RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - ARSAE-MG · 2 x DN 150 mm – 294m Rede ... Água - RDA DN 25 a DN...
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1
Sistema de Abastecimento de Água da sede do município de Resplendor
Belo Horizonte Outubro de 2014
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
123
2
ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 5
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 6
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 7
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 10
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 11
11.1. Captação Superficial .............................................................................................. 11
11.2. Estação de Tratamento de Água (ETA) .................................................................. 13
11.3. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 16
11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 17
11.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 19
11.6. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 20
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 22
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 22
12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 23
12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 23
13. CONTRATO DE PROGRAMA .................................................................................................... 24
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 24
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 25
3
16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 28
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 28
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 28
ANEXOS
ANEXO I LISTA DE PRESENÇA – REUNIÃO JUNTO À PREFEITURA..........................29
ANEXO ll CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.......35
ANEXO III SICOM – AMOSTRA DE ORDENS DE SERVIÇO............................................37
ANEXO IV RESPOSTA PRESTADOR DE SERVIÇOS À ARSAE-MG...............................39
ANEXO V ATA DE REUNIÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.........................................42
ANEXO VI CRONOGRAMA FÍSICO CONSTANTE NO ANEXO III DO CONTRATO DE PROGRAMA.......................................................................................................45
4
GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
BST Booster
CMB Conjunto Moto-bomba
COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
POP Procedimento Operacional Padrão
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
UTR Unidade de Tratamento de Resíduos
5
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30.330-900.
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Município de Resplendor
End.: Rua Antônio Fontes Tavares, 346 – Centro
Telefone: (33)3263-3589
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0392/2014
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0391/2014
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0390/2014
Período da Inspeção de Campo 24 a 27 de Junho de 2014
4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnicas e
operacionais dos serviços de abastecimento de água prestados pela COPASA - MG, na sede
do município de Resplendor.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
6
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com o
Prefeito Municipal e com o Promotor de Justiça do Município, reunião de abertura com o
Prestador de Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo,
análise e avaliação documental, obtenção de informações e dados gerais do sistema,
identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela
equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a
funcionalidade de cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Albino Júnior B. Campos – Gerente do Distrito
Equipe técnica local:
Carlos Roberto dos Anjos – Encarregado do Sistema
Rosângela F. Coelho – Encarregada Planejamento/COPASA
Ricardo Orsini Nunes de Lima – Supervisor Administrativo
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
PERÍODO Quarta-Feira 25/06/2014
Quinta-Feira 26/06/2014
Manhã - Reunião com a Prefeitura.
- Reunião com o Ministério Público.
- Fiscalização do SES do Município.
- Fiscalização do SAA do distrito de Independência.
Tarde
- Reunião de abertura com o Prestador de Serviços.
- Fiscalização do SAA e SES do Município.
- Fiscalização do SAA do distrito de Nicolândia.
- Fiscalização do SAA do distrito de Campo Alegre de Minas.
- Reunião de encerramento com o Prestador de Serviços
7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
A agente de fiscalização foi recebida pelo Prefeito, o Sr. César Romero e Silva e vereadores
conforme lista de presença constante no Anexo I.
Inicialmente a técnica da ARSAE explicou a razão e os objetivos da fiscalização técnico-
operacional a ser realizada no município. Em seguida os representantes municipais proferiram
seus comentários acerca do Serviço de Abastecimento de Água onde ressaltaram grande
descontentamento com o Prestador de Serviços, especialmente, pela falta de investimentos no
Sistema de Abastecimento de Água do Município, devido ao fato do descumprimento de metas
previstas no Contrato de Programa. Os representantes também fizeram reclamação quanto a
um vazamento na Rua Emílio Brostel, n° 68 esquina com a Rua Salustiano José de Paula no
bairro Nossa Senhora de Fátima, referente à demora de reparo.
Nesse contexto, a agente de fiscalização destacou a necessidade de se repactuar as metas
previstas em Contrato de Programa junto ao Prestador de Serviços.
8.2. Ministério Público
A agente de Fiscalização da ARSAE-MG foi recebida pelo Promotor de Justiça, Sr. Felipe
Valente Vasconcelos Sousa, o qual relatou existir em sua Comarca inquérito civil e ressaltou os
quatro objetos do respectivo inquérito, que são: controle social, que trata da criação de uma
comissão entre o município, a ARSAE e a COPASA para fiscalização do sistema; falta de
execução das metas; direito à informação dos usuários e cobrança tarifária de suposto serviço
defeituoso. O promotor salientou a ausência de resolução da ARSAE que dispõe a aplicação
de multa.
Foi informado ao Promotor de Justiça que encontra-se em elaboração resolução específica
para definição de sanções, a qual será submetida a consulta pública, e que, como produto da
fiscalização, será redigido relatório a ser encaminhado ao prestador do serviço, com cópia
remetida ao Ministério Público e Prefeitura, onde constarão as não-conformidades e
recomendações para o cumprimento do contrato.
8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais ¹:
- Captação Superficial – Rio Doce:
Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga
Rio Doce 60,0 l/s Resolução ANA nº 687/2012 (62,0 l/s)
- Estações Elevatórias/Booster:
Estação Elevatória Quantidade conjunto moto-
bomba Bombeamento
EAT 01 – Bairro São Sebastião
02 Bombas (01 reserva) tipo horizontal monobloco
Potência: 25cv Vazão: 7,6 l/s
REL 03 50m³
EAT 02 – Bairro João Ricardo
01 Bomba (01 reserva) tipo horizontal monobloco
Potência: 4cv Vazão: 1,7 l/s
RAP 07 10m³
Booster 01 Esc. Local
02 Bombas (01 reserva) tipo horizontal monobloco
Potência: 7,5 e 10 cv (01 reserva) Vazão: 1,5 l/s
RAP 04 50m³
Booster 02 – Bairro São Vicente
02 Bombas tipo horizontal monobloco
Potência: 10cv Vazão: 4,7 l/s
RAP 05 50m³
Booster 03 Bairro Nossa Senhora de Fátima – Norte
02 Bombas tipo horizontal monobloco
Potência: 3cv Vazão: 0,8 l/s
RAP 06 30m³
EEAB - Balsa Rio Doce
04 Bombas (02 reservas) tipo horizontal monobloco
Potência: 30 e 60cv trifásico Vazão: 30,10 l/s
ETA
- Adução/Rede de Distribuição:
Adutora Descrição
Água Bruta (AAB-01)
2 x DN 150 mm – 294m
Rede Distribuição de Água - RDA
DN 25 a DN 150 mm – 48.873m
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3) Função
RES 01 – ETA
500 Distribui para o centro e parte baixa por gravidade.
9
RES 02 – ETA
350 Distribui para o centro e parte baixa por gravidade.
REL 03 50 Abastece parte do bairro São Sebastião.
RAP 04 50 Abastece o bairro Eucalipto e parte do Centro.
RAP 05 50 Abastece parte do bairro São Vicente.
RAP 06 30 Abastece o bairro Nossa Senhora de Fátima.
RAP 07 10 Abastece o bairro João Ricardo.
TOTAL 1040 Capacidade de Reservação Total do Sistema
- População Atendida: 16.679 habitantes.
- Rede de Distribuição: Extensão total – 48.873 metros.
- Número de ligações totais: 4.744 unidades, distribuídas por economias da seguinte
forma:
Residencial: 3.185
Comercial: 473
Industrial: 31
Pública: 116
Social: 1.316
Perfazendo um total de 5.121 economias.
- Percentual de hidrometração: 100 %.
¹ Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações
contidas no croqui esquemático do SAA.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo II).
10
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Superficial - Balsa Rio Doce.
ETA
- Casa de Química;
- Laboratório;
- Reservatório/Tanque de Contato;
- Tratamento.
- Elevatórias / Boosters
- EAT 01 – Bairro São Sebastião;
- EEAB - Balsa Rio Doce.
Reservatórios
- RES - 1
- RES - 2
- REL 03;
- TQC
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga:
o Rua Getúlio Vargas, n.º 103 – Centro
- Ordem de Serviço:
o Rua Emílio Brostel, n.º 68 – Nossa Senhora
de Fátima
- Cadastro técnico.
- Qualidade da Água.
Unidade de
Atendimento ao Público
Agência de
Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
Disponibilidade de documentos
I – cópia Resolução ARSAE 40/2013; II – cópia da Resolução tarifária em vigor; III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG; IV – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010. V – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público.
11
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água da sede do município de Resplendor e as informações coletadas junto
ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida
pela ARSAE-MG.
11.1. Captação Superficial
Rio Doce
Falta de delimitação e proteção adequada da unidade operacional (Fotos 01 e 02).
Vulnerabilidade dos quadros de comando, energia e balsa (Fotos 01, 02 e 07).
Fiação elétrica sem proteção adequada (Fotos 03 a 05).
Falta de conservação e manutenção (Fotos 03 a 09).
Captação muito próxima e à jusante do lançamento de esgoto “in natura” (Foto 10).
Foto 01 Foto 02
Foto 03 Foto 04
Falta de
delimitação
e proteção
da unidade
operacional.
proteção.
Fiação exposta.
12
Foto 05 Foto 06
Foto 07 Foto 08
Foto 09 Foto 10
Improvisação
na sustentação
do mangote.
Lançamento do
efluente.
Captação de água
para consumo
humano.
13
→ Condições Operacionais da Captação
As condições operacionais da unidade de captação são consideradas satisfatórias, a menos das
não conformidades detectadas.
É importante comentar a respeito da necessidade de alteração da captação, pois não é
recomendável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), baseado em experiências já
realizadas, pelo alto risco de doenças. O prestador de serviço realizou a substituição do local de
captação, mas devido a uma enchente a balsa ficou submersa, não podendo mais ser usada.
Sendo assim retornou à captação anterior, continuando à jusante do lançamento de esgoto
(Fotos 11 e 12).
Foto 11 Foto 12
11.2. Estação de Tratamento de Água (ETA)
→ Condições Operacionais do Tratamento
Área da ETA está devidamente cercada e identificada (Foto 13).
A produção média é de aproximadamente 2.301 m³ por dia e o funcionamento em média é de 14
horas/dia. A vazão média é de 60 l/s, conforme demanda de consumo. Possui 01 floculador com
19 câmaras, 02 decantadores e 03 filtros.
Falta de conservação e manutenção (Foto 14).
Vazamento no registro (Foto 15).
14
Foto 13 Foto 14
Foto 15
→ Laboratório
O Químico responsável técnico pelo laboratório da ETA – Sr. Reginaldo de Lima, e o operador
do laboratório – Sr. Esdras Bonisson Abreu, estão capacitados para realização das análises
físico-químicas e bacteriológicas, bem como para a calibração dos equipamentos, em
cumprimento da Portaria MS n.° 2.914/2011.
O laboratório possui bancada com fechamento inferior, pia, piso, paredes e teto em boas
condições de manutenção (Foto 16). Possui manual de Procedimento Operacional Padrão –
POP dos equipamentos, com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização
das análises. Possui equipamentos para determinação de cloro, cor, turbidez, flúor e pH, e os
respectivos insumos estavam no prazo de validade (Fotos 17 a 19). Os equipamentos
apresentavam etiquetas de calibração (Foto 20).
Vazamento no
registro.
16
→ Casa de Química
Tanques de produtos químicos identificados (Foto 21).
Registro de controle operacional da ETA (Foto 22).
Foto 21 Foto 22
→ Condições Operacionais do Tratamento
As condições operacionais das unidades do tratamento são satisfatórias, salvo as não
conformidades apontadas. Os equipamentos e a infraestrutura predial da estação de tratamento,
em geral, estão bem cuidados/conservados. O laboratório encontrava-se organizado, com
equipamentos calibrados, reagentes dentro do prazo de validade e presença de POP’s. Os
produtos químicos em uso estavam em boas condições de armazenamento, devidamente
identificados.
11.3. Elevatórias/Booster
EEAT - 01 – Bairro São Sebastião
Vazamento no conjunto moto-bomba (Fotos 23 e 24).
Foto 23 Foto 24
Vazamento
17
→ Condições Operacionais das Elevatórias/Booster
As condições operacionais das unidades de recalque são satisfatórias, salvo as não
conformidades apontadas.
11.4. Reservatórios
RSE – 1 – 500m³
Ventilação sem proteção adequada (tela) (Foto 25).
Foto 25
RSE – 2 – 350m³
Ventilação sem proteção adequada (tela) (Foto 26).
Foto 26
Falta de
proteção
adequada
(tela).
Falta de
proteção
adequada
(tela).
18
TQC
Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção (Fotos 27 e 28).
Foto 27 Foto 28
REL – 3 – 50m³ (Foto 29)
Foto 29
→ Condições Operacionais dos Reservatórios
As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas satisfatórias, a menos
das não conformidades detectadas.
Falta de trava
de fechamento.
19
11.5. Rede de Distribuição
As condições operacionais da rede de distribuição do município são consideradas adequadas,
quando analisada a boa qualidade da água distribuída, a baixa incidência de vazamentos nos
meses indicados na Tabela 01, associados ao baixo índice de perdas, registrado no IBO/IBG,
que é de 16,05% do total produzido (média entre os meses de junho de 2013 a maio de 2014).
→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição
Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes pontos:
- Registros de Descarga de Rede:
o Rua Getúlio Vargas, 103 – Centro
- Ordem de Serviço:
o Rua Emílio Brostel, 68 – Bairro Nossa Senhora de Fátima
Foi possível verificar, de acordo com reclamação feita durante reunião junto à Prefeitura, que o
vazamento da Rua Emílio Brostel, 68, esquina com Rua Salustiano de Paula foi corrigido dentro
do prazo que prevê a Resolução n° 040/2013 da ARSAE-MG.
Salienta-se que o registro de descarga fiscalizado encontrava-se funcionando adequadamente e
que não houve presença significativa de sedimentos na rede de distribuição.
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do município e os
prazos em que estes foram reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos meses
solicitados (fevereiro/14 a maio/14) geraram uma média de 1,27 dias para adequação (Tabela
01).
Tabela 01: Média de Consertos de Vazamentos
Meses
Número total de vazamentos no
mês
Média de vazamentos
por dia no mês
Média de dias para o
atendimento (Dias corridos)
Fevereiro/14 77 2,75 1,40
Março/14 59 1,90 1,15
Abril/14 60 2,0 1,3
Maio/14 63 2,03 1,24
Média Geral 64,75 2,17 1,27
20
11.6. Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA da sede do município de Resplendor, constatou-se que os resultados
das análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses
de dezembro/2013 a maio/2014, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela
Portaria MS n.° 2.914/2011. Assim, encontram-se evidenciados nos gráficos 01, 02, 03, 04 e 05
os valores máximos e mínimos das análises realizadas.
0,9
1,5 1,5
1,2 1,3
1
0,5 0,5 0,5 0,5 0,6 0,6
0
0,5
1
1,5
2
2,5
dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Mín. de Referência
Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro
1,6
2,5
0,66 0,68 0,86 0,5
0,28 0,17 0,17 0,3 0,25 0,34
0
1
2
3
4
5
6
dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez
21
3
5
2,5 2,5 3
2,5
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 0
2
4
6
8
10
12
14
16
dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor
0,78 0,75
0,75 0,75 0,8 0,8
0,7 0,7 0,7 0,65 0,65
0,7
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Mín. de referência
Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor
22
Ressalta-se que as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas
fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de março e abril, confirmam o cumprimento
do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, com o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Está localizada na Rua Antônio
Fontes Tavares n.º 346 – Centro. (Fotos 30 e 31).
Foto 30 Foto 31
6,9 6,9
6,9 6,7 6,7 6,9 6,6 6,5 6,6 6,6 6,5 6,7
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
dez/13 jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido Valor Mín. de referência
Gráfico 05 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro pH
23
12.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de dezembro/2013 a
maio/2014. Constatou-se a ocorrência de pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela
Resolução n° 040/2013 da ARSAE-MG, conforme está demonstrado no Anexo III deste relatório
(Tabela 02).
Tabela 02: Amostra de Ordens de Serviço – Dezembro/2013 a Maio/2014
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos
fora do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Dez/13 Jan/14 Fev/14 Março/14 Abril/14 Maio/14
Vistoria para Ligação de Água
05 06 07 09 09 07 00 00%
Ligação de Água 06 06 06 07 05 03 01 3,03%
12.3. Disponibilidade de Documentos
Estão dispostos em local visível ao público, a Resolução Normativa n.º 040/2013 da ARSAE-MG,
o Código de Proteção do Consumidor, a tabela de preços e prazos de execução de serviços,
tabela de tarifas e formulário para reclamações/sugestões (Foto 32).
Foto 32
24
13. CONTRATO DE PROGRAMA
O Contrato de Programa que formaliza a concessão do serviço de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário da sede do município de Resplendor e também abastecimento de água
nos distritos de Campo Alegre de Minas, Nicolândia, Independência e Calixto, foi assinado em
02 de março de 2011, com prazo de 30 anos, a contar da data de assinatura.
O anexo lll do referido contrato estabelece um cronograma para implementação do sistema,
com metas físicas referentes ao atendimento e qualidade dos serviços bem definidas. Para a
sede do município de Resplendor o cronograma de implantação referente ao sistema de
abastecimento de água prevê 100% das metas totalizadas em 2022. Cabe ressaltar que o
cronograma estabelece até o ano de 2012 a mudança da captação do Rio Doce, pois a mesma
está muito próxima e à jusante do lançamento do esgoto. O prestador mencionou que efetuou a
mudança do ponto de captação, entretanto, como a região era mais desprotegida, a força das
águas resultou na destruição e afundamento da balsa instalada. Entretanto, o prestador afirma
que a mudança não se faz necessária devido a pequena quantidade de efluentes lançados a
montante em relação à vazão do Rio Doce.
O cronograma do anexo III também estabelece para o final do ano de 2014 a realização das
obras de melhorias na ETA e no abastecimento referente ao Bairro São Sebastião. Durante a
fiscalização de campo não foi possível identificar a realização das obras e o cumprimento da
meta pactuada.
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Sistema de Abastecimento de Água da sede municipal de Resplendor é dotado de Plano de
Emergência e Contingência local, cadastro da rede de distribuição de água e das adutoras de
água bruta e tratada, instrumentos considerados fundamentais para uma adequada gestão
operacional do sistema.
A quantidade e qualidade de água produzida atendem à demanda de consumo da população,
bem como a reservação atual, não se observando regiões com abastecimento intermitente ou
descontinuidade no suprimento de água.
Não obstante, de acordo com os fatos apurados no item 11, constatou-se que as unidades do
sistema de abastecimento de água não apresentam problemas operacionais assegurando à
população o fornecimento de água em quantidade adequada e permitindo a operação do
sistema de forma satisfatória.
25
Entretanto, não foram apresentadas comprovações atuais de que o lançamento de esgotos a
montante do ponto de captação de água bruta não compromete a qualidade da água tratada e,
tão pouco, há garantias de que futuramente não possa haver comprometimento. Neste contexto,
recomenda-se a intervenção nesta situação, seja pela realocação da captação em ponto a
montante das fontes poluidoras, seja pela mudança do ponto de lançamento ou tratamento dos
esgotos das casas que despejam no local.
Com relação ao Plano Municipal de Saneamento, foi elaborado Plano de Municipal Saneamento
Básico - PMSB, no contexto da assinatura do contrato de programa.
Segundo informação recebida no momento da reunião de Fiscalização da ARSAE-MG, será
licitada a revisão do PMSB, processo no qual a ONG IBIO é a responsável pelo gerenciamento
dos recursos. Na ocasião, serão também incluídas as diretrizes para as áreas de Manejo de
Resíduos Sólidos e Manejo de Águas Pluviais, ausentes na atual versão do PMSB.
Vale ressaltar que o Plano é uma exigência da Lei federal 11.445/2007, marco regulatório do
setor de saneamento. O PMSB é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e
alternativas para a universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do
saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. Com o Plano revisado e devidamente
aprovado, o município poderá repactuar investimentos, metas e prazos de modo que possa ter
serviços de melhor qualidade e adaptados às suas reais necessidades.
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Captação Superficial
Falta de delimitação e proteção adequada da unidade operacional.
Falta de conservação.
Vulnerabilidade dos quadros de comando, energia e balsa.
Fiação elétrica sem proteção adequada.
Captação muito próxima e à jusante do lançamento de esgoto “in natura”.
ETA
Falta de conservação e manutenção.
Vazamento no registro.
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EEAT – 1
Vazamento no conjunto moto-bomba.
EEAB – Balsa Rio Doce
Falta de conservação e manutenção.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 8° da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-
MG, transcrito a seguir:
“Art. 8º O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. (...) § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. § 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas. § 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses.
CONSTATAÇÃO – C2
Reservatórios
RSE - 1
Ventilação sem proteção adequada (tela).
RSE - 2
Ventilação sem proteção adequada (tela).
TQC
Falta de trava de fechamento da tampa de inspeção.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 9° da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-
MG, transcrito a seguir:
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“Art. 9º O prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de chuva e de contaminantes.”
CONSTATAÇÃO – C3
Amostra de ordens de serviço emitidas no SICOM fora do prazo.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 65º da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-
MG, transcrito a seguir:
“Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução: I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal; e II – em área rural: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações. § 1° A vistoria destina-se a verificar a adequação do padrão de ligação, os dados cadastrais constantes do pedido de ligação e, se for o caso, aprovar as instalações. § 2° A vistoria deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias úteis em áreas urbanas e até 5 (cinco) dias úteis em áreas rurais, a contar da comunicação pelo usuário sobre o atendimento das providências constantes no parágrafo anterior. (...).
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16. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender
a resolução Normativa ARSAE-MG nº 40/2013.
2) Se manifestar em relação à repactuação de metas previstas no Contrato de Programa;
3) Alterar o ponto de captação ou deslocar o ponto de lançamento de esgotos de forma que
a captação ocorra a montante do lançamento.
17. EQUIPE TÉCNICA
Daniella Nogueira – Engenheira Civil – MASP: 664.596-4
Maurício de Faria Soares - Bioquímico – MASP: 1.255.452-3
Fábio José Bianchetti – Engenheiro Civil e Sanitarista - MASP: 1.360.117-4
Pedro Henrique Torres Teixeira – Estagiário de Engenharia Civil – CPF: 083.817.916-93
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Maurício de Faria Soares
Daniella Nogueira
Belo Horizonte, Outubro de 2014