RELATÓRIO DE ATIVIDADES REALIZADAS PELA COMISSÃO … · Página 2 de 19 O presente relatório tem...

RELATÓRIO DE

ATIVIDADES REALIZADAS

PELA COMISSÃO DA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

NO PRIMEIRO

SEMESTRE DE 2016

Julho de 2016

de 19

O presente relatório tem por objetivo apresentar as

principais atividades desenvolvidas pela Comissão da Criança e Adolescente

da Assembleia Legislativa de Goiás, no primeiro semestre de 2016.

Ao longo deste semestre, a Comissão realizou atividades

de ordem administrativa, legislativa e de pesquisa, através de Reuniões,

Visitas Técnicas, Audiências Públicas, Averiguação de denúncias, Seminários

e discussões com a sociedade.

Todas essas atividades tiveram por feito o bom

cumprimento da Competência estabelecida à Comissão da Criança e

Adolescente pelo Regimento Interno desta Casa (art. 45, inciso XV e suas

alíneas, c/c art. 44, parágrafo único e seus incisos), podendo assim ser

descritas:

1.) Reuniões Ordinárias:

Foram realizadas cinco Reuniões Ordinárias, para a

discussão e apreciação de matérias legislativas e assuntos afetos à

competência da Comissão, em conformidade com a Pauta previamente

estabelecida e divulgada:

Atividades desenvolvidas na 1º Reunião Ordinária,

ocorrida dia 09 de março de 2016:

Apreciação do Relatório de Mérito, elaborado pelo Deputado

Jean, com Parecer Favorável à matéria constante no Processo nº

2015002291, referente ao Projeto de Lei nº 272-AL, de autoria do

Deputado Carlos Antonio;

Apreciação de Relatório de Mérito, elaborado pelo Deputado

Gustavo Sebba, com Parecer Favorável à matéria constante no Processo

nº 2015001718, referente ao Projeto de Lei nº 165-AL, de autoria do

Deputado Lucas Calil;

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Definição das diretrizes de atuação da Comissão e atividades a

serem desenvolvidas no ano de 2016;

Foram aprovadas as seguintes atividades:

Continuidade de ações definidas no ano de 2015;

Realização de Visitas Técnicas, para verificação da estrutura

e atuação dos integrantes do Sistema de Garantia dos direitos de

crianças e adolescentes, nos municípios goianos;

Continuidades de ações de fortalecimento do papel do

Conselho Tutelar, por meio de capacitação dos conselheiros e

Audiências Públicas;

Fortalecimento das ações da Comissão, através da parceria

com outras Comissões Técnicas Permanentes desta Casa;

Fortalecimento das ações da Comissão, através da interação

com Comissões Técnicas Permanentes e Frentes Parlamentares de

competência regimental afeta à promoção e defesa dos direitos de

crianças e adolescentes dos Legislativos de todos os Estados

brasileiros e do Distrito Federal, com a formalização da

participação da Comissão na FENACRIA – Frente Parlamentar

Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente,

e assunção da Presidência da Entidade;

Participação na XX Conferência da UNALE – União Nacional

dos Legislativos e Legisladores Estaduais, com exposição de

Painel sobre as ações da Comissão da Criança e Adolescente da

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para o fortalecimento

da Rede de Proteção nos municípios goianos;

Realização de Concurso Fotográfico, tendo por público alvo,

alunos da Rede Pública de Ensino;

Realização dos Seminários Legislativos da Comissão, com

datas e temas a serem definidos posteriormente.

Discussão de outros assuntos pertinentes à Comissão.


ocorrida dia 30 de março de 2016:

Distribuição do Processo nº2014003718, referente ao Projeto de

Lei nº 409-AL, de autoria do Deputado Carlos Antonio, com designação

de Relatoria ao Deputado Jean, para elaboração do Relatório de Mérito;

Deliberação de outros assuntos pertinentes à Comissão.

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ocorrida dia 13 de abril de 2016:

Discussão e apreciação da Pauta da Comissão na XX

Conferência da UNALE, a ser realizada em Aracaju, em junho do

corrente ano;

Deliberação de outros assuntos pertinentes à Comissão.


ocorrida dia 17 de maio de 2016:

Apreciação e aprovação do Relatório de Mérito elaborado pelo

Deputado Jean, com Parecer favorável ao Processo nº2014003718,

referente ao Projeto de Lei nº 409-AL, de autoria do Deputado Carlos

Antonio;

Distribuição do Processo nº2016000404, referente ao Projeto de

Lei nº 019-AL, de autoria do Deputado Zé Antonio, com designação de

Relatoria ao Deputado Gustavo Sebba, para elaboração do Relatório de

Mérito;

Distribuição do Processo nº 2015004248, referente ao Projeto de

Lei nº 560-AL, de autoria do Deputado Cláudio Meirelles, com

designação de Relatoria ao Deputado Humberto Aidar, para elaboração

do Relatório de Mérito;


Lei nº 412-AL, de autoria da Deputada Delegada Adriana Accorsi, com

designação de Relatoria ao Deputado Ernesto Roller, para elaboração

do Relatório de Mérito;


Lei nº 009-AL, de autoria do Deputado Carlos Antonio, com designação

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de Relatoria ao Deputado Ernesto Roller, para elaboração do Relatório

de Mérito;

Discussão de outros assuntos afetos à competência da

Comissão.


ocorrida dia 16 de junho de 2016:


Deputado Gustavo Sebba, com Parecer Favorável à matéria constante

do Processo nº2016000404, referente ao Projeto de Lei nº 019-AL, de

autoria do Deputado Zé Antonio;


Deputado Humberto Aidar, com Parecer Favorável à matéria constante

do Processo nº 2015004248, referente ao Projeto de Lei nº 560-AL, de

autoria do Deputado Cláudio Meirelles;


Deputado Ernesto Roller, com Parecer Favorável à matéria constante do

Processo nº 2015003358, referente ao Projeto de Lei nº 412-AL, de

autoria da Deputada Delegada Adriana Accorsi;


Deputado Ernesto Roller, com Parecer Favorável à matéria constante do

Processo nº 2016000339, referente ao Projeto de Lei nº 009-AL, de

autoria do Deputado Carlos Antonio;

Discussão de outros assuntos afetos à competência da

Comissão.

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2.) Visitas e Diligências:

Atendendo à Pauta de atividades aprovada por seus

membros, a Comissão da Criança e Adolescente realizou Visitas Técnicas e

Diligências, a fim de averiguar o funcionamento da rede proteção aos

direitos de crianças e adolescentes nos municípios goianos, ou para verificar

denúncias de violação de direitos.

Visitas Técnicas a Conselhos Tutelares e Conselhos

Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dando sequência ao trabalho, iniciado no ano de 2011, de

verificar o funcionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente em

nosso Estado, a Comissão da Criança e Adolescente realizou Visitas Técnicas

aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do

Adolescente, para conhecer a estrutura disponível aos conselheiros, para

realizarem sua função de proteção e promoção dos direitos de crianças e

adolescentes.

Em razão de sua natureza Técnica, é elaborado Relatório

Específico, contendo a situação de cada Conselho, as questões averiguadas,

as reivindicações apresentadas e as soluções apontadas.

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Durante o primeiro semestre deste ano de 2016 foram

visitados os Conselhos Tutelares dos seguintes municípios:

Porteirão – 25 de fevereiro de 2016

Turvelândia – 25 de fevereiro de 2016

Edéia – 25 de fevereiro de 2016

Leopoldo de Bulhões – 17 de março de 2016

Vianópolis – 17 de março de 2016

São Miguel do Passa Quatro – 17 de maio de 2016

Santa Bárbara de Goiás – 07 de abril de 2016

Anicuns – 07 de abril de 2016

Adelândia – 07 de abril de 2016

Teresina de Goiás – 09 de junho de 2016

Alto Paraíso de Goiás – 09 de junho de 2016

São João D’Aliança – 09 de junho de 2016

3.) Audiências Públicas, Reuniões, Mobilizações e

Audiências com Autoridades do meio político,

jurídico e da sociedade civil organizada:

A Comissão, a fim de atender à agenda de atividades

aprovadas por seus membros, ou para atendimento de alguma situação

especial e excepcional, realizou e/ou participou de Reuniões, Audiências ou

Solenidades, para tratar de questões afetas à sua competência, quais sejam:

Reunião com o Presidente da UNALE (União dos

Legisladores e Legislativos Estaduais:

A Reunião foi realizada dia 04 de março, em Brasília, na Sede

da UNALE e contou com a participação do Deputado Carlos Antonio,

Presidente da Comissão da Criança e Adolescente, que, nessa condição,

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também preside a FENACRIA – Frente Parlamentar Interestadual de

Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente.

Participaram da Reunião, o Presidente da UNALE, Deputado

Estadual Sandro Locutor (PROS/ES), o Diretor Geral da Entidade,

Senhor Germano e o Deputado Estadual Carlos Alberto, Presidente da

Comissão da Assembleia Legislativa do Amazonas e Coordenador da

Regional Norte da FENACRIA.

A Reunião teve o objetivo de apresentar duas solicitações:

assento da FENACRIA na Diretoria da UNALE e realização de um

Seminário, dentro da programação dos Eventos Simultâneos da XX

Conferência da UNALE, que será realizada de 01 a 03 de junho do

corrente ano, em Aracajú-SE.

Solenidade de entrega de Kit Conselho Tutelar para

Conselhos Tutelares de municípios goianos:

Representada pelos corpo técnico de sua Secretaria, a Comissão

participou da entrega de veículos para conselhos tutelares de

municípios goianos contemplados com o Kit Conselho Tutelar.

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Realizada dia 19 de maio de 2016, em Goiânia, à Solenidade

foram entregues veículos de modelo Air Cross, da montadora Citroen,

por meio de Emendas de Parlamentares do Estado de Goiás, integrantes

do Congresso Nacional nos anos de 2014 e 2015, aos Conselhos

Tutelares dos municípios de: Água Limpa, Aurilândia, Buritinópolis,

Cachoeira De Goiás, Campinaçu, Campos Belos, Campos Verdes,

Cavalcante, Corumbaíba, Crixás, Damianópolis, Divinópolis De Goiás,

Edéia, Guarinos, Iaciara, Inaciolândia, Itajá, Ivolândia, Jataí, Jussara,

Morro Agudo De Goiás, Novo Brasil, Palestina De Goiás, Petrolina De

Goiás, Portelândia, Santa Cruz De Goiás, Santa Tereza De Goiás, Santo

Antônio De Goiás, São Francisco De Goiás, São João Da Paraúna, São

João D'aliança, Simolândia, Teresina De Goiás, Três Ranchos,

Turvelândia, Uirapuru, Urutaí e Vila Propício.

4.) Conferências, Palestras, Seminários e Cursos de

Capacitação:

A participação ou promoção de Conferências, Seminários

e Cursos de Capacitação, são de extrema importância para a discussão dos

assuntos afetos à competência regimental da Comissão, além de servirem de

excelente instrumento de interação do legislativo goiano com a sociedade,

por meio da participação popular nos fóruns de debates.

A Comissão, por seu Presidente ou representada pelo

corpo técnico de sua Secretaria, promoveu ou participou de Cursos,

Seminários e Palestras que discutiram assuntos afetos à sua competência,

quais sejam:

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Curso de Capacitação para integrantes do Sistema de

Garantia dos direitos da criança e do adolescente dos

municípios de Vianópolis e Leopoldo de Bulhões:

Realizado no Plenário da Câmara Municipal de Vianópolis, no

dia 14 de abril do corrente ano, a Comissão da Criança e Adolescente,

promoveu um Curso, que contou com a presença de integrantes dos

Conselhos Tutelares, dos Conselhos de Direitos, dos CRAS e das

Secretarias de Assistência Social dos municípios de Vianópolis e

Leopoldo de Bulhões;

Foram ministradas Palestras, pelo Presidente da Comissão,

Deputado Carlos Antonio, sobre o Papel dos integrantes do sistema de

garantia de direitos e a importância do trabalho em Rede; e pelo

Coordenador Estadual do Sipia, Sr. Renilton Borges, com o Tema:

Sistema Sipia – implantação e implementação.

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II Seminário “Não Desvie O Olhar: Diga Não à

Exploração Sexual”:

Realizado dia 20 de maio, no Auditório da ASMEGO, em

Goiânia, por iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de

Goiás, em parceria com a Comissão da Criança e Adolescente, o Juizado

da Infância e da Juventude de Goiânia e o Ministério Público de Estado

de Goiás, o Seminário teve, por principal objetivo, promover o debate

acerca das questões referentes ao abuso e exploração sexual de crianças

e adolescentes, em alusão ao Dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate

ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes..

Voltado aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, o

Seminário contou com a participação de Conselheiros Tutelares,

Conselheiros de Direitos, Psicólogos e Assistentes Sociais e outros

profissionais de CREAS e CRAS, de cerca de 100 municípios goianos, e

apontou ações de prevenção que podem ser desenvolvidas pelos

integrantes da Rede de Proteção.

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Encontro de Comissões Legislativas de competência

afeta à promoção e defesa dos direitos da criança e do

adolescente, dentro da Programação dos Eventos

Simultâneos da XX Conferência da UNALE – União dos

Legisladores e Legislativos Estaduais:

Realizado no dia 01 de junho de 2016, na Universidade

Tiradentes – UNIT, em Aracajú-SE, o Encontro compôs a Programação

dos Eventos Simultâneos da XX Conferência da UNALE.

A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia

Legislativa de Goiás, no exercício da presidência da FENACRIA –

Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança

e Adolescente, promoveu esse Encontro, que significou um importante

passo para a consolidação dessa Frente Parlamentar Interestadual,

quando formalizou sua integração à Diretoria da UNALE, ao indicar a

Deputada Márcia Maia, Coordenadora da Região Nordeste da

FENACRIA, para ocupar a Vice-Presidência de Assuntos Institucionais

da Secretaria da Juventude da UNALE.

Estiveram presentes a esse Encontro, além do Presidente da

FENACRIA, o Deputado Estadual Carlos Antonio (PSDB - GO); o

Deputado Estadual Carlos Alberto (PRB - AM), Coordenador – Região

Norte; o Deputado Estadual Lídio Lopes (PEN - MS), Coordenador –

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Região Centro Oeste; a Deputada Estadual Márcia Maia (PSDB - RN),

Coordenadora – Região Nordeste; Deputada Estadual Tia Ju (PRB - RJ),

Coordenadora- Região Sudeste; Deputado Estadual Geórgeo Passos

(PTC - SE), Presidente da Secretaria Especial da Juventude – UNALE;

Deputado Estadual Nelson Sales (PV-AC); Deputado Distrital Rodrigo

Delmasso (PTN - DF); Deputado Estadual Hélio de Souza (PSDB - GO),

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Deputado

Estadual Júlio da Retífica (PSDB - GO); Deputado Estadual Wellington

do Curso (PP - MA); Deputado Estadual Frei Anastácio (PT - PB);

Deputado Estadual Evangelista Siqueira (PT - RR) e o Coordenador do

Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria Especial de Direitos

Humanos do Ministério da Justiça, Marcelo Nascimento (DF).

5.) Seminário Legislativo:

A Comissão, atendendo à agenda de atividades deliberado

por seus membros, tem realizado um Seminário Legislativo a cada semestre,

com o objetivo de proporcionar discussões afetas às principais questões da

Pauta da promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e também

para oferecer capacitação aos integrantes do sistema de garantia de direitos.

No presente semestre, tendo em vista a assunção, em

janeiro do corrente ano, dos conselheiros tutelares eleitos no pleito do ano de

2015, e que representou uma renovação de cerca de 70% dos Conselhos

Tutelares dos municípios goianos, a Comissão deliberou pela realização de

uma capacitação mais aprofundada, envolvendo outros entes que integram o

Sistema de garantia de direitos, com o objetivo, não só de capacitar esses

novos integrantes, mas proporcionar um espaço de integração de todos, para

a construção da Rede de Proteção, em todos os municípios.

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Nesse espírito, em parceria com a Secretaria Especial de

Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal do

Trabalho, a Secretaria Cidadã do Estado de Goiás o CREAS de Caldas Novas,

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Associação de

Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, foi realizado o

I Simpósio do Sistema de Garantia de Direitos do Centro Oeste, juntamente

com o VI Encontro Nacional de CREAS.

Tema: “I Simpósio de Fortalecimento do Sistema

de Garantia de Direitos do Centro Oeste e IV

Encontro Nacional de CREAS”

Realizado em Caldas Novas, nos dias 21 a 24 de

junho, o Simpósio contou com a participação de conselheiros

tutelares, conselheiros de direitos, psicólogos, assistentes sociais, e

outros servidores de CRAS e CREAS de municípios de todos os

estados do país.

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O Simpósio foi apresentado em 04 Painéis

principais, cujos Temas eram depois discutidos nos minicursos,

conforme a seguinte programação:

Painel I - Espaços Democráticos de participação e Controle Social.

Painel II - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

Minicurso 1 - Ciclo de Atendimento no CREAS.

Minicurso 2 - Mitos e Verdades do Conselho Tutelar.

Minicurso 3 - Violência Intrafamiliar: conceituação e

enfrentamento desse fenômeno.

Minicurso 4 - Exploração e Violência Sexual: Como identificar e

coibir.

Minicurso 5 - Mobilização e articulação do Fundo Municipal dos

Direitos das Crianças e Adolescentes.

Minicurso 6 - Protagonismo Juvenil e Espaços de Participação

Social.

Minicurso 7 - Tecendo Redes.

Painel III - Trabalho Infantil: enfrentando uma realidade.

Minicurso 1 - Ciclo de Atendimento no Conselho Tutelar.

Minicurso 2 - Atendimentos das Medidas Socioeducativas em

Meio Aberto e Fechado.

Minicurso 3 - Interfaces da Escola com a defesa da Criança e do

Adolescente.

Minicurso 4 - Compromisso ético e político das equipes técnicas

dos Centros de Referências nos Serviços Assistenciais do SUAS.

Minicurso 5 - Crimes Cibernéticos e a Proteção de Crianças e

Adolescentes.

Minicurso 6 - Prevenção e o Combate ao Tráfico de Pessoas.

Minicurso 7 - Balanço e Avanços dos 25 anos do ECA: Violência

Infantojuvenil e Enfrentamento à letalidade no Brasil.

Painel IV - Lançamento do Novo Sistema SIPIA - Realidade

Institucional e Política na Implantação e Implementação.

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Do estado de Goiás, estiveram presentes

integrantes do sistema de garantia de direitos dos seguintes

municípios: Abadiânia, Água Limpa, Alexânia, Alvorada do Norte,

Amaralina, Aparecida de Goiânia, Aporé, Araçu, Araguapaz,

Aruanã, Aurilândia, Avelinópolis, Bela Vista de Goiás, Brazabrantes,

Britânia, Buriti de Goiás, Buritinópolis, Caçu, Caldas Novas,

Campestre de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Carmo do Rio Verde,

Catalão, Caturaí, Ceres, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás,

Corumbaíba, Crixás, Cumari, Damianópolis, Damolândia, Edealina,

Estrela do Norte, Firminópolis, Goiânia, Goianésia, Goiatuba,

Gouvelândia, Heitoraí, Hidrolina, Inaciolândia, Indiara, Inhumas,

Ipameri, Itaberaí, Itapaci, Itapirapuã, Itumbiara, Jandaia, Jaraguá,

Jataí, Joviânia, Jussara, Leopoldo de Bulhões, Luziânia, Mambaí,

Mara Rosa, Marzagão, Maurilândia, Minaçu, Montividiu,

Mossâmedes, Mutunópolis, Nerópolis, Niquelândia, Nova América,

Nova Aurora, Nova Crixás, Novo Gama, Orizona, Palmeiras de

Goiás, Palmelo, Paranaiguara, Paraúna, Petrolina de Goiás,

Perolândia, Piracanjuba, Piranhas, Pires do Rio, Planaltina de Goiás,

Pontalina, Porteirão, Posse, Quirinópolis, Rio Quente, Rio Verde,

Santa Rita do Novo Destino, São Luís de Montes Belos, São Miguel

do Araguaia, São Miguel do Passa Quatro, São João D’Aliança,

Sanclerlândia, Santa Helena de Goiás, Santa Rosa, Santo Antônio de

Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Simão, Senador Canedo,

Silvânia, Simolândia, Sítio D’abadia, Taquaral de Goiás, Teresina de

Goiás, Três Ranchos, Trindade, Turvelândia, Uirapuru, Uruaçu,

Uruana, Urutaí, Varjão, Vicentinópolis e Vila Propício

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6.) CONCLUSÃO:

O primeiro semestre deste ano apresentou-se bastante

produtivo, com a realização de importantes atividades que contaram

com a participação e o apoio de seus membros.

Tendo elegido, como principais atividades, dar

continuidade às ações de construção e interação da rede de proteção à

criança e ao adolescente nos municípios goianos, a Comissão pôde

verificar que os avanços começam a ser sentidos, em razão do

reconhecimento, por órgãos governamentais e pela sociedade civil

organizada, da necessidade de estruturação e aparelhamento dos

órgãos responsáveis pelas ações de proteção.

Dessa forma, com a verificação dos resultados positivos

que têm alcançado, a Comissão da Criança e Adolescente percebe que

as ações devem ter continuidade e consolidação.

Este é o Relatório.

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COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

Membros Titulares:

Deputado CARLOS ANTONIO (SD) – Presidente

Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT) – Vice-Presidente

Deputado VIRMONDES CRUVINEL (PSD)

Deputado GUSTAVO SEBBA (PSDB)

Deputado JEAN (PHS)

Deputado MAJOR ARAÚJO (PRP)

Deputado ERNESTO ROLLER (PMDB)

Membros Suplentes:

Deputado JÚLIO DA RETÍFICA (PSDB)

Deputado HUMBERTO AIDAR (PT)

Deputado FRANCISCO JR. (PSD)

Deputada ELIANE PINHEIRO (PMN)

Deputado FRANCISCO OLIVEIRA (PHS)

Deputada ISAURA LEMOS (PC do B)

Deputado JOSÉ NELTO (PMDB)

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SERVIDORES QUE ATUARAM NA SECRETARIA DA

COMISSÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016:

Sidali Maria Nogueira – Secretária da Comissão

Pesquisadora Legislativa

Francisco de Assis Xavier Nunes

Assistente Legislativo

Luciene Massume da Silva

Assistente Legislativo

Arthur Diniz Caetano

Assessor Legislativo

Danieli Escobar Alencar

Estagiária

Coordenação deste Relatório

Sidali Maria Nogueira

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, julho de 2016.

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