RELATORIO DE VISTORIA Nº 026 - Ministério Público do ... · MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEAR ......

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇANÚCLEO DE APOIO TÉCNICO – NAT

Relatório Técnico de Vistoria

Nº 282/ 2014 - NAT / AMBIENTALINTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE QUIXADÁ

OBJETO DA VISTORIA: SANEAMENTO AMBIENTAL

MUNICÍPIO: QUIXADÁ

DATA DA VISTORIA: 12/05/2014

DATA DO RELATÓRIO: 05/08/2014

1 – DA SOLICITAÇÃO

Em atendimento à solicitação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente –CAOMACE, face às deliberações oriundas do encontro de Coordenadores Regionais dePromotorias de Justiça das Bacias Hidrográficas, bem como dos encaminhamentos da Reuniãode Coordenadoria Regional da Sub-Bacia do Banabuiú, este Núcleo de Apoio Técnico - NATrealizou vistoria técnica no município de QUIXADÁ, para fins de verificar - com base em dadossecundários, entrevistas qualificadas, e inspeção local - o atendimento dos aspectos queabrangem o SANEAMENTO AMBIENTAL municipal: abastecimento de água potável,esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo daságuas pluviais urbanas.

2 – DA SUB-BACIA DO RIO BANABUIÚ

A Sub-bacia do rio Banabuiú compreende, essencialmente, os sertões centrais do Cearámais fortemente submetidos aos rigores da semiaridez. Por sua localização central, limita-secom quase todas as Bacias do Estado, excetuando-se as bacias do Coreaú, do Litoral e a sub-bacia do Salgado. É uma das cinco Sub-bacias que compõem a Bacia do Jaguaribe.

O rio Banabuiú é o mais importante rio desta Sub-bacia. Drena uma área de 19.810 km2,desenvolve-se no sentido oeste-leste, percorrendo um curso total de 314 km, até desaguar norio Jaguaribe nas proximidades da cidade de Limoeiro do Norte. Sua área equivale a 13% doterritório cearense.

Núcleo de Apoio Técnico – NAT - Rua: Assunção, nº 1100, Térreo – José Bonifácio - CEP: 60.050-011 Fortaleza – CE - Fone/Fax: 3452.1516 [email protected] 1


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Este rio tem como principais afluentes pela margem esquerda os rios Patu,Quixeramobim e Sitiá e pela margem direita destaca-se apenas o riacho Livramento. A Sub-bacia do Banabuiú drena 15 (quinze) municípios: Banabuiú, Boa Viagem, Ibicuitinga, Itatira,Madalena, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Pedra Branca, Piquet Carneiro,Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Limoeiro do Norte e Milhã, estes dois últimosdrenados parcialmente.

3 – DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Em 2007 é publicada a Lei Federal Nº 11.445/071, que estabelece diretrizes nacionaispara o saneamento básico - como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações deabastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos edrenagem de águas pluviais urbanas - e institui a política nacional para o saneamento.

1Decreto de Regulamentação nº 7.217, de 21 de junho de 2010


Municípios da bacia e principais afluentes

Percentual da área da Bacia do Banabuiú em relação ao Estado do Ceará


Com a publicação da Lei todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu PlanoMunicipal de Saneamento Básico (PMSB). O PMSB é um dos instrumentos da Política deSaneamento Básico do município. Essa Política deve ordenar os serviços públicos desaneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação efiscalização, o controle social, o sistema de informações, conforme o Decreto 7.217/2010.

Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais paraprojetos de saneamento básico. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégicode planejamento e de gestão participativa, passando a ser a referência de desenvolvimento decada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas decobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico,limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequadodas águas de chuva.

A lei 11.445/07 restabelece o papel do poder público local na participação doplanejamento do setor, na tentativa de reduzir o distanciamento dos municípios em relação aosproblemas de saneamento, delegados em sua maioria às empresas estaduais. Ao mesmotempo, a Lei oferece alternativas de regionalização ou formação de consórcios públicos.

Dos quatro eixos do saneamento básico:

(a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas einstalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até asligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

(b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalaçõesoperacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotossanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

(c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas einstalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixodoméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

(d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturase instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ouretenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águaspluviais drenadas nas áreas urbanas.



3.1 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

A água constitui-se em elemento essencial à vida. O acesso à água de boa qualidade eem quantidade adequada está diretamente ligado à saúde da população, contribuindo parareduzir a ocorrência de diversas doenças.

O serviço de abastecimento de água através de rede geral caracteriza-se pela retirada daágua bruta da natureza, adequação de sua qualidade, transporte e fornecimento à populaçãoatravés de rede geral de distribuição. Há de se considerar, ainda, formas alternativas deabastecimento das populações (água proveniente de chafarizes, bicas, minas, poçosparticulares, carros-pipas, cisternas, etc.).

MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimentopúblico de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos

de medição

Órgão gestor: CAGECE

ETA: Localizada no Bairro São João

Etapas de Tratamento: Tratamento em Estação de concreto armado, composta por 1 (um) Núcleo de Apoio Técnico – NAT - Rua: Assunção, nº 1100, Térreo – José Bonifácio - CEP: 60.050-011

Fortaleza – CE - Fone/Fax: 3452.1516 [email protected] 4

Município de Quixadá


decantador, 6 (seis) filtros de fluxo ascendente. Aplicação de cloreto de polialumínio, polímeroe desinfecção realizada com cloro gasoso. Fluoretação.

Licença Ambiental: O Sistema Abastecimento de Água de Quixadá possui Licença de Operaçãoexpedida pela SEMACE, estando o mesmo em processo de renovação junto ao órgãoambiental. No ato da inspeção, foi constatado que a Licença de Operação estava vencidadesde 04/09/2013, porém a CAGECE informa que já foi solicitada a renovação dessa Licença

Testes Físico-químicos (Cloro Residual Livre, Turbidez, Cor e pH) e Testes Microbiológicos(Coliformes): Testes recentes apontam não-conformidades com os padrões de potabilidadeestabelecidos pela Portaria MS 518/2004, em parâmetros como turbidez (na saída dotratamento), cor aparente (no sistema de distribuição), cloro residual livre (na saída dotratamento), fluoreto (na saída do tratamento). Destaca-se ainda, que o padrão bacteriológicoapresentou não-conformidade com relação à Portaria MS 518/04, visto ter apresentadoresultados fora dos padrões estabelecidos pela referida portaria (duas amostras coletadas nosistema de distribuição para exames bacteriológicos, apresentaram a presença de coliformestotais). No entanto, esses percentuais estão dentro do limite estabelecido pela Portaria MS518/04, que admite, num sistema que analisa mais de 40 (quarenta) amostras por mês,ausência de coliformes totais em 95% das amostras examinadas no mês. O controleoperacional na saída da ETA, para os parâmetros pH, cor, turbidez, cloro e flúor é realizado acada 2 (duas) horas. O ferro durante dois dias na semana. A frequência de análises doprograma está de acordo com o que determina a Portaria MS 2.914/11. Para os examesbacteriológicos a CAGECE tem realizado a quantidade de análises mensais exigidas, resultandono atendimento à coleta mínima de 02 (duas) amostras semanais para controle da qualidadeda água, conforme determina a Portaria MS 2.914/2011. VER ANEXO 01

Número de ligações e percentual: Em abril/2010, o índice de cobertura de água do sistema foide 97,96%, enquanto que os níveis de atendimento real e ativo de água foram,respectivamente, 85,80% e 85,32%. A partir do nível de atendimento ativo, verifica-se que12,64% da população não está utilizando o serviço de abastecimento de água da empresa,mesmo tendo-o disponível.

Manancial de Captação: A captação é realizada por meio de 2 (dois) flutuantes, instalados noAçude Pedras Brancas, localizado no município de Quixadá, equipados com 5 (cinco) conjuntosmotores-bomba

Informações Complementares: O município possui problemas eventuais de abastecimento. Emmarço de 2014, foram registradas 70 (setenta) reclamações de falta d'água; em abril, essenúmero caiu para 54 (cinquenta e quatro) ocorrências. Não realiza o tratamento dos rejeitoslíquidos, proveniente da lavagem dos filtros, que são dispostos no ambiente in natura.




Figura 01 Figura 02

Figura 03 Figura 04

Figura 05 Figura 06

FIGURA 01-06 – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE QUIXADÁ: (01, 02) DECANTAÇÃO; (03) RECEPÇÃO DA ÁGUA BRUTA; (04-06) UNIDADE DE FILTRAÇÃO.

FONTE: DADOS DE VISTORIA NAT.



FIGURA 07-12 – INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE QUIXADÁ: (07) RESERVATÓRIO DESATIVADO; (08) RESERVATÓRIO ATIVO; (09, 11, 12) ETA PILOTO,

PROJETO EM DESENVOLVIMENTO; (10) ESTAÇÃO ELEVATÓRIA. FONTE: DADOS DE VISTORIA NAT.

Figura 07 Figura 08

Figura 09 Figura 10

Figura 11 Figura 12



FIGURA 13-17 – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE QUIXADÁ: (13-16) ÁREA INTERNA DO LABORATÓRIO, DEVIDAMENTE EQUIPADO; (17) PLACA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DA ESTAÇÃO. FONTE: DADOS DE VISTORIA NAT.

Figura 13 Figura 14

Figura 15 Figura 16

Figura 17


3.2 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Da água distribuída pelo sistema de abastecimento público e efetivamente utilizada nasatividades humanas, 80%, em média, é transformada em esgoto, o qual deve ser coletado etratado antes de ser lançado no solo ou em corpos d’água.

As características físicas e químicas do esgoto sanitário variam em função dos usos daágua e podem apresentar em sua composição, além de grande quantidade de matéria orgânica,microrganismos patogênicos e substâncias químicas tóxicas. Estes componentes precisam,portanto, ser coletados e tratados adequadamente, de forma que seja evitada a transmissão dedoenças ao homem e minimizados os seus impactos sobre o meio ambiente.

O tratamento de esgoto adotado pode ser individual ou coletivo. Nas aglomeraçõesurbanas é recomendável que exista um sistema coletivo de esgotamento, composto de rede decoleta e estação de tratamento para as águas residuárias. As soluções individuais são indicadaspara o meio rural ou para áreas de baixa densidade habitacional. Em ambas as situações, aadoção do esgotamento sanitário poderá causar novos danos ao homem e ao meio ambiente,caso não seja planejado e implantado de acordo com as recomendações técnicas pertinentes.

Os projetos de esgotamento sanitário, quando corretamente executados, têm afinalidade de minimizar os efeitos do lançamento do esgoto in natura sobre o ambiente,caracterizando-se, assim, como um impacto positivo, possibilitando a redução dos índices dedoenças e de perigo à saúde da população, a melhoria de qualidade das águas e o aumentodos benefícios dessas águas para os diversos usos.

Toda construção permanente urbana com condições de habitabilidade situada em viapública, beneficiada com redes públicas de abastecimento de água e/ou de esgotamentosanitário deverá, obrigatoriamente, conectar-se a rede pública, de acordo com o disposto noart. 45 da Lei Federal no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, respeitadas as exigências técnicas doprestador de serviços.

MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até

o seu lançamento final no meio ambiente

Órgão gestor: CAGECE

Licença Ambiental: O sistema não está licenciado pelo órgão ambiental competente

Tipos de Esgotos Recebidos e Tratados: Águas de lavagem residuárias e esgoto doméstico

ETE, EEE: O sistema mais antigo, em fase de desativação, dispunha de 4 (quatro) unidades dotipo decanto digestor, associados a filtros anaeróbios, em operação nos bairros COHAB,Mutirão, Renascer e Chico Braz. Na ETE Campo Novo tem-se o tratamento preliminar



(gradeamento e desarenação), medidor Parshall, lagoas em série, sendo 1 (uma) lagoaanaeróbia, 1 (uma) lagoa facultativa e 2 (duas) de maturação. A ETE tem capacidade nominalde 22,97 m³/h e atualmente, opera com vazão média tratada de 25,52 m³/h. Portanto, osistema tem funcionado acima de sua capacidade. Um novo sistema iniciou recentemente,parte de sua operação, contemplando um conjunto de reatores aeróbios e anaeróbios, edecantador lamelar, seguido de 7 (sete) lagoas de polimentos e leitos de secagem para o lodoformado durante o tratamento (o lodo é encaminhado ao lixão de Quixadá). Possui 06 (seis)estações elevatórias, distribuídas pela cidade.

Monitoramento de efluentes tratados: Realizado mensalmente. Apresentou resultadossatisfatórios nas análises recentes (Portaria SEMACE Nº154/2002). VER ANEXO 02

Corpo Receptor: Lagoa do Eurípedes. Esse lançamento contraria a Portaria SEMACE nº154/2002 que determina em seu art.5º que “não será permitido o despejo de efluentes dequalquer fonte poluidora diretamente em estruturas hídricas lênticas (lagos, lagoas oureservatórios)”. Corpos d’água lênticos (lagos e represas) são mais suscetíveis à eutrofização.

Número de Ligações Prediais: O sistema de esgotamento sanitário de Quixadá é composto porrede coletora do tipo condominial (extensão total de 4.062 metros) e convencional (extensãototal de 11.716 metros). Em anos anteriores, o sistema de esgotamento sanitário de Quixadápassou por ampliações, através do Projeto SANEAR II, devendo sua cobertura à época, queera de 15,88%, ser elevada para 78%. No entanto, a CAGECE local informa que a coberturada coleta esgotos ativa é de apenas 30% (cerca de 3.000 ligações).

Informações complementares: De acordo com informações dos técnicos da CAGECE (UN-BPA)são frequentes os problemas de obstrução na rede coletora de esgotos, principalmente nacondominial.


Figura 18

FIGURA 18 – VISTA GERAL DO SES DE QUIXADÁ. FONTE: RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 073/2010, DA ARCE. GOOGLE EARTH



FIGURA 19-22 – ETE CAMPO NOVO: EM FASE DE DESATIVAÇÃO. DESDE OUTUBRO DE 2009, O TRATAMENTO PRELIMINAR E A LAGOA ANAERÓBIA ENCONTRAM-SE DESATIVADOS.

ATUALMENTE, ENCONTRAM-SE EM OPERAÇÃO SOMENTE A LAGOA FACULTATIVA E AS 2 (DUAS) LAGOAS DE MATURAÇÃO. FONTE: DADOS DA VISTORIA. NAT

Figura 19 Figura 20

Figura 21 Figura 22

Figura 23 Figura 24



FIGURA 25-30 – ESTRUTURA DA NOVA ETE NO BAIRRO CAMPO NOVO: (27) CASA DE OPERAÇÃO; (28) RECEPÇÃO DO ESGOTO BRUTO (TRATAMENTO PRELIMINAR); (30)

DECANTADOR LAMELAR. FONTE: DADOS DA VISTORIA. NAT

Figura 25 Figura 26

Figura 27 Figura 28

Figura 29 Figura 30



FIGURA 31-35 – ESTRUTURA DA NOVA ETE NO BAIRRO CAMPO NOVO: (31) LEITO DE SECAGEM DO LODO; (32) EXAUSTOR DE GASES; (33) LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO

(POLIMENTO); (34, 35) CASA DE COMANDO DA ETE. FONTE: DADOS DA VISTORIA. NAT

Figura 31 Figura 32

Figura 33

Figura 34 Figura 35


3.3 - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

No estado do Ceará as desigualdades ficam por demais visíveis quando se analisam osserviços básicos de saneamento, sendo o tratamento dos resíduos sólidos um dos maisimportantes, não só pela coleta, mas também, pelo destino dos mesmos.

No interior do Estado, principalmente, o lixo quando coletado não passa por nenhumprocesso seletivo, à exceção de oito municípios2. Parte desses detritos é depositada a poucadistância de locais com atividades agropecuárias, fora do perímetro urbano, ou próximo a rios,lagoas, poços ou nas proximidades de áreas de proteção ambiental. Em alguns municípios o lixoé queimado, o que também contribui para a degradação dos corpos hídricos e para a poluiçãoambiental.

Esta grave situação, não ocorre somente no Ceará ou no Nordeste, mas em todo oterritório nacional, possuindo uma magnitude alarmante. Mais de 80% dos municípiosbrasileiros vazam seus resíduos em locais a céu aberto, em cursos d’água ou em áreasambientalmente protegidas, a maioria com a presença de catadores, entre eles crianças,explicitando os problemas sociais que a má gestão do lixo acarreta.

A degradação resultante da utilização dos lixões nesses municípios, a escassez derecursos financeiros e a necessidade premente de investimentos no setor, sugere a implantaçãode infraestrutura e um Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos capaz de atender ademanda, de forma permanente e sustentável.

O grande desafio é a estruturação da Política de Saneamento Básico, no seu integralconceito, buscando a universalização do acesso com qualidade. O desafio a ser enfrentado paraatender às demandas deste programa, é a implantação do aterro sanitário para todos osmunicípios do Ceará, visando dar destinação adequada aos resíduos sólidos das cidades e dapopulação difusa no meio rural.

A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos considerados na Lei 11.445/07 sãocompostos pelas atividades de: coleta, transbordo e transporte dos resíduos; triagem para finsde reuso ou reciclagem; tratamento, incluindo compostagem, e disposição final dos resíduos.Refere-se também ao lixo originário da varrição, capina e poda de árvores em vias elogradouros públicos e outros serviços de limpeza pública urbana, relacionados no art. 3o daLei.

MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e

2 Caucaia,Maracanaú,Pacatuba, Horizonte,Sobral, Nova Jaguaribara, Aquiraz e Camocim Núcleo de Apoio Técnico – NAT - Rua: Assunção, nº 1100, Térreo – José Bonifácio - CEP: 60.050-011



limpeza de logradouros e vias públicas

Destino final: A área de disposição fora outrora planejada para operar como Aterro Sanitário.No entanto, as observações in loco apontam a falta de infraestrutura do empreendimento,bem como a inadequação da operação do local, que se dá sem o devido manejo e controleambiental. Logo, os resíduos não recebem o tratamento adequado, caracterizando a áreacomo "lixão" a céu aberto.

Tipos de resíduos: Doméstico, comercial e urbano (poda e varrição). A quantidade de resíduosgerados é de aproximadamente 70 ton./dia.

Tratamento do Lixo Hospitalar: A área do aterro dispõe de valas sépticas para a deposição dosResíduos dos Serviços de Saúde (RSS)

Coleta Seletiva: Possui galpão de triagem dos materiais recicláveis, na entrada do AterroSanitário

Reciclagem: O município possui parceria com a empresa RECICLA NORDESTE e o ProjetoECOELCE que coletam materiais de natureza reciclável

Informações Complementares: Constatou-se na área de deposição, uma grande quantidade deresíduos sem recobrimento com material inerte, material selecionado destinado à reciclagem,presença de catadores, indícios de ocorrência de queimadas, pontos de alagamento, presençade animais necrófagos e disposição irregular de pneumáticos inservíveis. Além disso, a área émuito próxima da cidade e do aeroporto local. Está prevista a construção de uma nova área dearmazenamento de resíduos sólidos, em sistema consorciado. O novo aterro será implantadoem uma área despovoada, entre o município de Quixadá e a cidade de Choró.


FIGURA 36 – LOCALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE QUIXADÁ E O AEROPORTO REGIONAL DE QUIXADÁ. FONTE: DADOS DA VISTORIA. NAT

Figura 36

Aeroporto Aterro Sanitário


FIGURA 37-42 – MATERIAL RECICLÁVEL SELECIONADO NA ÁREA POR CATADORES.FONTE: DADOS DA VISTORIA (NAT)


Figura 37 Figura 38

Figura 39 Figura 40

Figura 41 Figura 42


FIGURA 43 – GALPÃO DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

FIGURA 44-47 – MATERIAL DISPOSTO A CÉU ABERTO, SEM O DEVIDO RECOBRIMENTO Núcleo de Apoio Técnico – NAT - Rua: Assunção, nº 1100, Térreo – José Bonifácio - CEP: 60.050-011


Figura 43

Figura 44 Figura 45

Figura 46 Figura 47


FIGURAS 48-51 – DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE SUBPRODUTOS DO ABATE, ORIUNDO DOMATADOURO LOCAL; DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS

FIGURA 52 – 53 – ÁREA SUJEITA À FORMAÇÃO DE PONTOS DE ALAGAMENTOS. ESSASÁGUAS ACABAM POR LIXIVIAR OS RESÍDUOS E O CHORUME ALI PRODUZIDOS


Figura 48 Figura 49

Figura 50 Figura 51

Figura 52 Figura 53


FIGURAS 54-59 – VEÍCULOS UTLIZADOS NA COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS;APENAS UM DELES É ADEQUADO AO SERVIÇO (BASCULANTE/COMPACTADOR); UM TRATOR

É UTILIZADO PARA O REVOLVIMENTO DO MATERIAL DEPOSITADO


Figura 54 Figura 55

Figura 56 Figura 57

Figura 58 Figura 59


FIGURAS 60-65 – PORTÃO DE ACESSO DA ÁREA DO ATERRO; SEDE DO PROJETOECOELCE-RECICLA NORDESTE: MATERIAL RECICLÁVEL RECÉM-SELECIONADO


Figura 60 Figura 61

Figura 62 Figura 63

Figura 64 Figura 65


FIGURAS 66-69 - SEDE DO PROJETO ECOELCE-RECICLA NORDESTE: MATERIALRECICLÁVEL RECÉM-SELECIONADO E EQUIPAMENTOS DE COMPACTAÇÃO E PESAGEM;

CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE MATERIAIS DE USO HOSPITALAR NA ÁREA

3.4 - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

No processo de assentamento dos agrupamentos populacionais, o sistema de drenagemse sobressai como um dos mais sensíveis dos problemas causados pela urbanização, tanto emrazão das dificuldades de esgotamento das águas pluviais quanto em razão da interferênciacom os demais sistemas de infraestrutura, além de que, com retenção da água na qualidade devida desta população.

O sistema de drenagem de um núcleo habitacional é o mais destacado no processo deexpansão urbana, ou seja, o que mais facilmente comprova a sua ineficiência, imediatamenteapós as precipitações significativas, trazendo transtornos à população quando causa inundaçõese alagamentos. Além desses problemas gerados, também propicia o aparecimento de doençascomo a leptospirose, diarreias, febre tifóide e a proliferação dos mosquitos anofelinos, que


Figura 66 Figura 67

Figura 68 Figura 69


podem disseminar a malária. E, para isso tudo, essas águas deverão ser drenadas e comomedida preventiva adotar-se um sistema de escoamento eficaz que possa sofrer adaptações,para atender a evolução urbanística, que aparece no decorrer do tempo.

Sob o ponto de vista sanitário, a drenagem visa principalmente:

desobstruir os cursos d’água dos igarapés e riachos, para eliminação dos criadouros(formação de lagoas) combatendo, por exemplo, a malária; e

a não propagação de algumas doenças de veiculação hídrica.

A microdrenagem urbana é definida pelo sistema de condutos pluviais a nível deloteamento ou de rede primária urbana, que propicia a ocupação do espaço urbano ouperiurbano por uma forma artificial de assentamento, adaptando-se ao sistema de circulaçãoviária. É formada de:

boca de lobo: dispositivos para captação de águas pluviais, localizados nas sarjetas; sarjetas: elemento de drenagem das vias públicas. A calha formada é a receptora das

águas pluviais que incidem sobre as vias públicas e que para elas escoam; poço de visita: dispositivos localizados em pontos convenientes do sistema de galerias

para permitirem mudança de direção, mudança de declividade, mudança de diâmetro elimpeza das canalizações;

tubo de ligações: são ligações destinadas a conduzir as águas pluviais captadas nasbocas de lobo para a galeria ou para os poços de visita; e

condutos: obras destinadas à condução das águas superficiais coletadas.

A macrodrenagem é um conjunto de obras que visam melhorar as condições deescoamento de forma a atenuar os problemas de erosões, assoreamento e inundações ao longodos principais talvegues (fundo do vale). Ela é responsável pelo escoamento final das águas, aqual pode ser formada por canais naturais ou artificiais, galerias de grandes dimensões eestruturas auxiliares. A macrodrenagem de uma zona urbana corresponde à rede de drenagemnatural preexistente nos terrenos antes da ocupação, sendo constituída pelos igarapés,córregos, riachos e rios localizados nos talvegues e valas. As obras de macrodrenagemconsistem em:

retificação e/ou ampliação das seções de cursos naturais; construção de canais artificiais ou galerias de grandes dimensões; estruturas auxiliares para proteção contra erosões e assoreamento, travessias (obras de

arte) e estações de bombeamento.

MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana deáguas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de

cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas Núcleo de Apoio Técnico – NAT - Rua: Assunção, nº 1100, Térreo – José Bonifácio - CEP: 60.050-011



Disposição final: Rio Sitiá

Pavimentação / Pontos de Alagamento e/ou Inundações: Há registros de pontos dealagamento, nos períodos de intensas precipitações, no Bairro Carrascal; Bairro Centro (RuaDr. Rui Maia c/ Av. José Caetano de Almeida)

Informações Complementares: O sistema de drenagem das águas pluviais é precário, hoje estádefasado e não atende a demanda. Está prevista a execução de projeto de implantação derede de drenagem e pavimentação, abrangendo todo o município. De acordo com informaçõesda prefeitura municipal de Quixadá, a 1ª etapa estaria prevista para jul-ago/14 (serãorealizadas 04 etapas)

FIGURAS 70-73 – BOCA DE LOBO JUNTO À VIA PÚBLICA; PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DAOBRA DE EXECUÇÃO DE DRENAGEM DA BACIA DO RIO SITIÁ; TRECHO COM A IMPLANTAÇÃO

DA REDE DE DRENAGEM, CONCLUÍDO


Figura 70 Figura 71

Figura 72 Figura 73


FIGURAS 74-77 – CONSTATOU-SE IN LOCO A AUSÊNCIA DE DRENAGEM URBANA EPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO: BAIRRO CARRASCAL

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Decreto no 7.217/2012 em seu art. 26 determina que a partir de 2014, o acesso aosrecursos da União, uma vez destinados a serviços de saneamento básico estará sujeito aexistência do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município (PMSB) que deverá serelaborado pelo titular dos serviços. Além disso, o art. 55 estabelece que a alocação dosrecursos deva ser feita em conformidade com o plano.

O município de Quixadá ainda não possui seu PMSB. Desta forma, quando elaboradodeverá visar a universalização e a integralidade da prestação de serviços de abastecimento deágua, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana e de manejode águas pluviais, como a definição de estratégias e diretrizes para tais.


Figura 74 Figura 75

Figura 76 Figura 77


Considerando as informações acima elencadas, encaminhe-se o presente RelatórioTécnico de Vistoria à Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá para os devidos fins.

5 - ANEXOS

➢ RELATÓRIO DE QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA

➢ ÍNDICE DE QUALIDADE DE ESGOTO TRATADO

Fortaleza, 05 de agosto de 2014.

Rafaela Sousa OliveiraTecnóloga em Gestão de Turismo

Área AmbientalNúcleo de Apoio Técnico – NAT

Ministério Público do Estado do Ceará

Maria Ivanilde de Sena LimaEngª Agrônoma - CREA/CE nº 13.870-D

Área AmbientalNúcleo de Apoio Técnico – NAT

Ministério Público do Estado do Ceará


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