RELATÓRIO DO BALANÇO GERAL – EXERCÍCIO DE 2010 · as sociedades de economia mista pelo...

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RELATÓRIO DO BALANÇO GERAL – EXERCÍCIO DE 2010

A Contadoria-Geral do Município apresenta o relatório das demonstrações contábeis do Município de Belo Horizonte relativas ao exercício de 2010, acompanhado do conjunto das informações que constituem o volume de balanço e respectivas demonstrações, para os quais procurou abordar e destacar os seguintes aspectos relevantes sobre a análise das contas ora apresentadas: 1 – ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL As demonstrações contábeis contemplam a consolidação das contas do Município de Belo Horizonte relativas ao exercício de 2010 das seguintes entidades municipais: 1.1 – Administração Direta: 1.1.1– Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (secretarias municipais,

órgãos correlatos e os fundos municipais); 1.1.2– Câmara Municipal de Belo Horizonte. 1.2 – Administração Indireta: 1.2.1 – Fundações Públicas: 1.2.1.1– Fundação Municipal de Cultura - FMC; 1.2.1.2– Fundação de Parques Municipais - FMP; 1.2.1.3– Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte - FZB; 1.2.2 – Autarquias: 1.2.2.1– Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte -

BEPREM; 1.2.2.2– Hospital Municipal Odilon Behrens - HOB; 1.2.2.3– Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP; 1.2.2.4– Superintendência de Limpeza Urbana - SLU; 1.2.3 – Sociedades de Economia Mista: 1.2.3.1– Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte S/A - URBEL; 1.2.3.2– Empresa Municipal de Informação do Município de Belo

Horizonte – PRODABEL; 1.2.3.3– Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A. -

BELOTUR; 1.2.3.4– Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte –

BHTRANS.

CONTADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

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2 - NOTAS EXPLICATIVAS O Balanço Geral do Município de Belo Horizonte constitui-se na prestação de contas das ações governamentais, desenvolvidas a cada exercício financeiro pelos diversos órgãos e entidades da administração pública municipal, representando os poderes do Município, e objetiva cumprir os dispositivos legais contidos na Constituição Federal, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e instruções normativas do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Os resultados do exercício estão demonstrados nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais, exigidos pela Lei n.º 4.320/64. As demonstrações contábeis que compõem o Balanço Geral do Município foram elaboradas de acordo com as disposições da Lei n.º 4.320, de 17/03/1964; com as NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aprovadas por meio da Resolução 1.137/08 do Conselho Federal de Contabilidade; com o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional; e da Lei n.º 6.404, de l5/12/1976, no caso das sociedades de economia mista. O balanço orçamentário contempla toda a contabilidade orçamentária do Município, inclusive a execução orçamentária das sociedades de economia mista. Os balanços financeiro e patrimonial, e ainda as demonstrações das variações patrimoniais contemplam a administração direta (secretarias municipais e órgãos correlatos, fundos municipais e ainda o Legislativo Municipal), e as autarquias e fundações que compõem a administração indireta; não contemplando, portanto, as sociedades de economia mista. Outras demonstrações contábeis julgadas relevantes foram inseridas no presente volume de balanço, a fim de evidenciar com transparência as atividades do setor público municipal e atender maior número de usuários das informações governamentais. Tais demonstrações refletem a utilização dos recursos consignados nos orçamentos fiscal e da seguridade social, a favor das secretarias municipais, dos órgãos correlatos, dos fundos municipais especiais e das entidades da administração indireta, representadas pelas autarquias, fundações, e sociedades de economia mista.

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3 - DIRETRIZES CONTÁBEIS Para a contabilização da execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social foram utilizados os regimes de caixa para a execução das receitas e o de competência para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei n.º 4.320/64, de forma integrada com os princípios contábeis estabelecidos para as sociedades de economia mista pelo Conselho Federal de Contabilidade. 4 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO – SOF O Município dispõe e utiliza um sistema Informatizado de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, denominado SOF – Sistema Orçamentário e Financeiro, integrado a outros sistemas informatizados de gestão de recursos humanos, gestão de materiais e gestão tributária, e ainda com apropriação de informações da gestão de patrimônio. 5 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO Os direitos referentes a créditos em circulação foram avaliados pelo valor de realização. Foram utilizados os critérios de exclusão de valores prescritos, pelos os órgãos da administração direta. Os bens e valores em circulação e os valores realizáveis à longo prazo, à exceção da dívida ativa do município, foram avaliados pelo valor de realização. Na execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social não foram utilizados pela administração direta os critérios de depreciação, exaustão e amortização sendo estes utilizados somente pelas sociedades de economia mista. Quanto aos créditos realizáveis à longo prazo inerentes à dívida ativa do município, procedeu-se à provisão para perdas de créditos de realização duvidosa. A dívida ativa do Município foi avaliada pelo valor de recebimento, corrigido pelo índice legal utilizado pelo Município, conforme se demonstra no relatório fornecido pela Secretaria Municipal de Arrecadações/Gerência de Dívida Ativa. Os valores contabilizados são registrados pelo valor corrente para a inscrição, cancelamento, recebimento e os ajustes correspondentes e seus saldos estão computados até dezembro de 2010. Comentários relativos à dívida ativa, instruídos por quadro demonstrativo e gráfico, estão presentes no presente volume.

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Os registros contábeis, no SOF, guardam fidedignidade quanto às informações constantes dos relatórios de arrecadação e inscrição da dívida ativa municipal. Os investimentos, à exceção das participações societárias, foram avaliados pelo custo de aquisição. As participações societárias foram avaliadas segundo os respectivos valores das ações e das quotas de capital pertencentes ao Município, considerando aquelas resultantes de bonificações, os valores de mercado e os resultantes da equivalência patrimonial dos investimentos. Os valores das duplicidades decorrentes de despesas orçamentárias que resultam de receitas orçamentárias entre órgãos da administração municipal foram tratadas no exercício de 2010 na forma de receitas intra-orçamentárias e despesas intra-orçamentárias. 6 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PASSIVO Os depósitos e as obrigações em circulação foram avaliados pelo valor devido em 31/12/2010. A dívida fundada constante dos exigíveis a curto e longo prazo foram avaliadas observando os encargos pactuados nos contratos de financiamentos atualizados até 31/12/2010. O Município não realizou no exercício de 2010 operações de crédito por antecipação da receita orçamentária – ARO. 7 - CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA Os registros de classificação da receita são efetuados de forma abrangente, de conformidade com o Manual da Receita Nacional aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 30 de junho de 2009, publicada no DOU em 02 de julho de 2009, sendo a arrecadação lançada e gerenciada por meio do Sistema de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças – SIATU. 8 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES No exercício de 2010, as operações relativas aos fatos que afetaram resultados de exercícios anteriores foram transferidas para apuração do resultado do exercício por meio das variações ativas e passivas.

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9 - RESTOS A PAGAR Os restos a pagar não processados foram inscritos com base nos saldos credores dos empenhos não liquidados relativos ao exercício de 2010, registrados como despesas nos termos dos art. 36 e 103, § único, da Lei n.º 4.320/64. Os restos a pagar processados correspondem aos demais saldos credores das obrigações financeiras, tais como pessoal e encargos sociais, fornecedores e outros e estão demonstrados no balanço financeiro dos orçamentos fiscal e da seguridade social. 10 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 10.1 - O balanço orçamentário do Município, evidenciando a receita e a despesa orçamentária, já deduzida a retenção para o FUNDEB, demonstra uma expressiva redução do déficit orçamentário de R$163.742.324,10, apresentado em 2009, para R$28.521.249,66 em 2010, como se verifica abaixo:

Títulos Previsão Execução Diferenças

Receitas Orçamentárias 6.450.690.520,00 5.349.446.381,93 -1.101.244.138,07

Receitas Correntes 5.236.882.227,00 5.155.554.802,81 -81.327.424,19

Receitas de Capital 1.213.808.293,00 193.891.579,12 -1.019.916.713,88

Déficit Orçamentário 0,00 28.521.249,66 28.521.249,66

Totais 6.450.690.520,00 5.377.967.631,59 -1.072.722.888,41


Despesas Orçamentárias 6.450.690.520,00 5.377.967.631,59 -1.072.722.888,41

Despesas Correntes 5.091.749.511,00 4.626.010.115,20 -465.739.395,80

Despesas de Capital 1.358.340.826,00 751.957.516,39 -606.383.309,61

Reservas de Contingência 600.183,00 0,00 -600.183,00

Superávit na Execução do Orçamento Corrente

144.532.533,00 529.544.687,61 385.012.154,61

Déficit na Execução do Orçamento de Capital

-144.532.533,00 -558.065.937,27 -413.533.404,27

Totais 6.450.690.520,00 5.377.967.631,59 -1.072.722.888,41

10.2 - O balanço orçamentário da administração direta do Município, compreendendo a Prefeitura, a Câmara e os fundos municipais especiais, mostra um superávit orçamentário em 31/12/2010 no valor de R$796.211.543,59, como se verifica abaixo:

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Receitas Orçamentárias 6.110.109.686,00 5.277.967.011,09 832.142.674,91

Receitas Correntes 5.136.806.931,00 5.085.481.696,57 51.325.234,43

Receitas de Capital 973.302.755,00 192.485.314,52 780.817.440,48


Despesas Orçamentárias 5.331.237.277,00 4.481.755.467,50 849.481.809,50

Despesas Correntes 4.264.504.680,00 3.880.428.673,39 384.076.006,61

Despesas de Capital 1.066.132.414,00 601.326.794,11 464.805.619,89

Reservas de Contingência 600.183,00 0,00 600.183,00


871.702.068,00 1.205.053.023,18 -333.350.955,18


-92.829.659,00 -408.841.479,59 316.011.820,59

Superávit Orçamentário 778.872.409,00 796.211.543,59 -17.339.134,59

Totais 6.110.109.686,00 5.277.967.011,09 832.142.674,91

Nota: As transferências financeiras não foram consideradas no quadro acima, portanto, evidenciando apenas a efetividade da execução orçamentária da administração direta.

10.2.1 - O balanço orçamentário do Fundo Previdenciário, componente da administração direta, por onde são executadas as receitas e despesas do regime próprio de previdência social, mostra um déficit orçamentário em 31/12/2010 no valor de R$10.483.393,73, como se verifica abaixo:


Receitas Orçamentárias 376.358.623,00 372.558.291,85 3.800.331,15

Receitas Correntes 376.358.623,00 372.558.291,85 3.800.331,15

Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00


Despesas Orçamentárias 393.475.859,00 383.041.685,58 10.434.173,42

Despesas Correntes 393.450.447,00 383.041.685,58 10.408.761,42

Despesas de Capital 25.412,00 0,00 25.412,00

Reservas de Contingência 0,00 0,00 0,00


-17.091.824,00 -10.483.393,73 -6.608.430,27


-25.412,00 0,00 -25.412,00

Déficit Orçamentário -17.117.236,00 -10.483.393,73 -6.633.842,27

Totais 376.358.623,00 372.558.291,85 3.800.331,15 Nota: As transferências financeiras não foram consideradas no quadro acima.

10.3 - O balanço orçamentário da administração indireta do Município, compreendendo as fundações, as autarquias e as sociedades de economia mista, mostra um déficit orçamentário em 31/12/2010 no valor de R$824.732.793,25, como se verifica abaixo:

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Receitas Orçamentárias 340.580.834,00 71.479.370,84 269.101.463,16

Receitas Correntes 100.075.296,00 70.073.106,24 30.002.189,76

Receitas de Capital 240.505.538,00 1.406.264,60 239.099.273,40


Despesas Orçamentárias 1.119.453.243,00 896.212.164,09 223.241.078,91

Despesas Correntes 827.244.831,00 745.581.441,81 81.663.389,19

Despesas de Capital 292.208.412,00 150.630.722,28 141.577.689,72

Reservas de Contingência 0,00 0,00 0,00

Déficit na Execução do Orçamento Corrente

-727.169.535,00 -675.508.335,57 -51.661.199,43


-51.702.874,00 -149.224.457,68 97.521.583,68

Déficit Orçamentário -778.872.409,00 -824.732.793,25 45.860.384,25

Totais 340.580.834,00 71.479.370,84 269.101.463,16

Nota: As transferências financeiras não foram consideradas .

10.4 – Execução Orçamentária 10.4.1 – Execução Orçamentária da Receita A receita orçamentária arrecadada do Município de Belo Horizonte, no exercício de 2010, alcançou o total de R$5.349.446.381,93, e, apesar de não atingir o valor orçado, obteve um crescimento de 10,85% em comparação com o exercício de 2009, ocasião em que a receita totalizou R$4.825.925.739,42. Este expressivo crescimento 10,85%, tem como origem o crescimento expressivo das tributárias num período de retomada de crescimento econômico do país após a crise econômica mundial nos anos de 2008 e 2009. Nessa conjuntura de retomada de crescimento econômico, destacam-se as receitas tributárias que cresceram 18,48%, as transferências correntes que cresceram 14,12% e as receitas de capital que, ainda afetadas pela crise, diminuíram 44,68% em relação ao exercício de 2009. Esse desempenho é superior a variação acumulada, em 2010, dos principais indicadores econômicos apurados no país pelos diversos institutos de pesquisa, conforme se verifica na tabela a seguir:

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INDICADOR E FONTE

ÍNDICE PERCENTUAL

IGP-M (FGV) 11,32% IGP-DI (FGV) 11,31% IPCA (IBGE) 5,91% IPCA-E (IBGE) 5,79% ICV (DIEESE) 6,91% IPC (USP/FIPE) 6,41%

As receitas correntes e intra-orçamentárias correntes, já consideradas as deduções para o FUNDEB, em 2010 totalizaram R$5.155.554.802,81, representando um acréscimo de 15,20% em relação ao ano de 2009, ocasião em que totalizaram R$4.475.432,232,35. Obteve-se, também, um superávit do orçamento corrente de 11,45% eis que, comparando-se as receitas correntes com as despesas correntes, verificou-se uma diferença superavitária de R$529.544.687,61. Este superávit corrente foi destinado ao financiamento das despesas de capital. A arrecadação tributária somou R$1.694.807.911,07, representando um acréscimo de 18,48% em relação ao exercício de 2009. Visando otimizar a arrecadação tributária, foram implementadas várias ações.

DISCRIMINAÇÃO 2009 2010 AH 2010/2009

AV 2010

RECEITAS CORRENTES 4.698.918.823,16 5.412.875.548,55 15,19% 101,19%

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.430.455.191,27 1.694.807.911,07 18,48% 31,68%

IMPOSTOS 1.300.921.602,99 1.564.955.882,16 20,30% 29,25%

IPTU 431.775.950,50 527.947.854,05 22,27% 9,87%

IRRF 150.392.651,96 173.604.561,50 15,43% 3,25%

ITBI 154.276.652,63 209.659.870,98 35,90% 3,92%

ISSQN 564.476.347,90 653.743.595,63 15,81% 12,22%

TAXAS 129.533.588,28 129.852.028,91 0,25% 2,43%

COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 91.736.708,86 87.109.635,90 -5,04% 1,63%

DEMAIS TAXAS 37.796.879,42 42.742.393,01 13,08% 0,80%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 405.763.526,13 439.178.753,08 8,24% 8,21%

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 335.502.098,55 365.135.214,11 8,83% 6,83%

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO RPPS

215.815.031,48 236.772.571,46 9,71% 4,43%

DEMAIS CONTRIBUIÇÕES AO RPPS 119.687.067,07 128.362.642,65 7,25% 2,40%

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 70.261.427,58 74.043.538,97 5,38% 1,38%

RECEITA PATRIM0NIAL 82.230.502,57 89.640.487,01 9,01% 1,68%

RECEITA DE SERVIÇOS 167.124.661,20 190.788.788,34 14,16% 3,57%

continua...

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DISCRIMINAÇÃO 2009 2010 AH 2010/2009

AV 2010

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.352.103.387,23 2.684.222.966,00 14,12% 50,18%

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.315.121.421,57 2.659.513.527,59 14,88% 49,72%

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.108.141.252,76 1.225.931.681,75 10,63% 22,92%

FPM 242.377.161,15 263.428.774,83 8,69% 4,92%

SUS 794.126.914,28 882.842.015,48 11,17% 16,50%

DEMAIS TRANSF. DA UNIÃO 71.637.177,33 79.660.891,44 11,20% 1,49%

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 927.492.346,00 1.095.540.831,73 18,12% 20,48%

ICMS 553.359.647,65 670.660.682,37 21,20% 12,54%

IPVA 309.600.917,37 337.847.271,09 9,12% 6,32%

IPI 8.647.785,13 12.110.845,53 40,05% 0,23%

DEMAIS TRANSF. DOS ESTADOS 55.883.995,85 74.922.032,74 34,07% 1,40%

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 279.487.822,81 338.041.014,11 20,95% 6,32%

FUNDEB 279.487.822,81 338.041.014,11 20,95% 6,32%

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS 36.981.965,66 24.709.438,41 -33,19% 0,46%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 261.204.583,18 314.208.091,55 20,29% 5,87%

RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA 154.913.114,68 197.917.905,77 27,76% 3,70%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 106.291.468,50 116.290.185,78 9,41% 2,17%

RECEITAS DE CAPITAL 350.493.477,07 193.891.579,12 -44,68% 3,62%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 203.981.106,82 123.620.147,05 -39,40% 2,31%

ALIENAÇÃO DE BENS 226.700,00 1.451.643,72 540,34% 0,03%

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 145.811.962,99 68.819.788,35 -52,80% 1,29%

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 473.707,26 0,00 100,00% 0,00%

(-) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

-223.486.560,81 -257.320.745,74 15,14% -4,81%

TOTAL DAS RECEITAS 4.825.925.739,42 5.349.446.381,93 10,85% 100,00%

Notas: AV – Análise Vertical: determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total das Receitas; AH – Análise Horizontal: determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior.

As receitas orçamentárias e intra-orçamentárias de contribuições sociais do regime próprio de previdência social dos servidores municipais, arrecadadas no exercício de 2010 no montante de R$365.135.214,11 foram 8,83% superior às arrecadadas no exercício de 2.009 no montante R$335.502.098,55. A receita orçamentária de contribuições patronal do regime próprio de previdência, tratada como receita intra-orçamentária corrente, arrecadada no

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exercício de 2010 no montante de R$ 236.772.571,46 foi 9,71% superior à arrecadada no exercício de 2.009 no montante R$ 215.815.031,48.

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

I CMS

11, 47%

I PVA

6, 42%

I P I

0, 18%

FPM

5, 02%

SUS

16, 46%

DÍV I DA

AT I VA

3, 20%

T AXAS

2, 68%

I SSQN

11, 70%

I T BI

3, 20%

I P T U

8, 95%

I RRF

3, 12%

OPERAÇÕES DE CRÉDI T O

4, 23%

RECE I T A DE SERV I ÇOS

2, 67%

RECE I T A DE CONT RI BUI ÇÕES

3, 94%

FUNDEB

5, 79%

RECE I T AS

I NT RAORÇAMENT ÁRI AS

CORRENT ES

5, 26%

ALI ENAÇÃO DE BENS

0, 01%

RECE I T A

PAT RI MONI AL

1, 70%

OUT RAS RECE I T AS

4, 00%

10.4.2 – Execução Orçamentária da Despesa A execução da despesa, no exercício de 2010, alcançou a cifra de R$5.377.967.631,59, representando um acréscimo de 7,78% em relação ao exercício anterior. As Despesas Correntes totalizaram R$4.626.010.115,20, aumentando 14,17% em relação a 2009. Dentre as Funções de Governo que experimentaram os maiores incrementos, vale destacar: Comércio/Serviços e Trabalho: 1.151,48%; Habitação e Urbanismo: 437,00%;Ciência e Tecnologia: 81,46%; Educação: 21,12% e Saúde:11,18%. Entretanto, os maiores volumes de recursos continuaram a ser destinados às Funções Saúde, que respondeu por 31,37% do total dos gastos do exercício; e Educação, cuja aplicação em 2010 correspondeu a 18,98% de toda a despesa realizada. Em 2010, o gasto total com investimentos somou R$ 599.734.207,46, representando a expressiva cifra de 11,15% do orçamento. Do total de

11

recursos em investimento em 2010, R$ 529.544.687,61 foram financiados pelo superávit do orçamento corrente, ou seja, com recursos próprios.

Foram destinados a obras recursos da ordem de R$ 486.002.973,66, ou seja, 9,04% de toda a despesa orçamentária, executados através de programas de fundamental importância para a população, como o Vila Viva, um programa habitacional e de intervenção social que tem como foco as vilas e favelas de Belo Horizonte; o Gestão do Sistema Viário Municipal, programa que melhorou a malha viária e prevê a sua integração com o trem metropolitano, além de ter criado ligações perimetrais e transversais para melhorar o acesso; o BH Vida, que capacitou profissionais para atuar nas equipes de saúde da família, como médicos, enfermeiros e agentes comunitários; e o Primeira Escola, que ampliou o acesso à educação infantil, através da formação de corpo docente, desenvolvimento de projetos pedagógicos específicos e condições físicas e materiais das escolas de educação infantil.

No que respeita a execução do orçamento, na confrontação da receita arrecadada com a despesa realizada, no exercício de 2010, apurou-se um déficit no valor de R$28.521.249,66, configurando uma expressiva redução em relação ao déficit verificado no exercício de 2009 no valor de R$163.742.324,10. As despesas intra-orçamentárias correntes cresceram 9,15% em relação a 2009, passando de R$253.188.563,94 para R$276.358.435,56, como se demonstra abaixo:

DISCRIMINAÇÃO 2009 2010 AH 2008-2009

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRRENTES

253.188.563,84 276.358.435,56 9,15%

ENCARGOS SOCIAIS 214.439.735,32 232.052.099,12 8,21% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

38.748.828,52 44.306.336,44 14,34%

10.4.2.1 – A despesa por categoria econômica ficou assim em 2010:

DISCRIMINAÇÃO 2009 2010 AH

2009-2010

AV 2010

DESPESAS CORRRENTES 4.051.992.515,56 4.626.010.115,20 14,17% 86,02%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.836.686.091,19 2.020.105.411,21 9,99% 37,56%

PESSOAL CIVIL 1.537.058.281,05 1.692.771.819,98 10,13% 31,48%

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 299.627.810,14 327.333.591,23 9,25% 6,09%

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 64.865.116,97 68.399.006,66 5,45% 1,27%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.150.441.307,40 2.537.505.697,33 18,00% 47,18%

continua ...

12

DISCRIMINAÇÃO 2009 2010 AH

2009-2010

AV 2010

SUBVENÇÕES SOCIAIS 166.403.979,54 355.701.564,01 113,76% 6,61%

MATERIAL DE CONSUMO 84.561.139,99 82.082.361,02 -2,93% 1,53%

SERVIÇOS DE TERCEIROS 1.169.669.040,69 1.198.563.192,34 2,47% 22,29%

APOSENTAD/REFORMAS/PENSÕES 337.242.075,09 370.076.598,67 9,74% 6,88%

AUXÍLIOS ALIMENT/FINANC/TRANSP 92.131.731,57 54.843.143,25 -40,47% 1,02%

SENTENÇAS JUDICIAIS 51.401.170,57 59.204.968,57 15,18% 1,10%

DEMAIS DESPESAS CORRENTES 249.032.169,95 417.033.869,47 67,46% 7,75%

DESPESAS DE CAPITAL 937.675.547,96 751.957.516,39 -19,81% 13,98%

INVESTIMENTOS 823.821.216,34 599.734.207,46 -27,20% 11,15%

OBRAS E INSTALAÇÕES 720.530.038,48 486.002.973,66 -32,55% 9,04%

EQUIPAMENTOS/MAT.PERMANENTE 30.162.012,06 30.336.200,53 0,58% 0,56%

OUTROS INVESTIMENTOS 73.129.165,80 83.395.033,27 14,04% 1,55%

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 106.389.355,46 134.968.143,89 26,86% 2,51%

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 7.464.976,16 17.255.165,04 131,15% 0,32%

TOTAL DA DESPESA 4.989.668.063,52 5.377.967.631,59 7,78% 100,00% Notas: AH – Análise Horizontal – determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior; AV – Análise Vertical – determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação à Despesa Total.

DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA

JUROS E ENCARGOS DA DÍV I DA

1, 27%

SUBVENÇÕES SOCI AI S

6, 61%

SERV I ÇOS DE T ERCE I ROS

23, 66%

AUX ÍLI OS ALI MENT /

FI NANC/ T RANSP

1, 81%

APOSENT ADORI A/

REFORMAS/ PENSÕES

6, 88%

PESSOAL E ENCARGOS SOCI AI S

37, 56%

I NDENI ZAÇÕES

E REST I T UI ÇÕES

1, 17%

DESP . E XERC.

ANT ERI ORES

0, 33%

SENT ENÇAS

JUDI CI AI S

1, 10%

MAT . DI ST RI B.

GRAT UI T A

0, 63%

OBRAS E

I NST AL.

9, 04%AMORT I Z.

DA DÍV I DA

2, 51%

OUT ROS

I NVEST I M .

2, 11%

DEMAI S

DESPESAS

5, 32%

13

10.4.2.2 – Sob o aspecto da despesa por função de governo, os valores são:

2009 2010 DESCRIÇÃO

VALOR AV VALOR AV

AH 2009-2010

SAÚDE 1.517.573.285,28 30,41% 1.687.266.314,54 31,37% 11,18%

EDUCAÇÃO 842.916.253,84 16,89% 1.020.939.939,26 18,98% 21,12%

HABITAÇÃO/URBANISMO 89.194.802,56 1,79% 478.973.293,59 8,91% 437,00%

SANEAMENTO/GESTÃO AMBIENTAL 371.914.244,81 7,45% 465.615.309,94 8,66% 25,19%

ADMINISTRAÇÃO 642.359.338,59 12,87% 397.898.819,58 7,40% -38,06%

PREVIDÊNCIA SOCIAL 432.648.337,15 8,67% 394.542.836,86 7,34% -8,81%

ENCARGOS ESPECIAIS 362.901.225,48 7,27% 322.789.243,51 6,00% -11,05%

ASSISTÊNCIA SOCIAL 279.650.397,17 5,60% 155.567.068,00 2,89% -44,37%

LEGISLATIVA 154.252.127,44 3,09% 100.319.422,25 1,87% -34,96%

TRANSPORTE 97.229.524,51 1,95% 97.697.681,34 1,82% 0,48%

COMÉRCIO/SERVIÇOS E TRABALHO 6.337.521,88 0,13% 79.313.117,72 1,47% 1151,48%

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 36.789.003,55 0,74% 66.758.409,82 1,24% 81,46%

CULTURA/DESPORTO E LAZER 55.791.273,14 1,12% 55.793.924,69 1,04% 0,00%

SEGURANÇA PÚBLICA 53.862.874,70 1,08% 47.400.250,76 0,88% -12,00%

DIREITOS DA CIDADANIA 45.749.096,80 0,92% 6.670.597,58 0,12% -85,42%

AGRICULTURA 498.756,62 0,01% 421.402,15 0,01% -15,51%

TOTAL 4.989.668.063,52 100% 5.377.967.631,59 100% 7,78%

Notas: AV – Análise Vertical – determina a porcentagem de cada função de governo, em relação ao total das despesas; AH – Análise Horizontal – determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior.

DESPESA POR FUNÇÃO

ENCARGOS

ES PEC IAIS

6 , 00%

ASS IS TÊNCIA

SOCIAL

2 , 89% LEGIS LATIVA

1, 87%

TRANSPORTE

1, 82%

HABITAÇÃO/

URBANISMO

8 , 91%

SANEAMENTO/

GES TÃO

AMBIENTAL

8 ,6 6%

PREVIDÊNCIA S OC IAL

7 , 34%

ADMIN IS TRAÇÃO

7 ,4 0%

SAÚDE

31, 37%

EDUCAÇÃO

18 , 98%

CULTURA/

DES PORTO

E LAZER

1, 04%

COMÉRCIO E S ERVIÇOS

/ TRABALHO

1, 47%

CIÊNC IA E

TECNOLOGIA

1,2 4%

DIREITOS DA

CIDADANIA

0 , 12%

SEGURANÇA

PÚBLICA

0 , 88%

AGRICULTURA

0 ,0 1%

14

10.4.2.3 – Sob o aspecto da despesa por programa, os valores são:

COD NOME DO PROGRAMA TOTAL EXECUTADO

EM 2010 AV

140 Gestão e Operacionalização da Política Educacional 928.747.203,76 17,27%

114 Rede Assistencial 716.384.839,30 13,32%

117 Gestão do SUS-BH 584.547.193,80 10,87%

026 Gestão Previdenciária Municipal 384.831.855,37 7,16%

046 Operacionalização da Limpeza Pública 260.406.770,56 4,84%

091 Gestão da Dívida Pública Contratada 203.367.150,55 3,78%

030 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 157.911.578,76 2,94%

225 Vila Viva 156.241.233,39 2,91%

157 Atenção Primária à Saúde (APS) 137.363.002,54 2,55%

007 Apoio Administrativo e Financeiro 121.072.239,44 2,25%

001 Atuação Legislativa da Câmara Municipal 100.319.422,25 1,87%

233 Manutenção da Cidade 79.791.853,88 1,48%

013 Gestão do Sistema Tributário Municipal 78.901.242,59 1,47%

088 Encargos Financeiros Municipais 68.162.158,36 1,27%

045 Apoio Operacional à Investimentos 67.639.244,13 1,26%

014 Gestão dos Recursos Humanos 66.067.889,83 1,23%

229 Recuperação Ambiental de BH 59.746.429,94 1,11%

089 Sentenças Judiciais 58.685.406,39 1,09%

057 Gestão da Política Urbana 58.317.749,59 1,08%

062 Gestão do Sistema Viário Municipal 55.884.324,68 1,04%

109 Gestão da Segurança Pública e Patrimonial 50.990.912,25 0,95%

059 Gerenciamento do Controle Urbano 50.599.750,41 0,94%

132 Gestão da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 46.319.881,65 0,86%

206 Expansão da Escola Integrada 43.842.471,00 0,82%

019 Proteção Social Básica 41.289.875,77 0,77%

060 Gestão da Mobilidade Urbana 40.368.046,61 0,75%

210 Conclusão das Avenidas Antônio Carlos e Pedro I 38.879.326,06 0,72%

003 Prestação de Serviços Jurídicos 36.736.483,78 0,68%

025 Assistência Individual ao Servidor Municipal 34.896.524,80 0,65%

028 Vigilância em Saúde 34.666.495,51 0,64%

015 Divulgação Institucional do Município 34.171.010,75 0,64%

209 Implantação do Corta Caminho 30.988.382,48 0,58%

205 Expansão da Educação Infantil 30.396.196,09 0,57%

203 Melhoria do Atendimento Hospitalar 29.039.282,42 0,54%

072 Planejamento, Monitoramento e Gerenciamento dos Parques e Necrópoles 24.065.439,69 0,45%

020 Proteção Social Especial 23.426.818,08 0,44%

151 DRENURBS – Prog. de Recuper. Amb. e Saneam. dos Fundos de Vales e dos Córregos em Leito Natural 22.740.098,10 0,42%

226 Habitação 21.113.174,41 0,39%

069 Gestão da Política Ambiental 18.896.562,38 0,35%

110 Modernização dos Sistemas Informacionais 18.637.251,62 0,35%

Outros inferiores a 0,35% das Despesas 361.514.858,62 6,72%

TOTAL GERAL 5.377.967.631,59 100,00% Nota: AV – Análise Vertical – determina a porcentagem de cada função de governo, em relação ao total das despesas.

15

Foram agrupados alguns programas executados em 2010, com execução individual inferior a 0,35% da despesa, sob a denominação “Outros inferiores a 0,35% das Despesas”.

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO

Rede Assistencial

13,32%Gestão/Operacionaliz. Política Educacional

17,27%

Gestão Previd.

Municipal

7,16%

Gestão do SUS-BH

10,87%

Operacionalização

Limpeza Pública

4,84%

Gestão da Dívida

Púb.Contratada

3,78%

Atend. Ambulat.,

Emerg.Hosp

2,94%

Vila Viva

2,91%

Atenção Primária

à Saúde

2,55%

Apoio Adm.

Financeiro

2,25%

Atuação Legisl.

Câmara Municipal

1,87%

Manutenção

da Cidade

1,48%

Gestão Sist.

Tribut. Municipal

1,47%

Demais Programas

19,22%

Encargos Financ.

Municipais

1,27%

Apoio Operac.

à Investimentos

1,26%

Gestão de Rec.

Humanos

1,23%

Recuperação

Ambiental de BH

1,11%

Sentenças Judiciais

1,09%

Gestão da

Política Urbana

1,08%

Gestão do Sist.

Viário Municipal

1,04%

10.4.2.4 – Sob o aspecto de fonte de recursos, os valores das principais fontes continuam sendo 0100, com 27,87%, 0300 com 20,93% e 0303 com 13,88% das despesas do exercício de 2010 conforme se verifica pelo quadro abaixo:

COD DESCRIÇÃO DA

FONTE DE RECURSO

TOTAL EXECUTADO EM

2009 AV

TOTAL EXECUTADO EM

2010 AV

AH 2010/2009

0100 Pessoal e Encargos Sociais Com Recursos Ordinários Do Tesouro 1.457.889.802,02 29,22% 1.498.745.514,64 27,87% 2,80%

0300 Outras Despesas Correntes Com Recursos Ordinários Do Tesouro 877.339.925,17 17,58% 1.125.762.131,64 20,93% 28,32%

0303 Outras Despesas Correntes Com Transferências Da União 670.634.051,13 13,44% 746.614.374,76 13,88% 11,33%

0400 Despesas De Capital Com Recursos Ordinários Do Tesouro 364.308.751,49 7,30% 344.709.921,90 6,41% -5,38%

continua ...

16

COD DESCRIÇÃO DA

FONTE DE RECURSO

TOTAL EXECUTADO EM

2009 AV

TOTAL EXECUTADO EM

2010 AV

AH 2010/2009

0105 Pessoal e Encargos Sociais Com Transferências Constitucionais Educação

280.698.763,35 5,63% 339.405.917,50 6,31% 20,91%

0919 Inativos e Pensionistas À Cargo Do Munícipio Com Contribuição Previdenciária Patronal

219.604.792,83 4,40% 249.713.187,93 4,64% 13,71%

0310 Outras Despesas Correntes Com Geração Direta De Receita De Serviços De Saúde

152.193.316,53 3,05% 169.121.048,98 3,14% 11,12%

0103 Pessoal e Encargos Sociais Com Transferências Da União 55.053.535,86 1,10% 137.144.241,52 2,55% 149,11%

1300 Amortização Da Dívida Contratada Com Recursos Ordinários Do Tesouro

106.389.355,46 2,13% 134.968.143,89 2,51% 26,86%

0911 Inativos e Pensionistas À Cargo Do Munícipio Com Contribuições Previdenciárias Do Servidor

126.202.719,92 2,53% 129.116.661,65 2,40% 2,31%

Demais Fontes de Recursos inferiores a 2,00%

679.353.049,76 13,62% 502.666.487,18 9,35% -26,01%

TOTAL GERAL 4.989.668.063,52 100,00% 5.377.967.631,59 100,00% 7,78%

Nota: ROT – Recursos Ordinários do Tesouro

10.4.2.4.1 – Os investimentos, sob o aspecto de fonte de recursos, as maiores fontes financiadoras continuam sendo 0400 com 54,61%, e 0402, com 15,45% dos investimentos realizados em 2010.

440000 - DESPESAS COM INVESTIMENTOS

COD FONTE DE RECURSOS 2009 AV 2010 AV AH

2010/2009

400 INVESTIMENTOS C/ R.O.T. 357.403.760,13 43,38% 327.492.067,26 54,61% -8,37%

402 INVESTIMENTOS C/ FIN. INT. 146.169.222,95 17,74% 92.668.084,09 15,45% -36,60%

404 INVESTIMENTOS C/ TRANSF. ESTADO 82.858.786,74 10,06% 26.185.047,40 4,37% -68,40%

403 INVESTIMENTOS C/ TRANSF. UNIÃO 60.135.301,44 7,30% 53.473.075,48 8,92% -11,08%

800 INVESTIMENTOS C/ REC. DO ROT /ORÇAM.PARTIC.

52.144.289,07 6,33% 33.580.266,57 5,60% -35,60%

418 INVESTIMENTOS C/ REC. DA ARREC. ÁGUA/ESGOTO

39.995.215,64 4,85% 22.528.867,40 3,76% -43,67%

401 INVESTIMENTOS C/ FIN. EXT. 26.527.572,11 3,22% 12.315.523,35 2,05% -53,57%

802 INVESTIMENTOS C/ REC. FINANC. INTERNO / ORÇ.PART.

25.501.865,65 3,10% 1.271.586,84 0,21% -95,01%

DEMAIS FONTES INFERIORES A 3% 33.085.202,61 4,02% 30.219.689,07 5,04% -8,66%

TOTAL DOS INVESTIMENTOS (440000) 823.821.216,34 100,00% 599.734.207,46 100,00% -27,20%

17

Como se percebe na análise do quadro acima, os investimentos de 2010 ainda sofreram influência da crise econômica de 2009, entretanto, o Município manteve a sua política de investimentos com os Recursos Ordinários do Tesouro, que financiaram 60,21% do total, e que tiveram a menor queda comparado com os investimentos realizados no exercício anterior. Analisando a realização total das despesas de capital, pode-se verificar, conforme quadro abaixo, que foram realizados 68,28% das despesas de capital com recursos ordinários do tesouro – ROT, e 31,72% com outros recursos, que compreendem as transferências da União e do Estado, financiamentos internos e externos e outros, o que comprova que o Município manteve sua política de investimentos, apesar de ainda sofrer os reflexos da última grande crise econômica mundial. As despesas de capital foram assim realizadas no exercício de 2010 num confronto simples dos recursos do ROT com as demais fontes de financiamento:

DESPESAS DE CAPITAL R O T OUTRAS FONTES TOTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES 271.515.168,53 214.500.177,13 486.015.345,66

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

13.292.337,85 17.053.862,68 30.346.200,53

SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS 4.143.240,00 - 4.143.240,00

TRANSF. AO ESTADO/AUXÍLIOS 7.764.847,35 - 7.764.847,35

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES E OUTRAS

64.517.688,31 6.946.885,61 71.464.573,92

TOTAL DOS INVESTIMENTOS 361.233.282,04 238.500.925,42 599.734.207,46

INVERSÕE3S FINANCEIRAS 17.217.854,64 37.310,40 17.255.165,04

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 134.968.143,89 - 134.968.143,89

TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS 513.419.280,57 238.538.235,82 751.957.516,39

TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS 68,28% 31,72% 100,00%

10.4.3 – Limites Constitucionais de Gastos No exercício de 2010, foram obedecidos os limites legais de gastos concernentes às aplicações em educação, saúde, pessoal, dívida pública e Legislativo no que respeita as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, da Lei Complementar nº 101/00 – LRF e outras legislações específicas, conforme o quadro a seguir:

18

GASTOS VALOR APLICADO

(R$) ÍNDICE LIMITE LEGAL

Ensino (1) 909.899.245,98 30,26% 30,00%

Saúde (1) 584.383.133,93 19,44% 15,00%

Pessoal Consolidado (2) 1.999.743.769,82 42,16% 60,00%

Pessoal Executivo (2) 1.912.525.222,32 40,33% 54,00%

Pessoal Legislativo (2) 87.218.547,50 1,84% 6,00%

Dívida Publica (2) 1.543.583.129,98 32,55% 120,00%

Legislativo (3) 93.564.049,40 3,79% 5,00% Notas: (1) Valor aplicado em relação à receita de impostos e transferências de origem tributária, cujo montante em

31/12/2010 foi de R$3.006.651.086,76; (2) Valor aplicado em relação à receita corrente líquida – RCL, cujo montante em 31/12/2010 foi de

R$4.742.711.721,11; (3) Valor aplicado em relação à receita tributária, apurada no exercício de 2.009, cujo valor foi de

R$2.468.038.080,69.

10.5 – Resultados Primário e Nominal O quadro abaixo apresenta a apuração dos Resultados Primário e nominal dos exercícios de 2009 e 2010, a saber :

RESULTADOS PRIMÁRIOS - 2010 E 2009 ESPECIFICAÇÃO

EXERC. 2009 EXERC. 2010 EXERC. 2009 EXERC. 2010

RECEITAS FISCAIS

Receitas Fiscais Brutas 5.049.412.300,23 5.606.767.127,67 5.049.412.300,23 5.606.767.127,67

Deduções 462.265.589,70 423.504.710,00 462.265.589,70 423.504.710,00

Total das Receitas Fiscais 4.587.146.710,53 5.183.262.417,67 4.587.146.710,53 5.183.262.417,67

DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESAS FISCAIS

EXERC. 2009 EXERC. 2010 EXERC. 2009 EXERC. 2010

Despesas Correntes 3.798.803.951,72 4.349.651.679,64 3.631.169.112,15 4.171.328.908,81

(-) Juros/Encargos da Dívida 64.865.116,97 68.399.006,66 64.865.116,97 68.399.006,66

Despesas Correntes Líquidas 3.733.938.834,75 4.281.252.672,98 3.566.303.995,18 4.102.929.902,15 Despesas de Capital 937.675.547,96 751.957.516,39 849.917.175,67 725.950.417,66

(-) Deduções 106.389.355,46 134.968.143,89 106.389.355,46 134.968.143,89 Despesas de Capital líquidas 831.286.192,50 616.989.372,50 743.527.820,21 590.982.273,77

Despesas Intraorçamentárias 253.188.563,84 276.358.435,56 252.180.771,61 274.108.909,53

Total das Despesas Fiscais 4.818.413.591,09 5.174.600.481,04 4.562.012.587,00 4.968.021.085,45

RESULTADO PRIMÁRIO NO EXERCÍCIO

(231.266.880,56) 8.661.936,63 25.134.123,53 215.241.332,22

PERCENTUAL DA RECEITA FISCAL -5,04% 0,17% 0,55% 4,15%

19

RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÃO EXERC. 2009 EXERC. 2010 RESULTADO

I-Dívida Consolidada 1.555.677.296,34 1.543.583.129,98 (12.094.166,36)

(-) Disponibilidade de Caixa/Bancos 235.597.441,06 329.555.422,74 93.957.981,68

(-) Aplicações Financeiras 183.171.269,94 192.396.741,97 9.225.472,03

(-) Demais Ativos Financeiros 4.281.815,96 211.902.927,88 207.621.111,92

(+) RP Processado 340.204.836,89 459.566.188,26 119.361.351,37

II - Dívida Consolidada Líquida 1.472.831.606,27 1.269.294.225,65 (203.537.380,62)

III - Receitas de Privatizações - - -

IV - Dívida Fiscal Líquida (II-III) 1.472.831.606,27 1.269.294.225,65 (203.537.380,62)

11- BALANÇO FINANCEIRO 11.1 - O balanço financeiro do Município, evidenciando a receita orçamentária, já deduzida a retenção para o FUNDEB, e despesa orçamentária, bem como a extra-orçamentária, mostra uma disponibilidade financeira em 31/12/2010 no valor de R$523.029.441,08, como se verifica abaixo. Ressalta-se que as despesas orçamentárias das sociedades de economia mista municipais, componentes do Orçamento Geral do Município, realizadas no exercício de 2010 no montante de R$161.154.658,35 não foram consolidadas pelo fato de que o regime de escrituração fiscal das sociedades de economia mista é o da Lei Federal 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas). O Balanço Financeiro das Sociedades de Economia Mista serão consolidados integralmente quando da implantação do PCASP – Plano de Contas único do Setor Público, a partir de 2013. Outrossim, os valores relativos aos investimentos do Município em suas sociedades de economia mista constam do seu balanço patrimonial na forma de participações societárias, no grupo do ativo permanente.

DESCRIÇÃO RECEITAS DESPESAS

Receita Orçamentária 5.349.446.381,93

Receita Orçamentária – Corrente 5.135.676.497,17

Receita Intra-orçamentária – Corrente 277.199.051,38

Receita Orçamentária - Capital 193.891.579,12

Dedução para o FUNDEB -257.320.745,74

Receita Extra-orçamentária 7.796.148.116,37 Continua ...

20


Despesa Orçamentária 5.216.812.973,24

Despesa Orçamentária – Corrente 4.188.691.593,96

Despesa Intra-orçamentária – Corrente 276.325.478,74

Despesa Orçamentária - Capital 751.795.900,54

Despesa Extra-Orçamentária 7.824.852.277,81

Saldos de Exercícios Anteriores 419.100.193,83

Saldos para o Exercício Seguinte 523.029.441,08

TOTAL 13.564.694.692,13 13.564.694.692,13

11.2 - O balanço financeiro da administração direta, que contempla a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Câmara Municipal de Belo Horizonte e os fundos municipais especiais, mostra uma disponibilidade financeira em 31/12/2010 no valor de R$489.027.969,27, como se verifica abaixo:


Receita Orçamentária 5.277.967.011,09

Receita Orçamentária – Corrente 5.106.335.974,36



Dedução para o FUNDEB -257.320.745,74

Receita Extra-orçamentária 6.640.000.034,86

Despesa Orçamentária 4.481.755.467,50

Despesa Orçamentária – Corrente 3.615.379.472,82






TOTAL 12.306.118.249,91 12.306.118.249,91

11.2.1 - O balanço financeiro do Fundo Previdenciário, que contempla a execução financeira do regime próprio de previdência social – RPPS mostra uma disponibilidade financeira em 31/12/2010 no valor de R$1.077.276,37, como se verifica a seguir:


Receita Orçamentária 372.558.291,85

Receita Orçamentária – Corrente 136.091.823,90


Receita Orçamentária - Capital 0,00

Dedução para o FUNDEB 0,00

Receita Extra-orçamentária 1.241.940.572,99 Continua ...

21


Despesa Orçamentária 383.041.685,58

Despesa Orçamentária – Corrente 383.041.685,58

Despesa Intra-orçamentária – Corrente 0,00

Despesa Orçamentária - Capital 0,00


Saldos de Exercícios Anteriores 331.482,83


TOTAL 1.614.830.347,67 1.614.830.347,67

11.3 - O balanço financeiro da administração indireta, que contempla as fundações públicas municipais e as autarquias, mostra uma disponibilidade financeira em 31/12/2010 no valor de R$34.001.471,81, como se verifica abaixo:


Receita Orçamentária 71.479.370,84

Receita Orçamentária – Corrente 29.340.522,81



Dedução para o FUNDEB 0,00

Receita Extra-orçamentária 1.156.148.081,51

Despesa Orçamentária 735.057.505,74

Despesa Orçamentária – Corrente 573.312.121,14



Despesa Extra-Orçamentária 489.517.464,67



TOTAL 1.258.576.442,22 1.258.576.442,22

11.4 – Transferências Financeiras As transferências financeiras do executivo municipal para as entidades/órgãos da administração municipal atingiram, no exercício de 2010, o montante de R$2.057.852.547,14, conforme quadro abaixo:

ENTIDADES CONCEDIDAS RECEBIDAS

Prefeitura Municipal 1.767.716.032,00 266.100.120,84

Câmara Municipal 681.864,40 103.641.864,40

Sub-Total - Adm. Direta 1.768.397.896,40 369.741.985,24

Fundos Municipais Especiais 270.260.874,46 852.158.379,80

Sub-Total - Fundos Especiais 270.260.874,46 852.158.379,80 Continua ...

22

ENTIDADES CONCEDIDAS RECEBIDAS

Fundações Públicas Municipais 401.629,19 64.322.750,87

Autarquias Municipais 18.230.075,97 609.494.199,43

Sub-Total - Adm.Indireta 18.631.705,16 673.816.950,30

Total Município sem empresas 2.057.290.476,02 1.895.717.315,34

Empresas Públicas Municipais 562.071,12 162.135.231,80

TOTAL GERAL DO MUNICÍPIO 2.057.852.547,14 2.057.852.547,14

12 – BALANÇO PATRIMONIAL 12.1 – Resultado Patrimonial 12.1.1 - O saldo do patrimônio líquido de 2010 do Município importou resultado positivo de R$2.123.586.892,51, que pode ser abaixo verificado:

Conta Saldo Exercício 2009

Saldo Exercício 2010

Diferença em R$

Diferença em %

Ativo Real Líquido 5.012.268.423,91 2.193.473.613,60 -2.818.794.810,31 -56,24%

Passivo a Descoberto 89.473.345,90 69.886.721,09 -19.586.624,81 -21,89% Situação Patrimonial Líquida 4.922.795.078,01 2.123.586.892,51 -2.799.208.185,50 -56,86%

Variações Ativas no Exercício 2010

Variações Passivas no Exercício 2010

Resultado Patrimonial

Diferença % s/Sit. Real Liq. Do Exerc. 2009 Variações Patrimoniais

9.670.607.591,47 12.469.815.776,97 -2.799.208.185,50 -56,86%

A redução do patrimônio líquido do município no exercício de 2010 se justifica pelo registro dos seguintes principais fatos contábeis relevantes: a) Provisão para devedores duvidosos na conta de dívida ativa, cujo

montante contabilizado foi de R$2.059.555.911,54 para uma dívida ativa consolidada em 31/12/2010 no montante de R$4.832.755.720,79, de conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional e ainda com a Resolução 1.137/08 do Conselho federal de Contabilidade que versa sobre a NBC T 1610.

b) Cancelamento de dívida ativa no montante de R$1.342.638.331,18. 12.1.2 - O saldo do patrimônio líquido da administração direta, que contempla a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e os fundos especiais, o resultado foi de R$1.844.308.370,61, que pode ser verificado a seguir:

23



Diferença em R$

Diferença em %

Ativo Real Líquido 4.679.192.711,79 1.862.753.949,40 -2.816.438.762,39 -60,19%

Passivo a Descoberto 32.478.771,12 18.445.578,79 -14.033.192,33 -43,21% Situação Patrimonial Líquida 4.646.713.940,67 1.844.308.370,61 -2.802.405.570,06 -60,31%





8.873.810.574,56 11.676.216.144,62 -2.802.405.570,06 -60,31%

A justificativa da redução do patrimônio líquido da administração direta do município no exercício de 2010 é a mesma do item 12.1.1. 12.1.2.1 - Relativamente ao Fundo Previdenciário, que corresponde ao regime próprio de previdência social – RPPS, o saldo do patrimônio líquido de 2010 do Município apresenta saldo patrimonial de R$23.196.965,16, que pode ser abaixo verificado:



Diferença em R$

Diferença em %

Ativo Real Líquido 30.536.455,51 23.196.965,16 -7.339.490,35 -24,04%

Passivo a Descoberto 0,00 0,00 0,00 0,00% Situação Patrimonial Líquida 30.536.455,51 23.196.965,16 -7.339.490,35 -24,04%





731.804.423,09 739.143.913,44 -7.339.490,35 -24,04%

12.1.3 - Relativamente à administração indireta, que contempla as fundações e autarquias, o saldo do patrimônio líquido de 2010 do Município importou resultado positivo de R$321.168.863,14, que pode ser abaixo verificado:



Diferença em R$

Diferença em %

Ativo Real Líquido 372.760.277,81 373.033.634,06 273.356,25 0,07%

Passivo a Descoberto 57.179.784,56 51.864.770,92 -5.315.013,64 0,00% Situação Patrimonial Líquida 315.580.493,25 321.168.863,14 5.588.369,89 1,77%

Variações Ativas no Exerc. 2010

Variações Passivas no Exerc. De 2010



960.904.731,71 955.316.361,82 5.588.369,89 1,77%

12.1.4 - Em relação às sociedades de economia mista, o patrimônio do Município está registrado na forma de participações societárias no grupo do ativo permanente cujo montante em 31/12/2010 é de R$150.726.052,96,

24

com acréscimo de 12,31% em relação ao exercício de 2009, assim distribuído:

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS VALORES

Tipo de Participação Societária Até Exercício de

2009 Até Exercício de

2010 Diferença em %

Sociedades de Economia Mista Municipais:

Empresa De Informática E Informação Do Mun. De Bhte S/A – Prodabel

72.890.039,83 86.354.289,25 18,47%

Empresa De Transporte E Trânsito De Bhte – Bhtrans

56.668.193,00 59.468.193,00 4,94%

Empresa Municipal De Turismo De Belo Horizonte – Belotur

827.840,16 827.840,16 0,00%

Companhia Urbanizadora De Belo Horizonte – Urbel

687.126,00 951.827,00 38,52%

Sut-Total 131.073.198,99 147.602.149,41 12,61%

Participações em Outras Empresas:

Companhia De Gás De Minas Gerais – Gasmig

2.768.483,25 2.768.483,25 0,00%

Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A 175.000,00 175.000,00 0,00%

Ações Em Empresas De Telecomunicações / Diversas

79.699,27 66.805,69 -16,18%

Sub-total 3.023.182,52 3.010.288,94 -0,43%

Participações em Consórcios Públicos

110.887,34 110.887,34 0,00%

Outras Participações 2.727,27 2.727,27 0,00%

TOTAL DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 134.209.996,12 150.726.052,96 12,31%

12.1.5 – A situação patrimonial líquida do Município, que em 31/12/2010 atingiu a cifra de R$2.123.586.892,51, ficou assim distribuída:

Situação Patrimonial Do Município Em 31/12/2010 Valores

Ativo Real Líquido Total 2.193.473.613,60

Passivo A Descoberto Total -69.886.721,09

Situação Patrimonial Líquida Total Do Município 2.123.586.892,51

A justificativa da redução da situação patrimonial líquida do município no exercício de 2010 é a mesma do item 12.1.1.

25

12.1.5.1 - A situação patrimonial líquida da administração direta (Prefeitura + Câmara + fundos municipais especiais) ficou em 31/12/2010 em R$1.844.308.370,61:

SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.844.308.370,61

RESULTADO PATRIMONIAL ATIVO REAL LÍQUIDO PASSIVO A DESCOBERTO

ATIVO REAL LÍQUIDO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.862.753.949,40

SECRETARIAS MUNICIPAIS E REGIONAIS 1.641.152.831,78

FUNDOS MUNICIPAIS 199.389.494,85

FUNDO DE OPERAÇÕES DO PARQUE DAS 623.876,52

FUNDO DE TRANSPORTE URBANO 10.750.199,82

FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA 59.394,85

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.737.029,07

FUNDO MUNICIPAL DE PROJETOS CULTURAIS 1.581.448,94

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL 576.166,59

FUNDO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR 5.007.909,59

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 11.400.116,13

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 127.442.643,84

FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10.159.720,95

FUNDO PREVIDENCIÁRIO 23.196.965,16

FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO 3.854.023,39

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE 22.211.622,77

PASSIVO A DESCOBERTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA (18.445.578,79)

FUNDOS MUNICIPAIS (18.445.578,79)

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR (16.273.040,60)

FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR (2.172.538,19)

12.1.5.2 - A situação patrimonial líquida da administração indireta (autarquias + fundações públicas municipais) em 31/12/2010 ficou em R$276.081.137,34:

26

SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 276.081.137,34

RESULTADO PATRIMONIAL ATIVO REAL LÍQUIDO PASSIVO A

DESCOBERTO ATIVO REAL LÍQUIDO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 330.719.664,20

BENEFICÊNCIA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - BEPREM 8.328.346,59

FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE – FZB 294.531.526,28

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS – HOB 23.991.796,51

FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS 3.867.994,82

PASSIVO A DESCOBERTO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (51.441.142,30)

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA – SLU (10.752.602,47)

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP (39.357.009,66)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA (1.331.530,17)

12.2 – Ativo 12.2.1 - O ativo do Município em 31/12/2010, no montante global de R$5.054.394,822,46, ficou assim distribuído:

DESCRIÇÃO VALOR (R$) PERCENTUAL

Ativo Financeiro 782.485.028,05 15,48%

Disponível = Caixa + Bancos + Aplicações Fin. 219.065.833,02 4,33%

Vinculado = Bancos + Aplic. Financeiras 303.963.608,06 6,01%

Realizável = Créditos Diversos a Receber 259.455.586,97 5,13%

Ativo Permanente 3.943.406.811,70 78,02%

Bens Móveis, Imóveis e de Natur. Industrial 942.803.801,81 18,65%

Créditos = Dívida Ativa e Outros Créditos 2.802.357.822,67 55,44%

Dívida Ativa 2.773.699.809,25 54,88%

Outros Créditos 28.658.013,42 0,57%

Participações Societárias 150.738.946,54 2,98%

Valores = Almoxarifados 47.506.240,68 0,94%

Patrimônio = Passivo a Descoberto 69.886.721,09 1,38%

Patrimônio = Passivo a Descoberto Adm. Direta = Fundos Municipais Especiais

18.445.578,79 0,36%

Patrimônio = Passivo a Descoberto Adm. Indireta = Autarquias e Fundações

51.441.142,30 1,02%

Ativo Compensado 258.616.261,62 5,12%

ATIVO TOTAL 5.054.394.822,46 100,00%

Esclarecemos que mantivemos, quando da consolidação dos balanços, o grupo de contas de passivo a descoberto relativo aos fundos municipais e

27

entidades da administração indireta no contexto do ativo, conforme recomenda a Lei 4.320/64 – Anexo 7 – Balanço Patrimonial. 12.2.2 - O ativo da administração direta do município, que compreende a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e os fundos especiais municipais, em 31/12/2010, no montante de R$4.337.514.656,80, ficou assim distribuído:





Realizável = Créditos Diversos a Receber 258.898.740,23 5,97%



Créditos = Dívida Ativa e Outros Créditos 2.773.699.809,25 63,95%

Dívida Ativa 2.773.699.809,25 63,95%

Participações Societárias 150.309.239,75 3,47%



Patrimônio = Passivo a Descoberto Adm. Direta = Fundos Municipais Especiais

18.445.578,79 0,43%


ATIVO TOTAL 4.337.514.656,80 100,00%

12.2.3 - O ativo da administração indireta do Município, que compreende as autarquias e fundações públicas municipais, não incluindo as sociedades de economia mista, em 31/12/2010, no montante de R$716.880.165,66, ficou assim distribuído:





Realizável = Créditos Diversos a Receber 556.846,74 0,08%

Ativo Permanente 438.428.075,69 61,16%


Créditos - Outros Créditos 28.658.013,42 4,00%

Participações Societárias 429.706,79 0,06%



Patrimônio = Passivo a Descoberto Adm. Indireta 51.441.142,30 7,18%


ATIVO TOTAL 716.880.165,66 100,00%

28

12.3 – Passivo 12.3.1 - O passivo do Município, em 31/12/2010, no montante global de R$5.054.394.822,46, ficou assim distribuído:


Passivo Financeiro 1.058.721.817,26 20,95%

Consignações 70.834.045,35 1,40%

Depósitos Diversos 18.151.553,06 0,36%

União, Estado, Município e Outras Entidades 483.917,14 0,01%

Despesa de Pessoal a Pagar 125.145.057,88 2,48%

Restos a Pagar = Fornec. E Outros Credores 666.053.886,95 13,18%

Serviço da Dívida 178.053.356,88 3,52%

Passivo Não Financeiro 283.825.993,73 5,62%

Passivo Não Financeiro = Precatórios 283.825.993,73 5,62%

Passivo Permanente 1.259.757.136,25 24,92%

Dívida Fundada Interna e Externa 1.259.757.136,25 24,92%

Patrimônio = Ativo Real Líquido 2.193.473.613,60 43,40%

Ativo Real Líquido = Adm. Direta 1.862.753.949,40 36,85%

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte 1.641.152.831,78 32,47%

Fundos Municipais Especiais 199.389.494,85 3,94%

Câmara Municipal de Belo Horizonte 22.211.622,77 0,44%

Ativo Real Líquido = Adm. Indireta 330.719.664,20 6,54%

Autarquias 32.320.143,10 0,64%

Fundações Públicas Municipais 298.399.521,10 5,90%

Passivo Compensado 258.616.261,62 5,12%

PASSIVO TOTAL 5.054.394.822,46 100,00%

12.3.2 - O passivo da administração direta do Município, no valor de R$4.337.514.656,80, que compreende a Prefeitura Municipal, os fundos municipais especiais e a Câmara Municipal, em 31/12/2010, ficou assim distribuído:


Passivo Financeiro 884.409.462,80 20,39%

Consignações 61.914.957,02 1,43%

Depósitos Diversos 17.404.310,44 0,40%



Restos a Pagar = Fornec. E Outros Credores 516.436.171,68 11,91%

Serviço da Dívida 176.620.966,44 4,07%


Passivo Não Financeiro = Precatórios 264.430.475,85 6,10% Continua ...

29



Dívida Fundada Interna e Externa 1.259.757.136,25 29,04%

Ativo Real Líquido = Adm. Direta 1.862.753.949,40 42,95%

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte 1.641.152.831,78 37,84%

Fundos Municipais Especiais 199.389.494,85 4,60%

Câmara Municipal de Belo Horizonte 22.211.622,77 0,51%


PASSIVO TOTAL 4.337.514.656,80 100,00%

12.3.3 - O passivo da administração indireta do Município, no valor de R$716.880.165,66, que compreende as autarquias e as fundações públicas municipais, não incluindo, conforme já informamos, as sociedades de economia mista, em 31/12/2010, ficou assim distribuído:


Passivo Financeiro 174.312.354,46 24,32%

Consignações 8.919.088,33 1,24%

Depósitos Diversos 747.242,62 0,10%



Restos a Pagar – Fornec. E Outros Credores 149.617.715,27 20,87%

Serviço da Dívida 1.432.390,44 #DIV/0!


Passivo Não Financeiro – Precatórios 19.395.517,88 2,71%

Passivo Permanente 0,00 0,00%

Dívida Fundada Interna 0,00 0,00%

Ativo Real Líquido – Adm. Indireta 330.719.664,20 46,13%

Autarquias 32.320.143,10 4,51%

Fundações Públicas Municipais 298.399.521,10 41,62%


PASSIVO TOTAL 716.880.165,66 100,00%

12.4 – A situação patrimonial líquida do Município em 31/12/2010, no montante de R$2.123.586.892,51, é também assim depurada:




Total do Ativo (1) 4.725.891.839,75 222,54%

Continua ...

30


Passivo Financeiro 1.058.721.817,26 49,86%



Total do Passivo Exigível (2) 2.602.304.947,24 122,54%

Situação Patrimonial Líquida [(1) – (2)] 2.123.586.892,51 100,00%

12.5 – Dívida Ativa O estoque da dívida ativa em 31/12/2010 registrou o montante global de R$5.039.236.736,07, com uma redução de 12,00% em relação ao existente em 31/12/2009. A movimentação da dívida ativa no exercício de 2010 foi a seguinte:

12.5.1 – Movimentação de Créditos por Tipo de Crédito:

Tipo de Receita

Saldo Anterior em 31/12/2009

Atualização Monetária

Inscrição Cobrança Cancelamento Saldo Final em 31/12/2010

Dívida Ativa de IPTU

1.192.385.008,31

56.662.923,17

127.310.552,94

74.414.966,14

107.844.336,49

1.194.099.181,79

Dívida Ativa de ITBI

24.243.446,63

3.048.860,28

824.143,53

768.583,60

11.097.020,98

16.250.845,86

Dívida Ativa de ISSQN

2.815.637.960,08

139.776.297,54

189.631.553,77

62.442.815,81

923.631.662,79

2.158.971.332,79

Outras Receitas Tributárias

793.689.306,70

104.354.216,66

76.885.717,09

38.108.712,86

282.707.887,03

654.112.640,56

Dívida Ativa Não Tributária

900.725.799,46

97.490.492,76

89.003.608,35

22.182.827,36

49.234.338,14

1.015.802.735,07

TOTAL 5.726.681.521,18 401.332.790,41 483.655.575,68 197.917.905,77 1.374.515.245,43 5.039.236.736,07

12.5.2 – Composição do Estoque por Tipo de Crédito:

TIPO DE RECEITA

AJUIZADO EXIGÍVEL PARCELADO SUSPENSO TOTAL

Dívida Ativa de IPTU

520.212.440,77 411.091.352,14 192.648.104,90 70.147.283,98 1.194.099.181,79

Dívida Ativa de ITBI

3.283.367,33 9.896.106,37 2.292.154,17 779.217,99 16.250.845,86

Dívida Ativa de ISSQN

1.247.769.386,86 45.364.420,74 566.200.482,13 299.637.043,06 2.158.971.332,79

Outras Receitas Tributárias

267.126.984,80 255.013.659,15 34.363.530,36 97.608.466,25 654.112.640,56


224.114.460,31 724.005.986,16 24.661.130,70 43.021.157,90 1.015.802.735,07

TOTAL 2.262.506.640,07 1.445.371.524,56 820.165.402,26 511.193.169,18 5.039.236.736,07

31

12.5.3 – Composição do Cancelamento de Créditos: O cancelamento de créditos inscritos em dívida ativa ocorreu no exercício de 2010, segundo os seguintes motivos:

Descrição do Tipo de Extinção

IPTU ITBI ISSQN Outras Receitas Tributárias


Total

TERMO DE TRANSAÇÃO COPASA MG

- - 650.495.491,79 - - 650.495.491,79

DECISAO ADMINISTRATIVA

1.576.477,94 1.247,68 2.102.605,43 233.589.923,08 26.778.051,56 264.048.305,69

DECISAO JUDICIAL 19.826.178,00 74.050,57 126.844.624,30 6.582.282,81 9.542.132,98 162.869.268,66

PRESCRICAO 47.082.888,31 6.696,97 23.446.858,68 26.498.207,65 8.380.197,29 105.414.848,90

TERMO DE TRANSAÇÃO BANCO ITAU / UNIBANCO

- - 80.375.228,64 - - 80.375.228,64

PRESCRICAO INTERCORRENTE

9.615.052,94 15.853,17 15.677.175,32 3.550.719,80 2.490.361,58 31.349.162,81

PRESCRICAO OFICIO 7.581.692,25 - 7.967.340,12 9.250.700,79 1.373.671,00 26.173.404,16

CANCELAM. / ALTERAÇ. LANÇAMENTOS

10.430.224,92 10.970.820,50 - - - 21.401.045,42

COMPENS. PRECATORIO /ACAO REPET. INDEB. /DESAPROPRIAÇÕES

5.431.409,82 10.075,28 2.530.397,27 504.594,76 86.632,38 8.563.109,51

FALENCIA ENCERRADA SEM EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES

31.016,67 - 6.812.944,52 213.396,34 167.695,81 7.225.053,34

TRANSACAO - - 4.841.300,89 2.043,79 - 4.843.344,68

BAIXA ANTERIOR AO LANCAMENTO

- - 2.231.513,01 1.381.925,28 1.795,62 3.615.233,91

REMISSAO PARCIAL 3.326.889,73 - 18.804,46 1.489,13 - 3.347.183,32

OUTRAS EXTINÇÕES 2.942.505,91 18.276,81 287.378,36 1.132.603,60 413.799,92 4.794.564,60

TOTAL 107.844.336,49 11.097.020,98 923.631.662,79 282.707.887,03 49.234.338,14 1.374.515.245,43

12.5.4 – Provisão para Devedores Duvidosos: Em conformidade com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional, Módulo II de Procedimentos contábeis e ainda com a Resolução 1.137/08 do Conselho Federal de Contabilidade que versa sobre a NBC T 1610, procedemos à contabilização do valor da provisão para créditos de liquidação duvidosa no exercício de 2010, detalhada conforme o quadro abaixo:

Tipo de Receita Saldo em

31/12/2010 (1)

Provisão para Devedores Duvidosos

(2)

Saldo Final em 31/12/2009 (3 = 1 – 2 )

Dívida Ativa de IPTU 1.194.099.181,79 523.893.081,08 670.206.100,71

Dívida Ativa de ITBI 16.250.845,86 11.409.601,66 4.841.244,20

Dívida Ativa de ISSQN 2.158.971.332,79 546.591.689,79 1.612.379.643,00

Continua ...

32

Tipo de Receita Saldo em

31/12/2010 (1)

Provisão para Devedores Duvidosos

(2)

Saldo Final em 31/12/2009 (3 = 1 – 2 )

Outras Receitas Tributárias 654.112.640,56 250.763.881,89 403.348.758,67

Dívida Ativa Não Tributária 1.015.802.735,07 726.397.657,12 289.405.077,95

TOTAL 5.039.236.736,07 2.059.055.911,54 2.980.180.824,53

Conta do Ativo Financeiro 206.481.015,28 - 206.481.015,28

Conta do Ativo Permanente 4.832.755.720,79 2.059.055.911,54 2.773.699.809,25

TOTAL 5.039.236.736,07 2.059.055.911,54 2.980.180.824,53

12.6 – Dívida Fundada A movimentação e saldo das dívidas componentes do passivo permanente inscritas na conta dívida fundada, no exercício de 2010, foram os seguintes:

DÍVIDA FUNDADA VALOR (R$)

1- Saldo em 31/12/2009 1.335.892.532,68

2- Inscrição 154.860.345,89 3- Correção da Dívida ( Correção - Desvalorização) 61.992.746,64 4- Baixa 134.968.143,89

Saldo em 31/12/2010 (1+2+3-4) 1.417.777.481,32

1- Conta do Passivo Financeiro - Serviço da Dívida 158.020.345,07

2- Conta do Passivo Permanente 1.259.757.136,25

Saldo em 31/12/2010 (1+2) 1.417.777.481,32

12.6.1 – As inscrições de dívida fundada no exercício de 2010, cujo montante global foi de R$154.860.345,89 resultaram de operações de crédito internas e externas, nos seguintes valores:


Resultado Total das Inscrições de Dívida Fundada 154.860.345,89

Resultado Total das Inscrições de Dívida Fundada Interna 140.125.431,12

Inscrições por realização de operações de crédito 140.125.431,12

Resultado Total das Inscrições de Dívida Fundada Externa 14.734.914,77

Inscrições por realização de operações de crédito 14.734.914,77

12.6.2 – A desvalorização cambial abaixo demonstrada, decorrente da expressiva queda da moeda americana, foi tratada contabilmente como variação ativa – independente da execução orçamentária, na conta “Redução da Correção da Dívida Fundada Interna e Externa”, que ao longo do exercício de 2010 acumulou o montante de R$15.749.486,19. 12.6.3 – A correção da dívida, segundo os critérios contratuais, foi tratada contabilmente como variação passiva – independente da execução

33

orçamentária, na conta “Correção da Dívida Fundada Interna e Externa”, que ao longo do exercício de 2010 acumulou o montante de R$77.742.232,83. 12.6.4 - O resultado líquido da correção monetária da dívida fundada acima demonstrado, no exercício de 2010, no valor de R$61.992.746,64, pode ser assim compreendido na movimentação das contas de variação ativa (redução) e variação passiva (correção):


1 - Resultado Líquido da Correção da Dívida Fundada Interna (2-3) 61.992.746,64

2 - Variação Passiva – Independente da Execução Orçamentária - Correção da Dívida Fundada – Critérios Contratuais, sendo:

77.742.232,83

2.1 - Correção da Dívida Fundada Interna – Critérios Contratuais 66.401.455,10

2.2 - Correção da Dívida Fundada Externa – Critérios Contratuais 11.340.777,73

3 - Variação Ativa – Independente da Execução Orçamentária – Redução da Correção da Dívida Fundada - Desvalorização cambial, sendo:

15.749.486,19

3.1 - Desvalorização Cambial da Dívida Fundada Interna 4.029.175,66

3.2 - Desvalorização Cambial da Dívida Fundada Externa 11.720.310,53

12.6.5 – O resultado total das baixas da dívida fundada interna e externa, no exercício de 2010, no valor de R$134.968.143,73 foi decorrente dos seguintes eventos:


1 - Resultado Total das Baixas da Dívida Fundada Interna (2+3) 134.968.143,73

2 - Resultado Total das Baixas da Dívida Fundada Interna 131.531.596,18

2.1 - Resgate de Empréstimos Tomados – Variação Ativa – Resultante da Execução Orçamentária

71.387.330,15

2.2 - Resgate de Dívidas com a CEMIG – Programa Reluz – Variação Ativa – Resultante da Execução Orçamentária

11.086.070,64

2.3 - Resgate de Dívidas com a COPASA-MG – Variação Ativa – Resultante da Execução Orçamentária

18.605.628,60

2.4 - Resgate de Dívidas com as empresas componentes da CCT – Variação Ativa – Resultante da Execução Orçamentária

30.452.566,79

3 - Resultado Total das Baixas da Dívida Fundada Externa 3.436.547,55

34

13 – CONCLUSÃO O presente relatório buscou reunir informações relevantes no contexto da gestão das finanças, evidenciando de forma analítica a situação patrimonial do Município, destacando dados das administrações direta e indireta, do Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS , da composição das Receitas, Despesas e Transferências Financeiras, e as respectivas consolidações dessas informações no âmbito do Município, a fim de tornar mais transparente as informações contidas nos balanços e demonstrativos apresentados no volume Contas da Gestão de 2010.

Belo Horizonte, 31 de Dezembro de 2010.

GERENTE DE CONTABILIDADE Rejane Geralda Colini

GERENTE DE COORDENAÇÃO CONTÁBIL

Cláudio Luiz de Aguiar

GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Margareth Braga Neves Fragoso

GERENTE DE CONTROLE CONTÁBIL

Maristela Souza Pereira

GERENTE DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA Marli Garcia Pereira

CHEFE DE GABINETE DA CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Jorge Luiz dos Santos

CONTADORA GERAL DO MUNICÍPIO Lucy Fátima de Assis Freitas

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