Relatório da Missão de Monitoria Conjunta entre o Governo de Moçambique e o PNUD aos Projecto Apoiados pelo PNUD na Província de Gaza

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27 a 29 de Agosto de 2014

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Índice

Conteúdo Pág

1. Introdução 03

2. Contextualização 04

3. Decurso da Missão 04

4. Constatações e progressos registados 05

5. Desafios e recomendações 08

6. Matriz de acções de seguimento 11

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1. Introdução

Realizou-se de 27 a 29 de Agosto de 2014 uma visita conjunta entre o Governo de Moçambique e o PNUD de monitoria e avaliação aos Programas e Projectos financiados pelo PNUD na Província de Gaza.

A missão foi chefiada pelo Director Adjunto da DOIC, Sr. Milagre Macaringue e integrou o Chefe da Unidade de Governação do PNUD, Sr. José Macamo, quadros das instituições centrais do Governo, designadamente do MAE, do CNCS, do INGC e funcionários do PNUD em Maputo. Mais informações obre a composição da delegação encontram-se no anexo 1.

Os objectivos da visita foram:

Monitorar e avaliar em conjunto o grau de eficiência, eficácia, relevância, sustentabilidade e de implementação dos projectos de desenvolvimento apoiados pelo PNUD na Província de Gaza.

Identificar os principais desafios na implementação dos projectos e formular recomendações para que os desafios sejam ultrapassados. Analisar a necessidade de reformular ou modificar o projecto num determinado aspecto, de forma a garantir a sua contribuição efectiva para os resultados de desenvolvimento previstos.

Analisar os progressos realizados em relação ao alcance dos objectivos gerais do Programa País do PNUD.

Reflectir conjuntamente sobre as constatações no terreno e as lições aprendidas.

O presente relatório apresenta de forma integrada as principais constatações, constrangimentos, desafios e as recomendações produzidas pela equipa de monitoria.

2. Contextualização

Moçambique faz parte de um grupo de 8 países pilotos da Iniciativa Delivering as One (DaO) que iniciou em 2007 e a assistência do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) integra-se no Quadro das Nações Unidas para Assistência ao Desenvolvimento do País (UNDAF-United Nations Development Assistance Framework 2012-2015). Este documento, alinhado ao Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP 2010-2014), foi elaborado em conjunto pelo Governo de Moçambique, pelas agências de desenvolvimento, pelos parceiros de desenvolvimento e pela sociedade civil.

O Programa de Assistência ao País do PNUD está a ser executado segundo a modalidade de implementação nacional (NIM-National Implementation Modality), cabendo o papel de coordenação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), nomeadamente à Direcção para as Organizações Internacionais e Conferências (DOIC).

A função de coordenação é crucial para assegurar uma implementação eficaz e eficiente do Programa de Assistência ao País de forma a atingir os resultados desejados. Neste contexto um

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apoio institucional específico ao MINEC/DOIC está sendo prestado pelo PNUD através do Projecto de Coordenação do Programa País e Desenvolvimento de Capacidades. Este projecto prevê, entre outros, a realização de visitas de monitoria aos projectos financiados pelo PNUD no país.

As visitas têm como objectivo analisar os progressos realizados pelos projectos, identificar os principais constrangimentos e desafios enfrentados, assim como propor as melhores soluções para ultrapassar as dificuldades encontradas.

O PNUD identificou como províncias prioritárias para a sua intervenção em Moçambique, as províncias de Gaza, Nampula e Cabo Delgado. Em Agosto de 2014 o MINEC e o PNUD concordaram visitar os projectos implementados na província de Gaza.

Os projectos visitados pela missão enquadram-se no apoio do PNUD ao Governo de Moçambique relativo ao processo de descentralização, desenvolvimento local e redução dos riscos de desastres.

3. Decurso da Missão

A missão trabalhou na Província de Gaza do 27 ao 29 de Agosto de 2014 e teve encontros com as autoridades provinciais e com os gestores e assessores dos projectos financiados pelo PNUD em Xai Xai, com o Administrador do Distrito de Guijá, com os membros do Conselho Técnico e do Conselho Consultivo do Distrito de Guijá, do Conselho Técnico Distrital de Gestão de Calamidades assim como com os beneficiários directos de um projecto específico (Projecto de Recuperação dos Meios de Vida Pós-Cheia na Província de Gaza) que está a ser implementado no distrito acima referido. Mais detalhes sobre o programa da missão encontram-se no anexo 2.

Os Projectos analisados na Província foram:

Apoio à Consolidação do Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas;

Projecto de Fortalecimento de Capacidades Nacionais e Quadro para a Redução de Riscos e de Adaptação às Mudanças Climáticas;

Projecto de Recuperação dos Meios de Vida Pós-Cheia na Província de Gaza; Projecto de Apoio ao desenvolvimento das capacidades locais para o combate ao

HIV/Sida; Projecto de Mercados e Finanças Inclusivos; Fortalecimento da Participação da Sociedade Civil no Diálogo Político para o

Desenvolvimento II.

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4. Constatações e progressos registados

a) Implementação

De forma geral, o nível de implementação das intervenções do PNUD na Província de Gaza foi considerado satisfatório.

A assessoria técnica está a ser desenvolvida nas diferentes áreas de apoio do PNUD ao nível provincial e distrital e, embora algumas actividades tenham registado atrasos, a implementação dos projectos decorre em linha com o que está previsto nos planos de trabalho anuais.

As capacitações promovidas pelos projectos têm como grupo alvo os actores do processo de planificação e monitoria dos planos locais, nomeadamente os membros dos Conselhos Técnicos Distritais (CTD) e Provincial (CTP), os actores da administração estatal local, os membros da sociedade civil e das comunidades bem como os membros dos Comités Locais de Gestão de Calamidades.

Os Observatórios de Desenvolvimento assim como os Conselhos Consultivos Locais reúnem-se de forma regular e contribuem na elaboração dos planos que constituem uma parte dos produtos da intervenção integrada do PNUD ao nível Provincial, designadamente os Planos Estratégicos Distritais de Desenvolvimento (PEDDs), os Planos Distritais de Uso de Terra (PDUTs) e os Planos Económicos e Sociais e Orçamento do Distrito (PESOD) e da Província (PESOP). Cabe salientar que os CCLs cumprem com as directrizes do Governo em relação à inclusão das mulheres nos CCLs (fixado a 30%).

A componente de monitoria e avaliação dos planos acima indicados está a ser levada a cabo conforme previsto e a assessoria técnica contribuiu para a completa implantação do Sistema de Monitoria de Desenvolvimento Distrital (SMoDD). No entanto, foram assinaladas ainda algumas lacunas em termos de capacidades de monitoria e avaliação da implementação dos planos das organizações da sociedade civil ao nível distrital.

A identificação e consolidação de uma boa prática ao nível provincial relacionada com o desenvolvimento e a utilização do Modelo Integrado PES e Orçamento (MIPO) constitui um aspecto importante no âmbito do processo de aprendizagem nacional em relação ao processo em curso. O MIPO permite a ligação directa entre as actividades planificadas e os custos associados através da utilização de uma ficha de apoio com informações sobre os recursos necessários para cada actividade.

As questões transversais como os assuntos relacionados com o desenvolvimento económico local (DEL) e com a adaptação às mudanças climáticas estão a ser integradas de forma regular nos planos provinciais através da assessoria técnica a nível do Governo provincial. No entanto, algumas dificuldades ligadas à falta de recursos financeiros que permitam tratar de forma aprofundada essas temáticas estão a ser registadas a nível distrital. Em relação à área do desenvolvimento económico local, apesar das dificuldades devidas à indisponibilidade dos

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recursos para as actividades geradoras de rendimento (micro-finanças) previstos no âmbito da parceria com o UNCDF, o apoio do PNUD contribuiu para a criação de 3 Centros de Serviços de Negócios (CSN) em 3 distritos da Província com o objectivo de promover o desenvolvimento do empreendedorismo local. Os CSNs foram identificados como um instrumento com grande potencial em termos de apoio transversal às AGRs previstas no âmbito dos outros projectos do PNUD na Província.

Os esforços do CNCS traduzem-se ao nível provincial pelas acções do Núcleo Provincial de Combate ao Sida que tem pontos focais nos vários sectores. Está actualmente em curso a avaliação final do Plano Estratégico Nacional de Combate ao HIV/SIDA. No entanto, assinalou-se a necessidade de reforçar ulteriormente as capacidades a nível distrital dos pontos focais sectoriais por um lado e em termos de gestão de stock de preservativos pelo outro.

A missão visitou a comunidade de Nhatine, no distrito de Guijá, que beneficiou do projecto de recuperação dos meios de vida pós-cheias. Mais especificamente, o projecto reabilitou um regadio que tinha sido destruído durante as cheias de 2013, recebeu enxadas e estacas de mandioca. Constatou-se que a reabilitação do regadio prevista não cobria todo o terreno cultivável. Não foi possível definir a superfície exacta que o regadio reabilitado abrange nem a parte de terreno que ainda não está abrangida. Não foi portanto possível quantificar os recursos que seriam necessários para ter um sistema de regadio em todo o terreno da comunidade.

Os Comités Locais de Gestão do Risco de Calamidades foram dinamizados e estão a ser capacitados. Em alguns casos foram assinalados atrasos na entrega dos kits que devem permitir que os Comités desempenhem os seus papéis no seio das comunidades a causa dos atrasos no desembolso dos fundos. A componente relacionada com o desenvolvimento de actividades de geração de rendimento (AGR) para permitir o sustentamento dos Comités não foi ainda implementada devido a insuficiência de fundos. Tendo em conta que a participação nos Comités é com base voluntaria, a existência de incentivos tais como a realização das AGRs é crucial para garantir o interesse e o compromisso dos membros em participar do Comité, bem como para garantir a auto-suficiência na gestão e manutenção dos kits.

b) Relevância e eficácia

Para além das apresentações feitas pelas equipas do projecto, a missão teve a possibilidade de apreciar os progressos realizados através de encontros de trabalho com as instituições de implementação (Governo Provincial, Distrital, local e a sociedade civil), com as equipas de assessoria do projecto ao nível do Governo Provincial e com alguns membros dos Conselhos Técnicos Distritais de Gestão de Calamidades (CTDGC), dos Conselhos Técnicos Distritais (CTD) e Conselhos Consultivos Locais (CCL´s) no distrito de Guijá.

No geral, a relevância e eficácia dos projectos foram consideradas positivas. Os projectos respondem às necessidades dos beneficiários e enquadram-se no contexto das políticas e prioridades do Governo de Moçambique ao nível central e local. Os actores encontrados confirmaram a relevância e pertinência das acções levadas a cabo pelas equipas de assessoria

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técnica destacadas ao nível provincial, assim como a eficácia e qualidade das capacitações e da assistência providenciadas.

Os encontros evidenciaram que as capacidades dos actores da governação local foram efectivamente reforçadas devido ao apoio do PNUD tendo como resultado mais evidente a apropriação pelos distritos dos vários processos de planificação e monitoria existentes, incluindo no que diz respeito ao peso das questões de redução de desastres e adaptação às mudanças climáticas o que demonstra uma progressiva mudança de mentalidade e interiorização da importância das mesmas por parte dos actores locais. Os membros do Conselho Consultivo Distrital de Guijá reconheceram a importância do próprio papel e sublinharam como nos últimos anos houve uma evolução significativa da qualidade do desempenho das próprias funções. Alguns membros reportaram um papel mais activo da sociedade civil nas decisões tomadas ao nível do distrito de Guijá.

O reforço das capacidades técnicas ao nível distrital resultou também na consolidação encorajadora do sistema SMoDD em todos os distritos da Província. Em 2013, pela primeira vez desde o lançamento do SMoDD a nível nacional, todos os distritos do país completaram o questionário e submeteram o relatório distrital ao nível superior. Assinala-se igualmente uma apropriação cada vez maior do sistema por parte dos Governos e dos técnicos distritais devida também ao processo de capacitação levado a cabo pelo MAE a nível nacional.

A criação e consolidação ao nível distrital dos Centros de Serviços e Negócios constitui um resultado visível do apoio do PNUD. Os centros representam uma melhoria importante em termos de serviços aos empreendedores locais e um potencial para futuras intervenções ligadas ao desenvolvimento económico local dos distritos.

Em relação ao regadio de Nhatine, a equipa assinalou dúvidas em relação à qualidade das obras de reabilitação, o que poderá criar dificuldades durante a próxima época chuvosa assim como uma certa precariedade do modelo de gestão do sistema que prevê o pagamento de quotas por parte dos membros da associação apenas quando há colheita. Igualmente, a equipa mostrou-se preocupada pelo facto de a reabilitação não ter coberto todo o regadio, na sua plena extensão, devido a insuficiência de fundos. A comunidade evidenciou a própria satisfação em relação às enxadas distribuídas no âmbito do projecto mas lamentou a perda total das estacas de mandioca a causa da seca e do facto de terem recebido os insumos numa época em que a bomba estava avariada e a comunidade estava a cultivar uma outra parte de terreno. O nível de preparação dos membros do Comité Local de Gestão do Risco de Calamidades (CLGRC) encontrados no 3º Bairro (Guijá) foi considerado satisfatório embora o Comité ainda não tenha recebido o kit e tenha tido dificuldades em desenvolver as AGRs para o próprio sustentamento. Ainda em relação à eficácia e à sustentabilidade da intervenção, o Comité assinalou dificuldades significativas em convencer a população local a abandonar as zonas sujeitas às cheias e a reassentar nos locais seguros disponibilizados pelo Governo distrital, por causa da falta de infra-estruturas e serviços básicos (electricidade, agua…).

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c) Eficiência

Alguns projectos reportaram atrasos significativos assim como uma insuficiência de fundos para cobrir todas as actividades previstas nos planos de trabalho anuais o que resultou na necessidade de priorização das intervenções. Alem disso, atrasos no desembolso dos fundos por parte do projecto de Projecto de Recuperação de Meios de Vida fizeram com que alguns Comités Locais de Gestão de Risco ainda não tenham recebido todo o equipamento previsto. Os atrasos devem-se à estrutura de gestão dos fundos do INGC que dificulta o desembolso atempado de fundos do nível central ao nível provincial/distrital.

d) Sustentabilidade

Os mecanismos de planificação distrital e provincial apresentam-se como cada vez mais interiorizados pelos Governos locais e as actividades passaram a decorrer como um processo normal da função pública. Reportou-se que alguns dos técnicos formados estão sendo integrados gradualmente no Aparelho de Estado: 345 dos 600 técnicos actualmente pagos pelo Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas foram integrados no Aparelho do Estado ao nível do País. Isto demonstra a apropriação do Governo deste processo e o compromisso do mesmo em assegurar a sustentabilidade dos resultados das intervenções.

Questões como a consolidação dos resultados alcançados pelas capacitações e, de forma mais geral, pela assessoria técnica desempenhada pelos projectos, a gestão eficaz do conhecimento e das boas práticas através da sistematização e da análise das lições aprendidas são fundamentais para assegurar que os progressos alcançados sejam duradouros. Neste sentido, os esforços para contribuir e recolher lições aprendidas e boas práticas resultaram na sistematização do modelo MIPO e na sua difusão a nível nacional de forma a contribuir para uma gestão mais eficaz do conhecimento e para melhorar a qualidade dos processos acima referidos.

Na comunidade de Nhatine, a sustentabilidade do regadio está relacionada com a comercialização dos produtos do terreno que irá ser irrigado uma vez que a comunidade referiu não ter fundos para a manutenção da bomba ou dos canais do regadio se não conseguir vender os produtos (os membros pagam quotas somente na altura das colheitas). O papel do Governo distrital é crucial para facilitar as ligações possíveis com o mercado (analisar a possibilidade de entrar em contacto com uma fabrica de produtos vegetais em Chokwe que está ao ponto de abrir). Alem disso, uma colaboração com o projecto do DNPDR (Mercados e Finanças Inclusivas) para possíveis sinergias e apoios foi sugerida.

A sustentabilidade dos CLGRC está estreitamente ligada com as capacidades dos Comités de desenvolver AGRs que permitam aos membros (voluntários) de obter um rendimento mínimo para permitir o próprio sustentamento e a manutenção dos equipamentos recebidos. Os actores envolvidos no processo de redinamização dos Comités têm que reflectir sobre como criar incentivos aos membros para evitar que se desengajem progressivamente.

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5. Desafios e recomendações

Embora alguns projectos estejam cooperando de forma bastante integrada no seio do Governo provincial, a fragmentação das intervenções foi indicada como um dos principais desafios. A equipa teve a sensação que havia pouco dialogo entre alguns projectos e que isto limita de facto o impacto das intervenções e impede um aproveitamento eficaz das competências e dos recursos disponibilizados à Província pelo PNUD. Foram assinaladas oportunidades significativas de desenvolvimento de sinergias e complementaridades (ver tabela de seguimento).

Recomenda-se uma reflexão aprofundada sobre como melhorar a complementaridade e a coordenação entre os diferentes projectos do PNUD, das Nações Unidas e dos parceiros em geral. O papel do Governo (a todos os níveis) tem que ser central nesta reflexão. No que diz respeito ao PNUD, recomenda-se a indicação de um ponto focal do PNUD em cada Província que tenha a responsabilidade de facilitar encontros e trocas de experiencias e ideias e reflexões sobre sinergias possíveis entre as equipas dos projectos financiados pelo PNUD. Este ponto focal pode ser o coordenador do projecto de Consolidação do PNPFD tendo em conta o papel central que ocupa no seio do Governo provincial.

Durante os encontros, foram assinaladas ainda algumas fraquezas em termos de capacidades de monitoria dos planos distritais por parte das organizações da sociedade civil. Estas dificuldades incluem questões de competências em monitoria mas também recursos financeiros que permitam o efectivo acompanhamento e verificação da realização das actividades previstas pelos planos distritais. No mesmo sentido foram apontadas algumas dificuldades financeiras por parte dos Governos distritais no que diz respeito à correcta integração das questões transversais (mudanças climáticas) nos planos distritais. Em alguns casos, estudos específicos adicionais teriam sido necessários para informar o processo de planificação mas, devido à escassez de recursos, optou-se por não realizar as pesquisas e isto teve um impacto sobre a forma como as questões ligadas às mudanças climáticas foram abordadas e incluídas nos planos. Recomenda-se uma profunda reflexão sobre como priorizar intervenções nestas áreas no âmbito dos orçamentos.

Na comunidade de Nhatine, constatou-se que havia algumas lacunas em termos de ligação entre a associação de produtores que beneficiou da reabilitação do regadio e o mercado onde escoar os produtos que irão resultar do projecto. Esta ligação tem sido facilitada nos anos anteriores através de apoios externos (ONG Africa Works) que forneciam um serviço de transporte dos produtos até os mercados vizinhos. Uma vez que este apoio não existe mais, é fundamental iniciar desde já uma reflexão no seio da associação e do Governo distrital sobre como ultrapassar a questão. Mencionou-se que no vizinho Distrito de Chokwe está em curso e numa fase avançada a construção de uma grande fábrica de processamento de produtos vegetais. Recomenda-se uma análise por parte do Governo distrital sobre a possibilidade de criar parcerias com a referida fábrica. Recomenda-se igualmente a procura de sinergias possíveis com o projecto de Mercados e Finanças Inclusivas implementado pelo MAE (DNPDR). Na mesma comunidade, salientou-se a importância de uma correcta manutenção do equipamento do regadio (bomba). Recomenda-se um esforço de sensibilização dos membros

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da associação para que priorizem os recursos para a manutenção dos equipamentos. Por outro lado e tendo em conta a necessidade de se reabilitar a parte do regadio não abrangida pela primeira fase dos trabalhos, foi recomendado ao Distrito para efectuar um levantamento exaustivo da parte por cobrir incluído a necessidade orçamental. Esta informação é crucial para os níveis mais acima apoiarem na mobilização de recursos adicionais.

O atraso na entrega dos kits para os Comités Locais de Gestão de Calamidades poderá condicionar gravemente o desempenho dos Comités uma vez que a época chuvosa se aproxima. Se não receberem os kits a tempo, os Comités não estarão em condições de desempenhar as próprias funções durante as emergências. Recomenda-se uma aceleração urgente do processo de entrega dos kits aos CLGRCs contemplados.

Alem disso, a sustentabilidade dos Comités Locais de Gestão do Risco e Calamidades também foi apontada como um grande desafio devido ao facto da participação dos membros ser com base voluntária. O CLGRC visitado no distrito de Guijá evidenciou as dificuldades de sustentar o trabalho dos Comités. A intenção de desenvolver Actividades Geradoras de Rendimento (AGRs) ficou frustrada pela falta de recursos financeiros e apoio neste sentido. A falta de incentivos para os voluntários que desempenham as funções no seio do CLGRC pode por em risco a sustentabilidade dos resultados alcançados até agora. Recomenda-se a ligação dos CLGRs com os Centros de Serviços e Negócios criados em alguns distritos de forma a analisar possíveis planos de negócios para a criação de AGRs. Recomendou-se igualmente para que o CTDGC apoie aos CLGRC na divulgação das suas actividades junto das comunidades para facilitar o trabalho nas épocas de emergência. Salientou-se a necessidade de uma reflecção profunda de como se pode dinamizar a movimentação das pessoas que vivem em zonas de risco para os Bairros de Reassentamento, passando por se alinhar nas prioridades de planificação da edificação de infra-estruturas sociais básicas naqueles locais.

As capacidades dos pontos focais sectoriais distritais em lidar com a questão do HIV/SIDA devem ser ulteriormente reforçadas. Da mesma forma, salientou-se que a correcta gestão dos stocks de preservativos deve ser uma área prioritária no âmbito das capacitações. Recomenda-se que os técnicos dos Núcleos Provinciais de Combate ao SIDA sejam plenamente envolvidos em todos os processos promovidos pelos projectos. Recomendou-se a necessidade de se envolver mais os CLGRC na divulgação das actividades prevenção do HIV/SIDA.

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6. MATRIZ DE ACÇÕES DE SEGUIMENTO

Nr. Constatação Recomendação Instituições/Projectos Responsáveis

Prazo

1 Foram assinaladas oportunidades significativas de desenvolvimento de sinergias e complementaridades:

- INGC e MAE DNPDR

- CNCS e Assessores do Governo provincial

- CESC e MAE e MPD

- CNCS e INGC

Recomenda-se a realização de encontros entre estes parceiros para discutir de forma detalhada as oportunidades de complementaridade entre os projectos.

INGC + MAE DNPDR + CNCS + Governo provincial + CESC + MPD + CNCS

Fim 2014

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Pouco dialogo entre alguns projectos o que limita de facto o impacto das intervenções e impede um aproveitamento eficaz das competências e dos recursos disponibilizados à Província pelo PNUD.

Recomenda-se uma reflexão aprofundada sobre como melhorar a complementaridade e a coordenação entre os diferentes projectos do PNUD, das Nações Unidas e dos parceiros em geral. O papel do Governo (a todos os níveis) tem que ser central nesta reflexão. No que diz respeito ao PNUD, recomenda-se a indicação de um ponto focal do PNUD em cada Província que tenha a responsabilidade de facilitar encontros e trocas de experiencias e ideias entre as equipas dos projectos. Este ponto focal pode ser o coordenador do projecto de Consolidação do PNPFD.

Governo Provincial + PNUD + Coordenador projecto PNPFD

Fim 2014

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3 Fraquezas em termos de capacidades de monitoria dos planos distritais por parte das organizações da sociedade civil. Estas dificuldades incluem questões de competências em monitoria mas também recursos financeiros que permitam o efectivo acompanhamento e verificação da realização das actividades previstas pelos planos distritais.

Dificuldades financeiras por parte dos Governos distritais no que diz respeito à correcta integração das questões transversais (mudanças climáticas) nos planos distritais. Em alguns casos, estudos específicos adicionais teriam sido necessários para informar o processo de planificação mas, devido à escassez de recursos, optou-se por não realizar as pesquisas e isto teve um impacto sobre a forma como as questões ligadas às mudanças climáticas forma abordadas e incluídas nos planos.

Recomenda-se uma profunda reflexão sobre como priorizar intervenções nestas áreas no âmbito dos orçamentos.

Governo provincial e distrital.

Fim 2014

4 Na comunidade de Nhatine, constatou-se que havia algumas lacunas em termos de ligação entre a associação de produtores que beneficiou da reabilitação do regadio e o mercado onde escoar os produtos que irão resultar do projecto.

Recomenda-se uma análise por parte do Governo distrital (extensionistas) sobre a possibilidade de criar parcerias com a referida fábrica.

Procura de sinergias possíveis com o projecto de Mercados e Finanças Inclusivas implementado pelo MAE

Governo distrital + Extensionista + Coordenador e assessor do projecto Mercados e Finanças Inclusivos do PNUD

Outubro 2014

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(DNPDR).

5 Em Nhatine salientou-se a importância de uma correcta manutenção do equipamento do regadio (bomba) e que a reabilitação do regadio ainda não cobriu toda a extensão.

Recomenda-se um esforço de sensibilização dos membros da associação para que priorizem os recursos para a manutenção dos equipamentos.

Recomenda-se igualmente uma avaliação da parte que ainda fica por reabilitar de forma a ter os dados necessários para mobilizar recursos adicionais.

Projecto Recuperação Meios de Vida pos-cheias + Governo distrital + associação de Nhatine

Fim 2014

6 O CLGC visitado no distrito de Guijá evidenciou as dificuldades de sustentar o trabalho dos Comités. A intenção de desenvolver Actividades Geradoras de Rendimento (AGRs) ficou frustrada pela falta de recursos financeiros e apoio neste sentido. A falta de incentivos para os voluntários que desempenham as funções no seio do CLGC pode por em risco a sustentabilidade dos resultados alcançados até agora.

Promover uma ligação dos CLGRs com os Centro de Serviços e Negócios criados em alguns distritos de forma a analisar possíveis planos de negócios para a criação de AGRs e, de forma mais geral, com o projecto de Mercados e Finanças Inclusivos.

Projecto Recuperação Meios de Vida pos-cheias + Governo distrital + associação de Nhatine

Fim 2014

7 As capacidades dos pontos focais sectoriais distritais em lidar com a questão do HIV/SIDA devem ser ulteriormente reforçadas. Da mesma forma, salientou-se que a correcta gestão dos stocks de preservativos deve ser uma área prioritária no âmbito das capacitações.

Recomenda-se que os técnicos dos Núcleos Provinciais de Combate ao SIDA sejam plenamente envolvidos em todos os processos promovidos pelos projectos.

Governo provincial + Coordenador projecto PNPFD + Membros do Nucelo Provincial de Combate ao SIDA

Fim 2014

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ANEXO 1

Composição da Delegação da Visita de Monitoria Conjunta aos Projecto financiados pelo PNUD

Província de Gaza

27 a 29 de Agosto de 2014

Delegação desde Maputo

Nome Instituição

Milagre Macaringue (Chefe da Missão) MINEC

José Macamo (Chefe da Missão PNUD) PNUD

Reinaldo Mendiate MICOA

Manuela Muianga PNUD

Rodrigo Cina PNUD

Adelino Zavala MINEC

Ernesto Zacarias MINEC

Arminda Maculuve CNCS

Flavio Mulando MAE - DNAL

Rita Almeida INGC

Abubacar Ibraimo PNUD

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Delegação desde Xai Xai

Nome Instituição

Milagre Macaringue (Chefe da Missão) MINEC

José Macamo (Chefe da Missão PNUD) PNUD

Reinaldo Mendiate MICOA

Manuela Muianga PNUD

Rodrigo Cina PNUD

Adelino Zavala MINEC

Ernesto Zacarias MINEC

Arminda Maculuve CNCS

Flavio Mulando MAE - DNAL

Rita Almeida INGC

Abubacar Ibraimo PNUD

Hélder Amaral PNUD

Elídio Jamisse PNUD

Carlos Munguambe PNUD

Alipio Vaz PNUD

Armando Chambule Governo Provincial

Naiden Domingos PNUD

Rogério Paulo Moreira CNCS

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ANEXO 2

Programa da Missão de Monitoria Conjunta à Província de Gaza

Agosto de 2014

DATA Hora Actividade Participantes Detalhes da actividade Observações

27/08/14

06:00 Saida para Xai Xai - Membros da missão

Local de saída: Escritório do PNUD – Av. Kenneth Kaunda 931, Maputo.

Chegada em Xai Xai prevista às 10h00. Parada prevista em Macia para café.

10.30 Encontro de cortesia - Membros da Missão

Encontro de cortesia com um representante do Governo Provincial.

A Missão apresenta os objectivos da visita e recebe a situação geral da Província.

11.00 Encontro de trabalho com as equipas dos projectos

- Membros da Missão

- Assessores dos projectos e contrapartes

Encontro de trabalho com a equipa de assessores e contrapartes dos projectos:

- Apoio à Consolidação do Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas (MPD);

- Fortalecimento da Participação da Sociedade Civil no Diálogo Político para o Desenvolvimento II ( CESC);

Apresentação em Power Point do progresso dos projectos pelos parceiros de implementação. A cada projecto caberá um fundo de tempo de 10 minutos seguido de sessão de perguntas e respostas. O formato padrão das apresentações será partilhado com os parceiros.

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- Projecto de Fortalecimento de Capacidades Nacionais e Quadro para a Redução de Riscos e de Adaptação às Mudanças Climáticas (INGC);

- Projecto de Recuperação dos Meios de Vida Pós-Cheia na Província de Gaza

- Projecto de Mercados e Finanças Inclusivos (MAE - DNPDR);

- Projecto de Apoio ao desenvolvimento das capacidades locais para o combate ao HIV/Sida (CNCS).

13:30 Almoço em Xai Xai

14:30 Partida para Guijá

- Membros da missão

N.A. Chegada em Guijá prevista às 16h30.

17:00 Encontro de Cortesia - Membros da Missão

Encontro protocolar com o Senhor Administrador do Distrito de Guijá.

A Missão apresenta os objectivos da visita e recebe do Excelentíssimo Senhor Secretário Permanente situação geral do Distrito

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17:45 Partida para Chokwe - Membros da Missão

N.A. Chegada em Chokwe às 18h00. Instalação no Hotel.

FIM DO PRIMEIRO DIA DE MISSÃO

28/08/14

08:00 Partida para a comunidade de Nhatine

- Membros da Missão

N.A. Chegada na comunidade prevista para as 8:30.

08:30- 9:30

Visita da comunidade de Nhatine: ver o regadio

- Membros da Missão

Encontro com os beneficiários do Projecto:

- Recuperação dos Meios de Vida Pós-Cheia na Província de Gaza

Visita a algumas instalações financiadas pelo projecto.

A Missão interage com os membros das comunidades para apreciar os esforços, resultados e desafios do Projecto.

9:30-10:20

Extensionistas e Beneficiários de insumos de Nhatine

- Membros da Missão

Encontro com os beneficiários do projecto.:

- Recuperação dos Meios de Vida Pós-Cheia na Província de Gaza

A Missão interage com os beneficiários de insumos na comunidade de Nhatine

10:20 Partida para 3ro Bairro - Membros da Missão

N.A.

10:30 – 11:30

Encontro com o Comité Local de Gestão de Riscos de 3ro Bairro de Caniçado

- Membros da Missão

Encontro com os membros do CLGR do 3ro Bairro.

A Missão interage com os membros do CLGR para apreciar os esforços e resultados do projecto.

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11:30 Regresso a Chokwe - Membros da Missão

N.A Chegada em Chokwe prevista para as 12h00.

13:00 - Almoço em Chokwe

14:30 Encontro de trabalho com o CCD e com o CTD de Guijá

- Membros da Missão

Encontro de trabalho com os membros do Conselho Consultivo Distrital e do Conselho Técnico Distrital de Planificação de Guijá

A Missão recebe informação sobre o processo de planificação ao nível distrital, execução e monitoria dos planos (PEDD e PESOD).

15h30 Regresso a Xai Xai Chegada em Xai Xai prevista às 17h30

FIM DO SEGUNDO DIA DE MISSÃO

29/08/14 9:30 Encontro de Balanço da Missão

- Membros da Missão

Encontro de balanço com um representante do Governo Provincial.

A Missão apresenta os aspectos preliminares da sua apreciação sobre o progresso dos projectos visados e as principais recomendações.

10:00 Partida para Maputo - Membros da Missão

N.A. Chegada em Maputo prevista para as 14:00.

FIM DO TERCEIRO DIA DE MISSÃO

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