RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2017 - portal.oa.pt · Américo Jorge Neves Ana Almeida Aníbal de Brito...
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INDICE
1. HOMENAGEM …………………………………………………………………………………………………….…….. 3
2. APRESENTAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS ……………………………………………….………… 5
3. MISSÃO E OBJECTIVOS …………………………………………………………………………………….…….….. 5
4. ESTRUTURA ORGÂNICA E ÓRGÃOS SOCIAIS …………………………………………………….….…….. 6
5. INDICADORES RELEVANTES ……………………………………………………………………………..………… 9
6. RELAÇÕES COM OS ÓRGÃOS DO PODER ……………………………………………………………..…… 11
7. RELAÇÕES INTERNACIONAIS …………………………………………………………………………….……… 12
8. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ………………………………………………………………………..……….…… 13
9. RELAÇÕES COM A SOCIEDADE …………………………………………………………..…………………..… 14
10. COMUNICAÇÃO E IMAGEM ………………………………………………………………………….….……… 16
11. CONSELHO GERAL
a. PELOUROS …………………………………………………………………………………………..……… 18
b. DEPARTAMENTOS E SERVIÇOS …………………………………………………………..…….…. 22
c. SERVIÇOS DE APOIO AOS ÓRGÃOS SOCIAIS…………………………………………..…..… 53
d. SERVIÇOS DE APOIO A COMEMORAÇÕES E EVENTOS ……………………………....… 53
12. ACTIVIDADES, COMEMORAÇÕES E EVENTOS NO ÂMBITO DO CONSELHO GERAL ….. . 54
13. CONSELHOS REGIONAIS …………………………………………………………………………………………… 57
14. CONSELHOS DE DEONTOLOGIA …………………………………………………………………….….……… 60
15. DELEGAÇÕES E AGRUPAMENTO DE DELAGAÇÕES ………………………………….………….….… 63
16. ACTIVIDADES, COMEMORAÇÕES E EVENTOS NO ÂMBITO DOS CONSELHOS REGIONAIS
E DELEGAÇÕES ………………………………….…………………………….…………………………….………… 64
17. ACTIVIDADES E EVENTOS PROMOVIDOS PELAS COMISSÕES E INSTITUTOS ……….….… 65
18. DESEMPENHO ECONÓMICO E FINANCEIRO ……….………………………………….………………… 66
19. NOTA FINAL E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS …………….……….……….……… 68
20. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS …………………………………….……………………………….……….68
CONSELHO GERAL | RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO ANO 2017
CONSOLIDADO | RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO ANO 2017
ANEXOS
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HOMENAGEM A todos as Advogadas e Advogados falecidos no ano de 2017
A Mascarenhas Saraiva
A Mateus Ferreira
A Santiago
Acácio Matias
Adelaide Isabel Romeiro Simões
Adelino Carvalho
Alberto Cadilhe
Alberto Luís
Almeida Sampaio
Álvaro de Mendonça
Alves Carneiro
Alves Pacheco
Américo Jorge Neves
Ana Almeida
Aníbal de Brito Pescadinha
António Calheno
António de Faria Blanc
António Manuel Cardoso da Mota
António Moreira Duarte
António Orfão Correia e Vale
António Pignatelli
António Pires de Lima
António Queirós Ferreira
António Rocha
Antunes da Silva
Armando Coimbra
Armando Simões
Barbas Pires
C Sacramento
Carlos Araújo
Castilho e Cunha
Cecília Caria Mendes
Célio Ribeiro
Correia das Neves
Cruz Antunes
Diamantino Marques Lopes
Dias Prudente
Domingos Mesias
Duarte Nuno Pereira
Eduardo Nuno Picado
Fernando Abreu
Fernando Augusto da Angela
Fernando Castro e Moreira
Fernando Gonçalves
Fernando Heleno Santos
Filipe Figueiredo
Francisca Pratas
Francisco Cunha Reis
Francisco Macedo
Gennaro Pugliese
Ilídia Macedo
J A Pires de Lima
J Salvado
Jaime Cardoso
Jaime Palma
Jerónimo Mira Vaz
4
João Bugio
João de Matos
João Rebêlo
João Sena
Joaquim Alcoforado Saldanha
Joaquim da Silveira
Joaquim de Magalhães
Joaquim Pedro Amaral Barata
Jorge Gomes dos Santos
Jorge Moura Neves Fernandes
José Alexandre Costa
José André
José Anselmo de Seixas
José Castelo
José João Batista
José Maria Nunes Correia
José Montalvão Machado
José Nogueira
José Pimenta
José Plácido Santos
José Reina
José Rocheta Cassiano
José Vasconcelos Abreu
José Videira de Amaral
Julieta Dias
Luís de Albuquerque Inácio
Luís Ginja
Luis Sanches Araújo
Luisa Maria Tavares
M Bonaparte Figueira
M Mendes Moreira
Manoel Pestana da Silva Netto
Manuel Antão
Manuel Correia Leite
Manuel Correia Neves
Manuel Costa Carvalho
Manuel Mendes Gonçalves
Manuel Rodrigues
Manuel Teixeira Verissimo
Manuela Blanc
Marcelo Rodrigues
Maria Isabel Santos
Maria Teresa Martins Semedo
Mário Bento
Mário de Carvalho
Mário Neto
Mário Pedro Claro
Mário Soares
Martins da Cruz
Medina Carreira
Menezes Soares
Miguel D`Avillez
Miguel Lopes da Costa
Miguel Marrafa
Nicolau Tolentino
Nuno Brederode dos Santos
Nuno de Brito Lopes
Nuno Fontinha
Óscar Goes
Otília da Conceição Raposo
Paula Freitas Dias
Paulo Marques
5
Pedro Iria
Pedro Marques Silva
Pena dos Reis
Roque Lino
Rui Afonso
Rui Frazão
Rui Miranda
Simão José Santiago
Sofia Paramés
Sousa Magalhães
Tavares de Oliveira
Teixeira Lopo
Tomaz Hallen de Bairros
Tomaz Ramalho Baptista
Victor Gaspar
Victor Madeira
Vitor Manuel de Sousa
APRESENTAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS A Ordem dos Advogados (OA) é a associação pública representativa dos profissionais que, exercem a advocacia, e tem sede em Lisboa. É uma pessoa colectiva de direito público que, no exercício dos seus poderes públicos, desempenha as suas funções, incluindo a função regulamentar, de forma independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma na sua actividade. [Artigo 1º do EOA] O Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei nº 145/2015, de 9 de Setembro, estabelece o seu regime jurídico e de funcionamento enquanto associação pública profissional, assim como suas atribuições e competências que respeita à actividade dos Advogados e Advogados estagiários nela inscritos no exercício. A OA tem âmbito nacional, e está internamente estruturada em sete regiões com sedes em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Évora, Ponta Delgada e Funchal. MISSÃO E OBJECTIVOS Nas suas atribuições, consagradas no próprio Estatuto, a OA tem por um lado uma ligação
intrínseca à defesa do Estado de Direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, por
lado, o dever de colaboração na administração da Justiça, e ainda, o dever constitucional de
assegurar o acesso ao direito e aos tribunais por parte dos cidadãos. Estas atribuições
posicionam a OA enquanto parceiro interveniente de relevo no sistema de Justiça em Portugal.
No que respeita ao exercício da Advocacia a OA assume igualmente um papel determinante, na
atribuição do título profissional de advogado e certificação da qualidade de advogado estagiário,
bem como na regulamentação do acesso e exercício da profissão. À OA cabe ainda zelar pela
função social, dignidade e prestígio da profissão de Advogado, promovendo a formação inicial e
permanente dos Advogados e o respeito pelos valores e princípios deontológicos, assim como,
representar a profissão de Advogado e defender os interesses, direitos, prerrogativas e
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imunidades dos seus membros, denunciando perante as instâncias nacionais e internacionais os
atos que atentem contra aqueles.
O reforço da solidariedade entre os Advogados, bem com o exercício, em exclusivo, do poder
disciplinar sobre os advogados e advogados estagiários, são outras das atribuições da OA cujo
elenco se encontra enumerado no Artigo 3º do EOA.
ESTRUTURA ORGÂNICA E ÓRGÃOS SOCIAIS Nos termos do EOA a “Ordem dos Advogados é representada em juízo e fora dele pelo bastonário, pelos presidentes dos conselhos regionais e pelos presidentes das delegações ou pelos delegados, conforme se trate, respetivamente, de atribuições do conselho geral, dos conselhos regionais ou das delegações.” [Artigo 9º do EOA]
Órgãos nacionais Órgãos regionais e locais
O congresso dos advogados portugueses A assembleia geral O bastonário O presidente do conselho superior O conselho superior O conselho geral O conselho fiscal
As assembleias regionais Os conselhos regionais Os presidentes dos conselhos regionais Os conselhos de deontologia Os presidentes dos conselhos de deontologia As assembleias locais As delegações e os delegados
O Bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados foram eleitos a 6 de Dezembro de 2016 e tomaram posse a 11 de Janeiro de 2017, na sede da Ordem dos Advogados, para o Triénio 2017-2019. Bastonário Guilherme Figueiredo Vice-Presidentes Ricardo Brazete Miguel Cardoso Matias Manuel G Henriques Rui Assis Ana Rita Duarte de Campos Vogais Ana Isabel Barona António Gaspar Schwalbach * Isabel Cunha Gil Isabel Meirelles (até 23 de Fevereiro) Isilda Alves Ivone Pita Soares Joana M de Abreu
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Jorge Manuel Pote Pedro Alves Loureiro Pedro Botelho Gomes Pedro Cabeça Pedro Costa Azevedo Regina Franco de Sousa Rita Branco Rita Maltez * Silva Cordeiro (até 13 de Outubro) Zacarias de Carvalho * Rita Maltez foi cooptada tendo tomado posse como Vogal do Conselho Geral a 18 de Março
* António Gaspar Schwalbach foi cooptado tendo tomado posse como Vogal do Conselho Geral
a 31 de Outubro
O Bastonário Guilherme Figueiredo deu posse aos novos titulares dos órgãos da OA
Tomadas de Posse - Triénio 2017/2019 11 de Janeiro I Presidente e Membros do Conselho Superior Luís Menezes Leitão
11 de Janeiro I Presidente e Membros do Conselho Fiscal Jorge Bacelar Gouveia
17 de Janeiro I Conselhos Regional e de Deontologia de Lisboa A Jaime Martins e Paulo Graça
18 de Janeiro I Conselhos Regional e Deontologia do Porto Paulo Pimenta e Francisco Vellozo Ferreira
20 de Janeiro I Conselhos Regional e de Deontologia de Coimbra Jacob Simões Maria José Vicente
23 de Janeiro I Conselhos Regional e de Deontologia dos Açores Elias Pereira e Rosa Ponte
27 de Janeiro I Conselhos Regional e de Deontologia de Évora Carlos Florentino e HM Moreira Testa
2 de Fevereiro I Conselhos Regional e de Deontologia da Madeira Brício Martins de Araújo e Ricardo Pereira
3 de Fevereiro I Conselhos Regional e de Deontologia de Faro José Leiria e Anatília Mascarenhas
Durante o ano de 2017 realizaram-se 26 reuniões do Conselho Geral.
Realizaram-se ainda, na sede da OA, em Lisboa, das seguintes Assembleias Gerais:
28 de Abril | Assembleia Geral para discussão e votação do Relatório e Contas do Conselho
Geral e discussão e votação do Relatório e Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados
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relativo ao ano de 2016.
30 de Novembro | Assembleia Geral para discussão e aprovação do Orçamento do
Conselho Geral para o ano de 2018 e do discussão e aprovação do Orçamento Consolidado
da Ordem dos Advogados para o ano de 2018.
30 de Novembro | Assembleia Geral para discussão e deliberação da proposta de alteração
do Regulamento Nacional de Estágio (Regulamento n.º 913º-A/2015 – II Série -, de 22 de
dezembro), deliberada pelo Conselho Geral, sob proposta da Comissão Nacional de Estágio
e Formação, relativamente aos seus artigos identificados em anexo a esta convocatória.
O Bastonário e o Conselho Geral reuniram regularmente com os Presidentes dos Conselhos
Regionais para partilha de informação, análise de questões relevantes no contexto da Ordem e
da Advocacia em geral, e discussão e uniformização de procedimentos ao nível da gestão
financeira e de recursos humanos de forma integrada e transversal a todos os órgãos da OA. Em
2017 tiveram lugar 4 reuniões do Bastonário e Conselho Geral com os Presidentes dos Conselhos
Regionais. No início do mandato foi promovida uma reunião geral com os Presidentes dos
Conselhos Regionais e com todas as Delegações, realizando-se ainda uma reunião do Bastonário
e do Conselho Geral com os Presidentes dos Conselhos de Deontologia da OA neste ano.
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INDICADORES RELEVANTES Em 31 de Dezembro de 2017 encontravam-se inscritos na OA 31408 Advogados inscritos distribuídos pelos sete Conselhos Regionais conforme quadro infra.
Advogados inscritos por Conselho Regional
Distribuição por género dos inscritos na OA - 55% Advogadas e 45% Advogados
Distribuição por faixas etárias
14386
10238
3727
1334 1031452 240
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
Lisboa Porto Coimbra Evora Faro Madeira Açores
45%55%
Advogados inscritos
Advogados Advogadas
1375
5180
6612
3154
657157
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
1
Advogadas
20-30 30-40 40-50 50-60 60-70 >70
535
2570
3968
3234
2407
1528
0
1000
2000
3000
4000
5000
Advogados
20-30 30-40 40-50 50-60 60-70 >70
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Quadro representativo da evolução Advogados inscritos na OA
Quadro representativo da evolução Advogados Estagiários inscritos na OA
Número de novas inscrições com Advogado por Conselho Regional
9661051
1265
1989
0
500
1000
1500
2000
2500
2014 2015 2016 2017
1374 1377
2206
797
0
500
1000
1500
2000
2500
2014 2015 2016 2017
958663
230
36 5332 17
0
100
200
300
400
500
600
C.D.L. C.D.P. C.D.C. C.D.E. C.D.F. C.D.M. C.D.A.
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Em 2017 os serviços do CG receberam 23157 cartas, ofícios, requerimentos e pedidos online
RELAÇÕES COM OS ÓRGÃOS DO PODER
No decurso do ano 2017 o Bastonário e Conselho Geral da OA desenvolveram uma acção
continuada no sentido da recuperação das relações institucionais com os outros profissionais do
meio judiciário e do posicionamento do Bastonário e da Ordem enquanto interlocutores
essenciais na discussão das questões da Justiça e decisões políticas com impacto no exercício da
Advocacia.
A OA projectou para o espaço público de discussão temas com as Custas Judiciais, o Processo de
Inventário, o Acesso ao Direito, a Delação Premiada, entre outros, apresentando projectos de
alteração, fomentando o debate, explicitando a sua posição quer aos Advogados, quer ao poder
executivo, junto da Ministra da Justiça, quer ao poder legislativo, reunindo com representantes
de todos grupos parlamentares, quer aos intervenientes da Justiça, Juízes, Magistrados,
Solicitadores, Funcionários Judiciais e outros, sempre em estreita ligação com os seus parceiros
institucionais naturais, o Supremo Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral da República.
Neste contexto, destaca-se a acção desenvolvida no âmbito dos trabalhos para o Pacto para a
Justiça, assim como os debates promovidos pela OA sobre a Delação Premiada e o
1942 1986
3 84
16767
2981
13
4697
470
2209
0
3000
6000
9000
12000
15000
18000
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Branqueamento de Capitais, estes últimos em colaboração com o Gabinete de Política
Legislativa da OA.
A OA esteve representada e manteve relações de cooperação com as Faculdades de Direito, com
outras instituições privadas e públicas, Associações de Jovens Advogados e Estagiários e com o
CEJ.
Ao abrigo do Artigo 46º, nº 1, n) do EOA, o Conselho Geral nomeou representantes para integrar
as comissões temporárias do Ministério da Justiça:
- Comissão de Avaliação dos efeitos do novo Regulamento da CPAS, Ana Isabel Barona
- Comissão de Revisão do Regulamento das Custas Judiciais, José Silva Cordeiro
- Comissão de Revisão do Processo de Inventário, Bastonário Guilherme Figueiredo e José
António Barreiros,
A OA encontra-se representada no Conselho Geral da CPAS, nos termos do Artigo 13º, nº 1, a),
por Ana Isabel Barona, Pedro Botelho Gomes e Ricardo Brazete.
Processo Legislativo | Pareceres da Ordem
A OA, nos termos do artigo 3.º, alínea j) do EOA é “ouvida sobre os projetos de diplomas
legislativos que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio judiciário em geral e propor
as alterações legislativas que se entendam convenientes”.
No ano de 2017, no âmbito desta atribuição pronunciou-se diversas vezes encontrando-se os
inúmeros pareceres emitidos pelo Conselho Geral divulgados no portal aqui
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
No âmbito das suas atribuições a OA deve contribuir para o estreitamento das ligações com
organismos congéneres estrangeiros. Neste contexto, encontra-se representada nas principais
associações internacionais de Advogados com as quais mantém relações de cooperação
institucional, reforçando o papel da Advocacia portuguesa no mundo.
Destaca-se a presença na UALP - União de Advogados de Língua Portuguesa, que integra as
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Ordens dos Advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, São
Tomé e Príncipe e Portugal, representando actualmente mais de 1 000 000 Advogados. A OAP
está representada na UALP pelo Bastonário Guilherme Figueiredo coadjuvado pelo Vice-
Presidente do Conselho Geral Miguel Cardoso Matias.
A OA encontra-se também representada nas instituições internacionais infra indicadas nas quais
interveio e participou activamente, quer em grupos de trabalhos, quer em encontros
promovidos por essas instituições.
AIJA – Association International des Jeunes Avocats
CCBE - Conseil des barreaux européens, que tem como Vice-Presidente o Advogado
português José de Freitas
A Delegação Portuguesa junto do CCBE é chefiada pela Vogal do Conselho Geral Rita
Maltez e integra também o Advogado Manuel Cavaleiro Brandão
CIAR - Centro Iberoamericano de Arbitraje
A OA está representada na UIBA pelo Vice-Presidente do Conselho Geral Ricardo Brazete
CNB - Conseil national des barreaux
ECLA – European Company Lawyers Association
EIPA - European Institute of Public Administration
A OA está representada no EIPA pelo Vice-Presidente do Conselho Geral Rui Assis
FBE - Fédération des Barreaux d’Europe
A OA está representada na FBE pelo Bastonário Guilherme Figueiredo
IBA - International Bar Association
UIBA - Unión Iberoamericana de Colégios y Agrupaciones de Abogados
A OA está representada na UIBA pelo Vice-Presidente do Conselho Geral Ricardo Brazete
UIA - Union Internationale des Avocats presidida pelo Advogado português Pedro Pais
de Almeida
A OA está representada na UIA pelo Advogado Pedro Rebelo de Sousa
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS A OA no âmbito das suas atribuições e no reforço do seu papel institucional integra os seguintes
organismos
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> Agência De Avaliação E Acreditação Do Ensino Superior (A3es), António Pereira De
Almeida
> GAFI – Grupo de Acção Financeira (Banco de Portugal), Pedro Tenreiro Biscaia
> Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, Miguel Cardoso Matias
> Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, Isilda Alves
> Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento
de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, Ana Rita Duarte de Campos
> Comissão de Ética da Universidade da Beira Interior, Martins Igreja
> Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), Pedro Botelho Gomes
> Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos, Pedro Cabeça
> Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto, F. Mendes Silva
> Conselho Geral Estratégico da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia,
Rita Maltez
> Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção, Silva Cordeiro
> Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, Guilherme Figueiredo
> Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Sandra Horta e Silva
> Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Pedro Cabeça
> Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, Rui Assis
> Conselho de Prevenção da Corrupção, Rui Patrício
> Conselho Social da Universidade Lusíada, Pedro Cabeça
> Rede Judiciária Europeia Em Matéria Civil E Comercial (RJE-Civil), Miguel Azevedo
RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
A OA tem, no contexto das suas atribuições [Artigo 3.º do EOA], entre outras, a incumbência de
defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na
administração da justiça; e de assegurar o acesso ao direito, nos termos da Constituição.
Uma das principais áreas de interacção da OA com a sociedade é o Acesso ao Direito decorrente
também dos deveres do Advogado para com a comunidade [Artigo 90º] no sentido de colaborar
no acesso ao direito. Também a Constituição da República Portuguesa, no Artigo 20º estabelece
o princípio de que “A todos é assegurado o acesso ao Direito e aos Tribunais para defesa dos
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seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a Justiça ser denegada por
insuficiência de meios económicos.”
No cumprimento deste desígnio a OA é parte integrante do Sistema de Acesso ao Direito e aos
Tribunais (SADT), tendo em Novembro de 2017 decorrido o 11º Processo de Candidatura dos
Advogados ao Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
No universo de 31336 Advogados activos, estão actualmente inscritos no SADT 12737
Advogados (2017) e inscreveram-se 13434 Advogados para o ano de 2018, sendo que a
participação é intergeracional, dissemina-se por todo o país e contempla Advogados que
exercem seja em prática individual, seja em societária ou de associação.
Nos últimos anos, foram estes os números de inscrição: 10378 (2012), 11038 (2013), 11.888
(2014), 11740 (2015), 12278 (2016), 12737 (2017).
Na candidatura de 2017, há 1697 Advogados que não estavam inscritos na candidatura anterior
e dos Advogados que estavam inscritos em 2016 894 não se inscreveram em 2017.
Em resumo, no contexto do trabalho desenvolvido, os números do Acesso ao Direito em 2017
são:
> Indicações para Escalas: 229312
> Nomeações AJ: 229626
> Nomeações urgentes AJ: 54079
De salientar também que a OA, desde sempre, interveio na defesa dos direitos, liberdades e
garantias dos cidadãos, surgindo os Advogados na vanguarda da defesa pro bono de quem mais
precisa. Em 2017, o Conselho Geral aprovou, sob proposta da CDHQSAN, a criação de uma Bolsa
de Advogados Voluntários destinada a prestar exclusivamente consulta jurídica às vítimas dos
incêndios florestais de Junho último, a qual funciona junto do Conselho Regional de Coimbra.
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COMUNICAÇÃO E IMAGEM
Comunicação com a Imprensa
A notoriedade do trabalho desenvolvido pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e pelo
Bastonário tem sido determinante para o reconhecimento e interesse por parte dos meios de
comunicação social das iniciativas promovidas pela OA. Em 2017, primeiro ano do mandato, a
OA marcou a agenda da advocacia portuguesa com medidas concretas delineadas por
advogados e para advogados, salvaguardando a Advocacia e os direitos fundamentais de um
Estado de Direito Democrático.
A OA reforçou, assim, o seu relacionamento com diferentes meios de comunicação social -
canais televisivos, estações de rádio e imprensa escrita e online, nacional e local -, com o
objectivo de influenciar positivamente a política da advocacia nacional, gerar notoriedade para
a OA e contribuir positivamente para “Afirmar a Advocacia Realizando o Estado de Direito”.
O Bastonato de Proximidade, uma iniciativa que teve início no último trimestre de 2017,
contribuiu para potenciar a imagem do Bastonário e do trabalho desenvolvido pelo Conselho
Geral junto dos meios de comunicação regionais de norte a sul do país, incluindo ilhas.
Em 2017, os objectivos da OA foram assim atingidos, de acordo com uma estratégia de
comunicação previamente delineada, reforçando a imagem da OA e dos seus representantes e
amplificando as mensagens da instituição e as suas áreas de actuação e interesse através de
uma relação constante e próxima com os diferentes stakeholders.
Comunicação com os Advogados
O Bastonário e o Conselho Geral emitiram inúmeros comunicados, disponíveis na íntegra no
portal da OA, sobre diversas matérias de interesse para os Advogados, no âmbito das suas
competências e atribuições, dos quais se destacam os mais relevantes:
o Comunicado do Bastonário de 31 de Janeiro | Acesso ao Direito e aos Tribunais - a
existência de centenas de processos de homologação de despesas pendentes desde 31
de dezembro de 2016
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o Comunicado do Bastonário | Relatório e Contas do exercício do ano de 2016, de 11 de
Abril
o Comunicado do Conselho Geral | Assembleia dos Advogados inscritos na CPAS, de 26
de Maio
o Comunicado do Conselho Geral | Balanço do 1º Semestre, de 12 de Julho
o Comunicado Em defesa da independência do poder judicial na Polónia, de 20 de Julho
o Comunicado do Bastonário | O segredo profissional e a Lei sobre a prevenção e
repressão do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo, 11 de
Setembro
o Comunicado do Bastonário e Conselho Geral, de 14 de Outubro, sobre as alterações ao
regime simplificado da Categoria B do IRS- OE2018, através do se manifesta a sua total
discordância com a Proposta.
o Comunicado do Bastonário | Auditoria às Contas e Procedimentos da Ordem dos
Advogados, 19 de Outubro
o Comunicado do Bastonário | Proposta de Lei OE 2018 e reunião com Secretário de
Estado do Assuntos Fiscais, 20 de Outubro
o Citius | Comunicado Conjunto OA – IGFEJ, de 23 de Outubro
o Comunicado do Conselho Geral | Proposta de Lei OE 2018 sobre o regime simplificado
– Audiências com os partidos políticos representados na AR, 13 de Novembro
o Comunicado do Conselho Geral | Benefício de Apoio à Maternidade, de 21 de Dezembro
O portal da OA e as redes sociais (Facebook e YouTube OA) são os principais veículos de
comunicação da OA, com os Advogados e com a Sociedade Civil. Durante o ano de 2017
sedimentou-se a confiança dos utilizadores nestes meios traduzida pelo aumento dos
utilizadores, visualizações e seguidores.
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CONSELHO GERAL PELOUROS
Guilherme Figueiredo | Bastonário Relacionamento com Órgãos Externos Nacionais Relacionamento com os Órgãos Internos da Ordem Relacionamento com a CPAS Relações Internacionais Cultura e Desporto
Ricardo Brazete | Vice-Presidente Relacionamento com os Órgãos Internos da Ordem. Comunicação
Miguel Cardoso Matias | Vice-Presidente Relacionamento com Órgãos Externos Nacionais Relação Internacionais – UALP Defesa dos Actos próprios do Advogado
Manuel G Henriques | Vice-Presidente Relações com o CRE e das Delegações da área CRE Cultura e Desporto
Rui Assis | Vice-Presidente Formação Modalidades de Exercício da profissão
Ana Rita Duarte de Campos | Vice-Presidente Incompatibilidades e Impedimentos Jovens Advogados Política Legislativa
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Ana Isabel Barona | Vogal Confirmação de inscrição de Advogados e Advogados Estagiários do CRE Pedidos de suspensão referentes ao CRE Defesa dos Actos próprios do Advogado
António Gaspar Schwalbach | Vogal
Isabel Cunha Gil | Vogal Relações com o CRC e Delegações da respectiva área territorial Impedimentos e Incompatibilidades Política Legislativa Igualdade de género, igualdade geracional Cultura e Desporto
Isabel Meirelles | Vogal Exercício de funções até 23 de Fevereiro
Isilda Alves | Vogal Relações com o CRP e Delegações da respectiva área territorial Confirmação de inscrição de Advogados e Advogados Estagiários do CRP Pedidos de suspensão referentes ao CRP Igualdade de género, igualdade geracional
Ivone Pita Soares | Vogal Recursos humanos, organização administrativa e financeira Relações com o CRL e Delegações da respectiva área territorial Modalidades de Exercício da profissão
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Joana M. de Abreu | Vogal Acesso ao direito e aos Tribunais
Jorge Manuel Pote | Vogal Confirmação de inscrição de Advogados e Advogados Estagiários do CRL Pedidos de suspensão referentes ao CRL Formação
Pedro Alves Loureiro | Vogal Relacionamento com Órgãos Externos Nacionais Relações com o CRC e Delegações da respectiva área territorial Acesso ao direito e aos Tribunais
Pedro Botelho Gomes | Vogal Recursos humanos, organização administrativa e financeira
Pedro Cabeça |Vogal Relações com o CRL e Delegações da respectiva área territorial Confirmação de inscrição de Advogados e Advogados Estagiários do CRL Pedidos de suspensão referentes ao CRL Direitos humanos, sociais e de exercício profissional
Pedro Costa Azevedo | Vogal Relações com o CRP e Delegações da respectiva área territorial Confirmação de inscrição de Advogados e Advogados Estagiários do CRP Pedidos de suspensão referentes ao CRP Comunicação. Director do Boletim da Ordem dos Advogados
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Regina Franco de Sousa | Vogal Relações com o CRM e CRA e Delegações das respectivas áreas territoriais; Confirmação de inscrição de Advogados e Advogados Estagiários do CRM e CRA; Pedidos de suspensão referentes ao CRM e CRA Direitos humanos, sociais e de exercício profissional Defesa dos Actos próprios do Advogado Acesso ao direito e aos Tribunais
Rita Branco | Vogal Relações com o CRF e Delegações da respectiva área territorial Confirmação de inscrição de Advogados e Advogados Estagiários do CRF Pedidos de suspensão referentes ao CRF Comunicação. Redes Sociais Jovens Advogados
Rita Maltez | Vogal Relações Internacionais Chefe da Delegação Portuguesa do CCBE
Silva Cordeiro I Vogal Acesso ao direito e aos Tribunais Inscrição e Pedidos de suspensão referentes ao CRC Exercício de funções até 13 de Outubro
Zacarias de Carvalho | Vogal Processos de candidatura Direitos humanos, sociais e de exercício profissional
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DEPARTAMENTOS E SERVIÇOS
Biblioteca
A Biblioteca da Ordem dos Advogados constitui um centro de recursos especializado na aquisição, tratamento técnico e difusão de informação jurídica, tendo por missão principal dar resposta às necessidades de informação dos Advogados e Advogados Estagiários inscritos na Ordem.
1. Destaques do ano
A Biblioteca voltou a apresentar propostas de aquisição de monografias, o que não se verificava desde
2014. Foram adquiridas edições de 2017, recuperámos volumes em falta nas coleções de estudos e
recuperámos monografias editadas em anos anteriores.
Tal como em 2016, destacamos também a profícua partilha de recursos com as nossas congéneres
Bibliotecas e Centros de Documentação Jurídicos.
2. Fundo documental
2.1 Aquisição de publicações
O número das monografias que nos são oferecidas continua a ser significativo, embora, devido à contenção
orçamental dos últimos anos, o número total das monografias adquiridas pela Biblioteca tenha diminuído.
Foram adquiridas 140 monografias com a data de edição de 2017, 48 com data de 2016 e 122 com datas
anteriores.
O quadro resumo de aquisições dos últimos 10 anos é o seguinte:
Anos 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Monografias adquiridas 317 430 356 273 326 319 201 207 212 212
Das 212 monografias que deram entrada em 2017, 177 foram oferecidas, 34 foram compradas e 1 foi
impressa.
Em Novembro de 2016, a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa Editora, manifestou
interesse em passar a oferecer à Biblioteca um exemplar de todas as monografias jurídicas que venha a
editar. Em contrapartida, a Biblioteca corresponderá com a divulgação dessas ofertas em todos os seus
boletins informativos: Correio Jurídico, Novidades Bibliográficas, Ofertas à Biblioteca.
Durante o ano de 2017, e no âmbito deste acordo, a Biblioteca recebeu a oferta de 46 monografias.
23
Tendo em conta a classificação por Ramos do Direito, salientamos, entre outras, a entrada de 22
monografias de Processo Civil, 17 de Direito Fiscal, 16 de Direito Administrativo e 16 de Advocacia.
A Biblioteca assina uma base de dados em linha: LEGIX.
O boletim informativo diário «JusJornal» é gratuito.
As assinaturas dos jornais «Expresso» e «Público» foram renovadas em 2017.
Estes e outros jornais que nos são oferecidos estão disponíveis para consulta na sala de leitura da
Biblioteca.
Quadro da evolução da aplicação da verba do orçamento destinada a aquisições
TIPO DE DOCUMENTO
2015 2016 2017
MONOGRAFIAS
€ 0,00
€ 361,64
€ 1651,72
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS (ASSINATURAS*) € 1294,65 € 1703,11
€ 1751,95
BASES DE DADOS ON-LINE / CD-ROM (ASSINATURAS*)
€ 2878,18
€ 2897,18 € 1437,87
TOTAL EM EUROS
€ 4 172,83
€ 4961,93
€ 4841,54
*Assinaturas (soma das publicações periódicas e bases de dados, seguindo o tratamento dado pelo Departamento
Financeiro).
2.2 Acervo documental
2.2.1 Organização do acervo documental da Biblioteca
A Biblioteca é uma das mais valiosas bibliotecas jurídicas do nosso país.
Do seu rico acervo fazem parte:
a) Monografias – Cerca de 33 000 títulos registados até 31 de Dezembro de 2017 (dos quais 947 registos
do fundo de livro antigo e cerca de 2700 registos da Biblioteca Adelino da Palma Carlos).
24
As monografias são classificadas e ordenadas por ramos do direito e organizadas por ordem crescente do
respetivo número de registo. Há conjuntos de monografias, mais antigas ou em mau estado de
conservação, que ainda não foram registados.
b) Publicações periódicas – 872 títulos de revistas nacionais e estrangeiras, 167 das quais no activo. A
maioria das publicações periódicas activas resulta de permuta 63, sendo 34 assinadas e 70 oferecidas. A
Base encontra-se disponível através da ligação http://boa.oa.pt
Por motivos associados aos novos procedimentos da contabilidade do CGOA, as renovações dos periódicos
que estavam previstas para outubro a dezembro de 2017 foram adiadas para 2018.
c) Base Bibliográfica geral BOA – 73 207 registos bibliográficos inseridos até Dezembro de 2017. A Base
Bibliográfica geral BOA é composta por um significativo volume de informação, incluindo referências
bibliográficas de monografias, obras de referência, analíticos de monografia e analíticos de periódico –
permitindo o acesso a um vasto e atualizado conjunto de informação jurídica e necessitando de
atualização permanente. A Base encontra-se disponível através da ligação http://boa.oa.pt.
2.2.2 Espaço físico, mobiliário e equipamento
A Biblioteca encontra-se dispersa por diversas salas situadas no 1.º andar (Sala de Leitura, Sala Abranches
Ferrão, Sala Palma Carlos, corredor do Departamento de Processos e Sala de Informática), nas Caves (Cave
1, Cave 2 e Cofre) e no rés-do-chão da sede da Ordem dos Advogados.
Em 2017, tendo em vista assegurar o indispensável espaço de crescimento, foram
arrumadas/reorganizadas as estantes correspondentes aos Ramos de Direito Constitucional, Direito
Comercial, Direito Fiscal e Diversos (Cave 2 e Cofre). Esta tarefa foi realizada pelo colega José Fernandes.
As publicações periódicas, ordenadas alfabeticamente e por número crescente de volumes, estão
acondicionadas entre as estantes 82 e 160 das caves 1 e 2.
Do conjunto dos equipamentos indispensáveis ao funcionamento da Biblioteca, destacamos as
fotocopiadoras e impressoras CANON modelo iRC 3580NE, n.º de série QMB21420, instalada na sala de
fotocópias, e modelo iR-ADV 400 UFR II, n.º de série QLC14439, instalada na sala Abranches-Ferrão, em
20 de Abril de 2015.
O monta-cargas permite dar à leitura, de forma célere, as publicações das caves do edifício. A manutenção
do monta-cargas é assegurada pela THYSSENKRUPP Elevadores, tendo sido pagos € 881,32 pela assistência
anual ao equipamento (Contrato n.º 1191 - Cliente titular n.º 50).
Os computadores do Conselho Geral foram substituídos pelo Departamento Informático em Janeiro de
2014.
25
O primeiro conjunto de cinco computadores destinado aos utilizadores da Biblioteca foi instalado na sala
de leitura em 17 de Dezembro de 2008. Em Dezembro de 2017, dos cinco computadores destinados aos
utilizadores da Biblioteca, existiam dois.
Na Cave 1, junto ao aparelho de ar condicionado do Departamento Administrativo, dezenas de prateleiras
continuam a apresentar ferrugem na superfície, em resultado do elevado nível de humidade existente no
local.
Assim, porque os trabalhos de reparação das prateleiras e de regularização da humidade excessiva do
local não foram realizados, tendo em vista proteger da ferrugem as publicações aí acondicionadas, foram
colocados cartões nas 42 prateleiras em pior estado.
2.3. Ofertas da Biblioteca
Sempre que possível, continuaremos a política de oferta de publicações em duplicado.
Assim, em 2017, a Biblioteca procedeu à seguinte oferta de publicações repetidas:
À Biblioteca do Centro de Estudos Fiscais foram oferecidos 22 volumes (6 monografias e 16
periódicos).
3. Pesquisas efectuadas na Sala de Leitura
3.1 Fontes de informaçãoÀ semelhança dos anos anteriores, as pesquisas, efectuadas pelos utilizadores,
tiveram como principais fontes de informação a base de dados bibliográficos BOA (1295 pesquisas em
2017) e a base de referências legislativas e de jurisprudência LEGIX (433 pesquisas em 2017).
3.2 Utilizadores
Em 31 de Dezembro de 2017 estavam registados, para efeitos de empréstimo domiciliário, 4950
utilizadores da Biblioteca, tendo-se verificado o registo de 149 novos utilizadores.
Em 2017 a Biblioteca registou 5679 utilizadores sendo que, das presenças na sala de leitura (com ficha
preenchida), 62,40% eram advogados, 18,77% advogados estagiários e os restantes 18,83% juristas,
estudantes, magistrados, etc.
26
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00% 62,40%
18,77%
3,24% 3,30% 2,39%
9,90%
Presenças registadas na sala de leitura: % do total por profissão(profissões com maior expressão)
Advog.
Adv. Est.
Estud.
Juristas
Magistrados
Out. Prof.
Este número, dividido por 249 dias úteis de trabalho na Biblioteca, resulta numa média de cerca de 23
utilizadores diários, sendo que este número inclui respostas presenciais, correio eletrónico e telefone.
4. Leitura presencial
4.1 Tipo de documentos consultados
As monografias (2715 em 2017) foram os documentos que registaram um maior número de consultas na
sala de leitura, contra a consulta de publicações periódicas (1548 em 2017).
A revista O Direito, a Revista do CEJ, a Revista de Direito e de Estudos Sociais, a Colectânea de
Jurisprudência, a Revista de Legislação e de Jurisprudência e o Boletim da Faculdade de Direito foram os
títulos mais consultados entre as publicações periódicas.
4.2. Consultas por ramos do Direito
O Direito Penal foi o ramo do Direito mais consultado em 2017 com 12,67% do total das consultas
registadas.
Outros ramos tradicionais, como o Direito Comercial (10,79%), o Processo Civil (10,68%) e o Direito
Administrativo (7,96%) continuam a ser muito pesquisados.
27
5. Empréstimos domiciliários
A Biblioteca registou uma ligeira diminuição no serviço de empréstimos domiciliários (1366 em 2017).
6. Tratamento documental informatizado
Em Dezembro de 2017 estavam carregados 73 207 registos bibliográficos na base bibliográfica geral BOA:
45 712 analíticos e 27 495 monografias.
28
6.1 Classificação e indexação de documentos
Procedeu-se à indexação e classificação de um total de 1973 documentos, correspondentes a monografias,
analíticos de monografias e artigos de publicações periódicas.
6.2 Carregamento informático da base bibliográfica
Procedeu-se à catalogação de 1979 registos bibliográficos durante o ano de 2017.
O programa de gestão da Biblioteca (BIBLIOBASE), com os módulos de catalogação e pesquisa, de
circulação e empréstimo, de KARDEX, e de Interface WWW, foi adquirido em Abril de 2006.
Embora a versão WEB do BIBLIO.NET - Sistema integrado de gestão de bases de dados bibliográficos já
estivesse disponível desde 2012 e tenha sido adquirida para a Biblioteca do Conselho Regional do Porto,
na nossa Biblioteca, em 2017, a tarefa da catalogação estava limitada a dois acessos em simultâneo ao
módulo instalado num dos servidores do Conselho Geral.
6.3 Controlo de qualidade
Durante o ano de 2017 foi feito o controlo de qualidade de 421 registos bibliográficos em situação de
tratamento documental. Destes, 54 correspondiam a monografias e 367 correspondiam a analíticos de
publicações periódicas.
7. Portal da Ordem dos Advogados
A Ordem dos Advogados disponibilizou uma nova versão do Portal em Julho de 2016 (https://portal.oa.pt/).
A ligação na zona ‘Advogados’ > ‘Biblioteca’ da página principal do Novo Portal dá acesso à área da
Biblioteca que não migrou para o novo Portal (http://www.oa.pt/CD/default.aspx?sidc=58102).
Dos conteúdos disponibilizados na área da Biblioteca destacamos:
7.1 O Catálogo da Biblioteca, base de dados (http://boa.oa.pt/), disponível para consulta em linha desde
Agosto de 2001, com cerca de 73 000 registos bibliográficos de monografias, obras de referência, analíticos
de monografias, analíticos de periódicos, teses, atas de congressos e conferências, dos diversos ramos do
direito.
Em Dezembro de 2017, esta base de dados era constituída por 73 207 registos bibliográficos.
Bases Catalogação 2017
Base bibliográfica geral (BOA)
Monografias 359
Analíticos de monografias 814
Analíticos de periódicos 800
Base de publicações periódicas Títulos de publicações periódicas 5
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7.2 O Correio Jurídico (boletim de informação jurídica semanal sobre legislação nacional e comunitária,
jurisprudência, referências de direito internacional, processo legislativo, relatórios, guias e outras
referências relacionadas com o exercício da profissão).
7.3 A publicação de quatro boletins de informação relativos a novidades bibliográficas.
7.4 As gazetas jurídicas e as resenhas de informação que podem ser consultas em ‘Comunicação’ >
‘Publicações’ > ‘Gazeta Jurídica’ na página principal do Novo Portal
(https://portal.oa.pt/comunicacao/publicacoes/gazeta-juridica/).
7.5 A divulgação das ‘Últimas ofertas à Biblioteca da Ordem dos Advogados’.
8. Serviço de fotocópias
Em 2017, foi apurada uma receita de € 1281,86, correspondente a 9974 fotocópias.
O número total de cópias efectuadas, incluindo as cópias para serviço interno do Conselho Geral, foi de
31 936.
Foi assinado, no dia 10 de agosto de 2007, um Protocolo entre a Ordem dos Advogados e a AGECOP –
Associação para a Gestão da Cópia Privada, para cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei n.º
62/98, de 1 de Setembro, com a redacção resultante da Lei n.º 50/2004, de 24 de agosto.
Neste contexto, foi paga à AGECOP a tarifa anual de 2016 (Aviso de Cobrança n.º 1792, de 31 de Março
de 2017: € 33,85 e Aviso de Crédito n.º 16, de 31 de Março de 2017: € 4,86, num total de € 28,99. Recibo
n.º 55).
9. Correio
O conjunto de correspondência expedida e recebida teve como resultado um total de 81 cartas. A maior
parte da correspondência trocada diz respeito à aquisição e cancelamento de assinaturas de publicações,
incluindo o agradecimento das ofertas. Embora o correio electrónico seja atualmente o meio preferencial
de comunicação, registámos uma diminuição da correspondência expedida em 2017.
10. Partilha de recursos
É de registar e agradecer, entre outras, a colaboração, expressa na permuta de informações e
documentos, da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República, da Biblioteca do Tribunal de Contas, da
Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça, do Centro de Estudos Fiscais, da Uría Menéndez - Proença de
Carvalho, Sociedade de Advogados, bem como do Centro de Estudos Judiciários e da Autoridade de
Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
30
Departamento Administrativo
No ano de 2017 verificou-se um aumento no volume de trabalho do Departamento
Administrativo. Entraram nos serviços do Conselho Geral mais 23157 cartas, ofícios,
requerimentos e pedidos online. Das matérias da competência deste Departamento, destacam-
se os pedidos de cédula, certidões, suspensões, alteração de dados e outras informações gerais,
sendo que, nestas áreas foi notória a adesão significativa dos Advogados à implementação dos
pedidos efectuados directamente na área reservada no portal da OA.
A resposta a todas as solicitações apresentadas ao Departamento Administrativo foi assegurada
pelos respectivos serviços, sendo que, para o efeito, além dos esclarecimentos telefónicos,
foram expedidos mais de 13696 ofícios, comunicações e emails.
2365
98
6117
280
1034
26944839
Certidões emitidas Certificados Substitutivos de Cédula
Comunicações à Caixa de Previdência Informações aos Ministérios / Tribunais e outros
Notificações de quotas em débito Ofícios de esclarecimento
Ofícios para os Conselhos Distritais Remessa de Formulários/Cédulas
31
No âmbito da actualização da base de dados dos Advogados inscritos na OA registou o
movimento de inscrições infra representado
Destaca-se também o trabalho desenvolvido no apoio à área disciplinar, concretizado no
averbamento, no SInOA, do trânsito em julgado de todas as penas disciplinares, cumprimento
de penas e outras informações susceptíveis de averbamento comunicadas ao Senhor Bastonário
pelos Conselhos de Deontologia e Conselho Superior.
No ano de 2017, manteve-se o normal apoio logístico e de secretariado às diversas reuniões,
seminários e conferências, incluindo o secretariado do Gabinete de Politica Legislativa da OA e
da UALP, mantendo-se o acréscimo de trabalho administrativo associado à Comissão Nacional
de Avaliação, tendo sido recebidos 1257 pedidos de parecer.
De salientar que, a expedição de correspondência do Conselho Geral, bem como do Conselho
Superior e ainda todo o serviço externo são assegurados por este departamento.
No que respeita à emissão e actualização das Cédulas Profissionais dos Advogados foram
registadas 1590 novas inscrições e emitidas as respectivas Cédulas, revalidadas 2441, recebidos
1443 pedidos online de emissão e/ou renovação, e 170 pedidos de emissão de 2ª via num total
geral de 4201 Cédulas Profissionais atribuídas.
56
6702
19610
178
352
349
284
1172
2ª via de Cédula profissional
Alteração de dadosprofissionais (moradaprofissional, telefones, faxes,emails)Alteração do nome completoe profissional
Cancelamentos
32
Departamento Editorial e Comunicação
O Departamento Editorial e Comunicação assegura todas as publicações do Conselho Geral,
designadamente, o Boletim e a Revista, a gestão do portal e das redes sociais, sendo também
responsável a organização dos eventos promovidos pelo Conselho Geral, quer em exclusivo,
quer em colaboração com os restantes órgãos da OA e com instituições externas. Este
departamento é ainda responsável pela imagem institucional do Conselho Geral, pela
implementação de novos projectos, pelos Benefícios dos Advogados, assim como relações
públicas e comunicação institucional.
Portal
A manutenção e actualização do Portal da OA é uma das atribuições do DEC, exigindo uma vasta
actividade diária e constante de publicação e gestão de conteúdos da área pública, para além
da gestão da área reservada, de relevância vital para o exercício da profissão. Elaboram-se e
publicam-se diariamente no Portal notícias da própria Ordem, notícias de imprensa com
relevância para os Advogados, eventos de agenda ou de formação, comunicações, e muitos
outros. Durante o ano de 2017 sedimentou-se a confiança dos utilizadores na estrutura actual
do Portal, o que se pode concluir pelo aumento das visualizações e demais resultados
estatísticos obtidos.
Em comparação com o ano de 2016, o ano de 2017 obteve 20,29% mais utilizadores, havendo
um acréscimo de novos utilizadores na ordem dos 18,73%. Também o número total de
visualizações de página aumentou em 25,37%.
33
Utilizadores do portal da OA por idade e género
Redes Sociais – Facebook e Youtube OA
Dentro da estratégia de divulgação definida em 2017 para o Departamento Editorial,
começamos a assegurar de forma consolidada e permanente a gestão da conta de Facebook da
OA. O Departamento, sob tutela da Vogal do Conselho Geral Rita Branco, com o pelouro da
comunicação, assumiu, a partir de Novembro de 2017, os papéis de Administrador e Editor da
página de Facebook, tornando-se proactivo na gestão deste meio de comunicação social.
Dentro desta atribuição é diariamente aferida a actividade da página FB e das páginas
congéneres, dando resposta a todas as solicitações por mensagens privadas, assegurando a
divulgação de todas as notícias, actividades ou eventos que merecem destaque no portal da OA.
Em relação às questões colocadas via mensagem privada muito embora a ligeireza deste “meio”,
o teor e qualidade das perguntas é bastante razoável (o maior universo de questões é de ordem
informativa, seguido das denúncias por procuradoria ilícita ou por desrespeito das normas
deontológicas), o que torna este serviço uma mais valia para o departamento e para a Ordem,
desde logo pela maior proximidade aos cidadãos e a todos os interessados.
Em 2017 podemos observar um aumento de actividade em termos de seguidores (followers),
número de “gostos” (likes) e alcance da página (reach). Com base nos dados apresentados pelo
Facebook, podemos concluir que os seguidores no último trimestre de 2017 estavam na média
das 20.610 “pessoas”, valores que agora se situam nas 21.046 pessoas (um aumento de cerca
de 400 Followers). Também no último trimestre de 2017 (Dezembro) tínhamos uma média de
34
20.200 likes na página, média que agora se situa em 21.569 Likes. Por último o alcance da página:
no último trimestre de 2017 os posts eram divulgados junto de uma média de 5,254 pessoas,
sendo a média actual de 6,850 pessoas.
O universo demográfico do FB OA é, no momento, dividido em 63% de mulheres e 36% de
Homens, sendo a maioria das idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos (19%). Os
utilizadores são maioritariamente de Portugal (Lisboa) seguidos do Brasil e PALOPS.
O DEC passou igualmente a assegurar a conta de Youtube da Ordem dos Advogados a partir da
mesma data, tendo sido publicados 3 vídeos ainda no ano de 2017. O vídeo com maior
receptividade por parte do público foi visto por 544 pessoas, principalmente provenientes de
Portugal e Macau (59% e 34% respectivamente).
Revista da Ordem dos Advogados
Em 2017 foi publicado um número único da Revista da Ordem dos Advogados correspondente
ao ano de 2016 - ROA I, II, III, IV/2016. Esta publicação completou as edições da ROA respeitantes
ao Triénio 2014-2016 tendo como Sub-Director o Prof. Doutor Luís Manuel Teles de Menezes
Leitão.
O DEC é responsável pelo Secretariado da ROA assim como acompanhamento editorial e
executivo da revista, desde a recepção de textos para apreciação, à paginação, comunicação
com os autores, revisão, impressão, distribuição e posterior disponibilização no portal da OA de
cada edição. Encontra-se ainda disponível através dos serviços online na área reservada do
Portal, um pedido para recepção da ROA cuja base de dados é actualizada pelo DEC.
Boletim da Ordem dos Advogados
O primeiro número do Boletim da OA deste mandato, também o primeiro em formato digital
está disponível online desde Junho 2017 em http://boletim.oa.pt/, a partir dos diversos suportes
digitais, mobile, desktop e tablet.
No editorial da primeira edição, o Bastonário Guilherme Figueiredo, refere que o novo Boletim
em formato online "Responde igualmente a uma nova visão, expressa na sua estrutura e
35
conteúdos, procurando ir ao encontro do que os Advogados esperam de um boletim que seja
essencialmente deles. Assim, e sendo este um primeiro número de uma edição renovada, será
sempre um espaço aberto, aguardando a contribuição de todos."
O Boletim tem como Director Pedro Costa Azevedo, Vogal do Conselho Geral, e uma nova linha
editorial e novas rubricas. Cada edição tem um tema em Destaque, uma Entrevista, uma rubrica
para Debate, espaço para as notícias da actualidade e para as notícias da Ordem. Na secção
Cultura publicamos um artigo de memória e a divulgação de trabalho artístico de Advogados. As
Notícias da Ordem e a Agenda da Ordem, assim como o Espaço dos Conselhos são mensalmente
divulgadas. O Boletim tem ainda uma secção “Leituras” onde se publica informação prática e
actualizada para o exercício da Advocacia - Legislação, Jurisprudência, Pareceres da Ordem e
Biblioteca Jurídica.
Em 2017 foram publicados 5 números em versão digital e 1 edição especial em papel, com a
tiragem de 31 000 exemplares. Os Advogados podem enviar sugestões para [email protected].
OA 01 Junho 2017 - Destaque “As Custas Judiciais” | Entrevista ao Provedor de Justiça,
José de Faria de Costa
OA 02 Julho 2017 - Destaque “Ainda temos privacidade?” dedicado ao ciberespaço e
privacidade | Entrevistas com Rogério Bravo, Inspector-Chefe da Brigada de
Cibercriminalidade Informática, e Luís Lima Pinheiro, Professor Catedrático da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa
OA 03 Setembro 2017 – Destaque “Inventário: uma Reforma falhada” | Entrevista ao
Presidente do Gabinete de Política Legislativa da AO, José António Barreiros
OA 04 Outubro2017 – Destaque “Branqueamento de Capitais” | Entrevista ao Director do
Centro de Estudos Judiciários, João Manuel da Silva Miguel
OA 05/06 Novembro/Dezembro 2017 – Destaque “Acesso ao Direito e aos Tribunais” |
Entrevista ao Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade
36
Organização de Eventos Institucionais
O Departamento Editorial e Comunicação é responsável pela organização e acompanhamento
dos eventos institucionais promovidos pelo Conselho Geral, executando toda a gestão do
evento, desde a contratação de serviços fotográficos e outros fornecedores, contactos com
eventuais patrocinadores, contactos com oradores intervenientes, inscrições e divulgação no
portal e redes sociais.
Outras áreas de intervenção
O envio para inserção na Base de dados de Jurisprudência dos pareceres emitidos pelos diversos
Conselhos da OA disponíveis na Área Reservada do portal em Jurisdata OA foi uma das muitas
tarefas assegurados pelo Departamento.
O estabelecimento de parceiras a nível nacional no âmbito dos Benefícios dos Advogados
permitiu negociar condições mais vantajosas para os Advogados no acesso a bens e serviços.
37
A constituição, tratamento e manutenção do arquivo fotográfico da OA encontra-se também
nas atribuições do DEC.
O Departamento assegura a preparação e coordenação de toda a logística, para as Assembleias
Gerais, ordinárias e extraordinárias, realizadas: elaboração das raquetes, sinalética, definição
dos locais de trabalho e tarefas a desenvolver durante a assembleia. Organização em
colaboração com o Departamento Administrativo e Departamento Jurídico.
A actualização de conteúdos da Agenda do Advogado é realizada pelo departamento em ligação
com os Conselhos Regionais da OA. A Agenda do Advogado 2018 é produzida, personalizada e
comercializada na versão de Bolso e na versão Tradicional. A agenda contém os contactos
actualizados de todos os órgãos da Ordem dos Advogados e os links para os principais sites
jurídicos, incluindo também um Planning Diário de Setembro de 2016 a Janeiro de 2019.
O Departamento assegura a ligação com a assessoria de comunicação externa através do apoio
às acções por esta devolvidas no âmbito da assessoria de imprensa, assim como o interface entre
as iniciativas levadas a cabo pela OA e a ligação aos órgãos de comunicações, no contexto da
estratégica de comunicação definida.
No âmbito da comunicação interna e relações públicas as visitas institucionais à OA são
organizadas e acompanhadas pelo Departamento, entre as quais se destacam as visitas de
jovens de Jovens Estudantes de Direito e Jovens Advogados estrangeiros e também nacionais.
Em 2017 a OA recebeu, aproximadamente, 30 visitas institucionais acompanhadas pela Vice-
Presidente do Conselho Geral, Ana Rita Duarte de Campos.
Departamento Financeiro
Ao Departamento Financeiro estão acometidas múltiplas actividades da área financeira e afins,
distribuídas pelos serviços de tesouraria, facturação, gestão e controlo de créditos,
contabilidade, controlo orçamental, gestão e controlo das quotizações de Advogados e controlo
interno, as quais se apresentam com os seguintes tópicos, dispensando-se o seu
desenvolvimento exaustivo, designadamente quanto ao número de registos efetuados,
processos tratados e encerrados, processos pendentes e esforço despendido por cada uma
dessas áreas.
38
1. Destacam-se as seguintes principais atividades:
Gestão dos excedentes de tesouraria; Financiamentos; Gestão e controlo do processo de
recebimento de quotas, presencial através cheque ou vale postal e por meios eletrónicos,
incluindo a via de cobrança coerciva; Em colaboração com os serviços do Departamento Jurídico,
a produção e controlo a final dos processos de cobrança coerciva, contencioso via mandatários
ou via AT; Outros recebimentos (publicidade e outros serviços) com remessa para contencioso
dos incumpridores das condições de pagamento; Verificação e controlo dos procedimentos que
precedem a contabilização das operações; Verificação e controlo dos procedimentos que
precedem a obtenção de autorização de pagamentos; Pagamento das aquisições de bens e
serviços; Pagamento de avenças; Pagamento das contribuições e impostos, incluindo os
impostos a nível nacional; Receção, registo e controlo de toda a documentação contabilística;
Reconciliação das contas de terceiros; Facturação de serviços prestados, incluindo a publicidade
no BOA; Faturação de artigos da loja; Registo das aquisições e controlo dos activos fixos
tangíveis; Realização das operações contabilísticas e financeiras com os Conselhos Regionais e
controlo das operações internas de tesouraria; Produção das demonstrações financeiras do
Conselho Geral; Produção dos relatórios de análise interna das contas do Conselho Geral,
incluindo o relatório e a análise da execução orçamental;
Elaboração de relatório mensal, do Conselho Geral, contemplando:
Posição da tesouraria e programa para o período seguinte
Relatório discriminado da cobrança de quotas, contemplando
designadamente o montante faturado, o montante total recebido e o
montante recuperado do mês e acumulado do ano e evolução mensal
da dívida
Relação de incumpridores e proposta de ações alternativas de cobrança
Relação de contingências financeiras de tesouraria e contabilísticas
Elaboração de relatório trimestral, do Conselho Geral, contemplando:
o Relato de todas as actividades elencadas no ponto anterior
o Análise da execução orçamental, evidenciando os desvios identificados
com a respetiva justificação, recolhida do “fluxo de aquisições de bens
e serviços” e das inconformidades registadas ao nível do controlo
interno
2. São ainda atribuições do Departamento Financeiro:
39
a. Follow up das actividades relacionadas com a área dos Recursos Humanos, sob
a direção do Vogal do Conselho Geral, responsável pelo pelouro, com destaque,
entre outras, para as seguintes:
i. Controlo do registo de tempos de trabalho e ausências;
ii. Cumprimento das obrigações legais no âmbito da Medicina, Higiene e
Segurança no Trabalho;
iii. Inscrição dos trabalhadores do Conselho Geral na Segurança Social;
iv. Inscrição dos trabalhadores no FCT;
v. Inscrição desses mesmos trabalhadores na apólice de seguros de
acidentes de trabalho;
vi. Comunicações de acidentes de trabalho;
vii. Preparação para aprovação do mapa de férias propostas pelos diversos
serviços;
viii. Controlo dos contratos de trabalho a termo;
ix. Manutenção do cadastro individual dos trabalhadores do Conselho
Geral;
b. Cumprimento das obrigações de natureza administrativa:
i. Processamento de remunerações dos trabalhadores do Conselho Geral;
ii. Submissão das relações de remunerações pagas aos trabalhadores do
CG, junto da Segurança Social;
iii. Submissão da declaração mensal de remunerações pagas aos
trabalhadores do CG, junto da AT;
iv. Submissão das folhas de remunerações dos trabalhadores do CG, junto
da companhia de seguros;
v. Emissão das declarações anuais de rendimentos dos trabalhadores do
CG;
3. Ao nível da consolidação das operações nacionais:
a. Integração das contas a nível nacional;
b. Produção das demonstrações financeiras e do relatório sobre as contas anuais
da OA;
c. Análise da execução orçamental da OA;
d. Produção de relatórios para análise interna e para disponibilização às entidades
públicas;
40
e. Controlo a nível nacional dos procedimentos de natureza fiscal e contabilística;
f. Apuramento, pagamento e controlo das contribuições e impostos a nível
nacional;
g. Cumprimento de obrigações legais:
i. Inscrição e cessação da inscrição na Segurança Social de todos os
trabalhadores da OA;
ii. Inscrição e cessação de todos os trabalhadores da OA, no FCT;
iii. Submissão das relações de remunerações de cada um dos Conselhos
Regionais junto da Segurança Social;
iv. Relatório Único da Ordem dos Advogados (nacional);
v. Cumprimento de obrigações declarativas e contributivas da Ordem dos
Advogados, tais como:
1. Emissão das declarações individuais de rendimentos pagos ou
colocados à disposição e retenções efetuadas;
2. Submissão da declaração anual de rendimentos e retenções
efetuadas (atual declaração modelo 10);
3. Declaração periódica do IVA;
4. Declaração periódica de pagamento de rendimentos a não
residentes;
vi. Registo, follow up e controlo das notificações de penhoras de execução,
a nível nacional;
vii. Registo, follow up e controlo de outras notificações, incluindo as
notificações da Autoridade Tributária e Aduaneira e de outras
autoridades;
viii. Resposta obrigatória a inquéritos das diversas entidades – BP, MT, INE,
entre outras. “
Departamento Informático
O Departamento informático em 2017 manteve a infraestrutura tecnologica que suporta todos
os serviços prestados quer a Advogados quer a todos os Órgãos da OA. Foram efectuadas
algumas melhorias no portal da OA nomeadamente na ferramenta gráfica que permite o acesso
às páginas das Delegações.
41
Efectuou ainda algumas alterações nos módulos do SinOA / Apoio Judiciário com especial relevo
na ferramenta de repescagem no caso de substituições promovidas de forma automática em
casos devidamente identificados. Iniciou ainda a programação da limitação do número de
escalas presenciais que podem ser aceites.
Em Setembro de 2017 foi implementado em conjunto com o IGFEJ ferramenta de controlo on-
line de acesso ao Citius com base no efectivo estado de inscrição na OA.
Relativamente ao apoio aos serviços do Conselho Geral existiu uma remodelação completa na
ferramenta de gestão documental permitindo a tramitação dos processos de aquisição de bens
e serviços com recurso a esta ferramenta que sofreu uma evolução com a aquisição de um novo
módulo.
Também o projecto de facturação certificada foi completamente remodelado obrigando a
alterações no SinOA.
No que respeita à gestão corrente do DI/SADT continuou a ser assegurada a Gestão da
infraestrutura informática de suporte ao Conselho Geral e todos os serviços fornecidos a órgãos
da OA e a entidades externas:
> SInOA (Conselho Geral; Conselhos Regionais e Delegações);
> SInOA - SADT (Conselho Geral; Conselhos Regionais, Delegações e entidades externas);
> Portal OA;
> Servidores de e-mail (Advogados, Estagiários; Conselhos Regionais; Delegações).
> Cerca de 36 000 contas de e-mail activas;
> Servidores dos “Registos de Actos”: Cerca 2442348 registos efectuados;
> Gestão da infra-estrutura de suporte aos programas no âmbito da contabilidade
centralizados;
> Apoio informático aos Conselhos Regionais de Évora, Madeira e Açores;
> Gestão e operação do Call Center do Conselho Geral.
Departamento Jurídico
Compete ao Departamento Jurídico:
a) Prestar assessoria no âmbito dos assuntos e projectos desenvolvidos pelo Conselho Geral;
42
b) Assegurar resposta aos pedidos de informação aos cidadãos que solicitem a intervenção do
Bastonário ou do Conselho Geral;
c) Assegurar resposta aos pedidos de Advogados, Advogados Estagiários e Sociedades de
Advogados, que requeiram a intervenção do Bastonário ou do Conselho Geral;
d) Emitir informações e pareceres sobre matérias diversas que lhe sejam submetidas pelo
Bastonário, Vice-Presidentes ou pelos Vogais do Conselho Geral;
e) Apresentar propostas de procedimento e elaborar projectos de resposta no âmbito de
assuntos confiados pelo Bastonário, Vice-Presidentes ou pelos Vogais do Conselho Geral;
f) Proceder à organização e publicação em Diário da República da regulamentação aprovada
pelo Conselho Geral e pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados;
g) Prestar assessoria aos diversos Departamentos do Conselho Geral, no quadro do
desenvolvimento da respectiva actividade;
h) Articulação com os Mandatários da Ordem dos Advogados no que respeita ao
acompanhamento interno de processos judiciais em que a Ordem seja parte, designadamente,
impugnação contenciosa de actos administrativos dos órgãos da OA, bem como, da
regulamentação emergente dos aludidos órgãos;
i) Análise e estudo das decisões proferidas pelos órgãos disciplinares para efeitos,
designadamente, de aferição da susceptibilidade de interposição de recurso das deliberações
daqueles órgãos;
j) Acompanhamento das matérias inerentes às Sociedades de Advogados, designadamente,
apreciação de pactos sociais, registo de constituição de sociedades, registo de alterações de
pactos sociais, emissão de certidões de registo;
l) Acompanhamento dos Processos que tramitam no âmbito do Conselho Geral;
m) Prestar assessoria em matéria de relações internacionais.
Sociedades de Advogados
No ano de 2017 foram proferidas 56 decisões referentes a projectos de pactos sociais de
Sociedades de Advogados a constituir, tendo sido inscritas no Conselho Geral, no decurso do
43
ano 49 novas sociedades e uma nova Sucursal de Sociedade da União Europeia. Foram
registadas 34 dissoluções de sociedades de Advogados.
Outros registos: Constituição de Representação permanente em Portugal/Sucursal de sociedade
de Advogados de Outros Estados Membros (Espanha) - LEGGITEAM, S.L.P. - SUCURSAL EM
PORTUGAL
Relativamente aos averbamentos realizados às Sociedades de Advogados existentes, deve ainda
salientar-se que procederam à alteração dos seus contratos 431 sociedades, tendo sido
realizado o correspondente registo de inscrição.
Foram efectuados um total de 515 registos de inscrição de sociedades de Advogados.
No ano civil de 2017 foram emitidas um total de 801 certidões, distribuídas da seguinte forma:
515 Certidões de Registos; e 286 Certidões Avulsas.
Evolução do nº de Sociedades de Advogados
A primeira sociedade civil de Advogados foi constituída a 16 de Junho de 1980, ao abrigo do
Decreto-Lei n.º 503-Q/79, de 26 de Dezembro. A 31 de Dezembro de 2017, encontravam-se
registadas um total de 1715 Sociedades de Advogados, das quais, 1280 activas.
Evolução das Sociedades
2
136
531
16751765
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
31-12-1980 31-12-1990 31-12-2000 31-12-2015 31-12-2017
44
Actos relativos às Sociedades de Advogados
Actividade Processual – Processos Conselho Geral
Desenvolvimento das diligências inerentes ao acompanhamento dos Processos que tramitam
no âmbito do Conselho Geral, designadamente:
Processos de Reconhecimento e de Confirmação de Especialidades;
Processos de inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito;
Recursos de inscrição;
Recursos interpostos das decisões sobre escusas e dispensas de patrocínio oficioso;
Recursos hierárquicos de Decisões diversas emergentes dos órgãos da OA;
Processos de Parecer;
Prestação ocasional de serviços de Advogados provenientes de outros Estados
Membros da União Europeia.
Constituições:49
Dissoluções:34
Outros:1
Alterações:431
45
Prestação ocasional de serviços
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 204.º e 205.º do EOA, no ano de 2017,
foram apresentadas ao Conselho Geral, 6 comunicações, referentes a prestações ocasionais
de serviços profissionais de Advocacia em Portugal, por Advogados da União Europeia.
Processos de Reconhecimento de Especialidade
Processos de Confirmação de Especialidade
0
2
4
6
8
10
12
Transitados de2016
Autuados Distribuidos Julgados Transitampara 2018
5
6
11
4
7
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Transitados de2016
Autuados Distribuidos Julgados Transitam para2018
2
7
9
5
4
46
Processos de Inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito
Processos de Parecer
No que concerne aos processos de Parecer em 2017 deram entrada 68 novos Processos de
Parecer, tendo sido aprovados por deliberação do Plenário do Conselho Geral, 26 Pareceres.
Transitam para o ano civil de 2018, 58 processos de Parecer.
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
1,8
2
Transitados de2016
Autuados Distribuidos Julgados Transitam para2018
2
1
2 2
1
0
10
20
30
40
50
60
70
Transitados de2016
Autuados Julgados
25
68
26
47
Processos de Recurso
Propostas de Decisão – Processo Regulamentar
> Elaboração de diversas informações correspondentes a propostas de procedimento e/ou
decisão do Bastonário e/ou do Conselho Geral;
> Redacção e envio de actos correspondentes a deliberações e regulamentação aprovada pelo
Conselho Geral, que careçam de publicação obrigatória na 2.ª série do Diário da República;
> Análise e apresentação de propostas de decisão no âmbito de recursos hierárquicos e/ou
reclamações, de decisões de órgãos da OA;
> Análise de diversos requerimentos apresentados por Advogados, Advogados Estagiários,
Particulares, Tribunais, Conservatórias, Órgãos de polícia criminal, etc.
Acompanhamento de Processos Judiciais
> Articulação com os Mandatários da Ordem dos Advogados em todos os processos judiciais em
que a AO seja parte, v.g. acções administrativas, providências cautelares, processos de inquérito,
0
2
4
6
8
10
12
14
Transitados de2016
Autuados Distribuidos Julgados Transitam para2018
11
2
13 13
0
48
processos referentes a Procuradoria Ilícita e outros processos diversos, designadamente,
injunções, acções especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias, etc.
No ano de 2017, deram entrada um total de 62 processos judiciais.
>Acompanhamento, em articulação com os Mandatários da OA, do processo atinente à
cobrança coerciva de penas de multa aplicadas, pelos diferentes órgãos disciplinares, e não
cumpridas de forma voluntária e tempestiva.
Apreciação de Requerimentos – Informações Diversas
> Durante o ano de 2017, foram registadas, aproximadamente, 4700 entradas de expediente,
relativas a documentação diversa, distribuída ao Departamento Jurídico;
> Foram recepcionadas, aproximadamente, 1300 mensagens de correio electrónico;
> No âmbito da análise e acompanhamento do expediente distribuído ao Departamento, foram
apreciadas e apresentadas propostas de procedimento e elaboração da correspondente
resposta, tendo, nesse contexto, sido gerados, pelo Departamento Jurídico, 1030 ofícios em
suporte documental, e em suporte digital, aproximadamente, 1000 mensagens de correio
electrónico, no âmbito de matérias diversas, designadamente, acesso à profissão; Estágio;
Inscrição na Ordem; Exercício da profissão; Deontologia profissional; Registo de actos dos
Advogados; Alterações de estados de inscrição; seguro de responsabilidade civil profissional;
Sociedades de Advogados; levantamento de suspensões administrativas ou disciplinares;
Pagamentos em prestações de quotas vencidas e/ou penas de multa em razão de pena
disciplinar aplicada, etc.
> Apresentação de propostas de procedimento e elaboração da correspondente resposta sobre
diversas questões suscitadas no âmbito do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional dos
Advogados;
> Articulação com os serviços dos Conselhos Regionais e dos Conselhos de Deontologia, sobre
matérias diversas;
> Elaboração de minutas de contratos de trabalho e outros contratos de prestação de serviços;
49
> Prestação de informações e esclarecimentos diversos, presenciais e telefónicos a Advogados,
Advogados Estagiários e Cidadãos em geral, e sendo o caso, encaminhamento dos mesmos, para
os diferentes serviços e/ou órgãos da Ordem.
> Desenvolvimento das tarefas inerentes ao acompanhamento da execução do Contrato de
Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional, contratado pela Ordem, e do qual, são
beneficiários todos os Advogados com inscrição em vigor;
> Acompanhamento e assessoria às diversas Assembleias-Gerais da Ordem dos Advogados, bem
como, a elaboração das correspondentes Actas;
> Redacção e acompanhamento da execução de diversos Protocolos Institucionais.
Articulação com os Órgãos Disciplinares
> Análise, tratamento e conclusão de 3078 distribuições referentes a notificações de órgãos
disciplinares da OA que compreendem, entre outros: Acórdãos, Despachos, Trânsitos em
Julgado, Interposições de Recurso, Emissão de Certidões e Editais, etc.
> Articulação com os serviços dos diversos órgãos disciplinares para a uniformização de
procedimentos quanto ao:
a) Modelo único de relatórios trimestrais;
b) Notificação ao Bastonário dos acórdãos (em sede de apreciações liminares,
processos de inquérito e disciplinares), trânsitos em julgado, cumprimento e
execução de penas, etc.
>Envio de actos correspondentes a deliberações e regulamentação diversa emergente dos
órgãos disciplinares da OA, que careçam de publicação obrigatória no portal da OA, em
articulação com o Departamento Administrativo e Departamento Editorial;
>Análise das decisões proferidas pelos órgãos disciplinares da OA para efeitos, designadamente,
de aferição da susceptibilidade de interposição de recurso das deliberações daqueles órgãos.
50
Processo Legislativo - Pedidos de Parecer
Desenvolvimento das diligências inerentes ao acompanhamento dos Pedidos de Parecer em
matéria Legislativa que tramitam no Conselho Geral, nomeadamente, no Gabinete de Política
Legislativa. A 31 de Dezembro de 2017 encontravam-se registados, aproximadamente, 70
pedidos de parecer.
Procedimento Extraordinário de Regularização de Quotas em Atraso (Perqa) – Execução Fiscal
Articulação com o Departamento Financeiro relativamente a todos os pedidos de
Acordo de Confissão de Dívida e pagamento em Prestações remetidos por Advogados
no ativo ou com a inscrição suspensa;
Nesta conformidade, o Departamento Financeiro procedeu ao envio das comunicações
efectuadas com os requerentes para posterior contacto pelos serviços do Departamento
Jurídico e elaboração do correspondente Acordo de pagamento de dívida em
prestações, acompanhado do respectivo ofício;
Entrega dos correspondentes Acordos aos serviços do Departamento Financeiro, para
emissão de certidão de dívida (parte integrante do Acordo) e respetiva expedição;
No ano de 2017 foram redigidos aproximadamente 440 Acordos de Confissão de Dívida
e Pagamento de Quotas em Prestações;
Para as situações de incumprimento, foi elaborada minuta de certidão de dívida para
efeitos de instauração de competente processo de execução fiscal.
Relações Internacionais
Durante o ano de 2017, foram registadas, aproximadamente, 350 entradas de expediente,
referentes a pedidos de informação sobre diversas matérias, designadamente, matérias
estatutárias, solicitação de respostas a questionários provenientes da Comissão Europeia,
DGERT – Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ministério da Justiça, Ministério
da Economia, CCBE, Ordens ou Entidades congéneres, pedidos de tradução de
documentos/textos por parte da Vogal Conselheira com o Pelouro das Relações Internacionais,
bem como, elaboração de respostas no âmbito de convites institucionais.
51
Departamento de Processos
As actividades inerentes ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados, cujas atribuições se
encontram consagradas nos Artigos 41º e ss do EOA, são asseguradas pelo Departamento de
Processos.
Durante o ano de 2017, realizaram-se 10 reuniões do Plenário do Conselho Superior. No que diz
respeito às Secções do Conselho Superior, foram realizadas um total de 41 reuniões, distribuídas
da seguinte forma: 15 da Primeira Secção; 15 da Segunda Secção; 11 da Terceira Secção
No âmbito das tarefas desenvolvidas pelos serviços do Departamento de Processos foram
gerados e expedidos um total de 3807 ofícios.
Durante o ano civil de 2017, foram registadas um total de 2981 entradas, relativas a expediente
distribuído ao Departamento de Processos.
Tendo sido proferidos pelo Presidente do Conselho Superior, aproximadamente, 170
Despachos.
No que concerne ao Movimento de Processos do Conselho Superior, verifica-se que, durante o
ano de 2017, foram autuados um total de 546 Processos, a que correspondem 295 Processos de
Laudo e 251 Processos referentes a acção disciplinar.
Laudos – Movimento processual 2017
244
295539
292
247Transitaram para 2017 Autuados Distribuídos
Julgados Transitam para 2018
52
Durante o ano de 2017, foram julgados um total de 516 Processos, correspondentes a 292
Laudos e, 224 processos de acção disciplinar.
Acção Disciplinar: Movimento processual 2017
211
334
123 121
213
102
183
8167
116
8 15 7 4 11
58
83
25 19
64
0 2 2 2 01 0 0 0 13 11 8 1 100 5 5 5 07 7 0 4 31 1 0 1 0
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Transitaram para 2017 Distribuídos Autuados Julgados Transitam para 2018Recurso Apreciação Liminar Inquérito Disciplinar
Diligência Compositória Pedido de Parecer Ratificação de Pena Reclamação
Recurso de Deliberação Revisão
53
Conselho Geral
No que respeita ao acompanhamento de Processos de Recurso que tramitam no Conselho Geral,
compete ao Departamento de Processos, assegurar as diligências inerentes à tramitação dos
Processos de Recurso de Sigilo Profissional.
Recursos de Sigilo Profissional
Gabinete do Bastonário
O Gabinete do Bastonário é a estrutura de apoio ao Bastonário e aos Membros do Conselho
Geral que assegura o secretariado, o atendimento telefónico, a recepção e expedição de
correspondência, bem como o acompanhamento das reuniões plenárias do Conselho Geral e
das diversas reuniões realizadas com Advogados, com outros órgãos da Ordem dos Advogados
e com entidades externas no âmbito da actividade desenvolvida.
SERVIÇOS DE APOIO AOS ÓRGÃOS SOCIAIS
Na estrutura organizativa do Conselho Geral não se encontram identificados serviços de apoio
aos órgãos sociais, com definição detalhada de competências e atribuições. Neste contexto estes
serviços são prestados através das competências dos diversos departamentos do Conselho Geral
de acordo com a sua área de especialidade e atribuições próprias.
0
5
10
15
20
25
30
Transitaram para 2017Autuados AprovadosTransitam para 2018
3
29 30
2
54
SERVIÇOS DE APOIO A COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Na estrutura organizativa do Conselho Geral não se encontram identificados serviços de apoio
aos órgãos sociais, com definição detalhada de competências e atribuições. Neste contexto estes
serviços são prestados através das competências dos diversos departamentos do Conselho Geral
de acordo com a sua área de especialidade e atribuições próprias.
ACTIVIDADES, COMEMORAÇÕES E EVENTOS NO ÂMBITO DO CONSELHO GERAL
Ao longo do ano o Bastonário representou a OA e esteve presente em diversas iniciativas
promovidas por entidades da sociedade civil. Recebeu e reuniu na OA com representantes de
diversas instituições, tais como a ANJAP (Associação Nacional de Jovens Advogados
Portugueses); o CNED - Conselho Nacional de Estudantes de Direito; os Auditores do CEJ - Centro
de Estudos Judiciários; a ANAE - Associação Nacional de Advogados Estagiários; membros do
Conselho dos Julgados de Paz; o Presidente da AAFDL - Associação de Estudantes da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, entre outras.
No decurso do ano, face aos temas de actualidade e com impacto no exercício da advocacia, o
Bastonário e os membros do Conselho Geral foram por diversas vezes ouvidos em audições
parlamentares e reuniram com deputados e grupos parlamentares com assento na Assembleia
da República.
O Bastonário participou em inúmeras iniciativas promovidas pelos Conselhos Regionais e pelas
Delegações de Ordem dos Advogados, reforçando assim a cooperação institucional.
No contexto das relações internacionais destacam-se a visita a Portugal de Delegação da
República Popular da China, composta de altos dignatários do Departamento do Acesso ao
Direito e do Departamento dos Assuntos Jurídicos do Ministério da Justiça, e dos
Departamentos; a recepção da Comitiva Chinesa do Departamento de Justiça da Província de
Jiangxi, com vista a conhecer o sistema português do acesso ao direito e aos tribunais; a visita
do Bastonário Guilherme Figueiredo a Cabo Verde a convite da respectiva Ordem dos
Advogados; a recepção na sede da OA do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo; a participação do Bastonário no Congresso Intercontinental de Direitos Humanos,
promovido pela Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e de Repercussão Social do
Tribunal de Justiça do Estado do Pará; a audiência na sede da OA, do Bastonário com o
Secretário-Geral da Associação dos Advogados de Macau.
55
No último trimestre do ano 2017 o Bastonário iniciou encontros com Advogados de diversas
comarcas do país com o objectivo de melhor conhecer a realidade da advocacia local, ouvir os
Colegas, particularmente no que respeita às suas preocupações profissionais, e também para
dar conta da actividade mais relevante do Conselho Geral a que preside.
O Bastonato de Proximidade teve lugar em Vila Real, a 2 de Novembro, na Covilhã, a 13 de
Novembro, em Portalegre, a 4 de Dezembro, e Portimão a 12 de Dezembro – Portimão.
Em 7 de Novembro o Bastonário convocou o VIII Congresso dos Advogados Portugueses para
reunir nos dias 14, 15 e 16 de Junho de 2018, em Viseu. O Congresso será subordinado ao tema
“Uma Advocacia Forte numa Sociedade Mais Justa”.
O Conselho Geral da OA promoveu ainda, em 2017, diversos eventos dos quais se destacamos:
08 Março Dia Internacional da Mulher – Atribuído o nome da primeira Advogada
portuguesa Regina Quintanilha à Sala do Conselho Geral, na sede da OA
21 Março Celebração do Dia Mundial da Poesia
26 Abril Ciclo de Debates Igualdade de Género no Meio Empresarial
19 Maio Comemorações do Dia do Advogado em Braga
25 Maio Conferência "O Novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados"
promovida pela OA e a Microsoft
31 Maio Lançamento do livro "Os Bastonários da Ordem dos Advogados Portugueses",
Vols. I e II, da autoria da Dra. Maria João de Figueiroa Rego.
Homenagem ao Bastonário António Pires de Lima, distinguido com a Medalha de Ouro
da Ordem dos Advogados Portugueses (a título póstumo)
08 Junho Debate "A Delação Premiada”
20 a 22 Outubro 10ª Convenção das Delegações em Matosinhos
56
25 Outubro Dia do Advogado Europeu Conferência “Advocacia Digital: Transformação
ou Conflito?”
9 Novembro Conferência “A Nova Lei sobre o Branqueamento de Capitais e a
Advocacia”, em colaboração com o jornal Expresso
11 Dezembro Sessão Comemorativa do 69.º Aniversário da Declaração Universal dos
Direitos Humanos e atribuição do Prémio Ângelo d’Almeida Ribeiro
A OA acolheu no Salão Nobre o lançamento de diversas obras da autoria de Advogados "A
Compensação pela Cessação do Contrato de Trabalho", de António Luz Pardal; "Processo Judicial
de Jesus Nazareno: Reforma de Autos", de Valério Bexiga; “Volver ao Presente: Poesia, 1979-
1993”, de Adalberto Alves "; "Santo Ivo Patrono dos Juristas", de Arnaldo Marques da Silva;
"Public Access to Documents in the EU", de Leonor Rossi e Patrícia Vinagre e Silva; "Contos e
Crónicas do Alandroal e do Resto do Mundo", de Domingos Lopes.
Regulamentação da OA
o Aviso nº 6175/2017, de 1 de Junho – Projecto de Regulamento Eleitoral das Delegações;
o Deliberação n.º 230/2017, de 27 de Março – Alteração do artigo 12.º-B do Regulamento
de Organização e Funcionamento dos Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na
OA
o Deliberação n.º 750/2017, de 10 de Agosto – Regimento do Conselho Fiscal da OA
o Deliberação n.º 887-A/2017, de 2 de Outubro – Processo de Inscrição no Sistema de
Acesso ao Direito e aos Tribunais
o Deliberação n.º 1096-A/2017, de 11 de Dezembro – Alteração ao Regulamento Nacional
de Estágio.
Benefícios dos Advogados
Iniciativa da OA, nacional e local, que promove a celebração de parceiras com entidades
terceiras estabelecendo condições mais vantajosas para os Advogados na aquisição e acesso a
bens e serviços. As propostas de parceria são acompanhadas pelo Conselho Geral e pelos
Conselhos Regionais territorialmente competentes. Em 2017 mantiveram-se as diversas
parceiras em áreas como a saúde, a prestação de serviços de apoio médico, ópticas, hotéis,
ginásios, campos de férias, escolas, entre outras, tendo sido renovadas e melhoradas as
condições oferecidas aos Advogados. Foram também estabelecidas novas parceiras pelo
57
Conselho Geral das quais destacamos o protocolo com a Real Vida Seguros e o protocolo com a
GALP para emissão do cartão Galp.
CONSELHOS REGIONAIS
Os Conselhos Regionais têm as suas competências territoriais consagradas no Artigo 54º do
EOA. Integra-se aqui quadro representativo apenas de 2 dessas competências.
Processo de Procuradoria Ilícita
1 53
59
16
5
5
3
0
53
59
16
8
5
5
0
151
51
22
18
5
0
0
122
24
22
18
0
15
0 100 200 300 400
Lisboa
Porto
Coimbra
Évora
Faro
Madeira
Açores
Transitam para 2018 Julgados Distribuídos Autuados Transitados de 2016
58
Processos de inscrições de Advogados e de Advogados Estagiários
Advogados Estagiários por Conselho Regional
Evolução Advogados Estagiários
0
250
500
750
1000
1250
1500
1750
C.D.L. C.D.P. C.D.C. C.D.E. C.D.F. C.D.M. C.D.A.
1381
1026
360
67 8635 15
1374 1377
2206
797
0
500
1000
1500
2000
2500
2014 2015 2016 2017
59
Inscrição de novos Advogados por Conselho Regional
Processo de Inscrição de Estagiários
958 663
230
36 5332
170
100
200
300
400
500
600
C.D.L. C.D.P. C.D.C. C.D.E. C.D.F. C.D.M. C.D.A.
0
100
200
300
400
500
CDL CDP CDC CDE CDF CDM CDA
427
163
127
28 2813 8
60
Processo de inscrição de Advogado
CONSELHOS DE DEONTOLOGIA
Nos termos do EOA, compete aos Conselhos de Deontologia, entre outras, atribuições, “Exercer
o poder disciplinar em primeira instância e instruir e julgar os processos de averiguação de
inidoneidade para o exercício da profissão relativamente aos advogados e advogados
estagiários com domicílio profissional na área da respetiva região, com exceção dos casos em
que estas competências são atribuídas ao conselho superior, nos termos do disposto no artigo
44.º”.
O Artigo 130º, nº 1 do EOA enumera as sanções disciplinares: Advertência; Censura; Multa de
quantitativo até ao valor da alçada dos tribunais de comarca; Multa de quantitativo entre o valor
da alçada dos tribunais de comarca e o valor da alçada dos tribunais de Relação ou, no caso de
pessoas coletivas, o valor do triplo da alçada da Relação; Suspensão até 10 anos; e Expulsão.
Os quadros representados indicam a actividade mais relevante dos Conselhos de Deontologia
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
CDL CDP CDC CDE CDF CDM CDA
955 661
172
12
5332
16
61
Processos de Apreciação Prévia
Processo de Inquérito
54 69
231
2 41 7
1049
414
299
14555 27
347
119198
64 49 27
750
364 332
73 477
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
1100
1200
1300
1400
Lisboa Porto Coimbra Évora Faro Madeira AçoresTransitados de 2016 Autuados Pendentes Julgados
160
94
0
144
27
3
67
160
89
0 0
223
72
0
136
1524
38
0
97
12 10
100
200
300
400
Lisboa Porto Coimbra Évora Faro Madeira Açores
Transitados de 2016 Autuados Pendentes Julgados
62
Processos Disciplinares
Sanções disciplinares aplicadas
2906
1433
335117 174
26
1496
264140 58 67 5
3194
1414
30981
1935
1138
283166 94 48 26
0
250
500
750
1000
1250
1500
1750
2000
2250
2500
2750
3000
3250
3500
3750
4000
Lisboa Porto Coimbra Évora Faro Madeira AçoresTransitados de 2016 Autuados Pendentes Julgados
2
0
0
0
0
0
12
2
5
3
3
1
49
20
4
12
8
1
46
7
17
4
4
0
36
14
14
12
7
0
0 10 20 30 40 50 60
Lisboa
Porto
Coimbra
Évora
Faro
Madeira
Açores
Censura Advertência Multa Suspensão Expulsão
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DELEGAÇÕES E AGRUPAMENTO DE DELEGAÇÕES
Delegações e Agrupamentos Mapa disponível https://portal.oa.pt/ordem/orgaos-da-ordem/delegacoes/
Conselho Regional do Porto Alfândega da Fé; Alijó; Amarante; Amares; Arcos de Valdevez; Armamar; Arouca; Baião; Barcelos; Boticas; Braga; Bragança; Arco de Baúlhe; Caminha; Carrazeda de Ansiães; Castelo de Paiva; Castro Daire; Celorico de Basto; Chaves; Cinfães; Espinho; Esposende; Estarreja; Fafe; Felgueiras; Gondomar, Guimarães; Lamego; Lousada; Macedo de Cavaleiros; Maia; Marco de Canaveses; Matosinhos; Melgaço; Mesão Frio; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Moimenta da Beira; Monção; Mondim de Basto; Montalegre; Murça; Oliveira de Azeméis; Ovar; Paços de Ferreira; Paredes; Paredes de Coura; Penafiel; Peso da Régua; Ponte da Barca; Ponte de Lima; Póvoa de Lanhoso; Póvoa de Varzim; Resende; Sabrosa; Santa Maria da Feira; Santo Tirso; S. João da Madeira; S. João da Pesqueira; Tabuaço; Moncorvo; Vale de Cambra; Valença; Valongo, Valpaços, Viana do Castelo; Vieira do Minho; Vila do Conde; Vila Flor; Vila Nova de Cerveira; Vila Nova de Famalicão; Vila Nova Gaia; Vila Pouca Aguiar, Vila Real; Terras de Bouro; Vimioso; Vinhais.
Total de Advogados Inscritos: 10 238
Conselho Regional de Coimbra Águeda; Albergaria-a- Velha; Alcanena; Alcobaça; Alvaiázere; Almeida; Anadia; Ansião; Arganil; Aveiro; Cantanhede; Castelo Branco; Celorico da Beira; Coimbra; Condeixa-a-Nova; Covilhã; Ferreira do Zêzere; Figueira da Foz; Figueira de Castelo Rodrigo; Figueiró dos Vinhos; Fornos de Algodres; Fundão; Gouveia; Guarda; Idanha-a-Nova; Ilhavo; Leiria; Lousã; Mangualde; Marinha Grande; Mealhada; Mêda; Mira; Montemor-o-Velho; Nazaré; Nelas; Oleiros; Oliveira de Frades; Oliveira do Bairro; Oliveira do Hospital; Ourém; Penacova; Penamacor; Penela; Pinhel, Pombal; Porto de Mós; Sabúgal; Santa Comba Dão; São Pedro do Sul; Sátão; Seia; Sertã; Sever do Vouga; Soure; Tábua; Tomar; Tondela; Torres Novas; Trancoso; Vagos; Vila Nova de Foz Côa; Viseu; Vouzela
Total de Advogados Inscritos: 3727
Conselho Regional de Lisboa Alenquer; Almada; Amadora; Barreiro; Benavente; Bombarral; Cadaval; Caldas da Rainha; Cascais; Loures; Lourinhã; Mafra; Moita; Montijo; Oeiras; Peniche; Rio Maior; Seixal; Sesimbra; Sintra; Torres Vedras; Vila Franca de Xira. Total de Advogados Inscritos: 14386
64
Conselho Regional de Évora Abrantes; Alcácer do Sal; Almeirim; Almodôvar; Arraiolos; Alcórrego; Beja; Cartaxo; Castelo de Vide; Coruche; Cuba; Elvas; Entroncamento; Estremoz; Évora; Ferreira do Alentejo; Fronteira; Golegã; Grândola; Mação; Mértola, Montemor-o-Novo; Moura; Nisa; Odemira; Ourique; Ponte De Sôr; Portalegre; Portel; Redondo; Reguengos de Monsaraz; Santarém; Santiago do Cacém; Serpa; Setúbal; Vila Viçosa. Agrupamentos de Delegações: Abrantes; Beja; Évora; Portalegre; Santiago do Cacém; Setúbal; Santarém. Total de Advogados Inscritos: 1334
Conselho Regional de Faro Albufeira; Lagos; Loulé; Monchique; Olhão; Portimão; Silves; Tavira; Vila Real de Santo António. Total de Advogados Inscritos: 1031
ACTIVIDADES, COMEMORAÇÕES E EVENTOS NO ÂMBITO DOS CONSELHOS REGIONAIS E
DELEGAÇÕES
O Artigo 54º e ss do EOA elencam as competências dos Conselhos Regionais, entre as quais
salientamos à actividade desenvolvida pelos Centros de Estágio, as incumbências no âmbito do
Acesso ao Direito, os pedidos de dispensa de sigilo profissional.
No âmbito das suas atribuições na formação inicial e contínua dos Advogados e Advogados
estagiários, os Conselhos Regionais e as Delegações da Ordem dos Advogados promovem
diversas actividades no âmbito da formação e esclarecimento dos Advogados e actualização de
conhecimentos e competências para o exercício da Advocacia.
As actividades promovidas encontra-se disponíveis quer nos sites próprios de cada órgão e nas
redes sociais, quer nos relatórios anuais, submetidos à aprovação da assembleia regional o
orçamento e o plano de actividades para o ano civil seguinte e as contas do ano anterior, bem
como o respetivo relatório de actividades.
65
ACTIVIDADES E EVENTOS PROMOVIDOS PELAS COMISSÕES E INSTITUTOS
Em 2017 tomaram posse as Comissões e Institutos de apoio ao Conselho Geral, os quais têm
espaço de divulgação da actividade desenvolvida no portal da OA.
Comissão de Defesa dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores, presidida por Miguel
Cardoso Matias
> Composição, Regulamento, Noticias e informação revelante disponível aqui
Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza, presidida por
Alfredo Castanheira Neves
> Relatório de Actividades disponível aqui
Instituto de Acesso ao Direito, presidida por Mário Diogo
> Relatório de Actividades disponível aqui
Comissão Nacional de Avaliação, presidida por Paulo Duarte
> Relatório de Actividades disponível aqui
Comissão Nacional de Estágio e Formação, presidida por Paulo Duarte
> Relatório de Actividades disponível aqui
Gabinete de Política Legislativa, presidida por José António Barreiros
> Relatório de Actividades disponível aqui
Comissão para a Igualdade de Género e Violência Doméstica, presidida por Isabel Cunha Gil
> Informação disponível aqui
Comissão de Redacção do Regulamento Eleitoral, presidida por Vasco Marques Correia
> Informação disponível aqui
Instituto das Modalidades de Exercício da Advocacia, presidida por Armindo Ribeiro Mendes
> Informação disponível aqui
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DESEMPENHO ECONÓMICO E FINANCEIRO
O desenvolvimento das actividades pelos diversos órgãos, conforme o que consta divulgado
acima, exigiu a utilização de meios materiais e humanos, desde os departamento e serviços que
compõem a estrutura e funcionamento da OA até aos parceiros e prestadores de serviços, tudo
exigindo recursos financeiros.
Sendo estes escassos, a sua gestão tem de ser e foi rigorosa, tendo presidido à mesma os
princípios de economia, eficiência e eficácia.
Estiveram sempre presentes preocupações com a racionalização dos gastos, com recurso a
métodos adequados de disciplina e organização.
O relatório sobre as contas que se apresenta em anexo a este documento, onde se explica o
detalhe e se divulgam todos os aspetos relevantes, expressa os resultados dessas políticas e
métodos de trabalho adotados.
De facto, registamos um resultado económico positivo de € 1 991 077,41, evidenciando
variações positivas nos rendimentos e variações negativas nos gastos e um superavit na
execução orçamental de € 1 833 391,18, evidenciando desvios favoráveis registados em relação
ao orçamento, quer ao nível das receitas, quer ao nível das despesas correntes e de
investimento, com transversalidade à generalidade das rubricas, tanto no caso das variações,
como no caso dos desvios e que vão desenvolvidas com o maior detalhe possível no relatório
sobre as contas que faz parte integrante deste.
Resultados que contribuíram para um reforço do nosso equilíbrio financeiro e do aumento dos
fundos patrimoniais, decorrente do aumento dos excedentes gerados, condição necessária para
que a O. A. possa prosseguir os seus fins estatutários, em prol e defesa dos interesses dos
advogados e cumprir a sua missão na defesa do Estado de Direito e os direitos, liberdades e
garantias dos cidadãos e a colaboração na administração da justiça.
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E que estão comprovados pelos indicadores de análise, de que se destacam os seguintes:
Indicadores 2017 2016
Liquidez geral 2,93 2,45
Autonomia 70% 64%
Saldo da execução orçamental 1 820 476 -417 684
Variação do caixa e seus equivalentes 1 640 715 516 156
Resultado líquido do período 1 991 077 -65 839
Autofinanciamento 2 684 013 576 657
Contributo para o PIB 8 254 098 6 296 418
Importa realçar que cerca de 45% das despesas incorridas no Conselho Geral foram direcionadas
para os advogados, quer através de benefícios, quer através de serviços de apoio, sendo que tal
parcela equivale a mais de 20% do valor das quotas pagas.
Descrição Montante
Base de dados da jurisprudência 103 320
Serviço de Acesso ao Direito 119 015
Plataforma "SINOA" (Acesso ao Direito e registo da prática de atos) 214 155
Biblioteca 216 190
Certificados digitais e cédulas profissionais 173 840
Seguro de responsabilidade profissional 1 163 269
Boletim e Revista 239 747
TOTAIS 2 229 538
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NOTA FINAL E PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
A finalizar, poderemos concluir que após o diagnóstico realizado imediatamente a seguir à
tomada de posse, diagnóstico que em muitos aspetos confirmou as perceções que já tínhamos
da realidade, iniciámos a implementação das medidas constantes do nosso programa eleitoral.
O que foi o resultado e o que são as perspetivas para o futuro consta neste relatório e na
mensagem do Bastonário.
Os resultados económicos de financeiros não podem deixar de se considerar excelentes, os
quais permitem reforçar o nosso equilíbrio financeiro e criar as condições adequadas ao
financiamento dos investimentos que necessitamos realizar para garantirmos uma melhoria da
prestação de serviços a todos os advogados com recurso a meios tecnológicos que nos permitam
conseguir esse desiderato com economia, eficiência e eficácia.
Esses investimentos inserem-se também num processo de reorganização que, pela natureza
própria da sua implementação deverá ir para além do nosso mandato. Nesse sentido e numa
perspectiva de estratégia a médio prazo, consideramos que, para além de outras medidas que
vão ao encontro dos anseios de todos os advogados, deveremos adotar desde já aquelas que
permitam transmitir essa mensagem para os próximos mandatos. Daí o fundamento para a
seguinte
Proposta de aplicação de resultados líquidos cifrados em € 1 991 077,41:
Reserva especial para investimentos estratégicos € 800 000,00
Reservas livres € 500 000,00
Resultados transitados € 691 077,41
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
CONSELHO GERAL | Relatório sobre as contas do no 2017 CONSOLIDADO | Relatório sobre as contas do no 2017 ANEXOS
[Consultar documentos publicados em anexo]