RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 · DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 5 Defensoria...
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RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
BRASÍLIA/DF
MARÇO/2014
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos
órgãos de controle interno e externo como prestação de
contas ordinária anual, a que esta Unidade está obrigada
nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado
de acordo com as disposições da Instrução Normativa
TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 127/2013
e da Portaria TCU nº 175/2013 e das orientações do órgão
de controle interno (Portaria CGU nº 133/2013).
BRASÍLIA/DF
MARÇO/2014
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 2
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
SUMÁRIO
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada............................................................................................................... 7 1.1.1 Relatório de Gestão Individual ..................................................................................................................... 7 1.1.2 Introdução ..................................................................................................................................................... 8
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade .......................................................................................... 8 1.3 Organograma Funcional ...................................................................................................................................... 10 1.4 Macroprocessos finalístico .................................................................................................................................. 13 1.5 Macroprocessos de Apoio ................................................................................................................................... 14 1.6 Principais Parceiros ............................................................................................................................................. 15 2.1 Planejamento da unidade .................................................................................................................................... 16
Perspectiva – Resultados Institucionais ........................................................................................................... 19 Perspectiva – Processos Internos ...................................................................................................................... 20 Perspectiva – Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia .......................................................................................... 20 Perspectiva – Orçamento e Finanças ................................................................................................................ 21
2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ........................................................................ 26 2.2.1 Programa Temático .................................................................................................................................... 26
2.2.1.1 Análise Situacional .......................................................................................................................... 26 2.2.2 Objetivo ........................................................................................................................................... 27 2.2.2.1 Análise Situacional .......................................................................................................................... 28
2.2.3 Ações .......................................................................................................................................................... 36 2.2.3.1 Ações - OFSS .................................................................................................................................. 36 2.2.3.2 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados - OFSS ............................... 36 2.2.3.3 Ações - Orçamento de Investimento - OI ........................................................................................ 37 2.2.3.4 Análise Situacional .......................................................................................................................... 37
3.1 Estrutura de Governança ..................................................................................................................................... 38 3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ......................................................................................... 39 3.3 Sistema de Correição .......................................................................................................................................... 41 3.4 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos controles internos ... 42 4.1 Execução das despesas ........................................................................................................................................ 42
4.1.1 Programação ............................................................................................................................................... 42 4.1.1.1 Análise Crítica ................................................................................................................................. 43
4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa ............................................................................................. 43 4.1.3 Realização da Despesa................................................................................................................................ 44
4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ........................... 44 4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente
pela UJ 45 4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total .................................. 46 4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados
Diretamente pela UJ ......................................................................................................................................... 48 4.1.3.5 Análise crítica da realização da despesa .......................................................................................... 50
4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos ............................................................. 50 4.2.1 Análise Crítica ............................................................................................................................................ 50
4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ................................................................ 51 4.3.1 Análise Crítica ............................................................................................................................................ 51
4.4 Transferências de Recursos ................................................................................................................................. 51 4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício ........................................................... 51 4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos
Exercícios .............................................................................................................................................................. 52 4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de
Repasse .................................................................................................................................................................. 52 4.4.4 Análise Crítica ............................................................................................................................................ 53
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4.5 Suprimento de Fundos ........................................................................................................................................ 54 4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de
Crédito Corporativo ............................................................................................................................................... 54 4.5.2 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF) .............................................................. 54 4.5.4 Análise Crítica ............................................................................................................................................ 55
5.1 Estrutura de pessoal da unidade .......................................................................................................................... 56 5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada .......................................... 56
5.1.1.1 Lotação ............................................................................................................................................ 56 5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada .......................................... 56
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ............................................................................................................. 57 5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções ................................................................................................... 57 5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade .......................... 57 5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade ............... 58
5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ............................................................................................ 59 5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas .................................................................. 60
5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de
Proventos e de Aposentadoria .......................................................................................................................... 60 5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada .................................. 60
5.1.5 Cadastramento no Sisac .............................................................................................................................. 61 5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC ............................................. 61 5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU ............................................................................................. 61 5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac .................................................................................... 61 5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico ........................................................................... 62
5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos .............................................................. 62 5.1.7 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ..................................................................................... 62
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários ........................................................... 62 5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão .......................... 62 5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de
Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados ........................................................................................ 63 5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade
Jurisdicionada ........................................................................................................................................................ 63 5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do
Órgão 66 5.2.5 Composição do Quadro de Estagiários ....................................................................................................... 71
6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ..................................................................... 71 6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário ....................................................................................................................... 99
6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial .......................................................................... 99 6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional ..................... 99
6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros ........................................................................ 100 7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI) ........................................................................................................ 102
7.1.1 Análise Crítica .......................................................................................................................................... 103 8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis .................................................................................................... 104 8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ..................................................................................................... 105 9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU .............................................................................. 105
9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ......................................................................................... 105 9.2 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna ....................................................................... 109 9.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ........................................................................ 111
9.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 CGP .......................................... 111 9.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações ............................................................................................... 111
9.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ................................................................................................ 112 9.5 Alimentação SIASG E SICONV ...................................................................................................................... 112 10 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ................................................................................................ 112 11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ................................................................................................................ 113
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11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ....................................... 114 11.2.1 Declaração com Ressalva ......................................................................................................................... 114
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LISTA DE QUADROS E FIGURAS Tabela 1 QUADRO A.1.1.1 ................................................................................................................................................ 7 Tabela 2 QUADRO A.2.2.1 – PROGRAMA TEMÁTICO .............................................................................................. 26 Tabela 3 Quadro A.2.2.2 – Objetivo ................................................................................................................................. 27 Tabela 4 Quadro A.2.2.3.1 – Ações – OFSS ..................................................................................................................... 36 Tabela 5 Quadro A.2.2.3.3 – Ações não Previstas LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS................................................... 36 Tabela 6 Quadro A.2.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento ................................................................................ 37 Tabela 7 QUADRO A.3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ ............................. 39 Tabela 8 QUADRO A.4.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS ................................................................................ 42 Tabela 9 Quadro A.4.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa ............................................. 43 Tabela 10 Quadro A.4.1.2.2 – Movimentação Orçamentária EXterna por Grupo de Despesa ......................................... 43 Tabela 11 Quadro A.4.1.3.1.– Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ....................... 44 Tabela 12 QUADRO A.4.1.3.2 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ ................................................................. 45 Tabela 13 Quadro A.4.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total ................... 46 Tabela 14 Quadro A.4.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores Executados
Diretamente pela UJ .......................................................................................................................................................... 48 Tabela 15 Quadro A.4.2. - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos .............................. 50 Tabela 16 Quadro A.4.3 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores ................................................................. 51 Tabela 17 Quadro A.4.4.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência ..... 51 Tabela 18 Quadro A.4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios .......................... 52 Tabela 19 Quadro A.4.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de
convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse ................................................................................................ 52 Tabela 20 Quadro A.4.5.1 – Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito
Corporativo (Série Histórica) ............................................................................................................................................ 54 Tabela 21 Quadro A.4.5.3 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador .................................. 54 Tabela 22 Quadro A.5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 ................................................... 56 Tabela 23 Quadro A.5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ ............................................................. 56 Tabela 24 Quadro A.5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação
em 31 de dezembro) .......................................................................................................................................................... 57 Tabela 25 QUADRO A.5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA ......................... 58 Tabela 26 Quadro A.5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade Situação apurada em 31/12 .. 58 Tabela 27 Quadro A.5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anterioresErro! Indicador não definido. Tabela 28 Quadro A.5.1.4.1 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro .. 60 Tabela 29 Quadro A.5.1.4.2 - Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12 ....................................................... 60 Tabela 30 Quadro A.5.1.5.1 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) ..................................... 61 Tabela 31 Quadro A.5.1.5.2 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)............................... 61 Tabela 32 Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ..................................................................... 61 Tabela 33 A.5.1.5.4 – Atos sujeitos à remessa física ao TCU (Art. 14 da IN TCU 55/2007) ........................................... 62 Tabela 34 QUADRO A.5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA ............................................................................................................................................ 63 Tabela 35 QUADRO A.5.2.4 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA ............................................................................................................................................................................... 66 Tabela 36 Quadro A.5.2.5 - Composição do Quadro de Estagiários ................................................................................. 71 Tabela 37 Quadro A.6.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União ........... 99 Tabela 38 Quadro A.6.2.2 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ,
exceto Imóvel Funcional ................................................................................................................................................... 99 Tabela 39 Quadro A.6.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ................ 100 Tabela 40 Quadro A.7.1 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Da Unidade Jurisdicionada ...................................... 102 Tabela 41 Quadro A.8.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ......................................................................... 104 Tabela 42 Quadro A.8.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ........................................................................ 105 Tabela 43 Quadro A.9.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ........................................ 106 Tabela 44 QUADRO A.9.3.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES
DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR.................................................................................................... 111 Tabela 45 Quadro A.9.5 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2013 ..................................................... 112
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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
AGU – Advocacia-Geral da União
CGAA – Coordenação-Geral de Articulação Administrativa
CGL/MJ – Coordenação-Geral de Logística
CGNC – Coordenação-Geral de Normas e Controle de Gestão
CGI – Coordenação de Gestão da Informação
CGP – Coordenação Geral de Pessoas
CGU – Controladoria-Geral da União
CLP – Coordenação de Logística e Patrimônio
COF – Coordenação de Orçamento e Finanças
CSDPU – Conselho Superior da Defensoria Pública da União
DBR – Declaração de Bens e Renda
DICAD – Divisão de Cadastro
DIAUD – Divisão de Auditoria
DN – Decisão Normativa
DPGF – Defensor Público-Geral Federal
DPGU – Defensoria Pública Geral da União
DPU – Defensoria Pública da União
ESDPU – Escola Superior da Defensoria Pública da União
GABDPGF – Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
GABSUB - Gabinete do Subdefensor Público-Geral Federal
IN – Instrução Normativa
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
MJ – Ministério da Justiça
OCI – Órgão de Controle Interno
PND – Plano Nacional de Desmobilização
PORT. – Portaria
RIP – Registro Imobiliário Patrimonial
RFB – Receita Federal do Brasil
RG – Relatório de Gestão
RP – Restos a Pagar
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SAMF/BA - Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda na Bahia
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SIASS – Sistema de Atenção a Saúde do Servidor
SICON – Sistema de Gestão de Contratos
SICONV – Sistema Integrado de Convênio
SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e Planejamento
SIORG – Sistema Organizacional do Governo Federal
Spiunet – Sistema de Patrimônio
SPU – Secretaria de Patrimônio da União
SEI – Sistema Eletrônico de Informação
TCU – Tribunal de Contas da União
TI – Tecnologia da Informação
TRF – Tribunal Regional Federal
UG – Unidade Gestora
UJ – Unidade Jurisdicionada
UO – Unidade Orçamentária
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1. Parte Geral
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada
1.1.1 Relatório de Gestão Individual
Tabela 1 QUADRO A.1.1.1
QUADRO A.1.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Poder Executivo - Função essencial à Justiça
Órgão de Vinculação: Ministério da Justiça Código SIORG: 316
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Defensoria Pública da União
Denominação Abreviada: DPU
Código SIORG: 10355 Código LOA: 30109 Código SIAFI: 200140
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão da Administração direta do Poder Executivo CNPJ: 00.375.114/0001-16
Principal Atividade: Administração pública em geral 84.11-6-00
Telefones/Fax de contato: (061) 3319-0264 (061) 3319-0268 (061) 3319-4321
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.dpu.gov.br
Endereço Postal: Setor bancário Sul,Quadra 01, Bl H, lote 26/27 – Edifício Luiz Eduardo,CEP 70.070-110 – Brasília-DF.
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Previsão Constitucional do art. 134, caput §5º, inciso LXXIV. Lei nº 9.020 de 30/03/95, que trata da
instalação do órgão em caráter emergencial. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com a redação conferida pela Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009, que consubstancia a lei orgânica da Defensoria Pública no Brasil.
OBSERVAÇÃO: Durante o exercício de 2013 foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) n.º 74, de 06 de agosto de 2013, que deu nova redação ao art. 134 da Constituição Federal, conferindo autonomia ao órgão, o que para o ano de 2014 significou profunda alteração organizacional.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Regimento Interno – Portaria nº 57, de 24 de julho, publicada do DOU de 30/06/99 e Portaria nº 70, de 10 de junho de 2005 (OBS: No ano de 2014 foi publicado novo Regimento Interno).
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Diversas publicações foram efetuadas no ano de 2013, tais como: Revista DPU número 6 - ISSN 1984-0322 Dezembro
de 2013, Manual SEI, Manual SGA, Plano de Ação DPU/GO, Revista da REDPO, e cartilha Direitos Previdenciários,
além de folders e cartazes para projetos da DPU.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
200140 Defensoria Pública da União
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
Não há. Não há.
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
200140 00001
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1.1.2 Introdução
O Relatório de Gestão referente ao exercício de 2013 está estruturado conforme Instrução
Normativa TCU nº 63/2010, Decisão Normativa TCU nº 127/2013 e Portaria TCU nº 175/2013,
além das orientações do Órgão de Controle Interno.
A numeração especificada no Relatório de Gestão foi estruturada conforme o Anexo Único
da Portaria – TCU nº. 175, de 9 de julho de 2013.
As informações nele contidas vão desde o item 1 ao 11 da parte A do anexo II da Decisão
Normativa TCU nº 127/2013. Os itens da parte B como não se aplicam à Defensoria Pública da
União não foram incluídos.
Contudo, mesmo na parte A existem itens, elencados abaixo, que não se aplicam à natureza
da entidade ou, ainda que aplicável à DPU, no período compreendido nada ocorreu:
Parte A – Conteúdo Geral do Relatório de Gestão
Itens 1.1.2, 1.1.3, 1.1.4;
Itens 2.2.3.2, 2.3,
Itens 3.3, 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4;
Itens 4.1.3.5, 4.1.3.6, 4.5.2, 4.5.3; 4.6 (todos);
Itens 5.1.7, 5.2.5,
Itens 6.2.3,
Itens 9.1.2, 9.2.1, 9.2.2;
Itens 11.2.1, 11.3, 11.4, 11,5, 11.6,
Itens 12.1
Parte B – Conteúdo Específico por Unidade jurisdicionada ou Grupo de Unidades Afins.
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a
orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e
extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados,
assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.
A presunção de hipossuficiência econômica foi regulamentada pelo Conselho Superior da
Defensoria Pública da União – CSDPU, por meio da Resolução CSDPU n.º 85, de 11 de fevereiro
de 2014, de forma que “Presume-se economicamente necessitada a pessoa natural que integre
núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos.”
Na esfera legislativa, é importante ressaltar a promulgação da Emenda Constitucional nº 74,
de 6 de agosto de 2013, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a
autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, prerrogativas já
concedidas às Defensorias Públicas Estaduais em Emenda Constitucional anterior.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 9
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Competências Institucionais da Defensoria Pública da União
Nos termos da Lei Complementar n.º 80/94, art. 4º, na redação conferida pela Lei
Complementar n.º 132/09, são objetivos da Defensoria Pública a primazia da dignidade da pessoa
humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a
prevalência e efetividade dos direitos humanos; e a garantia dos princípios constitucionais da ampla
defesa e do contraditório.
Em razão dos objetivos acima traçados, a citada lei complementar define as seguintes
funções institucionais: prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os
graus; promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre
as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais
técnicas de composição e administração de conflitos; promover a difusão e a conscientização dos
direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; prestar atendimento interdisciplinar, por
meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições;
exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de
pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em
todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a
adequada e efetiva defesa de seus interesses; representar aos sistemas internacionais de proteção
dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; promover ação civil pública e todas as
espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou
individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas
hipossuficientes; exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e
individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da
Constituição Federal; impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de
segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus
órgãos de execução; promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados,
abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo
admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela; exercer a
defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa
portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros
grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado; acompanhar inquérito
policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial,
quando o preso não constituir advogado; patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;
exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; atuar nos estabelecimentos policiais,
penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer
circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais; atuar na preservação e
reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer
outra forma de opressão ou violência, propiciando o acompanhamento e o atendimento
interdisciplinar das vítimas; atuar nos Juizados Especiais; participar, quando tiver assento, dos
conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública,
respeitadas as atribuições de seus ramos; executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de
sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos
pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à
capacitação profissional de seus membros e servidores; convocar audiências públicas para discutir
matérias relacionadas às suas funções institucionais.
Em resumo, as competências institucionais da Defensoria Pública da União abrangem três
vertentes:
a) a prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita nas mais diversas áreas de
atuação, tais como direitos humanos, previdenciário, criminal;
b) a atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos às pessoas físicas e jurídicas e as
mais diversas instâncias da Administração Pública Federal, uma vez que cabe ao Defensor Público
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realizar acordos entre as partes em conflito, o que contribui sobremaneira para a redução das
demandas que chegam ao Poder Judiciário; e
c) a prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, que funciona para a
minimização dos conflitos de interesse no seio da sociedade, o que contribui para a formação da
cidadania plena.
À Defensoria Pública cabe ainda representar aos sistemas internacionais de proteção dos
direitos humanos, postulando perante seus órgãos; promover ação civil pública e todas as espécies
de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais
homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes; e
exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e
dos direitos do consumidor, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição.
1.3 Organograma Funcional
Nos termos do art. 5º da Lei Complementar n.º 80/94, a Defensoria Pública da União é
organizada em órgãos de administração superior: a) a Defensoria Pública-Geral da União; b) a
Subdefensoria Pública-Geral da União; c) o Conselho Superior da Defensoria Pública da União; d)
a Corregedoria Geral da Defensoria Pública da União. E como órgãos de atuação: a) as Defensorias
Públicas da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios; b) os Núcleos da Defensoria
Pública da União. E órgão de execução os Defensores Públicos Federais nos Estados, no Distrito
Federal e nos Territórios.
O organograma dos órgãos de administração superior apresenta-se da seguinte forma:
Figura 1 ORGANOGRAMA
Conselho Superior da DPU
Cabe ao Conselho Superior da DPU exercer o poder normativo no âmbito da DPU; elaborar
lista tríplice destinada à promoção por merecimento; aprovar a lista de antiguidade dos membros da
DPU; recomendar ao DPGF a instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
DPU; conhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar; decidir sobre
avaliação do estágio probatório dos defensores; coordenar a organização de concursos para
membros da DPU; editar normas para eleição do DPGF.
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União
São competências e atribuições da Corregedoria-Geral da DPU realizar correições e
inspeções funcionais; sugerir DPGF o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido
a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível; receber e processar
as representações contra os membros da Defensoria Pública da União, encaminhando-as, com
parecer, ao Conselho Superior; propor a instauração de processo disciplinar contra membros da
Defensoria Pública da União e de seus servidores; acompanhar o estágio probatório dos membros
da DPU; propor a exoneração de membros da DPU que não cumprirem as condições do estágio
probatório.
Defensoria Pública da União nos Estados e no DF
À Defensoria Pública da União nos Estados e no DF compete, por intermédio dos
Defensores Públicos Federais, desempenhar funções de orientação, postulação e defesa dos direitos
e interesses dos necessitados, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais
Superiores e instâncias administrativas da União.
Defensoria Pública-Geral da União
Cabe à Defensoria Pública-Geral da União a gestão administrativa, financeira e de pessoal
da DPU; a direção e coordenação das atividades da DPU nos Estados, a orientação à sua atuação; o
zelo pelo cumprimento das finalidades da Instituição.
Defensor Público-Geral Federal
Compete ao Defensor Público-Geral Federal dirigir a Defensoria Pública da União,
superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação; representar a Defensoria Pública
da União judicial e extrajudicialmente; zelar pelo cumprimento das finalidades da Instituição;
integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da DPU; submeter ao Conselho
Superior proposta de criação ou de alteração do Regimento Interno da DPGU; autorizar os
afastamentos dos membros da DPU; estabelecer a lotação e a distribuição dos membros e dos
servidores da DPU; proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares
promovidos pela Corregedoria Geral da DPU; instaurar processo disciplinar contra membros e
servidores da Defensoria Pública da União, por recomendação de seu Conselho Superior; abrir
concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública da União e dar posse aos
defensores nomeados; requisitar de qualquer autoridade pública e de seus agentes, certidões,
exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e
demais providências necessárias à atuação da Defensoria Pública; delegar atribuições a autoridade
que lhe seja subordinada, na forma da lei; requisitar força policial para assegurar a incolumidade
física dos membros da Defensoria Pública da União, quando estes se encontrarem ameaçados em
razão do desempenho de suas atribuições institucionais; aplicar penalidades disciplinares a
servidores, inclusive a de suspensão acima de trinta dias, no âmbito da DPGU.
Subdefensor Público-Geral Federal
É competência do Subdefensor Público-Geral Federal substituir o Defensor Público-Geral
Federal, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias; auxiliar o Defensor Público-Geral Federal
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
nos assuntos de interesse da Instituição; desincumbir-se das tarefas e delegações que lhe forem
determinadas pelo Defensor Público-Geral Federal.
Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
Compete ao Gabinete do Defensor Público-Geral Federal planejar e coordenar as atividades
de apoio administrativo; organizar a agenda do Defensor Público-Geral Federal; supervisionar as
atividades do Cerimonial; executar atividades de representação oficial e social em solenidades.
Escola Superior da Defensoria Pública da União
À Escola Superior da DPU compete promover a formação e capacitação dos membros e
servidores da DPU; iniciar novos integrantes no desempenho de suas funções; desenvolver projetos
e programas de pesquisa na área jurídica.
Coordenação Geral de Normas e Controle de Gestão
O papel da Coordenação Geral de Normas e Controle de Gestão é planejar, coordenar e
supervisionar as atividades de controle interno e auditoria e proceder ao acompanhamento da gestão
dos processos licitatórios, contratos, convênios e acordos de cooperação celebrados pela DPGU.
Coordenação-Geral de Articulação Administrativa
É competência da Coordenação-Geral de Articulação Administrativa assistir ao DPGF em
todas as questões de ordem administrativa; exercer a Coordenação-Geral Administrativa da DPGU;
estabelecer políticas e diretrizes para a execução das atividades administrativas no âmbito da
DPGU; direcionar a atuação das áreas de planejamento, orçamento, logística, informação e recursos
humanos.
Coordenação de Logística e Patrimônio
A Coordenação de Logística e Patrimônio deve coordenar os processos de logística e
patrimônio; avaliar o andamento dos processos de logística e patrimônio; submeter a análise do
Coordenador-Geral os processos de aquisição de bens e serviços; orientar a fiscalização e o
cumprimento da legislação; integrar as atividades de sua coordenadoria.
Coordenação de Orçamento e Finanças
É competência da Coordenação de Orçamento e Finanças a coordenação dos processos de
gestão financeira, e atuando como subordinado ao setorial orçamentário, financeiro e contábil do
Ministério da Justiça, é responsável pelos processos relativos a execução orçamentária, propor
políticas e diretrizes para o planejamento e execução orçamentária e financeira da DPU, e
direcionar e integrar a atuação das áreas de planejamento e execução orçamentária.
Coordenação de Gestão da Informação
Compete à Coordenação de Gestão da Informação planejar, coordenar e orientar as áreas de
gestão de documentos e de tecnologia da informação da DPGU; propor políticas e diretrizes para a
execução das atividades de gestão documental e de tecnologia da informação no âmbito da DPU;
direcionar a atuação das áreas de gestão documental e de tecnologia da informação.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Coordenação de Gestão de Pessoas
À Coordenação de Gestão de Pessoas cabe planejar, coordenar e supervisionar as atividades
de administração de recursos humanos; propor políticas, diretrizes, normas, critérios e
procedimentos a serem adotados na execução destas atividades; assegurar o atendimento às
necessidades das áreas relacionadas a pessoal; zelar pelos valores organizacionais e disseminar estes
valores entre os colaboradores da Instituição.
Coordenação de Assuntos Jurídicos
É competência da Coordenação de Assuntos Jurídicos assessorar a DPGU no exame da
legalidade dos atos administrativos; elaborar pareceres e realizar estudos jurídicos; examinar
previamente minutas de editais de licitação , contratos, convênios, acordos, etc; acompanhar o
andamento de processos judiciais; oferecer informação à Advocacia Geral da União.
1.4 Macroprocessos finalístico
Os Macroprocessos da atuação finalística da Defensoria Pública da União compreendem três
vertentes:
a) A prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita nas mais diversas áreas de
atuação, tais como direitos humanos, previdenciário, criminal, entre outras, no âmbito da Justiça
Federal;
b) A atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos no âmbito federal (diversas
instâncias da Administração Pública Federal); e
c) A prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, que funciona para a
minimização dos conflitos de interesse no seio da sociedade, o que contribui para a formação da
cidadania plena.
No que se refere à prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita, a
Defensoria Pública da União prestou 1.473.276 atendimentos aos cidadãos, o que representa um
incremento de 22% em relação ao aferido em 2012. Além disso, foram realizadas 24 edições do
Projeto DPU Itinerante, por meio do qual a Instituição leva assistência jurídica à população carente
das localidades mais remotas no interior do país.
Também foram concluídos os processos de instalação de salas de visita virtual para
atendimento aos cidadãos com familiares presos em penitenciárias federais em todas as 27 capitais e
nos núcleos de atendimento a penitenciárias federais.
Em relação à resolução extrajudicial de conflitos, foi dada continuidade aos acordos de
cooperação celebrados com o INSS e a com Caixa Econômica Federal, que tem permitido diminuir
o volume de demandas judiciais e agilizar o atendimento aos cidadãos nas questões relacionadas à
previdência social e aos contratos bancários.
Com relação ao processo de interiorização da assistência jurídica, destaca-se o provimento
de alguns cargos decorrentes da Lei n.º 12.763/2012, que criou 789 cargos de Defensor Público
Federal. O provimento gradual desses cargos, juntamente com a estruturação da carreira de apoio, o
ajuste do quadro de servidores e a estrutura de cargos em comissão, permitirão à Defensoria Pública
da União, nos próximos anos, levar assistência jurídica gratuita a 100% das localidades atendidas
pela Justiça-Federal.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
1.5 Macroprocessos de Apoio
Os macroprocessos de apoio da Instituição estão, atualmente, concentrados na Defensoria
Pública-Geral da União em Brasília (DF) e são subdivididos em processos de trabalho, conforme
tabela a seguir:
MACROPROCESSOS PROCESSOS DE TRABALHO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO Planejamento e acompanhamento.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
Acompanhamento contábil, análise e
conformidade dos registros de gestão; e execução
financeira.
GESTÃO DE PATRIMÔNIO E
CONTRATOS
Gerenciamento do material e do patrimônio,
gerenciamento de compras e gerenciamento de
contratos.
SUPORTE OPERACIONAL
Gerenciamento dos serviços gerais, gerenciamento
de obras d engenharia, arquitetura e manutenção; e
fiscalização.
PROVIMENTO E ACOMPANHAMENTO
DA CARREIRA
Recrutamento, seleção, lotação e movimentação
de pessoas; avaliação e gerenciamento do
desempenho; e acompanhamento de estagiários.
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Gerenciamento do cadastro e registro funcionais;
pesquisa em legislação e de concessão de direitos;
e gerenciamento da folha de pagamento.
GESTÃO DE DOCUMENTOS
Gerenciamento do protocolo e da expedição,
gerenciamento do arquivo, gerenciamento de
documentos e conteúdos digitais; e disseminação
da informação e difusão cultural.
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Gerenciamento de bancos de dados e de sistemas,
suporte técnico e atenção ao usuário,
gerenciamento da rede, comunicação e
infraestrutura; e gerenciamento de procedimentos
operacionais.
A Defensoria Pública da União estabeleceu um novo marco de gestão a partir da conclusão
do processo de Planejamento Estratégico. O Plano é uma iniciativa no sentido da organização da
gestão administrativa, financeira e de pessoal. Por meio dele, foram estabelecidos objetivos que
contribuem para uma melhor gestão dos recursos e para a orientação da atuação das unidades
administrativas e dos órgãos de atuação.
Durante esse ciclo, a Instituição avançou no sentido da estruturação de suas unidades e no
aprimoramento de seus processos internos de trabalho. A melhoria da infraestrutura foi possível a
partir da conclusão de processos administrativos fundamentais à plena instalação de 05 novos
órgãos de atendimento, que passaram a contar com os serviços de vigilância, limpeza, secretariado,
além da compra de equipamentos de informática e mobiliário.
Outro progresso se deu consolidação do sistema informatizado de gestão documental no
âmbito da Defensoria Pública-Geral da União que permitiu a virtualização de 100% dos processos,
com repercussão amplamente positiva na celeridade dos trâmites administrativos.
Por fim, a Defensoria Pública da União continuou a implantação do Sistema de Gestão de
Atendimento – SGA, em todas as capitais. A ferramenta, que é utilizada pelo INSS, permitiu a
emissão de relatórios gerenciais de elevada qualidade, e a consequente otimização do uso de
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
recursos no atendimento ao cidadão, com a redução do tempo médio de espera nos núcleos de
atendimento.
1.6 Principais Parceiros
A Defensoria Pública da União celebrou e manteve diversos acordos com o objetivo de
promover a melhor consecução de seus objetivos institucionais. Abaixo apresentamos a listagem
com a relação dos principais acordos celebrados ou mantidos durante o exercício passado:
RELAÇÃO DE ACORDOS ASSINADOS EM 2012
INSTITUIÇÕES OBJETO
Caixa Econômica Federal - Brasília Propiciar ambiente adequado à realização de rodadas de
conciliação para soluções administrativas de demandas
recebidas pela DPU/DF que envolvam a CEF.
Caixa Econômica Federal - Nacional Realização de xxx atendimentos para emissão de Certificados
Digitais do tipo A3 a serem utilizados pelos empregados e/ou
servidores da DPU.
Governo do Estado de Alagoas e Prefeitura
Municipal de Maceió/AL
Encaminhamento de assistidos pela DPE/AL à DPU/AL, cujas
pretensões envolvam demandas de saúde na área de oncologia, e
deste que possam ser ajuizadas no âmbito da Justiça Federal
com jurisdição em Maceió.
Instituto Nacional de Seguridade Social - Nacional Protocolo de Intenções que para desburocratização do
intercâmbio de informações, busca de soluções que minimizem
o surgimento de litígios e atuação conjunta nas finalidades
comuns de ambas as instituições.
Caixa Econômica Federal - Pernambuco Propiciar ambiente adequado à realização de rodadas de
conciliação para soluções administrativas de demandas
recebidas pela DPU que envolvam a CEF.
Protocolo de Cooperação Técnica com o TRT da
10ª Região, Procuradoria Regional do Trabalho da
10ª Região, Secretaria de Estado da Administração
Pública do Governo do Distrito Federal, a
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
do DF, Associação dos Advogados Trabalhistas do
DF, Associação Brasiliense de Medicina do
Trabalho; Associação dos Magistrados da Justiça
do Trabalho da 10ª Região, Associação Nacional
dos Procuradores do Trabalho; Sociedade
Brasileira de Perícia Médica - Seção Distrito
Federal, Federação das Indústrias do DF, Serviço
Social do DF, Serviço Social da Indústria -
Departamento Regional do DF, Sindicato da
Indústria da Construção Civil do DF; Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do
Mobiliário de Brasília e Laboratório Sabin.
Implementação de programas e ações regionais voltadas à
prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do DF e
Tocantins.
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Estado do Maranhão
Encaminhamento das demandas individuais de trabalhadores
com a finalidade de viabilização do acesso à Justiça do
Trabalho.
Fundação Educacional Jayme de Altavila – FEJAL Concessão de estágio curricular obrigatório para realização de
atendimento e o acompanhamento psicológico ao cidadão que
busca os serviços da DPU em Alagoas.
Fundação Cultural Palmares Foi realizado convênio com a Fundação Palmares para
implementação de ações institucionais para acesso a
informações pelos Defensores Públicos Federais de informações
a respeito das comunidades quilombolas.
Cooperativa de Material Reciclado e de Educação
Ambiental Nova Esperança – COOPERNOES
Destinação de materiais recicláveis descartados – todo resíduo
reciclável considerado inservível (papel, papelão, plástico, latas
e vidro) às associações e cooperativas de catadores de materiais
recicláveis, para fins de reciclagem.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
RELAÇÃO DE ACORDOS ASSINADOS EM 2012
INSTITUIÇÕES OBJETO
Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados (ACNUR)
Viabilizar capacitações e atuações em conjunto, de modo a
contribuir com a efetivação dos direitos dos solicitantes de
refúgio, refugiados, apátridas e outros sujeitos que requerem
proteção internacional, assegurando, ainda, o seu acesso à
justiça, ao contraditório e à ampla defesa.
Convênio de Cooperação entre Procuradoria Geral
do Estado, Secretaria de Estado de Saúde,
Defensoria Pública Geral do Estado, TJ do Estado,
Procuradoria Geral do Município, Secretaria
Municipal de Saúde, Defesa Civil – Rio de Janeiro-
RJ.
A Câmara de resolução de litígios de saúde – CRLS reunirá
Defensores Públicos designados para atuação em processos de
saúde, Procuradores do Estado da Procuradoria de Serviços de
Saúde, Procuradores do município da Procuradoria de Serviços
Públicos e representantes da SES e SMS, com o escopo de
promover o atendimento de partes assistidas pela DPGE e pela
DPU e que demandem prestação de serviço de saúde, de modo a
evitar o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa
para oferta de medicamento, agendamento de procedimento
cirúrgico, ou exame médico.
Ministério Público do Estado de Goiás Estruturar, integrar, articular e/ou ampliar ações voltadas à
prevenção ao uso, tratamento e reinserção social do usuário de
álcool e outras drogas no âmbito do Estado de Goiás.
Procuradoria Geral da União, PRU da 5ª Região, o
Ministério da Integração Nacional, TRF 5ª Região.
Realização de Jornadas de Conciliação Prévia nos
procedimentos encaminhados pelo Ministério da Integração
Nacional, nos feitos afetos às desapropriações e servidões
declaradas pela União para execução do Projeto de Integração
do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional – PISF.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA Desenvolvimento de ações integradas na Orientação e
Supervisão de estudos técnicos e pesquisas de interesse mútuo.
Secretaria Nacional de Justiça, Comitê Nacional
para os Refugiados
Estabelecer e aprofundar a temática de proteção e
reconhecimento de direitos da população migrante, solicitante
de refúgio e de refugiados no Brasil, especialmente no âmbito
dos pedidos administrativos de reconhecimento da condição de
refugiado e demais procedimentos relativos à expulsão de
estrangeiros do País e processos de transferência de pessoas
condenadas.
2.1 Planejamento da unidade
a) Descrição sintética dos planos estratégico, tático e operacional que orientam a atuação da
unidade.
Em 2013, em conformidade com o ciclo de planejamento proposto para a Defensoria
Pública da União (Figura 1), iniciaram-se as fases de execução dos planos e projetos e de
monitoramento da estratégia pretendida e avaliação dos resultados.
O monitoramento da estratégia ocorrido ao longo de 2013, mediante acompanhamento dos
indicadores de desempenho, permitiu o controle da execução e a avaliação da performance da DPU
em relação ao planejado. Adicionalmente, o monitoramento dos indicadores permitiram
acompanhar os processos finalísticos e de apoio, identificando riscos em potencial e problemas
antes de se tornarem críticos, bem como avaliar sua eficiência e a eficácia, subsidiando a tomada de
decisão sobre ajustes e manutenção ou correções de rumos.
Em 2013, considerando a indisponibilidade de recursos orçamentários e de pessoal
qualificado, não foi possível o desdobramento do Plano Estratégico 2012-2015 em planos táticos e
operacionais que permitam o alinhamento das ações nas diversas unidades organizacionais da DPU.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Figura 2 FLUXO DE PLANEJEMENTO
Conforme mostrado na Figura acima (fig. 1), em 2012 a DPU direcionou esforços para a
conclusão de seu processo de planejamento estratégico referente ao período 2012-2015.
Naquele ano, para a materialização do planejamento, foram realizadas oficinas temáticas
objetivando construir, e forma participativa, a declaração de Missão, Visão e Valores
Organizacionais. O diagnóstico interno e externo foi elaborado utilizando-se da Matriz SWOT
(Oportunidades, Ameaças, Pontos Fortes e Fracos). Em seguida, foram definidos os Objetivos
Estratégicos e Indicadores.
Quanto à metodologia escolhida, a DPU adotou o Balanced Scorecard,(BSC) ferramenta de
gestão que traduz a estratégia em objetivos e medidas organizados em blocos chamados
perspectivas.
No contexto da DPU as perspectivas do BSC foram estruturadas conforme sua relação de
causa e efeito, conforme Figura 2:
Figura 3 BSC na DPU
A Missão, a Visão e os Objetivos que compõem o Plano Estratégico 2012-2015 foram
elaborados em consonância com o Plano Plurianual e com as recomendações dos órgãos de controle
em auditorias de gestão realizadas em exercícios anteriores.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
MISSÃO Garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.
VISÃO
Defender os direitos de todos que necessitem, onde quer que se encontrem, firmando-se como instrumento de transformação social e referência mundial em prestação de assistência jurídica gratuita.
VALORES Prevalência do interesse do assistido Responsabilidade Social Unicidade Humanização Respeito Comprometimento
Proatividade Profissionalismo
Impessoalidade Qualidade
Extrajudicialidade Transparência
Eficiência
O Mapa Estratégico da Defensoria Pública da União (Figura 3) descreve de forma sintética o
Plano Estratégico 2012-2015 contemplando a Missão, a Visão, as Perspectivas e os Objetivos
Estratégicos:
Figura 4 Mapa Estratégico da DPU
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
b) Demonstração da vinculação do plano da unidade com suas competências constitucionais,
legais ou normativas e com o PPA.
O Plano Estratégico da DPU para o ciclo 2012-2015 encontra-se alinhado às suas
competências constitucionais e com o Plano Plurianual, por meio da ação temática Prestação de
Assistência Jurídica ao Cidadão e da participação no Programa Cidadania e Justiça (código 2020),
sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, especificamente quanto ao Objetivo 0878 - Garantir
o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da assistência jurídica
integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em todas
as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica
preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na
defesa dos direitos dos necessitados. Em relação ao PPA, a DPU definiu 15 metas quantitativas e
qualitativas, cuja análise situacional das ações pode ser visualizada nos itens 2.2.2 e 2.2.2.1 deste
relatório de gestão.
c) Principais objetivos estratégicos da unidade para o exercício de 2013 e as estratégias
adotadas para sua realização e para o tratamento dos riscos envolvidos.
Os Objetivos Estratégicos definidos para o ciclo 2012-2015 foram agrupados em Perspectivas
Resultados Institucionais, Processos Internos, Orçamento e Finanças e Pessoas, Infraestrutura e
Tecnologia, conforme descrito a seguir:
Perspectiva – Resultados Institucionais
R1 ATUAR DE FORMA PROATIVA JUNTO À SOCIEDADE
Promover ações para ampliar e democratizar o acesso dos clientes ao Poder Judiciário. Ampliar a
consciência das equipes acerca de sua responsabilidade na garantia da equidade na prestação
jurisdicional. Fomentar a interação com a sociedade civil.
R2 AMPLIAR A ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Incentivar a conciliação e demais formas alternativas de solução de conflitos.
R3 DIRECIONAR POLÍTICAS INSTITUCIONAIS À POPULAÇÃO ABAIXO DA
LINHA DA MISÉRIA ABSOLUTA
Viabilizar o acesso à justiça e às políticas governamentais de desenvolvimento e inclusão social.
Implementar ações que contribuam para a consciência dos direitos sociais, levando cidadania e
dignidade humana aos mais necessitados.
R4 AMPLIAR O EXERCÍCIO EFETIVO NAS MATÉRIAS DE ATRIBUIÇÃO DA DPU
Direcionar esforços no sentido de garantir aos assistidos atendimento em todas as áreas de atuação
do Órgão.
R5 ESTAR PRESENTE EM TODAS AS CIDADES COM VARAS DO JUDICIÁRIO
FEDERAL
Ampliar a capilaridade do Órgão no sistema jurisdicional nacional, de modo a permitir uma
atuação mais célere e efetiva na defesa dos direitos dos cidadãos.
R6 PRESTAR ASSISTÊNCIA COM EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE
Primar pela excelência na prestação dos serviços e foco em resultados favoráveis aos direitos dos
assistidos. Atuar com racionalidade na utilização dos recursos materiais e humanos, objetivando o
alcance dos objetivos e metas institucionais.
R7 ATUAR COM TRANSPARÊNCIA
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Dispor à sociedade o pleno acesso, conhecimento e controle dos resultados planejados e
alcançados pelo Órgão na gestão dos recursos públicos. Intensificar a comunicação com a
sociedade, a imprensa e os Órgãos do sistema da justiça.
R8 ATUAR COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL
Buscar a sustentabilidade ambiental por meio de ações educativas e de práticas e coeficientes na
produção, aquisição e consumo de bens e serviços.
Perspectiva – Processos Internos
P1 FORTALECER A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Aprimorar a comunicação interna e externa. Aumentar a exposição positiva da DPU na mídia.
Transmitir com eficácia as diretrizes institucionais e os planos de gestão. Fomentar a integração e a
divulgação das boas práticas entre as unidades. Disponibilizar com transparência e celeridade
informações de interesse das equipes.
P2 INTENSIFICAR PARCERIAS E PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS
Consolidar e fortalecer a presença da DPU junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Promover
a cooperação institucional, a integração e construção de parcerias efetivas com órgãos do sistema
da justiça (OAB, Ministério Público, defensorias públicas estaduais), entidades públicas e
privadas. Compartilhar conhecimento, boas práticas e soluções jurídicas e administrativas.
P3 DESCONCENTRAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
Transferir determinadas atividades administrativas do Órgão Central para as unidades nos Estados,
de modo a proporcionar uma maior independência e agilidade na solução de problemas.
P4 APRIMORAR, PADRONIZAR E AUTOMATIZAR OS PROCESSOS DE
TRABALHO
Assegurar a excelência na gestão das normas, procedimentos e rotinas de trabalho. Garantir
celeridade e eficácia na tramitação dos processos judiciais e administrativos, com segurança e livre
de erros ou falhas. Assegurar a consolidação dos sistemas informatizados como ferramentas
estratégicas.
P5 APRIMORAR AS PRÁTICAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Melhorar continuamente as práticas de planejamento, organização, liderança e controle, de modo a
garantir a economicidade, eficiência, eficácia, transparência e efetividade na gestão do Órgão.
P6 APLICAR GESTÃO DO CONHECIMENTO
Integrar as práticas institucionais relativas à produção, armazenamento e disseminação de
informações e conhecimentos. Maximizar o uso do capital humano e intelectual do Órgão,
fomentando a aprendizagem contínua da organização.
P7 MELHORAR A GESTÃO DE DOCUMENTOS
Otimizar a produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e descarte de documentos,
garantindo de forma ágil e segura o acesso às informações.
Perspectiva – Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia
A1 APRIMORAR A GESTÃO DO CAPITAL HUMANO
Prover aos profissionais a regularidade funcional necessária para o desempenho de suas
atividades. Investir no desenvolvimento contínuo na carreira e no aperfeiçoamento das
competências técnicas, comportamentais e gerenciais.
A2 VALORIZAR E MOTIVAR AS EQUIPES DE TRABALHO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 21
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Estimular o comprometimento das equipes, sua motivação e identificação com a Instituição.
Implementar ações que valorizem o desempenho excepcional e o bom cumprimento das
obrigações funcionais.
A3 MELHORAR O CLIMA ORGANIZACIONAL
Prover os meios necessários à construção coletiva de um bom ambiente de trabalho, onde
imperem os valores organizacionais. Investir em ações que melhorem a qualidade de vida no
trabalho e as relações interpessoais.
A4 APRIMORAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVA
DOS ÓRGÃOS DA DPU
Prover as condições necessárias ao bom funcionamento das unidades, mediante excelência na
gestão dos contratos, garantia da força de trabalho e disponibilidade de material de consumo,
instalações, mobiliário e equipamentos. Garantir condições de segurança, salubridade e conforto
para os cidadãos e equipes.
A5 BUSCAR A CRIAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS DE APOIO E DAS
Atuar junto ao Executivo e Legislativo para obter os meios necessários à ampliação e criação dos
quadros profissionais do órgão. Buscar a ampliação do número de gratificações à disposição das
unidades, de modo a valorizar e motivar as lideranças e chefias.
A6 ASSEGURAR A AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA
Garantir a boa gestão, a ampliação, aperfeiçoamento e disponibilidade da estrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação, de modo a intensificar e aprimorar seu uso como
suporte às atividades finalísticas e administrativas das unidades, especialmente quanto aos
sistemas informatizados (E-PAJ, SGA, SEI).
Perspectiva – Orçamento e Finanças
O1 APERFEIÇOAR O PLANEJAMENTO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Planejar a disponibilidade dos recursos e zelar pela eficiência e eficácia da execução orçamentária e financeira. Utilizar os meios legais necessários para minimizar a pouca autonomia financeira das unidades nos Estados.
O2 ASSEGURAR E AMPLIAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Atuar proativamente junto aos diversos agentes governamentais de modo a garantir a disponibilidade tempestiva dos recursos orçamentários e financeiros.
Em 2013, adotou-se a estratégia de continuidade do desdobramento dos objetivos
estratégicos em projetos e o respectivo monitoramento sistemático por meio do acompanhamento
dos seus resultados (produtos e/ou serviços entregues) e dos indicadores de resultados
institucionais, de modo a permitir o controle da execução e a avaliação da performance do órgão em
relação ao planejado.
A seguir, são apresentados os resultados dos indicadores obtidos em 2013 e que permitiram
o monitoramento do desempenho pelas unidades administrativas da Defensoria Pública da União
1 Quantidade de atendimentos realizados pela DPU
META 2013 –1301.834
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
101.90
3
103.42
5
114.57
4
134.56
4
130.32
5
119.79
9
136.26
4
144.53
9
133.05
2
140.70
3
122.20
8
92.34
1
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 22
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Comentários:A Defensoria Pública da União prestou assistência judicial integral e gratuita a
1.473.276 cidadãos, o que representa um incremento de 22% em relação a 2012.
2 Quantidade de pessoas sendo assistidas pela DPU
MET
A 2013 – 582.171
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
492.24
4
503.83
1
517.14
2
530.98
7
545.43
0
559.03
2
571.70
1
588.01
5
601.38
6
616.02
5
629.19
2
638.83
8
Comentários: No final de dezembro de 2013 aproximadamente 639 mil pessoas permaneciam sendo
assistidas pelas Unidades da DPU.
8 Número total de conciliações extrajudiciais
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
485 449 471 484 548 541 679 827 509 636 688 515
Comentários:Em 2013,a DPU realizou 6.832 conciliações extrajudiciais.
13 Número de edições do Itinerante realizadas
META 100 edições até 2015.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1 1 1 3 0 1 3 4 5 4 1 0
Comentários: Em 2013,foram realizadas 24 ediçõesdo Projeto DPU Itinerante.
16 Percentual de núcleos com sala de visita virtual implantada
META 2013: 100%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Comentários: Em 2013 foram concluídos os processos de instalação de salas de visita virtual para
atendimento aos cidadãos com familiares presos em penitenciárias federais em todas as 27 capitais e
nos núcleos de atendimento a penitenciárias federais.
20 Percentual de êxito
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
45% 45% 44% 44% 44% 43% 44% 43% 44% 43% 44% 45%
Comentários: Em 2013, o percentual de êxito situou-se entre 43% e 45%.
24 Tempo médio de espera até o atendimento
META 2013 – 45 minutos.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
31 32 31 31 29 26 29 27 31 31 28 21
Comentários: Em todos os meses de 2013 o nível obtido quanto ao tempo médio de espera superou
a meta estipulada.
28 Quantidade média de processos abertos por Defensor Público Federal
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 23
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
28 30 32 37 37 34 34 40 32 36 32 23
29 Quantidade média de processos ativos por Defensor Público Federal
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1.129 1.150 1.175 1.201 1.230 1.260 1.268 1.303 1.222 1.251 1.258 1.276
36 Índice de matérias institucionais positivas na mídia
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
60% 80% 80% 82% 93% 60% 92% 77% 81% 71% 71% 81%
37 Percentual de pautas emplacadas na mídia
META 2013 – 50%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
59% 47% 49% 42% 45% 25% 45% 31% 10% 24% 16% 24%
38 Quantidade de acessos externos ao portal DPU
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
18.485 25.214 40.125 46.699 32.907 28.971 29.193 36.609 30.465 29.656 25.019 21.747
52 Número de DPUs com Sistema de Gerenciamento do Atendimento - SGA implantado
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41 41
58 Índice de implantação do Sistema Eletrônico de Informação –SEI
META 2013 – 100%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
3,30% 6,60% 29,90% 38,30% 44,90% 48,30% 48,30% 74,90% 94,90% 94,90% 100,00% 100%
72 Percentual de servidores capacitados
META 2013 – 20%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1,3% 3,8% 0,7% 2,8% 2,0% 0,8% 0,4% 6,9% 2,1% 8,8% 1,5% 2,2%
Comentários: Em 2013, o percentual de servidores capacitados atingiu o patamar de 33%.
73 Percentual de defensores capacitados
META 2013 – 29%
REALIZADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 24
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2,5% 4,0% 0,2% 74,0% 2,3% 12,3% 8,5% 3,3% 2,9% 31,0% 2,3% 0,2%
Comentários:Em 2013, o percentual de defensores capacitados atingiu o patamar de 12%.
74 Índice de horas de capacitação por servidor capacitado
META 2013 – 35,69%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
20,5 13,3 34,9 80,2 23,9 24,5 47,5 36,6 26,5 91,0 21,0 20,5
Comentários: Em 2013, o percentual de horas de capacitação por servidor atingiu o patamar de
47,29%.
75 Índice de horas de capacitação por defensor capacitado
META 2013 – 65,85%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
29,4 27,2 382,8 21,1 62,1 33,6 53,9 51,5 50,6 22,8 55,1 368,8
Comentários: Em 2013, o percentual de horas de capacitação por defensor atingiu o patamar de
28,4%.
76 Percentual de execução do orçamento de capacitação
META 2013 – 90%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
6% 5% 4% 9% 9% 7% 5% 5% 11% 13% 12% 6%
Comentários: Em 2013, o percentual de execução do orçamento de capacitação atingiu o patamar de
91%.
77 Percentual de cursos em EAD
META 2013 – 24%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
0% 3% 3% 0% 2% 2% 1% 6% 6% 3% 4% 0%
Comentários: Em 2013,o percentual de cursos ofertados na modalidade a distância atingiu o
patamar de 28%.
78 Percentual de avaliações de desempenho com resultado satisfatório
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
100%
Comentários: As avaliações de desempenho são apuradas anualmente. Na avaliação realizada em
dezembro de 2013, aproximadamente 1,5% foram consideradas boas e 98,5% consideradas
excelentes.
89 Taxa de crescimento de cargos DAS
META 2013 – não definida.
REALIZADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 25
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%
Comentários: Não houve incremento de cargos com DAS em 2013.
90 Índice de governança de TI
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
0,20% 0,22% 0,22% 0,24% 0,25% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50%
91 Percentual de disponibilidade de infraestrutura de equipamentos de tecnologia
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
97% 97% 99% 98% 98% 98% 98% 97% 98% 99% 98% 98%
92 Percentual de disponibilidade dos sistemas estratégicos (E-PAJ, SGA e SEI)
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
97% 98% 99% 99% 99% 99% 97% 98% 99% 99% 98% 97%
93 Percentual de cumprimento dos prazos de desenvolvimento de sistemas informatizados
META 2013 – não definida.
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
80% 85% 90% 80% 80% 82% 86% 88% 91% 94% 94% 95%
94 Percentual de atendimento às demandas de serviços dentro do prazo acordado
MET
A 2013: 98%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
98,50
%
98,50
%
98,50
%
98,50
%
98,50
%
98,50
%
98,50
%
98,50
%
100,00
%
100,00
%
100,00
%
100,00
%
95 Percentual de execução orçamentária
META 2013: 99,5%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
99,99
Comentários: Percentualmente, executou-se 99,99% do valor da dotação atualizada no valor de
R$118.386.862,00. Destaque-se que o percentual refere-se às despesas empenhadas em 2013.
96 Percentual de execução financeira
META 2013: 92%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
98,5
Comentários: Percentualmente, executou-se 98,5% do valor das despesas liquidadas no valor de
R$100.713.664,53. Destaque-se que o percentual refere-se às despesas pagas em 2013.
97 Percentual de perdas orçamentárias
META 2013: 0,7%
REALIZADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 26
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
0,01
Comentários: Em 2013, apurou-se um percentual de perda orçamentária de 0,01%.
98 Percentual de recursos inscritos em restos a pagar
META 2013: 8,5%
REALIZADO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
14,9
Comentários: O percentual de recursos inscritos em Restos a Pagar foi de 14,9%.
Vale ressaltar que o atual estágio de governança corporativa não permitiu ainda a fixação, de
maneira consistente e fundamentada, das metas relacionadas a todos os indicadores de gestão.
Dessa forma, medidas administrativas encontram-se em curso no sentido de criar sistemas
gerenciais capazes de capturar os dados relacionados aos indicadores e transformá-los em
informação de modo a permitira fixação de metas de desempenho apropriadas, no primeiro ciclo de
revisão do Plano Estratégico 2012-2015 previsto para o 1º trimestre de 2014
2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados
2.2.1 Programa Temático
Tabela 2 QUADRO A.2.2.1 – PROGRAMA TEMÁTICO Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2020
Título Cidadania e Justiça
Esfera de Recursos- PPA e LOA (em R$ 1,00)
Esfera a) Global PPA
2012-2015
b) Dotação
Posição final
- 2012
c) Dotação
Posição final -
2013
d)
Remanescente
(a-b-c)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social -OFSS 801.203.000 171.680.000 193.394.664 436.128.336
Orçamento de Investimentos - OI 0 0 0 0
Outras Fontes 0 0 0 0
Total 801.203.000 171.680.000 193.394.664 436.128.336
Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS e OIem 2013 (em R$ 1,00)
Lei Orçamentária 2013
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orçamento de
Investimento
e)Despesa
Empenhada
f)Despesa
Liquidada g)Despesa Paga
h)Restos a Pagar (inscrição 2013) i)Despesa
Realizada h.1)Processados h.2) Não
Processados
171.806.890 123.201.170 121.323.300
57.718.190 n/a
Restos a Pagar - OFSS - Exercícios Anteriores
Tipo j)Posição em
1/01/2013 k)Valor Liquidado l)Valor Pago
m)Valor
Cancelado n)Valor a Pagar
Não processados 0 0 0 0 0
Processados 0 0 0 0 0
0
2.2.1.1 Análise Situacional
O programa Cidadania e Justiça (Código 2020), sob a responsabilidade do Ministério da
Justiça, contempla 9 objetivos e tem recursos previstos no PPA no valor global de R$
801.203.000,00 sendo R$193.394.664,00 previstos para o exercício de 2013.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 27
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Para a DPU, que possui ações vinculadas apenas ao objetivo 0878 do programa 2020, foi
fixado na LOA, a dotação inicial de R$ 86.155.862,00. Posteriormente, a dotação final foi de
R$118.386.862,00.
Os dados informados sobre a execução orçamentária e financeira do programa consideram
apenas a participação da DPU no programa 2020.
Ressalta-se que a insuficiência de servidores na área administrativa para realização de
pagamentos, bem como o recebimento de créditos adicionais apenas no último mês do exercício
resultou em inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados.
2.2.2 Objetivo
Tabela 3 Quadro A.2.2.2 – Objetivo IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Descrição 0878 - Garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da assistência
jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em
todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica
preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa
dos direitos dos necessitados. Código 0878 Órgão Defensoria Pública da União
Programa Cidadania e Justiça Código 2020 METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada
em 2013
c)Realizada
até 2013
d)%
Realização
(c/a)
2 Criar em todas as unidades de
atuação da DPU salas de visita
virtual, com destaque para o
atendimento em penitenciárias
federais.
Unidade n/a 5 32 n/a
5 Implantar o serviço de
conciliação extrajudicial de
conflitos em todos os Estados e
no Distrito Federal.
Unidade n/a 6.832 6.837 n/a
8 Realizar um total de 100 ações
itinerantes, levando assistência
jurídica gratuita a comunidades
indígenas, comunidades
quilombolas e tradicionais,
regiões fronteiriças e
comunidades com alto índice de
vulnerabilidade social.
Unidade 100 24 38 38
9 Apoiar a implementação de
núcleos especializados da
Defensoria Pública para
atendimento de casos de
discriminação racial.
n/a n/a n/a n/a n/a
10 Ampliar o atendimento à
população abaixo da linha da
miséria absoluta por meio da
realização de 5 edições do
projeto "Jornada Meu
Defensor".
Unidade 5 5 5 100
12 Disponibilizar o serviço de
assistência jurídica gratuita a n/a n/a n/a n/a n/a
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 28
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
estrangeiros em 100% das
arenas durante os grandes
eventos.
13 Melhorar o atendimento ao
cidadão a partir da adequação da
infraestrutura de funcionamento
e acessibilidade em 59 órgãos de
atendimento em todo território
nacional.
n/a n/a n/a n/a n/a
15 Promover a inclusão profissional
e social de 100 jovens oriundos
do sistema prisional nos quadros
da DPU, no âmbito do Programa
Juventude Viva.
Unidade 100 28 28 28
METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS
Sequencial Descrição da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada
em 2013
c)Realizada
até 2013
d)%
Realização
(c/a)
1 Reforçar a política de inclusão
social por meio do acesso à
justiça, ampliando o
atendimento a 200 novos
municípios com baixo IDH.
Unidade 200 61 230 115
Regionalização da Meta Unidade
medida a)Prevista 2015
b)Realizada
em 2013
c)Realizada
até 2013
d)%
Realização
(c/a)
Região Sudeste Unidade 75 8 49 65
Região Norte Unidade 17 19 19 112
Região Centro-Oeste Unidade 19 0 21 110
Região Nordeste Unidade 42 29 74 176
Região Sul Unidade 47 5 67 142
0
METAS QUALITATIVAS Sequencial Descrição da Meta
3 Definir novo modelo de gestão para a abertura das novas Unidades da Defensoria Pública da União
(DPU).
4 Disseminar o conhecimento dos direitos, deveres e da cidadania aos jovens do ensino público básico e
superior em todas as regiões do país.
6 Instituir autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública da União, nos
termos conferidos às Defensorias Públicas Estaduais (Emenda Constitucional nº 45).
7 Realizar ações de prevenção e reparação de danos causados pelo escalpelamento.
11 Levar assistência jurídica gratuita a comunidades terapêuticas de pessoas com transtornos decorrentes
do uso do Crack e a seus familiares.
14 Facilitar o acesso a justiça a partir da implantação do serviço de orientação e agendamento de
atendimento via serviço 0800.
2.2.2.1 Análise Situacional
A Defensoria Pública da União, cumprindo o preceito constitucional explicitado no Art. 5º,
inciso LXXIV – “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”, empreendeu diversas ações para o cumprimento de sua missão
constitucional, garantindo aos assistidos o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos.
Neste sentido, em dezembro de 2013, a DPU permanecia prestando assistência a 638.838
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 29
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
pessoas, o que corresponde ao incremento de 13% em relação ao total de 565.215 pessoas aferido
em dezembro de 2012.
Ressalta-se, também, o exitoso esforço empreendido pela DPU, durante o 1º semestre de
2013, na busca de sua autonomia administrativa, funcional e iniciativa de proposta orçamentária,
efetivamente alcançada em 06 de agosto de 2013 com a promulgação da Emenda Constitucional
nº74. Tal conquista representa um marco histórico para o país, uma vez que possibilita à DPU
atuação independente em nome do cidadão, bem como confere possibilidade de uma busca mais
efetiva por recursos para ampliação dos serviços de assistência jurídica gratuita.
A propósito, a DPU tem atuado em várias frentes de modo a tornar mais efetivo o serviço
prestado ao cidadão e assistir a cada vez mais brasileiros. Nesse sentido, a resolução extrajudicial de
conflitos torna-se um importante foco de atuação da DPU, cuja consecução tem sido feita por meio
de acordos de cooperação com órgãos que frequentemente figuram no polo passivo das demandas
judiciais. Em 2013, a DPU propiciou a realização de 6.832 conciliações extrajudiciais.
A promoção de acessibilidade é outra frente de atuação da DPU, ela tem sido realizada por
meio de mudanças nos critérios de contratação e reforma nos edifícios sede de unidade da DPU.
Especificamente no que se refere à ampliação número de pessoas atendidas, a Defensoria tem agido
por meio de eventos itinerantes em comunidades quilombolas, povos indígenas, regiões de fronteira
e comunidades em situação de vulnerabilidade social, bem como por meio da implantação de novos
órgãos de atuação em cidades sede de subseções judiciárias no interior do país.
Por fim, merece ser destacado o esforço de estruturação interna expresso no planejamento
estratégico 2012/2015, que totaliza 83 projetos. No início de 2013, após o estabelecimento de
critérios objetivos de priorização, 12 projetos foram selecionados para realização neste ano. Com
efeito, 40% desses projetos focam na perspectiva de Aprendizagem, Estrutura e Crescimento da
DPU, 33% focam os Resultados Institucionais e 27% focam os Processos Internos e o Orçamento e
Finanças. Após a aprovação desses projetos, iniciou-se a execução e o monitoramento sistemático
do desempenho.
Assim, como exemplos de projetos estratégicos, pode-se citar o Projeto Acessibilidade na
DPU, que visa adaptar os prédios e os meios de comunicação da DPU às pessoas com necessidades
especiais, o Projeto DPU nas Escolas que visa estabelecer um marco para a disseminação de
conhecimentos fundamentais ao exercício da cidadania nas instituições de ensino, bem como o
Projeto de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações em toda a DPU, possibilitando assim
maior agilidade na tramitação dos processos administrativos e economia de materiais de escritório.
No final de 2013, 33% foram concluídos, 8% estão previstos para serem concluídos no 1º
trimestre de 2014, 50% estão em andamento e 8% foram cancelados. Dentre os projetos finalizados,
destaca-se o Projeto de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações em toda a DPU.
Especificamente em relação às metas definidas para o período 2012-2015, a análise
situacional contempla:
1 Ampliar o atendimento à população abaixo da linha da miséria absoluta por meio
da realização de 5 (cinco) edições do projeto "Jornada Meu Defensor".
O Projeto Jornada Meu Defensor consiste no deslocamento de Defensores Públicos Federais
e de estrutura móvel de apoio às cidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que
estejam distantes dos grandes centros urbanos. O projeto pode ser realizado isoladamente ou em
parceria com outras instituições ou órgãos, como Juizados Especiais Federais, Defensorias Públicas
Estaduais, Ministério Público, Prefeituras e o Conselho Municipal de Assistência Social.
Durante a realização do Planejamento Estratégico, as Chefias das Unidades da DPU foram
incentivadas a realizar ações do Projeto DPU Itinerante no âmbito de suas regiões. Entretanto,
devido às peculiaridades de cada região, não houve um direcionamento quanto as comunidades que
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
seriam atendidas por intermédio do Projeto Jornada Meu Defensor. Em 2013, foram realizados 5
(cinco) eventos relacionados ao Projeto Jornada Meu Defensor.
2 Apoiar a implementação de núcleos especializados da Defensoria Pública para
atendimento de casos de discriminação racial.
A Defensoria Pública da União tem estabelecido parcerias com a Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, órgão da Presidência da República, e com a Fundação
Palmares, visando à capacitação de Defensores Públicos Federais no que concerne ao tratamento de
situações de discriminação racial, em especial, da população quilombola. Foi planejado para o 2º
semestre de 2013 a realização do V Curso de Capacitação de Defensores Públicos no atendimento
às comunidades tradicionais, em parceria com a SEPPIR, que deverá acontecer na cidade de Montes
Claros (MG). Entretanto, o orçamento de diárias e passagens da SEPPIR foi cortado, o que
inviabilizou o curso. Está previsto para o 1º semestre de 2014 a realização do evento.
3 Criar em todas as unidades de atuação da DPU salas de visita virtual, com destaque
para o atendimento em penitenciárias federais.
No início de 2013 foi priorizado e selecionado o projeto "Revitalização do Programa Visita
Virtual". Tal Projeto decorre do Planejamento Estratégico 2012-2015 da DPU e tem o objetivo de
ampliar o atendimento do Programa Visita Virtual nas unidades que já possuem equipamento de
videoconferência instalado.
Nesse contexto, o Projeto planeja entregar uma série de produtos intermediários, a saber:
pesquisa sobre o atendimento nas unidades; diagnóstico atual sobre demanda e conexão de
equipamento; plano de comunicação com estratégias de divulgação do programa "Visita Virtual";
impressão de cartilha, folder e outros materiais informativos para distribuição; campanha de
divulgação e pesquisa para identificar novos pontos de atendimento.
Atualmente, temos em funcionamento 32 Salas destinadas à realização de visitas virtuais,
sendo uma em cada DPU localizada nas capitais das unidades federativas. Além dessas, temos
equipamentos instalados nas seguintes unidades: DPU Cascavel (PR), DPU Guarulhos (SP) e DPU
Mossoró (RN). Ressalta-se, também, a instalação do equipamento na Penitenciária de Itaí (SP), cuja
população de internos é composta por presos estrangeiros.
4 Definir novo modelo de gestão para a abertura das novas Unidades da Defensoria
Pública da União (DPU).
No início de 2013, após o estabelecimento de critérios objetivos de priorização, o Projeto de
Interiorização da DPU foi selecionado. Tal Projeto tem como objetivo elaborar três modelos para o
processo de expansão da Defensoria Pública da União, com os respectivos planos de ação, e
executar um projeto-piloto referente a um dos modelos. No entanto, devido à escassez dos
recursos necessários para sua execução, o Projeto foi cancelado.
Com efeito, de modo a dar sequência à busca pela consecução da meta, foi firmado um
acordo de cooperação com o IPEA. A partir disso, estão sendo levadas a cabo uma série de reuniões
visando discutir critérios para a interiorização da Defensoria Pública da União.
5 Disponibilizar o serviço de assistência jurídica gratuita a estrangeiros em 100% das
arenas durante os grandes eventos.
Está sendo elaborado um projeto com o objetivo de disponibilizar o serviço de assistência
jurídica a estrangeiros em 100% das arenas, durante os grandes eventos, Copa do Mundo e
Olimpíadas. Tal ação ainda está em processo de planejamento.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
6 Disseminar o conhecimento dos direitos, deveres e da cidadania aos jovens do
ensino público básico e superior em todas as regiões do país.
Esta ação vem sendo realizada por meio de um projeto, cujo objetivo é promover a
cidadania através da disseminação do conhecimento junto aos jovens do Ensino Fundamental e
Médio sobre os direitos e deveres constitucionais. No que se refere ao público de estudantes do
ensino superior, ressalta-se que as ações voltadas a ele foram excluídas do escopo do Projeto em
função de restrições orçamentárias.
O resultado esperado desse projeto é formar cidadãos honestos, conhecedores de seus
direitos e cumpridores de seus deveres. Espera-se, também, divulgar a missão da Defensoria Pública
da União e seu papel em um Estado Democrático de Direito.
Em 2012, o Projeto DPU nas Escolas estava em fase de estruturação. Sua execução se
iniciou em 2013, onde foi produzida uma cartilha para a realização do Programa DPU nas Escolas,
a qual fornece diretrizes para realização do programa por qualquer uma das Unidades da DPU. Essa
cartilha dá orientações desde como escolher as escolas alvo, passando pela elaboração de
cronogramas, até a assinatura de acordos de cooperação com as Secretarias de Educação dos
Estados.
Ressalta-se que para a elaboração da cartilha foram realizados dois eventos em escolas do
DF.
7 Facilitar o acesso à justiça a partir da implantação do serviço de orientação e
agendamento de atendimento via serviço 0800.
O Projeto “Serviço de Orientação e Agendamento de Assistência Jurídica por Telefone
0800” tem como objetivo a criação de um serviço de informações ao cidadão, por meio da
disponibilização de número telefônico para Discagem Direta Gratuita e endereço eletrônico.
O serviço de Discagem Direta Gratuita (DDG), por meio de código de acesso 0800, no
sistema de tarifação reversa, possibilita a conversão automática da cobrança referente a chamadas
telefônicas locais e interurbanas para ônus do assinante ao qual a ligação é destinada. Por meio do
DDG 0800, é possível ampliar o acesso às informações acerca dos serviços oferecidos pela
Defensoria Pública da União, bem como implantar serviços de agendamento, triagem e
encaminhamento ao local de atendimento mais próximo à residência do cidadão assistido. Desse
modo, a implementação do DDG 0800 possibilita a otimização do atendimento ao cidadão, pois
alivia a demanda nos órgãos de atuação, facilitando o processo de atendimento ao fornecer
informações sem a necessidade de o cidadão se deslocar até o órgão de atendimento. Isso pode
ocasionar uma redução do tempo médio de espera do cidadão nos núcleos da DPU, indicador
importante na avaliação do desempenho global da Defensoria.
Não obstante os potenciais benefícios para os assistidos da DPU, devido a restrições de
ordem orçamentária, não houve possibilidade de contratação de empresa que forneça serviços de
call center em 2013. Desse modo, não foi possível a consecução do objetivo do projeto.
8 Implantar o serviço de conciliação extrajudicial de conflitos em todos os Estados e
no Distrito Federal.
Várias ações foram empreendidas pela DPU para implantar o serviço de conciliação
extrajudicial de conflitos em todos os Estados e no Distrito Federal. Entre elas, destacaram-se o
Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social, celebrado em abril
de 2013, cujo objeto é “viabilizar aos membros da DPU o acesso ao Sistema Eletrônico de
tramitação dos recursos administrativos no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social
(e-Recursos)”. Outro intuito do Acordo foi facilitar a celebração de conciliações extrajudiciais dos
processos que envolvam demandas junto ao INSS.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Outra ação foi a assinatura do acordo de Cooperação Técnica entre a DPU e a Caixa
Econômica Federal – CEF – em Julho de 2013 com o fito de resolver conflitos pela via
administrativa, sem a necessidade de ação judicial. A parceria se estende a todo o país e envolve
questões recebidas pela DPU relacionadas à CEF, como revisão de financiamento habitacional,
financiamento estudantil, empréstimo bancário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
entre outros temas. As pendências são solucionadas em rodadas de conciliação agendadas pelas
instituições. Nesse sentido a DPU realizou 6.832 conciliações extrajudiciais.
Antes de se consolidar como um projeto nacional, algumas unidades da DPU nos estados já
haviam firmado parcerias similares com a Caixa. É o caso de Alagoas, Goiás, Minas Gerais,
Pernambuco, Rio Grande do Sul Santa Catarina, Bahia, Ceará, Pará e Distrito Federal, onde o termo
é válido desde outubro de 2012.
Finalmente, destaca-se que o tema conciliação extrajudicial foi um dos focos de discussão
no 3º Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais realizado em abril/2013.
9
Instituir autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública
da União, nos termos conferidos às Defensorias Públicas Estaduais (Emenda
Constitucional nº 45).
No dia 06 de agosto de 2013, foi promulgada pelo Congresso Nacional a EC nº 74/2013, que
concede autonomia administrativa e funcional à Defensoria Pública da União, bem como a
iniciativa de sua proposta orçamentária. Tal conquista permite à DPU alcançar o patamar de órgão
de Estado, passando assim a responder diretamente à sociedade pela realização do preceito
constitucional expresso no art. 5º, LXXIV – “o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Com a aprovação dessa Emenda, a DPU passa a ter as mesmas prerrogativas institucionais
concedidas às defensorias públicas estaduais desde a Emenda Constitucional 45, de 2004.
Com efeito, a concessão de autonomia à DPU representa um marco na história do país.
Doravante, sua atuação em prol do cidadão é independente e a ampliação dos serviços,
imprescindível. O que levará à garantia efetiva dos direitos dos cidadãos necessitados.
10 Levar assistência jurídica gratuita a comunidades terapêuticas de pessoas com
transtornos decorrentes do uso do Crack e a seus familiares.
Lançado em dezembro de 2011, o programa “Crack, é possível vencer” é um conjunto de
ações do Governo Federal para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões
e articulação com os estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil,
a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários
drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção até 2014.
O programa conta com ações dos Ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.
Nesse contexto, a contribuição da DPU é bastante relevante, uma vez que objetiva garantir
aos assistidos do Programa “Crack, é possível vencer” o acesso a assistência jurídica gratuita,
permitindo assim a efetiva utilização dos serviços públicos e garantia de seus direitos.
Para tanto, a DPU, em conjunto com o Ministério da Justiça, está discutindo a possibilidade
de um convênio para a utilização do sistema informatizado de Processos de Assistência Jurídica de
modo a permitir a operacionalização de sua participação na gestão do Programa. Ademais, estão
sendo negociadas com a Secretaria Nacional Antidrogas – Senad – visitas de Defensores Público
Federais às Comunidades Terapêuticas a fim de avaliar o acesso aos equipamentos do Estado pelos
usuários nelas internados.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
11
Melhorar o atendimento ao cidadão a partir da adequação da infraestrutura de
funcionamento e acessibilidade em 59 órgãos de atendimento em todo território
nacional.
Em 02 de maio de 2013 foi publicada a Portaria nº 409, que instituiu a Comissão de
Acessibilidade às Pessoas com Deficiência, visando o planejamento, elaboração, execução e
acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com
deficiência no âmbito da Defensoria Pública da União.
Entre as ações já realizadas pela Comissão de Acessibilidade destacamos:
a) Confecção de documento encaminhado para todas as unidades visando o diagnóstico da
atual situação dos edifícios onde se encontram as Defensorias Públicas da União.
b) Mudanças no procedimento de locação de imóvel, incluindo itens de acessibilidade para
as futuras sedes da Defensoria, conforme pode se observar no Manual de Locação.
c) Implantação da acessibilidade por meio dos processos regionais de manutenção predial,
prevendo no termo de referência a possibilidade de pequenas reformas preventivas e corretivas com
adoção dos padrões da NBR 9050.
Além disso, como resultado do trabalho apresentado pela Comissão Multidisciplinar de
Acessibilidade e o Programa de Acessibilidade do Atendimento ao Cidadão, foram definidas as
seguintes providências:
1) Dar conhecimento aos responsáveis pela Engenharia e Arquitetura da necessidade de se
obedecer a Lei 10.098/2000, o Decreto 5.296/2004 e a NBR 9050 em todos os projetos de sedes
próprias da DPU;
2) Analisar os imóveis alugados à DPU com base na legislação citada acima e relatar os
problemas encontrados para avaliar a possibilidade de solução dos mesmos nas renovações de
contrato ou através da busca de novo imóvel;
3) Considerar nas compras de mobiliário os parâmetros de acessibilidade da ABNT NBR
9050 nas especificações dos itens (destaque para os itens 9.3 sobre mesas e 9.5 sobre balcões para
atendimento).
4) No desenvolvimento do Portal Virtual da Defensoria Pública da União, considerar o
Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG) e prover os recursos necessários para
sua utilização.
5) Providenciar para todas as unidades de atendimento da DPU caixas de som para serem
acopladas ao computador que controla o monitor de senhas do Sistema de Gerenciamento do
Atendimento para realizar anúncio sonoro das senhas chamadas.
6) Buscar prover, quando do lançamento de materiais de divulgação, edições acessíveis
contemplando a população com baixa visão através de "tipos ampliados" e aos cegos com
impressão em Braile, sonora em formato magnético ou digital que possa ser processado por
sistemas de leitura e ampliação de tela;
7) Considerar as limitações impostas no Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico
(e-MAG) no desenho do Portal Virtual da Defensoria Pública e oferecer alternativas que possam ser
desenvolvidas pela Coordenação de Gestão da Informação da DPU.
8) Promover a capacitação em Libras aos servidores da DPU de forma a superar o percentual
de 5% da força de trabalho determinado no Decreto 5.626/2005, priorizando os que trabalham no
atendimento direto aos assistidos.
9) Estruturar disciplina sobre a temática de Acessibilidade e a legislação específica para os
Cursos de Preparação à Carreira de Defensor Público Federal.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
12 Promover a inclusão profissional e social de 100 jovens oriundos do sistema
prisional nos quadros da DPU, no âmbito do Programa Juventude Viva.
Foi celebrado, em 17/08/2012, pelo Excelentíssimo Defensor Público-Geral Federal, um
Acordo de Cooperação Técnica com o Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso/DF. O objeto do
acordo é a “contratação de Instituição prestadora de serviços especializados no fornecimento de
mão-de-obra carcerária, do regime aberto ou semi-aberto, do Sistema Penitenciário do Distrito
Federal, com vistas à oferta de trabalho para até 30 sentenciados, para atuação na Defensoria
Pública-Geral da União e demais órgãos de atuação da DPU no Distrito Federal.
Esta ação possui finalidade educativa e produtiva, e visa a melhoria da condição da
dignidade humana desses apenados, conforme preconizado pelo Art. 28 da Lei 7.210/84 (Lei de
Execução Penal). Com efeito, há atualmente 17 sentenciados atuando nas unidades do Distrito
Federal.
Também foi celebrado, em 17/12/2012, Acordo de Cooperação Técnica com o Fundação
Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel/SP. O objeto desse acordo é a “viabilização de oportunidade
de trabalho pela contratada e interveniente para os reeducandos em regime semi-aberto, do Presídio
da Polícia Militar “Romão Gomes”, por meio de até 50 postos, oferecidos pela Defensoria Pública
da União, em São Paulo. Atualmente, há 11 sentenciados atuando na unidade da DPU São Paulo
(SP).
13 Realizar ações de prevenção e reparação de danos causados pelo escalpelamento.
Este projeto visa à erradicação dos acidentes de escalpelamento, que consiste na retirada
brusca e acidental do couro cabeludo pelo entrelaçar dos cabelos no eixo (desprotegido) que liga o
motor à hélice das embarcações. Para tanto, a DPU atua de maneira sistêmica, levando em conta
não só a causa determinante, como também os fatores contribuintes para o acidente.
O projeto é realizado por meio de parcerias estabelecidas com diversos órgãos públicos e
privados, a exemplo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Departamento
de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), Marinha do Brasil, Ministério da Saúde
(MS), Fundacentro, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), entre outros.
Basicamente, as vertentes dividem-se em quatro ações, quais sejam:
1) A DPU garante atendimento integral, orientando à vítima sobre seus direitos e, em
específico, o recebimento da indenização paga através do Seguro Obrigatório de Embarcações
(DPEM);
2) Reparação com cirurgia;
3) Encaminhamento da vítima para realização de cursos de capacitação visando à
reintegração deste membro à sociedade;
4) Viabilização de linha de crédito para modernização das embarcações.
Nesse sentido, a DPU está representada em comissões estaduais de erradicação de acidentes
com escalpelamento. Assim, conforme consta na Portaria DPGU nº 620, de outubro de 2012, foram
indicados dois defensores públicos federais para atuarem na Comissão Estadual de Erradicação dos
Acidentes com Escalpelamento em Embarcações no Estado do Amapá. Ademais, no âmbito do
estado do Pará, em 04/12/2012, Defensor Público-Geral Federal designou, por meio da Portaria
758, Defensores Públicos Federais lotados em Belém (PA) para comporem Grupo de Trabalho de
Erradicação do Escalpelamento no Estado do Pará. A designação ocorreu em razão da necessidade
de apoio da DPU ao Projeto Nacional de Erradicação do Escalpelamento. Por fim, a DPU tem
mantido, desde 2010, uma defensora pública atuando no desempenho de ações reparadoras e
preventivas junto à população ribeirinha vítima de escalpelamento.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
14
Realizar um total de 100 ações itinerantes, levando assistência jurídica gratuita a
comunidades indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, regiões
fronteiriças e comunidades com alto índice de vulnerabilidade social.
A DPU, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (SEPPIR), realizaram ações voltadas para a prestação de assistência jurídica integral e
gratuita às famílias quilombolas em diversos Estados, tais como Amapá, Bahia, Minas Gerais,
Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo e especificamente nos municípios de Juiz de Fora/MG
e Pelotas/RS.
Essa é uma atividade multidisciplinar que inclui, além da prestação de assistência jurídica, o
conhecimento e respeito aos costumes da comunidade.
Durante a realização do Planejamento Estratégico, as Chefias das Unidades da DPU foram
incentivadas a realizar ações do Projeto DPU Itinerante no âmbito de suas regiões. Entretanto,
devido as peculiaridades de cada região, não houve um direcionamento quanto as comunidades que
seriam atendidas por intermédio do Projeto DPU Itinerante.
Além disso, é importante ressaltar que os registros de atendimentos realizados pelos
Defensores Públicos Federais, durante o Projeto DPU Itinerante, no Sistema E-paj não permite a
segmentação pela característica da comunidade atendida.
Em 2012, foram realizados 14 Projetos DPU-Itinerante e em 2013 foram realizados 24
Projetos.
15 Reforçar a política de inclusão social por meio do acesso à justiça, ampliando o
atendimento a 200 novos municípios com baixo IDH.
A interiorização da Justiça Federal é tendência dos últimos anos. Amparada na busca de
ampliar a garantia de acesso ao Poder Judiciário, tem se materializado com a implantação de varas
federais e de juizados especiais federais nos municípios do interior dos estados.
Nesse sentido, é necessário que a Defensoria Pública da União acompanhe o crescimento da
Justiça Federal e promova o acesso à Justiça por meio da prestação de assistência jurídica a um
número cada vez maior de brasileiros necessitados.
O movimento, apesar de eloquente na essência, é incompleto na efetividade. Isso se dá, entre
outros motivos, por restrições orçamentárias que impedem a abertura de novas unidades, tão
necessárias para a interiorização da DPU. Das 273 localidades que sediam órgãos judiciais federais,
apenas 67 contam com a Defensoria Pública da União. Ou seja, atualmente, a DPU cobre cerca de
25% da Justiça Federal.
De modo a ampliar sua atuação, Defensoria Pública da União iniciou, a partir da edição da
Portaria DPGU nº 482/2008, um Plano de Interiorização visando a cobertura total das seções e
subseções judiciárias. Tal Plano baseia seus critérios em três elementos para definição da prioridade
na instalação de novos núcleos: o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, a população com
renda inferior a três salários mínimos e o número de varas federais instaladas.
Entretanto, devido a sua dificuldade de aplicação, os parâmetros norteadores para a
interiorização da DPU estão sendo revisados. Nesse sentido, está em curso um acordo de
cooperação técnica com o IPEA com o objetivo rever os dados estatísticos balizadores dos critérios
de priorização dos municípios elencados, adequando os recursos disponíveis à possível oferta de
serviços pela DPU, além de outras variáveis como o Índice de Desenvolvimento Familiar - IDF.
Durante o ano de 2013 foram abertas, dentre outras, unidades nos municípios de
Arapiraca/AL; Linhares/ES; Serra/ES; Jaboatão dos Guararapes/PE e Uruguaiana/RS. No que se
refere a 2012, foram abertos nove órgãos de atuação, a saber: Regional do ABC/SP, Bagé/RS,
Caruaru/PE, Cascavel/PR, Dourados/MS, Joinville/SC, Mossoró/RN, Sorocaba/SP e
Umuarama/PR.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Com a autonomia alcançada, a DPU mobilizará esforços no sentido de conseguir um
orçamento compatível com a necessidade de abertura de novas unidades
2.2.3 Ações
2.2.3.1 Ações - OFSS
Tabela 4 Quadro A.2.2.3.1 – Ações – OFSS Identificação da Ação
Código 2725 Tipo: Atividade
Título Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
Iniciativa
Fortalecimento do atendimento da DPU, com a estruturação das unidades existentes e
criação de novas unidades, priorizando os grupos de maior vulnerabilidade social.
Objetivo
Garantir o acesso à Justiça a todos os cidadãos que dela necessitar de forma integral e
gratuita. Código: 0878
Programa Cidadania e Justiça Código: 2020 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 30.109
Ação Prioritária ( x ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( x ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
86.155.862,00 118.386.862,00 118.379.318,66 100.713.664,53 99.203.544,46 1.510.120,07 17.665.644,13
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Atendimento realizado Unidade 1.301.834 - 1.473.176
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
34.262.055,86 18.090.201,16 11.861.797,27 Atendimento Realizado Unidade 1.473.176
2.2.3.2 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados - OFSS
Tabela 5 Quadro A.2.2.3.3 – Ações não Previstas LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS Identificação da Ação
Código 2000 Tipo: Atividade
Título Administração da Unidade
Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça Código: 2112 Tipo: Gestão
Unidade Orçamentária 30.109
Ação Prioritária
( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem
Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em
01/01/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizado
1.591.833,940 1.141.069,76 234,26 Não há produto Não há
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 37
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Identificação da Ação
Código 2646 Tipo: Atividade
Título Capacitação e Especialização de Defensores e Servidores da Defensoria Pública da União.
Iniciativa
Fortalecimento do atendimento da DPU com a estruturação das unidades existentes e
criação de novas unidades, priorizando os grupos de maior vulnerabilidade social.
Objetivo
Garantir o acesso À Justiça a todos os cidadãos que dela necessitar de forma integral e
gratuita. Código: 0878
Programa Cidadania e Justiça Código: 2020 Tipo: Finalístico
Unidade Orçamentária 30.109
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em
01/01/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizado
86.078,320 65.693,92 13.444,40 Servidor Capacitado Unidade 64
2.2.3.3 Ações - Orçamento de Investimento - OI
Tabela 6 Quadro A.2.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento Identificação da Ação
Código 2725 Tipo: Atividade
Título Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
Iniciativa
Fortalecimento do atendimento da DPU, com a estruturação das unidades existentes e
criação de novas unidades, priorizando os grupos de maior vulnerabilidade social
Objetivo
Garantir o acesso à Justiça a todos os cidadãos que dela necessitar de forma integral e
gratuita. Código: 0878
Programa Cidadania e Justiça Código: 2020 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 30.109
Ação Prioritária ( x ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( x) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado Descrição da Meta
Unidade de
medida Previsto
Reprogramad
o Realizado
3.397.538 3.397.538
1.694.086,08 Atendimento
Realizado Unidade 1.301.834 - 1.473.176
2.2.3.4 Análise Situacional
A Lei Orçamentária Anual - LOA 2013 atribuiu à Defensoria Pública da União 8 (oito)
ações, sendo 4 (quatro) referentes à benefícios; quais sejam: assistência médica, assistência pré-
escolar, auxílio-transporte e auxílio-alimentação. Das restantes, 3 (três) ações se referiram ao GND
1: Pagamento de Pessoal Ativo da União, Contribuição da União para o Custeio da Previdência dos
Servidores e Pagamento de Aposentadoria e Pensões.
Nesse sentido a ação temática da Defensoria Pública da União foi somente a Prestação de
Assistência Jurídica ao Cidadão e sobre ela teceremos os comentários que entendemos pertinentes.
A descrição da ação estabelece que a mesma deverá promover o acesso do cidadão
necessitado à justiça, garantindo-lhe o exercício no que se refere à assistência e orientação jurídica
de forma gratuita.
A DPU promove o atendimento em todos os Estados da Federação, além do Distrito Federal
e ainda atende em diversas cidades, num total de aproximadamente 60 (sessenta) pontos de
atendimento em todo Território Nacional.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 38
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
A previsão do número de atendimentos para o exercício de 2013 foi de 1.301.834
atendimentos, todavia, os números foram bem mais auspiciosos, pois ao final do exercício
financeiro ocorreram 1.473.176 atendimentos.
Esses números poderiam ser ainda melhores, porém as restrições orçamentárias impediram
um melhor desempenho em 2013. Mister se faz ressaltar que a dotação inicial para o custeio foi de
aproximadamente R$ 86,1 milhões, terminando o exercício com R$ 118,3 milhões, ou seja, foram
necessários créditos adicionais da ordem de R$ 32,2 milhões, ou quase 40% do orçamento inicial
para que a DPU pudesse cumprir seu papel constitucional.
Ressalte-se, porém, que R$ 15 milhões somente foram liberados em período próximo ao fim
do exercício, dificultando sobremaneira o trabalho do Órgão em 2013. Obviamente, se a dotação
orçamentária necessária para a DPU desenvolver sua atuação estivesse disponível num prazo com
maior antecedência, sua atuação seria ainda mais profícua para o seu público alvo. Como
consequência, a inscrição em restos a pagar, notadamente os não processados, chegaram ao nível
próximo dos 15% da dotação autorizada.
Nesse contexto, vale ressaltar que mesmo com as restrições orçamentárias impostas e com
liberações de crédito no final do exercício, a Defensoria Pública da União, se superou e atingiu uma
Execução orçamentária bem próxima dos 100% e um patamar de atendimentos quase 15% superior
à meta inicialmente estabelecida.
3.1 Estrutura de Governança
Segundo o Referencial Básico de Governança, publicado pelo Tribunal de Contas da União,
governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e
controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão com vistas à
condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
A estrutura orgânica de governança e de controle da Defensoria Pública-Geral da União, que
assessora a alta administração, é composta pelo Gabinete do Defensor Público-Geral Federal, pelo
Gabinete do Subdefensor Público-geral Federal, Coordenação-Geral de Normas e Controle de
Gestão, Coordenação-Geral de Articulação Administrativa, Subdefensoria Pública-Geral da União,
Conselho Superior da Defensoria Pública da União e pela Corregedoria-Geral da Defensoria
Pública da União .
Essa estrutura apoia o Defensor Público-Geral Federal na elaboração, avaliação e
monitoramento da gestão das demais coordenações e gestão do órgão. Desenvolvem mecanismos de
articulação, comunicação e colaboração, e permitem alinhar estratégias e operações para a
realização dos seus objetivos, e cumprimento de sua missão institucional: garantir aos necessitados
o conhecimento e a defesa de seus direitos.
Conforme Regimento Interno então vigente durante o exercício de 2013 (que já totalmente
reformulado no início de 2014), artigos 12 a 15, a Coordenação-Geral de Normas e Controle de
Gestão era responsável direta pelo planejamento, coordenação e supervisionamento das atividades
de controle e auditoria interna, pela condução do processo de trabalho de acompanhamento e
orientação da gestão, pelo atendimento às demandas dos órgãos de controle externo – Controladoria
Geral da União –CGU e Tribunal de Contas da União –TCU, além de examinar a regularidade dos
atos administrativos praticados relativos às licitações e contratos celebrados pela DPU.
A CGNC, na atividade de controle interno, orientava a gestão, acompanhava os processos
das Coordenações, as Instruções Normativas e induzia a instauração dos controles internos
buscando atender às normas dos órgãos de controle externo e interno da Administração Federal.
A CGNC, na atividade de auditoria interna, realizava, nos limites de suas responsabilidades,
o exame e a avaliação da adequação e eficácia dos controles internos, realizando diagnósticos
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 39
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
quanto à obediência das normas e procedimentos internos e possíveis áreas de risco, atuando com
enfoque preventivo e reativo, buscando oportunidades de melhoria da gestão.
Contudo, durante o exercício de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) n.º 74,
de 06 de agosto de 2013, que deu nova redação ao art. 134 da Constituição Federal, conferindo
autonomia ao órgão, o que para o ano de 2014 significou profunda alteração na estrutura
organizacional, pois o órgão deixa de integrar a linha hierárquica do Poder Executivo.
Dessa forma a estrutura da CGNC foi alterada de forma para melhor adequação às funções
típicas de controle interno. Bem como, e considerando o fato que a Defensoria Pública da União
presta contas no ano de 2014 (exercício 2013), foi encaminhada a Consulta n.º 034.252/2013-4, da
relatoria do Ministro José Jorge, em apreciação até o fechamento do presente documento.
3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
Tabela 7 QUADRO A.3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA
UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência
desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos X
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 40
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente
de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade
e qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Análise Crítica: Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n.º 74, de 06 de
agosto de 2013, que deu nova redação ao art. 134 da Constituição Federal, conferindo
autonomia ao órgão, foi necessária profunda alteração na estrutura organizacional, entre as
alterações, a Coordenação Geral de Normas e Acompanhamento da Gestão está sendo
reestruturada desde 2013, de forma a melhor adequação às funções típicas de controle interno.
As demais estruturas também foram revistas, processos de trabalho alterados e alocadas
novos servidores com perfis mais adequados às funções.
Foi revisto o projeto para readequação de cargos comissionados e estrutura de funções,
que pretendia corrigir o acumulo de funções decorrentes do baixo número de cargos
comissionados e funções para os processos de trabalho principais, eis que o projeto em
tramitação no Ministério do Planejamento foi devolvido em decorrência da promulgação da
Emenda Constitucional (EC) n.º 74, de 06 de agosto de 2013.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 41
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
3.3 Sistema de Correição
O sistema de correição da Defensoria Pública da União é formado pela Corregedoria-Geral
da Defensoria Pública da União (CG-DPU), órgão interno de controle previsto na Lei
Complementar 80/1994, e suas alterações – artigos 11 a 13, e no Regimento Interno da Defensoria
Pública da União – artigo 7º, os quais regulam as competências e responsabilidades da
Corregedoria-Geral.
Regimento Interno da Defensoria Pública da União
Art. 7º À Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União compete:
I. realizar correições e inspeções funcionais;
II. sugerir ao Defensor Público-Geral Federal o afastamento de Defensor
Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo
administrativo disciplinar, quando cabível;
III. propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão
excepcional do estágio probatório de membros da Defensoria Pública da
União;
IV. receber e processar as representações contra os membros da Defensoria
Pública da União, encaminhando-as, com parecer, ao Conselho Superior;
V. apresentar ao Defensor Público-Geral Federal, em janeiro de cada ano,
relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;
VI. propor a instauração de processo disciplinar contra membros da
Defensoria Pública da União e de seus servidores;
VII. acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública
da União;
VIII. propor a exoneração de membros da Defensoria Pública da União que
não cumprirem as condições do estágio probatório.
O Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União (CG-DPU) foi
aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União consubstanciando-se na
Resolução nº 73, em 2 de julho de 2013.
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União teve como Corregedor-Geral Federal
Dr. Fabiano Caetano Prestes até o dia 7 de agosto de 2013 e em 8 de novembro o Dr. Holden
Macedo da Silva tomou posse como Corregedor-Geral Federal.
O Dr. Wladimir Corradi Coelho atuou como Defensor Público Auxiliar até 19 de dezembro
de 2013.
A Corregedoria Geral realizou correições ordinárias nas seguintes unidades: Vitória/ES,
Joinville/SC, Florianópolis/SC, Belo Horizonte/MG, Uberlândia/MG, Ribeirão Preto/SP,
Guarulhos/SP, Santos/SP, Campinas/SP, Londrina/PR, São José dos Campos/SP, Sorocaba/SP,
ABC/SP, Juazeiro/Petrolina, Dourados/MS, Rio de Janeiro/RJ (2ª Categoria) e Niterói/RJ.
Durante o exercício de 2013 foram acompanhados os estágios probatórios de 76 (setenta e
seis) Defensores Públicos Federais, em curso e iniciados no exercício.
Em razão de consultas e reclamações de cidadãos que contataram a Corregedoria-Geral
foram realizados inúmeros esclarecimentos, orientações e encaminhamentos às unidades da
Defensoria Pública da União, às Defensorias estaduais e a outros órgão de auxílio ao cidadão.
Da análise do teor das reclamações e representações recebidas resultou a abertura de 16
(dezesseis) PADS e sindicâncias.
O sistema CGU-PAD foi alimentado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da
União com os procedimentos realizados em 2013 de acordo com a Portaria nº 1.043/2007 da CGU.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 42
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
3.4 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos
controles internos
As ações relacionadas ao ciclo de planejamento estratégico 2012-2015 e as iniciativas
estratégicas conduzidas em 2013, não contemplaram a definição de objetivos e indicadores
pertinentes relacionados ao sistema de governança e de controles internos.
Entretanto, visando a garantia do alcance de seus objetivos estratégicos estabelecidos, a
DPU planeja adotar a prática de monitoramento e avaliação do modelo de governança e controles
internos, por meio de indicadores a serem definidos durante o processo de revisão do Plano
Estratégico previsto para o primeiro trimestre de 2014
4.1 Execução das despesas
4.1.1 Programação
Tabela 8 QUADRO A.4.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS Unidade Orçamentária : Código UO: UGO:
Origem dos Créditos Orçamentários
Grupos de Despesa Correntes
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
2 – Juros e Encargos da
Dívida
3- Outras
Despesas
Correntes
DOTAÇÃO INICIAL 159.064.618 86.843.917
CR
ÉD
ITO
S Suplementares 20.749.884 33.402.300
Especiais Abertos 0 0 0
Reabertos 0 0 0
Extraordinários Abertos 0 0 0
Reabertos 0 0 0
Créditos Cancelados 0 0 116.053
Outras Operações
Dotação final 2013 (A) 179.814.502 0 120.130.164
Dotação final 2012(B) 157.904.940 0 90.828.577
Variação (B/A-1)*100 13,87% 0 32,26%
Origem dos Créditos Orçamentários
Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva de
Contingência 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6-
Amortização
da Dívida
DOTAÇÃO NICIAL
3.397.538 0 0 0
CR
ÉD
ITO
S Suplementares 0 0 0 0
Especiais Abertos 0 0 0 0
Reabertos 0 0 0 0
Extraordinários Abertos 0 0 0 0
Reabertos 0 0 0 0
Créditos Cancelados 0 0 0 0
Outras Operações
Dotação final 2013 (A) 3.397.538 0 0 0
Dotação final 2012(B) 12.466.000 500.000 0 0
Variação (A/B-1)*100 -72,74 0 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 43
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
4.1.1.1 Análise Crítica
Cotejando as dotações orçamentárias disponibilizadas para a Defensoria Pública da União
com a sua real necessidade, verifica-se uma diferença quase de 40% em relação ao orçamento
original aprovado para o órgão, principalmente no que diz respeito as despesas com a manutenção e
funcionamento da Defensoria. Com mais de 60 unidades espalhadas por todo o território nacional e
inúmeros contratos de duração continuada, tais como: vigilância, limpeza, apoio, locação de
veículos e imóveis, etc., a Defensoria Pública da União teve muita dificuldade em finalizar o
exercício financeiro, o que conseguiu somente após aprovação de crédito suplementar quase que no
final do exercício financeiro, onde teve no Ministério da Justiça um grande aliado, pois em 2013
este órgão ainda era vinculado aquela Pasta.
4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa
Tabela 9 Quadro A.4.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos 0 0 0 0 0 0
Recebidos 0 0 0 0 0 0
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização
da Dívida
Concedidos 0 0 0 0 0 0
Recebidos 0 0 0 0 0 0
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos 200140 200005 0342220202725 0 0 791.920,44
Recebidos 0 0 0 0 0 0
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização
da Dívida
Concedidos 0 0 0 0 0 0
Recebidos 0 0 0 0 0 0
Tabela 10 Quadro A.4.1.2.2 – Movimentação Orçamentária EXterna por Grupo de Despesa
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas Correntes
Concedent
e Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos
da Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos
200140 110060 0342220202725 0 0 69.824,88
200140 113601 0342220202725 0 0 78.538,60
200140 154019 0342220202725 0 0 481.018,00
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 44
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Recebidos 0 0 0 0 0 0
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedent
e Recebedora 4 – Investimentos
5 –
Inversões
Financeira
s
6 – Amortização
da Dívida
Concedidos 200140 154019 0342220202725 11.893,00
Recebidos 0 0 0 0 0 0
4.1.3 Realização da Despesa
4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total
Tabela 11 Quadro A.4.1.3.1.– Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos
Originários – Total
Unidade Orçamentária: Código UO: 30109 UGO: 200140
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 52.302.755,66 33.425.089,13 51.539.089,90 33.380.782,57
a) Convite 0 0 0 0
b) Tomada de Preços 0 0 0 0
c) Concorrência 0 0 0 0
d) Pregão
52.302.755,66 33.425.089,13
51.539.089,90
33.380.782,57
e) Concurso 0 0 0 0
f) Consulta 0 0 0 0
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas 0 0 0 0
2. Contratações Diretas (h+i)
31.103.332,47 25.594.425,44
30.357.753,52 25.508.965,04
h) Dispensa
29.955.080,67 24.233.205,91
29.210.003,74
24.147.906,56
i) Inexigibilidade
1.148.251,80 1.361.219,53
1.147.749,78
1.361.058,48
3. Regime de Execução Especial
14.592,08 13.189,78
14.592,08
13.189,78
j) Suprimento de Fundos
14.592,08 13.189,78
14.592,08
13.189,78
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
183.255.445,81 173.641.183,39
183.149.001,04 173.641.183,39
k) Pagamento em Folha
182.530.886,24 173.281.325,49
182.425.260,47
173.281.325,49
l) Diárias
724.559,57 359.857,90
723.740,57
359.857,90
5. Outros
16.568.424,75 1.586.545,27
16.568.368,39 1.586.299,95
6. Total (1+2+3+4+5)
283.244.550,77 234.260.433,01
281.628.804,93
234.130.420,73
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 45
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados
Diretamente pela UJ
Tabela 12 QUADRO A.4.1.3.2 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO –
CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ
Unidade Orçamentária: Código UO: 30109 UGO: 200140
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 52.188.344,36
33.314.814,13 51.424.678,60 33.270.507,57
a) Convite 0 0 0 0
b) Tomada de Preços 0 0 0 0
c) Concorrência 0 0 0 0
d) Pregão 52.188.344,36
33.314.814,13
51.424.678,60
33.270.507,57
e) Concurso 0 0 0 0
f) Consulta 0 0 0 0
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas 0
0 0 0
2. Contratações Diretas (h+i) 30.292.526,42
25.305.018,74 29.546.947,47 25.219.558,34
h) Dispensa 29.144.274,62
23.943.799,21
28.399.197,69
23.858.499,86
i) Inexigibilidade 1.148.251,80
1.361.219,53
1.147.749,78
1.361.058,48
3. Regime de Execução Especial 14.592,08
13.189,78 14.592,08 13.189,78
j) Suprimento de Fundos 14.592,08
13.189,78
14.592,08
13.189,78
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 183.226.524,58
173.641.183,39 183.120.079,81 173.641.183,39
k) Pagamento em Folha 182.530.886,24
173.281.325,49
182.425.260,47
173.281.325,49
l) Diárias 695.638,34
359.857,90
694.819,34
359.857,90
5. Outros 16.111.395,20
1.586.545,27
16.111.338,84 1.586.299,95
6. Total (1+2+3+4+5) 281.833.382,64
233.860.751,31 280.217.636,80 233.730.739,03
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 46
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total
Tabela 13 Quadro A.4.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total
Unidade Orçamentária: Código UO: 30109 UGO: 200140
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada
RP não
processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
131.685.809,98 115.617.983,30
131.685.809,98
115.617.983,30 0 0
131.685.543,25
115.617.983,3
0
OBRIGACOES
PATRONAIS 27.671.927,70 24.660.808,91
27.671.927,70
24.660.808,91 0 0
27.670.522,72
24.654.970,05
RESSARCIMENTO
DESPESAS PESSOAL
REQUISITADO
6.198.223,42 4.378.300,96
6.198.223,42
4.378.300,96 0 0
6.198.123,42
4.378.300,96
Demais elementos do grupo 11.881.999,56 11.928.559,44
11.881.999,56
11.928.559,44 0 0
11.778.145,50
11.928.559,44
2.Juros e Encargos da
Dívida
1º elemento de despesa 0 0 0 0 0 0 0 0
2º elemento de despesa 0 0 0 0 0 0 0 0
3º elemento de despesa 0 0 0 0 0 0 0 0
Demais elementos do grupo
0 0 0 0 0 0 0 0
3.Outras Despesas
Correntes
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PJ 55.965.980,43 56.196.946,72
46.422.054,45
47.323.604,89
9.543.925,98
8.873.341,83
45.588.431,01
47.217.004,39
LOCACAO DE MAO-DE- 26.907.233,80 4.810.533,01
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 47
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
OBRA 22.577.636,55 2.115.952,29 4.329.597,25 2.694.580,72 21.943.008,08 2.108.836,51
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA FISICA 21.229.642,57 16.994.408,76
20.351.962,77
16.342.348,08
877.679,80
652.060,68
20.347.277,00
16.329.618,14
Demais elementos do grupo 15.971.855,40 12.073.838,47
14.760.850,26
9.885.705,60
1.211.005,14
2.188.132,87
14.723.667,87
9.882.139,54 DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada
RP não
Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE 2.174.922,28 9.207.139,26 730.347,64 426.931,06 1.444.574,64 8.780.208,20 730.347,64 426.931,06
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PJ 1.010.694,37 3.241.931,34
963.738,44
1.578.157,34
46.949,97
1.663.774,00
963.738,44
1.578.157,34
OBRAS E INSTALACOES 211.731,35
211.731,35
Demais elementos do grupo 190,00 7.920,00
7.920,00
190,00
7.920,00
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa 0 0 0 0 0 0 0 0
2º elemento de despesa 0 0 0 0 0 0 0 0
3º elemento de despesa 0 0 0 0 0 0 0 0
Demais elementos do grupo 0 0 0 0 0 0 0 0
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa 0 0 0 0 0 0 0 0
2º elemento de despesa 0 0 0 0 0 0 0 0
3º elemento de despesa 0 0 0 0 0 0 0 0
Demais elementos do grupo
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ
Tabela 14 Quadro A.4.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores Executados Diretamente pela UJ
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de
Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 131.685.809,98 115.617.983,30 131.685.809,98 115.617.983,30
0 0 131.685.543,25 115.617.983,30
OBRIGACOES
PATRONAIS 27.671.927,70 24.660.808,91 27.671.927,70 24.660.808,91
0 0 27.670.522,72 24.654.970,05
RESSARCIMENTO
DESPESAS PESSOAL REQUISITADO 6.198.223,42 4.378.300,96 6.198.223,42 4.378.300,96
0 0 6.198.123,42 4.378.300,96
Demais elementos do
grupo 11.881.999,56 11.928.559,44 11.881.999,56 11.928.559,44
0 0 11.778.145,50 11.928.559,44
2. Juros e
Encargos da
Dívida
1º elemento de
despesa 0 0 0 0
0 0 0 0
2º elemento de
despesa 0 0 0 0
0 0 0 0
3º elemento de
despesa 0 0 0 0
0 0 0 0
Demais elementos
do grupo 0 0 0 0
0 0 0 0
3. Outras Despesas
Correntes
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ 55.950.962,43 56.073.533,72 46.407.036,45 47.213.329,89
9.543.925,98 8.860.203,83 45.573.413,01 47.106.729,39
LOCACAO DE MAO-
DE-OBRA 26.907.233,80 4.810.533,01 22.577.636,55 2.115.952,29
4.329.597,25 2.694.580,72 21.943.008,08 2.108.836,51
OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS - 21.187.883,17 16.986.408,76 20.310.346,37 16.342.348,08
877.536,80 644.060,68 20.305.660,60 16.329.618,14
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 49
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
PESSOA FISICA
Demais elementos do
grupo 14.614.764,12 11.209.707,47 13.406.316,53 9.596.298,90
1.208.447,59 1.613.408,57 13.369.134,14 9.592.732,84
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 EQUIPAMEN-TO E MATERIAL
PERMANENTE 2.163.029,28 9.207.139,26 730.347,64 426.931,06
1.432.681,64 8.780.208,20 730.347,64 426.931,06
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ 1.010.688,41 3.241.931,34 963.738,44 1.578.157,34
46.949,97 1.663.774,00 963.738,44 1.578.157,34
OBRAS E INSTALA-
COES 211.731,35 0 0 0
211.731,35 0 0 0
Demais elementos do
grupo 190,00 7.920,00 0 7.920,00
190,00 0 0 7.920,00
5. Inversões
Financeiras
1º elemento de
despesa 0 0 0 0
0 0 0 0
2º elemento de
despesa 0 0 0 0
0 0 0 0
3º elemento de
despesa 0 0 0 0
0 0 0 0
Demais elementos
do grupo 0 0 0 0
0 0 0 0
6. Amortização da
Dívida
1º elemento de
despesa 0 0 0 0
0 0 0 0
2º elemento de
despesa 0 0 0 0
0 0 0 0
3º elemento de
despesa 0 0 0 0
0 0 0 0
Demais elementos
do grupo 0 0 0 0
0 0 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 50
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
4.1.3.5 Análise crítica da realização da despesa
A dotação inicial da DPU para custeio foi de R$ 82,7 milhões e a despesa realizada ao findar
do exercício financeiro atingiu praticamente R$ 115,0 milhões em outras despesas correntes. A
DPU está presente em mais de 60 localidades e a dotação atribuída ao órgão ficou bastante aquém
das suas necessidades para honrar os contratos continuados vigentes, daí ter terminado o exercício
com quase 40% superior ao orçamento original.
Vale ressaltar que as dificuldades não foram maiores em razão do não contingenciamento da
dotação orçamentária, todavia, crédito suplementar no valor de R$ 15,0 milhões somente foi
liberado no final do exercício o que dificultou sobremaneira a execução orçamentária, aumentando
notadamente a inscrição dos restos a pagar não processados.
De todo modo, mesmo com as restrições orçamentárias impostas e com liberações de crédito
no final do exercício, a Defensoria Pública da União se superou e atingiu uma execução
orçamentária de praticamente 100% e um nº de atendimentos quase 15% superior à meta
inicialmente estabelecida.
4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos
Tabela 15 Quadro A.4.2. - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou
Recursos
Valores em R$ 1,00
Identificação da Conta Contábil
Código SIAFI Denominação
21.211.11.00 Fornecedores por insuficiência de créditos/recursos
Linha Detalhe
UG Credor (CNPJ/CPF) Saldo Final
em 31/12/2012
Movimento
Devedor
Movimento
Credor
Saldo Final em
31/12/2013
200140
07162676000120 180 0 0 180
200140 38013991000110 20.693 0 0 20.963
Razões e Justificativas: Não existem registros contábeis referentes a esta conta para o exercício de 2013. O Registro em 2011 se deu em razão da inexistência de empenho em nome do credor.
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI
4.2.1 Análise Crítica
Os lançamentos contábeis efetuados foram feitos por inexistir empenho em nome dos
respectivos credores.
Em relação ao credor CNPJ n.º 38.013.991/0001-10, reconheceu-se a dívida no valor de R$
20.693,10 e realizou-se o pagamento por meio da Ordem Bancária 2014OB802950, bem como, foi
instaurado o Processo Administrativo Disciplinar n.º 08038.042634/2012-66, para apuração de
responsabilidades no caso. Processo já encerrado.
Em relação ao credor 07162676000120, a situação será regularizada assim que o processo for
localizado.
Não houve impactos dos passivos reconhecidos sobre a gestão orçamentária e financeira da
UJ no exercício de referência das contas e no exercício seguinte.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 51
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Tabela 16 Quadro A.4.3 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013
2012 R$ 133.770,60 R$ 85.546,72 (R$ 20.995,02) R$ 27.228,86
2011 R$ 3.591,03 0 0 R$ 3.591,03
2010 R$ 58.159,82 0 0 R$ 58.159,82
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013
2012 R$ 24.256.236,00 R$ 18.499.335,50 (R$ 1.088.953,69) R$ 4.667.946,81
2011 R$ 11.197.222,61 R$ 226.966,66 (R$ 10.895.875,03) R$ 74.380,92
4.3.1 Análise Crítica
Informamos que não houve impactos na gestão financeira da UJ no exercício de referência,
decorrentes do pagamento de RP de exercícios anteriores.
Informamos também que, em razão do número reduzido de servidores e rotatividade de
pessoal, não foi possível realizar um levantamento para verificar a necessidade de permanência de
RP Processados e Não Processados por mais de um exercício financeiro, sem pagamento, mas será
feito no próximo exercício.
4.4 Transferências de Recursos
4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício
Tabela 17 Quadro A.4.4.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no
exercício de referência
Posição em 31.12.2013
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Defensoria Pública da União
CNPJ:00.375.114/0001-16 UG/GESTÃO: 200140/1
Informações sobre as Transferências
Modali
dade
Nº do
instrumento Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados
Vigência Si
t. Global
Contraparti
da No Exercício
Acumulado
até o
Exercício Início Fim
3
Fundação
Universidade
de Brasília –
Centro de
Apoio ao
Desenvolvimen
to Tecnológico
994.000 0 492.911 992.911 07/12/2013 06/01/20
14 4
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 52
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio, 2 - Contrato
de Repasse, 3 - Termo de Cooperação, 4 -
Termo de Compromisso
Situação da Transferência:
1 - Adimplente, 2 - Inadimplente, 3 -
Inadimplência Suspensa, 4 - Concluído , 5 - Excluído, 6 -
Rescindido , 7 - Arquivado
Fonte: Sistema Eletrônico de Informações – SEI e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal – SIAFI 2014
4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos
Três Últimos Exercícios
Tabela 18 Quadro A.4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos
exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Defensoria Pública da União
CNPJ: 00.375.114/0001-16
UG/GESTÃO: 200140
Modalidade
Quantidade de Instrumentos
Celebrados em Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração do
Instrumento (em R$ 1,00)
2013 2012 2011 2013 2012 2011
Convênio 0 0 0 0 0 0
Contrato de Repasse 0 0 0 0 0 0
Termo de Cooperação 1 2
494.000 500.000 0
Termo de
Compromisso 0 0 0 0 0 0
Totais 1 2 0 494.000 500.000 0
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI 2014
4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de
Cooperação e Contratos de Repasse
Tabela 19 Quadro A.4.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas
pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse
. Valores em R$
1,00
Unidade Concedente Nome: Defensoria Pública da União
CNPJ: 00.375.114/0001-16 UG/GESTÃO: 200140
Exercíci
o da
Prestaçã
o das
Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de
Cooperação
Contratos de
Repasse
2013
Contas Prestadas Quantidade 0 0 0
Montante Repassado 0 0 0
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 0 1
Montante Repassado 0 494.000 0
2012
Contas Prestadas Quantidade 0 0 0
Montante Repassado 0 0 0
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 0 2 0
Montante Repassado 0 694.250 0
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 53
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Montante Repassado 0 0 0
Fonte:
.
4.4.4 Análise Crítica
O Ministério da Justiça, por intermédio da Defensoria Pública Geral da União – DPGU, e a
Fundação Universidade de Brasília - FUB, por intermédio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico (CDT/FUB), firmaram Termo de Execução Descentralizada com o objetivo de
desenvolver modelagem de dados e engenharia reversa dos sistemas de gerenciamento de processos
e sistema eletrônico de informação da DPGU.
Foram estabelecidas ações conjuntas entre os partícipes, com a finalidade de pesquisa e
desenvolvimento nos domínios das tecnologias de sistemas distribuídos e redes, busca e indexação,
arquitetura da informação e exploração multidimensional que, integradas em um processo de
desenvolvimento e embasadas em uma modelagem rigorosa da informação necessária, resultem na
criação de sistemas, bem como na área de tecnologias da informação da DPGU, com absorção de
metodologias baseadas em melhores práticas internacionais nos domínios de serviços de TI e
desenvolvimento de software.
As atividades pertinentes ao objeto foram desenvolvidas consoante ao Plano de Trabalho
denominado Plano de Pesquisa, que é parte integrante do Termo, independente de transcrição,
elaborado de comum acordo entre os partícipes.
À DPGU coube efetuar a dos recursos financeiros, previstos para a execução deste Termo, na
forma estabelecida no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho; analisar e
aprovar os relatórios de execução físico-financeira e a prestações de contas relativos à execução do
objeto; orientar, supervisionar e cooperar com a implantação das atividades do Termo; acompanhar
as atividades de execução, avaliando os seus resultados e reflexos; entre outras atribuições.
Ao CDT/FUB coube promover a execução do objeto do Termo na forma e prazos
estabelecidos no Plano de Trabalho; adotar todas as medidas necessárias, em sua esfera de
atribuições, para a realização do objeto do presente Termo; apresentar relatórios de execução físico-
financeira e prestação de contas ao final da vigência deste Termo; entre outras atividades.
A DPGU processou a descentralização de crédito obedecendo às quantias previstas e a
classificação das Naturezas de Despesas, destinando os créditos orçamentários para a UG 154019
Gestão 15257. Em 07/12/12 foram repassados o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
por meio da Nota de Crédito 2012NC000009, compondo as seguintes naturezas de despesa - ND:
339020 e 339036. No ano de 2013 a quantia de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil
reais) foi repassada ao CDT/FUB, descriminadas nas NDs 339030, 339047, 339036,339039,
339020 e 449052 perfazendo um total de R$ 994.000,00 (novecentos e noventa e quatro mil reais).
Em 26/12/13 foi efetuada a devolução programada, por meio da Nota de Crédito 2013NC0000040
no montante de R$ 1.089,00 (hum mil e oitenta e nove reais) nas seguintes naturezas de despesa:
339039 e 445052.
Os recursos financeiros foram utilizados, conforme o Cronograma de Desembolso constante
do Plano de Trabalho e respeitada a disposição do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007 e suas
alterações posteriores.
O período de vigência, a princípio era de 12 (doze) meses (entre 07/12/12 a 06/12/13).
Efetuou-se prorrogação, mediante Termo Aditivo, por acordo entre os Partícipes. Ante ao exposto o
Termo de Execução Descentralizada encerrou em 06/01/14.
Quanto à prestação de contas, conforme versa o Termo, o CDT/FUB se obriga a apresentar a
prestação de contas final do total de recursos recebidos, até 60 (sessenta) dias após o término da
vigência do Termo, acompanhado do relatório de atingimento do objeto, por meio Relatório de
Cumprimento do Objeto e Relatório de Execução Físico-Financeira a serem enviados a DPGU.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 54
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 25/mar. 2014
Cabe destacar que os bens patrimoniais (equipamentos e material permanente), adquiridos,
produzidos, transformados ou construídos com recursos oriundos da DPGU, permaneceram sob a
guarda e responsabilidade do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade
de Brasília - CDT/FUB durante a vigência do Termo. Findo o referido Instrumento, observado o fiel
cumprimento do objeto proposto, sendo necessário assegurar a continuidade de programa que
atenda ao interesse social, à vista de manifestação formal da DPGU e do CDT/FUB, os bens
patrimoniais acima referidos poderão ser doados obedecidas as normas estabelecidas no Decreto n.º
99.658, de 30 de outubro de 1990 e Decreto n.º 6.087, de 20 de abril de 2007. Ou, findo o Termo de
Execução Descentralizada e não sendo doados os bens patrimoniais ao Centro de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília - CDT/FUB, onde os mesmos poderão
ser revertidos ao patrimônio da DPGU.
4.5 Suprimento de Fundos
4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio
do Cartão de Crédito Corporativo
Tabela 20 Quadro A.4.5.1 – Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do
Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)
Valores em R$
1,00
Suprimento de Fundos
Exercícios Conta Tipo “B”
CPGF Total (R$)
Saque Fatura
Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor Quantidad
e (c) Valor (a+b+c)
2013 3 R$ 1.632,00 17 R$ 11.979,00 R$ 13.611,00
2012 13 R$ 3.470,00 32 R$ 9.550,00 R$ 13.020,00
2011 19 R$ 3.566,00 57 R$ 23.280,00 R$ 26.846,00
4.5.2 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF)
Tabela 21 Quadro A.4.5.3 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por
Portador
Valores em R$
1,00
Código da UG 1: 200140 Limite de Utilização da UG: 100.000,00
Valor do Limite
Individual
Valor Total
Portador CPF Saque Fatura
ALEXANDRA CLAUDIA CANCADO SILVA 02713580684 8.000,00 0 730,00 730,00
ANIETIELI VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO 01705098347 2.000,00 0 - -
ANISIO AUGUSTO DOS SANTOS 29714486734 2.000,00 0 739,00 739,00
CARLA SCHAUER MARTINI 08822682874 4.000,00 0 739,00 739,00
CARLOS EDUARDO WANDERLEY 90562577734 2.000,00 0 627,00 627,00
CELIO ALEXANDRE JOHN 03054124932 2.000,00 0 - -
CELSO AZOURY TELLES DE AGUIR 8543006783 4.000,00 0 130,00 130,00
CLAUDIO MARCELO ARAÚJO 00761824790 4.000,00 0 180,00 180,00
DIANE JESSICA MORAIS AMORIM 06575381405 2.000,00 0 - -
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 55
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ERICKSEN MADSEN MOURA BATISTA 02066751359 4.000,00 0 170,00 170,00
FERNANDO JUAREZ PEREZ 10668772204 2.000,00 0 797,00 797,00
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS
NASCIMENTO 00125661363 2.000,00 0 0 -
FRANCIEL JEAN LUCCA 01473355079 2.000,00 0 0 -
FULVIO ALVES TUFI 04491097631 4.000,00 540,00 0 540,00
GISLENE DE OLIVEIRA SILVA 67198813372 2.000,00 0 0 -
JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS FILHO 72748524853 2.000,00 0 0 -
JOAO ROBERTO DE TOLEDO 17390769823 2.000,00 0 0 -
OSIAS ALVES DA SILVA 00246778334 2.000,00 0 0 -
LEONARDO CERQUEIRA SILVA BARBOSA 70869499149 4.000,00 0 0 -
LEONARDO HALLAK 03076973630 4.000,00 0 660,00 660,00
LIDIA RIBEIRO NÓBREGA 01804007382 2.000,00 0 -
LUIS ALBERTO DA CUNHA LANDVOIGT 29435145000 4.500,00 270,00 672,00 942,00
LUIZ CARLOS INACIO PIRES 03223587950 4.000,00 0
- -
MARIA BEATRIZ DE LIMA PERDIGAO 05702321120 4.000,00 0 -
MARIA CLARA GONCALVES KHALIL 69577390153 6.000,00 822,00
1.219,00 2.041,00
MARIA CLARA DE SOUZA ARRUDA 18094775491 2.000,00 0
980,00 980,00
MARICELIA ALVES DE OLIVEIRA 26460190500 4.000,00 0 0 -
MAURICIO BOSQUE FERREIRA 03968429842 4.000,00 0
500,00 500,00
MIGUEL DE BRITO SANTOS 64934683453 2.000,00 0
- -
MONICA TAVARES MAZINA 52963608004 2.000,00 0
893,00 893,00
OTÁVIA CUNHA MAUTONE 07176700664 3.000,00 0 0 -
PEDRO BRAZ DE MELLO 04432440813 4.000,00 0
945,00 945,00
PEDRO EMANUEL CARDOSO DE ARAÚJO 88596923268 2.000,00 0 0 0
RENILDO LIMA CONCEIÇÃO 03589307587 4.000,00 0
756,00 756,00
RICARDO KIFER AMORIM 24864266808 6.000,00 0
1.242,00 1.242,00
ROBINSON AZUSA NAKAMURA 54009413115 2.000,00 0 0 0
ROSANE ALVES DE ALMEIDA ATAYDE 61040037100 2.000,00 0 0 0
ROSENEIDE CLEA SILVA DE SOUZA 20993129234 2.000,00 0 0 0
SILVANA OLIVEIRA DE SOUZA 54967805604 2.000,00 0 0 0
SOLANGE APARECIDA ALVES WANDERLEY 26632748104 2.000,00 0 0 0
THATIANE MACIEL DUTRA 90131118153 4.000,00 0 0 0
THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA 72487054115 4.000,00 0 0 0
WAGNER DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 74657321234 6.000,00 0 0 0
37.000,00 1.632,00
11.979,00 13.611,00
Fonte: SIAFI e ASSP-BB
4.5.4 Análise Crítica
Os recursos concedidos e utilizados pelos Agentes Supridos, quando do uso do Cartão de
Pagamento do Governo Federal – CPGF, foram anteriormente analisados quanto as aquisições e
posteriormente autorizadas, quando apresentadas em caráter emergencial literalmente, sem que
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houvesse possibilidade do recurso da Licitação e da Dispensa e que consistia em solução imediata,
quanto a funcionalidade operacional da Unidade solicitante, em detrimento a função precípua, ou
seja, o atendimento ao público. O controle realizado pela prévia autorização, reflete no Pagamento
das Faturas e Prestação de Contas e se ajusta a conformidade, à luz de Decretos e Portarias vigentes
(vide cartilha CGU).
Por fim as Prestações de Contas apresentadas foram aprovadas quando da análise criteriosa
da documentação envolvida e exigida pela legislação vigente (Portarias e Decretos).
5.1 Estrutura de pessoal da unidade
5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
5.1.1.1 Lotação
Tabela 22 Quadro A.5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício
Autorizad
a Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 1.702 1.702 84 46
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.702 1.702 84 -
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 900 900 - -
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado 8 8 01 -
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 5 5 3 -
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 789 789 80 46
2. Servidores com Contratos Temporários - - - --
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - - -
4. Total de Servidores (1+2+3) 1.702 1.702 84 46
Fonte: SIAPE E DICAD
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada
Tabela 23 Quadro A.5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ
Tipologias dos afastamentos
Quantidade
de Pessoas na
Situação em
31 de
Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 4
1.1. Exercício de Cargo em Comissão -
1.2. Exercício de Função de Confiança 4
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) -
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 3
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo -
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 3
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional -
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2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 142
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 1
3.2. A Pedido, a Critério da Administração 17
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Adm. p/ acompanhar cônjuge/companheiro -
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde -
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 124
4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 3
4.1. Doença em Pessoa da Família -
4.2. Capacitação 3
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) -
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro -
5.2. Serviço Militar -
5.3. Atividade Política -
5.4. Interesses Particulares -
5.5. Mandato Classista -
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) -
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 152
Fonte: SIAPE E DICAD
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções
Tabela 24 Quadro A.5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções
gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 14 14 12 12
1.1. Cargos Natureza Especial 2 2 2 2
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 12 12 10 10
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 6 6 4 3
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado - - - -
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 6 6 6 7
1.2.4. Sem Vínculo - - - -
1.2.5. Aposentados - - - -
2. Funções Gratificadas 32 32 9 9
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 21 21 6 7
2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado - - - -
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 11 11 3 2
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 46 46 21 21
Fonte: SIAPE E DICAD
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade
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Tabela 25 QUADRO A.5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA
ETÁRIA
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima
de 60
anos
1. Provimento de Cargo Efetivo 353 622 288 297 143
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - 1 - - -
1.2. Servidores de Carreira 353 621 288 297 143
1.3. Servidores com Contratos Temporários
2. Provimento de Cargo em Comissão 6 14 5 9 -
2.1. Cargos de Natureza Especial - 1 - - -
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2 6 1 3
2.3. Funções Gratificadas 4 7 4 6
3. Totais (1+2) 359 636 293 306 143
Fonte: SIAPE E DICAD
5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade
Tabela 26 Quadro A.5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade
Situação apurada em 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de Cargo Efetivo - - 14 32 320 1.185 116 29 7
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - - - - - - 1
1.2. Servidores de Carreira - - 14 32 320 1.185 115 29 7
1.3. Servidores com Contratos Temporários - - - - - - - - -
2. Provimento de Cargo em Comissão - - - - 7 19 6 2 -
2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - - 1 - -
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior - - - - 1 5 4 2 -
2.3. Funções Gratificadas - - - - 6 14 1 - -
3. Totais (1+2) - - 14 32 327 1.204 122 31 7
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou
técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós
Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: SIAPE E DICAD
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5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
Tipologias/ Exercícios Vencimentos e
Vantagens Fixas
Despesas Variáveis
Despesas de
Exercícios Anteriores
Decisões
Judiciais Total
Retribuições
Gratificações
Adicionais
Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais Despesas
Variáveis
Membros de Poder e Agentes Políticos
Exercícios
2013 403.747 145.353 74.439 11.715 8.952 - - - - 644.206
2012 439.835 176.368 50.220 17.439 3.648 - - - - 687.510
2011 269.274 93.248 62.250 30.458 11.431,88 1.932 10.944 - - 449.110
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
Exercícios
2013 121.653.006 496.165 9.587.585 2.881.722 4.056.682 976.173 243.024 7.199 - 138.062.520
2012 96.535.243 526.629 8.707.395 3.141.512 2.977.133 748.683 255.457 11.722 3.579 112.907.353
2011 99.436.278 445.052 8.491.698 2.626.251 1.444.363 57.962 339.142 151.542 3.028 111.695.316
Servidores com Contratos Temporários
Exercícios
2013 - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - -
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
Exercícios
2013 148.460 - 12.647 4.422 5.448 - 4.212 - 4.500 179.689
2012 260.055 - 21.368 5.783 12.240 8.924 6.122 1.203 5.579 319.274
2011 247.245 - 23.106 5.133 - 5.666 11.568 - - 292.698
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
Exercícios
2013 403.747 145.353 74.439 11.715 8.952 - - - - 644.206
2012 439.835 176.367 50.220 17.439 3.648 - - - - 687.509
2011 296.274 93.248 62.250 30.458 11.432 1.932 10.944 - - 479.539
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exercícios
2013 1.226.338 268.710 128.950 68.885 53.135 - 5.379 - - 1.751.397
2012 652.369 350.261 82.762 26.428 25.517 8.465 5.865 1.733 - 1.153.400
2011 509.699 188.186 72.418 9.189 6.844 4.393 20.837 - - 811.566
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
Exercícios
2013 987.979 496.165 110.365 43.592 81.708 2.386 10.683 - - 1.732.878
2012 816.080 520.129 82.800 23.482 - 8.465 43.145 - - 1.494.101
2011 617.958 472.553 71.937 17.618 - 7.314 61.576 - - 1.248.956
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo
o Regime de Proventos e de Aposentadoria
Tabela 27 Quadro A.5.1.4.1 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação
apurada em 31 de dezembro
Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria
Quantidade
De Servidores
Aposentados até 31/12
De Aposentadorias
Iniciadas no Exercício de
Referência
1. Integral 23 3
1.1 Voluntária 19 2
1.2 Compulsória 1 -
1.3 Invalidez Permanente 3 1
1.4 Outras - -
2. Proporcional 9 1
2.1 Voluntária 7 -
2.2 Compulsória 1 -
2.3 Invalidez Permanente 1 1
2.4 Outras - -
3. Totais (1+2) 32 4
Fonte: SIAPE E DICAD
5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada
Tabela 28 Quadro A.5.1.4.2 - Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12
Regime de Proventos do Servidor Instituidor
Quantidade de Beneficiários de Pensão
Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de
Referência
1. Aposentado 27 2
1.1. Integral 27 2
1.2. Proporcional - -
2. Em Atividade 05 1
3. Total (1+2) 32 3
Fonte: SIAPE E DICAD
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
5.1.5 Cadastramento no Sisac
5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC
Tabela 29 Quadro A.5.1.5.1 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU
55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos
sujeitos ao registro no
TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios Exercícios
2013 2012 2013 2012
Admissão 164 153 164 153
Concessão de aposentadoria 4 - 4 -
Concessão de pensão civil 3 1 3 1
Concessão de pensão especial a ex-combatente - - - -
Concessão de reforma - - - -
Concessão de pensão militar - - - -
Alteração do fundamento legal de ato concessório - - - -
Totais 171 154 171 154
5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU
Tabela 30 Quadro A.5.1.5.2 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU
55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos
sujeitos à comunicação ao
TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios Exercícios
2013 2012 2013 2012
Desligamento 74 115 74 115
Cancelamento de concessão - - - -
Cancelamento de desligamento - - - -
Totais 74 115 74 115
5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac
Tabela 31 Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac
Tipos de Atos
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido
entre o fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Exercício de 2013
Até 30 dias De 31 a 60
dias
De 61 a 90
dias
Mais de 90
dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão 134 30 - -
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 62
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Concessão de aposentadoria 2 1 1 -
Concessão de pensão civil 1 2 - -
Concessão de pensão especial a ex-combatente - - - -
Concessão de reforma - - - -
Concessão de pensão militar - - - -
Alteração do fundamento legal de ato
concessório
- - - -
Total 137 33 1 -
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento 73 1 - -
Cancelamento de concessão - - - -
Cancelamento de desligamento - - - -
Total 73 1 - -
5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico
Tabela 32 A.5.1.5.4 – Atos sujeitos à remessa física ao TCU (Art. 14 da IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos
sujeitos ao envio ao TCU
Quantidade de atos
enviados ao TCU
Exercícios Exercícios
2013 2012 2013 2012
Pensões graciosas ou indenizatórias
Outros atos fora do SISAC (especificar)
Totais
No item 5.1.5.4 – informo que todos os atos são lançados no sistema SISAC e
encaminhado ao TCU, não havendo outro tipo de comunicação desta Defensoria.
5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
Não há registro de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.
5.1.7 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
Não há indicadores gerenciais para a Coordenação Geral de Pessoas.
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
.
5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do
Órgão
Em 2010, todos os terceirizados foram substituídos por servidores concursados e
atualmente não existem terceirizados que ocupem ou exerçam cargos ou atividades típicos de
categorias funcionais do plano de cargos da unidade.
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5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para
Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados
Não ocorreu autorização de substituição de terceirizados por servidores nos anos 2011 a
2013.
5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada
Tabela 33 QUADRO A.5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
UNIDADE CONTRATANTE
Nome: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
UG/Gestão: 290002 CNPJ: 00.375.114/0001-16
Informações sobre os Contratos
ANO ÁREA NAT CONTRATO CNPJ
PERÍODO
CONTRATUAL
Nível Escolaridade
SIT F M S
INÍCIO FIM P C P C P C
2010 V O 006/2010 00332087000609 11/06/2010 10/06/2014 X E
2012 V O 006/2012 03943091000197 16/01/2012 15/01/2014 X E
2011 V O 102/2011 04281402000162 05/07/2011 02/11/2013 X E
2011 V O 111/2011 06069276000102 25/10/2011 24/10/2013 X E
2011 V O 178/2010 03108004000186 20/01/2011 19/01/2014 X E
2012 L O 003/2012 08386023000198 16/01/2012 15/01/2015 X P
2013 L O 009/2013 10448193000100 17/01/2013 16/01/2015 X P
2010 L O 013/2010 10927661000110 27/01/2010 26/01/2015 X P
2013 L E 128/2013 43749980000145 02/09/2013 01/03/2014 X E
2012 L O 013/2012 10629540000192 02/02/2012 01/02/2015 X P
2013 L O 013/2013 13005540000100 15/01/2013 14/01/2015 X P
2012 L O 014/2012 10926785000181 01/02/2012 31/01/2015 X P
2013 L O 017/2013 01413227000121 22/01/2013 21/01/2015 X P
2013 L O 021/2013 10405110000197 01/02/2013 31/01/2015 X P
2012 L O 026/2012 13005540000100 05/07/2012 06/07/2014 X P
2012 L O 028/2012 13271415000141 23/02/2012 22/02/2015 X P
2010 L O 030/2010 07562469000163 05/05/2010 04/05/2014 X P
2011 L O 041/2011 03595040000111 01/04/2011 31/03/2015 X P
2013 L O 064/2013 10405110000197 11/04/2013 10/04/2014 X A
2008 L O 068/2008 02685728000120 01/12/2008 28/02/2014 X P
2011 L O 072/2011 10722897000110 13/04/2011 12/04/2014 X P
2009 L O 074/2009 79283065000141 10/08/2009 09/08/2014 X P
2012 L O 082/2012 57695058000114 19/06/2012 01/04/2014 X P
2009 L O 085/2008 07417370000178 07/01/2009 06/04/2014 X P
2012 L O 088/2012 10581295000155 16/07/2012 15/07/2014 X P
2012 L O 092/2012 05333566000159 04/07/2012 03/07/2014 X P
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 64
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
2013 L O 094/2013 13005540000100 17/06/2013 09/09/2014 X P
2010 L O 097/2010 01407134000194 20/09/2010 19/09/2014 X P
2010 L O 099/2010 04808914000134 04/10/2010 03/10/2014 X P
2013 L O 100/2013 10926785000181 22/07/2013 22/02/2015 X P
2013 L O 107/2013 11634366000139 01/10/2013 30/09/2014 X A
2013 L O 118/2013 13714479000170 12/08/2013 11/08/2014 X A
2011 L O 122/2011 03595040000111 01/08/2011 31/07/2014 X P
2011 L O 124/2011 32867236000116 23/08/2011 22/08/2014 X P
2012 L O 130/2012 08386023000198 01/11/2012 31/10/2014 X P
2013 L O 132/2013 10405110000197 22/10/2013 31/01/2015 X P
2011 L O 141/2011 11836399000161 01/12/2011 30/11/2014 X P
2011 L O 147/2011 07743897000125 10/10/2011 09/10/2014 X P
2011 L O 148/2011 07743897000125 10/10/2011 09/10/2014 X P
2010 L O 209/2010 06982630000195 31/12/2010 30/12/2014 X P
2012 L O 244/2012 09016469000193 26/11/2012 25/11/2014 X P
2012 L O 245/2012 10629540000192 21/11/2012 20/11/2014 X P
2012 L O 246/2012 15001655000151 19/11/2012 18/11/2014 X P
2012 L O 248/2012 15001655000151 03/12/2012 03/12/2014 X P
2012 L O 249/2012 15001655000151 03/12/2012 02/12/2014 X P
2012 L O 254/2012 00544298000109 10/12/2012 09/12/2014 X P
2013 L O 260/2012 10405110000197 04/03/2013 03/03/2015 X P
2013 L O 261/2012 10405110000197 07/01/2013 06/01/2015 X P
2013 L O 293/2012 08491163000126 10/01/2013 01/05/2015 X P
2009 V O 001/2009 04808914000134 15/02/2009 14/05/2014 X P
2012 V O 001/2012 00332087000102 18/01/2012 17/01/2015 X P
2010 V O 010/2010 02576238000357 11/02/2010 10/02/2015 X P
2013 V O 011/2013 32834491000162 08/02/2013 07/02/2015 X P
2009 V O 014/2009 01797404000110 30/03/2009 29/03/2014 X P
2013 V O 015/2013 89108054000189 28/03/2013 27/03/2015 X P
2012 V O 019/2012 08875253000110 01/02/2012 31/01/2015 X P
2013 V O 019/2013 04923655000192 22/01/2013 21/01/2015 X P
2012 V O 020/2012 11054531000183 06/02/2012 05/02/2015 X P
2013 V O 023/2013 06069276000102 25/02/2013 24/02/2015 X P
2012 V O 027/2012 02764609000162 16/02/2012 15/02/2014 X P
2012 V O 029/2012 04281402000162 23/02/2012 22/02/2015 X P
2012 V O 033/2012 06311155000125 17/03/2012 16/03/2015 X P
2010 V O 034/2010 03260209000182 06/05/2010 05/05/2014 X P
2013 V O 037/2013 03108004000186 01/04/2013 31/03/2014 X A
2009 V O 038/2009 84013234000163 17/04/2009 16/04/2014 X P
2011 V O 045/2011 04008185000131 03/05/2011 02/05/2014 X P
2012 V O 045/2012 11004755000180 07/05/2012 06/05/2014 X P
2012 V O 046/2012 08875253000110 01/06/2012 31/05/2014 X P
2010 V O 063/2010 04629488000171 30/06/2010 29/06/2014 X P
2013 V O 065/2013 00332087000951 06/05/2013 05/05/2014 X A
2009 V O 067/2009 09316305000181 10/06/2009 09/06/2014 X P
2011 V O 068/2011 10599807000146 15/08/2011 14/08/2014 X P
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 65
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
2010 V O 069/2010 00332087000102 19/07/2010 18/07/2014 X P
2012 V O 083/2012 07447264000137 16/07/2012 15/07/2014 X P
2012 V O 084/2012 01668768000109 01/06/2012 31/05/2014 X P
2012 V O 086/2012 00865761000106 23/07/2012 19/07/2014 X P
2012 V O 089/2012 04008185000131 09/07/2012 08/07/2014 X P
2012 V O 095/2012 09349861000154 13/07/2012 12/07/2014 X P
2012 V O 098/2012 08805331000100 02/08/2012 01/08/2014 X P
2012 V O 100/2012 07447264000137 04/09/2012 16/03/2015 X P
2010 V O 101/2010 31546484000798 24/09/2010 23/09/2014 X P
2012 V O 102/2012 09386664000105 10/09/2012 09/09/2014 X P
2011 V O 107/2011 07016941000162 01/08/2011 31/07/2014 X P
2011 V O 108/2011 32401341000327 11/07/2011 10/07/2014 X P
2012 V O 114/2012 03372304000178 22/10/2012 21/10/2014 X P
2013 V O 129/2012 11933418000178 11/03/2013 10/03/2015 X P
2012 V O 131/2012 05449286000100 16/11/2012 15/11/2014 X P
2010 V O 137/2010 00332087000102 03/11/2010 02/11/2014 X P
2011 V O 140/2011 08471527000106 01/12/2011 30/11/2014 X P
2013 V O 149/2013 10655701000112 16/12/2013 15/12/2014 X A
2011 V O 166/2011 10423276000136 21/11/2011 20/11/2014 X P
2010 V O 172/2010 09081459000131 19/11/2010 18/11/2014 X P
2011 V O 178/2011 12753624000169 19/12/2011 18/12/2014 X P
2010 V O 188/2010 11179264000766 03/12/2010 02/12/2014 X P
2010 V O 215/2010 02576238000357 31/12/2010 30/12/2014 X P
2012 V O 250/2012 07738828000190 17/12/2012 16/12/2014 X P
2009 V O 006/2009 02576238000438 20/01/2009 19/01/2014 X E
2012 V O 008/2012 03976578000176 20/01/2012 19/01/2013 X E
2010 V O 067/2010 04281402000162 19/07/2010 18/07/2013 X E
2008 V O 073/2008 04718633000190 04/12/2008 03/12/2013 X E
2011 V O 073/2011 08471527000106 02/05/2011 01/05/2013 X E
2010 V O 084/2010 08579209000163 27/08/2010 26/08/2013 X E
2011 V O 088/2011 10655701000112 06/06/2011 05/06/2014 X E
2011 V O 151/2011 91589770000177 04/11/2011 03/11/2013 X E
2013 L E 148/2013 84013994000170 08/11/2013 07/05/2014 X A
2013 L E 137/2013 70079595000106 30/10/2013 29/04/2014 X A
2013 L E 040/2013 8491163000126 22/04/2013 21/10/2013 X E
2013 V E 012/2013 12817803000112 16/01/2013 15/07/2013 X ##
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 66
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo
Plano de Cargos do Órgão
Tabela 34 QUADRO A.5.2.4 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
UNIDADE CONTRATANTE
Nome: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
UG/Gestão: 290002 CNPJ: 00.375.114/0001-16
Informações sobre os Contratos
Ano
Área Nat. contrato CNPJ
PERÍODO CONTRATUAL Nível Escolaridade
sit F M S
INÍCIO FIM P C P C P C
2013 2 O 024/2013 05605742000164 18/03/2013 17/03/2015 X P
2013 2 O 025/2013 05605742000164 18/03/2013 17/03/2015 X P
2013 2 O 026/2013 05605742000164 21/03/2013 20/03/2015 X P
2013 2 O 027/2013 05605742000164 18/03/2013 17/03/2015 X P
2013 2 O 028/2013 05605742000164 21/03/2013 17/03/2015 X P
2013 2 O 029/2013 02363284000106 04/03/2013 03/03/2015 X P
2013 2 O 030/2013 02363284000106 23/05/2013 22/05/2014 X A
2013 2 O 055/2013 14487384000123 13/05/2013 12/05/2015 X P
2013 2 O 056/2013 14487384000123 01/07/2013 30/06/2014 X A
2013 2 O 057/2013 15626876000115 16/05/2013 15/05/2014 X A
2013 2 O 060/2013 05605742000164 13/06/2013 12/06/2014 X A
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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 67
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2013 12 O 139/2013 04356735000103 18/11/2013 25/11/2014 X X X X P
2013 12 O 140/2013 04356735000103 18/11/2013 25/11/2014 X X X X P
2013 12 O 141/2013 04356735000103 18/11/2013 25/11/2014 X X X X P
2013 12 O 143/2013 04356735000103 18/11/2013 25/11/2014 X X X X P
2013 12 O 145/2013 04356735000103 18/11/2013 25/11/2014 X X X X P
2012 12 O 171/2012 10917822000195 03/12/2012 02/12/2014 X X X X P
2012 12 O 172/2012 04268943000150 26/11/2012 25/11/2014 X X X X P
2012 12 O 173/2012 07147003000100 19/11/2012 18/11/2014 X X X X P
2012 12 O 174/2012 07147003000100 19/11/2012 18/11/2014 X X X X P
2012 12 O 175/2012 07147003000100 19/11/2012 18/11/2014 X X X X P
2012 12 O 176/2012 07147003000100 19/11/2012 18/11/2014 X X P
2012 12 O 177/2012 05296914000165 29/12/2012 13/02/2013 X X E
2012 12 O 179/2012 05296914000165 29/12/2012 19/07/2013 X X E
2012 12 O 180/2012 05296914000165 03/12/2012 08/04/2013 X X E
2012 12 O 181/2012 56419492000109 26/11/2012 25/11/2014 X X X X P
2012 12 O 182/2012 56419492000109 26/11/2012 25/11/2014 X X X X P
2012 12 O 183/2012 56419492000109 03/12/2012 02/12/2014 X X X X P
2012 12 O 184/2012 56419492000109 03/12/2012 02/12/2014 X X X X P
2012 12 O 185/2012 56419492000109 26/11/2012 25/11/2014 X X P
2012 12 O 186/2012 56419492000109 26/11/2012 25/11/2014 X X P
2012 12 O 187/2012 56419492000109 26/11/2012 25/11/2014 X X P
2012 12 O 188/2012 56419492000109 28/11/2012 27/11/2014 X X P
2012 12 O 189/2012 04356735000103 03/12/2012 02/12/2014 X X X X P
2012 12 O 190/2012 10917822000195 03/12/2012 02/12/2014 X X P
2012 12 O 191/2012 07743897000125 19/11/2012 18/11/2014 X X X X P
2012 12 O 192/2012 07743897000125 19/11/2012 18/11/2014 X X X X P
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 70
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
2012 12 O 193/2012 07743897000125 19/11/2012 18/11/2014 X X X X P
2012 12 O 194/2012 09016469000193 26/11/2012 25/11/2014 X X X X P
2012 12 O 195/2012 09016469000193 20/11/2012 19/11/2014 X X P
2012 12 O 196/2012 02633573000188 03/12/2012 02/12/2014 X X X X P
2012 12 O 197/2012 02633573000188 03/12/2012 02/12/2014 X X P
2012 12 O 198/2012 02633573000188 03/12/2012 02/12/2014 X X P
2012 12 O 199/2012 13556410000165 26/11/2012 25/11/2014 X X P
2012 12 O 200/2012 13556410000165 26/11/2012 25/11/2014 X X X X P
2012 12 O 201/2012 13556410000165 26/11/2012 25/11/2014 X X P
2012 12 O 202/2012 04558234000100 26/11/2012 25/11/2013 X X E
2012 12 O 203/2012 05695725000165 26/11/2012 25/11/2014 X X X X P
2012 12 O 204/2012 07135180000168 27/11/2012 26/11/2014 X X X X P
2012 12 O 205/2012 04356735000103 26/11/2012 25/11/2014 X X X X P
2012 12 O 206/2012 04356735000103 19/11/2012 18/11/2014 X X P
2012 12 O 207/2012 10878081000180 26/11/2012 25/11/2014 X X X X P
2012 12 O 208/2012 02295753000105 03/12/2012 02/12/2014 X X X X P
2012 12 O 209/2012 06855175000167 03/12/2012 02/12/2014 X X P
2012 12 O 210/2012 06855175000167 03/12/2012 02/12/2014 X X X X P
2012 12 O 211/2012 04356735000103 17/12/2012 16/12/2014 X X X X P
2012 12 O 212/2012 04356735000103 17/12/2012 16/12/2014 X X X X P
2012 12 O 213/2012 04356735000103 17/12/2012 16/12/2014 X X X X P
2013 12 O 215/2012 04356735000103 04/02/2013 03/02/2015 X X X X P
2012 12 O 216/2012 07047898000100 03/12/2012 02/12/2014 X X X X A
2013 12 O 217/2012 07047898000100 28/01/2013 27/01/2015 X X X X P
2012 12 O 218/2012 07047898000100 03/12/2012 02/12/2014 X X X X P
2012 12 O 219/2012 07047898000100 07/12/2012 02/12/2014 X X X X P
2012 12 O 220/2012 04558234000100 26/11/2012 25/11/2014 X X X X P
2012 12 O 221/2012 04356735000103 26/11/2012 25/11/2014 X X X X P
2012 12 O 222/2012 07743897000125 19/11/2012 18/11/2014 X X X X P
2012 12 O 224/2012 04356735000103 17/12/2012 16/12/2014 X X X X P
2012 12 O 225/2012 04356735000103 17/12/2012 16/12/2014 X X X X P
2012 12 O 226/2012 14379512000115 26/11/2012 17/11/2013 X X E
2012 12 O 227/2012 14379512000115 26/11/2012 18/11/2013 X X E
2012 12 O 228/2012 14379512000115 26/11/2012 17/11/2013 X X E
2012 12 O 229/2012 14379512000115 26/11/2012 18/11/2013 X X E
2012 12 O 230/2012 14379512000115 26/11/2012 18/11/2013 X X E
2012 13 O 104/2012 03495108000190 17/08/2012 16/08/2014 P
2012 13 O 258/2012 49325434000150 17/12/2012 16/12/2014 P
LEGENDA
Área: 1. Segurança; 2.Transportes; 3. Informática;4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7.
Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móvies 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas 11. Apoio
Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outras
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino
Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 71
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
5.2.5 Composição do Quadro de Estagiários
Tabela 35 Quadro A.5.2.5 - Composição do Quadro de Estagiários
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior 1623 1802 1811 1916 R$ 13.583.128,97 1.1 Área Fim 1436 1589 1584 1647 -x- 1.2 Área Meio 187 213 227 269 -x-
2. Nível Médio 188 190 193 187 R$ 761.120,00 2.1 Área Fim -x- -x- -x- -x- -x- 2.2 Área Meio 188 190 193 187 -x-
3. Total (1+2) 1811 1992 2003 2103 R$ 14.344.248,97 Fonte: SIAPE
6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Unidade Jurisdicionada
A Defensoria Pública da União não possui frota própria, a não ser poucos veículos
inservíveis em processo de desfazimento.
Entre as vantagens da locação dos veículos, aponta-se que são transferidos para a
locadora uma série de responsabilidades, tais como os gastos relativos a combustíveis,
manutenção preventiva e corretiva, acidentes, multas, pedágio, impostos, estacionamento, taxas,
licenciamentos. Além disso, o veículo deverá ser novo e substituído a cada 2 anos ou 40.000
(quarenta mil) quilômetros rodados (o que ocorrer primeiro). Somam-se a isso que a contratada
deverá fornecer mão-de-obra especializada (motorista) e arcar com todos os custos consequentes
dessa mão de obra inclusive custos adicionais que repercutam, direta ou indiretamente sobre ela,
tais como: vales-transportes, vales alimentação ou outros benefícios legais.
Conclui-se que a locação dos veículos é acompanhada por inúmeros valores agregados.
Na frota própria esses valores se invertem, pois além dos fatores acima que seriam de
responsabilidade da administração, desagrega a depreciação anual do veículo pelo mercado, o
aumento dos gastos com combustíveis e manutenção pelo desgaste do motor e de outros
componentes, consequência do seu envelhecimento. Acresce a isso a força de trabalho
especializada que encareceria e muito o serviço.
De outro lado é de se considerar praticamente inviável a manutenção de frota própria
quando se traz à baila a sobredita mão-de-obra, os cargos de Motorista Oficial encontram-se
extintos e/ou em extinção, em virtude da Lei nº. 9.632/98, o que impede a recomposição da força
de trabalho. Enfatiza-se que a DPU, atualmente, não dispõe de força de trabalho na categoria
Motorista Oficial.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 72
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas contratada de terceiros
REGIÃO NORTE
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: RIO BRANCO ACRE
Empresa ELV EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ 08.974.048/0001-02
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO
Nº do Contrato 058/2013
Vigência do contrato 20/06/2013 ATÉ 20/06/2014
Valor contratado 9.230,00
Valores pagos em 2013 R$ 57.311,00
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 5777 km Ano 2013
Veículos Executivos 1 4139 km Ano 2013
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 2 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Amapá
Empresa CAPIM DOURADO RENT A CAR LTDA ME
CNPJ 14.487.384/0001-23
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 55/2013
Vigência do contrato 12/05/2013
Valor contratado 120.745,00
Valores pagos em 2013 R$ 93.692,49
Tipos de veículos Quant. Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros
rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 1 10.473 10.473 2012/2013
Veículos Executivos 1 6.068 6.068 2013/2013
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 2 16.541 16.541 -
OBS: DE JANEIRO A METADE DE MAIO TIVEMOS APENAS O VEICULO COMUM A PARTIR DE
13 DE MAIO DE 2013 PASSOU A VIGORAR UM NOVO
CONTRATO COM A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS)
VEICULOS.
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Manaus
Empresa ELV EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ 08.974.048/0001-02
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 73
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 59/2013
Vigência do contrato 18/07/2013 a 17/07/2014
Valor contratado 121.398,88
Valores pagos em 2013 R$ 57.022,07
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 1 5.532,00 922 2013/2014
Veículos Executivos 1 4717 786 2013/2014
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 2 10249 1708 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Belem Pará
Empresa ELV EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ 08.974.048/0001-02
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 93/2013
Vigência do contrato 04/08/2014
Valor contratado 118.393,68
Valores pagos em 2013
R$-8.811,00 (NF 345) + 9.790,00 (NF 365) + 9.790,00 (NF 387) + 9.790,00
(NF 407)
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 2.152,00 430 Ano 2013
Veículos Executivos 1 2040 408 Ano 2013
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 2 4192 838 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Rondonia
Empresa SANCAIAMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
CNPJ 05.605.742/0001-64
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO
Nº do Contrato 60/2013
Vigência do contrato 12 MESES a partir de 13/06/2013
Valor contratado 119.477,64
Valores pagos em 2013 R$ 55.463,20
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 74
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Veículos Executivos 1 12.316 2053 1
Veículos Utilitários 1 12.158 2026 1
TOTAL GERAL -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Rondonia
Empresa VISA LOCADORA DE VEICULOS
CNPJ 03.514.011/0001-88
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO
Nº do Contrato 105/2011
Vigência do contrato 13/06/2011 A 12/06/2013
Valor contratado R$ 4.860,00
Valores pagos em 2013 R$ 26.244,00
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns
Veículos Executivos
Veículos Utilitários 1 5201 867 3 anos
TOTAL GERAL -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Santarém
Empresa ELV EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ 08.974.048/0001-02
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 96/2013
Vigência do contrato 04/08/2014
Valor contratado 3.950,00
Valores pagos em 2013 R$ 21.183,60
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 5231 2013
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 1 5231 -
OBS: O TOTAL DE QUILOMETROS RODADOS EM 2013 É REFERENTE AO PERIODO DE 05 DE
AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Boa Vista
Empresa RAFAELA SETTE - EIRELI
CNPJ 15.626.876/0001-15
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 75
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Nº do Contrato 057/2013
Vigência do contrato 16/05/2013 a 16/05/2014
Valor contratado R$ 118.592,52
Valores pagos em 2013 R$ 107.168,11
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 12.764 12.764 1 ANO
Veículos Executivos 1 9.422,30 9.422,30 1 ANO
Veículos Utilitários 0 0 0
TOTAL GERAL 2 22.186 22.186 -
Unidade: Boa Vista
Empresa ASATUR TRANSPORTES LTDA EPP
CNPJ 12.117.963/0001-59
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO
Nº do Contrato 89/2011
Vigência do contrato 15/05/2011 a 15/05/2013
Valor contratado R$ 53.520,00
Valores pagos em 2013 R$ 30.773,90
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 6.900 6.900 1 ANO
Veículos Executivos 0 0,00 0,00
Veículos Utilitários 0 0 0
TOTAL GERAL 1 6.900 6.900 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Palmas
Empresa Capim Dourado Rent a Car Ltda
CNPJ 14487384/000123
Tipo de licitação efetuada Serviços
Nº do Contrato 056/2013
Vigência do contrato 01/07/2013 a 30/06/2014
Valor contratado R$ 61.574,82
Valores pagos em 2013 R$ 25.861,08
Tipos de veículos Quantidade
Total de
quilômetros
rodados em
2013
Média anual
de
quilômetros
rodados
Idade média anual
Veículos Comuns
Veículos Executivos 1 4.367km 873,4km 2 anos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL -
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 76
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Palmas
Empresa Dandy Locação de Veiculos Ltda
CNPJ 07446868/0001-69
Tipo de licitação efetuada Serviços
Nº do Contrato 069/2009
Vigência do contrato 29/06/2012
Valor contratado R$50.834,75
Valores pagos em 2013 R$ 30.224,76
Tipos de veículos Quantidade
Total de
quilômetros
rodados em
2013
Média anual
de
quilômetros
rodados
Idade média anual
Veículos Comuns 1 5270 km 878,3km 2 anos
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Porto Velho
Empresa SANCAIAMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
CNPJ 05.605.742/0001-64
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO
Nº do Contrato 60/2013
Vigência do contrato 12 MESES a partir de 13/06/2013
Valor contratado 119.477,64
Valores pagos em 2013 R$ 55.463,20
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros
rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns
Veículos Executivos 1 12.316 2053 1
Veículos Utilitários 1 12.158 2026 1
TOTAL GERAL -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Porto Velho
Empresa VISA LOCADORA DE VEICULOS
CNPJ 03.514.011/0001-88
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO
Nº do Contrato 105/2011
Vigência do contrato 13/06/2011 A 12/06/2013
Valor contratado R$ 4.860,00
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 77
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Valores pagos em 2013 R$ 26.244,00
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns
Veículos Executivos
Veículos Utilitários 1 5201 867 3 anos
TOTAL GERAL -
REGIÃO NORDESTE
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Mossoró
Empresa GVP AUTO LOCADORA & SERVIÇOS
CNPJ 08.466.488/0001-59
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 020/2013
Vigência do contrato 21/02/2013 a 21/02/2014
Valor contratado 55.432,44
Valores pagos em 2013 43.425,44 (Maio a Novembro)
Tipos de veículos Quantidade
Total de
quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros
rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 1 7.270,00 2012/2013
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 1 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: FORTALEZA/CE
Empresa DANDY LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ 07.446.868/0001-69
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 99/2011
Vigência do contrato 26/06/2013 a 21/06/2014
Valor contratado R$ 157.900,70
Valores pagos em 2013 R$ 154.608,60
Tipos de veículos Quantidade
Total de
quilômetros
rodados em 2013
Média anual
de quilômetros
rodados
Idade média anual
Veículos Comuns 2 23884 1990
Há cada 2 anos os
carros são trocados.
Faz 3 meses que foram
trocados
Veículos Executivos 1 11082 924 1 ano e 3 meses
Veículos Utilitários 0 0 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 78
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
TOTAL GERAL 3 34966 2914 -
*O total de quilômetros
rodados se refere aos 2 veículos
comuns.
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Recife
Empresa EV LOCADORA LTDA. - EPP
CNPJ 03.574.135/0001-59
Tipo de licitação efetuada Pregão SISPP
Nº do Contrato 237/2012
Vigência do contrato 25/11/2014
Valor contratado 180.399,84
Valores pagos em 2013 R$ 179,88
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 2 19.043,00 1587 01 Ano
Veículos Executivos 1 7.872 656 01 Ano
Veículos Utilitários 0
TOTAL GERAL 3 26.915 2243 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Maceió /AL
Empresa SAN MARINO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ 26.995.290/0001-44
Tipo de licitação efetuada Pregão nº 41/2012
Nº do Contrato 231/2012
Vigência do contrato 26/11/2012 A 25/11/2014
Valor contratado Valor Mensal do Servico: R$ 9.500,83; Valor Anual do Serviço: R$ 114.010,00
Valores pagos em 2013 R$ 146.030,08
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 1 19524 1627 2012/2013
Veículos Executivos 1 10807 901 2013
Veículos Utilitários - -
TOTAL GERAL 2 30331
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Natal
Empresa GVP Auto Locadora & Serviços
CNPJ 08.466.488/0001-59
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico
Nº do Contrato 242/2012
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 79
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Vigência do contrato 03/12/2013 a 02/12/2014
Valor contratado 143.839,44 (valor anual)
Valores pagos em 2013 R$ 136.847,12
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 9689 9689
01 ano de
uso
Veículos Executivos 1 12492 12492
01 ano de
uso
Veículos Utilitários 0 0 0 -
TOTAL GERAL 2 22181 -
Obs.: o veículo comum foi utilizado a partir de março/2013.
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Caruaru
Empresa EV LOCADORA LTDA-EPP
CNPJ 03.574.135/0001-59
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO
Nº do Contrato 235/2012
Vigência do contrato 09/12/2013 a 08/12/2014
Valor contratado R$ 53.641,32
Valores pagos em 2013 R$ 52.449,29
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 6.175 561 01 ano
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 1 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: PETROLINA/JUAZEIRO
Empresa EV LOCADORA LTDA-EPP
CNPJ 03.574.135/0001-59
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO N º 47/2012
Nº do Contrato 235/2012
Vigência do contrato 11/12/2014
Valor contratado R$ 57.499,81
Valores pagos em 2013 R$ 57.141,36
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 80
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Veículos Comuns 10.021 835 1 ANO
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 10.021 835 1 ANO
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Aracajú
Empresa Franca Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.
CNPJ 03.526.090/0001-47
Tipo de licitação efetuada Pregão
Nº do Contrato 011/2013
Vigência do contrato 20/12/2012 a 19/12/2013
Valor contratado R$ 11.593,81 - mensal
Valores pagos em 2013 R$ 139.125,72
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 8104 675 2
Veículos Executivos 1 7143 595 1
Veículos Utilitários 0 0 0 0
TOTAL GERAL 2 15247 635 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Feira de Santana
Empresa CAPIM DOURADO RENT A CAR LTDA. ME
CNPJ 14.487.384/0001-23
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 232/2012
Vigência do contrato 20/12/2014
Valor contratado 58.801,25
Valores pagos em 2013 R$ 54.507,26
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 6.252,00 521
Veículos Executivos 0 0 0
Veículos Utilitários 0 0 0
TOTAL GERAL 1 6252 521 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Salvador
Empresa Capim Dourado Rent a Car LTDA-ME
CNPJ 14.487.384/0001-23
Tipo de licitação efetuada Modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global por lote
Nº do Contrato 233/2012
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 81
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Vigência do contrato 20/12/2014 (Termo Aditivo)
Valor contratado 184.923,75
Valores pagos em 2013
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 12253 1021 1 ano
Veículos Comuns 1 11568 964 1 ano
Veículos Executivos 1 9949 829 1 ano
Veículos Utilitários 0
TOTAL GERAL 33770 2814 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Vitoria da Conquista
Empresa CAPIM DOURADO RENT A CAR LTDA.-ME
CNPJ 14.487.384/0001-23
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 234/2012
Vigência do contrato 21/12/2012 a 20/12/2013
Valor contratado R$ 56.881,25
Valores pagos em 2013 R$ 56.881,25
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 9756 9756 2013
Veículos Executivos 0
Veículos Utilitários 0
TOTAL GERAL 1 9756 9756 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: São Luiz
Empresa Capim Dourado Rent a Car LTDA ME
CNPJ 14487384/0001-23
Tipo de licitação efetuada pregão
Nº do Contrato 238/2012
Vigência do contrato 21/12/2012 a 20/12/2013
Valor contratado 115.136,78
Valores pagos em 2013 R$ 123.345,44
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 82.383 686.525 2011-2012
Veículos Executivos 1 16.328 1.360.666 2012-2013
Veículos Utilitários 0
TOTAL GERAL 2 98.711
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 82
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: João Pessoa/PB
Empresa Dandy Locadora de Veículos LTDA
CNPJ 07.446.868/0001-69
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico
Nº do Contrato 103/2011
Vigência do contrato 15/07/11 a 14/07/13
Valor contratado R$ 37.200,00
Valores pagos em 2013 R$ 21.779,47
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 5727 5727 18 meses
Veículos Executivos 0 0 0 0
Veículos Utilitários 0 0 0 0
TOTAL GERAL 1 5727 - -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Campina Grande
Empresa CAPIM DOURADO RENT A CAR
CNPJ 14.487.384/0001-23
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico nº 41/2012
Nº do Contrato 240/2012
Vigência do contrato 21 / 12 /2012 a 20/12/2014
Valor contratado
R$ 4.312,09 conforme 1º termo de apostilamento (processo
08038.046586/2012-85)
Valores pagos em 2013
TOTAL LIQUIDO: FEVEREIRO: 3807,26 E 1395,94 MARÇO: 3807,26
ABRIL: 3759,70 MAIO: 3759,70 R$ JUNHO: 3.759,70 JULHO R$ 4.132,84
AGOSTO: R$ 3.759,70 SETEMBRO: R$ 3.759,70 OUTUBRO: 3759,70
NOVEMBRO : R$ 3759,70 DEZEMBRO: 3824,55
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 9469km 739,08 km 2012
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Teresina /PI
Empresa CAPIM DOURADO RENT A CAR LTDA. ME
CNPJ 14.487.384/0001-23
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 241/2012
Vigência do contrato 20/12/2014
Valor contratado 113.280 (Anual )
Valores pagos em 2013 104,821,76
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 83
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 11.562 Km 11.562 Km 2012
Veículos Executivos 1 11.587 Km 11.587 Km 2011
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 2 23.149 Km -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Sergipe
Empresa Franca Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.
CNPJ 03.526.090/0001-47
Tipo de licitação efetuada Pregão
Nº do Contrato 011/2013
Vigência do contrato 20/12/2012 a 19/12/2013
Valor contratado R$ 11.593,81 - mensal
Valores pagos em 2013 R$ 139.125,72
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 8104 675 2
Veículos Executivos 1 7143 595 1
Veículos Utilitários 0 0 0 0
TOTAL GERAL 2 15247 635 -
REGIÃO CENTRO-OESTE
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Cuiabá
Empresa Fácil Tendtudo Ltda - ME
CNPJ 10.907.486/0001-08
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO 34/2012
Nº do Contrato 115/2012
Vigência do contrato 21/01/2013 a 21/01/2014
Valor contratado R$ 191.582,28
Valores pagos em 2013 R$ 66.539,99
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 12.984 1082 1
Veículos Executivos 1 690 345
04
meses
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 2 13.674 1427 -
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 84
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Obs: O veículo executivo teve início a partir do dia 18/11/13.
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Caceres
Empresa Fácil Tendtudo Ltda ME
CNPJ 10.907.486/0001-08
Tipo de licitação efetuada Pregão
Nº do Contrato 115/2012
Vigência do contrato 21/01/2013 a 20/01/2014
Valor contratado
R$ 60.000,00 (valor anual referente a parte do contrato do veículo
disponibilizado para a DPU em Cáceres/MT)
Valores pagos em 2013 R$ 58.256,66 (considerando o mês de dezembro/2013 pago)
Tipos de veículos Quantidade
Total de
quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 10.747 896 2012
Veículos Executivos 0 0 0
Veículos Utilitários 0 0 0
TOTAL GERAL 1 10.747 896 2012
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Goiania
Empresa GVP AUTO LOCADORA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 08.466.488/0001-59
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico
Nº do Contrato 107/2012
Vigência do contrato 05/11/2012 a 04/11/2013, prorrogado até 04/11/2014
Valor contratado R$ 219.799,99
Valores pagos em 2013 R$ 149.416,02
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual
de quilômetros
rodados
Idade média anual
Veículos Comuns 2 19.486 km 1.771 km
Fiesta - 2011/2012
/ Uno -
2012/2013
Veículos Executivos 1 1.224 km 408 km Linea -2012/2013
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 3 20.710 km -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL
Empresa Camerson Benites Cardoso - ME
CNPJ 02.601.344/0001-81
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico
Nº do Contrato 106/2012
Vigência do contrato 17/10/2014
Valor contratado R$ 105.385,70
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 85
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Valores pagos em 2013 R$ 73.393,50
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 12080 12080 2012
Veículos Executivos 1 3584 3584 2013
Veículos Utilitários 0 0 0 -
TOTAL GERAL 2 - - -
Obs: O veículo executivo teve início a partir do dia 18/11/13.
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Dourados
Empresa Camerson Benites Cardoso - ME
CNPJ 02.601.344/0001-81
Tipo de licitação efetuada Pregão
Nº do Contrato 106/2012
Vigência do contrato 12 meses (data de início 18/10/2012), prorrogável até o limite de 60 meses.
Valor contratado R$ 51.174,85
Valores pagos em 2013 R$ 54.640,25
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 8.701 725 2011
Veículos Executivos 0 0 0
Veículos Utilitários 0 0 0
TOTAL GERAL 1 8.701 725 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: DPGU
Empresa SAN MARINO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES
CNPJ 26.995.290/0001-44
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO 34/2012
Nº do Contrato 105/2012
Vigência do contrato 27/08/2013 A 26/08/2014
Valor contratado R$ 295.942,08
Valores pagos em 2013 R$ 245.243,40
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média diária
de
quilômetros
rodados
Média mês de
quilômetros
rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns JDQ9038 10.174 40 848 1 ano
Veículos Comuns JDQ9078 8.870 35 739 1 ano
Veículos Executivos JKG4322 10.510 41 876 1 ano
Veículos Executivos JKG4332 5.635 22 470 1 ano
Veículos Utilitários JDW0065 9.236 36 770 1 ano
TOTAL GERAL 5 -
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 86
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: 1° categoria
Empresa SAN MARINO-LOCACAO DE VEICULOS E - TRANSPORTES LTDA
CNPJ 26.995.290/0001-44
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 105/2012
Vigência do contrato 12 MESES PARTIR DE 27/08/12 PRORROGÁVEL POR 60 MESES
Valor contratado 118.536,00
Valores pagos em 2013 R$ 117.564,00
Tipos de veículos Quantidade
Total de
quilômetros
rodados em
2013
Média anual de
quilômetros
rodados
Idade média anual
Veículos Comuns 1 7.666 639 01 ano
Veículos Executivos 1 2.139 178 01 ano
Veículos Utilitários 0 0 0 -
TOTAL GERAL 2 9.806 817 01 ano
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: 2° categoria
Empresa SAN MARINO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA
CNPJ 26.995.290/0001-44
Tipo de licitação efetuada Pregão nº 34/2012
Nº do Contrato Contrato 105/2012
Vigência do contrato 27/12/2012
Valor contratado R$ 139.764,00
Valores pagos em 2013 R$ 140.244,00
Tipos de veículos Quantidade
Total de
quilômetros
rodados em
2013
Média anual de
quilômetros
rodados
Idade média anual
(idade do carro)
Veículos Comuns 1 14.745 14.745
placa JKI 0286// 17.278
km// ano fabricação
2013
Veículo Executivo 1 12.506 12.506
placa JKG 4362
//19.431 km// ano 2012
fabricação
2º Veículo Executivo (a
partir de 1/9/2013) 1 2.497 2.497
placa JDW 13.781
//13.781 km// ano 2012
fabricação
Veículos Utilitários não há - - -
TOTAL GERAL 3 29.748 29.748 -
Obs: O segundo veículo executivo foi fornecido a partir de 1/9/2013 em virtude do termo aditivo ao contrato
(processo 080.38.038739/2012-11).
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 87
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Cat Esp.
Empresa SAN MARINO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA.
CNPJ 26.995.290/0001-44
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO
Nº do Contrato 105/2012
Vigência do contrato 12 meses a partir de 27/08/2012 prorrogavel por 60 meses
Valor contratado R$ 168.528,00
Valores pagos em 2013 R$ 168.528,00
Tipos de veículos Qtde Total de quilômetros
rodados em 2013
Média mensal de
quilômetros rodados
Idade
média
veículo
Veículos Comuns 2 12.721 1.060 01 ano
Veículos Executivos 1 3.412 284 01 ano
Veículos Utilitários 0 0 0 01 ano
TOTAL GERAL 3 16.133 1.344 01 ano
REGIÃO SUDESTE
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: São paulo
Empresa NDIANÁPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA -ME
CNPJ 08.568.758/0001-32
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 278/2012
Vigência do contrato 15/12/2014
Valor contratado 217.000,00
Valores pagos em 2013 R$ 215.374,96
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 3 15.164,00 5054 2 Anos
Veículos Executivos 1 6.258 6258 1 Ano
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 4 21.422 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Guarulhos/SP
Empresa INDIANÁPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA -ME
CNPJ 08.568.758/0001-32
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 274/2012
Vigência do contrato 28/01/2013 a 27/01/2014
Valor contratado 114.000,00
Valores pagos em 2013 12x 9.432,29 = 113.187,48
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 88
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Tipos de veículos Quantidade
Total de
quilômetros
rodados em
2013
Média anual de
quilômetros
rodados
Idade média anual
Veículos Comuns 1 4.200,00 4200
Fiat fire Economy 1 ano (
ano de fabricação 2012/
Ano Madelo 2013
Veículos Executivos 1 4991 4991
Fiet Linea 1 ano (Ano
Fabricação 2012 Modelo
2013
Veículos Utilitários 0 0 0 Não se aplica
TOTAL GERAL 2 9191 9191 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Ribeirão Preto
Empresa INDIANAPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA -ME
CNPJ 08.568.758/0001-32
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 275/2012
Vigência do contrato 28/01/2014
Valor contratado 9.427,49
Valores pagos em 2013 R$ 94.274,90
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 3984 3984 2
Veículos Executivos 1 7534 7534 1
Veículos Utilitários - - -
TOTAL GERAL 2 11518 11518 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Santos
Empresa INDIANÁPOLIS LOCADORA
CNPJ 08.856.758/0001-32
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO
Nº do Contrato 276/2012
Vigência do contrato 12 MESES
Valor contratado R$ 12.989,12
Valores pagos em 2013 R$108.48,30
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros
rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 1 3.286 299
ANO
FABRICADO
2013
Veículos Executivos 1 3.400 309
ANO
FABRICADO
2013
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 2 6.686 608 -
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 89
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: São José dos Campos
Empresa INDIANÁPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA -ME
CNPJ 08.568.758/0001-32
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 277/2012
Vigência do contrato 1 Ano de Vigencia em 28/01/2014
Valor contratado 55.499,00
Valores pagos em 2013 R$ 55.618,56
Tipos de veículos Quantidade
Total de
quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros
rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 1 4.393,00
Veiculo com 1 ano
de uso
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 1 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Sorocaba
Empresa INDIANÁPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA -ME
CNPJ 08.568.758/0001-32
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 279/2012
Vigência do contrato 28/01/2013 a 27/01/2014
Valor contratado 56.000,00
Valores pagos em 2013 R$ 55.618,56
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 4.736 Km 394,66 Km 2012
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 1 4.736 Km 394,66 Km -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Uberlandia
Empresa MINAS TURISMO E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ 97456065/0001-88
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 283/2012
Vigência do contrato 17/03/2014
Valor contratado 53.999,00
Valores pagos em 2013
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 90
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 6.678,00
1 ano de
uso
Veículos Executivos 0
Veículos Utilitários 0
TOTAL GERAL 1 6.678,00 6.678,00
1 ano de
uso
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Niteroi
Empresa MISCELLANY PRETTY HOUSE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA-ME
CNPJ 02.558.535/0001-08
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2012
Nº do Contrato 285/2012
Vigência do contrato 25/04/2013 A 24//04/2014
Valor contratado R$ 117.822,04
Valores pagos em 2013 R$ 70.601,21
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 1 4952 4952 03 anos
Veículos Executivos 1 3769 3769 04 anos
Veículos Utilitários 0 0 0
TOTAL GERAL 2 8721 8721 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Niteroi
Empresa MISCELLANY PRETTY HOUSE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA-ME
CNPJ 02.558.535/0001-08
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2012
Nº do Contrato 285/2012
Vigência do contrato 25/04/2013 A 24//04/2014
Valor contratado R$ 117.822,04
Valores pagos em 2013 R$ 70.601,21
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 1 4952 4952 03 anos
Veículos Executivos 1 3769 3769 04 anos
Veículos Utilitários 0 0 0
TOTAL GERAL 2 8721 8721 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Rio de Janeiro
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 91
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Empresa MISCELLANY PRETTY HOUSE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME
CNPJ 00.558.535/0001-08
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO
Nº do Contrato 286/212
Vigência do contrato 18/04/2013 a 17/04/2014
Valor contratado(estimado) Valor Mensal(estimado): R$ 17.831,83/ Valor Anual(estimado): R$ 213.981,96
Valores pagos em 2013 R$ 149.757,95
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns
Veículos Executivos 1 2.230 267 2013
Veículos Utilitários 3 8.593 1015 2012
TOTAL GERAL 4 10.823 1283 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Volta Redonda
Empresa AGM3 Locação de Veículos e Serviços Ltda
CNPJ 09.632.388/0001-18
Tipo de licitação efetuada Pregão
Nº do Contrato 40/2012
Vigência do contrato 17/04/2012 a 16/04/2013
Valor contratado R$ 70.935,60
Valores pagos em 2013 R$ 12.585,68
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 1.018 85 2010/2010
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 1 1.018 85 -
Valores pagos em 2013 obtidos no Portal da Transparência
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Juiz de Fora
Empresa Minas turismo e Serviços LTDA-ME
CNPJ 97.456.065/0001-88
Tipo de licitação efetuada Menor Preço Global. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2012
Nº do Contrato 73/2013
Vigência do contrato 16/05/2013 A 15/05/2014
Valor contratado R$108.000,00.
Valores pagos em 2013 Ver abaixo
Tipos de veículos Quantidade
Total de
quilômetros
rodados em
2013
Média anual de
quilômetros rodados Idade média anual
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 92
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Veículos Comuns 1 5277
659,625 (Obs: Média
referente a 8 meses em
2013)
no máximo 02 (dois)
anos de fabricação
ou 50.000 (cinquenta
mil) quilômetros
rodados (devendo ser
trocado quando
atingir qualquer uma
das marcas)
Veículos Executivos 1 4986
623,25 (Obs: Média
referente a 8 meses em
2013)
no máximo 02 (dois)
anos de fabricação
ou 50.000 (cinquenta
mil) quilômetros
rodados (devendo ser
trocado quando
atingir qualquer uma
das marcas)
Veículos Utilitários 0 0
TOTAL GERAL 2 -
Valores pagos em 2013 conforme Notas Fiscais. Exceto: Mês de Dezembro, ainda não finalizado
mai/13 R$ 3.721,50 OBS: Proporcional 16/05 a 31/05/2013
jun/13 R$ 8.943,11
jul/13 R$ 8.943,11
ago/13 R$ 9.028,46
set/13 R$ 8.943,11
out/13 R$ 8.943,11
nov/13 R$ 8.943,11
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Vitoria- ES
Empresa MINAS TURISMO
CNPJ 97.456.065/0001-88
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico
Nº do Contrato 271/2012
Vigência do contrato 22/04/2014
Valor contratado 10.819,96
Valores pagos em 2013 R$ 75.739,72
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 4.487 641 7 meses
Veículos Executivos 1 2.125 304 7 meses
Veículos Utilitários 0 0 0
TOTAL GERAL 2 6319 945 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Defensoria Pública da União - Belo Horizonte - MG
Empresa Minas Turismo e Serviços Ltda
CNPJ 97.456.065/0001-88
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 93
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletronico
Nº do Contrato 80/2011 e 280/2012
Vigência do contrato 18/05/2012 a 17/05/2013 - (80/2011) e 20/05/2013 a 19/05/2014 - (280/2012)
Valor contratado R$149.069,16 -( 80/2011) e R$165.898,44 - (280/2012)
Valores pagos em 2013 R$56.729,08 -( 80/2011) e R$105.924,48 - (280/2012)
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 2 16967 1414
Ano Fab.
2011
Veículos Executivos 1 7134 595
Ano Fab.
2013
Veículos Utilitários **** **** **** ****
TOTAL GERAL 3 24101 2008 ****
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Campinas
Empresa INDIANÁPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA -ME
CNPJ 08.568.758/0001-32
Tipo de licitação efetuada Pregão
Nº do Contrato 273/2012
Vigência do contrato 27/01/2014
Valor contratado 114.000,00
Valores pagos em 2013 R$ 113.063,05
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros
rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 1 4.550,00 4.550 carro ano 2012
Veículos Executivos 1 2.830 2.830 carro ano 2012
Veículos Utilitários 0 0 0 0
TOTAL GERAL 2 7.380 7.380 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: São Bernado dos Campos
Empresa INDIANÁPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA -ME
CNPJ 08.568.758/0001-32
Tipo de licitação efetuada Pregão
Nº do Contrato 272/2012
Vigência do contrato 30/01/2014
Valor contratado 114.000,00
Valores pagos em 2013
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1
Veículos Executivos 1
Veículos Utilitários
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 94
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
TOTAL GERAL 2 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: ABC São Paulo
Empresa INDIANÁPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS
CNPJ 008568758/0001-32
Tipo de licitação efetuada LOCAÇÃO DE VEICULOS COM MOTORISTA
Nº do Contrato 272/2012
Vigência do contrato 12 MESES
Valor contratado
Valores pagos em 2013 R$ 113.176,80
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros
rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 3750 312,50
1 ANO DE
USO
Veículos Executivos 1 4280 356,66
1 ANO DE
USO
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 2 8030 669,16 -
REGIÃO SUL
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Joinvile
Empresa EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS MAGALA LTDA ME
CNPJ 02.363.284/0001-06
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico
Nº do Contrato 29/2013
Vigência do contrato 03/03/2014
Valor contratado 55.495,98
Valores pagos em 2013 R$ 45.009,80
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 5.584,00 01 ano
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 1 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Cascavél
Empresa SANCAIAMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
CNPJ 05.605.742/0001-64
Tipo de licitação efetuada PREGÃO
Nº do Contrato 27/2013
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 95
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Vigência do contrato 17/03/2014
Valor contratado 53.846,82
Valores pagos em 2013 R$ 40.005,00
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 1 5.764,00 640.44 2012/2013
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 1 5.764,00 640.44 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Foz do Iguçu
Empresa Sancaiama Locadora de Veículos LTDA
CNPJ 05.605.742/0001-64
Tipo de licitação efetuada Pregão Letrônico - Menor Preço Global
Nº do Contrato 025/2013
Vigência do contrato 18/03/2013 a 17/053/2014
Valor contratado R$ 53.846,82
Valores pagos em 2013 R$ 42.079,33
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 1.393 116.08
116.0
8
Veículos Executivos 0 . . .
Veículos Utilitários 0 . . .
TOTAL GERAL 1 1.393 116.08 -
TOTAL GERAL 0 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade:
Empresa SANCAIAMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - EPP
CNPJ 00.375.114/0001-16
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico/Menor Preço
Nº do Contrato 24/2013
Vigência do contrato 18/03/2013 a 17/03/2014
Valor contratado 53.846,82
Valores pagos em 2013 R$ 39.708,66
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 4.046 4046 1
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL 1 4.046 4046 1
OBS:- Anotamos que a prestação do serviço iniciou-se na data de 18/03/2013 e que, portanto,
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 96
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
ainda não decorreu 01 ano de vigencia de contrato.
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Curitiba
Empresa SANCAIAMA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP
CNPJ 05.605.742/0001-64
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO 72/2012
Nº do Contrato 28/2013
Vigência do contrato 18/03/2013 A 17/03/2014
Valor contratado 114.199,92
Valores pagos em 2013 R$ 69.758,16
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 10748 1194 2
Veículos Executivos 1 7469 830 2
Veículos Utilitários 0 0 0 0
TOTAL GERAL 2 2
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade:
Empresa Sancaiama Locadora de Véiculos LTDA
CNPJ 05.605.742/0001-64
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico
Nº do Contrato 026/2013
Vigência do contrato 12 meses - 21/03/2013 à 20/03/2014
Valor contratado valor mensal : R$ 4.487,23 / valor anual: R$ 53.846,82
Valores pagos em 2013 R$ 52.485,00
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 10.124 km 844 km 10 meses
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Rio Grande
Empresa GMC Locadora de veículo LTDA
CNPJ 07.186.022/0001.37
Tipo de licitação efetuada Pregão
Nº do Contrato 31/2013
Vigência do contrato 08/05/2013 a 08/05/2014
Valor contratado R$ 4.971,46
Valores pagos em 2013 R$ 39.771,61
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 97
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 3720 465 2012
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Porto Alegre
Empresa GMC Locadora de Veículos LTDA
CNPJ 07.186.022/0001-37
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico
Nº do Contrato 35/2013
Vigência do contrato 13/05/2013-13/05/2014
Valor contratado 145.986,10
Valores pagos em 2013 R$ 92.471,87
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 2 17123 8562 2013
Veículos Executivos 1 8639 8639 2013
Veículos Utilitários 0 0 -
TOTAL GERAL -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Bage
Empresa GMC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ 07.186.022/0001-37
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico
Nº do Contrato 092/2011
Vigência do contrato 23/05/2013 a 22/05/2014 (2º Termo Aditivo)
Valor contratado R$ 55.320,00
Valores pagos em 2013
R$ 56.556,34 (Faturas) + R$ 14.836,08 (Diferença de reajuste de 01/11/2011 a
01/11/2013) = R$ 71.392,42
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 7.371 km 614.25
Veículo
substituído
a cada 2
anos
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
TOTAL GERAL -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Florianópolis
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 98
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Empresa EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS MAGALA LTDA ME
CNPJ 02.363.284/0001-06
Tipo de licitação efetuada Pregão
Nº do Contrato 30/2013
Vigência do contrato 22/05/2014
Valor contratado 121.598,18
Valores pagos em 2013 R$ 73.564,23
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 1 4.609 6000 2 anos
Veículos Executivos 1 4.326 5500 2 anos
Veículos Utilitários 0
TOTAL GERAL 2 -
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Pelotas
Empresa GMC LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ 07.186.022/0001-37
Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRONICO DE 72/2012
Nº do Contrato 32/2013
Vigência do contrato 13 junho 2014
Valor contratado 59.999,47
Valores pagos em 2013 R$ 59.999,47
Tipos de veículos Quantidade
Total de
quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros
rodados
Idade média
anual
Veículos Comuns 1 6465 6465 7 meses
Veículos Executivos 0 - - -
Veículos Utilitários 0 - - -
TOTAL GERAL 1 6465 6465 7 meses
FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU
Unidade: Santa Maria
Empresa GMC Locadora de Veículos LTDA
CNPJ 07.186.022.0001-37
Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico
Nº do Contrato 34/2013
Vigência do contrato 13/06/2013 a 13/06/2014
Valor contratado R$ 99.586,56
Valores pagos em 2013 R$ 54.981,41
Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros
rodados em 2013
Média anual de
quilômetros rodados
Idade
média
anual
Veículos Comuns 2 6.057 931 2 anos
Veículos Executivos
Veículos Utilitários
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 99
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
TOTAL GERAL
6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário
.
6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
Tabela 36 Quadro A.6.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de
Propriedade da União
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2013
EXERCÍCIO
2012
BRASIL
Distrito Federal - DF 2 2
Brasília
Piauí - PI 1 1
Teresina
Paraná - PR 1 1
Londrina
Subtotal Brasil 4 4
Subtotal Exterior Não possui
Total (Brasil + Exterior) 4 4
6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel
funcional
Tabela 37 Quadro A.6.2.2 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob
responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
UG RIP
Regim
e
Estado
de
Conser
vação
Valor do Imóvel
Despesa no
Exercício
Valor Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reaval
iado
Com
Reformas Com
Manutenção
200140 9701.16821.500-6 13 e 21 3 R$ 12.000.000,00 27/07/2012 0 0 0
200140 9701.27222.500-4
13 e 21 3 R$ 12.000.000,00 15/02/2013 0 0
200140 1219.00230.500-2 13 e 21 3 R$ 3.000.000,00 01/12/2010 0 65.422,00 0
200140 7667.00103.500-0 13 e 21 3 R$ 862.389,68 19/10/2012 262.730,67
Total 328.152,67
Fonte: Spiunet
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 100
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
.
6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros
Tabela 38 Quadro A.6.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados
de Terceiros
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE
TERCEIROS PELA UJ
EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012
BRASIL
ACRE 1 1
RIO BRANCO 1 1
ALAGOAS 2 1
MACEIÓ 2 1
AMAZONAS 1 1
MANAUS 1 1
AMAPÁ 2 1
MACAPÁ 2 1
BAHIA 5 4
FEIRA DE SANTANA 2 1
SALVADOR 2 2
VITÓRIA DA CONQUISTA 1 1
CEARÁ 1 1
FORTALEZA 1 1
DISTRITO FEDERAL 4 4
BRASÍLIA 4 4
ESPÍRITO SANTO 2 1
VITÓRIA 2 1
GOIÁS 2 1
GOIÂNIA 2 1
MARANHÃO 1 1
SÃO LUÍS 1 1
MINAS GERAIS 4 3
JUIZ DE FORA 2 1
BELO HORIZONTE 1 1
UBERLÂNDIA 1 1
MATO GROSSO DO SUL 2 2
CAMPO GRANDE 1 1
DOURADOS 1 1
MATO GROSSO 2 2
CÁCERES 1 1
CUIABÁ 1 1
PARÁ 1 1
BELÉM 1 1
PARAÍBA 2 2
JOÃO PESSOA 1 1
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 101
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
CAMPINA GRANDE 1 1
PERNAMBUCO 2 2
RECIFE 1 1
PETROLINA 1 1
PARANÁ 3 3
CURITIBA 1 1
UMUARAMA 1 1
CASCAVEL 1 1
RIO DE JANEIRO 5 5
VOLTA REDONDA 1 1
SÃO JOÃO DO MERITI 1 1
NITERÓI 1 1
RIO DE JANEIRO 2 2
RIO GRANDE DO NORTE 1 1
NATAL 1 1
RONDÔNIA 1 1
PORTO VELHO 1 1
RORAIMA 1 1
BOA VISTA 1 1
RIO GRANDE DO SUL 5 5
SANTA MARIA 1 1
PELOTAS 1 1
BAGÉ 1 1
RIO GRANDE 1 1
PORTO ALEGRE 1 1
SANTA CATARINA 2 2
JOINVILLE 1 1
FLORIANÓPOLIS 1 1
SERGIPE 1 1
ARACAJÚ 1 1
SÃO PAULO 7 7
GUARULHOS 1 1
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1 1
SÃO BERNARDO DO CAMPO 1 1
CAMPINAS 1 1
SÃO PAULO 1 1
RIBEIRÃO PRETO 1 1
SANTOS 1 1
TOCANTINS 1 1
PALMAS 1 1
Subtotal Brasil 61 55
EXTERIOR
NÃO IMÓVEIS LOCADOS NO
EXTERIOR - -
0 0
Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) 61 55
Fonte:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 102
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
Tabela 39 Quadro A.7.1 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Da Unidade
Jurisdicionada
Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
X Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
X monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.
X aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto
à gestão e ao uso corporativos de TI.
aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI,
com foco na obtenção de resultados de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em
termos de resultado de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais,
regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.
Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.
Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.
Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da
instituição:
Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
X Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.
Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a
eficácia dos respectivos controles.
X Os indicadores e metas de TI são monitorados.
X Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por
iniciativa da própria instituição:
Auditoria de governança de TI.
Auditoria de sistemas de informação.
Auditoria de segurança da informação.
X Auditoria de contratos de TI.
Auditoria de dados.
Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________
Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:
X A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 103
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
_______________________________________________________________________________
5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação
que dá suporte ao respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os
seguintes processos corporativos:
X Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).
Classificação da informação para o negócio, nos termos da Lei 12.527/2011 (p.ex. divulgação ostensiva ou
classificação sigilosa).
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de
disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4)
sempre
( 4 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
( 2 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
( 3 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões
estabelecidos em contrato.
(4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos
contratuais (protocolo e artefatos).
8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)
O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
X A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
Entre 1 e 40%.
Entre 41 e 60%.
X Acima de 60%.
Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
Comentários
Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais
não contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o
próximo questionário.
7.1.1 Análise Crítica
A contratação de Empresa especializada para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia
da Informação – PDTI está em fase de finalização do processo licitatório (Processo SEI Nº
08038.015227/2013-67), o qual irá possibilitar a gestão para a execução das ações de Tecnologia
da Informação - TI, bem como o alinhamento entre as estratégias organizacionais da instituição e
as ações de TI. O PDTI, portanto, compreenderá todas as ações de TI para o desenvolvimento
dos objetivos estratégicos da Defensoria Pública da União - DPU. Constituirá um instrumento
fundamental para que a DPU execute, de forma eficiente, sua missão de garantir aos necessitados
o conhecimento e a defesa de seus direitos.
A Secretaria de Tecnologia da Informação – STI busca aplicar o Guia de Boas Práticas de
Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União – TCU
nas contratações de bens e serviços de TI de forma a dar maior transparência e lisura nos seus
processos almejando a melhor eficácia e eficiência nos procedimentos internos destas
contratações. Adicionalmente, a STI adota a IN 04/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, onde este
planejamento deverá estar em harmonia com o PDTI e por seu Planejamento Estratégico da
DPU.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 104
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
.
Tabela 40 Quadro A.8.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que
levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte
dos produtos e matérias primas.
X
Aquisição de papel A4:
certificação FSC, CERFLOR e
ISO 14001. Serviços de locação de veículos, motor
bicombustível, política de
descarte de pilhas, baterias e
pneus, política de emissão de
poluentes conforme resolução do
CONAMA. Aquisição de condicionadores de ar: gás
refrigerante ecológico, selo
PROCEL. Serviços de limpeza: material biodegradável.
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente
adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e
maior quantidade de conteúdo reciclável. X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles
fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a
natureza (ex. produtos reciclados, atóxicos ou biodegradáveis). X
4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos
termos de referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei
8.666/1993, art. 9º, IX) realizados pela unidade, é avaliado se a existência de
certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é
uma situação predominante no mercado, a fim de avaliar a possibilidade de incluí-la
como requisito da contratação (Lei 10.520/2002, art. 1º, parágrafo único in fine),
como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
X
ISO 14001, FSC,
CERFLOR, PROCEL.
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o
menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas
econômicas).
X
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel
reciclado).
X
7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de
reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). X
Tonner de impressoras e
produtos de limpeza
biodegradáveis.
8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística
reversa, quando aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art.
13). X
9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16
do Decreto 7.746/2012.
Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao
relatório o plano de gestão de logística sustentável da unidade.
X
*Ver link eletrônico
indicado abaixo.
10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de
durabilidade e qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos. X
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 105
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de
engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e
operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à
utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
X
12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como
sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. X
Considerações Gerais: plano de gestão de logística sustentável da unidade
http://intranet.dpu.gov.br/images/stories/arquivos/PDF/27.06.2013_relatorio_comissao_de_sustentabilidade.pdf
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
.
8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
Tabela 41 Quadro A.8.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Nome do Programa
Ano de
Adesão Resultados
Recurso
Consumido
Quantidade Valor
Exercícios
2013 2012 2011 2013 2012 2011
Papel 34.573 26.145 34.035 295.453,12 232.665,35 309.535,00
Água
Não é possível
informar. Não é possível
informar. Não é possível
informar. 45.663,66 58.738,34 54.412,89
Energia
Elétrica
Não é possível
informar. Não é possível
informar. Não é possível
informar. 2.227.384,82 2.279.310,39 2.473.555,69
Total 2.568.501,60 2.570.714,08 2.837.503,58
Fonte: SIAFI, SISTEMA ASI (Soluções em tecnologia, compras e almoxarifado)
Obs.: Não é possível dimensionar a quantidade de M³ de água gasta, pois a Defensoria não guarda o
histórico de metros cúbicos por unidade. Da mesma forma, não é possível estimar a quantidade de Kwh
gasta pelas unidades, pois também não há esse histórico. Acrescente ainda, que houve a expansão de
unidades e mudanças de localidades, o que dificulta ainda mais a obtenção desses dados.
Entretanto, por meio do setor financeiro é possível estimar os valores gastos haja vista que o pagamento
das faturas é centralizado em Brasília. Por este motivo o quadro A.8.2 segue com as informações
possíveis de se obter e com alguns campos preenchidos com: “não é possível informar
9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 106
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Tabela 42 Quadro A.9.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Defensoria Pública da União 10355
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01
08038.008808/2009-66
08038.052197/2012-99
08038.048078/2012-31
08038.021912/2012-41
3.319/2012 23.1 Determinação Ofício nº
1103/2012/TCU/SECEX-8 Ofício
nº 34.042/DILIG TCE/CGU
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Defensoria Pública-Geral da União 10355
Descrição da Deliberação
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete do Defensor Público-Geral Federal 10355
Síntese da Providência Adotada
Em 05/07/2012, por meio do Memorando n.º 369/2012-GABDPGF/DPGU, o DPGF encaminhou relatório
final da Comissão da Tomada de Constas Especial, em atendimento ao Memo nº 139/2011 – AECI/MJ, de
30/12/2011, item 1, aliena “d”: Adequação do relatório final da Comissão de TCE à Instrução Normativa.
Por meio do Despacho CCONT/DIPROG/SE/MJ n.º 66/2012, de 18 de dezembro de 2012, o processo foi
devolvido pela Coordenação de Contabilidade do Ministério da Justiça alegando não ser competente para inclusão
de demonstrativo de débito devidamente atualizado em que conste os nomes dos responsáveis, o valor histórico e
a data de ocorrência, em conformidade com o preceituado no art. 4º, inciso III, da Instrução Normativa do
Tribunal de Contas da União n° 56, de 5 de dezembro de 2007 e inclusão da relação de pagamentos que
compuseram a quantificação do prejuízo ao Erário efetuada pela Comissão de Tomada de Contas Especial.
Por meio do Despacho nº 12/2013/CGNC/DPGU, de 11/01/2013, o processo foi remetido à Coordenação
de Orçamento e Finanças da DPGU para atendimento ao Despacho CCONT/DIPROG/SE/MJ nº66/2012. A COF
não pode realizar o trabalho solicitado pelo Ministério por ainda não ser setorial contábil naquela ocasião, o que
impedia a inscrição no sistema.
Despacho SEI 0142054/CGNC, de 28/02/2013, comunicando ao Defensor Público-geral Federal o
andamento do processo.
No intuito de sanear definitivamente a instrução do processo evitando-se nova devolução do mesmo à
DPU, foram realizadas duas reuniões com a Coordenação de Contabilidade do Ministério da Justiça no qual a
Defensoria Pública da União pontuou que: 1) O demonstrativo de débito devidamente atualizado com os nomes
dos responsáveis, o valor histórico e a data de ocorrência consta no processo, sendo que a Comissão
de Sindicância entendeu por responsabilizar todos solidariamente pelo total do débito; 2) A Inclusão da
relação de pagamentos que compuseram a quantificação do prejuízo ao Erário efetuada pela Comissão de
Tomada de Contas Especial constava do processo; 3) Atualização do débito por meio do site do Tribunal de
Constas da União que estava faltando, foi feita e apresentada complementando o processo; 4) O CD citado no
relatório da TCE contém as mesmas planilhas, em arquivo XLS, das planilhas impressas que acompanham o
relatório da TCE.
Somente o item 1 citado acima gerou divergência da Coordenação de Contabilidade, que motivou uma
nova reunião no dia 21.02.2013 envolvendo os servidores Quintino Rodrigues de Lima (Coordenação de
Contabilidade do MJ), Vanessa Almeida Viana (Coordenação de Contabilidade do MJ - na ocasião substituindo o
coordenador), Henrique Cesas Sisterolli Kamchen (Controladoria-Geral da União), Claudio Antônio de A
(Controladoria-Geral da União), o Diretor de Programa, além dos integrantes da Defensoria Pública da União,
Mara Luciana Corrêa (contadora lotada na CGNC) além do Coordenador-Geral de Normas e Controle da Gestão
José Carvalho do Nascimento Junior.
Foi apresentado que a Coordenação de Contabilidade do Ministério da Justiça diverge do entendimento
da Comissão de Sindicância que o débito deve ser imputado solidariamente pelo total, portanto, a Tomada de
Contas Especial deveria retornar à Defensoria Pública da União para avaliar a possibilidade de individualizar o
débito, como por exemplo, a separação considerando os débitos em relação aos períodos de exercício nos cargos
de cada um dos responsabilizados.
Apesar desse fato a Coordenação de Contabilidade efetuou a inscrição no SIAF com o total do débito em
solidariedade - tal como indicado pela Comissão de Sindicância.
Convêm citar que a demora de tramitação da presente Tomada de Contas Especial já motivou a
deliberação de instauração de nova Tomada de Contas Especial, a qual teria por objeto identificar eventuais
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responsáveis pela não apresentação da TCE no prazo previsto, contudo, tal decisão restou sobrestada nos termos
do acórdão 3319/2012, diante da apresentação do relatório final da Tomada de Contas Especial.
Ademais, convêm citar que no âmbito da estrutura do Ministério da Justiça, àquela época a Defensoria
Pública da União não possui setorial contábil, bem como, não possuía autonomia, e assim não tem nível de
acesso para inscrever os débitos no SIAF, bem como, não tem competência para encaminhar o processo
diretamente à Controladoria-Geral da União.
Nesse contexto, e considerando a determinação da Coordenação de Contabilidade do MJ, a Defensoria
Pública da União procedeu com as medidas ao seu alcance para dar encaminhamento do processo e atender o que
solicitado, e como sugestão da própria CGU deveria nomear novo tomador de contas para complementar os
trabalhos, de forma a proceder a individualização do débito conforme determinado pela Coordenação de
Contabilidade.
O escopo do trabalho seria somente avaliar a possibilidade, e se assim for, efetivar a separação dos
débitos em relação aos períodos de exercício nos cargos de cada um dos responsabilizados, ou outra forma de
individualização que seja possível, tomando por base as planilhas constantes do processo, em relação aos débitos
que foram jugados pela comissão sem abrir nova instrução.
Em 28/12/2012 foi instituída a Portaria nº165 para o trabalho complementar de individualização do débito
para cada um dos responsáveis no processo, com a finalidade de atender o Despacho CCONT/DIPROG/SE/MJ nº
66/2012, da Coordenação de Contabilidade do Ministério da Justiça.
A consolidação dessas tabelas gerou um quadro consolidado, onde consta por ano, e em relação a cada
uma dos responsáveis apontados pelo TCU, o que cada um responderia de forma solidária, ou de forma individual
como responsável como ordenador, ou responsável como ordenador substituto, responsável como gestor financeiro
e responsável pelo atesto.
Os débitos foram atualizados, nos termos do art. 28 c/c os arts. 24 e 23, III, b da Lei nº 8.443/92, c/c os
arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.822/80, e conforme a decisão 1.122/2000 TCU-Plenário e o Acórdão 1603/2011, e
Acórdão 1247/2012-Plenário, por meio do site do Tribunal de Contas da União, em relação a cada uma das ordens
bancárias, e respectivas datas de pagamentos, o que gerou diferença de atualização em relação ao cálculo anterior
que foi feito pelo valor total em uma única data.
Foi encaminhado ao Ministério da Justiça, em 17/04/2013, a individualização e atualização de débitos
referentes à TCE através do Memorando nº 183/2013/GABDPGF/DPGU. Em 10/05/2013, foi expedido o ofício
nº16/2013/DIPROG/SE/MJ, que encaminhou à CGU-Controladoria Geral da União o processo para emissão do
Relatório de Auditoria.
Em 28/08/2013, o Relatório de Auditoria nº 1.246/2013 concluiu pela solidariedade dos responsáveis, em
débito com a Fazenda Nacional pela importância de R$38.314.677,05 (item 8). As contas foram certificadas como
irregulares, através do Certificado de Auditoria nº1246/2013.
Considerando a manifestação da Coordenação-geral de Auditoria da área de Pessoal e Benefícios e de
Tomada de Contas Especial, consubstanciada no Relatório e Certificado de Auditoria, o Parecer do Dirigente do
Órgão de Controle Interno – nº1246/2013, de 03 de setembro, concluiu pela irregularidade das presentes contas,
encontrando-se o processo, portanto, em condições de ser submetido ao Ministro de Estado Supervisor para
colhimento do pronunciamento de que trata o art. 52 da Lei nº 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas
da União.
Em 19/12/2013, após a tentativa da CGU de encaminhar o processo para o colhimento do pronunciamento,
o processo foi recusado pelo protocolo do Ministério da Justiça, por se tratar de cópia.
Cabe esclarecer que a DPGU desde maio de 2012, implantou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para
registro, produção e trâmite documental. E, em 01/04/2013, através do memorando nº 0165272/DPGU/CGAA,
diante da dificuldade do Ministério da Justiça, por questões técnicas, receber os documentos da Defensoria Pública
da União de forma externa ao sistema MJdoc, foi solicitada a desabilitação das caixas referentes à DPGU no
referido sistema para registro de novos documentos e processos.
Portanto, a DPU não mais tem acesso ao MJdoc para trâmite documental e processos. E, todos os seus
processos são via SEI, eletronicamente, motivo pelo qual ser cópia do processo que só existe em meio virtual.
No mesmo expediente de encaminhamento, a equipe técnica solicitou, no item 5 do Ofício nº
38.638/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR, que a cópia fosse transformada em processo original de TCE, renumerando as
páginas ali contidas e após retornando o processo a esta CGU ou enviasse o processo original.
O processo foi encaminhado à DPU em 08 de janeiro de 2014 para providências.
Em 13 de janeiro de 2014, houve renumeração do aludido processo, em conformidade ao sugerido no item
5 do Ofício nº35.638/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR e encaminhado ao Assessor Especial de Controle Interno do
Ministério da Justiça – Ofício nº 8- DPU/GABDPGF/DPGU.
O processo até a presente data (06/03/2014) encontra-se no Ministério da Justiça para colhimento do
pronunciamento do Ministro e posterior envio ao Tribunal de Contas da União.
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Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
02
08038.0390418/2012-12
08038.044516/2012-92
08038.006717/2013-72
08038.024747/2013-61
2.170/2012 9.3 Determinação 173/2012-SEPROG/TCU
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
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Descrição da Deliberação
Determinar à Caixa Econômica Federal, à Receita Federal do Brasil, à Defensoria Pública da União, aos Correios,
ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério do Trabalho e Emprego que, no prazo de 90 (noventa) dias,
definam plano interno para sanar os problemas de acessibilidade em suas unidades de atendimento identificados na
auditoria realizada por este Tribunal.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
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Síntese da Providência Adotada
O DPGF determinou a instituição, no âmbito da DPU, do Programa de Acessibilidade do Atendimento ao cidadão,
bem como constituição de Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade para coordenação do referido programa e
elaboração, no prazo de trinta dias, de plano de ação dirigido ao implemento de medidas necessárias à modificação
da infraestrutura de atendimento ao cidadão de modo a garantir condições adequadas de acessibilidade.
Síntese dos Resultados Obtidos
Instituição por meio da Portaria nº 559, de 12.9.2012, publicada no Boletim de Serviços do Ministério da
Justiça de 10.9.2012 a 14.9.2012, do Programa de Acessibilidade do Atendimento ao Cidadão e criação da
Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
Apresentação ao Defensor Público-Geral Federal do Plano de Ação para Acessibilidade em 18.10.2012
apontando as ações a serem desenvolvidas com o objetivo de adequar as unidades de atendimento às necessidades
das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (Processo nº 08038.044516/2012-92), o que foi acatado pelo
Defensor Público-Geral Federal para que os setores competentes tomassem as seguintes providências:
CLP:
Dar conhecimento aos responsáveis pela Engenharia e Arquitetura da necessidade de se obedecer a Lei
10.098/2000, o Decreto 5.296/2004 e a NBR 9050 em todos os projetos de sedes próprias da DPU;
Analisar os imóveis alugados à DPU com base na legislação citada acima e relatar os problemas
encontrados para avaliar a possibilidade de solução dos mesmos nas renovações de contrato ou através da busca
de novo imóvel;
Considerar nas compras de mobiliário os parâmetros de acessibilidade da ABNT NBR 9050 nas
especificações dos itens (destaque para os itens 9.3 sobre mesas e 9.5 sobre balcões para atendimento).
CGI:
No desenvolvimento do Portal Virtual da Defensoria Pública da União, considerar o Modelo de
Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG) e prover os recursos necessários para sua utilização.
Providenciar para todas as unidades de atendimento da DPU caixas de som para serem acopladas ao
computador que controla o monitor de senhas do Sistema de Gerenciamento do Atendimento para realizar anúncio
sonoro das senhas chamadas.
ASCORP:
Buscar prover, quando do lançamento de materiais de divulgação, edições acessíveis contemplando a
população com baixa visão através de "tipos ampliados" e aos cegos com impressão em Braile, sonora em
formato magnético ou digital que possa ser processado por sistemas de leitura e ampliação de tela;
Considerar as limitações impostas no Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG) no
desenho do Portal Virtual da Defensoria Pública e oferecer alternativas que possam ser desenvolvidas pela CGI.
Escola Superior da Defensoria Pública da União
Promover a capacitação em Libras aos servidores da DPU de forma a superar o percentual de 5% da força
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de trabalho determinado no Decreto 5.626/2005, priorizando os que trabalham no atendimento direto aos
assistidos.
Estruturar disciplina sobre a temática de Acessibilidade e a legislação específica para os Cursos de Preparação à
Carreira de Defensor Público Federal.
Elaboração pela Divisão de Assessoramento ao Planejamento, Estratégia e Gestão de formulário de
pesquisa sobre acessibilidade nas unidades da Defensoria Pública da União e encaminhado em 26.2.2013 aos
Defensores Públicos-Chefes para preenchimento (Processo nº 08038.006717/2013-72), o que gerou o Processo nº
08038.024747/2013-61 onde é possível encontrar a planilha de diagnóstico de acessibilidade da Defensoria
Pública da União, informações sobre a adaptação da infraestrutura dos imóveis, bem como o edital para aquisição
de piso tátil.
Instituição em 22.5.2013 por meio da Portaria nº 409 da Comissão de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência
no âmbito da Defensoria Pública da União cujas ações realizadas foram:
a) Confecção de documento a ser encaminhado para as unidades visando o diagnóstico da
atual situação dos edifícios onde se encontram as Defensorias Públicas da União.
b) Mudanças no procedimento de locação de imóvel, incluindo itens de acessibilidade para
as futuras sedes da Defensoria, conforme pode se observar no Manual de Locação.
c) Implantação da acessibilidade por meio dos processos regionais de Manutenção Predial,
prevendo no termo de referência a possibilidade de pequenas reformas preventivas e corretivas com adoção dos
padrões da NBR 9050.
Em 28.2.2014, a Coordenação de Assuntos Jurídicos – CAJ/DPGU analisando o Processo nº
08038.024747/2013-61 concluiu pela aprovação das minutas contratuais acostadas aos autos com as ressalvas
explicitadas, manifestando-se favoravelmente à abertura da licitação para aquisição e instalação de pisos táteis nos
edifícios da Defensoria Pública da União.
Saneado o processo e atendidas as diligências apontadas pela área técnica, o Presidente da Comissão de
Acessibilidade informou por fim que:
“[...] em virtude da previsão de instalação de itens de acessibilidade, presente nos processos de
Manutenção Predial, foi retirado deste Termo de Referência a instalação dos Pisos Táteis. Tal
procedimento visa evitar a duplicidade de serviços de instalação, uma vez que já se encontram
abrangidos nos processos de manutenção predial. Outro motivo que levou a retirada da
instalação dos pisos táteis deste Termo de Referência foi o fato de a maioria das empresas
prestarem apenas a entrega dos materiais deixando a critério de que adquire a instalação. Assim,
visando possibilitar a continuidade da aquisição em tela foram tomadas as medidas descritas”.
9.2 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna
O controle da gestão é uma atividade de significativa importância para assegurar o
alcance dos objetivos estratégicos da Instituição, assim como a observância aos princípios da
legalidade, eficiência, moralidade e demais preceitos norteadores da Administração Pública.
A Defensoria Pública-Geral da União era UJ vinculada ao Ministério da Justiça até a
promulgação da Emenda Constitucional n.º 74/2013, portanto, não possuía nos termos do
Sistema Federal de Controle Interno um setorial instituído em sua estrutura regimental. Contudo,
em razão da importância do tema para a Defensoria Pública da União, a estrutura interna previa
durante o exercício de 2013 a Coordenação-Geral de Normas e Controle da Gestão - CGNC, que
assessora o Defensor Público-Geral Federal, e trabalha em consonância com as determinações,
recomendações e orientações do Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça.
No exercício de 2013 a Coordenação-Geral de Normas e Controle da Gestão verificou os
tipos de processos de licitação e compras nos quais foi avaliada a possibilidade de elevado risco,
bem como, nos demais considerados como de elevado custo. Realizou avaliações de todos os
procedimentos licitatórios, fazendo parte do fluxo do processo com expedições de despachos
e/ou opiniões técnicas sobre a regularidade dos atos, tornando-se portanto está a sua principal
atividade de controle, o que impossibilitou, pelo princípio da segregação de funções – executar e
avaliar – o desenvolvimento das demais atividades de controle e de auditoria interna.
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
No final do ano de 2012 para viger no exercício de 2013, foi expedida a Portaria nº 579,
de 21 de setembro de 2012, que instituiu o Plano de atividades de acompanhamento e orientação
da gestão da CGNC na tentativa de adequar a Coordenação às recomendações e determinações
do Tribunal de Contas da União, relativamente à impossibilidade da atuação da Auditoria Interna
no o acompanhamento rotineiro da execução contratual, mediante a emissão de pareceres
técnicos e de despachos sobre reajuste, repactuações e aditivos, em razão do princípio da
segregação de funções e a jurisprudência do Tribunal.
As ações de controle e de auditoria interna constantes no anexo do Plano foram definidas
segundo as atribuições de cada setor da DPGU e conforme os objetivos expressos no
Planejamento Estratégico.
Considerando a equipe disponível, o Plano compreendeu exames, análises, avaliações,
levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade,
adequação, eficácia, eficiência e economicidade de alguns dos processos, sistemas de
informações e controles internos integrados ao ambiente.
Não excluindo outras atividades que foram fixadas, segundo as circunstâncias de cada
trabalho realizado pela Instituição ao longo do exercício, as Técnicas de Controle adequadas -
Levantamentos, Auditorias, Inspeções, Acompanhamentos e Monitoramentos- são aplicadas em
toda a DPGU, através do exame e avaliação de:
- Adequação e eficácia dos controles internos;
- Verificação do desempenho da gestão da entidade, visando a comprovar a legalidade e a
legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, à eficácia, eficiência e
efetividade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais processos
administrativos operacionais;
- Orientação subsidiária aos dirigentes da entidade quanto aos princípios e às normas de
controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;
- Acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Plurianual no âmbito da
entidade, visando comprovar a conformidade da sua execução e acompanhar a execução dos
programas de governo, visando comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos
objetivos e a adequação do gerenciamento;
- Acompanhamento da implementação das recomendações dos órgãos/unidades do
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União;
- Verificação a consistência e a fidedignidade dos dados e informações que comporão as
contas do Presidente da República no Balanço Geral da União/BGU, Relatório de Gestão e
outros relatórios exigidos pelos órgãos de Controle Externo;
Dentro das limitações e progressos ocorridos na mudança de cultura na Instituição acerca
das atividades da CGNC, tomando por base o Levantamento na área de TI efetivado pelo TCU
em relação a Administração Publica Federal, foi desenvolvido o Levantamento na área de TI
para avaliar o planejamento e a gestão de cada um dos contratos de TI da DPU. O primeiro
relatório de levantamento foi encaminhado ao Gabinete do Defensor Público-geral Federal com
sugestões de encaminhamento e propostas de melhoria.
No final de 2013, e início de 2014, ocorreu grande alteração na organização do órgão
como decorrência da promulgação da Emenda Constitucional n.º 74/2013, e a Coordenação-
Geral de Normas e Controle da Gestão – CGNC, deixou as atribuições em linha de cogestão, e
pelo novo regimento interno, passou a chamar-se Secretaria-Geral de Controle Interno e
Auditoria, com atribuições semelhantes aos órgãos de controle interno existentes em órgãos
similares.
Considerando a nova estrutura regimental decorrente da Emenda Constitucional n.º
74/2013, e objetivando adequar-se ao cumprimento das recomendações e determinações do TCU
sobre as unidades de controle interno e auditoria, foi pedida reunião com o Secretário da
Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SECEX-ADMINISTRAÇÃO) -
TCU, e ao final foi sugerida a necessidade da Defensoria Pública da União encaminhar consulta
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Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
ao Tribunal de Contas da União sobre pontos do Relatório de Auditoria de Gestão, eis que a
DPU foi elencada a prestar consta do exercício de 2013.
A referida consulta foi apresentada no final do ano de 2013, com pedido de urgência,
processo n.º 034.252/2013-4, da relatoria do Ministro José Jorge Vasconcelos Lima, e que até o
fechamento do presente documento ainda não havia sido apreciada.
9.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93
9.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 CGP
Tabela 43 QUADRO A.9.3.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR
AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeiro
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei
nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR - - -
Entregaram a DBR - - -
Não cumpriram a obrigação - - -
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR - - -
Entregaram a DBR - - -
Não cumpriram a obrigação - - -
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR 46 21 46
Entregaram a DBR 46 21 46
Não cumpriram a obrigação - - -
Fonte: A caixa de arquivos arquivados em armário na coordenação de Gestão de Pessoas – CGP
9.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações
A área incumbida de gerenciar a recepção das DBR é a Coordenação Geral de Pessoas-
CGP/DPGU, que não utiliza sistema informatizado, e recebe as declarações em meio físico com
o respectivo recibo de entrega em envelope lacrado, ou ainda por meio de formulário de
autorização ao acesso à Declaração de Imposto de Renda. Os documentos são arquivados em
caixas de arquivo e guardadas em armários trancados.
A organização ainda não faz a análise de eventuais incompatibilidades de patrimônio
declarado com a remuneração recebida, e as notifica os Servidores omissos dando prazo para que
entreguem a DBR
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 112
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
9.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
Tabela 44 Quadro A.9.5 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2013
Casos de
dano objeto
de medidas
administrativ
as internas
Tomadas de Contas Especiais
Não instauradas Instauradas
Dispensadas Não remetidas ao TCU
Débito
< R$
75.000
Prazo > 10
anos
Outros
Casos*
Arquivamento Não enviadas
> 180 dias do
exercício
instauração*
Remetida
s ao TCU
Recebimento
Débito
Não
Comprovaçã
o
Débito < R$
75.000
TCE:
Processo nº
08038.0088
08/2009-66
* Especificar razões
A justificativa relacionada à Tomada de Constas Especial n.º 08038.008808/2009-66,
consta no item 9.1.1, quadro A.9.1.1, Síntese da Providência Adotada.
9.5 Alimentação SIASG E SICONV
Figura 5 declaração SIASG
10 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 113
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
Atualmente, alguns órgãos de atuação da Defensoria Pública da União adotam a prática
de realizar um “Controle de Qualidade do Atendimento à População Carente”, conforme
determina o Memorando Circularnº 023/2005 – DPGU/GAB.
Essa prática de avaliação do atendimento, não se equivale à pesquisa de satisfação. Trata-
se de um instrumento simplificado, por meio do qual são obtidas algumas informações básicas
relacionadas à percepção do atendimento por parte do cidadão quanto ao tempo de espera por
atendimento, a qualidade do atendimento e o tratamento por parte do atendente.
A avaliação do atendimento é realizada nos órgãos de atuação de forma espontânea, ou
seja, o órgão fornece um formulário de avaliação para o cidadão que o solicita e após
preenchidos, os formulários são depositados em uma urna. Dessa forma, não são aplicados
procedimentos de seleção amostral ou técnicas de pesquisa quantitativa apropriadas.
Em decorrência do processo de planejamento estratégico 2012-2015 foi priorizado o
Projeto Pesquisa de Satisfação com o objetivo de avaliar as possibilidades de implantação de
metodologia para pesquisar o nível de satisfação do cidadão com os serviços ofertados pela
DPU. No final de 2013, o Projeto apresentou documento que relata o contexto atual de avaliação
do atendimento nas unidades da DPU, algumas experiências de outras organizações, bem como
os resultados a serem atingidos com a implantação de uma ferramenta de pesquisa da satisfação
do cidadão.
O instrumento de Pesquisa de Satisfação proposto visa permitir a identificação e
monitoramento de problemas relativos à prestação dos serviços da DPU e as prioridades do seu
público de modo a subsidiar a tomada de decisões pelos gestores.
No tocante ao acesso a informações públicas previstas na Lei de Acesso à Informação
(Lei 12.527/11) foi criado o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), vinculado Coordenador-
Geral de Articulação Institucional – CGAA, o qual possui as condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; e
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
A UJ não aplicou os dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10, em razão do
encerramento do contrato com a empresa responsável pelo módulo de registro da depreciação e
amortização, além do módulo de reavaliação, impossibilitando o registro no SIAFI do valores.
Devido a falta do programa específico, a apresentação da metodologia adotada para
estimar a vida útil econômica do ativo, metodologia de cálculo da depreciação, amortização e
exaustão e taxas utilizadas ficaram prejudicadas. A UJ está trabalhando no sentido de solucionar
o problema e atender a legislação vigente e aos órgãos de controle.
A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos
créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido
estão de acordo com os princípios estabelecidos na NBC T 16.10.
As disponibilidades estão registradas em moeda nacional e sua avaliação e mensuração
obedecem ao critério do valor original, não necessitando de atualização monetária, conforme
determina a norma, os créditos e dívidas foram mensurados pelo valor original, os estoques estão
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 114
Defensoria Pública-Geral da União RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Brasília, 30/mar. 2014
mensurados com base no valor de aquisição, o imobilizado e o intangível estão mensurados com
base no valor de aquisição, conforme critérios estabelecidos na mesma NBC T 16.10.
Não houve impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10
sobre o resultado apurado pela UJ no exercício devido a falta do registro da depreciação,
amortização e reavaliação.
11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
11.2.1 Declaração com Ressalva
Figura 6 Certidão contador