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Relatório Anual de Monitoramento do
Plano Municipal de Educação
1. Responsáveis pela elaboração do Relatório
Cássia Aparecida do Nascimento Tenório, Priscilla Vieira Rezende, Juliana Brandão
Machado Silva, Marialba Ribeiro.
2. Descrever a organização e a metodologia do monitoramento
O Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Cachoeira de Minas,
aprovado através de Lei Municipal nº 2.421 de 17 de junho de 2015, foi coordenado
pela Secretaria Municipal de Educação de Cachoeira de Minas e pelos membros da
Comissão Executiva – Equipe de Coordenação e Equipe Técnica (nomeada pelo
Portaria nº 3.376 de 27 de setembro de 2016) formadas por representantes da
Sociedade Civil, da Secretaria Municipal de Finanças, Poder Legislativo, Pais de
alunos, de Professores e Diretores da Rede Municipal, membros do Conselho
Municipal de Educação, de professores e Diretores da rede estadual, Analista
Educacional da SRE (Inspetor Escolar), do Conselho da Criança e do Adolescente e
Conselho Tutelar. As equipes citadas acima foram convocadas a reunir na Secretaria
Municipal de Educação, como mostra cronograma na agenda de monitoramento
2016, em anexo.
Nas reuniões foram realizadas leituras e avaliação das metas, submetas e
estratégias do Plano Municipal de Educação estabelecida em 2015 no momento de
sua elaboração até o atual momento, bem como registro das observações feitas pela
equipe de trabalho.
Foi observado que em algumas das metas, o município estava assumindo
responsabilidades do governo estadual e federal. Foi feita a análise seguindo a ordem
cronológica das metas e, para cada meta analisada, foram elaboradas as notas
técnicas com intuito de promover mudanças no texto das submetas e estratégias
quando necessário.
Cada reunião culminou com o registro da ata relatando os trabalhos
desenvolvidos e contendo assinatura das pessoas envolvidas no processo.
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3. Relação das metas do Plano Municipal de Educação organizadas
cronologicamente
Bloco de metas:
➢ 1 a 7 - Educação Básica
➢ 8 a 11 – EJA e Educação Profissional
➢ 12 a 18 - Educação Superior
➢ 19 a 20 – Gestão Democrática e Financiamento da Educação
4. Quadro síntese contendo:
- Metas do período
Educação Infantil
Meta 1 - Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças
de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de
até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
- Período observado:
Junho de 2015 a dezembro de 2016.
- Resultado do período observado:
A meta 1 do Plano Municipal de Educação diz respeito à universalização da
Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e da
ampliação da oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender no mínimo,
50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Para que
essa meta seja alcançada foram propostas dezenove (17) estratégias a ela correlatas.
O município atende crianças de 0 a 3 anos em 11 meses na Creche Municipal
Ediléia Monteiro Costa Betsa, PROINFÂNCIA desde o ano de 2011.
Atende as crianças de 4 e 5 anos na Pré Escola Municipal Prof Rachel Ribeiro
Rezende, prédio próprio, construído dentro dos padrões específicos para a idade. Os
alunos da zona rural são atendidos nas escolas de ensino fundamental, mas com
mobiliários e equipamento em sala de aula e refeitórios adequados a faixa etária.
Salientamos que no ano de 2016 para atender a demanda de crianças de 0 a
3 anos e 11 meses, foi reformada a sala de brinquedoteca da Creche Municipal Ediléia
Monteiro Costa Betsa, para sala de aula a fim de atender 02 (duas) turmas e foi
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utilizada também a sala de vídeo para atender 01 (uma) turma, num total de
aproximadamente 60 crianças.
Com relação à formação continuada, esta possibilita ao educador maior
aprofundamento dos conhecimentos profissionais, levando-os a reestruturar e
aprofundar conhecimentos adquiridos na formação inicial. O professor que participa
de atividades de formação continuada pode refletir sobre suas práticas e seu trabalho
diário. Para tanto, são realizados plantões pedagógicos, troca de experiências e
debates. Atendendo assim a estratégia 8, Incentivar a formação inicial e continuada
dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o
atendimento por profissionais com formação superior; foi ofertada também em 05 de
agosto de 2016, a todos os profissionais da educação infantil uma capacitação de 8h
(oito horas) com o seguinte conteúdo programático:
➢ Psicomotricidade Infantil
➢ Construção do tempo no cotidiano de uma criança.
Em relação a estratégia 11, priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a
oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos
(às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas
e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; nossos
alunos são acompanhados diariamente por uma monitora de apoio em sala de aula e
são atendidos pela APAE do município com atendimento especializado:
fonoaudiólogo, psicólogo, terapia ocupacional, entre outros
Para a efetivação da estratégia 15: promover a busca ativa de crianças em idade
correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência
social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em
relação às crianças de até 3 (três) anos; realizamos anualmente o Censo Escolar e
em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através PSF - Atenção Primária à
Saúde, levantamento anual das crianças de 0 a 3 anos e de 4 e 5 anos que irão
ingressar no ano seguinte. Esses levantamentos são importantes, pois os dados
contêm informações que colaboram para subsidiar a definição de Politicas Públicas
de Educação Infantil no município.
Na estratégia 17, estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para
30% das crianças de 0 (zero) a 3 (três) e 20 % das crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco)
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anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil, a Creche Municipal atendeu no ano de 2016, 59% de crianças em período
integral, e a Pré Escola Municipal atendeu 21% das crianças, ultrapassando a meta
estipulada.
Outra meta importante é “Enriquecer, através do PNAE, Brasil Carinhoso e
outros programas, a alimentação escolar e criar condições para que sejam
respeitadas as peculiaridades alimentares dos bebês e das crianças pequenas,
proporcionando ambiente adequado à amamentação e preparo dos alimentos”, a rede
municipal de educação possui uma nutricionista para atender todas as escolas
municipais, a qual faz cardápios diferenciados, respeitando a faixa etária das
crianças, incluindo frutas e legumes de cada estação. Entendemos que o programa
contribui para o melhor rendimento escolar e formação de hábitos alimentares
saudáveis.
Outro ponto relevante é a construção coletiva da proposta pedagógica das
escolas. O PPP se configura numa ferramenta de planejamento e avaliação que todos
os membros das equipes gestora e pedagógica devem consultar a cada tomada de
decisão. “O PPP se torna um documento vivo e eficiente na medida em que serve de
parâmetro para discutir referências, experiências e ações de curto, médio e longo
prazo”, segundo Paulo Roberto Padilha, diretor do Instituto Paulo Freire. No
município, todas as instituições possuem suas propostas pedagógicas. Garantindo,
através de monitoramento, que todas as instituições de Educação Infantil elaborem,
programem e avaliem suas propostas pedagógicas, considerando as Diretrizes
Curriculares Nacionais, as necessidades educacionais especiais e as diversidades
culturais, assegurando a participação de professores e comunidade escolar nesta
elaboração.
Conforme relatamos, as estratégias acima tiveram como foco a universalização
da pré-escola e ampliação da oferta de Educação Infantil para crianças de até 3 (três)
anos em creches, procurando respeitar as necessidades e singularidades desta etapa
da Educação Básica
O município atendeu 100% das crianças de 4 e 5 anos no ano de 2016. (Fonte:
Atenção Primária à Saúde)
Tabela 1 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequentam a escola
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Percentual da população de 0 a 3 anos que frequentam a escola
2014 2015 2016
Regular Integral Regular Integral Regular Integral
156 116 168 107 184
123
Fonte (Censo Escolar)
Em 2016, foram matriculadas mais 63 crianças após o Censo Escolar,
atendendo assim 247 crianças de 0 a 3 anos de idade. Atendemos assim o
aproximado a 50% das crianças do município.
De acordo com a tabela observa-se que a população de 0 a 3 anos que
frequentam a escola aumentou de 2014 para 2016.
Tabela 2 – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequentam a escola
Percentual da população de 4 e 5 anos que frequentam a escola
2014 2015 2016
Regular Integral Regular Integral Regular Integral
267 35 258 38 269 39
Fonte (Censo Escolar)
Ensino Fundamental – Zona urbana e Rural
Meta 2 – Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a
14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
ensino fundamental.
Meta 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 40% (quarenta por
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cento) dos alunos da Educação Infantil até o terceiro ano de vigência deste PME e
até 25% (vinte e cinco por cento) até o ultimo ano de vigência para o ensino
Fundamental I.
Meta 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as
seguintes médias nacionais para o Ideb: 7,2 nos anos iniciais do ensino fundamental.
- Período observado
Junho de 2015 a dezembro de 2016
- Resultado do período observado
A meta 2 do Plano Municipal de Educação diz respeito a universalizar a
primeira etapa do ensino fundamental (1 ao 5 ano) e apoiar o Estado de Minas Gerais
no processo de UNIVERSALIZAÇÃO da segunda etapa do Ensino Fundamental (6
ao 9 ano) para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo
menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Para que essa meta seja
alcançada foram propostas sete (07) estratégias a ela correlatas.
O município atende as crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos nas Escolas
Municipais de Ensino Fundamental Anardina Francisca da Costa, Antônio Domingues
Pereira, ambas na zona rural, Profª Rita de Cássia Campos Silva, no Distrito do Itaim
e Capitão Manoel Machado Homem, zona urbana.
No período observado, o município atendeu 100% das crianças no ensino
fundamental dos anos iniciais, tanto na zona urbana como na zona rural.
E apoia o Estado de Minas Gerais na universalização dos anos finais do ensino
fundamental, através do transporte escolar, uma vez que o município complementa o
repasse financeiro do estado, kit escolar, materiais e mãos de obras na manutenção
de prédios escolares, faixas, psicóloga e adere em algumas atividades do calendário
estadual como a virada da educação, etc.
Sobre o trabalho realizado na E.E. Prof. Furtado de Mendonça, no Ensino
Fundamental I, localizada no distrito do Itaim, no período de 2015 a 2016, focou nos
seguintes pontos: aula expositiva em todos os componentes curriculares, com uso
dos Temas Transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais e habilidades e
competências exigidas na BNCC (Base Nacional Comum Curricular); realização de
trabalho de campo, oficinas e visitas extra-classe para desenvolver o projeto
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“Aprendizagem Significativa” com o desenvolvimento de atividades diferenciadas;
aulas com uso o laboratório de informática para aplicar as novas tecnologias no
cotidiano dos alunos; aulas com uso o laboratório de Ciências, para a realização de
aulas práticas com experimentos nas aulas de Ciências; desenvolvimento de projetos
em parceria e com financiamento da SEE/MG para que os alunos desenvolvam
competências e habilidades diferenciadas para os alunos e professores; uso de
material lúdico e diferenciado como jogos, dinâmicas de leitura, oficinas, seminários,
apresentações entre outros; aulas de intervenção pedagógica uma vez por semana
em todos os componentes curriculares com foco nos alunos com baixo desempenho
acadêmico.
A E. E. “Senador Bueno de Paiva” atende alunos nos anos finais do Ensino
Fundamental (6º ao 9º anos), numa faixa etária que oscila de 11 a 18 anos.
A equipe da escola conhece e analisa os resultados, internos/externos, por meio:
análise de Resultados do Proeb e Prova Brasil, construção de Gráficos Níveis de
Desempenho, análise das Fichas Descritivas e avaliações diagnósticas; realiza
registros das taxas de aprovação/reprovação/abandono, implementando ações de
melhoria: Intervenção Pedagógica para alunos Pnee; adoção de diversas formas de
avaliação - Autoavaliação, pesquisas, trabalhos individuais/em grupo, provas
objetivas e dissertativas; instauração da Meta de Aprendizagem: “Manutenção da
taxa de 80% dos alunos com média acima de 50% de aproveitamento em todas as
Disciplinas”, a qual consta do PGDI e é cobrada em ADI; simulados de Língua
Portuguesa/Matemática em preparação PROEB; incentivo à participação efetiva nas
Olimpíadas de Matemática, Olimpíada de Língua Portuguesa e OBA; melhorias nos
índices de frequência, aprovação e aproveitamento; monitoramento da aprendizagem
em tabelas “tarefas/trabalhos/disciplina”.
A Escola acompanha/controla a frequência, garantindo assiduidade dos
alunos: Diário de Classe: traz frequência/aproveitamento, acompanhado pela
Supervisora; caderno de Ocorrência: com itens do Regimento Escolar- "aluno
ausentou-se da aula/estabelecimento sem autorização e aluno apresenta frequência
flutuante sem justificativa" e aconselhamento, orientação quanto à infrequência;
comunicado/telefonema aos pais, informando sobre infrequência dos filhos;
Programas Cadastro Escolar e Matrícula, Transporte Escolar, Merenda Escolar e
Bolsa-Família; encaminhamento ao Conselho Tutelar e Ministério Público.
A Equipe sabe quantos/quais alunos tem dificuldades e níveis de desempenho
(B-I-A) pelo Mapa de Resultados/gráficos após Avaliações Diagnósticas. A
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elaboração/reformulação do Currículo é feita coletivamente, e há
comprometimento/envolvimento de todos para melhoria do trabalho:
redirecionamento de ações que superem percentuais (IDEB-PROEB) e proficiências
ao nível desejável. Os pais são informados dos resultados nas Reuniões de
pais/assembleias por Gráficos expostos no Painel de Desempenho, portfólios e
Boletins. Livro do Conselho de Classe: aproveitamento/rendimento, disciplina de cada
aluno. “Informativo Senador”: divulga práticas bem sucedidas, projetos/eventos, com
fotos e frases de incentivo. São constatadas a satisfação/valorização dos pais, alunos,
professores pela observação diária, conversas informais, ótima participação dos pais
nas reuniões, autoavaliação da escola ao fim do semestre.
Reunião semanal das Equipes Gestora-Docente para estudos, capacitação,
utilização de equipamentos tecnológicos: Datashow, TV, DVD,
assessoria/acompanhamento da Especialista aos professores.
O currículo é construído de forma coletiva, aborda temas das áreas do
conhecimento, relações sociais, expressão dos alunos: Projetos Interdisciplinares,
diversificação de aulas/material concreto, enturmação conforme faixa etária. Escola
oferece subsídios à contextualização: aulas geminadas (aproveitamento do
tempo);cota de xérox, materiais pedagógicos, excursões, pesquisas de campo;
Intervenção pedagógica: atendimento individualizado aos alunos pnee/exercícios
com monitoria, encaminhamento à Sala de Recursos; Oficina de leitura semanal na
Biblioteca, resenhas, pesquisas, concursos de redação, preparação para o festival de
poesias; Festival “Escola com Poesia, Vivendo a Fantasia” estudo de textos poéticos
e biografias, interpretação, ilustração e apresentação no Festival; -MCMC Mostra
Cultural de Matemática e Ciências: construção material concreto-jogos, participação
dos alunos nas Olimpíadas de Matemática com muitas medalhas;
Experiências/pesquisa sobre questões ambientais, sexualidade e saúde;Gincana
Estudantil de História/Geografia:atividades de responsabilidade social -arrecadação
de sulfites, cestas-básicas , gibis e brinquedos para doações.
Estratégias exitosas, projetos, processos de monitoramento são registrados
pela Supervisora em pastas, fotos, arquivos digitais: Agenda do Professor, Livros de
Atas/Conselho de Classe, encadernações do Informativo Senador: jornal mural.
Os planos de aulas são organizados em sequência didática e resultados são
analisados nos Módulos II (proposição de soluções, replanejar aulas/projetos) há
troca de experiências, formação continuada, estudo/reformulação do Regimento
Escolar e Projeto Político Pedagógico (PPP). Assembleias/Conselho de Classe
discutem-se aproveitamento/disciplina/desempenho com reorganização do plano
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curricular. Os horários/atividades extraclasse são elaborados sem interrupção de
aulas.
São espaços de aprendizagem:
• Refeitório usado para experiências e exposições; pátios: convívio dos alunos
no recreio, momento cívico.
• *Biblioteca: trabalhos, pesquisas, projetos, peça teatral.
• *Quadra: campeonatos, Concurso Garoto(a) Senador, gincanas, celebração
ecumênica, reunião de Pais.
• *Salão: palestras, teatro, festival de poesiaizada/avaliada a proposta curricular
coletivamente, para atender necessidades dos alunos.
Para a efetivação da estratégia 01, fortalecer o acompanhamento e o
monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos
beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de
condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos(as), em colaboração
com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude; há intervenção das escolas quanto às faltas
consecutivas dos alunos, procurando primeiramente a família, após Conselho Tutelar
e em seguida Ministério Público. Para minimizar ainda mais a repetência e evasão
escolar foi criado o PIP/ATC Programa de Intervenção Pedagógica/ Alfabetização no
Tempo Certo surgiu com a seguinte meta: “toda criança lendo e escrevendo até os
oito anos de idade”. O aluno está no centro das atenções e a gestão pedagógica é o
eixo do trabalho. O Programa de Intervenção Pedagógica nas escolas municipais tem
como objetivo o acompanhamento individual do aluno ao longo do processo de
alfabetização, priorizando aqueles que apresentam ritmos diferenciados de
aprendizagem. Adesão ao PACTO – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa, que tem o compromisso de assegurar que todas as crianças estejam
alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
Em relação à estratégia 2.5, incentivar a participação dos pais ou responsáveis
no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento
das relações entre as escolas e as famílias; o trabalho com a família é realizado com
sucesso. Temos grande participação dos pais nas reuniões de pais e mestres, na vida
escolar dos filhos, tanto para resolver algum problema quanto participarem de
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entregas de prêmios, como por exemplo os certificados das avalições diagnósticas.
Na zona rural disponibilizamos o transporte para utilização dos pais nas reuniões de
pais e mestres, encerramento de semestres, entre outros.
Na estratégia 2.4, promover a relação das escolas com instituições e
movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a
livre fruição dos (as) alunos (as)dentro e fora dos espaços escolares, assegurando
ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; temos uma
parceria com o Grupo de Capoeira “Minas Capoeira”, onde temos uma grande
participação de nossos alunos, tanto na zona urbana como na zona rural. São feitas
também excursões para museus na região, usina de energia do Sr Guerzoni, Sítio de
Monteiro Lobato, entre outros.
A meta 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro)
ano do ensino fundamental. Para que essa meta seja alcançada foram propostas sete
(07) estratégias a ela correlatas.
Em relação a estratégia 5.1, estruturar os processos pedagógicos de
alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as
estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as)
professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir
a alfabetização plena de todas as crianças; ao encerrar o ano letivo, faz-se uma
reunião com a equipe administrativa e pedagógica da pré escola com a equipe do
ensino fundamental I, a fim de trocarem experiências quanto aos avanços e
defasagem dos alunos que irão para o ensino fundamental.
A Secretaria Municipal de Educação aderiu ao PACTO – Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa - que tem o compromisso de assegurar que todas as
crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino
fundamental. Aderiu também às avaliações externas como: ANA – Avaliação Nacional
de Alfabetização, Provinha Brasil e Proalfa, realizado pelo SIMAVE-(Sistema Mineiro
de Avaliação) .Essas avaliações tem como objetivos avaliar o nível de alfabetização
dos educandos, oferecendo às redes um diagnóstico da qualidade da alfabetização e
colaborando para melhoria da qualidade de ensino.
Todas as escolas do município, urbana e rural, realizam avaliações internas
bimestralmente, as avaliações diagnósticas, as quais são avaliadas as competências
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e habilidades, e através do monitoramento dos resultados são implementadas
medidas pedagógicas para sanar as dificuldades apresentadas.
Há também em toda a rede o “Projeto Escola que Lê”, onde temos um
momento para a leitura. Nesse projeto todos nas escolas (desde funcionários,
direção, professores e alunos) param suas atividades num período de
aproximadamente quinze minutos para dedicar somente à leitura.
As escolas municipais realizam o projeto Leitura Deleite entre seus alunos. O
objetivo é desenvolver nas crianças o hábito de ler por prazer e não por obrigação. A
criança, através da leitura, desenvolve a imaginação, emoções e sentimentos de
forma prazerosa e significativa.
Gráfico 1 – Resultado Preliminar Avaliação Nacional da Alfabetização
ANA – 2016
Gráfico 2 – Resultado Preliminar Avaliação Nacional da Alfabetização
ANA - 2016
15,79
9,09 2,82 0
26,32
9,09
17,6113,33
57,89
81,82 79,57
86,67
0
20
40
60
80
100
Anardina Ant.Domingues
Profª Rita Capitão
Português
Baixo
Intermediário
Recomendável
Página 12 de 31
A meta 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 40%
(quarenta por cento) dos alunos da Educação Infantil até o terceiro ano de vigência
deste PME e até 25% (vinte e cinco por cento) até o ultimo ano de vigência para o
ensino Fundamental I.
Atualmente o Município já atende a 41% de seus alunos da Educação Infantil
(Creche e Pré Escola) em Período Integral, razão pela qual, ele optou por aumentar
esta porcentagem gradativamente até o final da vigência deste Plano. No Ensino
Fundamental, na zona urbana, não atendemos período integral por falta de espaço
físico da escola. Já na zona rural temos período ocioso, mas devido ao território ser
extenso e a quantidade de bairros dificultam no transporte escolar.
A meta 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as
seguintes médias nacionais para o Ideb: 7,2 nos anos iniciais do ensino fundamental.
A rede municipal atingiu a meta de 7,1 no IDEB no ano de 2015, meta essa
estabelecida para o ano de 2021. A partir dos próximos resultados, a Secretaria
Municipal de Educação juntamente com a Equipe Técnica e a Comissão de Avaliação
e Monitoramento o PME decidiram por precaução, acrescentar 0,1 (um décimo) a
cada ano avaliado no resultado do IDEB.
O Município não possui condições de acompanhar as ações para elevação do
Ideb nos anos finais do Ensino Fundamental bem como no Ensino Médio, uma vez
que estes são responsabilidade do Estado. Por isso suprimimos a estratégia 7.3 que
se destina exclusivamente ao Ensino Médio e adaptamos as que se referiam à
Educação Básica, limitando-as ao Ensino Fundamental I.
11,76 9,09 6,340
29,41
18,18 20,42 20
58,83
72,72 73,2480
0102030405060708090
Anardina Ant.Domingues
Profª Rita Capitão
Matemática
Baixo
Intermediário
Recomendável
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CONCLUSÃO: O Município mantém, no entanto, o compromisso de apoiar o
Estado naquilo que lhe for possível, para um melhor desenvolvimento de seus alunos
no que diz respeito à qualidade do Ensino.
Analisando as metas acima, constatamos que ao reorganizar o currículo para
atender as realidades diversificadas, adequando-o às características e necessidades
do educando, foi acrescentado ao mesmo a Semana de Educação para a Vida, a
Virada da Educação, entre outros.
Todas as escolas possuem mobiliários e equipamentos adequados a faixa
etária, material escolar e didático, grande volume de jogos pedagógicos e material de
Educação Física.
Quanto à adequação da rede física, as escolas municipais Capitão Manoel
Machado Homem, Antônio Domingues Pereira e Anardina Francisca da Costa
possuem prédios próprios e em bom estado de conservação. Na Escola Municipal
Capitão Manoel Machado Homem foi construído o refeitório e cozinha para melhor
atender o número de alunos. A Escola Municipal Anardina Francisca da Costa já foi
ampliada, onde foi construída 01 sala para professor, 01 biblioteca, 01 sala de aula e
o refeitório. A Escola Municipal Profª Rita de Cássia Campos Silva, localizada no
Distrito do Itaim, não possui prédio próprio, coabita com a EE Profº Furtado de
Mendonça. A Escola foi contemplada com um espaço educativo com 04 salas, padrão
FNDE e encontra-se em fase de construção.
Tabela 1 – Percentual da população de 6 a 10 anos que frequentam a escola
Percentual da população de 6 a 10 anos que frequentam a escola
2014 2015 2016
Regular Regular Regular
Zona Urbana Zona Rural Zona Urbana Zona Rural Zona Urbana Zona Rural
670 128 683 122 672 104
Fonte (Censo Escolar)
Tabela 2 – Percentual da população de 11 a 14 anos que frequentam a escola
Percentual da população de 11 a 14 anos que frequentam a escola
2014 2015 2016
Página 14 de 31
Regular Regular Regular
690 617 609
Fonte (Censo Escolar)
Tabela 2 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
IDEB observado Metas Projetadas
IDEB 2007 2009 2011 2013 2015 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 5,5 6,5 6,5 6,6 7,1 5,3 5,6 6,0 6,2 6,5 6,7 6,9 7,1
Anos Finais 5,1 5,4 5,5 5,6 5,5 4,6 4,7 5,0 5,4 5,7 5,9 6,2 6,4
Ensino Médio
Fonte: INEP
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, Cachoeira de Minas superou em
2015 a sua meta para 2021.
Nos anos finais do Ensino Fundamental, Cachoeira de Minas não atingiu a
meta projetada para 2015.
Ensino Médio
Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população
de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida
de matrículas no ensino médio para 85%.
66,2
6,56,5 6,6
7,1
5
5,5
6
6,5
7
7,5
2011 2013 2015
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Meta
Ideb
5
5,4
5,7
5,55,6
5,5
4,5
5
5,5
6
2011 2013 2015
Anos Finais do Ensino Fundamental
Meta
Ideb
Página 15 de 31
- Período observado
Junho de 2015 a dezembro de 2016.
- Resultado do período observado
No município há duas escolas de ensino médio: E.E. Prof. Furtado de
Mendonça, localizada no distrito do Itaim, onde atende do 6º ao 9º ano do Ensino
Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio e a E.E. Cônego José Eugênio de
Faria, na zona urbana, onde atende somente do 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
A E.E. Prof. Furtado de Mendonça, desenvolveu atividades variadas como,
aula expositiva em todos os componentes curriculares, com uso dos Temas
Transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais e habilidades e competências
exigidas no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio); realização de trabalho de
campo, oficinas e visitas extra-classe para desenvolver o projeto “Aprendizagem
Significativa” com o desenvolvimento de atividades diferenciadas; aulas com uso o
laboratório de informática para aplicar as novas tecnologias no cotidiano dos alunos;
aulas com uso o laboratório de Ciências, para a realização de aulas práticas com
experimentos nas aulas de Ciências, Biologia, Química e Física; desenvolvimento de
projetos em parceria e com financiamento da SEE/MG para que os alunos
desenvolvam competências e habilidades diferenciadas; desenvolvimento do ProEmi
(Programa Ensino Médio Inovador) com parceria e financiamento do FNDE com a
realização de atividades inovadoras e uso de material lúdico e diferenciado como
jogos, dinâmicas de leitura, oficinas, seminários, apresentações entre outros.
Os resultados das avaliações externas da E. E. Professor Furtado de
Mendonça, tem se consolidado no nível intermediário, com porcentagem de
resultados acima de 250 pontos ou variando para mais ou para menos. É certo que
cada turma tem suas peculiaridades, facilidades e dificuldades, com porcentagem de
alunos em todos os níveis de aprendizagem. A escola tem realizado intervenções em
todos os componentes curriculares para diminuir consideravelmente os alunos que
se encontram no nível baixo, elevando-os para os níveis intermediário, recomendável
e avançado.
A Escola Estadual “Cônego José Eugênio de Faria” nos anos de 2014,
2015 e 2016 buscou socializar o conhecimento e atuar na formação moral dos alunos,
promovendo o desenvolvimento do individuo como cidadão. A escola é o lugar onde
o aluno encontra meio e preparo para realizar seus projetos de vida, a qualidade de
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ensino é, portanto, condição necessária tanto na sua formação intelectual quanto
moral.
Atende a todos os alunos do ensino médio do município de Cachoeira de Minas,
oriundos da área urbana e rural. Uma escola em um espaço para todos, pois favorece
a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ter
necessidades especiais em algum momento de sua vida escolar.
Durante estes três anos ofertou ensino médio, educação de jovens e adultos de
ensino médio, cursos técnicos como: magistério, administração e informática.
Pontua ser importante que as questões de vida em sociedade faça parte, com clareza,
da organização curricular, levando a ética ao centro de reflexão e do exercício da
cidadania. Os conceitos como justiça, respeito e solidariedade sejam compreendidos,
assimilados e vividos, com esse proposto à escola se desafia a instalar uma atitude
crítica, que levará o aluno a identificar possibilidades de reconhecer seus limites nas
ações e nos relacionamentos a partir dos valores que os orientam.
A escola Cônego vem sendo referência nos resultados de participação,
desempenho e percentual médio de acerto nas avaliações externas – PROEB e Prova
Brasil. A principal função dessas avaliações é apresentar, de forma consolidada,
dados provenientes de sistemas de gestão e avaliação – como o Sistema Mineiro de
Administração Escolar (SIMADE) e o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da
Educação Pública (SIMAVE) – reunindo informações administrativas e medidas
educacionais, o que permite a análise comparativa de um amplo conjunto de
indicadores ao longo do tempo. Assim, além de dados administrativos e de gestão da
rede de ensino, resultados das avaliações da aprendizagem dos estudantes e
indicadores de qualidade da oferta da educação são publicados, possibilitando o
acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem na escola e a comparação,
por parte da gestão educacional e escolar, da qualidade e dos resultados da escola
em relação ao estado e às instâncias regionais de ensino, bem como uma análise das
especificidades de turnos, anos-séries e turmas de uma mesma escola.
O ensino busca trabalho em projetos enfatizando o aspecto globalizador com
atenção a resolução de problemas significativos. Situações problematizadoras são
levadas pelo educador, introduzindo novas orientações e propiciando descobertas de
novos caminhos, norteando os alunos na compreensão de significados, onde são
possibilitados a fazer analise global da realidade, com isso os educandos constituem
os seus próprios procedimentos. Apreendem o conceito de projeto para dar vida as
suas ideias.
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O trabalho na escola também ressalta em aulas planejadas a intervenção
pedagógica, uma interferência que um o educador faz sobre o processo de
desenvolvimento ou aprendizagem do sujeito, o qual no momento apresenta
problemas de aprendizagem. Na intervenção o procedimento adotado interfere no
processo, com o objetivo de compreendê-lo, explicitá-lo ou corrigi-lo. Aulas voltadas
para grupos de estudos, e para as habilidades e competências com parâmetro das
avaliações externas e ENEM.
Tabela 1 – População de 15 a 17 anos que frequentam a escola
Percentual da população de 15 a 17 anos que frequentam a escola
2014 2015 2016
Regular Regular Regular
381 381 438
Fonte (Censo Escolar)/SIMADE
A criação de projetos incentivadores para matrícula dos alunos evadidos, com
distorção idade/série e alunos com deficiência é realizado na rede estadual através
da Virada Educação.
É de responsabilidade do Estado garantir vagas para os alunos de Ensino
Médio (na faixa de 15 a 17 anos), de modo que o Município não pode assumir essa
responsabilidade.
No entanto, o Município procura auxiliar a Escola Estadual, dentro de suas
possibilidades orçamentárias, oferecendo transporte a fim de que os adolescentes e
jovens tenham condições de frequentarem as aulas. Disponibiliza também kit escolar,
materiais e mãos de obras na manutenção de prédios escolares, faixas, e adere em
algumas atividades do calendário estadual como a virada da educação.
Educação Inclusiva e Diversidade
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o
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atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas
complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a
alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo,
da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Período observado
Junho de 2015 a dezembro de 2016.
- Resultado do período observado
Na rede municipal, as escolas onde possui alunos com necessidades
especiais, os mesmos são acompanhados individualmente por uma monitora com
curso de Magistério, além da professora regente de turma.
A EM Capitão Manoel Machado Homem possui sala de recursos onde atende
as crianças com necessidades especiais.
O município solicitou novas Salas de Recurso e está aguardando aprovação
do MEC.
Na escola EE Senador Bueno de Paiva, todos os alunos com deficiência
cadastrado no SIMADE estão sendo atendidos em Salas de Recursos. O objetivo é
não deixar nenhum aluno sem atendimento. O maior problema enfrentado é a
frequência dos alunos.
Todas as crianças matriculadas que necessitam de avaliação são
encaminhadas à Junta Reguladora onde serão analisados e observados a
necessidade e em seguida o encaminhamento aos atendimentos especializados na
APAE.
O atendimento do Programa de Saúde na Escola (PSE) que visa à integração
e articulação da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida
do educando, articulado com a Estratégia Saúde da Família, Saúde em Casa e NASF
tem contribuído com o atendimento aos alunos público alvo da educação especial.
O município possui uma instituição específica para atendimento às crianças,
jovens e adultos com necessidades especiais, a APAE - Associação de Pais e Amigos
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dos Excepcionais caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo
principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
A APAE de Cachoeira de Minas atende aos deficientes do município desde
fevereiro de 2002. No período de junho de 2015 a dezembro de 2016 a Instituição
atendeu a estimulação precoce em creche na educação infantil, ofereceu anos iniciais
no ensino fundamental, anos iniciais na Educação de Jovens e Adultos e o Projeto
“emprego apoiado”.
A APAE desenvolve uma boa parceria com as Escolas do município e com a
Empresa Megacabos, que emprega nossos usuários deficientes, no Projeto “emprego
apoiado”, que trata e apoia a inserção dos deficientes no mercado de trabalho.
DESENVOLVIMENTO: No período as metas estipuladas pela Instituição foram
parcialmente alcançadas, sendo:
A conclusão da construção da sede própria e a mudança para o prédio novo.
A meta de capacitação dos profissionais da educação infantil e creche
municipal foi parcialmente alcançada.
O encaminhamento precoce de bebês e crianças com atrasos no
desenvolvimento ainda precisam ser agilizados. É necessário que o olhar de todos os
que lidam com crianças e bebês seja apurado a fim de perceber “precocemente” a
necessidade de encaminhamentos e intervenções, evitando prejuízos que aumentam
com o passar do tempo.
Pelas participações dos deficientes e seus familiares nas demais atividades
que envolvem a escola dentro do município e pela melhoria de suas qualidades de
vida, fazemos uma avaliação positiva em relação à ampliação das oportunidades aos
deficientes bem como a participação destes e suas famílias nas atividades da
comunidade.
O envolvimento e atuação dos familiares dos deficientes também precisam ser
melhorados.
RESULTADOS OBTIDOS:
A APAE conseguiu ampliar, neste período, o número de jovens com deficiência
inseridos no mercado formal de trabalho, com uma excelente parceria com a Empresa
Megacabos. Ainda falta ampliar essa parceria com as outras empresas do município
que possuem mais de cem funcionários e estão, de acordo com a legislação,
obrigadas a ter em seu quadro, deficientes.
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A Instituição, numa parceria com as Secretarias Municipais de Saúde,
Educação e Assistência Social apoiam os deficientes inseridos na rede regular de
ensino, através de atendimentos neurológicos, serviço de avaliação e
acompanhamento psicológico, apoio dos setores de terapia ocupacional, psiquiatria,
pediatria, serviço social e fisioterapia.
Há atendimento especializado aos alunos deficientes que não apresentam
condições de estudar na rede regular. Este atendimento visa dar autonomia e
prepara-los para o sucesso na escolarização na rede regular.
O atendimento a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação tem apresentado
avanços significativos. Percebe-se que no período de 2015 a 2016 houve acréscimo
desta população verificando o número de matrículas nestes anos através do Censo
escolar da Educação Básica,
A construção do prédio da APAE com infraestrutura adequada, atendendo as
normas de acessibilidade arquitetônica, urbanística, mobiliária e equipamentos, foi
um grande avanço para o atendimento das crianças, jovens e adultos do município.
Nas escolas da rede municipal de ensino ocorreram algumas formações com
o objetivo de promover estudos e orientar os educadores no que tange aos aspectos
pedagógicos e de acessibilidade atendendo a educação especial como: oficinas de
jogos, palestras, cursos e formações através da Secretaria Municipal de Educação
com o objetivo de oferecer aos educadores formação continuada.
O Município procurará auxiliar a Escola Estadual, dentro de suas
possibilidades orçamentárias, oferecendo transporte a fim de que os alunos de 11 a
17 anos, que apresentem qualquer tipo de deficiência, tenham condições de
frequentarem as aulas.
Tabela 1 - Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na APAE.
Número de alunos matriculados na APAE
2015 2016
Creche 09 06
Educação Infantil -- 04
Anos Iniciais 22 21
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EJA 17 23
Total 48 54 Fonte: Censo Escolar
Tabela 2 – Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em sala
regular por Etapa de Ensino.
Número de alunos matriculados em classe regular por Etapa de Ensino
2014 2015 2016
Educação Infantil 04 02 03
Anos Iniciais 19 17 22
Anos finais 24 38 22
TOTAL 47 57 47 Fonte: Censo Escolar
Para cumprimento da meta 8, o Município poderá contribuir apenas com o
apoio – e por isso, em parceria com Estado e União – uma vez que a educação da
população de 18 a 29 anos não é de responsabilidade do Município.
CONCLUSÃO: O Município mantém, no entanto, o compromisso de apoiar o Estado
naquilo que lhe for possível, como por exemplo, oferecer ajuda financeira no
transporte aos estudantes que tiverem cursando Ensino Médio Profissionalizante ou
Superior, para um melhor desenvolvimento de seus alunos no que diz respeito à
qualidade do Ensino e permanência dos jovens na Escola.
Alfabetização de jovens e adultos
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%
até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos,
na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.
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- Período observado
Junho de 2015 a dezembro de 2016.
- Resultado do período observado
Em 2015 e 2016 houve o cadastramento na Rede Municipal e Estadual de
Ensino visando localizar, incluir e programar a oferta de Educação de Jovens e
Adultos para essa população, mas a procura foi insuficiente para levantamento de
demanda para os anos finais do Ensino Fundamental.
Na E.E. Cônego José Eugênio de Faria, Ensino Médio, oferece a modalidade
de Educação de Jovens e Adultos. É ofertado no período noturno para alunos maiores
de 18 anos que já concluíram o Ensino Fundamental
Tem como um dos principais objetivos, proporcionar a conclusão do Ensino
Médio aos jovens e adultos afastados da escola e que desejam retomar seus estudos.
A APAE de Cachoeira de Minas oferece anos iniciais na Educação de Jovens
e Adultos e o Projeto “emprego apoiado”. Desenvolve uma boa parceria com a
Empresa Megacabos, que emprega os usuários deficientes, no Projeto “emprego
apoiado”, que trata e apoia a inserção dos deficientes no mercado de trabalho.
Compete ao Estado o atendimento à população com mais de 15 anos, no que
diz respeito à educação, portanto, o Município apenas pode contribuir através de seu
apoio.
O Município mantém, no entanto, o compromisso de apoiar o Estado naquilo
que lhe for possível, oferecendo suporte para que os jovens e adultos possam tomar
posse dos conhecimentos básicos e que lhe sejam úteis para sua formação integral.
No entanto, mantém o compromisso de apoiar o Estado naquilo que lhe for
possível, como por exemplo, oferecer ajuda financeira no transporte aos estudantes
que tiverem cursando Ensino Médio Profissionalizante ou Superior, oferecendo
suporte para que os jovens e adultos possam tomar posse dos conhecimentos
básicos e que lhe sejam úteis para sua formação integral.
Educação Profissional
Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento
público.
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- Período observado
Junho de 2015 a dezembro de 2016.
- Resultado do período observado
O Município não possui a modalidade Educação Profissional, portanto, ele
apenas apoia o Estado.
Em 2014, na Rede Estadual de Ensino foi criado o Curso Normal de Nível
Médio, com conclusão em 2016. A autorização de novas turmas do Curso Normal
atende às demandas previstas nos planos de atendimento articulados entre as
escolas e os municípios, uma vez que o curso é voltado para formação de
profissionais para a educação infantil, com o município oferecendo, em contrapartida,
estágios em suas unidades de ensino, conforme acordado nos Termos de
Cooperação assinados anualmente entre a SEE e as prefeituras. O curso é presencial
com carga horária total de 1.916 (Um mil, novecentos e dezesseis) horas de
formação, incluindo 800 (oitocentas) horas de Prática de Formação - Exercício da
Docência.
Em 2014, foi criado o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego. O PRONATEC busca ampliar as oportunidades educacionais e
de formação profissional qualificada aos jovens. A modalidade ofertada na EE
Cônego José Eugênio de Faria foi o curso concomitante, no qual o aluno está
cursando o Ensino Médio no período matutino e no período noturno o Técnico em
Informática.
CONCLUSÃO: O Município mantém, portanto, o compromisso de apoiar o Estado,
através de parcerias, naquilo que lhe for possível, oferecendo suporte para que os
jovens e adultos possam ingressar e permanecer no Ensino Profissional, como por
exemplo, oferecer ajuda financeira no transporte aos estudantes que tiverem
cursando Ensino Médio Profissionalizante em outro município.
Tabela 1 - Número de estudante em Educação Profissional Técnica de Nível
Médio que cursam em outro município
Número de estudante em Educação Profissional Técnica de Nível Médio
2014 2015 2016
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92 54 90
Fonte: SME
Observa-se na tabela que o número de matrículas em Educação Profissional
Técnica de Nível Médio dos alunos que cursam em outro município, varia o número
de 2014 para 2016.
Tabela 2 - Número de matrículas em Educação Profissional Técnica de Nível
Médio na Rede Estadual
Número de matrículas em Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Rede Estadual
Curso Normal de Nível Médio PRONATEC
2014 (Módulo I) 38 32
2015 (Módulo II) 25 24
2016 (Módulo III) 23 -
Fonte: Censo Escolar/SIMADE
O número de matrículas iniciais em Educação Profissional Técnica de Nível
Médio (Curso Normal e PRONATEC), diminuiu ano a ano até o encerramento dos
cursos.
Educação Superior
Meta 12: Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento
público.
Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
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Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
- Período observado
Junho de 2015 a dezembro de 2016.
- Resultado do período observado:
O Município não possui Instituição de Ensino Superior, portanto, compete a
ele, apenas apoiar o Estado e a União, para garantir que os jovens e adultos tenham
condições de neles ingressarem.
O Município mantém, portanto, o compromisso de apoiar o Estado, através de
parcerias, naquilo que lhe for possível, oferecendo transporte, espaço físico para a
realização de atividades ou monitorias que possibilitem o ingresso em Faculdades
e/ou Universidades e condições para que seus professores possam continuar sua
formação.
Valorização dos Profissionais da Educação
Meta 15 – Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional
de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput
do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os
professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
atuam.
Meta 16 - Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação
Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os (as) profissionais
da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17 - Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da
Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos (as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste
PNE.
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Meta 18 - Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de Planos de Carreira para os
(as) profissionais da Educação Básica e Superior Pública de todos os sistemas de
ensino e, para o Plano de Carreira dos (as) profissionais da Educação Básica pública,
tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
- Período observado
Junho de 2015 a dezembro de 2016
- Resultado do período observado
As metas acima se referem à Valorização dos Profissionais do Magistério e,
para o atendimento das mesmas foram propostas 17 estratégias.
O município realizou concurso público no ano de 2012, com validade para dois
anos e prorrogado até fevereiro de 2016, havendo assim, o cumprimento das
estratégias efetivando os concursados. Para atendimento à demanda atual, faz-se
necessário novo concurso público.
Após efetivação, os profissionais iniciantes são acompanhados e
supervisionados por equipe de profissionais experientes. A rede municipal ainda não
possui nenhum tipo avaliação documentada para efetivação após o estágio
probatório.
Em relação à estratégia 15.6, implementar em regime de colaboração com
governo federal, cursos e programas especiais para assegurar formação específica
na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação
de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa
da de atuação docente, em efetivo exercício; foi realizado um levantamento e o
município possui docentes de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou
licenciados em outra área diversa da de atuação, mas os mesmos não tem interesse
em formação específica na educação superior 12%, ou seja, 5,5 % possuem somente
o Magistério e 6,5% licenciados em outra área.
O município oferece através de convênios com instituições privadas, a oferta
de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos
e tecnologias de educação à distância a todos os profissionais da educação, tanto da
rede municipal quanto da rede estadual.
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A Secretaria Municipal de Educação realiza para os profissionais da educação
cursos de formação, palestras, jornadas pedagógicas, seminários, etc, a fim de
superar as carências desse público.
O Município não tem condições de equiparar o salário dos profissionais do
Magistério com todos os profissionais que possuem Ensino Superior, por isso, o que
ele pode fazer é manter o pagamento do Piso Nacional e valorizar o profissional,
elevando o salário dentro dos seus limites orçamentários.
A rede municipal de ensino possui um Plano de Carreira aprovado pela Lei
Complementar Nº 06/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, mas o
mesmo precisa ser reelaborado e atualizado de acordo com as necessidades atuais.
Tabela 1 – Número de professores que atuam na educação básica do
município
Número de professores de educação básica do município
Rede Municipal Rede Estadual
Anos Iniciais Anos Finais/Ensino Médio
2015 89 39+16+17= 72
2016 90 39+16+16= 71
Gestão Democrática
Meta 19 - Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão
democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e
à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
- Resultado do período observado
Junho de 2015 a dezembro de 2016
- Resultado do período observado
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Em relação à estratégia 2, pleitear junto ao governo federal, programas de
apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e
controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos
regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos
de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos
financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas
à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; já foram
capacitados membros dos Conselhos Municipais e Escolares através do Programa
Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Os membros de conselhos de
acompanhamento e controle social do FUNDEB vêm realizando reuniões, porém, não
houve capacitação para a equipe.
Na estratégia 4, estimular, em todas as redes de educação básica, a
constituição e o fortalecimento de colegiados, assegurando-se lhes, inclusive,
espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua
articulação orgânica com os todos os conselhos, por meio das respectivas
representações; as escolas estaduais possuem um colegiado atuante, com reuniões
periódicas, e comparecimento de 100% dos seus membros.
Já na estratégia 5, estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos
escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e
fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de
formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
todas as escolas da rede municipal possuem Conselhos Escolares atuantes com
reuniões periódicas, com alguns de seus membros capacitados através do Programa
Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O Conselho Municipal de
Educação que é um órgão consultivo e deliberativo, é composto por representantes
da Finanças, Comunidade, Pais de alunos, Poder Legislativo, Professores, Secretaria
Municipal de Educação, Diretores Estadual e Municipal, Secretária Municipal de
Educação e Superintendência Regional de Ensino. A estratégia 5 está sendo
assegurada com participação ativa dos Conselhos Escolares garantindo a gestão
democrática.
Em relação a estratégia 6, estimular a participação e a consulta de
profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos
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político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos
escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores
escolares; tem apresentado resultados positivos com a prática efetiva de reuniões e
envolvimento de toda a comunidade escolar.
A estratégia 7, favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa
e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; tem sido garantida, onde a
própria equipe gestora de cada escola tem autonomia para administrar o
estabelecimento de ensino, seguindo a legislação vigente e utilizar o dinheiro do
PDDE dentro das necessidades, Conselhos Escolares atuantes; especialista em cada
unidade de ensino.
Gestão Financeira
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo,
o patamar de 4,5% (quatro e meio por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do
Município no sétimo ano de vigência deste Plano e, no mínimo, o equivalente a 5%
(cinco por cento) do PIB ao final do decênio.
- Resultado do período observado
Junho de 2015 a dezembro de 2016
- Resultado do período observado
As estratégias 1, Implementar política de financiamento, em regime de
colaboração com a União e o Estado, para ações voltadas à solução de problemas
de transporte escolar enfrentados pelo município, na zona urbana e rural, em relação
ao gerenciamento e pagamento de despesas; 2, assegurar no orçamento anual do
município recursos complementares para a ampliação e manutenção do transporte
escolar de forma a garantir o acesso dos alunos nas escolas do campo e urbanas; 3,
aplicar os recursos financeiros permanentes na educação infantil, anos iniciais do
ensino fundamental, observando-se as políticas de colaboração entre o Estado e o
município, em especial as decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB (art.
60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e do artigo 75 § 1º da LDB
(Lei n° 9.394, de 1996); 5, utilizar, a partir da aprovação deste Plano, sob coordenação
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da Secretaria Municipal de Educação e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-
MG), mecanismos de acompanhamento da arrecadação de impostos e das
transferências de recursos e da contribuição social do salário-educação,
possibilitando que o Conselho Municipal de Educação, possa exercer suas funções
de fiscalização e de controle social na aplicação adequada dos recursos destinados
à educação; 6, acompanhar regularmente indicadores de investimentos e custos por
aluno da educação básica desenvolvidos pelo INEP, em todas as etapas e
modalidades da educação básica pública; 7, adotar, sob responsabilidade das
mantenedoras e coordenação dos órgãos normativos e administradores dos
sistemas, normas relativas aos padrões mínimos de qualidade de ensino para a
Educação Básica pública, os quais serão referência para o estabelecimento do Custo
Aluno Qualidade (CAQ); 8, utilizar, sob responsabilidade das mantenedoras e a partir
da regulamentação na esferas nacional, estadual e municipal, o Custo Aluno
Qualidade (CAQ) como parâmetro para o financiamento da educação em todas
etapas e modalidades da Educação Básica no Município, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais e investimentos
em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da
educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos necessários ao ensino, aquisição de material didático-
escolar, alimentação e transporte escolar; 9, assegurar no orçamento anual do
município recursos que complementarão os gastos educacionais e investimentos em
qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da
educação pública municipal, bem como na aquisição, manutenção, construção e
conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, material didático-
escolar e alimentação; 10, assegurar que o CME (Conselho Municipal de Educação),
através de debates com a comunidade defina a distribuição dos recursos adicionais,
quando houver, considerando a equalização das oportunidades educacionais, a
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de
ensino, após a implantação deste Plano, já estão sendo contempladas.
A estratégia 4, que ressalta o fortalecimento dos mecanismos e os
instrumentos que possam assegurar a transparência e o controle social na utilização
dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente com a realização de
audiências públicas, a utilização de portais eletrônicos de transparência e a
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do
FUNDEB e demais conselhos, em regime de colaboração entre as secretarias
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municipal e estadual de educação e o Tribunal de Contas do Estado; Os membros de
conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB vêm realizando
reuniões, porém, não houve capacitação para a equipe.
A Meta Municipal será cumprir os percentuais mínimos legais de investimento
em educação, conforme legislação vigente.
Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação analisado
e validado pela Secretária Municipal de Educação, Marialba Ribeiro em 28 de
Setembro de 2017.