RELATÓRIO DO BALANÇO GERAL – EXERCÍCIO DE 2013 ?· RELATÓRIO DO BALANÇO GERAL –...

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    RELATRIO DO BALANO GERAL EXERCCIO DE 2013

    Apresentamos o Relatrio das Demonstraes Contbeis do Municpio de Belo Horizonte relativas ao exerccio de 2013, acompanhado do conjunto das informaes que constituem o volume de balano e as respectivas demonstraes, destacando os seguintes aspectos relevantes sobre a anlise das contas: 1 RGOS DA ADMINISTRAO MUNICIPAL As demonstraes contbeis contemplam a consolidao das contas do Municpio de Belo Horizonte relativas ao exerccio de 2013 das seguintes entidades municipais: 1.1 Administrao Direta: 1.1.1 Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (secretarias municipais,

    rgos correlatos e os fundos municipais); 1.1.2 Cmara Municipal de Belo Horizonte. 1.2 Administrao Indireta: 1.2.1 Fundaes Pblicas: 1.2.1.1 Fundao Municipal de Cultura - FMC; 1.2.1.2 Fundao de Parques Municipais - FMP; 1.2.1.3 Fundao Zoobotnica de Belo Horizonte - FZB; 1.2.2 Autarquias: 1.2.2.1 Hospital Municipal Odilon Behrens - HOB; 1.2.2.2 Superintendncia de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP; 1.2.2.3 Superintendncia de Limpeza Urbana - SLU; 1.2.3 Sociedades de Economia Mista Dependentes: 1.2.3.1 Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte S/A - URBEL; 1.2.3.2 Empresa Municipal de Informao do Municpio de Belo

    Horizonte PRODABEL; 1.2.3.3 Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A. -

    BELOTUR;

    CONTADORIA-GERAL DO MUNICPIO

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    1.2.3.4 Empresa DE Transportes e Trnsito de Belo Horizonte BHTRANS.

    1.2.4 Sociedades de Economia Mista Independentes: 1.2.4.1 PBH Ativos S/A. 2 - NOTAS EXPLICATIVAS 2.1 - Procedimentos Contbeis:

    Dando sequncia s aes voltadas ao processo de convergncia da Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico s novas normas estabelecidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade e STN - Secretaria do Tesouro Nacional, em 2013 foram concludas mais algumas do projeto, a saber:

    - Implantao do novo PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico , com o cadastramento das novas contas e com o cadastramento dos eventos contbeis com previso de operao a partir do dia 01/01/2014 gerando informaes contbeis em paralelo com a sistemtica contbil atual;

    - Foram estabelecidos todos os parmetros para a gerao das novas informaes necessrias para alimentar o novo PCASP, envolvendo todas as reas de interface: Patrimnio, Almoxarifado, Recursos Humanos, Arrecadao, Contratos, Tesouro Municipal;

    - Foram concludos os trabalhos da Comisso instituda atravs da Portaria N 5.808 de 10/12/2012 com o objetivo de mensurar e reavaliar os bens patrimoniais do Municpio, bem como apresentar o inventrio fsico e financeiro dos referidos bens, com grande avano na construo dos parmetros de reavaliao dos ativos do municpio e adequao dos sistemas de gesto patrimonial;

    - Em decorrncia de concurso pblico, foram nomeados e tomaram posse os 15 analistas fazendrios/Contadores Pblicos para dotar a Contadoria Geral do Municpio com o pessoal necessrio para o funcionamento da nova contabilidade aplicada ao setor pblico;

    - Durante o exerccio, o Grupo de Trabalho - GTCASP (Decreto 14.468/2012) atuou juntamente com s diversas reas envolvidas no processo de implantao , buscando debater as demandas e adequaes necessrias em face das peculiaridades do Municpio de Belo Horizonte.

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    2.2 - Demonstrativos Contbeis:

    O Balano Geral do Municpio de Belo Horizonte constitui-se na prestao de contas das aes governamentais, desenvolvidas a cada exerccio financeiro pelos diversos rgos e entidades da administrao pblica municipal, representando os poderes do Municpio, e objetiva cumprir os dispositivos legais contidos na Constituio Federal, Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Orgnica do Municpio de Belo Horizonte e instrues normativas do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Os resultados do exerccio esto demonstrados nos Balanos Oramentrio, Financeiro, Patrimonial e na Demonstrao das Variaes Patrimoniais, exigidos pela Lei n. 4.320/64. O Balano Oramentrio contempla toda a contabilidade oramentria do Municpio, inclusive a execuo oramentria das sociedades de economia mista. Os Balanos Financeiro e Patrimonial, e ainda as demonstraes das variaes patrimoniais contemplam a administrao direta (secretarias municipais e rgos correlatos, fundos municipais e ainda o Legislativo Municipal), e as autarquias e fundaes que compem a administrao indireta; no contemplando, portanto, as sociedades de economia mista. Outras demonstraes contbeis julgadas relevantes foram inseridas no presente volume de balano, a fim de evidenciar com transparncia as atividades do setor pblico municipal e atender maior nmero de usurios das informaes governamentais. Tais demonstraes refletem a utilizao dos recursos consignados nos oramentos fiscal e da seguridade social, a favor das secretarias municipais, dos rgos correlatos, dos fundos municipais especiais e das entidades da administrao indireta, representadas pelas autarquias, fundaes, e sociedades de economia mista. 3 - DIRETRIZES CONTBEIS Para a contabilizao da execuo dos oramentos fiscal e da seguridade social foram utilizados os regimes de caixa para a execuo das receitas e o de competncia para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei n. 4.320/64. Ressalta-se que a Contabilidade do Regime previdencirio do Municpio observou as orientaes do MPS, adotando para registros da receita e despesa, o regime de competncia.

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    4 - SISTEMA ORAMENTRIO, FINANCEIRO E CONTBIL SOF O Municpio utiliza um sistema Informatizado de gesto oramentria, financeira e patrimonial, denominado SOF (Sistema Oramentrio e Financeiro), integrado a outros sistemas informatizados de gesto de recursos humanos, gesto de materiais e gesto tributria. 5 - CRITRIOS DE AVALIAO DO ATIVO Os direitos referentes a crditos em circulao foram avaliados pelo valor de realizao. Foram utilizados os critrios de excluso de valores prescritos, pelos os rgos da administrao direta. Os bens e valores em circulao e os valores realizveis longo prazo, exceo da dvida ativa do municpio, foram avaliados pelo valor de realizao. Na execuo dos oramentos fiscal e da seguridade social no foram utilizados pela administrao direta os critrios de depreciao, exausto e amortizao sendo estes utilizados somente pelas sociedades de economia mista. Quanto aos crditos realizveis a longo prazo inerentes dvida ativa do municpio, procedeu-se proviso para perdas de crditos de realizao duvidosa. A dvida ativa do Municpio foi avaliada pelo valor de recebimento, corrigido pelo ndice legal utilizado pelo Municpio, conforme se demonstra no relatrio fornecido pela Secretaria Municipal de Arrecadaes/Gerncia de Dvida Ativa. Os valores contabilizados so registrados pelo valor corrente para a inscrio, cancelamento, recebimento e os ajustes correspondentes e seus saldos esto computados at dezembro de 2013, conforme quadro demonstrativo e grfico apresentados no presente volume. Os registros contbeis, no SOF, guardam fidedignidade quanto s informaes constantes dos relatrios de arrecadao e inscrio da dvida ativa municipal. Os investimentos, exceo das participaes societrias, foram avaliados pelo custo de aquisio. As participaes societrias foram avaliadas segundo os respectivos valores das aes e das quotas de capital pertencentes ao Municpio, considerando aquelas resultantes de bonificaes, os valores de mercado e os resultantes da equivalncia patrimonial dos investimentos.

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    Os valores das duplicidades decorrentes de despesas oramentrias que resultam de receitas oramentrias entre rgos da administrao municipal foram tratadas no exerccio de 2013 na forma de receitas intraoramentrias e despesas intraoramentrias. 6- CRITRIOS DE AVALIAO DO PASSIVO Os depsitos e as obrigaes em circulao foram avaliados pelo valor devido em 31/12/2013. A dvida fundada constante dos exigveis a curto e longo prazo foram avaliadas observando os encargos pactuados nos contratos de financiamentos atualizados at 31/12/2013. O Municpio no realizou no exerccio de 2013 operaes de crdito por antecipao da receita oramentria ARO. 7 - CONTABILIZAO DA RECEITA Os registros de classificao da receita so efetuados de forma abrangente, de conformidade com o MCASP 5 Edio - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico da Secretaria do Tesouro Nacional, sendo a arrecadao lanada e gerenciada por meio do Sistema de Arrecadao da Secretaria Municipal de Finanas SIATU. 8 - AJUSTES DE EXERCCIOS ANTERIORES No exerccio de 2013, as operaes relativas aos fatos que afetaram resultados de exerccios anteriores foram transferidas para apurao do resultado do exerccio por meio das variaes ativas e passivas. 9 - RESTOS A PAGAR Os restos a pagar processados correspondem aos saldos credores das obrigaes liquidadas , tais como pessoal e encargos sociais, fornecedores e outros e esto demonstrados no balano financeiro dos oramentos fiscal e da seguridade social. Os restos a pagar no processados foram inscritos com base nos saldos credores dos empenhos no liquidados relativos ao exerccio de 2013,

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    registrados como despesas nos termos dos art. 36 e 103, nico, da Lei n. 4.320/64. 10 - BALANO ORAMENTRIO 10.1 - O Balano Oramentrio do Municpio, evidenciando a confrontao entre a receita e a despesa oramentria, j deduzida a reteno de receita para a formao do FUNDEB, apresenta um pequeno dficit oramentrio no valor de R$258.378.754,23, equivalente a apenas 3,02% da Receita Oramentria arrecadada, invertendo uma situao de supervit ocorrida em 2012, como se verifica abaixo:

    Ttulos Previso Execuo Diferenas

    Receitas Oramentrias 9.999.419.645