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Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Segunda Vice-Presidência Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Programa Justiça Comunitária

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

PERÍODO

Janeiro-Novembro/2015

Brasília-DF

Dezembro/2015




Apresentação:

O presente Relatório tem por objetivo apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Justiça

Comunitária, no período de janeiro a novembro de 2015.

Dando continuidade às atividades planejadas para o biênio 2014/2016, em março do ano corrente

o Programa iniciou processo seletivo com o objetivo de complementar o quadro de Agentes Comunitários

voluntários. O Processo seletivo foi dividido em 3 módulos e em 11/09/2015 o Programa credenciou 24

novos agentes comunitários e deixou nove pessoas já capacitadas em cadastro reserva.

Está sendo desenvolvida uma parceria com a Defensoria Pública do DF, que tem como objeto a

confecção conjunta de cartilhas a serem utilizadas nas atividades de educação para os direitos na

comunidade.

O projeto Ubuntu, a ser desenvolvido em parceria com a Secretaria Adjunta de Políticas para a

Igualdade Racial do GDF, voltado para as questões raciais, encontra-se em fase de tratativas e paralelo a isso

já realizou na comunidade várias atividades em 2015.

O Projeto Fênix encontra-se em fase de redesenho e renovação de parcerias, além disso, atua em

nova frente de trabalho - Rodas de Diálogo com os catadores - a pedido do SLU e conforme detalhado

adiante.

O Projeto Vozes da Paz está sendo avaliado para implantação definitiva nas Escolas Públicas do DF.

O Projeto Vozes da Paz, na modalidade piloto, foi encerrado e avaliado. A proposta de implantação

definitiva nas Escolas Públicas do DF está finalizada e as tratativas com a Secretaria de Educação será

iniciada no próximo ano.

Também foi realizado um curso de mediação aplicada ao Contexto Escolar, para as atuais escolas

atendidas pelo Projeto Vozes da Paz.

A seguir estão detalhadas as demais atividades realizadas pelo Programa em 2015.

2- Principais destaques de 2015:

2.1- Seleção e capacitação de novos Agentes Comunitários:

Foi realizado o processo de seleção e capacitação de novos Agentes Comunitários que, em 2015, foi

dividido em três módulos.

No primeiro módulo foi ministrado o curso “Uma Justiça para, pela e na comunidade” que teve

como objetivo divulgar o PJC em comunidades específicas da cidade de Ceilândia e com isso recrutar

candidatos ao processo seletivo. Foram abordados os seguintes temas: apresentação inicial e vivência




comunitária; apresentação do PJC e dos três pilares; aplicação dos pilares a casos concretos; e simulação de

atividade de divulgação do PJC.

Esse módulo foi realizado por membros da equipe do PJC (servidores e voluntários), dentre os

quais se destacaram como docentes os Agentes Comunitários, que demonstraram a sua capacidade de

atingir o público alvo, conforme se verificou durante as aulas e posteriormente pela sua avaliação. Dessa

forma, o módulo 01 foi realizado em 6 turmas diferentes e contou com a inscrição de 285 candidatos e

capacitou 175 pessoas.

Em continuidade ao processo de seleção e capacitação de novos Agentes Comunitários, foi

realizado o módulo 02, com o Curso “Capacitação inicial em Justiça Comunitária”. Neste módulo

participaram 62 candidatos, divididos em duas turmas, e 45 pessoas passaram para a 3ª etapa do processo

seletivo, que consistiu no estágio supervisionado em Justiça Comunitária, com duração de 3 meses.

Como resultado desse processo de seleção, em 11/09, 24 pessoas foram credenciadas como

Agentes Comunitários pelo Programa Justiça Comunitária do TJDFT e outras 09 ficaram em cadastro reserva.

A cerimônia contou com a presença do 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio, do

Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Dr. Marcelo Veiga e outras autoridades.

Credenciamento dos Agentes Comunitários em 11/09/2015




Credenciamento dos Agentes Comunitários em 11/09/2015

2.2 Parceria com a Defensoria Pública:

No dia 26/02, a coordenadora do Programa Justiça Comunitária, juíza Gláucia Foley, e a sua equipe

se reuniram com o Defensor Público-Geral do DF, Ricardo Batista Sousa, e com a diretora do Departamento

de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública, Ingrid Quintão, para tratar da renovação e aprimoramento

da parceira entre a Defensoria Pública e o Programa Justiça Comunitária.

Na reunião, o Programa foi apresentado ao defensor e foi definida a formação de uma comissão

para analisar os termos da parceria anterior e propor uma nova parceria com a atuação conjunta da Justiça

Comunitária e da Defensoria Pública do DF.




Reunião com Defensor Público Geral do DF Ricardo Batista Sousa

Após essa reunião várias ações foram realizadas:

1. Abertura do PA 7812/2015 com minuta de Termo de Parceria, ainda em andamento;

2. No dia 09/04/2015, o PJC promoveu a aula magna de mediação comunitária com o renomado professor

argentino Juan Carlos Vezzulla, a qual objetivou sensibilizar Magistrados, Defensores Públicos e

servidores do TJDFT e da Defensoria para o trabalho desenvolvido pelo Programa. O evento contou com

a participação da coordenadora do PJC, juíza Carla Patrícia Frade, na realização da palestra de abertura e

da defensora pública Paula Regina Ribeiro, coordenadora da Escola da Defensoria Pública, além de

agentes comunitários de justiça e cidadania, que narraram suas experiências.

Aula magna com professor Juan Vezzula, em 09/04/2015

3. Em 31/07/2015 a coordenadora da Escola da Defensoria Pública, Paula Regina Ribeiro, ministrou

palestra aos agentes comunitários, intitulada "Áreas de atuação da Defensoria Pública”.




Aula sobre Defensoria Pública do DF em 31/07/2015

4. Em 28/08/2015 foi realizada pela Dra Paula Regina Ribeiro oficina com os Agentes Comunitários para

definição dos temas a serem trabalhados nas cartilhas de Educação para os Direitos, objeto da parceria.

Oficina para definição de temas das cartilhas em 28/08/2015

5. Confecção das cartilhas – foram realizadas 3 reuniões entre defensores públicos, servidores do PJC e

agentes comunitários com o objetivo de discorrer sobre os temas e dar início à confecção do material:

A primeira cartilha a ser produzida trata do Direito do Consumidor, o texto foi elaborado pelo

Defensor Antonio Carlos Fontes Cintra em parceria com os Agentes Comunitários e encontra-se

em fase de diagramação.




O segundo tema definido foi Direito Previdenciário. Em reunião, a Defensoria Pública da União

apresentou uma cartilha que já estava sendo finalizada e foi verificado que o material atende às

demandas do Programa. Assim que a cartilha for impressa, serão disponibilizados 1000

exemplares para o Programa.

Reunião com Defensoria Pública da União em 03/11/15

Foi realizada reunião no dia 03/12 com o Defensor Público João Aires Carneiro para dar início à

confecção da cartilha sobre direito de vizinhança.

2.3 O Programa Justiça Comunitária foi apresentado pela Juíza Gláucia Falsarella Foley, no dia 30/10/2015, no painel “Justiça e Sociedade: Percepções e Experiências”, durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado na cidade de Rio Quente (GO).




XXII Congresso Brasileiro de Magistrados 2.4 Projeto Ubuntu (“eu sou porque nós somos” na língua zulu):

O Projeto está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria Adjunta de Políticas para a

Igualdade Racial do GDF para capacitar os Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania a atuarem nos

conflitos envolvendo racismo.

A parceria ainda não está formalizada, mas algumas ações já foram desenvolvidas, conforme

abaixo:

O Programa Justiça Comunitária promoveu, no dia 28/02, o curso “Combate ao racismo: qual o

seu papel nessa história?“. O evento foi realizado no IESB, Campus de Ceilândia, e teve como

inscritos representantes de diversos segmentos sociais, como agentes comunitários, estudantes

universitários, servidores do TJDFT, professores, líderes de movimentos antirracistas e pessoas

da comunidade de Ceilândia. Foram capacitadas 55 pessoas.

A proposta de trazer o preconceito racial para o debate na comunidade de Ceilândia se apóia num

dos pilares de atuação do PJC, a educação para os direitos.




Curso “Combate ao racismo: qual seu papel nessa história?” em 28/02/2015

No dia 09/09, o PJC recebeu em sua sede, no Fórum de Ceilândia, a visita da Secretária-Adjunta

de Políticas para Igualdade Racial do DF, Vera Lúcia Santana Araújo, e equipe, como parte da

parceria entre o PJC e a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e

Direitos Humanos (SEMIDH), no projeto de combate ao racismo.

Durante a visita, membros da SEMIDH, assistiram ao ensaio da esquete teatral “Papo Reto

sobre o Racismo”. Encenada pelos próprios agentes comunitários, a peça aborda o tema racismo,

bem como a mediação de conflitos. A equipe aprovou o roteiro e contribuiu com sugestões.

Visita da Secretária-Adjunta de Políticas para Igualdade Racial do DF, Vera Lúcia Santana Araújo, e

equipe em 09/09/2015




No dia 13/09, agentes comunitários e servidores do Programa Justiça Comunitária

encenaram a esquete teatral “Papo Reto sobre o Racismo” na Praça da Bíblia, em Ceilândia,

como parte das atividades do projeto Caravana da Juventude Negra. A esquete abordou temas

como preconceito e formas de lidar com conflitos.

A Caravana da Juventude Negra é uma carreta multifuncional com salas de aula, estúdios,

computadores e palco, percorreu uma cidade do DF a cada semana, e esteve em Ceilândia de 7 a 12 de

setembro.

Encenação da esquete teatral “Papo Reto sobre o Racismo” em 13/09/2015

O Programa Justiça Comunitária, participou, nos dias 18 e 19 de novembro, da comemoração da

“Semana da Consciência Negra”, na Escola Classe 22, em Ceilândia, a convite do centro

educacional.

Servidores e agentes comunitários do PJC realizaram com crianças e professores oficinas de

contação de histórias e de montagem de bonecas negras de pano, as chamadas “Abayomi”, que significa em

orubá “encontro precioso; aquele que traz felicidade ou alegria”. Nessas atividades, as crianças souberam

sobre a origem da boneca, feita pelas mães escravas, trazidas pelos navios negreiros da África para o Brasil,

e que retiravam retalhos da própria roupa para produzir o brinquedo e distrair suas crianças. Para

ensinarem aos alunos a confeccionar a boneca, os agentes aprenderam e treinaram a arte previamente.




Além das oficinas, o Programa Justiça Comunitária apresentou a esquete teatral “Papo Reto sobre

o Racismo”. Encenada pelos próprios agentes comunitários, a peça abordou o tema racismo, bem como a

mediação de conflitos, uma das frentes do Programa. A proposta é trazer a reflexão à comunidade sobre a

discriminação racial, social ou em razão das vestimentas, muitas vezes velada em nossa sociedade, e ainda

estimular as pessoas a buscarem formas de resolução pacífica de seus conflitos no seu cotidiano.

Na avaliação da Coordenadora da Educação Integral da Escola Classe 22, Fabiana Monteiro, “o

Justiça Comunitária conseguiu adaptar a linguagem da esquete para as diversas faixas etárias dos alunos.

Assim, as crianças interagiram muito e captaram bem a mensagem transmitida”.

Semana da Consciência Negra 2015, EC 22.

2.4 - Visitas recebidas:

1. Em 07/08, O Programa Justiça Comunitária (PJC) recebeu em sua sede consultores do Programa

EUROSOCIAL e representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O grupo

visitante composto pelos consultores Ellen Barreto, Isis Menezes Táboas (Brasil) e Victor Rodriguez (Costa

Rica) foi recebido pela juíza coordenadora do PJC, Gláucia Falsarella Foley.

O EUROSOCIAL é um programa de cooperação técnica, financiado pela União Europeia, que visa ao

aumento da coesão social na América Latina, por meio do apoio a políticas públicas e ao fortalecimento das

instituições que têm esse mesmo foco.




No encontro, foram discutidos aspectos referentes a um plano para a sustentabilidade dos diversos

Núcleos de Justiça Comunitária implantados no país, bem como das Casas de Direitos, hoje existentes no Rio

de Janeiro e em Maceió. Foram abordadas ainda as questões normativas e ações necessárias que

envolverão a elaboração do plano, na comunidade e no meio empresarial, para que esses núcleos não

dependam exclusivamente de recursos institucionais, e que possam seguir de forma mais independente,

propagando a resolução pacífica de conflitos e a cultura de paz.

Visita de consultores do Eurosocial em 07/08/2015

2. Em 23/09, o Programa Justiça Comunitária recebeu no Fórum de Ceilândia, a visita de Moreno Caporalini,

Diretor-Geral da Câmara de Arbitragem Internacional da Palestina, ligada ao Ministério de Relações

Internacionais da Itália. Caporalini, acompanhado de sua esposa e tradutora, a brasileira Márcia Caporalini,

visitaram os Núcleos de Mediação do TJDFT e se interessou em conhecer também a Justiça Comunitária.

A juíza-coordenadora do PJC, Gláucia Falsarella Foley, e a juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino,

Coordenadora do CEJUSC/Brasília, recepcionaram os visitantes. A juíza Gláucia Falsarella falou sobre o

desenvolvimento das atividades do Programa no Distrito Federal; as peculiaridades da mediação

comunitária, enfatizando a importância da escuta acolhedora das partes, feita pelo agente comunitário;

bem como a prática dialógica para a resolução dos conflitos, diversamente daquela comumente feita na

condução de um processo por um juiz, em que o enfoque se mantém no contraditório.




Moreno Coporalini ressaltou o valor de a atuação do Programa se dar por intermédio dos agentes

comunitários, que são voluntários integrantes da própria comunidade na qual trabalham, com

conhecimento e, portanto, com mais intimidade com seus membros. Destacou, ainda, que há países que,

considerando-se desenvolvidos, não atentam para aprender muito do que se faz em outras nações.

No encontro, Caporalini conversou também com agentes comunitários e buscou mais informações

sobre suas práticas e experiências.

Visita de Moreno Caporalini, em 23/09/15




3. Dados Estatísticos 2015

Os três pilares de sustentação do Programa Justiça Comunitária são: a) mediação comunitária; b)

educação para os direitos e; c) animação de redes sociais.

a) Mediação:

O processo de mediação engloba três fases: a pré-mediação 1, a pré-mediação 2 e a sessão de

mediação propriamente dita, na qual os participantes se encontram em uma ou mais oportunidades. Como

se trata de uma atividade complexa (envolvendo inúmeros contatos, diálogos e reflexões sobre o caso),

considera-se iniciado e contabilizado o processo desde a sua primeira fase. Nesse sentido, o número de

processos de mediação equivale ao número de pré-mediação 1, eis que a ocorrência ou não das próximas

etapas depende exclusivamente da vontade dos participantes. Os quadros a seguir demonstram a

quantidade de atendimentos em mediação que aconteceram no PJC em 2015:

Tipos de sessões de mediação Total

Sessões de pré-mediação 1 146

Sessões de pré-mediação 2 22

Sessões conjuntas de mediação 11

Total 179

Para o Programa Justiça Comunitária, ainda que não haja acordo, a mediação não será considerada

necessariamente falha. Isso porque o objetivo do Programa é o aperfeiçoamento da comunicação e da

participação da comunidade. A ideia subjacente é a de que a participação nas mediações comunitárias

empodera os protagonistas do conflito e proporciona meios para administrá-lo pacificamente.

Na mediação, somente os mediandos são legítimos para saber qual é o melhor desfecho para o

conflito. A liberdade de criar soluções confere aos mediandos a autonomia de constituir suas próprias

alternativas, não somente para enfrentar aquele conflito específico, como também para lidar melhor nas

adversidades futuras.

A partir do acompanhamento realizado pela equipe do PJC, quando do encerramento dos

atendimentos, observou-se que, em algumas situações, os mediandos nem mesmo chegam a passar pelas

sessões conjuntas de mediação, porque após as sessões de pré-mediação as próprias pessoas acabam

resolvendo as suas questões. Esse fato foi observado em 4 atendimentos finalizados com acordos obtidos

fora da sessão conjunta de mediação.




b) Educação para os Direitos

A Justiça Comunitária, em 2015, conseguiu levar informação a 1948 pessoas através de palestras,

encaminhamentos, cursos e outros eventos1 .

c) Animação de Redes Sociais

Em 2015, foram realizadas 39 atividades comunitárias, dentre elas reuniões da Rede Social de

Ceilândia, Rede Social do Idoso de Ceilândia e reuniões em ONGs para discussão de problemas comunitários

e divulgações das atividades do Programa. Foram atendidas com esta atividade 4.237 pessoas.

Número de pessoas atendidas pelo Programa

O quadro abaixo demonstra o número total de pessoas atendidas pelo Programa em 2015.

No processo de mediação, esse número equivale à soma do número de solicitantes que se

submeteram à pré-mediação 1 mais o número de solicitados que participaram da pré-mediação 2. Sendo

assim, para efeito de cálculo do número de pessoas atendidas, as sessões de mediação não são

consideradas para que não haja o cômputo em dobro de seus participantes.

O cálculo do número de pessoas atendidas nas atividades comunitárias leva em conta a quantidade

de pessoas presentes em cada atividade que o Programa realizou na comunidade.

O número de pessoas atendidas indiretamente é calculado considerando a capacidade de

multiplicação das informações, ou seja, para cada pessoa atendida diretamente consideramos que haverá

uma outra que se beneficiará desta informação.

Eixos

Pessoas atendidas

Animação de Redes Sociais 4.237

Animação de Redes – Projeto Fênix – Rodas de

Diálogos 169

Pessoas atendidas no processo de mediação 179

Educação para os Direitos (pessoas encaminhadas à

rede social do DF) 30

Educação para os Direitos (Projeto Vozes da Paz- 17

1 Foram encaminhadas para a rede social de Ceilândia 30 pessoas, para as seguintes instituições: Administração de Ceilândia 1, CAPS 3, Central do Idoso 1, Conselho Tutelar 2, Consultório na Rua 1, CRAS 7, CREAS 2, Defensoria Pública 4, DNIT 1, IBEDEC 1, INSS 1, MPDFT 2, NP Jurídicas 1, Posto de Saúde 1, PROCON 1, Regional de Ensino 1.




pessoas atingidas)

Educação para os Direitos (Projeto Fênix -pessoas

atingidas) 225

Educação para os Direitos (Núcleo de Formação –

pessoas atingidas) 1676

Total de pessoas atendidas diretamente 6.533

Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária

São atribuições do Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária/Escola de Justiça

Comunitária e Cidadania:

Planejar e promover capacitação, treinamento e atualização permanente de servidores do

Programa e Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;

Recrutar, selecionar e capacitar Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;

Promover ações de capacitação a instituições parceiras e da rede social de Ceilândia.

As ações do Núcleo de Formação são realizadas em sala de aula própria, localizada no Programa

Justiça Comunitária do fórum de Ceilândia, ou em espaços comunitários, conforme necessidade específica

de cada curso.

Palestras e cursos ministrados

O Programa Justiça Comunitária (PJC) do TJDFT fez em 12/5, uma participação

especial na “Semana de Educação para a Vida”, realizada no Centro de Ensino Fundamental 34, na

Ceilândia. Convidado pela escola, o Programa, de forma lúdica e interativa, abordou a questão dos

conflitos no âmbito escolar e apresentou a mediação comunitária como instrumento de resolução

pacífica dos conflitos. A atividade realizada pelo programa contou com cerca de 900 jovens.

Curso “Mediação de Conflitos aplicada ao contexto escolar”

Onde? Ceilândia

Quando? Maio e junho/2015

Quantos alunos? 35

Quantas horas aula? 40




No período de 07/05 a 16/06, o Programa realizou o curso Mediação de Conflitos aplicada ao

Contexto Escolar, ministrado pelos servidores do Núcleo de Formação. Foram capacitadas 35 pessoas entre

Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania e membros do Círculo da Paz, que representam os segmentos

da comunidade escolar (pais, professores, funcionários, direção, alunos) do CEF 20 e CEF 35 de Ceilândia.

O curso teve duração de 40 horas e foram abordados os seguintes temas: ideologias, culturas,

comunicação não-violenta, ações de promoção da paz, conflitos e seus aspectos positivos e negativos, meios

alternativos de resolução de conflitos, fases e técnicas da mediação, entre outros. Através de exposições

dialogadas, debates e outras técnicas, a atividade pretende levar ao ambiente escolar, além de novos

conceitos sobre Mediação de Conflitos, oportunidades de reflexão sobre identidade, necessidades

individuais e relacionamentos. Ao final, foi elaborada proposta, em grupos, de um projeto para o

desenvolvimento de ações voltadas para a promoção da paz na escola.

O Programa Justiça Comunitária - PJC do TJDFT participou do Seminário de Educação

Popular do Distrito Federal, no dia 04/07/2015, que teve como tema "Cultura de Paz na

Comunidade", na Escola Classe nº 29, em Ceilândia. O Seminário, promovido pelo Curso de

Formação de Educadores Populares, reuniu vários grupos sociais. Por meio de servidores e 24

agentes comunitários, o PJC coordenou oficinas e integrou outros grupos de discussão.

O Programa Justiça Comunitária (PJC) do TJDFT participou, no dia 07/06, do 3º

Bonezaço, organizado por diversos movimentos culturais e sociais, como: Jovem de Expressão, DF

em Movimento, Rede Social de Ceilândia, Favela Potente, Salve Geral, dentre outros. O evento foi

realizado em torno do tema “Contra a Redução da Maioridade Penal” e reuniu cerca de 100

pessoas no Céu das Artes, Recanto das Emas.

O Bonezaço, agora em sua terceira edição, surgiu da necessidade de problematizar a violência

contra a juventude, principalmente contra os jovens negros da periferia, e a falta de políticas públicas

voltadas para esse segmento da população. Segundo os organizadores, foi um grande dia com shows,

esporte, oficinas e muita resistência por parte daqueles que acreditam que há outros caminhos para

resolver o problema da violência e que a redução da maioridade penal não é um desses.




3º Bonezaço em 07/06/2015

Nos meses de outubro e novembro/2015, o Programa Justiça Comunitária – PJC,

realizou oficinas para adolescentes assistidos pela organização não governamental Casa Azul

Felipe Augusto, em Samambaia e no Riacho Fundo II. Nas oficinas, os agentes comunitários e um

dos supervisores do PJC, Daniel Catta Preta, puderam trabalhar com os adolescentes a importância

de se saberem protagonistas da própria história, bem como de se fortalecerem como grupo, numa

alusão à articulação em redes sociais. Também foram levadas informações sobre os princípios e

pilares da Justiça Comunitária e tiveram a oportunidade de ter noções e discutir sobre a mediação

comunitária, uma alternativa para resolução pacífica dos conflitos que ocorrem no cotidiano.




Oficina Casa Azul Novembro - 2015

Encontros de Formação

Onde? Ceilândia

Quando? Janeiro a Novembro/15

Quantos encontros? 12


Foram realizados Encontros de Formação entre a equipe de servidores e a equipe de Agentes

Comunitários, com os seguintes objetivos: abordar algum tema específico relacionado à atuação do PJC;

trabalhar questões de relacionamento entre os membros do PJC; estudar e debater algum tema que esteja

sendo discutido e apresentado na comunidade; entre outros.

Dentre as aulas ministradas em 2015, destacamos: aula “Maestria Pessoal: a Arte de Fazer

Acontecer”, ministrada pela consultora organizacional Fátima Miranda; aula sobre a atuação da

Defensoria Pública com a Dra. Paula Regina Ribeiro, aula sobre a Política de Assistência Social -

CRAS, aula - A Saúde Pública no Distrito Federal e aula sobre a atuação do CREAS.




Recrutamento e seleção de Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania (módulo

01 do processo seletivo)

Onde? Ceilândia

Quando? Março/2015

Quantos alunos? 175


Neste ano de 2015, o processo de seleção e capacitação de novos Agentes Comunitários foi

dividido em três módulos.

No primeiro módulo foi ministrado o curso “Uma Justiça para, pela e na comunidade” que teve

como objetivo divulgar o PJC em comunidades específicas da cidade de Ceilândia e com isso recrutar

candidatos ao processo seletivo. Foram abordados os seguintes temas: apresentação inicial e vivência

comunitária; apresentação do PJC e dos três pilares; aplicação dos pilares a casos concretos; e simulação de

atividade de divulgação do PJC.

Esse módulo foi realizado por membros da equipe do PJC (servidores e voluntários), dentre os

quais se destacaram como docentes os Agentes Comunitários, que demonstraram a sua capacidade de

atingir o público alvo, conforme se verificou durante as aulas e posteriormente pela sua avaliação.

Dessa forma, o módulo 01 foi realizado em 6 turmas diferentes e contou com a inscrição de 285

candidatos e capacitou 175 pessoas.

Capacitação Inicial de Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania (módulo 02 do

processo seletivo)

Onde? Ceilândia

Quando? Abril e Maio de 2015

Quantos alunos? 62


Em continuidade ao processo de seleção e capacitação de novos Agentes Comunitários, foi

realizado o módulo 02, com o Curso “Capacitação inicial em Justiça Comunitária”. Neste módulo

participaram 62 candidatos, divididos em duas turmas, e 45 pessoas passaram para a 3ª etapa do processo




seletivo. Os locais de realização das turmas foram a UPIS, no centro de Ceilândia, e o CREAS, em Ceilândia

Norte. Esse módulo também foi planejado pela equipe de servidores e voluntários do PJC, e mais uma vez os

últimos se destacaram em sua atuação como docentes. O conteúdo abordado no segundo módulo foi mais

aprofundado, pois o seu objetivo era que os alunos não apenas tivessem compreensão do que é o PJC,

mas que aprendessem o básico para iniciar a sua prática.

Em relação aos anos anteriores, foi acrescentada ao processo seletivo a etapa de formação prática

em Justiça Comunitária; os alunos foram supervisionados pela equipe do PJC (servidores e voluntários) e

teve duração 3 meses. Em 11/09/2015 o Programa credenciou 24 novos agentes comunitários e deixou nove

pessoas já capacitadas em cadastro reserva.

Encontros de supervisão

Onde? Ceilândia

Quando? Janeiro a novembro/15

Quantos alunos? variável


Todos os atendimentos prestados no PJC são sucedidos de encontros de supervisão. Esses encontros

envolvem reuniões com servidores da equipe técnica e Agentes Comunitários em formação. Nessa ocasião

são discutidos aspectos relacionados às áreas de conhecimento que se aplicam aos atendimentos do PJC

(Psicologia, Serviço Social e Direito), bem como aspectos relacionados a questões comunitárias. Nesses

encontros são definidos em quais pilares do programa (educação para os direitos, animação de redes sociais

e mediação de conflitos) cada caso será atendido, bem como são formuladas possíveis estratégias de ação

de acordo com a especificidade de cada atendimento. Os encontros de supervisão promovem ricas

discussões sobre os casos, em que todos os participantes aprendem e compartilham conhecimentos e

experiências.

Capacitação de servidores do PJC: mediações técnicas

No decorrer do ano foram realizadas mediações técnicas formalmente encaminhadas pelo Juizado

Criminal de Taguatinga e Ceilândia. Essas mediações são realizadas por servidores em formação em

mediação, mediante comediação, e supervisão de servidores habilitados e experientes. Foram realizadas 6

mediações técnicas, totalizando 8 sessões de mediação, 2 com acordo e 4 sem acordo. Esse processo




envolveu a capacitação e aprimoramento de 11 servidores. Todas as sessões foram precedidas e sucedidas

de encontros de supervisão, visando a planejar ações, bem como avaliar a atuação dos mediadores.

Capacitações realizadas pelo Núcleo de Formação

Capacitações realizadas pelo Núcleo de Formação e Pesquisa em

Justiça Comunitária 2015

TIPO (Carga Horária) C/h Nº de

atividades

C/H

Total

Curso: Combate ao Racismo: qual o seu papel nessa história? 1 9

Curso de Mediação no Contexto Escolar (C/h 40) 1 40

Encontros de formação (C/h 4) 12 48

Módulo 01: recrutamento e seleção (C/H 4 em média) 6 24

Módulo 02: seleção e capacitação (C/H 16) 2 32

Encontros de supervisão (C/H 0,40) 135 90

Mediações Técnicas (C/H 4) 8 32

Seminário - Cultura de Paz na Escola 1 8

Projeto Fênix - Aula: Escuta, Conflitos e formas de resolução pacífica

de conflitos 1 8

Oficina Justiça Comunitária - EC 61 1 3

Oficina Casa Azul – Mediação Comunitária 4 8

Total 172 302




Projeto Fênix – Reciclando para o Futuro com Cidadania

Em maio de 2015, o Programa Justiça Comunitária (PJC) foi convidado pelo Sistema de Limpeza

Urbana do DF (SLU), a atuar como mediador em razão da crise que se estabeleceu entre a administração

pública e os catadores de materiais recicláveis, a partir do anúncio da desativação do Lixão do Jóquei, mais

conhecido como “Lixão da Estrutural”, onde são depositadas toneladas de lixo de todo o DF diariamente.

Atuando no eixo animação de redes sociais, foram realizadas 10 Rodas de Conversa, sendo 7 delas

com pessoas que trabalham no Lixão, moram na Estrutural ou tem alguma relação com o lixão (grandes

geradores – supermercados e lixo da construção civil) e outras 3, com cooperativas que já possuem centros

de triagem de materiais recicláveis. Essas reuniões aconteceram para que os representantes do SLU e o PJC

exercessem a escuta sobre as necessidades desse público alvo. Nessas rodas de conversa, estiveram

presentes, ao todo, 169 pessoas.

A próxima etapa foi a continuidade das rodas de conversa para verificar os pontos de convergência

entre o que foi relatado nas rodas de conversa iniciais e aquilo que consta no diagnóstico técnico elaborado

pelo GDF.

Como resultado desse trabalho, o SLU encaminhou ao PJC o Ofício nº 899/2015 solicitando apoio

na mediação dos conflitos que apareceram durante as oitivas das rodas de conversas e devolutivas:

Acidentes dentro do Lixão devido ao trabalho da catação que é realizado no mesmo espaço do

maquinário. Várias tentativas de resolução, porém, sem sucesso.

Presença de crianças de adolescentes no trabalho da catação.

Riscos de acidentes de trabalho dos catadores, em descumprimento às normas de segurança do

trabalho.

O PJC está acompanhando o trabalho que está sendo feito pelo SLU e atuando como mediador

dentro das suas possibilidades de atuação.




Rodas de diálogo – SLU - 2015

O Projeto Fênix encontra-se em fase de renovação das parcerias, inclusive em razão da mudança

dos representantes do GDF. Foram realizadas várias reuniões com os parceiros do Projeto - SLU, INESC,

IESB, UnB, Cogesa e Justiça Comunitária - para redesenho do projeto.

Atividades realizadas:

JULHO/2015

Visitas a várias cooperativas do DF (Estrutural, Recanto das Emas, SIA) com o objetivo de

apresentar o edital de parceria com o Projeto Fênix e verificar se as ações disponibilizadas

pelo IESB e PJC seriam de interesse dos grupos de catadores.




AGOSTO/2015

Visita às cooperativas para análise dos editais preenchidos. Duas cooperativas da Estrutural

se colocaram à disposição para a parceria. Observou-se que seria necessário aproximar as

relações para sistematizar as demandas que estão ao alcance de atuação. Diante disso,

foram planejadas algumas ações que farão parte da etapa de aproximação e criação de

vínculos com os catadores, tais como Dia da Beleza, a ser realizado no IESB.

Participação nos dias 6/8 e 7/8, da oficina intitulada Resíduos de Saúde no Distrito Federal:

uma oficina para o descarte adequado, promovida pela UnB. O objetivo do evento foi o de

sensibilizar os inspetores fiscais de Atividades Urbanas da AGEFIS e os servidores do SLU

quanto aos procedimentos adequados para o descarte de resíduos de saúde, tais como:

medicamentos, perfuro-cortantes e infectantes. O Programa Justiça Comunitária,

juntamente com a Coordenação de Gestão Socioambiental do TJDFT, participou do evento

como apoiador da comissão organizadora e facilitador nos grupos de trabalho. Participaram

do evento 210 Inspetores Fiscais de Atividades Urbanas da AGEFIS, 30 servidores do SLU e

40 convidados (dez catadores, dez do Conselho de Saúde, dez da Secretaria de Saúde, cinco

da Vigilância Sanitária, um do Conselho de Farmácia, um do Sindicato de Farmácia, um do

INSSAVI e dois do Ministério Público).

Grupo de trabalho Oficina de resíduos sólidos – agosto de 2015

AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO/2015




Reuniões entre as equipes do PJC, IESB e INESC para definição da implementação do novo

formato do Projeto Fênix.

NOVEMBRO/2015

Ministrada aula “Escuta, Conflitos e formas de resolução pacífica”, durante o curso do

projeto Pró-catador, realizada no dia 03 de novembro no Centro de Juventude da Estrutural

com duração de 08 horas.

O objetivo da aula foi oportunizar aos catadores de materiais recicláveis um espaço de

conhecimento sobre o conceito, tipologias e níveis de conflito, assim como a reflexão sobre a

importância da escuta numa situação de conflito, além dos princípios da mediação.

Essa atividade faz parte de uma parceira entre o Projeto Fênix e o Projeto Pró-catador, que

está sendo executado pelo INESC. Essa turma-piloto do curso do Pró-catador foi organizada para

ocorrer durante 10 semanas, com encontros de 8 horas por semana. A mobilização dos catadores é

um dos principais desafios para a realização do curso.

DEZEMBRO/2015

Uma das ações definidas para implantação do novo desenho do Projeto Fênix foi a realização no

dia 3 de dezembro, do Dia da Beleza no Curso de Estética do IESB.

Apresentada como primeira demanda espontânea dos trabalhadores inseridos nas COORTRAP e na

COPATIVA, essa atividade teve por objetivo promover a primeira aproximação com ações concretas por

parte do projeto. O objetivo da ação é fomentar a valorização subjetiva por meio da estética, da saúde e do

bem estar.

Foram atendidas 33 mulheres catadoras durante todo o período vespertino e, enquanto elas

aguardavam o momento de serem atendidas pelas estudantes do curso de Estética, as assistentes sociais

Ludmila e Junia e as agentes comunitárias presentes puderem conversar com elas sobre suas principais

demandas e questões sociais.

PROJETO VOZES DA PAZ

O Projeto Vozes da Paz é um Projeto do Programa Justiça Comunitária, que funciona desde 2013,

em parceira com a Secretaria de Educação do DF. O objetivo do Projeto é levar os princípios da mediação

comunitária como ferramenta de empoderamento, emancipação dos agentes escolares e democratização

do espaço escolar.

Execução do Projeto

Em 2015, a sensibilização aconteceu nas duas escolas participantes do Projeto, o CEF 20 e o CEF 35,

no início do ano letivo. Devido à inserção de novos membros nos Círculos da Paz das duas escolas, houve a




necessidade de nivelar o conhecimento sobre o Projeto e sua execução na escola. A sensibilização

aconteceu no CEF 35, no formato de curso, com duração de quatro horas, nos dois turnos. Participaram da

sensibilização representantes da direção - supervisora da escola - professores, alunos e funcionários. No CEF

20, devido à dificuldade encontrada em agendar data que pudesse contemplar os novos integrantes do

Círculo da Paz, e diante da solicitação de curso de formação em Mediação Comunitária, foi definido pela

equipe do PJC e pela escola, que a realização do curso substituiria a sensibilização, de forma a aprofundar os

conhecimentos do Projeto.

Curso de Formação

No início de 2015 foi solicitado, pelas duas escolas, CEF 20 e CEF 35, um curso de formação em

mediação comunitária, como ação prevista para aperfeiçoamento das atividades das escolas. O curso

aconteceu no CEF 20, no período de 07/05 a 25/06/2015, totalizando 40 horas/aula e contou com a

participação de alunos, professores, coordenadores e pais de alunos, num total de 22 pessoas, sendo 14 do

CEF 20 e 8 do CEF 35, e foi ministrado pela equipe do PJC.

O objetivo do curso foi apresentar a mediação comunitária no contexto escolar, abordando

princípios e técnicas utilizadas em mediação. Também proporcionou um módulo de reflexão para

construção de projetos alinhados à proposta do Projeto e à necessidade da escola. Ao fim do curso,

objetivava-se a continuidade dessas ações ao longo do ano letivo. Entretanto, devido à greve no Poder

Judiciário e na Secretaria de Educação, não foi possível a continuidade dessas ações.

Curso de Mediação de Conflitos no Contexto Escolar




2. Atividades desenvolvidas pelos Círculos da Paz em 2015

Os membros do Círculo da Paz desenvolveram várias atividades voltadas para a construção

da cultura de paz, as quais foram elaboradas a partir de reflexões propostas pelo Círculo da Paz

juntamente com a comunidade escolar.

Entre as atividades realizadas em 2015, destacam-se as Assembleias Escolares, que

permaneceram acontecendo no contexto escolar, cujo objetivo é a democratização do espaço

escolar, propiciando a oportunidade do diálogo, da escuta ativa, do reconhecimento do outro e da

corresponsabilidade, em relação aos problemas vivenciados no ambiente escolar.

Assembleia Escolar de Professores – CEF 35

Houve a continuidade dos Mensageiros da Paz, constituído por alunos, que representam

sua turma, cuja responsabilidade é divulgar mensagens de paz e mediar conflitos nas turmas. Em

2015 houve a proposta de integrar os mensageiros ao grupo do Círculo da Paz, como forma de

fortalecer o segmento dos alunos na construção de ações e atividades para a escola.

Ocorreram outras ações, que são continuidade do ano anterior, e que muito contribui para a

divulgação da cultura de paz e para a importância da integração dos agentes escolares. Entre essas

ações, estão a Rádio Vozes da Paz, o teatro e o festival de talentos. Além da inclusão da disciplina

Mediação de Conflitos, no CEF 35, como disciplina regular, com carga horária de quatro horas

semanais e cujo objetivo é discutir temas relacionados a resolução de conflitos.

3 – Avaliação do Projeto Vozes da Paz

A avaliação do Projeto Piloto, concluiu pela continuidade da parceria com as duas escolas

participantes, bem como implementar, em 2015, a inclusão de novas escolas, com algumas

modificações do projeto original, no que se refere às etapas de sensibilização e de execução. Em




Programa Justiça Comunitária – Dezembro de 2015 29

razão da greve ocorrida nos dois órgãos, Secretaria de Educação e Poder Judiciário, as atividades

foram interrompidas, o que prejudicou a execução do Projeto em 2015.

A continuidade, prevista para 2016, sugere a manutenção da parceria com a Secretaria de

Educação do DF, com o propósito de inserir novas escolas, bem como Agentes Comunitários em

Cidadania e Justiça, como parceiros, na execução do Projeto.

Nas reuniões ocorridas com as escolas – CEF 20 e CEF 35, que participaram no ano corrente,

a decisão foi a manutenção das atividades no ano letivo seguinte, de forma a fortalecer as atividades

anteriormente realizadas e, por conseguinte, o Projeto Vozes da Paz, como proposta de manutenção

da cultura de paz.

PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO PJC

(Nupecon)

Considerações Finais

Para o biênio 2014-2016 o PJC estipulou 18 metas. Dessas, seis já foram concluídas e três são

metas anuais ou mensais concluídas . O status de cada meta pode ser melhor observado na tabela

abaixo:

Meta Status

Produzir, em parceria com a ENAM e UnB/TV, 40 horas de vídeo Concluída

Implementar a pesquisa de satisfação do usuário do Programa

Justiça Comunitária Concluída

Roteirizar 40 horas de vídeos instrucionais Concluída

Produzir duas esquetes de teatro sobre os temas: Racismo e

Família – Em razão da necessidade, os temas foram alterados

para preconceito e maioridade penal.

Concluída

Garantir espaço adequado e com condições equivalentes às

atuais (Taguatinga + Ceilândia). Concluída

Avaliar o Projeto Piloto Vozes da Paz Concluída





Realizar uma seleção anual de membros da comunidade de

Ceilândia para manutenção do quadro de Agentes Comunitários; Meta anual Concluída

Realizar ao menos uma reunião mensal de articulação com as

Redes de Ceilândia Meta mensal

Concluída

Supervisionar os Agentes Comunitários anualmente Metal anual concluída

Produzir uma cartilha sobre contratos – O tema foi alterado para

Direito do Consumidor, em razão da avaliação das necessidades

feita com os Agentes Comunitários.

Em andamento – em fase

de diagramação

Manter a capacitação de três turmas anuais do Projeto Fênix Meta alterada em razão

do redesenho do projeto

Atualizar, semestralmente, o Guia de Encaminhamento do

Programa

Meta anual

Em razão da greve dos

servidores esta meta não

foi concluída

Realizar, no mínimo, três capacitações anuais em Justiça

Comunitária


servidores , só foi

realizada uma capacitação

Implementar, até dezembro de 2015, a realização ordinária de

dois cursos anuais de mediação comunitária



foi concluída

Implementar o Projeto Vozes da Paz Em razão da greve dos


foi concluída

Produzir três vídeos institucionais: vídeo sobre o Programa

Justiça Comunitária do DF, vídeo sobre o Projeto Vozes da Paz e

vídeo sobre o Projeto Fênix

Considerando a provável

extinção da SRJ e não

obtenção de recursos,

esta meta não foi atendida

Produzir uma peça teatral de apresentação do Programa Em razão da greve dos


foi concluída





Revisar o Regimento Interno e a Proposta Pedagógica da Escola



foi concluída

O Programa Justiça Comunitária pretende, por meio da execução do planejamento e das metas

traçadas, consolidar a sua atuação na comunidade de Ceilândia como um programa que colabora

com a democratização do acesso à Justiça, a coesão social e a criação de espaços de diálogo para a

resolução dos conflitos existentes.

O êxito no Projeto Piloto Vozes da Paz sinalizou para uma proposta de ampliação do Projeto

para outras escolas do DF de forma eficaz e sustentável.

No que se refere às atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários, destaca-se a

mudança na metodologia dos cursos de formação, o que gerou maior protagonismo e inserção dos

voluntários na comunidade de Ceilândia.

As parcerias mantidas com a Secretaria de Reforma do Judiciário, Escola Nacional de

Mediação, Governo do Distrito Federal – Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento

Social e Transferência de Renda, além da Rede Social de Ceilândia, têm se mostrado importantes

para a concretização desses objetivos.

Apesar do êxito dessa experiência, alguns desafios precisam ser superados, entre eles a

permanência dos Agentes Comunitários nos quadros do Programa, tendo em vista que o exercício da

atividade depende da voluntariedade dos Agentes. Por todas as limitações de ordem legal, esse

caráter voluntário nem sempre assegura a produtividade e a continuidade necessárias ao bom

desempenho do PJC.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES - tjdft.jus.br · ... a peça aborda o tema racismo, ... encenaram a...

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