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RELATÓRIO DE GESTÃO 2015

Reunião de Câmara Municipal de 18/02/2016

Sessão da Assembleia Municipal de 29/02/2016

Relatório de Gestão do Município de Tavira de 2015 2

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................5

2. RELATÓRIO FINANCEIRO ............................................................................................................................8

2.1. ANÁLISE ORÇAMENTAL ...............................................................................................................................8

2.1.1. Principais destaques ..............................................................................................................................8

2.1.2. Equilíbrio orçamental ............................................................................................................................9

2.1.3. Análise da receita ............................................................................................................................... 10

2.1.3.1. Alterações e revisões orçamentais da receita ............................................................................... 10

2.1.3.2. Execução orçamental da receita .................................................................................................... 10

2.1.3.3. Evolução da Receita ....................................................................................................................... 11

2.1.3.4. Transferências e Subsídios Obtidos ............................................................................................... 15

2.1.4. Análise da despesa ............................................................................................................................. 18

2.1.4.1. Alterações e revisões orçamentais da despesa ............................................................................. 18

2.1.4.2. Execução orçamental da despesa .................................................................................................. 18

2.1.4.3. Evolução da despesa ...................................................................................................................... 19

2.1.4.4. Transferências e subsídios concedidos .......................................................................................... 24

2.1.5. Movimentos de Tesouraria ................................................................................................................ 25

2.2. SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA .......................................................................................................... 27

2.2.1. Análise ao Balanço.............................................................................................................................. 27

2.2.2. Análise à Demonstração de Resultados ............................................................................................. 28

2.2.3. Dívida .................................................................................................................................................. 29

2.2.3.1. Dívida Global .................................................................................................................................. 29

2.2.3.2. Serviço da dívida ............................................................................................................................ 30

2.2.3.3. Dívida total ..................................................................................................................................... 31

2.2.4. Contabilidade de custos ..................................................................................................................... 33

3. EXECUÇÃO DO PLANO DE APOIO À ECONOMIA LOCAL (PAEL) .............................................................. 35

4. CONCLUSÃO ............................................................................................................................................ 36

5. ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ........................................................................................ 37

6. CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS .......................................................................................................... 45


ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 – Evolução das receitas executadas .................................................................................................. 12

Figura 2 – Distribuição das principais receitas ................................................................................................ 12

Figura 3 – Distribuição da receita corrente ..................................................................................................... 13

Figura 4 – Evolução dos impostos diretos ....................................................................................................... 14

Figura 5 – Distribuição da receita de capital ................................................................................................... 15

Figura 6 – Distribuição da receita corrente comparticipada ........................................................................... 17

Figura 7 – Evolução da despesa realizada ....................................................................................................... 20

Figura 8 – Distribuição da despesa corrente realizada ................................................................................... 22

Figura 9 – Distribuição da despesa de capital realizada .................................................................................. 24

Figura 10 – Evolução dos recebimentos e pagamentos orçamentais ............................................................. 26


ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1 - Indicadores .......................................................................................................................................8

Quadro 2 – Equilíbrio orçamental ......................................................................................................................9

Quadro 3 – Aferição de equilíbrio orçamental ................................................................................................ 10

Quadro 4 – Receita Orçada, Liquidada e Cobrada por classificação económica ............................................ 10

Quadro 5 – Evolução da receita global ............................................................................................................ 11

Quadro 6 – Evolução da receita corrente por classificação económica.......................................................... 13

Quadro 7 – Evolução da receita de capital por classificação económica ........................................................ 15

Quadro 8 – Receita proveniente de transferências ........................................................................................ 16

Quadro 9 – Fundos comunitários e nacionais - “Receita corrente” ................................................................ 16

Quadro 10 – Fundos comunitários e nacionais – “Receita de capital” ........................................................... 17

Quadro 11 – Alterações e revisões orçamentais segundo natureza económica ............................................ 18

Quadro 12 – Diferentes fases da despesa por classificação económica ......................................................... 19

Quadro 13 – Evolução da despesa global realizada e paga............................................................................. 20

Quadro 14 – Evolução da despesa corrente realizada por económica ........................................................... 21

Quadro 15 – Evolução da despesa com pessoal ............................................................................................. 22

Quadro 16 – Evolução da despesa de capital realizada por económica ......................................................... 23

Quadro 17 – Despesas realizadas com transferências e subsídios ................................................................. 25

Quadro 18 – Resumo da conta de gerência .................................................................................................... 25

Quadro 19 – Garantias e cauções ................................................................................................................... 26

Quadro 20 – Balanço sintético ........................................................................................................................ 27

Quadro 21 – Indicadores ao Balanço .............................................................................................................. 28

Quadro 22 – Demonstração de resultados por natureza ................................................................................ 29

Quadro 23 – Evolução da dívida ...................................................................................................................... 30

Quadro 24 – Evolução do serviço da dívida .................................................................................................... 30

Quadro 25 – Limite da dívida total .................................................................................................................. 31

Quadro 26 – Apuramento da dívida total ....................................................................................................... 32

Quadro 27 – Apuramento de Custos por Função (CC9) .................................................................................. 34


1. INTRODUÇÃO

O ano de 2015 fica marcado pela melhoria do indicadores económicos de Portugal, prevendo que se

continue a verificar o crescimento do PIB, embora possa ficar abaixo da previsão do anterior governo

considerando que ainda não estão fechados os dados do 4º trimestre.

O ano de 2015 ficou também marcado pela realização de eleições legislativas em 4 de Outubro de 2015, da

qual não resultou uma maioria absoluta na Assembleia da República.

O Presidente da Republica convidou a coligação vencedora das eleições PSD/CDS-PP a formar governo,

tendo o mesmo tomado posse em 30 de Outubro, no entanto o mesmo viria a durar apenas 11 dias, sendo

o mais curto da história da democracia portuguesa, por força da rejeição do seu Programa de Governo na

Assembleia da República pelos partidos de esquerda.

Em 26 de Novembro toma posse XXI Governo Constitucional, num contexto político de maioria

parlamentar entre várias forças presentes na Assembleia da República, em que os partidos de esquerda

que apoiam o governo exigem a devolução de direitos suspensos aos trabalhadores e de rendimentos às

famílias, e que enfrenta o desafio do equilíbrio das contas públicas por um lado, e por outro de relançar a

economia portuguesa.

Em 2015, o município de Tavira continuou a consolidar sua situação económico-financeira, cumprido o

“princípio do equilíbrio” orçamental, concretizando mais uma vez e mais um ano, uma redução do seu

passivo total, quer em termos de pagamentos de amortizações bancárias previstas, bem como através da

amortização antecipada do empréstimo celebrado ao Abrigo do PAEL, prosseguindo a prática de ter

pagamentos a fornecedores a tempo e horas, não tendo dívida de curto prazo acumulada.

Da análise do presente relatório destaca-se a elevada execução da receita que atinge os 101,30%,

ultrapassando o valor provisionado, o que se fica a dever a um incremento da receita, muito motivado pelo

aumento considerável do IMT em cerca de 37%, que poderá ser indicador, ainda que limitado, de uma

retoma na economia.

Por outro lado a despesa total, acompanhou o aumento das receitas e sofreu também um ligeiro aumento,

sobretudo devido ao aumento das “transferências correntes” para as freguesias e para a instituições sem

fins lucrativos do concelho.

Salienta-se ainda que a diminuição verificada nas receitas de capital, em relação ao ano de 2014, fica-se a

dever, ao facto de no ano transato se ter procedido à realização da totalidade do capital da Sociedade Polis


e ao facto das transferências para as freguesias deixarem de ter uma componente de capital e se

classificarem na íntegra como despesa corrente.

Esta diminuição da despesa de capital referida, não se ficar a dever à falta de investimento, pois verificou-

se uma forte aposta do executivo na realização de obras de requalificação e valorização do concelho, em

cumprimento do seu programa, sendo que algumas obras foram concluídas no decurso do ano em causa, e

outras continuam em execução.

Nestes termos:

Concluídas

• Reabilitação da Rua João Vaz Corte Real - €149.978,50;

• Reabilitação de uma sala no Palácio da Galeria – €45.272,75;

• Requalificação da Frente Ribeirinha junto à Rua José Pires Padinha –€153.493,38;

• Substituição de luminárias na zona urbana de Tavira -€ 86.122,42;

• Reformulação do sistema Solar térmico das Piscinas Municipais -€57.535,09;

• Beneficiação da EM514-2 entre Santo Estevão e o viaduto da A22 – €73.674.18;

• Pavimentação da estrada Tavira- Srª. da Saúde – €122.979,78;

• Execução de muro de contenção em Estiramanténs - €43.32,17;

Em curso

• Requalificação da Rua Dr. José Pires Padinha - €417.580,30;

• Beneficiação de algumas artérias da parte urbana do concelho - €213.343,04;

• Conclusão da beneficiação da EM 397 Tavira e estabilização de talude - €289.366,07;

• Reabilitação do Largo Eira da Cruz – Cachopo - €73.246,05;

• Construção de 1 conjunto de jazigos municipais - €89.206,99;

• Reabilitação do Edifício da antiga Segurança Social - €195.500;

• Obras de conservação na Ermida de S. Roque -€223.511,39;

• Arrelvamento sintético do campo de futebol anexo ao Pavilhão - €259.206,24;

• Construção do Balcão Único Tavira – €51.462.09

No ano de 2015 deu-se ainda início a uma série de procedimentos de contratação pública, os quais se

encontram a decorrer e que estarão em execução no início de 2016, nomeadamente:

• Aquisição de serviços para a elaboração do Projeto de execução para a construção da

ponte sobre o rio Gilão:

• Reparação da EM 1231 Fuseta-Cintados;


• Pavimentações na Freguesia de Cachopo;

• Pavimentações na UF Luz – Santo Estevão;

• Alargamento da rede pedonal clicável em Conceição- Cabanas;

• Substituição do pavimento na PN Porta Nova;

Durante o ano de 2015, tal como aconteceu em 2014, o Município continuou a prosseguir as suas

atividades nas áreas da educação, da ação social, da cultura, do turismo e desporto destacando-se, entre

outros:

O apoio ao setor da educação, nomeadamente através da atribuição a título gratuito de material

escolar para os alunos do pré-escolar e 1º ciclo do ensino público e de refeições a alunos cujos

agregados apresentam situações de carência e a manutenção de uma rede de transportes, tanto

escolares como de apoio às deslocações de atletas municipais aos jogos e eventos desportivos;

A atribuição de bolsas de estudo a alunos do concelho de Tavira que frequentam o ensino

superior;

O apoio ao setor social, através do estabelecimento de parcerias e protocolos com as instituições

sociais do concelho com vista ao suprimento das necessidades dos agregados mais carenciados,

nomeadamente através do programa de distribuição refeições quentes nas freguesias do

concelho;

O reforço nos apoios monetários concedidos à instituições culturais e desportivas no montante

de €566.274, mais €141.254 que no ano de 2014;

A continuação da aposta na realização dos festivais de gastronomia e da realização da Feira da

Dieta Mediterrânica como fatores essenciais na promoção da comunidade representativa da

Dieta Mediterrânica Património Cultural da Humanidade;

A aposta na programação cultural com especial destaque para a Semana Santa e o Verão em

Tavira;

O alargamento do Programa de Promoção de Atividade Física com a inclusão da “Escola Activa” ;

Face ao exposto, o relatório que se segue pretende demonstrar a eficiência na utilização dos meios afetos à

persecução das atividades desenvolvidas, bem como a eficácia na realização dos objetivos definidos pelo

executivo.

No ano 2016 perspetiva-se a continuação do trabalho que tem sido levado a cabo, tanto ao nível de

melhoria das infraestruturas, espaços públicos e equipamentos municipais, como de apoio às famílias e

instituições de solidariedade com atividade no concelho e de realização de eventos que trazem milhares de

pessoas ao município, de modo a converter Tavira num concelho de excelência a nível nacional.


2. RELATÓRIO FINANCEIRO

2.1. ANÁLISE ORÇAMENTAL

2.1.1. Principais destaques

Os rácios orçamentais visam efetuar comparações entre as principais componentes contabilísticas, sendo

de grande relevância analisar a sua evolução, que neste caso, tem um horizonte temporal de 5 anos.

Quadro 1 - Indicadores

Do quadro 1 retira-se que, a receita corrente tem vindo a ter cada vez maior peso nas receitas totais, tendo

no corrente ano atingido os 95,25%, ou seja, quase a totalidade das receitas municipais.

As receitas fiscais representam mais de metade das receitas correntes, representando 54,84% destas em

2015, o que revela a sua importância.

Em relação à despesa total, verifica-se que há uma preocupação na sua contenção, tendo-se verificado um

decréscimo nos últimos 5 anos, com exceção de um ligeiro aumento no ano de 2013 e 2015. No entanto,

constata-se que cada vez mais as despesas correntes têm-se mantido um peso superior às despesas de

capital, sendo que no ano de 2015 as despesas correntes representam 76,91% das despesas totais. As

despesas com pessoal continuam a ser a grande fatia das despesas correntes da autarquia, tendo atingido a

fasquia dos 48,74% no corrente ano.

Quanto aos indicadores de equilíbrio orçamental, no corrente ano a autarquia conseguiu melhorar o seu

saldo corrente (receitas correntes menos as despesas correntes) face às receitas correntes, encontrando-se

assim equilibrada em termos orçamentais.

Indicador 2011 2012 2013 2014 2015

Receita

Crescimento da receita total -18,06% 8,10% 2,40% -5,56% 7,55%

Receitas correntes / Receitas totais 84,06% 85,06% 85,65% 92,53% 95,25%

Crescimento das receitas correntes -19,23% 9,39% 3,11% 2,03% 10,72%

Receitas fiscais / Receitas correntes 49,01% 56,10% 53,45% 55,60% 54,84%

Receitas correntes executadas / Receitas correntes orçadas 65,37% 78,53% 101,21% 97,92% 105,68%

Despesa

Crescimento da despesa total -10,10% -14,82% 2,65% -5,24% 2,59%

Despesas correntes / Despesas totais 72,95% 76,25% 74,40% 74,56% 76,91%

Crescimento da despesa correntes -4,78% -10,96% 0,16% -5,03% 5,82%

Despesas com pessoal / Despesas correntes 46,99% 45,66% 50,31% 51,48% 48,74%

Despesas correntes executadas / Despesas correntes orçadas 76,47% 72,63% 81,96% 77,13% 78,41%

Equilíbrio orçamental e dívida

Saldo corrente / Receitas correntes -1,49% 17,39% 19,76% 25,31% 28,61%

Despesa pessoal / Receita corrente 47,69% 37,72% 40,37% 38,45% 34,80%

Serviço da dívida / Receitas corrente 9,25% 11,03% 11,54% 12,12% 14,91%


O serviço da dívida, que é composto pelos juros e amortizações de empréstimos pagos no decorrer do ano,

teve um ligeiro crescimento em virtude da amortização antecipada do PAEL, tendo-se fixado em 14,91% no

corrente ano.

2.1.2. Equilíbrio orçamental

O princípio do equilíbrio orçamental, consagrado no ponto 3.1.1 do POCAL, estabelece que o orçamento

deve prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas, e as receitas correntes devem ser pelo

menos iguais às despesas correntes.

Quadro 2 – Equilíbrio orçamental

No corrente ano, o executivo municipal manteve alguma contenção na realização de despesa corrente, o

que veio contribuir para o equilíbrio das contas do Município, permitindo assim um aumento da poupança

corrente (saldo corrente), em 25,18%, passando para €7.197.344 em 2015. O que em conjunto com o saldo

de capital e o saldo da gerência proporcionou um aumento do saldo positivo em cerca de 42,61% face ao

ano anterior, situando-se este ano nos €10.489.052 (esclarece-se que este saldo é a diferença entre a

receita cobrada e a despesa realizada pelo que é diferente do mencionado no ponto 2.15 que é o saldo

entre a receita cobrada e a despesa paga, ou seja a diferença é a dívida transitada - €2.830).

Com a entrada em vigor da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, surgiu mais um critério para aferição do

equilíbrio orçamental. Refere o n.º 2 do artigo 40.º que “a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo

menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias de empréstimos de médio e longo

prazo”. Assim, no quadro 3, verificamos que a receita corrente bruta cobrada ultrapassa a despesa corrente

mais as amortizações médias dos empréstimos em €5.260.206, cumprindo-se assim o critério.

% €

1. Receita corrente cobrada 25.153.030 22.718.184 10,72% 2.434.846

2. Despesa corrente realizada 17.955.686 16.968.440 5,82% 987.246

3. Saldo corrente (1-2) 7.197.344 5.749.743 25,18% 1.447.600

4. Receita de capital cobrada 1.254.166 1.834.939 -31,65% -580.774

5. Despesa de capital realizada 5.389.618 5.788.452 -6,89% -398.834

6. Saldo de capital (4-5) -4.135.453 -3.953.513 4,60% -181.940

7. Saldo de gerência e reposições abatidas 7.427.161 5.558.669 33,61% 1.868.492

9. Receita total (1+4+7) 33.834.356 30.111.793 12,36% 3.722.564

10. Despesa total (2+5) 23.345.304 22.756.892 2,59% 588.412

11. Saldo (9-10) 10.489.052 7.354.900 42,61% 3.134.152

Unidade: €

Variação 2014-2015Designação 2015 2014


Quadro 3 – Aferição de equilíbrio orçamental

2.1.3. Análise da receita

2.1.3.1. Alterações e revisões orçamentais da receita

No ano de 2015, foi necessário proceder a uma revisão da receita, por força da necessidade de utilização

do saldo da gerência anterior.

2.1.3.2. Execução orçamental da receita

O orçamento de 2015 sofreu um ligeiro aumento de €900.000, face ao do ano anterior, passando de 32,5

milhões de euros (orçamento de 2014) para os 33,4 milhões de euros.

Quadro 4 – Receita Orçada, Liquidada e Cobrada por classificação económica

O quadro 4, demonstra que a taxa de execução da receita situou-se nos 101,30%, ultrapassando assim os

valores estimados em sede de orçamento. No caso das receitas correntes, a execução situou-se nos

Designação Valor

1. Receita corrente bruta cobrada 25.153.030

2. Despesa corrente 17.955.686

3. Amortizações médias dos empréstimos 1.937.138

Margem (1-2-3) 5.260.206

Unidade: €

Unidade: €

Impostos diretos 10.914.738 13.054.439 13.054.439 119,60%

Impostos indiretos 1.143.225 390.871 317.548 27,78%

Taxas, multas e outras penalidades 533.046 596.734 421.911 79,15%

Rendimentos de propriedade 2.277.616 2.651.190 2.274.822 99,88%

Transferências correntes 7.776.819 7.721.822 7.718.698 99,25%

Venda de bens e serviços correntes 914.072 1.106.264 1.022.063 111,81%

Outras receitas correntes 240.484 425.727 343.549 142,86%

Receitas correntes 23.800.000 25.947.046 25.153.030 105,68%

Venda de bens de investimento 3.417 74.665 65.079 1904,57%

Transferências de capital 2.096.383 1.176.066 1.176.066 56,10%

Ativos financeiros 100 0 0 0,00%

Passivos financeiros 0 0 0 ---

Outras receitas de capital 100 13.021 13.021 13020,78%

Receitas capital 2.100.000 1.263.752 1.254.166 59,72%

Reposições não abatidas nos pagamentos 76.369 3.530 3.530 4,62%

Saldo da gerência anterior 7.423.631 7.423.631 7.423.631 100,00%

Total 33.400.000 34.637.959 33.834.356 101,30%

Designação Orçado Liquidada Cobrada Grau de Execução


105,68% e a receita de capital nos 59,72%, ficando um pouco aquém, devido à não concretização das

transferências de capital de algumas candidaturas, nomeadamente da requalificação da Rua José Pires

Padinha, a qual o executivo decidiu atrasar o início da empreitada de modo a não colidir com o início do

Verão, possibilitando assim que o comércio local aproveitasse esse período.

Em relação às rúbricas que apresentam execuções anormais, como é o caso das “Outras receitas de

capital”, deveu-se ao facto de ser uma rúbrica residual (apenas é dotada com um valor simbólico quando é

elaborado o orçamento).

2.1.3.3. Evolução da receita

A receita global do Município de Tavira, em 2015, teve um aumento de 12,36% (€3.722.564). No entanto,

se considerarmos apenas as receitas correntes e as de capital verificamos que houve um aumento de

€1.854.072 (7,55%), o que revela que houve alguma retoma económica no corrente ano.

Quadro 5 – Evolução da receita global

Observada a figura 1, que demonstra a evolução das receitas executadas (não compreende o saldo da

gerência), verifica-se que as mesmas têm tido um comportamento crescente com exceção do ano 2014 que

registou um decréscimo, principalmente provocado pela quebra das receitas de capital.

Através da figura 2, verifica-se que houve uma alteração na distribuição das principais receitas do

Município em 2015, comparativamente a 2014. As “Transferências” sofreram uma redução para 26% por

Unidade: €

€ %

Impostos diretos 13.054.439 38,58% 11.451.103 38,03% 1.603.336 14,00%

Impostos indiretos 317.548 0,94% 684.041 2,27% -366.493 -53,58%

Taxas, multas e outras penalidades 421.911 1,25% 496.860 1,65% -74.949 -15,08%

Rendimentos de propriedade 2.274.822 6,72% 1.799.248 5,98% 475.574 26,43%

Transferências correntes 7.718.698 22,81% 7.223.557 23,99% 495.141 6,85%

Venda de bens e serviços correntes 1.022.063 3,02% 883.670 2,93% 138.393 15,66%

Outras receitas correntes 343.549 1,02% 179.705 0,60% 163.843 91,17%

Receitas correntes 25.153.030 74,34% 22.718.184 75,45% 2.434.846 10,72%

Venda de bens de investimento 65.079 0,19% 84.350 0,28% -19.271 -22,85%

Transferências de capital 1.176.066 3,48% 1.633.158 5,42% -457.093 -27,99%

Ativos financeiros 0 0,00% 0 0,00% 0 ---

Passivos financeiros 0 0,00% 31.411 0,10% -31.411 -100,00%

Outras receitas de capital 13.021 0,04% 86.020 0,29% -72.999 -84,86%

Receitas capital 1.254.166 3,71% 1.834.939 6,09% -580.774 -31,65%

Reposições não abatidas nos pagamentos 3.530 0,01% 10.763 0,04% -7.233 -67,20%

Saldo da gerência anterior 7.423.631 21,94% 5.547.906 18,42% 1.875.725 33,81%

Total 33.834.356 100,00% 30.111.793 100,00% 3.722.564 12,36%

Peso20142015 PesoDesignaçãoVariação 2014-2015


contrapartida do aumento das “Outras receitas” (saldo da gerência anterior) para 30%. As receitas fiscais,

que são compostas pelos “Impostos diretos”, “Impostos indiretos” e “Taxas, multas e outras penalidades”,

continuam a ser as que têm maior representatividade com 41%.

Figura 1 – Evolução das receitas executadas

Em relação à evolução da receita corrente por classificação económica, quadro 6, verifica-se que, em 2015,

houve um crescimento significativo de 10,72%, €2.434.846. Em termos, absolutos, a maior variação positiva

foi do “IMT”, €1.197.669, fruto de um retorno da economia no geral e do mercado imobiliário em

particular, seguido do “IMI” com €507.640, das “Transferências correntes” com €499.019 e dos

“Rendimentos de propriedade” com €475.574. Sendo que este último deveu-se ao registo de 4 prestações

das rendas da EDP em 2015, quando em 2014 só foram registadas 3, e ao recebimento de cerca de

€150.000 da dívida da concessão do parque de campismo no ano de 2015 o que não sucedeu no ano

anterior.

Figura 2 – Distribuição das principais receitas

De referir, que nas transferências correntes houve uma incorreção ao nível do registo dos impostos que são

transferidos do Estado, no montante de €143.707, pelo que a variação positiva seria ligeiramente menor,


€355.312, o que reflete o aumento de 5% previsto em sede de OE.

Quadro 6 – Evolução da receita corrente por classificação económica

Em contrapartida registou-se uma quebra acentuada nos “Loteamentos e obras” no montante de €383.764,

seguido do IUC com uma redução de €40.581. De resto, apenas houve diminuições pouco relevantes.

Figura 3 – Distribuição da receita corrente

2014

% €

Impostos diretos 10.914.738 13.054.439 119,60% 11.451.103 14,00% 1.603.336

IMI 7.195.664 7.940.332 110,35% 7.432.692 6,83% 507.640

IUC 703.626 662.167 94,11% 702.748 -5,77% -40.581

IMT 2.964.087 4.450.768 150,16% 3.253.099 36,82% 1.197.669

Derrama 51.061 1.173 2,30% 61.068 -98,08% -59.895

Outros 300 0 0,02% 1.497 -100,00% -1.497

Impostos indiretos 1.143.225 317.548 27,78% 684.041 -53,58% -366.493

Mercados e feiras 6.288 1.742 27,70% 1.209 44,12% 533

Loteamentos e obras 1.016.400 153.922 15,14% 537.685 -71,37% -383.764

Ocupação da via pública 70.722 110.107 155,69% 97.939 12,42% 12.168

Publicidade 32.074 21.807 67,99% 28.480 -23,43% -6.673

Outros 17.741 29.970 168,93% 18.728 60,03% 11.243

Taxas, multas e outras penalidades 533.046 421.911 79,15% 496.860 -15,08% -74.949

Loteamentos e obras 294.997 168.775 57,21% 208.493 -19,05% -39.718

Ocupação da via pública 115.020 151.092 131,36% 154.017 -1,90% -2.924

Outras 123.029 102.044 82,94% 134.350 -24,05% -32.306

Rendimentos de propriedade 2.277.616 2.274.822 99,88% 1.799.248 26,43% 475.574

Transferências correntes 7.776.819 7.718.698 99,25% 7.223.557 6,85% 495.141

FEF/FSM/Participação no IRS 5.992.530 5.992.530 100,00% 5.493.511 9,08% 499.019

DR Educação 1.473.204 1.219.592 82,78% 1.231.014 -0,93% -11.422

Projetos cofinanciados 141.637 140.797 99,41% 92.901 51,55% 47.895

Outras 169.448 365.780 215,87% 406.131 -9,94% -40.351

Venda de bens e serviços correntes 914.072 1.022.063 111,81% 883.670 15,66% 138.393

Venda de bens 18.337 26.562 144,85% 19.273 37,82% 7.289

Serviços 522.175 602.595 115,40% 491.191 22,68% 111.404

Rendas 373.560 392.906 105,18% 373.206 5,28% 19.700

Outras receitas correntes 240.484 343.549 142,86% 179.705 91,17% 163.843

Total 23.800.000 25.153.030 105,68% 22.718.184 10,72% 2.434.846

Orçado ExecutadoTaxa de

execuçãoExecutado

Designação

Variação

2014-2015

2015

Unidade: €


Em termos da distribuição da receita corrente, houve alterações pouco significativas, uma vez comparados

os anos 2015 e 2014. Em 2015, os “Impostos diretos” continuam a ser a principal receita representando

mais de metade das receitas correntes (52%), seguidas das “Transferências correntes” que diminuíram a

sua representatividade para 31%, e os “Rendimentos de propriedade” aumentaram para 9%.

No que diz respeito às receitas dos “Impostos diretos”, estes têm sofrido uma oscilação expressiva.

Verificada a figura 4, constata-se que o IMT e o IMI são os principais impostos diretos do Município, tendo

sofrido um ligeiro aumento no corrente ano.

O IMI, após o ano de 2012, tem vindo a crescer de forma constante, representando 60,83% dos “Impostos

diretos” do Município no ano de 2015. O IMT, por sua vez, após uma ligeira quebra em 2013 teve um

crescimento acentuado nestes últimos 2 anos, representando 34,10% dos impostos diretos em 2015.

Figura 4 – Evolução dos impostos diretos

De referir ainda, que está previsto que o IMT possa desaparecer a partir de 31 de dezembro de 2018,

conforme estipulado no n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, alterado pela Lei n.º

132/2015 de 4 de setembro, e que terá reduções significativas nos anos de 2017 (1/3) e 2018 (2/3). No caso

do Município de Tavira, implica uma perda de receita anual que ronda atualmente os 4,5 milhões de euros,

e que não têm sido colmatados pela subida do IMI conforme anunciado pelo Governo, podendo vir a criar

um problema estrutural grave na gestão da autarquia, se não for devidamente acautelado.

Em relação à receita de capital, quadro 7, verificou-se em 2015, uma taxa de execução de 59,72%. Ficando

apenas aquém o estimado nos “Projetos cofinanciados”, com €324.775, que foram a principal causa da

redução significativa (31,65%) sentida nas receitas de capital no ano de 2015. Em contrapartida, o saldo da

gerência sofreu um aumento importante de 33,81%.

Assim, se considerarmos as receitas de capital e as outras receitas (RNAP e saldo da gerência), observa-se


que ouve um aumento de 17,47% face ao ano anterior.

Quadro 7 – Evolução da receita de capital por classificação económica

Analisada a distribuição da receita de capital, constata-se que houve uma alteração nesta, em virtude do

aumento da representatividade das “Transferências de capital” que praticamente representam a totalidade

das receitas de capital com 94%.

Figura 5 – Distribuição da receita de capital

2.1.3.4. Transferências e subsídios obtidos

As receitas com transferências e subsídios obtidos é a segunda principal fonte de receita do município. No

quadro 8, pode-se verificar que houve uma quebra insignificativa de 0,11%, das receitas provenientes de

transferências e subsídios obtidos. O aumento registado nas transferências do OE, 5,96%(€366.711),

2014

% €

Venda de bens de investimento 3.417 65.079 1904,57% 84.350 -22,85% -19.271

Terrenos 200 0 0,00% 0 --- 0

Edifícios 200 0 0,00% 0 --- 0

Outros bens de investimento 3.017 65.079 2157,08% 84.350 -22,85% -19.271

Transferências de capital 2.096.383 1.176.066 56,10% 1.633.158 -27,99% -457.093

FEF 526.524 526.524 100,00% 658.832 -20,08% -132.308

Projetos cofinanciados 1.569.159 649.542 41,39% 974.316 -33,33% -324.775

Outros 700 0 0,00% 10 -100,00% -10

Ativos financeiros 100 0 0,00% 0 --- 0

Passivos financeiros 0 0 --- 31.411 -100,00% -31.411

Outras receitas de capital 100 13.021 13020,78% 86.020 -84,86% -72.999

Receitas de capital 2.100.000 1.254.166 59,72% 1.834.939 -31,65% -580.774

Reposições n/abatidas aos pagamentos 76.369 3.530 4,62% 10.763 -67,20% -7.233

Saldo da gerência anterior 7.423.631 7.423.631 100,00% 5.547.906 33,81% 1.875.725

Total 9.600.000 8.681.327 90,43% 7.393.609 17,42% 1.287.718

Taxa de

execuçãoExecutado

Designação

Unidade: €

Variação

2014-2015

2015

Orçado Executado


conseguiu absorver as quebras sentidas nos fundos comunitários, 29,12% (€324.775), e nas outras

transferências, 3,16% (€51.783).

O “FEF/FSM/Participação fixa no IRS” continua a ter o maior peso, 73,29%, seguida das “Outras

transferências” com 17,82%, onde se incluem as transferências do Ministério da Educação.

Quadro 8 – Receita proveniente de transferências

Relativamente às “Transferências correntes”, mais especificamente em relação às transferências de fundos

comunitários e nacionais, para financiamento de projetos imateriais, podemos verificar no quadro 9, que os

fundos comunitários nacionais são os que têm maior expressão, destacando-se o projeto da “Modernização

Administrativa”, com €71.492, seguido do “Articular para intervir – Dieta Mediterrânica” com uma

comparticipação de €48.013.

O programa “POAlgarve 21” é o que tem proporcionado um maior nível de receita corrente, em termos de

fundos comunitários, decorrente da sua maior abrangência e aplicabilidade aos interesses do Município.

Quadro 9 – Fundos comunitários e nacionais - “Receita corrente”

Valor Peso Valor Peso % €

FEF/FSM/Participação fixa no IRS 6.519.054 73,29% 6.152.343 69,09% 5,96% 366.711

Correntes 5.992.530 67,37% 5.493.511 61,69% 9,08% 499.019

Capital 526.524 5,92% 658.832 7,40% -20,08% -132.308

Fundos comunitários 790.338 8,89% 1.115.113 12,52% -29,12% -324.775

Correntes 140.797 1,58% 140.797 1,58% 0,00% 0

Capital 649.542 7,30% 974.316 10,94% -33,33% -324.775

Outras transferências 1.585.371 17,82% 1.637.155 18,39% -3,16% -51.783

Correntes 1.585.371 17,82% 1.637.145 18,39% -3,16% -51.773

Capital 0 0,00% 10 0,00% -100,00% -10

Subtotal

Correntes 7.718.698 86,78% 7.271.452 81,66% 6,15% 447.246

Capital 1.176.066 13,22% 1.633.158 18,34% -27,99% -457.093

Total 8.894.764 100,00% 8.904.611 100,00% -0,11% -9.847

Unidade: €

Variação 2014-20152015 2014Designação

Unidade: €

Articular para Intervir - Dieta Mediterrânica QREN - POALGARVE 21 48.013

Simplex Autárquico - RUCI QREN - POALGARVE 21 13.352

Estudo Mobilidade Interurbana - RUCI QREN - POALGARVE 21 845

Modernização Administrativa QREN - POALGARVE 21 71.492

Reabilitação de uma sala do Palácio da Galeria QREN - POALGARVE 21 480

Frentes Ribeirinhas e Zona Envolvente QREN - POALGARVE 21 2.798

Centro Escolar Horta do Carmo QREN - POALGARVE 21 4.836

Al-Mutamid QREN - POCTEP 1.780

Gabinete Inserção Profissional IEFP 9.043

Fruta Escolar IFAP 7.091

Total 159.729

Designação Projecto ProgramaComparticipação

Recebida


Na figura 6, constata-se o que já foi referido anteriormente, quanto à maior representatividade do

programa “POAlgarve 21” com 89% das receitas correntes comparticipadas, seguido pelo “IEFP” com 6% e

pela “Fruta Escolar” com 4%.

Figura 6 – Distribuição da receita corrente comparticipada

No quadro 10, encontram-se listados os investimentos (obras e equipamentos) financiados pelos fundos

comunitários, ou seja os que têm uma natureza económica de capital.

Quadro 10 – Fundos comunitários e nacionais – “Receita de capital”

Durante o ano 2015 o Município de Tavira obteve um total de €809.270 de receitas provenientes de

programas comunitários e nacionais, dos quais €649.541 foram para cofinanciar despesas de capital, onde

se destacam os projetos “Frentes Ribeirinhas e zona envolvente” com um cofinanciamento de €127.392, a

“Modernização Administrativa” com €106.649 e as “Obras de conservação da Ermida de S. Roque” com

€108.348.

Unidade: €

Modernização Administrativa QREN - POALGARVE 21 106.649

Reequipamento Estratégico Proteção Civil Algarve QREN - POALGARVE 21 27.590

Centro Escolar Horta do Carmo QREN - POALGARVE 21 13.900

Conclusão do Acesso de Conceição e Cabanas QREN - POALGARVE 21 44.650

Simplex Autárquico - RUCI QREN - POALGARVE 21 49.503

Energias renováveis e Ef. Energética - RUCI QREN - POALGARVE 21 85.762

Museus em Rede QREN - POALGARVE 21 7.326

Reabilitação do Troço da Muralha QREN - POALGARVE 21 13.681

Cine Teatro António Pinheiro QREN - POALGARVE 21 22.341

Reabilitação de uma sala do Palácio da Galeria QREN - POALGARVE 21 42.399

Frentes Ribeirinhas e Zona Envolvente QREN - POALGARVE 21 127.392

Obras de Conservação na Ermida de S. Roque QREN - POALGARVE 21 108.348

Total 649.541

Designação Projecto ProgramaComparticipação

Recebida


2.1.4. Análise da despesa

2.1.4.1. Alterações e revisões orçamentais da despesa

No decorrer do ano 2015, registaram-se 19 modificações orçamentais, das quais 16 foram alterações que

ocorreram essencialmente, para possibilitar a correta inscrição em orçamento das necessidades reveladas

no decorrer do ano, e 3 revisões.

No quadro 11, podemos constatar que a rúbrica que sofreu maior incremento foi a de “Aquisição de bens

de capital”, com 3.755.319, seguido da “Aquisição de bens e serviços” com €1.621.436 e dos “Passivos

Financeiros” com 760.000.

Quadro 11 – Alterações e revisões orçamentais segundo natureza económica

2.1.4.2. Execução orçamental da despesa

O Orçamento de 2015 do Município de Tavira, previu um aumento de €900.000, passando dos 32,5 milhões

de euros previstos em 2014 para os 33,4 milhões de euros em 2015. Este aumento prendeu-se,

essencialmente, com o aumento esperado da receita que permitiu um maior encaixe ao nível da

despesa/investimento.

Os compromissos assumidos pelo município ficaram-se em cerca de 26,4 milhões de euros, ou seja, 79% da

despesa prevista, enquanto a despesa realizada (faturação), atingiu os 70%. Por sua vez, as despesas

correntes pagas representam, 77% do total pago e as de capital, 23%.

Os “Ativos financeiros” é a rúbrica que tem maior percentagem de execução, com 99,43%, seguida das

Dotação Inicial

Valor Reforços Deduções Valor Peso Valor %

Despesas correntes 20.300.000 3.795.200 1.195.200 22.900.000 68,56% 2.600.000 12,81%

Despesa com o pessoal 9.605.343 420.000 358.336 9.667.007 28,94% 61.664 0,64%

Aquisição de bens e serviços 6.365.370 1.862.900 241.464 7.986.806 23,91% 1.621.436 25,47%

Juros e outros encargos 193.350 10.000 0 203.350 0,61% 10.000 5,17%

Transferências correntes 1.833.649 848.650 167.100 2.515.199 7,53% 681.550 37,17%

Subsídios 2.141.668 17.400 201.400 1.957.668 5,86% -184.000 -8,59%

Outras despesas correntes 160.620 636.250 226.900 569.970 1,71% 409.350 254,86%

Despesas de capital 5.700.000 5.889.950 1.089.950 10.500.000 31,44% 4.800.000 84,21%

Aquisição de bens de capital 3.284.681 4.815.319 1.060.000 7.040.000 21,08% 3.755.319 114,33%

Transferências de capital 368.816 284.681 29.000 624.497 1,87% 255.681 69,32%

Ativos financeiros 177.993 950 950 177.993 0,53% 0 0,00%

Passivos financeiros 1.867.500 760.000 0 2.627.500 7,87% 760.000 40,70%

Outras despesas capital 1.010 29.000 0 30.010 0,09% 29.000 2871,29%

Total 26.000.000 9.685.150 2.285.150 33.400.000 100,00% 7.400.000 28,46%

Variação

Unidade: €

CapítulosAlterações e Revisões Dotação Final


”Outras despesas de capital” com 99,18%, dos “Passivos financeiros” e das “Despesas com pessoal” com

97,29% e 90,54%, respetivamente, conforme demonstrado no quadro 12, dada a natureza das despesas

registadas nestas rúbricas, pois são despesas com “execução” imediata, ou seja, são despesas que são

comprometidas, realizadas e pagas na sua totalidade no corrente ano.

Quadro 12 – Diferentes fases da despesa por classificação económica

2.1.4.3. Evolução da despesa

No ano de 2015, em virtude do aumento das receitas foi possível aumentar ligeiramente a realização de

despesa, em 2,59% (quadro 13). E consequentemente, registou-se um aumento nos pagamentos em

relação a 2014, no montante de €654.312. Da diferença entre a despesa realizada e a despesa paga, resulta

uma dívida total (faturação) a transitar para o ano de 2016 de apenas €2.830 (esclarece-se que este valor

refere-se somente ao montante que está lançado em termos orçamentais, ou seja, faturas confirmadas e

lançadas no orçamento, não tendo em conta por exemplo faturas em conferência, empréstimos entre

outros. Para efeitos de apuramento da dívida municipal deverá ser consultado o ponto 2.2.3).

As despesas correntes realizadas em 2015 representam 76,91% da despesa total do Município. O que

demonstra o elevado “peso” deste tipo de despesas, com principal destaque para as “Despesas com o

pessoal” que representam 37,49%, seguidas das “Aquisições de bens e serviços” com 21,80%. Enquanto as

despesas de capital representam apenas 23,09%, sendo os “Passivos financeiros” as que tiveram maior

peso, com 10,95%, devido à amortização extraordinária do empréstimo do PAEL no corrente ano.

De referir ainda, que as despesas realizadas, que apresentaram maior variação foram as “Outras despesas

Orçado Comprometido Realizado Pago Execução Dívida

1 2 3 4 5=4/1 6=3-4

Despesas correntes 22.900.000 19.638.312 17.955.686 17.952.856 78,40% 2.830

Despesa com o pessoal 9.667.007 8.779.119 8.752.211 8.752.211 90,54% 0

Aquisição de bens e serviços 7.986.806 6.540.139 5.088.789 5.087.752 63,70% 1.037

Juros e outros encargos 203.350 121.438 121.438 121.438 59,72% 0

Transferências correntes 2.515.199 2.069.035 1.995.735 1.995.735 79,35% 0

Subsídios 1.957.668 1.602.525 1.474.108 1.472.316 75,21% 1.793

Outras despesas correntes 569.970 526.057 523.404 523.404 91,83% 0

Despesas de capital 10.500.000 6.837.974 5.389.618 5.389.618 51,33% 0

Aquisição de bens de capital 7.040.000 3.537.231 2.310.477 2.310.477 32,82% 0

Transferências de capital 624.497 537.748 316.145 316.145 50,62% 0

Ativos financeiros 177.993 176.982 176.982 176.982 99,43% 0

Passivos financeiros 2.627.500 2.556.251 2.556.251 2.556.251 97,29% 0

Outras despesas capital 30.010 29.763 29.763 29.763 99,18% 0

Total 33.400.000 26.476.286 23.345.304 23.342.474 69,89% 2.830

Unidade: €

Capítulos


correntes” com 76,29%, seguida da “Aquisição de bens de capital” com 38,54%, e dos “Passivos financeiros”

com 34,66%. Em sentido contrario, destacam-se os “Ativos financeiros” com 86,33% e as “Transferências de

capital” com 63,82%.

Quadro 13 – Evolução da despesa global realizada e paga

Na figura 7, pode-se verificar a evolução da despesa realizada nos últimos cinco anos, sendo bastante

notória a quebra na despesa realizada desde 2011, muito devido à diminuição acentuada das despesas de

capital, e da despesa corrente, o que é reflexo da aproximação da necessidade de adequar as despesas com

as receitas atuais do Município.

Nestes últimos quatro anos nota-se mais ou menos uma estagnação das mesmas. O que ilustra que

estaremos mais ou menos no patamar adequado à realidade atual da receita municipal.

Figura 7 – Evolução da despesa realizada

Ao efetuar uma análise comparativa entre as despesas correntes realizadas em 2015 e 2014 (quadro 14),

Valor Peso Valor Peso Valor Peso Valor Peso

Despesas correntes 17.955.686 76,91% 16.968.440 74,56% 5,82% 17.952.856 76,91% 16.899.710 74,49% 6,23%

Despesa com o pessoal 8.752.211 37,49% 8.736.134 38,39% 0,18% 8.752.211 37,49% 8.722.557 38,45% 0,34%

Aquisição de bens e serviços 5.088.789 21,80% 4.923.382 21,63% 3,36% 5.087.752 21,80% 4.919.586 21,68% 3,42%

Juros e outros encargos 121.438 0,52% 158.843 0,70% -23,55% 121.438 0,52% 158.843 0,70% -23,55%

Transferências correntes 1.995.735 8,55% 1.554.432 6,83% 28,39% 1.995.735 8,55% 1.504.432 6,63% 32,66%

Subsídios 1.474.108 6,31% 1.298.743 5,71% 13,50% 1.472.316 6,31% 1.298.160 5,72% 13,42%

Outras despesas correntes 523.404 2,24% 296.906 1,30% 76,29% 523.404 2,24% 296.132 1,31% 76,75%

Despesas de capital 5.389.618 23,09% 5.788.452 25,44% -6,89% 5.389.618 23,09% 5.788.452 25,51% -6,89%

Aquisição de bens de capital 2.310.477 9,90% 1.667.784 7,33% 38,54% 2.310.477 9,90% 1.667.784 7,35% 38,54%

Transferências de capital 316.145 1,35% 873.931 3,84% -63,82% 316.145 1,35% 873.931 3,85% -63,82%

Ativos financeiros 176.982 0,76% 1.294.316 5,69% -86,33% 176.982 0,76% 1.294.316 5,70% -86,33%

Passivos financeiros 2.556.251 10,95% 1.898.273 8,34% 34,66% 2.556.251 10,95% 1.898.273 8,37% 34,66%

Outras despesas capital 29.763 0,13% 54.148 0,24% -45,03% 29.763 0,13% 54.148 0,24% -45,03%

Total 23.345.304 100% 22.756.892 100% 2,59% 23.342.474 100% 22.688.162 100% 2,88%

Realizado 2015 Realizado 2014 Variação

2014-2015

Pago 2014 Variação

2014-2015

Unidade: €

CapítulosPago 2015


verifica-se que, em termos globais, houve um aumento ligeiro de 5,82% (€987.246), tendo todas as rúbricas

sofrido variações positivas. A rúbrica “Transferências correntes” foi a que mais contribuiu, em termos

absolutos, para o aumento, com €441.303, logo seguida das “Outras despesas correntes” com €226.498 e

dos “Subsídios” com €175.365. O aumento das “Transferências correntes” deveu-se quer ao aumento de

apoio atribuído a instituições sem fins lucrativos e outras, quer às transferências para as freguesias que no

ano de 2014 sofreram alterações por força da entrada em vigor da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que

estabeleceu um novo regime jurídico da transferência de competências do Estado paras autarquias locais.

Quadro 14 – Evolução da despesa corrente realizada por económica

Em contrapartida, registaram-se algumas reduções, das quais se destacam, em termos absolutos, os

“Combustíveis” com o montante de €105.423, seguida das “Comunicações” com €70.553 e da

“Alimentação” com €66.112.

Uma vez apreciada a figura 8, constata-se que na distribuição das despesas correntes realizadas, as

“Despesas com o pessoal” são as que têm maior representatividade (49%), seguidas das despesas com

“Aquisição de bens e serviços” (28%), tendo os “Transferências correntes” aumentado ligeiramente a sua


Despesa com o pessoal 8.752.211 48,74% 8.736.134 46,99% 0,18% 16.078

Aquisição de bens e serviços 5.088.789 28,34% 4.923.382 33,72% 3,36% 165.408

Matérias-primas 62.100 0,35% 77.860 0,56% -20,24% -15.760

Combustíveis 381.497 2,12% 486.920 3,13% -21,65% -105.423

Alimentação 253.384 1,41% 319.496 1,94% -20,69% -66.112

Material de escritório 38.576 0,21% 33.175 0,37% 16,28% 5.401

Material transporte - peças 37.627 0,21% 67.242 0,61% -44,04% -29.615

Prémios, condecorações e ofertas 47.517 0,26% 44.041 0,29% 7,89% 3.477

Encargos das instalações 872.663 4,86% 811.210 3,80% 7,58% 61.454

Limpeza e higiene 62.992 0,35% 76.437 1,04% -17,59% -13.445

Conservação de bens 145.046 0,81% 154.738 1,70% -6,26% -9.692

Locação de bens 119.308 0,66% 158.289 1,31% -24,63% -38.981

Comunicações 102.127 0,57% 172.679 0,98% -40,86% -70.553

Transportes 392.590 2,19% 385.482 1,68% 1,84% 7.108

Seguros 115.654 0,64% 95.058 0,65% 21,67% 20.596

Publicidade 89.583 0,50% 66.809 0,77% 34,09% 22.774

Seminários, exposições e similares 43.191 0,24% 5.798 0,67% 644,98% 37.394

Trabalhos especializados 185.872 1,04% 220.362 2,62% -15,65% -34.490

Encargos cobrança de receita 324.830 1,81% 282.113 1,09% 15,14% 42.717

Outros 1.814.233 10,10% 1.465.675 10,54% 23,78% 348.558

Juros e outros encargos 121.438 0,68% 158.843 2,08% -23,55% -37.405

Transferências correntes 1.995.735 11,11% 1.554.432 7,70% 28,39% 441.303

Freguesias 796.580 4,44% 649.194 1,96% 22,70% 147.386

Associações de Municípios 29.931 0,17% 29.385 0,17% 1,86% 547

Inst. Sem fins lucrativos 977.239 5,44% 875.853 5,14% 11,58% 101.386

Outros 191.983 1,07% 0 0,42% --- 191.983

Subsídios 1.474.108 8,21% 1.298.743 7,48% 13,50% 175.365

Empresas públicas municipais e intermunicipais 1.372.537 7,64% 1.231.357 6,91% 11,47% 141.180

Outros 101.572 0,57% 67.387 0,57% 50,73% 34.185

Outras despesas correntes 523.404 2,91% 296.906 2,03% 76,29% 226.498

Total 17.955.686 100% 16.968.440 100% 5,82% 987.246

Unidade: €

DesignaçãoVariação 2014-20152015 2014


expressão para 11%.

Figura 8 – Distribuição da despesa corrente realizada

Quadro 15 – Evolução da despesa com pessoal

Em relação às “Despesas com o pessoal”, podemos verificar, através do quadro 15, que, em termos globais,


Remunerações certas e permanentes 6.521.732 74,52% 6.637.864 75,98% -1,75% -116.132

Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq. 121.100 1,38% 119.958 1,37% 0,95% 1.142

Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 4.834.524 55,24% 4.674.977 53,51% 3,41% 159.547

Pessoal contratado a termo 13.017 0,15% 112.694 1,29% -88,45% -99.677

Pessoal em regime de tarefa ou avença 0 0,00% 0 0,00% --- 0

Pessoal aguardando aposentação 4.826 0,06% 13.821 0,16% -65,08% -8.995

Pessoal em qualquer outra situação 81.280 0,93% 167.413 1,92% -51,45% -86.132

Representação 51.028 0,58% 48.616 0,56% 4,96% 2.412

Suplementos e prémios 0 0,00% 0 0,00% --- 0

Subsidio de refeição 445.237 5,09% 491.187 5,62% -9,35% -45.949

Subsídio de férias e de Natal 875.603 10,00% 887.930 10,16% -1,39% -12.326

Remunerações por doença e maternidade/paternidade 95.116 1,09% 121.269 1,39% -21,57% -26.153

Abonos variáveis ou eventuais 269.607 3,08% 243.706 2,79% 10,63% 25.901

Gratificações variáveis ou eventuais 0 0,00% 0 0,00% --- 0

Horas extraordinárias 120.894 1,38% 125.510 1,44% -3,68% -4.616

Ajudas de custo 18.628 0,21% 17.479 0,20% 6,57% 1.149

Abono para falhas 3.471 0,04% 2.838 0,03% 22,27% 632

Colaboração técnica e especializada 0 0,00% 0 0,00% --- 0

Subsídio de turno 65.595 0,75% 62.819 0,72% 4,42% 2.776

Indemnizações por cessação de funções 42.304 0,48% 6.060 0,07% 598,08% 36.244

Outros suplementos e prémios 18.715 0,21% 29.000 0,33% -35,46% -10.284

Segurança social 1.960.872 22,40% 1.854.564 21,23% 5,73% 106.308

Encargos com a saúde 216.146 2,47% 126.172 1,44% 71,31% 89.974

Outros encargos com a saúde 48.038 0,55% 57.776 0,66% -16,85% -9.737

Subsídio familiar a criança e jovens 27.809 0,32% 32.251 0,37% -13,77% -4.442

Outras prestações familiares 2.847 0,03% 3.932 0,05% -27,61% -1.086

Contribuições para a segurança social 1.593.342 18,21% 1.576.347 18,04% 1,08% 16.995

Acidentes em serviço e doenças profissionais 8.709 0,10% 0 0,00% --- 8.709

Outras pensões 0 0,00% 0 0,00% --- 0

Seguros 62.479 0,71% 56.725 0,65% 10,14% 5.755

Outras despesas de segurança social 1.500 0,02% 1.361 0,02% 10,27% 140

Total 8.752.211 100,00% 8.736.134 100,00% 0,18% 16.078

Designação2015 2014 Variação 2014-2015

Unidade: €


houve um aumento de 0,18% (€16.078), em relação ao ano anterior, essencialmente, por força do

incremento das despesas registadas nas rubricas “Pessoal quadros – Regime contrato individual de

trabalho”, “Indeminização por cessação de funções” e “Encargos com a saúde”.

Na rubrica “Remunerações certas e permanentes”, registou-se uma redução de cerca de -1,75%

(€116.132), a qual se deveu, sobretudo, à saída de 9 trabalhadores, dos quais 5 por motivo de aposentação

e, a uma alteração da classificação contabilística das despesas relacionadas com as candidaturas que o

município detém com o IEFP (CEI e CEI +) e estagiários, por força de orientações da DGAL – Direção-Geral

das Autarquias Locais, as quais passaram a ser contabilizadas na rubrica 040802 – Transferências correntes,

em vez de nas rubricas 010109 – pessoal em qualquer outra situação e 010113 – subsídio de refeição.

Quanto aos “Abonos variáveis ou eventuais”, estes tiveram um incremento de 10,63% (€25.904), devido,

sobretudo, ao facto de, em 2015, ter havido o pagamento de uma compensação por rescisão de um

contrato de trabalho, no âmbito da Portaria n.º 209/2014, de 13 de outubro - Programa de Rescisões por

Mútuo Acordo na Administração Local, no valor de €42.304.

O aumento verificado na rubrica “Segurança social” de 5,73%, (€106.308), resultou especialmente dos

encargos com a saúde que no corrente ano foram superiores aos do ano transato.

Quadro 16 – Evolução da despesa de capital realizada por económica

Relativamente à despesa de capital realizada (quadro 16), verifica-se que houve uma redução de 6,89%

(€398.834), resultado da redução em termos absolutos, dos “Ativos financeiros” com €1.117.334 (86,33%),

seguida das “Transferências de capital” com €557.786 (63,82%) e do “Equipamento básico” com €132.791

(52,95%). No que diz respeito aos “Ativos financeiros” importa referir que a redução deveu-se ao

pagamento da totalidade das prestações da participação na sociedade POLIS no ano de 2014, não tendo


Aquisição de bens de capital 2.310.477 42,87% 1.667.784 28,81% 38,54% 642.693

Terrenos 17.957 0,33% 18.222 0,31% -1,46% -265

Edifícios 433.802 8,05% 433.094 7,48% 0,16% 708

Bens de domínio público 1.166.498 21,64% 635.664 10,98% 83,51% 530.833

Equipamento administrativo e informático 276.521 5,13% 164.898 2,85% 67,69% 111.623

Equipamento Básico 118.015 2,19% 250.806 4,33% -52,95% -132.791

Outros 297.685 5,52% 165.099 2,85% 80,31% 132.585

Tranferências de capital 316.145 5,87% 873.931 15,10% -63,82% -557.786

Empresas municipais e intermunicipais 283.373 5,26% 415.619 7,18% -31,82% -132.247

Freguesias 0 0,00% 125.764 2,17% -100,00% -125.764

Inst. Sem fins lucrativos 32.772 0,61% 332.548 5,75% -90,15% -299.776

Outras 0 0,00% 0 0,00% --- 0

Activos financeiros 176.982 3,28% 1.294.316 22,36% -86,33% -1.117.334

Passivos financeiros 2.556.251 47,43% 1.898.273 32,79% 34,66% 657.978

Outras despesas capital 29.763 0,55% 54.148 0,94% -45,03% -24.385

Total 5.389.618 100,00% 5.788.452 100,00% -6,89% -398.834

Unidade: €

2014 Variação 2014-2015Designação

2015


havido nada a pagar no corrente ano dessa natureza. Quanto à redução das transferências de capital

ocorreram devido à alteração dos acordos de transferências de competências para as freguesias, que

passaram a ter uma natureza corrente em vez de capital. As transferências para as empresas municipais

também foram menores no ano de 2015, por força da diminuição da transferência para reequilíbrio da

empresa municipal EMPET, e houve uma redução do apoio de capital às instituições sem fins lucrativos no

corrente ano.

As principais variações positivas, registaram-se nos “Passivos financeiros” com €657.978, em virtude da

amortização antecipada do empréstimo PAEL no corrente ano, logo seguida da “Aquisição de bens de

capital” no montante de €642.693, motivada pelo acréscimo de investimento em reparações e

beneficiações de estradas, nomeadamente nas Frentes ribeirinhas (Rua José Pires Padinha), na Rua João

Vaz Corte Real, na estrada de acesso à Senhora da Saúde, entre diversos arruamentos no concelho de

Tavira.

Figura 9 – Distribuição da despesa de capital realizada

Através da figura 9, pode-se observar que houve uma alteração significativa na distribuição da despesa de

capital realizada. Em 2014, a “Aquisição de bens de capital” representava 29% do total das despesas de

capital, por seu lado, em 2015, esta rubrica passou a representar 43%, verificando-se uma subida dos

“Passivos financeiros”, que passaram no corrente ano a representar 47% da despesa de capital, das

“Transferências de capital” para 6% e dos “Ativos financeiros” para 3%.

2.1.4.4. Transferências e subsídios concedidos

As transferências e subsídios concedidos pelo Município de Tavira registaram um ligeiro aumento de 1,58%

(€58.881), face ao ano de 2014, conforme pode ser observado no quadro 17. Assim, verifica-se que apenas


houve uma alteração no tipo de transferência concedido, registando-se uma diminuição nas

“Transferências de capital”, €557.786, por contrapartida do incremento das “Transferências correntes” com

€248.772, das “Outras transferências correntes” com €226.715 e dos “Subsídios” com €141.180.

Em termos de estrutura, em 2015 as “Transferências correntes“ são as que detêm maior representação nas

despesas realizadas com transferências e subsídios, com 46,85%, seguidas dos “Subsídios correntes” com

36,25%.

Quadro 17 – Despesas realizadas com transferências e subsídios

2.1.5. Movimentos de tesouraria

O valor das importâncias relativas a todos os recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício, quer se

reportem à execução orçamental, quer a operações de tesouraria, acrescido dos correspondentes saldos da

gerência anterior, permitem obter o saldo positivo apresentado no quadro 18, o qual irá transitar para a

gerência seguinte.

Quadro 18 – Resumo da conta de gerência


Transferências correntes 1.773.820 46,85% 1.525.047 40,92% 16,31% 248.772

Freguesias 796.580 21,04% 649.194 17,42% 22,70% 147.386

Instituições sem fins lucrativos 977.239 25,81% 875.853 23,50% 11,58% 101.386

Subsídios correntes 1.372.537 36,25% 1.231.357 33,04% 11,47% 141.180

Empresas Municipais 1.372.537 36,25% 1.231.357 33,04% 11,47% 141.180

Transferências capital 316.145 8,35% 873.931 23,45% -63,82% -557.786

Freguesias 0 0,00% 125.764 3,37% -100,00% -125.764

Instituições sem fins lucrativos 32.772 0,87% 332.548 8,92% -90,15% -299.776

Empresas municipais e intermunicipais 283.373 7,48% 415.619 11,15% -31,82% -132.247

Outras transferências e subsídios 323.487 8,54% 96.771 2,60% 234,28% 226.715

Correntes 323.487 8,54% 96.771 2,60% 234,28% 226.715

Capital 0 0,00% 0 0,00% --- 0

Total 3.785.988 100,00% 3.727.107 100,00% 1,58% 58.881

Variação 2014-2015

Unidade: €

Designação2015 2014

Saldo da Gerência anterior 7.423.631 183.753 7.607.384 5.547.906 196.635 5.744.541

Receitas arrecadadas 26.410.725 1.820.338 28.231.063 24.563.887 1.736.642 26.300.528

Despesas pagas 23.342.474 1.852.313 25.194.787 22.688.162 1.749.523 24.437.685

Saldo a transitar para gerência seguinte 10.491.882 151.778 10.643.660 7.423.631 183.753 7.607.384

Operações

Orçamentais

Operações de

TesourariaTotal

Operações

Orçamentais

Operações de

TesourariaTotal

Unidade: €

Capítulos2015 2014


Da análise dos movimentos financeiros ocorridos em 2015, verifica-se que a receita global cobrada neste

ano, comparativamente com 2014, sofreu um aumento de cerca de 1,8 milhões de euros. O saldo a

transitar para o ano de 2016 é de €10.643.660, o qual se decompõe em €10.491.882 de saldos de

operações orçamentais e €151.778 de operações de tesouraria.

A figura 10 ilustra a recuperação na receita Municipal desde 2011, principalmente devido ao saldo da

gerência que vai transitando.

Figura 10 – Evolução dos recebimentos e pagamentos orçamentais

Em termos de garantias e cauções, no ano de 2015, receberam-se apenas €275.630 e devolveram-se

€492.475, o que resultou numa diminuição no saldo a transitar para 2016, €2.262.735. Este saldo é

composto por garantias e cauções tituladas em papel e em depósitos bancários, estando desagregadas em

fornecedores de imobilizado e arquivadas por entidade de origem.

Quadro 19 – Garantias e cauções

É importante referir que houve um aumento no montante das cauções devolvidas, fruto da aplicação da

nova legislação, Lei n.º 190/2012 de 22 de agosto, que permite libertações parciais.

O mapa de controlo e prestação desta informação consta dos anexos às demonstrações financeiras e da

prestação de contas a enviar ao Tribunal de Contas.

Descrição Total

Saldo Inicial 2.479.581

Cauções rececionadas 275.630

Cauções devolvidas 492.475

Saldo a transitar para 2015 2.262.735

Unidade: €


2.2. SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA

Os mapas que se seguem, dão cumprimento ao previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias

Locais (POCAL), espelhando a situação patrimonial do Município a 31 de Dezembro de 2015.

2.2.1. Análise ao balanço

O quadro 20, espelha, os Ativos, os Fundos próprios e os Passivos do Município em 2015. No geral, não se

verificaram grandes variações. Registou-se uma diminuição de 4,25% do “Passivo”, derivado ao decréscimo

das “Dívidas a terceiros – médio e longo prazo” em 17,01%.

Em relação ao “Ativo Líquido” registou-se uma redução de 1,71%, fruto da diminuição normal no

“Imobilizado”, cerca de 8 milhões de euros, que resultaram da amortização normal do exercício, e um

aumento relevante das disponibilidades, em 39,91%, cerca de 3 milhões de euros. E no que diz respeito aos

fundos próprios sofreram a redução normal em virtude dos resultados negativos do exercício.

Quadro 20 – Balanço sintético

No quadro 21, que podemos observar alguns indicadores económico-financeiros que, em termos gerais,

evidenciam um desempenho financeiro positivo do Município de Tavira, podendo-se constatar o seguinte:

A estrutura do ativo em 2015 mantém-se praticamente inalterada relativamente a 2014. A descida

em termos globais, resulta de uma ligeira diminuição do ativo fixo da autarquia, por contrapartida

do reforço da representatividade do ativo circulante no ativo total.

Valor Peso Valor Peso

Imobilizado 224.487.138 91,39% 232.478.831 93,03% -3,44%

Existências 392.533 0,16% 434.906 0,17% -9,74%

Dívidas de terceiros - médio e longo prazo 7.902 0,00% 7.902 0,00% 0,00%

Dívidas de terceiros - curto prazo 872.664 0,36% 1.084.244 0,43% -19,51%

Disponibilidades 10.643.660 4,33% 7.607.384 3,04% 39,91%

Acréscimos e diferimentos 9.237.911 3,76% 8.292.879 3,32% 11,40%

Ativo líquido 245.641.809 100,00% 249.906.145 100,00% -1,71%

Património 203.818.828 94,35% 203.767.912 93,05% 0,02%

Reservas 8.688.262 4,02% 8.688.262 3,97% 0,00%

Resultados 3.522.115 1,63% 6.523.593 2,98% -46,01%

Fundos próprios 216.029.205 100,00% 218.979.766 100,00% -1,35%

Dívidas a terceiros - médio e longo prazo 12.473.728 42,12% 15.029.978 48,60% -17,01%

Dívidas a terceiros - curto prazo 2.616.350 8,84% 1.668.751 5,40% 56,78%

Acréscimos e diferimentos 14.522.526 49,04% 14.227.649 46,00% 2,07%

Passivo 29.612.604 100,00% 30.926.379 100,00% -4,25%

Unidade: €

Designação2015 2014 Variação

2014-2015


A estrutura do passivo diminuiu, em comparação com o ano anterior, devido à diminuição do

passivo de curto prazo e do médio longo prazo.

A autarquia possui um ativo fixo elevado o que serve de garantia perante as entidades

financiadoras.

Mantem-se uma relação negativa entre as amortizações do exercício e a variação de Imobilizado,

face à diminuição do ativo fixo em 2015.

A capacidade do Município de Tavira de financiar o seu ativo através de capitais próprios sem ter

que recorrer a empréstimos de médio e longo prazo, medida através do índice de autonomia,

manteve-se em cerca de 87%.

O índice de liquidez imediata mantem-se extremamente elevado, resultado do aumento acentuado

das disponibilidades e da diminuição do exigível a curto prazo.

O índice de solvência demonstra claramente a capacidade do Município de Tavira em cumprir os

seus compromissos, tendo subido face ao ano anterior.

Quadro 21 – Indicadores ao Balanço

2.2.2. Análise à demonstração de resultados

O quadro da demonstração de resultados apresenta os resultados das operações económicas (custos e

Indicadores 2015 2014

Estrutura do Ativo

Ativo fixo / Ativo total 91,39% 93,03%

Ativo circulante / Ativo total 8,61% 6,97%

Ativo fixo / Ativo circulante 1061,17% 1333,99%

Estrutura do passivo

Passivo médio e longo prazo / Passivo exigível 82,66% 90,01%

Passivo curto prazo / Passivo exigível 17,34% 9,99%

Passivo curto prazo / Passivo médio e longo prazo 20,97% 11,10%

Análise ao Ativo fixo

Ativo fixo / Endividamento de médio e longo prazo 1799,68% 1546,77%

Amortizações do exercício / Variação imobilizado -130% -66%

Análise do Passivo exigível

Passivo exigível / Fundos próprios 6,99% 7,63%

Exigível a curto prazo / Fundos próprios 1,21% 0,76%

Exigível a médio e longo prazo / Fundos próprios 5,77% 6,86%

Exigível a médio e longo prazo / Imobilizado corpóreo 13,20% 15,79%

Grau de autonomia

Fundos próprios / Ativo 87,94% 87,62%

Índice de liquidez imediata

Disponibilidades / Exigível a curto prazo 406,81% 455,87%

Índice de Solvência

Ativo / Passivo exigível 15,67 14,47

Unidade: €


proveitos) do Município no ano de 2015.

Quadro 22 – Demonstração de resultados por natureza

Os custos e perdas reconhecidos no exercício de 2015 aumentaram ligeiramente €244.174 (0,83%), face a

2014.

Quanto aos proveitos e ganhos, estes registaram em 2015, um aumento (7,60%) em comparação com

2014. Principalmente motivado pelo forte aumento registado nos “Impostos e taxas”.

Da diferença entre custos e proveitos, verifica-se um resultado líquido do exercício negativo de €3.001.478

devido, sobretudo, ao montante expressivo das amortizações do exercício, (€10.367.112), aos custos com

pessoal (8.754.476) e ao fornecimento e serviços externos (€4.777.846).

2.2.3. Dívida

2.2.3.1. Dívida global

A gestão da dívida deve-se pautar por princípios como o rigor e o forte controlo. Neste sentido, foram

mantidas medidas de contenção da despesa ao longo do ano 2015, o que permitiu ao Município de Tavira

diminuir a sua dívida em 16,84%, o que representa cerca de 2,7 milhões de euros de decréscimo.

A dívida de curto prazo registou um decréscimo de 14,23%, descendendo para €838.789. Enquanto a dívida

de médio e longo prazo, diminuiu 17,01%, como resultado da amortização normal de empréstimos e da

amortização antecipada do PAEL.

Valor Peso Valor Peso % Valor

Custos e perdas 29.540.627 100,00% 29.296.453 100,00% 0,83% 244.174

CMVMC 479.104 1,62% 611.488 2,09% -21,65% -132.384

Fornecimento e serviços externos 4.744.846 16,06% 4.183.794 14,28% 13,41% 561.052

Pessoal 8.754.476 29,64% 8.691.727 29,67% 0,72% 62.749

Transf. e subsídios correntes concedidos 3.336.972 11,30% 2.710.460 9,25% 23,11% 626.512

Amortizações do exercício 10.367.112 35,09% 10.340.116 35,29% 0,26% 26.996

Provisões do exercício 0 0,00% 7.482 0,03% -100,00% -7.482

Custos e perdas financeiros 126.893 0,43% 163.329 0,56% -22,31% -36.436

Outros custos 1.731.224 5,86% 2.588.057 8,83% -33,11% -856.833

Proveitos e ganhos 26.539.149 100,00% 24.664.814 100,00% 7,60% 1.874.335

Vendas e prestações de serviços 1.209.090 4,56% 1.016.581 4,12% 18,94% 192.509

Impostos e taxas 14.431.113 54,38% 12.339.072 50,03% 16,95% 2.092.040

Transferências e subsídios correntes 8.246.346 31,07% 7.882.389 31,96% 4,62% 363.957

Proveitos financeiros 2.200.486 8,29% 2.314.152 9,38% -4,91% -113.666

Outros 452.114 1,70% 1.112.619 4,51% -59,36% -660.505

Resultado líquido do exercício -3.001.478 100,00% -4.631.639 100,00% -35,20% -1.630.162


Unidade: €



A autarquia tem a sua dívida a fornecedores regularizada, não tendo qualquer pagamento em atraso a 31

de dezembro de 2015.

Quadro 23 – Evolução da dívida

De referir que nas dívidas a fornecedores de imobilizado se encontra refletido o montante de €285.810 ao

Ginásio Clube de Tavira, que resulta de uma escritura de direito de superfície, cujo pagamento ocorre de

forma mensal ao longo da duração deste, e o montante de €221.620 referente a uma escritura com vista à

concretização do Centro Pastoral de St. Estevão que ainda não foi possível concretizar. Pelo que a dívida de

curto prazo em rigor é de apenas €331.359 (não foi possível efetuar o pagamento por se tratarem de

despesas de final de ano e que se encontram em conferência, como por exemplo a faturação da

TaviraVerde, EDP e outras).

2.2.3.2. Serviço da dívida

A análise que se segue compreende informação sintetizada sobre a capitação do serviço da dívida pago

pelo Município de Tavira em 2015, nas vertentes dos encargos financeiros (juros) e passivos financeiros

(amortizações).

Quadro 24 – Evolução do serviço da dívida


Curto prazo 838.789 6,30% 977.993 6,11% -139.204 -14,23%

Fornecedores c/c 234.313 1,76% 124.468 0,78% 109.844 88,25%

Fornecedores de imobilizado 526.098 3,95% 547.469 3,42% -21.371 -3,90%

Estado 74.701 0,56% 139.689 0,87% -64.988 -46,52%

Fatoring 0 0,00% 0 0,00% 0 --

Outros credores 3.677 0,03% 166.366 1,04% -162.690 -97,79%

Médio e longo prazo 12.473.728 93,70% 15.029.978 93,89% -2.556.251 -17,01%

Empréstimos excecionados 6.098.759 45,81% 6.723.784 42,00% -625.025 -9,30%

Empréstimos não excecionados 6.374.968 47,89% 8.306.194 51,89% -1.931.226 -23,25%

Total 13.312.517 100,00% 16.007.972 100,00% -2.695.455 -16,84%


Unidade: €


% €

Juros 121.438 158.843 -23,55% -37.405

Amortização 2.556.251 1.898.273 34,66% 657.978

Total 2.677.689 2.057.116 30,17% 620.573

Indicadores

Juros / Despesa total 0,52% 0,70% --- ---

Amortizações / Despesa total 10,95% 8,34% --- ---

Serviço da dívida / Despesa total 11,47% 9,04% --- ---

Unidade: €

Designação 2015 2014Variação 2014-2015


Neste âmbito, assiste-se a um aumento do serviço da dívida de 30,17%, devido ao aumento da amortização

de empréstimos, no corrente ano, decorrente do pagamento antecipado do empréstimo PAEL.

O serviço da dívida tem um peso na despesa do Município de 11,47%. Tendo aumentado face ao ano

anterior.

2.2.3.3. Dívida total

Com a entrada em vigor da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das

autarquias locais, houve alterações significativas no que se refere ao controlo da dívida da autarquia,

caindo o termo “Endividamento líquido municipal” para surgir o de “Dívida total”.

Sendo assim, no corrente ano, apenas existiu um único limite - o limite da dívida total. Que conforme pode

ser observado no quadro 25, é de €33.150.274.

Este limite é apurado em cada ano de acordo com 1,25 vezes a média da receita corrente líquida nos três

exercícios anteriores, n.º 1 do artigo 52.º da referida Lei.

Quadro 25 – Limite da dívida total

Por sua vez, o montante da “Dívida total” resulta do total das operações orçamentais do município, o que

engloba toda a dívida da autarquia, desde o curto ao médio/longo prazo, n.º 2 do mesmo artigo. Com a

agravante de que existem determinadas circunstâncias que determinam que alguns resultados de certas

entidades, nas quais a autarquia detenha participações possam ser considerados dívida da autarquia na

devida proporção da participação.

Portanto, em 1.º lugar importa apurar qual a dívida total da autarquia, independentemente dos resultados

de outras entidades que sejam relevantes para efeitos de limite da dívida total, artigo 54.º da Lei

anteriormente referida. Assim, podemos verificar através do quadro 26, que a dívida total do Município de

Tavira em 2015 é de apenas €13.872.212, ficando muito aquém do limite imposto, e obtendo assim uma

Designação Valor

Receita corrente líquida:

2012 21.523.270

2013 22.141.282

2014 22.635.997

Média da receita dos 3 anos 22.100.183

Limite da dívida total (1,5 x Média da receita) 33.150.274

Unidade:€


margem de €19.278.063.

Quadro 26 – Apuramento da dívida total

No que diz respeito às entidades relevantes para efeitos do limite da dívida total, é importante referir que

no caso do Município de Tavira existem 4 tipos de situações:

As empresas municipais, como é o caso da “EMPET – Parques Empresariais de Tavira EM”; da

“TaviraVerde – Empresa Municipal de Ambiente, EM” e da “Municípia – Empresa de Cartografia e

Sistemas de Informação EM,SA”, que quando se encontram desequilibradas têm de ser efetuada

uma transferência para efeitos de reequilíbrio na proporção da participação, conforme o artigo

40.º da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, sendo relevante para a dívida total do Município caso a

transferência não ocorra, e somente neste caso. Assim, importa referir que todas as empresas

municipais apresentaram as suas contas equilibradas.

As sociedades participadas no caso de apresentarem resultados negativos, reverte para a dívida

total no montante correspondente à participação da autarquia nessa sociedade. O Município tem

participações nas “Águas do Algarve SA; POLIS – Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, SA”; “AGETAV

– Agência de Desenvolvimento de Tavira, SA”; “ALGAR – Valorização e tratamento de resíduos

sólidos, SA”; “Globalgarve – Cooperação e desenvolvimento, SA”;

A dívida das cooperativas releva para a do Município na proporção da participação

independentemente do seu resultado (positivo ou negativo). O Município pertence à “ALSUD –

Cooperativa de Ensino e Formação Profissional do Algarve, CIPRL” e na “CCAM – Caixa de Crédito

Agrícola Mutuo do Sotavento Algarvio”;

As associações intermunicipais relevam também para a dívida da autarquia proporcionalmente à

Fornecedores, c/c 1.037

Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 233.276

Empréstimos bancários 12.473.728

Estado e outros entes públicos 70.520

Fornecedores de imobilizado, c/c 517.329

Fornecedores de Imobilizado - Facturas em recepção e conferência 8.769

Pessoal 250

Sindicatos 1.536

Credores diversos (-FAM) 1.853

Credores de transferências das autarquias locais 38

Credores OT 81.274

Adiantamentos por conta de vendas 634.387

Total em dívida 14.023.997

Valores em OT 151.785

Total da dívida orçamental 13.872.212

Limite da dívida total (1,5 x Média da receita) 33.150.274

Margem 19.278.063

Unidade:€

2015Contas patrimoniais


quota. O Município pertence à “ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses”, à

“CIAMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve” e à “APMCH – Associação Portuguesa de

Municípios com Centro Histórico”.

Assim, em bom rigor só após a apresentação de resultados de todas estas entidades é que se poderá

concluir qual o montante da dívida total do Município de Tavira em 2015. No entanto, face à larga margem

de que se dispõe não se averigua que estas possam afetar de forma à ultrapassagem do limite. No ponto

8.2.16 das demonstrações financeiras constam dados mais detalhados destas participações.

Caso a autarquia por algum motivo vier a incumprir este limite, deverá reduzir no exercício subsequente

pelo menos 10% do montante em excesso, sem prejuízo de ter de recorrer ao mecanismo de saneamento

financeiro ou recuperação financeira. E caso cumpra, só poderá aumentar o valor correspondente a 20% da

margem disponível no início de cada um dos exercícios.

Ou seja, se tivermos em conta apenas o montante da dívida da autarquia, para o ano de 2016 poderá

aumentar em cerca de 3,8 milhões a sua dívida em relação ao ano de 2015.

2.2.4. Contabilidade de custos

Em 2011, foi implementada a contabilidade de custos, conforme determina o ponto 2.8.3 do POCAL.

A contabilidade de custos, como o próprio nome indica, tem por finalidade efetuar diferentes

reclassificações de custos de forma a se obter informação sobre os custos, por cada função, bem ou

serviço. Para este apuramento de custos poderiam ser utilizados diversos sistemas de custeio, no entanto,

o POCAL obriga à utilização do sistema de custeio total (ponto 2.8.3.2).

O sistema de custeio total pressupõe que todos os custos são repartidos pelas funções, bens ou serviços.

Podem, contudo, existir custos não incorporáveis, ou seja, custos que não devem ser imputados a qualquer

função, bem ou serviço. Pelo que, foram considerados custos não incorporáveis os custos das contas: 65

exceto a 658; 67; 68 exceto 683 e 69 exceto 691 e 696.

Face ao exposto, é possível obter os documentos estipulados no ponto 2.8.3.6 do POCAL: Materiais (CC1);

Cálculo de custo/hora da Mão-de-obra (CC2); Mão-de-obra (CC3); Cálculo do custo/hora de Máquinas e

viaturas (CC4); Máquinas e viaturas (CC5); Apuramentos de custos indiretos (CC6); Apuramento de custos

de bem ou serviço (CC7); Apuramento de custos diretos da função (CC8) e Apuramento de custos por

função (CC9).

No quadro 27, apuramento de custos por função (CC9), verificamos que se registou um aumento de 6,86%


dos custos, cerca de €1.188.989.

Quadro 27 – Apuramento de Custos por Função (CC9)

De referir ainda, que os principais custos do Município residem na função 331 Transportes rodoviários, com

49,04% (abrange as amortizações do exercício com viadutos, construção e reparação de arruamentos, vias,

caminhos e sinalização), seguida da 246 Proteção de meio ambiente e construções naturais com 11,23%, da

111 Administração geral com 11,03% e da 211 Ensino não superior com 5,44% (integra as despesas

relacionadas com o ensino pré-escolar e básico).

2015 2014 2015 2014

110 Serviços Gerais da administração Pública 0 0 0 0 0 0,00% 0 0,00% --- 0

111 Administração Geral 2.044.759 1.471.483 0 16 2.044.759 11,03% 1.471.499 8,48% 38,96% 573.259

120 Segurança e Ordem Públicas 8.157 0 0 0 8.157 0,04% 0 0,00% --- 8.157

121 Proteção civil e luta contra incêndios 274.002 297.386 0 5.717 274.002 1,48% 303.103 1,75% -9,60% -29.101

211 Ensino não superior 1.007.639 1.208.945 0 27.626 1.007.639 5,44% 1.236.572 7,13% -18,51% -228.933

212 Serviços auxiliares de ensino 209.224 144.117 0 2.503 209.224 1,13% 146.620 0,85% 42,70% 62.604

221 Serviços individuais de saúde 0 0 0 0 0 0,00% 0 0,00% --- 0

232 Ação Social 113.355 90.597 0 2.075 113.355 0,61% 92.672 0,53% 22,32% 20.683

241 Habitação 287.895 315.104 0 6.868 287.895 1,55% 321.972 1,86% -10,58% -34.076

242 Ordenamento do território 27.755 19.345 0 393 27.755 0,15% 19.738 0,11% 40,62% 8.018

243 Saneamento 120.502 123.273 0 1.487 120.502 0,65% 124.760 0,72% -3,41% -4.259

244 Abastecimento de água 256.480 272.086 0 6.124 256.480 1,38% 278.210 1,60% -7,81% -21.731

245 Resíduos sólidos 2.516 0 0 0 2.516 0,01% 0 0,00% --- 2.516

246 Proteção meio ambiente e cons. nat. 2.081.669 1.597.284 0 34.356 2.081.669 11,23% 1.631.640 9,41% 27,58% 450.029

250 Serviços culturais, recreativos e religiosos 679 0 0 0 679 0,00% 0 0,00% --- 679

251 Cultura 858.434 759.799 0 16.297 858.434 4,63% 776.096 4,47% 10,61% 82.338

252 Desporto, recreio e lazer 589.852 515.518 0 12.519 589.852 3,18% 528.037 3,04% 11,71% 61.815

253 Outras atividades cívicas e religiosas 25.336 23.128 0 526 25.336 0,14% 23.654 0,14% 7,11% 1.682

310 Agricultura, pecuária, siv., caça e pesca 5.882 7.637 0 148 5.882 0,03% 7.785 0,04% -24,44% -1.903

320 Indústria e energia 964.263 910.718 0 29.759 964.263 5,20% 940.478 5,42% 2,53% 23.785

330 Transportes e comunicações 6.192 0 0 0 6.192 0,03% 0 0 --- 6.192

331 Transportes rodoviários 9.089.033 8.756.448 0 187.215 9.089.033 49,04% 8.943.664 51,57% 1,63% 145.370

332 Transportes aéreos 821 847 0 14 821 0,00% 862 0,00% -4,69% -40

333 Transportes fluviais 10.597 5.693 0 75 10.597 0,06% 5.768 0,03% 83,73% 4.829

341 Mercados feiras 191.568 215.511 0 4.589 191.568 1,03% 220.100 1,27% -12,96% -28.532

350 Outras funções económicas 20.641 0 0 0 20.641 0,11% 0 0,00% --- 20.641

410 Operações da dívida autárquica 103.176 0 0 0 103.176 0,56% 0 0 --- 103.176

430 Diversas não especificadas 232.087 264.922 0 5.374 232.087 1,25% 270.296 1,56% -14,14% -38.209

Total 18.532.513 16.999.842 0 343.683 18.532.513 100,00% 17.343.524 100,00% 6,86% 1.188.989

Funções

Unidade: €

Variação do Total

2014-201520142015

TotalCustos diretos Custos Indiretos a funções


3. EXECUÇÃO DO PLANO DE APOIO À ECONOMIA LOCAL (PAEL)

A Lei n.º 43/2012 de 28 de agosto, veio criar um programa de apoio à economia local, com o objetivo de

proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas hás mais de 90

dias (a contar do prazo de vencimento).

Posteriormente, foi publicada a Portaria n.º 281-A/2012 de 14 de setembro que regulamentou a referida

Lei, nas matérias e nos termos nela prevista.

O Município de Tavira apresentava em 31 de março de 2012, €2.927.619,64 de dívidas com mais de 90 dias

de atraso.

Face a este cenário, foi tomada a decisão de candidatar ao Programa II do PAEL, tendo esta sido aprovada

pela comissão de análise, dando origem à assinatura de um contrato de empréstimo no montante de

€1.798.278,44 em 16 de novembro de 2012, com um prazo de sete anos.

No entanto, ao remeter o processo de empréstimo para visto do Tribunal de Contas, foram levantadas

algumas questões que vieram a reduzir o montante de empréstimo, tendo sido efetuada uma adenda ao

mesmo, no montante de €1.165.078,21, o qual foi visado em 12 de março de 2013.

No corrente ano foi decidido amortizar antecipadamente a totalidade do empréstimo PAEL em novembro,

no montante de €839.290, o que irá permitir uma poupança de juros de cerca de €180.000, bem como irá

permitir uma poupança anual em termos orçamentais de cerca de €180.000 nas prestações anuais

(amortização de capital e juros), aliviando assim o orçamento municipal para a realização de outro tipo de

despesa.


4. CONCLUSÃO

Após a análise detalhada da situação económico-financeira do Município de Tavira que foi efetuada ao

longo deste relatório, constata-se que, em termos gerais, houve lugar a um(a):

• É cumprido o “Princípio do equilíbrio” orçamental previsto no ponto 3.1.1 do POCAL, tendo

havido uma poupança corrente no montante €7.197.344;

• O Município de Tavira encontra-se devidamente equilibrado de acordo com o estipulado no n.º 2

do artigo 40.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, tendo uma margem de €5.260.206;

• Execução orçamental da receita de 101,30% e da despesa de 69,89%;

• Aumento da receita em 12,36% (€3.722.564) em termos globais. No entanto, a receita efetiva

(não considera o saldo da gerência anterior e os ativos e passivos financeiros) sofreu um aumento

menor de 7,55% (€1.854.072);

• A despesa realizada aumentou 2,59% (€588.412);

• As despesas com pessoal praticamente mantiveram-se, com uma ligeira variação positiva de

0,18% (€16.078);

• O saldo da gerência a transitar para o ano de 2016 é de €10.491.882;

• Resultado líquido negativo, no valor de €3.001.478, devido sobretudo ao montante elevado das

amortizações, as quais atingem o montante de €10.367.112;

• Redução da dívida em cerca de 2,5 milhões de euros, passando a representar apenas cerca 13,3

milhões de euros;

• Cumprimento do limite da divida total, com uma margem de €19.278.063 o que permite que no

ano 2016 se possa aumentar a dívida em cerca de 3,8 milhões de euros (20% da margem de

2015);

• Amortização antecipada da totalidade do empréstimo PAEL;

Paços do Concelho, 12 de fevereiro de 2016

O Presidente da Câmara Municipal,

Jorge Botelho


5. ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Introdução

As notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados visam facultar um completo entendimento das

demonstrações financeiras apresentadas com os documentos das prestações de contas exigidas no ponto 2

do POCAL, no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 54-A/99 e na resolução n.º 4/2001 do Tribunal de Contas. Estas

têm como referência a numeração definida no ponto 8 do POCAL, omitindo-se todos os pontos que não são

aplicáveis ao Município.

Os mapas financeiros e registos contabilísticos foram efetuados em conformidade com os definidos no

ponto 3.2 do POCAL.

8.1 Caraterização da entidade

A informação de identificação e caraterização do Município de Tavira acompanha a prestação de contas a

enviar ao Tribunal de Contas

8.2 Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados

8.2.2 No ano 2015, não houve nenhuma alteração de critérios, pelo que todas as contas do Balanço e da

Demonstração de Resultados são comparáveis com as do exercício anterior.

8.2.3 Os critérios valorimétricos aplicados foram os seguintes:

Imobilizado

O imobilizado adquirido no decorrer do ano 2015, foi valorizado ao custo de aquisição, de acordo com o

estabelecido no ponto 4.1.1. – Imobilização do POCAL.

Amortizações

De acordo com o estabelecido no ponto 2.7.2 do POCAL, as amortizações do exercício foram calculadas

pelo método das quotas constantes, sendo qua a taxa de amortização de cada bem corresponde à fixada

no classificador CIBE – Cadastro e Inventário dos Bens do Estado, aprovado pela Portaria n.º 671/2000 de

17 de Abril.

As amortizações do exercício são efetuadas por duodécimos.


Existências

Nas matérias-primas, subsidiárias e de consumo foi utilizado como critério o custo de aquisição, conforme

o ponto 4.2.1 do POCAL, tendo sido adotado o custo médio ponderado como método de custeio das saídas.

Dívidas de e a terceiros

As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam.

Disponibilidades

As disponibilidades de caixa e depósitos bancários exprimem os montantes dos meios de pagamento e dos

saldos de todas as contas de depósito.

Provisões

As provisões para cobrança duvidosa correspondem aos montantes anuais em dívida cuja mora é superior a

um ano e cujo risco está devidamente justificado. Conforme o disposto no ponto 2.7.1 do POCAL.

Remunerações a liquidar

A rúbrica de acréscimos e diferimentos do Passivo, compreende uma estimativa dos encargos com férias e

mês de férias do ano seguinte.

Esta destina-se a reconhecer as responsabilidades legais no final de 2015, perante os funcionários, pelos

seus serviços prestados, a regularizar em 2016.

Acréscimos e diferimentos

A autarquia regista as suas receitas e despesas de acordo com o princípio da especialização do exercício,

pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à medida que são geradas, independentemente do

momento em que são recebidas ou pagas.

8.2.6. Despesas de instalação, investigação e de desenvolvimento

Encontram-se contabilizados na rubrica de despesas de investigação e de desenvolvimento os projetos de

redes de águas.

8.2.7. Movimentos ocorridos nas rubricas de ativo imobilizado

Os movimentos ocorridos durante este exercício, nas rubricas do ativo imobilizado constante do balanço,

encontram-se espelhados no quadro que se segue:


Ativo Bruto

Mapa das Amortizações e Provisões

8.2.8. Desagregação das rubricas do ativo imobilizado e respetivas amortizações

O inventário do Município de Tavira ainda não se encontra totalmente concluído, no que diz respeito aos

De Bens de domínio público

Terrenos e recursos naturais 46.691.872 0 0 0 0 46.691.872

Edifícios 45.000 0 0 0 0 45.000

Outras construções e infra-estruturas 118.632.004 50.916 0 0 3.360.125 122.043.045

Imobilizações em curso 22.263.636 0 1.134.912 0 -3.384.961 20.013.587

Sub-total 187.632.512 50.916 1.134.912 0 -24.836 188.793.505

De Imobilizações incorpóreas

Despesas de investigação e desenvolvimento 200.078 0 0 0 0 200.078

Imobilizações em curso 402.375 0 108.057 0 0 510.433

Sub-total 602.453 0 108.057 0 0 710.510

De Imobilizações Corpóreas 0

Terrenos e recursos naturais 22.092.920 0 0 10.863 0 22.082.057

Edifícios e outras construções 51.905.459 0 0 30.653 0 51.874.806

Equipamento básico 7.571.183 0 257.410 0 -741 7.827.852

Equipamento de transporte 1.096.734 0 47.157 59.990 0 1.083.901

Ferramentas e utensílios 40.016 0 0 0 0 40.016

Equipamento administrativo 3.101.237 0 242.718 0 -58.016 3.285.940

Outras imobilizações corpóreas 2.109.007 0 54.392 0 87.667 2.251.066

Imobilizações em curso 30.237.158 0 404.758 0 -62.831 30.579.085

Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 951.279 0 0 0 951.279

Sub-total 119.104.992 0 1.006.436 101.505 -33.921 119.976.002

De Investimentos Financeiros

Partes de capital 3.536.706 0 0 0 0 3.536.706

Obrigações e títulos de participação 13.000 0 1.238.882 0 0 1.251.882

Sub-total 3.549.706 0 1.238.882 0 0 4.788.588

Total 310.889.663 50.916 3.488.287 101.505 -58.757 314.471.615

Aumentos AlienaçõesAbates/

TransferênciasSaldo Final

Unidade: €

Reavaliações/

AjustamentosRubricas Saldo Inicial

De Bens de domínio público 54.413.440 8.721.762 -1.075.063 64.210.265

Edifícios 45.000 0 0 45.000

Outras construções e infra-estruturas 54.368.440 8.721.762 -1.075.063 64.165.265

De Imobilizações Corpóreas 23.923.235 1.645.349 71.541 25.497.043

Edifícios e outras construções

Edifícios 9.565.476 936.915 3.907 10.498.485

Outras construções 1.852.978 143.473 0 1.996.451

Equipamento básico 6.638.674 291.838 741 6.929.771

Equipamento de transporte 1.091.485 6.978 59.990 1.038.473

Ferramentas e utensílios 38.907 589 0 39.496

Equipamento administrativo 2.884.294 138.254 58.016 2.964.532

Outras imobilizações corpóreas 1.851.421 127.302 -51.113 2.029.835

De Investimentos Financeiros 74.157 0 0 74.157

Partes de capital 74.157 0 0 74.157

Total 78.410.832 10.367.111 -1.003.522 89.781.466

Saldo Final

Unidade: Euros

Rubricas Saldo Inicial Reforço Regularizações


bens de domínio público – bens do património histórico, artístico e cultural, dado que o mesmo carece de

ser avaliado por entidades especializadas e até ao momento ainda não foi possível a realização da

avaliação.

8.2.12. Imobilizações corpóreas e em curso em poder de terceiros, implantadas em propriedade alheia,

reversíveis e respetivos custos financeiros capitalizados no exercício.

Relação dos direitos de superfície a favor do Município de Tavira:

Imobilizado cedido a terceiros, o qual poderá ser reversível:

8.2.13. Bens utilizados em regime de locação financeira

458 27.932,68

7282 448.917,00

1089 0,00

Designação

Parcela de terreno p/implantação de um reservatório de Água - Santo Estevão

Campo de Jogos do Ginásio Clube de Tavira

Prédio urbano sito em Flor da Feiteira – Cachopo, destinado a centro de convívio

Unidade: €

Art.º Valor

2302 Terreno sito em Cabanas de Tavira 44,59 1360 Terreno para Construção de um Lar de Idosos 15.271,20

1263 Lote 1 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 139,88 1579 Terreno junto ao Centro de Saúde de Tavira 15.961,53

1264 Lote 2 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 71,82 4064 Lote A – sito na Horta do Carmo 87,19

1270 Lote 3 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 73,18 4065 Lote B – sito na Horta do Carmo 87,19

1265 Lote 4 - Bairro SAAL - Cabanas de Tavira 147,00 4745 N.º 74e76 R.Poeta E. Costa; e R. J. Joaq. Jara,nº. 65 - B 126.715,76

1266 Lote 5 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 178,58 33574-R Terreno sito nas Cachamorras 12.469,95

1267 Lote 6 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 110,50 4664 Terreno - Loteamento Turmuge - Alvará 5/2002 25.000,00

1268 Lote 7 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 71,82 5512 Terreno - Jardim de Infancia e Ginásio 106.026,78

1269 Lote 8 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 67,69 7008 Terreno sito na freguesia de Santa Maria 3.000,00

1133 Lote 9 - Bairro SAAL – Cabanas de Tavira 22,82 2940 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 2 55.671,85

675-A Parcela de terreno junto ao Bairro Social de Cabanas 160,00 2939 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 4 55.671,85

675-B Parcela de terreno junto ao Bairro Social de Cabanas 110,00 435 Terreno - Rua dos Mártires da República, nº. 7 55.671,85

3491 Terreno sito em Conceição de Tavira 7.481,97 3105 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 1 47.796,32

3250 Terreno no sítio da Igreja "Monte Verde" 28.782,59 3106 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 3 47.796,32

3777 Terreno sito em Conceição de Tavira 423.000,00 3107 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 5 47.796,32

1489 Terreno sito em Cachopo 339,47 3108 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 7 47.796,32

3153 Terreno sito em Luz de Tavira 1.496,39 710 Terreno - Rua dos Mártires da República 97.765,20

1290 Terreno sito em Luz de Tavira 1.496,39 3628 Terreno - Travessa da Com. Lusíada, nº. 5 54.042,43

2674 Lote B - Bloco 2 - Terreno sito em Luz de Tavira 36,63 3627 Terreno - Travessa da Com. Lusíada, nº. 3 54.042,43

2442 Lote 5 - Bloco 5 - Terreno sito em Luz de Tavira 241,04 3626 Terreno - Travessa da Com. Lusíada, nº. 1 54.042,43

1354 Terreno sito em Luz de Tavira 44,93 4263 Terreno - Rua dos Mártires da República, nº. 13 74.410,18

3209 Terreno sito na Luz de Tavira 60,53 4264 Terreno - R. Mártires da República, nº. 11 74.410,18

3832 Lote 1 - Loteamento Municipal Santa Catarina 2.442,96 4111 Terreno - Rua dos Mártires da República, nº. 9 74.410,18

3833 Lote 2 - Loteamento Municipal Santa Catarina 2.442,96 4356 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 10 74.410,18

3834 Lote 3 - Loteamento Municipal Santa Catarina 2.442,96 4357 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 12 74.410,18

3840 Lote 9A - Loteamento Municipal Santa Catarina 7.072,52 4209 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 6 74.410,18

3841 Lote 9B - Loteamento Municipal Santa Catarina 12.818,00 4210 Terreno - Rua da Comunidade Lusíada, nº. 8 74.410,18

2512 Lote E1 - Loteamento Municipal Santa Catarina 7.330,09 6411 Lote de terreno - Lar de Terceira Idade 150.000,00

1912 Terreno em Santa Catarina 3.202,28 1785 Terreno - Loteamento Taviramar - Alvará 1/2007 96.150,00

2605 Terreno, sito na Urbanização Lagar - Conceição de Tavira 71.640,00 3486Terreno sito no Sítio de S. Marcos, para Estação de

Tratamento de Resíduos Sólidos9.504,00

2258 Terreno, Sitio da Gomeira - Alvará de Loteamento 5/86 87.539,03 5759 Terreno sito no Sítio de S. Marcos, Santa Maria 5.874,97

1523 Terreno, Sitio da Gomeira - Alvará de Loteamento 5/86 29.179,68 2661Terreno sito no Sítio de S. Marcos, para Estação de

Compostagem de Verdes5.400,00

Art.º Designação ValorDesignação ValorArt.º

Unidade: €


A autarquia não efetuou nenhuma aquisição neste regime.

8.2.14 Bens do imobilizado que não foi possível valorizar

Durante o ano 2015, não houve incorporação de bens de imobilizado que não tenham sido valorizados.

Ainda se encontram por avaliar/valorar os bens apresentados no quadro infra exposto.

8.2.15 Identificações dos bens de domínio público que não são objeto de amortização e indicação das

respetivas razões.

Os terrenos não são objeto de amortização, de acordo com a Portaria n.º 671/2000 de 17 Abril.

8.2.16 Entidades participadas

Em conformidade com a resolução n.º 26/2013 de 21 de novembro, os órgãos executivos devem enviar,

conjuntamente com os respetivos documentos da prestação de contas, o mapa das participações da

entidade conforme o anexo 1 dessa resolução.

Neste sentido, os quadros seguintes foram elaborados com base nos modelos que constam da referida

resolução.

União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira Prédio urbano situado em S. Pedro 776 1573/950821

Perimetro Florestal de Tavira 122-R s/r Horta D'El Rei - Praceta Teixeira Gomes - Bl.3 - Fracção A - Cave Dtª 1719-A 15929

Freguesia de Cachopo Horta D'El Rei - Praceta Teixeira Gomes - Bloco 3 - Fracção B - Cave Esqª. 1719-B 15929

Prédio urbano - Habitação p/médico 1 531 243/930716 Horta D'El Rei - Praceta Teixeira Gomes - Bloco 4 - Fracção A - Cave Dtª 1721-A 1328/920924

Freguesia de Santa Catarina Horta D'El Rei - Rua Dr. Silvestre Falcão - Bloco 5 - Fracção A - Cave Dtª 1723-A 15931

Prédio Urb. sito em Fonte do Bispo 1 227 2855/19960701 Horta D'El Rei - Rua Dr. Silvestre Falcão - Bloco 5 - Fracção B - Cave Esqª. 1723-B 15931

Prédio Urb. sito em Fonte do Bispo 1 253 2856/19960701 Horta Dél Rei - Bloco 6 - Fracção - A - Cave Direita 1525-A 15926

Freguesia de Santa Luzia Horta Dél Rei - Bloco 6 - Fracção- B - Cave esquerda 1525-B 15926

Edificio sede da Junta de Freguesia 1 215 585/941115 Quartel da PSP 2 237 323/120986

União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) Quinta da Saúde - Bloco C - Lote 5 - Fracção I (Ocupada c/posto de transf) 3 033 656/110488

Préd. Urb. - R. Marcelino Franco, 4, 6 e 8 661 14456 Quinta da Saúde - Bloco C - Lote 5 - Fracção J 3 033 656/110488

Préd. Urb. - Confina c/Casa Municipal André Pilarte 727 2581/950621 Quinta da Saúde - Bloco C - Lote 5 - Fracção k 3 033 656/110488

Edifício dos Paços do Concelho - B 3919-B 238/100486 Quartel dos Bombeiros 3 111 1489/940725

Edifício dos Paços do Concelho - C 3919-C 238/100486 Igreja de S. Sebastião - Campo dos Mártires da República 3 225 1559/950530

Préd. U. - Vale Carang. - Arm. Gerais CMT 5 381 2521/950117 Prédio urbano Igreja de Nossa Srª. Do Rosário 3 227 1560/950530

Largo Santana - Antigo préd. Militar nº. 8 5 515 2868/960916 Terreno sito na Bela Fria 4 206 1851/991126

Prédio Urb. - Largo Santana - Igr. Santana 5 516 2870/960916 Adro do Judeu - Terreno para construção - Cedência do alvará nº. 3/86 3 574 854/091288

Rua Tavira de Durango, Bloco 1 - r/c Esqº. - Frac. B 5718-B 2411/940628 Terreno - Atalaia 124/030785

Rua Tavira de Durango, Bloco 1 - 1º. Esqº. - Frac. D 5718-D 2411/940628 Bela Fria - Terreno para construção 16562

Rua Tavira de Durango, nº. 3 - 2º. Dtº. - Fracção E 5719-E 2409/940628 Bela Fria - Terreno para construção 01274/920427

Rua Tavira de Durango, nº. 3 - 2º. Esqº. - Fracção F 5719-F 2409/940628 Terreno - Adro do Judeu - Lar - Jardim de Infância 3 750 3072/20130214

Rua Tavira de Durango, nº. 5 - r/c Dtº. - Fracção A 150-A 2410/940628 Terreno - Loteamento Alconru - Alvará 2/2009 7 604 5867/20090910

Prédio rústico denominado Ilha de Tavira 33633-R 14667 União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão

Prédio Misto denominado Fradilhao 901 e 33649-R 2447 Edifício sede da Junta de Freguesia 1 245 01075/950214

Prédio urbano - Rua da Bela Fria, nº. 1 552 891/100789

MatrizDESIGNAÇÃO Matriz

Unidade: €

ConservatóriaConservatória DESIGNAÇÃO


Denominação N.I.P.CValor nominal

subscrito%

Valor nominal

realizado

Meios Monetários

(montante)

Em espécie

(montante)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

ALGAR - Valorização e tratamento de Resíduos Sólidos, SA 503600270 Societária 90020 7.500.000 159.675 2,13% 159.675 159.675

MUNICIPIA - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação. E.M.,

S.A.504475606 Societária 71120 3.236.679 24.950 0,77% 24.950 24.950

Águas do Algarve, SA 505176300 Societária 41000 29.825.000 678.400 2,27% 678.400 678.400

Sociedade Polis Litoral Ria Formosa S.A. - Sociedade para a

Requalificação e Valorização da Ria Formosa508683424 Societária 70220 22.500.000 2.025.000 9,00% 2.025.000 2.025.000

CCAM - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento Algarvio 501073035 Societária 64190 18.508.950 500 500 500

AGETAV - Agência de Desenvolvimento de Tavira, S.A. 504761510 Societária 74140 331.797 19.952 6,01% 19.952 19.952

EMPET - Parques Empresariais de Tavira , E.M. 505873567 Societária 70110 498.798 478.846 96,00% 478.846 478.845,98 Empresa Municipal

TaviraVerde - Empresa Municipal de Ambiente, E.M. 507236335 Societária 36002 50.000 25.500 51,00% 25.500 25.500 Empresa Municipal

Globalgarve - Cooperação e Desenvolvimento, SA 503420360 Societária 75113 279.500 2.500 0,89% 2.500 2.500 Em situação de Insolvência

Forma da realização do capital

Tipo de entidade CAE Capital

A. Participações em entidades societárias

Obs.

Entidade participada Participação no final do exercício

Denominação N.I.P.CMeios

MonetáriosEm espécie

1 2 3 4 5 6 7 8 9

ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 501627413 AM 91333 1.816.056 4.756 Valor da Quota

APMCH - Associação Portuguesa dos Municipios com Centro

Historico502131047 AMFE 91333 549 Valor da Quota

ALSUD - Cooperativa de Ensino e Formação Profissional do Algarve,

CIPRL507624645 Não Societária 85320 9.000 1.500

CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve 502971096 CIFG 84113 1.107.828 24.080 Valor da Quota

B. Participações em entidades não societárias

Entidade participada

Tipo de Entidade CAE Capital Estatutário

Contribuição

Obs.Em N

Formas da realização


8.2.22 Dívidas de cobrança duvidosa

As cobranças duvidosas são lançadas na conta 218 – Clientes, contribuintes e utentes e refletem a receita

liquidada e não cobrada.

8.2.26 Contas de Ordem

8.2.27 Provisões acumuladas

8.2.28 Fundo Patrimonial

Devedor Credor

0932 Garantias e cauções de Tereceiros, Prestadas 2.479.581 275.630 0 2.755.210

09321 Prestadas por fornecedores c/c 380.205 64.499 444.704

09322 Prestadas por fornecedores de Imobilizado 1.986.153 211.131 2.197.284

09322 Prestadas por outros credores 113.223 0 113.223

0933 Garantias e cauções de Tereceiros, Devolvidas 0 0 482.467 -482.467

09331 Devolvidas a fornecedores de c/c 0 0 23.876 -23.876

09332 Devolvidas a fornecedores de imobilizado 0 0 458.591 -458.591

09333 Devolvidas a outros credores 0 0 0 0

0934 Garantias e cauções de Terceiros, Acionadas 0 0 10.008 -10.008

09341 Accionadas a fornecedores de c/c 0 0 0 0

09342 Accionadas a fornecedores de imobilizado 0 0 10.008 -10.008

09343 Accionadas a outros credores 0 0 0 0

Total de Garantias e Cauções 2.479.581 275.630 492.475 2.262.735

092 Recibos para Cobrança

0921 À responsabilidade do tesoureiro 157.123 0 14.993 142.130

0922 À responsabilidade de outros agentes 18.420 0 0 18.420

Total de Recibos para Cobrança 175.543 0 14.993 160.549

TOTAL 2.655.123 275.630 507.469 2.423.285

RubricasSaldo da gerência

anterior

Movimento Anual Saldo p/gerência

seguinte

Unidade: €

19 Provisões para aplicações de tesouraria 0 0 0 0

291 Provisões para cobranças duvidosas 259.450 0 4.464 254.986

292 Provisões para riscos e encargos 0 0 0 0

39 Provisões para depreciação de existências 0 0 0 0

49 Provisões para investimentos financeiros 74.157 0 0 74.157

Saldo Inicial Aumentos Diminuições Saldo FinalContas

Unidade: €

51 Património 203.767.912 50.916 0 203.818.828

57 Reservas 8.688.262 0 0 8.688.262

571 Reservas legais 2.729.471 0 0 2.729.471

576 Doações 5.958.791 0 0 5.958.791

59 Resultados transitados 11.155.232 0 4.631.639 6.523.593

Unidade: €

Contas Saldo Inicial Diminuições Saldo FinalAumentos


Na conta 51 – Património, são registados os fundos relativos à constituição do Município, bem como as

alterações subsequentes que venham a ser formalmente autorizadas. Tendo sofrido um ligeiro aumento de

€50.916 em conformidade com a avaliação efetuada.

A conta 59 – Resultados transitados, teve uma redução de €4.631.639, em virtude da incorporação do

resultado transitado do ano anterior.

8.2.29 Demonstração do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

8.2.31 Demonstração dos resultados financeiros

8.2.32 Demonstração dos resultados extraordinários

Existências iniciais 0 434.906

Compras 0 469.079

Regularização de existências 0 -31.061

Existências finais 0 392.533

Custo do exercício 0 480.390

Unidade: €

Movimentos Mercadorias Matérias Primas

2015 2014 2015 2014

681 Juros Suportados 121.438 158.843 781 Juros obtidos 27.452 33.208

688 Outros custos e perdas financeiros 5.455 4.486 783 Rendimentos de imóveis 1.985.791 2.275.312

Resultados Financeiros 2.073.593 2.150.823 784 Rendimentos de particip. de capital 187.242 5.632

2.200.486 2.314.152 2.200.486 2.314.152

Exercícios

Total

Código das

ContasProveitos e Ganhos

Código das

ContasCustos e Perdas

Exercícios

Unidade: €

Total

2015 2014 2015 2014

691 Transf. de capital concedidas 315.722 878.781 791 Restituições de impostos 0 0

692 Dívidas incobráveis 0 0 793 Ganhos em existências 1.224 12.916

693 Perdas em existências 2.255 2.501 794 Ganhos em imobilizações 27.470 80.598

694 Perdas em imobilizações 0 -240 795 Benefícios de penalidades contratuais 85.345 165.207

695 Multas e Penalidades 6.270 850 796 Reduções de amort. e de provisões 4.464 0

696 Aumentos de amortizações e de provisões 0 983.061 797 Correções anos anteriores 184.406 723.725

697 Correções anos anteriores 1.318.206 702.256 798 Outros proveitos e ganhos extra. 149.204 130.173

698 Outros custos e perdas extraordinários 31.454 114

Resultados Extraordinários -1.221.793 -1.454.703

452.114 1.112.619 452.114 1.112.619Total Total

Unidade: €

Código das

ContasCustos e Perdas

Exercícios Código das

ContasProveitos e Ganhos

Exercícios


6. CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS

RELATÓRIO DE GESTÃO 2015 - cm-tavira.pt · parlamentar entre várias forças presentes na...

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