RELATÓRIO DE ACTIVIDADES - dgo.pt de Actividades/RelActDGO_2000.pdf · RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2...

S. R.

MINISTÉR IO DAS F INANÇASDIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO

GABINETE DO DIRECTOR-GERAL

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES

2 0 0 0

APRESENTAÇÃO

1. Participação

O relatório de actividades do ano2000 que agora se apresenta, teve aparticipação e colaboração dos funci-onários dos Serviços Centrais e dasDelegações, através dos seus dirigen-tes.

Pretendeu-se, assim, dar cumprimen-to ao determinado no Decreto-Lei n.º183/96, de 27 de Setembro.

2. Estrutura

Dado que o presente relatório pre-tende ser um documento de análise eavaliação da execução global do Planode Actividades do ano 2000, a res-pectiva estrutura é a seguinte:

I. Nota introdutóriaII. Objectivos estratégicosIII. Acções/Actividades desenvol-

vidas

IV. Apoio técnico no âmbito doMinistério das Finanças

V. Recursos humanos e formaçãoprofissional

VI. Recursos financeiros e moder-nização dos serviços

VII. Factores internos condicionan-tes da actuação do organismo

VIII. Avaliação final

DGO – Relatório de Actividades/2000

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I- NOTA INTRODUTÓRIA

1.Breve análise conjuntural

1.1 A Direcção-Geral do Orçamentoé o serviço do Ministério das Fi-nanças, integrado na administra-ção directa do Estado, dotado deautonomia administrativa, quetem por missão superintender naelaboração e controlo da execu-ção do Orçamento do Estado, nacontabilidade pública e no con-trolo da legalidade, regularidadee economia da administração fi-nanceira do Estado.

1.2 A Direcção-Geral do Orçamentointegra-se no sistema de controlointerno da administração finan-ceira do Estado. A sua acção nes-te sistema é feita ao nível docontrolo estratégico, de carácterhorizontal relativamente a toda aAdministração, para a verifica-ção, acompanhamento e informa-ção, perspectivados preferente-mente sobre a avaliação do con-trolo operacional e sectorial, bemcomo sobre a realização das me-tas traçadas nos instrumentosprevisionais, designadamente oPrograma do Governo e o Orça-mento do Estado.

1.3 A acção de controlo assume, in-clusivamente, uma dimensão euro-

peia, no âmbito da qual a Direc-ção-Geral tem de desempenharuma função de controlo igualmen-te estratégico, dadas as crescen-tes exigências de convergênciafinanceira da União Europeia.

1.4 A Direcção-Geral do Orçamentotem de apoiar directamente, noâmbito organizacional e funcional,o desenvolvimento e a aplicaçãodo Plano Oficial de ContabilidadePública, que reveste para a admi-nistração financeira do Estado amaior importância.

1.5 A acção da Direcção-Geral doOrçamento exerce-se, no âmbitodo sector público administrativo,sobre todos os serviços e orga-nismos da administração central,independentemente do seu graude autonomia.

1.6 A acção da Direcção-Geral doOrçamento exerce-se ainda sobreas restantes entidades do sectorpúblico administrativo no que serefere à recolha e tratamento dainformação de natureza financei-ra a elas respeitantes.

2. Orientações gerais e específicas

2.1 A Direcção-Geral do Orçamentofoi incumbida, no ano 2000, deassegurar a execução do Orça-

mento do Estado por actividades,tendo por objectivo não só pro-porcionar a melhor adequação das


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receitas à cobertura das despe-sas, mas ainda, subordinar, ne-cessariamente, a utilização dasdotações orçamentais a critériosde rigorosa contenção, indispen-sáveis à consolidação orçamental(Circular, Série A, n.º 1272).

2.2 No que concerne à preparação doOrçamento do Estado para 2001,a Direcção-Geral do Orçamentofoi incumbida de assegurar a suaelaboração por actividades cen-trada nos seguintes vectores:

• Definição rigorosa das prioridadestendo em conta a escassez de re-cursos;

• Identificação clara das activida-des e das acções que concorrempara a sua realização;

• Avaliação da relação cus-to/eficácia, por forma a obterem-se os resultados pretendidosatravés da melhor racionalização eoptimização dos meios;

• Melhor eficiência através de umamaior responsabilização no cum-

primento das acções estabeleci-das (Circular, Série A, n.º 1275).

2.3 No âmbito da Reforma da Admi-nistração Financeira do Estado,coube à Direcção-Geral do Orça-mento propor, aos ministros datutela e das Finanças, os serviçose organismos da AdministraçãoPública que foram reunindo ascondições adequadas para a tran-sição para o novo regime financei-ro a que se referem os artigos56º e 57º, n.º 2, do Decreto-Lein.º 155/92, de 28 de Julho (artº2º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio).

2.4 Para efeitos de transição para onovo regime financeiro, conside-rou-se atribuída à Direcção-Geraldo Orçamento a competência ne-cessária à aplicação do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho(artº 2º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º70-A/2000, de 5 de Maio).

II- OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

1. Enquadramento

1.1 O Programa de Estabilidade eCrescimento obriga a que a políti-ca orçamental seja devidamenteacompanhada, a fim de que sejamasseguradas as metas nele defi-nidas, o que implica a adopção demedidas orçamentais de crescen-

te rigor e reformas com maior in-cidência nas áreas de volume or-çamental mais significativo.

1.2 Por outro lado, a introdução doEuro no que toca às actividadesda DGO, obriga à melhoria e


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adaptação dos sistemas informá-ticos de suporte à gestão e in-formação orçamentais.

2.Objectivos e estratégias prosseguidos

2.1 Os objectivos e estratégias pros-seguidos no ano 2000 foram osseguintes:

• Prosseguir o desenvolvimento daRAFE;

• Reforçar e melhorar a capacidadeda DGO no domínio orçamental edas finanças públicas;

• Intensificar e aprofundar a suaactuação, como órgão de controloestratégico inserido no SistemaNacional de Controlo Interno;

• Melhorar a elaboração e apresen-tação das contas públicas;

• Continuar a promoção da normali-zação contabilística na Adminis-tração Pública;

• Promover o ingresso, a promoção ea qualificação dos seus recursoshumanos, visando a melhoria dosserviços a prestar;

• Melhorar as infra-estruturas in-formáticas e de comunicações,acompanhamento e correcção deproblemas residuais do ano 2000.

III- ACÇÕES/ACTIVIDADES REALIZADAS

1.Prosseguimento do desenvolvimento da RAFE

1.1 A nível do orçamento de funcio-namento foram instaladas 35 es-truturas do SIC e entraram emreal as 35 estruturas, distribuí-das da seguinte forma:

1.1.1 Ministério da Reforma doEstado e da Administração Pú-blica

♦ Gabinete do Ministro da Re-forma do Estado e da Administra-ção Pública;

1.1.2 Ministério da Cultura

♦ Secretaria-Geral;

♦ Instituto Português das Artese do Espectáculo;

1.1.3 Ministério do Ambiente eOrdenamento do Território

♦ Gabinete do Secretário de Es-tado da Administração Local;


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♦ Direcção-Geral das AutarquiasLocais

♦ CNADS – Conselho Nacional doAmbiente e DesenvolvimentoSustentável;

♦ CNA – Conselho Nacional daÁgua;

1.1.4 Ministério da Saúde

♦ Gabinete do Secretário deEstado dos Recursos Humanos eModernização da Saúde

1.1.5 Ministério da Educação

♦ IGE – Inspecção-Geral de Edu-cação

1.1.6 Ministério do Planeamento

♦ Gabinete do Ministro;

♦ Gabinete do Secretário de Es-tado Adjunto do Ministro do Pla-neamento;

1.1.7 Ministério da Justiça

♦ Gabinete do Ministro;


♦ Procuradoria Geral da Républica;

♦ Direcção-Geral dos Registos edo Notariado;

1.1.8 Ministério do Trabalho e daSolidariedade

♦ Comissão para a Igualdade noTrabalho e no Emprego;

1.1.9 Ministério da AdministraçãoInterna

♦ PSP – Polícia de Segurança Pú-blica

♦ Serviço de Estrangeiros eFronteiras

1.1.10 Ministério da Defesa Na-cional

♦ PJM – Polícia Judiciária Mili-tar;


♦ Gabinete dos Membros do Go-verno;

♦ Direcção-Geral de Política deDefesa Nacional;

♦ Direcção-Geral de Pessoal

♦ Direcção-Geral de Infra-Estruturas;

♦ Direcção-Geral de Armamentoe Equipamento de Defesa;

♦ Inspecção-Geral das ForçasArmadas;

♦ Conselho Nacional do Planea-mento Civil de Emergência;

1.1.11 Ministério do EquipamentoSocial

♦ Gabinete do Ministro ;

♦ Gabinete do Secretário deEstado Adjunto do Ministro edas Obras Públicas;

♦ Gabinete do Secretário deEstado da Administração Marí-tima e Portuária;

♦ Gabinete do Secretário deEstado da Habitação;

♦ Gabinete do Secretário deEstado dos Transportes;


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1.1.12 Encargos Gerais da Nação

♦ Gabinete do Ministro da Pre-sidência;

♦ Gabinete do Secretário deEstado da Defesa do Consumi-dor.

1.2 Foram também instaladas 61 estruturas do SRH. Entraram em real 12 estrutu-ras conforme se segue:

1.2.1 Ministério da Reforma doEstado e da AdministraçãoPública

♦ Gabinete do Ministro da Re-forma do Estado e da Administra-ção Pública;

♦ Gabinete do Secretário de Es-tado da Administração Pública

1.2.2 Ministério do Planeamento

♦ Departamento de Prospectiva ePlaneamento;

SIC - DISTRIBUIÇÃO DAS ESTRUTURAS INSTALADAS E EM

REAL NO ANO 2000

2

5

9

2

1

4

3

1

1

4

2

1

2

5

9

2

1

4

3

1

1

4

2

1

0 5 10

E.G.N.

M.E.S.

M.D.N.

M.A.I.

M.T.S.

M.J.

M.P.

M.E.

M.S.

M.A.O.T.

M.C.

M.R.E.A.P.

Estruturas Instaladas Estruturas em Real


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1.2.3 Ministério do Trabalho e daSolidariedade

♦ Pograma de Iniciativa Comuni-tária Emprego e Trabalho;

1.2.4 Ministério da Economia


♦ Direcção Regional do Norte;

♦ Direcção Regional do Centro;

1.2.5 Ministério da AdministraçãoInterna

♦ Secretaria-Geral ;

1.2.6 Ministério do EquipamentoSocial

♦ Direcção-Geral dos Edíficios eMonumentos Nacionais;

1.2.7 Encargos Gerais da Nação

♦ Gabinete do Ministro da Pre-sidência;

♦ Gabinete do Secretário deEstado da Defesa do Consumi-dor;

♦ Gabinete do Secretário deEstado da Administração Local;

1.3 Quanto ao SGR foram instaladosno Ministério das Finanças 5 es-truturas:

♦ Direcção-Geral do Orçamento;

♦ Direcção-Geral dos Impostos;

SRH - DISTRIBUIÇÃO DAS ESTRUTURAS INSTALADAS E EM

REAL NO ANO 2000

6

2

13

17

2

3

14

1

1

1

1

3

1

1

3

1

1

2

0 5 10 15 20

E.G.N.

M.E.S.

M.A.I.

M.F.

M.ECON.

M.T.S.

M.J.

M.P.

M.C.

M.D.N.

M.E.

M.R.E.A.P.

Estruturas Instaladas Estruturas em Real


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♦ Direcção-Geral do Tesouro;

♦ Direcção-Geral das Alfândegas eImpostos Especiais sobre o Con-sumo;

♦ Instituto de Informática.

1.4 Foram realizadas acções de sen-sibilização e divulgação da RAFE.A nível do SIC para as seguintesentidades: IGJ; INAFOP; IIE;Escola Naval. Foram também fei-tas demonstrações do SIC comanalítica para as 5 Direcções Re-gionais de Economia. No que serefere ao SRH, foram feitas ac-ções para a IGJ, INAFOP, IIE eEscola Naval.

1.5 Foram também realizadas acçõesde sensibilização e divulgação daRAFE, a nível do SIC, para repre-sentantes da República Checa Re-pública de Moçambique e alunosde um curso de pós-graduação doISEG.

1.6 As equipas constituídas paradar apoio na implementaçãodas aplicações da RAFE manti-veram o número de elementosrelativamente ao ano de 1999.No SRH, um dos elementos es-teve a meio tempo, tendo-secontratado outro elemento,também a meio tempo.

1.7 No ano 2000 foram realizadas 15acções de formação subordinadasao tema SIC, com 30 horas deduração cada uma e com a parti-cipação de 235 formandos.

Em SRH foram monitoradas 9 acçõesde formação, também com 30 horasde duração cada uma, às quais estive-ram presentes 119 formandos.

Foi ministrada uma acção de formaçãosubordinada ao tema SGR, com a du-ração de 30 horas com a participaçãode 16 formandos.

1.8 Foi implementada, durante o ano2000, uma nova versão do SIC –versão gráfica, mais fácil de uti-lizar pelos serviços. Está tambémem desenvolvimento o estudo dorecebimento da factura electró-nica. Participou-se na análise doSIC/POCP.A equipa do SRH, tem vindo acompilar um conjunto de suges-tões de alteração à aplicação,que, até final do ano de 1999, en-viava, periodicamente, ao Institu-to de Informática, para análise.Uma vez que a área de desenvol-vimento aplicacional do SRH, doInstituto de Informática, no de-correr do ano 2000, esteve to-talmente dedicada à migraçãopara a versão gráfica, foi decidi-do suspender-se o envio destacompilação. Pretende-se reactivareste processo no 2º trimestre doano de 2001.

1.9 No que respeita à base de dadosde controlo orçamental, foramdetectadas algumas das razõesque conduziam a incoerência nal-guma da informação enviada aoTribunal de Contas. Com efeito,foram feitas correcções à aplica-ção.


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No que concerne ao novo sistemacom informação para a gestão,acompanhou-se todo o processode desenvolvimento, desde a fasede análise à da implementação,passando pela divulgação da mes-ma.

1.10 Não foi feita nenhuma análisesignificativa ao novo sistema in-formático de suporte à Conta Ge-ral do Estado.

1.11 A Direcção-Geral do Orçamentotem vindo a recolher dos Fundose Serviços Autónomos os seus or-çamentos, informação da execu-ção orçamental e contas de ge-rência, por forma a obter infor-mação consolidada do conjunto dosector dos Fundos e Serviços Au-tónomos e fazer o acompanha-mento da sua execução orçamen-tal.

Neste sentido, começou a ser desen-volvida uma aplicação informática, afim de permitir a recolha e envio da

informação orçamental, desde o or-çamento, passando pelos meses deexecução orçamental e finalmentepela conta de gerência.

A aplicação é constituída por 5 mó-dulos com a seguinte funcionalidade:Inicialização do ano; Inicialização domês; Receita; Despesa e Ficheiros.

Foi melhorado o software e prestadoapoio aos FSA`s na utilização da apli-cação que foi desenvolvida para estesorganismos puderem efectuar os en-vios mensais, para a DGO, dos respec-tivos ficheiros de execução orçamen-tal.

1.12 Deu-se prosseguimento ao estu-do sobre a aplicação do POCP, nosserviços integrados na RAFE.

1.13 A nível do PIDDAC foram ins-taladas 39 estruturas do SIC,distribuídas por diferentes Mi-nistérios, de acordo com o gráfi-co seguinte:

SIC/PIDDAC DISTRIBUIÇÃO DAS ESTRUTURAS

INSTALADAS NO ANO 2000

7

1

12

9

4

2

1

2

1

0 5 10 15

E.G .N .

M .E.S .

M .F.

M .ECON.

M .T .S .

M .J.

M .P.

M A .O .T .

M .C .

Estruturas Insta ladas


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1.14 Na versão informática do Sis-tema de Gestão de Receitas(SGR), foram levadas a efeito asseguintes melhorias:

Passou-se da versão caracter para aversão gráfica com todas as melhori-as que esta mudança implica;

Foram contempladas mais figurascontabilísticas e seus procedimentoscontabilísticos;

Foram adicionadas várias funcionali-dades a todos os mapas existentes eforam criados novos mapas;

Todas as ligações do SGR ao SistemaCentral e MPT passaram a ser feitasatravés do SGI;

Exploração do Sistema Clien-te/Servidor, através da Web;

A plataforma de instalação nos Servi-ços deixou de ser só UNIX e passou aincluir o NT;Os Serviços passaram a fazer aactualização das Tabelas Centraisatravés de ficheiros vindos do Siste-ma Central;

Inclusão de uma nova funcionalidade,“Carta”, que faz o percurso SCR-SGI-SGR para dar conhecimento da che-gada de novos dados para carrega-mento (Tabelas Centrais e ficheirosde retorno).

1.15 O teste da conformidade doSistema Central de Receitas(SCR), tendo em vista a sua apli-cação nos trabalhos de encerra-mento da Conta Geral do Estado edas contas provisórias, abrangeuapenas os serviços administrado-res das receitas que utilizaram oSGR para as lançar.

2. Reforço e melhoria da capacidade da DGO em face da sua missão no domí-nio orçamental e das finanças públicas

2.1 Foram preparados o Orçamentodo Estado, os orçamentos privati-vos dos Serviços e Fundos Autó-nomos, o projecto de diploma deexecução orçamental e as instru-ções para a sua elaboração e exe-cução.

2.2 Foram elaborados relatóriosmensais por Ministérios e por Ser-viços e Fundos Autónomos de maiordimensão.

2.3 Foram elaborados relatórios tri-mestrais da Segurança Social.

2.4 Foi elaborado o Boletim Informa-tivo mensal da DGO.

2.5 Foi reestruturada a aplicaçãoinformática DOMUS no sentido depermitir a recolha da informaçãoorçamental das Autarquias Locaisnos termos definidos pelo Plano


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Oficial de Contabilidade da Admi-nistração Local e da nova Lei dasFinanças Locais.

A DOMUS – Aplicação das Câmaras,teve o seguinte desenvolvimento:

• Implementação da Aplicação, no-meadamente o Módulo Local (Câ-maras) e o Módulo Central (DGO-DSOR);

• Instalação da Aplicação Central naDSOR;

• Formação “in loco” na Aplicaçãoaos utilizadores da DSOR;

• Apoio e construção de Mapas eRelatórios na ferramenta Disco-ver;

• Manutenção da Aplicação;

• Esclarecimento de dúvidas aosutilizadores da DSOR e das Câma-ras, sendo importante referir, querelativamente às Câmaras existem

cerca de 308 potenciais utilizado-res.

2.6 Tratou-se a informação semes-tral sobre a dívida dos Serviços eFundos Autónomos e das Autar-quias.

2.7 Participou-se no Grupo dos Défi-ces Excessivos, com vista à elabo-ração dos reportes de Fevereiro eAgosto a enviar às autoridadescomunitárias.

2.8 Elaboraram-se pareceres sobreprojectos de diploma que envolve-ram despesa ou receita pública.

2.9 Liquidaram-se e autorizaram-seas despesas públicas dos serviços eorganismos ainda não inseridos naRAFE.

2.10 Analisou-se e decidiu-se sobreos pedidos de libertação de crédi-tos.

3.Intensificação e aprofundamento da actuação da DGO como órgão de con-trolo estratégico inserido no Sistema Nacional de Controlo Interno

3.1 No ano 2000 a DGO realizou 35acções de auditoria, por Ministéri-os:

Encargos Gerais da Nação:

• Instituto da Comunicação Social.

Ministério da Defesa Nacional:• OGFE – Oficinas Gerais de Far-damento e Equipamento.

Ministério dos Negócios Estrangei-ros:

• Instituto da Cooperação Portu-guesa;

• Secretaria-Geral;• Direcção-Geral dos Assuntos Co-

munitários;• Direcção-Geral dos Assuntos Con-

sulares e Comunidades Portugue-sas.


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Ministério das Finanças:

• Direcção-Geral dos Impostos;• Direcção-Geral das Alfândegas e

Impostos Especiais sobre o Con-sumo;

• ADSE;• Instituto de Gestão do Crédito

Público.

Ministério da Administração Inter-na:

• Polícia de Segurança Pública;• Direcção-Geral de Viação;• Governo Civil de Viseu;• Direcção Nacional da Polícia de

Segurança Pública.

Ministério do Equipamento Social:

• Secretaria-Geral ex-MEPAT;• INAC.

Ministério da Economia:

• Direcção Regional de Economia deLisboa e Vale do Tejo;

• Inspecção-Geral das ActividadesEconómicas.

Ministério da Agricultura, do Des-envolvimento Rural e das Pescas:

• Instituto Nacional de Investiga-ção Agrária;

• Inspecção-Geral de Auditoria eGestão;

• ACACSA;• Direcção-Geral de Veterinária.

Ministério da Educação:

• Serviços de Acção Social da Uni-versidade do Algarve;

• Serviços de Acção Social do Ins-tituto Politécnico do Porto;

• Faculdade de Ciências e Tecnolo-gia da UNL;

• Instituto Politécnico da Guarda.

Ministério da Saúde:

• Instituto Português de Oncologiade Coimbra;

• Hospital de São Bernardo de Se-túbal;

• Serviços Sociais do Ministério daSaúde;

• Direcção-Geral de Instalações eEquipamentos da Saúde.

Ministério do Planeamento:

• Comissão de Coordenação Regionaldo Algarve.

Ministério do Ambiente e Ordena-mento do Território:

• Direcção-Geral do Ambiente.

Ministério da Ciência e Tecnologia:

• Instituto da História da Ciência eda Técnica;

• Fundação da Ciência e Tecnologia.

Ministério da Juventude e Despor-to:

• Instituto Português da Juventude.

3.2 Na Direcção de Serviços de Au-ditoria, foram constituídas 5 equi-pas de auditoria, das quais 4 per-manentes e uma durante algunsmeses do ano. A composição variouentre um e três funcionários, sen-do a chefia da equipa atribuídasempre a um funcionário desteServiço, podendo os demais ele-mentos pertencerem às Delega-ções.

Por falta de pessoal, normalmente nasDelegações não existem equipas per-manentes para a realização de audito-rias, sendo estas, quase sempre fei-


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tas em parceria com a Direcção deServiços de Auditoria.

3.3 No âmbito específico das recei-tas próprias, foram realizadas pelaDGO 6 acções de auditoria, porMinistérios:

Ministério da Administração Inter-na:

• Direcção-Geral de Viação.

Ministério da Agricultura, do Des-envolvimento Rural e das Pescas:

• Instituto Nacional de Investiga-ção Agrária;

• ACACSA;• Direcção-Geral de Veterinária.

Ministério da Educação:

• Faculdade de Ciências e Tecnolo-gia da UNL.

Ministério do Ambiente e Ordena-mento do Território:

• Direcção-Geral do Ambiente.

3.4 Todas as acções de auditoria re-vestiram, também, carácter peda-gógico e procurou-se promover asensibilização para a importânciado controlo interno pela inclusão norelatório final de auditoria, emsede de recomendações, de umachamada de atenção neste sentido.

3.5 Foram realizadas 2 auditoriaspara verificação de recomendaçõesformuladas em auditorias anterio-res:

Ministério dos Negócios Estrangei-ros:

• Secretaria-Geral;• Instituto da Cooperação Portu-

guesa.

3.6 Tendo em conta a elaboração deum projecto de “Manual de Audito-ria”, foram desenvolvidas as se-guintes acções:

• Inserida na compilação de normase procedimentos de auditoria,concluiu-se a “Colectânea de Le-gislação” de forma a poder editá-la em CD-ROM. Foi feita a pensarna “Pasta Permanente do Auditor”e abrange as principais normas eorientações necessárias ao desen-volvimento da actividade audito-ria, permitindo, deste modo, faci-litar a acessibilidade e maleabili-dade ao trabalho diário do auditore ultrapassar todos os inconveni-entes de um suporte físico cadavez mais volumoso e exigente;

• Sempre que foi possível e nos ca-sos em que se dispunham, foramincluídos na referida Compilaçãoos papéis de trabalho respectivos,dos quais se destacam os respei-tantes à execução do Decreto-Lein.º 197/99, de 8 de Junho;

• Concomitantemente, foi apresen-tado um projecto de “normas eprocedimentos técnicos do pro-cesso de auditoria” com vista àsistematização processual das au-ditorias realizadas pela DGO.


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4.Melhoria da elaboração e apresentação das contas públicas

4.1 Foi disponibilizada a Conta Geraldo Estado (CGE) do ano económicode 1999, dentro dos prazos esta-belecidos por lei, bem como promo-vida a sua publicação no Diário daRepública. Foi também elaborada edistribuída a Separata do Orça-mento das Receitas do Estado de2000.

4.2 Devido a problemas da DGCI, queimpossibilitaram a Direcção deServiços da Conta de receber al-gumas tabelas da receita, não foipossível promover a publicação dascontas provisórias trimestrais de2000.

4.3 Foi promovida a elaboração, im-pressão e encadernação dos volu-mes da CGE de 1999, com recursoa meios próprios da DGO, encur-tando o prazo de entrega da CGE àAssembleia da República e ao Tri-bunal de Contas ( e aos membrosdo Governo do Ministério das Fi-nanças).

4.4 Em cumprimento do disposto nonº1 do artº 7º do Decreto-Lei n.º

301/99, de 5 de Agosto, foi pro-movida a publicação da Portaria n.º1122/2000 (2ª Série) do Ministé-rio das Finanças (publicada no Diá-rio da República, 2ª Série, n.º 173de 28 de Julho de 2000), queaprova as normas relativas aosprocedimentos de contabilizaçãodas receitas do Estado.As instruções relativas à aplicaçãodestas normas, nomeadamente de-vido ao atraso da disponibilizaçãodos sistemas SGR e SCR, não che-garam a ser difundidas. No entan-to, as instruções foram distribuí-das às entidades intervenientes noprocesso de contabilização das re-ceitas, aguardando-se as suas su-gestões e melhorias ou correcções,por forma a proceder à sua difusãoatravés de Circular da DGO.

4.5 A Direcção de Serviços da Conta,colaborou nos trabalhos iniciais,que se encontram ainda em curso,de adaptação das normas de con-tabilização das receitas do Estadoao definido no POCP.

5. Continuação e promoção da normalização contabilística na AdministraçãoPública

5.1 Prosseguiram, em parceria com oInstituto de Informática, os tra-balhos relacionados com o estudoda aplicabilidade do POCP nos or-ganismos inseridos na RAFE, tendocomo objectivo a articulação dasaplicações informáticas que servemde suporte à RAFE e os produtos

do POCP, com vista a iniciar a im-plementação do Plano numa peque-na amostra de Serviços do regimegeral.

Foram já sensibilizados os Gabine-tes Ministeriais e a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no


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sentido de elaborar o InventárioInicial de Bens do Estado de acor-do com o previsto no CIBE – Porta-ria n.º 671/2000, de 17 de Abril.

5.2 Deu-se, início no final de Dezem-bro, à recolha de sugestões pararevisão do classificador económicodas receitas e despesas públicasaprovadas pelo Dec-Leinº562/99de 21 de Dezembro.

5.3 Dado que os organismos do SNSjá aplicam o POC – Serviços Saúde,foram levados a efeito os aperfei-çoamentos necessários aos Balan-ços de 1999 apresentados pelos120 Serviços do SNS, uma vez queinferiam de anomalias técnicas quecolidem com a normalização previs-ta no POCP/POCMS.

6.Promoção do ingresso, promoção e qualificação dos recursos humanos, vi-sando a melhoria das intervenções

6.1 O Decreto-Lei n.º 344/98, de 6de Novembro, procedeu à reestru-turação da DGO, tendo o Decreto-Lei n.º 420/99, de 21 de Outubro,reorganizado o quadro de pessoal.

6.2 Assim, e face à reestruturaçãooperada por aqueles diplomas, pro-cedeu-se à reorganização do qua-dro de pessoal, através da Portarian.º 471/2000 (2ª série), de 30 deMarço.

6.3 No ano 2000 foram abertos osseguintes concursos:

Ingresso:

• Concurso externo de ingressopara admissão a estágio, com vistaao preenchimento de 10 lugares nacategoria de técnico superior deorçamento e conta, da carreiratécnica superior de orçamento econta (área económica).

Acesso:

• Concurso interno de acesso, comvista ao preenchimento de um lu-gar vago na categoria de técnicosuperior de informática principal,da carreira técnica superior de in-formática;

• Concurso interno de acesso misto,para preenchimento de 2 lugaresna categoria de técnico superiorde 1ª classe (área económica), dacarreira técnica superior do regi-me geral;

• Concurso interno geral de acesso,para admissão a estágio, com vistaao preenchimento de 2 lugares va-gos na categoria de programadorda carreira de informática;

• Concurso interno de acesso parapreenchimento de um lugar na ca-tegoria de técnico superior de or-çamento e conta principal, da car-reira técnica superior de orça-mento e conta (área jurídica);


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• Concurso interno de acesso para opreenchimento de 2 lugares na ca-tegoria de técnico superior de or-çamento e conta principal, da car-reira técnica superior de orça-mento e conta (área económica).

Dirigentes:

• Concurso para o preenchimento de1 lugar no cargo de Director decontabilidade da Direcção de Ser-viços de Administração;

• Concurso para o preenchimento de1 lugar no cargo de Director decontabilidade da Direcção de Ser-viços de Informática;

• Concurso para o preenchimento de1 lugar no cargo de chefe de divi-são de contabilidade da Direcçãode Serviços de Administração;

• Concurso para o preenchimento de1 lugar no cargo de chefe de divi-são de contabilidade da 7ª Dele-gação;

• Concurso para o preenchimento de2 lugares vagos no cargo de chefede divisão de contabilidade da Di-recção de Serviços do Orçamento;

• Concurso para o preenchimento de3 lugares vagos no cargo de chefede divisão de contabilidade da Di-recção de Serviços da Conta;

• Concurso para o preenchimento deum lugar vago no cargo de chefede divisão de contabilidade da Di-recção de Serviços de Informáti-ca;

• Concurso para o preenchimento de2 lugares vagos no cargo de chefede divisão de contabilidade da Di-recção de Serviços de Auditoria.

6.4 Durante o ano de 2000 continua-ram os procedimentos e foram fi-nalizados os seguintes concursosde pessoal iniciados em 1999:

Ingresso:

• Concurso externo de ingresso paraadmissão a estágio com vista aopreenchimento de 17 lugares nacategoria de técnico superior deorçamento e conta (área económi-ca);

• Concurso externo de ingresso paraadmissão a estágio com vista aopreenchimento de 3 lugares na ca-tegoria de técnico superior de or-çamento e conta (área jurídica);

• Concurso externo de ingresso paraadmissão a estágio com vista aopreenchimento de 2 lugares na ca-tegoria de técnico superior de in-formática de 2ª classe;

• Concurso externo de ingresso paraadmissão a estágio com vista aopreenchimento de 2 lugares na ca-tegoria de programador adjunto de2ª classe da carreira de informáti-ca;

Acesso:

• Concurso interno geral de acessopara preenchimento de 1 lugar deacessor da carreira de informáti-ca;


17

• Concurso interno de acesso parapreenchimento de 1 lugar de téc-nico contabilista de 1ª classe;

• Concurso interno de acesso parapreenchimento de 5 lugares deauxiliar de contabilidade principal.

Dirigentes:

• Concurso para o preenchimento de1 lugar no cargo de Director decontabilidade da ConsultadoriaJurídica;

6.5 Em conformidade com o Plano deFormação, foram realizadas acçõesde formação interna para o pessoalda DGO, nas seguintes áreas:

• Decreto-Lei n.º 197/99;

• POCP.

• CPA;

• Conta Geral do Estado;

• Contas de gerência;

• REGIS;

• Oracle Discover OPRs;

• Outlook;

• Aplicação OPRs;

• Autoria Web;

• Office 2000 Excel;

• Office 2000 Word;

• Sistema Central de Contabilidade

A duração total das acções foi de 438 horas e nelas participaram 352 formandos,assim distribuídos:

Número de EstruturaCargos/carreiras/categoriasParticipantes Percentual

Dirigente 46 13,1Técnico Superior 67 19,0Técnico de Contabilidade 177 50,3Auxiliar de Contabilidade 23 6,5Programador 5 1,4Operador de Sistema 11 3,1Administrativo 22 6,3Auxiliar 1 0,3

TOTAL GERAL 352 100,0

6.6 Foram realizadas acções de for-mação no âmbito da RAFE, para ou-tros Serviços, com a colaboraçãodo Instituto de Informática, nasseguintes áreas:

• SIC;

• SRH;

• SGR.


18

A duração total das acções foi de 750horas e nelas participaram 370 for-mandos.

6.7 Foram levadas a cabo acções deformação externa para o pessoalda DGO, nas áreas seguintes:

• 2º Encontro INA – Moderna Ges-tão Pública;

• 9º ERSI;

• A Acessibilidade na Administraçãode Sites;

• A Administração Pública e a So-ciedade da Informação: Ponto deSituação (Casos de Portugal e doR. U.);

• A Relação Jurídica de Emprego naAdministração Pública;

• Acesso aos Doc. Administrativos;

• Administração de Sistemas – Cor-reio Electrónico;

• Auditoria e Controlo Interno naAdministração Pública;

• Concepção e Gestão de Projectos;

• Conferência “A Relação Jurídicade Emprego na Administração Pú-blica”;

• Contabilidade Pública;

• Da Gestão Estratégica à GestãoFinanceira dos Serviços Públicos.Abordagem do “Balanced Scor-card”;

• Direito Administrativo Europeu;

• Estatística: Os Números, Trata-mentos e Interpretações;

• Expressão Oral e Gestual parauma Comunicação Eficaz;

• Formação de Utilizadores da Bi-blioteca Central;

• Formação Pedagógica de Formado-res;

• Fundamentos de Programação deComputadores;

• Gestão de Tarefas e de Fluxos deInformação: Microsoft Outlook;

• Inglês de Conversação;

• Internet;

• Introdução à Gestão de DadosAccess;

• Legislação Laboral;

• Noções Básicas de ContenciosoAdministrativo;

• Novo Regime de Férias, Faltas eLicenças;

• Concurso de Pessoal na Adminis-tração Pública;

• Novo Regime Jurídico do SectorPúblico Empresarial;

• Orçamento como Instrumento deGestão nos Serviços Públicos;


19

• Oracle Express: Gestão de Basede Dados;

• Oracle: Desenho de Sistemas DeData Warehousing;

• Planeamento e Controlo de Gestãopor Resultados;

• POCP – Formação de Monitores;

• Powerpoint para Apresentações;

• Prática da Internet;

• Prestação de Contas e Responsa-bilidades Financeiras nos Serviçoscom Autonomia Administrativa eFinanceira;

• Processo Disciplinar na FunçãoPública;

• Produção de Páginas na Internet;

• Programação de Computadores(Visual Basic);

• Programação de Sistemas;

• Public Finance (PF-English);

• Regime Jurídico das Empreitadasde Obras Públicas;

• Secretariado Avançado;

• Segurança e Análise de Risco emRedes Informáticas;

• Seminário: “A Solução Oracle paraa Administração Pública”;

•

• Seminário: “O Novo Estatuto doPessoal Dirigente”;

• Seminário: “As Responsabilidadesna Gestão Pública”;

• Seminário: “Gestão de RecursosHumanos na Administração Públi-ca”;

• Sistema de Controlo Interno naAdministração Pública;

• Sistemas Informáticos Distribuí-dos;

• Técnicas Avançadas de Programa-ção (Internet);

• Técnicas de Compreensão Oral emInglês;

• Uma Página na Internet: Comuni-car com quem, para quê, que con-teúdos?

• Word 7.0 – Nível I.

.


20

Estas acções foram ministradas nasseguintes entidades: INA; I.I.; NPF;SG; SFN; ORACLE e MGI

A duração total das acções foi de2409 horas e nelas participaram 79formandos, assim distribuídos:

Número de EstruturaCargos/carreiras/categoriasParticipantes Percentual

Dirigente 18 22,8Técnico Superior 25 31,6Técnico de Contabilidade 7 8,9Auxiliar de Contabilidade 1 1,3Técnico Superior de Informática 10 12,7Programador 14 17,7Operador de Sistema 1 1,3Administrativo 3 3,8

TOTAL GERAL 79 100,0

6.8 Foram analisados, apreciados eemitidos pareceres sobre as possi-bilidades de formação externa.

6.9 Foram emitidos pareceres sobreas questões de pessoal, designa-damente quanto à constituição,modificação e extinção da relaçãojurídica/laboral.

6.10 Foi efectuada a composição,edição, encadernação e publicaçãoem CD-ROM e/ou na Internet daProposta do Orçamento de Estado,Orçamento Aprovado, incluindoSeparatas do OE, Decreto-Lei deExecução Orçamental, Orçamentodas Receitas do Estado de 2000,Conta Geral do Estado de 1999,Boletins Mensais de Execução Or-çamental, os Relatórios Special

Data Dissemination Standart(SDDS) e de Finanças Públicas,Circulares Série A, legislação di-versa de interesse geral e outrasinformações de comprovado inte-resse público.Foi publicado o “Livro Branco doSistema de Controlo Interno” emque a DGO participou activamenteno grupo responsável pela elabora-ção. Este documento divulga a acti-vidade desenvolvida pela DGO, en-quanto órgão de controlo estraté-gico do Sistema de Controlo Inter-no.

6.11 Foram elaborados o Balanço So-cial e o Relatório de actividades de1999.


21

7.Melhoria das infra-estruturas informática e de comunicações, acompanha-mento e correcção de problemas do ano 2000

7.1 No ano 2000 foram feitas as se-guintes renovações de equipamentoinformático:

• Computadores pessoais: 150 (103substituições e 47 postos novos);

• Portáteis: 15 (7 foram substitui-ções);

• Impressoras: 7 (só substituições).

O GPINF (Gestão do Parque Informá-tico) consolidou-se através de umaauditoria interna à informação da BDdo próprio GPINF, com corresponden-te correcção das inconsistências de-tectadas.

A revisão e melhoramento das funcio-nalidades desta aplicação não pôderealizar-se por falta de recursos hu-manos.

Foram registados no GPNIF 467apoios. O número de apoios dados foicontudo bastante superior aos regis-tados, devido à urgência de muitospedidos.

Apesar dos Delegados de Informáticaserem responsáveis por concentrar,canalizar e registar todos os pedidos,mesmo os urgentes, através doGPNIF, estima-se que aquele númerocorresponde a menos de metade dosapoios dados.

Estima-se, por amostragem, que atra-vés do SMS (System ManagementServer) foi feito o seguinte:

• Apoios por via remota – 800;

• Instalações de Services Pack’s– 250;

• Instalações de Internet Explorer– 150;

• Instalações de Office 97 e 2000– 200;

• Instalações de Teraterm (vt 220)– 120;

• Instalações de Infoconnect – 100.

7.2 Não se verificaram incompatibili-dades das aplicações locais da DGOcom o Windows 2000, estando estesistema a funcionar com toda anormalidade, em cerca de 60 pos-tos de trabalho.

7.3 O sistema de registo de corres-pondência em 2000 foi utilizadopor 17 Serviços e Delegações, sen-do de referir o início do registo na1ª Delegação e os apoios prestadosa 50 utilizadores deste sistema.

7.4 Foram acompanhados e corrigidosos problemas residuais relaciona-dos com a passagem do milénio.

7.5 As melhorias no Site Externo daDGO (www.dgo.pt) foram sentidasa nível do substancial acréscimo donúmero de visitantes, cerca de40000 desde Outubro/2000, emresultado da fidelização de visi-tantes, do cuidado posto na publi-cação atempada, na navegabilidadee na utilidade dos conteúdos dispo-nibilizados.Também se verificaram melhoriasao nível das regras da acessibilida-de para cidadãos com necessidades

http://www.dgo.pt/


22

específicas, em termos da Resolu-ção de Conselho de Ministros n.º97/99.A melhoria do aspecto gráfico nãopôde ser efectuada como planeado,devido à escassez de recursos e aoacréscimo de trabalho originadopelos dois orçamentos (2000 e2001) publicados no ano 2000.

7.6 Para além das publicações referi-das no ponto 6.9, foram publicadasna Intranet informações de inte-

resse eminentemente interno, no-meadamente, plano e relatório deactividades, plano de formação ediversos despachos internos.Neste âmbito, foi também pro-posto formar os utilizadores epromover a publicação na intra-net/internet, pelos próprios servi-ços, das informações de interessegeral produzidos por estes, masainda não se obteve a receptivida-de desejada.

IV- APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

1.Acções de apoio técnico

1.1 A DGO desenvolveu acções deapoio técnico, cooperando com ou-tras entidades em estudos sobrematérias de natureza económico-

financeira que foram superiormen-te determinados ou solicitados.

2.Comissões, grupos e comités

2.1 A DGO participou em comissões,grupos de trabalho e comités, en-tre os quais se destacam:

• Comissão Técnica de Acompanha-mento do Projecto “Controlo dasReceitas do Estado” –COMTAPRE;

• Comissão de Acompanhamento doFundo de Coesão;

• Representação do Ministério dasFinanças no Conselho Nacionalpara a Reabilitação e Integraçãodas Pessoas com Deficiência(CNRIPD);

• Representação da DGO na Presi-dência da Comissão de Normaliza-ção Contabilística da Administra-ção Pública (CNCAP), na ComissãoExecutiva e no Conselho de Nor-malização Contabilística daCNCAP;

• Representação do Ministério dasFinanças no Conselho Geral doInstituto de Gestão Financeira daSegurança Social;

• Representação do Ministério dasFinanças no Conselho de Saúde eSegurança no Trabalho para aAdministração Pública;


23

• Participação nos trabalhos de con-sulta no âmbito das missões doFundo Monetário Internacional,OCDE e Comissão Europeia;

• Comissão Euro – Grupo “Adminis-tração Pública”;

• Grupo de Trabalho para o estudodo documento de reflexão – Fi-nanças Públicas Comunitárias;

• Grupo de Interserviços de Assun-tos Comunitários (GIAC);

• Grupo de Missão com vista à apro-vação de um conjunto integrado demedidas para o desenvolvimentodo ensino superior na área da saú-de;

• Grupo de Trabalho para a prepara-ção da revisão anual do Programade Estabilidade e Crescimento ;

• Grupo de Trabalho sobre a revalo-rização das carreiras de pessoalde informática;

• Grupo de Trabalho para análise dasituação existente e apresentaçãode propostas programáticas, orga-nizativas e legislativas relativa-mente aos Institutos Públicos;

• Grupo de Trabalho criado paraelaboração de portaria contendo atabela de selecção geral de docu-mentos administrativos;

• Grupo de Trabalho para a defini-ção dos montantes mínimos que

justifiquem a atribuição do abonopara falhas;

• Grupo de Trabalho para a revisãodos diplomas que fixam os abonosa pagar ao pessoal do MNE colo-cado no exterior;

• Grupo de Trabalho para a Inte-gração dos Trabalhadores Bancá-rios no Regime Geral da SegurançaSocial;

• Grupo de Trabalho de Análise dasCarreiras de Enfermagem – Des-envolvimento do Acordo firmadopelo Governo com as OrganizaçõesSindicais dos Enfermeiros;

• Grupo de Trabalho de contabiliza-ção dos Fundos Comunitários;

• Grupo de Trabalho de Análise dasCarreiras Farmacêuticas – Desen-volvimento do Acordo firmadopelo Governo com o Sindicato Na-cional dos Farmacêuticos;

• Grupo de Trabalho para a elabora-ção de Despacho Conjunto que de-fina as regras de funcionamentodo Fundo de Compensação Salarialdos profissionais da pesca;

• Grupo de Trabalho para estudo daimplementação do POCP nos orga-nismos que se encontram na RAFE;

• Grupo de Trabalho de Análise dasCarreiras Médicas.


24

V- RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

1.Quadro de pessoal

1.1 A Direcção-Geral do Orçamento dispôs do seguinte quadro de pessoal:

Lugares Em ExercícioGrupo de PessoalPrevistos de Funções

Dirigente 71 44Técnico superior 271 59Técnico contabilista 409 241Informática 44 33Administrativo 42 26AuxiliarTecnico-profissionalOperário

2882

14 1 0

TOTAL GERAL 875 418

1.2 A distribuição do pessoal em exercício de funções na DGO foi a seguinte:

1.3 A distribuição do pessoal dirigen-te segundo a origem da carreira foia seguinte:

De entre os 44 dirigentes emexercício de funções 15 são prove-

nientes da carreira técnica conta-bilista e 29 da carreira técnica su-perior.

DIRIGENTES

66%

34%

Carreira técnica superior Carreira técnica contabilista

DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES

8%6% 0%3% 11%

58%

14%

Dirigente Técnico Superior Técnico contabilistaInformático Técnico - profissional AdministrativoAuxiliar


25

2.Carências de pessoal

2.1 Alguns Serviços Centrais e Dele-gações apresentaram carências depessoal, nomeadamente das carrei-ras de informática, técnico supe-rior de orçamento e conta, técnicocontabilista e dirigente.

2.2 As carências de pessoal têm a vercom as vulnerabilidades existentesnas áreas de informática, auditoriaao nível das Delegações, apoio aosServiços que vão sendo integrados

na RAFE e nas áreas de orçamentoe conta das Delegações.

2.3 Começou-se a sentir a falta depessoal com outra preparação téc-nica e especialização em determi-nados sectores, em virtude do ele-vado número de aposentações, bemcomo da necessidade de respostaem novas áreas de actuação da Di-recção-Geral.

3.Formação profissional

3.1 A melhoria da actuação da DGOno domínio das atribuições legal-mente cometidas exige uma cadavez maior qualificação do seu pes-soal, pelo que se reforçou a forma-ção base nas áreas da contabilida-de pública, do direito, da auditoria,da informática e da gestão.

3.2 As acções de formação naquelasáreas foram feitas de acordo com

o Plano de Formação, por forma amelhorar a qualidade técnica dosserviços a prestar.

3.3 As áreas de formação profissio-nal mais privilegiadas foram aRAFE e a Informática.

VI- RECURSOS FINANCEIROS E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

1.Orçamento de funcionamento

1.1 Apresentam-se a seguir os des-vios (saldos) entre o orçamentocorrigido e os pagamentos líquidos

por grandes agrupamentos econó-micos da despesa:


26

Agrupamentos económicos Orçamento Pagamentos Desviosda despesa corrigido líquidos (Saldo)

Pessoal 2 130 304 2 125 523 4 781

Bens e serviços correntes 164 564 157 831 6 733

Bens de capital 33 622 33 335 287

TOTAL GERAL 2 328 490 2 316 689 11 801

Unidade: Contos

1.2 Apresentam-se a seguir os des-vios (saldos) entre o orçamento

corrigido e os pagamentos líquidospor actividades:

Orçamento Pagamentos DesviosActividadescorrigido líquidos (Saldo)

Prep. do OE e dos orç. privativos 114 035 113 934 101Liquid. e contencioso das despesas públicas 718 199 718 146 53Elaboração das contas do Estado 387 018 386 874 144Auditoria 211 017 210 465 552Apoio geral 601 046 595 161 5 885Reforma da contabilidade pública 49 651 49 643 8Aplicação interna do SIC 32 586 32 583 3Apoio informático 214 938 209 883 5 055

TOTAL GERAL 2 328 490 2 316 689 11 801

Unidade: Contos

2.Orçamento do PIDDAC

2.1 Apresentam-se a seguir os des-vios (saldos) entre o orçamento corri-gido e os pagamentos líquidos por

grandes agrupamentos económicos dadespesa:

Agrupamentos económicos Orçamento Pagamentos Desviosda despesa corrigido líquidos (Saldo)

Bens e serviços correntes 4 921 3 717 1 204

Bens de capital 80 511 78 770 1 741

TOTAL GERAL 85 432 82 487 2 945

Unidade: Contos


27

2.2 Apresentam-se a seguir os des-vios (saldos) entre o orçamento corri-

gido e os pagamentos líquidos porprojectos:

Orçamento Pagamentos DesviosProjectoscorrigido líquidos (Saldo)

DGO – Sist. inf de suporte à Ref. Cont. Pública 14 120 14 000 120DGO - Instalação e modernização 21 527 21 365 162DGO - Desenvolv., promoção e divulg. da RAFE 7 770 5 381 2 389DGO - Modernização dos meios informáticos 42 015 41 742 273

TOTAL GERAL 85 432 82 488 2 944

Unidade: Contos

3.Distribuição do orçamento corrigido

3.1 O total do orçamento corrigido foi distribuído do seguinte modo:

4.Recursos financeiros para formação

4.1 Quanto aos recursos financeirospara formação interna e externado pessoal foram prosseguidos osesforços de anos anteriores.

4.2 As despesas com as acções deformação realizadas em 2000 foramas seguintes:

Acções de formação Total

Internas, dadas e recebidas pela DGO 3 247Dadas pela DGO a outros serviços RAFE 4 712Externas, recebidas pelo pessoal da DGO 4 846

TOTAL GERAL 12 805

Unidade: Contos

DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO CORRIGIDO

96%

4%

Funcionamento PIDDAC


28

5.Modernização dos serviços

5.1 Os projectos desenvolvidos noâmbito do PIDDAC tiveram umagrande incidência na modernizaçãodos serviços, designadamente aonível do imobiliário, meios informá-

ticos e de obras de beneficiaçãode instalações.

5.2 Os recursos financeiros despen-didos com a modernização dos ser-viços foram de cerca de 81332contos.

VII- FACTORES INTERNOS CONDICIONANTES DA ACTUAÇÃO DOORGANISMO

1.Fixação de pessoal

1.1 A fixação de pessoal com as qua-lificações mais adequadas ao exer-cício de funções cometidas à DGO,foi um dos problemas sentidos nageneralidade dos serviços, consi-derando os instrumentos legais derecrutamento e mobilidade exis-tentes, tendo presente que osmesmos cobrem todo o universo dosector público administrativo.

1.2 Alguns dos Serviços e Delegaçõesda DGO têm vindo a assistir gra-dualmente à redução dos seus re-cursos humanos, não se tendo veri-ficado as substituições suficientespara o seu melhor desempenho. Oelevado número de saídas, ao longodos últimos anos, ou por melhorescondições apresentadas por outrosorganismos, ou por motivos de apo-sentação, têm condicionado de cer-ta forma os Serviços e Delegaçõesda DGO. Quanto aos últimos moti-vos, entendem-se como naturais e

relativamente previsíveis, quantoaos restantes poderão ser analisa-dos no sentido de serem minimiza-dos.

1.3 É notória a dificuldade em fixarrecursos humanos afectos à funçãoauditoria que, dadas as especifici-dades e exigências da função, nãoé fácil suprir no curto prazo umavez que qualquer ingresso de pes-soal não representará necessaria-mente e no imediato, um aumentoda capacidade interventiva nem demaior actividade. A iniquidade re-muneratória entre as carreiras daDGO e as das Inspecções sectori-ais, associada à falta de uma car-reira de auditor dadas as especifi-cidades da função auditoria, pare-cem constituir fortes razões paraa não fixação de pessoal com asqualificações necessárias.


29

2.Espaço

2.1 Foram dados alguns passos signi-ficativos para a ampliação do espa-ço para gabinetes/salas de traba-lho como estava previsto no Planode Actividades.

2.2 Continua a notar-se a falta de umauditório, como estava previsto no

Plano de Actividades, com capaci-dade para 30 pessoas, face à ne-cessidade de implementar em plenoas áreas de actuação da DGO, de-signadamente na área de formaçãoe de conferências.

VIII- AVALIAÇÃO FINAL

1.Breve análise sobre a execução global do plano de actividades e seu reflexona articulação com o Programa do Governo

1.1 Como se pode constatar, atravésdo presente relatório, o Plano deActividades foi cumprido na suaquase globalidade, em articulaçãocom o Programa do Governo.

1.2 A execução do Orçamento doEstado de 2000 e o respectivocontrolo levado a efeito pela DGOdecorreram com normalidade, den-tro dos parâmetros estabelecidos.A Conta Geral do Estado de 1999foi apresentada dentro dos prazoslegais. A preparação do Orçamentodo Estado para 2001 decorreutambém com normalidade, dentrodos prazos legais.

1.3 A auditoria interna teve um maiordesenvolvimento, tendo sido objec-to de auditoria um número maiselevado de Serviços e Organismos.A auditoria interna muito emboracentrada nos aspectos de legalida-de e de regularidade financeira,tem evoluído para os aspectos deeconomia, eficácia e eficiência.

1.4 A formação de pessoal abrangeumatérias diversificadas e um nú-mero significativo de funcionários.Continuou-se a privilegiar as maté-rias relacionadas com a implemen-tação da RAFE auditoria e infor-mática.

1.5 A Reforma da Administração Fi-nanceira do Estado foi alargada,efectivamente, à área do PIDDAC,sendo instaladas 39 estruturas doSIC. Verificou-se uma adesão àRAFE bastante significativa devidoao grande esforço das equipas daDGO e do Instituto de Informáti-ca, e ainda à necessidade dos ser-viços adaptarem as suas aplicaçõesinformáticas ao ano 2000. Assim,considera-se como saldo positivo,face à escassez de recursos huma-nos o balanço da RAFE.

1.6 O Plano Oficial de ContabilidadePública (POCP) constitui um passofundamental na evolução na Refor-ma da Administração Financeira do


30

Estado e na melhoria da qualidadeda informação das contas públicas,por ter criado as condições neces-sárias à integração das três conta-bilidades – orçamental patrimoniale analítica – numa contabilidadepública moderna de apoio também àgestão, competindo à Comissão deNormalização Contabilística daAdministração Pública (CNCAP) asua aplicação e coordenação.

1.6.1 A DGO, através dos ele-mentos que a representam naCNCAP tem contribuído parao desenvolvimento de váriasacções designadamente :

a) Análise dos planos sectoriais,saúde e educação com vista à

sua aprovação e publicação(Portarias n.ºs 794/2000 de20 de Setembro e 898/2000de 28 de Setembro). Prosse-cução dos trabalhos de adap-tação do plano sectorial daSegurança Social à nova Leide Bases da Segurança Social,aguardando-se a aprovação domesmo.

b) Acompanhamento e apoio de51 organismos “piloto” com au-tonomia administrativa e fi-nanceira que se encontram emtrês fases distintas de aplica-ção do POCP.

c) Emissão de pareceres técni-cos, também em articulaçãocom a CNCAP.

2.Conclusões prospectivas

2.1 Para que a Reforma da Adminis-tração Financeira do Estado tenhaum progresso mais rápido e maisabrangente, torna-se necessáriocontinuar a envolver as respectivastutelas no cumprimento da Lei deBases da Contabilidade Pública,atendendo às vantagens daqui re-sultantes para fidedignidade equalidade das contas públicas emelhor gestão dos recursos.

2.2 O alargamento da aplicação doPOCP aos organismos por eleabrangido deve ser incrementadode modo a uma mais rápida consoli-dação dos diferentes sectores.

2.3 A formação nos últimos anos temsido centrada sobretudo nas áreasda RAFE, da Auditoria e da Infor-mática. Não obstante a necessida-de deste tipo de formação, afigu-

ra-se pertinente uma maior abran-gência doutro tipo de formação emáreas que se inserem nas atribui-ções da Direcção-Geral do Orça-mento, designadamente área jurí-dica, preparação e controlo do or-çamento por actividades e por pro-gramas; Sistema de Controlo In-terno; auditoria financeira interna;elaboração e análise das contaspúblicas; POCP com integração dosclassificadores orçamentais comosubcontas; “performances” da ges-tão; etc.

2.4 A Auditoria Interna é uma áreaque a DGO deve continuar a asse-gurar com perseverança e deter-minação, tanto mais que integra oSistema de Controlo Interno, aonível do controlo estratégico. Ora,como é sabido, o controlo estraté-gico reveste a natureza de con-


31

trolo financeiro, de carácter hori-zontal, a toda a administração fi-nanceira do Estado, e é exercidopela Inspecção-Geral de Finanças epela Direcção-Geral do Orçamento,de acordo com as suas competên-cias e atribuições.

É fundamental criar uma carreirade “Auditor” na DGO para o exer-cício da função de auditoria inter-na, com conteúdo funcional e Esta-tuto remuneratório perfeitamentedefinidos.

30 Março de 2001


32

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO.......................................................................................................................................1

1. Participação.............................................................................................................................................12. Estrutura.................................................................................................................................................1

I – NOTA INTRODUTÓRIA.................................................................................................................2

1. Breve análise conjuntural.....................................................................................................................22. Orientações gerais e específicas......................................................................................................2

II – OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS.................................................................................................3

1. Enquadramento.......................................................................................................................................32. Objectivos e estratégias prosseguidos...........................................................................................4

III – ACÇÕES /ACTIVIDADES REALIZADAS.............................................................................4

1. Prosseguimento do desenvolvimento da RAFE................................................................................42. Reforço e melhoria da capacidade da DGO em face da sua missão no domínio orçamentale das finanças públicas...........................................................................................................................103. Intensificação e aprofundamento da actuação da DGO como órgão de controloestratégico inserido no Sistema Nacional de Controlo Interno....................................................114. Melhoria da elaboração e apresentação das contas públicas....................................................145. Continuação e promoção da normalização contabilística na Administração Pública............146. Promoção do ingresso, promoção e qualificação dos recursos humanos, visando a melhoriadas intervenções......................................................................................................................................157. Melhoria das infra-estruturas informática e de comunicações, acompanhamentoe correcção de problemas do ano 2000..............................................................................................21

IV – APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS......................22

1. Acções de apoio técnico ...................................................................................................................222. Comissões, grupos e comités............................................................................................................22

V – RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.................................................24

1. Quadro de pessoal...............................................................................................................................242. Carências de pessoal..........................................................................................................................243. Formação profissional........................................................................................................................24

VI – RECURSOS FINANCEIROS E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS............................25

1. Orçamento de funcionamento...........................................................................................................252. Orçamento do PIDDAC......................................................................................................................263. Distribuição do Orçamento corrigido............................................................................................274.Recursos financeiros para formação...............................................................................................275. Modernização dos serviços...............................................................................................................28

VII – FACTORES INTERNOS CONDICIONANTES DA ACTUAÇÃO ORGANISMO.....28

1. Fixação de pessoal...............................................................................................................................282. Espaço....................................................................................................................................................29

VIII – AVALIAÇÃO FINAL..............................................................................................................291. Breve análise sobre a execução global do plano de actividades e seu reflexo na articula-ção com o Programa do Governo........................................................................................................292. Conclusões prospectivas....................................................................................................................30

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