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AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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I ‐ JUSTIFICATIVA DO PROJETO __________________________________________________________________________ 2

II ‐ OBJETIVO DO PROJETO ______________________________________________________________________________ 2

III ‐ METODOLOGIA _________________________________________________________________________________ 3

IV ‐ DESENVOLVIMENTO _____________________________________________________________________________ 4

1. UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO ______________________________________________________________ 4

2. REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS ____________________________________________________________________ 7

3. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE __________________________________________________________________ 7

4. VISITAS TÉCNICAS _______________________________________________________________________________ 9

4.1. DESCRIÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO ____________________________________________ 10

4.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS _____________________________________ 13

4.3. ANÁLISE DOS DADOS SEGUNDO AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA RDC 306/2004. _____________________________ 16

4.3.1. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE ‐ PGRSS. ______________________ 16

4.3.2. TREINAMENTO DOS COLABORADORES. _____________________________________________________ 16

4.3.3. MANEJO DE RSS – GRUPO A4. ____________________________________________________________ 17

4.3.4. MANEJO DE RSS – GRUPO B. _____________________________________________________________ 18

4.3.5. MANEJO DE RSS – GRUPO D. _____________________________________________________________ 19

4.3.6. MANEJO DE RSS – GRUPO E. ______________________________________________________________ 20

4.3.7. ARMAZENAMENTO EXTERNO. ____________________________________________________________ 20

4.3.8. SEGURANÇA OCUPACIONAL. _____________________________________________________________ 23

4.4. ANÁLISE DAS ÁREAS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DAS UPAS ___________________________________________ 23

V ‐ CONSIDERAÇÕES FINAIS ____________________________________________________________________________ 24


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DAS UNIDADES DE PRONTO

ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I ‐ JUSTIFICATIVA DO PROJETO

O Banco se encontra preparando, junto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de

Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal para o Estado do Rio de Janeiro ‐

DPL. O Projeto tem como objetivo o suporte do Banco às políticas econômicas e fiscais e sociais,

desenvolvidas para o Estado. Estas últimas se concentram nos setores de saúde, educação e melhoria

do clima de negócios.

No Setor da Saúde, as principais políticas apoiadas pelo DPL se concentram na cobertura de

qualidade dos serviços, nos casos de urgência e emergência, através das Unidades de Pronto

Atendimento – UPAs, que vem se mostrando eficientes e eficazes na ampliação dessa cobertura.

Adicionalmente, maior eficiência na prestação de serviços de saúde é buscada através da

reorganização do Sistema Estadual de Saúde, com a implantação das Fundações Estaduais de Saúde.

Apresentar as condições gerais relativas ao atendimento de requisitos legais básicos ao correto

gerenciamento dos resíduos sólidos e líquidos, gerados em UPAs, no estado do Rio de Janeiro, para

salvaguardas do Banco Mundial em projetos na área da saúde do RJ.

Como parte da preparação do Projeto, o Banco Mundial necessita investigar se o processo de

construção das UPAs se baseou na legislação ambiental e social vigente no Brasil. Para tanto, faz‐se

necessária a elaboração de um relatório avaliando as condições ambientais e sociais em que as

mesmas foram construídas.

II ‐ OBJETIVO DO PROJETO

O Projeto tem como objetivo principal, a elaboração de um relatório de avaliação ambiental e social

das unidades de pronto atendimento do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os seguintes tópicos:


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− Avaliação dos Resíduos de Serviços de Saúde produzidos pelas UPAs;

− Avaliação do sistema de coleta interno, acondicionamento, transporte externo, tratamento e

destinação final, com vistas ao atendimento aos requisitos legais aplicáveis: ANVISA, IBAMA,

INEA, bem como os requisitos contidos nas Diretrizes Especificas do Banco Mundial para o

tema;

− Avaliação da estrutura interna para o gerenciamento dos resíduos gerados nas UPAs.

− Inspeção no limite da amostragem de quatro UPAs, relatando o estado em que se encontram

em relação ao atendimento da legislação ambiental vigente e normas técnicas aplicáveis, bem

como os requisitos contidos nas Diretrizes Específicas do Banco Mundial para o Meio

Ambiente, Saúde e Segurança, e;

− Avaliação das áreas onde foram construídas as UPAs, especificamente no estado de ocupação

anterior às suas implantações.

III ‐ METODOLOGIA

Na elaboração do Projeto, foram estabelecidos procedimentos básicos e atividades específicas para

direcionar todos os trabalhos desenvolvidos.

As principais atividades para a elaboração do trabalho seguem ordenadas abaixo:

− Análise da Legislação Ambiental e da Vigilância Sanitária aplicáveis para o gerenciamento de

resíduos de serviços de saúde, bem como a preparação de material para as visitas técnicas nas

UPAs e na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro – SESDEC.

− Realização da Reunião de Abertura do Projeto para identificação dos stakeholders e definições de

escopo, premissas e restrições, cronograma para elaboração do projeto e agendamento das

visitas. O Anexo I traz uma ata da Reunião de Abertura do Projeto, bem como o Termo de

Abertura do Projeto.

− Realização de Visitas em algumas Unidades de Pronto atendimento, escolhidas de acordo com

sua localização geográfica, para levantamento de informações relativas ao processo de

gerenciamento de resíduos, com vistas ao descarte, acondicionamento, coleta interna,

acondicionamento temporário em abrigo de resíduos, coleta externa, tratamento e destinação

final.


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− Realização de visita técnica na SESDEC, para análise de documentação relativa aos projetos

básicos de implantação das UPAs com vistas a determinação do estado de ocupação anterior à

construção.

− Realização de visita técnica na SESDEC, para análise de documentação relativa aos contratos de

prestação de serviços de terceiros no âmbito do tema abordado, principalmente da coleta, do

transporte, do tratamento e da destinação final dos resíduos gerados nas UPAs.

− Análise da estrutura e dos procedimentos observados durante as visitas técnicas nas UPAs em

relação ao gerenciamento de resíduos e dos documentos avaliados na SESDEC, em função do

atendimento aos requisitos técnicos e Legais aplicáveis às atividades.

− Elaboração do relatório final contendo as considerações finais da análise realizada.

IV ‐ DESENVOLVIMENTO

1. UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

As Unidades de Pronto Atendimento ‐ UPAs ‐ são unidades ambulatoriais de baixa e média

complexidade assistencial, com alto nível de resolutividade e alguns leitos de observação, destinadas

atender urgências e emergências, estabilizar pacientes e transferi‐los para níveis de maior

complexidade (hospitais) quando necessário. Estas unidades de saúde atendem a um grande vazio

assistencial no Estado e especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, dada a

inexistência de unidades ambulatoriais resolutivas funcionando 24 horas por dia para atender as

necessidades da população mais pobre do Estado.

A construção das UPAs é baseada em projetos arquitetônicos modulares e customizados ás

necessidades das regiões onde se implantam. O Estado do Rio de Janeiro construiu até o momento

22 UPAs e pretende construir outras até o final do Governo, situando‐as em áreas estratégicas para o

atendimento das necessidades de urgência e emergência da população mais carente.

No dia 30 de maio de 2007, o Estado do Rio ganhou sua primeira Unidade de Pronto‐Atendimento 24

Horas, na Favela da Maré. A UPA é um serviço de pronto‐atendimento que funciona em horário

integral, inclusive nos fins de semana. A unidade está equipada tanto para atender a pequenas e

médias emergências quanto a pacientes graves, até que sejam removidos para um hospital.


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Desde então, foram abertas mais vinte e duas UPAs 24 Horas: Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo

Grande, Belford Roxo, Tijuca, Duque de Caxias, Ricardo de Albuquerque, Botafogo, Cabuçú, Marechal

Hermes, Vila Sarapuí, Ilha do Governador, Barra Mansa, Jacarepaguá, Penha, Campo Grande II,

Realengo, Engenho Novo, Volta Redonda e Manguinhos. Cada uma delas tem consultórios de

pediatria, clínica médica, ortopedia e odontologia. Além disso, há salas de nebulização e medicação,

sutura, raios‐X e gesso e laboratório de análises clínicas, onde são realizados na hora os exames

pedidos pelos médicos.

As salas de observação têm leitos para adultos e crianças. Na “sala vermelha”, existem todos os

recursos médicos disponíveis para estabilizar pacientes graves até serem removidos para um

hospital. Toda UPA tem uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de

prontidão para fazer essa transferência.

A previsão do Governo do Estado é abrir 30 UPAs até 2010, com capacidade para 12 mil

atendimentos por mês em cada uma, com uma média diária de 400 atendimentos.

O projeto da UPA 24 horas foi baseado na Política Nacional de Urgência e Emergência do Ministério

da Saúde e, também, nas necessidades identificadas pelo estado do Rio de Janeiro. Ela não substitui

o posto de saúde. É um conceito novo de unidade de saúde, intermediário entre o posto

convencional e o hospital. Desta forma, a UPA 24 horas contribui para que toda a rede de saúde

possua atendimentos mais eficientes e com maior rapidez.

A UPA 24 horas diminui o número de pacientes nas filas dos hospitais porque tem condições de

resolver muitos problemas de saúde que levam as pessoas a procurar as emergências hospitalares.

Sete em cada dez pacientes que chegam aos hospitais não são casos de emergência, mas acabam

superlotando essas unidades. Estes casos são tão importantes quanto os mais graves, mas podem e

devem ser atendidos na UPA 24 horas.

Toda UPA 24 horas tem consultórios de clínica médica, pediatria, ortopedia e odontologia, além de

laboratório e Raio‐X. Também conta com leitos de observação para adultos e crianças; uma sala de

emergência, para estabilização de pacientes graves; uma sala de medicação e nebulização, uma de

gesso e uma para pequenas suturas.

As unidades seguem o seguinte procedimento operacional para atendimento aos pacientes:

− Casos graves são encaminhados diretamente à “sala vermelha”, onde recebem o atendimento necessário até que seu quadro clínico seja estabilizado e ele possa ser removido para um hospital por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

− Todos os demais pacientes deverão se dirigir à recepção da UPA 24 horas, onde serão atendidos não por ordem de chegada, e sim conforme a gravidade do caso. Quem faz esta


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triagem, chamada de “classificação de risco”, são profissionais de saúde qualificados e treinados. Ninguém sairá da UPA 24 horas sem ser atendido.

As 22 unidades seguem listadas abaixo:

UNIDADE ENDEREÇO

Unidade de Pronto Atendimento 24h Maré Rua Nove s/nº, esquina com a Rua Cinco ‐ Vila do João, Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Irajá Rua Monsenhor Félix, 380 Irajá Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Santa Cruz

Av. Cesário de Melo, 13.655 ‐ Conjunto Cesarão, Santa Cruz ‐ Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Campo Grande

Estrada do Medanha, em frente ao nº 848, esquina com as ruas Tupã e Solânia ‐ Campo Grande.

Unidade de Pronto Atendimento 24h Bangu Rua Figueiredo de Camargo, S/N ‐ esquina com a Rua Dunquerque ‐ Bangu ‐ Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendomento 24h Belford Roxo

Estrada Belford Roxo (em frente ao nº 2137) Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo

Unidade de Pronto Atendimento 24h Tijuca Rua Conde de Bonfim, nº 289, esquina com a rua Pareto ‐ Tijuca ‐ Prox. à Pça Saens Peña, Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Duque de Caxias

Rua Joaquim Peçanha, nº 1.532 ‐ Parque Lafaiete, paralela com a Rua Nilo Peçanha ‐ Duque de Caxias

Unidade de Pronto Atendimento 24h Ricardo de Albuquerque

Estrada Marechal Alencastro , s/nº ‐ Pça Vicente de Oliveira e Silva, Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Botafogo Rua São Clemente , s/nº esquina com Rua Nelson Madela nº 10, Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Nova Iguaçu

Rua Abílio Augusto Távora, nº 1600 ‐ Cabuçu ‐ Nova Iguaçu

Unidade de Pronto Atendimento 24h Marechal Hermes

Rua Xavier Curado, s/nº ‐ Marechal Hermes Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Sarapuí Rua República do Paraguai, s/nº Vila Sarapuí ‐ Duque de Caxias

Unidade de Pronto Atendimento 24h Ilha do Governador

Parque Poeta Manoel Bandeira, s/nº. Cocotá ‐ Ilha do Governador, Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Barra Mansa

Rua Luíz Ponce, 263 ‐ Centro, Barra Mansa

Unidade de Pronto Atendimento 24h Jacarepaguá

Rua André Rocha, nº 20 ‐ Taquerá Jacarepaguá ‐ Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Penha Av Lobo Júnior com Av Bráz de Pina, s/nº Penha ‐ Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Campo Grande II

Av. Cesario de Melo, s/nº no Regimento da Policia Montada da PM ‐ São Jorge. Campo Grande ‐ Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Realengo Rua Marechal Joaquim Inácio, s/nº Realengo ‐ Rio de Janeiro

Unidade de Pronto Atendimento 24h Engenho Novo

Rua Souza Barros, nº 70. Engenho Novo ‐ Rio de Janeiro


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2. REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS

Os principais requisitos aplicáveis para o gerenciamento de resíduos sólidos gerados em unidades de saúde:

− Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003 ‐ dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos.

− Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004.

− Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005.

− Resolução CONAMA nº 283, de 12 de julho de 2001.

− Resolução CONAMA nº 05, de janeiro de 1993.

− Resolução CONAMA 275/01 – Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores , bem como nas campanhas informativas para coleta seletiva;

− Resolução CONAMA 313/02 – Dispõe sobre o inventário Nacional de Resíduos. Relaciona as empresas obrigadas à apresentação do Inventário.

− DZ 1310 ‐ Diretriz do sistema de manifesto de resíduos;

− DZ 1311 ‐ Diretriz de destinação de resíduos;

− LEI ESTADUAL Nº 4191/2003 ‐RJ – Política estadual de Resíduos sólidos

− Evironmental , Health and Safety Guidelines for Health Care Facilities – International Finance Corporation – World Bank Group.

3. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Os resíduos gerados nas unidades de serviços de saúde serão apresentados neste trabalho através da

classificação adotada pela ANVISA RDC 306/2004. Esta subdivide os grupos de resíduos de forma a

facilitar a sua identificação, risco e na sua avaliação em relação aos métodos de empregados para

manuseio, coleta, acondicionamento, tratamento e disposição final de resíduos.

Os Grupos de resíduos e a descrição de cada um deles, seguem detalhados.

GRUPO A1

Culturas e estoques de microrganismos resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; meios de

cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de

manipulação genética.


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GRUPO A2

Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação

com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de

microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo

anátomo‐patológico ou confirmação diagnóstica.

GRUPO A3

Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou

estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e

não tenha havido requisição pelo paciente ou seus familiares.

GRUPO A4

Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores; filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante

de equipamento médico‐hospitalar e de pesquisa, entre outros similares; sobras de amostras de laboratório e seus

recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de

conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo

causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja

desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons; tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou

outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo; recipientes e materiais resultantes do processo de

assistência à saúde, que não contenham sangue ou líquidos corpóreos na forma livre; peças anatômicas (órgãos e tecidos) e

outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo‐patológicos ou de confirmação

diagnóstica; carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de

experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações; cadáveres de animais provenientes de

serviços de assistência; Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós‐transfusão.

GRUPO A5

Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à

saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.

GRUPO B

Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de

suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos;

imunomoduladores; anti‐retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de

medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos controlados pela Portaria MS

344/98 e suas atualizações. Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados;

reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes. Efluentes de processadores de imagem

(reveladores e fixadores). Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas

Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e

reativos).


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GRUPO C

Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos

limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.

Enquadram‐se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de

análises clinicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN‐6.05.

GRUPO D

Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser

equiparados aos resíduos domiciliares.

Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente,

material utilizado em anti‐sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1,

sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resto alimentar de refeitório, resíduos provenientes das áreas

administrativas, resíduos de varrição, flores, podas e jardins. Gesso provenientes de assistência à saúde

GRUPO E

Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas,

limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas;

espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e

outros similares.

4. VISITAS TÉCNICAS

Foram realizadas visitas técnicas com o objetivo de coletar informações sobre o gerenciamento de

resíduos nas UPAs. Para tanto, foram escolhidas algumas unidades, dentre as 22 implantadas, em

função da sua localização com a seguinte abrangência: Zona Oeste, Zona Norte, Zona Sul e Região

Central. Por conseguinte, em reunião de abertura com os envolvidos no Projeto, foram determinadas

as UPAs que seriam visitadas, sendo Campo Grande – Zona Oeste, Tijuca – Zona Central, Botafogo –

Zona Sul e Maré – Zona Norte.

Através dos dados coletados, foram reunidas informações suficientes para obter um diagnóstico do

gerenciamento de resíduos no conjunto de todas as unidades, sendo analisadas principalmente as

regras sugeridas pela ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. As visitas foram realizadas

seguindo‐se um roteiro, o qual foi preenchido em função das respostas obtidas pelas várias

entrevistas com os profissionais locais de cada UPA.

Os relatórios de visita técnica, preenchidos, encontram‐se no Anexo II, trazendo todas as

informações coletadas e que formam o subsídio principal para a elaboração desta análise.

As visitas técnicas seguiram o procedimento descrito na sequência:

− Abertura da Visita com apresentação dos participantes e definição de objetivos.


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− Entrevista com o Gerente Administrativo para levantamento da infra‐estrutura, e detalhes

de funcionamento da UPA.

− Vistoria dos pontos de geração de resíduos, observando‐se principalmente quais tipologias

de resíduos são gerados, formas de acondicionamento, procedimentos de coleta interna.

− Vistoria da área de acondicionamento temporário de resíduos, observando o atendimento

às diretrizes da RDC 306/2004, quanto a sua construção.

− Levantamento de dados sobre a parte de recursos humanos e segurança ocupacional da

UPA.

− Levantamento da documentação relacionada ao gerenciamento de resíduos, com destaque

ao sistema de manifesto de resíduos, inventário nacional de resíduos, controle de pesagens,

controle de coleta.

− Levantamento de dados sobre a coleta externa, transporte, tratamento e destinação final.

4.1. DESCRIÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

As unidades visitadas apresentavam uma padronização de estrutura de serviços oferecidos à

sociedade, comprovando a uniformidade dos procedimentos encontrados durante a coleta de dados

e inclusive, por esse motivo, foi descartada a última visita que seria realizada na UPA Maré.

As UPAs oferecem serviços de atendimento e pronto‐atendimento de baixa e média complexidade.

Elas são compostas de consultórios médico (clínica geral, pediatria) e odontológico. As salas de apoio

são compostas de salas de classificação e risco, raio X, medicamento e observação, laboratório de

análises clínicas, almoxarifado, farmácia, assistência social, rouparia, armazenamento de resíduos.

A quantidade de funcionários varia de acordo com a quantidade de salas de cada UPA, mas em

média, trabalham aproximadamente 200 pessoas e são realizados cerca de 450 atendimentos diários

ao público.

Todas as unidades possuem área externa para o acondicionamento de resíduos, os efluentes líquidos

gerados pelas unidades estão interligados à rede coletora de esgoto. Dessa forma, o foco principal foi

voltado aos resíduos sólidos, pois apenas através das visitas nas Unidades, seria impossível avaliar o

tratamento que é dado aos seus efluentes já que o mesmo entra na rede coletora através de ligações

subterrâneas.

Os resíduos gerados nas UPAs, abrangem os seguintes grupos de resíduos, segundo a ANVISA, RDC

306/2004: grupo A4, grupo B, grupo D e grupo E.

A seguir, apresentamos um quadro com as características e informações referentes aos locais

visitados no interior das UPA’s (salas e consultórios).


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LOCAL RESÍDUOS ACONDICIONAMENTO OBSERVAÇÕES

Consultório de Odontologia A4; D; E

02 Coletores para infectantes com sacos brancos leitosos e símbolo de infectante; 01 coletor descarpack para resíduo perfuro‐cortante 01 coletor para lixo extraordinário com saco azul/cinza

Apesar do procedimento de acondicionar os resíduos em diferentes cores, (branco –infectante e azul/cinza – lixo extraordinário), todos os coletores da sala incluindo o comum, estava com o saco branco leitoso e símbolo de infectante. A coleta interna é realizada diariamente, várias vezes ao dia, e também, de acordo com a necessidade.

Consultório de Clínica Médica D 01 coletor de resíduo extraordinário com saco azul/cinza

Os resíduos gerados são descartados somente como lixo extraordinário. Os resíduos recicláveis gerados, mesmo que em pequena quantidade, são descartados no mesmo coletor. O colaborador entrevistado não recebeu treinamento para segregação dos resíduos recicláveis.

Farmácia B; D; E

01 coletor de lixo extraordinário com sacos azuis/cinzas; 01 caixa descarpack para descarte de ampolas quebradas; 01 caixa de papelão para segregação de resíduos de medicamentos vencidos, com identificação;

Nas unidades visitadas, os medicamentos vencidos são separados e encaminhados a Coordenação Geral de Armazenagem – CGA, onde estes resíduos são acondicionados para posterior descarte. Os manifestos de resíduos não são elaborados para este resíduo, mas sim um ofício de devolução de material . As caixas de papelão geradas são descartadas como lixo extraordinário. Os funcionários não foram orientados a praticar a segregação do material, que tem a maior contribuição de geração de recicláveis junto com o almoxarifado.

Almoxarifado D 01 coletor para lixo extraordinário com saco azul/cinza

O almoxarifado é responsável por armazenar todos os materiais de utilização a serem distribuídos por todas as salas de acordo com a atividade de cada uma delas. Os resíduos gerados são praticamente os resíduos extraordinários e os recicláveis. As embalagens de papelão são os materiais que mais geram resíduos nessa sala, mas apesar disso, todo o quantitativo é descartado como lixo extraordinário. O funcionário não recebeu treinamento para segregação dos resíduos.

Sala de Sutura A4; D; E

01 coletor para infectantes com sacos brancos leitosos e símbolo de infectante; 02 coletores descarpack para resíduo perfuro‐cortante 01 coletor para lixo extraordinário com saco azul/cinza

Os principais resíduos gerados são gazes, agulhas e seringas, embalagens dos materiais utilizados.


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Laboratório de Análises A4; D; E

02 coletores para infectantes com sacos brancos leitosos e símbolo de infectante; 01 coletor descarpack para resíduo perfuro‐cortante 01 coletor para lixo extraordinário com saco azul/cinza Sacos de autoclavagem para tubinhos de amostras

No coletor descarpack são coletados lâminas e seringas. Os tubinhos de ensaio são colocados em sacos de autoclavagem e encaminhados à sede do laboratório, por veículo de frota própria, para a realização da autoclavagem e posterior descarte. Essas coletas são realizadas diariamente. Não são emitidos manifestos para essas retiradas.

Sala de Raio X B; D

02 recipientes onde são realizadas a recuperação de prata e também acondicionam o material químico. 01 coletor de lixo extraordinário. 02 bombonas para transferência dos líquidos.

Os resíduos de fixadores e reveladores são coletados por empresa específica de recuperação de prata. Os recipientes são trocados semanalmente. Não são emitidos os manifestos de resíduos para a coleta deste material. Os líquidos estão sendo armazenados em bombonas, no abrigo de resíduos.

Sala de Medicação A4; D; E

01 coletor para infectante com saco branco leitoso e símbolo de infectante; 02 coletores descarpack para resíduo perfuro‐cortante 02 coletores para lixo extraordinário com sacos verdes

A sala de medicação passou a impressão de muita movimentação de pacientes. Os resíduos gerados vão desde as embalagens de medicamentos, algodão, seringas, frascos de soro, luvas, e outros materiais utilizados na atividade que certamente geram a maior quantidade de resíduos da UPA. A coleta é realizada diariamente, várias vezes ao dia.

Sala Vermelha (atendimento à emergências de alta complexidade)

A4; B; D

02 coletores para infectantes com sacos brancos leitosos e símbolo de infectante; 01 coletor descarpack para resíduo perfuro‐cortante 01 coletor para lixo extraordinário com saco azul

A sala, apesar de ser equipada para pequenos procedimentos cirúrgicos, mas a intenção maior é de estabilizar a situação do paciente e realizar a transferência para um hospital, através de ambulâncias. Os resíduos são coletados diariamente, mais de uma vez ao dia, ou quando necessário, devido ao atendimento.

Área de Acondicionamento Temporário – Abrigo de Resíduos

Efluente de lavagem de contêineres de

240 litros

Sala 01 – Infectantes: Contêineres de 240 litros na cor branca. Sala 02 – Lixo Extraordinário Contêineres de 240 litros na cor azul.

O abrigo de resíduo possui duas salas distintas para resíduos infectantes e para resíduos extraordinários devidamente identificadas. Suas paredes e base são revestidos por azulejos brancos. Possuem uma abertura para ventilação na parte superior. Há nas duas salas, portas de acesso pela área interna da unidade para que seja realizada o descarte interno dos resíduos através de funcionários específicos da limpeza, e um acesso para a área externa à unidade para a coleta externa dos contêineres pela empresa de transporte externo. Todos os abrigos possuíam ponto de luz interno. Uma das UPAs possuía ponto de água internamente e outras possuíam ponto de água externo, mas próximo às salas permitindo a sua higienização e a dos contêineres que são realizadas internamente às salas de resíduos. Os efluentes de lavagem seguem para a rede coletora de esgotos.


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4.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

Foi observado durante as visitas nas unidades, que as atividades de gerenciamento são realizadas,

com uma constante preocupação sobre os resíduos infectantes e com o lixo extraordinário. Da

mesma forma, a documentação apresentada nas unidades se baseia principalmente no controle de

manifesto de resíduos, atendendo a DZ 1310 para essas duas tipologias de resíduos, e no controle de

coletas externas, realizados pelos transportadores. Em Anexo III, apresentamos duas listagens de

controle de coleta de resíduos apresentadas como forma de controle mensal de geração de resíduos

na unidade.

Nenhuma das unidades apresentou o Inventário Nacional de Resíduos, seguindo as orientações do

CONAMA. As unidades também não apresentavam o Plano de Gerenciamento de Resíduos de

Serviços de Saúde ‐ PGRSS, mas existe um programa da SESDEC, com o objetivo de implantar o

referido plano, em todas as unidades, onde os seus gestores serão treinados e terão auxílio de uma

consultoria externa para sua elaboração. O cronograma para a implantação do PGRSS está no Anexo

IV.

Apesar da falta do PGRSS, algumas unidades possuem uma sistemática de treinamento para os

colaboradores e terceiros que se iniciam na atividade de coleta interna. Foi apresentado em uma das

UPAs, um documento definido como “Descrição do Processo de Coleta de Lixo”, o qual é utilizado

para este tipo de treinamento e informação dos colaboradores. O documento segue no Anexo III.

Os gerentes administrativos da UPAs são os responsáveis locais pela documentação do sistema de

gerenciamento de resíduos. Durante a entrevista, todos afirmaram ter participado de treinamentos e

palestras ministrados na SESDEC ou em hospitais da rede estadual, sobre a questão dos resíduos

infectantes e a importância de sua segregação. Os próprios gerentes são responsáveis pela emissão

do manifesto de resíduos e seu armazenamento, bem como a cobrança sobre a devolução das

quartas vias dos manifestos pelos transportadores que se responsabilizam por essas atividades.

Foi observado nas unidades, o arquivamento dos manifestos gerados, desde o início de suas

atividades, comprovando que a coleta é regular nestes pontos geradores. Entretanto, as formas de

disposição dos resíduos vêm sendo alteradas ao longo desse período. São apresentados abaixo, os

dados de alguns manifestos que foram consultados e que foram coletados como a evidência de

atendimento ao sistema de manifestos de resíduos, mas que também registra uma variação no

campo receptor, que apresentam as formas de tratamento e destino final adotados em cada

unidade.


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Evidências coletadas durante as visitas nas unidades.

MANIFESTO DATA TRANSPORTADOR LO TRANSP. RECEPTOR LO RECEPTOR OBSERVAÇÕES

Resíduo Infectante 17/09/2009 Multi Ambiental FE 00716 Aterro Metropolitano de Gramacho Não Possui

Resíduo Infectante 02/06/2008 Multi Ambiental FE 00716 Trusher Serviços de Esterelização LTDA FE 011811

Resíduo Infectante 07 – 19 – 21/ 02/2009 Multi Ambiental FE 00716 Aborgama do Brasil FE 0099/2008 Observadas as 1ª e 4ª vias dos manifestos

Resíduo Infectante 02/06/2008 Multi Ambiental FE 00716 Trusher Serviços de Esterelização LTDA FE 011811

Resíduo Infectante 02‐04‐06‐09‐13‐16‐20‐21‐23‐27‐28‐30/07/08

Multi Ambiental FE 00716 Aterro Metropolitano de Gramacho Não Possui Todas as vias (1ª e 4ª) carimbadas e assinadas pelo receptor

Resíduo Infectante 18/07/09 Ambiental Seletiva FE 007746 Aterro Metropolitano de Gramacho Não Possui

Foram vistos os manifestos do período de Maio 2008 até presente data.

Lixo Extraordinário 23/07/2009 Ambiental Seletiva FE 007746 Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S/A

FE 010225

Lixo Extraordinário 05/05/2009 Koleta Ambiental S/A

FE 004432 Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S/A

FE 010225

Resíduo Infectante 15/05/2009 Koleta Ambiental S/A

FE 004432 Aborgama do Brasil FE 0099/2008


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De acordo com os dados observados nos manifestos, evidencia‐se a existência de várias empresas

contratadas para a realização da coleta de resíduos e o seu transporte até o destino final. Tais

empresas utilizam caminhões compactadores que obedecem a rotas específicas, passando por várias

unidades geradoras. Nesse tipo de veículo, a compactação permitida para coleta de infectantes deve

ser aquela que mantém a integridade dos sacos mesmo quando aplicada sobre a carga.

Igualmente a atividade de transporte, evidencia‐se a existência de várias empresas de tratamento ou

destinação final. Entre elas, estão unidades de tratamento de resíduos por autoclavagem (Aborgama

do Brasil e Trusher Serviços de Esterelização LTDA), um aterro sanitário licenciado (Central de

Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S/A) e um aterro controlado (Aterro Metropolitano de

Gramacho).

As empresas que atualmente prestam serviços, estão diretamente contratadas pela SESDEC ou são

subcontratadas para prestação de serviços específicos. Os contratos apresentados pela SESDEC, são

do período de 29 de Junho de 2007, com validade de 180 dias, foram adjudicados junto as seguintes

empresas:

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DIÁRIOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RSS DOS GRUPOS: A, B, D e E

RAZÃO SOCIAL LO INÍCIO PRAZO OBSERVAÇÕES

Ambiental Seletiva LTDA

FE007746 Válida até 11/02/2009

29/07/2007 180 dias Os contratos estão sendo renovados desde o período de assinatura, cujo prazo é de 180 dias. As empresas devem coletar e transportar os resíduos para unidades de tratamento e destino final que possuem contratos à parte. Uma das empresas se encontra em processo de obtenção da Licença de Operação e outra se encontra com a Licença de Operação vencida.

Multiambiental Coletas e

Transportes LTDA

FE007716 Válida até 03/05/2010

29/07/2007 180 dias

Locanty Com e Serviços LTDA

IN000677 31/08/2014

29/07/2007 180 dias

Koleta Ambiental S/A

LI FE015125 29/07/2007 180 dias

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO POR ESTERILIZAÇÃO E DESTINO FINAL DE RSS DOS GRUPOS: A, B e E.

Trusher Serviços de Esterilização

LTDA

FE011811 Válida até 16/10/2011

29/07/2007 180 dias A empresa tem licença para realizar os serviços de esterilização de resíduos sólidos de saúde e correlatos (Grupo A), sendo o tratamento de resíduos químicos e a disposição final dos resíduos tratados, realizados em empresas subcontratadas. A Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S/A possui licença para operação de aterro sanitário (Grupo D e A ‐ após tratamento). A Essencis Co‐Processamento e Incineração realiza os serviços de tratamento de resíduos do Grupo B.

Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S/A

FE009626 Válida até 22/09/2010

subcontratada Na

Essencis Co‐Processamento e Incineração LTDA

FE 015052 Válida até 13/11/2013

subcontratada Na


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4.3. ANÁLISE DOS DADOS SEGUNDO AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA RDC 306/2004.

Segundo a ANVISA RDC 306/2004, “o gerenciamento dos RSS constitui‐se em um conjunto de

procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas,

normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos

gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a

preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente” dessa forma, este trabalho

irá analisar as atividades realizadas nas UPAs para o atendimento dos seus principais objetivos, de

acordo com a definição supra.

4.3.1. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde ‐ PGRSS.

As unidades de pronto atendimento ainda não possuem um PGRSS que atendam as suas

necessidades em criar procedimentos específicos e regras, para a realização de suas atividades de

segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário,

coleta e transporte externo, tratamento e a disposição final.

Entretanto, a SESDEC apresenta um cronograma para elaboração e implantação do PGRSS em cada

uma das UPAs.

A SESDEC informou que o trabalho será realizado envolvendo todos os gerentes administrativos das

UPAs e uma consultoria externa para auxiliar na elaboração dos planos e no treinamento dos

colaboradores.

A criação do PGRSS e o posterior treinamento dos funcionários envolvidos no gerenciamento de

resíduos das UPAs pode trazer grandes benefícios como por exemplo, a implantação de um sistema

de coleta seletiva para aproveitamento de recicláveis, o que não é feito atualmente, aumentando o

volume de materiais que são descartados como lixo extraordinário, mesmo podendo ser reciclados.

4.3.2. Treinamento dos Colaboradores.

Os colaboradores receberam nos últimos anos, treinamentos relacionados ao gerenciamento de

resíduos, sendo constatados os seguintes encontros ou treinamentos, cujas chamadas e as

respectivas listas de presença se encontram no Anexo V.

II Encontro das Gerências de Resíduos de Serviços de Saúde da SESDEC. Realizado no dia 29 de

Outubro de 2008 no Auditório do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels. A Programação

trouxe profissionais de diversas áreas onde foram expostos os seguintes assuntos: gerenciamento de

resíduos de serviços de saúde; disposição final dos RSS; revelador, fixador e filmes de raios‐x; plano

de gerenciamento de resíduos e biossegurança; gerenciamento de resíduos na rede SESDEC –

relatos.


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O mesmo evento deverá ser realizado no mesmo período, no ano de 2009, já que é um evento anual

promovido pela SESDEC aos seus colaboradores responsáveis pelo gerenciamento de Resíduos em

suas respectivas unidades, o que demonstra uma preocupação com a capacitação e conhecimento

dos seus colaboradores.

Na área de limpeza interna, onde são terceirizados os serviços, os treinamentos de capacitação são

exigidos em contrato, como forma de prevenir a ocorrência de acidentes e não conformidades

relacionadas à suas atividades.

4.3.3. Manejo de RSS – Grupo A4.

De acordo com a RDC 306/2004, estes resíduos devem ser acondicionados em sacos plásticos

brancos leitosos, com o símbolo de infectante estampado, devem ser preenchidos até 2/3 de seu

volume e trocados diariamente ou até que seja atingido o seu volume máximo. A sua disposição final

poderá ser realizada em aterros licenciados para recepção de RSS.

As UPAs visitadas atendem plenamente o item de acondicionamento, pois todas utilizam sacos

plásticos de acordo com a especificação. A coleta também é realizada de forma regular e atende aos

requisitos preconizados na RDC 306/2004.

Os funcionários conhecem os resíduos infectantes e ainda realizam a segregação de forma correta,

segundo as fontes consultadas nas entrevistas realizadas nas diversas salas das UPAs.

A questão da disposição final ainda é tratada de forma dispersa, pois cabe ao transportador optar

por encaminhar os resíduos ao tratamento antes da disposição final ou ao aterro controlado de

Jardim Gramacho. Conseqüentemente, o que foi constatado em três unidades visitadas, foi a

existência de três empresas diferentes realizando a coleta dos resíduos e, três empresas diferentes

realizando o tratamento dos resíduos, conforme se evidencia no quadro do item 4.2, relacionado à

documentação dos resíduos.

As unidades utilizadas para tratamento e destinação final de resíduos são licenciadas e atuam na

esterilização de resíduos por meio de autoclavagem. Depois dos resíduos tratados, estes são

encaminhados ao aterro sanitário também licenciado. O Aterro Metropolitano de Gramacho, dentre

as opções de disposição final apresentadas, se torna a mais questionável por não possuir licença de

operação e ser um aterro controlado que vem ganhando muitos investimentos para mitigação de

seus impactos ambientais, mas ainda sim, possui desvantagens em relação ao aterro sanitário

licenciado.

As licenças ambientais das empresas seguem no Anexo VI.


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4.3.4. Manejo de RSS – Grupo B.

Os resíduos químicos gerados nas UPAs podem ser listados facilmente, pois são gerados

especificamente na sala de raios‐x, o fixador e o revelador e na farmácia, os medicamentos vencidos.

Outro resíduo que pode ser considerado do grupo B, é a lâmpada fluorescente, que contém mercúrio

sob a forma vapor.

O fixador e o revelador são coletados por empresa responsável pela coleta e pelo transporte de

resíduos de cada unidade e às encaminham até o tratamento, cujo mais utilizado é a recuperação de

prata. No caso das UPAs, é utilizado um equipamento para recuperação da prata na própria sala de

raios‐x, cujo recipiente que abriga os líquidos é trocado de tempos em tempos e os líquidos

acondicionados em bombonas como na figura abaixo.

Figura 01: Acondicionamento do revelador / fixador dentro do abrigo de resíduos.

As bombonas utilizadas são adequadas ao acondicionamento deste tipo de resíduo, pois possuem

características necessárias especificadas na RDC 306/2004, como serem resistentes, rígidas e

estanques, com tampa rosqueada e vedante. O material que compõe os recipientes, também é

compatível com o armazenamento do revelador e do fixador. A questão da identificação pode ser

melhorada com a utilização de identificação da simbologia padrão para produtos químicos seguindo

a ABNT NBR 7500.

Apesar da segregação, não foi constatado o manifesto para a retirada dos resíduos químicos – grupo

B. Dessa forma, o PGRSS ainda terá o papel de especificar estes controles, sendo mais um benefício

que poderá ser trazido com a sua implantação.

As lâmpadas estão sendo encaminhadas à empresa Essencis, conforme a declaração de prestação de

serviços datada do dia 05 de Maio de 2009. A empresa ainda realiza o tratamento dos resíduos de

medicamentos fora de validade.

Em uma das unidades, foi constatado o fato de que todos os medicamentos próximos ao vencimento

ou vencidos, são encaminhados a uma Coordenação Geral de Armazenagem ‐ CGA e registradas

através de ofícios. Não foi possível evidenciar que estes medicamentos fora do prazo de validade ou


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próximo a este prazo são encaminhados para incineração ou aterro classe I, pela CGA, mas no

mesmo documento emitido pela Essencis, consta o recebimento deste tipo de resíduo, gerado por

diversas unidades da SESDEC.

4.3.5. Manejo de RSS – Grupo D.

Os resíduos do grupo D são em sua maioria descartados como lixo extraordinário, sem a sua correta

segregação. Estes resíduos tem um grande potencial para serem reciclados pois existem diversos

materiais como papelão que são gerados diariamente e poderia ter um destino mais nobre e ainda:

diminuir o custo com o descarte de resíduos, aumentar a vida útil de aterros, aumentar a reciclagem

de materiais, reduzir a utilização de recursos naturais.

As unidades têm pontos geradores específicos de papelão, são elas: a farmácia e o almoxarifado,

sendo este último, certamente o maior gerador desse tipo de resíduo. Infelizmente, esse material é

descartado junto ao lixo extraordinário.

O lixo extraordinário, propriamente dito, é descartado em recipientes com sacos verdes ou cinzas ou

azuis, adotados em cada unidade visitada. Como forma de facilitar o entendimento de cores da

coleta seletiva, esses sacos poderiam ser padronizados para uma única cor, além do modelo para

infectante, facilitando o processo de descarte, e atendendo a Legislação através da CONAMA nº.

275/2001 que estabelece as cores para a coleta seletiva. Entretanto, quando não se estabelece a

coleta seletiva em um ambiente, a própria RDC 306/2004 não estabelece uma padronização de

cores.

A parte de resíduos orgânicos, varrição, poda e jardinagem gerados nas UPAs, também são

destinadas como resíduo extraordinário e apesar de ser interessante a sua utilização para a

compostagem, a quantidade gerada é pequena para viabilizar a sua coleta em separado para uma

unidade que realize este procedimento, pois toda refeição realizada provém de alimento preparado

externamente e entregue à UPA. Por outro lado, as UPAs não possuem área interna para

implantação do sistema, e nem pessoal qualificado para realizar tal atividade. Conseqüentemente,

entendemos recomendável a continuidade quanto ao tratamento dado a estes materiais.

A coleta desses resíduos ocorre diariamente e o procedimento de coleta acontece quando os sacos

estão com até 2/3 de seu volume preenchido, obedecendo às recomendações da DRC 306/2004.

Quanto aos efluentes líquidos gerados na unidade, estes são interligados à rede pública coletora, que

fazem a interligação às elevatórias e/ou estações de tratamento de cada região. Ainda sim, entende‐

se que o Estado ainda é carente no tratamento de efluentes e que, apesar de não ter sido verificado

mais detalhadamente, por questões de prazo e escopo deste projeto, fica a impressão de que alguma


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parte dos efluentes são tratados por estações de tratamento do poder público, mas outra parte não,

sendo difícil mensurar qual é a proporção exata desta relação.

Segundo a RDC 306/2004, “Os resíduos líquidos provenientes de esgoto e de águas servidas de

estabelecimento de saúde devem ser tratados antes do lançamento no corpo receptor ou na rede

coletora de esgoto, sempre que não houver sistema de tratamento de esgoto coletivo atendendo a

área onde está localizado o serviço, conforme definido na RDC ANVISA nº. 50/2002”. Seguindo esta

orientação, a SESDEC pode mapear quais unidades necessitam ter um sistema de tratamento de

efluentes anterior ao lançamento em rede coletora que não possua estação ou em corpo hídrico,

diretamente.

4.3.6. Manejo de RSS – Grupo E.

Os materiais perfuro‐cortantes são acondicionados em caixas descarpacks obedecendo as normas

relacionadas ao descarte desses materiais. A coleta é realizada paralelamente aos resíduos

infectantes do grupo A4. Esses materiais são estocados no abrigo de resíduos de lixo infectante e são

coletados seguindo o mesmo procedimento, inclusive o tratamento e a destinação final. A seguir

segue a ilustração dos modelos de caixas utilizados para o descarte do material perfuro‐cortante.

Figura 02: Caixa descarpack utilizada para descarte de perfuro‐cortante.

4.3.7. Armazenamento Externo.

Através das visitas realizadas nas UPAs de Campo Grande, Tijuca e Botafogo, constatou‐se que todas

as áreas de acondicionamento externo, ou abrigo de resíduos, seguem o mesmo padrão construtivo,

mas com pequenas diferenças.

A seguir, ilustramos um dos abrigos de resíduos visitados.


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Figura 03: Visão externa do abrigo de resíduos.

Figura 04: destaque das portas para duas salas separadas para abrigo de infectantes e outra para lixo

extraordinário.

Figura 04: Interior do abrigo de resíduos com os coletores da sala de resíduos extraordinários.

Destaque para as paredes revestidas e para a porta de acesso diretamente para a área externa à

UPA.


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Figura 05: Ponto de água e luz no interior da área de armazenagem.

Todos os abrigos possuem duas salas distintas: uma para o resíduo extraordinário e outra para o

resíduo infectante. As duas realizam acondicionamento interno através de containeres de 240 litros,

sempre em cores diferentes entre as duas tipologias, sendo que a cor branca é sempre utilizada para

o resíduo infectante.

Todas as paredes são revestidas em azulejos, facilitando a sua higienização. As salas possuem portas

identificadas, com dimensões adequadas a entrada e saída do container. A porta externa, apesar de

menor, também tem dimensões suficientes para a passagem dos containeres. Foi constatado que as

portas ficam fechadas e que o acesso é realizado apenas pelo pessoal responsável pela coleta interna

e pelo acompanhamento da coleta externa.

Seguindo a questão da infra‐estrutura do abrigo de resíduos, pode‐se dizer que a sua área livre bem

como a quantidade de containeres atende ao quantitativo gerado pela UPA, pois as coletas são

realizadas diariamente. Internamente, o abrigo é provido de pontos de energia, iluminação e

também de um ponto de água. A higienização dos contentores são realizados no interior do abrigo e

o efluente gerado é encaminhado a um ralo, também no seu interior, onde o piso tem declive

acentuado dispensando a utilização de canaletas direcionais.

A ventilação é mantida por uma abertura entre a estrutura do telhado e as paredes externas do

abrigo. Essas aberturas não estão forradas com tela para evitar a entrada de insetos, mas ainda sim é

dificultada por ser na parte superior em altura elevada. A questão dos roedores pode ser controlada

com o fechamento das portas que possuem frestas mínimas e podem evitar a entrada desses

animais.

Os resíduos químicos de reveladores e fixadores, apesar de acondicionados em bombonas, estão

sendo armazenados no abrigo junto ao lixo extraordinário. Embora o ideal fosse a armazenagem em

local isolado, tratando‐se de pequena quantidade que é retirada tão logo seja disponibilizado, esse

tipo de armazenamento não causa impacto ambiental, já que os resíduos não entram em contato

entre si.


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4.3.8. Segurança Ocupacional.

Foi apresentado o PCMSO e o PPRA da empresa “Mosca Grupo Nacional de Servs. Ltda” a qual é

responsável por prestar serviços de limpeza em uma das UPAs.

O PCMSO visa atender a Norma Regulamentadora 32 (NR 32) e Norma Regulamentadora (NR 7) da

portaria 3.214/78, conforme redação dada pela Portaria 24, de 29 de Dezembro de 1994 e Portaria 8,

de 5 de Maio de 1996.

O documento traz as necessidades de exames admissionais, periódicos e demissionais. A

obrigatoriedade de elaboração do atestado de saúde ocupacional – ASO e o programa de

treinamento de funcionários incluindo as atividades de limpeza e coleta de lixo.

O PPRA também apresentado, tem como objetivo preservar a saúde e a integridade de física do

colaborador, através de reconhecimento, avaliação e controle de riscos associados às atividades

desempenhadas. O PPRA detalha a necessidade da utilização de equipamentos de proteção

individual – EPI’s, de acordo com cada atividade ou função desempenhada, dentre elas a de coleta

interna de lixo, realizada nas UPAs. O documento também apresenta um programa de vacinação dos

colaboradores, com a descrição do tipo de vacina e do período a que devam ser aplicadas.

Os profissionais da equipe de limpeza ainda recebem treinamento pelo gerente administrativo da

UPA, onde são abordados temas como: utilização dos EPI’s, procedimentos para a coleta de lixo no

interior das UPAs, identificação dos sacos de lixo das determinadas tipologias de resíduos, conforme

descrito na Descrição do Processo de Coleta de Lixo – Anexo III, evidenciado durante uma das visitas

técnicas realizadas.

4.4. ANÁLISE DAS ÁREAS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DAS UPAs

O processo de análise das condições das áreas antes das implantações das UPAs se deteve à

verificação de documentação relativa à liberação de uso por parte do proprietário, para a

implantação de cada unidade.

A vista desses documentos estava associada a sua disponibilização para consulta, pela SESDEC, que

obteve algumas dificuldades para agrupar os documentos de todas as 22 UPAs, no espaço de tempo

disponível para tal atividade. No entanto, era de conhecimento histórico da SESDEC, o estado

anterior das áreas onde foram implantadas as UPAs.

A escolha das áreas foi realizada em função da sua utilização anterior, para que pudessem ser

facilmente liberadas pelo Estado ou Município. Em sua maioria, os terrenos utilizados eram praças e

áreas públicas sem utilização, canteiros de obras desativados, ou áreas de escolas, concessões para

empresas e Órgãos públicos. Dessa forma, não foram feitas desapropriações de imóveis em nome de


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terceiros, nem foram abertos processos para reintegração de posse dessas áreas utilizadas, segundo

informações da própria SESDEC.

Com o objetivo de detalhar a situação referente às áreas de utilização, mesmo sem a documentação

específica de todas elas, a SESDEC elaborou uma planilha contendo as 22 unidades, com seus

respectivos endereços e as condições de suas áreas anteriores a implantação. Essa planilha se

encontra no Anexo VII.

V ‐ CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através da análise realizada com base nos dados das visitas técnicas nas unidades de Campo Grande,

Tijuca e Botafogo, pode‐se assegurar que as suas estruturas são bem similares, notadamente aquelas

relacionadas ao gerenciamento de resíduos.

Como a base para realização do gerenciamento de resíduos é a implantação e manutenção do

PGRSS, as UPAs possuem ação para realização de todas as etapas do gerenciamento, mas não existe

uma padronização das ações, ou existe um procedimento específico documentado de como proceder

para cada tipo de resíduo. Essa falta de procedimento foi evidenciado na vistoria dos documentos

relacionados ao manifesto de resíduos sólidos. Para suprir essa carência, é recomendável a

implantação do PGRSS.

Seguindo esta linha, a SESDEC apresentou um cronograma básico para a implantação de um projeto

para elaboração do PGRSS para todas as unidades de pronto‐atendimento com prazo previsto para

término em fevereiro de 2010. Com a implementação deste Plano de Gerenciamento de Resíduos de

Serviços da Saúde, a SESDEC caminha no sentido de padronizar as atividades e ter um maior controle

sobre os processos de avaliação da disposição de resíduos.

Recomenda‐se também o início da utilização da coleta seletiva, inicialmente em pontos de grande

geração como a farmácia e o almoxarifado, enviando materiais para a reciclagem, diminuindo os

materiais encaminhados para aterro e conseqüentemente, reduzindo o custo com a destinação de

lixo extraordinário (grupo D).

No âmbito dos efluentes líquidos, todas as UPAs apresentaram ligações com a rede coletora de

esgotos. Sugerimos que seja realizado estudo para levantamento da necessidade de tratamento

prévio em locais onde essa rede coletora não encaminhe o efluente a uma estação de tratamento.

A coleta dos resíduos é dada por diversas empresas, as quais a SESDEC apresentou as licenças de

operação para tal atividade. Entretanto, no Rio de Janeiro, os resíduos infectantes são coletados por

caminhões do tipo compactador, que aplicam a sua carga, uma “baixa compactação” com a intenção


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de preservar a integridade dos sacos plásticos. Todavia, como não existem aterros licenciados para a

recepção desse tipo de resíduo sem tratamento prévio, deveriam ser investigadas, quais as condições

de descarregamento desses resíduos nos locais onde são realizados os tratamentos. Além dessa

questão, poderiam ser realizadas vistorias constantes nos equipamentos de transporte para

verificação do atendimento aos requisitos legais, bem como a regularidade da Licença de Operação.

Os locais de destinação final dos resíduos passam por unidades de tratamento por autoclavagem e

disposição em aterro sanitário ou aterro controlado. Recomenda‐se também que a SESDEC

determine o transporte dos resíduos para aterro sanitário licenciado, ou para tratamento prévio

antes de encaminhamento à disposição final, pois o descarte em aterro controlado, ainda pode

trazer riscos ao ambiente, já que não possuem procedimentos de controle e monitoramento

adequados como um aterro licenciado.

Para a complementação desta análise sobre o impacto ambiental causado pelos resíduos gerados

pelas UPAs, seria necessário um aprofundamento nas questões ligadas ao tratamento e a destinação

final dos resíduos nas unidades contratadas pela SESDEC, realizando vistorias no site da empresa e o

levantamento dos processos adotados na execução dos serviços, bem como no controle ambiental.

Apesar de não possuir um PGRSS, ainda são realizados procedimentos de limpeza, acondicionamento

temporário e acondicionamento externo de forma adequada, sendo evidenciada a preocupação dos

gerentes administrativos em treinar os funcionários e fazer com que a coleta seja realizada, os

manifestos recolhidos e arquivados.

Com base nos dados levantados e do contato junto aos gestores que acompanharam as visitas, fica

evidenciada uma constante atenção quanto a questão do gerenciamento de resíduos, da capacitação

de pessoal da área de serviços, restando, todavia um aprimoramento nos controles e procedimentos

com vistas a assegurar melhor monitoramento e aperfeiçoamento do sistema de gestão de resíduos.

Em função das informações apresentadas sobre a situação das áreas antes da implantação das UPAs,

pode‐se dizer que as áreas estavam inutilizadas ou sub‐utilizadas, pois foram apresentados pela

SESDEC documentos que confirmam esse histórico: uma planilha com informações sobre todas as 22

áreas e ainda 02 documentos de cessão de uso das unidades da Tijuca e Botafogo. Complementando,

pelas informações obtidas na SESDEC, nenhuma área foi obtida à partir da desapropriação de imóveis

de terceiros. Apesar de todas as informações registradas no Anexo VII, a consultoria ainda sugere

que a SESDEC forneça, à parte, todas as outras cartas de cessão de uso de área, ou documentos que

informem a liberação das áreas para implantação das UPAs para complementar e confirmar o que já

foi informado pela mesma.

Relatório Banco Mundial - rev02 - CA · − Realização de Visitas em algumas Unidades de ... −...

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