Relatório de Gestão Fiscal.2º Quadrimestre de 2016.

Audiência Pública Câmara Municipal de Itu

29 de setembro de 2016Maurício Dantas

Superintendente da AR-Itu,

Geólogo, Engenheiro Civil e

Mestre em Administração Pública pela FGV

Introdução e Objetivos

É uma Autarquia Municipal, criada por meio da Lei Municipal nº 1.115, de 16 dedezembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 1253, de 21 de janeiro de 2011,que cumpre a Lei Federal 11.445/2007, Marco Regulatório do Saneamento Básico.Tem como objetivo regular e fiscalizar os serviços públicos delegados prestados noâmbito do Município, de sua competência, tais como serviço de água e esgoto,transporte coletivo, serviço de coleta de resíduos sólidos.

FUNDAMENTO LEGAL: § 4º DO ART. 9º DA Lei de Responsabilidade FiscalFUNDAMENTO LEGAL: § 4º DO ART. 9º DA Lei de Responsabilidade Fiscal§ 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivodemonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, emaudiência Pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ouequivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.O dever de prestar contas, encontra-se também no art. 18, inciso XIII, da Lei deCriação nº 1115, de 16 de dezembro de 2009:

Art. 18 -Compete a administração superior da AR-Itu:XIII - Prestar contas em conformidade com os controles sociais e no que diz respeito a

atos de controle de gestão.

ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMESPREFEITO

MAURICIO GERALDO DA SILVA DANTASSUPERINTENDENTE

MARCIO ROGERIO CARDOZODIRETOR ADM. E FINANCEIRO

NEIDE TEREZA BALSAN PREVIDE CAMPOSNEIDE TEREZA BALSAN PREVIDE CAMPOSDIRETORA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

JOSÉ GERALDO MUNHOZ JUNIORDIRETOR TÉCNICO DE TRANSPORTES COLETIVO

REGINA DE FATIMA BONI VALENTEDIRETORA DEPTO TÉCNICO SAN. AMBIENTAL

ELIZABETEH GUIMARÃES ALVESOUVIDORA GERAL

Dia 20

Édison Carlos , Presidente do Instituto Trata Brasil;Gesner Oliveira, Economista Prof. da Fundação Getúlio Vargas, ex-presidente da SABESP ;

Dia 21

Eng. Dante R. Pauli, ex-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, ABES;Eng. Lina Adani, Gestão de Perdas e Eng. Lina Adani, Gestão de Perdas e Sistemas da SANASA;ABAR, Associação Brasileira de Agências Reguladoras, Sr. Dalto FávaroBrochi da ARES-PCJ

Apoio: SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE DE ITU, SACI

Execução Orçamentária – Receitas – 2º Quadrimestre/2016.

RECEITAS CORRENTES 1.154.000,00 546.747,17 607.252,83 47,38%

RECEITAS DE PREST. DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO * 602.000,00 335.044,19 266.955,81 55,66%

RECEITA PATRIMONIAL 62.350,00 26.919,60 35.430,40 43,17%

RECEITA S/APLIC. FINANCEIRAS 62.350,00 26.919,60 35.430,40 43,17%

TRANSFERENCIAS CORRENTES - CONV. FHEIDRO 489.150,00 184.480,08 304.669,92 37,71%

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITAORÇADA /

ESTIMADA

RECEITA

REALIZADA

DIFERENÇA

ORÇADA /

REALIZADA R$

RELAÇÃO

RECEITA

ORÇ./REAL. %

CONVÊNIO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 489.150,00 184.480,08 304.669,92 37,71%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 500,00 303,30 196,70 60,66%

SUB-TOTAL 1.154.000,00 546.747,17 607.252,83 47,38%

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA PREFEITURA 567.000,00 378.000,00 189.000,00 66,67%

TOTAL 1.721.000,00 924.747,17 796.252,83 53,73%

*Obs: A ADI - Águas de Itu Sob Intervenção, não pagou a TAXA DE FISCALIZAÇÃO dos meses de MAIO e JUNHO de 2016.

Execução Orçamentária – Despesas, 2º Quadrimestre de 2016.

DESPESAS CORRENTES 1.213.250,00 949.112,37 792.876,09 100,00%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 756.500,00 551.094,37 540.775,03 72,85%

VENCIMENTOS 602.000,00 466.837,26 466.837,26 77,55%

ENCARGOS SOCIAIS 154.500,00 84.257,11 73.937,77 54,54%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 456.750,00 398.018,00 252.101,06 87,14%

MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00 44.950,37 27.559,46 78,86%

Combustíveis e Lubrificantes 9.573,16 5.373,15

Gêneros de Alimentação (Cesta Básica) 28.667,20 16.606,80

Material de Limpeza e Produtos de Higiene 1.576,68 1.576,68

Material de Proteção e Segurança 90,35 90,35

Material Para Manut. De Veículos 1.460,18 1.134,18

Outros Materais de Consumo 3.582,80 2.778,30

RELAÇÃO

EMP./ORÇ.-%

( B-A )

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESAORÇADA /

ESTIMADA FINAL

( A )

EMPENHADAS

( B )

LIQUIDADAS

/PAGAS

( C )

6

Outros Materais de Consumo 3.582,80 2.778,30

PASSAGENS E DESP. LOCOMOCÃO 15.000,00 5.083,19 5.083,19 33,89%

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 124.188,00 107.022,00 64.434,25 86,18%

Assessoria e Consultoria Jurídica 40.331,50 22.381,25

Assessoria e Consultoria Contábil/Fiscal 66.690,50 42.053,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 245.962,00 231.714,99 147.085,83 94,21%

Locação de Maquinas e Equipamentos -Xerox 6.599,97 5.133,31

Juros 126,04 126,04

Serviço de Energia Elétrica 12.000,00 7.727,88

Serviço de Telecomunicações 3.990,00 2.957,06

Serviço de Publicidade Legal 8.000,00 2.489,13

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.998,98 128.652,41

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 14.600,00 9.247,45 7.938,33 63,34%

CONV. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 507.750,00 133.925,70 0,00 26,38%

TOTAL 1.721.000,00 1.083.038,07 792.876,09

Ex: Serv. Locação de Softwares, Publ. Diário

Oficial, Seguros de Veículos, Sup. em TI, etc...

Resultado da Execução Orçamentária 2º Quadrimestre/2016

RECEITAS CORRENTES 1.154.000,00 546.747,17 47,38%

RECEITAS DA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 602.000,00 335.044,19 55,66%

RECEITA PATRIMONIAL 62.350,00 26.919,60 43,17%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 500,00 303,30 60,66%

SUB-TOTAL DAS RECEITAS 1.154.000,00 546.747,17 47,38%

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA PREFEITURA 567.000,00 378.000,00 66,67%

TOTAL 1.721.000,00 924.747,17 53,73%

1. RECEITAS

EXECUÇÃO

%

( B / A )

RECEITA

ESTIMADA

ORÇADA ( A )

TOTAL

RECEITA

ARRECADADA

( B )

TRANSF. CORRENTES -CONVÊNIO FUNDO ESTADUAL DE

RECURSOS HÍDRICOS489.150,00 184.480,08 37,71%

2. DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS CORRENTES 1.213.250,00 949.112,37 78,23%

CONVÊNIO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 507.750,00 133.925,70 26,38%

TOTAL 1.721.000,00 1.083.038,07 62,93%

ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA ( C - D ) 637.961,93 37,07%

RESULTADO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( B - D ) DÉFICIT -158.290,90 -17,12%

25% desde junho/2016.

Obs: O déficit Orçamentário decorre do empenhamento de contratos anuais, despesas emp.

pelo regime de estimativa, as receitas são registradas mês/mês a medida dos recebimentos.

Não realizamos receitas do Serviço de Àgua e Esgotamento Sanitário no valor aproximado de

R$ 102.000,00. No esforço de contenção/anulação do déficit, estamos contingenciando ao

máximo as despesas, sendo que os contratos de prestação de serviços foram reduzidos em

%

( D / C )

EXECUÇÃO

EMPENHADAS

( D )

FIXADAS FINAL

( C )

PROJETO CONTRATADO DADOS DO CONTRATO

VALOR DA

CONTRAPARTIDA

DA AR-ITU

VALOR DOS

RECURSOS

FEHIDRO

TOTAL DOS

RECURSOS

Caracterização e MonitoramentoQualitativo e Quantitativo dosRecursos Hídricos Superficiais eSubterrâneos da Bacia do Ribeirão Pirapitingui

Fundação UniversidadeEstadual Paulista -FUNDUNESP

2014-SMT_COB-96; Contrato 247/2015

R$ 93.765,64 R$ 185.881,36 R$ 279.647,00

Banco de DadosGeoreferenciados com Ênfase nosRecursos Hídricos

Geosig Engenharia Ltda.2014-SMT¨414; Contrato246/2015

R$ 29.098,17 R$ 207.864,87 R$ 236.883,04

PROJETOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ITU, RELACIONADOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

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Caracterização e MonitoramentoQualitativo e Quantitativo dosRecursos Hídricos Superficiais daBacia do Córrego Mombaça

2016-SMT_COB-162 R$ 93.765,64 R$ 185.881,36 R$ 279.647,00

Preocupação Fiscal: Incluir no Orçamento de 2016 recursos para os serviços de Água e esgoto. Algo como R$ 3 milhões de reais, para o custeio.

Barragem e CaptaçãoRibeirão Mombaça

Situação em

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Situação em22 de Setembro de 2016

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13

Obrigado !

www.ar-itu.com.brhttp://secretariasitu.com.br/site/?page_id=357

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