Relatorio cm vizela reeq financeiro

Dezembro de 2012

Câmara Municipal de Vizela

Plano de Reequilíbrio Financeiro

Documento tentativo e preliminar, somente para discussão (rev.)

Índice

Capítulo Página

1. Sumário Executivo 2

2. Dossier Técnico de Propositura 4

3. Desequilíbrio Financeiro do Município 17

4. Projecções Financeiras para o período 2012-2032 21

5. Anexos 26

1. Sumário Executivo

1. Sumário Executivo

3 Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012

No contexto de uma situação de desequilíbrio estrutural, caracterizado por níveis de endividamento excessivos e dada a necessidade premente de reequilibrar as finanças municipais, o

Município de Vizela decidiu aceder ao PAEL e ao Reequilíbrio Financeiro. As condições e os montantes considerados no presente estudo são:

PAEL: A candidatura a este programa prevê um empréstimo com um prazo de vigência de 20 anos e um montante máximo de financiamento igual a 100% do montante considerado

elegível, o qual, de acordo com os critérios definidos no documento actual ascenderá a €8.048K.

PRF: : A candidatura a este programa prevê um empréstimo com um prazo de vigência de 20 anos , um prazo de carência de 1 ano, um montante de €6.185k e uma taxa de juro igual à

Euribor a 6 meses, acrescida de uma margem de 6,75 p.p.

Os objectivos do presente estudo são conforme segue:

• Identificar os factores inerentes do desequilíbrio financeiro do Município;

• Analisar a situação económica e financeira do Município (situação orçamental, investimento e níveis de endividamento municipal);

• Proceder ao Plano de Ajustamento e Reequilíbrio Financeiro, contemplando as medidas previstas para o Município para o período de vigência dos empréstimos.

O presente estudo encontra-se estruturado da seguinte forma:

• Análise da situação económica e financeira histórica (2007-2011), permitindo identificar os factores determinantes do desequilíbrio financeiro;

• Análise dos pressupostos legais para o recurso à operação de reequilíbrio financeiro;

• Apresentação dos factores críticos, no contexto do Município, que justificam o recurso à operação de Reequilíbrio Financeiro.

• Apresentação do Plano de Ajustamento e Reequilíbrio Financeiro, medidas previstas e impacto anual das mesmas.

2. Dossier Técnico de Propositura

2. Dossier Técnico de Propositura Breve caracterização sócio-económica do Município de Vizela

O Município de Vizela localiza-se na zona noroeste do país e integra o distrito de Braga, tendo como limites o Concelho de Guimarães (a Norte), Felgueiras (a Nascente),

Lousada (a Sul) e santo Tirso (a Poente). O Concelho possui uma área total de 24 km2, que inclui 7 freguesias : S. João, S. Miguel, St.ª Eulália, St.º Adrião, Infias, Tagilde e S.

Paio. Foi criado em 1998 por deliberação da Assembleia da República, decisão expressa na Lei nº63/98.

O Concelho de Vizela tem uma população residente de 23.736 habitantes, dos quais 11.654 (49,1%) são residentes masculinos e 12.082 femininos (50,9%), de acordo com os

dados disponibilizados pelo INE – Censos 2011. No ano de 2001, a população residente ascendia a 22.595, o que representa um aumento de 5% no período de 10 anos que

compreende a realização dos Censos. A densidade populacional evoluiu de 954 hab./km² em 2001 para 961 hab./ km² em 2011.

A dinâmica económica do concelho é determinada pela indústria têxtil, vestuário e calçado, cuja produção está orientada, quase exclusivamente, para o mercado externo. Por

seu lado, a dinâmica cultural do concelho passa pela existência de recursos culturais que estimulam a actividade turística, sendo de assinalar em particular a prática do

termalismo, que aproveita a qualidade do actual balneário termal, construído em 1870 e recentemente recuperado e reaberto ao público. O ambiente natural e o património

histórico são outros factores que fomentam a actividade turística no concelho.

Quanto às acessibilidades disponíveis, o concelho de Vizela é atravessado, no sentido Noroeste-Sudoeste, pela Estrada Nacional 106 (sentido Norte-Sul), que permite o acesso

aos Concelhos limítrofes de Guimarães, Santo Tirso, Lousada e Vila Real e às diversas vias que servem o Concelho. A mesma via, complementada pela Estrada Nacional 207-1,

no sentido Oeste-Sul, permite também o acesso ao IP4, A11, vias privilegiadas de legação à zona interior da Região Norte. O município é também servido pela via intermunicipal

EM 513, no sentido Oeste-Este, que permite o acesso à A7 e, subsequentemente, à A3 e A11, vias de ligação ao litoral Norte e às principais cidades minhotas. O município

dispõe ainda de uma estação da rede ferroviária nacional – linha 11 (Guimarães).

População residente 22.595

Localização do Município de Vizela e as suas freguesias

Taxa de crescimento n.a. 5,0%

População Activa 12.360 n.a.

Densidade Populacional 954 hab./km² 961 hab./km²

Famílias 6.783 7.869

Alojamentos 7.450 9.048

H: 11.197

M: 11.398

2001 2011

23.736 H: : 11.654

M: 12.082

Principais indicadores geográficos

Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística


6 6

Mapa do Controlo Orçamental da Receita 2007 2008 2009 2010 2011

Unidade: Milhares de Euros

Receitas Correntes

Impostos Directos 2.608 2.572 2.286 2.492 2.410

Impostos Indirectos 589 406 282 341 287

Taxas, multas e outras penalidades 384 322 164 192 216

Transferências Correntes 3.982 4.235 5.492 5.501 5.364

Venda de Bens e Serviços Correntes 965 693 744 803 749

Outras Receitas Correntes 30 34 14 11 103

Total Receitas Correntes 8.559 8.262 8.983 9.341 9.130

Receitas de Capital

Venda de Bens de Investimento 0 0 27 21 45

Transferências de Capital 4.198 1.759 2.547 2.126 4.192

Passivos Financeiros 1.294 1.268 1.057 170 161

Outras Receitas de Capital 2 7 1 5 7

Total Receitas de Capital 5.494 3.034 3.633 2.323 4.405

Mapa do Controlo Orçamental da Despesa 2007 2008 2009 2010 2011


Despesas Correntes

Despesas com o pessoal 3.171 3.354 4.449 4.734 4.865

Aquisição de bens e serviços 1.979 2.011 2.111 2.026 2.518

Juros e outros encargos 89 158 276 204 91

Transferências correntes 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038

Outras despesas correntes 253 512 270 245 206

Total Despesas Correntes 7.247 7.656 8.767 8.524 8.719

Despesas de Capital

Aquisição de bens de capital 6.127 3.007 3.282 2.291 3.867

Transferências de capital 152 758 473 557 310

Activos Financeiros 473 0 14 9 0

Passivos f inanceiros 86 232 189 313 404

Total Despesas de Capital 6.838 3.996 3.959 3.170 4.580

Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299

Saldo Orçamental -32 -357 -110 -29 235

1 Receitas Correntes

As receitas correntes do Município compreendem os recebimentos de Impostos

Directos e de Transferências Correntes que, em conjunto, representaram 85% do

total desta rubrica em 2011.

Receitas de Capital

Em 2011, as receitas de capital do Município referem-se, quase na totalidade, às

Transferências de Capital recebidas. Verifica-se, ao longo do período, uma

redução das receitas com Passivos Financeiros, o que reflecte a diminuição na

contratação de empréstimos bancários.

Despesas Correntes

As despesas correntes do Município dividem-se entre despesas com o pessoal,

despesas com aquisição de bens e serviços e despesas com Transferências

Correntes. O aumento observado no total destas despesas entre 2008 e 2009

reflecte o aumento das despesas com Pessoal nesse período.

Despesas de Capital

As Despesas de Capital do Município referem-se maioritariamente a despesas

com aquisição de bens de capital. O aumento verificado nesta rubrica entre 2010

e 2011 reflecte os investimentos em escolas realizados durante o ano de 2011.

2

3

4

No presente capítulo, apresenta-se uma análise das Demonstrações Financeiras Históricas do Município, na óptica orçamental, para o período 2007-2011.

1

2

3

4

2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental

Câmara Municipal de Vizela | Dezembro 2012



Receitas Correntes








Receitas de Capital






Total Receitas 14.053 11.296 12.616 11.664 13.534

7

Impostos Directos

As Receitas referentes a Impostos Directos representam 30% das Receitas

Correntes do Município, tendo registado valores relativamente estáveis ao longo do

período. As receitas com impostos directos provêm sobretudo da cobrança do IMI,

que, em 2011, representou 62% do total das receitas com estes impostos. As

restantes receitas provêm essencialmente da cobrança do IMT e do Imposto Único

de Circulação (31% do total de receitas em 2011).

Impostos Indirectos

Consistem em impostos específicos das autarquias, decorrentes essencialmente da

cobrança de impostos referentes à rubrica “Mercados e Feiras” (estas componentes

representaram, em 2011, 48% do total de impostos indirectos). As restantes rubricas

dizem respeito a “Loteamento e Obras”, “Ocupação da via Pública” e “Publicidade”.

Taxas, Multas e Outras Penalidades

Compreendem as receitas provenientes de taxas aplicadas às actividades de

loteamento e obras, que representaram 65% do total desta rubrica em 2011.

7

1

2

3

Transferências correntes

As Transferências Correntes constituem a rubrica com mais representatividade no total das

Receitas Correntes do Município, tendo o seu peso no total destas receitas aumentado de

47% para 59% entre 2007 e 2011. As Transferências Correntes dizem fundamentalmente

respeito às verbas provenientes da Administração Central, nomeadamente o “Fundo de

Equilíbrio Financeiro”, o “Fundo Social Municipal” (receita especialmente canalizada para a

Educação) e a “Participação variável no IRS”. Estas três componentes de receitas

representaram, em 2011, 60% do total das transferências correntes recebidas pelo

Município. As restantes receitas com Transferências correntes referem-se, sobretudo, a

verbas recebidas por parte da DREN (para comparticipação de refeições e prolongamento

de horário, ensino de inglês, entre outros).

4



Receitas Correntes








Receitas de Capital






Total Receitas 14.053 11.296 12.616 11.664 13.534

1

2

3

4

5

6

8

7

Evolução das receitas com Transferências Correntes

(2007-2011))

2.1932.495 2.604 2.641 2.499

383 432 480 477 451257 281 295 290 264

1.148 1.026

2.113 2.094 2.150

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

2007 2008 2009 2010 2011

Fundo de Equilíbrio Financeiro Fundo Social Municipal Participação variável no IRS Outros

2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Receitas


Transferências de Capital

As transferências relativas ao “Fundo de Equilíbrio Financeiro” representam uma

componente significativa do total das receitas com Transferências de Capital do Município

(peso de 40% em 2011). O aumento observado nesta rubrica entre 2009 e 2010 diz

respeito ao aumento das transferências recebidas referentes ao fundo "ON2 - O NOVO

NORTE“, que aumentaram de €211k em 2010 para €2.134k em 2011. Este fundo visa a

comparticipação de investimentos em centros escolares, rotundas, mini-golfe,

requalificação do parque das termas, entre outros.

Passivos Financeiros

Os Passivos Financeiros reflectem a contratação de empréstimos bancários de médio e

longo prazo, que foram utilizados para financiar o plano de investimentos e a actividade

corrente do Município. Verifica-se uma redução da contratação de empréstimos a partir do

ano de 2009.

8

Venda de Bens e Serviços Correntes

As vendas de Bens e Serviços Correntes compreendem as receitas provenientes da

recolha de resíduos sólidos e as rendas recebidas pelo Município (estas duas

rubricas representaram, em 2011, 83% do valor total destas receitas). As rendas

incluídas nesta rubrica referem-se ao contrato de concessão da Vimágua (cujos

valores, que variam em função do consumo, ascendem, em média, a €20k por mês)

e rendas referentes a infra-estruturas de abastecimento de energia eléctrica.

Vendas de Bens de Investimento

As receitas com vendas de Bens de Investimento constituem um instrumento de

financiamento extraordinário, que tem apresnetado valores residuais ao longo do

período em análise.

5

8

6

7



Receitas Correntes








Receitas de Capital






Total Receitas 14.053 11.296 12.616 11.664 13.534

1

2

3

4

5

6

8

7

Repartição das Vendas de Bens e Serviços Correntes

(€k; 2011)

378

260

111

Rendas

Resíduos Sólidos

Outros

2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Receitas


Transferências Correntes

As Transferências Correntes realizadas pelo Município registaram uma redução ao longo

do período em análise, situando-se em €1.038k no ano de 2011. Estas transferências

destinam-se a Instituições sem fins lucrativos (nomeadamente jardins de infância, escolas

do 1º ciclo, Associações de Pais e Futebol Clube de Vizela), assim como a Associações de

Municípios e Freguesias do Concelho.

Outras Despesas Correntes

Nesta rubrica encontram-se registadas diversas despesas diversas relativas a impostos e

taxas, apuramento do IVA, serviços bancários, restituições, entre outras.

9

2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Despesas

Despesas com Pessoal

As Despesas com Pessoal constituem a rubrica com mais peso no total das

despesas correntes do Município, tendo apresentado um peso de 60% no total

destas despesas em 2011. As despesas com Pessoal apresentam uma evolução

crescente ao longo do período em análise, que reflecte o crescimento do número

de colaboradores do Município neste período. No total, o quadro de pessoal da

Câmara incluía 239 colaboradores em 2007, enquanto no final de 2011 o número

de trabalhadores ascendia a 339.

Aquisição de Bens e Serviços

As despesas com Aquisição de Bens e Serviços apresentaram um comportamento

relativamente estável ao longo do período em análise, com um crescimento médio

anual de 6%. Entre as principais componentes desta rubrica, destacam-se as

despesas com Resíduos Sólidos (€329k em 2011), Iluminação Pública

(€309k)Transportes (€174k), Encargos de Instalações (€144k), Combustíveis e

Lubrificantes (€142k) e Publicidade (€101k).

Juros e Outros Encargos

Incluem os encargos com os empréstimos bancários de médio-longo prazo

contraídos para o financiamento da actividade corrente e de investimento do

Município.

1

2

4

5



Despesas Correntes







Despesas de Capital






Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299

1

2

3

4

5

6

8

9

7 Repartição do Total de colaboradores por tipo de contrato

€k; 2011)

3

Transferências Correntes 2007 2008 2009 2010 2011


Instituições sem fins lucrativos 1.043 958 1.172 1.171 824

Associações de Municípios 678 600 407 87 179

Freguesias 35 63 81 56 35

Total 1.756 1.622 1.660 1.314 1.038

263

46

1018 CTFP por tempo indeterminado

CTFP a termo resolutivo certo

Pessoal em regime de tarefa ouavença

Outros


10 10

Aquisição de Bens de Capital

As despesas de capital do Município são constituídas, quase na totalidade, por

despesas com “aquisição de bens de capital”, as quais apresentam uma redução

ao longo do período em análise. Em 2011, as despesas com aquisição de bens de

capital representaram 85% do total destas despesas. Neste ano, a componente a

construção de escolas foi responsável por 40% dos investimentos em bens de

capital.

Ao longo do período em análise, as outras despesas de investimento com mais

representatividade dizem respeito a despesas com construção de vias rurais,

viadutos, arruamentos e obras complementares e despesas com instalações de

serviços.


As Transferências de Capital do Município reflectem maioritariamente as

transferências para as Associações de Municípios e Instituições particulares de

carácter social, desportivo e cultural.

6

8

9

7

Activos Financeiros

As despesas com Activos Financeiros compreendem despesas relativas à concessão de

empréstimos financeiros de médio e longo prazo, assim como despesas relativas com

participações do Município noutras empresas.


Os valores registados como Passivos Financeiros dizem respeito às despesas com o

reembolso dos empréstimos de médio e longo prazo contraídos pelo Município.



Despesas Correntes







Despesas de Capital






Total Despesas 14.085 11.653 12.726 11.693 13.299

1

2

3

4

5

6

8

9

7

2.750

564

1.586

653

813

141

289

770

1.494

404

1.052414

293

1.871

1.093878

925

1.792

0

2.000

4.000

6.000

8.000

2007 2008 2009 2010 2011

Viação rural Viadutos, arruamentos e obras complementares Escolas Instalações de Serviços Outros

Decomposição da rubrica “Aquisições de Bens de Capital”

(€k; 2007-2011)

2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Orçamental: Despesas

€6.127k

€3.007k €3.282k

€2.291k

€3.867k


11

2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Demonstração de Resultados

1 Proveitos Operacionais

As transferências do estado e os subsídios obtidos representam a principal fonte

de receitas do Município. Das Transferências Correntes e de Capital, destacam-

se as verbas referentes ao “Fundo Equilíbrio Financeiro” e as comparticipações

da DREN. O aumento das transferências obtidas, registado em 2009, diz respeito

ao incremento das transferências provenientes da DREN, para comparticipação

das despesas decorrentes da transferência de 112 trabalhadores do Ministério

da Educação para o quadro do Município.

A rubrica “Impostos e Taxas”, que representa a segunda rubrica mais

representativa do total de proveitos, compreende os proveitos arrecadados com

(i) Impostos directos (imposto sobre imóveis e o Imposto Municipal); e (ii)

Impostos indirectos, nomeadamente os que advêm de “Mercados e Feiras” e

“Loteamentos e obras”.

No que diz respeito ao montante de “Outros Rendimentos e Ganhos”, o aumento

registado em 2010 traduz um proveito extraordinário obtido, no valor de 3 M€,

resultante de alienações de edifícios.

Fornecimentos e Serviços Externos (FSE)

Os gastos com Fornecimentos e Serviços Externos representam 30% do total

dos gastos do Município. Os FSE, que apresentam um crescimento médio anual

de 10% ao longo do período em análise, são sobretudo influenciados pelos

gastos com Electricidade (Iluminação Pública), Honorários, Conservação e

reparação e Subcontratos.

2

Evolução dos Fornecimentos e Serviços Externos

(FY07-FY11; Milhares de Euros)

€1.940k €2.238k

€2.338k €2.816k €2.810k

1

2

3

4

5

363 394 425 477 509330 383 396 374 158

311 378 297394

823914 917

1.455 1.562

FY07 FY08 FY09 FY10 FY11

Electricidade Honorários Conservação e reparação Subcontratos Outros

Demonstração de Resultados FY07 FY08 FY09 FY10 FY11


Impostos e taxas 3.568 3.258 2.686 3.593 3.010

Vendas e Prestações de serviços 895 574 662 756 743

Outros rendimentos e ganhos 1.203 427 563 3.900 815

Transferências e subsídios obtidos 5.675 5.895 7.611 7.297 7.206

Proveitos Operacionais 11.341 10.154 11.522 15.546 11.774

Custo das Vendas (451) (534) (419) (414) (530)

Fornecimentos e Serviços Externos (1.940) (2.238) (2.338) (2.816) (2.810)

Gastos com Pessoal (2.919) (3.153) (4.090) (4.552) (4.715)

Outros gastos e perdas (2.179) (2.794) (3.146) (5.332) (2.163)

Gastos de depreciação e amortização (942) (1.261) (1.323) (1.450) (1.600)

Gastos Operacionais (8.431) (9.979) (11.316) (14.564) (11.818)

Resultados Operacionais 2.910 175 206 981 (44)

% Volume de Negócios 26% 2% 2% 6% 0%

Proveitos Financeiros 40 25 11 5 10

Gastos Financeiros (119) (191) (139) (91) (105)

Resultados Financeiros (78) (166) (128) (86) (95)

Resultado líquido 2.832 9 77 896 (139)


12

2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Demonstração de Resultados (cont.)

Gastos com Pessoal

A despesa relativa ao quadro de Recursos Humanos é a rúbrica com maior

contribuição para o Total de Gastos operacionais do Município.

O aumento dos Gastos com Pessoal verificado a partir de 2009 reflecte o

incremento do número de colaboradores do Município, após a transferência,

nesse ano, de 112 colaboradores do Ministério da Educação para os quadros do

Câmara.

Actualmente, o Município conta com 339 colaboradores, na sua maioria com

contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Outros Gastos e Perdas

O valor da rubrica de “Outros gastos e perdas” inclui essencialmente

Transferências de capital efectuadas pelo Município para Instituições

Particulares.

O valor mais elevado apresentado nesta rubrica em 2010 diz respeito a perdas

registadas na alienação de bens de imobilizado, as quais ascenderam a €2.858k

nesse ano.

Resultados Financeiros

Esta rubrica reflecte os gastos com juros suportados nos empréstimos de

médio/longo prazo contraídos junto das Instituições Financeiras, líquidos dos

proveitos financeiros obtidos.

3

4

5

Evolução do número de trabalhadores e dos gastos por trabalhador

(FY07-FY11; nº trabalhadores; Euros)

155 150195

267 269

29 42

75

46 46

55 55

5019 24

12.21212.767 12.782

13.711 13.909

- 30 60 90 120 150 180 210 240 270 300 330 360 390 420 450 480 510 540 570 600 630 660 690 720 750 780 810 840 870 900 930 960 990 1,020 1,050 1,080 1,110 1,140 1,170 1,200 1,230 1,260 1,290 1,320 1,350 1,380 1,410 1,440 1,470 1,500 1,530 1,560 1,590 1,620 1,650 1,680 1,710 1,740 1,770 1,800 1,830 1,860 1,890 1,920 1,950 1,980 2,010 2,040 2,070 2,100 2,130 2,160 2,190 2,220 2,250 2,280 2,310 2,340 2,370 2,400 2,430 2,460 2,490 2,520 2,550 2,580 2,610 2,640 2,670 2,700 2,730 2,760 2,790 2,820 2,850 2,880 2,910 2,940 2,970 3,000 3,030 3,060 3,090 3,120 3,150 3,180 3,210 3,240 3,270 3,300 3,330 3,360 3,390 3,420 3,450 3,480 3,510 3,540 3,570 3,600 3,630 3,660 3,690 3,720 3,750 3,780 3,810 3,840 3,870 3,900 3,930 3,960 3,990 4,020 4,050 4,080 4,110 4,140 4,170 4,200 4,230 4,260 4,290 4,320 4,350 4,380 4,410 4,440 4,470 4,500 4,530 4,560 4,590 4,620 4,650 4,680 4,710 4,740 4,770 4,800 4,830 4,860 4,890 4,920 4,950 4,980 5,010 5,040 5,070 5,100 5,130 5,160 5,190 5,220 5,250 5,280 5,310 5,340 5,370 5,400 5,430 5,460 5,490 5,520 5,550 5,580 5,610 5,640 5,670 5,700 5,730 5,760 5,790 5,820 5,850 5,880 5,910 5,940 5,970 6,000 6,030 6,060 6,090 6,120 6,150 6,180 6,210 6,240 6,270 6,300 6,330 6,360 6,390 6,420 6,450 6,480 6,510 6,540 6,570 6,600 6,630 6,660 6,690 6,720 6,750 6,780 6,810 6,840 6,870 6,900 6,930 6,960 6,990 7,020 7,050 7,080 7,110 7,140 7,170 7,200 7,230 7,260 7,290 7,320 7,350 7,380 7,410 7,440 7,470 7,500 7,530 7,560 7,590 7,620 7,650 7,680 7,710 7,740 7,770 7,800 7,830 7,860 7,890 7,920 7,950 7,980 8,010 8,040 8,070 8,100 8,130 8,160 8,190 8,220 8,250 8,280 8,310 8,340 8,370 8,400 8,430 8,460 8,490 8,520 8,550 8,580 8,610 8,640 8,670 8,700 8,730 8,760 8,790 8,820 8,850 8,880 8,910 8,940 8,970 9,000 9,030 9,060 9,090 9,120 9,150 9,180 9,210 9,240 9,270 9,300 9,330 9,360 9,390 9,420 9,450 9,480 9,510 9,540 9,570 9,600 9,630 9,660 9,690 9,720 9,750 9,780 9,810 9,840 9,870 9,900 9,930 9,960 9,990 10,020 10,050 10,080 10,110 10,140 10,170 10,200 10,230 10,260 10,290 10,320 10,350 10,380 10,410 10,440 10,470 10,500 10,530 10,560 10,590 10,620 10,650 10,680 10,710 10,740 10,770 10,800 10,830 10,860 10,890 10,920 10,950 10,980 11,010 11,040 11,070 11,100 11,130 11,160 11,190 11,220 11,250 11,280 11,310 11,340 11,370 11,400 11,430 11,460 11,490 11,520 11,550 11,580 11,610 11,640 11,670 11,700 11,730 11,760 11,790 11,820 11,850 11,880 11,910 11,940 11,970 12,000 12,030 12,060 12,090 12,120 12,150 12,180 12,210 12,240 12,270 12,300 12,330 12,360 12,390 12,420 12,450 12,480 12,510 12,540 12,570 12,600 12,630 12,660 12,690 12,720 12,750 12,780 12,810 12,840 12,870 12,900 12,930 12,960 12,990 13,020 13,050 13,080 13,110 13,140 13,170 13,200 13,230 13,260 13,290 13,320 13,350 13,380 13,410 13,440 13,470 13,500 13,530 13,560 13,590 13,620 13,650 13,680 13,710 13,740 13,770 13,800 13,830 13,860 13,890 13,920 13,950 13,980 14,010 14,040 14,070 14,100 14,130 14,160 14,190 14,220 14,250 14,280 14,310 14,340 14,370 14,400 14,430 14,460 14,490 14,520 14,550 14,580 14,610 14,640 14,670 14,700 14,730 14,760 14,790 14,820 14,850 14,880 14,910 14,940 14,970 15,000

0

50

100

150

200

250

300

350

400

FY07 FY08 FY09 FY10 FY11

CTFP por termo indeterminado CTFP por termo resolutivo certo Outros Gastos por trabalhador

1

2

3

4

5

Demonstração de Resultados FY07 FY08 FY09 FY10 FY11


Impostos e taxas 3.568 3.258 2.686 3.593 3.010

Vendas e Prestações de serviços 895 574 662 756 743

Outros rendimentos e ganhos 1.203 427 563 3.900 815

Transferências e subsídios obtidos 5.675 5.895 7.611 7.297 7.206

Proveitos Operacionais 11.341 10.154 11.522 15.546 11.774

Custo das Vendas (451) (534) (419) (414) (530)

Fornecimentos e Serviços Externos (1.940) (2.238) (2.338) (2.816) (2.810)

Gastos com Pessoal (2.919) (3.153) (4.090) (4.552) (4.715)

Outros gastos e perdas (2.179) (2.794) (3.146) (5.332) (2.163)

Gastos de depreciação e amortização (942) (1.261) (1.323) (1.450) (1.600)

Gastos Operacionais (8.431) (9.979) (11.316) (14.564) (11.818)

Resultados Operacionais 2.910 175 206 981 (44)

% Volume de Negócios 26% 2% 2% 6% 0%

Proveitos Financeiros 40 25 11 5 10

Gastos Financeiros (119) (191) (139) (91) (105)

Resultados Financeiros (78) (166) (128) (86) (95)

Resultado líquido 2.832 9 77 896 (139)


13

2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Balanço

Activo não corrente

O Activo não Corrente do Município é essencialmente constituído por Bens de

Domínio Público e Activos Tangíveis.

Os Bens de Domínio Público compreendem as rubricas que se apresenta:

Os Activos Tangíveis decompõe-se nas rubricas de “Terrenos e Recursos

Naturais” e “Edifícios e outras construções”, como escolas e mercados e

instalações de fiscalização sanitária.

Outros Devedores

Os valores apresentados na rubrica “Outros devedores” referem-se a saldos

devedores relativos a transferências provenientes do Estado e de Fundos

Comunitários.

Fornecedores

Os saldos de fornecedores dividem-se em fornecedores correntes (referentes a

despesas correntes) e fornecedores de imobilizado.

A evolução dos saldos de fornecedores entre 2009 e 2011 traduzem um aumento

do tempo médio de pagamentos do Município de 150 para 321 dias.

2

3

1 Balanço Dez-07 Dez-08 Dez-09 Dez-10 Dez-11


Activos intangíveis 1.074 1.071 1.067 1.064 1.191

Activos tangíveis 11.104 12.357 14.167 16.021 17.369

Imobilizado em curso 6.788 7.440 7.748 6.659 8.434

Bens de domínio público 13.508 14.277 16.093 17.110 19.208

Investimentos Financeiros 2.043 2.043 2.043 2.043 2.043

Activo não corrente 34.517 37.187 41.119 42.896 48.245

Existências 38 48 58 48 49

Contribuintes c/c 6 3 3 54 54

Utentes c/c 93 97 4 25 221

Outros Devedores 113 8 89 283 245

Fornecedores conta corrente (125) (456) (742) (1.162) (1.693)

Estado e Outros Entes Públicos (59) (38) (44) (55) (101)

Outros Credores (892) (1.013) (1.457) (1.723) (1.935)

Fundo de Maneio (827) (1.352) (2.090) (2.531) (3.160)

Acrescimos e Diferimentos (8.410) (8.248) (8.233) (5.982) (8.264)

Caixa 3 3 4 2 4

Depósitos à ordem 528 381 465 567 788

Dívidas a Instituições de Crédito (3.542) (4.579) (5.447) (5.304) (5.061)

Fornecedores de Imobilizado (489) (1.546) (2.972) (5.798) (7.666)

Dívida Financeira Líquida (3.500) (5.740) (7.950) (10.534) (11.936)

Situação Líquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.885

Capital 9.278 9.326 10.242 10.348 11.130

Reservas legais 8.826 11.171 11.180 11.257 12.490

Doações 1.332 1.341 1.347 1.348 1.404

Resultados transitados -486 0 0 0 0

Resultado do exercício 2.832 9 77 896 (139)

Situação Liquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.885

Evolução do prazo médio de pagamento a fornecedores (dias)

150279 321

0

100

200

300

400

2009 2010 2011

Bens de domínio público 2007 2008 2009 2010 2011


Viação rural 8.146 8.405 10.001 10.548 11.612

Viadutos, arruamentos e obras complementares 2.657 2.957 3.008 3.062 2.976

Terrenos e recursos naturais 1.000 1.050 1.053 1.319 1.958

Parques e jardins 1.207 1.389 1.332 1.276 1.220

Cemitérios 168 160 153 146 138

Outros 330 316 545 760 1.043

Total 2.705 2.915 3.084 3.501 4.359

1

2

3

4

5

3

6


14

2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica – Óptica Patrimonial: Balanço (cont.)

Outros Credores

O saldo de Outros Credores é constituído por valores a pagar referentes a

transferências para Associações de Municípios e Instituições Particulares de

carácter social, cultural e desportivo.

Acréscimos e Diferimentos

A rubrica de “acréscimos e diferimentos” do passivo reflecte essencialmente

Proveitos Diferidos pelo reconhecimento dos subsídios para investimentos

recebidos por parte da Administração Central e de fundos comunitários.

Dívidas a Instituições de Crédito

As dívidas a Instituições de Crédito dizem respeito a empréstimos de médio e

longo prazo contraídos pelo Município, conforme apresentado na tabela abaixo.

Verifica-se, entre 2009 e 2011, uma redução do endividamento total do Município.

6

4 Balanço Dez-07 Dez-08 Dez-09 Dez-10 Dez-11


Activos intangíveis 1.074 1.071 1.067 1.064 1.191

Activos tangíveis 11.104 12.357 14.167 16.021 17.369

Imobilizado em curso 6.788 7.440 7.748 6.659 8.434

Bens de domínio público 13.508 14.277 16.093 17.110 19.208

Investimentos Financeiros 2.043 2.043 2.043 2.043 2.043

Activo não corrente 34.517 37.187 41.119 42.896 48.245

Existências 38 48 58 48 49

Contribuintes c/c 6 3 3 54 54

Utentes c/c 93 97 4 25 221

Outros Devedores 113 8 89 283 245

Fornecedores conta corrente (125) (456) (742) (1.162) (1.693)

Estado e Outros Entes Públicos (59) (38) (44) (55) (101)

Outros Credores (892) (1.013) (1.457) (1.723) (1.935)

Fundo de Maneio (827) (1.352) (2.090) (2.531) (3.160)

Acrescimos e Diferimentos (8.410) (8.248) (8.233) (5.982) (8.264)

Caixa 3 3 4 2 4

Depósitos à ordem 528 381 465 567 788

Dívidas a Instituições de Crédito (3.542) (4.579) (5.447) (5.304) (5.061)

Fornecedores de Imobilizado (489) (1.546) (2.972) (5.798) (7.666)

Dívida Financeira Líquida (3.500) (5.740) (7.950) (10.534) (11.936)

Situação Líquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.885

Capital 9.278 9.326 10.242 10.348 11.130

Reservas legais 8.826 11.171 11.180 11.257 12.490

Doações 1.332 1.341 1.347 1.348 1.404

Resultados transitados -486 0 0 0 0

Resultado do exercício 2.832 9 77 896 (139)

Situação Liquida 21.780 21.847 22.847 23.850 24.885

Dívidas a Instituições de Crédito 2007 2008 2009 2010 2011


Curto prazo - - - - -

Médio e longo prazo 3.542 4.579 5.447 5.304 5.061

Excepcionados 394 368 341 341 311

Não Excepcionados 3.148 4.211 5.106 4.963 4.750

Total 3.542 4.579 5.447 5.304 5.061

1

2

3

4

5

3

6

5


15

2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica da posição económico-financeira: Evolução da Dívida

Dívida do Município 2007 2008 2009 2010 2011


Dívida Financeira

Curto Prazo 0 0 0 0 0

Médio e longo prazo 3.542 4.579 5.447 5.304 5.061

Total Dívida Financeira 3.542 4.579 5.447 5.304 5.061

Dívida a Fornecedores

Fornecedores - c/c 105 270 568 865 1.368

Fornecedores - Facturas em recepção 20 186 175 297 325

Fornecedores de Imobilizado - c/c 432 1.546 2.972 5.688 4.952

Fornecedores de Imobilizado - Facturas em recepção 57 0 0 110 2.715

Total Dívida a Fornecedores 615 2.002 3.715 6.960 9.360

Outros Credores 892 1.013 1.457 1.723 1.935

Dívida Total 5.049 7.593 10.618 13.987 16.355

A dívida total do Município a 31 de Dezembro de 2011 ascende a €16.355k,

repartindo-se por dívida a Instituições de Crédito (€5.061k), Dívida a

Fornecedores (€9.360k) e Outros Credores (€1.935k).

No que concerne à dívida financeira, verifica-se que esta compreende

exclusivamente dívida de médio e longo prazo.

As dívidas a Fornecedores representam cerca de 57% do total da dívida do

Município a 31 de Dezembro de 2011, e refere-se essencialmente a dívida a

fornecedores de imobilizado.

A dívida apresentada em “Outros Credores” diz respeito, em grande parte, a

saldos credores de transferências para Associações de Municípios e

Instituições Particulares.

Conforme se pode observar, entre 2007 e 2009 o Município de

Vizela deu cumprimento ao limite de endividamento líquido

previsto na Lei das Finanças Locais.

Em 2010 e 2011, verifica-se que o endividamento líquido do

Município registou excessos de €2.208k €2.022k,

respectivamente, face aos limites definido pela LFL para esses

anos.

Os limites analisados excluem, do total dos empréstimos de

médio e longo prazo, os empréstimos excepcionados, de acordo

com a referida Lei.

Endividamento líquido 2007 2008 2009 2010 2011


Valor Base 2.570 5.448 8.148 11.469 13.241

Contributo AM e SEL - - - - -

Capital Excepcionado 394 368 341 311 282

Total Endividamento Líquido 2.175 5.080 7.807 11.158 12.959

Limite Endividamento Líquido 8.778 8.731 9.009 8.950 10.937

Margem/Excesso 6.603 3.651 1.202 -2.208 -2.022

Cálculo do Endividamento Líquido do Município


# Rácios Situação do Município a 31-12-2011 Status

1.

• Ultrapassagem do limite ao Endividamento

a médio e longo prazo previsto no artigo

39º da Lei das Finanças Locais;

O capital em dívida de médio e longo prazo do Município de Vizela, com referência a 31 de

Dezembro de 2011, para efeitos de reporte do nível de endividamento, ascende a €5.061k. Neste

sentido, verifica-se que o endividamento de médio e longo prazo do Município não ultrapassou o

limite de €8.960k definido para 2011, de acordo com a LFL.

2.

• Endividamento líquido superior a 175%

das receitas previstas no nº 1 do art. 37 da

LFL;

No exercício de 2011 o Município de Vizela apresentou um endividamento líquido de €12.959k,

excede 175% das receitas previstas na LFL.

3.

• Existência de dívidas a fornecedores de

montante superior a 50 % das receitas

totais do ano anterior

A 31 de Dezembro de 2011, as dívidas a fornecedores reportadas pela Câmara Municipal de Vizela

totalizaram €9.360k (fornecedores e fornecedores de imobilizado), o que representou 80% do valor

total de receitas referentes ao exercício de 2010, no valor de €11.664k.

4.

• Rácio dos passivos financeiros, incluindo o

valor dos passivos excepcionados para

efeitos de cálculo do endividamento

líquido, em percentagem da receita total

superior a 300 %;

Os passivos financeiros do Município, incluindo o valor dos passivos excepcionados para efeitos de

cálculo do endividamento líquido, ascenderam em 2011 a €5.061k, representando 37% da receita

total do ano de 2011, a qual ascendeu a €13.534k.

5. • Prazo médio de pagamentos a

fornecedores superior a seis meses;

Em 31 de Dezembro de 2011 a dívida a fornecedores traduzia um prazo médio de pagamento de

321 dias, superior a 180 dias.

6.

• Violação das obrigações de redução dos

limites de endividamento previstos no n.º 2

do artigo 37.º e no n.º 3 do artigo 39.º,

ambos da LFL.

Historicamente não foram cumpridas as reduções exigidas

16

A definição de desequilíbrio financeiro Municipal, prevista na nova Lei das Finanças Locais, define que um Município encontra-se em situação de desequilíbrio financeiro

estrutural quando se verificar pelo menos três das seguintes condições:

Verifica-se que o Município de Vizela preenche os pressupostos legais de enquadramento na situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

2. Dossier Técnico de Propositura Análise histórica da posição económico-financeira: Principais rácios


3. Desequilíbrio Financeiro do

Município

Segundo nos foi transmitido pelo executivo da Câmara de Vizela, o factor principal que justifica o recurso ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) prende-se com a

incapacidade que o município tem em solver os seus compromissos de curto e médio prazo com os seus fornecedores.

O PAEL tem como objectivo a regularização do pagamento de dívidas dos Municípios vencidas há mais de 90 dias , à data de 31 de Março de 2012, sendo possível concorrer:

• Ao Programa I, para os Municípios abrangidos por um Plano de Reequilíbrio Financeiro ou que, a 31 de Dezembro de 2011, se encontravam numa situação de desequilíbrio

financeiro estrutural;

• Ou, ao Programa II, para os outros Municípios com pagamentos em atraso há mais de 90 dias, a 31 de Março de 2012.

Perante a situação de desequilíbrio financeiro estrutural do Município de Vizela, o Executivo Municipal decidiu candidatar-se ao Programa I previsto no PAEL.

As condições de financiamento do Programa I incluem:

• Empréstimo com um prazo de vigência de 20 anos, sem diferimento de início de período de amortização;

• Taxa de juro correspondente à taxa de juro média ponderada para financiamentos ao abrigo do PAEF (3,07%), acrescida de um spread de 0,15%;

• Montante máximo de financiamento obrigatório igual a 100% do montante elegível.

Em caso de aprovação, a candidatura ao PAEL rá traduzir-se num financiamento de €8.048k, a receber previsivelmente em 2012 (60%) e 2013 (40%), conforme se apresenta:

18

3. Desequilíbrio financeiro do Município Candidatura ao Programa de Apoio às Economias Locais


Cálculo do montante elegível para o PAEL Montante

(Euros)

Valor em dívida a 31-Março-2012, com atraso de pagamento superior a 90 dias 9.183.957

Redução de 10% dos pagamentos em atraso prevista no art.º 65º, n.º 5 do OE/2012 900.893

Poupança com subsídios de Férias e de Natal 235.337

Montante de Financiamento 8.047.727

-

-

+

19

3. Desequilíbrio financeiro do Município Plano de Reequilíbrio Financeiro

Não obstante a candidatura do Município ao PAEL, e tendo em conta as dificuldades de tesouraria que

o Município atravessa actualmente, o Executivo decidiu adicionalmente elaborar um Plano de

Reequilíbrio Financeiro, de acordo com o previsto no Artigo nº41 da Lei das Finanças Locais. De

acordo com a referida lei, o Plano de Reequilíbrio Financeiro destina-se a Municípios que se encontrem

em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira.

O Plano de Reequilíbrio Financeiro inclui um conjunto de medidas que visam o restabelecimento dos

níveis de tesouraria do Município nos próximos anos, e, simultaneamente, prevê a contratação, junto

das instituições financeiras, de um empréstimo de médio-longo prazo com vista ao pagamento das

facturas em dívida pelo Município, à data de 30 de Outubro de 2012, não incluídas no âmbito da

candidatura do Município ao PAEL.

De acordo com o definido na Lei das Finanças Locais, o empréstimo de reequilíbrio financeiro

apresenta as seguintes condições:

• Empréstimo com uma duração máxima de 20 anos, incluindo um período de carência de, no

máximo, 5 anos;

• As restantes condições do empréstimo correspondem às condições acordadas entre o Município e

as respectivas entidades financeiras.

No Plano de Reequilíbrio Financeiro apresentado no presente documento, foi considerado um montante

de empréstimo de reequilíbrio financeiro de €6.185k, o qual prevê as seguintes condições:

• Prazo de reembolso de 20 anos, incluindo um ano de carência de capital;

• Taxa de juro correspondente à EURIBOR a 6 meses, acrescida de um spread de 6,75 pontos

percentuais.


Condição Status

1. Ultrapassagem do limite ao

Endividamento a médio e longo prazo

previsto no artigo 39º da Lei das Finanças

Locais

2. Endividamento líquido superior a 175%

das receitas previstas no nº 1 do art. 37 da

LFL

3. dívidas a fornecedores de montante

superior a 50 % das receitas totais do ano

anterior

4. Rácio dos passivos financeiros, incluindo

os passivos excepcionados para o cálculo

do endividamento líquido, em percentagem

da receita total > 300 %

5. Prazo médio de pagamentos a

fornecedores superior a seis meses

6. Violação das obrigações de redução dos

limites de endividamento previstos no n.º 2

do artigo 37.º e no n.º 3 do artigo 39.º,

ambos da LFL.

Caracterização do Município de Vizela no âmbito da

definição de desequilíbrio financeiro estrutural

20

3. Desequilíbrio financeiro do Município Factores que justificam o recurso à operação de reequilíbrio financeiro

Apresentamos abaixo a síntese da análise anteriormente efectuada, pretendendo resumir os principais factores que justificam o recurso à operação de Reequilíbrio Financeiro

pelo Município de Vizela:

Nível das dívidas a

terceiros

Necessidades de

investimento

Nível das Despesas

com o Pessoal

Empréstimos de

médio e longo

prazo

Factores que

motivam o recurso

ao Reequilíbrio

Financeiro

A 31 de Dezembro de 2011, a dívida a terceiros do Município de Vizela ascendia a €16.355k

(dívida de curto prazo e médio longo prazo), montante que excede os níveis de receita

efectivamente cobrada (cerca de €13.534k em 2011).

Os investimentos em curso e previstos do Município de Vizela para o período entre 2013 e

2017 ascendem a €12,18M, com uma comparticipação do QREN e Administração Central (AC)

equivalente a €8,63M.

Entre 2007 e 2010, verificou-se um peso crescente das despesas com pessoal do Município

no total das Receitas Correntes, que aumentou de 23% no ano de 2007 para 41% no ano de

2011.

Apesar da redução verificada, entre 2010 e 2011, no rácio das despesas com pessoal sobre

as receitas arrecadadas, verifica-se que as despesas com pessoal representam ainda 36% do

total das receitas

A promoção do desenvolvimento local justifica em algumas situações regimes excepcionais de

endividamento, que viabilizem a realização de projectos com interesse social. No entanto, os

níveis de endividamento bancário do Município de Vizela ascendiam, em 31 de Dezembro de

2011, a €5.061k, sendo apenas de €282k o montante de empréstimos excepcionados do

cálculo do Endividamento Municipal.


4. Projecções financeiras para o

período 2012-2031

Impostos Directos

O executivo prevê que até ao final de 2012 a totalidade dos

prédios do concelho estejam avaliados de acordo com o código

do IMI. Neste âmbito, as taxas a aplicar pelo município nos

próximos anos serão:

• Em 2013, 0,4% para os prédios urbanos e 0,8% para os

prédios rústicos;

• Nos períodos seguintes, aplicar-se-ão as taxas máximas,

sendo 0,5% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios

rústicos.

Considerou-se que o impacto em 2013 resultante da

reavaliação dos prédios representa um incremento de 25% da

receita de IMI face a 2012. A alteração da taxa de IMI a partir de

2014 origina um incremento adicional de 25% naquele

exercício.

Quanto à Derrama, foi considerada uma taxa de 1% em 2013 e

de 1,5% para os restantes anos de projecção (aumento de 50%

da receita em 2014).

No que diz respeito ao Imposto Único de Circulação (IUC) e ao

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT),

considerou-se a manutenção das receitas observadas em 2012.


A rubrica de transferências correntes inclui essencialmente as

transferências referentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro e

Fundo Social Municipal. A projecção destas transferências

encontra-se indexada ao crescimento real do PIB n-2.

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4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Receita

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Venda de Bens e Serviços Correntes

O aumento no total de receitas desta rubrica no período de 2012 a 2032 decorre essencialmente da

definição e aplicação pelo executivo de um incremento na tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos de cerca de

5% até 2019, e de 3% até ao final do programa. Desta forma, prevê-se que no final do período a taxa de

cobertura ascenda a 100%. Ainda, a partir de 2013 considerou-se a aplicação de uma tarifa de lixo em

edifícios não abrangidos pela rede de abastecimento de água.

22

Mapa do Controlo Orçamental da Receita 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032


Receitas Correntes

Impostos Directos 2.410 2.476 2.871 3.439 3.456 3.473 3.491 3.669 3.762

Imposto M unicipal sobre Imóveis 1.504 1.563 1.954 2.442 2.455 2.467 2.479 2.606 2.672

Imposto Único de Circulação 311 315 316 318 319 321 323 339 348

IM T 429 448 450 452 455 457 459 483 495

Derrama 151 150 151 226 228 229 230 242 248

Outros Impostos 15 0 0 0 0 0 0 0 0

Impostos Indirectos 287 255 256 258 259 260 261 275 282

Taxas, multas e outras penalidades 216 161 161 162 163 164 165 173 177

Rendimentos de Propriedade 6 4 4 4 4 4 4 5 5

Transferências Correntes 5.364 5.467 6.126 6.047 5.998 6.016 6.055 6.736 7.127

Venda de Bens e Serviços Correntes 749 670 869 893 918 944 972 1.235 1.393

Outras Receitas Correntes 97 6 6 6 6 6 6 6 6

Total Receitas Correntes 9.130 9.038 10.294 10.809 10.804 10.867 10.953 12.099 12.752

Receitas de Capital

Venda de Bens de Investimento 45 0 304 258 162 0 0 0 0

Transferências de Capital 4.192 2.973 1.286 1.265 1.251 1.255 1.263 1.421 1.512

Fundo Equilibrio Financeiro 1.666 1.573 786 762 746 747 753 884 962

Fundos Comunitários e Outros 2.526 1.400 500 503 505 508 510 536 550

Activos Financeiros 3 4 3 3 3 3 3 3 3

Passivos Financeiros 161 11.013 3.219 0 0 0 0 0 0

Empréstimos de longo prazo 161 0 0 0 0 0 0 0 0

Empréstimo PAEL 0 4.829 3.219 0 0 0 0 0 0

Empréstimo Reequilibrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0

Reposições não Abatidas nos Pagamentos 4 0 0 0 0 0 0 0 0

Total Receitas de Capital 4.405 13.990 4.812 1.526 1.417 1.258 1.266 1.424 1.515

Total Receitas 13.534 23.028 15.106 12.335 12.221 12.125 12.220 13.522 14.267

23


A redução observada nas receitas provenientes de

transferências de capital em 2012 decorre essencialmente da

diminuição das transferências decorrentes das

comparticipações comunitárias e nacionais. A partir de 2013,

considerou-se uma estabilização destas receitas em cerca de

€500k.


Em 2012 e 2013, as receitas referentes a passivos Financeiros

incluem um valor de €8.048k referente a contratação de um

empréstimo do PAEL (60% em 2012 e 40% em 2013).

Adicionalmente, esta rubrica inclui um valor de €6.185k

referente ao empréstimo de Reequilíbrio Financeiro a contratar

pelo município.

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6

4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Receita

4 Venda de Bens de Investimento

Entre 2013 e 2015, o executivo prevê arrecadar uma receita decorrente da alienação do seguinte património:

• Quatro lotes de terreno na freguesia de Infias e um na freguesia de S. João totalizando 2.753m2 – €303,5k;

• Uma parcela de terreno na freguesia de S. Paio totalizando 1.820m2 – €20,4k.

• Cinco lotes de terreno na freguesia de S. Miguel totalizando 3.474m2 – €400k;


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Mapa do Controlo Orçamental da Receita 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032


Receitas Correntes

Impostos Directos 2.410 2.476 2.871 3.439 3.456 3.473 3.491 3.669 3.762

Imposto M unicipal sobre Imóveis 1.504 1.563 1.954 2.442 2.455 2.467 2.479 2.606 2.672

Imposto Único de Circulação 311 315 316 318 319 321 323 339 348

IM T 429 448 450 452 455 457 459 483 495

Derrama 151 150 151 226 228 229 230 242 248

Outros Impostos 15 0 0 0 0 0 0 0 0

Impostos Indirectos 287 255 256 258 259 260 261 275 282

Taxas, multas e outras penalidades 216 161 161 162 163 164 165 173 177

Rendimentos de Propriedade 6 4 4 4 4 4 4 5 5

Transferências Correntes 5.364 5.467 6.126 6.047 5.998 6.016 6.055 6.736 7.127

Venda de Bens e Serviços Correntes 749 670 869 893 918 944 972 1.235 1.393

Outras Receitas Correntes 97 6 6 6 6 6 6 6 6

Total Receitas Correntes 9.130 9.038 10.294 10.809 10.804 10.867 10.953 12.099 12.752

Receitas de Capital

Venda de Bens de Investimento 45 0 304 258 162 0 0 0 0

Transferências de Capital 4.192 2.973 1.286 1.265 1.251 1.255 1.263 1.421 1.512

Fundo Equilibrio Financeiro 1.666 1.573 786 762 746 747 753 884 962

Fundos Comunitários e Outros 2.526 1.400 500 503 505 508 510 536 550


Passivos Financeiros 161 11.013 3.219 0 0 0 0 0 0

Empréstimos de longo prazo 161 0 0 0 0 0 0 0 0

Empréstimo PAEL 0 4.829 3.219 0 0 0 0 0 0

Empréstimo Reequilibrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0

Reposições não Abatidas nos Pagamentos 4 0 0 0 0 0 0 0 0

Total Receitas de Capital 4.405 13.990 4.812 1.526 1.417 1.258 1.266 1.424 1.515

Total Receitas 13.534 23.028 15.106 12.335 12.221 12.125 12.220 13.522 14.267

24

Despesas com o Pessoal

No mapa orçamental da despesa está considerada uma

redução de 18 colaboradores entre 2013 e 2018, não tendo sido

consideradas novas contratações durante o período em análise.

Aquisição de Bens e Serviços

Na projecção da rubrica de “Aquisição de bens e serviços” foi

considerada a adopção, por parte do Município, de um conjunto

de medidas tendentes à redução destas despesas, estimando-

se um impacto de €600k entre 2012 e 2013. Para o restante

período de projecção prevê-se a manutenção dos valores

alcançados em 2013.

Juros e outros encargos

O aumento desta rubrica a partir de 2013 reflecte o pagamento

de juros relativos ao empréstimo do PAEL e do empréstimo do

reequilíbrio financeiro, prevendo-se que nesse ano ascendam a

€0,7M.


O executivo prevê efectuar um corte, de €250k em 2012 e de

€400k em 2013, nas transferência correntes realizadas para

Associações, Instituições sem Fins Lucrativos e Juntas de

Freguesias. A partir de 2014, prevê-se a manutenção dos

montantes de transferências consideradas em 2013.

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4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Despesa

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Mapa do Controlo Orçamental da Despesa 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032


Despesas Correntes

Despesas com o pessoal 4.865 4.644 4.988 4.893 4.891 4.915 4.899 5.063 5.191

Aquisição de bens e serviços 2.518 12.313 3.568 1.620 1.620 1.606 1.614 1.683 1.726

Outros 2.518 2.290 1.698 1.620 1.620 1.606 1.614 1.683 1.726

Pagamentos no âmbito PAEL 0 3.839 1.869 0 0 0 0 0 0

Pagamentos no âmbito Reequilíbrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0

Juros e outros encargos 91 102 721 776 776 760 714 232 21

Transferências correntes 1.038 1.704 1.780 405 405 405 430 405 405

Freguesias 35 8 30 5 5 5 30 5 5

Associação de municípios 179 50 50 50 50 50 50 50 50

Instituições sem fins lucrativos 824 657 350 350 350 350 350 350 350

Pagamentos no âmbito PAEL 0 990 1.350 0 0 0 0 0 0

Subsídios 126 135 135 135 135 135 135 135 135

Outras despesas correntes 80 107 107 108 108 109 110 115 118

Total Despesas Correntes 8.719 19.005 11.299 7.938 7.935 7.930 7.902 7.634 7.596

Despesas de Capital

Aquisição de bens de capital 3.867 2.783 1.638 740 725 728 737 884 962

Transferências de capital 310 489 1.029 378 288 288 126 35 35

Associação de M unicípios 63 30 100 100 10 10 10 10 10

Outras 247 459 929 278 278 278 116 25 25


Passivos f inanceiros 404 450 862 1.174 1.156 1.157 1.157 818 728

Empréstimos PAEL 0 0 402 402 402 402 402 402 402

Empréstimos Reequilíbrio Financeiro 0 0 0 326 326 326 326 326 326

Empréstimos a médio longo prazo 404 450 460 446 428 429 429 91 0

Outras Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total Despesas de Capital 4.580 3.737 3.677 2.439 2.316 2.209 2.019 1.737 1.725

Total Despesas 13.299 22.743 14.976 10.377 10.251 10.139 9.922 9.371 9.320

25

Aquisição de bens de capital

A adesão ao Programa I do PAEL condiciona a despesa anual de

investimento do Município, cujo financiamento deverá ser limitado

ao valor global da receita de capital do FEF, de acordo com o

definido no Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de Março. Deste modo,

o investimento anual a realizar pelo Município nos próximos anos

ficará limitado a €0,8M anuais. Salienta-se que o valor

considerado no ano de 2013 atinge €1,6M dado que considera

obras que já se encontram contratadas e transitam de anos

anteriores (Ver detalhe em anexo 5.3).


Os valores relativos aos empréstimos de médio e longo prazo

foram previstos de acordo com as condições contratualmente

definidas, sendo a estimativa para o indexante da taxa de juro

calculado com base nas taxas actualmente em vigor.

Quanto ao empréstimo a contratar no âmbito do PAEL e no

âmbito do reequilíbrio financeiro, as condições implícitas no

período de previsão foram:

Empréstimo PAEL:

• Valor a contratar ascende a €8.048k;

• Taxa de juro: 3,07% acrescida de 15 pontos base.

• Amortização de capital constante;

• Prazo de empréstimo e de amortização do capital de 20 anos.

Empréstimo Reequilíbrio Financeiro:

• Valor a contratar ascende a €6.185k;

• Taxa de juro: Euribor 6M acrescida de 6,75p.p;

• Amortização de capital constante;

• Carência de capital de 1 ano e amortização nos 19 anos

subsequentes.

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6

4. Projecções financeiras para o período 2012-2032 Mapa Orçamental da Despesa


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Mapa do Controlo Orçamental da Despesa 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032


Despesas Correntes

Despesas com o pessoal 4.865 4.644 4.988 4.893 4.891 4.915 4.899 5.063 5.191

Aquisição de bens e serviços 2.518 12.313 3.568 1.620 1.620 1.606 1.614 1.683 1.726

Outros 2.518 2.290 1.698 1.620 1.620 1.606 1.614 1.683 1.726

Pagamentos no âmbito PAEL 0 3.839 1.869 0 0 0 0 0 0

Pagamentos no âmbito Reequilíbrio Financeiro 0 6.185 0 0 0 0 0 0 0

Juros e outros encargos 91 102 721 776 776 760 714 232 21

Transferências correntes 1.038 1.704 1.780 405 405 405 430 405 405

Freguesias 35 8 30 5 5 5 30 5 5

Associação de municípios 179 50 50 50 50 50 50 50 50

Instituições sem fins lucrativos 824 657 350 350 350 350 350 350 350

Pagamentos no âmbito PAEL 0 990 1.350 0 0 0 0 0 0

Subsídios 126 135 135 135 135 135 135 135 135

Outras despesas correntes 80 107 107 108 108 109 110 115 118

Total Despesas Correntes 8.719 19.005 11.299 7.938 7.935 7.930 7.902 7.634 7.596

Despesas de Capital

Aquisição de bens de capital 3.867 2.783 1.638 740 725 728 737 884 962

Transferências de capital 310 489 1.029 378 288 288 126 35 35

Associação de M unicípios 63 30 100 100 10 10 10 10 10

Outras 247 459 929 278 278 278 116 25 25


Passivos f inanceiros 404 450 862 1.174 1.156 1.157 1.157 818 728

Empréstimos PAEL 0 0 402 402 402 402 402 402 402

Empréstimos Reequilíbrio Financeiro 0 0 0 326 326 326 326 326 326

Empréstimos a médio longo prazo 404 450 460 446 428 429 429 91 0

Outras Despesas de Capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total Despesas de Capital 4.580 3.737 3.677 2.439 2.316 2.209 2.019 1.737 1.725

Total Despesas 13.299 22.743 14.976 10.377 10.251 10.139 9.922 9.371 9.320

5. Anexos

27

5. Anexos 5.1. Empréstimo PAEL e empréstimo Reequilíbrio Financeiro


Empréstimo PAEL 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032

Unidade: Euros

Reembolso 402.386 402.386 402.386 402.386 402.386 402.386 402.386

Acréscimos 4.828.636 3.219.091

Montante em dívida 4.828.636 7.645.340 7.242.954 6.840.568 6.438.181 6.035.795 2.011.932 (0)

Financiamento ao abrigo do PAEF - Taxa de juro média ponderada 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07%

Spread 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15% 0,15%

Taxa de juro 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22% 3,22%

Juros 200.831 239.702 226.745 213.788 200.831 71.263 6.478

Serviço de Divida 603.217 642.088 629.131 616.174 603.217 473.649 408.865

Empréstimo Reequilíbrio Financeiro 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2027 2032

Unidade: Euros

Reembolso 325.504 325.504 325.504 325.504 325.504 325.504

Acréscimos 6.184.578 -

Montante em dívida 6.184.578 6.184.578 5.859.074 5.533.570 5.208.066 4.882.561 1.627.520 (0)

Euribor 6m 0,35% 0,60% 1,10% 1,60% 2,00% 2,10% 2,10% 2,10%

Spread 7,00% 6,75% 6,75% 6,75% 6,75% 6,75% 6,75%

Taxa de juro 0,35% 7,60% 7,85% 8,35% 8,75% 8,85% 8,85% 8,85%

Juros 469.842 472.533 475.472 469.785 446.359 158.385 14.399

Serviço de Divida 469.842 798.037 800.976 795.290 771.863 483.890 339.903

28

5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Receita


Impostos Directos 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032


Imposto Municipal sobre Imóveis 2.542 2.554 2.567 2.580 2.593 2.606 2.619 2.632 2.645 2.658 2.672

Imposto Único de Circulação 331 332 334 336 337 339 341 342 344 346 348

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas 471 473 476 478 480 483 485 488 490 492 495

Derrama 236 237 238 239 240 242 243 244 245 247 248

Impostos Abolidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 3.579 3.597 3.615 3.633 3.651 3.669 3.688 3.706 3.725 3.743 3.762

Impostos Indirectos 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032


Mercados e Feiras 129 129 130 131 131 132 133 133 134 135 135

Loteamento e Obras 39 39 39 40 40 40 40 40 41 41 41

Ocupação da via Pública 46 46 46 46 46 47 47 47 47 48 48

Publicidade 45 45 45 46 46 46 46 47 47 47 47

Outros impostos indirectos 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

Total 268 269 271 272 273 275 276 278 279 280 282

Impostos Directos 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021


Imposto Municipal sobre Imóveis 1.563 1.954 2.442 2.455 2.467 2.479 2.492 2.504 2.517 2.529

Imposto Único de Circulação 315 316 318 319 321 323 324 326 327 329

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas 448 450 452 455 457 459 461 464 466 468

Derrama 150 151 226 228 229 230 231 232 233 235

Impostos Abolidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 2.476 2.871 3.439 3.456 3.473 3.491 3.508 3.526 3.543 3.561

Impostos Indirectos 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021


Mercados e Feiras 122 123 124 124 125 126 126 127 127 128

Loteamento e Obras 37 37 38 38 38 38 38 38 39 39

Ocupação da via Pública 43 44 44 44 44 44 45 45 45 45

Publicidade 43 43 43 43 44 44 44 44 44 45

Outros impostos indirectos 9 9 9 9 10 10 10 10 10 10

Total 255 256 258 259 260 261 263 264 265 267



Taxas, multas e outras penalidades 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032


Taxas especificas das autarquias 130 131 132 132 133 134 134 135 136 136 137

Mercados e Feiras 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

Loteamento e Obras 104 105 105 106 106 107 108 108 109 109 110

Ocupação de Via Pública 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3

Caça, Uso e Porte de Arma 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Outros 19 19 19 19 19 19 19 20 20 20 20

Multas e Outras penalidades 38 39 39 39 39 39 40 40 40 40 40

Coimas e Penalidades por Contra Ordenações 33 34 34 34 34 34 34 35 35 35 35

Outras 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5

Total 169 170 170 171 172 173 174 175 176 177 177

Transferências Correntes 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032


Administração Central 6.328 6.399 6.471 6.543 6.617 6.692 6.768 6.845 6.923 7.002 7.083

Famílias 22 22 22 22 22 22 22 22 23 23 23

Outros 21 21 21 21 21 21 22 22 22 22 22

Total 6.371 6.442 6.514 6.587 6.661 6.736 6.812 6.889 6.967 7.047 7.127

Taxas, multas e outras penalidades 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021


Taxas especificas das autarquias 124 125 125 126 127 127 128 128 129 130

Mercados e Feiras 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

Loteamento e Obras 99 100 100 101 101 102 102 103 103 104

Ocupação de Via Pública 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3

Caça, Uso e Porte de Arma 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Outros 18 18 18 18 18 18 19 19 19 19

Multas e Outras penalidades 37 37 37 37 37 37 38 38 38 38

Coimas e Penalidades por Contra Ordenações 32 32 32 32 32 33 33 33 33 33

Outras 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5

Total 161 161 162 163 164 165 165 166 167 168

Transferências Correntes 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021


Administração Central 5.426 6.086 6.006 5.957 5.975 6.013 6.056 6.122 6.190 6.259

Famílias 21 21 21 21 21 21 21 21 21 22

Outros 20 20 20 20 20 20 20 21 21 21

Total 5.467 6.126 6.047 5.998 6.016 6.055 6.097 6.164 6.232 6.301



Venda de Bens e Serviços Correntes 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032


Venda de Bens 4 4 4 4 4 4 4 5 5 5 5

Venda de Serviços 591 614 637 661 686 712 739 767 796 826 857

Resíduos Sólidos 423 440 456 474 492 510 530 549 570 592 614

Parques de Estacionamento 77 80 83 86 89 92 96 100 103 107 111

Outros Serviços Especificos das Autarquias 91 94 98 102 105 109 114 118 122 127 132

Rendas 506 508 511 513 516 519 521 524 526 529 532

Total 1.101 1.126 1.152 1.179 1.207 1.235 1.265 1.295 1.327 1.359 1.393

Outras Receitas de Capital 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032


Activos financeiros 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3

Passivos Financeiros - - - - - - - - - - -

Empréstimos de longo prazo - - - - - - - - - - -

Empréstimo PAEL - - - - - - - - - - -

Empréstimo Reequilibrio Financeiro - - - - - - - - - - -

Total 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3

Venda de Bens e Serviços Correntes 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021


Venda de Bens 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

Venda de Serviços 370 382 403 425 449 474 500 528 548 569

Resíduos Sólidos 265 273 289 305 322 340 358 378 393 408

Parques de Estacionamento 48 50 52 55 58 62 65 69 71 74

Outros Serviços Especificos das Autarquias 57 59 62 65 69 73 77 81 84 88

Rendas 296 484 486 488 491 493 496 498 501 503

Total 670 869 893 918 944 972 1.000 1.031 1.053 1.077

Outras Receitas de Capital 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021


Activos financeiros 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3

Passivos Financeiros 11.013 3.219 - - - - - - - -

Empréstimos de longo prazo - - - - - - - - - -

Empréstimo PAEL 4.829 3.219 - - - - - - - -

Empréstimo Reequilibrio Financeiro 6.185 - - - - - - - - -

Total 11.017 3.222 3 3 3 3 3 3 3 3


5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Despesa

Aquisição de Bens e Serviços 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021


Aquisição de bens 604 370 372 374 376 377 379 381 383 385

Aquisição de serviços 2.008 1.200 1.206 1.212 1.218 1.224 1.230 1.236 1.243 1.249

Total 2.612 1.570 1.578 1.586 1.594 1.602 1.610 1.618 1.626 1.634

Aquisição de Bens e Serviços 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032


Aquisição de bens 387 389 391 393 395 397 399 401 403 405 407

Aquisição de serviços 1.255 1.261 1.268 1.274 1.280 1.287 1.293 1.300 1.306 1.313 1.319

Total 1.642 1.650 1.659 1.667 1.675 1.684 1.692 1.700 1.709 1.717 1.726

Juros e Outros Encargos 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032


Juros de Empréstimos a ML Prazo 25 19 13 9 5 2 1 - - - -

Juros - Empréstimo PAEL 136 123 110 97 84 71 58 45 32 19 6

Juros - Empréstimo Reequilíbrio 302 274 245 216 187 158 130 101 72 43 14

Total 463 415 368 322 276 232 188 146 104 63 21

Juros e Outros Encargos 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021


Juros de Empréstimos a ML Prazo 102 50 64 74 76 67 56 46 38 32

Juros - Empréstimo PAEL - 201 240 227 214 201 188 175 162 149

Juros - Empréstimo Reequilíbrio - 470 473 475 470 446 418 389 360 331

Total 102 721 776 776 760 714 661 610 560 512


5. Anexos 5.2 Detalhe das rubricas de Despesa

Passivos Financeiros 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032


Empréstimos - PAEL 402 402 402 402 402 402 402 402 402 402 402

Empréstimos - Reequilíbrio 326 326 326 326 326 326 326 326 326 326 326

Empréstimos a médio longo prazo 276 243 211 175 131 91 43 - - - -

Total 1.004 971 938 903 859 818 770 728 728 728 728

Passivos Financeiros 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021


Empréstimos - PAEL - 402 402 402 402 402 402 402 402 402

Empréstimos - Reequilíbrio - - 326 326 326 326 326 326 326 326

Empréstimos a médio longo prazo 450 460 446 428 429 429 377 322 276 276

Total 450 862 1.174 1.156 1.157 1.157 1.105 1.050 1.004 1.004


5. Anexos 5.3 Detalhe de Aquisição de Bens de Capital

Financiamento Invest. Invest. a realizar

Município Fundos Comun. Adm. Central Total Realizado pelo Município

Edifício Sede do Município -conclusão das obras em curso 2.622 0 223 2.845 1.819 803

Beneficiação e/ou grande reparação em edifícios municipais - instalações desportivas e recreativas 100 0 0 100 0 100

Beneficiação e/ou grande reparação em edifícios municipais - mercados e instalações de f iscalização sanitária 100 0 0 100 0 100

Grandes reparações de edifícios do ensino pré-escolar 137 0 0 137 0 137

Grandes Reparações de Edifícios do Ensino Básico - 1º ciclo 150 0 0 150 0 150

Abertura e alargamento de caminho corta fogo 50 0 0 50 0 50

Concepção e adaptação do edifício do turismo para a "Loja do Turismo" 23 0 128 150 0 23

Concepção e Requalif icação da Escola Básica 2º e 3º Ciclo de Vizela 419 5.780 1.020 7.219 0 419

Requalif icação e ampliação do edifício da EB1 dos Enxertos - S. João em Centro Escolar 428 1.271 0 1.699 15 412

Instalação de reguladores de f luxo luminoso 53 212 0 265 0 53

Requalif icação e ampliação da EB1/JI do Monte - Sta. Eulália 37 0 0 37 0 37

Estudo e execução da ampliação do cemitério de S. Paio 216 0 0 216 0 216

Abertura, pavimentação e execução de muro na ligação da Rua do Cruzeiro à Rua Nossa Sr.ª da Tocha - Sto. Adrião 116 0 0 116 0 116

Requalif icação do Caminho da Quintela - Sta. Eulália 150 0 0 150 0 150

Requalif icação da Rua Guilherme Pinto Varela - Infias 100 0 0 100 0 100

Estudo e execução do alargamento e pavimentação da Rua das Portelas - Tagilde 400 0 0 400 0 400

Ligação de Via alternativa à EN106 à Rua Braúlio Caldas 536 0 0 536 47 489

Estudo e execução da Requalif icação da Rua da Igreja Velha - S. Miguel 150 0 0 150 0 150

Estudo da Requalif icação das margens da Ribeira de Sá 750 0 0 750 0 750

Construção, reconstrução e reparação dos colectores e sarjetas de águas pluviais em diversas freguesias 369 0 0 369 0 369

Construção, reconstrução e grande reparação de estradas, aparcamentos, passeios e valetas em diversas freguesias 500 0 0 500 0 500

Alargamentos e infraestruturas da rede viária municipal em diversas freguesias 1.771 0 0 1.771 102 1.669

Construção, reconstrução e grande reparação de muros privados em diversas Freguesias 732 0 0 732 43 688

Electrif icações diversas nas freguesias do Concelho 50 0 0 50 0 50

Aquisição de sinais de trânsito, placas informativas e semaforização 112 0 0 112 7 105

Requalif icação e Aquisição de mobiliário para o auditório do edif icio sede 80 0 0 80 0 80

Sinaléctica Turística 50 0 0 50 0 50

Total 10.199 7.263 1.370 18.833 2.033 8.166

Investimentos

(Milhares de euros)

De seguida apresenta-se o detalhe dos investimentos previstos e o respectivo esquema de financiamento. Para efeitos de projecção foi considerada a comparticipação do

Município de Vizela (valor líquido), conforme o quadro que se apresenta na página seguinte, totalizando o valor de €8.166k.


5. Anexos 5.3 Detalhe de Aquisição de Bens de Capital

Investimento programado 1.488 515 713 720 719 720 760 770 300 130 134 134 134 134 134 134 134 134 130 128

Outros investimentos 0 0 0 0 0 0 0 0 499 678 693 707 721 736 750 765 781 796 816 834

Sub-Total 1.488 515 713 720 719 720 760 770 799 808 827 841 855 870 884 899 915 930 946 962

Compromissos assumidos e não pagos no ano 150 225 12 8 18 20 1 0 -1 2 -1 0 0 0 0 0 -1 -1 -1 -1

Total 1.638 740 725 728 737 740 761 770 798 810 826 840 855 869 884 899 914 930 946 962

2028 2029 2030 2031 20322022 2023 2024 2025 2026 20272016 2017 2018 2019 2020 2021Investimentos

(Milhares de euros)2013 2014 2015

O investimento previsto para 2013 ascende a €1,6M em virtude de incluir um conjunto de obras que já se encontram em execução. Para os restantes anos, o valor de

investimento previsto encontra-se limitado ao valor global da receita de capital do FEF estimada.

Relatorio cm vizela reeq financeiro

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