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CFMV/C RMV -AM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁ RIA DO AMAZONAS

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

MANAUS/2015

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Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas Serviço Público Federal

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 Relatório de Gestão do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas do exercício de 2014, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 127/2013, da Portaria TCU nº 175/2013 e das orientações do órgão de controle interno, conforme Resolução CFC nº. 1.161/2009, pela Gerência Administrativa do CRMV/AM.

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SUMÁRIO 1 - IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE.......... ........................................................05 1.1 - Identificação da Entidade 1.2 - Identificação das Normas Relacionadas às Entidades 1.3 - Finalidade e Competências Institucionais das Unidades Jurisdicionais 1.4 - Organograma Funcional 2 - PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS..............................................................07 2.1 - Informações sobre o Planejamento Estratégico da Unidade 2.2 - Informações sobre as Estratégias Adotadas pela Unidade 2.3 - Demonstração e Contextualização dos Resultados Alcançados no Exercício a) O Planejamento da Entidade e suas Competências Legais, Regimentais e/ou Estatutárias b) A Representatividade dos Resultados Alcançados frente às Demandas c) A tempestividade das Ações Empreendidas d) A Disfunção Estrutural que tenha Prejudicado o Alcance dos Objetivos e Metas e) Fatores que tenham Contribuído para o Alcance de Metas 2.4 - Informações sobre Indicadores 3 - ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO.......................08 3.1 - Estrutura de Governança da Entidade 3.2 - Demonstração da Autuação da Unidade de Auditoria Interna a) Posicionamento da Unidade de Auditoria e Escolha do Chefe b) Demonstração dos Resultados do Trabalho da Unidade de Auditoria c) Redesenhos da Unidade de Auditoria d) Execução do Plano Anual da Auditoria e) Opinião do Auditor Interno f) Conclusões da Auditoria 3.3 – Estrutura e Atividades do Sistema de Correição 3.4 - Relação dos Principais Dirigentes e Membros de Conselhos 3.5 - Remuneração Paga aos Administradores, Membros da Diretoria e de Conselhos 4 - PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA.........12 4.1 - Demonstração da Receita a) Origem das Receitas b) Previsão e Arrecadação c) Forma de Partilha da Receita 4.2 - Demonstração e Análise do Desempenho da Entidade a) Comparação entro os Dois Últimos Exercícios b) Programação Orçamentária das Despesas Correntes e de Capital c) Execução das Despesas d) Indicadores Institucionais 4.3 - Transferências de Recursos Realizadas no Exercício de Referência 5 - GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS.................................................................................................................................16 5.1 - Estrutura de Pessoal da Entidade a) Demonstração da Força de Trabalho b) Ingresso de Funcionários na Entidade c) Qualificação da Força de Trabalho d) Informações sobre Gratificações, Auxílios e Reajustes

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5.2 – Desoneração da Folha de Pagamento 6 – ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE.. ....................................21 6.1 - Determinações e Recomendações Exaradas em Acórdãos do TCU 6.2 - Recomendações Feitas pelo Órgão de Controle Interno 6.3 – Adoção de Medidas Administrativas para Apurar Responsabilidades 7 - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS.....................................................................................................21 7.1 - Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas NBCs 7.2 - Demonstrações Contábeis 7.3 - Relatório da Auditoria Independente 8 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE............................................................................22 8.1 – Cumprimento das Normas Relativas a Acessibilidade 9 – OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO.......................................................................22

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LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Identificação da Entidade.....................................................................................................05 Tabela 02 - Relação dos Principais Dirigentes e Membros de Conselhos...............................................09 Tabela 03 - Demonstração da Receita......................................................................................................13 Tabela 04 - Demonstração e Análise do Desempenho da Entidade........................................................14 Tabela 05 - Demonstração e Análise do Desempenho da Entidade........................................................15 Tabela 06 - Demonstração e Análise do Desempenho da Entidade........................................................16 Tabela 07 - Estrutura de Pessoal da Entidade..........................................................................................17 Tabela 08 - Estrutura de Pessoal da Entidade..........................................................................................17 Tabela 09 - Estrutura de Pessoal da Entidade..........................................................................................19 Tabela 10 - Estrutura de Pessoal da Entidade..........................................................................................20 Tabela 11 - Estrutura de Pessoal da Entidade..........................................................................................20 Tabela 12 - Estrutura de Pessoal da Entidade..........................................................................................20 Tabela 13 - Estrutura de Pessoal da Entidade..........................................................................................20 Tabela 14 - Estrutura de Pessoal da Entidade..........................................................................................21 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Ilustração 01 – Organograma Funcional..................................................................................................06 Ilustração 02 – Planejamento Estratégico................................................................................................07 LISTA DE ANEXOS Anexo 01 – Demonstrações Contábeis....................................................................................................23 Anexo 02 – Notas Explicativas................................................................................................................31 Anexo 03 – Relatório de Atividades........................................................................................................35

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1 – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE 1.1 - Identificação da entidade (nome, CNPJ, natureza jurídica); endereço postal e telefones da entidade; endereço da página da Internet; endereço de correio eletrônico institucional; Tabela 01

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZON AS Identificação da Entidade

CNPJ: 04.643.565/0001-48 Natureza Jurídica: Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de Direito Público com autonomia administrativa e financeira. Endereço postal: Rua B, Quadra 03, Casa 01, Conjunto Jardim Yolanda – Parque Dez de Novembro - CEP: 69055-090 – Manaus/AM Telefones da Entidade: (92)32361813/(92)33043014 Fax: (92)96216796 Endereço da página da Internet: Endereço de correio eletrônico institucional: [email protected]

1.2 - Identificação da norma de criação e das demais normas; regulamentos e manuais relacionados à gestão e à estrutura da entidade jurisdicionada; LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária juntamente com a Resolução CFMV nº 375/82 de 08/07/1982, que cria o CRMV/AM. 1.3 - FINALIDADE: Fundamentada nas Leis nº 5517, de 23 de outubro de 1968 e nº 5550, de 04 de dezembro de 1968 – que estabelecem como finalidade do CRMV/AM a fiscalização do exercício da profissão do médico veterinário e zootecnista. Além de orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas às profissões de médico-veterinário e zootecnista, em todo o território do Estado do Amazonas. Ademais, aduzem que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas servirá de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal e à do zootecnista ou ligados, direta ou indiretamente, à produção rural. COMPETÊNCIA: Estabelecida pela Lei nº 5517, de 23 de outubro de 1968, que cita as atribuições dos CRMV, quais sejam: organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do CFMV; inscrever os profissionais registrados residentes em sua jurisdição e expedir as respectivas carteiras profissionais; examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta Lei e decidir, com recursos para o CFMV; solicitar ao CFMV as medidas necessárias ao melhor rendimento das tarefas sob sua alçada e sugerir-lhe que proponha à autoridade competente as alterações desta Lei, que julgar convenientes, principalmente as que visem a melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico-veterinário; fiscalizar o exercício da profissão, punindo os seus infratores, bem como representando às autoridades competentes acerca de fatos que apurar e cuja solução não seja, de sua alçada; funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão; aplicar as sanções disciplinares, estabelecidas nesta Lei; promover perante o juízo da Fazenda Pública e mediante processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades previstas para a execução da presente Lei; contratar pessoal administrativo necessário ao funcionamento do Conselho; eleger delegado-eleitor, para a reunião a que se refere o artigo 13.

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Estabelece ainda que a responsabilidade administrativa de cada CRMV cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente. 1.4 – ORGANOGRAMA FUNCIONAL: Ilustração 01 PLENÁRIA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA ASSESSORIA JURÍDICA SECRETÁRIO TESOUREIRO COMISSÕES GERAL ASSESSORAS CONSELHEIROS Plenária: O Plenário do CRMV-AM é composto da Diretoria Executiva, representada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Tesoureiro e Conselheiros, sendo seis (06) Efetivos e seis (06) Suplentes, reunindo-se em sessões ordinárias mensais, mediante calendário anual, e sessões extraordinárias, quando necessário. Te a função de julgar infrações à legislação pertinentes ao exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, cometidas na jurisdição do Conselho, estabelecendo, em cada caso, a sanção legal adequada, dentre outras, conforme o art. 4º da Res. CFMV nº 591/92; Diretoria Executiva: A Diretoria Executiva é constituída pelo Presidente (Art. 11 da Res. CFMV nº 591/92), Vice-Presidente (Art. 12 da Res. 591/92), Secretário Geral (Art. 13 da Res. CFMV nº 591/92) e Tesoureiro (Art. 14 da Res. CFMV nº 591/92), sendo responsável pela execução das Resoluções do Plenário do CRMV-AM, competindo-lhe, ainda, auxiliar a Presidência na preservação das medidas de ordem administrativa, financeira e/ou social do Conselho, decididas pelo Plenário ou pela Presidência, em seus respectivos campos de atuação legal e regimental próprios, conforme art. 9º da Res. CFMV nº 591/92. Assessoria Jurídica: Presta assistência jurídica ao CRMV-AM, atuando com medidas judiciais de interesse do Conselho e informações a respeito da tramitação de processos, dentre outras atribuições. Assessoria de Comunicação: Desenvolve ações de comunicação social, visando a valorização da Medicina Veterinária e Zootecnia, o fortalecimento do CRMV-AM perante essas classes e o esclarecimento da população sobre a importância dessas profissões para a sociedade, dentre outras atribuições, fortalecendo a transparência e publicidade de suas ações para a sociedade. Comissões Assessoras: São funções efetivas ou autônomas, constituídas por profissionais de notório saber da classe, que atuam em áreas específicas, assessorando diretamente o presidente nas matérias por ele solicitadas. As comissões são: Tomada de Contas, Licitação e Contratos, Ética, Bioética e Bem-estar Animal, Educação em Zootecnia, Educação em Medicina Veterinária, Animais Selvagens e Meio-Ambiente e Saúde Pública Veterinária.

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Setor de Registro Profissional: Realiza a inscrição prima e secundária, a reinscrição, a transferência, o cancelamento e a suspensão de profissionais habilitados para o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, observando-se a legislação vigente, dentre outras funções; Setor de Cobrança e Recuperação de Crédito: Responsável por receber e baixar no sistema arquivos de pagamentos de boletos bancários, dentre outras funções. Setor de Fiscalização: Fiscaliza o exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia, empresas registradas e/ou obrigadas a se registrarem no CRMV-AM, além de expedir Auto de Infração, Termo de Fiscalização, Notificação e Relatórios de Fiscalização, observando-se os procedimentos pertinentes a cada caso, em conformidade com a legislação vigente, dentre outras funções; 2 - PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS 2.1 - Descrição sucinta do planejamento estratégico ou do plano de ação da Entidade, realçando os principais objetivos estratégicos traçados para a entidade para o exercício de referência do relatório de gestão: Elaborado no mês de outubro do ano de 2013, o Planejamento Estratégico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas encontra-se com suas diretrizes em construção, para que se possa colocar os planos em prática garantindo a valorização e a excelência da Medicina Veterinária e Zootecnia, por meio de ações regulamentadoras, educacionais, fiscalizadoras, éticas e políticas, buscando a qualidade de vida da sociedade amazonense em equilíbrio com a biodiversidade, objetivando ser reconhecido como órgão de valorização profissional, atuando com excelência em defesa da sociedade, utilizando-se de Excelência, Compromisso, Transparência, Ética e Responsabilidade. Ilustração 02

Excelência na qualificação e capacitação de MVs e Zts,

em estreita colaboração com o sistema de ensino.

Contribuir para o desenvolvimento das competências e das habilidades dos profissionais

inscritos

Tornar o processo de fiscalização mais efetivo

Desenvolver competências dos

integrantes do CRMV em consonância com os

valores institucionais

MVs e Zts reconhecidos e valorizados.

Conscientizar os profissionais da importância e responsabilidade do RT perante à sociedade.

Aprimorar a comunicação institucional

Fortalecer a imagem do CRMV-AM perante os

profissionais inscritos e a sociedade

Promover, continuamente, o

aperfeiçoamento das Normas referentes à

MV e ZT.

Consolidar e buscar novas parcerias

estratégicas

Melhorar a infraestrutura física,

tecnológica

Promover a reestruturação

organizacional para otimizar a gestão do

CRMV-AM

Garantir a sustentabilidade orçamentária e financeira do CRMV-AM

Resultados institucionais

Público-alvo

Processos

Pessoas e Infraestrutura Recursos Financeiros

Visão: Ser reconhecido como órgão de valorização profissional, atuando com excelência em defesa da sociedade.

Missão: Garantir a valorização e a excelência da Medicina Veterinária e Zootecnia, por meio de ações regulamentadoras, educacionais,fiscalizadoras, éticas e políticas, buscando a qualidade de vida da sociedade amazonense em equilíbrio com a biodiversidade.

•Excelência •Compromisso •Transparência •Ética •Responsabilidade

Participação sócio-político-institucional junto às instituições públicas, privadas e sociedade civil visando a valorização profissional, em defesa da

sociedade.

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2.2 - Informações sobre as ações adotadas pela entidade para atingir os objetivos estratégicos do exercício de referência do relatório de gestão; No ano de 2014 foram realizadas várias reuniões visando a implantação de algumas ações previstas no Planejamento Estratégico, sendo que, pelo número reduzido de funcionários, apenas alguns processos serão mapeados e criados indicadores para que possamos dar efetividade ao Planejamento Estratégico. 2.3 - Demonstração e contextualização dos resultados alcançados no exercício, tendo por parâmetros, entre outros:

a) O planejamento da entidade e suas competências legais, regimentais e/ou estatutárias; b) A representatividade dos resultados alcançados frente às demandas e/ou aos processos em

tramitação no âmbito da entidade; c) A tempestividade das ações empreendidas; d) A disfunção estrutural ou situacional que tenha prejudicado ou inviabilizado o alcance

dos objetivos e metas, bem como as medidas adotadas para tratar as causas de insucesso; e) Os fatores que tenham contribuído para o alcance ou superação das metas estabelecidas;

No ano de 2014, os processos começaram a ser mapeados à nível de CFMV/CRMV’s, para criação de Procedimentos Operacionais Padrão e, posterior criação de indicadores que irão medir a eficiência dos processos. 2.4 - Indicadores utilizados pela entidade para monitorar e avaliar a gestão, acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos serviços prestados, identificar necessidade de correções e de mudanças de rumos, etc. Em processo de elaboração. 3 - ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GE STÃO

3.1 – Descrição da estrutura de governança da entidade, tais como unidade de auditoria interna, comitê de auditoria, conselhos, comitês de avaliações, comitê de controles internos e compliance, ouvidoria etc. descrevendo de maneira sucinta a base normativa, as atribuições e a forma de atuação de cada instância; Em primeira instância, temos a Comissão de Tomada de Contas que analisa a contabilidade mensalmente, em segunda instância, temos a Plenária que, após a contabilidade ser aprovada pela CTC analisa a mesma. Em seguida, as contas são enviadas ao CFMV para análise e aprovação. Cabe salientar que o número reduzido de funcionários impossibilita a criação de um controle de gestão avançado. 3.2 – Demonstração da atuação da unidade de auditoria interna, incluindo informações sobre a qualidade e suficiência dos controles internos da entidade e demonstrando:

a) Posicionamento da unidade de auditoria na estrutura orgânica da entidade e processo de escolha do chefe da unidade; A Comissão de Tomada de Contas ocupa o patamar hierárquico

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ligado a Presidência, conforme se vê no Organograma Funcional do item 1.4 (Ilustração 01). O processo de escolha do dirigente da unidade de auditoria interna, qual seja, a Comissão de Tomada de Contas, obedece ao Art. 2º da Resolução nº 723/02 do CFMV, que diz: A Comissão de Tomada de Contas será composta de, no mínimo de 03 (três) Conselheiros Efetivos ou Suplentes, sem cargo na Diretoria, eleitos pelo Plenário. Parágrafo único. A eleição da Comissão de Tomada de Contas será realizada, por escrutínio secreto na 2ª reunião após a posse dos Conselheiros.

b) Demonstração da sistemática de monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria interna; Não se aplica, devido a reduzida quantidade de servidores e processos.

c) Eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando os ganhos operacionais deles decorrentes; Não aplicado.

d) Demonstração da execução do plano anual de auditoria contemplando avaliação comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais relevantes, as principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade jurisdicionada; Não aplicado.

e) Opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o desempenho operacional da unidade jurisdicionada; Não aplicado.

f) Síntese das conclusões da auditoria independente sobre a qualidade dos controles internos da entidade, se houver; Não se aplica, devido a reduzida quantidade de servidores e processos.

3.3 – Demonstração da execução das atividades de correição no âmbito da unidade jurisdicionada, destacando os principais eventos apurados e as providências adotadas, notadamente no que concerne à irregularidades ocorridas no âmbito dos macroprocessos finalísticos e que sejam capazes de impactar o desempenho. Os ilícitos administrativos são combatidos conforme a Lei nº 8112/90, através de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado através de Comissão de Sindicância, nomeada para este fim, tudo conforme legislação. Cabe informar que não houveram eventos no exercício. 3.4 - Relação dos principais dirigentes e membros de conselhos, indicando o período de gestão, a função, o segmento, o órgão ou a entidade que representa; Tabela 02 Nome: Med. Vet. Paulo Alex Machado Carneiro – CRMV/AM nº 0174 CPF: 337.222.502-34 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Presidente e Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Rua Silva Ramos, Nº.1059 – Centro – CEP: 69025030 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Carlos Augusto Machado Carneiro – CRMV/AM nº 0237 CPF: 224.487.802-34 Período de Gestão: 2014/2016 Cargo: Vice-Presidente Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Rua Norte Sul, Nº 06 - Zona Centro Oeste – Alvorada – CEP: 69042000 – Manaus/AM

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E-mail: [email protected] Nome: Zoot. Epitácio Cardoso Dutra de Alencar e Silva – CRMV/AM nº 0029Z CPF: 692.517.387-34 Período de Gestão: 2011-2013 Cargo: Secretário Geral Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Av. Joaquim Nabuco, nº 2415 – Centro – CEP: 69020031 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Christian Barnadd Danniel Gomes e Silva – CRMV/AM nº 0304 CPF: 034.905.284-09 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Tesoureiro e Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: R. Dom Jackson D. Rodrigues,733 Bl 8 Apt 307 – CEP: 69058833 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Manoel Del Carmen Perez Neto – CRMV/AM nº 0020 CPF: 070.044.272-34 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Efetivo Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Rua Maceio, nº 618 Ed. Saint Remy - Apt 1504 – Nossa Senhora das Graças – CEP: 69057010 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Donard Beno Diefenbach – CRMV/AM nº 0049 CPF: 005.346.682-91 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Efetivo Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Av Efigenio Sales, nº 2226 Qd A, Casa 6, Cond. Green Wood – Aleixo – CEP: 69060020 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Guilherme De Melo Pessoa – CRMV/AM nº 0240 CPF: 452.775.912-49 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Efetivo Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Rua Albano Melo (antiga rua f) nº 24 Shangrila III, Parque Dez – CEP: 69054719– Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Shirlley das Chagas Soares – CRMV/AM nº 0369 CPF: 446.193.752-68 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Efetivo e Presidente da Comissão de Tomada de Contas Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Rua D, Qd 03, N. 14 – Renato Souza Pinto II – CEP: 69000000 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Fernanda Moreira de Oliveira – CRMV/AM nº 0501 CPF: 818.102.022-72 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Efetivo Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Av. Costa E Silva Nº 1170, Bloco 10, Apt. 403 – Raiz – CEP: 69068060 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Estevão Marcio Cavalcante Leandro – CRMV/AM nº 0470

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CPF: 072.262.167-10 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Efetivo Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Rua Solimões, nº 2055 - Vila Militar Ajuricaba – São Lázaro – CEP: 69074310 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Daniel Alexander Pereira Da Cunha – CRMV/AM nº 0468 CPF: 043.454.136-21 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Suplente e Membro da Comissão de Tomada de Contas Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Av. Prof. Nilton Lins, nº 3825, Casa 01, Cond. Alice Lins, Flores – CEP: 69058-030 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. André Galindo Correia Da Silva – CRMV/AM nº 0276 CPF: 859.269.144-34 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Suplente e Membro da Comissão de Tomada de Contas Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Av. Djalma Batista, 3000 Ap. 906 Torre Norte – Chapada – CEP: 69050010 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Solange de Oliveira Maia – CRMV/AM nº 0351 CPF: 704.254.772-15 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Suplente e Membro da Comissão de Tomada de Contas Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Rua Jacare N.03 – Jorge Teixeira III – CEP: 69081010 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Joel Lima da Silva Junior – CRMV/AM nº 0232 CPF: 586.311.430-49 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Suplente e Membro da Comissão de Tomada de Contas Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Rua Tres, N.06, Conj. Vila Municipal – Adrianópolis – CEP: 69057710 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Victoria Teresa De Morais Guedes – CRMV/AM nº 0228 CPF: 589.158.422-00 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Suplente Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Rua dos Aguanos, N.º 30 Cj. Acariquara – Coroado III– CEP: 69085280 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Med. Vet. Breno Schumaher Henrique – CRMV/AM nº 0303 CPF: 249.392.088-00 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Conselheiro Suplente Ato de Nomeação: Termo de Posse em 26/12/2013 Publicação no DOU: Endereço Residencial: Av. Efigênio Sales, Nº780 - Bloco 4 - Ap.304 – Parque Dez – CEP: 69055736 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Manoel de Oliveira Queiroz Júnior – CRC/AM nº 009737/07 CPF: 476.346.342-04 Período da Gestão: 2014/2016 Cargo: Assessor Contábil – Encarregado pela Contabilidade Ato de Nomeação: Contrato Publicação no DOU: Endereço Residencial: Rua 20, nº 750 – Cj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP:69055380 – Manaus/AM E-mail: [email protected]

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Nome: Carla Vanessa Batista de Souza – Matrícula CRMV/AM nº 034 CPF: 641.058.142-49 Período da Gestão: 2014-2016 Cargo: Assistente Administrativo – Encarregado pelo Financeiro Ato de Nomeação: Concurso Publicação no DOU: Endereço Residencial: Av. Max Teixeira, s/n, Cj. Osias Monteiro I, Bl. 06, Apto 301 – Cep: 69.090-001 – Manaus/AM E-mail: [email protected] Nome: Fabíola Gabínio de Araújo – Matrícula CRMV/AM nº 029 CPF: 048.736.184-95 Período da Gestão: 2014-2016 Cargo: Assessora da Presidência Encarregada do Suprimento de Fundos Ato de Nomeação: Cargo Comissionado Publicação no DOU: Endereço Av. Prof. Nilton Lins, nº 3825, Casa 03, Cond. Alice Lins, Flores – CEP: 69058-030 – Manaus/AM E-mail: [email protected]

3.5 - Remuneração paga aos administradores, membros da diretoria e de conselhos; A Diretoria Executiva não recebe remuneração, tendo em vista tratar-se de funções honoríficas conforme art. 15 da Lei 5517/68 que diz: Os componentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina-Veterinária e seus suplentes são eleitos por três anos e o seu mandato exercido e a título honorífico. 4 - PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIR A 4.1 - Demonstração da Receita, contemplando:

a) Origem das receitas (anuidades; taxas de serviço; multas; doações etc.) b) Previsão e arrecadação por natureza, justificando eventuais oscilações significativas. c) Forma de partilha da receita entre as unidades central, regionais ou estaduais, caso o montante

apresentado refira-se ao total arrecadado pela entidade de fiscalização do exercício profissional. A receita do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas tem a seguinte constituição: • Receitas de contribuições de anuidades dos profissionais e empresas; • Receitas oriundas da exploração de bens e serviços; e • Receitas financeiras; A Resolução CFMV n.º 664/00 disciplina a cobrança compartilhada e o recolhimento da cota pertencente ao CFMV, onde os Conselhos Regionais são responsáveis pela arrecadação e recebimento. No compartilhamento são destinados 75% (setenta e cinco por cento) para o próprio CRMV e 25% (vinte e cinco por cento), é repassado automaticamente, para o Conselho Federal de Medicina Veterinária, pelo banco arrecadador.

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Origem das Receitas • Receitas de Contribuições – compreende as receitas de anuidades de pessoas físicas e jurídicas. • Exploração de Bens e Serviços – compreende basicamente a receita oriunda da emissão de carteiras e certidões. • Receitas Financeiras – são representadas pelos rendimentos decorrentes de aplicações financeiras e poupança. • Outras Receitas Correntes – As receitas classificadas neste grupo e outras receitas eventuais, que não encontram lastros nos grupos das principais receitas do CRMV-AM. Estes recursos são destinados ao custeio dos projetos/atividades oferecidos no interesse da categoria, como também para o custeio das atividades operacionais do CRMV-AM.

Tabela 03 – Previsão e Arrecadação por Receitas Correntes e de Capital

RECEITAS CORRENTES Grupos de Receita 2014

1. Contribuições Previsão

Atualizada Realizado %

Anuidades 416.000,00 404.618,68 97,26%

2. Exploração de Bens e Serviços

Exploração de Bens 0,00 0,00 0,00% Exploração de Serviço 43.000,00 52.081,57 121,12% Demais elementos do grupo 0,00 3.787,37 0,00%

3. Financeiras

Juro de Mota 23.500,00 29.374,73 125,00% Atualização Monetária 15.000,00 16.248,79 108,33% Multas e Encargos 28.000,00 80.641,12 288,00% Remuneração de Dep. Banc. e Aplic.Financeiras 26.500,00 21.922,56 82,73%

4. Outras Receitas Correntes

Multas 0,00 0,00 0,00% Demais Elementos do Grupo 51.000,00 0,00 0,00%

TOTAL RECEITAS CORRENTES 603.000,00 608.674,82 100,94% RECEITAS DE CAPITAL

Grupos de Receita 5. Operação de Créditos Previsto Realizado %

Empréstimos Tomados 0,00 0,00 0,00% 6. Alienação de Bens

Bens Móveis 0,00 0,00 0,00% Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00% Demais Elementos do Grupo 0,00 0,00 0,00%

7. Amortização de Empréstimos Concedidos Empréstimo p/ Despesas de Custeio 0,00 0,00 0,00% Empréstimos p/ Aquisição, Constr. Reforma de Sede 0,00 0,00 0,00%

8. Outras Receitas de Capital Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00% Demais Elementos do Grupo 80.000,00 0,00 0,00%

TOTAL RECEITA DE CAPITAL 80.000,00 0,00 0,00% TOTAL GERAL 683.000,00 608.674,82 89,12%

Fonte: Sistema de Contabilidade

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4.2 - Demonstração e análise do desempenho da entidade na execução orçamentária e financeira, contemplando, no mínimo:

a) Comparação entre os dois últimos exercícios; b) Programação orçamentária das despesas correntes e de capital; c) Execução das despesas por modalidade de licitação, por natureza e por elementos de despesa; d) Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho orçamentário e

financeiro, caso tenham sido instituídos pela entidade.

Tabela 04– Despesas por Grupo e Elemento de Despesa (De acordo com modelo do TCU) DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada Valores Pagos 1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 Remuneração de Pessoal 158.032,13 134.454,01 158.032,13 134.454,01 158.032,13 134.454,01 Encargos Patronais 33.620,37 35.032,77 33.620,37 35.032,77 33.620,37 35.032,77 Benefícios a Pessoal 21.152,12 20.027,80 21.152,12 20.027,80 21.152,12 20.027,80 2. Uso de Bens e Serviços Material de Consumo 17.960,99 19.613,81 17.960,99 19.613,81 17.960,99 19.275,04 Serviços 201.337,43 221.150,21 198.588,62 220.490,87 194.028,30 214.948,76 Diárias 34.575,00 18.100,00 34.575,00 18.100,00 34.575,00 18.100,00 Passagens 33.245,87 11.056,12 33.245,87 11.056,12 33.245,87 11.056,12 Demais elementos do grupo 0,00 6.007,00 0,00 6.007,00 0,00 6.007,00 3. Financeiras Serviços Bancários 10.261,71 9.168,45 10.261,71 9.168,45 10.261,71 9.168,45 4. Outras Despesas Correntes Subvenções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 4.663,80 0,00 4.663,80 0,00 4.663,80 0,00 DESPESAS CORRENTES 514.849,42 474.610,17 512.100,61 473.950,83 507.540,29 468.069,95

DESPESAS DE CAPITAL Grupos de Despesa Empenhada Liquidada Valores Pagos 5. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 Obras e instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Equipam. Mat. Permanentes 8.263,45 1.485,00 8.263,45 1.485,00 8.263,45 1.485,00 Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6. Empréstimos Concedidos Emprést. p/ Despesa Custeio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7. Amortização da Dívida Amortiz. de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8. Outras Despesas de Capital Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 8.263,45 1.485,00 8.263,45 1.485,00 8.263,45 1.485,00 TOTAL GERAL 523.112,87 476.095,17 520.364,06 475.435,83 515.803,74 469.554,95

No exercício de 2014, a despesa foi executada no montante de R$ 523.112,87 (quinhentos e três mil cento e doze reais e oitenta e sete centavos), sendo que as despesas correntes representam cerca de 98,42% da despesa total, e apresenta uma média de gasto mensal de, aproximadamente, R$ 42.904,15 (quarenta e dois mil novecentos e quatro reais e quinze centavos).

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Comparativamente com o exercício anterior observa-se que as despesas correntes no exercício de 2013 tiveram um acréscimo de 8,48% em relação ao mesmo período do exercício anterior.

As despesas de capital representam, aproximadamente, 1,58% da despesa executada conforme demonstrado, sendo o todo o investimento referente aquisição de equipamentos e material permanente.

Tabela 05 – Programação de Despesas (De acordo com modelo do TCU)

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Correntes 1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Uso de Bens e

Serviços

3 – Financeiras

4– Outras Desp. Correntes

DOTAÇÃO INICIAL 214.400,00 270.200,00 0,00 6.400,00

CR

ÉD

ITO

S Suplementares 18.750,00 112.175,00 0,00 1.500,00

Especiais Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00

Extraordinários Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00

Créditos Cancelados (-) -2.150,00 -41.275,00 0,00 -2.000,00

Dotação final 2014 231.000,00 341.100,00 0,00 5.900,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Capital 8 - Reserva de Contingência 4 –

Investimentos

5 – Empréstimos Concedidos

6 – Amortiz. da Dívida

7 – Outras Desp.

Capital

DOTAÇÃO INICIAL 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares Abertos 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Especiais Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extraordinários Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Créditos Cancelados (-) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dotação final 2014 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Neste exercício houve um aumento de 17,55% em relação ao orçamento inicial, utilizando para tal o excesso de arrecadação ocorrido no exercício.

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Tabela 06 – Despesas por Modalidade de Contratação (De acordo com modelo do TCU)

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada Despesa paga

2014 2013 2014 2013 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 67.824,00 26.944,00 66.676,00 26.944,00

a) Convite 67.824,00 26.944,00 66.676,00 26.944,00

b) Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00

c) Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00

d) Pregão 0,00 0,00 0,00 0,00

e) Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

2. Contratações Diretas (h+i) 202.469,25 235.936,45 200.868,44 230.055,57

h) Dispensa 202.469,25 235.936,45 200.868,44 230.055,57

i) Inexigibilidade 0,00 0,00 0,00 0,00

3. Regime de Execução Especial 5.440,00 4.940,80 5.440,00 4.940,80

j) Suprimento de Fundos 5.440,00 4.940,80 5.440,00 4.940,80

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 247.379,62 207.614,58 247.379,62 207.614,58

k) Pagamento em Folha 212.804,62 189.514,58 212.804,62 189.514,58

l) Diárias 34.575,00 18.100,00 34.575,00 18.100,00

5. Outros 0,00 0,00 0,00 0,00

6. Total (1+2+3+4+5) 523.112,87 475.435,83 520.364,06 469.554,95 4.3 - Informação sobre as transferências de recursos realizadas no exercício de referência: Não houveram.

5 - GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS

5.1 - Informações sobre a estrutura de pessoal da entidade, contemplando as seguintes perspectivas:

a) Demonstração Da Força De Trabalho; Em dezembro do ano de 2014, o CRMV/AM contava com oito servidores, sendo seis efetivos e dois cargos comissionados.

b) Processo De Ingresso De Funcionários Na Entidade, Caso Realizado No Exercício De Referência;

No exercício de referência foram admitidos quatro funcionários, sendo quatro concursados, aprovados no ano de 2012 e 2014, tendo em vista que quatro funcionários do quadro efetivo pediram demissão voluntária e a funcionária contratada, finalizou o contrato.

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c) Qualificação da força de trabalho de acordo com a estrutura de cargos, idade e nível de escolaridade;

d) Informações Específicas Quanto À Concessão De Gratificações, Adicionais, Auxílio,

Reajustes E Aumentos Salariais Tabela 07

Vencimentos Valores R$

Salários e Gratificações 143.398,40

Férias e 13º Salário 14.633,73

Indenizações 0,00

Benefícios Assistenciais e Previdenciários 21.152,12

Encargos Sociais 44.268,73

Demais Despesas Variáveis 0,00

TOTAL 223.452,98

LEGENDA

Salários e Gratificações: Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual)

Férias e 13º Salário: 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal)

Indenizações: Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas

Benefícios assistenciais e previdenciários: Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências

Encargos Sociais: Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/PASEP.

Demais despesas variáveis: Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal

Tabela 08 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro)

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício Egressos no Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 2 2 0 0

1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2 2 0 0

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 01.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0

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1.2.4. Sem Vínculo 2 2 0 0

1.2.5. Aposentados 0 0 0 0

2. Funções Gratificadas 0 0 0 0

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 02.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 2 2 0 0

Fonte: Departamento de Recursos Humanos

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Tabela 09 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores

Tipologias/ Exercícios

Vencimentos e Vantagens Fixas

Despesas Variáveis Despesas de

Exercícios

Anteriores

Decisões Judiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios

Assistenciais e Previdenciários

Demais Despesas Variáveis

Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão

Exercícios

2014 75.937,40 2.450,00 69.588,00

2013 66.588,00 3.000,00 48.444,00

2012 41.844,00 6.600,00 59.500,00

Servidores com Contratos Temporários

Exercícios

2014 11.011,00 11.880,00

2013 11.880,00 15.466,66

2012 15.466,66

Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

Exercícios

2013

2012

2011

Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas

Exercícios

2014 54.000,00 25.600,00

2013 25.600,00 3.000,00

2012 3.000,00

Fonte: Departamento de Pessoal

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Tabela 10 – Força de Trabalho– Situação apurada em 31/12/14

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Ingressos no Exercício

Egressos no Exercício

1. Funcionários em Cargos Efetivos 06 04 01

2. Cargos em Comissão 02 00 00

3. Total de Funcionários (1+2) 08 05 04


Tabela 11 – Situações que Reduzem a Força de Trabalho

Tipologias dos Afastamentos Quantidade de

Pessoas na Situação em 31 de Dezembro

1. Licenças 0

1.1. Licença não remunerada 0

1.2. Auxílio doença pela Previdência Social 0

2. Total de Funcionários Afastados em 31 de Dezembro (1.1+1.2) 0


Tabela 12 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas Lotação Ingressos

no Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 0 2 0 0

1.1. Funcionários 0 0 0 0

1.2. Sem vínculo 0 2 0 0

2. Funções Gratificadas 0 0 0 0

2.1. Funcionários 0 1 1 0

3. Total de Funcionários em Cargo e em Função (1+2) 0 3 1 0

Fonte: Departamento de Pessoal Tabela 13 – Quantidade de Funcionários por Faixa Etária – Situação apurada em 31/12/14

Tipologias do Cargo Quantidade de Funcionários por Faixa Etária

Até 30 anos

De 31 a 40 anos

De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos

1. Funcionários em Cargos Efetivos 1 4 1 0 0

2. Cargos em Comissão 2 0 0 0 0

3. Totais (1+2) 3 4 1 0 0


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Tabela 14 – Quantidade de Funcionários por Nível de Escolaridade - Situação apurada em 31/12/14

Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Funcionários em Cargos Efetivos 0 0 0 0 3 3 0 0 0

2. Cargos em Comissão 0 0 0 0 0 1 1 0 0

3. Totais (1+2) 0 0 0 0 3 4 1 0 0

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência.

Fonte: Departamento de Pessoal 5.2 – Em relação à desoneração da folha de pagamento propiciada pelo art. 7º da Lei nº 12.546/2011 e pelo art. 2º do Decreto nº 7.828/2012: A Entidade não manteve no exercício contrato com empresas que se tinham o benefício da desoneração da folha de pagamento. 6 – ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

6.1 - Tratamento das determinações e recomendações exaradas em acórdãos do TCU, apresentando as justificativas para os casos de não cumprimento. Não houveram determinações ou recomendações. 6.2 - Tratamento das recomendações feitas pelo órgão de controle interno a que a entidade se vincula, apresentando as justificativas para os casos de não cumprimento. Não houveram. 6.3 – Demonstração de adoção de medidas administrativas para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário, especificando os esforços da unidade jurisdicionada para sanar o débito no âmbito interno, e também: Não se aplica. 7 - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 7.1 - Informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, ou norma específica equivalente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da entidade;

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A Contabilidade Brasileira tem evoluído com o objetivo de convergir ás práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade. Nesse sentido e em cumprimento aos que dispõem os arts. 106, § 3º, e 108, § 2º, da Lei nº 4.320/64, a Instrução Normativa SRF nº 162, de 31/12/1998 e a Resolução CFC nº 1.136, de 21/11/2008, que aprova a NBC T 16.9; o Conselho Regional de Medicina Veterinária, a partir do exercício de 2013 adotou Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público. O CRMV-AM está ciente da análise e apresentação das Demonstrações contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pela NBC 16.6, aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, ou, ainda prevista na Lei nº 6.404/76, incluindo as notas explicativas. As demonstrações contábeis do Conselho Regional de Administração do Amazonas são elaboradas e apresentadas principalmente em observância às determinações contidas na Lei nº 4.320/64 e disposições da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, que preveem o registro das receitas e despesas em regime orçamentário. 7.2 - Demonstrações Contábeis previstas pela Lei nº 4.320/64 e pela NBC 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, ou ainda prevista na Lei nº 6.404/76, incluindo as notas explicativas: Anexos I e II 7.3 - Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a legislação dispuser a respeito. Não se aplica, devido a pequena quantidade de servidores e processos. 8 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 8.1 – Medidas adotadas pelos órgãos ou entidades com vistas ao cumprimento das normas relativas à acessibilidade, em especial a Lei 10.098/2000, o Decreto 5.296/2004 e as normas técnicas da ABNT aplicáveis. Sendo providenciadas as adaptações necessárias à obediência da Lei. 9 – OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO Foi realizado um Curso de Resenha, Pelagens de Equinos e Coleta de Material para Exames de Aie, Mormo e Dna. Foi realizado um Curso de Odontologia Veterinária Para Clínicos. Foram realizados três Seminários de Responsabilidade Técnica: RT de Eventos Agropecuários; RT de Supermercados; RT de Sanidade de Pescado. Implantação do Sistema de Protocolo Informatizado e contratação de uma empresa para Criar o Site do CRMV/AM. Foi elaborado e cumprido um planejamento para o Setor de Fiscalização atuar no Estado do Amazonas.

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ANEXO I DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

CONSELHO REGIOPNAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZO NAS

CNPJ: 04.643.565/0001-48 BALANÇO PATRIMONIAL – EXERCÍCIO 2014

ATIVO PASSIVO

Especificação Exercício Atual

Exercício Anterior Especificação Exercício

Atual Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 826.300,95 263.254,60 PASSIVO CIRCULANTE 181.224,67 -158.676,80

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 300.345,30 208.913,95 OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO

1,37 -2.098,72

CREDITOS A CURTO PRAZO 511.784,75 39.742,02 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO

0,00 0,00

DEMAIS CREDITOS E VALORES DE CURTO PRAZO

14.170,90 14.598,63 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

4.723,31 -21.043,87

INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO

0,00 0,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 308,37 -553,40

ESTOQUE 0,00 0,00 PROVISOES A CURTO PRAZO 19.349,29 0,00 VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

0,00 0,00 DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 156.842,33 -134.980,81

ATIVO NAO-CIRCULANTE 530.222,71 521.959,26 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00 0,00

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 115.223,01 115.223,01 OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO

0,00 0,00

CREDITOS A LONGO PRAZO 115.223,01 115.223,01 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,01 0,01 FORNECEDORES A LONGO PRAZO 0,00 0,00

DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES 0,01 0,01 OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00 0,00

IMOBILIZADO 414.999,69 406.736,24 PROVISOES A LONGO PRAZO 0,00 0,00

BENS MOVEIS 101.908,78 93.645,33 DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00 0,00

BENS IMOVEIS 313.090,91 313.090,91 RESULTADO DIFERIDO 0,00 0,00

INTANGIVEL 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO 181.224,67 158.676,80

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Especificação

Exercício Atual

Exercício Anterior

Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 Resultados Acumulados 1.175.298,99 626.537,06

de 38

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.175.298,99 626.537,06

TOTAL 0 785213,86 TOTAL -1.356.523,66 -785.213,86

ATIVO FINANCEIRO 1.356.523,66 785.213,86 PASSIVO FINANCEIRO 184.126,29 159.336,14

ATIVO PERMANENTE 0,00 0,00 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL 1.172.397,37 625.877,72

Compensações

ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício

Saldo do Atos Potenciais Ativos Atual Anterior Saldo do Atos Potenciais Passivos Atual Anterior

Execução de Garantias e Contragarantias Recebidas

0,00 0,00 Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00

Execução de Direitos Conveniados 0,00 0,00 Execução de Obrigações Conveniadas 0,00 109.510,00

Execução de Direitos Contratuais 0,00 0,00 Execução de Obrigações Contratuais 0,00 0,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Ativo

0,00 0,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Passivo 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 TOTAL 0,00 109.510,00D Manaus (AM), 31 de dezembro de 2013.

Manoel de Oliveira Q. Júnior Carlos Augusto Machado Carneiro Christian Barnadd Daniel Gomes e Silva

Contador Presidente em Exercício Tesoureiro

CPF: 476.346.342-04 CPF: 224.487.802-34 CPF: 034.905.284-09

CRC-AM nº 9737/O-7 CRMV nº 0237 CRMV nº 0304

de 38

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZON AS CNPJ: 04.643.565/0001-48

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – EXERCÍCIO 2014

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA RECEITAS

REALIZADAS SALDO

RECEITAS CORRENTES 501.000,00 603.000,00 608.674,82 -5.674,82

RECEITA TRIBUTÁRIA 38.000,00 43.000,00 52.081,57 -9.081,57

TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 38.000,00 43.000,00 52.081,57 -9.081,57

TAXAS E EMOLUMENTOS 38.000,00 43.000,00 52.081,57 -9.081,57

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 356.000,00 416.000,00 404.618,68 11.381,32

CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 356.000,00 416.000,00 404.618,68 11.381,32

ANUIDADES - PESSOAS FÍSICAS 145.000,00 160.000,00 146.236,60 13.763,40

ANUIDADES - PESSOAS JURÍDICAS 211.000,00 256.000,00 258.382,08 -2.382,08

RECEITAS DE SERVIÇOS 0,00 0,00 3.787,37 -3.787,37

RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS 0,00 0,00 3.787,37 -3.787,37

RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS 0,00 0,00 3.787,37 -3.787,37

RECEITAS FINANCEIRAS 56.000,00 93.000,00 148.187,20 -55.187,20

JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE BENS E SERVIÇOS 13.500,00 23.500,00 29.374,73 -5.874,73

JUROS DE MORA 13.500,00 23.500,00 29.138,39 -5.638,39

OUTROS JUROS 0,00 0,00 234,82 -234,82

OUTROS ENCARGOS 0,00 0,00 1,52 -1,52

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 7.000,00 15.000,00 16.248,79 -1.248,79

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 7.000,00 15.000,00 16.248,79 -1.248,79

MULTA POR MORA 28.000,00 28.000,00 80.641,12 -52.641,12

MULTAS POR MORA 11.000,00 11.000,00 10.892,30 107,70

OUTRAS MULTAS 17.000,00 17.000,00 69.748,82 -52.748,82

REMUNERAÇÃO DE DEP.BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 7.500,00 26.500,00 21.922,56 4.577,44

de 38

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 7.500,00 26.500,00 21.922,56 4.577,44

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 51.000,00 51.000,00 0,00 51.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 51.000,00 51.000,00 0,00 51.000,00

INDENIZAÇÕES E/OU RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 0,00 500,00

DÍVIDA ATIVA 50.500,00 50.500,00 0,00 50.500,00

RECEITAS DE CAPITAL 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00

TOTAL 581.000,00 683.000,00 608.674,82 74.325,18

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

SALDO DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES 491.000,00 578.000,00 514.848,61 512.100,61 507.540,29 63.151,39

PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS 214.400,00 231.000,00 223.452,98 223.452,98 223.452,98 7.547,02

PESSOAL 150.500,00 162.100,00 158.032,13 158.032,13 158.032,13 4.067,87

ENCARGOS PATRONAIS 33.300,00 33.750,00 33.620,37 33.620,37 33.620,37 129,63

ENCARGOS PATRONAIS - FGTS 7.600,00 12.150,00 10.648,36 10.648,36 10.648,36 1.501,64

BENEFICIOS A PESSOAL - RGPS 23.000,00 23.000,00 21.152,12 21.152,12 21.152,12 1.847,88

USO DE BENS E SERVIÇOS 270.200,00 341.100,00 286.731,83 283.983,83 279.423,51 54.368,17

MATERIAL DE CONSUMO 24.150,00 22.875,00 17.960,99 17.960,99 17.304,30 4.914,01

SERVIÇOS 246.050,00 318.225,00 268.770,84 266.022,84 262.119,21 49.454,16

TRIBUTARIAS CONTRIBUITIVAS 4.900,00 5.900,00 4.663,80 4.663,80 4.663,80 1.236,20

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 4.900,00 5.900,00 4.663,80 4.663,80 4.663,80 1.236,20

DEMAIS DESPESAS CORRENTES 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FATOS GERADORES DIVERSOS 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 105.000,00 8.263,45 8.263,45 8.263,45 96.736,55

INVESTIMENTOS, AÇÕES E EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00 105.000,00 8.263,45 8.263,45 8.263,45 96.736,55

INVESTIMENTOS 90.000,00 105.000,00 8.263,45 8.263,45 8.263,45 96.736,55

de 38

SUB-TOTAL DAS DESPESAS 581.000,00 683.000,00 523.112,06 520.364,06 515.803,74 159.887,94

SUPERÁVIT 0,00 0,00 85.562,76 0,00 0,00 0,00

TOTAL 581.000,00 683.000,00 608.674,82 520.364,06 515.803,74 74.325,18

Manaus (AM), 31 de dezembro de 2014.

Manoel de Oliveira Q. Júnior Carlos Augusto Machado Carneiro Paulo Alex Machado Carneiro Christian Barnadd Daniel Gomes e Silva

Contador Presidente em Exercício Presidente

CPF: 476.346.342-04 CPF: 224.487.802-34 CPF: 337.222.502-34


de 38

CONSELHO REGIOPNAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZO NAS CNPJ: 04.643.565/0001-48

BALANÇO FINANCEIRO – EXERCÍCIO 2014

INGRESSOS DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO Exercício

Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

Receita Orçamentária 608.674,82 493.902,00 Despesa Orçamentária 520.869,78 475.435,83

RECEITA REALIZADA 608.674,82 493.902,00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO 520.364,06 475.435,83

RECEITAS CORRENTES 608.674,82 493.902,00 DESPESAS CORRENTES 512.100,61 473.950,83

RECEITA TRIBUTÁRIA 52.081,57 14.687,38 PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS 223.452,98 189.514,58

TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 52.081,57 0,00 USO DE BENS E SERVIÇOS 283.983,83 278.429,25

TAXAS E EMOLUMENTOS 52.081,57 0,00 TRIBUTARIAS CONTRIBUITIVAS 4.663,80 3.606,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 404.618,68 366.811,78 DEMAIS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.401,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS

404.618,68 366.811,78 DESPESAS DE CAPITAL 8.263,45 1.485,00

ANUIDADES - PESSOAS FÍSICAS 146.236,60 141.385,56 INVESTIMENTOS, AÇÕES E EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.263,45 1.485,00

ANUIDADES - PESSOAS JURÍDICAS 258.382,08 225.426,22 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR

505,72 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 1,72

RECEITAS MOBILIÁRIAS 0,00 1,72

RECEITAS MOBILIÁRIAS 0,00 1,72

RECEITAS DE SERVIÇOS 3.787,37 25.650,87

EMOLUMENTOS COM INSCRIÇÃO E REGISTRO 0,00 11.161,50

RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS 3.787,37 0,00

RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS 3.787,37 0,00

RECEITAS FINANCEIRAS 148.187,20 75.240,24

JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE BENS E SERVIÇOS

29.374,73 20.173,21

JUROS DE MORA 29.138,39 0,00

OUTROS JUROS 234,82 0,00

OUTROS ENCARGOS 1,52 0,00

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 16.248,79 10.473,09

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 16.248,79 0,00

de 38

MULTA POR MORA 80.641,12 34.589,74

MULTAS POR MORA 10.892,30 0,00

OUTRAS MULTAS 69.748,82 0,00

REMUNERAÇÃO DE DEP.BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

21.922,56 10.004,20

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 21.922,56 0,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 11.510,00

TRANSFERENCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS 0,00 9.510,00

TRANSFERENCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS 0,00 9.510,00

TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS 0,00 2.000,00

TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS 0,00 2.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,01

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,01

INDENIZAÇÕES E/OU RESTITUIÇÕES 0,00 0,01

Transferências Financeiras Recebidas 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00

Recebimentos Extraorçamentários 773.293,28 698.651,25 Pagamentos Extraorçamentários 769.666,97 700.604,54

Saldo em espécie do Exercício Anterior 208.913,95 192.401,07 Saldo em espécie do Exercício Seguinte 300.345,30 208.913,95

Total: 1.590.882,05 1.384.954,32 1.590.882,05 1.384.954,32


Manoel de Oliveira Q. Júnior Carlos Augusto Machado Carneiro Paulo Alex Machado Carneiro Christian Barnadd Daniel Gomes e Silva

Contador Presidente em Exercício Presidente

CPF: 476.346.342-04 CPF: 224.487.802-34 CPF: 337.222.502-34


de 38

CONSELHO REGIOPNAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZO NAS CNPJ: 04.643.565/0001-48

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – EXERCÍCIO 2014

Exercício Atual

Exercício Atual

VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 1.080.717,55 VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 531.955,62

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 52.081,57 PESSOAL E ENCARGOS 242.802,27

TAXAS 52.081,57 REMUNERACAO A PESSOAL 173.031,58

TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 0,00 REMUNERACAO A PESSOAL ATIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO RGPS

173.031,58

TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 52.081,57 ENCARGOS PATRONAIS 48.618,57

CONTRIBUICOES 876.661,41 ENCARGOS PATRONAIS - RGPS 36.678,04

CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS

876.661,41 ENCARGOS PATRONAIS - FGTS 11.940,53

CONTRIBUICOES SOCIAIS 876.661,41 BENEFICIOS A PESSOAL 21.152,12

EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 3.787,37 BENEFICIOS A PESSOAL - RGPS 21.152,12

EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS

3.787,37 USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 284.489,55

VALOR BRUTO DE EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS

3.787,37 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 17.960,99

VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

148.187,20 CONSUMO DE MATERIAL 17.960,99

JUROS E ENCARGOS DE MORA 29.374,73 SERVICOS 266.528,56

JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS E SERVIÇOS

29.138,39 DIARIAS 34.575,00

OUTROS JUROS E ENCARGOS DE MORA 236,34 SERVICOS TERCEIROS - PF 97.023,00

VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 16.248,79 SERVICOS TERCEIROS - PJ 134.930,56

OUTRAS VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 16.248,79 TRIBUTARIAS 4.663,80

OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – FINANCEIRAS

102.563,68 CONTRIBUICOES 4.663,80

OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – FINANCEIRAS

102.563,68 CONTRIBUICOES SOCIAIS 4.663,80

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 0,00 OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00

TRANSFERENCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS 0,00 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00

TRANSFERENCIAS INTRA GOVERNAMENTAIS 0,00 VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS

0,00

TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00 0,00

TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00 0,00

OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 0,00

DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 0,00

INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00

Total das Variações Ativas : 1.080.717,55 Total das Variações Passivas : 531.955,62

RESULTADO PATRIMONIAL

Déficit do Exercício Superávit do Exercício 548.761,93

Total 1.080.717,55 Total 1.080.717,55


Manoel de Oliveira Q. Júnior Carlos Augusto Machado Carneiro Christian Barnadd Daniel Gomes e Silva

Contador Presidente em Exercício Tesoureiro

CPF: 476.346.342-04 CPF: 224.487.802-34 CPF: 034.905.284-09


de 38

ANEXO II NOTAS EXPLICATIVAS

1. Contexto Operacional O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM), localizado na Rua B, 01, Quadra 3 – Parque Dez Manaus/AM, criado pela LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968 que Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, tem como principais atividades o registro e a fiscalização do exercício profissional. Dotado de personalidade jurídica e forma federativa, funciona como Autarquia Federal Especial. 2. Apresentação e Elaboração das Demonstrações Contábeis As Demonstrações Contábeis são de responsabilidade de sua Administração. Foram organizadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, elaboradas em conformidade com a Lei n.º 4.320/64, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e sua nova harmonização internacional; aos Princípios Contábeis geralmente aceitos. 3. Principais Diretrizes Contábeis A partir de 1º de janeiro de 2013 a contabilidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas passou a ser elaborada com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. As demonstrações contábeis são ainda elaboradas em conformidade ao que regulamenta a Parte V – Demonstrações Contábeis do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 3.1 Principais Práticas Contábeis As principais práticas contábeis utilizadas na preparação das demonstrações contábeis estão definidas a seguir. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os períodos apresentados, salvo disposição em contrário. a) Caixa e Equivalentes de Caixa Os recursos disponíveis em caixa e equivalentes de caixa, são administrados pelo CRC-AM, em consonância ao que dispõe o § 3º do art. 164 da Constituição Federal: Os recursos não utilizados na operacionalização das atividades foram depositados em contas separadas das demais disponibilidades, em observância aos limites e condições de proteção e prudência financeira, alinhados ao que dispõe o §1º do art. 43 da Lei Complementar n.º 101/2000 e as receitas resultantes das aplicações desses recursos foram reconhecidas nas respectivas contas de resultado

“§ 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.”

Caixa e equivalentes de caixa incluem: saldos em conta movimento e aplicações financeiras com vencimentos no prazo de três meses ou menos, a contar da data da contratação e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado, sendo o ganho registrado no resultado do período:

de 38

TÍTULOS 2014 2013 Caixa e Equivalente de Caixa 300.345,30 208.913,95

Bancos Cta Movimento 22.124,21 2.593,89

Bancos Aplic. Financeira 278.221,09 206.320,06

b) Créditos a Receber Os direitos e os títulos de créditos são mensurados ou avaliados pelo valor original na data do Balanço Patrimonial. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado

TÍTULOS 2014 2013

Créditos de Curto Prazo 511784,85 39.742,02

Créditos de Longo Prazo 0,00 0,00

c) Demais Créditos e Valores de Curto Prazo Compreende os valores a receber por demais transações como adiantamentos a colaboradores, valores a receber de entes públicos e terceiros até o termino do exercício seguinte:

TÍTULOS 2014 2013

Entidades Públicas Devedoras 808,90 0,00

Devedores da Entidade 10.060,36 10.081,89

Valores a Recuperar 4.026,37 3.280,11

d) Bens Patrimoniais Os bens registrados no ativo imobilizado foram ainda não foram reavaliados, e os valores registrados no Balanço Patrimonial, são os de origem.

DESCRIÇÃO Saldo em

31/12/2013

Aquisições Baixas (Ajuste ao Vr

Recupe-rável)

Saldo em 31/12/2014

Deprecia-ção

Acumula-da Compras Incorpo-

rações

Alienação (Vendas)

Desin-corpo-ração

Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas

20.324,08 3.601,45 0,00 0,00 0,00 0,00 23.925,53 0,00

Bens de Informática 21.666,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.666,00 0,00

Móveis e Utensílios 19.098,70 4.662,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.760,70 0,00

Veículos 32.084,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.084,55 0,00

Biblioteca 472,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 472,00 0,00

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Bens de Uso Especial 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,00 0,00

Instalações 33.090,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.090,91 0,00

e) Depreciação Não foi contabilizada a depreciação dos bens patrimoniais no exercício, uma vez que não fora executado o procedimento de reavaliação dos bens, que sempre estiveram registrados no Balanço Patrimonial por seu valor original. f) Passivo Circulante

Representado por valores a pagar decorrentes de obrigações trabalhistas, de contração junto a fornecedores pela aquisição de materiais e/ou serviços, originários de empenhos processados e não pagos até 31/12/2014; de obrigações fiscais de curto prazo e impostos e contribuições retidos de colaboradores e terceiros. g) Patrimônio Líquido O patrimônio é constituído de recursos próprios, sofrendo variações em decorrência de superávits ou déficits apurados anualmente:

TÍTULOS 2014 2013 Patrimônio Líquido 1.175.298,99 626.537,06 Resultado do Exercício 548.761,93 59.693,19 Resultados Acumulados Exerc. Anteriores 626.537,06 566.843,87

h) Resultado Patrimonial O resultado patrimonial no valor de R$ 548.761,93 (quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), foi apurado com base no regime de competência da receita e das despesas, escrituradas no subsistema patrimonial:

TÍTULOS 2014 2013 Resultado Patrimonial 548.761,93 59.693,19 Variações Patrim. Aumentativas 1.080.717,55 533.644,02

(-) Variações Patrim. Diminutivas 531.955,62 473.950,83

TÍTULOS 2014 2013 Obrigações Curto Prazo a Pagar Obrigações Trabalhistas 2.098,72 1,37

Fornecedores 21.043,87 4.723,31 Obrigações Fiscais a Custo Prazo 553,40 308,37

Demais obrigação-Curto Prazo 134.980,81 156.842,33

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j) Resultado Orçamentário O superávit orçamentário corresponde à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas e liquidadas no exercício. O resultado orçamentário de R$ 85.562,76 (oitenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), foi extraído com base no subsistema orçamentário.

TÍTULOS 2014 2013 Superávit Orçamentário 85.562,76 17.806,83 Receitas (corrente+capital) 523.112,06 493.902,00 Despesas (corrente+capital) 608.674,82 476.095,17

Manoel de Oliveira Queiroz Júnior CRC-AM 009737/O-7

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ANEXO III

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 1. INTRODUÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas – CRMV/AM, é uma Autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, criada pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, com jurisdição no Estado do Amazonas, que tem por finalidade principal a fiscalização do exercício profissional dos médicos veterinários e zootecnistas, bem como empresas que exercem atividades peculiares à Medicina Veterinária, nele registradas. Em sintonia com os princípios de transparência, publicidade, probidade administrativa e prestação de contas, emanados das supracitadas leis, informamos neste relatório as principais ações a serem desenvolvidas pelo CRMV/AM em 2014. Tais ações darão ênfase à modernização administrativa, combate à inadimplência, educação continuada, atualização do conhecimento, apoio a eventos de interesse das classes, interiorização das ações da Autarquia, fiscalização e atuação interinstitucional para o fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia, em articulação com as instituições representativas da classe, instituições de ensino da Medicina Veterinária e Zootecnia, órgãos públicos dos poderes federal, estadual e municipal, conforme relatamos a seguir: 2. ATIVIDADES PROGRAMADAS 2.1 - ÁREA ADMINISTRATIVA 2.1.02 – Atualização de dados cadastrais dos Profissionais inscritos; 2.1.03 – Aquisição de mobiliário e equipamentos para a sede do CRMV-AM; 2.1.04 – Realização de inscrições primárias e secundárias de Médicos Veterinários; 2.1.05 – Realização de inscrições primárias e secundárias de Zootecnista; 2.1.06 – Recebimento e efetivação transferências de Med. Vet.; 2.1.07 – Recebimento e efetivação transferências de Zootecnista; 2.1.08 – Recebimento de cancelamento de inscrição Médicos Veterinários; 2.1.09 – Recebimento de cancelamento de inscrição Zootecnista; 2.1.10 – Realização de inscrições de Pessoa Jurídica; 2.1.11 – Recebimento de cancelamento de inscrição de Pessoa Jurídica; 2.1.12 – Realização de renovações e baixa de Responsável Técnico; 2.1.13 – Manutenção do contrato da Assessoria Jurídica por prestação de serviços. 2.1.14 – Manutenção do contrato da Assessoria Contábil por prestação de serviços; 2.1.15 – Renovação do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação da sede do CRMV-AM. 2.1.16 – Treinamento e aperfeiçoamento dos servidores 2.1.19 – Aquisição de veículo tipo Picape para interiorização das ações de fiscalização; 2.1.21 – Reformulação e manutenção da página eletrônica do CRMV-AM; 2.1.24 – Regularização contábil dos devedores do CRMV-AM; 2.2 - FISCALIZAÇÃO PARTICIPATIVA

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2.2.1 – Programa elaborado nos termos das Resoluções do CFMV nº 592/92, 672/00, 680/00, 382/01, 683/01 e 744/03. 2.2.2 – Fiscalização em empresas na capital e no interior do Estado, conforme cronograma a ser elaborado. 2.2.3 – Notificação de pessoas jurídicas por Ausência de Registro. 2.2.4 – Notificação de pessoas jurídicas por ausência de Responsável Técnico. 2.2.5 – Emissão dos autos multas por Ausência de Registro e de Responsável Técnico. 2.2.5 – Emissão de termos de fiscalização das empresas cumpridoras da legislação. 2.3 – TRATAMENTO DISPENSADO À INADIMPLÊNCIA 2.3.1 – Emissão de ofícios de cobrança amigável às pessoas físicas e jurídicas; 2.3.2 – Inclusão Divida Ativa dos inscritos, com prazo superior a 90 dias de atraso; 2.3.3 – Envio para Execução fiscal dos débitos superior a 120 dias de atraso; 2.3.4 – Protestar titulo em cartório de registro de títulos de débitos vencidos a mais de 120 dias; 2.3. – Inclusão no cadastro de devedores da união débitos vencidos a mais de 120 dias. 2.4 – RECICLAGEM PROFISSIONAL ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO CONTINUADA 2.4.1 – Realização da Semana de Medicina Veterinária; 2.4.2 – Realização da Semana de Zootecnia; 2.4.3 – Realização de 8 (oito) seminários de Responsabilidade Técnica; 2.4.4 – Solicitação de 24 passagens aéreas em trechos nacionais ao CFMV, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos e de treinamentos; 2.5 – PARTICIPAÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHEIROS EM EVENTOS REGIONAIS E NACIONAIS 2.5.1 – Participação do Presidente na Câmara Nacional dos Presidentes; 2.5.2 – Representação do Presidente e Vice-Presidente nos eventos promovidos pelo Estado do Amazonas; 2.5.3 – Participação do Presidente na Câmara de Presidente dos CRMV’s do Norte, Nordeste , nas cidades de Natal e Porto Velho; 2.6 – REUNIÕES 2.6.1 – Serão realizadas 12(doze) Reuniões Plenárias Ordinárias; 2.6.2 – Serão realizadas 12 (doze) Reuniões da Comissão de Tomada de Contas; 3 – ATIVIDADES SOCIAIS PROGRAMADAS 3.1.1 – Realização da festa junina do CRMV/AM; 3.1.2 – Participação nas campanhas nacionais de interesse do Sistema CFMV/CRMVs

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4 – COMENTÁRIOS FINAIS O CRMV/AM está juntamente com a sua Diretoria, empenhado em reunir esforços no sentido de concretizar metas discutidas e estabelecidas para atividades de: fiscalização, educação continuada, valorização de pessoal, convênios e executivo fiscal, destacando a eficiência da responsabilidade técnica e do exercício profissional no contexto social e buscando aumentar a credibilidade na instituição no sentido de diminuir a inadimplência, destacando a importância dos profissionais junto ao consumidor, a sociedade e em especial a saúde pública, enfatizando que o trabalho eficiente, responsável e qualificado dignifica os profissionais e protege a saúde do homem.

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