Relatório de Actividades 1º Semestre de 2014 - fundbox.pt · ocupar o imóvel e pré acordar um...

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1 Relatório de Actividades 1º Semestre de 2014 Senhores participantes do Fundo Fechado de Investimento Imobiliário Santa Casa 2004, Nos termos do nº3 do artigo 28º do Regulamento de Gestão, o Conselho de Administração da Sociedade Gestora apresenta a V.Exas. o Relatório de Actividades do 1º semestre de 2014. Introdução Em cumprimento do mandato recebido, e plasmado no artigo 12º do Regulamento de Gestão, o Fundo é administrado com vista à valorização das unidades de participação. Intervenções A intervenção do Fundo, no semestre em apreço, teve como fim principal actuar no sentido do incremento futuro das taxas de ocupação intervindo nos imóveis para os dotar das condições necessárias para a obtenção no mercado de níveis adequados de rendimento. Negociação com arrendatários Foi dada especial atenção ao palácio de Valada e Azambuja (Largo do Calhariz e Rua da Bica Belo) para efeitos de actulização de rendas e nos edifícios da Casal Ribeiro e Ator Taborda, foram iniciadas as negociações de rescisão de contrato de arrendamentos, tendo actualmente dois acordos estabelecidos dos seis possíveis. Aquisições, venda e arrendamento de imóveis Dos imóveis com uso habitacional existentes em carteira encontram-se totalmente arrendados, a grande aposta e o papel activo da Fundbox tem se verificado no edifício da Av. José Malhoa, na procura de pré arrendamentos e acordos que justifiquem e viabilizem a promoção e o desenvolvimento imobiliário deste imóvel com 14.000 m2. Projectos e Licenciamentos Como resultado da aposta numa estrutura especializada e conhecedora para o acompanhamento e para o apoio junto das diversas entidades licenciadoras, de forma a agilizar, dentro do possível, a resolução

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Relatório de Actividades 1º Semestre de 2014 Senhores participantes do Fundo Fechado de Investimento Imobiliário

Santa Casa 2004, Nos termos do nº3 do artigo 28º do Regulamento de Gestão, o

Conselho de Administração da Sociedade Gestora apresenta a V.Exas. o Relatório de Actividades do 1º semestre de 2014.

Introdução Em cumprimento do mandato recebido, e plasmado no artigo 12º do

Regulamento de Gestão, o Fundo é administrado com vista à valorização das unidades de participação.

Intervenções A intervenção do Fundo, no semestre em apreço, teve como fim

principal actuar no sentido do incremento futuro das taxas de ocupação intervindo nos imóveis para os dotar das condições necessárias para a obtenção no mercado de níveis adequados de rendimento.

Negociação com arrendatários

Foi dada especial atenção ao palácio de Valada e Azambuja (Largo do Calhariz e Rua da Bica Belo) para efeitos de actulização de rendas e nos edifícios da Casal Ribeiro e Ator Taborda, foram iniciadas as negociações de rescisão de contrato de arrendamentos, tendo actualmente dois acordos estabelecidos dos seis possíveis.

Aquisições, venda e arrendamento de imóveis

Dos imóveis com uso habitacional existentes em carteira encontram-se totalmente arrendados, a grande aposta e o papel activo da Fundbox tem se verificado no edifício da Av. José Malhoa, na procura de pré arrendamentos e acordos que justifiquem e viabilizem a promoção e o desenvolvimento imobiliário deste imóvel com 14.000 m2.

Projectos e Licenciamentos

Como resultado da aposta numa estrutura especializada e conhecedora para o acompanhamento e para o apoio junto das diversas entidades licenciadoras, de forma a agilizar, dentro do possível, a resolução

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destes processos, a operação de loteamento que se encontra em licenciamento para o Quartel do Rio Seco, de acordo com as informações camarárias, estima-se que irá para aprovação, em sessão de Camara, até ao final do mês de Julho. O projecto do edifício da Casal Ribeiro/Actor Taborda, encontra-se com a licença de construção paga, mantendo o pedido de suspensão do prazo para requerimento do alvará até à decisão final do Tribunal sobre a questão em litígio, que é a redução dos valores indicados para as taxas de TRIU (€ 168.743,94); Aguarda-se ainda pela obtenção da licença de utilização da obra do edifício da Fernandes Tomás, 29;

Passamos de seguida a descrever individualizadamente as actividades

desenvolvidas em cada propriedade, agrupadas de acordo com a classificação infra.

Análise propriedade a propriedade

A 30 de Junho de 2014, a carteira do Fundo podia caracterizar-se da seguinte forma:

1. Imóveis parcialmente devolutos (4): Av. Casal Ribeiro 37 e 55, Rua Actor Taborda 20-24 e 26 – 34;

2. Imóveis arrendados (2): Largo Conde Barão 9, Rua Fernandes Tomas 29;

3. Imóveis adquiridos devolutos à SCML: (2): antigo quartel do Rio Seco, Ajuda e Av. José Malhoa;

4. Imóveis adquiridos fora do património da SCML (2): Av. Almirante Reis 78, Palácio de Valada e Azambuja;

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1. Imóveis parcialmente devolutos: Av. Casal Ribeiro, 37 e 55

Encontra-se com a licença paga, o projecto de Arquitectura, da autoria dos Arq. Manuel Graça Dias e Egas José Vieira, do atelier Contemporânea, de um edifício de habitação colectiva, com 77 apartamentos (34 TO, 32 T1 e 11 T2), 5 lojas de rua e 132 lugares de estacionamento; todos destinados ao arrendamento, no quarteirão delimitado pelos edifícios do Fundo da Rua Actor Taborda e da Av. Casal Ribeiro. O quarteirão inclui, quatro edifícios, o Casal Ribeiro 37, recentemente integrado via permuta imobiliária. Destes encontram-se totalmente devolutos, os edifícios da Casal Ribeiro 55 e Actor Taborda 30. Os restantes Casal Ribeiro 37, e Actor Taborda 22, encontram-se ainda em negociação para rescisão quatro lojas comerciais.

Rua Actor Taborda, 20-24 e 26-34

2. Imóveis arrendados: Largo do Conde Barão, 9-12

Os 4 apartamentos remodelados encontram-se arrendados na totalidade, 2º, 3º e 4º piso, a novos inquilinos, e no 5º piso, manteve-se a primitiva arrendatária.

Rua Fernandes Tomas, 29

Os 4 apartamentos remodelados encontram-se arrendados na totalidade, Cave, R/C, 1º e 3º piso, a novos inquilinos, e no 2º piso, manteve-se a primitiva arrendatária. Neste momento ainda se encontra por obter a licença de utilização do prédio.

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3 - Imóveis adquiridos devolutos à SCML 3.1 – Para arrendamento após Obras de Reabilitação Av. José Malhoa, 3 e 9

Ambos os edifícios encontram-se devolutos, mas com aprovação camarária do projecto de remodelação de Arquitectura para edifício de escritórios, da autoria do projectista Rebello de Andrade. A Fundbox tem desenvolvido novos contactos com entidades que demonstraram interesse em ocupar o imóvel e pré acordar um contrato de promessa de arrendamento, o edifício 3 destinado a escritórios e o edifício 9 destinado a hotelaria, para arrendamento de apartamentos de curta duração. As negociações decorrem a bom ritmo mas ainda nada temos assinado ou em vias de assinar.

3.2 Para loteamento: Quartel do Rio Seco

Foi entregue nos serviços camarários um pedido de licenciamento para esta operação de loteamento, previamente aprovada em sede de PIP, segundo as directrizes do plano de pormenor de Reabilitação urbana da Calçada da Ajuda, da autoria do Arq. Manuel Aires Mateus, destinando-se a oferecer soluções e produtos vocacionados para o mercado residencial.

De acordo com as informações camarárias, estima-se que irá para aprovação, em sessão de Camara, no fim do mês de Julho.

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4 - Imóveis adquiridos fora do património da SCML: Almirante Reis, 78

Dos 37 apartamentos (19 - T1, 14 – T2, 4 - T3) remodelados encontram-se arrendados na totalidade, restando apenas as duas lojas por arrendar. A solução que se preconiza para as lojas, dada a falta de procura e à grande oferta de espaço semelhantes, apostou-se na comercialização com projecto adaptado às necessidades do arrendatário. No nosso caso, para os serviços de Sociais da SCML, onde existe a necessidade de criação de uma unidade local, tendo tido o apoio técnico da Openbook, como projectistas de Arquitectura e coordenadores das especialidades;

Palácio de Valada e Azambuja no Largo do Calhariz

Com o termino da obra de reabilitação, que inclui a recuperação da fachada e cobertura e a reconversão de dois pisos habitacionais, com 10 apartamentos (4 T0, 3 T1, 3 T2), possibilitou a melhoria da rentabilidade estimada, através, do arrendamento dos apartamentos (10 un.), do arrendamento das fracções desocupadas e da actualização das rendas comerciais e habitacionais.

O sucesso desta operação é efectivo e demonstra-se pela evolução das receitas de €74.000 para €256.000/ano, onde se destacam as seguintes operações:

• Actualização de rendas (+€30.000/ano);

• Novos arrendamentos dos apartamentos (+€156.000/ano);

Para as áreas desocupadas destinadas ao comercio e serviços, tem sido desenvolvidos contactos com entidades que demonstraram interesse em ocupar estes espaços e pré acordados contratos de promessa de arrendamento, que incluem o financiamento da obra, da nossa responsabilidade, sendo este pago mensalmente ao longo do prazo acordado, a receita anual estimada destes arrendamentos é de €30.000/ano;

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Resultados No semestre em apreço, e conforme contas anexas,

o resultado líquido negativo, ascendeu a €102.081. Em comparação com o mesmo período do ano passado, nota-se um acréscimo nos resultados correntes, sendo o mesmo justificado com a redução das menos valias potencias imobiliárias. Para o segundo semestre de 2014 a Sociedade prevê uma melhoria no resultado líquido, ancorado na reavaliação do património imobiliário e também na conclusão da aprovação de alguns projectos, nomeadamente a Calçada da Boa Hora. Por fim gostaríamos de realçar que o Fundo iniciou a sua actividade em 26 de Novembro de 2004, com uma duração inicial de 8 anos. A duração inicial terminou em 25 de Novembro de 2012 tendo ocorrido a sua prorrogação por um período adicional de 5 anos,tempo que a Sociedade Gestora entende como fulcral para a concretização de alguns projectos extremamente importantes e relevantes.

Lisboa, 29 de Julho de 2014 Pelo Conselho de Administração _______________________________________________________________ Joaquim Miguel Calado Cortes de Meirelles (Administrador Delegado) _____________________________________________ Manuel Joaquim Guimarães Monteiro de Andrade (Administrador Delegado)

Fundo de Investimento Imobiliário Fechado "Santa Casa 2004"

(valores em Euros) Data: 30/06/2014

31-dez-13Bruto Mv mv/P Líquido Líquido

Activos Imobiliários Capital do Fundo32 Construções 50,087,322 3,870,296 3,150,110 50,807,508 40,454,857 61 Unidades de Participação 50,000,000 50,000,00034 Adiantamentos por conta de Imóveis 0 0 64 Resultados Transitados (3,105,592) (1,325,200)

Total de Activos Imobiliários 50,087,322 3,870,296 3,150,110 50,807,508 40,454,857 66 Resultados Líquidos do Período (102,081) (1,780,391)Total do Capital do Fundo 46,792,328 46,894,408

Contas de Terceiros Ajustamentos e Provisões414+,,,+419 Outras contas de Devedores 34,286 34,286 7,401,957 47 Ajustamentos de dividas a receber 7,297 10,218

Total dos valores a Receber 34,286 34,286 7,401,957 Total provisões acumuladas 7,297 10,218 Contas de Terceiros

Disponibilidades 423 Comissões e outros encargos a pagar 189,685 229,24711 Caixa 40 40 84 424+,,,+429 Outras contas de Credores 4,311,680 1,135,23312 Depósitos à Ordem 53,167 53,167 84,486 43 Empréstimos Obtidos 437,500 612,50013 Depósitos a Prazo e c/ pré-aviso 0 210,000 44 Adiantamentos por Venda de Imóveis 0 0

Total das Disponibilidades 53,207 53,207 294,570 Total dos valores a Pagar 4,938,865 1,976,980

Acréscimos e Diferimentos Acréscimos e Diferimentos51 Acréscimos de Proveitos 0 32 53 Acréscimos de Custos 418 61452 Despesas c/ Custo Diferido 67,991 67,991 17,144 56 Receitas com Proveito Diferido 58,803 64,10858 Outros acréscimos e diferimentos 844,513 844,513 783,013 58 Outros acréscimos e diferimentos 9,794 5,245

Total de Acréscimos e Diferimentos Activos 912,504 912,504 800,189

Total de Acréscimos e Diferimentos Passivos 69,015 69,967

Total Capital Próprio + Passivo

10,000,000 10,000,000 4.6792 4.6894

O Técnico Oficial de Contas Pelo Conselho de Administração

Total do número de Unidades de Participação Valor Unitário da Unidade Participação

48,951,573 51,807,505Total do Activo 51,087,319 51,807,505

Código Designação

3,870,296 3,150,110 48,951,573

BALANÇOACTIVO PASSIVO

Código Designação 30-jun-1430-jun-14 31-dez-13

Relatório e Contas Semestral 2014

Fundo de Investimento Imobiliário Fechado "Santa Casa 2004"

(valores em Euros)

Código Designação 1º Semestre 2014 1º Semestre 2013 Cód igo Designação 1º Semestre 2014 1º Semestre 2013Custos e Perdas Correntes Proveitos e Ganhos CorrentesJuros e custos equiparados

711+718 De operações correntes 7,220 429,286 Juros e Proveitos EquiparadosComissões 811+...+818 Outros, de Operações Correntes 775 308

724+...+728 Outras, de Operações Correntes 262,069 205,799Perdas Op. Finan. e Act. Imobiliários Ganhos Op. Finan. E Act. Imobiliários

733 Em Activos Imobiliários 5,550 1,407,424 833 Em Activos Imobiliários 386,969Impostos 85 Reposições de ajust. e provisões 1,921

7411+7421 Imposto sobre o Rendimento 72,062 175,380 86 Rendimentos de Activos Imobiliários 327,304 874,8517412+7422 Indirectos 17,848 94,702 87 Outros Proveitos e Ganhos Correntes

Provisõs do Exercicio751 Ajustamentos de dividas a receber 10,21876 Fornecimentos e Serviços Externos 73,834 145,586 Total dos Proveitos e Ganhos Correntes (B) 330,000 1,262,12877 Outros Custos e Perdas Correntes 12,141

Total dos Custos e Perdas Correntes (A) 438,583 2,480,536 Proveitos e Ganhos Eventuais883 Ganhos imputáveis a exerc. Anterior 7,740

Custos e Perdas Eventuais 884+...+888 Outros Ganhos Eventuais781 Valores Incobráveis Total dos Proveitos Eventuais (D) 7,740 0783 Perdas Exercícios Anteriores 1,238

784+...+788 Outras Perdas EventuaisTotal dos Custos e Perdas Eventuais (C) 1,238 0

Resultado Líquido do Período Resultado Líquido do Período 102,081 1,218,408TOTAL 439,821 2,480,536 TOTAL 439,821 2,480,536

8x2-7x2-7x3 Resultados da Carteira de Títulos D-C Resultados Eventuais 6,502 08x3+86-7x3-76 Resultado de Activos Imobiliários 247,920 (291,190) B+D-A-C+74 Resultado antes do Imposto s/o Rendimento (30,019) (1,043,028)

B-A+742 Resultados Correntes (36,521) (1,043,028) B-A+D-C Resultado Líquido do Período (102,081) (1,218,408)

O Técnico Oficial de Contas Pelo Conselho de Administração

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOSCustos e Perdas Proveitos e Ganhos

Relatório e Contas Semestral 2014

Fundo de Investimento Imobiliário Fechado "Santa Casa 2004"

(valores em Euros)

Discriminação dos Fluxos

OPERAÇÕES SOBRE AS UNIDADES DO FUNDO

RECEBIMENTOS:Subscrição de Unidades de Participação

PAGAMENTOS:Resgates de Unidades de Participação

Fluxo das Operações sobre as Unidades de Participaç ão - -

OPERAÇÕES COM VALORES IMOBILIÁRIOS

RECEBIMENTOS:

Rendimentos de Activos Imobiliários 325,766 794,502Alienação de Activos ImobiliáriosAdiantamento por alienação de activos Imobiliários

PAGAMENTOS:Aquisição de Activos ImobiliáriosDespesas com Aquisição/Benefeciação de Activos Imobiliários 4,289Despesas correntes (FSE) com Activos Imobiliários 21,306 374,955Adiantamentos p/ compra de Activos ImobiliáriosOutros Pagamentos de Valores Imobiliários 14,000

Fluxo das Operações sobre Valores Imobiliários 286,171 419,547

OPERAÇÕES DE GESTÃO CORRENTE

RECEBIMENTOS:Juros de Depósitos Bancários 808 222Outros Recebimentos CorrentesEmpréstimos Obtidos 491,000

PAGAMENTOS:Comissão de Gestão 277,692 174,720Comissão de Depósito 11,951 12,505Impostos e Taxas 28,077 233,811Pagamento de juros de empréstimos obtidos 7,397 240,028Pagamento de capital de empréstimos obtidos 175,000 169,071Outros Pagamentos Correntes 28,226 11,378

Fluxo das Operações de Gestão Corrente (527,535) (350,291)

OPERAÇÕES EVENTUAIS

RECEBIMENTOS:Ganhos ExtraordináriosGanhos Imputáveis a exercícios anterioresRecuperação de incobráveisOutros Recebimentos de Operações Eventuais

PAGAMENTOS:Perdas ExtraordináriasPerdas Imputáveis a exercícios anterioresOutros Pagamentos de Operações Eventuais

Fluxo das Operações Eventuais 0 0

Saldo dos Fluxos Monetários do Período (A) (241,363) 69,256

Disponibilidades no Início do Período (B) 294,570 198,371

Disponibilidades no Fim do Período (C) = (B)+(A) 53,207 267,627

O Técnico Oficial de Contas Pelo Conselho de Administração

Demonstração dos Fluxos Monetários1º Semestre 2014 1º Semestre 2013

Relatório e Contas 1º Semestre 2014

Fundo de Investimento Imobiliário Fechado “Santa Casa 2004”

Relatório e Contas Semestral 2014

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Anexo às Demonstrações Financeiras

Introdução

As demonstrações financeiras, compostas pelo Balanço, Demonstração

dos Resultados e Demonstração dos Fluxos Monetários, foram elaboradas

segundo o disposto no Regulamento nº2/2005, de 14 de Abril de 2005, que

estabelece o regime a que deve obedecer a contabilidade dos Fundos de

Investimento Imobiliário.

O referido Regulamento impõe a divulgação de informação que permita

desenvolver e comentar os valores incluídos nas demonstrações financeiras, e

ainda quaisquer outras consideradas úteis para os Participantes dos Fundos de

Investimento.

Nesta perspectiva, as notas omissas não são aplicáveis ou a sua

apresentação não é relevante para a interpretação das referidas

demonstrações financeiras.

A constituição do Fundo de Investimento Imobiliário “ Santa Casa 2004”

foi autorizada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em 31 de

Maio de 2004, pelo período de 8 anos prorrogável, tendo iniciado a sua

actividade a 26 de Novembro do mesmo ano. No término do exercício de 2012

o Fundo foi prorrogado por um período adicional de 5 anos, conforme

deliberado pela Assembleia de Participantes.

Dos aspectos e políticas contabilísticas mais relevantes, utilizadas na

preparação das demonstrações financeiras, salientam-se os seguintes:

Fundo de Investimento Imobiliário Fechado “Santa Casa 2004”

Relatório e Contas Semestral 2014

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A. Comissão de Gestão

A comissão de gestão representa um encargo do Fundo, a título

dos serviços prestados pela sociedade gestora.

De acordo com o Regulamento de Gestão, a Comissão de Gestão

é composta por duas parcelas:

a. Componente Fixa: uma comissão nominal anual de 0,50 %

(zero vírgula cinquenta por cento), calculada diariamente, cobrada

trimestralmente e incidindo sobre a média aritmética simples dos

valores líquidos globais diários do Fundo no trimestre a que respeita,

com um mínimo anual de € 250,000;

b. Componente de Desempenho: corresponderá a uma

comissão de 10% (dez por cento) a ser aplicada, em cada ano, à

rentabilidade anual do Fundo (entende-se por rentabilidade anual, a

percentagem da diferença entre o resultado líquido obtido no exercício

“n” e o resultado líquido do exercício “n-1”), que seja superior a 8%

(oito por cento), e será calculada e cobrada no primeiro dia útil do

período anual seguinte àquele que a respeite.

De referir que a comissão de gestão na soma das duas

componentes, não excederá o valor anual correspondente a 3% do

Valor Liquido Global do Fundo, calculado sobre a média aritmética

simples dos valores líquidos globais diários do Fundo no ano a que

respeita.

Fundo de Investimento Imobiliário Fechado “Santa Casa 2004”

Relatório e Contas Semestral 2014

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B. Comissão de Depósito

Esta comissão destina-se a fazer face às despesas do Banco

Depositário alusivas aos serviços prestados ao Fundo.

Segundo o Regulamento de Gestão, esta comissão é calculada

diariamente, por aplicação de uma taxa anual de 0.5‰ (zero vírgula

cinco por mil) sobre a média aritmética simples dos valores globais do

Fundo. A comissão é cobrada semestralmente e tem um valor mínimo

de €10,000 (dez mil euros).

C. Unidades de Participação

O valor de cada unidade de participação é calculado dividindo o

valor líquido global do Fundo pelo número de unidades de participação

em circulação. O valor líquido do património corresponde ao somatório

das rubricas do capital do Fundo, ou seja, unidades de participação,

variações patrimoniais, resultados transitados, resultados distribuídos e

resultado líquido.

As “Variações Patrimoniais” resultam da diferença entre o valor

de cada subscrição ou resgate de unidades de participação e o seu valor

base, situação não existente no Santa Casa 2004.

A 30 de Junho de 2014 o Capital do Fundo é constituído apenas

pelo valor base das unidades de participação, pelos resultados

transitados e pelo resultado líquido do exercício, conforme dados

apresentados na nota 2.

D. Especialização de exercícios

O Fundo regista os seus proveitos e custos de acordo com o

princípio da especialização dos exercícios, sendo reconhecidos à medida

que são obtidos e incorridos, independentemente do seu recebimento

ou pagamento.

Fundo de Investimento Imobiliário Fechado “Santa Casa 2004”

Relatório e Contas Semestral 2014

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E. Imóveis

Os imóveis adquiridos pelo Fundo são contabilizados pelo valor

de transacção, acrescido dos emolumentos notariais, custos registrais,

impostos suportados, avaliações prévias à aquisição, assim como das

obras de melhoramento e recuperação, quando, pela sua natureza,

sejam consideradas capitalizáveis. Nos termos da Lei em vigor, os

imóveis não são amortizados, de modo a espelhar o seu valor venal,

definido de acordo com o melhor preço que poderia ser alcançado, caso

fossem vendidos em circunstâncias normais de mercado.

A política seguida pelo Fundo quanto ao reconhecimento ou

desreconhecimento dos imóveis como um activo toma em consideração

o princípio da “substância sobre a forma”. Nestas circunstâncias,

sempre que os benefícios e os riscos inerentes aos imóveis são

substancialmente transmitidos com a celebração do contrato promessa,

as transacções são normalmente contabilizadas já que a celebração da

respectiva escritura fica apenas pendente de questões de natureza

formal.

Tendo em conta o Decreto-Lei nº 60/2002, de 20 de Março, com

as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 13/2005, de 7 de

Fevereiro, os imóveis adquiridos devem ser precedidos de pareceres de,

pelo menos, dois peritos avaliadores independentes.

Os bens imóveis são avaliados com uma periodicidade mínima

bianual e sempre que ocorram alterações significativas nos seus

valores. A valorização de cada imóvel é definida pela Sociedade

Gestora, sendo examinada em cada exercício por confrontação do seu

valor contabilístico com o resultante da avaliação dos peritos

independentes, não podendo o valor contabilístico ser superior ao da

média aritmética simples das avaliações periciais.

As mais-valias (Mv) ou menos-valias (mv) que decorram do

ajustamento do custo dos imóveis ao seu valor venal, ainda que

Fundo de Investimento Imobiliário Fechado “Santa Casa 2004”

Relatório e Contas Semestral 2014

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potenciais, são reconhecidas, respectivamente como ganhos ou perdas

(contas 833 – Ganhos em operações financeiras e activos imobiliários e

733 – Perdas em operações financeiras e activos imobiliários) por

contrapartida das contas de ajustamentos (conta 38 – Ajustamentos em

activos imobiliários).

Nos imóveis destinados a arrendamento, as rendas são

reconhecidas como proveito do ano a que respeitam, sendo as

recebidas antecipadamente contabilizadas na conta “Receitas com

proveito diferido”.

F. Contas de Terceiros

As dívidas de terceiros espelham o valor que se espera realmente

receber. Quando os inquilinos detenham mais de dois meses de renda

em mora, proceder-se-á à constituição do respectivo ajustamento pelo

excedente daquele limite. As situações em contencioso são ajustadas na

totalidade.

G. Regime Fiscal

Os rendimentos prediais líquidos, obtidos no território português,

à excepção das mais-valias prediais, são tributados à taxa autónoma de

25% (vinte cinco por cento). Tratando-se de mais valias prediais, há

lugar a tributação, autonomamente, à taxa de 25% (vinte e cinco por

cento), que incide sobre 50% (cinquenta por cento) da diferença

positiva entre mais-valias e as menos-valias realizadas no exercício.

No dia 31 de Dezembro de 2012, entrou em vigor a Lei n.º 66-

B/2012, que veio introduzir diversas alterações em matéria tributária,

nomeadamente, o aumento para 28% da generalidade das taxas de

retenção na fonte em sede de Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Singulares (IRS) incidentes sobre rendimentos de capitais (tais

como juros das obrigações e dos depósitos bancários e dos dividendos)

(ver nota 12).

Fundo de Investimento Imobiliário Fechado “Santa Casa 2004”

Relatório e Contas Semestral 2014

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Com o Orçamento de Estado para 2007, os imóveis a adquirir

pelo fundo passaram a ficar sujeitos a Imposto Municipal sobre

Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e os imóveis detidos a

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo as taxas reduzidas a

metade. Posteriormente, a Lei nº 3-B/2010, de 28 de Abril, veio através

do seu artigo 109º alterar o artigo 49º do EBF revogando o seu nº 2 e

limitando a aplicação das isenções previstas no parágrafo anterior

exclusivamente aos fundos de investimento imobiliário abertos, fundos

de pensões e fundos de poupança-reforma, que se constituam e

operem de acordo com a legislação nacional.

O artigo 4.º da Lei n.º 55 A/2012, de 29 de Outubro de 2012, ‐

que aprovou a primeira rectificação do Orçamento de Estado para 2012,

veio aditar a verba n.º 28 à Tabela Geral do Imposto do Selo,

estabelecendo um regime de tributação de imóveis com afectação

habitacional de valor patrimonial superior a € 1.000.000.

NOTAS ÀS CONTAS

Nota 1 – Valia Potencial em Imóveis

ImóveisValor

Contabilístico (A)

Média das Avaliações

(B)Valia Potencial

A-BLargo Conde Barão, 9/12 1,792,450 1,792,450 0Av. Casal Ribeiro, 55 2,483,694 2,483,694 0Rua Actor Taborda, 20/24 896,778 896,778 0Rua Actor Taborda, 26/34 2,069,412 2,069,412 0Rua Fernandes Tomás, 29 1,024,930 1,024,930 0Av. Casal Ribeiro 37 a 53 3,104,617 3,104,617 0Av. José Malhoa 9 e 9A 6,727,166 6,727,166 0Av. José Malhoa 3 e 3A 8,212,834 8,212,834 0Av. Almirante Reis, 78 7,333,377 7,333,377 0Palácio Valada e Azambuja 6,804,050 6,804,050 0Quartel Rio Seco 10,358,200 10,358,200

Total 50,807,508 50,807,508 0

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Relatório e Contas Semestral 2014

7

Nota 2 – Unidades de Participação e Capital do Fundo

O Património do Fundo é representado por iguais unidades de

participação com um valor base de €5 cada. A movimentação no Capital do

Fundo, no primeiro semestre de 2014, foi a que a seguir se apresenta:

Descrição 1-jan-14 OutrosResultados

Período30-06-2014

(em euros)

Valor Base 50,000,000 50,000,000Resultados Acumulados -1,325,200 -1,780,391 -3,105,592

Ajustamentos em Imóveis 0 0

Resultados do Período -1,780,391 1,780,391 -102,080 -102,080

Soma 46,894,408 0 -102,080 46,792,328

nº unidades participação 10,000,000 10,000,000valor unidade participação 4.6894 4.6792

O resultado do período em análise e os resultados acumulados incluem ganhos em ajustamentos de activos imobiliários em carteira, no valor de €-5.550 e €725.736, respectivamente.

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Nota 3 – Inventário dos activos do Fundo a 30/06/2014

País Município

1. Imóveis situados em Estados da EU 1.4 Construções Acabadas 1.4.1 Arrendadas Habitação

Rua Actor Taborda, nº20 a 24 674 29-Nov-04 699,515 12-Nov-13 891,000 12-Nov-13 902,556 Portugal Lisboa 896,778Largo Conde Barão, nº9 a 12 965 29-Nov-04 867,302 7-Fev-14 1,604,900 7-Fev-14 1,980,000 Portugal Lisboa 1,792,450

Rua Fernandes Tomás 541 29-Nov-04 1,307,854 29-Nov-13 1,004,860 29-Nov-13 1,045,000 Portugal Lisboa 1,024,930Avenida Casal Ribeiro, nº37 a 53 2700 19-Set-13 3,106,768 12-Nov-13 3,085,000 12-Nov-13 3,124,234 Portugal Lisboa 3,104,617

Av. Almirante Reis, nº78 4487 31-Out-05 8,362,689 26-Nov-12 5,606,021 3-Nov-12 5,943,994 Portugal Lisboa 5,775,008 Outros

Palácio Valada da Azambuja 2455 14-Set-06 4,845,768 29-Abr-13 6,358,100 29-Abr-13 7,250,000 Portugal Lisboa 6,804,050 1.4.2 Não Arrendadas Habitação

Av. Almirante Reis, nº78 179 31-Out-05 517,548 26-Nov-12 277,750 3-Nov-12 332,108 Portugal Lisboa 304,928Avenida Casal Ribeiro, nº55 2566 29-Nov-04 2,477,597 12-Nov-13 2,468,000 12-Nov-13 2,499,387 Portugal Lisboa 2,483,694

Rua Actor Taborda, nº26 a 34 1193 29-Nov-04 1,323,151 12-Nov-13 2,056,000 12-Nov-13 2,082,823 Portugal Lisboa 2,069,412Calçada Boa-Hora,nº130 13640 31-Jan-14 10,403,430 30-Dez-13 10,346,400 30-Dez-13 10,370,000 Portugal Lisboa 10,358,200

ServiçosAv. Almirante Reis, nº78 841 31-Out-05 1,234,043 26-Nov-12 1,094,323 3-Nov-12 1,412,560 Portugal Lisboa 1,253,442

Av. José Malhoa nº 3 e 3A 7868 19-Set-13 8,213,735 13-Mai-13 8,092,153 13-Mai-13 8,333,515 Portugal Lisboa 8,212,834

Av. José Malhoa nº 9 e 9A 6972 19-Set-13 6,727,921 13-Mai-13 6,507,847 13-Mai-13 6,946,485 Portugal Lisboa 6,727,166

Total 50,087,322 49,392,354 52,222,662 50,807,508

7. Liquidez Quant. Valor Global7. Liquidez 53,2077.1.1. Numerário 40Caixa 407.1.2. Depositos à Ordem 53,167DO Banco BES 0% 458

DO Banco CGD 0% 43,370

DO Banco Invest 0% 8,201

DO Banco Barclays 0% 335DO Banco Millennium BCP 0% 803

8. Empréstimos obtidos -437,500

Banco Barclays 2.632% 19/09/2013 a 19/09/2015 -402.35 -437,500

9. Outros Valores a Regularizar -3,630,8869.1 Valores Activos9.1.2 Outros 936,9979.2. Valores Passivos9.2.2 Outros -4,567,883

Valor Líquido Global do Fundo: 46,792,327

Descrição Área (m2)

Data de Aquisição

Preço de Aquisição

Data da Avaliação

EUR

EUR

EUR

Valor do Imóvel

Valor da Avaliação 2

LocalizaçãoData da Avaliação

Valor da Avaliação 1

EUR

Moeda Cotação Jurros Decorridos

EUR

EUR

EUR

EUR

EUR

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Relatório e Contas Semestrais 2014 9

Nota 6 – Critérios e Princípios de Valorização

Os critérios e princípios de valorização são os descritos nas notas iniciais

do Anexo.

Nota 7 – Discriminação da Liquidez do Fundo

RúbricasSaldo inicial em

01-Jan-14Aumentos Reduções Saldo em 30-06-14

(em euros)

Caixa 84 100 143 41Depósitos à Ordem 84,486 536,574 567,894 53,166Depositos a Prazo 210,000 900,000 1,110,000 0

Total 294,570 1,436,674 1,678,037 53,207

Nota 9 – Comparabilidade com o Exercício Anterior

As políticas contabilísticas seguidas em 2014 são idênticas às adoptadas em

2013, pelo que a informação financeira apresentada é comparável.

Nota 10 – Dívidas a Terceiros Cobertas por Garantias Reais

Neste momento existe uma linha de crédito junto do Barclays Bank PLC, cujo

montante inicial era de €700,000, sendo que a mesma se encontra garantida

por Hipoteca do imóvel denominado Palácio Valada e Azambuja . Esta linha de

crédito implica o abatimento de capital através de prestações mensais, sendo

que à data de 30 de Junho de 2014, o montante da mesma era de €437,500.

Nota 11 – Ajustamentos e Provisões Acumuladas e Movimentos Ocorridos no

Exercício

Contas Saldo Inicial Aumentos Reduções Saldo FinalAjustamentos de dividas a receber 10,218 2,921 7,297

Total 10,218 0 2,921 7,297

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Nota 12 – Impostos Retidos na Fonte Relativamente a Rendimentos Obtidos

Impostos Directos 30-Jun-2014 (valor em euros)

Aplicações Financeiras 217Total 217

Os Rendimentos Prediais dispensam retenção na fonte ao abrigo do art.º 97.º n.º1 g) do CIRC

Nota 14 – Comissões do exercício

Comissões 30-Jun-14 (valor em euros)

Comissão de Gestão 238,461 Componente fixa 123,972

Componente variável 114,489

Comissão de Depósito 11,622Taxa de Supervisão 7,478

Total 257,561

Nota 15 – Outras Informações relevantes para a análise das Demonstrações

Financeiras

15.1 ) Contas de Terceiros (Activo)

Nas contas de terceiros inclui-se apenas a rubrica “Outros valores a

receber” (€34.286) cujo saldo respeita a rendas em dívida por parte dos

arrendatários e a uma caução por contrato de electricidade celebrado com a

companhia EDP. De salientar, que o valor em divida relativo a rendas

vencidas , no montante de €7,297 encontra-se totalmente ajustado para fazer

face a eventual incobrabilidade.

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Relatório e Contas Semestrais 2014 11

15.2) Contas de Acréscimos e Diferimentos (Activo)

As contas de acréscimos e diferimentos activos integram: as “Despesas

com custo diferido”, as quais incluem o prémio do seguro dos imóveis

(€14,110) e outros encargos (€53,882). O saldo da conta “Outros acréscimos

e diferimentos” diz respeito a despesas com projectos, relativamente aos

prédios sito na Avenida Casal Ribeiro n.º55 e Calçada da Boa Hora (€844,513)

que deverão integrar o valor contabilístico do imóvel, após a emissão das

licenças de construção.

15.3) Contas de Terceiros (Passivo)

Esta rubrica integra as seguintes responsabilidades: “Comissões a pagar”

(€189,684), nomeadamente, as Comissões de Gestão e Depósito e a Taxa de

Supervisão a regularizar em Julho de 2014; os empréstimos obtidos

(€437,500); “Outras contas de credores” em que os valores mais significativos

decorrem i) do valor do IRC/Rendimento Predial (€366,997), ii) do valor a

pagar à SCML que resulta do contrato de permuta celebrado com a SCML em

19 de Setembro de 2013, em que se entregaram os imóveis sitos na Avenida

da Liberdade nº 194, Aldeia do Juzo, Calçada da Boa Hora e Rua D. Pedro V 2

a 6, e se receberam os imoveis sitos na Avenida José Malhoa 3 e 9 e Avenida

Casal Ribeiro 37 a 53. Nesta permuta ficaram estabelecidas condições

suspensivas, cujo pagamento associado apenas seria liquidado após o

cumprimento das mesmas. Como no caso do imóvel da Calçada da Boa Hora

(Quartel do Rio Seco) não foi verificada a condição suspensiva acordada, o

imóvel foi reintegrado no ativo do Fundo em janeiro de 2014, no qual resultou

uma divida a pagar (€3,000,000), iii) serviços diversos, nomeadamente os

relacionados com intervenções em obras (€456,374) e projectos de

arquitectura (€61,500).

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15.4) Contas de Acréscimos e Diferimentos (Passivo)

Os Acréscimos e Diferimentos passivos integram os “Custos a pagar”,

respeitantes a juros de financiamento (€418), e às “Receitas com proveito

diferido” correspondentes às rendas do mês de Julho de 2014, recebidas em

Junho de 2014 (€58,803). Existe também um montante referente a

provisões sobre encargos (€9,794).

15.5) Outras informações

O Fundo é titular de prédios em propriedade vertical, destinados à

habitação com Valor Patrimonial Tributável superior a Um milhão de Euros

mas cujas fracções independentes tem valores substancialmente inferiores.

Contudo o Fundo foi confrontado com liquidações em sede de Imposto do

Selo ( verba 28), no valor total de €31.631 , que reclamou, tendo em conta

a realidade do imóvel e as decisões já conhecidas do Centro de Arbitragem

Administrativa. A fim de salvaguardar qualquer consequência fiscal foi

constituída garantia sobre imóvel a favor da Autoridade Tributária. A

Sociedade Gestora está em crer que será dada razão ao recurso

apresentado pelo Fundo e que nenhum imposto terá que ser pago.

O Técnico Oficial de contas Pelo Conselho de Administração