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RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS 2016

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL Pág. 6666



ÍNDICE Pág CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA ...................................................................................... 8

RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ............. 9

RELATORIOS SOBRE A ESTRUTURA E AS PRÁTICAS DE GOVERNO SOCIETÁRIO

...................................................................................................................................................... 10

1. ESTRUTURA DE GOVERNO SOCIETÁRIO ...................................................................... 10

3. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE COLABORADORES ............................................. 22

4. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO .................................................................... 23

4.1 ECONOMIA INTERNACIONAL........................................................................................... 23

4.2 ECONOMIA NACIONAL .................................................................................................... 26

4.3 MERCADO BANCÁRIO NACIONAL ................................................................................... 29

4.4 MERCADOS FINANCEIROS ............................................................................................... 33

4.5 PRINCIPAIS RISCOS E INCERTEZAS PARA 2017 ................................................................ 36

5. ATIVIDADE DA CCAMTV 2016 ......................................................................................... 37

6. ATIVOS ................................................................................................................................... 39

7. ATIVIDADE FINANCEIRA E DE INVESTIMENTOS ....................................................... 40

8. RESULTADOS, EFICIÊNCIA E RENDIBILIDADE ........................................................... 41

9. CAPITALIZAÇÃO E RÁCIOS PRUDENCIAIS .................................................................. 42

10. GESTÃO DE RISCOS .......................................................................................................... 44

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 54

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS .................................................................... 55

ANEXO ........................................................................................................................................ 59

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL ............................................................ 92

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS ................................................................................ 97



CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA



RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Relatório de Gestão


CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL 11111111

RELATORIOS SOBRE A ESTRUTURA E AS PRÁTICAS DE GOVERNO SOCIETÁRIO

1. Estrutura de Governo Societário

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras, CRL adota o modelo de

governação vulgarmente conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo

Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas.

Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia-Geral são eleitos pela

Assembleia-Geral, para um mandato de três anos.

Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola de Torres Vedras

Assembleia Geral

Conselho de Administração

Conselho Fiscal

ROC



1.1 Assembleia-Geral

A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e

um Secretário.

Composição da Mesa da Assembleia – Geral

Presidente: Alberto Manuel Avelino Sócio nº 5233

Vice-Presidente: Elisabete Antunes Constantino Sócio nº 9840

Secretário: Aníbal José Bernardes Silva Sócio nº 5405

Competência da Assembleia-Geral

A Assembleia-Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os

Estatutos lhe atribuam competências, competindo-lhe, em especial:

� Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus

Presidentes;

� Votar a proposta de plano de atividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o

exercício seguinte;

� Votar o relatório e contas, e as contas do exercício anterior;

� Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;

� Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de

organismos cooperativos de grau superior;

� Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;

� Decidir do exercício do direito de ação cível ou penal contra o revisor oficial de contas,

administradores, gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho Fiscal e da

Mesa da Assembleia-Geral;

� Decidir da alteração dos Estatutos.



1.2 Conselho de Administração

O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros

efetivos, no mínimo de três e de um suplente.

Atualmente o Conselho de Administração é composto por cinco membros efetivos,

com mandato para o triénio 2016 / 2018.

Composição do Conselho de Administração

Presidente: António José dos Santos Sócio nº 6737

Administrador: José Agostinho de Oliveira Alves Sócio nº 2589

Administrador: António de Oliveira Dias Sócio nº 6858

Administrador Executivo: Manuel José Silva M. L. Guerreiro Sócio nº 10948

Administrador Executivo: João Manuel da Cruz Couto Sócio nº 5560

Suplente: José Sebastião Nobre Nunes Sócio nº 5771

Competências do Conselho de Administração

As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe,

em especial e de acordo com os Estatutos:

� Administrar e representar a Caixa Agrícola;

� Elaborar, para votação pela Assembleia-Geral, uma proposta de plano

de atividades e de orçamento para o exercício seguinte;

� Elaborar, para votação pela Assembleia-Geral, o relatório e as contas

relativos ao exercício anterior;

� Adotar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da

Caixa Agrícola;

� Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.

� Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;

� Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos

e não pagos;

� Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.



Reuniões do Conselho de Administração

O Conselho de Administração reúne, pelo menos, uma vez por semana, tendo

realizado um total de sessenta e nove reuniões em 2016.

Distribuição de Pelouros pelos Membros do Conselho de Administração

O Conselho de Administração deliberou a não distribuição de pelouros entre os seus

membros.

1.3 Órgãos de Fiscalização

A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um

Revisor Oficial de Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo,

ainda, ao Conselho Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a

proposta de plano de atividade e de orçamento.

1.3.1 Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e um suplente.

Composição do Conselho Fiscal

Presidente: Tomás Correia da Cunha Góis Figueira Sócio nº 12343

Secretário: José Santos Ferreira Estimado Sócio nº 8468

Vogal: José Eduardo Jorge Eiras Dias Sócio nº 10309

Suplente: Maria Inês Franco dos Santos Sócio nº 12399

Reuniões do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal reúne de acordo com o seu regulamento interno.

1.3.2 Revisor Oficial de Contas

O mandato atual do Revisor Oficial de Contas é de 2016 a 2018, encontrando-se

designado para o cargo:

Efetivo: Oliveira Reis & Associados SROC, Lda.

Representada por: Joaquim Oliveira de Jesus ROC n.º 1056 Suplente: Fernando Marques Oliveira.



2. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO



Seguidamente apresentamos o quadro das remunerações auferidas pelos Órgãos de

Administração, Fiscalização e Revisor Oficial de Contas, de forma individualizada e

agregada:

31-12-2016 31-12-2015 Vencimentos e Salários

Remuneração Órgãos de Gestão e Fiscalização

Conselho de Administração

Presidente 41.340 24.726

Dois membros não executivos 82.680 49.453

Dois membros executivos 203.765 144.405

TOTAL 327.785 218.584

Conselho Fiscal

Presidente 3.250 3.000

Restantes membros 6.500 6.000

TOTAL 9.750 9.000

Revisor Oficial de Contas – de acordo com o Artigo 66.º-A do Código das Sociedades Comerciais (Valor sem Iva)

Revisão Legal de Contas 29.000 29.000 Outros Serviços de Garantias de Fiabilidade 2.500 5.200

TOTAL 31.500 34.200

3. Política de Remuneração de Colaboradores

Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de Portugal

nº 10/2011, é prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração de

colaboradores:

1. Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de Portugal

nº 10/2011 auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as

condições dispostas no ACT do Crédito Agrícola, a qual pode ainda integrar um

complemento remunerativo mensal fixo, estabelecido contratualmente ou na

sequência de reajustamento remunerativo casuístico.

2. Também se atribui uma hora de Isenção de horário de trabalho às funções cujo

nível de responsabilidade e exigência de disponibilidade assim o justifique.



3. Atento o disposto no nº 3 do artigo 17º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011,

em 2011 os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do mesmo Aviso

auferiram as seguintes remunerações:

31-12-2016 31-12-2015Gerência

Remunerações Fixas

GERÊNCIA

Gerente 86.056,05 77.591,26

TOTAL 86.056,05 77.591,26

Assessoria

Auditoria Interna 23.447,29 22.391,71 Compliance / Gestão de Riscos 21.054,02 18.917,33

TOTAL 44.501,31 41.309,04

4. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

4.1 ECONOMIA INTERNACIONAL

A estimativa mais recente aponta para que se tenha verificado um crescimento do PIB mundial de 3,1% em 2016, valor inferior aos 3,2% alcançados em 2015. A confirmar-se esta expectativa, este será o ritmo de crescimento económico mais fraco desde o ano da recessão mundial de 2009.

Antes da crise financeira (2008), as economias emergentes vinham apresentando ritmos de crescimento superiores a 7,0%, tendo nos anos mais recentes (2008-2016) apresentado um crescimento em torno dos 4,0%. Efetivamente, para 2016, o FMI antecipa um crescimento no conjunto dos países emergentes de 4,2%, valor aquém dos 4,4% registados em 2015. Parte deste abrandamento perspetivado para a economia global em 2016 é explicado pela evolução

Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017



da segunda maior economia do mundo – a China que, com uma variação estimada de 6,7% no PIB deste ano, regista o mais baixo crescimento desde 1990 (3,9%). Este valor contrasta, ainda assim, com o ritmo de crescimento dos países desenvolvidos, que se estima ter sofrido uma desaceleração de 2,1%, em 2015, para 1,6%, em 2016. A quebra no desempenho dos EUA, cujo crescimento anual reduziu de 2,6% em 2015 para 1,6% em 2016, encontra explicação na componente das exportações (que foram prejudicadas, entre outros, pelo fortalecimento do dólar americano) e na componente do investimento (condicionado pelo comportamento dos preços do petróleo que durante o ano de 2016 se mantiveram baixos). A economia da Zona Euro acelerou ligeiramente no final de 2016 (1,6%), mas o crescimento que se perspetiva é tímido e inferior ao registado em 2015 (2,0%), o que deverá contribuir para a divergência de posições entre os responsáveis monetários quanto ao fim dos estímulos na região da moeda única. Os ataques terroristas tiveram um forte impacto negativo no desempenho do sector do turismo da França (a 2ª maior economia da Zona Euro). Por outro lado, o FMI assinala que, apesar dos avanços registados na Grécia, com o PIB a progredir de -0,2% em 2015 para +0,3% em 2016, as dívidas da Grécia continuam “insustentáveis” a longo prazo (180% do PIB). No médio prazo, os riscos para o crescimento económico na Zona Euro são legados da crise recente1, o voto do Reino Unido para deixar a União Europeia, potenciais disrupções ao comércio internacional e um aperto mais forte da política monetária nos Estados Unidos que poderá ter consequências negativas nas economias emergentes (algumas das quais com fortes relações comerciais com a Europa).

1 Com os sectores público e privado a apresentarem níveis de endividamentos elevados e com processos de desalavancagem em curso, os

problemas no sector bancário não completamente resolvidos e os níveis de desemprego a permanecerem persistentemente elevados.




A taxa de desemprego na Zona Euro foi diminuindo paulatinamente ao longo do ano, atingindo no final de 2016 uma taxa prevista de 10,5%, valor mais baixo desde 2011 e que compara com os 11,0% registados no final de 2015. Não obstante a redução do nível de desemprego nos últimos anos, esta continua ainda em níveis historicamente elevados. Nos EUA, 2016 foi um bom ano para o mercado de trabalho, com o desemprego americano a situar-se nos 4,8%, apresentando níveis mínimos semelhantes aos registados em 2007. No que toca à remuneração média por hora, esta aumentou 2,9% face a Dezembro de 2015, o que traduz o maior aumento desde 2009.

Em termos agregados da Zona Euro, a inflação perspetivada para 2016 foi de 0,2%, que compara com os 0,0% registados em 2015. Esta recuperação, ainda assim para um nível inferior ao objetivo de 2,0% definido pelo BCE, muito contribuiu a combinação dos aumentos no preço da energia e uma modesta recuperação económica. A autoridade monetária europeia estendeu até final do ano o plano de compra de ativos no sector público como forma de dar força à inflação através de incentivos à economia. Mas com a subida dos preços a encaminhar-se progressivamente para um ritmo que o BCE considera adequado para assegurar a estabilidade económica, alguns responsáveis avaliam a hipótese de antecipar o fim do programa de quantitative easing. Também a inflação nos EUA foi subindo ao longo de 2016, principalmente na segunda metade do ano, estimando-se que fique nos 1,3%, acima dos 0,1% registados em 2015. Este aumento foi suportado pelo fim do ciclo de quedas nos preços do petróleo, ditando que o sector energético deixasse de ter uma contribuição negativa em 2016 e começasse mesmo a contribuir positivamente para o aumento dos preços ao consumidor.




O ano de 2016 ficou ainda marcado pela ocorrência de diversos eventos políticos de consequências potencialmente muito disruptivas. Na Europa, o ano de 2016 ficou decisivamente marcado pela vitória do Brexit no Reino Unido, evento que poderá condicionar a situação económica e a evolução dos mercados em função dos recuos e avanços que se venham a verificar no desenrolar do processo negocial de saída do Reino Unido da União Europeia. Theresa May, a chefe do governo britânico, prometeu ativar o Artigo 50 antes do final de Março de 2017, pelo que esta questão será um tema importante no debate político associado à realização de eleições em França e na Alemanha e condicionará o futuro da União Europeia nos próximos anos. Nos EUA, Donald Trump venceu as eleições presidenciais constituindo uma incógnita o rumo esperado da política americana, sendo certo que o atual discurso político é marcadamente protecionista (limitações à livre circulação de pessoas e bens) e de confronto com a política convencional (ruptura com o status quo).

4.2 ECONOMIA NACIONAL

A economia portuguesa, penalizada por um crescimento fraco do investimento e por fragilidades ao nível das exportações, no primeiro semestre de 2016, manteve a tendência de desaceleração iniciada no último trimestre de 2015, tendo crescido apenas 0,9% em termos homólogos. A aceleração registada no segundo semestre de 2016, muito por conta da evolução da atividade turística e do consumo privado, permitiu que o crescimento anual se situasse nos 1,3% em 20162, valor 3 p.p. abaixo do crescimento registado em 2015 (1,6%).

O comportamento das exportações nacionais foi condicionado pela ocorrência de diversos fatores, de entre os quais se destacam a persistente precariedade da situação económica em Angola (em termos homólogos, entre Janeiro e Outubro, as exportações de bens para Angola diminuíram 41,9%), muito afetada pelo baixo preço de petróleo e pelo facto de uma refinaria ter estado temporariamente parada no início do ano (o que fez com que as exportações de combustíveis diminuíssem 29,1% até Outubro). Em sentido inverso, o sector do turismo mostrou um crescimento nas exportações de serviços de 9,2%.

2 Neste enquadramento, a Comissão Europeia melhorou as estimativas para 2017 e 2018, esperando agora que a economia cresça 1,6% e

1,5%, respetivamente (em contraste com as previsões de Outono para o crescimento do PIB de 1,2% em 2017 e 1,4% em 2018).




Indicadores macroeconómicos (2014-2016)2014 2015 2016

Procura Externa tav 4,6 3,8 2,0

EUR/USD Taxa de Câmbio (%) tav -11,97 -10,22 -3,18

Preço do Petróleo (%) tav -41,0 -27,6 57,0

Produto Interno Bruto tav 0,9 1,6 1,3

Consumo Privado tav 2,1 2,6 2,1

Consumo Público tav -0,7 0,8 1,0

Formação Bruta de Capital Fixo tav 2,3 4,5 -1,7

Exportações tav 3,4 6,1 3,7

Importações tav 6,2 8,2 3,5

Índice Harmonizado de Preços no Consumidor tav 0,7 0,5 0,8

Taxa de Poupança (%) vma 6,9 7,0 5,0

Taxa de Emprego % 50,7 51,3 52,0

Taxa de Desemprego % 13,9 12,4 11,0

Remunerações por Trabalhador (sector privado) tav -1,3 0,0 1,5

Balança Corrente e de Capital (%PIB) tav 2,1 1,7 1,1

Balança de Bens e Serviços (%PIB) tav 1,1 1,8 2,2

Taxa de referência do BCE (média) % 0,16 0,05 0,00

Euribor 3 meses (média) % 0,21 0,00 -0,30

Yield das OT Alemãs 10 anos (média) % 0,54 0,63 0,20

Yield das OT Portuguesas 10 anos (média) % 2,69 2,52 3,76

Fonte: Banco de Portugal (Dezembro 2016), Banco Central Europeu (Dezembro 2016) e Bloomberg (Janeiro 2017)

tav: Taxa anual de variação; vma: variação média anual O consumo privado cresceu 2,1% em 2016 i.e. 5 p.p. abaixo do verificado em 2015. Por seu lado, o investimento interrompeu em 2016 uma tendência de recuperação gradual, mas constante, iniciada no final de 2013. A formação bruta de capital fixo registou ainda assim decréscimos homólogos sucessivamente menores nos 3 primeiros trimestres (-2,7%, -2,4% e -1,5%). Os fatores que mais contribuíram para este cenário foram as incertezas externas (volatilidade dos mercados no início do ano e incertezas políticas) e incertezas internas (viabilidade da solução política e problemas na banca portuguesa) que afastaram os investidores. Para além disso, observou-se também uma descida do investimento público para níveis historicamente baixos (até Setembro registou-se uma quebra de 27,6% na formação bruta de capital fixo por parte das administrações públicas). No mercado laboral, depois de um período entre Junho de 2015 e Março de 2016 em que a taxa de desemprego aumentou de 11,9% para 12,4%, o 2º e 3º trimestres de 2016 mostraram uma tendência de melhoria, com a taxa a descer para os 10,5% entre Julho e Setembro, o valor mais baixo desde o final de 2009, o que permitiu fechar o ano com uma taxa de desemprego de 11,0%. Em termos da evolução dos preços, em 2016 verificou-se praticamente uma manutenção do nível registado no ano anterior já que a inflação média para 2016 deverá rondar os 0,8%, ligeiramente acima dos 0,5% registados em 2015.



Em 2016, a dívida pública portuguesa somou 241,1 mil M€, o que representa um aumento de 9,5 mil M€ face a 2015. Para o aumento de 4,1% contribuíram as emissões líquidas de títulos, com destaque para as emissões de Tesouro de rendimento variável (um novo instrumento que permitiu captar cerca de 3,3 mil M€ de aplicações das famílias) e para as emissões de certificados do Tesouro (que aumentaram 3,4 mil M€). Por seu lado, os empréstimos caíram 5,6 mil M€, com o contributo do reembolso antecipado de 4,5 mil M€ concedidos pelo FMI no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a dívida pública tenha subido para 130,2% do PIB no conjunto de 2016. Esta estimativa, a confirmar-se, significa um decréscimo face ao valor registado no final do terceiro trimestre de 2016, de 133,4% do PIB, mas significa igualmente um aumento em relação a 2015 e um desvio face ao previsto para o final do ano pelo Ministério das Finanças no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (129,7%). Para este desvio terá contribuído o acréscimo de depósitos da administração central de 13,3 mil M€ no final de 2015 para 17,3 mil M€, quando se encontrava prevista no OE2017 uma estabilização. A UTAO estima que a dívida pública líquida (i.e. excluindo os depósitos da administração central) poderá atingir 120,8% do PIB no final de 2016, o que representa um decréscimo de 0,8 p.p. face a 2015. A Comissão Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima que a dívida pública portuguesa, na óptica de Maastricht, tenha subido para 130,5% do PIB em 2016. A Comissão Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima ainda que o défice orçamental português tenha descido para 2,3% do PIB em 2016, ficando abaixo da meta definida para o fim do processo de sanções (2,5%) mas ainda revelando a fragilidade das finanças públicas nacionais. A arrecadação de receita foi inferior ao orçamentado em 2016, tendo esse efeito sido parcialmente compensado por receitas adicionais (que valeram 0,25% do PIB, através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado) e pela contenção de despesa, estimando-se que, sem as medidas extraordinárias, o défice orçamental português ficaria nos 2,6% do PIB.

Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Janeiro 2017



4.3 MERCADO BANCÁRIO NACIONAL

O ano de 2016 e o início de 2017 foram marcados por uma reestruturação significativa dos principais bancos portugueses e, em alguns casos, com mudanças na gestão e nas estruturas de controlo acionista. Em termos sucintos, temos: o plano de recapitalização e a nomeação de uma nova equipa de gestão para a CGD (o banco de capitais públicos); a entrada e reforço de um novo acionista (fundo chinês Fosun) no BCP e o pagamento da última fatia de 700M€ do empréstimo obrigacionista de ações convertíveis (que chegou a totalizar 3.000M€); a oferta pública de aquisição lançada pelo grupo catalão CaixaBank sobre o capital do BPI que lhe permitiu adquirir uma posição de 84,52% (participação que compara com os anteriores 45,5%); o veto do Parlamento às propostas PCP/BE de nacionalização do Novo Banco, a entrada do BES em processo de liquidação e o reforço das negociações entre Banco de Portugal e o Fundo de Resolução e os candidatos à aquisição do Novo Banco (ex. fundo Lone Star) para conclusão deste processo.

1.3.1 Evolução do mercado nacional de depósitos (Dezembro 2011

– Dezembro 2016)

Segundo a informação mais recente disponibilizada pelo Banco de Portugal referente a Dezembro de 2016, o volume de depósitos aumentou 2,3% em Dezembro de 2016 face ao período homólogo de 2015. Para essa evolução contribuíram o acentuado crescimento dos depósitos de empresas em 8,4% (+8,2 p.p. que em 2015) e um ligeiro crescimento nos depósitos de particulares em 1,0% (-2,8 p.p. que em 2015).



1.3.2 Evolução do mercado nacional de crédito (Dezembro 2011 –

Dezembro 2016)

Ao invés, o crédito bruto total concedido a clientes registou um decréscimo de 3,2% em Dezembro de 2016 face ao registado no final de 2015. A quebra mais significativa verificou-se no crédito a empresas (-5,5%), mas também foi assinalada uma redução no crédito a particulares (-1,6%), ambos face a Dezembro de 2015.

De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, entre Dez.2015 e Dez.2016, o crédito total reduziu 3,2% com uma quebra percentual mais expressiva (de dois dígitos) no segmento das empresas nas regiões autónomas e nos distritos de Viana do Castelo, Setúbal e Portalegre. Em Lisboa, o crédito a empresas caiu 2,6 mil milhões de euros, o que explica mais de 55% da quebra registada no país.



Valores em milhares de euros

Evolução do crédito total por região - Dez.2016

Particulares Empresas Total Particulares Empresas Total

Aveiro 5.598 2.834 8.432 4,3% -3,9% -5,1% -4,3%

Beja 1.290 442 1.732 0,9% -2,5% -0,7% -2,0%

Braga 6.293 3.467 9.760 5,0% -2,8% -8,9% -5,1%

Bragança 903 264 1.167 0,6% -2,3% 10,9% 0,4%

Castelo Branco 1.437 404 1.841 0,9% -3,7% -1,5% -3,2%

Coimbra 3.833 1.291 5.124 2,6% -3,6% 1,2% -2,4%

Évora 1.676 897 2.573 1,3% -4,1% 26,7% 4,8%

Faro 4.661 1.747 6.408 3,3% -6,9% 1,5% -4,7%

Guarda 879 272 1.151 0,6% -2,9% -5,2% -3,4%

Leiria 4.121 2.489 6.610 3,4% -4,4% -1,5% -3,3%

Lisboa 44.162 43.090 87.252 44,9% 1,7% -5,8% -2,1%

Portalegre 869 276 1.145 0,6% -3,8% -16,1% -7,1%

Porto 17.168 12.246 29.414 15,1% -3,0% -4,1% -3,4%

Santarém 4.024 1.507 5.531 2,8% -3,7% -0,4% -2,8%

Setúbal 9.337 1.769 11.106 5,7% -2,9% -15,2% -5,1%

Viana do Castelo 1.641 488 2.129 1,1% -3,3% -24,2% -9,1%

Vila Real 1.337 346 1.683 0,9% -2,5% 4,2% -1,2%

Viseu 2.531 1.084 3.615 1,9% -1,7% 6,3% 0,5%

Reg. Autónoma Açores 2.607 796 3.403 1,8% -4,4% -31,4% -12,5%

Reg. Autónoma Madeira 2.931 1.328 4.259 2,2% -3,8% -14,4% -7,4%

Total 117.296 77.037 194.335 100% -1,6% -5,5% -3,2%

Fonte: Banco de Portugal

Crédito Peso total

%

Var. Homóloga

Analisando detalhadamente o crédito a particulares, verifica-se que o decréscimo deveu-se essencialmente à diminuição do crédito à habitação (-3,0% em Dezembro de 2016 face ao período homólogo de 2015) que representa 80,8% do total do crédito a particulares. Relativamente ao crédito vencido de clientes particulares, esse situou-se nos 3,9%, agravado, principalmente, pelo crédito a outros fins que, ainda assim, tem vindo a perder peso no agregado de crédito.

Evolução do mercado de crédito a particulares por tipologia - Dez.2016

Tipologia Volume de crédito (M€) Var. Homóloga Peso total % Crédito vencido %

Habitação 94.780 -3,0% 80,8% 2,5%

Consumo 13.725 12,7% 11,7% 6,2%

Outros fins 8.792 -5,8% 7,5% 15,4%

Total 117.297 -1,6% 100% 3,9%Fonte: Banco de Portugal

No caso do crédito a empresas, o decréscimo de 5,5% deveu-se principalmente à redução do crédito a empresas do sector da construção, atividades imobiliárias e água e saneamento. Apenas nos sectores da agricultura e pescas, alojamento e restauração, saúde e apoio social e indústrias extrativas foi possível verificar um aumento do crédito concedido (5,0%, 2,7%, 1,4% e 0,8%, respetivamente).



Relativamente ao crédito vencido a empresas, este situou-se nos 15,7%, sendo que os sectores com maior incumprimento continuam a ser o da construção, do comércio, das atividades imobiliárias e das indústrias extrativas, que mantêm elevada representatividade no total do crédito a empresas.

Actividade económica Var. Homóloga Total Crédito Peso %% Crédito

Vencido

Agricultura e Pescas 5,0% 2.294 3,0% 5,9%

Indústrias Extractivas 0,8% 256 0,3% 10,5%

Indústrias Transformadoras -0,3% 12.844 16,7% 10,1%

Energia -8,1% 2.313 3,0% 0,7%

Água e Saneamento -12,3% 1.358 1,8% 2,0%

Construção -11,8% 11.343 14,7% 35,8%

Comércio -0,9% 12.127 15,7% 14,6%

Transporte e Armazenagem -5,3% 6.837 8,9% 7,5%

Alojamento e Restauração 2,7% 4.567 5,9% 10,4%

Actividades Imobiliárias -15,2% 9.508 12,3% 25,6%

Saúde e Apoio Social 1,4% 1.291 1,7% 4,7%

Outros -4,7% 12.298 16,0% 10,4%

Total -5,5% 77.037 100% 15,7%

Fonte: Banco de Portugal

Valores em milhões de euros

Evolução do mercado de crédito a empresas por CAE - Dez.2016



4.4 MERCADOS FINANCEIROS

Mercados acionistas No final do primeiro trimestre de 2016, o sentimento global de aversão ao risco perdeu força. O BCE reforçou a sua política monetária acomodatícia. A China apresentou uma nova série de medidas de estímulos e controlo do valor da sua moeda. Os EUA divulgaram dados económicos prometedores e a Reserva Federal Americana indicou que iria adiar uma subida das taxas de juro. Ainda assim, excluindo os índices americanos e britânicos, a quase totalidade dos principais índices acionistas registou perdas superiores a 10%, particularmente relevantes nos mercados asiáticos. Com desvalorizações desta magnitude, este acabou por ser o pior arranque de ano para as bolsas desde 2008.

0,62

0,95

1,28

1,781,66

1,87

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

1,80

2,00

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Índices Accionistas (base 2010)

PSI 20 IBEX 35 CAC 40 SP 500 DAX NIKKEI

A finalizar a primeira metade do ano, o resultado do referendo realizado no Reino Unido retirou um valor recorde de $3 biliões dos mercados globais em apenas dois dias, levando a uma queda abrupta dos índices acionistas. Em contraposição, as perspetivas de políticas mais expansionistas nos EUA com a vitória de Trump nas eleições americanas, a recuperação dos preços do petróleo e uma atividade económica resiliente levaram os índices americanos a atingirem novos máximos históricos no final de 2016, com o Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq a registarem valorizações anuais de 15%, 12% e 9%, respetivamente. Os fatores que foram afetando a Europa ao longo do ano, combinados com os dados económicos pouco surpreendentes, embora positivos, levaram as bolsas da Europa a terem um desempenho mais contido. Em termos anuais o Stoxx 600 registou uma perda de 1,2%, mas o DAX alemão teve uma evolução bastante positiva (+6,87%). Os países da periferia foram os mais vulneráveis aos desenvolvimentos na Europa, com o PSI 20 e o índice de referência italiano a registarem perdas de 11,9% e 10,2%, respetivamente. Em Espanha a descida não foi tão acentuada (-2%).

Mercados monetários - Taxas de câmbio e taxas de juro de referência

Em 2016, foram registadas quedas do euro (EUR) face ao dólar (USD), pelo terceiro ano consecutivo, algo que não acontecia desde finais de 2001. Num período marcado pela disparidade entre as políticas monetárias do BCE e da FED, o Euro recuou 2,9% para os 1,0539 USD no final do ano, tendo chegado a negociar em mínimos de Dezembro de 2002.




O resultado do Brexit afectou significativamente a libra esterlina, tendo esta tido um dos piores desempenhos em 2016, tendo-se fixado a cotação nos 1,2340 USD. Num contexto de elevada incerteza, o Iene continuou a representar o seu papel de moeda refúgio e, em 2016, o USD perdeu terreno face ao Iene, caindo 2,97% e com cada USD a valer 116,96 Ienes no final do ano. Não obstante a desvalorização face ao Iene, o USD, em relação ao índice de referência das principais moedas mundiais (DXY), ultrapassou os 103 pontos em Dezembro, valor que não era registado desde final de 2002 (dando a 2016 a denominação de “o ano da nota verde”).

-0,32

0,00

0,75

0,25

-0,6

-0,4

-0,2

0,0

0,2

0,4

0,6

0,8

1,0

1,2

1,4

1,6

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Taxas de referência nos Mercados Monetários

Euribor 3M Taxa BCE Taxa FED Taxa BOE

No que se refere ao mercado monetário na Zona Euro, verificou-se ao longo de todo o ano a progressiva descida das taxas Euribor. No final do ano, a taxa Euribor a um mês estava a -0,368% e a Euribor a 1 ano apresentava o valor de -0,082%. Nos EUA, as taxas LIBOR do USD até um ano acabaram por subir ao longo do ano, tendo apresentado o valor de 1,686% no final do ano de 2016.

Matérias-primas

Os primeiros seis meses do ano foram marcados por uma subida dos preços à vista (“spot”) nos mercados das matérias-primas (commodities) que reacenderam o interesse dos investidores. O ouro, em particular, liderou o caminho, a ganhar quase 20% nos primeiros 6 meses do ano. Os preços do petróleo subiram de US$39 por barril no final de Março para quase US$50 por barril no final de Junho. Os produtos agrícolas, como a soja, o açúcar, o milho e o algodão, também apresentaram ganhos no segundo trimestre.





Na segunda metade de 2016 verificou-se uma evolução mais moderada dos preços das matérias primas. O Brexit enviou ondas de choque para todos os mercados do mundo, tendo os investidores convergido para o ouro, como ativo de refúgio, o que permitiu uma valorização de 8,2% nas semanas seguintes à votação. Após as eleições presidenciais americanas o ouro acabou por perder parte do seu valor, tendo encerrado o ano a valorizar 9,33% em 2016. No final do 3º trimestre, a OPEP decidiu que a produção de crude seria cortada a partir de Janeiro de 2017, conduzindo a uma subida dos preços do petróleo. O Brent do Mar do Norte registou um ganho de 52% nos 12 meses do ano, fechando com uma cotação de US$56,82 por barril. Já o West Texas Intermediate observou um rendimento anual de 45%, encerrando o ano a US$53,72 por barril. Mercado obrigacionista

A dívida portuguesa teve um dos piores desempenhos na Zona Euro. Em 2016, a taxa da dívida soberana a dez anos aumentou 1,25 p.p., de 2,516% para 3,764%. A subida do prémio de risco foi ainda mais acentuada, exigindo o mercado um prémio de 356 pontos base face à dívida alemã, referência na Zona Euro. As obrigações italianas sofreram também uma subida anual das suas yields, a primeira desde a crise da dívida em 2011. No prazo de 10 anos a dívida soberana italiana subiu de 1,592% no início do ano para os 1,812% no final do ano (+ 22 pontos base), ao contrário da dívida espanhola que, para a mesma maturidade, registou uma descida de 1,766% no início do ano para os 1,380% no final do ano (-38,6 p.b.).





A dívida alemã foi um dos ativos com melhor desempenho em 2016, pois, para uma maturidade a 10 anos, os títulos começaram o ano com uma yield de 0,629% e acabaram o ano com uma yield de 0,208%, registando uma variação de -42,1 pontos base. A meio do ano, o rendimento da dívida alemã entrou mesmo em terreno negativo, chegando a yield a 10 anos a atingir o valor de -0,190%. Do outro lado do Atlântico, nos EUA, a yield das obrigações da dívida soberana americana a 10 anos iniciou o ano com uma yield de 2,273% e encerrou o ano com os 2,446% (+17,3 pontos base).

4.5 PRINCIPAIS RISCOS E INCERTEZAS PARA 2017

A evolução das economias europeias e a instabilidade política e económica, fruto das futuras eleições em França e na Holanda e da implementação do Brexit, constituem os grandes focos de preocupação para 2017. A eleição de governos extremistas e antieuropeístas nos países referidos juntamente com a concretização da saída do Reino Unido da União Europeia podem significar, segundo analistas internacionais, o fim da União Europeia, com riscos incalculáveis nas economias dos países que dela fazem parte. A este fator externo, junta-se outro relacionado com a eleição de Donald Trump como Presidente dos EUA, que criou uma tensão internacional e instabilidade geopolítica que poderá trazer maior incerteza quanto à evolução económica mundial para os próximos anos. O ano de 2017 será mais um ano marcado pela regulamentação e diversas exigências impostas ao sector financeiro, tanto para a banca europeia, através do Banco Central Europeu (BCE), como para a banca nacional por intermédio do Banco de Portugal (BdP). No início de 2017, o Banco de Portugal apontou quatro grandes desafios com que o sistema bancário nacional se defronta atualmente, são eles:

i. Melhorar de forma sustentada a sua rendibilidade;

ii. Adaptar-se às novas exigências regulatórias e assegurar a sua observância;

iii. Introduzir alterações no modelo de governo e na cultura organizacional que permitam

recuperar a confiança dos stakeholders; e

iv. Investir em inovação em termos operacionais e ao nível da prestação de serviços aos

clientes.

No imediato, o reforço da rendibilidade dos bancos é o desafio primordial para gerar capital interno e para atrair capital externo e, desse modo, criar as condições que permitam pôr em prática estratégias de:

i. Redução do peso dos ativos improdutivos (crédito e imóveis) nos balanços;

ii. Reavaliação dos modelos de negócio com vista a torná-los mais eficientes (eliminação

do “overbanking”) e ajustados ao novo paradigma de banca digital; e

iii. Mudança cultural e de comportamentos com vista a recuperar a confiança e a

estabilidade de todos os stakeholders.

Para além dos dois reguladores acima mencionados, as instituições de crédito e as sociedades

financeiras estão também abrangidas pela regulamentação emitida pelas autoridades



reguladoras do mercado de capitais e das atividades de investimento (e.g. ESMA3, CMVM),

estando neste âmbito abrangidas por novos requisitos e regulamentos, em implementação

nacional e em consulta.

O ano de 2017 será mais um ano marcado pela regulamentação e diversas exigências

impostas ao sector financeiro, tanto para a banca europeia, através do Banco Central Europeu

(BCE), como para a banca nacional por intermédio do Banco de Portugal (BdP).

No início de 2016, o Banco Central Europeu divulgou as cinco prioridades em matéria de

supervisão das instituições financeiras europeias, que se centrarão no risco associado ao

modelo de negócio e à rendibilidade, no risco de crédito, na adequação dos fundos próprios,

na governação do risco e qualidade de dados e nos novos requisitos de liquidez, sendo certo

que serão realizadas diversas iniciativas de supervisão para cada uma das prioridades

elencadas e, em alguns casos, a implementação de algumas medidas estender-se-á por mais

de um ano, exigindo dedicação e orçamento acrescidos.

5. ATIVIDADE DA CCAMTV 2016

PASSIVO E CAPITAL

5.1 – Recursos de Clientes e Outros Empréstimos

Os Recursos de Clientes, representados pelo conjunto dos depósitos,

registaram, em 2016, um acréscimo de 2,5%, correspondente a uma variação de 8,5

milhões de euros, atingindo um volume global de 353,1 milhões de euros,

constituindo a componente principal dos recursos financiadores da atividade da

CCAMTV (85,9 %).

Os Capitais Próprios, a segunda componente dos recursos financiadores da

atividade, representados pelo Capital, Reservas e Resultados, foram de novo

reforçados com um acréscimo de 7,1%, correspondendo a 13,2 % do total do Passivo

e do Capital.

3 European Securities and Markets Authority



Quadro 1

Milhões de euros

Designação 2016 2015 Variação

Valor % Valor % Valor %

Depósitos à Ordem de Clientes 97,7 23,8 82,7 20,0 15,0 18,2 Depósitos a Prazo de Clientes 237,7 57,8 242,3 59,8 -4,6 -1,9 Depósitos de Poupança de Clientes 17,2 4,2 18,6 6,8 -1,5 -7,8 Juros a Pagar 0,5 0,1 1,0 0,3 -0,5 -50,2

TOTAL DE DEPÓSITOS DE CLIENTES 353,1 85,9 344,6 86,9 8,5 2,5

Outros Passivos 3,9 1,0 3,9 1,7 0,0 0,5

TOTAL DO PASSIVO 357,0 86,8 348,5 88,6 8,5 2,1

Capitais Próprios 54,2 13,2 50,7 11,4 3,5 6,9

TOTAL DO PASSIVO E DO CAPITAL 411,3 100,0 399,2 100,0 12,0 3,0

5.2 – Evolução dos Depósitos

No conjunto dos Recursos de Clientes, em que junta os depósitos à ordem, os

depósitos a prazo e os depósitos de poupança, temos um acréscimo total de 8,5

milhões de euros, em relação a 2015, os depósitos à ordem evoluíram 15 milhões de

euros enquanto os depósitos a prazo diminuíram 4,6 milhões de euros, assim como

os depósitos de poupança diminuíram 1,5 milhões de euros, o valor dos juros a pagar

diminuíram 0,5 milhões de Euros.

Gráfico1



6. ATIVOS 6.1-Evolução do Ativo Líquido

Do conjunto dos ativos que constituem a carteira da CCAMTV, a rubrica,

“Aplicações Financeiras (Obrigações e Outros Títulos de Rendimento Fixo)”, passou a

ser a principal aplicação na estrutura do Balanço. Em 2016 apresentou um acréscimo

face ao ano anterior, no total do Ativo Líquido, em virtude do aumento das Aplicações

Financeiras, passando de 38,9% para 42,0%, e em termos absolutos representa um

acréscimo de 17,5 milhões de euros, e um acréscimo de 2,4 milhões de euros em

“Aplicações em Ic’s”. No que respeita ao “Crédito a clientes”, líquido de provisões,

houve um decréscimo, passando o seu peso no Ativo de 34,0% para 29,8%, com um

decréscimo, em termos absolutos, de 13,1 milhões de euros, tal como podemos

observar no Quadro 2.

Quadro 2

Milhões de euros

Tipos de ativos 2016 2015 Variação


Caixa e Disponibilidades em Ic’s 38,6 9,4 32,1 8,0 6,6 1,4 Aplicações em Ic’s 63,0 15,3 60,6 15,2 2,4 0,1 Credito a Clientes líquido de provisões 122,5 29,8 135,6 34,0 -13,1 -4,2 Aplicações Financeiras (Obrigações e Outros Títulos de Rendimento Fixo) 172,8 42,0 155,3 38,9 17,5 3,1

Diversos Ativos 14,3 3,5 15,7 3,9 -1,4 -0,4

Total do Ativo 411,3 100,0 399,2 100,0 12,0 3,0

6.2 - Evolução do Crédito a Clientes

Apesar da evolução negativa verificada do crédito a clientes, mantêm a sua

influência no conjunto dos ativos que constituem a carteira da CCAMTV, continuando

em 2016 a ser a segunda aplicação. No encerramento do exercício de 2016, antes de

provisões, o valor do crédito vincendo eleva-se a 123,7 milhões de euros,

evidenciando um decréscimo de 8,4 milhões de euros relativamente a 2015.

6.3 - Evolução do Crédito a Clientes por Tipo de Situação

O crédito a clientes, sob o ponto de vista da sua situação, evidencia que o

designado crédito vencido ou “mal parado” decresceu aproximadamente 1,5 milhões



euros em relação ao ano transato, o que corresponde, em termos percentuais, a um

decréscimo de 5,6%.

No quadro 3 verificamos as provisões para crédito vencido a crescerem 2,9 milhões

de euros, a taxa de cobertura para o crédito vencido, passou de 83% para 100%

relativamente a 2015.

Quadro 3

Milhões de euros

Situação 2016 2015 Variação


Crédito Vincendo 123,7 83,0 132,1 83,1 -8,4 -6,3 Crédito Vencido 25,2 16,9 26,7 16,8 -1,5 -5,6

Valores a Receber 0,2 0,1 0,2 0,1 0,0

Total 149,0 100,0 158,9 100,0 -9,9 -6,2

Provisões Crédito Cobrança Duvidosa 1,4 1,2 0,2 21,1

Provisões para Crédito Vencido 25,1 22,2 2,9 13,5

Cobertura do Credito Vencido 100% 83%

Total liquido de provisões 122,5 135,6

Gráfico 2

7. ATIVIDADE FINANCEIRA E DE INVESTIMENTOS 7.1 Evolução das Aplicações em IC’s e Investimento em Títulos

A atividade financeira apresenta um acréscimo de 9 milhões euros no Ativo

Total, e um aumento de 17,5 milhões de euros na atividade de investimento. Na

rubrica Caixa e Disponibilidades em IC’s registou-se um acréscimo de 6,6 milhões de

euros, e as Aplicações em Instituições de Crédito cresceram 2,7 milhões de euros. O



peso destas duas rubricas, em termos percentuais, passou de 12,9% para 14,1% e

de 24,3% para 22,9%, respetivamente.

O impacto destas variações determinou um acréscimo em 4,6 pontos percentuais do

peso dos ativos financeiros e de investimento no ativo total, que se situava em 62,1%,

em 2015, e passou para 66,7%, em 2016.

Quadro 4

Milhões de euros



1. Atividade Financeira Caixa e Disponibilidades em IC’s 38,6 14,1 32,1 12,9 6,6 1,1 Aplicações em IC’s 62,9 22,9 60,3 24,3 2,7 -1,4 Juros de aplicações em IC's 0,1 0,1 0,3 0,5 -0,27 -0,4

Total 1 101,6 37,0 92,6 37,4 9,0 -0,3

% do Ativo 24,7 23,2 1,5 p.p. 2. Atividade de Investimento Obrigações e Outros títulos de rendimento fixo – de Emissões Públicos 172,8 63,0 155,3 62,6 17,5 0,3

Total 2 172,8 63,0 155,3 62,6 17,5 0,3

% do Ativo 42,0 38,9 3,1 p.p.

TOTAL ATIVIDADE FINANCEIRA E DE INVESTIMENTOS (1+2) 274,4 100,0 248,0 100,0 26,5

% do Ativo 66,7 62,1 4,6 p.p.

8. RESULTADOS, EFICIÊNCIA e RENDIBILIDADE

8.1 Evolução dos Resultados

A maior contribuição na formação do Produto Bancário continuou a ser

assegurada pela Margem Financeira, principal indicador das atividades de

intermediação, aumentando de 14,5 para 14,6 milhões de euros.

A CCAMTV sentiu um reflexo positivo no seu resultado que passou de 2,7

milhões de euros em 2015, para 3,8 milhões de euros em 2016. O Cash Flow do

exercício, em 2016, passou de 10 milhões de euros para 8,1 milhões de euros

mantendo-se a um nível aceitável.



Quadro 6 Milhares de euros


Valor Valor Valor %

+ Juros e rendimentos similares (1) 15.750 17.563 -1.814 -10,33

- Juros e encargos similares (2) 1.150 3.004 -1.854 -61,72

= Margem Financeira (3 = 1 - 2) 14.600 14.559 40 0,28

Rendimentos de instrumentos de capital (4) 51 15 36 251,15

Rendimentos de serviços e comissões (5) 1.012 1.001 10 1,05

Encargos com serviços e comissões (6) -532 -476 -56 11,73

Resultados de ativos e passivos avaliados…(7) 0 0 0

Resultados de ativos financeiros disponíveis..(8) 0 0 0

Resultados de reavaliação cambial (líquido) (9) 18 4 13 316,55

Resultados de alienação de outros ativos (10) -7 0 -7 0,00

Outros resultados de exploração (11) 2 190 -188 -98,89

= Produto bancário (12=3+4+5+6+7+8+9+10+11) 15.143 15.293 -150 -0,98

Custos com pessoal (13) 3.400 3.062 338 11,04

Gastos gerais administrativos (14) 1.360 1.626 -266 -16,36

Depreciações e amortizações (15) 210 214 -4 -2,04

Provisões líquidas de reposições e anulações (16) -364 -169 -194 114,92

Correções de valor ass. ao crédito a clientes..(17) 3.229 6.407 -3.178 -49,60

Imparidade de outros ativos financeiros líq..(18) 0 0 0

Imparidade de outros ativos líquida ….. (19) 2.262 583 1.679 = Resultado Antes Impostos (20=12-13-14-15-16-17-18-19 ) 5.047 3.571 1.476 41,34

- Imposto s/Lucros (21) 1.267 884 383 43,33

= Resultado após Impostos (22=20-21) 3.780 2.687 1.093 40,69

Cash-Flow Global (23=20+15+16+17) 8.122 10.023 -1.901 -18,96

9. CAPITALIZAÇÃO E RÁCIOS PRUDENCIAIS 9.1- Capitalização

A afetação a Reservas do resultado líquido do exercício anterior, nos termos

estatutários, possibilitou que os Capitais Próprios, constituídos pelo Capital, Reservas

e Resultados, ascendam a 54,2 milhões de euros no encerramento do exercício.

Gráfico 4



9.2- Evolução dos Fundos Próprios Totais

Os Fundos Próprios Totais para efeitos do rácio de solvabilidade (Fundos

Próprios de base + Fundos Complementares – Deduções) passaram de 48,4 milhões

em 2015, para 50,5 milhões de euros, em 2016, evidenciando um acréscimo de 2,1

milhões de euros.

O valor dos Requisitos de Fundos Próprios calculado de acordo Instrução nº

23/2007 do Banco de Portugal, cifrou-se em 19 milhões de euros, determinando um

montante de Fundos Próprios, que assegura a solidez financeira da instituição e a

capacidade para continuar a suportar o crescimento da atividade.

Quadro 7

Milhões de euros

Rubricas 2016 2015 Variação

Valor Valor Valor % 1. Fundos próprios totais para efeitos de solvabilidade 50,5 48,4 2,1 4,3%

2. Requisitos de fundos próprios para risco de crédito, risco de crédito de contraparte e transações incompletas

16,9 17,2 -0,3 -1,8%

3. Requisitos de fundos próprios para risco operacional 2,1 2,0 0,2 Total dos requisitos de Fundos Próprios 19,0 19,2 -0,2

5. Rácio de Solvabilidade (1x 8%) / (2+3) 21,3% 20,2% 1,0 pp



9.3 Adequação dos Fundos Próprios na ótica do Banco de Portugal

(Rácio de Solvabilidade)

Do conjunto dos principais rácios, importa destacar o de Solvabilidade, na ótica

do Banco de Portugal, que, no final do ano de 2016, se fixou, em 21,3 %, ligeiramente

superior ao do ano anterior (20,2%), verificando-se assim, que este rácio ultrapassou

o dobro do obrigatório (8%), relativamente aos requisitos de fundos próprios da

Instituição, face ao risco incorrido na ponderação dos ativos patrimoniais e

extrapatrimoniais.

Gráfico 6

10. GESTÃO DE RISCOS A gestão de riscos é um processo integrado que tem como objetivo identificar, avaliar e

controlar os riscos materialmente relevantes para a instituição. É um Sistema Interno que

assenta no princípio da proporcionalidade, ou seja, os procedimentos implementados são

proporcionais à dimensão, organização interna, natureza, área geográfica e complexidade

das atividades da instituição.

O Gabinete de Gestão de Riscos e Compliance é a estrutura interna que promove a

implementação destas políticas e ferramentas de forma a controlar as perdas esperadas e

não esperadas que possam por em causa a situação financeira da Caixa.

No exercício de 2016, o Gabinete de Gestão de Riscos e Compliance deu continuidade ao

desenvolvimento da sua atividade visando assegurar a conformidade (compliance) com os



novos desafios de regulamentação para o sector. Das diversas iniciativas que se

desenvolveram ou iniciaram ao longo de 2016, destacam-se as seguintes:

Testes de Esforço (stress tests) – De acordo com a Instrução n.º 4/2011 o Banco de

Portugal divulga as orientações técnicas para a realização das análises de sensibilidade

promovendo assim um exercício de stress test uniforme para o sector financeiro.

Capital Interno – O cálculo do capital interno e a elaboração do relatório ICAAP (Internal

Capital Adequacy Assessment Process) constitui não apenas uma obrigação regulamentar

mas também um importante instrumento de gestão de risco que permite avaliar e determinar

com rigor o nível de capital interno subjacente ao perfil de risco da Caixa.

Relatório de Disciplina de Mercado – Decorrendo do previsto no Aviso n.º 10/2007 do

Banco de Portugal, é elaborado anualmente o relatório anual Disciplina de Mercado, no

sentido de divulgar informação mais detalhada sobre a solvabilidade da instituição e as

principais políticas e práticas de gestão do risco aos seus sócios, clientes e parceiros

institucionais.

Sistema de Controlo Interno – A estrutura e os princípios do sistema de controlo interno

assentam nos requisitos regulamentares definidos no Aviso n.º 5/2008 do Banco de Portugal.

O Gabinete de Gestão Riscos e Compliance em conjunto com o Gabinete de Auditoria

Interna avalia o sistema de controlo interno através da observação, análise, recolha e

tratamento de informação relativa às insuficiências detetadas neste domínio e na produção

dos respetivos relatórios regulamentares.

Divulgações qualitativas:

a) Política de gestão de risco de crédito (incluindo gestão do risco de concentração).

Risco de Crédito - Consiste na probabilidade de ocorrência de impactos negativos nos resultados ou no capital, devido à incapacidade de uma contraparte cumprir os seus compromissos financeiros perante a instituição.

É o principal risco da atividade bancária, pelo que as políticas de crédito são definidas pelo Conselho de Administração, através de critérios rigorosos de concessão de crédito.

As operações de crédito propostas são analisadas internamente pelo Departamento de Crédito, que atribui um “scoring” específico à operação com base na informação recebida. A referida avaliação é efetuada de acordo com um conjunto de procedimentos internos (inseridos no regulamento de crédito) que agrupam análises quantitativas e qualitativas da operação e do cliente em particular. O scoring atribuído depende também do nível de incidentes conhecidos do cliente recorrendo para o efeito ao seu histórico junto da instituição e à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.

Risco de Concentração – Entende-se por risco de concentração uma posição em risco ou grupo de posições em risco com potencial para produzir perdas de tal modo elevadas que coloquem em causa a solvabilidade da instituição ou a capacidade para manter as suas principais operações. Em particular, o risco de concentração decorre da existência



de fatores de risco comuns ou correlacionados entre diferentes contrapartes, de tal modo que a deterioração daqueles fatores implique um efeito adverso simultâneo na qualidade de crédito de cada uma daquelas contrapartes.

Existem três tipos de risco de concentração:

• Exposições significativas a uma contraparte individual ou a um grupo de contrapartes relacionadas (single name concentration risk ou, na terminologia usual, “grandes riscos”);

• Exposições significativas a grupos de contrapartes cuja probabilidade de entrarem em incumprimento resulta de fatores subjacentes comuns, como por exemplo o sector económico, a região geográfica, a moeda e o facto de o seu desempenho económico-financeiro estar dependente da mesma atividade ou mercadoria

• Exposições de crédito indiretas resultantes da aplicação das técnicas de redução de risco (exposição a um tipo de garantia ou proteção de crédito fornecida por uma contraparte).

O Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola estabelece o âmbito territorial da atividade da instituição, nomeadamente, o seu artigo 12.º, ao concelho de Torres Vedras.

A Caixa tem presente a limitação que este regime lhe impõe ao nível do risco de concentração geográfica e de sector de atividade, estando sujeita a fatores que afetem de modo abrangente a região em que exerce a sua atividade.

Como fatores mitigantes desta realidade devem ser referidas as seguintes situações, a natureza relativamente diversificada da estrutura económica local, não dependendo de forma significativa de uma atividade específica ou de empresas de grande dimensão e o conhecimento da estrutura e realidade local em que se posiciona.

Relativamente ao controlo do risco de concentração, o Departamento de Gestão de Risco e Compliance elabora regularmente o mapa de “grandes riscos”, procedendo à análise destas posições face à totalidade da carteira de crédito. O Gabinete de Gestão Riscos e Compliance elabora anualmente o relatório sobre o risco de concentração de forma a acompanhar este tipo de risco.

b) Política de Write-Off de créditos.

O Conselho de Administração define e estabelece os princípios relativos à anulação do registo de dívida no balanço da Caixa. O Gabinete Jurídico submete à consideração do Conselho de Administração a anulação do registo da dívida no balanço, descrevendo os esforços desenvolvidos para a boa cobrança dos créditos no pressuposto da cobrabilidade da dívida ser remota. São apenas abatidos créditos ao ativo as operações que sejam consideradas irrecuperáveis e cujas provisões e imparidades estejam constituídas pelo valor total do crédito.

c) Política de reversão de imparidade.

A reversão de imparidade é um conceito contabilístico. Não se encontra definido uma vez que, não se encontrando a Caixa sujeita a supervisão em base consolidada o cálculo de imparidade não é objeto de registo contabilístico, sendo o mesmo reportado no âmbito da Instrução n.º 05-2013. Desta forma, o valor das imparidades poderá variar entre os períodos, sendo eventuais efeitos contabilísticos avaliados em função das disposições do Aviso n.º 03/95.

d) Política de conversão de dívida em capital do devedor (se aplicável).

Não aplica.



e) Descrição das medidas de reestruturação aplicadas e respetivos riscos associados, bem como os mecanismos de controlo e monitorização dos mesmos.

Existem diversas soluções de reestruturação, sendo as medidas mais comuns a extensão do prazo da operação ou a inclusão de período de carência. Internamente compete ao Departamento de Crédito identificar as operações de crédito reestruturadas e classifica-las no sistema informático.

No que se refere ao acompanhamento, estas operações ficam marcadas durante um período de cura de dois anos, em cumprimento com a Instrução n.º 32/2013 do Banco de Portugal.

f) Descrição do processo de avaliação e de gestão de colaterais.

A reavaliação periódica de colaterais é efetuada obrigatoriamente de três em três anos conforme instruções do Banco de Portugal.

O Departamento de Crédito é responsável por identificar, analisar e controlar a efetiva reavaliação, recorrendo a avaliadores externos para proceder à respetiva reavaliação dos imóveis hipotecários, a decorrer dentro dos prazos definidos.

g) Natureza dos principais julgamentos, estimativas e hipóteses utilizados na determinação da imparidade.

As perdas por imparidade correspondem a estimativas determinadas com base em julgamentos da gestão, tendo por base a informação disponível numa determinada data. Como tal, é expectável que, em alguns casos, eventos e desenvolvimentos futuros confluam num resultado diferente face ao montante estimado.

Tendo em consideração as necessidades de reporte introduzidas pela Instrução n.º 5/2013 do Banco de Portugal, para que o modelo de imparidade tenha a maior adequação possível à carteira de crédito da CCAM, a instituição efetua semestralmente a revisão do cálculo de imparidade quer em base individual, quer em base coletiva.

Ao nível da análise individual, a determinação da imparidade em função da capacidade de reembolso do devedor e/ou respetivos colaterais que o Banco dispõe a garantir as operações de crédito, tendo como base os indícios de imparidade da carteira. Em função dos indícios existentes infere-se uma expectativa de valor de recuperação do crédito, seja pela expectativa de evolução do contrato, seja pela execução do colateral.

No que se refere à análise coletiva da carteira de crédito e, em particular, para a estimativa de LGD’s, são considerados pressupostos, designadamente no que concerne ao período e custos incorridos de recuperação, bem como quanto à taxa de desconto adotada.

h) Descrição das metodologias de cálculo da imparidade, incluindo a forma como os portefólios são segmentados para refletir as diferentes características dos créditos.

A instituição utiliza a metodologia de cálculo de imparidade, nos termos previstos na IAS 39, para avaliação do risco associado à carteira de crédito e quantificação das respetivas perdas incorridas com o objetivo de garantir uma valorização adequada da carteira de crédito.

A Caixa Agrícola de Torres Vedras não procede a qualquer consolidação de contas, por não se encontrar integrada em nenhum grupo financeiro. Desta forma tendo em consideração o disposto no Aviso n.º 1/2005 do Banco de Portugal, a instituição não se encontrava até à publicação da Instrução n.º 05/2013 do Banco de Portugal, obrigada à preparação de qualquer informação relativa às imparidades da sua carteira de crédito, a qual não releva para efeitos contabilísticos.



Alternativamente, de acordo com o previsto na Carta Circular n.º 17/2002/DSB, de 14 de Fevereiro, os Auditores Externos da instituição tinham vindo a efetuar a quantificação das provisões económicas adequadas ao risco implícito da carteira de crédito da instituição, a qual consistia nos seus aspetos gerais a uma avaliação coletiva da imparidade.

Atualmente, o processo de cálculo das imparidades inicia-se com a definição das entidades a analisar em base individual, através de critérios internamente definidos.

No que concerne à avaliação coletiva da imparidade procedeu-se à adaptação do modelo de provisões económicas com vista a proceder às adaptações necessárias ao cálculo da avaliação da imparidade em base coletiva de acordo com os requisitos das IAS 39.

Relativamente à segmentação, no que concerne à análise individual, o critério é o dos mutuários com maior peso na carteira, sem considerar uma segmentação adicional. Na análise coletiva os critérios tomados em consideração são: produto financeiro; escalão de valor de exposição; maturidade residual da exposição; tipo de cliente; tipo de garantia recebida e crédito vencido por tipo de produto. Da análise efetuada resulta um único segmento, relativo à carteira de retalho, descriminada entre exposição viva e vencida.

i) Indicação dos indícios de imparidade por segmentos de crédito.

A evidência de imparidade de um ativo ou grupo de ativos está relacionada com a observação de diversos eventos denominados “eventos de perda”, com impacto na capacidade de cumprimento das suas obrigações, conforme definição da IAS 39. Para apuramento destas situações, a Caixa aferiu os elementos qualitativos de informação existentes internamente e definiu um conjunto de triggers, descritos em documentos internos. A avaliação conjunta desses triggers tem consequência na aferição dos montantes recuperáveis de cada mutuário e consequente quantificação da imparidade.

Os triggers considerados pela instituição são: 1) Crédito vencido na centralização de risco de crédito há mais de 6 meses ou Crédito abatido, ou crédito reestruturado, sendo a soma dos três superiores a 10% da exposição final. 2) Crédito vencido na Caixa há mais de 6 meses; 3) Decisão do conselho de Administração por execução do colateral. 4) Clientes com baixo nível de scoring; 5) Crédito vencido na Caixa há menos de 6 meses; 6) Ocorrência de atrasos no último semestre; 7) Cliente com Dificuldades Financeiras; 8) Ocorrência de Crédito Reestruturado; 9) Ocorrência de Crédito Renegociado; 10) Ocorrência de deterioração significativa do scoring do cliente. A avaliação conjunta desses triggers tem consequência na aferição dos montantes recuperáveis de cada mutuário e consequente quantificação da imparidade.

j) Indicação dos limiares definidos para análise individual.

Os critérios definidos para a selecionar créditos significativos a avaliar em base individual são os seguintes: mutuários com exposição superior a 0,5% do total da carteira, tendo subjacente um mínimo de 20% da exposição total.

k) Política relativa aos graus de risco internos, especificando o tratamento dado a um mutuário classificado como em incumprimento.



Considera-se como crédito vencido o crédito em incumprimento há mais de 30 dias (critério contabilístico). Para efeito de análise coletiva da imparidade é considerada a exposição vencida o crédito em incumprimento à mais de 90 dias.

A base do incumprimento reflete todas as situações em que se verifique o não cumprimento de uma obrigação de crédito contratualizada, a utilização de crédito sem enquadramento (tendo sido exigida ao cliente a sua liquidação) ou a ultrapassagem a um limite de crédito previamente estabelecido.

l) Descrição genérica da forma de cálculo do valor atual dos fluxos de caixas futuros no apuramento das perdas de imparidade avaliadas individual e coletivamente.

De acordo com o modelo, um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros está em imparidade se for identificada evidência objetiva de que ocorreu um evento que originou uma perda por imparidade, como resultado de um ou mais acontecimentos que ocorreram após o reconhecimento inicial do ativo (um "acontecimento de perda") e se esse acontecimento (ou acontecimentos) de perda tiver um impacto nos fluxo s de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou do grupo de ativos financeiros que possa ser fiavelmente estimado. O valor da perda deverá ser determinado como a diferença entre o valor de balanço e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados Os fluxos de caixa futuros estimados incluídos no cálculo dizem respeito aos montantes contratuais do s créditos, ajustados por eventuais valores que a CCAM espera não recuperar e pelo prazo temporal em que é expectável que os mesmos se venham a concretizar. A forma de cálculo do valor atual dos fluxos de caixa futuros no que concerne à avaliação individual e coletiva carateriza-se em seguida.

Na exposição objeto de análise individual importa concluir pela existência ou não de eventos de perda, os quais darão lugar à quantificação de uma eventual perda por imparidade, por via da estimativa dos fluxos de caixa que ainda venham a ser gerados pelo contrato. O modelo prevê duas formas de recuperação do crédito, seja pela evolução natural dos cash-flows contratuais, seja pela execução do colateral. A avaliação da forma e montante de recuperação é efetuada tendo por base a verificação de ocorrência de determinados triggers relacionados com cada mutuário, sendo que caso se verifiquem certos fatores ou conjugação destes, o modo de recuperação do crédito será automaticamente considerado através da execução do colateral. A imparidade é apurada tendo por base o diferencial entre o valor atualizado da dívida do mutuário (tendo como referência o prazo médio de execução judicial e a taxa de juro original do contrato – taxa de desconto) e a avaliação do imóvel, sendo este valor ser afetado pelos haircuts previstos na Carta Circular n.º 02/2014/DSP, do Banco de Portugal, em função da data da última avaliação do imóvel. A este montante ainda são acrescidos os custos relacionados com a execução judicial e posterior colocação do imóvel no mercado.

No caso da avaliação coletiva de imparidade, o cálculo da estimativa de cash-flows futuros tem por base a exposição para a qual não foi apurada imparidade em base individual, considerando a PD e a LGD, sendo excluídas do apuramento destes parâmetros, as exposições avaliadas em base individual. O cálculo da LGD incorpora um fator de atualização dos cash-flows recuperados, em função dos custos de recuperação e período estimado de recuperação e da taxa de juro média da carteira de crédito na data de referência.

.

m) Descrição do (s) período (s) emergente utilizado para os diferentes segmentos e justificação da sua adequação.

O período emergente considerado é de um ano, sendo este interpretado como o período de tempo considerado no cálculo da probabilidade, das exposições passarem do estado de cumprimento para incumprimento, traduzindo-se este parâmetro na fórmula de cálculo da probabilidade de default (PD).



n) Descrição detalhada do custo associado ao risco de crédito, incluindo divulgação das PD, EAD, LGD e taxas de cura.

O modelo implementado tem por objetivo a quantificação do custo associado ao risco de crédito, estimando para tal os parâmetros do risco de crédito PD (Probability of Default; Probabilidade de Incumprimento) e LGD (Loss given default; Perda económica, percentual, no incumprimento).

A determinação da PD fundamenta-se na observação do número de incumprimentos ocorridos na carteira de crédito ao longo do período em análise (é considerando um histórico de observação trimestral, com início em 2006) e na determinação da correlação destes incumprimentos com a evolução de um determinado índice macroeconómico (driver do risco de crédito). Historicamente, o índice macroeconómico associado tem sido a taxa de desemprego. Tendo em consideração a dimensão e caraterísticas da carteira de crédito da instituição, tem sido considerado um segmento único da carteira de crédito – Crédito a retalho. Para os créditos em default, é considerada uma PD de 100%.

A LGD determina o grau de perda verificada nos créditos em recuperação e contencioso, permitindo também analisar o grau de eficiência (com base em fatores económicos e temporais) da Instituição na gestão do crédito vencido.

o) Conclusões sobre as análises de sensibilidade ao montante de imparidade a alterações nos principais pressupostos.

Na análise de sensibilidade, verifica-se que os resultados obtidos demonstram a existência de uma folga das provisões constituídas face à imparidade quantificada, mesmo em situações de maior sensibilidade nas condições envolventes.

Divulgações quantitativas:

Mapa a)

Segmento Exposição Total Crédito em

Cumprimento Do Qual

Restruturado Crédito em

incumprimento Do Qual

Restruturado Imparidade

Total

Imparidade do Credito em

Cumprimento

Imparidade do Credito em

incumprimento

Agricultura 38.288.680,37 35.340.945,81 10.047.969,84 2.947.734,56 2.859.022,30 2.320.640,38 1.044.537,41 1.276.102,97 Comercio por Grosso 30.947.684,41 28.078.525,17 4.351.964,92 2.869.159,24 1.745.380,90 3.032.071,85 1.876.901,92 1.155.169,93 Construção e CRE 32.577.449,45 25.119.815,70 11.944.812,66 7.457.633,75 5.449.820,16 5.104.350,69 3.398.820,15 1.705.530,54

Habitação 21.672.486,77 21.095.191,80 1.376.559,96 577.294,97 517.197,89 779.245,93 694.934,09 84.311,83 Outras Empresas 43.359.959,44 34.270.254,59 11.668.743,33 9.089.704,85 8.893.274,83 5.061.508,12 2.178.020,49 2.883.487,63 Outros Particulares 15.070.104,56 13.044.339,09 2.734.076,43 2.025.765,47 1.640.701,12 596.792,05 344.530,70 252.261,34

Total 181.916.365,00 156.949.072,16 42.124.127,14 24.967.292,84 21.105.397,20 16.894.609,01 9.537.744,77 7.356.864,25



Mapa b)

Ano de Produção

Agricultura Comercio por Grosso Construção e CRE

Número de Operações

Montante Imparidade Número

de Operações

Montante Imparidade Número de Operações

Montante Imparidade

2004 e anteriores 53 4.225.278 109.961 52 5.800.600 133.715 37 4.566.743 64.530

2005 4,00 761.158,10 24.479,15 9,00 453.690,80 9.530,55 4,00 160.258,10 4.208,03

2006 5,00 857.841,11 22.771,96 8,00 2.023.032,49 39.001,95 9,00 3.487.221,72 25.307,76

2007 13,00 2.224.651,71 1.074.337,48 11,00 2.278.226,23 46.650,35 11,00 4.601.283,18 98.224,15

2008 21,00 4.087.799,24 122.379,26 17,00 2.981.703,22 1.070.118,67 14,00 1.381.367,62 159.766,32

2009 22,00 4.161.976,50 185.225,06 13,00 1.423.089,07 42.196,62 19,00 922.787,44 405.634,64

2010 27,00 3.469.446,32 114.536,42 26,00 5.396.617,87 1.312.181,59 14,00 1.574.708,42 41.372,44

2011 20,00 3.282.046,82 169.293,51 8,00 739.707,79 23.093,96 10,00 1.398.120,48 484.391,57

2012 12,00 394.846,31 23.078,66 9,00 763.862,14 51.856,14 13,00 2.127.635,04 685.620,99

2013 31,00 3.203.867,24 114.961,42 27,00 2.435.925,47 95.237,47 17,00 8.976.827,22 2.879.509,27

2014 44,00 3.286.691,56 100.169,45 15,00 759.537,03 23.338,87 15,00 1.023.128,80 44.959,09

2015 38,00 1.321.433,13 45.979,35 44,00 3.446.413,85 120.751,26 22,00 1.086.625,58 78.258,72

Total 78,00 7.011.644,66 213.467,22 73,00 2.445.278,00 64.399,71 33,00 1.270.742,99 132.568,19

Habitação Outras Empresas Outros Particulares

Ano de Produção

Número de Operações



Montante Imparidade

2004 e anteriores 273 6.391.085 248.809 65 7.484.170 746.367 72 3.337.034 73.495

2005 20,00 934.731,77 31.402,16 12,00 803.789,91 8.879,96 6,00 234.337,46 6.659,69

2006 27,00 1.254.924,65 42.162,05 14,00 537.989,93 15.257,76 12,00 387.436,48 14.895,60

2007 31,00 1.789.040,09 65.075,86 29,00 4.805.206,11 57.632,81 17,00 721.982,72 30.685,81

2008 56,00 3.378.328,51 124.699,17 27,00 5.355.971,94 630.104,35 22,00 1.002.365,54 65.888,75

2009 42,00 2.710.533,53 91.085,97 38,00 7.012.661,65 432.661,84 26,00 842.006,73 32.835,73

2010 24,00 1.601.838,97 58.765,32 29,00 2.696.288,25 763.759,22 18,00 596.258,98 40.409,36

2011 13,00 647.448,83 21.750,94 12,00 1.980.411,90 1.001.544,23 17,00 450.291,46 17.702,17

2012 8,00 304.150,07 10.217,87 22,00 2.189.377,78 142.960,13 37,00 1.173.886,16 65.726,52

2013 8,00 399.822,35 13.431,97 27,00 1.991.132,19 67.457,50 61,00 1.207.574,35 60.816,43

2014 13,00 1.019.782,22 34.259,42 22,00 852.017,54 198.882,41 84,00 670.539,61 30.859,91

2015 9,00 671.605,05 22.562,46 56,00 3.060.580,10 105.651,92 153,00 2.147.717,75 73.793,63

Total 6,00 569.196,11 15.023,48 68,00 4.590.362,10 890.348,75 213,00 2.298.673,54 83.023,00



Mapa C1)

Agricultura Comercio por Grosso Construção e CRE

Exposição Balanco

Imparidade Exposição Balanco Imparidade Exposição Balanco Imparidade

Avaliação

Individual

3.013.704,37

1.151.366,95

6.308.628,09

2.278.091,94 14.168.993,71

4.588.727,70

Coletiva

35.274.976,00

1.169.273,43

24.639.056,32

753.979,92 18.408.455,74

515.622,99

Total

38.288.680,37

2.320.640,38

30.947.684,41

3.032.071,85 32.577.449,45

5.104.350,69

Habitação Outras Empresas Outros Particulares Total

Exposição Balanco

Imparidade Exposição Balanco



Imparidade

Avaliação

Individual -

- 17.134.385,09

4.277.862,95 - -

40.625.711,26 12.296.049,54

Coletiva 21.672.486,77

779.245,93 26.225.574,35

783.645,17 15.070.104,56 596.792,05

141.290.653,74 4.598.559,48

Total 21.672.486,77

779.245,93 43.359.959,44

5.061.508,12 15.070.104,56 596.792,05

181.916.365,00 16.894.609,01

Mapa C3)

Portugal

Exposição Balanço Imparidade

Avaliação

Individual 40.625.711,26 12.296.049,54

Coletiva 141.290.653,74 4.598.559,48

Total 181.916.365,00 16.894.609,01



Mapa F)

Construção e CRE Habitação

Imoveis Outros Colaterais Reais Imoveis Outros Colaterais Reais

Justo Valor Numero Montante Numero Montante Numero Montante Numero Montante

< 0,5 M € 39 7.124.978,00 432 49.293.935,83

>= 0,5 M € e < 1 M € 8 5.676.214,00 1 540.000,00

>= 1 M € e < 2 M € 3 3.121.629,50 0 0,00

>= 2 M € e < 3 M € 0 0,00 0 0,00

>= 3 M € e < 4 M € 0 0,00 0 0,00

>= 4 M € e < 5 M € 2 8.435.709,00 0 0,00

>= 5 M € e < 6 M € 0 0,00 0 0,00

>= 6 M € e < 7 M € 0 0,00 0 0,00

Total 52 24.358.530,50 433 49.833.935,83

Mapa G)

Carteira de Retalho

Número de Imoveis

Crédito em Cumprimento

Crédito em Incumprimento Imparidade

Sem colateral N. A. 0,00 5.736.104,30 1.106.175,65

<60% 4 2.339.770,86 0,00 75.076,77

>=60% e <80% 3 523.488,59 0,00 17.596,77

>=80% e <100% 14 6.200.355,83 0,00 1.174.496,51

>=100% 464 25.377.270,52 0,00 843.172,77

Mapa H)

Ativo Número de Imóveis Valor contabilístico Justo valor

Terreno

Terreno Rural 7 210.690,00 182.590,00

Terreno Urbano 24 490.203,98 497.398,00

Edifícios em desenvolvimento

Comerciais

Habitação 6 852.500,00 867.500,00

Outros

Edifícios Construídos

Edifícios Comerciais 9 463.450,00 463.450,00

Edifícios Habitação 19 2.595.494,43 2.659.564,43

Outros 7 778.905,00 778.905,00

Total 72 5.391.243,41 5.449.407,43



Activo < 1 ano >= 1 ano e < 2,5

anos >= 2,5 ano e <

5 anos >= 5 anos Total

Terreno Terreno Rural

199.110,00 11.580,00 210.690,00

Terreno Urbano 45.000,00 393.380,00 51.400,00 423,98 490.203,98 Edificios em desenvolvimento

Comerciais

Habitação 399.200,00 453.300,00 852.500,00

Outros

Edificios

Construidos

Edificios Comerciais

199.350,00 264.100,00 463.450,00

ificios Habitação

351.290,00

480.714,43 1.693.200,00

70.290,00

2.595.494,43

Outros

3.000,00

35.200,00 740.705,00

778.905,00

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS Nos termos da lei vigente, o Conselho de Administração apresenta o Relatório de

Gestão e Contas, referentes ao exercício de 2016, dando cumprimento à sua

obrigação estatutária de informar as autoridades, os associados, demais clientes e o

público em geral.

O sincero reconhecimento, em primeiro lugar para os nossos associados e clientes e

para todos os que na justa medida do seu contributo puseram em prática a estratégia

definida e proporcionaram os resultados alcançados, nomeadamente, órgãos sociais,

funcionários e demais colaboradores, bem como todos os parceiros na atividade.

Nestas circunstâncias, apresentamos à Assembleia Geral, para apreciação,

discussão e votação, o presente Relatório de Gestão e Contas.

Torres Vedras, 09 de Março de 2017

O Conselho de Administração

António José dos Santos José Agostinho de Oliveira Alves

António de Oliveira Dias Manuel José Silva Martins Leite Guerreiro

João Manuel da Cruz Couto



DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

E E E E

NOTASNOTASNOTASNOTAS



CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, C.R.L.Sede: Rua Santos Bernardes, 16 A, 2560 362 Torres VedrasCapital Social: 26 534 505 euros (variável) Matriculado na conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras sob o nº 501130322

Contribuinte nº 501 130 322

BALANÇO - Modelo III

Ano: 2016

Base de reporte: Individual - NCA Mês: Dezembro Valores em Euros

Ano

No tas

Va lo r antes de pro visões, imparidade e amo rt izações

P rovisõ es, imparidade e amo rt izações

Va lo r lí quido Ano anterio r

1 2 3 = 1 - 2

ActivoCaixa e disponibilidades em bancos centrais 3 5.057.499 0 5.057.499 5.285.791

Disponibilidades em outras instituições de crédito 4 33.565.085 0 33.565.085 26.766.659

Activos financeiros detidos para negociação 0 0 0 0

Outros activos financeiros ao justo valor através de resultados 0 0 0 0

Activos financeiros disponíveis para venda 0 0 0 0

Aplicações em instituições de crédito 5 62.985.595 0 62.985.595 60.583.121

Crédito a clientes 6 149.044.298 26.555.765 122.488.533 135.589.741

Investimentos detidos até à maturidade 7 172.830.151 0 172.830.151 155.347.507

Activos com acordo de recompra 0 0 0 0

Derivados de cobertura 0 0 0 0

Activos não correntes detidos para venda 8 7.424.803 2.834.509 4.590.293 5.151.022

Propriedades de investimento 0 0 0 0

Outros activos tangíveis 9 8.589.696 4.667.259 3.922.437 4.077.957

Activos intangíveis 10 303.102 279.650 23.453 35.723

Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos11 1.242.862 918.881 323.981 1.238.791

Activos por impostos correntes 12 34.571 0 34.571 0

Activos por impostos diferidos 12 5.196.972 0 5.196.972 4.794.962

Outros activos 13 551.785 310.177 241.607 301.970

Total de Activo 446.826.418 35.566.241 411.260.177 399.173.244

Ano Ano anterio r

PassivoRecursos de bancos centrais 0 0

Passivos financeiros detidos para negociação 0 0

Recursos de outras instituições de crédito 14 44.283 14.336

Recursos de clientes e outros empréstimos 15 353.094.527 344.606.218

Responsabilidades representadas por títulos 0 0

Passivos financeiros associados a activos transferidos 0 0

Derivados de cobertura 0 0

Passivos não correntes detidos para venda 0 0

Provisões 16 1.422.965 1.470.075

Passivos por impostos correntes 12 0 401.907

Passivos por impostos diferidos 12 20.437 21.102

Instrumentos representativos de capital 0 0

Outros passivos subordinados 0 0

Outros passivos 17 2.462.856 1.984.234

Total de Passivo 357.045.069 348.497.872

CapitalCapital 18 35.823.400 33.904.070

Prémios de emissão 0 0

Outros instrumentos de capital 0 0

Reservas de reavaliação 19 245.818 368.438

Outras reservas e resultados transitados 19 14.365.659 13.715.769

Acções próprias 0 0

Resultado do exercício 19 3.780.231 2.687.095

Dividendos antecipados 0 0

Total de Capital 54.215.108 50.675.372

Total de Passivo + Capital 411.260.177 399.173.244

Ano Ano anterio r

Pro memoriaCaixa e disponibilidades face ao Banco de Portugal 5.057.499 5.285.791

Disponibilidades e aplicações em instituições de crédito no país 96.490.352 87.023.778

Disponibilidades e aplicações em instituições de crédito no estrangeiro 0 0

Crédito vencido 25.180.887 26.678.577

Recursos do Banco de Portugal 0 0

Recursos de instituições de crédito no país 0 0

Recursos de instituições de crédito no estrangeiro 0 0

O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADEJoão da Silva Marques

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOAntónio José dos Santos

José Agostinho de Oliveira AlvesAntónio de Oliveira Dias

Manuel Jose Silva Martins L. GuerreiroJoão Manuel da Cruz Couto



CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, C.R.L.

Sede: Rua Santos Bernardes, 16 A, 2560 362 Torres Vedras

Capital Social: 26 534 505 euros (variável)

Matriculado na conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras sob o nº 501130322

Contribuinte nº 501 130 322

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS - Modelo IV

Ano: 2016

Base de reporte: Individual - NCA Mês: Dezembro Valores em Euros

No tas A no Ano ante rio r

Juros e rendimentos similares 21 15.749.545 17.563.168

Juros e encargos similares 22 1.149.781 3.003.730

Margem financeira 14.599.763 14.559.438

Rendimentos de instrumentos de capital 23 50.997 14.523

Rendimentos de serviços e comissões 24 1.011.119 1.001.280

Encargos com serviços e comissões 25 -532.224 -476.363

Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados (líquido) 0 0

Resultados de activos financeiros disponíveis para venda (líquido) 0 0

Resultados de reavaliação cambial (líquido) 26 17.661 4.240

Resultados de alienação de outros activos 27 -6.783 -21

Outros resultados de exploração 28 2.535 190.006

Produto bancário 15.143.069 15.293.103

Custos com pessoal 29 3.400.081 3.061.979

Gastos gerais administrativos 30 1.359.536 1.625.523

Depreciações e amortizações 31 209.622 213.986

Provisões líquidas de reposições e anulações 16 -363.604 -169.178

Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (líquidas de reposições e anulações)16 3.229.035 6.406.980

Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações 0 0

Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 16 2.261.603 583.032

Resultado antes de impostos 5.046.796 3.570.781

Impostos 1.266.565 883.686

Correntes 12 1.664.391 1.944.204

Diferidos 12 -397.827 -1.060.517

Resultado após impostos 3.780.231 2.687.095

Do qual: Resultado após impostos de operações descontinuadas 111.170 83.546

Resultado líquido do exercício 3.780.231 2.687.095

O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADEJoão da Silva Marques






Ano: 2016

Base de reporte:Individual Mês: DEZEMBRO Valores em Euros

Ano Ano anterio r

31-12-2016 31-12-2015

Fluxos de caixa das actividades operacionaisRecebimento de juros e comissões 16.760.663 18.564.448

Pagamento de juros e comissões -1.682.005 -3.480.092

Pagamentos ao pessoal e fornecedores -4.759.617 -4.687.502

Contribuições para o fundo de pensões 0 0

(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento -1.266.565 -883.686

Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 20.196 194.246

Resultados operacionais antes das alterações nos activos operacionais 9.072.673 9.707.413

(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:

Activos financeiros detidos para negociação e outros activos ao JV 0 0

Activos disponíveis para venda 0 0

Aplicações em instituições de crédito 2.402.474 -3.757.235

Crédito a clientes -9.872.173 -3.750.225

Investimentos detidos até à maturidade 17.482.644 3.947.966

Derivados de cobertura 0 0

Activos não correntes detidos para venda 773.319 -80.000

Outros activos 383.001 -1.231.082

(b) 0 0

11.169.264 -4.870.576

Aumentos / (diminuições) de passivos operacionais:

Passivos financeiros detidos para negociação e derivados de cobertura 0 0

Recursos de outras instituições de crédito 29.947 -15.868

Recursos de clientes e outros empréstimos 8.488.309 6.451.011

Outros passivos 392.545 -203.128

(b) 0 0

8.910.801 6.232.014

Caixa líquida das actividades operacionais 6.814.210 20.810.003

Fluxos de caixa de actividades de investimentoVariação de activos tangíveis e intangíveis 41.832 140.103

Recebimento de dividendos -50.997 -14.523

Variação de partes de capital em empresas filiais e associadas 12.745 0

(b) 0 0

Caixa líquida das actividades de investimento 3.581 125.580

Fluxos de caixa das actividades de financiamentoAumento de capital 1.919.330 1.683.025

Diminuição de capital -122.620 -157.000

Pagamento de dividendos 0 0

Variação de passivos subordinados 0 0

Variação das Rerservas -2.037.205 -1.799.955

Caixa líquida das actividades de financiamento -240.495 -273.930

Aumento / (diminuição) de caixa e seus equivalentes 6.570.134 20.410.493

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 32.052.450 13.149.196

Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 38.622.584 33.559.689

Caixa de Crédito Agrícola Mutuo de Torres Vedras

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Demonstrações Financeiras

O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE

João da Silva Marques




O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE

João da Silva Marques






2016 2015

Resultado individual 3.780.231 2.687.095

Reservas de reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda:Reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda 0 0

Impacto fiscal 0 0

Transferência para resultados por alienação 0 0

Impacto fiscal 0 0

Pensões - regime transitório -100 23.953

Outros movimentos -70.000 -69.138

Total Outro rendimento integral do exercício -70.100 -45.185

Rendimento integral individual 3.710.131 2.641.910

O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOAntónio José dos Santos

João da Silva Marques José Agostinho de Oliveira Alves

António de Oliveira Dias

Manuel Jose Silva Martins L. Guerreiro


O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.

(Montantes expressos em Euros)


DEMONSTRAÇÕES DO RENDIMENTO INTEGRAL PARA

O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016


CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL Pág.Pág.Pág.Pág. 61616161

Prémios Reservas de Outras Resultados Resultado do

IAS/IFRS Capital de emissão reavaliação reservas transitados Total exercício Total

Saldos em 31 de Dezembro de 2014 32.221.045 0 525.437 13.236.953 -73.208 13.163.743 2.351.981 48.256.131

Reservas de Reavaliação/ Alteração de politicas contabilisticas 0 -71.268 -71.268

Transferência para reservas 440.010 440.010 -450.000 -9.990

Incorporação em Capital 1.680.700 0 -1.673.513 7.187

Aumento de capital por entrada de novos sócios 3.900 0 3.900

Pedidos de exoneração -1.575 -1.575

Reembolso de capital 0 0

Reservas resultantes da valorização de activos financeiros disponiveis para venda -157.000 0 -157.000

Reservas por Impostos Diferidos 0 0

Reservas para Formação e Educação Cooperativa 25.000 25.000 -25.000 0

Reservas para Mutualismo 20.000 20.000 -20.000 0

Reserva Especial por Gratificação por Aplicação de Resultados 0 0 0

Reserva para reforço de benefícios 43.062 43.062 -112.200 -69.138

Diferenças resultantes da alteração de politícas contabilísticas 23.953 23.953 23.953

Responsabilidades com pensões IAS 19 0 0

Encargos com saúde IAS 19 0 0

Resultado líquido do exercício de 2015 0 2.687.095 2.687.095


Reservas de Reavaliação/ Alteração de politicas contabilisticas 0 -49.245 -49.245

Transferência para reservas 529.989 529.989 -530.000 -11

Incorporação em Capital 1.917.850 0 -1.917.850 0

Aumento de capital por entrada de novos sócios 4.600 0 4.600

Pedidos de exoneração -3.120 -3.120

Reembolso de capital 0 0

Reservas resultantes da valorização de activos financeiros disponiveis para venda -122.620 0 -122.620

Reservas por Impostos Diferidos 0 0

Reservas para Formação e Educação Cooperativa 30.000 30.000 -30.000 0

Reservas para Mutualismo 30.000 30.000 -30.000 0

Reserva Especial por Gratificação por Aplicação de Resultados 0 0 0

Reserva para reforço de benefícios 60.000 60.000 -130.000 -70.000

Diferenças resultantes da alteração de politícas contabilísticas -100 -100 -100

Responsabilidades com pensões IAS 19 0 0

Encargos com saúde IAS 19 0 0

Resultado líquido do exercício de 2016 0 3.780.231 3.780.231


O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

António José dos Santos

João da Silva Marques José Agostinho de Oliveira Alves

António de Oliveira Dias

Manuel Jose Silva Martins L. Guerreiro


Outras Reservas e resultados transitados


DEMONSTRAÇÕES DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO

EXERCÍCIO DE 2016

(Montantes expressos em Euros)

ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO O BALANÇO E DEMONSTRO BALANÇO E DEMONSTRO BALANÇO E DEMONSTRO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOSAÇÃO DE RESULTADOSAÇÃO DE RESULTADOSAÇÃO DE RESULTADOS

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL Pág.CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL Pág.CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL Pág.CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL Pág. 59595959

ANEXO NOTA 1 – NOTA INTRODUTÓRIA

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras (adiante designada por CCAMTV) foi constituída em 5 de Junho de 1915, é uma instituição de crédito sob a forma de cooperativa de responsabilidade limitada que pratica todas as operações permitidas pelo Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo (RJCAM), aprovado pelo Decreto-Lei nº 142/2009, de 16 de Junho, tendo também obtido autorização para a prática de operações de crédito com não associados (nos termos do nº 2 do art.º 28º do RJCAM) e para a concessão de crédito para fins não agrícolas (nos termos do nº 6 do art.º 36º-A do RJCAM), nos limites e condições previstos no Aviso nº 6/99 e na Instrução nº 15/2009, do Banco de Portugal.

A CCAMTV fez parte do “Sistema Integrado de Crédito Agrícola Mútuo” (SICAM), tendo o Banco de Portugal comunicado em 20 de Março de 2001 a autorização da exoneração.

A CCAMTV opera uma rede de 16 balcões, distribuídos pelo concelho de Torres Vedras.

NOTA 2 – BASES DE APRESENTAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

A) Bases de Apresentação

Para períodos até 31 de Dezembro de 2005, inclusive, as demonstrações financeiras da CCAM, foram preparadas em conformidade com os princípios contabilísticos estabelecidos no Plano de Contas para o Sistema Bancário (“PCSB”) e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal.

No âmbito do disposto no Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, na sua transposição para a legislação portuguesa através do Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro, as demonstrações financeiras da CCAM passaram a ser preparadas de acordo com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), tal como definidas pelo Banco de Portugal, no Aviso nº1/2005, de 21 de Fevereiro.

Em consequência, para as matérias reguladas no Aviso nº1/2005 e nos Avisos que determinam o quadro mínimo de referência para a constituição de provisões, não são aplicáveis as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), conforme adotadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, sendo estas aplicáveis às restantes matérias.

As matérias reguladas no Aviso nº1/2005 são, em síntese, as seguintes:

AA..11 -- CCRRÉÉDDIITTOO AA CCLLIIEENNTTEESS EE VVAALLOORREESS AA RREECCEEBBEERR DDEE OOUUTTRROOSS DDEEVVEEDDOORREESS

Entende-se por crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (crédito e contas a receber) os ativos financeiros correspondentes ao fornecimento de dinheiro, bens ou serviços a um devedor, abrangendo a atividade típica da concessão de crédito a clientes, bem como as posições credoras resultantes de operações com terceiros realizadas no âmbito da atividade da instituição e exclui as operações com instituições de crédito.



Na valorimetria dos créditos a clientes e valores a receber de outros devedores (crédito e contas a receber), é observado o seguinte:

a) Na data do reconhecimento inicial, os ativos financeiros são registados pelo valor nominal, não podendo, quer nessa data quer em data de reconhecimento subsequente, ser incluídos em reclassificações para as restantes categorias de ativos financeiros;

b) A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objeto de relevação contabilística autónoma nas respetivas contas de resultados;

c) Os proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo a regra pro rata temporis, quando se trate de operações que produzam fluxos residuais ao longo de um período superior a um mês;

d) Sempre que aplicável as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos ativos incluídos nesta categoria são, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, segundo a regra da alínea anterior;

e) Os créditos e valores a receber de outros devedores são objeto de correção de acordo com o quadro mínimo de referência para a constituição de provisões para risco específico, conforme determina o Banco de Portugal no Aviso nº 3/95, de 30 de Junho, o qual foi alterado pelos Avisos n.º 2/99, n.º 3/99, n.º 7/2000, n.º 8/2003, n.º 9/2003 e n.º 3/2005 todos do Banco de Portugal;

f) Para efeitos da provisão para risco específico os créditos e juros vencidos são classificados por classe de risco, classes I a XII, de 3 a 60 meses, conforme Instrução do Banco de Portugal nº 6/2005, de 21 de Fevereiro. As prestações vencidas e não cobradas relativas a um mesmo contrato são consideradas na classe de risco da que se encontra por cobrar há mais tempo;

g) A provisão para risco específico varia até atingir 100%, sendo que esta cobertura pode ser atingida na classe V ou na classe XII, consoante a natureza do crédito e a garantia adstrita;

h) São também provisionados os créditos de cobrança duvidosa correspondentes a prestações vencidas de uma mesma operação de crédito, nas condições do nº 4º do Aviso nº3/95 do Banco de Portugal;

i) São ainda constituídas provisões genéricas para o total do crédito em carteira, incluindo o representado por aceites, garantias, compromissos irrevogáveis e outros instrumentos de natureza análoga, abatido do sujeito a provisões específicas. As provisões genéricas variam entre 0,5% e 1,5% dos créditos.

AA..22 -- RREESSTTAANNTTEESS AATTIIVVOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROOSS

No âmbito da valorização (e cálculo da imparidade) dos restantes ativos financeiros é considerado o quadro mínimo de referência estabelecido no Aviso nº3/95 e na Instrução nº7/2005, 28 de Fevereiro, do Banco de Portugal.



AA..33 -- AATTIIVVOOSS TTAANNGGÍÍVVEEIISS

Os ativos tangíveis são mantidos ao custo de aquisição, salvo quando se verifiquem reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais-valias daí resultantes serão incorporadas em sub-rubrica apropriada da conta “Reservas legais de reavaliação”.

AA..44 –– BBEENNEEFFÍÍCCIIOOSS AAOOSS EEMMPPRREEGGAADDOOSS

É previsto o estabelecimento de um período para diferimento do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19. De acordo com os Avisos do Banco de Portugal nº 4/2005 de 21 de Fevereiro e nº 12/2005 de 30 de Dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto apurado com referência a 31 de Dezembro de 2004, decorrente da transição para os IAS/IFRS poderia ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2009, com exceção da parte referente ao impacto da alteração da tábua de mortalidade e às responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, para a qual esse plano de amortização pode ir até 31 de Dezembro de 2011. Posteriormente o aviso nº 7/2008 de 14 de Outubro veio permitir que os referidos prazos fossem dilatados por mais três anos.

B) Principais políticas contabilísticas

BB11 –– CCRRÉÉDDIITTOO AA CCLLIIEENNTTEESS

O crédito a clientes (e os valores a receber de outros devedores) é registado de acordo com os critérios acima referidos nas bases de apresentação.

As comissões e outros ganhos e perdas associadas às operações de crédito, por se considerarem imateriais, são diretamente reconhecidos em resultados do exercício.

A anulação contabilística de créditos é feita por utilização das provisões para crédito vencido quando estas correspondam a 100% do valor do crédito.

Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis As garantias prestadas emitidas pela CCAM, são passivos eventuais uma vez que garantem o cumprimento perante terceiros das obrigações dos seus clientes no caso de estes falharem os compromissos assumidos. Os compromissos irrevogáveis, na generalidade, são acordos contratuais de curto prazo para utilização de linhas de crédito que geralmente têm associado prazos fixos, ou outras cláusulas de expiração, e requerem o pagamento de uma comissão. Os compromissos da CCAM com linhas de crédito estão na sua maioria condicionados à manutenção pelo cliente de determinados parâmetros, à data de utilização dessa facilidade. As garantias prestadas e os compromissos irrevogáveis são reconhecidos pelo valor em risco, sendo as comissões ou juros associados a estas operações registados em resultados ao longo da sua vida.

BB22 –– AATTIIVVOOSS EE PPAASSSSIIVVOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROOSS

Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos no Balanço na data de negociação ou contratação, salvo exceções de carácter contratual, legal ou regulamentar.

No momento inicial são reconhecidos ao justo valor acrescido dos custos de



transação diretamente atribuíveis, com exceção dos ativos e passivos financeiros ao justo valor através de resultados, em que os custos de transação são de imediato reconhecidos em resultados.

BB22..11 -- AATTIIVVOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROOSS DDEE NNEEGGOOCCIIAAÇÇÃÃOO OOUU RREECCOONNHHEECCIIDDOOSS AAOO JJUUSSTTOO VVAALLOORR EEMM

RREESSUULLTTAADDOOSS EE PPAASSSSIIVVOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROOSS DDEE NNEEGGOOCCIIAAÇÇÃÃOO

Estas rubricas incluem os ativos e passivos financeiros adquiridos ou emitidos com o objetivo de venda ou recompra no curto prazo.

A CCAM regista nesta rubrica os títulos de rendimento fixo ou de rendimento variável transacionados em mercados ativos classificados como de negociação.

Estes ativos e passivos financeiros são avaliados ao justo valor, com os custos e proveitos associados às transações registados em resultados, os ganhos e perdas resultantes das alterações do justo valor são reconhecidos em resultados.

Os juros corridos e não cobrados das obrigações e outros títulos de rendimento fixo são reconhecidos no valor de Balanço.

BB22..22 -- AATTIIVVOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROOSS DDIISSPPOONNÍÍVVEEIISS PPAARRAA VVEENNDDAA

Esta rubrica inclui os ativos financeiros não derivados que sejam designados como disponíveis para venda ou não sejam classificados como empréstimos concedidos ou contas a receber, investimentos detidos até à maturidade ou ativos financeiros pelo justo valor através da conta de resultados (i.e. instrumentos financeiros de negociação).

A CCAM regista nesta rubrica os títulos de rendimento fixo que não tenham sido classificados como carteira de negociação ou de crédito e os títulos de rendimento variável disponíveis para venda.

Os ativos classificados como disponíveis para venda são avaliados ao justo valor, com exceção de instrumentos de capital não cotados num mercado ativo e cujo justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo. Os respetivos ganhos e perdas são reconhecidos diretamente nos capitais próprios na rubrica “reservas de reavaliação de justo valor” (exceto no caso de perdas de imparidade) até que o ativo seja vendido. Nesse momento o ganho ou perda anteriormente reconhecida no capital próprio é revertido para resultados.

Os juros corridos de obrigações e de outros títulos de rendimento fixo e as diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são registados em resultados de acordo com o método da taxa de juro efetiva.

Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

BB22..33 –– IINNVVEESSTTIIMMEENNTTOOSS DDEETTIIDDOOSS AATTÉÉ ÀÀ MMAATTUURRIIDDAADDEE

Esta categoria inclui os ativos financeiros não derivados com pagamentos fixados ou determináveis e maturidade fixada que uma entidade tem a intenção positiva e a capacidade de deter até à maturidade, sendo mensurados pelo custo amortizado usando o método do juro efetivo.



Os ativos financeiros não são classificados como detidos até à maturidade se a entidade tiver, durante o ano financeiro corrente ou durante os dois anos financeiros precedentes, vendido ou reclassificado mais do que uma quantia insignificante de investimentos detidos até à maturidade antes da maturidade (mais do que insignificante em relação à quantia total dos investimentos detidos até à maturidade) que não seja por vendas ou reclassificações que:

(i) estejam tão próximas da maturidade ou da data de compra do ativo financeiro (por exemplo, menos de três meses antes da maturidade) que as alterações na taxa de juro do mercado não teriam um efeito significativo no justo valor do ativo financeiro;

(ii) ocorram depois de se ter substancialmente recebido todo o capital original do ativo financeiro através de pagamentos escalonados ou de pré-pagamentos; ou

(iii) sejam atribuíveis a um acontecimento isolado que esteja fora do controlo da entidade, não seja recorrente e não pudesse ter sido razoavelmente previsto.

O custo amortizado de um ativo financeiro ou de um passivo financeiro é a quantia pela qual o ativo financeiro ou o passivo financeiro é mensurado no reconhecimento inicial menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização cumulativa usando o método do juro efetivo de qualquer diferença entre essa quantia inicial e a quantia na maturidade, e menos qualquer redução (diretamente ou por meio do uso de uma conta de abatimento) quanto à imparidade ou incobrabilidade.

BB22..44 –– IIMMPPAARRIIDDAADDEE EEMM AATTIIVVOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROOSS

A CCAM efetua análises periódicas de imparidade aos ativos financeiros com exceção de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido no ponto A1.

Quando existe evidência de imparidade num ativo ou grupo de ativos financeiros, as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados.

Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do ativo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.

Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido diretamente na demonstração de resultados.

No caso de ativos disponíveis para venda, em caso de evidência diretamente de imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais-valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são refletidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas



em resultados.

No caso de ativos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a perda potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.

BB33 –– AATTIIVVOOSS NNÃÃOO CCOORRRREENNTTEESS DDEETTIIDDOOSS PPAARRAA VVEENNDDAA

Os ativos não correntes detidos para venda são aqui classificados quando se prevê que o seu valor de Balanço seja recuperado através de alienação. A sua valorização deve ser efetuada ao menor dos valores entre o custo de aquisição e o valor de avaliação periódica; caso exista uma perda por imparidade, na avaliação inicial ou subsequente esta deve ser registada em resultados. As mais-valias potenciais não são reconhecidas no Balanço. Estes ativos não são objeto de qualquer amortização.

Esta rubrica inclui imóveis, equipamento e outros bens recebidos em dação em cumprimento, ou adquiridos em praça, que passaram à posse da CCAM para regularização de crédito concedido.

BB44 –– AATTIIVVOOSS TTAANNGGÍÍVVEEIISS

Os ativos tangíveis são registados ao custo de aquisição e a respetiva depreciação é calculada segundo o método das quotas constantes, por duodécimos, aplicado ao custo histórico, às taxas anuais máximas permitidas para efeitos fiscais, de acordo com os seguintes períodos, que se considera não diferirem substancialmente da vida útil estimada dos bens:

Número de anos Imóveis 50 Beneficiações em imóveis arrendados 10 Equipamento informático e de escritório 3 a 10 Mobiliário e instalações interiores 6 a 12 Viaturas 4

As Beneficiações em edifícios arrendados são amortizadas em 10 anos, dado ser este o período que se considera refletir de forma mais aproximada a vida útil desses investimentos.

BB55 –– AATTIIVVOOSS IINNTTAANNGGÍÍVVEEIISS

Os ativos intangíveis são compostos, essencialmente, por aquisição de software (sistemas de tratamento automático de dados) e outros ativos intangíveis, cujo impacto se repercute para além do exercício em que são gerados. Estes ativos são amortizados no período de 3 anos pelo método das quotas constantes, por duodécimos, de acordo com o critério fiscal aplicável.

BB66 –– OOUUTTRROOSS AATTIIVVOOSS

Esta rubrica residual inclui todos os ativos não enquadrados em outras rubricas, não existindo uma valorimetria específica; é observado o princípio definido na Instrução nº7/2005 de que os ativos não financeiros estão em imparidade quando a sua quantia



escriturada excede a quantia recuperável.

BB77 –– DDEEPPÓÓSSIITTOOSS EE OOUUTTRROOSS RREECCUURRSSOOSS

Os depósitos e recursos financeiros de clientes e instituições de crédito são valorizados ao custo amortizado, com base no método da taxa de juro efetiva.

A taxa de juro efetiva resulta do desconto dos pagamentos ou recebimentos futuros estimados durante a vida esperada do passivo financeiro para o valor líquido atual de Balanço. O cálculo inclui as comissões consideradas como parte integrante da taxa de juro efetiva, custos de transação e todos os prémios ou descontos diretamente relacionados com a transação.

As comissões e outros ganhos e perdas associadas aos depósitos e outros recursos, por se considerarem imateriais, são diretamente reconhecidas em resultados do exercício.

BB88 --PPRROOVVIISSÕÕEESS PPAARRAA OOUUTTRROOSS RRIISSCCOOSS EE EENNCCAARRGGOOSS

Esta rubrica inclui as provisões constituídas para fazer face a outros riscos específicos, nomeadamente, processos judiciais e outras perdas expectáveis decorrentes da atividade. O seu reconhecimento efetua-se sempre que exista uma obrigação presente, legal ou construtiva, seja provável que o seu pagamento venha a ser exigido e possa ser feita uma estimativa fiável do valor dessa obrigação.

BB99-- IIMMPPOOSSTTOOSS SSOOBBRREE OOSS LLUUCCRROOSS

O encargo do exercício com impostos sobre os lucros, para a CCAM, é calculado tendo em consideração o disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e os incentivos e benefícios fiscais aplicáveis à Instituição.

Os impostos diferidos ativos e passivos correspondem ao valor do imposto a recuperar e a pagar em períodos futuros, resultante de diferenças temporárias entre o valor de um ativo ou passivo no Balanço e a sua base tributável.

Os prejuízos fiscais reportáveis e os créditos fiscais são também registados como impostos diferidos ativos.

Os ativos por impostos diferidos são reconhecidos até ao montante em que seja expectável existirem lucros tributáveis futuros que absorvam as diferenças temporárias dedutíveis.

As Autoridades Fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da CCAM durante um período de quatro anos, podendo por isso resultar, devido a diferentes interpretações da legislação fiscal, eventuais liquidações adicionais relativamente aos exercícios ainda suscetíveis de revisão.

BB1100-- RREESSPPOONNSSAABBIILLIIDDAADDEE CCOOMM PPEENNSSÕÕEESS EE OOUUTTRROOSS BBEENNEEFFÍÍCCIIOOSS AA EEMMPPRREEGGAADDOOSS

BB1100..11 –– FFUUNNDDOO DDEE PPEENNSSÕÕEESS

Face às responsabilidades assumidas para com os seus funcionários, a CCAM aderiu



ao Fundo de Pensões do Crédito Agrícola Mútuo que se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efetuadas pela Segurança Social, relativamente à totalidade do seu pessoal abrangido pelo Acordo Coletivo de Trabalho Vertical das Instituições de Crédito Agrícola Mútuo (ACT), sendo esses complementos calculados, por referência ao ACT, de acordo com: (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma; (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo; (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma.

De acordo com os estatutos da CCAM, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos benefícios descritos.

Para o cálculo das pensões do ACT, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes datas:

• Para as diuturnidades futuras e respetiva evolução automática na carreira,

considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;

• Para o cálculo das percentagens do anexo V do ACT na atribuição das

pensões, assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de

Pensões.

Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:

• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à

data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a

considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;

• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à

data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a

considerada no cálculo do tempo de serviço passado.

Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca.

Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência imediata.

O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efetivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACT.

A Caixa Agrícola regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela entidade gestora do Fundo para cada entidade contribuinte em função do número de trabalhadores inscrito.

O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de



financiamento integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no ativo. No entanto, estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adoção do IAS 19. Posteriormente o aviso nº 7/2008 de 14 de Outubro veio permitir que os referidos prazos fossem dilatados por mais três anos, entre 8 e 10 anos relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adoção do IAS 19.

BB1100..22 –– PPRRÉÉMMIIOOSS DDEE AANNTTIIGGUUIIDDAADDEE

No termos do ACT a CCAM assumiu a responsabilidade de pagar aos seus empregados no ativo que completem os quinze, vinte e cinco e trinta anos de serviço, um prémio de antiguidade de valor igual, respetivamente, a um, dois e três meses de remuneração mensal no ano de atribuição.

No exercício de 2006 a CCAM entendeu reconhecer em Outros Passivos por contrapartida de Resultados Transitados, tendo por base o histórico de permanência do seu quadro de pessoal, as responsabilidades máximas estimadas a 31 de Dezembro de 2006 que ascendiam ao montante de 272.848,23 euros.

De acordo com a Carta Circular 12/06/DSBDR de 20 de Janeiro de 2006 a CCAM reconheceu o acréscimo no exercício daquelas responsabilidades, mantendo consistentemente o mesmo reconhecimento para os exercícios posteriores.

BB1111 –– CCAAPPIITTAALL

Nos termos do artº14º do Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo (RJCAM) o Capital Social das CCAM é variável não podendo ser inferior a um mínimo fixado por portaria do Ministério das Finanças (i.e. € 7.500.000, Portaria 312/2010); prevê ainda um capital mínimo a subscrever em títulos de capital por cada associado (i.e. € 500 art. 15º do Regime Jurídico do Credito Agrícola Mútuo).

O capital pode ser reduzido por amortização dos títulos de capital nos termos do artº17º do RJCAM e restantes condições estatutárias.

BB1122 -- FFUUNNDDOO DDEE GGAARRAANNTTIIAA DDEE DDEEPPÓÓSSIITTOOSS

Na sequência da exoneração do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) a CCAM aderiu ao Fundo de Garantia de Depósitos. Este foi constituído em Novembro de 1994 com o objetivo de garantir o reembolso de depósitos constituídos nas instituições de crédito aderentes. A CCAM suportou em 2001 uma contribuição inicial de 50.000,00 euros, reconhecida como custo do exercício, anualmente é devida uma contribuição para aquele fundo.

Em 2014, a taxa contributiva de base aplicável foi de 0,03% (a taxa efetiva aplicável a CCAM foi de 0,03%), tendo a respetiva contribuição de € 69.738,10 foi reconhecida em custo do exercício.



BB1133 -- EESSPPEECCIIAALLIIZZAAÇÇÃÃOO DDOOSS EEXXEERRCCÍÍCCIIOOSS

A CCAM segue o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à generalidade das rubricas das demonstrações financeiras, nomeadamente no que se refere ao reconhecimento contabilístico dos juros das operações ativas e passivas que são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou cobrança.

BB1144 –– OOPPEERRAAÇÇÕÕEESS EEMM MMOOEEDDAA EESSTTRRAANNGGEEIIRRAA

A compra e a venda de notas e moedas estrangeiras são convertidas para euros com base no câmbio médio à vista de referência à data de 31 de Dezembro de 2015, divulgados pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal. As restantes operações em moeda estrangeira são realizadas por uma instituição bancária em regime de comissão (prestação de serviços).

BB1155 –– PPAARRTTIICCIIPPAAÇÇÕÕEESS FFIINNAANNCCEEIIRRAASS EEMM EEMMPPRREESSAASS FFIILLIIAAIISS EE AASSSSOOCCIIAADDAASS

As participações financeiras podem ser consideradas empresas filiais, sempre que a CCAM detém o controlo ou o poder para o controlo da gestão da entidade, ou empresas associadas, aquelas em que a CCAM exerce direta ou indiretamente uma influência significativa sobre a sua gestão mas não detém o controlo da empresa. Presume-se que existe influência significativa quando a participação no capital é superior a 20%.

NNOOTTAA 33 –– CCAAIIXXAA EE DDIISSPPOONNIIBBIILLIIDDAADDEESS EEMM BBAANNCCOOSS CCEENNTTRRAAIISS Esta rubrica apresenta a seguinte decomposição:

31-12-2016 31-12-2015

Caixa Depósitos à Ordem em Bancos Centrais 100 Caixa 1.307.678 1.530.120

101 Depositos a Ordem no Banco de Portugal 3.749.821 3.755.670

5.057.499 5.285.791

A rubrica Depósitos à Ordem em Bancos Centrais – Banco de Portugal inclui depósitos de carácter obrigatório, que têm por objetivo satisfazer os requisitos legais quanto à constituição de disponibilidades mínimas de caixa.



NNOOTTAA 44 –– DDIISSPPOONNIIBBIILLIIDDAADDEESS EEMM OOUUTTRRAASS IINNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS DDEE CCRRÉÉDDIITTOO O valor desta rubrica é composto por:

31-12-2016 31-12-2015

Disponibilidade em Outras Instituições de Crédito no País

1100 Depósitos à ordem 32.576.520 25.924.178

1101 Cheques a Cobrar 987.792 840.906 3301 Juros Dispon.Outras Instituições Crédito 774 1.576

33.565.085 26.766.659

NNOOTTAA 55 –– AAPPLLIICCAAÇÇÕÕEESS EEMM IINNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS DDEE CCRRÉÉDDIITTOO O valor desta rubrica é composto por:

31-12-2016 31-12-2015

Aplicações em Instituições de Crédito no País 13012 Depósitos 62.926.041 60.258.694

Juros e Rendimentos Similares

3303 Juros de Aplicações em Instituições de Crédito 59.554 324.427

62.985.595 60.583.121



NNOOTTAA 66 –– CCRRÉÉDDIITTOO AA CCLLIIEENNTTEESS Esta rubrica apresenta a seguinte decomposição: 31-12-2016 31-12-2015

Credito Interno + Juros Empresas e Administrações Publicas 140000 Desconto e Outros Créditos Titulados Por Efeitos 870.324 1.850.820

140001 Empréstimos 51.516.104 51.842.263

140002 Créditos em Conta Corrente 17.105.000 20.135.000

140003 Descobertos em Depositos a Ordem 825 20.398

Particulares 140010 Habitação 20.513.996 22.471.944

140011 Consumo 2.292.000 2.046.431

1400140 Desconto e Outros Créditos Titulados Por Efeito 58.688 98.952

1400141 Empréstimos 24.533.426 25.260.613

1400142 Créditos em Conta Corrente 6.810.000 8.345.000

1400143 Descobertos em Depositos a Ordem 3.832 13.083

123.704.196

132.084.504

Credito e Juros Vencidos Empresas e Administrações Publicas 1510000 Capital 20.439.094 20.895.187

Particulares 1510010 Habitação 706.812 948.851

1510011 Consumo 19.935 58.850

15100140 Capital 4.001.806 4.764.007

158 Juros Vencidos

13.239 11.682

25.180.887

26.678.577

Juros de Crédito a Clientes Empresas e Administrações Publicas 33040001 Empréstimos 93.958 99.795

Particulares 33040010 Habitação 21.630 25.825

33040011 Consumo 7.723 7.064

330400180 Desconto e Outros Créditos Titulados Por Efeito 342 55

330400181 Empréstimos 41.561 46.206

330400182 Créditos em Conta Corrente 0 0

330400183 Descobertos em Depositos a Ordem 0 0

165.214

178.944

Receitas com Rendimento Diferido 53880 Descobertos em Depositos a Ordem -5.999 -25.555

-5.999

-25.555

CREDITO A CLIENTES - TOTAL

149.044.298

158.916.471

Provisões Acumuladas 3700 Para Crédito de Cobrança Duvidosa -1.418.932 -1.171.920

3701 Para Crédito Vencido -25.136.833 -22.154.811

-26.555.765

-23.326.731

122.488.533 135.589.741



NNOOTTAA 77 –– IINNVVEESSTTIIMMEENNTTOOSS DDEETTIIDDOOSS AATTÉÉ ÀÀ MMAATTUURRIIDDAADDEE

31-12-2016 31-12-2015

2200 Títulos detidos até à maturidade 172.830.151 155.347.507

172.830.151 155.347.507

Os investimentos detidos até à maturidade apresentaram um crescimento de 3,9

milhões de euros que se decompõem da seguinte forma:

TITULOS

INVESTIMENTO Valor

Contabilístico QUANTIDADE

Preço Mercado

VALOR DE MERCADO

MATURIDADE

2200001 Obrig.Tesouro -Millenium 9.925.598 10.000.000 0,950 9.497.500,00 OT - 2,875% 13-out-2025

2200002 Obrig.Tesouro -Millenium 15.478.470 15.000.000 0,961 14.415.000,00 OT - 3,875% 14-abr-2030

2200003 Obrig.Tesouro -Millenium 11.885.826 11.900.000 1,080 12.850.215,00 OT - 3,85% 15-abr-2021

2200004 Obrig.Tesouro -Millenium 52.163.268 52.950.000 1,115 59.044.545,00 OT - 4,80% 15-jun-2020

2200005 Obrig.Tesouro -Millenium 28.250.797 28.000.000 0,931 26.062.400,00 OT - 2,875% 21-jul-2026



2200009 Obrig.Tesouro -Millenium 25.609.828 26.000.000 1,063 27.649.700,00 OT - 4,45% 15-jun-2018

Total Conta 22 172.830.151 173.475.000 179.314.047,50

NNOOTTAA 88 –– AATTIIVVOOSS NNÃÃOO CCOORRRREENNTTEESS DDEETTIIDDOOSS PPAARRAA VVEENNDDAA O valor desta rubrica é composto por:

31-12-2016 31-12-2015

Ativos Não Correntes Detidos para Venda 2500 Imoveis 7.424.803 7.210.548

Provisões para Imparidade - Ativos Não Financeiros 3580 Ativos Não Correntes Detidos para Venda -2.834.509 -2.059.525

4.590.293 5.151.022

O movimento ocorrido nas provisões desta rubrica:

31-12-2016 31-12-2015

Saldo Inicial

2.059.525 2.076.830

Dotações 1.334.048 576.842

Utilizações 242.571 567.502

Reversões 316.494 26.645

Saldo Final 2.834.509 2.059.525



NNOOTTAA 99 –– OOUUTTRROOSS AATTIIVVOOSS TTAANNGGÍÍVVEEIISS Esta rubrica apresenta a seguinte decomposição:

31-12-2016 31-12-2015

Imóveis 2700 De Serviço Próprio 5.676.238 5.676.238

2701 Obras em Imoveis Arrendados 0 0

Equipamento 2710 Mobiliário e Material 475.820 476.005

2711 Máquinas e Ferramentas 619.151 621.352

2712 Equipamento Informático 913.098 928.051

2713 Instalações Interiores 86.925 82.964

2714 Material Transporte 299.054 344.369

2715 Equipamento Segurança 512.408 530.120

2718 Outro Equipamento 707 707

Outros Ativos Tangíveis Diversos

2780 Património Artístico 6.294 6.294

ACTIVOS TANGÍVEIS - TOTAL

8.589.696

8.666.100

Amortizações Acumuladas 360 Ativos Tangíveis -4.667.259 -4.588.144

3.922.437 4.077.957

O movimento ocorrido nesta rubrica:

Imóveis Equipamento

Outros Ativos Tangíveis

Total

Saldo Líquido a 31-12-2015

3.781.171

290.492 6.294

4.077.957

Compras 0 38.848 0 38.848

Abates / Vendas -152 -152

Amortizações do Exercício -98.363 -95.853 0 -194.216

Transferências 0 0

Saldo a 31-12-2016 3.682.807 233.335 6.294 3.922.437



NNOOTTAA 1100 –– AATTIIVVOOSS IINNTTAANNGGÍÍVVEEIISS Esta rubrica decompõe-se como segue:

31-12-2016 31-12-2015

Outros Ativos Intangíveis 29 Outros Ativos Intangíveis 303.102 299.966

Amortizações Acumuladas 361 Ativos Intangíveis -279.650 -264.243

23.453 35.723

NNOOTTAA 1111 –– IINNVVEESSTTIIMMEENNTTOOSS EEMM FFIILLIIAAIISS,, AASSSSOOCCIIAADDAASS EE EEMMPPRREEEENNDDIIMMEENNTTOOSS CCOONNJJUUNNTTOOSS

Valor de Valor de

Conta Natureza e espécie Balanço Balanço

31-12-2016 31-12-2015

Investimentos em Associadas

241010 Em Uniões Regionais (FERECC) 5 5

241011 SIBS 1.217.281 1.217.281

241012 Rural Informática, S.A. 24.276 24.276 241013 Rural Seguros, S.A. 50 50

241015 AGRIMUTUO, FCRL 1.250 1.250

35701 Provisões para imparidade acumuladas -918.881 -4.071

Total............................................................

323.981 1.238.791



NNOOTTAA 1122 –– IIMMPPOOSSTTOO SSOOBBRREE OO RREENNDDIIMMEENNTTOO Os saldos de ativos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2016 eram os seguintes:

31-12-2016 31-12-2015

Ativos por impostos diferidos 30000 IRC a Recuperar 34.571

0

Por diferenças temporárias 30100 Em Ativos 4.837.080 4.457.182 30101 Em Passivos 359.892 337.780

5.196.972

4.794.962

Passivos por impostos correntes 4900 Imposto sobre o rendimento a pagar 0

401.907

Passivos por impostos diferidos

491 Por diferenças temporárias 20.437

21.102

Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem ser apresentados como se segue: 31-12-2016 31-12-2015

650 Impostos correntes 1.664.391

1.944.204

651

Insuficiência/excesso de Estimativa p/Impostos s/Lucros 4.848 900

Impostos diferidos 74-86 Registo e reversão de diferenças temporárias -402.675 -1.061.417

(397.827)

(1.060.517)

Total de impostos reconhecidos em resultados 1.266.565 883.686

Lucro antes de impostos 5.046.796 3.570.781

Carga fiscal 25,10% 24,75%

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais da Caixa relativas aos anos de 2012 a 2015 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a matéria coletável a eventuais correções. Contudo, na opinião da Administração da Caixa, não é previsível que ocorram correções com impacto significativo nas demonstrações financeiras.



NNOOTTAA 1133 –– OOUUTTRROOSS AATTIIVVOOSS Esta rubrica apresenta a seguinte decomposição:

31-12-2016 31-12-2015

Outras Disponibilidades 120 Sobre Residentes 0 3.174

Devedores e Outras Aplicações 31 Outros Devedores Diversos 317.884 320.943

Outros Ativos 321 Outros Metais Preciosos, Numismática e Meda. 21.612 21.612

Outros Juros e Rendimentos Similares 33080 De Compromissos 9.198 9.560

Devedores com Encargos Diferido 348 Outros Despesas com Encargo Diferido 19.895 74.443

Outras Contas de Regularização 54 Outras Contas a Regularizar 183.195 169.670

Devedores, Outras Aplicações e Outros Ativos 3584 Devedores -310.177 -297.432

241.607 301.970

NNOOTTAA 1144 –– RREECCUURRSSOOSS DDEE OOUUTTRRAASS IINNSSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS DDEE CCRRÉÉDDIITTOO Esta rubrica decompõe-se como segue:

31-12-2016 31-12-2015

Recursos de Outras Instituições de Crédito 39 Recursos de Outras Instituições de Crédito 44.283 14.336

44.283 14.336

NNOOTTAA 1155 –– RREECCUURRSSOOSS DDEE CCLLIIEENNTTEESS EE OOUUTTRROOSS EEMMPPRRÉÉSSTTIIMMOOSS Esta rubrica apresenta a seguinte decomposição:

31-12-2016 31-12-2015

Depósitos de Residentes Do Sector Publico Administrativo 400000 Depósitos à Ordem 1.024.483 858.196

400002 Depósitos a Prazo 1.625.463 884.201

De Emigrantes 400010 Depósitos à Ordem 0 0

400012 Depósitos a Prazo 0 0

De Outros Residentes 400020 Depósitos à Ordem 96.583.474 81.828.005

400022 Depósitos a Prazo 236.097.597 241.436.932



Depósitos de Poupança 4000230 Poupança Reformado 17.094.842 18.541.279

4000231 Poupança Outros 61.259 70.066 Outros Recursos de Clientes

4080 Cheques e Ordens a Pagar 133.181 35.536 Encargos a Pagar

Do Sector Publico Administrativo 52020000 Depósitos à Ordem 0 0

52020002 Depósitos a Prazo 573 914

De Emigrantes 52020012 Depósitos a Prazo 0 0

De Outros Residentes 52020020 Depósitos à Ordem 102 225

52020022 Depósitos a Prazo 465.280 928.966

Depósitos de Poupança 520200230 Poupança Reformado 8.250 21.793

520200231 Poupança Outros 23 106

353.094.527 344.606.218

NNOOTTAA 1166 –– PPRROOVVIISSÕÕEESS O valor desta rubrica é composto por:

RUBRICAS DE PROVISÕES

MOVIMENTO ACUMULADO DAS PROVISÕES

SALDO A DOTAÇÕES UTILIZAÇÕES

ANULAÇÕES e

SALDO A

31-12-2015 REPOSIÇÕES 31-12-2016

PARA CRÉDITO DE COBRANÇA DUVIDOSA 1.171.920 943.616 696.604 1.418.932 PARA CRÉDITO VENCIDO 22.154.811 5.234.705 2.252.683 25.136.833 PARA RISCOS GERAIS DE CRÉDITO 1.470.075 62.432 109.542 1.422.965 PARA IMPARIDADE EM TÍTULOS E EM PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS 4.071 918.881 4.071 918.881 PARA IMPARIDADE EM ACTIVOS NÃO FINANCEIROS 2.059.525 1.334.048 242.571 316.494 2.834.509 DEVEDORES E OUTRAS APLICAÇÕES 297.432 12.745 0 310.177

TOTAL 27.157.834 8.506.428 242.571 3.379.394 32.042.297

Provisões líquidas de reposições e anulações 31-12-2016 31-12-2015

781 PROVISOES PARA RISCOS GERAIS DE CREDITO 62.432 66.337

881 PROVISOES PARA RISCOS GERAIS DE CREDITO -109.542 -208.870

888 OUTRAS PROVISOES

-316.494 -26.645

-363.604 -169.178

Correções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber de outros devedores

31-12-2016 31-12-2015

78000 CREDITO A CLIENTES N/REPRES.P/VALORES MOBILIARIOS 943.616 1.677.148

78010 CREDITO A CLIENTES N/REPRES.P/VALORES MOBILIARIOS 5.234.705 8.859.889 88000 CREDITO A CLIENTES N/REPRESE.P/VALORES MOBILIARIOS -696.604 -1.398.941 88010 CREDITO A CLIENTES N/REPRES.P/VALORES MOBILIARIOS -2.252.683 -2.731.117

3.229.035 6.406.980



Imparidade de outros ativos líquida de reversões e recuperações 31-12-2016 31-12-2015

768 INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOC E EMPREEND CONJ 918.881 769 ACTIVOS NAO FINANCEIROS

1.334.048 576.842

78012 Devedores e Outras Aplicações

12.745 6.190 877 INVESTIMENTOS EM FILIAIS,ASSOCIADAS E EMP CONJ -4.071 0

2.261.603 583.032

NNOOTTAA 1177 –– OOUUTTRROOSS PPAASSSSIIVVOOSS Esta rubrica apresenta a seguinte decomposição:

31-12-2016 31-12-2015

Despesas com Custo Diferido 50 Credores e Outros Recursos 1.944.751 1.781.138

500 Responsabilidades Totais - NOTA 32 Nº 5 1.944.751 1.781.138

501 VALOR PATRIMONIAL DO FUNDO DE PENSOES - NOTA 32 -1.906.663 -1.702.132

502 DESVIOS ACTUARIAIS 0 0 Credores e Outros Recursos

512 Recursos Diversos 30.901 31.504

513 Sector Publico Administrativo 153.774 187.888

514 Cobrança por Conta de Terceiros 3.614 3.650

516 Contribuições para Outros Sistemas Saúde 11.302 11.924

517 Credores Diversos 261.276 237.628

Encargos a Pagar 528 Outros Encargos a Pagar 766.711 647.997

Outras Contas de Regularização 548 Outras Contas de Regularização 1.196.728 784.638

3417 Despesas com encargo diferido Fornecedores 464

2.462.856 1.984.234

NNOOTTAA 1188 –– CCAAPPIITTAALL Esta rubrica apresenta a seguinte variação:

Incorporação de reservas

Emissão de títulos de capital Total

Saldo em 31 de dezembro de 2015 33.464.350 439.720 33.904.070

550800 Incorporação de reservas 1.917.850

1.917.850

550801 Emissão de títulos de capital

4.600 4.600

Pedido de Exoneração

-3.120 -3.120

Saldo em 31 de dezembro de 2016 35.382.200 441.200 35.823.400

Em 31 de Dezembro de 2016, o capital da CCAM TORRES VEDRAS, C.R.L. encontra-se disperso por 6.518 associados Ativos, não existindo nenhum associado a deter mais de 500,00 euros (100 títulos de capital) no capital da CCAMTV.



NNOOTTAA 1199 –– RREESSEERRVVAASS,, RREESSUULLTTAADDOOSS TTRRAANNSSIITTAADDOOSS,, OOUUTTRROOSS IINNSSTTRRUUMMEENNTTOOSS DDEE CCAAPPIITTAALL EE

LLUUCCRROO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

Reservas de reavaliação: 31-12-2016 31-12-2015

58 Reservas de reavaliação do imobilizado 245.818

368.438

Outras Reservas

600 Reserva legal 13.130.000 12.600.000

608 Outras reservas 1.285.014 1.165.025

61 Resultados transitados -49.355 -49.256 Outras Reservas e Resultados Transitados

14.365.659

13.715.769

Lucro do exercício 3.780.231 2.687.095

18.391.708

16.771.302

NNOOTTAA 2200 –– CCOOMMPPRROOMMIISSSSOOSS AASSSSUUMMIIDDOOSS Os compromissos associados à atividade bancária encontram-se registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:

31-12-2016 31-12-2015

Garantias prestadas e outros passivos eventuais

9000 Garantias e avales prestados 6.277.420 5.771.415 Aceites e endossos

Compromissos perante terceiros

Por linhas de crédito

9203 Compromissos irrevogáveis 25.615.000 24.650.000

Compromissos revogáveis

9206 Por subscrição de títulos 459.390 459.390

32.351.810 30.880.805



NNOOTTAA 2211 – JJUURROOSS EE RREENNDDIIMMEENNTTOOSS SSIIMMIILLAARREESS O valor desta rubrica é composto por: 31-12-2016 31-12-2015

Juros e Rendimentos Similares 7900 Juros de disponibilidades em Bancos Centrais 301 1.697

7901 Juros de disponibilidades em Outras Instituições de Crédito 7.875 31.451

7903 Juros de aplicações em Instituições de Crédito 315.731 791.869

7904 Juros de Crédito a Clientes 4.822.404 5.680.456

7905 Juros de Crédito a Vencido 242 774

7906 Juros e Rend. Similares Outros Ativos Financeiros 10.571.138 11.015.870

8120 Operações de Crédito 31.854 41.050

15.749.545 17.563.168

NNOOTTAA 2222 – JJUURROOSS EE EENNCCAARRGGOOSS SSIIMMIILLAARREESS O valor desta rubrica é composto por:

31-12-2016 31-12-2015

Juros e Encargos Similares 6601 Juros de Recursos de Outras Instituições de Crédito 0 0

6602 Juros de Recursos de Clientes 1.149.781 3.003.730

6609 Outros Juros e Encargos Similares 0 0

1.149.781 3.003.730

NNOOTTAA 2233 –– RREENNDDIIMMEENNTTOO DDEE IINNSSTTRRUUMMEENNTTOOSS DDEE CCAAPPIITTAALL Esta rubrica apresenta a seguinte decomposição:

31-12-2016 31-12-2015

82 RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL

50.997 14.523

50.997 14.523



NNOOTTAA 2244 –– RREENNDDIIMMEENNTTOOSS DDEE SSEERRVVIIÇÇOOSS EE CCOOMMIISSSSÕÕEESS O valor desta rubrica é composto por:

31-12-2016 31-12-2015

Rendimentos de Serviços e Comissões 813 Por serviços prestados 200.657 205.272

818 Outras Comissões Recebidas 810.462 796.008

1.011.119 1.001.280

NNOOTTAA 2255 –– EENNCCAARRGGOOSS CCOOMM SSEERRVVIIÇÇOOSS EE CCOOMMIISSSSÕÕEESS O valor desta rubrica é composto por:

31-12-2016 31-12-2015

Encargos com Serviços e Comissões 683 Por serviços bancários prestados por terceiros -87 -37

684 Por operações realizadas por terceiros 0 0

688 Outras comissões Pagas -532.137 -476.326

-532.224 -476.363

NNOOTTAA 2266 –– RREESSUULLTTAADDOOSS DDEE RREEAAVVAALLIIAAÇÇÃÃOO CCAAMMBBIIAALL O valor desta rubrica é composto por:

31-12-2016 31-12-2015

690 Perdas em Diferenças Cambiais 0 0 Encargos com Serviços e Comissões

830

Por serviços bancários prestados por terceiros 17.661 4.240

17.661 4.240

NNOOTTAA 2277 –– RREESSUULLTTAADDOO DDEE AALLIIEENNAAÇÇÃÃOO DDEE OOUUTTRROOSS AATTIIVVOOSS O valor desta rubrica é composto por:

31-12-2016 31-12-2015

Resultado de Alienação de Outros Ativos 69 PERDAS EM OPERACOES FINANCEIRAS

-6.783 -21

-6.783 -21



NNOOTTAA 2288 –– OOUUTTRROOSS RREESSUULLTTAADDOOSS DDEE EEXXPPLLOORRAAÇÇÃÃOO O valor desta rubrica é composto por:

31-12-2016 31-12-2015

Outros Proveitos Operacionais 839 Outros Ganhos em Operações Financeiras 0 0 844 Ganhos em Ativos Não Financeiros 116.185 84.903 848 Outros Ganhos e Rendimentos Operacionais 113.674 281.487

(1) 229.859 366.390 Outros Custos Operacionais

75 Outros Impostos 124.042 102.867 721 Quotizações e donativos 27.105 20.811 722 Contribuições para o Fundo de Garantia 222 12.373 723 Contribuições para o Fundo de Resolução 11.198 9.832 724 Contribuição para o Banco Central Europeu 5.468 3.425 726 Perdas em Ativos não financeiros 152 3.394 728 Outros encargos e Gastos 59.137 23.683

(2) 227.324 176.384

TOTAL (1-2) 2.535 190.006

NNOOTTAA 29 – CCUUSSTTOOSS CCOOMM o PPEESSSSOOAALL O valor desta rubrica é composto por:

31-12-2016 31-12-2015

Vencimentos e Salários

700 Remuneração Orgãos de Gestão e Fiscalização

Conselho de Administração 70091 Presidente 41.340 24.727

70092 Dois membros não executivos 82.680 49.453

70093 Membros executivos 203.765 149.406

Conselho Fiscal

70094 Presidente 3.250 3.000

70095 Restantes dois membros 6.500 6.000

701 Remuneração Empregados 7010 Remuneração Mensal 1.381.625 1.370.205

7011 Remunerações Adicionais 1.011.559 864.949 Encargos Sociais Obrigatórios

702 Encargos Sociais Obrigatórios 634.947 576.140 Outros Custos com o Pessoal

708 Outros Custos com Pessoal 15.735 14.099 70096 Outros 18.680 4.000

TOTAL 3.400.081 3.061.979

O número médio de colaboradores da CCAM durante o ano de 2014 foi de 83.



NNOOTTAA 3300 –– GGAASSTTOOSS GGEERRAAIISS AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVOOSS O valor desta rubrica é composto por:

31-12-2016 31-12-2015

7100 Água, Energia e Combustíveis 99.337 107.888 7101 Material de Consumo Corrente 46.393 49.709

7102 Publicações 0 489

7103 Material de Higiene e Limpeza 6.485 8.006

7108 Outros Fornecimentos de Terceiros 5.613 4.965 7110 Rendas e Alugueres 14.964 14.964

7111 Comunicações 311.830 318.431

7112 Deslocações Estadas e Representação 43.618 145.587

7113 Publicidade e Edição de Publicações 63.859 64.903 7114 Conservação e Reparação 190.465 307.282

7115 Transportes 7116 Formação com Pessoal 7.824 4.473

7117 Seguros 37.036 38.453 7118 Serviços Especializados 71180 Avenças e Honorários 87.930 108.034

71181 Judiciais Contencioso e Notariado 14.393 25.086

71182 Informática 52.184 43.018 71183 Segurança e Vigilância 60 9.998

71184 Limpeza 70.029 69.930

71187 Mão de Obra Eventual 450 816

71188 Outros Serviços Especializados 293.698 288.758

7118810401 Certificação Legal de Contas 35.670 35.670

7118810402

Outros Serviços de Garantia de Fiabilidade 3.075 8.100

7119 Outros Serviços de Terceiros 13.366 14.735

TOTAL 1.359.536 1.625.523

NNOOTTAA 3311 –– AAMMOORRTTIIZZAAÇÇÕÕEESS O valor desta rubrica é composto por:

AMORTIZAÇÕES

31-12-2016 31-12-2015

77000 Imóveis de Serviço Próprio 98.363 98.363

77010 Mobiliário e Material 2.593 3.745

77011 Máquinas e Ferramentas 23.177 34.792

77012 Equipamento de Segurança 48.524 48.181 77013 Instalações Interiores 2.914 2.733

77014 Material de Transporte 5.838 3.750

77015 Equipamento de Segurança 12.808 13.747

77018 Outro Equipamento 0 32 7710 Sistema de tratamento automático de dados (Software) 15.406 8.643

209.622 213.986



NNOOTTAA 3322 –– PPEENNSSÕÕEESS DDEE RREEFFOORRMMAA

1. INTRODUÇÃO

A Crédito Agrícola Vida, Companhia de Seguros S.A., na qualidade de Entidade Gestora do Fundo de Pensões Crédito Agrícola, elaborou o presente relatório da avaliação atuarial das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência e respetivos encargos pós-reforma com o serviço de assistência médico-social (SAMS) previstas no Plano de Pensões da CCAM TORRES VEDRAS, Associada do Fundo de Pensões Crédito Agrícola, com data de referência de 31 de Dezembro de 2016. O presente relatório inclui adicionalmente os resultados relativos às responsabilidades com o pagamento de prémios de antiguidade. Esta avaliação atuarial contempla os trabalhadores no ativo, licenças sem vencimento, pré-reformados e reformados e pensionistas quando aplicável, tendo sido utilizado a informação referente a Dezembro de 2016 para os reformados e pensionistas e os ficheiros de Setembro de 2016 para a restante população. Os benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Coletivo de Trabalho das Instituições de Crédito Agrícola Mútuo (ICAM). De acordo com a cláusula 116ª do referido acordo coletivo de trabalho (ACT), constituem contribuições obrigatórias das instituições de crédito para o SAMS a verba correspondente a 6,5% das pensões totais de reforma e sobrevivência, previstas no ACT independentemente das pensões recebidas de regimes de Segurança Social. No final do exercício de 2008, as responsabilidades com cuidados médicos pós emprego (SAMS) passaram a ser financiados através do fundo de pensões. As Instituições do Crédito Agrícola Mútuo passaram a partir de Janeiro de 2007 a adotar as normas internacionais de contabilidade, nomeadamente o IAS 19 passou a regular todos os aspetos contabilísticos relativos ao reconhecimento das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência. Porém, de acordo com o Aviso nº 12/2001 com as alterações introduzidas designadamente pelos avisos nº 4/2005, nº 12/2005 e nº 7/2008 do Banco de Portugal, o reconhecimento do impacto que, a 30 de Junho de 2008, se encontrava por reconhecer ao abrigo do plano de amortização decorrente da transição para as normas internacionais de contabilidade pôde ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2014. Adicionalmente o reconhecimento do impacto que, a 30 de Junho de 2008, se encontrava por reconhecer decorrente da alteração da tábua de mortalidade bem como das responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, pôde ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2016. Em 31 de Dezembro de 2013 foram publicados o Decreto-Lei nº 167-E/2013 e a Portaria nº 378-G/2013, produzindo efeitos a 1 de Janeiro de 2014, que vieram alterar a forma de determinação da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social, tendo como referência a evolução da esperança média de vida aos 65 anos. Assim foi fixada para 2014 e 2015 a idade normal de reforma de 66 anos, para 2016 a idade de 66 anos e 2 meses e futuramente a idade normal de reforma varia de acordo com a evolução da esperança média de vida aos 65 anos,



verificada entre o 2º e 3º ano anteriores ao ano de início da pensão de velhice, na proporção de dois terços. Adicionalmente, o Decreto-lei nº 167-E/2013 introduziu outras alterações no cálculo da pensão do regime geral da Segurança Social, designadamente a não aplicação do fator de sustentabilidade às pensões estatutárias dos beneficiários que passem à situação de reforma por velhice na idade normal de acesso à pensão ou em idade superior. O acima referido Decreto-Lei veio ainda alterar a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade através da alteração do ano de referência inicial da esperança média de vida aos 65 anos, do ano de 2006 para o ano 2000, passando a aplicar-se sobre o valor da pensão estatutária da Segurança Social dos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de reforma.

O estudo atuarial que seguidamente se apresenta assenta em pressupostos considerados adequados para este esquema de reformas, enquadrados nos princípios estabelecidos na International Accounting Standard (IAS) 19. 2. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A partir dos ficheiros de dados anteriormente referidos, trabalhou-se com a seguinte informação sobre a população:



3. MÉTODOS, PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES USADOS NA AVALIAÇÃO ACTUARIAL Nesta avaliação atuarial, utilizaram-se os seguintes pressupostos financeiros e demográficos:

Pressupostos Financeiros Taxa de crescimento salarial futura 1,40% Taxa de crescimento do Salário Mínimo Nacional 2,50% Taxa de desconto (Ver descrição abaixo) Taxa de crescimento das pensões 1,0% Taxa de revalorização de salários para a Seg. Social – (nº2 Artº 27 do Decreto-Lei 187/2007) 1,40% Taxa de revalorização de salários para a Seg. Social (nº1 Artº 27 do Decreto-Lei 187/2007) 1,40%

Pressupostos Demográficos Tábua de mortalidade TV 88/90 Tábua de invalidez EVK 80 Idade normal de reforma De acordo com o Decreto-Lei nº 167-E/2013 Quanto ao pressuposto da taxa de desconto foi utilizado o seguinte:

a) Para os trabalhadores no ativo e licenças sem vencimento com idade atuarial inferior a 55 anos: 2,30% b) Para os trabalhadores no ativo e licenças sem vencimento com idade atuarial igual ou superior a 55 anos: 2,10% c) Para os pré-reformados, reformados e pensionistas: 1,75%

A descida da taxa desconto, face ao ano anterior, aplicada aos vários grupos populacionais, teve por referência o nível dos rendimentos das obrigações de sociedades alta qualidade para um prazo consistente com o prazo esperado das responsabilidades do Fundo de Pensões Crédito Agrícola. Na determinação da pensão da Segurança Social, tomou-se, como crescimento salarial para a carreira contributiva passada, o do Índice de Preços no Consumidor Sem Habitação. Para o cálculo daquela pensão, não foram considerados os meses sem contribuições para a Segurança Social. Para efeito da presente avaliação atuarial, nomeadamente para o cálculo da idade normal de reforma de acordo com o Decreto-lei nº 167-E/2013 de 31 de Dezembro, considerou-se que a esperança média de vida aos 65 anos (EMV65) aumenta 1 ano em cada período de 10 anos (considerou-se a EMV65 em 2016 de 19,31 anos, de acordo com informação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística). Para estimação da pensão a cargo do Fundo, utilizou-se a tabela do ACT das Instituições do Credito Agrícola, com as promoções obrigatórias por antiguidade, de



acordo com a clausula 15ª do ACT, bem como as diuturnidades até à data de reforma definidas na clausula 81ª do mesmo documento. No que se refere às responsabilidades com pensões diferidas de velhice e sobrevivência, o método de cálculo utilizado foi o do “Projected Unit Credit”. O método "Projected Unit Credit" baseia-se no princípio segundo o qual, para cada participante, o valor atual das responsabilidades é dividido em tantas "unidades" quantas o seu número total de anos de serviço no sector, sendo em cada ano, afetada e financiada uma "unidade". No caso do benefício de invalidez e sobrevivência imediata, as responsabilidades por serviços passados resultam da aplicação do rácio1 (antiguidade/tempo de serviço à data) ao valor das responsabilidades totais. Para o apuramento das responsabilidades totais, estimou-se o custo do benefício para cada pessoa, ano a ano desde a data da avaliação até à idade de reforma, considerando a pensão de invalidez/sobrevivência e as respetivas probabilidades de ocorrência em cada ano. A determinação da pensão de sobrevivência efetuou-se somente para os participantes efetivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino, respetivamente. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACT. Não se efetuaram cálculos de responsabilidades com pensões de orfandade, para os participantes no ativo, por falta de elementos. 4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ACTUARIAL 4.1. Responsabilidades com Trabalhadores no Ativo e Licenças sem vencimento Em 31 de Dezembro de 2016, o valor atual das responsabilidades com pensões de reformas e sobrevivência e com o pagamento dos encargos pós-emprego com o SAMS na parte que cabe ao empregador (6,5% das pensões totais), referente aos trabalhadores no ativo e licenças sem vencimento foi o que seguidamente se indica:

4.2. Responsabilidades com Pré-reformados e com Reformados e Pensionistas Relativamente às responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência de pré-reformados e às responsabilidades com pensões em pagamento aos acuais reformados e pensionistas, o valor das responsabilidades totais, incluindo as responsabilidades com o pagamento dos encargos com SAMS, são os que seguidamente se apresentam:



1 Este rácio é diferente para cada ano em que se estima o custo com o benefício de invalidez, ou seja, no ano da avaliação o rácio é 1 e no ano t é antiguidade/(antiguidade + t).

4.3. Custo Normal do plano de pensões Apresenta-se de seguida o valor do custo normal para a próxima anuidade, para o financiamento das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência e com o pagamento de encargos pós-emprego com o SAMS:

Ao abrigo da cláusula 114ª do ACT das Instituições do Crédito Agrícola, os trabalhadores admitidos após 1 de Maio de 1995 contribuem obrigatoriamente para o fundo de pensões com 5% da sua retribuição mínima mensal, incluindo o subsídio de férias e o subsídio de natal. 4.4. Responsabilidades com o pagamento de prémios de antiguidade De acordo com a cláusula 127ª do acordo coletivo de trabalho (ACT) do Crédito Agrícola Mútuo, os trabalhadores têm direito, após o cumprimento de algumas condições definidas na referida cláusula, a um prémio de antiguidade. O valor atual das responsabilidades com prémios de antiguidade futuros é apresentado no quadro que se segue (com referência a 31 de Dezembro de 2016):

5. EVOLUÇÃO DO VALOR DAS RESPONSABILIDADES O valor das responsabilidades por serviços passados evoluiu da seguinte forma durante o exercício de 2016:



O efeito da alteração de pressupostos, em 31 de Dezembro de 2016, foi um aumento de cerca de 124.704€ no valor atual das responsabilidades por serviços passados. 6. EVOLUÇÃO DO VALOR DO FUNDO DE PENSÕES O valor do fundo de pensões evoluiu da seguinte forma durante o exercício de 2016:

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS As responsabilidades por serviços passados, com o pagamento de pensões de reforma e sobrevivência e com encargos com SAMS ascendiam, em 31 de Dezembro de 2016, a 1.944.750€. O valor das responsabilidades por amortizar em 31 de Dezembro de 2016, referente ao plano de amortização referido no ponto1., era de 0€. Deste modo, de acordo com o Aviso nº 12/2001 do Banco de Portugal (com os serviços passados de pessoal no ativo financiado a um nível mínimo de 95%, sem prejuízo do cumprimentos dos níveis mínimos de solvência determinados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), o valor atual das responsabilidades por serviços passados a reconhecer em 31 de Dezembro de 2016, era de 1.896.758€. O valor do património do Fundo de Pensões, em 31 de Dezembro de 2016, referente à quota-parte da CCAM TORRES VEDRAS era de 1.906.666€. Assim, naquela data e para os parâmetros em vigor, o nível de financiamento da quota-parte da CCAM TORRES VEDRAS era o seguinte:



Nível de Financiamento Global 98,0% Nível de Financiamento Aviso 12/20012 100,5%

De acordo com as Cláusulas 109º, 110ª e 111º do ACT, os participantes ao abrigo deste Plano terão direito a uma pensão de invalidez ou velhice, em função do nível e diuturnidades, calculados e atualizados com base na totalidade do tempo de serviço prestado até à data do evento. Assim, o cálculo das pensões inclui as diuturnidades futuras até à aposentação definidas na Cláusula 81ª do ACT.

2 Com as alterações dos avisos nº4/2005 e nº 7/2008 do Banco de Portugal. Página 12 de 12

Foram consideradas as promoções obrigatórias por antiguidade estabelecidas pela Cláusula 15ª do novo ACT, ou seja, o salário pensionável, projetado para a idade de reforma, incorporou a evolução automática na carreira até à idade normal de reforma. Os resultados da avaliação atuarial são baseados em pressupostos com alguma incerteza futura pelo que a experiência pode diferir e provocar alterações materiais relevantes aos valores apresentados. Neste sentido, a experiência e a realização de uma avaliação atuarial em cada ano permitirá tornar o fundo permanentemente atualizado face aos novos contextos macro-económicos. Esta avaliação está de acordo com as disposições constantes do Aviso n.º12/2001 do Banco de Portugal. Lisboa, 31 de Janeiro de 2017

Daniel Reis Atuário Responsável NNOOTTAA 3333 – PPRREESSTTAAÇÇÃÃOO DDEE SSEERRVVIIÇÇOOSS DDEE MMEEDDIIAAÇÇÃÃOO DDEE SSEEGGUURROOSS OOUU DDEE RREESSSSEEGGUURROOSS A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Torres Vedras está inscrita no Instituto

de Seguros de Portugal, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo

com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho,

desenvolvendo a atividade de intermediação em exclusividade com as Seguradoras

do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros –

Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao

exercício da atividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito

Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao exercício da

atividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.

No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efetua a venda de

contratos de seguros e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda

aos segurados e participa no encaminhamento das participações de sinistros que



sejam entregues nos Balcões da CCAM.

Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas

seguradoras, a CCAM recebe remunerações pela mediação de seguros e pela

colocação de adesões em Fundos de Pensões as quais estão definidas em Protocolo

estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras.

As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na

Demonstração de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões.

Os valores de remunerações a pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro

de cada ano, estão reconhecidas como um ativo no Balanço, na rubrica de Outros

Ativos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as

remunerações de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2016,

encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras.

O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros,

auferidas pela CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros):

Origem Seguradora

2014 2015 2016 % por Origem 2016

Ramos Não Vida CA Seguros

140.152,04 154.195,48 149.952,02 84,7%

Ramo Vida CA Vida 10.687,59 13.141,90 26.920,75 15,2% Fundos de Pensões CA Vida 5,94 98,08 213,48 0,1% Total 150.845,57 167.435,46 177.086,25 100,0%

A CCAM não efetua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efetua a movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro ativo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à atividade de mediação de seguros, exercida pela CCAM.



NNOOTTAA 3344 –– FFUUNNDDOOSS PPRRÓÓPPRRIIOOSS

Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, o detalhe dos fundos próprios da Caixa

Agrícola apresenta-se de seguida:

2016 2015

Fundos Próprios de Base 49.546.394 47.024.904 Fundos próprios Complementares 1.613.682 1.659.697 Deduções (689.453) (284.730) Fundos Próprios Totais 50.470.622 48.399.871 Riscos Ponderados p/ Riscos Crédito 16.888.572 17.242.408 Requisitos Fundos Próprios (*) 18.942.352 19.192.962 Rácio TIER I 20,9% 19,6%

Rácio TIER II 0,7% 0,7% Rácio de Solvabilidade 21,3% 20,2%

(*) Para riscos de crédito e operacional.

Nota: O Rácio TIER I é apurado pela divisão dos Fundos Próprios de Base pelos Requisitos dos Fundos Próprios divididos por

8% (oito por cento é o valor mínimo definido pelo Banco de Portugal para o rácio de capital Tier1); O Rácio de Solvabilidade

apura-se pela divisão dos Fundos Próprios Totais pelo mesmo denominador.

TORRES VEDRAS, 31 de Dezembro de 2016 O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS O Conselho de Administração

João da Silva Marques António José dos Santos

José Agostinho de Oliveira Alves António Oliveira Dias

Manuel José Silva Martins L. Guerreiro João Manuel da Cruz Couto

RELATÓRIO E RELATÓRIO E RELATÓRIO E RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCALPARECER DO CONSELHO FISCALPARECER DO CONSELHO FISCALPARECER DO CONSELHO FISCAL

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL Pág.Pág.Pág.Pág. 92929292

RELATÓRIO

DO

CONSELHO FISCAL



RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras (doravante “CCAMTV”) reuniu na Sede Social desta entidade, a 14 de Março de 2017, pelas 20h00 para, nos termos da Legislação e dos Estatutos em vigor, emitir o seu parecer sobre o Relatório, Balanço e Contas referentes ao exercício de 2016 e sobre a Proposta de Aplicação de Resultados do mesmo exercício, apresentados pelo Conselho de Administração. Estiveram presentes os membros do Conselho Fiscal, o responsável pela Contabilidade da CCAMTV e o responsável pelo Departamento Financeiro da instituição. Ao longo do exercício de 2016, o Conselho Fiscal, no exercício pleno das suas funções, analisou regularmente e acompanhou a evolução da atividade, a regularidade dos seus registos contabilísticos e o cumprimento do quadro normativo legal e estatutário em vigor, e examinou as demonstrações financeiras da CCAMTV à data de 31 de Dezembro de 2016, que compreendem o Balanço, a Demonstração de Resultados e os respetivos Anexos, os quais foram preparados a partir dos registos contabilísticos e demais documentos de suporte, mantidos e registados em conformidade com as regras legais. No seguimento da análise desta informação, que foi atempadamente colocada à disposição do Conselho Fiscal, e obtidos os esclarecimentos solicitados, nomeadamente junto do Departamento Financeiro e do Revisor Oficial de Contas, o Conselho Fiscal destaca que, apesar de uma conjuntura macroeconómica que, se bem que mostrando sinais de recuperação, se mantém muito exigente (registando-se um crescimento económico em 2016 de 1,3%, inferior à taxa de crescimento registada no ano anterior de 1,6%, o que mantém a economia portuguesa num cenário de algum risco), foi possível atingir indicadores de balanço e de atividade globalmente positivos neste exercício: - Aumento em 3,0% do total do ativo, com especial destaque para o aumento das aplicações em Obrigações do Tesouro Português; - Aumento do capital próprio em 6,9%, em virtude, sobretudo, dos resultados positivos alcançados; - Aumento dos recursos dos clientes em 2,5%, mantendo a tendência que se tem vindo a verificar em exercícios anteriores que, num cenário de descida de taxas de juro, é revelador da confiança continuadamente depositada pelos clientes na instituição, e constituindo a principal fonte de financiamento da atividade; - Subida do rácio de solvabilidade (de 20,2% para 21,3%), o que reforça a tendência de manutenção num patamar muito acima dos níveis mínimos definidos pelo regulador e demonstra a estabilidade e solidez da instituição;



De referir, em particular, a inversão da tendência, verificada anteriormente, para o acréscimo do valor absoluto de crédito e juros vencidos. Efetivamente, este valor registou uma redução de 5,6% no exercício de 2016. No entanto, o rácio de Crédito e Juros Vencidos/Crédito Total, registou, devido à descida do crédito total concedido, um ligeiro aumento, para 16,9%, mantendo-se num patamar elevado e, apesar dos muito confortáveis níveis de provisionamento (rácio de cobertura de crédito e juros vencidos por provisões subiu, de 87,4% no final de 2015 para cerca de 105,5% no final do ano de 2016), o Conselho Fiscal considera que deverá continuar a merecer um cuidado acompanhamento e a tomada das medidas necessárias para reduzir o valor de crédito e juros vencidos para níveis inferiores. De referir, relativamente ao tema do provisionamento, a necessidade de aferir a adequação de um nível de provisionamento que possa exceder o valor da efetiva necessidade, atendendo ao nível de garantias reais existente e aos requisitos legais e prudenciais nesta área. Por outro lado, a sensível alteração da estrutura de balanço da CCAMTV, com o aumento do peso relativo das aplicações em títulos de dívida pública, que se reforçou durante 2016 (à semelhança do que se verificou em exercícios anteriores), deverá também continuar a ser alvo de acompanhamento apropriado, nomeadamente no que se refere à gestão do risco da taxa de juro e na procura de alternativas que permitam diversificar a carteira de aplicações. Pelo exposto, o Conselho Fiscal considera ser de realçar: - O resultado líquido atingido no exercício, num montante absoluto superior a 3,78 milhões de euros, que corresponde a um aumento de 40,7% face ao ano anterior. - A manutenção de uma atuação pautada pela prudência, face à conjuntura económica que o país continua a atravessar. Esta atuação traduz-se nomeadamente nos seguintes indicadores: - Rácio de transformação de Recursos de Clientes em Crédito num patamar inferior a 50%, o que protege a solidez da instituição no cenário, que se tem verificado, de aumento dos níveis de incumprimento. - Manutenção do rácio de eficiência (“Cost Income Ratio”) em valores muito baixos (32,8%, um ligeiro acréscimo face ao valor registado em 2015 de 32,1%), fruto da manutenção da política de contenção de custos administrativos, que permitiu acomodar um ligeiro decréscimo do produto bancário (-1%). Pelo exposto, foi deliberado pelo Conselho Fiscal, por unanimidade, e de acordo com as regras estatutárias que regem a atividade da CCAMTV, emitir o seguinte parecer:



PARECER - Aprovação do Relatório de Gestão e Contas do Exercício de 2016. - Aprovação da proposta apresentada pelo Conselho de Administração para a aplicação dos resultados líquidos do Exercício. Mais foi deliberada por este Conselho Fiscal a aprovação de um voto de reconhecimento a todos os que contribuíram para este desempenho, nomeadamente o Conselho de Administração e aos colaboradores internos e os prestadores de serviços externos, os Clientes e os Associados da instituição. Por fim, o Conselho Fiscal deliberou igualmente apresentar um voto de agradecimento aos restantes Órgãos Sociais, nomeadamente à Mesa da Assembleia Geral e ao Conselho de Administração, ao Revisor Oficial de Contas, e aos colaboradores da CCAM de Torres Vedras, pela pronta e eficaz colaboração prestada, sempre que solicitada. Torres Vedras, 14 de Março de 2017

O Conselho Fiscal

Tomás Correia da Cunha Góis Figueira

José Santos Ferreira Estimado

José Eduardo Jorge Eiras Dias

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRLCAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRLCAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRLCAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TORRES VEDRAS, CRL

CERTIFICAÇÃO LEGAL CONTASCERTIFICAÇÃO LEGAL CONTASCERTIFICAÇÃO LEGAL CONTASCERTIFICAÇÃO LEGAL CONTAS Pág.Pág.Pág.Pág. 97979797

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS


PONTO PONTO PONTO PONTO DA ORDEM DE TRABALHOSDA ORDEM DE TRABALHOSDA ORDEM DE TRABALHOSDA ORDEM DE TRABALHOS

55

PONTO NUMERO 2 DA ORDEM DE TRABALHOS

PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DO SALDO DA CONTA DE RESULTADOS TRANSITADOS

A Administração da CCAM de Torres Vedras, nos termos dos Estatutos e

demais legislação em vigor, vem propor à Digníssima Assembleia Geral a

manutenção das seguintes reservas, as quais se juntarão às reservas obrigatórias

para a distribuição do saldo da conta de Resultados Transitados:

1 – Reserva para Mutualismo;

2 – Reserva Especial para Incorporação em Capital (conforme art. 30º dos

Estatutos.);

3 – Reserva Especial para Reforço de Benefícios Sociais (conforme art. 30º dos

Estatutos);

Propõe a Administração que o saldo da conta de Resultados Transitados, no

montante de 3.730.876,77 (três milhões setecentos e trinta mil oitocentos e setenta e

seis euros e setenta e sete cêntimos), cujo saldo inclui o Resultado Liquido do

Exercício de 2016 no valor de 3.780.231,96 euros, o valor de realização da Reserva

de Reavaliação no montante de 6.410,81 euros e a diferença negativa resultante da

alteração de políticas contabilísticas no valor de 55.766,00 euros, tenha a seguinte

aplicação:

DESCRIÇÃO VALOR

Reserva Legal 870.000,00

Reserva para Educação e Formação Cooperativa 40.000,00

Reserva para Mutualismo 35.000,00

Reserva Especial para incorporação em Capital 2.635.876,77

Reserva para Reforço de Benefícios Sociais 150.000,00

Com estas reversões a Reserva Especial para Incorporação em Capital ficará

integrada no montante de 2.635.891,04 euros.


PONTO PONTO PONTO PONTO DA ORDEM DE TRABALHOSDA ORDEM DE TRABALHOSDA ORDEM DE TRABALHOSDA ORDEM DE TRABALHOS

56

Propõe a Administração que da Reserva Especial seja retirada a verba de

2.635.800,00 euros para incorporação em Capital, ficando com o saldo de 91,04

euros.

Propõe também a Administração transferir o valor 80.000 euros, da Reserva

para Reforço de Benefícios Sociais, de forma a cobrir o valor necessário para garantir

o complemento da reforma durante o ano 2017, de acordo com o nº1, da cláusula 4ª,

do Regulamento do Estatuto Social dos Funcionários.

Com a aprovação das anteriores propostas relativamente à aplicação dos Resultados

Transitados, e após as respetivas movimentações, a estrutura dos capitais próprios

da Caixa Agrícola de Torres Vedras, apresentará a seguinte composição:

DESCRIÇÃO EM

31.12.2016 APÓS

DISTRIBUIÇÃO CAPITAL 35.823.400,00 38.459.200,00

RESERVA LEGAL 13.130.000,00 14.000.000,00

RESERVA PARA EDUC. E FORMAÇÃO COOPERATIVA 300.000,00 340.000,00

RESERVA PARA MUTUALISMO 115.000,00 150.000,00

RESERVA PARA REFORÇO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS 870.000,00 1.020.000,00

RESERVA ESPECIAL 14,27 91,04

RESERVA DE REAVALIAÇÃO – IMÒVEIS 183.211,00 183.211,00

RESERVA DE REAVALIAÇÃO – FUNDO DE PENSÕES 62.607,00 62.607,00

TOTAL DE CAPITAL 50.484.232.27 54.215.109,04

Torres Vedras, 09 de Março de 2017

O Conselho de Administração

António José dos Santos

José Agostinho de Oliveira Alves

António Oliveira Dias

Manuel José Silva Martins Leite Guerreiro


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