Relatório de prestação de contas do Ministério do...

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Relatório de prestação de contas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2003 • 2006

Conquistando o mundo: Cristo Redentor abre os braços sobre a Oxford Street, em Londres, como parte do projeto Brasil 40 Graus.

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Os secretários, chefes de gabinete, técnicos, analistas e assessores do Ministério do Desen-

volvimento, Indústria e Comércio Exterior trabalharam duro nesses quatro anos. Desde a

posse do novo governo, os desafios que foram colocados para a nossa pasta não foram

poucos: atingir US$ �00 bilhões em exportações; formular uma política industrial para o

País; criar uma secretaria que atendesse os pleitos da área de comércio e serviços; sim-

plificar a abertura e o fechamento das empresas; fortalecer a marca Brasil no exterior.

Somados a tantos outros que surgiram pelo caminho.

As palavras DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR são a nossa fonte

de inspiração. Procuramos nos concentrar nesses temas, definindo prioridades, colocando

metas, cobrando e entregando resultados. Nossa premissa sempre foi pensar grande, co-

meçar pequeno e andar rápido.

Não foi fácil condensar o trabalho de quatro anos em uma única publicação. Este é o re-

sultado do esforço de toda uma equipe, que desde o início abraçou os projetos de governo

e mostrou competência para desenvolvê-los. Nosso objetivo foi o de fazer uma prestação

de contas das atividades deste Ministério à sociedade. Com o apoio da Presidência da

República, creio que cumprimos a nossa meta.

Parabéns a todos e boa leitura.

M e n s a g e M d o M i n i s t r o

LUIZ FERNANDO FURLAN

Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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CoMÉrCio eXterior

desenVoLViMento

S U M Á R I OCOMÉRCIO EXTERIOR ................................................................................................................................... 07

FACILITANDO A VIDA DO EXPORTADOR ......................................................................................................15

BRASIL VIRA MARCA DE SUCESSO E CONQUISTA ESPAÇO MUNDIAL ......................................................18

RUMO AO EXTERIOR ..................................................................................................................................... 24

APOIO AO PEQUENO EMPRESÁRIO EXPORTADOR .................................................................................... 30

VOCÊ TAMBÉM PODE EXPORTAR.................................................................................................................. 34

PRODUTOS BRASILEIROS CERTIFICADOS PARA GANHAR O MERCADO MUNDIAL ............................... 37

PROTEÇÃO CONTRA COMÉRCIO DESLEAL ................................................................................................. 40

SEGURANÇA NO COMÉRCIO EXTERIOR ..................................................................................................... 42

MAIS CRÉDITO PARA QUEM EXPORTA ......................................................................................................... 43

FINANCIANDO EMPRESAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR ............................................................................ 45

FORTALECIMENTO DO MERCOSUL .............................................................................................................. 47

BRASIL SE TORNA PROTAGONISTA NAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS .......................................... 50

indÚstria

INDÚSTRIA ..................................................................................................................................................... 53

REDUÇÃO DE CUSTOS PARA QUEM INVESTE NO PAíS .............................................................................. 56

DESONERANDO A CADEIA, PARA CHEGAR AO CONSUMIDOR ............................................................... 60

INOVAR PARA CRESCER ................................................................................................................................ 64

MAIS CRÉDITO PARA QUEM PRODUz .......................................................................................................... 68

MARCAS E PATENTES: MENOS PAPEL E MAIS AGILIDADE .......................................................................... 72

PENSANDO O FUTURO, ATUANDO NO PRESENTE .................................................................................... 75

INCENTIVO AOS PEQUENOS NEGóCIOS ................................................................................................... 79

DIÁLOGO COM A INDÚSTRIA....................................................................................................................... 82

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS EXTERNOS ................................................................................................. 84

DESENVOLVIMENTO ..................................................................................................................................... 89

MAIS INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA............................................................................................. 92

FOMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS ....................................................................................................... 96

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAzôNIA ................................................................................. 98

MAIS FACILIDADE PARA ABRIR E FECHAR EMPRESAS .............................................................................. 103

FORTALECENDO O SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS ........................................................................... 105

INCLUSÃO DIGITAL PARA PEQUENOS EMPRESÁRIOS ............................................................................. 109

COMBATE à PIRATARIA E PROTEÇÃO à BIODIVERSIDADE NACIONAL ...................................................111

PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ....................................................................................................................113

ESTíMULO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INCLUSÃO SOCIAL ....................................................115

O POTENCIAL DA ENERGIA RENOVÁVEL E DO MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO ..................... 120

AGREGANDO VALOR AOS PRODUTOS POR MEIO DO DESIGN .............................................................. 125

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CoMÉrCio eXteriorNo início de �00�, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anun-

ciou que as exportações brasileiras ultrapassariam a barreira dos US$ �00 bilhões até o

final de �00�. Naquele momento, o desafio parecia uma tarefa impossível de ser alcan-

çada, visto que as vendas externas brasileiras no período estavam na casa dos US$ �0

bilhões e nada indicava uma mudança de patamar a curto prazo.

Em fevereiro de �00�, com �� meses de antecedência, o Brasil conseguiu alcançar a mar-

ca dos US$ �00 bilhões em exportações graças ao esforço do empresariado brasileiro,

aliado a um trabalho de promoção de produtos brasileiros, diversificação de mercados e

redução da burocracia nas operações de comércio exterior. Mais do que isso, as exporta-

ções entraram em trajetória ascendente, acumulando consecutivos aumentos e registrando

resultados superiores ao crescimento das exportações do resto do mundo.

Exportações brasileiras crescem 125% em 4 anos(em US$ milhões)

2003 2004 2005 20062002

60.36273.084

96.475

118.309

135.000*

Fonte: SECEX/MDIC * Previsão

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Ao mesmo tempo em que ocupava mais espaço no comércio internacional, com seus

produtos conquistando cada vez mais o mundo, o Brasil passou a apresentar sucessivos

recordes no seu saldo comercial. Ou seja, mais divisas começaram a entrar no país com

essas vendas, o que contribuiu para deixar o país menos dependente de recursos externos

e menos vulnerável a crises internacionais.

No período entre �00� e �00�, o superávit comercial acumulado chegou a US$ �0�,�

bilhões. Este resultado foi importante, pois teve impacto direto no Balanço de Pagamentos

do Brasil, com a reversão no saldo de transações correntes de um déficit de US$ �,� bilhões

para um superávit de US$ ��,� bilhões em �00�.

O crescimento das exportações foi possível não somente por conta do bom cenário inter-

nacional e dos altos preços das commodities, já que o Brasil apresentou entre �00� e �00�

um crescimento comercial superior ao dos demais países do globo.

Entre �00� e �00�, as exportações mundiais cresceram ��%, enquanto no mesmo período

as vendas brasileiras apresentaram alta de ��%. Com isso o Brasil não só aumentou sua

participação no mercado mundial, como também ganhou posições no ranking dos maio-

res exportadores.

Em �00�, por exemplo, o Brasil era o ��º maior vendedor do globo, e já em �00� ultra-

passava países como Austrália, Tailândia e Irlanda, ocupando assim a ��ª posição do

ranking da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Saldo acumula US$ 100 bilhões entre 2003 e 2005(em US$ milhões)

24.793

33.662

44.764

2003 2004 2005

Fonte: SECEX/MDIC

Exportações brasileiras crescem mais do que a média mundial

Ano

2003

2004

2005

Mundo

16,8%

21,4%

13,1%

Brasil

21,1%

32%

22,6%

Posição no Ranking

De 26º para 25º (ultrapassou Austrália)

De 25º para 24º (ultrapassou Tailândia)

De 24º para 23º (ultrapassou Irlanda)

Fonte: SECEX/MDIC

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Só no caso de celulares, por exemplo, a exportação atingiu US$ �,� bilhões em �00�,

sendo o item mais exportado da pauta de eletroeletrônicos, correspondendo a um valor

três vezes maior do que em �00�.

Sem deixar de lado os parceiros tradicionais como Estados Unidos, União Européia e Mer-

cosul, o Brasil decidiu estreitar suas relações com nações que apresentavam grande po-

tencial de trocas comerciais. Países nunca antes desbravados receberam missões empre-

sariais coordenadas pelo Ministério e passaram a comprar mais mercadorias e serviços

brasileiros.

Além desses números expressivos, percebeu-se uma significativa melhora na qualidade

das vendas externas brasileiras. O Brasil deixou de ser visto somente como um importante

exportador de produtos agrícolas, mas também como base de produtos de maior valor

agregado. Além de se consolidar como o “número um” em ferro, café, suco de laranja,

etanol, soja, carne bovina, de frango e açúcar, o Brasil ganhou espaço no mercado de

aviões, celulares, móveis, calçados e automóveis.

Brasil expande vendas de produtos com alto valor agregado.

Em ��/�0/0�

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Entre os mercados considerados não-tradicionais que se tornaram importantes parceiros

do Brasil nos últimos anos estão Iraque, Angola, Polônia, Trinidad e Tobago, Argélia, Ve-

nezuela, Nigéria, Paquistão e Vietnã. Com mercados de menor tradição ganhando mais

representatividade e o Brasil diversificando cada vez mais suas vendas, reduziu-se a depen-

dência em relação a um grupo restrito de países que podem enfrentar eventuais ciclos de

desaquecimento de sua economia.

Esses números estimularam o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

a avaliar que é possível expandir ainda mais as vendas externas brasileiras nos próximos

anos, ultrapassando �,��% do comércio mundial. Com US$ �� bilhões em exportações

em �00� e uma corrente de comércio de US$ �� bilhões, o Brasil demonstra que o desa-

fio de chegar aos US$ ��0 bilhões em exportações está próximo de ser alcançado.

Brasil aumenta vendas para países não-tradicionais

País

Bahamas

Paquistão

Líbia

Trinidad e Tobago

Argélia

Guatemala

África do Sul

Polônia

Tailândia

Israel

Crescimento entre 2002 e 2005

1.373%

974%

634%

379%

347%

194%

187%

175%

153%

140%

Fonte: SECEX/MDICEm 0�/0�/0�

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FaCiLitando a Vida do eXportadorA exportação sempre foi vista como uma boa alternativa para o pequeno e médio em-

presário, mas difícil de ser colocada em prática. Afinal, no meio de tantos documentos,

por onde começar? Para simplificar a legislação que rege o comércio exterior e ampliar

a entrada de novos empresários, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior reuniu cerca de ��0 atos normativos em dois únicos documentos simplificados – a

Portaria Secex nº ��/�00� (exportação) e a Portaria Secex nº ��/�00� (importação e dra-

wback) - mais resumidos e mais fáceis de serem entendidos.

Essa simplificação possibilitou a retirada da autorização prévia antes exigida para �00

produtos controlados por diferentes órgãos governamentais, o que resultou em mais agili-

dade. De forma a reduzir a burocracia, foi criada a possibilidade de preenchimento de um

único Registro de Exportação para produtos com o mesmo código tarifário, mesmo que

com preços diferentes.

Com a edição dessas Portarias ficou mais fácil importar máquinas e equipamentos com

alíquota reduzida amparadas por “ex-tarifário” (bens sem similar nacional). Essas importa-

ções, que proporcionam melhoria do parque industrial brasileiro, ficaram dispensadas de

licenças não-automáticas de importação, bastando ao importador dirigir-se à alfândega

brasileira para realizar o despacho aduaneiro da mercadoria. A medida atingiu �.�00

bens de capital.

O MDIC trabalhou ainda, em conjunto com a Secretaria da Receita Federal, no aperfei-

çoamento da Instrução Normativa de Habilitação de Empresa Exportadora, de maneira

a apoiar a participação de pequenas e médias empresas no comércio exterior. Entre as

mudanças, foi ampliado o número de pessoas físicas e jurídicas aptas a usar o modelo

simplificado, incluindo artesãos, produtores rurais e artistas em geral.

Registro de exportação é simplifica-do para produtos como o café

Mais do que facilitar o processo, o governo também atuou para reduzir o custo para os

exportadores e atenuar o impacto da valorização do real. Com a Medida Provisória nº

��/�00� foi reduzida a chamada cobertura cambial, ou seja, a obrigação de os exporta-

dores converterem integralmente em reais os dólares obtidos com as vendas externas.

Este foi um importante passo na modernização da legislação cambial brasileira, datada da

década de �0. A medida também atendeu a um pleito dos empresários ao reduzir gastos

de transferência de recursos do exterior ao Brasil e vice-versa para o pagamento de débitos

externos.

Outro instrumento importante para redução da burocracia no comércio exterior foi a cria-

ção da Linha Pré-Embarque Ágil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social (BNDES), em abril de �00�. O mecanismo permitiu um procedimento de compro-

vação de exportações mais ágil e menos oneroso, por meio eletrônico, direcionado aos

segmentos que apresentam ciclo de produção mais curto e com embarques freqüentes.

O limite de operações, antes de US$ �� mil em um ano, foi expandido para US$ ��0 mil

em seis meses, permitindo que mais empresas se beneficiassem do sistema simplificado.

Foram reduzidas as exigências relativas à estrutura física das empresas e documentos,

incluindo também os exigidos para os consórcios de exportação, agora restritos à pessoa

jurídica líder.

Em outra parceria com a Receita Federal e os Correios, foi ampliado o limite de expor-

tação por remessa postal, o conhecido Exporta Fácil. Ao passar para US$ �0 mil o limite

da exportação simplificada, foi permitido ao serviço contemplar outros setores até então

impossibilitados de participar da modalidade, como o de fabricantes de jóias e de eletroe-

letrônicos, aumentando as vendas de produtos de maior valor agregado.

No final de �00�, o Governo finalizou os trabalhos de aprimoramento e modernização do

Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O novo Siscomex permitirá, a partir

de janeiro de �00�, o acesso ao módulo de exportação via Internet, �� horas por dia. Com

isso, o exportador ganha agilidade nos seus procedimentos de exportação e importação

de mercadorias.

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Eletroeletrônicos fo-ram beneficiados com ampliação do limite do Exporta Fácil

Linha Pré-Embarque Ágil: exportações mais fáceis e com menos custo

Desde o seu lançamento, no começo de �00�, o símbolo da Marca Brasil vem sendo uti-

lizado na promoção de produtos brasileiros nos mais diferentes países, buscando aliar o

país à moda e tecnologia e colocando o Brasil como sinônimo de nação que se desenvolve

com respeito à biodiversidade.

Na regata volta ao mundo Volvo Ocean Race, assistida pela televisão por mais de � bilhões

de espectadores e visitada por � milhões de pessoas em suas �0 paradas, não só o barco

Brasil � carregou o símbolo brasileiro por todo o mundo, como também produtos nacionais

foram expostos em pavilhões na Espanha e nos Estados Unidos.

Uma enorme variedade de produtos brasileiros como roupas, calçados, jóias, cosméticos,

moda praia e moda íntima, objetos de decoração, entre outros itens, foi apresentada em

grandes redes de lojas de departamentos, como as francesas Printemps e Galerias Lafayet-

te, a inglesa Selfridges, a mexicana Palácio de Hierro, entre outras. Nas temporadas brasi-

leiras nessas lojas, que tiveram alguns produtos esgotados em poucos dias, o consumidor

viu também um pouco da cultura nacional, por meio de shows e apresentações artísticas.

No exterior, o Brasil sempre foi reconhecido internacionalmente pelo gingado de seu sam-

ba, sabor de seu café e força de seu futebol. Mas essa imagem vem sendo modificada com

a ajuda do projeto Marca Brasil, uma parceria do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)

e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da Agência de

Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil). O objetivo do projeto é fortalecer

não só a imagem do Brasil como destino turístico, mas como produtor de mercadorias

diferenciadas, com qualidade e inovação.

BrasiL Vira MarCa de suCesso e Conquista espaço MundiaL

��Brasil 1 promoveu Marca Brasil para cinco milhões de pessoas

��

Na sede da Selfridges, na Oxford Street, famosa por receber mais de �00 milhões de pes-

soas por ano, � dos � andares foram ambientados com motivos brasileiros e uma réplica

de �� metros do Cristo Redentor ficou exposta na entrada principal. Nas Galerias Lafayet-

te, que recebeu o projeto Aquarela Brasil, foram realizados um desfile do estilista brasileiro

Jum Nakao, que mostrou seus originais vestidos confeccionados em papel, e um show com

artistas consagrados, como o violonista Yamandú Costa.

A moda brasileira, envolvendo o design, os calçados, os cosméticos e as jóias, também foi

apresentada em eventos especiais que reuniram lojistas internacionais, jornalistas espe-

cializados e formadores de opinião. Foi assim no Brasil Oggi, na Itália e no Moda Brasil-

Rússia. Este último levou para a Praça Vermelha, cartão-postal de Moscou, modelos russas

vestindo peças das coleções de Amir Slama, Walter Rodrigues e Alexandre Herchcovitch. As

fotos foram estampadas em jornais e revistas do Brasil e do mundo.

Palácio de Hierro: produtos brasileiros esgotados em poucos dias.

Amir Slama, Walter Rodrigues e Alexandre Herchcovitch divulgam a moda brasileira em plena Praça Vermelha, na Rússia

��

Até mesmo na capital mundial da moda, o Brasil realizou dois eventos num dos hotéis

mais requintados de Paris, onde apresentou seus estilistas a compradores selecionados do

mundo inteiro com sucesso comercial.

A APEX-Brasil aproveitou a visibilidade do Brasil durante a Copa do Mundo de �00� para

alavancar as exportações brasileiras e obter um novo posicionamento para a Marca Brasil

na Alemanha e na Europa. A campanha ressaltou os diferenciais dos produtos nacionais e

o modo brasileiro de fazer negócios. A intenção foi mostrar que o país não dispõe apenas

dos melhores talentos do futebol mundial, mas também oferece uma enorme variedade de

produtos de qualidade e que refletem a criatividade, o talento e, principalmente, a diversi-

dade da população brasileira.

A participação de �00 empresas nos eventos na Alemanha rendeu US$ ��0 milhões em

negócios, o que representa metade do que o Brasil exportou para este país no mês de julho

de �00�. A imagem dos produtos nacionais foi divulgada para � milhões de importadores

e � milhões de consumidores finais.

Temporadas em grandes redes de supermercados como Carrefour (�� países), Casino

(França), Shangai Sugar Cigarette & Wine (China), Intermaché (Portugal) e Publix (EUA)

constituíram outra maneira de divulgar os produtos e a imagem brasileira. Em espaços am-

bientados com música, vídeos e material promocional brasileiro, o consumidor pôde degus-

tar, e depois comprar, comidas típicas, além de uma ampla gama de produtos nacionais.

Duas campanhas que tiveram forte divulgação da Marca Brasil foram o Ano do Brasil na

França, e a campanha We do it different, realizada pela APEX-Brasil durante a Copa do

Mundo de �00�, na Alemanha. Organizado pelo Ministério da Cultura, o Ano do Brasil na

França contou com eventos específicos para promoção de mercadorias brasileiras, como

um churrasco no jardim do Palácio do Eliseu, residência do presidente da França, para �

mil pessoas, na principal data comemorativa francesa, o �� de julho.

Jum Nakao expõe seus originais vestidos de papel no Ano do Brasil na França

Biquínis brasileiros ganham as vitrines das Galerias Lafayette na França

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A estratégia de aumentar o número de missões e países visitados só foi possível graças à

redução de custos implementada pelo Ministério e pela APEX-Brasil, com equipes enxutas

e eliminação de intermediários na contratação de serviços. Missões precursoras foram re-

alizadas em fase inicial para exploração do mercado local e cotação de preços. Na Rússia,

por exemplo, um dos primeiros países visitados, uma universidade local cedeu estudantes

de letras com prática em português para atuar como tradutores.

Para auxiliar o empresário participante, o governo promoveu seminários preparatórios,

ofereceu a ajuda de tradutores, realizou rodadas de negócios com importadores selecio-

nados e visitas técnicas para conhecer melhor o mercado-alvo.

Em todas as missões a equipe de Inteligência Comercial da APEX-Brasil realizou uma pes-

quisa para levantar informações sobre o país em questão, além de identificar os setores da

economia que poderiam ser explorados para incrementar as exportações brasileiras.

O Ministério lançou ainda o Radar Comercial, que auxiliou na escolha de mercados e pro-

dutos que apresentavam maior potencial para as exportações brasileiras. O sistema não só

ajudou no desenvolvimento das missões comerciais no período, como ainda foi premiado

com o �º lugar no Concurso Inovação na Gestão Pública Federal em �00�.

ruMo ao eXterior

“Se o Brasil quer ser reconhecido por seus produtos, é preciso sair pelo mundo para ven-

dê-los, como um bom mascate”. Foram inspirados por essa premissa que o MDIC e a

APEX-Brasil organizaram cerca de ��0 missões comerciais entre �00� e �00�, levando

empresários a mostrar o que o Brasil produz de melhor.

Foram mais de cinco viagens de negócios por mês para o exterior com grupos de peque-

nos, médios e grandes empresários, incluindo missões específicas e multissetoriais. Alguns

empresários tiveram sua primeira experiência no exterior. Outros aproveitaram para ex-

pandir seus clientes a diferentes continentes. Participaram desde pequenos grupos familia-

res, de setores como confecções e calçados, a grandes grupos empresariais, do segmento

de construção civil, software e maquinário.

Produtos brasileiros foram levados aos cinco continentes. O MDIC realizou missões para

países tradicionais, como Estados Unidos (Califórnia), China e Rússia, e para outros com

os quais o Brasil ainda mantinha pouco contato comercial, como Argélia, Nigéria, África

do Sul, Israel e Chipre.

Com a palavra...

“Em 36 anos de viagens e muitas realizações, esta foi a viagem mais inspiradora e

produtiva que já fiz. Os contatos e reuniões nos inseriram nos mercados, consegui-

mos aumentar nossa linha de produtos, fechar contratos que vão aumentar nossa

rentabilidade e atingimos em 5 dias o mercado que levaríamos de 9 a 12 meses

para abranger sem o apoio do MDIC”.

Gerson Sampaio, empresário da Teknergia e participante da missão empresarial

à América Central realizada em maio de �00�.

MDIC e APEX-Brasil realizam 250 missões comerciais em 4 anos

��

Logo após a realização da Missão, a vice-presidente de El Salvador, Ana Vilma de Escobar,

esteve no Brasil para iniciar tratativas com o BNDES para obter financiamento às obras de

construção da hidrelétrica El Tigre, importante projeto binacional El Salvador/Honduras.

Além disso, foram firmados entendimentos para a instalação de Centro de Distribuição da

APEX-Brasil na Cidade do Panamá.

Construtoras brasileiras participantes da missão estreitaram relacionamento com parceiros

na Guatemala para promover investimentos conjuntos no setor de energia elétrica e, no

Panamá, conseguiram informações importantes sobre o Projeto de Ampliação do Canal,

obra orçada em US$ �,� bilhões. Essas empresas já iniciaram sua preparação para parti-

cipar da licitação do projeto.

Além de levar o empresário ao exterior para fazer negócios, o Governo trouxe importado-

res estrangeiros ao Brasil para conhecer empresas e participar de eventos (Projeto Com-

prador) e formadores de opinião de todo o mundo para difundir a imagem da indústria

brasileira (Projeto Imagem).

Já por meio do Projeto Vendedor, a APEX-Brasil levou grupos de empresários ao mercado-

alvo para rodadas de negócios pré-agendadas, visitas a empresas locais e ações de estudo e

prospecção de mercado. No total, foram realizadas �� ações desses três tipos voltadas para

os mais variados setores, como cachaça, design, software hospitalar, plástico, entre outros.

��Tendo em mente o enorme potencial do mercado chinês, o Governo Federal realizou uma

missão a este país, o terceiro principal parceiro comercial do Brasil, em junho de �00�. O

volume de negócios realizados atingiu US$ �� milhões e mostrou que o Brasil tem mais

a oferecer à China do que as matérias-primas hoje exportadas. Mais de �00 empresários

de diversos setores acompanharam a missão e venderam cafés especiais, carnes especiais,

cachaça, pedras e gemas e equipamentos esportivos, entre outros.

Na Califórnia, a comitiva brasileira apresentou os principais avanços do Brasil na área

de energias renováveis. A missão foi imprescindível para difundir, nos Estados Unidos, o

programa brasileiro para o etanol. A partir dela, foi recorrente o interesse de empresas

americanas em estabelecer joint ventures com produtores nacionais de etanol e parcerias

com a Petrobras.

Na Missão à América Central, foram percorridas mais de � mil milhas em � dias, passando

por Panamá, Costa Rica, Guatemala, El Salvador e Honduras. O esforço dos �0 empresários

que viajaram à região foi recompensado: as vendas superaram em �0% os números inicial-

mente previstos. Algumas amostras foram esgotadas ainda no primeiro país e, antes mesmo

de retornar ao Brasil, diversos empresários já haviam recebido pedidos e encomendas.

El Salvador foi um dos cinco países percorri-dos na missão Brasilei-ra à América Central

Em pleno clima de Copa do Mundo, empresas brasileiras tiveram participação ativa na Alemanha

��

De �00� a �00�, a APEX-Brasil apoiou a participação de empresas brasileiras em quase

mil feiras internacionais como a Expocomer (mutissetorial, Panamá), Foodex (alimentos,

Japão), Polagra Food (alimentos, Polônia), Index (móveis, Emirados Árabes Unidos), Cos-

moprof (cosméticos, Itália) e Gartner ITxpo (tecnologia da informação, EUA).

Na Biofach, a maior e mais importante feira de produtos orgânicos do mundo que acon-

tece anualmente em Nuremberg, na Alemanha, o Brasil foi o país tema da edição �00� e

levou �00 empresas para a exposição. Foram expostos itens variados como açúcar, frutas,

cachaça e vinho, todos livres de inseticidas.

Como resultado da feira, o Brasil aprimorou em �00�, por meio de Resolução Camex nº

��, o seu sistema de classificação de produtos exportados de modo a permitir a conta-

bilização de itens orgânicos vendidos ao exterior. O objetivo da resolução foi mensurar o

tamanho deste mercado para aumentar o controle e o apoio à produção de orgânicos no

País. A identificação, por sua vez, manda uma mensagem estatística oficial aos possíveis

investidores e compradores internacionais: de que o Brasil confirma a condição de ser um

dos mais importantes players mundiais no setor.

A participação em feiras foi um dos mais importantes instrumentos de promoção comercial

usados pelo MDIC e uma forma de alcançar novos mercados ou consolidar a presença

brasileira em destinos já tradicionais. O empresário que participa de feiras setoriais tem

uma excelente oportunidade de divulgar o produto diretamente para o seu público alvo.

Para aqueles que nunca exportaram, uma feira no Brasil ou no exterior costuma ser a pri-

meira ocasião de contato direto com um mercado bem mais abrangente. Trata-se de um

espaço privilegiado para promoção, divulgação e vendas. Ao expor a marca e o produto

nacional em um evento, o empresário ganha experiência: além do contato com os clientes,

os expositores podem se encontrar com fornecedores e parceiros comerciais, conhecer no-

vas matérias-primas e tecnologias, observar os possíveis concorrentes, diretos e indiretos,

e detectar tendências.

Em Dubai, o Brasil esteve presente na Big Five, feira que reúne compradores de 58 países do mundo

Brasil é tema da maior feira de orgânicos do mundo, a Biofach - Alemanha

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apoio ao pequeno eMpresário eXportadorAlém de reduzir a burocracia e os custos, o Ministério do Desenvolvimento buscou apoiar o

pequeno e médio exportador em suas ações internacionais. Ciente das dificuldades de um

empresário iniciante para preparar sua empresa para a exportação, o MDIC desenvolveu

treinamentos e consultorias, criou linhas de financiamento específicas e novos canais de

distribuição. Tudo para fazer chegar seus produtos ao consumidor final de forma rápida e

precisa.

Para ampliar a participação de pequenas e médias empresas no mercado internacional e

reduzir a distância entre exportadores brasileiros e seus clientes, a APEX-Brasil implantou

cinco Centros de Distribuição (CD) em três continentes, nos Estados Unidos, Portugal, Ale-

manha, Polônia e Emirados Árabes. Outros três entrepostos estão em fase de implemen-

tação em Johanesburgo, Panamá e Xangai, ampliando o apoio no leste asiático, África e

América Central.

Com a mercadoria no território onde a venda seria realizada foi possível agilizar a entrega

e garantir o cumprimento de compromissos pós-vendas. Sem intermediários, as empresas

encurtaram a distância entre produtor e consumidor e puderam negociar preços mais

competitivos.

Entre �00� e �00�, período de implantação dos Centros, mais de ��0 empresas foram

atendidas. Só no entreposto de Miami, foram instaladas �� companhias e, por conta da

enorme demanda, outras ��0 em uma segunda etapa totalizando � mil metros quadrados.

Artesãos exportam mais seus produtos com auxílio do MDIC

APEX-Brasil implanta 5 Centros de Distribuição em 3 continentes, como este na cidade de Lisboa.

��

O CD de Frankfurt, inaugurado em junho de �00�, foi importante para atingir países

próximos como Dinamarca, Itália, Suíça e França. Já o CD de Lisboa foi inaugurado em

junho de �00� com o objetivo de ampliar o comércio do Brasil com a Península Ibérica e

o Norte da África.

Com o CD de Varsóvia, que começou a funcionar em julho de �00�, foi criado um canal de

distribuição para todo o mercado da Europa Oriental. Já o CD de Dubai funciona na Zona

Franca dos Emirados Árabes Unidos localizada junto ao maior porto do Oriente Médio.

O Programa Extensão Industrial Exportadora (PEIEx) surgiu em �00� como uma ação es-

pecífica para arranjos produtivos locais (grupos de empresas reunidos em uma localidade

que produzem itens de uma mesma cadeia, como calçados, móveis, confecções, etc.). O

programa foi criado para resolver problemas gerenciais e técnicos de pequenas empresas,

buscando aumentar a competitividade e estimular a entrada no comércio exterior.

Foram deslocados profissionais capacitados para fazer visitas, diagnósticos, implantação

de melhorias e avaliações do trabalho nas empresas.

Para auxiliar pequenos empresários a adequar seus produtos a exigências de mercados

específicos, o MDIC, em conjunto com o Ministério de Ciência e Tecnologia, desenvolveu o

Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex). Com isso, as vendas das ��0 em-

presas atendidas praticamente quintuplicaram no período, passando de US$ �� milhões

para US$ �� milhões.

Outro programa de apoio tecnológico ao desenvolvimento de produtos é o Alerta Expor-

tador, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Com a sua criação o empresário passou a tomar conhecimento das exigências técnicas de

cada país ao seu produto, evitando correr o risco de ver a mercadoria ir e voltar, gerando

enorme prejuízo.

Estados Unidos, China, Índia, Paraguai, Cuba, Uruguai e Moçambique são países com

programas de cooperação técnica baseados no Alerta Exportador do Brasil, considerado

uma referência internacional. O programa ganhou em �00� o Prêmio Hélio Beltrão de

Inovação na Gestão Pública Federal.

O trabalho de apoio a segmentos específicos foi realizado também setorialmente, em

conjunto com �� entidades nacionais. Por meio dos Programas Setoriais Integrados, a

APEX-Brasil reforçou sua atuação junto a diversas áreas industriais, incluindo muitas que

não eram tradicionais exportadoras brasileiras como os setores de equipamentos médico-

odontológicos, de material genético para a pecuária de ponta, passando pela produção

de música, filmes e publicidade.

Programa beneficia 40 mil trabalhadores de pequenas empresas

APLS atendidos

Micro, pequenas e médias empresas atendidas

Trabalhadores beneficiados

Empresas com melhorias

Total de melhorias apresentadas

Índice de satisfação

17

2.795

39.497

2.045

7.340

98%

(Dados obtidos junto ao programa PEIEx, entre �00� e �00�)Fonte: SDP/MDIC

Setores como artesanato e móveis são alguns dos atendidos pelo PEIEx.

��

VoCê taMBÉM pode eXportarO Ministério do Desenvolvimento trabalhou para aumentar o número de empresas ex-

portadoras brasileiras e para isso realizou uma série de ações para propagar a chamada

“cultura exportadora”. A intenção foi mostrar que a exportação não deve ser vista somente

como última alternativa para distribuição de produtos ou como opção voltada exclusiva-

mente para grandes empresas. Para o MDIC, qualquer empresa pode exportar. Basta ter

acesso à informação.

Por todo o País foram realizados os Encontros de Comércio Exterior (Encomex), grandes

eventos mobilizadores do empresariado de uma região com o intuito de estimular a parti-

cipação de pequenas e médias empresas no mercado internacional. Os Encomex levaram

informações sobre o funcionamento do processo de exportação, regras básicas, legislação,

financiamento, mecanismos de apoio e oportunidades de negócios.

O empresário ainda pôde participar do Caminho da Exportação, percorrendo os vários

estandes expostos em que os diferentes parceiros nacionais e regionais tiveram a oportu-

nidade de apresentar seus serviços e informações. De janeiro de �00� até junho de �00�

foram realizados �� encontros por todo o País, envolvendo mais de �� mil participantes

em todas as regiões.

Outro projeto itinerante, voltado para o desenvolvimento das vocações produtivas de uma

região, foi o Programa de Inserção de Municípios no Comércio Internacional (Exporta Ci-

dade). Considerando os produtos com grande aceitação no mercado externo, e que eram

produzidos localmente, o Ministério firmou parceria com prefeituras, governos estaduais e

representações da indústria e do comércio de cada região de forma a aumentar a expor-

tação desses itens, gerando emprego nas localidades.

Desde o seu lançamento, em �00�, o Programa já foi implantado em Campo Largo (PR),

Nova Friburgo (RJ), Sobral (CE), Juazeiro (BA), Marituba (PA), Diadema (SP), Anápolis (GO)

e Dourados (MS), e foram elaborados diagnósticos de cinco municípios integrantes do pro-

jeto piloto – Anápolis, Dourados, Diadema, Juazeiro e Jaraguá do Sul (SC).

Projeto Redeagentes treina mais de 8 mil

pessoas desde 2003

Já são mais de 110 edições do Encomex levando informações so-bre exportação para todo o país

Em 22/10/04

��

No âmbito estadual foi criado o programa Estado Exportador, no qual as unidades da

federação que registraram exportações inferiores a US$ �00 milhões em �00� (AC, AP, PI,

RO, RR, SE, TO e DF) passaram a contar, a partir de �00�, com apoio do Governo Federal.

Posteriormente o limite foi aumentado para US$ �00 milhões, habilitando a participação

de Alagoas no Programa.

O Projeto Redeagentes, que envolve cursos e treinamentos, tem como objetivo promover

capacitação em comércio exterior. Desde �00� foram realizados �� cursos e treinamen-

tos em todas as Unidades da Federação e �� municípios para mais de � mil pessoas

representadas por agentes de comércio exterior, empresários e funcionários de empresas

de pequeno porte. Estes milhares de agentes passaram a ser replicadores e a ensinar em

suas regiões como funciona o processo exportador.

produtos BrasiLeiros CertiFiCados para ganhar o MerCado MundiaLNos últimos anos vem surgindo um novo tipo de consumidor no mundo globalizado, mais

consciente e exigente em relação aos produtos que adquire. Para atender às expectativas

desse público, e não correr o risco de perdê-lo, o Governo Federal implantou programas

de certificação para garantir a qualidade dos produtos nacionais.

O Programa Brasileiro de Avaliação de Conformidade contemplou �� famílias de produ-

tos, processos, serviços, sistemas de gestão ou profissionais, desmembrados em cerca de

�0 itens, passíveis de certificação pelo Inmetro. Eles foram escolhidos em função de seu

impacto nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente, nas exportações e no mercado

interno. Entre os itens incluídos no programa estavam luvas cirúrgicas, cinto de segurança

automotivo, óculos de grau e solar, turismo de aventura e transporte de resíduos.

O objetivo dessa ação foi melhorar a competitividade dos produtos brasileiros para que

pudessem acessar novos mercados. Como resultado, o número de produtos com avaliação

de conformidade compulsória cresceu significativamente entre �00� e �00�, passando de

�0 para �0 itens, além de mais de �00 de adesão voluntária, como as frutas. Para este

segmento foi criado o Programa de Avaliação da Conformidade da Produção Integrada

de Frutas (PIF).

O PIF foi desenvolvido porque, embora o Brasil estivesse entre os maiores produtores mun-

diais de frutas, exportava apenas �% de sua produção. Como a certificação é um diferen-

cial no competitivo mercado internacional, a adesão ao programa do Inmetro aumentou

gradativamente depois de sua implantação.

Programa duplica exportações de seis estados atendidos

Estado

Distrito Federal

Amapá

Tocantins

Roraima

Acre

Rondônia

Crescimento

302%

291%

248%

121%

112%

107%

(Dados obtidos junto ao programa Estado Exportador, entre �00� e �00�)

Fonte: SECEX/MDIC

A banana e outras 13 frutas bra-sileiras foram certificadas pelo

Inmetro para exportação.

��

Até �00�, �� frutas tiveram concluído seu processo de certificação: maçã, uva, manga,

mamão, melão, pêssego, citros, goiaba, caju, caqui, figo, banana, coco e maracujá. A

avaliação englobou auditorias no campo e nas empacotadoras que processam, embalam

e armazenam as frutas, garantindo o acompanhamento completo de todo o processo

produtivo.

As florestas brasileiras foram outro item que passou a ser certificado pelo Inmetro a partir

de �00�. Com o Programa de Certificação de Manejo Florestal (Cerflor), os produtos de

origem vegetal como papel, celulose, móveis, entre outros, passaram a ter sua origem

comprovada, indicando que são provenientes de florestas manejadas de forma ecologica-

mente adequada, socialmente justa e economicamente viável.

O Cerflor teve sua importância reconhecida por propiciar acesso a mercados internacio-

nais que exigem certificação de produtos para autorizar a entrada em seus países. Até

�00�, o Inmetro certificou seis empresas, com �� mil hectares de floresta plantada – área

superior à do Distrito Federal.

Patrimônio nacional e sinônimo de produto brasileiro em todo o mundo, a cachaça tam-

bém ganhou o seu programa de certificação. O produto, que desde �00� tem seu nome

protegido e restrito a itens genuinamente brasileiros, foi exportado para mais de �0 países

em �00�.

Mesmo com um mercado externo promissor, para vender a bom preço e com regularidade

o exportador brasileiro precisa demonstrar que sua cachaça é de boa qualidade, principal-

mente, no que diz respeito a requisitos de proteção à saúde e segurança do consumidor.

Esta aceitação internacional é facilitada quando a cachaça tem sua conformidade avalia-

da, através do processo de certificação, por um Organismo de Certificação de Produto

acreditado pelo Inmetro.

O Programa Nacional de Certificação da Cachaça foi lançado em junho de �00� com

caráter voluntário. O objetivo do programa foi oferecer maior visibilidade à bebida no

exterior e proporcionar aos produtores e envasadores, que ainda apresentavam tímida

visibilidade no mercado, melhores chances de competir com marcas já consagradas, tanto

no mercado nacional como internacional.Produtos de origem vegetal rece-bem selo que garante sua origem

Certificação da Cachaça: mais visibilidade e competitividade internacional

�0 ��

proteçÃo Contra CoMÉrCio desLeaLA área de Defesa Comercial mostrou-se um instrumento importante para combater práti-

cas desleais de comércio e evitar que a indústria brasileira fosse prejudicada por práticas

dessa natureza ou por surtos de importação. No período foram abertas �� investigações e

concluídas ��, sendo �� delas com aplicação de medidas de defesa comercial – um índice

de ��% de sucesso para a indústria nacional.

Para aprimorar este serviço e agilizar o atendimento, o Governo Federal lançou em �00�

a Nova Estratégia do Sistema Brasileiro de Defesa Comercial, reduzindo o prazo para en-

cerramento de investigações para apenas �0 meses. O Governo ainda intensificou o apoio

aos exportadores que estavam sofrendo investigações de dumping ou de salvaguardas por

outros países e realizou seminários de divulgação da defesa comercial.

Em �00�, o Ministério regulamentou a aplicação das salvaguardas transitórias e de têxteis

para produtos provenientes da China, com o objetivo de evitar dano à indústria brasileira.

Com a publicação dos decretos nº �.�� e nº �.�� os empresários brasileiros que se

sentiam prejudicados por surtos de importação chinesa puderam entrar com seus pedidos

de proteção.

Em fevereiro de �00�, foi firmado um acordo de limitação do crescimento das exportações

chinesas em oito categorias de produtos têxteis e de vestuário. O acordo abrangeu ��% do

comércio do setor entre China e Brasil, correspondendo a patamares superiores aos acor-

dos firmados entre a China e outros países. Em agosto, acordo semelhante foi obtido pelo

setor de brinquedos, com o apoio do governo brasileiro, de forma a proteger a indústria

nacional.

Com a palavra...

“Esta foi a negociação mais dura que já enfrentei. Superamos 35 horas de reunião

no total. O acordo foi um entendimento inteligente porque os chineses preservam o

seu share de mercado e eu preservo 37 mil empregos nas empresas nacionais”.

Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de

Brinquedos (Abrinq), participante da delegação que foi à China negociar acordo

para o setor.

Mais de 120 processos analisados em 4 anos

36

35

24

37

Processosanalisados

10

13

11

8

Processosencerrados

com medidas

5

10

3

6

Processosencerrados

sem medidas

21

10

13

17

Processosem curso

2003

2004

2005

2006*

Anos

Fonte: SECEX/MDIC

O Ministério do Desenvolvimento teve ainda atuação decisiva na regulamentação do Meca-

nismo de Adaptação Competitiva (MAC), entre Brasil e Argentina, instrumento para regular

o comércio bilateral e promover a integração produtiva entre os dois países. O Ministério

se empenhou para que o MAC contivesse instrumentos capazes de assegurar aos exporta-

dores brasileiros que outros países não tomariam o seu lugar no mercado argentino como

conseqüência de desvio de comércio.

Em 23/06/05

* Até setembro

��

segurança no CoMÉrCio eXteriorApós os atentados de �� de setembro de �00�, o tema da segurança passou a assumir

crescente importância no comércio internacional. Com a constante ameaça de novos ata-

ques terroristas, os países que decidiram priorizar esta questão, tomando atitudes para

garantir a segurança de seus produtos, portos e navios ganharam competitividade em

relação aos demais.

Por este motivo, o Ministério do Desenvolvimento coordenou, no Brasil, os trabalhos para

que as empresas brasileiras se adequassem à Lei do Bioterrorismo norte-americana. A

lei, que entrou em vigor em �00�, foi elaborada para melhorar o controle de produtos

de alimentação humana e animal, inclusive bebidas, no território norte-americano. Com

a correta orientação dos empresários brasileiros a respeito das exigências e penalidades

impostas pela nova lei, o Governo Federal evitou que as novas regras se tornassem uma

barreira às exportações ao mercado consumidor norte-americano.

Com relação à segurança nos portos, foi realizada a adequação dos terminais portuários

brasileiros ao Código Internacional de Proteção a Navios e Instalações Portuárias (ISPS

Code). Este código estabeleceu um conjunto de regras de segurança que, se não observa-

das, poderiam resultar em sanções que causariam sérios prejuízos às exportações, como a

recusa do atracamento do navio. Com essas duas ações, o Governo demonstrou sua aten-

ção e prioridade ao tema, minimizando futuros riscos de restrição ao produto brasileiro.

Mais CrÉdito para queM eXportaLinhas de financiamento para exportação de produtos são fundamentais na hora de fe-

char um negócio. Muitas vezes são elas que garantem a venda externa de um produto ou

serviço.

Nos últimos três anos, os desembolsos do BNDES para este segmento cresceram �0%,

superando a marca dos US$ � bilhões anuais para este segmento. Em �00�, os recursos

liberados para ampliar a inserção internacional brasileira representaram �0% do total de-

sembolsado pelo banco.

Recorde de recursos liberados em 2005 pelo BNDES(em US$ milhões)

2005

5.860

2004

3.860

2003

4.010

(Dados relativos ao desembolso do banco na área de comércio exterior)Fonte: BNDES

Um dos principais segmentos atendidos pelas novas linhas do BNDES foi o de pequenas e

médias empresas. Além de apoio gerencial, o Governo Federal detectou que um dos maio-

res entraves enfrentados pelas pequenas e médias empresas era a dificuldade de fornecer

garantias na hora de buscar um financiamento para suas exportações.

Adequação dos terminais portuários resulta em mais segurança às expor-tações brasileiras

��

Para solucionar este problema, foi criada a Linha Pré-Embarque Empresa Âncora. Com

esse programa o banco pôde apoiar as pequenas por meio de empresas maiores, como

trading companies, comercial exportadoras, e industriais, que se encarregam da logística

e gestão financeira da operação além da exportação dos bens produzidos por empresas

de menor porte.

Desde dezembro de �00�, esta linha já desembolsou US$ �0,� milhões, atendendo cerca

de ��0 empresas que não dispunham de estrutura operacional para exportar e que, de

outra forma, nunca atingiriam o mercado internacional.

Para apoiar setores específicos o banco criou ainda programas especiais, que tinham como

meta não só aumentar as exportações como manter empregos na indústria brasileira. Este

foi o caso da Linha BNDES-Exim Pré-embarque para o setor de calçados, com dotação de

US$ ��0 milhões e condições mais favorecidas para o setor em termos de custo financeiro

e remuneração básica.

O setor automotivo, importante empregador e exportador de produtos de alto valor agre-

gado, também foi beneficiado com a criação de uma linha de financiamento especial em

setembro de �00�. Desde então, os custos de crédito foram reduzidos e a participação do

BNDES ampliada de �0% para ��% do total. Até o primeiro semestre de �00�, os desem-

bolsos foram superiores a R$ �,� bilhão, garantindo competitividade ao parque industrial

aqui implantado e a manutenção de empregos no setor.

FinanCiaMento às eMpresas BrasiLeiras no eXterior

Apoiar empresas brasileiras participantes de licitações de obras internacionais, como rodo-

vias, hidrelétricas e termelétricas, pontes e metrôs, foi uma decisão do governo brasileiro

que trouxe ganhos triplos para o país. Primeiro porque promoveu a internacionalização

das empresas brasileiras, tornando-as mais conhecidas e competitivas no mercado inter-

nacional.

Segundo porque, ao assumir projetos internacionais de grande porte, as companhias bra-

sileiras desencadearam maiores exportações de bens (máquinas, equipamentos e peças) e

de serviços, como de engenharia. Mais do que isso: levaram juntas centenas de fornece-

dores, alguns pequenos e médios, que oferecem de máquinas e geradores de energia até

uniformes de operários e alimentos para o acampamento. Estas licitações deram oportu-

nidade de exportação para um número enorme de empresas que, sozinhas, nunca teriam

condições de ir ao exterior.

Além de alavancar um grande volume de exportações nacionais, estas obras buscaram

promover o aumento da circulação de pessoas e mercadorias em regiões muitas vezes re-

motas, criar uma área de controle de fronteira, estimular o turismo e – objetivo primordial

do Governo – promover a integração física da América do Sul.

Pequenas e médias empresas ganham linha de financiamento especial do BNDES

Desembolsos para setor auto-motivo superam R$ 1,8 bilhão

Obras de integração da América Latina

ganham prioridade

��

O Governo Federal optou por priorizar as obras de integração da América Latina por per-

ceber que as tentativas de incremento do comércio na região sempre esbarravam em pro-

blemas de infra-estrutura e logística. Foram definidas �� obras prioritárias, que foram con-

centradas no projeto Iniciativa de Integração da Infra-estrutura da América do Sul (IIRSA).

Graças à liberação desses financiamentos, empresas brasileiras venceram licitações de

obras de grande porte em países como Bolívia, Equador, Uruguai, Venezuela, Chile, Mé-

xico, Paraguai e Peru. Elas também chegaram a outros continentes, atuando na Espanha,

Angola, Paquistão, Holanda, Cuba e República Dominicana.

Para garantir mais agilidade na análise de pedidos de financiamento, o Governo criou em

�00� o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), unificando as funções

do Comitê de Crédito e do Conselho do Fundo de Garantia às Exportações. Entre �00� e

março de �00�, o Cofig aprovou novas operações de financiamento e garantia que pode-

rão gerar vendas de US$ �,� bilhões em bens e serviços brasileiros nos próximos anos.

FortaLeCiMento do MerCosuLDepois da grave crise enfrentada pela Argentina em �00�, que fez com que as exportações

brasileiras para o Mercosul caíssem pela metade (ver gráfico), nos anos seguintes a eco-

nomia deste país, e por conseqüência do bloco, voltou a apresentar bons resultados. Aos

poucos a Argentina conseguiu recuperar seu crescimento econômico ao mesmo tempo em

que o Brasil comemorou o crescimento das suas vendas para seus principais parceiros, que

passaram de US$ � bilhões em �00� para históricos US$ �� bilhões em �00�.

Exportações brasileiras para Mercosul superam US$ 11 bilhões em 2005

(em US$ milhões)

2000

7.733

2001

6.363

2002

3.310

2003

5.671

8.912

2004 2005

11.726

Fonte: SECEX/MDICBrasil reforça parceria com países vizinhos e expande intercâmbio comercial

��

No âmbito do Mercosul, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) coordenou a elabora-

ção de diversas propostas de Governo visando à construção de uma harmonia tarifária

no bloco. No período, foi ampliada a lista de medicamentos para tratamento de câncer e

aids com redução a 0%, o que permitiu extinguir a Lista do Brasil de Exceções à TEC para

medicamentos.

Outra iniciativa foi a redução tarifária de defensivos agrícolas e uma proposta ao Mercosul

para reestruturação tarifária de bens de informática e de telecomunicações, com adoção

gradual de redução de impostos até �00�. Para fazer frente ao desabastecimento de de-

terminados produtos no mercado nacional, a Camex concedeu reduções tarifárias a quatro

itens: atum, arroz, sardinha e juta em bruto.

No âmbito da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Argentina, o Brasil criou

o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) e realizou acordos de restrição voluntária

de exportações de denin, acumuladores de bateria, leite, televisão a cores, calçados e ele-

trodomésticos de linha branca. Já setores como colheitadeiras, cilindros a gás e produtos

têxteis, após meses de negociação, não tiveram de restringir suas vendas.

O Ministério do Desenvolvimento foi o responsável pelas negociações do novo Acordo

Automotivo com a Argentina, válido até junho de �00�. Esse acordo representou mais

segurança para os investimentos neste setor e evitou que o Mercosul perdesse espaço na

produção mundial de veículos para outras regiões do mundo. Para o Brasil, a manutenção

da abertura do mercado argentino para seus produtos automotivos foi fundamental, visto

que a Argentina responde por ��% das exportações brasileiras do setor.

Outra importante proposta apresentada pelos Bancos Centrais do Brasil e da Argentina, e

já acordada para início como projeto-piloto em �00�, refere-se à possibilidade de paga-

mento das transações com moeda local, medida há muito demandada pelos exportadores

e importadores de ambos os países.

Foram realizadas ainda cinco reuniões da Comissão de Monitoramento do Comércio Bra-

sil-Paraguai – que, entre outros temas, tratou da exportação de produtos agrícolas, PET e

de aço – e quatro reuniões da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Uruguai,

que autorizou a exportação brasileira de carnes bovinas e suínas de animais nascidos e

criados no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

“Um acordo de 24 meses é positivo. Considerando as atuais diferenças econômi-

cas entre os dois países, seria muito difícil negociar um acordo de longo prazo.

Assim, a Argentina terá tempo para atrair investimentos, o que vai se materializar

em exportações para o Brasil”.

Rogelio Golfarb, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos

Automotores, sobre o Acordo Automotivo Brasil-Argentina, em matéria da Folha

de S. Paulo.

Com a palavra...

Brasil e Argentina fecham acordo automo-tivo que garante mais investimentos para o Mercosul.

�0 ��

BrasiL se torna protagonista nas negoCiações internaCionais

Entre �00� e �00� o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se

consolidou como ator importante no âmbito das negociações internacionais, defendendo

o interesse dos industriais brasileiros. Desta forma, o MDIC participou ativamente das

discussões realizadas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), com vistas à

redução das barreiras internacionais aos produtos agrícolas brasileiros e à garantia da

competitividade da indústria nacional.

As negociações da Rodada Doha exigiram da Câmara de Comércio Exterior a construção

de uma proposta brasileira por meio de reuniões entre Governo e segmentos represen-

tativos do setor privado, além da elaboração de estudos sobre a competitividade setorial

brasileira em relação aos concorrentes externos.

Nas reuniões, a Camex deixou clara a posição do governo brasileiro: de que maiores

concessões na área industrial só poderiam acontecer na medida em que fossem feitas re-

duções de subsídios à exportação e apoio doméstico (ajudas governamentais) a produtores

de países como Estados Unidos e integrantes da União Européia, que distorcem a compe-

titividade no mercado internacional de produtos agrícolas.

Além de negociações multilaterais, como a da Rodada Doha, o Governo brasileiro também

priorizou acordos bilaterais, sempre em conjunto com os demais parceiros do Mercosul.

Em �00�, por exemplo, o Mercosul assinou um Acordo-Quadro com a Índia para ampliar

o intercâmbio de até �00 produtos entre as duas regiões. Este foi o primeiro acordo que o

Mercosul celebrou com um país fora do continente americano.

Outro importante parceiro no período foi a União Aduaneira da África Austral (SACU), que

assinou um Acordo de Preferências Tarifárias com o Mercosul em �00�, como primeiro

passo para a formação de uma área de livre comércio entre o bloco sul-americano e o

bloco sul-africano. Ainda em �00�, o MDIC realizou uma missão a Israel, cujos contatos

políticos na ocasião aceleraram a assinatura do Acordo-Quadro Mercosul-Israel.

Em julho de �00�, o Mercosul assinou Acordo de Preferências Fixas com Cuba, que substi-

tuiu os Acordos Bilaterais existentes. Entre �00� e �00�, o Mercosul iniciou tratativas para

ampliar negociações com países e blocos estratégicos como Egito, Marrocos, Conselho de

Cooperação do Golfo, Panamá e Coréia do Sul.

No âmbito bilateral, o Brasil buscou também estreitar relações com países tradicionais,

incentivando investimentos recíprocos e a facilitação de negócios. Com o Reino Unido

foi estabelecido o Comitê Econômico e de Comércio Conjunto (Jetco), com o objetivo de

identificar obstáculos que desfavorecem as relações bilaterais e intercambiar informações

e experiências em diversas áreas como promoção de exportações, tecnologia, comércio de

serviços e biocombustíveis.

Com os Estados Unidos, foi firmado o Mecanismo de Consultas Informais, canal de diá-

logo entre o MDIC e o Departamento de Comércio norte-americano. O Mecanismo foi

concebido com o fim de discutir temas que favoreçam as relações comerciais entre os dois

países, e de estimular discussões em serviços, bioenergia, propriedade industrial e metro-

logia e normalização.

G-4: Brasil ganha voz nas principais negociações internacionais

��

indÚstriaEm �00�, pouco após a posse do novo Governo, o Ministério do Desenvolvimento, In-

dústria e Comércio Exterior decidiu assumir um desafio de grandes proporções: formular

e colocar em prática uma política industrial de longo prazo para o Brasil. Os riscos eram

grandes. O próprio termo “política industrial” havia caído em desuso, por ser para alguns

especialistas sinônimo de protecionismo, subsídios e incentivos fiscais.

Mesmo com essas divergências, o Ministério do Desenvolvimento insistia que era função

do Estado criar instrumentos que propiciassem uma mudança do patamar competitivo

da indústria nacional. E esse aumento da eficiência das empresas seria possível por meio

de incentivos à diferenciação e inovação dos produtos, estratégia que tende a gerar mais

renda.

Uma síntese dessa iniciativa está no próprio título da mesma: Política Industrial, Tecnoló-

gica e de Comércio Exterior, relacionando o desenvolvimento da indústria com inovação

tecnológica e inserção e competitividade internacional.

Com a palavra...

“O fato de o governo explicitar a sua política industrial é muito importante, já que,

a rigor, o Brasil vive há mais de 20 anos sem formular uma estratégia industrial de

longo prazo. Além disso, a definição de uma proposta indica a homogeneização

da visão governamental sobre as necessidades do setor.”

Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria

(CNI), em entrevista aos jornais Gazeta Mercantil e O Estado de São Paulo no

lançamento da Política Industrial.

��

Em novembro de �00�, o Governo Federal lançou o documento “Diretrizes da Política

Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior”, articulado pelo MDIC em conjunto com

vários outros Ministérios e órgãos do Governo, como BNDES, Instituto de Pesquisa Econô-

mica Aplicada (Ipea), APEX-Brasil e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com três

eixos principais:

Apesar de a criação de capacidade física ser importante, o fato é que a estrutura indus-trial brasileira tornou-se bastante variada, mas fortemente concentrada na atividade fabril em si, não sendo estimulada sua capacidade de inovar, de desenvolver novos produtos, marcas, sistemas internacionais de distribuição. Com isso, o Brasil perdeu a corrida inter-nacional pelos investimentos em tecnologia.

É por este motivo que a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), desenhada em �00� e lançada em �00�, teve como pilar central a inovação. Em outras palavras: desenvolvimento da indústria, por meio de agregação de valor, para elevar o padrão de competitividade e aumentar a inserção internacional.

Para que houvesse um controle único das ações executadas, uma engenharia institucio-nal foi formulada. Um dos resultados desse processo foi a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), fórum qualificado de discussão entre empresários, governo e trabalhadores, composto por �� representantes do Poder Executivo e �� repre-sentantes da sociedade civil.

Também foi criada a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), ligada ao Ministério, com a responsabilidade de articular, executar e promover a execução da PI-TCE.

Após pouco mais de dois anos de implantação, a Política Industrial já apresentou resulta-dos consistentes e práticos, mesmo tendo em mente que sua atuação prevê um horizonte mais amplo.

Como o Brasil havia perdido a prática de definir suas prioridades na área industrial – e

como esta tarefa por si só já gera bastante controvérsia, afinal: o que é importante para o

País? – muitas críticas foram feitas somente pela existência do projeto. Por que foram esco-

lhidos somente quatro setores estratégicos? Por que nenhum deles é intensivo em mão-de-

obra? Onde estavam os grandes projetos da indústria de base?

Estas perguntas foram feitas nos meses seguintes porque o senso comum, quando se falava

em política industrial no Brasil, era fortemente influenciado pelas políticas desenvolvidas

nas décadas de �0 a �0. Ao falar de política industrial reavivou-se a antiga idéia que previa

a criação de fábricas para substituir importações, a implantação de grandes estatais, o foco

no mercado interno protegido da competição internacional e a grande renúncia fiscal.

Naquelas décadas, estas ações tiveram seus resultados. Foi criada uma base industrial

bastante diversificada, com destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional, a Com-

panhia Nacional de Álcalis, as indústrias automobilística e petroquímica. A crise dos anos

�0, contudo, colocou este modelo em xeque. O país teve dificuldades em entrar, de forma

ampla, na eletrônica, na informática e na alta tecnologia – setores-chave na competição

industrial.

Os três eixos da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

Linhas de Ação Horizontais

Opções Estratégicas

Atividades Portadoras de Futuro

Modernização IndustrialInovação e desenvolvimento tecnológico

Inserção externaMelhoria do ambiente institucional

SoftwareSemicondutoresBens de Capital

Fármacos

BiotecnologiaNanotecnologia

Energias renováveis

Fonte: ABDI

��

reduçÃo de Custos para queM inVeste no paísPartindo da premissa de que não se pode tributar novos investimentos que gerarão empre-

go e produtos para o País, o Governo Federal realizou um amplo programa de desonera-

ção industrial por meio da PITCE. Este programa atendeu a uma das principais reivindica-

ções do setor produtivo, estimulando a ampliação de fábricas, modernização de plantas e

novos investimentos em infra-estrutura.

A partir de janeiro de �00�, menos de dois meses depois do lançamento da PITCE, o Go-

verno iniciou a redução gradual da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados

(IPI) sobre máquinas e equipamentos. O objetivo foi reduzir o custo e incentivar a moder-

nização das indústrias. Foram três reduções seguidas, de �% para �,�%, de �,�% para �%

e de �% para zero – esta última em junho de �00�, �� meses antes do prazo inicial. Até

setembro de �00� foram beneficiados �� produtos, quase todos com alíquota zero.

Outros dois pleitos do setor privado atendidos foram a devolução antecipada de crédito

do PIS e da Cofins na compra de máquinas – o prazo passou de �0 anos para � anos – e

a chamada depreciação acelerada para bens de capital, permitindo a utilização de crédito

na apuração da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o processo industrial

da empresa.

O Governo ainda ampliou, em duas etapas, o prazo de recolhimento do IPI, passando de

decendial (�0 dias) para quinzenal, e deste para mensal. Esta mudança permite a redução

do custo operacional das empresas e a melhora do seu fluxo financeiro, aumentando o

capital de giro.

No âmbito da Camex, foram aprovados, entre �00� e �00� (até julho) mais de �.�00 pleitos de “ex-tarifários” - bens que, por não terem produção nacional, têm sua alíquota de importação reduzida. O objetivo deste regime é reduzir o custo na compra de máquinas e equipamentos, possibilitando o aumento da inovação tecnológica por parte das empresas, garantindo proteção à indústria nacional e produzindo um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

Os � mil pleitos atendidos permitiram a entrada no País de novas máquinas, no valor de US$ � bilhões, direcionadas para obras como ampliação e modernização de fábricas e novas plantas, que representam US$ �� bilhões em investimentos para o País.

Um marco no âmbito da Política Industrial foi a aprovação da chamada Lei do Bem (Lei nº ��.��, de ��/��/�00�). Depois de meses de discussão no Conselho Nacional de Desen-volvimento Industrial e no Congresso Nacional, a Lei criou dois regimes: o Recap e o Repes, voltados para empresas exportadoras e de tecnologia.

Redução de alíquota de impor-tação garante investimentos

de US$ 5 bilhões no país.

Em 09/10/06

��

O Regime Especial de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) suspendeu a

cobrança do PIS e da Cofins para ��0 equipamentos, beneficiando empresas exportado-

ras e estaleiros nacionais. Menos de um ano após sua aprovação, mais de �0 empresas já

se encontravam habilitadas ao regime.

O Regime Especial de Tributação para Plataformas de Exportação de Serviços de Tecnologia

(Repes) também suspendeu o PIS e a Cofins para a compra no mercado interno e na impor-

tação de serviços ou bens destinados às empresas de tecnologia habilitadas ao regime.

Para melhorar a infra-estrutura portuária, pela qual passam mais de �0% das exportações

brasileiras, o Governo editou a Lei nº ��.0�� (��/��/�00�) e criou o Regime Tributário

para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Os termi-

nais privados que se beneficiaram deste regime puderam comprar equipamentos com sus-

pensão do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS/Cofins e Imposto de Importação

(para bens sem similar nacional).

Com a palavra...

“Nós investimos R$ 8,5 milhões até o momento em empilhadeiras do tipo reach

stacker e serão mais R$ 15 milhões até 2007. Sem o Reporto, esses investimentos

não teriam sido feitos. Com os novos equipamentos, nossa empresa ganha em

confiabilidade e qualidade do serviço”.

Gustavo Pecly, diretor-presidente da Libra Terminais, avaliando o Regime Tri-

butário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

(Reporto).

Desde a edição desta Lei, mais de US$ ��0 milhões em equipamentos chegaram aos por-

tos brasileiros para melhorar os serviços de carga, descarga e movimentação de merca-

dorias. O aumento da produtividade, em muitos casos, chegou a �0%. Diversos terminais

chegaram a antecipar investimentos futuros para se beneficiar do novo regime em portos

como Santos, Rio Grande, Suape, Paranaguá, Rio de Janeiro, Itajaí e Salvador.

O estímulo ao investimento também veio por meio da redução do custo das linhas de cré-

dito do BNDES. O banco reduziu a remuneração que lhe cabia nas operações (o chamado

spread básico) de �% para �,�%, em média, com a simplificação das prioridades em cinco

categorias. A categoria de maior prioridade, batizada de AA, foi criada para setores como

inovação, ferrovias e investimentos sociais em comunidades, e teve o spread básico fixado

em 0%.

Redução de impostos quadruplica entre 2004 e 2006(em R$ bilhões)

Estímulo ao investimento produtivo

Corte de tributos para as famílias (imposto de renda)

Corte de tributos da cesta básica e incentivo à produção de alimentos

Estímulo à poupança de longo prazo

Estimulo às micro e pequenas empresas

Incentivo à inovação

TOTAL

0,65

0,50

3,33

0,77

-

-

5,26

(100%)

2004 2005

3,40

2,30

5,00

2,00

0,30

0,10

13,10

(349%)

2006

6,11

4,03

5,00

2,15

1,35

0,60

19,24

(466%)

Impacto fiscal das medidas de desoneração tributária.Fonte: Ministério da Fazenda

Redução do custo das linhas de crédito estimula a produção

Mais de US$ 150 milhões em equipamentos chegam

aos portos brasileiros graças ao Reporto

��

desonerando a Cadeia, para Chegar ao ConsuMidorO Governo Federal buscou também reduzir os impostos sobre produtos que afetam dire-

tamente todos os brasileiros e que ao mesmo tempo têm a capacidade de gerar um ciclo

virtuoso na economia. O setor de construção civil, por exemplo, além de beneficiar os tra-

balhadores que constroem seu próprio imóvel, é forte gerador de emprego e tem grande

impacto no PIB – representa �0% dos investimentos produtivos na Formação Bruta de Capi-

tal Fixo, ou seja, de tudo o que as empresas investem para aumentar seus bens de capital.

Em �00�, foram assinados três decretos com medidas de redução de IPI sobre materiais de

construção, que compõem a chamada “cesta básica” do setor. No total foram �� produtos

desonerados, dos quais �� tiveram alíquota reduzida para zero e os demais para �%. Entre

os itens estavam: portas e janelas, conexões de tubos de plásticos, tubos e reservatórios de

plástico, além de tintas e vernizes, ladrilhos e placas de cerâmica, vidros, pias e lavatórios,

argamassas, válvulas e chuveiros elétricos.

Em menos de seis meses, os efeitos dos decretos sobre a economia já começaram a apare-

cer. Entre janeiro e junho de �00�, as vendas dos produtos incluídos nas medidas tiveram

aumento de quase �0%, segundo a associação do setor. O resultado foi tão inesperado

que os especialistas revisaram a previsão de crescimento do segmento de �% para �% para

�00�, acima das previsões do PIB.

Construção civil: medidas anunciadas elevam projeção de crescimento para o setor

Em 09/10/06

��

Já o setor de computadores pessoais está diretamente alinhado com a política governa-

mental de inclusão digital das classes mais baixas. Por este motivo foi criado o programa

Computador para Todos, que proporcionou melhores condições para a compra de micro-

computadores novos produzidos no país. Estes equipamentos ofereciam sistema operacio-

nal e aplicativos em software livre e recursos para acesso à internet.

A partir da Lei do Bem, que reduziu a zero as alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita bruta

de venda a varejo de computadores com preços inferiores a R$ �,� mil, as vendas de PCs

em todo o País tiveram forte impulso. Aliados a essa medida, outros fatores beneficiaram

os compradores de PCs como a queda do dólar, a intensificação das ações da Receita

Federal no combate ao contrabando e as linhas de financiamento mais vantajosas para o

segmento.

Com a palavra...

“Foram feitos importantes avanços na construção civil. O mercado está mais orde-

nado, com maior oferta de crédito, e esse otimismo do setor se deve, em parte, às

medidas anunciadas pelo governo federal”.

Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Mate-

riais de Construção (Anamaco), em matéria sobre o pacote da construção civil

do Correio Braziliense.

��

Para estimular o agronegócio, fixar o homem ao campo e reduzir os preços dos alimentos

foi reduzida a zero a alíquota de PIS e Cofins para hortifrutes, ovos, arroz, feijão e farinha

de mandioca. Com isso, foi eliminada uma série de impostos sobre itens importantes da

cesta básica, incentivando a produção e o consumo desses alimentos.

O Governo Federal aprovou ainda a redução para ��% da alíquota do IPI, que antes era

de �0%, para gemas, jóias e afins. A medida buscou desonerar as médias empresas do

segmento, combater a informalidade e promover o desenvolvimento dessa cadeia produ-

tiva para expandir as vendas nos mercados interno e externo.

Com a palavra...

“A isenção desses impostos [PIS e Cofins] barateou em cerca de 10% o preço dos

computadores, o que estimulou o consumo pela população”.

Carlos Diniz, presidente da Amazon PCs, sobre as medidas do Governo Federal

para o setor de computadores, em entrevista ao Valor.

Segundo estudo elaborado pela IT Data Consultoria, com o lançamento da medida em

�00�, o mercado informal caiu de ��% em �00� para ��% no primeiro semestre de

�00�. Só em �00� foram vendidos no País cerca de �,� milhões de computadores, ��% a

mais do que no ano anterior.

Redução de impostos para hortifrutigranjeiros barateia cesta básica

Em 19/10/06

��

Lei da Inovação é marco na relação universidades e empresas

inoVar para CresCerA inovação foi definida como o pilar central da Política Industrial, Tecnológica e de

Comércio Exterior lançada em �00�. As ações nesse campo visaram aumentar o grau

de inovação das indústrias particularmente por meio do aumento das atividades de

Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).

Investir em inovação é importante porque grande parte do aumento das diferenças

entre países ricos e pobres se deve a diferenças no progresso tecnológico. Quem possui

uma indústria mais avançada, moderna e inovadora consegue obter maiores ganhos

em aumento da renda per capita e em crescimento econômico.

Para incentivar este tipo de investimento no Brasil foi aprovada a Lei de Inovação (Lei

nº �0.��/0�), que estabeleceu um novo marco para a relação entre universidades e

institutos de pesquisa públicos e empresas privadas. A Lei possibilitou uma ação mais

positiva do Estado no apoio à inovação, por meio de concessão de recursos financeiros

(subvenção econômica) para custear atividades de pesquisa.

A legislação abriu espaço ainda para investimentos públicos em empresas privadas e

para a contratação de pesquisadores por parte das empresas, criando um novo vínculo

entre setor produtivo e academia.

Outra norma importante aprovada no período foi a Lei de Informática (Lei nº ��.0��/�00�,

regulamentada pelo Decreto nº �.�0�/0�), que prorroga até �0�� os incentivos fiscais

para o setor de tecnologia da informação, tornando-o mais competitivo.

Segundo a Lei de Informática, têm direito a incentivos fiscais empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem �% de seu faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da infor-mação no País.

Em �00�, �� empresas eram beneficiadas pela legislação, tendo investido R$ � bilhões nessas atividades no período �00�/�00�. Os incentivos terminariam em �00� e foram prorrogados por mais dez anos, com a regulamentação da Lei, permitindo maior previsi-bilidade para os investimentos.

Entre os benefícios previstos, está a isenção do IPI até �0��, para empresas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e uma redução de ��% do IPI para as empresas das regiões Sul e Sudeste.

Como o engajamento numa rota de desenvolvimento baseada na inovação não é obra isolada do Estado, foi criada em �00� no âmbito do CNDI, a Iniciativa Nacional para Ino-vação (INI), aberta a toda a sociedade e coordenada pela ABDI. Seu objetivo é mobilizar, integrar esforços e difundir os instrumentos de apoio existentes à inovação nas empresas, bem como gerar novos conhecimentos.

As atividades compreendem um inventário dos ativos relevantes sobre inovação e estudos sobre áreas portadoras de futuro. Na primeira etapa do trabalho, foram elaborados estu-dos nos temas financiamento, marcos regulatórios, compras governamentais, entre outros. Os resultados desses trabalhos serão propostas de políticas públicas.

Empresas inovadoras pa-gam salários 23% maiores, segundo o Ipea

��

Na prática, o conceito de inovação resultou na reativação do Fundo Tecnológico (Funtec)

– que apóia, com recursos não reembolsáveis, até �0% do valor total de projetos em áreas

prioritárias - e na criação de duas novas linhas de financiamento à Inovação (P, D & I e

Produção), contempladas com os mais baixos custos cobrados pelo BNDES.

A APEX-Brasil também lançou, em �00�, um programa para promover os produtos de

base tecnológica e expandir suas vendas no mercado internacional. A agência, em parce-

ria com entidades, elaborou um projeto voltado para o desenvolvimento e divulgação de

uma marca que caracterize o Brasil Tecnológico e, assim, associe o nome do país ao de

uma nação que exporta valor agregado e conhecimento.

A ABDI coordenou estudos prospectivos tecnológicos setoriais a partir da análise das ten-

dências do mercado no horizonte de �� anos e das necessidades tecnológicas para aten-

dê-lo. Em uma primeira fase, a Agência coordenou seis Planos Tecnológicos Setoriais (PTS)

com os setores de calçados, cosméticos, plástico, aeroespacial, médico e odontológico.

Esses PTSs vão totalizar um investimento de R$ �,� milhão. Posteriormente serão seleciona-

dos novos setores para a realização de PTSs no valor de R$ � milhão.

BNDES e Finep dispo-nibilizam R$ 3 bilhões para investimentos em inovação

A ABDI lançou o Portal da Inovação, primeira ferramenta que integra universidades e cen-

tro de pesquisas a empresas. São mais de �00 instituições reunidas, �0 mil pesquisadores

e � mil empresas. A Agência realizou ainda Encontros Itinerantes de Inovação, com o obje-

tivo de encurtar o caminho entre quem produz, financia e utiliza tecnologia.

Essas medidas constituíram-se um pacote de incentivos ao desenvolvimento do setor, mas

não removeram um importante obstáculo: o financiamento. Para isso foram estabelecidos

novos programas e dinamizados os existentes. A grande novidade foi a entrada do BNDES

de forma mais significativa nos financiamentos à inovação.

Isso se soma à ampliação do orçamento da Finep, fazendo com que o BNDES e a Finep

alcançassem cerca de R$ � bilhões disponíveis para o financiamento à inovação na forma

incentivada, com juros abaixo do mercado.

O apoio à inovação, além de não ficar restrito a segmentos tecnologicamente sofisticados

da indústria, passou a constar entre as prioridades máximas do BNDES. O objetivo foi

apoiar investimentos em projetos que visem transformar pesquisa em valor econômico. Ou

seja, em um processo melhor, em um produto melhor.

Com base nessa nova percepção de competitividade, o BNDES ampliou seu conceito de

inovação. Até �00�, as linhas para pesquisa e desenvolvimento estavam restritas a pro-

gramas específicos. A partir de então, o banco buscou estimular a idéia de que a inovação

precisa estar presente em toda cadeia produtiva, em qualquer segmento industrial.

Programa Brasil Tecnológico associa nome do país a pro-dutos de alto valor agregado e conhecimento.

��

Mais CrÉdito para queM produzEntre �00� e �00� os desembolsos do BNDES para incentivo à produção nacional apre-

sentaram crescimento real de �0% ao ano, evoluindo de R$ ��,� bilhões para R$ ��

bilhões. Para �00�, a expectativa do banco era atingir um desembolso superior ao obser-

vado no ano anterior.

O Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Cor-

relatos (Prosoft) buscou ampliar significativamente a participação das empresas nacionais

no mercado interno de software e serviços, promover o crescimento de suas exportações,

fortalecer o processo de P&D e inovação no setor, promover o crescimento e a internacio-

nalização das empresas, e fomentar a melhoria da qualidade e a certificação de produtos

e processos associados ao software.

A partir da PITCE o Programa foi reformulado, ampliando suas possibilidades de apoio e

melhorando ainda mais suas características: mais do que uma linha de financiamento, o

Prosoft transformou-se em um conjunto de linhas e possibilidades de apoio do BNDES para

o setor. Desse modo, foi dividido em três sub-programas: Prosoft Empresa (renda fixa e

participação acionária), Prosoft Comercialização e Prosoft Exportação.

Desde sua reformulação, em março de �00�, até julho de �00�, a carteira do Prosoft

contemplou �� operações, que correspondem a um montante de financiamento de R$ ��0

milhões.

Com a palavra...

“Para nós, seria impossível fazer um investimento agora se não fosse esse em-

préstimo”.

Celso Mota, sócio-diretor da empresa Conceição Generoso, que recorreu ao

Modermaq para financiar uma máquina para embalagens flexíveis, em matéria

do O Estado de São Paulo.

“O programa é simplificado, a liberação é rápida e sabemos quanto vamos pagar

mensalmente pelo empréstimo”.

Gelson Volnei, gerente financeiro da Zivalplast, sobre o programa Modermaq em

entrevista ao Estado de São Paulo.

Aceleram-se os desembolsos do BNDES(em US$ bilhões)

2003 2004 2005

33,5

39,8

47,0

Fonte: BNDES

Como apoio à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, o banco promoveu

a criação de fundos e aperfeiçoou programas e linhas específicas para atender os setores

considerados estratégicos.

O Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), voltado para a

modernização do parque industrial brasileiro e lançado em setembro de �00�, acumulou

volume superior a R$ �,� bilhões em desembolsos - tendo atingido o valor de R$ �� mi-

lhões no primeiro semestre de �00� - com mais de � mil operações realizadas.

Dado o sucesso desta modalidade, foi lançado um novo programa a partir de setembro

de �00�, sem a necessidade de equalização de taxas pelo Tesouro Nacional, com um or-

çamento de R$ �,0 bilhões até dezembro de �00� para a compra de máquinas com taxas

de juros fixas, uma novidade no mercado.

Prosoft coloca o softwa-re brasileiro no mesmo

patamar dos competidores internacionais

�0 ��

O Programa de Financiamento a Caminhoneiros (Pro-caminhoneiro) foi desenvolvido com

a finalidade de atender ao caminhoneiro autônomo, que não era beneficiado pelas linhas

existentes. Com a possibilidade de financiamento de caminhões usados, a linha foi criada

em julho de �00� e recebeu R$ �00 milhões em recursos para serem utilizados até final do

ano. O programa teve como meta contribuir para renovação da frota circulante no país,

reduzindo o custo de logística e frete e diminuindo o consumo de combustível.

O Programa de Competitividade das Empresas do Setor Industrial (Procomp) foi criado

pelo BNDES para consolidar a competitividade das empresas industriais de porte médio

que realizaram investimentos nos últimos três anos em ativos fixos ou intangíveis. O pro-

grama financia o capital de giro dessas empresas e possui R$ � bilhão em dotação orça-

mentária até dezembro de �00�.

No primeiro semestre de �00�, o prazo médio de processamento dos financiamentos con-

cedidos pelo BNDES reduziu-se em mais de �0% em relação ao prazo médio observado

em �00�.

Com todos esses programas de crédito ao setor produtivo, as empresas apoiadas pelo

BNDES geraram mais emprego que as demais. No período �000-�00�, o crescimento de

emprego nessas empresas foi de �� %, ante �0% nas não apoiadas pelo banco.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica (Profarma),

criado em março de �00�, é uma linha especial do BNDES para a produção de medi-

camentos e insumos, estímulo de atividades de pesquisa e também para incorporação,

fusão e aquisição de empresas. Existe em três modalidades: Profarma – fortalecimento de

empresas nacionais, Profarma–Produção e Profarma- P,D&I.

Até junho de �00�, o programa possuía uma carteira de �� operações que correspondem a

um total de financiamento de R$ �00 milhões. Este financiamento viabiliza um montante de

investimento de R$ �,� bilhão no país para este setor, considerado estratégico na PITCE.

Com a palavra...

“Pela primeira vez, os compradores terão financiamento para a compra de softwa-

re e serviços. Nossa expectativa é de que o Prosoft-Comercialização gere um volu-

me significativo de investimentos das empresas de todos os setores em software”.

Denis Maia, diretor da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da

Informação, Software e Internet (Assespro), sobre o lançamento do Prosoft,

em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Com a palavra...

“O Profarma deu alicerce para continuarmos as pesquisas em produtos para a

aids, sistema nervoso central, epilepsia e malária”.

Alberto Mansur, presidente da Nortec Química, sobre o programa Profarma,

em matéria da Gazeta Mercantil.

O Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda

(Progeren), que a partir de �00� continuou em vigor apenas para micro, pequenas e mé-

dias empresas localizadas em municípios com ocorrências de aglomerações setoriais, foi

lançado para fortalecer a capacidade de geração de emprego e renda.

O programa destinava-se a empresas em geral com capacidade ociosa de produção que

necessitassem de capital de giro. No âmbito do Progeren, entre �00� e �00�, foram de-

sembolsados aproximadamente R$ �,� bilhões.

Empresas apoiadas pelo BNDES geram mais emprego

Apoiadas

Não-Apoiadas

Não-Apoiadas com Perfil Idêntico as Apoiadas

2002

10%

5%

-1%

2001

6%

3%

-2%

2003

12%

3%

-4%

2004 2005

23% 25%

10%

-2%-3%

8%

Taxas de crescimento acumulado do emprego no período �000 – �00� tendo como base o ano �000. Fonte: BNDES

��

O sistema de propriedade industrial passou por uma ampla reestruturação a partir de

�00� com o reposicionamento estratégico do Instituto Nacional de Propriedade Industrial

(INPI), órgão vinculado ao Ministério. A meta foi reduzir o prazo para obtenção de marcas

e patentes, modernizar a infra-estrutura do Instituto, informatizá-lo e ampliar a sua articu-

lação internacional.

Formulou-se nova estratégia de atuação com foco na melhoria generalizada da qualidade

dos serviços e na inserção ativa do INPI no sistema nacional de inovação. A infra-estrutura

foi modernizada, com a renovação e ampliação do parque de equipamento de informática

e com a substituição dos principais sistemas de informação.

Ampliou-se o quadro de recursos humanos, tornando-o compatível com a demanda sobre

os serviços. Tal ampliação baseou-se na produtividade dos principais escritórios de marcas

e patentes do mundo e representou um acréscimo de ��0% no número de examinadores.

Foram reestruturadas as carreiras, tornando compatíveis as remunerações com as qualifi-

cações exigidas para se trabalhar no INPI.

MarCas e patentes: Menos papeL e Mais agiLidade

No âmbito da nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, o INPI ganhou

uma nova estrutura. Neste contexto foi criada, em �00�, a Diretoria de Articulação e Infor-

mação Tecnológica cuja missão é capacitar universidades, centros de pesquisa e pequenas

e médias empresas para a utilização da propriedade industrial como instrumento para o

desenvolvimento industrial e tecnológico do país.

A implantação de um sistema informatizado de controle e análise foi responsável pelo

aumento do desempenho da Diretoria de Marcas: de �� mil exames realizados em �00�

para �� mil em �00�. Tal resultado já conta com a contribuição dos �0 novos examina-

dores cujas vagas foram criadas e supridas em �00�. Esse aumento de produção permitiu

a acelerada redução dos estoques de pedidos de marcas e a conseqüente redução do

período de espera, de mais de � anos para menos de � ano, a partir de janeiro de �00�.

No caso de patentes, o elemento fundamental foi a criação de ��0 novas vagas de exa-

minador. Juntamente com a otimização e informatização dos processos, já iniciadas, per-

mitirá multiplicar por quatro a capacidade de produção. Esta ampliação proporcionará a

progressiva redução do prazo de aprovação, caindo dos atuais � a � anos para um prazo

inferior a � anos. Este prazo não decorrerá mais do tamanho da fila nem da capacidade

operacional do INPI, e sim dos prazos legais de sigilo, oposições e recursos.

Com todas essas mudanças, a produtividade do INPI, que situava-se na casa dos �0% em

relação à média dos institutos correspondentes de outros países passou para cerca de �0%

a partir de �00�.

A resposta que começou a ser dada nos últimos anos não se limitou ao aumento da capaci-

dade de operação do INPI. As mudanças abrangem também uma política de capacitação

tecnológica e uma aproximação mais estreita com outros agentes responsáveis pela inova-

ção tecnológica. Foram realizados no período mais de �00 programas de capacitação em

convênio com outras instituições.

Marcas e patentes: INPI reduz fila de espera para

obtenção de registro.

Em 04/04/06

��

Esta linha de atuação se consolida com a estruturação da Academia da Inovação e da

Propriedade Intelectual. Esta iniciativa compreende o estabelecimento de capacidade pró-

pria para a geração de programas de especialização e mestrado, assim como oferta de

disciplinas para programas com as principais universidades brasileiras. Como parte desse

projeto, o Mestrado em Propriedade Intelectual e Inovação desenvolvido pelo INPI foi apro-

vado pela Capes e a primeira turma iniciará suas aulas já em março de �00�.

Ampliou-se a articulação internacional do INPI, celebrando-se acordo de cooperação com

o Escritório Europeu de Patentes (Epoque), com mais de �00 milhões de documentos. Des-

sa forma, o Brasil entrou na restrita lista dos países de fora da União Européia que têm

acesso imediato a todas as atualizações técnicas do Epoque. Foram firmados acordos

ainda com a Organização Européia de Marcas, Escritório Norte-americano de Marcas e

Patentes e com o Escritório Germânico de Marcas e Patentes.

Em setembro de �00�, o Instituto lançou o e-MARCAS, sistema que permite que os pedidos

de registro e petições de marcas possam ser feitos e enviados pela internet, por meio de

formulário eletrônico. Este é mais um passo no sentido da adoção completa do Sistema

Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial (e-INPI), que o Instituto desenvolve em par-

ceira com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O novo sistema resulta não apenas em facilidade e rapidez para os usuários do INPI, mas

também maior eficiência, qualidade e transparência nas análises e decisões dos processos.

O Brasil detém uma infra-estrutura tecnológica qualificada para a pesquisa, rica biodiver-

sidade e condições de clima e solo inigualáveis para a produção de biomassa convertida

em energia. Mesmo com todos esses atributos, o país tem condições de disputar de igual

para o igual com os principais países do mundo o desenvolvimento de setores de ponta?

O Ministério do Desenvolvimento avalia que sim. Por isso, definiu três importantes áreas

na Política Industrial que abrem uma janela de oportunidades imensurável para o Brasil:

biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis. Essas atividades foram batizadas de

“portadoras de futuro”, por possuírem potencial de transformar radicalmente produtos e

processos a médio e longo prazo. Mas precisam ser priorizadas desde já com a criação de

programas, desenvolvimento de políticas e recursos compatíveis com sua importância.

Os programas de biotecnologia e nanotecnologia desenvolvidos no âmbito da PITCE vão

permitir um salto qualitativo na produção, transformando desenvolvimento científico em

produtos.

pensando o Futuro, atuando no presente

Centro de Treinamento do INPI: novos examinadores e sistema e-Marcas garantem agilidade nos pedidos de registro.

Política Industrial prioriza se-tores de tecnologia de ponta

��

Foram criadas dez novas redes de pesquisa em nanotecnologia e apoiados diretamente

três laboratórios estratégicos e dois laboratórios nacionais. No final de �00� foi assinado

um protocolo de intenções entre os presidentes do Brasil e da Argentina para criar o Centro

Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia (Cban).

Depois de mais de �0 anos de discussões no âmbito dos mais variados órgãos, o Brasil

finalmente ganhou sua Política de Desenvolvimento de Biotecnologia. O documento, fina-

lizado em �00� no Fórum de Competitividade de Biotecnologia, identificou as prioridades

do Governo com foco na inovação e na integração entre pesquisa e produção.

Com isso, busca-se desenvolver produtos e processos biotecnológicos inovadores, elevar

a eficiência produtiva, ampliar a capacidade de inovação das empresas e expandir as

exportações.

A expectativa é que o Brasil possa se tornar, num período de cinco a dez anos, um dos

países líderes na indústria do setor. A política abrange ações e metas nas áreas de saúde

humana, agropecuária e biotecnologia industrial, segmentos para os quais existe mercado

promissor e o Brasil dispõe de capacidade efetiva de exploração.

Foram ampliados ainda os investimentos no Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA)

da Zona Franca de Manaus. Desde �00�, o centro recebeu recursos humanos, laborató-

rios e equipamentos, totalizando mais de R$ �� milhões investidos entre �00� e �00�.

Criou-se, desta forma, uma nova rota tecnológica para toda a região amazônica, que em

poucos anos certamente trará maior sustentabilidade econômica e social, contribuindo

para a preservação do seu ecossistema, com a estrutura econômica adequada.

Em �00�, o CBA funcionava com �� colaboradores, sendo �� alocados em atividades

laboratoriais. Os laboratórios já realizam análises químicas, microbiológicas e farmacoló-

gicas por demanda interna e externa. Existem ainda três programas de desenvolvimento de

produtos e processos, nas áreas de Inseticidas Naturais e Repelentes, Alimentos Funcionais

e Corantes Naturais, em parceria com empresas particulares e Finep.

De olho no futuro, a ABDI e o Banco do Brasil desenvolveram um projeto para a formação

de um cluster tecnológico com base em Portugal, batizado de Condomínio Brasil-Europa.

Empresários dos setores de software e TI de cinco estados discutiram o projeto. Foi iniciada

a fase de seleção das empresas que funcionarão como âncora para a atração de parceiros

internacionais.

A Agência elaborou ainda Planos de Desenvolvimento Setoriais (PDS) com o objetivo de

aumentar a competitividade e a inovação em setores específicos. Cinco PDS foram assi-

nados em �00� para as indústrias de cosméticos, confecções, frutas processadas e de

equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos. O investimento conjunto entre ABDI

e entidades setoriais nestes projetos somaram R$ �,�� milhões.

Centro de Biotecnologia da Amazônia cria nova rota tecnológica para a região

��

Outra área cujas decisões do presente terão impacto futuro diz respeito à TV Digital. Du-

rante o processo de escolha do padrão brasileiro – entre os modelos americano, europeu e

japonês – o MDIC desempenhou papel fundamental ao condicionar a definição do modelo

aos benefícios que seriam oferecidos ao país, como isenção de pagamento de royalties,

condições de financiamento para a reestruturação da industrial nacional, entre outros.

O Ministério procurou assim reestruturar a cadeia produtiva e a cadeia de pesquisa e de-

senvolvimento do setor eletroeletrônico. Baseado na implantação de um vigoroso progra-

ma na área de microeletrônica, o desenvolvimento da TV Digital no Brasil vai capacitar a

engenharia brasileira não somente no segmento da produção industrial, mas também no

crescimento da produção de software.

O conjunto de medidas é de extrema relevância para o setor, pois proporciona uma maior

capacidade na atração de investimentos, além de ampliar a possibilidade de inserção bra-

sileira na oferta de bens e serviços no mercado internacional, incluindo a incorporação de

tecnologias desenvolvidas por empresas e universidades brasileiras.

inCentiVo aos pequenos negóCios

As microempresas e empresas de pequeno porte representam parcela significativa da eco-

nomia brasileira e por este motivo receberam forte apoio do Governo Federal no sentido

de fomentar seu desenvolvimento. As micro e pequenas empresas são responsáveis por

��,�% do total da mão-de-obra ocupada na indústria, construção, comércio e serviços e

por ��,�% dos salários e rendimentos pagos.

Para atender os pleitos deste segmento foi criado o Fórum Permanente das Microempresas

e Empresas de Pequeno Porte, a fim de propor medidas adequadas ao desenvolvimento

das micro e pequenas empresas no Brasil. Em �00�, o Fórum era composto por �� entida-

des de representação das microempresas e �� órgãos de Governo.

O Fórum desenvolveu ações concretas para criar um ambiente favorável para o surgimen-

to, desenvolvimento e consolidação das micro e pequenas empresas no país, buscando

reduzir a burocracia legal, estimular a entrada no comércio exterior, apoiar a formação e

capacitação, bem como a inovação, o investimento e financiamento.

Um dos principais resultados dos trabalhos do fórum foi a aprovação, pela Câmara dos

Deputados, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa lei atende a diversas reivin-

dicações do setor e estabelece a criação da figura jurídica do consórcio de exportação,

a simplificação das relações do trabalho, o acesso à justiça, a fiscalização orientadora, o

estímulo ao crédito e à capitalização, normas sobre compras governamentais e associati-

vismo, entre outros temas.

Outra ação de destaque para o segmento foi a realização, em março de �00�, da Confe-

rência Global da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)

sobre Financiamento e Empreendedorismo para o Crescimento de Pequenas e Médias

Empresas, com a participação de mais de mil representantes de cerca de �0 países.

TV Digital impulsiona atração de investimentos para o país

��

(% Desembolsos BNDES para MPMEs)Mais recursos para pequenas e médias empresas

2003 2004 2005 2006ATÉ MAIO

Média MPMEs2003-06 = 30%

30% 32% 25% 32%

Como resultado da Conferência, foi construído o Plano de Ação de Brasília, com recomen-

dações para os países membros e não-membros, entre as quais: reforçar o financiamento

de pequenas e médias empresas inovadoras, incentivar a sua formalização, reduzir as bar-

reiras ao financiamento externo e adotar o princípio de compartilhamento de riscos, bem

como utilizar avaliações para orientar os programas públicos.

Um dos primeiros programas oriundos dessa discussão foi o Programa de Aproximação

Banco-Empresa criado em �00� para encontrar soluções para os problemas das micro e

pequenas empresas junto ao sistema financeiro, no que diz respeito a acesso ao crédito,

flexibilização de garantias, entre outros.

O BNDES também retomou, a partir de �00�, o apoio ao microcrédito, tendo como alicer-

ce as orientações do Governo Federal na definição de políticas de apoio à expansão do

crédito no Brasil. O Programa de Microcrédito (PMC) foi lançado em �00� para promover

a economia popular por meio da oferta de recursos para empreendimentos formais e in-

formais, visando à geração de trabalho e renda.

O PMC possuía, em �00�, uma carteira de �� operações de financiamento de repasse para

agentes de microcrédito, com valor total de R$ ��,� milhões. Este montante de financiamen-

to tem o potencial de viabilizar, no horizonte de � anos, aproximadamente R$ ��0 milhões

em operações de crédito a empreendedores de atividades produtivas de pequeno porte.

Como resultado dessas políticas, verificou-se que as micro, pequenas e médias empresas

apoiadas pelo BNDES geram mais emprego que as demais. Em estudo que toma por base

no ano de �000, conclui-se que em �00�, as não-apoiadas pelo banco tiveram elevação

de �% do nível de emprego, ao passo que nas apoiadas esse incremento chegou a ��%. Um dos principais instrumentos criados para o segmento foi o Cartão BNDES,

um cartão de crédito para micro, pequenas e médias empresas realizarem

investimentos em bens de produção. Sem qualquer burocracia, funciona de

forma semelhante a um cartão de crédito pessoal e não exige negociação

com gerente de banco para a realização de cada compra.

Em �00�, quando foi lançado, foram realizadas �� operações, totalizando um desembol-

so de cerca de R$ �,� milhão. Já em �00�, só no primeiro semestre do ano, foram mais

de �.�00 operações realizadas, com um desembolso total de R$ ��,� milhões. Atualmente,

são mais de �� mil cartões emitidos com R$ �,�� bilhão de limite de crédito concedido

e cerca de �.�� fornecedores credenciados, disponibilizando mais de ��.�00 produtos

para venda.

Cartão BNDES bate recorde de operações

2003

117

2005

6.423

2006

14.672

2004

1.193

(Números de operações no período)Fonte: BNDES

Fonte: BNDES

Programas de microcrédito ampliam em 29% taxa de emprego nas pequenas em-

presas nos últimos 5 anos

��

diáLogo CoM a indÚstriaO Ministério do Desenvolvimento criou um espaço de diálogo entre Governo, setor privado

e instituições setoriais visando desenvolver as cadeias produtivas por meio de um diagnós-

tico mais preciso e um envolvimento mais direto dos empresários e trabalhadores.

Os chamados Fóruns de Competitividade têm como objetivo elevar a competitividade in-

dustrial das principais cadeias produtivas do país no mercado mundial. Sua forma de atua-

ção visa integrar o setor produtivo, formado por representantes do meio empresarial e dos

trabalhadores, e do Governo, buscando consenso em torno de oportunidades, desafios e

da solução dos gargalos de cada uma das Cadeias Produtivas selecionadas.

Em �00�, estavam em funcionamento �� Fóruns, dos quais �� instalados a partir de �00�.

As seguintes indústrias foram contempladas: plástico; couro e calçados; construção civil;

têxtil e confecções; madeira e móveis; complexo eletrônico; indústria aeroespacial; siderur-

gia; farmacêutica; automotiva; bens de capital; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;

agroquímica; gemas e jóias; carnes; e biotecnologia.

Os Fóruns de Competitividade tiveram importância fundamental na definição de medidas

da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior como foi o caso do setor de

construção civil (medidas de desoneração), bens de capital (medidas de desoneração),

farmacêutica (criação do Profarma), eletroeletrônico (atração de semicondutores), indústria

naval (Reporto) e biotecnologia (política nacional).

O Fórum Mercosul de Madeira e Móveis realizou a �ª Rodada de Negócios do bloco, com

a participação de �� empresas, com o objetivo de facilitar o intercâmbio comercial e tec-

nológico entre elas e aproximar os elos da cadeia.

Já o setor de calçados conseguiu importantes avanços por meio do Fórum de Competiti-

vidade de Couros, Calçados e Artefatos como a linha FAT–Giro Setorial, criada para os

setores que utilizam mão-de-obra intensiva e que tenham perfil exportador. O custo de

financiamento foi reduzido de ��,�% ao ano em abril de �00� para ��,�% ao ano em abril

de �00� com o apoio do BNDES.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) inseriu os calçados na Lista de Exceção à TEC,

garantindo a proteção tarifária reivindicada pela cadeia. De acordo com o documento,

os calçados passaram a ter imposto de importação elevado para ��%, o que dificulta a

entrada de produtos com valor muito abaixo do praticado no mercado.

No Fórum de Competitividade da Cadeia Plástica foi feito um acordo com o Instituto Na-

cional do Plástico (INP) para criação de �0 normas técnicas referentes à melhoria dos pro-

dutos plásticos fabricados no Brasil. O resultado aparece tanto na oferta de produtos de

melhor qualidade para o consumidor brasileiro quanto para o mercado internacional.

O Fórum da Indústria Aeroespacial atuou para garantir a isenção para as empresas aéreas

e fabricantes de aeronaves e partes do Imposto de Importação sobre equipamentos sem

similar nacional. Além disso, foram reduzidas as alíquotas de PIS e Cofins na venda de

aeronaves ao mercado interno, aumentando o índice de nacionalização de aeronaves.

O Fórum Setorial de Franquia implantou um convênio com a Caixa Econômica Federal

que proporcionou o lançamento de linhas de crédito específicas para franquia e produtos

personalizados para franqueadores, franqueados e pré-franqueados, com mecanismos

diferenciados de avaliação de crédito e garantias.

Fórum de Competitividade beneficia setores geradores de emprego como o de calçados

Redução de impostos estimula nacionalização de aeronaves

��

atraçÃo de inVestiMentos eXternosO Brasil é o quinto país mais atrativo para receber investimentos estrangeiros diretos no cur-

to e médio prazo, segundo pesquisa da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e

o Desenvolvimento (Unctad) divulgada no final de �00�. O país só perde para China, Índia,

Estados Unidos e Rússia. Por conta desse potencial de atração de investimentos, o Governo

brasileiro realizou uma série de “road-shows” internacionais para divulgas as vantagens

competitivas do país, batizados de “Brasil e Parceiros: Oportunidades de Investimentos”.

O primeiro encontro de alto nível com investidores foi realizado em janeiro de �00� em

uma iniciativa conjunta de vários ministérios. O objetivo foi ampliar os investimentos es-

trangeiros diretos no Brasil e relatar aos investidores internacionais as medidas tomadas

pelo Governo Federal para fortalecer a economia brasileira e incentivar o crescimento

econômico.

Por intermédio desses seminários, várias empresas, como a Continental Corporation

(pneus), LG Eletronics (eletroeletrônicos) e International Paper Company (papel e celulo-

se) anunciaram investimentos no país, num total aproximado de US$ �0 bilhões. Para as

autoridades brasileiras, esses contatos mais próximos foram considerados eficientes para

seduzir o investidor e, embora os resultados nem sempre sejam imediatos, eles aparecem

a médio e longo prazo.

O primeiro seminário, realizado em Genebra em janeiro de �00�, atraiu �� altos execu-

tivos e desde então, �.�� investidores já participaram dos encontros que aconteceram em

Nova York (junho de �00� e setembro de �00�, voltado para empresários da América do

Norte), Davos (janeiro de �00�, para executivos europeus), Coréia (maio de �00�), Japão

(maio de �00�), para executivos da Ásia, e São Paulo (dezembro de �00�), para mais de

�00 empresários de �� países.

Em Genebra, por exemplo, foi anunciado um investimento de US$ ��0 milhões na Bahia,

pela empresa alemã Continental. Em Nova York, a Motorola do Brasil anunciou a instala-

ção de cinco novas vias para produção de telefones celulares. A Ford informou que imple-

mentaria o terceiro turno na fábrica da Bahia e elogiou as condições de produção no Brasil

e a qualidade da tecnologia e da mão-de-obra brasileiras.

Com a palavra...

“As políticas que têm sido anunciadas são consistentes e indicam que há uma

disposição muito clara do governo de criar condições de atração de investimentos

adicionais. Minha empresa já investiu mais de US$ 1 bilhão no Brasil e certamente

mais investimentos existirão”.

Luis Carlos Costamilan, presidente para o Cone Sul da empresa britânica de

gás BGG, no evento Brasil & Parceiros, em Genebra.

A realização dos seminários foi complementada pela criação da Rede Nacional de In-

formações sobre o Investimento (Renai). Além de disponibilizar um banco de dados com

informações sobre os investimentos em curso no país, a Renai realizou oficinas de trabalho

visando à capacitação dos agentes envolvidos com o fomento ao investimento direto.

Brasil realiza road-shows internacionais em países como Coréia do Sul para ampliação de investimen-

tos no país.

1.237 executivos já partici-param de encontros como o realizado em Nova York

��

Há que se destacar que a chegada de novos investimentos ao Brasil não ocorreu somente

em função dos seminários que esclareceram a estabilidade econômica do país, mas tam-

bém por conta das diversas medidas de facilitação e desoneração do investimento produ-

tivo implementadas nos últimos quatro anos.

O mecanismo de Processo Produtivo Básico (PPB) foi um importante instrumento para atra-

ção e desenvolvimento de fornecedores da cadeia produtiva do complexo eletroeletrônico.

O PPB foi responsável pela permanência ou instalação no país de muitos empreendimen-

tos, tanto localizados no Pólo Industrial de Manaus, como no restante do país.

De �00� até junho de �00�, foram publicadas �� portarias de fixação ou alteração do

PPB. Dentre os produtos analisados, cabe destacar as unidades digitais de processamento

de dados, cujo PPB contribuiu para a redução do chamado mercado cinza. No caso de

telefones celulares, o PPB tem estimulado a agregação de valor crescente a toda cadeia,

contribuindo para a consolidação de investimentos em novas fábricas destes aparelhos.

Todas essas medidas viabilizaram importantes investimentos no País, como a construção

da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), grupo alemão ThyssenKrupp AG, no Rio de

Janeiro. A fábrica, que começou a sair do papel em �00�, será a primeira grande usina de

aço a ser construída no Brasil desde a década de �0. Destaque ainda para a Companhia

Siderúrgica do Ceará (CSC), também em fase de implementação.

Outro importante passo dado para a atração de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED)

foi a criação da Unidade de Investimentos dentro da APEX-Brasil, em dezembro de �00�.

Foram realizadas missões governamentais, seminários e workshops para o investidor no

exterior, identificação de empresas estrangeiras interessadas em atuar no Brasil e promo-

ção do país durante feiras internacionais. A partir de �00� a estratégia de atuação passou

a enfatizar projetos setoriais de atração de investimentos (Projeto Investidor), que contem-

plam os mesmos segmentos produtivos apoiados pela área de promoção de exportações.

A fim de atrair investidores para a região amazônica e demonstrar a competitividade

dos produtos locais a Suframa realizou duas edições da Feira Internacional da Amazônia

(FIAM), em �00� e �00�, com resultados acima das expectativas.

Na primeira edição, a Rodada de Negócios feita com �0 empresas compradoras e ��0 ofer-

tantes, gerou US$ �,� milhões. Na segunda edição, o mesmo número de empresas resultou

em uma expectativa de negócios a médio e longo prazo da ordem de US$ �,� milhões.

A feira contou em com participação de delegações estrangeiras de países da América do

Sul e Caribe, com participação de �� expositores e público visitante superior a ��0 mil

pessoas por edição.

PPB contribuiu para consolida-ção de investimentos em novas fábricas de celulares

Feira Internacional da Amazônia atrai 130 mil visitantes da América do Sul e Caribe em cada edição

��

Definir prioridades nem sempre é fácil. Mais difícil ainda é escolher uma meta única para

ser trabalhada em quatro anos de governo. Mesmo com essa dificuldade, desde �00�, o

Governo Federal concentrou esforços e programas em um objetivo preciso, claro e com-

partilhado por todos os órgãos do Poder Executivo: o desenvolvimento social.

Desenvolvimento social passa pela promoção do ser humano e pela inclusão social. Passa

pela redução de desigualdades, criação de oportunidades, incentivo à educação. Passa

por criação de empregos, melhoria da saúde e da qualidade de vida. E não há desenvolvi-

mento social sem crescimento econômico. É aí que entra o Ministério do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior, órgão que possui no seu nome a difícil tarefa de promover o

desenvolvimento industrial do país.

Mas como um programa para as empresas afeta diretamente a vida dos cidadãos? Como

é possível promover desenvolvimento social com as exportações das indústrias e prestado-

ras de serviço brasileiras?

A resposta é simples: empresas mais fortes geram mais empregos e assim inicia-se um ci-

clo virtuoso com mais renda, acesso a produtos e serviços até então restritos a classes mais

abastadas, mais acesso à educação e mais oportunidades. Mais do que isso: a criação

de milhões de novos empregos não só ocupa a mão-de-obra que a cada ano ingressa no

mercado de trabalho, mas também resgata o respeito, a auto-estima e a cidadania daque-

les que sofreram as conseqüências do desemprego.

desenVoLViMento

Desenvolvimento industrial pro-move geração de empregos

�0 ��

O MDIC se empenhou em promover o crescimento econômico por meio da intensificação

do comércio exterior e do fortalecimento do mercado interno. Para isso, buscou manter

crescentes superávits comerciais e conquistar fatias cada vez maiores do comércio mun-

dial. Na área industrial, o Ministério empreendeu esforços para melhorar as condições de

financiamento às empresas, reduzir impostos sobre investimentos, incentivar as áreas de

inovação e infra-estrutura.

Além dessas tarefas, o Ministério assumiu outros desafios que afetaram diretamente a

população brasileira. Entre eles, pode-se citar a redução do tempo e da burocracia para

quem quer abrir uma empresa, a defesa da diversidade de plantas e animais da Amazô-

nia, a inclusão digital, o apoio ao artesanato e a proteção ao consumidor, dentre outros.

Como resultado de todos os programas do Governo Federal no sentido de promover o

desenvolvimento social, em �00�, pela primeira vez em �0 anos, a renda do trabalhador

brasileiro cresceu, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi a primeira expansão desde ��. Além disso, a renda das famílias brasileiras também

teve aumento por conta dos programas de transferência de renda como o Bolsa Família.

As principais razões apontadas pelo Instituto para esse crescimento foram o aumento do

salário mínimo e dos empregos com carteira assinada. Com isso, o IBGE confirmou a

tendência de redução da desigualdade social no país, ou seja: se a renda dos mais ricos

registrou crescimento, a renda dos mais pobres cresceu mais ainda. O maior aumento foi

verificado justamente na faixa de quem recebe um salário mínimo.

Com empresas mais fortes, maiores vendas externas e maior consumo, foi preciso au-

mentar o número de empregados para atender à demanda. Por este motivo, entre �00�

e agosto de �00�, foram criados quase � milhões de empregos no país, dos quais �0%

com carteira assinada. O Brasil, portanto, obteve uma das maiores taxas de ocupação dos

últimos anos, com crescimento da participação feminina e dos jovens.

O aumento da renda e de pessoas com emprego formal gerou uma recuperação do poder

de compra do trabalhador brasileiro e um crescimento na aquisição de produtos antes res-

tritos a determinadas classes sociais, como foi o caso de celulares. Em �00�, por exemplo,

�0% das residências possuíam telefone celular, exatamente o dobro do registrado em �00�,

e ��% dos domicílios tinham microcomputador (em �00� esse número era de ��%).

Como atender a este mercado interno em forte expansão? É necessário aumentar a produ-

ção e contratar novos funcionários. E aí se inicia novamente o ciclo virtuoso do crescimento

econômico e do desenvolvimento social que o IBGE tão bem registrou em suas pesquisas

nos últimos anos.

Entre 2003 e 2006 foram criados quase 8 milhões de empregos no país, 70% deles com carteira assinada.

��

A solução dos problemas de infra-estrutura é condição necessária para a cidadania eco-

nômica, permitindo que todos tenham acesso a serviços básicos como eletricidade, co-

municações, transportes e saneamento. Ao mesmo tempo a ampliação da infra-estrutura

promove a redução de custos, aumento da produtividade, aprimoramento da qualidade

dos bens e serviços da estrutura produtiva e consolidação da integração regional.

A oferta de serviços no setor de infra-estrutura deve caminhar na frente da demanda, para

não se tornar fator de interrupção de um novo ciclo de crescimento. Nesse contexto, a

atuação do BNDES nesses quatro anos teve como objetivos a expansão e a modernização

do setor elétrico e a diversificação da matriz energética nacional; a eliminação de garga-

los logísticos de contornos de cidades e acesso a portos; e a ampliação dos sistemas de

telecomunicações.

Uma das principais medidas definidas pelo BNDES para estimular o desenvolvimento da

infra-estrutura nacional veio com as Novas Políticas Operacionais do banco. Elas estabe-

leceram como prioridade, além dos incentivos à inovação, o fortalecimento da infra-estru-

tura, por meio da redução de juros para projetos considerados prioritários.

Entre os projetos com prioridade máxima do banco (nível AA) foram incluídos aqueles vol-

tados para o desenvolvimento de ferrovias nas regiões Norte e Nordeste e para a solução

de gargalos logísticos em qualquer região do país. Para esses projetos, o spread básico do

banco passou a ser de 0%.

Mais inVestiMentoeM inFra-estrutura

Para melhorar a eficiência do sistema ferroviário e reduzir o impacto das ferrovias nas

cidades por onde circula, o BNDES atuou no apoio à melhoria do acesso aos portos, no

contorno de cidades, no reassentamento de famílias que habitam a faixa de domínio e na

eliminação de passagens de nível em ambientes urbanos. O banco aprovou R$ �0 milhões

em financiamento para esses projetos, com perspectiva de que a demanda atinja R$ �00

milhões em �0�0.

Foi também facilitada a aquisição de vagões ferroviários, que associada ao apoio ao in-

vestimento das concessionárias ferroviárias, redundou no ressurgimento da indústria de

equipamentos ferroviários no Brasil. Os efeitos desta iniciativa foram claros. A produção

de vagões saltou de �� unidades em �00�, para �.�00 unidades em �00�. Entre �00� e

�00�, o Banco financiou mais de �,� mil vagões, que somaram R$ �00 milhões.

Na área de energia, o BNDES, alinhado com a política setorial do Governo Federal, deu

forte apoio à implantação não só de projetos tradicionais, como também de projetos de

geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas, como a geração eólica, a gera-

ção a partir de biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s).

BNDES amplia apoio a projetos de fontes alternativas de energia, como a eólica

��

Esse apoio se deu por meio de diferentes linhas de financiamento, inclusive programas

setoriais, como o Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Fontes Alternativas de

Energia Elétrica, no âmbito do Proinfa. O Proinfa viabilizou �� projetos com capacidade

instalada de �.0�� MW e um financiamento total de R$ �,� bilhões, viabilizando investi-

mentos de R$ �,� bilhões.

Houve uma forte priorização dos setores de construção naval, de navegação e de apoio

marítimo às atividades de exploração petrolífera. A concessão de financiamentos à cons-

trução de plataformas de exploração de petróleo da Petrobras promoveu o aumento dos

índices de nacionalização das plataformas, estimulando a recuperação da indústria naval

brasileira.

O mais importante instrumento do resgate da indústria naval no período foi o Fundo da

Marinha Mercante (FMM), que patrocinou nos últimos quatro anos uma reviravolta no

setor. Neste período, foram liberados cerca de R$ �,� bilhões em financiamento para a

renovação e ampliação da frota nacional de navios.

A forte injeção de recursos resultou no lançamento e entrega de �� embarcações, desti-

nadas tanto ao transporte marítimo de cargas quanto às atividades de apoio à exploração

de petróleo. Em �00�, �� novas embarcações estavam sendo construídas em estaleiros

brasileiros. Outros �� projetos estavam sob análise pelo corpo técnico do Fundo de Mari-

nha Mercante e dos agentes financeiros.

A dinamização do setor naval se traduziu em ampliação da oferta de postos de trabalho,

inclusive com a reativação de estaleiros que se encontravam praticamente paralisados.

O BNDES fomentou novos investimentos visando melhorar o parque de refino nacional

com o intuito de reduzir a dependência da importação de petróleo leve. Participou também

do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (Prominp), com o

intuito de aumentar o conteúdo nacional dos projetos do setor.

Merecem destaque o apoio à implantação de gasodutos totalizando �.�� km de exten-

são, bem como o aumento da capacidade de processamento de refino de petróleo e a

expansão das malhas de distribuição de gás em SC, RJ, RN e SP.

Com todos esses projetos, os desembolsos do banco voltados a projetos de infra-estrutura

apresentaram um salto considerável no período – passaram de R$ �0 bilhões em �00�

para R$ ��,� bilhões em �00�.

Recursos do BNDES para infra-estrutura crescem 70% entre 2003 e 2005

(em R$ bilhões)

2003

10,0

2004

15,2

2005

17,1

(Desembolsos no período)Fonte: BNDES

Novos investimentos do BNDES reduzem dependência da impor-tação de petróleo leve

��

Para apoiar o pequeno investidor e estimular o mercado de capitais no Brasil, o BNDES

adotou a partir de �00� uma postura mais ativa em renda variável (como ações). De

modo a garantir uma presença atuante do banco nas operações em Bolsa, foi criada uma

Área de Mercado de Capitais.

Foram instituídos fundos de investimentos para fomentar vários setores, em especial em

empresas emergentes, a exemplo do que já vinha sendo feito por países desenvolvidos

com mercado de ações consolidado. Além dos créditos concedidos pelas linhas normais

de financiamento, o banco buscou a participação no capital das companhias, a fim de

fortalecer a estrutura de capital das empresas brasileiras.

Foram lançadas duas operações do Produto Índice Brasil Bovespa (PIBB) com o objetivo de

fortalecer o mercado de capitais brasileiro e democratizar o acesso de pequenos investido-

res. Adicionalmente, foi criado o Programa de Participação em Fundos de Capital de Risco,

voltado, prioritariamente, à capitalização de pequenas e médias empresas. Estima-se que

os nove fundos criados gerem uma alavancagem de R$ �,� bilhão com investimentos em

cerca de �00 empresas.

Outro objetivo da área foi o estimulo à adoção de boas práticas de governança corpora-

tiva pelas empresas. Para tanto, foram exigidas demonstrações contábeis auditadas das

empresas apoiadas, firmados acordos de acionistas - definindo direitos e deveres entre

sócios - e a preparação, no caso de empresas fechadas, para realizar oferta pública no

Novo Mercado.

Com sua subsidiária BNDESPar, o BNDES era acionista, no ano de �00�, em mais de ��0

empresas em conjunto com fundos de pensão e investidores privados e possuía mais de

�00 acordos de acionistas assinados. No ano de �00�, a carteira da Área de Mercado de

Capitais foi responsável pela movimentação de R$ �,� bilhões neste mercado.

FoMento do MerCado de Capitais

Lançamento do PIBB fortalece mercado de capitais brasileiro

��

desenVoLViMento sustentáVeL da aMazôniaA floresta amazônica, por sua biodiversidade, é um dos maiores símbolos ecológicos mun-

diais, onde os rios reúnem mais de �.�00 espécies de peixes, e abriga mais de ��0 espécies

de pássaros, �00 de mamíferos e �00 de anfíbios (dentre os conhecidos pela comunidade

científica), sem contar com expressivo número de insetos e representantes da flora.

Para construir um modelo de desenvolvimento regional que utilizasse de forma sustentá-

vel os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de

vida das populações locais foi criada há �� anos a Superintendência da Zona Franca de

Manaus (Suframa).

A prova de que este modelo vem dando resultado está na evolução dos indicadores de

desempenho da Zona Franca nos últimos anos.

É preciso ressaltar ainda que a produção industrial do Amazonas cresceu acima da média

nacional - só em �00�, superou em quatro vezes os demais estados do País. Além disso,

foi ampliada a utilização de insumos regionais no total da produção de ��% para ��% dos

componentes, ampliando o adensamento da cadeia produtiva local.

Ciente do importante papel da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento regional

e a proteção da biodiversidade amazônica, em �00� foi prorrogado o prazo constitucional

do modelo até o ano de �0��, garantindo mais investimentos para a região e a competi-

tividade dos produtos locais.

No período, a Suframa intensificou sua atuação em áreas estratégicas de interesse do mo-

delo, concentrando esforços em ações como o fortalecimento da política industrial do Pólo

Industrial de Manaus (PIM), inserção internacional, logística, desenvolvimento sustentável,

biotecnologia e apoio à infra-estrutura.

Zona Franca de Manaus: aumento de faturamento, exportações e emprego

Indicadores

Faturamento

Exportação

Investimentos realizados

Tributos arrecadados

Empregos

2003

US$ 10,5 bilhões

US$ 1,2 bilhão

US$ 3,1 bilhões

R$ 6,4 bilhões

64.591

2005

US$ 18,9 bilhões

US$ 2 bilhões

US$ 5,1 bilhões

R$ 9,4 bilhões

97.936

Crescimento

80%

67%

65%

47%

52%

Fonte: Suframa

Suframa: crescimento industrial com respeito à biodiversidade

�00 �0�

A política industrial da Suframa foi pautada pela identificação e divulgação de vantagens

comparativas locais, para atrair novos investimentos para região e promover o desenvolvi-

mento da Amazônia Ocidental. As ações tiveram como objetivo consolidar o PIM e estabe-

lecer mecanismos para dar suporte a projetos nas áreas de biotecnologia, microeletrônica,

microsistemas, agroindústrias e desenvolvimento sustentável.

Entre �00� e �00� foram aprovados �.�� projetos para a região, com expectativa de

realização de investimento total de US$ � bilhões, exportações de US$ � bilhões e geração

de quase �0 mil empregos em seu terceiro ano de produção.

O Pólo Industrial de Manaus respondeu positivamente aos incentivos fiscais concedidos

pelo Governo Federal, tanto pela ótica da produtividade quanto dos investimentos. Para

cada real renunciado houve uma arrecadação de R$ �,�� (em impostos estaduais e fede-

rais), graças ao êxito do modelo.

Número de empregos na Zona Franca ultrapassa a marca dos

100 mil em outubro de 2005

Produção industrial do Amazonas cresce acima da média nacional: só em 2005, superou em quatro vezes os demais estados do País

�0� �0�

Foram aprovados entre �00� e junho de �00� �� novos produtos para produção incen-tivada no PIM por meio do Processo Produtivo Básico (PPB), um aumento de ��% em três anos. O PPB se constituiu um fator adicional de atração de novos investimentos, na medida em que viabilizou a aprovação de novos projetos incentivados, com implicações diretas na geração de empregos e na produção industrial.

Para conferir competência tecnológica local, visando inovar produtos e processos, foi forta-lecida a atuação do Centro Tecnológico do PIM, por meio de recursos da Lei de Informática e de investimentos do orçamento da Suframa.

Um dos principais resultados foi a sua habilitação pela Philips Semicondutores como o primeiro Centro de Validação de Semicondutores da América Latina, trazendo tecnologia inovadora para a região e capacitando profissionais para o desenvolvimento de circuitos integrados de alta complexidade.

Merece destaque também a realização do Prêmio Professor Samuel Benchimol, criado em �00� em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco da Amazônia. O prêmio des-tina-se a identificar projetos que promovam o desenvolvimento da região amazônica nas áreas social, ambiental, econômica e tecnológica.

O Banco da Amazônia aplicou em �00� e �00� mais de R$ �00 mil na contratação dos projetos agraciados, que exigiram contrapartida superior ao valor repassado.

FortaLeCendo os setores de CoMÉrCio e serViçosO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior criou em setembro de �00� uma nova Secretaria, atendendo a um pleito de empresários que há muito tempo pediam um órgão interlocutor do setor de comércio e serviços dentro da estrutura do Governo.

Em articulação com outros órgãos públicos e entidades privadas afins, a Secretaria de Comércio e Serviços passou a ter papel importante na proposição, elaboração e imple-mentação de políticas públicas para o desenvolvimento do comércio e serviços no Brasil, ampliando a capacidade de resposta do Ministério aos entraves desses setores.

Alguns deles, como o combate à informalidade, simplificação do registro e legalização de empresas, desburocratização e desregulamentação das atividades de comércio e de serviços, melhoria dos serviços de logística, entre outros, tornaram-se prioridades do novo órgão.

Mesmo com o pouco tempo de criação, a Secretaria elaborou o projeto do Sistema Inte-grado de Comércio Externo de Serviços (Siscoserv) para estruturar um banco de dados que registre todas as atividades sobre intercâmbio externo brasileiro de serviços. O processo foi iniciado em outubro de �00� e, em julho de �00� a proposta de ação para a criação do Siscoserv foi aprovada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o PPA �00�.

Suframa aprova 1.341 projetos para a região, com expectativa de realização de investimento total de US$ 7 bilhões

Em 09/11/06

�0� �0�

Entre �00� e �00�, o Banco Mundial realizou pesquisa com o objetivo de levantar o tempo

gasto para a abertura e legalização de empresas no Estado de São Paulo. O prazo de ��

dias verificado pelo organismo internacional, com trânsito por �� diferentes órgãos, levou

o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior a implementar diversas

ações, em conjunto com outros órgãos e entidades privadas, para reduzir os custos e tem-

po gasto para este fim.

O resultado desses encontros foi a elaboração do Projeto de Lei nº �.��/�00�, que esta-

belece as diretrizes para a simplificação e integração do processo de registro e legalização

de empresários e de pessoas jurídicas, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.

Esse documento foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara

dos Deputados, no mês de julho de �00�, e na Comissão de Constituição e Justiça, em

outubro, para posterior envio ao Senado Federal.

Mais FaCiLidade para aBrir e FeChar eMpresas

O Siscoserv será desenvolvido em plataforma web, de forma a não representar custos

adicionais aos usuários, propiciar maior agilidade na formalização dos registros, além de

facilitar o acesso às informações. O sistema terá duas vertentes: um sistema operacional

de registro de exportação e importação de serviços e um sistema de informações relevan-

tes sobre estatísticas, mecanismos de incentivos fiscais e creditícios, negociações interna-

cionais, pesquisas de mercado e oportunidades de comercialização externa de serviços

brasileiros.

Atenta à necessidade de ouvir o setor privado, a Secretaria de Comércio e Serviços reali-

zou uma série de reuniões e debates com entidades das áreas entre �00� e �00�. Esses

encontros culminaram com a realização de dois eventos de caráter nacional: o Fórum: Os

Desafios do Varejo, no qual foi apresentada a proposta de criação do Conselho Nacional

do Desenvolvimento do Comércio (CNDC), e o I Encontro Nacional de Comércio e Serviços

juntamente com o Seminário: A Construção de uma Política de Exportação de Serviços.

Nesse último, foi apresentado o primeiro boletim Panorama do Comércio Internacional de

Serviços – que consiste na publicação de dados da balança comercial de serviços a partir

de fontes nacionais (Bacen, IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego) e internacionais

(OMC e Unctad) para ilustrar a estrutura e o funcionamento do setor de serviços no Brasil

e sua participação no comércio internacional.

No evento foi também anunciada a criação da Câmara de Exportação de Serviços, cujo

Comitê Executivo será coordenado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

e pela SCS. Essa Câmara contará com Comitês Técnicos Setoriais dos setores de serviços

mais estruturados e que já tenham apresentado demandas por ações.

Setor de serviços terá sistema para registro de inter-câmbio de exporta-ções e importações

Abrir a própria empresa ficará mais fácil com a aprovação do projeto REDESIM

�0� �0�

Prazo para abertura de empresas será de apenas 15 dias

2003/2004 2006 (1º sem)** REDESIM***

152

39

15

* Pesquisa Banco Mundial (�00�/�00�) restrita ao estado de SP

** Pesquisa SCS/DNRC (abril �00�) em todo o País

*** Meta com a implementação do REDESIM

O projeto prevê a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Lega-lização das Empresas e Negócios (Redesim), que irá centralizar as juntas comerciais e os órgãos envolvidos no processo de registro através de um sistema integrado de internet. Com as informações disponibilizadas, ficará mais fácil realizar consultas e reduzir o tempo de abertura e fechamento de empresas.

Outra melhora significativa será a redução das exigências, que se limitarão ao indispensá-vel para que o processo de abertura de empresas não se prolongue desnecessariamente. Será concedido aos empresários um alvará provisório, exceto às empresas que exercem atividades de alto risco, mediante assinatura de um termo de ciência e responsabilidade. Esse alvará autoriza o funcionamento imediato e a vistoria poderá ser feita com a empresa já em funcionamento.

Esse resultado foi considerado importante uma vez que o tempo gasto com esses proce-

dimentos influencia diretamente na atração de investimentos externos. Com a redução do

prazo médio de abertura para �� dias, como previsto pelo Projeto de Lei, o Brasil poderia

passar da ��ª posição no ranking mundial para o �º lugar.

Além da modernização das Juntas Comerciais em todo o país, outro fator que vem con-

tribuindo para a redução da burocracia nos procedimentos de registro do comércio foi a

implantação do Requerimento de Empresário Eletrônico.

As principais vantagens deste aplicativo foram a redução expressiva dos custos e do tempo

gastos para inscrição, alteração e extinção de empresário/empresa individual e o aumento

da qualidade dos cadastros estaduais das Juntas Comerciais.

Por outro lado, a integração de sistemas informatizados operacionais das Juntas Comer-

ciais de todas as unidades da federação, e do Departamento Nacional do Registro de

Comércio (DNRC) permitirá, a partir do primeiro trimestre de �00�, a implantação do

Cadastro Nacional de Empresas (CNE).

Uma inovação será a disseminação, em todas as capitais e principais cidades do Brasil, de “Centrais Fácil” ou estruturas equivalentes, onde os empresários poderão realizar todo o processo de registro e legalização em um só local. Nessas centrais, todos os órgãos estarão com representações para facilitar a vida do empresário, já que ele poderá resolver todas as pendências em um só lugar.

No início de �00�, com vistas a atualizar os dados da pesquisa do Banco Mundial e cap-tá-los em todo o país, foi realizada pesquisa utilizando-se dos mesmos critérios e procedi-mentos adotados por aquele Banco. O levantamento foi efetuado pelas Juntas Comerciais Estaduais e, em alguns casos, pelos Sindicatos Regionais dos contabilistas.

A pesquisa revelou significativa redução do tempo gasto, de �� dias para �� dias, para a abertura e o funcionamento das empresas no país. Nas Juntas Comerciais, a média nacional inferior a � dias.

Em 29/06/05

�0� �0�inCLusÃo digitaL para pequenos eMpresáriosA desigualdade no acesso aos mecanismos de capacitação e desenvolvimento perpetua a

pobreza, restringindo o potencial de crescimento dos países. Por este motivo, um dos gran-

des desafios para o desenvolvimento de um país tão complexo como o Brasil é a inclusão

de comunidades com baixo grau de instrução à chamada “sociedade de informação”, na

qual se tem acesso às modernas tecnologias.

Ao mesmo tempo em que é preciso integrar as comunidades de baixa renda, baixa esco-

laridade e baixa capacitação técnica ao universo digital, é fundamental oferecer a micro e

pequenas empresas acesso a novas tecnologias digitais de informação e comunicação.

Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior implemen-

tou os Telecentros de Informação e Negócios (TINs), um dos maiores projetos de inclusão

digital no Brasil e, sem dúvida, na América Latina.

Os Telecentros constituem um ambiente informativo e educativo, propício ao comparti-

lhamento e à transferência de conhecimentos e informações tecnológicas e de negócios

para a criação, desenvolvimento e alavancagem das micro e pequenas empresas e das

atividades de empreendedorismo local. Até outubro de �00�, já havia �.��0 Telecentros

em operação em todo o país.

Hoje são �� milhões de empresas cadastradas no CNE e o conjunto de informações e

estatísticas gerado e tratado a partir dessa rica base de dados será uma ferramenta impor-

tante para subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas para todas as atividades

da economia.

Outro item que sofreu mudanças com o advento da internet foram os livros mercantis. Até

�00�, a escrituração de livros mercantis podia ser efetuada em meio eletrônico, porém,

para autenticação desses pela Junta Comercial, os livros deveriam ser impressos em pa-

pel, atender certos requisitos e serem assinados pelo contabilista responsável e empresário

individual ou sociedade empresária.

Tal situação, especialmente para as grandes empresas, implicava em enormes volumes de

livros em papel e altos custos, especialmente de armazenagem, bem como de transporte

desse material para as Juntas Comerciais e de retorno à empresa.

Em face do avanço do processo de certificação digital, o Departamento Nacional de Re-

gistro do Comércio implementou projeto inovador que visa à criação da figura do livro

mercantil digital e sua autenticação pelas Juntas Comerciais, substituindo, assim, a critério

dos empresários e sociedades, o livro em papel.

As principais vantagens com a implementação do livro digital são: baixo custo, transmissão

via Internet ou por CD ou DVD, atendimento via Internet ou presencial e maior segurança

(certificado digital). O DNRC já regulou o assunto mediante a Instrução Normativa nº �0�,

de ��/0�/�00� e prevê a operacionalização do processo no primeiro semestre de �00�.

Número de Telecen-tros em operação no país ultrapassa 2 mil

Requerimento do empresário eletrônico reduz custo e tempo para inscrição nas juntas comerciais

��0 ��

O objetivo dos TINs é capacitar empreendedores e pequenos empresários a explorar as

novas tecnologias da informação e fazer uso da internet, estimular o comércio eletrônico, o

acesso à informação e aos serviços públicos e o contato com entidades de pesquisa.

Nos mesmos moldes dos Telecentros, foi implementado pelo Exército Brasileiro o “Projeto

Soldado Cidadão”, em apoio ao programa Primeiro Emprego do Governo Federal. O

projeto tem por finalidade a preparação do jovem brasileiro para o mercado de trabalho,

após o seu licenciamento do serviço militar, habilitando-o para o desempenho de diversas

especialidades.

O MDIC participa do Soldado Cidadão auxiliando a montagem da infra-estrutura dos

Centros de Ensino de Informática (CEI) e no aporte de equipamentos novos e doados por

instituições. O projeto já começou a apresentar conseqüências significativas para o Exérci-

to, pois possibilitou o aumento da capacidade de especialização em TI de suas organiza-

ções militares, principalmente nas unidades de fronteira e naquelas espalhadas por áreas

remotas do país.

CoMBate à pirataria e proteçÃo à BiodiVersidade naCionaLA propriedade intelectual é um dos bens mais importantes de um país. Ao proteger os

produtos e processos desenvolvidos, as marcas e patentes, os direitos autorais, a biodiversi-

dade, o país garante a competitividade de sua indústria ao mesmo tempo em que combate

à pirataria, tanto de seus produtos quanto de seus recursos naturais.

O Ministério do Desenvolvimento desempenha um importante papel por coordenar o Gru-

po Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), do Governo Federal, cuidando tanto

de questões internas quanto de assuntos internacionais que impactam a atividade econô-

mica no Brasil.

No âmbito interno, destaca-se a conclusão, em �00�, de mais um processo de aprimora-

mento da legislação penal e processual penal como medida de combate à pirataria, por

meio da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº �0.��. Ela lei estabeleceu pro-

cedimentos para que os bens intelectuais objetos de pirataria fossem apreendidos e, em

caso de condenação, destruídos ou doados a instituições de ensino ou assistência social

por determinação de um juiz.

Projeto Soldado Cidadão capacita jovens brasileiros para mercado de trabalho

Produtos genuinamente brasileiros, como o cupuaçu, passam a ser protegidos de

pirataria internacional.

��

No cenário internacional, o Gipi atuou para formar a posição do Governo brasileiro nas negociações do Mercosul e ainda articulou a proposta de “Agenda para o Desenvolvimen-to”, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A proposta estabelecia que a propriedade intelectual deveria ser trabalhada considerando a dimensão das neces-sidades e dos desafios de desenvolvimento de cada país.

Outro importante resultado da atuação desse grupo foi a divulgação, em �00�, da Lista Não-Exaustiva de Nomes Associados à Biodiversidade de Uso Costumeiro do Brasil, uma medida de prevenção de registros indevidos de nomes comuns da biodiversidade brasilei-ra, como o cupuaçu, como marcas no exterior.

proteçÃo ao ConsuMidorO consumidor brasileiro aumentou o seu poder de compra no atual governo, mas muitos

dos produtos que passou a adquirir nem sempre estavam de acordo com as normas téc-

nicas e até mesmo poderiam oferecer riscos à sua saúde e à sua segurança. É por este

motivo que o Inmetro intensificou seu trabalho de verificar a qualidade das mercadorias

nacionais por meio do Programa de Análise de Produtos, cujos resultados são mostrados

aos domingos no programa Fantástico da Rede Globo.

O programa foi criado para fornecer informações úteis para o consumidor que pudessem

auxiliá-los a tomar decisões de compra melhor fundamentadas, e para a indústria, esti-

mulando discussões sobre medidas de melhoria que poderiam ser implementadas para

reduzir os riscos à saúde e à segurança. Já o fornecimento às empresas de informações

sobre a qualidade de seus produtos propiciou o desenvolvimento de itens mais competitivos

e com maior aceitação internacional.

O Programa de Análise de Produtos, já analisou mais de �00 produtos e ��0 fornecedores

de serviços. Entre os itens mais significativos analisados pelo Inmetro estavam as cadeiras

de bebê para automóvel, alvo das principais reclamações dos consumidores. Em �00� o

Inmetro analisou o produto e constatou que os modelos oferecidos no mercado não eram

seguros. Com base na pesquisa, decidiu-se incluir a mercadoria no plano de ação prioritário

do Instituto e hoje todas as cadeiras de bebê precisavam ser certificadas obrigatoriamente.

A lista contempla aproximadamente �000 nomes científicos associados à biodiversidade de origem vegetal, desdobrando-se em cerca de �000 nomes comuns e suas variantes (ex.: aipim; macaxeira; mandioca), os quais combinados entre si formam mais de �.�00 pares de nomes científicos e comuns.

A medida foi inédita em todo o mundo e teve como objetivo auxiliar o trabalho dos exami-nadores internacionais, assim como proteger futuros registros de marcas (produtos) com essas denominações. Serve também como elemento de defesa, inclusive em processos judiciais. Desta forma, pedidos indevidos podem ser negados e registros já feitos, serem cancelados ou anulados.

A iniciativa buscou também evitar que se repitam casos como o verificado com o cupuaçu, em que nomes comuns associados à biodiversidade brasileira são registrados como marca por empresas estrangeiras. O Brasil conseguiu anular o registro de marca do cupuaçu no Japão, na União Européia e nos Estados Unidos, mercados em que uma empresa havia feito a solicitação do registro. Caso não conseguisse, o país poderia ter restrições à expor-tação de itens que fizessem referência à palavra “cupuaçu”.

Inmetro fiscaliza qua-lidade de mais de 200

produtos brasileiros, como os fósforos

EM 23/05/06

��

Outra análise que produziu resultados imediatos foi a realizada com os queijos tipo Minas.

Em ��, ano da primeira verificação, �00% das amostras apresentavam contaminação

microbiológica. Após a divulgação, foi criado o Programa Nacional de Melhoria da Qua-

lidade do Leite, iniciativa do Ministério da Agricultura em conjunto com os fabricantes. Os

esforços do setor produtivo e do Governo surtiram efeito, e na análise realizada em �00�,

�0% das amostras estavam dentro dos padrões recomendados.

Além desses, vários outros produtos foram alvo de ações de melhoria por conta da atua-

ção do Inmetro como ventiladores de teto, caixas de fósforo, tomadas e benjamins, ma-

terial escolar, lâmpadas, isqueiros e protetores solares. Segundo um balanço do Instituto,

o índice de impacto de suas análises chega a ��%, pois das �� ações já estudadas para

melhorar a qualidade dos produtos, �� foram colocadas em prática em conjunto com os

fabricantes.

estíMuLo ao desenVoLViMento regionaL e inCLusÃo soCiaLAlém de promover o desenvolvimento econômico em todo o país, com crescimento de pro-

dução e de empregos, o Ministério do Desenvolvimento possui outra missão: garantir que

este crescimento atinja de maneira igualitária as variadas regiões do país. Para diminuir as

desigualdades regionais, incentivar os negócios em pequenas localidades, e estimular in-

vestimentos sociais das empresas, foi criada uma série de programas regionais e de linhas

de financiamento específicas no âmbito do MDIC.

O Ministério implementou um conjunto de ações de articulação institucional e de apoio a

Arranjos Produtivos Locais (APLs), grupo de pequenas empresas localizadas em uma re-

gião que fazem parte de uma mesma cadeia produtiva, como é o caso do pólo de móveis

em Ubá (MG), de bonés em Apucarana (PR), de confecções em Jaraguá (GO).

Em agosto de �00� foi instalado o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produti-

vos Locais (GTP-APL), que passou a articular ações de �� diferentes órgãos e instituições.

O grupo realizou um Levantamento dos APLs do país, que identificou �� arranjos, e en-

volveu o mapeamento e consolidação de informações em um banco de dados nacional.

Avaliação paralela do próprio instituto concluiu que �0% dos entrevistados disseram con-

fiar no Inmetro e ��% afirmaram utilizar as suas informações no ato de compra.

��

A assiduidade nos espaços da imprensa dedicados à proteção do consumidor re-

percutiu na confiança da sociedade no Inmetro. O Instituto Brasileiro de Defesa do

Consumidor (Idec) realizou pesquisa de opinião que colocou o Inmetro em primeiro

lugar entre as agências e órgãos reguladores do país, pelo segundo ano consecu-

tivo.

MDIC promove ações para reduzir desigualda-des regionais

Quase 80 ações já foram colocadas em prática para melhorar a qualidade de pro-dutos avaliados pelo Inmetro

��

Os empresários desenvolveram com o apoio do Governo e instituições parceiras oito pla-

nos de desenvolvimento para apoio aos APLs, nos quais foram identificados os gargalos e

as oportunidades de desenvolvimento, visando promover a implantação de programas de

extensionismo industrial, pesquisa de mercado, promoção comercial, entre outros.

Foi criado o Programa de Desenvolvimento de Novos Mercados, que buscou promover a

competitividade das pequenas empresas organizadas em APLs, por meio de � projetos de

capacitação, com foco em promoção comercial e inserção no mercado interno das em-

presas.

Como estratégia na construção de políticas públicas coordenadas foram realizadas três

Conferências Brasileiras de Arranjos Produtivos Locais, com um público superior a mil pes-

soas, nos quais foram debatidos a identificação de instrumentos e mecanismos de apoio, o

crédito e o financiamento às micro e pequenas empresas e a Lei Geral das MPEs.

Outro setor com forte repercussão regional que foi atendido pelo Governo foi o artesa-

nato. O MDIC coordena em nível nacional o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) que

congrega coordenações nos �� estados, responsáveis por ações como participação em

feiras e eventos, capacitação de artesãos e estruturação de núcleos de artesãos.

Entre �00� e �00�, o programa locou espaço personalizado e exclusivo, em �0 feiras

nacionais e regionais, para as coordenações disponibilizarem aos artesãos visando à di-

vulgação e comercialização de seus produtos. No mesmo período, o PAB proporcionou

o atendimento de mil artesãos em cursos de capacitação em manejo da matéria-prima,

design, elaboração do produto e comercialização.

Foi instalado em �00� o Fórum do Artesanato Brasileiro. Entre os principais temas coloca-

dos em debate no período estão a regulamentação da profissão, a definição de critérios

para a carteira nacional do artesão, a consolidação de um plano nacional de capacitação,

com enfoque nas realidades locais, e a inserção do artesão no mercado internacional.

O BNDES também reforçou sua atuação na promoção do desenvolvimento regional com

foco em ações voltadas à diminuição das desigualdades no nível macroregional, através

do estímulo a projetos sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste.

A partir de �00�, o banco criou o Programa de Dinamização Regional (PDR) para estimu-

lar investimentos em localidades de baixa renda e orientar a distribuição de renda. O PDR

passou a oferecer incentivos creditícios para a localização de novos investimentos em regi-

ões menos desenvolvidas, substituindo os quatro antigos programas regionais do BNDES.

O BNDES criou também o Programa de Investimentos Coletivos Produtivos (Proinco) que

tem por objetivo viabilizar investimentos que beneficiem trabalhadores, produtores e pe-

quenas empresas nacionais com atuação coletiva, como cooperativas e centros de forma-

ção de mão-de-obra. O financiamento conta com parcela de recursos que não precisam

ser reembolsados no valor de até R$ �,� milhão.

Governo identifica gargalos e oportuni-dades de crescimento para Arranjos Produ-tivos Locais (APLs)

Programa estimula capa-citação de artesãos de todo o país e coloca em pauta regulamentação da profissão

��

Os municípios brasileiros foram classificados pela renda e pelo dinamismo econômico, o

que permitiu identificar aqueles com menor desenvolvimento, que passaram a ser o foco

prioritário do programa. As atividades de fomento realizadas já resultaram em �� projetos

enquadrados, perfazendo um total de R$ �0 milhões em financiamentos.

Entre os projetos beneficiados estão os das cooperativas de mel do Maranhão, de laticínios

do oeste do Paraná e de produtores de cachaça do Vale do Jequitinhonha (MG). Este último

está inserido numa das regiões mais pobres do Brasil, com renda domiciliar média mensal

de R$ ��,�0 segundo os dados do Censo de �000.

O BNDES criou ainda uma Linha de Apoio a Investimentos Sociais de Empresas para pro-

jetos desenvolvidos por empresas no âmbito da Responsabilidade Social Corporativa, tanto

no seu ambiente interno (funcionários, fornecedores etc) como no externo (comunidades

do entorno, segmentos da população etc). Essa linha prevê remuneração básica zero para

o banco quando o investimento for destinado para o ambiente externo.

Um programa de forte impacto regional foi o Interiorização do Desenvolvimento da Ama-zônia Ocidental, sob coordenação da Suframa. As ações foram desenvolvidas por meio de duas frentes de atuação. A primeira, mediante a aplicação de recursos em atividades econômicas capazes de gerar emprego e renda, utilizando o mecanismo de convênio para implantação de indústrias de vocação regional, entre outras.

O volume de recursos não-reembolsáveis investidos no período de �00� a �00� na região chegou a R$ �� milhões, viabilizados por meio de �� convênios. Esses investimentos proporcionaram a geração de aproximadamente �� mil empregos diretos e �� mil indi-retos, beneficiando quase um milhão de famílias.

A segunda frente de atuação foi voltada para o financiamento de projetos que visam con-tribuir para a formação de recursos humanos em áreas do conhecimento que ofereçam soluções tecnológicas às demandas existentes em sua área de atuação. Nesse sentido, foram celebrados �� convênios no valor de R$ � milhões com estimativa de formação de �� especialistas, mestres e doutores.

Na região do Amazonas, os destaques ficaram por conta do projeto de revitalização do Arranjo Produtivo Local de açaí, em Codajás (AM), que tratou desde a organização dos produtores extrativistas em torno de uma cooperativa até a construção de uma agroindús-tria, e o de castanha do Brasil, que ganhou uma agroindústria em Xapuri. Outro projeto importante foi o da indústria de preservativos, no Acre, a partir do látex da seringueira.

Foi criado no Amazonas o Distrito Industrial da Micro e Pequena Empresa do Estado, com o objetivo de estabelecer um modelo de arranjo de empresas tipo condomínio industrial, priorizando em um primeiro momento o setor de madeira e móveis de Manaus. O projeto visa contribuir para o desenvolvimento sustentável na região, por meio do uso racional da matéria-prima e geração de novos empregos.

Suframa investe R$ 189 milhões para promover a

interiorização do desenvol-vimento da Amazônia

Distrito Industrial da Micro e Pequena Empresa do Amazonas beneficia arranjos como o de madeira e móveis

Em 16/08/06

��0 ��

o potenCiaL da energia renoVáVeL e do MerCado de CrÉditos de CarBonoO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior trabalhou intensamente

para promover a inserção internacional do etanol brasileiro, definido como setor “portador

de futuro” na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.

Várias missões internacionais foram realizadas entre �00� e �00� para divulgar a bem

sucedida experiência brasileira de �0 anos na produção e uso do álcool combustível em

países como Japão, China, Coréia do Sul, Cuba, Israel, Estados Unidos, e aqueles locali-

zados na Europa e na América Central.

Os alvos da investida brasileira foram países que pretendiam prioritariamente implementar

programas de uso de combustíveis alternativos, reduzir a dependência externa de petróleo

e obter melhorias na qualidade do ar em seus centros urbanos. Esta divulgação do etanol

também ocorreu durante as missões de diversos países que visitaram o Brasil e quiseram

prospectar informações sobre o setor sucroalcooleiro.

A fim de apresentar os principais avanços do Brasil na área de energias limpas renováveis

e conhecer as estratégias dos Estados Unidos a respeito do tema, em particular do estado

da Califórnia, a respeito do tema, uma delegação do Ministério esteve em São Francisco e

Sacramento em abril de �00�.

A missão foi imprescindível para difundir o programa brasileiro para o etanol nos Estados

Unidos. A partir dela, foi recorrente o interesse de empresas americanas em estabelecer

joint ventures com produtores nacionais de etanol, além da possibilidade de celebrar par-

cerias com a Petrobras, de quem já importam esse combustível, com vistas a compreender

melhor e compartilhar desenvolvimentos tecnológicos na área de combustíveis renováveis.

O Brasil firmou Memorandos de Entendimento com alguns países sobre cooperação na

área de etanol para troca de informações a respeito da tecnologia desenvolvida nacional-

mente, com destaque para os veículos flex-fuel, apresentados oficialmente às delegações

visitantes. O Ministério avaliou que, quanto mais países tivessem acesso a essa tecnologia,

maior seria o mercado de consumo.

Embora a maior parte dos países tenha iniciado os seus programas misturando, inicialmen-

te, o álcool à gasolina, alguns mercados como os EUA, França e Suécia adotaram, além

do álcool na mistura (uso para todos os veículos movidos a gasolina), os próprios veículos

flex-fuel, que demandam uma rede de distribuição com bombas exclusivas de álcool.

No Brasil, as vendas de veículos flex-fuel, desde o seu lançamento comercial em �00�,

aumentaram significativamente. Em �00� este tipo de veículo já representava �� % do total

de automóveis e comerciais leves comercializados no país.

Todas estas ações estimularam as exportações brasileiras do etanol para diversos países.

Entre �00� e �00�, por exemplo, as vendas externas desse combustível renovável passa-

ram de �00 milhões de litros para �,� bilhões. Os principais destinos do etanol brasileiro

foram Índia, Japão, Coréia do Sul, Suécia, Países Baixos e Estados Unidos. O apoio logísti-

co da Petrobras contribuiu para tornar mais competitivo o preço de exportação do etanol.

Exportações de etanol triplicam entre 2003 e 2005, chegando a 2,6 bilhões de litros/ano

Veículos flex-fuel já re-presentam 77% do total de unidades comerciali-

zadas em 2006

��

A ABDI, em conjunto com outros órgãos do governo, instituições e empresas, elaborou es-tudo sobre as possibilidades de expansão do Proálcool. O estudo apontou as projeções de consumo mundial e da produção brasileira, bem como as regiões com potencial de clima e solo no país, principais parâmetros para a realização de investimentos e o montante de recursos necessários.

Outra ação que se destaca é a articulação da ABDI para a criação de um Plano Nacional de Etanol e de uma estratégia nacional para expansão dessa indústria.

Este cenário estimulou fortemente a demanda por álcool hidratado no Brasil. Houve aque-cimento das vendas internas de álcool combustível e as respostas obtidas com a divulgação deste produto no exterior refletiram no aumento do volume exportado. Novos investimentos, totalizando cerca de US$ �� bilhões, começaram a ser realizados para a ampliação, reforma e construção de cerca de �0 unidades produtoras de álcool para expandir a capacidade produtiva no Brasil dos atuais �� bilhões de litros/ano (dados �00�) para �� bilhões de litros/ano até �0��-�0��.

Os benefícios primários advindos do aumento da produção e consumo do etanol no Brasil

são, principalmente, a diminuição da dependência externa de petróleo. No período ��-

�00�, a economia no Balanço de Pagamentos proporcionada pela substituição da gasoli-

na pelo etanol foi de US$ �� bilhões.

Outro programa desenvolvido com a ajuda do Ministério do Desenvolvimento foi o Progra-

ma Brasileiro do Biodiesel, cujos trabalhos culminaram na publicação da Lei nº ��.0��/0�,

que estabelece percentuais mínimos de mistura de biodiesel ao diesel oriundo do petróleo

e o monitoramento da inserção do novo combustível no mercado.

Em consonância com essa política de Governo, o BNDES lançou em �00� o Programa de

Financiamento ao Biodiesel, para apoio a investimento em todas as fases da produção do

combustível e com condições incentivadas para a agricultura familiar. O programa foi cria-

do para viabilizar a meta governamental de adicionar obrigatoriamente �% de biodiesel

ao diesel comercializado no país em �00�, e �% a partir de �0��.

A integração do biodiesel à matriz energética brasileira contribui não só para dotar o país

de uma nova tecnologia no setor energético, reduzindo as importações de óleo diesel,

como também para proporcionar o desenvolvimento de pequenas comunidades no inte-

rior, que passarão a contar com uma maior renda familiar, resultante do cultivo de oleagi-

nosas capazes de produzir o biodiesel, em especial a mamona.

Usina de álcool em El Sal-vador: exemplo do interesse estrangeiro pela tecnologia desenvolvida no Brasil

Cultivo de mamona: biodiesel diversifica matriz energética e fortalece agricultura familiar.

��

Outra iniciativa de impacto ambiental e econômico lançada pelo Ministério, em conjunto

com a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) foi a criação do Mercado Brasileiro de

Redução de Emissões (MBRE). Este mercado foi desenvolvido para criar um ambiente pro-

pício ao desenvolvimento de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no

Brasil e para a comercialização dos créditos de carbonos oriundos desse projeto.

Os MDL são projetos implantados em países em desenvolvimento, como o Brasil, que ao

reduzir as emissões de gases do efeito estufa e absorver carbonos da atmosfera geram

créditos. Esses créditos são comprados por países desenvolvidos que precisam cumprir as

metas de redução de emissões definidas ao assinarem o Protocolo de Kyoto.

A iniciativa permitiu a criação de uma plataforma web para divulgação de projetos ou

intenções de projetos que objetiva facilitar o encontro entre os promotores de projetos e

investidores, facilitando o levantamento de recursos no mercado para a realização dos

projetos.

Atualmente, o Brasil ocupa o �º lugar no número total de projetos geradores de créditos de

carbono com �� empreendimentos (��% do total do mundo), equivalentes a aproximada-

mente ��0 milhões de toneladas de gás carbônico. Em valores de mercado, esse total de

créditos é estimado em US$ �,�� bilhão.

O Brasil hoje é reconhecido mundialmente como um mercado fornecedor de matérias-

primas, insumos e commodities. Seu maior desafio, contudo, é consolidar sua imagem no

mercado internacional como um centro de excelência no desenvolvimento e produção de

bens e serviços de alto valor agregado.

Ao contrário do que acontece com o mercado de commodities, o preço geralmente não é o

fator preponderante para o sucesso de um produto de alto valor agregado. Aspectos como

a emoção despertada no consumidor, a durabilidade do produto, seu desempenho, a pro-

teção ao meio ambiente, entre outros, passam a ter maior peso na decisão de compra.

Alguns destes diferenciais, incluindo o preço, podem ser resumidos numa única palavra:

design. O design é ferramenta importante para aumentar a competitividade dos produtos

brasileiros, ao aliar um melhor desempenho e ergonomia, à redução do uso de matéria-

prima e visual inovador.

Desde ��, o Ministério do Desenvolvimento vem desenvolvendo ações de sensibilização

da importância do design para o aumento da competitividade dos produtos brasileiros. Por

meio do Programa Brasileiro do Design (PBD), alguns setores passaram a utilizar o design

como estratégia mercadológica, entre os quais o moveleiro, de moda e jóias.

Celebrando �0 anos do PBD no Brasil, foi realizada em São Paulo a primeira edição da

Bienal Brasileira de Design, no privilegiado espaço da Oca no Parque Ibirapuera. A Bienal

permitiu a exposição de cerca de �00 produtos sobre o tema Inovação e foi visitada por

mais de �� mil pessoas.

agregando VaLor aos produtos por Meio do design

63 produtos brasileiros foram premiados no iF Design Awards, na Alemanha, entre os quais o ortomóvel e o ter-minal de consulta de preços

MDIC estimula projetos que gerem créditos de carbono e reduzam efeito estufa.

��

Dentro do PBD, o Ministério do Desenvolvimento, em parceria com a Câmara de Comércio

Brasil-Alemanha e a APEX-Brasil, desenvolveu o Projeto Design & Excellence Brasil, que visa

o fortalecimento do produto com design brasileiro no mercado internacional. O projeto

viabiliza e apóia inscrições de produtos brasileiros no “iF Design Award”, da Feira Industrial

de Hannover, considerado o Oscar do design mundial.

Com a ajuda do projeto, o Brasil ampliou em dez vezes o número de vitórias, passando

de � prêmios/ano para uma média de �0 prêmios/ano. Em três edições com o “Design &

Excellence”, foram �� produtos brasileiros premiados, tanto em design de produto quanto

em design gráfico.

Em termos comparativos, este número de vitórias colocou o produto brasileiro à frente da

Itália, da Dinamarca, da Holanda, da Coréia, entre outros. No conjunto, o país ficou atrás

apenas de Alemanha, Estados Unidos e Japão.

Outro projeto desenvolvido pelo PBD/MDIC, em parceria com o Serviço Nacional de Apren-

dizagem Industrial (Senai) e o Sebrae, são as Oficinas de Design para promover o desen-

volvimento de produtos com design de forma prática em pequenas e médias empresas.

A metodologia compreende desde o diagnóstico e capacitação teórica, até a concepção de

um produto, elaboração de protótipos e adequação do processo de produção. De �00� a

�00� foram atendidas �� empresas e �� arranjos produtivos locais de �� estados brasi-

leiros.

Duas outras iniciativas complementam as ações do Ministério na área: a primeira é a Rede

Design Brasil, fórum virtual permanente de troca de informações, interação, integração e

montagem de parcerias e oportunidades de negócios, voltado para empresas, profissio-

nais e estudantes de design.

A segunda foi a realização, em �00�, do Concurso Design de Caráter Social, com abran-

gência nacional, voltado para estudantes universitários com o intuito de incluir comunida-

des carentes da sociedade nos processos produtivos tradicionais e promover o acesso a

produtos de design para uso específico em suas atividades profissionais ou de lazer.

Na primeira edição do concurso, foram inscritos �� projetos em duas categorias: veículos

catadores de materiais recicláveis e mobiliário urbano de municípios históricos. A expe-

riência mostrou um caminho interessante e promissor para o enriquecimento curricular

dos alunos brasileiros, que a partir de demandas da sociedade, criam a oportunidade de

desenvolvimento de projetos em todas as etapas.

Projeto Design & Excellence au-menta em 10 vezes as vitórias

brasileiras no Oscar do design mundial

Design é ferramenta importante para aumentar competitividade de produtos brasileiros

ANTF - Associação Nacional dos Transportes Ferroviários.Página 8: Arquivo / EmbraerPágina 9: Arquivo / SuframaPágina 10: Sapatoterapia - Abicalçados.Página 11: Arquivo OANAPágina 12: Formanova - AbimóveisPágina 13: Nokia do BrasilPágina 14: Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA)Página 16: Arquivo / SuframaPágina 17: Terminal Portuário Privativo Miguel de Oliveira – Ford BrasilPágina 19: Brasil 1 – Hector EtchesbasterPágina 20: Palácio de hierro/México – APEX-BrasilPágina 21: Brasil in Moscou – APEX-BrasilPágina 22: Galerias Lafayette/ França – APEX-BrasilPágina 23: Desfile de papel/França – APEX-BrasilPágina 24, 25 e 26: Missões Comerciais – APEX-BrasilPágina 27: Feiras Internacionais/Alemanha – APEX-BrasilPágina 28: Big Five / Emirados Árabes Unidos – APEX-BrasilPágina 29: Feiras Internacionais/Alemanha – APEX-Brasil.Página 30: Arquivo Ministério do DesenvolvimentoPágina 31: Centros de Distribuição Lisboa – APEX-Brasil.Página 33: Projeto Vendedor Artesanato – APEX-Brasil.Página 35: Encomex Manaus – Arquivo / MDIC Redeagentes – Arquivo / MDICPágina 37: Arquivo / SuframaPágina 38: Arquivo / SuframaPágina 39: Arquivo / Academia da CachaçaPágina 40: ABITPágina 42: Aker Promar S.A.Página 44: Victor Soares - Ministério do Trabalho e Emprego - Arquivo Terminal Portuário Privativo Miguel de Oliveira – Ford BrasilPágina 45: Usina Hidrelétrica de Barra Grande – Arquivo / Ministério das Minas e Energia Página 46/47: Ricardo Stuckert – Arquivo / PresidênciaPágina 49: Ricardo Stuckert – Arquivo / Presidência.Página 51: Ricardo Stuckert – Arquivo / Presidência.Página 52: Arquivo / Suframa Página 55: Arquivo / ABDIPágina 57: Arquivo / SuframaPágina 58: Arquivo / InmetroPágina 59: Arquivo / SuframaPágina 61: Acervo OANAPágina 63: União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (UNICA)Página 64: Arquivo CBA e acervo OANAPágina 65: Centro de Realidade Virtual – Arquivo / EmbraerPágina 66: Arquivo CBAPágina 67: Arquivo / SuframaPágina 69: Arquivo / SuframaPágina 73: Arquivo / INPIPágina 74: Acervo OANAPágina 75: Arquivo / SuframaPágina 76: Arquivo / SuframaPágina 77: Acervo OANAPágina 78: Arquivo / SuframaPágina 81: Victor Soares – Arquivo / Ministério do Trabalho e EmpregoPágina 82: West Coast / AbicalçadosPágina 83(superior): Arquivo / SuframaPágina 83(inferior): Arquivo / Embraer Páginas 84 e 85: Ricardo Stuckert – Arquivo / Presidência.Página 86: Arquivo / SuframaPágina 86 e 87: FIAM – Acervo OanaPágina 88: Arquivo / SuframaPágina 89: Arquivo / SuframaPágina 90: West Coast / AbicalçadosPágina 91: Acervo Oana Página 91(segunda foto): Arquivo / ABDIPágina 92: Arquivo / BNDESPágina 93: Parque Eólico de Osório - Arquivo / Ministérios das Minas e Energia Página 94: Geraldo Falcão – Plataforma P-40 - Arquivo / Petrobrás Página 96 e 97: Arquivo / BovespaPágina 98: Lula Sampaio Página 100: Arquivo / SuframaPágina 101: Arquivo / Suframa e Acervo OanaPágina 102: Acervo OanaPágina 104: Victor Soares – Arquivo / Ministério do Trabalho e Emprego Página 105: Acervo OanaPágina 108: Marcos Barros – Arquivo / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Página 109: Arquivo / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Página 110: Arquivo / Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército – DCTPágina 111: Lula Sampaio e acervo Oana.Páginas 113 e 114: Arquivo / InmetroPágina 115: Acervo Oana.Página 116: Acervo Oana.Página 117: projeto Vendedor Artesanato – Apex BrasilPágina 118: Acervo Oana.Página 119: Acervo Oana.Página 120: Arquivo / UNICAPágina 121: Arquivo / Volkswagen do BrasilPágina 122: Apex BrasilPágina 123: Ana Luiza B. Viegas - EmbrapaPágina 124: Arquivo / UNICA Páginas 125, 126 e 127: Divulgação

Crédit

o das

fotos

:

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Presidente

Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Luiz Fernando Furlan

Secretário-Executivo

Ivan Ramalho

Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior

Mário Mugnaini Jr.

Secretário de Comércio Exterior

Armando de Mello Meziat

Secretário de Desenvolvimento da Produção

Antonio Sergio Martins Mello

Secretário de Tecnologia Industrial

Jairo Klepacz

Secretário de Comércio e Serviços

Edson Lupatini

Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Demian Fiocca

Superintendente da Zona Franca de Manaus

Flávia Grosso

Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Roberto Jaguaribe

Presidente do Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

João Jornada

Presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos

Juan Quirós

Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Alessandro Teixeira

Relatório de prestação de contas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria

e Comércio Exterior �00�-�00�

Publicação da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvol-

vimento, Indústria e Comércio Exterior.

Coordenação: Ieda Passos e Fábio Galvão

Texto e edição: Camila Manfredini

Edição de imagens: Marcos Barros

Revisão: Alice Maciel e Cleiton Araújo

Projeto Gráfico: Oana Publicidade

Apoio técnico: Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

Equipe técnica: Ana Cláudia Barbosa (APEX-Brasil), André Marcos Favero (STI),

Camila Fernanda Monteiro (Ascom), Carlos Antônio Lopes de Araújo (SDP),

Carlos Eduardo Camargo (Inmetro), Clarissa Furtado (APEX-Brasil), David

Preciado (Secex), Emmanuel de Aguiar (Suframa), Flávio Fonte-Boa (Ascom),

Getúlio Valverde de Lacerda (SDP), Gilberto Pauletti (INPI), Guilherme Stu-

dart (BNDES), João Luis Rossi (GM), José Luiz Azeredo (Aspar), Josefina Sales

(INPI), Marcela Carvalho (Asint), Marcia Oslekovicz (ABDI), Marcos Nakagomi

(Secex), Marinho Urubatão (BNDES), Petersana Lopes Pereira (SCS), Ricardo

Schaefer (ABDI), Teresa Cristina Guimarães (Camex).

Contato:

Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala ��0 – Brasília (DF).

CEP �0.0��-�00

Telefones: (��) ��-�� e ��-��0.

E-mail: [email protected]

Homepage: www.desenvolvimento.gov.br

Os dados divulgados na publicação podem ser livremente

reproduzidos, desde que citada a fonte.

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