RELATÓRIO DE ATIVIDADES, RESULTADOS E IMPACTOS

DA INTERVENÇÃO DA TINIGUENA EM 2012

Bissau, Maio de 2012

MIGUEL DE BARROS

(DIRETOR EXECUTIVO)

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

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INDICE

1. Análise do contexto internacional e nacional ..…………………………………………….… 4

2. Realizações e beneficiários da Tiniguena em 2012 ………………………………………... 7

2.1. Programa Juventude e Cidadania ……………………………………………………………... 7

2.2. Programa Espaço da Terra ………………………………………………………………………… 8

2.3. Programa Urok ………………………………………………………………………………………… 13

2.4. Programa Institucional …………………………………………………………………………….. 17

3. Resultados e impactos da intervenção da Tiniguena em 2012 ……………………… 22

4. Lições aprendidas e desafios para o futuro ..….…………………………………………….. 23

5. Anexos …………………………………………..…………………………………………………………….. 24

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Siglas e abreviações

AD Acção para o Desenvolvimento, ONG nacional AG Assembleia Geral ALTERNAG Associação de Estudos e Alternativas Guineense, ONG nacional AMP Área Marinha Protegida AMPC Área Marinha Protegida Comunitária ANP Assembleia Nacional Popular AP Área Protegida CGT Comité de Gestão das Tabancas CGU Comité de Gestão Urok CIDAC Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral, ONG portuguesa CEDEAO Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da Africa Ocidental CETRI Centre Tricontinental, Instituto de Investigação Belga CF Conselho Fiscal COPAGEN Coligação para a Defesa do Património Genético Africano CPLP Comunidade de Países da Língua Portuguesa DIVUTEC Associação de Estudos e Divulgação das Tecnologias Apropriadas, ONG

nacional ET Espaço da Terra EMGFA Estado Maior General das Forças Armadas FFEM Fundo Francês para o Meio Ambiente GNT Geração Nova da Tiniguena GTP-IE Grupo de Trabalho sobre Petróleo e Indústrias Extractivas FIBA Fundação Internacional do Banco d’Arguin, ONG internacional FISCAP Entidade Governamental Responsável pela Fiscalização Marítima IBAP Instituto para a Biodiversidade e Áreas Protegidas IMVF Instituto Marquês de Valle Flor, ONG portuguesa Interpares ONG canadiana KAFO Confederação Camponesa LGDH Liga Guineense dos Direitos Humanos ONG Organização Não Governamental OSC Organizações da Sociedade Civil Oxfam-NOVIB ONG holandesa PAIGC Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde PQT Programa Quadrienal da Tiniguena RBABB Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama/Bijagós SWISSAID Fundação Suíça de Cooperação para o Desenvolvimento, ONG suíça UE União Europeia UICN União Mundial para a Conservação da Natureza ZV Zona Verde

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1. Análise do Contexto internacional e nacional

Durante o ano 2012, o contexto internacional ficou marcado por vários eventos que tiveram forte influência e impacto na vida das pessoas, das organizações e países. São casos da grave crise económica na Europa levando vários países e governos (Irlanda, Grécia, Portugal, Itália, Espanha) a aplicação de medidas de endividamento e/ou de ajustamento estrutural. Perante o alastramento da recessão económica e do desemprego na zona euro, com as dívidas a agravarem-se em vez de se resolverem, as medidas drásticas de austeridade têm causado protestos e indignações a larga. Esta situação tem provocado ainda uma forte redução do financiamento da cooperação para o desenvolvimento, com impactos nas ações da luta contra a pobreza. Apoio à implementação das políticas que visam a erradicação da pobreza e a realização dos ODM, na defesa do ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, na à melhoria da segurança alimentar e da capacidade de desenvolvimento institucional das organizações da sociedade civil.

Numa outra diapasão, a reeleição do presidente americano Barack Obama e do presidente francês François Hollande, simbolizam a renovação da esperança no futuro, na tolerância e no papel dos cidadãos na construção e consolidação da democracia no mundo, num contexto de crise económica, aplicação de políticas de austeridade e aumento de níveis de desesperanças. Em 2012, tiveram lugar dois grandes acontecimentos mundiais no que se refere à conservação. São casos da Cimeira Rio +20 e o Congresso Mundial da UICN. Se na verdade estes eventos mobilizaram governos e organizações da sociedade civil a nível planetário, onde foram discutidas várias propostas versando tópicos tão diversos como o desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, áreas protegidas, a regulação da pesca do tubarão e o apoio à conservação dos anfíbios. Contudo, no caso do Rio+20, não houve resultados efetivos, na medida em que uma das expectativas era de que a reunião conseguisse determinar metas de desenvolvimento sustentável em diferentes áreas, mas isso não foi atingido e em contrapartida, o documento apenas cita que eles devem ser criados para adoção a partir de 2015. Já no que se refere ao congresso da UICN, a eleição de um novo presidente, o chinês Zhang Xinsheng, presidente desta que é a maior organização da conservação foi visto com muita preocupação devido as políticas e práticas do governo chinês na matéria da conservação do ambiente.

Ao nível regional, a África Ocidental voltou a ser palco de atenções mundiais com a realização das eleições presidenciais no Senegal e o golpe de Estado no Mali. A vitória do Macky Sall no segundo turno das eleições presidenciais derrotando o presidente Abdoulaye Wade, num pleito marcado por tensões e violência policial sobre os manifestantes e adversários do presidente cessante de 85 anos, após o Tribunal Constitucional ter validado o seu concurso ao terceiro mandato, contribuíram para salvaguardar as instituições democráticas e demonstrar como as eleições justas e democráticas podem contribuir para renovar a confiança das populações no sistema

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democrático em África, enquanto que a sua não observância podia desembocar numa situação de conflito com maiores proporções e de impactos inimagináveis.

Situação essa que não aconteceu no Mali, onde um golpe desencadeado por militares, derrubaram o presidente Amadou Toumani Touré, já no fim do seu segundo mandato e sem se afigurar na lista de candidatos a sua sucessão, e que renunciou ao cargo formalmente, após um acordo entre as fações golpistas e lideranças da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). O pretexto da revolta dos militares foi resultado da insatisfação dos oficias de baixa patente com as medidas do governo para conter a insurgência tuaregue no norte desse país. Paradoxalmente, o golpe enfraqueceu a posição do governo e favoreceu o avanço das forças separatistas, comandada pelo Movimento Nacional de Libertação do Azawade - MNLA, amparada em alguma medida por apoio armado de ex-combatentes líbios. Ao mesmo tempo, o Ansar Dine, um grupo extremista islâmico acusado de vínculos com a Al-Qaeda, aproveita-se do vazio de poder criado pela guerra civil apoderando-se de cidades liberadas para estabelecer a sharia (lei islâmica).

Mais dois grupos extremistas islâmicos atuam na região, ligados à Al Qaida no Magreb Islâmico (AQMI) um deles (MUJAO) envolvido no tráfico de drogas, sequestro de diplomatas e rebeldes tuaregues do Boko Haram, que declararam a independência do Azawad, região de instabilidade no norte deste país. Toda esta situação demonstrou a ineficácia das organizações africanas e em particular da CEDEAO, na luta contra o terrorismo e na aplicação de medidas que salvaguardam o estado de direito democrático e da segurança das populações, relançando a questão da urgência de uma reforma profunda dessas instituições.

A nível nacional e na esteira dos acontecimentos no Mali, as forças armadas, em estreita colaboração com alguns dirigentes políticos, desencadearam mais um golpe de Estado no dia 12 de Abril de 2012, que destituiu os então titulares dos órgãos do poder politico. Esta alteração ilegal da ordem constitucional, para além de ter interrompido o processo eleitoral (2ª volta das presidenciais antecipadas) que visava o retorno à ordem constitucional na sequência da morte do presidente Malam Bacai Sanhá ocorrida em Janeiro de 2012, agravou ainda mais a frágil situação política, social e económica do país, fortemente dependente dos apoios da comunidade internacional que, entretanto, aprovaram sanções imediatas contra o país.

Do ponto de vista político, a CEDEAO para resolver a situação do vazio do poder provocado acabou por desencadear controversas e polémicas, quando decidiu indigitar o então 1º vice-Presidente do parlamento e presidente em exercício da mesa, Manuel Serifo Nhamado (então candidato presidencial e que não passou a 2ª volta), como o Presidente da Republica de Transição e, consequentemente, encarrega-lo da formação de um governo de transição. Realce-se no entanto, que o PAIGC, maior partido político que estava a governar com base no sufrágio universal, rejeitou o acordo político de transição. O partido insiste na recondução do governo derrubado assim como na conclusão do processo eleitoral interrompido pelo golpe militar de 12 de Abril último. Esta posição foi apoiada pela CPLP junto do Conselho de Segurança da ONU que não só visava o restabelecimento do governo deposto, como preconizava a adoção de uma resolução tendente ao envio de uma “força da estabilização internacional” para a Guiné-Bissau.

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Porém, a solução encontrada para sair da crise por parte da CEDEAO levantou uma questão de legalidade e de legitimidade democrática, na medida que, se por um lado o Manuel Serifo Nhamadjo estava como presidente em exercício do parlamento e nos termos do artigo 71 da Constituição da Guiné-Bissau substitui o Presidente da República, por outro lado, o facto do processo eleitoral não ter tido um término e o Manuel Serifo Nhamadjo nem ter conseguido passar a segunda volta e ter feito parte dos contestatários dos resultados eleitorais não reconheceu a decisão da validação dos resultados por parte do Supremo Tribunal da Justiça, ele era parte do problema e assim não gozando da legitimidade popular e democrática para exercer o cargo, coloca em causa a legitimidade da decisão em causa.

Desde então, o país mergulhou numa crise estrutural sem precedentes caracterizada pela ausência de visão estratégica tendente a um diálogo inclusivo, baseado em compromissos sérios com os valores da democracia e do Estado de Direito. Por conseguinte, a situação social, económica e dos direitos humanos deterioram-se ao longo dos meses seguintes, com uma vaga crescente de reivindicações e greves nos sectores da educação e saúde, resultantes dos atrasos no pagamento dos salários dos funcionários públicos, a falta de abastecimento elétrica e da água na cidade de Bissau, Por outro lado, assistiu-se ao aumento desenfreado de atribuições de licenças para o derrube de árvores de grande porte para efeitos de exportação e ainda o aumento da denúncia do narcotráfico, envolvendo figuras políticas e chefias militares.

Contudo, o golpe teve um efeito positivo em termos de mobilização da Sociedade Civil, em especial a nova geração, para o debate e envolvimento político, como também projetou os sentimentos dos guineenses para uma crença de que estamos perante o início do fim de um ciclo de pendor militar na vida política. Mais do que nunca a Sociedade Civil envolveu-se num debate aberto sobre a necessidade e o papel das Forças Armadas no futuro da Guiné-Bissau em pleno gozo do estado de direito e democrático, que a ser consequente poderá contribuir decisivamente para uma verdadeira reforma do sector da defesa e segurança. Por fim, a nomeação no fim do ano do prémio nobel da paz, o presidente José Ramos Horta como representante residente do secretário-geral das Nações Unidas, pode significar uma nova fase do compromisso da Comunidade Internacional com a Guiné-Bissau na perspetiva de contribuir para a estabilização e consolidação da democracia e do desenvolvimento no país.

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2. Realizações e beneficiários da Tiniguena em 2012

As principais realizações da Tiniguena em 2012, foram executadas num contexto de tripla transição: a) institucional - marcada pela implementação de processos de mudança na direção da organização; b) programática - fim de um ciclo da implementação do último programa quadrienal, e c) política – o país vive um período de transição desde o terceiro trimestre do ano, na sequência de um golpe de Estado a 12 de Abril. Assim, o plano e o orçamento operacional tiveram que ser adaptados às vicissitudes dessas dinâmicas contextuais como forma de melhor restruturar a intervenção da Tiniguena junto dos atores e comunidades onde intervém. No presente relatório, procura-se apresentar os principais resultados da intervenção da Tiniguena em 2012, a partir das ações realizadas no âmbito das Unidades de Programa Juventude & Cidadania, Espaço da Terra, Urok e Institucional.

2.1. PROGRAMA “JUVENTUDE E CIDADANIA”

As realizações da Tiniguena nesta unidade de programa, inscrevera-se ao nível das

atividades de apoio à GNT e a COPAGEN, suportadas pelo apoio financeiro da Inter

Pares e da Swissaid.

Relativamente a GNT, as ações

inseram-se no apoio a

governação democrática,

através da realização da XXII ª

Assembléia Geral da GNT que

atualização novos corpos

diretivos e procurou dar

visibilidade às iniciativas juvenis

de construção de espaços de

diálogo alternativo e da

participação cidadã, com o

destaque para VIII° Forum GNT

sob o lema: “O exercício de cidadania em tempos de crise: juventude face á

participação cívica na Guiné-Bissau”.

Em termos de informação e sensibilização com o desencadear foram produzidos e

apresentados semanalmente 15 programas do Inter-Jovens, na rádio Sol Mansi, com

os temas orientados para as questões ligadas à cidadania, conservação e participação

dos jovens. Ainda foram realizados a Iª Jornada de Consumo Responsável, em Bissau,

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com a participação de associações juvenis, no qual foi apresentação dos resultados do

inquérito sobre hábitos alimentar dos jovens de Bissau e Canchungo.

No que concerne às atividades no âmbito da Coligação para a Defesa do Património Genético Africano – COPAGEN, o grande destaque da nossa intervenção foi no sentido de promover um conjunto de ações de denúncia de alienação de património natural e espaços produtivos e recursos da biodiversidade. Nesta base e a par dos membros de outros países a realização de um estudo participativo sobre aquisições massivas de terras agrícolas na África Ocidental e seu impacto sobre a agricultura familiar e segurança alimentar das populações locais, graças ao apoio financeiro da CRDI. O estudo demonstrou que a fragilidade do Estado guineense é explicado em termos de estruturação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades básicas das comunidades rurais e, por outro lado, através do seu papel de intermediação em casos da aquisição massiva de terras por intermédio das estruturas desconcentradas do Estado ao nível local. Salienta-se que as contribuições trazidas por este estudo contribuiu para que a Guiné-Bissau fosse seleccionada como palco de estudo de caso mais largo e aprofundado, a par da Guiné-Conakry e Costa do Marfim.

For fim, procurou-se investir na capacitação dos membros da Coligação nas temáticas

chaves, particularmente os jovens, destacando-se o Atelier regional de formação e de

reflexão sobre os textos jurídicos internacionais em matéria de biodiversidade e

temáticas conexas, realizado em Abidjan, Costa do Marfim e no qual a Guiné-Bissau

esteve representada por 2 jovens da GNT.

2.2. PROGRAMA “ESPAÇO DA TERRA”

As realizações da Tiniguena nesta unidade de programa, foram sustentadas por dois

projetos: - Kil Ki Di Nos Ten Balur, em parecria com o CIDAC, com a finalidade de

contribuir para a soberania alimentar e o aumento do nível de bem-estar dos

produtores, das suas comunidades e das populações da Guiné-Bissau através da

dinamização do mercado de produtos locais, financiado pela UE e pelo Instituto

Camões (CICL), por um lado; e por outro, o Anos Ku Ten Tera, financiado pela EU e por

Inter Pares, visando o reforçar das capacidades das populações locais na luta contra a

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pobreza nas áreas produtivas e económicas, através da dinamização de estruturas

associativas e de governação local.

Realizado em plena crise político-militar, o IVº Fórum de Produtores sob o lema

“Kangaluta ku Produtus di Tera na Tempo di Krisi” em Djalicunda, no qual durante dois

dias (27 e 28 de Junho) tomaram parte cerca de 40 produtores e representantes das

organizações de apoio, que aproveitaram o evento para denunciar o estrangulamento

à comercialização dos

produtos locais ocasionado

pelo golpe de estado de 12 de

Abril, associado a escassez de

sementes para o ano agrícola e

ainda a tentativa por parte dos

atores políticos e militares em

instaurar no seio da sociedade

guineense a divisão através do

incentivo a estigmatização

étnica.

Nesta base, os camponesas e as camponesas presentes no IVo Fórum engajaram-se a

aumentar a sua união para juntos poderem fazer face às constantes crises as quais são

arbitrariamente submetidos; sensibilizar a população para a valorização e consumo

dos produtos locais; recusar todo e qualquer tipo de práticas e discursos políticos que

induzam a divisão entre nós, guineenses, usando como argumento as nossas

diferenças étnicas; promover com a ajuda das organizações de apoio a permuta de

produtos (sementes, viveiros e experiências comunitárias) entre as comunidades

camponesas.

Um outro momento importante de reflexão foi a realização da Conferência

Internacional sobre Experiências de Valorização dos Produtos da Terra ao nível dos

países da CPLP. Esta conferência foi precedida da realização de um workshop a nível

nacional realizada em Bissau, no

quadro do qual foi feita uma

reflexão ao nível nacional sobre

esta mesma temática e que teve

a participação de

representantes das 7

organizações que integram no

Grupo de Trabalho para a

promoção de Produtos da Terra.

A Conferência da CPLP, por seu

lado, teve lugar em Lisboa (12 a 16 de Novembro), tendo contado com a participação

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de 8 organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, de Cabo Verde, de Portugal e do

Brasil, para além de um público variado integrando estudantes, técnicos de

desenvolvimento e ligados a entidades públicas interessados na temática. As

apresentações feitas e os debates tidos permitiram diagnosticar o estado da

agricultura familiar camponesa, identificar os problemas ligados ao acesso aos

mercados dos produtos locais e às políticas de apoio aos produtores nos respetivos

países. Permitiram também a definição de algumas estratégias de ação em rede

envolvendo organizações destes países e visando a promoção dos produtos e

produtores locais.

O evento serviu ainda para o lançamento e apresentação do catálogo dos produtos

da terra da linha Kil Ki Di Nos Ten Balur, o DVD sobre a gastronomia tradicional

guineense e o CD de música de artistas que cantam e divulgam KKDNTB.

No domínio de apoio aos produtores, três dezenas de guardiões de sementes tradicionais e locais beneficiaram de acompanhamento técnico para recuperação e multiplicar variedades locais de arroz. Com isto, foi possível a melhoria dos bancos de sementes de forma a aumentar a sua capacidade de estocagem e conservação das

sementes locais. Permitiu ainda e sobretudo, a valorização de técnicas tradicionais de resgate, conservação e promoção das variedades locais e ainda assegurar a sua distribuição junto as comunidades agrícolas nas zonas de intervenção da Tiniguena, com destaque para Cantanhez e Urok.

Relativamente ao apoio às Unidades

de Produção dos produtos da linha

KKDNTB, foi finalizado os últimos

Plano de Negócio das Unidades de Produção, um instrumento de apoio à gestão

corrente, por um lado, e por outro, o estudo jurídico sobre taxas aplicadas aos

produtores rurais. Este estudodo teve por objetivo proceder ao levantamento das

taxas que são aplicadas internamente sobre os produtos provenientes do interior do

país, de modo a permitir que os produtores/agricultores tenham conhecimento e

acesso a um instrumento que lhes permita apurar a legitimidade da cobrança a que

frequentemente está sujeito e fazer as revindicações que considerarem pertinentes.

O estudo concluiu que quase todos os diplomas que servem de base legal para a

aplicação das taxas aos produtos agro-alimentares oriundos do interior do país, são da

época colonial, e tem-se verificado, na prática, a cobrança de taxa sem qualquer

prestação por parte da Administração pública, com a agravante do pagador não

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

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beneficiar de qualquer serviço público justificando tal pagamento (i.e. serviços da

Veterinária e proteção vegetal que cobram taxas sem a realização de inspeções),

enquanto que a circulação no mercado interno dos produtos agrícolas oriundos do

exterior está isenta de qualquer taxa.

Para comemorar o Dia do Consumo Nacional (20 de Dezembro), a Tiniguena realizou,

em parceria com a Artissal e o No Kume Sabi, a 3ª Jornada de Consumo Nacional. Com

a Loja Móvel os transeuntes tiveram a oportunidade de (re)descobrir e degustar os

Produtos da Terra, genuinamente guineenses. Esta iniciativa teve como o intuito de

estimular a produção nacional e aproximar os produtores dos consumidores, na

medida e que a comercialização destes produtos garante uma remuneração justa aos

seus produtores e a receita gerada é reinvestida na defesa dos pequenos produtores

marginalizados da economia convencional na Guiné-Bissau.

Relativamente às ações realizadas no

quadro do projeto AKTT, foram

realizados pela DIVUTEC, parceira

deste projecto, diagnósticos

participativos em oito (8)

comunidades e elaborados o mesmo

número de planos de

desenvolvimento comunitário (PDC),

ainda em vias de finalização, para os

setores de Tite e São João-Bolama,

no Sul do país. Ainda no âmbito deste

processo, os membros dos comités

(comissões) de gestão de PDC nas comunidades foram identificados e aprovados pelas

comunidades.

No domínio agrícola, os

maiores investimentos

foram orientados para o

apoio na construção de

diques e colocação de tubos

pvc nas bolanhas da zona de

Bissilão e Djabada Porto e

ainda no reforço de

comportas de gestão das

águas do rio e das chuvas na

bolanha de Ponta de Água,

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como ainda o apoio na construção de dispositivos tradicionais mais consistentes de

gestão das águas numa das bolanhas de Djabada Porto.

Em relação ao apoio às atividades femininas no setor produtivo, as mulheres

beneficiaram de apoio ao acesso as sementes hortícolas e respectiva assistência

técnica para a melhoria da dieta

alimentar e possibilidades de

escoamento desses produtos para o

mercado de proximidade,

beneficiando 625 mulheres (das 417

foram enquadradas pela primeira

vez), tendo criado um total de 1.989

canteiros, equivalentes à 11.934 m2

de área nítida cultivada, com o total

de produção de cebola estimada em

3.500 kg.

Quanto à formação em ação, com base nas necessidades dos diferentes atores nas

zonas de incidência, procurou-se dar prioriadades aos domínios cuja atividade em

causa têm forte influência na economia familiar e/ou atividades com potencialidade

económica geradora de riqueza e bem estar comunitário. São casos das formações em

enxertia, tratamento de plantas, combate integrado às pragas de frutas e de plantas

hortícolas por meios naturais, através

de uma parceria com a COAJOQ, na

qual foram constituídas brigadas locais

intervenção de combate à mosca da

fruta e ainda o apoio à montagem e

distribuição de armadilhas anti-moscas.

Na globalidade foram abrangidas 185

indivíduos (53 homens e 132

mulheres).

Numa outra lógica, baseada na estruturação e reforço do sector de serviços de apoio

ao sector produtivo como estratégia

de criação de oportunidades de

trabalho aos jovens e combater o

êxodo rural juvenil, assegurando a

participação nas atividades de

produção e desenvolvimento local,

noventa e três (93) jovens e adultos

foram formados em práticas semi-

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

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modernas de criação e tratamento de animais domésticos de ciclo curto (gado bovino

e suíno, caprino, galinhas…); doze (12) jovens foram identificados e formados em

pequeno negócio estabelecido na sua comunidade e quarenta e um (41) jovens de 21

tabancas beneficiaram de três formações intensivas em mecânica, carpintaria e

pedreiro.

2.3. PROGRAMA “UROK”

A especificidade desta unidade de programa, atendendo ao contexto de uma área protegida e de gestão comunitária, faz com que a intervenção da Tiniguena neste quadro seja aquela que congrega o maior número de projetos. Assim, as intervenções no quadro dos projetos priorizam uma visão holística e integrada das temáticas ambiente, desenvolvimento (bem estar e governação) e cultura: - Projeto BioCos, Gestão da Biodiversidade Marinha e Costeira da África Ocidental para o Reforço das Iniciativas de Conservação e de Seguimento Ecológicos e Socioeconómicos em termos de Biodiversidade, em parceria com a FIBA, financiado pelo FFEM; - Projeto Quadro de Apoio a Gestão e Governação Participativa das Áreas Marinhas Protegidas Comunitárias das Ilhas Urok em parceria com a FIBA, financiado pela MAVA; - Projeto Urok Osheni, Construir um Modelo de Desenvolvimento Sustentável e Integrado para a AMPC. Associado a estes projetos, a intervenção em Urok contou ainda com a contribuição da Inter Pares. Em matéria de Apoio ao Processo de Governação Participativa, destaca-se a realização

da XIª AG Urok, que contou com a participação de mais de uma centena de pessoas

representantes das três ilhas e

organizações integrantes do

comité de gestão, três dias

apos o deflagrar do golpe de

Estado. A comunidade encarou

a realização da sua reunião

magna como um modelo

alternativo de governação, e no

qual foram apresentadas e

aprovadas as regras de base

para a gestão da parte

terrestre. Para o reforço deste processo, foi lançado o recrutamento de um consultor

que deve trabalhar na elaboração do 2º Plano de Gestão desta AMPC que vai atualizar

o conjunto das regras adotadas pelas comunidades e os mecanismos de gestão dos

espaços e recursos da AMPC no seu conjunto, tanto para a parte costeira e marinha,

como para a terrestre.

No que toca à dinamização de espaços de diálogo entre os atores, foi apoiada a realização da VIIIª edição do Fórum Jovem Urok, realizado no dia 15 de Dezembro, na tabanca de Abú (ilha de Formosa). O evento contou com a presença de cerca de

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setenta (70) delegados das três Ilhas que constituem o complexo. Os participantes debruçaram-se sobre “Papel dos Jovens Frente aos Desafios da Conservação” na AMPCU e concluíram que será importante, no quadro da atualização do plano de gestão, definir uma estratégia dos atores na qual o papel dos jovens deverá ser integrado, associado à componente de reforço organizacional das suas estruturas coletivas e ao acesso à formação com base no compromisso de maior implicação desta camada, em particular das jovens raparigas, afim de assegurar a durabilidade do processo de participação das comunidades locais na governação da AMPC Urok. Das jovens raparigas, levando-se em consideração o que as quarenta e cinco (45) participantes do IIIº Encontro de Jovens Raparigas da AMPC Urok discutiram no decorrer do mesmo, onde falaram sobre os obstáculos à sua participação, destacando, neste caso, a maternidade precoce como um dos principais motivos. Por isso, advogaram a necessidade de apoio no domínio de planeamento familiar, saúde sexual e reprodutiva, mas também associado a capacitação e possibilidades de geração de renda através de trabalhos autocriados.

No que concerne ao favorecimento das aprendizagens e construção de uma visão local sobre a governação e a apropriação do processo por parte dos jovens, foi realizada uma visita de intercâmbio entre jovens da AMPC Urok e do Parque Nacional de Orango, durante uma semana.

Ainda nesta matéria do reforço do processo de governação participativa em curso, a conclusão das obras de construção da sede da Área Marinha Protegida, devido a situação de crise politica, ficou afetada, pois, foram verificadas dificuldades em desalfandegar os materiais importados. Todavia, sua inauguração está prevista aquando da realização da XIIª AGU.

Quanto a fiscalização marítima participativa, 39 missões (18 de rotina e 21 de longa duração) foram realizadas durante o ano, conseguindo atingir 1.728 horas no mar. Das 26 missões feitas, verificaram-se casos de violação das regras que resultaram em apreensões e consecutivamente foram instaurados processos que culminaram com o pagamento de multas, chegando a atingir um milhão e seiscentos e cinquenta mil francos CFA (1.650.000 XOF). Contudo, foram reforçadas as ações de sensibilização junto dos pescadores residentes em Urok e com pescadores não residentes, para o desenvolvimento de uma atividade responsável e economicamente viável.

Quanto ao seguimento socioecológico, as atividades foram focalizadas para as conchas e aves aquáticas. No que concerne as conchas, foram realizadas com o apoio do IBAP, dez missões de seguimento mensal, incluindo a formação das mulheres coletoras ao nível das três ilhas e estabelecido uma linha de orientação para o seguimento deste recurso com criação de uma base de dados em constante

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atualização. Entretanto, as observações permitiram constatar que o número de indivíduos de canivetes (Tagellus sp.) coletados, cujo seguimento é realizado unicamente na ilha Formosa, está a aumentar em quantidade e peso, factos importantes na medida em que esta espécie tinha praticamente desaparecido desta zona e também dos países vizinhos.

Relativamente as atividades da monitoria das aves aquáticas, através do apoio da África Wetlands International (WIA) e do IBAP, iniciou-se o processo para a elaboração de um guia para seguimento das aves aquáticas e o protocolo validado com as comunidades locais incluindo espécies locais e períodos de observação. Este esforço enquadra-se no âmbito do reforço das redes para a conservação de aves migratórias e seus habitats ao longo da costa ocidental da África e perspetiva-se a criação de um guia de aves (especialmente aves aquáticas) para as áreas protegidas de Niumi de Tristão e do Arquipélago dos Bijagós.

Associada a estas atividades, a equipa do IBAP e da Tiniguena que acompanharam estes processos, realizaram emissões de sensibilização na radio comunitária “Fala di Urok” para explicar à comunidade os objetivos dos trabalhos a serem realizados, as suas necessidades e a importância da implicação local no sentido de integrar os conhecimentos e saberes locais.

No ambito socioeconómico, foram apoiadas e dinamizadas um conjunto de atividades

com vista a valorização dos produtos da biodiversidade local, melhoria da economia

familiar e a promoção da AMPC. É

o caso da extração e transformação

de sal, na qual foram enquadradas

44 mulheres, com uma produção

anual na ordem de 4.600 kg de sal.

Já na comercialização, verificou-se

uma quebra em comparação com

2011 devido aos efeitos

económicos do golpe de Estado;

em relação a produção de óleo de

palma, foram distribuídas 10

prensas, acompanhadas de ações

de formação para o uso deste equipamento, para 185 mulheres de dez tabancas das

três ilhas; quanto ao mel, houve uma produção anual de 250 litros assegurados por um

grupo de 10 pessoas, entre os quais 4 mulheres.

Em termos de apoio as iniciativas de empreendedorismo feminino, quinze (15) jovens

raparigas das três ilhas receberam uma formação de capacitação em aspetos ligados

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

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ao entretenimento das casas de passagem (governanta), a culinária, a serviços de

quarto e de mesa, através de uma parceria com o Centro de Artes e Ofícios de Quelelé

da AD. Neste âmbito, foi realizada uma visita de intercâmbio e de aprendizagem com

Orango Parque Hotel, onde participaram aproximadamente 9 jovens raparigas

oriundas das três ilhas.

Uma outra perspectiva de apoio comunitário inscreve-se ao nível do social,

particularmente em termos educacionais e de saúde. Na educação, o apoio à gestão

das escolas comunitárias, a dinamização do ensino de adultos nas três ilhas e a

introdução da componente da educação ambiental, constituíram o fulcro da

intervenção. No ano letivo

2011/2012, nas sete (7) escolas da

AMPC Urok, foram inscritos 423

alunos da 1ª a 6ª classe (243

rapazes e 180 raparigas). As escolas

promoveram visitas exploratórias

dos alunos as zonas marítimas

junto as praias, onde foi possível

introduzir noções básicas sobre

biodiversidade e a sua importância,

os riscos associados ao lixo, o seu

impacto negativo ao ambiente; apos, foram realizados concursos pedagógicos.

Em termos de reforço organizacional dos comités de gestão das escolas, nota-se uma

melhoria substancial dos membros dos comités de gestão, relativamente a implicação

nas atividades da rede das escolas em termos de conservação dos equipamentos e

infraestruturas, supervisão dos professores, comunicação com os pais e encarregados

de educação; os responsáveis conseguiram

manter encontros e missões regulares.

Foi criada e dinamizada uma comissão de

estudo com o intuito de permitir o reforço das

capacidades e troca de experiência entre os

professores. Enquanto espaço de preparação

dos conteúdos didáticos programados

anualmente, eles se reúnem quinzenalmente

em comissões de estudo em todas as escolas

comunitárias de Urok. Neste ano letivo realizaram-se 12 encontros, com efeitos

positivos: nota-se uma melhoria dos professores na elaboração do plano de aula,

métodos de ensino, reforço da língua portuguesa e também no preenchimento dos

diários da frequência.

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

17

Quanto ao apoio ao setor da saúde, o Centro de Saúde local foi ampliado com a

construção de um bloco para serviços

da maternidade; através do fundo

social, 21 doentes de diferentes

tabancas, cuja capacidade de resposta

clinica não existe no local, beneficiaram

de apoios para consultas e análises,

compra de medicamentos e em

situações mais graves, de evacuação

para Bubaque, Bissau e Senegal. Ainda

neste âmbito, foram realizadas limpezas

e reabilitação de 11 poços (5 em Formosa, 3 em Nago e 3 em Chediã), com o objetivo

de reforçar o acesso a água potável.

No aspeto cultural, a dinamização da Casa do Ambiente e Cultura contribuiu para

maior articulação entre as várias iniciativas comunitárias (carnaval, teatro popular,

cinema comunitário, intercâmbios) com a radio comunitária, não só visando a

divulgação, mas também a sensibilização

sobre as temáticas associadas a esta

AMPC. Relativamente a manifestação do

carnaval, foram organizados sob o lema

“No Balura no Cultura no Djuntal ku

Scola”, concursos entre as diferentes

tabancas e nos quais participaram seis (6)

grupos. Fez-se a projeção de filmes ligados

a conservação dos recursos e foram

realizadas sete (7) peças de teatro, com

temáticas associadas a conservação para

zonas terrestres, promovidas por 3 grupos

teatrais (tabancas de Acoco, Abú e

Ancadak) que foram apresentadas na XIª

Assembleia Geral, no Encontro de

Raparigas, no Fórum Jovem e durante a

visita da missão de avaliação da candidatura do RBABB ao sítio do património natural e

cultural da UNESCO. Também este grupo produziu e apresentou em direto na rádio

comunitária, uma peça teatral dedicada a conservação das matas.

2.4. PROGRAMA INSTITUCIONAL

O ano 2012 foi o último do Plano estratégico 2007/12, no quadro do qual a Tiniguena é

considerada como um elemento estratégico do mesmo, enquanto um projeto de

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

18

Sociedade Civil que, num contexto de grande fragilidade interna e externa, deve ser

reforçada e estruturada, de modo a responder com efetividade aos grandes desafios

da sua intervenção a nível local e nacional. Deste modo, e face os riscos perante

possíveis mudanças do quadro politico da sua implementação, as contribuições dadas

pelos seus parceiros institucionais, em particular a Inter Pares e a Oxfam-Novib,

visavam, entre outros objectivos, favorecer o redimensionamento e a inovação

institucionais, em simultânio com o aumento da eficácia e da eficiência da organização,

mantendo a elevada qualidade do seu trabalho.

O primeiro aspeto tomado em consideração, foi o desafio da mudança na direcção da

organização, concluindo um processo desencadeado nos últimos anos, de transição de

uma geração de fundadores para uma nova geração de jovens quadros, alguns

oriundos do viveiro da GNT. Entre eles se destaca o novo Diretor Executivo, que

aceitou o desafio de assumir a direção da organização e contribuir para a sua

renovação e continuidade. Nesta perspetiva, foram feitas importantes mudanças

internas: os antigos estatutos foram alterados, incluindo a restruturação da

governação interna, e a redefinição do modelo organizacional da ONG, e procedeu-se

à atualização da membresia, com a integração de novos membros, na maioria jovens

que fizeram a escola da GNT. No âmbito destas mudanças e em termos da governação,

a Tiniguena passa a ter um Conselho de Administração com maiores poderes e

responsabilidade de controlo e apoio ao executivo, carecendo este, doravante, do

acordo do CA, para a assinatura de acordos e contratos, assim como a submissão de

programas e projetos de maior envergadura. Um Conselho Consultivo foi criado como

órgão de apoio ao Conselho de Administração na análise a aprovação destes

documentos, e no seu aconselhamento nas decisões estratégicas da instituição,

fornecendo-lhe parecer para esse efeito. O executivo da Tiniguena passa a ser dirigido

por um Diretor Executivo, recrutado pelo Conselho de Administração e respondendo

perante o Presidente deste órgão. O Diretor Executivo deverá, por seu turno, constituir

uma Direção colegial integrando os responsáveis dos sectores da administração e

finanças e do programa e ainda contar com o apoio de um Conselheiro de Direção.

Na matéria da gestão interna, foi realizada, como habitualmente, a auditoria anual das

contas através da empresa KPMG envolvendo todas as zonas de intervenção, todos os

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

19

projetos, todos os financiamentos e fundos geridos pela Tiniguena, inclusive os fundos

próprios e dos parceiros da base, para além da totalidade do seu património. Estas

auditorias visam confirmar e consolidar as contas da organização perante seus

membros e parceiros financeiros, de modo a assegurar uma gestão razoável e baseado

em melhoria contínua.

Apesar da confirmação da retirada progressiva dos seus parceiros institucioais, a

Tiniguena considerou importnate preservar o seu capital de 20 anos de salvaguarda de

uma visão institucionl, um programa e uma agenda próprios, actualizados a partir de

exercícios periódicos de planificação estratégica, a partir do qual ela se orienta para

montar seus programas, projectos e iniciativas articuladas, de forma a que, no seu

conjunto, possam contribuir para os objectivos e metas fixadas aquando da

planificação estratégica. Neste sentido, neste ano, houve um investimento da

organizaçao em assegurar a realizaçao de um novo plano estratégico quinquenal

(2013-2017), que foi preparado com base nas conclusões e recomendações da

avaliação meio-percurso realizada em finais de 2011. E para fazer face ao

desengajamento progressivo dos seus parceiros institucionais, a Tiniguena conseguiu

obter o apoio da FIBA para a identificação e elaboração de um projecto visando

melhorar a autonomia e a resiliência da Tiniguena, face a mudanças no seu ambiente

interno e externo, para garantir a sustentabilidade da sua intervenção na Guiné-Bissau.

Este projecto, designado Tinis, a ser realizado em parceria com a FIBA, foi submetido

ao financiamento da Fundação MAVA.

No que concerne ao trabalho em rede, para além das atividades realizadas no quadro

da COPAGEN e do Grupo de

Trabalho para a Promoção dos

Produtos da Terra já acima

referidos, destaca-se a ação

desenvolvida pelo Grupo de

Trabalho sobre o Petróleo e

outas Industrias Extrativas (GTP-

IE), que integra várias

organizações comprometidas

com a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento durável na GB, entre as

quais a Tiniguena e que tem trabalhado junto ao governo, ao parlamento e à

sociedade em geral, no sentido de favorecer a adoção de boas práticas para o setor

mineiro. Neste ano, devido à evolução do contexto político e institucional pouco

favorável, que se traduziu por inúmeros casos assinalados de exploração indevida de

recursos mineiros, este grupo, fez um forte investimento na sensibilização da

população das zonas-alvo de prospeção/exploração e transporte dos recursos

(elmenite em Varela, fosfato em Farim e Cacheu, bauxite em Buba e Cantanhez), na

qual notou-se uma grande participação e reação da população face a ausência de

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

20

informação oficial a nível local sobre todo este processo que tende a deteriorar

fundamentalmente e de forma irreversível, as condições de vida das comunidades

residentes e a comprometer, seriamente, a economia nacional.

Devido à situação de limitação das liberdades fundamentais decorrente do golpe de estado ocorrido em Abril 2012, durante o ano findo, a Tiniguena investiu e envolveu-se em espaços alternativos e não partidário de concertação e denúncia da Sociedade Civil perante a grave situação politica despoletada pelo golpe de estado, quer pela denúncia de situação de violação dos direitos humanos e ameaça à coesão nacional, como na procura de soluções viáveis com vista à normalização democrática. Neste quadro, conjuntamente com organizações como a LGDH, AD, KAFO e ALTERNAG, produziram e publicaram vários comunicados de posicionamento chamando a atenção para os impactos negativos sobre a vida das comunidades locais e a segurança dos cidadãos, assim como os riscos de eclosão de conflitos intercomunitários atentando contra a coesão nacional, para além de consequências económicas e humanitárias imprevisíveis decorrentes do impasse politico-militar que entretanto se instalou. O posicionamento destas organizações incidiu ainda sobre a necessidade de produção de uma a agenda e um roteiro para viabilizar a transição politica para o mais curto tempo possível.

No que concerne à participação em eventos de grande importância, destaca-se o Congresso Mundial da UICN, realizado de 6 a 15 de Setembro de 2012, em Jeju (Coreia do Sul), que contou com a participação de uma larga delegação de organizações e instituições guineenses membros da UICN, incluindo representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, entre os quais a Tiniguena. O principal enfoque

da delegação nacional foi orientado para a apresentação de experiências sobre a nova geração do Sistema Nacional de Áreas Protegidas na Guiné-Bissau, que inclui Áreas Protegidas Marinhas, Costeiras e do Interior continental conectado por um conjunto de corredores ecológicos e numa perspetiva transfronteiriça e a educação ambiental.

Um outro aspeto importante da vida institucional da Tiniguena em 2012 foi o

investimento nas parcerias e trabalho em rede a nível internacional em torno de

temáticas que fazem parte da missão de Tiniguena, como são os casos da soberania

alimentar, do açambarcamento de terras, dos direitos dos povos indígenas e da

promoção do género.

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

21

Neste sentido, revelou-se de grande interesse e inspiração para o trabalho da

Tiniguena, a participação da Secretária geral cessante e do futuro Diretor Executivo no

Fórum Africa-Canada, realizado em Quebec e no Fórum da Segurança Alimentar

Canadiana que decorreu em Edmonton, ambos no Canadá e a convite da Inter Pares,

parceira institucional da Tiniguena que lhe tem apoiado desde a sua criação e a única

que ainda prossegue a parceria institucional com a Tiniguena 21 anos depois de sua

criação.

Esta participação foi importante pois possibilitou à Tiniguena expor o seu trabalho e a

sua experiência nessas temáticas a nível internacional, mostrar a força transformadora

de parcerias construídas a longo prazo, como tem sido esta que a une à Interpares,

sendo ambas organizações que se inspiram e alimentam mutuamente no trabalho que

realizam nestes domínios, cada um na esfera da sua ação, mas agindo ambos na

mesma direção. Foi igualmente importante pelo aprendizado que a Tiniguena trouxe,

que inspirará, certamente, iniciativas e projetos futuros, contribuindo para a

atualização e a qualidade da sua ação. Por último, a Tiniguena pode apresentar uma

visão diferente do país daquela veiculada pelos média, ajudar a melhor compreender

as responsabilidades internas e externas da situação vivida pela Guiné-Bissau, um país

rico em biodiversidade, hoje considerado Estado Frágil ou falhado, mas onde os

cidadãos assumem suas responsabilidades e compromisso com a sua terra, da qual

não desistem pois é nela que querem construir um futuro melhor para os seus filhos.

No presente relatório destacamos

a entrega do premio RAMSAR

(Bucareste, 6 de Julho 2012), a

fundadora e Secretaria Geral da

Tiniguena, Augusta Henriques,

fruto do reconhecimento do

trabalho feito na Tiniguena e que

esta organização desenvolve em

favor da conservação das zonas

húmidas e do património natural

e cultural da Guiné-Bissau. Simultaneamente a atribuição deste marca simbolicamente

a transferência de legado para um novo ciclo na vida da organização e um estímulo de

crença nas possibilidades de transformar a Guiné-Bissau num país possível, viável e de

paz, onde as pessoas vivem num ambiente são e próspero.

Por fim a comunicação com os parceiros nacionais e internacionais foi melhorada,

graças à maior disponibilidade em participação em encontros e reuniões ligados ao seu

trabalho, assim como através de uma comunicação atualizada por correio eletrónico e

ainda da divulgação de 3 edições da newsletter “Notícias da Tiniguna” e atualização

periódica do site da Tiniguena.

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

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3. Resultados e impactos da Tiniguena em 2012

Os principais resultados e impactos da intervenção da Tiniguena em 2012 decorrentes dos componentes: a) reconhecimento da Tiniguena ao nível internacional como um ator chave na valorização socioeconómica dos produtos, técnicas e saberes da biodiversidade; b) exercício de governação participativa de espaços e recursos naturais como modelo de imprime confiança junto dos atores locais, e; c) Influência do debate e da agenda nacional. Relativamente à alínea a) o convite da Tiniguena para certames internacionais como

Fórum Canadiano para Segurança Alimentar e a própria co-organização da Conferência

sobre a Valorização dos Produtos da Terra ao nível da CPLP parte do reconhecimento

da existência de impactos do trabalho realizado a nível local e nacional. Exemplos disso

são a aquisição dos produtos da linha KKDNTB por parte de entidades internacionais

para cabazes de natal; convite recebidos para parcerias internacionais em projetos de

valorização de saberes e sabores da Terra e; de ter influenciado e referenciado nas

produções e sistematização de conhecimentos, como foi o caso da publicação do livro

“Guiné-Bissau, da terra à mesa: produtos e pratos tradicionais”, uma edição da Slow

Food, com vista a incentivar o cultivo de variedades locais, criação de raças autóctones

e consumo dos produtos locais, como forma de contribuir para o combate à pobreza,

educar os jovens a se alimentarem de uma forma saudável, a preservar a

biodiversidade, o território e própria identidade cultural.

Em relação à alínea b) o facto das comunidades da AMPC Urok, mesmo em contexto

de nacional de golpe de Estado, terem conseguido levar avante a sua 11ª AG,

reunindo-se em trono da sua mesa de concertação para a análise e adoção das

propostas feitas pelas instâncias de governação ao nível da base, de extensão das

regras de gestão para a parte terrestre, demostra que estamos perante um impacto

positivo da intervenção e um nível de apropriação elevado do processo por parte dos

atores locais. Um processo onde os direitos e deveres de acesso e gestão do território,

a autoridade e a responsabilidade de sua governação segundo regras consensuais são

partilhados entre as partes interessadas acordando assim, maior resiliência ao

processo e maior poder às comunidades, enquanto suas principais guardiãs.

No tocante à alínea c) a publicação e o efeito gerado pelo estudo “Dinâmica e

impactos da expansão do turismo no Arquipélago dos Bijagós”, realizado pela

Tiniguena e o IMVF, em parceria com o CETRI, teve o enorme mérito de questionar a

equidade da repartição dos custos e dos benefícios gerados pelo turismo e nos

domínios económico, social, cultural e ambiental. Esta abordagem marca uma nova

visão estratégica do turismo para o país, tendo a Tiniguena recebido várias solicitações

de instituições nacionais (departamentos ministeriais, organizações da sociedade civil)

e internacionais (universidades e centros de investigação) com objetivo de discutir os

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

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desafios da integração desta abordagem e questionamento nas políticas públicas, com

destaque para a lei-quadro do turismo na Guiné-Bissau em elaboração.

4. Lições aprendidas e desafios para o futuro

O contexto sociopolítico e económico no ano findo teve consequências importantes no que concerne ao cumprimento das funções e responsabilidades do Estado, particularmente a ausência de garantia dos serviços públicos as populações, devido a aplicação das sanções internacionais provocadas pelo golpe militar. Por outro lado, a crise teve um impacto negativo na produção, quer ao nível dos produtos estratégicos, como o cajú, que permite aos produtores angariar recursos financeiros para investir na mobilização da mão-de-obra para produção alimentar e suprir outras necessidades básicas, quer ao nível da comercialização dos produtos com maior valor acrescentado que já tinham conquistado o mercado. Infelizmente, estes produtos, em contextos de contingência, acabam por ser preteridos pelos consumidores na estratégia adotada de limitar-se aos produtos de primeira necessidade que pode adquirir em maior quantidade e a mais baixo preço, ainda que de qualidade muito inferior. Nesse sentido, urge a adoção no país de políticas e estratégias de segurança alimentar que permitam tanto o produtor como o consumidor terem mecanismos de proteção e defesa face a estas contingências de modo a não alienar patrimónios vitais por necessidades de sobrevivência imediata. E nem tampouco aceitar as lógicas imediatistas que o Estado acaba por impor como forma de conseguir recursos financeiros, como está a acontecer atualmente com as florestas, com a concessão a baixo preço e sem nenhum estudo prévio, de licenças de abate de grande quantidades de essências florestais de elevado valor económico, com graves prejuízos para a economia nacional e o meio ambiente. Também, é imperativo evitar intervenções que transformam o camponês no seu próprio espaço num proletário especializado sobre um único produto (e em muitos casos sazonais), como é o caso do cajú e do turismo, quando, na sua estratégia de segurança alimentar, é na diversificação da atividade produtiva e na valorização dos saberes locais que pode equilibrar e pôr em segurança as bases da sua economia e de edificação do seu futuro. Por outro lado, torna-se imperativo o fomento e disseminação de “Empresas comunitárias associativas”, enquanto possibilidades de mudar ou ampliar a visão e intervenção dos empreendedores ligados ao setor produtivo e desta forma potenciar o empresariado comprometido na valorização dos produtores e produtos locais. Esta hipótese constitui igualmente um campo favorável à articulação com organizações com forte potencial para prestações de serviços e reduzir os níveis da dependência financeira com o exterior, sobretudo em contextos de crise.

Relatório de, Resultados e Impactos da Intervenção da Tiniguena em 2012

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Por fim, mais uma vez, impõe-se a necessidade de refundação do Estado guineense, das suas instituições e dos atores políticos, de modo a que o Estado se engaje no cumprimento da sua missão e seja governado por atores democratas e comprometidos com as grandes causas e os grandes desafios nacionais, de modo a viabilizar o país e a favorecer a coesão nacional. Estes desafios poderão ser vencidos com forte implicação da sociedade civil na construção de alternativas junto das comunidades e na participação ativa no debate público sobre e durante a transição política, sem instrumentalização nem oportunismos.

5. Anexos

5.1. Relatório de Atividades da Unidade de Programa Juventude e Cidadania 2012

5.2. Relatório de Atividades da Unidade de Programa Espaço da Terra 2012 5.3. Relatório de Atividades da Unidade de Programa Urok 2012 5.4. Relatório Financeiro do Exercício de 2012 5.5. Relatório Narrativo Intercalar 2011-2012 do Projeto AKTT 5.6. Relatório de Avaliação Final do Projeto KKDNTB