Relatório Ass Precários dezembro Fundaj Revisado 10 de dez pdf

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FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO/FUNDAJ OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/

UFPE/FASE

TIPOLOGIA E CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: REGIÃO METROPOLITANA DO

RECIFE (RMR)

RELATÓRIO PARCIAL (I e II)

Equipe

Helenilda Cavalcanti (FUNDAJ/Coordenação) Maria Ângela de Almeida Souza (Observatório/UFPE/FASE)

Lívia Miranda (Bolsista IPEA) Norah Neves (Bolsista IPEA)

Mauro Barros Filho (Bolsista IPEA) Natália Tenório (PIBIC/FUNDAJ)

Recife, novembro de 2009

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FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO/FUNDAJ

OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ UFPE/FASE

Equipe Responsável

Helenilda Cavalcanti (FUNDAJ/Coordenação)

Maria Ângela de A. Souza (Observatório/PE/UFPE) Lívia Miranda (Bolsista IPEA) Norah Neves (Bolsista IPEA)

Mauro Barros Filho (Bolsista IPEA) Natália Tenório (PIBIC/FUNDAJ)

Colaboração

Sofia Barbosa Mahmood ((Bolsista da FACEPE/Observatório/PE/UFPE) Rebeca Batista Gomes (Bolsista da FACEPE/Observatório/PE/UFPE)

Maria do Socorro Araújo (FUNDAJ/Observatório/PE/UFPE)

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ÍNDICE

Apresentação ........................................................................................................p.6 Helenilda Cavalcanti Capítulo 1................................................................................................................p.13 A natureza da pesquisa Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários: Região Metropolitana do Recife (RMR). Questões teóricas, metodológicas e base conceitual dos Assentamentos Precários Helenilda Cavalcanti e Lívia Miranda Capítulo 2.................................................................................................................p.28 A Região Metropolitana do Recife. Centralidade e integração dos municípios com o município sede. A questão metropolitana e os principais problemas para o estudo dos Assentamentos Precários na RMR Helenilda Cavalcanti e Maria Ângela Souza Capítulo 3................................................................................................................p.47 Considerações sobre as Áreas Precárias da Região Metropolitana do Recife: O Sistema de Informações Geográficas das Áreas Pobres do Recife (SIGAP) e o estudo Assentamentos Precários no Brasil Urbano (CEM/Cebrap) Lívia Miranda, Mauro Barros Filho e Maria Ângela Souza Capítulo 4..................................................................................................................p.129 Análise das matrizes dos principais estudos e projetos recentemente levantados sobre os Assentamentos Precários na RMR. O potencial dos estudos para os objetivos da pesquisa. Reflexões preliminares sobre os levantamentos Norah Neves e Natália Tenório

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Siglas e Abreviações CEM - Centro de Estudos das Metrópoles Cebrap – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento CESURB - Coordenação de Estudos Setoriais Urbanos COHAB – Companhia Brasileira de Habitação CONDEPE/FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco DIRUR - Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos FACEPE – Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão FUNDAJ – Fundação Joaquim Nabuco FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA/PROREDES – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento RMR – Região Metropolitana do Recife UFPE – Universidade Federal de Pernambuco SIGAP/RMR - Sistema de Informações Geográficas das Áreas Pobres da Região Metropolina do Recife SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

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Agradecimentos

À Prefeitura da Cidade do Recife, particularmente pela representação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na pessoa de Graça Paiva; à Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), representada pelo seu Diretor Presidente Luiz Quental, e pelo seu Diretor de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas, na pessoa de Maurílio Soares de Lima; ao Observatório Pernambucano de Políticas Públicas e Práticas Sociais/Ambientais/FASE, atual parceiro desta pesquisa, em convênio com a Fundação Joaquim Nabuco, representado pela professora doutora Maria Ângela de Almeida Souza; aos bolsistas do IPEA, Lívia Miranda e Norah Neves, também coautoras deste relatório, pela dedicação e seriedade no trabalho; ao candidato a bolsista do IPEA, Mauro Barros Filho, que a despeito de não estar ainda vinculado formalmente à pesquisa tem oferecido prestimosa ajuda na co-autoria do presente Relatório, coleta de informações e participação ativa nos workshops internos; a Neison Freire, pela atenção e interesse em ampliar conhecimentos no estudo e análise de imagens de alta resolução, submetendo-se a treinamento do software Definiens Ecognition para sua aplicação nesta pesquisa; ao Diretor Morvan Moreira, da Diretoria de Pesquisa Sociais da Fundação Joaquim Nabuco, pelo apoio na logística da pesquisa e empenho na aquisição do software Definiens Ecognition para o Centro de Georreferenciamento da Fundação Joaquim Nabuco; às bolsistas Natália Tenório do Programa PIBIC/FUNDAJ, Sofia Barbosa Mahmood e Rebeca Batista Gomes, estas duas últimas bolsistas da FACEPE no programa do Observatório/UFPE/FASE, cedidas à pesquisa; a todos, enfim, a Coordenação desta pesquisa agradece pelas valiosas contribuições, não apenas no que diz respeito às informações que ampliaram o nosso conhecimento sobre a Região Metropolitana do Recife, mas também pelo compartilhamento das nossas dúvidas e inquietações e pela amizade que se vem estruturando e unindo nossas vontades de progredir. Sem essas colaborações, provavelmente não teríamos chegado à realização das metas deste trabalho.

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Apresentação

Esta pesquisa faz parte do acordo de cooperação técnica que entre si celebraram o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), visando estabelecer redes de pesquisa IPEA/PROREDES para a integração de ações em áreas temáticas afins, estando vinculadas 18 outras instituições.1 A pesquisa Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários: Região Metropolitana do Recife, enquadra-se no projeto mais amplo Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, que está sob a responsabilidade da Coordenação de Estudos Setoriais Urbanos (CESURB), vinculada à Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos (DIRUR) do IPEA, cujo objetivo é:

“Realizar um estudo comparativo da tipologia e caracterização socioeconômica dos assentamentos precários em estados, regiões metropolitanas e municípios selecionados, com base em indicadores sociais, econômicos, ambientais e territoriais georreferenciados. Os dados serão coletados diretamente mediante questionário de censo ou pesquisa amostral, de modo a poder realizar uma compatibilização dos resultados da pesquisa de campo com registros administrativos e outros trabalhos sobre o tema. A pesquisa pretende construir uma tipologia dos assentamentos precários brasileiros, que dê conta de fenômenos gerais e das diferenças regionais e locais” (MORAES, 2009).

Este estudo justifica-se pela ausência de conhecimento sistemático sobre o fenômeno da precariedade urbana e habitacional, o que representa grandes dificuldades para o desenvolvimento de políticas públicas nacionais e estaduais nessa área. O fenômeno encontra-se marcado por intensas situações de heterogeneidade intraurbanas que por si só demandaria atenção e intervenções específicas. Para se ter uma ideia, na cidade do Recife, em um eixo de menos de

1 Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN); Departamento de Estatística e Produção de Informação(DPRO) da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de São Paulo(SEMPLA); Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul (FAPEMS); Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE); Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Fundação CIDE); Fundação João Pinheiro (FJP); Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ); Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (IDEME); Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP); Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (IPARDES); Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE); Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos ( IPP); Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE); Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI); Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação (SEPIN); Secretaria de Planejamento do Estado de Alagoas (SEPLAN/AL); Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN/AM).

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2km, co-habitam em um mesmo espaço urbano favelas, loteamentos clandestinos/e ou irregulares, junto a uma população abastada, servida por domicílios bem construídos, com acesso a boa infraestrutura. A presença desses assentamentos precários nesse contexto urbano revela a firme declaração por direito igual à cidade e deixa claro que o problema transcende a questão conjuntural, ligando-o a determinantes estruturais que marcaram historicamente a sociedade brasileira e a sociedade regional por meio de um círculo fechado de pobreza e riqueza. A ausência de um conhecimento sistemático do fenômeno dos assentamentos precários está associada ainda à escassez de dados abrangentes e comparáveis nacionalmente, que possuam consistência metodológica e que permitam considerar a grande heterogeneidade das condições locais. O esforço perseguido por esta pesquisa representa um caminho para a construção de um conjunto de informações sobre a tipologia dos assentamentos precários brasileiros, considerando as diferenças regionais e locais. Simultaneamente, constitui um esforço para reunir informações para ajudar na formulação de políticas públicas para os assentamentos precários em escalas nacional, regional e local, abrangentes e/ou específicas para cada tipo de assentamento. Com isso, espera-se trazer sugestões para melhorar as informações sobre o fenômeno nos censos e em outras pesquisas do IBGE de cobertura nacional, bem como obter estimativas confiáveis para o Monitoramento da Meta 11 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Até 2020 ter alcançado uma melhora significativa na vida de 100 milhões de habitantes de Assentamentos Precários. A pesquisa pretende analisar os conceitos utilizados pelos estudos de referência sobre os assentamentos precários; inclui preocupações sobre as diferenciações entre os assentamentos precários brasileiros; indaga sobre as características comuns e as especificidades regionais e locais dos assentamentos precários, as diferenciações em relação a outros tipos de assentamentos humanos; analisa indicadores para classificá-los; aborda as condições de vida dos habitantes dos assentamentos precários, os vínculos entre informalidade no mercado de trabalho e no mercado habitacional; indaga sobre o processo como se formam e o porquê da existência de assentamentos precários naquele espaço urbano. Inclui ainda questões sobre a abrangência espacial dos assentamentos precários: global, nacional, regional, metropolitana, urbana. Preocupa-se com a temporalidade e a permanência do fenômeno: se é um fenômeno conjuntural, estrutural, temporário, permanente. Ainda pretende analisar os efeitos de vizinhança, violência, concentração espacial da pobreza, segregação espacial, exclusão social, estigma, etc. Preocupa-se em como melhorar a qualidade de vida dos habitantes de assentamentos precários e como prevenir a formação de novos assentamentos similares. Para dar conta da extensão e complexidade dessas questões, vários subprojetos estão sendo desenvolvidos em diferentes regiões metropolitanas brasileiras por instituições vinculadas à rede de pesquisa IPEA/PROREDES, de modo a trazer as especificidades do fenômeno nos níveis nacional, regional e local. No caso particular da Região Metropolitana do Recife, o subprojeto tem como título Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários: Região

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Metropolitana do Recife, sob a coordenação da Fundação Joaquim Nabuco. Integra parceiros da rede local por meio de convênios com o Observatório Pernambucano de Políticas Públicas e Práticas Sociais/Ambientais/FASE (Observatório/PE), com a Prefeitura do Recife/ representação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM). Essas parcerias possuem diferentes graus de comprometimento e cooperação. O compromisso maior na correalização da pesquisa foi firmado com o Observatório/PE. Esse subprojeto centra-se na análise da especificidade da RMR e inclui dois grandes passos: o primeiro reúne informações sistematizadas para a construção de uma tipologia e a mensuração dos assentamentos precários na RMR, e o segundo diz respeito à pesquisa de campo propriamente dita. Com esse subprojeto pretende-se:

• Adotar como escala de análise do subprojeto a RMR; • Analisar o grau de integração dos municípios com o município-sede; • Levantar, organizar e analisar a produção acadêmica e técnica sobre os

assentamentos precários; • Analisar os Cadastros Municipais, relacionando-os com os dados do Centro

de Estudos das Metrópoles (CEM/Cebrap); • Realizar visitas às secretarias de Planejamento e de Habitação e outros que

possuam informações sobre os Assentamentos Precários nos municípios da RMR;

• Realizar o levantamento das cartografias dos Assentamentos Precários existentes nos municípios e outras informações relevantes para a caracterização de suas condições físicas, socioeconômicas e ambientais;

• Organizar a publicação, na medida do possível, a partir da síntese dos três relatórios enviados ao IPEA;

• Discutir o instrumento de coleta de dados sobre as condições físicas, socioeconômicas e ambientais dos Assentamentos Precários na RMR;

• Aplicação de questionário para pré-teste. De acordo com os objetivos específicos do subprojeto da pesquisa para a RMR, este Relatório apresenta a síntese dos produtos da pesquisa para as metas do quadrimestre junho, julho, agosto e setembro de 2009, e dos meses de outubro e novembro de 2009 (CAVALCANTI, 2009). Portanto, reúne e congrega esforços desses dois momentos da pesquisa. Do ponto de vista da organização geral do trabalho e de suas metas, os produtos e os resultados esperados da pesquisa, até o final de abril de 2010, compreendem a identificação de conceitos, perfil dos assentamentos, variáveis de caracterização e tipologias dos estudos existentes na RMR sobre os Assentamentos Precários; análise de metodologias e de cartografias, seguida de proposta de questionário para a realização de um pré-teste e resultado do pré-teste para a fase da pesquisa de campo propriamente dita. Esses produtos desdobram-se na:

• Construção de uma rede local sobre o estudo dos Assentamentos Precários;

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• Análise das metodologias e cruzamentos de variáveis importantes para o estudo dos Assentamentos Precários na RMR;

• Analise do estudo Assentamentos Precários no Brasil Urbano, elaborado pelo CEM/Cebrap de 2007, com a possibilidade de tomá-lo como referência;

• Realização de quatro relatórios (I,II; III; e IV); e • Realização de pré-teste para a pesquisa de campo.

De acordo com o calendário da pesquisa, os produtos podem ser detalhados do seguinte modo:

Produto 1: Síntese do quadrimestre junho, julho, agosto e setembro de 2009 e dos meses de outubro, novembro de 2009. Sintetiza duas etapas da pesquisa: a análise geral dos Assentamentos Precários na RMR e uma análise da metodologia de classificação dos Assentamentos Precários utilizada pelo Sistema de Informações Geográficas das Áreas Pobres do Recife (SIGAP), assim como o estudo Assentamentos Precários no Brasil Urbano (CEM/Cebrap).

. O Produto 1 consiste em um Relatório (I e II) que contém os seguintes itens:

• Levantamento bibliográfico geral sobre a questão da habitação na RMR; • Levantamento e sistematização de estudos e projetos técnicos relacionados

com os Assentamentos Precários na RMR; • Organização e análise de planilhas para a catalogação dos dados e

cruzamento de variáveis a partir dos estudos levantados sobre Assentamentos Precários na RMR;

• Análise do grau de integração dos municípios da RMR em relação ao município-sede;

• Análise de algumas propostas metodológicas selecionadas focadas na identificação dos Assentamentos Precários na RMR, comparando-se com os dados do CEM/Cebrap.

Produto 2: o Relatório III de dezembro/janeiro de 2009 consiste:

• Aprofundamento do levantamento das propostas metodológicas focadas na

classificação dos Assentamentos Precários da RMR. • Sistematização das informações cartográficas e de geoinformação, visando

organizar uma base cartográfica de referência; • Com base nos dados levantados, construir um questionário-padrão para a fase do

pré-teste.

Produto 3: o Relatório IV contém:

• Análise da estrutura do questionário e análise do resultado da aplicação do pré-teste para a segunda fase da pesquisa de campo programada para o primeiro semestre de 2010.

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Metodologia: No caso da exploração dos bancos de dados, a pesquisa está realizando um levantamento bibliográfico, estatístico e cartográfico dos estudos desenvolvidos para a RMR, com a intenção de identificar conceitos, perfil dos assentamentos, variáveis de caracterização e tipologias. Vale salientar que a RMR conta com um acervo de informações já volumoso sobre o tema. Neste Relatório, serão selecionados alguns desses estudos para análise. Os estudos, por exemplo, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), COHAB e do Observatório/PE, dispõem, inclusive, de estimativas para a contagem de população e de domicílios nos Assentamentos Precários Metropolitanos. No entanto, pondera-se que o universo muito diverso dos Assentamentos Precários na RMR produz situações complexas para a análise, sendo ainda precipitado determinar uma tipologia metodologicamente comparável. Os dados disponíveis dessas instituições servem mais propriamente para a realização de diagnósticos das Áreas Pobres da RMR. É importante salientar que o estudo realizado pelo Observatório/PE,2 reuniu três cadastros das Áreas Pobres, de 1978, 1988 e 1998, que serviram de referência para montar um banco de dados que vem sendo atualizado, cujo título é Sistema de Informações Geográficas das Áreas Pobres (SIGAP/RMR). Observa-se nesse Sistema que a cidade do Recife apresenta 60% das áreas pobres catalogadas dentro de um conjunto de variáveis consideradas. O SIGAP será minuciosamente analisado neste Relatório, comparando-o e cruzando-o com os dados do CEM/Cebrap, acompanhado de exemplos cartográficos. É bom lembrar que as dificuldades estatísticas relativas à escala e à atualização das informações tem sido um entrave na construção de uma tipologia em nível mais amplo. São poucos os casos em que existem pesquisas socioeconômicas disponíveis. Além disso, o tamanho dos assentamentos e a constante mudança de suas delimitações dentro do espaço urbano não permitem a utilização de informações dos Censos Demográficos e PNAD para a comparação, por comprometerem a validade estatística necessária à manipulação dos dados. Os dados não podem ser desmembrados em uma escala menor que o Setor Censitário e, no caso da RMR, muitos assentamento estão contidos em um mesmo setor. Some-se a essas dificuldades a precariedade das bases fundiárias municipais que, com poucas exceções, delimitam os Assentamentos Precários. Para essa primeira etapa do estudo, que compreende a pesquisa bibliográfica e o levantamento de bancos de dados existentes na RMR, trabalhou-se com várias planilhas para a catalogação dos dados e o cruzamento de variáveis, e confrontaram-se os dados com observações de técnicos da Prefeitura e do Observatório/PE. Realizou-se a análise

2 Ver.: SOUZA, Maria Ângela; BITOUN, Jan; MIRANDA, Lívia. Habitação Informal no Recife: Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975 – 2005. Relatório Técnico. Recife, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Observatório Pernambucano de Políticas e Práticas Socioambientais. Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pós-graduação em Geografia, Programa de Pós-graduação de Desenvolvimento Urbano, FASE/PE – Solidariedade e Educação, 2007.

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de cartografias a partir do cruzamento de dois bancos de dados já referidos: SIGAP e o CEM/Cebrap. Outro importante recurso utilizado pela pesquisa foram os dois Workshops3 realizados na Fundação Joaquim Nabuco e na Prefeitura do Recife, com a participação da rede local de colaboradores. Esses Workshops permitiram aprofundar os recursos de informações existentes, levantaram questionamentos quanto aos bancos de dados e cadastros disponíveis, como ainda possibilitaram a construção de uma rede local, de modo a fortalecer a cooperação entre os interesses das instituições parceiras. Uma importante contribuição para a pesquisa surgiu do processo de catalogação da produção literária e técnica sobre o tema dos Assentamentos Precários na RMR. Percebeu-se a necessidade de atualizar um catálogo já existente publicado em 1987 com o título Habitação Popular no Nordeste: Resenha e Catálogo da Produção Literária Recente, editado pela antiga SUDENE em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).4 A publicação atualizada desse Catálogo pretende ser um produto independente, não obedecendo, portanto, ao calendário institucionalizado pelo IPEA, mas que servirá como subsídio à pesquisa. . A organização da produção da primeira e segunda fases da pesquisa terá como culminância a publicação de um livro. Referência Bibliográfica SOUZA, Maria Ângela; BITOUN , Jan; MIRANDA , Lívia. Habitação Informal no Recife: Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975 – 2005. Relatório Técnico. Recife, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Observatório Pernambucano de Políticas e Práticas Socioambientais. Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pós-graduação em

3 O primeiro Workshop foi realizado na Fundação Joaquim Nabuco, no dia 27 de agosto de 2009, na Sala Gilberto Osório, com o propósito de fortalecer as relações institucionais entre os colaboradores locais da pesquisa, abordando os convênios. Objetivou-se discutir também o material coletado e sua organização no quadro das matrizes, como ainda a metodologia e a seleção das cartografias mais importantes. Foi informado sobre o treinamento para o uso do software Definiens Ecognition. O segundo workshop foi realizado na Prefeitura do Recife no dia 3 de setembro de 2009, na sala do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob a coordenação de Graça Paiva, com o objetivo de discutir a base territorial do IBGE, com a participação de representante do escritório do IBGE, e discutir o uso da Carta de Nucleação usada pelo Atlas de Desenvolvimento Humano da RM do Recife, que está sob a coordenação da Prefeitura do Recife e do CONDEPE/FIDEM, e discutir os ajustes desse trabalho para a atualização dos dados sobre os assentamentos precários e ZEIS. 4 A partir da apreciação do material coletado, constatou-se que, até a década de 1980, mais de 90% dos trabalhos sobre o tema Habitação Popular no Nordeste foram escritos nessa década. Pretende-se comparar a quantidade e a abrangência dos títulos pesquisados com a produção mais recente, tendo como referência o período de 1987 a 2009, para a RM do Recife. A ideia é realizar uma análise dessa produção com uma publicação. Essa publicação está programada para junho de 2010. Ver SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Habitação Popular no Nordeste: Resenha e Catálogo da Produção Literária Recente. Coordenação: DE LA MORA, Luiz e ALMEIDA SOUZA, Maria Ângela . Recife, SUDENE, 1987.

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Geografia, Programa de Pós-graduação de Desenvolvimento Urbano, FASE/PE – Solidariedade e Educação, 2007.

CAVALCANTI , Helenilda. Termo de Referência Local do Projeto: Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários na Região Metropolitana do Recife(RMR). Recife, FUNDAJ, 2009 (mímeo.).

CENTRO DE ESTUDOS DAS METRÓPOLES. MARQUES. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÂO. MARQUES, Eduardo (coord.), GOMES, Sandra, GONÇALVES, Renata, MOYA, Demétrio Toledo Encarnación, CAZZOLATO, Donizete, FERREIRA, Maria Paula. Assentamentos Precários no Brasil Urbano. Brasília, dezembro 2007.

MORAES, Maria da Piedade. Termo de Referência Global do Projeto: Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários nas Regiões Metropolitanas Brasileiras. Brasília, IPEA, 2009 (mímeo.).

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO . Habitação Popular no Nordeste: Resenha e Catálogo da Produção Literária Recente. Coordenação: DE LA MORA, Luiz e ALMEIDA SOUZA, Maria Ângela . Recife, SUDENE, 1987.

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Capítulo 1 A natureza da pesquisa Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários: Região Metropolitana do Recife (RMR). Questões teóricas, metodológicas e base conceitual dos Assentamentos Precários

Helenilda Cavalcanti Lívia Miranda

A natureza da pesquisa A natureza da pesquisa Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários: Região Metropolitana do Recife (RMR) é ampla no sentido de sua escala, e procura desenvolver uma tipologia intraurbana de base comparativa aplicada às demais regiões metropolitanas do país. Nessa discussão, é importante antecipar algumas reflexões sobre o cuidado que o pesquisador deverá tomar com o emprego da metodologia comparativa aplicada à caracterização e classificação das áreas de Assentamentos Precários. Na consulta à literatura corrente, destacam-se algumas referências sobre o emprego da metodologia comparativa: La Comparación en las Ciencias Sociales – Giovanni Sartori;5 Los Usos de la Comparación en las Ciencias Sociales y en Educación - Miguel Pereyra.6 Esses dois autores fazem uma crítica severa ao uso da metodologia comparativa nas ciências sociais, utilizada principalmente pelo positivismo instrumental, que costuma fazer uso do método comparativo “nos moldes de uma pura genealogia racional de idéias que termina por se propagar por meio do tempo, separando a ciência de seu contexto social e do sujeito”(PEREYRA, 1990, p. 51). Seria uma ciência sem sujeito, descorporizada. Quando trabalhamos com uma linha comparativa de base estatística, que procura inferir semelhanças ou diferenças profundas a partir de analogias sobre a realidade daqueles que vivem processos de pobreza extrema, essas genealogias podem estar deslocadas do tempo e do espaço histórico-cultural, em que a justaposição de dados, fatos e acontecimentos caracteriza a comparação. Nesse sentido, pode ocorrer o perigo de generalizações superficiais, com prejuízo para os grupos sociais tomados como referência. A despeito dessas considerações, o emprego da metodologia comparativa tem sido discutido entre os teóricos consultados como fundamental e inerente ao processo epistemológico nas ciências sociais. Portanto, não seria possível produzir conhecimento sem o emprego da comparação, como enfatiza Guy Swanson: “Pensar sin comparar es impensable; y, sin comparaciones, sería impensable todo el pensamiento científico y toda investigación científica”(GUY SWANSON, apud PEREYRA, 1990, p. 43)

5 SARTORI , Giovanni. “Comparación y método comparativo” IN: SARTORI , Giovani e MORLINO , Leonardo. La Comparación em las Ciencias Sociales. Madri, Alianza, Editorial, 1994. 6PEREYRA, Miguel. La comparación, uma empresa razonada de análisis. Por otros usos de la comparación. Número Extraordinario: Los Usos de la Comparación en las Ciencias Sociales y en Educación. Revista de Educación. Madrid, 1990, p.51.

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Contudo, esses mesmos teóricos destacam vários princípios que devem ser considerados na elaboração do estudo dito comparado. No caso deste estudo, destaca-se a necessidade de definir as áreas dos Assentamentos Precários na RMR por meio de critérios para a construção de uma tipologia comparada nos níveis regional e nacional.

Sartori (1994), ao discutir a comparação e o método comparativo nas Ciências Sociais, acha importante perguntar: (1) Por que comparar? (2) O que é comparável? (3) Como comparar? O autor enfatiza que “o saber comparado nos dá a chave para compreender, explicar e interpretar”. Acrescenta ainda que, se não há uma razão especial para a comparação ou um objetivo específico (além do objetivo geral de explicar) que a sustente, então pode-se afirmar que não existe para ela um sentido próprio, nem é necessária uma metodologia da comparação, um método comparativo. Ele conclui que comparar implica assimilar e diferenciar os limites (SARTORI, Obr. Cit., 1994, p.65).

Nos estudos de caso, por exemplo, o pesquisador pode pecar ainda pelo emprego da comparação de modo positivista, ao buscar uma mera descrição de cada caso em separado e depois realizar uma justaposição conclusiva. Muitas vezes, o próprio leitor encarrega-se de extrair conclusões, já que o analista não explicitou previamente em seu estudo os critérios de comparação.

Outra observação para o pesquisador é que ele deve conhecer bem o que pretende comparar, pois antes de comparar o que há de comum ou de distinto em uma situação ou grupo, é importante respeitar as características e a individualidade do fenômeno observado. Pode-se dizer que o método comparativo é útil, porém a sua validade depende do rigor dos termos da comparação.

Levar em consideração essas três indagações (o quê, o por quê e o como) que permeiam um estudo comparativo possibilita que este estudo supere o campo da simples descrição e justaposição de dados com o emprego de uma metodologia comparada. O cuidado em contextualizar os dados estatísticos com o propósito voltado para a formulação de políticas públicas para os assentamentos precários nas escalas nacional, regional e local, abrangentes e/ou específicas para cada tipo de assentamento, faz com que o analista manifeste claramente os critérios de sua intenção e comparação, inseridos em um contexto histórico-cultural da cidade do Recife e de sua Região Metropolitana. A partir do que foi dito, será aprofundada a natureza deste estudo. O olhar está situado na análise da organização oficial e também não oficial da malha urbana, formal e informal da cidade do Recife e dos municípios que compõem a sua Região Metropolitana. Essa malha é apresentada como referência para a gestão, para os bancos de dados e para o censo. Pode-se dizer que as condições de ser uma cidade têm relação com o reconhecimento de todo o seu território, incluindo a disponibilidade ou a falta de serviços públicos, pois é pela presença ou não de serviços públicos que a população acessa as condições para viver com dignidade. Mas o espaço urbano está além do que se convenciona ser a divisão geográfica de uma área ou de um município. Enquanto uma das estratégias utilizadas pelas prefeituras para organizar o espaço urbano é feita a partir dos lotes oficiais controlados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sendo possível a cidade informar quantos municípios legais pagam o IPTU, por outro lado, há outras táticas de ocupação sem reconhecimento legal. Milhares de outros domicílios ocupam o solo urbano sem atender a quase nenhum requisito de legalidade. Na RMR, os órgãos oficiais desconhecem, inclusive, quantas habitações/domicílios efetivamente existem, e

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isso acontece em quase todas as regiões metropolitanas brasileiras. As informações dos cadastros do solo urbano possuem grandes fragilidades e são desencontradas. Essa situação tem melhorado com a introdução de imagens de satélite e de novos mapeamentos, o que facilita o conhecimento e o controle do espaço urbano. Mas as pressões para ocupar o espaço urbano têm marcado duramente as cidades contemporâneas. Ter um domicílio é uma condição de definição de lugar na cidade. A busca por um domicílio é um sonho e um drama humano, está presente na esmagadora maioria da população. Viver em favela, ou em “ponta de rua”, por exemplo, torna-se uma solução quando a alternativa é viver na rua. Segundo Aldaíza Sposati:7

“... ter um lugar para viver, ter um endereço, uma residência, um domicílio, poder ser encontrável são condições básicas para a vida urbana. É requisito de cidadania. Por isso, uma das fortes discriminações territoriais quem mais sofre é o morador de rua. Este nem sequer alcança o Censo do IBGE, pois brasileiro só consegue ser gente se tiver endereço. Quem não tiver teto e vive pelo mundo a pé, nas marquises dos sobrados ou nos pontilhões, não é considerado brasileiro. O brasileiro que chegou a essa condição, TÁ FORA!” (SPOSATI, 2001, p.20)

O crescimento das pressões no espaço urbano, segundo Mike Davis (2006, p. 59, 69), tem relação com a “traição do Estado”, com suas promessas rompidas e sonhos roubados. Nos anos que antecedem a primeira metade do século XX, o acesso à cidade era vetado pelo Estado que utilizava as leis contra a vadiagem para punir e controlar o trabalhador informal. Essa recusa em oferecer o mínimo para o trabalhador ter uma vida mais digna simbolizava a falta de qualquer “direito à cidade” para quem não fosse proprietário. A partir das décadas de 1950 e 1960, com a aceleração do crescimento econômico, a população migrante vinda de áreas rurais foi abrigada em favelas, mocambos. De modo geral, pode-se dizer que existe sempre uma recusa de se melhorarem as condições sanitárias dessa população ou de se oferecer uma infraestrutura, mesmo que rudimentar, para que elas possam escapar das epidemias, doenças e inúmeras mazelas causadas por ambientes insalubres. Os governos têm tido sempre um papel mínimo no trato das questões das populações mais pobres. É possível dizer que existem duas narrativas para se entender a natureza da ocupação do solo urbano (TOPALOV, 1994). As antigas narrativas defendiam o surgimento de duas constituições urbanas no mundo da urbanização generalizada: a Vila e a mundialização. Foram essas duas dimensões da condição urbana que emanciparam os indivíduos, tanto pela ruptura com os laços de dependência pessoal que os ligavam aos senhores – da terra, da guerra ou do Estado – da família -, quanto pelo surgimento de novos padrões de interação sociais baseados na tolerância e no reconhecimento das diferenças. Condição que interessou e intrigou os autores das grandes narrativas da modernização – Engels, Weber e Simmel – e da utopia revolucionário de Marx. A relação entre urbes e civitas, engendrada pelas transformações das metrópoles da grande indústria, foi também a base da condição do sistema de proteção social encarnado pelo Estado de Bem-Estar Social (TOPALOV, 1994).8 Com efeito, como mostra TOPALOV (Obr.cit. ), as reformas urbanas no final do século XIX e início do XX tiveram importante papel na construção do salariat moderno. A transformação da força de trabalho em mercadoria necessitou da parcial desmercantilização da cidade, por meio de um 7 SPOSATI, Aldaíza. Cidade em pedaços. São Paulo, Editora Brasiliense, 2001, p. 20. 8 TOPALOV, C. La Naissance du chômage, 1880-1910. Paris, Albin Michel, 1994.

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planejamento regulador dos usos do solo, das primeiras políticas de habitação social e da constituição de um sistema público de transporte.

A segunda narrativa caracteriza as narrativas contemporâneas, sejam elas acadêmicas ou jornalísticas, marcadas crescentemente por imagens antiurbanas, descrevendo as grandes cidades como um mundo social que, além da precariedade e da pobreza, é anômico e regressivo, lugar da insegurança e dos riscos sociais inerentes a uma sociedade de indivíduos atomizados, ligados por relações instrumentais. Sem dúvida existe uma vertiginosa concentração da população nas metrópoles, devido ao processo de desruralização, induzido pela incorporação do campo à expansão das fronteiras mundiais do espaço de circulação do capital, e a condição urbana decorrente da concentração do capital, do poder e dos recursos de bem-estar social (DAVIS, 2006). Desse modo, ingressamos no mundo da urbanização generalizada, caracterizada pela ausência de fronteiras nítidas, dissociada da produção da riqueza e dos efeitos socio-culturais emancipadores e civilizatórios. O exemplo é dado pelo livro de Davis (2006), que nos propôs a imagem O Planeta Favela, consequência da explosão demográfica provocada pela desruralização que faz crescer as cidades precárias em termos de condições de vida próximas às megalópoles. A linha demarcatória entre excluídos e incluídos não é apenas norte-sul. A nova relação entre economia e território reproduz na escala intraurbana aquela dissociação. Mesmo nas cidades do mundo desenvolvido estão surgindo territórios excluídos dos benefícios do crescimento, na forma de guetos e periferias, em que a precariedade do habitat, o isolamento, a violência e a incivilização são as principais marcas. São os espaços em que se concentra a Miséria do Mundo tão falada por Bourdieu (1997).9 O que nós temos como grande impedimento à realização de um território menos excluído são as heranças que marcaram fortemente o processo de produção do território. No caso da RMR são:

• as grandes propriedades de terra, remanescentes dos antigos engenhos; • a alta valorização imobiliária das áreas planas, secas e aterradas, o que restringe

o acesso das classes mais pobres; • o padrão ainda presente da oligarquia e do patrimonialismo em que se funda

boa parte da sociedade pernambucana, bem como suas relações de poder, que deixaram marcas na gestão das políticas públicas, dificultando o controle mais amplo sobre essas políticas no sentido de separar o que é público do que é privado.

Pergunta-se: onde está a saída? Percebe-se que, pela pedagogia da prática, a população entende que só ela mesma pode resolver o problema de moradia. No processo de ocupação do solo urbano, observam-se práticas diretas pelas quais alguns grupos se apropriam dos bens de que precisam, a exemplo da apropriação de espaços livres, públicos ou privados, para morar. Muitas dessas ocupações estão localizadas em áreas de risco ou em áreas destinadas à

9 BOURDIEU, Pierre. A Miséria do Mundo. Rio de Janeiro, Editora Vozes, 1997

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preservação. Para entender a natureza desses Assentamentos Precários, vale a pena conceituá-los. A preocupação conceitual A figura metafórica dos Assentamentos Precários requer dos pesquisadores um esforço de entendimento interdisciplinar para se evitar cair em simplificações embaraçosas. Na descrição do fenômeno, percebe-se que o termo “Assentamentos Precários” induz a várias representações que precisam ser compreendidas. Na maioria dos casos, quando se trabalha com a tipificação dos assentamentos, a primeira imagem que é produzida recai no tipo da habitação descrita em minúcia pela qualidade do material construído, pela forma de posse do terreno e pela ocupação da habitação, a partir das quais se caracterizam as diversas situações de assentamentos como favela, mocambo, loteamentos clandestinos e/ou irregulares, marcadas também por intensa heterogeneidade interna. Essa generalização tem imbricações muitas vezes precipitadas e superficiais, com conceitos também gerais sobre urbanização da pobreza, exclusão social, marginalidade, precariedade, informalidade, mercado informal de imóveis e outros. Daí a necessidade de fazer-se um esforço de entendimento do que é um Assentamento Precário e ao mesmo tempo, buscar indicadores que possam ser comuns às diversas realidades do fenômeno e que atendam aos diferentes contextos geográficos e históricos de cada região metropolitana, quando a intenção é realizar um estudo comparativo entre as regiões metropolitanas brasileiras. O primeiro desafio desta pesquisa é, então, consolidar conceitualmente o que é um Assentamento Precário a fim de se criarem parâmetros comparativos para a investigação dessas diversas regiões no país, seja na comparação interna nos estados, seja entre os mesmos. É importante salientar que a literatura já aponta concepções e ferramentas de mensuração do problema e traz informações de como georreferenciar os dados. Nesse sentido, o trabalho está em reunir as diversas contribuições, desenvolver mensurações e poder discutir a maneira mais eficiente de como padronizar conceitos e métodos que subsidiarão as comparações nacionais e as regionais. Essa padronização, capitaneada por entidades governamentais, pode ser o ponto de partida para a consolidação de dados e de indicadores úteis à gestão pública. Nesse sentido, serão discutidos os diversos significados dos Assentamentos Precários, empregados pelas principais pesquisas amostrais e censitárias em nível nacional e pelos principais teóricos das regiões metropolitanas brasileiras e da América Latina, que estudam as áreas localizadas muito aquém do sistema formal que compõe uma metrópole, nas quais os desterrados urbanos residem, e os problemas sociais se juntam e inflam, atraindo sobre o grupo ou área a atenção negativa da mídia e da sociedade.

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O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro, Geográfico e Estatístico (IBGE) considera Assentamentos Precários10 aqueles setores especiais de aglomerados subnormais que atendam a determinados critérios: • Favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados – definidos como um conjunto de

habitações nas seguintes condições ou características: o terreno em que estão instalados é uma área pública ou privada que não era de propriedade dos moradores dessas habitações no momento de sua ocupação, e a área foi ocupada de forma desordenada, sendo que os lotes não obedecem a um desenho regular e os acessos aos domicílios são, muitas vezes, tortuosos, não permitindo a circulação de veículos em seu interior. A área tem ou teve até recentemente infraestrutura precária de serviços.

Vale salientar que, atualmente, o Censo não mais caracteriza os setores como aglomerado subnormal pelo tipo de material empregado nos domicílios: alvenaria, madeira, etc. As diferenças culturais existentes entre as diversas regiões do país impedem que um determinado material de construção possa ser generalizado para caracterizar a precariedade. Por exemplo, a construção de domicílios em madeira no Sul do país faz parte da cultura da região, e esses domicílios apresentam condições bem melhores que os domicílios em madeira do Nordeste. Portanto, a madeira retrata a precariedade no Nordeste, mas não no Sul do Brasil. • Cortiço ou cabeça-de-porco11 - é a unidade usada como moradia multifamiliar

que apresenta total ou parcialmente as seguintes características: é constituída por uma ou mais edificações construídas em lote urbano. As edificações são divididas em vários cômodos que são alugados, sublocados ou cedidos a qualquer título. São exercidas várias funções em apenas um cômodo que serve de domicílio a uma família. O acesso à unidade de moradia, os espaços não edificados e as instalações sanitárias são de uso comum. A circulação e a infraestrutura são precárias e normalmente há superlotação de pessoas.

• Loteamento clandestino - loteamento ilegal caracterizado pelo descumprimento

da norma legal que determina a aprovação prévia do Poder Público Municipal para o início de sua implantação, ocorrendo, em geral, o descumprimento das normas legais urbanísticas e/ou ambientais.

• Loteamento irregular - é o loteamento ilegal, caracterizado pelo

descumprimento das normas legais de conteúdo urbanístico, e que não cumpriu

10 É preciso esclarecer que o IBGE não usa oficialmente o termo “Assentamentos Precários”, mas apenas “setores de aglomerado subnormal”. O termo “setores precários” é utilizado pelo CEM/Cebrap para identificar setores não especiais do IBGE que apresentam características semelhantes aos setores de aglomerado subnormal. 11 A expressão “cabeça-de-porco” tem sido utilizada para denominar uma vida sofrida. A expressão alude a essa condição de existência. É uma manifestação discursiva dos habitantes de alguns aglomerados no sul do país que procuram dar sentido à lógica interna do aglomerado por meio da fala, símbolos, gírias. Nesse sentido, vale a pena consultar o trabalho A voz da periferia, da historiadora e antropóloga Regina Helena Alves da Silva, disponível no site: http://www.naya.org.ar/congresso2000/ponencias/ Regina_Helena_da_Silva.htm (Consulta realizada em 13/11/09 às 17h25). A expressão foi também utilizada no livro de SOARES, Luiz Eduardo; MV BILL; e ATHAYDE, Celso. Cabeça de Porco. Rio de Janeiro, Editora Objetiva, 2005.

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todos os trâmites necessários para a sua aprovação. Dentre as muitas disfunções possíveis podem-se citar: a desobediência às normas urbanísticas, o não recebimento oficial das vias executadas e que devem ser doadas formalmente ao patrimônio público, a falta de titulação correta da terra, a falta de correspondência entre o projeto apresentado e o executado. Conforme o art. 40 da Lei nº 6.766/79, é qualquer loteamento iniciado ou efetuado com o descumprimento de qualquer dispositivo legal em vigor, seja sem a aprovação prévia do Poder Público Municipal, seja com a inobservância das normas legais urbanísticas federais, estaduais ou municipais

Os dados do IBGE e do CEM/Cebrap para a RMR serão analisados com detalhe no Capítulo 3, quando serão cruzados com os dados do SIGAP/RMR. Mas pode-se antecipar que as informações do IBGE e do CEM/Cebrap são discrepantes em relação às informações dos cadastros existentes para a RMR.

Em âmbito local, a construção do Atlas Intra-Metropolitano de Desenvolvimento Humano (Prefeitura do Recife, IPEA, PNUD Observatório/PE, 2007) foi realizada a partir das informações dos municípios sobre a identificação de bairros e áreas pobres, por meio da descrição de perímetros urbano e rural, história das ocupações e informações sobre as descrições socioeconômicas e físicas das áreas dos municípios. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM) organizaram com essas informações um importante banco de dados sobre a RMR. A impossibilidade até o momento de acesso à sua metodologia, não permite que se possa aprofundar o mesmo. Mas pode-se informar que o acesso ao dado é importante porque, a partir dele, será considerada a base de referência desta pesquisa, no sentido de se trabalhar a tipologia das áreas de Assentamentos Precários para a RMR. Por sua vez, no estudo do Mapa da Exclusão/Inclusão Socioambiental do Recife,12 os autores desenharam diversos recortes da urbe do Recife em diferentes contexturas sociais e ambientais, por bairros e por setores censitários, a partir da criação de um modelo de medida intraurbana aplicado à cidade do Recife. A aplicação do índice na escala dos setores censitários pela pesquisa do Mapa da Exclusão/Inclusão do Recife possibilitou um outro tratamento das informações, evidenciando detalhes quantitativos e qualitativos, bem como minimizando problemas de inferências errôneas sobre dados agregados em áreas, ou seja, a “falácia ecológica” (GENOVEZ, 2002, p.1).13 Por exemplo, uma área de grande extensão de proteção ambiental e de baixa densidade demográfica, caracterizada como área de exclusão, se comparada com uma área de tamanho menor e de grande densidade demográfica, pode levar a distorções interpretativas.

12 CAVALCANTI, Helenilda, et.al. Mosaico Urbano do Recife: Mapa da Exclusão/Inclusão Socioambiental do Recife. Recife, Editora Massangana, 2008. 13 GENOVEZ, Patrícia. Análise da sensibilização de indicadores: investigação e adaptação do Índice de Exclusão/Inclusão Social de São José dos Campos. São José dos Campos, São Paulo: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 2002b (mímeo).

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Como advertem os pesquisadores de São José dos Campos (GENOVEZ et al., 2002; 2002b)14 com relação à análise dos setores censitários como recorte territorial de base para a espacialização e análise quantitativa de dados, essas instabilidades estatísticas internas e interpretativas procedem da:

(i) presença de baixa concentração populacional em grandes áreas, distribuída de maneira não uniforme em relação à alta concentração populacional em áreas reduzidas; (ii) baixa concentração populacional em pequenas áreas em relação a altas densidades populacionais; (iii) intensificação dos efeitos gerados pela presença de setores outliers para variáveis específicas, como aquelas situações encontradas nas variáveis que representam a precária qualidade ambiental que são universalizadas nas áreas urbanas da cidade; (iv) maior sensibilidade à influência das variações percentuais inter e intracensitárias nos dados computados.

Esses cuidados metodológicos permitiram aos autores desenvolverem um olhar entre o todo e a parte, entre o bairro e o setor, em um movimento analítico comparativo, o que proporcionou uma leitura intraurbana da hierarquia dos diferentes territórios da cidade do Recife segundo as áreas de exclusão e inclusão. Contudo, há limitações no estudo quando a preocupação está em definir e localizar áreas pobres. Outro estudo importante a ser considerado é o SIGAP/RMR, que conceitua as diversas formas pelas quais o habitat da pobreza tem sido denominado como aglomerados subnormais, favelas, assentamentos de baixa renda, dentre outros –, a partir do termo áreas pobres. Esse Sistema faz parte de um estudo sobre Os Espaços de Pobreza da Região Metropolitana do Recife: 30 anos de expansão da desigualdade socioespacial a pouca distância (1978-2008), coordenado pela Professora Maria Ângela Souza. A pesquisa prevê dois momentos: 1) atualiza o SIGAP/RMR – pesquisa anterior coordenada pela referida professora e financiada pelo CNPq, a qual resgata, compara e georreferencia os cadastros de favelas realizados para a RMR nas ultimas três décadas; 2) analisa as condições sociais, políticas e espaciais de expansão desses espaços de pobreza nos últimos 30 anos (1978-2008), identifica possíveis mudanças no processo de promoção dos espaços de moradia da população pobre e caracteriza as desigualdades socioespacial, sociodemográfica e socioambiental estabelecidas, seja entre os espaços de pobreza, seja entre eles e sua vizinhança mais próxima. Contexto, toponímia e conceito para o estudo local

A observação da toponímia para caracterizar os aglomerados vem se modificando ao longo do tempo e também revelam as concepções que embasaram as opções de

14 GENOVEZ, Patrícia, NORTON, Caetano, ESTRADA, Roberto. Análise Espacial e Estatística da Metodologia de Construção do Índice de Exclusão/Inclusão: relativo à área urbana de São José dos Campos. São José dos Campos, São Paulo: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 2000d.

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intervenção para o enfrentamento do problema. Essas concepções estão intimamente relacionadas com um contexto de crescentes conquistas sociais que se materializaram: a) no reconhecimento institucional da moradia enquanto direito humano e da função social da cidade e da propriedade urbana; b) na responsabilidade do Estado pelo reconhecimento do seu papel de provedor das condições de desenvolvimento social, mediador de interesses e conflitos e regulador do uso e ocupação do solo urbano; c) no fortalecimento do debate sobre a questão ambiental e da sustentabilidade do ambiente natural e construído. O quadro 1.1 sistematiza alguns condicionantes do contexto social e político em cada período. Quadro 1.1 O Contexto Político e Social para a Intervenção em Assentamentos Precários PESQUISA ANO CONTEXTO

Os Assentamentos de baixa renda da RMR: Mapeamento e Listagem

1978 a) Organismos internacionais inserem a problemática da pobreza no centro da questão urbana dos países subdesenvolvidos, reúnem intelectuais e setores técnicos brasileiros para discutir a questão; b) As lutas dos movimentos sociais pela posse da terra e da moradia eclodem nas grandes cidades brasileiras, exigindo mudanças nas condições da política instalada, unindo nessa luta moradores, lideranças políticas, técnicos e assessores do movimento popular; c) MDU/UFPE-SUDENE promovem o Seminário Nacional sobre Pobreza Urbana e Desenvolvimento. A tônica era fomentar o debate sobre a "marginalidade urbana".

Assentamentos Populares do Recife. Cadastro e Mapeamento

1988 a) O município do Recife reconhece e estabelece, em 1980, as 27 Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), as quais passam a ser institucionalizadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), na Lei de Uso e Ocupação do Solo n.º 14.511, aprovada em 1983, com o objetivo de garantir a integração dessas áreas à estrutura formal da cidade e regular o processo de legalização urbanística e fundiária dos assentamentos; b) intensificam-se os processos de "invasões urbanas" nessa década e, consequentemente, as pressões sociais por políticas públicas; c) O Banco Nacional de Habitação (BNH) promove políticas “alternativas” - o Programa de Erradicação de Subhabitação (PROMORAR) (1979), cujo objetivo era a urbanização dos assentamentos subnormais consolidados e em processo de conflito ou o reassentamento de áreas removidas pela impossibilidade de urbanização no próprio local.

Base Cartográfica e Dados Georreferenciados da Pobreza na RMR

2000 a) Ocorre o fortalecimento da questão ambiental, a partir da realização da ECO 92, que realçou a preocupação com a sustentabilidade do ambiente construído e com a provisão do saneamento ambiental; b) Estruturam-se projetos que visam a ações integradas de saneamento, apoiados pelo Banco Mundial: o Governo do Estado de Pernambuco cria o “Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano (PEDU)”, posteriormente o “Programa Qualidade das Águas (PQA)”, em áreas de baixa renda, para requalificá-las com infraestrutura física e social e o Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda na Região Metropolitana do Recife (RMR) (PROMETRÓPOLE).

Banco de dados Georreferenciados sobre a pobreza urbana no Recife.

2004 a) Fortalecimento da questão ambiental a partir da realização da ECO 92 realçou a preocupação com a sustentabilidade do ambiente construído e com a provisão do saneamento ambiental.; b) estruturação de projetos que visaram promover ações integradas de saneamento, apoiados por agências multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento: o Governo do Estado de Pernambuco cria o “Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano (PEDU)”, posteriormente o “Programa Qualidade das Águas (PQA)”, em áreas de baixa renda, para requalificá-las com infraestrutura física e social e, posteriormente, o Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda na Região Metropolitana do Recife (RMR) ( PROMETRÓPOLE).

Banco de Dados das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife

2004 2007

A institucionalização de esferas públicas e instrumentos de regularização urbanística e fundiária resultou das intensas pressões sociais nas décadas anteriores: a) criação de 27 Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) - Lei 11.670/1980; b) Criação das Zonas Especiais de Interesse Social na Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife - Lei 14.511/83; c) criação do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) - Lei 14947/87; d) criação do Fundo do PREZEIS (Lei 15790/93); e) consolida-se o acompanhamento do processo de urbanização e regularização fundiária das ZEIS no Fórum do PREZEIS; f) criam-se os Comissões de Urbanização e Legalização (COMUL); g) a Empresa de Urbanização do Recife, vinculada à Secretaria de Planejamento, cria as Câmaras Técnicas de Urbanização, Legalização e Finanças, a Diretoria de Integração Urbanística (DIUR) e a Diretoria de Programas Urbanos (DPU).

Desenvolvimento Humano do Recife: Atlas Municipal

2005 a) As reflexões sobre o desenvolvimento, iniciadas por Amartya Sen, relativizam o peso econômico da pobreza medida pela renda monetária. Segundo o autor, uma estratégia de desenvolvimento humano sustentável deve priorizar a redução da pobreza humana a partir da expansão das liberdades que as pessoas desfrutam ou venham a desfrutar, ou seja, “liberdades consubstanciadas nas expectativas reais que cada pessoa e cada comunidade tenham de realizar plenamente suas potencialidades, por terem condições de participar das decisões que afetam suas vidas, e por estarem dotadas dos meios políticos e materiais para efetivar essas decisões”(Munõz, 2000); b) produção de ranking por meio do Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH) e relatórios de desenvolvimento humano para todos os países; c) os IDHs foram produzidos em escala intraurbana; d) no caso do Recife, o Atlas de Desenvolvimento Humano incorporou uma cartografia de referência de diferentes unidades espaciais, dentre elas as Zonas Espaciais de Interesse Social, e aproximações estatísticas

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produzidas a partir da relação entre os setores censitários e as áreas de interesse social (com base nos assentamentos pobres).

Sistema de Informações Geográficas das Áreas Pobres da Região Metropolitana do Recife – SIGAP/RMR

2007 a) O direito à cidade e à moradia digna foi reconhecido pela Constituição Federal (CF de 1988) e regulamentado no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01) e na Lei n° 11.124/05 que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Em Pernambuco, o Plano Estadual de Habitação está sendo elaborado. Conselhos e Fundos Municipais de Habitação devem ser instalados de modo a complementar o sistema nacional. O Governo Brasileiro, em todas as suas escalas federativas, vem estruturando políticas que visam melhorar as condições de vida das famílias pobres e assegurar a regularização urbanística e fundiária dos Assentamentos Precários. Dessa forma, há prioridade no quantificar e classificar as ocupações precárias.

Fonte:Pesquisa direta, FUNDAJ/OBSERVATÓRIO/PE, 2009 A partir do quadro 1.1, pôde-se observar que a perspectiva de remoção é gradualmente substituída por uma perspectiva mais culturalista de conservação do ambiente construído e das relações sociais com o entorno que garantem materialmente, para os moradores, as possibilidades de reprodução social. Nessa perspectiva, o reconhecimento legal do perímetro desses assentamentos em ZEIS fortaleceu a resistência das comunidades às pressões do capital imobiliário. No entanto, o direito de permanecer em áreas valorizadas da cidade não se traduziu em transformação substancial das condições de vida, mas na conservação do status quo. A discussão sobre o contexto político será retomada adiante. Como lembra Milton Santos, “o espaço produzido não pode ser dissociado do contexto que o produziu”. Dessa forma, a gênesis dos Assentamentos Precários e as tipologias resultantes estão intimamente relacionadas com o contexto social do fenômeno observado. As perspectivas de enfrentamento da situação de precariedade dos assentamentos ainda podem ser observadas e compreendidas por meio da toponímia empregada pelos diversos estudos e projetos para caracterizar o conjunto desses aglomerados urbanos, como mostra o quadro 1.2. Quadro 1.2 Assentamentos Precários e conceitos utilizados para a RMR PESQUISA ANO TOPONÍMIA CONCEITO

Os Assentamentos de baixa renda da RMR: Mapeamento e Listagem

1978 Assentamentos Subnormais

São considerados conjuntos de assentamentos (agregados por sua proximidade física), "caracterizados por acentuada desordenação espacial, elevada densidade habitacional, deficiente dimensões de habitações, reduzida freqüência de acessos e inexistência ou precariedade dos serviços de infraestrutura básica e social. Devido a essas condições, são denominados de assentamentos subnormais que, no meio urbano, representam a imagem peculiar da pobreza” (FIDEM, 1979, p. 17). São "áreas marginais", ou seja, que estão à margem do processo de urbanização nas quais reside uma população de baixa renda (população cuja renda familiar se situa entre 0 a 3,5 salários mínimos mensais). Localizam-se nas proximidades do núcleo central. Esses locais, em geral, concentram alguma possibilidade de absorção da força de trabalho não especializada. Os assentamentos também estão localizados em áreas com pouca disponibilidade de área livre individual ou coletiva, em áreas alagáveis e morros. A área construída das habitações variava entre 9 e 50m2.

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Assentamentos Populares do Recife: Cadastro e Mapeamento

1988 Assentamentos Populares

São assentamentos que se caracterizam pela ocupação desordenada, pela carência de infraestrutura física ou irregularidade do assentamento quanto à propriedade do solo ou quanto às condições de uso previsto na Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade. Foram consideradas cadastráveis as seguintes áreas: a) ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social; b)Assentamentos Precários passíveis de remoção (áreas de interesse da Prefeitura para a implantação de futuros eixos viários, áreas de preservação ou áreas de risco para a população); c) Assentamentos Precários passíveis de melhoria e consolidação (locais em que seria possível, por meio de políticas públicas, desenvolverem-se ações para a melhoria urbana, consolidando a área, promovendo a inserção na malha formal da cidade). Os conjuntos habitacionais da COHAB não foram computados, pois eram dotados de boa infraestrutura e salubridade, bem como possuíam padrão construtivo superior ao predominante nas favelas (SOUZA, 1990).

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

2000 Setores Especiais de Aglomerado Subnormal

Conjunto constituído por um mínimo de 51 domicílios, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostos, em geral, de forma desordenada e densa, e carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais. Em 2000 correspondiam a 7.871 setores no Brasil (CEM/Cebrap, 2007, p. 15).

Base Cartográfica e Dados Georreferenciados da Pobreza na RMR

2000 Área de Pobreza

Banco de dados Georreferenciados sobre a pobreza urbana no Recife.

2004 Assentamentos Pobres

São áreas: “que estão localizadas em terrenos de particulares, públicos ou em áreas non aedificandi; que contenham padrão construtivo majoritariamente de baixa qualidade ou precário; cujo padrão urbanístico, em desacordo com a legislação vigente, resulte em espaços insalubres, promíscuos e descontextualizados; que se constitua em um espaço impermeável da cidade” (BD SIG, 2002). Considerou-se que assentamentos que continham no mínimo 10 casas conformavam área de pobreza, pois o aparecimento de pelo menos 10 casas, em um mesmo lugar, em curto espaço de tempo, poderia aumentar rapidamente, a depender de vetores de atração, como a possibilidade de trabalho, por exemplo.

Banco de Dados das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife

2004 e 2007

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e Localidades

São Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) as áreas instituídas na Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife ou por Decreto Municipal, a lei do PREZEIS (Lei 14947/87). São áreas localizadas em terrenos públicos ou particulares, ocupados por Assentamentos Precários, passiveis de regularização urbanística e regularização jurídica de posse da terra. As ZEIS são definidas a partir de cinco características: a) tempo de existência do assentamento maior que cinco anos; b) densidade associativa; c) possibilidade de regularização urbanística; d) possibilidade de regularização fundiária; e) parecer positivo do poder público e do Fórum do PREZEIS. As Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL) são instaladas com parecer do Fórum do PREZEIS, quando se iniciam os processos de regularização urbanística na área. Foram considerados todos os assentamentos que por critério de contiguidade constituem uma ZEIS. As localidades têm processos históricos de ocupação, consolidação e condições de habitabilidade diferenciados.

Desenvolvimento Humano do Recife: Atlas Municipal

2005 a) Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH); b) Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); c) Áreas de Interesse Social.

a) Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH) reúnem setores censitários que agrupam no mínimo 400 domicílios. Para o caso das Áreas de Interesse Social e ZEIS, não foi preservada a contiguidade entre esses setores; b) nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), observou-se a relação entre os perímetros institucionalizados das ZEIS e os perímetros dos Setores Censitários; c) Áreas de Interesse Social são os assentamentos do Cadastro dos Assentamentos Pobres (2000).

Sistema de Informações Geográficas das Áreas Pobres da Região Metropolitana do Recife - SIGAP

2007 Áreas Pobres São áreas “que estejam localizadas em terrenos de particulares, públicos ou em áreas non aedificandi, que contenham padrão construtivo majoritariamente de baixa qualidade ou precário, cujo padrão urbanístico se encontra em desacordo com a legislação vigente e resulte em espaços insalubres, promíscuos e descontextualizados e que se constitua em um espaço impermeável da cidade” (BD SIG, 2002).

2007 Setores Precários São áreas definidas pelo CEM/Cebrap para caracterizar setores censitários não especiais com características similares aos setores classificados como de aglomerado subnormal pelo IBGE.

Centro de Estudos das Metrópoles e Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEM/CEBRAP)

Assentamentos Precários

Compreendem os Setores Precários, definidos anteriormente pelo CEM/Cebrap, e os Setores Especiais de Aglomerado Subnormal, definidos pelo IBGE.

Fonte:Pesquisa direta, FUNDAJ/OBSERVATÓRIO/PE, 2009

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A ideia de cadastrar para quantificar o universo de áreas “marginais” está presente no cadastro de 1978, que cataloga os aglomerados subnormais, embora a perspectiva de intervenção não seja mais a de relocação comumente encontrada nas décadas anteriores. O debate sobre a marginalidade urbana, sistematizado por Milton Santos (1978), aprofunda a relação entre pobreza e desenvolvimento, reunindo uma bibliografia nacional e internacional (SOUZA et al. 2007). A utilização do termo Assentamentos Populares reflete um contexto de mediação das tensões sociais por parte do Poder Público. Reflete ainda o reconhecimento de que a consolidação desses assentamentos é uma alternativa de política publica corretiva. Contempla Assentamentos Precários ou não, ilegais ou já regularizados pelo Poder Público. Inclusive, inclui núcleos habitacionais de promoção pública para reassentamento das áreas precárias. Os assentamentos populares do Recife possuem, ainda, uma grande correspondência com as Zonas Especiais de Interesse Social que foram estabelecidas em 1983 pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 14.511/83). Há uma correspondência de cerca de 80% entre os perímetros de assentamentos populares e as ZEIS, como pode ser observado por meio do Gráfico3.1 do capítulo3. No Cadastro dos Assentamentos Pobres de 1998, os autores justificam a não utilização da toponímia favela para caracterizar o locus da pobreza. Os autores observaram que há uma grande diferenciação na configuração interna dos assentamentos. Esses assentamentos não são homogêneos e incorporam áreas com melhorias urbanas que não se ajustam ao conceito. Cabe, ainda, destacar que as inovações promovidas pela disponibilidade de bases digitais e do seu georreferenciamento possibilitou realizar a associação de perímetros definidos para fins estatísticos como os Setores Censitários do IBGE e a ocorrência dos Assentamentos Precários. Essa correspondência foi observada em vários estudos locais e sistematizada no Cadastro de Assentamentos Pobres (1998), BD ZEIS (2004) e Atlas de Desenvolvimento Humano do Recife (2005). Vale ressaltar que a compatibilização entre Setores Censitários e as manchas de residência da população pobre não apresenta forte correspondência, uma vez que os setores censitários servem à coleta de informações sobre a população e os domicílios metropolitanos. Essa questão também será mais bem discutida no capítulo III deste Relatório, quando serão feitas considerações sobre a pesquisa CEM/Cebrap. Para finalizar essa discussão sobre os conceitos de Assentamentos Precários, serão apresentados alguns parâmetros sistematizados por CARDOSO (2008), tomando-se algumas características a serem observadas para uma tipologia de assentamentos precários, encontradas também na maioria dos estudos levantados acima, quais sejam: 1- IRREGULARIDADE: 1.1 da propriedade – 1.1.1 imóvel ou 1.1.2 fundiária – de domínio público ou privado (ou ambas, avaliando a proporção da área pública ou privada) e do tipo de área ocupada (preservação ambiental, preservação permanente etc); 1.2.urbanística e/ou edilícia. 2- PRECARIEDADE das moradias: 2.1 de risco (ferrovia, alta tensão, sujeita a inundação, desabamento); 2.2 de habitabilidade (densidade excessiva, falta de segurança da edificação, insolação e ventilação; inexistência de sanitário dentro da residência);

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A respeito de observações do espaço comunitário em geral, seria possível classificar quanto a : 1) PRECARIEDADE DO AMBIENTE, em relação a: 1. pavimentação, 2. acessibilidade, 3. iluminação pública, 4. abastecimento de água, 5. rede de esgoto, 6. coleta de lixo, 7. energia, 8. drenagem, 9. transporte público. 2) PRESENÇA DE POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: não regularizada ou em regularização. Acrescentem-se ainda observações quanto ao perfil das famílias. Nesse sentido, é importante considerar a presença ou não de carência e vulnerabilidade, e a razão de dependência das famílias: a insuficiência de renda, o baixo grau de escolaridade, a ocupação precária dos adultos na família. Referência Bibliográfica SOUZA, Maria Ângela; BITOUN , Jan; MIRANDA , Lívia. Habitação Informal no Recife: Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975 – 2005. Relatório Técnico. Recife, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Observatório Pernambucano de Políticas e Práticas Socioambientais. Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pós-graduação em Geografia, Programa de Pós-graduação de Desenvolvimento Urbano, FASE/PE – Solidariedade e Educação, 2007. ALVES DA SILVA , Regina Helena. A voz da periferia. Disponível no site: http://www.naya.org.ar/congresso2000/ponencias/ Regina_Helena_da_Silva.htm Consulta realizada em 13/11/09 às 17h25. BOURDIEU , Pierre. A Miséria do Mundo. Rio de Janeiro, Editora Vozes, 1997 CAVALCANTI, Helenilda, et.al. Mosaico Urbano do Recife: Mapa da Exclusão/Inclusão Socioambiental do Recife. Recife, Editora Massangana, 2008. CARDOSO, Adauto Lúcio. Contextualização caracterização dos Assentamentos Precários. In: MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Política Habitacional e a Integração Urbana de Assentamentos Precários. Parâmetros Conceituais, Técnicos e Metodológicos. Brasília, 2008.

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Capítulo 2

A Região Metropolitana do Recife. Bases históricas de estruturação metropolitana. Centralidade e integração dos municípios com o município-sede. A questão metropolitana e os principais problemas para o estudo dos Assentamentos Precários na RMR

Helenilda Cavalcanti Maria Ângela Souza

As Regiões Metropolitanas (RMs) brasileiras foram instituídas a partir de dois momentos: em 1970, quando a política nacional de desenvolvimento urbano, associada à expansão da produção industrial, consolida as metrópoles como locus desse processo; e em 2003, quando foram oficialmente criadas as 26 RMs brasileiras. Vale salientar que o artigo 157 da Constituição Federal de 1967 estabeleceu que a União, mediante lei complementar, poderia instituir Regiões Metropolitanas. Na Lei Complementar 14, de 1973, foram criadas oito Regiões Metropolitanas: São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. Mas foi com a Constituição Federal de 1988 que os estados federados passaram a ter a competência de institucionalizar suas unidades regionais. Além de regiões metropolitanas, a Constituição de 1988, em seu artigo 25, parágrafo 3º, admitiu a criação de outras categorias de organização regional, como as aglomerações urbanas, as microrregiões e as Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), possibilitando, com a autonomia dos estados, a inserção dessas unidades em processos estaduais de planejamento (MOURA; DELGADO, DESCHAMPS e CASTELO BRANCO, 2007, p.127). Em 2003, foram oficialmente criadas 26 RMs brasileiras. De modo geral, essas RMs apresentam uma feição complexa e heterogênea e de difícil comparação entre si, sobretudo pela falta de critérios legais e de normas específicas que regulem as demarcações para as categorias espaciais a serem instituídas pelos estados. Com um padrão de ocupação espacial que se particulariza por transcender limites político-administrativos municipais, com malhas contínuas assentadas sobre municípios limítrofes, a delimitação do perímetro da RM nem sempre expressa contornos conexos a esse aglomerado, incluindo municípios alheios ou com pouca relação à sua dinâmica de fluxos intermunicipais, de complementariedade funcional e de integração socioeconômica. Acrescente-se ainda a falta de clareza quanto à base conceitual das categorias dispostas em lei, utilizada para distinguir a unidade metropolitana das demais categorias disponíveis para a institucionalização (Obr. Cit, p128). Do ponto de vista da disposição constitucional, as Regiões Metropolitanas estão definidas por documento legal. A expressão Metrópole significa regiões constituídas pela cidade principal de um aglomerado urbano, que se destaca pelo tamanho da população e dinâmica econômica, desempenho das funções complexas e diversificadas, e relações econômicas com várias outras aglomerações, funcionando como centro de comando e coordenação de uma rede urbana (Obr.Cit, p. 129).

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Atualmente, há uma grande preocupação com o crescimento da população brasileira nas cidades. Segundo dados do Censo Demográfico de 2000, as cidades brasileiras abrigam 82% da população nacional, e grande parte dessa concentração encontra-se no entorno das RMs. Percebe-se um forte interesse da sociedade em participar do processo de discussão da política urbana e do futuro das cidades no Brasil. Como exemplo disso, pode-se mencionar a criação de um Ministério das Cidades,15 que estimulou um calendário de ações retirado principalmente das Conferências das Cidades,16 cuja mobilização tem atraído grande número de representantes do governo e da sociedade civil no âmbito dos estados e municípios. Dentro da política urbana, a questão da centralidade das RMs é um aspecto a ser ressaltado. Diz respeito à posição física da metrópole em relação aos demais aglomerados urbanos, e expressa o papel de comando na rede de cidades. A dimensão desse grau de centralidade que transcende a região fala da importância de cada um dos aglomerados em uma determinada rede urbana. No caso específico, será descrita a Região Metropolitana do Recife e a sua dimensão de centralidade na região, a partir de critérios sobre o seu papel de comando na rede dos municípios de sua Região Metropolitana. Instituída em 1973, a Região Metropolitana do Recife (RMR) (ver Figura 2.1) compõe-se de 14 municípios, 17 em que reside uma população estimada de 3.337.565 habitantes (Censo Demográfico de 2000),18 e representa 42,15% da população do Estado de Pernambuco, sendo 3.234.647 habitantes na zona urbana (96,92%) e 102.918 habitantes na zona rural (3,08%), ocupando apenas 2,82% da área do estado. A Metrópole do Recife, cidade central da aglomeração, possui uma linha divisória dos bairros que se alonga com os municípios vizinhos, fazendo a cidade parecer prolongada quase sem interrupção. A RMR não reúne um conjunto de núcleos urbanos autônomos, mas constitui uma grande área metropolitana. Pode-se falar em uma cidade transmunicipal, com 50 km de extensão na faixa litorânea, com um espaço prolongado por conurbação física e funcional, interligando as praias de Jaboatão, Recife, Olinda e Paulista, servida por sete sistemas de infraestrutura e serviços urbanos em operação

15 MINISTÉRIO DAS CIDADES. Entrevista com Olívio Dutra. Revista Cidades do Brasil. Brasília, Edição 37, Dez de 2002. Em 1o de janeiro de 2003, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva cria o Ministério das Cidades, “como o mais novo instrumento das prefeituras para o resgate do pacto federativo.” O Ministério das Cidades tem o propósito de combater as desigualdades sociais e transformar as cidades em espaços mais humanizados, com a ampliação do acesso à moradia, ao saneamento e ao transporte. Ver também: www.cidades.gov.br Consulta realizada em 3 de outubro de 2009, às 11h45. 16 MARICATO, Ermínia e SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves dos. Construindo a Política Urbana: Participação Democrática e o Direito à Cidade. In: QUEIROZ RIBEIRO, Luiz César de e SANTOS JÙNIOR, Orlando Alves dos. As Metrópoles e a Questão Social. Rio de Janeiro, Editora Revan, FASE, 2007, p.170 e 171. Segundo os autores, mais de 300.000 mil pessoas participaram do processo de mobilização para a realização da primeira Conferência Nacional das Cidades, realizada entre os dias 23 e 26 de outubro de 2003 em Brasília, tendo como tema “Cidade para Todos”, e como lema “Construindo uma política democrática e integrada para as cidades”. 17A Região Metropolitana do Recife é composta por 14 municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata. 18 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – População residente, em 31 de julho de 2000. Publicação Completa. Acessado em 21 de maio de 2008.

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(transporte coletivo, pavimentação, abastecimento de água, energia elétrica, iluminação, telefonia e limpeza urbana) (Figura 1) (CLEMENTE e SOUZA, 2009).19. A metrópole do Recife ocupa um espaço privilegiado na Região Nordeste, não apenas pela sua inserção no mercado mundial, como pela sua centralidade em relação às demais regiões metropolitanas do Nordeste, considerando-se Salvador e Fortaleza se encontram a 800 km de distância da capital pernambucana. Além disso, a RMR concentra a maior faixa contínua de densidades populacionais do Nordeste classificadas como altas, inseridas ao longo do litoral, desde a cidade de Natal até Aracaju, integrando uma rede de mais de 120 cidades, o que a distingue das demais metrópoles nordestinas que estão dispostas em regiões cuja população se encontra mais dispersa e os centros urbanos mais distantes uns dos outros, à exceção das respectivas Regiões Metropolitanas (Obr. Cit,p. 13). Desde a sua criação, a RMR tem acumulado uma experiência consolidada de planejamento. Dispõe de um acervo significativo de estudos, planos, sobretudo pela ação desenvolvida por seu órgão de gestão e planejamento20 que, a despeito de ter passado por muitas intervenções institucionais, especialmente após a Constituição de 1988, ainda detém um papel importante na coordenação de alguns programas de governo dos municípios metropolitanos (Obr.Cit. p. 15 e 16).

19 Trabalho desenvolvido no âmbito do Projeto Análise das Regiões Metropolitanas do Brasil, realizado pelo Observatório das Metrópoles, em 2005, em atenção à demanda do Ministério das Cidades, cujo objetivo principal era fornecer subsídios à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, assim como à realização da Conferência Nacional das Cidades. Os estudos sobre a Região Metropolitana do Recife foram desenvolvidos no Observatório Pernambucano de Políticas Públicas Socioambientais (UFPE/FASE) por SOUZA, Maria Angela (Coord.), BITOUN, Jan, MIRANDA, Lívia. Cf: CLEMENTINO, Maria do Livramento e SOUZA, Maria Angela (orgs.), Como Andam Natal e Recife. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Metrópoles, 2009. 20 Agência de Desenvolvimento Municipal (CONDEPE/FIDEM) é o órgão que, atualmente, desempenha funções de planejamento e gestão dos municípios do Estado de Pernambuco. Até 1988, a então Fundação de Desenvolvimento Metropolitano (FIDEM) tinha uma atuação voltada exclusivamente para a RMR.

Figura 2.1 – Municípios e Malha Urbana da Região Metropolitana do Recife. Fonte: Observatório PE

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Estudos do Observatório das Metrópoles foram desenvolvidos para captar as condições que qualificam as principais aglomerações urbanas do país: Análise das Regiões Metropolitanas do Brasil: Identificação dos Espaços Metropolitanos21 e Construção de Tipologias e o estudo Tipologia Social e Identificação das Áreas Vulneráveis,22 sintetizados no estudo de SOUZA et al. (Obr. Cit., 2006). Tomando como base os estudos citados, cujo propósito é aferir a hierarquia dos espaços urbanos brasileiros segundo o dimensionamento do grau de diversidade de funções e sua incidência espacial, as 15 regiões metropolitanas brasileiras foram classificadas de acordo com quatro categorias: a do Recife foi posicionada no nível 3, ficando ao lado de Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Salvador, e Fortaleza; a RM de São Paulo foi classificada no nível 1; a do Rio de Janeiro, no nível 2; e as demais regiões metropolitanas – Campinas, Manaus, Vitória, Goiania, Belém, e Florianópolis – foram classificadas no nível 4. Considerando os indicadores de evolução demográfica, os fluxos de deslocamentos pendulares, a densidade e as características ocupacionais, por meio dos quais os estudos delimitaram a abrangência efetiva da aglomeração em cada unidade pesquisada, as áreas metropolitanas foram classificadas a partir de cinco níveis: muito alta, alta, média, baixa e muito baixa. Entre as cinco classes estabelecidas para ordenar o grau de integração, a RMR apresenta um nível médio de integração dentre as metrópoles brasileiras. Foi ainda dimensionada a condição social dos espaços urbanos, pautando-se no Índice de Carência Habitacional e na Taxa de Pobreza do município, cujos resultados foram confrontados com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, revelando situações bastante distintas, seja na escala interaglomerados, seria na escala intra-aglomerados. Por exemplo: para se obter um padrão sintético das condições sociais dos espaços urbanos, os mesmos foram agrupados em cinco classes – muito boa, boa, média alta, média baixa e ruim – a partir da distinção percentual da população por condição social do município de residência. Segundo esse indicador, a RMR apresenta a condição ruim em relação às outras capitais brasileiras, ficando ao lado da RM de Fortaleza. Salienta-se que nas classes de condição social muito boa e boa se encontram apenas os espaços urbanos localizados nas regiões Sul e Sudeste (OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES, 2005, apud SOUZA, 2006, p17 e 18). Foram similarmente estabelecidos cinco níveis – muito alto, alto, médio, baixo e muito baixo - para classificar e analisar os municípios metropolitanos (OBSERVATÓRIO das METRÓPOLES, 2005, apud SOUZA, 2006, p18). Alguns exemplos serão utilizados para demonstrar o grau de integração dos municípios da RMR com o seu polo central. Do ponto de vista das características socioeconômicas e demográficas, a expansão populacional dos municípios que compreendem a RMR reafirma a tendência centro-periferia que caracteriza as metrópoles brasileiras.

21 OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. Análise das Regiões Metropolitanas do Brasil: Identificação dos Espaços Metropolitanos e Construção de Tipologias. Rio de Janeiro, Observatório das Metrópoles, FASE/IPPUR/IPARDES (Relatório da Atividade 01), 2005a, In: SOUZA et.al., obr.cit., 2007, p. 17 e 18). 22 OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. Tipologia Social e Identificação das Áreas Vulneráveis. Relatório para o Ministério das Cidades. Rio de Janeiro, Observatório das Metrópoles, IPPUR/UFRJ, 2005b, In: SOUZA et.al., obr.cit., 2007, p. 17 e 18).

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Dos catorze municípios metropolitanos, dez apresentam população inferior a 200 mil habitantes. Os 4 maiores núcleos urbanos da região compõem o aglomerado de mais alta integração – Recife (município-polo, com 1.422,905hab.), Jaboatão dos Guararapes (581.556 hab.), Olinda (367.902hab.) e Paulista (262.237 hab.). Com 218km2, o Recife representa 7,2% da área metropolitana e concentra 42% dos habitantes da região. Nas últimas décadas, a participação relativa da população do Recife na RM sofreu uma redução de 44 (1991) para 42,6% (2000). Por sua vez, a população do seu entorno cresceu relativamente no âmbito metropolitano, ampliando os espaços de conurbação que integram as respectivas malhas urbanas com o município-polo. A dinâmica dos fluxos migratórios entre os municípios metropolitanos, que vem ocorrendo nas últimas décadas, confirma a expansão do Recife para os municípios vizinhos. Estudos (MOREIRA, 2001; LYRA, 2003) realizados sobre essa dinâmica populacional, conforme os dados censitários, revelam que cerca de 80% dos habitantes que migraram do Recife, na década de 1970, deslocaram-se para Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. Para isso contribuiu significativamente a política de habitação popular, empreendida pela COHAB/PE, bem como a urbanização e o adensamento das faixas de praia desses municípios (SOUZA, 2003).23 Igualmente, os resultados das diferenças das condições sociais podem ser desdobrados para o conjunto dos espaços urbanos na análise intrametropolitana (OBSERVATÓRIO das METRÓPOLES, 2005, apud SOUZA, 2006, p18). Foram similarmente estabelecidos cinco níveis – muito alto, alto, médio, baixo e muito baixo - para classificar as condições sociais dos municípios metropolitanos. Segundo esse indicador, os municípios da RMR podem ser agrupados, além do pólo-metropolitano do Recife, em três níveis: muito alto (Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista), alto (Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe), médio (Araçoiaba, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Moreno, São Lourenço da Mata) (Obr. Cit., 2006). O estudo de BITOUN (2005) utiliza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Recife para comparar as capitais brasileiras e aponta o dado esperado segundo o qual, em todas as capitais das metrópoles brasileiras, nos núcleos das regiões metropolitanas e nos polos de influência de grandes regiões econômicas, os valores do IDH superam o do Brasil, confirmando que o Brasil urbano e, especialmente, as grande capitais metropolitanas concentram maiores oportunidades para o desenvolvimento comparado com o Brasil rural. O que é mais interessante nesse estudo é a confirmação já discutida no capítulo I deste Relatório por CAVALCANTI e MIRANDA, sobre a explicação da vertiginosa concentração da população nas metrópoles pelo processo de desruralização, induzido pela incorporação do campo à expansão das fronteiras mundiais do espaço de circulação do capital, e a condição urbana decorrente da concentração do capital, do poder e dos recursos de bem-estar social, para o que Davis chamou a atenção (2006).

23 Ver: SOUZA, Maria Ângela de Almeida. Política Habitacional para os Excluídos: O Caso da Região Metropolitana do Recife. Recife, Observatório de Pernambuco de Políticas Públicas/FASE/PE, 2003.

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Nesse aspecto, os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, por exemplo, têm recebido grande afluxo de população, estimulado pelos grandes projetos econômicos que estão sendo desenvolvidos em seus territórios, como aqueles que integram a estratégia econômica estadual da criação do Polo Industrial de Suape. Ainda sobre esse aspecto, ressalte-se o interesse de empresas privadas no desenvolvimento de levantamentos e diagnósticos sobre as condições sociais e de ocupação das áreas pobres que compõem a paisagem dos espaços urbanos e periurbanos desses municípios, a exemplo da empresa Odebrecht, informação a ser analisada no capítulo 4 deste Relatório por NEVES. Similarmente, os municípios São Lourenço da Mata e Camaragibe estão na expectativa dos investimentos da Copa de 2014, em que se espera construir nesses municípios uma infraestrutura para vilas e estádios para abrigar o movimento de visitantes. Outro aspecto importante a ser salientado no estudo de Bitoun (2005) diz respeito à pobreza rural e às características da urbanização central e periférica. Segundo o autor, há uma relação dessas variáveis com o valor dos terrenos e com as estratégias públicas e privadas de parcelamento do solo urbano e de sua edificação, combinadas para fortalecer o modelo centro-periferia. O escalonamento dos valores do IDH para a RMR (Obr. Cit) pode demonstrar o caráter dessa urbanização. Esse escalonamento apresenta ainda um desenho de aglomeração contínua e mostra nessa composição uma distinção entre os municípios socialmente diversificados, como Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão do Guararapes, e outros mais homogêneos, como Camaragibe, Abreu e Lima. Revela também a incorporação paulatina da periferia nas cidades do Cabo de Santo Agostinho São Lourenço da Mata e Igarassu, que se diferenciam dos municípios menos urbanos (Araçoiaba, Ipojuca e Moreno) (Obr. Cit. 2005). Quanto aos aspectos habitacionais e de expansão dos Assentamentos Precários Os indicadores sobre o deficit e a inadequação de habitações da RMR destacam essa região metropolitana dentre as demais metrópoles do Nordeste e do Norte do país como a que apresenta a problemática habitacional mais aguda. É importante acrescentar que, no contexto das variações regionais brasileiras, segundo os indicadores de carências habitacionais, as médias dessas duas regiões já são consideradas altas. As necessidades habitacionais dos municípios e das regiões metropolitanas estão definidas a partir de indicadores extraídos dos dados censitários. O quadro geral de carência no setor habitacional é dado por meio do deficit habitacional,24 expresso pela necessidade de reposição total de moradias precárias e atendimento à demanda não solvável nas condições dadas de mercado, como também pela inadequação de habitações,25 e pela necessidade de melhoria de unidades habitacionais com certo tipo de carência.

24 A partir da base de informações da FIBGE (Censo Demográfico de 2000 e Pnad), o deficit habitacional é definido a partir de três elementos: domicílios improvisados, coabitação familiar e cômodos cedidos ou alugados. Desse modo, a partir do Censo de 2000, mudam os indicadores que em vários recenseamentos caracterizavam o deficit habitacional no Brasil, uma vez que a variável “domicílios rústicos” (não disponível no último Censo) é substituída pela variável “cômodos cedidos ou alugados”. 25 Os critérios para definir a inadequação de habitações partem de um padrão mínimo, que fixa a qualidade construtiva, o dimensionamento da moradia e das peças que a compõem e ainda critérios relacionados com o ambiente em que essa moradia se insere, tais como: carência ou algum tipo de deficiência no acesso à infraestrutura básica (energia elétrica, abastecimento de água, instalação sanitária e coleta de lixo) e o adensamento excessivo (densidade acima de três moradores por dormitório, em domicílios com famílias únicas) (ibid.).

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Comparada às oito maiores regiões metropolitanas brasileiras, a RMR, em termos absolutos, apresenta o terceiro maior deficit habitacional (104.122 habitações), sendo superada apenas pela RM São Paulo (299.964 hab.) e RM Rio de Janeiro (242.990 hab.). Em termos relativos, quando relacionado com o estoque de moradias existentes, o deficit habitacional da RMR é de (12,05%), ficando superado apenas pela RM Belém (19,61%), que se situa bem acima da média das RMs brasileiras (7,91%), bem como das RMs do Sul e Sudeste do país, que apresentam um deficit habitacional relativo, abaixo da média das metrópoles do país (SOUZA, 2007). Há mais de dois séculos, a informalidade e as precárias condições de habitabilidade de parcela significativa da população marcaram a paisagem do núcleo e centro dinâmico da RMR. E, a despeito de a questão habitacional ser um desafio constante para as gestões municipais, as oportunidades habitacionais geradas para a população mais pobre sempre foram insignificantes frente à grande demanda por moradia. Durante os anos 1990, somente 16 mil unidades habitacionais formais foram construídas em toda a Região Metropolitana, enquanto as estimativas do PNUD, para a época, apontavam para a necessidade de 191.613 novas unidades, isto é, um percentual de 22,3 % do total de domicílios particulares permanentes existentes.26 O Observatório das Metrópoles27 estima, por meio dos dados do Censo de 2000, que 70% dos domicílios metropolitanos sofrem de inadequação por infraestrutura. Esse é um dos maiores índices brasileiros. Na RMR, são quase 500 mil domicílios nessa condição, o que representa cerca de 70% dos domicílios particulares permanentes. Mais de 1/3 desses domicílios com inadequação de infraestrutura se concentram no Recife – município-polo – que reúne 167.531 desses domicílios, cerca de 44% dos domicílios particulares permanentes da cidade, e mais de 9 mil domicílios sem banheiros (Quadro 2.1).

Quadro 2.1 - Necessidades Habitacionais RMR e Recife (2000)

Necessidades Habitacionais RMR

Recife

deficit habitacional 104.122,31 (13,06%) 47.327 (12,54%)

inadequação quanto:

. ao adensamento 79.312,204 (9,15%) 33.639 (8,91%)

. à infraestrutura 478.454,1 (69,13%) 167.531 (44,39%)

. ao número de domicílios sem

sanitário

31.682,3 (6,54%) 9.342 (2,74%)

FONTE: Observatório das Metrópoles – IPPUR-UFRJ, 2002.

A confirmação do grau de pobreza do município-polo metropolitano do Recife está expressa nos diversos levantamentos e estimativas28 e nos vários estudos.29 Esses

26 FUNDAÇÃO João Pinheiro. Deficit Habitacional do Brasil 2000. Belo Horizonte : Projeto PNUD

BRA 0019, 2001. 27 Rede que articula ONGs, Universidades e Instituições de Pesquisa no desenvolvimento de estudos

sobre as metrópoles brasileiras. 28 Recenseamentos de 1913 (PERNAMBUCO, Departamento de Saúde e Assistência do Estado, 1913) e

1939 (Comissão Censitária dos Mocambos, 1939), Estimativas de 1923 (FREYRE, 1925), 1960

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estudos enfocam as habitações pobres ao longo do século XX. A manutenção dos elevados índices de habitações pobres no contexto do Recife e de sua região representa cerca de metade do total das habitações existentes.30 O Quadro 2.2, formulado a partir de diversos levantamentos e estimativas, deixa antever o processo de ocupação irregular da urbanização da pobreza recifense, cujo reflexo faz parte de modelos socioeconômicos alimentados até hoje: a concentração de terra, de renda, de recursos, de oportunidades, e acentuam a formação de um mercado imobiliário excludente. Nesse contexto de ausência de políticas públicas que a população de baixa renda luta predominantemente por acesso ao solo urbano e a alternativas habitacionais, por meio de ações informais e irregulares de ocupação da terra, com construções de baixa qualidade, em áreas cuja infraestrutura é extremamente precária.

Fontes: (1 ) Censos Demográficos de 1940 a 2000 (2) COMISSAO CENSITARIA DOS MUCAMBOS. Observações estatísticas sobre os mucambos do Recife. Recife, Imprensa

Oficial, 1939. (3) GONCALVES, Antonio Carolino. As migrações para o Recife – II. Aspectos do Crescimento Urbano. Recife, Instituto

Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, 1961 (Estimativas do autor), p. 31. (4) FIDEM. Ficha de qualificação de variáveis físicas e demográficas dos Assentamentos Sociais de baixa Renda da RMR .

Recife, FIDEM, mimeo, 1978. (Estimativa para 1978 baseada em mapeamento sobre ortofotocarta de 1974-75).

(GONÇALVES, 1961), e Levantamentos a partir de mapeamentos em 1978 (FIDEM, 1978) , 1990 (SEHDUR, 1990) e 1998 (FIDEM, 1998)

29 FREYRE (1925), CAVALCANTI (1965), GONÇALVES (1961), FALCÃO (1984), FALCÂO & SOUZA (1985), SOUZA (1990) e outros.

30 Apesar desse acervo de estudos e levantamentos, a tarefa de reconstituir os processos urbanos da RMR torna-se difícil face às lacunas e às ausências de dados sistemáticos, elaborados a partir de metodologias compatíveis e com periodicidade. Os dados que se encontram disponíveis se referem, na maioria dos casos, ao Recife, o que impossibilita uma análise comparativa entre os diversos municípios da metrópole. Nesse sentido, a análise ora apresentada pretende apontar possibilidades, mas não se constitui em um estudo sistemático da formação e expansão das ocupações informais na RMR.

Quadro 2.2 População e Moradias do Município do Recife – Total e em Áreas Pobres. 1940-2000

ITENS 1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000

População do Recife (1) 350.262 509.042 763.736 1.060.701 1.203.889 1.298.229 1.422.905

Taxa de Crescimento da População do Recife (% a a)

- 3,81 4,14 3,34 1,27 0,69 1,02

População em áreas pobres 164.837

(2)

450.000 (3)

518.600

(4) 830.850

(5) 727.510

(6)

Taxa de Crescimento da População em áreas pobres (% a a) (7)

0,23 4,90 0,79 4,01 -1,32

(8)

% População em áreas pobres do Recife

47,1 58,9 43,1 64,0 51,1

Domicílios do Recife (1) 71.521 104.804 152.835 195.776 246.727 305.901 376.022

Taxa de Crescimento dos Domicílios – Recife (% a a) (7)

- 3,89 3,84 2,51 2,34 2,14 2,32

Domicílios em áreas pobres 45.581

(2)

90.000 (3)

103.720

(4) 166.170

(5) 191.450

(6)

Taxa de Crescimento os Domicílios em áreas pobres (% a a)

5,30 3,29 0,79 4,01 1,43

% Domicílios em áreas pobres do Recife 63,7 58,9 42,0 54,3 50,9

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(5) SEHDUR. Assentamentos Populares do Recife. Cadastro e mapeamento. Recife, SEHDUR, Relatórios de pesquisa, 1990 (Estimativa baseda em mapeamento dos assentamentos realizado em 1988-90).

(6) FIDEM. Prometrópoles. Produtos 7 e 8. Recife, FIDEM;GTZ, 2000. (Estimativa baseada em mapeamento realizado em 1998)

(7) Cálculo da taxa de crescimento anual considerando os valores apresentados nas respectivas datas de levantamento ou estimativa: 1923-39; 1939-60; 1960-78; 1978-90; 1990-2000.

(8) O decréscimo de população e da taxa de crescimento populacional correspondente à década de 1990-2000, explica-se pela adoção de metodologias distintas no critério de identificação das áreas pobres, o que resultou em uma redução dessas áreas, que em 1990 foram contabilizadas como 489 e em 2000 ficaram reduzidas para 421. (Módulo 2a).

O recenseamento de 1913 realizado no Recife já apontava, na época, que 43,4% das unidades habitacionais eram caracterizadas como mocambos. O censo dos mocambos de 1939 revelou que quase metade da população do Recife, 164.837 habitantes, era constituída de mocambeiros (47,1%). Levantamento realizado em 2000 sobre as áreas pobres da RMR indica, para a cidade do Recife, a proporção de 51,1% da população vivendo em condição de pobreza. Esse contexto de pobreza torna-se mais agudo quando se observa o número de habitações informais referentes aos diversos levantamentos e estimativas realizadas ao longo do século XX, os quais evidenciam uma elevada proporção de habitações informais para a cidade do Recife, especialmente nos anos 1940 (63,7%), 1960 (58,9%) e 1990 (54,3%) ( ver detalhes no Quadro 2.2). No processo de expansão dos assentamentos pobres no Recife, é possível identificar momentos significativos, expressos por meio das taxas de crescimento populacional e de moradias nesses assentamentos, conforme foi apresentado no Quadro 2.2, que destaca as décadas de 1940, 1960 e 1990 (SOUZA e MIRANDA, 2004). A contextualização dessa evolução é analisada a seguir: • O período que separa a estimativa da população e moradias em áreas pobres no

Recife, apresentada por FREYRE (1925) e o recenseamento dos mocambos, realizado em 1939, apresenta uma taxa de crescimento populacional em áreas pobres (0,23 % a.a) e uma taxa de crescimento das habitações (5,30 % a.a). Esse resultado revela a repercussão dos processos aos quais a cidade do Recife esteve submetida no final do século XIX. Com a consolidação da agroindústria e a queda do volume das exportações do açúcar, houve, de um lado, a liberação da população do campo para a cidade, e, de outro lado, do capital agrário para o imobiliário. A participação do incremento migratório no crescimento da cidade já vinha se elevando desde finais do século XIX e início do século XX, resultante da confluência de alguns fatores, dentre os quais se destacam: � as estiagens prolongadas no agreste e no sertão; � a liberação dos trabalhadores escravos, que se iniciou a partir de 1871,

consolidando-se com a Abolição Oficial da Escravatura em 1888; � a implantação das usinas de açúcar no século XIX, o que intensificou o processo

de concentração fundiária com a extensão da monocultura açucareira e o processo correlato de proletarização do trabalhador rural.

Esses processos contribuíram para intensificar o crescimento dos mocambos no Recife, que já representavam 43,4% das habitações da cidade em 1913, crescendo tal participação para 63,7 % nos anos 1940.

37

• O período que separa o recenseamento dos mocambos em 1939 e a estimativa realizada por GONÇALVES (1961) para 1960, revela uma taxa de crescimento populacional em áreas pobres (4,90 % a.a) acima da taxa apresentada pela cidade na década (4,14 % aa), mostrando uma superação da taxa do período anterior (3,81 % aa). Já as estimativas relativas às moradias resultaram em uma taxa de crescimento das habitações em áreas pobres um pouco abaixo daquela apresentada pela cidade (3,89 % a.a – em 1940-50 – e 3,84% a.a – 1950-60). Contudo, ao longo do período assinalado, esta última década destaca-se dentre aquelas que apresentaram os valores mais expressivos das taxas de crescimento populacional e habitacional em áreas pobres. Alguns processos podem ser citados para explicar essas elevadas taxas. Entre os anos de 1945 e 1960, a repercussão da política nacional na economia agrária resultou no êxodo de grande parte da população rural, vinda principalmente da Zona da Mata (a região da agroindústria canavieira), que contribuiu com cerca de 60% para o crescimento da cidade. Sem ser absorvida pelo mercado de trabalho urbano, grande parte dessa população passou a incrementar as habitações informais e precárias da cidade.

• O período que separa a estimativa feita pela FIDEM, em 1978, e a estimativa

realizada pela SEHDUR, em 1990, sobre a população e as moradias em áreas pobres na RMR, a partir do levantamento, mapeamento e cadastramento dos assentamentos pobres, revelam uma taxa de crescimento populacional e de moradias nesses assentamentos (4,01 % a.a) para ambas as estimativas. Essa taxa posiciona-se bem acima da mesma taxa referente à cidade entre os Censos Demográficos de 1980 e 1991 (0,69 % a.a para população e 2,14% a.a para moradias).

Alguns fatores contribuíram para a elevação dessas taxas de crescimento populacional e de moradias em áreas pobres durante o período. O desenvolvimento do setor da construção civil, empreendido pela política implantada após 1964 por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), contribuiu para uma urbanização acelerada, seja no Recife, seja nos municípios circunvizinhos, desencadeando um processo de metropolização a partir dos anos 1970. A excessiva oferta de mão de obra, aliada à limitação do mercado de trabalho urbano, elevou, por sua vez, o número de pobres no Recife e nos municípios vizinhos.

Na década de 1970, o incentivo dado ao setor da construção civil pela política habitacional implantada por meio do SFH fez crescer no Recife o número de habitações a uma taxa de 3,9% ao ano. Esse aumento, ao contrário do que se propunham os programas habitacionais, foi mais expressivo para a população de alta e média renda (SOUZA, 1990).

A especulação imobiliária decorrente desse processo contribuiu para a elevação dos preços dos terrenos urbanos. A redução e a consequente valorização dos espaços disponíveis na Cidade impuseram maiores dificuldades à fixação residencial nos limites do município, o que levou à emergência, em finais da década de 1970, de sucessivas invasões urbanas com caráter de luta organizada.

A Arquidiocese de Olinda e Recife divulgou, em 1977, que cerca de 58 mil famílias da RMR, totalizando mais de 300 mil pessoas, estavam ameaçadas de expulsão (BARROS e SILVA, 1985). Outra pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco constatou

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que, em cinco anos (1978- 1983), ocorreram na RMR mais de 80 invasões, envolvendo cerca de 150 mil pessoas (FALCÃO NETO, 1984). A COHAB/PE registrou, entre 1987-89, mais de 200 invasões na RMR, envolvendo cerca de 80 mil pessoas, concentrando-se dois terços das invasões no Recife (SOUZA, 1991).

Essa situação repercutiu de forma expressiva no espaço metropolitano, ampliando os assentamentos pobres no Recife, chegando a quase duplicar a área por eles ocupada entre meados dos anos 1970 e final dos anos 1980.

Excluídas de oportunidades habitacionais geradas pelas políticas governamentais, as famílias de baixa renda autoconstruíram suas moradias em locais inadequados: os alagados da planície e as vertentes de colinas. As mobilizações sociais e a resistência para se manterem na cidade contra políticas oficiais de expulsão (nos 40 a 70), bem como a luta por melhores condições locais de habitação (nos anos 1980 e 1990), mesmo em condições ambientais desfavoráveis, em alagados e morros, são outra significativa herança do processo histórico de produção do espaço metropolitano. A força dessas mobilizações, associadas às mudanças no foco da Política Nacional de Habitação, PROMORAR (1979), 31 fizeram o Recife protagonizar e materializar em lei importantes instrumentos da luta brasileira pela Reforma Urbana – as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), instituídas no Recife em 1983. No início dos anos 2000, o Recife passa a concentrar uma maior área ocupada por esses assentamentos: enquanto em 1980 ele concentrava 47% da área ocupada pelas habitações pobres da RMR, em 2000 ele passa a concentrar 60% dessa área (Quadro 2.3). Conforme os dados do Quadro 2.3, a população e o número de moradias em assentamentos pobres na RMR, excetuando-se o Recife, mantêm uma proporção equivalente à população e ao número total de domicílios do conjunto desses municípios, bem como ocupam, praticamente, a mesma área territorial. Já as áreas pobres do Recife ampliam sua dimensão territorial, quase duplicando-a, como também se eleva a participação relativa dos habitantes e das moradias situadas nessas áreas no contexto da cidade: a população dessas áreas amplia-se de 43,1% para 51,1%; e as moradias se ampliam-se de 42,0% para 50,9%.

31 O PROMORAR (1979), como será analisado adiante, reconhece o direito à moradia no local da ocupação. As

oportunidades habitacionais são oferecidas na área central da cidade, em comunidades de interesse social, sem deslocar essa população para a periferia. A produção de programas habitacionais alternativos durante os anos 1980 caminhou paralelamente ao aprofundamento da crise fiscal brasileira que culminou com a extinção do Sistema Financeiro da Habitação.

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Dentre os processos que atualmente caracterizam a expansão dos assentamentos precários na RMR, Souza e Miranda (2004) destacam: O adensamento dos assentamentos consolidados de baixa renda nos núcleos urbanos, expresso significativamente na coabitação, com a sobrecarga da infraestrutura existente, com a piora das condições de salubridade e conforto ambiental, a partir da verticalização e da expansão horizontal das construções. A impossibilidade de ascensão socioeconômica de muitas famílias pobres e sua resistência para se manterem em ocupações próximas a áreas com acesso a serviços e oportunidades de trabalho e renda vem acarretando a intensificação da autoconstrução nos assentamentos em áreas centrais. A expansão e o adensamento dos assentamentos de baixa renda nas áreas de fronteira dos municípios do núcleo central da RMR, como, p. ex., nos bairros da Várzea no Recife e Rosa Selvagem em Camaragibe; Passarinho, nos limites entre Recife e Olinda; e Ibura, parte no Recife e parte em Jaboatão dos Guararapes. Essas são áreas que vêm sendo ocupadas sem condições adequadas de infraestrutura, o que acentua os problemas ambientais e amplia as situações de risco em encostas e que são decorrentes de ocupações. Os loteamentos irregulares e clandestinos e os assentamentos de baixa renda nas áreas de transição rural-urbana e próximos aos grandes corredores de transportes, o problema da posse da terra têm sido um grande desafio para os programas sociais.

Quadro 2.3 Assentamentos Pobres na Região Metropolitana do Recife -

População, Moradias e Áreas. 1978 e 2000

Recife Demais Total RMR ITENS

Total % Municípios

1980 1.203.889 50,3 1.191.452 2.395.341 Total

2000 1.422.905 42,6 1.914.660 3.337.565

1980 518.600 62,4 312.921 831.521 Em áreas pobres

2000 727.510 60,5 475.421 1.202.931

1980 43,1 26,3 34,7 Pop

ulaç

ão

% em áreas pobres 2000 51,1 24,8 36,0

1980 246.727 51,3 233.773 480.500 Total

2000 376.022 43,1 497.385 873.407

1980 103.720 62,4 62.585 166.305 Em áreas pobres

2000 191.450 61,2 121.252 312.702

1980 42,0 26,8 34,6

Mor

adia

% em áreas pobres 2000 50,9 24,4 35,8

1980 21.900,0 9,7 204.220,0 226.120,0 Total

2000 21.900,0 7,9 255.700,0 277.600,0

1980 1.771,0 46,9 2.004,4 3.775,4 Em áreas pobres

2000 3.416,4 59,7 2.304,9 5.721,3

1980 8,1 1,0 1,7 Áre

a (H

a)

% em áreas pobres 2000 15,6 0,9 2,1

Fonte: Souza e Miranda, 2004

40

Quanto aos aspectos da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho urbano A economia brasileira e a das regiões metropolitanas em particular, inclusive a da RMR, têm passado por fases críticas com a desaceleração significativa e a instabilidade da economia e a fase de abertura e reestruturação produtiva que, juntas, provocaram um impacto da maior relevância na demanda de força de trabalho por parte das unidades produtivas. Segundo Guimarães Neto (2002), nas duas últimas décadas, sob a perspectiva do mercado de trabalho, constata-se um acúmulo importante de problemas que somente uma estratégia que contemple as diferentes dimensões, sobretudo a econômica e a social, poderá dar início a um processo de reversão dos indicadores negativos das condições do mercado de trabalho. A identificação da estrutura sócio-ocupacional da metrópole recifense foi estudada por SOUZA et al (2003), a qual estabelece uma classificação da população ocupada em 24 categorias sócio-ocupacionais (CAT), a partir do recenseamento por questionário amostral do IBGE, Censo domiciliar de 2000. A construção dessas categorias foi resultado de um criterioso esforço de agrupamento das ocupações recenseadas, considerando, dentre outros critérios, posições na ocupação, patamares de renda e/ou de escolaridade, setores e ramos de atividades. Cabe ressaltar que a adoção desses critérios varia de uma categoria para outra, de modo a garantir uma certa homogeneidade social no interior de uma mesma categoria. Essa classificação fundamentou-se em experiências anteriores de classificação da população ocupada recenseada nos Censos de 1991 e 1980 (RIBEIRO e LAGO, 2000) e levou em conta as mudanças ocorridas no modus operandi do Censo de 2000. A concepção que orientou esses autores nessa classificação considera que se pode explorar a extensão dos dados do Censo para expressar, num caminhar entre procedimentos analíticos e esforços de síntese, a complexidade da sociedade urbana brasileira perpassada por divisões materiais e simbólicas. Essas divisões definem segmentações, desigualdades, possibilidades e restrições à mobilidade social, bem como tendências à permanência e à mobilidade geográfica. Em suma, os autores procuram, com essa classificação, superar os limites de uma identificação social exclusivamente fundamentada em classes de renda, mesmo se a extrema desigualdade das remunerações seja uma característica marcante da sociedade e dos modos de apropriação e uso do espaço urbano metropolitano. Então, de acordo com a estrutura sócio-ocupacional da cidade do Recife, fundamentada na classificação da população ocupada em -, 24 categorias sócio-ocupacionais (CAT) – o estudo de SOUZA, et al. (Obr.cit. p. 108) é possível mostrar que existe um mundo social urbano brasileiro relativamente homogêneo nas suas dinâmicas sociais e ocupacionais, o qual expressa uma forte polarização social com um contingente majoritário em posições inferiores. No que se refere aos grupos de alto prestígio, Dirigentes e Intelectuais agrupam-se em menos de 9% do total dos ocupados frente aos grupos médios e situados em posições desfavoráveis na escala social. As ocupações agrícolas totalizam menos de 2%, o que expressa as poucas oportunidades de trabalho agrícola nos arredores rurais das grandes cidades. Segundo os autores do estudo, as ocupações médias, se somadas à Categoria dos Pequenos Empregadores, representam

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menos de 30% dos ocupados, de modo que os trabalhadores situados em posição inferior na escala social reúnem na RMR cerca de 60% dos ocupados, um elevado contingente de Categorias do Terciário não Especializado, em ocupações de baixo prestígio. A tão decantada Terciarização e a Economia dos Serviços precisam lidar com a baixa qualificação, tão favorável a uma acelerada precariedade das relações de trabalho (Obr cit, p. 109) Considerando essa estrutura sócio-ocupacional da população ocupada da RMR, os autores desse estudo constatam que existe uma marcada predominância de um grande grupo popular, no âmbito do qual são majoritários os ocupados nos serviços e comércio, e relativamente são poucas as concentrações industriais significativas. O principal desafio consiste em adotar procedimentos metodológicos que permitam diferenciar territórios de residências que apresentem uma certa homogeneidade social. Para isso, é importante levar em conta a própria morfologia do território que, nas suas diferenças, se relaciona com processos de apropriação e de uso por diversas categorias sócio-ocupacionais. Quanto à infraestrutura urbana e aos indicadores de risco e de desigualdade socioambiental Os serviços de provimento e manutenção de infraestruturas urbanas na RMR são, em sua maioria, de responsabilidade dos poderes municipais, com algumas exceções. Da competência estadual e federal ficam como exemplos as rodovias intermunicipais e interestaduais ou os grandes elementos de macrodrenagem, como os rios e canais que seccionam as cidades ou as diversas regiões do Estado. Segundo os dados censitários, todos os municípios da RMR possuem vias pavimentadas no perímetro urbano, com drenagem, tanto superficial quanto subterrânea. A partir de dados de pesquisa específica realizada para o Projeto Metrópole Estratégica,32 constata-se a importância do Recife no que se refere à participação das principais vias integrantes da malha viária metropolitana, tendo em vista que a maioria absoluta das vias arteriais principais e secundárias se encontra localizada ou possui sua maior extensão no espaço urbano da cidade. O sistema viário da RMR apresenta cerca de 4.630 km de vias, distribuídas nas funções arteriais, coletoras e locais nos 14 municípios, e foram construídas e são operadas nos níveis municipal, estadual e federal. Do total da malha viária metropolitana (em extensão), 43% situam-se no município-polo – o Recife -, e cerca de 70% abrangem o núcleo metropolitano, de malha contínua, compreendendo os municípios de mais elevado nível de integração – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. Aproximadamente 50% de toda a malha viária da RMR, ou seja, 2.311 km, dos quais 60% concentram-se no Recife, refere-se a vias pavimentadas e representa um patrimônio público construído da ordem de R$ 1 bilhão, o qual necessita de serviços de manutenção e conservação permanente, (Andrade, 2002). Os serviços de iluminação pública na RMR são executados por delegação municipal pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), empresa privatizada, em

32 O Projeto Metrópole Estratégica foi elaborado pela Fundação de Desenvolvimento Municipal (FIDEM), em 2002.

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praticamente todos os municípios, exceto Recife e Jaboatão dos Guararapes, que realizam esses serviços por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB) e da Diretoria de Iluminação Pública da Empresa de Desenvolvimento do Jaboatão dos Guararapes (EMDEJA5), respectivamente. Andrade (2002) estima para o total da RMR cerca de 230.000 pontos de iluminação que atendem à quase totalidade dos espaços viários e de uso público. A cidade do Recife utiliza cerca de 110.000 pontos de iluminação pública nos seus 2.000 km de vias, o que representa 48% do total metropolitano Obr cit). Por sua vez, os serviços de água e esgoto, na Região Metropolitana do Recife, são prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). A área de atuação operacional da companhia é atualmente dividida em Gerências Regionais (no que se refere aos serviços de água): Recife, Olinda, Jaboatão e Vitória (nesta última, apenas a cidade de Moreno e a localidade de Bonança, no mesmo município, se situam na RMR). Em termos de saneamento básico, que reúne o conjunto de sistemas de abastecimento d’água, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e de drenagem, a RMR apresenta as maiores deficiências no que se refere ao sistema de esgotamento sanitário. Os dados do Censo Demográfico de 2000 registram que todos os distritos dos municípios metropolitanos são abastecidos por rede d’água, enquanto 3 municípios periféricos da região – Araçoiaba, Ipojuca e Itamaracá – não possuem rede coletora de esgoto. O município de Araçoiaba, igualmente, não apresenta serviços de drenagem urbana, destacando-se como o município mais precário da RMR (SOUZA, et al). Segundo Baltar (2002), os municípios com características mais rurais estão entre aqueles que têm menor índice de atendimento pelos serviços de água, isso porque, em geral, as redes públicas beneficiam menos as pequenas aglomerações das áreas rurais do que as áreas urbanas. A influência específica das ações governamentais evidencia-se nos municípios de Paulista e Abreu e Lima, onde foram implantados no período de 1970 a 1980 diversos conjuntos habitacionais, o que resultou em uma elevação do índice médio de acesso tanto à rede de água quanto à de esgotos. O esgotamento sanitário para os distritos que não possuem rede coletora é feito mediante fossas sépticas e sumidouros. Nessa categoria encontram-se os municípios de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata. No município de Araçoiaba, na Ilha de Itamaracá e em dois distritos de Igarassu, adota-se a solução alternativa de fossas secas. Nos distritos com rede coletora de esgotos, constata-se a implantação de esgoto condominial em seis municípios – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Itamaracá, Itapissuma e São Lourenço da Mata. Trata-se de uma solução adotada em algumas intervenções em assentamentos pobres, especialmente ao longo da década de 1980. A extensão da rede coletora de esgotos na RMR soma 151.953 km, dos quais 58 % concentram-se no Recife e cerca de 96% encontram-se implantados nos municípios metropolitanos de mais elevado nível de integração – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. A maior proporção de economias esgotadas em relação às ligações de esgotos, apresentada pelos municípios do Recife (236,5%) e do Jaboatão dos Guararapes, constitui-se indicador da verticalização desses municípios, em que uma ligação serve a várias unidades (“economias”) (SOUZA, et al.).

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No âmbito da limpeza urbana, os municípios da RMR apresentam situações bem distintas: cinco municípios possuem serviços que coletam o lixo de mais de 90% dos seus domicílios – Recife e Cabo de Santo Agostinho (90 a 99%); e Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Ilha de Itamaracá e Ipojuca (100%). Dentre os municípios que apresentam situação mais precária, situam-se Olinda e Moreno, com 50 a 70% dos domicílios com lixo coletado. Contudo, desses municípios, conjuntamente com Abreu e Lima, Araçoiaba e Paulista, são os únicos municípios metropolitanos que apresentam controle do lixo industrial. O Recife, bem como outros cujos serviços de limpeza urbana abrangem a quase totalidade do município, não controla o lixo proveniente das indústrias. A coleta seletiva do lixo encontra-se implantada em apenas cinco municípios: Recife, Olinda, Paulista, Itapissuma, Cabo de Santo Agostinho, e desses, apenas o município de Paulista não possui um sistema de reciclagem de lixo. Outros serviços de provimento e manutenção de infraestruturas urbanas que se destacam na Região Metropolitana do Recife referem-se ao controle da erosão e à contenção de encostas e da erosão costeira. No caso dos morros, a ocupação urbana foi realizada de forma desordenada, com baixo padrão construtivo e uso incorreto do solo, trazendo impactos ambientais, como erosões, ruptura de taludes e supressão da vegetação, com perda de solo de superfície e instabilidade de encostas, o que tem contribuído para uma série de riscos para a população residente. Os processos erosivos são evidentes em vários pontos da RMR, desde a formação de voçorocas imensas (Ibura, Araçoiaba) até a presença de sulcos disseminados nos cortes expostos nas margens da BR-101, PE-18, PE-51, erosão laminar intensa nas vias públicas não pavimentadas (Casa Amarela, Ibura, Nova Descoberta, Passarinho), deslizamentos de taludes (morros das zonas norte e sul da RMR) e assoreamento (Camaragibe) (Obr cit p. 118 e 119). Atualmente, encontram-se identificados cerca de 10.000 pontos de risco nas áreas de morros da cidade do Recife e 3.000 em Olinda. Estima-se a existência de aproximadamente 20.000 pontos de risco no território urbanizado da RMR. São definidos como pontos de risco os locais em morros que apresentam problemas de estabilidade ou de erosão de encostas (Andrade, 2002).

Considerações finais Quais seriam então os principais problemas para serem estudados os Assentamentos Precários na Região Metropolitana do Recife, tendo em vista o que foi analisado neste capítulo? Primeiramente, constata-se uma grande diversidade de tipos de aglomerados localizados na RMR, revelando situações bastante distintas, seja na escala interaglomerados, seja na escala intra-aglomerados. Os municípios com características mais rurais são os mais desassistidos em termos de atendimento dos serviços públicos: água, esgoto, infraestrutura urbana e pavimentação, porque em geral as redes públicas beneficiam menos as pequenas aglomerações das áreas rurais do que as áreas urbanas. Acrescente-se a esse contraste a dificuldade de acesso a bens e serviços, tais como escolas, hospitais, postos de saúde, informação, trabalho e lazer nos municípios menos urbanizados. Assim, percebe-se que alguns dos municípios estão mais integrados que

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outros ao polo metropolitano. E os que estão mais integrados situam-se no entorno do Recife, reforçando a discussão sobre a tendência centro-periferia. Possivelmente, o que mais induz ao processo de integração da RMR são as condições que alimentam a dinâmica de expansão das fronteiras do espaço de circulação do capital e a condição urbana decorrente da concentração do capital, do poder e dos recursos de bem-estar social no entorno do Recife.

Nesse processo de integração, percebe-se ainda a influência específica das ações governamentais, evidenciada na intenção de erradicar a precariedade habitacional por meio do deslocamento de favelas para os conjuntos habitacionais, a exemplo do que ocorreu nos municípios de Paulista e Abreu e Lima, onde foram implantados, no período dos anos de 1970 a 1980, diversos conjuntos habitacionais, o que resultou em uma elevação do índice médio de acesso tanto à rede de água quanto à de esgotos sanitários nesses municípios, muitas vezes incapacitados financeiramente para atender a essas novas demandas de infraestrutura. Mas a dificuldade ainda está na capacidade da própria população transferida de incorporar os requisitos da formalidade legal do novo habitat no seu cotidiano, tendo como consequência um ambiente de precariedade e de baixa qualidade de vida. A inadequação é observada pela distância entre os hábitos culturais da população com rituais de pesca, de plantios, de criação de animais, de ouvir som alto, etc., e a expectativa dos planejadores para que a população se adapte aos conjuntos habitacionais. Sem preparo para habitar nesse ambiente de confinamento dos conjuntos habitacionais e sem condições para sustentar o ônus da formalidade da cidade, o aglomerado urbano acaba por se deteriorar em pouco tempo. Algumas vezes, às condições de vida desses conjuntos terminam sendo tão precárias ou até piores quanto à daquelas moradias localizadas nas encostas dos morros ou nos ambientes degradados de algumas favelas, que vivem na informalidade. Esse dado vem ilustrar não só o engodo de políticas públicas habitacionais distanciadas da cultura e da realidade da população beneficiada, como ainda indica a necessidade de alargar o conceito de precariedade para caracterizar os assentamentos, além daqueles comumente identificados e reproduzidos nos estudos.

Pode-se dizer que esse processo forçado de integração significa a transferência do problema para outro lugar. Significa, igualmente, desconhecer que a habitação exerce três funções fundamentais no processo social: localização, segurança de posse e conforto (Adauto, 2008, p.31). A questão da regularização e gestão dos assentamentos precários é outro problema que aparece nessa discussão. A população das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife, por exemplo, luta no Fórum das PREZEIS para defender os instrumentos que garantem a segurança de posse de várias favelas que estão ameaçadas de expulsão. Instrumentos conquistados por lutas coletivas e que constituíram um mecanismo institucional de planejamento e de controle social. Mas os recursos destinados à solução dos assentamentos são escassos, e falta decisão política para apoiar essa demanda popular. Há perigo de essas ZEIS não conseguirem frear o ímpeto da especulação imobiliária, principalmente naquelas áreas em que o capital especulativo é muito forte. Sabe-se que a cada momento surge um Assentamento Precário nos municípios que circunvizinham o polo metropolitano, seja pela atração dos projetos econômicos que estão sendo implantados, seja pela necessidade de a população ter acesso aos bens e consumo que as cidades da RMR oferecem, seja por razões de expulsão. As razões e

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dimensões sociais devem ser primeiramente compreendidas, antes de serem discutidas as características físicas e legais dos assentamentos.

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SOUZA, Maria Angela Assentamentos Populares do Recife. Cadastro e Mapeamento. Recife: Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, 1990.

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Capítulo 3 Considerações sobre as Áreas Precárias da Região Metropolitana do Recife: o Sistema de Informações Geográficas das Áreas Pobres do Recife (SIGAP) e o estudo Assentamentos Precários no Brasil Urbano (CEM/Cebrap)

Lívia Miranda Mauro Barros Filho

Maria Ângela Souza

A produção de informações sobre os Assentamentos Precários nas cidades brasileiras tem sido um grande desafio para os gestores preocupados em formular e implementar políticas públicas de regularização urbanística e fundiária. Quantificar as demandas por novas moradias ou realizar investimentos para a regularização urbanísitica e fundiária de Assentamentos Precários exige não só complexas aproximações metodológicas como ainda estudos censitários específicos. A produção do espaço informal acontece sem que as cartografias e estatísticas oficiais deem conta de registrar esses processos.

Maricato (2003) lembra que a cidade informal, há bem pouco tempo, não era uma prioridade para as gestões municipais, porque o foco da intervenção estava centrado na cidade formal. Na prática, as soluções urbanísticas concentravam suas ações na remoção das áreas pobres, independentemente do grau de consolidação do assentamento. Assim, o registro das áreas não era realizado, uma vez que elas estavam em processo de modificação e seriam ocupadas por outras prioridades. No entanto, a resistência das famílias na luta pela terra, associada à necessidade de o Estado mediar e acomodar as tensões sociais decorrentes da grande desigualdade social mobilizaram importantes mudanças na estruturação de políticas públicas urbanas. O Recife foi pioneiro nesse processo. Além de diversos registros estatísticos e mapeamentos dos espaços informais, elaborados desde o final dos anos 1970, o direito à moradia foi institucionalizado na legislação municipal, mesmo antes da Constituição Federal de 1988. Dentre outras experiências decorrentes dessas conquistas destacam-se: a institucionalização das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) em 1980; a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife (Lei Municipal 14.511/1983); a execução do Programa Piloto PROMORAR (1985), e o Projeto de Regularização Fundiária das Terras de Ninguém (COHAB, 1988).

Hoje, o direito à cidade e à moradia digna está reconhecido pela Constituição Federal (CF de 1988), regulamentado no Estatuto da Cidade (Lei n° 10257/01) e na Lei n° 11.124/05 que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O Governo Brasileiro, em todas as suas escalas federativas, vem estruturando políticas que visam melhorar as condições de vida das famílias pobres e assegurar a regularização urbanística e fundiária dos Assentamentos Precários. Em Pernambuco, o Plano Estadual de Habitação está sendo elaborado, e Conselhos e Fundos Municipais de Habitação deverão ser instalados, de modo a complementar a política do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Dessa forma, a necessidade de quantificar e classificar as ocupações precárias vem se tornando uma prioridade.

O resgate e a organização cronológica dos estudos que caracterizaram a precariedade das condições de vida dos recifenses e do seu entorno metropolitano, ao mesmo tempo que revelam um importante acúmulo de órgãos governamentais para diagnosticar o problema, mostram que houve uma baixa efetividade na promoção de políticas públicas

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de regularização urbanística e fundiária desses assentamentos. Muitas áreas, identificadas há mais de 30 anos, confirmam a desigualdade no acesso às oportunidades habitacionais promovidas pelo Estado. Enquanto a metrópole recifense estabiliza o seu crescimento populacional, os Assentamentos Precários ainda experimentam um adensamento muito significativo. É o que nos mostra o Atlas de Desenvolvimento Humano do Recife (Prefeitura do Recife et.al. 2005), quando aponta que as Áreas Pobres como Detran, Vila União, Tejipió, Entra Apulso, dentre outras, crescem a uma taxa geométrica anual de mais de 5% a.a.33

Os procedimentos metodológicos e tecnológicos utilizados na montagem dos Sistemas de Informações Integrados (SIGAP-RMR e BD ZEIS), bem como algumas incursões analíticas formuladas a partir dos dados disponíveis, apontam para algumas complementações necessárias. Essas serão detalhadas mais adiante. O objetivo desse procedimento é sistematizar as reflexões que possam colaborar com a metodologia para a pesquisa Classificação, Tipologia dos Assentamentos Precários no Brasil.

Do ponto de vista da abrangência nacional, destaca-se o estudo “Assentamentos Precários no Brasil Urbano”, desenvolvido pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM/ Cebrap) e coordenado pelo pesquisador Eduardo Marques. A metodologia envolve a construção de estimativas confiáveis e padronizadas sobre os Assentamentos Precários nas principais cidades brasileiras a partir dos Setores Censitários. Embora reconhecendo, como aponta o mapeamento do CEM/Cebrap (2007, p.13), que estudos localizados como o SIGAP/RMR - “não auxiliam muito na construção de estimativas abrangentes dos fenômenos em nível nacional”-, pode-se afirmar que, para a observação de tipologias e a caracterização de Assentamentos Precários, os estudos localizados, como os do Recife, são de extrema importância, pois revelam as especificidades estruturais locais na composição de tipos.

Se, por um lado, o desafio da produção de informações em escala nacional passa pela construção de estimativas que sejam ao mesmo tempo confiáveis, padronizadas, viáveis financeira e operacionalmente, por outro, as cartografias digitalizadas, fotos aéreas recentes (ou mesmo imagens de satélite), possibilitam, em âmbito local, a utilização de ferramentas de geoprocessamento para produzir estimativas estatísticas mais ajustadas a partir da superposição das cartografias administrativas e das censitárias. Dessa forma, para observar as distâncias e as complementaridades entre as duas metodologias, no item 3.3 deste capítulo serão comparados os resultados espaciais do SIGAP/RMR com os obtidos na Pesquisa do CEM/Cebrap(2007).

33 GOVERNO BRASILEIRO, PREFEITURA DO RECIFE, PNUD, FJP. Desenvolvimento Humano no Recife: Atlas Municipal. Recife: GOVERNO BRASILEIRO, PREFEITURA DO RECIFE, PNUD, FJP, 2005. (CD ROM).

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3.1 Principais referências reunidas no Sistema de Informações Georreferenciadas sobre as Áreas Pobres da Região Metropolitana do Recife (SIGAP/RMR)

O Sistema de Informações Georreferenciadas sobre as Áreas Pobres da Região Metropolitana do Recife (SIGAP/RMR) é um dos produtos da Pesquisa: Habitação Informal no Recife: Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciados do Período 1975-2005. O estudo foi elaborado no âmbito do Observatório/PE, entre os anos de 2005 e 2008, sob a coordenação geral da arquiteta e urbanista Maria Ângela Almeida Souza.34 A pesquisa fornece, além de um Banco de Dados Georreferenciado, um levantamento histórico do processo de produção do espaço informal na Região Metropolitana do Recife e um Banco de Dados em linguagem Access que reúne informações sobre as 66 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife.

34 A Pesquisa foi desenvolvida em um ambiente interinstitucional e contou com a cooperação técnica da Fase Pernambuco, com o apoio da Agência Estadual CONDEPE-FIDEM e da Prefeitura do Recife (Projeto PNUD) - que forneceram as imagens orbitais, as fotos aerofotogramétricas digitalizadas e a cartografia digital. Teve o apoio financeiro do CNPq, Instituto do Milênio/FINEP, Fundação Rosa de Luxemburgo e Serviço Alemão de Cooperação Técnica (DED). Colaboraram no âmbito dessa pesquisa, Lívia Miranda (Coordenadora pela FASE/PE) e Jan Bitoun (Coordenador pelo PPGEO-UFPE), Socorro Leite (Etapas), Amiria Brasil (MDU-UFPE), Alysson Souza, Clara Moreira (pesquisadores do Instituto do Milênio), Julia Othmer e Anna Josepha Wolf (bolsistas do DED), Ailson Barbosa e Ana Virgínia Abreu (bolsistas do CNPq) e José Gleidson Dantas, Almir Santos Jr., Maria Rejane Lyra (consultores).

Figura 3.1 – Tela de Abertura do SIGAP/RMR

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O SIGAP/RMR está estruturado a partir do resgate de cadastros dos Assentamentos Precários produzidos por instituições governamentais e não governamentais, na RMR, entre os anos 1978 a 2005. O Sistema oferece a caracterização e o mapeamento dos espaços de moradia da população pobre para o recorte espacial metropolitano e possibilita:

• O resgate dos condicionantes econômicos, sociais e político-institucionais do quadro da informalidade habitacional;

• O estabelecimento de uma tipologia dos assentamentos de interesse social, e

• A criação de ferramentas tecnológicas para a visualização de uma base de dados espaciais composta por dados gráficos e descritivos georreferenciados produzidos em formato vetorial e matricial.

O Sistema foi estruturado a partir dos cadastros abaixo relacionados:

• Assentamentos de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife: mapeamento e listagem, referentes ao ano de 1978;

• Dados Georreferenciados sobre a Pobreza na Região Metropolitana do Recife de 1998 (ambos elaborados pela Fundação de Desenvolvimento Metropolitano(FIDEM);35

• Cadastro de Assentamentos Populares do Recife de 1988 (elaborado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Pernambuco – SEHDUR-PE);36

• Cadastro de Áreas Pobres do Recife de 1998 (elaborado pela Diretoria de Programas Especiais da Empresa de Urbanização do Recife);

• Banco de Dados das Zonas Especiais de Interesse Social (BD ZEIS) (elaborado pelo Observatório PE e parceiros em 2004);

• Desenvolvimento Humano no Recife: Atlas Municipal (elaborado pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura do Recife no Projeto PNUD);

O Quadro 3.1 apresenta outras fontes referenciais do SIGAP/RMR. Esses e outros estudos se encontram mais detalhadamente catalogados nos Apêndices 4.1 e 4.2 deste Relatório (Catalogação dos estudos, pesquisas, projetos sobre Assentamentos Precários na Região Metropolitana do Recife), que trata do levantamento e atualização das referências bibliográficas sobre o tema. No Capítulo 4, pode-se observar a existência de trabalhos mais recentes que complementam e atualizam esse quadro e serão referências para a continuidade desta pesquisa.

35 Atualmente Agência Estadual CONDEPE-FIDEM. 36 O Cadastro dos Assentamentos Populares do Recife foi elaborado e coordenado por Maria Ângela Almeida Souza A pesquisa foi assumida institucionalmente pelo Governo de Pernambuco na sua Secretaria de Habitação e, posteriormente, Secretaria de habitação e Desenvolvimento Urbano -SEHDUR, que foi instituída em 1989, originária da fusão da Secretaria de Habitação e da Secretaria de Planejamento e Obras do Governo de Pernambuco e assumiu a finalização do Cadastro. Por essa razão, referencia-se a autoria do cadastro de 1988 à SEHDUR (1988).

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Quadro 3.1 Cadastros Assentamentos Precários realizados na Região Metropolitana do Recife. Data Levantamento

1978 A FIDEM elabora o cadastramento dos “Assentamentos Subnormais da RMR”, com o mapeamento na escala 1:10.000

1988 O Governo do Estado, por meio da SEHDUR, elaba o Cadastro e Mapeamento dos Assentamentos Populares do Recife.

1986 A Prefeitura de Olinda elabora uma relação de todas as áreas pobres existentes no município.

1997 A Prefeitura de Camaragibe fez um esforço para localizar em mapa as áreas pobres existentes no município.

1997 A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes faz um mapeamento das áreas pobres existentes no Distrito de Prazeres, mais precisamente no entorno expandido da Lagoa Olho d’Água.

1998 A Prefeitura de Moreno elabora um mapeamento e levantamento de dados sobre as áreas de implantação ilegal na sede do município.

1998 A FIDEM elabora um novo Cadastramento e Mapeamento das Áreas Pobres da Região Metropolitana do Recife.

1998 A PCR/URB-Recife, realiza um trabalho de Atualização Cadastral das Áreas Pobres da Cidade do Recife, integrado ao trabalho da FIDEM.

1999 A Prefeitura de Paulista dá início a um trabalho de catalogação das Áreas Pobres do município (PEMAS, 2002).

2004 As ONGs FASE, Etapas e o Observatório/PE elaboram o Banco de Dados das Zonas Especiais de Interesse Social do Recife (BD ZEIS) para reunir informações sobre programas, projetos processos de urbanização e as Comissões de Urbanização e Legalização – Comul

2005 A Prefeitura do Recife, IPEA e FJP elaboram o Atlas Intramunicipal de Desenvolvimento Humano, incorporando base cartográfica e estatística para as áreas pobres do Recife.

Fonte: FIDEM (2000). In: SOUZA, BITOUN e MIRANDA, 2007, complementado por esta pesquisa.

Nota: Os destaques em amarelo correspondem aos cadastros que serviram de referência para o SIGAP/RMR.

3.1.1 Desenho Metodológico do SIGAP/RMR

O principal desafio na estruturação do SIGAP/RMR foi a compatibilização dos cadastros existentes por meio de uma única base de referência, uma vez que os mesmos foram produzidos em momentos distintos, com recursos técnicos diferenciados. Esse desafio pôde ser contornado a partir da fotointerpretação das cartografias existentes, fazendo-se uso das ferramentas de Geoprocessamento. A observação da correspondência entre as bases de dados foi dificultada pela sobreposição, ou mesmo pelas mudanças na toponímia dos assentamentos (ver Capítulo I deste Relatório). Assim, a correspondência entre os cadastros FIDEM (1978), SEHDUR (1988) e FIDEM (1998) foi feita manualmente por meio da observação das diferentes cartografias, sendo, posteriormente, estabelecido um código de equivalência. A cartografia correspondente aos cadastros FIDEM (1978) e SEHDUR (1988) continha os perímetros das áreas e se encontrava em meio analógico. A cartografia do Cadastro da FIDEM (1998) já tinha sido convertida para o meio digital, gravada sobre a carta de nucleação da RMR, em escala 1: 20.000.

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Os dados descritivos foram digitados para o banco de dados utilizando-se o programa Microsoft Access 2003, e todas as bases cartográficas foram digitalizadas em formato vetorial, georreferenciadas e reunidas em uma única base. Os perímetros dos Assentamentos Precários foram reconstituídos, conforme a indicação da cartografia analógica em cada ano de referência e integrados a essa base. Ainda em relação às bases cartográficas de 1978 e 1988, houve, em alguns casos, a necessidade de proceder a uma equalização para estabelecer uma correspondência entre as fichas cadastrais e o perímetro referente à base cartográfica. As 705 áreas pobres metropolitanas identificadas na pesquisa da FIDEM (1998 -2000) constituíram o universo de partida do trabalho de geocodificação. Esse procedimento possibilitou a estruturação de comparações entre os cadastros analisados e a observação do processo histórico de evolução, ou seja, a dinâmica dos movimentos de expansão, retração, ou até mesmo de remoção da mancha de assentamentos. Permitiu, ainda, observar as diferenças e sobreposições da toponímia dos assentamentos. Muitas vezes, uma mesma área esteve referenciada em diferentes cadastros com nomes distintos, ou, em outros casos, áreas distintas tinham nomes semelhantes. Para corrigir esse problema e possibilitar a consulta nos diferentes cadastros, foi montada uma tabela de correspondência que reuniu a toponímia da área nos três cadastros.

Os dados constantes do SIGAP/RMR caracterizam, dentre outras informações, as condições do sítio dos assentamentos nos três momentos em que eles foram cadastrados. Dessa forma, é possível oferecer consultas referenciadas, como as listadas abaixo:

a) Banco de Dados Digitais da Pesquisa de 1978 (com abrangência metropolitana) – contendo 126 áreas mapeadas e 126 fichas referenciais codificadas no banco de dados referentes à RMR, sendo 73 dessas localidades situadas no Recife;

b) Banco de Dados Digitais da Pesquisa de 1988 (com abrangência para a cidade do Recife) – registra 499 áreas no mapa e 499 fichas referenciais codificadas no banco de dados;

c) Banco de Dados Digitais da Pesquisa de 1988-2000 (com abrangência metropolitana). Esse cadastro é referenciado a partir de dois bancos de dados: FIDEM, 1998 (com abrangência metropolitana registrando 705 Áreas Pobres) e FADE, URB Recife, 2000 (com abrangência para a cidade do Recife contendo 485 Áreas Pobres). As duas pesquisas estão em formato digital (Banco de dados do Access) com referência cartográfica digital, mas sem georreferenciamento. Houve a necessidade de correção das bases estatísticas e cartográficas, uma vez que foram identificadas duplicações de registro nessas bases.

A união desses bancos de dados associada a uma base cartográfica digital de cada pesquisa constitui o SIGAP/RMR. As Figuras 3.2, 3.3 e 3.4 apresentam outras telas de abertura do SIGAP. Nelas podemos observar as variáveis contidas no banco para cada ano de referência dos cadastros pesquisados.

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Figura 3.2 – Tela de Abertura Banco de dados 1978 (FIDEM)

Figura 3.3 – Tela de Abertura Banco de dados 1988 (CEHAB)

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Figura 3.4 – Tela de Abertura Banco de dados 1998/2000 (FIDEM)

Base cartográfica

A base cartográfica resultante foi montada tendo a colaboração da Prefeitura do Recife (Projeto PNUD) por meio das cartas da nucleação disponibilizadas pela Agência CONDEPE/FIDEM (Convênio de Cooperação Técnica 001/2007). O primeiro procedimento utilizado foi a fusão dessas cartas em um único arquivo no ambiente AutoCad. Posteriormente, foram preparadas as seguintes camadas de informações:

• Hidrografia geral;

• Matas e reservas;

• Sistema viário principal (grandes corredores);

• Limites de município;

• Relevo.

Em seguida, com base em fotointerpretação da imagem de satélite do Google Earth, foi desenhada a mancha urbana, sendo esse desenho utilizado como plano de fundo da base cartográfica. A precisão oferecida por esse procedimento foi considerada referencial e não cartográfica.

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A montagem de uma base cartográfica final com todas as camadas de informações geocodificadas e com os seus dados ligados ao banco foi produzida em ambiente do software ArcGIS. O resultado desse procedimento é um arquivo de mapa que está com os objetos geocodificados para a livre reprodução. Esse formato permite ainda ampliar as formas de entrada e de navegação a partir da base dos dados e a começar do mapa base, o que não é possível no formato de AutoCAD.

O Quadro 3.2 apresenta as fontes, referência e procedimentos para a construção da Base Cartográfica do SIGAP/RMR.

Quadro 3.2 Base de Referências da Cartografia do SIGAP/RMR FONTE Considerações

Base Cartográfica do Cadastro de 1978

Foi produzida a partir da transição das cartas analógicas contidas na pesquisa (FIDEM, 1978) no documento em AutoCad. Essa base é apenas referencial, uma vez que o trabalho se deu por uma transformação visual, e as referências geométricas posicionais não estão precisas. Algumas áreas foram mapeadas sem as referências do sistema viário da localidade, já que em 1978 a urbanização não apresentava a densidade viária dos mapas posteriores, principalmente nas áreas mais periféricas da metrópole. Todas as áreas foram codificadas e referenciada a base de dados estatísticos. Produzimos um Shapefile com os geocódigos associados.

Base Cartográfica do Cadastro de 1988

O mesmo procedimento foi utilizado para produzir a base de 1988

Base Cartografia do Cadastro de 1998-2000

A base vetorial existente foi importada e ajustada aos layers existentes na nova base de referência.

A produção de Cartogramas temáticos foi executada no âmbito do programa ArcGIS em formato shape. Esses mapas possibilitaram a visualização de importantes processos espaciais e permitiram caracterizar a evolução da produção informal da moradia no território metropolitano. O Cartograma 137 é a carta de referência do Sistema (ver Apêndice 3.1). Ele apresenta o mapeamento digital das áreas pobres contido nos três cadastros referenciados anteriormente.

Os Assentamentos Precários no Recife e as Zonas Especiais de Interesse Social

Outra função incluída no SIGAP/RMR é a possibilidade de consulta dos dados encontrados em outro banco de dados. O Banco de Dados das Zonas Especiais de Interesse Social do Recife (BD ZEIS) também foi produzido no âmbito do Observatório/PE (2007). No BD ZEIS, utiliza-se caráter remoto (BDZEIS WEB). O Banco atende a uma demanda formulada pelo segmento popular que participa do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS). Oferece a possibilidade de monitoramento da execução dos projetos de regularização urbanística e fundiária das ZEIS do Recife, permitindo o acompanhamento e a atualização da execução orçamentária do fundo do PREZEIS para os estudos e as obras de

37 Os cartogramas apresentados nesse item estão referenciados no relatório do SIGAP/RMR (SOUZA ET al, 2007) e podem ser encontrados no Apêndice 3.1 deste relatório.

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regularização urbanística e fundiária. Reúne ainda informações sobre o sistema de gestão do programa. O BD ZEIS encontra-se disponível em versão remota na Internet (www.observatoriodasmetropoles.net/recife) e foi reproduzido na figura 3.5. Permite o acesso dos usuários a atualizações sistemáticas, para melhor subsidiar as ações de exigibilidade promovidas pelos atores que compõem o sistema.

Figura 3.5 - Tela do BD ZEIS na WEB

O BD ZEIS conecta-se diretamente ao SIGAP, o que possibilita observar as informações contidas no Banco para as áreas que estão gravadas com esse instrumento urbanístico na Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife. Em cada uma das áreas pobres dos cadastros de 1978, 88 e 98, existe uma coluna com o código da ZEIS relacionado que permite uma ligação descritiva do dado. Além da possibilidade de fazer uma análise de contingência em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), ou seja, o polígono da ZEIS (uma informação produzida na base gráfica), o dado encontra-se referenciado ao número de áreas pobres localizadas dentro daquela ZEIS. Esse procedimento pode ser realizado tanto pela consideração do banco de dados, quanto do mapa correspondente. A Figura 3.6 mostra essa referência.

O universo das ZEIS abrange 276 Áreas Pobres contidas no SIGAP/RMR. O Cartograma 3.2, no Apêndice 3.1, apresenta a correspondência entre as áreas pobres do Cadastro FIDEM-1998 e PCR-2000 com as ZEIS. O Quadro 3.3 apresenta as informações estatísticas sobre a população residente e os domicílios, com base nos dados censitários do IBGE 2000.38 No Quadro 3.3, procuramos cruzar diferentes

38 Essa aproximação foi possibilitada pela comparação georreferenciada da malha de setores censitários (IBGE, 2000) com os perímetros das áreas ZEIS. Essa comparação foi feita com a ajuda da

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referências territoriais com o intuito de comparar os resultados estatísticos. É importante notar que aproximadamente 1/3 da população recifense reside em ZEIS. Quando nos referimos às áreas de interesse social, essa proporção aumenta para aproximadamente ½ da população. No entanto, se observamos os domicílios situados em aglomerados subnormais, o percentual encontrado é menor que 20%.

Figura 3.6 - Cadastro por ZEIS - Tela do BD ZEIS na WEB

fotointerpretação na Imagem de Satélite. Para os setores censitários que não estavam totalmente contidos no perímetro da ZEIS, observaram-se indicadores estatísticos (escolaridade, renda) e, a partir do nível de precariedade desses, optou-se pela sua pertinência, ou não, ao conjunto de setores que caracterizariam uma determinada ZEIS.

Quadro 3.3 - Recife: População e Domicílios em ZEIS, Áreas de Interesse Social e Aglomerados Subnormais

TOTAL ZEIS Recife

Área (km2) 25,92 218,75

População Total, 2000 583.724 1.422.905

População em áreas de Interesse Social, 2000 583.724 815.720

População em Aglomerados Subnormais, 2000 89.565 134.790

Total de domicílios particulares permanentes, 2000 147.157 376.022

Domicílios em áreas de Interesse Social, 2000 147.157 206.493

Domicílios em Aglomerados Subnormais, 2000 22.811 34.492

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Recife (2005)

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3.2.2 DIÁLOGOS POSSÍVEIS E CONSTRANGIMENTOS METODOLÓGICOS OBSERVADOS

NA CARACTERIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS METROPOLITANOS (1978-2000)

Sobre a gênese dos Assentamentos Precários

Os espaços resultantes dos processos de ocupação informal apresentam em sua morfologia39 características estruturais intrínsecas aos procedimentos sociais que o geraram. Características oriundas da organização físico-territorial, das relações entre espaço construído e espaço livre, espaço público e espaço privado, das dimensões das vias e edificações, que se mantêm mesmo após um processo extensivo de urbanização do assentamento. Com efeito, é possível identificar, na evolução urbana dos Assentamentos Precários da RMR, alguns padrões importantes para a composição dos tipos locais que serão objeto da próxima etapa deste estudo. No capitulo1 deste relatório, foram resgatados alguns condicionantes político-institucionais para o contexto da gênese dos Assentamentos Precários, enquanto no capítulo 2 se destacaram outros condicionantes locais, também indutores da dinâmica, organização e padrões desses espaços. Aqui, apresentaremos mais detalhadamente as características morfológicas resultantes do processo de produção do espaço dos Assentamentos Precários metropolitanos do Recife.

Caracterização e morfologia dos Assentamentos Precários do Recife

A partir dos mapas temáticos oferecidos pelo SIGAP, podem-se observar algumas lógicas condicionadoras da localização dos assentamentos e, consequentemente, das tipologias e padrões de ocupação. Essas lógicas estão intimamente vinculadas, como foi visto no capítulo 2, a um intenso processo de urbanização, excludente e concentrado, balizado pela concentração no núcleo metropolitano e pela sua concomitante expansão para áreas cada vez mais periféricas. Nos anos 1970, o planejamento do desenvolvimento urbano escolheu e consolidou um modelo centro-periférico que mesclou as opções estratégicas de descentralização, a partir das nucleações industriais, com a concentração da promoção de infraestruturas e serviços urbanos nos centros metropolitanos. Os Assentamentos Precários registrados concentraram-se principalmente no centro metropolitano, predominantemente no seu núcleo e na cidade vizinha, Olinda, como mostram os Cartogramas 3.1 e 3.3. A ocupação dos alagados na planície do Recife foi a prática mais antiga de ocupação. As comunidades foram se instalando gradualmente nas margens dos rios, canais e mangues (terrenos de marinha e de pouca valorização imobiliária) e resistiram aos processos de remoção implementados pelas políticas de erradicação de sub-habitação até a década anterior. No mesmo período, o Cartograma 3.1 registra a ocorrência dos assentamentos em áreas de morro, primeiro na Zona Norte do Recife, posteriormente nas Zonas Oeste e Sul. Essas ocupações resultaram da necessidade de ocupar novos espaços para acomodar o êxodo rural e a população vitimada pelas enchentes constantes do

39 Por morfologia urbana entende-se o “(...) estudo analítico da produção e modificação da forma urbana no tempo” (SAMUELS, 1986, p.2).

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Capibaribe. Também esses assentamentos foram surgindo no entorno das fábricas (Casa Amarela, Torre). Na periferia metropolitana, os assentamentos ocorreram no entorno dos núcleos urbanos, particularmente operários, mas nesse momento ainda isolados da dinâmica do núcleo central. As características morfológicas dos assentamentos registrados nos anos 1970 continuam preservadas. Em muitos casos, conformam bairros populares (Santo Amaro, Coelhos, Coque, Brasília Teimosa, Pina, Alto de Sta Isabel, Alto do Mandu, dentre outros). Adequando-se aos condicionantes físico-topográficos, as ocupações tinham em comum: a irregularidade no traçado, o baixo padrão construtivo, o baixo gabarito das edificações e a alta densidade. Resultaram, na maioria dos casos, de processos graduais de ocupação e foram se consolidando ao longo do tempo. Souza, et al (2008, sp) descrevem as características dessas ocupações nos alagados e nos morros:

As características morfológicas das ocupações de baixa renda em áreas alagadas ou passíveis de alagamento se mostram muito semelhantes. Essas áreas são predominantemente marcadas por um tecido viário não uniforme, irregular e extremamente denso, com inúmeros becos, em sua maioria sem saída, que se associam a vielas ou ruas poucas vezes retilíneas. (...) A tipologia construtiva é predominantemente de baixo padrão, variando os materiais desde a alvenaria de tijolos a paredes compostas por um mosaico de plásticos, pedaços de papelão, chapas de ferro e sobras de material de construção. Nos alagados as precárias palafitas são mais encontradas, pois se tratam de moradias fincadas na lama e suspensas por finas peças de madeira. Taboas de madeira degradada formam os assoalhos e as vias que dão acesso à terra firme. (...) A mesma desordem de implantação observada nos alagados se reproduz nos morros de ocupação espontânea. As ocupações, geralmente, se iniciam pelos córregos onde a implantação se dá mais facilmente. Os topos de encosta também são ocupados primeiro, portanto, o adensamento urbano se dá nos córregos e nos altos e caminha para a encosta até tomar todo o morro, restando apenas os íngremes paredões onde não é possível habitar. A maior conseqüência deste processo de ocupação é a desestabilização do talude, devido a retirada da cobertura vegetal resultante dos cortes indiscriminados que trazem o risco de desmoronamentos aumentado significativamente, nos períodos chuvosos. Outra conseqüência, decorrente principalmente dos condicionantes físicos, é a dificuldade de acessibilidade. As escadarias são muitas vezes em barro batido moldado na própria encosta, as executadas em concreto em sua maioria, são irregulares e estão degradadas. A topografia irregular gera um sistema viário que se caracteriza por uma hierarquia onde as vias do córrego e do alto são as principais. A ligação entre o córrego e o alto se dá por rampas e escadarias, ou ainda, por um misto destes dois, que conformam as vias secundárias. As ligações das residências entre si com as escadarias são as vias de menor hierarquia.

As Fotos 3.1, 3.2 e 3.3 retratam as situações descritas acima nos alagados e nos morros do Recife. São áreas das comunidades de Caranguejo Campo-Tabaiares (situada às margens do rio Capibaribe) e de Três Carneiros (localizada em área de morro, na Zona Sul).

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A comparação entre os perímetros dos Assentamentos Precários nos três cadastros-se permite observar o alto grau de consolidação e o transbordamento dessas manchas para o entorno. É importante ressalvar que, enquanto o Cadastro de 1978 registrou a ocorrência dos assentamentos considerando o perímetro das manchas com as mesmas características, os Cadastros posteriores (1988 e 1998) registraram a diferenciação socioespacial no interior das manchas do cadastro anterior. Por exemplo, os morros de Casa Amarela (um único registro em 1978) reúnem 99 assentamentos pobres (89 registros em 1998), como mostra o Detalhe 1 no Cartograma 3.1 (Apêndice 3.1). No caso dos morros da Zona Sul, Ibura e Três Carneiros, as semelhanças físico-morfológicas e sociais não permitiram tal detalhamento. A diferenciação socioespacial no interior do assentamento revelou diferentes denominações em cada área, como mostra o SIGAP/RMR.

A denominação dos assentamentos populares em 1988 foi informada pela comunidade residente na pesquisa de campo, sendo posteriormente acrescida de outras denominações oriundas de órgãos públicos, especialmente da COHAB/PE e da URB/Recife responsáveis pelo trato da habitação popular no âmbito estadual e municipal, respectivamente. O cadastro das Áreas Pobres realizado pela FIDEM em

Fotos 3.1 e 3.2 – Áreas da ZEIS Caranguejo Campo Tabaiares, Recife

Fonte: Acervo Fotográfico BD ZEIS (2007)

Fotos 3.3 – Áreas da ZEIS Três Carneiros, Recife. Fonte: Acervo Fotográfico BD ZEIS (2007)

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1998, parte dessas denominações registradas no Cadastro de Assentamentos Populares de 1998 (SOUZA et al, 2007).

NO Cartograma 3.3 (Apêndice 3.1), é possível observar as décadas prováveis de ocupação dos Assentamentos Populares registrados no Cadastro SEHDUR em 1988. E o Cartograma 3.4 ilustra a expansão dos assentamentos de acordo com os dados dos três cadastros sistematizados no SIGAP/RMR. Percebe-se uma grande ampliação das áreas dos assentamentos entre os anos 1980 e 1990 em mais 87,0% (Souza, et al., 2008). Na última década, esse crescimento representa somente 3,0% de novas áreas ocupadas. No entanto, o Atlas de Desenvolvimento Humano do Recife (2005) revela que há um forte adensamento em algumas áreas do Recife, com o registro de taxas geométricas de crescimento superiores a 5% em áreas como Detran, Casa Amarela, Barro, na periferia do Recife.

O Cartograma 3.5 (Apêndice 3.1) registra as formas de ocupação do território. Como já foi observado, as áreas mais antigas registradas no cadastro de 1978 têm uma forte correlação com as formas graduais de ocupação. Os registros do cadastro de 1988 evidenciam que ocupações repentinas e coletivas, organizadas pelos movimentos sociais como estratégias de pressão por políticas públicas, se deram, predominantemente, nos vazios urbanos da planície do Recife.

Os Cartogramas 3.6 e 3.7 (Apêndice 3.1) mostram, respectivamente, o regime de propriedade das terras e as terras adquiridas pelo poder público estadual para fins de regularização fundiária. É significativo o número de terras adquiridas pela COHAB/PE para esse fim, face à sua condição de único agente do Sistema Financeiro de Habitação em Pernambuco. Os dados da SEHDUR (1988) mostram esse resultado:

Pesquisa realizada por ocasião da elaboração do Cadastro da SEHDUR 1988) constata que foram adquiridos pelo governo local, ao longo da década de 80, cerca de 1210 hectares de áreas em conflito, onde residiam comunidades pobres com elevado potencial organizativo e revindicatório: foram desapropriadas 818 há (755 ha pela COHAB-PE e 63 ha pela prefeitura do Recife); foram adquiridas por cessão do Serviço do Patrimônio da União – SPU, para fins de implantação de programas habitacionais, 207 ha de “Terras de Marinha” (62 ha para a COHAB-PE e 145 ha para a Prefeitura do Recife). A expressividade desse processo se revela quando se constata que a área adquirida para fins de regularização fundiária corresponde a 36% do total da área ocupada pelos assentamentos populares do Recife (SOUZA, 1991).

Nos Cartogramas 3.8, 3.9 e 3.10 (Apêndice 3.1), podem-se observar algumas dinâmicas relativas à regularização fundiária dos assentamentos ao longo do tempo. É expressiva a promoção pública da regularização fundiária das áreas pobres, principalmente no núcleo metropolitano, como se pode ver no Cartograma 8. No entanto, vale salientar as dificuldades de conclusão efetiva dos processos. Existem áreas em que o processo de regularização já dura mais de 10 anos. O Cartograma 3.9 identifica os principais agentes promotores do processo de regularização fundiária, e no Cartograma 3.10 temos os instrumentos normativos de regularização fundiária utilizados.

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A situação da regularização fundiária dos assentamentos precários do Recife aponta um total de 32.397 famílias regularizadas ou em processo de regularização,40 o que representa cerca de 21,0% do total de famílias residentes nesses assentamentos41. Desse total, 93% referem-se às titulações emitidas pela COHAB/PE. Cerca de 87,0% do total de títulos emitidos já foi entregue, o que significa que 28.201 famílias residentes nas áreas pobres do Recife dispõem de seu título de regularização fundiária, o que representa 18,6% do total de famílias residentes nessas áreas. No Cartograma 3.11 (Apêndice 3.1), podem-se observar as ZEIS do Recife no contexto das áreas pobres, identificando a temporalidade da institucionalização dessas zonas. Atualmente, a cidade do Recife possui 66 ZEIS instituídas, em que residem mais de 150.000 famílias. Dessas 66 ZEIS, 38 já instalaram COMULs, tendo sido 3 delas já desativadas em face da conclusão dos processos instalados. Quarenta comunidades reivindicam a sua transformação em ZEIS e doze ZEIS reivindicam a instalação de novas COMULs. O conjunto das 66 ZEIS abrange 252 das 421 comunidades pobres da cidade e reúne uma população estimada de quase 600 mil habitantes (42% da população recifense), residente em cerca de 150 mil domicílios (40% dos domicílios da cidade). Em termos territoriais, as ZEIS abrangem cerca de 17% da área urbanizada do Recife e 73% área ocupada por comunidades pobres na cidade, somando uma área total de 25,5 km² (Miranda, 2003). O Cartograma 3.12 apresenta as 38 ZEIS do Recife que instalaram Comissões de Urbanização e Legalização (COMULs) (especificando as 3 ZEIS que já a desativaram). Os resultados apresentados pela URB/Recife para os processos de regularização fundiária em ZEIS mostram que a institucionalização dessas áreas não tem facilitado o processo de regularização fundiária. Em um universo de cerca de 150.000 moradias, um total de 2.261 encontravam-se em parte regularizada (1.091 imóveis), estando mais da metade (1.170 imóveis) em processo de regularização. A maioria desses processos utiliza como instrumento jurídico a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) (86,7%), seguindo princípios preconizados pelo PREZEIS e consolidados no Estatuto da Cidade, encontrando-se, também, em processo, 300 ações de usucapião (SOUZA, 2004). A partir dos Cartogramas 3.13 e 3.14 (Apêndice 3.1) que sistematizam os materiais utilizados na construção das habitações, pode-se observar o processo de consolidação dos assentamentos, principalmente no núcleo metropolitano. Mais do que as políticas públicas de urbanização dos assentamentos e de provisão de habitação, os investimentos familiares foram dominantes na transformação de domicílios construídos com materiais precários em domicílios construídos com alvenaria.

40 Os dados referentes à extinta COHAB/PE foram fornecidos pela CEHAB, instituição herdeira das suas

funções (2004). Os dados referentes à URB/Recife foram extraídos de MIRANDA e MORAES (2004) e referem-se a informações fornecidas pela instituição em 2002.

41 Segundo o Cadastro de Áreas Pobres (PCR/URB; UFPE/FADE, 1998) 659.076 habitantes (46,32% dos habitantes do Recife) ocupam 154.280 domicílios, em 421 assentamentos de baixa renda, que apresentam carência de infraestrutura e serviços urbanos, além de irregularidades quanto à propriedade e/ou às condições do solo – numa área de 3.357 hectares, correspondendo a 15,26% da área total do município. Do total desses assentamentos, 252 compõem as 66 ZEIS. A partir dos dados censitários do IBGE (2000), o Observatório PE estima para as áreas ZEIS uma população de 592 mil habitantes, 41,6% da população recifense, em cerca de 150 mil domicílios.

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Será tratada no próximo item a relação entre o quadro de indicadores do SIGAP e a metodologia desenvolvida pelo CEM/Cebrap, estudo coordenado por Eduardo Marques (2007). A perspectiva deste Relatório, ao comparar os dois estudos, é identificar o grau de correlação entre áreas pobres, setores subnormais e setores precários. A atualização do quadro de indicadores socioeconômicos contidos na base censitária possibilita uma radiografia mais precisa do quadro de vulnerabilidade dos assentamentos. No entanto, como será demonstrado, a fisiologia das áreas pobres e o arranjo espacial dos perímetros dos setores estão pouco correlacionados. 3.3. Metodologia do CEM/Cebrap e o cruzamento com o SIGAP/RMR

O Centro de Estudos da Metrópole (CEM) juntamente com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) realizaram a pesquisa Assentamentos Precários no Brasil Urbano para a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Essa pesquisa teve como objetivo fornecer um conjunto de informações gerais sobre os Assentamentos Precários no Brasil, organizadas e articuladas em nível nacional, e, de forma desagregada, nos níveis regional, estadual, municipal e intraurbano, por meio de um Sistema de Informações Geográficas. O estudo apoiou-se nos dados agregados por setores censitários não especiais (ou setores comuns) e por setores de aglomerado subnormal localizados em áreas urbanas e rurais (aglomerados rurais de extensão urbana), por considerá-los confiáveis e relativamente homogêneos em termos metodológicos ao longo do país. Esses dados foram selecionados de municípios brasileiros pertencentes a 26 regiões metropolitanas, assim como dos demais municípios com população superior a 150 mil habitantes em 2000. A eles foram somados, a pedido do Ministério das Cidades, outros seis municípios de menor porte para os quais havia a previsão de receberem investimentos públicos expressivos no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em seu conjunto, correspondem a um universo de 561 municípios que englobavam, em 2000, cerca de 98% dos setores censitários classificados como Aglomerados Subnormais pelo IBGE (CEM/Cebrap, 2007 e p.10). 3.3.1. Etapas metodológicas

A metodologia adotada consistiu em três etapas básicas: (1) identificação de setores precários; (2) regionalização, e (3) preparação de bases cartográficas. Tais etapas não seguiram necessariamente tal ordem. Os procedimentos gerais realizados em cada uma delas são descritos a seguir.

Etapa 1: Identificação de setores precários

Nesta etapa, foi criada uma nova categoria de setores censitários chamados de “setores precários”, para permitir delimitar setores censitários não especiais com características similares aos setores classificados como de aglomerado subnormal pelo IBGE. Partiu-se do pressuposto de que os espaços ocupados por Assentamentos Precários não se limitam aos setores censitários de aglomerado subnormal, mas podem ser também identificados

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em setores não especiais. Como será discutido mais adiante, esse pressuposto revela a limitação inerente ao próprio conceito e modo de delimitação de setores censitários e, mais especificamente, daqueles classificados como aglomerado subnormal. Para identificar os setores precários, foi necessário comparar os conteúdos sociais médios dos setores de aglomerado subnormal com os dos não especiais segundo três dimensões: (1) renda e escolaridade do responsável pelo domicílio; (2) habitação e infraestrutura, e (3) aspectos demográficos. Cada dimensão foi composta por um conjunto de variáveis, apresentadas no quadro 3.4.

Quadro 3.4: Variáveis que compõem as dimensões dos conteúdos sociais dos setores analisados

Dimensão Variáveis

Habitação e infraestrutura Porcentagem de domicílios sem coleta de lixo

Porcentagem de domicílios sem ligação com a rede de abastecimento

de água

Porcentagem de domicílios sem banheiros ou sanitários

Porcentagem de domicílios sem ligação com a rede de esgoto ou fossa

séptica

Porcentagem de domicílios do tipo cômodo

Porcentagem de domicílios – outra forma de posse da moradia

Porcentagem de domicílios – outra forma de posse do terreno

Número de banheiros por habitante

Porcentagem de responsáveis por domicílio não alfabetizados

Porcentagem de responsáveis por domicílio com menos de 30 anos

não alfabetizados

Renda e escolaridade do responsável pelo domicílio

Porcentagem de responsáveis por domicílio com renda de até

3 salários mínimos


de estudo

Anos médios de estudo do responsável pelo domicílio

Renda média do responsável pelo domicílio

Número de domicílios particulares permanentes no setor censitário

Aspectos demográficos Número de domicílios improvisados no setor censitário

Número de pessoas residentes no setor censitário


Número médio de pessoas por domicílio

Fonte: CEM/Cebrap (2007, p.20).

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Nessa metodologia, foi utilizada a técnica estatística Análise Discriminante, sendo apropriada quando a variável dependente - no caso, o tipo do setor censitário: não especial ou aglomerado subnormal - é nominal ou não métrica, e as variáveis independentes são métricas. Portanto, a Análise Discriminante consistiu em determinar as funções de classificação para os dois tipos de setores (não especial e aglomerado subnormal), de modo a minimizar a probabilidade de se classificar erroneamente um setor não especial como de aglomerado subnormal e vice-versa. “Tais funções correspondem a somas ponderadas do tipo: a (moradia) + b (instrução) + c (emprego) + d (renda) + k” (CEM/Cebrap, 2007, p.19), em que a, b, c e d traduzem a importância relativa de cada variável para a classificação das famílias. Por meio dessa técnica, foi possível estabelecer critérios para classificar um setor censitário não especial como aglomerado subnormal, considerando-se as condições de vida da sua população residente, segundo as variáveis do modelo. A técnica da Análise Discriminante realizou um processo de estimação conhecido como stepwise, no qual as variáveis independentes entram sequencialmente no modelo, de acordo com o poder discriminatório que elas acrescentam à previsão de pertinência no grupo. Para verificar o ajuste do modelo, foi realizada uma análise da correlação canônica das variáveis, a qual indicou o “poder” das variáveis de separar os setores censitários em não especiais e aglomerado subnormal. Quanto maior essa correlação, maior o poder de separação das variáveis e, consequentemente, melhor o modelo adotado. Em seguida, foi calculado o percentual de setores não especiais e aglomerado subnormal corretamente classificados. Para a geração das funções de classificação, foram excluídos os setores censitários com menos de 50 domicílios particulares permanentes, pois, segundo o IBGE (2000), somente são classificados como setor de aglomerado subnormal assentamentos com mais de 50 domicílios. Posteriormente, esses setores foram classificados por meio dessas funções. Etapa 2: Regionalização

Considerando-se a grande diversidade de tipologias de Assentamentos Precários existentes no Brasil, optou-se por não realizar uma única comparação nacional, mas comparações internas a regiões específicas, levando em conta os seguintes critérios:

1. Os agrupamentos de municípios deveriam possuir no mínimo 20 setores censitários do tipo aglomerados subnormais;

2. As Regiões Metropolitanas (RM) foram consideradas agrupamentos de municípios, exceto quando o número de setores de aglomerado subnormal era insuficiente;

3. Os municípios foram agrupados respeitando-se a Unidade da Federação e a região.

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Etapa 3: Preparação das bases cartográficas

O projeto contemplou a produção de cartografias de 371 municípios das 27 Unidades da Federação, totalizando 104.358 setores censitários. Os setores censitários rurais e urbanos foram elaborados pelo IBGE a partir de bases cartográficas distintas. Os primeiros a partir das folhas topográficas de pequena escala; os segundos, a partir de matrizes cartográficas específicas em grandes escalas. Para o trabalho realizado pelo CEM/Cebrap (2007), foi preciso fazer a fusão dos setores censitários urbanos e rurais em um único arquivo para representar a área integral dos municípios. A preparação das bases cartográficas envolveu uma série de etapas e procedimentos. O Quadro 3.5 abaixo apresenta uma síntese dessas etapas e procedimentos. Maiores detalhes podem ser encontrados no item 1.2 do livro Assentamentos Precários no Brasil Urbano (2007).

Quadro 3.5 – Etapas e procedimentos utilizados pelo CEM/Cebrap na preparação das bases cartográficas

Etapa Procedimentos

1 Aquisição de arquivos digitais cartográficos do IBGE referentes aos setores censitários rurais e urbanos. Quase todos os produtos cartográficos utilizados do IBGE foram baixados diretamente do sítio do Instituto. Dentre esses produtos, podem ser citados: a malha dos setores urbanos com mais de 25 mil habitantes (também disponível em CD-ROM), a malha dos setores rurais, a planilha com o texto descritivo dos limites, os Mapas Municipais Estatísticos, as folhas do Brasil ao milionésimo. Foram também utilizadas bases cartográficas de outras fontes. No caso da Região Metropolitana do Recife (RMR), a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Cidade do Recife disponibilizou a malha dos setores dos municípios da RMR, a qual foi ajustada durante a elaboração do Atlas do Desenvolvimento Humano do Recife (2005), em parceria com o PNUD.

2 Conversão dos arquivos de setores urbanos em formato original ESRI shape para o formato utilizado pelo software Maptitude, utilizando-se como referência o sistema de coordenadas UTM e o elipsóide Internacional de 1924 (datum de Córrego Alegre).

3 Acerto das incompatibilidades topológicas por meio de um retraçamento dos setores próximos aos locais de ocorrência.

4 Justaposição dos arquivos dos setores urbanos de cada bloco regional sobre a malha rural, nos casos em que os setores urbanos não se encaixaram no polígono a eles correspondente na malha dos setores rurais.

5 Fusão dos setores urbanos em arquivo regional, desconsiderando-se os setores limítrofes, de modo que após a fusão fosse incorporada uma faixa livre de setores que seriam retraçados na próxima fase.

6 Recomposição, caso a caso, dos contornos perimétricos dos setores urbanos.

7 Fusão do arquivo único regional com os setores rurais respectivos, desconsiderando-se os que fazem limite com a zona urbana.

8 Recomposição, caso a caso, dos contornos perimétricos dos setores rurais na interface urbano/rural e readequação da generalização cartográfica. Para isso, foram utilizados, além dos dados contidos nos Mapas Municipais Estatísticos (MMEs), as imagens disponíveis no GoogleMaps.

9 Inclusão dos setores urbanos não disponibilizados pelo IBGE. Obtidas as informações gráficas dos setores urbanos de cidades menores, assim como aqueles situados fora da sede municipal (ambos não disponibilizados sistematicamente pelo IBGE), seus polígonos foram incluídos manualmente no arquivo de setores do bloco regional. Os limites dos setores rurais

67

de menor extensão (menos de 0,4% do total) foram posicionados aleatoriamente, com a orientação geral de uma divisão em partes iguais.

10 Adição dos dados elaborados no âmbito do projeto: os códigos e as informações de ordem geográfica, os dados socioeconômicos produzidos pelo IBGE relativos ao Censo 2000 e utilizados na metodologia estatística, e os índices produzidos por essa elaboração.

11 Seleção de cada município e exportação para o formato ESRI shape

12 Elaboração de arquivos cartográficos de apoio (mapas gerais). Os arquivos produzidos nesta etapa — Brasil, Grandes Regiões, Estados, Regiões Metropolitanas e Municípios — também se originaram de fontes cartográficas do IBGE. Em alguns pontos do litoral, contudo, foram editados, com o intuito de melhor adequá-los ao uso conjunto com outras camadas de informações nas operações de geoprocessamento, sendo que muitas dessas alterações replicaram as soluções adotadas nos arquivos de setores censitários. No caso da RMR, os setores censitários localizados nos bairros de São José e Brasília Teimosa, que ocupam grande parte da Bacia do Pina em Recife, sofreram alterações geométricas para melhor representar a geografia do lugar (ver folha E6 no Apêndice 3.2).

Fonte: Modificado a partir de CEM/Cebrap (2007).

3.3.2. Limitações da metodologia do CEM/Cebrap

As principais limitações da metodologia adotada pelo CEM/Cebrap estão relacionadas com o modo de delimitação dos setores censitários do IBGE e, mais especificamente, dos setores de aglomerado subnormal. Segundo o CEM/Cebrap (2007), essa delimitação é realizada a partir das informações disponíveis localmente para a organização do trabalho e baseia-se nas informações do último recenseamento ou em dados fornecidos pelas prefeituras ou governos locais. A coleta dessas informações mais detalhadas é completamente descentralizada e tende a variar segundo o grau de integração dos escritórios locais do IBGE com o Poder Público municipal e de acordo com a disponibilidade de informações sistematizadas por este último a respeito do fenômeno. A delimitação de um Setor Censitário pelo IBGE é estabelecida pelo número de domicílios capaz de ser visitado por um único recenseador durante o período de um mês. Em geral, uma área que ultrapasse 250 domicílios é dividida em mais de um setor. Nos últimos censos demográficos, O IBGE tem realizado revisões sobre a consideração dos aglomerados subnormais em virtude da diversidade de características apresentadas por esses assentamentos em nível de Brasil. Tal diversidade está relacionada com o que já foi comentado no Capítulo 1. Para o Censo Demográfico de 2010, por exemplo, o IBGE já vai usar GPS, para auxiliar na definição de áreas periurbanas e nos limites das áreas ou setor. A informação do GPS também é utilizada para checar a confiabilidade do dado do recenseador, comprovando se o mesmo foi ou não àquele domicílio, o IBGE tem procurado seguir, na medida do possível, a divisão da base territorial feita pelos municípios. Considera o que já foi determinado por lei e, quando a informação não existe, define a divisão do território para fins censitários. Isso ocorre muitas vezes nos perímetros urbano e rural. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), por apresentarem ummaior número de variáveis pesquisadas, podem ajudar a conhecer melhor a situação dentro dos domicílios. Mas há dificuldades estatísticas relativas à escala e à atualização das informações quando o que se deseja é comparar mudanças internas em áreas menores que a do setor censitário. São raros os casos em que as pesquisas

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socioeconômicas disponíveis captam o tamanho dos assentamentos e a sua constante mudança dentro do espaço urbano. Essas questões limitam a utilização das informações dos Censos Demográficos e da PNAD, porque comprometem a validade estatística necessária à manipulação do dado. Os dados não podem ser desmembrados em uma escala menor que o setor censitário, e no caso da RMR, muitos assentamento estão contidos em um setor. Acrescente-se a essas dificuldades a precariedade das bases fundiárias municipais que com poucas exceções, delimitam os Assentamentos Precários. O Setor Aglomerado Subnormal tende a abranger um número de domicílios superior a 50 (embora haja exceções), o que significa que núcleos de moradias precárias de pequeno porte tendem a ser incluídos em áreas urbanas mais amplas e ter os seus indicadores “diluídos” em médias socialmente heterogêneas, o que resulta em uma tendência à subestimação, seja pelo sub-registro de núcleos pequenos, seja pela desatualização dos polígonos de áreas precárias, em especial em regiões com intenso crescimento demográfico. Além disso, como pode ser verificado nas folhas cartográficas articuladas apresentadas no Apêndice 3.2 deste relatório, as quais mostram o cruzamento das Áreas Pobres do SIGAP/RMR, dos Setores de Aglomerado Subnormal do IBGE e dos Setores Precários do CEM/Cebrap, os limites dos setores censitários não coincidem espacialmente com as delimitações mais precisas das Áreas Pobres realizadas a partir de cadastros e mapeamentos municipais. Isso impede que os dados censitários possam ser diretamente associados aos mesmos e que seja possível fazer uma análise mais precisa das condições físicas de seus domicílios e das condições sociais dos moradores. Diante dessas limitações, não é possível desagregar os dados do IBGE em unidades especiais menores que as dos setores censitários, principalmente em locais em que o tecido urbano é marcado por uma heterogeneidade que não é capturada pela geometria dos setores. A metodologia é sensível apenas às informações do Censo Demográfico, não incluindo dados fundiários, urbanísticos ou relacionados com o padrão de ocupação do território. Além disso, o método indica a existência de precariedade sócio-habitacional, mas não especifica que tipo de problema está envolvido. Apesar desses problemas, a metodologia adotada pelo CEM/Cebrap é apropriadamente justificada, uma vez que o Censo Demográfico do IBGE é a única fonte de dados coletada nacionalmente de forma padronizada e com metodologia confiável, o que a torna praticamente a única fonte de baixo custo e grande abrangência territorial disponível. Suas limitações somente podem ser superadas ou minimizadas a partir de um trabalho de campo posterior, que permita aprimorar a informação disponível. Da mesma forma, a análise estatística associada à quantificação dos dados precisa ser verificada em vistorias de campo. 3.3.3. Superposição das Áreas Pobres nos Assentamentos Precários da RMR Este item apresenta os resultados obtidos com a sobreposição das bases cartográficas das Áreas Pobres do Cadastro de 1998 nos Assentamentos Precários definidos pelo CEM/Cebrap em 2000, na RMR. Para realizar essa sobreposição, foi necessário construir uma nova base cartográfica com os dados espaciais georreferenciados das

69

Áreas Pobres, dos Setores de Aglomerado Subnormal e dos Setores Precários. Os dados das Áreas Pobres foram disponibilizados pelo Observatório das Metrópoles de Recife. Os dados dos Setores de Aglomerado Subnormal e dos Setores Precários foram obtidos do sítio do CEM, em consulta na Internet. A sobreposição dos dados foi realizada utilizando-se os recursos do software ArcGIS 9.2. Inicialmente, todos os dados foram georreferenciados ao sistema de coordenadas UTM, SAD 69 zona 25. O mapa-índice com o resultado da sobreposição das Áreas Pobres, dos Setores de Aglomerado Subnormal e dos Setores Precários da RMR, assim como as suas respectivas folhas cartográficas articuladas em maior escala, encontram-se no Apêndice 3.2 deste relatório. Em seguida, foram realizadas consultas aos atributos referentes à área territorial e à população dos dados espaciais georreferenciados. Posteriormente, foram realizadas operações espaciais de sobreposição entre os referidos dados. Finalmente, foram analisadas as estatísticas dos mapas temáticos resultantes. De acordo com o Cadastro de 1998, existiam, nesse ano, 701 Áreas Pobres na RMR, onde morava um total de 1.049.686 habitantes, o que representa cerca de 31,52% da população total (3.300.000 habitantes) da RMR, em 2000 (IBGE, 2000). Em 1998, a área territorial total ocupada pelas Áreas Pobres na RMR era de 549,82 hectares, o que representa 0,19% do território metropolitano (2.800 Km²), em 2000. Segundo os dados do Projeto Assentamentos Precários no Brasil Urbano, elaborado pelo CEM/Cebrap, existiam, em 2000, 201 Setores de Aglomerado Subnormal na RMR. Esses setores ocupavam uma área territorial total de 254,06 hectares, em que viviam 226.833 moradores em domicílios particulares permanentes. Os dados desse mesmo projeto também contabilizaram 258 Setores Precários na RMR, que abrangiam uma área total de 1.746,43 hectares, com 311.379 moradores de domicílios particulares permanentes, em 2000. A soma dessas duas unidades espaciais (Setores de Aglomerado Subnormal e Setores Precários) perfaz um total de 459 setores censitários, classificados pelo CEM/CEBRAP como Assentamentos Precários, abrangendo uma área territorial total de 2000,49 hectares (o que corresponde a cerca de 0,71% da RMR), em que mora um total de 538.212 pessoas em domicílios particulares permanentes (em torno de 16,31% da população da RMR). Portanto, os números acima revelam uma grande diferença de estimativa da área territorial e da população entre as Áreas Pobres identificadas no Cadastro de 1998 e os Assentamentos Precários definidos pelo CEM/Cebrap, em 2000. Por um lado, a população estimada das Áreas Pobres é quase o dobro da população estimada dos Assentamentos Precários. Por outro, a área territorial ocupada pelos Assentamentos Precários é quase o quádruplo da área territorial total das Áreas Pobres da RMR. Outra diferença significativa pode ser verificada em relação ao grau de coincidência espacial entre os perímetros das Áreas Pobres do Cadastro de 1998 e dos Assentamentos Precários de 2000, no território metropolitano do Recife. Quando se comparam as Áreas Pobres com os Setores de Aglomerado Subnormal da RMR, verifica-se que 420 das 701 Áreas Pobres estão total ou parcialmente contidas nos Setores de Aglomerado Subnormal. A área territorial das Áreas Pobres que é comum à dos Setores Censitários

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de Aglomerado Subnormal é de 82,77 hectares, o que corresponde a cerca de 15,05% da área total das Áreas Pobres da RMR. Quando se comparam as Áreas Pobres com os Setores Precários da RMR, verifica-se que 423 das 701 Áreas Pobres estão total ou parcialmente contidas nos Setores Precários da RMR. A área territorial das Áreas Pobres que é comum à dos Setores Precários é de 72,18 hectares, o que representa em torno de 13,13% da área territorial ocupada pelas Áreas Pobres na RMR. A área territorial das Áreas Pobres que estão total ou parcialmente contidas nos Assentamentos Precários da RMR (ou seja, nos Setores de Aglomerados Subnormais e nos Setores Precários, segundo a metodologia do CEM/Cebrap) é de 154,95 hectares, ou seja, cerca de 28,18% da área territorial total das Áreas Pobres da RMR. Com isso, pode-se concluir que menos de um terço da área territorial ocupada pelas Áreas Pobres coincide com a área ocupada pelos Assentamentos Precários na RMR.

Tabela 3.1: Contagem, população e área territorial de Áreas Pobres e Assentamentos Precários da RMR

Fontes: * IBGE (2000); ** CEM/Cebrap (2007); e *** FIDEM (2000).

A Tabela 3.1 fornece os valores da contagem, da população e da área territorial de Áreas Pobres e Assentamentos Precários (Setores Precários + Setores de Aglomerado Subnormal) encontrados na RMR. Para uma análise mais detalhada das diferenças entre as Áreas Pobres e os Assentamentos Precários da RMR, foram obtidos os valores da

Unidades espaciais

Contagem População

(Abs.)

População

(%)

Área Total

(ha)

Área Total

(%)

RMR em 2000*

1 3.300.000 100 280.000,00 100

Setores de Aglomerado Subnormal

(SS) em 2000*

201 226.833 6,87 254,06 0,09 da RMR

Setores Precários (SP)

em 2000**

258 311.379 9,44 1746,43 0,62 da RMR

Assentamentos Precários (AssP) em

2000**

459 538.212 16,31 2000,49 0,71 da RMR

Áreas Pobres (AP) em 1998***

701 1.049.686 31,52 549,82

0,19 da RMR

AP x SS 420

- - 82,77 15,05 das APs

AP x SP 423

- - 72,18

13,13 das APs

AP x AssP - - - 154,95 28,18 das APs

71

contagem, população e área territorial dessas unidades espaciais em cada um dos 13 municípios da RMR (tabelas 3.2 e 3.3). Em 1998, o município de Araçoiaba ainda não havia sido desmembrado do município de Igarassu. Para permitir uma análise comparativa entre ambos os tipos de unidades espaciais, os dados referentes ao município de Araçoiaba foram agregados aos do município de Igarassu. A população dos Assentamentos Precários refere-se ao número de moradores em domicílio particular permanente (DPP).

Município

Contagem

Área Territorial (ha)

População

Abreu e Lima 8 48.66 4909 Araçoiaba 3 56.25 9146 Cabo de Santo Agostinho 16 155.43 28661 Camaragibe 40 197.56 27821 Igarassu 34 310.45 42215 Itamaracá 5 7.3 1297 Ipojuca 10 52.19 8954 Itapissuma 6 5.51 996 Jaboatão dos Guararapes 64 731.87 159846 Moreno 15 25.3 4368 Olinda 62 381.85 68460 Paulista 15 95.01 21404 Recife 410 3228.19 645940 São Lourenço da Mata 13 202.67 25669 Total 701 5498.23 1049686

Tabela 3.2: Contagem, área e população das Áreas Pobres nos municípios da RMR Fonte: Modificado de FIDEM (1998) Município

Contagem

Área Territorial (ha)

População (Moradores em DPP)

Abreu e Lima 10 146.37 8352Cabo de Santo Agostinho 20 3684.49 31637Camaragibe 9 361.11 9626Igarassu 9 817.84 11245Itamaracá 11 1044.59 3065Ipojuca 7 485.4 7254Itapissuma 3 46.55 4248Jaboatão dos Guararapes 81 4480.91 111743Moreno 9 587.85 10641Olinda 41 444.38 49295Paulista 23 2607.39 23742Recife 228 4658.06 256307São Lourenço da Mata 6 590.68 7192Total 457 19955.62 534347Tabela 3.3: Contagem, área e população dos Assentamentos Precários nos municípios da RMR Fonte: Modificado de CEM/Cebrap (2007)

72

Considerando-se a contagem das Áreas Pobres e dos Assentamentos Precários em cada um desses municípios, é possível perceber no gráfico 3.1 que os municípios mais centrais da RMR, particularmente os de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, concentram a maior quantidade de ambos os tipos de unidades espaciais.

Gráfico 3.1: Número de Áreas Pobres e Assentamentos Precários nos municípios da RMR

Fonte: Pesquisa direta Fundaj (2009)

Conforme mostram os resultados do gráfico 3.1, não é possível verificar uma única relação entre a quantidade de Áreas Pobres e de Assentamentos Precários em todos os municípios da RMR. Sete municípios (Recife, Olinda, Moreno, Itapissuma, Ipojuca, Igarassu e Camaragibe) apresentaram uma maior quantidade de Áreas Pobres do que de Assentamentos Precários, enquanto os outros seis municípios (São Lourenço da Mata, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Itamaracá, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima) apresentaram uma relação inversa: uma maior quantidade de Assentamentos Precários do que de Áreas Pobres. Quanto ao número de moradores em Domicílios Particulares Permanentes (DPP) em Áreas Pobres e Assentamentos Precários na RMR (gráfico 3.2), mais uma vez se verifica que os municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda apresentaram uma maior quantidade de moradores em ambos os tipos de unidades espaciais. Pode-se perceber que o comportamento do gráfico 3.2 é muito semelhante ao do gráfico 3.1, o que revela a existência de uma forte correlação entre a contagem e a quantidade de moradores em Áreas Pobres e Assentamentos Precários nos municípios da RMR. No entanto, é também possível observar que ocorrem algumas pequenas variações na relação entre a quantidade de moradores em ambos os tipos de unidades espaciais nos municípios analisados. Sete municípios (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda,

73

Igarassu, Camarabige, São Lourenço da Mata e Ipojuca) apresentam uma maior quantidade de moradores em Áreas Pobres do que em Assentamentos Precários, enquanto os demais municípios (Paulista, Moreno, Itapissuma, Itamaracá, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima) concentram uma maior quantidade de moradores nos Assentamentos Precários do que nas Áreas Pobres.

Gráfico 3.2: Número de moradores em Domicílio Particular Permanente nas Áreas Pobres e nos Assentamentos Precários nos municípios da RMR


No que diz respeito à distribuição das áreas territoriais das Áreas Pobres e dos Assentamentos Precários nos municípios da RMR (gráfico 3.3), percebe-se que ocorre uma expressiva mudança no comportamento desse gráfico em relação aos gráficos 3.1 e 3.2, apresentados anteriormente. Em todos os municípios analisados, as áreas territoriais dos Assentamentos Precários são bem maiores do que as das Áreas Pobres. Em termos absolutos, as áreas territoriais de ambos os tipos de unidades espaciais são maiores nos municípios mais centrais da RMR: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Em termos relativos, as diferenças entre as áreas territoriais de ambos os tipos de unidades espaciais também são mais significativas nos municípios centrais da RMR, na seguinte ordem: Jaboatão dos Guararapes (3.749,04 ha), Cabo de Santo Agostinho (3.529,06 ha), Paulista (2.512,38 ha) e Recife (1.429,87 ha).

74

Gráfico 3.3: Área territorial das Áreas Pobres e dos Assentamentos Precários nos municípios da RMR


O Quadro 3.5, abaixo, mostra as estatísticas resultantes das diferenças de contagem, população e área territorial entre as Áreas Pobres e os Assentamentos Precários nos municípios da RMR. De acordo com os valores do coeficiente de variação do Quadro 3.5, a diferença entre as Áreas Pobres e os Assentamentos Precários nos municípios da RMR é mais significativa no que diz respeito à distribuição da população (2,47), seguida da contagem (1,98) e, por fim, da área territorial (1,18).

Quadro 3.5: estatísticas das diferenças de contagem, população e área territorial entre as Áreas Pobres e os Assentamentos Precários nos municípios da RMR. Estatísticas Contagem População Área (ha)

Mínimo 2,00 1.700,00 41,04

Máximo 182,00 389.633,00 3.749,04

Média 24,46 42.726,08 1.112,11

Desvio-Padrão 48,34 105.327,70 1.315,42

Coeficiente de Variação 1,98 2,47 1,18


75

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Considerações sobre as Áreas Precárias da Região Metropolitana do Recife: O Sistema de Informações Geográficas das Áreas Pobres do Recife (SIGAP) e o estudo Assentamentos Precários no Brasil Urbano (CEM/Cebrap)

78

Apêndice 3.1

Cartogramas

(3.1; 3.2; 3.3; 3.4; 3.5; 3.6; 3.7; 3.8; 3.9; 3.10; 3.11; 3.12; 3.13; 3.14)

79

O C

E A

N O

A T

L Â

N T

I C

O

O C

E A

N O

A T

L Â

N T

I C

O

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

RECIFE

PAULISTAABREU E LIMA

ARAÇOIABA

ITAPISSUMA

OLINDA

CAMARAGIBE

HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFEProcessos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1978-2005

G I S A P - 2 0 0 9G I S A P - 2 0 0 9Sistema de Informação Geográfica

C 01 RMR RECIFE: Áreas Pobres [ 1978 - 1988 - 1998 ]

FONTE: Bases Cartográficas da Agência CONDEPE / FIDEM

Rigão Metropolitana do Recife0 6 123 Kms

0 6 123 Km s

Núcleo Metropolitano

LIMITES MUNICIPAIS

CONVEÇÕES

Matas

Manguesais de Porte

Zonas Estuarinas

Reservas Ecológic as

Vetação

drenagem_secundaria

drenagem_principal

Vegetação

Drenagem

Sistema Viário Principa l LEGENDACad. de 1978

Cad. de 1988

Cadastro 1998

ZEISZonas Espec iaisde Interesse Social

Curvas de Nível de 10 em 10 m

Elevaçõesem metros

0 - 5

5,01 - 10

10,01 - 20

20,01 - 30

30,01 - 50

50,01 - 75

75,01 - 100

100,01 - 150

150,01 - 200

200,01 - 420

Altimetria

CARTOGRAMA 3.1

80

PAULISTA

OLINDAARAGIBE

N

HABITAÇÃO INFORMAL NO RECIFE

(Edital Universal 019/2004 _ Processo Nº 481312/04-8)

C 02 RM RECIFE: Areas Pobres [Cadastro 1998] e ZEIS - Recife [2007]Mapa base: FIDEM - 1998Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA

ITAPISSUMAITAMARACÁ

OLINDACAMARAGIBE

Ocupação UrbanaMatas ReservasDrenagem PrincipalViario PrincipalLimite MunicipioZeis LimitesAreas pobres 1998

2 0 2 4 quilômetros

OC

EA

NO

ATL

ÂN

T IC

O

Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975-2005

REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE


NÚCLEO METROPOLITANO

CARTOGRAMA 3.2

81

PAULISTA

OLINDAARAGIBE

N



C 03 RECIFE: Década Provável de OcupaçãoMapa base: SEHDUR - 1988Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE

Ocupacao UrbanaMatas ReservasDrenagem PrincipalViario PrincipalLimite Municipio

Década Provável de OcupaçãoAté Década de 1930Décadas de 1940-1960Década de 1970Década de 1980Década de 1990


OC

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NO

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CARTOGRAMA 3.3

82

PAULISTA

OLINDAARAGIBE

N



C 04 RM RECIFE: Expansão das Areas Pobres [1978 - 1988 - 1998]Mapa base: FIDEM - 1998Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE

Ocupação UrbanaMatas ReservasDrenagem PrincipalViario PrincipalLimite MunicipioAreas pobres 1998Areas pobres 1988Areas pobres 1978


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CARTOGRAMA 3.4

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PAULISTA

OLINDAARAGIBE

N



C 05 RECIFE: Forma de OcupaçãoMapa base: SEHDUR - 1988Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE


Forma de Ocupação1 - Gradual2 - Repentina e Coletiva3 - Parte Gradual e Parte Repentina4 - Reassentamento 5 - Loteamento6 - Sem Informação


OC

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CARTOGRAMA 3.5

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PAULISTA

OLINDAARAGIBE

N



C 14 RECIFE: Propriedade Fundiária no início da OcupaçãoMapa base: SEHDUR - 1988Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE


Propiedade FundiáriaPública [SPU]Pública [Outros]PrivadaDesconhecidaMista [Pública e Privada]


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CARTOGRAMA 3.6

85

PAULISTA

OLINDAARAGIBE

N



C 15 RECIFE: Terras Adquiridas para Fins de Regularização FundiáriaMapa base: SEHDUR - 1988Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE


Terras AdquiridasAdquirida pelo Governo do EstadoAdquirida pela PrefeituraMantém Condição Dominial InicialEm Aquisição pela PrefeituraSem Informação


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CARTOGRAMA 3.7

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PAULISTA

OLINDAARAGIBE

N



C 16 RECIFE: Situação Fundiária dos MoradoresMapa base: SEHDUR - 1988Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE


Situação FundiáriaEm Processo de LegalizaçãoNão LegalizadaParte em Processo de Legalização


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CARTOGRAMA 3.8

87

PAULISTA

OLINDAARAGIBE

N



C 17 RECIFE: Instância Promotora da Regularização FundiáriaMapa base: SEHDUR - 1988Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE


Instância Promotora da Regularização FundiáriaGoverno do EstadoPrefeitura do RecifeNão se Aplica


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CARTOGRAMA 3.9

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PAULISTA

OLINDAARAGIBE

N



C 18 RECIFE: Instrumento de Regularização FundiáriaMapa base: SEHDUR - 1988Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE


Instrumentos de Regularização FundiáriaTítulo de PropriedadeCDRUCDRU e Usucapião UrbanoUsucapião UrbanoNão se AplicaInstrumento Não DefinidoSem Informação


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CARTOGRAMA 3.10

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PAULISTA

OLINDAARAGIBE

N



C 19 RECIFE: ZEIS por Período de InstitucionalizaçãoMapa base: SEHDUR - 1988Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

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IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE

Ocupacao UrbanaMatas ReservasDrenagem PrincipalViario PrincipalLimite MunicipioZeis Limite

ZEIS por Período de Institucionalização19831984-19881989-19951996-2007Não se Aplica


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CARTOGRAMA 3.11

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PAULISTA

OLINDAARAGIBE

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C 20 RECIFE: COMUL nas ZEISMapa base: SEHDUR - 1988Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE

Ocupacao UrbanaMatas ReservasDrenagem PrincipalViario PrincipalLimite MunicipioZeis Limite

COMUL nas ZEISAtivadaDesativadaNão PossuiÁrea Pobre Não ZEIS


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CARTOGRAMA 3.12

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PAULISTA

OLINDAARAGIBE

N



C 10 RECIFE: Tipologia Construtiva Predominante - 1988Mapa base: SEDUR - 1988Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE


Tipologia Construtiva PredominanteAlvenariaAlvenaria e OutrosMadeiraMaterial AproveitadoTaipaSem Informação


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CARTOGRAMA 3.13

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PAULISTA

OLINDA

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C 11 RM RECIFE: Tipologia Construtiva Predominante - 1998Mapa base: FIDEM - 1998Fonte:Organização: Observatorio das Metrópoles PE, 10/2007

LEGENDA

CABO

IPOJUCA

IGARASSU

JABOATÃOMORENO

SÃO LOURENÇO

PAULISTA

ABREU E LIMA

ARAÇOIABA


OLINDACAMARAGIBE

Ocupação UrbanaMatas ReservasDrenagem PrincipalViario PrincipalLimite Municipio

Tipologia Construtiva Predominante1 - Alvenaria2 - Alvenaria e Outros3 - Madeira4 - Material Aproveitado5 - Taipa


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CARTOGRAMA 3.14

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Apêndice 3.2

Mapa Índice e Folhas Articuladas das Áreas Pobres, Setores de Aglomerado Subnormal e Setores Precários da Região Metropolitana

do Recife

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Mapa Índice da Superposição das Áreas Pobres com os Assentamentos Precários (Setores de Aglomerado Subnormal e Setores Precários) da

Região Metropolitana do Recife

Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007). Organização: Fundaj (2009).

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Fontes: FIDEM (1998), IBGE (2000) e CEM/Cebrap (2007).

Organização: Fundaj (2009).

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Legenda das Áreas Pobres nas folhas articuladas das páginas 96 a 120

1 Asa Branca 46 Rua Jaratuba 2 João de Deus 47 Vila Mauricéia 3 Lagoa da Garça 48 Sítio das Mangueiras 4 Favela Sem Nome 49 Airton Sena 5 Barra de Jangada 50 Greve Geral 6 Jardim Prazeres 51 Vietnã 7 Pau Seco 52 Novo Prado 8 Areal 53 Sítio do Berardo 9 Santa Felicidade 54 Mangueira da Torre

10 Dom Helder Câmara 55 Vila Redenção 11 Jardim América / Buenos Aires 56 Vila Arraes 12 Nova Jerusalém 57 Vila União 13 Briga de Galo 58 Vila Abençoada Por Deus 14 Carolinas 59 Feira Velha do Cordeiro 15 Perpétuo Socorro 60 Vila Nova Vida 16 Brasília Teimosa 61 Vila Genésio 17 Bacardi 62 Caiara / Bomba Grande 18 Invasão da Ponte Nova do Pina 63 Itapitanga 19 Waldir Pessoa 64 Rua Marquês de Queluz 20 Ilha de Deus 65 Barão da Solidade 21 Nova Canaã 66 Vila São Pedro 22 São Sebastião 67 Alto do Céu

23 Estrada Velha do Frigorífico (Beira de Maré) 68 Leal de Barros

24 Apolo Rui Lopes 69 Skylab 25 Vila da Coragem 70 Barbalho 26 Rua Jorge de Lima 71 Detran 27 Rua Manuel Didier 72 Engenho Poeta 28 Aritana 73 Rua Torres Homem 29 Vila N. S. de Fátima 74 Cortiço 30 Joaquim Bandeira 75 Rua Fernando de Noronha 31 Malvinas 76 Rua Coronel João Rodrigues 32 Avenida Sul 77 Rua Estevão de Sá 33 Sonho Meu 78 Travessa Estevão de Sá 34 Magalhães Almeida 79 Formigueiro 35 Coloral 80 Caxito 36 Lajes 81 Rua Divinolândia 37 Porcina 82 Malvinas II 38 Carneiro Leão 83 Favela da Draga 39 Coronel Fabriciano 84 Rua Santa Quitéria 40 Invasão Coronel Fabriciano 85 Rua Isaac Buril 41 Rua Almeida 86 Torrões de Fora 42 Padre Giordano 87 Sítio do Forte/Coréia 43 Rua da Linha 88 Rua Angélica/Currau das Águas 44 Tijolos 89 Vila do Forte 45 Vila Aliança 90 Estrada Velha do Forte / Chamego

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Legenda das Áreas Pobres nas folhas articuladas das páginas 96 a 120 (Continuação)

91 Rua Clotilde de Oliveira 137 Japomim 92 Rua Formosa 138 Estrada dos Remédios / Rosemblit 93 Carneirinho 139 Vila dos Inocentes I 94 Beco da Pipoca 140 Vila dos Inocentes 95 Rua Jóquei Clube 141 Vila Arraes 96 Rua Arlindo Gouveia 142 João Leite 97 Coque 143 Belém de Maria 98 Espólio de Estevinho 144 Vila do Siri 99 Roque Santeiro 145 Vila Yolanda/Jiquiá

100 Chié ( Ilha ) 146 Avenida Central / Jiquiá 101 João de Barros 147 Beirinha / Avenida Central 102 Fundão de Fora 148 Estância II 103 Vila Miguel Arraes / Pinguim 149 Félix 104 Vila Santana/Rua Olegarina Cunha 150 Cabeça de Vaca

105 Sítio dos Macacos/Vila Gilberto

Viegas 151 Inferninho de Jardim São Paulo 106 Estrada dos Macacos 2/Vila Aritana 152 Baixa do Jardim São Paulo 107 Vila Valparaíso 153 Carligeiro 108 Alto Só Nós Dois 154 Travessa Ayres Belo 109 Alto do Rosário 2 155 Vila Brasil 110 R. Santa Fé/R. Visconde Garret 156 Frei Cassimiro 111 Rua Rio Largo / Rua da Vit≤ria 157 Brasília de Totó 112 Canal do Banorte / Vila Maria 158 Travessa São Miguel 113 Ponto de Parada / Espinheirão 159 Caiara / Rua Antero Mota 114 Rua Francisco Vitor 160 Beira Rio / Rua José de Holanda 117 Rua da Linha/IAA 161 Ilha das Cobras 118 Rua da Linha/Base 162 Vila da Paz 119 Rio Moxotó 163 Favela do Cajueiro 120 Melaço 164 Macacos 121 Rua São João 165 Invasão da Paz 122 Santa Leopoldina 166 Novo Horizonte 123 Ana Aurora / Ponte Preta 167 Zumbi dos Palmares 124 Ana Aurora / Rua da Linha 168 Vila Feliz 125 Xingu 169 PMT João Paulo II 126 Bola na Rede 170 Muriba 127 Escorregou Tá Dentro 171 João Paulo II 128 Fazenda Nova / Teófilo Twortz 172 Beira Mar 2 129 Armando Burle 173 Invasão João Paulo II 130 Vila das Crianças 174 PMT João Paulo II 2 131 Joselândia 175 Vera Cruz 2 132 Largo da Mustardinha 176 Canal da Malária / Jardim Barsil 133 Avenida Cônsul Fragoso 177 Vila Embrião / 7R0 134 Boa Idéia 178 Vila Popular 135 Rua Isaac Markmam 179 Depuradoura 136 Rua Beethovem 180 Av. Canal / Rua do Carangueijo

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181 Ponte Preta 226 Carrapateira 182 Triângulo de Peixinhos 227 Moxotó 183 Sítio dos Arcos 228 PMT João Paulo II 1 184 Favelinha Jardim Brasil 229 Santa Marta 185 Milagres 230 Vila do Vintem 2 186 Ilha do Maruim 231 Vila Santa Luzia 187 Barreira do Rosário 232 Estrada dos Remédios / Rosemblit I 188 Perimetral 233 Estrada dos Remédios / Rosemblit II 189 Passarinho 234 Vila do Papel 190 Alto da Bondade 235 Vila Jesus 191 Alto da Bela Vista(Urubu) 236 Vila dos Motoristas 192 Alto do Cajueiro 237 Nova Floresta/Vila do IAA 193 Córrego Dois Carneiros 238 Vila Canal 194 Córrego do Aureliano 239 Airton Sena 195 Favela do Lixão 240 Beira Rio / Santa Rita 196 Vila da Manchete 241 Barreira / Jardim Atlântico 197 Invasão do Caranguejo 242 Cilibri / Por do Sol 198 Aguazinha 243 Beira de Mangue / Rio Doce 199 Golfinho 244 Rio Doce 1 200 Ladeira do Giz 245 Cidade Tabajara 201 Canal da Globo 246 Antônio Lira 202 Vila do Matadouro/Algodoeiro 247 Ilha de Joaneiro 203 Ilha das Cobras 248 Campo do Vila 204 Bultrins 249 Tamarineira 205 Jatobá 250 Vila São João 206 Vila Esperanτa 251 Inaldo Martins 207 Corrego do Monte 252 Vila Felicidade 208 Monte 253 Vila do Vintem I 209 Alto da Mina 254 Poτo da Panela 210 PE 15 255 Sítio Wanderley 211 Vila Aparecida 256 Campo do Banco 212 Bica 257 Jardim São Paulo "A Baixa" 213 Mangueira 2 258 Areias 214 Rosa de Oliveira 259 Barro 215 Mangueira 260 Capuá 216 Av. Nápoles 261 Cavaleiro 217 Ponte de Beberibe 262 Tejipió 218 Vila do Tetra 263 Jardim Uchoa 219 Portão de Gelo 264 Entra Apulso 220 Alto Santa Terezinha 2 265 Borborema 221 Alto e Córrego do Curió 2 266 Favela Nossa Senhora do Ó 222 Córrego José da Gaita 2 267 Antônio Dourado Neto 223 Xuxa 268 São Miguel 224 Coqueiral 269 Favela João de Barros 225 Rio Azul 270 Rulópolis Sede

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271 Córrego do Abacaxi 316 Invasão do Cidade Criança 272 Socó / Salinas 317 Área "L" 273 As Cacimbas 318 Área "K" 274 Rulópolis Camela 319 Área "N" / Campo do Sabão 275 Rulópolis Camela 2 320 Área "D" / Campo do Lamparina 276 Alto Santa Rosa 321 Área "E" / Bela Vista 277 Chiado do Rato 322 Área "F" / Fossão 278 Vila Caçari 323 Área "Q" 279 Fluminense 324 Área "G" / Alto das Estrelas 280 Futuro 325 Área "H" 281 Manoel Vigia 326 Área "I" / Invasπo do CSU 282 Brasimic / Pista Preta 327 Fosfato 283 Alto da Bela Vista 328 Invasão da rua Miguel Ribeiro 284 São Francisco 329 Invasão do rio Barro Branco / Caetés 3 285 Charnequinha 330 Invasão da rua 164 / Caetés 1 286 Chaneca 331 Invasão da rua 167 / Caetés 1 287 Madre Iva 332 Invasão da rua 171 / Caetés 1 288 Área "R" / Beira do Canal 333 Invasão da rua 176 / Caetés 1 289 Área "B" / Ninho das Cobras 334 Invasão da rua 179 / Caetés 1 290 Área "C" 335 Nova Cruz I 291 Favela do Rato( N.S. do Pilar) 336 Nova Cruz II 292 Chega Mais 337 Ianhamã 293 Marcos Freire 338 Bonfim 294 Luiz Gonzaga 339 Boa Esperança 295 Vila Esperanτa 340 Nossa Senhora de Fátima 296 Tururu 341 Escubata 297 Beira Mangue 342 Almanara 298 Creche Tio Roberto 343 Loteamento Santo Antônio 299 Alto do Bigode 344 Vila do Cemitério 300 Rua do Capim 345 Arrombados 301 Jardim das Ilusões 346 Água Mineral 302 Jardim Velho 347 Escorregou Tá Dentro 303 Invsão por trás do Cemitério 348 Beira Mar 1 304 Bombril 349 Santos Cosme e Damião 305 PDS (Jaguaribe) 350 Tabatinga / Cortegada 306 Pôr do Sol 351 Os Marcos 307 Alto da Felicidade 352 Ilha do Rato 308 Pantanal 353 Rosina Labanca 309 Área do 15 354 Vila Rica 310 Loteamento Nova Araτoiaba 355 Vila do Reinado 311 Rei do Gado 356 Nova Tiúma 312 Trav. da Saudade 357 Pichete 313 Trav. Padre Miguel 358 Alto do Prego 314 Trav. Agostino Machado 359 Beira Rio 2 315 Nave Sul 360 Beira Rio

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361 Barro Vermelho 406 Rio da Velhas 362 Penedo 407 Ladeira da Igreja 363 Umuarama 408 Dom Expedito Lopes 364 PMT Santana 409 Córrego da Batalha 365 Invasão São João e São Paulo 410 General Derby 366 Santa Mônica 1 411 Massaranduba 367 PMT Santa Mônica 412 Muribeca / VIK 368 Santa Mônica 2 413 Aritana 369 Timbi 414 Jardim Copacabana 370 Areeiro 415 Vietnã 371 Córrego do Desastre 416 Jardim Piedade 372 Invasão Alto Santo Antônio 417 Espinhaτo da Gata

373 Vila Nova da Várzea(Cosme e

Damião) 418 Betel / Suvaco de Cobra 374 Rosa Selvagem 419 Moenda de bronze / Campo do Monta 375 Rosa Selvagem 420 Rio Palmeiras 376 Bairro dos Estados / Buraco Fundo 421 Jangadinha 377 São Paulo 422 Tv. M. Braga 378 PMT / CSU 423 Invasão do Cemitério São Pedro 379 São Pedro 424 Rua M. Sales 380 Primavera / Rua da Linha 425 Dois Carneiros 381 PMT Tabatinga 1 426 Invasão de Dois Carneiros 382 Tabatinga 4 427 Invasão de Dois Carneiros 2 383 Tabatinga 3 428 Rua Tubarana 384 PMT Tabatinga 2 429 Rua de Santa Helena 385 Córrego da Andorinha 430 Av. Bom Jesus 386 Tabatinga 2 431 Riacho Três Carneiros 387 Tabatinga 1 432 Invasão do Conjunto 2 388 Palitó / Córrego do Burro 433 Invasão do Conjunto 1 389 Sítio Jorge 434 Purgatório 390 Córrego do Sapo 435 Invasão do Loteamento Celeiro 391 PMT Vera Cruz 1 436 PMT Celeiro 1 392 PMT Vera Cruz2(Asa Branca) 437 Invasão Campo Alegre 393 Vera Cruz 1 438 Campo Alegre 394 Sotave 439 PMT Celeiro 2 395 Comportas 440 Invasão SantaTereza 396 Jardim Náutico 441 Jardim Monte Verde 397 Coquinho 442 Rua Córrego Luís Vieira 398 Santa Fé 443 Sitio Dois Rios 399 Tieta 444 Alto Herval Novo 400 Vera Lúcia 445 Dois Rios / Três Carneiros 401 Vaquejada 446 Praia Verde 402 Nova Divinéia 447 Beira Rio 403 Nossa Senhora do Carmo 448 V8 / V9 / V10 404 Invasão Nossa Senhora do Carmo 449 Rua do Veleiro 405 Bom Pastor 450 Azeitona

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451 Sítio da Ilha 496 Alto da Saudade / Alto do Paraguai 452 Santo Amaro 497 R. Sπo Domingos Sávio 453 Cabogato 498 Alto José Bonifácio 454 Xuxa/Esperança 499 Córrego do Bartolomeu 455 Tieta 500 Morro da Conceiτπo 456 Rua do Anil 501 Córrego do Euclides 457 Rua Porto Real / Rua Tomas Cumber 502 Alto Nossa Senhora de Fátima 458 Arranca Toco / Campos Novos 503 Alto da Esperança 459 Córrego Cidade Operária 504 Córrego do Botijão 460 Alto do Céu 505 Alto da Carola 461 Alto do Beijamim 506 Córrego do Caruá/R. 7 de Setembro 462 Subida do S e Adjacências 507 Alto do Eucalipto 463 Córrego Joπo Carvoeiro 508 Córrego José da Gaita / R. Diadema 464 Alto do Bonito / Alto do Pereirinha 509 Visgueiro 465 Alto do Pereirinha 510 Vila Um Por Todos 466 Córrego Sπo Sebastiπo 511 Vasco da Gama 467 Subida do Pacheco 512 Nova Descoberta 468 Alto do Pascoal / Ladeira da Pedra 513 Alto Monsenhor Teobaldo Rocha 469 Rua Egaz Muniz 514 Alto 13 de Maio 470 Alto Belo Horizonte 515 Alto Mundo Novo 471 Alto do Guilhermino 516 Alto da União 472 Córrego da Padaria 517 Olho D`Água de Nova Descoberta 473 Alto do Deodato 518 Alto das Pedrinhas 474 Córrego do Deodato 519 Córrego da Imbaíba 475 Alto do Pascoal / Rua do Colégio 520 Alto da Favela 476 Córrego do Bombeirense 521 Nova Descoberta II 477 Córrego Joπo Francisco 522 Alto Sete Setembro 478 Córrego da Calma 523 Alto do Cruzeiro 479 Bomba do HemetΘrio 524 Alto Antônio Félix / Alto Olho D'Água 480 Mangabeira 525 Córrego do Eucalipto 481 Alto José do Pinho 526 Alto do Eucalipto 2 / Jd.Progresso 482 Escailabe 527 Alto Jardim Progresso

483 Córrego do Cotó / Córrego Pastor B.

de Sousa 528 Córrego da Josélia 484 Rua Tampoara/ Alto Santa Terezinha 529 Alto Dr. Caetés / Alto Damolândia 485 Alto dos Coqueiros 530 Córrego da Areia 486 Rua Visconde de Alcântara 531 Alto Santa Luzia 487 Córrego da Jaqueira 532 Córrego do Boleiro 488 Rua Rio Corrente 533 Alto da Brasileira 489 Córrego do Tiro 2 534 Córrego Pedro da Cocada 490 Córrego do Tiro 1 535 Córrego do Joaquim 491 Alto do Tiro 536 Alto do Refúgio 492 Córrego do Tiro 3 / R. Umuarana 537 Córrego do Inácio 493 Alto do Brasil 538 Alto das Queimadas 494 Córrego do Sargento 539 Alto do Reservatório 495 Córrego da Serrinha 540 Córrego do Jenipapo

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541 Alto do Cruzeiro 2 586 Sítio do Valentim 542 Alto do Formoso 587 Rua do Bambu 543 Alto do Pitu 588 Ilha das Cobras 544 Alto São Sebastião 589 Brasilit 545 A. da Verdura / A. do Valdemar 590 Rua Delfim Moreira 546 Jardim Primavera 591 Ambolê 547 Arca de Noé 592 Rua da Merda 548 Asa Branca 593 Roda de Fogo 549 Alto do Jiriquiti 594 Malvinas 550 Alto José Idalino 595 Rei do Gado 551 Alto da Loura 596 Vila da Paz 552 Alto Venâncio 597 São João 553 Córrego do Marreco 598 Santo Amaro 554 Rua Maria Estêvão 599 Ilha de Santa Terezinha 555 Alto do Maracanã 1 / Maracanã 600 Santa Terezinha 556 Córrego do Morcego / Rua Bela Vista 601 Beco do Esparadrapo

557 Alto Chagas Ferreira / A. do

Maracanã 2 602 Coelhos 1 558 Córrego do Curió 603 Coelhos 2 559 Alto do Capitão 604 Campo Tabaiares 560 Córrego Chagas Ferreira 605 Sítio Lucas 561 Sítio do Rosário 606 Largo dos Pescadores 562 Alto Jd. Rosário / Alto do Rosário 607 Cabedelo 563 Alto do Rosário 1 608 Ernesto Cavalcanti 564 R. Hidelbrando Vasconcelos 609 Beirinha

565 R RXP João Maria/Rua Jesuíno

Ventura 610 Jacaré 566 Invasão da Comar 611 Mangueira 567 Córrego São José 612 Sigismundo 568 Alto da Telha 613 Frei Damião 569 Alto e Córrego do Carroceiro 614 Campo do Piolho 570 Alto e Córrego da Bica 615 Poço da Mangueira 571 Alto Santa Terezinha 616 Lauro Sodré 572 Sítio Grande 617 Vila São Miguel 573 Alto do Mandu 618 Padre Miguel 574 R. Dr. Murilo Almeida 619 Rua do Rio 575 Outeiro 620 Caçote 576 Alto Santa Isabel 621 Chico Mendes 577 Campo do Universo 622 Linha Nova 578 Apipucos 623 Ximboré 579 Vila Esperança 624 Planeta dos Macacos I 580 Cabocó 625 Planeta dos Macacos II 581 Sítio do Cardoso 626 Piracicaba 582 Sítio Valenτa 627 Jardim Sítio Paulo "Rua Souza" 583 Campo do Cacique 628 Vila La Roque 584 Prado 629 Sítio Grande 585 Brega e Chique 630 Dancing Days

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631 Pantanal 676 Macionila/Mussum 632 Paraíso 677 Estrada do Paiol 633 Deus nos Acuda 678 Estrada do Frigorífico II 634 Areinha 679 Rua das Flores 635 Invasão do Rato 680 Mangue Seco 636 Córrrego Manoel das Meninas 681 Ilha de Santana 637 Campina do Barreto 682 Dois Rios / Três Carneiros 638 Beira Rio 683 Loteamento N. S. da Conceição 639 Chão de Estrelas 684 Beirinha / Mangue Seco 640 Aderbal Jurema / Jorge Pimenta 686 Chié 641 Canal do Arruda 687 Dois Unidos 642 Vila Redenτπo 688 Jardim São Paulo / Linha do Metrô 643 Jacarezinho 689 Beira Rio / Joca 644 Padre Vilesman 690 Beira Rio / Rio Doce 645 Canal de Campo Grande 691 Invasão São João 646 Capilé 692 Rua Alfredo Vieira de Melo 647 Saramandaia 693 Antônio Eduardo Amorim 648 Vila da Prata 694 Área "J" / Olaria / Galinha D'Água 649 Beira Rio - Pina 695 Ilha Destino 650 Bode 696 Rua Teotônio Melo 651 Marrom Glacê 697 PMT Francisco de Paula(Estação Nova) 652 Ibura / Jordão 698 Rua Adelino Frutuoso 653 Invasão do Ibura 699 Alto do Sol Nascente 654 Córrego José Idalino 700 Área "A" / Capitão Calisto 655 Córrego da Loura 701 Rua do Chacom 656 Carmelitas 702 Tejipió 657 Córrego José Grande 703 Vasco da Gama/Jd. Vasco da Gama 658 Asa Branca 704 Vila do Loreto 659 Mustardinha 660 Iraque 661 Alto da Jaqueira 662 Porto do Machado 663 Arrombados 664 Santa Rita 665 Vila Rural 666 Loteamento Agamenon 667 Alto do Céu 668 Menino Jesus de Praga 669 Conjunto Morada Nova 670 Bambu / Pitanga 671 Vila da Fachesf 672 Posto do Monta 673 Jardim Angélica 674 Rubina 675 Tancredo Neves

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Capítulo 4 Análise dos principais estudos levantados sobre Assentamentos Precários na RMR. O potencial dos estudos para os objetivos da pesquisa. Reflexões preliminares sobre os levantamentos

Norah Neves Natália Tenório

Para a análise dos principais estudos sobre os Assentamentos Precários na Região Metropolitana do Recife, foram levantadas e sistematizadas informações produzidas nos projetos recentes em execução. A Região Metropolitana do Recife possui um grande acervo atualizado sobre os Assentamentos Precários, contudo essas informações se encontram dispersas em diversas secretarias, órgãos e instituições públicas e privadas. Por outro lado, existe uma dificuldade por parte dos órgãos de planejamento de tratar a questão da moradia com foco na análise e concepção de uma política de intervenção abrangente. Estudos e projetos privados têm se antecipado recentemente na realização de levantamentos da situação das áreas precárias das cidades que compõem a RMR, sobretudo daquelas próximas a áreas em que estão previstos projetos econômicos de impacto, a exemplo da implementação dos grandes empreendimentos industriais e imobiliários localizados no sul da RMR: Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, Estaleiro Atlântico Sul, Petroquímicasuape e o Complexo Turístico Praia do Paiva, dentre outros. Pretende-se, portanto, realizar um levantamento dos dados e informações que integram os projetos supracitados, os quais serão sistematizados em planilhas temáticas. Esse quadro sistematizado representa uma atividade importante na atualização das informações sobre os Assentamentos Precários na RMR, podendo ajudar na compreensão das condições atuais de uso e ocupação do solo nas áreas focalizadas. O conhecimento atualizado da incidência dos Assentamentos Precários na RMR serve para a mensuração e caracterização desses assentamentos. Para captar o universo dos Assentamentos Precários na RMR, a pesquisa considerou dois eixos de levantamentos: um voltado para a atualização da base bibliográfica, compreendendo os estudos acadêmicos e técnicos sobre o tema (Apêndice 4.1); e o outro referente ao levantamento de dados recentes produzidos pelos principais projetos executados e em execução na RMR sobre os Assentamentos Precários (Apêndice 4.2). O registro dos estudos e projetos técnicos existentes sobre o tema da habitação social, conforme foi explicitado na Apresentação deste Relatório, visa dar continuidade a um catálogo intitulado Habitação Popular no Nordeste, Resenha e Catálogo da Produção Literária Recente, Recife, 1987(CAVALCANTI e SOUZA, 2009). A pesquisa de uma resenha da produção científica e técnica na RMR, por meio de uma cuidadosa coleta de material relacionado com o tema, certamente contribuirá para o aprofundamento do conhecimento de questões relacionadas com a habitação de interesse social. A pesquisa pode não apenas coletar um substantivo material relacionado com o tema, como ainda pode colher trabalhos que, por diferentes

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circunstâncias, não foram publicados, como relatórios de pesquisa, dados técnicos, que são importantes para a consolidação e a sistematização de informações para outras pesquisas, estudos, planos de governo e outros, como ainda para a pesquisa do convênio FUNDAJ/IPEA(Obr. Cit, 2009). Nesse aspecto, a pesquisa de levantamento pode ajudar a suscitar novas questões urbanas nas metrópoles brasileiras, e estimular mais estudos sobre as vastas porções do território da RMR ocupadas por Assentamentos Precários. Essas ocupações dificilmente podem ser sustentáveis do ponto de vista socioambiental se não forem efetivadas intervenções que visem à inclusão socioespacial do expressivo contingente populacional que reside nesses assentamentos. Outra justificativa importante é que o levantamento poderá trazer informações para subsidiar as políticas públicas locais, estaduais e nacionais de redução da precariedade e de resgate da cidadania dos amplos grupos sociais que enfrentam problemas de deterioração da sua qualidade de vida. Assim, esse esforço colaborará para que os gestores públicos do município do Recife e de sua Região Metropolitana disponham de ferramentas de conhecimento para efetivar uma política intermunicipal e intramunicipal. Um dado muito importante na justificativa desse levantamento é que os pesquisadores/as do PIBIC/FUNDAJ/OBSERVATÓRIO/PE vão poder ter acesso a um grande número de informações sobre habitação popular de interesse social sob diversas dimensões conceituais e metodológicas, técnicas e dados de mensuração e espacialização, tipologias e parâmetros de intervenção urbana, dentre outros aspectos, que poderá servir-lhes como reflexões para pesquisas futuras. A coleta de material da produção literária (teses, artigos, livros, projetos, monografias, trabalhos técnicos e outros) sobre habitação popular na RMR nas bibliotecas públicas e privadas exige uma atenção especial na forma de classificação. O desenvolvimento da pesquisa abrange três etapas:

• Seleção do material coletado para compor o acervo da pesquisa; • Classificação do material bibliográfico segundo critérios definidos pelos

pesquisadores; e • O balanço crítico do material levantado.

Os critérios de elegibilidade dos documentos selecionados para compor a resenha e a catalogação da produção científica e técnica sobre habitação popular na RMR são de ordem temática, espacial, temporal, além de levar em consideração as questões que dizem respeito às informações sobre Assentamentos Precários. De posse desse material, tem-se uma visão globalizada da produção dos trabalhos e de suas especificidades de acordo com a delimitação do tema e local do estudo. Ao mesmo tempo, podem-se constatar as carências e a necessidade de trabalhos complementares em assuntos que foram insuficientemente tratados, seja no âmbito do tema, seja no âmbito da localidade. Os pesquisadores/as farão visitas a órgãos públicos, privados, ONGs, para a realização do levantamento, tendo como data de referência para a atualização os meados dos anos 1980 até os dias atuais. A consulta do material pode ser realizada, em parte, por meio

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de consulta on-line às bibliotecas públicas; outras vezes, serão realizadas por meio de visitas presenciais aos órgãos públicos e aos cursos de pós-graduação nas áreas de maior concentração da produção científica. Considerando a existência de um Sistema de Informação Geográfica das Áreas Pobres (SIGAP) (1975-2005), constituído a partir de bases cadastrais datadas de 1978, 1988 e 1998, pretende-se nessa etapa da pesquisa alimentar o SIGAP atualizando-o com os dados obtidos pelo Catálogo. A sistematização dos dados e informações, a análise dos estudos acadêmicos e técnicos relevantes para o entendimento desses assentamentos subsidiarão a elaboração do questionário previsto para a segunda etapa da pesquisa, adequando-o às necessidades municipais de informação. 4.1 O potencial que os estudos trazem para os objetivos da pesquisa Conforme foi analisado no Capítulo 3, o SIGAP é um dos projetos de referência para o estudo dos Assentamentos Precários na RMR. A consulta aos estudos acadêmicos e técnicos relevantes revelam que a dinâmica das ocupações e as intervenções recentes do Poder Público no território da RMR têm modificado as feições geográficas e estatísticas desses assentamentos, bem como da cidade. Nesse sentido, algumas áreas localizadas em zonas de proteção ambiental, classificadas no Cadastro das Áreas Pobres da Cidade do Recife, uma das bases cadastrais do SIGAP, foram objeto de reassentamento. Desse modo, é possível encontrar um certo descompasso em algumas informações que integram o banco de dados e a base cartográfica do SIGAP com a realidade atual, em que a presença de algumas áreas não mais permanece no local original. Considerando o período das bases cadastrais e dos bancos de dados utilizados, o SIGAP também não contemplou os dados produzidos pelos levantamentos recentes das condições socioambientais de uso e ocupação do solo das áreas vizinhas ao empreendimento, por exemplo, Reserva do Paiva, localizado ao sul da RMR, bem como informações coletadas por meio dos programas Terra Cidadã - Capibaribe sem Palafitas e Capibaribe Melhor, localizados ao longo das margens do rio Capibaribe, dentre outros. As várias intervenções físicas promovidas pelo Programa Habitar Brasil/BID, por meio do Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais na RMR e do Projeto Via Mangue na bacia hidrográfica dos rios Jordão e Pina, também não integram o Sistema de Informações das Áreas Pobres. Não se poderia, portanto, tipificar os Assentamentos Precários existentes na RMR sem levar em conta o resultado dessas intervenções recentes na cidade do Recife. Atendendo ao propósito de atualizar, sistematizar e cruzar dados, as informações obtidas sobre os Assentamentos Precários nos principais projetos levantados foram sistematizados em três planilhas (4.2.1; 4.2.2 e 4.2.3), assim denominadas: dados gerais, caracterização e infraestrutura, parte integrante deste relatório. As planilhas foram concebidas de forma a permitir uma comparação das informações coletadas com aquelas disponíveis no banco de dados do SIGAP. Assim, fez-se uso de variáveis que conectassem com o SIGAP e, que ao mesmo tempo, permitissem uma compreensão da evolução dos Assentamentos Precários na RMR, tais como: data da produção da informação, nível de abrangência (população, número de domicílios,

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número de famílias), data do início da ocupação, nível de consolidação e demais características físicas e ambientais das condições de uso e ocupação do solo das áreas levantadas. Alguns cruzamentos importantes podem ser retirados dessas planilhas, visando ao conhecimento da origem e da evolução dos Assentamentos Precários na RMR, como, por exemplo: Os assentamentos identificados nos projetos atuais já contemplavam o banco de dados do SIGAP? O que mudou nessas áreas? Quais os que constam na base cadastral existente e que desapareceram, resultado de reassentamento por meio dos conjuntos habitacionais? Tendo em vista a implantação de infraestrutura urbana nesses conjuntos habitacionais, será que esses esforços garantem mudanças reais e duradoras, no sentido de evitar a formação de novos Assentamentos Precários no futuro? A mensuração e a caracterização socioeconômica dos Assentamentos Precários na RMR deverão levar em conta os elementos consolidados nas planilhas supracitadas e os dados do SIGAP como um ensaio para a construção de uma tipologia dos Assentamentos Precários comparável nacionalmente, com foco local. O levantamento e a análise dos principais projetos poderão auxiliar não só na atualização dos bancos de dados, mas, sobretudo, no entendimento da dinâmica social de produção de Assentamentos Precários na RMR. 4.2 Reflexões preliminares sobre os levantamentos No atual momento da pesquisa, foram levantados e analisados seis projetos executados e/ou em execução na RMR, abaixo discriminados:

� Condições socioambientais de uso e ocupação do solo das áreas vizinhas ao empreendimento Reserva do Paiva;

� Ação integrada de investimentos para a ZEIS Ilha de Deus;

� Projeto Terra Cidadã - Capibaribe sem Palafitas;

� Capibaribe Melhor;

� Programa Habitar Brasil/BID em Recife;

� Via Mangue.

Nesse contexto, são apresentadas algumas reflexões sobre os projetos constantes nas planilhas citadas.

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4.2.1 Condições socioambientais de uso e ocupação do solo das áreas vizinhas ao empreendimento Reserva do Paiva A pesquisa referente à área vizinha àReserva do Paiva, indicada em vermelho na Figura 4.1, foi elaborada pela Diagonal Urbana Consultoria Ltda., com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, e contratada pela Odebrecht Empreendimentos Imobiliários, Via Parque e Grupo Cornélio Brennand/ Ricardo Brennand, investidores do complexo destinado ao turismo e lazer de âmbito internacional. Esse empreendimento imobiliário e residencial caracteriza-se por uma construção de alto padrão e está localizado no município do Cabo de Santo Agostinho, na Reserva do Paiva. O grupo contratou a pesquisa supracitada visando obter subsídios sobre a população em situação de vulnerabilidade, vizinha ao empreendimento, localizada na bacia do rio Jaboatão, do outro lado do rio, município de Jaboatão dos Guararapes. Figura 4.1: Delimitação da área de abrangência da pesquisa socioambiental de uso e ocupação do solo das áreas vizinhas ao empreendimento Reserva do Paiva

Fonte: Diagnóstico Urbanístico e Ambiental, Diagonal Urbana Consultoria Ltda., 2008. O levantamento das condições socioambientais de uso e ocupação do solo da população localizada no entorno do empreendimento foi desenvolvido com o propósito de avaliar o impacto social da transformação urbana, em curso, sobre a Reserva do Paiva e sobre a população situada em Barra de Jangada, município de Jaboatão dos Guararapes. No levantamento cadastral elaborado, foram identificadas 21 comunidades em condições precárias de habitabilidade, numa área de 849 ha. Grande parte da área é caracterizada por assentamentos populares informais, possui morfologia constituída por lotes, quadras e ruas de dimensões bastante exíguas, ocupadas por construções insalubres. No período das chuvas, as áreas ficam alagadas pela influência da maré. Sem

Reserva do Paiva

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nenhuma infraestrutura de saneamento, as condições das famílias que lá residem se agravam ainda mais. Mais de 12.000 famílias foram identificadas pela pesquisa. A área é predominantemente residencial e sua ocupação é bastante heterogênea. Os padrões habitacionais vão de alto, à beira mar, até médio e baixo, à medida que se afasta da praia. A área possui um grande trecho com vazios ocupacionais ao longo do rio Jaboatão, sobretudo no limite mais a oeste até o limite das áreas de mangue. O contraste observado nas condições ocupacionais da área da pesquisa é acentuado, principalmente quando comparado com o outro lado do rio, em que se encontra o complexo destinado ao turismo e lazer de âmbito internacional em processo de implantação. O turismo vem sendo considerado pelo Poder Público como uma possibilidade de desenvolvimento econômico para a região. Assim, o Turismo e Lazer Praia do Paiva foi avaliado como:

(...) de relevante interesse para o Estado de Pernambuco o Empreendimento Praia do Paiva, notadamente pelo papel alavancador de investimentos complementares, geração de empregos, renda e receitas tributárias, decorrentes de atividades econômicas que ali serão desenvolvidas, além do expressivo impacto social pela educação, treinamento profissional e capacitação de pessoas, contribuindo substancialmente para o aumento do IDH de toda a região” (Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco (SEPLAN, 2008) .42

Os mesmos princípios do planejamento empresarial que alicerçam o projeto Lazer e Turismo Praia do Paiva foram igualmente adotados pelas diretrizes do Planejamento Estratégico do Estado de Pernambuco. Os argumentos desses planejadores estão alinhados à concepção de que as cidades estão submetidas às mesmas condições e desafios das empresas. A despeito de justificarem a transformação urbana como o desejo comum e consensual dos diversos atores urbanos na busca pelo desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade, reduzem a responsabilidade social do empreendimento às pequenas atividades realizadas junto aos pescadores, no município do Cabo de Santo Agostinho, sem a inclusão real dessas populações. Segundo o Instituto Ethos,43 a responsabilidade social empresarial corresponde à forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando os recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. Assim, o cenário que se aponta ainda é de dúvida quanto à melhoria da qualidade de vida da população da região. O grande desafio está em garantir à população local a sua inclusão no processo do desenvolvimento econômico promovido pelo empreendimento. Ao Estado, caberá mediar as relações a serem estabelecidas entre o empreendimento e a

42 http://www.ppp.seplan.pe.gov.br/noticias.php?id=16, consulta em 25 de julho de 2008. 43 O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma organização não governamental, idealizado por empresários e executivos do setor privado, criada com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerirem seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa.

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população do entorno do Complexo do Paiva, visando assegurar o interesse coletivo sobre o privado. Acrescente-se que o Estado, juntamente com a sociedade civil organizada, ao entenderem a importância socioeconômica do empreendimento para a região, deveriam atuar como mediadores da disputa territorial, com foco em interesses públicos e coletivos, inibindo a especulação imobiliária. No entanto, observa-se, no zoneamento previsto pelo Plano Diretor de Jaboatão dos Guararapes, a inclusão da área do outro lado do rio, vizinho ao local de implantação do projeto do Complexo do Paiva, como Zona Especial de Lazer e Turismo Barra de Jangada (ZLT2), cujas diretrizes sugerem uma ocupação mais voltada para empreendimentos de turismo e lazer, quais sejam:

Garantir o aproveitamento turístico e de lazer, com qualidade construtiva e paisagística; permitir a integração visual e paisagística do rio Jaboatão; promover ações de reabilitação e recuperação do estuário do rio Jaboatão; incentivar empreendimentos turísticos e de lazer; promover ações de fornecimento de infra-estrutura básica e turística. 44

Considerando-se a existência nessa área de um grande número de moradias de baixo padrão construtivo, com população de baixa renda e construções que invadem o rio Jaboatão, como compatibilizar a ocupação atual com a pretendida pelo Plano Diretor, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população local e a preservação dos elementos naturais da paisagem urbana? Como garantir a permanência dessa população e a sua inserção como partícipe da transformação urbana em curso? Apesar do discurso de inclusão social, em que se vislumbra a possibilidade de absorção da mão de obra local, tanto durante o processo de construção do empreendimento como após a sua implantação, o Plano Diretor em si já induz a expulsão daquela população, substituindo-a por empreendedores da área de turismo e lazer. Reconhece-se o potencial turístico da região e a sua importância como promotora do desenvolvimento econômico, porém, a legislação posta não considerou parâmetros urbanísticos específicos para os núcleos habitacionais precários existentes que assegurassem a sua permanência. De acordo com o zoneamento do Plano Diretor, a tendência será a expulsão das famílias localizadas, sobretudo, entre a Avenida Curcurana e o empreendimento. A ocupação nem sempre está em conformidade com os loteamentos aprovados, e foram identificados vários loteamentos irregulares na área. Somente uma comunidade, denominada João de Deus, estaria livre da especulação imobiliária, por ser uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e regulada com parâmetros urbanísticos específicos que visam à consolidação das famílias ali residentes. Além do fato acima descrito, ressalte-se o baixo nível de qualificação da população local, inclusive com nível de escolaridade muito aquém do necessário para ser absorvida pelo empreendimento. Seria necessário um grande investimento em educação para se atingir um nível de qualificação mínima para o seu aproveitamento. Essa preocupação não é apresentada nem pelo Estado nem pelos empreendedores do Projeto.

44 Lei 002/2008 - Plano Diretor Participativo do Jaboatão dos Guararapes – 2006.

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As condições precárias da infraestrutura urbana, tais como: a ausência de esgotamento sanitário, de drenagem, e iluminação pública deficiente, contribuem para a fragilidade da área vizinha ao empreendimento e acentuam ainda mais o contraste entre as duas populações. Enfim, as possibilidades de desenvolvimento para a região com a inclusão da população do entorno do Projeto são mínimas. O empreendimento de luxo foi concebido atendendo aos padrões internacionais, com serviços avançados e dotado de infraestrutura tecnológica, com o intuito de atrair investidores e usuários internacionais, fundamentado nas diretrizes do planejamento estratégico. É a cidade como mercadoria que se transforma num objeto de venda (VAINER, 2000). 4.2.2 Ação integrada de investimentos para a ZEIS Ilha de Deus Localizada no interior de um importante manguezal urbano, a Ilha de Deus é constituída por uma comunidade de pescadores artesanais e está situada no coração da cidade do Recife. As primeiras ocupações datam da década de 1950 e deram-se de forma progressiva pelo trabalho do homem sobre as águas, criando solo para assegurar suas moradias ou instalando-as suspensas sob a confluência dos rios Jordão, Pina e Tejipió. Os imóveis construídos em madeira ou restos de materiais correspondiam a mais da metade das moradias na época do último cadastro, em março de 2007, com 22% do total sobre palafitas. A origem da ocupação está relacionada com a atividade pesqueira.

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Figura 4.2: Delimitação da área ocupada na ZEIS Ilha de Deus

Fonte: Diagnóstico Urbanístico e Ambiental, Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (2007).

A Ilha de Deus constitui um exemplo da conquista do direito à moradia pela comunidade, com o reconhecimento pelo Poder Público, por meio de lei municipal que garante a permanência das famílias no assentamento, mesmo com um conjunto de leis de proteção ambiental na área. Durante o processo de construção do diagnóstico com a comunidade, quando questionada sobre o significado de morar na Ilha de Deus, observa-se que a referência ao rio como fonte de sustento para as famílias é citada pela grande maioria. O resultado da pesquisa demonstra o peso da pesca e dos serviços como as principais atividades econômicas: dos chefes de famílias entrevistados, 49% têm na pesca a sua principal atividade. Mais de 64% das famílias vivem da pesca ou da catação de marisco. O fato de estar localizada numa ilha, isolada da cidade, e de possuir uma atividade relacionada com a condição geográfica, desenvolveu um forte sentimento de identidade com o lugar por parte dos habitantes, que sentem orgulho de morar na Ilha de Deus. Algumas falas dos moradores sobre o significado de morar na Ilha expressam como as relações de trabalho, de sobrevivência, o apego à paisagem e o afeto pelo mangue se

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apresentam como estando além das condições de risco em que se encontram as famílias: “de onde tira o sustento (...) é a razão de viver, é um paraíso (...) foi nascido e criado na comunidade e ter boa vizinhança (...) a família morar perto e ter muitos conhecidos (...) a vista é linda” (FADE, 2007). Existe, no entanto, um sentimento de que a ilha já não é mais a mesma de outrora, o que é destacado por alguns moradores: “a ilha era um local rico para quem era pobre...” “o mar tinha muita riqueza, pescava-se de balde cheio” (Ob.Cit., 2007). Nesse contexto, o atual Governo do Estado assumiu, no primeiro dia da sua gestão, um compromisso político com a população da Ilha de Deus para a melhoria das condições de habitabilidade das famílias ali residentes. Assim, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco (SEPLAG) desenvolveu, no ano de 2007, um Plano de Ação Integrada de Investimentos para a ZEIS Ilha de Deus, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE/UFPE), o que teve como resultado, além das várias diretrizes e da hierarquização de ações para a população, três propostas de intervenção física na localidade. O processo de elaboração e escolha do plano urbanístico proposto aconteceu nas oficinas que reúnem grupos de moradores distintos (jovens, crianças, lideranças, moradores mais antigos...), com o apoio de algumas instituições atuantes na área, tais como: Centro Educacional Popular Saber Viver, que presta serviços de educação profissional (padaria, pastelaria, artesanato), escola de futebol, curso de dança, teatro e apoio educacional; Centro de Desenvolvimento Integral Vida II, entidade sem fins lucrativos, que presta serviço de apoio escolar; e a Ação Comunitária Caranguejo Uçá, movimento de resistência, constituído por jovens da própria localidade e de outras comunidades, que por meio da arte, têm como missão principal contribuir para o processo de construção do pensamento crítico, presta serviços à comunidade utilizando a rádio comunitária, Boca da Ilha, e desenvolve projetos sobre as questões ambientais (ver site: www.caranguejouca-ilhadedeus.blogspot.com/). A partir dos levantamentos de campo, entrevistas e desenhos feitos pela própria comunidade, foram identificados os principais problemas e definidas as prioridades de ação pelos moradores. Um fato que merece destaque nesse processo é que, após apresentadas as maquetes dos três planos urbanísticos para a área e escolhido qual deveria ser implementado, foi solicitado por um grupo de moradores a possibilidade de elaboração de um quarto plano. O grupo, representado pela Ação Comunitária Caranguejo Uçá, realizou um plebiscito junto aos moradores para a votação de outra proposta para a área, tendo em vista a não aceitação de algumas das soluções apresentadas nos três planos submetidos à apreciação da população. O resultado foi a manutenção do primeiro plano aprovado, com algumas ressalvas e propostas de alteração. A partir desse plano de ação, concebido nas oficinas com a população, consideradas as ressalvas feitas e acatadas as sugestões apresentadas por escrito à SEPLAG, foi definido um projeto urbanístico para a ZEIS Ilha de Deus, o qual integra uma área de 17,91 ha, com menos de um terço ocupado com moradias, 4,55 ha, e o restante com viveiros de camarão. O projeto, já em fase de licitação das obras, prevê a relocação de parte das famílias, 78 famílias, em um terreno localizado a aproximadamente 200m da ZEIS, a

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permanência do restante das famílias em uma área de 3,86 ha e a recomposição do mangue de parte da área ocupada por palafitas, com 9.929,71 m². Contempla a reconstrução de 271 unidades habitacionais na ilha, implantação de toda a infraestrutura urbana (água- substituição de toda rede existente, esgoto, iluminação pública, limpeza urbana), a regularização fundiária e um projeto de desenvolvimento comunitário nas áreas social, educativa e de emprego e renda, considerando a pesca principal atividade econômica das famílias. Dentre as prioridades listadas pela comunidade, foi indicada a construção de uma ponte de concreto para o acesso à ilha por veículo leve, a fim de possibilitar a prestação de serviços aos moradores (antes a proposta era uma passarela de pedestre). Tal ação é percebida pelos moradores como uma possibilidade de transformação das condições atuais, como pode ser observado no título da matéria postada no site do Caranguejo Uçá: “ A ponte é o concreto caminho para novas etapas na vida dos moradores da ilha de Deus!” O principal objetivo do projeto é conciliar o equilíbrio entre o homem e os recursos naturais indispensáveis à sobrevivência das famílias que ali habitam. A possibilidade de transformação social, urbanística e econômica está associada à promoção do direito à moradia com perspectivas para a ocupação sustentável dessa área. O projeto pretende, ainda, articular práticas e instrumentos de preservação ambiental que garantam a permanência da população da ilha sem a depredação do meio ambiente. Assim, o grande desafio da ação pública é como integrar a política ambiental e a política habitacional nesse território de características físicas peculiares. 4.2.3 Projeto Terra Cidadã - Capibaribe sem Palafitas ou Projeto Terra Cidadã – Recife sem Palafitas O Projeto Terra Cidadã – Capibaribe sem Palafitas ou Projeto Terra Cidadã – Recife sem Palafitas tem como objetivo contribuir par aa reversão dos quadros precários de habitação nas margens urbanas do rio Capibaribe. Os dados considerados no projeto foram colhidos do Cadastro das Áreas Pobres (UFPE), uma das bases cadastrais do SIGAP, e foram produzidas informações por meio da base cartográfica disponível, atualizadas a partir de pesquisa socioeconômica de campo. O Projeto foi desdobrado em outro projeto, cuja área de abrangência é menos extensa, no entanto, contempla um maior número de Assentamentos Precários, e foi denominado Capibaribe Melhor. O Poder Público, por meio de ações pontuais, vem promovendo a retirada de famílias localizadas nas margens do rio Capibaribe. Essa solução tem sido adotada como uma forma de enfrentar os problemas de risco aos quais as populações estão submetidas nessas áreas. No entanto, para efetivar uma ação transformadora que promova uma nova relação entre o homem e seu habitat, é fundamental romper com a lógica da ação isolada, fragmentada, pontual, sem o que não haverá alteração no quadro dos problemas apresentados.

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4.2.4 Capibaribe Melhor O Projeto Capibaribe Melhor pretende proporcionar condições para a dinâmica urbana e socioeconômica dos habitantes localizados na bacia do rio Capibaribe, situado à jusante da BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães. O Projeto, a ser desenvolvido ao longo de cinco anos, envolve recursos da ordem de US$ 46,8 milhões. Figura 4.3: Delimitação da área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor

Fonte: Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental- URB Recife, 2005 Os objetivos referem-se, ainda, à melhoria da qualidade dos espaços urbanos na área do projeto por meio da criação de uma infraestrutura física de lazer, saneamento, macrodrenagem, acessibilidade, e da realização de ações que proporcionem mobilidade social e econômica na área do trabalho e renda, bem como outras ações relativas a educação sanitária e ambiental, esportiva e cultural. A área de abrangência do projeto abriga mais de 50.000 famílias, totaliza uma população de cerca de 225.000 habitantes, distribuídos em 36 bairros. A área apresenta sérios problemas quanto à infraestrutura urbana. A área de abrangência do projeto está dividida em duas partes, formando uma barreira geográfica que distancia as relações entre elas e condicionando a malha viária que apresenta problemas nos fluxos de tráfego, com constantes congestionamentos nesse trecho da cidade. Nesse contexto, foram previstos três componentes de ação pelo projeto: Urbanização Integrada do Território, com a proposta de ampliação e recuperação de dois parques urbanos e a implantação de um terceiro, o Parque de Apipucos, ações de melhoria,

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recuperação e ampliação do saneamento integrado, da drenagem, da mobilidade e acessibilidade urbana, reassentamento de cerca de 1.000 famílias e intervenção em 21 áreas pobres; Desenvolvimento Social e Econômico do Território com ações na área de educação ambiental e sanitária, apoio à promoção do trabalho e renda, desenvolvimento das potencialidades esportivas e culturais, promoção de operações urbanas, participação popular e controle social e, como terceiro componente, o Desenvolvimento Institucional, com um Programa de Melhoria da Gestão Fiscal e Financeira do Município, da Gestão Ambiental Municipal e da Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto. Atualmente, estão sendo desenvolvidos os projetos e os levantamentos de campo pela Empresa de Urbanização do Recife (URB). Os dados utilizados para o preenchimento das planilhas anexas foram fornecidos pela Unidade de Gerenciamento do Projeto, como uma primeira versão dos levantamentos de campo. Os dados finais estão sendo ajustados pela Empresa GEOSISTEMAS, contratada para a concepção dos projetos e a elaboração dos levantamentos de campo. A maior parte das intervenções previstas para as áreas pobres contempladas pelo projeto refere-se à urbanização e consolidação das ocupações, com algumas propostas de reassentamento. Vários projetos já foram finalizados, como é o caso das intervenções previstas em 11 canais existentes, cujas obras já podem ser iniciadas. A intenção do projeto é iniciar as intervenções dos reassentamentos à medida que os projetos forem sendo concluídos.45 Percebe-se na concepção do projeto, o nível de abrangência de suas ações e intervenções programadas para a área. Na leitura do projeto, não foi identificado nenhum subprojeto que tratasse especificamente da manutenção das famílias que residem há muitos anos na localidade em que o projeto pretende realizar essaa intervenção. O reassentamento para as ocupações antigas na área de abrangência do projeto é considerado como uma intervenção de significativo impacto negativo, porém, não há, no projeto, nenhuma menção a outra alternativa de solução para o caso. Uma nota publicada em jornal de grande circulação do Estado46 revela a falta de informação da população que ocupa áreas nas proximidades do rio Capibaribe. A única informação de que a população dispõe se refere à retirada das famílias. Em visita feita pela equipe do jornal a uma comunidade, Cabocó, prevista no projeto para ser retirada, vários depoimentos foram registrados, os quais demonstraram o descontentamento da população que ali reside há muitos anos:

“ Eles querem fazer uma melhoria somente para os barões, pra gente não vai ser bom, vão nos tirar de um lugar tranquilo para nos colocar num lugar de 42 metros quadrados, cheio de violência... Quando o pessoal faz um projeto eles se fecham muito, não colocam em outdoor, na mídia, não divulgam. Sou a favor desde que haja estudo com as pessoas que conhecem mesmo o Capibaribe, moram aqui. Da forma como está sendo feito acho o projeto individualista, deveria ser em conjunto, como foi em Brasília Teimosa... O que estou sabendo é que o projeto vai tirar os moradores da beira do rio, mas eles não fazem reuniões para explicar tudo.”

45 Informação fornecida pela Unidade Gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor na Empresa de Urbanização do Recife (URB). 46 Diário de Pernambuco, Nota Cidadã, 23 de abril de 2008.

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Na mesma matéria foi registrada pelos moradores a ocorrência de apenas uma reunião com um número reduzido de pessoas, na qual foi esclarecido que parte das famílias iriam sair para viabilizar a construção de vias e pontes. Outro projeto, o de requalificação do rio Capibaribe, desenvolvido pelos próprios moradores desde 1994, Recapibaribe, é bem conhecido pela população. O projeto visa conscientizar os cidadãos sobre a importância de se preservar o rio. O casal idealizador do projeto Recapibaribe abriu, há mais de 10 anos, um bar na margem do rio Capibaribe, no bairro de Casa Forte, o Capibar, decorado com os mais variados materiais retirados do rio, como uma forma de protesto contra a poluição. Além de ser um local de lazer noturno, o bar funciona como um espaço para discussões sobre a revitalização do rio, com aulas sobre reciclagem e ecologia. Ademais, durante o dia o casal recebe alunos de várias escolas e orienta-os sobre a importância do rio e a sua preservação. O sucesso do projeto Capibaribe Melhor é questionado, uma vez que ele vem sendo desenvolvido sem considerar o envolvimento da população, sem levar em conta outras experiências já em andamento nas margens do rio Capibaribe pela população local, com resultados positivos no que se refere ao nível de conscientização dos moradores das áreas próximas ao rio. 4.2.5 Programa Habitar Brasil/BID O Programa HABITAR BRASIL/ BID objetiva a promoção de intervenções em assentamentos subnormais, localizados em regiões metropolitanas, capitais de estado e aglomerações urbanas, por meio de dois subprogramas: Desenvolvimento Institucional de Municípios (DI). Esse subprograma objetiva a criação, ampliação ou modernização da capacidade institucional dos municípios para atuarem na melhoria das condições habitacionais das famílias de baixa renda, por meio do aperfeiçoamento de instrumentos urbanísticos, institucionais e ambientais que permitam a regularização dos assentamentos subnormais, e da capacitação técnica das equipes da prefeitura que atuam no setor. O segundo subprograma, Urbanização de Assentamentos Subnormais (UAS), objetiva a implantação de projetos integrados de urbanização de assentamentos subnormais, os quais compreendem a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura urbana e de recuperação ambiental das áreas, com a participação da comunidade na concepção e implantação dos projetos. No período de 1999 a 2005, data de encerramento de novas inscrições de municípios para serem contemplados com recursos do Programa, foram firmados contratos de repasse com 119 municípios do país. O Programa Habitar Brasil (BID-HBB) consiste num desdobramento do Programa Habitar Brasil do Governo Federal, que previa a urbanização de áreas degradadas para fins habitacionais, a produção de lotes urbanizados e a regularização fundiária com recursos do OGU, no ano de 1995. Considerando-se o despreparo institucional das administrações municipais na gestão de políticas públicas voltadas para a habitação de interesse social, e a partir do entendimento de que o problema das grandes cidades

143

brasileiras tem origem não só na pobreza extrema das populações que a elas se agregam, foi idealizado o HBB/BID. O Governo Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), concebeu um programa visando à superação dessa dificuldade no planejamento urbano e na melhoria das condições de precariedade em áreas periféricas dos centros urbanos, por meio da implantação de projetos integrados, associados à capacitação técnica e administrativa dos municípios. O grande diferencial do programa, em relação às práticas adotadas até então, é o condicionamento da liberação dos recursos para as ações físicas de urbanização voltadas para o desenvolvimento na área institucional, a fim de fortalecer e incrementar os recursos humanos e materiais dos municípios para o enfrentamento das questões habitacionais. Outro aspecto a ser destacado é a ênfase dada ao fortalecimento da participação e mobilização comunitária no intuito de garantir o acompanhamento, e participação e a avaliação por parte da população beneficiada. Com o objetivo de propiciar a sustentabilidade das intervenções físicas promovidas nas áreas contempladas, o programa prevê a continuidade do trabalho social por mais doze meses após a conclusão das obras de urbanização. Um artigo recente analisa uma experiência de intervenção de reassentamento em conjunto habitacional realizada em uma das áreas que foram contempladas com recursos do HBB. O artigo destaca algumas questões já identificadas em avaliações nas décadas de 1970/80 como problemáticas que foram reproduzidas, como a solução da moradia em blocos de apartamento, o aumento dos custos com a nova moradia (água, luz, condomínio), o impedimento por parte dos moradores de vender o imóvel, concluindo:

“Como conclusão da análise da experiência, constata-se que, apesar dos investimentos e dos esforços empreendidos, o governo municipal reproduz antigas soluções de políticas habitacionais, que foram objeto de criticas já nos anos 70/80, pondo em ameaça a viabilização das inovações introduzidas na busca de modos de vidas sustentáveis para as famílias beneficiadas e recolocando a questão da intervenção nos espaços de pobreza das cidades brasileiras na pauta de discussões” (SOUZA e PORDEUS, 2008, p. 49). 47

O artigo supracitado tomou por base uma pesquisa de campo realizada um ano e oito meses após o reassentamento das famílias. Uma pesquisa similar foi elaborada pelo Poder Público local seis meses após o reassentamento das famílias, visando a uma avaliação a ser apresentada no Seminário Técnico promovido pelo programa “Pós-ocupação nos projetos integrados de urbanização de assentamentos subnormais e o processo de construção de indicadores sociais para avaliação de resultados”. O tema abordado na apresentação foi a Gestão Condominial no Conjunto Habitacional da Torre. Naquela data, foram identificadas situações completamente distintas entre os diversos blocos de apartamentos, o que demonstra a apropriação, ou não, do novo espaço de moradia. No que se refere aos espaços coletivos internos dos blocos de apartamentos, halls e escadas (cada bloco abriga 32 famílias), constatou-se em alguns blocos o cuidado e o zelo pelas famílias, com a divisão de tarefas para a manutenção desses espaços comuns. Ocorre, porém, que o mesmo não aconteceu com as áreas de jardins, 47 SOUZA, Maria Ângela & PORDEUS, Marta, Inovações na política de intervenção em assentamentos pobres. Mercator- Revista de Geografia da UFC, ano 07, número 14, 2008, p.49-56.

144

lixeiras, estacionamento e equipamento comunitário, que já apresentavam um total abandono por parte das famílias. Quanto à responsabilidade pela divisão das despesas para a manutenção dessas áreas coletivas dos blocos, a inadimplência condominial era muito baixa. Essa situação apresentou-se bem menos frequente nos blocos de apartamentos em que a situação econômica das famílias era mais estável. Constatou-se que os problemas se agravaram no decorrer do tempo. Nesse sentido, os esforços empreendidos no que se refere às inovações dos procedimentos nessas áreas demandam maior acompanhamento para a avaliação de mudanças mais significativas. Outros projetos executados no âmbito do Programa HBB/BID também foram alvo de avaliações recentes, como é o caso da comunidade Abençoada por Deus, sobretudo no que se refere à participação e ao desenvolvimento social, um dos eixos do HBB/BID, condição indispensável ao desenvolvimento sustentável. A pesquisa, em desenvolvimento, elaborada por um grupo de alunos da disciplina “Estudos Sócio Ambientais” do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, pretende promover discussões sobre a influência da forma de produção do espaço na configuração espacial e na percepção da violência por parte dos moradores, e seus reflexos nas relações de vizinhança e nas ações sobre o ambiente construído, com o intuito de reduzir as sensações de insegurança. Importa destacar que a falta de continuidade das equipes das instituições ligadas ao Poder Público afeta consideravelmente o processo de participação da população, tendo em vista o não cumprimento, por parte das instituições, das regras e decisões pactuadas com a população no âmbito dos projetos de urbanização. Mesmo aquelas comunidades que participaram da concepção do projeto, muitas vezes são ignoradas pelos técnicos que se vão agregando ao processo de implantação das intervenções. Desse modo, o projeto termina sem mais merecer o crédito da população. Finalmente, um fator importante a ser destacado é a contribuição do HBB/BID para a ampliação do conhecimento da realidade dos municípios quando do trato das questões de carência e de precariedade das moradias. Como requisitos para a operacionalização do contrato de repasse dos recursos pelo Plano para os municípios, é necessário que os municípios elaborarem um Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais (PEMAS), de modo a contemplar: diagnóstico do município sobre o deficit habitacional; estimativa do número dos assentamentos irregulares e clandestinos; informações sobre as condições de infraestrutura urbana dos assentamentos; disponibilidade dos recursos humanos e dos materiais disponíveis; presença de legislação urbana para o enfrentamento da questão habitacional. 4.2.6 Via Mangue O Projeto Via Mangue, proposto pela Empresa de Urbanização do Recife (URB), consiste em uma intervenção de grande porte que interligará a Zona Norte à Zona Sul da cidade do Recife, com 4,5 Km de extensão. O propósito da via é a melhoria das condições do sistema viário de bairros da Zona Sul, o que inclui os bairros de Boa Viagem e Pina, para o descongestionando das suas principais avenidas (Domingos Ferreira, Conselheiro Aguiar e Boa Viagem ).

145

Figura 4.4: Trecho da Via Mangue onde há população a ser deslocada

Fonte: Relatório de Impacto Ambiental- URB Recife, 2009

O projeto prevê o reassentamento compulsório de cinco Assentamentos Precários da área de intervenção, localizados nas áreas ribeirinhas. O traçado projetado para a via objetiva criar um cinturão de proteção do manguezal, impedindo novas ocupações e a consequente destruição da vegetação e dos recursos hídricos da área. As famílias que serão retiradas da área de intervenção serão reassentadas em conjuntos habitacionais próximos às áreas originalmente ocupadas. Algumas ações do projeto já foram executadas, como é o caso da passarela sobre a Avenida Herculano Bandeira, para facilitar a fluidez do tráfego dos veículos que seguem em direção ao bairro de Boa Viagem. Em abril de 2008, foi aberto ao trânsito o túnel que interliga a Avenida Antônio de Góis à Rua República Árabe Unida, passando por baixo da Avenida Herculano Bandeira. A segunda fase do projeto encontra-se em execução.A previsão é de que a nova avenida, objetivando desafogar o trânsito na Zona Sul do Recife, seja concluída em maio de 2013, antes do início da Copa das Confederações, torneio que antecederá a Copa do Mundo de 2014. A Via Mangue será uma rodovia expressa, em que os carros vão poder passar com uma velocidade média de 60 quilômetros por hora. No percurso, não haverá semáforos ou cruzamentos. De acordo com o projeto, vai haver cinco faixas de rolamentos, além de uma ciclovia e pista de cooper para pedestres. A Figura 4.5 apresenta os Assentamentos Precários objeto dos cinco projetos analisados.

146

Figura 4. 5: Assentamentos objeto de projetos recentes

Considerações finais Uma diversidade de projetos públicos e privados vem sendo desenvolvida na RMR com o propósito de promover transformações urbanísticas na Região, sobretudo na Zona Sul da cidade do Recife, devido à presença do Complexo Portuário de SUAPE. É importante ressaltar que alguns desses Assentamentos Precários da RMR, particularmente da cidade do Recife, se encontram localizados em áreas alagadas ou alagáveis da cidade, ou em áreas de morro. Parte dessas áreas caracteriza-se como de

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proteção ambiental. Os assentamentos contemplados pelo Programa HBB/BID já foram objeto de intervenção, ou estão em fase de conclusão das obras de urbanização e/ou reassentamento. Os demais projetos analisados, excetuando-se a Via Mangue, encontram-se em processo de Estudo do Impacto Ambiental (EIA). As propostas de intervenção do Poder Público nas áreas dos projetos são implementadas por meio da retirada das famílias, sem um maior aprofundamento da complexidade do processo de exclusão territorial que essas ações implicam. Outro aspecto a ser destacado da análise dos levantamentos, estudos, diagnósticos e propostas de intervenções dos projetos diz respeito aos grandes empreendimentos que envolvem interesses públicos e privados sobre as áreas de ocupação dos Assentamentos Precários, a exemplo do Projeto do Paiva, Via Mangue, Capibaribe Melhor. Os benefícios pensados com a implantação desses projetos estão muito mais voltados para o sucesso dos empreendimentos do que para a população. Percebe-se como a população diretamente afetada pela implantação desses projetos é colocada em segundo plano ou à deriva de seus destinos. A título de exemplo, cita-se o folder do Projeto Via Mangue que não tem qualquer referência à população que será reassentada. O enfoque dado refere-se a: melhor fluidez no trânsito, a construção do túnel projetado para otimizar o acesso à zona sul do Recife, os benefícios para passageiros, pedestres e motoristas. Cita apenas a construção de três conjuntos habitacionais para mil famílias, sem qualquer referência ao processo de participação dessas populações no reassentamento. A primeira etapa do projeto, já executada, contempla uma moderna passarela para pedestres, com dois elevadores e quatro escadas rolantes, proporcionando acessibilidade, conforto e segurança. Sem desmerecer a importância de projetos dessa natureza para o desenvolvimento da cidade, há que se levar em conta a relação da população diretamente afetada com a intervenção e os benefícios trazidos para a mesma. Existem outros projetos que estão sendo desenvolvido na RMR com foco nas questões habitacionais, mas que não foram analisados neste capítulo 4. São o PROMETROPOLE, o Viva o Morro, e o Projeto de Requalificação Urbana da Cidade do Moreno. Esses projetos carecem de uma avaliação de resultados e dispõem de dados importantes para a proposta de atualização do sistema de informações geográficas das áreas pobres (SIGAP). A despeito de esses projetos não integrarem as planilhas de levantamentos apresentadas, informações relevantes podem deles ser destacadas. Dentre esses projetos, alguns tratam especificamente da recuperação de áreas de risco, como é o caso do Programa Viva o Morro. Esse Programa surgiu por iniciativa das Prefeituras Municipais da RMR, por meio do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (CONDERM), com o propósito de estruturar os morros da RMR a fim de evitar acidentes durante o inverno. A inclusão dos morros e encostas entra na pauta da discussão desses projetos como uma questão de direito à vida.

148

O Programa reconhece que os morros constituem um espaço parcialmente edificável, mas a população e/ou o Poder Público precisam de orientação técnica na construção e na requalificação dessas áreas. Conforme informação técnica do Projeto Viva o Morro, encontra-se em fase de elaboração um Termo de Referência para a contratação do mapeamento de risco da RMR. Alguns municípios já possuem seu mapa de risco, elaborado no âmbito do Programa. Quanto ao Projeto PROMETRÓPOLE, objetiva a requalificação dos atuais padrões de urbanização de áreas pobres na bacia do rio Beberibe, nos municípios de Olinda e Recife. Esse projeto encontra-se em fase de elaboração. A segunda etapa do projeto define como área de intervenção a bacia do rio Capibaribe, no município de São Lourenço da Mata, local em que está prevista a construção da Cidade da Copa. O projeto prevê a implantação de infraestrutura de apoio e alojamento necessário para abrigar os atletas da Copa do Mundo, que acontecerá em 2014 no Brasil. Além de um estádio com capacidade para mais de 46 mil pessoas, a cidade terá hospital, hotéis, centros comerciais e nove mil unidades habitacionais, em uma área de 270 hectares, às margens da rodovia federal BR-408. Projetos indutores de transformação urbanística vêm sendo implementados na RMR desde os finais da década de 1990. Essas transformações espaciais produzem reconfigurações populacionais. Essas transformações são impulsionadas pela inserção do Brasil no processo de globalização da economia e possuem dinâmicas territoriais diferenciadas em função da localização dos projetos no interior da RMR (MARINHO, LEITÃO e LACERDA, 2007). A tendência de localização desses projetos segue a lógica da concentração de investimentos nas regiões que apresentam melhores condições de competitividade. É notório o montante de investimentos no sul da RMR, em detrimento das possibilidades apresentadas para a região mais ao norte. A despeito de a Agência CONDEPE/FIDEM acompanhar e desenvolver alguns desses projetos com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, as condições de desigualdade no território da RMR permanecem e se agravam. Conclui-se que o desenvolvimento desses empreendimentos, acompanhados sempre de grandes impactos socioeconômicos e socioambientais, tem condicionado intervenções especificas nos Assentamentos Precários da Região Metropolitana do Recife. Por meio da promoção desses projetos, consolidam-se formas e tendências de requalificação urbana e de intervenção nos Assentamentos Precários da região. Referência Bibliografia ALMEIDA SOUZA , Maria Ângela; BITOUN , Jan; MIRANDA , Lívia. Habitação Informal no Recife: Processos de Ocupação e Banco de Dados Georreferenciado do Período 1975 – 2005. Relatório Técnico. Recife, Conselho Nacional de

149

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Observatório Pernambucano de Políticas e Práticas Socioambientais. Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pós-graduação em Geografia, Programa de Pós-graduação de Desenvolvimento Urbano, FASE/PE – Solidariedade e Educação, 2007. ALMEIDA SOUZA , Maria Ângela; PORDEUS, Marta, Inovações na política de intervenção em assentamentos pobres. Mercator- Revista de Geografia da Universidade Federal do Ceará, ano 07, número 14, 2008, p.49-56.

CAVALCANTI , Helenilda. Termo de Referência Local do Projeto: Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários na Região Metropolitana do Recife (RMR). Recife, FUNDAJ, 2009 (mímeo.).


CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. Relatório de Impacto Ambiental da Via Mangue. Empresa de Urbanização do Recife. Recife, 2009. DIAGONAL URBANA CONSULTORIA LTDA . Condições socioambientais de uso e ocupação do solo das áreas vizinhas ao empreendimento Reserva do Paiva. Diagnóstico Urbanístico e Ambiental. Jaboatão dos Guararapes, 2008. DIAGONAL URBANA CONSULTORIA LTDA . POLICONSULT. Projeto Terra Cidadã. Capibaribe Sem Palafitas. Recife, 2004.

FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDAD E FEDERAL DE PERNAMBUCO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Plano de Ação Integrada de Investimento para a ZEIS Ilha de Deus. Recife, FADE, 2007.

GEOSSISTEMAS. Projeto Capibaribe Melhor. Diagnóstico socioeconômico, físico-espacial, organizativo e ambiental, Relatório 1. Prefeitura do Recife. Recife, 2007. Lei 002/2008 - Plano Diretor Participativo do Jaboatão dos Guararapes, 2006. MARINHO , Geraldo; LEITÃO , Lúcia; LACERDA , Norma. Transformações urbanísticas na região metropolitana do Recife: um estudo prospectivo. Cadernos Metrópole 17. 2007, p.193-217. MC CONSULTING. Projeto Capibaribe Melhor. Avaliação Ambiental, Prefeitura do Recife, Recife, 2005. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Programa Habitar Brasil BID. Disponível em <http://www.cidades.gov.br >. Consulta realizada em 18 de setembro de 2009, às 17h.

150

MORAES, Maria da Piedade. Termo de Referência Global do Projeto: Tipologia e Caracterização Socioeconômica dos Assentamentos Precários nas Regiões Metropolitanas Brasileiras. Brasília, IPEA, 2009 (mímeo.).

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO . Habitação Popular no Nordeste: Resenha e Catálogo da Produção Literária Recente. Coordenação: DE LA MORA, Luiz e ALMEIDA SOUZA, Maria Ângela. Recife, SUDENE, 1987.

151

Apêndice 4.1 Catalogação dos estudos, pesquisas, projetos sobre Assentamentos

Precários na Região Metropolitana do Recife

152

4.1 TIPOLOGIA E CARACTERIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

CLASSIFICAÇÃO CHAMADA REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

INSTITUCIONAL TIPOLÓGICA FORMAL

LOCAL ENCONTRADO

HABITAÇÃO

Perfil das áreas de baixa renda do Recife. URB Dezembro, 1988

ORGÃO DE

PLANEJAMENTO E INTERVENÇÃO

DESCRIÇÃO DE DADOS

LIVRO

Biblioteca da

Prefeitura do Recife

RESUMO Traça um perfil das comunidades de baixa renda que vivem em assentamentos precários.

HABITAÇÃO

Agenda Habitat para Municípios. IBAM 50 anos/ CAIXA / UM- Habitat Rio de Janeiro, 2003

ORGÃO DE


ANÁLISE

LIVRO

Biblioteca da


RESUMO Traça um panorama geral e comparativo das principais capitais do Brasil, incluindo Recife.

HABITAÇÃO

Programa de Indicadores Urbanos e Habitacionais. Monitoramento de Assentamentos Humanos. SEPLAM – Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental Recife, 1995

ORGÃO DE PLANEJAMENTO E

INTERVENÇÃO


RELATÓRIO TÉCNICO

Biblioteca da Prefeitura do Recife

RESUMO Aspectos Globais, Urbanos, Transporte, Controle Ambiental, Governo local e Habitação da Cidade do Recife.

25. HABITAÇÃO

Deficit de Moradias em Pernambuco: Um indicador da Situação Habitacional. Governo do Estado de Pernambuco e Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano Recife, 1990


INTERVENÇÃO

REFLEXÕES TEÓRICAS

CARTILHA

Biblioteca da URB-Recife

RESUMO

Interpreta a série histórica “Deficit de moradias em Pernambuco", apresentando de forma desagregada, por município, para o período de 1970 a 1990.

25. HABITAÇÃO

Habitacional Entra Apulso. Julho, 1999


INTERVENÇÃO

DESCRIÇÃO DOS DADOS

RELATÓRIO

TÉCNICO


RESUMO

O documento descreve as ações desenvolvidas no Habitacional da Zeis Entra-Apulso localizada no bairro de Boa Viagem e envolve a construção das 27 unidades de habitação com infra-estrutura de abastecimento e saneamento.

25. HABITAÇÃO

Proposta de Estudo do plano de Habitação Municipal. Prefeitura do Recife – URB – Recife, 1986

ORGÃO DE


PROPOSTAS E

PLANOS

RELATÓRIO

TÉCNICO


RESUMO

Discussão quanto ao entendimento da questão urbana e dos problemas relativos ao acesso a terra, em particular, quando se refere aos estratos de mais baixa renda da população.

25. HABITAÇÃO

Diretrizes Políticas para Habitação na cidade do Recife. URB – Recife, Julho/1986

ORGÃO DE



CARTILHA


RESUMO Quadro com as variáveis socioeconômicas de assentamentos de baixa renda no Recife.

153

25. HABITAÇÃO

Projeto Vida Melhor: Crédito e Assistência técnica para melhoria habitacional na cidade do Recife. Associação pró-habitar. Novembro,1998


INTERVENÇÃO

PROPOSTAS E PLANOS

RELATÓRIO TÉCNICO


RESUMO

O objetivo do projeto é colaborar no processo de discussão e formulação de uma política habitacional para o Recife, especialmente direcionada aos seguimentos da população de baixa renda, residente nas Zeis e outras áreas de ocupação já consolidada.

25. HABITAÇÃO

Relatório final - Atividades desenvolvidas pelo habitacional. Diretoria de Integração Urbanística - período de 93 a 96. Prefeitura da Cidade do Recife - URB Recife, março/1997


INTERVENÇÃO

PROPOSTAS E PLANOS

RELATÓRIO TÉCNICO


RESUMO

Dentro do Projeto Recife foi desenvolvido um Programa de “Revitalização do Capibaribe-Segmento Áreas Pobres, Emprego e Renda e Áreas Vazias". O presente relatório, foca o segmento de "áreas vazias", no registro das áreas, das ações desenvolvidas, das principais pendências, e, sugestões no que diz respeito a construção de conjuntos habitacionais.

SECRETARIA

Diagnóstico do Mercado Mobiliário Informal do Cabo de Santo Agostinho. CONDEPE, FIDEM / 2001

ORGÃO DE


ANÁLISE DE

DADOS

RELATÓRIO

TÉCNICO

Secretaria de

Planejamento do Cabo de Santo

Agostinho

RESUMO Levantamento de dados de assentamentos regulares, irregulares e clandestinos.

SECRETARIA

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da cidade do Cabo de Santo Agostinho: Lei nº 2.360/2006. Dezembro, 2006

ORGÃO DE


PROPOSTAS E

PLANOS

RELATÓRIO

TÉCNICO

Secretaria de


Agostinho

RESUMO Diagnostico habitacional do município.

SECRETARIA

Lei de Uso e Ocupação do Solo: nº 2179/2004. Centro de Planejamento e Meio Ambiente. Centro Josué de Castro. Cabo, 12/04/2004

ORGÃO DE


ANÁLISE DE

DADOS

RELATÓRIO

TÉCNICO

Secretaria de


Agostinho

RESUMO

De acordo com a Art. 2º da referida Lei: As normas que regulam o uso, a ocupação e o parcelamento do solo do Cabo de Santo Agostinho constituem instrumentos destinados a estabelecer os usos adequados e as formas de assentamento permitidas em áreas do território municipal.

SECRETARIA

Plano Diretor Participativo da cidade de Camaragibe. Lei complementar nº 341/07. Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Março, 2008


INTERVENÇÃO

PROPOSTAS E PLANOS

RELATÓRIO TÉCNICO

Secretaria de Planejamento de

Camaragibe

RESUMO Diagnostico habitacional do município.

SECRETARIA

Legislação Urbanística Básica. Lei nº 165 de 20 de novembro de 1980.

ORGÃO DE



RELATÓRIO

TÉCNICO


Jaboatão dos Guararapes

RESUMO Diagnóstico habitacional do município.

154

SECRETARIA

Plano Diretor do Município de Jaboatão dos Guararapes. Lei complementar nº068/2006. Secretaria de Planejamento e Gestão Territorial. 2008


INTERVENÇÃO

PROPOSTAS E PLANOS

RELATÓRIO TÉCNICO


Jaboatão dos Guararapes


SECRETARIA

Plano Diretor Participativo da cidade de Abreu e Lima. Recife, Abril / 2007

ORGÃO DE


PROPOSTAS E

PLANOS

RELATÓRIO

TÉCNICO

Secretaria de

Planejamento de Abreu e Lima


SECRETARIA

Projeto " Trabalho Técnico Social". Prefeitura Municipal de Abreu e Lima. 2009

ORGÃO DE


PROPOSTAS E

PLANOS

RELATÓRIO

TÉCNICO

Secretaria de

Planejamento de Abreu e Lima

RESUMO

Através do Programa de Operações Coletivas, está sendo promovido no município a construção de imóveis residenciais para atender às necessidades habitacionais das famílias de baixa renda, do município de Abreu e Lima. Com financiamento direto para pessoas físicas as quais serão organizadas de forma coletiva e de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa, em parceria com Entidade Organizadora. Tendo sido contemplados 100 famílias.

SECRETARIA

Plano Diretor Participativo da cidade Ilha de Itamaracá. Lei Municipal nº 1.050 / 2007

ORGÃO DE


PROPOSTAS E

PLANOS

RELATÓRIO

TÉCNICO

Secretaria de

Planejamento da Ilha de Itamaracá


SECRETARIA

Lei Municipal nº 1.096/2008. Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá.

ORGÃO DE


PROPOSTAS E

PLANOS

RELATÓRIO

TÉCNICO

Secretaria de

Planejamento da Ilha de Itamaracá

RESUMO De acordo com o Art. 1º da referida Lei: Esta Lei cria o Fundo de habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.

SECRETARIA

Plano Diretor Participativo da cidade de Itapissuma. Lei Complementar nº 722/2009. Prefeitura Municipal de Itapissuma / Fundação Apolonio Salles. 2009


INTERVENÇÃO

PROPOSTAS E PLANOS

RELATÓRIO TÉCNICO


Itapissuma


SECRETARIA

Plano Diretor do Município de Olinda. Lei complementar nº026/2004. Câmara Municipal de Olinda


INTERVENÇÃO

PROPOSTAS E PLANOS

RELATÓRIO TÉCNICO


Olinda


SECRETARIA

Plano Diretor Participativo do Município de Moreno.

ORGÃO DE


PROPOSTAS E

PLANOS

RELATÓRIO

TÉCNICO

Secretaria de

Planejamento de Moreno


155

SECRETARIA

Projeto de requalificação urbana da cidade do Moreno. Prefeitura Municipal de Moreno. 2002

ORGÃO DE


PROPOSTAS E

PLANOS

RELATÓRIO

TÉCNICO

Secretaria de

Planejamento de Moreno

RESUMO O objetivo do projeto foi à elaboração de dois planos: o de " Requalificação Urbana" de nove comunidades da cidade com problemas fundiários, de implantação, e, de infra-estrutura; e o "Plano de Uso e Ocupação de 207 ha de terras", com o "Plano de parcelamento das áreas residenciais".

SECRETARIA

Planta Diretora do Município de Paulista. Governo do Estado de Pernambuco; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social – SEPLANDES; Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM; Prefeitura da Cidade do Paulista; Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD. Junho,2003


INTERVENÇÃO

PROPOSTAS E PLANOS

RELATÓRIO TÉCNICO


Paulista


SECRETARIA

Plano Diretor Participativo. Lei 4040/2008. Prefeitura Municipal de Paulista.Ministério das Cidades.CEF.Locus Planejamento e Desenvolvimento Local. 24/10/2008


INTERVENÇÃO

PROPOSTAS E PLANOS

RELATÓRIO TÉCNICO


Paulista


ONG – Organização Não Governamental : Acervo

Da ex-sociedade de caranguejos e dos seus irmãos de leite aos "pombos sem asas": complexidades ambientais em assentamentos urbanos do Recife sob uma perspectiva antropológica. SILVA, Maria Sheila Bezerra da. Recife: UFPE / A autora, 2004. 119 p.

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR

REFLEXÃO TEÓRICA

RELATÓRIO ACADÊMICO

SOS CORPO

RESUMO Dissertação de mestrado que objetivou analisar antropologicamente os problemas socioambientais de dois assentamentos espontâneos, urbanos, originados a partir de aterros sucessivos de mangue, localizados em Recife.

333.322 A848r 2ed.[JN000127755]{16388}

Reflexões sobre a questão habitacional. Admaldo Matos de Assis - 2º edição - Recife : Secretaria de Habitacao (COHAB), 1985. 59p.

CENTRO DE PESQUISA


LIVRO

Biblioteca da FUNDAJ

RESUMO Suscita a discussão da questão habitacional, quer entre dirigentes técnicos e servidores da Secretaria de Habitação e da COHAB/PE, quer entre pessoas e instituições, direta ou indiretamente vinculadas a habitação popular.

061.62:3 1152/99 - 29349

Movimento popular, participação e conquistas no espaço público. Guimarães, Sueli Maria P. Recife : FJN, Instituto de Pesquisas Sociais, 1999. 11p.

CENTRO DE PESQUISA

ANÁLISE DE DADOS

RELATÓRIO TÉCNICO


RESUMO

O trabalho analisa a atuação do Fórum junto com a Prefeitura do Recife, no que diz respeito ao encaminhamento das soluções do problema da habitação social, bem como se dá a participação dos atores envolvidos na referida entidade de representação popular.

156

432/90 {27448}

Diagnóstico habitacional do Nordeste. Recife : SUDENE, 1989. 92f.

CENTRO DE PESQUISA

DESCRIÇÕES

DE DADOS

RELATÓRIO

TÉCNICO

Biblioteca da

FUNDAJ

RESUMO Trabalho realizado pelo Grupo de Habitação da SUDENE em parceria com os Estados do Nordeste, no que se refere à situação habitacional. Consta, o processo de favelização nos principais centros urbanos, a definição de favela, sua infra-estrutura e questões de saneamento básico.

061.62:3 K19d FJN/TD/F [JN000169245] {23720}

A degradação ambiental e os problemas das áreas faveladas do Grande Recife. Kater, Maria das Gracas Lins. Recife : FUNDAJ,INPSO, 1994. 10f.

CENTRO DE PESQUISA


RELATÓRIO TÉCNICO


RESUMO Pesquisa realizada em quatro favelas, distintas, situadas no Grande Recife (Apipucos, Ilha de Deus, Ilha de Sant’ Ana e Alto da União). O objetivo foi estudar a qualidade de vida de cada uma e saber se os problemas ambientais e sociais dos habitantes eram semelhantes, mesmo ocupando “espaços diferenciados”.

505/2003 {40156}

Residential segregation and social exclusion in Brazilian housing markets. Morais, Maria da Piedade; Cruz, Bruno de - Oliveira; Oliveira, Carlos Wagner de Albuquerque - Brasilia : Ipea, 2003. 33p.

CENTRO DE PESQUISA


ARTIGO


RESUMO O artigo pretende analisar o conjunto de características que podem explicar o surgimento de favelas nas cidades brasileiras, a partir do micro dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicilio (Pnad) do IBGE, para o ano de 1999.

PP 333.326 P712

Plano de regularização das zonas especiais de interesse social - Prezeis: Instrumento de luta. Recife: FASE, 1997


PROPOSTAS E PLANOS

FOLHETOS

Biblioteca da UNICAP

RESUMO INDISPONIVEL NA BIBLIOTECA.

PG 361.21 C243a

A ação do serviço social no Programa Habitar Brasil / BID : Projeto Sítio Grande/Dancing Days. BARROS, Davina Maria Guimarães. Recife, 2008


REFLEXÃO TEÓRICA




PG 333.32(81PE) A532

Análise do programa habitacional do município de São Lourenço da Mata. Moradia: uma questão eterna. SANTOS, Edna Maria dos;SILVA, Eliane Vergetti Albuquerque Silva. LIMA, Maria Auxiliadora Portifirio Barbosa de; DUARTE, Mércia Henrique; TAVARES, Rosimeire Carneiro. Recife: UNICAP, 1990


ANÁLISE DE DADOS



RESUMO A monografia tem o objetivo de relatar uma experiência de estágio, dos docentes, na área de habitação. Sobretudo no município de São Lourenço da Mata, onde foi desenvolvido o “programa habitacional”. As análises são feitas a partir de reflexões sobre o papel do Estado e as políticas sociais por ele desenvolvidas, tentando dar ênfase às necessidades reais da população.

157

PG 728.34 O75a

Anteprojeto para habitação popular no bairro de Nova Descoberta. ORRICO, Juliana Karim. Recife, 2008

CENTRO DE

ENSINO SUPERIOR

ANÁLISE DE

DADOS


Biblioteca da

UNICAP


333.32 (81RE) 021

Ocupações urbanas no Recife: Nobreza do chão. ETAPAS, 1992. Estudo de caso: Suzeli de Almeida

CENTRO DE PESQUISA


LIVRO

Biblioteca da

UNICAP

RESUMO

Conta à situação da cidade do Recife em meio à ocupação desordenada e a formação de favelas que se transformam em caos social, dando como exemplo o surgimento das invasões batizadas: Vila Iraque e Vila Chico Mendes. Aborda ainda o problema de moradia no Recife, comparando com outras capitais do país e da América Latina. Como os assentamentos foram construídos, em manguezais e alagados, e como o cenário se modificou e vem se modificando ao longo dos tempos.

PG 333.32(81) A886

Atuação social da COAHB em comunidades de baixa renda. ALVES, Maria do Socorro Silva; SILVA, Vasti Cesária Costa da; NOGUEIRA, Maria de Fátima de Melo; NEVES, Ilza Maria Correia. Recife: UNICAP, 1985





RESUMO O objetivo do trabalho é descrever a atuação social da COHAB nas comunidades de baixa renda. A experiência é fruto de estágio curricular, feito pelos docentes, em conjuntos habitacionais da COHAB, onde os mesmos tentaram relacionar teoria e prática nos trabalhos comunitários. Não se detendo a uma comunidade específica, mais considerando de grande valia a experiência no conjunto habitacional Parque Capibaribe, no município de São Lourenço da Mata.

PG 36.058.97 L768c

O CENDHEC e o serviço social na defesa dos direitos humanos: entra apulso e a luta pela efetivação do direito à moradia. LIRA, Elaine Cristina Santos de. Recife, 2004





RESUMO O trabalho tem por objetivo analisar as contribuições proporcionadas pelo CENDHEC através do trabalho desenvolvido pelo serviço social no programa “Direito à cidade”, na comunidade de Entra apulso, em seu processo de regularização fundiária.

PG 336.732(81) S232d

Deficit e financiamento habitacional em Recife: uma análise das políticas públicas para o município de Recife no período de 2000 a 2004. SANTANA, Walner César Mafra. UNICAP. Recife, 2004


ANÁLISE DE DADOS



RESUMO No trabalho são analisadas as ações governamentais para o setor habitacional no município do Recife, no período de 2000 a 2004. O objetivo é avaliar as medidas que contribuíram para reduzir o déficit habitacional existente e estudar as cotações orçamentárias previstas e executadas destinadas a esse setor no período evidenciado. O trabalho conclui com a verificação de desempenho do Programa “Recife sem Palafitas”, em Brasília Teimosa, realizada pela Prefeitura do Recife no período de 2002 a 2004.

PG 711.4(81PE) T136e

Estruturação urbana: uma proposta para implantação de um empreendimento habitacional popular no município de Rio Formoso-Pernambuco. TAKAKI, Emika Apolônia de Campos. UNICAP / FAUPE. Recife, 2001


PROPOSTAS E PLANOS



158

RESUMO

Inserida no projeto “Desenvolvimento Sustentável do Município de Rio Formoso, Pernambuco, Brasil”, o trabalho apresentado nesta monografia consiste numa proposta, como objeto de estudo do projeto citado, de implantação de um empreendimento habitacional popular na área de expansão urbana do município de Rio Formoso. Neste, serão construídas casas populares para a população de baixa renda e desabrigados das enchentes de 2000. Levando em consideração questionamentos acerca do termo “habitação”, empregado aqui como uma questão social.

PG 36.058.95 P964

Projeto de habitação popular na COHAB-PE: Um estudo de caso. MATOS, Ana Claúdia Callou; SILVA, Claúdia Maria Jacinto;CAVALCANTI, Nice de Amorim; SILVA, Maria Cristina Aires da Silva; SILVA, Maria de Fátima Moreira. Recife: UNICAP, 1988


ANÁLISE DE DADOS



RESUMO O trabalho pretende analisar a implantação de um Projeto de Habitação Popular na comunidade do Vietnam. Evidenciando as expectativas dos moradores, se detendo mais em relação à aceitação ou não do referido programa, de acordo com a necessidade real da população.

Revista Ano 03 Nº Especial Págs. 28-37 Mês: 09/1999 Prateleira 67

Aspectos da pobreza em velhos sobrados do centro do Recife:aportes para uma discussão. SÀ, Vera Borges de. 1999


REFLEXÃO TEÓRICA

ARTIGO


RESUMO O objetivo do artigo é comparar as características da pobreza das habitações coletivas so ´seculo XIX, em especial dos sobrados encortiçados ou casa de cômodo, com aspectos atuais dessas moradias anida hoje dominantes no centro do Recife.

RF 017.36 P452c

Catálogo de rede sócio-assistencial de Pernambuco. Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania. AMORIM,Claúdia Francisca de. Governo do Estado de Pernambuco. Recife, SDSC, 2006


INTERVENÇÃO

ANÁLISE DE DADOS

LIVRO


RESUMO O catálogo reúne informações indispensáveis aos diversos atores envolvidos com a gestão e execução da assistência social (gestores e técnicos) acerca das entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que atendem o público da assistência social. Apresentando, por município, as principais informações acerca destas entidades identificadas. Assim pretendendo contribuir com a consolidação da política de Assistência Social no Estado de Pernambuco.

PG 711.41 P654h

Habitação: um instrumento de apoio na requalificação do bairro de São José em Cinco Pontas. PINHO, Jacqueline L. Vianna. 2007


REFLEXÃO TEÓRICA




PG 333.322(81) 161

A interação do serviço social na promoção e melhoria da habitação popular do Morro da Conceição. LIMA, Jaqueline Pereira de;MIRANDA, Sandra de Fátima da Silva; ARAÙJO, Silvana Maria de; MELO, Valmira Renovato. UNICAP. Recife, 2002


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO O trabalho tem por objetivo explanar sobre o conhecimento metodológico da pratica social no projeto “moradia popular” no âmbito do Programa Casa Segura, na implantação de uma nova tecnologia, sua viabilidade e aceitação pela comunidade beneficiada. Tornando como referência a implantação deste programa no Morro da Conceição.

159

PG 711.4 C997n

No meio do caminho tem um bairro: Projeto urbano em trecho do bairro de Santana. CYSNEIROS, Maria Carolina Bravo. 2007


PROPOSTAS E PLANOS




388.4(81RE) P712

Plano Diretor de circulação da cidade do Recife - PDC/REC: Relatório final. Prefeitura da Cidade do Recife. 2000

ORGÃO DE


PROPOSTAS E

PLANOS

LIVRO

Biblioteca da

UNICAP

RESUMO Diagnostico habitacional do município. Situação atual.

338.984(81) RE R297p

Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife: Lei 15.547-91. Prefeitura da Cidade do Recife. 1992

ORGÃO DE


PROPOSTAS E

PLANOS

LIVRO

Biblioteca da

UNICAP

RESUMO

Propõe importantes mudanças estruturais para orientar o desenvolvimento urbano e indica estratégias de ação pública e privada, em vários campos.

338.984(81PE) A265p

Plano Diretor Participativo: Pernambuco. Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco. Recife: CONDEPE / FIDEM, 2005


INTERVENÇÃO

PROPOSTAS E PLANOS

LIVRO


RESUMO

O documento tem o objetivo de compartilhar com os municípios pernambucanos o desafio da elaboração e implementação dos seus Planos Diretores. Sendo o Plano Diretor Participativo um “pacto” entre a sociedade civil organizada e os podres Executivo e Legislativo para orientar o desenvolvimento, o ordenamento e a expansão urbana do município, sob a forma de lei. Conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) .

711.4(81RE) P769

Uma política inovadora de urbanização no Recife: 10 anos do PREZEIS. Recife:Centro Josué de Castro, ETAPAS, FASE, 1999

CENTRO DE PESQUISA

REFLEXÃO TEÓRICA

LIVRO

Biblioteca da

UNICAP

RESUMO

O trabalho tem por objetivo avaliar o desempenho político-institucional do PREZEIS a partir de um foco interdisciplinar de análise que abrange as dimensões sociais, políticas, urbanísticas, jurídicas, financeiras e gerenciais. Os capítulos são divididos entre contextualizar o PREZEIS no cenário urbano da Cidade do Recife e descrever a metodologia de investigação adotada para o levantamento de dados. Assim como fazendo uma retrospectiva histórica dos antecedentes que levaram a instituição do PREZEIS, e por último discutindo a partir de referências de análises comuns ao processo de evolução do sistema de gestão do PREZEIS que se divide numa fase de estruturação, no período inicial, e numa fase de consolidação, na primeira metade dos anos 90.

VC 1563 ME

Prezeis: A lei da favela (gravação de vídeo). GERAD, André;BEZERRA, Claúdio;Etapas Vídeo. Recife: a produtora, 1991.

CENTRO DE PESQUISA

ANÁLISE DE

FATOS

VÍDEO

Biblioteca da

UNICAP

RESUMO

O vídeo aborda o problema da habitação popular no Brasil. No caso especifico, as favelas no Recife. Mostra as condições sociais, as desigualdades, a luta para permanecer no local onde são erguidos os barracos, etc. Destaca ainda a organização da comunidade para defender seu direito a moradia.

VC 3532 ME

Apulso: da ocupação à resistência (gravação de vídeo). LEUCHTEMBERG, Blânia; KENNYA, Débora; SALDANHA, Gabriela. Recife: UNICAP, 2004


ANÁLISE DE FATOS

VÍDEO


RESUMO

O vídeo mostra a situação dos moradores da Favela Entra Apulso, que fica nos arredores do Shopping Recife. Retrata a luta pela posse da terra e a resistência à especulação imobiliária no local.

160

362 S586a TCC

Adeus moradia indigna! : a ação do serviço social na secretaria de habitação e o enfretamento da problemática habitacional junto as populações de baixa renda no Recife. SILVA, Deise Brandão da; AGUIAR, Vânia Maria de; SANTOS, Yrlla Queiroz dos. Recife, 2008 92p.


REFLEXÃO TEÓRICA


Biblioteca do CCSA – UFPE


362 S586c TCC

Contexto urbano-habitacional no desenvolvimento do programa pro metrópole: experiência de estágio na comunidade do V8, V9 e V10. SILVA, Roseane Fernanda Lima da; HOLANDA, Wanessa Cordeiro. Recife 2008 103p.


REFLEXÃO TEÓRICA


Biblioteca do CCSA - UFPE

RESUMO

A monografia aborda e analisa os aspectos de urbanização brasileira considerando o contexto atual e suas especificidades dentro da legislação vigente. Abordando ainda, o Programa de Infra-estrutura em áreas de baixa renda da R.M.R., Pro metrópole, na experiência vivenciada nas comunidades do V8, V9 e V10 no município de Olinda.

364.122.5 N385d TCC

Degradação ambiental, urbanismo inadequado e suas influências na qualidade de vida da população das comunidades Hélio Mariano e Ribeirinhos, no bairro de Beberibe. NEGREIROS, Erica Paula Elias Vidal de;SANTOS, Genésia Cristina Oliveira;HOLANDA, Sherlley Domingos. Recife,2006 86p.


REFLEXÃO TEÓRICA




379.85 S676d TCC

A desconstrução do mito favela: um estudo de caso em Brasília Teimosa-PE. SOARES, Andreza Maria Diniz Morais; LUNA, Luciana Guerra Pessoa de; MACEDO, Luciana Queiroz da Silva. Recife, 2006 90f.


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

O Trabalho discute a possibilidade do desenvolvimento da atividade turística nas comunidades carentes urbanas recifenses, tendo como objetivo de estudo a favela de Brasília Teimosa. O objetivo é levar o turismo para dentro da favela, valorizar a cultura e o patrimônio histórico da comunidade. Gerando renda para os moradores e diminuição da violência na região.

361.16 P436h TCC

Habitar qual a alternativa? : uma avaliação do Programa Habitar Brasil-BID. Projeto Beira Rio -Torre. PEREIRA, Fernanda Andrea Paes;LIMA,Maria Daniela de A;SILVA, Patricia Maria da. Recife, 2002 43fls.


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

O estudo trata da avaliação do Programa Habitar Brasil/BID – Projeto Beira Rio –Torre, nas comunidades beneficiárias: Arlindo Gouveia e José de Holanda. Trazendo uma proposta para suprir as carências de habitação popular apresentados por estas comunidades., a referida avaliação se pauta no estudo da Política Habitacional Brasileira desenvolvida ao longo dos anos no campo da habitação popular. Abordando ainda as falhas e contradições da política habitacional, proposta pelo Estado, e focando o processo de favelização do Recife, no surgimento do PREZEIS.

161

333.32 G633m TCC

Mercado habitacional para a população de baixa renda na Região Metropolitana do Grande Recife. GOMES, Gevásio Soares; FERREIRA, Roberto Gomes. Recife,1999 42fls.


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

A monografia faz uma análise do mercado habitacional na R.M.R., pretendendo mostrar um breve histórico do Sistema Financeiro Habitacional. Bem como o papel da Caixa Econômica Federal, em substituição ao extinto BNH, como agente financiamento em habitação.Tentando focar o problema da demanda e localização populacional para determinar suas causas e efeitos.

362 M152m TCC

Morros e alagados: a questão habitacional nas cidades do Recife e de Camaragibe. MACIEL, Lilian Falcão; SOUZA, Lydjane Lopes de. Recife, 2008 106p.


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

O trabalho aborda a questão da habitação como uma das expressões da questão social, a moradia como necessidade básica do ser humano e, ainda, trata da questão habitacional na R.M.R. da década de 90 até os dias atuais. No decorrer, é feito uma abordagem sobre o processo da ocupação das áreas de risco e a degradação ambiental que a ocupação desordenada causa ao ecossistema local.

362 B713p TCC

O Processo de regularização fundiária na Zeis Vila Felicidade. BONFIM, Paula Cruz. - Recife, 2007 125p.


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

O trabalho consiste numa análise sobre a regularização fundiária, instrumento utilizado para garantir o direito à moradia para a população brasileira, mais especificamente, a população de baixa renda que tem como moradia ocupações irregulares. O estudo analisa a evolução urbana do direito a moradia, assim como o processo de luta da Zeis Vila Felicidade. E a atuação do serviço social desenvolvido na ONG -Serviço de Justiça e Paz- destacando a prática de estágio.

361.16 S728p TCC

Projeto habitacional Beira Rio - Torre: uma experiência de intervenção urbana. SOUTO, Girleide Claúdia Verçosa; SANTOS, Maria das Dores dos. Recife, 2003 86fls.


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

O estudo trata da questão habitacional no Brasil, começando com um breve histórico e desenvolvendo como essa questão foi agravada com o crescimento desordenado das cidades, causando sérios danos ao meio ambiente. O estudo finaliza com o ponto de vista dos usuários, em relação ao Projeto.

362 S586p TCC

Das palafitas de Brasília Teimosa ao conjunto habitacional do Cordeiro: a conquista do direito à moradia. SILVA, Deyse Lúcia Nascimento da. Recife, 2006 88p.


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

O estudo faz uma avaliação política habitacional, especificamente nas gestões do Prefeito João Paulo (eleito em 2001/2004; e reeleito para a gestão de 2005/2008), e ações da Prefeitura do Recife envolvendo a comunidade de Brasília Teimosa. Relacionando a intervenção do serviço social na luta pelo direito à moradia.

362 R611p TCC

A Participação popular na conquista pelo direito a habitação: uma experiência no conjunto habitacional Dom Helder Câmara - Iputinga - Recife. RITO, Ivana Nunes de Arruda. Recife, 2008 83p.


REFLEXÃO TEÓRICA



162

RESUMO

A monografia busca identificar como esta sendo a participação da população na elaboração e implementação do projeto habitacional Conjunto Dom Hélder Câmara, localizado no bairro da Iputinga, no Recife. Bem como a organização e articulação na conquista ao direito à cidade. Sendo enfocada também a atuação do serviço social na relação com o populacional, buscando contribuir para a reflexão em torno da problemática habitacional e a questão da participação popular no contexto urbano.

362 R696t TCC

O trabalho e a sociabilidade das famílias relocadas de Brasília Teimosa para o conjunto habitacional casarão do cordeiro. RODRIGUES,Carolina Souza Valentim;LIMA, Jaqueline Maria de; SILVA,Leide Daiana Cassimiro da. Recife, 2007 87p.


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

O trabalho analisa as mudanças trabalhistas e de sociabilidade das famílias de Brasília Teimosa, após a relocação ao casarão do Cordeiro. Buscando compreender as políticas de habitação inseridas num amplo contexto de trabalho e renda.

362 V331m TCC

Moradia: o direito de acesso ao solo urbano e a intervenção do serviço social nas questões da habitação na URB Recife. VASCONCELOS, Luciana Barbosa de;SILVA, Rosely Bezerra da;PADILHA, Helena Maria Barros. Recife, 2002 68f.


REFLEXÃO TEÓRICA




301.18 C376d DISSERTAÇÂO 364.442 C377d TESE

Daqui não saio, daqui ninguém me tira. O Entra-Apulso: :resistência e luta contra a espoliação urbana. CAVALCANTI, Taciana de Lira; PERRUCI, Gadiel.Costa,Lia Parente. Recife, 1990 239f.


REFLEXÃO TEÓRICA



Biblioteca Central - UFPE

RESUMO

O estudo trata da resistência dos “favelados” do Entra-Apulso contra a especulação imobiliária no Recife. Analisando o processo de luta da comunidade em busca da garantia da moradia como valor de uso, resgatando-se o seu potencial de resistência através do poder de pressão e organização coletiva, bem como, do nível de articulação política estabelecida pela favela no âmbito externo.

711.4 S729h TESE 333.32 S729h

Habitação:bem ou direito? : as condições de acesso a habitação popular analisadas a luz da atuação da COHAB-PE na R.M.R. SOUZA, Maria Ângela de Almeida. Recife: o autor, 1990 187fls


REFLEXÃO TEÓRICA


Biblioteca

Central - UFPE Biblioteca do CAC - UFPE

RESUMO

A dissertação analisa as condições de acesso à habitação, propiciada pela política de habitação popular, implantada pela COHAB-PE através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), na R. M. R. no período 1965-1989.

711.4 S729c TESE

Caminhos e cotidianos: limites e possibilidades dos deslocamentos urbanos no Cabo de Santo Agostinho-PE. SOUZA, Adriana Penha de. Recife: o autor, 2003


REFLEXÃO TEÓRICA


Biblioteca do CAC - UFPE


RESUMO

A dissertação aborda a ocupação do espaço físico e apropriação do espaço urbano no município do Cabo de Santo Agostinho (PE). Buscando analisar o nível de influência do sistema viário, existente nos deslocamentos e nos níveis de acessibilidade dos usuários à nível local. Relacionando a influência das barreiras urbanas com a forma urbana e os padrões de uso do solo resultantes.

163

308.3 H116 333.3 B823h

Habitação popular no Nordeste: resenha e catalogo da produção literária recente. SUDENE; ALBUQUERQUE JÚNIOR,Durval Muniz de. Recife, SUDENE / 1987.


INTERVENÇÃO

ANÁLISE DE DADOS

RELATÓRIO TÉCNICO

Biblioteca Central / CAC / CCSA -

UFPE

RESUMO

Levantamento bibliográfico acerca da produção da habitação popular na atualidade nordestina, com o propósito de valorizar e catalogar a produção regional. Assim divulgando entre as entidades e os pesquisadores interessados.

711.4 R165c TESE

Contrastes, conflitos e consensos gerados pela inserção das Zeis na cidade formal em Jaboatão dos Guararapes. RAMALHO, Ana Maria Filgueira. Recife, 2001


REFLEXÃO TEÓRICA


Biblioteca Central / CAC - UFPE

RESUMO

Avaliação da implementação das Zonas Especiais de Interesse Social em Jaboatão (PE) , e os conflitos gerados na cidade formal a partir de uma política pública específica.

711.4 D336t DISSERTAÇÂO

Territorialidade e sociabilidade nos espaços livres dos assentamentos populares: o caso da Zeis do Poço da Panela, Recife-PE. LA MORA, Cecília Carvalho de. Recife: o autor, 2009.


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

Abordagem relacionada à análise dos espaços livres localizados nos assentamentos populares e em seu entorno. Tendo como estudo de caso a ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) do Poço da Panela, em Recife - PE, que apresenta grandes desigualdades sociais entre seus moradores e o restante da população do bairro. O objetivo maior do estudo é o de verificar se tais espaços podem ser considerados públicos ou não, partindo de duas categorias de análises: os territórios destes espaços sendo apropriados por determinados grupos sociais (podendo estes interagir ou não) e a sociabilidade vivenciada nos mesmos.

504.06 S237g TESE

Gestão de resíduos sólidos em áreas de zonas especiais de interesse social. SANTOS, Damião Ademir Amorim dos. Recife: o autor, 2004 171fls.

CENTRO DE

ENSINO SUPERIOR

REFLEXÃO TEÓRICA


Biblioteca Central /

CFCH - UFPE

RESUMO

Abordagem sobre a gestão dos resíduos sólidos nas áreas de baixa renda da cidade de Recife, analisando a degradação sócio-ambiental causada pela ineficiência na prestação dos serviços de limpeza urbana, especialmente em Mangueira, pertencente a chamada ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). Propondo estratégias para a gestão integrada do lixo sólido nestas áreas, que possam proporcionar a sustentabilidade sócio-ambiental dessa comunidade, como também a atenção à educação ambiental e mecanismos de participação popular.

711.4(813.4) B277M

As múltiplas escalas da diversidade intra-urbana: Uma análise de padrões sócio-espaciais no Recife. BARROS FILHO, Mauro Normando Macêdo. Recife UFPE: 2006 296fls.

CENTRO DE

ENSINO SUPERIOR

REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

Tese de Doutorado desenvolvida com o propósito de apreender os efeitos da escala no entendimento da diversidade sócio-espacial intra-urbana. O trabalho foi decomposto em 6 partes. A recomposição das partes desenvolvidas, em cada uma dessas partes, permite concluir que os padrões sociais do Recife são espacialmente dependentes e se manifestam em múltiplas escalas, ocorrendo uma tendência de áreas com melhores condições de habitabilidade da cidade, ficarem menores e mais agrupadas, quando analisadas em uma única escala, e mais dispersas, quando analisadas em escalas menores.

164

711.4 A994V

A Vila Teimosinho revisitada: Um olhar sobre o mercado imobiliário informal em uma zona especial de interesse social na cidade do Recife. AZEVEDO,Aderbal Tenório de. Recife UFPE: 2000


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

Dissertação de Mestrado. Enfoca a luta contra a especulação imobiliária, de modo a cristalizar a permanência das comunidades pobres no lugar onde escolheram morar.Com base na lei de consolidação do direito à moradia, foi escolhido a Vila Teimosinho, no Bairro de Brasília Teimosa, para estudar a existência de um mercado imobiliário, exercido no seio da comunidade.

711.4 B277e

As especificidades da heterogeneidade Sócio-espacial urbana: O caso da Zeis Torrões na cidade do Recife. BARROS FILHO, Mauro Normando Macêdo. Recife, UFPE: 2000 158fls.


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

Dissertação de mestrado focando a tentativa de encontrar uma abordagem, que vai além da abordagem ecológica e marxista, quanto ao acompanhamento da dinâmica da Zeis Torrões, no seu processo de ocupação. Evidenciando, no seu interior, sete significativas localidades com diferentes condições de habitabilidade.

333.32 S729a

Assentamentos populares do Recife - Cadastro e Mapeamento Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de habitação e desenvolvimento urbano. Direção: Maria Ângela de Almeida Souza Recife, 1990


INTERVENÇÃO

ANÁLISE DE DADOS

LIVRO


RESUMO

Como ponto de partida, a capital de Pernambuco foi escolhida para caracterizar as áreas pobres de moradia da região metropolitana.Sendo uma referencia para capitais de países da América Latina, passando por um processo de mapeamento e cadastramento das áreas pobres, enfocando seus diversos aspectos, com a perspectiva de atualização periódica.

711.4(813.4) S725r 711.4 S725r TESE

Regularização fundiária das "terras de ninguém": a semi-formalização em novas bases. SOUSA, Isauro. Recife: o autor, 2005 134fls.

CENTRO DE

ENSINO SUPERIOR

REFLEXÃO TEÓRICA




RESUMO

Abordagem sobre a problemática de acesso a moradia em Recife, quando a situação agravou-se devido as ocupações dos assentamentos populares e as invasões coletivas. Ocasionando vários conflitos sociais entre moradores, o proprietário fundiário e o Estado. Assim, analisando-se o processo de regularização fundiária de um extenso assentamento popular situado nos morros de Casa Amarela, investigando todo o processo de regularização.

711.4 R296v TCC

Vila Popular em Casa Amarela. RECH, Ana Lúcia Krodel. Recife: a autora, agosto 1992

CENTRO DE

ENSINO SUPERIOR

REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

O trabalho tem por objetivo definir diretrizes, parâmetros e recomendações para a reorganização espacial de um conjunto popular existente no bairro de Casa Amarela. Entendendo essa reorganização como uma nova disposição das edificações para moradias, produção artesanal e vendas, capazes de satisfazer o programa de necessidades elaborado através de observações e entrevistas com os moradores da área.

165

711.4(813.41) L435f

Fetiche da participação popular: novas práticas de planejamento, gestão e governança democrática no Recife - Brasil. LEAL, Suely Maria Ribeiro. Recife: editora CEPE, 2003 351p.


REFLEXÃO TEÓRICA

LIVRO


RESUMO

O livro tem por objetivo difundir as práticas de participação popular vivenciadas no Brasil, avaliando os seus limites e avanços. Tendo como enfoque as experiências de gestão e governança local na cidade do Recife, protagonizada pela Prefeitura do Município, durante as duas administrações do Prefeito Jarbas Vasconcelos (1986/88 e 1993/96). No plano habitacional, a autora descreve a cidade em seu aspecto físico-territorial. Na verdade conceituando os termos ou movimentos.

711.4 M578p TESE

Política habitacional e periferização: condições de deslocamento da população residente nos conjuntos habitacionais da R.M.R. MESEL, Maurício Cesar Martins. Recife: o autor, 1990.

CENTRO DE

ENSINO SUPERIOR

REFLEXÃO TEÓRICA



Biblioteca Central – UFPE

RESUMO

A dissertação consiste em caracterizar e analisar as condições de deslocamento a que estão submetidos os residentes dos conjuntos habitacionais da Região Metropolitana do Recife.

711.4(813.4) B957a TESE 711.4 B957a

A articulação interinstitucional como fator de sustentabilidade dos projetos urbanos: estudo de caso Sítio Grande/Dancing Days na cidade do Recife no período de 2000 a 2004. BURGOS, Ana Lúcia Alencar. Recife: o autor, 2005.


REFLEXÃO TEÓRICA



Biblioteca Central – UFPE

RESUMO

Abordagem relativa à avaliação da qualidade da articulação interinstitucional, entre agentes sociais que participam do Projeto Sítio Grande/Dancing Days em Recife (PE), como forma de obter a sustentabilidade dos projetos urbanos implementados em áreas pobres. Procurando mensurar a forma, o tipo, o nível e o grau dessa articulação durante a execução, o monitoramento e a avaliação das ações implementadas nesta comunidade.

HABITAÇÃO

A verticalização do espaço urbano: o caso do Bairro do Prado/Recife/PE. SILVA, Luciana Helena . 2008

CENTRO DE

ENSINO SUPERIOR

REFLEXÃO TEÓRICA


Departamento De Pós-Graduação De Geografia – UFPE

RESUMO

A dissertação tem como objetivo fazer uma discussão sobre o processo de verticalização no Recife, em uma área em que esse fenômeno ocorre de forma incipiente. O intuito é detectar os mecanismos ou processos envolvidos na modelação do espaço urbano. Para tal, foi realizada uma análise do bairro do Prado localizado numa área de transição, em que de um lado, temos um núcleo de bairros que estão se adensando rapidamente e de outro, temos bairros mais populares que sofrem uma verticalização mais modesta.

HABITAÇÃO

Participação popular e acesso à moradia. AS escolhas possíveis para a população removida por intervenções de melhoria urbana do Prezeis. LEITE, Socorro de Paula Barbosa Rodrigues. 2006.


REFLEXÃO TEÓRICA



166

RESUMO

A dissertação estuda as relações e escolhas estabelecidas pelas famílias removidas a partir de intervenções de melhoria urbana desenvolvidas pelo PREZEIS e como essas escolhas se refletiram no acesso a uma nova moradia para essas famílias. Foram estudadas as intervenções, considerando as relações entre o Estado, representantes comunitários e famílias removidas. Buscou-se verificar em que momento realmente a população participa e quais os fatores que influenciam as escolhas decorrente desse processo. E como as moradias são disponibilizadas a partir desse processo de participação. Observou-se que as soluções habitacionais resultantes dessas escolhas, mesmo sendo mais adequadas para boa parte da população estudada, acabaram não respeitando a diversidade das situações existentes e os aspectos do próprio direito à moradia.

HABITAÇÃO

Os morros do Ibura: Estudo das práticas de degradação e conservação de estruturas de drenagem numa área colinosa da Região Metropolitana do Recife (RMR). GOMES, Ady Ferreira. 2002


REFLEXÃO TEÓRICA



RESUMO

A ocupação das colinas da Zona Sul do Recife, especificamente os morros do Ibura, iniciou-se a partir da década de 1960, impulsionada pelo crescimento populacional associado à busca por novas áreas de moradia para as famílias de baixa renda. Essa ocupação foi parcialmente planejada pelo poder público por meio da construção de conjuntos habitacionais, as Unidades Residenciais (URs), da Companhia Habitacional de Pernambuco(COHAB/PE) nos topos aplainados das colinas, desencadeando em seu entorno, sobretudo nas vertentes, outras formas de ocupações (loteamentos clandestinos, invasões, favelas). Configura-se uma área urbana de crescente densidade populacional e construtiva que pressionou as linhas de drenagem, sem que houvesse investimentos suficientes para construção de estruturas que as substituíssem. Estuda-se as práticas dos moradores, quanto a degradações ou conservação dos elementos físico-naturais e construídos que garantem a estabilidade das encostas.

HABITAÇÃO

Os atores sociais na organização sócio-espacial do Bairro do Pina, no Recife(PE) (Convergência e Dissidência). SOUZA JÙNIOR, Xisto Serafim de Santana de. 2001

CENTRO DE

ENSINO SUPERIOR

REFLEXÃO TEÓRICA


Departamento De Pós-Graduação De Geografia - UFPE

RESUMO

O bairro do Pina é visto como um espaço estratégico aos interesses sociais, tanto por sua proximidade com o bairro de Boa Viagem, sendo quase uma extensão deste bairro, como pela existência de várias ocupações subnormais e pela presença de um vasto e quase intocado ecossistema de mangue que ocupa quase a metade de espaço urbano do Pina. Diante as reivindicações das comunidades menos favorecidas do Pina, por ações na infra-estrutura urbana e aquisição de novos equipamentos, se faz necessária uma análise sobre essas ações e a elaboração de uma projeção sobre as consequências das ações na conjuntura sócio-econômica e ambiental do bairro e, por extensão, da cidade.

HABITAÇÃO

Os gestores públicos e suas ações no bairro de Campina do Barreto: o vivido e o instituído. CABRAL, Augusto Antonio Campelo. 2004

CENTRO DE

ENSINO SUPERIOR

ANÁLISE DE

DADOS



RESUMO

O trabalho foi desenvolvido no espaço geográfico do bairro de Campina do Barreto entre a periferia de Olinda e Recife, a partir de uma pesquisa empírica que teve como objetivo investigar e compreender como se dão as relações entre as representações dos moradores e moradoras (o vivido) e a gestão (o instituído) no bairro em apreço para a melhoria das ações destinadas à população local. Considerou-se também as contribuições desses moradores nas soluções dos problemas identificados.

HABITAÇÃO Dez Anos de Prezeis: :resultados e Perspectivas. MARINHO, Geraldo. Recife,CEPJC,ETAPAS,FASE / 1999

CENTRO DE

ENSINO SUPERIOR

ANÁLISE DE

DADOS

ARTIGO


RESUMO Avaliação de resultados.

HABITAÇÃO

As ZEIS do Recife: Diversidade e Potencialidades. BITOUN, Jan; MIRANDA, Lívia. Recife, Observatório, FASE / 2001

CENTRO DE

ENSINO SUPERIOR

REFLEXÃO TEÓRICA

ARTIGO


RESUMO Retrata as Zonas Especiais de Interesse Social, evidenciando os principais problemas enfrentados pelas comunidades.

167

xxxxxxxxxxxxx

Experiência da COHAB-PE no Projeto Mustardinha Mangueira, in Urbanização de favelas- experiência no Brasil. NEVES, Norah H.S. Secretaria do Trabalho e Ação Social em convênio com a sociedade alemã de Cooperação Técnica GTZ, Belo Horizonte, Brasil, 1987.


INTERVENÇÃO

PROPOSTAS E PLANOS

CAPÍTULO DE

RELATÓRIO TÉCNICO

xxxxxxxxxxxxxxxx

RESUMO

Avaliação da experiência da COHAB/PE no processo de urbanização da ZEIS Mustardinha/Mangueira. O trabalho foi apresentado no seminário técnico que visava obter a sustentabilidade dos projetos urbanos implementados em areas pobres, procurando mensurar a forma, o tipo, o nível e o grau de articulação durante o processo de implementação, o monitoramento e a avaliação das ações em execução nas urbanizações de favelas no Brasil.

UFPE

Habitação informal no Recife: Processos de ocupação e banco de dados georeferenciados do período de 1975-2005. Recife, Outubro/2007

CENTRO DE PESQUISA

ANÁLISE DE DADOS

SISTEMA

Observatório das Metrópoles - UFPE

RESUMO Banco de dados SIGAP ( Sistema de Informação das Àreas Pobres da Região Metropolitana do Recife).

xxxxxxxxxxxxx

Mosaico Urbano do Recife. Inclusão / Exclusão Socioambiental. CAVALCANTI, Helenilda; LYRA, Maria Rejane de Britto e AVELINO, Emília. FUNDAJ, 2008

CENTRO DE PESQUISA

REFLEXÃO TEÓRICA

LIVRO

FUNDAJ

RESUMO O livro pretende estudar a natureza da diversidade e desigualdade social, no sentido da inclusão e exclusão intra-urbana no território da cidade do Recife.

xxxxxxxxxxxxx

Urbanisation Intégrée des Espaces Pauvres: évaluation de l'expérience du programme Habitar Brasil BID 'a Recife- Brésil. NEVES, Norah H.S. Dissertação, Université Paris III- Sorbonne Nouvelle, France, 2006 - 126fls.


REFLEXÃO TEÓRICA


xxxxxxxxxxxxxxxx

RESUMO

Dissertação de Mestrado desenvolvida com o propósito de avaliar a política de moradia de interesse social colocada em prática no Recife a partir da experiência do programa Habitar Brasil/BID. O trabalho é constituído de três partes. A primeira parte contempla uma reflexão das políticas de moradias no Brasil. O diagnóstico que integra a primeira parte, destaca a desigualdade na formação da aglomeração urbana de Recife, os movimentos sociais pela moradia e a influência das intervenções do poder público no mercado imobiliário. Na segunda parte as observações das políticas de moradias praticadas levam em conta a evolução destas políticas desde o modelo centralizado do Banco Nacional de Habitação-BNH e as estratégias formuladas pelos organismos internacionais nos projetos de urbanização. Na terceira parte algumas reflexões são desenvolvidas no sentido de se fazer um paralelo da moradia social na França e no Brasil. Finalmente, avalia-se a contribuição do Programa Habitar Brasil/BID na reestruturação de uma política de habitação, adotando como estudo de caso a primeira experiência de urbanização do programa, o Projeto Beira Rio no bairro da Torre, Recife, PE, Brasil.

168

Apêndice 4.2

Principais Projetos e Estudos em Assentamentos RMR: planilhas

(4.2.1; 4.2.2; 4.2.3 e 4.2.4)

170

Planilha 4.2.1: Principais Projetos e Estudos em Assentamentos Precários RMR - DADOS GERAIS TÍTULO

(projeto/estudo) Fonte Data Resumo Nome das

localidades Área Nível de abrangência Cadastro

socioeconômico População Número de

domicílios Número

de famílias

Censitário Amostral

Condições socioambientais

de uso e ocupação do solo

das áreas vizinhas ao

empreendimento Reserva do Paiva

Via Parque set/08 A pesquisa contempla os dados e informações sobre as condições socioambientais e de uso e ocupação do solo de 21 comunidades localizadas em Jaboatão dos Guararapes, apresentadas em seis volumes: volume 1- Ações peliminares e base de dados secundários; volume 2- Diagnóstico sócio-organizativo; volume3- Diagnóstico socioeconômico; volume 4- Diagnóstico urbanístico e ambiental; volume 5- Mapas temáticos; volume 6- Diagnóstico integrado. A finalidade do estudo é fornecer subsídios suficientes à formulação de indicativos de ações necessarias para a região. Área de abrangência do Estudo: população total: 46.022; número de domicílios: 12.608 e número de famílias: 12.981. O estudo não se refere apenas aos assentamentos precários.

1. ZEIS João de Deus 849,00 ha

793 220 244 x -

2. Jardim Progresso (parte da área localizada no Município do Cabo de Santo Agostinho)

378 106 111

3. Terra Mar 192 54 56 4. Loteamento Horizontal 2 2 2

171

5.Curcurana/Gurupi/Gurugi (parte da área localizada no Município do Cabo de Santo Agostinho)

1.920 518 568

6. Sítio Roque III 544 153 154 7. Loteamento Orla Barra de

Jangada (CELPE) 79 24 30

8. Loteamento Orla 9. Loteamento Jardim Barra de

Jangada 102 30 31

10. Barra de Jangada (Lagoa)

11. Sítio dos Padres 274 69 82 12. Vila Boa Esperança 965 270 296 13. Barra de Jangada (Pauzinho) 257 69 84

14. Loteamento Jardim da Barra NI NI NI

15. Jardim Feliz 579 177 185

16. Sítio do Fogo 368 99 103

17. Parque da Barra 130 33 33

18. Sovaco da Cobra 936 235 245

19. Novo Horizonte (sovaco da cobra)

142 40 42

20. Grupiara NI NI NI

21. Condomínio Praia do Sol 6.074 1.662 1.662

172

Ação integrada de investimentos ZEIS Ilha de Deus

SEPLAG mar/07 A partir de um plano de ação (FADE/UFPE -março 2007) concebido através de oficinas com a população foi definido um projeto urbanístico para a ZEIS que integra uma área de 17,91 ha, parte ocupada com moradias, 4,55 ha, e o restante com viveiros de camarão. O projeto, já em fase de licitação das obras, prevê a relocação de 78 famílias em um terreno localizado a aproximadamente 200m da ZEIS, a permanência do restante das famílias em uma área de 3,86 ha e a recomposição de mangue de parte da área ocupada por palafitas com 9.929,71m². Contempla a reconstrução de 271 unidades habitacionais na ilha, implantação de toda infraestrutura urbana (água, esgoto, iluminação pública, limpeza urbana), a regularização fundiária e um projeto de desenvolvimento comunitário na área social, educativa e de emprego e renda, considerando a pesca, principal atividade econômica das famílias.

1. ZEIS Ilha de Deus 4,55 ha 1.152 312 334 x -

Projeto Terra Cidadã -

Capibaribe sem Palafitas

Empresa de Urbanização

do Recife

2004 O Projeto, também donominado Terra Cidadã-Recife sem

Palafitas tem como objetivo contribuir com a reversão dos

quadros precários de habitação nas margens urbanas do Rio

Capibaribe. Os dados considerados no projeto foram

colhidos na URB-Recife (cadastro das áreas pobres-

1. Airton Senna 4,90 ha 1.617 367 x -

173

UFPE) e produzidas informações a partir da base cartográfica

disponível, atualizadas a partir de pesquisa socioeconômica.

2. Alto do Céu 3,16 ha 583 132

3. Barbalho 2,36 ha 415(URB) 1.315 (SESAN)

94

4. Cabocó 1,70 ha 188 47

5. Caranguejo Campo Tabaiares

7,10 ha 2.541 (SESAN) sem registro

6. Coelhos 2,96 ha 2.086(URB) 3.125 (SESAN)

474

7. Invasão São João 4,57 ha 1.206 274

8. Leal de Barros 0,64 ha 117 26

9. Poço da Panela 2,04 ha 653 163

10. Roque Santeiro 0,72 ha 380 86

11. Skylab 1,81 ha 358(URB) 593 (SESAN)

81

12. Vila Brasil 3,35 ha 1.591 361 13. Vila Esperança 2,72 ha 816 101 14. Vila União 3,73 ha 1.428(SESAN) sem registro

15. Vila Vintém 2 0,60 ha 588 191

Capibaribe Melhor

Empresa de Urbanização

do Recife

2007 O Projeto Capibaribe Melhor tem como objetivo geral proporcionar condições para a dinamização urbana e sócio-econômica dos habitantes do trecho da bacia do rio Capibaribe, situado à jusante da BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães. O Projeto, a ser desenvolvido ao longo de cinco anos, envolve

1. Airton Senna 7,00 ha 3.913 888 NI x -

174

recursos da ordem de US$ 46,8 milhões. Objetivos específicos: – Proporcionar uma melhor qualidade dos espaços urbanos na área do Projeto através da criação e recuperação da infra-estrutura física de lazer, saneamento, macro-drenagem, acessos e de mobilidade. – Desenvolvimento social e econômico do Território através de ações relativas ao desenvolvimento da educação sanitária e ambiental, apoio à promoção do trabalho e renda, desenvolvimento das potencialidades esportivas e culturais, promoção de operações urbanas e participação popular e controle social. – Fortalecimento da gestão municipal fiscal e financeira, bem como ambiental. As áreas de de 1 a 14 situam-se na Margem Direita do rio e as de 15 a 20 na Margem Esque

2. Barbalho / SES Barbalho

0,57 ha 171 39

3. Comunidade São João 2,04 ha 612 139

4. Itapiranga 2,91 ha 535 121

5. Santa Marta 1,60 ha 480 109

6. Skylab / SES Skylab/ SES Skylab 1 (Alto do Céu)

4,37 ha 1.311 297

7. Vila São Pedro 0,88 ha 162 36

8. Detran 4,36 ha 575 130

9. Barão da Soledade 0,56 ha 103 23

175

10. Caiara / Bomba Grande

11,07 ha

3.321 755

11. Caiara / Rua Antero Mota

0,50 ha 150 38

12. Rua Marques de Queluz

1,10 ha 202 46

13. Vila Genésio 0,72 ha 130 32 / 80

14. Caranguejo Tabaiares 7,40 ha não consta não consta

15. ZEIS são João 4,40 ha 1.320 313

16. Nossa Senhora da Conceição

0,31 ha 127 41

17. Vila Esperança 1,67 ha 738 205 18. Cabocó / Cabocó/Vila

Esperança 2,09 ha 316 79

19. Vila Inaldo Martins 0,48 ha 144 36 20. Ilha das Cobras / Ilha

das Cobras (Torres Lemos)

0,98 ha 840 / 985 190

Programa Habitar Brasil/BID

CEHAB mai/08 O Programa HABITAR BRASIL/ BID objetiva a promoção de

intervenções em assentamentos subnormais, localizados em

regiões metropolitanas, capitais de estado e aglomerações urbanas, por meio dos dois

subprogramas: Desenvolvimento Institucional de

Municípios/DI - Objetiva a criação, ampliação ou

modernização da capacidade institucional dos municípios para atuar na melhoria das condições

habitacionais das famílias de baixa renda, por meio da criação

ou aperfeiçoamento de instrumentos urbanísticos,

institucionais e ambientais que permitam a regularização dos

1. ZEIS Sítio Grande/ Dancing Days (duas comunidades)

37,03 ha

8.141 2.684 2.864 x -

176

assentamentos subnormais, e da capacitação técnica das equipes da prefeitura que atuam no setor; Urbanização de Assentamentos Subnormais/UAS - Objetiva a

implantação, de forma coordenada, de projetos

integrados de urbanização de assentamentos subnormais, que compreendam a regularização fundiária e a implantação de infra-estrutura urbana e de

recuperação ambiental nessas áreas, assegurando a efetiva mobilização e participação da comunidade na concepção e

implan

URB / DIRHAB


2002 1. Arlindo Gouveia (Projeto Beira Rio-Torre)

0,42 ha 316 109 116 x -

2. José de Holanada (Projeto Beira Rio-Torre)

1,7 ha 640 199 210 x -

ZEIS Campo do Vila 1,7 ha 775 230 214 x -

Espólio de Estevinho (Subárea da ZEIS Coque- 34 ha)

5,9 ha 1.191 324 330 x -

Pe. Miguel (subárea da ZEIS Afogados- 34 ha)

3,95 ha 874 324 264 x -

177

Abençoada por Deus 2,5 ha 1.349 427 428 x -

Vila Imperial 0,49 ha 496 145 154 x -

Projeto Via Mangue

URB Recife 2009 A Via Mangue interliga a Zona Norte e a Zona Sul, com 4,5km de extensão. Trata-se de uma obra de intervenção urbana e preservação ecológica que complementa outras ações já realizadas pela Prefeitura do Recife para melhorar a fluidez do trafego, a qualidade ambiental e as condições sociais no Recife

1. Beira Rio NI 248,76 86 86 x -

2. Jardim Beira Rio NI 663,36 230 222

3. Pantanal NI 386,96 131 130

4. Paraíso NI 1077,96 365 362

5. Xuxa NI 359,32 124 123

178

Planilha 4.2.2: Principais Projetos e Estudos em Assentamentos Precários RMR - CARACTERIZAÇÃO

Assentamentos em

Áreas de risco

Localização Nível de consolidação da ocupação

Material predominante dos domicílios

TÍTULO-projeto/estudo Zonas

Especiais de Interesse

Social pela LUOS

Zonas de Proteção Ambiental

Alagamento Alta tensão Outro Perímetro

urbano

Início da ocupação

Física Legal

As áreas foram objetos de

intervenção

Alvenaria madeira/palafitas outro

1 _ Parte da área

_ NI 1. ZEIS João de Deus

1988 médio alta Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

_ Parte da área

_ NI

2. Jardim Progresso

1969 médio baixo Intervenções pontuais 98,94% 0,00% 1,06%

_ Parte da área

_ NI 3. Terra Mar 1992 médio baixo Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

_ Parte da área

_ NI 4. Loteamento Horizontal.

NI médio médio Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

Parte da área

Parte da área _

NI

5. Curcurana (Gurupi/Gurugi)

NI baixo baixo Intervenções pontuais 97,87% 1,54% 0,59%

Parte da área

Parte da área

_ NI 6. Sítio Roque III

2003 baixo baixo Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

Parte da área

Parte da área

_ NI

7. Loteamento Orla Barra de Jangada (CELPE)


Condições socioambientais

de uso e ocupação do

solo das áreas vizinhas ao

empreendimento Reserva do Paiva (98,4% das moradias em alvenaria;

0,4% em madeira e 1,2% outro material)

_

_ Parte da área

_ NI

8. Loteamento Orla

1967 médio médio Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

179

Parte da área

Parte da área _ NI

9. Loteamento Jardim Barra de Jangada


Parte da área

Parte da área

_ NI 10. Barra de Jangada Lagoa

NI médio baixo Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

Parte da área

Parte da área _

NI 11. Sítio dos Padres 1900 médio baixo Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

Parte da área

Parte da área

_ NI 12. Vila Boa Esperança


Parte da área

Parte da área _ NI

13. Barra de Jangada (Pauzinho)


Parte da área

Parte da área

_

NI

14. Loteamento Jardim da Barra


_ Parte da área

_ NI 15. Jardim Feliz

1996 médio

Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

Parte da área

Parte da área _ NI 16. Sítio do

Fogo 1983 baixo baixo Intervenções pontuais 98,99% 0,00% 1,01%

Parte da área

Parte da área

_ NI

17. Parque da Barra

1996

baixo Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

Parte da área

Parte da área _ NI 18. Sovaco

da Cobra 1978 baixo baixo Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

_ x _ NI


1991 alto alto Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

_ Parte da área _ NI 20. Grupiara 1972 alto alto Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

_

_ x _ NI 21. Condomínio Praia do Sol

1978 área

regular

área regular Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

180

Ação integrada de

investimentos ZEIS Ilha de

Deus

1 _ 1 _ _ 1. ZEIS Ilha de Deus 1950 médio alto sim (intervenções

pontuais) 48,07% 49,04% 2,89%

Solicitada a trnsformação

em ZEIS

Parte da área

Parte da área

_ NI 1. Airton Senna

Tempo de existência: até 5 anos

(2004)

baixo baixo Não Madeira e material provisório

_ Parte da área

Parte da área _ NI 2. Alto do

Céu Entre 5 e 10 anos alto médio Não 100,00% 0,00% 0,00%

_ Parte da área

Parte da área

_ NI 3. Barbalho Mais de 10 anos

alto alto Não 100,00% 0,00% 0,00%

Subárea da ZEIS

Esperança-Cabocó

1 Parte da área _ NI 4. Cabocó Mais de

10 anos médio baixo Não 100,00% 0,00% 0,00%

1 Parte da área

Parte da área _ NI


Sem registro médio médio Intervenções pontuais Sem registro

1 Parte da área

Parte da área _ NI 6. Coelhos Mais de

10 anos médio alto Intervenções pontuais 80,00% 20,00% 0,00%

Solicitada a trnsformação

em ZEIS

Parte da área

Parte da área _ NI 7. Invasão

São João Entre 5 e 10 anos baixo médio Não 95,00% 0,00% 5,00%

_ Parte da área

Parte da área

_ NI 8. Leal de Barros

Mais de 10 anos

alto médio Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

1 Parte da área

Parte da área

_ NI 9. Poço da Panela

Mais de 10 anos

médio alto Intervenções pontuais 100,00% 0,00% 0,00%

_ Parte da área

Parte da área

_ NI 10. Roque Santeiro

Entre 5 e 10 anos

baixo baixo Não 0,00% 0,00% 100,00%

Projeto Terra Cidadã - Capibaribe sem

Palafitas

_ Parte da área

Parte da área

_ NI 11. Skylab Mais de 10 anos

médio médio Não 80,00% 0,00% 20,00%

181

_ _ NI _ NI 12. Vila Brasil

Mais de 10 anos médio médio Não 90,00% 0,00% 10,00%

1 _ _ _ NI 13. Vila Esperança

Mais de 10 anos alto alto Não 85,00% 0,00% 15,00%

1 _ _ _ NI 14. Vila União

Sem registro

médio alto Não Sem registro

_ Parte da área

Parte da área

_ NI 15. Vila Vintém 2

Entre 5 e 10 anos

baixo baixo Não 14,10% 66,10% 19,80%

_ Parte da área

Parte da área

_ NI 1. Airton Senna

_ baixo baixo

_ _ _ _ NI 2. Barbalho / SES Barbalho

_ médio médio

_ Parte da área

Parte da área

_ NI 3. Comunidade São João

_ médio médio

_ _ _ _ NI 4. Itapiranga _ médio médio

_ _ _ _ NI 5. Santa Marta _ médio médio

_ Parte da área

Parte da área _ NI


_ médio médio

_ _ _ _ NI 7. Vila São Pedro

_ alto alto

_ _ _ _ NI 8. Detran _ alto alto

_ _ _ _ NI 9. Barão da Soledade

_ alto alto

_ _ _ _ NI 10. Caiara / Bomba Grande

_ médio médio

Capibaribe Melhor

_ _ _ _ NI 11. Caiara / Rua Antero Mota

_ baixo baixo

NI NI NI NI

182

_ _ _ _ NI 12. Rua Marques de Queluz

_

_ _ _ _ NI 13. Vila Genésio

_ médio médio

1 Parte da área

Parte da área _ NI

14. Caranguejo Tabaiares

1910 médio médio

1 Parte da área

Parte da área

_ NI 15. ZEIS são João

_ médio médio

_ 1 Parte da área _ NI


_ baixo baixo

1 _ _ _ NI 17. Vila Esperança

_ alto alto

Subárea da ZEIS

Esperança-Cabocó

1 Parte da área

_ NI 18. Cabocó / Cabocó/Vila Esperança

_ médio baixo

_ _ _ _ NI 19. Vila Inaldo Martins

_ médio baixo

1 _ Parte da área _ NI

20. Ilha das Cobras / Ilha das Cobras (Torres Lemos)

_ baixo baixo

Parte da área

Parte da área 0 0 (ZEIS) Sítio

Grande 1987 alto alto 77,60% 19,10% 3,30%

1

Parte da área

Parte da área

0 0 (ZEIS)

Dancing Days

1980 médio alto

Encontra-se em processo de urbanização

84,80% 8,60% 6,60%

Programa Habitar Brasil/BID

0 1 1 0 0 Arlindo Gouveia

1962 baixo não pode ser consolidada

População reassentada para um Conjunto Habitacional

8,25% 91,75% -

183

0 Grande parte da

área 1 0 0 José de

Holanada 1937 médio

próximo a àrea (bairro da Torre)

95,70% 4,30% -

1 0 1 0 0 ZEIS Campo do Vila

1930 alto

Localizada sobre

Loteamento formal (direito ao usucapião)

Em urbanização (implantação de toda infraestrutura urbana, melhoria das moradias

e/ou reconstruções, reassentamento de 59

famílias na própria localidade)

94,03% 2,99% 2,98%

184

1 Parte da área 1 0 0

Espólio de Estevinho (Subárea da ZEIS Coque)

1982 alto

Área de particulares

ocupada com direito ao usucapião

urbano

Em urbanização (implantação de toda infraestrutura urbana, melhoria das moradias

e/ou reconstruções, reassentamento de

144 famílias para um Conjunto Habitacional na própria localidade)

74,92% 11,31% 13,77%

1 Parte da

área 1 0 0

Pe. Miguel (Subárea da ZEIS Afogados)

1987 alto

Área de marinha com anuência para a concessão de uso dos ocupantes

Urbanizada (implantação de toda infraestrutura urbana, melhoria das moradias

e/ou reconstruções, reassentamento de

128 famílias para um Conjunto Habitacional na própria localidade)

77,60% 21,10% 1,30%

185

0 1 1 0 0 Abençoada por Deus 1994 baixo Não pode ser

consolidada

População reassentada para um Conjunto Habitacional

próximo a àrea construído num terreno

com 1,3 ha

23,49% 64,19% 12,33%

0 0 0 0 1 Vila Imperial 1994 baixo

Não pode ser consolidada

(parte em área non aedificandi e parte objeto

de ação de reintegração de

posse.

Em construção dois Conjuntos

Habitacionais (12 famílias/ 20 famílias) no bairro do Arruda

para o reassentamento da população.

Terrenos (0,30 ha/ 0,12 ha) vizinhos a

ZEIS Campo Grande.

8,90% 19,18% 71,92%

186

Planilha 4.2.3: Principais Projetos e Estudos em Assentamentos Precários RMR - INFRAESTRUTURA (Energia, Água e Esgoto)

Energia Água Esgoto

% dos domicílios % dos domicílios % dos domicílios

Nome das localidades

Ligação oficial

Sem medidor

Sem energia ou com

gambiarra

Abastecimento com medidor

Com pena d'água no

terreno ou poço

Com ligação clandestina ou sem medidor/

outros

A céu aberto ou lançado no

rio Com fossa

Ligados à rede de águas pluviais

Ligados à rede/ esgoto

condominial

1. ZEIS João de Deus

NI NI NI NI NI NI _

2. Jardim Progresso NI NI NI NI NI NI _

3. Terra Mar NI NI NI NI NI NI _

4. Loteamento Horizontal.

NI NI NI NI NI NI _

5. Curcurana (Gurupi/Gurugi) NI NI NI NI NI NI _

6. Sítio Roque III NI NI NI NI NI NI _

7. Loteamento Orla Barra de Jangada (CELPE)

NI NI NI NI NI NI _

8. Loteamento Orla NI NI NI NI NI NI

Praticamente 100% da área com esgotamento a céu aberto, ou com domicílios ligados à rede de águas pluviais, ou com fossas sépticas, ou, em maior número, fossas negras e rudimentares.

_

187


NI NI NI NI NI NI _

10. Barra de Jangada Lagoa NI NI NI NI NI NI _

11. Sítio dos Padres NI NI NI NI NI NI _

12. Vila Boa Esperança NI NI NI NI NI NI _

13. Barra de Jangada (Pauzinho)

NI NI NI NI NI NI _

14. Loteamento Jardim da Barra

NI NI NI NI NI NI _

15. Jardim Feliz NI NI NI NI NI NI _

16. Sítio do Fogo NI NI NI NI NI NI _

17. Parque da Barra NI NI NI NI NI NI _

18. Sovaco da Cobra NI NI NI NI NI NI _


NI NI NI NI NI NI _

20. Grupiara NI NI NI NI NI NI _

21. Condomínio Praia do Sol

NI NI NI NI NI NI _ _ _ 100,00%

188

1. ZEIS Ilha de Deus 44,38% _ 55,62% 83,94% _ 16,06% 100,00% _ _ _

1. Airton Senna NI NI NI 50,00% _ 50,00% 100,00% _ _ _

2. Alto do Céu NI NI NI 100,00% _ _ 100,00% _ _ _

3. Barbalho NI NI NI 30,00% _ 70,00% 100,00% _ _ _

4. Cabocó NI NI NI 100,00% _ _ 100,00% _ _ _


NI NI NI NI NI NI NI NI NI NI

6. Coelhos NI NI NI 80,00% _ 20,00% 100,00% _ _ _

7. Invasão São João NI NI NI 60,00% _ 40,00% 100,00% _ _ _

8. Leal de Barros NI NI NI 100,00% _ _ 100,00% _ _ _

9. Poço da Panela NI NI NI 100,00% _ _ 30,00% _ _ 70,00%

10. Roque Santeiro NI NI NI _ _ 100,00% 100,00% _ _ _

11. Skylab NI NI NI 100,00% _ _ 100,00% _ _ _

12. Vila Brasil NI NI NI 90,00% _ 10,00% 100,00% _ _ _

13. Vila Esperança NI NI NI 80,00% _ 20,00% 100,00% _ _ _

14. Vila União NI NI NI NI NI NI NI NI NI NI

15. Vila Vintém 2 NI NI NI 70,20% _ 29,80% 100,00% _ _ _

1. Airton Senna


189

3. Comunidade São João

4. Itapiranga

5. Santa Marta


7. Vila São Pedro

8. Detran

9. Barão da Soledade




13. Vila Genésio


15. ZEIS são João


190

17. Vila Esperança

18. Cabocó / Cabocó/Vila Esperança

19. Vila Inaldo Martins


HBB/BID- ZEIS Sítio Grande/ Dancing Days

76,00% 17,00% 7,00%

91% (5% com medidor)

NI 74,00% 63,00% 20,00% 17,00% 0,00%

HBB/BID- Conjunto da Torre: Arlindo Gouveia/ José de Holanda

320 (100%) _ _ 320

(100%) _ _ _ _ _ 320 (100%)

HBB/BID- ZEIS Campo do Vila

78,00% 11,00% 11,00% 73,20% 11,30% 15,50% 8,81% 83,42% 4,15%

191

HBB/BID- Espólio de Estevinho (Subárea da ZEIS Coque)

17 5,20%

284 86,85%

20 6,12%

189 57,80% 56 17,12% 76 23,24% 69

21,1% 68

20,8% 70

21,41% 45

13,76%

HBB/BID- Pe. Miguel (subárea da ZEIS Afogados)

160 (49,38%)

98 (30,25%)

66 (20,37%)

30,80% 39,30% 15,60% 70,10% 2,30% 14,00% 0,00%

HBB/BID- Conjunto Habitacional Abençoada por Deus

428 (100%)

_ _ 428 (100%)

_ _ _ _ _ 428 (100%)

HBB/BID- Vila Imperial

4 2,7% _ 142

97,3% _ _ 97,30% 96,60% 1,40% 2,10%

_

1. Beira Rio

2. Jardim Beira Rio

3. Pantanal 4. Paraíso 5. Xuxa

82% 9% 5% 64% _ 17% 89% 4%

192

Planilha 4.2.4 Principais Projetos e Estudos em Assentamentos Precários Região Metropolitana do Recife- INFRAESTRUTURA

(Pavimentação e Drenagem)

Pavimentação/drenagem

% dos domicílios

Nome das localidades

Ruas pavimentadas Sem pavimentação Sem drenagem Drenagem superficial (linha d´água)

Imóveis com coleta de lixo

1. ZEIS João de Deus Vias locais sem pavimentação _

2. Jardim Progresso Parte das vias em processo de pavimentação

_

3. Terra Mar _

4. Loteamento Horizontal. _

5. Curcurana (Gurupi/Gurugi) _

6. Sítio Roque III

Vias locais sem pavimentação

Quase 100% das vias não são pavimentadas

Quase 100% das vias sem drenagem

_

Parte da área, em dias alternados, com coleta prejudicada nos dias de chuva

devido às ruas alagadas.

193

7. Loteamento Orla Barra de Jangada (CELPE) _

8. Loteamento Orla _ 100%


_

10. Barra de Jangada Lagoa _

11. Sítio dos Padres _

12. Vila Boa Esperança _

13. Barra de Jangada (Pauzinho) _

14. Loteamento Jardim da Barra _

15. Jardim Feliz _

16. Sítio do Fogo _

17. Parque da Barra _

18. Sovaco da Cobra _

Parte da área, em dias alternados, com coleta prejudicada nos dias de chuva

devido às ruas alagadas.

194

19. Novo Horizonte (sovaco da cobra) _

20. Grupiara _

21. Condomínio Praia do Sol 100% _ 100% _ 100,00%

1. ZEIS Ilha de Deus _ 100,00% 100,00% _ 66,67%

1. Airton Senna NI NI NI NI NI

2. Alto do Céu NI NI NI NI NI

3. Barbalho NI NI NI NI NI

4. Cabocó NI NI NI NI NI

5. Caranguejo Campo Tabaiares NI NI NI NI NI

6. Coelhos 20,00% 80,00% NI NI NI

7. Invasão São João NI NI NI NI NI

8. Leal de Barros 10,00% 90,00% NI NI NI

9. Poço da Panela 60,00% 40,00% NI NI NI

10. Roque Santeiro NI NI NI NI NI

11. Skylab NI NI NI NI NI

12. Vila Brasil 50,00% 50,00% NI NI NI

13. Vila Esperança NI NI NI NI NI

195

14. Vila União NI NI NI NI NI

15. Vila Vintém 2 NI NI NI NI NI

1. Airton Senna


3. Comunidade São João

4. Itapiranga

5. Santa Marta


7. Vila São Pedro

8. Detran

9. Barão da Soledade




196

13. Vila Genésio


15. ZEIS são João


17. Vila Esperança

18. Cabocó / Cabocó/Vila Esperança

19. Vila Inaldo Martins


HBB/BID- ZEIS Sítio Grande/ Dancing Days 8 209 96,17% 3,83% 98,00%

197

HBB/BID- Conjunto da Torre: Arlindo Gouveia/ José de Holanda

0 % (as ruas externas limite com o terreno do

Conjunto são pavimentadas) 100% 0% 0% 100,00%

HBB/BID- ZEIS Campo do Vila 0 21 100,00% 0% 86,76%

HBB/BID- Espólio de Estevinho (Subárea da ZEIS Coque) 0 30 100,00% 0% 94,50%

HBB/BID- Pe. Miguel (subárea da ZEIS Afogados)

4 25 100,00% 0% 28,00%

HBB/BID- Conjunto Habitacional Abençoada por Deus

100,00% 0% 0% 0% 100,00%

HBB/BID- Vila Imperial 3 (limite da área) Todas as ruas internas 92,50% 7,50%

17,80%

1. Beira Rio

2. Jardim Beira Rio

3. Pantanal

198

4. Paraíso 5. Xuxa

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