Relatório de Gestão’2012 INDICE -...

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Relatório de Gestão’2012 Município de Aljezur 1 | 21 INDICE 1. Introdução .............................................................................................. 2 1.1 Nota Prévia ........................................................................................................................................2 2. Execução Global do Orçamento ..................................................................... 3 2.1 Comparação entre o Orçamento Inicial, Final e o Orçamento Executado ........................................3 2.2 Equilíbrio Orçamental Poupança Corrente........................................................................................5 2.3 Fluxos de Caixa: Saldo Final da Gerência de 2012...........................................................................5 3. Contas Extra-orçamentais ............................................................................ 6 3.1 Conta de Operações de Tesouraria ....................................................................................................6 3.2 Contas de Ordem ...............................................................................................................................6 4 Processo Orçamental ................................................................................... 7 4.1 Execução Orçamental da Receita ......................................................................................................7 4.1.1 Receitas Correntes/Capital .........................................................................................................7 4.1.2 Receita Virtual ............................................................................................................................8 4.1.3 – Transferências Obtidas ............................................................................................................9 4.2 Execução Orçamental da Despesa ...................................................................................................10 4.2.1 Enquadramento .........................................................................................................................10 4.2.2 Despesas Correntes...................................................................................................................11 4.2.3 Despesas de Capital ..................................................................................................................12 4.2.4 Despesas Realizadas e Não Pagas ............................................................................................13 4.3 Análise das Grandes Opções do Plano ............................................................................................13 4.4 Transferências, Subsídios e Outras Formas de Apoios Concedidos pela Autarquia.......................14 4.4.1 Enquadramento .........................................................................................................................14 4.4.2 Transferências por classificação económica ............................................................................14 4.5 Dívida do Município .......................................................................................................................15 4.5.1 Análise da Dívida Direta do Município ...................................................................................15 4.5.2 Endividamento Municipal ........................................................................................................15 5. Desempenho Económico – Financeiro .............................................................. 17 5.1 Análise da Estrutura do Balanço .....................................................................................................17 5.2 Análise da Demonstração de Resultados.........................................................................................19 5.2.1 Demonstração de Resultados: ..................................................................................................20 5.2.2 Proposta de Aplicação dos Resultados Líquidos do Exercício ................................................20

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Relatório de Gestão’2012

Município de Aljezur 1 | 21

INDICE 1. Introdução .............................................................................................. 2

1.1 Nota Prévia ........................................................................................................................................ 2

2. Execução Global do Orçamento ..................................................................... 3

2.1 Comparação entre o Orçamento Inicial, Final e o Orçamento Executado ........................................ 3

2.2 Equilíbrio Orçamental Poupança Corrente ........................................................................................ 5

2.3 Fluxos de Caixa: Saldo Final da Gerência de 2012 ........................................................................... 5

3. Contas Extra-orçamentais ............................................................................ 6

3.1 Conta de Operações de Tesouraria .................................................................................................... 6

3.2 Contas de Ordem ............................................................................................................................... 6

4 Processo Orçamental ................................................................................... 7

4.1 Execução Orçamental da Receita ...................................................................................................... 7

4.1.1 Receitas Correntes/Capital ......................................................................................................... 7

4.1.2 Receita Virtual ............................................................................................................................ 8

4.1.3 – Transferências Obtidas ............................................................................................................ 9

4.2 Execução Orçamental da Despesa ................................................................................................... 10

4.2.1 Enquadramento ......................................................................................................................... 10

4.2.2 Despesas Correntes ................................................................................................................... 11

4.2.3 Despesas de Capital .................................................................................................................. 12

4.2.4 Despesas Realizadas e Não Pagas ............................................................................................ 13

4.3 Análise das Grandes Opções do Plano ............................................................................................ 13

4.4 Transferências, Subsídios e Outras Formas de Apoios Concedidos pela Autarquia ....................... 14

4.4.1 Enquadramento ......................................................................................................................... 14

4.4.2 Transferências por classificação económica ............................................................................ 14

4.5 Dívida do Município ....................................................................................................................... 15

4.5.1 Análise da Dívida Direta do Município ................................................................................... 15

4.5.2 Endividamento Municipal ........................................................................................................ 15

5. Desempenho Económico – Financeiro .............................................................. 17

5.1 Análise da Estrutura do Balanço ..................................................................................................... 17

5.2 Análise da Demonstração de Resultados ......................................................................................... 19

5.2.1 Demonstração de Resultados: .................................................................................................. 20

5.2.2 Proposta de Aplicação dos Resultados Líquidos do Exercício ................................................ 20

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11.. IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO 11..11 NNoottaa PPrréévviiaa No cumprimento do preceito legal, apresenta-se o Relatório de Gestão relativo ao ano económico de 2012, para que seja apreciado pelo Órgão Deliberativo, correspondente à Conta Anual da Autarquia. Este relatório tem, assim, por objetivos:

a) Explicar os níveis de execução conseguidos, referenciando os aspetos mais relevantes da atividade financeira Municipal, no que respeita à sua natureza económica e financeira, nos domínios das receitas, das despesas e de tesouraria;

b) Apresentar a situação económica relativa ao exercício, analisando a evolução da gestão nos diferentes

sectores de atividade da autarquia, designadamente no que respeita ao investimento, dívidas de curto prazo, médio e longo prazos, financiamento externo e condições de funcionamento;

c) Analisar a situação financeira da autarquia do ponto de vista patrimonial, considerando, o balanço final

de 2012 e a demonstração de resultados. O Orçamento da Autarquia para 2012, foi elaborado nos termos do Decreto-Lei nº 54-A/99 de 22 de Fevereiro, e respetivas alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 84-A/2002 de 05-04 Assim, e nos termos do artigo 6º do POCAL, são apresentados como documento de Prestação de Contas:

a) Mapa de Execução Orçamental da Despesa;

b) Mapa de Execução Orçamental da Receita;

c) Mapa de Execução Anual do Plano Plurianual de Investimento;

d) Mapa de execução Anual das Atividades Mais relevantes;

e) Mapa de Fluxos de Caixa;

f) Mapa de Operações de Tesouraria;

g) Balanço do Ano de 2012;

h) Demonstração de Resultados de 2012;

i) Anexos às Demonstrações Financeiras;

j) Relatório de Gestão. Relativamente às condições em que se desenvolveu e executou o Orçamento de 2012, anota-se que, foi respeitado o princípio do equilíbrio orçamental, reportada à Conta que agora se apresenta, como se executaram todas as receitas e despesas dentro do formalismo legal exigido, desenvolvendo-se o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, de acordo com as regras contabilistas fixadas nos diplomas legais. Acresce referir que, embora a contabilidade de custos seja obrigatória para o apuramento dos custos das funções e dos custos subjacentes à fixação de tarifas e preços de bens e serviços, a mesma não foi implementada.

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22.. EEXXEECCUUÇÇÃÃOO GGLLOOBBAALL DDOO OORRÇÇAAMMEENNTTOO 22..11 CCoommppaarraaççããoo eennttrree oo OOrrççaammeennttoo IInniicciiaall,, FFiinnaall ee oo OOrrççaammeennttoo EExxeeccuuttaaddoo 1 - A comparação entre o Orçamento Inicial, Final e executado, permite aferir da fiabilidade do orçamento apresentados e da capacidade financeira da sua execução, em face do volume de receitas efetivamente arrecadadas. Comparando os valores previstos no Orçamento Inicial e Final, com os montantes executados da Receita e Despesa, obtêm-se as variações em termos absolutos, mostrando uma taxa de execução da receita de 77,19% e uma taxa de execução de despesa de 80,17%.

Inicial (a) Final (b) (b)-(a) (c)-(b)

Receitas

Correntes 7.575.170,00 € 7.575.170,00 € 7.137.436,87 € - € -437.733,13 € 94,22

Capital 5.596.200,00 € 5.596.200,00 € 3.022.325,52 € - € -2.573.874,48 € 54,01

S.Gerencia

Out Receitas 13.300,00 € 16.894,10 € 13.300,00 € 3.594,10 € 127,02

Total....... 13.171.370,00 € 13.184.670,00 € 10.176.656,49 € 13.300,00 € -3.008.013,51 € 77,19

Despesas

Correntes 7.575.170,00 € 7.588.170,00 € 7.253.896,05 € 13.000,00 € -334.273,95 € 95,59

Capital 5.596.200,00 € 5.596.500,00 € 3.316.384,10 € 300,00 € -2.280.115,90 € 59,26

Total....... 13.171.370,00 € 13.184.670,00 € 10.570.280,15 € 13.300,00 € -2.614.389,85 € 80,17

Designação Execução (c) Taxa de Execução

DesvioOrçamento

Estes rácios traduzem uma elevada capacidade de realização das atividades programadas, tanto mais que a taxa referente à realização das despesas é calculada com base nos compromissos efetivamente realizados. O Orçamento Inicial da Receita para 2012 foi aprovado com uma previsão de receitas no montante de 13.171.370,00€. 2 - A receita liquidada totalizou 10.163.656,49€ e a Cobrada Liquida 9.980.903,45€. Atendendo a que existia receita por cobrar, no inicio da gerência no valor de 40.837,30€ e houve anulação de receita no valor 4.487,57€ e reembolsos e restituições no valor de 118.081,67€, resultou desta situação receitas por cobrar no final do ano, no valor de 101.021,10€, sendo 74.523,37€ referente a receita proveniente de água, resíduos sólidos e trabalhos por conta de particulares, que foi liquidada durante o Ano de 2012 e irá ser cobrada durante o Ano de 2013 e a restante receita refere-se a receita debitada ao tesoureiro no valor de 26.497.73€. 3 - Principais fontes de Receita no Ano de 2012:

Descrição Valores (€) %

Receitas Provenientes do OGE 4.387.883,00 43,12 Comparticipações externas Comparticipações Comunitárias Outras

1.064.038,92 264.466.17

10,46 2,60

Venda de Bens e Serviços 1.334.190,29 13,10 Impostos Directos

- Imposto Municipal Imóveis - Imposto Municipal Transmissões Onerosas

- Imposto Único Circulação

1.320.272,50 574.997,42 118.991,21

12,98 5,65 1,17

Venda de Bens de Investimento 7.082,45 0,06 Outras Receitas 16.677,85 0,17 Taxas, Multas e Outras Penalidades 144.608,85 1,42 Rendimentos de propriedade 605.297,28 5,95 Impostos Indiretos 26.356,45 0,26 Reposições não abatidas aos pagamentos 3.894,10 0,03 Empréstimos a Médio e Longo Prazo 294.900,00 2,90 Saldo da Gerência anterior 13.000,00 0,13 Total ......... 10.176.656,49 100,00

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Relatório de Gestão’2012

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4 - O Orçamento da despesa foi aprovado pelo valor de 13.171.370,00€ encerrou com uma dotação final de 13.171.670,00€, dos quais foram comprometidos no exercício de 2012 o valor de 10.570.280,15€, realizados 9.884.896,82€ e pagos 9.475.859,53€.

Evolução das Receitas (Cobrada Liquidada) e Despesas (Faturadas) (Unidade: Euros)

Ano Receitas Correntes Receitas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital

2007 8.028.678,07 6.795.352,43 6.826.285,94 8.364.371,18

2008 7.604.602,19 5.276.921,42 7.538.616,50 6.676.549,40

2009 7.622.809,96 2.950.113,93 7.778.091,91 3.238.666,00

2010 7.202.851,49 3.048.395,52 7.683.621,29 3.828.665,26

2011 7.163.210,31 1.931.894,66 7.731.854,34 2.035.663,21

2012 6.954.683,83 3.022.325,52 7.184.811,21 2.700.085,61

-

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

4.000.000,00

5.000.000,00

6.000.000,00

7.000.000,00

8.000.000,00

9.000.000,00

2008 2009 2010 2011 2012

Receitas Correntes Receitas de Capital

Despesas Correntes Despesas de Capital

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Município de Aljezur

22..22 EEqquuiillííbbrriioo OOrrççaammeennttaall PPoouuppaa O princípio do equilíbrio orçamental consagrado no ponto contabilístico das autarquias locais, ao estabelecer que o Orçamento deve prever as receitas para cobrir as despesas, impondo uma mera igualdade contabilística. Não exige qualquer igualdade substancial, ou seja, acobertura de certos tipos de despesa, por certos tipos de receitas, desobrigando desta forma, a que as receitas correntes sejam, pelo menos, iguais às despesas correntes.Efetivamente em termos provisionais, apresentou7.575.170,00€, para uma Despesa Corrente de 7.575.170No final do exercício verificou-se o mesmo equilíbrio orçamental,Liquida foi de 7.072.765,50€ e a despeorçamental, foi possível realizar uma Poupança Corrente de 236.402,42despesas de capital.

22..33 FFlluuxxooss ddee CCaaiixxaa:: SSaallddoo FFiinnaall Os mapas de fluxos de caixa discriminam asocorridos no exercício, quer de execução orçamental quer de operações de tesourariaA análise dos Fluxos de Caixa permitirá confirmar o854.399,70€, sendo 636.307,70€ referente à exeTesouraria.

Descrição

Saldo da Gerência Anterior- Execução - Operações Tesouraria

Entradas - Receitas Orçamentais- Operações Tesouraria

Saídas - Despesas Orçamentais- Operações Tesouraria

Saldo para a gerência seguinte- Execução Orçamental- Operações Tesouraria

6.836.363,08

aannççaa CCoorrrreennttee

mental consagrado no ponto 3.1.1 do POCAL, determina o modelo orçamental e contabilístico das autarquias locais, ao estabelecer que o Orçamento deve prever as receitas para cobrir as despesas, impondo uma mera igualdade contabilística. Não exige qualquer igualdade substancial, ou seja, acobertura de certos tipos de despesa, por certos tipos de receitas, desobrigando desta forma, a que as receitas correntes sejam, pelo menos, iguais às despesas correntes. tivamente em termos provisionais, apresentou-se para o ano económico de 2012

espesa Corrente de 7.575.170,00€. o mesmo equilíbrio orçamental, a execução da recei

e a despesa corrente Paga foi de 6.836.363,08€.orçamental, foi possível realizar uma Poupança Corrente de 236.402,42€ a qual se destinou ao pagamento de

ddaa GGeerrêênncciiaa ddee 22001122

Os mapas de fluxos de caixa discriminam as importâncias relativas a todos os recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício, quer de execução orçamental quer de operações de tesourariaA análise dos Fluxos de Caixa permitirá confirmar o Saldo Final da Gerência de 2012

referente à execução do Orçamento e 218.092,00€

Descrição Valor (€)

Parcial Total

Saldo da Gerência Anterior Execução Orçamental Operações Tesouraria

13.182,11 237.615,88 250.797,99

Receitas Orçamentais Operações Tesouraria

10.098.985,12 599.713,10

10.698.698,22

Despesas Orçamentais Operações Tesouraria

9.475.859,53 619.236,98

10.095.096,51

gerência seguinte Execução Orçamental Operações Tesouraria

636.307,70 218.092,00 854.399,70

7.072.765,50 €

6.836.363,08 € EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Receitas Correntes Despesas Correntes

Relatório de Gestão’2012

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do POCAL, determina o modelo orçamental e contabilístico das autarquias locais, ao estabelecer que o Orçamento deve prever as receitas para cobrir as despesas, impondo uma mera igualdade contabilística. Não exige qualquer igualdade substancial, ou seja, a cobertura de certos tipos de despesa, por certos tipos de receitas, desobrigando desta forma, a que as receitas

e 2012 uma Receita Corrente de

a execução da receita corrente Cobrada . Em termos de execução

€ a qual se destinou ao pagamento de

importâncias relativas a todos os recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício, quer de execução orçamental quer de operações de tesouraria.

Saldo Final da Gerência de 2012, o qual totaliza referente às Operações de

250.797,99

10.698.698,22

10.095.096,51

854.399,70

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33.. CCOONNTTAASS EEXXTTRRAA--OORRÇÇAAMMEENNTTAAIISS

33..11 CCoonnttaa ddee OOppeerraaççõõeess ddee TTeessoouurraarriiaa Os movimentos de entradas de Operações de Tesouraria totalizaram 599.713,10€ e os movimentos de saída somaram 619.236,98€. Tendo como saldo transitado de 2011 a importância de 237.615,88€, resultando num saldo final de Operações de Tesouraria de 218.092,00€. No quadro seguinte apresentam-se estas movimentações discriminadas por destinatários, com a inclusão do saldo da gerência anterior e obtenção dos respetivos saldos para a gerência seguinte:

(unidade: Euros)

Descrição Saldo Inicial Entrada Saída Saldo Final %

Cobranças p/ o Estado e Outros Entes Públicos 41.685,63 461.185,82 467.034,92 35.836,53 16,44

Cobranças para outras entidades 6.996,66 71.975,32 72.935,75 6.036,23 2,77

Cauções e depósitos de garantia 188.933,59 66.551,96 79.266,31 176.219,24 80,79

Total........ 237.615,88 599.713,10 619.236,98 218.092,00 100,00

Da análise do Quadro anterior, verifica-se que em relação à composição do Saldo Final de Operações de Tesouraria, 80,79% refere-se a valores relativos a “Cauções e Depósitos de Garantia” (em numerário) essencialmente constituídos por depósitos de garantia tuteladas pelos credores de obras e fornecimentos executados por ordem do município, relativamente aos quais ainda não se procedeu ao fecho de contas ou não decorreu o período de garantia dos bens e serviços fornecidos. Constata-se ainda, que o volume de saídas registadas na Conta de Operações de Tesouraria, foram superiores em 19.523,88€ ao total dos movimentos de entradas, constituindo-se, com o Saldo Inicial de 237.615,88€, um Saldo Final de 218.092,00€. Da apreciação do Mapa 7.6 do POCAL, constata-se que foram cumpridos os dispositivos legais que se enquadram a gestão das Contas de Operações de Tesouraria, tendo sido as correspondentes operações devidamente desagregadas e sempre documentadas por guia de recebimento e ordem de pagamento. As Operações de Tesouraria foram desenvolvidas e movimentadas em contas correntes por entidade e natureza. 33..22 CCoonnttaass ddee OOrrddeemm

As contas de ordem têm por finalidade contabilizar factos ou circunstâncias que não produzem alterações no património da autarquia, mas que representam possibilidades de futuras alterações ao mesmo. O montante de garantias e cauções recebidas em 2012, foi de 160.903,71€, o montante de garantias devolvidas de 547.779,24€ e as Garantias de Cauções acionadas foi de 2.867,12€ Tendo o saldo inicial totalizado 2.204.896,90€ e o saldo final de garantias e cauções apresentado por terceiros é de 1.815.154.25€. O valor dos recibos para cobrança recebidos em 2012 foi de 1.152.548,86€, tendo um saldo inicial de 40.837,30€ e um saldo final de 101.021,10€, sendo Cobrada Receita Virtual no valor de 1.087.877,49€, e anulada receita virtual no valor 4.487,57€ conforme se demonstra no mapa de Prestação de Contas 8.2.26 – Contas de Ordem.

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Relatório de Gestão’2012

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44 PPRROOCCEESSSSOO OORRÇÇAAMMEENNTTAALL

44..11 EExxeeccuuççããoo OOrrççaammeennttaall ddaa RReecceeiittaa No presente capítulo é feita a análise do desempenho da receita ao nível da previsão, cobrança e contabilização, tomando-se como referência a apreciação da estrutura orçamental, o desenrolar da execução do orçamento, a comparação entre o orçamento inicial e final e eventuais desvios existentes, o grau de execução alcançado, e a evolução registada ao nível da receita efetiva. Atenta a sua expressão financeira, no conjunto das receitas do município, merecerão especial destaque as Receitas Fiscais, as Transferências e os Passivos Financeiros, muito embora seja devidamente considerado qualquer recurso obtido durante o período financeiro a que se reporta o presente Relatório e mediante o qual, o Município pode satisfazer as despesas decorrentes das suas atribuições. 4.1.1 Receitas Correntes/Capital A estrutura e execução da receita corrente encontra-se representada no quadro seguinte, onde se pode verificar que a sua origem foi na maioria proveniente das Transferências (29,98%), onde se inclui as do OGE, logo seguida dos Impostos Diretos (19,07%) e da Venda de Bens e Prestação de Serviços Correntes (12,66%). A Execução da receita corrente teve uma taxa de execução de (91,81%), devendo-se essencialmente ao rigor na elaboração do orçamento das receitas correntes, conforme determinam as regras provisionais do POCAL, demonstrando assim um decrescimento das receitas fiscais da autarquia, essencialmente a receita proveniente dos Impostos Diretos, nomeadamente a do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis. O núcleo essencial da Receita de Capital é constituído por, Transferências (27,22%), e Contração de um empréstimo (2,95%) no valor de 350.000,00€ durante o exercício de 2011, do qual foi utilizado a importância de 294.900,00€ no exercício corrente. Quanto a execução das receitas de capital ficou aquém do previsto, tendo uma taxa de execução de (54,18%), devendo-se essencialmente ao facto de terem sido recebidas menos transferências do que se previa, sobretudo ao nível de transferências de fundos comunitários. Previa-se igualmente realizar mais receita com a Venda de Bens de Investimento.

OR ÇA M EN T O F IN A L

%R EC EIT A

LIQUID A D A% D ESVIO

T A XA D E EXEC UÇÃ O

01- Impostos directos 2.062.000,00 15,64 1.905.710,94 19,07 -156.289,06 92,42

02- Impostos indirectos 48.500,00 0,37 25.882,89 0,26 -22.617,11 53,37

04- Taxas, multas e outras penalidades 164.800,00 1,25 140.268,68 1,40 -24.531,32 85,11

05- Rendimentos da propriedade 679.207,00 5,15 605.297,28 6,06 -73.909,72 89,12

06- Transferências correntes 3.196.033,00 24,24 2.996.045,02 29,98 -199.987,98 93,74

07- Venda de bens e serviços correntes 1.259.630,00 9,55 1.264.801,17 12,66 5.171,17 100,41

08- Outras receitas correntes 165.000,00 1,25 16.677,85 0,17 -148.322,15 10,11

Sub-to ta l.......... 7 .575.170,00 57,45 6.954.683,83 69,59 -620.486,17 91,81

09- Venda de bens de investimento 2.188.324,00 16,60 7.082,45 0,07 -2.181.241,55 0,32

10- Transferências de capital 3.057.976,00 23,19 2.720.343,07 27,22 -337.632,93 88,96

12- Passivos Financeiros 349.900,00 2,65 294.900,00 2,95 -55.000,00 84,28

15- Reposições não abatidas nos pagamentos 300,00 0,00 3.894,10 0,04 3.594,10 1298,03

16- Saldo da Gerência anterio r 13.000,00 0,10 13.000,00 0,13 0,00 100,00

Sub-to ta l.......... 5.609.500,00 42,55 3.039.219,62 30,41 -2.570.280,38 54,18

T o ta l................ 13 .184.670,00 100,00 9.993.903,45 100,00 -3 .190.766,55 75,80

R EC EIT A S

C o rrentes

C apital

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4.1.2 Receita Virtual Atendendo a que esta Autarquia optou pela virtualização das receitas o valor dos documentos à guarda do Tesoureiro é de 26.497,73€, sendo o valor mais relevante o de 19.977,96€ referente a receita proveniente de água. Os movimentos da receita virtual mostram que houve débitos ao tesoureiro no valor de 34.052,96€, foi cobrada a importância de 40.072,73€, anulada receita no valor de 1.689,14€ existindo um saldo inicial de 34.206,64€, verificando-se assim que ficou por cobrar a importância de 26.497,73€.

Receita Gerência Anterior Debitada

Receita Virtual Cobrada

Receita Virtual Anulada/Reem-

bolsada Saldo

Saneamento (Empresas) 15,24 161,94 163,27 1,58 12,33

Saneamento (Particulares) 28,98 744,29 715,27 4,69 53,31

Água 26.404,10 20.543,56 25.451,33 1.518,37 19.977,96

Trabalhos por Conta Particulares 3.584,46 3.936,46 4.772,98 39,21 2.708,73

Rendas - Habitação e Outros Edifícios 849,91 1.062,62 1.062,62 33,00 816,91

Resíduos Sólidos 3.323,95 7.604,09 7.907,26 92,29 2.928,49

Total .............. 34.206,64 34.052,96 40.072,73 1.689,14 26.497,73

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4.1.3 – Transferências Obtidas As transferências representam a fonte privilegiada de financiamento da autarquia, sendo de realçar as receitas do OGE (76,77%).

Transferências Valor %

FEF/FSM/IRS

Correntes 2.716.710,00 47,53

Capital 1.671.173,00 29,24

Sub. Total 4.387.883,00 76,77

Outros Contratos/Programas/Protocolos

Capital

PO Regional do Algarve 2007-2013 QREN PO A 804.542,69 14,08

Circuito Ambiental 29.318,22 0,52

Apetrechamento Tecnológico das EB 1 do Algarve 3.837,60 0,07

Equipamento Estratégico Proteção Civil Algarve 37.221,56 0,66

Ampliação da Escola EBI/JI de Aljezur 174.250,00 3,05

Sub. Total 1.049.170,07 18,36

Outros Contratos/Programas/Protocolos

Correntes

OGE - Transportes Escolares 16.351,00 0,29

Acordo de Colaboração 116.619,50 2,04

Recenseamento Eleitoral 213,76 0,01

Instituto de Emprego Formação Profissional 38.899,63 0,68

Patrocínios Eventos (Entidades Privadas) 7.793,13 0,14

Comissão Proteção Crianças e Jovens 18.341,83 0,32

Município de Odemira 20.183,08 0,36

Projeto “Defesa da Floresta contra Incêndios” PRODER 14.868,85 0,26

Fundo Florestal Permanente 40.200,16 0,71

Protocolo – Centro Saúde de Aljezur – Médicos Cubanos 4.125,00 0,08

Município de Vila do Bispo 1.739,08 0,03

Sub. Total 279.335,02 4,89

TOTAL 5.716.388,09 100,00

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Município de Aljezur 10 | 21

44..22 EExxeeccuuççããoo OOrrççaammeennttaall ddaa DDeessppeessaa 4.2.1 Enquadramento Neste ponto, efetuar-se-á a análise da despesa. Assim, depois de uma breve referência aos valores orçamentados e da sua comparação com os valores executados, o que permitirá examinar o nível de realização das despesas e apurar os eventuais desvios, será dado destaque às despesas afetas às Grandes Opções do Plano e em especial às executadas no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos, com o objetivo de se avaliar da sua execução e do alcance dos objetivos previstos naquele documento.

Comparando a estrutura do orçamento final com a sua efetiva realização ou seja, aquela que foi paga, constata-se que houve uma taxa de execução no tocante às despesas correntes de 90,09%, quanto às de capital ficaram-se por uma taxa de 47,16%. O quadro seguinte além de mostrar, por rubricas económicas, quais os valores em dívida transitados para 2013, ou seja, quais os montantes relativos a despesas faturadas por pagar, mostra também, os montantes de encargos comprometidos no ano económico 2012 nos termos das respetivas contratualidades e que não se concretizaram em obrigações, pela não realização ou finalização da atividade correspondente. Esse valor cifrou-se em 1.861.046,66€. Verifica-se ainda, que a dívida a fornecedores se situou em 409.037,29€.

Orçada (1) %Comprometido

(2)% Realizado (3) % Pago (4) %

Realizada e não Paga

(5)=(3)-(4)

Comprometida por

realizar (6)=(2)-(3)

Correntes

01 - Despesas com o pessoal 3.034.506,00 23,02 2.986.074,39 28,25 2.985.336,39 30,20 2.958.363,07 31,22 26.973,32 738,00

02 - Aquisição de bens e serviços 3.386.121,00 25,68 3.122.116,43 29,54 3.058.486,26 30,94 2.759.353,29 29,12 299.132,97 63.630,17

03 - Juros e outros encargos 98.380,00 0,75 98.371,84 0,93 98.371,84 98.371,84 98.371,84 1,04 0,00 0,00

04 - Transferências correntes 854.123,00 6,48 837.625,24 7,92 832.908,57 8,43 813.351,49 8,58 19.557,08 4.716,67

05 - Subsídios 75.700,00 0,57 73.101,53 0,69 73.101,53 0,74 71.434,33 0,75 1.667,20 0,00

06 - Outras despesas correntes 139.340,00 1,06 136.606,62 1,29 136.606,62 1,38 135.489,06 1,43 1.117,56 0,00

Sub-total.......... 7.588.170,00 57,55 7.253.896,05 68,63 7.184.811,21 72,68 6.836.363,08 72,15 348.448,13 69.084,84

Capital

07 - Aquisição de bens de capital 4.637.100,00 0,57 2.619.531,52 0,69 2.003.233,03 20,27 1.942.643,87 20,50 60.589,16 -1.930.131,50

08 - Transferências de capital 540.600,00 4,10 278.949,91 2,64 278.949,91 2,82 278.949,91 2,94 0,00 0,00

09 - Activos financeiros 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 - Passivos financeiros 418.300,00 3,17 417.902,67 3,95 417902,67 4,23 417.902,67 4,41 0,00 0,00

Sub-total.......... 5.596.500,00 42,45 3.316.384,10 31,37 2.700.085,61 27,32 2.639.496,45 27,85 60.589,16 -1.930.131,50

Total............... 13.184.670,00 100,00 10.570.280,15 100,00 9.884.896,82 100,00 9.475.859,53 100,00 409.037,29 -1.861.046,66

DESPESAS

Orçamento

Final% Pago % Desvio

Taxa de

Execução

Correntes

01 - Despesas com o pessoal 3.034.506,00 39,99 2.958.363,07 43,27 -76.142,93 97,49

02 - Aquisição de bens e serviços 3.386.121,00 44,62 2.759.353,29 40,36 -626.767,71 81,49

03 - Juros e outros encargos 98.380,00 1,30 98.371,84 1,44 -8,16 99,99

04 - Transferências correntes 854.123,00 11,26 813.351,49 11,90 -40.771,51 95,23

05 - Subsídios 75.700,00 1,00 71.434,33 1,04 -4.265,67 94,37

06 - Outras despesas correntes 139.340,00 1,84 135.489,06 1,98 -3.850,94 97,24

Total............ 7.588.170,00 100,00 6.836.363,08 100,00 -751.806,92 90,09

Capital

07 - Aquisição de bens de capital 4.637.100,00 82,86 1.942.643,87 73,60 -2.694.456,13 41,89

08 - Transferências de capital 540.600,00 9,66 278.949,99 10,57 -261.650,01 51,60

09 - Activos financeiros 500,00 0,01 0,00 -500,00 0,00

10 - Passivos financeiros 418.300,00 7,47 417.902,67 15,83 -397,33 99,91

Total............ 5.596.500,00 100,00 2.639.496,53 100,00 -2.957.003,47 € 47,16

DESPESAS

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4.2.2 Despesas Correntes

O gráfico a seguir evidência a estrutura e a execução das Despesas Correntes, realçando a importância das despesas com o Pessoal, as quais representam 43,27Aquisições de Bens e Serviços que representam 40,36das Despesas Correntes. Quanto às restantes rubricas, os Encargocorrespondem a 3,02% da despesa Corrente em 2012Contas apresenta discriminadamentetotalizaram 96.346,26€.

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

Despesas com o pessoal

Aquisição de bens e serviços

39,99 43,27

O gráfico a seguir evidência a estrutura e a execução das Despesas Correntes, realçando a importância das as quais representam 43,27% do total das despesas

epresentam 40,36% e as Transferências correntes que cifram

Quanto às restantes rubricas, os Encargos Correntes da Divida, valor dos juros e outras % da despesa Corrente em 2012. O modelo 8.3.6 – Mapa dos Empréstimos da

Contas apresenta discriminadamente estes encargos por natureza e finalidade. No ano económico e

Aquisição de bens e serviços

Juros e outros encargos

Transferências correntes

Subsídios

44,62

1,30

11,26

1,00

40,36

1,44

11,90

ORÇADO PAGO

Relatório de Gestão’2012

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O gráfico a seguir evidência a estrutura e a execução das Despesas Correntes, realçando a importância das % do total das despesas Correntes, seguindo-se as

correntes que cifram-se em 11,90%

e outras despesas correntes dos Empréstimos da Prestação de

estes encargos por natureza e finalidade. No ano económico em análise

Subsídios Outras despesas correntes

1,841,04

1,98

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4.2.3 Despesas de Capital As despesas de capital contabilizadas como pagas, na conta do Muni Durante o exercício de 2012 foram realizadosquais foram pagos 1.942.643,87€.

Pela análise do mapa das Aquisições de ocupam um lugar de destaque, representando Investimentos em Edifícios 14,86% e

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

90,00

Aquisição de bens de capital Transferências de capital

82,86

73,60

Designação Dotação actual

Terrenos 233.000,00

Habitações 93.000,00

Edifícios 819.550,00

Construções diversas 357.600,00

Maquinaria e Equipamento 625.950,00

Material de Transporte 20.000,00

Outros investimentos 30.200,00

Locação Financeira 37.600,00

Bens de Domínio Público 2.420.200,00

As despesas de capital contabilizadas como pagas, na conta do Município, totalizaram

foram realizados Aquisições de Bens de Capital no valor de

ões de capital a seguir apresentado, são os Bens do Domínio Público que

ocupam um lugar de destaque, representando 68,85% do total das Aquisições de Bens de Ce da Maquinaria e equipamentos 11,10%.

Transferências de capital Activos financeiros

9,66

0,01

10,57

0,00

ORÇADO PAGO

Dotação actual % Executado %

233.000,00 5,02 7.837,50 0,30

93.000,00 2,01 11.513,37 0,44

819.550,00 17,67 389.218,89 14,86

357.600,00 7,71 80.128,32 3,06

625.950,00 13,50 290.777,78 11,10

20.000,00 0,43 11.825,58 0,45

30.200,00 0,65 0,00

37.600,00 0,81 24.619,11 0,94

2.420.200,00 52,19 1.803.610,97 68,85

Relatório de Gestão’2012

12 | 21

cípio, totalizaram 2.639.496,45€.

no valor de 2.003.233,03€, dos

capital a seguir apresentado, são os Bens do Domínio Público que Bens de Capital, seguido dos

Passivos financeiros

7,47

15,83

DesvioTaxa de

Execução

225.162,50 3,36

81.486,63 12,38

430.331,11 47,49

277.471,68 22,41

335.172,22 46,45

8.174,42 59,13

30.200,00 0,00

12.980,89 65,48

616.589,03 74,52

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Município de Aljezur 13 | 21

4.2.4 Despesas Realizadas e Não Pagas A leitura atenta dos montantes da despesa evidenciada no Mapa 7.3.1 – Controlo Orçamental da Despesa, que constitui parte integrante da Prestação de Contas, permite inferir o nível de execução orçamental da Despesa, na ordem dos 71,87% quando se compara a despesa orçada com a despesa paga. Contudo, comparando o total da despesa realizada (despesa faturada) com a despesa orçada, verifica-se que as dotações orçamentais foram utilizadas numa percentagem de 74,98%, evidenciando-se para as despesas de Capital uma taxa de realização de 48,25% e para as despesas correntes uma correspondente taxa de 94,69%. Confrontando-se esta realização, conclui-se que esta diferença de graus de execução, tendo em atenção a regra do equilíbrio orçamental, teria que resultar uma Dívida de Curto Prazo, no exato valor dos encargos realizados e não pagos. Neste caso, o montante é de 409.037,29€.

44..33 AAnnáálliissee ddaass GGrraannddeess OOppççõõeess ddoo PPllaannoo A execução das Grandes Opções do Plano representa o quadro de desenvolvimento da intervenção municipal e apresenta-se organizado por objetivos, programas, projetos e ações, num horizonte móvel de 4 anos. São partes integrantes dos documentos de prestação de contas, o Mapa de Execução do Plano Plurianual de Investimento e o Mapa Plurianual das Atividades Mais Relevantes. Assim, nas Grandes Opções do Plano, constam para além das despesas de Investimento, as Transferências Correntes e de capital para as Juntas de Freguesia e outras despesas correntes que representam interesse e relevância para a autarquia. O mapa que a seguir se apresenta, mostra a estrutura das Grandes Opções do Plano, por Objetivos, comparando-se os valores previsionais e os executados. O valor inicialmente previsto, no ano em análise, para as Grandes Opções do Plano, totalizava 6.459.450,00€. Assim, pelo mecanismo das revisões e alterações orçamentais, houve uma diminuição de dotações, perfazendo um total de Dotação definida para as Grandes Opções do Plano de 6.310.467,00€ a qual se concretizou num volume de pagamentos da ordem dos 3.111.818.28€. Pela análise das Grandes Opções do Plano reportada ao final da Gerência 2012, constata-se ainda que o valor orçamental utilizado no lançamento e desenvolvimento de iniciativas, foi da ordem de 3.920.580,32€, os quais originaram 3.250.816.64€ de encargos realizados, dos quais resultou um volume de encargos assumidos e não pagos no montante de 138.997,36€. Em termos de realizado, obtém-se uma taxa de execução Anual das GOP’s de 62,13%.

Realizado

(1)%

Pago

(2)%

Realizada e

não Paga

(3)=(1)-(2)

01 -Despesas com o pessoal 2.985.336,39 32,55 2.958.363,07 34,08 26.973,32

02 -Aquisição de bens e serviços 3.058.486,26 33,65 2.759.353,29 31,79 299.132,97

04 -Transferências correntes 832.908,57 9,16 813.351,49 9,37 19.557,08

05 -Subsídios 73.101,53 0,80 71.434,33 0,82 1.667,20

06 -Outras despesas correntes 136.606,62 1,50 135.489,06 1,56 1.117,56

07 -Aquisição de bens de capital 2.003.233,03 22,04 1.942.643,87 22,38 60.589,16

Total............... 9.089.672,40 100,00 8.680.635,11 100,00 409.037,29

DESPESAS

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Município de Aljezur 14 | 21

Designação Orçado % Comprometido % Realizado % Pago % Divida

FUNÇOES GERAIS 967.954,00 15,34 495.402,64 12,64 414.164,63 12,74 404.920,69 13,01 9.243,94

ADMINISTRAÇÃO GERAL 371.300,00 5,88 244.928,30 6,25 166.606,96 5,13 157.878,45 5,07 8.728,51 PROTECÇAO CIVIL E LUTA CONTRA INCENDIOS 596.654,00 9,45 250.474,34 6,39 247.557,67 7,62 247.042,24 7,94 515,43

FUNÇOES SOCIAIS 2.663.563,00 42,21 1.381.897,77 35,25 978.690,03 30,11 899.290,63 28,90 79.399,40

ENSINO NÃO SUPERIOR 621.700,00 9,85 375.900,83 9,59 39.654,77 1,22 33.131,12 1,06 6.523,65

SERVIÇOS AUXILIARES ENSINO 74.663,00 1,18 74.472,00 1,90 74.472,00 2,29 71.605,08 2,30 2.866,92

SAÚDE 205.000,00 3,25 155.000,00 3,95 155.000,00 4,77 155.000,00 4,98 0,00

ACÇÃO SOCIAL 183.950,00 2,91 173.612,31 4,43 172.812,31 5,32 163.136,89 5,24 9.675,42

HABITAÇÃO 56.000,00 0,89 19.350,87 0,49 15.500,72 0,48 14.488,69 0,47 1.012,03

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 160.200,00 2,54 0,00 0,00 0,00 0,00

SANEAMENTO 55.000,00 0,87 13.354,36 0,34 13.321,89 0,41 13.321,89 0,43 0,00

ABASTECIMENTO DE ÁGUA 85.000,00 1,35 18.696,70 0,48 18.696,70 0,58 17.772,97 0,57 923,73

RESÍDUOS SÓLIDOS 10.000,00 0,16 3.342,52 0,09 3.342,52 0,10 3.342,52 0,11 0,00 PROTECÇÃO MEIO E CONSERVAÇÃO NATUREZA 281.000,00 4,45 52.375,63 1,34 52.375,63 1,61 48.952,10 1,57 3.423,53

CULTURA 335.800,00 5,32 258.695,23 6,60 199.591,17 6,14 186.692,51 6,00 12.898,66

DESPORTO RECREIO E LAZER 595.250,00 9,43 237.097,32 6,05 233.922,32 7,20 191.846,86 6,17 42.075,46

FUNÇÕES ECONÓMICAS 2.416.950,00 38,30 1.886.458,60 48,12 1.701.139,67 52,33 1.650.785,65 53,05 50.354,02 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA CAÇA E PESCA 75.000,00 1,19 75.000,00 1,91 75.000,00 2,31 75.000,00 2,41 0,00

INDUSTRIA E ENERGIA 295.700,00 4,69 211.195,69 5,39 64.253,85 1,98 30.113,04 0,97 34.140,81

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 1.890.000,00 29,95 1.526.208,11 38,93 1.489.481,02 45,82 1.479.285,88 47,54 10.195,14

MERCADOS E FEIRAS 60.000,00 0,95 20.532,82 0,52 20.532,82 0,63 20.532,82 0,66 0,00

TURISMO 96.250,00 1,53 53.521,98 1,37 51.871,98 1,60 45.853,91 1,47 6.018,07

OUTRAS FUNÇÕES 262.000,00 4,15 156.821,31 4,00 156.821,31 4,82 156.821,31 5,04 0,00

TRANSFERENCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 232.000,00 3,68 156.821,31 4,00 156.821,31 4,82 156.821,31 5,04 0,00

DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 30.000,00 0,48 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL............ 6.310.467,00 99,52 3.920.580,32 100,00 3.250.815,64 100,00 3.111.818,28 100,00 138.997,36

44..44 TTrraannssffeerrêênncciiaass,, SSuubbssííddiiooss ee OOuuttrraass FFoorrmmaass ddee AAppooiiooss CCoonncceeddiiddooss ppeellaa AAuuttaarrqquuiiaa 4.4.1 Enquadramento As transferências durante o ano de 2012, constituíram uma importante fonte de despesa autárquica, revelando o acentuado intervencionismo do município com o objetivo de proporcionar condições de incremento aos sectores cultural, desportivo e de ação social, assim como o apoio concedido aos munícipes carenciados, com o objetivo de criar melhores condições de habitabilidade. É ainda de realçar a concessão de bolsas de estudos aos alunos carenciados que frequentam os estabelecimentos de Ensino Superior. O Processo de atribuição destes apoios tem sido objeto de enquadramento normativo interno, com o objetivo de subordinar a concessão dos subsídios aos princípios constitucionais de igualdade, de justiça, de proporcionalidade e imparcialidade, pretendendo garantir deste modo a sua transparência e objetividade. 4.4.2 Transferências por classificação económica O atual classificador desagrega as transferências efetuadas pelo Município em três rubricas diferentes: 06 “Transferências Correntes”; 05 ”Subsídios Concedidos” e 10 ”Transferências de Capital”. Em “Transferências Correntes” registaram-se todas aquelas que se destinaram a apoiar o funcionamento de diversas Instituições Particulares, bem como as quotas respeitantes á inscrição em diversas associações com interesse Municipal, inscrevem-se também nesta rubrica as transferências para as Juntas de Freguesia. Transferências de capital registaram-se todas as transferências que se destinaram a financiar as despesas de capital das unidades recebedoras.

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Transferências Concedidas Despesa Orçada Despesa Paga

Transferências Correntes 854.113,00 813.351,49

Socied. e quase socied. não financeiras 10

Estado 35.310,00 29.399,16

Fundos e Servios Autónomos 110,00

Instituições s/ Fins Lucrativos 563.700,00 538.821,95

Administração Local 183.120,00 181.842,05

Familias 71.873,00 63.288,33

Transferências de capital 540.600,00 278.949,91

Empresas Municipais/Intermunicipais 34.100,00 17.703,20

Administração Local 160.000,00 84.821,31

Instituições s/ Fins Lucrativos 346.500,00 176.425,40

Total.................... 1.394.713,00 1.092.301,40

Tipo de Transferências Freguesias Orçamento Inicial Pago

Aljezur 18.000,00 40.254,70

Bordeira 18.000,00 33.864,19

Odeceixe 18.000,00 18.000,00

Rogil 18.000,00 64.413,40

Aljezur 40.000,00 44.817,89

Bordeira 40.000,00 5.340,00

Odeceixe 40.000,00 11.145,42

Rogil 40.000,00 23.518,00

232.000,00 241.353,60

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL

Correntes

Capital

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

Total .............................

44..55 DDíívviiddaa ddoo MMuunniiccííppiioo 4.5.1 Análise da Dívida Direta do Município Associada à crescente intervenção social exigida aos Municípios devido não só ao alargamento das suas competências e atribuições, mas a uma capacidade mais interventora no desenvolvimento do município com o objetivo de proporcionar condições de incremento de sectores socio-económicos, cultural e desportivo, o endividamento autárquico começou a ser utilizado como recurso financeiro alternativo à insuficiência de receitas. Com uma utilização cada vez maior o recurso ao crédito público constitui uma medida de política económica autorizada por lei, dentro dos limites impostos e aplicados pelos Municípios para alcançar os níveis de investimento considerados desejados e aprovados por deliberação das respetivas Assembleias Municipais. Assim sendo, a necessidade de recurso ao endividamento autárquico está dependente de duas variáveis: do nível de receitas arrecadadas e do volume de investimento a realizar. A quantificação da dívida bancária nas suas diferentes finalidades, encontra-se apurada no mapa 8.3.6.1 do POCAL (empréstimos), e totalizava 4.947.338,50€, à data de 31 de Dezembro de 2012. Durante a gerência de 2012 houve um encargo com juros de empréstimos a médio e longo prazo no valor de 96.346,26€. Quanto aos encargos com amortizações dos empréstimos a médio e longo prazo foram de 417.902,67€. 4.5.2 Endividamento Municipal Após a análise que se acabou de apresentar acerca da dívida bancária, torna-se pertinente apurar qual a repercussão deste endividamento relativamente à capacidade legal de endividamento da autarquia. Para o efeito foram descontados da dívida os empréstimos que não contavam para a capacidade de endividamento, conforme determina o artº33º da Lei nº 53-A/2006 de 29 de Dezembro (OE-2007). Como se pode verificar pelo quadro que a seguir se apresenta, este limite foi respeitado na gerência em análise, de acordo com o artº 53º OE/2011

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Evolução da Divida ao longo dos últimos 4 anos.

Designação 2009 2010 2011 2012

Empréstimos 4.825.537,84 5.462.952,72 5.070.341,17 4.947.338,50

Fornecedores 1.069.356,83 1.048.839,23 646.538,23 409.037,29

Leasings 0,00 91.775,91 69.885,48 47.290,13

Total ........ 5.894.894,67 6.511.791,95 5.786.764,88 5.403.665,92

Divida

a 31-12-2012

Passivo

Empréstimos Contraidos (1) 4.947.338,50

Empréstimos Excluidos do Endividamento (2) 1.946.911,00

Total Divida Munic ipal Empéstimos (3) = (1)-(2) 3.000.427,50

Dividas a Fornecedores (4) 409.037,29

Dividas fornecedores Leasing (5) 47.290,13

Total dos Passivos (6)=(3)+(4)+(5) 3.456.754,92

Activo

Saldo de Caixa (7) 2.306,12

Depósitos em Instituições Financeiras(8) 634.001,58

Créditos sobre Terceiros (9) 101.021,10

Total dos Activos (10) =(7)+(8)+(9) 737.328,80

Total do Endivamento Munic ipal (11) = (6)-(10) 2.719.426,12

Limite do Endividamento Médio Longo Prazo 3.420.958,89

Limite do Endividamento Liquido 2.019.737,87

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55.. DDEESSEEMMPPEENNHHOO EECCOONNÓÓMMIICCOO –– FFIINNAANNCCEEIIRROO O Balanço e a Demonstração de Resultados são os documentos que servem de base a uma análise económico-financeira, por corresponderem em termos quantitativos à estrutura de capitais e à forma como se processou a obtenção de resultados. Há que ter em conta porém, que um único Balanço representa apenas a fotografia da autarquia num determinado momento e pouco ou nada nos diz sobre o seu passado. Torna-se então necessário a análise do Balanços e Contas de Resultados de anos anteriores para que possa permitir a comparação. Outro método utilizado na análise financeira é o método dos indicadores ou rácios. Muito embora o método dos rácios constitua precioso auxiliar de gestão para qualquer entidade, é conveniente acentuar que a sua utilização se deve fazer criteriosamente, tendo em conta a utilização de rácios padrão relativos ao sector. Em resumo, torna-se essencial a existência de uma base de comparação para que se possa retirar conclusões acerca do desempenho económico e financeiro da Autarquia. Atendendo a que o POCAL só entrou em vigor no ano de 2002 e durante os anos seguintes tem sido objeto de regularizações ao Imobilizado, não estamos ainda em condições de apresentar rácios de modo a poder comparar com clareza essa informação, razão pela qual não foram calculados quaisquer rácios, ou outro método de análise. 55..11 AAnnáálliissee ddaa EEssttrruuttuurraa ddoo BBaallaannççoo O Balanço apresenta a posição do Património da Autarquia referente ao enquadramento do exercício, estruturando-se através das massas Ativo e Passivo, desenvolvidas cada uma delas em agrupamentos que representam elementos patrimoniais homogéneos:

- O Ativo reconhece os bens e direitos, assim como os possíveis custos diferidos, - O Passivo reconhece as obrigações e os proveitos diferidos; - Fundos próprios – é a diferença entre o Passivo e o Ativo.

1 - O Balanço à data de 31/12/2012 evidenciava:

Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 2012

Total do Ativo 36.022.329,66 37.423.060,81 35.822.038,82 37.339.498,25

Fundos Próprios 17.278.428,85 18.028.405,45 17.342.838,02 18.971.241,03

Passivo 18.743.900,81 18.741.259,16 17.930.269,68 17.864.132,30

Resultado Líquido do Exercício 691.476,58 653.396,20 548.931,12 504.124,92

2 – A situação líquida do Balanço, não demonstra ainda a real situação líquida da autarquia, devido ao facto do valor das Contas da Classe 4 – Imobilizado – não apresentarem ainda a totalidade dos bens do ativo. 3 – Dívidas de Terceiros – Curto Prazo: A Conta 212, 213 e 218 apresentam o valor da dívida dos nossos utentes, ou seja a receita que se encontra por cobrar no final do exercício conforme a seguir se discrimina;

Natureza Valor (€)

Água 56.633,64

Resíduos Sólidos 28.533,94

Trab. Conta Particulares 10.159,08

Rendas - Hab. E Outros Edifícios 816,91

Saneamento 4.877,53

Total....... 101.021,10

4 – Disponibilidades: A Conta 12 (Depósitos em Instituições Financeiras), apresenta um saldo global de 852.093,58€ a conta 11 (Caixa) é de 2.306,12€.

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5 – Acréscimos e Diferimentos: A Conta 271 (Acréscimos de Proveitos) refere-se a dívidas de Terceiros, originando Acréscimos de proveitos no valor de 53.021,52€, os quais se encontram a seguir discriminados:

Natureza Entidade Valor (€)

Juros de Depósitos Caixa Geral Depósitos/Banco BPI 25,45

Imposto Único de Circulação Autoridade Tributária 7.977,62

Imposto Municipal s/Transações Onerosas Imóveis Autoridade Tributária 23.039,30

Imposto Municipal sobre Imóveis Autoridade Tributária 8.469,00

Rendas de Parques Eólicos ENERNOVA e SEE 12.341,94

Juros Compensatórios Autoridade Tributária 155,49

Trabalhos Por Conta Particulares Munícipes 1.012,72

Total......................... 53.021,52€

6 – A conta 272 Custo diferidos – Compreende os custos que foram contabilizados neste exercício, mas que devem ser reconhecidos nos exercícios seguintes, ou seja os que constam do mapa seguinte.

Origem Valor (€)

Custos diferidos 43.660,02

Seguros 35.188,67

Seguros Acidentes Trabalho Doenças Profissionais 1.698,66

Outros Custos Diferidos 6.772,69

7 – Quanto ao Passivo: Apresenta as dívidas a médio e longo prazo, onde evidencia na Conta 2312 (Dívidas a Instituições de Crédito), uma dívida no valor de 4.947.338,50€ ou seja, o capital em dívida à data de 31 de Dezembro de 2012, referente aos empréstimos contraídos pela Autarquia; 8 – Dívidas a Terceiros – Curto Prazo: Esta classe engloba as operações derivadas da relação de terceiros, referentes a fornecedores de bens, serviços e imobilizado, bem como as contas referentes a cauções prestadas por terceiros, a fim de garantir o normal cumprimento de contratos de Empreitada de Obras Públicas e Fornecimentos, assim como os valores retidos para entrega ao Estado e outros entes públicos o que corresponde a uma dívida de 674.419,42€, conforme vem discriminado no mapa de prestação de contas – Endividamento – Outras Dívidas a Terceiros. 9 – Acréscimos e Diferimentos: Quanto à Conta 273 (Acréscimo de Custos), no mapa a seguir apresenta-se a sua origem:

Origem Valor (€)

Acréscimos de custos 117.948,43

Seguros a liquidar 3,25

Juros a liquidar 7.530,82

Outros acréscimos de custos 110.414,36

10 - A conta 274 “Proveitos Diferidos” compreende os proveitos que devam ser reconhecidos nos exercícios seguintes apresenta um saldo de 12.124.791,73€. Estando a Conta 2745 “Subsídios para Investimentos”- desdobrada da seguinte forma:

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Regularização

2012Proveitos diferidos 11.858.785,42 1.049.170,07 783.163,76 12.124.791,73

Construção da Extensão de Saúde de Rogil 110.931,19 19.687,23 91.243,96

Apetrechamento do Jardim de Infância de Rogil 4.597,66 4.597,66

Apetrechamento do Jardim de Infância de Aljezur 4.370,23 4.370,23

Abastecimento Água Zona Oeste e Zona Sul (ICN) 142.728,52 142.728,52

Construção Museu do Mar na Carrapateira 301.173,46 26.899,63 274.273,83

Construção Mercado de Maria Vinagre 193.023,14 8.532,33 184.490,81

Construção da Zona Industrial da Feiteirinha 1.728.005,24 248.410,92 1.479.594,32Construção Estrada Acesso à Praia de Odeceixe 219.269,07 19.933,63 199.335,44

Estrada Carrascalinho/Priorado – Maria Vinagre 404.847,51 404.847,51

Req.Urb Igreja Nova- Largo 1º de Maio 100.651,94 1.439,32 99.212,62

Qualificação urbana do Rogil 191.850,04 17.328,96 174.521,08

Qualificação Urbana da Cruz 118.388,96 11.198,55 107.190,41

Tratamento de Águas Residuais 97.144,72 97.144,72

Construção Arrecadações Pescadores Arrifana 367.709,81 6.573,63 361.136,18

Fundo de Solidariedade (Prejuízos Fogos) 728.326,37 728.326,37

Centro Escolar do Rogil 172.274,72 2.331,05 169.943,67

Portinho da Carrapateira/MARIS 29.577,99 29.577,99

POAGRIS – Acção 8 Algarve 74.948,25 74.948,25

Inf Subterrânia da Estrada da Arrifana 20.469,03 20.469,03

Renovação Urbana de Odeceixe 619.720,67 619.720,67

Centro Social e Recreativo do Serominheiro 28.965,89 440,27 28.525,62

Melhoramentos do Polidesportivo da Carrapateira 29.364,39 29.364,39

Centro Social e Recreativo das Alfombras 25.690,00 25.690,00

Electrificação – Portinho da Carrapateira 96.789,74 96.789,74

Portinho da Arrifana 919.126,04 919.126,04

Requalificação da Av. General Humberto Delgado 68.848,68 68.848,68

Intercepção aguas Res. Alj.Arrif.(Rede Esgotos Arrifana) 402.172,33 91.699,42 310.472,91

Piscina Municipal de Aljezur 1.131.623,20 1.131.623,20

Requalificação Urbana da Carrapateira 534.755,23 534.755,23

Centro Escolar de Odeceixe 197.444,00 18.085,31 179.358,69

Construção Parque de Feiras e Exposições 861.947,63 215.477,35 646.470,28

Campo de Futebol Municipal 284.329,96 74.372,22 209.957,74

Reorden.Estac.Praia Amoreira e Ac.Ribeira Aljezur 1.2 288.342,67 18.021,49 270.321,18

Intervenção Dunar Odeceixe 18.700,76 18.700,76

Ordenamento Pontal da Carrapateira 659.476,65 659.476,65

Ampliação Rede de Abastecimento de Água Zona Norte 528.013,10 528.013,10

Projecto Cartografia Vectorial 25.069,12 25.069,12

Construção/Apetrachamento Jardim Inf.Odeceixe 42.021,72 2732,45 39.289,27

Reparação da Estrada Aljezur/Marmelete 14.700,00 804.542,69 819.242,69

Circuito Ambiental - IFAP 48.863,71 29.318,22 78.181,93

Forn/Mont. Inst. Utilização ARR. Pes.Carrapateira 22.532,08 22.532,08

Apetrechamento Escolas Primárias Concelho 3.837,60 3837,6

Equipamento Estratégico Protecção Civil 37.221,56 37221,56

Comp. Na Ampliação da Escola EBI/JI de Aljezur 174.250,00 174250

Finalidade Saldo 2011 Aumentos

2012TOTAL

55..22 AAnnáálliissee ddaa DDeemmoonnssttrraaççããoo ddee RReessuullttaaddooss

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Relatório de Gestão’2012

Município de Aljezur 20 | 21

5.2.1 Demonstração de Resultados:

Descrição Valor (€)

Resultados Operacionais -130.091,98

Resultados Financeiros 608.746,15

Resultados Correntes 478.654,17

Resultado Liquido do Exercício 504.124,92

A demonstração de resultados apresenta os custos e proveitos classificados por natureza, sendo os resultados classificados em correntes e extraordinários. A Demonstração de Resultados é um mapa financeiro que apresenta os resultados económicos das operações de uma entidade durante um determinado período de tempo. A Demonstração de Resultados é elaborada tendo em conta o princípio da especialização do exercício (os custos e os proveitos são reconhecidos no ano económico a que respeitam independentemente do seu pagamento ou recebimento). Verificando-se um total de custos no montante de 8.241.355,76€ e de proveitos no valor de 8.745.480,68€, temos pois, um resultado líquido positivo de 504.124,92€. 5.2.2 Proposta de Aplicação dos Resultados Líquidos do Exercício Conforme estipula o ponto 2.7.3 do POCAL, compete ao Órgão Executivo apresentar ao Órgão Deliberativo uma proposta devidamente fundamentada para aplicação do Resultado Líquido do Exercício. A aplicação do Resultado Líquido do Exercício pode ser efetuada da seguinte forma:

- Para reforço do “Património” até que o valor contabilístico deste corresponda a 20% do valor do Ativo líquido.

- Constituição de reforço anual de “Reservas Legais”, no valor mínimo de 5% do Resultado Líquido do Exercício.

Conscientes de que as demonstrações financeiras, ainda não traduzem uma imagem verdadeira da situação patrimonial do Município, não obstante este facto, propõe-se a seguinte aplicação do Resultado Líquido do Exercício, cujo valor é de 504.124,92€, da seguinte forma:

- Reforço do Património (conta 51) até ao valor de 7.467.899,65€, representado assim 20% do valor do ativo líquido, o mesmo não deverá ser reforçado atendendo a que já apresenta um valor superior ao mencionado (9.502.706,98€), devido a regularizações ao Património constante no inventário inicial;

- Constituição de Reservas Legais , 5% do resultado liquido do exercício (conta 571) no valor de 25.206,25€;

- A parte restante com o saldo no valor de 478.918,67€ será transferida para resultados transitados.

“O êxito ou o fracasso nas entidades públicas não se mede somente pelos incrementos de riqueza que geram, ou pelo lucro, mas também pelos aumentos do bem social que promovem e produzem”.

O Presente relatório foi apreciado em reunião da Câmara Municipal de Aljezur realizada em 23 de Abril de 2013.

O Presidente

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Os Vereadores

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Relatório de Gestão’2012

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TERMO DE APROVAÇÃO FINAL

O Relatório de Gestão que antecede mereceu a apreciação da Assembleia Municipal de Aljezur em sua sessão ordinária do dia 29 de Abril de 2013, pelo que os seus membros abaixo o assinam.

O Presidente

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O 1º Secretário O 2º Secretário