RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 - … · SAMF/PA, apresenta o Relatório de Gestão...

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

Belém/2015





RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

Relatório de Gestão do exercício de 2014

apresentado aos órgãos de controle interno e

externo e à sociedade como prestação de contas

anual a que esta Unidade está obrigada nos

termos do parágrafo único do art. 70 da

Constituição Federal, elaborado de acordo com

as disposições da IN TCU no 63/2010, alterada

pela IN TCU nº 72/2013, da DN TCU no

134/2013, alterada pela DN TCU nº 143/2015,

da Portaria TCU no 90/2014, da Portaria CGU

no 650/2014, que aprovou a Norma de Execução

no 01/2014.

SAMF/PA

Belém/2015





Relatório de Gestão SAMF/PA 2014 Página | 3

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS................................................................................... 5

LISTA DE QUADROS................................................................................................................ 6

LISTA DE FIGURAS.................................................................................................................. 8

LISTA DE GRÁFICOS............................................................................................................... 9

LISTA DE DECLARAÇÕES..................................................................................................... 10

INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 11

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS

CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO..................................................... 13

1.1 Identificação da unidade jurisdicionada.............................................................................. 13

1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade........................................................ 14

1.3 Organograma Funcional...................................................................................................... 14

1.4 Macroprocessos Finalísticos................................................................................................ 17

2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA.............................................................. 19

2.1 Estrutura de Governança..................................................................................................... 19

2.2 Atuação da unidade de auditoria interna............................................................................. 20

2.3 Sistema de Correição........................................................................................................... 22

2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos........................................................ 23

3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE............................................................. 25

3.1 Canais de acesso do cidadão............................................................................................... 25

3.2 Carta de Serviços ao Cidadão............................................................................................. 27

3.3 Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços............................................ 28

3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada.............................................................. 29

3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada........................................................ 29

3.6 Medidas Relativas à acessibilidade..................................................................................... 29

4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS 30

4.1 Planejamento da unidade..................................................................................................... 30

4.2 Informações sobre outros resultados da

gestão.................................................................... 35

4.3 Informações sobre indicadores de desempenho operacional............................................... 39

4.4 Informações sobre custos de produtos e serviços................................................................ 39

5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 41

5.1 Programação e Execução das despesas............................................................................... 41

5.2 Despesas com ações de publicidade e propaganda............................................................. 46

5.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores................................ 47

5.4 Suprimento de Fundos......................................................................................................... 47






6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS............................................................................................................. 51

6.1 Estrutura de pessoal da unidade........................................................................................... 51

6.2 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários........................................................ 60

7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 65

7.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de

Terceiros...................................... 65

7.2 Gestão do Patrimônio

Imobiliário........................................................................................ 65

7.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros.................................................................................... 68

8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 69

8.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)........................................................................... 69

9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

71

9.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental............................ 71

10. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE 73

10.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do

TCU................................................. 73

10.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)................................ 75

10.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93.......................................... 86

10.4 Alimentação SIASG E SICONV......................................................................................... 87

11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 88

11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público...................................... 88

11.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas.................................. 93

11.3 Conformidade Contábil....................................................................................................... 97

11.4 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis......... 101

12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO......................................................... 102

12.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ....................................................... 102

Considerações Finais........................................................................................................... 112






LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

ACS - Assessoria de Comunicação Social

ATI - Assistente de Tecnologia da Informação

ASSEFAZ – Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda

CENTRESAF – Centro de Treinamento da Escola de Administração Fazendária

CGU/PR – Controladoria Geral da União da Presidência da República

COGER – Corregedoria/MF

COGEF – Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil

COGEP – Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

COGPL – Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais

COGRL – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

COGTI – Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

COPLAN – Comitê de Planejamento da SPOA/MF

CTI - Comitê de Tecnologia da Informação

DOU – Diário Oficial da União

EC – Emenda Constitucional

ENAP – Escola Nacional de Administração Pública

ESAF – Escola de Administração Fazendária

GDAFAZ – Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária

GEAP – Fundação de Seguridade Social

LOA – Lei Orçamentária Anual

MF – Ministério da Fazenda

MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

PEC – Projetos Estratégicos Corporativos

PECFAZ – Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda

PES – Projeto Esplanada Sustentável

SE – Secretaria Executiva

SPOA/MF – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

SAMF – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda

SEGEP/MP – Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados

SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

SUPLAN – Subcomitê de Planejamento

SPU - Superintendência do Patrimônio da União

TCU – Tribunal de Contas da União

TMA – Tempo Médio de Atendimento

UO – Unidade Orçamentária

UU – Unidades Usuárias

LISTA DE QUADROS






Quadro 01 Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual............................................ 13

Quadro 02 Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas............................................ 16

Quadro 03 Macroprocessos Finalísticos.................................................................................. 17

Quadro 04 Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ............................................... 23

Quadro 05 Matriz de Responsabilidades................................................................................. 35

Quadro 06 Desempenho da Execução Orçamentária SAMF/PA............................................. 38

Quadro 07 Indicadores Operacionais....................................................................................... 39

Quadro 08 Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa................................ 42

Quadro 09 Movimentação Orçamentária Externa Por Grupo de Despesa............................... 43

Quadro 10 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação.. 44

Quadro 11 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação......... 45

Quadro 12 Despesas com Publicidade..................................................................................... 46

Quadro 13 Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores................................................ 47

Quadro 14 Concessão de Suprimento de Fundos..................................................................... 47

Quadro 15 Utilização de Suprimento de Fundos...................................................................... 48

Quadro 16 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos no Exercício de Referência......... 48

Quadro 17 Força de Trabalho da UJ........................................................................................ 51

Quadro 18 Distribuição da Lotação Efetiva............................................................................. 52

Quadro 19 Detalhamento da Estrutura de Cargos Em Comissão e Funções Gratificadas da

UJ. 52

Quadro 20 Desenvolvimento de Competências....................................................................... 53

Quadro 21 Custo do Pessoal..................................................................................................... 57

Quadro 22 Quantitativos de Servidores.................................................................................... 59

Quadro 23 Absenteísmos.......................................................................................................... 59

Quadro 24 Contratos de Prestação de Serviços De Limpeza e Higiene e Vigilância

Ostensiva................................................................................................................

60

Quadro 25 Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra...................... 61

Quadro 26 Composição do Quadro de Estagiários.................................................................. 64

Quadro 27 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União... 65

Quadro 28 Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel

Funcional............................................................................................................... 66

Quadro 29 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ.... 67

Quadro 30 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de

Terceiros................................................................................................................. 68

Quadro 31 Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014.................................... 70

Quadro 32 Aspectos da Gestão Ambiental............................................................................... 70

Quadro 33 Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas No Exercício........................ 73

Quadro 34 Relatório de Cumprimento das Recomendações do Órgão de Controle Interno.. 75






Quadro 35 Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ da

Obrigação de Entrega DBR....................................................................................

86

Quadro 36 Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV................ 87






LISTA DE FIGURAS

Figura 01 Organograma do Ministério da Fazenda................................................................. 14

Figura 02 Organograma da Secretaria Executiva/MF............................................................. 15

Figura 03 Organograma da SPOA/MF.................................................................................... 15

Figura 04 Organograma da SAMF/PA.................................................................................... 16

Figura 05 Informações Consolidadas Sistema Ouvidor......................................................... 26

Figura 06 Carta de Serviços da SPOA/MF.............................................................................. 27

Figura 07 Mapa Estratégico..................................................................................................... 30

Figura 08 Informações Contábeis............................................................................................ 88

Figura 09 Declaração do Contador.......................................................................................... 101






LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 01 Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias..................................................... 36

Gráfico 02 Indicador de Avaliação Pós Serviços Prestados................................................... 36

Gráfico 03 Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento................................................ 37

Gráfico 04 Desempenho de Competências............................................................................ 37

Gráfico 05 Execução do Plano de Desenvolvimento............................................................. 38

Gráfico 06 Desempenho da Execução Orçamentária.............................................................. 39






LISTA DE DECLARAÇÕES

01 DECLARAÇÃO SIASG E SICONV......................................................... 87

02 DECLARAÇÃO DO CONTADOR........................................................... 101






INTRODUÇÃO

A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará -

SAMF/PA, apresenta o Relatório de Gestão 2014, no intuito de informar aos Órgãos de Controle

Interno e Externo dados gerenciais sobre a gestão e prestar contas à Sociedade, conforme parágrafo

único do art. 70 da Constituição Federal.

O presente Relatório de Gestão está estruturado em conformidade com as disposições

da IN TCU no 63/2010, alterada pela IN TCU nº 72/2013, da DN TCU n

o 134/2013, alterada pela

DN TCU nº 143/2015, da Portaria TCU no 90/2014, da Portaria CGU n

o 650/2014, que aprovou a

Norma de Execução no 01/2014.

A SAMF/PA, Unidade Gestora (UG) cadastrada no SIAFI sob o nº 170214, está

diretamente subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MF

da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e realiza atendimento de usuários internos e

externos, a saber: servidores ativos; aposentados; beneficiários de pensão; usuários dos serviços

prestados pelos órgãos finalísticos do Ministério da Fazenda; Unidades Fazendárias, Unidades

Extra Fazendárias e pessoas jurídicas que necessitem de credenciamento no Sistema de Cadastro de

Fornecedores - SICAF. Com base nos objetivos estratégicos definidos pela SPOA/MF, a SAMF/PA elaborou o

seu planejamento tático, em perspectivas na forma do Mapa Estratégico 2012-2015, tendo cumprido 71% das ações definidas.

Os indicadores demonstram que todas as metas foram cumpridas no ano de 2014, conforme abordados no subitem 5.3 - Informações sobre indicadores de desempenho operacional.

Os seguintes itens/subitens da Portaria TCU nº 90/2014 não se aplicam a UJ ou não ocorreram no período:

Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados; Programação de Despesa Realização da Despesa Despesas Totais por Modalidade de Contratação - Créditos Originários - Total Despesas Executadas diretamente pela UJ, por modalidade de Contratação - Créditos

Originários Despesas por grupo e elemento de despesa - Créditos Originários - Total

Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos; Transferência de recursos; Renúncia sob a gestão da UJ; Medidas adotadas em caso de dano ao Erário; Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício; Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício. Alguns fatos foram considerados relevantes para SAMF/PA no exercício de 2014:

Ampliação do universo de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis; Elaboração do Plano de Logística Sustentável; Aquisições/contratações sustentáveis; Atendimento de 1.607 (mil, seiscentos e sete) empresas para atualização no SICAF;

Entrega do prédio sinistrado pela Superintendência do Patrimônio da União ao

Tribunal de Justiça do Estado - TJE;






Realização de ações em prol da Qualidade de Vida do Servidor;

Autorização ministerial para desocupação do prédio dos Mercedários e

Ingresso de servidores por meio de Concurso Público.

Todas as ações implementadas no exercício de 2014 serão descritas no decorrer deste

Relatório, tendo suas evidências demonstradas em textos, gráficos, figuras, quadros, etc.

IANE MARIA HERMES MARQUES

Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará






1. Identificação e atributos das unidades jurisdicionadas cujas gestões compõem o relatório. 1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada No quadro a seguir foram excluídas as células dos campos: Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada e Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada, por se tratar de Relatório de Gestão individual e não consolidado. Deixa-se de informar o Código LOA por não se tratar de Unidade Orçamentária. Quadro 01 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda Código SIORG: 1929

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará

Denominação Abreviada: SAMF/PA

Código SIORG: 002961 Código LOA: Código SIAFI: 170214

Natureza Jurídica: Órgão De Administração Direta Do Poder Executivo

CNPJ: 00.394.460/0015-47

Principal Atividade: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Código CNAE: 84

Telefones/Fax de contato: (91) 3110-5801 (91) 3110-5802 (91) 3110-5803

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: NÃO HÁ

Endereço Postal: Av. MAGALHÃES BARATA, 138 BAIRRO: NAZARÉ CEP: 66.040-170

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará foi assim denominada pelo Decreto nº 7.301, de 14.09.2010, no entanto, a Unidade foi criada desde 28 de junho de 1973, com o advento do Decreto nº 72.410, que extinguiu as Delegacias Fiscais e criou as Delegacias Estaduais do Ministério da Fazenda. Diversas transformações ocorreram ao longo destes 41 anos: alteração de nomenclaturas (DMF, DAMF, DAMEFP, GRA e SAMF), de estrutura organizacional, de cargos/funções comissionadas e de atribuições regimentais. Encontra-se vigente o Decreto nº 7.482, de 16.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.148, de 05/12/2013.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Portaria GMF nº 81, de 27/03/2012, publicada no DOU de 30/03/2012 que aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Portaria nº 152, de 23 de fevereiro de 2012, que aprovou o conjunto de componentes para o Planejamento Estratégico da SPOA/MF, quadriênio 2012-2015. Portaria SPOA/MF nº 499, de 22 de dezembro de 2014 - Aprova o conjunto de indicadores e metas para a SPOA/MF - exercício 2014 e revoga a Portaria SPOA/MF nº 573/2013. Portaria SPOA/MF nº 500, de 22 de dezembro de 2014 - Reestrutura o Comitê de Planejamento e aprova o seu Regimento Interno. Manuais e orientações que estabelecem critérios e procedimentos a serem adotados pelas unidades da SPOA/MF nos estados disponíveis na intranet SPOA/MF. Caderno de Indicadores/SPOA/MF - Janeiro2014; Caderno de Ações Estratégicas 2014; Cartilha de Planejamento Estratégico SPOA/MF 2012/2015; Cartilha de Controle Interno Administrativo. Acesso intranet: http://intraSPOA/MF.fazenda/SPOA/MF/index.php

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

17014 Tesouro Nacional

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

170214 00001

Fonte: DPC/SAMF/PA






1.2. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade A SAMF/PA, conforme art. 66 da Portaria MF nº 81/2012, possui competência institucional para fornecer bens e serviços no âmbito do Ministério da Fazenda contribuindo para que as demais unidades-fins cumpram as suas missões institucionais. A sua jurisdição compreende o Estado do Pará, atendendo demandas da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional no Pará, das Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional em Santarém e Marabá, do Centro de Treinamento da ESAF no Pará e dos diversos órgãos da Receita Federal do Brasil, conforme lista de serviços publicada na intranet da SPOA/MF. Em cumprimento aos normativos vigentes, a SAMF/PA ainda presta apoio logístico à Controladoria Geral da União no Pará e à Superintendência do Patrimônio da União no Pará, por força do Decreto n. 4.939 de 29/12/2003, publicado no DOU de 30/12/2003 – Edição Extra-B, alterado pelo Decreto n. 5.420/2005 e por força da Portaria Conjunta nº 1, de 19.01.2007, publicada no DOU de 31.01.2007, Seção 1, pág. 23 e 24, respectivamente. 1.3. Organograma Funcional Figura 01 - Organograma do Ministério da Fazenda

Fonte: Intranet SPOA/MF






Figura 02 - Organograma do Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda


Figura 03 - Organograma da SPOA/MF







Figura 04 - Organograma Funcional da Superintendência de Administração do Ministério da

Fazenda no Estado do Pará - SAMF/PA.

Quadro 02 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Áreas/ Subunidades Estratégicas/

Competências Titular Cargo

Período

de atuação

Divisão de Gestão de Pessoas

Supervisionar as atividades referentes à elaboração da

folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados e

beneficiários de pensão; executar os atos pertinentes à

formalização de ressarcimento ao erário e inscrição na

dívida ativa; executar as atividades relativas à assistência

à saúde suplementar no âmbito de sua jurisdição; instruir

os processos administrativos de pagamento de exercícios

anteriores, observadas as orientações do órgão gestor do

SIPEC; supervisionar os registros cadastrais dos

servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão

quanto a revisão, alteração e cancelamento de

vencimentos e proventos, vantagens e benefícios; e

editar e publicar, semanalmente, o Boletim de Serviço.

Raimunda

Suely

Siqueira do

Amaral

Gerente 01.01.2014

a

31.12.2014

Divisão de Recursos Logísticos

Planejar, coordenar, orientar e promover as atividades

desenvolvidas nas funções de: documentação, arquivos,

biblioteca e museus; material de expediente e de

consumo; suprimentos, licitações e gestão de contratos,

obras, patrimônio, serviços engenharia, transportes,

administração de imóveis, serviços terceirizados,

comunicação administrativa, na jurisdição da

Superintendência de Administração.

Ernesto

Messias

Neyrão

Filho

Gerente 01.01.2014

a

31.12.2014

Fonte: Portaria MF nº 81/2012






1.4. Macroprocessos Finalísticos Baseando-se no Perfil da Unidade elaborado em 2014 para a Auto avaliação do Programa GESPÚBLICA e conforme Cadeia de Valor do Ministério da Fazenda, que permite a compreensão do fluxo de atividades, os macroprocessos finalísticos da SAMF/PA são Gestão de Pessoas e Administração e Logística, elucidado no quadro a seguir:

Quadro 03 – Macroprocessos Finalísticos

Macro

processos Descrição

Insumos Produtos e Serviços Principais

Clientes

Subunidades

Responsáveis

Gestão

de Pessoas

Gerir provimento,

mobilidade e

desligamento de

servidor;

Gerir serviços de

pessoal;

Promover

avaliação de

desempenho;

Gerir saúde e

segurança

ocupacional.

Demanda;

Legislação;

Documentação

processual e não

processual;

Certidão de

tempo de

serviço; trilha

de auditoria;

mandado

judiciais.

Assistência à saúde; Averbação, certidão e declaração de tempo de serviço;Concessão de aposentadoria, abono de permanência e pensão; Concessão de férias, licenças e afastamentos;Emissão, cancelamento e 2ª via de Carteira Funcional; Gestão do processo de avaliação de desempenho da GDAFAZ; Inclusão, exclusão e recesso de estagiários; Pagamento de vencimentos, vantagens e substituições;Premiação Desempenho Funcional; Provimento, vacância, remoção e cessão de servidores e Publicação em Boletim de Serviço.

Servidores

ativos,

inativos,

pensionistas

do MF/PA e

seus

dependentes;

Unidades

Jurisdicionadas

do MF/PA;

Órgãos de

Controle;

Poder

Judiciário

DIGEP

SIATI

SINPE

SIASS/PA

Administração

e Logística

Administrar

contratos,

suprimentos,

serviços e

materiais;

Administrar

instalações, bens

móveis e imóveis;

Gerir obras de

engenharia predial

e reformas;

Gerir documentos

e fluxo de

informação;

Administrar a

frota de veículos;

Gerir o fluxo de

recepção e

expedição de

documentos.

Demandas de

bens e serviços;

Licitação;

Contratos;

Legislação;

Empenho;

Nota Fiscal;

Mandado

Judicial.

Água e esgoto; Auditório; Confecção de crachá; Energia Elétrica; Gestão de contratos; Gestão de suprimento; Gestão documental e processual; Gestão de sistemas COMPROT/COMPROTDOC; Licitação; Locação de imóveis; Obras, reparos, adaptações nos imóveis; Serviço de contínuo; Serviço de copeira; Serviço de estiva (carregadores); Serviço de limpeza e higienização; Serviço de manutenção de ar condicionado; Serviço de manutenção de veículos; Serviço de manutenção de elevadores/plataforma de deficiente; Serviço de manutenção predial; Serviço de porteiro; Serviço de recepcionista; Serviço de secretária; Serviço de confecção de carimbos; Serviço de chaveiro; Serviço de vigilância e segurança; Serviços de Telefonia; Transporte de carga aérea e Transporte de pessoas.

Servidores

ativos,

inativos,

pensionistas

do MF/PA e

seus

dependentes;

Unidades Juris

dicionadas do

MF/PA e seus

usuários;

Órgãos de

Controle;

Poder

Judiciário;

CGU;

SPU.

SISUP

DRL






Fonte: Perfil da SAMF/PA e Cadeia de Valor do MF

Os principais parceiros externos que contribuíram para o atingimento dos objetivos da

SAMF/PA foram:

Para Coleta Seletiva Solidária: Cooperativa de Catadores Materiais Recicláveis

da Pedreira; Associação Cidadania para Todos; Associação dos Recicladores das Águas

Lindas - ARAL;Associação de Catadores da Coleta Seletiva de Belém; Cooperativa de Trabalho

dos Profissionais do Aurá;

Para perícias odontológicas, médicas e programa de qualidade vida: Ministério da Saúde;

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

Agência Nacional de Saúde;Agência Nacional de Transporte Aquaviário; Instituto de Patrimônio

Histórico Nacional; Instituto Evandro Chagas; Centro Nacional De Primatas; Polícia Rodoviária

Federal; Tribunal de Contas Da União; Controladoria Geral da União; Advogacia Geral da União;

Agência Brasileira de Inteligência Nacional; Fundação Nacional de Saúde; Alcoólicos Anônimos -

AA; Hapvida Sistema de Saúde; Irmandade de AL-Anon; GEAP; Fundação Centro de Hemoterapia

e Hematologia do Pará; Secretaria Municipal de Saúde do Estado do Pará; Secretaria de Estado de

Saúde Pública; Fundação ASSEFAZ;

Para avaliação dos bens imóveis: SPU/PA.






2. Informações sobre a Governança. 2.1. Estrutura de Governança

Inicialmente o que determina as instâncias de governança da SAMF/PA é o Regimento Interno do Ministério da Fazenda aprovado pela Portaria nº 81, de 27 de março de 2012, que em seu artigo 24, inciso VIII, dá competência à SPOA/MF, para supervisionar e orientar as Superintendências, por intermédio de suas Coordenações Gerais, a saber: Planejamento e Projetos Organizacionais - COGPL; (art. 28 ) Orçamento, Finanças e Análise Contábil - COGEF; (art. 31) Gestão de Pessoas - COGEP; (art. 42) Tecnologia da Informação - COGTI e; (art. 53) Recursos Logísticos - COGRL (art. 57).

A SAMF/PA por intermédio de portarias e ordens de serviço promove a: Constituição de comissões para realizarem inventários anuais; Nomeação de servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio, conforme determina o

artigo 10, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica;

Designação de servidores para fazer a gestão da Caixa COMPROT/SIC/SPOA no âmbito da Superintendência;

Designação de servidor para o encargo de Responsável pelo Controle Interno Administrativo no âmbito da SAMF/PA;

Designação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da SAMF/PA; Designação de servidores lotados nos órgãos: SAMF/PA, CGU/PA, SRRF/02RF, SPU/PA,

DRJB/BEL, DRFB/BEL, ESCOR02, PFN/PA, CENTRASAF/PA, ESPEI02, ALF/BEL, para a Subcomissão de Coleta Seletiva Solidária do Ministério da Fazenda no Estado do Pará, responsável pela implantação, coordenação e supervisão da separação de resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, de acordo com as disposições contidas no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;

Designação de servidores para o encargo de Gestores dos Sistemas; Constituição de Comissão de Avaliação de Bens Móveis em atendimento ao Decreto 99.658/90 que

regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material;

Instituição de Comissão de Alienação de Bens Móveis que executa o desfazimento de bens móveis, conforme orientação descrita no Regulamento de Gestão de Patrimônio publicado na página SPOA/MF;

Designação de servidores para compor Subcomissão de Avaliação de Documentos – SCAD da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Pará, que segue diretrizes e normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, Núcleo Central do Ministério da Fazenda e Manual de Gestão Documental, produzido pela SPOA/MF;

Designação de servidor para registrar, diariamente, a Conformidade dos Registros de Gestão no sistema SIAFI;

Padronização das atividades de expedição e distribuição de documentos, processos e demais objetos na jurisdição da SAMF/PA;

Designação de servidores para atuarem na função de gestor e fiscal nos contratos administrados pela SAMF/PA;

Constituição de Comissão para selecionar servidores para Premiação de Desempenho Funcional;






Delegação de competência para o Assistente Técnico firmar termo de compromisso de estagiário; assinar as folhas de frequências dos servidores subordinados à Superintendente de Administração; expedir cartão de identidade funcional; autorizar a liberação das Ordens Bancárias de Reserva por intermédio da transação ATUREMOB do sistema SIAFI; Aprovar despesas do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens e assinar boletim de alteração de frequências.

Designação de servidor para desempenhar encargo de Ouvidor. 2.2. Atuação da unidade de auditoria interna

Em 13.05.2014, foi publicada a Portaria nº 57/SAMF/GAB/PA que responsabiliza a Gerente de Planejamento e Contabilidade pelo controle interno administrativo da SAMF/PA com objetivo de evitar, eliminar e mitigar riscos e verificar a confiabilidade dos registros efetuados pelo corpo funcional da SAMF/PA nos sistemas operacionais, corporativos, planilhas, formulários, dentre outros.

A Gerente de Planejamento realiza o acompanhamento dos registros, objetivando garantir a confiabilidade das informações.

No decorrer do ano de 2014, a SAMF/PA publicou no sítio da SPOA na página da intranet, boletins sobre controle interno administrativo com intuito de orientar os servidores em relação à sua responsabilidade pelos registros, independente de cargo/função que ocupam.

Controles Internos Administrativos da SAMF/PA identificados por ocasião do diagnóstico realizado em novembro/2014: Na Gestão Documental:

Registro no Sistema COMPROT do arquivamento e desarquivamento de processos e documentos não processuais.

Registro de arquivamento e desarquivamento de pastas funcionais em formulário próprio, atendendo orientações do manual de gestão documental da SPOA/MF.

Listagem de eliminação de documentos. Análise do ciclo de vida dos documentos custodiados no Arquivo Geral, conforme orientações

contidas no manual de gestão documental da SPOA/MF. Guarda da documentação contábil referente aos registros de execução orçamentária, financeira e

patrimonial da SAMF/PA. Relação de Movimentação expedida pelo COMPROT para recepcionar e organizar

processos/documentos em caixas arquivo e arquivar documentos. Divulgação das publicações de interesse da SAMF/PA nas secções do Diário Oficial da União e

Jornais de circulação nacional. Divulgação das notícias veiculadas nos Sites do Ministério da Fazenda, Senado Federal, Câmara

dos Deputados e Sindicatos de interesse da SAMF/PA. Divulgação, via mensagem eletrônica, dos regulamentos, normas e modelos, orientações para as áreas de atuação da SAMF/PA. Na Gestão Orçamentária e Financeira:

Demonstrativo de Despesas Controle de Repactuações Acompanhamento da Descentralização Orçamentária- Outras Despesas Correntes Prestação de Contas Suprimento de Fundos.

Na Gestão de consumo e de custo: Relatório de monitoramento das ligações da Central telefônica. Registro diário e análise de consumo de água






Registro diário e análise de consumo de energia elétrica. Na Gestão de segurança: Registros em Livros de ocorrências nos prédios para análise do fiscal e gestor. Registro de acesso de pessoas aos prédios nos fins de semanas e feriados. Formulário de Autorizações de saídas de material e equipamento Na Gestão de consumo: Mapa de registro de saída de material Registro no mapa de acompanhamento de entrega de material de limpeza. Planilha de despesas dos órgãos usuários Na Gestão de produtividade: Registro eletrônico no Sistema Demandas de acompanhamento dos serviços de carregadores. Mapa de acompanhamento mensal dos serviços de limpeza. Mapa de acompanhamento de serviços hidráulicos. Mapa de acompanhamento de serviços elétricos. Relatório de acompanhamento dos serviços de manutenção predial. Relatórios das atividades por servidor para cumprimento das metas. Na Gestão de Contratos: Acompanhamento das fiscalizações do contrato de vigilância. Registro eletrônico no Sistema Demandas de acompanhamento dos serviços de chaveiro Relatório de acompanhamento dos serviços de manutenções de ar condicionado Mercedários. Relatório de acompanhamento dos serviços de manutenções de ACJ's e splits. Relatório de Acompanhamento das manutenções do elevador e plataforma vertical. Registro eletrônico de acompanhamento dos serviços de chaveiro. Mapa atualizado dos contratos Planilha de controle das garantias Registro de contratos no Sistema SISCONTRATO Planilha de penalidades Planilha de repactuação Planilha de dispensas e inexigibilidades Planilha de fiscais de contratos Na Gestão de Sustentabilidade: Registro de acompanhamento e entrega de material reciclável. Revisão dos Termos de Referência para inclusão dos critérios de sustentabilidade nas licitações de aquisições de bens/serviços. Na Gestão de Sistemas: Atualização dos sistemas terceirizados, EDIFICA e SISCONTRATOS Controle de cadastro de serviços no Sistema Demandas Na Gestão de Pessoas: Demanda Judicial Sistema de Trilha de Auditoria Auditoria Preventiva Estagiário Sistema de Recadastramento Assistência à Saúde






Substituição Auxílio Funeral Homologação da folha de pagamento Avaliação de Desempenho Abono de Permanência

Na Gestão de Tecnologia da Informação: Registro do consumo de impressões Formulário de solicitações de senhas Inventário dos equipamentos ativos em rede local Relatório do Sistema de Demandas Relatório de usuários no Portal de Sistemas da SPOA Relatório de uso do Correio Expresso e de transmissão de dados

2.3.Sistema de Correição

O art. 2º do Decreto nº 8.029/2013, de 20/06/2013, publicado no D.O.U de 21/06/2013, criou a Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda (COGER/MF), subordinada administrativamente ao Ministro de Estado da Fazenda e, tecnicamente à Controladoria Geral da União. É parte integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

A partir daí, a SAMF/PA passou a ser gerida, supervisionada e orientada diretamente pela supramencionada Corregedoria, a quem compete conforme disposto no art. 4º do aludido Decreto, o seguinte:

I - analisar as representações e denúncias que lhe forem encaminhadas, ressalvadas as competências específicas das demais corregedorias dos órgãos do Ministério da Fazenda;

II - instaurar e conduzir, de ofício ou por determinação superior, e decidir pelo

arquivamento, em sede de juízo de admissibilidade, de sindicâncias, inclusive patrimoniais, e de

processos administrativos disciplinares:

a) para apurar irregularidades praticadas no âmbito de órgão singular ou colegiado da

estrutura do Ministério da Fazenda que não possua corregedoria própria, ou quando relacionadas a

mais de um órgão da estrutura do Ministério; ou

b) para apurar atos atribuídos aos titulares dos órgãos e conselheiros dos órgãos

colegiados da estrutura organizacional do Ministério da Fazenda, mediante determinação do

Ministro de Estado da Fazenda;

III- manifestar-se previamente sobre processo administrativo disciplinar ou sindicância

oriundos de outras corregedorias, cuja competência para julgamento seja do Ministro de Estado da

Fazenda, mediante determinação deste, sem prejuízo das competências da Procuradoria-Geral da

Fazenda Nacional;

IV - prestar ao Ministro de Estado da Fazenda informações específicas sobre

procedimento disciplinar em curso ou encerrado, investigativo ou punitivo, e requisitar cópia dos

autos ou, sempre que necessário, vista dos originais para a mesma finalidade, no âmbito dos órgãos

do Ministério da Fazenda; e

V - exercer outras atividades relativas à sua área de atuação ou que lhe forem

designadas pelo Ministro de Estado.

No exercício de 2014 não foi instaurado nenhum feito disciplinar no âmbito da

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará.






2.4. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

Quadro 04 - Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos

objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores

e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos

diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais

ou código de ética ou conduta. X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das

responsabilidades. X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela

UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da

unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos

seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses

riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de

risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma

escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos

internos da unidade. X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e

valores de responsabilidade da unidade. X






Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os

riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam

consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de

benefícios que possam derivar de sua aplicação. X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão

diretamente relacionadas com os objetivos de controle. X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,

armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente

para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,

tempestiva, atual, precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em

todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua

validade e qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas

avaliações sofridas. X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu

desempenho. X

Análise crítica e comentários relevantes: Para garantir o efetivo funcionamento dos controles, a SAMF/PA mantém o corpo funcional informado sobre o

tema, utilizando todas as formas de comunicação disponíveis, tais como: mensagem eletrônica, envio por grupo de

mensagens, telefone, página intranet, Portaria de designação, Encontro de Colaboradores.

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida:Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida:Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em

sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua

maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.






3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 3.1. Canais de acesso ao Cidadão

Os canais de acesso do cidadão à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará, abaixo relacionados, são coordenados pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda, a quem está diretamente subordinada: a) OUVIDORIA

A Ouvidoria da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará tem como Ouvidor titular o servidor Jorge Luiz Franco Fiock dos Santos, designado por intermédio da Portaria nº 198/GRA/GAB/PA de 09/11/2007 e nas suas ausências ou impedimentos a servidora Letícia Maria Furtado dos Santos, designada pela Portaria nº 97/SAMF/GAB/PA, de 13/08/2014, operando do seguinte modo: Recebe, avalia e encaminha as manifestações do cidadão, sempre na busca de soluções; Garante o direito de resposta acompanhando os pleitos até a solução final; Responde no menor prazo possível de forma aberta, honesta, objetiva e precisa com transparência, integridade e respeito; Procura desburocratizar rotinas e Dá andamento às demandas do cidadão, observando rigorosamente as determinações legais relativas ao sigilo, em especial de dados pessoais.

As formas de contato com Ouvidoria da Superintendência de Administração do

Ministério da Fazenda do Pará são as seguintes: VIA INTERNET

Cadastrar mensagem acessando sítio da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda. No mesmo endereço eletrônico poderá, ainda, ser feita consulta sobre o andamento da solicitação realizada, se for o caso, complementar ou mesmo apresentar novas dúvidas. CORRESPONDÊNCIA PARA OUVIDOR

Dúvidas, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios sobre os serviços prestados pelo Ministério da Fazenda podem ser encaminhados por correspondência para o seguinte endereço: Ouvidoria do Ministério da Fazenda SAS Quadra6-Bloco O - Ed. Órgãos Centrais - 7º andar CEP 70070-917 - Brasília/DF PELO 0800 702 1111 - DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 20 HORAS. A resposta da Ouvidoria será na forma de preferência do cidadão:

Endereço postal; Endereço eletrônico fornecido.

No ano de 2014, o serviço de ouvidoria da Superintendência de Administração do

Ministério da Fazenda no Estado do Pará RECEPCIONOU e CONCLUIU 3 (três) MANIFESTAÇÕES dos CIDADÃOS-USUÁRIOS, respectivamente, nos meses de agosto, setembro e novembro, conforme demonstrado no Relatório do Quantitativo de Mensagens - Tipo de Manifestação a seguir:






Figura 05 - Informações Consolidadas Sistema Ouvidor

Fonte: Sistema Ouvidor






b) SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) criado pela Lei de nº 12.527, de 12/11/2011,

regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, é um canal instituído para atender e orientar o

público quanto ao acesso às informações que não estão disponíveis nos sítios dos órgãos

fazendários ou na página da Transparência Ativa do Ministério da Fazenda (MF).

A SAMF/PA incumbiu dois servidores por intermédio da Portaria SAMF/PA/GAB/Nº

012, de 29 de janeiro 2014, publicada no Boletim de Serviços nº 05, de 31.01.2014 para encargo de

responsáveis pela gestão da caixa do sistema COMPROTDOC/SIC/SPOA para prestarem

informações à sociedade.

Qualquer interessado pode fazer um pedido de informação da Superintendência de

Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará por meio do SIC. Não é necessário

justificar, entretanto, para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência é importante

apresentar de forma clara e específica, a informação desejada.

O prazo para o recebimento do conteúdo é de até 20 (vinte) dias corridos (a contar do

registro no SIC), podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. Em caso de negativa da

informação, o solicitante tem o direito de entrar com recurso em até 10 (dez) dias após a ciência. A

autoridade responsável tem 5 (cinco) para apreciar a demanda.

Para fazer pedido deve-se acessar o sítio www.acessoainformacao.gov.br/sistema/. Caso

não tenha acesso à internet, deve ser preenchido um dos formulários correspondente ao caso

constantes do sítio anteriormente mencionado e enviá-lo para:

Protocolo SIC: SAS Quadra 6, Bloco O – Edifício Órgãos Centrais. CEP: 70070-917.

Brasília – DF.

3.2. Carta de Serviços ao Cidadão

O Ministério da Fazenda publicou desde 2010 uma Carta de Serviços divulgando os

principais serviços prestados aos cidadãos-usuários por todas as unidades que integram a sua

estrutura organizacional.

Na parte que tange à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

(SPOA), contém a relação dos serviços, os respectivos usuários, os prazos de atendimento e a

informação da disponibilidade de acesso nas Superintendências de cada Estado.

Figura 06 - Carta de Serviços da SPOA/MF

Serviço Usuário Prazo

Cadastro no SICAF Sociedade em geral Até 24 horas. O serviço é elaborado em

etapa única. Tempo de espera para

atendimento: até dez minutos.

Protocolo geral Sociedade em geral Até uma hora.

Recepção Sociedade em geral Até 20 minutos.

Concessão de auxílio funeral

Beneficiários do servidor ativo,

aposentado ou inativos da Polícia

Militar e Corpo de Bombeiros Militar

do antigo Distrito Federal.

48 horas.

http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/

http://www1.fazenda.gov.br/carta/carta-spoa.asp#1SPOA









Concessão de pensão

Beneficiários do servidor ativo e

aposentado.

Até 50 dias úteis (a depender da data do

óbito e cronograma da folha de

pagamento).

Inclusão e alteração de dados

cadastrais

Servidor ativo, aposentado ou

pensionista Até cinco dias úteis.

Acompanhamento de

processo


pensionista

Central de Atendimento: até cinco dias

úteis;

Comprotweb: imediato.

Informações sobre

consignações


pensionista Até dez dias úteis.

Informações sobre assistência

à saúde suplementar


pensionista Até dez dias úteis.

Requisição de cópias de

documentos e processos


pensionista

Para dar entrada no requerimento de

solicitação de cópias: até dez minutos;

Para recebimento das cópias: até 15

dias úteis, a depender do cronograma

da folha de pagamento e mediante

apresentação da GRU quitada.

Emissão de ficha financeira,

contracheque e comprovante

de rendimentos


pensionista

Até dez dias úteis, a depender do

cronograma da folha de pagamento.

Fonte: Carta de Serviços do MF Considerando que o público alvo da maioria das atividades desenvolvidas pela

SAMF/PA é interno, em 27/06/2014, foi promovida a publicação de uma Carta na intranet

SPOA/SAMF/PA que contempla informações sobre os serviços prestados aos usuários de sua

jurisdição pelas principais áreas de atuação (Divisão de Gestão de Pessoas, Divisão de Recursos

Logísticos, Serviço de Orçamento e Finanças e Assistência de Tecnologia da Informação).

3.3. Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e

serviços resultantes da atuação da unidade.

A SAMF/PA dispõe de dois mecanismos para aferir a satisfação das unidades usuárias

(UU): Pesquisa de Satisfação e Avaliação Pós Serviços prestados de RL, RH e TI.

A Pesquisa de Satisfação era realizada a cada exercício, sendo que em junho de 2014

houve uma reestruturação na 5ª Pesquisa de Satisfação, quando a COGPL/SPOA/MF realizou

ajustes na organização das informações, agrupamento dos serviços listados por áreas (RH, RL e TI),

objetivando tornar mais compreensíveis as informações no questionário eletrônico a ser respondido

pelas unidades usuárias (UU).

Em junho de 2014, a SAMF/PA enviou à COGPL/SPOA/MF sugestões para melhorar a lista de

serviços constantes do questionário.

Em setembro de 2014, a COGPL/SPOA/MF informou por mensagem eletrônica que a

5ª Pesquisa de Satisfação não seria realizada tendo em vista o desenvolvimento do Programa de

Fortalecimento Institucional da SPOA.




















A previsão de realização da 5ª Pesquisa de Satisfação ficou para 2015.

O segundo mecanismo para medição da satisfação dos usuários está inserido no Sistema

de Demandas. Logo após a conclusão da demanda pelas áreas de RL, RH e TI, o sistema,

automaticamente, encaminha mensagem solicitando a avaliação do serviço pelo usuário

demandante.

Por se tratarem de indicadores estratégicos, serão minuciosamente abordados no

subitem 4.3. do presente relatório.

3.4. Acesso às Informações da Unidade Jurisdicionada

O acesso às informações da Superintendência de Administração do Ministério da

Fazenda no Estado do Pará pode ser realizado através dos seguintes sítios:

http://www.acessoainformcao.gov.br/sistema/; e

www1.fazenda.gov.br/acessoainformacao/sic.htm

3.5. Avaliação de desempenho da unidade jurisdicionada.

Apesar da Carta de Serviços consignar prazos para atendimento na recepção, no

protocolo e para cadastro de fornecedor no SICAF, todos esses serviços são realizados de imediato.

A concessão de auxílio funeral foi realizada 100% dentro do prazo legal e atingimos a

média de 20 dias para concessão de pensão, quando o compromisso é de até 50 dias.

Os demais serviços não possuem registros que possibilitem a apuração de resultado.

3.6. Medidas Relativas à Acessibilidade

Para garantir o cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004 sobre

acessibilidade, a SAMF/PA possui nas instalações do Ed. Sede rampa de acesso, banheiro adaptado

para cadeirantes, calçada tátil em frente a entrada principal e elevador com sinalização em braile.

Estão programadas as seguintes ações para o exercício de 2015 visando a melhoria do

acesso às instalações do Ed. Sede: consulta à SEURB sobre a viabilidade de elevação do nível da

calçada; adequar as escadas e rampas com sinalização em braile e implantação de voz digitalizada

no elevador.






4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

4.1 Planejamento da Unidade Jurisdicionada

A Portaria SPOA/MF nº 152, de 23 de fevereiro de 2012, publicada no DOU de 27 de

fevereiro de 2012, instituiu o Planejamento Estratégico 2012-2015, retratado no Mapa a seguir:

Figura 07 - Mapa Estratégico







Com base no Caderno de Ações Estratégicas divulgado pela SPOA/MF, a SAMF/PA

realizou um desdobramento em ações táticas, a serem desenvolvidas para contribuir com o alcance

dos objetivos vinculados às perspectivas que estão reconhecidas no Mapa Estratégico da SPOA/MF.

Perspectiva Cidadão e Sociedade

Objetivos Estratégicos: Aumentar a Satisfação das Unidade Usuárias e Ampliar a atuação junto aos

órgãos fazendários.

Tática: Elaborar o Plano de Melhoria de acordo com as necessidades identificadas na 5ª Pesquisa de

Satisfação.

Execução: O Plano de Melhoria não foi elaborado em razão da SPOA/MF ter decidido que a 5ª

pesquisa seria reformulada para aplicação somente em 2015.

Tática: Manter a participação das Unidades Fazendárias no programa Coleta Seletiva Solidária

Execução: Foi assinado o termo de compromisso com as cooperativas de catadores de materiais

recicláveis; atualizada a Subcomissão; incentivados os membros para participação da capacitação

no CENTRESAF e realizadas campanhas educativas sobre sustentabilidade.

Tática: Retomar a prática de gestão Reuniões de Administradores Fazendários

Execução: Foram realizadas três reuniões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias em

05/06/2014, 24/09/2014 e 23/10/2014, respectivamente.

Perspectiva Processos Internos

Objetivo Estratégico: Implantar novo modelo de gestão

Tática: Estimular as áreas a apresentarem sugestões para regimento e estrutura organizacional.

Execução: Não realizada por não ter tido solicitação da COGPL/SPOA/MF/MF.

Tática: Atualizar portaria de designação de responsável pelo controle interno administrativo.

Execução: A ação foi atendida com a implantação de informativo sobre controle interno

administrativo; monitoramento do cumprimento das recomendações do TCU e CGU e

acompanhamento dos registros de conformidade de gestão e contábil.

Tática: Manter o sistema EDIFICA atualizado.

Execução: Para atendimento da ação foi ministrado treinamento para que mais um servidor ficasse

responsável para atualização periódica do sistema.

Tática: Recepcionar os técnicos prestando apoio logístico.

Execução: Os gerentes das áreas de logística e de planejamento, recepcionaram os técnicos da

Fundação Getúlio Vargas - FGV e da COGRL/SPOA/MF/MF, em atendimento ao Programa de

Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMINF.

Tática: Autorizar a participação de servidores conforme convocação da SPOA/MF.

Execução: Todas as convocações foram atendidas em 2014.

Tática: Definir processos prioritários.

Execução: Vários processos foram manualizados pela SPOA/MF e na SAMF/PA foram

implantados o Manual de Fiscalização de Contratos e o de Contratações Públicas.

Tática: Supervisionar a implantação, no âmbito da SAMF/PA. dos processos prioritários.

Execução: Estão sendo cumpridas as diretrizes determinadas pela SPOA/MF/MF.






Perspectiva Aprendizagem e Crescimento

Objetivos Estratégicos: Repor e manter a força de trabalho e Efetivar a gestão por competências.

Tática: Definir a localização do(s) servidor(es) nomeado (s) de acordo com o perfil e a competência Execução: Publicadas Portarias de localização dos novos servidores nomeados para SAMF/PA de

acordo com o currículo. Tática: Elaborar plano de melhoria conforme as necessidades do Clima Organizacional. Execução: Em fase de elaboração. Tática: Identificar as ações para melhoria da QVT dos servidores da SAMF/PA. Execução: Foram identificadas e realizadas as ações constantes do Plano de Qualidade de Vida da

SAMF/PA. Tática: Acompanhar o Plano de Desenvolvimento da SAMF/PA. Execução: A atividade foi realizada com o envio mensal à COGEP/SPOA/MF/MF de

demonstrativos das ações de capacitação; análise dos indicadores; captação de treinamento com e sem ônus; encaminhamento para todos os servidores de relação mensal com cursos ofertados em cumprimento do Plano de Execução de Capacitação Integrada.

Tática: Incentivar o registro no Sistema de Banco de Talentos. Execução: Divulgado o Sistema de Banco de Talentos e solicitada a elaboração de currículo pelo

referido sistema aos servidores indicados para o exercício de cargo/função. Tática: Atender as solicitações da COGEP/SPOA/MF/MF no prazo determinado objetivando a

implantação do Programa Educacional Fazendário. Execução: Em 2014 não houve solicitações da COGEP/SPOA/MF/MF para esta ação. Tática: Supervisionar a implantação do Manual de Capacitação Fazendária. Execução: Elaborado o Plano Anual de Capacitação dos servidores da SAMF/PA de acordo com o

manual sendo devidamente divulgado. Tática: Supervisionar a implantação da política de gestão de documentos e informação. Execução: Programado para 2015 o início dos trabalhos para eliminação dos documentos com

temporalidade vencida, bem como a adequação do espaço físico para o arquivo. Perspectiva Orçamento e Finanças

Objetivos Estratégicos: Ampliar a disponibilidade de recursos e Ampliar a produtividade e

efetividade no uso dos recursos

Tática: Supervisionar o cumprimento das recomendações da COGEF/SETORIAL CONTÁBIL

Execução: A execução orçamentária e financeira foi realizada de acordo com as orientações da

COGEF/SPOA/MF/MF.

Tática: Acompanhar trimestralmente o indicador de desempenho.

Execução: O indicador foi monitorado, trimestralmente, nas reuniões do SUPLAN e a meta foi

atingida.

Em maio, houve a nomeação de um novo Subsecretário, o Sr. Manuel Augusto Alves

Silva que em Novembro divulgou o Programa de Fortalecimento Institucional da SPOA/MF, cujos

projetos envolvem frentes de trabalho de todas as áreas de atuação da SPOA/MF. Foi criado um site

para o Programa que pode ser acessado pelo link: http://fortalecimentoSPOA/MF.fazenda/.

O Programa de Fortalecimento Institucional da SPOA/MF foi idealizado com o objetivo

de estabelecer programa permanente de fortalecimento institucional permitindo à organização uma

http://fortalecimentospoa.fazenda/






visão mais clara de futuro. Ao atingir o objetivo, pretende-se que a SPOA, institucionalmente fortalecida, possa prestar serviços melhores às Unidades Usuárias e desempenhar seu papel primordial de prover soluções administrativas ao Ministério da Fazenda.

Busca-se reorganizar os processos de trabalho, auxiliar na conclusão de projetos em andamento e implantar novos projetos a partir de oportunidades de melhoria identificadas pelas áreas.

Foram as seguintes Frentes de Atuação criadas para o desenvolvimento do Programa: Gestão de Tecnologia da Informação; Gestão de Pessoas; Administração e Logística; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Gestão SPOA/SAMF; Comunicação Institucional e Gestão de Demandas e Serviços.

Gestão de Tecnologia da Informação

Diretriz: Aumentar a capacidade de entrega de tecnologia da informação - TI, garantindo a

qualidade, segurança e disponibilidade das soluções

Desafios Estratégicos:

Aumentar a entrega de demandas estratégicas dentro do prazo.

Reduzir o número de incidentes.

Projetos:

Definição e disseminação do novo modelo de Governança da TI da SPOA.

Definição do modelo de gestão dos serviços de TI.

Revisão do modelo de desenvolvimento de sistemas.

Fortalecimento da infraestrutura de TI.

Gestão de Pessoas Diretrizes: Conferir estabilidade ao quadro funcional da SPOA. Aperfeiçoar as políticas de reconhecimento e incentivo das carreiras de apoio administrativo e para servidores alocados na SPOA. Fortalecer as estruturas de orientação normativa aos órgãos e de promoção de saúde. Desafios Estratégicos: Redução do turnover dos novos servidores. Aumentar a satisfação dos servidores (Pesquisa de Clima). Aumentar a satisfação dos órgãos em relação à orientação normativa prestada pela SPOA na gestão de RH. Projetos: Revisão do modelo de negócios de Gestão de Pessoas. Fortalecimento da carreira fazendária. Políticas de RH. Revitalização do Serviço de Saúde. Administração e Logística Diretriz: Garantir o atendimento das demandas de logísticas do MF. Desafios Estratégicos: Aumentar a porcentagem de obras realizadas. Aumentar a porcentagem de Superintendências certificadas. Projetos: Implementar sistema de monitoramento e avaliação de edificações.






Elaborar o plano estratégico de ocupação do espaço físico do Ministério (Frente de Infraestrutura - PMIMF). Modernização da gestão documental e informação do MF (PEC 201216 - PMIMF). Orçamento, Finanças e Contabilidade Diretriz: Fortalecer a tomada de decisão de alocação de recursos do MF mediante o aperfeiçoamento dos mecanismos de consolidação e divulgação das informações orçamentárias e financeiras. Desafios Estratégicos: Elevar a acurácia da estimativa da execução financeira e orçamentária. Garantir a disponibilidade da informação de custo dos macroprocessos do MF. Projetos: Implementar sistema de gestão orçamentária e financeira. Modelo de mensuração de custos no MF. Gestão SPOA/SAMF Diretriz: Otimizar os recursos e a capacidade de prestação dos serviços da SPOA; Desafios Estratégicos: Aumentar a satisfação dos órgãos fazendários em relação a entrega dos serviços pela SPOA. Padronizar serviços prestados pelas SAMFs. Reduzir custos de aquisições. Projetos: Estruturar um novo modelo de gestão para o complexo SPOA/SAMF. Estruturar modelo de aquisições que permita maior eficiência e redução de custos. Comunicação Institucional Diretriz: Melhorar a comunicação interna e a comunicação com os clientes. Desafios Estratégicos: Melhorar a divulgação de produtos, serviços e informações no âmbito do complexo SPOA/SAMF e do MF. Aumentar os acessos na Intranet. Incentivar a troca de informações no âmbito fazendário. Projetos: Intranet. Organização da ACS/SPOA. Internet. Ativação de outros instrumentos de comunicação. Gestão de Demandas e Serviços Diretriz: Aperfeiçoar a gestão de demandas e serviços da SPOA. Desafios Estratégicos: Elevar o número dos serviços padronizados e com nível de serviço acordado. Melhorar a qualidade do atendimento e a satisfação com a utilização dos serviços da SPOA. Aumentar a capacidade de implantação de melhorias nos serviços e processos da SPOA. Projetos: Aperfeiçoamento do canal de atendimento.

Desenvolvimento de programa de melhoria e inovação de serviços e processos na SPOA.






Estruturação do gerenciamento de projetos na SPOA.

4.2 Informações sobre outros resultados da gestão

No início de 2014, encontrava-se vigente a Portaria Nº 573, de 24/12/2013, da lavra do

então Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Sr. Paulo de Tarso Campolina

que aprovou um conjunto de sete indicadores e suas respectivas metas.

Em dezembro de 2014, foi editada a Portaria SPOA nº 499, que revogou a Portaria

573/2014, excluindo dois indicadores do conjunto: Satisfação das Unidades Usuárias e Manter a

Força de Trabalho.

Foi, ainda, emitida a Portaria SPOA/MF Nº 500, reestruturando o Comitê de

Planejamento da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (COPLAN) e

aprovando o seu regimento interno.

Na SAMF/PA, os responsáveis pelos indicadores estratégicos estão ligados às áreas de

planejamento, recursos humanos, logísticas, tecnologia da informação e orçamento e finanças,

conforme matriz de responsabilidades abaixo:

QUADRO 05 - MATRIZ DE RESPONSABILIDADES

Perspectiva Nº Indicador de Desempenho Gestores Meta

%

Cidadão e

Sociedade 1 Avaliação Pós- serviço prestado. Neyrão

Suely

Paulo Rui

85

Processos Internos 2

Cumprimento do tempo médio de

atendimento.

85

Aprendizagem e

Crescimento

3 Percentual de participações em

eventos de capacitação em relação

ao todos de servidores.

Suely

Amaral

60

4 Percentual de participação em

eventos de capacitação realizados,

em relação ao total de participações

previstas no Plano de

Desenvolvimento dos órgãos do

MF.

60

Orçamento e

Finanças 5

Desempenho da Execução

Orçamentária das Unidades.

Paulo Rui

Teixeira

90

Fonte: DPC/SAMF/PA

O comportamento dos indicadores estratégicos são analisados, mensalmente, pelo

Subcomitê de Planejamento - SUPLAN/PA, tendo alcançado os seguintes resultados:

INDICADOR: Satisfação das Unidade Usuárias

A SAMF/PA nos últimos anos tem melhorado o nível de satisfação apurado em

pesquisa realizada diretamente com os usuários, inclusive superando a SAMF/BA que é o seu

referencial comparativo, devido possuírem a mesma estrutura definida no Regimento Interno do

Ministério da Fazenda.

http://fortalecimentospoa.fazenda/projetos-1/projeto-estruturacao-do-gerenciamento-de-projetos-na-spoa-1/projeto-estruturacao-do-gerenciamento-de-projetos-na-spoa






Atualmente o modelo de aplicação da pesquisa passa por uma reformulação e não foi

realizada no exercício de 2014, mesmo assim, vale a pena apresentar os resultados do período 2011

a 2013.

GRAFICO 01 - PESQUISA DE SATISFAÇÃO DAS UNIDADES USUÁRIAS

Fonte: Relatórios Finais das Pesquisas INTRANET/SPOA/MF.

INDICADOR: Avaliação Pós Serviços Prestados

O Sistema de Demandas dispõe da funcionalidade Avaliação Pós-Serviços Prestados, que

logo após a conclusão da demanda pelas áreas de RL, RH e TI, encaminha, automaticamente,

mensagem solicitando a avaliação do serviço pelo usuário demandante.

GRAFICO 02 - INDICADOR DE AVALIAÇÃO PÓS SERVIÇOS PRESTADOS

Fonte: Monitoramento Indicadores INTRANET SPOA/MF






Em 2014 a meta foi ultrapassada em quinze pontos percentuais. Neste exercício foi intensificado pelas áreas de logística, de pessoal e de tecnologia da

informação o monitoramento dos serviços prestados em relação as dimensões de qualidade e de tempo de atendimento.

Para cada demanda concluída, os gestores dos indicadores realizam as análises das sugestões/opiniões inseridas pelo demandante.

INDICADOR: Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento O indicador de tempo médio de atendimento é de responsabilidade das áreas de RL, RH e TI. Os gestores dos indicadores analisam, mensalmente, as demandas concluídas no período, relatando as justificativas de não atendimento dentro do prazo estabelecido. O tempo de atendimento dos serviços oferecidos no Sistema de Demandas são estipulados, previamente, vinculando o prazo de atendimento ao serviço prestado.

GRÁFICO 03 - CUMPRIMENTO DO TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO

Fonte: Monitoramento Indicadores INTRANET SPOA/MF

INDICADOR: Desenvolvimento de Competências Quantidade de participantes nos eventos de capacitação em relação ao número total de servidores.

GRÁFICO 04 - DESEMPENHO DE COMPETÊNCIAS

Fonte: Planilha de Indicadores 2014 da SAMF/PA






No exercício de 2014 foram capacitados 49 (quarenta e nove) servidores, ultrapassando a meta estipulada de 60%. INDICADOR: Execução do Plano de Desenvolvimento Percentual de participação em eventos de capacitação realizados, em relação ao total de participações previstas no Plano de Desenvolvimento dos órgãos do MF.

GRÁFICO 05 - EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO

Fonte: Planilha de Indicadores 2014 da SAMF/PA

Lamentavelmente, a SAMF/PA não contribuiu para o cumprimento da meta da

SPOA/MF tendo em vista a inexpressiva oferta de boa capacitação nos temas relacionados à atividade da Unidade no mercado local, ficando limitada a participação na educação à distância dada a restrição orçamentária para gastos com passagens e diárias.

INDICADOR: Desempenho da Execução Orçamentária das Unidades

Foi instituído pela COGEF/SPOA/MF um indicador para que as unidades cumprissem a

meta de liquidação de 90% do valor provisionado. Devido a periodicidade ser de 12 meses, a

SAMF/PA efetuou o acompanhamento de acordo com a descentralização trimestral.

QUADRO 06 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SAMF/PA

PROGRAMADO PROVISIONADO LIQUIDADO PERCENTUAL(%)

1.368.330,75 1.368.331,75 1.115.198,03 81,50

2.287.729,20 2.287.729,20 2.238.766,18 97,90

3.483.700,59 3.483.700,59 3.162.214,77 90,77

4.708.510,33 4.708.510,33 4.299.889,49 91,30

Fonte: SIOFI/SAMF/PA

Observa-se no rancking nacional abaixo que a SAMF/PA foi uma das unidades que

contribuíram para que o objetivo estratégico da SPOA/MF fosse atingido.






GRÁFICO 06 - DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.3 Informações sobre Indicadores de Desempenho Operacional

O Indicadores de Desempenho Operacional são monitorados mensalmente nas reuniões

do Subcomitê de Planejamento da SAMF/PA da mesma forma que os indicadores estratégicos.

QUADRO 07 – INDICADORES OPERACIONAIS CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

Recursos Consumidos Exercícios

2014 2013 2012 2011

Papel 408 598 621 797

Água 5982 5.685 14.234 18.589

Energia Elétrica 876.769 877.238 2.242.948 3.033.530

Fonte: Planilha de Indicadores SAMF/PA

Observa-se que desde 2011 tem ocorrido uma redução no consumo de papel e de energia elétrica, entretanto, no exercício de 2014 houve um pequeno aumento no consumo de água. 4.4 - Informações sobre custos de produtos e serviços

A SPOA/MF, na condição de órgão setorial do Sistema de Contabilidade Federal, é responsável pelo projeto “Frente de Custos do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda -PMIMF”, programa criado em 2011 e coordenado pela Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva do MF (SGE/SE/MF).

Os resultados esperados consistem na geração de informações sobre os custos das políticas públicas e dos programas executados pelo Ministério, permitindo fornecer subsídios para a tomada de decisões que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público e para avaliação dos resultados.

No âmbito do Ministério da Fazenda, o tema foi abordado na Portaria GMF nº 324, de

24/07/2014, a qual estabelece que o Comitê Estratégico de Gestão (CEG), órgão colegiado do MF,






tem por competência e finalidade estabelecer políticas relacionadas à gestão de custos, dentre

outros, podendo solicitar aos órgãos integrantes da estrutura organizacional do MF quaisquer

informações necessárias para a realização dos seus trabalhos (art. 2º).

Nesse sentido, o projeto conta com a participação de representantes da Secretaria do

Tesouro Nacional (STN), Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

(PGFN), Escola de Administração Fazendária (ESAF), Secretaria de Assuntos Internacionais

(SAIN), Secretaria de Política Econômica (SPE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico

(SEAE), além da Secretaria Executiva, por meio da composição de dois grupos, constituídos em

28/05/2014: o grupo de interface e o grupo técnico de mensuração.

A primeira etapa de execução do projeto foi concluída em 25/06/2014, quando o grupo

técnico identificou, preliminarmente, os objetos de custo do Ministério, segregados por ator.

Validados os objetos de custo, a etapa seguinte consistiu na alocação dos custos de

pessoal por unidade organizacional aos objetos identificados, conforme planilha desenvolvida no

grupo técnico de mensuração. Tal etapa teve como prazo a data de 27/08/2014.

A partir de 1º de outubro, passou-se à próxima etapa, que consistiu na execução de um

piloto por parte das UG executoras da SPOA, as quais apropriam a maior parte dos custos para todo

o MF. Com isso, o projeto foi validado para implantação em todo o Ministério a partir de 1º de

janeiro de 2015.

A principal alteração no processo de execução orçamentária consiste na necessidade de

apropriação das despesas, no subsistema de Contas a Pagar e a Receber do SIAFI (CPR), que

impactam custos, a qual ensejará a inserção das informações dos valores por objeto (centro) de

custo e UG beneficiada. Isso ocorre na 5ª aba do documento hábil do CPR, denominada “Centro de

Custos”.

A SPOA/MF disponibilizou um Manual, além de apresentação em PowerPoint e

planilhas auxiliares endereços eletrônicos da internet e da intranet.






5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.1. Demonstração e Execução das Despesas

Sancionada a Lei Orçamentária Anual Nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, que estimou

a receita e fixou a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

Publicado o Decreto nº 8.197 de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a

programação orçamentária e financeira e estabeleceu o cronograma mensal de desembolso do Poder

Executivo em 2014.

Para SAMF/PA, coube o que tinha sido programado e aprovado no montante de R$

5.469.323,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais) para

atender a despesas discricionárias (Custeio, Investimentos e Inversão).

No primeiro trimestre do exercício, por orientação da COGEF/SPOA/MF e em

cumprimento a determinação do Ministério do Planejamento, foi necessário ajustar a proposta, o

que resultou no corte linear de 20%, passando o novo limite para R$ 4.375.458,00 (quatro milhões,

trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), ou seja, foi determinado uma

redução na proposta orçamentária na ordem de R$ 1.093.865,00 (um milhão, noventa e três mil,

oitocentos e sessenta e cinco reais), valor nada inexpressivo para a atual conjuntura.

Diante de tal fato, foi imperioso o ajuste de algumas despesas para o cumprimento dos

compromissos contratuais assumidos.

Os investimentos não passaram de tímido R$ 2.606,91(dois mil, seiscentos e seis reais e

noventa e um centavo) para atender câmeras de segurança e extintores de incêndio.

Apesar deste contexto, houve êxito na execução das despesas, inclusive com

autorização para repactuação dos contratos.

Este foi o cenário de 2014, não existe produto ou serviço público sem despesa; o desafio

é cumprir a missão com as restrições impostas.

Convém observar, que não há informações sobre créditos concedidos, motivo pelo qual

foram retiradas as linhas do quadro a seguir apresentado.






5.1.1. Movimentação de Créditos Interna e Externa

QUADRO 08 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA

Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas

Origem da

Movimentação

UG

Classificação da ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos

da Dívida

3 – Outras Despesas

Correntes

Recebidos

170013 170214 04122211020000001

4.971.439,66

170013 170214 04331211000M1001 0 0 171.417,39

Origem da

Movimentação

UG


Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões

Financeiras

6 – Amortização da

Dívida

Recebidos 170013 170214 04122211020000001 2.606,91 0 0

Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão

Origem da

Movimentação

UG


Despesas Correntes

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos

da Dívida

3 – Outras Despesas

Correntes

Recebido

170291 170214 04122211020000001 0 0 166.444,93

170008 170214 04092211022440001 0 0 2.464.744,53

170009 170214 04122211020000001 0 0 242.020,02

Origem da

Movimentação

UG


Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões

Financeiras


Dívida

Recebidos 170008 170214 04122211020000001 36.043,08 0 0

170009 170214 04122211020000001 196.094,75 0 0

Fonte: SIAFI/2014






QUADRO 09 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA

Origem da

Movimentação

UG


Despesas Correntes

Concedente Recebedora

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas Correntes

Recebidos 170011 170214 04125203886900001

1.079.537,00

110174 170214 041222101110C0001 0 0 1.526.922,81

Origem da

Movimentação

UG


Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 –

Investimentos

5 – Inversões

Financeiras


Dívida

Recebidos 170011 170214 04127203820U40001 1.339,00 0 0

110174 170214 041222101110C0001 254.391,96 0 0

Fonte: SIAFI/2014






5.1.2. Realização da Despesa

5.1.2.1 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ para Movimentação

QUADRO 10 – DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO

Modalidade de Contratação

Despesa Liquidada Despesa paga

2014 2013 2014 2013

1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 6.175.281,20 5.460.888,46 6.175.281,20 5.134.877,76

a) Convite 00 53.100,00 00 53.100,00

b) Tomada de Preços 00 00 00 00

c) Concorrência 98.675,35 00 98.675,35 00

d) Pregão 6.076.605,85 5.407.788,46 6.076.605,85 5.081.777,76

e) Concurso 00 00 00 00

f) Consulta 00 00 00 00

g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 00 00 00 00

2. Contratações Diretas (h+i) 2.889.507,15 2.023971,06 2.889.507,15 2.006.574,06

h) Dispensa 2.542.935,40 1.739.710,79 2.542.935,40 1.722.313,79

i) Inexigibilidade 346.571,75 284.260,27 346.571,75 284.260,27

3. Regime de Execução Especial 76.540,18 65.071,62 76..540,18 65.071,62

j) Suprimento de Fundos 76.540,18 65.071,62 76.540,18 65.071,62

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 45.496,55 44.359,08 45.496,55 44.359,08

k) Pagamento em Folha 00 1.734,34 00 1.734,34

l) Diárias 45.496,55 42.624,74 45.496,55 42.624,74

5. Outros 399.774,30 309.041,57 399.774,30 309.041,57

6. Total (1+2+3+4+5) 9.586.599,38 7.903.331,79 9.586599,38 7.559.924,09

Fonte: SIAFI 2014






5.1.2.2 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos de Movimentação

QUADRO 11 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 Exercícios Anteriores 0 1.734,34 0 1.734,34 0 0 0 1.734,34

Auxilio Funeral 0 94.890,77 0 0 0 0 0 0

2. Juros e Encargos da divida

3. Outras Despesas Correntes

Locação de Mão de Obra 5.141.222,23 0 4.976.614,85 0 164.607,38 0 4.976.614,85 0

Serviços de Terceiros - PJ 4.046.588,44 5.386.971,95 3.356.879,23 4.694.905,70 689.709,21 841.602,38 3.356.879,23 4.612.024,54

Material de Consumo 423.942,84 509.852,74 306.557,74 385.372,51 117.385,10 83.723,27 306.557,74 380.150,51

Auxilio Funeral 171.417,39 00 171.417,39 00 00 00 171.417,39 00

Exercícios anteriores 115.738,14 136.687,50 115.738,14 136.687,50 00 00 115.738,14 136.687,50

Demais elementos do grupo 338.744,85 2.875.025,87 325.531,01 2.550.619,74 13.213,84 22.058,63 325.531,01 2.309614,77

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

Obras e Instalações 244.929,65 14.300,00 96.370,47 14.300,

00 148.559,18 14.300,00 96.370,47 0

Material Permanente 245.284,54 584.643,95 191.994,00

75.352,

92

53.290,54 433.938,11 191.994,00 75.352,92

Demais elementos do grupo 0 0 0 0 0 0 0 0

5. Inversões Financeiras

6. Amortização da Dívida

Fonte: SIAFI/2014






5.1.2.3 Análise Crítica da Realização da Despesa

Convém esclarecer que as despesas com Auxilio Funeral, para o exercício de 2014,

foram classificadas como Outras Despesas de Custeio e não Despesas com Pessoal como ocorreu

em 2013.

Também cabe ressaltar que as despesas com Locação de Mão de Obra, devido seu

valor expressivo, foi destacado em 2014, sendo em 2013 classificado em demais elementos do

grupo.

Sobre as contratações realizadas via dispensa e inexigibilidade, os valores classificados

na modalidade de "Dispensa de Licitação" são valores relativamente elevados, ocorreram em

virtude das despesas com Energia Elétrica, Água, Correios e outras concessionárias de serviços

públicos serem classificadas nesta modalidade de acordo com Parecer da PFN/PA. Quanto às

inexigibilidades, os valores estão dentro da normalidade, não apresentando gastos significativos.

As despesas através da modalidade de Pregão foram responsáveis por 98% das despesas

do item 1 - Modalidade de Licitação.

No que tange ao contingenciamento no exercício, no dia 18 de março de 2014 foi

expedido email as SAMF's determinado que houvesse um contingenciamento na proposta

orçamentária inicial de 20%, gerando ajustes para adequação das despesas de custeio. Para

minimizar o problema, o corte recaiu sobre energia elétrica, água e outros serviços de terceiros

pessoa jurídica, com o objetivo de preservar os contratos com despesas de locação de mão de obra.

Em termos de eventos negativos ou positivos sobre a execução orçamentária, registra-se

o contingenciamento das despesas discricionárias. As unidades usuárias e fazendárias retardaram as

provisões de recursos orçamentários e financeiros para liquidação e pagamento das despesas de seus

interesses, com reflexos negativos para a execução orçamentária e financeira, obrigando muitas

vezes, a criação de controles paralelos para acompanhamento das provisões.

5.2. Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda

QUADRO 12 – DESPESAS COM PUBLICIDADE

Publicidade Programa/Ação

orçamentária Valores empenhados Valores pagos

Institucional 0 0 0

Legal 04122211020000001-

Administração Unidade R$ 26.185,40 R$ 26.185,40

Mercadológica 0 0 0

Utilidade pública 0 0 0

Fonte: SIAFI/2014

As despesas com publicidade foram, basicamente, com editais de contratos e divulgação

de atos em jornais de maior circulação, conforme determina a lei.






5.3. Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

QUADRO 13 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Restos a Pagar não Processados

Ano de

Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento

Saldo a pagar

31/12/2014

2013 1.650.243,64 1.347.466,72 124.282,96 380.563,89

2012 1.728.384,16 1.443.909,91 82.404,32 202.069,93

Restos a Pagar Processados

Ano de

Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento

Saldo a pagar

31/12/2014

2013 343.407,70 343.407,70 0 0

2012 0 0 0 0

Fonte: SIAFI/2014

5.3.1. Análise Crítica

A gestão das despesas inscritas em restos a pagar fica ao encargo do Serviço de

Suprimento e do Serviço de Orçamento e Finanças que procuram envidar esforços para liquidar e

pagar os RP. As principais dificuldades foram: demora na entrega de bens/serviços contratados,

faturamento incorreto e algumas despesas foram liquidadas, porém não cobradas pelos

fornecedores.

Cumpre relatar que a SAMF/PA, apesar de ser a contratante, não tem gerência sobre o

repasse dos recursos financeiros das demais unidades beneficiárias dos serviços.

No tocante as reinscrições de restos a pagar de exercícios anteriores, que na sua maioria

pertencem a outras unidades usuárias, o cancelamento foi postergado pelo fato de envolverem

obras, instalações e serviços que encontravam-se em andamento e/ou com causas trabalhistas.

5.4 Suprimento de Fundos

5.4.1 Concessão de Suprimento de Fundos

QUADRO 14 – CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO

Exercício

Financeiro

Unidade Gestora (UG) do

SIAFI

Meio de Concessão Valor do

maior

limite

individual

concedido

Conta Tipo B Cartão de Pagamento do

Governo Federal

Código Nome ou Sigla Quantidade Valor Total Quantidade Valor Total

2014

170214 SAMF/PA 0 0 2 23.000,00 6.000,00

170023 CGU/PA 0 0 16 82.640,00 7.300,00

170215 PFN/PA 0 0 3 28.000,00 6.000,00

2013

170214 SAMF/PA 0 0 2 21.177,22 6.000,00

170023 CGU/PA 0 0 10 27.460,59 7.400,00

170215 PFN/PA 0 0 3 14.000,00 3.000,00

2012

170214 SAMF/PA 0 0 2 11.484,02 3.000,00

170023 CGU/PA 0 0 12 45.750,74 7.100,00

170215 PFN/PA 0 0 3 11.481,99 3.000,00






5.4.2. Utilização do Suprimento de Fundos

QUADRO 15 – UTILIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

Exercício

Unidade Gestora (UG)

do SIAFI Conta Tipo B

Cartão de Pagamento do Governo Federal

Saque Fatura Total

(a+b) Código Nome ou

Sigla Quantidade Valor Total Quantidade

Valor dos

Saques (a)

Valor das

Faturas (b)

2014

170214 SAMF 0 0 4 1.382,38 11.780,32 13.162,70

170215 PFN 0 0 0 0 18.499,89 18.499,89

170023 CGU 0 0 31 13.173,87 33.589,93 46.763,80

2013

170214 SAMF 0 0 5 1.750,31 19.426,94 21.177,25

170215 PFN 0 0 0 0 14.547,60 14.547,60

170023 CGU 0 0 35 6.582,56 20.878,03 27.460,59

Fonte: SIAFI/2014

5.4.3 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos QUADRO 16 – CLASSIFICAÇÃO DOS GASTOS COM SUPRIMENTO DE FUNDOS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto

Código Nome ou Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total

170214 SAMF/PA

339030 - Material de

Consumo

04-Gás Engarrafado 524,20

16-Material. Expediente 365,55

17- M.Proc. Dados 109,00

19- Mat. Acond.Embal 200,00

22- Material Limpeza 43,00

24- Mat. Bens Imóveis 5.875,79

25- Mat. Bens Móveis 807,80

26- Mat. Elétrico 2.579,46

28- Mat. Segurança 294,99

29- Mat. Áudio Vídeo 147,00

30- Mat. Comunicação. 130,00

36- Mat. Hospitalar 78,02

42- Ferramentas 34,00

44- Mat. Sinalização 173,20

339039 - Outros Serv.

Terceiros -PJ

46- Serv. Doméstico 331,20

69- Seguros Geral 1.382,38

83- Cópias Documentos 87,11

01- Combustível 71,00

04- Gás Engarrafado 144,00

07- Gêneros Alimentício 720,00






170025

PFN/PA

339030- Material de

Consumo

15- Mat Festividade 380,00

16- Mat. Expediente 1.570,45

19- Mat. Embalagem 508,00

20- Mat. Cama Mesa 2,45

21- Mat. Copa Cozinha 730,85

22- Mat. Limpeza 1.246,85

24- Mat. Bens Imóveis 1.168,00

25- Mat Bens Moveis 25,00

26- Mat. Elétrico 1.707,37

28- Mat Segurança 35,10

42- Ferramentas 80,99

44- Mat. Sinalização 442,10

339039- Outros serviços

de Terceiros - PJ

16- M. Bens Imóveis 3.273,52

17- Conservação de

Maq .Equipamentos 1.215,00

19- Manut.. Veículos 86,00

20- Manut Bens Moveis 130,00

56- S.Tec. Informática 986,00

58- Serv..Telecomunica 480,00

63- Serv. Gráficos 90,00

66- Ser. Judiciários 9,50

78- Limpeza Conserva 1.298,00

83- Serv. Cópias 23,50

95- Manut.Proc.Dados 190,00

339030- Material de

Consumo

01- Combustíveis 6.083,82

03-Comb.O Finalidades 332,00

16- Mat. Expediente 928,10

17- Mat. Proc. Dados 854,80

21- Mat.Copa Cozinha 72,93

24- Mat Bens Imóveis 1.970,00






CGU/PA

26-Material Elétrico 228,76

339033 - Passagens e

Locomoções

01- Passagens Locomo. 1.440,00

03- Locação Transporte 32.857,03

05- Locomoção Urbano 150,00

07- Excesso Bagagem 115,00

339039- Outros serviços

de Terceiros - PJ

17- Manu Equipamento 400,00

63- Serviços. Gráficos 247,00

74- Fretes Encomendas 72,00

83- Serv. Cópias 1.011,86

Fonte: SIAFI/2014


A gestão dos recursos concedidos através de Suprimento de Fundos é efetuada,

primeiramente, observando o art. 45, incisos I e III do Decreto 93.872/1986, quanto ao

enquadramento do suprimento a ser concedido.

Após essa fase, é verificada a data para aplicação e comprovação dos recursos. Também

é observado se as notas fiscais estão dentro do prazo de aplicação e se a classificação está de acordo

com o plano de contas da União. Caso ocorra alguma inconsistência, o processo é devolvido ao

suprido para justificar ou recolher a importância considerada em desacordo com a legislação

vigente. No decorrer do exercício não foram observados atrasos na prestação de contas nem

inconsistências consideradas relevantes.

O valor de R$ 32.857,03(trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e três

centavos) classificado no subitem Locação de Transporte é decorrente da locação de veículos pela

CGU/PA a serviço de fiscalização em cidades de difícil acesso no interior do Pará. Também o valor

de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), classificado no subitem Material com Festividades, foi

aplicado na aquisição de medalhas e comendas pela PFN/PA.






6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS

6.1. Estrutura de Pessoal da Unidade

6.1.1. Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

QUADRO 17 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 74 74 6 5

1.1. Membros de poder e agentes políticos “Não há”

“0”(zero) “0”(zero)

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 74 74 6 5

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 73 73 6 5

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1 1 “0”(zero) “0”(zero)

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório “Não há”


1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas “Não há”


2. Servidores com Contratos Temporários “Não há”


3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública “Não há”


4. Total de Servidores (1+2+3) 75 75 6 5

Fonte: SIATI/DIGEP/SAMF/PA

Foram os seguintes ingressos na SAMF/PA no exercício de 2014:

Lorilene Pinto Lima, alteração de exercício conforme Portaria nº

26/GAB/SAMF/PA, de 21 de março de 2014, publicada no BS nº 12, de 21 de março de 2014 da

Superintendência de administração do Ministério da Fazenda do Ceará para a Superintendência

de administração do Ministério da Fazenda No Estado do Pará;

De acordo com a Portaria COGEP/SPOA/Nº 106, de 30/4/2014, publicada no

DOU de 2/4/2014, foram nomeados os servidores Cássio de Melo Azevedo, posse e exercício em

07/05/2014, Tatiana Vital Baião Veras, posse e exercício em 12/05/2014, Thaise da Silva

Noronha, posse e exercício em 15/05/2014 e Mauro Henrique da Conceição Monteiro, posse e

exercício em 30/05/2014;

De acordo com a Portaria COGEP/SPOA/Nº 205, de 14/08/2014/2014, publicada

no DOU de 15/08/2014, foi nomeada Daniele da Silva de Andrade Figueira, posse e exercício em

27/08/2014.

Os egressos ocorridos no exercício foram:

Aposentadoria dos servidores Geraldo Rodrigues da Costa pela Portaria

SAMF/PA nº 19, de 06 de março de 2014, publicada no DOU 07 de março de 2014; Regina Célia

Banho e Souza Miranda pela Portaria SAMF/PA nº 27, de 24 de março de 2014, publicada no

DOU de 25 de março de 2014; Alexandre Gusmão da Silva pela Portaria nº 32, de 07 de abril de

2014, publicada no DOU 07 de abril de 2014; Maria Albertina Guarany Pennafort pela Portaria

nº 40, de 110 de abril de 2014, publicada no DOU de 11 de abril de 2014 e Miguel Gomes do

Nascimento pela Portaria nº 132, de 03 de novembro de 2014, publicada no DOU de 04 de

novembro de 2014.






QUADRO 18 – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 15 61

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 15 61

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 14 61

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas

2. Servidores com Contratos Temporários

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública

4. Total de Servidores (1+2+3) 15 61

Fonte: SIAT/DIGEP/SAMF/PA

São consideradas áreas de desenvolvimento de atividades finalísticas a Divisão de

Gestão de Pessoas e a Divisão de Recursos Logísticos.

A Divisão de Planejamento e Contabilidade, Serviço de Orçamento e Finanças,

Gabinete, ACS e ATI são consideradas área meio.

QUADRO 19 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E

FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 9 9 1 1

1.1. Cargos Natureza Especial

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 8 8 1 1

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 1 1

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas

1.2.4. Sem Vínculo

1.2.5. Aposentados

2. Funções Gratificadas 7 7 2 1

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 7 7 2 1

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 16 16 3 2







Ocorreram os seguintes ingressos no exercício:

a servidora Letícia Maria Furtado dos Santos, nomeada para exercer o cargo em

comissão de Gerente da Divisão de Planejamento e Contabilidade, DAS101.2, por intermédio da

Portaria nº 167/SPOA/SE/MF, de 17 de abril de 2014, publicada no DOU de 22 de abril de 2014;

os servidores designados para exercer a Função Gratificada, código FG-1, Efraim

Seabra Gomes, de acordo com a Portaria nº 164, de 17 de abril de 2014, publicada no DOU de 22

de abril de 2014 e o servidor Ronald Coutinho dos Santos pela Portaria nº 163, de 17 de abril de

2014, publicada no DOU de 22 de abril de 2014.

Ocorreram, ainda, os seguintes egressos:

a servidora Rosilei Oliveira Monteiro foi exonerada do cargo em comissão de

Gerente da Divisão de Planejamento e Contabilidade, código DAS101.2, por intermédio da Portaria

nº 166, de 17 de abril de 2014, publicada no DOU de 22 de abril de 2014;

o servidor Aldo Gomes Miranda foi dispensado da Função Gratificada, código FG-1

por intermédio da Portaria nº 162, de 17 de abril de 2014, publicada no DOU de 22 de abril de

2014.

6.1.2. Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho

O Plano Anual de Capacitação Integrada baseou-se no modelo de gestão por

competências oferecendo eventos que visam o desenvolvimento de competências gerenciais,

transversais e específicas, sendo estas principalmente nas áreas de Gestão de Pessoas, Gestão de

Logística, Planejamento e Contabilidade, Orçamento e Finanças e Tecnologia da Informação.

O processo de planejamento e execução da capacitação partiu do levantamento de

necessidade de cada área da SAMF/PA, consolidando o Plano Anual de Capacitação.

A oferta de cursos contemplou as modalidades de educação à distância e presencial,

priorizando as ações de capacitação das escolas de governo ESAF e ENAP e as parcerias com o

Instituto Brasileiro Legislativo e a UFPA, dando-se preferência à gratuidade.

Devido às restrições orçamentárias para custeio de diárias e passagens, foram também

priorizadas as ações de capacitação que não envolvesse o deslocamento do servidor de sua sede.

Dos 76 servidores, 47(quarenta e sete) participaram de pelo menos uma ação de

capacitação. Foram realizadas 38 (trinta e oito) ações de capacitação, sendo 12 (doze) presenciais,

26 (vinte e seis) à distância.

A seguir, o quadro demonstrativo dos eventos realizados:

QUADRO 20 - DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

EVENTO INSTITUIÇÃO

PRESTADORA MODALIDADE (*)

CARG

A

HORÁ

RIA

PERÍODO Nº DE

PARTICIPANTES

Nova Regra

Ortográfica ESAF Educação à distância 20 horas

24/03 a

14/04/2014 2






Correio Expresso ESAF Educação à distância 20 horas 01/04 a

30/04/2013 8

Redação Oficial ESAF Educação à distância 20 horas 14/04 a

06/06/2014 5

Fundamentos da

Lei 8.112/90 ESAF Educação à distância 60 horas

12/05 a

13/06/2014 3

COMPROTDOC ESAF Educação à distância 80 horas 12/05 a

13/06/2014 4

COGRL- reunião

técnica com

membros das

“SAMF’s Norte”

Ministério da

Fazenda Presencial 24 horas

19 a

21/05/2014 2

As novas regras

para contratação

de serviços

terceirizados

introduzidos pelo

ACÓRDÃO

TCU Nº

1214/2013 E

PELA IN Nº 06,

DE 23/10/2013.

ELO- Consultoria

Empresarial Presencial 16 horas

22 a

23/05/2014 2

Gestão da

Estratégia com

uso do BSC

ENAP Educação à distância 20 horas 06/05 a

26/05/2014 2

Caminhos-

Educação para

aposentadoria

ESAF Educação à distância 40 horas 19/05 a

14/07/2014 1

Educação para

aposentadoria:

Promoção de

Saúde e

Desenvolvimento

na Administração

Pública Federal

SEGEP/UNB Educação à distância 120

horas

05/05 a

19/10/2014 1

I encontro

Regional de

Recursos

Humanos

GEAP Presencial 4 horas 11/06/2014 1

SPIUnet SPU Presencial 32 horas 05/06/14 1

Gestão por

Competências CAPACIT Presencial 21 horas

20 a

22/08/2014 2






Orçamento

Público:

Conceitos

Básicos


08/09/2014 1

Legislação

Aplicada à

Gestão de

pessoas-Lei

8112/90


01/09/2014 1

3º Ciclo da

Autoavaliação da

Gestão Pública

Ministério da

Fazenda Presencial 16 horas

22/08 a

11/09/2014 12

As Competências

Emocionais e o

Eneagrama na

Gestão de

Pessoas

Instituto

RENNOVE Educação à distância 80 horas

25/08/ a

25/10/2014 2

Atendimento ao

Cidadão ENAP Educação à distância 20 horas

02/09 a

22/09/2014 1

Ética e Serviço

Público ENAP Educação à distância 20 horas

02/09 a

22/09/2014 1

Igualdade de

Dênero e

Desenvolvimento

Sustentável

Ministério do Meio

Ambiente Educação à distância 20 horas

01/09 a

30/09/2014 1

Sustentabilidade

na Administração

Pública

Ministério do Meio

Ambiente Educação à distância 12 horas 15

Br Office ESAF Educação à distância 60 horas 01/09 a

30/09/2014 1

Comprot

Processo ESAF Educação à distância

100

horas

01/09 a

30/09/2014 2

Libras ESAF Educação à distância 60 horas 22/09 a

22/10/2014 5

Gestão da

Estratégia com

uso do BSC

UFPA Presencial 28 horas 15 a

18/09/2014 2

Ouvidoria na

Administração

Pública

CGU/ILB Educação à distância 20 horas 2

Avaliação de

Desempenho ESAF Educação à distância 10 horas

22 a

31/10/2014 27






Autoliderança CENTRESAF/PA Presencial 20 horas 15 a

17/10/2014 7

Fundamento em

Gerência de

Projeto

ESAF Educação à distância 60 horas 20/10 a

21/11/2014 8

Lei do Acesso à

Informação

ILB-INSTITUTO

LEGISLATIVO

BRASILEIRO

Educação à distância 12 horas 28/10/2014 1

3º Encontro da

Qualidade HEMOPA Presencial 8 horas

21 a

22/10/2014 2

Excelência no

Atendimento

ILB-INSTITUTO

LEGISLATIVO

BRASILEIRO

Educação à distância 20 horas 28/10/2014 1

Plano de

Logística

Sustentável-PLS

CENTRESAF/PA Presencial 12 horas 02/10/2014 3

I Encontro de

Dirigente da

SPOA

SPOA Presencial 24 horas 06/11/2014 1

Avaliação de

Desempenho ESAF Educação à distância 10 horas 21/11/2014 6

Gestão

Estratégica ESAF Educação à distância 10 horas

10/11 a

03/12/2014 2

Regra

Ortográfica ESAF Educação à distância 20 horas 30/11/2014 2

Encerramento do

Exercício e Novo

Plano de Contas

ESAF Presencial 12horas 09 a

10/12/2014 2

Fonte: DIGEP/SAMF/PA






6.1.3. Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

QUADRO 21 – CUSTOS DO PESSOAL

Tipologias/

Exercícios

Vencimentos

e Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas

de

Exercícios

Anteriores

Decisões

Judiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

Previdenciários

Demais

Despesas

Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2014

2.077.080,33 946.069,66 217.510,11 134.599,99 115.777,72 108.293,00 41.645,93 zero 6.982,20

3.647.958,94

2013 2.095.318,05 253.843,05 380.356,24 129.274,92 338.594,64 293.483,29 2.009.003,83 zero 6.990,12 5.506.864,14

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada

Exercícios 2014 zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero

2013 zero zero zero zero zero zero zero zero zero zero

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada



Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)



Servidores cedidos com ônus



Servidores com contrato temporário









6.1.4. Irregularidades na Área de Pessoal

No transcorrer do exercício de 2014 não houve nenhum registro de irregularidades

relacionadas a pessoal.

6.1.4.1. Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Por ocasião da posse em cargo público, os nomeados preenchem o formulário “Termo

de Responsabilidade”, em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da

Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20, de 1998 declarando sob as penas da Lei,

que não exerce qualquer cargo ou emprego público e nem percebe proventos decorrentes de

aposentadoria inacumulável com o cargo.

O SIAPE possui funcionalidade de impedir a inclusão de servidor que esteja em

situação de acumulação de cargos na esfera federal.

6.1.4.2. Terceirização Irregular de Cargos

Não há terceirizados contratados para exercerem atividades típicas de categorias

funcionais do plano de cargos da unidade.

6.1.5. Riscos Identificados na Gestão de Pessoas

De acordo com a informação obtida na Pesquisa de Clima Organizacional, há certa

insatisfação quanto ao:

a baixa remuneração do PECFAZ e dos cargos comissionados;

diferença de valor das gratificações GDACE e GDAFAZ;

valor baixo do auxílio alimentação.

6.1.6. Indicadores Gerencias sobre Recursos Humano

Além dos indicadores estratégicos, a SAMF/PA preocupa-se coma a previsão de

aposentadoria e constante afastamentos dos servidores, por esta razão foi realizado um

levantamento sobre o número de servidores com requisitos para aposentadoria até 2014, dos 76

(setenta e seis) servidores, 29(vinte e nove) servidores possuem os requisitos para aposentadoria, o

que nos apontou para uma situação preocupante. Como providência, em 2013, foi editada a Nota

Técnica nº 01-SAMF/PA, tratando sobre a proposta de reposição da força de trabalho, uma vez que

esta Superintendência não detém competência para a realização de concurso público.






QUADRO 22 - QUANTITATIVOS DE SERVIDORES

2012 2013 2014

Quantitativo de servidores no inicio do ano 91 86 75

Ingresso 3 1 6

Egresso 8 12 5

Total de servidores no final do exercício 86 75 76


QUADRO 23 - ABSENTEISMO

Tipos de Afastamentos Quantitativos de

servidores

Licença Tratamento de Saúde até 5 dias 21

Licença Tratamento de Saúde de 06 a 14 dias 7



Licença Tratamento de Saúde acima de 61 dias 2

Licença Doença em Pessoa da Família até 8 dias 2

Total 44

Fonte: SIASS/DIGEP/SAMF/PA






6.2. Contratação de Mão de Obra de Apoio e de Estagiários

6.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância

QUADRO 24 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA

Unidade Contratante

Nome: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO PARÁ

UG/Gestão: 170214/0001 CNPJ:00394.460/0015-47

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato Área Natureza Identificação do Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de

Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores

Contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2011 L

O

SAMF/PA Nº 16/2011 -

AMAZÔNIA CLEAN LIMP.

E CONSERV. LTDA. 10.587.618/0001-53 01.07.2011 30.06.2015

x

P

2013 V

O

SAMF/PA Nº 09/2013 -

PARGEX VIGILÃNCIA E

SEGURANÇA PRIVADA

LTDA - ME 14.266.939/0001-07 01.06.2013 30.11.2015

X

A

Observações: Contrato SAMF/PA Nº 09/2013: A partir de março de 2014, houve a redução de 02 (dois) postos da CGU/PA, sendo 01 (um) diurno e 01 (um) noturno, passando o

valor mensal do contrato de R$ 195.526,20 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte centavos) para R$ 179.815,56 (cento e setenta e nove mil, oitocentos

e quinze reais e cinquenta e seis centavos).

A empresa Pargex atrasou o pagamento dos vigilantes da PFN/Pará no mês de dezembro de 2014, com aplicação da penalidade de advertência.

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: SISUP/DRL/PA






6.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

QUADRO 25 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Unidade Contratante

Nome: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO PARÁ

UG/Gestão: 170214/0001 CNPJ: 00.394.460/0015-47

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrat

o

Área Natureza Identificação do

Contrato Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de

Execução das

Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados

Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2010

9

O SAMF/PA Nº 11/2011

ARAÚJO ABREU

ENGENHARIA NORTE LTDA (Manutenção Predial)

03.543.374/0001-41

15.07.2013 15.07.2015 X P

2012 12 O SAMF/PA Nº 05

/2012

- ALVORADA

COMÉRCIO E

SERVIÇOS LTDA - ME

(Auxiliar de Serviços

Gerais) - 11.143.979/0001-

73

21.06.2013 20.06.2014 4 4 E

2014 12 O SAMF/PA

16/2014

DIAMOND SERVICE

LTDA. - EPP

(auxiliar serviços gerais)

01.09.2014 31.08.2015 4 4 A

2013

4 O

SAMF/PA

Nº 03/2013

- FENIX SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS

LTDA EPP- (Copeira)

23.066.228/0001-80

21.06.2013 13.08.2015 6 7 P

2013 12 O SAMF/PA

Nº 05/2013

LUNIC LTDA - EPP

(Secretária) -

05.393.490/0001-57

08.02.2013 31.10.2014 19 1 E






2011 2 O

SAMF/PA

Nº 40/2011

PARAÍSO COMÉRCIO E

SERVIÇO LTDA EPP

(Motorista)

02.589.131/0001-81

01.01.2015 31.12.2015 10 11 P

2014 O SAMF/PA

Nº17/2014

PRESTACOM –

PRESTADOA DE

SERVIÇOS DIVERSOS E

COMÉRCIO DE HIGIENE

LTDA.- ME

03.11.2014 02.11.2015 14 14 A

2012 12 O SAMF/PA

Nº 02 /2012

REAL NORTE

SERVIÇOS LTDA – ME -

(Porteiro)

11.143.979/0001-73

02.04.2013 01.04.2014 4 2 E

2012 12 O SAMF/PA

Nº 12 /2012

REAL NORTE


(Garçom)

11.143.979/0001-73

01.08.2013 01.04.2014 1 1 E

2014 12 O SAMF/PA

Nº 07/2014

REAL NORTE


(porteiro)

11.143.979/0001-73

01.07.2014 30.06.2015 2 2 A

2013 12 O SAMF/PA

Nº 04/2013

S & A PORTARIA,

LIMPEZA E

SERVIÇOS LTDA.

( Contínuo)

07.808.681/0001-68

07.02.2013 06.08.2015 16 15 P

2012 6 O SAMF/PA

Nº 38/2011

S & A PORTARIA,

LIMPEZA E

SERVIÇOS LTDA.

07.02.2013 31.12.2014 16 16 E






( recepcionista)

07.808.681/0001-68

Observações: Foram assinados 23 (vinte e três) contratos no exercício, dos quais 02 (dois) são de terceirização de mão de obra.

A partir de 11.09.14 houve a inclusão de 01 (uma) copeira para a CGU-Regional/PA.

Em 10 de outubro de 2014 foi assinada a rescisão do Contrato SAMF/PA Nº 05/2013, de locação de mão de obra de secretárias, em virtude do não cumprimento e

cumprimento irregular de cláusulas contratuais. Devido a Rescisão desse contrato foi chamada a remanescente do Pregão - Licitação Nº 24/2012, sendo contratada a

empresa PRESTACOM – PRESTADORA DE SERVIÇOS DIVERSOS E COMÉRCIO DE HIGIENE LTDA.- ME, através da Dispensa de Licitação Nº 33/2014 e

Contrato SAMF/PA Nº17/2014.

A partir de 15.09.14 houve a redução de 01 (um) contínuo para a DRJ/Belém, através do Termo Aditivo SAMF/PA Nº 01.

LEGENDA

Área:

1. Segurança;

2. Transportes;

3. Informática;

4. Copeiragem;

5. Recepção;

6. Reprografia;

7. Telecomunicações;

8. Manutenção de bens móveis

9. Manutenção de bens imóveis

10. Brigadistas

11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

12. Outras

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino

Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente

contratada.

Fonte: SISUP/DRL/PA

6.2.3 Análise Crítica

Foram disponibilizados 66 trabalhadores para atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos do órgão, sendo: 07 copeiras, 15 contínuos, 12

motoristas, 12 recepcionistas, 14 secretárias, 04 auxiliares de serviços gerais e 02 porteiros. Nos órgãos fazendários estão alocados, 42 trabalhadores, dos

quais 18 na SAMF e 24 nas demais unidades usuárias. Para os órgãos não fazendários foram disponibilizados 24 trabalhadores.






6.2.4. Contratação de Estagiários

QUADRO 26 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior

1.1 Área Fim

1.2 Área Meio

2. Nível Médio

2.1 Área Fim 2 2 2 2 7.692,00

2.2 Área Meio 6 5 5 6 23.531,18

3. Total (1+2)

31.223,18


A SAMF/PA se ressente com a ausência de estagiários de nível superior, entretanto, as restrições orçamentárias dos últimos anos não

permitiram a recontratação, de acordo com as diretrizes do Órgão Central.






7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

7.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

A frota de veículos da SAMF/PA é composta de 04 (quatro) veículos de passeio, 02

(dois) mistos, 02 (dois) utilitários e 1 (um) de carga.

Consoante ao controle que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e

econômica do serviço de transporte, as solicitações de veículos são registradas no Sistema de

Administração de Serviços – SIADS, que controla a quilometragem, o consumo de combustível e o

percurso, assim como, existe nas unidades o cumprimento do Regulamento Geral de Veículos

Oficiais, expedido pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos – COGRL/SPOA/SE/MF.

Os custos com manutenção e combustível da frota da SAMF/PA, no exercício de 2014,

foi na ordem de R$ 45.421,78 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e oito

centavos), sendo gastos com serviços e reposição de peças o valor de R$ 23.610,11 (vinte e três mil,

seiscentos e dez reais e onze centavos), e combustível a importância de R$ 21.811,67 (vinte e um

mil, oitocentos e onze reais e sessenta e sete centavos).

Durante o ano de 2014, houve o consumo de 7.569,09 litros (sete mil, quinhentos e

sessenta e nove litros), com percurso de 62.915 Km, alcançando o consumo médio de 8,31 km/l.

7.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário

7.2.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial O quadro a seguir sofreu redução parcial das linhas/colunas para as quais não haviam

informações a serem prestadas.

QUADRO 27 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE

PROPRIEDADE DA UNIÃO

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE

PROPRIEDADE DA UNIÃO DE

RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO

2014

EXERCÍCIO

2013

BRASIL UF - Pará

Município - Belém 2 3

Subtotal Brasil 2 3

Total (Brasil + Exterior) 2 3

Fonte: DRL/SAMF/PA






7.2.2. Imóveis sob a responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional

7.2.2.1 Imóveis de propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto imóvel funcional

QUADRO 28 – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL

UG RIP Regime Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa no Exercício

Valor Histórico

Data da

Avaliação

Valor

Reavaliado

Com

Reformas

Com

Manutenção

170214 0427.00621.500-6 próprio 7 7.163.681,29 08/05/2014 11.196.102,86 - -

170214 0427.00634.500-7 próprio 3 303.179,48 08/05/2014 393.178,16 14.300,00 -

170214 0427.00737.500-7 próprio 3 3.501.093,51 08/05/2014 10.908.264,33 273.899,00 -

Total 288.199,00 352.993,44

Fonte: Sistema SPIUNET






7.2.3. Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ

QUADRO 29 – DISCRIMINAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ

Situação RIP Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa no Exercício

Valor Histórico Data da Avaliação Valor Reavaliado Com Reformas Com

Manutenção

Ocupados

170214 0427.00634.500-7 3 303.179,48 08/05/2014 393.178,16 14.300,00

170214 0427.00737.500-7 3 3.501.093,51 08/05/2014 10.908.264,33 273.899,00

Vazios

170214 0427.00621.500-6

7 7.163.681,29

08/05/2014 11.196.102,86

Total 288.819,00 352.993,44

Fonte: Sistema SPIUNET


As 03 (três) edificações, foram reavaliadas pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará, em março de 2014, onde o

valor do m² dos terrenos, como das edificações foram obtidos por meio dos dados comparativos de preço de mercado.

No tocante ao RIP 042700621500-6, em consequência do incêndio ocorrido em agosto de 2012, a edificação sofreu acentuada depreciação

no valor global da benfeitoria. Por meio da Portaria nº 538, de 26 de dezembro de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o imóvel

mencionado no parágrafo acima, foi cedido ao Governo do Estado do Pará para o Tribunal de Justiça que instalará juizados especiais.






7.3. Bens Imóveis Locados de Terceiros

O quadro a seguir sofreu redução parcial das linhas/colunas para as quais não haviam

informações a serem prestadas.

QUADRO 30 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE

TERCEIROS

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

Quantidade de Imóveis

Locados de Terceiros dela UJ

Exercício

2014

Exercício

2013

BRASIL UF 1 - Pará 1 1

município 1 - Belém

Subtotal Brasil 1 1

Total (Brasil + Exterior) 1 1

Fonte:

Análise Crítica: A UJ continua com o imóvel alugado na Av. Governador Magalhães Barata, nº

138, Bairro Nazaré, Belém/Pará, que possui área construída de 2.775,92 m², com 04 (quatro)

pavimentos em estrutura de concreto, o qual abriga a Superintendência do Ministério da Fazenda no

Pará e o Escritório de Corregedoria da Receita Federal da 2ª RF, cujo o valor locatício mensal é de

R$ 51.404,32 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e dois centavos), sendo a

locadora CIMÓVEL - Comércio e Importação de Móveis LTDA, contratada por meio da Dispensa

de Licitação nº 036/2012 e Contrato nº 19/2012.






8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

8.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI)

As áreas da SAMF/PA para desenvolvimento das suas atividades utilizam a Rede

SERPRO (Senha-Rede), por meio da qual o usuário tem acesso aos seguintes sistemas corporativos:

SIAFI - Sistema de Administração Financeira - registra, controla e contabiliza toda a

execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Governo Federal;

SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - sistema onde são

realizadas as operações das compras governamentais dos órgãos integrantes do Sisg

(Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). O Sistema inclui a

divulgação e a realização das licitações, a emissão de notas de empenho, o registro dos

contratos administrativos, a catalogação de materiais e serviços e o cadastro de

fornecedores;

SIADS - Sistema Integrado de Administração de Serviços – utilizado para administrar

almoxarifado, patrimônio e frota dos veículos oficiais, no âmbito do Ministério da Fazenda e

demais órgãos da APF;

COMPROT – Sistema de Comunicação e Protocolo – utilizado para cadastramento,

tramitação e controle das informações referentes a processos e documentos no âmbito do

Ministério da Fazenda e demais órgãos da APF;

SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - sistema de controle

de dados cadastrais, pessoais, funcionais e de processamento da folha de pagamento de

servidores ativos e inativos, pensionistas e aposentados do Governo Federal.

Utilizam, ainda, os aplicativos operacionais e gerenciais disponibilizados pelo Portal de

Aplicativos da SPOA/SMF:

EDIFICA - Tem como objetivo principal mapear as informações gerais e as relacionadas ao

estado de conservações imobiliárias, mobiliárias e visuais dos imóveis de forma a

subsidiar o processo decisório dos gestores do Ministério da Fazenda;

SISCONTRATO - Destina-se ao cadastramento das informações relativas aos contratos

firmados entre o MF e suas unidades, separadamente por região, propiciando com isso uma

busca mais ágil e precisa dos dados cadastrais dos contratos. Tais como seu objeto, vigência,

fiscal, entre outros;

INTRANET – Utilizado para publicação e atualização de informações e manutenção da

página da SAMF/PA na intranet SPOA;

FORÇA DE TRABALHO – é utilizado para registro do quantitativo da força de trabalho

atual e necessária à SPOA e suas unidades regionais;

DEMANDAS – tem o objetivo de proporcionar transparência, e um acompanhamento mais

detalhado das solicitações feitas pelas unidades usuárias dos serviços e produtos da SPOA,

além de realizar a medição de diversos indicadores que constam no Planejamento

Estratégico SPOA.

O atendimento de eventuais necessidades de novos sistemas ou funcionalidades compete a

Coordenação Geral de Tecnologia da Informação da SPOA/MF.

Segue quadro contendo a relação de contratos que vigeram no exercício de referência do

presente relatório:






QUADRO 31 - CONTRATOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM 2014

Nº do

Contrato Objeto Vigência

Fornecedores

Custo

Valores

Desembolsados

2014 CNPJ Denominação

09/2011

Locação de

impressoras

multifuncionais laser

policromáticas p/

SAMF/PA e CGU/PA

16/05/2011 a

15/05/2015

05.391.161/0

001-77

MDAT Serv. e

Repres. Ltda. R$215.184,96 R$37.854,82

11/2013

Locação de

impressoras

multifuncionais laser

monocromáticas p/

SAMF/PA e

CENTRESAF/PA

01/07/2013 a

30/06/2017

05.391.161/0

001-77

MDAT Serv. e

Repres. Ltda. R$453.660,96 R$88.482,82

Fonte: Sistema SISCONTRATOS






9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

9.1. Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental

QUADRO 32 – ASPECTOS DA GESTÃO AMBIENTAL

Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação

Sim Não

1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? X

2. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a

associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006? X

3. As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos

no Decreto nº 7.746/2012? X

4. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do

Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8. X

5. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de

novembro de 2012? X

6. O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os

tópicos nele estabelecidos? X

7.

O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG

10/2012)? X

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.

8.

Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados

semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os

resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?

X

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.

Considerações Gerais Item 7 - encontra-se publicado na intranet, no seguinte endereço:

http://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?pag=gra&uf=14&estado=PA&aid=13&coord=91

Item 8 - encontra-se publicado na intranet, no seguinte endereço:

http://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?pag=gra&uf=14&estado=PA&aid=13&coord=91

Fonte: DRL/SAMF/PA






Inicialmente convém esclarecer que, em 2014, houve uma brusca queda no consumo de

copos descartáveis, de 1.247 centos em 2013 para 562, devido a empresa vencedora do processo

licitatório não ter fornecido o material. Observa-se que 100% das aquisições foram de copos PP

(biodegradáveis) em substituição aos copos PS.

Está sendo, gradativamente, substituído o papel comum pelo papel reciclado ou papel

branco produzido sem uso de substâncias cloradas nocivas ao meio ambiente. No período de

novembro/2013 a outubro/2014 foram adquiridas 2.600 resmas de papel branco e 800 resmas de

papel reciclado, 1.000 canetas na cor azul, 500 canetas na cor preta e 100 canetas na cor vermelha,

plástico reciclado.

Foi determinado pela Superintendente de Administração e registrado na 56ª Ata de

Reunião SUPLAN/PA, de 10.06.2014, que o responsável pelo Almoxarifado fizesse a análise do

consumo de papel de cada área antes do atendimento do pedido de material.

O consumo de gasto com papel é analisado, mensalmente, pelo SUPLAN/PA por ter

sido definido como indicador setorial. Foram consumidas 598 resmas em 2013 e apenas 274 em

2014.

A ACS/SAMF/PA divulga amplamente o informativo "FAZ MELHOR" produzido pela

COGRL/SPOA/MF, constando entre outras, dicas sobre o uso inteligente do papel.

A Assistência de Tecnologia de Informação da SAMF/PA configurou os equipamentos

multifuncionais para impressão frente e verso.

A ATI/SAMF/PA emite, mensalmente, relatório com controle de impressão por

equipamento multifuncional e o equipamento emite mensagem solicitando a substituição de tonner

Foi criado o informativo Pense Melhor, que entre outras informações, orientou sobre o

significado dos 5R's.

A ATI/SAMF/PA colou adesivos em todas as impressoras da SAMF/PA com

orientações sobre a digitalização de documentos, evitando a impressão desnecessária.

O uso do verso do papel como rascunho e confecção de blocos de notas estão sendo

implementados na SAMF/PA, porém há necessidade de maior conscientização para reutilização.

Conforme registrado na ATA DA 58ª Reunião de Análise Crítica do SUPLAN/PA, a

DRL/SAMF/PA está elaborando série histórica do consumo de energia elétrica e de água para

definir a meta de consumo para 2015.

Objetivando evitar que todas as luminárias fiquem acesas quando há necessidade de um

ou alguns servidores permanecerem no andar, os interruptores do 3º e 4º andares foram

individualizados pela empresa contratada Araújo Abreu na sede da SAMF/PA e ESCOR02 na 1ª

quinzena de agosto/2014.

Está sendo realizado estudo de viabilidade para substituição de aparelhos de ar

condicionado antigos por novos de alta eficiência energética.

Estão sendo mantidas as configurações dos computadores no modo economia de

energia. Ex. Área de trabalho/Proteção de Tela/Alterar configuração de energia/marcar opção

economia.

Por intermédio dos contratos 09/2014 e 06/2011, as empresas contratadas executam a

manutenção preventiva e corretiva das splits e do sistema de ar condicionado dos prédios

administrados pela SAMF/PA.

A vigilância mantém, diariamente, as rondas nos prédios fazendários para verificação

do desligamento das luzes e dos equipamentos, registrando no livro de ocorrência as constatações.

O consumo de energia elétrica e de água é registrado, diariamente, pela vigilância na

troca do turno da manhã pela noite no prédio sinistrado, na sede da SAMF/PA e nos Mercedários.






A ACS/SAMF/PA juntamente com a Comissão de Reciclagem e com apoio da

DPC/SAMF/PA produziram adesivos que foram colados nas impressoras e interruptores individuais

com a frase: "USOU DESLIGOU - CAMPANHA EDUCATIVA"

Foi realizada a substituição dos reatores mecânicos por eletrônicos na sede da

SAMF/PA e ESCOR02 e no Convento dos Mercedários.

Com o intuito de evitar a ocorrência de vazamentos de água, são realizadas

manutenções periódicas pelo bombeiro hidráulico da empresa contratada Araújo Abreu na sede da

SAMF/PA, Convento dos Mercedários e Arquivo Geral, sendo apresentado, mensalmente, um

relatório.

A ACS/SAMF/PA juntamente com a Comissão de Reciclagem e apoio da

DPC/SAMF/PA, produziram adesivos que foram colados nas pias dos banheiros da sede da

SAMF/PA. "SEM ÁGUA O PLANETA VAI PRO RALO - DIGA NÃO AO DESPERDÍCIO"

As torneiras comuns foram substituídas por automáticas na sede da SAMF/PA.

Foi realizada a aquisição de container e cestos para coleta seletiva de papel e material

orgânico.

Publicada em 18 de junho 2014, a Portaria nº 76/SAMF/GAB, designando

representantes dos órgãos SAMF/PA, SRRFBN02, DRFB/BLM, DRJB/BLM, CGU/PA, SPU/PA,

PFN/PA, CENTRESAF/PA, ALFB/PTBLM, ESCOR02, ESPEI, objetivando a implantação,

coordenação e supervisão da separação de resíduos recicláveis descartados de materiais recicláveis.

Os recipientes de tonner são devolvidos para a empresa contratada para que sejam

entregues ao fabricante, conforme Contrato nº 11/2013, cláusula IV, Das Obrigações da Contratada,

item 30.

Novo termo de compromisso com as cooperativas de materiais recicláveis foi assinado

em 18.06.2014, prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, findando em 18/06/2016. O termo

foi assinado por cinco Cooperativas que participaram de sorteio para recolhimento bimestral do

material reciclado.

Houve destinação de 1.282 Kg de papel, 67 unidades de material inutilizados e 300 Kg

de sucata para a reciclagem no período de junho a novembro/2014.

As representantes da SAMF/PA na Comissão da Coleta Seletiva, encaminharam aos

representantes dos demais órgãos material de divulgação e caixa coletoras de papel reciclado.

Treinamentos realizados sobre o tema:

De 01 a 30/09/2014 Curso de Sustentabilidade na Administração Pública, oferecido

pelo CENTRESAF/PA por meio EAD com 15 participantes.

De 01 a 30/09/2014 Curso de Igualdade de Gênero e Desenvolvimento Sustentável,

oferecido pelo CENTRESAF/PA por meio EAD com 01 participante.

De 01 a 02/10/2014 - Cursos Plano de Logística Sustentável, oferecido pelo

CENTRESA/PA, presencial, com participação de 04 servidores da SAMF/PA.

De 21 a 22/10/2014 - 3º Encontro da Qualidade da Fundação HEMOPA.






10. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

10.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU

10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

QUADRO 33 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO

EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO

PARÁ

Deliberações do TCU

Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

1 TC

041.791/2012-6

1264/2014-TCU-2ª

CAMARA *** ***

OFICIO Nº. 3794/2014-

TCU/SEFIP DE 12/05/2014

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código

SIORG

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARÁ

Descrição da Deliberação

Comunicação da decisão do pedido de reexame do recorrente, negando-lhe provimento, mantendo os

termos do Acórdão 8810/2012-2ª Câmara, no caso, a exclusão do pensionista Mário Antônio Coimbra

Lage da Silva, na condição de menor sob guarda.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

SINPE/SAMF/PA

Síntese da Providência Adotada

Por intermédio do Ofício nº. 119/SAMF/GAB/PA de 19/05/2014 foi comunicado ao interessado da

decisão proferida no Acórdão 1264/2014-TCU-2ª Câmara, bem como expedido o Ofício nº.

118/SAMF/GAB/PA de 19/05/2014, informando ao TCU da comunicação ao interessado recorrente.

Síntese dos Resultados Obtidos

Solicitação atendida.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de

Providências pelo Gestor

Nada a informar.







2 TC 027.207/2012-9 587/2011-TCU -

PLENÁRIO *** ***

Ofícios 4360 e 4361/2014-

TCU/SEFIP de 22/05/2014.

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG



Oficio 4360-TCU-SEFIP-Solicita informações/documentos: memória de cálculo com as rubricas e os

percentuais de reajustes do RGPS bem como as sentenças judiciais cujos valores foram considerados no






cálculo.

Ofício 4361/2014-TCU-SEFIP-Solicita dar ciência à interessada da pensão.



SINPE/SAMF/PA


Por intermédio do Ofício nº. 135/2014/SAMF-PA/SPOA/SE/MF-PA de 23/06/2014, foi comunicado ao

TCU das decisões transitadas em julgado que foram consideradas no cálculo da pensão e, encaminhada a

memória de cálculo discriminando as rubricas consideradas no cálculo da pensão, bem como dado

ciência à interessada da Pensão, Srª. Tereza Marinho de Oliveira Góes, na 2ª via do Ofício

4361/2014/TCU/SEFIP.




providências pelo Gestor

Nada a informar.



SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO MF NO ESTADO DO PARÁ




3 TC

020.979/2006-6

1311/2014-TCU – 1ª

Câmara, referente ao

Acórdão 814/2005-1ª

Câmara.

*** ***

Ofício 4277/2014-

TCU/SEFIP de 20/05/2014

encaminhado pela

COGEP/MF à SAMF/PA




Verificar a existência de pagamento da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de função – GADF

cumulativamente com o vencimento da Função Gratificada – FG e quintos de FG referentes às

aposentadas Altair Coutinho dos Santos e Ana Maria Ferreira do Carmo.



SINPE/SAMF/PA


Em resposta, foi encaminhado à COGEP/MF, o Memorando nº 27/2014/SAMF-PA/SPOA/SE/MF-PA de

3/7/2014. A situação ora apontada já foi regularizada no ano de 2008, por ocasião de solicitação da

presente demanda via Memorando Circular nº. 16/COGRH/SPOA/MF de 12/03/2008, sendo comunicado

à época por intermédio do Ofício nº. 405/2008/GAB/GRA/MF/PA de 03/04/2008





Nada a informar.












4 TC

002.922/2004-9

4291/2014-TCU -1ª

Câmara, referente ao

Acórdão 814/2005-1ª

Câmara.

*** ***

Memorando nº.

94/2014/AECI/GMF/MF-DF

de 13/10/2014, anexo ao

Memo. Circular nº.

31/2014/COGEP/SPOA/SE/

MF-DF de 15/10/2014 e

Ofício 11070/2014-

TCU/SEFIP de 7/10/2014.




Verificar a existência de pagamento da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de função – GADF

cumulativamente com o vencimento da Função Gratificada – FG e quintos de FG referentes às

aposentadas Altair Coutinho dos Santos e Ana Maria Ferreira do Carmo.



SINPE/SAMF/PA


Foi encaminhado o Memorando nº. 38/2014/SAMF-PA/SPOA/SE/MF-PA de 21/10/2014 com a Nota

Técnica nº. 003/2014/SINPE/DIGEP/SAMF-PA, bem como encaminhado também ao TCU o Ofício nº

200/2014/SAMF-PA/SPOA/SE/MF, informando que a situação ora apontada já foi regularizada no ano

de 2008, por ocasião de solicitação da presente demanda via Memorando Circular nº.

16/COGRH/SPOA/MF de 12/03/2008, sendo comunicado à época por intermédio do Ofício nº.

405/2008/GAB/GRA/MF/PA de 03/04/2008.





Nada a informar.

10.2. Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)

10.2.1. Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício

QUADRO 34 – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO

ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO




Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de

Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

1 Trilhas de auditoria *** Comunica SIAPE Nº.

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADO DO PARA

Descrição da Recomendação






Trilha 05 – PENSÕES QUE NÃO OBEDECERAM AS REGRAS NA DISTRIBUIÇÃO DE

COTAS.



SINPE/SAMF/PA


1. Trata-se de pensão concedida de acordo com a Lei nº. 3.738/60, c/c o Decreto nº. 452/62. A

Pensão Civil Especial da Lei nº. 3.738/60 é pensão de natureza vitalícia, assegurada à viúva de

militar ou servidor público que tenha sido acometida de doença prevista nesta Lei, conforme

disposição em seu artigo 1º: “Art. 1º É assegurada pensão especial, na base do vencimento

mensal do marido, à viúva de militar ou funcionário civil atacada de tuberculose ativa,

alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave e que

não tenha economia própria.”.

2. A Lei 3.738/60 foi regulamentada pelo Decreto nº. 452/62 que assegurou à viúva a

complementação pelo Tesouro Nacional da importância paga pelo INPS, conforme

estabelecido em seu artigo 5º: “Art. 5º Ao Tesouro Nacional, por intermédio da Diretoria da

Despesa Pública, caberá o ônus do pagamento da diferença entre o valor da pensão instituída

na forma deste decreto e o da que for paga pela Instituição e de previdência em face das

contribuições do associado.”.

3. Com o advento da Lei nº. 8.112/90, as pensões passaram a ser mantidas pelo Órgão de

origem do servidor em sua integralidade.

4. A pensionista Maria do Perpetuo Socorro M. Albuquerque, na qualidade de viúva, teve

assegurado o recebimento de 100% dos vencimentos do instituidor Wilson Cordeiro de

Albuquerque, por ter sido acometida de doença elencada em dispositivo legal.

5. Essa pensão já foi julgada legal pelo TCU.

6. Neste caso, o sistema SIAPE não permite inclusão/alteração/atualização das cotas, acusando

a crítica "NÃO INFORMA, A COTA SERÁ CALCULADA AUTOMATICAMENTE”. A

presente justificativa já foi respondida nas auditorias anteriores realizadas nesta UPAG.





Nada a informar.






Ordem Identificação do Relatório de

Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

2 Trilhas de auditoria *** Comunica SIAPE Nº.









Trilha 14C - PENSIONISTA, FILHA MAIOR SOLTEIRA QUE TAMBÉM É SERVIDORA

PÚBLICA APOSENTADA, NO SIAPE.



SINPE/SAMF/PA


Em relação às pensionistas Ana Rosimay de Sena Couto, Carmem da Conceição Figueiredo, Joana

Eugênia Miranda de Oliveira, Maria de Nazaré Azevedo Damaso de Andrade e de Maria José Damaso

de Andrade, os processos de concessão das pensões foram encaminhado à época ao Tribunal de Contas

da União e os atos já foram apreciados e julgados legais por aquele Egrégio Tribunal. A presente

justificativa já foi respondida nas auditorias anteriores realizadas nesta UPAG, bem como

disponibilizadas ao Órgão de Controle Interno em outubro de 2014, por solicitação deste, via Sistema de

Trilhas de Auditoria, no site https://trilhasauditoria.cgu.gov.br.



Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

Nada a informar.

Fonte: SINPE/SAMF/PA






Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

3 Trilhas de Auditoria *** Comunica SIAPE Nº.




TRILHA 14 C - MARIA LUCIA BASTOS DE MENDONCA



SINPE/SAMF/PA


Em relação à pensionista Maria Lúcia Bastos de Mendonça, o processo de concessão da pensão

foi encaminhado à época ao Tribunal de contas da União e o ato já foi apreciado e julgado legal

por aquele Egrégio Tribunal. A presente justificativa foi disponibilizada ao Órgão de Controle

Interno em outubro de 2014, por solicitação deste, via Sistema de Trilhas de Auditoria, no site






https://trilhasauditoria.cgu.gov.br.





Nada a informar. Fonte: SINPE/SAMF/PA











TRILHA 24 - LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO



SINPE/SAMF/PA


A aposentada da SAMF/PA, LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO é beneficiária da Ação

Judicial nº. 20131690076134-1/PA, 5ª Vara da JF/PA cujo objeto é a devolução do valor de abate

teto. A ação está cadastrada no SICAJ sob o nº. 85610, entretanto, por limitações sistêmicas, o

pagamento não é gerado via SICAJ. Para o cumprimento da determinação judicial, o Ministério

do Planejamento, liberou a rubrica 1467-Dev Abate Teto Dec Jud Subsidio AP, mediante

encaminhamento das peças processuais via e-mail e a Unidade Pagadora inclui via movimentação

financeira a rubrica judicial.

A presente justificativa foi disponibilizada ao Órgão de Controle Interno em outubro de 2014, por

solicitação deste, via Sistema de Trilhas de Auditoria, no site https://trilhasauditoria.cgu.gov.br.





















TRILHA 33 - LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO



SINPE/SAMF/PA


A aposentada da SAMF/PA LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO está com o valor de

remuneração superior ao teto constitucional por força de decisão judicial, Ação Judicial nº.

20131690076134-1/PA, 5ª Vara da JF/PA para não incidência de desconto de abate teto sobre os

rendimentos que recebe. A ação está cadastrada no SICAJ sob o nº. 85610, entretanto, por

limitações sistêmicas, o pagamento não é gerado via SICAJ. Para o cumprimento da determinação

judicial, o Ministério do Planejamento, liberou a rubrica 1467-Dev Abate Teto Dec Jud Subsidio

AP, mediante encaminhamento das peças processuais via e-mail e a Unidade Pagadora inclui via

movimentação financeira a rubrica judicial.




Solicitação atendida

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor















SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADODO PARÁ


TRILHA 52 - JOSE HENRIQUE GURJÃO



SINPE/SAMF/PA


O instituidor de pensão José Henrique Gurjão está sem pensionista ou com pensionista excluído,

por falecimento da única beneficiária de pensão.






pelo gestor















SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO ESTADODO PARÁ


TRILHA 55A - RENATO DOS SANTOS COSTA



SINPE/SAMF/PA


O aposentado Renato dos Santos Costa é beneficiário de decisão judicial, Ação Ordinária nº.

0016612-14.1992.4.01.3400 (92.00.16676-8), que tramitou na 4ª Vara da Seção Judiciária do

Distrito Federal, promovida pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e

Controle – SINATEFIC, motivo pelo qual teve seu cargo transposto de Técnico de Finanças e

Controle para Analista de Finanças e Controle, passando a ganhar subsídio de Analista de Finanças

e Controle a partir de outubro de 2013.




















TRILHA 55A – ANTONIA HELCIA PICANÇO NEIVA

providências Adotadas


SINPE/SAMF/PA


A aposentada Antonia Helcia Picanço Neiva é beneficiária de decisão judicial, Ação Ordinária nº.

0016612-14.1992.4.01.3400 (92.00.16676-8), que tramitou na 4ª Vara da Seção Judiciária do

Distrito Federal, promovida pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e

Controle – SINATEFIC, motivo pelo qual teve seu cargo transposto de Técnico de Finanças e

Controle para Analista de Finanças e Controle, passando a ganhar subsídio de Analista de Finanças

e Controle a partir de outubro de 2013.




Solicitação atendida


pelo gestor

















TRILHA 56A – LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO



SINPE/SAMF/PA


A aposentada da SAMF/PA LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO é beneficiária da Ação Judicial

nº. 20131690076134-1/PA, 5ª Vara da JF/PA referente a devolução de abate teto cuja ação está

cadastrada no SICAJ sob o nº. 85610, entretanto, por limitações sistêmicas, o pagamento não é

gerado via SICAJ. A rubrica 557 Abate teto 13 Grat Nat – AP foi devolvida na sequencia 1 porque

o foi descontado pelo sistema. Como não deveria incindir desconto de abate teto e como a

devolução do valor do abate teto não é gerado via SICAJ por limitações do sistema, foi devolvido

via movimentação financeira.






pelo gestor

















TRILHA 66 – LUIZA MARIA RODRIGUES PINTO



SINPE/SAMF/PA


A aposentada Luiza Maria Rodrigues Pinto recebe subsídio em rubrica de sequencia “0”, automática pelo

SIAPE. O valor informado na sequencia 1, rubrica 1467-Dev Abate Teto Dec Jud Subsidio Aposentado

refere-se à devolução do Abate Teto por força de Decisão Judicial< Ação Judicial nº. 20131690076134-1/PA,

5ª Vara da JF/PA, para não incidência de desconto de abate teto sobre os rendimentos que recebe .

A ação está cadastrada no SICAJ sob o nº. 85610, entretanto, por limitações do sistema SIAPE, a devolução

do valor do abate teto não é gerado via SICAJ para a folha de pagamento. O ministério do Planejamento

liberou a rubrica 1467 de devolução judicial de abate teto, mediante encaminhamento das peças processuais

via e-mail e esta unidade pagadora incluiu via movimentação financeira.




pelo gestor

Nada a informar.

Fonte: SINPE/SAMF/PA






10.3. Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei 8.730/93

10.3.1. Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8730/93

QUADRO 35 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA

UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR

Detentores de Cargos e Funções

Obrigados a Entregar a DBR

Situação em Relação às

Exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de

Entregar a DBR

Posse ou

Início do

Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício

Financeiro

Autoridades

(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR

Entregaram a DBR

Não cumpriram a obrigação

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR

Entregaram a DBR


Funções Comissionadas

(Cargo, Emprego, Função de

Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 8 22

Entregaram a DBR 8 22


Os 5 (cinco) servidores nomeados Cássio de Melo Azevedo, Thaise da Silva Noronha,

Daniele da Silva de Andrade Figueira e Mauro Henrique da Conceição Monteiro, apresentaram

“Declaração de Isento da Declaração de Imposto de Renda” e a servidora Tatiana Vital Baião

Veras, apresentou o formulários de “Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto

de Renda da Pessoa Física”

A servidora Letícia Maria Furtado dos Santos, nomeada para exercer o cargo em comissão e

os servidores designados para exercer a Função Gratificada, código FG-1, Efraim Seabra Gomes, e

Ronald Coutinho dos Santos, apresentaram o “Formulário de Autorização de acesso à

“Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física”.

Por força da Portaria Interministerial MP/CGU Nº 298, de 6 de setembro de 2007, que

dispôs sobre relevantes inovações quanto à entrega de declaração de bens e rendas, os 86 (oitenta e

seis) servidores com exercício na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no

Estado do Pará cumpriram o disposto na Lei nº 8.730/90, de 10 de novembro de 1993, entregando

na área de Gestão de Pessoas a DBR, sendo recebido 81(oitenta e um) formulários de “autorização

de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física”, 1(um envelope

lacrado, identificado sob a denominação “Declaração de Bens e Rendas” e com a tarja de

SIGILOSO), 4(quatro) “Declaração de Isento da Declaração de Imposto de Renda”.






Eu, ROSILEI OLIVEIRA MONTEIRO, CPF n° 046.102.372-53, Gestora de

Contrato, exercido no SISUP – SERVIÇO DE SUPRIMENTOS/DRL/SAMF/PA

declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações

referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de

2014 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema

Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de

Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece a LDO 2014 e suas

correspondentes em exercícios anteriores.

Belém, 20 de fevereiro de 2015.

ROSILEI OLIVEIRA MONTEIRO

046.102.372-53

Gestora de Contratos

10.4 Alimentação SIASG e SINCOV

QUADRO 36 - DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV






11. INFORMAÇÕS CONTÁBEIS

11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

A Conformidade contábil da SAMF/PA é competência da Coordenação de Análise

Contábil da COGEF/SPOA/MF/DF, motivo pelo qual seguem as informações abaixo em forma de

figura.

FIGURA 08- INFORMAÇÕES CONTÁBEIS






11.2. Apuração dos Custos dos Programas e das Unidades Administrativas






11.3. Conformidade Contábil






11.4. Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis.

FIGURA 09- DECLARAÇÃO DO CONTADOR






12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO

12.1 Outras informações Consideradas Relevantes pela UJ

12.1.1 Na área de Recursos Logísticos

O Serviço de Suprimento da DRL/SAMF/PA, área responsável pelo processamento das

atividades de compras, patrimônio, almoxarifado, administração de contratos e

cadastramento/atualização de Fornecedores no SICAF, realizou no exercício:

52 (cinquenta e duas) Dispensas de Licitações, das quais 07 (sete) foram canceladas;

05 (cinco) Inexigibilidades;

30 (trinta) Pregões Eletrônicos, sendo que destes, 03 (três) foram revogados, um por

alteração do elemento de despesa e dois devido o valor estar muito acima do estimado pela

administração;

Formalizou 23 (vinte e três) contratos, 26 (vinte e seis) Termos Aditivos, 01 (um)

Termo de Rescisão, 42 (quarenta e dois) Apostilamentos, sendo 18 (dezoito) de repactuações e 24

(vinte) de Nota de Empenho.

Foram encerrados no exercício 08 (oito) contratos.

Com a edição da Instrução Normativa Nº 5/2014 melhorou em parte a obtenção de

preços para aquisição de bens e contratação de serviços para abertura de licitação e contratação por

cotação eletrônica, uma vez que é possível utilizar: o Portal de Compras Governamentais; pesquisas

em mídias especializadas; sítios eletrônicos; contratações similares de outros entes públicos e por

último os valores de fornecedores.

Impende registrar que os preços pesquisados provocam grandes distorções na média,

por serem considerados inexequíveis ou excessivamente elevados.

Quase a totalidade das repactuações devidas no exercício foram pagas, com exceção dos

seguintes Contratos: 06/2011, de manutenção de splits que, ainda, não foi autorizada pela

COGRL; 05/2011, de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar condicionado do

Convento dos Mercedários e 11/2010, de prestação de serviços, de forma indireta e continuada, de

manutenção predial no Edifício sede do Ministério da Fazenda, Convento dos Mercedários e

Arquivo da SAMF/PA, tendo em vista que estão em análise, por se tratar de empresas beneficiadas

pela desoneração da folha de pagamento.

Instituiu-se a Gestão de Contratos na SAMF/PA, com vistas à melhoria da fiscalização

das contratações; a eficiência na execução dos contratos administrativos e para atender exigências

descritas na IN 02/2008, em conformidade com os art. 67 e 73 da Lei 8.666/93.

No decorrer do ano de 2014, deu-se continuidade à gestão dos contratos vigentes,

aqueles iniciados em anos anteriores e aos firmados durante o ano. Foram detectadas pela

fiscalização, irregularidades por descumprimento de cláusulas contratuais e apresentadas

Denúncias de Notícias de Irregularidades dos seguintes contratos:

1. ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CONTRATO 05/2012 - prestação de

serviços de 04 (quatro) auxiliares de serviços gerais para a SAMF/PA e órgãos do Ministério da

Fazenda;






2. CONEXÃO SERVIÇOS LTDA – Contrato SAMF/PA nº 29/2010 - serviços de reforma e

adaptações do prédio público que abrigará a nova Controladoria Geral da União no Estado do Pará,

situado na Avenida Nazaré, nº 220, Bairro de Nazaré;

3. ECO COMUNICAÇÕES ELETRONICA LTDA. – Pregão 34/2013 - Aquisição de materiais

componentes da rede lógica da SAMF/PA

4. EMBRATEL – Contrato 03/2014 – prestação de serviços telefônicos fixos comutados-STFC da

DRJ/BLM, nas modalidades serviço local, com entroncamento E1, Longa Distancia Nacional

(Região 1), Inter-Regional(Regiões 2 e 3) e outros serviços para atender as necessidades da DRJ

da Receita Federal do Brasil em Belém-PA, no prédio localizado na Travessa D. Romualdo de

Seixas, nº 1560, Edifício Connext, bairro Umarizal – Belém-Pará;

5. FENIX – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - Contrato 03/2013 - de prestação de serviços

de 07 (sete) copeiras, a serem executados na PFN/PA, CGU/PA, SPU/PA, DRJ/BLM,

CENTRESAF/PA e SAMF/PA;

6. LUNIC LTDA - Contrato 05/2013 - prestação de serviços de 19 (dezenove) Secretários de Nível

Médio II, sendo 02 (dois) para atender a PSFN/Santarém; 02 (dois) para a CGU/PA; 13 (treze) para

a SPU/PA; 01 (um) para a DRJ/BLM e 01 (um) para o CENTRESAF/PA;

7. MDAT SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Contrato 09/2011 - de prestação de de

serviços de 03 equipamentos de impressão multifuncional policromáticos a laser, de marca SAHRP,

modelo nMX2600N, para SAMF/OA e CGU-Regional/PA;

8. PHOENIX CONSTRUÇÕES LTDA - Contrato 12/2014 - prestação de serviços de

complementação da reforma e adaptações do prédio da Controladoria Geral da União no Pará,

situada na Av. Nazaré, nº 220, em Belém-PA;

9. S. A. PORTARIA – Contrato Nº 38/2011, prestação de serviços terceirizados, de natureza

contínua para o posto de 13 (treze) recepcionistas, sendo: 05 para atender à Superintendência de

Administração do MF no Pará; 03 (três) Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará, 01 (uma)

PSFN/SANTARÉM, 01(uma) PSFN/MARABÁ, 01 (UM) CENTRESAF e 02 (duas) para

ABIN/PA;

10. TELEMAR NORTE LESTE S/A - Contrato 17/2013 - prestação de Serviços Telefônicos Fixos

Comutados – STFC, nas modalidades serviços local, com entroncamento E1, Longa Distância

Nacional (Região 1), Inter-Regional(Regiões 2 e 3) e outros serviços para atender a Procuradoria da

Fazenda Nacional no Pará;

11. PLANA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO – Contrato 24/2014 - Contrato

SAMF/PA nº 24/2013, cujo objeto é a prestação de serviços de execução e substituição completa de

rede água fria e rede de hidrantes, nas instalações do prédio do Convento dos Mercedários e

12. V. C. GUIMARÃES - Pregão nº 25/2013 que gerou a Ata de Registro de Preços SAMF/PA Nº

01/23,de aquisição de material de consumo para ressuprimento do Almoxarifado da SAMF/PA.

Em razão da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho e artigo 19-A da IN

MPOG Nº 03, de 15/10/2009, que dispõem regras para a garantia do cumprimento das obrigações

trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra e em

obediência as orientações emanadas pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos da






Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - COGRL/SPOA, foi providenciada

uma minuta relativa ao Termo de Cooperação Técnica, seus Anexos e Modelos, devidamente

ajustados, que trata da abertura da conta-depósito vinculada. Porém no exercício de 2014, esta

Superintendência não conseguiu finalizar a abertura da conta-depósito vinculada com a instituição

financeira Banco do Brasil, tendo em vista o Parecer PFN/PA/EMR Nº 101/2014, que opinou pela

impossibilidade de celebração do presente Termo, baseando-se no Parecer PGFN/CJU/COJLC nº

1113/2014.

Abordando outro ponto considerado relevante para a DRL/SAMF/PA, destaca-se a

impossibilidade de celebração do contrato Múltiplo com a ECT, para prestação de serviços de

correios, uma vez que o Parecer PFN/PA/EMR Nº 106/2014, de 04/10/2014, recomendou

alterações na Minuta padronizada do contrato, não aceitas pela Diretoria.

Objetivando a análise das controvérsias do presente caso e a recusa da ECT em atender

às modificações apontadas pela PFN/PA, encaminhou-se os autos para a Advocacia Geral da União

no Pará, seguindo a recomendação contida no item 10 do Parecer PFN/PA/GAB nº 180/2014, sobre

a existência do Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU-APS-PBB 21/2010, assinado pelos

representantes dos Correios, em Brasília, o que possibilitaria as alterações nos moldes pretendidos.

Até o final do exercício de 2014, a SAMF/PA ficou sem os serviços prestados pelos

Correios, pois a ECT é detentora do monopólio de exploração de circulação de correspondência.

12.1.2 Na Área de Gestão de Pessoas

No período de 18 de agosto de 2014 a 05 de setembro de 2014 realizou-se a 4ª Pesquisa

de Clima Organizacional, no âmbito de suas unidades centrais (Gabinete SPOA e Coordenações-

Gerais) e descentralizadas, aplicada em um universo de 2.691 servidores ativos, dos quais 1.951

servidores participaram, ou seja, o equivalente a 73% do universo SPOA.

Na SAMF/PA, dos 88(oitenta e oito) servidores e terceirizados, 79 (setenta e nove)

responderam a pesquisa.

Na análise realizada, tendo por base os segmentos, verificou-se que a grande

insatisfação dos servidores é com a falta de feedback (retorno), ou seja, os servidores não estão

recebendo informações do nível superior quanto ao trabalho realizado. Esse segmento obteve a

média de 2,98, ficando classificado no conceito Insatisfatório.

Feedback - Refere-se à percepção do servidor quando retorno dado pela chefia, quanto

aos resultados atingidos no trabalho realizado, com vistas à tomada de medidas adequadas para

efetuar as correções necessárias.

A análise comparativa dos resultados obtidos em 2011 e 2014 houve melhoria em

segmentos importantes como Gestão de Pessoas, Comunicação, Satisfação Reconhecimento,

Motivação, Condição de trabalho conforme dados a:






QUADRO - COMPARATIVO PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL

SEGMENTOS ANO

2011 2014

Gestão de Pessoas 3,37 3,42

Comunicação 3,33 3,38

Satisfação 3,26 3,30

Reconhecimento 3,08 3,10

Motivação 3,18 3,34

Feedback 2,89 2,98

Processos de Trabalho 3,36 3,16

Capacitação 3,41 3,39

Considero de boa qualidade os serviços prestados pelas áreas da

SPOA 3,14 3,26

Condição de trabalho: Considero adequadas as instalações físicas de

meu ambiente de trabalho 3,07 3,62

Sobre minha unidade SIM/NÃO 3,27

O resultado da 4ª pesquisa foi amplamente divulgado em reunião com os servidores,

bem como as ações propostas para melhoria do segmento considerado insatisfatório.

A Pesquisa de Clima Organizacional representa um excelente instrumento de gestão,

que subsidia o dirigente na gestão de sua equipe. Para tanto, os resultados têm auxiliado no

planejamento e desenvolvimento de melhorias no âmbito da unidade, e na manutenção de um

ambiente de trabalho agradável e favorável para o pleno desenvolvimento dos servidores,

proporcionando bem estar, satisfação motivação dos mesmos para com a sua própria unidade.

Será elaborado o Plano de Ação para ser executado em 2015, que é de fundamental

importância no processo de gestão do Clima Organizacional.

Outra matéria relevante é o Plano de Ação da Avaliação de Desempenho Individual e

Institucional.

O Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, define avaliação de desempenho como

processo de monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do servidor, institucional

dos órgãos e das entidades de lotação dos servidores.

Participam do processo de avaliação de desempenho no Ministério da Fazenda os

servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos do Ministério

da Fazenda – PECFAZ, que fazem jus à Gratificação de Desempenho dos Servidores Fazendários –

GDAFAZ.

Conforme a Portaria GMF nº 310, de 12 de setembro de 2012, alterada pela Portaria

GMF nº 270, de 08 de abril de 2013, aplicar-se-ão os critérios e procedimentos estabelecidos para

percepção da GDAFAZ para a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos –

GDACE.






O 5º Ciclo de Avaliação de Desempenho – GDAFAZ e o 2º da GDACE tiveram início

em 1º de novembro de 2013, e encerraram-se em 31 de outubro de 2014.

A avaliação de desempenho institucional visa aferir o desempenho das unidades deste

Ministério, no alcance dos objetivos e das metas institucionais estabelecidas para este fim, cujo

resultado possibilita ao servidor atingir até 80 (oitenta) pontos.

A avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no

exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance

das metas institucionais, possibilitando ao servidor atingir até 20 (vinte) pontos.

Na Avaliação de Desempenho Individual é utilizado o modelo 360º, no qual o servidor

se autoavalia, é avaliado pela chefia imediata e pela equipe de trabalho. Quando investido em

função de confiança ou cargo em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores –

DAS níveis 1, 2 ou 3 ou equivalente, fará sua autoavaliação e será avaliado pela chefia imediata e

por seus subordinados.

Plano de trabalho-Meta de Desempenho Individual que é o documento representativo

dos compromissos firmados no início do ciclo de avaliação entre a chefia imediata, o servidor e

cada integrante da equipe de trabalho. Este plano visa acompanhamento pela chefia imediata das

metas e prazos estabelecidos para sua equipe de trabalho que irão contribuir para o alcance das

metas institucionais.

Foram avaliados 67 (sessenta e sete) servidores e não havendo nenhum pedido de

reconsideração e todos apresentaram suas metas acordadas no plano de trabalho.

Quanto ao tema atual da qualidade de vida, a SAMF/PA, por intermédio do Programa

Bem Viver, realizou as seguintes atividades:

Em 31/01/2014, Palestra sobre Hanseníase, tendo em vista o dia mundial de combate

à hanseníase;

Em 28/02/2014, Palestra sobre DST/AIDS em parceria com o Instituto Evandro

Chagas;

Em 09/05/2014, XXIII Encontro de Colaboradores da SAMF/PA, com a Páscoa

Fazendária e o Baile das Mães;

Em 06/06/2014, Arraial Fazendário;

Em 08/08/2014, Café da Manhã em homenagem ao Dia dos Pais;

Em 22/08/2014, Palestra sobre o “Programa de Recuperação de Alcoólicos

Anônimos”;

Em 04/09/2014, XXIV Encontro de Colaboradores da SAMF/PA, realização da

palestra “A importância da Odontologia na Prática da Medicina, com o palestrante Dr. Armando

Costa Ferreira;

Em 12/09/2014, Medicina Preventiva, com os seguintes procedimentos: medição de

glicemia, verificação de pressão arterial e medição do índice de massa corpórea;

Em 19/09/2014, Palestra sobre Al-Anon-Projeto VIDA S/A;

No período de 21/10/2014 a 24/10/2014, a II Semana do Servidor Público da

Unidade do SIASS/MS/PA, realização de palestras, orientação e emissão de cartão SUS, caminhada

ecológica no Instituto Evandro Chagas e massagem expressa;

Em 14/11/2014, Palestra sobre Implante Dentário:






Em 19/12/2014, o XXV Encontro de Colaboradores da SAMF/PA, apresentação do

resultado da Pesquisa do Clima Organizacional e Confraternização Natalina.

12.1.3 Na área de Planejamento

Em de agosto de 2014, a SAMF/PA iniciou a autoavaliação da gestão, utilizando a

metodologia do GesPública, momento em que a alta administração reuniu os membros do

Subcomitê de Planejamento da SAMF/PA para realizarem o levantamento das ações, registrarem as

oportunidades de melhoria para minimizar as ameaças, identificados os pontos positivos, seguindo

os critérios de Governança, Estratégias e Planos, Público-Alvo, Interesse Público e Cidadania,

Informação e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados.

12.1.4 Na área de Tecnologia da Informação

A Assistência de Tecnologia da Informação está subordinada ao Gabinete da

Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Pará e exerce suas atividades de

acordo com as orientações emanadas da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação –

COGTI/SPOA/MF.

Tem como missão: “Disponibilizar os meios tecnológicos necessários para o uso da

informação”

Os documentos direcionadores das ações de TI da Unidade são:

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2014-2016, elaborado pelo Comitê

Estratégico de Tecnologia da Informação (CTI/SPOA/MF) e publicado pela Coordenação-Geral de

Tecnologia da Informação (COGTI/SPOA/MF) por meio da Portaria SPOA/SE/MF nº 352 de

31/07/2014;a IN SLTI/MP nº 4, de 12/11/2010 contendo processo de trabalho formalizado para

contratação de bens e serviços de TI; a Portaria SPOA/SE/MF nº 170, de 17/04/2014, que aprova a

POSIC - Política de Segurança da Informação e Comunicações, da Subsecretaria de Planejamento,

Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda; as normas operacionais sobre o uso dos

recursos de informática, publicada pela COGTI/SPOA/MF e as demais orientações técnicas

publicadas pela COGTI/SPOA/MF, no sítio intranet da SPOA/MF.

O Planejamento da área de Tecnologia da Informação da SAMF/PA está alinhado ao

Planejamento Estratégico da SPOA e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação –

PDTI 2014-2016, publicado pela Portaria/SPOA/Nº 352, de 31/07/2014 .

A Assistência de Tecnologia da Informação elaborou e encaminhou ao Comitê

Estratégico de Tecnologia da Informação (CTI/SPOA/SE/MF), diagnóstico das necessidades da

unidade para a melhoria da gestão e dos processos da área de TI, tais como atualização e expansão

do parque de equipamentos, melhoria nas redes locais (LAN) e de longa distância (WAN) e

capacitação de servidores na área de TI.

As atividades relacionadas à Assistência de Tecnologia da Informação deram suporte às

áreas funcionais da SAMF/PA, visando manter ou melhorar as condições de realização do trabalho,

conforme segue:






Atualizações em 2014

Implementação local do sistema de correio eletrônico Expresso, versão V2, para a versão V3, em

consonância com as diretrizes emanadas da COGTI/SPOA, trazendo novas e modernas

funcionalidades tais como a Webconferência, o Expresso Messenger (ferramenta de chat) e a

sincronização com dispositivos móveis com sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone;

Processo de designação ao servidor responsável pela área de TI e seu respectivo substituto, como

cadastradores parciais dos sistemas COMPROT, SIADS e SIASG, em consonância com a diretrizes

e políticas de Gestão de TI emanadas da COGTI/SPOA.

Outras atividades

Acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20/2013, no âmbito da SAMF/PA, de prestação de

serviços especializados de Tecnologia da Informação, compreendendo processamento de dados,

administração de redes locais e de longa distância, desenvolvimento e manutenção de sistemas

corporativos, certificação digital,correio eletrônico, serviço de produção de sistemas, serviço de

consultoria técnica especializada, pelo SERPRO;

apoio às áreas da SAMF/PA e Unidades Usuárias – especificações técnicas, solução de problemas

de TI, apoio em eventos, disponibilização de equipamentos locados;

Gestão de cadastro e fornecimento de senhas para a rede local e sistemas corporativos e do Portal

SPOA, bem como, orientação de utilização;

manutenção de equipamentos – patrimônio SAMF/PA – através de Assistência Técnica Autorizada

(equipamentos na garantia) e efetuada pelo próprio setor (equipamentos com garantia expirada),

sem custo para a unidade;

fiscalização dos contratos de locação de impressoras multifuncionais laser monocromáticas e

policromáticas que atendem a SAMF/PA, CGU/PA e CENTRESAF/PA;

acompanhamento de instalação de aplicativos e componentes de informática, bem como, instalação

e distribuição de pontos de rede;

atendimento aos órgãos fazendários e não fazendários usuários dos serviços da SAMF/PA:

cadastramentos no sistemas Demandas, COMPROT, SIADS e SIASG;

No mês de novembro/2014, para os servidores efetuarem suas avaliações relativas ao 5º

Ciclo de Avaliação de Desempenho – GDAFAZ, a Assistência de Tecnologia da Informação

disponibilizou senhas de acesso ao Portal de Sistema da SPOA, para usuários da SAMF/PA, órgãos

da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 2ª Região Fiscal, Procuradoria da Fazenda Nacional e

Procuradorias-Seccionais em Marabá e Santarém e Centro de Treinamento da Escola de

Administração Fazendária;

Principais soluções de TI em uso na SAMF/PA:

80 (oitenta) computadores desktop conectados em rede local, distribuídos nos diversos setores da

SAMF/PA;






21 (vinte e uma) impressoras multifuncionais laser monocromáticas e 2 (duas) policromáticas

compartilhadas na rede local;

Sistema de videoconferência, utilizando equipamento (codec) próprio;

Contratos SAMF/PA nºs 09/2011 e 11/2013, de serviços de locação de impressoras multifuncionais

monocromáticas e policromáticas, firmados com a empresa MDAT Serviços e Representações

Ltda., CNPJ nº 05.391.161/0001-77, disponibilizando 27 (vinte e sete) equipamentos para atender

além da SAMF/PA - Superintendência de Administração do MF no Pará, o CENTRESAF/PA -

Centro de Treinamento da Escola de Administração Fazendária no Pará e a CGU/PA -

Controladoria Geral da União no Pará.

Força de trabalho

A SAMF/PA não possui Plano de Cargos e Salários específico, nem carreira específica

para a área de TI.

A força de trabalho relacionada às atividades operacionais de TI na unidade, durante o

ano de 2014, contou com dois servidores do quadro permanente do Ministério da Fazenda e dois

estagiários de nível médio técnico na área de Tecnologia da Informação.

Avaliação de satisfação dos usuários

A ATI/SAMF/PA atendeu, no ano de 2014, 454 solicitações cadastradas no sistema

Demandas, obtendo um índice de satisfação pós-serviço prestado de 98,24%.

Segurança da Informação

O Suporte à segurança da informação é administrada pelo SERPRO, através do contrato

nº 20/2013, firmado pela COGTI/SPOA/SE/MF, com vigência desde 01.10.2013.

12.1.5 Na área de Comunicação Social

Houve a elaboração do Catálogo Telefônico interno da SAMF/PA, disponibilizado

ONLINE na página da INTRANET.

Diariamente, os aniversariantes são lembrados e parabenizados por mensagem

eletrônica.

Para homenagear o Dia Internacional da Mulher, aconteceu de forma muito simples,

envio de mensagens por email à todas as servidoras da SAMF/PA e também às ACS nos demais

Estados;

Para lembrar a Páscoa foram distribuídos, aos servidores e colaboradores, bombons de

chocolates adquiridos pelos dirigentes da SAMF/PA.

Por ocasião do XXII Encontro de Colaboradores em 09.05, houve o momento de

congraçamento e de reflexão do verdadeiro significado da Páscoa, que foi apresentada em vídeo e

conduzido por 3(três) servidores da SAMF/PA;

O Dia das Mães foi comemorado no dia 09.05, juntamente com a Páscoa, o XXII

Encontro de Colaboradores e aniversariantes, finalizando com um coquetel por adesão;






Como forma de registrar o Dia Mundial do Trabalho, foi enviada a todos os servidores

mensagem de valorização do trabalhador.

Um almoço dançante por adesão marcou a Festa junina.

Durante a copa do Mundo realizada no Brasil, foi promovida uma campanha por meio

de email, para que em todos os jogos da copa, os servidores e colaboradores viessem vestidos com

camisas nas cores da Bandeira do Brasil, para tomadas de fotos, como registro da torcida

fazendária.

Organizado um café da manhã, também por adesão, para Comemorar o Dia dos Pais. A

Superintendente fez a abertura do evento falando sobre a importância do pai no seio familiar, e logo

em seguida, o servidor JOÃO ADEMIR fez o uso da palavra transmitindo uma passagem da Bíblia

para reflexão.

Para reacender o espírito cívico dos servidores foi organizado um almoço para

comemorar o Dia da Raça e da Independência e dos Aniversariantes do mês;

Foram realizadas Campanhas Educativas para Redução de Consumo de Energia, Água e

Telefone mediante a confecção de Cartazes e Folders, contendo o quadro demonstrativo dos últimos

seis meses e dicas de atitudes consciente e sustentáveis. Foram confeccionados adesivos e afixados

em banheiros, pias, mictórios, computadores, interruptores, telefones e máquinas de impressão;

A realização da Solenidade para Premiação Anual "Desempenho Funcional", ficou à

cargo da Comunicação Social que providenciou a organização do espaço e todo o material

necessário, incluindo a divulgação, para a escolha do servidor padrão da SAMF/PA, confecção do

Cartaz com fotos dos dois servidores premiados da SAMF/PA, divulgando via email e afixando nos

quadros de avisos; confecção do Cartaz contendo os nomes de todos os premiados dos diversos

Órgãos; contatos e visitas em diversos locais para a realização do evento e edição do vídeo

contendo nome e categoria dos premiados, que foi apresentado no dia do evento.

Em ação conjunta com o SIASS, Ministério da Saúde, Instituto Evandro Chagas e

GEAP foi realizada a Semana do Servidor Público, com caminhada em trilha ecológica no Parque

do Instituto Evandro Chagas. A ACS deu o apoio para a mobilização dos servidores da SAMF/PA.

As camisas foram doadas pelo SINDFAZ, Ônibus e lanches, patrocinados por outras entidades.

Com vistas à dimensão espiritual da saúde, foi organizada uma homenagem para

receber a Visita da Imagem Peregrina de Nª Sª de Nazaré, a padroeira dos paraenses, no prédio Sede

da SAMF/PA.

Apoio nas diversas campanhas e palestras do SIASS/DIGEP, incluindo organização do

espaço e divulgação.

Disseminação dos Informativos SPOA para os servidores da SAMF/PA, via email (L-

SAMF/PA).

Para finalizar o exercício, a Confraternização Natalina foi realizada juntamente com o

XXV Encontro de Colaboradores, quando os servidores e colaboradores puderam avaliar os

resultados e se integrarem com brincadeiras, danças, se divertindo muito.

Realização de Campanha para formar um Grupo de Caminhada, com o objetivo

de melhorar a qualidade de vida do servidor. A Campanha foi realizada com divulgação de






cartazes via email e afixação nos murais. Foram enviadas também por email, mensagens

informativas estimulando a participação dos servidores na caminhada da Esperança, promovida pelo

Projeto Criança Esperança.

Todas as ações visaram a perfeita harmonia entre os membros que compõem a força de

trabalho da SAMF/PA.






CONSIDERAÇÕES FINAIS

Finaliza-se o presente Relatório, expressando a firme convicção de que apesar das

crescentes dificuldades ao funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Federal Direta, a

SAMF/PA cumpriu, da melhor forma possível, a missão que lhe é atribuída por força do Regimento

Interno.

Os servidores e terceirizados em exercício nesta Unidade Jurisdicionada são dotados de

extrema perseverança e continuam atuantes a despeito das desafios enfrentados.

Entende-se que o Relatório Anual de Gestão serve como instrumento para apresentar os

resultados alcançados e orientar eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários. Além

disso, ele é também subsídio para as ações de auditoria, fiscalização e controle e é o documento de

comprovação da boa aplicação dos recursos da União.

Assim é indispensável elaborá-lo não como mera obrigação, mas como ferramenta para

o efetivo alcance de resultados e prestação de contas para a sociedade.

Feitas estas considerações, submete-se à apreciação dos Órgãos de Controle.

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 - … · SAMF/PA, apresenta o Relatório de Gestão...

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