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RELATÓRIO DE

FISCALIZAÇÃO

Sistema de Abastecimento de Água da Sede do Município de Rubim

Belo Horizonte Julho 2015

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Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 – Serra Verde – Edifício Gerais 12º andar

Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG

ÍNDICE

1. Identificação da Agência Reguladora ............................................................................................ 4

2. Identificação do Prestador de Serviços ......................................................................................... 4

3. Características da Fiscalização ..................................................................................................... 4

4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 5

5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 5

6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 5

7. CRONOGRAMA DE TRABALHO .................................................................................................. 6

8. ENTREVISTA REALIZADAS ......................................................................................................... 6

8.1. Prefeitura Municipal ........................................................................................ 6

8.2. Ministério Público............................................................................................ 6

9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 7

10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ................................................. 8

11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................... 9

11.1. Captação Superficial ................................................................................. 10

11.2. ETA ........................................................................................................... 10

11.2.1. Casa de Química ............................................................................... 10

11.2.2. EAT 02 ............................................................................................... 11

11.2.3. RSE 03 .............................................................................................. 11

11.3. Rede de Distribuição ................................................................................. 12

11.4. Controle de Qualidade da Água ................................................................ 13

12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 13

12.1. Agência de Atendimento ........................................................................... 13

12.2. Prazos para execução dos serviços .......................................................... 14

12.3. Disponibilidade de Documentos ................................................................ 14

13. OUTORGAS ................................................................................................................................ 14

14. CONTRATO DE PROGRAMA..................................................................................................... 14

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................... 15

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16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 15

17. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 16

18. EQUIPE TÉCNICA ....................................................................................................................... 16

19. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 16

ANEXOS

ANEXO I Croqui do SAA....................................................................................17

LISTA DE SIGLAS

AAB Adutora de Água Bruta

AAT Adutora de Água Tratada

ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

COPASA-MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais

EAT Estação elevatória de Água Tratada

EEAB Estação Elevatória de Água Bruta

ETA Estação de Tratamento de Água

IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico;

RAP Reservatório Apoiado

REL Reservatório Elevado

RSE Reservatório Semienterrado

SAA Sistema de Abastecimento de Água

SICOM Sistema de Informações Comerciais;

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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento

Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 - Serra

Verde – Edifício Gerais / 12º andar – Belo Horizonte / MG – CEP 31.630-901.

Telefone: (31) 3915 - 8119 Fax: (31) 3915-2060

Site: http://www.arsae.mg.gov.br

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COP ASA-MG

Endereço: Rua Mar de Espanha, nº 525 – Santo Antônio – Belo Horizonte / MG –

CEP 30.330-900.

Site: http://www.copasa.com.br/

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município Rubim

Endereço Local Rua Tiradentes, nº 221 – bairro Ipê

Telefone: (33) 3746-1315

Serviço Fiscalizado

Sistema de Abastecimento de Água

Ofícios Encaminhados Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N°0223/2015

Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N°0224/2015

Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N°0212/2015

Período da Inspeção de Campo 4 a 8 de maio de 2015

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4. OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnico-

operacionais dos serviços de abastecimento de água prestados pela COPASA – MG,

apresentar as verificações do estado de conservação, proteção e segurança das suas

instalações, além de recomendar a adoção de medidas corretivas e preventivas que

garantam a adequada prestação dos serviços na sede do município de Rubim.

A ação de fiscalização, direta e indireta, realizada por fiscais credenciados visa

determinar o grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a

legislação pertinente, especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

5. METODOLOGIA

A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais

com o Ministério Público e representante da Prefeitura, reunião de abertura com o

Prestador de Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em

campo, análise e avaliação documental, obtenção de informações e dados gerais do

sistema, e verificação da regularidade do abastecimento de água.

A vistoria foi acompanhada por funcionários designados pelo Prestador, que se

encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada

unidade e equipamento.

6. REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionário designado pelo Prestador:

• Jaime Gomes Ferraz – Encarregado do Sistema

Equipe técnica do Prestador:

• Luciano Batista – Auxiliar Administrativo

• Gerson Lié Pereira da Silva – Analista Administrativo

• Flávio de Almeida – Agente Saneamento

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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO

8. ENTREVISTA REALIZADAS

8.1. Prefeitura Municipal

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito municipal de

Rubim, o Sr. Evandro Tiago de Aguilar e o Secretário de Administração o Sr.

Alexandre de Almeida Moreira. Durante a entrevista, os representantes municipais

informaram não haver insatisfações em relação à prestação do serviço de

abastecimento de água realizado pela COPASA-MG no município. Foi informado que

a renovação contratual foi efetuada durante a semana da fiscalização, prorrogando o

prazo da concessão por mais 30 anos. Com relação ao PMSB, foi relatado que o

município conta com um Plano, porém acredita-se que ele seja incompleto, não

abrangendo o conteúdo mínimo previsto pela Lei Federal 11.445 de 2007.

8.2. Ministério Público

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça

da Comarca de Almenara, o Dr. Jorge Victor Cunha Barretto da Silva, que informou

PERÍODO MANHÃ TARDE

04/05/2015 2ª-feira

- Viagem ao município de Almenara

05/05/2015 3ª-feira

- Viagem ao município de Mata Verde -Reunião o Prefeito de Mata Verde

- Fiscalização de acompanhamento do município de Mata Verde

06/05/2015 4ª-feira

- Viagem ao município de Rubim -Reunião com o Prefeito de Rubim - Fiscalização do SAA de Rubim

- Reunião de abertura com o Prestador de Serviços - Fiscalização do SAA e agência de atendimento de Rubim - Reunião de encerramento com o Prestador de Serviços - Viagem de retorno a Almenara - Reunião com Promotor da Comarca de Almenara

07/05/2015 5ª-feira

- Viagem de retorno até Coronel Fabriciano

08/05//2014 6ª-feira

- Viagem de retorno a Belo Horizonte

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não haver insatisfações em relação à prestação do serviço de abastecimento de água

realizado pela COPASA-MG no município de Rubim.

9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais[1]:

- Mananciais:

- Superficial: Córrego do Cilindro

- Vazão 17 L/s;

- Pedido de renovação de outorga, Processo do IGAM n°016802 /2012;

- Estações de Tratamento de Água

ETA Tipo Vazão Nominal

(L/s) Vazão de

Operação (L/s)

ETA Matutina Convencional 67,3 17

- Estações Elevatórias:

Estação Elevatória Quantidade

conjunto moto-bomba

Bombeamento

Montante Jusante

EAB II 02 Captação Caixa de passagem 1

EAB III 02 Caixa de passagem 1 Caixa de passagem 2

EAT-01 02 R-3/ETA R-4 Elevado

EAT-02 02 R-3/ETA R-5 Apoiado

- Adutoras:

Adutora Descrição

AAB-01 Adutora de Água Bruta DN150 mm FoFo, DN135,150 e 200 mm DE FoFo - com extensão de 26.010 m

AAT-01 Adutora de Água Tratada DN150 mm FoFo - com extensão de 100 m

AAT-02 Adutora de Água Tratada DN150 mm FoFo - com extensão de 1200 m

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- Reservatórios

Reservatório Capacidade

(m3) Área de atendimento

RSE- 01 192 Parte do bairro Ipê

RSE- 02 333 Atende o bairro Centro

RSE- 03 220 Atende o REL-04 e RAP-05

REL- 04 109 Abastece os bairros Baixinha, Esplanada e parte

do bairro Ipê

RAP- 05 107 Abastece os bairros Almir Coelho, Bela Vista e

Alvorada

RSE- 06 18 Abastece o RSE-02

REL-07 17 Abastece a Casa de Química

TOTAL 996 Capacidade de Reservação Total do Sistema

- Características Gerais [1]

- População Atendida: 9.038 habitantes (98,85%)

- Rede de Distribuição: Extensão total – 29.230 metros

- Número total de ligações: 2.897 unidades

• Residencial: 1.619

• Social: 1.126

• Comercial: 206

• Industrial: 17

• Pública: 57

- Percentual de hidrometração : 100 %

- Volume médio produzido atualmente no sistema : 10,4

- Capacidade atual de produção do sistema : 67,3 L/s

- Porcentagem de perdas : 13,5% (perda média dos últimos 12 meses,

desconsiderando meses com perda negativa).

Outras características das unidades operacionais constam do croqui do sistema (Anexo I )

- [1] Dado declarado pelo Prestador

10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

Descrição

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Abastecimento de Água

Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Captação - Barragem do Córrego do Cilindro

Elevatórias /

Boosters

- EEAB II

- EEAB III

- EAT-01

-EAT-02

Reservatórios

- RSE 01

- RSE 02

- RSE 03

- REL 04

- RAP 05

- RSE 06

- REL 07

ETA

- Casa de Química

- Floculador

- Decantador

- Filtros

- Laboratório

Rede de Distribuição

- Coleta de amostras

- Válvula de descarga

- Válvula de manobra

Unidade de Atendimento ao

Público

Agência de Atendimento

- Condições de atendimento.

- Prazo para execução dos serviços.

- Reclamações acerca de desabastecimento / qualidade da água

- Disponibilidade de documentos previstos no artigo 20 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.

11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMEN TO DE ÁGUA

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo referente ao

Sistema de Abastecimento de Água da sede do município de Rubim e as informações

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coletadas junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar as condições

operacionais e o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.

11.1. Captação Superficial

O município conta com uma captação, no Córrego do Cilindro, que capta uma vazão

de aproximadamente 17l/s. Com o intuito de antever situações emergenciais, existe

uma captação alternativa equipada com capacidade de 5 l/s (Foto 1) . Embora no

momento da fiscalização ela estivesse inoperante, cabe citar a necessidade de

outorga quando há interferências no curso d’água, como a barragem de nível, e

quando há captação, mesmo que eventual.

Foto 1.

A água captada é recalcada pela (EEAB-II) até a primeira caixa de passagem e segue,

por gravidade, até a próxima elevatória de água bruta (EEAB-III), e daí segue para a

Estação de Tratamento de Água. Não foram detectadas irregularidades na unidade de

captação.

11.2. ETA

Além da ETA, encontram-se na mesma unidade: os RSE-01, RSE-02, RSE-03, REL

04, RAP 06 e REL 07; a casa de química, duas estações elevatórias de água tratada

(EAT-01 e EAT-02), laboratório e agência de atendimento.

11.2.1. Casa de Química

• Produtos armazenados de forma inadequada (Fotos 2 e 3 )

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11.2.2. EAT 02

• Vazamento na bomba (Fotos 4 e 5 );

11.2.3. RSE 03

• Vazamento no reservatório (Fotos 6 e 7 );

Foto 2. Foto 3.

Foto 4. Foto 5.

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Foto 6. Foto 7.

11.3. Rede de Distribuição

Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes

pontos:

- Válvula de Descarga de Rede:

o Rua Bahia, 151, Centro

A caixa da válvula estava em bom estado de conservação, e não foi constatada a presença de sedimentos na água no momento da descarga.

- Válvula de Manobra:

o Rua JK, 236, Centro

A caixa da válvula estava em bom estado de conservação, e o operador realizou a manobra sem dificuldade.

- Coleta e análises

Durante a fiscalização foi solicitado à COPASA-MG a realização de coletas e análises

da qualidade da água para consumo humano em pontos da rede de distribuição de

Rubim.

Foram coletadas amostras de água, em consonância com a Portaria MS nº

2.914/2011, nos pontos, a saber:

• Saída do Reservatório (saída do tratamento, para avaliação de turbidez, cor,

flúor, cloro residual, pH e bacteriológico);

• Ponta de rede de distribuição (para avaliação de turbidez, cor, flúor, cloro

residual, pH e bacteriológico).

o Rua Bahia, nº 150, Centro;

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o Escola Estadual Cardeal Leme.

Após as coletas, as amostras foram encaminhadas e analisadas no laboratório da

COPASA-MG, localizado na ETA. Um dos resultados das análises físico-químicas das

amostras coletadas na saída do reservatório apresentou parâmetro de Cloro residual

livre acima do padrão recomendado, ainda sim abaixo do valor máximo permitido, pela

Portaria MS n.º 2.914/2011. Os demais parâmetros estão dentro dos padrões de

potabilidade estabelecidos pela Portaria. (Tabela 1 ).

Ressalta-se que os resultados das análises bacteriológicas foram encaminhados

posteriormente a esta Agência para acompanhamento e controle.

Tabela 1 : Resultado das análises das amostras coletadas durante a fiscalização do

SAA do município de Rubim

Local da Coleta Físico - químicos Bacteriológico Cor Flúor pH Turbidez Cloro

Reservatório - ETA >2,5 0,77 7,3 0,31 2,2 Ausente

Escola Estadual Cardeal Leme

>2,5 0,90 7,1 1,40 2,0 Ausente

Rua Bahia, 150, Centro >2,5 0,85 7,0 0,87 2,0 Ausente

Unidade uH mg/L N.A. uT mg/L -

Valor Máximo Permitido - VMP

15 0,6 a 1,5

6,0 a 9,5

Saída do tratamento ≤ 1,0

Rede ≤ 5,0

0,2 a 5,0

-

11.4. Controle de Qualidade da Água

Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à

qualidade da água do SAA da sede do município de Rubim, referentes aos meses de

dezembro/2014 a maio/2015, constatou-se que a quantidade das amostras e todos os

resultados se encontravam dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos e

recomendados pela Portaria MS n.º 2.914/2011.

12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

12.1. Agência de Atendimento

A Agência de atendimento possui placa de identificação do Prestador de Serviços,

destaque do horário de atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso.

Está localizada na Rua Tiradentes, nº 221 – bairro Ipê

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12.2. Prazos para execução dos serviços

A partir da amostra de ordens de serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os

pedidos de vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de

janeiro/2015 a abril/2015. Constatou-se que todos os pedidos foram atendidos dentro

dos prazos estabelecidos pela Resolução n°40/2013 da ARSAE-MG, conforme

apresentado na (Tabela 1) .

Tabela 1 : Amostra de Ordens de Serviço – Dezembro a março de 2015

Tipo de Serviço

Número total de pedidos Número de pedidos

atendidos fora do prazo.

Percentual de pedidos atendidos

fora do prazo

Jan/2015 Fev/2015 Mar/2015 Abr/2015

Vistoria para Ligação de Água

5 9 2 4 0 0%

Ligação de Água 5 9 2 5 0 0%

Além disso, constatou-se que no período de janeiro de 2015 a abril de 2015, de 51

ocorrências envolvendo vazamento de água, 51 (100%) foram atendidas dentro do

prazo de um dia útil.

12.3. Disponibilidade de Documentos

No tocante à disponibilização de informações, verificou-se a existência de todos os

documentos exigidos pela Resolução n° 40/2013 da ARSAE-MG:

13. OUTORGAS

No dia 11/09/2012 foi protocolado Requerimento de Renovação de Outorga de Uso de

água, este processo recebeu por parte do IGAM o n° 016802/2012 e ainda não foi

validado. Cabe citar a necessidade do pedido de outorga perante o IGAM referente a

captação reserva existente.

14. CONTRATO DE PROGRAMA

O primeiro Contrato de Concessão do serviço de abastecimento de água foi celebrado

entre o município de Rubim e a COPASA-MG em 19 de março de 1985, com prazo de

30 anos. Segundo relatado pela Prefeitura, em 5 de maio de 2015 foi assinado

Contrato de Programa, estendendo a concessão da operação do sistema de

abastecimento de água por mais 30 anos.

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15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema de abastecimento de água da sede do município de Rubim é operado de

forma satisfatória em relação à quantidade e qualidade da água distribuída, em

cumprimento ao estabelecido na Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.

O Sistema de Abastecimento de Água da sede municipal de Rubim é dotado de Plano

de Emergência e Contingência local, cadastro da rede de distribuição de água e das

adutoras de água bruta e tratada, instrumentos considerados fundamentais para uma

adequada gestão operacional do sistema.

Por fim, é importante ressaltar que o município possui Plano Municipal de Saneamento

Básico, porém foi informado pelo representante da Prefeitura que o mesmo talvez não

contemple os requisitos mínimos que preconiza a Lei Federal 11.445/2007. Seria

interessante sua avaliação, e caso seja necessário, sua complementação.

16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

CONSTATAÇÃO – C1

� Elevatórias

→ EAT 01

• Vazamento na bomba

� Reservatórios

→ RSE 03

• Vazamento no reservatório

NÃO CONFORMIDADE

NC1 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 8° da Resolução nº 40/2013 da

ARSAE-MG, transcrito a seguir:

“Art. 8º O Prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a

manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza,

obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.

§ 1° O Prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com

a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou

contaminação do meio ambiente. (...)

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17. RECOMENDAÇÕES

1) Adotar providência quanto à constatação mencionada nesse relatório a fim de

atender às resoluções Normativas 40/2013 e n° 44/2014 da ARSAE-MG.

2) Evitar acondicionar os produtos químicos em contato com a parede

3) Regularizar a outorga da captação reserva existente

18. EQUIPE TÉCNICA

Denise Rodrigues Avelar – Eng. Química – Masp: 1.371.772-3

Lucas Marques Pessoa – Eng. Ambiental - Masp: 1.371.629-5

19. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Denise Rodrigues Avelar

Lucas Marques Pessoa

Belo Horizonte, 10 de Junho de 2015.

ANEXO I

CROQUI DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

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