Relatório de Atividades 2016 - Câmara Municipal do ... · 3.1 - Divisão de Obras Municipais e...

Relatório de Atividades 2016

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Índice 1 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ........................................ 4

1.1 - Divisão de Recursos Humanos .......................................................................................... 4

1.2 Divisão de Atendimento e Administração ....................................................................... 5

1.3 - Divisão de Sistemas de Informação .................................................................................. 7

2 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL ................................................................... 8 3 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS ................................................................. 10

3.1 - Divisão de Obras Municipais e Conservação ................................................................... 10

3.1.1 Procedimentos Concursais ......................................................................................... 11

3.2.2 Empreitadas ............................................................................................................... 11

3.3 - Divisão de Águas e Saneamento Básico .......................................................................... 12

3.3.1 - Procedimentos Concursais ....................................................................................... 13

3.3.2 – Empreitadas ............................................................................................................. 13

3.3.2.1 - Concluídas ............................................................................................................. 13

3.3.2.2 - Obras em curso e/ou a iniciar ............................................................................... 13

3.3.3 - Administração Direta ............................................................................................... 13

3.4 - Divisão de Edifícios e Equipamentos ............................................................................... 15

3.4.2 - Procedimentos Concursais ....................................................................................... 15

3.4.3 - Empreitadas ............................................................................................................. 15

3.4.4 – Administração Direta ............................................................................................... 16

3.5 - Divisão de Gestão de Frota ............................................................................................. 16

4 - DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ........................................................................ 17 4.1 - Divisão de Mobilidade e Trânsito .................................................................................... 18

4.2 – Divisão de Gestão Urbanística ........................................................................................ 19

4.3 - Divisão de Planeamento e Regeneração Urbana ............................................................ 20

5 - DEPARTAMENTO DE AMBIENTE ................................................................................................... 22 5.1 - Divisão de Limpeza Urbana ............................................................................................. 23

5.2 - Divisão de Remoção de Resíduos .................................................................................... 24

6 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E DE RECURSOS NATURAIS .................................................................... 25 6.1 - Museu de História Natural do Funchal ........................................................................... 25

6.1.1 - Visitantes e receita ....................................................................................................... 25

6.1.2 - Exposições temporárias ............................................................................................... 26

6.1.3 – Aquário Municipal ....................................................................................................... 26

6.2 - Estação de Biologia Marinha do Funchal ........................................................................ 26

6.2.1 - Unidade de apoio às atividades subaquáticas ............................................................. 26

6.2.2 - Cientistas visitantes e outros ....................................................................................... 26

6.3 - Atividades Didáticas e de Divulgação .............................................................................. 27

6.3.1 – Visitas .......................................................................................................................... 27


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6.4 – Informação e divulgação ................................................................................................ 28

6.4.1 - Espécies do mês ........................................................................................................... 28

Rubrica mensal que dá a conhecer espécies da flora e fauna marinha e terrestre da

Madeira: .............................................................................................................................. 28

6.4.2 - Conversas sobre História Natural............................................................................. 28

6.4.3 Publicação de notícias - REVER................................................................................... 28

6.5 - Atividades Temáticas: ..................................................................................................... 28

6.5.1 - V Edição do Concurso Biodiversidade ...................................................................... 28

6.5.2 Projeto WEST .............................................................................................................. 29

6.5.3 Dia Internacional dos Museus .................................................................................... 29

6.5.4 Noites abertas na Estação de Biologia Marinha do Funchal ...................................... 29

6.5.5 Ciência no Mercado .................................................................................................... 29

6.6 - Atividades Científicas ...................................................................................................... 30

6.6.1 – Projeto de Investigação ........................................................................................... 30

6.6.1.1 - Projetos no Museu de História Natural do Funchal e Estação de Biologia Marinha

do Funchal: .......................................................................................................................... 30

6.6.1.2 - Projetos no Departamento ................................................................................... 31

6.6.2 - Coleções científicas .................................................................................................. 31

6.6.3. Artigos e pósteres científicos .................................................................................... 32

6.6.4. Conferências .............................................................................................................. 32

6.6.5 Outras atividades científicas ...................................................................................... 32

6.7 - ATIVIDADE EDITORIAL ..................................................................................................... 33

6.7.1 - Histórico: .................................................................................................................. 33

6.7.2. - ARQUIVO ELETRÓNICO: .......................................................................................... 33

6.7.3. COMPOSIÇÃO E PAGINAÇÃO: ................................................................................... 33

6.8. SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO ....................................................................................... 33

6.9. Secção de Informática e Manutenção.............................................................................. 34

6.10 - Parque Ecológico ........................................................................................................... 34

6.7.2. - Educação Ambiental ................................................................................................ 35

6.7.2.1 - Eventos desportivos/Outros Eventos/Voluntários ............................................... 35

6.7.2.2 - Número de utilizadores das casas de apoio do Parque Ecológico ........................ 36

6.11 - Jardins e Espaços Verdes Urbanos ................................................................................ 36

6.12 - CEMITÉRIOS ................................................................................................................... 37

6.13 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS .................................................. 38

6.14. - PESSOAL ....................................................................................................................... 38

7 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA ..................................................................... 38 7.1 - Educação|Juventude|Desporto|Envelhecimento Ativo|Desenvolvimento Social ........ 38


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7.2 - Divisão de Juventude, Desporto e Envelhecimento Ativo .............................................. 41

7.2.1 – Juventude ................................................................................................................ 41

7.2.2 - Desporto ................................................................................................................... 41

7.2.3 - Envelhecimento Ativo .............................................................................................. 42

7.3 - Divisão de Desenvolvimento Social................................................................................. 43

8 - DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E CULTURA .................................................................................... 44 8.1 - Divisão de Cultura e Turismo .......................................................................................... 45

8.2 - Unidade de Mercados ..................................................................................................... 47

9 - DEPARTAMENTO JURÍDICO E DE FISCALIZAÇÃO ................................................................................ 48 9.1 - Divisão Jurídica ................................................................................................................ 48

9.1.1 - Pareceres e informações .......................................................................................... 48

9.1.2 - Processos judiciais. ................................................................................................... 49

9.1.3 - Património ................................................................................................................ 51

9.1.4 - Outras Atividades ..................................................................................................... 51

9.1.5 - Regulamentos .......................................................................................................... 52

9.2 – Divisão Fiscalização Municipal ....................................................................................... 53

9.2.1 - Secção de Contraordenações ................................................................................... 53

9.2.2 - Secção de Execuções Fiscais..................................................................................... 53

10 - BOMBEIROS MUNICIPAIS/SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL ................................................... 54 11 - Divisão de Estudos e Estratégia ....................................................................................... 55

12 - UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA .............................................................................................. 56


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1 - Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa

1.1 - Divisão de Recursos Humanos A 31 de dezembro de 2016 a Câmara Municipal do Funchal tinha ao seu serviço 1.577 trabalhadores, distribuídos essencialmente pelas carreiras de assistente operacional (60,1%) e assistente técnico (16,5%).

DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR GRUPOS PROFISSIONAIS

Carreiras / cargos 31/12/2015 31/12/2016 Variação Peso (%)

Dirigentes 30 31 1 2,0%

Técnicos Superiores 129 129 0 8,2%

Assistentes Técnicos 259 260 1 16,5%

Assistentes

Operacionais

972 948 -24 60,1%

Bombeiros 113 111 -2 7,0%

Informáticos 21 21 0 1,3%

Outros 79 77 -2 4,9%

Total 1.603 1.577 -26

Desde o início do ano verificaram-se saídas de 37 trabalhadores, 27 das quais a título definitivo, e entradas de 11 trabalhadores (regresso de três que se encontravam de licença sem remuneração, três designações para cargos dirigentes, quatro mobilidades de outras autarquias e uma admissão de Secretária para o Gabinete de Apoio à Vereação).

CONCURSOS PARA RECRUTAMENTO DE DIRIGENTES

N.º Trabalhadores da CMF Candidatos

externos

Total

Candidatos 73 61 134

Candidaturas 148 132 280

Candidaturas admitidas 132 81 213

Candidaturas excluídas 16 51 67

Já foram concluídos ou estão em fase de conclusão no corrente mês de fevereiro – 18 procedimentos.

CANDIDATURAS APRESENTADAS

N.º de candidaturas por tipo Diretor de Chefe de Chefe de Total

Total de Candidaturas 76 164 40 280

Trabalhadores da CMF 35 84 29 148

Candidatos externos 41 80 11 132

Candidaturas admitidas 61 130 22 213

Candidaturas excluídas 15 34 18 67

Avaliações curriculares 61 130 22 213

Entrevistas realizadas 30 39 3 72


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TRABALHADORES E ESTAGIÁRIOS AO ABRIGO DOS PROGRAMAS OCUPACIONAIS DO INSTITUTO DE

EMPREGO DA MADEIRA

Ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais – Durante o ano de 2016 foram Iniciados 52 estágios para jovens licenciados em diversos serviços do Município. No corrente ano de 2017 foram iniciados mais 6 estágios. Ao abrigo do Programa Ocupacional de Desempregados – 40 trabalhadores iniciaram atividades ocupacionais em diversos serviços do Município (Ambiente, Trânsito, Educação e Qualidade de Vida, Infraestruturas e Equipamentos).

SERVIÇO DE MEDICINA NO TRABALHO

Serviço iniciado a 1 de maio de 2016, no âmbito da contratação externa à empresa “Medicassur, L.da”.

N.º de trabalhadores que efetuaram exames de admissão completos (análises clínicas, exames complementares de diagnóstico e consulta pelo médico do trabalho)

1091

N.º de trabalhadores que efetuaram apenas análises clínicas e exames complementares de diagnóstico no âmbito da consulta de enfermagem (aguardando a consulta do médico do trabalho)

166

1.2 Divisão de Atendimento e Administração Principais Objetivos de 2016 A Divisão de Atendimento e Administração (DAA) em 2016 planeou:

•••• Alargar o âmbito da certificação aos serviços da administração geral, agora integrados na divisão

•••• Evoluir com a transição para a nova norma ISO 9001:2015

•••• Intensificar e diversificar a formação disponibilizada aos colaboradores, recorrendo a parcerias externas

•••• Implementar uma maior a uniformização de modelos de impressos e procedimentos nos serviços

•••• Retomar as reuniões multidisciplinares, de modo a continuar a disseminar as boas práticas aos restantes serviço.

•••• Instalação da Loja do Munícipe. Em Dezembro de 2016, a Divisão de Atendimento e Administração renovou a sua certificação da Qualidade, realizando em simultâneo a transição para a nova versão do referencial da ISO 9001.

Ao longo do ano, promoveu-se um maior número de ações de formação, estendidas a mais e diversos serviços da Câmara Municipal, em áreas relacionadas com a gestão de equipas, liderança e

gestão dos serviços.

De uma maneira geral, foram implementados todos os objetivos, contudo, continuarão para 2017 aqueles onde ainda há margem para crescer e melhorar.

Mensalmente, continuaram a ser monitorizados os indicadores de atendimento, bem como do trabalho realizado, em termos administrativo e de apoio à presidência.

Atendimento

Durante 2016, foram sendo definidos os processos chave e a equipa que integrará a Loja do Munícipe, que se encontra em fase de instalação Ao longo do ano foram atendidos 36.058 munícipes. Os assuntos mais frequentes foram os pedidos de informações verbais, obras particulares e fiscalização municipal.


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Quadro 1 - Assuntos mais frequentes - 2016

Ao longo do ano, a Câmara, teve cerca de 114.880 visitantes. Na porta de presidência foram recebidas 12.866 pedidos, entre documentação diversa, audiências e reuniões.

Administração, Apoio aos Órgãos Autárquicos e Serviço de Eleições

Trimestralmente foram sendo monitorizados os processos e definidos alguns procedimentos. A equipa foi incluída nas formações dadas, de forma a serem uniformizados alguns procedimentos de gestão administrativa. Desenvolveu-se algum trabalho de recolha de dados e de sistematização de informação, com vista à inclusão destes novos serviços no âmbito da certificação. Durante 2016 organizou-se um processo eleitoral para a Presidência da República a 24 de janeiro de 2016. Elaboração de todo o expediente relativo às Reuniões de Câmara, nomeadamente, agendamento, convocatória e preparação das Atas. Elaboração de todo o expediente relativo às reuniões da Assembleia Municipal, nomeadamente, convocatórias, agendamento de reuniões e elaboração das Atas da Assembleia Municipal para posterior aprovação.

Formação e Sensibilização dos colaboradores

Ao longo do ano foram promovidas várias ações de formação e consciencialização aos diversos colaboradores, tendo sido realizadas cinco ações, num total de 36 horas.

•••• Gestão de Equipas

•••• Alto Desempenho

•••• Gestão Integrada

234

147

151

161

177

177

192

200

253

271

276

290

313

452

632

826

861

1129

1253

1334

1383

3208

4404

5500

11459

0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000

Informações Telefónicas

Pagamento/Cancelamento pelo BancoReclamações/Exposições

Obras Públicas2ª via de fatura

Certificados de Residência

Factura de Águas (Excesso)Alteração/actualização de Morada

Departamento de AmbienteConsultas de processosexcesso de consumo

débito direto/cancelamentoR.H. Candidatura

Reclamação/exposiçãoleituras

reclamações/exposições presidencia

Plantasaudiências

Acção SocialSecção de Receitas

GuiasTrânsito

Fiscalização MunicipalObras Particulares

Informações Verbais/encaminhamentos


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•••• A Nova ISO 9001.2015

•••• Auditorias Internas da Qualidade

No âmbito da Certificação da Qualidade

Foi efetuada a consulta interna para avaliação do Grau de Satisfação de Colaboradores e de Clientes, e com vista a preparação do plano para 2017 foi realizado um levantamento das Necessidades de Formação. No âmbito da auditoria externa, realizada pela TUV, foi apenas detetada uma Não Conformidades menor, tendo sido renovada a certificação ISO 9001, para a versão 2015 do referencial.

Pontos Fortes

•••• - Dinamização e envolvimento de todos com o Sistema de Gestão da Qualidade

•••• - Rotatividade dos colaboradores, tarefas e local de trabalho.

Pontos Fracos

•••• - Falta de um espaço mais reservado para atender situações mais críticas e que exijam maior privacidade por parte do munícipe.

1.3 - Divisão de Sistemas de Informação

Além de toda a atividade relacionada com a instalação e configuração, manutenção e gestão diária de todo o parque informático e aplicações informáticas, foram desenvolvidas diversas atividades relacionadas com procedimentos de aquisição e instalação de bens e serviços, com o planeamento e controlo na implementação de novas aplicações informáticas servidoras e de gestão, ou no melhoramento / novas versões das aplicações existentes.

Das atividades desenvolvidas destacamos as mais relevantes:

1 – IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ERP FINANCEIRO E DE BACKOFFICE DE APOIO À LOJA DO MUNÍCIPE (MEDIDATA) No período a que este relatório se refere, deu-se iniciou à implementação do novo ERP financeiro nas diferentes aplicações Medidata. Foram instalados, configurados os módulos de Aprovisionamento, Gestão de Património, POCAL, Gestão de Máquinas, Cemitérios, Obras e Atividades e Publicidade. Foram também instaladas as aplicações Medidata de suporte à desmaterialização dos processos, como o Sagaweb, Sigmaflow e Sigmadoc.

Foram também despendidos muitos dos recursos e tempo, na preparação, tratamento e transferência dos dados do antigo ERP (InforLN) para o novo ERP (Medidata), com todo o tipo de testes e validações necessárias ao processo.

No mesmo período foram organizadas ações de formação para os respetivos módulos, ações essas que foram ministradas pela empresa Medidata e outras por elementos do DSI. O arranque em produção ou funcionamento deu-se no dia 1 de Janeiro de 2017.

2 – GESTÃO DE ENTIDADES Parte do esforço neste período foi despendido no arranque da aplicação de Gestão de Entidades. O objetivo deste módulo foi centralizar as entidades numa única aplicação para que sempre que um munícipe entre em contato com o Município do Funchal possa ter uma visão abrangente da sua situação, quer seja de um processo de obras, dívidas financeiras, ou outra situação. O arranque decorreu no dia de 10 de Julho de 2016.

3 – FUNCHAL ALERTA No dia 17 de Outubro de 2016 deu-se a apresentação pública da aplicação de Gestão de Ocorrências (FunchALerta). O registo passa a poder ser feito pelos próprios munícipes pela internet, ou via smartphone.


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No dia 1 de Junho de 2016, já tinha entrado em produção versus funcionamento como projeto piloto, com o registo interno de todas as reclamações efetuadas no piquete e no atendimento, relativas às reclamações de derrames de água e esgotos. Durante o ano de 2016 foram registadas mais de 6.000 ocorrências, que seguiram o devido procedimento de acompanhamento e tratamento pelos respetivos serviços. Com a apresentação pública a aplicação passou a estar disponível para os serviços como o Ambiente, Obras Públicas, Espaços Verdes e Trânsito, para que possam registar as respetivas ocorrências e respetiva resolução.

4 – LOJA DO MUNÍCIPE - ABERTURA DE PROCEDIMENTOS Parte do esforço neste período foi despendido no levantamento dos equipamentos e soluções a implementar no âmbito da candidatura aos fundos europeus com vista à abertura ou instalação da Loja do Munícipe. De salientar e com maior relevância foram abertos os procedimentos para a aquisição dos equipamentos de backoffice de apoio à loja do Munícipe, de equipamentos informáticos, multifuncionais, e o sistema de gestão de filas.

5 – IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA SOLUÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL DE APOIO À LOJA DO MUNÍCIPE Em 2016 deu-se ao arranque da implementação da nova solução de gestão documental do Município do Funchal. Esta aplicação irá permitir uma maior desmaterialização em muitos dos procedimentos que neste momento são elaborados em papel na autarquia. O principal objetivo é que toda a tramitação efetuada entre serviços, passe a ser feita de forma digital e desmaterializada.

6 – NOVAS APLICAÇÕES Parte do esforço neste período foi despendido no desenvolvimento de novas aplicações com recursos internos do DSI, nomeadamente:

• Gestão de Ocorrências (ver ponto 3)

• Audiências e Reunião Pública

• Aplicação para o Departamento de Ambiente para gestão dos resíduos da Estação dos Viveiros

• Aplicação para gestão dos cartões de moradores

• Faturação Eletrónica da Águas

• Novo layout para a Intranet

• Aplicação Android do Município do Funchal

7 – DIVERSAS ATIVIDADES DIÁRIAS / MENSAIS No período compreendido a que se refere este relatório, decorrem diversas atividades diárias que caraterizam o normal funcionamento do DSI, tais como:

• Reparação e manutenção dos equipamentos informáticos;

• Promoção da aquisição de equipamentos informáticos;

• Apoio aplicacional aos utilizadores;

• Manutenção e gestão de todos os sistemas aplicacionais servidores, bases de dados e sistemas de backups;

• Processamento de vencimentos em termos informáticos;

• Processamento da faturação das águas;

• Criação e validação dos ficheiros SAF-T para envio à Autoridade Tributária;

• Manutenção e gestão rede de dados, telefones e comunicações da Autarquia;

• Publicações de textos e fotos nos websites do Município do Funchal;

• Atribuição e gestão de chaves de acesso para os serviços On-line;

2 - Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

O Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial tem como missão supervisionar, gerir e planear as áreas financeiras, em todas as suas vertentes, gerir e otimizar os recursos financeiros e patrimoniais, gerir os processos de contratação pública e os processos de gestão e registo do património municipal. Para prossecução das atribuições e competências do DGFP a estrutura orgânica é composta por 3 Divisões, a Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, a Divisão de Património e Controlo e a Divisão de


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Contabilidade e Finanças. As suas atribuições e competências encontram-se publicadas no diário da Republica 2ª série nº 28 de 10 de fevereiro de 2015.

Quanto ao exercício de 2016 decorreu num contexto caraterizado pela continuação de um importante conjunto de restrições e clima de contenção orçamental que tem marcado a atividade nos últimos anos, tendo por base o enquadramento macro económico e estrutural que decorre atualmente. Nestas circunstâncias impôs-se prosseguir uma política de gestão centrada num intenso esforço de contenção de gastos, em particular ao nível da despesa corrente, assegurando que, no essencial as atividades previstas e programadas nas Opções do Plano fossem concretizadas.

As atividades desenvolvidas com maior relevância no DGFP durante o ano de 2016, consistiram em:

• Diligenciar procedimentos por forma de garantir o planeamento e controlo dos compromissos de despesa e a execução dos cabimentos orçamentais necessários;

• Diligenciar procedimentos à elaboração e submissão para a aprovação das modificações (alterações e revisões) aos documentos previsionais;

• Acompanhar e controlar a execução do orçamento e do plano plurianual de investimentos de 2016;

• Emitir 3.614 cabimentos num total de 76,7M€ e 4.808 compromissos e 6.085 Ordens de pagamento no total de 70,6M€;

• Diligenciar para o cumprimento das obrigações de natureza contributiva e fiscal;

• Elaborar os documentos de prestação de contas individual e consolidada relativo a 2015, onde se destaca o desenvolvimento dos trabalhos inerentes ao encerramento da contabilidade orçamental e patrimonial;

• Elaborar os documentos previsionais, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2017;

• Elaborar propostas para aplicação das Taxas de Imposto Municipal Sobre Imóveis - IMI e a redução da taxa destinados a habitação própria e permanente, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar do sujeito passivo, Participação no Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem - TMDP;

• Elaborar e acompanhar mensalmente a evolução do endividamento líquido e de médio e longo prazo do município;

• Proceder a atualização de códigos de contabilização de receita, códigos de IVA, data de vencimento e juros de mora (juros de mora do Estado e/ou juros código civil);

• Analisar e preparar pagamentos para encontro de contas com clientes e fornecedores;

• Emitir certidões de dívidas para processos de cobrança em execução fiscal e para o Tribunal ou administrador de insolvência;

• Preparar os pagamentos e liquidação no âmbito dos programas municipais de apoios sociais, nomeadamente, apoio aos medicamentos, de atribuição do subsídio ao arrendamento e ao programa municipal de formação e ocupação em contexto de trabalho;

• Analisar e dar parecer aos pedidos de pagamento em prestações da dívida e pedidos de isenções de taxas de clientes;

• Prestar informação financeira à Assembleia Municipal e emitiu diversos pareceres financeiros;

• Enviar informações a Entidades Externas, nomeadamente: Tribunal de Contas, Direção Geral o Orçamento, Direção Geral das Autarquias Locais, Inspeção Geral de Finanças, Instituto Nacional de Estatística, Associação Nacional de Municípios Portugueses entre outras;

• Diligenciar procedimentos de forma a garantir a organização e atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do município e a sua afetação criteriosa aos diversos serviços municipais. Nos bens imóveis foram inventariados 85 localizações (gabinetes) e nos bens imóveis foram registados no balanço 101 prédios;

• Inventariação total dos bens móveis do Município, tendo como objetivo a inventariação da

totalidade dos bens móveis do município, para que se dê cumprimento ao estipulado no POCAL

bem como para controlo total dos ativos e imputação de responsabilidades. Esta foi uma

atividade desenvolvida em colaboração com a Unidade de Auditoria Interna, desde outubro de

2015 e que teve continuidade em 2016, tendo-se procedido à informatização dos dados da


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inventariação física dos bens e respetiva atualização/integração dos dados patrimoniais

levantados no sistema informático de gestão financeira;

• Acompanhar e controlar os subsídios concedidos ao longo do ano de 2016 e acompanhar o processo de candidaturas para o ano de 2016;

• Acompanhar e controlar a carteira de seguros do Município do Funchal;

• Preparar os processos administrativos dos concursos para apreciação e parecer das comissões de análise, em conformidade com a natureza dos bens ou serviços a adquirir, concretizados, através das propostas para a realização dos mesmos;

• Realizar diversos estudos de mercado, na ótica de qualidade/preço de bens e serviços que se tornem necessários ao funcionamento dos serviços ou à prossecução das suas atividades;

• Realização de contagens aos diferentes armazéns da Câmara: 12 contagens aos 6 armazéns existentes na CMF.

3 - Departamento de Infraestruturas e Equipamentos O Departamento de Infraestruturas e Equipamentos tem como missão supervisionar e gerir as competências do município relativas às obras municipais quer da rede viária quer dos edifícios e equipamentos municipais, as redes de abastecimento de água e saneamento básico, bem como a gestão e manutenção dos equipamentos e viaturas afetos á atividade municipal, garantindo o respetivo planeamento em todas as suas vertentes e gerir e otimizar os recursos que lhes estão associados.

Para o efeito o Departamento dispõe dum quadro de pessoal conforme descriminado no quadro seguinte:

DOMC DASB DEE DGF Totais

Dirigentes 1 1 1 1 4

Técnicos superiores 2 8 2 1 13

Técnico de informática 1 1

Coordenadores técnicos 1 2 0 0 3

Assistentes técnicos 11 20 4 9 44

Encarregados operacionais 2 2 2 4 10

Assistentes operacionais 62 72 41 43 218

As. operacionais (motoristas) 9 14 3 26

Totais 88 120 53 58 319

DOMC – Divisão de Obras Municipais e Conservação DASB – Divisão de Águas e Saneamento Básico DEE – Divisão de Edifícios e Equipamentos DGF – Divisão de Gestão de Frota

Este quadro de pessoal, contempla uma redução durante o ano de 2016 comparativamente com o ano de 2015, de referi ainda a já citada afetação dos motoristas a cada serviço da autarquia.

As atividades mais significativas desenvolvidas no ano de 2016, foram as que a seguir se descriminam, por cada uma das divisões.

3.1 - Divisão de Obras Municipais e Conservação

Esta Divisão mantem uma orgânica associada ao antigo Departamento de Obras Públicas, com o quadro de pessoal associado às anteriores Divisões de Arruamentos e de Estudos e Planeamento, com uma seção administrativa própria e um gabinete técnico com secção de topografia, desenho e fiscalização. A


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execução, fiscalização e manutenção das obras municipais essencialmente nas obras associadas á rede viária municipal, faz-se com o recurso a procedimentos por empreitadas ou através da própria administração direta. A maior parte dos projetos de execução são desenvolvidos nos próprios serviços técnicos, recorrendo-se para obras de maior complexidade a consultas externas por contratação pública. Os projetos tecnicamente mais complexos de qualquer uma das divisões são elaborados nesta divisão com a equipa técnica da anterior Divisão de Estudos e Planeamento.

3.1.1 Procedimentos Concursais O nº de procedimentos lançados a concurso foram de 22, respetivamente 5 aquisições de bens e serviços (3 por ajuste direto e 2 por concurso público) e 17 empreitadas de obras públicas (sendo 16 por ajuste direto e uma por concurso público). De referir que, do montante global dos preços base cabimentados para os 22 procedimentos ascendeu a 2.435.102,00€, tendo-se registado um resultado de diminuição de custos para os valores adjudicados que totalizou 2.195.388,66€ (- 9,84%).

Destes concursos devem salientar-se os procedimentos efetuados logo após o incêndio de Agosto para as limpezas e tratamento preliminar de várias escarpas do concelho calcinadas pelo fogo, os quais foram em número de 6 ajustes diretos lançados em regime de urgência e que totalizaram um montante adjudicado de 995.050,88€. Estas obras foram objeto de candidaturas e aprovação de financiamento comunitário através ao Programa POSEUR.

3.2.2 Empreitadas

3.2.2.1 Concluídas:

• Reparação da consola sul da ponte dos Socorridos.

• Alargamento parcial do Caminho do Corgo

• Execução de recargas betuminosas em vários arruamentos (Caminhos dos Três Paus e Viana, Barreira, Trapiche e Curral Velho)

• Tratamento de um talude na Azinhaga do Pasto

• Execução de diversas medidas de mobilidade e trânsito (Passadeiras sobrelevadas da Estrada da Madalena, implementação das docas de Kiss&Ride nas Escolas da Ajuda e Dr. Ângelo Augusto da Silva e alargamento da doca de estacionamento junto ao La Vie)

• Trabalhos preliminares de consolidação das escarpas sobranceiras de Estrada Comandante Camacho de Freitas (entre a Socipamo e o Caminho dos Saltos) e do Caminho dos Tornos - POSEUR.

• Trabalhos preliminares de consolidação das vertentes sobranceiras da Rua D. Ernesto Sena Oliveira e Rua Dr. Pestana Júnior - POSEUR.

• Trabalhos preliminares de consolidação da escarpa sobranceira à Levada dos Moinhos e Rua 5 de Outubro - POSEUR.

• Trabalhos Preliminares de consolidação da escarpa sobranceira à Estrada Comandante Camacho de Freitas (entre o Encontro e a Rotunda da Fundoa) - POSEUR.

• Instalação de postes de iluminação pública -2016 (40 postes de Iluminação do tipo armadura rural em becos e veredas, 3 postes em passadeiras no Caminho de São Martinho, 7 colunas numa rua do Bairro das Romeiras e 42 luminárias em Led nos postes dos logradouros internos do Bairro do Hospital)

• Procedimentos de aquisição de serviços anuais para aquisição de betão betuminoso para conservação de pavimentos durante o ano.

3.2.2.2 Obras em curso e/ou a iniciar:

• Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal - Projeto de execução

• Museu de História Natural – Elaboração do Projeto de execução

• Alargamento parcial da Entrada 68 do Caminho do Trapiche - Santo António

• Projeto de regeneração urbana para beneficiação do edifício do antigo Matadouro Municipal do Funchal - Matadouro uma Comunidade Criativa

• Alargamento da Vereda da Bela Vista

• Execução de diversas reparações em muros de guarda e passeios (diversos locais para complementar os trabalhos de manutenção normalmente executados por administração direta)

• Canalização do ribeiro e das águas pluviais da Ladeira do Clube da Choupana


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• Trabalhos preliminares de consolidação da vertente a sul do Caminho do Cabeço dos Lombos – POSEUR

• Trabalhos preliminares de consolidação das bermas em escarpa e ravina da Estrada do Curral dos Romeiros e diversas outras escarpas do concelho

• Pavimentação dos Caminhos do Pilar e de Santa Quitéria

• Elaboração do projeto de consolidação estrutural da encosta sobranceira a um troço do Caminho dos Tornos

• Elaboração do projeto de consolidação estrutural da encosta sobranceira a um troço do Caminho Comandante Camacho de Freitas junto à Socipamo

3.2.2.3 Administração Direta Os trabalhos por administração direta compreendem as pequenas reparações e manutenções nas diferentes áreas de intervenção municipal, com particular destaque para a rede viária e instalações elétricas.

Neste sector destaca-se a brigada de manutenção de pavimentos betuminosos que no ano de 2016 teve um registo de 1.297 intervenções (aumento de 28,16% em relação ao ano transato), consumindo cerca de 2.024 toneladas de tapete de betão betuminoso e 10.000 Kg de emulsão e que poderão ser tipificadas percentualmente nas seguintes atividades: 50,27% em pavimentações, tapagem de buracos e depressões e 49,73% em repavimentação de valas abertas pela DASB. Pese embora as pavimentações incidam essencialmente na conservação corrente podemos salientar alguns trabalhos de maior volume como foram a pavimentação de algumas passadeiras sobrelevadas, a pavimentação do Beco do Areeiro, uma doca de estacionamento na Avenida dos Estados Unidos da América e a reposição de pavimento nas valas da DASB na Rua Serpa Pinto.

As brigadas de pedreiros e calceteiros, que desenvolvem pequenos trabalhos de reparação e beneficiação na rede viária ao nível de muros e muretes de vedação, calçadas, valetas, limpezas em tempos de intempérie, etc., tiveram um desempenho que totalizou 94 intervenções (nº idêntico a 215), das quais se pode destacar algumas das mais significativas como foram a reparação dos passeios e bacias de árvores no Bairro do Hospital, Reconstrução de valeta de águas pluviais na Rampa do caminho Velho da Ajuda, reparação de passeio na Rua Dr. Manuel José Vieira, reparação de passeios e de bacias de árvores na Rua das Virtudes, reparação de passeio da Rua da Levada dos Barreiros, calcetamento do Caminho de Ferro do Monte, reconstrução da doca de estacionamento das viaturas da Capitania do Funchal, execução de trabalhos de infraestruturas na Avenida do Mar e da Comunidades, execução de diversos trabalhos no parque de Santa Catarina e a beneficiação de calcetamentos vários no centro da cidade.

A seção elétrica tem uma atividade transversal à maior parte dos serviços da autarquia, atuando na reparação e manutenção de instalações elétricas em baixa tensão e telecomunicações de todo o património edificado, assim como a iluminação pública em parques e jardins, excluindo-se a iluminação pública da rede viária cuja responsabilidade recai na Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM).

Durante o ano de 2016 esta seção foi chamada para cerca de 375 intervenções de pequena e média dimensão na manutenção corrente (um nº de solicitações inferior ao ano de 2015), incluindo o apoio a eventos sociais diversos, que totalizaram 66, dos quais se destacam as já habituais Festas do Monte e da Nossa Senhora da Alegria. Salienta-se ainda algumas intervenções com um volume de trabalhos mais significativo como sejam a execução das infraestruturas elétricas associadas às obras da Casa do Povo de Santo António, os sanitários do Largo da Restauração e o Comodato para o Teatro Feiticeiro do Norte. De salientar ainda as ações continuadas de substituição de luminárias tradicionais para luminárias LED, de onde se destaca a substituição de todas as luminárias do Auto Silo do Campo da Barca.

3.3 - Divisão de Águas e Saneamento Básico

Esta Divisão mantem uma orgânica associada ao antigo Departamento de Águas e Saneamento Básico, com uma secção administrativa própria e um gabinete técnico com secção de desenho e fiscalização, assim como o pessoal de apoio técnico-administrativo associado aos contratos, cobrança e fiscalização das redes de água e de esgotos residuais e pluviais.


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Da parte administrativa associada à gestão das redes de água e de saneamento poderá destacar-se um registo documental de 6.618 entradas (quebra de 16,6% em relação a 2015), das quais se realçam um maior nº de contratos de fornecimento de água que ascendeu a 3208 (aumento de 4,67%), enquanto que em desistências totalizou 825 (inferior em 41,49%). De salientar ainda o nº de pedidos de débito bancário direto ascendeu 1.868 (superior em 19,28% em relação a 2015), revelando que mantem-se a procura nesta versatilidade de pagamento por parte dos munícipes. As restantes entradas referem-se a documentação diversa através de requerimentos vários (717 denotando uma quebra de 61,34%). Houve ainda neste período um registo de saídas de 948 ofícios. Concluindo, verificou-se no cômputo geral uma eventual menor procura dos serviços, mas com resultados mais positivos na sua principal atividade de fornecimento e distribuição de água, como seja no aumento do nº de contratos de fornecimento de água e na diminuição nas desistências.

A execução, fiscalização e manutenção das obras de construção e manutenção das redes faz-se com o recurso a procedimentos por empreitadas ou através da própria administração direta. A maior parte dos projetos de execução são desenvolvidos nos próprios serviços técnicos, recorrendo-se para obras de maior complexidade a consultas externas por contratação pública.

3.3.1 - Procedimentos Concursais O n.º de procedimentos lançados a concurso foram de 12, respetivamente 3 aquisições de bens e serviços (1 por ajuste direto e 2 por concurso público) e 9 empreitadas de obras públicas (sendo 8 por ajuste direto e uma por concurso público). De referir que, do montante global dos preços base cabimentados para os 12 procedimentos ascendeu a 1.868.257,70€, tendo-se registado um resultado de diminuição de custos significativo para os valores adjudicados que totalizou 1.447.358,68€ (- 22,53%).

Destes concursos deve salientar-se os contratos de prestação de serviço para gestão dos sistemas eletromecânicos de encaminhamento e tratamento das águas residuais constituídos pela ETAR do Funchal e as 18 estações elevatórias espalhadas pelo concelho, os quais ascenderam só por si a um valor 613.401,52€, quer na continuidade do contrato anterior por ajuste direto, quer no novo contrato por dois anos iniciado em 31/10/2016.

3.3.2 – Empreitadas

3.3.2.1 - Concluídas

• Reparação das redes de água, derrames, substituição e renovação de ramais no concelho do Funchal – 2016;

• Substituição de contadores nas ligações domiciliárias de água potável no concelho do Funchal;

• Substituição da rede de esgotos do Caminho da Fé;

• Substituição do canal de águas pluviais da Travessa do Rego.

3.3.2.2 - Obras em curso e/ou a iniciar

• Elaboração do Projeto para Controle e Monitorização de fugas nas Redes de água associado ao sistema de telegestão existente no Concelho do Funchal;

• Execução de ligações domiciliárias de água potável - 2016/2017;

• Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal - 2016/2018;

• Substituição da rede de água potável da Rua do Matadouro;

• Lançamento de rede de esgotos na Vereda do Lombo da Quinta;

• Reparação de redes de águas residuais e pluviais incluindo ligações domiciliárias durante 2016/2017;

• Reparação das redes de água, derrames, substituição e renovação de ramais no concelho do Funchal devido aos incêndios;

• Aquisição de contadores de água volumétricos e acessórios de selagem para o Município do Funchal para o ano 2017.

3.3.3 - Administração Direta Os trabalhos por administração direta desta Divisão compreendem não só as reparações e manutenção das redes de água potável e de saneamento básico, mas também a execução de pequenos ramais e ligações domiciliárias. Estas intervenções têm vindo a ser complementadas cada vez mais com o recurso


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a empreitadas, atendendo a que o quadro de pessoal existente para este efeito tem vindo a ser reduzido sem qualquer renovação nos últimos anos. As intervenções através de empreitadas são no entanto geridas por administração com recurso apenas à mão-de-obra externa. Durante o ano de 2016 reportaram-se 2.898 ordens de serviço (aumento em relação a 2015 com 2.339). Os que de seguida se enumeram, tipificadas pelas diferentes intervenções e por freguesias:

2.3.1 Reparações de Derrames na Rede de Água Potável

• Imaculado Coração de Maria – foram reparados 125 derrames

• Monte – foram reparados 149 derrames

• Santa Luzia – foram reparados 159 derrames

• Santa Maria Maior – foram reparados 321 derrames

• Santo António – foram reparados 519 derrames

• São Gonçalo – foram reparados 202 derrames

• São Martinho – foram reparados 336 derrames

• São Pedro – foram reparados 150 derrames

• São Roque – foram reparados 209 derrames

• Sé – foram reparados 95 derrames

2.3.2 Ligações Domiciliárias de Água Potável

• Imaculado Coração de Maria – foram efetuadas 5 ligações

• Monte – foram efetuadas 13 ligações

• Santa Luzia – foram efetuadas 5 ligações

• Santa Maria Maior – foram efetuadas 31 ligações

• Santo António – foram efetuadas 25 ligações

• São Gonçalo – foram efetuadas 7 ligações

• São Martinho – foram efetuadas 25 ligações

• São Pedro – foram efetuadas 14 ligações

• São Roque – foram efetuadas 8 ligações

• Sé – foram efetuadas 5 ligações

2.3.3 Lançamento de Pequenos Ramais de Água

• Imaculado Coração de Maria – foram lançados 2 ramais de águas

• Monte – foram lançados 2 ramais de água

• Santa Luzia – foi lançado 1 ramal de água

• Santa Maria Maior – foram lançados 3 ramais de águas

• Santo António – foram lançados 2 ramais de águas

• São Gonçalo – foi lançado 1 ramal de água

• São Martinho – foram lançados 9 ramais de águas

• São Pedro – foi lançado 1 ramal de água

• São Roque – foram lançados 6 ramais de águas

• Sé – foi lançado 1 ramal de água

2.3.4 Reparações na Rede de Águas Residuais e Pluviais Municipal

• Imaculado Coração de Maria – foram reparados 20 derrames

• Monte – foram reparados 22 derrames

• Santa Luzia – foi reparado 17 derrames

• São Gonçalo – foi reparado 19 derrames

• Santa Maria Maior – foram reparados 60 derrames

• Santo António – foram reparados 82 derrames

• São Martinho – foi reparado 52 derrames

• São Pedro – foi reparado 32 derrames

• São Roque – foram reparados 46 derrames

• Sé - foram reparados 31 derrames


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2.3.5 Ligações Domiciliárias de Esgotos

• Imaculado Coração de Maria – foram efetuadas 3 ligações

• Monte – foram efetuadas 5 ligações

• Santa Luzia – foram efetuadas 13 ligações

• Santo António – foram efetuadas 17 ligações

• São Gonçalo – foram efetuadas 5 ligações

• Santa Maria Maior - foram efetuadas 19 ligações

• São Martinho – foram efetuadas 6 ligações

• São Pedro – foram efetuadas 1 ligações

• São Roque – foi efetuada 3 ligação

• Sé – foram efetuadas 5 ligações

2.3.6 Lançamento de Pequenos Ramais de Esgotos

• Santa Luzia – foi lançado 1 ramal de esgotos

• Santo António – foram lançados 4 ramais de esgotos

• São Gonçalo – foi lançado 1 ramal de esgotos

• São Martinho – foi lançado 1 ramal de esgotos

• São Pedro – foram lançados 1 ramal de esgotos

• São Roque – foram lançados 1 ramal de esgotos

3.4 - Divisão de Edifícios e Equipamentos

Esta Divisão mantém a mesma orgânica associada ao antigo Departamento de Obras Públicas, com uma secção administrativa própria e um gabinete técnico com secção de desenho e fiscalização, estando as suas instalações sediadas fora do edifício camarário. A execução, fiscalização e manutenção das obras municipais essencialmente nas obras associadas ao património edificado e equipamentos urbanos, faz-se com o recurso a procedimentos por empreitadas ou através da própria administração direta. A maior parte dos projetos de execução são desenvolvidos nos próprios serviços técnicos, recorrendo-se para obras de maior complexidade e projetos de especialidade a consultas externas por contratação pública.

3.4.2 - Procedimentos Concursais O nº de procedimentos lançados a concurso foram de 21, respetivamente 2 aquisições de bens e serviços (1 por ajuste direto e 1 por concurso público) e 19 empreitadas de obras públicas (sendo 18 por ajuste direto e uma por concurso público). De referir que, do montante global dos preços base cabimentados para os 21procedimentos ascendeu a 1.306.683,20€, tendo-se registado um resultado de diminuição de custos para os valores adjudicados que totalizou 956.871,96€ (--26,77%).

Destes concursos salienta-se o procedimento para a instalação da Loja do Munícipe, através de um concurso público cujo valor adjudicado (181.800,01€) resultou numa redução bastante significativa em relação ao valor base (303.000,00€).

3.4.3 - Empreitadas

3.4.3.1 - Concluídas

• Construção de 64 ossários e 252 tampas de acesso a jazigos subterrâneos em cemitérios

• Remodelação da Divisão de Administração Geral

• Beneficiação das instalações sanitárias do Largo da Restauração

• Beneficiação da vedação do campo de jogos da Escola de São Filipe

• Recuperação da cobertura do edifício da antiga Escola do Faial (Escola da Vaquinha)

• Beneficiação do refeitório da Escola Cruz de Carvalho

• Beneficiação do parque infantil da Escola do Boliqueme

• Beneficiação do polidesportivo da Escola da Ajuda

• Construção do Skate parque do Jardim do Almirante Reis


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• Requalificação das instalações sanitárias do Parque de Santa Catarina

• Ampliação do canil municipal

• Beneficiação do Edifício dos Viveiros

• Procedimentos de aquisição de serviços anuais para remoção de terras baldeados no armazém da Fundoa durante o ano

3.4.3.2 - Obras em curso e/ou a iniciar

• Demolição ao Caminho do Miranda nº 46 – SUSPENSA À ORDEM DO DOT

• Manutenção simples dos elevadores em edifícios municipais

• Obra de adaptação para a Loja do Munícipe

• Manutenção e assistência técnica de instalações e sistema AVAC nos edifícios do Município do Funchal.

• Demolição á Vereda da Amoreira nº 46 - SUSPENSA Á ORDEM DO DOT

• Ampliação do ginásio de São Martinho - pavilhão anexo

• Ampliação do polidesportivo da Escola do Lombo Segundo - São Roque

• Elaboração dos projetos de especialidade para o Espaço Multigeracional

• Beneficiação do Quartel dos Bombeiros Municipais

• Reconstrução do parque infantil da Escola Ribeiro Domingos Dias – Incêndio Agosto

• Reparação do sistema AVAC do Cine Teatro de Santo António

3.4.4 – Administração Direta Os trabalhos executados por administração direta, desenvolvidos por esta Divisão envolvem a reparação e manutenção de todo o património edificado do Município (totalidade dos edifícios camarários incluindo os Paços do Concelho, parque escolar do ensino básico e pré-escolar, Teatro, museus e bibliotecas municipais, mercados, jardins e miradouros, cemitérios, quartéis de bombeiros, complexos balneares, etc.) e compreendem essencialmente intervenções ao nível das artes de pedreiro, canalizador, carpintaria e pintura. Também neste ano foi incrementado um serviço de serralharia civil para pequenas reparações, aproveitando o pessoal que entrou através dos programas de apoio a desempregados.

Durante o ano de 2016 foram registadas cerca de 929 ordens de serviço (houve um acréscimo de 15,98% e relação ao ano de 2015) que se distribuíram em termos percentuais respetivamente nos Paços do Concelho e Edifícios Municipais diversos (45,86%), nas Escolas de Ensino Básico e Pré-escolar (48.33%) e no apoio a eventos com montagem de palcos, stands e expositores (5,81%). Nestes sectores de intervenção verificou-se uma maior incidência nas ações no parque escolar em detrimento das restantes que diminuíram.

Pese embora o maior volume de trabalhos incidem na manutenção corrente, podemos destacar alguns trabalhos com maior carga e tempo de mão-de-obra como foram as intervenções na instalação da Associação “Feiticeiro do Norte”, mudança do parque infantil da Quinta Deão para a Escola do Faial, reparação dos camarins e remodelação da bilheteira do Teatro Baltazar Dias, reparação e colocação do quiosque do Turismo na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses e a remodelação integral das instalações sanitários das Escolas do Tanque Monte e da Pena.

3.5 - Divisão de Gestão de Frota

Esta Divisão mantem a mesma orgânica associada ao antigo Departamento do Parque de Máquinas e Viaturas, com uma Secção Oficinal de Reparação e um Gabinete Técnico Administrativo próprio para a gestão integrada de toda a frota de viaturas municipais (num total de 245 viaturas), assim como de outros equipamentos pesados diversos, recorrendo-se de procedimentos para aquisição de bens e/ou locação de serviços ou através da própria administração direta.

Das principais atividades desta Divisão, no período a que respeita este relatório, além dos serviços normais diários, inerentes à manutenção / reparação / programação de serviços, das várias viaturas e equipamentos, há a salientar as seguintes:

• - Número de intervenções / reparações nas oficinas – 2112

• - Número de intervenções/reparações no exterior – 25


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• - Número de processos de aquisição de Bens e Serviços, por Ajuste Direto (Requisições Internas /Faturas) – 2.318;

• - Total de abastecimentos de “gasóleo”, na bomba dos Viveiros: 802.895 litros;

• - Execução de serviços de apoio social, solicitados por Associações, Grupos Desportivos e Culturais e outros, com os autocarros e carrinhas do Município do Funchal:

• N.º de Serviços Efetuados: ------------ 1.572

• N.º de km (s) Percorridos: ------------- 79.182

• N.º de Pessoas Transportadas: -------- 23.240 Destes dados gerais e comparativamente com o ano anterior de 2015, poderá reter-se que o serviço de oficina foi semelhante em quantidade, tendo em atenção um pequeno decréscimo do parque de viaturas da autarquia ( de 251 para 245 viaturas), o consumo de combustíveis baixou o que é relevante e houve uma substancial maior procura dos serviços prestados, onde se incluem os serviços de apoio social.

De seguida descrevem-se outras atividades preponderantes da Divisão durante o ano de 2016:

• Proposta de abate e hasta pública de diversas viaturas e equipamento: 71-57-CA, 36-93-FU e 94-61-VC (Afetas ao Departamento de Ambiente), QN-77-64 (Afeta ao Parque Ecológico do Funchal), Carreta Elétrica “194-CARR” (Afeta ao Cemitério de S. Gonçalo), 81-55-FD e 19-09-TR (Afetas aos Bombeiros Municipais do Funchal);

• Elaboração dos Cadernos de Encargos, Análise das Propostas e colaboração na elaboração do Relatórios Finais dos seguintes concursos públicos: Aluguer Operacional de Oito Viaturas de 3,5 ton. caixa aberta (AOV), durante sete meses, Aluguer Operacional de 78 Viaturas por dois e três meses – Ref. 65/DIE/DGF/2016, Aluguer Operacional de 76 Viaturas Ligeiras, por trinta e seis meses, Aquisição de Três Viaturas de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, de 2, 6 e 8 m3 de capacidade e Uma Viatura para Transporte de Mercadorias Perigosas (Resíduos Hospitalares dos Grupos III e IV) de 7,5 toneladas, para o Departamento de Ambiente. De salientar o novo concurso para o aluguer operacional por 3 anos e para as 76 viaturas ligeiras, que não só veio juntar 3 contratos anteriores num só, como também conseguiu uma redução significativa no seu valor, uma vez que o valor base de 1.340.000,00€, com que se lançou o procedimento baseado nos anteriores, veio a ser reduzido para um valor adjudicado de 1.100.719,44€ (-17,86%);

• Elaboração dos Cadernos de Encargos dos seguintes Concursos Públicos: Aquisição de Uma Auto Varredora Ligeira – 2 m3 e de Duas Viaturas de Recolha Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos – 15 m3 – Bifluxo – “Candidatura POSEUR”, para o Departamento de Ambiente;

• Análise das Propostas e colaboração na elaboração do Relatório Final dos Concursos Públicos para a Aquisição de Combustíveis Líquidos (gasóleo e gasolina) e implementação do novo sistema no terreno, para o triénio 2016/2018 e Aquisição de Lubrificantes para o Município do Funchal, para o biénio 2016/2017. De salientar o novo concurso para a aquisição de combustíveis por 3 anos cujo procedimento lançado com o valor base de 2.850.000,00€, sofreu um decréscimo bastante significativo para o valor adjudicado de 1.980.789,40€ (-30,50%);

• Colaboração na Elaboração dos Cadernos de Caraterísticas Técnicas, Análise das propostas e colaboração na elaboração do Relatórios Finais das seguintes Aquisições por Ajuste Direto: Quatro Bicicletas Elétricas, no âmbito do projeto “Funchal Eletro”, para a Divisão de Mobilidade e Trânsito e Duas Viaturas Elétricas para os Cemitérios (Viatura Transformada para o Transporte de Urnas – S. Gonçalo e Viatura de Caixa Aberta – S. Martinho);

• Colaboração na realização dos Testes de Aceitação e Auto de Vistoria e Receção Provisória de “Um Pronto Socorro Ligeiro Florestal”, 89- QC-12, para os Bombeiros Municipais do Funchal;

• Reparação geral da superestrutura metálica de uma viatura de Remoção de 6m3 (26-37-UJ), incluindo a Caixa de recolha, Sistema hidráulico, Sistema elétrico e Pintura.

4 - DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Durante o período em referência o Departamento de Ordenamento do Território teve como missão superintender, gerir e coordenar o planeamento urbano, a reabilitação e a regeneração urbana, a gestão urbanística e a política municipal de mobilidade em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.


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São muitos e diversos os aspetos merecedores de referência e destaque na procura contínua de uma maior eficiência nos procedimentos técnico/administrativos.

Por comodidade e melhor perceção elaborou-se uma síntese das tarefas realizadas durante o ano de 2016 pelas Divisões do Departamento.

4.1 - Divisão de Mobilidade e Trânsito

À Divisão de Mobilidade e Trânsito, entre outras tarefas, compete elaborar estudos de mobilidade e planos de mobilidade e transportes; desenvolver modelos de tráfego e de avaliação dos impactes da utilização da rede viária e monitorização das medidas de política de mobilidade; e gerir o trânsito em todas as suas componentes, desde o estudo à definição e execução no terreno das medidas a adotar, em relação aos fluxos rodoviários, estacionamento e sinalização.

A Divisão de Mobilidade e Trânsito (DMT) desenvolveu, em 2016, no âmbito das suas atribuições e competências, diversos trabalhos no ano de 2016, de interesse relevante para a atividade do Município, de que se destacam os seguintes:

•••• PLANO DE AÇÃO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO FUNCHAL No período em apreço, iniciaram-se os trabalhos preparatórios para o desenvolvimento do Plano de Ação Mobilidade Sustentável e Transportes do Funchal, sendo que no mês de julho foi adjudicado a sua elaboração a uma equipa externa especializada, de forma dotar a autarquia com um instrumento estratégico na área de mobilidade sustentável.

•••• PROJETO CIVITAS DESTINATIONS Assinatura do contrato do Projeto Civitas Destinations com a “Innovation and Networks Executive Agency” da Comissão Europeia (nº 689031), no âmbito do Horizonte 2020 – Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação, com um valor de orçamento em 1.122.032,50€. O início oficial do projeto ocorreu a 1 de setembro de 2016, que deu início aos trabalhos de desenvolvimento do projeto.

•••• PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO Dos quais se destacam:

•••• Desenvolvimento e implementação do Projeto de Acalmia de Tráfego na Avenida da Madalena, cujo objetivo foi o de implementar medidas para a redução de excesso de velocidade, em virtude da elevada sinistralidade existente na zona;

•••• Desenvolvimento e implementação de projetos de Kiss&Ride, visando melhorar as condições segurança das crianças, de acessibilidade e de circulação de trânsito junto as escolas, para desencorajar a paragem nas faixas de rodagem e passeios, evitando constrangimentos rodoviários em vários locais da Cidade, nomeadamente, no Colégio de Santa Teresinha, Colégio do Marítimo, Escola EB1/PE da Ajuda, Escola Básica E Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva. Pretendem;

•••• Criação de 4 lugares de paragem para entrada e saída rápida de passageiros - “Kiss&Ride” “Kiss&Ride”, junto a centros de saúde e edifícios de serviços públicos;

•••• Estudo de reordenamento de estacionamento e acalmia de tráfego para o Bairro da Nazaré;

•••• Estudo para a criação de bolsas de estacionamentos para as Zonas Altas;

•••• Proposta do Mapa Caminhando na Cidade. Fornece informação acerca das distâncias/tempo entre locais de interesse;

•••• Instalação e programação da rede semafórica no cruzamento da Ponte do Bazar do Povo;

•••• Georreferenciação dos sinistros ocorridos na cidade do Funchal, entre o ano de 2012 e 2014;

•••• Realização de 1300 inquéritos à Mobilidade dos Residentes do Município do Funchal;

•••• Projeto de reestruturação da sinalização de lugares de estacionamento reservados a residentes, em conformidade com o Regulamento de Trânsito.

•••• EVENTOS DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL Planeamento, organização e implementação da Semana Europeia da Mobilidade 2016, com a realização de 45 atividades para a promoção da mobilidade urbana sustentável.


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•••• PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA Elaboração preliminar de uma proposta de Plano Municipal de Segurança Rodoviária para a cidade do Funchal.

•••• REGULAMENTOS Elaboração de proposta do Regulamento do Regime de Estacionamento Reservado a Moradores do Município do Funchal; Elaboração de proposta de Regulamento para a Atribuição de Circuitos Turísticos no Funchal.

•••• CONCURSOS Elaboração das peças de concurso para o Fornecimento e programação de Caixa Manual de Pagamentos do Parque do Severiano Ferraz e respetiva adjudicação; Elaboração das peças de concurso para a “Aquisição de Sinais de Trânsito para a Divisão De Mobilidade e Trânsito do Município do Funchal”.

•••• REQUERIMENTOS/SAÍDAS No período em referência foram analisados 1.950 requerimento relativos a exposições e reclamações acerca de sinalização horizontal e vertical, emissão de licenças, estacionamento, interrupções de trânsito (aberturas e valas, realização de eventos desportivos, festivos e religiosos, entre outros), ocupação da via pública, medidas de acalmia de tráfego, acessibilidades, transportes públicos; Elaboração e expedição de 1.636 ofícios de resposta a requerimentos; Elaboração e publicação de 194 editais em diário regional. Foram emitidas 1.198 licenças de ocupação da via pública, condicionamentos de trânsito e circulação de viaturas e outras conexas, no valor global de 678.152,17€.

•••• SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – SERVIÇOS OPERACIONAIS Durante o ano de 2016 realizaram-se 629 intervenções na sinalização vertical e 1067 na sinalização horizontal.

4.2 – Divisão de Gestão Urbanística

São competências especiais da Divisão de Gestão Urbanística (DGU) apreciar os processos relativos aos projetos de arquitetura e especialidades, cuja responsabilidade de controlo prévio seja do Município; assegurar a receção, classificação, arquivo e expedição da correspondência relativa à gestão urbanística; emitir os títulos das operações urbanísticas; e promover a liquidação e cobrança das receitas relativas às operações urbanísticas, de acordo com as regras fixadas nos Regulamentos Municipais;

Das atividades desenvolvidas pela Divisão, e que constam abaixo nos quadros estatísticos, merecem destaque:

• A emissão de 298 Alvarás de Obras e de Utilização de edificações, que representaram uma área de construção, somada, de quase 130.000m2 e um total de 334 novas unidades de ocupação;

• A instanciação de 447 novos processos para a realização de operações urbanísticas;

• O registo de 11.326 documentos, sendo 4.314 de correspondência expedida (ofícios e Mandados de Notificação) e 7.012 de correspondência recebida (requerimentos e pareceres);

• Os 612 atendimentos presenciais especializados com os técnicos e dirigente da Divisão;

• As 28.425 interações registadas pelo sistema informático de tramitação dos processos, sendo 15.818 relativas a execução de tarefas (informações e despachos).


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4.3 - Divisão de Planeamento e Regeneração Urbana

O trabalho da Divisão de Planeamento e Regeneração Urbana durante 2016 visou, sobretudo, assegurar a realização dos estudos necessários à elaboração, aprovação, alteração e revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território; informar os pedidos de publicidade e ocupação da via pública; e prestar


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apoio aos munícipes comprovadamente carenciados, na execução de projetos, essencialmente de ampliação e ou legalização.

Ao longo do ano de 2016, foram executadas múltiplas ações, que resumidamente, se podem agregar em 3 vertentes maiores:

a) Planeamento:

a1) Planos existentes:

•••• Análise da evolução dos diversos Planos, tanto de Urbanização como de Pormenor, com o objetivo de avaliar o respetivo grau de execução, a fim de, posteriormente, se determinar das ações a que cada qual deve ser submetido (revogação, manutenção, desenvolvimento, etc.).

a2) Execução de instrumentos de gestão territorial:

•••• Desenvolvimento de diversos instrumentos de gestão territorial, nomeadamente:

• Duas Unidades de Execução delimitadas no Plano de Urbanização do Amparo;

• Plano de Pormenor do Ornelas.

b) Regulamentos:

b1) Do espaço público:

•••• Conclusão da execução do Regulamento de Ocupação do Domínio Municipal e Publicidade, a sujeitar a discussão pública.

b2) Do espaço edificado:

•••• Início da execução do Regulamento de Ocupação Edificada / Regulamento Municipal da Edificação (designação provisória) do Concelho do Funchal.

c) Estudos urbanísticos:

c1) Mobilidade urbana:

•••• Estudos de apoio a diversas intervenções no tecido urbano no sentido de melhorar as acessibilidades e as condições de segurança, designadamente para peões e utentes de veículos de duas rodas.

c2) Utilização do espaço público:

•••• Estudos de conjunto de reorganização e ocupação do espaço público, mormente passeios e ruas de circulação condicionada, focados numa distribuição equilibrada e justa do espaço disponível, na coerência das intervenções e na estética dos equipamentos a instalar, nomeadamente:

c3) Alinhamentos:

•••• Análise de diversos alinhamentos constantes do GPC e subsequentes propostas de alteração, quando necessário.

c4) Transformação do espaço público:

•••• Estudos dirigidos à transformação destes espaços, de uma utilização mista para exclusivamente pedonal.

c5) Projetos de arquitetura:

d) Publicidade:


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d1) Executado um extenso trabalho de recuperação de processos que, por diversos motivos,

aguardavam conclusão, nomeadamente solicitando quer aos peticionários quer aos

próprios serviços municipais a junção da documentação necessária à respetiva conclusão,

e ulterior envio da inerente faturação.

d2) Construção de um sistema de controlo sistemático de prazos concedidos e de reverificação e fiscalização de situações, em ordem a diminuir as situações irregulares e melhorar a eficácia da aplicação do sistema de taxas municipais.

5 - DEPARTAMENTO DE AMBIENTE

Linha do Ambiente O serviço de atendimento da Linha do Ambiente do Departamento registou 14.563 atendimentos, de acordo com a tipologia apresentada no gráfico infra.

Gráfico 1 – Atendimentos na Linha do Ambiente

Neste serviço foram vendidos 181 contentores para a deposição de resíduos indiferenciados, 263 vidrões, 294 embalões, 273 papelões e sacos azuis, num total de 8.094,03€. Praga urbana - Mosquito Aedes Aegypti No âmbito do Plano Municipal de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, vetor da doença Dengue, foram reportados em 2016 à Linha do Ambiente 42 casos de indícios da presença deste inseto. Todos os casos expostos foram resolvidos através da ida ao local, a fim de verificar a presença de potenciais criadouros de mosquitos, e sensibilizar os munícipes para a respetiva eliminação. Praga urbana – Rato doméstico (Mus musculus) e rato de esgoto (Rattus norvegicus) No que concerne ao combate à praga urbana – rato doméstico e rato de esgoto foram realizadas 60 ações de desratização em locais públicos nomeadamente arruamentos, sarjetas, terrenos e jardins camarários, numa área de 3,67 Km2. Em 2016 demos continuidade à campanha de distribuição de raticida aos munícipes de moradias com áreas jardinadas ou com frações rústicas. Foram realizadas 434 entregas num total de 545 kg e 279 armadilhas abrangendo uma área total estimada de 0,9 Km2. Campanha Comercio Recicla "Comércio Recicla" é o nome de uma campanha, inserida no âmbito do projeto da Revitalização do Comércio do Funchal e desenvolvida pelo Departamento de Ambiente da Câmara Municipal do Funchal, que tem por objetivo visitar todos os estabelecimentos de comércio e serviços da baixa do Funchal para esclarecer dúvidas acerca da gestão de resíduos, os horários de recolha e sensibilizar para as boas práticas ambientais. No mês de dezembro, quatro técnicos do Departamento de Ambiente da autarquia funchalense inquiriram e sensibilizaram 127 estabelecimentos.

65%8%

27%

Reclamações, pedidos e Informações - 2016

Pedidos

Reclamações

Informações


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Faturação referente aos serviços prestados pelo Departamento de Ambiente No que se refere aos serviços prestados pelo Departamento de Ambiente em 2016, foram emitidas faturas no valor de €6.745.351,62 (estimativa), relativamente à taxa de gestão de resíduos sólidos (€4.537.982,11), ao envio de resíduos para reciclagem (€890.940,55), à entrega de resíduos na ETTRS - Estação de Transferência e Triagem de Resíduos Sólidos do Funchal (€ 321.367,47), à remoção de resíduos hospitalares perigosos (€968.105,52), ao serviço de remoção a pedido (€14.153,73) e à venda e aluguer de equipamentos de deposição de resíduos (€3.902,21).

Gráfico 2 – Faturação referente aos serviços prestados pelo Departamento de Ambiente

5.1 - Divisão de Limpeza Urbana

Limpeza Urbana No que diz respeito à Limpeza Urbana é de referir que foram realizadas as habituais limpezas nos arruamentos do concelho, definidos pelos cantões, recorrendo às mondas e à varredura manual e mecânica (auto varredoras). Foram também efetuadas limpezas a terrenos baldios, praias, ribeiros, ribeiras assim como lavagens de arruamentos. As sarjetas foram limpas de acordo com o plano de trabalhos e a limpeza dos diversos locais da cidade após as festividades também foi assegurada. Os Serviços Técnicos Especiais procederam à manutenção e limpeza dos contentores públicos, incluindo os de deposição seletiva e indiferenciada e removeram os resíduos depositados em papeleiras. Os serviços de limpeza da cidade recolheram cerca de 3.380 toneladas de resíduos em 2016.

Gráfico 1 – Limpeza da cidade

Em 2016 foram realizadas doze campanhas de limpezas (uma por mês) em bairros sociais, nomeadamente o Bairro da Nazaré, o Bairro da Ribeira Grande, o Bairro da Quinta Josefina, o Bairro do Hospital, o Bairro da Quinta Falcão, o bairro dos viveiros, o Bairro das Romeiras e o Bairro de Santo Amaro.

0

100

200

300

400

500

jan

/16

fev/

16

mar

/16

abr/

16

mai

/16

jun

/16

jul/

16

ago

/16

set/

16

ou

t/1

6

no

v/1

6

dez

/16

248185

286 278 267 270 249

480

320262

228

307

Ton

Resíduos resultantes da limpeza da cidade


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Estas limpezas são mais intensas do que as habituais e envolvem trabalhos de varredura manual e mecânica, monda mecânica de passeios, recolha de resíduos diversos, limpeza de ribeiros, limpeza de canteiros e de árvores, etc. Cada uma destas operações contou em média com 33 trabalhadores (18 cantoneiros, 11 jardineiros e 4 motoristas), 1 camião e 2 carros ligeiros de caixa aberta para recolha de material vegetal e outros resíduos, 1 mini-car, 3 sopradores e 2 roçadeiras. Durante o ano de 2016 foram recolhidos cerca de 41.420 kg de resíduos num total de 19 ações de limpeza. Quantificação e Caracterização Física de Resíduos Sólidos No ano de 2016 o serviço de caracterização física de resíduos sólidos realizou 189 análises. Em termos de aplicação do artigo 18º do Regulamento de Resíduos Sólidos e de Comportamentos Poluentes, 29 entidades tiveram agravamento da taxa de gestão de resíduos sólidos num total de €24.110 e 67 entidades tiveram bonificação no valor de €46.503. Foi também dado continuidade a um serviço iniciado em 2012 designado triagem dos resíduos depositados nas papeleiras. Os resíduos depositados nas papeleiras, que se encontram localizadas por todo o Concelho, são recolhidos e posteriormente triados nas instalações camarárias. Após esta triagem os resíduos indiferenciados são encaminhados para incineração enquanto os recicláveis são enviados para o destino final adequado. Deste modo, no ano de 2016 foram triados 5.718 sacos num total de 55.232Kg de resíduos depositados nas papeleiras, sendo que 21.652 Kg (39%) foram enviados para reciclagem.

5.2 - Divisão de Remoção de Resíduos

Sector Remoção de Resíduos Sólidos (135 trabalhadores) O serviço de remoção de resíduos sólidos procedeu à recolha de 47.197 toneladas de resíduos urbanos no concelho do Funchal. Foram recolhidas 38.546 toneladas de resíduos indiferenciados que se encontravam depositados em contentores públicos e privados. No que concerne à recolha seletiva, removeu-se os seguintes resíduos: papel/cartão, vidro, embalagens de plástico e metal, madeiras, ramagens, REEE (resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos), metais e orgânicos num valor total de 8.651 toneladas. Relativamente à recolha seletiva porta a porta, foram removidas 647 toneladas de vidro de embalagem, 470 toneladas de embalagens de plástico e metal e 651 toneladas de embalagens de papel e cartão. Foram recolhidas 433 toneladas de resíduos hospitalares perigosos em toda a Ilha da Madeira. Sector da Estação de Transferência e Triagem de Resíduos Sólidos do Funchal (57 trabalhadores) Durante o ano de 2016 a Estação de Transferência e Triagem de Resíduos Sólidos do Funchal recebeu cerca de 61.702 toneladas de resíduos sólidos, provenientes dos concelhos do Funchal, do serviço de Limpeza Urbana de Câmara de Lobos e de três empresas privadas que efetuam a recolha nos grandes produtores. Esta instalação procedeu ao armazenamento, à triagem, ao tratamento mecânico, ao acondicionamento e ao encaminhamento para o destino final mais adequado dos vários resíduos rececionados. As 59.537 toneladas de resíduos sólidos recolhidos/recebidas pelo município do Funchal tiveram os vários destinos finais, representados no gráfico seguinte:

Gráfico 1 – Destino final dos resíduos sólidos Gráfico 2 - Recolha Seletiva

De uma forma muito sucinta podemos dizer que em 2016, 16,33 % dos resíduos recolhidos no concelho tiveram como destino final a reciclagem, 82,8% a incineração e 0, 8% a deposição em aterro.


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Produção de Resíduos Sólidos no Concelho do Funchal em 2016 No que concerne à temática dos resíduos sólidos, o ano de 2016 voltou a contrariar a tendência decrescente da produção que se verificava desde 2004 e que foi interrompida em 2014. Em 2016 houve um aumento na quantidade de resíduos sólidos recolhidos pelos serviços municipais o que poderá ser um indicador de retoma da economia. No ano de 2016 recolheram-se 59.537 toneladas de resíduos sólidos, correspondendo a um aumento de 5,3% relativamente ao ano de 2015. No que diz respeito aos resíduos indiferenciados foram recolhidas 40.230 toneladas, mais 2,9% do que no ano anterior. Os resíduos recolhidos seletivamente aumentaram cerca de 6%, passando de 15.501 toneladas em 2015 para 16.454 em 2016. Os resíduos recicláveis recolhidos também sofreram um aumento passando de 8.994 toneladas em 2015 para 9.733 toneladas em 2016.

Gráfico 3 – Evolução da produção de resíduos sólidos

Os resíduos sólidos recolhidos/recebidos seletivamente pelos serviços camarários representam 27,6% do total, enquanto que os recicláveis apresentam-se com um valor de 16,3%.

6 - Departamento de Ciência e de Recursos Naturais

6.1 - Museu de História Natural do Funchal

6.1.1 - Visitantes e receita

Em 2016, o Museu e Aquário tiveram 12339 visitantes. A receita de entradas foi de 17.705.86€.

Mês Crianças e Adultos Reformados Vis. Grupos Total Mês

Janeiro 44 278 112 80 0 514

Fevereiro 73 416 167 291 0 947

Março 114 550 186 535 0 1385

Abril 72 478 225 515 51 1341

Maio 58 512 117 628 0 1315

Junho 56 335 62 644 0 1097

Julho 162 534 57 370 0 1123

Agosto 189 644 38 274 0 1145

Setembro 79 378 83 33 25 598

Outubro 112 702 97 377 0 1288

Novembro 47 403 118 337 0 905

Dezembro 63 396 135 87 0 681

TOTAL 1069 5626 1397 4171 76 12339

79 499 77 228

62 257 57 889 55 003 56 110 56 53359 537

52 897 50 99944 440 40 347 37 946 38 967 39 11340 230

24 172 23 86116 321 16 219 15 768 15 424 15 50116 454

15 082 14 246 9 724 8 978 8 639 8 667 8 … 9 7330

20 000

40 000

60 000

80 000

100 000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Ton Produção de Resíduos Sólidos

Resíduos Totais Resíduos IndiferenciadosResíduos Recolhidos Seletivamente Resíduos Recicláveis


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6.1.2 - Exposições temporárias •••• Exposição “Um oásis subaquático para descobrir e proteger”- realizada no âmbito das atividades

de divulgação do projeto GESMAR e tem como objetivo dar a conhecer ao público em geral, a pradaria de erva marinha da espécie Cymodocea nodosa existente no Eco-Parque Marinho do Funchal e a importância que este habitat representa para a biodiversidade marinha do litoral da ilha da Madeira.

•••• Exposição “Faróis na Costa, Segurança no Mar”, uma exposição que conta com parte do espólio do Museu da Direção de Faróis, composto por antigas lanternas, óticas e objetos de sinalização marítima.

•••• Exposição “Explorando as Laurissilvas” com o objetivo de dar a conhecer as Laurissilvas da Madeira, a sua flora, micoflora e fauna, e o impacto do Homem neste ecossistema único no Mundo e património da Humanidade. Aberta a 18 de Março de 2016 pelo Presidente da Câmara, Dr. Paulo Cafôfo.

6.1.3 – Aquário Municipal Foram adquiridos durante o ano de 2016, 150Kg de pescada para a alimentação dos animais do Aquário, totalizando uma verba anual de €206.33. Encontra-se disponível para venda o material de promoção do Aquário nomeadamente t-shirt’s, emblemas bordados e bonés.

6.2 - Estação de Biologia Marinha do Funchal

6.2.1 - Unidade de apoio às atividades subaquáticas

A Unidade de Apoio às Atividades Subaquáticas da Estação e Biologia Marinha do Funchal presta apoio aos investigadores residentes e visitantes da Estação, de modo a permitir uma melhor racionalização dos meios disponíveis para esta atividade e contribuir para melhorar as condições de segurança em que ela se desenrola. Atividades em 2016:

• Manutenção do respetivo material e espaço da Unidade.

• Mergulhos de monitorização na Reserva do Garajau, na Ponta Gorda, baía do Cliff Bay, Ponta da Cruz e Clube Naval do Funchal. Nestes locais realizaram-se censos visuais de peixes, vídeo e foto-quadrados para macroinvertebrados e algas.

• Mergulhos no Cais do Carvão para a captura de espécimes para o Aquário.

• Preparação do 3º Congresso Europeu de Mergulho Científico a realizar-se no Funchal, em março de 2017 numa organização conjunta com a equipa do CIIMAR-Madeira. O objetivo deste congresso é proporcionar um importante fórum internacional para destacar os resultados científicos que estão a ser obtidos na Europa, através da utilização de mergulho científico como ferramenta de pesquisa.

• Estação de Biologia Marinha do Funchal em colaboração com o MARE- IPLeiria: Avaliação da Ictiofauna costeira da Ilha do Porto Santo e Ilhéus- (Madeira) em colaboração com o Parque Natural da Madeira.

• Em 2016 foram carregadas 79 garrafas de mergulho (ar comprimido).

6.2.2 - Cientistas visitantes e outros • 13 de maio – Visita da Doutora Elsa Froufe do CIIMAR-Porto, para estabelecimento de projetos de

cooperação na área da genética aplicada à taxonomia e à biodiversidade.

• 23 a 28 de maio – Visita da Prof. Maria da Luz Mathias, do Departamento de Biologia Animal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, para trabalhos com ratinhos.

• 23 a 28 de maio – Visita do Doutor Josep Alcover e Dr. Enrique Cardoso, da Universidade das Baleares e Doutora Sofia Gabriel do Departamento de Biologia Animal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, para estudos de paleontologia de vertebrados.

• 24 de agosto e 1 de setembro - o Museu de História Natural do Funchal prestou apoio logístico a uma doutoranda do Instituto de Zoologia da Universidade de Graz (Áustria), especialista em diplópodes, Michaela Bodner. O Museu organizou duas saídas de campo (Fajã da Nogueira e Queimadas) com o objetivo de observar, fotografar e recolher espécimes na natureza.


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• 3 a 7 de outubro – Dr. Anthony Chappell, França, especialista em morfologia funcional da mandíbula de peixes cartilagíneos.

6.3 - Atividades Didáticas e de Divulgação

6.3.1 – Visitas

Museu História Natural do Funchal e Aquário Municipal

Mês Pré-escolar Básico Secundário Outros Total / Mês

Janeiro 0 53 0 27 80

Fevereiro 80 128 47 36 291

Março 17 301 57 160 535

Abril 0 165 224 126 515

Maio 331 126 47 124 628

Junho 186 161 214 83 644

Julho 30 9 0 331 370

Agosto 23 0 0 251 274

Setembro 0 0 0 33 33

Outubro 93 102 96 86 377

Novembro 0 241 0 96 337

Dezembro 0 63 0 24 87

TOTAL 760 1349 685 1377 4171

Estação de Biologia Marinha do Funchal

Mês Básico Secundário Superior Outros Outros Total / Mês

Janeiro 23 30 0 1 7 61

Fevereiro 22 0 0 10 10 42

Março 222 0 0 0 2 224

Abril 1 0 13 0 0 14

Maio 47 41 33 7 2 130

Junho 206 32 0 0 40 278

Julho 176 0 0 29 5 210

Agosto 0 0 0 8 4 12

Setembro 0 0 0 44 0 44

Outubro 12 0 0 0 2 14

Novembro 0 0 0 0 2 2

Dezembro 0 0 0 0 0 0

TOTAL 709 103 46 99 74 1031

Parque Ecológico do Funchal

Mês Pré-escolar Básico Secundário Superior Outros Total / Mês

Janeiro 0 0 59 0 0 59

Fevereiro 0 45 33 0 0 78

Março 36 223 138 0 278 675

Abril 0 34 19 0 59 112 Maio 0 0 133 20 0 153

Junho 0 30 0 0 80 110

Julho 0 0 0 0 40 40

Agosto 0 0 0 0 40 40

Setembro 0 0 20 0 0 20


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Mês Pré-escolar Básico Secundário Superior Outros Total / Mês

Outubro 0 0 20 0 130 150

Novembro 0 30 0 0 0 30

Dezembro 0 0 0 0 12 12

TOTAL 36 362 422 20 639 1479

6.4 – Informação e divulgação

6.4.1 - Espécies do mês

Rubrica mensal que dá a conhecer espécies da flora e fauna marinha e terrestre da Madeira:

Mês Espécie do Mês Autor

Janeiro Nemátode-da-madeira-do-pinheiro

Alunos da disciplina de Zoologia

Comparada, do curso de Biologia da

Universidade da Madeira

Março Til Juan José Gonçalves Silva

Dezembro Alface do mar

Alunos da disciplina de Botânica

Comparada, do curso de Biologia da

Universidade da Madeira

6.4.2 - Conversas sobre História Natural Durante 2015 foram para o ar 21 edições da rubrica semanal “Conversas sobre História Natural” na RTP Antena-1 Madeira, cuja grelha é feita pelo Museu de História Natural do Funchal e envolve os seus investigadores e outros convidados. Disponível em: http://www.rtp.pt/play/p1348/conversas-sobre-historia-natural.

6.4.3 Publicação de notícias - REVER

• 12 edições da Newsletter, ao todo 72 artigos (n.º 93 a 104);

• 20 artigos de notícia para Novidades;

• 28 “media-clippings” em “Bio-Repórter” com os principais temas da atualidade científica, ambiente a nível local, nacional, europeu e internacional. Em dezembro de 2015, foi assinalado o seu quinto aniversário com a apresentação de uma nova imagem;

• Todos os meses, uma vez por mês, é publicada a Pergunta do Mês, elaborada a partir de notícias que se destacam no Bio-Repórter.

• O Count Down eventos apresenta diversos Destaques, no microsite da Ciência, das diversas efemérides assinaladas, a nível nacional e internacional, no âmbito da ciência.

• Colaboração entre o Museu de História Natural do Funchal e uma equipa da Televisão Japonesa TBS (Tokyo Broadcasting System), numa saída de campo a fim de realizar um documentário de índole cultural e promoção turística sobre património mundial da UNESCO do nosso país sob o título "The World Heritage".

• Colaboração entre a Estação de Biologia Marinha do Funchal e a RTPMadeira para a realização do programa Artes do Mar: http://www.rtp.pt/play/p2571/artesdomar.

6.5 - Atividades Temáticas:

6.5.1 - V Edição do Concurso Biodiversidade A V edição do Concurso Biodiversidade (ano letivo 2015 – 2016), tem como objetivo principal despertar, nos alunos, o interesse pelo conhecimento e estudo do património natural do arquipélago da Madeira. Os alunos do 2º ciclo são convidados a participar, como elementos integrantes da Natureza, no conhecimento e estudo do património natural do arquipélago da Madeira. O concurso conta com o patrocínio da Secretaria Regional da Educação, através da Direção Regional da Educação, com o apoio do


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Clube Naval do Funchal, do FCP - Projeto de Conservação da Freira, da empresa Madeira Wind Birds, Lda e do MARE – Madeira.

6.5.2 Projeto WEST No dia 27 de janeiro foi lançado ao mar na baia do Funchal um barquinho do projeto West, que envolveu 30 alunos de duas escolas (EB23 Dr. Horácio Bento de Gouveia e EB23 da Torre, Câmara de Lobos) a bordo do NRP Schultz Xavier. Embora o local de lançamento e a época do ano tenham sido escolhidos com base nesse objetivo, trata-se de uma viagem não controlada, à deriva e ao sabor dos ventos e correntes; portanto, tudo pode acontecer. Este lançamento foi coordenado pela EMEPC /Kit do Mar e contou com a participação ativa dos parceiros IST /MARETEC (simulações do modelo MOHID) e IST /ISR /DSOR (preparação, instalação e configuração do tracker GPS / modem Globalstar). Contou ainda com o apoio e participação do Museu de História Natural do Funchal, do Departamento de Ciência e Recursos Naturais da Câmara Municipal do Funchal, da Estação de Biologia Marinha do Funchal, do Comando de Zona Marítima da Madeira, da Marinha Portuguesa e do Instituto de Socorros a Náufragos.

6.5.3 Dia Internacional dos Museus Entre os dias 18 e 26 de Maio realizaram-se as seguintes atividades:

• 18 de maio (Dia Internacional dos Museus) – visitas;

• 20 de maio Ateliê de Biologia Marinha;

• 21 de maio - Ateliê de Botânica e Entomologia;

• 22 de maio - Safari Noturno ao Jardim de Plantas Aromáticas e Medicinais;

• 26 de maio - De Palácio a Palácio: um percurso pela Cidade do Funchal.

6.5.4 Noites abertas na Estação de Biologia Marinha do Funchal A Estação de Biologia Marinha do Funchal abriu as portas ao público nos meses de Verão, com o intuito de mostrar o que se faz neste laboratório, tanto na componente da investigação como na componente da educação ambiental:

• 23 de julho: “Mar do Porto Santo: Peixes dos ilhéus do Porto Santo e Corveta Pereira d’Eça” palestra apresentada por Emanuel Almada, aluno de mestrado do MARE - IPLeiria e MARE - Estação de Biologia Marinha do Funchal;

• 27 de agosto: “Mar de Plástico”, palestra apresentada pelo Doutor Ignazio Gestoso, investigador de pós-doutoramento do MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente;

• 24 de setembro: “Leva Portugal ao Mundo”, palestra apresentada pela Dra. Raquel Costa, coordenadora do projeto Kit do Mar.

6.5.5 Ciência no Mercado O Departamento de Ciência e de Recursos Naturais esteve representado pela Estação de Biologia Marinha do Funchal e pelo Museu de História Natural do Funchal na segunda edição da Ciência no Mercado, que decorreu no dia 22 de novembro, na Praça do Peixe do Mercado dos Lavradores O evento Ciência no Mercado foi promovido pela ARDITI e integrado na Semana da Ciência e Tecnologia que se celebra a nível nacional entre 21 e 27 de novembro. É uma mostra de Ciência e Tecnologia que se faz na Região, aberta ao público em geral para que todos possam ver, interagir e participar! O Departamento de Ciência e de Recursos Naturais apresentou as seguintes atividades: MERGULHO CIENTÍFICO

Estação de Biologia Marinha do Funchal e o CIIMAR Madeira (Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Madeira) O mergulho científico é uma ferramenta de trabalho amplamente usada por cientistas em todo o mundo. Desenvolveu-se a partir dos anos 50 do séc. XX com a generalização do uso do escafandro autónomo. Desde então, tem contribuído decisivamente para aumentar o conhecimento sobre os ambientes subaquáticos. Foi possível conhecer um pouco destes fascinantes ambientes através de exibição de vídeos e da observação e manipulação de exemplares vivos de estrelas e ouriços-do-mar, recolhidos na costa da Madeira por mergulhadores científicos. Também estiveram expostos equipamentos utilizados neste tipo de mergulho. LEVA PORTUGAL AO MUNDO


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EBMF > Estação de Biologia Marinha do Funchal O projeto educativo "Leva Portugal ao Mundo" tem como objetivo o lançamento e monitorização de um pequeno veleiro não tripulado equipado com GPS. Imagine lançar ao mar um destes barquinhos e segui-lo enquanto navega ao sabor do vento e das correntes! Um destes veleiros, o "Monk seal", está a ser preparado e decorado por escolas da Madeira, que esteve em exibição neste evento. Os mais novos puderam assinalar num mapa mundial o possível destino do “Monk Seal” com alfinetes bandeira (quem adivinhar ganha um prémio surpresa!) e aprender a construir um barquinho de papel que contém informação sobre o veleiro que vai ser lançado ao mar. MAR PROFUNDO

EBMF > Estação de Biologia Marinha do Funchal As zonas profundas do oceano sempre suscitaram o interesse dos cientistas, mas descobrir que espécies nelas habitam não é fácil. Na Ciência no Mercado pôde ver algumas dessas espécies, um caranguejo de profundidade e um coral precioso, e perceber como foi feita a sua captura e identificação.

O MOSQUITO Aedes aegypti (LINNAEUS, 1762)

MMF > Museu de História Natural do Funchal O mosquito Aedes aegypti (Linnaeus, 1762) foi identificado pela primeira vez na ilha da Madeira em outubro de 2005. Desde então, o Museu de História Natural do Funchal deu início a um programa de monitorização e vigilância entomológica desta espécie, com vista a determinar a sua distribuição e expansão. No evento Ciência no Mercado foi possível conhecer um pouco mais sobre a bioecologia deste vetor, sobre o trabalho de monitorização realizado pela instituição, sobre o tipo de armadilhas usadas para o capturar e ainda ver este mosquito à lupa.

6.6 - Atividades Científicas

6.6.1 – Projeto de Investigação

6.6.1.1 - Projetos no Museu de História Natural do Funchal e Estação de Biologia Marinha do Funchal:

O departamento está a elaborar novas propostas para projetos financiados no âmbito do Programa Operativo de Cooperação Territorial MAC 2014-2020 (Projetos Toximac, Mariscomac, Macarofood, Coalma, Bioatlantida e Panal). Está a decorrer um projeto co-financiado pelos fundos EEA grants, nos quais a Câmara Municipal do Funchal através do Museu de História Natural do Funchal e da Estação de Biologia Marinha do Funchal participam como parceiros. BIOMETORE – Biodiversity in seamounts: the Madeira-Tore and Great Meteor, coordenado pelo IPMA- Instituto Português do Mar e da Atmosfera. No âmbito deste projeto decorreu durante o mês de Janeiro uma reunião preparatória no Funchal para a 2ª campanha de mar nos montes submarinos Josefine, Unicornio e Seine. Monitorização do Mosquito Aedes aegypt - no âmbito deste projeto, em janeiro realizou-se uma vistoria semestral aos Bairros das Cruzes, Viveiros e Comboio. Foi feita a prospeção de todos os criadouros nas áreas comuns e calculados os índices de infestação para cada complexo. Realização de várias vistorias em colaboração com o Departamento de Ambiente da CMF em resposta a reclamações relacionadas com mosquitos: Hotel da Ajuda, Pousada da Juventude, Edifício 2000, Bombeiros Municipais e Urbanização do Faial. PROJETO OOM – BIODIVERSIDADE COSTEIRA

Este projeto teve início a 1 de Setembro de 2016, na Estação de Biologia Marinha do Funchal, inserido no Projeto OOM – Observatório Oceânico da Madeira, e visa atualizar o inventário da biodiversidade marinha costeira e o estudo das comunidades infralitorais e circalitorais do Cabo Girão e da Ponta de São Lourenço. Este projeto é liderado pela bolseira OOM pós-doc Cláudia Ribeiro e envolve também o bolseiro de investigação OOM Pedro Neves.


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PROJETO OOM – BIODIVERSIDADE PROFUNDA

Este projeto teve início a 1 de Setembro de 2016, na Estação de Biologia Marinha do Funchal, inserido no Projeto OOM – Observatório Oceânico da Madeira, e visa estudar as comunidades bentónicas da vertente insular da Baía do Funchal e identificar impactos antropogénicos no ambiente profundo, nomeadamente plásticos e outro lixo marinho. Este projeto é liderado pela bolseira OOM pós-doc Andreia Henriques. 6.6.1.2 - Projetos no Departamento

CLIMADAPT-LOCAL – Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas

O projeto ClimAdaPT-Local teve o seu início em Janeiro deste ano e envolve, para além do Município do Funchal, mais 25 municípios do país. É um projeto financiado pelo mecanismo EEA Grants, cujo principal contribuinte é a Noruega e é coordenado pelo "Climate Change, Impacts, Adaptation and Modelling" (CCIAM), que é um grupo de investigação integrado no cE3c – Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes, Unidade de Investigação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, classificada com Excelente. O projeto ClimAdaPT.Local tem como objetivo iniciar em Portugal um processo contínuo de elaboração de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) e a sua integração nas ferramentas de planeamento municipal. Pretende-se alcançar este objetivo pela capacitação do corpo técnico municipal, pela consciencialização dos atores locais e pelo desenvolvimento de ferramentas e produtos que facilitem a elaboração e implementação das EMAAC nos municípios participantes no projeto e, no futuro, nos demais municípios portugueses. No âmbito deste projeto realizou-se no dia 29 de Abril uma reunião de trabalho com o Dr. Heitor Gomes do CEDRU – Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional e Urbano e técnicos municipais à qual assistiu o Senhor Presidente e no dia 28 de Outubro em Sintra, uma reunião com vista ao estabelecimento da Rede de Municípios ClimAdaPT, na qual participou a Vice-Presidente da CMF, Drª. Idalina Perestrelo.

6.6.2 - Coleções científicas

A 31 de dezembro as coleções científicas totalizavam 46.327 registos. No período correspondente a este relatório foram efetuados 1.573 novos registos. Herbário: um dos principais objetivos do Herbário é contribuir para a conservação, estudo e divulgação da Flora madeirense, uma das atrações turísticas e científicas deste Arquipélago. Relacionado com o Herbário, realizam-se atividades de conservação, manutenção e recolha de novos espécimes. Secção de entomologia (Insectos) Realização de várias atividades relacionadas com a manutenção, gestão e conservação da Coleção Entomológica existente e, recolha, identificação, montagem e conservação de novos espécimes. Manutenção do material biológico vivo existente no laboratório de entomologia do Museu, não só de ovos, larvas e mosquitos adultos da espécie Aedes aegypti, como também de outras espécies de insetos e aracnídeos da Madeira. Foram feitas rondas semanais das armadilhas (ovitraps e adultraps) no âmbito dos trabalhos de Monitorização do mosquito Aedes aegypti na RAM. Em janeiro realizou-se uma vistoria semestral aos Bairros das Cruzes, Viveiros e Comboio. Foi feita a prospeção de todos os criadouros nas áreas comuns e calculados os índices de infestação para cada complexo. Realização de uma vistoria em resposta a reclamações de mosquitos: Hotel da Ajuda. Apoio a visitas de estudo ao Museu (entomologia). Orientação dos trabalhos de um estágio inserido no Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho no âmbito da monitorização do mosquito Aedes aegypti na RAM. Informatização das coleções Continua a informatização das coleções no programa (Specify 6). Estão terminadas as seguintes coleções: Chaetognatas, Mamíferos Marinhos e Terrestres, Peixes, Aves, Crustáceos, Annelida, Repteis e Batráquios, estando informatizados mais de 30.000 registos.


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6.6.3. Artigos e pósteres científicos

• Costa, G., Khadem, M., Dellinger, T., Biscoito, M. & Melo-Moreira, E.: 2016. Larval cestodes infecting the deep-water fish, Cataetyx laticeps (Pisces: Bythitidae) from Madeira Archipelago, Atlantic Ocean. Acta Parasitologica, 61(1): 187-190. DOI: 10.1515/ap-2015-0025.

• Freitas, M.: 2016. Plano de Gestão para o Ecoparque Marinho do Concelho do Funchal. Revista de Divulgação Científica AICA. Dezembro de 2015: 56-74.

• González, J. A., J. F. González-Jiménez, R. Triay-Portella, S. Jiménez, G. González-Lorenzo & M. Biscoito, 2016. On the presence of Trachinus pellegrini (Trachinidae) in the Canary and Cape Verde Islands (north-eastern Atlantic). Cybium, 40(2): 173-177.

• Pajuelo, J. G., Seoane, J., Biscoito, M., Freitas, M. & González, J. A. 2016. Assemblages of deep-sea fishes on the middle slope off Northwest Africa (26°–33° N, eastern Atlantic). Deep–Sea Research I, 118: 66-83.

• Ramos, R., Ramirez, I., Paiva, V. H., Militão, T., Biscoito, M., Menezes, D., Phillips, R. A., Zino, F. & González-Solis, J.: 2016. Global spatial ecology of three closely-related gadfly petrels. Scientific Reports, 6, 23447; DOI: 10.1038/srep23447.

• Sousa, R., M. R. Pinho, J. Delgado, M. Biscoito, A. R. Pinto, T. Dellinger, L. Gouveia, D. Carvalho and P. Henriques, 2016 - Prospective study of the fishery of the shrimp Plesionika narval (Fabricius, 1787) in the Northeastern Atlantic. Brazilian Journal of Biology. 9 pp. http://dx.doi.org/10.1590/1519-6984.21015.

6.6.4. Conferências

• 3 e 4 de Fevereiro – Workshop anual do OOM – Observatório Oceânico da Madeira. Madeira Tecnopolo.

• 5 e 6 de Fevereiro – Reunião de coordenação do projeto BIOMETORE – Biodiversidade dos montes submarinos do Atlântico Nordeste. Estação de Biologia Marinha do Funchal.

• 8 e 12 de Março – Reunião de preparação do projeto PO-MAC TOXIMAC. Estação de Biologia Marinha do Funchal.

• 16 a 18 de Março - Reunião de preparação do projeto PO-MAC NATURAMAC. Museu de História Natural do Funchal.

• 10 de Maio – Apresentação “Ilhas Selvagens – 50 anos de expedições e estudos científicos”. Sessão pública de estreia do documentário sobre as Selvagens: Pristine Seas, realizado pela National Geographic Society. Museu Casa da Luz, Dr. Manuel Biscoito.

• 13 de maio – Reunião de trabalho sobre a frente de mar, entre a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais e a C.M.F., com a presença da Secretária Regional, Prof. Susana Prada, Diretora Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, Doutora Susana Fontinha, Vereador Eng. Miguel Gouveia, Diretores dos Departamentos de Infraestruturas e Equipamentos e Ciência e de Recursos Naturais e técnicos municipais.

• 1 de junho – Participação no workshop sobre o projeto SENTINEL – A observação da Terra por satélites, realizado pela EDISOFT, Hotel Four Views Baía, Dr. Manuel Biscoito

• 3 de Junho – Apresentação “O papel do Departamento de Ciência e Recursos Naturais na monitorização e combate ao mosquito Aedes aegypti. Proj. Mosquimac-2”. Reunião de trabalho com o Embaixador da EU em Cabo Verde, Dr. José Pinto Teixeira. Auditório da Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Dr. Manuel Biscoito

• 8 de Junho – Reunião de trabalho no IASAUDE sobre o papel das Autarquias no combate ao mosquito Aedes aegypti, Dr. Manuel Biscoito.

6.6.5 Outras atividades científicas

Teve lugar no dia 30 de Setembro de 2016 a “Noite Europeia dos Investigadores” na qual participaram o Museu de História Natural do Funchal e a Estação de Biologia Marinha do Funchal, com exposições interativas. Esta iniciativa, organizada pelo OOM – Observatório Oceânico da Madeira, teve lugar no Centro Comercial La Vie, no Funchal e incluiu também uma Tertúlia sobre Oportunidades de Investigação na RAM, moderada pelo Dr. Manuel Biscoito.


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6.7 - ATIVIDADE EDITORIAL

6.7.1 - Histórico:

O Museu de História Natural do Funchal edita duas publicações científicas: o Boletim (do Museu de História Natural do Funchal) – antes do ano de 2013 denominado de Boletim do Museu Municipal do

Funchal –, desde 1945, e a Bocagiana, desde 1959, nas quais se publicam, anualmente, vários e diversificados artigos sobre a história natural da Macaronésia. Exemplares impressos em papel são distribuídos por mais de 300 institutos científicos, bibliotecas e universidades em todo o mundo. Encontram-se publicados 63 volumes do Boletim, com um total de 341 artigos; 14 volumes do Suplemento

(do Boletim), com um total de 221 artigos [+ 29 resumos de comunicações orais]; e 241 artigos da revista Bocagiana.

6.7.2. - ARQUIVO ELETRÓNICO:

As publicações científicas do Museu de História Natural do Funchal estão disponíveis online no sítio da web: http://publications.cm-funchal.pt, até ao Boletim de 2013 e Bocagiana de 2014.

6.7.3. COMPOSIÇÃO E PAGINAÇÃO:

Em processo editorial encontram-se as seguintes publicações:

• Chave ID (Peixes) de Armando J. Almeida & Manuel Biscoito (Suplemento do Boletim, Volume n.º 15, 2014);

• Artigo n.º 337 (Ms. n.º 03/2014), “Scientific results of the Spanish-Moroccan RAI-AP-36/2005 and RAI-AP-37/2005 deep-sea campaigns off NW Africa (33° N - 26° N, Northeastern Atlantic). General description and list of stations”, de José A. González et al., Boletim do MHNF n.º 64-2014;

• Artigo n.º 338 (Ms. n.º 05/2014), “The family Penaeidae from the Canary Islands (Northeastern Atlantic), with first record of Penaeus kerathurus”, de José A. González & José I. Santana, Boletim do MHNF n.º 64-2014;

• Artigo n.º 339 (Ms. n.º 04/2014), “New records of decapod crustaceans from off the Archipelago of Madeira (Northeastern Atlantic)”, de Ricardo Araújo et al., Boletim do MHNF n.º 64-2014;

• Artigo n.º 340 (Ms. n.º 01/2015), “Prof. Dr. Lipke Bijdeley Holthuis and the Canary Islands carcinology: a tribute”, de José A. González, Boletim do MHNF n.º 65-2015;

• Artigo n.º 341 (Ms. n.º 03/2015), “Morphologic boundaries of Porella canariensis (Web.) Underw. (Porellaceae, Marchantiophyta) in Madeira (Portugal)”, de Susana Fontinha et al., Boletim do MHNF n.º 65-2015;

• Artigo n.º 241 (Ms. n.º 02/2015), “The genus Macropodia (…) (Crustacea, Decapoda, Inachidae) in the collection of the Funchal Natural History Museum. A new record from Madeira (Northeastern Atlantic Ocean)”, de Ricardo Araújo & Manuel Biscoito, Bocagiana de 2015;

• Artigo n.º 242 (Ms. n.º 04/2015), “Two new records of gobies (Pisces, Perciformes, Gobiidae) from Madeira Island”, de Ricardo Araújo & Peter Wirtz, Bocagiana de 2015.

• Artigo n.º 243 (Ms. n.º 01/2016), “New records of Mymaridae (Hymenoptera, Chalcidoidea) from the Canary Islands and Madeira”, de M. Koponen & S. V. Triapitsyn, Bocagiana de 2016.

6.8. SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO

• Acervo: foram incorporados no acervo da biblioteca “Professor Luiz Saldanha” e da biblioteca do Museu História Natural do Funchal; 19 monografias, 215 periódicos e 40 documentos digitais

• Visitas à Biblioteca: Durante o ano 2015 a biblioteca “Professor Luiz Saldanha” e a biblioteca do Museu de História Natural do Funchal receberam 561 visitantes não só para consulta de documentos como também para pedido de informações e visitas de estudo.

• O objetivo principal dos Serviços de Documentação continua a ser o processo de catalogação eletrónica com recurso ao software PRISMA.


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6.9. Secção de Informática e Manutenção

Foram efetuados os seguintes trabalhos de rotina da secção:

• Gestão e manutenção da rede informática da Estação de Biologia Marinha do Funchal e Museu de História Natural do Funchal;

• Gestão do software da central telefónica para o Departamento;

• Gestão e manutenção das fotocopiadoras do Departamento;

• Gestão do circuito de CCTV na EBMF;

• Gestão e manutenção do ar condicionado, rede elétrica, rede canalizada de gás, elevador e rede canalizada de água e esgotos;

• Gestão e manutenção das câmaras de frio da EBMF;

• Gestão e manutenção das de fitoplâncton da EBMF;

• Gestão e manutenção dos servidores do Departamento;

• - Gestão e manutenção da caixa registadora do MMF;

• Administração da base de dados das coleções científicas;

• Manutenção da Estação Meteorológica colocada na EBMF;

• Manutenção da webcam da netmadeira colocada na EBMF;

• Gestão e administração das páginas web do Departamento;

• Realização de cópias de segurança;

• Apoio técnico ao nível do software e outros trabalhos informáticos;

• Configuração e instalação de 1 computador;

• Resolução de problemas pontuais de hardware;

• Resolução de problemas pontuais de manutenção do edifício;

• Apoio técnico e logístico ao Centro de Competências das Ciências de Terra e da Vida da Universidade da Madeira;

• Apoio técnico e logístico aos investigadores a trabalhar na EBMF;

• Substituição de lâmpadas;

• Alterações de configuração no bastidor informático de acordo com as necessidades;

• Configurações e resolução de problemas pontuais em computadores e impressoras

• Arranjo de fechaduras, a nível de soldaduras;

• Levantamento para papel e autocad da rede estruturada (informática e telefones), detetores de fumo, sistema HVAC, iluminação, quadros elétricos, extintores e carreteis

6.10 - Parque Ecológico

O Parque Ecológico do Funchal no decurso do ano de 2016 manteve uma série de atividades que se enquadram naquilo que é a sua “missão” nomeadamente, as visitas de educação ambiental, comemorações alusivas ao ambiente como a semana da árvore, criação de áreas de acampamento para os períodos de verão e promover as condições para o recreio e lazer. Contudo, a localização do Parque é propícia a condições meteorológicas adversas especialmente na época de inverno, e incêndios no verão, como aconteceu em agosto do ano transato. Face a esses contratempos, mais do que continuar com tarefas rotineiras, houve necessidade de intervir em reparações de fundo. Assim, destacamos os seguintes trabalhos: - Corte e limpeza de árvores; - Manutenção de caminhos florestais, das casas e dos jardins do Parque; Reparação da rede de abastecimento de água e de drenagem das águas pluviais, esta última afetada pelo fogo de agosto de 2016; Construção de um abrigo para o trator; - Recuperação das áreas de voo livre “Asa Delta”; Instalação de sinalética para o percurso de BTT; Ainda no âmbito de atividades desportivas, a prática de canyoning, que se realizou até o incêndio. O viveiro florestal continua a ser uma das prioridades, ponto a partir do qual se produzem plantas por via seminal e onde se prepara a terra para plantação, nomeadamente de espécies indígenas; Mantêm-se os protocolos com estagiários, que colaboram em várias áreas, consoante a formação, particularmente na área de biologia, apoiando as atividades realizadas no viveiro, na área de


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ecoturismo/educação ambiental onde contribuem para as atividades de sensibilização e apoio as visitas de estudo. Recebemos igualmente um estagiário na área da Engenharia Florestal, vindo da Universidade de Florença que recolheu amostras de solo com o objetivo de avaliar os impactos dos últimos incêndios na área do Parque Ecológico. No que diz respeito aos estágios profissionais temos a colaboração de um estagiário na área do design que tem vindo a dar apoio na imagem divulgativa e do layout dos painéis informativos do Parque. Iniciaram também o programa PMFOCT, 3 elementos, com objetivo de ajudarem nas operações florestais do Parque durante 18 meses. Deu-se início a reuniões do grupo de trabalho com vista ao acompanhamento dos trabalhos de recuperação do Parque. Na área das atividades, apresentamos os quadros relativos às visitas/voluntariado e ocupação de casas.

6.7.2. - Educação Ambiental

Meses Visitas de Educação Ambiental

Pedido Participantes

Janeiro 3 49

Fevereiro 3 79

Março 20 675

Abril 4 112

Maio 6 153

Junho 1 30

Julho 3 80

Agosto 1 40

Setembro

Outubro 2 20

Novembro

Dezembro

Total 43 1238

6.7.2.1 - Eventos desportivos/Outros Eventos/Voluntários

Meses Eventos Outros Eventos Voluntários

Pedidos Participantes Pedidos Participantes Pedidos Participantes

Janeiro 22 132 6 120 1 60

Fevereiro 14 101 1 15 2 40

Março 25 207 3 Sem dados 2 16

Abril 24 854 3 S/d 4 74

Maio 20 121 6 112 6 54

Junho 25 172 9 562 8 72

Julho 55 537 3 S/d 4 32

Agosto 17 186 1 900

Setembro 2 40

Outubro 1 130 1 50

Novembro 1 3 S/d 6

Dezembro

Total 204 2440 38 1799 33 348


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6.7.2.2 - Número de utilizadores das casas de apoio do Parque Ecológico

MESES Areeiro Burro Barreiro

Pedidos Participantes Pedidos Participantes Pedidos Participantes

Janeiro 2 20 1 36

Fevereiro 1 20 1 50

Março 2 24 2 20

Abril 1 20 1 650

Maio 1 80 7 115

Junho 1 20 1 75

Julho 2 76 2 15 2 0

Agosto 1

Setembro 1 40 3 20

Outubro 2 38 1 6 2 54

Novembro 4 124 1 55

Dezembro 3 30 2-0 0

Total 16-368 24-1091 7-129

6.11 - Jardins e Espaços Verdes Urbanos

Construção de novos jardins/canteiros/zonas de compostagem

• Construção do Jardim do Skatepark.

Recuperação e renovação de jardins/canteiros:

• Recuperação de vários canteiros destruídos pelos incêndios de agosto 2016 (rua da Ribeira de João Gomes, rua Dr. Pestana Júnior e rua 5 de Outubro);

• 1 canteiro na Rua Cónego Jerónimo Dias Leite;

• 1 canteiro no Largo da Paz;

• Requalificação de vários canteiros no Largo da Fonte - Monte;

• Requalificação de vários canteiros no Parque de Santa Catarina;

• Requalificação da rotunda do Infante, Largo Jaime Moniz, rotunda Sá Carneiro e rotunda junto ao Centro Comercial La Vie;

• Plantação de 20 palmeiras no parque infantil do Parque de Santa Catarina;

• Limpeza da faixa central e bacias das árvores na Avenida do Amparo.

Floreiras • Substituição de floreiras suspensas em vários arruamentos da baixa do Funchal;

• Colocação de pirâmides junto à câmara, tribunal e adro da igreja da Sé.

Instalação/recuperação de sistemas de rega • Instalação de sistema de rega num canteiro da rua St. Helier;

• Instalação de sistema de rega na Av. do Mar junto ao Palácio de São Lourenço;

• Instalação de sistema de rega na Av. do Mar junto à Assembleia;

• Instalação de sistema de rega em vários canteiros na Quinta do Poço;

• Melhoramento do sistema automático no Jardim Almirante Reis;

• Renovação do sistema de rega na rotunda Sá Carneiro.

Escaravelho da palmeira • Abate de 29 palmeiras das canárias infetadas com o escaravelho da palmeira.

Bairros Sociais • Trabalhos de limpeza de espaços verdes na iniciativa de limpeza urbana da Câmara Municipal do

Funchal nos Bairros da Nazaré, Ribeira Grande, Quinta Josefina, Santo Amaro, Ribeira Grande, Romeiras, Quinta Josefina, Viveiros e Bairro do Hospital.


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Outros • Podas, abates, transplantes e plantação de árvores;

• Manutenção dos diversos jardins, canteiros, relvados e sistemas de rega da cidade;

• Propagação de plantas e outros trabalhos de viveiro;

• Limpeza das lagoas do Parque de Santa Catarina, Monte e Jardim Municipal;

• Limpeza do poço de abastecimento de água de rega de São Martinho.

Hortas urbanas municipais • Limpeza de hortas abandonadas pelos hortelãos;

• Atualização de nova base de dados dos hortelãos responsáveis pelas hortas urbanas municipais;

• Construção de 2 caixas de captação de lixo de água de rega nas Hortas da Terra Chã;

• Desativação das Hortas da Ribeira Grande (7 lotes) devido ao alargamento da ribeira.

6.12 - CEMITÉRIOS

• Conclusão da caiação dos muros do Cemitério de São Gonçalo.

• Conclusão da construção da capela do Monte (Empreitada) e construção do jardim (CMF) junto ao cemitério do Monte.

• Elaboração dos jardins junto à capela do Cemitério do Monte.

• Continuação da revisão das exumações a realizar no 1º semestre de 2016 e correção de registos.

• Desocupação de ossários por desistência.

• Faturação das taxas anuais dos cemitérios (ocupação de ossários e manutenção de jazigos).

• Trabalhos habituais dos cemitérios – inumações, cremações, exumações, limpezas, mondas, plantação e corte de relva, regas, plantações, pinturas de manutenção, remoção e transporte de ornamentos deteriorados ou sem uso, incineração de restos (madeira e roupas), trabalho administrativo (registos, faturação, averbamento de jazigos, marcação de funerais, atendimento ao público, etc.).

Funerais realizados em 2016

Cemitério Jazigo Municipal Jazigo Particular Coval Totais

São Martinho 213 56 402 671

Santo António 40 2 93 135

São Gonçalo 19 1 127 147

Monte 2 1 36 39

Totais 274 60 658 992

Cremações – 211

Ocupação de novos ossários em 2016

Cemitério Ossários

São Martinho 78

Santo António 8

São Gonçalo 14

Monte 5

Totais 105

Entrada em columbário – 37

Licenças concedidas para ornamentos em campas/sepulturas – 719


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6.13 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

• Monitorização dos consumos de energia elétrica do Município;

• Divulgação, aos responsáveis dos departamentos, do custo e do consumo de energia imputado à sua responsabilidade;

• Concretização de ações de acordo com os requisitos de adesão do Município à Iniciativa “Hora do Planeta-2016”;

• Recolha de informação, no âmbito do Pacto dos Autarcas, nomeadamente para o 2º Relatório de avaliação, acompanhamento e implementação de medidas corretivas, por setor de atividade: Residencial, comércio e serviços, serviços municipais, iluminação pública e Transportes; para cumprir com os parâmetros exigidos no Plano de Ação para a energia Sustentável-PAES;

• Cooperação na elaboração de candidaturas ao “AVISO 21- Administração Pública Eficiente 2016” - financiamento de candidaturas no âmbito da eficiência energética;

• Participação no processo de certificação energética do Edifício dos Viveiros e da Estação de Biologia Marinha;

6.13.1 - Alterações climáticas

• Realização/Apresentação de vários workshops no âmbito do projeto ClimAdaPT.Local: 1) Metodologia Geral e Vulnerabilidades Climáticas Atuais Locais; 2) Vulnerabilidades Futuras e adaptação; 3) Identificação e Seleção de Opções de Adaptação; 4) Capacitação e Disseminação; 5) Apresentação final da Estratégia de Adpatação às Alterações Climáticas;

• Elaboração da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC);

6.14. - PESSOAL

Estão ao serviço do Departamento 189 funcionários:

• 2 Dirigentes

• 14 Técnicos Superiores

• 1 Coordenadores técnicos

• 1 Técnico de Informática

• 20 Assistentes Técnicos

• 1 Encarregado de Brigada

• 3 Guardas florestais

• 147 Assistentes Operacionais

7 - Departamento de Educação e Qualidade de Vida

7.1 - Educação|Juventude|Desporto|Envelhecimento Ativo|Desenvolvimento Social

Principais Atividades Desenvolvidas em 2016 No espírito do 3º Princípio da Carta das Cidades Educadoras1, o Departamento de Educação e Qualidade de Vida tem como objetivo estratégico a construção da cidade como espaço educador, norteando a sua ação pelos princípios do acesso universal à educação, da igualdade de género, de oportunidades e coesão social, da solidariedade, empreendedorismo e economia social e da participação e inclusão. Deste modo, o Departamento, em articulação com as suas duas divisões, visa, no âmbito de uma política de proximidade, desenvolver os princípios enunciados, implementando medidas, projetos e ações, em articulação com os diferentes parceiros e assente na gestão e dinamização de estruturas e equipamentos diversos, que visem a promoção:

• do sucesso educativo, a educação para a cidadania e a aprendizagem ao longo da vida;

1 “a cidade deverá encarar as oportunidades de formação de modo global. O exercício de competências em matéria educativa será levado a cabo dentro de um contexto mais amplo de qualidade de vida, de justiça social e de promoção dos seus habitantes”


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• do planeamento integrado e sistemático do desenvolvimento social, educativo e desportivo, potenciando sinergias, competências e recursos ao nível local;

• de medidas de apoio e proteção a grupos vulneráveis e/ou em situação de risco;

• do voluntariado;

• da capacitação, formação e informação dos munícipes de todas as faixas etárias;

• de uma juventude ativa, empreendedora, participativa, orientada para a interculturalidade e mobilidade juvenil;

• da atividade física e desportiva;

• a qualidade de vida dos idosos, contribuindo para um envelhecimento ativo.

• o associativismo local e do desenvolvimento de atividades neste âmbito por parceiros externos.

� Ações de Informação/Sensibilização

� Promoção da Consciência Ambiental – “Bairro a Brilhar, Todos a Limpar” Realização de diversas atividades, com o envolvimento dos moradores dos Conjuntos Habitacionais da Autarquia, ao nível da limpeza/manutenção dos espaços exteriores e da separação dos resíduos sólidos urbanos, por forma a manter e enriquecer os locais habitacionais.

Ações de Sensibilização/Informação Total de Total de

Água Potável / Água Residual 899 44

Energias Renováveis 306 10

Resíduos Sólidos Urbanos 2534 106

Biodiversidade 316 13

Compostagem 173 9

Espaços Verdes 244 12

Projeto "Jogos sobre Rodas" 1575 70

Educação Patrimonial 662 36

Educação Rodoviária 40 2

Educação Financeira 309 17

Educar para a Proteção Civil 810 34

Plano Municipal para a Igualdade – 390 19

Educar para a Prevenção e controlo Mosquito (Aedes aegypti) 850 80

Total/Ano 9108 452

� Outras Ações desenvolvidas

Total de

participantes

Eventos Comemorativos

Dia Internacional da Proteção Civil (29/02 a 04/03) * 241

Dia Mundial da Água (14/03 a 18/03)* 173

Dia Mundial do Ambiente (02/06 a 11/06)* 118

Dia Mundial da Criança (01/06) 90

Concursos

21º Concurso “Uma Escola, Um Jardim” 11 Escolas

10º Concurso “Presépio Ecológico” 42 presépios

Programas de Educação Ambiental Nacionais e Internacionais

Semana Europeia da Prevenção (Redução) de Resíduos 298

Eco-Escolas 32 escolas

Bandeira Azul da Europa (atividades educação ambiental – Praias Funchal) 766

*Estes números foram contabilizados no cálculo das ações de sensibilização/ informação


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Atividades desenvolvidas em parceria com a SocioHabitaFunchal, Departamento de Ambiente, Departamento de Obras Públicas, Departamento de Espaços Verdes e Juntas de Freguesia

� Candidatura ao Galardão Município ECOXXI 2016 (coordenação) � Cerimónia de entrega dos Galardoes às 32 Eco-Escolas do Funchal � Plano Municipal de Leitura – “Semear Palavras, Colher Leituras”

Este projeto procura estimular o prazer de ler através da promoção de encontros com escritores/ilustradores, atividades de leitura orientada, contadores de histórias, hora do conto, colorir as palavras e biblioterapia.

� Ludoteca/ATL – Parque de Santa Catarina

A Ludoteca/ATL desenvolveu atividades destinadas aos filhos dos funcionários da Autarquia no período de férias: Páscoa, Verão e Natal. Nº de participantes - 120 � Outras Atividades

Contributo para o bom funcionamento da orgânica Escolar do Concelho e para a efetiva integração entre a Escola e a Comunidade:

•••• Participação ativa nas reuniões do Conselho da Comunidade Educativa dos Estabelecimentos de Ensino dos 2ºs, 3º Ciclos e Secundário (8 Escolas) e nas reuniões do Concelho Eco-Escolas (32 Escolas).

� Orientação de estágios /Programas de formação: � Cidades Educadoras – Funchal, Cidade Educadora

•••• Conferência Des(a)fiar a Escola” no dia 19 de abril, no Teatro Municipal Baltazar Dias - Nº de participantes: 259

•••• Atualização permanente da página de facebook da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras

•••• Elaboração de um Plano de Ação e estabelecimento de parcerias no âmbito da candidatura ao Programa da UNICEF “Cidade Amiga das Crianças”

•••• Projeto Educativo Local do Funchal: Estruturação do PEL e construção de site

•••• Comemoração do Dia Internacional das Cidades Educadoras (30 de novembro):

• Exposição “Funchal, Cidade Educadora”

• Conferência com o Prof. Dr. Nuno Fraga, “A Cidade como Espaço Pedagógico: Contributos para um Projeto Educativo Local”

� Gabinete de Arte e Design Tem como objetivo principal a criação de trabalhos de artes e de design que visam a otimização das diferentes campanhas de sensibilização e divulgação/ comunicação promovidas pela Autarquia.

•••• Projetos desenvolvidos para o Serviço de Educação Criação de instrumentos pedagógicos inéditos que permitiram sensibilizar para os diversos programas no âmbito da Educação para a Cidadania (materiais de divulgação/comunicação,

Descrição Total de Total de

“Contador de histórias” na Ludoteca 601 25

“Contador de histórias” nas Escolas 1680 75

“Contador de histórias” - Pólo de Leitura da Nazaré 554 36

“Contador de histórias” - Pólo de Leitura de St Antº 548 27

Colorir as Palavras (encontro com o ilustrador) 228 5

Espaço Infantojuvenil – Festa do Livro (13 a 22 maio) 1464 38

Total/Ano 5075 206

Tipologia das atividades Total de participantes

Atividades pedagógicas 9709

Ações de Informação / Sensibilização 717


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manuais, exposições temáticas, ilustração de histórias infantis, conceção e execução de vários jogos educativos, entre outros).

•••• Conceção e execução de materiais de informação/comunicação de apoio aos vários Programas desenvolvidos pela Autarquia Alguns dos Projetos, mais relevantes:

•••• Exposição “Funchal, Cidade Florida” (cartaz divulgação, exposição, certificados, galardões…)

•••• Exposição“Uma Escola, Um Jardim”(cartaz divulgação, exposição, certificados)

•••• Material de comunicação para 2ª edição Orçamento Participativo

•••• Assembleia Municipal Jovem (cartaz, convite, certificados)

•••• Cartaz “Funchal Cidade Ativa”

•••• Cartazes / materiais de comunicação para divulgação de diversos eventos

•••• Certificados diversos

•••• Semana do Ambiente – Cartaz/programa e certificados

•••• Feira do Livro– Espaço Infantojuvenil (programa, cartaz, decoração do espaço)

•••• “Presépio Ecológico” (montagem da exposição, fotos e certificados…)

•••• Projeto de decoração de Bancos de Jardim

•••• Prémio “Maria Aurora” – material de divulgação; cheque e certificados

•••• Exposição “30 Anos de Bandeira Azul”

•••• Exposição “Funchal Cidade Educadora”

•••• Conferência “De(sa)fiar a Escola” – material de divulgação; certificados

•••• Semana da Mobilidade – diversos materiais de apoio

•••• Campanha “Limpar o Funchal do Mar à Serra” – Cartaz; modelo de tshirt e certificados

•••• Outras atividades

•••• Registo fotográfico de vários eventos da Autarquia e respetivo arquivo

•••• Seleção fotográfica para aplicação em diversos documentos.

7.2 - Divisão de Juventude, Desporto e Envelhecimento Ativo

7.2.1 – Juventude

Assembleia Municipal Jovem

A Assembleia Municipal Jovem “Crescer e Participar no Desenvolvimento do Funchal” surge com o objetivo de promover a participação democrática dos jovens e o aprofundamento do seu conhecimento relativamente ao funcionamento dos órgãos do poder local, este projeto consiste na simulação de uma assembleia municipal na qual os jovens participantes se assumem como deputados de uma “bancada escolar”, defendendo a apresentação da sua proposta. Este projeto contou com um orçamento real (10.000€), a proposta vencedora “Ler é Terapia” (Externato da Apresentação de Maria) visou a requalificação de uma gaiola aviária existente no Parque de Stª Catarina em posto de leitura e bookcrossing (em fase de execução). Participaram neste projeto 4 Escolas do 3º CEB, num total de 20 alunos/as.

Universidade Júnior 2016 - Porto A Câmara Municipal apoiou a participação de 4 alunos do Município, durante 1 semana, no programa de verão Universidade Júnior 2016.

Atelier de Férias “Os Doutorecos” O Município do Funchal apoiou a participação de 23 crianças/jovens durante uma semana no Atelier de Férias “Os Doutorecos”, promovida pela Associação Académica da Universidade da Madeira O apoio do Município consistiu no pagamento da Propina de inscrição.

7.2.2 - Desporto

• Elaboração da Candidatura do Funchal a Município Amigo do Desporto 2016

• Atividades: Manutenção dos espaços desportivos camarários; Parecer sobre diversos pedidos de apoio; Verificação das necessidades para criação de um campo de Petanca nos Jardins da Ajuda; Organização das atividades referentes ao programa “Funchal, Cidade Ativa”; Envio de listagem dos recintos desportivos (escola Básicas inclusive) e de lazer da CMF para a ARAE – Autoridade Regional Atividades Económicas – para que proceda às vistorias que lhe competem; Processo de aquisição de estação de Crossfit para a Qtª Deão; Pareceres sobre os processos das várias


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entidades desportivas concorrentes aos Apoios Financeiros ao Associativismo e a Atividades de Interesse Municipal; Participação no XVII Congresso Nacional de Gestão de Desporto – APOGESD; Processo de implementação de espaço combinado desportivo e lazer na Levada dos Barreiros/Virtudes; Processo de aquisição de mesa exterior para ténis de mesa; Processo “madeira em patins” a ser implementado em algumas escolas básicas.

• Apoio a atividades: III Aquatlo do Andorinha; 1ª Prova da Taça da Madeira de Enduro “Entrudo Enduro” – Associação Ciclismo; Campeonato da Europa de Natação Adaptada; “ Funchal Auto Parade 2016”; Passeio Ciclo turístico “Passeio pela Saúde” – Associação de Ciclismo; 2ª Prova da Taça regional de XCO – Associação de Ciclismo; VI Prova do Campeonato da Madeira de Micro Magic – Associação Regional de Vela; II Circuito do Livramento; “Torneio Adelino Amaro da Costa “, futsal – Nazaré; Associação “Olho-te” Zumba e Body Combat no Polidesportivo da Nazaré; XXII Regata de Canoas Tradicionais da Madeira; Prova de Natação José da Silva “Saca”; Programa Camarário “Funchal, Cidade Ativa”; Regatas de canoagem do Dia da Cidade; Rali Classic “III Harvey Foster”2016; Rali Municípios de Câmara de Lobos – Funchal; “Zumba Colour” – Associação “Olho-te”; Prova noturna de atletismo “Sunset Colour Run”; Regatas de vela “Extreme Sailing Series”; Street Football – CRIAMAR; II Duatlo BTT do Funchal; Down Town Funchal; Meia Maratona da Madeira em patinagem de Velocidade; VIII Triatlo da Cidade do Funchal; VIII Triatlo Jovem do Funchal; Ecotrail; XI Circuito do Dia do Exército; Volta à Cidade 2016 (Corrida de São Silvestre).

7.2.3 - Envelhecimento Ativo

7.2.3.1 – Universidade Sénior do Funchal (U.S.F.)

A Universidade Sénior do Funchal assume como missão contribuir para o desenvolvimento contínuo da pessoa humana, através da formação cultural, educacional e pedagógica dos munícipes com idade igual ou superior a 50 anos.

•••• Organização e desenvolvimento da USF;

•••• Apoio Logístico aos cursos lecionados;

•••• Ensino das disciplinas de Informática, “Madeira e as Suas Hstórias”, Louise Hay O Plano de Estudos, ministrado em regime de educação não formal, estruturou-se nas seguintes grandes áreas: Comunicação / Aproximação / Conhecimento (Inglês / Francês / Informática/ Italiano) Criatividade / Cultura / Conhecimento (Património Natural / Património Edificado / Artes Criativas / Canto / Artes Plásticas/ Danças de Salão) Bem-estar / Corpo (Hidroginástica/ Yoga/ Musicoterapia / Filosofia de Louise Hay) Arquipélago de Ideias / A Madeira e as Suas Histórias (Palestras /Tertúlias / Visitas de Estudo) Nº Total de aluno/as no ano letivo 2015/2016 – 96 15 Professores/as /monitores/as (7 internos, 5 voluntários e 3 professores-alunos).

7.2.3.2 – Centro Comunitário do Funchal

Nº de participantes ativos – cerca de 700 Nº de utentes que esporadicamente frequentam o Centro Comunitário - cerca de 2800. Atividades desenvolvidas: Visitas pedagógicas (Parque Ecológico do Funchal); Danças de Manutenção; Danças Livres e Danças de Salão; Trabalhos Manuais, teatro, aulas de bordados, aulas de reciclagem; Informática; Conferências e Ações de Informação; Aulas de culinária e etiqueta; Alfabetização, Inglês e Italiano; Contacto intergeracional; Comemorações de Dias Festivos (Dia dos namorados; Dia da Mulher; Dia do Trabalhador; Aniversário do C.C.F.; Mês do Coração; Dia dos Avós (26 de Julho); Dia do Idoso); Baile de Carnaval; Passagem de Modelos intergeracional; Gala do Fado; Projeto “Livros Partilhados”.

7.2.3.3 – GINÁSIOS

S. MARTINHO E SÃO ROQUE TOTAL DE UTENTES: 470 (410+60)


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Atividades desenvolvidas: Físico-motoras: (Ginástica de manutenção; Hidroginástica; Caminhada do coração/treino funcional; ioga; dança contemporânea; dança salão; anima dança; programa peso certo; jogos de praia; futebol). Formativas: (Aprender a ler/escrever; Inglês; Música e Canto; Espaço Informático; Viagem Cultural; workshops; Teatro; Nutrição-alimentação saudável; Sabores da RAM e do Mundo; Pintura; Atelier de restauro e recuperação de equipamentos). Recreativas e Lazer: Jogos de sala; cantar dos reis; santos populares; aniversário do ginásio; missas do parto; roteiro presépios; dia da Mulher). Solidariedade: (APD; Cáritas; liga cancro; casa de saúde João de Deus). GINÁSIO DA BARREIRINHA, LOUROS e JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA LUZIA Total de Utentes: 453 Atividades desenvolvidas: Físico-motoras: (Desenvolver e melhorar os elementos da aptidão física e favorecer a autonomia e mobilidade) Ginástica de manutenção; Hidroginástica; Yoga; Arte e Movimento; Defesa Pessoal; Caminhada pela Saúde; Circuito funcional; ADAM; Danças Afro-Latinas. Socioculturais: (Desenvolver ações diversas e dinâmicas sobre uma temática específica; promover a partilha de experiências e conhecimento) Visitas Guiadas; Conferências; Percursos Pedestres; Outras Atividades. Formativas: (Promover a aprendizagem em diferentes áreas técnicas e fomentar novos estímulos) Artes Decorativas; Teatro; Inglês; Informática; Lavores; Artes Plásticas; Jogos de Mesa; Horta Ecológica, Ervas Aromáticas e Jardinagem; Música. GINÁSIO DE SANTO ANTÓNIO Total de Utentes: 560 Atividades desenvolvidas: Físicas::Ginástica de manutenção (Aulas com Bandas Elásticas, Bastão, Bola Rítmica, Braceletes Lastradas, Cardiovascular, Fitball, Halteres, Hidroginástica, Localizada, Relaxamento e Step); aulas de hidroginástica; Caminhadas pela Cidade e treino Funcional; Mobilidade reduzida; Peso Ideal Sénior (programa de perda de peso); Yoga; Dança; Seniores Can Walk (programa caminhadas em Levadas e veredas da Madeira) e Jogos na areia – Porto Santo Educativas: Aulas de alfabetização, aulas de informática, aulas de expressão plástica, conferências, palestras, ações de sensibilização dentro e fora do ginásio; campanhas de ações de solidariedade social; atividades intergeracionais. Socioculturais e recreativas: comemoração das festividades e de datas importantes (Natal, carnaval, pascoa, magusto, aniversario do Ginásio; dia da mulher, etc.); visita a museus e empresas regionais e Viagem Cultural ao Continente.

7.3 - Divisão de Desenvolvimento Social

Fundo de Investimento Social (FIS):

Manutenção/Gestão do FIS, no valor de 1.500.000€, com soluções temporárias de emergência para fazer face às diversas carências socioeconómicas dos munícipes potenciando uma melhor qualidade de vida. Em 2016, este fundo estava distribuído por 6 programas sociais:

a) Câmara à Porta, b) Medicamentos, c) SMA, d) PRESERVA, e) Apoio à Natalidade e à Família, f) PMFOCT.

Programa

Apoio Social

Nº Munícipes

Apoiados

Candidaturas 2016 Verba

utilizada

Encaminhamento

para outras alternativas Aprovadas Reprovadas/A

“Câmara à Porta” 6 --- --- --- ---

“Medicamentos” 233 84 11 29.840,00€ 12 – Apoio Alimentar

“SMA” 280 160 5 212.140,00€ 18 – Apoio Alimentar

“PRESERVA” 10 11 13 19.175,00€ 1 - PRID


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Cartões de Apoio ao Munícipe

Instrumentos de apoio, que apresentam um conjunto de benefícios de forma isolada ou em parceria com outras entidades públicas, e descontos nos estabelecimentos comerciais aderentes. Cartão Família Numerosa: 32 novos agregados apoiados de 332 Cartão 55+: 32 novos munícipes apoiados de 368

Projeto “Livros partilhados” Proporcionar nas famílias mais carenciadas a redução das despesas correntes da aquisição de novos manuais e ao mesmo tempo, colaborar na defesa do meio ambiente reduzindo a quantidade de resíduos. 1.778 Livros recolhidos / 1.231 Livros entregues munícipes interessados Alfabetização Centra-se no grupo etário 50/70 anos, com indivíduos de ambos os sexos. Realiza-se em 3 espaços distintos, Centro Comunitário Funchal, Ginásio de Stº António e nos Paços do Concelho. 150 ações com um grupo de 20 participantes Projeto Prémio Infante D. Henrique O Prémio Infante D. Henrique é um programa internacional de desenvolvimento pessoal e social, dirigido a todos os jovens dos 14 aos 24 anos de idade. Consiste na valorização e validação da formação não formal. 82 jovens concluíram com êxito o Prémio de 101 participantes Desenvolvimento das atividades constantes do Plano Municipal Igualdade

•••• 2ª Edição do Prémio Municipal Maria Aurora (11 participantes)

•••• 1ª Edição do Concurso de Vídeo (3 participantes)

•••• Sensibilização de públicos estratégicos através da comemoração de dias temáticos (Dia Internacional da Mulher, Dia Municipal para a Igualdade, Dia Mundial pela erradicação da Violência contra as Mulheres) e outras iniciativas.

•••• 11 ações com um total de 754 participantes.

Caraterização Socioeconómica da População Afetada pelo Incêndio Agosto 2016

•••• Trabalho de campo e caracterização socioeconómica (214 agregados);

•••• Colaboração nos realojamentos; Apoio/seguimento de munícipes em situações sociais extremas que não se enquadram nos programas dos apoios sociais municipais implicando articulação entre Segurança Social e outras instituições;

•••• Receção e análise de candidaturas para Atribuição do Apoio Monetário da Conta Funchal Solidário Incêndio Agosto 2016 (20 candidaturas).

Outras Atividades

•••• Preparação e submissão da Candidatura aos Municípios Familiarmente Responsáveis 2016.

•••• Preparação de candidatura de projeto ao Madeira 14-20 para criação de espaço inter-geracional enquadrado no Instrumento de Identificação das Comunidades Desfavorecidas do Funchal (aprovado em RC -17/03/2016).

8 - Departamento de Economia e Cultura

DEC - Núcleo Central

•••• Implementação do Programa de Revitalização do Comércio e Serviços:

•••• Assegurar o funcionamento do Balção do Investidor;

“Natalidade e 280 280 45 41.682,87€ 62 – Apoio Alimentar

PMFOCT 196 88 391 465.731,00€ ---

*1 - Programa em revisão. *2 e *3 – Entrada em vigor de novo regulamento - outubro 2016


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•••• Elaboração do Guia do Investidor;

•••• Trabalhos conducentes à implementação do Portal do Investidor;

•••• Atualização do documento “Porque Deve Investir no Funchal?”

•••• Plano de incentivo ao consumo no comércio tradicional;

•••• Desenvolvimento do projeto de Sinalética Urbana da Cidade do Funchal;

•••• Acompanhamento do Programa Madeira 14-20, na perspetiva de apresentação de cinco candidaturas;

•••• Definição da Estratégia Municipal para o Turismo;

•••• Elaboração de catálogo de “Espaços para Eventos”;

•••• Organização de conferência no âmbito do turismo;

•••• Organização do evento “Aldeia Natal”;

•••• Gestão e atualização da base de dados estatística de apoio ao DEC;

•••• Resposta a solicitações de informação e dados estatísticos;

•••• Produção de conteúdos de apoio à atividade do departamento, nomeadamente informação cartográfica;

•••• Resposta à correspondência eletrónica e outras atividades inerentes à gestão do DEC;

•••• Audiências;

•••• Reuniões com executivo e entidades externas;

•••• Reuniões regulares de planeamento e operacionalização das atividades inerentes aos serviços que integram o DEC – Divisão de Cultura e Turismo e Unidade de Mercados.

•••• Gestão e acompanhamento do Gabinete de Apoio à Recuperação do Funchal, criado no seguimento dos incêndios de agosto de 2016.

8.1 - Divisão de Cultura e Turismo

Arquivo Municipal

• Descrição dos documentos que deram entrada no Arquivo Municipal: Execuções Fiscais; Apoio à Presidência; Contratação Pública; Obras Privadas;

• Atribuição de cotas à documentação descrita que deu entrada no Arquivo Municipal;

• Registo dos processos de obras privadas na base-de-dados;

• Trabalho inerente à informatização e desmaterialização do serviço.

Biblioteca Municipal

• Realização de cinquenta e cinco eventos, entre conferências, palestras e serviço educativo;

• Gestão inerente à atividade da Biblioteca Municipal do Funchal.

Gabinete de Arqueologia e Restauro

• Realização de trabalhos de restauro e colagem de fragmentos de cerâmicas;

• Organização e limpeza total das arrecadações, atualização de material armazenado e de substituição de fichas;

• Seleção de novos fragmentos para registo fotográfico e para possíveis restauros para nova exposição no Museu A Cidade do Açúcar.

Museu Cidade do Açúcar

• Assegurar o atendimento ao público e o funcionamento técnico do serviço;

• Trabalhos conducentes à reabertura do Museu A Cidade do Açúcar: organização do espaço físico, organização de preparação das peças em exposição, comunicação e divulgação;

• Realização de sessenta e oito eventos, entre conferências, palestras e serviço educativo. Museu Henrique e Francisco Franco

• Total de 2.883 visitantes, sendo que 1.357 foram do Serviço Educativo;

• Realização de setenta e duas iniciativas, entre conferências, palestras e serviços educativos.


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Turismo

• No seguimento do Plano da Estratégia Municipal elaborado para o Turismo do Funchal, foi proposta a execução de um novo mapa da Cidade, por considerar-se fundamental para a fruição dos turistas;

• Aquisição de Aplicação Móvel JITT.travel (Just in Time Tourist Travel), para promoção da cidade do Funchal, elaborado em 4 idiomas – Português, Inglês, Francês e Alemão, que gere roteiros turísticos de acordo com a disponibilidade do visitante. Valor 38.000€;

• O lançamento do Funchal Card, foi outra aposta forte do Executivo Municipal. Este projecto integra, um guia de descontos, um dicionário básico de conversação Inglês/Português, um mapa turístico, integrados numa Welcome Box que visa divulgar a melhor oferta turística da cidade.

• Assim foram adquiridos os seguintes elementos: - Guia de Descontos – 10.000 unidades (à Eco do Funchal) . Valor €4.375 s/ IVA; - Dicionário PT/EN – 10.000 unidades (Publinsular) Valor €459 s/IVA; - Welcome Box (caixas) – 10.000 unidades (Litografia Coimbra). Valor €3.041,79 c/ IVA; - Autocolante para selar caixas – 10.000 unidades (Publinsular) Valor €255,77 c/ IVA;

• No mesmo âmbito foram também executados painéis promocionais “Funchal é mais turismo” reaproveitando assim os cubos utilizados no evento “Fica na Cidade”. Valor €1.145,08 s/ IVA e €300 S/ Iva de custo de carpintaria especializada;

• Na promoção e divulgação do Funchal Card, foram adquiridas bandeiras tipo vela, bancas promocionais e expositores de balcão à empresa Publinsular pelo valor de 1832.78€ e à empresa SDIM, vinis, bandeirolas e flyers pelo valor de €1.849,64 s/ IVA;

• No seguimento da abertura do primeiro Posto de Turismo Municipal, foram produzidos materiais de merchandising para venda, nomeadamente, Travel Books, T-shirts e Fitas portas-chaves, como forma de promoção do Funchal, trabalho adquirido à NP – Nélio Pereira Publicidade, Lda pelo valor de €1.637,48.

• Comemoração dos 20 anos de geminação da cidade do Funchal com Leichlingen;

• Elaboração do site visitfunchal.

Teatro Municipal

• A Divisão de Cultura e Turismo, através do Teatro Baltazar Dias, tem como objetivo o apoio aos espetáculos, aos produtores e agentes culturais recorrendo ao regime de isenção de taxas e cooprodução, sendo que a Câmara apoiou de forma indireta 32 produções e 7 exposições em 2016 no Teatro Baltazar Dias;

• Ainda no âmbito do apoio aos agentes culturais, foi apoiada a aquisição de vários exemplares de obras, nomeadamente 100 exemplares do livro “Cadernos de Santiago” no valor de €2.400, €500 exemplares do livro “Uma aventura na Madeira” no valor de €3.000. Foi ainda apoiada a edição de uma obra sobre o 25 de abril na Ilha da Madeira do Observatório do Instituto de História Contemporânea no valor de €7.500;

• O Teatro apresentou também eventos em produzidos pela Câmara Municipal do Funchal, nomeadamente “Dia Mundial do Turismo”, Encontro de Cultura e Turismo Acessível”, “Homenagem aos Mestres Violeiros”, “Homenagem ao Maestro Vitor Costa”, “Exposição Mesas de Natal com Bordado Madeira”, “Concerto Funchal Solidário”, “70 cavaquinhos, 70 artistas”. A sua realização implicou investimento no aluguer de equipamento audiovisual e de comunicação (flyers e lonas) no valor de €19.370,73;

• Além disso, para que os eventos no Teatro apresentassem a melhor qualidade possível, foi necessário adquirir novo material de iluminação no valor de 2.175€, embora ainda seja necessário renovar uma grande do material existente considerando o seu desgaste devido à sua utilização. Foi necessário também garantir os recursos humanos fora dos horários rígidos da função pública, o que implicou um investimento de 2.555 horas extras no total de €14. 966,91, um número significativamente inferior aos €18.800 que foi investido em 2015.

• O Teatro, em 2016, realizou também um esforço em aproximar-se do que é comumente realizados nos teatros municipais nacionais, elevando a sua qualidade nos serviços de comunicação ao público. Neste sentido, o Teatro criou a sua agenda trimestral que foi disponibilizada em vários espaços da cidade na bilheteira do Teatro. As suas edições tiveram um custo de €4.870. Ainda no que se refere à melhoria dos serviços de comunicação, foram


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realizadas obras de melhoria na bilheteira com o objetivo de contribuir para uma imagem mais apelativa e moderna. O valor foi €5.752,22;

• Com o objetivo de preservar o património histórico do Teatro, foram realizadas obras de restauro em vários objetos cénicos por funcionários da CMF, sendo que para o efeito foram adquiridos materiais de €466,36. Além disso, no âmbito da preservação do património, principalmente as obras de arte, todas as janelas de exteriores do Teatro forma revestidos com película de proteção UV e retenção de calor, sendo que a sua aquisição correspondeu ao valor de €5.352,75. Por fim, providenciou-se a realização do arranjo do relógio situado na boca de cena do Teatro, parado há décadas, pelo valor de €7.087,22;

• No ano de 2016, o Teatro, através do Serviço de Proteção Civil, trabalhou na aquisição de material de forma a garantir as condições básicas de segurança. No entanto, o funcionamento do Teatro Baltazar, como recinto de espetáculos de natureza artística, ainda carece de licença de recinto a emitir pela Inspeção Regional de Espetáculos da Direção Regional da Cultura. O Teatro realizou o pagamento do pedido formal de recinto de espetáculo €532,70 e aguarda ainda a realização da vistoria;

• Importa ainda destacar que o número de espetadores do Teatro no ano de 2016 foi de 35.635, sendo o total de receita obtida de €212.614,90. Em relação às exposições, o total de visitantes foi de 11.775, sendo as mesmas de entrada livre. E por fim, em relação às visitas guiadas realizadas a turistas e pessoas individuais foram vendidos 595 bilhetes, no valor de €639.

8.2 - Unidade de Mercados

• Durante o ano de 2016 foram desenvolvidas diversas atividades nos Mercados Municipais com o objetivo de dinamizar a atividade economia do concelho, nomeadamente, feiras, exposições, visitas, eventos.

• Organização, logística e divulgação de todas as feiras temáticas de Velharias/Gastronomia/Artesanato/Alfarrabista;

• Planeamento, organização e divulgação de todos os convívios internos da CMF e UM, Almoço do dia da Cidade, Almoço de Natal da CMF, Almoço de natal da UM;

• Elaboração, pesquisa bibliográfica, documental e fotográfica para divulgação de todos os eventos e inserção nos nossos meios de divulgação, sítio, facebook;

• Organização, planeamento, operacionalização de todos os eventos temáticos dos mercados municipais, Carnaval, Dia dos namorados, Mercado do Chocolate, Festa da Flor, Semana do Coração, Dia Mundial da Criança, Santos Populares, Summer Market, Dia Mundial do Turismo, Dia Mundial da Alimentação, Aniversários dos Mercados Municipais, Winter Market, Expomadeira, Noite do Mercado;

• Promoção externa, trips, spots turísticos para divulgação do programa de atividades;

• Levantamentos periódicos das necessidades inerentes aos vários serviços da UM, manutenção, pintura, fiscalização, limpeza, administração;

• Operacionalização das diversas visitas, escolas, tv, rádios, turismo;

• Implementação de duas ações de fiscalização conjunta no Mercado dos Lavradores;

• Organização da participação do Funchal na Expo Madeira;

• Elaboração de ofícios, informações, circulares e participações.

TIPO AÇÃO NÚMERO/DIA

FEIRAS 46

MERCADOS OUTROS STAKEHOLDERS PRIVADOS 15

CONCURSO FACEBOOK 28

ATIVIDADES FACEBOOK MERCADOS 90

ATIVIDADE DESTAQUES SITE MERCADOS 85

VISITAS ESCOLAS 4

VISITAS GUIADAS SOLICITADAS 2

FESTA POPULARES/TRADICIONAIS 10

ALMOÇOS CONVÍVIOS INTERNOS 2

EXPOSIÇÕES 11


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TIPO AÇÃO NÚMERO/DIA

COMEM DIAS INTERNACIONAIS/MUNDIAIS 5

MERCHANDISING ANIVERSARIOS MM 2

SAUDE DESPORTO 5

MÚSICA /CONCERTOS 5

PROMOÇAO EXTERNA FILMAGENS PRESS TRIPS SPOTS TURIST 20

PROMOÇÃO INTERNA 16

JANTAR RECEITA 3

JANTARES SOLIDÁRIOS 5

Total 354

9 - Departamento Jurídico e de Fiscalização

O Departamento Jurídico e de Fiscalização desenvolve atividades em vários domínios, no âmbito das funções e competências que lhe estão atribuídas e que se encontram plasmadas nas Estruturas Nuclear e Flexível dos Serviços do Município do Funchal e no Despacho de Criação de Subunidades Orgânicas.

Encontram-se na dependência desta Unidade Orgânica:

• Divisões:

• Divisão Jurídica;

• Divisão de Fiscalização Municipal.

• Subunidades orgânicas:

• Secção de Execuções Fiscais;

• Secção de Apoio Jurídico e Bens Imóveis;

• Secção de Fiscalização Municipal;

• Secção de Contra Ordenações.

No desempenho das funções atribuídas a este Departamento e no cumprimento das orientações e dos objetivos definidos, nomeadamente:

• Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na unidade orgânica, garantindo a emissão de pareceres e informações com a adequada apreciação objetiva da matéria de facto e de direito, de forma a facultar uma informação clara e precisa aos serviços e ao órgão executivo;

• Coordenar e garantir o cumprimento dos prazos fixados na lei, para os vários tipos de procedimentos e de processos, bem como dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação e interesse dos destinatários;

• Pugnar pela eficiência e eficácia nas cobranças coercivas;

• Assegurar a promoção de ações de fiscalização, coordenando e garantindo o cumprimento de todas as normas constantes dos regulamentos municipais e demais legislação aplicável.

Foram executados diretamente ou sob orientação e coordenação os trabalhos de relevância para a atividade municipal, que se nos oferece destacar, abaixo elencados.

9.1 - Divisão Jurídica

9.1.1 - Pareceres e informações

Foram elaborados 1.510 pareceres e informações, incluindo manuscritas e respondidas via email, de conteúdo estritamente jurídico e potenciador de decisão final, que versaram sobre as seguintes temáticas:

• Direito do Urbanismo;


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• Direito do Ordenamento do Território;

• Responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas;

• Direito do consumidor, na vertente dos serviços públicos essenciais que constituem atribuições dos municípios;

• Relações entre o município e entidades reguladoras da prestação de serviços públicos essenciais;

• Acesso a documentos administrativos;

• Direito eleitoral;

• Procedimento e processo administrativo;

• Atribuições e competências dos municípios e dos seus órgãos;

• Direito estradal/rodoviário;

• Tutela municipal sobre o exercício de determinadas atividades;

• Regime jurídico dos cemitérios;

• Vários licenciamentos da competência dos municípios;

• Direito financeiro local, mormente na parte das receitas municipais como impostos, taxas e preços;

• Direito do Ambiente;

• Direito dos Seguros;

• Expropriações por utilidade pública e aquisição por via do direito privado;

• Registos prediais e inscrições matriciais;

• Processo nos tribunais administrativos e judiciais;

• Domínio público e privado dos municípios.

9.1.2 - Processos judiciais.

• Atualização dos resumos dos processos judiciais em curso.

• Arquivamento, nos processos judiciais respetivos, de todas as diligências internas realizadas no âmbito da abertura, instrução e acompanhamento dos processos, bem como o arquivamento de todas as decisões judiciais tomadas no decorrer dos mesmos e que nos foram enviadas pelos Advogados.

• Instrução e acompanhamento dos seguintes processos judiciais:

• Recurso para o Supremo Tribunal Administrativo interposto pela Tecnovia Madeira – Sociedade de Empreitadas, S.A.: Processo 236/09.9BEFUN/TCA Sul Proc. n.º 09506/12, 2.º Juízo, 1.ª Secção;

• Recurso para o Supremo Tribunal Administrativo interposto pela “Sol Puro-Sociedade de Lazer e Produtos Turísticos Regionais, S.A”.: Processo 313/07.0BEFUN/TCASUL Proc. n.º 09680/13, 2.º Juízo-1.ª Secção;

• Ação Administrativa, intentada pelo Sindicato Nacional de Bombeiros (e outros), cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 43/15.5BEFUN;

• Ação Administrativa, intentada por Laureano Cambises Teles Faria de Sousa, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 59/16.9BEFUN;

• Ação Administrativa intentada pelo SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 57/16.2BEFUN;

• Ação Administrativa intentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira (STFPRAM), cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com o n.º de processo 52/16.1BEFUN;

• Ação Administrativa intentada pela Andrade Gutierrez – Europa, Africa, Asia, S.A. e Tecnovia Madeira – Sociedade de empreitadas, S.A., cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com o n.º de processo 26/16.2BEFUN;

• Processo de Inquérito n.º 252/14.9TELSB – Departamento Central de Investigação e Ação Penal - Estudo, preparação e realização do pedido de indemnização civil;

• Apoio no âmbito do processo 66/16.1BEFUN (intimação para prestação de informações e passagem de certidões), em que foi ordenado ao Município do Funchal que procedesse à


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constituição de mandatário, com eventual ratificação do processado, bem como que juntasse aos autos os elementos em falta. - Ação Administrativa, intentada por Laureano Cambises Teles Faria de Sousa, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 59/16.9BEFUN;

• Ação De Processo Comum intentada prelo Ministério Público, cujos termos correm junto da Comarca da Madeira, Funchal-Ins. Central-secção Cível-J4, com o nº de processo 3248/16.2T8FNC;

• Ação Administrativa intentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - STAL, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 108/16.0BEFUN;

• Ação Administrativa intentada pelo SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 109/16.9BEFUN;

• Ação Administrativa intentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - STAL, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com o n.º de processo 20/16.3BEFUN;

• Ação Administrativa intentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - STAL, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com o n.º de processo 114/16.5BEFUN;

• Interposição duma ação administrativa de condenação à prática do ato devido, intentada pelo Município do Funchal contra a Região Autónoma da Madeira e a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com o n.º de processo 159/16.5BEFUN;

• Ação Administrativa intentada por José Manuel de Sousa Perestrelo, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 174/16.9BEFUN;

• Ação Administrativa intentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - STAL, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 181/16.1BEFUN;

• Ação Administrativa intentada por João Marçal Marques Fernandes, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 188/16.9BEFUN;

• Ação Administrativa intentada por Richard John Benn (e outros), cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 199/16.4BEFUN.

• Providência Cautelar intentada por Pereira & Freitas, Lda, cujos termos correm junto do Tribunal da Comarca da Madeira, Funchal – Inst. Local-Secção Cível J3, com o n.º de processo 3821/16.9T8FNC;

• Processo de Impugnação intentado pela E.E.M. – Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 94/16.7BEFUN;

• Ação Administrativa intentada pelo Ministério Público, cujo Contrainteressado é o Condomínio do Prédio denominado “Apartamentos Ajuda Mar”, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 39/16.4BEFUN;

• Processo de Impugnação intentado por Madeira Shopping – Sociedade de Centros Comerciais, S.A., cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 30/15.8BEFUN.

• Processo de contencioso pré-contratual interposto por José Nicolau Pereira Alves, sendo contrainteressado Afonso Camacho, Lda (e outros), cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 257/16.5BEFUN;

• Processo de contencioso pré-contratual interposto por Cosmik Courage, Lda, no qual é contrainteressado Roberto Paulo de Sousa Pereira (e outros), cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 270/16.2BEFUN;

• Processo de Impugnação interposto por Repsol Portuguesa, S.A., cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 34/16.3BEFUN.

• Ação de Processo Comum, intentada por João Luís Figueira Capelo, contra a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., Carlos Vieira Chaves e Igor Fabrício Rodrigues Chaves, cujos termos correm junto da Comarca da madeira, Funchal- Instância Local – Secção Cível – J1, com o n.º de processo 4222/15.1T8FNC;


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• Ação administrativa intentada por Diniz & Carvalho, Lda, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de Processo 302/16.4BEFUN;

• Processo de intimação para prestação de informações e passagem de certidões, intentada por João Perestrelo da Silva Favila Vieira, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de processo 277/16.0BEFUN;

• Processo de impugnação interposto pela “Repsol Portuguesa, S.A.”, cujos termos correm junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal com o n.º de Processo 238/16.9BEFUN.

9.1.3 - Património

• Continuidade da gestão dos processos de aquisição e de expropriação que transitaram de anos anteriores;

• Conclusão do Processo de Expropriação por utilidade pública denominado “Alargamento do Beco do Paiol à Rua do Paiol”, freguesia de São Pedro, com a celebração da escritura de expropriação amigável. Abertura dum processo de cedência, no âmbito do Direito do Urbanismo. Marcação e acompanhamento na realização de 2 escrituras: uma de cedência, no âmbito do Direito do Urbanismo, e uma de expropriação amigável;

• Instrução e acompanhamento de 8 processos para a outorga de escrituras de cedência, no âmbito do Direito do Urbanismo;

• Abertura do processo de expropriação denominado “Nova acessibilidade à Vereda da Freirinha”, na freguesia de Santo António;

• Abertura dos seguintes processos de alienação:

• “Alienação do prédio urbano localizado na Rua de Santa Maria n.º 68 e 170”;

• “Alienação do prédio urbano localizado na Rua D. Carlos I, n.º 64 e Travessa dos Escaleres n/s 1 e 3”.

•••• Abertura dos processos de aquisição denominados:

• “Aquisição do prédio urbano localizado no Largo da Fonte”, na freguesia do Monte;

• “Aquisição do prédio urbano rustico localizado na Rua Dr Castilho n.º 12, freguesia de santa Maria Maior (A. 287)”;

• “Aquisição do prédio urbano localizado na Rua das Pretas n.ºs 61 e 65, freguesia de São Pedro (A. 288)”;

• “Aquisição do prédio urbano localizado na Rua de São Pedro n.º 21, freguesia de são Pedro (A. 289)”;

• “Aquisição do prédio urbano localizado na Rua de São Pedro n.ºs 18 a 24, freguesia de são Pedro (A. 290)”;

• “Aquisição do prédio urbano localizado na Rua do Castanheiro n.ºs 43 a 49 A, freguesia de são Pedro (A. 291)”.

•••• Conclusão do processo de aquisição n.º 284, denominado “Alargamento da Entrada 68 do Caminho do Trapiche”, freguesia de Santo António, com a realização da respetiva escritura de aquisição;

•••• Realização da escritura de alienação da fração autónoma, destinada exclusivamente à habitação, individualizada pela letra “D”, integrada no prédio urbano, constituído em regime de propriedade horizontal, localizado à Rua da Alegria, freguesia da Sé, denominado “Conjunto habitacional da Alegria”.

•••• Efetuados 9 Registos (entre os quais, a Escola do Imaculado Coração de Maria);

•••• Efetuadas 20 Desanexações (averbamentos à descrição).

9.1.4 - Outras Atividades

•••• Foi dado acompanhamento à Presidência e às unidades orgânicas municipais, de forma presencial, através de esclarecimentos orais e participação em reuniões com entidades externas;

•••• Colaboração com o Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial no âmbito da realização de procedimentos internos inerentes aos processos judiciais a iniciar e em curso (cabimentos, pareceres prévios, compromissos, pagamento de honorários);

•••• Estudo sobre os “direitos de autor das empresas de média” (VISAPRESS) – em curso;


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•••• Foram efetuados vários projetos de respostas a reclamações administrativas e tributárias, assim como de ofícios a entidades públicas e privadas que necessitavam de uma componente mais jurídica;

•••• Elaboração de projetos de deliberação para análise e decisão dos competentes órgãos municipais;

•••• Elaboração do acordo de geminação entre o município do Funchal e o município de Angra do Heroísmo;

•••• Acompanhamento jurídico do processo de revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, nas reuniões mantidas em Lisboa com a empresa Quaternaire/Norvia Portugal;

•••• Elaboração de nova minuta de notificação de taxas municipais;

•••• Elaboração de formulário do acordo de utilização de hortas urbanas municipais, do edital para atualização de dados dos seus utilizadores, bem como a elaboração do auto de receção;

•••• Iniciado o levantamento das declarações de utilidade turística, conferidas nos últimos 10 anos, ao abrigo das quais foram concedidas isenções de IMI;

•••• Elaboração de memorando acerca de prédios em ruínas e devolutos para efeitos de agravamento de IMI;

•••• Prestação de apoio jurídico na 2ª edição do Orçamento Participativo;

•••• Preparação de candidatura da ARU ao prémio do IHRU;

•••• Juízes sociais – procedimentos para elaboração das listas a submeter à Assembleia Municipal;

•••• Acompanhamento do processo da Direção Nacional da PSP sobre armas registadas em nome do município. Foram efetuados vários projetos de respostas a reclamações administrativas e tributárias, assim como de ofícios a entidades públicas e privadas que necessitavam de uma componente mais jurídica. Elaboração de projetos de deliberação para análise e decisão dos competentes órgãos municipais.

•••• Elaboração da minuta do Acordo de Parceria entre o Município do Funchal/AITRAM, relativo ao uso de um espaço concessionado a esta última entidade, localizado no Aeroporto da Madeira;

•••• Realização de duas ações de sensibilização aos operadores económicos que operam na área da restauração e bebidas, com estabelecimentos localizados nas Ruas do Bispo, das Queimadas de Cima e de Baixo, João Tavira, do Estanco Velho, Travessa do Arrieiros, Travessa do Forno e Travessa do Nascimento, no âmbito da implementação do Projeto de Ocupação do Espaço Público com Esplanadas, concebido para as ruas em referência.

•••• Elaboração de projetos de deliberação e despacho para análise e decisão dos competentes órgãos municipais:

•••• Apoio prestado na candidatura aos programas SEUR e POSEUR Elaboração de minuta da notificação de cancelamento de contrato de fornecimento de água;

•••• Apoio à Divisão de Estudos e Estratégia na elaboração do parecer e ofício à Proposta de Decreto Legislativo Regional no âmbito do Ordenamento do Território e Urbanismo;

•••• Divulgação pelos diversos serviços, os atos normativos e entendimentos jurídicos reputados de essenciais à gestão municipal.

9.1.5 - Regulamentos

•••• Elaboração do relatório de consulta pública do projeto de revisão do Regulamento de atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento;

•••• Elaboração de relatório de consulta pública do projeto de revisão do Regulamento de Apoio aos Medicamentos;

•••• Diligências no sentido da publicitação nos termos legais dos citados regulamentos;

•••• Elaboração do projeto de Regulamento de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Higiene e de Comportamentos Poluentes no Município do Funchal;

•••• Apoio quanto aos procedimentos necessários à aprovação do Regulamento dos Bombeiros Municipais.

•••• Alterações ao Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Funchal – Regime da não incidência, isenções e reduções. Publicitação do início do procedimento e participação procedimental;

•••• Regulamento de Apoio à Reabilitação Urbana no Funchal - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental.


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9.2 – Divisão Fiscalização Municipal

Fiscalização Municipal/Obras No âmbito das competências deste serviço, foram:

•••• Produzidas 1764 Informações;

•••• Elaboradas 67 Participações;

•••• Realizadas 431 Vistorias;

•••• Realizados 20 Embargos;

•••• Elaboradas 54 Participações para instrução dos respetivos processos de contra ordenação.

Fiscalização Municipal /Ambiente

•••• Foram elaboradas 76 participações;

•••• Efetuadas 594 ações de sensibilização;

•••• Elaborados 190 mandados de notificação;

•••• Produzidas 1.244 informações;

•••• Elaborados 11 Editais de publicitação de viaturas abandonadas para abate.

•••• Foram emitidas 95 certidões de confirmação de prédios destruídos pelos incêndios.

•••• Foram emitidas 220 certidões de confirmação toponímica e de numeração policial;

•••• Elaborado 21 Editais para atribuição de espaços relacionados com a venda ambulante;

•••• Produzidas 1607 Informações (nomeadamente, as relativas a numeração policial, ocupação da via pública, publicidade, venda ambulante, horários de funcionamento, reclamações e informação sobre publicidade e ocupação da via pública).

•••• Elaboradas 40 notificações para sensibilização da ocupação do espaço público com mobiliário.

9.2.1 - Secção de Contraordenações

•••• Foram 27 instruídos processos para posterior envio ao Tribunal;

•••• Elaborados 908 avisos de notificação e ofícios (participação, testemunha e decisão);

•••• Produzidos 77 mandados de notificação;

•••• Foram efetuado 402 registos de participações;

Neste período a receita arrecadada foi de €94 566,75 (noventa e quatro mil quinhentos e sessenta e seis euros e setenta e cinco cêntimos).

9.2.2 - Secção de Execuções Fiscais

No período a que se refere o presente relatório foram instruídos 27 516 processos, para a cobrança da quantia global de €1.183.108,52 (um milhão, cento e oitenta e três mil, cento e oito euros e cinquenta e dois cêntimos). Foram extintos por cobrança 23.443 processos, tendo sido arrecadada receita no montante de €1.469.799,47 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e nove euros e quarenta e sete cêntimos). Em jeito de conclusão, poder-se-á afirmar que, comparativamente ao ano de 2015, os resultados alcançados em 2016 apresentam uma melhoria significativa. Foram cumpridos e superados os objetivos definidos para os diferentes serviços que compõem esta unidade orgânica, de que se destaca:

•••• Realização de várias ações de sensibilização junto dos operadores económicos com estabelecimentos localizados na Rua de Santa Maria e arruamentos transversais, para o cumprimento dos projetos de ocupação do espaço público com esplanadas;

•••• Abertura e tramitação dos processos relativos às participações por contraordenações ocorridas desde 2015, tendo o atraso sido recuperado em 2016.

•••• Início da cobrança coerciva de dívidas ao Município, relativas a taxas devidas pela ocupação do espaço público e publicidade;

•••• Eliminação da pendência de processos, submetidos a parecer jurídico, nas matérias de Direito do Urbanismo.


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10 - Bombeiros Municipais/Serviço Municipal de Proteção Civil Os objetivos gerais para o ano de 2016, foram: Executar o acordo de colaboração entre o SRPC/CMF; Executar o Plano de formação; Cumprir com os prazos de faturação dos serviços prestados; Manter atualizada a informação na plataforma do Recenseamento Nacional dos Bombeiros; Criar as Unidades Locais de Proteção Civil, ULPC; Rever o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil; Sensibilizar à população; Garantir a coordenação em eventos com concentração elevada de pessoas; Assegurar a assistência às ocorrências e a operacionalidade dos meios, de acordo com as normas de segurança e com as orientações definidas.

Ações de sensibilização Muitas são as escolas da Região, que procuram visitar as instalações dos BMF, traduzindo-se num importante marco de divulgação das atividades destes Serviços, entre as camadas mais jovens, sensibilizando-os e informando-os de uma maneira simples e didática de como reagir perante as diferentes situações de perigo e em simultâneo em divulgar a importância e o papel da profissão do bombeiro na vida ativa da comunidade.

No ano de 2016, registou-se a visita de 50 instituições, num total de 1.554 visitantes, entre crianças e adultos.

Registo do n.º de entidades visitantes e do n.º de visitantes nos anos de 2014, 2015 e 2016

Ano N.º de Entidades N.º de Visitantes 2014 37 896 2015 54 1792 2016 50 1554

Licenciamento para vistorias e queimadas Estas ações além de preventivas, também servem para sensibilizar e informar as populações dos riscos e das consequências deste tipo de atividade quando não controladas e não vigiadas. Assim, no ano de 2016, registamos 132 pedidos para efetuar queimadas. Um ligeiro decréscimo, quando comparado com os registos de 2015.

Número de pedidos para efetuar queimadas, nos anos de 2014, 2015 e 2016.

Ano N.º de Entidades

2014 133

2015 143

2016 132


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Prevenções No caso particular da Cidade do Funchal, em que a responsabilidade, ao nível da Proteção Civil recai na Câmara Municipal do Funchal, mais precisamente sobre o Serviço Municipal de Proteção Civil, torna-se fundamental planificar e gerir todas as atividades a realizar ao longo do ano, como também outras atividades em conjunto com outras instituições, também elas agentes de proteção civil. Deste modo, no ano de 2016, além das prevenções solicitadas por entidades de cariz lúdico e desportivo, continuamos a efetuar a prevenção aos principais eventos que acontecem na Cidade e na Região, nomeadamente: Cortejo de Carnaval; Festa da Flôr; Rali Vinho Madeira; Ecotrail Funchal, Madeira Island; Festival de Jazz; Festival do Atlântico; Noite do Mercado; Fogo de Artifício – passagem de ano. Foram efetuadas cerca de 200 prevenções, a outros eventos de menor dimensão, essencialmente de cariz desportivo e lúdico. Simulacros e Exercícios Simuladores de eventuais cenários reais, os simulacros têm proporcionado um conjunto de conhecimentos importantes para a gestão e planificação da operacionalidade das duas Corporações de Bombeiros da Cidade do Funchal, como também permite ao Serviço Municipal de Proteção Civil a planificação e execução de planos prévios e especiais de prevenção e atuação em caso de acidente ou catástrofe. Integração de Estagiários A equipa do SMPC foi reforçada ao longo do ano de 2016, com a integração de cinco novos elementos, com formação na área de proteção civil e um na área de gestão. No entanto e por razões de carater pessoal, um dos elementos, na área de proteção civil, desistiu de continuar o programa. A integração destes novos elementos, na equipa do SMPC, têm contribuído para uma maior dinamização na temática da proteção civil, uma vez que a equipa era diminuta. Formação Os BMF levaram a cabo o programa de treino regular de Salvamento e Desencarceramento, previsto, que visou manter os conhecimentos adquiridos na formação e treinando as manobras de forma a otimiza-las. Foi ainda possível, atualizar a recertificação em T.A.S. prevista, bem como a frequência de 6 elementos no curso Medical Response do Major Incidentes (MRMI). Tratou-se de um curso de gestão de incidentes alargados na perspetiva da emergência pré-hospitalar e da gestão da emergência. Conclusão Os objetivos definidos, apesar dos vários constrangimentos, foram atingidos com empenho e profissionalismo de toda a equipa.

11 - Divisão de Estudos e Estratégia

As incumbências desta divisão no âmbito da estrutura orgânica, estão afetas à promoção e realização de estratégias para todo o concelho, como de decisão e apoio ao executivo, à coordenação do processo de revisão do PDM do Funchal, à coordenação e implementação dos Sistemas de Informação Geográfica de todo o Município e à apreciação de operações urbanísticas condicionadas à revisão do PDM, entre outros estudos e projetos de relevo para a cidade. As atividades desenvolvidas no ano de 2016 dividem-se em três grandes áreas de atuação, designadamente, a coordenação do processo de revisão do PDM, o Sistema de Informação Geográfica e Estudos e Projetos. No âmbito dos trabalhos decorrentes da coordenação do processo de revisão do PDM, a DEE desenvolveu os seguintes trabalhos:

•••• Reuniões periódicas em Lisboa, com o consórcio Quaternaire/Norvia, para efeitos de entrega da revisão do PDM, constituinte da Fase 3 da tramitação do plano;

•••• Reuniões com a equipa responsável pelo Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), estabelecendo a articulação entre as ações e necessidades territoriais a integrar na revisão do PDM ao nível da mobilidade urbana;


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•••• Elaboração e acompanhamento da produção dos elementos fundamentais e que acompanham a Fase 3 do PDM;

•••• Elaboração do Programa de Execução (PE) PDM e respetiva articulação com o PPI;

•••• Entrega da Proposta de Plano do PDM, constituinte da fase 3 à Comissão de Acompanhamento (CA);

•••• Levantamento fotográfico e preparação de elementos para audiências;

•••• Atendimento de audiências e apreciação de operações urbanísticas condicionadas à revisão do PDM.

No âmbito dos trabalhos decorrentes da coordenação dos Sistemas de Informação Geográfica, a DEE desenvolveu os seguintes trabalhos:

•••• Promoveu a recolha, tratamento e disponibilização da informação;

•••• Prestou formação interna aos novos produtores SIG dos novos departamentos e novos produtores;

•••• Gestão e atualização permanente do sistema;

•••• Elaboração de estudos e relatórios para a área geográfica do município;

•••• Apoio na georreferenciação dos incêndios de 2016 e elaboração de relatórios preliminares de intervenção;

•••• Preparação da migração da nova plataforma SIG;

•••• Georreferenciação do património Imóvel da CMF;

•••• Georreferenciação dos Imóveis devolutos.

No âmbito dos trabalhos decorrentes dos Estudos e Projetos desenvolvidos, a DEE desenvolveu os seguintes trabalhos:

•••• Estudos e análises para a delimitação das ARU de caracter prioritário para integrar PE do PDM;

•••• Elaboração de caderno de encargos para Concurso Público para Atualização da cartografia oficial do concelho do Funchal;

•••• Participação em formação promovida pela UE “Exchange of Experts”, a convite dos SRPC, decorrida em Áustria (Viena e Tirol) – visão técnica sobre os riscos naturais e impacto no ordenamento do território e elaboração de relatório final que reporta a formação.

Em termos dos objetivos atingidos para o ano de 2016, e visando a missão a que se propôs a DEE, de garantir em articulação com os restantes departamentos municipais, o acompanhamento e coordenação da revisão do PDM, concretizando o objetivo de entregar a Proposta de Plano constituinte da fase3 à CA, assim como, assegurar a conceção e permanente atualização do SIG para uma governação autárquica qualificada e para uma maior eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos e empresas, pelo que se considera que os objetivos foram atingidos com um grau de realização bom. Ressalva-se que a eficácia dos objetivos desta divisão dependem em parte de fatores externos de decisão que condicionam o nosso melhor nível de concretização e desempenho. Esta situação deve-se, por um lado à escassez de recursos humanos, que veio a beneficiar do contributo dos 5 estagiários e formandos do projeto PMFOCT, e por outro lado, ao facto dos trabalhos em desenvolvimento dependerem de pareceres externos de uma CA (revisão do PDM), de uma grande articulação com a equipa externa do PDM, obrigando à deslocação quinzenal durante um período de 5 meses a Lisboa, da chefe de divisão e também por estar dependente de financiamento europeu para poder concretizar a atualização de uma importante ferramenta de trabalho, como é a atualização da cartografia oficial do Concelho do Funchal.

12 - Unidade de Auditoria Interna

De acordo com as competências definidas para a UAI, foram desenvolvidas as atividades que se seguem, durante o ano 2016.

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas

A elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, do Município do Funchal,

foi ao encontro da recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade administrativa


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independente que funciona junto do Tribunal de Contas, que desenvolve uma atividade de âmbito

nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas.

Trata-se de um instrumento de gestão global que permite identificar, medir, acompanhar e controlar os

riscos chave que o Município enfrenta na prossecução dos seus objetivos, não se restringindo apenas aos

riscos de corrupção e infrações conexas.

Este processo foi coordenado pela Unidade de Auditoria Interna para assegurar a coerência na

abordagem, prover apoio operacional aos serviços municipais na adoção de uma metodologia baseada

na análise do risco e para garantir a definição de métodos e procedimentos que permitam uma eficaz

implementação e monitorização do Plano.

O relatório foi enviado a todos os serviços, em abril de 2015, para apreciação e validação. Durante o ano

2016 foram efetuadas reuniões com dirigentes de algumas unidades orgânicas para prestar

esclarecimentos sobre: os objetivos do PPRCIC; preenchimento das atividades desenvolvidas pelo serviço;

levantamento de situações de risco, grau do risco associado a cada uma delas e medidas para prevenir a

ocorrência dos riscos levantados.

Levantamento a Armazéns e Arrecadações

Com o objetivo de conhecer-se o numero de instalações municipais que existiam espalhadas por todo o

concelho do Funchal e a serem utilizados pelos serviços com as finalidades de: armazém; arrecadação;

oficina ou estaleiro, efetuou-se um levantamento/estudo minucioso de todos esses espaços.

Para efetuar-se o levantamento foram contactados os responsáveis dos vários serviços camarários para

agendamento de uma visita às instalações.

Os serviços disponibilizaram-se a acompanhar as colaboradoras da Unidade de Auditoria Interna a todos

os locais onde possuíam armazéns, arrecadações/depósitos ou oficinas para apoio às suas atividades.

Neste trabalho foi levantado: o tipo de espaço; a área aproximada; a localização; o tipo de

material/equipamento lá existente; os responsáveis pelo material e manutenção do espaço e o

departamento/divisão a que estavam afetos.

Foram analisados/levantados, no total, 164 espaços com as finalidades acima enumeradas.

Auditoria ao Subsidio Municipal ao Arrendamento (SMA)

Esta ação de auditoria teve por objetivo analisar os processos de atribuição do Subsídio Municipal ao

Arrendamento, pelo Município do Funchal, aos munícipes a quem se verifiquem determinadas condições,

definidas em regulamento municipal.

A metodologia de trabalho utilizada foi a seleção aleatória de, aproximadamente, 22% dos processos

abrangidos pelo SMA e verificação da sua conformidade com o referencial normativo aplicável.

Sempre que possível, o processo foi analisado recorrendo-se ao suporte em papel e ao registo informático

na aplicação de gestão documental.

Para cada processo, foi preenchida uma checklist, desenhada com base na regulamentação existente,

para verificação do cumprimento das condições de acesso, bem como o cumprimento de todas as

obrigações ao longo de todo o período em que vigora o subsídio.

Foi, também, criada uma folha de cálculo para validação dos valores do SMA, atribuídos a cada um dos

beneficiários, quer na fase inicial da candidatura, quer na fase da renovação ou da avaliação semestral.

Os valores apurados foram confrontados com o mapa de processamento de pagamentos do SMA que é

elaborado pela DDS e enviado, mensalmente, à DCF para emissão das respetivas ordens de pagamento.

Por fim, foram confrontados os valores pagos pela DCF aos beneficiários do SMA, durante 2015 e 2016,

com a listagem de valores mensais da DDS.

Mapa de isenções de taxas e serviços

Este levantamento teve como objetivo apurar as isenções de taxas e serviços atribuídos a Juntas de

Freguesia e outras entidades do Município do Funchal.

Toda a informação consta de ficheiro Excel, elaborado por esta Unidade, durante o ano 2016.


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Questionário Cliente Mistério

Com o objetivo de avaliar-se a qualidade do atendimento em alguns serviços municipais, aplicou-se uma

técnica (conhecida pela técnica Cliente Mistério) baseada na recolha de informação com vista à análise

comportamental dos funcionários que se encontram em contacto com o público.

Esta técnica permitiu avaliar a qualidade do atendimento, aplicada por observadores não identificados

que assumiram o papel de um cliente que solicita a prestação de um serviço.

Este processo permitiu comparar as formas de atendimento; analisar as diferenças de atendimento entre

os vários funcionários alvos do Cliente Mistério; Identificar as boas e menos boas práticas de atendimento

e identificar oportunidades de melhoria.

Na avaliação foram considerados vários critérios: Acolhimento; exploração, resolução e finalização do

pedido e imagem global do atendedor.

A ação desenrolou-se de forma presencial, telefónica e através de e-mail em seis serviços com

atendimento ao público: Divisão de Atendimento e Administração (Atendimento ao Público e

Administração Geral); Divisão de Águas e Saneamento Básico (Secretaria, Tesouraria e Loja do Cidadão);

Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos (serviços administrativos de cemitérios).

A informação recolhida foi compilada, tratada estatisticamente e comunicada, com os aspetos

considerados positivos e com as sugestões de melhoria.

Auditoria Interna à Divisão de Atendimento e Administração (DAA)

A Divisão de Atendimento e Administração responde às solicitações externas, através do atendimento ao

público presencial, telefónico e por correio eletrónico, e às solicitações internas, na gestão da

correspondência interna e externa e respetiva distribuição e controlo.

O objetivo da auditoria interna à DAA foi verificar a conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade

segundo o novo referencial ISO 9001:2015. Aplicou-se a todos os processos inerentes ao atendimento de

munícipes na Divisão de Atendimento e Administração (DAA) da Câmara Municipal do Funchal (CMF).

O objetivo da auditoria foi alcançado, ou seja, avaliou-se a capacidade e eficácia do SGQ em assegurar a

melhoria contínua e o cumprimento de todos os requisitos da norma de referência, assim como, os

descritos nos procedimentos, política e objetivos.

Relatório de Atividades 2016 - Câmara Municipal do ... · 3.1 - Divisão de Obras Municipais e...

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