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RELATÓRIO DE

GESTÃO 2014

DIREÇÃO GERAL

Vitória, dezembro de 2014.

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Direção Geral Relatório de Gestão 2014

17ª Legislatura Fabrício Gandine Aquino - PPS PRESIDENTE

Luiz Emanuel - PSDB Sérgio A. de Magalhães e Souza – Serjão- PSB

Neuzinha de Oliveira - SDD 1º SECRETÁRIO

Davi Esmael - PSB Marcelão - PT

Zezito Maio- PMDB 2º SECRETÁRIO

Luisinho Coutinho – SDD Reinaldo Bolão - PT

Wanderson Marinho 3º SECRETÁRIO

Devanir Ferreira – PRB Namy Chequer - PC do B

Vinícius Simões – PPS Rogerinho Pinheiro - PHS Max Da Matta - PSD

Procuradoria Geral

Marcelo Souza Nunes – Procurador Geral

Controladoria Interna

Anckimar Pratissoli – Controlador Interno

Departamento de Fiscalização e Relações Comunitárias

Clévis Stocco – Diretor de Fiscalização e Relações Comunitárias

Direção Geral

Thyara Carvalho F. Damasceno– Diretor Geral

Chefia de Gabinete da Presidência Jurema Oliveira Damasceno Silva – Chefe de Gabinete

Assessoria de Cerimonial Nelson Guilherme Rosado Torres – Assessor do Cerimonial

Assessoria de Segurança Legislativa Wallace Almeida Lima – Assessor de Segurança Legislativa

Departamento de Informática Everson Montibeller Pereira – Diretor

Departamento de Gestão Administrativa

Marinalva Ramaldes - Diretora

Departamento de Gestão de Pessoas Maria da Glória Loss- Diretora

Departamento Financeiro e Contábil Marizete Silva Heredia Luchi - Diretora

Departamento Legislativo Lauro Cypreste - Diretor

Departamento de Comunicação Marcus Vinicius Souza Vieira- Diretor

Departamento de Documentação e Informação Cezar Juliano Curto Xavier - Diretor

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APRESENTAÇÃO

Os exercícios de 2013 e 2014 foram marcados por profundas transformações na

Câmara Municipal de Vitória, por exemplo:

Memórias:

Projeto Memórias de Vitória

A Câmara Municipal de Vitória (CMV) lançou em 2013 o Projeto Memórias de Vitória,

com um conjunto de ações para resgatar, documentar e valorizar a história

institucional do Legislativo Municipal de Vitória, uma das mais antigas instituições do

país.

O então presidente da CMV, Fabrício Gandini (PPS), afirmou que o projeto é mais um

importante momento histórico do município. “Resgatamos a nossa história e criamos

uma política de memória, que é tão importante. Porque quem quer transformar a

realidade precisa saber como chegamos até aqui. Essa é uma contribuição real desta

administração para a cidade de Vitória”, ressaltou Gandini.

A principal ação do Projeto Memórias de Vitória foi a produção de um livro em dois

volumes com foco no resgate da história da Câmara Municipal – e, por extensão, da

própria história política de Vitória. A obra foi resultado de uma extensa pesquisa sobre

o tema elaborada pelo respeitado escritor, historiador e professor aposentado da UFES

Estilaque Ferreira dos Santos - autor de recente biografia do governador Muniz Freire.

A pesquisa do historiador Estilaque durou cerca de um ano, e o lançamento do livro foi

em dezembro de 2014. “Esta obra certamente eternizará a história da Câmara, que se

confunde com a história de Vitória”, acrescentou Gandini.

Como parte do Projeto “Memórias de Vitória”, a Câmara também criou um Centro de

Documentação de História, onde está reunido e arquivado o acervo de fotos e

documentos históricos do Legislativo Municipal, disponível para a consulta popular.

Além disso, a CMV já disponibilizou, no Facebook, fotos e registros de que dispõe para

visitação.

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Transparência:

Tornando a CMV de fato uma Casa do Povo

Uma Câmara Municipal possui papel de protagonismo no cenário político de todo e

qualquer município do país, desempenhando honrosas funções como a elaboração das

leis municipais, indicações de melhorias na cidade, além da fiscalização dos gastos

públicos, exigindo a prestação de contas para que todos os poderes estabelecidos

trabalhem em prol da população.

Não é diferente aqui em Vitória, por isso aceitei o honroso desafio no último biênio

(2013/14), de presidir o Legislativo Municipal de Vitória. Junto com a sua Mesa

Diretora, implantamos avanços e conquistas que trouxeram prestígio e melhoraram a

atual imagem da Câmara perante a população, mostrando que o Legislativo, preza,

acima de tudo, pela confiança que os milhares de eleitores nela depositaram.

A nossa gestão inseriu ideias que vão ao encontro das necessidades do cidadão da

nossa capital, com ações que estabeleceram a CMV como uma das Casas mais

produtivas e respeitadas do país, sendo essas iniciativas vanguardistas como algumas

citadas abaixo:

Fim do voto secreto: agora a Câmara não possui mais nenhum tipo de votação

secreta, gerando mais transparência na identificação das escolhas dos

parlamentares;

Redução do período de recesso parlamentar: igualando-os a todos os demais

cidadãos, com 30 dias de férias durante o ano.

Corte do ponto do vereador que faltar a uma Sessão Ordinária: sem a

apresentação de justificativa prevista no próprio regimento.

Criação da Ouvidoria Parlamentar: pelo número 162.

Criação da Tribuna Livre: espaço para manifestação popular, no qual cidadãos

podem se inscrever para tratar de assuntos que dizem respeito ao interesse da

comunidade durante a primeira Sessão Ordinária de cada mês.

Mudança no limite de faltas durante o ano: implicando na perda do mandato.

Alteração do horário das Sessões Ordinárias: passando a ocorrer de terça à

quinta, a partir das 16h.

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Proibição da realização de Sessões Solenes no mesmo horário de Sessões

Ordinárias.

Reformulação das comissões.

Redução do número de comendas e medalhas honoríficas.

Ficha Limpa Municipal para todos os servidores.

Concurso Público: para contratação de funcionários efetivos.

Criação do Fiscaliza Vitória.

Política de Memória: lançamento do livro História da Câmara Municipal de

Vitória.

Muitos destes projetos, obras e ações foram pioneiros, principalmente no que diz

respeito à aproximação do povo com a nossa Casa de Leis, mostrando que tais

iniciativas estabelecem de fato o real papel exercido por nós parlamentares e Câmara.

Inoves:

Câmara Municipal de Vitória é finalista do Inoves 2014

O projeto “Câmara Verde” da Câmara Municipal de Vitória foi um dos finalistas do

Prêmio Inoves 2014. O projeto foi escolhido dentre os 260 apresentados este ano. O

“Câmara Verde” apresentou resultado expressivo e de caráter inovador, ficando entre

os 124 semifinalistas.

“É muito gratificante ver um projeto que criamos ser reconhecido, sendo classificado

como inovador e de grande relevância para nossa cidade. É a primeira vez que a CMV

participa do INOVES e já estar entre os semifinalistas é recompensador”, disse o

presidente da Câmara Fabrício Gandini.

O Câmara Verde é um conjunto de iniciativas que visam à contenção de gastos e à

adoção de práticas ecologicamente corretas no dia a dia do Legislativo. Dentre estas

iniciativas está o Câmara Sem Papel, que visa à redução de gastos com papéis, através

da digitalização dos processos administrativos, que passaram a ser tramitados via

sistema online, dando também mais transparência aos atos da CMV.

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Os processos de Indicações, Requerimentos de Informação, Votos de Pesar, Votos de

Louvor e Moções já estão sendo protocolados diretamente no sistema, sem a

necessidade da impressão de nenhuma via. Este sistema permite a redução de gastos

com impressões de documentos e espaço físico para armazenagem, além de facilitar a

gestão dos documentos (buscas, controle, localização e recuperação de dados).

Vale ressaltar ainda que atualmente, por iniciativa de Gandini, o Tribunal de Contas

possui uma senha para acesso a este sistema procedendo com suas atividades de

auditoria de forma mais prática.

Com todas estas medidas de sobriedade em seus gastos, a CMV economizou, de 2013

até o início de 2014, o valor de R$ 1 milhão, que foi devolvido à Prefeitura Municipal

de Vitória, no dia 9 de maio deste ano, para ser aplicado na Educação da Capital. Além

desta economia, os vereadores também reduziram o orçamento de 2014, de R$ 26,3

milhões para R$ 25,2 milhões.

SUMÁRIO

1 – PROJETOS

2 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

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3 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

4 – GESTÃO DE PESSOAS

5 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

6 – OBRAS E MANUTENÇÃO

7 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

8 – CONTRATOS

9 – CONVÊNIOS E PARCERIAS

10 – GESTÃO DOCUMENTAL

11 – ATOS NORMATIVOS

12 – ATIVIDADE LEGISLATIVA

13 – ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

14 – PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1 – PROJETOS

Diretriz:

Ressignificar o trabalho da Câmara Municipal de Vitória, reforçando o trabalho

legislativo que já é executado e dar ênfase ao trabalho de fiscalizar o executivo.

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Para tanto, a área legislativa passou a atuar mais fortemente através da efetiva

realização de reuniões das comissões permanentes, que possuem calendário anual

pré-estabelecido, são filmadas e constam no site do TV Câmara, suas Pautas e Atas são

disponibilizadas na rede interna da Casa para acesso de todos os servidores. A

Assessoria das Comissões recebeu reforço de servidores.

A área de fiscalização foi totalmente reestruturada com a transformação da Assessoria

de Relações Comunitárias em Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias, que

conta com equipe própria responsável pela estruturação e desenvolvimento do

projeto Fiscaliza Vitória.

Além dessas ações de caráter macro, outras ações administrativas marcaram o ano de

2014, as quais passamos a enumerar:

PROJETOS IMPLANTADOS

Novo Regimento Interno

O Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória determina o

funcionamento do plenário da CMV e a rotina dos trabalhos legislativos.

Foi realizada a impressão de 300 (trezentos) exemplares do Regimento Interno que

estão disponíveis no Almoxarifado da CMV.

Além do exemplar físico, o Regimento Interno está disponível para consulta no site da

CMV.

Próximos passos: Adequação da Lei Orgânica do Município.

Fiscaliza Vitória

Lançado no dia 17 de outubro, o projeto visa ao fortalecimento do trabalho de

fiscalização que compete à Câmara. Uma equipe de servidores formada pela Casa

realiza, regularmente, visitas técnicas aos equipamentos mantidos pelo Poder

Executivo Municipal (escolas, unidades de saúde, praças, academias populares e etc.).

As pessoas também podem sugerir os espaços a serem inspecionados, por meio de

dois canais gratuitos: o número 162 e o site www.fiscalizavitoria.com.br. A partir das

visitas, relatórios completos são disponibilizados no site.

http://www.fiscalizavitoria.com.br/

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O concurso público proverá 5 analistas de nível superior para atuar no Departamento

de Fiscalização e Relações Comunitárias da CMV.

Pacto por Vitória

A diminuição do orçamento em 2014 só foi possível em função do “Pacto por Vitória”,

política de redução de gastos adotada pela administração da CMV, que reúne ações

como revisão e cancelamento de contratos, redução em 80% da cota de postagem dos

gabinetes, implantação do projeto “Câmara Verde” (incluindo a digitalização de todos

os processos para minimizar o uso de papel), extinção de comissões e cancelamento

ou revisão de gratificações pagas a funcionários.

Devolução de recursos realizada em 2013 no valor de R$ 1 milhão.

Concurso Público

O concurso disponibilizou 18 vagas para efetivos e foi realizado com êxito. O edital de

concurso foi lançado em 19/03/2014. As provas ocorreram em Maio/2014. O resultado

final foi publicado em 22/10/2014. O concurso foi homologado dia 12/11/2014. Os

profissionais aprovados foram nomeados em 12/12/2014 e tomarão posse em

09/01/2015.

Falcão Vix

Aplicativo de celular que possibilita a participação da população apresentando

problemas e/ou dificuldades encontradas pela cidade. Por meio do aplicativo os

cidadãos da Capital poderão fazer diretamente aos vereadores de sua escolha as

indicações de melhorias e de solução de problemas na cidade. O usuário poderá

escolher o Vereador que fará a Indicação ao Executivo Municipal.

O APP está disponível no IOS na Apple Store e no Android na Google Play.

A CMV fez convênio com a Câmara de Vila Velha para que o aplicativo seja utilizado na

referida cidade.

Memórias de Vitória

Lançado no fim de outubro, o projeto consiste em uma política permanente de

resgate, documentação e valorização da memória da Câmara, incluindo ações como a

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produção de um livro sobre a história da instituição a ser lançado em 2014 e a criação

do Centro de Documentação e Memória da CMV.

O lançamento do livro realizado em 30/12/2014.

Central de Custos

No início de setembro de 2013, a CMV lançou, pioneiramente, um sistema interno

online por meio do qual cada gabinete pode controlar os seus gastos com custeio. As

despesas são especificadas (telefonia, cópias, selos etc.) e atualizadas diariamente na

Central de Custos. Assim, cada vereador e cada departamento pode saber onde deve

reduzir os gastos. Essa central deverá ser ampliada contempando todas as despesas

realizadas para manutenção das atividades da CMV.

Próximos passos: Melhorar o rateio das despesas não diretamente relacionadas com

departamentos ou gabinetes, despesas gerais como internet, água e energia elétrica.

- Câmara Sem Papel – Trata-se da transformação de todos os processos legislativos e

administrativos em arquivos digitalizados. Assim, ocorre a economia processual,

economia de papel, energia, agilidade, facilidade de consulta e aumento da

transparência.

Segundo dados da empresa Ágape, a CMV digitalizou cerca de 50 mil páginas. Para

2015 está prevista a digitalização de 200 mil páginas.

Além dessas ações, a CMV, através do Departamento de Documentação e Informação

está disponibilizando os processos antigos digitalizados.

- Redução do consumo de energia elétrica – Redução significativa no valor da conta

de energia elétrica.

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PROJETOS EM ANDAMENTO

Centro de Memória

O Centro de Memória, vinculado à Escola do Legislativo é um desmembramento do

projeto Memórias de Vitória, visa preservar o legado histórico da CMV, os registros,

documentos, fotos, vídeos e demais documentos que contem a história do Legislativo

Municipal.

TV Câmara - Canal Próprio da CMV

A TV Assembleia disponibilizou o acesso direto da CMV e a possibilidade de produção

de conteúdo pela própria CMV.

Está em andamento a criação de vaga de provimento efetivo para Repórter e

Publicitário visando atender a esse possível aumento da demanda de trabalho na área

e comunicação.

Normatização das Iniciativas de Transparência

Está em tramitação legislativa à proposta de institucionalização das iniciativas de

aprofundamento da transparência como disponibilização de dados detalhados de

pessoal, contratos na íntegra, dentre outros.

CENÁRIO FUTURO – AÇÕES RELEVANTES QUE MERECEM ATENÇÃO

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A continuidade de projetos como Fiscaliza Vitória, Escola do Legislativo, Biblioteca,

Centro de Memória e outros depende de recursos financeiros e de orientação de

gestão no sentido de manter esses projetos em funcionamento.

Recursos financeiros e materiais deverão ser aportados para a continuidade e

fortalecimento dessas ações.

A lotação de servidores efetivos que possam se dedicar a essas atividades pode

aumentar a sua efetividade e garantir a sua ampliação.

A estruturação e uso de metodologias modernas de gerenciamento de projeto com a

intensificação da capacitação dos servidores responsáveis e melhoria no

acompanhamento dos resultados.

Melhorar a estrutura do Diário do Poder Legislativo, incluindo a possibilidade de busca

textual, o armazenamento, assinatura digital e rotina de funcionamento das

publicações. Além disso, é necessário definir outros atos e documentos produzidos no

âmbito da CMV que deverão ser publicados no Diário que poderão ser feitas através

da política de memória da CMV.

2 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

2.1 Elaboração da Proposta Orçamentária

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda, estabelece o teto

orçamentário de despesas para o Legislativo Municipal.

A proposta orçamentária é encaminhada à Câmara através de Projeto de Lei. Após

levantamento interno de necessidades e projetos, a equipe da administração elabora

em conjunto com o Presidente a proposta orçamentária a ser debatida com os

Vereadores.

A comissão de finanças recebe as informações da administração e propõe o orçamento

anual do Poder Legislativo que integra a proposta de orçamento anual do Município.

A Lei Orçamentária Anual de 2014 foi aprovada sob o nº. 8.591 de 13/12/2013, com

despesas da Câmara Municipal de Vitória fixadas em R$ 25.256.830,00 (vinte e cinco

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milhões, duzentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e trinta reais) para o exercício de

2014.

A redução no valor da proposta orçamentária para 2014 foi possível devido a ajustes e

cortes de despesas detalhados em outros pontos do presente Relatório de Gestão.

No encerramento do exercício, o patrimônio do Órgão apresenta a disponibilidade

financeira no valor de R$ 4.505.169,57 (quatro milhões, quinhentos e cinco mil, cento

e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) e um superávit financeiro no valor

de R$ 3.712.248,87 (três milhões, setecentos e doze mil, duzentos e quarenta e oito

reais e oitenta e sete centavos).

A Lei 8.775/2014 estabeleceu o orçamento para o ano de 2015 em R$ 27.875.136,00

(vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco reais e cento e trinta e seus

centavos).

2.2 Crédito Suplementar 2014

Para o exercício de 2014, com previsão na Lei 8.397/2012, ocorreu a abertura de

Crédito Adicional Suplementar, através do Decreto 16.006/2014, no valor de R$

1.000.000,00 (hum milhão de reais), passando a despesa autorizada global para o valor

de R$ 26.256.830,00 (vinte e seis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil e oitocentos

e trinta reais). Tal crédito foi aberto para fins de aplicação no Projeto Fiscaliza Vitória,

que está detalhado no Item 14 do presente relatório.

2.3 Execução orçamentária 2014

O total da despesa empenhada no exercício foi de R$ 23.628.272,64 (vinte e três

milhões, seiscentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e

quatro centavos). Foram liquidados R$ 23.048.350,36 e após ser pago o montante de

R$ 22.841.174,29 (vinte e dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, cento e

setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), foram inscritos em Restos a Pagar os

seguintes valores: R$ 585.887,28 – em Restos a Pagar Processados; R$ 207.176,07 –

em Restos a Pagar não Processados.

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS – No ano de 2014 a CMV devolver ao Tesouro Municipal a

importância de R$ 3.297.245,85 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos

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e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), entre superávit financeiro e

rendimento de aplicações.

2.4 CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO

O crescimento vegetativo das despesas com pessoal merece atenção quanto aos

limites constitucionais.

Informação segundo o que dita o § 1º do Art. 29-A da LRF:

Título Valor

Variação % 2013 2014

Orçamento CMV 27.163.000,00* 26.256.830,00* -3,34

Limite com Folha de Pagamento 19.014.100,00 18.379.781,00 -3,34

Despesa Realizada com Folha de Pagamento 13.316.542,32 14.336.895,17 24,39 *Valor considerando o superávit financeiro do ano anterior, que foi devolvido ao tesouro municipal no decorrer do ano. Sem

considerar o superávit do ano anterior o orçamento de 2013 foi de R$ 25.363.000,00. Superávit financeiro = R$ 1.000.000,00

**Excluídas as despesas com Contribuição Patronal aos regimes Geral e Próprio de Previdência. A CMV gastou em 2014,

considerando o orçamento de R$ 25.256.830,00, o equivalente a 56,76% do seu orçamento com pessoal. O limite dentro desse

orçamento seria de R$ 17.679.781,00.

Informação segundo o que dita à alínea A, inciso III do Art. 20 da LC 101/2000:

Título Valor

% 2013 2014

Receita Corrente Líquida 1.326.103.540,39 1.423.150.847,52

Limite de Orçamento para a CMV 79.566.212,42 85.389.050,85 6%*

Limite de Despesa com Pessoal 58.615.505,55 59.772.335,60 4,2%**

Despesa Realizada com Pessoal 15.778.156,16 17.074.272,54 1,2%*** *Vitória possui, segundo dados do IBGE, 327.801 habitantes. Assim, o percentual da receita líquida de impostos que seria

destinada ao Legislativo Municipal seria de 6%.

**O limite de gastos com pessoal é de 70% do orçamento anual possível da CMV.

***A Despesa Realizada com pessoal dividida pela Receita Corrente Líquida perfaz o total de 1,2%, ou seja, a CMV gasta 1,2% da

Receita Corrente Líquida enquanto poderia gastar até 4,2%, como limite prudencial.

3 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

O novo Regimento Interno da CMV prevê em seu art. 35, Inciso XXVI, que o Presidente

da Casa deverá elaborar ao final da sua gestão relatório constando a prestação de

contas referente ao biênio, apresentando-o na última Sessão do ano legislativo.

Para 2014, a CMV lançou uma revista de prestação d2e contas, com informações dos

projetos, aspectos financeiros, patrimoniais e contábeis da gestão do Legislativo. A

revista, de tiragem semestral, está na sua segunda edição.

3.2 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

As informações necessárias à prestação de contas anual são as constantes do sistema

SMARCP, utilizando ainda informações dos controles físicos patrimoniais de

almoxarifado, bens móveis, imóveis e intangíveis, fornecidos pelos diversos

Departamentos da Casa.

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Abaixo os slides da prestação de contas realizada no dia 30/12/2014 no plenário da

Câmara Municipal de Vitória.

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3.3 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Em atendimento a Lei Complementar nº 101/2000 a Câmara Municipal elabora e

publica quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal-RGF, sendo que, no primeiro

e segundo quadrimestres somente é exigido o Demonstrativo da Despesa com Pessoal,

e no terceiro quadrimestre faz-se necessária à publicação dos Demonstrativos de

Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa, dos Restos a Pagar e do

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.


O acompanhamento dos limites constitucionais de gastos com pessoal, dos limites de

valores destinados anualmente às compras diretas e dos destinados à utilização por

suprimentos de fundos.

4 – GESTÃO DE PESSOAS

4.1 – AÇÕES REALIZADAS EM 2014

Resolução 1.924/2014 – Licença Paternidade de 30 dias;

Resolução 1.929/2014 – Organiza a Assessoria de Segurança Legislativa

Ato da Presidência nº 22/2014 (Resolução1935/2014) – Regras para folha de rescisão e

acúmulo de férias. Posteriormente foi editada a Resolução 1935/2014 para disciplinar

o tema;

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Ato da Presidência nº 23/2014 – Define novos horários de trabalho visando adequar o

ponto dos servidores que atendem ao plenário aos horários de funcionamento do

mesmo;

- Redução significativa do número de estagiários, de 75 para 60, a partir de Janeiro de

2015. Uma redução numérica de 21% no número de estagiários;

- Reajuste dos estagiários. Foi proposto e aprovado o Projeto de Lei 366/2014 que

reajusta o valor da bolsa de complementação educacional dos estagiários da CMV.

Nível Médio de R$ 600 para R$ 800,00 (oitocentos reais);

Nível Superior de R$ 700 para R$ 1.000,00 (mil reais) a partir de

Fevereiro/2015;

- Redução significativa do número de estagiários, de 75 para 60, a partir de Janeiro de

2015. Uma redução numérica de 21% no número de estagiários;

- Reajuste em Julho/2014 (4%) e Setembro/2014 (2%) – Lei 8.675/2014.

- Resolução 1.924/2014 – Licença Paternidade de 30 dias;

Lei nº 8.771/2014 - Altera o Anexo I da Lei 8.070/2010

Lei nº 8.770/2014 - Altera a Lei 8.119/2011 – Trata da jornada de trabalho dos

servidores ocupantes de função gratificada.

- Concurso Público com Edital publicado em 2014. Concluído.

4.2 ATIVIDADES EM ANDAMENTO

- Estruturação do funcionamento da Escola do Legislativo, nomeação dos supervisores

e do Conselho Gestor.

- Consolidações da rotina de publicação do Diário do Legislativo inclusive com o

estabelecimento de normativas que indiquem quais outros documentos ou

procedimentos serão publicados, visando à ampliação da publicidade e transparência

das ações da Casa.


- Estruturação e funcionamento da Escola do Legislativo com a disponibilização de

servidores efetivos próprios para seus quadros; Concluído.

- Estruturação e funcionamento da Biblioteca Muniz Freire. A CMV não conta, ainda,

com Bibliotecário nos seus quadros de pessoal – está em tramitação Projeto de Lei

criando cargo efetivo para a Biblioteca;

- Funcionamento do Centro de Memória em consonância com a política de guarda,

restauração e acondicionamento de documentos da CMV.

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- A definição de critérios mais específicos a serem considerados para concessão das

progressões dos servidores efetivos – Ato da presidência nº 001/2014. Falta elaborar

Portaria de avaliação de desempenho.

4.4 – QUADRO DE PESSOAL

A CMV contou em Dezembro de 2013 com o seguinte quadro de pessoal:

Servidores Quantidade 2013

Quantidade 2014

Efetivos 28 28*

Comissionados de Gabinete 262 234

Comissionados de Secretaria 89 88

Cedidos de outros órgãos 16 15

Eleitos 15 15

Total 410 352

*Mais 18 servidores efetivos foram nomeados em 12/12/2014. Os servidores foram

encaminhados à perícia médica e tomarão posse em 09/01/2015. Assim, o número de

efetivos passará para 46 servidores.

DESPESA COM PESSOAL

A despesa total com pessoal, segundo dados da Prestação de Contas Anual,

considerando os gastos com obrigações previdenciárias totalizou R$ 15.778.156,16

(quinze milhões setecentos e setenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais e

dezesseis centavos).

O limite de 70% do orçamento para despesas com pessoal em 2013, considerando o

orçamento de R$ 25.363.000,00, foi de R$ 17.754.100,00.

O limite de 70% do orçamento para despesas com pessoal em 2014, considerando o

orçamento de R$ 25.256.830,00, foi de R$ 17.679.781,00.

CONCURSO PÚBLICO

Foi criada uma comissão para estudar e elaborar a proposta de realização de concurso

público na CMV – Portaria Interna 012/2013. Os cargos a serem providos são os

criados pela Lei nº 8.513/2013 e para as vagas remanescentes.

O Edital de concurso público foi publicado em 19/03/2014.

Etapas do concurso a serem cumpridas em 2014:

- Inscrições;

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- Prova Objetiva;

- Prova de Títulos;

- Prova Prática para Taquígrafo;

- Teste Físico para Agente de Segurança Legislativo

O concurso foi homologado em 12/11/2014, os aprovados foram nomeados em

12/12/2014 e entrarão exercício em 09/01/2015.

COMISSÃO DE CÓDIGO DE ÉTICA

Através da Portaria Interna nº 021/2014 foi instituída uma comissão de servidores para

elaborar proposta de um Código de Ética dos Servidores do Poder Legislativo. A

comissão deverá entregar um Projeto de Resolução até o final de Janeiro de 2015 e o

Projeto deverá ser apreciado pelos Vereadores em Fevereiro de 2015.

5. SUPORTE ADMINISTRATIVO

5.1 ATIVIDADES REALIZADAS

AÇÕES CONCLUIDAS EM 2014

- Aquisição e instalação do Bicicletário.

- Pintura com demarcação dos estacionamentos.

- Aquisição e Instalação de divisória no banheiro masculino da recepção do Ed. Paulo

Pereira Gomes.

- Aquisição de 02 aparelhos de microondas.

- Aquisição de Materiais de Construção para reparos e pintura na área interna do Ed.

Attilio Vivácqua - Faltando concluir a sala do DGA e DGP, o material adquirido não foi

suficiente.

- Aquisição e Instalação de 18 aparelhos de ar condicionado, instalados nos seguintes

locais:

DFC, DEC, Almoxarifado, Compras, Informática - Instalado nas salas dos drives do 3º e

4º, Gab. do Ver. Luiz Emanuel, Gab. do Ver. Rogerinho, DDI, DEL, Arquivo Geral, DGP e

recepção do Ed. Paulo Pereira Gomes

- Desinsetização realizada em Março e Setembro/2014

- Modernização de Elevadores – Prazo previsto em contrato para setembro de 2014;

- Aquisição de compressores para o plenário;

26


- Solda de 17 cadeiras

-Revisão do automóvel Doblô

- Redução de consumo de energia elétrica da CMV, com as seguintes ações:

substituição do contrato por opção de energia verde, substituição das lâmpadas dos

estacionamentos, desligamento dos refletores em torno do plenário, sendo que

somente são ligados em datas comemorativas, ajuste do transformador, substituição

de 18 aparelhos de ar condicionado ACJ por Split, desativação de 03 aparelhos de ar

central do Ed. Attílio Vivacqua.

- Revisão e Manutenção dos sistemas de combate a incêndio da CMV

- Aquisição de Material Elétrico

Rotina Anual:

- Recarga dos Extintores

- Renovação do Contrato dos Correios

- Renovação do Contrato com a Escelsa

- Licenciamento e Seguro dos Veículos

- Contratação de Chaves e Carimbos

- Manutenção de Elevadores

AÇÕES EM ANDAMENTO EM 2014

- Aquisição de Portas de Madeira e Portas de Alumínio – Setor de Compras

- Lavagem dos Veículos – Presidência 30/10 – Realizados

- Aquisição, Manutenção e Instalação de Persiano – Setor de Compras – Realizado

- Manutenção das Placas na entrada da CMV – Com Ordem de Serviço – Realizado

- Aquisição de Tintas e demais materiais para pintura e pequenos reparos na parte

interna do Ed. Paulo P. Gomes e parte interna do Plenário a ser executado pelos

artífices, com aquisição de materiais necessários.

Rotina Anual

- Contratação de Chaves e Carimbos - Contratado

- Aditivo ao Contrato de Manutenção Ar condicionado - Realizado

- Aditivo ao Contrato de Limpeza e Conservação em Andamento – Realizado

- Contratação para fornecimento de Combustíveis e derivados - em Andamento

27


AÇÕES PREVISTAS PARA 2015 A SEREM INICIADAS

- Reformas e Pequenas Obras: Plenarinho, Refeitório, Escola do Legislativo, Ampliação

do DGP, Arquivo e Reforma dos banheiros do plenário - No DGA aguardando Convenio

de Cooperação Técnica com a PMV - ok.

- Aquisição de móveis para o Plenarinho, Escola do Legislativo, Aquisição de Mesas

para algumas salas - Projeto sendo confeccionado pela servidora Patrícia em parceria

com a arquiteta da PMV.

- Contratação de Empresa para pintura e reparo na fachada do Ed. Attilio Vivacqua,

lateral e fundo do Ed. Paulo P. Gomes e Plenário.

- Reforma no vestiário dos funcionários terceirizados.

- Soldagem e manutenção nas grades, portões das guaritas de segurança.

- Aquisição da tampa de caixa d água do Ed. Paulo P Gomes, em alumínio ou fibra.

- Revisão e conserto das esquadrias.

- Projeto elétrico para revisão da demanda contratada do Ed. Paulo Pereira Gomes

- Seguro dos Veículos

- Renovação / Contratação de: Empresa de Chaves e Carimbos, Combustível, Ar

Condicionado, Limpeza e Manutenção Predial.

SUPORTE ADMINISTRATIVO – DGA / SETOR DE COMPRAS - 2014

ATIVIDADES REALIZADAS:

- Nomeação de servidor efetivo para assumir no Setor de Compras.

- Melhoria e padronização dos formulários utilizados no setor, visando facilitar e dar

mais clareza aos despachos nos processos de compras.

- Melhoria na estruturação dos arquivos de compras na rede (Z:\) visando mais

agilidade em consultas futuras pelos servidores do setor.

- Informatização do Setor de Compras e Licitação através da implantação do Módulo

de Compras no sistema Smar, com o objetivo de atender às exigências na prestação de

contas para o Tribunal de Contas do E.S., no que diz respeito às informações sobre

compras e licitações, geradas em arquivo XML.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DGA/PATRIMÔNIO/ALMOXARIFADO

O DGA/Patrimonial/Almoxarifado está executando junto e com a Comissão de

Avaliação de Bens Móveis, designada pela Portaria Interna nº 025/2013, o

levantamento, reavaliação e controle dos bens permanentes móveis da Câmara

Municipal de Vitória/ ES.

Ressalta-se que tal avaliação, está em andamento, já caminhando para a fase final.

28


CONTROLE INTERNO

- Reforço na atuação do controle interno com a lotação de servidores efetivos de nível

superior na Controladoria Interna que é o Órgão Central de Controle Interno da

Câmara Municipal de Vitória;

- Edição de Orientações Administrativas que visam dar maior racionalidade

administrativa as rotinas estabelecidas na Casa. Esses atos podem ser acessados do

portal da transparência da CMV.

- Durante o ano de 2014 a equipe que atua no Órgão Central de Controle Interno

participou ativamente do processo do concurso público, da elaboração da proposta

orçamentária da CMV, do acompanhamento dos gastos de pessoal e dos projetos de

organização e estruturação interna.

CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO:

- Lotação de mais um servidor efetivo no Setor de Compras.

- Projeto “Eficiência em Compras” - Etapas a cumprir: Implantação do pregão

eletrônico, e do sistema de preços referenciais – em andamento.

- Implantação da Cotação de Preços pelo site da CMV, disponibilizado pela WRK/Smar,

visando melhoria na qualidade das cotações e eficiência.

- Utilização efetiva dos preços referenciais do Governo do Estado uma vez que o

processo de adesão ao uso desse sistema está em tramitação na forma de Projeto de

Resolução nº 19/2014.

Transparência

A CMV buscou ao longo de 2013/2014 a adoção de diversas medidas visando

aumentar a transparência dos atos do Poder Legislativo Municipal, principalmente

através do site da Casa (www.cmv.es.gov.br):

- Detalhamento dos vencimentos, salários e/ou proventos recebidos pelos servidores;

- Criação do Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal;

- Disponibilização, na íntegra, de todos os contratos em vigor, além dos aditivos dos

mesmos;

- Disponibilização das tabelas de salários de todos os servidores;

http://www.cmv.es.gov.br/

29


- Disponibilização do quadro de comissões remuneradas em funcionamento;

- Disponibilização dos atos normativos expedidos pelo Controle Interno;

- Acesso à produção Legislativa, clicando em Produção Legislativa na página principal

do site;

- Acesso à filmagem das sessões ao vivo e gravadas logo após o término das mesmas.

-Frequência na internet. A participação dos Parlamentares nas sessões é

disponibilizada no Portal da Transparência da CMV;

- Disponibilização do detalhamento da estrutura administrativa e remuneratória da

CMV.


Integração dos sistemas de compras, almoxarifado, licitação e contratos à

contabilidade.


Lotação de servidores efetivos na área de compras da CMV – Ação realizada.

2014 – O Setor de Compras deverá avançar na normatização e organização interna

para dar o suporte necessário à administração da CMV.

6 – OBRAS E MANUTENÇÃO

6.1 – ATIVIDADES REALIZADAS

Pequenas obras de manutenção foram realizadas ao longo do ano de 2013:

- Reforma recepção do Ed. Paulo Pereira Gomes;

- Reforma recepção do Palácio Atílio Vivácqua;

- Adaptação do refeitório dos servidores;

6.2 – ATIVIDADES EM ANDAMENTO

- Contratação de Empresa para fornecimento e instalação de porta de vidro

automática no Ed. Attílio Vivácqua;

- Contratação de Empresa para aquisição e instalação de portas de alumínio e madeira;

- Contratação de Empresa para impermeabilização das lajes dos Edifícios da CMV- Em

andamento;

30


6.3 - CENÁRIO FUTURO – AÇÕES QUE MERECEM ATENÇÃO

- Disponibilização de servidor para ser responsável pelo GEO-OBRAS;

- Elaborar projeto de reforma do plenário Maria Ortiz;

- Executar a impermeabilização dos prédios da CMV;

- Realizar a avaliação dos prédios (existe convênio com a SEMOB para realizar essa

ação);

- Adequação das salas do edifício Atílio Viváqua;

- Disponibilização de sala para atendimento ao público pelo DGP;

- Realizar as intervenções físicas para o pleno funcionamento da Biblioteca Muniz

Freire e da Escola do Legislativo Claudionor Lopes Pereira.

7 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

O Departamento de Informática foi transformado em Departamento de Tecnologia da

Informação.

Ações Realizadas no DTI

• Estruturação das atividades Plenárias com 83% dos documentos digitalizados;

• Organização de atividades do DTI;

- Atividades do Setor de Infraestrutura;

- Atividades do Setor de Desenvolvimento;

• Organização, promoção e realização do evento Café Digital Aplicado ao Legislativo;

• Controle e gestão do sistema e equipamentos de acesso aos prédios CMV

(Catracas);

• Controle e gestão de cotas de impressão;

• Controle e gestão do link de acesso à Internet;

• Controle e gestão de cotas de telefonia;

- 0800 – 162 (Fiscaliza Vitória);

- 3345-4500

• Controle e gestão de equipamentos e dispositivos;

- 192 Microcomputadores usuários (Modelo All in one)

- 5 Microcomputadores desenvolvimento/performance

- 23 Notebooks usuários

- 19 Microcomputadores usuários (Itautec – Patrimônio)

- 4 tablets

• Suporte e implementações dos sistemas desenvolvidos e administrados pelo DTI:

31


- CMVNET, CMVMAIL, Site e Módulo de Gestão do Fiscaliza Vitória, Aplicativo e

Módulo de Gestão do Falcão VIX, INTRANET (Sistema de Consulta e tramitação de

Processos) e SMARAPD (Sistema de Gestão DGP e DGA);

7.1 ATIVIDADES REALIZADAS

Infraestrutura

- Reorganização do Datacenter e da infraestrutura da rede, permitindo a virtualização

de servidores físicos.

- Criação e ajustes de novas GPOs (regras de acesso).

- Atualização e migração do sistema de servidores HP para DELL.

- Implantação dos novos equipamentos de rede sem fios.

- Virtualização de Servidores físicos.

- Implantação de nova versão do antivírus Kaspersky.

- Revisão das políticas de acesso à Internet.

- Criação de novas regras, padrões, perfis e grupos de acesso à internet.

- Implantação do serviço de gerenciamento de impressões.

- Implantação do sistema de acompanhamento da utilização de telefone.

- Eliminação das caixas de correio eletrônico não utilizado.

- Preparação de ambiente para migração do sistema de correio eletrônico.

- Bloqueio das contas de usuário não utilizadas.

- Estudos técnico-financeiros e teste para a troca de equipamentos notebook por

tablete.

- Virtualização e consolidação de alguns servidores físicos presentes no datacenter.

- Implantação da rede wireless piloto no 8º e 7º andares.

- Criação de ambiente comum de rede a todos os usuários da rede(arquivos da rede).

- Reorganização de todo o cabeamento nos racks.

Ações do ENTREGUES pelo DTI

• Aplicativo Falcão VIX - Lançamento Oficial;

• CMVMAIL (Correio Eletrônico), Implementação e migração dos serviços de e-

mail institucional;

• DIÁRIO LEGISLATIVO, Implementação e lançamento do website e gerenciador

de arquivos;

• JORNAL MURAL DIGITAL, Implementação e lançamento do endereço eletrônico

e gerenciador de arquivos;

• CÂMARA SEM PAPEL, Com implementação do sistema e início de produção de

proposição de indicações 100% realizadas via sistema;

32


• CAFÉ DIGITAL APLICADO AO LEGISLATIVO, Evento para divulgação de ações

tecnológicas otimizadas ao legislativo municipal:

- Desenvolvimento do Hotsite;

- I Café Digital com Lançamento do Aplicativo Falcão VIX;

- II Café Digital com Lançamento do Correio Eletrônico CMVNET;

• CMVINDOOR (Comunicação Visual), Criação e implementação dos monitores

nos andares e implantação de dispositivos de gestão de mídias;

- Direção de Arte de mídias veiculadas;

- Gestão de mídias no dispositivo;

• Controle de Acesso (Catracas), com instalação dos equipamentos na recepção

dos prédios da CMV e implementação do sistema de gestão de visitantes;

• CMVNET:

- Implementação do módulo de gestão de Solicitações do Fiscaliza Vitória;

• Controle de Acesso ao DataCenter, Implantação de divisórias, climatização e

controle de acesso físico aos equipamentos;

• Controle de Acesso às salas de telecomunicação 4° e 5° andares, Climatização e

controle de acesso físico aos equipamentos;

• Política de Segurança da Informação da CMV, Elaboração para aplicação aos

usuários e equipamentos.

• WIRELESS Visitantes Plenário, Configuração e execução das ações de

disponibilidade, com recursos já existentes, no DataCenter e Plenário;

• CMVNET:

- Implementação do módulo de gestão de Questionários do Fiscaliza Vitória; - Ajustes funcionais no módulo de gestão do Diário Legislativo - Ajustes funcionais no módulo de gestão do Jornal Mural - Ajustes funcionais no módulo de gestão do Fiscaliza Vitória - Implementação do módulo de gestão do Falcão Vix • III Café Digital, Apresentação do Projeto Câmara Sem Papel;

- Implementação do módulo de gestão de Relatórios do Fiscaliza Vitória; - Implementação do módulo de Chat Corporativo; - Implementação do módulo de gestão do Diário Legislativo; - Implementação do módulo de gestão do Jornal Mural; - Implementação do módulo de gestão do Falcão Vix ;

Ações em DESENVOLVIMENTO pelo DTI

33


• CMVNET;

- Desenvolvimento do módulo de gestão Solicitações:

- Cerimonial, DGA, DGP e DTI;

- Desenvolvimento do módulo de gestão da biblioteca Muniz Freire;

- Desenvolvimento do módulo de gestão de conteúdos do novo Website CMV;

- Desenvolvimento do módulo de gestão de inscrições do Café Digital;

• Novo Website CMV, Desenvolvimento e implementação;

• IV Café Digital, Apresentação do novo website CMV;

• ESTRUTURA DE BACKUP - Ativação do acesso cloud (nuvem) para uso em

contingência de todas as aplicações locais estruturadas na CMV. Em caso um acidente

critico, como por exemplo, queima de toda estrutura do Data Center, nenhum serviço

será interrompido.

• Expansão do Storage (Unidade de armazenamento de arquivos), maior espaço em

armazenamento para o Câmara Sem Papel e CMVMAIL;

• Locação de Computadores, Notebooks e Serviços, Analise de renovação do

contrato vigente ou nova contratação;

• Equipamentos do DataCenter, Renovação da Garantia;

• WIRELESS Visitantes Auditório, Configuração e execução das ações de

disponibilidade, com elaboração de Termo de referencia de dispositivos Acess Points,

no DataCenter e Auditório;

• WIRELESS Visitantes Andares Parlamentares, Configuração e execução das ações

de disponibilidade, com elaboração de Termo de referencia de dispositivos Acess

Points, no DataCenter e Andares;

• Audiência Pública Online, Infraestrutura e suporte;


Sistemas

- Implantação do Sistema ‘Câmara Sem Papel’.

- Aquisição de Certificados Digitais para tramitação de processos eletrônicos.

- Desenvolvimento de aplicações para suporte ao sistema Gestão Digital de Processos.

- Implantação de Sistema de Controle e Gestão de Segurança e Acesso Melhorias

controle de acesso.

- Utilitário para assinatura digital de documentos.

- Desenvolvimento e Implantação de Comunicação Interna Eletrônica.

- Estudo de Solução de Gestão Documentação Eletrônica.

- Correção e acompanhamento das funcionalidades existentes no fiscaliza Vitória.

- Apoio à área de Recursos Humanos e segurança – implantação equipamentos de

controle de acesso, com biometria e cartão de proximidade.

34


- Suporte nas atividades de Plenárias nas Sessões ordinárias e extraordinárias.

- Implantação de ferramentas de gerenciamento e administração de E-mail.

- Implantação de solução (Equipamento, Software e Treinamento) de Sinalização e

Comunicação Institucional Digital possibilitará o desenvolvimento de uma rede interna

corporativa, para divulgação institucional com conteúdo gerenciado pela Câmara

Municipal de Vitória.

- Desenvolvimento de aplicativos mobile de recebimento de indicações e demandas da

- comunidade diretamente aos vereadores.

- Implantação Rede Wireless no Plenário – Internet Pública para Visitantes

- Implantação Módulo Compras/Licitações/Contratos

- Novo Portal Câmara

- Desenvolvimento de Sistema de Pesquisa e Relatório de Gestão de Visitas do Fiscaliza

- Vitória 162.

- Implantação Rede Wireless no Plenário – Internet Pública para Visitantes

- Implantação Módulo Compras/Licitações/Contratos

- Novo Portal Câmara

- Desenvolvimento de Sistema de Pesquisa e Relatório de Gestão de Visitas do Fiscaliza

Vitória 162.

Infraestrutura

- Tramites para a aquisição de posto de votação em plenário. - Aquisição e Implantação de Software de backup com de duplicação. - Instalação de requisitos para funcionamento da aplicação de assinatura digital. - Manutenção dos cabeamentos de rede nos patch-panels. - Reestruturação de cabeamentos dos departamentos e gabinetes - Substituição dos equipamentos de telefonia fixa - Organização dos arquivos da unidade de rede - Restauração de backups de usuários - Suporte aos sistemas eambiente terceirizados. - Definição do formato mais adequado para digitalização de processos, de modo que possa ser acessado online. - Otimização no sistema de votação das Sessões (mudança de dados e reposicionamento de informações). - Aquisição de Storage SCSI solução (Equipamento, Software, Implantação, Suporte e Garantia) de armazenamento de dados para Infraestrutura de Tecnologia da Informação, incluindo instalação, consultoria, configuração, customização, garantia e suporte técnico (8hx5d). - Ampliação do Storage atual em produção (Dell Equalogic PS4100). Atualmente, o ambiente de armazenamento da Câmara Municipal de Vitória tem capacidade total de 7TB (Terabyte) bruto. - Implantação de infraestrutura (cabeamento, dados e elétrico) para solução de Sinalização e Comunicação Institucional Digital. - Manutenção e Reestruturação de rede elétrica de racks de telefonia e central telefônica. - Implantação Política de Segurança da Informação

35


- Contratação de Internet 3G para atendimento à Diretoria de Fiscalização e Relações Comunitárias, responsável pelo Fiscaliza Vitória 162, para uso em equipamentos tipo tablets. - Adequação da Contratação de Telefonia Fixa * * Com o advento da privatização das telecomunicações no País, os serviços de telefonia fixa comutada - STFC, de acordo com a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, passaram a partir dessa data, a serem prestados nos regimes públicos e privados. - Assim, dentro deste contexto e de acordo com o Plano Geral de Outorgas - PGO, aprovado pelo Decreto nº 2.534, de 02 de abril de 1.998, passaram a existir situações de competição nas áreas de concessões. - Implantação Política de Segurança da Informação

7.3 CENÁRIO FUTURO - AÇÕES RELEVANTES QUE MERECEM ATENÇÃO

- Implantação do novo sistema de abertura de chamados.

- Estudo de melhorias no método de comunicação interna através de mensagens

eletrônicas com a utilização de monitores.

- Ampliação do Storage atual em produção (Dell Equalogic PS4100). Atualmente, o

ambiente de armazenamento da Câmara Municipal de Vitória tem capacidade total de

7TB (Terabyte) bruto, e estes equipamentos já se encontram com sua capacidade

quase que totalmente ocupada, sendo gerenciado o seu uso criteriosamente pelo

Departamento de Informática.

- Planejamento de como realizar a implantação dos novos sistemas juntamente com os

sistemas existentes (integração de sistemas).

- Definir o procedimento de suporte dos novos sistemas de chamados.

- Capacitar servidores concursados da área de Tecnologia da Informação visando

adequar o sistema funcionamento da CMV.

- Reestruturação de cabeamento dos gabinetes e departamentos de acordo com novos

layouts.

- Interligação de infraestrutura de elétrica do Datacenter ao gerador da Prefeitura

Municipal de Vitória como opção de redundância.

7.4 ATIVIDADES ROTINEIRAS QUE MERECEM DESTAQUE

- Gestão de diversos contratos, como os de prestação de serviços de internet, telefonia

fixa, gestão de callcenter, locação de microcomputadores e notebook, locação e

manutenção de impressoras, suporte a equipamentos de informática, de suporte a

diversos softwares, de contratação de empresas de desenvolvimento de sistemas e

outros.

- Suporte a todos os serviços e usuários de informática da CMV.

- Atendimento de chamados – suporte de 1º e 2º nível.

36


- Suporte a sistemas de recursos humanos, almoxarifado e patrimônio.

- Suporte na montagem e remontagem de gabinetes de departamentos nas mudanças

ocorridas dentro do CMV.

- Suporte ao Sistema de Gestão e Controle de Acesso.

- Gerenciamento do antivírus.

- Gerenciamento da cota de usuários.

- Geração de backups (inclusive de máquinas virtuais).

- Restauração de backups.

- Criação de contas de usuários.

- Criação de caixas de correio.

- Criação de grupos.

- Gerenciamento de permissões em diretórios.

- Gerenciamento da rede cabeada.

- Gerenciamento da rede wireless.

- Gerenciamento da rede de acesso exclusiva de parlamentares.

- Instalação de atualizações e patches de segurança em servidores e estações.

- Gerenciamento do Firewall.

- Gerenciamento dos Proxy/Cache.

- Gerenciamento de DNS.

- Gerenciamento do Storage.

- Gerenciamento do roteador.

- Gerenciamento dos sistemas de monitoramento de servidores e serviços.

- Gerenciamento de servidores virtuais.

- Gerenciamento de servidores físicos.

- Gerenciamento de caixas de e-mail: 220.

- Gerenciamento de contas de usuários.

- Gerenciamento de notebooks: 23.

- Gerenciamento de desktops: 220.

- Gerenciamento de impressoras: 47.

- Gerenciamento de switches.

- Gerenciamento de controlador wireless: 4.

- Configuração dos navegadores das estações de trabalho para abrir automaticamente

a página da Intranet.

Atendimentos REALIZADOS pelo DTI no 2° semestre/2014

Quantidade Local

70 Gab. Vereador Max da Mata

42 DFC - Departamento Financeiro Contábil

40 Gab. Ver. Namy Chequer - 7a

39 DGE - Diretoria Geral - 8a

38 Gab. Ver. Fabricio Gandini - 7a

36 DFRC - Fiscalização e Relações Comunitárias

37


36 Gab. Ver. Neuzinha De Oliveira - 5a

35 Gab. Ver. Serjão - 6a

33 Compras

33 Presidência

32 Gab. Ver. Vinicius Simões - 5a

30 Gab. Ver. Devanir - 4a

30 Gab. Ver. Luiz Emanuel - 6a

29 Gab. Ver. Luizinho Coutinho - 4a

28 DEC - Departamento de Comunicação

25 Cerimonial 4a

23 Gab. Ver. Davi Esmael - 6a

23 Gab. Ver. Marcelão - 4a

23 Gab. Ver. Reinaldo Bolão - 5a

23 Gab. Ver. Zezito Maio - 7a

22 Gab. Ver. Rogerinho - 7a

19 DDI - Documentação e informação

19 Gab. Ver. Wanderson Marinho - 6a

17 Almoxarifado

17 Controladoria interna

16 SAC - Serviços de atendimento as comissões

16 Serviços Gerais

14 DGP - Departamento de Gestão Pessoas

12 DGA - Departamento de Gestão Administrativa

11 CPL - Comissão Permanente De Licitações

11 DEL - Departamento Legislativo

9 PGE - Procuradoria Geral - 8a

5 Recepção

4 DTI - Departamento de Tecnologia da Informação

3 Taquigrafía

1 Sala anexo almoxarifado

1 Patrimonio

TOTAL DE 869 ATENDIMENTOS REALIZADOS

Tipos de Atendimentos REALIZADOS pelo DTI no 2° semestre/2014

Quantidade Segmento do Atendimento Quantidade Segmento do Atendimento

170 Reparos em CPU 14 NoteBook

146 Impressora 10 Senha

91 Telefone 9 teclado

80 Internet 9 E-mail

70 Conta de Usuario 9 Rede

49 Instalação de Programa 7 Preventiva

47 Reinstalação de Programa 5 Fora de Rede

40 Troca de Cartucho 5 Monitor

34 No Break 5 Acesso a site

23 Reestruturação 4 Estabilizador

38


19 Scanner 3 Fax

17 Erro de acesso a sistema 2 Mouse

TOTAL DE 869 ATENDIMENTOS REALIZADOS

Redução de CUSTOS MENSAL alcançada pelo DTI

Administração da Infraestrutura de TI - CMV

Tarefa R$/mês

Administração de datacenter virtualizado R$ 3.000,00

Administração servidor do site/sistema processos/TV Câmara Web R$ 1.000,00

Serviço de transmissão da TV Câmara Web R$ 400,00

Serviço de hospedagem do site/sistema processos da CMV R$ 400,00

Administração do serviço de internet (acesso, filtros e perfis) R$ 1.000,00

Administração da solução de antivírus corporativo R$ 800,00

Administração de usuários e grupos de rede R$ 800,00

Administração do sistema de arquivos de rede e backup R$1.200,00

Administração de infraestrutura de banco de dados R$1.500,00

Infraestrutura, Instalação e Administração para acesso à rede sem fio R$ 3.596,00

TOTAL R$13.696,00

Gestão de Contratos

Contratos ATIVOS Administrados pelo DTI

Fornecedor Vigência Valor Global

Copitec Comércio E Serviços De Informática Ltda 3º TERMO ADITIVO - 28/03/2015 R$ 84.270,53

Ebalmaq Comercio E Informática Ltda - Epp 5° TERMO ADITIVO - 23/09/2015 R$ 314.442,36

Telemar Norte Leste S/A (Internet) 3° TERMO ADITIVO - 14/11/2015 R$ 57.230,44

Smarapd Informática Ltda 1° TERMO ADITIVO - 26/12/2015 R$ 166.800,00

Maxxiduto Leader Service Com. Constr. e Serv. Ltda - Me 1° TERMO ADITIVO - 17/06/2015 R$ 150.000,00

Telemar Norte Leste S/A (0800) 1° TERMO ADITIVO - 16/10/2015 R$ 128.924,40

Sollo Serviços De Call Center Ltda- Epp 2° TERMO ADITIVO - 17/10/2015 R$ 161.111,04

Vix Office Tecnologia Ltda - Epp 27/09/2015 R$ 11.500,00

Ágape Assessoria E Consultoria Ltda Epp 1° TERMO ADITIVO - 13/11/2015 R$ 106.900,00

Telemar Norte Leste S/A (Telefonia Fixa) Contratação Direta R$ 84.028,08

39


8 – CONTRATOS


Publicação em jornais – A CMV realizava a publicação de informações de licitação em

dois grandes jornais e passou a fazer em apenas um jornal de grande circulação,

conforme determina a Lei nº 8.666/93, além de publicar no Diário Oficial do Estado e a

partir de Outubro/2013, no Diário do Poder Legislativo Municipal.

8.2 - CENÁRIO FUTURO - AÇÕES RELEVANTES QUE MERECEM ATENÇÃO

A implantação do módulo de controle de contratos e aditivos de contratos, prevista

para ser concluída no primeiro semestre de 2014.

8.3 – CONTRATOS VIGENTES

Processo Contrato Objeto Fornecedor Fim

Vigência

1366/2013 002/2013 Prestação de serviços de publicações de Atos

Oficiais e procedimentos licitatórios S/A A Gazeta 11/06/2013

6595/2013 020/2013 Contrato de Prestação de Serviços de

Publicidade S/A A Gazeta 18/12/2013


Publicidade Nassau Editora Rádio

Televisão Ltda 18/12/2013

2254/2013 011/2013 Fornecimento de gêneros alimentícios com

entrega programada Núcleo Negócios e Serviços

Ltda - ME 31/12/2013

241/2013 005/2013 Prestação de serviços de reserva, emissão,

marcação, passagens aéreas AZ Turismo e Viagens Ltda

EPP 31/12/2013

2806/2013 009/2013 Aquisição de materiais gráficos para recompor o Almoxarifado da CMV

Gráfica e Editora Quatro Irmãos Ltda - ME

31/12/2013

5148/2013 010/2013 Realização dos eventos oficiais da CMV

durante o ano de 2013 Infinity Negócios e Serviços

Ltda-ME 31/12/2013


Publicidade com mídia digital SDC Serviços de

Comunicação Ltda-ME 17/02/2014

2634/2013 003/2013 Contrato de assinaturas para o fornecimento

do Jornal “A Tribuna” Nassau Editora Rádio

Televisão Ltda 13/03/2014

180/2011 011/2011 Locação de equipamentos de reprografia

com manutenção e assistência técnica Copitec Comércio e Serviço

de Informática Ltda 28/03/2014

1030/2013 004/2013 Prestação de serviços de publicação de atos

oficiais Nassau Editora Rádio e

Televisão 16/04/2014

4714/2013 012/2013 Planejamento, desenvolvimento web para

tecnologia digital E-Brand Estratégias

onlineltda - EPP 01/05/2014

5036/2013 006/2013 Fornecimento de 21 edições diárias do jornal

A Gazeta S/A A Gazeta 28/05/2014

2680/2013 007/2013 Confecção de carimbos Chaveiro da Terra

Comercial Ltda - ME 11/06/2014

2747/2013 008/2013 Serviços de manutenção preventiva,

corretiva e evolutiva de equipamentos de telefonia e fax

MaxxidutoLeader Service 17/06/2014

40


119/2012 013/2012 Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para 02 elevadores

Elevadores Nacional do Brasil Ltda

15/08/2014

6783 Apólice 504598

Seguro de acidentes pessoais estagiários CMV

Capemisa Vida e Previdência

01/09/2014

4642/2013 013/2013 Provimento de serviço telefônico de

Discagem Direta Gratuita - DDG Telemar Norte Leste S/A 02/09/2014

2680/2013 017/2013 Confecção de Chaves e demais serviços

referentes às portas e armários Chaveiro da Terra

Comercial Ltda – ME 16/09/2014

4404/2011 018/2011 Locação de microcomputadores Ebalmaq Comércio de

Informática Ltda 01/10/2014

2681/2013 018/2013 Fornecimento de combustíveis, óleo

lubrificante e filtro óleo para veículos CMV Posto LDP Ltda 11/10/2014

4619/2013 014/2013 Atendimento informatizado, ativo e

receptivo por telefone e e-mail (Contact Center)

Sollo Serviços de Call Center Ltda - EPP

17/10/2014

6260/2011 023/2011 Serviços de vigilância patrimonial armada e

desarmada SVA – Segurança e

Vigilância Armada Ltda 21/10/2014

3523/2013 016/2013 Execução de Obra Literária que retrate a

Memória Política e Institucional da Cidade de Vitória

E.F. dos Santos ME 23/10/2014

3688/2013

022/2013

Implantação do Projeto Câmara sem Papel

Ágape Assessoria e

Consultoria Ltda EPP

12/11/2014

5857/2011

019/2011 Serviços de provimento de acesso à Rede

Mundial Internet Telemar Norte Leste S/A 14/11/2014

3847/2010 013/2010 Manutenção preventiva e corretiva do

sistema de ar condicionado Cetest Tratamento

Ambiental e Utilidades Ltda 19/11/2014

001/2012 024/2012 Fornecimento, licenciamento, implantação,

treinamento, manutenção sistemas Smarapd Informática Ltda 26/12/2014

3329/2010 012/2010 Serviços de limpeza, asseio e conservação predial com fornecimento mão-de-obra

Braslimp Serviços Ltda 01/01/2015

9259/2012 002/2012 Fornecimento de vale transporte para

utilização intermunicipal GVBus Transporte

Intermunicipal 11/01/2015

9259/2012 003/2012 Fornecimento de vale transporte para

utilização de transporte municipal

Setpes Sindicato de Empresas Transp.

Passageiros 11/01/2015

262/2013 001/2013 Publicações de atos oficiais, procedimentos

licitatórios, atos contratuais e de pessoal Departamento de Imprensa

Oficial - DIO 18/01/2015

68/2011 001/2011 Prestação de serviços e de venda de

produtos Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

25/01/2015

50/2011 007/2011 Filmagem e gravação de sessões no Plenário Tvix Comunicações 03/03/2015

5572/2013 019/2013 Renovação de 250 licenças do software

antivírus Kaspersky Vix Office Tecnologia Ltda -

EPP 11/10/2015

501/2011 023/2013 Fornecimento mensal do benefício de auxílio

alimentação através de cartão eletrônico Empório CardLtdaEPP 01/01/2016

7714/2013 001/2014 Viabilizar o gerenciamento, planejamento,

divulgação e realização de concurso público

FUNCAB Fundação Professor Carlos A.

Bittencourt

Total adimplemento

do objeto

1615/2013

015/2013

Aquisição e instalação de catracas de

controle de acesso, portão para pessoas portadoras necessidades especiais

Advancis Max

Equipamentos Eletrônicos Ltda-EPP

Garantia do

objeto

10503/2013

024/2013

Espaço publicitário em jornais eletrônicos visando à divulgação do projeto Fiscaliza

Vitória

Televisão Vitória S/A

Total adimplemento

do objeto

025/2013 Espírito Santo Hoje Online

Ltda ME

026/2013 SDC Serviços de

Comunicação Ltda ME

6595/2013

020/2013 Serviços de publicidade com auditoria do IVC para a campanha de lançamento das novas

ferramentas de participação popular no projeto Fiscaliza Vitória

S/A A Gazeta Total

adimplemento do objeto

021/2013 Nassau Editora Rádio e

Televisão Ltda

41


9 – CONVÊNIOS E PARCERIAS

Foram propostos Termos de Convênio com a Prefeitura Municipal de Vitória, os quais

estão relacionados abaixo:

Convênios em andamento com a CMV para cessão de 15 de servidores para atuar no

Legislativo.

9.1 – TERMOS VIGENTES

- INTERLEGIS do Senado Federal – Convênio que visa dar acesso dos servidores às

capacitações, cursos e eventos do Interlegis.

- A CMV mantém convênio para pagamento aos servidores no Banestes e Caixa

Econômica Federal. Os mesmos convênios permitem a realização de empréstimos

consignados em folha de pagamento.

- Através de convênio com a CAIXA foi disponibilizado um caixa eletrônico que foi

instalado ao lado do já existente caixa eletrônico do BANESTES na recepção do Ed.

Paulo Pereira Gomes.

- Convênio com o SESC que possibilita aos servidores utilizarem, mediante confecção

de carteirinha, as dependências dos centros recreativos do mesmo.

- Escola de Governo – Possibilitar a utilização da Escola de Governo pelos servidores

do Legislativo Municipal;

- Medicina do Trabalho – Permitir a utilização dos serviços da medicina do trabalho

pelos servidores o Legislativo Municipal;

- SEMOB – Realizar avaliação dos bens imóveis da Câmara visando atender às novas

normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.

- ABRACAM – Aprovado através da Resolução nº 1.934/2014 a filiação da CMV à

instituição.

- ABEL – Projeto de resolução em trâmite para a filiação da Escola do Legislativo a ABEL.

- Câmara Municipal de Vila Velha/ES – Cessão do aplicativo Falcão para a referida cidade.

- Termo de Cooperação com a Câmara da cidade de Dalian - China

42


10 – GESTÃO DOCUMENTAL

10.1 - ATIVIDADES REALIZADAS

- implantação parcial do “Projeto Câmara sem Papel” na área Legislativa, com tipo de

registro “Indicação”, “Requerimento de Informação”, “Voto de Louvor”, “Voto de

Pesar” e “Moção”.

- digitalização imediata de todos os protocolos efetuados, e sua disponibilização para

consulta via web.

- Participação conjunta com a Escola do Legislativo, Departamento de Tecnologia da

Informática e Empresa Ágape no treinamento dos servidores para implantação do

“Projeto Câmara sem Papel”.

- Participação conjunta com o Departamento de Tecnologia da Informática e Empresa

Ágape no desenvolvimento e melhoramento do Programa de Protocolo da CMV.


- digitalização dos processos do acervo permanente para posterior disponibilização

para consulta via web.

- lançamento no sistema dos processos que se encontram no arquivo sem o devido

registro, em razão do antigo sistema de protocolo não contemplar tramitação dos

processos.

- implantação do “Projeto Câmara sem Papel” para os demais tipos de registro de

protocolo, ocasião em que será eliminado o uso do papel, além de proporcionar

economia e ser uma alternativa ecologicamente correta.

- Orientando servidores que ainda tem duvida quanto à utilização do “Projeto Câmara

sem Papel”.

10.3 - CENÁRIO FUTURO

- implantação total do “Projeto Câmara sem Papel” que eliminará o uso do papel, além

de proporcionar economia e ser uma alternativa ecologicamente correta.

- Conclusão do escaneamento de todos os processos existentes na CMV (ativos e

arquivados), bem como fazendo constar no sistema de protocolo a sua real localização.

- Estudo visando à implantação de sistema para requerimento de certidão ser

protocolado via internet.

- Melhoria do arquivo com a nomeação de candidato aprovado em concurso público

para o cargo de arquivista.

43


11 – ATOS NORMATIVOS

11.1 – RESOLUÇÕES

APROVADAS

• 1.918/2014 – Cria a Escola do Legislativo Claudionor Lopes Pereira.

• 1.920/2014 - Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Vitória,

da Frente Parlamentar de Saúde Mental e Combate à Dependência Química.

• 1.922/2014 – Estrutura organizacional da CMV.

• 1.924/2014 - Autoriza os Vereadores desta Capital a abonar 30(trinta) dias

consecutivos de trabalho de seus assessores lotados em seus gabinetes, em

caso de paternidade comprovada.

• 1.925/2014 - Cria o Concurso de Redação da Câmara Municipal de Vitória

denominado “Thelma Maria Azevedo.”.

• 1.926/2014 - Acrescenta o artigo 123-A a Resolução nº 1.919, de 23 de maio de

2014.

• 1.927/2014 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de

Vitória, do Parlamento Jovem.

• 1.928/2014 - Institui a “Coluna Argumento” destinada à divulgação de artigos

escritos por munícipes no sítio eletrônico da Câmara Municipal, na rede

mundial de computadores.

• 1.929/2014 - Dispõe sobre a instituição do emblema da assessoria de segurança

legislativa, da identidade funcional, do uniforme e equipamentos para os

agentes de segurança legislativo.

• 1.930/2014 - Dispõe sobre a homenagem as mães e aos pais servidores da

Câmara de Vitória.

• 1.931/2014 - Modifica a redação do artigo 334 da Resolução 1.919, de 23 de

janeiro de 2014. (Audiências públicas via WEB)

• 1.932/2014 – Cria a feira de adoção de animais.

• 1.933/2014 – Institui o abono natalino (vale alimentação)

• 1.934/2014 - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Vitória/ES à

Associação Brasileira de Câmaras Municipais.

• 1.935/2014 - Estabelece normas para exoneração e troca de cargo dos

servidores da Câmara Municipal de Vitória.

44


• 1.936/2014 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de

Vitória e dá outras providências.

11.2 – NORMAS INTERNAS

APROVADAS - 2014

- Orientação Administrativa 003/2014

PROPOSTAS

- Outras normas internas que dizem respeito à organização administrativa estão em

elaboração pelo Controle Interno.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD

- Durante os anos de 2013 e 2014 foram realizados Processos Administrativos e

Disciplinares, abaixo alguns exemplos de Processos realizados:

- Processo nº 5586/2014




12 – ATIVIDADE LEGISLATIVA


Novo Regimento Interno, Resolução 1.919/2014.

- O Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória passou a vigorar de fato

no ano de 2014.

- No ano de 2013 foi criada uma comissão especial para elaboração no novo

Regimento da CMV. Após os trabalhos, discussões, recebimentos de propostas e

emendas, o novo regimento foi aprovado. As principais mudanças regimentais trazidas

pelo documento estão apresentadas abaixo:

FIM DO VOTO SECRETO

Em caso de perda de mandato

Art. 361. Perderá o mandato o Vereador:

45


§ 1º Nos casos dos incisos I, II, VI e VII, a perda do mandato será declarada pela

Câmara, por voto aberto e maioria absoluta de dois terços dos Vereadores, mediante

provocação da Mesa ou de partido político com representação na Casa, assegurada

ampla defesa que se processará conforme dispõe o Código de Ética e Decoro

Parlamentar que integra este Regimento Interno.

Votação de Vetos do Executivo

Eleição da Mesa

“Art. 20. Findos os mandatos dos membros da Mesa, proceder-se-á à renovação desta

para os dois anos subsequentes, ou segunda parte da Legislatura.

§ 2º A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria absoluta, em escrutínio

aberto, assegurando-se o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos na Mesa e

utilizando-se para a votação de painel eletrônico, respeitado o critério da

proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários.”

MUDANÇA NO LIMITE DE FALTAS DO VEREADOR

“Art. 385. Será punível com suspensão temporária do exercício do mandato o Vereador

que faltar, sem motivo justificado, a seis Sessões Ordinárias consecutivas ou doze

intercaladas, dentro da mesma Sessão Legislativa ou violar o disposto nos incisos VII e

X do artigo 377 e V e VI do artigo 378.

II. deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa, à terça parte das Sessões

Ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal;”

MUDANÇA DO HORÁRIO DAS SESSÕES (PARA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA

CMV - À TARDE)

“Art. 124. As Sessões Ordinárias terão a duração de três horas, com início às dezesseis

horas, de terça a quinta-feira, compondo-se de três partes:

I. Pequeno Expediente;

II. Grande Expediente;

III. Ordem do Dia.“

DEFINIÇÃO DE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA SESSÕES SOLENES (FORA DO

HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS)

“Art. 152. Fica limitado a 03 (três), o número de Sessões Solenes por Vereador a cada

sessão legislativa.“

46


“Art. 153. O horário das Sessões Solenes não poderá coincidir com os horários das

Sessões Ordinárias.

§ 1º Poderá o Vereador através de Requerimento de Plenário solicitar autorização para

realizar Sessão Solene às 19 (dezenove) horas em datas de Sessões Ordinárias. “

CORTE DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES FALTOSOS

“Art. 384. O Vereador que, não estando em gozo de licença ou em atuação externa de

representação, deixar de comparecer às Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, terá

descontado um trinta avos de sua remuneração, por Sessão a que não comparecer.“

CRIAÇÃO E FUSÃO DE ALGUMAS COMISSÕES PERMANENTES

“Art. 55. As Comissões Permanentes são de:

I. Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação;

II. Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas;

III. Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis;

IV. Educação;

V. Cultura e Turismo;

VI. Esporte e Lazer;

VII. Saúde e Assistência Social;

VIII. Meio Ambiente;

IX. Ciência e Tecnologia;

X. Mobilidade Urbana;

XI. Políticas Urbanas;

XII. Obras e Serviços;

XIII. Direitos Humanos e Cidadania;

XIV. Segurança Pública;

XV. Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.“

CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR (HORÁRIO RESERVADO A DISCURSOS DE

CIDADÃOS)

“Art. 338. A Tribuna Livre na Câmara Municipal de Vitória será realizada uma vez por

mês em Sessão Ordinária.

Parágrafo Único: A Tribuna Livre funcionará tão somente na primeira Sessão Ordinária

do mês.”

“Art. 339. O cidadão poderá usar a Tribuna por dez minutos, nos termos deste

Regimento.“

47


REDUÇÃO DO NÚMERO DE COMENDAS E MEDALHAS

“Art. 158. Serão Sessões Solenes realizadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal

de Vitória:

§ 1º Como parte do programa, a Câmara Municipal fará entrega dos Diplomas de

Honra ao Mérito às personalidades que fizerem jus à honraria, além das Comendas da

Família aos casais homenageados.

§ 2º Em cada Sessão Legislativa o Vereador poderá indicar um só nome para receber

os títulos.“

URGÊNCIA

“Art. 319. Aprovado o requerimento de urgência pela maioria simples dos Vereadores,

o projeto será incluído na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão.”

12. PRODUÇÃO LEGISLATIVA

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DE 01/01/2014 A 31/12/2014

PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS INDC.

VOTO PESAR

MOÇ. VOTO LOUV.

REQ. PLEN.

PROJ. DEC.

LEGISL.

PROJ. ELO

PROJ. RES.

PROJ. LEI

VETO TOTAL MANT.

APRESEN/ENC. 6.132 131 145 703 920 7 11 28 403 0

APRESEN/PUBL. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

APROV/PUBL. 0 0 0 0 0 7 0 7 0 0

TRAMITANDO 0 0 0 0 0 1 5 8 0 0

OUTROS 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0

APROVADO 0 0 0 0 0 0 4 0 301 0

REJEITADO 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0

SANCIONADO 0 0 0 0 0 0 0 0 131 0

PROMULGADO 0 0 0 0 0 0 0 0 27 0

VETOS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 224

ATIVIDADE LEGISLATIVA TOTAL

EXP. EXTERNO 44

EXP. INTERNO 131

OFICIOS/DEL 21

48


O site da CMV permite acesso à Produção Legislativa:

COMISSÕES PERMANENTES

Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação – 27 reuniões

216 Matérias votadas e aprovadas com parecer pela constitucionalidade e legalidade

60 Matérias votadas e aprovadas com parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade

03 Reuniões Extraordinárias

OFICIOS; LOGRAD. 22

ORADORES/LIDER 86

PAUTA ORD. DIA 132

TRANSPARÊNCIA 11

ATA TAQUIGRÁFIA 131

RESUMO TAQUIGR 131

ATAS SESSÕES ORDINÁRIAS 132

ATA SESSÃO EXTRA 7

ATA SESSÃO SOLENE 32

ATA SESSÃO/POSSE 1* * MESA DIRETORA

SESSÃO ORDINÁRIA TRANS. ESPECIAL. 6

AUTOGRAFOS LEI 366

TRIBUNA LIVRE 7

AVULSOS 629

49


25 Vetos Rejeitados

165 Vetos Mantidos

24 Reuniões Ordinárias

17 Redações Finais

Comissão de Finanças e Orçamento – 21 reuniões

01 Reunião Extraordinária


70 Matérias Aprovadas

04 Matérias Rejeitadas

Comissão de Obras e Serviços – 03 reuniões


Comissão de Ciência e Tecnologia – 02 reuniões


Comissão de Direitos Humanos – 07 reuniões


Comissão de Esporte e Lazer – 04 reuniões


Comissão de Saúde e Assistência Social– 07 reuniões


1 Matéria Rejeitada

Comissão de Cultura e Turismo – 05 reuniões




Comissão de Políticas Urbanas – 03 reuniões




01 Matéria Rejeitada

Comissão de Proteção ao Meio Ambiente – 08 reuniões



50


Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres

02 reuniões

06 matérias aprovadas

Comissão de Educação – 06 reuniões



Mesa Diretora – 07 reuniões



Comissão de Mobilidade Urbana – 07 reuniões


Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – 08 reuniões




05 Matérias rejeitadas

Comissão de Segurança Pública – 03 reuniões

8 Matérias Aprovadas.

A reunião do dia 08 de maio de 2014 contou com a participação da Guarda Civil

Municipal de Vitória, que debateu sobre a reformulação do Plano de Cargos e Salários

da Categoria.

12.2 – ATIVIDADES EM ANDAMENTO

Pauta disponibilizada com 24 horas de antecedência.

Disponibilização de calendário anual de reunião das comissões.

13 – ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal de Vitória (CMV) possui duas

principais competências, como se pode observar:

“Art. 65 - É da competência privativa da Câmara Municipal: I- dispor sobre a organização das suas funções legislativas e fiscalizadoras; (...)

51


XI - fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;”

Diante desta obrigação constitucional e do fato da CMV não possuir em seu

organograma uma unidade administrativa específica para exercer sua função

fiscalizadora, esta Legislatura instituiu a Direção de Fiscalização e Relações

Comunitárias.

A partir desta análise iniciou-se a concepção do Projeto Fiscaliza Vitória, sendo o

primeiro passo a transformação da Assessoria de Relações Comunitárias (ARC) em

Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias (DFRC). Este ato se deu através da

revogação das Resoluções nº 1.832/2005, 1.883/2011, 1.887/2011 e 1.900/2012 e a

aprovação e publicação da Resolução 1.909/2013, no Diário Oficial, que “Dispõe sobre

a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vitória”, entrando em vigor

a partir de 20/05/2013.

INTRODUÇÃO

A Lei Orgânica do município de Vitória/ES assegura no artigo 65 as

competências privativas da Câmara Municipal de Vitória (CMV). Destaca-se a de dispor

sobre a organização das suas funções legislativas e fiscalizadoras e a de fiscalizar e

controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração

indireta.

Diante desta determinação legal e pelo fato da CMV não possuir em seu

organograma uma unidade administrativa sistemática para exercer sua função

fiscalizadora, foi instituído através da Resolução n° 1.919/2013, que dispõe sobre a

nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vitória, o Departamento de

Fiscalização e Relações Comunitárias (DFRC). Com a criação do Departamento, houve a

formação da equipe de trabalho a partir de servidores já pertencentes à estrutura da

Casa.

Na perspectiva de articular e exigir ações junto ao Poder Executivo Municipal,

o DFRC desenvolveu o Programa Fiscaliza Vitória, que, entre outros objetivos,

52


procurou conhecer a realidade e as demandas dos serviços públicos prestados no

munícipio.

As primeiras questões pautadas para discussão e elaboração do conceito

adotado no Programa foram:

a) Como fiscalizar os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV)?

b) Como envolver a comunidade?

c) Como subsidiar o mandato dos Vereadores com as informações obtidas no processo

de fiscalização?

d) Como desenvolver este processo sem interromper o funcionamento dos

equipamentos da PMV?

1. OBJETIVOS

a) Fiscalizar os serviços prestados nos equipamento pertencentes à PMV nas

seguintes áreas: Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Meio

Ambiente;

b) Aprimorar e estreitar a relação entre a CMV e a comunidade através do

fortalecimento da participação popular;

c) Realizar visitas de fiscalização com a participação dos vários atores sociais:

vereadores, lideranças comunitárias, munícipes, solicitantes e gestores dos

equipamentos, mediante agendamento, exercendo assim uma fiscalização

colaborativa em parceria;

d) Auxiliar e subsidiar as ações das Comissões Permanentes da CMV mediante a

coleta e divulgação transparente de dados;

e) Ampliar a inserção da CMV no debate das políticas públicas municipais.

2. PROGRAMA FISCALIZA VITÓRIA

O Programa Fiscaliza Vitória visa atender ao cidadão, fiscalizando a qualidade

dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Vitória. A fiscalização ocorre nos

53


equipamentos públicos municipais nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social,

Esporte, Cultura e Meio Ambiente.

O programa foi concebido em uma perspectiva interativa possibilitando a

participação efetiva dos atores sociais (vereadores, líderes comunitários, munícipes e

gestores) na fiscalização dos serviços prestados pela PMV.

Esboçadas as breves considerações sobre o histórico do Programa Fiscaliza

Vitória, passamos à esquematização das fases do fluxo de trabalho. Esse esquema

possibilita apontar de forma simples como se processa os desdobramentos do

processo de fiscalização nos equipamentos públicos.

Figura 1 - Fluxograma de demandas

Fonte: Fiscaliza Vitória

O procedimento de fiscalização dos equipamentos é realizado pela equipe do

DFRC dentro de um cronograma sistematizado. Insta esclarecer, que apesar do

Programa Fiscaliza Vitória possuir calendário próprio de visitas, as solicitações de

demandas advindas dos vereadores e das comunidades, registradas através do site

www.fiscalizavitoria.com.br ou pelo telefone 162, são priorizadas e incluídas no

planejamento de ações do programa.

O fluxo de trabalho tem como entrada (input) as demandas dos atores sociais.

Essas demandas são recebidas e encaminhadas para o sistema de dados para

agendamento das visitas e divulgação no site. Após a divulgação do calendário a

http://www.fiscalizavitoria.com.br/

54


equipe realiza o registro fotográfico do equipamento e aplica um instrumento de

coleta (questionário) no responsável pelo mesmo. O questionário contempla as

condições da infraestrutura, do funcionamento, dos recursos humanos e financeiros.

No retorno de cada visita de fiscalização, a equipe elabora relatório com

informações coletadas. Esse relatório gera um requerimento de informações que, após

aprovação em plenário, é encaminhado oficialmente ao Poder Executivo e publicado

no site para conhecimento dos munícipes.

O Poder Executivo recebe e analisa os dados deste relatório para prestar

esclarecimentos em relação às inconformidades que por ventura possam ter sido

encontradas. Ao receber as análises feitas, o Poder Legislativo toma conhecimento e

também as publicam. Caso a demanda tenha sido solicitada por algum munícipe, ele

obtém o retorno através do site ou por telefone.

3. EQUIPE

Atualmente a equipe é composta por 15 funcionários, sendo: 07 (sete)

servidores efetivos, 07 (sete) servidores comissionados e 1 (um) estagiário. A equipe

possui as seguintes atribuições: Relações Comunitárias, Agendamentos, Visitas in loco,

Setor Administrativo, Comunicação e Análise de Relatórios.

a) Relações comunitárias são realizadas por servidores que interagem com as

lideranças dos bairros fazendo convites para participação das visitas,

divulgando e representando o Programa Fiscaliza Vitória nos eventos e

acompanhando as eleições das Associações Comunitárias para atualização de

cadastros.

b) Agendamentos são realizados por servidores, contatando os responsáveis pelos

equipamentos públicos a serem visitados, para confirmação da agenda

proposta pelo setor administrativo;

c) Visitas são realizadas em duplas aos equipamentos. A equipe aplica os

questionários aos responsáveis pelos equipamentos e realizam os registros

fotográficos para elaboração dos relatórios;

55


d) Serviços administrativos compreendem o recebimento de solicitações via

sistema, elaboração de questionários e elaboração de relatórios de visitas a

serem encaminhados ao Poder Executivo, além de exercer toda a função

administrativa do Departamento.

e) Comunicação realiza a divulgação dos serviços prestados à comunidade,

atualiza o site e em parceria com o Departamento de Comunicação alimenta o

site da CMV.

f) Análise de relatórios consiste na análise dos aspectos quantitativos,

qualitativos e, ainda, os que resultaram das observações realizadas pela Equipe.

Após a conclusão da primeira e da segunda fase de coleta de dados, a equipe

do Fiscaliza Vitória procede à consolidação dos dados para análise e discussão

referente à realidade encontrada e posterior elaboração do relatório.

Cabe ressaltar que a CMV nomeou em 12 de dezembro de 2014, 05 (cinco)

servidores efetivos (Analistas Legislativos) nas seguintes áreas: Finanças Públicas,

Saúde, Educação, Serviço Social e Engenharia Civil, para exercerem parte de suas

atividades no Departamento de Fiscalização e Relações Comunitárias. Isso permitiu um

reforço na equipe e a possibilidade de gerar diagnósticos específicos por área de

atuação.

O Fiscaliza Vitória recebeu 3.135 acionamentos no ano de 2014, o que reflete

a participação dos munícipes e a aproximação do Legislativo Municipal. Deste total,

660 solicitações foram registradas através do sítio do Fiscaliza Vitória, direcionadas a

todas as áreas competentes ao Programa. Sendo que através do telefone 162, foram

recebidas 2.475 ligações para solicitar visitas, sanar dúvidas sobre o Programa,

consultar o andamento de suas solicitações, entre outros. Desta forma, o Fiscaliza

Vitória vem cumprindo seu objetivo de fortalecer a participação popular na fiscalização

dos serviços prestados pela PMV.

4. RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

O DFRC possui uma equipe responsável pelas relações públicas comunitárias

que desenvolve um trabalho comprometido com a vida e o cotidiano das lideranças

comunitárias, no contexto da articulação crescente dos movimentos sociais com o

56


interesse público. É realizado todo um trabalho para reforçar a importância da

participação das lideranças comunitárias nas agendas de fiscalização. Além disso, a

equipe realiza o cadastro das lideranças comunitárias e os mantém atualizado, na

medida em que ocorrem as eleições dos movimentos populares.

As demandas via telefone e/ou e-mail de lideranças comunitárias, no ano de

2014, foram tratadas de forma específica pela equipe do Departamento. Estas

demandas geraram 143 ofícios que foram encaminhados para a Prefeitura Municipal,

solicitando providências para as questões identificadas.

Ademais, o DFRC atuou como um facilitador do diálogo entre lideranças e

alguns setores da Prefeitura Municipal, realizando reuniões para discutir alguns temas

específicos, principalmente acerca do problema do despejo de lixo em locais viciados.

Tais ações resultaram em campanhas de conscientização realizadas pelos movimentos

comunitários em parceria com a Prefeitura Municipal.

5. PRESTAÇÃO DE CONTAS

No dia 17 de outubro de 2014, foi realizado um evento para a prestação de

contas de 1 (um) ano do Programa Fiscaliza Vitória. Compareceram ao evento os

representantes do Poder Executivo - a Ouvidora da Prefeitura Municipal, Luciana

Possati e o Subsecretário de Relações Institucionais, Rodrigo Ramos. Também

estiveram presentes o vereador de Vila Velha Ricardo Chiabai, os vereadores de Vitória

Fabrício Gandini, Vinícius Simões, Wanderson Marinho, Max da Mata, Davi Esmael,

Sandro Parrini, Grupo Odomodê, o Vice Presidente da CPV - André Brandino, várias

lideranças comunitárias e munícipes.

Na ocasião foi apresentado relatório, conforme Anexo 1, destacando

situações relevantes que requerem atenção especial. Essas inconsistências foram

verificadas pela equipe, durante as 490 visitas de fiscalização aos vários equipamentos

nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura, Meio Ambiente e

Praças, conforme Anexo 2.

57


6. DIVULGAÇÃO DO FISCALIZA VITÓRIA

Em novembro de 2014, a Câmara Municipal de Vitória foi convidada a

participar do 7º Congresso da Associação Brasileira de Câmaras Municipais –

ABRACAM, onde foi oportunizado apresentar e divulgar o Programa Fiscaliza Vitória

para as 103 Câmaras Municipais presentes no evento. Segue lista das instituições

participantes:

Alagoas: Câmara Municipal de Rio Largo Bahia: Câmaras Municipais de Catu, Jacaraci e Tapiramutá

Ceará: Câmaras Municipais de Cedro, Maracanaú, Quixeramobim e

São Benedito

Espirito Santo: Câmara Municipal de Santa Teresa

Goiás: Câmaras Municipais de Piracanjuba e Porangatu

Maranhão: Câmaras Municipais de São Luís e Tasso Fragoso

Minas Gerais: Câmaras Municipais de Bicas, Alfenas, Alto Rio Doce, Araporã,

Arceburgo, Cabo Verde, Campo Belo, Campo Florido,

Caranaíba, Carmo da Cachoeira, Carmo do Paranaíba, Catas

Altas, Coromandel, Cristina, Diamantina, Extrema, Faria Lemos,

Fervedouro, Ibiaí, Iguatama, Ilicinea, Itacarambi, Itajubá,

Jacaraci, Machado, Manga, Mariana, Martins Soares, Matutina,

Medina, Patrocínio, Pedra do Indaiá, Piedade do Rio Grande,

Ressaquinha, Sabinópolis, São Lourenço, Três Corações,

Vargem Bonita, Vieiras, Wenceslau Braz

Mato Grosso do Sul: Câmaras Municipais de Bataguassu, Chapadão do Sul e Serra

Dourada

Mato Grosso: Câmaras Municipais de Aripuanã e Ribeirão Cascalheira

Pará: Câmaras Municipais de Belém e Vitória do Xingu

Piauí: Câmaras Municipais de Corrente e Picos

Paraná: Câmaras Municipais de Cafeara e Toledo

Rio de Janeiro: Câmaras Municipais de Cabo Frio e Engenheiro Paulo de

Frontin

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Rio Grande do Norte: Câmaras Municipais de Canguaretama, Caraúbas e Cruzeta

Rondônia: Câmaras Municipais de Ariquemes, Buritis, Nova Mamoré,

Parecis e Vilhena

Rio Grande do Sul: Câmaras Municipais de Bom Princípio, Estância Velha, Itaqui,

Protássio Alves, Taquara e Vanini

Santa Catarina: Câmaras Municipais de Caçador, Canoinhas, Concórdia,

Joinville, Palmeira, Penha, Serra Alta

São Paulo: Câmaras Municipais de Araras, Conchas, Diadema, Embu das

Artes, Itupeva, Lençóis Paulista, São Roque, Valentim Gentil,

Vinhedo e Vista Alegre do Alto

Tocantins: Câmaras Municipais de Colinas do Tocantins, Dianópolis,

Guaraí, Paranã e Peixe.

Este Congresso contou com a organização do Instituto Aprimore e com os

apoios Institucionais da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE);

União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL); União dos Vereadores de Goiás (UVG);

União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS); União de Câmaras e Vereadores

de Rondônia (UCAVER); União dos Vereadores do Tocantins (UVT); Instituto Brasileiro

de Administração de Cidades (IBAC); Instituto Legislativo Brasileiro (ILB); Senado

Federal; Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP); Transparência

Municipal entre outras entidades.

Importa frisar que durante o Congresso vários Presidentes de Câmaras e

Vereadores demostraram interesse em conhecer melhor o Programa Fiscaliza Vitoria,

inclusive solicitando apoio técnico e parceria para implantação/adaptação do

Programa em suas cidades. Cabe, finalmente, destacar o caráter inovador do Programa

e a experiência desafiadora da articulação que possibilitou a colaboração entre o

Poder Público e os diversos segmentos organizados, bem como os resultados gerados

que refletem, com maior fidedignidade, os legítimos interesses das comunidades

envolvidas.

59


7. INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Vitória participou pela primeira vez do prêmio Inoves,

com três projetos, nos quais foram classificados como elegíveis, dentre eles, o

Fiscaliza Vitória.

O Inoves é um programa do Governo do Espírito Santo que estimula o

desenvolvimento de uma cultura de inovação e empreendedorismo no contexto do

serviço público. Seu objetivo principal é reconhecer os resultados concretos, gerados

por iniciativas empreendedoras que produzam serviços públicos de qualidade e de

modo criativo, efetivo e com possibilidades de multiplicação.

É salutar enfocar que o Fiscaliza Vitória em sua segunda fase aderiu ao projeto

Câmara Verde, que foi semifinalista no Inoves. Esta adesão fez com que o consumo de

papel no setor diminuísse significativamente com o início do uso de tablets nas visitas

de fiscalização e com a utilização do Requerimento de Informação digital, substituindo

o uso do papel.

CONCLUSÃO

É particularmente importante assinalar a consolidação do Departamento

como o setor responsável pelas atividades fiscalizadoras das ações do Poder Executivo,

bem como articulador das relações desta Casa de Leis com as comunidades.

O Programa Fiscaliza Vitória desenvolve-se em etapas distintas, atentando

para um processo planejado e subsequente por regiões administrativas. O

levantamento dos dados foi planejado e executado obedecendo ao cronograma

previamente definido pela equipe, que descreveu e estabeleceu as ações e prazos a

serem executados, atendendo as especificidades de cada uma das etapas prevista.

A primeira fase teve seu lançamento no mês de outubro de 2013 a outubro de

2014, quando houve o primeiro ciclo de visitas. Nesse período a equipe do Fiscaliza

Vitória, inspecionou in loco todos os equipamentos públicos do município.

60


Em novembro de 2014, dá-se início a um novo ciclo de trabalho, Objetiva-se

qualificar e aperfeiçoar os questionários aplicados, a fim de contemplar mais

informações acerca dos equipamentos e da prestação de serviços. Além disso,

pretende-se ampliar as áreas de atuação do Programa, incluindo a fiscalização da

execução orçamentária e o andamento das obras do município.

ANEXOS

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ANEXO 1 – RELATÓRIO OFÍCIO 096/2014

OF. DFRC/CMV Nº. 096/2014

Ao Presidente da Câmara Municipal de Vitória

Exmo. Vereador Davi Esmael

Vimos por meio deste, informar a V.Exª. que o Fiscaliza Vitória,

através desta Direção visitou, desde seu lançamento em 17/10/2013, 523

equipamentos públicos municipais nas áreas de Educação, Saúde,

Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Cultura, dentre outros que

de alguma forma prestam serviços aos nossos munícipes.

Portanto, com o fechamento deste primeiro ciclo de visitas,

daremos início a uma nova etapa de trabalhos, onde será aprimorado

pela qualificação e aperfeiçoamento dos questionários aplicados na

primeira fase, sendo ele agora de forma digital.

Inicialmente começaremos pelas Unidades Básicas de Saúde e

paralelamente desenvolveremos junto ao Departamento de Tecnologia e

Informação os questionários dos demais equipamentos em suas

respectivas áreas.

Além destes informes supracitados destacamos alguns pontos

relevantes quanto a nossa percepção durante as visitas. Para tanto,

seguem abaixo algumas sugestões e/ou encaminhamentos para o Poder

Executivo, ou para subsidiar as discussões das Comissões Permanentes

desta Casa de Leis acerca dos problemas e destaques que os

equipamentos têm em comum.

Ed. Paulo Pereira Gomes, 26 de agosto de 2014.

Clevis Stoco

Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias

Câmara Municipal de Vitória

62


EDUCAÇÃO

1. Solicitar aos Secretários de Educação e Governo o cumprimento dos prazos

regimentais para respostas dos Requerimentos de Informação enviados pelo

Fiscaliza Vitória;

2. Exigir com urgência da Secretaria de Educação que providencie junto aos

Órgãos competentes os Alvarás de Localização e Funcionamento, Corpo de

Bombeiros e Vigilância Sanitária, fixando-os em local visível dentro dos

estabelecimentos de Ensino;

3. Requisitar às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social um Plano de

Trabalho conjunto para que os alunos com deficiência e/ou Transtornos Globais

de Desenvolvimento (TGD) da Rede Municipal, tenham prioridade na marcação

de consultas de Especialidades, bem como seu acompanhamento;

4. Requisitar às Secretarias de Educação e Obras um cronograma de realização

das obras de construção e reforma das calçadas cidadãs das Unidades de

Ensino do Município que ainda não a possuem ou que se encontram em mau

estado de conservação. Exemplos: EMEF “Custódia Dias de Campos” (foto 1),

EMEF “Elzira Vivacqua dos Santos” (foto 2) e CMEI “João Pedro de Aguiar”(foto

3);

5. Solicitar à Secretaria de Educação a manutenção, reforma e/ou instalação de

Totens de Identificação nas Unidades de Ensino. Exemplo: EMEF “Maria Stella

de Novaes” (foto 4) e EMEF “Neusa Nunes Gonçalves” (foto 5);

6. Solicitar à Secretaria de Trânsito um Plano de Ação com cronograma anual para

pintura e manutenção das faixas de pedestres, sinalizações verticais em frente

e próximo as Unidades de Ensino, bem como demarcação de áreas para

embarque e desembarque e vagas para idosos e deficientes físicos;

7. Requisitar às Secretarias de Educação e Trânsito para que realizem estudos de

viabilidade técnica para construção de faixas de pedestres elevadas em frente

às Unidades de Ensino;

8. Solicitar à Secretaria de Segurança Urbana a escala da Guarda Municipal nos

arredores das Unidades de Ensino, principalmente em horários de entrada e

saída dos alunos, e disponibilizar a mesma aos Diretores;

63


9. Solicitar às Secretarias de Educação e Obras o cronograma de todos os projetos

em execução das construções e reformas de todas as Unidades de Ensino com

seus respectivos custos e previsões de início e término;

10. Solicitar à Secretaria de Educação para que elabore e firme um Termo de

Cooperação Técnica junto a Secretaria de Serviços para execução de podas de

árvores e jardins que se encontram dentro das Unidades de Ensino;

11. Requisitar à Procuradoria Geral do Município a priorização das demandas dos

processos de desapropriações dos imóveis que se encontram em curso, para

ampliação ou construção de novas Unidades de Ensino. Exemplo: EMEF

“Ronaldo Soares” (foto 6), aulas de Educação Física são dadas em via pública

(foto 7);

12. Solicitar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Educação que

desenvolva uma política específica de RH para suprir as faltas justificadas,

principalmente dos professores regentes;

13. Solicitar que às Secretarias de Educação e Comunicação desenvolvam um link

no site da Prefeitura Municipal, para que cada Unidade de Ensino apresente a

sua história, fundação, corpo técnico pedagógico, administrativo, docente, lista

de espera, Conselho de Escola, projetos desenvolvidos, recursos financeiros de

Caixa Escolar e onde os pais possam acompanhar a vida acadêmica do aluno,

bem como, o cotidiano da escola;

14. Requisitar à Secretaria de Educação a instalação e/ou ampliação de

bicicletários em todos os estabelecimentos de Ensino;

15. Solicitar à Secretaria de Educação que disponibilize meios para que as Unidades

de Ensino aumentem o acesso de todos os alunos matriculados na Rede

Municipal às Escolas da Ciência;

16. Solicitar à Secretaria de Comunicação uma maior divulgação das Escolas da

Ciência – Física, História e Biologia, Planetário e Praça da Ciência;

17. Solicitar à Comissão de Educação desta Casa de Leis para que crie uma

homenagem, preferencialmente no mês de Outubro, com premiação aos

educadores da Rede Municipal, valorizando as ações positivas desenvolvidas

nas Unidades de Ensino;

64


18. Solicitar à Comissão de Educação e Fiscalização de Leis a reforma das Leis

Municipais pertinentes a Educação, elaborando um Compêndio de toda a

Legislação Educacional Municipal.

Anexo 1 – Educação:

Foto 1

EMEF “Custódia Dias Campos” – ausência de calçada cidadã

Foto 2

EMEF “Elzira Vivacqua dos Santos” – ausência de calçada cidadã

Foto 3

CMEI “João Pedro de Aguiar” – ausência de calçada cidadã

65


Foto 4

EMEF “Maria Stella de Novaes” – Totem sem identificação

Foto 5

EMEF “Neusa Nunes Gonçalves” – sem Totem para identificação

Foto 6

EMEF “Ronaldo Soares” – área em processo de desapropriação

66


Foto 7

EMEF “Ronaldo Soares” – área destinada à prática das aulas de Ed.

Física

SAÚDE

1. Exigir com urgência da Secretaria de Saúde que providencie junto aos Órgãos

competentes os Alvarás de Localização e Funcionamento, Corpo de Bombeiros

e Vigilância Sanitária, fixando-os em local visível dentro todos os equipamentos

da Rede Municipal de Saúde;

2. Solicitar da Secretaria de Saúde um Plano de Ação mais rigoroso para a

distribuição dos medicamentos de forma organizada e rápida;

3. Solicitar à Secretaria de Saúde um planejamento mais minucioso acerca dos

processos licitatórios para compra de medicamentos, uma vez que todas as

Unidades de Saúde encontram-se com algum déficit em suas farmácias;

4. Requerer à Secretaria de Saúde um planejamento de gestão para sanar a falta

de médicos especialistas na Rede Municipal de Saúde, principalmente na área

de pediatria;

5. Exigir da Secretaria de Saúde a regulamentação do acondicionamento dos lixos

comum e infectados, obedecendo às regras do Ministério da Saúde. Exemplo:

U.S. “Dr. Gilson Santos” – da Penha (foto 1), U.S. “Maria Rangel dos Passos” –

Gurigica (foto 2) e U.S. “Geny Grijó” – Centro (foto 3);

6. Requisitar às Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social um Plano de

Trabalho conjunto para que os alunos da Rede Municipal com deficiência e/ou

Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) tenham prioridade na

marcação de consultas de Especialidades, bem como o seu acompanhamento;

67


7. Requisitar às Secretarias de Saúde e Obras um cronograma de realização das

obras de construção e reforma de calçadas cidadãs nas Unidades de Saúde do

Município que ainda não a possuem ou que se encontram em mau estado de

conservação. Exemplos: U.S. “Dr. Gilson Santos” – da Penha (foto 4) e U.S.

“Avelina Maria Lacerda Gonçalves” – do Quadro (foto 5);

8. Solicitar à Secretaria de Saúde a manutenção, reforma e/ou instalação de

Totens de Identificação nas Unidades de Saúde. Exemplo: U.S. “Lucilo Borges

Santa Ana” – Praia do Suá (foto 6) e U.S. “Maria Rangel dos Passos” – Gurigica

(foto 7);



e próximo as Unidades de Saúde, bem como a demarcação de vagas para

idosos, deficientes físicos e ambulâncias. Exemplo: “U.S. Otaviano Rodrigues de

Carvalho” – Jardim da Penha (foto 8);

10. Solicitar às Secretarias de Saúde e Obras o cronograma de todos os projetos em

execução das construções e reformas das Unidades de Saúde com seus

respectivos custos e previsões de início e término;

11. Solicitar à Secretaria de Segurança Urbana a escala da Guarda Municipal nos

arredores das Unidades de Saúde e Pronto Atendimentos, principalmente nas

Unidades inseridas em bairros com alto índice de violência, e disponibilizar a

mesma aos Diretores;

12. Solicitar a Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde que

desenvolva uma política específica de RH para suprir as faltas justificadas dos

servidores;

13. Solicitar à Secretaria de Saúde para que suas Unidades disponibilizem em local

visível e diariamente o quantitativo de servidores e suas respectivas funções,

bem como seus horários de trabalho;

14. Requerer à Secretaria de Saúde para que suas Unidades informem aos

usuários, em local visível, as Ações de Promoção e Educação em Saúde

desenvolvidas, bem como os serviços oferecidos conforme tipificação das

Unidades (Básica, PACS e PSF);

15. Solicitar a padronização da acolhida e do encaminhamento para os

respectivos setores de atendimento da Unidade, organizando assim o fluxo

dos usuários, principalmente nos horários de maior frequência. Exemplo: U.S.

68


“Lucilo Borges Santa Ana” – Praia do Suá (foto 9); P.A. “São Pedro” – São

Pedro (foto 10) e U.S. “Lucilo Borges Santa Ana” – Praia do Suá (foto 11);

16. Requisitar à Secretaria de Saúde um projeto de readequação e/ou

intervenção, nos prédios antigos, para que ofereçam aos seus usuários

cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida um atendimento de forma

satisfatória;

17. Requisitar à Secretaria de Saúde um projeto de planejamento e intervenção,

principalmente nos prédios antigos, para que os serviços oferecidos no mesmo

ambiente estejam de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da

Saúde. Exemplo: ausência de salas/espaços para segmento

farmacoterapêuticos, consultórios ginecológicos sem banheiro e salas com

mais de uma função incompatíveis;

18. Solicitar à Secretaria de Saúde que proíba o cozimento de alimentos nas áreas

destinadas às refeições, pois desta forma acarretam grande risco aos usuários e

servidores. Exemplo: U.S. “Thomaz Tomazzi” – Bonfim (foto 12) e U.S.

“Vereador Nenel Miranda” – Ilha das Caieiras (foto 13);

19. Solicitar à Secretaria de Saúde que providencie o acondicionamento dos

compressores e bombas dos consultórios odontológicos, de forma correta e

segura com grades de proteção, local arejado e com espaço adequado para

manutenção. Exemplo: U.S. “João Augusto Bazet” – do Cabral (foto 14);

20. Solicitar à Secretaria de Saúde que padronize com placas de identificação dos

espaços e serviços prestados pelas Unidades de Saúde;

21. Requisitar à Secretaria de Saúde a instalação e/ou ampliação de bicicletários

em todas as Unidades de Saúde;

22. Solicitar à Comissão de Saúde para que faça um levantamento das Unidades

de Saúde que ainda não possuem denominação e legisle a respeito. Exemplo:

U.S. “Grande Vitória” (foto 15);

23. Solicitar à Comissão de Saúde para que crie uma homenagem,

preferencialmente no mês de Abril, com premiação aos profissionais de Saúde

da Rede Municipal, valorizando as ações positivas desenvolvidas em seus

equipamentos;

69


24. Solicitar à Comissão de Saúde e Fiscalização de Leis a reforma das Leis

Municipais pertinentes a Saúde, elaborando um Compêndio de toda a

Legislação Municipal.

Anexo 2 – Saúde:

Foto 1

U.S. “Dr. Gilson Santos” – container sem tampa

Foto 2

U.S. “Maria Rangel dos Passos” – container fora do abrigo adequado

Foto 3

U.S. “Geny Grijó” - lixo sem identificação e mal acondicionado

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Foto 4

U.S. “Dr. Gilson Santos”– ausência de calçada cidadã

Foto 5

U.S. “Avelina Maria Lacerda Gonçalves” – ausência de calçada cidadã

Foto 6

U.S. “Lucilo Borges Santa Ana” – Totem de Identificação danificado

71


Foto 7

U.S. “Maria Rangel dos Passos” – sem totem de identificação

Foto 8

U.S. “Otaviano Rodrigues de Carvalho” – placa de sinalização danificada

Foto 9

U.S. “Lucilo Borges Santa Ana” – demarcação de fluxo no chão

72


Foto 10

P.A. São Pedro – utilização de sistema para aviso de consultas

Foto 11

U.S. “Lucilo Borges Santa Ana” – profissional responsável em informar os serviços e

setores da Unidade de Saúde

Foto 12

U.S. “Thomaz Tomazzi” – fogão com botija de gás dentro da Unidade

73


Foto 13

U.S. “Vereador Nenel Miranda” - fogão com botija de gás dentro da Unidade

Foto 14

U.S. “João Augusto Bazet” – local para abrigo de compressor

Foto 15

U.S. Grande Vitória – sem denominação

74


ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Exigir com urgência da Secretaria de Assistência Social que providencie junto aos Órgãos competentes os Alvarás de Localização e Funcionamento, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, fixando-os em local visível dentro de todos os equipamentos da Assistência Social;

2. Requisitar às Secretarias de Assistência Social e Obras um cronograma de realização das obras de construção e reforma de calçadas cidadãs de todos os equipamentos da Assistência Social do Município que ainda não as possuem ou que se encontram em mau estado de conservação. Exemplos: CRAS Consolação(foto 1), CCTI - Centro (foto 2) e CRAS Jucutuquara (foto 3);

3. Solicitar à Secretaria de Assistência Social a manutenção, reforma e/ou instalação de Totens de Identificação, bem como a padronização destes, em todos os equipamentos da Assistência Social do Município. Exemplo: CRAS Maruípe (foto 4), CAJUN Gurigica (foto 5), CRAS Inhanguetá (foto 6) e CAJUN Itararé (foto 7);

4. Solicitar à Secretaria de Trânsito um Plano de Ação com cronograma anual para pintura e manutenção das faixas de pedestres, sinalizações verticais em frente e próximo a todos os equipamentos da Assistência Social do Município. Exemplo: CAJUN Romão (foto 8), CAJUN Bela Vista (foto 9), CRAS Santa Martha (foto 10) e CAJUN Santo André (foto 11);

5. Solicitar às Secretarias de Assistência Social e Obras o cronograma de todos os projetos em execução das construções e reformas de todos os equipamentos da Assistência Social do Município, com seus respectivos custos e previsões de início e término;

6. Solicitar à Secretaria de Segurança Urbana a atuação efetiva da Guarda Municipal em todos os equipamentos da Assistência Social do Município, principalmente nos bairros com alto índice de violência;

7. Requerer à Secretaria de Assistência Social para que todos os equipamentos da Assistência Social do Município informem aos usuários, em locais visíveis, os projetos e atividades oferecidas, bem como cronograma com data e horário de realização;

75


8. Requisitar à Secretaria de Assistência Social um projeto de acessibilidade ampliado, para que ofereçam aos seus usuários cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida bem como deficientes físicos, um atendimento de forma satisfatória, adequando o interior de todos os equipamentos da Assistência Social do Município com rampas de acesso, corrimão, banheiros adaptados, sinalização em libras e material em Braile. Exemplo: CCTI Centro (foto 12), CRAS Praia do Canto (foto 13) e CCTI Jardim Camburi (foto 14);

9. Requerer à Secretaria de Assistência Social para que as crianças que participam

das atividades dos CAJUNS do Município possuam identificação visual, bem

como uniforme e/ou carteirinhas para utilizar e participar das atividades

oferecidas por esse equipamento. Exemplo: CAJUN Consolação(foto 15);

10. Solicitar à Secretaria de Assistência Social um plano de ampliação na

divulgação dos projetos e atividades oferecidos por todos os equipamentos da

Assistência Social do Município, focando o público alvo de cada equipamento;

11. Solicitar à Secretaria de Assistência Social um estudo de viabilidade técnica,

para a ampliação de novos espaços de atendimento, em prédios próprios ou

alugados, para que mais munícipes sejam inseridos e contemplados por esses

serviços, principalmente em bairros com conflitos territoriais;

12. Requerer à Secretaria de Assistência Social e Obras um mapeamento de todos

os equipamentos da Assistência Social do Município, que funcionam em

espaços alugados, e fazer um planejamento para iniciar a construção de uma

Rede Institucional de Assistência Social com equipamentos próprios;

13. Solicitar à Secretaria de Assistência Social para que ofereça um serviço de

planejamento e divulgação dos cardápios, em seus respectivos equipamentos,

supervisionados por um nutricionista;

14. Solicitar à Comissão de Assistência Social para que faça um levantamento de todos os equipamentos da Assistência Social do Município, que podem ser denominados e legislem a respeito. Exemplo: CAJUN da Penha (foto 16) e CRAS Região Continental (foto 17);

15. Solicitar à Comissão de Assistência Social para que crie uma homenagem, preferencialmente no mês de Maio, com premiação aos profissionais de Assistência Social da Rede Municipal, valorizando as ações positivas desenvolvidas em todos os equipamentos da Assistência Social do Município.

76


Anexo 3 – Assistência Social:

FOTO 1

CRAS Consolação – ausência de calçada cidadã

FOTO 2

Centro de Convivência da Terceira Idade – Centro - ausência de calçada cidadã

FOTO 3

CRAS Jucutuquara - ausência de calçada cidadã

77


FOTO 4

CRAS Maruípe – Placa de identificação danificada

FOTO 5

CAJUN Gurigica: Placa de identificação não institucional FOTO 6

CRAS Inhanguetá - Placa de identificação danificada

FOTO 7

CAJUN Itararé – Placa de identificação necessitando de reforma

78


FOTO 8

CAJUN Romão – sem faixa de pedestres

FOTO 9

CAJUN Bela Vista - sem faixa de pedestres

FOTO 10

CRAS Santa Martha - sem faixa de pedestres

FOTO 11

CAJUN Santo André - sem faixa de pedestres

79


FOTO 12

Centro de Convivência da Terceira Idade- Centro – Local sem rampa de acesso

FOTO 13

CRAS Praia do Canto - Local sem rampa de acesso

FOTO 14

Centro de Convivência da Terceira Idade- Jardim Camburi – Local sem rampa de acesso

FOTO 15

CAJUN Consolação – Crianças não possuem uniformes

80


FOTO 16

CAJUN da Penha - Placa de Inauguração sem denominação

FOTO 17

CRAS Região Continental - Placa de identificação sem denominação

ESPORTE:

1. Solicitar à Secretaria de Esportes a uniformização adequada dos alunos que

frequentam as escolinhas de esportes, bem como o fornecimento de todo

material necessário para a prática das respectivas atividades. Exemplo: Núcleo

IFES - Jucutuquara (foto 1);

2. Solicitar à Secretaria de Esportes que desenvolva banners que informem e

auxiliem na divulgação dos locais onde ocorrem as escolinhas de esportes

vinculadas à Prefeitura Municipal de Vitória. Exemplo: Núcleo de Esportes em

Jardim da Penha (foto 2);

3. Requisitar às Secretarias de Esporte, Educação e Saúde um Plano de Trabalho

conjunto para que os alunos matriculados nas escolinhas da Rede Municipal

estejam em dia com as atividades escolares, bem como sendo acompanhado

pela Unidade de Saúde correspondente;

4. Requisitar às Secretarias de Esportes e Obras um cronograma de realização das

obras de construção e/ou reforma das rampas de acesso às Academias

Populares da Pessoa Idosa (APPI) que ainda não a possuem ou que se

81


encontram em mau estado de conservação. Exemplo: Academia Popular da

Pessoa Idosa – Romão (foto 3);

Anexo 4 – Esporte:

Foto 1

Núcleo de Esportes – alunos sem material para prática de esportes

Foto 2

Núcleo de Esporte em Jardim da Penha – sem banner informativo

Foto 3

Academia Popular da Pessoa Idosa do Romão – sem rampa de acesso

82


CULTURA:

1. Solicitar a Secretaria de Cultura a instalação e manutenção de placas de

identificação externa em seus equipamentos. Exemplo: Museu do Negro -

Centro(foto 1);

2. Requisitar à Secretaria de Cultura que providencie a instalação e/ou ampliação

de bicicletários em seus equipamentos;



e/ou próximo aos equipamentos, bem como a demarcação de vagas para idosos

e deficientes;

4. Solicitar às Secretarias de Cultura e Obras a reforma urgente do prédio (foto 2) e área externa (foto 3) do Centro Cultural “Carmélia Maria de Souza” – Teatro Carmélia.

Anexo 5 – Cultura:

Foto 1

Museu do Negro – sem placa de identificação

Foto 2

Teatro Carmélia – parte interna

83


Foto 3

Teatro Carmélia – parte externa

MEIO AMBIENTE:

1. Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente que providencie junto aos Órgãos

competentes os Alvarás de Localização e Funcionamento e Corpo de

Bombeiros, fixando-os em local visível nas sedes dos Parques Municipais;

2. Requisitar às Secretarias de Meio Ambiente e Obras um cronograma de

realização das obras de construção e reforma das calçadas cidadãs nos Parques

do Município que ainda não as possuem ou que se encontram em mau estado

de conservação. Exemplo: Parque Municipal de Tabuazeiro – (foto 1);

3. Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente a manutenção, reforma e/ou instalação

de Totens de Identificação nas entradas dos Parques Municipais. Exemplo:

Viveiro Municipal “Reverendo Jaime Wright” – Jardim Camburi - (foto 2);



e/ou próximo aos parques, bem como a demarcação de vagas para idosos e

deficientes;

5. Solicitar junto à Secretaria de Meio Ambiente e Obras a restauração do Casarão

da Chácara “Von Schilgen” e elaboração de um projeto para transformá-lo em

um museu ambiental (foto 3);

6. Solicitar junto à Secretaria de Obras o término da obra da sede da Chácara

Paraíso “Pianista Manolo Cabral”(foto 4);

84


7. Requisitar à Secretaria de Meio Ambiente para que estabeleça uma parceria

com a Secretaria de Educação, otimizando o uso dos parques pelos alunos da

rede municipal com calendário anual;

8. Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente um estudo de viabilidade técnica para

elaboração de um projeto com construção de trilhas elevadas no Parque

Municipal da Fazendinha para prática de educação e conscientização

ambiental;

9. Solicitar à Secretaria de Obras que desenvolva um projeto para adaptar a

infraestrutura dos parques para atender as visitas das crianças da Educação

Infantil da Rede Municipal. Ex: bebedouros, mesas, cadeiras e banheiros;

10. Requisitar à Secretaria de Meio Ambiente que providencie a instalação e/ou

ampliação de bicicletários em todos os Parques Municipais;

11. Solicitar à Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, a

elaboração de um projeto de iluminação que garanta a segurança dos

frequentadores, obedecendo às técnicas previstas em Lei onde não causam

nenhum dano e/ou impacto ambiental para fauna e flora dos parques que

possuem área de preservação ambiental;

12. Solicitar à Comissão de Meio Ambiente para que faça um levantamento dos Parques Municipais que ainda não possuem denominação e legisle a respeito. Exemplo: Parque Municipal de Barreiros – São Cristóvão (foto 5).

Anexo 6 – Meio Ambiente:

Foto 1

Parque Municipal de Tabuazeiro – ausência de calçada cidadã

Foto 2

85


Viveiro Municipal Rev. Jaime Wright – placa de identificação apagada

Foto 3

Parque Natural e Municipal Von Schilgen – restauração do casarão

Foto 4

Parque Chácara Paraíso “Pianista Manolo Cabral” – obra inacabada

Foto 5

86


Parque Municipal Barreiros – sem denominação

PRAÇAS:

1. Requisitar à Secretaria de Serviços e/ou Obras que providencie a instalação

e/ou ampliação de bicicletários em todas as Praças Municipais. Exemplo: Praça

“Coronel Francisco Pereira do Nascimento” – Antônio Honório (foto 1);

2. Exigir da Secretaria de Serviços e/ou Obras a instalação das placas de

identificação das praças, conforme Lei 4.459/1997, tornando assim obrigatória

a sua identificação;

3. Solicitar à Secretaria de Serviços que subsidie a Subsecretaria de Tecnologia e

Informação para que acrescente na referência geográfica (GEOWEB) as praças

municipais sem cadastro;

4. Solicitar à Secretaria de Serviços um calendário para análise e troca regular da

areia de todos os parquinhos existentes nas praças. Exemplo: Praça “Manoel

Teixeira Gomes” – Engenharia (foto 2);

5. Solicitar à Secretaria de Serviços a aquisição e instalação de brinquedos

acessíveis para as crianças com deficiência, nas praças que possuem parques

infantis;

6. Solicitar à Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana um Plano

de Ação para instalação e manutenção de postes de iluminação ou luminárias

nas praças. Exemplo: Praça “Engenheiro Renato Loyola” – Jardim Camburi

(foto 3);

7. Requisitar à Secretaria de Serviços a instalação e/ou manutenção das lixeiras ou

papeleiras nas praças;

87


8. Requisitar às Secretarias de Serviços e Obras um cronograma de realização das

obras de construção e reforma das calçadas cidadãs, assim como das rampas

de acesso, nas Praças do Município que ainda não a possuem ou que se

encontram em mau estado de conservação. Exemplo: Praça “Hermandino

Bastos” – Santa Cecília (foto 4) e Praça “Palestina Livre” - Jabour (foto 5);


pintura, manutenção das faixas de pedestres e sinalizações verticais no

entorno das praças;

10. Solicitar às Secretarias de Serviços e Obras que façam um Plano de Ação com

cronograma anual para pintura, manutenção e/ou instalação de mesas,

bancos, telas de proteção e brinquedos existentes;

11. Solicitar à Secretaria de Segurança Urbana a presença mais efetiva da Guarda

Municipal nos arredores das praças, principalmente nas mais frequentadas

pelos munícipes;

12. Solicitar à Comissão de Fiscalização de Leis para que revise a legislação

vigente quanto às denominações de praças. Exemplos:

a) Praças que ainda não possuem denominação - Praça na Rua Prudente de

Moraes – República (foto 6);

b) Praças que a denominação não condiz com as placas de identificação -

Praça “Cristóvão Jacques “ – Praia de Santa Helena (foto 7);

c) Praças em que os endereços existentes na Lei não condizem com os

endereços citados - Praça Sagrada Família – Jardim Camburi (foto 8);

d) Praças que não mais existem e que a legislação não foi revogada –

rotatória, Praça “Primo Pretti” (foto 9), construção de Unidade de Ensino,

Praça “José Pereira de Oliveira”(foto 10), construção de Unidade de Saúde

- Praça “Aloísio Sobreira Lima” (foto 11), logradouro - Praça “Ormandina

Calmon” (foto 12) e estacionamento - Praça “Manoel Silvino Monjardim”

(foto 13).

88


Anexo 7 – Praças:

Foto 1

Praça “Cel. Francisco Pereira do Nascimento” – poucas vagas no bicicletário

Foto 2

Praça “Manoel Teixeira Gomes” – troca da areia do parquinho

Foto 3

Praça “Engenheiro Renato Loyola” – poste sem luminária

89


Foto 4

Praça “Hermandino Bastos” – ausência de calçada cidadã

Foto 5

Praça “Palestina Livre” – sem rampa de acesso

Foto 6

Praça na Rua Prudente de Moraes – sem denominação

90


Foto 7

Praça “Cristóvão Jacques” – denominação diferente da Lei

Foto 8

Praça “Sagrada Família” – endereço diferente do referido na Lei

Foto 9

Praça “Primo Pretti” – construção de rotatória

91


Foto 10

Praça José Pereira de Oliveira – construída Unidade de Ensino no local da praça

Foto 11

Praça “Aloísio Sobreiro Lima” – construção de Unidade de Saúde no local da praça

Foto 12

Praça “Ormandina Calmon” – foi transformada em logradouro

Foto 13

Praça “Manoel Silvino Monjardim” – foi transformada em estacionamento

92


ANEXO 2 – VISITAS REALIZADAS

CALENDÁRIO DE VISITAS REALIZADAS - 2014

DATA HORÁRIO EQUIPAMENTO LOCAL

06/01/2014 SEGUNDA-FEIRA

09:00 US BENEDITO GOMES DA SILVA SANTA MARTHA


14:00 CPTT ILHA DE SANTA MARIA

07/01/2014 TERÇA-FEIRA

09:00 CIAC ÍTALO-BATAN ENSEADA DO SUÁ


14:00 ACADEMIA POPULAR HORTO DE MARUÍPE DA PENHA

08/01/2014 QUARTA-FEIRA

09:00 PARQUE MUNICIPAL BAÍA NOROESTE SÃO PEDRO


14:00 CRAS PRAIA DO CANTO BENTO FERREIRA

09/01/2014 QUINTA-FEIRA

09:00 PRAÇA OSCARINO ALVES MACIEL ILHA DE SANTA MARIA


14:00 CAJUN EM SOLON BORGES SOLON BORGES

10/01/2014 SEXTA-FEIRA

09:00 US SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ


14:00 PRAÇA SAUDÁVEL

Praça Francisca da Conceição (junto com a Praça Oscarino)

ILHA DE SANTA MARIA


14:00 PRAÇA MANOEL ROSINDO VILA RUBIM


09:00 US MARIA RANGEL DOS PASSOS GURIGICA


14:30 PRAÇA DURVAL CORNÉLIO DE SOUZA ANTÔNIO HONÓRIO


09:00 QUADRA DE ESPORTES ILHA DE MONTE BELO


14:00 RESTAURANTE POPULAR ILHA DE SANTA MARIA


09:00 PARQUE PEDRA DA CEBOLA MATA DA PRAIA


09:00 MÓDULO SOE - PEDRA DA CEBOLA MATA DA PRAIA


15:30 CIC CASA DO CIDADÃO ITARARÉ


08:30 QUADRA DE ESPORTES - MANGUE SECO ANDORINHAS


09:00 US LUIS CLAUDIO PASSOS ANDORINHAS


14:00 HOSPEDAGEM NOTURNA CENTRO

93




09:00 US MARIA LEDA SANTOS CONQUISTA


14:00 PARQUE MUNICIPAL DE BARREIROS SÃO CRISTÓVÃO


14:00 APPI PARQUE BARREIROS SÃO CRISTÓVÃO


09:00 QUADRAS DE ESPORTES DE SANTO ANTÔNIO SANTO ANTÔNIO


09:00 ACADEMIA POPULAR DE SANTO ANTÔNIO SANTO ANTÔNIO


14:00 CAJUN GURIGICA/ JABURU GURIGICA


14:00 ESCOLA DA CIÊNCIA FÍSICA PARQUE MOSCOSO


10:00 PRAÇA ORMANDINA CALMON PRAIA DO CANTO


14:00 PRAÇA DA CIÊNCIA ENSEADA DO SUÁ


14:00 PRAÇA DOS DESEJOS ENSEADA DO SUÁ


14:00 APPI PRAÇA DOS DESEJOS ENSEADA DO SUÁ


09:00 US AVELINA MARIA LACERDA

GONÇALVES DO QUADRO


14:00 ESCOLA DA CIÊNCIA BIOLOGIA E HISTÓRIA MÁRIO CYPRESTE


09:00 MUSEU DO NEGRO CENTRO


08:30 QUADRA DE ESPORTES FORTE SÃO JOÃO


09:30 QUADRA DE ESPORTES ROMÃO


14:00 MUSEU DO PESCADOR ILHA DAS CAIEIRAS


09:00 GALPÃO DAS PANELEIRAS GOIABEIRAS


14:00 U.S. DR. BOLIVAR DE ABREU FORTE SÃO JOÃO


09:00 NÚCLEO SALESIANO FORTE SÃO JOÃO


14:00 PRAÇA COSTA PEREIRA CENTRO


14:00 EMEF PAULO ROBERTO VIEIRA GOMES SÃO BENEDITO


15:00 PARQUE TABUAZEIRO TABUAZEIRO

94




09:00 CMEI LUIZ CARLOS GRECCO ILHA DE SANTA MARIA


09:00 MÓDULO SOE - PARQUE MOSCOSO CENTRO


14:00 EMEF MAURO BRAGA SANTA TEREZA


15:00 CMEI JACY ALVES FRAGA TABUAZEIRO


09:00 CMEI LUÍZA PEREIRA MUNIZ CORRÊA MÁRIO CYPRESTE


14:00 PRAÇA SAUDÁVEL EM GOIABEIRAS

(3 DE MAIO) GOIABEIRAS


14:00 PRAÇA LUIZ ALVES

(3 DE MAIO) GOIABEIRAS


09:00 EMEF PROF. VERCENÍLIO DA SILVA PASCOAL JOANA D'ARC


14:00 CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA TERCEIRA

IDADE - CCTI CENTRO


09:00 CMEI TEREZINHA VASCONCELOS SALVADOR ROMÃO


14:00 EMEF OTACÍLIO LOMBA MARUÍPE


09:00 EMEF ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS ILHA DAS CAIEIRAS


14:00 CMEI SILVANETE DA SILVA ROSA ROCHA COMDUSA


15:00 EMEF IRMÃ JACINTHA SOARES DE S. LIMA ROMÃO


09:00 CMEI DARCY CASTELLO DE MENDONÇA ANTÔNIO HONÓRIO


14:00 EMEF IZAURA MARQUES DA SILVA ANDORINHAS


09:00 EMEF CECILIANO ABEL DE ALMEIDA ITARARÉ


14:00 CMEI THEODORO FAÉ ITARARÉ


15:00 CRPD - CENTRO DE REFERÊNCIA PARA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURANÇA DO LAR


09:00 CMEI ZILMAR ALVES DE MELO NOVA PALESTINA


14:00 CMEI LÍDIA ROCHA FEITOSA JESUS DE NAZARETH


09:00 EMEF CASTELO BRANCO ILHA DO PRÍNCIPE


14:00 CMEI GEISLA DA CRUZ MILITÃO REDENÇÃO

95




09:00 EMEF JOSÉ LEMOS DE

MIRANDA COMDUSA


14:00 EMEF ZILDA ANDRADE DA PENHA


09:00 EMEF MARIETA ESCOBAR SANTA MARTHA


14:00 CMEI CARLITA CORRÊA PEREIRA PIEDADE


09:00 CMEI ANÍSIO SPÍNOLA TEIXEIRA RESISTÊNCIA


14:00 EMEF HELOÍSA ABREU JÚDICE DE MATTOS INHANGUETÁ


15:00 QUADRA DO FRUTA PÃO SANTOS REIS


09:00 EMEF ARTHUR DA COSTA E SILVA REPÚBLICA


14:00 CMEI NELCY DA SILVA BRAGA SÃO CRISTÓVÃO


14:00 CMEI DR. PEDRO FEU ROSA BONFIM


14:00 EMEF AMILTON MONTEIRO DA SILVA MÁRIO CYPRESTE


09:00 CRAS MARUÍPE MARUÍPE


14:00 EMEF MARECHAL MASCARENHAS DE

MORAES MARIA ORTIZ


15:00 CMEI ZENAIDE GENOVEVA M. CAVALCANTI JARDIM DA PENHA


09:00 CMEI RUBENS DUARTE DE ALBUQUERQUE ITARARÉ


14:00 CMEI ÁLVARO FERNANDES LIMA BELA VISTA


09:00 CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA 3ª IDADE MARIA ORTIZ


14:00 CRAS SANTO ANTÔNIO SANTO ANTÔNIO


09:00 US DR. GILSON SANTOS DA PENHA


09:00 CMEI ODILA SIMÕES DO QUADRO


09:00 CMEI OCARLINA NUNES ANDRADE SÃO CRISTÓVÃO


14:00 PRAÇA UBALDO RAMALHETE CENTRO


14:00 APPI PRAÇA UBALDO RAMALHETE CENTRO

96




15:00 CMEI DR. DENIZART SANTOS ILHA DO PRÍNCIPE


09:00 EMEF PAULO REGLUS NEVES FREIRE INHANGUETÁ


14:00 CMEI DR. THOMAZ TOMMASI JOANA D'ARC


09:00 EMEF MOACYR AVIDOS ILHA DO PRÍNCIPE


14:00 CAJUN SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ


15:00 CRAS SANTA MARTHA ANDORINHAS


09:00 EMEF LENIR BORLOT SÃO PEDRO


14:00 CMEI SINCLAIR PHILLIPS CARATOÍRA


09:00 EMEF Mª JOSÉ COSTA MORAES SÃO JOSÉ


14:00 CMEI MENINO JESUS CENTRO


09:00 EMEF Mª STELLA DE NOVAES GRANDE VITÓRIA


14:00 CAJUN BELA VISTA BELA VISTA


15:00 CRAS ITARARÉ ITARARÉ


09:00 EMEF OTTO EWALD JUNIOR ITARARÉ


14:00 APPI MARIA ORTIZ MARIA ORTIZ


09:00 CMEI ROBSON JOSÉ NASSUR PEIXOTO FORTE SÃO JOÃO


14:00 EMEF PROF. REGINA Mª DA SILVA INHANGUETÁ


15:00 EMEF EXPERIMENTAL DE VITÓRIA - UFES GOIABEIRAS


09:00 CMEI MARIA NAZARETH MENEGUELI SANTA MARTHA


14:00 EMEF PROF. ADMARDO SERAFIM DE OLIVEIRA JARDIM DA PENHA


09:00 CMEI GILDA DE ATHAÍDE RAMOS SÃO PEDRO


14:00 CAJUN ANDORINHAS ANDORINHAS


09:00 CAJUN ROMÃO ROMÃO

97




14:00 EMEF EUNICE PEREIRA SILVEIRA ITARARÉ


15:00 CAJUN ENGENHARIA/ ITARARÉ ITARARÉ


09:00 EMEF RONALDO SOARES RESISTÊNCIA


14:00 CRAS JUCUTUQUARA JUCUTUQUARA


09:00 APPI ROMÃO ROMÃO


15:00 EMEF ADÃO BENEZATH ANTÔNIO HONÓRIO


09:00 APPI EM JUCUTUQUARA JUCUTUQUARA


14:00 TEATRO CARMÉLIA MÁRIO CYPRESTE


09:00 CMEI MARLENE ORLANDE

SIMONETTI REPÚBLICA


14:00 EMEF PREZIDEU AMORIM BONFIM


09:00 MÓDULO SOE PRAIA DE CAMBURI JARDIM DA PENHA


14:00 EMEF NEUSA NUNES GONÇALVES NOVA PALESTINA


09:00 CMEI SANTA RITA DE CÁSSIA ITARARÉ


14:00 APPI TANCREDÃO MÁRIO CYPRESTE


14:00 PRAÇA SAUDÁVEL TANCREDÃO MÁRIO CYPRESTE


14:00 CAJUN CONSOLAÇÃO GURIGICA


15:00 APPI - CONSOLAÇÃO CONSOLAÇÃO


09:00 PRAÇA STELLA COIMBRA SANTO ANTÔNIO


09:00 APPI SANTO ANTÔNIO SANTO ANTÔNIO


14:00 APPI - ILHA DE MONTE BELO ILHA DE

MONTE BELO


14:00 APPI - NOVA PALESTINA NOVA PALESTINA


09:00 APPI - BAÍA NOROESTE REDENÇÃO


15:00 APPI - DO QUADRO DO QUADRO

98




15:00 NÚCLEO BRINCARTES - GRANDE GOIABEIRAS MARIA ORTIZ


10:00 ALBERGUE NOTURNO PARA MIGRANTES MÁRIO CYPRESTE


13:00 PLANETÁRIO DE VITÓRIA GOIABEIRAS


14:00 APPI - BAIRRO REPÚBLICA REPÚBLICA


14:00 NÚCLEO BRINCARTES - RESISTÊNCIA RESISTÊNCIA


09:00 NÚCLEO BRINCARTES - SÃO PEDRO SÃO JOSÉ


14:00 NÚCLEO PARQUE MUNICIPAL BARREIROS SÃO CRISTÓVÃO


14:00 PARQUE NATURAL MUNICIPAL VON SCHILGEN PRAIA DO CANTO


15:00 NÚCLEO BRINCARTES - SÃO BENEDITO SÃO BENEDITO


09:00 ABRIGO PARA PESSOAS EM SITUÇÃO DE RUA JABOUR


13:30 PARQUE NATURAL CHÁCARA PARAÍSO BARRO VERMELHO


14:00 PARQUE MUNICIPAL MANGUE SECO ANDORINHAS/

SANTA MARTHA


15:00 PARQUE HORTO DE MARUÍPE MARUÍPE


09:00 CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA 3ª IDADE JARDIM DA PENHA


14:00 PARQUE MUNICIPAL GRUTA DA ONÇA CENTRO


14:00 PRAÇA DO CHAFARIZ DA CAPIXABA CENTRO


14:00 PARQUE BARÃO DE MONJARDIM SANTA CECÍLIA


14:00 PRAÇA DR. ATHAYDE DO QUADRO


15:00 PRAÇA ASDRÚBAL SOARES JUCUTUQUARA


09:00 NÚCLEO SALESIANO FORTE SÃO JOÃO


14:00 PARQUE FONTE GRANDE GRANDE VITÓRIA


14:00 MÓDULO SOE - BAIRRO DE LOURDES DE LOURDES


14:30 MÓDULO SOE - BARREIROS SÃO CRISTÓVÃO

99




15:00 MÓDULO SOE - BAÍA NOROESTE SANTO ANDRÉ


15:00 NÚCLEO BAIA NOROESTE SANTO ANDRÉ


14:00 PRAÇA PHILOGOMIRO LANNES JARDIM DA PENHA


09:00 NÚCLEO ÁLVARES CABRAL BENTO FERREIRA


14:00 PRAÇA OFÉLIA CANDEIAS COUTINHO RESISTÊNCIA


09:00 MÓDULO SOE - JARDIM CAMBURI JARDIM CAMBURI


14:00 PRAÇA JOSÉ ÁUREO MONJARDIM FRADINHOS


14:30 PRAÇA BARONESA DE MONJARDIM FRADINHOS


15:00 PRAÇA OSCARINA BARRETO MONJARDIM FRADINHOS


14:00 PRAÇA FRANCISCO SALES BOA VISTA


14:00 PRAÇA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS CENTRO


09:00 MÓDULO SOE TANCREDÃO MÁRIO CYPRESTE


14:00 NÚCLEO JABOUR FUTEBOL CLUBE JABOUR


15:00 PRAÇA DOS MARISCOS E PEIXES ILHA DAS CAIEIRAS


14:00 PRAÇA ALTEMAR DUTRA DE LOURDES


09:00 MÓDULO SOE - PRAÇA DOS DESEJOS ENSEADA DO SUÁ


15:00 NÚCLEO PRAIA DO SUÁ ENSEADA DO SUÁ


14:00 PRAÇA PREF. OSWALDO GUIMARÃES BENTO FERREIRA


14:00 PRAÇA DOS ENGENHEIROS BENTO FERREIRA


15:00 PRAÇA PIO XII CENTRO


09:00 MÓDULO SOE - PRAINHA DE SANTO ANTÔNIO MÁRIO CYPRESTE


15:00 PRAÇA DA GRÉCIA PRAIA DO CANTO/ ENSEADA DO SUÁ


15:00 PRAÇA VILA CASCAIS ENSEADA DO SUÁ

100




15:00 PRAÇA DA ITÁLIA ENSEADA DO SUÁ


14:00 NÚCLEO JESUS DE NAZARETH JESUS DE NAZARETH


09:00 MÓDULO SOE SÃO PEDRO SÃO PEDRO


14:00 PRAÇA VICENTE GUIDA MARUÍPE


15:00 NÚCLEO IFES JUCUTUQUARA


14:00 PRAÇA CRISTÓVÃO JACQUES SANTA HELENA


15:00 PRAÇA WOLGHANO NETTO JARDIM DA PENHA


14:00 PRAÇA DO PAPA ENSEADA DO SUÁ


09:00 MÓDULO SOE GOIABEIRAS MARIA ORTIZ


14:00 PRAÇA OITO DE SETEMBRO CENTRO


15:00 NÚCLEO PARQUE MOSCOSO PARQUE MOSCOSO


09:00 MÓDULO SOE - CHÁCARA PARAÍSO BARRO VERMELHO


14:00 PRAÇA ALTAMIRO ARAÃO UNIVERSITÁRIO


15:00 PRAÇA ANNIBAL ANTHERO MARTINS JARDIM DA PENHA


14:00 PRAÇA OCTÁVIO ÍNDIO DO BRASIL PEIXOTO

(DA BANDEIRA) SANTO ANTÔNIO


15:00 NÚCLEO NAVEGAR MÁRIO CYPRESTE


14:00 PRAÇA NILZE MENDES RANGEL JARDIM CAMBURI


09:00 MÓDULO SOE BEIRA MAR FORTE SÃO JOÃO


14:00 PRAÇA REGINA FRIGERI FURNO JARDIM DA PENHA


14:00 PRAÇA JOÃO COELHO

DE OLIVEIRA SANTA TEREZA


15:00 PRAÇA DR.DEMÓCRITO FREITAS PRAIA DO SUÁ


09:00 PRAÇA TEREZINHA GRECHI REPÚBLICA


14:00 PRAÇA EVA ROSA DE JESUS SANTO ANDRÉ

101




14:00 PRAÇA MIGUEL ARCANJO FRAGA

(DA BOCHA) JARDIM CAMBURI


15:00 CENTRO DE ATENDIMENTO AO

CONTRIBUÍNTE - SEMFA SÃO JOSÉ


09:00 PRAÇA JOSÉ CASSIMIRO NASCIMENTO TABUAZEIRO


14:00 PRAÇA MARIA SOARES ALVES JARDIM CAMBURI


14:30 PRAÇA SAGRADA FAMÍLIA JARDIM CAMBURI


09:00 PRAÇA IRMÃ JOSEPHA HOSANAH CENTRO


09:30 PRAÇA DOM LUIZ SCORTEGAGNA CENTRO


09:00 PRAÇA JOÃO CLÍMACO CENTRO


09:30 PRAÇA PRESIDENTE ROOSEVELT CENTRO


14:00 PRAÇA SÃO JOSÉ OPERÁRIO MARUÍPE


15:00 PRAÇA CEL. FRANCISCO PEREIRA DO

NASCIMENTO ANTÔNIO HONÓRIO


09:00 PRAÇA HILDERICO ARAÚJO CENTRO


09:30 PRAÇA CECÍLIA MONTEIRO CENTRO


09:00 NÚCLEO JARDIM CAMBURI JARDIM CAMBURI


14:00 PRAÇA FRANCISCO TEIXEIRA DA CRUZ CENTRO


14:30 PRAÇA DR. OLIVAL PIMENTEL VILA RUBIM


15:00 PRAÇA PEDRO CARNEIRO DA SILVA SANTA TEREZA


15:30 PRAÇA JOCARLY JOSÉ VASCO SANTA TEREZA


09:00 PRAÇA MANOEL SILVINO MONJARDIM CENTRO


09:30 PRAÇA ODILON SOUZA BARBOSA CENTRO


14:00 PRAÇA DOM JOÃO BATISTA DA MOTTA E

ALBUQUERQUE SÃO PEDRO


14:30 PRAÇA ANA MARIA BROZEGUINI SÃO PEDRO


15:00 PRAÇA FLORIANO FREDERICO GURTLER SÃO PEDRO

102




09:30 PRAÇA IRENE ITABAIANA ILHA DO PRÍNCIPE


10:00 QUADRA DE ESPORTES JOELSON SANTOS

PINTO (PRAÇA DO JÓIA)

ILHA DO PRÍNCIPE


10:30 PRAÇA LARGO NOSSA SRA DA PENHA ILHA DO PRÍNCIPE


14:00 PRAÇA CORONEL LEÔNCIO VIEIRA DE

REZENDE JARDIM CAMBURI


15:00 PRAÇA ÉBER LOUZADA ZIPINOTTI JARDIM CAMBURI


09:00 PRAÇA MANOEL PEREIRA SANTO ANTÔNIO


09:30 PRAÇA ANTHERO DIAS MIRANDA SANTO ANTÔNIO


14:00 PRAÇA PRIMO PRETTI ILHA DE SANTA MARIA


15:00 PRAÇA OSCAR LOUREIRO ILHA DE SANTA MARIA


15:30 PRAÇA GRACIANO DIAS ILHA DE SANTA MARIA


08:30 UNIDADE DE TRANSBORDO RESISTÊNCIA


14:00 PRAÇA LUIZ ADALTO ZATTA TABUAZEIRO


14:30 PRAÇA ANITA FRANCISCO CRYSTELLO TABUAZEIRO


15:00 PRAÇA NELSON CARNEIRO DA SILVA TABUAZEIRO


09:00 PRAÇA CARLOS CREPAZ SANTA LÚCIA


09:30 PRAÇA MARA THEREZA PRETTI SANTOS

NEVES SANTA LÚCIA


14:00 PRAÇA BOSQUE JOSÉ MORAES ILHA DO FRADE


14:30 PRAÇA EGIDIO ANTÔNIO COSER ILHA DO FRADE


15:00 PRAÇA MARITA THIEBAUT NEIVA ILHA DO FRADE


09:00 PRAÇA DOM BENEDITO MÁRIO CYPRESTE


09:30 PRAÇA MANOEL RANGEL SANTO ANTÔNIO


10:00 PRAÇA ANTÔNIO ORMINDO TRANCOSO ILHA DAS CAIEIRAS


14:00 PRAÇA ENG. CHARLES BITRAN JARDIM CAMBURI

103




15:00 PRAÇA BENÍCIO GONÇALVES JARDIM CAMBURI


09:00 PRAÇA PROF. COLLARES JUNIOR SOLON BORGES


09:30 PRAÇA CACILDA CAULIT SCHWAB SOLON BORGES


14:00 PRAÇA MISAEL PENA PARQUE MOSCOSO


14:30 PRAÇA JAYME GUILHERME DE ALMEIDA PARQUE MOSCOSO


15:00 PRAÇA ADÉLIA BUAIZ SANTA CLARA


09:00 PRAÇA ANTÔNIO TRAJANOS DOS SANTOS ARIOVALDO FAVALESSA/

ALAGOANO


09:30 PRAÇA JOSÉ PEDRO LINO ARIOVALDO FAVALESSA/

ALAGOANO


09:00 PRAÇA ALAIR EUCHUPÉRIO FORTE SÃO JOÃO


09:30 PRAÇA MANOEL URSULINO DE CHAGAS FORTE SÃO JOÃO


14:00 PRAÇA AMÉRICO POLI MONJARDIM FORTE SÃO JOÃO


14:30 PRAÇA ROTARY CENTRO


15:00 PRAÇA CAPITÃO MANOEL ROBERTO

VASCONCELOS PIEDADE


09:00 PRAÇA PEDRO CAETANO CENTRO


10:00 PRAÇA MÁRIO FAUSTINO INHANGUETÁ


09:00 PRAÇA DALMÁCIA MARIA ROSA SANTA MARTHA


09:30 PRAÇA ÁLVARO AMORIM SANTA MARTHA


14:00 PRAÇA MÁRIO ARISTIDES FREIRE JUCUTUQUARA


14:30 PRAÇA WALLACE VIEIRA BORGES CONSOLAÇÃO


09:00 PRAÇA JOÃO CHRISÓSTOMO BELESA ENSEADA DO SUÁ


09:30 PRAÇA SÔNIA ALMEIDA DO VALLE ENSEADA DO SUÁ


14:00 PRAÇA LOUIS BRAILLE SANTA LÚCIA


14:30 PRAÇA RECANTO SELIKA FIGUEIRA SARKIS SANTA LÚCIA

104




15:00 PRAÇA GENERAL JOSÉ SAN MARTIN SANTA LÚCIA


09:00 PRAÇA ANTÔNIO STIBA JARDIM DA PENHA


09:30 PRAÇA FLÁVIO MÁRIO FAUSTINI JARDIM DA PENHA


14:00 PRAÇA PEDRO SAALÚ RODRIGUES BOA VISTA


14:30 PRAÇA MANOEL ARAÚJO DOS SANTOS JABOUR


15:00 PRAÇA FERNANDO PICCIN JABOUR


08:30 PRAÇA MÁRIO DE OLIVEIRA SILVA FONTE GRANDE


10:00 PRAÇA MARIANA ESPÍNDULA GOES FORTE SÃO JOÃO


14:00 PRAÇA DR. DURVAL AVIDOS SANTA HELENA


14:30 PRAÇA ARQUITETO CARLOS ALBERTO

VIVACQUA ILHA DO BOI


15:00 PRAÇA DR. QUINTINO BARBOSA ILHA DO BOI


09:00 PARQUE MUNICIPAL ILHA DO PAPAGAIO ENSEADA DO SUÁ


09:30 PRAÇA JOSÉ NEFFA ENSEADA DO SUÁ


14:00 PRAÇA DJANIRA SANTOS ALAGOANO


14:30 PRAÇA CEZAR COSTA CAMPOS ALAGOANO


15:00 PRAÇA CAETANO BASSINI BELA VISTA


09:00 VIVEIRO MUNICIPAL REVERENDO JAIME

WRIGHT JARDIM CAMBURI


09:30 PRAÇA LEONARDO MOREIRA DA SILVA JABOUR


14:00 PRAÇA JOÃO BARBIRATO REPÚBLICA


14:30 PRAÇA SAN THIAGO REPÚBLICA


15:00 PRAÇA ADALTO DA SILVA CASSILHAS REPÚBLICA


09:00 PRAÇA ELY DE SOUZA ARIOVALDO FAVALESSA/

ALAGOANO


09:30 PRAÇA GILBERTO MENDONÇA

(PRAÇA DO CAMPINHO) BELA VISTA

105




14:00 PRAÇA JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA ITARARÉ


14:30 PRAÇA MANOEL TEIXEIRA GOMES ITARARÉ/

ENGENHARIA


09:00 PRAÇA ISAAC RUY MENEZES JARDIM CAMBURI


09:30 PRAÇA ELIA FERNANDES AZEVEDO JARDIM CAMBURI


10:00 PRAÇA MARIA JOSÉ MOREIRA SOARES JARDIM CAMBURI


10:30 PRAÇA TACIANO PIMENTEL JARDIM CAMBURI


14:00 PRAÇA GENOVEVA MACHADO CARATOÍRA


14:30 PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA MARQUES CARATOÍRA


09:00 PRAÇA DA FAMÍLIA GOIABEIRAS


09:30 PRAÇA MARCO ANTÔNIO GOMES JÚNIOR REPÚBLICA


14:00 PRAÇA DOS ANJOS SÃO CRISTÓVÃO


14:30 PRAÇA AURÍLIO BUTTER SÃO CRISTÓVÃO


15:00 PRAÇA HEITOR PELACANI JOANA D'ARC


08:30 MÓDULO SOE - HORTO DE MARUÍPE DA PENHA


09:00 PRAÇA JESUINO GERALDO DOS ANJOS JABOUR


09:30 PRAÇA MARIA CÂNDIDA LIMA REPÚBLICA


14:00 PRAÇA ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES

LISBOA ENSEADA DO SUÁ


14:30 PRAÇA JOSÉ TAVARES DE BRITO ENSEADA DO SUÁ


15:00 PRAÇA ENG. JOÃO LINHARES ENSEADA DO SUÁ


09:00 PRAÇA JOSÉ GUASTI CENTRO


09:30 PRAÇA AYLTON GALANTE ESTRELINHA


14:30 PRAÇA ISABELA NEGRI CASSANI JESUS DE NAZARETH


15:00 PRAÇA ADOLFO MASSNER SOBRINHO JESUS DE NAZARETH

106




09:00 PRAÇA BENEDITO BERNARDO DA SILVA ANDORINHAS


09:30 PRAÇA CORONEL DJALMA BORGES DA PENHA


14:00 PRAÇA ADRIANO MATHIELO SOLON BORGES


14:30 PRAÇA JAIME DE ASSIS POLTRONIERI SOLON BORGES


15:00 PRAÇA SOLON BORGES SOLON BORGES


09:30 PRAÇA JOSÉ MUNIZ INHANGUETÁ


14:00 PRAÇA ROTARY PRAIA DO CANTO


14:30 PRAÇA DO IATE PRAIA DO CANTO


15:00 PRAÇA DA FINLÂNDIA PRAIA DO CANTO


14:00 PRAÇA ARLETE BORGES MIGUEL

PERNAMBUCO SANTA LÚCIA


14:30 PRAÇA ALICE QUINTELA SANTA LÚCIA


15:00 PRAÇA PROF. BERENICE DA FONSECA GINAID SANTA LÚCIA


09:00 PRAÇA ISMAEL RIBEIRO PEREIRA MATA DA PRAIA


09:15 PRAÇA ELIOMAR SANTANA MOURA MATA DA PRAIA


09:30 PRAÇA HORÁCIO MATTOS FILHO MATA DA PRAIA


09:45 PRAÇA JANETE CALEZANI DALGOBBO MATA DA PRAIA


10:00 PRAÇA MARCELO AUGUSTO MURTA MATA DA PRAIA


10:15 PRAÇA VANDERLEI SÉRGIO DE ANGELI MATA DA PRAIA


10:30 PRAÇA ELIAS RODOLPHO BUSSINGER MATA DA PRAIA


10:45 PRAÇA PAULO DE MAGALHÃES MATA DA PRAIA


11:00 PRAÇA DOMINGOS SOPRANO MATA DA PRAIA


09:00 PRAÇA DO PÉ DE FRUTA PÃO SANTOS REIS


09:30 PRAÇA DOMICIO CARRIÇO SÃO PEDRO

107




10:00 PRAÇA NA RUA MIGUEL BONIFÁCIO COMDUSA


14:00 PRAÇA HERMANDINO BASTOS SANTA CECÍLIA


14:30 PRAÇA PASTOR ALCIDES OLIVEIRA MARUÍPE


09:00 PRAÇA MÁRIO ELIAS DA SILVA JARDIM CAMBURI


09:30 PRAÇA ALOÍSIO SOBREIRA LIMA JARDIM CAMBURI


10:00 PRAÇA JORNALISTA AMYLTON DE ALMEIDA JARDIM CAMBURI


08:15 PRAÇA ALÍPIO SOUZA FILHO MATA DA PRAIA


08:30 PRAÇA STEID SCHWAM MATA DA PRAIA


08:45 PRAÇA RÔMULO SAMORINI MATA DA PRAIA


09:00 PRAÇA OSWALDO HORTA AGUIRRE MATA DA PRAIA


09:15 PRAÇA SYLVIA MEYRELLES SANTOS MATA DA PRAIA


09:30 PRAÇA ZENILDA FORTUNATO LOVATTO MATA DA PRAIA


09:45 PRAÇA VICENTE JOSÉ VIEIRA MATA DA PRAIA


10:00 PRAÇA MERCILENE ZON SOARES MATA DA PRAIA


10:15 PRAÇA JOÃO FERREIRA MOTTA MATA DA PRAIA


10:30 PRAÇA NEUSA MORAES DE LIMA MATA DA PRAIA


10:45 PRAÇA OSMAR FERNANDES CASTIGLIONE MATA DA PRAIA


14:00 PRAÇA PEDRO CORRÊA I SANTO ANTÔNIO


14:30 PRAÇA LOURIVAL CÉSAR DUARTE MELLO CARATOÍRA


15:00 PRAÇA ANEDIR DE LIMA CORRÊA CARATOÍRA


09:00 PRAÇA SALVADOR DA SILVA CAMPOS MARIA ORTIZ


09:30 PRAÇA ODILON GRIJÓ SOLON BORGES


09:00 PRAÇA MARIA GRAÇAS LACERDA MATA DA PRAIA

108




09:15 PRAÇA BELINO MARCHEZI MATA DA PRAIA


09:30 PRAÇA ORESTE VOLPONI MATA DA PRAIA


09:45 PRAÇA THANINHA FERREIRA MATA DA PRAIA


10:00 PRAÇA ZENITH CÔGO CÂNDIDO MATA DA PRAIA


10:15 PRAÇA WERNER BRAUN MATA DA PRAIA


10:30 PRAÇA WILSON SOARES MATA DA PRAIA


10:45 PRAÇA NAGIB JORGE RIZK MATA DA PRAIA


11:00 PRAÇA BRUNO REZENDE MATA DA PRAIA


14:00 PRAÇA NELSON RANGEL CONSOLAÇÃO


15:00 PRAÇA ILDA DE LIMA PASSOS FRADINHOS


09:00 PRAÇA LEOCÁDIA MORETO SIQUEIRA SANTA TEREZA


09:30 PRAÇA DO FLAMBOYAN UNIVERSITÁRIO


09:00 PRAÇA JURACY BEZERRA LEITE MATA DA PRAIA


09:15 PRAÇA MARIA PENHA CALEZANI MATA DA PRAIA


09:30 PRAÇA NEUZA BARBOSA PIMENTEL MATA DA PRAIA


09:45 PRAÇA JOSÉ CAMPOS COELHO MATA DA PRAIA


10:00 PRAÇA HELENA BAPTISTA FAUSTINI MATA DA PRAIA


10:15 PRAÇA JACYRA LOUZADA ROCHA MATA DA PRAIA


10:30 PRAÇA RUY CORRÊA MALAGUTE MATA DA PRAIA


10:45 PRAÇA INÊZ BRITO DE OLIVEIRA MATA DA PRAIA


14:00 PRAÇA MUCIANO RIBEIRO SANTO ANTÔNIO


14:30 PRAÇA VALDIR MENDES DA SILVA SANTO ANTÔNIO


15:00 PRAÇA ANTÔNIO PENHA BASSINI SANTO ANTÔNIO

109




08:30 PRAÇA NA RUA PRESIDENTE EPITÁCIO

PESSOA REPÚBLICA


09:00 PRAÇA NA RUA PRUDENTE DE MORAES REPÚBLICA


09:30 PRAÇA DJALMA DAMIÃO DE CHAGAS DOS

SANTOS REPÚBLICA


10:00 PRAÇA QUATORZE BIS AEROPORTO


10:30 PRAÇA PALESTINA LIVRE JABOUR


14:00 PRAÇA ROMÁRIO GOUVEIA DE OLIVEIRA GURIGICA


14:30 PRAÇA PRIMO BITTI ILHA DE MONTE BELO


15:00 PRAÇA DA GRUTA ILHA DE MONTE BELO


15:30 PRAÇA WILSON TAVARES GOMES ILHA DE SANTA MARIA


09:00 PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA ESTRELINHA


09:30 PRAÇA GALERIA INHANGUETÁ


10:00 PRAÇA JAIR BERNARDO DA SILVA SÃO JOSÉ


10:30 PRAÇA SEBASTIÃO ANTÔNIO DE AZEVEDO SÃO JOSÉ


14:00 PRAÇA DOS TROVADORES ENSEADA DO SUÁ


14:30 PRAÇA ENGENHEIRO CAMINHA SAMPAIO PRAIA DO CANTO


15:00 PRAÇA DR. ARMANDO DE OLIVEIRA SANTOS PRAIA DO CANTO


15:30 PRAÇA CONJUNTO DOS ESTADOS JARDIM DA PENHA


16:00 PRAÇA PAULO ROBERTO VALADARES JARDIM DA PENHA


09:00 PRAÇA NICIA COELHO DE ALMEIDA JUCUTUQUARA


10:00 QUADRA DA ARENA CRUZAMENTO


10:30 PRAÇA BELARMINO MACHADO ROMÃO


14:00 PRAÇA MULEMBÁ PRAIA DO CANTO


14:30 PRAÇA DO CRONISTA CAPIXABA PRAIA DO CANTO

110




15:00 PRAÇA GOVERNADOR JOSÉ MORAES PRAIA DO CANTO


15:30 PRAÇA SUETÔNIO REZENDE PEIXOTO SANTA HELENA


09:00 CREAS - MARUÍPE JOANA D'ARC


10:00 PRAÇA FERNANDA DE JESUS SOARES JESUS DE NAZARETH


14:00 PRAÇA VALE DO SOL INHANGUETÁ


14:30 PRAÇA NA ROD. SERAFIM DERENZI UNIVERSITÁRIO


18:00 NÚCLEO JARDIM DA PENHA JARDIM DA PENHA


09:00 U.S. MARIA ORTIZ MARIA ORTIZ


14:00 CAPSi BENTO FERREIRA


14:00 CCTI MARIA ORTIZ


14:00 CASA LAR II - JARDIM CAMBURI JARDIM CAMBURI


09:00 CMEI GEORGINA TRINDADE FARIA SÃO JOSÉ


14:00 CMEI JOÃO PEDRO DE AGUIAR JARDIM CAMBURI


09:00 EMEF ÉBER LOUZADA ZIPPINOTTI JARDIM DA PENHA


14:00 EMEF FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR SÃO PEDRO


09:30 CRAS DE CONSOLAÇÃO GURIGICA


14:00 QUADRA SOLON BORGES SOLON BORGES


09:00 CAJUN DA PENHA DA PENHA


14:00 US JÚLIO CÉZAR PRATES MATTOS SANTO ANTÔNIO


09:00 PRAÇA ENG. RENATO LOYOLA JARDIM CAMBURI


14:00 CMEI REINALDO RIDOLFI MARIA ORTIZ


09:00 US MARUÍPE MARUÍPE


14:00 CRAS TERRITÓRIO II RESISTÊNCIA

111




09:00 US DR. JOSÉ MOYSES SANTA LUÍZA


14:00 EMEF TANCREDO DE ALMEIDA NEVES REDENÇÃO


09:30 CMEI RUBENS VERVLOET JARDIM CAMBURI


14:00 ACADEMIA POPULAR DE SÃO PEDRO SÃO PEDRO


09:00 PRAÇA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS CENTRO


09:00 APPI PRAÇA PRES. GETÚLIO VARGAS CENTRO


14:00 APPI ROMÃO ROMÃO


14:00 US SÃO CRISTÓVÃO (RUBENS FRITOLI)

TABUAZEIRO


09:00 CMEI DARCY VARGAS BELA VISTA


14:00 APPI PRAÇA MÁRIO ELIAS DA SILVA JARDIM CAMBURI


09:00 CMEI ANA MARIA CHAVES COLARES JARDIM CAMBURI


09:00 PRAÇA LUIS COZER FILHO ITARARÉ


09:00 ACADEMIA POPULAR ITARARÉ ITARARÉ


14:00 CAJUN PRAIA DO SUÁ PRAIA DO SUÁ


09:00 MÓDULO SOE PRAIA DE CAMBURI JARDIM DA PENHA


14:00 PRAÇA JESUÍNO GERALDO DOS ANJOS JABOUR


09:00 US DR. LUIZ CASTELLAR SILVA JESUS DE NAZARETH


14:00 CMEI ERNESTINA PESSOA CENTRO


09:00 MÓDULO SOE HORTO DE MARUÍPE DA PENHA


14:00 PRAÇA DOS DESEJOS ENSEADA DO SUÁ


09:00 PRAÇA ADÉLIA BUAIZ SANTA CLARA


14:00 EMEF ALBERTO DE ALMEIDA SANTO ANTÔNIO


09:00 PARQUE PEDRA DA CEBOLA MATA DA PRAIA

112




14:00 CRAS TERRITÓRIO I SANTO ANDRÉ


09:00 EMEF EDNA DE MATTOS S. GAUDIO JESUS DE NAZARETH


14:00 PRAÇA CACILDA CAULIT SCHWAB SOLON BORGES


09:00 EMEF MARIA MADALENA DE OLIVEIRA

DOMINGUES JARDIM CAMBURI


14:00 EMEF ORLANDINA DE ALMEIDA LUCAS SÃO CRISTÓVÃO


09:00 US LUCILO BORGES SANTANNA ENSEADA DO SUÁ


14:00 PRAÇA JOSÉ FRANCISCO ARRUELA MAIO PRAIA DO SUÁ


09:00 QUADRA DE ESPORTES MANGUE SECO SANTA MARTHA


09:00 US DR. JOLINDO MARTINS REPÚBLICA


14:00 US AVELINA MARIA LACERDA GONÇALVES DO QUADRO


09:00 EMEF CUSTÓDIA DIAS DE CAMPOS DE LOURDES


14:00 PROJETO PÉ DE MOLEQUE VILA RUBIM


09:00 US VEREADOR NENEL MIRANDA SÃO PEDRO


14:00 CRAS REGIÃO CENTRO PARQUE MOSCOSO


09:00 CAJUN NOVA PALESTINA NOVA PALESTINA


14:00 PRAÇA BENEDITO BERNARDO DA SILVA ANDORINHAS


09:00 EMEF MARIA LEONOR PREIRA DA SILVA SANTA LÚCIA


14:00 PRAÇA ASDRÚBAL SOARES JUCUTUQUARA


09:00 US RESISTÊNCIA RESISTÊNCIA


14:00 CMEI ELDINA MARIA SOARES BRAGA GRANDE VITÓRIA


09:00 US DILSON DOS SANTOS LOUREIRO ITARARÉ


14:00 PARQUE MUNICIPAL MAGUE SECO SANTA MARTHA


14:00 CMEI PADRE GIOVANNI BARTESAGHI SANTO ANDRÉ

113




09:00 PRAÇA PHILOGOMIRO LANNES JARDIM DA PENHA


14:00 CRAS REGIÃO CONTINENTAL ANTÔNIO HONÓRIO


09:00 EMEF ELZIRA VIVACQUA DOS SANTOS JARDIM CAMBURI


14:00 US OTAVIANO RODRIGUES

DE CARVALHO JARDIM DA PENHA


09:00 US ARIOVALDO FAVALESSA CARATOÍRA


14:00 EMEF ÁLVARO DE CASTRO MATTOS JARDIM DA PENHA


09:00 PRAÇA DOS NAMORADOS PRAIA DO CANTO


14:00 PRAÇA CAETANO BASSINI BELA VISTA


09:00 EMEF ADEVALNI S. FERREIRA

DE AZEVEDO JARDIM CAMBURI

14 – PARTICIPAÇÃO POPULAR

A participação da sociedade na atuação legislativa e administrativa foi ampliada

através de mudanças no Regimento Interno da CMV:

- Tribuna Livre

- Falcão Vix

- Galeria de Arte Hérmogenes da Fonseca

- Escola na Câmara

- 162 - Ouvidoria

- Manifestação cultural antes das sessões

- TV Câmara – As reuniões das comissões permanentes são transmitidas ao vivo e

ficam gravadas para consulta no site da CMV.

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