RELATÓRIO DE GESTÃO Exercício 2009 - MCTIC · ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA UNIDADE NA EXECUÇÃO...

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA-EXECUTIVA

RELATÓRIO DE GESTÃO Exercício 2009

Brasília, março de 2010

MCT- RELATÓRIO DE GESTÃO 2009

2

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

Sérgio Machado Rezende

Secretário-Executivo

Luiz Antonio Rodrigues Elias

Assessor Especial de Controle Interno

Duque Dantas


3

ÍNDICE

1. Introdução __________________________________________________________ 4

2. Identificação das Unidades _____________________________________________ 12

3. Rol de Responsáveis __________________________________________________ 15

4. Declaração do Gestor _________________________________________________ 16

5. Plano de Providências _________________________________________________ 17

6. Secretaria Executiva- SEXEC___________________________________________ 23

7. Assessoria de Captação de Recursos- ASCAP ______________________________ 219

8. Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais- ASCOF ___________________ 288

9. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração- SPOA ____________ 297

10. Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa- SCUP _______________ 379

11. Declaração do Contador e Rendas _______________________________________ 433


4

Responsabilidades institucionais – Papel da unidade na execução das políticas públicas:

A Secretaria Executiva tem como responsabilidade institucional assistir ao Ministro de

Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do

Ministério e das entidades a ele vinculadas; supervisionar e coordenar as atividades relacionadas

com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de organização e modernização

administrativa, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de

serviços gerais, de documentação e arquivos, de administração financeira e de contabilidade, no

âmbito do Ministério; auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação

das ações da área de competência do Ministério; supervisionar e coordenar a elaboração das

diretrizes, normas, planos e orçamentos relativos a planos anuais e plurianuais; coordenar os

trabalhos relacionados à avaliação de programas e projetos, levantamentos dos dispêndios dos

recursos vinculados às áreas de competência do Ministério; supervisionar e coordenar as ações do

Ministério e das unidades de pesquisa e entidades vinculadas, voltadas à captação de recursos para o

financiamento de programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, inclusive os de

fundos setoriais; identificar e mobilizar novas fontes de recursos para financiamento de programas

de desenvolvimento científico e tecnológico e de formação de recursos humanos, destinados à

criação de novos conhecimentos ou que atendam às necessidades específicas de setores de

importância estratégica nacional ou regional; supervisionar e coordenar o acompanhamento das

realizações de programas e projetos de pesquisa científica e tecnológica das unidades de pesquisa;

avaliar os contratos de gestão firmados entre o Ministério e as entidades qualificadas como

organizações sociais; exercer outras competências que lhe forem cometidas e exerce ainda, o papel

de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de

Administração dos Recursos da Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de

Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade

Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e de Administração a ela

subordinada.

Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas:

A Secretaria Executiva atua na inclusão e ampliação das parcerias, envolvendo a participação

de todas as instâncias do governo federal, dos governos estaduais, por meio dos conselhos de

secretários estaduais de C&T e das fundações de amparo à pesquisa. Envolve também, o setor

privado, institutos, universidades, Confederação Nacional da Indústria e federações de indústrias.

Inclui ainda, ampla colaboração dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais, entidades e conselhos

diversos, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e, em especial, o Conselho Nacional de

Ciência e Tecnologia (CCT).

O Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional de

2008 a 2010, tem como objetivo principal definir um amplo leque de iniciativas, ações e programas

que possibilitem tornar mais decisivo o papel da ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) no

desenvolvimento sustentável do país. Várias das iniciativas previstas são voltadas para estimular as

empresas a incorporarem as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no seu

processo produtivo. O Plano prevê o apoio à pesquisa científica e tecnológica em todas as áreas do

conhecimento, porém com maior estímulo para as áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.

Programas:

A Secretaria Executiva e suas unidades subordinadas estão inseridas dentro do Plano Plurianual de

2008 a 2011 (Plano Brasil de Todos), cuja estrutura programática converge para as Prioridades


5

Estratégicas do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional

no período de 2007 a 2010


6

ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA UNIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS

PÚBLICAS

1. Análise do plano estratégico da unidade /órgão em que a unidade está inserido e Plano

de ação referente ao exercício de 2009.

A ciência, a tecnologia e a inovação (C,T&I) têm papel estratégico no desenvolvimento

econômico e social do País. As políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Ciência e

Tecnologia (MCT) direcionam-se prioritariamente a atender os anseios e as demandas da sociedade,

trabalhando sempre em parceria com os governos estaduais e municipais, com os setores produtivos

da economia, com as entidades representativas da sociedade e com os diversos atores do

desenvolvimento nacional inseridos no âmbito da Administração Pública Federal.

No decorrer de 2009, as ações e estratégias empregadas pelo Governo para o

desenvolvimento e o fortalecimento da C,T&I, estabelecidas no âmbito do Plano de Ação em

Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI 2007-2010), apresentaram resultados expressivos

decorrentes dos investimentos realizados. Esses resultados, somados à implementação de

mecanismos mais flexíveis e estáveis de financiamento à pesquisa, têm contribuído com a estratégia

maior de expansão e consolidação do Sistema Nacional de C,T&I e, conseqüentemente, com a

melhoria de indicadores de impactos tanto econômicos como sociais das políticas públicas

relacionadas.

Em 2009, a execução orçamentária do MCT, incluindo suas agências de fomento e unidades

vinculadas, alcançou o valor de R$ 6,4 bilhões em recursos empenhados. Entre 2005 e 2009, a

execução orçamentária do MCT apresentou um crescimento de aproximadamente 79% como se

verifica no gráfico 1.

Gráfico 1: Execução do orçamento

Fonte: SIAFI

A análise do exercício de 2009 permite registrar que ocorreram além de expressivos

incrementos quantitativos, avanços qualitativos importantes em cada uma das Prioridades

Estratégicas do PACTI 2007-2010, em torno das quais o Plano está estruturado, ou seja: 1. Expansão

e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I; 2. Promoção da Inovação Tecnológica nas

Empresas; 3. Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas; e 4. C,T&I para o

Desenvolvimento Social.


7

Vinculação das Prioridades Estratégicas do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação, com os

Programas Finalísticos do MCT

Prioridade Estratégica PROGRAMAS

1 - Expansão e Consolidação do

Sistema Nacional de C,T&I

Formação e Capacitação de Recursos Humanos para C,T&I

Gestão da Política da C,T & I.

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e

Tecnológico

2 - Promoção da Inovação Tecnológica

nas Empresas

C,T&I para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio

Exterior (PITCE)

3 - Pesquisa, Desenvolvimento e

Inovação em Áreas Estratégicas

Nacional de Atividades Espaciais (PNAE)

Nacional de Atividades Nucleares

C,T&I Aplicadas aos Recursos Naturais

Meteorologia e Mudanças Climáticas

4 - C,T&I para o Desenvolvimento

Social C,T&I para a Inclusão e Desenvolvimento Social

Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I

A expansão e consolidação do Sistema Nacional de C,T&I são viabilizadas, principalmente,

por meio de dois programas estruturantes: Formação e Capacitação de Recursos Humanos para

C,T&I e Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O CNPq tem sido agente decisivo na Formação de Recursos Humanos para C,T&I. Além

das bolsas em modalidades, como mestrado e doutorado no País, foram disponibilizadas em 2009,

8.670 bolsas de Iniciação Científica Júnior, concedidas às Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs) e

à Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Em volume de recursos

financeiros, destacam-se os diversos editais para concessão de bolsas de mestrado, doutorado e pós-

doutorado em áreas ou setores estratégicos do PACTI, entre as quais podem ser mencionados

microeletrônica, setor mineral e de recursos hídricos.

O Programa Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico tem

como objetivo integrar, modernizar e consolidar o Sistema Nacional de C,T&I (SNCTI), atuando em

articulação com os governos estaduais para ampliar a base científica e tecnológica nacional. A ele

compete o papel de fortalecer a infraestrutura para pesquisa, em especial nas instituições vinculadas

ao MCT. Seus principais resultados em 2009 estão relacionados em item específico neste

documento.

Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas

A promoção da inovação tecnológica nas empresas envolve o apoio financeiro a atividades

de P,D&I, a inserção de pesquisadores nas empresas, a cooperação entre empresas e ICTs, a

capacitação de recursos humanos para a inovação e a implementação de centros de P,D&I


8

empresariais. Neste contexto, é expressiva a contribuição do programa C,T&I para a Política

Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior viabilizado, principalmente, pelos Fundos Setoriais.

Com relação a esta Prioridade cabe mencionar a Lei do Bem, que opera como poderoso

instrumento de incentivo à inovação tecnológica. Em relação a essa Lei, verificou-se o crescimento

de 270% nos investimentos das empresas em P,D&I em 2008, comparando-se com os números de

2006. Isto é, passou de R$ 2,19 bilhões (2006) para R$ 5,10 bilhões (2007) e R$ 8,11 bilhões

(2008), mobilizando 130 empresas, em 2006, 299 empresas, em 2007, e 441 empresas, em 2008, o

que implicou em R$ 883,9 milhões (2007) e 1,54 bilhão (2008) em renúncia fiscal. Os dados de

2009 ainda não estão disponíveis.

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas

O PACTI prioriza o fortalecimento das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação

nas áreas estratégicas para o País. Concentra atenção especial aos setores intensivos em tecnologia

que apresentam transversalidade setorial, multidisciplinaridade técnico-cientifica e grande potencial

inovador e dinamizador da economia. Considera, também, as áreas sensíveis à soberania e à

segurança do país. Para esta prioridade estratégica concorrem, principalmente, os programas:

Nacional de Atividades Espaciais, Nacional de Atividades Nucleares, C,T&I Aplicadas aos

Recursos Naturais e Meteorologia e Mudanças Climáticas.

O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) cumpriu, em 2009, etapas

importantes para a consecução da política espacial brasileira, destacando-se, no campo das

aplicações espaciais e satélites, a consolidação dos produtos CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de

Recursos Terrestres) na América Latina, África e Ásia, com aproximadamente um milhão de

imagens distribuídas de média e alta resolução e a ampliação da rede internacional de distribuição de

imagens. Foram, também, desenvolvidos testes de subsistemas do Satélite Amazônia-1. Alcançou-

se, ainda, a certificação de conformidade do foguete de sondagem VSB-30, já reconhecido no

exterior pelo seu excelente desempenho e grau de confiabilidade. Além disso, iniciou-se a

reconstrução da torre de lançamento do veículo lançador de satélites (VLS), bem como das obras

complementares de infraestrutura do Centro de Lançamento de Alcântara, para apoio ao lançamento

do foguete ucraniano Cyclone 4, avançando no cumprimento do Tratado firmado entre o Brasil e a

Ucrânia.

O Programa Nacional de Atividades Nucleares, no segmento do ciclo do combustível, foi

assinado o contrato entre as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a empresa Galvani para

exploração conjunta da jazida de Santa Quitéria, localizada no Estado do Ceará. Esse

empreendimento viabilizou, por intermédio de uma parceria entre a União e a iniciativa privada, a

ampliação da capacidade de produção nacional de concentrado de urânio. Importante destacar, ainda

a fase final de implantação, com inauguração prevista para o segundo semestre de 2010, da primeira

planta nacional de conversão de concentrado de urânio. No âmbito da medicina nuclear, destaca-se a

inauguração da Unidade de Produção de Radiofármacos (UPR), de Recife, em Pernambuco.

Localizada nas instalações do Centro Regional de Ciências Nucleares (CRCN/NE), a UPR já iniciou

sua produção em 2009, dotando a Região Nordeste da mais moderna técnica de radiodiagnóstico

para o tratamento de neoplasias, cardiopatias e neurocirurgias.

O Programa C,T&I Aplicadas aos Recursos Naturais tem o objetivo de ampliar, organizar e

disponibilizar a base de informação e conhecimento técnico-científico visando a inovação

tecnológica e a conservação dos recursos naturais. Nesse sentido, a atuação do Programa em 2009

continuou contribuindo para a geração de estudos e pesquisas sobre a biodiversidade brasileira e a

caracterização de elementos relevantes para o funcionamento dos ecossistemas, englobando o

ambiente físico e biótico, a dinâmica temporal, espacial e social que possam subsidiar a definição de

políticas públicas em C,T&I para a conservação e exploração sustentável dos recursos naturais.

Além disso, buscou-se induzir a elaboração de modelos que estabeleçam as relações adequadas entre

os fatores ambientais e a biodiversidade, considerando as alterações das comunidades florísticas e

faunísticas e as mudanças ambientais.


9

O Programa Meteorologia e Mudanças Climáticas tem como objetivo entender os

mecanismos que determinam as mudanças climáticas globais e melhorar a capacidade de previsão

meteorológica, climática, hidrológica e ambiental. Merece menção o apoio dado aos Centros

Estaduais de Meteorologia; a conclusão em dezembro de 2009 a segunda rodada para uma nova

climatologia, compatível com a forma que é realizada a previsão climática sazonal; o lançamento

pelo CPTEC/INPE de um Sistema de Avisos de Eventos Meteorológicos Severos por Cidades e

Regiões. O sistema agrega as informações de previsões de eventos meteorológicos severos às

previsões de tempo por cidades já existentes na página do CPTEC/INPE. Também em 2009, 5.533

projetos encontravam-se em alguma fase do ciclo de projetos do Mecanismo de Desenvolvimento

Limpo (MDL), sendo 1.882 já registrados pelo Conselho Executivo. O Brasil é um dos países líderes

no movimento, ocupando atualmente o 3º lugar em número de atividades de projeto, contando 420

projetos nacionais (8% do total mundial). Destes, 220 já foram aprovados pela Comissão

Interministerial de Mudança Global do Clima, dos quais 165 já foram registrados pelo Conselho

Executivo do MDL, isto é, cumpriram todo o trâmite necessário para terem RCEs emitidas.

C,T&I para o Desenvolvimento Social

Os investimentos em ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social inclui ações

voltadas para a popularização da ciência, a melhoria da educação científica e a difusão de

conhecimentos e tecnologias apropriadas. Um dos objetivos principais é promover a inclusão social,

especialmente em comunidades carentes, tanto no meio rural como nas áreas urbanas, por meio de

estímulo ao desenvolvimento econômico, social e regional. A atuação do MCT nesse sentido se

expressa, especialmente por meio do programa C,T&I para Inclusão e Desenvolvimento Social. Um

dos destaques do programa em 2009 foi a realização da 6ª edição da Semana Nacional de C&T, por

meio da qual foram promovidas cerca de 25.000 atividades em aproximadamente 500 Municípios,

envolvendo grande número de instituições de ensino e pesquisa e de entidades diversas. O

crescimento, comparado a 2008, foi significativo: em 2008, foram realizadas cerca de 11.000

atividades em 450 Municípios. Também foi realizada em 2009, a 5ª edição da Olimpíada Brasileira

de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Participaram 19,2 milhões de estudantes, de 43 mil

escolas, distribuídas por 99,1% dos municípios brasileiros.

Interações entre os atores do Sistema Nacional de C,T&I

Um ponto central previsto no PACTI é o fortalecimento das interações entre os atores do

Sistema Nacional de C,T&I, visando tanto à ampliação da base científica nacional, rumo à

consolidação da excelência nas diversas áreas do conhecimento, quanto à intensificação da

capacitação tecnológica das empresas brasileiras para geração, aquisição e transformação de

conhecimento em inovação. O MCT tem buscado dar visibilidade e tornar efetiva essa interação, por

meio da intensificação da interlocução entre os principais atores do Sistema Nacional de C,T&I nas

diferentes esferas da Federação. Nesse contexto, destacam-se os avanços alcançados nas parcerias

com os Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo como principal ação a modificação dos

critérios de parceria, com o objetivo de tornar contínua a destinação de recursos para C,T&I.

Um dos marcos importantes dessa parceria foi a instalação do Comitê-Executivo da

Cooperação entre o MCT, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I

(Consecti) e o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), que tem

possibilitado ampliar a capilaridade das ações do Ministério e de suas agências em todo o território

nacional. A figura a seguir possibilita visualizar essa interlocução.

Figura 1: Sistema Nacional de CT&I – atores


10

EmpresasUniversidades

Institutos TecnológicosCentros de P&D

$

$ $

Maior Interlocução

MCT

Governo Federal

Secretarias p/ C,T&I

e FAP

Governo Estadual

MCT

CONFAPCNPq

CONSECTIFINEP

Comitê Executivo



$

$ $



$

$ $

Maior Interlocução

MCT

Governo Federal


e FAP

Governo Estadual

MCT

CONFAPCNPq

CONSECTIFINEP

Comitê Executivo

Maior InterlocuçãoMaior Interlocução

MCT

Governo Federal

MCT

Governo Federal


e FAP

Governo Estadual


e FAP

Governo Estadual

MCT

CONFAPCNPq

CONSECTIFINEP

Comitê Executivo

MCT

CONFAPCNPq

CONSECTIFINEP

Comitê Executivo

SibratecSibratec

Fonte: MCT

Outras medidas adotadas no sentido de ampliar a interação com os entes federados foram: a)

a alteração dos critérios para implementação dos projetos estruturantes em todos os Estados; b) o

lançamento de encomendas para incluir os Estados que não foram atendidos por chamadas públicas

ou pelos Programas de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe), Pappe Subvenção, Juro Zero e

Programa de Capacitação de Recursos Humanos para Atividades Estratégicas (RHAE) –

Pesquisador na Empresa; e c) o fortalecimento do Programa de Núcleos de Excelência (Pronex).

Buscou-se ainda a gestão compartilhada com as Fundações de Amparo às Pesquisas (FAPs)

estaduais, inclusive com a destinação de recursos do Programa RHAE para as FAPs das regiões

incentivadas (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) com vistas à inserção de pesquisadores nas empresas

dessas regiões.

2. Indicadores Institucionais - Principais Indicadores Nacionais de Ciência e Tecnologia.

Investimentos Nacionais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)– O sinal da importância

crescente do setor de C,T&I no esforço nacional para o desenvolvimento do País pode ser

evidenciado pela evolução do dispêndio nacional em P&D. Esses investimentos, considerando o

período de 2000 a 2008, cresceram cerca de 170%. Em valores correntes, o volume de recursos

passou de R$ 12,0 bilhões para R$ 32,8 bilhões, como se observa no gráfico 2. Em 2008, o

dispêndio em C&T acumulou aumento de R$ 4,1 bilhões, significando incremento de 14,7%, em

relação ao ano anterior.

Estes recursos incluem, além dos gastos do MCT, Unidades Orçamentárias e Institutos de

Pesquisa subordinados, os investimentos realizados, neste setor, pelas Universidades Federais e pela

Capes/MEC, Embrapa/MA, Fiocruz/MS, Secretarias Estaduais de C&T e Fundações Estaduais de

Amparo à Pesquisa (FAPs) e pelas Empresas Privadas e Estatais Federais, como a Petrobras.

Cabe ressaltar que, embora o Brasil apresente um percentual de dispêndio em P&D em

relação ao PIB menor que o dos países mais avançados, é inequívoco o esforço feito pelo País para

diminuir essa defasagem. No período entre 2000 e 2008, apesar do crescimento discreto inicial da

curva, a média anual de crescimento do dispêndio brasileiro na área de P&D foi de 13%. Esse

número é bem mais expressivo do que o registrado pelos países mais desenvolvidos.

s


11

Produção Científica - Os investimentos também vêm consolidar e expandir os resultados

alcançados pelo Brasil em relação a sua produção científica, como pode ser observado no gráfico 3.

O País responde atualmente por 2,63% da produção científica mundial, tendo sua participação, entre

2000 e 2008, aumentada em mais de 95%. O número de publicações cresceu 189% entre 2000 e

2008, atingindo o número de mais de 30.000 artigos indexados no Institute for Scientific

Information (ISI). Em 2008, registrou-se aumento de 56% em relação a 2007, elevando o País para a

13ª colocação no ranking mundial, à frente de países como Rússia e Holanda.

Gráfico 2: Investimentos Nacionais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

Em R$ bilhões.

Fonte: SIAFI, Balanços Gerais dos Estados ePesquisa de Inovação Tecnológica

(Pintec / IBGE)

Gráfico 3: Artigos científicos do Brasil indexados no Institute for

Scientific Information (ISI)

Fonte: Thomson Reuters. National Science Indicators (NSI)


12

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação ou Supervisão: Ministério da Ciência e Tecnologia

Denominação completa: Secretaria Executiva

Denominação abreviada: SEXEC

Código SIORG: 003234 Código LOA: 240112

Situação operacional: Ativa

Natureza Jurídica: Órgão da Administração Direta do Poder Executivo

Principal Atividade Econômica: Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em Ciências Físicas e Naturais.

Telefones/Fax de contato: (061) 3317-7500 (061) 3317-7603 (061) 3317-7604

Endereço eletrônico: [email protected]

Página da Internet: www.mct.gov.br

Endereço Postal: Ministério da Ciência e Tecnologia- Esplanada dos Ministérios- Bloco E 5º Andar

CEP 70067-900 Brasília-DF.

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Ministério de Ciência e Tecnologia, foi criado pelo Decreto 91.146 de 15 de março de 1985, com a finalidade de assessorar

o Presidente da República na formação de diretrizes da Ação Governamental.

Decreto nº 5886, 06 de setembro de 2006.

Portaria nº 758 , 03 de outubro de 2006.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada



Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Regimento Interno da Sexec

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

240135 Gabinete do Ministro-GABIN

240136 Consultoria Jurídica-CONJUR

240117 Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio

240101 Coordenação Geral de Recursos Logísticos-CGRL

240102 Coordenação Geral de Orçamento e Finanças -CGOF

240133 Coordenação Geral de Recursos Humanos-CGRH

240113 Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa-SCUP

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

240112 Secretaria Executiva

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

240112 00001

http://www.mct.gov.br/


13

IDENTIFICAÇÃO DA UJ-RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO E AGREGADO

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação ou Supervisão: Ministério da Ciência e Tecnologia Código SIORG:

1988

Identificação da Unidade Jurisdicionada consolidadora e agregadora

Denominação completa: Secretaria Executiva CNPJ 01.263.896/0001-64


Código SIORG: 003234 Código na LOA: 240102

Código SIAFI:

240112


Principal Atividade: Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

Código CNAE:

7210-0/00

Telefones/Fax de contato: 3317-7500 (061) 3317-7702 (061) 33178652 (061) 3317-7764


Página da Internet: http://www.mct.gov.br

Endereço Postal: Ministério da Ciência e Tecnologia – Esplanada dos Ministérios Bloco E, 5º Andar

CEP: 70067-900 Brasília-DF

Identificação das Unidades Jurisdicionadas consolidadas

Nome Situação Código

SIORG

Secretaria Executiva Ativa 003234

Identificação das Unidades Jurisdicionadas agregadas

Número de Ordem: 01

Denominação completa: Assessoria de Acompanhamento e Avaliação das Atividades Finalísticas

Denominação abreviada: ASCAV


Código SIAFI:

240112

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Órgão Público da Administração Direta

Principal Atividade: Administração Pública em Geral

Código CNAE:

8411600

Telefones/Fax de contato: 3317-7500 (061) 3317-7707 (061) 3317-8652 (061) 33177764





Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

Texto (identificação da norma e data de publicação)

...

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas


...

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

Serão prestadas a seguir

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas


14

Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

240135 Gabinete do Ministro

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome

240135 Gabinete do Ministro



240135 00001

240136 00001

240117 00001

240101 00001

240102 00001

240133 00001

240113 00001


15

MODELO DO ROL DE RESPONSÁVEIS

UNIDADE GESTORA: 240112

GESTÃO: 240112-Secretaria Executiva

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE:

em conformidade com a IN TCU nº 57/2008,

art. 10

AGENTE:


CPF: 54990076753

ENDEREÇO RESIDENCIAL Condomínio Ecológico Village III Casa 20 Setor de Habitação Lago Sul

MUNICÍPIO:

Brasília

CEP:71.680.360 UF:DF TELEFONE:

61- 33177602

61- 33177603

FAX: 61-

33177764

CARGO OU FUNÇÃO:

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO: EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO DE

GESTÃO:

Data

Ato/nº/ano Data Ato/nº/ano Data início À data fim

________________________________ ___________________________________ Encarregado do Setor Dirigente da Unidade


16

Inserir Declaração do Gestor


17

O Plano de Providências encontra-se discriminado em sua respectiva Secretaria.


18

Identificação das Unidades Jurisdicionadas Agregadas


Denominação completa: Assessoria de Captação de Recursos

Denominação abreviada: ASCAP

Código SIORG: Código na LOA:

Código SIAFI:

Situação: ativa

Natureza Jurídica:

Principal Atividade: Código CNAE:

9999-9

Telefones/Fax de contato: 3317-7500 (061) 3317-7707 (061) 3317-8652

(061)

33177764

Endereço eletrônico: nome@endereçonaInternet







...



...



...



Código SIAFI Nome

Texto


Código SIAFI Nome

Texto




19



Denominação completa: Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais

Denominação abreviada: ASCOF


Código SIAFI:

Situação: ativa

Natureza Jurídica:



(061)

33177764








...



...



...



Código SIAFI Nome

Texto


Código SIAFI Nome

Texto




20



Denominação completa: Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa

Denominação abreviada: SCUP


Código SIAFI:

240113

Situação: ativa

Natureza Jurídica:



(061)

33177764








...



...



...



Código SIAFI Nome

Texto


Código SIAFI Nome

Texto




21



Denominação completa: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Denominação abreviada: SPOA


Código SIAFI:

240101

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Vide Tabela

Principal Atividade: Vide Tabela

Código CNAE:

9999-9


(061)

33177764








...



...



...



Código SIAFI Nome

Texto


Código SIAFI Nome

Texto




22



Denominação completa: Gabinete

Denominação abreviada: GAB


Código SIAFI:

240135

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Vide Tabela

Principal Atividade: Vide Tabela

Código CNAE:

9999-9


(061)

33177764

Endereço eletrônico: nome@endereçonaInternet







...



...



...



Código SIAFI Nome

Texto


Código SIAFI Nome

Texto




23

PROGRAMAS E AÇÕES SOB A RESPONSABILIDADE DA UNIDADE


24

Relação dos Programas

Dados Gerais do Programa

Tipo de Programa: Finalístico-0461-Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e

Tecnológico

Objetivo Geral: Expandir e consolidar o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

Objetivos Específicos:Promover o desenvolvimento científico e tecnológico do país, mediante o

fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura técnico-científica e incremento da produtividade dos

pesquisadores.

Justificativa: As inovações são fruto, principalmente, dos investimentos que o governo e o setor

empresarial dedicam à ciência e à tecnologia. Países como o Brasil, em condições altamente favoráveis

para alcançar as nações mais desenvolvidas social e economicamente, necessitam de investimentos em

C&T proporcionalmente mais elevados e em setores estrategicamente selecionados, sem se esquecer da

livre criação de conhecimento, responsável pela produção de tecnologia. A pesquisa em áreas situadas

na chamada fronteira do conhecimento deve ser uma das grandes prioridades da ação governamental,

por meio do fomento direto a instituições de pesquisa e do estímulo ao envolvimento do setor

empresarial nesta tarefa. O Brasil avançou bastante nesta área nos últimos anos, principalmente na

integração entre instituições de pesquisa e destas com o setor empresarial, mas muito ainda precisa ser

feito. O sistema nacional de ciência e tecnologia precisa ainda ser consolidado e seguir em processo de

expansão qualitativa e quantitativa visando atender às necessidades do País no enfrentamento da

globalização e às questões internas que afligem a população. As grandes questões que preocupam o

País, tais como saúde, educação, saneamento, transporte e meio-ambiente e desequilíbrio regional, são

complexas e as soluções dependem de medidas políticas e de conhecimentos e técnicas apropriadas. Os

investimentos a serem feitos por meio deste Programa têm como finalidade apoiar o aumento da

produtividade científica e tecnológica, a geração e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos,

a inclusão de pesquisadores em projetos de relevância estratégica, econômica e social, bem como a

organização e consolidação de novos grupos e/ou grupos emergentes de pesquisa, o crescimento e o

fortalecimento da infra-estrutura para pesquisa, em especial nas instituições vinculadas ao MCT. A

desconcentração da atividade de pesquisa, visando evitar a ampliação dos desequilíbrios regionais

verificados no país, e os aspectos relacionados com a melhoria da qualidade de vida da população,

norteará os critérios de seleção de prioridades neste Programa, observando-se a Política Industrial,

Tecnológica e de Comércio Exterior, os Objetivos Setoriais e Diretrizes estabelecidos pelo MCT no

PPA.

Situação do Programa: Os investimentos deste programa cumprem a função de integrar, modernizar e

consolidar o Sistema Nacional de C,T&I (SNCTI), atuando em articulação com os governos estaduais

para ampliar a base científica e tecnológica nacional. Compete, também, o papel de fortalecer a

infraestrutura para pesquisa, em especial nas instituições vinculadas ao MCT. Neste contexto, enfatiza-

se em 2009 o desenvolvimento da infraestrutura de pesquisa, a estruturação de redes de pesquisa e a

atuação das Unidades de Pesquisa do MCT, com destaque para os resultados abaixo:

Ampliação e recuperação da infraestrutura física das Unidades de Pesquisa do MCT por meio da

construção de novo bloco da Diretoria e 11 (onze) edifícios de pesquisa do Instituto Nacional de

Pesquisa da Amazônia – INPA; construção de um novo prédio para o Museu de Astronomia e

Ciências Afins – MAST; construção das novas instalações para a área de geofísica no Observatório

Nacional – ON; construção do prédio da biblioteca e salas de aula do Instituto de Desenvolvimento

Sustentável Mamirauá – IDSM; Linha de Hélio para os Laboratórios de Superfícies e Nanoestruturas e

Instrumentação e Medidas e a reforma do Laboratório de Espectroscopia Mössbauer Jacques Danon

(Meteorítica, Mineralogia e Arqueometria) no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF; em fase

de conclusão a construção do Prédio da Administração do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e o

Edifício Sede do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene); finalizada a construção do

Centro de C&T do Bioetanol (CTBE) junto ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS).

Implantação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) junto às Unidades de Pesquisa do MCT.


25

Todos eles associados em formato de arranjos regionais, que atuam de forma virtual e operam em

forma de rede colaborativa para otimizar e compartilhar recursos, disseminar boas práticas de gestão da

inovação, de proteção à propriedade intelectual e transferência de tecnologia, bem como facilitar a

aplicação desta política e da Lei de Inovação: São eles: 1)Rede NIT-Rio (CBPF, Cetem, IMPA, INT,

LNCC, ON e MAST); 2)Rede Mantiqueira de Inovação (CTI, INPE, LNA e ABTLuS); Para 2010, está

prevista a implantação do NIT junto às Unidades de Pesquisa do MCT na Região Nordeste, bem como

o Núcleo de Inovação Tecnológica da Amazônia Oriental, em Belém,PA (MPEG) e o Núcleo de

Informação Tecnológica da Amazônia Ocidental em Manaus,AM (INPA), ambos na Região Norte.

Fortalecimento dos seguintes Núcleos: a) Núcleos Regionais do Instituto Nacional de Pesquisa da

Amazônia (INPA) da Região Amazônica, através da recuperação das instalações físicas e prediais dos

núcleos nos estados de Rondônia e Roraima; b) Núcleo Regional de Caxiuanã do Museu Paraense

Emílio Goeldi (MPEG) com apoio à infra-estrutura local de locomoção fluvial para atividades de

deslocamento de cientistas e de educação e popularização da ciência no Barco da Leitura Guilherme de

La Penha, no Programa de Floresta Modelo Caxiuanã da Estação Científica Ferreira Penna (ECFP); e

c) o Núcleo Regional do CETEM no Estado do Espírito Santo e iniciadas as tratativas dos núcleos

regionais do Cetem no Estado de Santa Catarina, e do Centro de Tecnologia da Informação Renato

Archer- CTI, em Fortaleza/CE.

Infraestrutura de Pesquisa – O CT-Infra operacionalizado pela Financiadora de Estudos e Projetos-

Finep, selecionou projetos de 119 instituições no valor de R$ 360 milhões. Também foi lançado o

Edital Novos Campi, que contemplou 41 instituições, com o valor total de R$ 60 milhões, com o

objetivo de implantação de infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas novas universidades

federais e nos campi fora das sedes das universidades federais.

Expansão da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa- RNP - também no contexto da infraestrutura para

pesquisa, cabe destaque a expansão do alcance da Rede, que integra em alta velocidade, cerca de 600

organizações federais e estaduais de educação e pesquisa. O backbone nacional multigigabit (conexões

de rede de alta velocidade e desempenho), que alcançou mais dez Estados, em 2009, atingirá 24

Estados, em 2010, com conexões de alta capacidade – até 10 Gigabit/segundo. Também integrará

diretamente os países do Mercosul para colaboração em educação, pesquisa, saúde e cultura. Na área

da saúde, foram interligados 35 núcleos de Telemedicina à Rede Universitária de Telemedicina

(RUTE), e iniciou-se a terceira etapa, que contempla 75 hospitais de ensino para educação e

capacitação em conjunto com o Programa Nacional de Telessaúde.

Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) – implantados 123 Institutos Nacionais de

Ciência e Tecnologia. Os INCTs articulam os melhores grupos de pesquisa em áreas de fronteira da

ciência e em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do País; impulsionam a pesquisa

científica básica e fundamental competitiva internacionalmente; estimulam o desenvolvimento de

pesquisa científica e tecnológica de ponta associada a aplicações para promover a inovação em

empresas. Existem institutos em quase todos as Unidade da Federação (20) e nas mais diferentes áreas

de conhecimento e tecnologia, com destaque para Saúde (39), Engenharia, Física e Matemática (14),

Biotecnologia e nanotecnologia (11), Ciência Sociais (10) e Agronegócio (9). Foi determinante para

esse sucesso, a participação de vários parceiros no financiamento do programa, sendo eles: FAPs,

CAPES, FNDCT, Petrobrás, BNDES, MS e MEC.

Pesquisa e Desenvolvimento: construção do primeiro instrumento científico de grande porte

desenvolvido nas instalações do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA; processamento de

matérias-primas alternativas para produção de etanol e outros experimentos na área de biotecnologia no

Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste – CETENE; avanço nas cooperações internacionais

em especial no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF em novos materiais, física de altas

energias e cosmologia; implementado o programa Dark Energy Survey e o projeto IMPACTON do

ON; programa IFAP – Informação para Todos da UNESCO executado pelo Instituto Brasileiro de

Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT; início do processo de pagamento de royalties a

servidores do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM e Instituto Nacional de Tecnologia – INT,

através de vantagem pecuniária, pela transferência de direitos de uso de PI para empresa privada;

estudos e preservação da memória social e história oral de várias etnias amazônicas realizados pelo

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA; desenvolvimento de circuitos integrados para o


26

CTEX em parceria com o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI e a UNICAMP;

fomento a Núcleos de Excelência – PRONEX: lançado edital para selecionar projetos para implantação

de uma rede inter-regional e interdisciplinar de pesquisas em dengue, como subprograma temático do

Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (PRONEX – Rede Dengue) e a previsão para

contratação das propostas aprovadas é abril de 2010. A partir do Edital 09/2009 foram aprovados 16

projetos para promover a implantação e o fomento de uma rede inter-regional e interdisciplinar de

pesquisas em malária, como subprograma temático do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência

(PRONEX – REDE MALÁRIA). Os estudos devem se enquadrar em temas como controle de vetores

potenciais da malária; vacinas; caracterização molecular das populações de parasitos; quimioterapia

antimalárica; pesquisa clínica; epidemiologia e controle da malária e diagnóstico

Gerente do Programa:


Carlos Oiti Berbert ( Gerente-Executivo)

Responsável pelo programa no âmbito da UJ:

Secretário Executivo

Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do programa: Índice de produtividade científica dos pesquisadores das unidades de pesquisa do MCT

Artigos publicados por pesquisadores brasileiros em periódicos científicos indexado no ISI

Número de Instituições usuárias da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

Processos e técnicas desenvolvidas nas Unidades de Pesquisa do MCT

Público Alvo (beneficiários):

Instituições de pesquisa, universidades e empresas nacionais.

Principais Ações do Programa

Dados Gerais da Ação

Tipo da Ação: Atividade Orçamentária -6995-Fomento a projetos de consolidação da capacidade

científica.

Finalidade:

Fortalecer a capacidade científica e tecnológica no país especialmente em áreas novas e/ou

estratégicas, com vistas ao constante aprimoramento da qualidade dos produtos ofertados,

proporcionando maior competitividade à indústria nacional e estímulo ao crescimento e

desenvolvimento da base científica e tecnológica do país.

Descrição: Apoio a projetos apresentados pelas diversas áreas da produção e do conhecimento que

tenham como propósito o fortalecimento da capacidade científica e tecnológica apoiando, inclusive,

laboratório de instituições públicas ou privadas convidadas a se associarem ao sistema das Unidades de

Pesquisa do MCT, que disponibilizam sua infra-estrutura laboratorial e funcional à comunidade

científica e tecnológica para permitir a realização de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Criação e manutenção de Núcleos Regionais de Pesquisa, no âmbito das Unidades de Pesquisa do

MCT.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Secretaria Executiva-MCT

Coordenador nacional da Ação: Secretario Executivo- Luiz Antônio Rodrigues Elias

Unidades Executoras: Secretaria Executiva

COMENTÁRIO: No âmbito da ação foram apoiados os seguintes projetos: 1) Expansão da base

laboratorial do Centro Internacional de Física da Matéria Condensada – CIFMC e de seu programa de

Pós-doutorado em Física da Matéria Condensada; 2) apoio ao Centro de Informação em propriedade

Industrial, convênio firmado com a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina e suas

Especialidades-ABIFINA, com objetivo de difundir informações tecnológicas para o setor de química

fina; 3) apoio ao Observatório Nacional para as atividades de organização da XXVII Assembléia Geral

da IAU- International Astronomical Union; 4) apoio a realização da Conferência Internacional de

Países da Língua Portuguesa, no âmbito do Ano Internacional do Planeta Terra, por meio de recursos

repassados à UNESCO; 5) complementação de recursos para a elaboração do Segundo Inventário

Nacional de Emissão de Gases de Efeito Estufa, por meio de recurso repassado ao PNUD; 6)


27

deslocamento do Demoiselle, recurso repassado à UNESCO, a fim de viabilizar a demonstração da

réplica do avião criado por Santos Dumont; 7) apoio ao projeto AEB Escola da Agência Espacial

Brasileira com o objetivo de elaborar e executar estratégias e ações que visem a divulgação e a inserção

da área espacial nas escolas e na comunidade brasileira; 8) apoio à realização do “IX Simpósio

Brasileiro de Automação Inteligente”, onde foram apresentados e discutidos os resultados mais

recentes das pesquisas científicas e desenvolvimentos tecnológicos produzidos pelas comunidades

científicas brasileiras e internacionais nos temas relacionados à Automação Inteligente. Além dos

projetos citados, também foram apoiados com recursos da ação: o fortalecimento da pesquisa,

infraestrutura de coleções biológicas e produção científica do Jardim Botânico do Rio de Janeiro;

adequação de galpão industrial do Arsenal de Guerra do Rio, em cooperação com o Ministério da

Defesa; adequação e modernização do telecentro da Casa da Cultura para realização de oficinas

tecnológicas; exposição de um Centro Vocacional Tecnológico – CVT no Fórum Mundial de Educação

Profissional e Tecnológica; capacitação em educação ambiental, pesquisa e monitoramento na Bacia

Hidrográfica do Ribeirão do Lobo - Brotas-SP, com objetivo de capacitar e desenvolver pesquisas na

referida bacia; implantação do Centro de Capacitação Tecnológica da Cadeia do Trigo e Moinho

Escola.


28

MODELO DE PLANO DE PROVIDÊNCIAS PERMANENTE

UJ responsável pela apresentação do processo anual de contas:

Relatório de Auditoria/ Nota de Auditoria/Nota Técnica nº:

1.a. Nº da Recomendação: _______

1.b. Recomendação:

1.1 Providências a serem Implementadas1

1.1.a. Prazo de Atendimento: _____ /_____ / _____

1.1.b. Situação2 __________________________ em: _____ /_____ / _____

1.1.c. Manifestação do Gestor: (texto) em: _____ /_____ / _____

1.1.d. Posicionamento da SFG/CGU: (texto) em: _____ /_____ / _____


29

Identificação da Unidade Orçamentária (UO) responsável pela programação das UJ

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO

Secretaria-Executiva 240112 240112

Programação das Despesas Correntes

Origem dos Créditos Orçamentários

1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e

Encargos da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UO 5.500.000,00 3.020.000,00

PLOA 4.870.000,00 3.020.000,00

LOA 3.020.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinários Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados (500.000,00 )

Outras Operações

Total 4.870.000,00 2.520.000,00

Programação de Despesas de Corrente

Origem dos

Créditos

Orçamentários

1- Pessoal e Encargos 2-Juros da Dívida 3-Outras Despesas Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

5.500.000,00 3.020.000,00

Orçamento

Aprovado

4.870.000,00 3.020.000,00

Orçamento

Reformulado

4.870.000,00

Total 4.870.000,00 3.020.000,00


30

Programação das Despesas de Capital

Origem dos Créditos

Orçamentários

4 – Investimentos 5 – Inversões

Financeiras

6- Outras Despesas de

Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A Dotação proposta pela UO 1.850.000,00

PLOA 1.850.000,00

LOA 1.250.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 600.000,00

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos

Créditos Cancelados (600.000,00)

Outras Operações

Total 1.850.000,00

Programação de Despesas de Capital

Origem dos

Créditos

Orçamentários

4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Outras Despesas de Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

1.850.000,00

Orçamento

Aprovado

1.580.000,00

Orçamento

Reformulado

1.850.000,00

Total 1.850.000,00


31

Evolução dos Gastos Gerais

Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS 7.340,52

2. DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM

VIAGENS

3.SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

3.1 Publicidade

3.2 Vigilâncias, Limpeza e Conservação

3.3 Tecnologias da Informação

3.4 Outras Terceirizações

4. CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO

FEDERAL

5.SUPRIMENTO DE FUNDOS

TOTAIS 7.340,52

Resumo da Programação das Despesas e Reserva de Contingência – NÃO OCORREU NO PERÍODO


Orçamentários

Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de

Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A Dotação proposta pela UO

PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Abertos

Reaberto

s

Extraordinário

s

Abertos

Reaberto

s

Créditos Cancelados

Outras Operações

Total


32

Resumo da Programação das Despesas e Reserva de Contingência-NÃO OCORREU NO PERÍODO

Origem dos

Créditos

Orçamentos

Despesas Correntes Despesas de Capital

Exercícios 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total

Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos

Recebidos 240112 19.571.0461.6995 3.020.000,00

Externa Concedidos

Recebidos

Despesas de Capital

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos 240112 19.571.0461.6995 1.850.000,00

Externa Concedidos

Recebidos


33

Movimentação Orçamentária por Grupo da Despesa

Natureza da Movimentação

de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação da

Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos 240112 19.571.0461.6996 3.020.000,00


de Crédito

UJ

concedente e/ou

recebedora

Classificação da

Ação

Despesas de Capital

4-

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6- Outras

Despesas de Capital

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos 240112 19.571.0461.6995 1.850.000,00

Despesas por Modalidade de Contratação- SERÁ INFORMADO PELA SPOA

Modalidade de Contratação

Despesa Empenhada Despesa Liquidada

Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta

Contratações Diretas

Dispensa

Inexigibilidade

Regime de Execução Especial

Suprimento de Fundos

Pagamento de Pessoal

Pagamento em Folha

Diárias

Outros


34

Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa

Grupos de Despesa

Despesa

Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

1 – Despesas de Pessoal

1º elemento de despesa:

2º elemento de despesa


Demais elementos do

grupo

2 – Juros e Encargos da

Dívida




Demais elementos do

grupo

3- Outras Despesas

Correntes

334000 32.395,84 32.395,84 26.916,86

334030 33.169,84 33.169,84

334033 18.799,40 18.799,40 7.340,52

334036 26.494,13 26.494,13 26.448,10

334039 962.078,75 962.078,75 74.276,00 149.597,69 954.078,75

334041 200.000,00 200.000,00 200.000,00

Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa

Grupos de Despesa


RP não processados Valores Pagos

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos

444052 36.434,85 36.434,85 36.434,85

5 - Inversões Financeiras




Demais elementos do grupo

6 - Amortização da Dívida






35

Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa- Créditos Originários da UJ

Grupo da Despesa Valores Pagos

2008 2009

1-DESPESAS DE PESSOAL





2-JUROS E ENCARGOS DA

DÍVIDA




3-OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

334000 32.395,84

334030 33.169,84

334033 18.799,40

334036 26.494,13

334039 962.078,75

334041 200.000,00


36

Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 0461 Denominação: Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e

Tecnológico.

Dotação

Despesa Empenhada Despesa

Liquidada

Restos a

Pagar não

processados

Valores

Pagos Inicial Final

4.870.000, 00 4.870.000,00 3.652.277,00 1.276.020,00 1.251.219,00


Código no PPA: 0641 Denominação: Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados

Valores

Pagos Inicial Final

Informações sobre os resultados alcançados

Ordem Indicador (Unidade

medida)

Referência Índice previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data Índice

inicial

Índice

final

1 Artigos publicados por

pesquisadores brasileiros em

periódicos científicos

indexados no ISI (unidade)

31/05/07 19.436 39.814 33.271 31.984

Fórmula de Cálculo do Índice:

Número de artigos publicados por pesquisadores residentes no Brasil, ou vinculados a instituições sediadas no país, em

periódicos científicos internacionais indexados no ISI no ano.

Análise do Resultado Alcançado:

O Indicador previsto tem grande chance de ser alcançado. A avaliação se baseia no percentual de crescimento que tem

ocorrido ano a ano no que concerne ao aumento da produção científica das unidades de pesquisa do MCT, que em uma

análise mais ampla, reflete o que tem ocorrido com a produção científica brasileira em âmbito nacional. A recuperação

de alguns dos quadros de pesquisadores das unidades de pesquisa, a melhoria da infraestrutura, mais recursos para a pesquisa são algumas das razões que embasam a afirmação do alcance do Índice. Cabe lembrar que a inclusão de outras

revistas indexadas no ISI é um ponto que tende a favorecer essa afirmação.



medida)


exercício

Índice

atingido no


inicial

Índice

final

2 Índice de produtividade

científica e tecnológica dos

pesquisadores das Unidades

de Pesquisa do MCT

31/03/08 2,2 2,6 2,3 1,4


Relação entre a produção científica e o total de técnicos de nível superior vinculados diretamente à pesquisa

(pesquisadores, tecnologistas e bolsistas) nas Unidades de Pesquisa do MCT, em cada ano. Produção científica medida

em número de artigos completos efetivamente publicados em periódicos, revistas de divulgação científica nacionais,

internacionais, em congressos e eventos similares, e número de capítulos de livros publicados. Não serão considerados

resumos ou resumos expandidos apresentados em congressos ou similares; apenas os trabalhos completos publicados nesses eventos. São usados os dados do Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq.


Embora tenha havido a contratação de novos pesquisadores e tecnologistas para as Unidades de Pesquisa do MCT em

2009, haverá, como é natural, um período de amadurecimento profissional desses servidores até que possam publicar

artigos científicos com qualidade e segurança. Tendo em vista os valores apurados no último ano (pouco menos da

metade do previsto para dezembro de 2011) é possível que o índice para o final do PPA não seja plenamente atingido.



medida)


exercício

Índice

atingido no


inicial

Índice

final

3 Número de Instituições

Usuárias da Rede Nacional

de Ensino e Pesquisa

13/07/07 306 411 347 612


37


Número de organizações qualificadas como usuárias primárias ou secundárias da rede Ipê, considerando apenas as

unidades-sede das organizações.


O índice previsto para o final do PPA já foi ultrapassado em 2009.



medida)


exercício

Índice

atingido no


inicial

Índice

final

4 Processos e técnicas desenvolvidos nas Unidades

de Pesquisa do MCT

31/12/06 670 710 690 689


Nº total de processos, protótipos, softwares e técnicas desenvolvidos no ano, medidos pelo nº de relatórios finais

produzidos.

Análise do Resultado Alcançado: Não haverá problemas para se alcançar o índice previsto para o final do PPA. O resultado de 2009 já está bem próximo.

Execução Física das Ações Realizadas pela UJ Função Subfunção Programa Ação Tipo

da

Ação

Prioridade Unidade

de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a ser

realizada em

2010

19 571 0461 6995 Ativi

dade

4 Projeto

apoiado

5 8 47


38

Composição do Quadro de Recursos Humanos – SERÁ INFORMADO PELO RH

Composição do Quadro de Recursos Humanos

Situação apurada em 31/12/2009

Regime do Ocupante do Cargo Lotação Efetiva Lotação Autorizada Lotação Ideal

Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas

Cargos de livre provimento

Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados 13 SEXEC

Total

Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009-NÃO OCORREU NO PERÍODO

QUADRO PRÓPRIO

TIPOLOGIA Qtd. Vencimentos e

vantagens fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Estatutários (inclusive os cedidos, com ônus)

2007

2008

2009

Celetistas (inclusive os cedidos, com ônus)

2007

2008

2009

Cargo de Provimento em Comissão ou de Natureza Especial (sem vínculo)

2007

2008

2009

Requisitados com ônus para a UJ

2007

2008

2009

Requisitados sem ônus para a UJ

2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e

Vigilância Apoio Administrativo

Atividades

de Área-fim Estagiários

Qtd. Custo Qtd. Custo Qtd. Custo Qtd. Custo

2007

2008

2009 13


39

Demonstrativo dos contratos de terceirização de Área-fim no exercício de 2009-NÃO OCORREU NO PERÍODO

Nat. Contrato Empresa contratada

(CNPJ)

Vigência do Contrato Nível de Escolaridade

Quantidade Sit.

Médio Superior

Início Fim AT EF AT EF

Observação:

ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRATICADAS

NO EXERCÍCIO (Item 12 do Conteúdo Geral do Anexo II da DN TCU 100/2009)

A elaboração desse item deve observar as orientações do TCU utilizando a seguinte tabela:

ATOS QUANTIDADE REGISTRO NO SISAC

Quantidade

Admissão

Desligamento

Aposentadoria

Pensão

INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS- NÃO TEM QUADRO

ANÁLISE CRÍTICA- NÃO TEM QUADRO

Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos - Exercício 2009-NÃO OCORREU NO

PERÍODO

MOVIMENTO DA CONTA CONTÁBIL 2.1.2.1.1.11.00

UG CREDOR

(CNPJ/CPF) SALDO INICIAL

MOVIMENTO

DEVEDOR

MOVIMENTO

CREDOR SALDO FINAL

TOTAL

Pagamento de Restos a Pagar - Exercício de 2009 –NÃO OCORREU NO PERÍODO

Restos a Pagar Processados

Ano de

Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar

2008

2007

Restos a Pagar não Processados

Ano de


2008 74.276,00 66.860,40 7.415,60

2007

Observações:

ANÁLISE CRÍTICA – NÃO TEM QUADRO


40

Quadro de Detalhamento de Transferências


Concedente(s)

UG / CNPJ Denominação

240112

Secretaria Executiva 01.263.896/0001-64

Tipo Identificação Convenente Valor

Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA- NÃO OCORREU NO PERÍODO


Fluxo Financeiro de Projetos ou Programas Financiados com Recursos Externos- NÃO OCORREU NO

PERÍODO

Discriminação ( código do projeto, descrição, finalidade e organismo financeiro)

Empréstimo

Contrato ( ingressos externos)

Contrapartida Nacional

Previsto(1)

Realizado(2) Previsto(3) Realizado(4)

Valor das transferências de recursos

(5)

Motivo

Valor no ano Valor acumulado no projeto

Amortizações

Juros

Comissão de Compromisso

Outros

Em caso de não se ter atingido a conclusão total ou de etapa do projeto

Motivos que impediram ou inviabilizaram o

atingimento

Providências adotadas para correção

Renúncias Tributárias concedidas pela UJ-NÃO OCORREU NO PERÍODO

Tributo Legislação Natureza da Renúncia

(LRF, art. 14, § 1º) Objetivos Sócio-Econômicos

Contrapartida

Exigida


41

Valores concedidos a título de renúncia de receita e respectiva contrapartida-NÃO OCORREU NO PERÍODO

Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores

Previsto Realizado Previsto Realizado Previsto Realizado

Renúncia

Contrapartida

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Físicas- NÃO OCORREU O PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009

Quantidade Valor Renunciado Quantidade Valor Renunciado Quantidade Valor Renunciado

AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


42

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Jurídicas - NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


43

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Físicas-NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009

Quantidade Valor Aplicado Quantidade Valor Aplicado Quantidade Valor Aplicado

AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


44

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Jurídicas - NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


45

Aplicação de Recursos de Renúncia de Receita pela própria UJ- NÃO OCORREU NO PERÍODO

Renúncia Ações

Recursos Renunciados Aplicados Recursos Orçamentários Liquidados

Exercícios Exercícios

2007 2008 2009 2007 2008 2009

Prestações de Contas de Renúncia de Receitas - NÃO OCORREU NO PERÍODO

Situação

Exercícios

2007 2008 2009

Qtde. Valor Qtde. Valor Qtde. Valor

PC não Apresentadas

PC Aguardando Análise

PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas

Indicadores de Gestão de Renúncia de Receitas – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Ano Metas

Renúncia/PIB

(%) Geração de empregos

Descrição Indicador Prev. Real. Nac. Reg. Diretos Indiretos

2007

2008

2009


46

Relatório de cumprimento das deliberações do TCU – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Descrição da Deliberação:

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor


47

Composição Acionária do Capital Social em 31/12/2009- NÃO OCORREU NO PERÍODO

COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO CAPITAL SOCIAL EM 31/12/2009

UJ COMO INVESTIDA

Denominação completa:

Texto

Ações Ordinárias - %

ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Go

vern

am

en

tal

Tesouro Nacional

Outras Entidades Governamentais

Fundos de Pensão

Ações em Tesouraria

Nã

o G

ov

ern

am

en

tal Free-

Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total

Ações Preferenciais - %

ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Go

vern

am

en

tal

Tesouro Nacional


Fundos de Pensão que recebem recursos públicos


Nã

o G

ov

ern

am

en

tal Free-

Float Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total

Investimentos Permanentes em Outras Sociedades – NÃO OCORREU NO PERÍODO

INVESTIMENTOS PERMANENTES EM OUTRAS SOCIEDADES

UJ COMO INVESTIDORA - POSIÇÃO EM 31/12/2009


Texto


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


48



Tipo de Programa: Finalístico- Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais-0473-Gestão da

Política de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Objetivo Geral:

Apoiar o planejamento, a avaliação e o monitoramento do conjunto de atividades que refletem a

política de ciência, tecnologia e inovação nacional.

Objetivos Específicos:

Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas

nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Justificativa: O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de

planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na

formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. Nesse sentido, o

Programa visa apoiar o planejamento, a avaliação e o monitoramento do conjunto de atividades que

refletem a política de ciência, tecnologia e inovação nacionais. Assim, trata-se de uma ferramenta de

apoio aos demais Programas do PPA do MCT. Seus principais desafios são, em primeiro lugar, o de

construir bons indicadores - tanto para o acompanhamento de ações específicas, como para monitorar a

evolução da dinâmica de C&T no País e no exterior; em segundo lugar, desenvolver metodologias de

acompanhamento e de avaliação de impactos das ações do MCT que permitam gerenciar melhor essas

atividades; e em terceiro lugar, realizar ou induzir estudos - sejam de caráter analítico mais imediato,

sejam de caráter prospectivo - que subsidiem a formulação da política científica e tecnológica nacional.

Situação do Programa: Em 2009, a gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do MCT foi

conduzida conforme traçada no “Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação para o

Desenvolvimento Nacional" cujas Prioridades Estratégicas são: I. Expansão e consolidação do Sistema

Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) II. Promoção da Inovação Tecnológica nas

Empresas III. Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas IV. Ciência, Tecnologia e

Inovação para o Desenvolvimento Social.

As ações do programa de Gestão da Política de C,T&I são executadas pela administração direta, em

articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades

vinculadas.

Analisando-se o conjunto de ações que o compõem, destacam-se como principais resultados o

lançamento pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq da nova

versão do Currículo Lattes (CVLates), com novas funcionalidades e amplas possibilidades de

cruzamento de dados. O CNPq vem buscando aperfeiçoar essa ferramenta que já é conhecida por todos

os pesquisadores brasileiros e se tornou um patrimônio da comunidade científica.

No âmbito do controle de bens sensíveis, pode ser citada a realização do 2° Curso de Identificação de

Bens Sensíveis no aeroporto de Viracopos, com objetivo de aprimorar a capacitação dos agentes

públicos envolvidos na aplicação dos mecanismos nacionais de controle e fiscalização de

transferências (exportação e importação) de bens e tecnologias sensíveis. Em parceria com a Agência

Brasileira de Inteligência, foram realizadas visitas do Programa de Integração Nacional Estado-

Empresa, as quais resultaram em um trabalho de esclarecimento junto às nossas empresas, públicas e

privadas na área biológica, quanto aos compromissos nacionais, bem como aos aspectos legais e

práticos resultantes dos tratados e acordos internacionais pactuados pelo Brasil.

A ação de Publicidade de Utilidade Pública apoiou dois eventos de relevância para a difusão e

popularização da Ciência e Tecnologia, realizados em 2009: 61ª Reunião da Sociedade Brasileira para

o Progresso da Ciência- SBPC, em Manaus-AM e 6ª edição da “Semana Nacional de Ciência e

Tecnologia”.

Em se tratando da Cooperação Internacional, cabe destaque ao incremento das iniciativas no setor, que

entre outras, podem ser citadas: Ajuste Complementar de Cooperação Brasil – Colômbia em

Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia Espaciais; Memorando de Entendimento Brasil-


49

Alemanha sobre Cooperação em Pesquisa para a Implementação do Observatório da Torre Alta na

Amazônia (OTAA); Declaração Conjunta de Intenções no âmbito do Diálogo Brasil-Alemanha sobre

Cooperação em Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade; Acordo de Sede

entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB);

Acordo de Cooperação Brasil – Grécia em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de

Inovação; Plano de Trabalho em Ciência, Tecnologia e Inovação Brasil – China; Memorando de

Entendimento para Cooperação Científica, Tecnológica Acadêmica e de Inovação entre Brasil e

México; Acordo Específico de Cooperação entre México e Brasil para Criação do Centro Brasileiro-

Mexicano de Biotecnologia (CBMBio); Acordo Específico de Cooperação entre México e Brasil para

Criação do Centro Brasileiro-Mexicano de Nanotecnologia (CBMNano); Acordo entre o Governo da

República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e

Tecnologia; Plano de Ação 2009-2011 entre a Secretaria de Estado para Educação e Pesquisa da Suíça

e o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil; Declaração Conjunta do Ministério da Ciência e

Tecnologia e da Organização Européia para Pesquisa Nuclear (CERN). Entre O Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior de Portugal e o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil:

Memorando de Entendimento em matéria de apoio à pesquisa em Ciências Sociais e Humanas na

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); Memorando de Entendimento em matéria de

reforço da língua portuguesa na Sociedade da Informação através de repositórios científicos de acesso

aberto/livre, disponibilização de recursos para o processamento computacional da língua portuguesa,

medição dos conteúdos da Web em português e arquivo da Web; Protocolo em matéria de participação

conjunta em projetos EUREKA e IBEROEKA; Protocolo em matéria de Computação distribuída

GRID; Protocolo em matéria de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia; Memorando de

Entendimento Brasil – Irã para Cooperação Científica e Tecnológica; Acordo Brasil – EURATOM de

Fusão Nuclear.

Em se tratando da missão do programa de coordenar o planejamento e a formulação de políticas

setoriais é importante citar a convocação, por Decreto Presidencial, de 3 de agosto de 2009 para a

realização da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação a ser realizada nos dias 26 a

28 de maio de 2010. Com o título “Política de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação com vista

ao Desenvolvimento Sustentável”, será uma oportunidade para que acadêmicos, governo, empresários

e organizações não governamentais reflitam sobre as medidas para que, nos próximos 10 anos, o Brasil

alcance o desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente democrático. Entre os assuntos

em pauta na Conferência estarão a construção da cultura científica, as responsabilidades e ações sociais

de organismos públicos e privados, cidadania, a sustentabilidade e a educação. Terá, entre outros, os

temas centrais focados nos eixos do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o

Desenvolvimento Nacional (PACTI 2007-2010): Consolidação do Sistema Nacional de CT&I;

Inovação Tecnológica nas Empresas; Áreas Estratégicas e CT&I; e Inovação para o Desenvolvimento

Social.




Secretario Executivo

Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do programa:

Não possui


Governo.



Tipo da Ação: Atividade 2272-Gestão e Administração do Órgão.

Finalidade:

Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são

passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.


50

Descrição: Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de

frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis

próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e

locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo

elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para

discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação

e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e

administração do programa

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Ministério da Ciência e Tecnologia

Coordenador nacional da Ação: Luiz Antônio Rodrigues Elias

Unidades Executoras: Secretaria Executiva

Comentários: No âmbito desta ação foi disponibilizado o apoio necessário ao desenvolvimento do

Programa Gestão da Política de Ciência e Tecnologia. As despesas, dentre outras, envolvem

pagamento de passagens e despesas com locomoção, material de consumo e outros serviços de

terceiros. Os resultados desta ação estão diretamente relacionados aos resultados do Programa, uma vez

que confere ao mesmo o apoio logístico necessário.


51



Secretaria Executiva 240112 240112



1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos

da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA 3.353.297,00 7.353.297,00

LOA 3.355.297,00 6.253.297,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 1.099.777,00

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total 3.355.297,00 7.353.297,00

Programação de Despesas de Correntes

Origem dos

Créditos

Orçamentários


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

3.725.885,00 9.585.929,00

Orçamento

Aprovado

3.353.297,00 7.353.297,00

Orçamento

Reformulado

Total 3.353.297,00 7.353.297,00


52

Programação das Despesas de Capital- NÃO OCORREU NO PERÍODO


Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total

Programação de Despesas de Capital – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Origem dos

Créditos

Orçamentários


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


53


Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS 492.709,32


VIAGENS

319.424,49

3.SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 4.549.812,34

3.1 Publicidade





FEDERAL


TOTAIS 5.361.946,15



Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinário

s

Abertos

Reabertos


Outras Operações

Total


54

Resumo da Programação das Despesas e Reserva de Contingência

Origem dos

Créditos

Orçamentos


Exercícios 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

Orçamento Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação da

ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos

Recebidos 240112 19.122.0473.2272 7.353.297,00

Externa Concedidos

Recebidos

Despesas de Capital- NÃO OCORREU NO PERÍODO

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação da

ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos



de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação da

Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos 240112 19.122.0473.2272 7.353.297,00


de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação da

Ação

Despesas de Capital

4-

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6- Outras

Despesas de

Capital

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


55

Despesas por Modalidade de Contratação – SERÁ APRESENTADA PELA SPOA



Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta


Dispensa

Inexigibilidade




Pagamento em Folha

Diárias

Outros


56


Grupos de Despesa

Despesa

Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009





Demais elementos do

grupo


Dívida




Demais elementos do

grupo

3- Outras Despesas

Correntes

334004 510.649,20 510.649,20 510.649,20

334014 305.773,50 305.773,50 305.773,50

334015 13.640,99 13.640,99 13.640,99

334033 492.709,32 492.709,32 492.709,32

334036 92.377,59 92.377,59 92.377,59

334037 2.336.095,66 2.336.095,66 2.336.095,66

334039 2.213.716,68 2.213.716,68 1.156.124,55 2.213.716,68

334047 27,70 27,70 27,70

334092 4.914,14 4.914,14 4.914,14

334093 223.313,44 223.313,44 213.575,67

334030 3.730,88 3.730,88 3.730,88


57

Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Grupos de Despesa



Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos

1º elemento de despesa:443041

0,00

2º elemento de despesa444041

0,00


0,00














2008 2009







DÍVIDA




3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES

334004 510.649,20

334014 305.773,50

334015 13.640,99

334033 492.709,32

334036 92.377,59

334037 2.336.095,66

334039 2.213.716,68

334047 27,70

334092 4.914,14

334093 213.575,67

334030 3.730,88

Demais elementos do grupo 510.649,20


58

Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo – NÃO OCORREU NO PERÍODO


Código no PPA: Denominação:

Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados

Valores

Pagos Inicial Final


Ordem Indicador (Unidade medida)

Referência Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice

inicial Índice final

1 Texto 99/99/99 99,99 99,99 99,99 99,99


Texto ...


Texto ....

Execução Física das ações realizadas pela UJ

Função Subfunção Programa Ação Tipo da

Ação Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 122 0473 2272

Atividade 4 Não

possui

Não

possui

Não

possui

Não

possui

INDICADORES INSTITUCIONAIS- TEXTO

Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação em 31/12/2009 - NÃO OCORREU NO PERÍODO




Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas


Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados

Total


59

Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 – NÃO OCORREU NO

PERÍODO

QUADRO PRÓPRIO




2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007

2008

2009

Demonstrativo dos contratos de terceirização de Área-fim no exercício de 2009 – NÃO OCORREU NO

PERÍODO


(CNPJ)


Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:




60

Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos - Exercício 2009 – NÃO OCORREU NO

PERÍODO


UG CREDOR


MOVIMENTO

DEVEDOR

MOVIMENTO

CREDOR SALDO FINAL

TOTAL



Ano de


2008

2007

...


Ano de


2008

2007

...

Observações:


Quadro de Detalhamento de Transferências – NÃO OCORREU NO PERÍODO


Concedente(s)



Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim




61


PERÍODO


Empréstimo Contrato ( ingressos externos)


Previsto(1)



(5)

Motivo


Amortizações

Juros


Outros



atingimento


Renúncias Tributárias concedidas pela UJ – NÃO OCORREU NO PERÍODO



Contrapartida

Exigida

Valores concedidos a título de renúncia de receita e respectiva contrapartida – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia

Contrapartida


62

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Físicas – NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


63

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Jurídicas – NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


64

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Físicas – NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


65

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Jurídicas – NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO

Aplicação de Recursos de Renúncia de Receita pela própria UJ – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009


66

Prestações de Contas de Renúncia de Receitas – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Situação

Exercícios

2007 2008 2009




PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas


Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009


67

Relatório de cumprimento das deliberações do TCU- NÃO OCORREU NO PERÍODO














68

Composição Acionária do Capital Social em 31/12/2009 - NÃO OCORREU NO PERÍODO


UJ COMO INVESTIDA


Texto


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Go

vern

am

en

tal

Tesouro Nacional


Fundos de Pensão


Nã

o G

ov

ern

am

en

tal Free-

Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Go

vern

am

en

tal

Tesouro Nacional




Nã

o G

ov

ern

am

en

tal Free-


Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total

Investimentos Permanentes em Outras Sociedades




Texto


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


69



Tipo da Ação: Atividade 4210- Formulação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia.

Finalidade:Manter política única de Ciência e Tecnologia para o segmento, buscando integrar os

sistemas estaduais e federais.

Descrição: Desenvolvimento de ações de coordenação e supervisão voltadas à capacitação do sistema

de desenvolvimento científico e tecnológico.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Secretaria Executiva

Coordenador nacional da Ação: Ivancir Gonçalves da Rocha Castro Filho

Unidades Executoras: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração-SPOA

Comentário: Foram apoiados os seguintes projetos no âmbito desta ação: PRODOC n° 914BRA5065

– Diretrizes e Estratégias para a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil - repasse de recurso à

UNESCO, para a contratação de consultores; apoio à realização de uma Mostra de Ciência e

Tecnologia, na oportunidade do 51.º Congresso da União Nacional dos Estudantes e o 1.º Encontro

Nacional dos Estudantes do Prouni; apoio à realização do I Colóquio Internacional Saberes e Fazeres da

Diáspora Africana no Brasil; apoio para realização do VIII Encontro Nacional da Associação Nacional

de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia – ANPEGE; promoção da campanha “Caravana da ANPG:

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional; apoio à realização da Feira

Internacional de Tecnologia de Horizontina - MAPIC/FEINTECH 2009; apoio à realização da 8ª

Oficina para Inclusão Digital; implantação de atividades acadêmicas de conferências internacionais, de

pesquisa e de pós-doutorado do Instituto Internacional de Física (Fase 1); termo de cooperação para

descentralização de crédito com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte; repasse de recurso à

UNESCO para contratação de pesquisa na área de ciência e tecnologia; apoio aos eventos: I Semana de

Ciência e Tecnologia no município de Nova Prata, Feira de Subcontratação e Inovação Industrial-RS.


70






1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e

Encargos da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UO 4.000.000,00

PLOA 1.392.962,00

LOA 1.392.894,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 310.000,00

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos

Créditos Cancelados (310.000,00)

Outras Operações

Total 1.392.962,00


Origem dos

Créditos

Orçamentários


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

4.000.000,00

Orçamento

Aprovado

1.392.962,00

Orçamento

Reformulado

1.392.962,00

Total 1.392.962,00


71



Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total

Programação de Despesas de Capital-NÃO OCORREU NO PERÍODO

Origem dos

Créditos

Orçamentários

4-Investimentos 5-Inversões Financeiras 6-Outras Despesas de

Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


72


Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS 22.594,02


VIAGENS

15.894,97

3.SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 990.094,14

3.1 Publicidade





FEDERAL


TOTAIS 1.028.583,13



Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela

UO

PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Abertos

Reabert

os

Extraordinári

os

Abertos

Reabert

os


Outras Operações

Total


73


Origem dos

Créditos

Orçamentos


Exercícios 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

Orçamento Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos

Recebidos 240112 19.121.0473.4210 1.392.962,00

Externa Concedidos

Recebidos

Despesas de Capital – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos



de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação da

Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos 240112 19.121.0473.4210


de Crédito

UJ

concedente e/ou

recebedora

Classificação da

Ação

Despesas de Capital

4-

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6- Outras

Despesas de Capital

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


74

Despesas por Modalidade de Contratação – SERÁ INFORMADO PELA SPOA



Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta


Dispensa

Inexigibilidade




Pagamento em Folha

Diárias

Outros


Grupos de Despesa

Despesa

Empenhada Despesa Liquidada

RP não

processados Valores Pagos

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009





Demais elementos do

grupo


Dívida




Demais elementos do

grupo

3- Outras Despesas

Correntes


334014 15.894,97 15.894,97

15.894,97

334020 150.874,19 150.874,19 150.874,19

334033 22.594,02 22.594,02 22.594,02

334039 990.094,14 990.094,14 990.094,14

334041 140.000,00 140.000,00 140.000,00

334036 13.436,60 13.436,60 13.436,60


75


Grupos de Despesa



Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos

















2008 2009






2-JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA




3-OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

334014 15.894,97

334020 150.874,19

334033 22.594,02

334039 990.094,14

334041 140.000,00

334036 13.436,60


76



Código no PPA: 0473 Denominação: Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados

Valores Pagos Inicial Final

7.353.929,00 1.392.894,00 1.332.894,00 1.332.894,00




medida)


exercício

Índice atingido no


inicial

Índice

final

Não se aplica



Execução Física das Ações Realizadas pela UJ

Função Subfunção Programa Ação Tipo

da

Ação

Prioridade Unidade

de

Medida

Meta

prevista Meta

realizad

a

Meta a ser

realizada em 2010

19 121 0473 4210 Ativid

ade

4 Política

formula

da

1 1 1


Composição do Quadro de Recursos Humanos – SERÁ INFORADO PELO RH




Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas


Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados

Total


77


QUADRO PRÓPRIO




2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007

2008

2009 13

Demonstrativo dos contratos de terceirização de Área-fim no exercício de 2009-NÃO OCORREU NO PERÍODO


(CNPJ)


Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:




78


PERÍODO


UG CREDOR


MOVIMENTO

DEVEDOR

MOVIMENTO

CREDOR SALDO FINAL

TOTAL



Ano de


2008

2007

...


Ano de


2008

2007

...

Observações:



79

Quadro de Detalhamento de Transferências – NÃO OCORREU NO PERÍODO


Concedente(s)


Ministério da Ciência e Tecnologia

240112

01.263.896/0001-64 Secretaria Executiva


Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repass

e total

até o

exercíc

io

Repasse no

exercício

Vigência S

i

t

. Início Fim

1 19.121.047.4

210.0001

2925859/70002-31 – União Nacional

dos estudantes 50.506,00 506,00 0 50.000,00 09/2009 12/2010

1 19.121.047.4

210.0001

30117154/0001-29

– Associação

Nacional de Pós-

graduandos 66.060,60 6.060,60 0 60.000,00 12/2009 05/2010

1 19.121.047.4

210.0001

89687487/0001-36

– Associação

Comercial,

Industrial e

Agropecuária de

Horizontina 41.500,00 1.500,00 0 40.000,00 11/2009 11/2009

1 19.121.047.4

210.0001

06271751/0001-29

– Instituto Comunidade

Participativa 55.940,00 5.940,00 0 50.000,00 12/2009 01/2010

4 19.121.047.4

210.0001

33.654.831/0001-

36 - CNPq 70.000,00 0 0 70.000,00 09/2009 10/2009

4 19.121.047.4

210.0001

00.489.828/0003-

17 - MPOG 60.000,00 0 0 60.000,00 10/2009 12/2009

4 19.121.047.4

210.0001

33.654.831/0001-

36 - CNPq 80.874,19 0 0 80874,19 11/2009 12/2009

4 19.121.047.4

210.0001

24.365.710/0001-

83 – Universidade

Federal do Rio

Grande do Norte 500.000,00 0 0 500.000,00 11/2009 12/2009

19.121.047.4

210.0001

Contratação de

consultor -

UNESCO 92.400,00 0 0 92.400,00

19.121.047.4

210.0001

Contratação de

empresa para realização de

pesquisa -

UNESCO 105.000,00 0 0 105.000,00

19.121.047.4

210.0001 Diárias e passagens 51.925,59 0 0 51925,59

19.121.047.4

210.0001

Contratação de

empresa para

realização de

eventos 103.960,00 0 0 103.960,00




80

Fluxo Financeiro de Projetos ou Programas Financiados com Recursos Externos-NÃO OCORREU NO

PERÍODO


Empréstimo Contrato ( ingressos externos)


Previsto(1)



(5)

Motivo


Amortizações

Juros


Outros



atingimento


Renúncias Tributárias concedidas pela UJ- NÃO OCORREU NO PERÍODO



Contrapartida

Exigida


Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia

Contrapartida


81

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Físicas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


82

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Jurídicas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


83

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Físicas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


84

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Jurídicas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO

Aplicação de Recursos de Renúncia de Receita pela própria UJ-NÃO OCORREU NO PERÍODO

Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009

Prestações de Contas de Renúncia de Receitas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

Situação

Exercícios

2007 2008 2009




PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas


85


Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009

INSERIR DECLARAÇÃO DO CONTADOR


86















87

Composição Acionária do Capital Social em 31/12/2009 – NÃO OCORREU NO PERÍODO


UJ COMO INVESTIDA


Texto


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Gover

nam

en

tal

Tesouro Nacional


Fundos de Pensão


Não

Gover

nam

en

tal Free-

Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Go

ver

na

men

tal

Tesouro Nacional




Nã

o

Go

ver

na

men

tal Free-


Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total





Texto


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


88



Tipo da Ação: Atividade 4641-Publicidade de Utilidade Pública

Finalidade:Propiciar o atendimento ao princípio constitucional de publicidade, mediante ações que

visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da

população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o fim de melhorar a

sua qualidade de vida.

Descrição:

A ação se desenvolverá por meio de divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de

interesse público, que assuma caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação

social, ou ainda que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou

serviços públicos e que expresse, com objetivo e clareza, mediante a utilização de linguagem de

fácil entendimento para o cidadão.


Coordenador nacional da Ação: Maria Lúcia Muniz de Almeida

Unidades Executoras: Assessoria de Comunicação Social.

Comentários: 1)Participação na 61ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência –

SBPC, em Manaus-AM: montagem de “stands” e confecção de material promocional e

institucional. 2) Organização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia:desenvolvimento de

atividades de difusão científica e popularização da ciência, através de experimentos, filmes,

exposições palestras, oficinas, jogos, teatro, músicas, informática. Elaboração e confecção de

folders, banners, livretos, camisetas, cartazes, sacolas, publicações e veiculações na mídia televisiva

e eletrônica. 3) Participação no Ano Internacional da Astronomia:participação nas atividades

realizadas por várias instituições em todo o país, visando despertar na população o interesse pelo

espaço e pelos conteúdos de astronomia (física e matemática).


89



Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT 24101 240102



1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida 3- Outras Despesas Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA 1.000.000,00 500.000,00

LOA 1.000.000,00 500.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total 500.000,00



Orçamentários


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

3.500.000,00 3.500.000,00

Orçamento

Aprovado

1.000.000,00 500.000,00

Orçamento

Reformulado

500.000,00

Total

500.000,00


90




Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos

Orçamentários


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total

Evolução dos Gastos Gerais – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS


VIAGENS


3.1 Publicidade





FEDERAL


TOTAIS


91



Orçamentários

Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


UO

PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Abertos

Reabert

os

Extraordinári

os

Abertos

Reabert

os


Outras Operações

Total



Orçamentos


Exercícios 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

Orçamento Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


92


Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação da ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos - - - - -

Recebidos 203001 1912204642272000 - - 121.985,58

Externa Concedidos - - - - -

Recebidos 530001 0413107574641000 - - 873.600,00

113209 1912211132272000 - - 8.848,00

113209 1957211136833000 - - 106.729,43


Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação da ação 4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos

Movimentação Orçamentária por Grupo da Despesa – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Natureza da Movimentação de

Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos

da Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas de Capital

4-

Investimentos

5-

Inversões

Financeiras

6- Outras

Despesas de

Capital

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


93

Despesas por Modalidade de Contratação



Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência 1.000.000,00 500.000,00 1.000.000,00 477.876,37

Pregão

Concurso

Consulta

Contratações Diretas - - - -

Dispensa

Inexigibilidade

Regime de Execução Especial -

-

-

-


Pagamento de Pessoal - - - -

Pagamento em Folha

Diárias

Outros 1.000.000,00 500.000,00 1.000.000,00 477.876,37


94

Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa-Ação 4641

Grupos de

Despesa

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

1 – Despesas

de Pessoal

1º elemento

de despesa

2º elemento

de despesa

3º elemento

de despesa

Demais

elementos do

grupo

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

1º elemento

de despesa

2º elemento

de despesa

3º elemento

de despesa

Demais

elementos do

grupo

3- Outras

Despesas

Correntes

1º elemento

de

Despesa:

339039 1.000.000,00 500.000,00 995.625,00 477.876,37

4.375,00

22.124,00

995.625,00 477.876,37

2º elemento

de despesa

3º elemento

de despesa

Demais

elementos do

grupo


95


Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos

















2008 2009







DÍVIDA




3-OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

1º elemento de despesa 339039 2.666.943,68 1.111.162,68





96




Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados




Referência Índice

previsto no

exercício

Índice atingido no

exercício Data Índice inicial Índice final




Função Subfunção Programa Ação

Tipo

da

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a ser

realizada em 2010

19 131 0473 4641

A

4

Não

Requer

Não

Requer

Não

Requer

Não Requer

Obs: Não houve previsão de metas para o período





Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas


Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados

Total


97

Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 - NÃO OCORREU NO

PERÍODO

QUADRO PRÓPRIO




2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007

2008

2009

Demonstrativo dos contratos de terceirização de Área-fim no exercício de 2009 - NÃO OCORREU NO

PERÍODO


(CNPJ)


Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:




98


PERÍODO


UG CREDOR


MOVIMENTO

DEVEDOR

MOVIMENTO

CREDOR SALDO FINAL

TOTAL

Pagamento de Restos a Pagar - Exercício de 2009


Ano de Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar

2008 1.478.056,00 - 4.375,00 1.473.681,00

2007

2010 22.124,00 - - 22.124,00



2008

2007

...

Observações:


Quadro de Detalhamento de Transferências-NÃO OCORREU NO PERÍODO


Concedente(s)



Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim




99

Fluxo Financeiro de Projetos ou Programas Financiados com Recursos Externos- NÃO OCORREU NO PERÍODO


Empréstimo



Previsto(1)



(5)

Motivo


Amortizações

Juros


Outros



atingimento




(LRF, art. 14, § 1º) Objetivos Sócio-Econômicos Contrapartida Exigida


Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia

Contrapartida


100


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


101


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


102


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


103


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009


Situação

Exercícios

2007 2008 2009




PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas


104


Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009




Código

SIORG




Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código

SIORG



Setor responsável pela implementação

Código

SIORG





105



UJ COMO INVESTIDA


Texto


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Go

vern

am

en

tal

Tesouro Nacional


Fundos de Pensão


Nã

o

Go

vern

am

en

tal Free-Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Go

vern

am

en

tal

Tesouro Nacional




Nã

o

Go

vern

am

en

tal Free-Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total





Texto


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


106



Tipo da Ação: Atividade 4523-Funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

Finalidade:Manter as atividades da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, o que inclui a

realização de reuniões, visitas técnicas, capacitação dos membros e dos técnicos da Secretaria

Executiva e realização de estudos.

Descrição: Apoio a realização das reuniões mensais da CTNBio; apoio a capacitação de pessoal

técnico da CTNBio e da sociedade atuante em Biossegurança; emissão de parecer técnico; contratação

de estudos; realização de visitas técnicas as instituições que desenvolvem pesquisa com OGM.


Coordenador nacional da Ação: Jairon Alcir Santos do Nascimento

Unidades Executoras: Secretaria-Executiva

Comentários: As ações que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio tem promovido

na área de Biossegurança de OGMs buscam incentivar o desenvolvimento seguro da engenharia

genética no País, atividade que resulta em amplas aplicações em benefício do homem, do meio

ambiente e do conjunto da sociedade. São amplamente conhecidos os inúmeros benefícios que a

biotecnologia traz para a geração de bens sociais, sobretudo para o setor produtivo nacional. O relatório

de acompanhamento da ação 4523-Funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

gerado( em anexo) não condiz com as informações presentes no SIGMCT, pois no refrido relatório

consta na “ Execução Física da Ação” que apenas 43 unidades foram realizadas quando na realidade,

até o mês de agosto, haviam sido realizadas 295 unidades( pareceres emitidos).

Aproveitamos o ensejo para acrescentar informações referentes aos meses subseqüentes:

Setembro- 55 pareceres

Outubro- 104 pareceres

Novembro- 49 pareceres

Dezembro- 65 pareceres

Portanto , a CTNBio fechou o ano contabilizando a realização de um total de 568 unidades ( pareceres

emitidos), ultrapassando, assim, a meta física de execução prevista de 36 pareceres.


107






1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e

Encargos da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UO 1.000.000,00

PLOA 1.000.000,00

LOA 1.000.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total 1.000.000,00


Origem dos

Créditos

Orçamentários

1- Pessoal e Encargos 2-Juros da Dívida 3-Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

1.000.000,00

Orçamento

Aprovado

1.000.000,00

Orçamento

Reformulado

Total 1.000.000,00


108



Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total

Programação de Despesas de Capital – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Origem dos

Créditos

Orçamentários


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


109


Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS 228.672,75


VIAGENS

111.440,00

3.SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 30.041,92

3.1 Publicidade





FEDERAL


TOTAIS 370.154,67



Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinári

os

Abertos

Reabertos


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos

Orçamentos


Exercícios 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


110


Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos

Recebidos 240101 19.122.0473.4523 1.000.000,00

Externa Concedidos

Recebidos

Despesas de Capital- NÃO OCORREU NO PERÍODO

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos 240101 19.122.0473.4523 1.000.000,00

Externa Concedidos

Recebidos



de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


de Crédito

UJ

concedente e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas de Capital

4-

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6- Outras

Despesas de Capital

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


111

Despesas por Modalidade de Contratação – SERÁ INFORMADO PELA SPOA



Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta


Dispensa

Inexigibilidade




Pagamento em Folha

Diárias

Outros

Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa-Ação

Grupos de Despesa

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009





Demais elementos do

grupo


Dívida




Demais elementos do

grupo

3- Outras Despesas

Correntes

334004 45.600,00 45.600,00 45.600,00

334014 111.440,00 111.440,00 111.440,00

334033 228.672,75 228.672,75 228.672,75

334039 30.041,92 30.041,92 30.041,92

334047 2.193,84 2.193,84 2.193,84

334093 22.964,02 22.964,02 22.964,02

334036 131.146,32 131.146,32 131.146,32


112


Grupos de Despesa



Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos

















2008 2009







DÍVIDA




3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES

334004 45.600,00

334014 111.440,00

334033 228.672,75

334039 30.041,92

334047 2.193,84

334093 22.964,02

334036 131.146,32


113

Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo –NÃO OCORREU NO PERÍODO


Código no PPA: 0473 Gestão da política de ciência e Inovação

Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados

Valores

Pagos Inicial Final

1.000.000,00 427.921,00 767.035,00 572.079,00 572.079,00



medida)


exercício

Índice atingido no


inicial

Índice

final

Não se aplica




Função Subfunção Progra

ma

A

ç

ã

o

Tipo

da

Ação

Prioridade Unidad

e de

Medida

Meta

previs

ta

Meta

realizada

Meta a

ser

realizad

a em

2010

19 122 0473 4

52

3

Ativi

dade

4 Parecer

emitido

36 295 36

A CTNBio examinou 669 processos no ano de 2009, deste foram avaliados 18 Certificados de

Qualidade em Biossegurança (CQB), examinados 75 pedidos de Extensão, revisão, Cancelamento

ou Suspensão de CQB; deferidos 38 pedidos de importação; deferidos 64 pareceres para alterações

de Comissões Internas de Biossegurança; avaliados 154 relatórios anuais de atividades de

Comissões Internas de Biossegurança; 35 pareceres técnicos para projetos de pesquisa; revisou duas

Resoluções Normativas; emitiu 131 pareceres para liberações planejadas no meio ambiente;

examinou 57 relatórios de liberação planejada no meio ambiente; deliberou sobre 12 liberações

comerciais de produtos como milho (5), algodão (3), soja (1) e vacinas aviárias de uso veterinário

(3).



114

Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação em 31/12/2009




Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas


Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados 8

Total

Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009- NÃO OCORREU NO PERÍODO

QUADRO PRÓPRIO




2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007

2008

2009


115

Demonstrativo dos contratos de terceirização de Área-fim no exercício de 2009 – NÃO OCORREU NO

PERÍODO


(CNPJ)


Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:

INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS- NÃO TEM QUADRO –NÃO OCORREU

NO PERÍODO

ANÁLISE CRÍTICA- NÃO TEM QUADRO- NÃO OCORREU NO PERÍODO

Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos - Exercício 2009 – NÃO OCORREU NO

PERÍODO


UG CREDOR


MOVIMENTO

DEVEDOR

MOVIMENTO

CREDOR SALDO FINAL

TOTAL



Ano de


2008

2007

...


Ano de


2008

2007

...

Observações:

ANÁLISE CRÍTICA – NÃO TEM QUADRO NÃO OCORREU NO PERÍODO


116

Quadro de Detalhamento de Transferências- NÃO OCORREU NO PERÍODO


Concedente(s)



Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA- NÃO OCORREU NO PERÍODO – NÃO OCORREU

NO PERÍODO



PERÍODO


Empréstimo



Previsto(1)



(5)

Motivo


Amortizações

Juros


Outros



atingimento


Renúncias Tributárias concedidas pela UJ – NÃO OCORREU NO PERÍODO



Contrapartida

Exigida

Valores concedidos a título de renúncia de receita e respectiva contrapartida – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia

Contrapartida


117

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Físicas – NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC -

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


118


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


119


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


120


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009


121

Prestações de Contas de Renúncia de Receitas – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Situação

Exercícios

2007 2008 2009




PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas


Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009


122















123



UJ COMO INVESTIDA


Texto


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Go

vern

am

en

tal

Tesouro Nacional


Fundos de Pensão


Nã

o G

ov

ern

am

en

tal Free-

Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Go

vern

am

en

tal

Tesouro Nacional




Nã

o G

ov

ern

am

en

tal Free-


Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total

Investimentos Permanentes em Outras Sociedades –NÃO OCORREU NO PERÍODO




Texto


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


124



Tipo de Programa: Finalístico-1122-Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos

Naturais.

Objetivo Geral: Incentivar a pesquisa e o desenvolvimento em áreas estratégicas.

Objetivos Específicos: Ampliar, organizar e disponibilizar a base de informações e conhecimento técnico-científico visando

à inovação tecnológica e a conservação dos recursos naturais.

Justificativa: O Brasil possui enormes reservas de recursos naturais, hospedando, por exemplo, a

maior biodiversidade e a maior disponibilidade de água doce do planeta. Entretanto, os recursos

naturais do País são manejados de forma ineficiente gerando degradação ambiental e

desenvolvimento de atividades sociais e econômicas insustentáveis. O aprimoramento da gestão dos

recursos naturais demanda maiores investimentos em C&T&I focados na agregação de valor desses

recursos, geração e/ou aperfeiçoamento de produtos e processos, no subsídio à formulação de

políticas públicas de ocupação e conservação do território, bem como na manutenção de bens e

serviços ambientais. A ampliação dos investimentos em P&D em recursos naturais, aliada ao

aprimoramento da disseminação de conhecimentos e informações gerados e à formação e

capacitação de recursos humanos permite ampliar a competitividade de empresas que beneficiam

recursos naturais, melhorar a qualidade de vida das populações e reduzir as desigualdades sociais. A

manutenção do quadro atual - de escassez de recursos financeiros, ausência de foco no investimento

e na inovação tecnológica, aliada à carência de informações - representa um óbice à gestão

sustentável dos recursos naturais, resultando no agravamento do desmatamento, no esgotamento dos

recursos hídricos, minerais e pesqueiros, na degradação do solo, na perda de biodiversidade e na

ocupação desordenada do território.

O aumento da percepção pela sociedade e, em especial, por vários setores do governo, da

importância de boas políticas de gestão de recursos naturais para se promover a qualidade ambiental

e de que o processo de tomada de decisão demanda acesso a uma robusta base técnicocientífica,

configura-se como um fator especialmente favorável à implantação desse Programa. O sucesso

dessa implantação demanda coordenação entre seus projetos e atividades e a constituição de um

sistema de informação que permita a interoperabilidade das bases de dados e que congregue as bases

desenvolvidas no âmbito do Programa.

Estratégias: A estratégia de implantação desse Programa está voltada à estruturação de redes

multiinstitucionais e multidisciplinares para a geração e difusão do conhecimento; também serão

feitos editais, termos de parceria, contratos de gestão e convênios para o desenvolvimento de

projetos de pesquisa e contratação de estudos técnicos e serviços. A forma de execução será

descentralizada, por meio de parcerias entre órgãos da administração direta de vários ministérios,

estados, municípios, instituições acadêmicas, organizações sociais (OS) e organizações da sociedade

civil de interesse público (OSCIP). Os critérios de elegibilidade para o apoio a iniciativas desse

Programa são: excelência técnico científica, compromisso em constituir e disponibilizar dados -

ainda que de forma classificada. Ao Governo Federal cabe o gerenciamento, monitoramento e

avaliação de atividades e projetos bem como o desenvolvimento e operação de sistemas de

informações que cruzem variáveis ambientais, econômicas e sociais com vistas a otimização do

desenvolvimento científico e tecnológico nacional e ao suporte de políticas, planos e programas. O

monitoramento da execução das ações do Programa será feito mediante apresentação de relatórios

técnicos e financeiros semestrais, bem como ao cumprimento de metas estabelecidas nos projetos

desenvolvidos. Aos estados e municípios e outros parceiros cabe fornecer informações necessárias e

utilizar os sistemas de informações para subsidiar o ordenamento territorial e minimizar os riscos de

degradação ambiental. Os produtos deste Programa serão de acesso público.

Situação do Programa: A atuação do Programa em 2009 continuou sendo no sentido de contribuir

para a geração de estudos e pesquisas sobre a biodiversidade brasileira e a caracterização de


125

elementos relevantes para o funcionamento dos ecossistemas, englobando o ambiente físico e

biótico, a dinâmica temporal, espacial e social que possam subsidiar a definição de políticas públicas

em C,T&I para a conservação e exploração sustentável dos recursos naturais. Além disso, buscou-se

induzir a elaboração de modelos que estabeleçam as relações adequadas entre os fatores ambientais

e a biodiversidade, considerando as alterações das comunidades florísticas e faunísticas e as

mudanças ambientais.

O programa está ampliando e integrando as ações de C,T&I na Amazônia, em consonância com o

“Programa integrado de C,T&I para a conservação e o Desenvolvimento Sustentável da Região

amazônica, preconizado no Plano de Ação do MCT (2007-2010). Por intermédio do LBA –

Programa de Grande Escala da Biosfera e Atmosfera da Amazônia houve a melhoria da qualidade

das previsões do tempo e do clima, para a melhoria do entendimento dos processos que envolvem os

ciclos da água, dos nutrientes, do carbono e de gases e para a formação de recursos humanos de alto

nível da própria região amazônica.

A rede temática de Modelagem Ambiental da Amazônia – GEOMA vem aprimorando métodos para

uso da tecnologia de geoprocessamento em aplicações ligadas a instrumentos de gestão ambiental,

desenvolvendo modelos computacionais capazes de analisar e prever a dinâmica espaço-temporal

dos sistemas ecológicos e socioeconômicos em diferentes escalas geográficas na Amazônia. Os

resultados tem sido inestimáveis para as ações de políticas públicas na área socioambiental que

necessitam de informações produzidas por diagnósticos e os respectivos cenários de impacto.

O PPBio – Programa de Pesquisa em Biodiversidade, que está sustentado em três componentes

(Coleções Biológicas, Inventários Biológicos e Projetos Temáticos) tem contribuído para a gestão da

informação, por meio da avaliação das coleções biológicas, do desenvolvimento de banco de dados e

da manutenção de web sítios com conteúdos educativos e científicos. É importante citar também, a

formação de recursos humanos, com a concessão de bolsas e do Programa PROTAX(Programa de

Taxonomia), dos biomas: Amazônia, Mata Atlântica e Semiárido.

Iniciado em 2009, o Projeto Cenários para a Amazônia constituiu-se na integração dos programas de

pesquisas acima citados, propiciando resultados que permitiram ampliar o embasamento técnico

científico e subsidiar a tomada de decisões em níveis estaduais e regionais na Amazônia.

Foram constituídas as redes BIONORTE e CONCERRADO. A Bionorte desenvolve processos e

produtos a partir da biodiversidade amazônica, ou seja, os grupos de pesquisa da região usarão a

biodiversidade como ponto de partida para a geração de produtos para a indústria farmacêutica,

cosmética, alimentícia e outras. A Concerrado integra dados de grupos de pesquisa, estudos e ações

que estabeleçam condições ótimas para o desenvolvimento sustentável do bioma Cerrado e para

preservação de sua diversidade biológica e social.

No Bioma Pantanal, o programa vem mantendo parceria com o CPP - Centro de Pesquisa do

Pantanal, visando a implantação de rede de pesquisas insterdisciplinares e multi-institucional, em

áreas focadas na sustentabilidade de atividades econômicas em ecossistemas pantaneiros: Pecuária,

Pesca e alternativas econômicas baseadas nas propriedades das plantas medicinais. Os macro-

objetivos concentram-se na capacitação de pesquisadores e estudantes, na geração de impactos nas

políticas públicas regionais e na melhoria de vida da população pantaneira.

Na área do Mar diversas atividades estão em andamento, dentre elas destacamos o lançamento de

Edital pelo CNPq para atendimento aos projetos de pesquisa na área de Biologia Marinha. O Navio

Oceanográfico Cruzeiros do Sul, adquirido em 2007, vem servindo como plataforma de coleta de

dados oceanográficos e ampliando o embarque de pesquisadores, professores e alunos de forma

sistemática e contínua.

Na área de Aquicultura e Pesca o Programa vem apoiando ações voltadas para o incremento da

produção nacional de pescado e contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias e novos

materiais para aquicultura e pesca. Além disso, disponibiliza informações sobre os sistemas de

criação, cujas iniciativas ampliam a competitividade e sustentabilidade do setor, com impacto direto

em suas cadeias produtivas e na obtenção de resultados com foco na inclusão social.

Merece menção a criação, mediante protocolo adicional ao acordo de cooperação técnica científica e

tecnológica, do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica, com o objetivo de

promover o fortalecimento da capacidade científica e tecnológica instalada entre os dois países.


126


Luiz Antônio Rodrigues Elias


Luiz Antonio Barreto de Castro (gerente)

Fernando André Pereira das Neves (gerente-executivo)


Número de Núcleos de Biogeoinformática Institucionais Integrados

Rede de Pesquisa Apoiada

Produção bibliográfica dos pesquisadores cadastrados no DGP/CNPQ nas áreas de Botânica,

Zoologia e Ecologia


Comunidade científica, indústria, comunidades locais e o poder público.



Tipo da Ação: 10ZU- Implantação do Centro Nacional de Pesquisa do Pantanal.

Finalidade:Implantar Centro para Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação, voltados

para as condições específicas do Bioma Pantanal, visando o aproveitamento sustentável dos seus

recursos naturais e melhores condições de vida das populações locais.

Descrição: Construção de infra-estrutura necessária ao Centro Nacional de Pesquisa do Pantanal

para satisfazer as demandas técnicas e científicas no âmbito dos recursos naturais da região. O

centro promoverá a formação de redes temáticas de pesquisa, articulando órgãos de fomento,

instituições de ensino e pesquisa governamentais ou privadas, assim como empresas e organizações

da sociedade civil, apoiando formação de recursos humanos especializados.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Ministério das Ciências e Tecnologia

Coordenador nacional da Ação: Luiz Antônio Rodrigues Elias

Unidades Executoras: Secretaria -Executiva.

Comentários: No exercício de 2009 o Plano de Trabalho foi cumprido, tendo havido conclusão da

elaboração do Plano Científico do Instituto, a confecção do Projeto Arquitetônico e do Projeto

Básico visando o processo licitatório para início das obras..


127






1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UO

PLOA

LOA 200.000,00 200.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 2.300.000,00

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos

Créditos Cancelados (2.300.000,00)

Outras Operações

Total 200.000,00

Programação de Despesas Correntes

Origem dos

Créditos

Orçamentários


Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

200.000,00

Orçamento

Aprovado

200.000,00

Orçamento

Reformulado

Total 200.000,00


128



Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A Dotação proposta pela UO 1.500.000,00 2.300.000,00

PLOA 2.300.000,00

LOA 2.300.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Extraordinários


Outras Operações

Total 1.500.000,00 2.300.000,00

Programação de Despesas de Capital

Origem dos

Créditos

Orçamentários


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

2.300.000,00

Orçamento

Aprovado

2.300.000,00

Orçamento

Reformulado

Total 2.300.000,00


129


Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS 200.000,00


VIAGENS


3.1 Publicidade





FEDERAL


TOTAIS 200.000,00



Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


UO

PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Abertos

Reabert

os

Extraordinári

os

Abertos

Reabert

os


Outras Operações

Total


130

Resumo da Programação das Despesas e Reserva de Contingência-NÃO OCORREU NO PERÍODO

Origem dos

Créditos

Orçamentos


Exercícios 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

Orçamento Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos

Recebidos 240101 10ZU 200.000,00

Externa Concedidos

Recebidos 200.000,00

Despesas de Capital

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos 240101 2.300.000,00

Externa Concedidos

Recebidos



de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação da

Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos 240112 19.571.1122.10ZU 200.000,00

Recebidos


de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação da

Ação

Despesas de Capital

4-

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6- Outras

Despesas de

Capital

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos 240112 19.571.1122.10ZU 2.300.000,00


131

Despesas por Modalidade de Contratação-NÃO OCORREU NO PERÍODO



Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta


Dispensa

Inexigibilidade




Pagamento em Folha

Diárias

Outros


Grupos de Despesa



Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009


1º elemento de

despesa:334039 200.000,00 200.000,00

200.000,00



Demais elementos do

grupo


Dívida




Demais elementos do

grupo

3- Outras Despesas

Correntes

335039 200.000,00 200.000,00 200.000,00


132




Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos

445051 1.500,00 0,00











Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa- Créditos Originários da UJ – NÃO OCORREU NO

PERÍODO


2008 2009







DÍVIDA




3-OUTRAS DESPESAS

CORRENTES






133



Código no PPA: 1122 Denominação: Ciência, Tecnologia e Inovação aplicadas aos Recursos Naturais.

Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados


2.500.000,00 2.300.000,00 200.000,00 200.000,00 2.300.000,00 200.000,00



medida)


exercício

Índice atingido no


inicial

Índice

final

1 Número de Núcleos de

Biogeoinformática

Institucionais Integrados

31/12/07 0 4 2 2


Número de núcleos biogeoinformática integrados ao sistema de Informação de Biodiversidade no ano.


Núcleos de biogeoinformática foram instalados no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) em Manaus e no Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) em Belém. As informações no INPA também são disponibilizadas através do

sistema SpeciesLink gerenciado pelo Centro de Referência de Informações Ambientais (CRIA), em Campinas, assim sendo

de acesso livre. O MPEG, alegando problemas de segurança da rede, ainda não disponibiliza suas informações fora da

instituição, mas o problema de segurança em todos os institutos do PPBio sofreram uma avaliação da RNP no final de 2009 e

o relatório será entregue em breve. Assim que forem sanadas eventuais ameaças à integridade do sistema de informações do

MPEG, esperamos também ter os dados disponibilizados em acesso livre, conforme a política de dados do PPBio. Informações sobre os resultados alcançados


medida)


exercício

Índice atingido no


inicial

Índice

final

2 Rede de Pesquisa Apoiada 31/12/07 12 14 13 12


Número de Redes de Pesquisa apoiadas no exercício.


Ao longo dos últimos anos, a constituição de Redes de Pesquisa tem sido utilizada para maximizar os investimentos

financeiros e esforços humanos na obtenção de resultados mais abrangentes e até mesmo rápidos sobre as pesquisas

realizadas. Dessa forma, a estruturação de Redes de Pesquisas tem sido utilizada como estratégia em temas como é o caso dos

recursos naturais e ainda em regiões que necessitem dessa agilidade para o atingimento do objetivo do programa. Assim

sendo, esse Indicador deve ter seu Índice previsto alcançado, visto o número de Redes já constituídas até o momento e dentro

da compreensão da importância dessa estratégia.



medida)


exercício

Índice atingido no


inicial

Índice

final

3 Produção bibliográfica dos pesquisadores cadastrados

no DGP/CNPq nas áreas de

Botânica, Zoologia e

Ecologia

31/12/08 18.978 20.084 19.340 19.340


Número de artigos completos publicados em periódicos especializados de circulação nacional e internacional, os trabalhos

completos publicados em anais de eventos, livros e capítulos de livros e outras publicações bibliográficas no ano.


O aumento dos investimentos em projetos principalmente voltados para ampliação da base de informação e conhecimento

técnico-científico, visando à inovação tecnológica e a conservação dos recursos naturais, tem tido notório reflexo sobre o

desenvolvimento de pesquisas. Consequentemente tem ocorrido o aumento da divulgação dos resultados. Dessa forma o

indicador acima que enfatiza áreas muito relacionadas às questões do meio ambiente e conservação, tem mostrado uma

evolução satisfatória, o que aumenta as chances de alcance do Índice previsto. Esse indicador é importante, pois o Programa

visa entre outras coisas atenuar a carência e indisponibilidade de informações e conhecimentos aplicáveis ao uso sustentável dos recursos naturais.



134

Funçã

o Subfunção

Program

a Ação

Tipo

da

Ação

Prior

idade

Unidade

de Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a ser

realizada

em 2010

19 571 1122 10ZU Projet

o

3 % de

execução

física

30 % de

Centro

implantado

30% de

Centro

implantad

o

21% de

Centro

implantad

o

INDICADORES INSTITUCIONAIS- TEXTO- NÃO OCORREU NO PERÍODO

Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação em 31/12/2009 NÃO OCORREU NO PERÍODO




Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas


Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados

Total


135


QUADRO PRÓPRIO




2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007

2008

2009

Demonstrativo dos contratos de terceirização de Área-fim no exercício de 2009- NÃO OCORREU NO PERÍODO


(CNPJ)

Vigência do Contrato

Nível de Escolaridade

Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:

INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS- NÃO TEM QUADRO-NÃO OCORREU NO

PERÍODO

ANÁLISE CRÍTICA- NÃO TEM QUADRO- NÃO OCORREU NO PERÍODO


136


PERÍODO


UG CREDOR


MOVIMENTO

DEVEDOR

MOVIMENTO

CREDOR SALDO FINAL

TOTAL



Ano de


2008

2007

...


Ano de


2008

2007

...

Observações:




Concedente(s)



Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim


137


ANÁLISE CRÍTICA- NÃO TEM QUADRO-NÃO OCORREU NO PERÍODO


PERÍODO


Empréstimo



Previsto(1)



(5)

Motivo


Amortizações

Juros


Outros



atingimento





Contrapartida

Exigida

Valores concedidos a título de renúncia de receita e respectiva contrapartida- NÃO OCORREU NO PERÍODO

Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia

Contrapartida


138

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Físicas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


139

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Jurídicas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


140

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Físicas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


141

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Jurídicas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO

Aplicação de Recursos de Renúncia de Receita pela própria UJ-NÃO OCORREU NO PERÍODO

Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009

Prestações de Contas de Renúncia de Receitas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

Situação

Exercícios

2007 2008 2009




PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas


142

Indicadores de Gestão de Renúncia de Receitas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009















143

Composição Acionária do Capital Social em 31/12/2009- NÃO OCORREU NO PERÍODO


UJ COMO INVESTIDA


Texto


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Go

vern

am

en

tal

Tesouro Nacional


Fundos de Pensão


Nã

o G

ov

ern

am

en

tal Free-

Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Go

vern

am

en

tal

Tesouro Nacional




Nã

o G

ov

ern

am

en

tal Free-


Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total

Investimentos Permanentes em Outras Sociedades-NÃO OCORREU NO PERÍODO




Texto


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


144



Tipo de Programa: Finalístico- Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais-0473-Gestão da

Política de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Objetivo Geral: Apoio as políticas públicas e as especiais, expandir e consolidar o Sistema

Nacional de C&T

Objetivos Específicos: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a

avaliação e controle dos programas na área de ciência, tecnologia e inovação

Justificativa: O momento atual requer nova forma de atuação do Estado, em que as atividades de

planejamento, coordenação e gestão das ações governamentais assumem especial relevância na

formulação, na avaliação, no reordenamento e no controle dos programas finalísticos. Nesse sentido,

o Programa visa apoiar o planejamento, a avaliação e o monitoramento do conjunto de atividades

que refletem a política de ciência, tecnologia e inovação nacionais. Assim, trata-se de uma

ferramenta de apoio aos demais Programas do PPA do MCT. Seus principais desafios são, em

primeiro lugar, o de construir bons indicadores - tanto para o acompanhamento de ações específicas,

como para monitorar a evolução da dinâmica de C&T no País e no exterior; em segundo lugar,

desenvolver metodologias de acompanhamento e de avaliação de impactos das ações do MCT que

permitam gerenciar melhor essas atividades; e em terceiro lugar, realizar ou induzir estudos - sejam

de caráter analítico mais imediato, sejam de caráter prospectivo - que subsidiem a formulação da

política científica e tecnológica nacional.

Situação do Programa: Em 2009, a gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do MCT

foi conduzida conforme traçada no “Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação para o

Desenvolvimento Nacional" cujas Prioridades Estratégicas são: I. Expansão e consolidação do

Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) II. Promoção da Inovação

Tecnológica nas Empresas III. Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas IV.

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social.

As ações do programa de Gestão da Política de C,T&I são executadas pela administração direta, em

articulação com os órgãos responsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades

vinculadas.

Analisando-se o conjunto de ações que o compõem, destacam-se como principais resultados o

lançamento pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq da nova

versão do Currículo Lattes (CVLates), com novas funcionalidades e amplas possibilidades de

cruzamento de dados. O CNPq vem buscando aperfeiçoar essa ferramenta que já é conhecida por

todos os pesquisadores brasileiros e se tornou um patrimônio da comunidade científica.

No âmbito do controle de bens sensíveis, pode ser citada a realização do 2° Curso de Identificação

de Bens Sensíveis no aeroporto de Viracopos, com objetivo de aprimorar a capacitação dos agentes

públicos envolvidos na aplicação dos mecanismos nacionais de controle e fiscalização de

transferências (exportação e importação) de bens e tecnologias sensíveis. Em parceria com a

Agência Brasileira de Inteligência, foram realizadas visitas do Programa de Integração Nacional

Estado-Empresa, as quais resultaram em um trabalho de esclarecimento junto às nossas empresas,

públicas e privadas na área biológica, quanto aos compromissos nacionais, bem como aos aspectos

legais e práticos resultantes dos tratados e acordos internacionais pactuados pelo Brasil.

A ação de Publicidade de Utilidade Pública apoiou dois eventos de relevância para a difusão e

popularização da Ciência e Tecnologia, realizados em 2009: 61ª Reunião da Sociedade Brasileira

para o Progresso da Ciência- SBPC, em Manaus-AM e 6ª edição da “Semana Nacional de Ciência e

Tecnologia”.

Em se tratando da Cooperação Internacional, cabe destaque ao incremento das iniciativas no setor,

que entre outras, podem ser citadas: Ajuste Complementar de Cooperação Brasil – Colômbia em

Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia Espaciais; Memorando de Entendimento Brasil-

Alemanha sobre Cooperação em Pesquisa para a Implementação do Observatório da Torre Alta na


145

Amazônia (OTAA); Declaração Conjunta de Intenções no âmbito do Diálogo Brasil-Alemanha

sobre Cooperação em Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade; Acordo de

Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana

(SEGIB); Acordo de Cooperação Brasil – Grécia em Assuntos Econômicos, Científicos,

Tecnológicos e de Inovação; Plano de Trabalho em Ciência, Tecnologia e Inovação Brasil – China;

Memorando de Entendimento para Cooperação Científica, Tecnológica Acadêmica e de Inovação

entre Brasil e México; Acordo Específico de Cooperação entre México e Brasil para Criação do

Centro Brasileiro-Mexicano de Biotecnologia (CBMBio); Acordo Específico de Cooperação entre

México e Brasil para Criação do Centro Brasileiro-Mexicano de Nanotecnologia (CBMNano);

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre

Cooperação em Ciência e Tecnologia; Plano de Ação 2009-2011 entre a Secretaria de Estado para

Educação e Pesquisa da Suíça e o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil; Declaração

Conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Organização Européia para Pesquisa Nuclear

(CERN). Entre O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal e o Ministério da

Ciência e Tecnologia do Brasil: Memorando de Entendimento em matéria de apoio à pesquisa em

Ciências Sociais e Humanas na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); Memorando

de Entendimento em matéria de reforço da língua portuguesa na Sociedade da Informação através de

repositórios científicos de acesso aberto/livre, disponibilização de recursos para o processamento

computacional da língua portuguesa, medição dos conteúdos da Web em português e arquivo da

Web; Protocolo em matéria de participação conjunta em projetos EUREKA e IBEROEKA;

Protocolo em matéria de Computação distribuída GRID; Protocolo em matéria de Pesquisa e

Desenvolvimento em Nanotecnologia; Memorando de Entendimento Brasil – Irã para Cooperação

Científica e Tecnológica; Acordo Brasil – EURATOM de Fusão Nuclear.

Em se tratando da missão do programa de coordenar o planejamento e a formulação de políticas

setoriais é importante citar a convocação, por Decreto Presidencial, de 3 de agosto de 2009 para a

realização da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação a ser realizada nos dias 26

a 28 de maio de 2010. Com o título “Política de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação com

vista ao Desenvolvimento Sustentável”, será uma oportunidade para que acadêmicos, governo,

empresários e organizações não governamentais reflitam sobre as medidas para que, nos próximos

10 anos, o Brasil alcance o desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente democrático.

Entre os assuntos em pauta na Conferência estarão a construção da cultura científica, as

responsabilidades e ações sociais de organismos públicos e privados, cidadania, a sustentabilidade e

a educação. Terá, entre outros, os temas centrais focados nos eixos do Plano de Ação de Ciência,

Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI 2007-2010): Consolidação do

Sistema Nacional de CT&I; Inovação Tecnológica nas Empresas; Áreas Estratégicas e CT&I; e

Inovação para o Desenvolvimento Social.


Luiz Antônio Rodrigues Elias


Secretário Executivo


O Programa Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação não requer indicadores.


Governo.


146



Tipo da Ação: Atividade 2495.0001 Controle de Bens Sensíveis - Nacional

Finalidade:

Assegurar o efetivo cumprimento dos compromissos internacionais do País, bem como os

interesses da política externa brasileira, no que diz respeito à não-proliferação de Armas de

Destruição em Massa (ADM).

Descrição:

Implementação, acompanhamento e controle das transferências – importação e exportação de

bens sensíveis de naturezas: nuclear, química, missivo e biológica, bem como de serviços

diretamente vinculados de que trata a Lei nº 9.112, de 1995; acompanhamento e apoio às

inspeções internacionais da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no

Brasil; acompanhamento da evolução de Acordos, Regimes, Convenções e Tratados

Internacionais que regulam as transferências de bens sensíveis e seus reflexos nas indústrias

vinculadas às áreas nuclear, química, missivo e biológica.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas:

240146 – Assessoria de Assuntos Internacionais

Coordenador nacional da Ação: Sérgio Antônio Frazão Araujo- Coordenador Geral de Bens

Sensíveis da Assessoria de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro.

Unidades Executoras: SPOA /SEXEC


147



Administração Direta 24.101 999999



1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UO 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00

PLOA 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00

LOA 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Especiais Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extraordinários Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reabertos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Créditos Cancelados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Operações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00


Origem dos

Créditos

Orçamentários


Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00

Orçamento

Aprovado

0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00

Orçamento

Reformulado

0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00


148



Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UO 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00 5.000,00

PLOA 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00 5.000,00

LOA 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00 5.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extraordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Total 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00 5.000,00

Programação de Despesas de Capital Ação

Origem dos

Créditos

Orçamentários


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00 5.000,00

Orçamento

Aprovado 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00 5.000,00

Orçamento

Reformulado 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00 5.000,00

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00 5.000,00


149


Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS


VIAGENS


3.1 Publicidade





FEDERAL


TOTAIS



Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PLOA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LOA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extraordinário

s

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resumo da Programação das Despesas e Reserva de Contingência NÃO OCORREU NO PERÍODO

Origem dos

Créditos

Orçamentos


Exercícios 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ 0,00 0,00 0,00 0,00

Orçamento

Aprovado 0,00 0,00 0,00 0,00

Orçamento

Reformulado 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 0,00 0,00 0,00


150

Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa NÃO OCORREU NO PERÍODO

Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação

da ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos

Despesas de Capital

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação

da ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos

Movimentação Orçamentária por Grupo da Despesa NÃO OCORREU NO PERÍODO


de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


de Crédito

UJ

concedente

e/ou recebedora

Classificação

da Ação

Despesas de Capital

4-

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6- Outras

Despesas de

Capital

Movimentação Externa

Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


151

Despesas por Modalidade de Contratação NÃO OCORREU NO PERÍODO



Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação 0,00 0,00 0,00 0,00

Convite 0,00 0,00 0,00 0,00

Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00

Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00

Pregão 0,00 0,00 0,00 0,00

Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00

Dispensa 0,00 0,00 0,00 0,00

Inexigibilidade 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00

Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00

Pagamento de Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00

Pagamento em Folha 0,00 0,00 0,00 0,00

Diárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00


Grupos de

Despesa

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados

Valores Pagos

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

1 – Despesas

de Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1º elemento

de despesa:

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2º elemento

de despesa

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3º elemento

de despesa

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais

elementos do

grupo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1º elemento

de despesa

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2º elemento

de despesa

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais

elementos do

grupo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3- Outras Despesas

Correntes

287.106,89

235.398,35

245.785,30

235.398,35

0,00

0,00

245.785,30

235.398,35

338039 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

339004 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

339014 65.949,18 93.064,67 65.949,18 93.064,67 0,00 0,00 65.949,18 93.064,67

339015 41.990,25 44.436,20 41.990,25 44.436,20 0,00 0,00 41.990,25 44.436,20

339033 167.350,00 97.897,48 126.028,41 97.897,48 0,00 0,00 126.028,41 97.897,48


152

339030 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

339036 3.907,46 0,00 3.907,46 0,00 0,00 0,00 3.907,46 0,00

339037 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

339039 7.910,00 0,00 7.910,00 0,00 0,00 0,00 7.910,00 0,00

339092 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

339093 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

339147 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa Ação

Grupos de Despesa

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos 4.940,00 0,00 4.940,00 0,00 0,00 0,00 4,940,00 4.940,00

449052 4.940,00 0,00 4.940,00 0,00 0,00 0,00 4,940,00 4.940,00

2º elemento de

despesa444041 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3º elemento de

despesa445041 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5 - Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




6 - Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00






153

Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesas-Créditos Originários da UJ


2008 2009

1-DESPESAS DE PESSOAL 0,00 0,00

1º elemento de despesa 0,00 0,00



Demais elementos do grupo 0,00 0,00


DÍVIDA

0,00 0,00




3-OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

245.785,30

235.398,35

338039 0,00 0,00

339004 0,00 0,00

339014 65.949,18 93.064,67

339015 41.990,25 44.436,20

339033 126.028,41 97.897,48

339030 0,00 0,00

339036 3.907,46 0,00

339037 0,00 0,00

339039 7.910,00 0,00

339092 0,00 0,00

339093 0,00 0,00

339147 0,00 0,00


154




Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados

Valores

Pagos Inicial Final

500.000,00 449.790,63 235.398,35 235.398,35 0,00 235.398,35



Referência Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice


1 unidade 99/99/99 99,99 99,99 99,99 99,99



Em 2009 a Coordenação Geral de Bens Sensíveis, a CGBE, por meio de seus representantes, deu continuidade às suas

atividades, participando de diversos eventos internacionais, abrangendo aspectos de interesse do Brasil dobre o controle

de transferências de bens sensíveis, como seminários técnicos e de controle de exportações, conferências e reuniões

plenárias. Tais eventos são relacionados aos acordos e regimes multilaterais dos quais o Brasil é parte, como o Tratado

de Não Ploriferação Nuclear, as Convenções sobre proibição de Armas Químicas e Armas biológicas, e os regimes do

Grupo de Supridores Nucleares e o de Controle de Tecnologia de Mísseis. A CGBE, em âmbito nacional, participou

positivamente na coordenação de 03 (três) inspeções em empresas da área química, sob os auspícios dos controles

realizados pela Organização para a Proibição de Armas Químicas. A CGBE organizou internamente reuniões com

técnicos brasileiros, com o objetivo de subsidiar as posições técnicas no âmbito do Regime de Controle de Tecnologia de

Mísseis. Promoveu o 1º Curso de Identificação de Bens Sensíveis, entre os dias 13 e 15 de maio, cujo objetivo principal

foi o de aprimorar a capacitação dos agentes públicos envolvidos na aplicação dos mecanismos nacionais de controle e fiscalização de transferências (exportação e importação) de bens e tecnologias sensíveis. Realizou também, com a

Organização para Proibição de Armas Químicas, com o Ministério da Defesa e com a Agência Brasileira de Inteligência,

o 1º Curso Regional de Proteção e Assistência para Respostas a Emergências Químicas – PEQUIM 1, entre os dias 25 e

29 de maio. Deu andamento, em parceria com a Agência brasileira de Inteligência, às visitas do Programa de Integração

Nacional Estado-Empresa, as quais resultaram em um trabalho e esclarecimento junto às nossas empresas, públicas e

privadas na área biológica, quanto aos compromissos nacionais, bem como aos aspectos legais e práticos resultantes dos

tratados e acordos internacionais pactuados pelo Brasil. Nesse contexto, também foi realizado, na cidade de Recife, o VI

Seminário Nacional sobre o Controle de Bens Sensíveis – Armas Biológicas: Uso dual X Avanços biotecnológicos, no

dia 18 de junho.

Promoveu o 2º Curso de Identificação de Bens Sensíveis, entre os dias 20 e 23 de outubro, cujo objetivo

principal foi o de aprimorar a capacitação dos agentes públicos envolvidos na aplicação dos mecanismos nacionais de

controle e fiscalização de transferências (exportação e importação) de bens e tecnologias sensíveis. Dentre as atividades da CGBE no segundo semestre, destaca-se a coordenação, em conjunto com o ministério das Relações Exteriores, da 24ª

Reunião Plenária do MTCR, entre os dias 5 e 13 de novembro, no Rio de Janeiro. Deu andamento, em parceria com a

Agência Brasileira de Inteligência, às visitas do Programa de Integração Nacional Estado-Empresa, as quais resultaram

em um trabalho de esclarecimento junto às nossas empresas públicas e privadas na área biológica, quanto aos

compromissos nacionais, bem como aos aspectos legais e práticos resultantes dos tratados e acordos internacionais

pactuados pelo Brasil. Nesse contexto, também foi realizado, na cidade de Recife, o VII Seminário Nacional sobre o

Controle de Bens Sensíveis – Armas Biológicas: Uso dual X Avanços Biotecnológicos, no dia 18 de novembro, em

Fortaleza. Finalmente, a CGBE realizou a totalidade prevista de controle de transferências e anuências previstas para o

período em questão.



Ação Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 122 0473 2495

Atividade Unidade

100 30

100


155

Composição do Quadro de Recursos Humanos – NÃO OCORREU NO PERÍODO




Estatutários 0,00 0,00 0,00

Próprios 0,00 0,00 0,00

Requisitados 0,00 0,00 0,00

Celetistas 0,00 0,00 0,00

Cargos de livre provimento 0,00 0,00 0,00

Estatutários 0,00 0,00 0,00

Não Estatutários 0,00 0,00 0,00

Terceirizados 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 0,00 0,00


QUADRO PRÓPRIO

Tipologia Qtd. Vencimentos e



2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007 0,00 0,00 0,00 0,00

2008 0,00 0,00 0,00 0,00

2009 0,00 0,00 0,00 0,00


156

Demonstrativo dos contratos de terceirização de Área-fim no exercício de 2009 -NÃO OCORREU NO PERÍODO


(CNPJ)



Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:




PERÍODO

Movimento da Conta Contábil 2.1.2.1.1.11.00

UG Credor

(CNPJ/CPF) Saldo Inicial Movimento Devedor

Movimento

Credor Saldo Final

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Ano de


2009 0,00 0,00 0,00 0,00

2008 0,00 0,00 0,00 0,00

2007 0,00 0,00 0,00 0,00

...


Ano de


2009 0,00 0,00 0,00 0,00

2008 0,00 0,00 0,00 0,00

2007 0,00 0,00 0,00 0,00

...

Observações:



157

Quadro de Detalhamento de Transferências - NÃO OCORREU NO PERÍODO


Concedente(s)



Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim




PERÍODO


Empréstimo



Previsto(1)

0,00

Realizado(2)

0,00

Previsto(3)

0,00

Realizado(4)

0,00


(5)

Motivo


Amortizações 0,00 0,00

Juros 0,00 0,00

Comissão de Compromisso 0,00 0,00

Outros 0,00 0,00



atingimento


Renúncias Tributárias concedidas pela UJ NÃO OCORREU NO PERÍODO



Contrapartida

Exigida


158

Valores concedidos a título de renúncia de receita e respectiva contrapartida -NÃO OCORREU NO PERÍODO

Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrapartida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Físicas NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC 0,00 0,00 0,00

AL 0,00 0,00 0,00

AP 0,00 0,00 0,00

AM 0,00 0,00 0,00

BA 0,00 0,00 0,00

CE 0,00 0,00 0,00

DF 0,00 0,00 0,00

ES 0,00 0,00 0,00

GO 0,00 0,00 0,00

MA 0,00 0,00 0,00

MT 0,00 0,00 0,00

MS 0,00 0,00 0,00

MG 0,00 0,00 0,00

PA 0,00 0,00 0,00

PB 0,00 0,00 0,00

PR 0,00 0,00 0,00

PE 0,00 0,00 0,00

PI 0,00 0,00 0,00

RJ 0,00 0,00 0,00

RN 0,00 0,00 0,00

RS 0,00 0,00 0,00

RO 0,00 0,00 0,00

RR 0,00 0,00 0,00

SC 0,00 0,00 0,00

SP 0,00 0,00 0,00

SE 0,00 0,00 0,00

TO 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00


159

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Jurídicas NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC 0,00 0,00 0,00

AL 0,00 0,00 0,00

AP 0,00 0,00 0,00

AM 0,00 0,00 0,00

BA 0,00 0,00 0,00

CE 0,00 0,00 0,00

DF 0,00 0,00 0,00

ES 0,00 0,00 0,00

GO 0,00 0,00 0,00

MA 0,00 0,00 0,00

MT 0,00 0,00 0,00

MS 0,00 0,00 0,00

MG 0,00 0,00 0,00

PA 0,00 0,00 0,00

PB 0,00 0,00 0,00

PR 0,00 0,00 0,00

PE 0,00 0,00 0,00

PI 0,00 0,00 0,00

RJ 0,00 0,00 0,00

RN 0,00 0,00 0,00

RS 0,00 0,00 0,00

RO 0,00 0,00 0,00

RR 0,00 0,00 0,00

SC 0,00 0,00 0,00

SP 0,00 0,00 0,00

SE 0,00 0,00 0,00

TO 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00


160

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Físicas NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC 0,00 0,00 0,00

AL 0,00 0,00 0,00

AP 0,00 0,00 0,00

AM 0,00 0,00 0,00

BA 0,00 0,00 0,00

CE 0,00 0,00 0,00

DF 0,00 0,00 0,00

ES 0,00 0,00 0,00

GO 0,00 0,00 0,00

MA 0,00 0,00 0,00

MT 0,00 0,00 0,00

MS 0,00 0,00 0,00

MG 0,00 0,00 0,00

PA 0,00 0,00 0,00

PB 0,00 0,00 0,00

PR 0,00 0,00 0,00

PE 0,00 0,00 0,00

PI 0,00 0,00 0,00

RJ 0,00 0,00 0,00

RN 0,00 0,00 0,00

RS 0,00 0,00 0,00

RO 0,00 0,00 0,00

RR 0,00 0,00 0,00

SC 0,00 0,00 0,00

SP 0,00 0,00 0,00

SE 0,00 0,00 0,00

TO 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00


161

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Jurídicas NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC 0,00 0,00 0,00

AL 0,00 0,00 0,00

AP 0,00 0,00 0,00

AM 0,00 0,00 0,00

BA 0,00 0,00 0,00

CE 0,00 0,00 0,00

DF 0,00 0,00 0,00

ES 0,00 0,00 0,00

GO 0,00 0,00 0,00

MA 0,00 0,00 0,00

MT 0,00 0,00 0,00

MS 0,00 0,00 0,00

MG 0,00 0,00 0,00

PA 0,00 0,00 0,00

PB 0,00 0,00 0,00

PR 0,00 0,00 0,00

PE 0,00 0,00 0,00

PI 0,00 0,00 0,00

RJ 0,00 0,00 0,00

RN 0,00 0,00 0,00

RS 0,00 0,00 0,00

RO 0,00 0,00 0,00

RR 0,00 0,00 0,00

SC 0,00 0,00 0,00

SP 0,00 0,00 0,00

SE 0,00 0,00 0,00

TO 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Aplicação de Recursos de Renúncia de Receita pela própria UJ NÃO OCORREU NO PERÍODO

Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009

Prestações de Contas de Renúncia de Receitas NÃO OCORREU NO PERÍODO

Situação

Exercícios

2007 2008 2009


PC não Apresentadas 0,00 0,00 0,00

PC Aguardando Análise 0,00 0,00 0,00

PC em Análise 0,00 0,00 0,00

PC não Aprovadas 0,00 0,00 0,00

PC Aprovadas 0,00 0,00 0,00


162

Indicadores de Gestão de Renúncia de Receitas NÃO OCORREU NO PERÍODO

Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009


163

Declaração sobre a regularidade dos beneficiários

DECLARAÇÃO

Eu, (gestor responsável pela concessão, pelo acompanhamento e fiscalização do benefício tributário), CPF

n° _________, (cargo ocupado pelo responsável), declaro para os devidos fins, que na concessão e na renovação do

benefício tributário previsto na(o) (normativo que disciplina a concessão e a fruição do benefício fiscal, com o seu

número e data de edição), foi verificada a situação de regularidade dos beneficiários com relação aos pagamentos dos

tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS - e à

Seguridade Social, em consonância com o disposto na Constituição Federal, art. 195, § 3º; na Lei n° 9.069/1995, art.60;

na Lei n° 8.036/1990, art. 27, alínea “c”; e na Lei n° 8.212/1991, art. 47, inciso I, alínea “a”.

Destaco que os beneficiários abaixo relacionados não cumpriram tais dispositivos, razão pela qual as seguintes medidas

saneadoras foram adotadas: (medidas adotadas para o cumprimento dos normativos acima mencionados).

Brasília, ___ de ____ de 20__.

(Gestor)

(CPF)

(Cargo/Unidade Jurisdicionada)


164

Relatório de cumprimento das deliberações do TCU NÃO OCORREU NO PERÍODO














165

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

DECLARAÇÃO PLENA

Denominação completa (UJ): Código

da UG:

Texto XXX

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a

Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada

situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Data

Contador Responsável CRC nº


DECLARAÇÃO COM RESSALVA


da UG:

Texto XXX



situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no

tocante a:

a)..........................................................................................................................................................

b)................................................................................................................................... .......................


Local Data



166


DECLARAÇÃO ADVERSA


da UG:

Texto XXX


Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), NÃO refletem a adequada



Local Data



167

Composição Acionária do Capital Social-NÃO OCORREU NO PERÍODO


UJ COMO INVESTIDA


Texto


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Gover

nam

en

tal

Tesouro Nacional


Fundos de Pensão


Nã

o G

ov

ern

am

en

tal Free-Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008

31/12/2009

Go

ver

na

men

tal

Tesouro Nacional




Não G

over

nam

en

tal Free-Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total


168

Investimentos Permanentes em Outras Sociedades - NÃO OCORREU NO PERÍODO




Texto


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total

Desempenho Operacional

Programação Orçamentária



Orçamentários

1 – Pessoal e

Encargos Sociais


da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios 2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta pela UJ 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 500.000,00

Orçamento Aprovado 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 500.000,00

Orçamento Reformulado 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 449.790,63

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 449,790,63


169



Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios 2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta pela UJ 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00 5.000,00

Orçamento Aprovado 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00

5.000,00

Orçamento Reformulado 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00

5.000,00

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00

5.000,00


170



Tipo da Ação: Atividade 6147 - Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia e Inovação

Finalidade:Incrementar a posição do Brasil em Ciência, Tecnologia e Inovação e fortalecer parcerias

estratégicas com organismos internacionais e países considerados prioritários no âmbito da política

externa brasileira.

Descrição:Cooperação com organismos internacionais e países em áreas estratégicas para o Brasil,

apoiando projetos conjuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, eventos missões técnicas e

intercâmbios de recursos humanos.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: 241046 – Assessoria de Assuntos Internacionais

Coordenador nacional da Ação: José Monserrat Filho – Chefe de Assessoria de Assuntos

Internacionais

Unidades Executoras: SPOA/SEXEC


171



Administração Direta 24.101 999999



1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UOAção 0,00 0,00 0,00 0,00 4.666.418,00 4.766.418,00

PLOA 0,00 0,00 0,00 0,00 4.666.418,00 4.195.868,96

LOA 0,00 0,00 0,00 0,00 4.666.418,00 4.195.868,96

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Outras Operações 0,00 0,00 0,00 0,00 4.663.603,73 0,00

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 4.663.603,73 4.195.868,96

Programação das Despesas de Capital - NÃO OCORREU NO PERÍODO


Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LOA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


172

Resumo da Programação das Despesas e Reserva de Contingência - NÃO OCORREU NO PERÍODO


Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LOA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Extraordinário

s

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa - NÃO OCORREU NO PERÍODO

Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Externa Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Externa Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


173

Despesas por Modalidade de Contratação - NÃO OCORREU NO PERÍODO



Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação 0,00 0,00 0,00 0,00

Convite 0,00 0,00 0,00 0,00

Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00

Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00

Pregão 0,00 0,00 0,00 0,00

Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00

Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00

Dispensa 0,00 0,00 0,00 0,00

Inexigibilidade 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00

Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00

Pagamento de Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00

Pagamento em Folha 0,00 0,00 0,00 0,00

Diárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00


174



Código no PPA: 0473 Denominação:Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados


4.766.418,00 4.195.868,96 3.875.282,23 3.875.282,23 000000 3.874.936,23



Referência

Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice


1 unidade 99/99/99 99,99 99,99 99,99 99,99


Indicadores Quantitativos e Análise Qualitativa: O Programa Gestão de Política, Tecnologia e Inovação não requer

indicadores.


Resultados da Ação 6147

Multilateral

Academia Mundial de Ciências: Apoio ao fortalecimento do Escritório Regional da Academia Brasileira de Ciências

visando à participação brasileira nas reuniões promovidas por organismos internacionais e participação de missão brasileira,

entre os dias 4 e 7/11/2009, na Conferência Mundial sobre a Ciência, em Budapeste, Hungria.

Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA): Participação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em

Comitês Técnicos da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e em projetos de cooperação técnica regionais na

área nuclear. O Brasil está entre os dez países que mais recebem bolsistas da AIEA na área nuclear e também entre os dez

que mais enviam pessoas para treinamento em outros países.

Fórum Índia, Brasil e África do Sul (IBAS): No período de 04 a 08/05/2009, realizou-se a III Reunião da Aliança Inter-

Regional do IBAS para Oceanografia e Pesquisa Antártica (OCEANIBSA), em Goa (Índia), da qual participaram oito

pesquisadores brasileiros (FURG, INPE, CPTEC/INPE, CCST/INPE, IO/USP e UNIVALI). Nessa reunião, foi analisada a

lista de programas e áreas possíveis de desenvolvimento de projetos conjuntos: (i) Conseqüências regionais de mudanças

climáticas; (ii) Modelos Operacionais de Ecosistemas Oceânicos; (iii) Biologia Marinha e Pesca; e (iv) Sistemas regionais

de observação oceânica (GOOS Regionais e GEOSS Oceânico).Conforme acordado na III Reunião do Conselho Científico Coordenador do Programa IBAS (02/07/2009), foi lançado, em 1º/09/2009, o Edital MCT / CNPq Nº 045/2009, no âmbito

das chamadas coordenadas para cooperação em C,T&I do IBAS. O Edital contempla o apoio ao desenvolvimento de

projetos trilaterais de pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação que podem contemplar a realização de visitas

exploratórias e eventos científicos nos temas prioritários identificados para a cooperação trilateral, quais sejam: (i) Saúde

(HIV/AIDS, Malária e Tuberculose); (ii) Nanotecnologia; (iii) Ciências Oceanográficas; (iv) Biotecnologia; (v) Energias

alternativas e renováveis, especialmente biocombustíveis; (vi) Tecnologias da Informação e Comunicação; e (vii) Sistemas

de Conhecimento Tradicional. As propostas de projetos serão financiadas com recursos do FNDCT da ordem de R$ 800

mil, da parte brasileira, até no máximo oito (8) projetos no valor máximo de R$ 100 mil por proposta. O CNPq programa

realizar duas reuniões, nos dias 29 e 30/01/2010, com os representantes das agências executoras dos três países, para julgar

as propostas recebidas pelos três editais IBAS (brasileiro, sul-africano e indiano).No dia 21/10/2009, foi realizada a V

Reunião Ministerial do IBAS em Ciência e Tecnologia, em Durban (África do Sul), com a seguinte agenda: (1) Criação do G-20 para Ciência e Tecnologia; (2) Memorando de Entendimento sobre a Cooperação Trilateral em C,T&I entre África do

Sul, Brasil e Índia (IBAS); (3) Instalação do Conselho Científico Tripartite do IBAS; e (4) Cooperação Espacial IBAS.Nos

dias 3 e 4/12/2009, foram realizados dois seminários em Pretória (África do Sul): Seminário sobre Espaço e Astronomia, no

âmbito do IBAS, com participação de representantes do INPE e da AEB; e Seminário sobre Biotecnologia (Saúde e

Agricultura), no âmbito da cooperação bilateral Brasil – África do Sul, com participação de representantes da Fiocruz,

Embrapa, PUC-RS e Unicamp.

InterAmerican Network of Academies of Sciences (IANA):Presidência compartilhada da InterAmerican Network of

Academies of Sciences (IANA) entre Brasil (Academia Brasileira de Ciências – ABC) e Canadá.


175

International Geosphere-Biosphere Programme/International Council for Science (IGBP/ICSU):Presidência brasileira

no International Geosphere-Biosphere Programme/International Council for Science (IGBP/ICSU).

Programa de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação com os Países da África (PROÁFRICA):No dia

26/11/2009, foi publicada a Portaria MCT nº 998, a qual aprova o texto do Documento Básico Brasileiro para o

PROÁFRICA. O Documento Básico do PROÁFRICA define os objetivos e prioridades do programa, explicita sua base normativa, elenca as modalidades de fomento, cita as fontes de recursos orçamentários, estabelece a estrutura

organizacional do programa e do Comitê Gestor, define as instituições executoras e delineia as atividades de

acompanhamento e avaliação das ações, programas e projetos do PROÁFRICA. Em 04/12/2009, foi publicada a Portaria

MCT nº 1015 designando os integrantes do Comitê Gestor do PROÁFRICA, composto por representantes do MCT, MRE,

CNPq, FINEP e da Comunidade Científica, Tecnológica e Empresarial (Inmetro, IMPA, Embrapa, UFRJ, PUC-RJ e

UFCE).

Programa em Ciência, Tecnologia e Inovação com os Países da América do Sul (PROSUL):No dia 26/11/2009, foi

publicada a Portaria MCT nº 999, a qual aprova o texto do Documento Básico Brasileiro para o PROSUL. O Documento

Básico do PROSUL define os objetivos e prioridades do programa, explicita sua base normativa, elenca as modalidades de

fomento, cita as fontes de recursos orçamentários, estabelece a estrutura organizacional do programa e do Comitê Gestor,

define as instituições executoras e delineia as atividades de acompanhamento e avaliação das ações, programas e projetos do PROSUL. Em 04/12/2009, foi publicada a Portaria MCT nº 1016 designando os integrantes do Comitê Gestor do

PROSUL, composto por representantes do MCT, MRE, CNPq, FINEP e da Comunidade Científica, Tecnológica e

Empresarial (UNILA, Inmetro, RNP, IMPA, ANPEI, Embrapa, USP e Unicamp).

Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB): No primeiro semestre de 2009, foram realizados três seminários no âmbito

da SEGIB: (i) no Rio de Janeiro, em 29 – 30/06/2009, foi realizado seminário sobre “Políticas Públicas para Incentivar a

Inovação no Setor Privado: Uma Agenda Prioritária”; (ii) em Monterrey, México, em julho, ocorreu o seminário sobre

“Instituições de Inovação”; e (iii) realizou-se um último seminário em Estoril, Portugal, também em julho, de conclusão

sobre “Inovação e Conhecimento”, que reuniu os principais pontos discutidos nesses encontros a serem apresentados na

Cúpula de Estoril. A partir dos resultados desses seminários, surgiu a proposta de criação de um foro governamental para as

agências nacionais de fomento à inovação, denominada Programa Iberoamerica Innova. No período de 29/11 a 1º/12 realizou-se a XIX Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo, em Estoril (Portugal), com a participação do

Presidente Lula e do Ministro da Ciência e Tecnologia. Nessa Cúpula, foram aprovadas a Declaração e o Programa de Ação

de Lisboa, que estabelecem a criação de um novo programa de inovação no âmbito do espaço ibero-americano – o

Programa Iberoamerica Innova.

STS FORUM – Science and Technology in Society Forum:Entre os dias 1° e 9/10/2009, realizou-se em Quioto, Japão, a

6ª Reunião Anual do STS Fórum. Durante o fórum o Ministro Sergio Rezende proferiu discurso na sessão inaugural e atuou

em sessões temáticas.

TWAS – The Academy of Science for the Developing World: Presidência brasileira na TWAS (The Academy of Science

for the Developing World), apoio logístico ao escritório central em Trieste (Itália) e incremento das atividades do TWAS/ROLAC, que se destina aos assuntos de interesse da região latino-americana. Entre os dias 20 e 23/10/2009,

realizou-se em Durban, África do Sul, a 11ª Conferência Geral da TWAS com a participação do Ministro Sergio Rezende.

União Européia: No dia 27/05/2009, foi lançado o Edital CNPq nº 006/2009 para apoio a projetos conjuntos em

biocombustíveis de segunda geração, no contexto do Convênio de Cooperação Brasil - União Européia – Chamadas

Coordenadas. A UE aplicará €4 milhões e o Brasil R$ 11 milhões e 600 mil, no período de 2010 a 2012, divididos em R$ 6

milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia e R$ 5 milhões e 600 mil dos CONSECTs e FAPs. No dia 26/11/2009, foi

realizada a III Reunião do Comitê Diretivo de Cooperação Científica e Tecnológica Brasil – União Européia (CDC), em

Brasília. O Comitê é integrado, pelo lado brasileiro, por representantes do MCT, MRE, MDIC, BNDES e CNPq. Pela

manhã, foram discutidas as áreas de trabalho e Pontos de Contatos Nacionais (NCP’s), a criação do subcomitê de

Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) e do subcomitê de Meio Ambiente, além das áreas prioritárias de acordo

com o 2º Comitê, realizado em Bruxelas, em outubro de 2008. Na parte da tarde, os subgrupos temáticos de Nanotecnologia, Saúde, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Espaço e Observação da Terra, Transportes, Energia,

Alimentos, Agricultura e Biotecnologia, Inovação, Ciências Sociais e Humanidades e Mobilidade de Pesquisadores. Ao

final da III CDC, as partes acordaram o lançamento de editais públicos coordenados no ano de 2010 em diversas áreas

temáticas, dentre as quais Nanotecnologia, Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), Saúde, Agricultura e

Biotecnologia.

No dia 27/11/2009, foi firmado o Acordo Brasil – EURATOM de Fusão Nuclear, assinando pelo lado brasileiro o

Ministério das Relações Exteriores e pelo lado europeu representante da Comissão Européia.

2) Bilateral


176

2.1) África

África do Sul:Realizou-se, em Brasília, em 29/05/2009, a I Reunião do Comitê Conjunto sobre Cooperação Científica e

Tecnológica Brasil - África do Sul (I CCCCT), constituído pelo Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica assinado

em novembro de 2003. Durante a reunião, foi formalizada a criação do Comitê Conjunto. O lado brasileiro informou sua composição no Comitê, segundo Portaria do MCT, com representantes daquele Ministério, da FINEP, CNPq, MRE,

Academia Brasileira de Ciências (ABC) e SBPC.Nos dias 3 e 4/12/2009, foram realizados dois seminários em Pretória

(África do Sul): Seminário sobre Espaço e Astronomia, no âmbito do IBAS, com participação de representantes do INPE e

da AEB; e Seminário sobre Biotecnologia (Saúde e Agricultura), no âmbito da cooperação bilateral Brasil – África do Sul,

com participação de representantes da Fiocruz, Embrapa, PUC-RS e Unicamp.

2.2) América do Norte

Canadá: As negociações com o Canadá avançam na área de Energias Renováveis. Foram realizados Seminários e

Workshop nessa área, no período de 9 a 13/02/2009, no Canadá. O evento contou com especialistas nas áreas de Pequenas

Centrais Hidrelétricas (PCH), Hidrogênio, Gaseificação e Combustão, Energia Solar, Fotovoltaica e Mineração, e

possibilitou a definição de aspectos técnicos e logísticos de projetos conjuntos, inclusive de repartição de custos e cronogramas de execução, conforme previsto. As reuniões técnicas aconteceram em institutos e centros de pesquisa em

universidades canadenses, nas cidades de Québec, Halifax, Kingston, Toronto, Oshawa, Trois Rivière, Montreal e Londres.

Foi realizada reunião técnica, no dia 11/03/2009, no Rio de Janeiro, para tratar de assuntos referentes a tecnologias de

biomassa.

Estados Unidos: Foi realizada em Washington, Estados Unidos, a 2ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Cientifica

e Tecnológica Brasil - Estados Unidos, entre os dias 18 e 19/11/2009. A comitiva ministerial foi presidida pelo Ministro

Sergio Rezende e assessorada por setores do MCT (SETEC e ASSIN), e de outros órgãos como: CAPES, CNPq, FINEP,

AEB,CTBE, INPE, CGEE, Embrapa, ABDI, INMETRO e FIOCRUZ. O Ministro visitou o National Science Foundation

(NST) que é uma “agência federal para promover o progresso da ciência, o programa nacional de saúde, a prosperidade e o

bem-estar, e para garantir a defesa nacional”. Os Estados Unidos definiram como prioritárias as áreas de segurança alimentar, inovação, ciências do clima, ciências da terra, metrologia, energia, agricultura, saúde e cooperação em ciências

básicas. O Brasil coincidiu com as prioridades sugeridas e acrescentou as seguintes áreas: setor espacial, pesquisas agrícolas

e agronegócio, nanotecnologia e nanociência, educação, difusão e popularização da ciência, biotecnologia, parques

tecnológicos e processos de inovação em empresas.

México: No dia 22/07/2009, realizou-se no Ministério da Ciência e Tecnologia a I Reunião do Grupo de Trabalho de

Cooperação Científica e Tecnológica (GT de C&T). Nessa Reunião foram discutidos as minutas de três documentos, quais

sejam: (1) Memorando de Entendimento para Cooperação Científica, Tecnológica, Acadêmica e de Inovação entre Brasil e

México; (2) Acordo Específico de Cooperação entre México e Brasil para Criação do Centro Brasileiro-Mexicano de

Biotecnologia (CBMBio); e (3) Acordo Específico de Cooperação entre México e Brasil para Criação do Centro Brasileiro-

Mexicano de Nanotecnologia (CBMNano). No dia 17/08/2009, por ocasião da visita do Presidente Felipe Calderón ao Brasil, todos os três (3) documentos foram assinados entre o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil e o Conselho

Nacional de Ciência e Tecnologia do México.

O Acordo-Marco entre Embrapa e INIFAP para cooperação científica e tecnológica em Biotecnologia, Recursos Genéticos

e Agroenergia foi firmado no segundo semestre de 2009. Quatro projetos conjuntos devem ser apoiados, dois propostos pela

Embrapa e dois pelo INIFAP, respectivamente: (1) Capacitação de técnicos mexicanos no tema de sanidade vegetal; (2)

Agronegócios; (3) Capacitação em prognóstico climático e de colheitas baseado em modelos de tomada de decisões em

políticas agrícolas; e (4) Cooperação técnica México-Brasil em prospecção e seleção de genótipos de Jatropha curcas com

potencial de uso industrial.

2.4) Ásia

China: Em visita à República Popular da China, no período de 18-20/05/2009, os Presidentes de Brasil e China assinaram o

Plano de Trabalho em Ciência, Tecnologia e Inovação, para os próximos cinco anos, nas seguintes áreas de interesse

prioritário: ciências agrárias, agroenergia, energias renováveis, biotecnologia e nanotecnologia. Nesse sentido, saudaram a

instalação, em 2010, inicialmente em Pequim, de Laboratório no Exterior (LABEX), da Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária (EMBRAPA), em parceria com a Academia de Ciências Agrárias da China (CAAS). Celebraram ainda a

proposta de criação do Centro Brasil-China de Pesquisa em Nanotecnologia, com pesquisas sobre materiais, metrologia e

farmacologia, assim como a recente decisão sobre a criação do Centro Brasil-China de Mudança Climática e Tecnologias

Inovadoras, parceria entre a COPPE-Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de Tsinghua. Também foram

assinados memorandos para a recepção do satélite sino-brasileiro CBERS nas estações de Ilhas Canárias, África do Sul e

Egito. Como ocorre no Brasil e na China, a distribuição das imagens vai contribuir para que governos e organizações do

continente africano monitorem desastres naturais, desmatamento, ameaças à produção agrícola e riscos à saúde pública. O


177

protocolo pela continuidade e expansão do Programa CBERS oferece ainda ao Brasil a recepção dos dados dos satélites

chineses HJ-1A e HJ-1B na estação de Cuiabá, operada pelo INPE.O Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil e o

Centro de Nanociência e Nanotecnologia da Academia de Ciências da China realizaram a primeira videoconferência Brasil-

China sobre Nanotecnologia no dia 29/10/2009. Participaram da reunião também membros do CBPF e do LNLS. Na

oportunidade, avaliou-se a possibilidade de desenvolver pesquisas conjuntas e também os planos para o estabelecimento de

Centro Brasil-China para Inovação e Pesquisa em Nanotecnologia, como previsto no Plano de Trabalho assinado durante a visita do Presidente Lula à China no primeiro semestre de 2009.

Coréia do Sul: Em novembro de 2008, foi firmado Memorando de Entendimento sobre Cooperação Científica e

Tecnológica em Agricultura entre a EMBRAPA e a Rural Development Administration da Coréia do Sul (RDA), prevendo

a instalação mútua de laboratórios virtuais.Na semana de 23 a 27/03/2009, realizou-se missão técnica brasileira na Coréia

do Sul para tratar das possibilidades de cooperação bilateral em semicondutores (de encapsulamento a fábricas de circuitos

integrados) e TV Digital, na formação de parcerias em projetos de circuitos integrados (design houses) e no intercâmbio

com instituições de P&D coreanas no setor de TICs.No dia 1º/12/2009, ocorreu a 1ª videoconferência entre instituições de

pesquisa brasileiras, o MCT e a Embaixada do Brasil em Seul. O ponto principal da reunião foi tratar sobre as

possibilidades de cooperação em Nanotecnologia com instituições coreanas, tendo como base o mapa do setor na Coréia

elaborado pela Embaixada. A 2ª videoconferência ocorreu no dia 17/12/2009, na qual se acordou o desenvolvimento da

cooperação na área de Nanotecnologia e a inclusão do tema de Semicondutores na pauta da cooperação.

Índia: No início de junho de 2009, a ASSIN, em conjunto com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), elaborou Termo

de Referência transversal, na forma de Encomenda, a ser executada pelo CNPq, para o apoio a projetos conjuntos de

cooperação científico-tecnológica entre Brasil e Índia nas seguintes áreas previstas no Programa de Trabalho 2007-2009:

(1) Ciências Moleculares e Materiais; (2) Ciência de Materiais e Engenharia, incluindo Nanociências; (3) Ciências

Biomédicas e Biotecnologia; (4) Ciências Físicas e Matemática; (5) Ciências da Computação; (6) Oceanografia (Impactos

de Mudanças Climáticas); e (7) Bioenergia. O total dos recursos a serem aplicados será de R$ 1.5 milhões (R$ 750 mil/ano,

em 2009 e 2010), em um prazo de 24 meses, cuja fonte será o Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (FNDCT).

A 5ª Reunião do Conselho Científico Brasil-Índia foi realizada no dia 21/09/2009, no Rio de Janeiro, com a presença do

Ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil, Sergio Rezende, e do Science Adviser ao Primeiro Ministro da Índia, C.N.R.

Rao. Nessa reunião, foram discutidos mecanismos e instrumentos de financiamento a projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento entre Brasil e Índia, a realização de workshops temáticos em áreas temáticas de interesse de ambos os

países e o lançamento de editais públicos coordenados para projetos conjuntos em 2010.

Japão: Foi realizada, nos dias 13 e 14/05/2009, no Japão, a II Reunião do Comitê Conjunto Brasil-Japão para Cooperação

Científica e Tecnológica. O evento dividiu-se segundo áreas setoriais temáticas para cooperação, quais sejam: (i) Energia e

Biomassa; (ii) Meio ambiente e mudanças climáticas; (iii) Biotecnologia e agricultura; (iv) Observação da Terra; (v)

Nanotecnologia; (vi) Financiamento e mobilidade; (vi) Tecnologias de Informação e Comunicação; e (vii) Saúde. No

âmbito do “Programa Estratégico de Cooperação Internacional” do Japão, iniciativa japonesa destinada a apoio a pesquisas

conjuntas de ponta com instituições congêneres basicamente de países desenvolvidos (mais China, Índia, África do Sul e

Brasil), foi negociado documento formal a ser acordado entre a JST (Japan Science and Technology Agency) e o CNPq

assinado no segundo semestre de 2009. As partes acertaram igualmente a adoção de cronograma de atividades conjuntas a serem realizadas no âmbito do referido acordo interinstitucional: (i) a realização de workshop no Brasil, em fins de 2009 ou

início de 2010, sobre biotecnologia e biomassa, o qual contará com a participação de 10 a 15 pesquisadores de cada país,

durante cinco dias; (ii) a abertura simultânea, em 2010, de chamadas públicas para projetos de pesquisa conjuntos nas áreas

temáticas de biotecnologia e biomassa. A expectativa brasileira é que o referido programa seja estendido a outras áreas de

interesse, como nanotecnologia, tecnologias de informação e comunicação, bioengenharia e biomateriais. No contexto do

programa denominado “Parceira em Pesquisa Científica e Tecnológica para o Desenvolvimento Sustentável”, a JST

aprovou quatro (4) projetos cooperativos com o Brasil, quais sejam: (i) “Dinâmica do Carbono nas Florestas Amazônicas”;

(ii) “Desenvolvimento de Grãos de Soja Tolerantes à Seca e Calor”; (iii) “Novas Abordagens Tecnológicas aplicadas para o

Aperfeiçoamento de Diagnóstico e Gestão de Infecções por Fungos em Pacientes com AIDS e Imunodeficiências no

Brasil”; e (iv) “Cenários Futuros de Mudança de Clima”.

2.5) Oriente Médio

Irã: O Ministério da C&T do Brasil (MCT) e a Vice-Presidência de C&T do Irã firmaram Memorando de Entendimento

para Cooperação em Nanotecnologia, Pesquisa Agrícola e de Alimentos, Tecnologias da Informação e Comunicação,

Biotecnologia, Ciências Médicas e da Saúde, Ciências da Cognição e Neurociências e Tecnologia Industrial (para fins

pacíficos). O acordo foi assinado em 23/11/2009, durante a visita oficial a Brasília do presidente do Irã, Mahmoud

Ahmadinejad, pela vice-presidente iraniana de C&T, Nasrin Soltankhah, e pelo Ministro brasileiro de C&T, Sergio

Rezende.

2.6) Europa


178

Alemanha:No evento Ecogerma 2009, realizado no dia 12/03/09, dois importantes documentos foram assinados entre

Brasil e Alemanha: Memorando de Entendimento Brasil-Alemanha sobre Cooperação em Pesquisa para a Implementação

do Observatório da Torre Alta na Amazônia (OTAA) e Declaração Conjunta de Intenções no âmbito do Diálogo Brasil-

Alemanha sobre Cooperação em Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação para Sustentabilidade.No âmbito do

Programa BRAGECRIM (Iniciativa Brasil–Alemanha para Pesquisa Colaborativa em Tecnologia de Manufatura), lançado

em 14/05/2008, CAPES e DFG (Deutsche Forschungsgemeinschaft, agência alemã de fomento à pesquisa) publicaram editais coordenados para seleção de vinte (20) projetos conjuntos de pesquisa na área de engenharia de produção. Em

11/02/2009, ambas as agências selecionaram dezesseis (16) projetos conjuntos em tecnologias de manufatura, cujos

resultados foram divulgados no mês de maio, envolvendo diversas universidades brasileiras, tais como USP, UFRGS,

UFSC, UFBA, UNIMEP, PUC-RJ e PUC-PR. Por ocasião da missão presidencial brasileira à Alemanha (03/12/2009), com

a participação do Ministro Sergio Rezende, os dois países firmaram Carta de Intenções entre Brasil e Alemanha para

Segunda Fase do Programa BRAGECRIM referente à prorrogação do financiamento da segunda fase do Programa. O

BRAGECRIM prevê, para dois anos (2010 e 2011), o investimento de R$ 6 milhões (€$ 2 milhões), divididos em

montantes iguais entre as partes (R$ 3 milhões para o Brasil e €$ 1 milhão para a Alemanha).Em 03/12/2009, o Ministro da

Ciência e Tecnologia acompanhou o Presidente Lula em viagem à Alemanha. Foi assinado o Memorando de Entendimento

sobre o Ano Brasil – Alemanha de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, reconhecendo a importância e os êxitos

dos 40 anos de cooperação institucional científica e tecnológica entre Brasil e Alemanha. As atividades serão realizadas

entre abril de 2010 e março de 2011. A cooperação bilateral será consubstanciada em projetos conjuntos que resultem em processos e produtos concretos, envolvendo, entre outras áreas, mecânica fina, nanotecnologia, biotecnologia, tecnologias

ambientais, tecnologias de materiais, ótica, microeletrônica e energia.

Espanha: No dia 25/11/2009, em reunião no MCT, foram acordadas as seguintes áreas para desenvolvimento da

cooperação: (1) Inovação; (2) Nanotecnologia; e (3) Energia (Biocombustíveis e Energias Renováveis). Atualmente, estão

sendo negociados dois documentos de cooperação, quais sejam: (1) Protocolo entre o Ministério da Ciência e Tecnologia do

Brasil e o Ministério de Ciência e Inovação da Espanha sobre Cooperação em Nanotecnologia; e (2) Acordo de Cooperação

entre o Ministério da Educação da Espanha e o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil, para impulsionar programas

de formação de gestores de transferência e valorização de resultados de pesquisa e desenvolvimento universitários.

Finlândia:No âmbito do Convênio bilateral de cooperação científica e tecnológica entre CNPq e a Academia da Finlândia (AKA), o CNPq lançou o Edital CNPq nº 68/2008 em 22/12/2008, paralelamente a Edital da AKA, para o financiamento da

mobilidade de cientistas e pesquisadores com atuação em projetos conjuntos de pesquisa científica, tecnológica e de

inovação na área de Energia, nos seguintes temas: (1) Sistemas terrestres sustentáveis de biomassa para a geração de

energia; (2) Eficiência energética na produção de papel e polpa; e (3) Produção baseada em biomassa, em biorefinarias. O

valor global do Edital nº 68/2008 foi de R$ 1 milhão, e os projetos submetidos ao mesmo poderiam ter um valor máximo de

R$ 250 mil. Foram recebidas onze (11) propostas, por ambas as instituições (CNPq e AKA), das quais foram aprovadas 5

(cinco) de diferentes instituições brasileiras (UFPR, UFRJ, USP e UFV).Em 02/10/2009, foi lançado pelo CNPq o Edital nº

41/2009 de Cooperação entre o CNPq e a Academia da Finlândia (AKA), para o financiamento da mobilidade de cientistas

e pesquisadores com atuação em projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, na área de Fotônica, nos

seguintes temas: (1) Fotovoltaicos orgânicos; (2) Sensores ópticos e (3) Materiais (ópticos) nanoestruturados. O valor

global do Edital nº 41/2009 foi de R$ 1 milhão e 300 mil, para apoio a, no máximo, 4 (quatro) projetos e um valor máximo de R$ 325 mil por projeto. A data limite para recebimento de propostas era 10/12/2009 e a divulgação dos resultados da

seleção está prevista para o mês de abril de 2010. No dia 23/11/2009, encontro entre as agências de fomento de ciência,

tecnologia e inovação do Brasil com suas congêneres na Finlândia, com a finalidade de identificar oportunidades de

cooperação. Do lado brasileiro, o CNPq, a FINEP e o CGEE apresentaram seus papéis e atuações no âmbito da Política

Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Pelo lado finlandês, participaram representantes da Academia da Finlândia

(AKA), do Fundo de Inovação Finlandês (Sitra), da Agência Finlandesa de Fomento à Tecnologia e Inovação (Tekes) e do

Centro Técnico de Pesquisa da Finlândia (VTT).

França:Em dezembro de 2008, foram assinados o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre

Brasil e França para Criação do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica (CFBBA) e o Protocolo de

Cooperação entre Brasil e França para o Desenvolvimento Sustentável do Bioma Amazônico. Com relação ao CFBBA,

duas reuniões de coordenação nacional realizadas em fevereiro e março definiram a composição do Conselho Binacional, e uma em maio definiu os representantes do Comitê Científico do Centro, apresentou minuta de Regimento Interno para o

CFBBA, assim como uma proposta de estrutura, gestão e metas administrativas para o Centro. No tocante ao Protocolo de

Cooperação entre Brasil e França para o Desenvolvimento Sustentável do Bioma Amazônico, foi formada em junho a seção

brasileira do Comitê Misto Bilateral de Implementação do Protocolo.

Nos dias 2 e 3/09/2009, realizou-se em Brasília, no Itamaraty, a I Reunião do Conselho Binacional e a I Reunião do Comitê

Científico do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica (CFBBA). Na ocasião, foram apresentadas e

discutidas as propostas de Regimento Interno do CFBBA, de criação do Núcleo Integrado da Biodiversidade Amazônica

(NIBA), o qual conta com a participação de diversas instituições que atuam na região – Embrapa, Instituto Chico Mendes,

FIOCRUZ, INPE, INPA, Instituto Semi-árido –, e a criação da Universidade Binacional Franco-Brasileira, cuja sede seria

no Amapá.

No dia 18/08/2009 foi realizada a I Reunião do Comitê Conjunto Brasil-França do Protocolo de Cooperação entre Brasil e


179

França para o Desenvolvimento Sustentável do Bioma Amazônico. Nessa reunião, acordou-se sobre as áreas de ação

prioritárias, dentre as listadas no artigo 2º do Protocolo. A França identificou como prioridades (i) o ordenamento territorial,

regularização fundiária e zoneamento ecológico e econômico; e (ii) a avaliação da situação dos recursos naturais do bioma

amazônico, tanto do lado brasileiro como francês, mediante a utilização de dados e técnicas de sensoriamento remoto,

inclusive satelitais. O lado brasileiro identificou as seguintes áreas de ação: (i) gestão para a conservação e o uso sustentável

da biodiversidade; e (ii) valorização energética dos produtos florestais e dos subprodutos da transformação da madeira, bem como o melhoramento dos processos industriais de transformação da madeira e de seus subprodutos em energia. Ao final,

acordou-se que os temas prioritários são os quatro (4) escolhidos pelas duas partes.

O Edital CNPq nº 08/2008, lançado em junho de 2008, tem por objetivo apoiar projetos de criação de Laboratórios

Internacionais Associados (LIAs) em um prazo de 4 anos. Em 30 de abril de 2009, esse Edital selecionou um projeto da

USP no contexto do Convênio Bilateral entre o CNPq e o Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), na área de

Nanotecnologia de Materiais, e três projetos (USP, UFBA e FIOCRUZ) no âmbito do Convênio Bilateral entre o CNPq e o

Institut National de la Recherche Médicale (INSERM), na área de Ciências da Saúde e Medicina. As propostas aprovadas

foram contratadas em março de 2009 e serão financiadas por recursos no valor total de R$ 1 milhão e 920 mil, a serem

desembolsados em parcelas anuais de R$ 640 mil no período 2009-2011.

Itália: No âmbito do Programa Executivo de Colaboração Científica e Tecnológica entre Brasil e Itália, o Edital

MCT/CNPq nº 09/2008, com recursos no montante de R$ 500 mil, selecionou, em 19/06/2009, nove (9) projetos de diversas universidades do país em diferentes áreas temáticas, quais sejam: Ciências de Base (Matemática, Física, Química e

Biologia); Tecnologia de Alimentos; Tecnologia Industrial (Padronização e Normalização); Tecnologias para Inclusão

Social; Materiais Avançados; e Astrofísica.

Portugal: Após seis meses de negociação, foram firmados, por ocasião da viagem do Ministro Sergio Rezende a Portugal

no dia 10 de outubro de 2009, cinco (5) documentos de cooperação científica e tecnológica bilateral entre Brasil e Portugal,

quais sejam: (1) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal e o

Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil em matéria de apoio à pesquisa em Ciências Sociais e Humanas na

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); (2) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior de Portugal e o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil em matéria de reforço da língua

portuguesa na Sociedade da Informação através de repositórios científicos de acesso aberto/livre, disponibilização de recursos para o processamento computacional da língua portuguesa, medição dos conteúdos da Web em português e arquivo

da Web; (3) Protocolo entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal e o Ministério da Ciência e

Tecnologia do Brasil em matéria de participação conjunta em projetos EUREKA e IBEROEKA; (4) Protocolo entre o

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal e o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil em

matéria de Computação distribuída GRID; e (5) Protocolo entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de

Portugal e o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil em matéria de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia.

Reino Unido: Em 26/03/2009, foi firmada Declaração Conjunta do Presidente Luis Inácio Lula da Silva e do Primeiro-

Ministro Gordon Brown, em Brasília. No tocante à ciência e tecnologia, foram ressaltadas a participação britânica no

satélite brasileiro Amazônia-1 para monitoramento do desmatamento na floresta amazônica e a inauguração do laboratório

de pesquisa sobre agricultura da EMBRAPA no Reino Unido, realizada em 05/05/2009. Em 19/05/2009, foi assinado acordo bilateral entre os Conselhos de Pesquisa Britânicos (RCUK) e a FAPESP para estabelecimento de seleção e

financiamento conjunto de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Rússia: Por ocasião da V Reunião da Comissão de Alto Nível Brasil-Rússia (V CAN), realizada nos dias 20-21/07/2009,

dois instrumentos de cooperação e de ação bilateral foram acordados: Programa de Trabalho em Metrologia, decorrente do

Memorando de Entendimento na Área de Metrologia (INMETRO e Agência Federal Russa de Metrologia e Regulação

Técnica); e o Programa de Cooperação para o Triênio 2009-2011, que prevê 29 linhas de pesquisa objetivamente definidas,

em diversas áreas temáticas, quais sejam Metrologia (INMETRO), Nanotecnologia (UFPE, IMPA, CBPF, UNESP,

UFRGS, UEM, entre outras), Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Agropecuária (Embrapa), Biotecnologia (SBBf,

Embrapa), Saúde (FIOCRUZ, ABIMO, MS, Instituto Butantã, entre outras) e Formação de Recursos Humanos (CAPES).

Suíça: No início de 2009, o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil e a Secretária de Estado para Educação e Pesquisa da Suíça elaboraram Plano de Ação 2009-2011 para cooperação bilateral em C,T&I. As áreas para a cooperação citadas no

Plano de Ação são neurociências e saúde, e energia e meio ambiente. As atividades a serem implementadas neste ano de

2009 incluem: (i) visita de delegação científica à Suíça; (ii) implementação do Plano de Ação 2009-2011; e (iii) início de

três (3) a cinco (5) projetos com duração de vinte e quatro (24) a trinta (30) meses.

Por ocasião de missão científica brasileira a Berna, com participação do Ministro Sergio Rezende, foram assinados três (3)

documentos de cooperação científico-tecnológica entre Brasil e Suíça, quais sejam: (1) Acordo entre o Governo da

República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia; (2) Plano de Ação

2009-2011 entre a Secretaria de Estado para Educação e Pesquisa da Suíça e o Ministério da Ciência e Tecnologia do

Brasil; e (3) Declaração Conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Organização Européia para Pesquisa Nuclear

(CERN).


180



Ação Prioridade

Unidade de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 212 0473 6147

Atividade 4

Cooperação

internacional

realizada

7 27

9





Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas


Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados

Total

Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009- NÃO OCORREU NO PERÍODO

QUADRO PRÓPRIO




2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007

2008

2009


181

Demonstrativo dos contratos de terceirização de Área-fim no exercício de 2009- NÃO OCORREU NO PERÍODO


(CNPJ)



Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:



Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos - Exercício 2009

NÃO OCORREU NO PERÍODO


UG Credor


Movimento

Credor Saldo Final

Total



Ano de


2009 0,00 0,00 0,00 0,00

2008 0,00 0,00 0,00 0,00

2007 0,00 0,00 0,00 0,00

...


Ano de


2009 0,00 0,00 0,00 0,00

2008 0,00 0,00 0,00 0,00

2007 0,00 0,00 0,00 0,00

...

Observações:



182



Concedente(s)



Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim


Renúncias Tributárias concedidas pela UJ NÃO OCORREU NO PERÍODO



Contrapartida

Exigida

Valores concedidos a título de renúncia de receita e respectiva contrapartida -NÃO OCORREU NO PERÍODO

Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia

Contrapartida


183

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Físicas NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


184

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Jurídicas NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


185

Beneficiários da Renúncia Pessoas Físicas- NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


186

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Jurídicas NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO

Aplicação de Recursos de Renúncia de Receita pela própria UJ - NÃO OCORREU NO PERÍODO

Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009


187


Situação

Exercícios

2007 2008 2009




PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas

Indicadores de Gestão de Renúncia de Receitas - NÃO OCORREU NO PERÍODO

Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009


188

Declaração sobre a regularidade dos beneficiário

DECLARAÇÃO











(Gestor)

(CPF)



189

Relatório de cumprimento das deliberações do TCU NÃO OCORREU NO PERÍODO














190


DECLARAÇÃO PLENA


da UG:

Texto XXX





Local Data




Denominação completa (UJ): Código da UG:

Texto XXX


Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no

tocante a:

a)..........................................................................................................................................................

b)..........................................................................................................................................................


Local Data



191




da UG:

Texto XXX





Local Data



192

Composição Acionária do Capital Social -NÃO OCORREU NO PERÍODO


UJ COMO INVESTIDA


Texto


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Gover

nam

en

tal

Tesouro Nacional


Fundos de Pensão


Nã

o G

ov

ern

am

en

tal Free-Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008

31/12/2009

Go

ver

na

men

tal

Tesouro Nacional




Não G

over

nam

en

tal Free-Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total


193

Investimentos Permanentes em Outras Sociedades - NÃO OCORREU NO PERÍODO




Texto


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


Grupos

de

Despesa



Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

1 –

Despesas

de Pessoal

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1º

elemento

de

despesa:

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2º

elemento

de

despesa

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3º

elemento

de

despesa

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais

elementos

do grupo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 – Juros

e

Encargos

da Dívida

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


194

1º

elemento

de

despesa

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2º

elemento

de

despesa

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3º

elemento

de

despesa

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais

elementos

do grupo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3- Outras

Despesas

Correntes

4.226.106,54 3.875.282,23 4.088.315,56 3.875.282,23 12.360,00 346,00 4.075.955,56 3.874.936,23

335039 0,00 129.000,00 0,00 129.000,00 0,00 0,00 0,00 129.000,00

338039 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00

338041 191.960,81 292.497,39 191.960,81 292.497,39 0,00 0,00 191.960,81 292.497,39

339004 172.416,99 159.380,00 172.416,99 159.380,00 0,00 0,00 172.416,99 159.380,00

339014 57.770,62 145.627,17 57.770,62 145.627,17 0,00 0,00 57.770,62 145.627,17

339020 3.476.644,72 2.764.199,25 3.409.509,92 2.764.199,25 0,00 0,00 3.409.509,92 2.764.199,25

339030 570,00 10.811,71 570,00 10.811,71 0,00 0,00 570,00 10.811,71

339033 45.000,00 221.914,31 27.428,82 221.914,31 0,00 0,00 27.428,82 221.914,31

339036 4.751,40 55.142,70 4.751,40 55.142,70 0,00 0,00 4.751,40 54.796,70

339039 235.282,00 33.870,62 182.197,00 33.870,62 12.360,00 346,00 169.837,00 33.870,62

339047 0,00 246,50 0,00 246,50 0,00 0,00 0,00 246,50

339093 41.710,00 41.780,00 41.710,00 41.780,00 0,00 0,00 41.710,00 41.780,00

339147 0,00 4.812,58 0,00 4.812,58 0,00 0,00 0,00 4.812,58


195


Grupos de Despesa

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





5 - Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





6 - Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00









Orçamentários

1 – Pessoal e

Encargos Sociais


da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios 2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta pela UJ 0,00 0,00 0,00 0,00 4.666.418,00 4.766.418,00

Orçamento Aprovado 0,00 0,00 0,00 0,00 4.666.418,00 4.766.418,00

Orçamento Reformulado 0,00 0,00 0,00 0,00 4.663.603,73 4.195.868,96

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 4.663.603,73 4.195.868,96


196



Orçamentários

4 –

Investimentos

5 – Inversões

Financeiras


Capital

Exercícios 2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta pela UJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Orçamento Aprovado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Orçamento Reformulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00



Tipo da Ação: Atividade 4641-Publicidade de Utilidade Pública.

Finalidade: Propiciar o atendimento ao princípio constitucional de publicidade, mediante ações que

visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da

população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o fim de melhorar a sua

qualidade de vida.

Descrição: A ação se desenvolverá por meio de divulgação de conteúdos vinculados a objetivos

sociais de interesse público, que assuma caráter educativo, informativo, de mobilização ou de

orientação social, ou ainda que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens

ou serviços públicos e que expresse, com objetivo e clareza, mediante a utilização de linguagem de

fácil entendimento para o cidadão.


Coordenador nacional da Ação: Maria Lúcia Muniz de Almeida

Unidades Executoras: Secretaria-Executiva

Comentários: Participação na 61ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência –

SBPC, em Manaus-AM: Montagem de “stands” e confecção de material promocional e institucional.

Organização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia: Desenvolvimento de atividades de difusão

científica e popularização da ciência, através de experimentos, filmes, exposições palestras, oficinas,

jogos, teatro, músicas, informática. Elaboração e confecção de folders, banners, livretos, camisetas,

cartazes, sacolas, publicações e veiculações na mídia televisiva e eletrônica.Participação no Ano

Internacional da Astronomia:Participação nas atividades realizadas por várias instituições em todo o

país, visando despertar na população o interesse pelo espaço e pelos conteúdos de astronomia (física e

matemática).


197



Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT 24101 240102



1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida 3- Outras Despesas Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA 1.000.000,00 500.000,00

LOA 1.000.000,00 500.000,00

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total

Programação de Despesas de Correntes – NÃO OCORREU NO PERÍODO

Origem dos

Créditos

Orçamentários


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


198




Financeiras

6- Outras

Despesas de

Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos

Orçamentários


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS


VIAGENS


3.1 Publicidade





FEDERAL


TOTAIS


199



Orçamentários

Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


UO

PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Abertos

Reabert

os

Extraordinári

os

Abertos

Reabert

os


Outras Operações

Total



Orçamentos


Exercícios 2008 2009 2008 2009


UJ

Orçamento Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação da

ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos - - - - -

Recebidos 203001 1912204642272000 - - 121.985,58

Externa Concedidos - - - - -

Recebidos 530001 0413107574641000 - - 873.600,00

113209 1912211132272000 - - 8.848,00

113209 1957211136833000 - - 106.729,43


Natureza da

Movimentação de Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação da

ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos


200

Movimentação Orçamentária por Grupo da Despesa – NÃO OCORREU NO PERÍODO


Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos

da Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas de Capital

4-

Investimentos

5-

Inversões

Financeiras

6- Outras

Despesas de

Capital

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos




Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência 1.000.000,00 500.000,00 1.000.000,00 500.000,00

Pregão

Concurso

Consulta

Contratações Diretas - - - -

Dispensa

Inexigibilidade

Regime de Execução Especial -

-

-

-


Pagamento de Pessoal - - - -

Pagamento em Folha

Diárias

Outros


201


Grupos de

Despesa


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

1 – Despesas

de Pessoal

1º elemento

de despesa

2º elemento

de despesa

3º elemento

de despesa

Demais

elementos do

grupo

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

1º elemento

de despesa

2º elemento

de despesa

3º elemento

de despesa

Demais

elementos do

grupo

3- Outras

Despesas

Correntes

1º elemento

de

Despesa:

339039 1.000.000,00 500.000,00 995.625,00 477.876,37

4.375,00

22.124,00

995.625,00 477.876,37

2º elemento

de despesa

3º elemento

de despesa

Demais

elementos do

grupo


202



RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos

















2008 2009







DÍVIDA




3-OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

1º elemento de despesa 339039 2.666.943,68 1.111.162,68





203




Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados




Referência Índice

previsto no

exercício

Índice atingido no

exercício Data Índice inicial Índice final





Tipo

da

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a ser

realizada em 2010

19 131 0473 4641

A

4

Não

Requer

Não

Requer

Não

Requer Não Requer

Obs: Não houve previsão de metas para o período





Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas


Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados

Total


204

Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 - NÃO OCORREU NO

PERÍODO

QUADRO PRÓPRIO




2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007

2008

2009


PERÍODO


(CNPJ)



Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:




205


PERÍODO


UG Credor


Movimento

Credor Saldo Final

Total




2008 1.478.056,00 - 4.375,00 1.473.681,00

2007

2010 22.124,00 - - 22.124,00



2008

2007

...

Observações:




Concedente(s)



Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim




206


PERÍODO


Empréstimo



Previsto(1)



(5)

Motivo


Amortizações

Juros


Outros



atingimento





Contrapartida

Exigida


Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia

Contrapartida


207


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


208


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


209


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


210


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009


211

Prestações de Contas de Renúncia de Receitas NÃO OCORREU NO PERÍODO

Situação

Exercícios

2007 2008 2009




PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas


Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009


212


DECLARAÇÃO











(Gestor)

(CPF)



213




Código

SIORG




Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código

SIORG



Setor responsável pela implementação

Código

SIORG





214

DECLARAÇÃO DO CONTADOR – NÃO OCORREU NO PERÍODO

DECLARAÇÃO PLENA


da UG:

Texto XXX


Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação

orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.


Local Data





da UG:

Texto XXX


Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação

orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:

a)..........................................................................................................................................................

b)..........................................................................................................................................................


Local Data



215




da UG:

Texto XXX





Local Data



216



UJ COMO INVESTIDA


Texto


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

Gover

nam

en

tal

Tesouro Nacional


Fundos de Pensão


Nã

o G

ov

ern

am

en

tal Free-Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total


ACIONISTAS 31/12/2007 31/12/2008

31/12/2009

Go

ver

na

men

tal

Tesouro Nacional




Não G

over

nam

en

tal Free-Float

Capital Estrangeiro

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

Total


217





Texto


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total


Investida 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009

…

Total



Programação das Despesas Correntes – NÃO OCORREU NO PERÍODO


Orçamentários

1 – Pessoal e

Encargos Sociais


da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios 2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta pela UJ

Orçamento Aprovado

Orçamento Reformulado

Total


218

Programação das Despesas de Capital – NÃO OCORREU NO PERÍODO


Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios 2008 2009 2008 2009 2008 2009


Orçamento Aprovado

Orçamento Reformulado

Total


219



Denominação completa: Assessoria de Captação de Recursos

Denominação abreviada: ASCAP

Código SIORG: Não se aplica. Código na LOA: Não se aplica.

Código SIAFI: Não

se aplica.

Situação: ativa

Natureza Jurídica:

Principal Atividade: À Assessoria de Captação de Recurso compete: i) assessorar a Secretaria-

Executiva nos assuntos relacionados com a captação de recursos técnicos, materiais e financeiros ,

destinados a programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico; ii) planejar, coor-

denar e supervisionar estudos visando o estabelecimento de normas e procedimentos para a cap-

tacão de recursos relativos à áreas de ciência e tecnologia; iii) identificar carências e fontes de re-

cursos, promovendo articulações que viabilizem planos, programas, projetos ou ações considera-

das prioritárias; iv) identificar, cadastrar e manter contatos sistemáticos com organismos e institui-

ções de âmbito nacional ou internacional, que possam induzir ou viabilizar a captação de recursos;

v) elaborar estudos e diagnósticos de mercado e perfis de projetos, como instrumento de indução,

apoio e orientação a potenciais investidores interessados na área de ciência e tecnologia.

Código CNAE: Não

se aplica.

Telefones/Fax de contato: 3317-7500 (061) 3317-7801 (061) 3317-7570 (061) 3317-7881



Endereço Postal: Ministério da Ciência e Tecnologia – Esplanada dos Ministérios Bloco E, Térreo, Sala t-77

CEP: 70067-900 Brasília-DF.




Não se aplica.



Não se aplica.



Não se aplica.



Código SIAFI Nome

Não se aplica. Não se aplica.


Código SIAFI Nome






220



Tipo de Programa: Projeto de Assistência Técnica ao Crescimento Eqüitativo e Sustentável – PACE

Objetivo Geral: Oferecer apoio técnico ao País tornando-o mais eqüitativo, sustentável e competitivo

a partir de uma base adequada de governança e de ajustes microeconômicos.

Objetivos Específicos:

O objetivo do Componente relativo ao Ministério da Ciência e Tecnologia é o de aumentar a

efetividade de recursos públicos aplicados em P&D, estimular a inovação no setor privado e incentivar

os processos de inovação atrelados ao mercado de crédito de carbono previsto pelo Protocolo de

Kyoto. As duas principais atividades do componente foram: a) Estruturação, Desenvolvimento e

Implantação do Portal de Inovação, b) Apoio ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Justificativa: Não se aplica.

Situação do Programa: O Ministério da Ciência e Tecnologia solicitou o cancelamento do seu

Componente ao Ministério da Fazenda em outubro de 2007, devido ao fato de o Banco Mundial e o

PNUD não entrarem em acordo quanto aos procedimentos que deveriam ser adotados para a execução

do projeto, além da acentuada demora no processo decisório que envolveu os vários atores

participantes do Programa.No ano de 2009 foi assinada a Revisão Substantiva do Projeto pela

ABC/MRE e Ministério da Fazenda que selou oficialmente o fim do Componente do MCT. Após a

assinatura da Revisão Substantiva, o Ministério da Fazenda adotou os procedimentos formais para a

quitação financeira do componente do MCT. Para isso, encaminhou ao executor do componente,

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), duas Guias de Recolhimento (GRU)

para que o mesmo organismo efetuasse a devolução dos recursos não utilizados pelo Projeto. O total de

recursos devolvidos pelo PNUD ao MCT, que por sua vez devolveu à Secretaria do Tesouro Nacional

(STN), foi de R$ 3.000.333,40. Com a devolução desses recursos financeiros à STN encerra-se por

completo a participação do MCT no Projeto.

Gerente do Programa: Não se aplica.

Responsável pelo programa no âmbito da UJ: Não se aplica.

Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do programa: Não se aplica.

Público Alvo (beneficiários): Não se aplica.



Tipo da Ação: Não se aplica.

Finalidade: Não se aplica.

Descrição: Não se aplica.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Não se aplica.

Coordenador nacional da Ação: Não se aplica.

Unidades Executoras: Não se aplica.


221

Identificação da Unidade Orçamentária (UO) responsável pela programação das UJ - NÃO OCORREU NO

PERÍODO


Texto Não se aplica. Não se aplica.

Programação das Despesas Correntes - NÃO OCORREU NO PERÍODO


Orçamentários

1 – Pessoal e Encargos

Sociais


da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total

Programação de Despesas de Capital - NÃO OCORREU NO PERÍODO

Origem dos

Créditos

Orçamentários


Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


222



Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos

Orçamentários


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS


VIAGENS


3.1 Publicidade





FEDERAL


TOTAIS


223



Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Abertos

Reaberto

s

Extraordinário

s

Abertos

Reaberto

s


Outras Operações

Total



Orçamentos


Exercícios 2008 2009 2008 2009


Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


224


Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos

Despesas de Capital

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos

Movimentação Orçamentária por Grupo da Despesa - NÃO OCORREU NO PERÍODO


de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas de Capital

4-

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6- Outras

Despesas de

Capital

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


225




Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta


Dispensa

Inexigibilidade




Pagamento em Folha

Diárias

Outros

Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa - NÃO OCORREU NO PERÍODO

Grupos de Despesa

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009







Dívida





3- Outras Despesas

Correntes


334041


335039


335041

Demais elementos do

grupo338039


226

Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa - NÃO OCORREU NO PERÍODO

Grupos de Despesa

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos

1º elemento de

despesa:443041

2º elemento de

despesa444041

3º elemento de

despesa445041












Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa- Créditos Originários da UJ - NÃO OCORREU NO

PERÍODO


2008 2009







DÍVIDA




3-OUTRAS DESPESAS

CORRENTES






227

Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo - NÃO OCORREU NO PERÍODO


Código no PPA: Não se aplica. Denominação: Não se aplica.

Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados

Valores

Pagos Inicial Final



Referência Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice





Referência Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice




Execução Física das ações realizadas pela UJ - NÃO OCORREU NO PERÍODO


Ação Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

INDICADORES INSTITUCIONAIS - NÃO OCORREU NO PERÍODO





Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas


Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados

Total


228

Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 – NÃO OCORREU NO PRÍODO.

QUADRO PRÓPRIO




2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007

2008

2009


PERÍODO


(CNPJ)



Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:

INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS


229

Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos - Exercício 2009 - NÃO OCORREU NO

PERÍODO


UG Credor


Movimento

Credor Saldo Final

Total



Ano de


2008

2007

...


Ano de


2008

2007

...

Observações:



Concedente(s)




Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA - NÃO OCORREU NO PERÍODO


230


PERÍODO


Empréstimo



Valor das transferências de recursos (5)

Motivo


Amortizações

Juros


Outros



atingimento


Renúncias Tributárias concedidas pela UJ - NÃO OCORREU NO PERÍODO



Contrapartida

Exigida

Valores concedidos a título de renúncia de receita e respectiva contrapartida - NÃO OCORREU NO PERÍODO

Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia

Contrapartida


231

Usufrutuários Diretos da Renúncia – Pessoas Físicas - NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


232


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


233

Beneficiários da Renúncia – Pessoas Físicas - NÃO OCORREU NO PERÍODO

UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


234


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


235


Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009


Situação

Exercícios

2007 2008 2009




PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas


Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009


236



Tipo de Programa: Subprograma de Ciência e Tecnologia – SPC&T/PPG7 (Fase II)

Objetivo Geral: O objetivo da Fase II do Subprograma de Ciência e Tecnologia, integrante do

Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, foi o de promover e disseminar, de

forma coordenada e cooperativa, pesquisas científicas e tecnológicas em áreas relevantes do

conhecimento, visando contribuir para a conservação e o desenvolvimento sustentável da Região

Amazônica. Foi fundamentada em dois temas prioritários, a saber: Manejo Integrado de Ecossistemas e

Recuperação de Áreas Degradadas; Manejo Integrado de Bacias Hidrográficas, Ecossistemas

Aquáticos e Recuperação de Áreas Degradadas.

A Fase II contou com três componentes:

- Componente I - Projetos de Pesquisa em Temas Estratégicos: abrangeu a implementação de projetos

de pesquisa científica e tecnológica em temas estratégicos para a Região Amazônica, visando pesquisas

inovadoras e o fortalecimento da capacidade regional de pesquisa. Por meio do Edital

MCT/CNPq/PPG7 nº 48/2005, foram selecionadas onze sub-redes temáticas, integradas por 52 projetos

de pesquisa.

- Componente II - Divulgação de Informações e Resultados das Pesquisas: teve por objetivo a

implementação de projetos de divulgação científica dos resultados das pesquisas geradas no âmbito do

Subprograma, tendo como público-alvo os beneficiários e/ou os usuários finais do Programa Piloto no

âmbito da Região Amazônica, sobretudo gestores públicos, educadores e comunidades locais,

embasado em uma estratégia de divulgação científica.

- Componente III - Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação: avaliar e monitorar o gerenciamento

dos projetos com o objetivo de facilitar o processo de integração, para a solução de eventuais

divergências, para a preparação de produção conjunta, bem como para o gerenciamento de aspectos

administrativos.

A ASCAP é a Unidade de Coordenação Geral do Subprograma e teve a função de supervisionar

assuntos financeiros, técnicos e executivos. Coube ao CNPq o papel de Unidade Executora, com a

função de implementar os projetos.

O Subprograma teve o encerramento de suas atividades em 31 de dezembro de 2008.

Objetivos Específicos: Não se aplica.


Situação do Programa: No ano de 2009 foi encaminhado ao Banco Mundial o relatório final do Subprograma de Ciência e

Tecnologia – Fase II do PPG7 e as últimas prestações de contas realizadas pelo CNPq.

Após o encerramento do Subprograma, a ASCAP monitorou o levantamento de saldo dos recursos

financeiros não utilizados pelo Subprograma e dos recursos financeiros repassados aos pesquisadores

de que não se tinha prestação de contas para a sua posterior devolução à Secretaria do Tesouro

Nacional (STN).

Foram realizadas reuniões entre a ASCAP/MCT, CNPq e STN a fim de se levantar precisamente o

total do montante a ser devolvido e de se combinar qual seria a melhor forma para devolução do

mesmo.

Verificou-se que o valor total do recurso era de R$ 604.437,14, que foi devolvido a STN diretamente

pelos pesquisadores ou por meio do CNPq. Cumpridas essas exigências, não existem pendências do

MCT para com nenhuma das partes envolvidas no Subprograma.









237







238


PERÍODO


Texto Não se aplica Não se aplica



Orçamentários


Sociais


da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos

Orçamentários


Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


239



Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos

Orçamentários


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS


VIAGENS


3.1 Publicidade





FEDERAL


TOTAIS


240



Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


UO

PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Abertos

Reabert

os

Extraordinário

s

Abertos

Reabert

os


Outras Operações

Total



Orçamentos


Exercícios 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


241


Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos

Despesas de Capital

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente ou

recebedora

Classificação da

ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos



Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas de Capital

4- Investimentos

5- Inversões Financeiras


Capital

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


242




Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta


Dispensa

Inexigibilidade




Pagamento em Folha

Diárias

Outros


Grupos de Despesa

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009







Dívida





3- Outras Despesas

Correntes


334041


335039


335041

Demais elementos do

grupo338039


243


Grupos de Despesa

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos

1º elemento de

despesa:443041

2º elemento de

despesa444041

3º elemento de

despesa445041













PERÍODO


2008 2009







DÍVIDA




3-OUTRAS DESPESAS

CORRENTES






244



Código no PPA: Não se aplica. Denominação: Não se aplica.

Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados

Valores

Pagos Inicial Final



Referência Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice





Referência Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice






Ação Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010






Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas


Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados

Total


245

Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009

QUADRO PRÓPRIO




2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007

2008

2009


PERÍODO


(CNPJ)



Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:



PERÍODO


UG Credor


Movimento

Credor Saldo Final

Total


246



Ano de


2008

2007


Ano de


2008

2007

Observações:



Concedente(s)


Não se aplica Não se aplica


Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim


Fluxo Financeiro de Projetos ou Programas Financiados com Recursos Externos - NÃO OCORREU NO

PERÍODO


Empréstimo




(5)

Motivo


Amortizações

Juros


Outros


Motivos que impediram ou inviabilizaram o atingimento





Contrapartida

Exigida


247


Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia

Contrapartida


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


248


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


249


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


250


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009


251


Situação

Exercícios

2007 2008 2009




PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas


Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009


252



Tipo de Programa: Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF)

Objetivo Geral: O Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF) foi

constituído em novembro de 1990, no âmbito do Banco Internacional para a Reconstrução e o

Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial), com o intuito de apoiar o desenvolvimento de projetos de

biodiversidade, águas internacionais, mudanças climáticas e redução da camada de ozônio. Duas outras

áreas temáticas foram incluídas, posteriormente, no âmbito do GEF: degradação do solo e poluentes

orgânicos persistentes.

Objetivos Específicos (Informações Complementares): Em meados da década de 90, após a

elaboração da Agenda 21, e das Convenções-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e

sobre Biodiversidade, o GEF foi reestruturado para atender os novos desafios postos por esses três

regimes institucionais e torna-se o principal mecanismo de financiamento de projetos ambientais.

Atualmente o GEF é composto por 178 países, dos quais cerca de 32 contribuem para a reposição dos

recursos do Fundo, que é feita a cada quatro anos. Japão, Estados Unidos e Alemanha têm sido os

principais doadores. Desde sua criação, o GEF comprometeu aproximadamente US$ 8,3 bilhões de

seus recursos, de forma não reembolsável, na execução de programa e projetos em nível nacional,

regional e global, na busca do desenvolvimento sustentado.

Para analisar, aprovar e priorizar a carteira de projetos brasileiros encaminhados ao GEF, o governo

federal instituiu o Grupo de Trabalho de Análise de Projetos de Meio Ambiente – GTAP, colegiado

criado por Portaria Interministerial n.º 698, de 22.07.91, composto por um representante dos seguintes

órgãos:

- Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

(SEAIN/MP), que coordena o GTAP e é o Ponto Focal Operacional do GEF no Brasil;

- Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ponto Focal Político do GEF no Brasil;

- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), tendo como seu representante a Assessoria de Captação

de Recursos – ASCAP; e

- Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O MCT e o MMA são responsáveis pela análise técnica das propostas de projetos apresentadas ao

GTAP.

O GTAP também tem a responsabilidade de opinar sobre projetos apresentados por outros países ao

GEF e que deve ser endossado pelo seu conselho colegiado, onde o Brasil tem assento.

Resultados (1990 a 2008)

O Brasil é um dos maiores beneficiários das doações do GEF. No período de 1990 a 2008, a carteira

brasileira de projetos patrocinados por este Fundo soma aproximadamente US$ 370,8 milhões, o que

faz do País o terceiro maior receptor de recursos. No Brasil, os recursos do GEF são destinados a

execução de projetos apresentados ao GTAP por órgãos públicos, universidades, institutos de pesquisa

e empresas privadas.

Do total de recursos doados ao Brasil, cerca de US$ 24,1 milhões foram destinados a projetos

apresentados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, sendo US$ 11,1 milhões para a área de

biodiversidade e US$ 13,0 milhões para mudanças climáticas. Houve ainda, um aporte de recursos do

GEF no valor de US$ 50 mil para a área de biossegurança.


Situação do Programa: Em 2009, o MCT aprovou mais dois projetos na área de mudanças climáticas,

no valor total de US$ 9.260 milhões. A proposta de biodiversidade do MCT foi detalhada para receber

endosso do Conselho do GEF e entrou no plano de trabalho em março de 2010. Os documentos de

cooperação que regem a implementação da assistência preparatória já foram assinados pelo MCT,

Agência Brasileira de Cooperação e PNUMA. O Ministério do Planejamento informou a essa

Assessoria em fevereiro de 2010 que foi efetuado o pagamento de SDR 1.985.000 (US$ 3.130.432),

referentes à primeira e segunda parcela do GEF-IV. Para 2010 está programado o pagamento de SDR

1.015.000 pelo Ministério do Planejamento, o que deverá ocorrer apenas no final do ano. Com isso,


253

restaria o montante de SDR 1.000.000 para 2011, fechando, assim, a contribuição total de SDR 4

milhões do governo brasileiro ao GEF.

Metas: Em 2010, o MCT negocia a aprovação de mais dois projetos na área de mudanças climáticas,

no valor total de U$ 7.617 milhões. Na próxima fase do GEF, o GEF-5, que inicia em julho de 2010, a

cota de recursos que poderá ser destinada ao Brasil está estimada em um montante que pode variar

entre U$ 176 milhões e U$ 339 milhões, dependendo do cenário de recomposição de recursos que for

obtido após a confirmação das doações pelos países membros.














254


PERÍODO


Texto Não se Aplica. Não se Aplica.



Orçamentários


Sociais


da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos

Orçamentários


Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


255



Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos

Orçamentários


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS


VIAGENS


3.1 Publicidade





FEDERAL


TOTAIS


256



Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


UO

PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Abertos

Reabert

os

Extraordinári

os

Abertos

Reabert

os


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos Orçamentos


Exercícios 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


257


Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação

da ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos

Despesas de Capital

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação

da ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos



de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


de Crédito

UJ

concedente

e/ou recebedora

Classificação

da Ação

Despesas de Capital

4-

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6- Outras

Despesas de

Capital


Concedidos

Recebidos


258




Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta


Dispensa

Inexigibilidade




Pagamento em Folha

Diárias

Outros


Grupos de Despesa

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009







Dívida





3- Outras Despesas

Correntes


334041


335039


335041

Demais elementos do

grupo338039


259


Grupos de Despesa

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos

1º elemento de

despesa:443041

2º elemento de

despesa444041

3º elemento de

despesa445041













PERÍODO


2008 2009







DÍVIDA




3-OUTRAS DESPESAS

CORRENTES






260




Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados

Valores

Pagos Inicial Final



Referência Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice





Referência Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice






Ação Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010


Composição do Quadro de Recursos Humanos –NÃO OCORREU NO PERÍODO




Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas


Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados

Total


261

Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 – NÃO OCORREU NO

PERÍODO.

QUADRO PRÓPRIO




2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007

2008

2009


PERÍODO


(CNPJ)



Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:



262


PERÍODO


UG Credor


Movimento

Credor Saldo Final

Total



Ano de


2008

2007


Ano de


2008

2007

Observações:



Concedente(s)



Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim



263

Fluxo Financeiro de Projetos ou Programas Financiados com Recursos Externos - NÃO OCORREU NO

PERÍODO


Empréstimo



Valor das transferências de recursos (5)

Motivo


Amortizações

Juros


Outros



atingimento





Contrapartida

Exigida


Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia

Contrapartida


264


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


265


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


266


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


267


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009


Situação

Exercícios

2007 2008 2009




PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas


268


Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009


269



Tipo de Programa: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT

Objetivo Geral: Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia constituem um mecanismo inovador de

estímulo ao fortalecimento do sistema de C&T nacional. Os Fundos têm como objetivo garantir a

ampliação e a estabilidade do financiamento para a área e, em simultâneo, a criação de um novo

modelo de gestão, fundado na participação de vários segmentos sociais, no estabelecimento de

estratégias de longo prazo, na definição de prioridades e com foco nos resultados.

Objetivos Específicos: Não se aplica.


Situação do Programa: A Assessoria de Captação de Recurso tem por missão atuar no sentido de

atender aos interesses do MCT e garantir os recursos previstos em Lei para os Fundos de C&T. No ano

de 2009, as atividades exercidas pela ASCAP foram as seguintes:

I) Monitoramento da Arrecadação dos Fundos de C&T com o objetivo de analisar,

sistematicamente, o fluxo da arrecadação dos recursos previstos para os Fundos de C&T: A

Arrecadação dos Fundos Setoriais vem cumprindo a sua principal finalidade de performance

ascendente de recolhimento de recursos e de baixa sonegação. O volume dos recursos arrecadados em

2009 atingiu um total de R$ 2,64 bilhões, um aumento de 5,1% em relação ao arrecadado pelos fundos

setoriais de C&T no ano de 2008 (R$ 2,51 bilhões);

II) Elaboração de Relatórios Gerenciais: Foram elaborados diversos relatórios gerenciais com dados

da Arrecadação, Dotação Orçamentária e Execução Financeira dos Fundos de C&T. Estes estão

disponibilizados no site do MCT, Sistema de Informações Gerenciais do MCT (SigMCT);

III) Elaboração da projeção da arrecadação dos Fundos Setoriais de C&T para o ano de 2009,

baseada em modelos de estimativa elaborados pela ASCAP, bem como pelas informações

fornecidas por órgãos setoriais responsáveis pelas receitas destinadas aos Fundos Setoriais: A

ASCAP tem elaborado estimativas de arrecadação próximas do dado realizado. Isso se confirma, por

exemplo, para o ano 2009 no qual o valor estimado foi de R$ 2,630 bilhões, apenas 0,34% de diferença

para o valor arrecadado total no final do exercício (R$ 2,639 bilhões);

IV) Acórdão TCU Nº 3081/2008: O Acórdão é resultado de auditoria realizada pelo Tribunal na

FINEP, Secretaria Técnica dos Fundos Setoriais e STN (Secretaria do Tesouro Nacional), com objetivo

de avaliar a gestão dos Fundos Setoriais.

O referido Acórdão resultou em um conjunto de determinações, encaminhadas pelo MCT por meio do

Ofício nº 273/2009/SEXEC/MCT, de 29/07/2009, à Secretaria do Tesouro Nacional, solicitando

providências no sentido de atender as determinações, que dizem respeito aos procedimentos de

arrecadação e classificação de recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia.

O mencionado documento foi respondido pela STN por meio do Ofício nº 133/2009/GABIN/STN/MF-

DF, de 21/09/2009, informando que as providências seriam adotadas em 2009, com a implementação

no SIAFI em 1º de janeiro de 2010.

A ASCAP analisou as soluções realizadas pela STN no SIAFI referentes às determinações acima

mencionadas, cujas observações estão abaixo descritas:

a) regularização dos saldos acumulados nos exercícios anteriores ao detalhamento de fontes (item

9.1.1.1);

a.1) Determinações:

- O saldo financeiro acumulado no Tesouro Nacional da fonte 366, referente ao CT-

AERONÁUTICO, CT-AGRONEGÓCIO, CT-BIOTECNOLOGIA, CT-SAÚDE e CT-

VERDE-AMARELO e PIC (Programa de Inovação para Competitividade) perfaz R$

2.627.638,93 e a distribuição desse recurso entre os Fundos Setoriais acima mencionados

obedecerá aos percentuais estabelecidos na Lei nº 10.332/2001, assim como deverá ser

apropriado os 20% que cabem ao CT-INFRA (Lei nº 10.197, de 14/02/2001);

- O saldo financeiro acumulado no Tesouro Nacional da fonte 338, referente ao CT-PETRO,

CT-MINERAL e CT-HIDRO, é da ordem de R$ 174.192.799,16 e dever ser distribuído


270

proporcionalmente entre esses Fundos Setoriais de acordo com a arrecadação realizada por

cada um deles, considerando a destinação da parcela de 20% ao CT-INFRA (Lei nº 10.197,

de 14/02/2001);

- Classificação pela COFIN/STN dos saldos remanescentes das fontes 366 e 338 nas

respectivas fontes vigentes desses Fundos Setoriais;

- Quanto à fonte 335, referente ao CT-TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, deverá ser apropriado

a parcela de 20% do seu saldo ao CT-INFRA.

a.2) Cumprimento:

- Saldo financeiro da fonte 366: O saldo dessa fonte, no valor de R$ 2.627.638,93,

correspondente a arrecadação da CIDE Tecnológica, refere-se aos seguintes fundos setoriais:

CT-AERONÁUTICO (7,5%), CT-AGRONEGÓCIO (17,5%), CT-BIOTECNOLOGIA

(7,5%), CT-SAÚDE (17,5%), CT-VERDE-AMARELO (40%) e Programa de Inovação para

Competitividade – PIC (10%). A STN, ao invés de destinar ao PIC a parcela de 10% da

arrecadação total da CIDE Tecnológica, destinou ao Programa a parcela de 10% da

arrecadação do CT-VERDE-AMARELO, sendo necessária a correção. Além disso, a STN

deduziu do saldo total da fonte 366 a parcela de 20% relativa à DRU (Desvinculação de

Receitas da União), correspondendo a R$ 525.527,78. Cabe ressaltar que, a arrecadação da

CIDE Tecnológica que gerou o saldo de R$ 2.627.638,93 refere-se ao exercício de 2002,

sendo, portanto, anterior à legislação que instituiu a DRU (EMC nº 42, de 19/12/2003), a

qual estabeleceu mecanismo de desvinculação a partir do exercício de 2003. Dessa forma,

entende-se que não cabe a desvinculação que foi efetuada pela STN;

- Saldo Financeiro da Fonte 338: Ao distribuir o saldo financeiro dessa fonte, no valor de R$

174.192.799,16, entre os fundos setoriais que constituíram esse saldo, quais sejam: CT-

PETRO, CT-MINERAL e CT-HIDRO, a STN não destinou a parcela de 20% desse

montante ao CT-INFRA, que deveria ser de R$ 34.838.559,83, fazendo-se necessária essa

correção;

- Saldo Financeiro da Fonte 335: Do saldo financeiro dessa fonte, no valor de R$

21.519.679,02, referente ao CT-TRANSPORTE AQUAVIÁRIO e de CONSTRUÇÃO

NAVAL, a STN não destinou a parcela de 20% desse saldo ao CT-INFRA (R$

4.303.935,80), o que também requer correção.

b)contabilização das receitas do CT-INFRA sob código próprio de destinação de recursos (item

9.1.1.2):

b.1) Determinações:

- Criação pela STN/COFIN de um novo código para identificação da receita do CT-INFRA;

- Além do código principal, criar um código secundário que permitirá a consulta dos

montantes relativos à parcela de 20% da arrecadação que cada fundo destinará ao CT-

INFRA;

- Implementar o código de receita do CT-INFRA a partir da arrecadação do 1º decêndio de

2010.

b.2) Cumprimento:

- A STN implementou os códigos de identificação de receitas do CT-INFRA, referentes à

parcela de contribuição de cada Fundo Setorial de C&T. A parcela de 20% da arrecadação

do Funttel, segundo entendimento da ASCAP, deve ser destinada diretamente ao CT-INFRA

(Lei nº 10.197/2001). No entanto, a STN está destinando a parcela de 20% da arrecadação

do Funttel, primeiramente, ao FNDCT e, posteriormente, fazendo o repasse de 20% desse

montante para o CT-INFRA. Nesse caso, além de criar uma nova categoria de programação

específica no âmbito do FNDCT sem que haja dotação orçamentária prevista para utilização

desses recursos, o CT-INFRA acabará recebendo efetivamente apenas 4% das receitas do

Funttel, o que torna necessária a correção dessa destinação.

c) criação de fonte própria para o Programa de Inovação para Competitividade (item 9.1.1.3).

c.1) Determinações:


271

- Criação pela STN/COFIN de um novo código de destinação de receita para o Programa de

Inovação para a Competitividade, que corresponderá à parcela de 10% da CIDE, em

conformidade com o inciso V do artigo 1º da Lei. 10.332 de 2001;

- Criar, também, um novo detalhe de fonte para distinguir os recursos de cada projeto

atividade dos instrumentos que compõem esse programa: 0741 - Equalização Taxa de Juros;

0745 - Estímulo às Empresas de Base Tecnológica mediante Participação no Capital; e 0748

- Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos

de Garantia de Liquidez;

- Quanto à utilização do termo CT-VERDE-AMARELO nas referidas ações, informamos que

está em conformidade com artigo 1º da Lei 10.332 de 2001, combinado com o artigo 2º do

Decreto 4.195 de 2002. Nesse sentido, a criação dos códigos de segregação orçamentária e

financeira atenderá a determinação desse item.

c.2) Cumprimento:

- A STN criou um novo código de destinação de receita para o Programa de Inovação para

Competitividade - PIC, que corresponde a parcela de 10% da arrecadação da CIDE, em

conformidade com o inciso V do artigo 1º da Lei nº 10.332/2001. Não foram encontradas

por esta Assessoria pendências relativas à área de arrecadação para esse item. Esta

Assessoria tem mantido contato com a Coordenação-Geral de Programação Financeira da

STN no sentido de finalizar adequadamente essas pendências com vistas a cumprir as

determinações apontadas pelo TCU.

V) Acompanhamento de assuntos relacionados aos Fundos de C&T: análise de iniciativas que

visam alterar os recursos destinados aos Fundos de C&T: A ASCAP elaborou um total de 14 notas

técnicas para subsidiar a tomada de decisão da Secretaria Executiva do MCT quanto aos assuntos

relacionados aos Fundos de C&T: 1) Nota Técnica no 001/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de 07/01/2009

- Análise da proposta de Emenda à Constituição Nº 43, de 2008, de autoria do Senador Renato

Casagrande (PSB-ES) e outros Parlamentares, “Dá nova redação ao § 2º do artigo 76, do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir dos 20% (vinte por cento) Desvinculados das

Receitas da União – DRU, os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico – FNDCT”.; 2) Nota Técnica no 002/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de 07/01/2009 -

Análise do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (PT-

MT), “Altera o inciso II do artigo 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dando nova distribuição

de parcela dos royalties referentes à lavra de petróleo ou gás natural ocorrida em plataforma

continental.”; 3) Nota Técnica no 004/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de 10/02/2009 - Análise do

Acórdão TCU Nº 3081/2008 que apresenta um conjunto de determinações do TCU a serem cumpridas

pelo MCT; Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, na qualidade de Presidente do Conselho

Diretor do FNDCT; FINEP; Secretaria Federal de Controle Interno; STN e SOF (Secretaria de

Orçamento Federal); 4) Nota Técnica no 009/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de 07/04/2009 - Análise do

Projeto de Lei 7.290/2006, “Altera os artigos 6º e 49 da Lei 9.478, de 06/08/97, e dá novas formas de

aplicar os recursos do CT-Petro.”; 5) Nota Técnica no 010/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de 14/05/2009

- Análise do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2008, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati

(PSDB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF), “Cria o Fundo Nacional do Petróleo para Formação de

Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para

determinar nova distribuição dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de

petróleo e gás natural entre os entes federativos.”; 6) Nota Técnica no

011/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de 14/05/2009 - Análise do Projeto de Lei do Senado nº 362, de

2008, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), “Altera os arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de

agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela

exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à

previdência social e ao FUNDEB.”; 7) Nota Técnica no 012/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de

20/05/2009 - Análise do Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2004, de autoria do Senador Gerson

Camata (PMDB-ES), “Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, visando a destinar

recursos de parcela de royalties para colônias de pesca.”; 8) Nota Técnica no


272

013/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de 20/05/2009 - Análise do Projeto de Lei do Senado nº 279, de

2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT-SC) “Altera a Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, que

Estabelece normas complementares para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de

outubro de 1953, com a redação da Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras

providências.”; 9) Nota Técnica no 014/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de 20/05/2009 - Análise do

Projeto de Lei nº 1.618, de 2003, de autoria do Deputado Mauro Passos (PT-SC), “Regulamenta a

distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de

petróleo ou gás natural na plataforma continental.”; 10) Nota Técnica no

015/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de 20/05/2009- Análise do Projeto de Lei nº 6575, de 2002, de

autoria da Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), “Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º-

B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de

implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e

de pesquisa, e dá outras providências.”; 11) Nota Técnica no 018/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de

05/06/2009 - Análise do Projeto de Lei nº 7.394, de 2006, “dispõe sobre o fomento à capacitação

tecnológica da população e seu financiamento”. O referido instrumento legal foi proposto pelo Dep.

Ariosto Holanda (PSB-CE) e pelos demais membros do Conselho de Altos Estudos e Avaliação

Tecnológica da Câmara dos Deputados; 12) Nota Técnica no 021/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de

08/07/2009 - Análise do Projeto de Lei nº 2.292/2007, de autoria do Deputado Federal Domingos

Dutra (PT/MA), que “dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de

atividades econômicas aeroespaciais.”; 13) Nota Técnica no 035/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de

02/10/2009 - Análise do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, de autoria do Deputado

Roberto Gouveia (PT-SP, inativo), que “Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes

alternativas renováveis e biocombustíveis; fomenta a realização de pesquisas relacionadas a essas

fontes de energia, aos veículos automóveis elétricos e híbridos, ao armazenamento de energia elétrica e

ao uso do hidrogênio e do ar comprimido para fins energéticos; institui o Fundo Nacional para

Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis; altera as Leis no 9.427, de 26 de

dezembro de 1996, no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no 9.250,

de 26 de dezembro de 1995, no 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providências.”; 14) Nota

Técnica no 045/2009/ASCAP/SEXEC/MCT, de 14/12/2009 - Análise do Projeto de Lei nº261/2007,

em anexo,“ Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências”,

estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos.














273


PERÍODO


Texto Não se aplica Não se aplica



Orçamentários


Sociais


da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos

Orçamentários


Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


274



Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos

Orçamentários


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

Dotação

proposta pela

UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


Descrição Ano

2007 2008 2009

1. PASSAGENS


VIAGENS


3.1 Publicidade





FEDERAL


TOTAIS


275



Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais

Abertos

Reaberto

s

Extraordinário

s

Abertos

Reaberto

s


Outras Operações

Total


Origem dos

Créditos

Orçamentos


Exercícios 2008 2009 2008 2009

Dotação proposta

pela UJ

Orçamento

Aprovado

Orçamento

Reformulado

Total


276


Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação

da ação

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos

Despesas de Capital

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificação

da ação

4 -

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos



de Crédito

UJ

concedente

e/ou

recebedora

Classificação

da Ação

Despesas Correntes

1-Pessoal e

Encargos

2- Juros e

Encargos da

Dívida

3- Outras

Despesas

Correntes

Movimentação

Externa

Concedidos

Recebidos


de Crédito

UJ

concedente

e/ou recebedora

Classificação

da Ação

Despesas de Capital

4-

Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6- Outras

Despesas de

Capital


Concedidos

Recebidos


277




Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta


Dispensa

Inexigibilidade




Pagamento em Folha

Diárias

Outros


Grupos de Despesa

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009







Dívida





3- Outras Despesas

Correntes


334041


335039


335041

Demais elementos do

grupo338039


278


Grupos de Despesa

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 - Investimentos

1º elemento de

despesa:443041

2º elemento de

despesa444041

3º elemento de

despesa445041

Demais elementos do

grupo





Demais elementos do

grupo





Demais elementos do

grupo


PERÍODO


2008 2009






2-JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA




3-OUTRAS DESPESAS

CORRENTES






279




Dotação


Liquidada

Restos a

Pagar não

processados

Valores

Pagos Inicial Final



Referência Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice





Referência Índice

previsto no

exercício

Índice

atingido no

exercício Data

Índice






Ação Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010






Estatutários

Próprios

Requisitados

Celetistas


Estatutários

Não Estatutários

Terceirizados

Total


280

Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 – NÃO OCORREU NO PEÍODO.

QUADRO PRÓPRIO




2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009


2007

2008

2009

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007

2008

2009


PERÍODO


(CNPJ)



Quantidade Sit.

Médio Superior


Observação:



PERÍODO


UG Credor


Movimento

Credor Saldo Final

Total


281



Ano de


2008

2007

...


Ano de


2008

2007

...

Observações:



Concedente(s)



Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse

total até o

exercício

Repasse no

exercício

Vigência

Sit. Iníci

o Fim



PERÍODO


Empréstimo




(5)

Motivo


Amortizações

Juros


Outros



atingimento





Contrapartida

Exigida


282


Especificação

Exercícios

2007 2008 2009

Valores


Renúncia

Contrapartida


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


283


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


284


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


285


UF

Exercícios

2007 2008 2009


AC

AL

AP

AM

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MT

MS

MG

PA

PB

PR

PE

PI

RJ

RN

RS

RO

RR

SC

SP

SE

TO


286


Renúncia Ações



2007 2008 2009 2007 2008 2009


Situação

Exercícios

2007 2008 2009




PC em Análise

PC não Aprovadas

PC Aprovadas


Ano Metas

Renúncia/PIB



2007

2008

2009


287


DECLARAÇÃO Eu, (gestor responsável pela concessão, pelo acompanhamento e fiscalização do benefício tributário), CPF










(Gestor)

(CPF)



288

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação ou Supervisão: Ministério da Ciência e Tecnologia



Código SIORG: 1988 Código LOA: 240101

Situação operacional: Ativa


Principal Atividade Econômica: Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em Ciências Físicas e Naturais.

Telefones/Fax de contato: (061) 3317-7500 (061) 3317-7603 (061) 3317-7604


Página da Internet: www.mct.gov.br

Endereço Postal: Ministério da Ciência e Tecnologia- Esplanada dos Ministérios- Bloco E 5º Andar

CEP 70067-900 Brasília-DF.



Ministério de Ciência e Tecnologia, foi criado pelo Decreto 91.146 de 15 de março de 1985, com a finalidade de assessorar

o Presidente da República na formação de diretrizes da Ação Governamental.







Regimento Interno da Sexec



Código SIAFI Nome

240113 Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa-SCUP

240101 Coordenação Geral de Recursos Logísticos-CGRL

240102 Coordenação Geral de Orçamento e Finanças -CGOF

240133 Coordenação Geral de Recursos Humanos-CGRH

240135 Gabinete do Ministro-GABIN

240136 Consultoria Jurídica-CONJUR

240117 Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio


Código SIAFI Nome



240112 240112



289



Denominação completa: Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais

Denominação abreviada: ASCOF


Código SIAFI:

240139

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Órgão Público

Principal Atividade:Execução de Despesas Operacionais dos Fundos Setoriais Código CNAE:


(061)

33177691








...


...



Código SIAFI Nome

999999 Texto


Código SIAFI Nome

99999 Texto



240139 00001


290

Objetivos e metas institucionais e/ou programáticos

A Unidade Gestora da ASCOF, criada pela Portaria nº 219 de 11 de abril de 2007, publicada no

DOU de 13 de abril de 2007, por ser parte integrante da estrutura organizacional do MCT, de acordo

com o Decreto nº 5.886, de 06 de setembro de 2006, tem a finalidade de realizar a execução

orçamentária, financeira, contábil e patrimonial das despesas operacionais da Assessoria e dos

Comitês Gestores dos Fundos Setoriais no âmbito deste MCT, em conformidade ao Sistema

Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

Responsabilidades institucionais da unidade - Papel da unidade na execução das políticas

públicas

A atuação da ASCOF está centrada no planejamento, coordenação e supervisão das ações

dos Fundos Setoriais, em estreita consonância com os Colegiados que fazem parte da estrutura

decisória dos Fundos – Comitês Gestores, Comitê de Coordenação e Conselho Diretor do FNDCT.

As principais responsabilidades institucionais cumpridas no exercício estão assim resumidas:

a) Elaboração do Plano de Investimento Anual dos Fundos Setoriais, a partir das deliberações dos

Comitês Gestores, do Conselho Diretor e do Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais;

b) Adequação do Plano de Investimento dos Fundos Setoriais aos objetivos, linhas de ação e metas

do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação – PACTI do MCT;

c) Programação e distribuição regional das ações dos Fundos Setoriais, garantindo que as normas

legais que prevêem a aplicação de 30% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste

e, no caso do Fundo do Petróleo e Gás Natural, 40% para o Norte e Nordeste, sejam cumpridas;

d) Detalhamento das Ações Verticais, a partir das deliberações dos Comitês Gestores, garantindo a

aderência ao escopo de cada Fundo Setorial, conforme lei de criação específica.

A partir do conjunto de responsabilidades acima descrito e seus desdobramentos, a ASCOF exerce o

papel de relacionamento e negociações técnicas e operacionais com as agências executoras CNPq e

FINEP, com os Institutos do MCT que participam das ações dos Fundos e com os Ministérios e

Órgãos que interagem com o planejamento e execução das nossas atividades.

Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais

Em cumprimento às suas atribuições na gestão dos Fundos Setoriais, a ASCOF concentrou esforços

em 2009 nas seguintes atividades principais:

a) Detalhamento do Plano de Investimento.

Foram elaborados, aprovados e encaminhados às agências executoras, os Termos de Referência

relativos às ações do Plano de Investimento, instrumentos fundamentais que embasam e autorizam

toda a execução dos Fundos:

- Termos de Referência para Editais Transversais – 42

- Termos de Referência para Editais Verticais – 40

- Termos de Referência para Encomendas Transversais – 100

- Termos de Referência para Encomendas Verticais – 91

b) Monitoramento da execução orçamentária e financeira

Foi estabelecida uma sistemática de reunião mensal de acompanhamento da execução orçamentária

e financeira com as agências FINEP e CNPq, procedimento que se mostrou altamente eficaz para o

cumprimento do objetivo principal de aplicar todo o orçamento disponível no âmbito dos Fundos

Setoriais, possibilitando identificar problemas, distorções e inadequações e encaminhar correções e

soluções em tempo hábil

c)Apoio técnico, operacional e administrativo aos Comitês Gestores, Comitê de Coordenação e

Conselho Diretor do FNDCT

A ASCOF, dentro de seu papel de Secretaria Técnica e de Apoio aos Comitês que fazem parte da

estrutura de decisão no âmbito dos Fundos, exerceu um papel central na organização das reuniões,

definição de pauta, elaboração de documentos, relatórios e planilhas e implementação das decisões

tomadas. Seu corpo técnico é responsável pela secretaria de todas as reuniões, elaboração dos

documentos, apoio logístico, atas e encaminhamento das deliberações


291

d) Avaliação dos Fundos Setoriais

No ano de 2009, dando sequência ao processo de avaliação das ações apoiadas pelos Fundos

Setoriais, o MCT firmou parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - e com o

Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais - CEDEPLAR, fundação

vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais. Com um investimento no valor de R$

2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), foi encomendada um projeto de

desenvolvimento de metodologia de avaliação de financiamento à inovação por fundos públicos.

Como produtos, espera-se avaliar se os Fundos Setoriais têm sido, ao longo de sua existência,

instrumentos eficientes de financiamento da C,T&I, definir a participação das empresas nesse

processo; e, por fim, o impacto dos Fundos Setoriais na gestão do Sistema Nacional de Inovação.

Programas e Ações sob a responsabilidade da unidade

O modelo de gestão dos Fundos Setoriais está inserido em quatro programas do Plano Plurianual,

sendo eles, a Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico – 0461;

Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE – 0464; Ciência, Tecnologia e Inovação

Aplicadas aos Recursos Naturais – 1122 e o Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para a

Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) 1388.

A partir do ano de 2007 foi criada a Unidade Gestora da ASCOF – 240139, com o objetivo

de apoiar os comitês gestores dos Fundos Setoriais na parte logística e administrativa utilizando

recursos dos programas acima mencionados.

Os recursos para a execução das despesas operacionais, a cargo da Assessoria de

Coordenação dos Fundos Setoriais - ASCOF ficam efetivamente relacionados com o financiamento

das ações inerentes às Programações Específicas do FNDCT, ou seja, àquelas vinculadas aos Fundos

Setoriais, estando sujeitas ao teto de 5% dos recursos arrecadados anualmente nas respectivas fontes.

(artigos 13 da Lei 11.540, de 2007). Abaixo, relação dos projetos/atividades executados pela

ASCOF em 2009, suportado pelo percentual ora citado:


Quatro programas do Plano Plurianual:

1. Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico - 0461

2. Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE – 0464

3. Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais – 1122;

4. Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de

Comércio Exterior (PITCE) 1388


As ações finalísticas são executadas pelas agências FINEP e CNPq e demais unidades

descentralizadas. A Unidade Gestora 240139 é de natureza operacional, realiza apenas parte das

despesas operacionais dos Fundos Setoriais


Dentre as ações finalísticas executadas pelos Fundos Setoriais - CT-Aeronáutico, CT-Agronegócio,

CT-Amazônia, CT-Biotecnologia, CT-Energia CT-Espacial, CT-Hidro, CT-Info, CT-Infra CT-

Mineral, CT-Petro, CT-Saúde, CT-Transp. Aquaviário, CT-Transporte, Verde-Amarelo, a ASCOF

operacionalizou parte de suas despesas conforme demonstrado abaixo:

Execução orçamentária dos programas/ações pela ascof – em r$ 1,00 mil


292

PROJETO/ATIVIDADE/LOA

EMPE.

EMITID

OS

DESTAQ

UE

RECEBID

O (X)

PROV.

CONCE

DIDA

EMP.

LIQUID

ADOS

(Y)

DESPESA

EXECUTA

DA

2095

FOMENTO A PROJETOS DE

IMPLANTACAO E RECUPERACAO

DA INFRA-ESTRUTURA 610,51 783,24 151,77 610,51 100,0%

7N34

FOMENTO A PESQUISA E

DESENVOLVIMENTO EM AREAS BÁSICAS E ESTRATÉGICAS 1.570,90 1.570,90 0,00 1.570,90 100,0%

4031

FOMENTO A PROJETOS

INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA

NO SETOR DE BIOTECNOLOGIA 300,00 300,00 0,00 300,00 100,0%

2223

FOMENTO A PROJETOS


NO SETOR DE HIDRO 400,00 400,00 0,00 400,00 100,0%

2997

FOMENTO A PROJETOS


NO SETOR DE SAÚDE 200,00 200,00 0,00 200,00 100,0%

TOTAL

3.081,41 3.254,14 151,77 3.081,41 100,0%


293



Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora


1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna Concedidos 240101

249011957204612095

249011957213887N34 151.390,11

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos 240901 249011957204612095 783.237,98

249011957211222223 400.000,00

249011957213882997 200.000,00

249011957213884031 300.000,00

249011957213887N34 1.570.900,02

TOTAL 3.254.138,00

Despesas de Capital

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora


Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

Recebidos

Externa Concedidos

Recebidos




Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão 2.188.839,95 3.080.112,73 2.188.839,95 3.080.112,73

Concurso

Consulta


Dispensa 1.300,58 1.300,58

Inexigibilidade




Pagamento em Folha

Diárias

Outros (*)

Na modalidade Pregão, está incluso a Adesão de Ata de Registro de Preços nº 365/2008 ao Pregão 122/2008 da

Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ/MS para locação de espaço físico e apoio à organização e realização de eventos

relacionados aos Fundos Setoriais, no valor de R$ 96.319,25 (noventa e seis mil, trezentos e dezenove reais e vinte e

cinco centavos).


294

Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa-

Grupos

de

Despesa



Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

1 –

Despesas

de

Pessoal

1º

elemento

de

despesa:

2º

elemento

de

despesa

3º

elemento

de

despesa

Demais

elementos

do grupo

2 – Juros

e

Encargos

da Dívida

1º

elemento

de

despesa

2º

elemento

de

despesa

3º

elemento

de

despesa

Demais

elementos

do grupo

3- Outras

Despesas

Correntes

339014 35.392,77 - 35.392,77 - - - 35.392,77 -

339030 6.658,42 1.300,58 6.658,42 1.300,00 6.658,42 1.300,00

339033 Descent. Descent. - - - - - -

339036 23.808,27 Descent. 23.808,27 Descent. - - 23.808,27 -

339037 2.153.577,49 2.983.793,48 2.153.577,49 2.983.793,48 2.153.577,49 2.983.793,48

339039 86.909,00 96.319,25 86.909,00 96.319,25 86.909,00 96.319,25

Ressalta-se que até o ano de 2008, a Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais – ASCOF – UG

240139 executava o pagamento de diárias aos servidores e colaboradores eventuais que participavam das reuniões

relativas aos Fundos Setoriais. As passagens eram emitidas através da UG 240101, para isso usava-se o recurso de

descentralização orçamentária e financeira.

A partir do ano de 2009, com a obrigatoriedade de usar o Sistema de Concessão de Passagens e Diárias

– SCDP, ficou inviável a continuidade de pagar as diárias por esta ASCOF, uma vez que o SCDP trabalha de forma

conjugada passagem x diária. Desta forma passou-se a fazer a descentralização integral para a UG 240101.


295

Evolução de Gastos Gerais

DESCRIÇÃO ANO

2007 2008 2009

1. Passagens 58.795,26 295.000,00 94.707,59

2. Diárias e Ressarcimento de Despesas em Viagens

14.862,68 59.201,04 78.017,10

3. Serviços Terceirizados - - -

3.1. Publicidade - - -

3.2. Vigilância, Limpeza e Conservação -

3.3. Tecnologia da Informação 4.556,00 - -

3.4. Outras Terceirizações/Locação de Mão de

Obra

2.188.839,95 2.153.577,49 2.983.793,21

3.5.Reuniões e Seminários - 232.816,41 96.319,25

3.6. Material de Consumo 230.223,42 1.300,62

4. Cartão de Pagamento do Governo Federal -------- -------- ------

5. Suprimento de Fundos -------- -------- --------

Totais 2.267.053,89 2.970.818,36 3.254.138,00

O valor relativo às passagens e diárias citadas no quadro acima, reflete o valor descentralizado para a UG 240101;

Com relação o item 3.4. Outras Terceirizações/Locação de Mão de Obra – O Contrato de Terceirização, teve inicio em

fevereiro de 2008 com previsão de 48 postos de trabalho, inicialmente apenas 21 foram preenchidos, somente no

decorrer do ano que os postos foram sendo preenchidos.

Execução Física e Financeira das ações realizadas pela UJ


Ação Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

prevista

Meta

realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

A Unidade Gestora 240139 é de natureza operacional, portanto, realiza apenas parte das despesas operacionais dos

Fundos Setoriais.

Indicadores de Desempenho Não se aplica

Informações sobre a composição de Recursos Humanos

A Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais trabalha com um quadro de recursos humanos assim distribuído:

Descrição 2008

2009

Quantidade

Servidores ativos no quadro

próprio em exercício na unidade

07 11

Ocupantes de funções de

confiança, sem vínculo

01 01

Contratações temporárias (Lei

8.745/1993)

05 04

Pessoal terceirizado – apoio

administrativo

45 45

TOTAL 58 61


296

Em relação ao Pessoal Terceirizado, cabe informar que a ASCOF mantém o contrato n.º 02.0013.00/2008, de prestação

de serviços de apoio administrativo, sem emprego de material, firmado entre a União por intermédio do Ministério da

Ciência e Tecnologia e a empresa Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração, licitado através do Pregão nº

107/2007. O contrato previa o quantitativo de 48 funcionários e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogáveis por períodos

iguais e sucessivos até o limite 60 meses. Neste sentido, houve em 2009 a renovação do contrato nos mesmos termos e

redação em relação ao contrato inicial até 19 de fevereiro de 2010.

Em atendimento ao Termo de Ajuste de conduta, acordado pelo MCT, no sentido de reduzir progressivamente o

quantitativo de mão-de-obra terceirizada, até a sua extinção completa no final do exercício de 2010, e conforme

entendimentos mantidos com o Ministério Público do Trabalho, foi autorizada mais uma prorrogação do contrato, desta

vez, por apenas 10 (dez) meses, ou seja, de 20 de fevereiro a 20 de dezembro de 2010, com redução do quantitativo dos

postos de trabalho para 24 postos.

4. Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos

Não se Aplica

5. Inscrições de Restos a Pagar no Exercício e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

Não se Aplica

6. Informações sobre transferências (recebidas e realizadas) no Exercício

Não se Aplica

7. Previdência Complementar Patrocinada

Não se Aplica

8. Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos

Não se Aplica

9. Renúncias Tributárias

Não se Aplica

10. Operações de fundos

Não se Aplica

11A. Recomendações do Órgão ou Unidade de Controle Interno

Não se Aplica

11B. Determinações e recomendações do TCU

Não se Aplica

12. Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e

pensão praticados no exercício

ATOS QUANTIDADE REGISTROS NO SISAC

Admissão 03

Desligamento

Aposentadoria

Pensão

13. Registros atualizados nos Sistemas SIASG e SICONV

Não se Aplica

14. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da conformidade e do

desempenho da gestão.

Não se Aplica

15. Informações Contábeis da Gestão

Anexo, Declaração do contador

16. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins

Não se aplica


297

ROL DE RESPONSÁVEIS

UJ: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA

UNIDADES GESTORAS: 240101/240102/240133 GESTÃO: 00001

NATUREZA DE RESPOSNSABILIDADE

Em conformidade com a IN TCU nº 57/2008,

art. 10

MEMBRO DE DIRETORIA

AGENTE: ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE CPF: 052.564.704-00

ENDEREÇO

RESIDENCIAL RUA SAMUEL DE FARIAS Nº 550, Apto 101 Santana – Recife - PE

MUNICIPIO RECIFE CEP: 52060-

430 UF: PE TELEFONE: 33177700 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

DESIGNAÇÃO:

PORTARIA DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO DA GESTÃO:

Data

04/01/2007

Ato / nº / ano

07/2007

Data

/ /

Ato / nº / ano Data de Início

01/01/2009

À data fim

31/12/2009

Encarregado do Setor: ____________________________ Dirigente da Unidade:

_______________________________


298

INFORMAÇÕES DE DENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA-SPOA

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Ciência e

Tecnologia/ MCT

Código SIORG: 1988

Identificação da Unidade Jurisdicionada Agregadora


Denominação abreviada: Sexec/MCT

Código SIORG: 3234 Código na LOA: 24101 Código SIAFI: 240112

Situação: Ativa

Natureza Jurídica: Órgão Público da Administração Direta

Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 8411600

Telefones/Fax de

contato:

(061) 33177603 (61) 33178408 (099) 9999-9999

Endereço eletrônico:[email protected]


Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios Bloco E

CEP : 70067-900 – Brasília - DF

Identificação das Unidades Jurisdicionada Agregada

Número de Ordem:

Denominação completa: Subsecretaria de Planejamento , Orçamento e Administração

Denominação abreviada: SPOA/MCT

Código SIORG: 8882 Código na LOA: 24101 Código SIAFI: 240101

Situação: Ativa


Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 8411600

Telefones/Fax de

contato:

(061) 33177700 (061) 33177771 (099) 9999-9999



Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios Bloco E Sobreloja

CEP 70.067-900- Brasília -DF



Decreto 5.886 de 06/09/2006, Publicado DOU de 08/09/2006 Seção 1 pagina 2

http://www./

http://www./


299


Portaria nº 758 de 03/10/2006, Publicado DOU de 05/10/2006 Seção 1 página 20





Código SIAFI Nome

240101

240102

240133

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Coordenação - Geral de Orçamento e Finanças

Coordenação-Geral de Recursos Humanos


Código SIAFI Nome

00001 Tesouro



999999 9999

Identificação das Unidades Jurisdicionadas consolidadas

Nome Situação Código SIORG

Coordenação-Geral de

Recursos Logísticos -

CGRL

Ativa 8882

Coordenação-Geral de

Recursos Humanos -CGRL

Ativa 8882

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças-

CGOF

Ativa 8882

OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E/OU PROGRAMÁTICAS

RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL

A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), compete:

I. Planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades relacionadas com os sistemas

federais de planejamento e de orçamento, de gestão e inovação de processos da

administração de tecnologia da informação, de gestão de pessoas, de logística, de

documentação e arquivo, de administração financeira e de contabilidade no âmbito do

Ministério;

II. Promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais referidos no inciso I e

informar, orientar e supervisionar os órgãos no cumprimento das normas administrativas

estabelecidas;

III. Planejar e coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades

finalísticas do Ministério e submetê-los à decisão superior;

IV. Orientar as unidades do Ministério no planejamento, sistematização, padronização e

implementação de técnicas e instrumentos de gestão;

V. Acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades;


300

VI. Desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, de gestão de

pessoas, gestão da informação científica e tecnológica e da tecnologia da informação e da

logística, no âmbito do Ministério; e

VII. Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e

valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que

resulte em dano ao erário.

ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO

A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA possui

atribuições transversais às demais unidades do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. Por ser

tratar de uma unidade de execução do planejamento desenvolvido no Ministério, suas ações refletem

diretamente no cumprimento dos planos e programas estabelecidos. É um trabalho desenvolvido em

conjunto, onde a interação é imperativa.

As atividades desenvolvidas estão relacionadas ao planejamento, coordenação e

supervisão das áreas de orçamento, finanças e contabilidade, de organização e modernização

administrativa, de inovação de processos da administração, de tecnologia da informação, de gestão

de pessoas, de logísticas, de documentação e arquivo. Ressalta-se, ainda, o papel desempenhado pela

SPOA na articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, bem como nos serviços prestados

de informação, orientação às demais unidades do MCT, em especial quanto ao cumprimento das

normas administrativas vigentes.

Para cumprir todas as realizações a que se propõe, a SPOA estrutura-se, além de seu Gabinete,

em conformidade com a Portaria nº. 758, de 03 de outubro de 2006, integram a estrutura da

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), 05 (cinco) Coordenações,

assim distribuídas:

➢ Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOF);

➢ Coordenação-Geral de Gestão e Inovação (CGGI);

➢ Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH);

➢ Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL);

➢ Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação (CGTI).

INFORMAÇÕES SOBRE COMPOSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS




Estatutários 100

Próprios 87

Requisitados 13

Celetistas

Cargos de livre provimento 42

Estatutários 26

Não Estatutários 16

Terceirizados 121

Total 263

QUADRO TERCEIRIZADO

Finalidade

Conservação e


Atividades



2007 185 6.597.929,39 292 12.451.164,66 33 37.790,80

2008 186 6.494.333,67 355 13.296.692,75 35 38.518,72

2009 186 6.696.168,09 328 14.349.923,09 36 150.329,48


301

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome completo da unidade e sigla Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL

SIORG

LOA

CNAE

8882

240101

8411600

CNPJ 03.132.745/0001-00

Natureza Jurídica Órgão da Administração Direta do Poder Executivo

Vinculação Ministerial Ministério de Ciência e Tecnologia

Endereço completo da sede

Esplanada dos Ministérios Bloco E Sobreloja

CEP: 70.067-900

Telefones: 61- 33178000

Endereço da página institucional na internet http://www.mct.gov.br

Norma de criação Portaria nº 758, de 03 de outubro de 2006

Situação da unidade quanto ao funcionamento Execução Orçamentária e Financeira relativa a despesas de

custeio

Função do Governo predominante Administração

Tipo de atividade

Executar atos e fatos relacionados à execução orçamentária e

financeira no âmbito da Administração Central e, no que

couber, das unidades de pesquisa do Ministério com o

Sistema de Administração Financeira - SIAFI.


302

Objetivos e Metas Institucionais e/ou Programáticos

Responsabilidades Institucionais da Unidade

A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos-CGRL, regimentalmente, compete: planejar,

coordenar, executar e controlar as atividades relativas à aquisição de bens e contratação de serviços,

execução orçamentária e financeira, administração de material e patrimônio, licitações e contratos,

obras e serviços de engenharia, transporte, terceirização, telefonia, serviços gerais, administração e

manutenção predial no âmbito da Administração Central do Ministério, bem como orientar as

unidades de pesquisa e entidades vinculadas em assuntos pertinentes à sua área de competência,

seguindo as diretrizes emanadas do órgão central dos Sistemas Integrados de Administração de

Serviços Gerais e Financeira, SIASG e SIAFI, bem como a implementação de normas e

procedimentos objetivando a normatização, racionalização e o aprimoramento dessas atividades.

Estratégia de Atuação da Unidade

As atividades desenvolvidas pela CGRL, no âmbito de suas competências e limites de

atuação, as quais tiveram escopo o atendimento das metas de resultados eficazes, inerente à área de

logística e cujas decisões foram adotadas com base em princípios gerenciais, os mais transparentes e

eficientes possíveis, segundo critérios rigorosamente profissionais a fim de contemplar as demandas

administrativas deste ministério sob a ótica da legalidade, qualidade, eficiência e responsabilidade

com o bem público, sendo primordial registrar o empenho, a dedicação e o profissionalismo de cada

um dos servidores.

PROGRAMAS

A Coordenação – Geral de Recursos Logísticos – CGRL da Subsecretaria de Planejamento,

Orçamento e Administração , foi responsável pela gestão das ações (OE60, 116C, 12EH, 4172 ,

OB18 , 2000 ,2003, 2463, 008A, 2272, 00F7, 00F8) relacionadas a seis programas ( 0461,

0464,0750, 0473, 1113, 1388) designado pela Portaria nº 397 de 02 de junho de 2009, dispõe sobre

os processos de gestão dos Programas do PPA 2008/2011, a cargo do MCT ,

Programa 0461 – Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Tipo de programa Finalístico

Objetivo Geral Expandir e Consolidar o Sistema Nacional de Ciência e

Tecnologia e Inovação

Objetivos Específicos Promover o desenvolvimento científico e tecnológico do país,

mediante o fortalecimento da pesquisa e da infra-estrutura

técnico-científica existentes e incremento da produtividade dos

pesquisadores

Gerente do programa Secretário Executivo

Responsável pelo programa no âmbito da UG Carlos Oiti Berbert

Indicadores ou parâmetros utilizados Índice de Produtividade Científica e Tecnológica

Público-alvo (beneficiários) Instituições de Pesquisa, Universidades e Empresas Nacionais


303

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA 0461:

AÇÃO OE60. 0103 – Participação da União no Capital –Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada

S.A – CEITEC /no Município de Porto Alegre -RS

Tipo de Ação Operação Especial

Finalidade Compor o capital da empresa Centro Nacional de Tecnologia

Eletrônica Avançada – CEITEC

Descrição Participação da União na composição do capital da empresa

pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada

S.A - CEITEC

Unidade responsável pelas decisões estratégicas 240.134 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

Coordenador nacional da ação Coordenador-Geral de Recursos Logísticos

Unidades Executoras 240101 – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Tabela – Metas e Resultados da Ação no Exercício

Previstas Realizadas % Execução

Física

Produto: Capital

Composto

LOA Física

Produto: Capital

Composto

Empenhado Física Orçamentária

0 4.200.000 100 4.200.000 100 100

Fonte: Informações extraídas do Sistema SIG/MCT

A Lei nº 11.769, de 31 de julho de 2008, autoriza a criação da empresa pública Centro

Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A – CEITEC, vinculada ao Ministério da Ciência e

Tecnologia , que tem por finalidade explorar diretamente atividade econômica no âmbito das

tecnologias de semicondutores, microeletrônica e de áreas correlatas , conforme previsto no Decreto

nº 6.638, de 7 de novembro de 2008. O repasse de recursos da União, pelo MCT, para compor seu

capital , por meio de reabertura do crédito especial previsto no Decreto de 29 de janeiro de 2009,

autorizado pelo Decreto de 19 de fevereiro de 2009.

O Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avançada – CEITEC, é uma empresa

especializada no desenvolvimento e produção de circuitos integrados de aplicação

especifica(ASIC`s). Entre suas principais metas está em inserir o Brasil no mercado global como

produtor de semicondutores através da implantação de empresas competitivas em microeletrônica,

especializada na modernização de outros setores industriais na América Latina.

Em sua área de atuação, viabiliza projetos estratégicos para o Brasil , sendo reconhecido

como modelo no segmento de Microeletrônica. Neste setor colabora com o desenvolvimento de

produtos e processo com destaque para a agroindústria e automação industrial.

Ação 116C – Implantação do Centro de Excelência em Tecnologia Avançada – CEITEC- no Município de Porto

Alegre - RS

Tipo de Ação Projeto

Finalidade Implantação do Centro de Excelência em Tecnologia Avançada

Descrição Apoiar projetos e atividades para construção, implantação e

modernização de institutos de pesquisa, laboratórios, redes e

demais instalações para pesquisa e desenvolvimento de

produtos





304

Metas e Resultados da Ação no Exercício


Física

Produto:

LOA

Créditos

Física

Produto:


0 20.000.000 25 20.000.000 100% 100%


A ação por meio de credito especial totalizando o valor de R$ 20.000.000,00(vinte milhões de

reais), alocados no empreendimento, na fase de Hook-Up que é assim definida:

Hook-Up: Todos os equipamentos da fábrica de semicondutores em conclusão devem ser instalados.

Estes equipamentos são complexos e necessitam de muitas conexões às facilidades

eletromecânicas já disponíveis sob o piso da sala limpa. São conexões para: água ultra-pura,

gases de alto volume (Nitrogênio, Oxigênio, Hidrogênio, Argônio, Hélio), gases especiais (SiH4,

NH3, CF4, HBr, CO, CO2, HCl, WF6, etc...), exaustões de calor, ácidos, bases e solventes,

drenagens e alimentações de químicos, vácuo, ar-comprimido e energia. Executar essas conexões é o

serviço de Hook-Up.

O Hook-Up é realizado na seguinte seqüência: primeiro deve-se realizar um projeto detalhando

todas as conexões, a partir das esperas (laterais) existentes até o ponto de conexão nos

equipamentos, depois devem ser comprados (importados) todos os materiais, os equipamentos

devem ser movidos até o local da instalação, todas as conexões dever ser realizadas e testadas.

Alguns equipamentos necessitam também de bases anti-vibratória ou que suportem cargas elevadas.

Também é necessário instalar painéis de válvulas (VMB- valve Manifold Boxes) para gases e

químicos, lavadores de gases de exaustão (pont of use scrubbers), ionizadores e detectores de gases

tóxicos.

O montante de recursos acima destacado foi empregado nas seguintes etapas do Hook-Up:

- Instalações elétricas – infraestrutura – R$1.124.997,37

- Instalações elétricas – cabeamento – R$2.249.994,73

- Instalações elétricas – painéis – R$1.124.997,37

- Pré-Instalação – R$12.730.245,17

- Instalações – R$2.466.691,66

- Fiscalização – R$ 303.073,69

A adequação da Sala Limpa e instalação das facilidades de Eletrônica e de Semicondutores que

possibilitarão a operação da linha piloto para fabricação de lâminas processadas para circuitos

integrados com tecnologia CMOS, possibilitando o desenvolvimento, projeto e fabricação no País de

diversos circuitos integrados , teve parceria com a Agência FINEP através do FNDCT(Fundo

Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico ) ação transversal, o montante de recursos

R$ 9.969.605,50 (nove milhões e novecentos e sessenta e nove mil e seiscentos e cinco reais e

cinquenta centavos) foi empregado nas seguintes etapas do Hook-UP:

- Pré – Instalação – 2.700.355,04

- Instalações – R$ 4.146.422,72

- Comissionamento – R$ 2.732.878,05

- Fiscalização – R$ 389.949,69

A Fábrica do Ceitec S.A, primeira fábrica de chips da America Latina, instalada em Porto Alegre

(RS), é um investimento para o desenvolvimento da indústria de semicondutores no Brasil.

Os Chips são produzidos a partir de wafers de seis polegadas de diâmetro, que são lâminas de silício

, que é um material semicondutor e termina com o chips impressos em processos fotoquímicos nessa

lâminas. Cada chip é fruto de um processo de 200 etapas, desde a difusão dos wafers em fornos até a

aplicação de íons sobre o chip para alteração de suas características de condutibilidade. A fábrica

tem uma sala limpa classe 100, considerada 10 mil vezes mais limpa que uma Unidade de Terapia

Intensiva (UTI) . Tamanho grau de assepsia é necessário para que os circuitos integrados (CLS)


305

sejam gravados nos wafers de silício. Por isso, desde o design do chip até sua fabricação e teste, é

aplicada alta tecnologia, nunca antes vista no Brasil.

Ação 12EH – Construção do Instituto de Neurociências – no Estado do Rio Grande do Norte

Tipo de Ação Projeto

Finalidade Construção do Instituto de Neurociências

Descrição Elaboração de projeto arquitetônico e de engenharia,

realização de estudo urbanístico, ambiental e de gestão técnico

cientifico e a edificação das instalações do Instituto.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas 240.134 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e

Administração - SPOA





Física

Produto: Instituto

LOA Física

Produto: Instituto


1 100.000 0 0,00 0 0


A implementação será realizada por meio de convênios ou parcerias com organizações da

Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS ) , o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o

Município de Macaíba - RN , com a finalidade de construir a unidade Central de pesquisas do

campus do Instituto Internacional de Neurociências de Natal – IINN – Campus do Cérebro,

dedicado à produção cientifica e tecnológica na área de neurociências, com vocação ao fomento do

desenvolvimento social e econômico local e regional a partir da filosofia de que ciência de ponta e

deve promover o desenvolvimento social e econômico da nação.

Ação 4172 – Serviço de Comunicação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP

Tipo de Ação Atividade

Finalidade Prover infra-estrutura de redes de alta velocidade, grande

capacidade de transmissão de informação e elevado padrão de

qualidade para suporte à pesquisa cientifica e à colaboração

entre instituições de ensino superior, incrementando o grau de

inserção do país na sociedade da informação.

Descrição Manutenção e atualização de serviços de telecomunicações

nacionais e internacionais para consolidação e

desenvolvimento da infra-estrutura física de comunicação e

colaboração em ensino , pesquisa e inovação;bem como

comunicação e computação dos 27 pontos de presença (POP)

da rede no País.







Física

Produto:

LOA Física

Produto: ponto de

rede mantido


Ponto de rede

Mantido

15.000.000 -

MCT 27

15.000.000 100% 100%

39.890.000 -

MEC

39.890.000 100% 100%


306

Realizar o planejamento de manutenção e atualização da Rede Nacional de Ensino e

Pesquisa anualmente pela RNP e utilizar indicadores e estatísticas da evolução padrão de tráfego e

serviços de rede, estudos técnicos teóricos pelo corpo técnico da RNP, que incluem consultas a

especialistas no País e no exterior,e sua discussão em fóruns técnicos. Os estudos práticos

constituem avaliação em laboratório de testes ou em ambiente real( projetos pilotos) da adequação

de novas tecnologias de computação e comunicação. Aumento da capacidade de transmissão de

informação e implantação de novos serviços de rede,que permitam colaboração estendida entre

organizações usuárias, através da adoção de novas tecnologias de telecomunicações e da atualização

de infraestrutura de equipamentos de comunicação e computação utilizados nos POP da RNP.

As licitações previstas visando a atualização das capacidades em vários pontos do backbone

e das conexões entre IFES e UP , foram realizadas com êxito. Desta forma, até a presente data

foram contratados enlaces que adicionaram à rede novas de Instituições , Unidades Descentralizada

de Ensino – UNED, conforme definido no Plano Operacional de 2008.

A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa ( RNP –OS) é responsável pelo Programa

Interministerial MEC/MCT(PIMM), que planeja, implanta e desenvolve a infraestrutura de rede

nacional para educação, pesquisa e inovação . Esta Organização Social possui um contrato de

Gestão com o MCT, para o desenvolvimento tecnológico de redes avançadas no país.

Com este objetivo, o Comitê Gestor do Programa RNP (CG-RNP), instituído pela Portaria

Interministerial nº 580, de 21/12/1999, aprova anualmente um Plano Operacional que determina as

metas para o programa , apreciou as metas de ampliação da rede nacional multigigabit, de

atualização de capacidade de conexões de organizações usuárias de conectividade internacional e de

investimento em infraestrutura de equipamentos e serviços.

As políticas relacionadas à prioridade da Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de

Ciência, Tecnologia e Inovação está relacionada a Infra –Estrutura e Fomento da Pesquisa Cientifica

e Tecnológica expandindo a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), para interligar em alta

velocidade as entidades do sistema de C&T&I.

Programa 0464 –Nacional de Atividades Espaciais – PNAE


Objetivo Geral Incentivar a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas

Estrategicas

Objetivos Específicos Desenvolver e utilizar tecnologias espaciais em beneficio da

sociedade brasileira e na solução de problemas nacionais.

Gerente do programa Agencia Espacial Brasileira

Responsável pelo programa no âmbito da UG

Indicadores ou parâmetros utilizados Grau de domínio tecnológico nacional na área espacial

Público-alvo (beneficiários) Governo, comunidade cientifica e setor produtivo nacional

AÇÃO DO PROGRAMA 0464

Ação 0B18 – Participação da União no Capital – Alcãntara Cyclone Space - ACS


Finalidade Compor Capital da empresa Alcântara Cyclone Space

Descrição Participação da União , como acionista brasileira, na

composição do capital da empresa Bi-Nacional, que se

responsabilizará pelo desenvolvimento e operação do Sítio de

Lançamento do Cyclone 4


307







Física

Produto: capital

composto

LOA Física

Produto: capital

composto


33% 119.599.610 100% 119.599.610 100% 100%

Os sistemas espaciais são, atualmente, essenciais, não apenas na obtenção de informações

sobre a Terra, como também na viabilização de aplicações e serviços decorrentes dessas

informações. No caso brasileiro, as características territoriais e geopolíticas do País tornam a

tecnologia espacial a única alternativa viável para o atendimento de necessidade nacional como as

telecomunicações, o levantamento e a prospecção de recursos naturais, o acompanhamento de

alterações no meio ambiente e a vigilância das fronteiras.

Estabelecer uma infraestrutura espacial, composta de um centro de lançamento, veículos

lançadores e satélites, como ação fundamental para a consecução da visão estratégica nacional de

longo prazo.

Repasse de recursos da União, pelo MCT, para a empresa binacional, para compor seu

capital crédito ordinário aberto, previsto na Lei 11.897, de 30 de dezembro de 2008 e autorização

conforme Decreto de 3 de março de 2009, do aumento de capital social e crédito suplementar

aberto previsto na Lei 11.956, de 25 de junho de 2009, e Decreto nº 6.953 de 04 de setembro de

2009, do aumento de capital social , dar-se à mediante deliberação da Assembleia Geral de acordo

com o Estatuto da Empresa, publicado pela Portaria nº 559, de 31 de agosto de 2006, do MCT,

aprovada e liberada por aquele Ministério.

Programa 0473 – Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação

Tipo de programa Apoio às Políticas Públicas

Objetivo Geral Expandir e Consolidar o Sistema Nacional , Tecnologia e

Inovação

Objetivos Específicos Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais

e a avaliação e controle dos programas na área de ciência ,

tecnologia e inovação


Responsável pelo programa no âmbito da UG ASCAV

Indicadores ou parâmetros utilizados Não requer

Público-alvo (beneficiários) Governo


Ação 008A – Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC


Finalidade Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC

Descrição Pagamento de cota contributiva anual a fim de permitir à ABC

o atingimento do seu objetivo estatutário




Unidades Executoras 240112 – SEXEC


308



Física

LOA Física Produto:


Não requer 2.200.000 2.000.00 90%

Apoiar a Academia Brasileira de Ciências – ABC através de cota contributiva anual a fim de

permitir o atingimento do seu objetivo estatutário , em proveito da ciência , tecnologia e

inovação,elevando o MCT à condição de Membro Institucional da Academia. O valor de R$

200.000,00( duzentos mil reais) refere-se a Emenda Parlamentar Individual com objetivo é tornar

transparente os indicadores de C,T &I no Brasil , visando difundir conhecimentos científicos e

tecnológicos, sendo que por parte da Academia não houve interesse do recurso.

Para o exercício de 2010 a LOA prevê transferência de R$ 3.600.000,00( três milhões e

seiscentos mil reais), no programa 0473.

Ação 00F7 – Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica- ABIPTI


Finalidade Contribuição a Associação Brasileira das Instituições de

Pesquisa Tecnológica - ABIPTI

Descrição Pagamento de cota contributiva anual a fim de permitir à

ABIPTI o atingimento do seu objetivo estatutário






Física

LOA Física

Produto:


Não requer 100.000 100.000 100%

Apoiar a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica – ABIPTI , refere-

se ao pagamento de cota contributiva anual, alcançar seu objetivo estatutário, em prol da

participação permanente das instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no contexto da

política nacional de desenvolvimento.

A ABIPTI atua como entidade agregadora, tem o papel de representante dos Institutos de

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, com presença nas cinco Regiões e 27 Unidades da

Federação, vem representar e promover a participação desses Institutos no desafio de fortalecimento

político e estratégico, bem como de aproveitar melhor a capilaridade de sua rede de associados e a

dimensão de seu sistema, presente em todo território nacional , vem implicando e envolvendo a

evolução de sua infraestrutura e missão institucional , de atender a diversificação de interesses

dessas Instituições Associadas e das autoridades do Sistema Nacional de CT&I.

Repasse de recursos da União, pelo MCT, crédito especial aberto , previsto na Lei 12.145 ,

de 21 de dezembro de 2009 , o valor de R$ 100.000,00 no programa 0473 – Gestão da Política de

Ciência , Tecnologia e Inovação, para o ano de 2010 a LOA prevê crédito orçamentário de R$

800.000,00 e para o ano de 2011 o valor de R$ 880.000,00.

Ação 00F8 – Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC


Finalidade Contribuição a Sociedade Brasileira para o Progresso da

Ciência - SBPC


309


Descrição Pagamento de cota contributiva anual a fim de permitir à SBPC no cumprimento do seu objetivo estatutário






Física

LOA Física

Produto:


Não requer 100.000 100.000 100%

Pagamento de cota contributiva anual afim de permitir á SBPC alcançar seu objetivo

estatutário , em prol do desenvolvimento da ciência , tecnologia e inovação do país.

A SBPC executa atividades diversas relacionadas ao desenvolvimento cientifico e

tecnológico, a presente contribuição traz um aspecto de segurança muito valioso para a sociedade ,

tendência à estabilidade á execução de suas atividades.

Repasse de recursos da União, pelo MCT, crédito especial aberto , previsto na Lei

12.145 , de 21 de dezembro de 2009 , no programa 0473 – Gestão da Política de Ciência ,

Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 100.000,00 e para o ano de 2010 a LOA prevê crédito

orçamentário de R$ 2.000.000,00 e para o ano de 2011 o valor de R$ 2.200.000,00.

Programa 1113 – Nacional de Atividades Nucleares


Objetivo Geral Incentivar a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas

Estratégicas

Objetivos Específicos Assegurar o uso seguro e pacífico da energia nuclear,

desenvolver ciência e tecnologia nuclear e correlatas para a

medicina, indústria, agricultura, meio ambiente e geração de

energia e atender ao mercado de equipamentos, componentes e

insumos para indústria nuclear e de alta tecnologia

Gerente do programa Comissão Nacional de Energia Nuclear

Responsável pelo programa no âmbito da UG Odair Dias Gonçalves

Indicadores ou parâmetros utilizados Números de patentes área nuclear

Público-alvo (beneficiários) Comunidade cientificas, setor produtivo, instituições de ensino


Ação 2463 – Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear


Finalidade Promover o desenvolvimento nacional de tecnologia nuclear

Descrição Desenvolvimento de conhecimentos em uso de tecnologia

nuclear e de novos produtos e serviços







Física

Projeto apoiado

LOA Física

Produto: projeto

apoiado


1 2.359.473 1 2.359.473 100% 100%


310


Em 2009 será apoiada a continuação do projeto de combustível nuclear avançado com o

titulo de “Desenvolvimento de Combustíveis de Alto Desempenho para Reatores de Potência”, que

foi iniciado em 2008. O Plano de Trabalho 01/2009 do CTMSP, apresentado ao PTCN em fevereiro

de 2009, foi encaminhado, juntamente com o parecer técnico do PTCN , em 05/03/2009 para a

Sexec, após parecer técnico CNEN de 03/04/2009, positivo ao Plano de Trabalho, os recursos

solicitados foram descentralizados para a Diretoria de Administração da Marinha – DadM, no valor

de R$ 2.300.000,00( dois milhões e trezentos mil reais) em parcela única.

O CTMSP iniciou as atividades previstas no cronograma proposto, devendo sofrer pequenos

ajustes mas que não comprometem o prazo final. O Coordenador fez uma reunião de

acompanhamento com o CTMSP no final de maio.

Projeto encontrava-se com o nível de execução física apresentado na lista de metas abaixo e

o CTMSP solicitou alteração na data de término de algumas metas em função das dificuldades

administrativas e técnicas encontradas nos últimos meses:

1. Implantação do Sistema da Qualidade do LABMAT visando a pré-qualificação do processo,

executado 50%;,

2. Pré –qualificação do LABMAT com a produção de 500KG de patilhas de (U-GD )O2,

executado 65%;

3. Transformação e montagem do forno de indução a vácuo nacional, executado 50%;

4. Testes finais de performance do forno de indução a vácuo, executado 0%;

5. Aperfeiçoamento dos processos de obtenção das ligas metálicas de Umo e U-Zr-NB,

executado 40%;

6. Produção de ligas metálicas de U-Mo e de ligas de U-ZR –NB, no forno de indução a vácuo

nacional, executado 0%;

7. Processos de pulverização das ligas metálicas tipo U-ZR-NB E U-MO para combustível tipo

placa, executado 10%;

8. Desenvolvimento de técnicas de caracterização física, química e micro estrutural para

combustíveis avançados, executados 50%;

9. Recuperação e ampliação da infraestrutura , executado 20%;

10. Contratação do projeto da ampliação das instalações, executado 10%

Do total de recursos alocados , cerca de 30% já estão contratados e diversos processos de licitação,

num total de aproximadamente 50% do total do valor alocado devem ser concluídos até setembro de

2009 e 20% restantes até novembro, sendo que a execução do objeto bem como a liquidação dos

valores devem ocorrer plenamente até meados de dezembro e as alterações de datas propostas ainda

permitem que o projeto previsto para 2009 seja cumprido.

No inicio de dezembro a execução do projeto se encontra com cerca 90% dos recursos empenhados

e 53% liquidados , devido diversos processos de aquisição estão em fase final e espera-se que até

final de dezembro totalize em 100%, entretanto as metas programadas sofrerão pequeno atraso em

função dos atrasos nos processos de aquisição do itens que concorrem para essas metas.

Programa 1388 Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comercio Exterior

(PITCE)


Objetivo Geral Promover a Inovação Tecnológica nas Empresas

Objetivos Específicos Promover o desenvolvimento cientifico e tecnológico e

inovações voltadas à melhoria da competitividade dos produtos

e processos e processos das empresa nacionais, á criação e

consolidação de nichos de mercado baseados em novas tecnologias e à ampliação da inserção da economia brasileira

no mercado internacional.



Indicadores ou parâmetros utilizados Números de patentes área de invenção


311


Público-alvo (beneficiários) Empresas em geral, atuantes em pesquisas e etc


Gestão e Administração do Programa – Nacional


Finalidade Constituir um centro de custos administrativos dos programas

,agregando as despesas que não são passíveis de apropriação

em ações finalísticas do próprio programa

Descrição Essas despesas compreendem: serviços administrativos;

pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou

de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de

imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados

pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica

meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços

técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção

(aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins);

sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm

por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão,

formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de

publicações para divulgação e disseminação de informações

sobre políticas públicas e demais atividades meio necessárias à

gestão e administração do programa.




Unidades Executoras 240115 – SETEC E 240116 – SEPIN



Física

LOA Física


4.182.050 4.063.279,22 85,97%


A execução da referida ação ficou sob a responsabilidade das Secretarias SETEC –

Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – UGR 240115 e SEPIN – Secretaria de

Política de Informática - UGR 240116 , nos pagamentos das despesas básicas de manutenção,

gestão e administração do programa: serviços administrativos; pessoal (terceirizados, estagiários);

tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços

técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento

de diárias e afins); promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas de

C&T e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.

Programa 0750 –Apoio Administrativo

Tipo de programa Apoio ás Políticas Públicas

Objetivo Geral Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a

implementação e gestão de seus programas finalisticos.

Objetivo Específicos

Gerente do programa


Indicadores ou parâmetros utilizados Não requer

Público-alvo (beneficiários)


312

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA 0750

Ação 2000 - Administração da Unidade


Finalidade Constituir um centro de custos administrativos dos programas

,agregando as despesas que não são passíveis de apropriação

em ações finalísticas do próprio programa

Descrição Essas despesas compreendem: serviços administrativos;

pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou

de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de

imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados

pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica

meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços

técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção

(aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm

por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação

de políticas públicas; promoção de eventos para discussão,

formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de

publicações para divulgação e disseminação de informações

sobre políticas públicas e demais atividades meio necessárias à

gestão e administração do programa.




Unidades Executoras 240101 - Coordenação Geral de Recursos Logísticos



Física

LOA + Créditos Empenhado Orçamentária

Não requer 30.671.024,27 Outros custeios 30.412.485,81 99%

Não requer 440.240.905,00 Pessoal

427.132.673,31 97%

Administração da Unidade foi contemplada com recursos da ordem de R$ 30.671.024,27

(trinta milhões e seiscentos e setenta e um mil e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), em

custeio , cujo montante foi 99% empenhado em favor das ações para implementar o atendimento da

infraestrutura administrativa necessária ao atendimento das atividades meio, a Coordenação-Geral

de Recursos Logísticos atendeu satisfatoriamente as demandas das Unidades integrantes da estrutura

institucional do MCT, na condução de suas políticas de fomentar o desenvolvimento científico e

tecnológico do país e R$ 440.240.905,00( quatrocentos e quarenta milhões e duzentos e quarenta mil

e novecentos e cinco reais) destinados ao pagamento das despesas com pessoal , representando a

aplicação de 97% do orçamento, sendo executado pela UG 240133/00001.

Ação 2003-Ações de Informática


Finalidade Proporcionar recursos relacionados à área de informática que

contribuam para manutenção e aperfeiçoamento das atividades

desenvolvidas pela Administração Federal

Descrição Despesas relacionadas com informática, como apoio ao

desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos


313




Unidades Executoras 240101 - Coordenação Geral de Recursos Logísticos



Física

LOA Física


11.491.712,80 11.439.619,55 99,55%

Os recursos orçamentários a LOA 2009 inicial , o valor de R$ 5.946.350,00( cinco milhões e

novecentos e quarenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais) , houve um crédito de recomposição

de PL no valor de R$ 5.545.362,80 ( cinco milhões e quinhentos e quinhentos e quarenta e cinco mil

e trezentos e sessenta e dois mil e oitenta centavos), objetivando apoiar as necessidades de melhor

planejamento da área de Tecnologia da Informação – TI e para adequar a realidade do MCT às

orientações sobre planejamento, orçamento e maior controle das ações.

Com o PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação, criou-se , portanto, um plano de

ação centrado nas áreas de atuação da CGTI :

1. Aperfeiçoamento da gestão de TI e alinhamento com o planejamento institucional do

órgão;

2. Aprimoramento quali-quantitativo dos Recursos Humanos;

3. Melhoria do Processo de Contratação de TI;

4. Construção e adoção de Padrões e Modelos de apoio à gestão e à tecnologia;

5. Segurança da Informação;

6. Gestão de Atendimento e

7. Sistemas de Informação e Banco de dados




314


Denominação das Unidades Orçamentárias Cód Código da

UO C Código SIAFI da UGO

MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA 24101 240102



Orçamentários

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e

Encargos

da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UO 42.074.135

PLOA 49.440.135

LOA 244.664.774,33 261.940.905,00 43.308.462 44.534.085

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 85.048.824,00 178.300.000,00 7.453.900 18.004.658

Especiais Abertos 200.000

Reabertos


Reabertos

Créditos Cancelados (310.000)

Outras Operações

Total 329.713.598,33 440.240.905,00 50.762.362 62.428.743



Orçamentários


Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UO 5.927.408

PLOA 5.977.408

LOA 2.669.747 5.977.408 50.000.000

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 7.018.362

Especiais Abertos 15.200.000 69.599.610

Reabertos 4.800.000 4.200.000


Reabertos 54.000.000


Outras Operações

Total 63.688.109 25.877.408 123.799.610


315



Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UO 42.074.135 5.927.408

PLOA 49.440.135 5.977.408

LOA 287.973.236 306.474.990 2.669.747 55.977.408

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 92.502.724 196.304.658 7.018.362

Especiais Abertos 200.000 84.799.610

Reabertos 9.000.000


Reabertos 54.000.000

Créditos Cancelados (310.000) (100.000)

Outras Operações

Total 380.475.960 502.669.648 63.688.109 149.677.018

As informações dos quadros anteriores, foram extraídos do Sistema de Informações Gerenciais do MCT –

SIGMCT, de responsabilidade da Unidade SPOA:

AÇÃO LOA SUPL. CREDITOS CANC.

4172 15.000.000,00

2000 19.030.612,00 16.562.643,00

2003 3.404.000,00 1.442.015,00

2463 589.473,00

008A 2.310.000,00 310.000,00

008056 200.000,00

2272 4.000.000,00

008F 100.000,00

007F 100.000,00

44.534.085,00 18.004.658,00 200.000,00 310.000,00

AÇÃO INVESTIMENTOS INVERSÕES CREDITOS CANC.

12EH 100.000,00 100.000,00

2000 1.383.058,00

2003 2.542.350,00

2463 1.770.000,00

2272 182.000,00

0B18 50.000.000,00 69.599.610,00

116C 20.000.000,00

0E60 4.200.000,00

5.977.408,00 54.200.000,00 89.599.610,00 100.000,00



316

Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora


1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Interna

Concedidos 240129 24101/19122138822720001 30.500

Recebidos

240106 24101/19122075020000001 8.917,02

240114 24101/19122075020000001 354.000,00

240121 24101/19122075020000001 5.208,91

240121 24101/19573046141320001 52.819,58

240139 24901/19572046120950001 151.774,29

Externa

Concedidos

153114 24101/19122138822720001 42.897,37

153045 24101/19122138822720001 99.538,09

154019 24101/19122138822720001 40.700

772001 24101/19122138822720001 530.000

Recebidos

110407 52101/05122075020000001 495.753,99

150014 26101/12126106741720001 39.890.000

203001 24205/19122046422720001 1.251.338,77

364102 24201/19122075020000001 463.824,10

443003 44205/18122075020000001 1.824.884,19

530001 53101/04122075020000001 2.491.872,86

110197 20101/04122049622720001 248.378,67

110322 20101/0418211132B270001 12.590,41

Despesas de Capital

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora


Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos 240129 24101/19122138822720001 85.100

Recebidos

Externa Concedidos 772001 24101/19572111324630001 1.770.000

Recebidos 240901 24901/19572138811130001 9.969.605,50

Execução Orçamentária de Crédito Originários da UJ


317




Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação 146.404.681,18 120.262.931,40 146.404.681,18 120.262.931,40

Convite

Tomada de Preços

Concorrência 75.327.253,46 41.921.645,93 78.341.285,47 41.921.645,93

Pregão 71.077.427,72 78.341.285,47 71.077.427,72 78.341.285,47

Concurso

Consulta

Contratações Diretas 11.689.105,71 14.278.737,63 11.689.105,71 14.278.737,63

Dispensa 10.503.897,16 12.796.412,00 10.503.897,16 12.796.412,00

Inexigibilidade 1.185.208,55 1.482.325,63 1.185.208,55 1.482.325,63


Suprimento de Fundos 24.610,47 12.151,38 24.610,47 12.151,38

Pagamento de Pessoal 119.995,53 508.715,60 119.995,53 508.715,60

Pagamento em Folha

Diárias 1.154.258,84 1.571.451,93 1.154.258,84 1.571.451,93

Outros 445.512.043,54 483.604.131,47 445.512,043,54 483.604,131,47

Os valores extraídos do SIAFI-GERENCIAL, conta 192410200 – empenhos por modalidade de licitação na

UG/GESTÃO 240101/00001, orientação da SEXEC


Grupos

de

Despes

a


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

1 –

Despesas

de

Pessoal

1º

elemento

de

despesa

2º

elemento

de

despesa

3º

elemento

de

despesa

Demais

elementos

do grupo

2 – Juros

e

Encargos

da Dívida

1º

Elemento

de

despesa

2º

elemento

de

despesa


318

3º

elemento

de

despesa

Demais

elementos

do grupo

3- Outras

Despesas

Corrente

s

48.864.764,

55

58.183.350,

35

46.361.012,

34

58.183.350,

35

2.564.645,

94

3.208.640,

29

45.188.895,

76

54.953.230,

29

39 –

Outros

Serviços

de

Terceiros

-Pessoa

Jurídica

28.383.676

,24

35.956.721

,47

27.107.015

,44

35.956.721

,47

1.204.136,

15

1.838.046,

27

27.034.490,

79

34.103.554

,90

37-

Locação

de Mão

de Obra

15.760.406

,39

13.783.896

,59

14.636.571

,13

13.783.896

,59 28.874,16

20.389,85

13.541.610

,03

13.763.506

,74

93 –

Indenizaç

ão e

Restituiç

ão

122.018,06

3.224.836,8

2

122.018,06

3.224.836,

82 0,00

813.835,80

122.018,06

2.404.641,

55

Demais

elementos

do grupo

4.598.663,

86

5.217.895,

47

5.217.407,7

1

5.217.895,

47

1.331.635,

63

536.368,37

4.490.776,8

8

4.681.527,

10


Grupos de

Despesa


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 -

Investimen

tos

61.740.477,

20

8.711.932,9

3

32.560.305,

63

8.711.932,

93

29.180.171,

57

1.673.736,

57

32.560.305,

63

7.038.196,

36

51 – Obras

e

Instalações

40.029.043

,00

5.054.877,8

4

30.833.522

,12

5.054.877

,84

9.195.520,

88 0,00

30.833.522

,12

5.054.877

,84

52 –

Equipamen

tos e

Material

Permanent

e

1.743.704,99

3.649.139,59

1.726.783,51

3.649.139,59 16.921,48

1.665.821,07

1.726.783,51

1.983.318,52

39 – Outros

Serviços de

Terceiros –

Pessoa

Jurídica

19.967.729

,21

7.915,50 0,00

7.915,50

19.967.729

,21

7.915,50 0,00

0,00


319

Demais

elementos

do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5 -

Inversões

Financeiras

10.400.000 123.799.610

,00 10.400.000

123.799.6

10 0,00 0,00 10.400.000

123.799.6

10

65 –

Constituiçã

o ou

Aumento

de Capital

– Empresas

Públicas 10.400.000

123.799.61

0 10.400.000

123.799.6

10 0,00 0,00 10.400.000

123.799.6

10

2º elemento

de despesa

3º elemento

de despesa

Demais

elementos

do grupo

6 -

Amortizaçã

o da Dívida

1º elemento

de despesa

2º elemento

de despesa

3º elemento

de despesa

Demais

elementos

do grupo

Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ




Exercícios

2008 2009 2008 2009

Licitação 43.459.111,37 51.433.391,37 43.459.111,37 51.433.391,37


320

Convite

Tomada de Preços

Concorrência 1.067.611,22 11.123.953,39 1.067.611,22 11.123.953,39

Pregão 42.391.500,15 40.309.437,98 42.391.500,15 40.309.437,98

Concurso

Consulta

Contratações Diretas 1.385.397,24 1.629.748,53 1.385.397,24 1.629.748,53

Dispensa 1.274.521,26 1.451.075,41 1.274.521,26 1.451.075,41

Inexigibilidade 110.875,98 178.673,12 110.875,98 178.673,12




Pagamento em Folha

Diárias

Não Aplicável 2.714.349,57 4.035.257,58 2.714,349,57 4.035,257,58


321


Grupos

de

Despesa


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

1 –

Despesas

de

Pessoal

1º

elemento

de

despesa

2º

elemento

de

despesa

3º

elemento

de

despesa

Demais

elemento

s do

grupo

2 –

Juros e

Encargo

s da

Dívida

1º

elemento

de

despesa

2º

elemento

de

despesa

3º

elemento

de

despesa

Demais

elemento

s do

grupo

3-

Outras

Despesas

Corrent

es

46.351.193,

22

47.250.777,

56

46.351.193,

40

47.250.777,

56

738.890,1

4

4.367.346,

40

45.612.303,

26

42.212.335,

73

39 –

Outros

Serviços

de

Pessoa

Juridica

41.855.417,

49

41.387.586,

72

41.855.417,

67

41.387.586,

72

695.197,

85

4.314.216,

18

41.160.219,

82

36.402.275,

11

37 –

Locação

de Mão

de Obra

3.939.503,3

9

5.063.164,6

7

3.939.503,3

9

5.063.164,6

7

3.267,44 0,00

3.936.235,9

5

5.063.164,6

7

92 –

Despesas

249.835,60

587.603,89 249.835,60

587.603,89 0,00

53.130,22

249.835,60

534.473,67


322

de

Exercíci

os

Anterior

es

Demais

elemento

s do

grupo

306.436,74

212.422,28 306.436,74

212.422,28

40.424,8

5 0,00 266.011,89

212.422,28


Grupos de

Despesa


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 -

Investimentos 155.230,00 9.969.605,50 155.230,00 9.969.605,50 155.230,00 5.932.252,98 0,00 4.037.352,52

51 – Obras e

Instalações 0,00 9.969.605,50 0,00 9.969.605,50 0,00 5.932.252,98 0,00 4.037.352,52

52 –

Equipamentos

e Material

Permanente 155.230,00 0,00 155.230,00 0,00 155.230,00 0,00 0,00

3º elemento de

despesa

Demais

elementos do

grupo

5 - Inversões

Financeiras

1º elemento de

despesa

2º elemento de

despesa

3º elemento de

despesa

Demais

elementos do

grupo

6 -

Amortização

da Dívida

1º elemento de

despesa

2º elemento de

despesa

3º elemento de

despesa

Demais

elementos do

grupo


323


Não se aplica a UJ

Evolução Dos Gastos Gerais

DESCRIÇÃO ANO

2007 2008

2009

1. PASSAGENS

279.324,21 41.835,00

943.717,16

2.DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM

VIAGENS 144.035,12 121.069,16 726.309,02

3. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

3.1 . PUBLICIDADE 499.666,24 1.000.000,00 477.876,37

3.2 VIGILANCIA

4.776.412,18 4.811.590,62

4.805.101,67

3.3.TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.922.475,13 5.970.573 6.134.777,93

3.4 – COPA E COZINHA 652.273,36 662.992,68 803.943,04

3.5 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 1.821.517,21 1.682.743,05

1.891.066,42

3.6 – APOIO ADM, OPERACIONAL 12.852.148,68 18.030.922,28

16.669.064,64

3.7 – TRANSPORTE DE SERVIDORES 796.557,93 835.673,68

1.253.778,53

3.8 – MANUTENÇAO E CONSERV.BENS IMOVEIS 5.096.779,24 4.928.722,65 2.177.374,00

4. CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO 42.486,10 24.610,47 12.151,38

5 .SUPRIMENTO DE FUNDOS 0,00

0,00

0,00

6 . TOTAIS 32.883.675,40 38.110.732,59 35.895.160,16

O incremento das despesas com passagens e diárias no exercício de 2009 consolidando os gastos de ações de

responsabilidade pela gestão da CGRL. Os valores de terceirizações a posição da despesa efetiva do Órgão na UG 240101.

Execução Física E Financeira Das Ações Realizadas Pela UJ

Função Subfunção Programa Ação Tipo de

Ação

Prioridade Unidade

de

Medida

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 846 0461 OE60 OP 4 % Não

requer

19 571 0461 116C P 4 Não

requer

Não

requer

19 571 0461 12EH P 4 % 3 0

19 126 0461 4172 A 4 unidade 27 27 27

19 572 0464 0B18 OP 4 % 33% 33%

19 122 0473 008A OP 4 Não requer

Não requer


324

19 122 0473 00F7 OP 4 Não

requer

Não

requer

19 122 0473 00F8 OP 4 Não

requer

Não

requer

19 572 1113 2463 A 4 unidade 1 1 1

19 122 1388 2272 A 4 Não

requer

Não

requer

19 126 0750 2000 A 4 Não

requer

Não

requer

19 126 0750 2003 A 4 Não requer

Não

requer

As ações , no exercício de 2009, prosseguiu em sua meta de promover o desenvolvimento da CT&I apoiada

nas atividades de administração e gerenciamento dos programas elaborados para execução nas áreas de pesquisas e

estudos correlatos, bem como aquelas desenvolvidas para suprir as necessidades básicas administrativas voltadas para a

manutenção e conservação da operacionalidade do Órgão.

Indicadores De Desempenho Ou Institucionais

A meta estabelecida na execução pela CGRL, dentro de sua disponibilidade orçamentária, foi

atender com rapidez e eficiência as solicitações de serviços e materiais, levando em consideração a

economicidade de bens e serviços, optando pela prática do binômio menor preço e qualidade sob

ótica da legalidade e embasado nos conceitos que fundamentam a execução orçamentária e

financeira.

Informações Sobre Composição De Recursos Humanos

Informação no item 3 da SPOA

Reconhecimento De Passivos Por Insuficiência De Créditos Ou Recursos não ocorreu no período

Informações Sobre A Inscrição De Restos A Pagar No Exercício E Os Saldos De Restos A Pagar De Exercícios

Anteriores


Ano de


2010 96.635,67 707,08 14.413,22 81.515,37

2009 1.258.711,98 0,00 1.179.156,08 79.555,90

2008 1.705.997,26 93.605,14 1.533.444,22 78.947,90

2007 1.055.865,72 0,00 1.055.865,72 0,00


Ano de


2010 9.361.709,41 0,00 2.899.638,32 6.462.071,09

2009 31.725.894,30 1.742.727,86 25.130.347,65 4.852.818,79

2008 29.918.406,13 2.408.097,21 27.268.582,16 241.726,76

2007 7.146.341,40 981.637,57 4.871.158,69 1.293.545,14

Observações:

DECRETO Nº 7.057 , DE 29/12/2009 , PRORROGA A VALIDADE DOS RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS INSCRISTOS NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2007 E 2008, FICA PRORROGADO

ATÉ 31/12/2010.

FONTE:INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO SISTEMA SIAFI GERENCIAL


325

Demonstrativo De Transferência No Exercício

Quadro de Detalhamento de Transferências Recebidas

Concedente(s)


110407 MINISTERIO DA DEFESA – MD

150014 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO –MEC

203001 AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA – AEB

364102 CONSELHO NACIONAL DE DESENV.CIENTIFICO TECNOLOGICO – CNPq

443003 AGENCIA NACIONAL DE AGUAS – ANA

530001 MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI

110197 CENSIPAN/PR

240901

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO -

FNDCT

110322 GAB.DE SEGURANÇA INTITUCIONAL DA PR/GSI


Pactuado

Contraparti

da Pactuada

Repasse total

até o exercício

Repasse no

exercício

Vigência Sit.

Início Fim

240101 495.753,99 2009 2009

4 240101 38.890.000 38.890.000 38.890.000 38.890.000 2009 2009

240101 1.251.338,77 2009 2009

240101 463.824,10 2009 2009

240101 1.824.884,19 2009 2009

240101 2.491.872,86 2009 2009

240101 248.378,67 2009 2009

4 240101 10.000.000 9.969.605,50 9.969.605,50 2009 2009

240101 12.590,41 2009 2009

Quadro de Detalhamento de Transferências Realizada

Concedente(s)


240101 COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS/CGRL/MCT


Pactuado

Contrapart

ida

Pactuada

Repasse total

até o exercício

Repasse no

exercício

Vigência Sit.

Início Fim

4

153114-

UFRS 45.000 0,00 42.897,37 42.897,37 05/2009 12/2009

4

153045 –

UFC 100.000 0,00 99.538,09 99.538,09 05/2009 07/2009

4

154019 –

FUB/CDT 40.700 0,00 40.700 40.700 2009 2009

4

240129 –

CTI 85.100 0,00 85.100 85.100 2009 2009

4

240129 –

CTI 30.500 0,00 30.500 30.500 2009 2009

4

772001 –

MARINHA 2.300.000 0,00 2.300.000 2.300.000 2009 2009


326

As Transferências Recebidas , sem a descriminação do tipo de transferência , refere-se a um

Termo de Acordo firmado entre os acordantes (MD/AEB/CNPq/ANA/MI/CENSIPAN/GSI) com

Ministério da Ciência e Tecnologia com o objeto de rateio das despesas da administração do

Complexo do Setor Policial Sul em conformidade com o levantamento da área física e postos fixos,

como por exemplo serviços de conservação e limpeza, manutenção das redes elétrica, hidráulica,

hidrossanitárias, consumo de energia elétrica e de água e esgoto, bem como outras despesas relativas

aos serviços e obras de engenharia.

Os Termos de Cooperação Técnica firmados com o objeto em promover a manutenção da

infraestrutura da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa –RNP com o MEC e Apoio ao

Desenvolvimento Tecnológico das Industrias de Eletrônica e de Semicondutores com o FNDCT.

As transferências Realizadas , os Termos de Cooperação Técnica firmados com: a UFRS ,

com o objeto Desenvolvimento de Tecnologias Aplicadas em Robótica Móvel; a FUB/CDT para

pesquisa e desenvolvimento na industria de TI; a UFC - IV Fórum dos Institutos de P&D e

Inovação e II Congresso Tecnológico e com o CTI – Apoio a participação no evento Display Week

2009 e Implantação do CTI Nordeste , estão sob responsabilidade da Secretaria de Política de

Informática e com a Marinha – Desenvolvimento de Combustíveis Avançados para Reatores

Nucleares de Potência – CTMSP, responsabilidade da Secretaria Executiva.

7. Informações Sobre As Entidades Fechadas De Previdêcia Complementar Patrocinadas, Em Especial Quanto À

Correta Aplicação Dos Recursos Repassados, De Acordo Com A Legislação Pertinente E Os Objetivos A Que Se

Destinarem

Não ocorreu no período

8. Demonstrativo Do Fluxo Financeiro De Projetos Ou Programas Financiados Com Recursos Externos,

Ocorridos No Ano E Acumulados Até O Período Em Exame


9. Renúncia Tributária


10. OPERAÇÕES DE FUNDOS


11. Providências Adotadas Para Dar Cumprimento Às Determinações E Recomendações Do Tcu Expedidas Ou

As Justificativas Para O Caso De Não Cumprimento


327

Recomendações Do Orgão Ou Unidade De Controle Interno

Unidade jurisdicionada


COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Deliberações do CGU

Deliberações expedidas pela CGU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação

Expedidas

1 Relatório 224656 - 2.1.4.2 Recomendação Relatório 224656

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação e/ou recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação

Que a CGRL nas transferências voluntárias realizadas por lei ou ato normativo específico:

a) atente no que couber para as determinações da legislação específica para as transferências para o Setor

Privado (Referência arts. 35 à 42 da lei nº 11.514, de 13/08/2007, LDO para o exercício de 2008);

b) solicite à UG responsável pela Ação governamental e faça constar do processo relativos à transferência dos

recursos os documentos necessários para que haja transparência quanto a finalidade, a utilização dos recursos e

a prestação de contas dos recursos transferidos, conforme previsão constitucional.





A recomendação será efetivada em futuras transferências para o Setor Privado. Contudo, não ocorreram novos

casos similares no exercício de 2009.

Síntese dos resultados obtidos:

Ocorreu melhor entendimento sobre as regras públicas para transferência ao Setor Privado, possibilitando

aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitam/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

As providências foram prontamente atendidas. Contudo, a ausência de normas específicas que tratem sobre o

tema acarreta dúvidas e obscuridades que somente foram esclarecidas no contato com a equipe da CGU.







Expedidas





a) Evitar detalhamento desnecessário ao especificar os itens a serem adquiridos;

b) Definir critérios objetivos (preços e especificações) ao decidir aderir a uma ata de registro de preço;

c) Fazer pesquisa de mercado (orçamento) mais abrangente, quando for aderir a uma Ata de Registro de

Preços por Lote.





As recomendações estão sendo observadas nos processos de licitatórios, de contratação direta e nas adesões às

atas de registros de preços.Quanto à pesquisa de preços, estão sendo consultados, no mínimo, 3 fornecedores.


Melhoramento da instrução processual nas aquisições do Órgão.


gestor

A descrição e especificação de qualquer item a ser adquirido pelo Poder Público revestem-se de uma


328

inevitável parcela de subjetividade que eventualmente pode afetar os resultados dos projetos básicos e termos

de referência.



Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL




Expedidas



Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL


Que a unidade elabore cronograma estabelecendo prazo e quantitativos para saneamento das pendências.

CONVÊNIO: 01.0151.00/2005

Nº SIAFI: 527350

Foi emitido o Despacho de Aprovação , datado de 28/09/2009, aprovando a Prestação de Contas Final do

convenio , baseado no Parecer Técnico, datado de 29/06/2007, que analisou a execução física e atingimento

dos objetivos do convenio e no Parecer Financeiro- Final, datado de 28/09/2009, que analisou a correta e

regular aplicação dos recursos,atendendo o que determina o art.31,§ 1º, inciso I, da IN/STN nº 01/97.

Prazo: 09/02/2010

Situação: 09/02/2010

TERMO DE PARCERIA Nº: 13.0001.00/2005

Nº SIAFI: 522855

Providencias a serem implementadas : ATENDIDO

Prazo : 29/07/2009 Situação : 09/02/2010

CONVÊNIO: 01.0023.00/2005

Nº SIAFI: 523244

Foi emitido o Acórdão nº 1.040- TCU plenário, após apreciar o processo nº TC 005.667/2008-0

Os Processos Administrativos relativos aos referidos convênios encontram-se em fase final de análise da

Prestação de Contas Final.

Diante de tal fato, foi solicitado ao Tribunal de Contas da União, por meio de Aviso, nos informar se

deveremos continuar com a referida análise ou deixá-los sobrestados até a conclusão do processo.

Prazo: Dependendo da orientação do TCU.


Nº SIAFI: 652782 Não foi celebrado com o MCT

TERMO DE PARCERIA N.º: 13.0011.00/2006

Nº SIAFI: 570640

Após análise da solicitação de prorrogação do prazo de vigência do Termo de Parceria , foi encaminhado á

OSCIP o Oficio nº 221/2008 – SPOA, datado de 09/06/2008, informamos que a Comissão de

Acompanhamento e Avaliação, manifestou-se desfavoravelmente quanto a solicitação de prorrogação do

prazo e vigência , levando-se em conta o que se segue:

a) O péssimo desempenho do CTN na execução do projeto até esta data;

b) Que não há qualquer garantia de que o CTN concluirá integralmente o projeto até dezembro/2008,

haja visto o compromisso não cumprido no prazo da primeira prorrogação concedida;

c) Que também não há garantia de que as obras do projeto NavegaPará estarão concluídos nos prazos

previstos , e os TDS instalados e com todas as suas funcionalidades em operação, caso o Estado seja incluído na parceria e

d) A aparente situação de “abandono” , pelo CTN, em que se encontram alguns municípios, no que se

refere à instalação e manutenção dos TDS, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação deste

Termo de Parceria não tem outra alternativa senão a de concordar com a equipe de Auditoria da

CGU/PA, no sentido de não vislumbrar qualquer possibilidade de o Projeto ser concluído

integralmente, ainda que sua vigência seja prorrogada pelo prazo solicitado, sendo, portanto,

contrária á prorrogação pleiteada.

No mesmo oficio foi estabelecido o prazo de 30 dias para que se procedesse ao recolhimento da importância

de R$ 3.804.995,67.

Como não houve manifestação , foi encaminhado a OSCIP o Ofício n° 96/2009-CGRL,d atado de 04/02/2009,

reiterando o Oficio acima mencionado. Em resposta foi recebido neste Ministério o Oficio 015/09CTN, datado de 18/02/2009, apresentando


329

esclarecimentos quanto às impropriedades detectadas na execução do Termo de Parceria.

Após análise na área técnica foi emitido parecer corroborando com a manifestação desfavorável quanto à

prorrogação do prazo de vigência, sugerindo , ainda continuidade dos procedimentos para devolução dos

recursos.

Após as devidas análises foi encaminhado o Oficio nº 63/CGRL, de 10/02/2010,à OSCIP comunicando que os esclarecimentos não foram acatados e estabelecendo o prazo de 30 dias para devolução dos recursos corrigidos

monetariamente .

Prazo: 09/04/2010


CONVÊNIO: 01.0122.00/2005

Nº SIAFI: 539301

Atendido

Prazo: 29/07/2009

Situação : 09/02/2010

CONVÊNIO: 01.0036.00/2005

Nº SIAFI: 524055

Foi realizada a análise financeira do convênio , tendo sido detectadas várias inconsistências e solicitado por meio de Ofício nº 545/08 – CGRL, justificativas sobre as impropriedades detectadas e solicitando que se

procedesse ao recolhimento de recursos. Das inconsistências detectadas ressaltamos: despesas não previstas

no Plano de Trabalho e incompatíveis, taxas bancárias, não aplicação dos recursos ref. A 2º parcela;

pagamento de diárias e outros serviços a servidores públicos federais . A ABC solicitou prazo para

apresentação das justificativas.

No dia 21/12/2009, foi recebido neste Ministério , por meio do PR.387/2009, as justificativas e o comprovante

da devolução de parte dos recursos.

As justificativas estão sendo analisadas , entretanto devido à complexidade das informações não foi possível

emitir parecer conclusivo. Foi solicitado prioridade na conclusão.

Prazo: 09/05/2010

Situação : 09/02/2010

CONVÊNIO: 01.0277.00/2005

Nº SIAFI: 535234

Foi emitido o Despacho de Aprovação , datado de 04/02/2010, aprovando a Prestação de Contas Final do

Convênio , baseado no Parecer Técnico SECIS/DEARE nº 077, datado em 10/07/2007, que analisou a

execução física e atingimento dos objetivos do convenio e no Parecer Financeiro-Final, datado em 04/02/2010,

que analisou a correta e regular aplicação dos recursos ,atendendo o que determina o art.31,§ 1º inciso I, da

IN/STN nº 01/97.

CONVÊNIO: 01.0205.00/2005

Nº SIAFI: 537253

Providencias atendidas

Prazo: 29/07/2009 Situação : 09/02/2010

CONVÊNIO: 01.0107.00/2005

Nº SIAFI: 525753

Providências Atendidas

Prazo: 29/07/2009




Coordenação de Logística e Execução - COEX


As providencias foram prontamente atendidas.



gestor


330

Determinações e Recomendações do TCU







Expedidas

1 030.278/2008-0 113/2009

Plenário

9.2, 9.3 e 9.4 Cientificação e

Determinação

Ofício nº

279/2009-

TCU/SECEX-6




9.2. informar ao MCT que o edital e o termo de referência relativos ao Pregão nº 33/2008 padecem de irregularidades que impedem sua continuidade, salvo se retificadas e se adotado o procedimento previsto em

lei para tanto;

9.3. autorizar a continuidade do referido Pregão, caso seja de interesse do MCT, apenas se republicado o edital

e o termo de referência do Pregão Eletrônico 33/2008, observando as condições previstas em lei para tanto,

procedendo às seguintes modificações e inclusões em:

9.3.1. restabeleça o número de contratados, se for o caso, de forma que o número de terceirizados ocupantes de

postos de trabalho, na estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, cujas atribuições sejam

similares às de cargos integrantes de seu plano de carreira, não ultrapasse os totais definidos pelo Ministério de

Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG para os exercícios de 2009 e 2010, quais sejam, 442 e 287, respectivamente;

9.3.2. estabeleça expressamente que a vigência/validade dos contratos advindos desse pregão não poderão

ultrapassar o exercício de 2010, sendo, portanto, improrrogáveis a partir desse exercício;

9.3.3. retire a exigência relativa ao estabelecimento de garantia no valor correspondente a 10% do valor anual

do contrato, vez que a lei (art. 56, § 3º, da Lei 8.666/93) só permite a utilização desse percentual em situações

específicas, às quais o certame sob análise não se enquadra;

9.3.4. retire a exigência relativa a valor mínimo de capital social integralizado, vez que a lei refere-se apenas a

patrimônio líquido ou a capital social, conforme já assentado em jurisprudência desta Corte;

9.3.5. caso seja de seu interesse, substitua as exigências referidas nos itens 9.3.1.3 e 4, acima, por outras

amparadas na lei;

9.3.6. inclua no Processo administrativo relativo ao pregão estudos e análises que fundamentem as exigências

relacionadas à comprovação de aptidão técnica (item 12.4 do edital) e a opção pelo não parcelamento do

objeto licitado;

9.3.7. avalie a conveniência/oportunidade de aumentar o tempo fixado para que os licitantes apresentem nova

proposta ajustada ao ultimo lance ofertado, de forma a que a administração não se veja privada de propostas de

menor valor por questões meramente operacionais;

9.4. determinar ao MCT que:

9.4.1. informe a esta Corte, no prazo de quinze dias, o número total atual de terceirizados, por funções ou

cargos (apresentando a descrição de cada função ou cargo conforme constante dos editais e termos de

referência dos procedimentos licitatórios que deram origem às respectivas contratações), e por lotação dentro

da estrutura do MCT, indicando, ainda, quais e em que quantitativos deverão ser eventualmente substituídos

por contratados advindos do pregão sob análise;

9.4.2. caso decida pela continuidade do Pregão Eletrônico 33/2008, nas condições fixadas no item 9.3. retro,

adote urgentemente as medidas necessárias, com vistas ao encerramento mais breve possível do contrato

emergencial que atualmente suporta as contratações a que o pregão se refere;




331



Foram realizadas as alterações no edital do Pregão Eletrônico 33/2008, segundo determinações do TCU, sendo

ele republicado e executado com sucesso. Os contratos dele decorrentes estão em andamento, com previsão de

serem finalizados até o término do exercício de 2010.

O contrato emergencial que abrangia os serviços objeto do referido Pregão foi encerrado.

As informações requeridas, relativas ao número total de terceirizados, foram enviadas ao Tribunal.


Os serviços objeto do Pregão Eletrônico 33/2008 foram contratados, estando hoje em execução.


gestor

Se faz necessária a realização de concurso público com número de vagas suficientes para atendimento do

MCT, até o fim do exercício de 2010, para que a finalização dos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico

33/2008 não acarrete impacto negativo para as atividades do Órgão.







Expedidas

2 030.575/2008-5 645/2009

Plenário

9.2, 9.3, 9.4,

9.5 e 9.6

Determinação e

Recomendação




9.2. com fundamento no art. 71, inciso IX, da Constituição Federal, c/c o art. 45 da Lei 8.443/1992 e com o

art. 251 do Regimento Interno do TCU, assinar prazo de 15 dias para que o Ministério da Ciência e Tecnologia

adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei (arts. 3º e 49 da Lei 8.666/1993), de forma a:

9.2.1. promover a repactuação do Contrato 02.0032.00/2008, firmado com a empresa Visual Locação, Serviço,

Construção Civil e Mineração Ltda., a fim de adequar a remuneração final de cada posto de trabalho

contratado aos preços máximos indicados a seguir, bem como proceder ao ajuste de contas, nas futuras faturas, entre os valores efetivamente pagos, os decorrentes da repactuação ora determinada e os retidos em

conseqüência da medida cautelar determinada pelo Acórdão 3076/2008 - Plenário:

Postos Quantitativos Máximos de Postos Previstos Valor Devido por Posto Efetivamente Ocupado (R$)

Apoio Operacional I 10 1.263,23

Apoio Operacional II 04 1.473,71

Apoio Operacional III 04 1.433,74

Apoio Operacional IV 04 1.657,10

Apoio Operacional V 30 1.617,13

Apoio Operacional VI 03 1.657,10 Apoio Operacional VII 02 1.924,13

Apoio Operacional VIII 03 2.159,13

Apoio Operacional IX 04 2.426,11

Apoio Administrativo I 94 2.236,52

Apoio Administrativo II 66 2.751,93

Apoio Administrativo III 05 2.751,91

Apoio Administrativo IV 99 4.563,63

Apoio Administrativo V 20 5.938,03

Apoio Administrativo VI 44 7.385,44

Encarregado-Geral 01 4.459,95

INSA Apoio Operacional I 12 1.665,05

INSA- Apoio Administrativo I 05 2.182,20 INSA- Apoio Administrativo II 05 3.141,91

INSA-Apoio Administrativo III 11 3.717,76

INSA - Serviço de Apoio 06 3.717,76

Encarregado-Geral 01 4.364,28

9.2.2. caso a empresa não concorde com a repactuação mencionada no subitem anterior, promover a anulação


332

do Contrato Emergencial 02.0032.00/2008, firmado com a Visual Locação, Serviço, Construção Civil e

Mineração Ltda., tendo em vista que os preços avençados contém sobrepreço e provocam prejuízos ao Erário;

...

9.5. determinar ao Ministério da Ciência e Tecnologia que informe, no prazo de 30 dias, as providências tomadas para dar cumprimento às medidas contidas nos itens 9.2.1 e 9.2.2 acima;

9.6. recomendar ao Ministério da Ciência e Tecnologia que, nas contratações para terceirização de mão-de-

obra, deixe de consignar nos orçamentos básicos, nos formulários para proposta de preços e nas justificativas

de preço a que se refere o art. 26, inciso III, da Lei 8.666/1993, inclusive para os casos de dispensa e de

inexigibilidade de licitação, parcelas relativas a gastos com reserva técnica, e que não aceite propostas de

preços contendo custos relativos a esse item;





O Contrato Emergencial 02.0032.00/2008 foi repactuado conforme exposto no Acórdão acima e as demais

recomendações estão sendo observadas nas contratações ulteriores.


Os serviços objeto do Contrato Emergencial 02.0032.00/2008 foram licitados e estão sendo executados, de

forma que as necessidades do Órgão estão sendo atendidas.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitam/prejudicaram a adoção de providências

pelo gestor

Os serviços de terceirização revestem-se de especial peculiaridade, uma vez que são necessários para o andamento normal das atividades do Órgão, porém, são alvo de grandes discussões e polêmicas, sobretudo por

parte dos órgãos de controle, causando tensão, desgaste e diversos problemas para os gestores públicos,

principalmente pelo fato de que a solução natural para a questão, ou seja, a realização de concursos públicos, é

extremamente dificultosa e burocrática, acarretando muito tempo e discussão para a aprovação de vagas e

liberação dos concursos pelos órgãos competentes. Desse modo, o gestor, que necessita suprir o Órgão dos

itens necessários para desempenho de suas atividades, e não consegue realizar concursos em quantitativos e

prazos adequados, termina por ter de lanças mão da terceirização.

Atos de Admissão e Desligamento, Aposentadoria, Reforma e Pensão


Declaração do Responsável Referentes a Contratos, Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria

Registrados no Siconv e Siasg

Eu, IVANCIR G. ROCHA CASTRO FILHO, Coordenador-Geral de Recursos Logísticos-CGRL,

declaro para os devidos fins que as informações referentes a contratos, bem como, sobre convênios,

contratos de repasse e termos de parcerias firmados estão disponíveis e atualizadas respectivamente,

no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e Sistema de Gestão de

Convênios , Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelecido o art.19

da Lei nº 11.768, de 14/08/2008.

Outras Informações Relevantes

Nada a declarar


333

Informações Contábeis da Gestão


DECLARAÇÃO PLENA


Coordenação Geral de Recursos Logísticos – CGRL 240101

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes ao exercício de 2009, constantes do Sistema Siafi

(Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária,

financeira e patrimonial.


Local Brasília - DF Data 10/02/2010

Contador Responsável Eliana Yukiko Takenaka CRC nº DF 6.666


334

IDENTIFICAÇÃO

Nome completo da unidade e sigla Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH

SIORG

LOA

CNAE

8882

240101

8411600

CNPJ 01.263.896/0018-02

Natureza Jurídica Órgão da Administração Direta do Poder Executivo

Vinculação Ministerial

Ministério da Ciência e Tecnologia, criado pelo Decreto nº

91.146, de 15 de março de 1985, com a finalidade de

assessorar o Presidente da República na formação de

diretrizes da Ação governamental.

Endereço completo da sede

SPO, Área 05, Quadra 03, Bloco “E” – Brasília – DF

CEP: 70.610-200

Telefones: 61- 3411-5213 – Fax: 3411-5070

Endereço da página institucional na internet http://www.mct.gov.br

Norma de criação Portaria MCT nº 758, de 3 de outubro de 2006.

Código de a UJ titular do relatório Coordenação de Recursos Humanos - 240133

Código das UJ abrangidas Não consolida outras unidades

Situação da unidade quanto ao funcionamento Execução Orçamentária e Financeira relativa a despesas de

pessoal

Função do Governo predominante Administração

Tipo de atividade

Executar atos e fatos relacionados à execução orçamentária e

financeira relativa a despesas de pessoal no âmbito da

Administração Central e, no que couber, das Unidades de

Pesquisa do Ministério com o Sistema de Administração

Financeira - SIAFI.


335

OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E/OU PROGRAMÁTICOS:

Responsabilidades institucionais – Papel da unidade na execução das políticas públicas:

A Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH tem como competência institucional:

planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas às políticas de

administração e desenvolvimento de recursos humanos, seguindo as diretrizes emanadas do órgão

setorial do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e as normas e orientações

aprovadas pelo Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia - CPC; prestar

assessoramento técnico às comissões constituídas no MCT, pertinentes à sua área de atuação, bem

como às Unidades de Pesquisa e entidades vinculadas nos assuntos relativos à recursos humanos;

prestar orientação financeira às Unidades de Pesquisa; apropriar e executar a folha de pagamento

centralizada no Sistema de Administração Financeira - SIAFI; bem como prover o quadro de

servidores, de modo a viabilizar a execução das políticas públicas em Ciência, Tecnologia e

Inovação.

Estratégia de atuação da unidade na execução das políticas públicas:

A CGRH atua visando o desenvolvimento do servidor com vista à melhor adequá-lo ao desempenho

de suas atividades e, conseqüentemente, às atribuições atinentes a sua área de lotação, objetivando o

atendimento das metas e atribuições do MCT. Para isso, além do que já está previsto na legislação,

busca a inclusão e ampliação de parcerias com colaboradores dos setores públicos e privados

(institutos, universidades, órgãos da Administração Pública federal direta e indireta, SESC, SESI);

realiza estudos para identificar o perfil da força de trabalho do MCT no que tange à idade, formação

acadêmica, necessidade de capacitação e etc.


336

Programas

Tipo de Programa: Apoio Administrativo – 0750

Tipo de programa Meio

Objetivo geral Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Gerente Objetivo específico

Constituir um centro de custos administrativos das unidades

orçamentárias constantes dos Orçamentos da União,

agregando as despesas que são passíveis de apropriação em

programas ou ações finalísticas.

Gerente do programa Coordenador-Geral de Recursos Humanos

Gerente Executivo

Responsável pelo Programa no âmbito UJ

Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do

programa



Ação 0110 - Contribuição a Previdência Privada

Tipo Atividade

Finalidade

Assegurar que as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e

as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União possam contribuir

como patrocinadoras às entidades fechadas de Previdência Privada nos termos da Lei nº

8.020, de 12 de abril de 1990 e alterações

Descrição

Constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes

dos Orçamentos da União, agregando as despesas que são passíveis de apropriação em


Unidade Responsável pelas

Decisões Estratégicas

Coordenador Nacional da

Ação Andréa de Castro Ribeiro

Unidades Executoras 240133



337

Ação 09HB – Contribuição da União, de suas autarquias e fundações, para custeio de regime de previdência dos

servidores federais na forma do art 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Ação 2000 – Administração da Unidade

Ação 2004 – Assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes

Ação 2010 – Assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores e empregados

Tipo Atividade

Finalidade Assegurar o pagamento da contribuição da União, para custeio do regime de previdência

dos servidores federais, na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Descrição Assegurar o pagamento da contribuição da União, para custeio do regime de previdência

dos servidores federais, na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.







Tipo Atividade

Finalidade

Constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes

dos Orçamentos da União, agregando as despesas que são passíveis de apropriação em


Descrição

Centralização do Pagamento de Pessoal (vencimentos e vantagens fixas, sentenças

judiciais, outras despesas variáveis etc.), e outras ações como: Contrato Temporário,

Estagiários, Ajuda de Custo e Indenização de Moradia.


Decisões Estratégicas Coordenação-Geral de Recursos Humanos





Tipo Atividade

Finalidade Proporcionar aos servidores, seus dependentes e pensionistas condições para saúde

física e mental.

Descrição Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores

e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas.




Ação

Andréa de Castro Ribeiro



Tipo Atividade

Finalidade

Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de

atendimento aos seus dependentes, conforme dispõe o art. 3º do Decreto nº 977, de 10

de setembro 1993.

Descrição

Concessão do benefício aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-

escolar, conforme dispõe o Decreto nº 977/93, pago diretamente no contracheque, a

partir da apresentação de requerimento,




338

Ação 2011 – Auxílio-transporte aos servidores e empregados

Ação 2012 – Auxílio-alimentação aos servidores e empregados

Tipo de Programa: Previdência de Inativo e Pensionistas da União – 0089


Objetivo geral Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou seus

pensionistas, cumprindo às disposições contidas em seu regime previdenciário próprio.

Objetivo específico Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores

públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas.

Ação 181 - Pagamento de aposentadorias e pensões a servidores civis

Tipo Atividade

Finalidade Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou seus

pensionistas, cumprindo às disposições contidas em seu regime previdenciário próprio.

Descrição Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores

públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas.




Ação




Tipo Atividade

Finalidade Pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica e

indenizatória aos servidores e empregados

Descrição

Assegurar ao servidor e empregado o benefício do transporte para deslocamento entre a

residência e o local de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n.º 7.418, de 16 de

dezembro de 1985 e alterações.




Ação




Tipo Atividade

Finalidade

Conceder o auxílio-alimentação ao servidor ou empregado, sob forma de pecúnia, paga na proporção dos dias trabalhados e custeados com recursos do órgão ou entidade de

lotação ou exercício do servidor.

Descrição

Conceder em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias

trabalhados e custeados com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do

servidor, de acordo com a Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997.




Ação





339


Ação



Tipo de programa

Tipo de Programa: - Gestão de Política de Ciência, Tecnologia e Inovação – 0473

Tipo de Programa Meio

Objetivo geral

Objetivos específicos Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e

controle dos programas na área de ciência, tecnologia e inovação.

Responsável pelo Programa no

âmbito da UJ


Ação 4572 – Capacitação de servidores públicos federais em processo de qualificação

Tipo Atividade

Finalidade

Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas a melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços

prestados à sociedade e do crescimento profissional.

Descrição

Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio

dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para

capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas

relacionadas à capacitação de pessoal.


Decisões Estratégicas Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração


Ação


Unidades Executoras

A Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos - CODE, da CGRH tem, entre

outras competências regimentais (Portaria nº 785, de 03 de outubro de 2006), a elaboração de

subsídios para a proposição de políticas, diretrizes, programas e projetos de desenvolvimento,

recrutamento e seleção de pessoal da Administração Central e, de forma complementar, das treze

Unidades de Pesquisa. Entre suas competências regimentais destacam-se, ainda: a elaboração e

implementação de ações de capacitação e desenvolvimento de pessoal; a seleção e a adequação

funcional de servidores; o levantamento de necessidades de capacitação; o intercâmbio com

instituições especializadas em treinamento e desenvolvimento; o recrutamento de instrutores

internos e externos para atividades relacionadas à capacitação e ao desenvolvimento; a

implementação ou alteração de atos normativos; e a realização de estudos.

A CODE é responsável, portanto, pela elaboração e implementação de atividades de

capacitação e desenvolvimento de servidores do MCT e das Unidades de Pesquisa - UP, buscando a

ampliação e o aprimoramento das competências profissionais da organização e, por conseguinte, a

melhoria do desempenho institucional e o cumprimento da missão do órgão.

No que diz respeito à operacionalização da Ação 4572, do Programa 0473, dos recursos

previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2009 (R$ 1.560.000,00), R$ 900.000,00 foram

destinados à execução por parte da Administração Central - AC e, por meio de descentralização

operacionalizada pela Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF, R$ 600.000,00 foram


340

destinados ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA e R$ 60.000,00 ao Centro de

Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI. É importante informar que, em relação à execução

financeira, atingiu-se um percentual de 91,07%, o que demonstra eficácia na execução da ação.

O quantitativo de servidores capacitados, produto da Ação, correspondeu a 20,44% da meta

prevista na LOA (8,61% pelo MCT/AC; 4,66% pelo CTI e 7,17% pelo INPA). Se considerarmos

apenas o recurso destinado ao MCT/AC, atingiu-se um percentual de execução de 14,92% da meta

correspondente. As ações voltadas à capacitação e ao desenvolvimento de pessoal contemplaram o

desenvolvimento de competências tanto para o exercício das atividades inerentes à área meio

quanto à área finalística, contemplando diversas temáticas e modalidades de capacitação.

abe destacar que o cumprimento da meta sofreu impacto no ano de 2009 em função da

realização de concursos públicos para o Ministério da Ciência e Tecnologia e Unidades de Pesquisa,

sendo que o pagamento de Encargos de Cursos e Concursos, regulamentado pelo Decreto nº 6.114,

de 15 de maio de 2007, também está previsto na Portaria do MCT nº 968, de 11 de dezembro de

2008.

Visando ao desempenho profissional e à efetiva integração ao trabalho, a CODE realizou,

ainda, jornada introdutória para ambientação dos novos servidores do MCT/AC, na qual foram

abordados conteúdos como administração pública, ética no serviço público, estrutura organizacional

e missão do MCT e das UP.

Buscando uma atuação mais propositiva e estratégica, uma preocupação por parte da CODE

em 2009 foi a de aprimorar os mecanismos de levantamento de necessidades de capacitação junto à

AC e UP. Nessa direção, realizou-se, inicialmente, um aprimoramento dos mecanismos de

levantamento destas informações junto às UP, o que possibilitou, dentre outros avanços, a

realização de alguns cursos In Company, dos quais foram executados 66,66% do inicialmente

previsto pelo MCT/AC. Posteriormente, tendo em vista também o aprimoramento deste

levantamento na Administração Central, foi desenvolvido em parceria com a Coordenação Geral de

Tecnologia da Informação - CGTI um sistema informatizado para coleta de informações sobre:

atividades desenvolvidas pelos servidores; competências requeridas; competências a desenvolver; e

capacitações necessárias para o aprimoramento do desempenho profissional e institucional. O

sistema foi concluído no início de 2010 e, na sequência, aplicado na Administração Central para

uma experiência piloto. A implementação do Sistema tem como objetivo, entre outros, a otimização

da utilização de recursos públicos para a capacitação e desenvolvimento de pessoal.

A CODE realizou, ainda, pesquisa sobre satisfação e expectativas dos servidores em relação

a CGRH, cujos resultados têm sido considerados no planejamento das atividades de capacitação e

desenvolvimento para o exercício de 2010. Além disso, deu início à reestruturação de normativas

que regulam a área, tendo em vista a modernização na gestão e uma melhor adequação à legislação

vigente, sobretudo ao Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e às recentes alterações na Lei nº

8.112/1990.

Em dezembro de 2009, a CGRH, realizou o V Fórum de Dirigentes de Recursos Humanos,

operacionalizado pela CODE. O Fórum representou um importante momento de reflexão e de

articulação entre o MCT/AC e as Unidades de Pesquisa. Entre seus principais resultados pode-se

apontar a necessidade identificada de fortalecimento desta articulação e de avanço no

desenvolvimento de ações estratégicas na área de RH, no MCT e nas UP.


341

Observando sempre a legislação vigente, a Coordenação cumpriu suas atribuições com

eficácia, eficiência e efetividade na execução da Ação 4572. Pautada nos marcos normativos e

regulatórios, esta Coordenação pretende, ao longo de 2010, dar continuidade ao aprimoramento da

gestão e ao alinhamento da área com uma perspectiva mais estratégia na área de capacitação e

desenvolvimento de recursos humanos, condizente, inclusive, com os paradigmas disseminados

pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.




Ministério da Ciência e Tecnologia 24101 240102

Programação Orçamentária das Despesas Correntes


Orçamentários


Sociais


da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA 141.192.720 410.750.861 18.587.514 17.793.370

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 74.595.278 278.200.000


Reabertos


Reabertos


Outras Operações

Total 215.787.998 688.950.861 18.587.514 16.852.814



Orçamentários


Contingência

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A


PLOA

LOA 159.780.234 428.544.231

CR

ÉD

IT OS

Suplementares 74.595.278 278.200.000


342


Reabertos

Extraordinário

s

Abertos

Reabertos


Outras Operações

Total 234.375.512 705.803.675

Execução Orçamentária de Crédito Originário da UJ

Despesas Por Modalidade de Contratação

Modalidade de Contratação Despesa Empenhada Despesa Liquidada

2008 2009 2008 2009

Licitação

Convite

Tomada de Preços

Concorrência

Pregão

Concurso

Consulta


Dispensa

106.622,93 29.597,00

106.622,93

29.597,00

Inexigibilidade 293.789,53

228.138,82

293.789,53

228.138,82



Pagamento de Pessoal 324.323.186,17

420.252.512,45

324.323.186,17

420.252.512,45

Pagamento em Folha 319.182.196,13 420.252.512,45 319.182.196,13 420.252.512,45

Estagiários/CDT 5.140.990,04 5.487,140, 72 5.140.990,04 5.487,140, 72

Outros

1.386.583,29 26.837,29

1.896.221,54 26.837,29

1.386.583,29 26.837,29

1.896.221,54 26.837,29


Grupos de

Despesa


2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

1 - Despesas de

Pessoal

497.250.397,4

3

654.534.56

8,81

497.250.39

7,43

654.534.568,

81

∑

654.258.551

,61

∑ ∑


343

Evolução de gastos gerais

Não se aplica

Execução Física e Financeira das ações realizadas pela UJ


Tipo

de

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta Prevista

(R$)

Meta

Realizada

(R$)

Meta a ser

realizada

em 2010

19 122 0750 110 A 4 Unidade 26.150,98 26.150,98

19 122 0750 09HB A 4 Unidade 85.255.538,62 85.255.538,62

19 122 0750 2000 A 4 Unidade 420.252.512,45 420.252.512,45

19 301 0750 2004 A 4 Unidade 7.181.745,24 7.181.745,24

19 365 0750 2010 A 4 Unidade 298.904,50 298.904,50

19 331 0750 2011 A 4 Unidade 1.676.607,70 1.676.607,70

19 306 0750 2012 A 4 Unidade 6.303.929,12 6.303.929,12

09 272 0089 181 A 4 Unidade 156.246.746,37 156.246.746,37

19 128 0473 4572 A 4 Unidade 1.560.000,00 1.420.842,00

Indicadores de Desempenho Institucionais

Não se aplica

11 319.182.196,1

3

420.252.51

2,45

01 103.468.011,9

4

135.438.09

3,10

13 65.709.775,91 88.377.231,

37

Outros elementos

do grupo 8.890.413,45

1.01.2.184,

87

2 - Juros e

Encargos da

Dívida ∑ ∑ ∑ ∑ ∑ ∑ ∑ ∑

Outros elementos

do grupo

3 - Outras

Despesas

Correntes 19.063.432,10

20.507.634,

79

19.063.432,

10

20.507.634,7

9 ∑ ∑ ∑ ∑

93 7.696.231,36 7.664.637,9

6

46 6.097.749,66 6.303.929,12

36 1.784.651,15 3.164.439,8

4

Outros elementos

do grupo 3.484.799,93

3.374.627,8

7


344

INFORMAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Composição e custos de Recursos Humanos



Regime do Ocupante do

Cargo Lotação Efetiva Lotação Autorizada Lotação Ideal

Estatutários 396 - -

Próprios* 243 - 510

Requisitados por meio de

cessão 49 - -

Cedidos para outra UG

mediante cessão 103 - -

Em exercício provisório 1 -

Celetistas - - -

Cargos de livre

provimento 176 - -

Estatutários*

* 96 - -

Não Estatutários 67 - -

Requisitados por meio de

cessão, não estatutários 13 - -

Terceirizados

Somatório de

cargos de

livre

provimento e

estatutários

572 - -

Obs: *Próprios - 235 ocupantes de cargo efetivo do MCT, contendo servidores detentores de Função Gratificada -

FG, somados a 8 servidores com exercício descentralizado da Advocacia Geral da União - AGU e do MP.


345

**Cargos de livre provimento (DAS) - 90 ocupantes de cargo efetivo do MCT, somados a 6 servidores com exercício

descentralizado da AGU e do MP.

QUADRO PRÓPRIO

Tipologia Qtd.

Vencimentos

e vantagens

fixas

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações


2007 314

2008 309

2009 428


2007 -

2008 -

2009 -


2007 63

2008 64

2009 67


2007 6

2008 8

2009 9


2007 63

2008 55

2009 53

Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

ABSENTEÍSMO: Girou em torno de 0,44%, considerando para cálculo os seguintes dados:

faltas, faltas justificadas e quantidades de horas de atraso e saídas antecipadas.

FAIXA ETÁRIA: A idade média dos servidores é de 46 anos.

ROTATIVIDADE: Aconteceram 168 admissões das mais diversas formas e 31 desligamentos

FORMAÇÃO ACADEMICA: 181 de Nível Superior, 142 de Nível Médio e 6 de Nível

Fundamental

EDUCAÇÃO CONTINUADA: 17 servidores cursavam pós-graduação com apoio institucional

em 2009, sendo 6 pós-graduação lato sensu (especialização) e 11 pós-graduação strictu senso (5

em nível de mestrado, 5 de doutorado e 1 de pós-doutorado).

SATISFAÇÃO E MOTIVAÇÃO: A CGRH realizou pesquisa intitulada “Satisfação e

Expectativas dos Servidores e Colaboradores em Relação à Coordenação-Geral de Recursos

Humanos do Ministério da Ciência e Tecnologia”. De modo geral, a pesquisa permitiu concluir

que os maiores índices de satisfação estão relacionados ao desenvolvimento de procedimentos

operacionais e que os maiores desafios constituem justamente no aprimoramento das ações e

serviços que exigem uma atuação mais propositiva da CGRH, que impactem na gestão de

pessoas, na qualidade de vida no trabalho e na modernização da gestão. Os resultados da

pesquisa estão sendo considerados no planejamento das atividades a serem desenvolvidas em


346

2010, como importante subsídio para o avanço no que diz respeito, entre outros aspectos, à

motivação e satisfação no trabalho no âmbito do MCT.

DESEMPENHO FUNCIONAL: Aguardando regulamentação.

NIVEIS SALÁRIAIS: Tabela salarial anexa.

Análise Crítica sobre a Situação dos Recursos Humanos

Entre os principais desafios encontrados pelo MCT/AC na gestão da área em 2009,

destacaram-se a mudança na gestão da CGRH, na Coordenação de Desenvolvimento de Recursos

Humanos - CODE e na Coordenação de Administração de Recursos Humanos - COAD. Além

disso, a CGRH sofreu significativo impacto com a mudança na configuração da equipe, em virtude

da entrada de novos servidores e do desligamento de colaboradores, em decorrência do

cumprimento do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho, a

Advocacia Geral da União e a União.

Como estratégia para a execução das políticas públicas, a CGRH atua visando o

desenvolvimento do servidor com vista à melhor adequá-lo ao desempenho de suas atividades e,

conseqüentemente, às atribuições atinentes a sua área de lotação, objetivando o atendimento das

metas e o cumprimento das atribuições do MCT, das quais destacamos as seguintes: política

nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação, supervisão e

controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e

automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear e controle da

exportação de bens e serviços sensíveis. Além disso, o MCT exerce, ainda, suas funções

estratégicas, desenvolvendo pesquisas e estudos que se traduzem em geração de conhecimento e de

novas tecnologias, bem como a criação de produtos, processos, gestão e patentes nacionais.

Para o cumprimento dessas competências, a CGRH, objetivando o desenvolvimento dos

servidores, além de viabilizar a utilização dos recursos já previstos na legislação, busca a inclusão e

ampliação de parcerias com colaboradores dos setores públicos e privados (institutos,

universidades, órgãos da Administração Pública federal direta e indireta, SESC, SESI); realiza

estudos para identificar o perfil da força de trabalho do MCT no que tange à idade, formação

acadêmica, necessidade de capacitação e etc.

No entanto, cabe destacar, que para o MCT exercer suas funções estratégicas, necessita,

ainda, da atração e manutenção de um quadro de servidores bastante diversificados, praticamente

em todos os ramos de conhecimento científico e tecnológico.

Atualmente, o MCT dispõe de reduzidos quadros funcionais para atender às suas demandas,

seja pela extinção de diversas categorias de nível médio, seja pelo volume de serviços, seja pelo

volume de serviços, fruto da importância institucional deste MCT para as ações do Governo Federal

na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Desde 2003, o MCT vem solicitando a Presidência da República e ao Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, a criação de cargos para as carreiras de Ciência e

Tecnologia, com vistas a repor a força de trabalho do Ministério e proceder à substituição do

pessoal terceirizado que executa tarefas privativas de servidores efetivos, sem contudo ter logrado

sucesso.

Depois de muitas negociações, mediante a Portaria nº 22, de 19 de fevereiro de 2008, o MP

autorizou o provimento de 338 vagas das carreiras de Ciência e Tecnologia para o MCT, sendo

assim distribuídas:

a) Analista em Ciência e Tecnologia - Nível Superior - 92 vagas;

b) Assistente em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário - 70 vagas;


347

c) Auxiliar em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário - 05 vagas;

d) Auxiliar Técnico - Nível Intermediário - 01 vaga;

e) Pesquisador - Nível Superior - 46 vagas;

f) Técnico em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário - 61 vagas e,

g) Tecnologista - Nível Superior - 63 vagas.

Tendo em vista que referidas vagas foram distribuídas para a Administração Central e

Unidades de Pesquisa, em conformidade com a Portaria nº 273, de 30 de abril de 2008, para a

Administração Central foram destinadas 92 vagas para o cargo de Analista em Ciência e

Tecnologia, 40 para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia e 3 vagas para o cargo de

Auxiliar em Ciência e Tecnologia. Dessas, 17 vagas para o cargo de Analista em Ciência e

Tecnologia não foram preenchidas por falta de candidatos habilitados.

Objetivando aproveitar as vagas desertas, o MCT solicitou ao MP o remanejamento destas

vagas para outras oferecidas no Certame que possuíam candidatos aprovados e não convocados,

obedecendo a mesma carreira, cargo, classe e padrão. Entretanto, essa proposta não logrou êxito

junto aquele Ministério.

Quanto às vagas preenchidas, verifica-se, portanto que, basicamente, todos os cargos estão

voltados para a atividade-fim do MCT, tais como: formulação, acompanhamento, gestão,

coordenação e implantação dos projetos, normas e planejamento do Ministério destinados ao

fomento e ao desenvolvimento da pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil.

Em tese, os servidores recém nomeados compõem os quadros do MCT visando o

atendimento direto às necessidades relacionadas às atividades-fins em Ciência e Tecnologia, não

guardando correlação com as atividades pretendidas pela contratação de serviços terceirizados que

na sua essência cuida especificamente do suporte técnico e administrativo, sendo considerada como

atividade meio que proporciona àqueles responsáveis pelas atividades fins o apoio necessário ao

cumprimento de suas obrigações institucionais.

Com isso, enquanto o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não autorizar novos

concursos públicos, os serviços terceirizados continuam sendo imprescindíveis à consecução dos

objetivos deste MCT, uma vez que a interrupção de sua realização poderia causar caos

administrativo, posto que obrigaria os Analistas em Ciência e Tecnologia a realizarem todas as

atividades secundárias, acessórias, instrumentais e complementares às suas atividades-fins, além de

trazer incalculáveis prejuízos econômicos/financeiros advindo da paralisação de estudos de

projetos, programas e atividades de interesse nacional realizados pelo MCT, que em última análise

beneficia, em contexto geral, a Sociedade Brasileira.

Apesar da Portaria MP nº 22/2008 não ter previsto o cumprimento do Termo de Conciliação

Judicial - TCJ, ou seja, não ter condicionado o provimento de cargos à substituição de trabalhadores

terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, o

MP, em sua resposta formulada para autorização do provimento das vagas destinadas ao cargo de

Assistente em Ciência e Tecnologia, condicionou o provimento desses cargos à substituição de

quantitativo igual de postos terceirizados, ou seja, 40 postos de trabalho deveriam ser extintos por

ocasião da nomeação ocorrida em 2009.

De acordo com as informações obtidas na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, área

responsável pelos serviços terceirizados do MCT, o Contrato de Prestação de Serviços firmado

entre o MCT e a empresa Patrimonial Serviços Especializados, em 30 de abril de 2009, previa a

contratação de 328 postos de trabalho para a execução de serviços de apoio administrativo, a

extinção de 105 destes postos em 31 de dezembro de 2009, e dos demais em 31 de dezembro de

2010.

Assim, como o novo contrato firmado com a empresa Patrimonial já extinguiu 40 postos de

trabalho, mediante a Portaria MCT nº 280, de 30 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da


348

União de 4 de maio de 2009, foram nomeados os 37 candidatos aprovados para o cargo de

Assistente em Ciência e Tecnologia, cujas vagas foram distribuídas para a Administração Central.

Em outubro de 2009 o MCT solicitou ao MP autorização para nomear candidatos aprovados

e não convocados no concurso público realizado pelo Ministério, no percentual de 50%, em

conformidade com os termos do § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002. Tal

autorização só foi concedida em janeiro de 2010.

A perda de 105 postos de trabalho de Apoio Administrativo no final de 2009 representa a

saída de um terço da força de trabalho terceirizada do MCT sem que haja nenhuma previsão de

substituição para que não ocorra descontinuidade de serviços prestados.

A situação fica mais grave pois, até o momento, o Governo não apresentou qualquer

contrapartida oficial para o cumprimento do TCJ, ou seja, a substituição dos terceirizados e não a

simples dispensa dessa força de trabalho sem que haja nomeação de concursados para reposição,

deixando este Ministério em situação de extrema preocupação quanto ao cumprimento daquilo que

lhe é cabido constitucionalmente.

Somando-se a isso, os 47 servidores contratados por meio do Processo Seletivo

Simplificado, conforme disposto na Lei nº 8745, de 9 de dezembro de 1993, realizado pelo MCT

em 2003, para execução dos projetos 914BRA5065 e BRA05G31, firmados com a Unesco e com o

PNUD, admitidos em 2004, cujos contratos foram prorrogados por força da Lei nº 11.661, de 24 de

abril de 2008 e da Medida Provisória nº 467, de 30 de julho de 2009, também terminaram os seus

contratos em 31 de julho de 2010.

Com isso, deduz-se que a saída desses profissionais afetará sobremaneira o desenvolvimento

das atividades de diversas áreas deste Ministério, inclusive, comprometendo o cumprimento das

metas institucionais incumbentes a esta Pasta. Ainda que houvesse a devida substituição por

concursados, a falta de tempo hábil para que ocorra a transferência de conhecimento aos novos

servidores por si só já acarreta em enormes prejuízos ao bom desempenho das tarefas executadas no

MCT.

Para amenizar um pouco a situação, mediante a Portaria nº 525, publicada no Diário Oficial

da União de 30 de dezembro de 2009, o MP autorizou o retorno ao serviço público federal, para

compor quadro em extinção deste Ministério, no regime celetista, de 118 ex-empregados demitidos

da extinta Fundação de Tecnologia Industrial - FTI durante o Governo Collor e anistiados pela Lei

nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Apesar de bem vindos, destaque-se que um quantitativo razoável desses empregados

ocupavam cargos de copeiros, garçons, recepcionistas, motoristas e etc, atividades essas hoje todas

terceirizadas.

Retornando a questão do concurso público, informo que o MCT está fazendo gestão junto ao

Ministério do Planejamento com vistas ao cumprimento do Termo de Conciliação Judicial firmado

entre o Ministério Público do Trabalho e a União, relativo à substituição dos terceirizados, bem

como à contratação dos 50% dos candidatos aprovados e não convocados das demais carreiras ainda

não contempladas.

Sintetizando, com relação ao quantitativo de servidores do MCT, excetuando as Unidades de

Pesquisa, existem deficiências no quadro atual com relação à demanda de trabalho existente,

dificultando o cumprimento da missão organizacional, conforme se verifica no quadro 1 abaixo:

Cargo Quantitativo Atual Quantitativo Necessário Quantitativo

Ideal

Pesquisador 10 0 10

Tecnologista 11 0 11

Técnico 4 0 4

Auxiliar Técnico 0 0 0


349

Analista em C&T 194 70 264

Assistente em C&T 160 300 460

Auxiliar em C&T 8 0 8

TOTAL 387 370 757

Quadro 1: Comparação entre o quantitativo atual e o quantitativo necessário de servidores

Atualmente, dos 387 servidores, a Administração Central do MCT conta com 133 que já

ultrapassam os 50 anos de idade, sendo que 36 já recebem o abono de permanência.

Desses 133 servidores, 76 são Analistas em Ciência e Tecnologia, o que corresponde a 57%

da força de trabalho mais demandada para o cumprimento da missão do Ministério. Além disso,

cabe ressaltar do quantitativo de Analistas acima dos 50 anos de idade, 22 já estão recebendo o

abono de permanência, conforme se observa no quadro 2, a seguir:

MCT/Adm Central

Quantitativo dos servidores

50 a 54 55 a 59 60 a 64 65 a 68 69 ou mais

Cargo

Servidores

que recebem

abono

Permanência

Efetivo

Geral M F M F M F M F M F Total

Pesquisador 1 10 0 0 3 0 0 2 0 0 0 0 5

Tecnologista 0 11 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 3

Técnico 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Auxiliar

Técnico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Analista em

Ciência e

Tecnologia

22 194 18 18 25 7 6 2 0 0 0 0 76

Assistente em Ciência e

Tecnologia

13 160 10 21 12 2 1 0 0 1 0 0 47

Auxiliar em

Ciência e

Tecnologia

0 8 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 2

Subtotal 36 387 29 41 40 10 7 5 0 1 0 0 133

Quadro 2: demonstrativo da faixa etária dos servidores do MCT

A idade média dos servidores e a perspectiva de aposentadoria constituem, atualmente, outro

grande desafio a ser enfrentado pela gestão de recursos humanos do MCT.

Em 2009, uma preocupação por parte da CODE, foi a de repensar a área, visando ao

desenvolvimento de ações mais estratégicas e condizentes com uma gestão mais inovadora.

Nessa direção, a equipe realizou pesquisa intitulada: “Expectativas e Satisfação de

Servidores e Colaboradores do Ministério da Ciência e Tecnologia em relação à CGRH”. De acordo

com os resultados, os maiores índices de satisfação se concentram no desenvolvimento de

procedimentos operacionais, enquanto os maiores desafios consistem justamente no aprimoramento

de ações e serviços que exigem uma atuação mais propositiva, que impactem na gestão de pessoas e

na qualidade de vida no trabalho. Com base na pesquisa foram construídas recomendações de

reestruturação e inovação na gestão da CGRH como todo, incluindo a área de capacitação e

desenvolvimento de pessoal. Os resultados e as recomendações da pesquisa foram considerados no

planejamento das ações da área para o exercício de 2010.

Com o intuito de aprimorar fluxos de trabalho, a CODE iniciou, em parceria com a

Coordenação Geral de Gestão da Informação – CGGI, o mapeamento de processos de capacitação.


350

Além disso, elaborou proposta de revisão do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos,

tendo em vista a adequação à legislação vigente, em especial às recentes alterações da Lei nº

8112/90. Outra iniciativa da área em 2009, foi a construção, em parceria com a Coordenação-Geral

de Tecnologia da Informação - CGTI, de um sistema informatizado que permite a coleta de dados

sobre: atividades desenvolvidas por cada servidor, competências requeridas, competências a

desenvolver e capacitações necessárias para o aprimoramento do desempenho individual e

institucional. A expectativa é que os resultados do Sistema - atualmente em fase de experimentação

piloto - subsidiem a elaboração do planejamento das ações de capacitação do MCT e, por

conseguinte, contribuam para a otimização da utilização de recursos públicos.

A política remuneratória do MCT é a seguinte: a estrutura remuneratória dos servidores de

nível superior integrantes das carreiras de Ciência e Tecnologia está prevista na Lei nº 11.907, de 02

de fevereiro de 2009, sendo composta do Vencimento Básico, da Gratificação de Desempenho de

Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT e da Retribuição por Titulação - RT. A RT é destinada

aos portadores de títulos de Doutor, Mestre ou certificado de aperfeiçoamento ou de especialização

atribuída de acordo com a classe e o padrão em que o servidor esteja posicionado e o nível de

titulação comprovado.

A estrutura remuneratória dos servidores de níveis intermediário e auxiliar é composta do

Vencimento Básico, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia –

GDACT e da Gratificação de Qualificação - GQ. Sendo que a GQ é atribuída ao servidor de acordo

com a classe e o padrão em que esteja posicionado e o nível de qualificação comprovado.

A GDACT, devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar integrantes das

carreiras é atribuída em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das

metas de desempenho institucional dos respectivos órgãos de lotação.

Cabe ressaltar, oportunamente, que o servidor ativo beneficiário da GDACT que obtiver na

avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação

máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou

de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do seu órgão ou entidade

de lotação.

Os titulares de cargos de provimento efetivo de níveis intermediário e superior integrantes

das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão,

Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, também fazem jus à Gratificação

Temporária de Atividade de Ciência e Tecnologia – GTEMPCT, conforme o artigo 58 da Lei nº

11.907/2009.

Quanto ao desempenho funcional dos servidores, existe um Sistema de Avaliação de

Desempenho que, no momento, encontra-se em fase de revisão. Espera-se para breve a implantação

de uma nova sistemática com novos fatores de avaliação.

Com relação à Avaliação de Desempenho, cabe ressaltar que existem três tipos:

Avaliação de Desempenho para o servidor em estágio probatório, conforme prevê o art. 20

da Lei 8112/1990. A minuta da portaria que trata do assunto encontra-se na Consultoria

Jurídica do MCT, para análise;

Avaliação de desempenho individual, que visa a aferir o desempenho do servidor no MCT,

no exercício das atribuições do cargo ou função, com vistas no alcance das metas de

desempenho institucional; e

Avaliação de desempenho institucional, que visa a aferir o alcance das metas

organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais

de trabalho, além de outras características específicas.

Tanto a avaliação de desempenho individual, como a institucional, está aguardando a

regulamentação pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


351

Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos

Não se aplica

Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

RP Processados RP Não Processados

Ano Inscritos Cancelados Pagos a Pagar Inscritos Cancelado

s

Pagos a Pagar

2007 - - - - 1.190,00 1.190,00 - -

2008 - - - - 31.426,00 140,00 7.900,00 23386,00

2009 7.920,00 - 7.920,00 - 202.380,14 31.523,37 170.577,25 279,52

2010 - - - - 46.809,09 35167,92 4.695,00 6.946,17

Demonstrativo de transferências (recebidas e realizadas) no Exercício

Não se aplica

Previdência Complementar Patrocinada

Não se aplica

Fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos Não se aplica

Renúncia Tributária Não se aplica

Operações de fundos

Não se aplica

Recomendações do Órgão ou Unidade de Controle Interno

Não se aplica

Determinações e recomendações do TCU Não se aplica

Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício

ATOS QUANTIDADE REGISTRADOS NO SISAC (Quantidade)

Admissão 133 133

Desligamento* 13 13

Aposentadoria 3 3

* Dos 13 desligamentos, 6 correspondem a contratos temporários.

Registros atualizados nos Sistemas SIASG e SICONV Não se aplica


352

Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para avaliação da conformidade e

do desempenho da gestão

Informações contábeis da Gestão

Não se aplica

Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins Não se aplica

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2009


DECLARAÇÃO PLENA


Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH 240133


(Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais,

previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial.


Local Brasília – DF Data 10/02/2010



353

Classe PadrãoPesquisa em C&TDesenvolvimentoGestão, PlanejamentoVencimentoAPERF/ESPMESTRADODOUTORADOGDACT

TecnológicoInfra-Estrutura em C&TR$ R$ R$ R$ ATUAL

Código 405.001Código 406.002Código 407.001

III Pesquisador Titular IIITecnologista Senior IIIAnalista em C&T Senior III4.411,76 1.501,00 2.918,00 5.838,00 2.758,99

II Pesquisador Titular II Tecnologista Senior II Analista em C&T Senior II 4.247,94 1.444,00 2.811,00 5.620,00 2.692,47

I Pesquisador Titular ITecnologista Senior IAnalista em C&T Senior I4.090,76 1.391,00 2.705,00 5.414,00 2.626,95

V Pesquisador Associado IIITecnologista Pleno 3-IIIAnalista em C&T Pleno 3-III3.868,24 1.317,00 2.559,00 5.119,00 2.530,65

IV Pesquisador Associado II Tecnologista Pleno 3-II Analista em C&T Pleno 3-II 3.724,92 1.265,00 2.464,00 4.927,00 2.469,09

I Pesquisador Associado ITecnologista Pleno 3-IAnalista em C&T Pleno 3-I3.586,32 1.219,00 2.372,00 4.745,00 2.409,53

III Pesquisador Adjunto IIITecnologista Pleno 2-IIIAnalista em C&T Pleno 2-III3.391,47 1.153,00 2.243,00 4.486,00 2.322,16

II Pesquisador Adjunto II Tecnologista Pleno 2-II Analista em C&T Pleno 2-II 3.266,17 1.111,00 2.161,00 4.321,00 2.265,57

I Pesquisador Adjunto ITecnologista Pleno 2-IAnalista em C&T Pleno 2-I3.144,98 1.069,00 2.081,00 4.161,00 2.210,97

VI Assistente em Pesquisa IIITecnologista Pleno 1-IIIAnalista em C&T Pleno 1-III2.974,13 1.012,00 1.967,00 3.933,00 2.130,55

V Assistente em Pesquisa II Tecnologista Pleno 1-II Analista em C&T Pleno 1-II 2.864,86 976,00 1.895,00 3.790,00 2.078,92

IV Assistente em Pesquisa ITecnologista Pleno 1-IAnalista em C&T Pleno 1-I2.758,63 937,00 1.825,00 3.649,00 2.029,28

III Tecnologista Júnior IIIAnalista em C&T Júnior III2.608,44 887,00 1.725,00 3.451,00 1.956,81

II Tecnologista Júnior II Analista em C&T Júnior II 2.512,25 854,00 1.662,00 3.324,00 1.909,15

I Tecnologista Júnior IAnalista em C&T Júnior I2.419,07 822,00 1.601,00 3.199,00 1.863,49

Classe Padrão DesenvolvimentoGestão, PlanejamentoVencimentoGQ/APERFGQ/MESTRADOGQ/DOUTORADOGDACT


Código 406.003Código 407.002

III Técnico 3-IIIAssistente em C&T 3-III2.210,57 752,00 1.462,00 2.925,00 1.382,97

II Técnico 3-II Assistente em C&T 3-II2.133,52 725,00 1.412,00 2.822,00 1.352,19

I Técnico 3-IAssistente em C&T 3-I2.059,29 700,00 1.362,00 2.725,00 1.322,41

V Técnico 2-VIAssistente em C&T 2-VI1.988,99 677,00 1.316,00 2.632,00 1.301,56

IV Técnico 2-V Assistente em C&T 2-V1.919,25 652,00 1.270,00 2.539,00 1.272,77

I Técnico 2-IVAssistente em C&T 2-IV1.851,34 629,00 1.225,00 2.449,00 1.243,98


II Técnico 2-II Assistente em C&T 2-II 1.724,12 587,00 1.141,00 2.281,00 1.196,32


VI Técnico 1-VIAssistente em C&T 1-VI1.604,17 546,00 1.061,00 2.122,00 1.149,66

V Técnico 1-V Assistente em C&T 1-V1.546,58 527,00 1.023,00 2.046,00 1.122,86

IV Técnico 1-IVAssistente em C&T 1-IV1.490,25 506,00 986,00 1.971,00 1.096,05

III Técnico 1-IIIAssistente em C&T 1-III1.436,66 489,00 950,00 1.901,00 1.077,19

II Técnico 1-II Assistente em C&T 1-II1.383,79 471,00 916,00 1.831,00 1.051,38

I Técnico 1-IAssistente em C&T 1-I1.331,97 452,00 881,00 1.762,00 1.025,56

Classe Padrão DesenvolvimentoGestão, PlanejamentoVencimento GQ MESTRADODOUTORADOGDACT



III Auxiliar Técnico 2-VIAuxiliar em C&T 2-VI942,00 255,00 0,00 0,00 1.246,96

II Auxiliar Técnico 2-V Auxiliar em C&T 2-V 918,13 248,00 0,00 0,00 1.224,12

I Auxiliar Técnico 2-IVAuxiliar em C&T 2-IV894,86 242,00 0,00 0,00 1.201,29

V Auxiliar Técnico 2-IIIAuxiliar em C&T 2-III872,18 236,00 0,00 0,00 1.178,45

IV Auxiliar Técnico 2-II Auxiliar em C&T 2-II850,08 230,00 0,00 0,00 1.156,61

I Auxiliar Técnico 2-IAuxiliar em C&T 2-I828,54 224,00 0,00 0,00 1.134,77


II Auxiliar Técnico 1-V Auxiliar em C&T 1-V772,77 209,00 0,00 0,00 1.074,21


VI Auxiliar Técnico 1-IIIAuxiliar em C&T 1-III734,10 199,00 0,00 0,00 1.034,50

V Auxiliar Técnico 1-II Auxiliar em C&T 1-II715,50 194,00 0,00 0,00 1.015,63

IV Auxiliar Técnico 1-IAuxiliar em C&T 1-I697,37 189,00 0,00 0,00 996,77

Definição dos códigos: 405 = Carreira de Pesquisa em C&T

405.001 = Nível Superior da Carreira de Pesquisa em C&T

406 = Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

406.002 = Nível Superior da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

406.003 = Nível Intermediário da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

406.004 = Nível Auxiliar da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

407 = Carreira de Gestão, Planejamento Infra-Estrutura em C&T

407.001 = Nível Superior da Carreira de Gestão, Planejamento Infra-Estrutura em C&T

407.002 = Nível Intermediário da Carreira de Gestão, Planejamento Infra-Estrutura em C&T

407.003 = Nível Auxiliar da Carreira de Gestão, Planejamento Infra-Estrutura em C&T

A

B

C

A

C

B

C

A

B


354

Brasília, de março de 2010.

ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO

Coordenadora-Geral de Recursos Humanos

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2009


DECLARAÇÃO PLENA


Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH 240133


(Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais,

previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária,

financeira e patrimonial.


Local Brasília – DF Data 10/02/2010



355

Classe PadrãoPesquisa em C&TDesenvolvimentoGestão, PlanejamentoVencimentoAPERF/ESPMESTRADODOUTORADOGDACT


Código 405.001Código 406.002Código 407.001

III Pesquisador Titular IIITecnologista Senior IIIAnalista em C&T Senior III4.411,76 1.501,00 2.918,00 5.838,00 2.758,99

II Pesquisador Titular II Tecnologista Senior II Analista em C&T Senior II 4.247,94 1.444,00 2.811,00 5.620,00 2.692,47

I Pesquisador Titular ITecnologista Senior IAnalista em C&T Senior I4.090,76 1.391,00 2.705,00 5.414,00 2.626,95

V Pesquisador Associado IIITecnologista Pleno 3-IIIAnalista em C&T Pleno 3-III3.868,24 1.317,00 2.559,00 5.119,00 2.530,65

IV Pesquisador Associado II Tecnologista Pleno 3-II Analista em C&T Pleno 3-II 3.724,92 1.265,00 2.464,00 4.927,00 2.469,09

I Pesquisador Associado ITecnologista Pleno 3-IAnalista em C&T Pleno 3-I3.586,32 1.219,00 2.372,00 4.745,00 2.409,53

III Pesquisador Adjunto IIITecnologista Pleno 2-IIIAnalista em C&T Pleno 2-III3.391,47 1.153,00 2.243,00 4.486,00 2.322,16

II Pesquisador Adjunto II Tecnologista Pleno 2-II Analista em C&T Pleno 2-II 3.266,17 1.111,00 2.161,00 4.321,00 2.265,57

I Pesquisador Adjunto ITecnologista Pleno 2-IAnalista em C&T Pleno 2-I3.144,98 1.069,00 2.081,00 4.161,00 2.210,97

VI Assistente em Pesquisa IIITecnologista Pleno 1-IIIAnalista em C&T Pleno 1-III2.974,13 1.012,00 1.967,00 3.933,00 2.130,55

V Assistente em Pesquisa II Tecnologista Pleno 1-II Analista em C&T Pleno 1-II 2.864,86 976,00 1.895,00 3.790,00 2.078,92

IV Assistente em Pesquisa ITecnologista Pleno 1-IAnalista em C&T Pleno 1-I2.758,63 937,00 1.825,00 3.649,00 2.029,28

III Tecnologista Júnior IIIAnalista em C&T Júnior III2.608,44 887,00 1.725,00 3.451,00 1.956,81

II Tecnologista Júnior II Analista em C&T Júnior II 2.512,25 854,00 1.662,00 3.324,00 1.909,15

I Tecnologista Júnior IAnalista em C&T Júnior I2.419,07 822,00 1.601,00 3.199,00 1.863,49

Classe Padrão DesenvolvimentoGestão, PlanejamentoVencimentoGQ/APERFGQ/MESTRADOGQ/DOUTORADOGDACT




II Técnico 3-II Assistente em C&T 3-II2.133,52 725,00 1.412,00 2.822,00 1.352,19


V Técnico 2-VIAssistente em C&T 2-VI1.988,99 677,00 1.316,00 2.632,00 1.301,56

IV Técnico 2-V Assistente em C&T 2-V1.919,25 652,00 1.270,00 2.539,00 1.272,77

I Técnico 2-IVAssistente em C&T 2-IV1.851,34 629,00 1.225,00 2.449,00 1.243,98


II Técnico 2-II Assistente em C&T 2-II 1.724,12 587,00 1.141,00 2.281,00 1.196,32


VI Técnico 1-VIAssistente em C&T 1-VI1.604,17 546,00 1.061,00 2.122,00 1.149,66

V Técnico 1-V Assistente em C&T 1-V1.546,58 527,00 1.023,00 2.046,00 1.122,86

IV Técnico 1-IVAssistente em C&T 1-IV1.490,25 506,00 986,00 1.971,00 1.096,05

III Técnico 1-IIIAssistente em C&T 1-III1.436,66 489,00 950,00 1.901,00 1.077,19

II Técnico 1-II Assistente em C&T 1-II1.383,79 471,00 916,00 1.831,00 1.051,38

I Técnico 1-IAssistente em C&T 1-I1.331,97 452,00 881,00 1.762,00 1.025,56

Classe Padrão DesenvolvimentoGestão, PlanejamentoVencimento GQ MESTRADODOUTORADOGDACT




II Auxiliar Técnico 2-V Auxiliar em C&T 2-V 918,13 248,00 0,00 0,00 1.224,12


V Auxiliar Técnico 2-IIIAuxiliar em C&T 2-III872,18 236,00 0,00 0,00 1.178,45

IV Auxiliar Técnico 2-II Auxiliar em C&T 2-II850,08 230,00 0,00 0,00 1.156,61

I Auxiliar Técnico 2-IAuxiliar em C&T 2-I828,54 224,00 0,00 0,00 1.134,77


II Auxiliar Técnico 1-V Auxiliar em C&T 1-V772,77 209,00 0,00 0,00 1.074,21


VI Auxiliar Técnico 1-IIIAuxiliar em C&T 1-III734,10 199,00 0,00 0,00 1.034,50

V Auxiliar Técnico 1-II Auxiliar em C&T 1-II715,50 194,00 0,00 0,00 1.015,63

IV Auxiliar Técnico 1-IAuxiliar em C&T 1-I697,37 189,00 0,00 0,00 996,77

Definição dos códigos: 405 = Carreira de Pesquisa em C&T

405.001 = Nível Superior da Carreira de Pesquisa em C&T

406 = Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

406.002 = Nível Superior da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

406.003 = Nível Intermediário da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

406.004 = Nível Auxiliar da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico

407 = Carreira de Gestão, Planejamento Infra-Estrutura em C&T

407.001 = Nível Superior da Carreira de Gestão, Planejamento Infra-Estrutura em C&T

407.002 = Nível Intermediário da Carreira de Gestão, Planejamento Infra-Estrutura em C&T

407.003 = Nível Auxiliar da Carreira de Gestão, Planejamento Infra-Estrutura em C&T

A

B

C

A

C

B

C

A

B


356

Identificação das UJ no Relatório de Gestão Individual

Poder e Órgão de vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Ciência e Tecnologia Código SIORG: 014044

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

Denominação abreviada: CGOF

Código SIORG: 014044 Código LOA: 24102 Código SIAFI: 240102/0001

Situação: ativa



Telefones/Fax de contato: (061) 3317-7713 (061) 3317-7654

Endereço eletrônico: orç[email protected]


Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco “E” – Cep: 70067-900 – Brasília/DF



Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006 e Portaria nº 758, de 3 de outubro de 2006.





Código SIAFI Nome

240101

240104 240105

240106

24 0107

240108

240114

240120

240121

240123

240124

240125

240126 240127

240128

240129

240133

240134

240137

240138

Administração Central – SPOA

Instituto Nacional de Tecnologia – INT Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE / S. J. Campos

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE / Natal

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE / C. Paulista

Instituto do Semi-Arido – INSA

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT

Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC

Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST

Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG

Observatório Nacional – ON Centro de Tecnologia Mineral – CETEM

Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI

Coordenação Geral de Recursos Humanos

Programa de Assistência Técnica para o Crescimento Equitativo e Sustentável – PACE

INT / CETENE

CEF / SECIS



357

240139

240140

113209

113208

113206

203001

245209

364001

240901

Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais – ASCOF

Representação Regional do MCT no Nordeste – RENE

Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN / Orç. Fin

Nuclebrás Equipamentos Pesados – NUCLEP

Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB

Agência Espacial Brasileira – AEB

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S?A – CEITEC

CNPq – Transferidora

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT


Código SIAFI Nome

00001

11501 11506

11504

20402

24209

36201

Tesouro

Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN / Orç. Fin Nuclebrás Equipamentos Pesados – NUCLEP

Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB

Agência Espacial Brasileira – AEB

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A – CEITEC

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq



240101

240104

240105

240106

24 0107

240108

240114

240120

240121 240123

240124

240125

240126

240127

240128

240129

240133

240134

240137

240138 240139

240140

113209

113208

113206

203001

245209

364001

240901

00001

00001

00001

00001

00001

00001

00001

00001

00001 00001

00001

00001

00001

00001

00001

00001

00001

00001

00001

00001 00001

00001

11501

11506

11504

20402

24209

36201

00001


358

Responsabilidades Institucionais

Papel da Unidade na Execução das Políticas Públicas

A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças – CGOF, unidade integrante da

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência e Tecnologia,

como órgão setorial de Orçamento, Finanças e Contabilidade, é responsável pela orientação,

coordenação e elaboração da proposta orçamentária do Ministério, dos ajustes orçamentários

necessários à execução de suas unidades e pela programação financeira dos recursos oriundos da

Secretaria do Tesouro Nacional e da Receita Própria das unidades.

A Coordenação-Geral tem também a incumbência de descentralizar os recursos

orçamentários e financeiros para as unidades do Ministério, acompanhando de forma específica os

gastos com Pessoal e Encargos Sociais, Operações de Créditos Interna e Externa.

Cabe, ainda, à Coordenação-Geral acompanhar e orientar a contabilização dos atos e fatos da gestão

orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Central, unidades de pesquisa e entidades

vinculadas a este Ministério.

Dentre as atribuições da Coordenação-Geral destacam-se as seguintes:

Elaborar a proposta orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia dentro dos prazos

estabelecidos pelo Órgão Central do Sistema de Orçamento (SOF/MP).

Analisar e propor a Secretaria de Orçamento Federal as necessidades de créditos adicionais

solicitados pelas Unidades do Ministério;

Subsidiar a elaboração do Plano Plurianual - PPA quanto aos seus aspectos orçamentários;

Acompanhar, coordenar e prestar assistência técnica as Unidades do Ministério da Ciência e

Tecnologia quanto aos aspectos da Contabilidade e execução orçamentária e financeira,

envolvendo análise de balanços e balancetes, conformidades contábeis, relatórios para

tomada de decisão, orientações técnicas sobre a execução orçamentária, financeira e contábil

aos gestores das unidades, cadastramento de operadores nos sistemas corporativos do

Governo Federal, entre outras;

Elaborar e acompanhar a programação financeira das Unidades do Ministério da Ciência e

Tecnologia.

Estratégia de Atuação

Negócio

Orçamento, Programação Orçamentária e Financeira e Contabilidade.

Missão

Coordenar o processo de programação orçamentária e financeira, bem como acompanhar a correta

aplicação das normas contábeis, visando otimizar os recursos destinados à Ciência,Tecnologia e

Inovação em benefício da sociedade.

Visão de Futuro

Ser referência nos processos de programação orçamentária e financeira e gerenciamento contábil.

Valores

Eficiência, comprometimento, tempestividade, transparência, objetividade, humanidade e ética.


359

Gestão de Programas e Acões

A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças não executa programas ou ações dos

orçamentos da União. Conforme relatado no tópico “Papel da Unidade na execução das Políticas

Públicas” a gestão da Coordenação-Geral tem por base as atividades inerentes a unidade setorial de

orçamento, finanças e contabilidade do órgão superior Ministério da Ciência e Tecnologia.


360

ORÇAMENTO POR PROGRAMA

ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O orçamento inicial aprovado para o Ministério da Ciência e Tecnologia, no exercício de

2009, foi de R$ 6.247.867.540,00 incluídos R$ 453.944.517,00 de recursos alocados em Reserva de

Contingência dos Fundos Setoriais e, ainda, R$ 619.201.000,00 de recursos destinados a Operações

Oficiais de Créditos sob supervisão do FNDCT.

Ao longo do referido exercício foram registrados créditos suplementares e cancelamentos de

dotações orçamentárias, passando sua posição final para o total de R$ 7.218.348.666,00, conforme

demonstrado nos Quadros I e I(a).

QUADRO I – Orçamento por Programa / 2009

Programa Orçamento

MCT Executado

0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 325.850.599 324.502.380

0460 Formação e Capitação de Recursos Humanos para Pesquisa 751.960.031 748.121.116

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e

Tecnológico 642.193.921 634.903.290

0464 Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 429.000.738 407.980.809

0471 Ciência e Tecnologia para Inclusão Social 142.890.068 134.727.813

0472 PROANTAR 15.960.016 15.960.016

0473 Gestão da Política de Ciência e Tecnologia 26.939.972 25.422.135

0503

Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios

Florestais 1.200.000 1.199.463

0750 Apoio Administrativo 821.035.925 776.624.893

0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 25.454.250 21.799.126

0999 Reserva de Contingência 453.944.517 0

1008 Inclusão Digital 93.376.196 82.718.573

1113 Programa Nacional de Atividades Nucleares 1.278.696.242 1.183.929.912

1122 Ciência, Natureza e Sociedade 67.559.556 59.021.378

1145 Comunidades Tradicionais 200.000 200.000

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial,

Tecnológica e de Comércio Exterior 2.099.681.837 1.985.617.540

1409 Desenvolvimento da Agroenergia 4.300.000 3.649.955

1421 Meteorologia e Mudanças Climáticas 38.104.798 37.993.131

TOTAL GERAL 7.218.348.666 6.444.371.530


361

QUADRO I (a) – POSIÇÃO INICIAL E FINAL DO ORÇAMENTO / 2009

FONT

E

ORÇAMENTO GRUPOS DE DESPESAS

INICIAL FINAL PESSOAL CUSTEIO CAPITAL

INVERSÕES

FINANCEI-

RAS

RESERVA

CONTIN-

GÊNCIA

100 2.719.683.105 3.014.192.792 1.195.511.022 1.330.677.254 438.004.516 50.000.000 -

129

3.121.236

3.121.236 -

2.684.263

436.973 - -

134

65.448.117

65.448.117 -

48.486.201

16.961.916 - -

135

48.771.008

48.771.008 -

34.975.700

13.795.308 - -

141

14.899.994

14.899.994 -

9.833.797

5.066.197 - -

142

1.410.760.175

1.410.760.175 -

275.704.208

308.701.210

540.000.000

286.354.757

150

4.006.480

4.006.480 -

3.747.837

258.643 - -

153

47.771.160

131.086.160

131.086.160 - - - -

156

60.733.969

70.733.969

70.733.969 - - - -

169

96.930.470

102.715.470

102.715.470 - - - -

172

1.228.790.926

1.228.790.926 -

692.249.141

249.780.647

119.171.378

167.589.760

174

4.768.130

4.768.130 -

4.508.000

260.130 - -

180

3.297.358

3.297.358 -

989.208

2.308.150 - -

182

21.512.858

21.512.858 -

13.377.838

8.135.020 - -

195 -

- - - - - -

250

507.052.284

547.282.284 -

465.215.603

82.066.681 - -

280

8.798.895

6.798.895 -

3.742.729

3.056.166 - -

281

1.500.000

12.236.448 -

5.236.448

7.000.000 - -

282

21.375

21.375 -

21.375 - - -

300 -

522.190.727

63.350.000

286.298.157

98.742.960

73.799.610 -

329 -

3.714.264 -

2.941.264

773.000 - -

680 -

2.000.000 -

2.000.000 - - -

TO-

TAL 6.247.867.540 7.218.348.666 1.563.396.621 3.182.689.023 1.235.347.517 782.970.988 453.944.517

% 100,00 21,66 44,09 17,11 10,85 6,29

Fonte: CGOF/CCP/DPF


362

GRÁFICO DA POSIÇÃO INICIAL E FINAL DO ORÇAMENTO / 2009


363

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E PARA PAGAMENTO

Limite de Empenho / Outros Custeios e Capital - OCC

O limite para movimentação e empenho, foi de R$ 4.969.314.608,00. Destacamos que desse

limite R$ 4.331.262.160,00 foi para OCC e Inversões Financeiras conforme Decreto de

Programação Financeira e R$ 638.052.448,00 corresponde às despesas não sujeitas a limite.

Os valores empenhados em OCC e Inversões Financeiras que totalizam R$

4.929.223.367,00 representam 99,19% do limite para movimentação e empenho, que foi de R$

4.969.314.608,00. (Quadro II).

QUADRO II – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA / 2009

R$1,00

CATEGORIA FONTE DOTAÇÃO FINAL

LIMITE PARA

MOVIMENTAÇÃO E

EMPENHO

EMPENHADO (*)

OCC (**) 4.418.036.540 4.192.767.167 4.152.676.240

0100 1.768.681.770 1.721.754.662 1.705.883.205

0129 3.121.236 3.047.081 2.990.424

0134 65.448.117 61.559.517 57.039.200

0135 48.771.008 48.076.840 33.235.725

0141 14.899.994 8.661.914 13.320.802

0142 584.405.418 583.137.290 554.160.792

0150 4.006.480 3.405.249 2.443.056

0172 942.029.788 902.220.263 879.302.627

0174 4.768.130 4.768.130 3.562.340

0180 3.297.358 2.502.697 2.323.413

0182 21.512.858 21.512.858 16.171.755

0250 547.282.284 478.654.364 480.669.999

0280 6.798.895 6.798.895 3.535.923

0281 12.236.448 12.236.448 12.236.448

0282 21.375 21.375 21.375

0300 385.041.117 332.000.000 382.352.910

0329 3.714.264 1.409.584 1.426.784

0680 2.000.000 1.000.000 1.999.462

INVERSÕES

FINANCEIRAS 782.970.988 776.547.441 776.547.127

0100 50.000.000 50.000.000 50.000.000

0142 540.000.000 540.000.000 540.000.000

0172 119.171.378 112.747.831 112.747.517

0300 73.799.610 73.799.610 73.799.610

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA 453.944.517 - -

0142 286.354.757 - -

0172 167.589.760 - -

T O T A L 5.654.952.045 4.969.314.608 4.929.223.367

(*) Inclui Cota + DARF +

DAR + GPS


364

(**) OCC - Outras

Custeios e Capital

Fonte: CGOF/CCP/DPF

GRÁFICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2009

Limite de Pagamento / Outros Custeios e Capital - OCC

Considerando o limite para movimentação e empenho, mais os restos a pagar de 2008 e ordens bancárias de

2008 compensadas em 2009, em outros custeios e capital, o Ministério teria uma necessidade de limite de pagamento no

valor de R$ 6.418.867.185,00, todavia, foi concedido um limite no montante de R$ 4.878.708.448,00. (Quadro III).

QUADRO III – EXECUÇÃO FINANCEIRA / 2009 - OCC

R$1,00

CATEGORIA

NECESSIDADE FINANCEIRA PAGAMENTO

AUTORIZADO

RECURSOS

LIBERADOS

STN

RECURSOS

LIBERADOS

MCT LIMITE DE

EMPENHO

RESTOS A

PAGAR OB's TOTAL

OCC

4.192.767.167

1.449.535.801

16.776

5.642.319.744

4.102.161.007

3.333.117.674

3.309.251.552

INVERSÕES FINANCEIRAS

776.547.441

-

-

776.547.441

776.547.441

743.000.296

743.000.296

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL 4.969.314.608 1.449.535.801 16.776 6.418.867.185 4.878.708.448 4.076.117.970 4.052.251.848


365

GRÁFICO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA / 2009

R$ Mil

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

A planilha apresenta a execução orçamentária e financeira global por unidade do Ministério.

Na execução financeira são demonstradas as Necessidades Financeiras (que compreendem

os possíveis compromissos assumidos por conta do orçamento do exercício mais os restos à pagar

de exercícios anteriores), os Pagamentos Autorizados pelo Tesouro Nacional e os Valores Pagos.

QUADRO IV – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA / 2009

R$1,00

UNIDADE CATEGORIA DOTAÇÃO

FINAL EMPENHADO

NECESSIDADE

FINANCEIRA

PAGAMENTOS

AUTORIZADOS

VALORES

PAGOS

ASSIM OCC 4.742.000 4.428.000 4.956.000 4.742.000

4.011.162

SCUP OCC

71.305.000 70.381.000 76.261.000 71.305.000

71.772.561

SECIS OCC

229.095.000 212.182.000 572.113.000 218.266.000

277.891.979

SEPED OCC

26.058.000 24.716.000 34.297.000 26.058.000

18.760.281


366

SEPIN OCC 5.682.000 4.755.000 6.656.000 5.682.000

5.009.217

SETEC OCC

10.346.000 9.249.000 24.478.000 10.346.000

12.609.073

SEXEC OCC

18.516.000 17.366.000 68.899.000 18.516.000

59.423.774

SPOA PESSOAL

688.951.240 671.626.670 688.951.240 688.951.240

671.287.219

OCC

229.883.000 221.272.000 251.652.000 229.003.000

219.751.067

INT OCC

12.653.000

11.793.000 16.573.000 13.790.000

12.157.487

INPA OCC

33.534.000 33.109.000 36.897.000 33.534.000

28.769.434

INPE OCC

44.512.000 44.359.000 59.979.000 44.512.000

48.267.050

INSA OCC 5.286.000

4.441.000 7.139.000 5.286.000

3.587.448

CBPF OCC 9.321.000 9.321.000 12.817.000 9.321.000

8.847.697

IBICT OCC 6.154.000

5.824.000 6.810.000 6.338.000

6.160.936

LNCC OCC 9.343.000 8.947.000 9.824.000 9.343.000

8.013.956

QUADRO IV – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA / 2009

R$1,00

UNIDADE CATEGORIA DOTAÇÃO

FINAL EMPENHADO

NECESSIDADE

FINANCEIRA

PAGAMENTOS

AUTORIZADOS

VALORES

PAGOS

MAST OCC 3.531.000

3.531.000 4.275.000 3.531.000

3.385.673

MPEG OCC 9.196.000

8.588.000 10.826.000 9.260.000

8.716.619

RENE OCC 695.000

695.000 695.000 695.000

568.000

ON OCC 7.452.000

7.452.000 8.252.000 7.452.000

6.917.975

CETEM OCC 9.134.000 10.552.000 9.134.000


367

8.337.000 8.487.578

LNA OCC 6.348.000

5.972.000 6.590.000 6.348.000

5.692.381

CTI OCC 9.379.000

9.379.000 10.478.000 9.379.000

8.908.935

SUBTOTAL I

1.451.116.240

1.397.723.670 1.929.970.240 1.440.792.240

1.498.997.502

AEB PESSOAL 4.104.723

4.058.824 4.104.723 4.104.723

3.998.604

OCC

301.681.000

282.992.000 410.227.358 286.994.000

192.954.652

CNEN PESSOAL

518.426.379

506.562.692 518.426.379 518.426.379

506.562.692

OCC

169.464.000

141.844.000 174.685.000 143.736.000

135.290.382

CNPq PESSOAL 147.249.865

147.006.788 147.249.865 147.249.865

145.039.336

OCC

926.809.000

922.810.000 968.185.448 926.750.000

885.871.650

INB PESSOAL

99.119.353

96.539.619 99.119.353 99.119.353

94.269.679

OCC

400.823.000

344.293.000 442.924.000 398.768.000

295.625.704

NUCLEP PESSOAL

90.545.440

90.208.790 90.545.440 90.545.440

90.022.214

OCC

133.810.000

133.526.000 152.449.000 107.799.000

130.414.589

CEITEC PESSOAL

15.000.000

2.946.256 15.000.000 15.000.000

2.946.256

OCC

27.001.000

16.903.000 19.000.000 19.000.000

11.938.000

FNDCT OCC

2.933.200.000

2.356.956.000 3.010.377.000 2.243.820.000

2.033.962.600

SUBTOTAL II 5.767.233.760 5.046.646.969 6.052.293.566 5.001.312.760 4.528.896.358

TOTAL GERAL 7.218.350.000 6.444.370.639 7.982.263.806 6.442.105.000 6.027.893.860


368

GRÁFICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA / 2009

RESTOS A PAGAR

Inscrição de Restos a Pagar / 2009

A inscrição em Restos a Pagar do exercício de 2009 atingiu o montante de R$

1.725.680.500,00. Em “Outros Custeios e Capital”, foram inscritos R$ 1.688.473.270,00 dos quais

R$ 324.622.640,08 em Processado e R$ 1.363.850.630,53 em Não Processado.

A Inscrição de Restos a Pagar, está assim distribuída:

Itens Valores Inscritos

2007 2008 2009

Pessoal 3.357.995 3.147.712 3.813.607

Fonte 0195 1.459.267 43.200 -

Sentenças 9.603 3.833.477 1.009.639

Créditos Extraordinários 11.499.493 26.201 32.383.984

Projeto Piloto 6.659.077 63.014.238 -

Outros Custeio e Capital 1.299.639.308 1.386.361.610 1.688.473.270

TOTAL 1.322.626.750 1.456.428.446 1.725.680.500

O valor de Restos a Pagar de 2009 em “Outros Custeios e Capital”, comparado com o valor inscrito de 2008, teve um

crescimento de 21,79%. (Quadros V, VI e VII).


369

QUADRO V – INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR / 2007 E OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

R$1,00

UNIDADES FONTE

INSCRIÇÃO RP / 2007

PROCESSADOS NÃO

PROCESSADOS TOTAL

ADMINISTRAÇÃO

CENTRAL

0100 55.852.013 231.168.308 287.020.321

0300 2.000.650 1.330.998 3.331.648

5100 24.725 - 24.725

TOTAL 57.877.388 232.499.306 290.376.694

INT

0100 231.527 1.760.044 1.991.571

0150 42.485 392.293 434.778

TOTAL 274.012 2.152.337 2.426.349

INPA

0100 460.220 530.183 990.403

0150 - 870 870

0300 184.267 2.587.606 2.771.873

TOTAL 644.487 3.118.659 3.763.146

INPE

0100 229.367 5.463.731 5.693.098

0150 - 8.772 -

0300 - 513.330 -

TOTAL 229.367 5.985.833 6.215.200

INSA 0100 - 181.009 181.009

TOTAL - 181.009 181.009

CBPF

0100 72.628 689.288 761.916

0150 0 700 700

TOTAL 72.628 689.988 762.616

IBICT 0100 - 215.346 215.346

TOTAL - 215.346 215.346

LNCC 0100 172.817 863.554 1.036.371

TOTAL 172.817 863.554 1.036.371

MAST 0100 - 483.981 483.981

TOTAL - 483.981 483.981

MPEG

0100 263.133 464.411 727.544

0150 0 39.203 39.203

TOTAL 263.133 503.614 766.747

ON 0100 68.665 118.936 187.601

TOTAL 68.665 118.936 187.601

CETEM

0100 33.787 301.659 335.446

0150 - 32.965 32.965

TOTAL 33.787 334.624 368.411

LNA 0100 438.910 249.772 688.682

TOTAL 438.910 249.772 688.682

CenPRA

0100 49.927 1.173.259 1.223.186

0150 2.855 48.939 51.794

TOTAL 52.782 1.222.198 1.274.980

ADMINISTRAÇÃO

DIRETA TOTAL 60.127.976 248.438.148 308.566.124

CNPq

0100 11.095.902 16.045.105 27.141.007

0250 - 142.179 142.179

0281 201.588 3.035.071 3.236.659

TOTAL 11.297.490 19.222.355 30.519.845

AEB 0100 7.020.714 113.173.526 120.194.240

TOTAL 7.020.714 113.173.526 120.194.240

CNEN 0100 284.487 15.726.837 16.011.324

0174 120.094 573.251 693.345


370

0250 980.247 12.459.214 13.439.461

0280 299.653 1.112.756 1.412.409

TOTAL 1.684.481 29.872.058 31.556.539

QUADRO V – INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR / 2007 E OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

R$ 1,00

UNIDADES FONTE


PROCESSADOS NÃO

PROCESSADOS TOTAL

INB

0100 48.327 15.245.763 15.294.090

0250 10.713.757 93.041.367 103.755.124

0300 - 1.026.878 1.026.878

TOTAL 10.762.084 109.314.008 120.076.092

NUCLEP

0100 1.147.434 - 1.147.434

0250 6.860.032 - 6.860.032

0300 3.749.035 - 3.749.035

TOTAL 11.756.501 - 11.756.501

FNDCT

0100 5.554.298 16.319.702 21.874.000

0129 435.718 70.453 506.171

0134 2.941.383 22.274.023 25.215.406

0135 1.849.952 11.792.830 13.642.782

0141 310.876 4.845.578 5.156.454

0142 25.573.314 235.698.290 261.271.604

0150 1.366 - 1.366

0172 89.687.427 163.619.731 253.307.158

0180 34.163 102.150 136.313

0182 27.740 920.520 948.260

0300 - - -

0342 66.601.945 28.127.500 94.729.445

TOTAL 193.018.182 483.770.777 676.788.959

TOTAL GERAL 295.667.428 1.003.971.881 1.299.639.309


371

QUADRO VI – INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR / 2008 OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

R$1,00

UNIDADES FONTE


PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS TOTAL

ADMINISTRAÇÃO

CENTRAL

0100 57.751.803 385.040.982 442.792.785

0151 710.846 - 710.846

TOTAL 58.462.649 385.040.982 443.503.631

INT

0100 184.346 1.940.650 2.124.996

0150 375 798.478 798.853

0350 16.638 929.054 945.692

TOTAL 201.359 3.668.182 3.869.541

INPA

0100 255.877 3.061.599 3.317.476

0150 - 30.376 30.376

0300 14.841 - 14.841

TOTAL 270.718 3.091.975 3.362.693

INPE

0100 3.127.399 12.334.569 15.461.968

0150 - 3.037 3.037

TOTAL 3.127.399 12.337.606 15.465.005

INSA 0100 14.642 1.838.030 1.852.672

TOTAL 14.642 1.838.030 1.852.672

CBPF

0100 288.116 3.193.848 3.481.964

0150 - 14.487 14.487

TOTAL 288.116 3.208.335 3.496.451

IBICT

0100 - 344.915 344.915

0150 - 239.720 239.720

0350 - 71.129 71.129

TOTAL 0 655.764 655.764

LNCC 0100 65.888 414.926 480.814

TOTAL 65.888 414.926 480.814

MAST 0100 2.466 741.981 744.447

TOTAL 2.466 741.981 744.447

MPEG

0100 546.219 915.890 1.462.109

0150 79.527 3.031 82.558

0350 - 84.160 84.160

TOTAL 625.746 1.003.081 1.628.827

ON 0100 112.456 687.506 799.962

TOTAL 112.456 687.506 799.962

CETEM

0100 193.109 1.206.834 1.399.943

0150 - 18.150 18.150

TOTAL 193.109 1.224.984 1.418.093

LNA 0100 33.259 210.298 243.557

TOTAL 33.259 210.298 243.557

CTI

0100 6.216 1.017.260 1.023.476

0150 - 75.599 75.599

TOTAL 6.216 1.092.859 1.099.075

ADMINISTRAÇÃO

DIRETA TOTAL 63.404.023 414.560.745 477.964.768


372

QUADRO VI – INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR / 2008 E OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

UNIDADES FONTE



CNPq

0100 8.317.193 28.261.034 36.578.227

0250 - 155.370 155.370

0280 - 505.716 505.716

0282 - 62.500 62.500

TOTAL 8.317.193 28.984.620 37.301.813

AEB 0100 5.621.293 71.175.107 76.796.400

TOTAL 5.621.293 71.175.107 76.796.400

CNEN

0100 24.030 5.102.475 5.126.505

0174 2.749 1.969.971 1.972.720

0250 32.584 15.943.158 15.975.742

0280 - 277.441 277.441

0374 - 1.395.092 1.395.092

0650 1.311 2.715.745 2.717.056

0680 8.280 2.904.612 2.912.892

TOTAL 68.954 30.308.494 30.377.448

INB

0100 238.582 10.823.279 11.061.861

0250 2.390.061 83.611.646 86.001.707

TOTAL 2.628.643 94.434.925 97.063.568

NUCLEP

0100 5.606.789 - 5.606.789

0151 3.121 - 3.121

0250 13.040.053 - 13.040.053

TOTAL 18.649.963 0 18.649.963

FNDCT

0100 4.329.246 10.934.554 15.263.800

0129 94.880 1.408.847 1.503.727

0134 4.460.012 21.164.569 25.624.581

0135 5.319.588 10.101.718 15.421.306

0141 1.971.734 2.591.669 4.563.403

0142 49.384.264 133.563.038 182.947.302

0150 1.366 - 1.366

0172 113.011.712 285.089.129 398.100.841

0180 34.163 101.150 135.313

0182 36.540 2.835.989 2.872.529

0342 - 1.000.000 1.000.000

0380 - 117.718 117.718

TOTAL 178.643.505 468.908.381 647.551.886

TOTAL GERAL 277.333.574 1.109.028.036 1.386.361.610


373

QUADRO VII – INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR / 2009 E OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

R$1,00

UNIDADES FONTE



ADMINISTRAÇÃO

CENTRAL

0100 37.817.700 288.681.339 326.499.039

0300 320.000 2.140.260 2.460.260

TOTAL 38.137.700 290.821.599 328.959.299

INT

0100 229.442 2.819.478 3.048.920

0150 32.789 570.871 603.660

0350 258 35.152 35.410

TOTAL 262.489 3.425.501 3.687.990

INPA

0100 25.723 7.382.904 7.408.627

0150 - 162.493 162.493

TOTAL 25.723 7.545.397 7.571.120

INPE

0100 31.979 11.023.474 11.055.453

0350 - 152.975 152.975

TOTAL 31.979 11.176.449 11.208.428

INSA 0100 122.666 2.439.886 2.562.552

TOTAL 122.666 2.439.886 2.562.552

CBPF

0100 16.935 530.797 547.732

0300 - 202.045 202.045

TOTAL 16.935 732.842 749.777

IBICT

0100 - 133.292 133.292

0150 - 57.425 57.425

TOTAL 0 190.717 190.717

LNCC 0100 6.181 1.287.779 1.293.960

TOTAL 6.181 1.287.779 1.293.960

MAST 0100 21.354 840.579 861.933

TOTAL 21.354 840.579 861.933

MPEG

0100 384.975 1.213.720 1.598.695

0150 4.932 26.208 31.140

0350 - 69.460 69.460

TOTAL 389.907 1.309.388 1.699.295

ON

0100 1.956 196.116 198.072

0300 - 200.000 200.000

TOTAL 1.956 396.116 398.072

CETEM

0100 79.128 1.136.470 1.215.598

0150 - 44.333 44.333

TOTAL 79.128 1.180.803 1.259.931

LNA 0100 66.588 509.114 575.702

TOTAL 66.588 509.114 575.702

CTI

0100 15.208 1.423.570 1.438.778

0150 9.400 28.032 37.432

TOTAL 24.608 1.451.602 1.476.210

RENE 0100 7.702 119.403 127.105

TOTAL 7.702 119.403 127.105

ADMINISTRAÇÃO

DIRETA TOTAL 39.187.214 323.117.055 362.304.269


374

QUADRO VII – INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR / 2009 E OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

R$1,00

UNIDADES FONTE INSCRIÇÃO RP / 2009


CNPq

0100 16.004.136 30.900.455 46.904.591

0250 215 28.905 29.120

0280 10.867 - 10.867

0282 62.500 21.375 83.875

0300 931.270 9.697.758 10.629.028

TOTAL 17.008.988 40.648.493 57.657.481

CEITEC 0300 68.349 4.896.392 4.964.741

TOTAL 68.349 4.896.392 4.964.741

AEB

0100 7.719.371 102.070.156 109.789.527

0300 - 53.546.683 53.546.683

TOTAL 7.719.371 155.616.839 163.336.210

CNEN

0100 18.561 16.649.978 16.668.539

0174 - 836.669 836.669

0250 17.858 16.162.865 16.180.723

0280 - 206.364 206.364

0650 - 13.884 13.884

0680 1.051.363 1.051.363

TOTAL 36.419 34.921.123 34.957.542

INB

0100 38.273 5.600.142 5.638.415

0250 1.068.189 122.121.264 123.189.453

TOTAL 1.106.462 127.721.406 128.827.868

NUCLEP

0100 2.320.677 - 2.320.677

0151 2.746 - 2.746

0250 14.985.915 - 14.985.915

0300 132.766 - 132.766

TOTAL 17.442.104 0 17.442.104

FNDCT

0100 2.056.185 25.409.212 27.465.397

0129 200.000 1.434.158 1.634.158

0134 15.012.166 18.832.071 33.844.237

0135 4.951.236 20.374.776 25.326.012

0141 3.281.376 7.475.339 10.756.715

0142 81.017.552 159.414.717 240.432.269

0150 - 32.861 32.861

0172 134.507.303 371.362.143 505.869.446

0180 740.941 1.114.479 1.855.420

0182 6.973 10.951.010 10.957.983

0300 272.293 58.832.917 59.105.210

0329 - 1.385.512 1.385.512

TOTAL 242.046.025 676.619.195 918.665.220

TOTAL GERAL 324.622.634 1.363.850.623 1.688.473.257

Nota: Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; Exceto Pessoal, dívida, Fonte 0195 e 0181 Sentenças e Créditos

Extraordinários


375

GRÁFICO DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR e OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

COMPARATIVO DE RESTOS A PAGAR 2007/ 2008 / 2009

R$1,00

DESEMPENHO OPERACIONAL

A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças não tem a seu cargo a execução de

programas orçamentários. Os indicadores de gestão da CGOF foram fixados tendo por base as

competências estabelecidas para cada uma das suas áreas de atuação: orçamento, finanças e

contabilidade.

Denominação: Elaboração da Proposta Orçamentária Anual.

Descrição: entrega da proposta orçamentária anual do MCT ao Ministério do Planejamento no

prazo estabelecido em ato próprio do órgão central do Sistema de Orçamento Federal.

Tipo: Indicador de eficácia.

Método de apuração: verificação do cumprimento do prazo estabelecido para apresentação da

proposta orçamentária à SOF/MPOG.

Responsável pela apuração: Coordenador de Orçamento da CGOF.

Resultado apurado: o prazo estabelecido no Ofício Circular nº 08/SOF/MP, de 07/07/2009, foi

integralmente observado.

Denominação: Programação do Limite para Empenho.

Descrição: distribuição do limite para empenho a ser observado pelas unidades do MCT,

tendo por base os limites e prazos estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e

Financeira para o Ministério.


376

Tipo: Indicador de eficácia.

Método de apuração: verificação da distribuição de limite de empenho no prazo estabelecido

para cada uma das Unidades do Ministério.

Responsável pela apuração: Coordenador de Orçamento da CGOF.

Resultado apurado: todas as Unidades foram contempladas com limite de empenho por meio do

Ofício-Circular nº 100/2009 – SPOA de 15 de abril de 2009 e Memo-Circular nº 197/2009 de

14 de abril de 2009.

Denominação: Elaboração da Programação Financeira do Ministério.

Descrição: elaboração e execução da Proposta de Programação Financeira relativas às

unidades da administração direta e entidades vinculadas ao MCT, tendo por base os limites e

prazos estabelecidos no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para o

Ministério, bem como o cumprimento dos valores programados.

Tipo: Indicador de Eficácia.

Método de apuração:

a) verificação da distribuição às Unidades do Ministério dos limites para pagamento

no prazo estabelecido pelo decreto de programação financeira;

b) percentual (PPF - Número de Proposta Solicitadas pelas Unidades / PFA -

Número de Proposta Aprovada x 100%).

Responsável pela apuração: Coordenador de Contabilidade e Programação Financeira da

CGOF.

Resultado apurado:

a) foi efetuada a distribuição às Unidades dos limites para pagamento no prazo

estabelecido, por meio do Ofício-Circular Nº 010/2008 e Memo-Circular nº 13, ambos de 08 de

maio de 2008.

b) 100% das propostas solicitadas pelas Unidades foram aprovadas e liberadas.

Denominação: Registro da Conformidade Contábil

Descrição: conformidade contábil dos atos e fatos praticados pela administração direta e

entidades vinculadas ao MCT.

Tipo: Indicador de Eficácia.

Método de apuração: percentual (TCN – Total de Conformidade Necessária / TCE – Total de

Conformidade Efetuada x 100%).

Responsável pela apuração: Coordenação de Contabilidade e Programação Financeira da

CGOF.

Resultado apurado: 100% das conformidades contábeis necessárias nas unidades gestoras e órgãos

foram efetuadas dentro do prazo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

Informação no item 3 - SPOA


377



DECLARAÇÃO PLENA


COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - CGOF 240102

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e

Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964),

refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório

de Gestão.


Local Brasília, DF Data 10.02.2010

Contador

Responsável ELIANA YUKIKO TAKENAKA CRC nº 6.666

Conclusão

O Relatório de Gestão expõe as realizações da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e

Administração – SPOA, contextualizadas em ações de programas do PPA, em conjunto , por cada

uma de suas Coordenações Gerais, atores diretamente envolvidos no processo de execução dessas

ações, no exercício de 2009, com recursos proveniente da Lei de Orçamento Anual.

Roberto Andrade

Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração


378

Informações de Identificação da Unidade Jurisdicionada

Nome Completo da Unidade e Sigla SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS

UNIDADES DE PESQUISA – SCUP

CNPJ 031.327.45/0001-00

Natureza Jurídica ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Vinculação Ministerial 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

– MCT

Endereço completo da sede e da página

institucional na Internet

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO “E”, 5º

ANDAR – CEP: 70067-900 – BRASÍLIA/DF

Fone.: 61 – 3317.7607 – 3317.8012

Fax.: 61 – 3317.7768

Site: http://www.mct.gov.br

Normativos de criação, definição de competências

e estrutura organizacional e \respectiva data de

publicação no DOU

Decreto nº 4.724, de junho de 2003; Decreto nº 5.886,

de 06 de setembro de 2006; Portaria MCT nº 758, de 3

de outubro de 2006; Portarias nº 219 e 596, de 11 de

abril de 2007, e de 17 de setembro de 2007, respectivamente.

Código da UJ Titular do Relatório 240101

Situação da unidade quanto ao funcionamento EM FUNCIONAMENTO

Função de governo predominante 24000 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Tipo de atividade Supervisão, Acompanhamento e Fiscalização das

Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais

Código da UJ no SIAFI SCUP - 240113



379

Poder e Órgão de vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT Código SIORG: 24000

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa

Denominação abreviada: SCUP

Código SIORG: 24101 Código LOA: 24000 Código SIAFI: 240113

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Administração Direta

Principal Atividade: Ciência e Tecnologia Código CNAE:

Telefones/Fax de contato: (61) 3317.7607 (61) 3317.8012 (61) 3317.7768



Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco “E”, 5º andar, Brasília/DF, CEP: 70067-900, CNPJ.:

031.327.45/0001-00



Decreto nº 4.724, de junho de 2003; Decreto nº 5.886, de 06 de setembro de 2006; Portaria MCT nº 758, de 03 de outubro

de 2006; Portarias nº 219 e 596, de 11 de abril de 2007, e de 17 de setembro de 2007, respectivamente.


Criada pelo Decreto Nº 4.724, de 9/6/2003, que reestruturou o Ministério da Ciência e Tecnologia, a

Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa - SCUP sucedeu à Secretaria de mesmo

nome e está hoje subordinada à Secretaria-Executiva do MCT. O Decreto n° 5.886, de 06 de setembro

de 2006, estabeleceu as seguintes competências para a SCUP:

I - propor, coordenar e acompanhar a execução de programas e projetos a cargo das Unidades de

Pesquisa, visando ao fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica brasileira;

II - promover, supervisionar e avaliar os Contratos de Gestão firmados entre a União e entidades

qualificadas como Organizações Sociais, para a execução direta ou indireta, de programas e projetos

de pesquisa científica e tecnológica, prestação de serviços tecnológicos e assessoria técnica ao

Ministério;

III - promover, acompanhar e avaliar a execução dos Termos de Compromisso de Gestão - TCG,

assinados a cada ano com as Unidades de Pesquisa;

IV - acompanhar, avaliar e apoiar a execução dos Planos Diretores das Unidades de Pesquisa e, onde

couber, das Organizações Sociais supervisionadas pelo Ministério, e decorrentes de seus

Planejamentos Estratégicos formulados;

V - coordenar, controlar e avaliar as atividades de execução orçamentário-financeira das Unidades de

Pesquisa, em articulação com a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças;

VI - apoiar e acompanhar a execução de obras de engenharia e arquitetura no âmbito das Unidades de

Pesquisa e dos projetos e das entidades qualificadas como Organização Social, onde couber, em

articulação com a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos; e

VII - promover, coordenar e acompanhar o Programa de Capacitação Institucional – PCI das Unidades

de Pesquisa


380


Portaria MCT nº 157, de 26.02.2010 – “Disciplina as atividades de acompanhamento e

fiscalização da execução de Contratos de Gestão celebrados com Organizações

Sociais, e dá outras providências”

Portaria MCT nº 86, de 03.02.2010 – “Institui política de aquisição planificada de

títulos de periódicos e de acesso ao Portal da CAPES para as Unidades de Pesquisa

do MCT”

Portaria MCT nº 1.037, de 10.12.2009 – “Dispõe sobre a busca e a escolha de Diretores

das Unidades de Pesquisa que integram o Ministério da Ciência e Tecnologia, com

base em competência técnico-científica, gerencial e administrativa”

Portaria MCT nº 613, de 23 de julho de 2009 – “Disciplina a implementação e o

funcionamento do Programa Entidades Associadas das Unidades de Pesquisa do

MCT” (Portaria MCT nº 510, de 12.08.2008 – Institui o Programa Entidades

Associadas das Unidades de Pesquisa do MCT, visando dinamizar o desenvolvimento

científico e tecnológico no País

Portaria MCT nº 229, de 02.04.2009 – “Dispõe sobre autorização de afastamento do

país de servidores empregados do MCT e suas entidades vinculadas e controladas”

Portaria MCT nº 657, de 11.09.2008 - “Institui o Prêmio Bolsista Destaque do

Programa de Capacitação Institucional - PCI do MCT”

Portaria MCT nº 01, de 23.10.2008 – Altera a Portaria MCT nº 01 de 10.06.2005 –

“Regulamenta o Programa de Capacitação Institucional – PCI”

Portaria MCT nº 01, de 10.06.2005 - “Regulamenta o Programa de Capacitação

Institucional – PCI estabelecendo procedimentos para o processo de concessão de

bolsas de fomento tecnológico nas Unidades de Pesquisa subordinadas, vinculadas e

supervisionadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, de acordo com as

orientações da Política de C & T do Governo Federal”

Termos de Compromisso de Gestão – TCG’s -

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/1163.html

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da

UGO

Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa -

SCUP

240101 240113

OBJETIVOS E METAS INSTITUCIONAIS E/OU PROGRAMÁTICAS

Responsabilidade Institucional

Criada pelo Decreto Nº 4.724, de 9/6/2003, que reestruturou o Ministério da Ciência e

Tecnologia, a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa - SCUP sucedeu à Secretaria

de mesmo nome e está hoje subordinada à Secretaria-Executiva do MCT. O Decreto n° 5.886, de 06

de setembro de 2006, estabeleceu as seguintes competências para a SCUP:

I - propor, coordenar e acompanhar a execução de programas e projetos a cargo das

Unidades de Pesquisa, visando ao fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica brasileira;

II - promover, supervisionar e avaliar os Contratos de Gestão firmados entre a União e

entidades qualificadas como Organizações Sociais, para a execução direta ou indireta, de programas

e projetos de pesquisa científica e tecnológica, prestação de serviços tecnológicos e assessoria

técnica ao Ministério;

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/1163.html


381

III - promover, acompanhar e avaliar a execução dos Termos de Compromisso de Gestão -

TCG, assinados a cada ano com as Unidades de Pesquisa;

IV - acompanhar, avaliar e apoiar a execução dos Planos Diretores das Unidades de Pesquisa

e, onde couber, das Organizações Sociais supervisionadas pelo Ministério, e decorrentes de seus

Planejamentos Estratégicos formulados;

V - coordenar, controlar e avaliar as atividades de execução orçamentário-financeira das

Unidades de Pesquisa, em articulação com a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças;

VI - apoiar e acompanhar a execução de obras de engenharia e arquitetura no âmbito das

Unidades de Pesquisa e dos projetos e das entidades qualificadas como Organização Social, onde

couber, em articulação com a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos; e

VII - promover, coordenar e acompanhar o Programa de Capacitação Institucional – PCI das

Unidades de Pesquisa.

Para a execução de suas atividades, a SCUP conta hoje com duas Coordenações-Gerais, a saber:

a) Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa – CGUP, cuja finalidade é acompanhar a

execução das ações das Unidades de Pesquisa estabelecidas no Plano Plurianual e

negociar, pactuar, acompanhar e avaliar os Termos de Compromisso de Gestão

assinados pelas Unidades de Pesquisa com o Ministério; e

b) Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais –

CGOS, que tem por finalidade negociar, pactuar, supervisionar e avaliar o desempenho

das Organizações Sociais e congêneres, conforme metas e indicadores estabelecidos

nos Contratos de Gestão ou instrumentos similares.

A SCUP desenvolve, também, atividades de suporte técnico-administrativo de controle

orçamentário-financeiro-contábil para as Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais, bem como,

de planejamento para o apoio da melhoria da infraestrutura (acompanhamento de projetos de novas

obras e instalações, como também na manutenção e preservação dos edifícios existentes).

A atividade de acompanhamento e fiscalização da execução de Contratos de Gestão

celebrados com Organizações Sociais, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 9.637/98, é coordenada

pela SCUP com o auxílio de comissão de especialistas nomeada pelo Senhor Ministro, a quem

compete analisar periodicamente os resultados dos Contratos de Gestão e, posteriormente, submeter

relatórios semestrais de acompanhamento e anuais de avaliação (conclusivo) ao órgão supervisor

(MCT/SCUP) para exame e manifestação final sobre o desempenho do instrumento contratual

tendo por base as metas e indicadores, a sistemática de avaliação pactuados no Contrato de Gestão,

apontando pela continuidade ou não da parceria.

ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO

A SCUP, as Unidades de Pesquisa e as Organizações Sociais sob sua supervisão têm uma

atuação transversal, com atividades e responsabilidades em várias Linhas de Ação do Plano de

Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010 (PACTI),

com ênfase:

I) na Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I (Infra-estrutura de

Pesquisa Científica e Tecnológica);

II) na Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas (Biotecnologia,

Nanotecnologia, Tecnologias de Informação e Comunicação, Biocombustíveis,

Biodiversidade e Recursos Naturais, Amazônia e Semi-Árido, Meteorologia e

Mudanças Climáticas, Programa Espacial); e

III) na Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social (Popularização de

C,T&I e Melhoria do Ensino de Ciências).


382

As atividades da SCUP em geral se concentram em cinco grandes vertentes em relação às Unidades

de Pesquisa e Organizações Sociais: apoio técnico à infra-estrutura básica; apoio administrativo e

orçamentário-financeiro; apoio à gestão de recursos humanos; apoio à execução dos programas e

projetos científicos e tecnológicos e acompanhamento e avaliação dos Termos de Compromisso de

Gestão e dos Contratos de Gestão firmados, respectivamente, com as Unidades de Pesquisa de

Administração Direta e com as Organizações Sociais, como a seguir enunciado:

Apoio técnico à infra-estrutura básica:

Esse apoio se dá através do acompanhamento de projetos relacionados a novas obras e

instalações, como também na manutenção e recuperação dos edifícios e laboratórios existentes. Os

recursos para execução dessas atividades provêm de duas fontes: Ação do PPA – Plano Plurianual

– Recuperação da Infra-Estrutura Física nas Unidades de Pesquisa - nº 19.571.0461.12C9 e das

Ações Transversais dos Fundos Setoriais, cujas aplicações resultam de levantamentos periódicos

realizados pela SCUP e das demandas contidas nos Planos Diretores de cada Unidade de Pesquisa e

Organização Social.

Em 2009, o apoio foi traduzido em recuperações prediais, expansão predial e laboratorial,

substituição e modernização de elevadores, modernização da rede elétrica e lógica, aquisição de

equipamentos para laboratórios e mobiliário, implantação de campi avançados, implantação e

estruturação do arranjo de Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs abrangendo o CBPF, CTI

Renato Archer, INSA, CETEM, IBICT, INPE, INT, CETENE, LNA, LNCC e ON com recursos

provenientes da Ação do PPA, no valor de R$ 2.714.000,00 e Ação Transversal denominada

Unidades de Pesquisa Científica e Tecnológica do MCT no valor total de R$ 20.260.000,00

referente a projetos de infraestrutura que serão concluídos até 2011.

Apoio administrativo e orçamentário-financeiro:

No que tange à execução orçamentário-financeira a SCUP terminou o ano com 70% de

execução de seu limite orçamentário no valor de R$ 16.534.715,00 referente ás ações: 12C9, 10ZS,

2272, 4661, 6190, 6780 e 7306 e R$ 54.770.000,00 referente ás ações: 4122, 4188, 4192, 4655 e

4475, ficando 30% do orçamento inscrito em restos a pagar para 2010.

A equipe da SCUP também trabalhou em conjunto com a SEXEC e SPOA para ampliar os

recursos orçamentários das ações finalísticas e de gestão administrativa de todas as UPs para o

exercício de 2009, solicitando na PLOA um aumento em média de 10% em relação à LOA de 2008.

No campo administrativo-financeiro, a SCUP descentralizou recursos das Ações específicas do

PPA para apoio às Unidades de Pesquisa na participação em eventos de caráter técnico–científico

(workshops, conferências, congressos, reuniões especiais, exposições) e, em conjunto com a

CGRH/SPOA do MCT, nos treinamentos de caráter administrativo (Seminário de Abertura do

Exercício Financeiro, Encontro de RH Estratégico, Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/93, Direito

Constitucional e Direito Administrativo, Direitos e Deveres do Servidor Público, Gestão

Orçamentária e Financeira, Princípios Gerais e Aplicação da Lei de Inovação, Gestão de Convênios,

Folha de Pagamento, Cálculos de Proventos de Aposentadoria e Pensões e Apuração de Tempo de

Serviço, Operacional de Pregão Eletrônico, Lei nº 8.112, Redação de Editais e Contratos com

Vocabulário Jurídico, VI Encontro Nacional de Dirigentes e Gestores Públicos, Contabilidade

Pública no SIAFI, Seminário sobre Controle Interno, Seminário de Encerramento do Exercício).

Para o acesso contínuo e universal pelo MCT e suas Unidades ao conjunto de informações

científicas e tecnológicas que integram as bases de dados disponibilizadas pelo portal eletrônico da

Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, foram descentralizados

recursos orçamentário-financeiros no valor de R$ 1.821.572,00 (referente ao uso do portal

exercícios 2009/2010) e investidos R$ 1,3 milhão da Ação de Gestão Integrada dos Acervos de

Informação em Ciência e Tecnologia, constante do PPA para a aquisição de títulos de periódicos e


383

livros solicitados pelas UPs, com processo licitatório sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de

Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.

O IBICT foi designado através da Portaria MCT nº 95, de 19.02.2009, como Instituição

responsável para a aquisição planificada de títulos de periódicos e coordenação do acesso ao Portal

da CAPES para as demais Unidades de Pesquisa do MCT.

O Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas das Unidades de Pesquisa do MCT –

SIGTEC

Desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI o SIGTEC

está apoiado na Ação PPA 7603, Programa 0473 - Gestão de Política de Ciência e Tecnologia e sua

implantação iniciou - se em 2003, com a experiência - piloto no Instituto Nacional de Pesquisas da

Amazônia (INPA). A partir dessa experiência foi possível estabelecer um cronograma de

implantação do sistema nas Unidades de Pesquisa do MCT. O sistema tem por objetivo concentrar

todas as atividades de gestão e de pesquisa científica e tecnológica no âmbito de cada Unidade de

Pesquisa, racionalizando, dessa forma, a gestão e a aplicação de recursos orçamentários,

financeiros, técnicos e de recursos humanos, evitando-se, assim, superposição de atividades e

oferecendo uma visão integrada do andamento e desempenho da Unidade.

O Sistema promove a evolução e o aperfeiçoamento das práticas de gestão, controle de

projetos e programas, estruturação e registro do acervo de conhecimentos produzidos nas Unidades

de Pesquisa, está sendo operado na versão servidor/cliente em 07 (sete) Unidades: INT (incluindo o

Cetene em Recife), MPEG, ON, MAST, LNCC, Ibict e INSA.

O SIGTEC foi migrado da plataforma Windows para a Web mantendo todos os conceitos

envolvidos, porém, com várias melhorias e conservando todas as funcionalidades do sistema antigo,

além da adoção de uma arquitetura que permite o desenvolvimento de plug-ins. A migração

terminou em agosto de 2009 e, após a homologação da versão pela equipe técnica de treinamento

do sistema, foi implantada e está sendo operada por 4(quatro) Unidades: Centro de Tecnologia da

Informação Renato Archer (CTI), Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), Instituto Nacional de

Pesquisas da Amazônia (INPA) e o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).

Apoio à gestão de recursos humanos:

A gestão de recursos humanos, no que concerne às prerrogativas da SCUP, se dá tanto

internamente na própria Subsecretaria como nas Unidades de Pesquisa.

No que tange à Subsecretaria e suas Coordenações-Gerais, a força de trabalho compreendia

até o final de dezembro de 2009, um total de 37 pessoas, das quais, 10 funcionário do quadro do

MCT, 04 função de confiança requisitado, 01 função de confiança sem vinculo, 02 contratações

temporários, 02 contratações PRODOC-UNESCO, 17 terceirizados e 01 estagiário.

No caso das Unidades de Pesquisa, a SCUP atuou em três frentes: no apoio à presença de

servidores em eventos técnico-científicos e treinamentos administrativos e financeiros; na análise de

processos de afastamento do País de servidores a serviço e para participação de eventos no exterior;

e na análise de solicitações de bolsas do Programa de Capacitação Institucional – PCI.

Nos últimos 08 anos foram analisados aproximadamente 5.200 processos de viagens ao

exterior de servidores com ônus e com ônus limitado, para todos os continentes, e em especial para

os norte-americano, europeu e asiático. Em 2009, foram 828 processos, dos quais 493 (60%)

viagens com ônus (283 com recursos das próprias UPs e o restante com recursos do CNPq, FINEP e

Capes), e 335 (40%) com ônus limitado (apoiadas pelas Fundações de Amparo à Pesquisa, como

FAPESP, FAPERJ e outras instituições).

Ao longo do ano as viagens foram distribuídas da seguinte forma: Estados Unidos da

América com 18%, China 10%, França 8% e de 02 países sul-americanos: Argentina e Chile,

representando 12% da soma das viagens. É importante destacar que a China aparece na segunda


384

posição por força do cumprimento do acordo na área da engenharia espacial firmado com o Brasil,

sendo o INPE responsável pelo lado brasileiro na execução do programa.

Apoio à execução dos programas e projetos científicos e tecnológicos:

Esse apoio da SCUP às Unidades de Pesquisa da administração direta e às Organizações

Sociais supervisionadas pelo MCT se dá em diversas vertentes, dentre as quais se destacaram em

2009:

I. compatibilização de linhas de atividades com o Plano de Ações em Ciência,

Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010 (PACTI);

II. acompanhamento da execução dos Planejamentos Estratégicos (PE’s) e respectivos

Planos Diretores (PDU’s);

III. acompanhamento e avaliação dos Termos de Compromisso de Gestão (TCG’s) e dos

Contratos de Gestão (CG´s);

IV. análise e preparação dos processos de bolsistas do Programa de Capacitação

Institucional (PCI);

V. consolidação e implantação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs);

VI. encaminhamento de propostas de projetos e programas; organização de reuniões de

Diretores e de Coordenadores das Unidades de Pesquisa;

VII. projetos e ações de natureza especial;

VIII. interação UP’s / OS’s e outras Secretarias do MCT; e

IX. interação UPS/OS´s e Institutos de Pesquisas de outros Ministérios.

A SCUP teve importante papel na elaboração de linhas de ação do Plano de Ação -

PA/MCT, em especial as referentes à infra-estrutura das Unidades de Pesquisa, essencial para o

avanço nacional em C,T&I, e àquelas voltadas para a Amazônia e o Semi-Árido brasileiros, com

destaque para o INPA, MPEG e IDSM, no primeiro caso, e INSA e Cetene/INT no segundo.

Acompanhamento do Programa de Capacitação Institucional – PCI

O Programa de Capacitação Institucional – PCI, por sua vez, proporciona às Unidades de

Pesquisa bolsistas em várias modalidades distribuídas em curta e longa duração, pagas pelo CNPq,

através de repasse de recursos do MCT. Criado em 1996, constitui-se em um dos programas de

fomento mais importantes do Ministério junto às suas instituições de pesquisa. Seus objetivos

nesses treze anos de operação têm sido amplamente atingidos, através da integração de bolsistas

graduados e pós-graduados e estudantes de cursos técnicos e universitários em projetos científicos e

tecnológicos das Unidades de Pesquisa e das Organizações Sociais envolvidas, proporcionando não

só o seu treinamento para a vida profissional (no caso dos estudantes e recém-graduados) como uma

enorme contribuição à realização das pesquisas científicas e tecnológicas. O orçamento do

Programa para o período maio/2009 a abril/2010 foi de R$ 16.000.000,00, tendo sido despendidos,

até 31/12/2009 o momento de R$ 13.751.000,00. O saldo de R$ 2.249.000,00 será aplicado nos

meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2010.

No âmbito do Programa de Capacitação Institucional - PCI/MCT foram implementadas

2.586 bolsas, em 2009, sendo 1.213 Bolsas de Longa Duração, nas modalidades: ITI – Iniciação

Tecnológica Industrial, DTI – Desenvolvimento Tecnológico Industrial e EV – Especialista

Visitante; e 1.373 Bolsas de Curta Duração, nas modalidades: BSP – Bolsa de Estágio/Treinamento

no Exterior, BEV – Bolsa de Especialista Visitante e BEP – Bolsa de Estágio/Treinamento no País.

No intuito de estimular e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos bolsistas PCI e divulgar

os melhores produtos por eles elaborados, foi instituído através da Portaria MCT nº 657, de

11.09.2008, o “Prêmio Bolsista Destaque do Programa de Capacitação Institucional PCI/MCT”. A

premiação ocorreu em cerimônia realizada no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no


385

Rio de Janeiro, dos bolsistas classificados em 1º e 2º lugares de cada modalidade do Programa: ITI

– Iniciação Tecnológica Industrial e DTI – Desenvolvimento Tecnológico Industrial.

Acompanhamento do Programa de Inovação Tecnológica

A questão da inovação tem sido um dos assuntos prioritários para o Ministério da Ciência e

Tecnologia, envolvendo não só os incentivos às empresas e instituições de pesquisa externas, como

as Unidades de Pesquisas do MCT.

Nesse sentido foram implantados 04(quatro) Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) junto

às Unidades de Pesquisa do MCT. Todos eles associados em formato de arranjos regionais,

conforme definidos no Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento

Nacional, 2007-2010. Estes arranjos são organizações virtuais operando em forma de rede

colaborativa com a finalidade de otimizar e compartilhar recursos, disseminar boas práticas de

gestão da inovação, de proteção à propriedade intelectual e transferência de tecnologia, bem como

facilitar a aplicação desta política e da lei de inovação: São eles: Rede NIT-Rio (CBPF, CETEM,

IMPA, INT, LNCC, ON e MAST), Rede Mantiqueira de Inovação (CTI, INPE, LNA e ABTLuS),

Rede NIT Pará (MPEG) e Rede INPA (INPA).

Também em 2009 foram efetivadas discussões entre as Unidades de Pesquisa para fazer

frente aos desafios da inovação e debater as atividades de proteção das criações, desenvolvidas de

forma a dinamizar o processo de transferência de tecnologias, harmonizar os entendimentos quanto

à utilização e interpretação dos mecanismos legais para inovação e as ações do MCT para

consolidação dos Núcleos de Inovação Tecnológicas com base em suas políticas de Propriedade

Intelectual.

Essas discussões culminaram em um workshop, na cidade do Rio de Janeiro, que reuniu 127

participantes, ocasião em que se abordaram temas atuais e relevantes para o processo de inovação

das UPs, além de se fazer presente nas discussões no âmbito da Comissão Técnica Interministerial

do Marco Legal de Inovação.

Um produto importante resultante dessas iniciativas foi o documento “Orientações para a

definição das políticas de inovação nas Unidades de Pesquisa do MCT”, contendo premissas,

orientações e diretrizes a serem observadas pelas Unidades de Pesquisa no que se refere à aplicação

da legislação de incentivos à proteção da propriedade intelectual no país. Este documento está

orientando o Grupo de Trabalho composto por representantes da SCUP, CTI Renato Archer, CBPF,

INT e CNEN na elaboração da Política de Inovação para os Núcleos ou Arranjos de Núcleos de

Inovação Tecnológica a ser seguida pelas UPs do MCT, observando o Plano de Ação Ciência,

Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, 2007-2010.

Nesta questão da inovação, recebeu destaque internacional a participação do Instituto

Nacional de Tecnologia (INT) e do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), na Cidade do

México, no Seminário Internacional de Gestión del Conocimiento y Creación de Valor en Centros

de Investigacion & Desarrollo. Nesta ocasião, em um universo de 33 instituições científicas e

tecnológicas do México, Chile e Brasil, o INT foi apontado como a instituição que adquiriu a

melhor prática em transferência e parceria tecnológica, seguido do CBPF. Na oportunidade

discutiu-se a possibilidade de projetos conjuntos e convênios internacionais de modo a intensificar a

troca de experiências entre as instituições e a capacitação de pessoal na área de inovação.

Em abril de 2009, pela primeira vez na história do MCT, dois de seus servidores receberam

diretamente dos cofres públicos royalties pela venda de uma tecnologia a uma empresa privada. A

conquista é fruto da Lei de Inovação e os beneficiados são servidores do Instituto Nacional de

Tecnologia (INT) e do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), que patentearam o processo de

aproveitamento de resíduos de rochas ornamentais na produção de argamassa. A concretização do

crédito adicional nos contracheques dos servidores foi possível graças à regulamentação da Lei de


386

Inovação que criou um ambiente jurídico para implantação de Núcleos de Inovação Tecnológica

(NIT) que passaram a dar suporte às Unidades nesse tipo de negociação.

Em 2009, a SCUP empregou recursos da ordem R$ 662.400,00, alocados na Ação 4661 –

Desenvolvimento de Novas Linhas de Pesquisa nas Unidades de Ciência e Tecnologia nas seguintes

Unidades de Pesquisa: MPEG, ON, LNCC, INT, CBPF e Cetem, para execução de atividades de

inovação, como redação de novos pedidos de patentes e registros de software, pagamento de

depósitos de patentes no Brasil e no exterior, registros de marcas, consultoria especializada para

adaptação de modelos de contratos, pesquisa sobre jurisprudência da real aplicação da Lei de

Inovação, capacitação de pessoal, preparação de material de divulgação, elaboração de formulários

eletrônicos, sistematização de processos de transferência de tecnologia e levantamentos de empresas

brasileiras de base tecnológica, estudos de mercado e análises de viabilidades técnica e comercial de

tecnologias passíveis de serem comercializadas, treinamento de equipes.

Acompanhamento do Processo de Expansão Regional

A descentralização das instituições de pesquisas científicas e tecnológicas tem sido uma das

metas perseguidas pelo MCT desde 2002, tendo se iniciado já em 2003 com a criação do INSA –

Instituto Nacional do Semi-Árido, em Campina Grande, PB, seguida, em 2006, com a implantação

do campus avançado do Cetem em Cachoeiro do Itapemirim-ES e da Coordenação Regional do INT

no Nordeste (Cetene – Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste)

As Unidades de Pesquisa do MCT aprofundaram sua capilaridade regional para consolidar a

gradativa expansão nacional. Infraestruturas laboratoriais e de pesquisa e administração

institucional foram executadas em conjunto com a contratação de novos pesquisadores por

intermédio de concursos públicos. Foram fortalecidos os Núcleos Regionais do Instituto Nacional

de Pesquisas da Amazônia (INPA), meta pactuada no Plano de Ação, Ciência, Tecnologia e

Inovação para o Desenvolvimento Nacional, 2007-2010, através da recuperação das instalações

físicas e prediais dos Núcleos nos estados de Rondônia, Acre e Roraima. Foi fortalecido o Núcleo

Regional de Caxiuanã do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) com apoio à infra-estrutura local

de locomoção fluvial para atividades de deslocamento de cientistas e de educação e popularização

da ciência no Barco da Leitura Guilherme de La Penha, no Programa de Floresta Modelo Caxiuanã

da Estação Científica Ferreira Penna (ECFP). Foi também fortalecido o Núcleo Regional do Cetem

no Estado do Espírito Santo e iniciadas as tratativas dos núcleos regionais do Cetem nos Estados de

Santa Catarina e Piauí, e do CTI no Estado Ceará, em Fortaleza.

Os recursos empregados pela SCUP em 2009 foram da ordem de R$ 660.000,00 alocados na

Ação 4661 – Desenvolvimento de Novas Linhas de Pesquisa nas Unidades de Ciência e Tecnologia

para as seguintes Unidades de Pesquisa: INPA, MPEG e Cetem.

Acompanhamento dos Contratos de Gestão Firmados com as Organizações Sociais

Contexto Recente e Considerações Iniciais

Concebido como uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do

Estado, Organização Social - OS é um modelo de instituição com finalidade pública não-estatal,

cujas atividades são de interesse público, porém não-exclusivas de Estado. As Organizações Sociais

são regidas pela Lei 9.637, de 15/05/1998, sendo constituídas para atuar na execução de atividades

de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio

ambiente, cultura e saúde.

A Organização Social é uma qualificação atribuída pelo Poder Executivo a entidades de

direito privado, sem fins lucrativos (associações, fundações ou sociedades civis). Esta qualificação

permite que a organização receba recursos públicos e administre serviços, instalações e


387

equipamentos públicos, após ser firmado um Contrato de Gestão com o Poder Público, por

intermédio do Órgão Supervisor (MCT), com objetivos e metas pré-estabelecidos.

A legislação relativa às Organizações Sociais introduz uma nova forma de relação entre o Poder

Público e as entidades privadas sem fins lucrativos e constitui uma importante inovação

administrativa, pois permite o fomento de atividades não exclusivas de Estado, para o

desenvolvimento destas atividades. Pela sua natureza, as Organizações Sociais têm grande

capacidade de articulação com a sociedade civil, elemento fundamental para o alcance dos objetivos

das políticas públicas nas áreas de sua atuação, bem como permite maior agilidade e flexibilidade

administrativa, em comparação com os órgãos públicos.

Como entidade de direito privado a OS não integra a administração pública, nem está

necessariamente submetida às normas do direito público. O que vincula a OS ao Poder Público é o

Contrato de Gestão e, portanto, suas responsabilidades estão definidas por este instrumento. Cabe

ao Poder Público estabelecer condições que julgue necessárias para a celebração do Contrato de

Gestão e a liberação de recursos.

As OSs facilitam o controle social, por meio da participação nos conselhos de administração

dos diversos segmentos representativos da sociedade civil, ao mesmo tempo em que favorecem seu

financiamento via compra de serviços e doações por parte da sociedade. Não obstante, gozam de

autonomia administrativa muito maior que aquela possível dentro da organização do Estado. Em

compensação, seus dirigentes são chamados a assumir uma responsabilidade maior, em conjunto

com a sociedade, na gestão da instituição e na melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços,

atendendo melhor o cidadão-cliente a um custo menor.

O modelo OS foi implantado no âmbito do Serviço Público Federal como parte da Reforma

do Aparelho do Estado, em 1995 e o MCT, pioneiro na sua implementação, mantém contratos de

gestão com cinco Organizações Sociais atuantes em diversas áreas da Ciência e Tecnologia, a saber:

Associação Brasileira de Luz Síncrotron – ABTLuS: qualificada por meio do Decreto

2.405, de 26/11/1997. Assinou Contrato de Gestão com o MCT em 29/01/1998 por um período

de cinco anos (1998-2003). Em 2002 foi antecipada a renovação do Contrato para o período de

mais quatro anos. Após oito anos de vigência do atual Contrato de Gestão, o MCT renovou, em

25/01/2006, a parceria com a ABTLuS por um período de mais quatro anos (2006-2009).

Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – IMPA - OS: qualificada

por meio do Decreto 3605, de 20/09/2000, assinou Contrato de Gestão com o MCT em

23/01/2001 por um período de cinco anos (2001-2006). Em 19/01/2006 foi renovado o

Contrato por um período de mais quatro anos (2006-2009).

Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM: qualificada por meio do

Decreto de 04/05/1999, assinou Contrato de Gestão com o MCT em 23/03/01 por um período

de cinco anos (2001-2006). Em 13/03/2006 foi renovado o Contrato de Gestão por um período

de mais quatro anos (2006-2009).

Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP - OS: qualificada por meio do

Decreto 4077, de 09/01/2001, assinou Contrato de Gestão com o MCT em 26/03/2002 por um

período de cinco anos (2002-2007). Em 16/01/2007 foi renovado o Contrato de Gestão por um

período de mais quatro anos (2007-2010).

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE: qualificada por meio do Decreto 4078,

de 09/01/2002, assinou Contrato de Gestão com o MCT em 16/04/2002 por um período de

cinco anos (2002-2007). Em 15/12/2006 foi renovado o Contrato de Gestão por um período de

mais quatro anos (2007-2010).

A partir de 2007, o Tribunal de Contas da União estabeleceu por meio da Decisão

Normativa nº 85/2007 – TCU, maiores responsabilidades ao Órgão Supervisor (MCT), passando o

Ministério a ser órgão jurisdicionado para fins do Processo de Contas Anual, atribuindo à Secretaria

Executiva/SCUP, a avaliação da Prestação de Contas das OS’s e assim, por conseqüência, o


388

monitoramento do atendimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle,

atuando de forma preventiva, com o objetivo de sanar qualquer impropriedade que pela sua

natureza possa impactar na execução dos Contratos de Gestão.

Em função desse marco legal passou-se a exigir da SEXEC/SCUP a criação de uma nova

estrutura que compreende pessoal especializado, bem como mecanismos específicos de

acompanhamento e aferição.

Em conseqüência, foi inserida no Plano de Providências - 2007 a elaboração e execução de

um Plano de Acompanhamento e Fiscalização para os Contratos de Gestão firmados com as

Organizações Sociais vinculadas ao Ministério.

Assim, em 26 de fevereiro de 2010, o MCT publicou a Portaria nº 157, considerando a

necessidade de melhor instrumentalizar o Ministério da Ciência e Tecnologia no cumprimento da

função de órgão supervisor na execução dos contratos de gestão celebrados com Organizações

Sociais, e, ainda a inexistência de atos normativos do órgão central de gestão do modelo.

Fiscalização da execução dos Contratos de Gestão

A Fiscalização da execução dos Contratos de Gestão celebrados com as Organizações

Sociais está prevista no art. 8º da Lei 9.637, de 15/05/1998, sendo atribuição do MCT. Conforme

citado no item anterior o MCT editou norma disciplinando o acompanhamento e a fiscalização dos

Contratos de Gestão. De acordo com o artigo 4º da Portaria nº 157/2010, a fiscalização seguirá

conforme abaixo:

I – Acompanhamento trimestral, sob a coordenação da Subsecretaria de Coordenação das

Unidades de Pesquisa – SCUP, com foco na gestão do contrato e na verificação do cumprimento do

programa de trabalho anual pactuado;

II - Acompanhamento semestral e avaliação anual de resultados físicos realizados pela

Comissão de Avaliação - CA de que trata o § 2º do Art. 8º da Lei 9.637/98, a fim verificar o grau de

cumprimento dos indicadores e metas pactuados; e,

III – Avaliação anual dos resultados econômico-financeiros realizados por meio de

Auditoria Independente contratada anualmente pela Organização Social, para dar suporte às

atividades do Conselho de Administração.

Destaques de Natureza Administrativo-Financeira – OS’s

Em 2009, foram celebrados, Termos Aditivos aos Contratos de Gestão da ABTLuS, do

CGEE, do IDSM, do IMPA-OS e da RNP-OS, visando repasse de recursos financeiros no montante

R$ 224.065.338,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, sessenta e cinco mil e trezentos e trinta e

oito reais), sendo: R$ 54.770.000,00 (cinqüenta e quatro milhões e setecentos e setenta mil reais)

por conta das Ações específicas das OS’s na Lei Orçamentária Anual – LOA, Unidade

Orçamentária MCT e R$ 169.295.338,00 (cento e sessenta e nove milhões, duzentos e noventa e

cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) por conta de Ações da SECIS/MCT, SEPIN/MCT,

SEXEC/MCT, SCUP/MCT, Ministério da Educação/Capes, FNDCT/FINEP.

Acompanhamento dos Termos de Compromisso de Gestão (TCG) firmados com as Unidades

de Pesquisas (UPs):

Os Termos de Compromisso de Gestão – TCGs, introduzidos em 2002, são o primeiro

instrumento gerencial sistematizado das Unidades de Pesquisa de Administração Direta do MCT, e,

à semelhança dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais, constituem-se em compromissos

assumidos anualmente pelos Diretores das UPs com o Ministro da Ciência e Tecnologia, o

Secretário – Executivo do MCT e o Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa,


389

mediante a pactuação de metas definidas nos respectivos Planos Diretores e Quadro de Metas

especiais, com base em indicadores também específicos.

Como compromissos de gestão, esses Termos apresentam premissas de ambas as partes –

MCT e Unidade de Pesquisa – e sua execução é acompanhada ao fim do primeiro semestre e seu

desempenho é avaliado ao final do segundo semestre, em discussões in loco, com a direção e equipe

gerencial de cada Unidade, quando o instituto recebe um conceito e uma nota, mediante critérios

pré-determinados. Os resultados obtidos por cada UP são sistematizados também e colocados na

página do Ministério na internet, à disposição do público.

A cada ano, as Unidades de Pesquisa vêm aprimorando o seu desempenho, não tendo sido

diferente em 2009, com destaque para o Observatório Nacional – ON e Laboratório Nacional de

Astrofísica - LNA, que, em uma análise preliminar (ainda estarão sendo avaliados durante o mês de

março em reuniões presenciais com equipe da SCUP) obtiveram conceito ”Excelente”, Centro

Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI,

e Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG, que alcançaram conceito “Muito Bom” para o ano.


390

PROGRAMAS

A SCUP, no exercício de 2009, foi responsável pela gestão de 12 (doze) ações, relacionadas

a três programas (que serão apresentados nos itens abaixo), incluindo 05 (cinco) ações relacionadas

aos Contratos de Gestão celebrados entre o MCT com as Organizações Sociais: Associação

Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS (com a interveniência do Conselho Nacional

de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq), Associação Instituto Nacional de

Matemática Pura e Aplicada –IMPA-OS; Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá –

IDSM; Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP-OS, e o Centro de Gestão e Estudos

Estratégicos - CGEE (com a interveniência da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP).

Programa 0461 – Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento científico e tecnológico do País, mediante o

fortalecimento da pesquisa e da infra-estrutura técnico-científica e incremento da produtividade dos

pesquisadores.

Gerente: Secretário-Executivo

Gerente-Executivo: Carlos Oití Berbert

Indicadores:

Processos e técnicas desenvolvidos nas Unidades de Pesquisa do MCT

Índice de Produtividade Científica e Tecnológica dos Pesquisadores das Unidades de

Pesquisa do MCT

Número de Instituições Usuárias da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

Número-Índice de Artigos Publicados por Pesquisadores Brasileiros em Periódicos

Científicos Indexados no ISI

Público Alvo: Instituições de pesquisa, universidades e empresas nacionais.

No que tange aos indicadores acima, diretamente vinculados à SCUP, foram obtidos, em 2009, os

seguintes resultados:

Processos e técnicas desenvolvidos nas Unidades de Pesquisa do MCT : 689 (para a

meta projetada de 670 no ano);

Índice de produtividade científica e tecnológica dos pesquisadores das Unidades de

Pesquisa do MCT; 1,40 (para meta projetada de 2,20)


GESTÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE PESQUISA:

Ação 6780 – Gestão Integrada dos Acervos de Informação Científica e Tecnológica

Tipo: Atividade

Finalidade: Dotar as Unidades de Pesquisa (UP’s) da base fundamental para sua atividade-fim, que

é a execução dos trabalhos científicos e dos projetos tecnológicos, de acordo com seu regimento

interno, oferecendo subsídios para consultas bibliográficas durante o desenvolvimento de pesquisas.

Descrição: Repasse de recursos ao IBICT, objetivando licitar a compra de periódicos para todas as

Unidades de Pesquisa vinculadas ao MCT, bem como repasse à CAPES/MEC, conforme Portaria

Interministerial nº 400, de 23 de junho de 2005, tendo como propósito o acesso contínuo e universal

pelo MCT ao conjunto de informações científicas e tecnológicas, permanentemente atualizadas, que

integram as bases de dados disponibilizados pelo portal eletrônico da CAPES/MEC.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas: Secretaria Executiva- SEXEC/MCT

Unidades Executoras: Administração Direta


391

Área responsável pelo gerenciamento: Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa -

SCUP

Coordenador da Ação: Carlos Oití Berbert

Tabela 1 – Execução Física da ação


Tipo

de

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Meta a ser

realizada

em 2010

19 573 0461 6780 A 3 Unidade 2.700 2.220 2.700

Tabela 1a – Metas e Resultados da Ação no Exercício


Física

Produto: Título

mantido

LOA Física

Produto: Título

mantido


2.700 3.420.000,00 2.220 3.149.891,00 82,22 92,10

Fonte: Informações extraídas do Sistema SigMCT

Foram descentralizados recursos no valor de R$ 1.821.872,00 (exercícios 2009/2010) a

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, objetivando o acesso

contínuo e universal pelo MCT e suas Unidades, ao conjunto de informações científicas e

tecnológicas, permanentemente atualizadas, que integram as bases de dados disponibilizadas pelo

portal eletrônico da CAPES, bem como, no valor de R$ 1.341.825,48 para o Instituto Brasileiro de

Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, objetivando dar andamento ao processo licitatório,

referente à aquisição de periódicos para as UP’s (gestão integrada dos acervos de informação

científica e tecnológica), o qual foi designado através da Portaria MCT nº 95, de 19.02.2009 como

instituição responsável pela aquisição planificada de títulos nacionais e internacionais de periódicos,

bem como pela coordenação do acesso ao Portal da CAPES para as demais Unidades de Pesquisa

vinculadas ao MCT.

O Ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende Machado, tem insistido para que haja

uma interação cada vez maior entre as Unidades de Pesquisa do MCT (e dessas com outras

instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do País) e a SCUP tem perseguido essa

política. Nada mais justo que o IBICT, como órgão disseminador da informação em C&T,

assumisse o papel de gerenciador da aquisição de títulos de periódicos para todas as UPs do MCT,

quer aqueles constantes do Portal de Periódicos da CAPES, quer aqueles especiais, de sorte a

racionalizar a compra e disponibilização dos mesmos entre as Unidades, evitando-se superposições

indesejáveis e custosas. À luz dessas considerações, foi publicada o Portaria MCT nº 86, de

03.02.2010, que instituí a Política de Aquisição Planificada de Títulos de Periódicos e de acesso ao

Portal da CAPES para as UPs, depois de uma ampla e exaustiva discussão entre os interessados,

política essa que já passou a vigorar, sob a coordenação da SCUP e do IBICT.

Ação 4661– Desenvolvimento de Novas Linhas de Pesquisa nas Unidades Científicas e

Tecnológicas

Tipo: Atividade

Finalidade: Fortalecer a capacidade de pesquisa instalada no País em áreas novas e/ou estratégicas

nas Unidades de Pesquisa vinculadas e supervisionadas pelo MCT, dando apoio, em especial, às

atividades de aplicação da Lei de Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCT através da

implementação e consolidação de Núcleos de Inovação Tecnológica.

Descrição: Apoio a projetos nas Unidades de Pesquisa vinculadas e supervisionadas pelo MCT;

melhoria da infra-estrutura laboratorial; contratação de estudos e consultorias; divulgação de

informações, organização de seminários e outros eventos, bem como a indução de novas linhas de


392

pesquisa. Implementar mecanismos de apoio à consolidação de cinco Núcleos de Inovação

Tecnológica nas Unidades de Pesquisa do MCT, com a finalidade de gerir sua política de inovação,

bem como, incentivar as criações desenvolvidas no âmbito dessas Instituições e apoiar as proteções

requeridas e concedidas, os contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados,

estimular a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação

com empresas nacionais, outras ICTs e organizações de direito privado sem fins lucrativos na área

de Ciência, Tecnologia e Inovação e manutenção das patentes, conforme preceituam os Artigos nºs

3º, 4º, 17º e 18º e seus respectivos parágrafos do Decreto nº 5.563 de 11.10.2005, que regulamentou

a Lei nº 10.973, de 02.12.2004.




SCUP




Tipo

de

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Meta a ser

realizada

em 2010

19 571 0461 4661 A 3 Unidade 25 25 25



Física

Produto: Projeto

Apoiado

LOA Física

Produto: Projeto

Apoiado


25 5.900.360,00 25 5.490.748,00 100% 93,06


A ação recebeu na LOA o valor de R$ 6.900.360,00, sendo deduzido o valor de R$

1.000.000,00 como crédito suplementar para a ação 2000 objetivando apoiar as Unidades de

Pesquisa vinculadas ao MCT, no pagamento das despesas básicas de manutenção, uma vez que os

recursos alocados na ação 2000 de responsabilidade das mesmas foram insuficientes.

Foram descentralizados recursos às Unidades de Pesquisa vinculadas ao MCT, de acordo

com o Termo de Descentralização de Recursos e Plano de Trabalho recebidos das UP’s e aprovados

pela SCUP, objetivando apoiar diversas atividades: apoio no pagamento das despesas básicas de

manutenção, instalação de sistema de informatização, apoio ao ICRA – Cosmologia, Astrofísica e

afins do CBPF, apoio às atividades de gestão da inovação tecnológica, apoio na aquisição de

equipamentos laboratoriais científicos, renovação da frota de veículos, computadores e sistema de

segurança, apoio aos Núcleos Regionais e de Inovação, apoio ao Consórcio DES-BRAZIL (Dark

Energy Survey) sob responsabilidade do Observatório Nacional – ON, apoio nas atividades de

divulgação científica, tecnológica e popularização da ciência (os quais são detalhados no item 2.4.4)

Ação 12C9 – Recuperação da Infra-Estrutura Física das Unidades de Pesquisa

Tipo: Projeto

Finalidade: Promover a recuperação das instalações físicas (prediais e laboratoriais) das Unidades

de Pesquisa do MCT, visando à segurança do trabalho e ao desenvolvimento das atividades

científicas e tecnológicas.

Descrição: Recuperação das instalações físicas (prediais e laboratoriais) das Unidades de Pesquisa

do MCT, visando à segurança do trabalho e ao desenvolvimento das atividades científicas e

tecnológicas.



393



SCUP



Funçã

o Subfunção

Program

a Ação

Tipo

de

Açã

o

Prioridad

e

Unidade

de

Medida

Meta

Previst

a

Meta

Realizad

a

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 571 0461 12C9 P 3 Unidade 6 6 5



Física Produto: Unidade

Recuperada

LOA Física Produto: Unidade

Recuperada


6 2.714.000,00 6 2.641.061,00 100% 97,31%


Os recursos formam descentralizados através de Termo de Descentralização de Crédito

Orçamentário e de acordo com as demandas apresentadas pelas Unidades de Pesquisa e

planejamento da SCUP, conforme descrição abaixo:

CBPF – R$ 208.000,00 para apoio à realização de reformas prediais e laboratoriais diversas

abrangendo: reforma do Laboratório de Ressonância, do Laboratório de Biofísica, substituição de

tubulação de água gelada e reforma de sanitários. Empenhados : R$ 208.000,00. Pagos: R$

157.447,00; o restante ficou em Restos a Pagar.

CBPF – R$ 177.500,00 para reforma e modernização da rede elétrica do 6° andar do Edifício Sede.

Empenhado: R$ 177.50,000 e inscritos em Restos a Pagar.

IBICT – R$ 400.000,00 para apoio na recuperação e modernização das instalações de 04

elevadores. Empenhados: R$ 385.000,00. Pagos: R$ 192.500,00 e o restante em Restos a Pagar

CTI – R$ 200.000,00 para apoio na instalação de elevador para deficientes e melhorias de

acessibilidade (parcial). Empenhados: R$ 162.110,00 e inscritos em Restos a Pagar

CTI – R$ 170.000,00 para apoio nas reformas da portaria, caixa d’água e melhorias de

acessibilidade (parcial). Empenhados: R$ 170.000,00 e inscritos em Restos a Pagar

CETEM – R$ 141.000,00 para apoio na instalação de sistema de controle de acesso na portaria,

aquisição de aparelhos de ar condicionado e equipamentos/mobiliários diversos. Empenhados: R$

121.351,00 Pagos: R$ 15.980,00 e o restante em Restos a Pagar

INT – R$ 220.000,00 para apoio às obras de recuperação das fachadas abrangendo recuperação do

revestimento cerâmico, recuperação da alvenaria e pintura. Empenhados: R$ 220.000,00 e inscritos

em Restos a Pagar.

INT – R$ 87.000,00 para apoio na aquisição de veículo oficial para pesquisadores no Espírito Santo

– ES. Empenhados e pagos: R$ 87.000,00.

LNA – R$ 209.100,00 para apoio nas obras e instalações do centro de torneamento para oficina

mecânica e aquisição de equipamentos científicos. Empenhados e pagos: R$ 209.100,00.

LNCC – R$ 325.000,00 para apoio à aquisição de equipamentos diversos envolvendo: aquisição de

guilhotina, de 02 elevadores para deficientes, de móveis para recepção, de aparelhos de ar

condicionado e equipamentos de informática. Empenhados: R$ 325.000,00. Pagos: R$ 22.698,00 e

o restante em Restos a Pagar

LNCC – R$ 55.000,00 para apoio às reformas do prédio da incubadora. Empenhados: R$ 55.000,00

e inscritos em Restos a Pagar


394

ON – R$ 400.000,00 para apoio na restauração da antiga Casa da Hora. Empenhados e pagos: R$

400.000,00.

ON – R$ 121.000,00 para apoio na aquisição de equipamentos laboratoriais/mobiliário.

Empenhados: R$ 121.000,00. Pagos: R$ 67.120,00 e o restante em Restos a Pagar

Das dificuldades apresentadas para execução: Necessidade de adaptações dos projetos

executivos para adequação aos recursos aprovados no orçamento de 2009 e disponibilizados para as

UPs. Durante a fase de licitação as UPs localizadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo

tiveram dificuldades no andamento dos processos junto aos Núcleos da Advocacia Geral da União,

o que resultou em atrasos significativos nas contratações, fato que ocorreu somente em dezembro,

gerando um montante significativo dos empenhos inscritos em Restos a Pagar.

Ação 2272 – Gestão e Administração do Programa Promoção da Pesquisa e do

Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Tipo: Atividade

Finalidade: Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas

que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.

Descrição: Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e

uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de

imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da

informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e

administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias

e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar,

aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão,

formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e

disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão

e administração do programa.




SCUP

Coordenador da Ação: José Edil Benedito e Carlos Oití Berbert


Funçã

o

Subfunçã

o

Program

a

Açã

o

Tipo

de

Ação

Prioridad

e

Unidad

e de

Medida

Meta

Previst

a

Meta

Realizad

a

Meta a

ser

realizad

a em

2010

19 571 0461 2272 A 3 Não

requer

Não

requer

Não

requer

Não

requer



Física Produto: não

existe

LOA Física Produto: não existe


- 1.000.000,00 - 943.418,00 - 94,34%


A execução da referida ação ficou sob a responsabilidade da SPOA/MCT no empenho,

liquidação e pagamento das despesas básicas de manutenção, gestão e administração do programa:


395

serviços administrativos; pessoal (terceirizados, estagiários); tecnologia da informação, sob a ótica

meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com

viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); promoção de eventos

para discussão, formulação e divulgação de políticas de C&T e demais atividades-meio necessárias

à gestão e administração do programa.

Ação 6190 – Difusão de Conhecimentos Científicos e Tecnológicos nas Unidades de Pesquisa

Tipo: Atividade

Finalidade: Promover a difusão do conhecimento em ciência e tecnologia, em todas as fases da

educação do cidadão, com a finalidade de divulgar as pesquisas desenvolvidas e as novas

tecnologias e produtos gerados.

Descrição: Planejamento e desenvolvimento de estratégias de difusão de forma integrada às áreas

de pesquisa e desenvolvimento. Proposição e atualização de ação institucional para difusão de

conhecimentos em ciência e tecnologia. Busca de parcerias e cooperação com universidades,

instituições públicas e privadas e agências para o desenvolvimento de atividades de difusão de

conhecimento.




SCUP




Tipo

de

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 573 0461 6190 A 3 Unidade 14 14 3



Física

Produto: Evento

Realizado

LOA Física

Produto: Evento

Realizado


14 700.000,00 14 656.524,00 100% 93,79%


Foram descentralizados recursos no valor de R$ 500.000,00, sendo R$ 250.00,00 em custeio

e R$ 250.000,00 em capital, ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, referente à

emenda parlamentar, objetivando apoiar o Projeto EDUTECAM, sendo que as execuções dos

recursos ficaram sob responsabilidade da Unidade Gestora do INPA nº 240105.

A execução de parte dos recursos da referida ação, no valor de R$ 200.000,00, ficou sob

responsabilidade da SPOA/MCT no empenho, liquidação e pagamento referente à: impressão de

folders e banners; impressão de material de divulgação da SCUP e Unidades de Pesquisa; apoio na

promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas de C&T; produção e

edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e

demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.


396

GESTÃO DAS AÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS

Ação 4188 – Pesquisa e Desenvolvimento em Florestas Alagadas da Amazônia nos Instituto de

Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM

Tipo: Atividade

Finalidade: Apoiar o desenvolvimento de modelo de área protegida para grandes áreas de florestas

tropicais onde, por meio do manejo participativo e sustentável, possam ser mantidos a

biodiversidade, os processos ecológicos e evolutivos dos recursos naturais na Amazônia.

Descrição: Desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas para conhecimento da

biodiversidade, para monitoramento social, ambiental e gestão de áreas protegidas para o uso

sustentado dos recursos naturais e para a promoção da qualidade de vida das populações

tradicionais das florestas alagadas da Amazônia.




SCUP

Coordenador da Ação: Maria Cristina de Lima Perez Marçal

Responsável pela execução da ação no nível local: Organização Social IDSM



Tipo

de

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 571 0461 4188 A 3 Unidade 45 45 60



Física

Produto: Artigo

Publicado

LOA Física

Produto: Artigo

Publicado


45 6.750.000,00 45 6.750.000,00 100% 100%


Em 2009, o IDSM cumpriu 100% da meta física programada na avaliação do SigMCT –

Ação 4188 - Pesquisa e Desenvolvimento em Florestas Alagadas da Amazônia no Instituto de

Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM, sob responsabilidade da Subsecretaria de

Coordenação das Unidades de Pesquisa – SCUP no PPA, mediante a realização de 45 Artigos

Publicados.

Além da meta estabelecida na LOA para 2009 de 45 artigos publicados correspondente ao

indicador 07 do Contrato de Gestão, com peso 03 na programação das metas, a OS promoveu,

ainda, eventos de disseminação e capacitação de multiplicadores, cursos de capacitação para manejo

e gestão de recursos naturais, ações de educação e saúde, eventos de difusão científica, além de

atividades voltadas à manutenção de suas instalações.

As publicações científicas são constituídas por artigos, capítulos de livros e livros

publicados após análise pelos pares e com registro oficial. Parte das publicações foram realizadas

por pesquisadores internos como primeiro autor ou em co-autoria.


397

ASPECTOS DA AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

No que tange aos recursos financeiros o MCT, repassou ao IDSM, em 2009, por meio de

Termos Aditivos ao Contrato de Gestão, o montante de R$ 8.350.000,00, sendo R$ 6.750.000,00

(seis milhões e setecentos e cinqüenta mil reais), previsto na Ação 4188 e R$ 1.200.000,00 (hum

milhão e duzentos mil reais) procedentes de Ações do FNDCT/FINEP e R$ 400.000,00

(quatrocentos mil reais) da ação da SCUP/MCT

O Fluxo de Caixa do IDSM, conforme Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2009,

devidamente analisado por Auditoria Independente, constante do Relatório de Gestão 2009,

evidencia um Excedente Financeiro (Disponibilidades) de R$ 3.568 milhões, para fins de

programação inicial do conjunto das atividades do IDSM no exercício de 2010.

Demonstração do Fluxo de Caixa – Exercício de 2009

DISCRIMINAÇÃO VALORES (R$ 1.000,00)

ATIVIDADES OPERACIONAIS (589)

Superávit do Exercício 685

Depreciação e Amortização 197

Ajuste (10)

Variações Patrimoniais (1.461)

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (248)

Imobilizado (248)

REDUÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA (837)

DISPONIBILIDADES

Disponibilidades (caixa e equivalente) no início do exercício 4.405

Disponibilidades (caixa e equivalente) no fim do exercício 3.568

Fonte: Relatório de Gestão 2009 – IDSM

Em conformidade com o que determina o Contrato de Gestão, o IDSM procedeu à aplicação

no mercado financeiro dos recursos disponíveis, tendo auferido rendimentos no valor de R$

271.349,09.

Dos dispêndios efetuados no período, relacionados às atividades do IDSM, foram gastos em

Pessoal e Encargos o montante de R$ 3.790.904,34, correspondente a 45,4% do total dos recursos

financeiros repassados em 2009 (R$ 8.350.000,00), mantendo-se dentro do limite de gastos de 60%

fixado no Contrato de Gestão.

ASPECTOS DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

A avaliação das metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o MCT e o IDSM,

constará do Relatório Anual conclusivo a ser elaborado pela Comissão de Acompanhamento e

Avaliação – CAA que se reúne no mês março de 2010. O Relatório da Comissão estará à disposição

dos órgãos de controle, na SCUP.


398

Ação 4122 – Pesquisa e Desenvolvimento na Associação Instituto de Matemática Pura e

Aplicada – IMPA

Tipo: Atividade

Finalidade: Realizar pesquisa fundamental e aplicada e o desenvolvimento científico e tecnológico

na área da matemática.

Descrição: Promoção do desenvolvimento da alta competência na área da matemática.




SCUP


Responsável pela execução da ação no nível local: Organização Social IMPA - OS



Tipo

de

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 571 0461 4122 A 3 Unidade 95 87 65



Física Produto: Artigo

Publicado

LOA Física Produto: Artigo

Publicado


95 9.300.000,00 85 9.300.000,00 89,47% 100%


As atividades do IMPA estão focalizadas em cinco grandes conjuntos de atividades fins:

Pesquisa, Intercâmbio Científico, Ensino, Informação Científica e Desenvolvimento Tecnológico. O

IMPA também presta contribuição à sociedade buscando ampliar sua abrangência nacional e

impactar o sistema brasileiro de Educação, Ciência e Tecnologia, contribuindo com as políticas

públicas desenvolvidas com esta finalidade.

Considerando que as metas contratadas no Contrato de Gestão não estão totalmente

inseridas no PPA, buscou-se uma meta bastante expressiva das atividades principais do IMPA,

como referência. Meta: Número de artigos publicados ou aceito para publicação em revistas de

circulação internacional e alto padrão científico, com corpo de parcerias.

Em 2009, o IMPA-OS executou 89,5% da meta física programada na avaliação do SigMCT

– Ação 4122 – Pesquisa e Desenvolvimento na Associação Instituto de Matemática Pura e Aplicada

– IMPA, sob responsabilidade da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa – SCUP

no PPA, mediante a realização de 85 Artigos Publicados.

ASPECTOS DA AVALIAÇÃO ECONÔMICOS- FINANCEIROS

No que tange aos recursos financeiros repassados pelo MCT, por meio de Termos Aditivos

ao Contrato de Gestão, o IMPA-OS recebeu, em 2009, o montante de R$ 41.200.000,00 (quarenta e

um milhões e duzentos mil reais), desse montante, R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil

reais) foram repassados à conta da Ação 4122 e R$ 31.700.000,00 (trinta e um milhões e setecentos

mil reais) sendo: SECCIS/MCT (R$12.330.000,00), ASCOM/MCT (R$ 129.000,00), MEC

(R$15.000.000,00), FNDCT/FINEP(R$ 1.541.000,00) e CAPES (R$ 2.700.000,00).

O Fluxo de Caixa do IMPA, conforme Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2009,

devidamente analisado pela CONSULCAMP Auditoria e Assessoria Ltda, Auditoria Independente,


399

constante do Relatório de Gestão 2009, evidencia um Excedente Financeiro (Disponibilidades) de

R$ 31.438 milhões, para fins de programação inicial do conjunto das atividades do IMPA no

exercício de 2010.



ATIVIDADES OPERACIONAIS (5.106)

Superávit do Exercício (6.592)

Depreciação e Amortização 835

Ajuste 498

Variações Patrimoniais 153

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (3.550)

Imobilizado (3.654)

Alienação de Imobilizado (Veículos) 104

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0

Integralização de Capital 0

DISPONIBILIDADES



Fonte: Relatório de Gestão 2009 – IMPA

Em conformidade com o que determina o Contrato de Gestão, o IMPA-OS procedeu à

aplicação no mercado financeiro dos recursos disponíveis do Contrato de Gestão, tendo auferido

rendimentos no valor de R$ 2.471.587,83.

Dos dispêndios efetuados no período, relacionados às atividades do IMPA-OS, foram gastos

em Pessoal e Encargos o montante de R$ 7.943.870,80, correspondente a 20,0% do total dos

recursos financeiros repassados em 2009 (R$ 39.659.000,00), mantendo-se dentro do limite de

gastos de 60% fixado no Contrato de Gestão.


A avaliação das metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o MCT e o IMPA,




Ação 4655 – Operação e Desenvolvimento da internet na Associação Rede Nacional de Ensino

e Pesquisa – RNP

Tipo: Atividade

Finalidade: Assegurar o alcance de objetivos estratégicos em redes avançadas, fortalecendo o

processo de inclusão digital no País. Promover o desenvolvimento tecnológico de novos protocolos,

serviços e aplicações de redes. Prover serviços de infra-estrutura de redes IP (Protocolo Internet)

avançadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Promover a

disseminação de tecnologias, através da implantação em nível de produção de novos protocolos,

serviços e aplicações de redes, da capacitação de recursos humanos e da difusão de informações.

Descrição: Desenvolvimento tecnológico, avaliação e implantação de novos protocolos, serviços e

aplicações na rede; disseminação destas tecnologias entre organizações usuárias; capacitação de

recursos humanos, tanto para atender às necessidades decorrentes dos objetivos descritos, como

para difundir o conhecimento em tecnologia de informação e comunicação; diagnóstico,


400

planejamento, desenvolvimento e gerenciamento da infra-estrutura nacional de redes IP (Protocolo

Internet) avançada para colaboração e comunicação em ensino e pesquisa.




SCUP


Responsável pela execução da ação no nível local: Organização Social RNP - OS Tabela 8 – Execução Física da ação


Tipo

de

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 571 0461 4655 A 3 Unidade 4 4 5

Tabela 8a– Metas e Resultados da Ação no Exercício


Física

Produto: Serviço

Implantado

LOA Física

Produto: Serviço

Implantado


4 13.500.000,00 4

13.500.000,00 100% 100%


A RNP promove o interesse público pelo desenvolvimento tecnológico da área de redes e

suas respectivas aplicações, com o foco orientado para o suporte às ações estratégicas em educação,

ciência, tecnologia e inovação, através de Programa Interministerial dos Ministérios da Ciência e

Tecnologia e da Educação.

Para tanto, constitui-se como a infraestrutura de rede de comunicação e computação que

garante o suporte à pesquisa brasileira, uma vez que propicia a integração de todo o sistema de

pesquisa e ensino superior por meio de uma rede nacional. Nesta rede (ou backbone), também são

realizadas pesquisas para o desenvolvimento e o teste de novas tecnologias de informação e

comunicação (TIC).

Em 2009, a RNP, cumpriu 100% da meta física programada na avaliação do SigMCT –

Ação 4655 – Operação e Desenvolvimento da internet na Associação Rede Nacional de Ensino e

Pesquisa – RNP, sob responsabilidade da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa

– SCUP no PPA, mediante a realização de 04 Serviços de Rede Implantados.

Além da meta estabelecida na LOA para 2009, a OS promoveu, ainda: desenvolvimento e

experimentação de novos protocolos, aplicações, modelos de uso e serviços para benefício da

comunidade acadêmica e a sociedade; difusão e massificação de aplicações inovadoras,

coordenação do surgimento de novas comunidades de práticas, apoiador de aplicações em novas

áreas e temas de interesse nacional; implementação de Planos Operacionais para atendimento às

organizações usuárias, atuação em fóruns técnicos e políticos, adoção de padrões de qualidade

organizacional; atendimento às organizações usuárias brasileiras com produtos de comunicação,

colaboração e capacitação em TIC; e desenvolvedor de soluções, em conjunto com instituições

públicas, baseado nos conhecimentos e resultados obtidos em sua área de atuação.


401



ao Contrato de Gestão, a RNP-OS recebeu, em 2009, o montante de R$ 40.219.562,00 (quarenta

milhões, duzentos e dezenove mil, quinhentos e sessenta e dois reais). Desse montante, R$

13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais) foram repassados à conta da Ação 4655 e R$

26.719.562,00 (vinte e seis milhões, setecentos e dezenove mil, quinhentos e sessenta e dois reais),

sendo: SEPIN/MCT (ação 4172 – R$ 13.644.000,00), MEC/SEED (R$ 5.000.000,00), MEC/SESU

(R$ 8.000.000,00) e UNB (R$ 75.562,00).

O Fluxo de Caixa da RNP-OS, conforme Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2009,

devidamente analisado pela BDO Auditoria Independente, constante do Relatório de Gestão 2009,


programação inicial do conjunto das atividades da RNP-OS no exercício de 2010, conforme

demonstrativo a seguir:



ATIVIDADES OPERACIONAIS (24.987)

Superávit do Exercício 50.511

Depreciação e Amortização 6.727

Perda na Venda de Imobilizado 11

Aumento (redução) de Ativos Operacionais 7.946

Aumento (Redução) nos Passivos Operacionais (90.182)


Pagamento de compra de imobilizado e intangível (9.507)



REDUÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA (34.494)

DISPONIBILIDADES



Fonte: Relatório de Gestão 2009 – RNP-OS

Em conformidade com o que determina o Contrato de Gestão, a RNP-OS procedeu à


rendimentos no valor de R$ 4.399.778,66.

Dos dispêndios efetuados no período, relacionados às atividades da RNP-OS, foram gastos

em Pessoal e Encargos o montante de R$ 9.010.704,79, correspondente a 22,4% do total dos

recursos públicos financeiros repassados em 2009, mantendo-se dentro do limite de gastos de 60%

fixado no Contrato de Gestão.


A avaliação das metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o MCT e a RNP





402

Ação 4192 – Pesquisa , Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron e Outros

Aceleradores na Associação Brasileira de Luz Síncrotron – ABTLuS

Tipo: Atividade

Finalidade: Pesquisar, desenvolver e aplicar a fonte de luz Síncrotron.

Descrição: Manutenção do serviço de fonte de luz síncrotron e suas 12 estações experimentais,

além dos laboratórios de microscopia eletrônica, da varredura, de biologia estrutural, de

microfabricação e de ciências dos materiais. Apoio a usuários de sua infra-estrutura;

desenvolvimento de tecnologia de aceleradores para a geração de luz síncrotron e a instrumentação

científica necessária para o seu uso; realização de projetos de pesquisa; desenvolvimento de

programas regulares de capacitação de recursos humanos.



Área responsável pelo gerenciamento: Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa –

SCUP


Responsável pela execução da ação no nível local: Organização Social LNLS Tabela 9 – Execução Física da ação


Tipo

de

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 571 0461 4192 A 3 Unidade 496 661 230



Física

Produto: Pesquisa

Realizada

LOA Física

Produto:

Pesquisa

Realizada


496 19.755.000,00 661 19.755.000,00 133,27% 100%


A ABTLuS desenvolve atividades coordenadas especificamente no plano de cada um dos

Laboratórios Nacionais operados pela Organização Social, a saber: Laboratório Nacional de Luz

Síncrotron (LNLS), Centro de Biologia Molecular Estrutural (CeBiME), e do Centro de Ciência e

Tecnologia do Bioetanol (CTBE).

Deve-se registrar que na 51ª. Reunião Ordinária do Conselho de Administração da ABTLuS,

realizada em 11 de dezembro de 2009, e considerando a nova realidade do complexo de

Laboratórios Nacionais agora operados sob responsabilidade da OS, os Conselheiros aprovaram o

nome Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), que substituirá o nome

ABTLuS. A OS informou que estão em curso às inúmeras providências de ordem jurídica

necessárias para a adoção do novo nome da Associação. Nesse contexto, permanecerá inalterado o

nome do LNLS (Laboratório Nacional de Luz Síncrotron) e passam a ter nova designação o CTBE

– agora Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (sigla CTBE) – e o CeBiME –

agora Laboratório Nacional de Biociências (sigla LNBio).

Em 2009, a ABTLuS superou em 33,3% a meta física programada na avaliação do SigMCT

– Ação 4192 – Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron e Outros Aceleradores na

Associação Brasileira de Luz Síncrotron – ABTLuS, sob responsabilidade da Subsecretaria de

Coordenação das Unidades de Pesquisa – SCUP no PPA, mediante a realização de 661 Pesquisas.


403



ao Contrato de Gestão, a ABTLuS recebeu, em 2009, o montante de R$ 73.025.000,00 (setenta e

três milhões e vinte e cinco mil reais), sendo R$ 19.755.000,00 (dezenove milhões, setecentos e

cinqüenta e cinco reais), previstos na Ação 4192 e R$ 53.270.000,00 (cinqüenta e três milhões

duzentos e setenta mil reais) procedentes de Ações da SEXEC/MCT e FNDCT/FINEP, destinados a

subsidiar as atividades realizadas pelo LNLS, incluindo as do CeBiME, a continuidade da

implantação do CTBE, bem como as atividades de desenvolvimento do projeto da nova Fonte de

Luz Síncrotron.

O Fluxo de Caixa da ABTLuS, conforme Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2009,

devidamente analisado pela BDO Auditoria Independente, constante do Relatório de Gestão 2009,


programação inicial do conjunto das atividades da OS no exercício de 2010, conforme



DISCRIMINAÇÂO VALORES (R$ 1.000,00)

ATIVIDADES OPERACIONAIS 36.445


Depreciação e Amortização 8.274

Baixa de Ativo Imobilizado 159

Variações Patrimoniais 15.349


Pagamento de compra de imobilizado e intangível (23.777)



AUMENTO LÍQUIDO DE CAIXA 12.668

DISPONIBILIDADES



Fonte: Relatório de Gestão 2009 – ABTLuS

Em conformidade com o que determina o Contrato de Gestão, a ABTLuS procedeu à


rendimentos no valor de R$ 5.265 milhões.

Dos dispêndios efetuados no período, relacionados às atividades da ABTLuS, foram gastos

em Pessoal e Encargos o montante de R$ 22.752 milhões, correspondente a 34.5% do total dos

recursos financeiros repassados em 2009 (R$ 66.025 milhões), mantendo-se dentro do limite de

gastos de 60% fixado no Contrato de Gestão.


A avaliação das metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o MCT e a ABTLuS





404

Programa 0473 – Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação

Tipo de Programa: Gestão de Políticas Públicas

Objetivo Geral: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e

controle dos programas na área de ciência, tecnologia e inovação.

Gerente: Luiz Antonio Rodrigues Elias

Gerente Executivo: Maria do Socoro Fernandes

Público Alvo: Governo

Indicadores: Não requer

OBs.: O Programa fica sob responsabilidade da Secretaria Executiva do MCT - SEXEC


405


GESTÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE PESQUISA

Ação 7306 – Implantação do Sistema Integrado de Gestão nas Unidades de Pesquisa do MCT

Tipo: Projeto

Finalidade: Introduzir sistema de ferramentas informatizadas para a gestão das informações

gerenciais, e do conhecimento científico e tecnológico desenvolvido nas Unidades de Pesquisa do

MCT.

Descrição: Adaptação e implantação do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas,

desenvolvido pelo CenPRA - Centro de Pesquisa Renato Archer (hoje Centro de Tecnologia da

Informação Renato Archer – CTI), nas demais Unidades de Pesquisa do MCT, promovendo a

evolução e o aperfeiçoamento das práticas de gestão, controle de projetos e programas, estruturação

e registro do acervo de conhecimentos produzidos.




SCUP

Coordenador nacional da Ação: Carlos Oití Berbert



Tipo

de

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 126 0473 7306 P 3 %

Execução

Física

40 40 40



Física

Produto: Sistema Implantado

LOA Física

Produto: Sistema Implantado


40 1.000.355,00 40 929.128,00 100% 92,88%


Esta Ação do Programa 0473 - Gestão de Política de Ciência e Tecnologia promove a

implantação do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas - Sigtec nas Unidades de

Pesquisa do MCT, desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI

(antigo CenPRA), desde 2003, a partir de uma experiência piloto no Instituto Nacional de Pesquisas

da Amazônia (INPA).

Este sistema tem por objetivo concentrar todas as atividades de gestão e de pesquisa

científica e tecnológica no âmbito de cada Unidade de Pesquisa, racionalizando, dessa forma, a

gestão e a aplicação de recursos orçamentários, financeiros, técnicos e de recursos humanos,

evitando-se, assim, superposição de atividades e oferecendo uma visão integrada do andamento e

desempenho da Unidade.

Em 2009 ficou concluída a versão web do sistema que, após homologação pela equipe

técnica do Sigtec, foi implantada com sucesso no CTI Renato Archer em mais três Unidades de

Pesquisa: LNA, Cetem e INPA. Os dados foram migrados da versão cliente-servidor para a web

mantendo todos os conceitos envolvidos e funcionalidades e com algumas melhorias adicionais.


406

Para a migração foi necessário configurar e ajustar as máquinas servidoras de banco de dados e

aplicação web nas Unidades de Pesquisa, além de uma reunião técnica apresentando o sistema e

suas novas funcionalidades. Durante as visitas de implantação desta nova versão, um técnico da

empresa contratada para manutenção e implantação do SIGTEC web esteve acompanhando a

equipe do CTI além do apoio constante do servidor do LNA.

Também ao longo de 2009 foram realizadas as seguintes visitas técnicas às seguintes

Unidades de Pesquisa: Cetene, Ibict, INSA, ON, MAST, INT e LNCC, com o objetivo de reforçar o

seu uso do SIGTEC através de treinamentos.

A CGUP/SCUP promoveu e participou de uma avaliação realizada com o apoio da equipe

técnica do CTI, sobre o uso geral do sistema nas Unidades. Concluiu-ser que as informações

científicas e tecnológicas não estavam sendo registradas em sua totalidade pelos pesquisadores e

tecnólogos. Assim, foi necessária a inclusão de uma nova etapa de treinamento, especificamente

sobre registro de projetos e associações com indicadores.

Durante o ano 2009, todas as 12 Unidades de Pesquisa receberam suporte via eletrônica e

telefone, sempre que solicitado. O código da versão servidor-cliente continua sendo mantido pelo

CTI, apenas para correção de eventuais bugs. A versão web foi operada inicialmente no CTI Renato

Archer para exaustiva depuração e otimização a fim de estabilizar o sistema antes da implantação

nas demais Unidades de Pesquisa.

Foi desenvolvido o sistema de patrimônio para ser acoplado ao SIGTEC, porém encontra-se

em fase de teste e deve ser implantado no primeiro semestre de 2010 somente nas Unidades de

Pesquisa que já operam com a versão web.

Visando maior otimização nos registros de projetos de pesquisa básica e tecnológica,

associando-os aos indicadores pactuados no TCG, o responsável pela área de planejamento no CTI

Renato Archer recebeu em Campinas/SC as equipes do MAST, ON, LNA, CETEM e INT para

treinamento sobre o registro e acompanhamento físico de projetos pelo SIGTEC, bem como a

gestão destes para informações do TCG, relatório ABIPT- Associação Brasileira de Institutos de

Pesquisa Tecnológica e os PDUs – Planos Diretores das Unidades.

Durante 2009 foram disponibilizados recursos de capital para o CBPF, ON, Cetem e MAST

a fim de viabilizar a aquisição de servidores para o SIGTEC Web e também recursos de custeio

para treinamento das equipes em banco de dados.

Tendo em vista que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em cumprimento ao

disposto no artigo 2º do Decreto 6.258 de 19/11/2007, elaborou o Sistema de Concessão de Diárias

e Passagens – SCDP, de uso obrigatório por todos os órgãos da administração pública federal direta,

autárquica e fundacional. As informações registradas no SCDP serão duplicadas no Sigtec, o que

tem motivado um desconforto entre as Unidades que operam o sistema.

Nesse sentido, a SCUP e a equipe técnica do Sigtec no CTI, com o apoio da área de

informática do MCT estão em contato com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do

MPOG e do SERPRO visando à elaboração de um mecanismo que possibilite registrar em somente

um dos sistemas as informações referentes a diárias e passagens e estas serem migradas para o outro

sistema. Até que isso aconteça, as Unidades de Pesquisa que já operam com o SIGTEC e o SCDP

continuarão duplicando os esforços de registro das informações em ambos os sistemas.

De um modo geral o cronograma físico previsto para execução da implantação da versão

web do Sigtec em, pelo menos, 03(três) Unidades de Pesquisa, foi superado, pois a versão

SigtecWeb já está implantada em quatro Unidades de Pesquisa: CTI, LNA, INPA e Cetem.

Ação 4475 – Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão estratégica no Centro de

Gestão de Estudos Estratégicos – CGEE - OS


407

Tipo: Atividade

Finalidade: Apoiar o processo de planejamento e de tomada de decisões em assuntos pertinentes à

Política Nacional de Ciência e Tecnologia, em especial por meio da realização de estudos

prospectivos e de atividades de avaliação de estratégias e impactos econômicos e sociais das

políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos.

Descrição: Realização de estudos e pesquisas em C,T&I, avaliação de estratégias e impactos

econômicos e sociais das políticas, programas e projetos.




SCUP


Responsável pela execução da ação no nível local: Organização Social CGEE



Tipo

de

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 121 0473 4475 A 3 Unidade 18 18 6



Física Produto: Estudo

Realizado

LOA Física Produto: Estudo

Realizado


18 5.265.000,00 18 5.265.00,00 100% 100%


Em 2009, o CGEE executou 100% da meta física programada na avaliação do SigMCT –

Ação 4475 – Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica no Centro de Gestão

de Estudos Estratégicos – CGEE, sob responsabilidade da Subsecretaria de Coordenação das

Unidades de Pesquisa – SCUP no PPA, mediante a realização de 18 Estudos.

O conjunto de estudos pactuados no Plano de Ação 2009, à conta dos recursos do FNDCT

estão respaldados na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, cujo teor reforça o interesse

multisetorial, multidisciplinar e o caráter transversal de muitas atividades desenvolvidas na área de

C&T. Em seu art. 14 a referida Lei reconhece e reafirma a possibilidade de financiamento de ações

transversais, conceituando-as como “aquelas que, relacionadas com a finalidade geral do FNDCT,

são financiadas por recursos de mais de um Fundo Setorial, não necessitando estar vinculadas à

destinação setorial específica prevista em lei. No mesmo artigo da Lei, são convalidados os atos de

financiamento de ações desta natureza realizados antes da promulgação da mesma.



ao Contrato de Gestão, O CGEE recebeu, em 2009, o montante de R$ 20.330.000,00 (vinte milhões

e trezentos e trinta mil reais), sendo R$ 5.265.000,00 (cinco milhões e duzentos e sessenta e cinco

mil reais), previstos na Ação 4475 e R$ 15.065.000,00 (quinze milhões e sessenta e cinco mil reais)

procedentes de Ações do FNDCT/FINEP.

O Balanço Patrimonial do CGEE, encerrado em 31 de dezembro de 2009, devidamente

analisado pela Via Consult – Auditoria, Consultoria e Treinamento, aprovado pelo Conselho de

Administração, evidencia um Patrimônio Social Líquido de R$ 20.743.191,89.

Desse montante, excluindo o valor de R$ 304.234,77, correspondente a investimentos e R$

733.754,21 relativo ao superávit/saldo acumulado dos contratos administrativos, resulta um saldo


408

efetivo disponível de R$ 19.705.202,91, para fins de programação inicial do conjunto das atividades

do CGEE no exercício de 2010.

O Fluxo de Caixa do CGEE, conforme Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2009,

devidamente analisado pela Via Consult – Auditoria, Consultoria e Treinamento, constante do

Relatório de Gestão 2009, evidencia um Excedente Financeiro (Disponibilidades) de R$ 22.478 mil,

para fins de programação inicial do conjunto das atividades da OS no exercício de 2010, conforme



DISCRIMINAÇÂO VALORES (R$

1.000,00)

ATIVIDADES OPERACIONAIS 2.512


Ajustes 395

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (160)

Compras do Ativo Imobilizado (106)

Compras do Ativo Intangível (54)



AUMENTO LÍQUIDO E CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.352

DISPONIBILIDADES



Fonte: Relatório de Gestão 2009 – CGEE

Em conformidade com o que determina o Contrato de Gestão, o CGEE procedeu à aplicação

no mercado financeiro dos recursos disponíveis do Contrato de Gestão, tendo auferido rendimentos

no valor de R$ 1.626.397,29.

Dos dispêndios efetuados no período, relacionados às atividades do CGEE, foram gastos em

Pessoal e Encargos o montante de R$ 10.135.214,14, correspondente a 44,8% do total dos recursos

financeiros repassados em 2009 (R$ 22.630.000,00), inclusive R$ 2.300.000,00 inscritos em Restos

a Pagar do exercício de 2008, mantendo-se dentro do limite de gastos de 60% fixado no Contrato de

Gestão.


A avaliação das metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o MCT e o CGEE,




Programa 1409 – Desenvolvimento da Agroenergia

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo geral: Ampliar a participação da agroenergia na matriz energética nacional, de forma

sustentável e competitiva

Gerente: Manoel Vicente Fernandes Bertone - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Público-alvo: Produtores rurais, suas associações e cooperativas, produtores industriais, fabricantes

de bens de capital, instituições de pesquisa, consumidores finais de energia e países com potencial

para o desenvolvimento de suas indústrias locais de biocombustíveis

Obs.: O Programa fica sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento


409

PRINCIPAIS AÇÕES DO PROGRAMA

Ação 10ZS – Implantação do Centro Nacional de Tecnologia do Etanol - CNTE

Tipo: Atividade

Finalidade: Implantar o Centro que atuará como entidade "âncora" de uma rede de grupos de

pesquisa de Universidades e outras instituições científicas e tecnológicas, para o desenvolvimento

do estudo da cadeia produtiva do etanol , desde a pesquisa básica até os processos industriais.

Descrição: O Centro deverá realizar e articular atividades de pesquisa básica e aplicada e

desenvolvimento, visando implementar processos industriais baseados em tecnologias de segunda

geração, que minimizem os impactos ambientais e maximizem os ganhos sociais de uma ampliação

em larga escala da produção de etanol. O objetivo é dotar o Brasil de infra-estrutura necessária para

atuar de forma articulada com outras entidades públicas e com setores do governo e o setor

produtivo, para que o País atinja e supere a meta de produção prevista no Plano Nacional de Energia

2030, de 67 bilhões de litros de etanol ao final do período.




SCUP




Tipo

de

Ação

Prioridade

Unidade

de

Medida

Meta

Prevista

Meta

Realizada

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 754 1409 10ZS A 3 % de

execução

física

30 20 30



Física

Produto: Centro

Implantado

LOA Física

Produto: Centro

Implantado


30 1.800.000,00 20 1.800.000,00 66,67% 100%


O início de implantação do CTBE - Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol foi

realizado com aporte de recurso ao Contrato de Gestão da ordem de R$ 69 milhões, dos quais R$

975 mil e R$ 1,8 milhão do orçamento de 2008 e 2009, respectivamente, da ação 10ZS. As

principais atividades executadas durante o período foram:

1) Estruturação da equipe executiva que formará o núcleo responsável pela elaboração do

Plano Diretor e implantação do CTBE;

2) Elaboração do planejamento das atividades conforme o Plano de Metas para o biênio

2008/2009, tanto em nível macro, quanto no detalhamento de propostas para os programas:

Pesquisa Básica, Desenvolvimento e Inovação (Planta Piloto para Desenvolvimento de Processos e

Mecanização de Baixo Impacto), Sustentabilidade, Difusão e Divulgação e Gestão e Manutenção;

3) Inicio da elaboração do Plano Diretor para o quadriênio 2010-2013, o qual inclui os

orçamentos detalhados para cada programa do Centro conforme nova proposta de estruturação dos

programas, definida após um melhor entendimento dos objetivos e interação entre os mesmos. A

nova estrutura de programas proposta é: Programa de Pesquisa Básica, Programa Industrial: Planta

Piloto para Desenvolvimento de Processos, Programa Agrícola: Mecanização de Baixo Impacto


410

para o Plantio Direto da Cana-de-açúcar, Programa de Sustentabilidade, Programa de Avaliação

Tecnológica: Biorrefinaria Virtual de Cana-de-açúcar e Gestão e Articulação;

04) Início e conclusão, em 2009, da obra do Prédio Principal com a respectiva ocupação e

instalação de laboratórios no final do ano - inauguração prevista para início de janeiro de 2010 - e

início das obras civis para o prédio que abrigará a Planta Piloto para Desenvolvimento de Processos

e o galpão para a montagem da Estrutura de Tráfego Controlado;

5) Articulação institucional visando integrar o CTBE com empresas privadas e outros

centros: Dow Brasil, Rhodia, Corn Products Brasil, Dedini, Usina da Pedra, Máquinas Agrícolas

Jacto, WEG Automação, Tecnometal, Bittencourt Assessoria, Implanor Implementos Agrícolas do

NE, Embrapa, FAPESP, BNDES, CENPES, CTC, Inmetro, Escola de Engenharia de Lorena,

Universidade Federal do Paraná, Universidade de Brasília, Escola Politécnica da USP, Fundação de

Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), Instituto Agronômico de

Campinas, Centro de Energia Nuclear na Agricultura CENA/USP), FEAGRI/Unicamp,

Universidade Federal de Viçosa, CGEE, UNICA,Instituto de Economia Agrícola, SMA, Inmetro,

Esalq/USP, NIPE/Unicamp, ICONE, acordo de cooperação com a Universidade de Caxias do Sul

(UCS) e o National Renewable Energy Laboratory (NREL);

6) Realização de Workshops para avaliação dos programas em relação às suas estratégias e

projetos:Workshop on Hydrolysis Route for Cellulosic Ethanol from Sugarcane (Planta Piloto para

Desenvolvimento de Processos), Workshop Mecanização de Baixo Impacto para o Plantio Direto da

Cana-de-açúcar e Workshop on the Impact of New Technologies on the Sustainability of the

Sugarcane/Bioethanol Production Cycle, contando com instituições citadas no item anterior e

incluindo as participações internacionais: Guido Zacchi (Lund University Sweden), Bin Yang

(University of California), Richard Murphy (Imperial College London), José L. Panigatti (INTA

Argentina), acordo ABTLuS/CTBE;

7) Identificação, entrevistas e contratação de pessoal e pesquisadores para os programas;

DESEMPENHO OPERACIONAL

Em conformidade com o disposto na Portaria MCT n.º 180, de 16 de março de 2009,

destacamos abaixo, o grau de alcance das Metas Institucionais definidas para SCUP, relativas ao

período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.

Metas Institucionais SCUP 2009:

1. Acompanhar a execução das obras de recuperação predial de 4 (quatro) Unidades de

Pesquisa (MAST, ON, INT, CBPF) iniciadas no 2º. Semestre de 2008.

O acompanhamento das reformas, executadas em 2009, nas quatro Unidades de Pesquisa (MAST,

ON, INT, CBPF) foi feito conforme o pactuado, configurando 100% de cumprimento da meta.

2. Realizar o levantamento das demandas voltadas à infraestrutura física predial e

laboratorial das Unidades de Pesquisa, definir prioridades em função dos recursos alocados na ação,

realizar o repasse orçamentário/financeiro às UP´s selecionadas e acompanhar a execução técnica

das metas estabelecidas.

A meta foi atingida em 100%, conforme descrito na tabela abaixo:

Investimento em Infraestrutura nas UP

UP Investimento

IBICT Recuperação dos elevadores

ON Obras de reformas em 02 prédios

LNA Aquisição de equipamentos

INT Obras de recuperação predial e aquisição de equipamentos

CBPF Obras de recuperação predial diversas


411

CETEM Obras de recuperação diversas e aquisição de equipamentos

CTI Instalação de elevador e reforma da caixa d’água

LNCC Obras de recuperação predial diversas

3. Avaliar e acompanhar, em reuniões in loco ou por meio de vídeo-conferência, a execução

dos Termos de Compromisso de Gestão das 13 (treze) Unidades de Pesquisa, de acordo com seus

respectivos Planos Diretores.

A Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa acompanhou os relatórios semestrais

correspondentes aos Termos de Compromisso de Gestão relativos a 2009 de treze Unidades de

Pesquisa da Administração Direta, através de uma reunião presencial e doze videoconferências com

a participação da Direção de cada UP. Os Relatórios estão disponibilizados na página da Internet do

MCT. A meta teve 100% de atendimento, conforme abaixo:

Acompanhamento Semestral dos Termos de Compromisso de Gestão

UP Período Tipo de reunião

CBPF 19/08/09 vídeo conferência

CTI Renato Archer 20/08/09 Vídeo conferência

CETEM 25/08/09 Vídeo conferência

IBICT 14/08/09 Presencial

INPA 10/08/09 Vídeo conferência

INPE 27/08/09 Vídeo conferência

INSA 26/08/09 Vídeo conferência

INT 21/08/09 Vídeo conferência

LNA 19/08/09 Vídeo conferência

LNCC 25/08/09 Vídeo conferência

MAST 20/08/09 Vídeo conferência

MPEG 24/08/09 Vídeo conferência

ON 21/08/09 Vídeo conferência

4. Avaliar e acompanhar, por meio de reuniões in loco, a execução dos Contratos de Gestão

das 05 (cinco) Organizações Sociais vinculadas ao MCT (ABTLuS, CGEE, IDSM, IMPA e RNP),

de acordo com seus respectivos Planos Diretores.

A Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das OS´s informou que se

reuniram nas sedes das instituições, para acompanhamento semestral, as Comissões de

Acompanhamento e Avaliação das cinco Organizações Sociais supervisionadas pelo MCT. Os

Relatórios das Comissões estão disponibilizados na página da Internet do MCT. A meta teve 100%

de atendimento, conforme abaixo:

Acompanhamento Semestral dos Contratos de Gestão

OS Período das Reuniões de Acompanhamento Tipo de reunião

ABTLuS 01-03 de setembro de 2009 Presencial

IDSM 07-09 de outubro de 2009 Presencial

CGEE 15-16 de setembro de 2009 Presencial

IMPA 01-02 de outubro de 2009 Presencial

RNP 24-25 de setembro de 2009 Presencial

5. Elaborar proposta de conjunto de indicadores comuns para as 05 (cinco) Organizações

Sociais, permitindo comparações com os indicadores utilizados pelas Unidades de Pesquisa.

Em 2009 foi elaborada uma proposta de indicadores comuns para as Organizações Sociais. Tais

indicadores foram pensados para permitir a comparação com aqueles utilizados pelas Unidades de


412

Pesquisa e deverão ser implementados nos novos Contratos de Gestão para o ciclo 2010-2014. A

meta foi, portanto, 100% cumprida.

6. Desenvolver e implantar Módulo Gerencial no Sistema SIGMCT, com a finalidade de

acompanhar, de forma sistêmica, a execução dos Contratos de Gestão celebrados com as

Organizações Sociais.

Sistema com dados preenchidos referentes ao IMPA, IDSM, CGEE, e ABTLUS. O sistema

encontra-se em processo de aperfeiçoamento de algumas funcionalidades.

O módulo OS foi desenvolvido e implantado em 2009, conforme o pactuado, configurando

100% de alcance da meta.

7. Elaborar e aprovar o Plano de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão

das Organizações Sociais sob supervisão do MCT (ABTLuS, CGEE, IDSM, IMPA e RNP).

Foi publicada a Portaria MCT nº 157, de 26.02.2010 que disciplina as atividades de

acompanhamento e fiscalização da execução de Contratos de Gestão celebrados com Organizações

Sociais. A análise deste assunto tem demonstrado que existem papéis de muitos atores diferentes

que precisam ser esclarecidos no campo do modelo OS e que em função disso buscou-se promover

processo interativo de tal maneira que se pudessem harmonizar entendimentos, buscando, inclusive,

o apoio da SEGES/MP, gerando prorrogação do cronograma de execução, com previsão de

aprovação para fevereiro de 2010. Percentual de alcance da meta: 70%.

8. Identificar a infraestrutura necessária para a implantação da versão web do Sistema

SIGTEC em pelo menos 03 (três) Unidades de Pesquisa.

Durante o ano de 2009, 07 (sete) Unidades de Pesquisa (INPA, MAST, ON, LNA, CTI, INT e

CETEM) foram visitadas com o objetivo de identificar as necessidades de infraestrutura de

informática para recebimento da versão web do sistema. A partir deste levantamento foram

descentralizados recursos para aquisição de servidores de aplicação e de banco de dados, software

de certificação digital e cursos de atualização em postgres para o ON, CETEM, CTI e MAST.

Também todas as máquinas dessas Unidades de Pesquisa foram atualizadas com o browser Firefox

versão 3.5 ou superior e configuradas conforme documento gerado pela equipe de treinamento do

SIGTEC.

Assim foi possível implantar a versão SIGTEC web, com sucesso, no CTI Renato Archer e

em mais três Unidades de Pesquisa: LNA, CETEM e INPA. Os dados foram migrados da versão

cliente-servidor para a web mantendo todos os conceitos e funcionalidades e com algumas

melhorias adicionais. Para a migração foi necessário configurar e ajustar as máquinas servidoras de

banco de dados e aplicação web nas Unidades de Pesquisa.

A meta de Identificar a infra-estrutura necessária para a implantação da versão web do Sistema

SIGTEC em pelo menos 03 (três) Unidades de Pesquisa foi ultrapassada, pois se levantou

informações sobre 07 Unidades de Pesquisa, alcançando 237%, além de implantar a nova versão ou

versão web em 04 Unidades de Pesquisa.

9. Implantar a versão cliente-servidor do Sistema SIGTEC em 05 novas Unidades de

Pesquisa (CETENE, INSA, LNCC, IBICT e CBPF).

Uma nova avaliação do sistema concluiu-se pela continuidade de implantação da versão cliente-

servidor do SIGTEC no CETENE, que estava desativado desde setembro de 2009, devido à falta de

entendimentos sobre a sua totalidade, no INSA para treinamento da parte técnica com os

pesquisadores, e no IBICT e LNCC onde os treinamentos foram realizados com a área de pesquisa

para registro de projetos e associações com indicadores. Portanto, estas 04(quatro) Unidades de

Pesquisa, estarão prontas em 2010 para a implantação da versão web. No entanto, ficou faltando o

CBPF que não conseguiu adquirir os equipamentos de informática necessários para o início da

implantação do SIGTEC. Assim, dentro desta meta foi desenvolvido o sistema de patrimônio que

será acoplado ao SIGTECWEB. Este sistema já se encontra em fase de teste e deverá ser

implantado no primeiro semestre de 2010 somente nas Unidades de Pesquisa que já operam com a


413

versão web. Visando maior otimização nos registros de projetos de pesquisa básica e tecnológica,

associando-os aos indicadores pactuados no TCG o responsável pela área de planejamento no CTI

Renato Archer, recebeu em Campinas/SC as equipes do MAST, ON, LNA, CETEM e INT para

treinamento sobre acompanhamento físico de projetos pelo SIGTEC, bem como a gestão destes

para informações do TCG, relatório ABIPT e PDU.

Considera-se que a meta foi 100% alcançada, tendo em vista o desenvolvimento do sistema

de registro de patrimônio.


414

RESUMO DAS METAS INSTITUCIONAIS

(detalhadas no item anterior)

Política

Institucional Diretrizes

UORG

(Órgãos)

Metas para o período

de 1º de janeiro a 31

de dezembro de 2009

Responsável Pelo

Acompanhamento

e Aferição da Meta

Resultad

o

(%)

Promoção da

pesquisa,

desenvolvimento

científico e

tecnológico

Promover o

conhecimento

científico e

tecnológico, com

vista ao

desenvolvimento

e melhoria da

qualidade de vida do cidadão

SCUP

Meta 1 Ana Maria C. Curi 100

Meta 2 Ana Maria C. Curi 100

Meta 3 Carlos Oiti 100

Meta 4 Cristina Marçal 100


Meta 6 Cristina Marçal /

Domingos Pacheco 100


Meta 8 Isabel F. Campos 237

Meta 9 Isabel F. Campos 100

O ano de 2009 foi excepcional para a Ciência e Tecnologia nacionais, e muito

particularmente para as Unidades de Pesquisa coordenadas e supervisionadas pela Subsecretaria de

Coordenação das Unidades de Pesquisa – SCUP, as quais têm alcançado, nos últimos anos,

crescentes resultados positivos, quer sob o ponto de vista científico e tecnológico, quer sob o ponto

de vista de recuperação de sua infra-estrutura física e laboratorial, recomposição orçamentária-

financeira, implantação e acompanhamento dos modelos de gestão (Termos de Compromisso de

Gestão – TCG, Contratos de Gestão – CG, Planos Diretores das Unidades de Pesquisa – PDU,

Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas nas Unidades de Pesquisa – Sigtec), interação

das Unidades de Pesquisa entre si e com outras Secretarias do Ministério da Ciência e Tecnologia –

MCT.

A implantação do Sigtec e dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas Unidades de

Pesquisa, assim como o início da retomada de atividades efetivas dos Núcleos Regionais vinculadas

ao INPA (Porto Velho, Boa Vista, Rio Branco) foram pontos altos que contaram também com a

participação efetiva da SCUP, dentro de sua missão e determinação da alta administração do MCT.


DESCRIÇÃO ANO

2007 2008 2009

1. PASSAGENS 69.300,00 89.206,00 133.035,05

2.DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS

EM VIAGENS

110.319,00 124.404,00 139.261,95

3. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 320.550,00 558.239,00 721.736,41

3.1 . Locação de mão-de-obra (apoio administrativo,

estagiários, motorista etc)

320.550,00 558.239,00 721.736,41

4. CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO 0 0 0


415


Os itens 1 e 2 não se aplicam


Orçamentários

1 – Pessoal e

Encargos Sociais


da Dívida 3- Outras Despesas Correntes

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

PLOA

1. Ações SCUP

2. Ações OS

0 0 0 0

13.291.755,00

60.300.000,00

12.692.168,00

71.190.000,00

LOA

1. Ações SCUP

2. Ações OS

0 0 0 0

12.311.715,00

54.570.000,00

13.720.721,00

54.770.000,00

Créditos Cancelados 0 0 0 0 0 1.000.000,00

Outras Operações 0 0 0 0 0 0




Orçamentários 4 – Investimentos

5 – Inversões

Financeiras


Capital

Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009

LO

A

Dotação proposta pela UO 0 0 0 0

PLOA

Ações SCUP 0 0 0 0 3.664.407,00 3.564.407,00

LOA

Ações SCUP

0 0 0 0 2.885.805,00

3.814.000,00


416



Despesas Correntes

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificaçã

o da ação

1 – Pessoal

e Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas

Correntes

Interna Concedidos

CBPF

(240120)

4661 0 0 894.763,00

6190 0 0 57.000,00

CTI

(240129)

7306 0 0 824.355,00

4661 0 0 350.000,00

CETEM

(240127) 4661 0 0 252.266,00

IBICT (240121)

4661 0 0 300.000,00

6780 0 0 1.933.510,00

INPA

(240105)

6190 0 0 250.000,00

4661 0 0 188.000,00

INT

(240104) 4661 0 0 150.000,00

LNA

(240128) 4661 0 0 200.000,00

LNCC

(240123) 4661 0 0 309.066,00

MAST

(240124)

4661 0 0 269.666,00

7306 0 0 26.000,00

MPEG

(240125) 4661 0 0 500.000,00

ON

(240126) 4661 0 0 850.000,00

Recebidos 0 0 0 0 0

Extern

a

Concedidos

CAPES

(154004)

6780 0 0 1.486.490,00

4661 0 0 335.382,00

UNESCO 4661 0 0 176.600,00

ABTLuS 4192 0 0 19.755.000,00

10ZS 0 0 1.800.000,00

CGEE 4475 0 0 5.265.000,00

IMPA 4211 0 0 9.500.000,00

IDSM –

Mamirauá

4661 0 0 400.000,00

4188 0 0 6.750.000,00

RNP 4655 0 0 13.500.000,00

Recebidos

CAPES

(154003)

0487 0 0 2.700.000,00

4019 0 0 5.000.000,00

2003 0 0 59.370,17

FINEP

4156 0 0 1.541.000,00

2113 0 0 3.000.000,00


417

2223 0 0 3.000.000,00

2119 0 0 5.459.000,00

4185 0 0 7.300.000,00

4156 0 0 3.900.000,00

2997 0 0 8.800.000,00

4031 0 0 2.000.000,00

2997 0 0 5.000.000,00

7N34 0 0 44.470.000,00

4949 0 0 1.200.000,00

FNDE

(153173)

8870 0 0 13.248.594,05

0509 0 0 1.751.405,95

UNB 4009 0 0 86.356,60

MS 8628 0 0 2.225.000,00

2119 0 0 2.459.000,00

SEED 6372 0 0 4.500.000,00

CNPq 2003 0 0 53.972,88

Despesas de Capital

Natureza da

Movimentação de

Crédito

UG

concedente

ou

recebedora

Classificaçã

o da ação 4 - Investimentos

5- Inversões

Financeiras

6 – Outras

Despesas de

Capital

Interna Concedidos

CBPF

(240120)

4661 192.000,00 0 0

12C9 385.500,00 0 0

7306 30.000,00 0 0

CTI

(240129)

12C9 370.000,00 0 0

7306 18.400,00 0 0

CETEM (240127)

12C9 141.000,00 0 0

7306 18.600,00 0 0

IBICT

(24121) 12C9 400.000,00 0 0

INPA

(240105)

6190 250.000,00 0 0

4661 192.500,00 0 0


418

INT

(240104)

12C9 307.000,00 0 0

4661 13.000,00 0 0

LNA

(240128) 12C9 230.500,00 0 0

LNCC

(240123) 12C9 380.000,00 0 0

MAST

(240124) 7306 56.000,00 0 0

MPEG

(240125) 4661 150.000,00 0 0

ON

(240126)

12C9 500.000,00 0 0

2272 100.000,00 0 0

7306 33.000,00 0 0

Recebidos 0 0 0 0 0

Externa Concedidos 0 0 0 0 0

Recebidos 0 0 0 0 0


419

Despesa por Grupo e Elemento de Despesa


Grupos de Despesa

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

1 – Despesas de

Pessoal 0 0 0 0 0 0 0 0

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

0 0 0 0 0 0 0 0

3- Outras Despesas

Correntes

76.755.4

88,02

64.455.8

08,07

72.353.21

9,99

64.455.808,

07 0,00

438.07

5,34

71.982.6

92,63

64.429.73

9,59

1º elemento

39 –

44.472.4

44,71

60.388.7

46,17

40.958.85

9,90

60.388.746,

17

0,00 331.31

0,35

40.928.3

56,15

60.382.48

3,69

2º elemento

37 –

6.266.794,65

1.252.054,51

6.259.793,83

1.252.054,51

0,00

0,00

6.111.193,83

1.252.054,51

3º elemento

33 –

2.185.02

2,12

239.435,

39

2.011.550

,57

239.435,39

0,00

10.831

,33

1.911.50

8,56

236.522,6

5

Demais elementos

do grupo

23.831.2

26,54

2.575.57

2,00

23.125.01

5,69

2.575.572,0

0

0,00 95.933,

66

23.031.6

34,09

2.558.678,

74


Grupos de

Despesa


RP não


Exercícios

2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009

4 -

Investimentos 2.796.849,46 1.311.607,36 745.447,46 1.311.607,36 0,00 10.800,00 592.295,46 1.299.640,39

1º elemento

de despesa

52

1.584.535,54 940.310,87 719.925,06 940.310,87 0,00

0,00

566.773,06

938.779,97

2º elemento

de despesa

51

1.212.313,92 371.296,49 25.522,40 371.296,49

0,00

10.800,00

25.522,40

360.860,42

5 - Inversões

Financeiras 0 0 0 0 0 0 0 0

6 -

Amortização

da Dívida

0 0 0 0 0 0 0 0


420

Demonstrativo Da Execução Orçamentária Por Programa De Governo

Não se aplica

Execução Física das Ações Realizadas Pela UJ

Funç

ão

Subfunç

ão

Progra

ma Ação

Tipo

de

Ação

Priorida

de

Unidade

de

Medida

Meta

Previst

a

Meta

Realiza

da

Meta a

ser

realizada

em 2010

19 573 0461 6780 A 4 Unidade 2.700 2.220 2.700

19 571 0461 4661 A 4 Unidade 25 25 25

19 571 0461 12C9 P 4 Unidade 6 6 5

19 571 0461 2272 A 4 Não

Requer

Não

Requer

Não

Requer

Não

Requer

19 573 0461 6190 A 4 Unidade 14 14 3

19 571 0461 4188 A 4 Unidade 45 45 60

19 571 0461 4122 A 4 Unidade 95 87 65

19 571 0461 4655 A 4 Unidade 4 4 5

19 571 0461 4192 A 4 Unidade 496 661 230

19 126 0473 7306 P 4 %

Execução

Física

40 40 40

19 121 0473 4475 A 4 Unidade 18 18 6

19 754 1409 10ZS A 4 %

Execução Física

30 20 30

Informações sobre Composição de Recursos Humanos

DESCRIÇÃO 2007 2008 2009

QTDE DESPESA QTDE DESPESA QTDE DESPE

SA

FUNCIONÁRIOS

DO QUADRO

05 SPOA 05 SPOA 10 SPOA

FUNÇÕES DE

CONFIANÇA

(Requisitado)


FUNÇÕES DE

CONFIANÇA

(sem vinculo)


CONTRATAÇÕES

TEMPORÁRIAS

(LEI 8.745/1993)


TERCEIRIZADOS 15 SPOA 16 SPOA 17 SPOA

Contratações

PRODOC-Unesco


Servidor Requisitado MEC


ESTAGIÁRIOS 02 SPOA 02 SPOA 01 SPOA

TOTAL

30 - 30 - 37 -

Comentário: Os indicadores gerenciais sobre recursos humanos, bem como, as medidas

adotadas para dar cumprimento ao Acórdão TCU nº 1.520/2006-P estão sob responsabilidade

da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA do MCT.

Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação em 31/12/2009

Não se aplica (sob responsabilidade do SPOA/CGRH)


421

Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 200

Não se aplica (está sob responsabilidade da SPOA/CGRH)

RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS

Não teve ocorrência no período

INFORMAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO E OS

SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


Obs.: Informações extraídas do SIAFI em 26.02.2010, com data de atualização de 31.12.2009


Ano de


2007 338.115,24 0 2.168,63 335.946,61

2008 7.422.196,68 3.220,00 2.677.300,68 4.741.676,00

2009 2.381.970,40 13.506,08 839.912,53 1.528.551,79


Ano de


2007 0 0 0 0

2008 29.140.960,26 1.045.142,16 595,812,25 27500.005,85

2009 44.538.617,28 408,536,73 2.022.160,70 42.107.919,85


422

DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA NO EXERCÍCIO

ORGÃO/Transferência OBJETIVO VALOR

CAPES – Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de

Nível Superior

Tipo: Termo de Descentralização

de Crédito Orçamentário

Vigência: 01 ano

Situação: em andamento

Acesso contínuo e universal pelo

MCT e suas unidades, ao

conjunto de informações

científicas e tecnológicas,

permanentemente atualizadas,

que integram as bases de dados

disponibilizadas pelo Portal

Eletrônico da CAPES

(Periódicos)

Repasse no Exercício: R$

1.486.490,00 (referente uso

Portal ano 2009) e R$ 927.066,93

(referente uso Portal 2010)

Contrapartida: R$ 0,00

ABTLuS – Associação

Brasileira de Tecnologia de Luz

Síncrotron

Tipo: Contrato de Gestão

Vigência: 04 anos

Situação: andamento

Apoiar pesquisas,

desenvolvimento e aplicação da fonte de Luz Síncrotron, por

meio da manutenção do serviço

de fonte de luz síncrotron e suas

12 estações experimentais, além

dos laboratórios de microscopia

eletrônica, da varredura, de

biologia estrutural, de

microfabricação e de ciências

dos materiais. Apoio a usuários

de sua infra-estrutura;

desenvolvimento de tecnologia

de aceleradores para a geração de luz síncrotron e a instrumentação

científica necessária para o seu

uso; realização de projetos de

pesquisa; desenvolvimento de

programas regulares de

capacitação de recursos

humanos. Inclui, ainda, e

execução dos projetos CTBE e

LNLS-2.

Pactuado: R$ 73.025.000,00

Contrapartida Pactuada: R$

0,00


66.025.000,00

Restos a Pagar: R$ 7.000.000,00

CGEE – Centro de Estudos

Estratégicos

Tipo: Contrato de Gestão Vigência: 04 anos


Apoiar o processo de

planejamento e de tomada de

decisões em assuntos pertinentes à Política Nacional de Ciência e

Tecnologia, em especial por

meio da realização de estudos

prospectivos e de atividades de

avaliação de estratégias e

impactos econômicos e sociais

das políticas, programas e

projetos científicos e

tecnológicos.

Pactuado: R$ 20.330.000,00


0,00


20.330.000,00

IDSM – Instituto de

Desenvolvimento Sustentável

Mamirauá Tipo: Contrato de Gestão

Vigência: 04 anos


Apoiar o desenvolvimento de

modelo de área protegida para

grandes áreas de florestas tropicais onde, por meio de

manejo participativo e

sustentável, possam ser mantidos

a biodiversidade, os processos

ecológicos e evolutivos dos

recursos naturais na Amazônia.

Pactuado: R$ 8.350.000,00


0,00


8.350.000,00


423

ORGÃO/Transferência OBJETIVO VALOR

IMPA – Instituto de

Matemática Pura e Aplicada Tipo: Contrato de Gestão

Vigência: 04 anos


Apoiar a realização de pesquisa

fundamental e aplicada e o desenvolvimento científico e

tecnológico na área de

matemática, bem como a

realização do Projeto Olimpíada

Brasileira de Matemática.

Pactuado: R$ 41.200.000,00


0,00


39.659.000,00


RNP – Rede Nacional de Ensino

e Pesquisa

Tipo: Contrato de Gestão

Vigência: 04 anos


Assegurar o alcance de objetivos

estratégicos em redes avançadas,

fortalecendo o processo de

inclusão digital no País.

Promover o desenvolvimento

tecnológico de novos protocolos,

serviços e aplicações de redes. Prover serviços de infra-estrutura

de redes IP (Protocolo Internet)

avançadas para atividades de

pesquisa e desenvolvimento

científico e tecnológico.

Promover a disseminação de

tecnologias, através da

implantação em nível de

produção de novos protocolos,

serviços e aplicações de redes, da

capacitação de recursos humanos

e da difusão de informações.

Pactuado: R$ 81.160.338,27


0,00


42.386.338,27


INFORMAÇÕES SOBRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊCIA

COMPLEMENTAR PATROCINADAS, EM ESPECIAL QUANTO À CORRETA

APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO

PERTINENTE E OS OBJETIVOS A QUE SE DESTINAREM


DEMONSTRATIVO DO FLUXO FINANCEIRO DE PROJETOS OU PROGRAMAS

FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS, OCORRIDOS NO ANO E

ACUMULADOS ATÉ O PERÍODO EM EXAME


RENÚNCIA TRIBUTÁRIA


OPERAÇÕES DE FUNDOS


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA DAR CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES

E RECOMENDAÇÕES (TCU e/ou CGU) EXPEDIDAS OU AS JUSTIFICATIVAS

PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO


424

Relatório de cumprimento das deliberações do TCU



Secretaria Executiva 240101



Orde

m Processo Acórdão Item Tipo

Comunicação

Expedida

01 021.637/2007-2 1.831/2009 – 2ª Câmara 1.5.1 e

1.5.2

Comunicaçã

o

Ofício TCU n°

463/2009


Secretaria Executiva do MCT


Subitem 1.5.2 determina à Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia do MCT

que “desconte, nos próximos repasses à ABTLuS, mediante comunicação com antecedência prévia

de, pelo menos, 30 dias, e sem prejuízo das metas pactuadas no Contrato de Gestão, o valor total

dos

excedentes financeiros acumulados e não evidenciados nas prestações de contas ou os reintegre ao

referido contrato...” Subitem 1.5.3 determina à ABTLuS e ao MCT que, findo o desconto referido no item acima,

estabeleçam parâmetros e regulamentem, no âmbito do contrato de gestão, montante máximo de

reserva

técnica que pode ser anualmente constituída pela associação com os recursos públicos federais

repassados,

devendo ser dita reserva retratada nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas da

ABTLuS.



Secretaria Executiva/SCUP


Subitem 1.5.2 - O montante da reprogramação financeira da ABTLuS totalizou R$ 63.727.757,74

(sessenta

e três milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e quatro

centavos),

assim discriminados:

O valor de R$ 51.544.125,79 (cinqüenta e um milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil,

cento e vinte

e cinco reais e setenta e nove centavos), correspondentes a metas iniciadas em exercícios anteriores e

continuadas no exercício de 2009;

O valor de R$ 12.183.631,95 (doze milhões, cento e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e

um reais e

noventa e cinco centavos) em RESERVA TÉCNICA.

A citada reprogramação consta da Cláusula Terceira do 24º Termo Aditivo celebrado em 06 de

agosto de 2009.

Subitem 1.5.3 - A SEXEC/SCUP, em atendimento à determinação deste subitem, concomitante à

reprogramação do excedente financeiro na forma evidenciada no subitem 1.5.2, inseriu a Cláusula

Quarta

no 24º Termo Aditivo, regulamentando a constituição de Reserva Técnica.


Expedida


425

02 010.668/2004-6 4.374/2009 – 1ª Câmara 9.4.4 - -




Retifica o Acórdão nº 2.640/TCU – 1ª Câmara, de 20/08/2008 que trata da Prestação de Contas do

CGEE/2003 para acrescentar o subitem 9.4.4 nos seguintes termos: "determinar ao Ministério da

Ciência

e Tecnologia - MCT que desconte, nos próximos repasses ao CGEE e sem prejuízo das metas

pactuadas no

Contrato de Gestão, o valor total dos excedentes financeiros acumulados desde 2002 e não evidenciados

nas prestações de contas, atualizado monetariamente, comunicando o TCU, no prazo de 60

(sessenta) dias,

a contar da notificação, acerca das providências adotadas, de modo a garantir o fiel cumprimento do

art. 12

da Lei n. 9.637/1998 c/c a alínea "g" da Cláusula Segunda do Contrato de Gestão", mantendo-se

inalterados

os demais termos do acórdão 2.640/2008.





Em relação a este assunto a SEXEC/MCT encaminhou ao TCU, por meio do Ofício nº

372/2009/SEXEC, de

25 de setembro de 2009, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.


Recurso de Reconsideração em tramitação no TCU.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de

providências pelo gestor

PLANO DE PROVIDÊNCIAS - CGU

Item 1.4.1.1 do Relatório de Auditoria nº: 224621

Constatação: Descentralização de recursos - que foram transferidos à O.S. RNP - da

FINEP/FNDCT, SEED e CAPES/MEC ao MCT, sem assinatura de Termo de

Cooperação, contrariando o Decreto 6.170./2007.

Recomendação: 001

Que nas próximas transferências de recursos recebidos no âmbito da SCUP, de outros

órgãos e entidades, que o gestor providencie a assinatura dos devidos termos de cooperação

entre as partes, nos termos do Decreto 6.170/2007.

Providências adotadas pelo Gestor

“...Em atenção à recomendação dessa CGU, o MCT por intermédio de seus órgãos de

administração observará a assinatura de Termos de Cooperação para todas as

descentralizações de crédito a este Ministério a serem repassadas para as Organizações

Sociais, por meio de Termos Aditivos aos Contratos de Gestão , instruindo os processos com

os respectivos instrumentos legais.”

Análise da Equipe de Auditoria - Recomendação atendida

Levando em conta que, a partir de então, o MCT comprometeu-se a observar o

procedimento de assinatura nos próximos Termos de Cooperação, bem como a instruir os


426

processos com os respectivos instrumentos legais, considera-se que a recomendação foi

atendida.


Constatação: Desatualização do registro das Unidades Gestoras Responsáveis pelas

ações governamentais no SIAFI.

Recomendação: 001

Que a SCUP providencie junto aos setores responsáveis - ASCAV/SEXEC e

CGOF/SPOA - a atualização do registro de sua responsabilidade pelas Ações Governamentais

prevista na LOA, dando, assim, transparência a execução das despesas.


“Para atendimento a essa recomendação foram encaminhados os Memorandos/SCUP

nº 260 e 261, ambos de 19 de junho de 2009, endereçados à ASCAV e à SPOA,

respectivamente, visando à atualização do registro das ações governamentais previstas na

LOA, sob responsabilidade da SCUP (ANEXO I).”


Foi realizada nova pesquisa no Sistema Siafi Gerencial, no dia 15/09/2009, utilizando

como filtros UG Responsável = SCUP e Exercício = 2009. Como resultado o sistema

retornou, dentre outras, as ações 12C9 – Recuperação da Estrutura Física das Unidades de

Pesquisa e 6780 – Gestão Integrada do Acervos de Informação Científica e Tecnológica,

ambas integrantes do programa 0461 – Promoção da Pesquisa e Desenvolvimento Científico e

Tecnológico, que anteriormente constavam no Relatório de Gestão da SCUP, mas não

constavam no sistema Siafi, de acordo com as informações do relatório de Auditoria da CGU

nº 224621. Desse modo, através da consulta ao sistema Siafi verificou-se que os registros

foram atualizados, atendendo, dessa forma, a recomendação da CGU.


Constatação: Ausência de cláusula que abordasse o prazo e obrigatoriedade da entrega

do processo de prestação de contas da OS RNP ao órgão supervisor MCT, conforme previsão

da Lei n.º 9.367/98.

Recomendação: 001

a.) Que a SCUP inclua nos Contratos de Gestão cláusula estabelecendo a obrigatoriedade e

prazos para prestação de contas e providencie a padronização dos Contratos de Gestão;

b.) Que o prazo para prestação de contas e para as demais obrigações legais, tais como a

publicação do balanço patrimonial das O.S. leve- se em conta os prazos anuais definidos

pela CGU e pelo TCU, para que não impacte a prestação de contas da SCUP aos órgãos

de controle.


“Foi elaborada Cláusula Contratual padrão de “prestação de contas” a ser inserida em

todos os Termos Aditivos no corrente ano, de forma a padronizar essa obrigação para todas as

Organizações Sociais, inclusive com relação à fixação de datas, de forma a se harmonizar

com os prazos anuais definidos pela CGU e pelo TCU.”


Foi verificado que a Subsecretaria de Coordenação da Unidade de Pesquisa - SCUP,

em 23 de junho de 2009, firmou o 15º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a

União, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, e o Centro de Gestão e

Estudos Estratégicos - CGEE, com interveniência da Financiadora de Estudos e Projetos -

FINEP. No termo, constava a Cláusula Quarta – Prestação de Contas, que dá nova redação à

Cláusula Oitava do Contrato de Gestão e estabelece como prazo para entrega da


427

documentação referente ao processo de prestação de contas do exercício financeiro anterior,

relativa ao contrato de gestão, o dia 1º de março de cada ano. Desse modo, a partir da análise

desse recente termo aditivo conclui-se que a SCUP observou a recomendação da CGU.


Constatação: Falta de descrição e detalhamento das metas previstas e realizadas das

ações governamentais no Relatório de Gestão conforme previsto na Portaria CGU 2238, de

19/12/2008.

Recomendação: 001

Que a SCUP continue a fazer gestão no desenvolvimento do módulo gerencial para

controle das metas e indicadores das ações/programas, fazendo gestões aos órgãos

governamentais responsáveis pela definição das metas previstas e unidades de medida das

ações/programas governamentais no âmbito da SCUP em relação as metas, indicadores dos

Contratos de Gestão com as Organizações Sociais e dos Termos de Compromisso de Gestão

das Unidades de Pesquisa.

Recomendação: 002

Que nos próximos relatórios de gestão a relação entre metas previstas das

ações/programas e metas/indicadores dos Contratos de Gestão e Termos de Compromisso de

Gestão esteja detalhada.


“O módulo OS passou pela fase de testes e encontra-se disponível em ambiente de

rede podendo ser acessado por intermédio do SIGMCT. Com os dados do sistema será

possível estabelecer relação entre a meta/produto da ação/programa (PPA) com as

metas/indicadores pactuados e realizados nos Contratos de Gestão para cada linha de

atividade (macroprocesso, macroobjetivo), conforme estruturado pelas OS’s, de forma

detalhada, além dos prazos previstos, percentual de realização da meta, justificativa de

possíveis desvios de execução, além de comparativos entre recursos financeiros repassados e

executados. A versão atual do Módulo OS estará permanentemente em processo de

aprimoramento, visando atender as necessidades do órgão supervisor.

No que tange aos Termos de Compromisso de Gestão, os indicadores neles

registrados, que mais representam a produção de cada Unidade de Pesquisa, estão ajustados

aos produtos do SIGMC, após diversas discussões com o Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão, com sua conseqüente repercussão no SIGPLAN.”

Análise da Equipe de Auditoria - Recomendação parcialmente atendida

Considerando as providências adotadas pelo gestor no sentido de relacionar, através de

um sistema, as metas e os produtos das ações e programas integrantes do Plano Plurianual

com as metas e indicadores do Contrato de Gestão, pode-se concluir que a recomendação

dessa CGU foi parcialmente atendida, restando verificar se, nos próximos relatórios de gestão,

constará o detalhamento da relação entre metas previstas das ações/programas e

metas/indicadores dos Contratos de Gestão e Termos de Compromisso de Gestão.


Constatação: Não apresentação de amparo legal às metas/ações solicitadas nos aditivos

ao contrato de gestão firmados com o CGEE – reincidência.

Recomendação: 001

Somente formalize termos aditivos ao contrato de gestão após análise do plano de

trabalho apresentado pela organização social, fazendo constar manifestação quanto à

vinculação de cada ação pactuada aos objetivos do contrato de gestão e da lei 9.637/98.

Recomendação: 002


428

Que o Órgão Supervisor demonstre, por meio de análise técnica, a vinculação de cada

meta e ação pactuadas nos 11º, 12º, 13º e 14º termos aditivos aos objetivos do Contrato de

Gestão firmado com o CGEE, previstos na cláusula segunda do mencionado Contrato.


“A SCUP/CGOS se compromete a proceder, nos próximos termos aditivos, à análise

técnica quanto ao enquadramento das ações pactuadas com os objetivos do contrato de gestão.

No exercício de 2008 foram assinados três termos aditivos, 12º, 13º e 14º, sendo que o 12º TA

tratou exclusivamente da sistemática de avaliação do Contrato de Gestão, sem reflexo no

Quadro de Metas e Indicadores para exercício.

Não se verifica alterações significativas entre as ações pactuadas no 13º e 14º termos

aditivos, exceto a ação “Agenda Estratégica em Materiais Avançados”, acrescida no 14º TA.

Com relação a análise técnica da vinculação das ações pactuadas nos 11º, 13º e 14º termos

aditivos aos objetivos do Contrato de Gestão, informamos que a SCUP/CGOS adotou

providências de revisão de suas análises e encaminhará o resultado dos trabalhos no prazo de

40 (quarenta) dias.”

Em 21/09/2009, por meio do Ofício nº 367/2009-SEXEC, a Secretaria-Executiva do

Ministério da Ciência e Tecnologia encaminhou a Nota Técnica nº 12/2009-CGOS/SCUP,

que trata da revisão da análise técnica da vinculação das ações pactuadas nos 11º, 13º e 14º

Termos Aditivos aos objetivos do Contrato de Gestão do Centro de Gestão e Estudos

Estratégicos – CGEE.

Na citada Nota Técnica são relatadas as atividades que antecedem à assinatura dos

termos aditivos aos contratos de gestão, o entendimento da equipe técnica da SCUP/MCT de

que as ações pactuadas nos termos aditivos sob análise refletem adequadamente os objetivos

estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão, e que as ações pactuadas estão

amparadas legalmente na Lei 9.637/98, pelo Decreto 4.078/2002, entre outras.

Nos anexos I e II encontram-se a análise de enquadramento efetuada pela SCUP/MCT,

contendo para cada objetivo do contrato de gestão, as ações a este vinculada, sua

ementa/objetivo, produto esperado e legislação pertinente.

Análise da Equipe de Auditoria - Recomendação não atendida

Na documentação encaminhada pela SCUP/MCT verifica-se que houve esforço

daquela equipe técnica no atendimento à recomendação desta CGU, fazendo constar, para

cada objetivo do Contrato de Gestão, as ações pactuadas, sua ementa/objetivo, produtos

esperados e legislação pertinente. Contudo persiste a ausência de demonstração da análise

técnica por parte do MCT com vistas a vinculação da meta aos objetivos do contrato de

gestão, visto não ter demonstrado as razões que levaram o Ministério da Ciência e Tecnologia

a concordar com a inclusão de ações bem como a análise de custos dessas ações.

A partir da análise dos objetivos do contrato de gestão e algumas de suas respectivas

ações não foi possível identificar, de forma objetiva, correlação entre essas ações e os

objetivos do contrato de gestão, conforme exemplificado abaixo:

“Objetivo I – Promover a realização de estudos e pesquisas na área de ciências,

tecnologia e inovação e suas relações com setores produtivos, além de atividades de avaliação

de estratégias e de impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos

científicos e tecnológicos;

Ação 26 – Tecnologias para a segurança pública.

Produto Esperado: Desenvolvimento de sistema de informação que dê suporte à gestão do

combate à criminalidade

Ação 30 – Plataforma Portal Inovação (novos desenvolvimentos – Etapas I e II da fase

III).


429

Produto Esperado: Ampliação dos serviços e dos recursos atuais do Portal; conexão

com fontes de informação correlatas e disponíveis em projetos públicos ou de associações

empresariais; e, viabilização de visões setoriais ou temáticas de inovação

Objetivo III – Apoiar e promover a realização de eventos e de foros de discussão

orientados para a construção de convergências entre os diversos atores participantes do

processo de inovação e subsidiar escolhas tecnológicas para a sociedade brasileira;

Ação 5: Planejamento estratégico do INSA

Produto Esperado: Construção de paradigma e cenário do desenvolvimento do semi-

árido brasileiro. Criação da rede SAB (rede para o desenvolvimento do semi-árido brasileiro).

Mapeamento de competência e iniciativas e levantamento das potencialidades do

semi-árido brasileiro.

Ação 10 – Inovações institucionais para o SNCTI

Ementa/Objetivo:

2 – Planejamento estratégico do sistema FMUSP – Faculdade de Medicina da

Universidade de São Paulo;

3- Modelos institucionais dos institutos de pesquisa;

4 – Plano de gestão estratégica da FINEP;

5 - Planejamento Organizacional do Instituto Medicina Integral Professor Fernando

Figueira – IMIP”

Com relação ao Objetivo I, o desenvolvimento de um sistema de informação (produto

da Ação 26), bem como a ampliação dos serviços do Portal Inovação (produto da Ação 30),

não apresentam, de forma clara e objetiva, relação com a realização de estudos e pesquisas na

área de Ciência Tecnologia e Inovação, nem relacionam-se com atividades de avaliação de

estratégias e de impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos científicos

e tecnológicos.

Da mesma forma, a construção de paradigmas, a construção de cenários de

desenvolvimento e o mapeamento de potencialidades (produtos da Ação 5), bem como a

criação de modelos institucionais, planos de gestão, planejamentos estratégicos e

organizacionais (produtos da Ação 10) também não guardam, objetivamente, relação com a

promoção e apoio à realização de eventos e foros de discussão, tampouco parecem subsidiar

escolhas tecnológicas para a sociedade brasileira.

Diante do exposto, não pode prosperar o argumento de que as ações pactuadas nos

termos aditivos sob análise refletem adequadamente os objetivos estabelecidos na Cláusula

Segunda do Contrato de Gestão, e que as ações pactuadas estão amparadas legalmente na Lei

9.637/98, pelo Decreto 4.078/2002. Sendo assim, mantemos a recomendação.


A Nota Técnica Nº 3.140 DICIT/DI/SFC/CGU-PR, referente ao Plano de Providências

SCUP – Gestão 2008, datada de 22.02.2009 chegou na Secretaria Executiva do MCT no dia

25/01/2010, através do Ofício nº 1.362 SE/CGU-PR, datado de 21/01/2010. No encerramento

deste relatório uma nova nota técnica estava sendo preparada pela SCUP para tornar mais

clara a correlação entre as ações pactuadas no contrato de gestão assinado com o CGEE e os

respectivos objetivos desse contrato.


Constatação: Impropriedades na atuação do Órgão Supervisor no acompanhamento da

execução dos Contratos de gestão.

Recomendação: 002

Que a SE/MCT adote providências no sentido de se instrumentalizar visando a

implementação de medidas de aferição de gastos.


“a) Etapa 1 - Prazo limite de implementação: até 31/Dez./2008


430

Rever a composição e o funcionamento das atuais Comissões de Acompanhamento e

Avaliação dos Contratos de Gestão, considerando o § 2º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de

maio de 1998, o princípio de segregação de funções, o papel da SCUP quanto ao

acompanhamento e à fiscalização dos contratos de gestão, como órgão supervisor da execução

dos contratos.

Por meio do Memorando n° 370/2008 – SCUP, de 21 de agosto de 2008 foi solicitado

à Coordenação Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais –

CGOS/SCUP a apresentação de proposta de reformulação e modernização da CGOS, tanto no

aspecto da segregação de funções quanto metodológico e gerencial, no sentido de avançar no

processo de acompanhamento, supervisão e fiscalização a cargo do MCT, enquanto órgão

supervisor.

Foi solicitado, ainda, que a CGOS/SCUP apresente sugestões no sentido da melhoria

da sistemática de funcionamento das Comissões de Acompanhamento e Avaliação dos

Contratos de Gestão, considerando o § 2° do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15/05/1998,

objetivando atender as necessidades internas e possíveis demandas dos órgãos de controle.

A SEXEC/MCT encaminhou consulta, por meio do Ofício nº 342/2008-SEXEC, de

15/10/08, à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento sobre o papel das Comissões.

O assunto foi reiterado pelo Ofício nº 024/2009-SEXEC/MCT, de 27 de janeiro de

2009.

A Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

respondeu a consulta da SEXEC/MCT por meio do Ofício nº 94/SE-MP, de 09 de março de

2009 do qual consta recomendações para avaliação da execução de contratos de gestão de

organização social e prestação de contas.

A SCUP/CGOS promoveu alterações na composição e funcionamento das atuais

Comissões de Avaliação de modo a atender à recomendação da CGU. As portarias referentes

a cada Organização Social foram devidamente assinadas e publicadas, conforme consta do

processo nº 01200.000449/2009-21, de 4 de março de 2009.

b) Etapa 2 - Prazo limite de implementação: até 31/Mar/2009

Elaboração de um sistema informatizado para agilizar a execução do acompanhamento

e fiscalização dos contratos de gestão, via web, com informações a serem preenchidas,

mensalmente, pelas Organizações Sociais, que permitam aferir o andamento físico-financeiro

das metas pactuadas.

Nesse sentido, por intermédio do Memorando nº 369/2008 – SCUP/MCT, de 21 de

agosto de 2008 foi solicitado ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração

– SPOA/MCT, gestões no sentido de providenciar junto à Coordenação-Geral de Gestão de

Tecnologia da Informação – CGTI, o desenvolvimento de um sistema informatizado de

acompanhamento e fiscalização da Organizações Sociais – OS, semelhante ao SIGMCT –

Sistema Integrado de Gestão de Ciência e Tecnologia e Inovação – ferramenta construída para

acompanhar e supervisionar o desempenho do Plano de Ação 2007-2010, que permita,

inclusive, aferir o andamento físico-financeiro das metas pactuadas, visto que é fundamental

aprimorar os meios de controle, fiscalização e transparência das ações que envolvem os

trabalhos dessa área no Ministério da Ciência e Tecnologia.

Foi realizada reunião em 10/10/08 com a participação da SCAV/SEXEC, CGOS e

CGTI para análise de viabilidade de adequação do SIG-MCT como sistema de

acompanhamento e fiscalização das Organizações Sociais. O assunto evoluiu para a criação

no SIGMCT de um módulo destinado especificamente as OS’s. O sistema (módulo OS)

passou pela fase de testes e avaliações de dados e informações e atualmente encontra-se

disponível em ambiente de produção podendo ser acessado por intermédio do SIGMCT.


431

c) Etapa 3 - Prazo limite de implementação: até 31/Nov/2008

Elaborar e por em execução um Plano de Acompanhamento e Fiscalização para cada

Contrato de Gestão firmado com as Organizações Sociais vinculadas ao Ministério.

A SEXEC/MCT, por meio do Memorando SEXEC/MCT nº 208, de 28 de agosto de

2008, determinou à SCUP elabore e ponha em execução um Plano de Acompanhamento e

Fiscalização para cada Contrato de Gestão firmado com as Organizações Sociais vinculadas

ao Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT. O Plano deverá incluir um Manual de

Fiscalização, Cronograma de Fiscalização, Modelos de Relatórios, entre outros documentos

necessários ao atendimento das orientações da CGU.

Encontra-se em fase de elaboração e implementação o Plano de Acompanhamento e

Fiscalização dos contratos de gestão firmados com as organizações sociais, em atendimento às

orientações da CGU.”

Em 01/12/2009, por intermédio do Ofício nº 471/2009, a Secretaria Executiva do

MCT solicitou prorrogação do prazo para a implementação do Item 2.1.1.1, Recomendação

002, por mais 90 dias.

Em 11/12/2009, esta CGU emitiu o Ofício nº 40487, solicitando que o MCT

informasse o cronograma detalhado das atividades previstas para serem realizadas até a

conclusão dos trabalhos, mês a mês, indicando para cada servidor: nome, cargo, área,

quantidade de horas e respectiva atividade em cada período.

Em 18/12/2009, o MCT encaminhou o Ofício nº 500/2009-SEXEC, informando o

cronograma de implementação para colocar em prática o plano de Acompanhamento e

Fiscalização dos Contratos de Gestão. Diante das informações prestadas pelo MCT esta CGU

concordou com a prorrogação do prazo comunicando ao MCT no mesmo dia a sua decisão.

Análise da Equipe de Auditoria - Recomendação parcialmente atendida, uma vez que

foram implementadas as etapas 1 e 2, conforme o plano de providências da SEXEC/MCT,

restando ainda a implementação do Plano de Acompanhamento e Fiscalização dos contratos

de gestão firmados com as Organizações Sociais vinculadas ao MCT (etapa 3). Além disso, é

necessária a apresentação, dentre outros documentos integrantes do Plano de

Acompanhamento e Fiscalização, do Manual de Fiscalização, do Cronograma de Fiscalização

e dos Modelos de Relatórios.

Providências adotadas pelo Gestor - Considerando a inexistência de atos normativos

específicos que melhor explicitem a aplicação da Lei nº 9.637, de 1998 foi elaborada e

aprovada por meio da Portaria do MCT nº 157, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no

Diário Oficial da União de 01 de março de 2010, norma que disciplina as atividades de

Acompanhamento e a Fiscalização da execução de Contratos de Gestão celebrados com

Organizações Sociais no âmbito do MCT.

ATOS DE ADMISSÃO E DESLIGAMENTO, APOSENTADORIA,

REFORMA E PENSÃO

Não se aplica (Sob responsabilidade da SPOA/CGRH)

DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL REFERENTES A CONTRATOS,

CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE

PARCERIA REGISTRADOS NO SICONV E SIASG

Não se aplica (Sob responsabilidade da SPOA)

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES


432

O ano de 2009 superou as expectativas iniciais de se atingirem grandes metas para a

solução dos cinco maiores problemas detectados nas Unidades de Pesquisa (incluindo as

Organizações Sociais também) em 2001, quando da entrega ao Ministério do Relatório de

Avaliação das UPs/MCT:

Recomposição orçamentária

Recuperação Física e Laboratorial

Implantação de Sistema de Gestão

Recomposição do Quadro de Pessoal

Programas e Projetos de Interação entre as UPs

Dessas metas, a única ainda problemática é a do Quadro de Pessoal. Conquanto

tenham ocorrido concursos públicos em 2004 e 2009, ainda é crítica a situação nas Unidades

de Pesquisa de administração direta, em função da média de idade muito alta, não só de

pesquisadores e tecnologistas, como , e principalmente, dos servidores para a atividade–meio.

As demais metas vêm sendo alcançadas paulatinamente, prevendo-se que, até o final de 2010,

toda a infraestrutura essencial das UPs esteja recuperada e expandida no que é necessário.


Os originais das declarações foram encaminhados ao Gabinete da SEXEC, através do

Memorando SCUP nº 063, datado de 24.02.2010, contendo quatro (04) vias da declaração de

bens e rendas e da declaração do contador do MCT (cópia anexa)


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DECLARAÇÃO PLENA

Denominação Completa (UJ): Código da UGR:

Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa - SCUP 240113

Declaro que os demonstrativos contábeis, referentes ao exercício de 2009, constantes do Sistema

Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais,

previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por unidade gestora

responsável - UGR, refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial.


Local Brasília, DF Data 10/02/2010

Contador

Responsável Eliana Yukiko Takenaka

CRC

nº DF 6.666


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RELATÓRIO DE GESTÃO Exercício 2009 - MCTIC · ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA UNIDADE NA EXECUÇÃO...

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