RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL DOCUMENTAL Nº 92 … · andaimes a bordo da plataf 05/04/2013...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

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RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL DOCUMENTAL Nº 92

Do: APF Luiz Carlos Milhomem

Ao: DPF Eduardo Mauat da Silva

Senhor Delegado,

Em atenção à solicitação de Vossa Senhoria, procedi ao exame

dos relatórios de análise de material apreendidos elaborados, até a

presente data, visando a busca de dados, no bojo da investigação

denominada Operação Lava Jato, acerca da empresa UTC ENGENHARIA, CNPJ

44.023.661/0001-08, sua participação em consórcios que celebraram

contratos com a PETROBRAS, bem como os vínculos dessas organizações

com as empresas controladas por ALBERTO YOUSSEF.

A empresa em tela, conforme consta nos autos da Operação

Lava Jato, celebrou contratos vultosos com a PETROBRAS, investigada

por suspeita de abrigar em seus quadros funcionários envolvidos com o

desvio de recursos para enriquecimento ilícito próprio e pagamento de

despesas com campanhas eleitorais de partidos políticos.

1. DADOS DE PESSOA JURÍDICA

CNPJ: 44.023.661/0001-08 (MATRIZ)

N.E.: U T C ENGENHARIA S/A

NOME FANTASIA: UTC ENGENHARIA

DT ABERTURA: 26/03/1974

SIT.CAD.CNPJ: ATIVA

END.: AV ALFREDO EGIDIO DE SOUZA ARANHA, 374, 384, EDI,

CHACARA SANTO ANTONIO, SAO PAULO, SP, CEP 04726-170.

TELEFONE : 11-31241200 FAX : 11-31241291

Responsável pela empresa:

CPF 063.870.395-68 - RICARDO RIBEIRO PESSOA - PRESIDENTE

Quadro societário:

037.741.397-68 FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA ROCHA

10 - DIRETOR - INCLUIDO: 06/02/1997 ULT. ALT: 16/06/2014

063.870.395-68 RICARDO RIBEIRO PESSOA

16 – PRESIDENTE - INCLUIDO: 20/05/2003 ULT. ALT: 16/06/2014

764.362.338-49 JOAO DE TEIVE E ARGOLLO

10 – DIRETOR - INCLUIDO: 20/05/2003 ULT. ALT: 16/06/2014



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Sócios excluídos:

2. LICITAÇÕES E CONTRATOS CELEBRADOS COM A PETROBRAS

Primeiramente pesquisou-se, no sítio de acesso à informação

da PETROBRAS, os contratos celebrados entre esta e UTC ENGENHARIA,

entre os anos de 2005 a 2014.

Dessa forma, constatou-se que no período pesquisado foram

celebrados os contratos abaixo com:

a) UASG 910816 - Petróleo Brasileiro S.A.:

Modalidade Licitação Objeto

Início do prazo

Fim do prazo Valor Status Aditivos

Convite

PROJETO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DA CENTRAL DE UTILIDADES - AMP 24/04/2006 30/08/2011 R$ 299.044.364,65 Concluído 18

Convite

PROJETO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DA CENTRAL DE UTILIDADES - AMP 24/04/2006 30/08/2011 US$ 8426110,61 Concluído 19

Convite

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL PARA PRA-1 E P- 01/09/2007 29/08/2012 R$ 23.000.000,00 Concluído 6

Convite


Convite


Convite

IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE COGERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DA CART 24/04/2009 12/11/2011 R$ 104.530.094,55 Concluído 11

Convite

SERVIÇOS DE PINTURA INDUSTRIAL NAS PLATAFORMAS DA UO-BC 23/08/2010 22/08/2014 R$ 184.913.399,45 Concluído 4

Convite SERVIÇOS DE PINTURA INDUSTRIAL NAS 23/08/2010 22/08/2014 R$ 260.240.000,00 Concluído 6



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PLATAFORMAS DA UO-BC

Convite SERVIÇOS DE PINTURA INDUSTRIAL 01/09/2010 31/08/2014 R$ 78.636.974,90 Concluído 1

Convite

SERVIÇOS DE ENGª, SUPR., C&M, TESTES, COND., ASSIST. À PART. 12/01/2011 12/08/2014 R$ 464.826.699,98 Concluído 7

Convite

SERVIÇOS DE ENGª, SUPR., C&M, TESTES, COND., ASSIST. À PART. 12/01/2011 30/09/2014 R$ 747.652.720,27 Ativo 6

Convite


Convite


Dispensa

SERVIÇOS DE PROJETO EXECUTIVO E SUBSTITUIÇÃO DA PLANTA DE GR 15/06/2011 18/11/2013 R$ 8.416.640,64 Concluído 6

Convite

TERMO DE QUITAÇÃO COM A UTC ENGENHARIA - ADITIVO 6 AO CONTRA 06/09/2011 16/09/2011 R$ 1.078.320,55 Concluído 0

Convite

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL - P-37, P-33 E 10/10/2011 07/04/2012 R$ 12.313.169,20 Concluído 0

Convite

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REF. CONTRATO ICJ 0800.0020154.06.2, 22/12/2011 01/01/2012 R$ 43.610.173,99 Concluído 0

Dispensa ANDAIMES E BALANCINS 10/01/2012 16/01/2012 R$ 22.545,00 Concluído 0

Inexigibilidade

TERMO DE QUITAÇÃO LOCAÇAO ANDAIMES - UTC - (CT.REF. 16020490 10/01/2012 20/01/2012 R$ 66.740,80 Concluído 0

Convite

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL PARA AS PLATAFO 08/04/2012 14/09/2013 R$ 68.963.330,15 Concluído 4

Convite

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL 12/11/2012 11/11/2014 R$ 354.519.070,00 Ativo 1

Dispensa

Quebra de Refratário por hidrojateamento, de piso da fornalh 01/04/2013 17/04/2013 R$ 45.111,53 Concluído 0



4

Dispensa

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ANDAIMES A BORDO DA PLATAF 05/04/2013 03/06/2013 R$ 103.976,69 Concluído 0

Convite

SERVIÇOS DE PINTURA INDUSTRIAL NAS PLATAFORMAS DA UO-BC 05/04/2013 22/08/2014 R$ 8.499.000,00 Concluído 0

Dispensa

MONTAGEM DE ANDAIMES A BORDO DA PLATAFORMA P-43 13/06/2013 11/08/2013 R$ 57.500,00 Concluído 0

Dispensa

LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ANDAIMES A BORDO DA PLATAFORMA P-48. 13/06/2013 10/09/2013 R$ 159.659,29 Concluído 0

Dispensa

Remoção do refratário da caldeira BB de p-31 com hidrojateam 12/07/2013 05/08/2013 R$ 109.400,03 Concluído 0

Dispensa

SERVIÇOS DE PINTURA INDUSTRIAL NA PLATAFORMA P-55 - PORTO DE 05/08/2013 03/10/2013 R$ 5.630.400,00 Concluído 0

Convite

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO & MONTAGEM INDUSTRIAL PARA AS PLATAFO 02/09/2013 01/09/2017 R$ 594.544.935,30 Ativo 0

Convite

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM - LOTE 1 21/01/2014 20/01/2018 R$ 328.486.448,07 Ativo 0

Convite

EPC PROJETO TRATAMENTO COMPLEMENTAR DA ROTA 2 (PACOTE B) 10/03/2014 01/02/2016 R$ 88.962.764,73 Ativo 0

Convite

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIALS DURANTE AS CAM 25/04/2014 24/04/2017

R$ 1.021.879.454,78 Ativo 0

Dispensa Fabricação de spools PROCESSO 1226 25/07/2014 01/08/2014 R$ 37.647,32 Concluído 0

Dispensa SERVIÇOS DE PINTURA INDUSTRIAL - C/MATER 25/08/2014 25/08/2014 R$ 1.346,13 Concluído 0

Dispensa Aço carbono. 02/09/2014 02/09/2014 R$ 19.389,81 Ativo 0

TOTAL R$

5.325.285.362,21



5

b) UASG 910816 - Petróleo Brasileiro S.A.:


Início do prazo


Convite

PROJETO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DA CENTRAL DE UTILIDADES - AMP 24/04/2006 30/08/2011 US$ 8426110,61 Concluído 19

c) UASG 910952 -PB LOG:


Início do prazo


Convite

SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SUPR. C&M, TESTES, COND., ASSIST.A P 12/01/2011 12/08/2014 R$ 464.581.582,34 Concluído 10

Convite

SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SUPR. C&M, TESTES, COND., ASSIST.A P 12/01/2011 12/08/2014 R$ 974.244.861,11 Concluído 11

Convite

SERVIÇOS DE C&M DOS OFF SITES DA UHDT II DA REFAP S/A 21/02/2011 16/10/2014 R$ 655.281.792,76 Ativo 17

TOTAL R$

2.094.108.236,21

Pesquisou-se a participação da UTC ENGENHARIA em Consórcios

que celebraram contratos para a execução de obras e serviços na

PETROBRAS, entre os anos 2005 a 2014, constatando-se que a empresa sob

comento constituiu os consórcios:

a) CNPJ 08.968.718/0001-88 - CONSORCIO CONPAR: (Consórcio já mencionado no Relatório nª 91, que trata da empresa

CONSTRUTORA OAS), o qual firmou contrato com a 910816 -

Petróleo Brasileiro S.A., com Dispensa de Licitação

conforme abaixo:

Objeto Início do

prazo Fim do prazo Valor Status Aditivos

OLEO LUBRIFICANTE P/ BOMBAS/COMPRESSORES 06/06/2012 20/06/2012 R$ 15.120,00 Concluído 0

TUBO DE FERRO FUNDIDO 19/06/2012 20/06/2012 R$ 70.000,00 Concluído 0

CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DA ISBL DA CARTEIRA DE GASOLINA, UGH E 10/09/2007 24/05/2013

R$ 2.271.021.640,74 Concluído 31



6

TOTAL R$

2.271.106.760,74

Objeto Início do


CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DA ISBL DA CARTEIRA DE GASOLINA, UGH E 10/09/2007 24/05/2013 US$ 48,110,000.77 Concluído 16

b) CNPJ 09.413.882/0001-91 - CONSORCIO GASVAP, o qual firmou contrato com a 910816 -Petróleo Brasileiro S.A., com

Dispensa de Licitação conforme abaixo:

Objeto Início do prazo Fim do prazo Valor Status Aditivos

EPC - GASOLINA 17/03/2008 29/10/2012 R$ 1.355.904.789,72 Concluído 20

c) CNPJ 13.158.451/0001-01 - CONSORCIO TUC CONSTRUCOES, o qual firmou contrato com a 910816 -Petróleo Brasileiro

S.A., com Inexigibilidade de Licitação conforme abaixo::

Objeto Início do


FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ELA 27/12/2011 10/03/2015 R$ 1.805.639.384,68 Ativo 7

FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ELA 27/12/2011 10/03/2015 R$ 2.087.606.894,18 Ativo 9

TOTAL R$ 3.893.246.278,86

d) CNPJ 14.165.616/0001-27 - CONSORCIO PIPE RACK, o qual firmou contrato com a 910816 -Petróleo Brasileiro S.A.,

com Dispensa de Licitação conforme abaixo::

Objeto Início do prazo Fim do prazo Valor Status Aditivos

PIPE RACK DO COMPERJ 05/09/2011 13/02/2015 R$ 1.947.385.338,47 Ativo 7

Portanto, os valores dos contratos celebrados

individualmente entre a UTC ENGENHARIA e a PETROBRAS totalizam R$

7.419.393.598,42 (sete bilhões, quatrocentos e dezenove milhões,

trezentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e

quarenta e dois centavos) e US$ 8,426,110.61 (oito milhões,

quatrocentos e vinte e seis mil, cento e dez reais e sessenta e um

centavos de dólar).



7

Já os valores dos contratos celebrados entre os consórcios

dos quais a UTC ENGENHARIA fez parte e a PETROBRAS totalizam R$

7.196.536.407,05 (sete bilhões, cento e noventa e seis milhões,

quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sete reais e cinco

centavos) e US$ 48.110.000,77 (quarenta e oito milhões, cento e dez

mil e setenta e sete centavos de dólar). Deixou de ser somado o valor

global de R$ 2.271.106.760,74 dos contratos referentes ao CONSÓRCIO

CONPAR, haja vista que este dado já compõe o relatório relativo à

CONSTRUTORA OAS.

Dessa forma, a soma dos contratos individuais com a dos

efetuados por meio de consórcio totalizam R$ 14.615.930.005,47

(quatorze bilhões, seiscentos e quinze milhões, novecentos e trinta

mil, cinco reais e quarenta e sete centavos) e US$ 48.110.000,77

(quarenta e oito milhões, cento e dez mil e setenta e sete centavos

de dólar).

3. CITAÇÕES À FORMAÇÃO DE CARTEL PARA PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CONTRATOS NA PETROBRAS E À UTC ENGENHARIA NOS INTERROGATÓRIOS DA

AÇÃO PENAL 5026212-82.2014.404.7000

Os interrogados PAULO ROBERTO COSTA e ALBERTO YOUSSEF foram

enfáticos ao afirmar que havia um cartel atuando nas obras e serviços

da PETROBRAS, que a UTC participava deste cartel e que os contatos com

a empresa eram realizados através do empresário RICARDO PESSOA, cuja

qualificação será mencionada mais adiante neste relatório.

No dia 08/10/2014, PAULO ROBERTO COSTA, Ex-Diretor de

Abastecimento da PETROBRAS afirmou à Justiça Federal:

Juiz Federal: - Sobre esquemas narrados aqui pelo Ministério Público,

de desvios de recursos da Petrobras, através dessas empresas, por ela

contratadas, o que o senhor pode me relatar?

Interrogado: -Muito bem. Na realidade o que acontecia dentro da

Petrobras, principalmente mais a partir de 2006 pra frente, é um

processo de cartelização. O quê que significa isso? As grandes empresas

do Brasil, e são poucas grandes empresas que têm condição de fazer uma

refinaria, que tem condição de fazer uma plataforma, que tem condição

de fazer um navio de processo, que tem condição de fazer uma

hidrelétrica, como Belo Monte, Santo Antônio, e outras tantas lá no

norte do país, que tem condição de fazer uma usina como Angra 3, são

pouquíssimas. E essas empresas, não só no âmbito da Petrobras, mas no

âmbito de um modo geral, nas grandes obras do país, quer seja

ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, o Brasil fica restrito a

essas poucas empresas

..........



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Interrogado: -E essa cartelização obviamente que resulta num delta

preço excedente, não é? Na área de petróleo e gás, essas empresas,

normalmente, entre os custos indiretos e o seu lucro, o chamado BDI,

elas normalmente colocam algo entre 10% a 20%, então, dependendo da

obra, do risco da obra, da... condição do projeto, então de 10% a 20%

pra esse, pra esse, esse BDI. O que acontecia especificamente nas

obras da Petrobras? Por hipótese, o BDI era 15%? Então se colocava,

normalmente, em média, em média, 3% a mais. E esses 3% eram alocados

a agentes políticos.

Juiz Federal: - Mas essa, para eu entender então, as empresas elas

previamente definiam então, elas tinham condições por esse acerto

prévio de definir a proposta de preço que elas iam apresentar?

Interrogado: -Sim.

...........

Juiz Federal: - Que empresas que participavam desse cartel que o senhor

mencionou?

Interrogado: -Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Iesa,

Engevix, Mendes Júnior, UTC, mas isso está tudo na declaração que eu

dei aí, talvez tenha mais aí.

Juiz Federal: - O senhor mencionou que o senhor teria, fazia tratativas

com os diretores, presidentes dessas empresas diretamente, isso?

Interrogado: -Perfeito.

Juiz Federal: - E eles tinham conhecimento desse, dessa remuneração.

Interrogado: -Sim. Tinham.

Juiz Federal: - Por exemplo, da Camargo Corrêa, com quem o senhor

tratava?

Interrogado: -Camargo Corrêa, tratava-se com Eduardo Leite.

Juiz Federal: - A OAS também participava desse...?

Interrogado: -A OAS também participava.

Juiz Federal: - Com quem que o senhor tratava?

Interrogado: - Leo Pinheiro.

Juiz Federal: - A UTC?

Interrogado: - Ricardo Pessoa.

.................

Nesse mesmo dia, 08/10/2014, ALBERTO YOUSSEF também afirmou

à Justiça Federal:

Juiz Federal: - Que outras empresas participavam desse mesmo esquema

junto a Petrobrás?

Interrogado: -Bom, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Correia, Odebrecht,

UTC, Jaraguá Equipamentos, Engesa, Tomé Engenharia, é....

Juiz Federal: - O senhor participou da negociação desses, desse acerto

financeiro?

Interrogado: -Eu participei de alguns. Participei de alguns.



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Ministério Público Federal: - Obrigado, Excelência. Senhor Alberto

Youssef, o senhor mencionou, dentre as empresas que participavam,

participariam de um cartel, Camargo Correia, OAS, UTC, Odebrecht,

Queiroz Galvão, Toyo Setal, Galvão Engenharia, Andrade Gutierrez,

Engevix, Mendes Junior entre outras, né. Essas empresas elas... o

senhor tem conhecimento se elas se reuniam pra fixar preços quem

venceria os certames da Petrobrás?

Interrogado: - Olha, fixar preços, eu não acredito. Mas quem venceria

o certame, tenho certeza.

Ministério Público Federal: - O senhor pode afirmar então que elas se

reuniam? Os executivos dessas empresas confidenciaram alguma vez pro

senhor essas reuniões?

Interrogado: - Sim, com certeza.

Ministério Público Federal: - E, e como funcionava daí, depois que

elas definissem a empresa que seria a vencedora pra um determinado

certame, elas passavam esse nome pro senhor ou ao senhor Paulo Roberto

Costa?

Interrogado: - Era entregue uma lista das empresas que ia participar

do certame e nessa lista já era dito quem ia ser, quem ia ser a

vencedora. Essa lista era repassada pro Paulo Roberto Costa.

Ministério Público Federal: - Em qual momento era repassada essa lista?

Interrogado: - Logo que, que ia se existir os convites.

Ministério Público Federal: - Abriu o certame, a lista já era passada?

Interrogado: - Sim.

...............

Juiz Federal: - E na UTC também participava?

Interrogado: -Também participou.

Juiz Federal: - Com quem que o senhor tratava?

Interrogado: -Eu tratei com doutor Ricardo.

4. TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DEPOIMENTO de ANTONIO ALMEIDA SILVA

Em audiência da Ação Penal nº 5026212-82.2014.404.7000,

realizada em 20.10.2014, às 15h30min, o interrogado ANTÔNIO DE ALMEIDA

SILVA afirmou:

Juiz Federal:- Mas que negócio o senhor conseguiu por intermédio do

Senhor Alberto Youssef?

Interrogado:-Eu fechei negócios com o CNCC, fechei negócios com o

Conest, fechei negócios com a UTC, fechei negócios com Engevix, com o Estaleiro,

fechei... Não recordo todos, mas fechei meia dúzia de negócios, assim, com 10 empresas

distintas.

Juiz Federal:- Para fornecimento de tubulação?

Interrogado:-De tubulação.

Juiz Federal:- E isso em obras que essas empreiteiras faziam no setor de

óleo e gás?



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Interrogado:-Sim.

Juiz Federal:- Para a Petrobras?

Interrogado:-Sim.

Juiz Federal:- E qual era a influência do Senhor Alberto Youssef junto a

essas empresas?

Interrogado:-Eu não sabia exatamente o teor da influência, o que eu sabia

é que ele tinha um bom contato e ele abria as portas. Então, se eu fosse procurar um

diretor, ele tinha relações com esse diretor e ele me apresentava. Ele apresentava,

marcava uma reunião, eu era recebido, eu fazia a apresentação técnica e nós tentávamos

fazer a venda.

Juiz Federal:- Diretor das empreiteiras que o senhor está dizendo?

Interrogado:-Exatamente.

5. RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO

5.1. RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS Nº 77

Documento elaborado pelo Agente de Polícia Federal Wiligton

Gabriel Pereira, com data de 31/10/2014, traz em seu bojo a análise

de material apreendido na Avenida Santo Amaro, 298, conjunto 7, Itaim

Bibi, São Paulo/SP, sede da empresa Arbor Consultoria e Assessoria

Contábil, a qual prestava serviços para as empresas de fachada

controladas por ALBERTO YOUSSEF.

III – Do material analisado: Iniciaremos a análise tomando por escopo os documentos que envolvam a

participação em negócios de forma bilateral das empresas UTC Participações S/A e GFD Investimentos Ltda, confrontando-os entre si e com os extratos bancários e demais dados exógenos.

IV) TEC Participações Ltda (UTC Participações S/A) a) Segundo Instrumento Particular de Alteração Contratual da Sociedade TEC

Participações Ltda (fls 1190 a 1198), CNPJ 02.164.892/0001-91, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 23/03/2009, altera o capital social de R$ 10.000,00 para R$ 14.875.000,00.

TEC Participações é o nome anterior da UTC Participações S/A, entretanto o

quadro societário da mesma permanece inalterado, fazendo parte do mesmo: Ricardo Ribeiro Pessoa (CPF 063.870.395-68), Francisco de Assis de Oliveira Rocha (CPF 037.741.397-68) e João de Teive e Argollo (CPF 764.362.338-49).



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NOME : RICARDO RIBEIRO PESSOA NI-CPF : 063.870.395-68 REGULAR INSCRICAO: 00/00/0000 DT NASC: 15/11/1951 MAE : HELOISA DE LIMA RIBEIRO PESSOA TIT. ELEITOR: 00.353.397.105-31 SEXO: M ESTRANGEIRO: N OBITO: ENDERECO: AL MINISTRO ROCHA AZEVEDO,872,APTO. 141 01410-002 JARDINS,SAO PAULO DDD : 0011 TELEFONE: 30814104 CELULAR: COD.MUN.: 7107 SP RES.EXTERIOR: N DOMIC.ELETRONICO: N COD.UA : 0819600

NOME : FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA ROCHA NI-CPF : 037.741.397-68 REGULAR INSCRICAO: 00/00/0000 DT NASC: 15/01/1943 MAE : MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA TIT. ELEITOR: 00.957.234.601-32 SEXO: M ESTRANGEIRO: N OBITO: ENDERECO: R PINTASSILGO,91,AP 501 04514-030 MOEMA,SAO PAULO DDD : 0011 TELEFONE: 50418386 CELULAR: COD.MUN.: 7107 SP RES.EXTERIOR: N DOMIC.ELETRONICO: N COD.UA : 0819600

NOME : JOAO DE TEIVE E ARGOLLO NI-CPF : 764.362.338-49 REGULAR INSCRICAO: 00/00/0000 DT NASC: 10/02/1951 MAE : CARMEN CALDAS DE TEIVE E ARGOLLO TIT. ELEITOR: 00.308.760.805-74 SEXO: M ESTRANGEIRO: N OBITO: ENDERECO: AV SETE DE SETEMBRO,1682,APTO 2701 40080-004 VITORIA,SALVADOR DDD : 0071 TELEFONE: 3345311 CELULAR: COD.MUN.: 3849 BA RES.EXTERIOR: N DOMIC.ELETRONICO: N COD.UA : 0510100

V) Web Hotel Salvador a) Escritura de Mandato (fls 1084 a 1087) de autoria de Condomínio Web

Hotel Salvador Iguatemi constituindo diversos procuradores, dando-lhes poderes para agir em nome do condomínio em assuntos relacionados a repartições públicas e bancárias.

Esta procuração esta datada de 22/03/2013, com validade até 31/12/2013 e foi

lavrada no Tabelionato do Décimo Ofício de Notas, na comarca de Salvador/BA. Assinaram como outorgantes por este condomínio as seguintes empresas:

UTC Participações S/A (representada por Luiz Fernando Cavalcanti Trocoli) e GFD Investimentos Ltda (representada por Carlos Alberto Pereira da Costa).

Foram nomeados procuradores as seguintes pessoas: Bianca Roli Tancredo

(CPF 307.759.398-03), Mario Albino Ribeiro Dias (CPF 177.558.837-87), Emerson Pedro Amaral (CPF 004.147.069-94), Helder Supino dos Santos (CPF 715.378.565-53), Marcus Flávio Serejo Moreira (CPF 568.194.985-00) e Marcelo Tadeu Veiga (CPF 395.933.635-72).



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b) Ata da Assembleia Geral Ordinária do Condomínio Web Hotel Salvador Iguatemi (fls 1088 a 1091), datada de 17/06/2013.



14

Trata-se de AGO cuja pauta era a aprovação das contas do exercício de 2012

e do orçamento de investimentos para o ano de 2013. A AGO foi presidida por Luiz Fernando Cavalcanti Trocoli, procurador da UTC

Participações, durante os trabalhos também foi tratado da impossibilidade de Luiz Fernando continuar a representar a UTC no cargo de Presidente do Conselho de Condôminos, sendo desta forma, substituído por Fernando Teixeira, que exercerá o cargo até o fim do mandato em curso.



15

NOME : LUIZ FERNANDO CAVALCANTI TROCOLI NI-CPF : 114.415.695-53 REGULAR INSCRICAO: 00/00/0000 DT NASC: 12/05/1955 MAE : CECILIA MARIA CAVALCANTI TROCOLI TIT. ELEITOR: 00.950.547.405-07 SEXO: M ESTRANGEIRO: N OBITO: ENDERECO: R WANDERLEY PINHO,141,APTO 402 41815-270 ITAIGARA,SALVADOR DDD : 0071 TELEFONE: 33510434 CELULAR: COD.MUN.: 3849 BA RES.EXTERIOR: N DOMIC.ELETRONICO: N COD.UA : 0510100

c) Contrato Particular de Cessão de Transferência de Direitos sobre marca

mista – WEB Hotel (fls 2423, 2425 a 2426).



16

Em 20/10/2010, a UTC, por intermédio de Luiz Fernando C. Trocoli, enviou uma

correspondência para a GFD, encaminhando o original do contrato supracitado. Trata-se de contrato celebrado entre as empresas W. Barreto

Empreendimento Ltda (Cedente) e GFD Investimentos Ltda (Cessionária), datado de 30/09/2010, cujo objeto é a transferência da marca “WEB HOTEL” pela cedente para a cessionária, o contrato também trata da cessão de direitos para a cessionária do sítio da internet www.webhotelsalvador.com.br, tal negociação envolveu o pagamento de R$ 40.000,00 em favor da cedente.

Assinou o contrato pela cedente, Walter Duarte Barreto Junior e pela

cessionária Carlos Alberto Pereira da Costa.

http://www.webhotelsalvador.com.br/



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NOME : WALTER DUARTE BARRETO JUNIOR NI-CPF : 372.288.625-20 REGULAR DT NASC: 03/07/1966 MAE : NEUSA MARIA SOUZA BARRETO TIT. ELEITOR: 00.388.462.605-82 SEXO: M ESTRANGEIRO: N OBITO: ENDERECO: R DO PEIXE ANJO CASA 2 TUCANOS,SN,CD PORTO DAS BALEIAS 48280-000 PRAIA DO FORTE,MATA DE SAO JOAO DDD : 0071 TELEFONE: 99550000 CELULAR: COD.MUN.: 3721 BA RES.EXTERIOR: N DOMIC.ELETRONICO: N COD.UA : 0510400

VI) Terrenos Lauro de Freitas/BA a) E-mail de Sandra Rafael (Sandra Rafhael Guimarães –

[email protected]), datado de 12/11/2010 – 16:10 hs, enviado para João Argollo ([email protected]), Ricardo Pessoa ([email protected]), Francisco Rocha ([email protected]), Calos Alberto Pereira da Costa ([email protected]), João Procópio ([email protected]), Renato Tai ([email protected]), Batistela Advogados ([email protected]), Adriana ([email protected]), Rafael Torres ([email protected]) e Luiz Trocoli ([email protected]).

Este e-mail (fls 2017 a 2020) traz a descrição de como será realizada a compra

dos terrenos de Lauro de Freitas, cujo valor é de R$ 5.300.000,00, de propriedade de Nicola Gaeta e que será destinado para um empreendimento hoteleiro. As condições apresentadas foram aceitas, como demonstra o e-mail de resposta enviado por Carlos Alberto Pereira da Costa, em 13/11/2010, para os já nominados acima, ficando no aguardo da minuta do contrato de compra e venda.

mailto:[email protected]













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b) E-mail de Sandra Rafael (Sandra Rafhael Guimarães – [email protected]), datado de 30/11/2010, enviado para Calos Alberto Pereira da




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Costa ([email protected]), João Procópio ([email protected]), João Argollo ([email protected]), Carla Comanetti ([email protected]), Claudete Oliveira ([email protected]), Walmir Pinheiro ([email protected]) e Luiz Trocoli (UTC).

Este e-mail (fl 2021) traz a solicitação do reembolso frente a GFD, no valor de

R$ 806.198,00, a serem depositados na conta corrente 9705512-8, agência 0689, Banco Real, de titularidade da UTC Participações S/A, correspondendo a 50% do desembolso inicial para a compra dos terrenos de Lauro de Freitas, sendo R$ 750.000,00 referente ao sinal e R$ 56.198,00 referente ao ITVI e DAJ (Documento de Arrecadação Judiciária).

Em 01/12/2010, João Procópio ([email protected]) reenviou o

e-mail citado acima para Eduardo ([email protected]). Informo a existência de uma planilha (fl 2027) descrevendo de forma detalhada

as despesas acima referidas, indicando os valores de participação de cada empresa – GFD e UTC – no valor individual de R$ 810.227,84, desta forma, há uma pequena variação com o valor solicitado pela UTC a título de reembolso (R$ 806.198,00).

c) Escrituras Públicas: em 07/12/2010 foram lavradas as Escrituras Públicas de Compra e Venda Paga e Quitação (fls 1955 a 1960) dos seguintes imóveis abaixo descritos, tendo como outorgantes vendedores Nicola Gaeta e Ligia Fraga Matos Gaeta e como outorgados comprador a UTC Participações Ltda, representada por Ricardo Ribeiro Pessoa e João de Teive e Argollo, apesar do nome da GFD não constar das escrituras, a mesma é uma das compradoras dos imóveis em parceria com a UTC, como demonstra o Instrumento Particular de Outorga de Direito de Opção de Compra de Bem Imóvel (fls 1993 a











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2003), assinado em 13/04/2010, tendo por partes os mesmos nomes constantes nas escrituras.

Lote nº 09, quadra F do Loteamento Granjas Reunidas Ipitanga, localizado no munícipio de Lauro de Freitas/BA, com área total de 2.400 m² - Valor da Venda: R$ 3.056.000,00, registrado no Livro 0156, Folha 029, Ordem 021017 no 11º Ofício de Notas de Salvador/BA.

Lote nº 08, quadra F do Loteamento Granjas Reunidas Ipitanga, localizado no munícipio de Lauro de Freitas/BA, com área total de 2.400 m² - Valor da Venda: R$ 2.244.000,00, registrado no Livro 0156, Folha 031, Ordem 021018 no 11º Ofício de Notas de Salvador/BA.

As escrituras indicam que o pagamento dos imóveis foi realizado à vista,

entretanto tal informação não procede, como se pode observar na alínea “ f ” deste relatório. d) Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Conta de

Participação (fls 1968 a 1976): esta SCP foi acordada entre a UTC Participações e GFD Investimentos Ltda, sendo constituída com a UTC como sócia ostensiva e a GFD como sócia participante.

A presente SCP, datada de 17/05/2010, tem por objeto o empreendimento

chamado Projeto Web Lauro de Freitas, a ser executado nos imóveis localizados na Rua Lafaiete F. dos Santos, 113/153, lotes 8 e 09, em Lauro de Freitas/BA.

O instrumento de constituição da SCP encontra-se assinado pelos

representantes da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa e João de Teive e Argollo, já, pela GFD assina Carlos Alberto Pereira da Costa, tendo como testemunhas as pessoas de Sandra Rafhael Guimarães e Neidja Margarida Santana.

NOME : RICARDO RIBEIRO PESSOA NI-CPF : 063.870.395-68 REGULAR INSCRICAO: 00/00/0000 DT NASC: 15/11/1951 MAE : HELOISA DE LIMA RIBEIRO PESSOA TIT. ELEITOR: 00.353.397.105-31 SEXO: M ESTRANGEIRO: N OBITO: ENDERECO: AL MINISTRO ROCHA AZEVEDO,872,APTO. 141 01410-002 JARDINS,SAO PAULO DDD : 0011 TELEFONE: 30814104 CELULAR: COD.MUN.: 7107 SP RES.EXTERIOR: N DOMIC.ELETRONICO: N COD.UA : 0819600

NOME : JOAO DE TEIVE E ARGOLLO NI-CPF : 764.362.338-49 REGULAR INSCRICAO: 00/00/0000 DT NASC: 10/02/1951 MAE : CARMEN CALDAS DE TEIVE E ARGOLLO TIT. ELEITOR: 00.308.760.805-74 SEXO: M ESTRANGEIRO: N OBITO: ENDERECO: AV SETE DE SETEMBRO,1682,APTO 2701 40080-004 VITORIA,SALVADOR DDD : 0071 TELEFONE: 3345311 CELULAR: COD.MUN.: 3849 BA RES.EXTERIOR: N DOMIC.ELETRONICO: N COD.UA : 0510100

NOME : SANDRA RAPHAEL GUIMARAES NI-CPF : 248.774.175-91 REGULAR INSCRICAO: 00/00/0000 DT NASC: 25/02/1964 MAE : AURORA PELLEGRINI RAPHAEL TIT. ELEITOR: 00.389.800.405-58 SEXO: F ESTRANGEIRO: N OBITO: NATURAL DE : TRES RIOS - RJ ENDERECO: ORLANDO GOMES,44,LOT VER PIATA H 24 41650-010 PIATA,SALVADOR DDD : 0071 TELEFONE: 33673025 CELULAR: COD.MUN.: 3849 BA

NOME : NEIDJA MARGARIDA DE SANTANA NI-CPF : 565.459.915-15 REGULAR INSCRICAO: 00/00/0000 DT NASC: 22/02/1970 MAE : JOANA ALBERTINA DE SANTANA TIT. ELEITOR: 00.558.892.105-23 SEXO: F ESTRANGEIRO: N OBITO: ENDERECO: AV EDGARD SANTOS,501,APTO203 41192-005 NARANDIBA,SALVADOR DDD : 0071 TELEFONE: 33999146 CELULAR: COD.MUN.: 3849 BA RES.EXTERIOR: N DOMIC.ELETRONICO: N COD.UA : 0510100



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RES.EXTERIOR: N DOMIC.ELETRONICO: N COD.UA : 0510100



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e) Instrumento Particular de Assunção Recíproca de Obrigações e Outra Avenças (fls 1978 a 1988): este instrumento foi celebrado tendo como um dos lados Nicola Gaeta e Ligia Fraga Matos Gaeta (Vendedores) e de outro UTC Participações Ltda e GFD Investimentos Ltda (Compradoras), com data de 08/12/2010, tendo por objeto a alteração da forma de pagamento dos imóveis (lotes 8 e 9) localizados na cidade de Lauro de Freitas/BA, com valor de venda de R$ 5.300.000,00, o qual consta como quitado nas respectivas escrituras.

A forma de pagamento assumida pelos compradores foi a seguinte: R$

1.500.000,00 no ato da assinatura deste instrumento, sendo que o valor liquido depositado foi de R$ 1.455.941,88, visto o débito pendente de IPTU (R$ 44.058,12) pago pelas compradoras, tal operação foi realizada por transferências eletrônico (TED) para a conta corrente 4001192, agência 1674, Banco Real, de titularidade de Ligia Gaeta, tal operação ocorreu em 07/12/2010 e foi realizada através da conta corrente 9705512, agência 0689, Banco Santander, de titularidade da TEC Participações Ltda (fl 2036).

O valor de R$ 2.400.000,00 foi dividido em quatro parcelas de R$ 600.000,00,

com vencimento a partir de 04/01/2011, 04/02/2011, 04/03/2011 e 04/04/2011, devidamente corrigidas pelo CDI desde a assinatura deste instrumento. Já para o saldo de R$ 1.400.000,00 foi acordado que o mesmo ficará retido, sendo pago na proporção à apresentação pelos vendedores da quitação dos débitos relacionados às dívidas de natureza solidária da empresa Hidráulica NG Ltda, de propriedade de Nicola Gaeta.



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f) 1º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Assunção Recíproca de

Obrigações e Outra Avenças celebrado em 08.12.2010 (fls 1962 a 1967): este aditivo foi celebrado tendo como um dos lados Nicola Gaeta e Ligia Fraga Matos Gaeta (Vendedores) e de outro UTC Participações Ltda e GFD Investimentos Ltda (Compradoras), com data de 05/02/2013, tendo por objeto a alteração dos critérios para pagamento do saldo retido, bem como adiantar a importância de R$ 350.000,00 deste saldo, remanescendo o valor de R$ 388.160,73 em favor dos vendedores.



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g) E-mail de Sandra Rafael (Sandra Rafhael Guimarães –

[email protected]), datado de 21/05/2013, enviado para João Procópio, Enivaldo Quadrado ([email protected]), Calos Alberto Pereira da Costa, Claudete Oliveira ([email protected]), Marluce Santos ([email protected]) e Walmir Pinheiro (UTC).

O e-mail trata de pedido feito a GFD para que realize o reembolso de despesas

relacionadas com os terrenos de Lauro de Freitas e suportadas pela UTC, para tanto envia duas planilhas de controle, a primeira demonstrando as despesas da UTC Desenvolvimento Imobiliário para os meses 04 e 05/2013, no total de R$ 380.158,23, pedindo o reembolso de R$ 190.079,12, que deve ser depositado na conta corrente 45888-0, agência 592, Banco Bradesco, de titularidade da UTC Desenvolvimento Imobiliário S/A. Já a segunda planilha traz o controle de cobrança (R$ 3.264.310,93) da GFD e os aportes (R$ 2.813.238,89) realizados no período de 08/2010 a 04/2013, restando um valor de reembolso de R$ 260.992,92, a ser depositado na conta corrente 13001433-1, agência 3689, Banco Santander, esta de titularidade de UTC Participações S/A (fls 2011 a 2013).







30



31



32

h) Razão Analítico da GFD Investimentos Ltda, da conta contábil Empréstimos

Nacionais, para os anos de 2009 e 2010 (fls 2287 a 2888).



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Trata-se de razão analítico trazendo a movimentação da conta contábil de título

Empréstimos Nacionais para o período de 2009 e 2010, havendo um registro envolvendo empréstimo e respectivo pagamento junto a empresa UTC Engenharia S/A, assim na data de 28/10/2009 foi feito um registro contábil com o seguinte histórico “EMPRESTIMO CONTRATIDO DE VTC (UTC) ENGENHARIA S/A, CONF. CONTRATO DE MÚTUO”, sendo atribuído o valor de R$ 110.012,29. Já em 27/01/2010 temos outro lançamento com o seguinte histórico “PAGTO A UTC ENGENHARIA REF EMPRESTIMO”, também no valor de R$ 110.012,29.

Entretanto não foi encontrado junto ao material apreendido nenhum contrato

de mútuo firmado entre as duas empresas que contemple o valor contabilmente registrado, bem como não há registro deste valor nos extratos bancários da GFD.

VII) Extratos bancários - GFD



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a) Conta corrente 20050029287, agência 2005, HSBC Bank Brasil: a planilha abaixo identifica as operações a débito e crédito, realizadas com a UTC Desenvolvimento Imobiliário S/A, TEC Participações Ltda e UTC Participações S/A.

Data Operação Histórico Tipo Valor Empresa Referência

26/03/2010 EMISSAO DE TED D 153.216,00 TEC PARTICIPACOES LTDA -

02/12/2010 EMISSAO DE TED D 756.168,00 UTC PARTICIPACOES LTDA Terreno Lauro de Freitas




19/05/2011 EMISSAO DE TED D 314.328,36 UTC PARTICIPACOES SA Terreno Lauro de Freitas




02/08/2011 CH COMPENSADO D 185.274,00 UTC PARTICIPACOES S/A Terreno Lauro de Freitas







28/09/2012 CREDITO TED C 17.949,80 UTC PARTICIPACOES S/A -

13/03/2013 EMISSAO DE TED D 194.080,37 UTC PARTICIPACOES SA 50% Parcela Final Pagto

Nicola Gaeta

29/07/2013 EMISSAO DE TED D 278.033,70 UTC DESENV IMOBILIARIO SA -


Ao analisarmos as operações, verificamos que houve apenas um crédito no

valor de R$ 17.949,80, enviado pela UTC Participações, já com relação a saída (débito) de numerário desta conta, ocorreram quase a totalidade para a UTC Participações e totalizaram R$ 3.208.809,13 (incluso o da TEC), exceto um débito de R$ 278.033,70 em favor da UTC Desenvolvimento Imobiliário.

Os débitos somaram a importância de R$ 3.486.842,83, sendo que para os

débitos de R$ 153.216,00 (TEC Participações) e R$ 278.033,70 (UTC Desenvolvimento Imobiliário), não foi identificada a natureza destas operações, mas supõe, em razão do histórico das operações, que esta esteja relacionada aos terrenos de Lauro de Freitas.

Também não temos a razão do crédito no valor de R$ 17.949,80, realizado pela

UTC participações em favor da GFD. b) Conta corrente 20050029287, agência 2005, HSBC Bank Brasil: a planilha

abaixo identifica as operações a crédito, realizadas a partir de transferências bancárias pela empresa Web Hotel Salvador Iguatemi, tais transferências resultaram em um valor de R$ 476.466,66, não sendo encontradas referências de contrapartida.



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Data Operação Histórico Tipo Valor Empresa

15/03/2010 TED DIFERENTE TITULAR C 35.476,40 WEB HOTEL SALVADOR IGUATEMI




















c) Conta corrente 20050029287, agência 2005, HSBC Bank Brasil: a planilha abaixo identifica as operações a débito, realizadas a partir de transferências bancárias em favor de Emerson Pedro Amaral, o qual foi nomeado procurador do Web Hotel Salvador Iguatemi, para o período de 22/03/2013 a 31/12/2013 (fls 1084 a 1087), contudo as transferências ocorreram em 2011 a 2012, tais transferências resultaram em um valor de R$ 68.396,58, não sendo encontradas referências de contrapartida.

Data Operação Histórico Tipo Valor CPF Empresa

09/09/2011 EMISSAO DE TED D 18756,96 004.147.069-94 EMERSON PEDRO AMARAL

03/11/2011 EMISSAO DE TED D 12139,62 004.147.069-94 EMERSON PEDRO AMARAL

02/12/2011 EMISSAO DE TED D 12500 004.147.069-94 EMERSON PEDRO AMARAL



d) Conta corrente 20050029287, agência 2005, HSBC Bank Brasil: a planilha abaixo identifica as operações a débito, realizadas a partir de transferências bancárias em favor de W. Barreto Empreendimentos Ltda, tais transferências resultaram em um valor de R$ 1.376.552,00, não sendo encontradas referências de contrapartida, exceto para as três parcelas de R$ 10.000,00 que se referem ao pagamento parcial da compra da marca mista “WEB HOTEL”, tratada no contrato assinado em 30/09/2010 (fls 2425 e 2426).

Data Operação Histórico Tipo Valor Empresa Referência



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04/11/2010 EMISSAO DE TED D 10.000,00 W BARRETO EMPREENDIMENTO LTDA Compra da Marca

“Web Hotel”

23/12/2009 EMISSAO DE TED D 289.408,00 W BARRETO EMPREENDIMENTO LTDA -





“Web Hotel”


“Web Hotel”

5.2. RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL DE INFORMÁTICA - EQUIPE

GERAL SPSP60 - MEMO 1323-14-SETEC/SR/DPF/PR)

Documento elaborado pelo Agente de Polícia Federal Luiz

Carlos Milhomem, com data de 16/06/2014, traz em seu bojo a análise

de material apreendido na mesa de ALBERTO YOUSSEF na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 778, São Paulo, SP, sede da GFD INVESTIMENTOS.

Página 150/493:

1.1.5.14. De: Carlos Alberto Pereira da Costa [mailto:[email protected]]

Enviada em: segunda-feira, 3 de setembro de 2012 10:46

Para: enivaldo; '[email protected]'; 'mariolucio'

Assunto: FW: ata 14/08/2012

Para conhecimento.

Att.

CC.

From: Sandra Rafael - UTC <[email protected]>

Date: Wed, 22 Aug 2012 13:21:05 -0300

To: Carlos Alberto Pereira da Costa <[email protected]>, JOAO PROCOPIO - GFD

<[email protected]>

Cc: JOÃO ARGOLLO - UTC <[email protected]>

Subject: ata 14/08/2012 Senhores,

Segue ata do dia 14/08/2012 para leitura e se necessário comentários.

Aguardo retorno para impressão da ata e anexos, que após assinatura da UTC encaminharei para assinatura dos

representantes da GFD.

ATCS,







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Sandra Raphael Engenheira Civil

55 71 3334.6000

55 71 9232-9434

Anexo:

Ata de reunião do dia 14/08/2012 Participantes: Representantes GFD – Carlos Costa, João Procópio e Alberto Representantes UTC – João Argollo e Sandra Raphael PAUTA – Empreendimento Comercial Lauro de Freitas/Ba

1. Modelo Jurídico para incorporação e construção do empreendimento:

Considerações: 1.1 Para a compra do terreno de Lauro de Freitas, com participação de 50% (cinquenta por cento) para cada empresa, UTC e GFD firmaram documento particular através de Sociedade de Cota de Participação (SCP) e quando da viabilização do empreendimento, estas constituiriam uma SPE. Resolvem alterar a forma de constituição do modelo jurídico e fica definido que a UTC, através da empresa Tec Incorporações e Empreendimentos Imobiliários S/A (TEC Inco), irá incorporar e construir o empreendimento Comercial Lauro de Freitas e a GFD continuará como sócia oculta, com participação de 50% (cinquenta por cento) das despesas e resultado do empreendimento. Para efetivação da operação fica aprovado os seguintes procedimentos: a) Com relação à SCP constituída para compra do terreno, a UTC fará confissão de divida

com a GFD, e o pagamento se dará quando da finalização do empreendimento através da

baixa dos dividendos,

b) Com relação à Incorporação Imobiliária, UTC integraliza o terreno para a TEC Inco, através

de aporte de capital e esta incorpora e constrói o empreendimento seja na própria TEC

Inco ou através de constituição de SPE, e

c) Para a incorporação imobiliária pela TEC Inco, esta firmará com a GFD nova SCP com

objeto e atribuições pertinentes às partes, considerando a proporção de 50% para cada

com relação aos direitos e obrigações firmadas.

Todos ficam cientes que para realização do item b, será necessário o pagamento de ITIV (total previsto para os custos de aproximadamente R$ 150.000,00).

2. Investimentos Realizados e Previsão de despesa para lançamento Imobiliário

a) Conforme tabela abaixo, os custos incorridos para a compra do terreno e viabilidade do

negocio, até a presente data, são de R$ 5.153.821,00 (cinco milhões cento e cinquenta e

três mil oitocentos e vinte e um reais) e compromissos assumidos a vencer de R$



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1.164.474,00 (hum milhão cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro

reais):

Investimentos Realizados

Custos Incorridos Custos Compromissados

Compra do Terreno

R$ 4.805.804,00 R$ 908.000,00

Outras Despesas

R$ 348.017,00 R$ 256.474,00

Total R$ 5.153.821,00 R$ 1.164.474,00 R$ 6.318.295,00

b) Conforme planilha detalhada abaixo, O montante previsto para o lançamento imobiliário

perfaz a importância de R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais), acrescidos de

capital de giro necessário para o empreendimento, totalizam R$1.028.000,00 (hum milhão

e vinte e oito mil reais).

Previsões

Registro de Incorporação R$ 182.500,00

Marketing R$ 250.000,00

Análise para Financiamento R$ 15.000,00

Minutas de Contrato - Cliente R$ 15.000,00

Projetos Executivos R$ 327.000,00

Despesas Operacionais R$ 27.000,00

Diversos R$ 11.500,00

Sub-Total R$ 828.000,00

Capital de Giro R$ 200.000,00

TOTAL R$ 1.028.000,00

Com isso, o cronograma total de desembolso futuro (abaixo) para viabilizar o lançamento imobiliário é de R$ 2.192.474,00 (dois milhões cento e noventa e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais), cabendo 50% para UTC e 50% para GFD.

Investimento UTC (50%) GFD (50%)

Compromissados R$ 1.164.474,00 R$ 582.237,00 R$ 582.237,00

Previsto para Lançamento R$ 828.000,00 R$ 414.000,00 R$ 414.000,00

Capital Giro R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00

Total R$ 2.192.474,00 R$ 1.096.237,00 R$ 1.096.237,00



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1. Viabilidade do Negocio

É apresentada, na planilha abaixo a viabilidade do negocio, base maio/2012, da seguinte forma:

VIABILIDADE EMPREENDIMENTO

ESTATICA

RECEITAS

POUPANÇA R$ 18.026.398

FINANCIAMENTO R$ 34.644.372

TOTAL receitas R$ 52.670.771

CUSTOS

TERRENO historico (R$ 5.713.804)

DESPESAS PRELIMINARES (R$ 1.105.491)

IMPOSTOS E TAXAS (R$ 3.439.807)

COMISSÃO S/ VENDAS (R$ 1.580.123)

DESPESAS COMERCIAIS (R$ 803.415)

CONSTRUÇÃO (R$ 27.859.140)

DESPESA OPERACIONAL (R$ 506.054)

JUROS S/ FINANCIAMENTO (R$ 2.717.957)

TOTAL custos (R$ 43.725.791)

RECEITA - CUSTOS = R$ 8.944.979

APLICAÇÃO FINANC BANCO R$ 131.167

RESULTADO negocio R$ 9.076.147 17,23%

REMUNERAÇAO CAPITAL SOCIOS (R$ 2.196.402)

RESULTADO FINAL R$ 6.879.745

Os parâmetros utilizados para a viabilidade estática:

a) Áreas totais: privativa de R$ 8.279,79 m² e construída de 17.197,00 m², tendo como índice de

áreas (privativa/construída) = 0,48

b) Preço de venda médio para salas de 36m² de R$ 5.850,00/m² e lojas de R$ 10.000,00/m²,

c) Forma de Venda – 40% destinado a poupança e 60% para a geração de cédula (chaves),

d) Prazo de obra – 24 meses,

e) Custo de obra – R$ 1.620,00/m²,

f) Financiamento bancário cobrindo 70% do custo de construção.

Fica fazendo parte integrante dessa ata o fluxo de viabilidade técnico apresentado considerando duas versões para a venda. Com a apresentação das planilhas acima, fica acordado entre as partes que o empreendimento Lauro de Freitas deve seguir, com meta para lançamento imobiliário ainda para o ano de 2012. DE ACORDO: ___________________________________ Carlos Costa

___________________________________ João Procópio



40

___________________________________ Alberto

___________________________________ João Argollo

___________________________________ Sandra Raphael

5.3. RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO Nº 59/2014-

BIDONE

Documento elaborado pelo Agente de Polícia Federal Fernando

Maia Menezes, com data de 16/05/2014, traz em seu bojo a análise de

material apreendido no endereço residencial de ALBERTO YOUSSEF, no

imóvel localizado na Rua Doutor Dr. Afonso Braz, 747, apto 111-A,

Soho, São Paulo/SP.

O item 13.01 do Auto de Apreensão consiste em um envelope

branco contendo vários cartões de apresentação, entre eles um com o

nome ADÃO PINTO DA SILVA FILHO – UTC Engenharia, sobre o qual o

analista fez pesquisas e, ao final, tendo relatado o seguinte:

Página 4/101:

- ADÃO PINTO DA SILVA FILHO – UTC Engenharia: Adão Pinto, CPF: 244.988.827-68, é

Líder de Desenvolvimento Comercial na UTC Engenharia.

A UTC Participações S.A., constituída em 1997, é uma holding que tem como principais

controladas a UTC Engenharia, a CONSTRAN, A UTC Óleo e Gás, a UTC Desenvolvimento Imobiliário, a UTC

Defesa e UTC investimentos. Outro dado relevante é que, segunto o TSE, a UTC doou em 2013 cerca de R$3,1

milhões ao PT (Partido dos Trabalhadores), figurando entre o grupo de 10 maiores contribuintes do partido. Entre

os clientes da UTC encontram-se inúmeras empresas privadas de grande porte, empresas estatais e concessionárias

de serviço público, destacando-se a Petrobrás.

Em declarações na Polícia Federal, Marcio Bonilho, confirmou que a UTC teria negócios

com a Sankosider, empresa que possuía relações com a GFD investimentos e outras empresas investigadas.

Adão Pinto já foi investigado pela DELEPREV/DPF/SR/RJ por apropriação indébita

previdenciária, art. 168 A, Par 1º, sendo posteriormente denunciado pelo Ministério Público Federal.

Ademais, foi apreendido documento na sede da empresa EXPANDIR PARTICIPAÇÕES

LTDA, empresa ligada ao grupo criminoso de Youssef, no qual demonstra que a UTC ENGENHARIA realizou

pagamento para conta da MARSANS no valor de R$14.255,94. Tal documento foi apreendido pela equipe RJRJ

77, no cumprimento do Mandado de Busca nº: 8100307, item 23 do Auto de Apreensão, e será analisado em

documento apartado. Entretanto, pode-se inferir que a UTC mantinha relações com as empresas investigadas

citadas no corpo do documento, o que é corroborado pelo cartão de visita encontrado na residência do alvo Alberto

Youssef.

Por fim, nos remetemos ao item 07 deste documento, onde demonstramos a relação de

Alberto Youssef com o grupo CONSTRAN, uma das empresas da UTC Participações, em especial no caso do

recebimento de Precatório do Estado do Maranhão.



41

O item 12.03 do Auto de Apreensão consiste numa Petição

Judicial de Precatório nº 14267/2010, tendo como requerente a

CONSTRAN, S/A, empresa pertencente ao Grupo UTC, e como requerido o

Estado do Maranhão:

Página 25/101:

O presente documento, encontrado na residência de Alberto Youssef, trata-se de uma

petição judicial tendo como requerente a CONSTRAN S/A solicitando a atualização de

numerário referente a precatório, no valor de R$87.454.536,20, conforme tabelas anexas ao

processo. No polo passivo consta o Estado do Maranhão.

Cabe salientar, que Alberto Youssef foi identificado, através de conversas telefônicas

interceptadas, tratando da negociação de pagamentos de precatórios do Governo do Maranhão

à empresa Constran. A dívida, que supera R$ 110 milhões, refere-se a serviços de terraplanagem

e pavimentação da BR-230 contratados na metade da década de 1980.

No decorrer desta investigação, foi interceptado email no qual é demonstrado

envolvimento de Alberto Youssef na negociação. No dia 10 de dezembro do ano passado, o

diretor financeiro da UTC, empresa que controla a Constran, Walmir Pinheiro, encaminha uma

mensagem para Youssef e para o diretor financeiro da Constran, Augusto César Ribeiro

Pinheiro, cujo título era “Precatório MA”. Walmir Pinheiro parabeniza os dois pela

“concretização do acordo com o gov. MA”. Ainda, enaltece a conquista em razão da dificuldade

em alcançá-la: “sei perfeitamente o quanto foi duro fechar esta operação, foram quase 6 meses

de ida e vinda”, afirma Pinheiro. A dívida do Maranhão com a construtora estava na Justiça há

mais de 20 anos. No e-mail, Walmir refere-se a Youssef como “Primo”, apelido amplamente

utilizado por pessoas próximas ao doleiro. Na mensagem, foram copiados ainda o presidente

da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e o diretor da Constran e ex-ministro de Infraestrutura do

governo Fernando Collor de Mello, João Santana.

Ainda, vemos que Walmir comemora o recebimento da primeira parcela e aguarda a

liberação de outras 23 prestações. No dia 26 de dezembro de 2013, duas semanas após a

mensagem enviada a Youssef, o governo do Maranhão depositou R$ 4,7 milhões na conta da

Constran. Segundo o portal da transparência do governo maranhense, o depósito está

relacionado a um acordo judicial “devidamente aprovado pela governadora do Estado do MA.

Em 4 de fevereiro e 18 de março, o governo fez outros dois depósitos, que somaram R$ 9,4

milhões. O Ministério Público alega que o valor da dívida cobrada pela CONSTRAN seria de

R$ 49 milhões, mas os cálculos apresentados na Justiça apontavam débito de R$ 211 milhões.



42

Assim, o documento ora em análise corrobora o entendimento que Alberto Youssef

realizou um acordo que viabilizou o pagamento de precatório milionário para a empresa

CONSTRAN, sendo ele o intermediador do acordo costurado em meados de 2013. Youssef foi

recentemente preso no Hotel Luzeiros, em São Luís, acusado de envolvimento na lavagem de

R$ 10 bilhões em dinheiro do Governo Federal, a suspeita é que ele estaria na cidade para o

pagamento de propina pela a liberação dos precatórios no caso CONSTRAN.

Outro ponto que merece destaque foi apreensão de documento na sede da empresa

EXPANDIR PARTICIPAÇÕES LTDA, ligada ao grupo criminoso de Youssef, no qual

demonstra que a UTC ENGENHARIA realizou pagamento para conta da MARSANS no valor

de R$14.255,94. Tal documento foi apreendido pela equipe RJRJ 77, no cumprimento do

Mandado de Busca nº: 8100307, item 23 do Auto de Apreensão, e será analisado em documento

apartado. Entretanto, pode-se inferir que a UTC mantinha relações com as empresas

investigadas citadas no corpo do documento, e corroborado pelo cartão de visita encontrado na

residência do alvo Alberto Youssef, acima analisado.

A CONSTRAN é uma das empresas do grupo UTC PARTICIPAÇÔES S/A, que atua

em todo território brasileiro na área da construção civil pesada, em especial obras públicas de

diversos segmentos. Cita-se metrovias, aeroportos, usina e barragem, portos, rodovias,

edificações, dentre outros. Possui sede administrativa em São Paulo, bem como filiais em Minas

Gerais, Brasília, Rio de Janeiro e Bahia.



43

A UTC Participações S.A., constituída em 1997, é uma holding que tem como principais

controladas a UTC Engenharia, a CONSTRAN, A UTC Óleo e Gás, a UTC Desenvolvimento

Imobiliário, a UTC Defesa e UTC investimentos. Outro dado relevante é que, segunto o TSE,

a UTC doou em 2013 cerca de R$3,1 milhões ao Partido dos Trabalhadores, figurando entre o

grupo de 10 maiores contribuintes do partido.



44

6. DADOS DE QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS E PESSOAS CITADAS NO PRESENTE RELATÓRIO, VINCULADAS À UTC ENGENHARIA:

NOME: RICARDO RIBEIRO PESSOA

NACIONALIDADE: Brasileiro

NATURALIDADE: Salvador, BA

DATA DE NASC: 15/11/1951

FILIAÇÃO: HELOISA DE LIMA RIBEIRO PESSOA e CARLOS RIBEIRO PESSOA

PROFISSÃO: ENGENHEIRO CIVIL

RG: 684844-SSP/BA

CPF: 063.870.395-68

PASSAPORTE: FH607416-Val 19/03/2018

ENDEREÇO

Rua Ministro Rocha Azevedo, 872, apto 141, Cerqueira Cesar, São Paulo, SP, CEP 01410-002. Tel 11-30814104.

CARGO

Diretor-Presidente da UTC PARTICIPAÇÕES S.A.; Diretor-Presidente da UTC ENGENHARIA S.A.

NOME: AUGUSTO CESAR RIBEIRO PINHEIRO


NATURALIDADE: Aracaju, SE


FILIAÇÃO: ZAIDE RIBEIRO PINHEIRO e ANTONIO CARLOS PINHEIRO

PROFISSÃO: Engenheiro Agrônomo

RG: 3539539-BA

CPF: 399.485.875-53

PASSAPORTE: FI562615-Val 18/08/2018

ENDEREÇO

Rua Diego de Castilho, 111, apto 11, Jardim Fonte do Morumbi, São Paulo, SP, CEP 05704-070. Tel 1135643716. E-mail: [email protected]

CARGO

Diretor da Constran S.A. Construções e Comercio.




45

NOME: JOÃO DE TEIVE E ARGOLLO


NATURALIDADE: Salvador, BA


FILIAÇÃO: CARMEN CALDAS DE TEIVE E ERGOLLO e JOÃO DE TEIVE E ARGOLLO NETTO

ESTADO CIVIL: Casado

PROFISSÃO: Engenheiro Civil

RG: 02452446709- DETRAN/BA

CPF: 764.362.338-49

PASSAPORTE: CY738000

ENDEREÇO

Avenida 7 de setembro, 1682, apto 2701, Vitória, Salvador, BA, CEP 40080-004. Tel 7191949966. E-mail: [email protected]

CARGO

Diretor da UTC ENGENHARIA S.A.

NOME: SANDRA RAPHAEL GUIMARÃES


NATURALIDADE: Três Rios, RJ


FILIAÇÃO: AURORA PELLEGRINI RAPHAEL e AYUPE RAPHAEL

ESTADO CIVIL: Casada

PROFISSÃO: Engenheira Civil

RG: 0272254614-BA

CPF: 248.774.175-91

PASSAPORTE: FF177809-Val 03/01/2017

ENDEREÇO

Avenida Orlando Gomes, Loteamento Veredas Piata, RU – PIATA, Salvador, BA, CEP 41650-010. Tel 7133673025. E-mail [email protected]



46

NOME: WALMIR PINHEIRO SANTANA


NATURALIDADE: SALVADOR-BA-BRASIL


FILIAÇÃO: VALMIR ALMEIDA SANTANA e LEDA PINHEIRO SANTANA

ESTADO CIVIL: Divorciado(a)

PROFISSÃO: ADMINISTRADOR DE EMPRESA

RG: 0120762790 - SSP/BA

CPF: 261.405.005-91

PASSAPORTE: FF275783

ENDEREÇO

RUA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, 76 - APTO 01 - VILA ANDRADE, SÃO PAULO – SP, TELEFONE 1135014560,

CARGO

Diretor Financeiro da UTC PARTICIPAÇÕES S.A.

É o que tinha a relatar.

Curitiba, 4 de novembro de 2014

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL DOCUMENTAL Nº 92 … · andaimes a bordo da plataf 05/04/2013...

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