Relatório de Gestão de 2013_Codevasf

RELATRIO DE GESTO

DO EXERCCIO DE 2013

Presidente da Repblica DILMA VANA ROUSSEFF

Ministro de Estado da Integrao Nacional

FRANCISCO JOS COELHO TEIXEIRA

Conselho de Administrao

Presidente

Miguel Ivan Lacerda de Oliveira MI

Membros

Francisca Lucileide de Carvalho MP Elmo Vaz Bastos de Matos - Codevasf

Libiane Gonalves dos Campos MAPA Maria Lcia Barillo Ribeiro MT Robsio Maciel de Sena MME

Conselho Fiscal

Rosilene Oliveira de Souza (Titular) STN/MF Kleber de Souza (Suplente) STN/MF Robson Afonso Botelho (Titular) MI

Raphael Bischof Dos Santos (Suplente) MI Irani Braga Ramos (Titular) MI

Obdulia Almeida Belmonte (Suplente) MI

Diretoria Executiva

Presidente

Elmo Vaz Bastos de Matos

Diretores

Diretor da rea de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura

Elmo Vaz Bastos de Matos - respondendo

Diretor da rea de Gesto dos Empreendimentos de Irrigao

Jos Slon de Oliveira Braga Filho

Diretor da rea de Revitalizao das Bacias Hidrogrficas

Jos Slon de Oliveira Braga Filho - respondendo

Gerentes-Executivos

Gerente-Executiva da rea de Gesto Administrativa e Suporte Logstico

Lucivane Lima de Freitas

Gerente-Executivo da rea de Gesto Estratgica

Srgio Paulo de Miranda

Superintendentes Regionais

Aldimar Dimas Rodrigues (1 SR MG)

Lourival Soares Gusmo (2 SR BA)

Carlos Alberto Pereira Mouco (3 SR PE)

Paulo Carvalho Viana (4 SR SE)

Ivan Craveiro Barros (5 SR AL)

Alaor Grangeon de Siqueira (6 SR BA)

Valdiney Bizerra de Amorim (7 SR PI)

Joo Batista Martins (8 SR MA)

Relatrio de Gesto do Exerccio de 2013

Relatrio de Gesto do exerccio de 2013, apresentado aos

rgos de controle interno e externo como prestao de

contas anual a que esta Unidade est obrigada nos termos do

art. 70 da Constituio Federal, elaborado de acordo com as

disposies da Instruo Normativa TCU n 63/2010, da

Deciso Normativa TCU n 127/2013, da Portaria TCU n

175/2013 e das orientaes do rgo de controle interno

(Portaria-CGU n 133/2013).

rea de Gesto Estratgica

Braslia DF, Maio/2014

Ministrio da Integrao Nacional - MI

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba Codevasf

Copyright 2014, Codevasf

Permitida a reproduo, parcial ou total, por qualquer meio, se citados a fonte e o stio da internet

no qual pode ser encontrado o original.

Disponvel em: http://www2.codevasf.gov.br/empresa/relatorios-de-gestao

Acompanha CD ROM

Responsvel pela elaborao e publicao Gerncia de Planejamento e Estudos Estratgicos: Maurcio Pietro da Rocha

Equipe tcnica: Adriana Oliveira Neto, Carla Roberta Alves dos Santos, Carpegiane Sodr de

Arajo, Joo Carlos Rebouas Lacerda, Luciana Narimatsu Ribeiro, Mrcio Jnderson Guedes de

Carvalho, Margareth Viana e Ronaldo Chagas Azevedo.

Normalizao: Biblioteca Geraldo Rocha

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba. Relatrio de Gesto 2013 / Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba. - Braslia : Codevasf, 2014. 679 p. : il. color. 1. Relatrio de gesto.2. Prestao anual de contas.I.Ttulo.

CDU 35.077.72013(047.32

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba - Codevasf

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RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2013

3

SUMRIO

Introduo ................................................................................................................................................................ 18

PARTE A - CONTEDO GERAL DO RELATRIO DE GESTO .................................................................... 21

1. Identificao e Atributos das Unidades Cujas Gestes Compem o Relatrio ................................................... 22

1.1 Identificao da Unidade Jurisdicionada ............................................................................................................... 22

1.1.1 Relatrio de Gesto Individual ....................................................................................................................... 22

1.2 Finalidade e Competncias Institucionais da Unidade........................................................................................... 25

1.3 Organograma Funcional ........................................................................................................................................ 28

1.4 Macroprocessos finalsticos ................................................................................................................................... 33

1.5 Macroprocessos de Apoio ...................................................................................................................................... 35

1.6 Principais Parceiros ............................................................................................................................................... 36

2. Planejamento da Unidade e Resultados Alcanados ........................................................................................... 38

2.1 Planejamento da unidade ....................................................................................................................................... 38

2.2 Programao oramentria e financeira e resultados alcanados ........................................................................... 44

2.2.1 Programa Temtico ........................................................................................................................................ 44

2.2.2 Objetivo .......................................................................................................................................................... 44

2.2.3 Aes .............................................................................................................................................................. 44

2.3 Informaes sobre Outros Resultados da Gesto ................................................................................................. 160

3. Estruturas de Governana e de Autocontrole da Gesto .................................................................................. 162

3.1 Estrutura de Governana ...................................................................................................................................... 162

3.2 Avaliao do Funcionamento dos Controles Internos ......................................................................................... 166

3.3 Remunerao Paga a Administradores ................................................................................................................ 170

3.3.1 Poltica de Remunerao dos Membros da Diretoria Estatutria e dos Conselhos de Administrao e Fiscal ...... 170

3.3.2 Demonstrativo da Remunerao Mensal de Membros de Conselhos ........................................................... 171

3.3.3 Demonstrativo Sinttico da Remunerao de Membros de Diretoria e de Conselhos ................................. 172

3.4 Sistema de Correio ........................................................................................................................................... 172

3.5 Cumprimento pela Instncia de Correio da Portaria n 1.043/2007 da CGU ................................................... 173

3.6 Indicadores para Monitoramento e Avaliao do Modelo de Governana e Efetividade dos Controles Internos ......... 173

4. Tpicos Especiais da Execuo Oramentria e Financeira ............................................................................. 189

4.1 Execuo das despesas ........................................................................................................................................ 189

4.1.1 Programao ................................................................................................................................................. 189

4.1.2 Movimentao de Crditos Interna e Externa .............................................................................................. 191

4.1.3 Realizao da Despesa ................................................................................................................................. 193

4.2 Reconhecimento de Passivos por Insuficincia de Crditos ou Recursos............................................................ 200

4.2.1 Anlise Crtica .............................................................................................................................................. 200

4.3 Movimentao e os Saldos de Restos a Pagar de Exerccios Anteriores ............................................................. 201

4.3.1 Anlise Crtica .............................................................................................................................................. 202

4.4 Transferncia de Recursos ................................................................................................................................... 203

4.4.1 Relaes dos Instrumentos de Transferncias Vigentes no Exerccio .......................................................... 203


4

4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferncias Celebrados e Valores Repassados nos Trs ltimos

Exerccios ............................................................................................................................................................... 203

4.4.3 Informaes sobre a Prestao de Contas Relativas aos Convnios, Termos de Cooperao e Contratos de

Repasse ................................................................................................................................................................... 203

4.4.4 Informaes sobre a Anlise das Prestaes de Contas de Convnios e Contratos de Repasse ................... 204

4.4.5 Anlise Crtica .............................................................................................................................................. 205

4.5 Suprimento de Fundos ......................................................................................................................................... 207

4.5.1 Suprimento de Fundos - Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo "B" e por meio do Carto de Crdito

Corporativo ............................................................................................................................................................ 207

4.5.2 Suprimento de Fundos - Carto de Crdito Coorporativo (CPGF) ............................................................... 207

4.5.3 Prestao de Contas de Suprimento de Fundos ............................................................................................ 208

5. Gesto de Pessoas, Terceirizao de Mo de Obra e Custos Relacionados....................................................... 209

5.1 Estrutura de pessoal da unidade ........................................................................................................................... 209

5.1.1 Demonstrao da Fora de Trabalho disposio da Codevasf ................................................................... 209

5.1.2 Qualificao da Fora de Trabalho ............................................................................................................... 212

5.1.3 Custos de Pessoal da Codevasf ..................................................................................................................... 214

5.1.4 Cadastramento no Sisac ................................................................................................................................ 216

5.1.5 Acumulao Indevida de Cargos, Funes e Empregos Pblicos ................................................................ 217

5.1.6 Providncias Adotadas nos Casos de Acumulao Indevida de Cargos, Funes e Empregos Pblicos ..... 217

5.1.7 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ........................................................................................ 218

5.2 Terceirizao de Mo de Obra Empregada e Contratao de Estagirios ........................................................... 220

5.2.1 Informaes sobre a Contratao de Servios de Limpeza, Higiene e Vigilncia Ostensiva pela Codevasf220

5.2.2 Informaes sobre Locao de Mo de Obra para Atividades no Abrangidas pelo Plano de Cargos do rgo .. 220

5.2.3 Anlise Crtica .............................................................................................................................................. 220

5.2.4 Composio do Quadro de Estagirios ......................................................................................................... 221

6. Gesto do Patrimnio Mobilirio e Imobilirio ................................................................................................ 221

6.1 Gesto da Frota de Veculos Prprios e Contratados de Terceiros ...................................................................... 221

7. Gesto da Tecnologia da Informao e Gesto do Conhecimento .................................................................... 224

7.1 Gesto da Tecnologia da Informao (TI) ........................................................................................................... 224

7.1.1 Anlise Crtica .............................................................................................................................................. 225

8. Gesto do Uso dos Recursos Renovveis e Sustentabilidade Ambiental ........................................................... 226

8.1 Gesto Ambiental e Licitaes Sustentveis ....................................................................................................... 226

8.2 Consumo de Papel, Energia Eltrica e gua ....................................................................................................... 231

9. Conformidades e Tratamento de Disposies Legais e Normativas .................................................................. 231

9.1 Tratamento de Deliberaes Exaradas em Acrdo do TCU no Exerccio ......................................................... 232

9.2 Tratamento de Recomendaes do rgo de Controle Interno - OCI ................................................................. 232

9.3 Informaes sobre a Atuao da Unidade de Auditoria Interna .......................................................................... 232

9.4 Declarao de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei n 8.730/93 ......................................................................... 234

9.4.1 Situao do Cumprimento das Obrigaes Impostas pela Lei 8.730/93 ....................................................... 235

9.4.2 Situao do Cumprimento das Obrigaes ................................................................................................... 235

9.5 Alimentao SIASG e SICONV .......................................................................................................................... 235

10. Relacionamento com a Sociedade .................................................................................................................... 235


5

11. Informaes Contbeis ..................................................................................................................................... 236

11.1 Medidas Adotadas para Adoo de Critrios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico .................................................................................................................. 236

11.2 Declarao do Contador Atestando a Conformidade das Demonstraes Contbeis ........................................ 237

11.2.1 Declarao Plena ........................................................................................................................................ 237

11.3 Demonstraes Contbeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei n 6.404/1976 ............................................ 237

11.4 Demonstraes da Composio Acionria do Capital Social e Investimentos em Outras Sociedades .............. 237

11.4.1 Composio Acionria do Capital Social como Investida .......................................................................... 237

11.4.2 Composio Acionria da Codevasf como Investidora .............................................................................. 238

11.5 Relatrio de Auditoria Independente sobre as Demonstraes Contbeis ......................................................... 238

12. Outras Informaes sobre a Gesto ................................................................................................................. 239

12.1 Outras Informaes Consideradas Relevantes pela Codevasf ........................................................................... 239

PARTE B - CONTEDO ESPECFICO A CONSTAR DO RELATRIO DE GESTO ................................. 241

1. Informaes sobre as Aes Relativas ao Programa de Revitalizao da Bacia Hidrogrfica do Rio So

Francisco ................................................................................................................................................................ 242

2. Informaes sobre a Previdncia Complementar Patrocinada ......................................................................... 243

ANEXOS ................................................................................................................................................................ 249

Anexo 1 - Metodologia para Definio dos Indicadores e Avaliao de Resultados ................................................... 250

Anexo 2 - Resultados dos Indicadores de Desempenho ............................................................................................. 253

Anexo 3 - Dados complementares de Permetros Pblicos de Irrigao ..................................................................... 285

Anexo 4 - Contratos de Prestao de Servios com Locao de Mo de Obra ............................................................ 298

Anexo 5 - Critrios do Plano Decenal de Recursos Hdricos ..................................................................................... 305

Anexo 6 - Informaes sobre o Programa de Revitalizao da Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco ................... 307

Anexo 7 - Demonstrativo das Transferncias Efetuadas no Exerccio ....................................................................... 436

Anexo 8 - Informaes sobre as Providncias Adotadas para Atender s Deliberaes em Acrdos do TCU ou em

Relatrios de Auditoria do rgo de Controle Interno OCI .................................................................................... 460

Anexo 9 - Demonstraes Contbeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei n 6.404/1976 ...................................... 610

Anexo 10 - Informaes Relativas Entidade Fechada de Previdncia Complementar Patrocinada ........................... 629

Anexo 11 - Declarao de Insero e Atualizao de Dados no SIASG e SICONV ................................................... 677


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LISTA DE QUADROS

Quadro A.1.1.1 - Identificao da Unidade Jurisdicionada - Relatrio de Gesto Individual ........................................ 22

Quadro I rea de Atuao da Codevasf (Bacias Hidrogrficas) ................................................................................ 25

Quadro II Principais Programas e Objetivos do PPA 2012-2015 com Atuao da Codevasf ...................................... 40

Quadro A.3.2 Avaliao do Sistema de Controles Internos da Codevasf ................................................................. 166

Quadro A.3.3.2 - Remunerao dos Conselhos de Administrao e Fiscal ................................................................. 171

Quadro A.3.3.3 - Sntese da Remunerao dos Administradores ............................................................................... 172

Quadro A.4.1.1 Programao de Despesas ............................................................................................................. 189

Quadro A.4.1.2.1 Movimentao Oramentria Interna por Grupo de Despesa ....................................................... 191

Quadro A.4.1.2.2 Movimentao Oramentria Externa por Grupo de Despesa ...................................................... 192

Quadro A.4.1.3.1 Despesas por Modalidade de Contratao Crditos Originrios - Total ..................................... 193

Quadro A.4.1.3.2 Despesas por Modalidade de Contratao Crditos Originrios - Valores Executados diretamente

pela Codevasf .......................................................................................................................................................... 194

Quadro A.4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Crditos Originrios - Total ................................. 195

Quadro A.4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Crditos Originrios - Valores Executados

Diretamente pela Codevasf ...................................................................................................................................... 196

Quadro A.4.1.3.5 Despesas por Modalidade de Contratao Crditos de Movimentao ...................................... 197

Quadro A.4.1.3.6 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Crditos de Movimentao .................................. 198

Quadro A.4.2. - Reconhecimento de Passivos por Insuficincia de Crditos ou Recursos .......................................... 200

Quadro A.4.3 - Restos a Pagar Inscrito em Exerccios Anteriores.............................................................................. 201

Quadro A.4.4.2 Resumo dos instrumentos celebrados pela Codevasf nos trs ltimos exerccios ............................ 203

Quadro A.4.4.3 Resumo da Prestao de Contas sobre Transferncias Concedidas pela Codevasf na Modalidade de

Convnio, Termo de Cooperao e de Contratos de Repasse. .................................................................................... 203

Quadro A.4.4.4 Viso Geral da Anlise das Prestaes de Contas de Convnios e Contratos de Repasse. ............... 204

Quadro A.4.5.1 - Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo B e por meio do Carto de Crdito Corporativo (Srie

Histrica)................................................................................................................................................................. 207

Quadro A.4.5.2 - Despesa com Carto de Crdito Corporativo por UG e por Portador ............................................... 207

Quadro A.4.5.3 - Prestao de Contas de Suprimento de Fundos (Conta Tipo B e CPGC) ...................................... 208

Quadro A.5.1.1.1 - Fora de Trabalho Situao apurada em 31/12/2013 ................................................................. 209

Quadro A.5.1.1.1 (A) - Pessoal Efetivo da Empresa - Situao apurada em 31/12/2013 ............................................. 210

Quadro A.5.1.1.2 - Situaes que Reduzem a Fora de Trabalho Situao em 31/12/2013 ...................................... 211

Quadro A.5.1.2.1 Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comisso e Funes Gratificadas (situao em

31/12/2013) ............................................................................................................................................................. 212

Quadro A.5.1.2.2 Quantidade de Servidores da Codevasf por faixa Etria (situao apurada em 31/12/2013) ......... 212

Quadro A.5.1.2.3 - Quantidade de Servidores da Codevasf por Nvel de Escolaridade (Situao em 31/12/2013) ...... 213

Quadro A.5.1.3 - Custos de Pessoal no Exerccio de Referncia e nos Dois Anteriores .............................................. 214

Quadro A.5.1.4.1 - Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3 da IN TCU 55/2007) ................................................. 216

Quadro A.5.1.4.2 Atos Sujeitos Comunicao ao TCU (ART. 3 da IN TCU 55/2007) ........................................ 217

Quadro A.5.1.4.3 Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC ........................................................................... 217

Quadro A.5.2.4 - Composio do Quadro de Estagirios ........................................................................................... 221


7

Quadro A.7.1 Gesto da Tecnologia da Informao da Unidade Jurisdicionada ...................................................... 224

Quadro A.8.1 - Gesto Ambiental e Licitaes Sustentveis ..................................................................................... 226

Quadro A.8.2 - Consumo de papel, energia eltrica e gua ........................................................................................ 231

Quadro A.9.4.1 - Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da Codevasf, da Obrigao de

Entregar a DBR ....................................................................................................................................................... 235

Quadro A.11.4.1 - Composio Acionria do Capital Social ..................................................................................... 237

Quadro A.11.4.2 - Investimentos Permanentes em Outras Sociedades ....................................................................... 238

ANEXO 3 - Quadro 1 - Situao da Emancipao dos Permetros Irrigados da Codevasf .......................................... 286

ANEXO 3 - Quadro 2 - Medidas para Reduo da Inadimplncia no Pagamento da Tarifa de gua e na Amortizao

dos Lotes ................................................................................................................................................................. 287

ANEXO 4 - Quadro 5.2.3 - Contratos de Prestao de Servios de Limpeza e Higiene e Vigilncia Ostensiva ........... 299

ANEXO 4 - Quadro 5.2.4 - Contratos de Prestao de Servios com Locao de Mo de Obra ................................. 302

ANEXO 5 - Quadro 1 - Critrios do Plano Decenal de Recursos Hdricos ................................................................. 306

ANEXO 7 - Quadro A.4.4.1 - Caracterizao dos Instrumentos de Transferncias Vigentes no Exerccio de Referncia ..... 437

ANEXO 8 - Quadro A.9.1.1 - Cumprimento das Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio ................................ 461

ANEXO 8 - Quadro A.9.1.2 - Situao das Deliberaes do TCU que Permanecem Pendentes de Atendimento no

Exerccio ................................................................................................................................................................. 474

ANEXO 8 - Quadro A.9.2.1 - Relatrio de Cumprimento das Recomendaes do OCI - rgo de Controle Interno .. 479

ANEXO 8 - Quadro A.9.2.2 - Situao das Recomendaes do OCI que Permanecem Pendentes de Atendimento no

Exerccio ................................................................................................................................................................. 591

ANEXO 9 - Quadro A.11.2.1 - Declarao de que as Demonstraes Contbeis do Exerccio Refletem Corretamente a

Situao Oramentria, Financeira e Patrimonial da Codevasf .................................................................................. 626


8

LISTA DE TABELAS

Tabela I Programas Federais com atuao direta da Codevasf .................................................................................. 42

Tabela II - Estgio das intervenes nos Estados beneficiados 2007/2013 (Quantidade) ........................................... 64

Tabela III - Estgio das obras de esgotamento sanitrio nos municpios beneficiados (quant. de intervenes) ............. 82

Tabela IV - Estgio das obras de Resduos Slidos (quantidade de sistemas) ............................................................... 84

Tabela V - Estgio das obras de sistemas de abastecimento de gua nos estados (Quant. de localidades) ..................... 86

Tabela VI - Estgio das obras de sistemas de abastecimento de gua nos estados (Quant. de municpios) .................... 87

Tabela VII - Estgio de construo de mdulos sanitrios e ligaes intradomiciliares (Quantidades) .......................... 89

Tabela VIII - Despesas Empenhadas por Unidade....................................................................................................... 92

Tabela IX - produo de alevinos no perodo de 2007-2013 ...................................................................................... 147

Tabela X Recursos LOA - Despesas por Elemento de Despesas ............................................................................. 152

Tabela XI Recursos inscritos em RAP - Despesas por Elemento de Despesas ......................................................... 153

Tabela XII Resumo da Execuo LOA 2013 ....................................................................................................... 154

Tabela XIII Resumo da Execuo Restos a Pagar 2013 ....................................................................................... 155

Tabela XIV Quantidade de Colaboradores Participantes da Pesquisa de Controle Interno por rea/SR ................... 169

Tabela XV - Execuo oramentria por programa no exerccio 2013 .................................................................... 174

Tabela XVI - Frota de Veculos Prprios e de Terceiros ........................................................................................... 221

Tabela XVII - Frota de Veculos Prprios por Unidade ............................................................................................. 222

Tabela XVIII - Frota de Veculos por Mdia de Idade ............................................................................................... 222

Tabela XIX - Frota Prpria por Unidade ................................................................................................................... 222

Tabela XX - Frota Terceiros por Unidade ................................................................................................................. 223

Tabela XXI - Frota Terceiros por Contrato ............................................................................................................... 223

Tabela XXII Nmero de instrumentos vigentes por ano e quantitativo de determinaes TCU e recomendaes do OCI .. 232

ANEXO 2 - Tabela 1 - Resultados dos Indicadores de Desempenho LOA 2013 ........................................................ 254

ANEXO 2 - Tabela 1 - Resultados dos Indicadores de Desempenho DESTAQUES RECEBIDOS.......................... 269

ANEXO 2 - Tabela 2 Indicadores operacionais de qualificao social e profissional............................................... 274

ANEXO 2 - Tabela 3 Indicadores operacionais de desenvolvimento sustentvel da pesca e aquicultura .................. 274

ANEXO 2 - Tabela 4 - Indicadores Operacionais para Arranjos Produtivos Locais APLs ....................................... 276

ANEXO 2 - Tabela 5 - Indicadores Operacionais de ATER dos Permetros de Irrigao ........................................... 277

ANEXO 2 - Tabela 6 - Indicadores de Produo dos Permetros de Irrigao ............................................................ 278

ANEXO 2 - Tabela 7 - Indicadores Operacionais Relacionados Administrao, Operao e Manuteno dos

Permetros de Irrigao ............................................................................................................................................ 279

ANEXO 2 - Tabela 8 - Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos .................................................................. 281

ANEXO 2 - Tabela 9 - Indicadores Gerenciais sobre Patrimnio e Material .............................................................. 284

ANEXO 3 - Tabela 1 - Taxas de Inadimplncia dos Componentes K1 e K2 da Tarifa de gua e da Amortizao de

Lotes Agrcolas por Permetro de Irrigao ............................................................................................................... 289

ANEXO 3 - Tabela 2 - Montante Acumulado de Valores Inadimplidos no Pagamento dos Componentes K1 e K2 -

Tarifa de gua e Amortizao de lotes agrcolas ...................................................................................................... 290

ANEXO 3 - Tabela 3 - Valores Faturados e Recebidos de K2 por Permetro de Irrigao .......................................... 291


9

ANEXO 3 - Tabela 4 - Montante Reinvestido da Receita de K1 e Montante de Despesas em Operao e Manuteno

por Permetro de Irrigao ........................................................................................................................................ 292

ANEXO 3 - Tabela 5 - Amortizao dos Investimentos Pblicos nas Obras de Infraestrutura de Irrigao de Uso Comum . 293

ANEXO 3 - Tabela 6 - Ocupao dos Permetros Pblicos Codevasf ..................................................................... 294

ANEXO 3 - Tabela 7 - Produo dos Permetros Irrigados por Ocupao Codevasf ............................................... 295

ANEXO 3 - Tabela 8 - Produo dos Permetros Irrigados por Tipo de Cultura Codevasf ....................................... 296

ANEXO 3 - Tabela 9 - Produo dos Permetros Irrigados do Sistema Itaparica por Tipo de Cultura ......................... 297

ANEXO 6 - Tabela 1 - Fluxo de recursos aplicado no projeto, as fontes utilizadas e a Execuo Oramentria das

rubricas oramentrias destinadas ao custeio do projeto. ........................................................................................... 308

ANEXO 6 - Tabela 2 - Lista das licitaes realizadas pela Codevasf at o exerccio de competncia do Relatrio de

Gesto, incluindo o nome das empresas contratadas e o objeto das licitaes. ........................................................... 309

ANEXO 6 - Tabela 3 - Lista de Contratos assinados pela Codevasf, com discriminao de valores e termos aditivos

firmados, motivos para assinatura dos termos aditivos e estgio da execuo fsico-financeira de cada contrato. ........ 357

ANEXO 6 - Tabela 4 - Lista de Convnios, inclusive Termos Aditivos, Ajustes, Termos de Parceria, ou outros

instrumentos congneres, celebrados para execuo do projeto, indicando nome do convenente, nmero Siafi do

convnio, valor, objeto e estgio da execuo fsico-financeira ................................................................................. 408


10

LISTA DE ILUSTRAES, GRFICOS E DECLARAES

Mapa I rea de Atuao da Codevasf - situao 2013 .................................................................................................. 27

Figura I Organograma da Administrao Central (Sede) ............................................................................................... 31

Figura II Organograma das Superintendncias Regionais ............................................................................................. 32

Figura III - Macroprocessos Finalsticos e o Ciclo de Melhoria Contnua........................................................................ 34

Mapa II - Estratgico do Ministrio da Integrao Nacional - 2011-2014 ........................................................................ 39

Mapa III Aes de Recuperao Ambiental nas Bacias dos rios So Francico e do Parnaba - situao 2013 .............. 67

Mapa IV Aes de Controle de Processos Erosivos nas Bacias dos rios So Francico e do Parnaba ........................... 68

Grfico I Quantidade de jovens capacitados no Projeto Amanh por UF Exerccio de 2013 ..................................... 71

Mapa V - Adutora do Algodo situao em 2013 .......................................................................................................... 76

Mapa VI Implantao de Sistemas de Esgotamento Sanitrio - situao 2013 .............................................................. 83

Mapa VII Implantao de Sistemas de Resduos Slidos - situao 2013 ..................................................................... 85

Mapa VIII Obras de Ligaes Intradomiciliares e Construo de Mdulos Sanitrios - situao 2013 ........................ 90

Grfico II - Receitas de transporte e valores transferidos para a manuteno do sistema ................................................. 93

Mapa VIX Municpios em Situao de Emergncia ou Estado de Calamidade Pblica situao em 2013 .............. 132

Grfico III Execuo oramentria e financeira dos empreendimentos do PAC (Exerccio de 2013) ......................... 175

Grfico IV Evoluo da Dotao Oramentria da Codevasf em 2013 ....................................................................... 189

Grfico V - Evoluo do Quadro Efetivo Situao em 31/12/2013 ............................................................................. 210

Grfico VI - Distribuio de Empregados Efetivos por rea e Tipo de Carreira ........................................................... 211

Grfico VII - Quantidade de Servidores da Codevasf por Nvel de Escolaridade - Situao em 31/12/2013 ................. 214

Grfico VIII Srie histrica das Deliberaes do TCU e Recomendaes do OCI ..................................................... 232


11

LISTA DE ABREVIAES E SIGLAS

AA - rea de Gesto Administrativa e Suporte Logstico Codevasf

ACT - Acordo Coletivo de Trabalho

AD - rea de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura Codevasf

AE - rea de Gesto Estratgica Codevasf

AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

AGAMESF - Associao Intermunicipal de Garimpeiros do Mdio So Francisco

AGESPISA - guas e Esgotos do Piau

AI - rea de Gesto dos Empreendimentos de Irrigao Codevasf

ANA - Agncia Nacional de guas

APL - Arranjo Produtivo Local

AR - rea de Revitalizao das Bacias Hidrogrficas - Codevasf

AHSFRA - Administrao da Hidrovia do So Francisco

ASO - Atestados de Sade Ocupacional

ASSIEG - Associao dos Proprietrios Irrigantes da Margem Esquerda do Rio Gorutuba

ATER - Assistncia Tcnica e Extenso Rural

ATR - Anotao de Responsabilidade Tcnica

AUPIT - Associao dos Usurios do Permetro Touro

AUPPI - Associao dos Usurios do Projeto Pirapora

BD - Benefcio Definido

BDI - Benefcio e Despesas Indiretas

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD - Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento

CADIN - Cadastro Informativo de Crditos no Quitados do Setor Pblico Federal

CAR - Companhia de Desenvolvimento e Ao Regional

CARPIL - Cooperativa Agropecuria Regional de Palmeira dos ndios Ltda

CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

CASEC - Caixa de Assistncia Sade dos Empregados da Codevasf

CD - Contribuio Definida

CDRU - Concesso do Direito Real de Uso

CEAL - Companhia de Energia de Alagoas

CEAS - Conselho Estadual de Assistncia Social

CEBATSA - Centro de Bases Tecnolgicas para o Semirido

CELG - Companhia Eltrica de Gois

CELPE - Companhia Energtica de Pernambuco

CEMIG - Centrais Eltricas de Minas Gerais

CERAQUA - Centro de Referncia em Aquicultura e Pesca do Vale do Parnaba

CERB - Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia

CEREST - Centros de Referncia em Sade do Trabalhador

CERTOH - Certificado de Avaliao da Sustentabilidade da Obra Hdrica


12

CGPAR - Comisso Interministerial de Governana Corporativa e de Administrao de Participaes Societrias da

Unio

CGPC - Conselho de Gesto da Previdncia Complementar

CGU - Controladoria Geral da Unio

CHESF - Companhia Hidro Eltrica do So Francisco

CIB - Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Bebedouro

CIEE - Centro de Integrao Empresa Escola

CIGRES - Consrcio Intermunicipal de Conselheiro Lafaiete

CIRPA - Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura

CLT - Consolidao das Leis do Trabalho

CMN - Conselho Monetrio Nacional

CNAE - Classificao Nacional de Atividades Econmicas

CNPC - Conselho Nacional de Previdncia Complementar

CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica

CODOMAR - Companhia de Docas do Maranho

COFRUVALE - Cooperativa de Fruticultores do Vale do Canind

COGEX - Comits de Gesto Executiva das Superintendncias Regionais

COMIG - Companhia Mineradora de Minas Gerais

COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente

CONBEP - Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca

CONFINS - Contribuio para Financiamento da Seguridade Social

CONSAD - Conselho de Administrao da Codevasf

COOMAF - Cooperativa Mista de Agricultores Familiares

COOMARITUBA - Cooperativa Marituba

COOPENEDO - Cooperativa de Colonizao Agropecuria e de Piscicultura de Penedo

COOPERC - Cooperativa Agrcola de Irrigao do Projeto Cerama

COPAM - Conselho Estadual do Meio Ambiente MG

COPASA - Companhia de Saneamento de MG

CORTRAP - Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produo

CPATSA - Centro de Pesquisa Agropecuria do Trpico Semirido da Embrapa

CPGF - Carto de Pagamentos do Governo Federal

CPRH - Agncia Estadual de Meio Ambiente - PE

CT - Contrato

CV - Convnio

DBR - Declarao de Bens e Renda

DELIQ - Departamento de Extino e Liquidao do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto

DEST - Departamento de Coordenao e Governana das Empresas Estatais

DFL - Disponibilidade Financeira Lquida

DIB - Distrito de Irrigao do Projeto Boacica

DIC - Distrito de Irrigao do Projeto Cura


13

DICOP - Distrito de Irrigao do Projeto Cotinguiba/Pindoba

DIF - Distrito de Irrigao do Projeto Formoso

DIJ - Distrito de Irrigao do Projeto Jaba

DIMAND - Distrito de Irrigao do Projeto Mandacaru

DIPE - Distrito de Irrigao do Projeto Estreito

DIPI - Distrito de Irrigao do Projeto Itiba

DIPIB - Distrito de Irrigao do Projeto Bebedouro

DIPIM - Distrito de Irrigao do Projeto Mirors

DIPP - Distrito de Irrigao do Projeto Prpria

DISB - Distrito de Irrigao So Desidrio/Barreiras Sul

DISNC - Distrito de Irrigao do Projeto Senador Nilo Coelho

DNAEE - Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica

DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

DNR - Distrito de Irrigao de Nupeba e Riacho Grande

DOU - Dirio Oficial da Unio

DR - Ao Recebida por Destaque Oramentrio

DRAA - Demonstrativo dos Resultados de Avaliao Atuarial

EBC - Empresa Brasil de Comunicao

EBDA - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrcola

ECOTRES - Consrcio Intermunicipal de Tratamento de Resduos

EEAT - Estao Elevatria de gua Tratada

EEE - Estaes Elevatrias de Esgoto

EFA - Escolas Famlias Agrcolas

EFPC - Entidade Fechada de Previdncia Complementar

EIA - Estudos de Impacto Ambiental

ELETROBRS - Centrais Eltricas Brasileiras

EMATER - Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

EMBASA - Empresa Baiana de gua e Saneamento

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria

ENAP - Escola Nacional de Administrao Pblica

ENERGIPE - Empresa Energtica de Sergipe S/A

EPI - Equipamentos de Proteo Individual

ER - Estaes de Recalque

ERA - Relatrio de Acompanhamento de Empreendimentos

ETE - Estao de Tratamento de Esgoto

FSFSS - Fundao So Francisco de Seguridade Social

FUNASA - Fundao Nacional de Sade

FUNDER - Fundao de Desenvolvimento Regional

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica


14

IDEPI - Instituto de Desenvolvimento do Piau

IDH - ndice de Desenvolvimento Humano

IN/STN - Instruo Normativa / Secretaria do Tesouro Nacional

INCRA - Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria

INDG - Instituto de Desenvolvimento Gerencial

INPC - ndice Nacional de Preo ao Consumidor

ISS - Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza

LDO - Lei das Diretrizes Oramentrias

LOA - Lei Oramentria Anual

MAPA - Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento

MF - Ministrio da Fazenda

MI - Ministrio da Integrao Nacional

MMA - Ministrio do Meio Ambiente

MME - Ministrio de Minas e Energia

MP - Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto

MPA - Ministrio da Pesca e Aquicultura

MST - Movimento dos Sem Terra

MT - Ministrio dos Transportes

MTE - Ministrio do Trabalho e Emprego

NBR - 15682 - Tanque estacionrio rotomoldado em polietileno para acondicionamento de guas

OCBR - Ocean Country Board of Realtors

OCI - rgo de Controle Interno

OECF - Fundo de Cooperao Econmica Ultramarina

OFSS - Oramento Fiscal e da Seguridade Social

OGU - Oramento Geral da Unio

PAA - Programa de Aquisio de Alimentos

PAC - Programa de Acelerao do Crescimento

PAD - Processo Administrativo Disciplinar

PAINT - Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna

PAS - Plano de Assistncia Social

PASEP - Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico

PAT - Programa de Amparo ao Trabalhador

PBSM - Plano Brasil Sem Misria

PCMSO - Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional.

PCPR - Prestao de Contas da Presidenta da Repblica

PCS - Plano de Cargos e Salrio

PDI - Programa de Desligamento Incentivado

PDR - Programa de Desenvolvimento Rural Sustentvel

PDRHBSF - Plano Decenal de Recursos Hdricos da Bacia do So Francisco

PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informao

PFG - Plano de Funes e Gratificaes


15

PGA - Plano de Gesto Administrativa

PGAI - Programa de Gesto Ambiental Integrado e do Programa de Supresso de Vegetao e Limpeza de reas do

Reservatrio

PIAUIFLORA - Associao de Reposio Florestal do Estado do Piau

PIS - Programa de Integrao Social

PISF - Programa de Integrao do So Francisco

PLOA - Projeto de Lei Oramentria Anual

PMBOK - Conjunto de Prticas em Gesto de Projetos

PNDR - Poltica Nacional de Desenvolvimento Regional

PPA - Plano Plurianual

PPP - Parceria Pblico Privada

PPRA - Programa de Preveno de Riscos Ambientais

PR - Presidncia - Codevasf

PR/SL - Secretaria de Licitaes - Codevasf

PRBHSF - Programa de Revitalizao da Bacia do So Francisco

PREVIC - Superintendncia Nacional de Previdncia Complementar

PROINE - Programa de Irrigao do Nordeste

PROMESO - Promoo da Sustentabilidade dos Espaos Sub-Regionais

PROSB - Programa de Segurana de Barragens da Codevasf

PSB - Plano de Segurana de Barragens

PTI Parque Tecnolgico de Itaip

PUC/MG - Pontifcia Universidade Catlica MG

QVT - Programa de Qualidade de Vida do Trabalho

RAC - Relatrio de Acompanhamento de Contrato

RDC - Regime Diferenciado de Contrataes

RENIVA - Projeto de Desenvolvimento Sustentvel de Mandiocultura

REPALMA - Projeto de Desenvolvimento Sustentvel da Palma Forrageira

RIMA - Relatrio de Impacto Ambiental

RP - Restos a Pagar

RURALMINAS - Fundao Rural Mineira

SAN - Sistema de Atos Normativos

SARA - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrria de Pernambuco

SCVA - Sistema de Controle de Veculo Automotor

SLTI/MP - Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao

SDR - Secretaria de Desenvolvimento Regional

SEAGRI - Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrrio

SEAPA - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MG

SEBRAE - Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas.

SECTEC - Secretaria de Cincia e Tecnologia do Estado de Pernambuco

SEDUR - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SE

SEINFRA - Secretaria de Estado da Infraestrutura


16

SEMA - Secretaria do Meio Ambiente - BA

SEMAD - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - MG

SEMAR - Secretaria de Meio Ambiente-PI

SENAI - Servio Nacional de Aprendizagem Industrial

SENAR - Servio Nacional de Aprendizagem Rural

SENIR/MI - Secretaria Nacional de Irrigao

SEPAC - Secretaria do Programa de Acelerao do Crescimento

SERPRO - Servio Federal de Processamento de Dados

SES - Secretaria de Estado de Sade

SES - Sistema de Esgotamento Sanitrio

SESI - Servio Social da Indstria

SEVOSP - Secretaria Municipal de Viao, Obras e Servios Pblicos/Po de Acar-AL

SGI - Sistema de Gesto de Informaes do PAC

SIAA - Sistema Integrado de Abastecimento de gua

SIAFI - Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal

SIAMP - Sistema Integrado de Administrao de Material e Patrimnio

SIAPE - Sistema Integrado de Administrao de Recursos Humanos

SIASG - Sistema Integrado de Administrao de Servios Gerais

SICONV - Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse

SIGA - Sistema de Informaes Gerenciais de Auditoria

SIGEC - Sistema de Gesto de Contratos e Convnios

SIH/MI - Secretaria de Infraestrutura Hdrica

SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil

SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituies de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecurio

SIOP - Sistema Integrado de Oramento e Planejamento

SIORG - Sistema de Informaes Organizacionais do Governo Federal

SIPAT - Semana Interna de Preveno de Acidentes do Trabalho

SISAC - Sistema de Apreciao dos Atos de Admisso e Concesses

SISP - Sistema de Administrao de Recursos de Tecnologia da Informao do Ministrio do Planejamento

SPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imveis de Uso Especial da Unio

SPS - Sistema de Programas Sociais

SR - Superintendncia Regional

SRD - Secretaria de Desenvolvimento Regional

SRD - Sistema de Rastreamento de Documentos

SSAA - Sistemas Simplificados de Abastecimento de gua

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

SUDAM - Superintendncia da Amaznia

SUDENE - Superintendncia do Desenvolvimento do Nordeste

SUPRAM - Superintendncia Regional de Regularizao Ambiental

TAC - Termos de Ajustamento de Conduta

TCE - Tomada de Contas Especial


17

TCE - Tribunal de Contas do Estado - PE

TCT - Termo de Cooperao Tcnica

TCU - Tribunal de Contas da Unio

TI - Tecnologia da Informao

TP - Tempo Planejado

TR - Tempo Real (tempo de disponibilizao dos recursos da ao oramentria em meses)

TST - Tribunal Superior do Trabalho

UFAL - Universidade Federal de Alagoas

UJ - Unidade Jurisdicionada

UME - Unidade de Manuteno Eletromecnica

UNIVASF - Universidade Federal do Vale do So Francisco

UPROPIC - Unio dos Produtores do Permetro Cura

USACE - Corpo de Engenheiros do Exrcito Americano

UTT - Unidade de Transferncia de Tecnologia de Ovino

VBP - Valor Bruto da Produo


18

Introduo

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco, Parnaba, Itapecuru e Mearim -

Codevasf, nos seus 40 anos de existncia, tem se destacado pelas aes em prol do desenvolvimento

regional sustentvel. Por meio da implementao de instrumentos apropriados, que conduzam ao

desenvolvimento socioeconmico das regies mais necessitadas, atua no sentido de convergir com a

diretriz presente na Constituio Federal, qual seja, erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir

as desigualdades sociais e regionais (art. 3, inciso III).

Nessa perspectiva, o Relatrio de Gesto, pea fundamental da prestao de contas da Codevasf ao

Tribunal de Contas da Unio e Controladoria Geral da Unio, no apenas busca atender aos

dispositivos legais, mas principalmente prestar contas financiadora dos rgos pblicos, a

sociedade, a respeito da alocao dos recursos e resultados alcanados.

O Relatrio foi estruturado conforme as orientaes estabelecidas pela Deciso Normativa TCU n

127/2013, e suas alteraes, e na Portaria TCU n 175/2013, ambas do TCU, contendo documentos,

informaes e demonstrativos de natureza contbil, financeira, oramentria, operacional ou

patrimonial, organizado para permitir uma viso sistmica do desempenho e da conformidade da

gesto da Empresa.

No ano de 2013, a Codevasf continuou a ser uma das principais instituies catalisadoras do

desenvolvimento socioeconmico de seu territrio de atuao. Cabe ressaltar que a quase totalidade

dessa rea encontra-se na regio Nordeste e, embora venha apresentando melhora nos ltimos anos

no que tange qualidade de vida de sua populao, tem ainda os mais baixos indicadores

socioeconmicos do pas. Os baixos indicadores so mais graves nas reas rurais e no serto

nordestino, que sofre com longos perodos de seca, sendo a populao dessa regio a principal

beneficiria das aes da Empresa.

No exerccio, destacaram-se os empreendimentos do Programa de Acelerao do Crescimento

PAC, voltados para a revitalizao das bacias hidrogrficas do So Francisco e do Parnaba,

irrigao e oferta de gua, para os quais foram investidos R$ 1,223 bilho e os do Programa gua

para Todos, que totalizaram R$ 511 milhes.

Os empreendimentos de saneamento bsico, que contemplam sistemas de esgotamento sanitrio,

ligaes e mdulos sanitrios domiciliares, de resduos slidos e de abastecimento de gua,

receberam investimento de R$ 284 milhes que, alm dos ganhos ambientais, possibilitaro

economia de aproximadamente R$ 1,136 bilho em medicina curativa, conforme estimativas

utilizadas pela Organizao Mundial de Sade. Com relao s obras dos projetos pblicos de

irrigao houve continuidade implantao de infraestrutura, o que proporcionar, quando do incio

da operao, a gerao de milhares de empregos diretos e indiretos.

O Programa gua para Todos, integrante do Plano Brasil Sem Misria, visa promover a

universalizao do acesso gua em reas rurais, tanto para consumo humano como para produo

agrcola e alimentar, beneficiando, principalmente, as famlias inscritas no Cadastro nico do Bolsa

Famlia. A Codevasf manteve-se como a principal executora no mbito do Ministrio da Integrao

Nacional - MI, tendo instalado mais de 43 mil cisternas em diversos municpios da sua rea de

atuao.

No tocante ao aproveitamento hidroagrcola dos recursos de gua e solo, os projetos pblicos de

irrigao da Codevasf trouxeram significativos benefcios sociais e econmicos s populaes do

Vale do So Francisco. A produo agrcola obteve uma receita bruta de R$ 1,685 bilho, com rea

cultivada de 88.904 hectares, gerando cerca de 2,9 milhes de toneladas em alimentos e outros

produtos, tendo a fruticultura como o maior atrativo de investimentos.


19

O Governo Federal, na busca da expanso da fronteira agrcola irrigada, lanou, no final de 2012, o

Programa Mais Irrigao, sob a coordenao do MI. O Programa visa valorizar o agricultor familiar

e desenvolver, por meio de parcerias pblico-privadas, a economia regional de forma sustentvel,

gerando emprego e renda. A Codevasf assumiu importante papel na execuo do Programa, pois

dos 66 permetros de irrigao previstos, 32 esto sob sua responsabilidade, com investimentos de

R$ 1,416 bilho at 2014.

Com o objetivo de minimizar os encargos do Estado, com a operao e manuteno dos projetos

pblicos de irrigao, deu-se prosseguimento s aes de transferncia da gesto orientadas para a

sustentabilidade econmica e fortalecimento da capacidade gerencial dos irrigantes. Nesse sentido,

foram realizadas obras de reabilitao dos permetros e prestao de assistncia tcnica a mais de

14.000 pequenos produtores.

A nfase dada aos programas e projetos de sustentabilidade ambiental e socioeconmicos voltados

ao desenvolvimento regional, permitiu a continuidade e o fortalecimento de aes tradicionalmente

executadas pela Empresa. Na aquicultura, a operao de sete centros integrados de recursos

pesqueiros e aquicultura, resultou na produo anual de 14,1 milhes de alevinos destinados,

principalmente, recomposio da ictiofauna, contribuindo para manuteno da atividade

pesqueira, que emprega cerca de 50 mil pescadores nas bacias dos rios So Francisco e Parnaba. O

Projeto Amanh, que tem por objetivo a insero dos jovens no mercado de trabalho, capacitou

1.426 jovens, mediante aes de apoio educao e profissionalizao.

A Codevasf, no mbito do Ministrio da Integrao Nacional, foi uma das principais executoras do

eixo de incluso produtiva do Plano Brasil Sem Misria, sendo as "Rotas de Integrao Nacional" a

principal estratgia de atuao no adensamento de arranjos produtivos locais. Foram beneficiadas

3.000 famlias com a implantao/fornecimento de kits de produo apcolas e na

construo/adequao de 10 unidades de extrao de mel; 500 famlias com a implantao de 242

mil mudas de caju, no estado do Piau; e 43 famlias beneficiadas com a caprinovinocultura.

O ano de 2013 ficar marcado na histria da Companhia, pois a Codevasf assumiu um dos maiores

desafios de sua trajetria, o de ser a operadora federal do Projeto de Integrao do rio So Francisco

com as bacias do Nordeste Setentrional PISF. O Projeto busca assegurar a oferta de gua, em

2025, a cerca de 12 milhes de habitantes de 390 municpios do agreste e do serto de Pernambuco,

Paraba, Cear e Rio Grande do Norte. Com investimento previsto de R$ 8,2 bilhes, o PISF a

maior obra de infraestrutura hdrica para usos mltiplos executada diretamente pelo governo

federal, sob a coordenao do MI. Trata-se de projeto complexo e de gigantismo sem precedentes,

que exigir um reposicionamento da Codevasf, o que significa no s reestrutur-la, alterando o

organograma e dando personalidade nova a algumas de suas funes, mas, tambm buscando

desenvolver novas competncias e construir parcerias transversais no mbito do governo federal e

outras esferas de governo, bem como junto a instituies multilaterais e da sociedade organizada.

A respeito das principais dificuldades encontradas para o alcance dos objetivos traados para 2013,

destaca-se a carncia de pessoal, decorrente da ampliao da rea de atuao para bacias dos

estados do Maranho e do Cear em 2010 e as novas atribuies assumidas nos ltimos anos, a

exemplo dos programas de Revitalizao de Bacias Hidrogrficas, gua para Todos, Mais Irrigao

e a operao do PISF. Verifica-se, tambm, a necessidade de adequao da estrutura orgnica frente

s novas estratgias e programas.

Ocorreram, tambm, obstculos para a execuo de alguns empreendimentos, ocasionados pela

dificuldade na desapropriao de reas para regularizao fundiria e ambiental dos permetros de

irrigao e para a implantao de sistemas de esgotamento sanitrio e de resduos slidos.


20

Num esforo de preparar a organizao para os desafios assumidos e otimizar a gesto corporativa,

a administrao tem promovido aes direcionadas ao mapeamento e sistematizao dos principais

processos de negcio, aperfeioamento da gesto de projetos, desenvolvimento de sistemas

informatizados e governana em tecnologia da informao. Busca, ainda, readequar o seu quadro de

pessoal por meio de contrataes, que estejam alinhadas a sua estratgia de atuao e iniciativas de

valorizao e capacitao dos empregados.

Cabe registrar que no constam do relatrio os itens ou subitens da Portaria TCU n 175, de 9 de

julho de 2013, discriminados abaixo, por no se aplicarem natureza jurdica da Codevasf ou,

ainda, pela no ocorrncia do evento no perodo:

Aes - Oramento de Investimento OI;

Demonstrativo da Remunerao Varivel dos Administradores;

Suprimento de Fundos - Conta Tipo "B";

Renncias sob a gesto da UJ;

Gesto de Precatrios;

Composio do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas;

Discriminao dos Bens Imveis sob a Responsabilidade da Codevasf, exceto imveis funcionais;

Discriminao de Imveis Funcionais da Unio sob Responsabilidade da Codevasf;

Distribuio Espacial dos Bens Imveis Locados de Terceiros;

Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Errio (no houve ocorrncias no perodo);

Demonstraes Contbeis e Notas Explicativas previstas na Lei n 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resoluo CFC n 1.133/2008.

Informaes sobre Terceirizao de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do rgo

Autorizaes Expedidas pelo Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto para Realizao de Concursos Pblicos para Substituio de Terceirizados

Braslia, maio de 2014.

Codevasf

21

PARTE A - CONTEDO GERAL DO RELATRIO DE GESTO


22

1. Identificao e Atributos das Unidades Cujas Gestes Compem o Relatrio

1.1 Identificao da Unidade Jurisdicionada

1.1.1 Relatrio de Gesto Individual

Quadro A.1.1.1 - Identificao da Unidade Jurisdicionada - Relatrio de Gesto Individual

Poder e rgo de Vinculao

Poder: Executivo

rgo de Vinculao: Ministrio da Integrao Nacional Cdigo SIORG: 042670

Identificao da Unidade Jurisdicionada

Denominao completa: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba

Denominao abreviada: Codevasf

Cdigo SIORG: 000169 Cdigo LOA: 53201 Cdigo SIAFI: 22203

Natureza Jurdica: Empresa Pblica CNPJ: 00.399.857/0001-26

Principal Atividade:

A Codevasf tem por finalidade o aproveitamento, para fins agrcolas, agropecurios e

agroindustriais, dos recursos de gua e solo dos vales dos rios So Francisco, Parnaba,

Itapecuru e Mearim, diretamente ou por intermdio de entidades pblicas e privadas,

promovendo o desenvolvimento integrado de reas prioritrias e a implantao de

distritos agroindustriais e agropecurios.

Cdigo CNAE:

84.11-6-00 - Administrao

pblica em geral

Telefones / Fax de contato: Tel. 61 2028-4766 Tel. 61 2028-4640 Fax. 61 2028-4751

Endereo Eletrnico: [email protected]

Pgina na Internet: http://www.codevasf.gov.br

Endereo Postal: SGAN - Quadra 601 - Bloco I - Edifcio Deputado Manoel Novaes - CEP: 70.830-

901 Braslia - DF.

Normas Relacionadas Unidade Jurisdicionada

Norma de criao e alterao da Unidade Jurisdicionada

Lei n 6.088 de 16 de julho de 1974 Dispe sobre a criao da Companhia de Desenvolvimento do Vale do So Francisco - Codevasf - e d outras providncias.

Lei n 9.954 de 06 de janeiro de 2000 Autoriza o Poder Executivo a alterar a razo social para Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba Codevasf e alterar os arts. 2 e 4 e o inciso III do art.

9 da Lei n. 6.088, de 16 de julho de 1974. Com isto a Codevasf passa a atuar nos vales dos rios So Francisco e do

Parnaba, nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Gois, Distrito Federal, Piau e

Maranho.

Decreto n 3.604, de 20 de setembro 2000 (DOU de 21/09/2000) Aprova a consolidao do Estatuto da

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba Codevasf.

Decreto n 4.694, de 12 de maio de 2003 Altera os arts. 19, 22 e 23 do Estatuto da Companhia de

Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba - Codevasf, aprovado pelo Decreto n. 3.604, de 20 de

setembro 2000.

Decreto n 5.859, de 26 de julho de 2006 (DOU 27/07/2006) D nova redao aos arts. 19 e 21 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba - Codevasf, aprovado pelo Decreto n.

3.604, de 20 de setembro 2000.

Lei n 12.040, de 1 de outubro de 2009 Altera o art. 2 da Lei n. 6.088, de 16 de julho de 1974, modificada pela Lei n 9.954, de 06 de janeiro de 2000, passando a Codevasf a atuar no Estado do Cear, na parte integrante do vale

do Rio Parnaba e d outras providncias.

Lei n 12.196, de 14 de janeiro de 2010 Altera a Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, modificada pela Lei n 12.040, de 1 de outubro de 2009, expandindo a rea de atuao da Codevasf para os vales dos rios Itapecuru e

Mearim, localizados no estado do Maranho e d outras providncias.


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Outras normas infralegais relacionadas gesto e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Estatuto da Empresa (Deliberao n 11 de 05 de novembro de 2013. Alterao realizada com base na Lei 12.040, de 01 de outubro de 2009, na Lei 12.196, de 14 de janeiro de 2010, na Lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, na

Portaria 26 MP, de 11 de maro de 2011, nas resolues n 02 e 03 da CGPAR, de 31 de dezembro de 2010 e em recomendaes do Departamento de Coordenao e Governana das Empresas Estatais DEST constantes da Nota Tcnica n 121/CGGOR/DEST/SE-MP. Aguardando aprovao por Decreto presidencial).

Regimento Interno do Website da Codevasf (Resoluo n 450, de 9 de setembro de 1998). Regimento Interno do Comit de Gesto Executiva das Superintendncias Regionais (Resoluo n 1042 de 27 de

setembro de 2011).

Regimento Interno da Codevasf (Deliberao n 03, de 6 de maro de 2013). Regimento Interno da Diretoria Executiva DEX (Deliberao n 03, de 6 de maro de 2013). Regimento Interno da CPAD (Resoluo n 594, de 18 de junho de 2013). Regimento Interno do Comit Consultivo do Projeto Amanh. Regulamento de Pessoal (Resoluo n 153, de 18 de fevereiro de 2009, aprovado ad referendum do Conselho

de Administrao).

Plano de Carreiras e Salrios PCS (Resoluo n 152, de 18 de fevereiro de 2009). Plano de Funes e Gratificaes PFG (Resoluo n 119, de 06 de fevereiro de 2013). Sistemtica Anual de Progresso Salarial (Resoluo n 1.052, de 18 de dezembro de 2012). Acordo Coletivo de Trabalho (Acordo firmado entre o Sindicato de representao dos empregados e a Codevasf,

com vigncia no perodo de 1 de maio de 2013 a 30 de abril de 2014).

Lei n 12.353, de 28 de dezembro 2010 Dispe sobre a participao de empregados nos conselhos de administrao das empresas pblicas e sociedades de economia mista, suas subsidirias e controladas e demais

empresas em que a Unio, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e d

outras providncias.

Resolues n 02 e 03 da Comisso Interministerial de Governana Corporativa e de Administrao de Participaes Societrias da Unio - CGPAR, de 31 de dezembro de 2010 Determina a adoo pelas empresas estatais de diretrizes objetivando o aprimoramento das suas prticas corporativas.

Portaria n 26 do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, de 11 de maro de 2011 - Estabelece instrues sobre a participao de representante dos empregados nos conselhos de administrao das empresas

pblicas e sociedades de economia mista.

Norma de Promoo Vertical, Reclassificao e Remanejamento (Resoluo n 229, 1986). Norma Interna para Ressarcimento de Investimentos em Irrigao (Resoluo n 163, de 18 de maio de 1988) Norma para Enquadramento no Plano de Classificao de Cargos e Salrios (Resoluo n 174, 1988). Norma de Promoo por Antiguidade (Resoluo n 354, 18 de dezembro de 1989). Norma de Controle de Semoventes (Resoluo n 185, 25 de junho de 1992). Norma de Apresentao e Publicao de Trabalhos Tcnicos (Resoluo n 294, 12 de agosto de 1993). Norma de Comunicaes Administrativas (Resoluo n 306, 20 de agosto de 1993) - esta norma est em pauta

para aprovao da DEX.

Norma de Reprografia (Resoluo n 254, 1 de setembro de 1995).

Norma de Treinamento (Resoluo n 236, 1 de setembro de 1995).

Norma de Aplicao do Prmio por Assiduidade (Resoluo n 683, 2000).

Norma de Auditoria (Deliberao n 003, 21 de fevereiro de 2001).

Norma de Organizao do Sistema Normativo, Elaborao e Implantao dos Documentos Normativos da Codevasf (Resoluo n 310, de 17 de setembro de 2007).

Norma de Comunicao (Resoluo n 556, de 6 de dezembro de 2007).

Norma de Ajuda de Custo (Resoluo n 616, de 13 de agosto de 2008).

Norma de Material (Resoluo n 822, de 23 de outubro de 2008).

Norma de Ocupao dos Projetos de Irrigao (Resoluo n 839, de 23 de outubro de 2008).

Norma de Utilizao do Correio Eletrnico (Resoluo 758, de 15 de julho de 2009).

Norma de Frias (Resoluo n 1.628, de 10 de dezembro de 2009).

Norma Disciplinar (Resoluo 1.798, de 17 de dezembro de 2009).

Norma de Segurana dos Prdios da Codevasf (Resoluo n 1.001, de 19 de agosto de 2010).

Norma para Desenvolvimento e Manuteno de Sistemas Corporativos (Res. 1.045, de 25 de agosto de 2010).

Norma de Gesto de Documentos (Resoluo n 1.295, de 27 de outubro de 2010).

Norma de Controle de Frequncia (N-210) estabelece critrios e procedimentos, em atendimento ao disposto na Portaria n 1.510, de 21/08/2009, do Ministrio do Trabalho e Emprego MTE, para o registro eletrnico de ponto dos empregados da Codevasf (Resoluo n 212 de 18 de fevereiro de 2011).


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Norma de Concesso e Uso do Carto de Pagamento do Governo Federal (N-253) - estabelece critrios e procedimentos que disciplinam a concesso e o uso do Carto de Pagamento do Governo Federal CPGF no mbito da Codevasf, para pagamento das despesas (Resoluo n 616, de 6 de julho de 2011).

Norma de Custeio de Viagem (N-201) estabelece critrios e procedimentos relativos concesso de dirias para atender despesas de viagem a servio (Resoluo n 765, de 26 de julho de 2011).

Norma para Alienao de Bens (Resoluo n 003, 9 de janeiro de 2012).

Norma de Transporte Terrestre (Resoluo n 282, de 3 de julho de 2012).

Norma de Ressarcimento de Contas de Telefone Celular (Resoluo n 400, de 25 de abril de 2013).

Critrios Gerais para Controle e Responsabilidade sobre os Bens Patrimoniais da Codevasf (Resoluo n 236 de 6 de agosto de 1992).

Instrues para Construo e Utilizao da Logomarca da Codevasf (Resoluo n 118 de 22 de maio de 2012).

Limites de Competncia para Licitao (Resoluo n 1043 de 27 de setembro de 2011).

Manuais e publicaes relacionadas s atividades da Unidade Jurisdicionada

Manual de Convnios: estabelece a sistemtica de controle e acompanhamento de convnios e aditivos (Resoluo 486, de 7 de maio de 2009).

Manual de Contratos: estabelece a sistemtica geral de controle e acompanhamento de contratos e aditivos (Resoluo n 1.883, de 22 de dezembro de 2009).

Manual do Usurio do Sistema de Gesto de Contratos e Convnios - SIGEC (Publicado em fevereiro de 2010).

Manual de Criao de Peixes em Tanques-Rede (lanado em 2009).

Manual de Gesto de Convnios: apresenta orientaes e procedimentos acerca da proposio, formalizao, execuo, acompanhamento, fiscalizao, prestao de contas e tomada de contas especial dos convnios

(Resoluo 167, de 7 de maro de 2013).

Cartilha de Orientaes para Celebrao de Convnios - disciplina a formalizao de convnios com a Codevasf, tendo em vista o que dispe o Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse Siconv (2 Edio).

Cartilha de Sugestes para Alocao de Emendas no Oramento da Codevasf (Publicado em abril de 2013).

Poltica de Gesto Documental (Resoluo n 669, de 10 de junho de 2010).

Guia de Boas Prticas Para o Consumo Sustentvel (Publicada em junho de 2013).

Unidades Gestoras e Gestes Relacionadas Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras Relacionadas Unidade Jurisdicionada

Cdigo SIAFI Nome

195014 Presidncia - PR

195006 rea de Gesto Administrativa e Suporte Logstico - AA

195007 rea de Gesto Estratgica - AE

195009 rea de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD

195010 rea de Gesto dos Empreendimentos de Irrigao - AI

195013 rea de Revitalizao das Bacias Hidrogrficas - AR

195005 1 Superintendncia Regional (Sediada em Montes Claros - MG)

195004 2 Superintendncia Regional (Sediada em Bom Jesus da Lapa - BA)

195002 3 Superintendncia Regional (Sediada em Petrolina - PE)

195003 4 Superintendncia Regional (Sediada em Aracaju - SE)

195001 5 Superintendncia Regional (Sediada em Penedo - AL)

195011 6 Superintendncia Regional (Sediada em Juazeiro - BA)

195012 7 Superintendncia Regional (Sediada em Teresina - PI)

195015 8 Superintendncia Regional (Sediada em So Lus - MA)

Gestes Relacionadas Unidade Jurisdicionada

Cdigo SIAFI Nome

No se aplica No se aplica

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestes

Cdigo SIAFI da

Unidade Gestora Cdigo SIAFI da Gesto

No se aplica No se aplica


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1.2 Finalidade e Competncias Institucionais da Unidade

A Codevasf, criada em 16 de julho de 1974, por meio da Lei n 6.088 tinha sua rea de atuao,

inicialmente, restrita ao Vale do So Francisco, compreendendo os estados de Minas Gerais, Bahia,

Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Gois e Distrito Federal. Logo mais, pela Lei n 9.954/2000, a

Codevasf teve sua rea de atuao ampliada com a incluso dos estados do Piau e do Maranho,

pertencentes bacia hidrogrfica do rio Parnaba. Ento, a Lei n 12.040/2009 alterou a Lei n

6.088/1974, para incluir o estado do Cear que, embora faa parte da bacia hidrogrfica do

Parnaba, por conta dos rios Poti e Long-Pirangi (afluentes do Parnaba), no foram inclusos

quando aprovada e sancionada a Lei n 9.954/2000. E, por meio da Lei n 12.196, de 14 de janeiro

de 2010, a Lei n 6.088/1974 foi alterada para incluir as bacias hidrogrficas dos rios Itapecuru e

Mearim, na rea de atuao da Codevasf. E assim sendo, a Codevasf passou dos 619.543,94 km

iniciais, para 1.096.207,85 km, abrangendo, aproximadamente, 13% do territrio nacional,

conforme explicitado a seguir:

Quadro I rea de Atuao da Codevasf (Bacias Hidrogrficas)

Bacia Superintendncias UF N de

Municpios rea (km)

Populao

(habitantes)

Bacia do So

Francisco

1 SR

MG 239 226.196,95 9.029.424

DF 1 1.303,21 2.562.963

GO 3 3.000,26 153.998

2 SR BA 88 212.162,15 1.953.883

3 SR PE 69 69.158,66 1.948.787

4 SR SE 28 7.164,50 358.420

5 SR AL 50 14.273,50 1.150.728

6 SR BA 27 86.284,71 986.396

TOTAL 505 619.543,94 18.144.599

Bacia do Parnaba 7 SR

CE 19 16.317,49 698.320

MA 38 64.493,70 991.273

PI 222 245.023,61 3.111.852

TOTAL 279 325.834,80 4.801.445

Bacia do Itapecuru 8 SR MA 55 52.540,06 1.607.515

Bacia do Mearim 8 SR MA 84 98.289,05 2.165.107

Total Codevasf 923 1.096.207,85 26.718.666

Total (Exceto municpios comuns s Bacias) 894 1.151,10 23.347

Fonte: AE/GPE/USG

Nota 1: reas calculadas a partir do somatrio dos municpios, referindo-se apenas as reas internas as bacias.

Nota 2: O somatrio da populao considerou apenas os municpios cujas sedes estejam dentro das bacias respectivas,

no foi utilizada a contagem censitria.

Nota 3: Para o somatrio do nmero de municpios de atuao da Codevasf, considerou-se uma nica vez os comuns a

mais de uma bacia (Parnaba, Itapecuru e Mearim).


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A Codevasf, empresa pblica de direito privado, pertencente ao poder executivo, vinculada ao

Ministrio da Integrao Nacional (MI), buscar convergir s diretrizes estratgicas estabelecidas

pelo rgo supervisor e com o Decreto n 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que criou a Poltica

Nacional de Desenvolvimento Regional, contribuindo para a superao das desigualdades regionais

e incluso social, por meio de aes de incentivo aos sistemas produtivos locais, revitalizao das

bacias hidrogrficas e irrigao.

A misso legal da Codevasf o aproveitamento, para fins agrcolas, agropecurios e agroindustriais,

dos recursos de gua e solo dos vales dos rios So Francisco, Parnaba, Itapecuru e Mearim,

diretamente ou por intermdio de entidades pblicas e privadas, promovendo o desenvolvimento

integrado de reas prioritrias e a implantao de distritos agroindustriais e agropecurios, podendo,

para esse efeito, coordenar ou executar, diretamente ou mediante contratao, obras de

infraestrutura, particularmente de captao de gua para fins de irrigao, de construo de canais

primrios ou secundrios, e tambm obras de saneamento bsico, eletrificao e transportes, em

articulao com os rgos federais competentes.

Alm do mais, tem como viso estratgica ser reconhecida nacional e internacionalmente por

pessoas, empresas e governos, especialmente pela utilizao sustentvel dos recursos naturais; pela

estruturao de atividades produtivas; e pela liderana no processo de articulao para o

desenvolvimento das regies onde atua.

Os objetivos estratgicos da Codevasf, previstos no seu planejamento estratgico, so os seguintes:

Ser o rgo federal propositor e viabilizador das polticas e aes de revitalizao das

Bacias da sua rea de atuao;

Articular e firmar parcerias com instituies pblicas e privadas, para garantir a efetividade

de suas aes;

Implantar projetos e aes de comprovado resultado social e econmico, integrados a uma

viso de mercado;

Atuar, de forma positiva e mensurvel, para a melhoria dos indicadores sociais, econmicos

e ambientais;

Ser o principal rgo federal na execuo das polticas pblicas de desenvolvimento

regional; e

Criar novas competncias e habilidades para liderar o processo de desenvolvimento

regional.

A Empresa tem slida atuao desde sua criao e consolidou-se como referncia, no somente na

implantao de projetos pblicos de irrigao nas bacias dos Rios So Francisco e Parnaba, que

contriburam para o aumento da produo agrcola, e por consequncia, na reduo das

desigualdades intra e interregionais, mas, tambm na execuo de programas prioritrios de

Governo, destacando-se: Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentvel e Economia

Sustentvel; Conservao e Gesto de Recursos Hdricos; Autonomia e Emancipao da Juventude;

Pesca e Aquicultura; Saneamento Bsico; Agricultura Irrigada; Projeto do Corredor Multimodal do

So Francisco; e o Projeto de Integrao do rio So Francisco com as bacias hidrogrficas do

nordeste setentrional (PISF).


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Mapa I rea de Atuao da Codevasf - situao 2013


28

1.3 Organograma Funcional

I - rgos Colegiados

a) rgos de Deliberao: congregam as funes deliberativas do Conselho de Administrao,

da Diretoria Executiva e dos Comits de Gesto Executiva das Superintendncias Regionais; e

b) rgo de Fiscalizao: abrange as funes de fiscalizao e apoio aos rgos de controle,

exercidas pelo Conselho Fiscal.

II - rgos de Administrao Superior: congregam as funes de direo, superviso e

assessoramento, exercidos pela Presidncia e pelas seguintes reas finalsticas e corporativas:

a) rea de Revitalizao das Bacias Hidrogrficas: responsvel pela definio de diretrizes

para a gesto dos projetos e aes de revitalizao das bacias; coordenao das aes de articulao

e integrao com os demais rgos pblicos, privados e da sociedade civil organizada envolvidos na

revitalizao e na gesto territorial das bacias; desenvolvimento de projetos e aes de apoio a

arranjos e atividades produtivas; e gesto dos resultados gerados na revitalizao das bacias, por

meio das seguintes estruturas orgnicas:

Gerncia de Meio Ambiente, a qual compete: coordenar e executar programas e projetos relacionados aos processos de regularizao ambiental dos empreendimentos da Empresa,

disseminar informaes e dar suporte tcnico s aes de revitalizao das bacias situadas

no mbito da rea de atuao da Codevasf;

Gerncia de Empreendimentos Socioambientais, a qual compete: propor, coordenar, supervisionar, fiscalizar e implementar, direta ou indiretamente, aes e obras de

revitalizao nas bacias situadas no mbito da rea de atuao da Codevasf; e

Gerncia de Desenvolvimento Territorial, a qual compete: definir, implementar, controlar, coordenar, supervisionar e acompanhar as aes de desenvolvimento econmico, social e

tecnolgico de atividades produtivas e a capacitao de jovens e adultos, adequadas s

bacias situadas no mbito da rea de atuao da Codevasf.

b) rea de Gesto dos Empreendimentos de Irrigao: responsvel pela definio de diretrizes

para a gesto integrada e transferncia dos permetros de irrigao, dos modelos de ocupao e

gesto fundiria, da gesto das informaes dos permetros de irrigao, do acompanhamento e

controle da implantao do modelo produtivo e da consolidao dos projetos de irrigao e

drenagem em andamento na Empresa e da gesto dos resultados gerados pelos empreendimentos de

irrigao, por meio das seguintes estruturas orgnicas:

Gerncia de Gesto dos Empreendimentos de Irrigao, a qual compete: acompanhar, avaliar e fiscalizar as aes transferidas pela Empresa s entidades privadas responsveis

pela gesto dos empreendimentos de irrigao e apoiar tecnicamente, no que couber, as

organizaes de produtores e elaborar estudos, fiscalizar e executar, direta ou indiretamente,

as atividades de operao, manuteno, reabilitao e melhoramento da infraestrutura de

uso comum dos permetros de irrigao; propor diretrizes, coordenar, acompanhar e

executar, direta ou indiretamente a manuteno e reabilitao da infraestrutura hdrica; e

gesto dos projetos de irrigao;

Gerncia de Apoio Produo, a qual compete: elaborar projetos e executar aes relacionadas assistncia tcnica e a explorao das reas dos projetos de irrigao,

voltadas para o seu desenvolvimento socioeconmico; elaborar e manter estudos e

informaes relativos ao desempenho econmico e tcnico-operacional dos projetos de


29

irrigao; e, instituir indicadores de desempenho e avaliar os novos modelos econmicos de

produo; e

Gerncia de Administrao Fundiria, a qual compete: definir as diretrizes e executar aes para o desenvolvimento produtivo e ocupao de lotes coordenar, supervisionar e executar

atividades relacionadas ocupao, cadastramento, formas de aquisio e regularizao das

reas dos permetros de irrigao.

c) rea de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura: responsvel pela definio de

diretrizes para o desenvolvimento de novas oportunidades de atuao e negcios, mercados e fontes

de financiamento; definio de padres, parmetros e servios tcnicos em geral para a elaborao

de projetos de infraestrutura; gesto dos resultados das aes de desenvolvimento regional; e anlise

e avaliao das composies de custos e oramentos de bens e servios e subsdio s licitaes e

gesto de contratos e convnios, por meio das seguintes estruturas orgnicas:

Gerncia de Estudos e Projetos, a qual compete: propor diretrizes e padres tcnicos relativos aos projetos; supervisionar, coordenar, analisar e elaborar estudos bsicos de pr-

viabilidade e viabilidade, projetos bsicos e executivos de empreendimentos, com uso

sustentvel dos recursos;

Gerncia de Implantao de Obras, a qual compete: programar, implementar, coordenar, controlar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar a implantao de infraestrutura de

desenvolvimento regional;

Gerncia de Concesses e Projetos Especiais, a qual compete: propor diretrizes, definir, articular, acompanhar e executar aes com o objetivo de desenvolver modelos de atuao e

intensificar as oportunidades de investimentos em infraestrutura; supervisionar,

acompanhar, analisar e elaborar estudos voltados para implementao de modelagem

tcnicas e financeiras de parcerias com entidades pblicas e privadas; elaborar estudos e

projetos de engenharia, programar, implementar, coordenar, controlar, supervisionar,

acompanhar e fiscalizar a implantao de projetos especiais;

Gerncia de Custos, a qual compete: coletar e manter atualizados preos de mercado e oficiais de insumos, bens e servios; elaborar, analisar e avaliar composies de custos e

oramentos de bens e servios; e subsidiar as licitaes e a gesto de contratos e convnios;

e

Gerncia de Operao do Projeto de Integrao do So Francisco, a qual compete: programar, coordenar, supervisionar, acompanhar, fiscalizar e executar as atividades de

segurana, operao e manuteno do Projeto de Integrao do Rio So Francisco com as

Bacias Hidrogrficas do Nordeste Setentrional PISF, por meio de execuo direta ou

indireta.

d) rea de Gesto Estratgica: responsvel pela formulao de polticas e diretrizes para o

desenvolvimento institucional da Empresa, englobando aspectos gerenciais e organizacionais;

definio de diretrizes metodolgicas para apoiar a consolidao das propostas de projetos e aes

finalsticas; apoio realizao peridica do planejamento estratgico da Empresa e atualizao

dos seus cenrios de atuao; acompanhar a execuo dos planos, programas, aes, projetos e

atividades da Empresa, possibilitando o monitoramento e a avaliao de seu desempenho; definio

e formalizao da poltica de gesto da informao e informtica, com a formulao dos

instrumentos pertinentes destinados sua consecuo; programao e execuo oramentria;

acompanhamento e controle de contratos e convnios e outros instrumentos congn

Relatório de Gestão de 2013_Codevasf

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