RELATÓRIO DO DESEMPENHO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE ... · Soma 23.512.597 7.507.817 31,93%...

RELATÓRIO DO DESEMPENHO DA PREFEITURA DA CIDADE DO

RIO DE JANEIRO FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

1° QUADRIMESTRE DE 2014

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Controladoria Geral do Município

Estádio Mário Filho (Maracanã)foto: Alexandre Macieira

1

Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicípioSubcontroladoria de Integração de ControlesContadoria Geral

1 – RELATÓRIO DE DESEMPENHO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

1º QUADRIMESTRE 2014

Este relatório tem por objetivo abordar, de forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no 1º quadrimestre de 2014 (janeiro a abril). Ao longo deste documento procuramos oferecer elementos para melhor compreensão dos quadros e tabelas da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, publicados no Diário Oficial do Município de 30/05/2014, através da Resolução CGM nº 1140 e 1141 e colocados à disposição do público por intermédio da internet (http://www.rio.rj.gov.br/cgm).

1.1 – Execução Orçamentária

A execução orçamentária apresentada pela Tabela I foi apurada considerando os ingressos de natureza orçamentária e as despesas liquidadas pela Prefeitura, incluindo Administração Direta, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista durante o primeiro quadrimestre de 2014. Com o objetivo de permitir a comparabilidade, evidenciamos também a execução do mesmo período de 2013.

Tabela I – Execução Orçamentária – Jan a Abr - 2013 e 2014

A execução orçamentária referente a janeiro a abril de 2014 evidencia um superávit de execução orçamentária da ordem de R$ 2.159.543 mil, sendo que no mesmo período do exercício anterior foi apurado um superávit da ordem de R$ 2.193.610 mil.

A Prefeitura apresentou ainda um déficit de previsão no período no valor de R$ 554.314 mil. Este valor equivale a 2% da previsão inicial.

DISP_GEOGRAFICA: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , ESTAGIO_DESPESA: Atualizações , FONTE: TOTAL FONTE , FUNCAO: TOTAL FUNCAO , FUNCIONARIO: TOTAL FUNCIONARIO , MOEDA: Real , NATUREZA: TOTAL NATUREZA , ORGAO: TOTAL ORGAO , PROGRAMA_TRAB: TOTAL PROGRAMA TRAB , REC_EST_FEDERAL: TOTAL REC EST FEDERAL

2013 Ytd (30 Apr) 2013 Ytd (30 Apr)2014 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr)

Previsão Inicial Arrecadado Previsão Inicial Arrecadado

Receitas 1- RECEITAS CORRENTES 19.102.501.149 6.669.415.750 20.886.502.733 7.122.984.760

Receitas 2- RECEITAS DE CAPITAL 2.700.668.382 393.720.668 4.475.521.906 357.294.914

Receitas 7- RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS2.340.522.671 691.003.324 2.538.591.609 728.923.026

Receitas 8- RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORCAMENTARIAS 0 0 0 0

Receitas 9- DEDUCOES DA RECEITA ORCAMENTARIA -631.095.676 -246.322.747 -727.198.525 -271.264.847

Receitas 94- DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL -21.352 0

Em R$ mil

Previsão(A)

Execução(B)

(B/A)Previsão

(A)Execução

(B)(B/A)

Receitas correntes 20.811.928 7.114.118 34,18% 22.697.896 7.580.643 33,40%Receitas de capital 2.700.668 393.699 14,58% 4.475.522 357.295 7,98%

Soma 23.512.597 7.507.817 31,93% 27.173.418 7.937.938 29,21%Déficit de Previsão 182.047 554.314

Déficit de ExecuçãoTotal 23.694.643 7.507.817 31,69% 27.727.732 7.937.938 28,63%

DISP_GEOGRAFICA: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , FONTE: TOTAL FONTE , FUNCAO: TOTAL FUNCAO , FUNCIONARIO: TOTAL FUNCIONARIO , MOEDA: Real , ORGAO: TOTAL ORGAO , PROGRAMA_TRAB: TOTAL PROGRAMA TRAB , REC_EST_FEDERAL: TOTAL REC EST FEDERAL , ESTAGIO_RECEITA: Previsão Inicial , RUBRICA: TOTAL RUBRICA

2013 Ytd (30 Apr) 2013 Ytd (30 Apr)2013 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr)2014 Ytd (30 Apr)

Orçado Inicial Atualizações Liquidado Orçado Inicial Atualizações Liquidado

Despesas 3 - Corrente 19.056.855.040 -310.769.367 4.999.462.272 20.729.405.440 -35.508.015 5.298.234.816

Despesas 4 - Capital 4.419.641.856 -290.307.387 314.745.402 6.403.299.328 100.863.736 480.160.040

Despesas 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.099.408 783.123.850 40.708.860 488.958.886

Em R$ mil

Fixação(A)

Execução(B)

(B/A)Fixação

(A)Execução

(B)(B/A)

Despesas correntes 18.746.086 4.999.462 26,67% 20.693.901 5.298.235 25,60%Despesas de capital 4.129.334 314.745 7,62% 6.504.163 480.160 7,38%Reserva de Contingencia 819.223 - 529.668 -

Soma 23.694.643 5.314.207 22,43% 27.727.732 5.778.395 20,84%Superávit de Execução 2.193.610 2.159.543

Total 23.694.643 7.507.817 31,69% 27.727.732 7.937.938 28,63%

Jan a Abr 2013 Jan a Abr 2014RECEITAS

DESPESASJan a Abr 2013 Jan a Abr 2014


2013 Ytd (30 Apr) 2013 Ytd (30 Apr)2014 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr)

Previsão Inicial Arrecadado Previsão Inicial Arrecadado

Receitas 1- RECEITAS CORRENTES 19.102.501.149 6.669.415.750 20.886.502.733 7.122.984.760

Receitas 2- RECEITAS DE CAPITAL 2.700.668.382 393.720.668 4.475.521.906 357.294.914

Receitas 7- RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS2.340.522.671 691.003.324 2.538.591.609 728.923.026

Receitas 8- RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORCAMENTARIAS 0 0 0 0

Receitas 9- DEDUCOES DA RECEITA ORCAMENTARIA -631.095.676 -246.322.747 -727.198.525 -271.264.847


Em R$ mil

Previsão(A)

Execução(B)

(B/A)Previsão

(A)Execução

(B)(B/A)

Receitas correntes 20.811.928 7.114.118 34,18% 22.697.896 7.580.643 33,40%Receitas de capital 2.700.668 393.699 14,58% 4.475.522 357.295 7,98%

Soma 23.512.597 7.507.817 31,93% 27.173.418 7.937.938 29,21%Déficit de Previsão 182.047 554.314

Déficit de ExecuçãoTotal 23.694.643 7.507.817 31,69% 27.727.732 7.937.938 28,63%


2013 Ytd (30 Apr) 2013 Ytd (30 Apr)2013 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr)2014 Ytd (30 Apr)


Despesas 3 - Corrente 19.056.855.040 -310.769.367 4.999.462.272 20.729.405.440 -35.508.015 5.298.234.816



Em R$ mil

Fixação(A)

Execução(B)

(B/A)Fixação

(A)Execução

(B)(B/A)


Soma 23.694.643 5.314.207 22,43% 27.727.732 5.778.395 20,84%Superávit de Execução 2.193.610 2.159.543

Total 23.694.643 7.507.817 31,69% 27.727.732 7.937.938 28,63%

Jan a Abr 2013 Jan a Abr 2014RECEITAS



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Cabe destacar que no primeiro quadrimestre de 2014 foram utilizados R$ 342.439 mil, provenientes de saldos financeiros de exercícios anteriores, para abertura de créditos adicionais.

O resultado orçamentário é detalhado a seguir pelos índices de execução da receita e da despesa.

1.1.1 – Índices de Execução da Receita

A Tabela II demonstra a execução orçamentária da Receita no período de janeiro a abril dos exercícios de 2013 e 2014.

Tabela II – Execução Orçamentária da Receita – Jan a Abr - 2013 e 2014

DISP_GEOGRAFICA: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , FONTE: TOTAL FONTE , FUNCAO: TOTAL FUNCAO , FUNCIONARIO: TOTAL FUNCIONARIO , MOEDA: Real , ORGAO: TOTAL ORGAO , PROGRAMA_TRAB: TOTAL PROGRAMA TRAB , REC_EST_FEDERAL: TOTAL REC EST FEDERAL , ESTAGIO_DESPESA: Orçado Inicial , NATUREZA: TOTAL NATUREZA

2013 Ytd (30 Apr) 2013 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr)2014 Ytd (30 Apr)

Previsão Inicial Arrecadado Previsão InicialArrecadado

Receitas 1- RECEITAS CORRENTES 19.102.501.149 6.669.415.750 ############ 7.122.984.760

Receitas 2- RECEITAS DE CAPITAL 2.700.668.382 393.720.668 ############ 357.294.914

Receitas 7- RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS2.340.522.671 691.003.324 ############ 728.923.026

Receitas 9- DEDUCOES DA RECEITA ORCAMENTARIA-631.095.676 -246.322.747 -727.198.525 -271.264.847


Em R$ mil

Previsão(A)

Execução(B)

(B/A)Previsão

(A)Execução

(B)(B/A)

Receitas Correntes 20.811.928 7.114.118 34,18% 22.697.896 7.580.643 33,40%Receitas de Capital 2.700.668 393.699 14,58% 4.475.522 357.295 7,98%

Total 23.512.597 7.507.817 31,93% 27.173.418 7.937.938 29,21%

RECEITASJan a Abr 2013 Jan a Abr 2014

A arrecadação do primeiro quadrimestre de 2014 alcançou 29,21% da receita inicialmente prevista para o ano. Comparando os índices apurados no período de janeiro a abril de 2013 e 2014, verifica-se uma redução de 2,72 pontos percentuais referentes ao índice de execução da receita.

A Tabela III mostra a participação no total arrecadado dos principais itens de receita.

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Tabela III – Composição das Receitas Arrecadadas – Jan a Abr - 2013 e 2014


2013 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr)

Arrecadado Arrecadado

Receitas 1- RECEITAS CORRENTES 6.669.415.750 ###########

Receitas 11- RECEITA TRIBUTARIA 3.179.754.956 ###########

Receitas 12- RECEITAS DE CONTRIBUICOES 198.000.385 226.552.700

Receitas 13- RECEITAS PATRIMONIAIS 180.313.459 261.931.936

Receitas 15- RECEITA INDUSTRIAL 669.249 888.039

Receitas 16- RECEITA DE SERVICOS 33.797.891 37.083.161

Receitas 17- TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.607.647.819 ###########

Receitas 19- OUTRAS RECEITAS CORRENTES 469.231.991 306.549.109

Receitas 2- RECEITAS DE CAPITAL 393.720.668 357.294.914

Receitas 21- OPERACOES DE CREDITO 246.887.451 237.163.547

Receitas 22- ALIENACAO DE BENS 233.668 187.464

Receitas 23- AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 40.301.907 40.941.834

Receitas 24- TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 106.297.643 79.002.069

Receitas 25- OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0

Receitas 7- RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 691.003.324 728.923.026

Receitas 71- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RECEITA TRIBUTARIA 6.087.776 929.923

Receitas 72- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RECEITA DE CONTRIBUICOES594.924.767 666.486.520

Receitas 73- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RECEITAS PATRIMONIAIS6.975.948 2.660.011

Receitas 75- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RECEITA INDUSTRIAL 1.102.739 785.939

Receitas 76- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RECEITA DE SERVICOS 68.499.506 46.787.912

Receitas 77- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - TRANSFERENCIAS CORRENTES1.326.692 461.807

Receitas 79- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - OUTRAS RECEITAS CORRENTES12.085.897 10.810.915

Receitas 9- DEDUCOES DA RECEITA ORCAMENTARIA -246.322.747 -271.264.847

Receitas 91- DEDUCAO DE RECEITA TRIBUTARIA -1.445.291 -3.832.344

Receitas 93- DEDUCAO DE RECEITAS PATRIMONIAIS -291 0


Receitas 97- DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEF - TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS-244.421.124 -262.703.083

Receitas 99- DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES -432.621 -4.725.831

Em R$ mil

R$ Mil % R$ Mil %I - Receitas Correntes

Tributárias 3.184.397 42,41% 3.460.361 43,59% 8,67 Contribuições 792.925 10,56% 893.039 11,25% 12,63 Patrimoniais 187.289 2,49% 264.592 3,33% 41,27 Industriais 1.772 0,02% 1.674 0,02% -5,53Serviços 102.297 1,36% 83.871 1,06% -18,01Transferências Correntes 2.364.553 31,49% 2.564.475 32,31% 8,45 Outras Correntes 480.885 6,41% 312.631 3,94% -34,99

Total de Receitas Correntes 7.114.118 94,76% 7.580.643 95,50% 6,56 II- Receita de Capital

Operações de Crédito 246.887 3,29% 237.164 2,99% -3,94Alienações de Bens 234 - 187 - -19,77Amortizações de Empréstimos 40.302 0,54% 40.942 0,52% 1,59 Transferências de Capital 106.276 1,42% 79.002 1,00% -25,66

Total de Receitas de Capital 393.699 5,24% 357.295 4,50% -9,25III - Receita Total 7.507.817 100,00% 7.937.938 100,00% 5,73

Jan a Abr 2013Receitas

Jan a Abr 2014 Variação 2013/2014

A maior parte das receitas do Município é oriunda de tributos (impostos e taxas) e transferências correntes (cota-parte do ICMS, IPVA, FUNDEB, FPM, etc.), que juntas representam 75,90 % do total arrecadado no primeiro quadrimestre de 2014, sendo 43,59% de receitas tributárias e 32,31% de transferências correntes.

Ao analisarmos o desempenho da arrecadação no primeiro quadrimestre de 2014, observamos um incremento nominal na receita total da Prefeitura da ordem de 5,73% em relação ao mesmo período do exercício anterior, conforme mostra a Tabela IV.

Tabela IV – Composição das Principais Receitas Arrecadadas – Jan a Abr – 2013 e 2014

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2013 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr)

Receitas

Arrecadado

111- IMPOSTOS 2.970.799.197 3.239.275.254

711- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - IMPOSTOS 6.087.776 929.923

911- DEDUCAO DE IMPOSTOS -1.384.198 -3.785.664

172- TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.602.442.317 2.808.133.536

972- DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF-TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS-244.421.124 -262.703.083

121- CONTRIBUICOES SOCIAIS 122.866.838 140.878.738

721- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - CONTRIBUICOES SOCIAIS 594.924.767 666.486.520

132- RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 122.123.792 191.679.865

932- DEDUCAO DE RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS -291 0

112- TAXAS 208.955.760 223.988.372

912- DEDUÇÕES DE TAXAS -61.093 -46.680

191- MULTAS E JUROS DE MORA 178.284.896 127.596.981

991- DEDUCAO DE MULTAS E JUROS DE MORA -8.102 -20.352

16- RECEITA DE SERVICOS 33.797.891 37.083.161

76- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RECEITA DE SERVICOS 68.499.506 46.787.912

96- DEDUÇÃO DA RECEITA DE SERVIÇOS -2.069 -3.589

193- RECEITA DA DIVIDA ATIVA 128.232.649 84.961.374

793- RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0 0

993- DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA -8.446 -2.100

21- OPERACOES DE CREDITO 246.887.451 237.163.547

131- RECEITAS IMOBILIARIAS 20.572.349 15.746.058

731- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RECEITAS IMOBILIARIAS 6.975.948 2.660.011

931- DEDUÇÃO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0 0

22- ALIENACAO DE BENS 233.668 187.464

TOTAL RUBRICA 7.507.816.994 7.937.937.852

791- RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 0 0

Em R$ MilJan a Abr 2013 Jan a Abr 2014

R$ Mil R$ Mil R$ Mil %

Impostos 2.975.503 3.236.420 260.917 8,77%Transferências Intergorvernamentais 2.358.021 2.545.430 187.409 7,95%Contribuiçoes Sociais 717.792 807.365 89.574 12,48%Valores Mobiliários 122.124 191.680 69.556 56,96%Taxas 208.895 223.942 15.047 7,20%Multas e Juros de Mora 178.277 127.577 -50.700 -28,44%Serviços 102.295 83.867 -18.428 -18,01%Dívida Ativa 128.224 84.959 -43.265 -33,74%Operações de Crédito 246.887 237.164 -9.724 -3,94%Receitas Imobiliárias 27.548 18.406 -9.142 -33,19%Alienações de Bens 234 187 -46 -19,77%Demais Receitas 442.018 380.941 -61.077 -13,82%III - Receita Total 7.507.817 7.937.938 430.121 5,73%

ReceitasVariação 2013/2014


4

Vale registrar algumas variações significativas ocorridas no 1º quadrimestre de 2014, sendo que a principal variação positiva, em valores absolutos, ocorreu na rubrica Valores Mobiliários, com R$ 191.680 mil, correspondendo a um crescimento de 56,96%. Além dessa, podemos destacar as variações positivas que ocorreram nas rubricas Contribuições Sociais em R$ 807.365 mil, correspondendo a 12,48%, e em Impostos com crescimento de R$ 260.917, correspondendo a 8,77%.

Destacamos ainda a variação negativa ocorrida na rubrica de Dívida Ativa no montante de R$ 43.265mil, correspondendo a 33,74%.

A Tabela V demonstra as principais variações dentro do grupo de impostos e transferências intergovernamentais responsáveis pelas maiores fatias da arrecadação municipal.

Tabela V – Detalhamento das Receitas de Impostos e Transferências Intergovernamentais – Jan a Abr – 2013 e 2014

Destacamos a variação positiva de 20,33% , do Imposto de Renda Retido na Fonte e 15,20% do Fundo de Participação no Município em relação ao período de Janeiro a Abril de 2013.

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2013 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr)

Receitas

Arrecadado

111202- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA1.068.987.274 1.166.412.403

711202- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA3.221.104 495.266

911202- DEDUCAO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-290.330 -518.489

111204- IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA140.436.208 168.990.226

911204- DEDUCAO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA0 0

111208- IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS220.545.374 221.462.079

911208- DEDUCAO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO INTER-VIVOS BENS IMOVEIS E DIREITOS REAIS S/IMOVEIS-674.806 -1.321.519

111305- IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 1.540.830.340 1.682.410.546

711305- RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - IMPOSTOS SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA2.866.672 434.656

911305- DEDUCAO DE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-419.062 -1.945.656

111- IMPOSTOS 2.970.799.197 3.239.275.254

17210102- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS80.756.799 93.032.898

97210102- DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF-COTA-PARTE FPM-16.151.360 -18.606.579

172133- TRANSFERENCIAS DE RECURSOSDO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS449.782.044 470.514.062

1721350101- TRANSF. DO FNDE-SALARIO-EDUCACAO/FNDE-LEI 10832 29/12/2003114.056.321 129.098.183

17220101- COTA-PARTE DO ICMS 712.059.074 770.487.233

97220101- DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF-COTA-PARTE DO ICMS-142.411.815 -154.097.447

17220102- COTA-PARTE DO IPVA 408.308.476 425.921.994

97220102- DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF/FUNDEB - PARCELA DO IPVA-81.661.695 -85.184.399

172401- TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 714.136.342 775.902.814

172- TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.602.442.317 2.808.133.536

972- DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF-TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS-244.421.124 -262.703.083

2.358.021.193 2.545.430.453

Tabela V - Detalhamento das Receitas de Impostos e Transferências Intergovernamentais - Jan a Abr - 2013 e 2014


R$ Mil R$ Mil R$ Mil %IPTU 1.071.918 1.166.389 94.471 8,81%IRRF 140.436 168.990 28.554 20,33%ITBI 219.871 220.141 270 0,12%ISS 1.543.278 1.680.900 137.622 8,92%Impostos 2.975.503 3.236.420 260.917 8,77%FPM 64.605 74.426 9.821 15,20%SUS 449.782 470.514 20.732 4,61%Salário Educação 114.056 129.098 15.042 13,19%ICMS 569.647 616.390 46.743 8,21%IPVA 326.647 340.738 14.091 4,31%FUNDEB 714.136 775.903 61.766 8,65%Outras Transferências 119.147 138.362 19.215 16,13%Transf. Intergovernamentais 2.358.021 2.545.430 187.409 7,95%

ReceitasVariação 2013/2014

1.1.2 – Índices de Execução da Despesa

Conforme demonstra a Tabela VI, a despesa orçamentária liquidada atingiu o patamar de R$ 5.778.395 mil no primeiro quadrimestre de 2014, equivalentes a 20,84% do valor autorizado. Já no mesmo período de 2013 o índice de execução da despesa foi de 22,43%.

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Tabela VI – Execução Orçamentária da Despesa – Jan a Abr - 2013 e 2014


2013 Ytd (30 Apr) 2013 Ytd (30 Apr)2013 Ytd (30 Apr)2014 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr)2014 Ytd (30 Apr)


Despesas 3 - Corrente 19.056.855.040 -310.769.367 ########### 20.729.405.440 -35.508.015 5.298.234.816



Em R$ mil

Fixação(A)

Execução(B)

(B/A)Fixação

(A)Execução

(B)(B/A)


Total 23.694.643 5.314.208 22,43% 27.727.728 5.778.395 20,84%


As despesas orçamentárias, classificadas por categoria econômica, ficaram distribuídas como mostra a Tabela VII.

Tabela VII – Despesas por Categoria Econômica – Jan a Abr - 2013 e 2014


2013 Ytd (30 Apr) 2014 Ytd (30 Apr)

Liquidado Liquidado

Despesas 31 - Pessoal e Encargos Sociais 2.908.833.792 3.326.234.304

Despesas 32 - Juros e Encargos da Dívida 180.573.307 211.973.280

Despesas 33 - Outras Despesas Correntes 1.910.055.200 1.760.027.584

Despesas 3 - Corrente 4.999.462.272 5.298.234.816

Despesas 44 - Investimentos 220.257.085 351.117.034

Despesas 45 - Inversões Financeiras 216.000 21.275.425

Despesas 46 - Amortização da Dívida 94.272.316 107.767.596

Despesas 4 - Capital 314.745.402 480.160.040

total ########### #########

Tabela VII - Despesas por Categoria Econômica - Jan a Abr - 2013 e 2014Em R$ Mil

R$ Mil % R$ Mil %I - Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais 2.908.834 54,74% 3.326.234 57,56% 14,35%Juros e Encargos da Dívida 180.573 3,40% 211.973 3,67% 17,39%Outras Despesas Correntes 1.910.055 35,94% 1.760.028 30,46% -7,85%

Total das Despesas Correntes 4.999.462 94,08% 5.298.235 91,69% 5,98%II- Despesa de Capital

Investimentos 220.257 4,14% 351.117 6,08% 59,41%iInversões Financeiras 216 - 21.275 0,37% 9749,73%Amortizações da Dívida 94.272 1,77% 107.768 1,87% 14,32%

Total das Despesas de Capital 314.745 5,92% 480.160 8,31% 52,56%III - Despesa Total 5.314.208 100,00% 5.778.395 100,00% 8,73%


Variação 2013/2014

Houve um incremento em valores nominais das despesas correntes da ordem de 5,98%. Nesta categoria econômica, o maior acréscimo ocorreu em juros e encargos da dívida que variaram 17,39%. Por sua vez, a liquidação das despesas de pessoal e encargos sociais cresceu 14,35% e outras despesas correntes decresceram 7,85% respectivamente.

Entretanto, a participação das despesas correntes sobre o total da despesa liquidada diminuiu de 94,08% para 91,68% se comparado com o primeiro quadrimestre de 2013. Já a participação das despesas de capital sobre o total liquidado aumentou de 5,92% no primeiro quadrimestre de 2013 para 8,31% em abril de 2014.

Dentro das despesas de capital as inversões financeiras cresceram 9.749,73%. Já os investimentos aumentaram nominalmente 59,41% se comparados com o primeiro quadrimestre de 2013 e as amortizações da dívida cresceram em 14,32%.

No nível mais agregado da execução orçamentária da despesa, temos a distribuição por funções de governo. A Tabela VIII apresenta as despesas classificadas por funções de governo entre janeiro e abril de 2013 e 2014.


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Tabela VIII – Despesas por Função de Governo – Jan a Abr - 2013 e 2014


R$ Mil R$ MilLegislativa 146.495 2,76% 170.459 2,95% 16,36%Judiciária 19.723 0,37% 24.528 0,42% 24,37%Administração 555.107 10,45% 560.072 9,69% 0,89%Segurança Pública 92.406 1,74% 110.388 1,91% 19,46%Assistência Social 219.965 4,14% 219.269 3,79% -0,32%Previdência Social 813.942 15,32% 931.129 16,11% 14,40%Saúde 1.078.052 20,29% 1.068.525 18,49% -0,88%Trabalho 2.362 0,04% 1.820 0,03% -22,95%Educação 1.255.113 23,62% 1.274.577 22,06% 1,55%Direitos da Cidadania 767 0,01% 1.311 0,02% 71,08%Cultura 18.874 0,36% 31.551 0,55% 67,17%Urbanismo 523.551 9,85% 685.859 11,87% 31,00%Habitação 19.241 0,36% 66.437 1,15% 245,28%Saneamento 121.481 2,29% 118.300 2,05% -2,62%Gestão Ambiental 21.850 0,41% 29.356 0,51% 34,35%Ciência e Tecnologia 5.261 0,10% 5.488 0,09% 4,31%Indústria 1.889 0,04% 1.884 0,03% -0,23%Comércio e Serviços 24.236 0,46% 21.172 0,37% -12,64%Transporte 63.455 1,19% 66.088 1,14% 4,15%Desporto e Lazer 11.509 0,22% 20.813 0,36% 80,84%Encargos Especiais 318.929 6,00% 369.369 6,39% 15,82%III - Despesa Total 5.314.208 100,00% 5.778.395 100,00% 8,73

Funções Variação

2013/2014% %

Ao analisarmos os gastos por funções de governo, podemos observar a ênfase dada na manutenção do gasto público nas áreas sociais. As funções que o governo aplicou mais recursos foram Educação (22,06%), Saúde (18,49%), e Previdência Social (16,11%). Quando observamos a variação nominal da despesa realizada por função, comparando o 1º quadrimestre de 2013 com o mesmo período de 2014, constatamos que os maiores incrementos ocorreram nas funções Habitação que saiu de R$ 19.241 mil, para R$ 66.437 mil, configurando uma variação de 245,28%; Desporto e Lazer que saiu de R$ 11.509 mil para R$ 20.813 mil, correspondendo a um crescimento de 80,84%, e Direitos da Cidadania, que saiu de R$ 717 mil, para R$ 1.311 mil, configurando uma variação de 71,08%.

1.1.3 – Composição do Resultado Orçamentário

Comparando-se as receitas arrecadadas e as despesas realizadas no primeiro quadrimestre dos exercícios de 2013 a 2014 evidenciamos os resultados apresentados na Tabela IX.

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Tabela IX – Composição do Resultado Orçamentário – Jan a Abr - 2013 e 2014

A Tabela IX mostra que a participação da receita de capital é inferior à despesa de capital, gerando um déficit a ser aplicado nos próximos quadrimestres, da ordem de R$ 122.865 mil. Por outro lado as operações correntes geraram superávit, no 1º quadrimestre de 2014 da ordem de R$ 2.282.408 mil.

A variação negativa do resultado da execução orçamentária no primeiro quadrimestre de 2013 para o de 2014, no valor de R$ 34.066 mil, é evidenciada na Tabela X.

Tabela X – Variação do Resultado Orçamentário – Jan a Abr – 2013 X 2014


2013 Ytd (01 Apr) 2014 Ytd (01 Apr)

Arrecadado Arrecadado

Receitas 1- RECEITAS CORRENTES 6.669.415.750 7.122.984.760

Receitas 2- RECEITAS DE CAPITAL 393.720.668 357.294.914

Receitas 7- RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 691.003.324 728.923.026

Receitas 8- RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORCAMENTARIAS 0 0

Receitas 9- DEDUCOES DA RECEITA ORCAMENTARIA -246.322.747 -271.264.847


DISP_GEOGRAFICA: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , RUBRICA: TOTAL RUBRICA , FONTE: TOTAL FONTE , FUNCAO: TOTAL FUNCAO , FUNCIONARIO: TOTAL FUNCIONARIO , MOEDA: Real , ORGAO: TOTAL ORGAO , PROGRAMA_TRAB: TOTAL PROGRAMA TRAB , REC_EST_FEDERAL: TOTAL REC EST FEDERAL , ESTAGIO_RECEITA: Previsão Inicial

2013 Ytd (01 Apr) 2014 Ytd (01 Apr)

Liquidado Liquidado

Despesas 3 - Corrente 4.999.462.272 5.298.234.816

Despesas 4 - Capital 314.745.402 480.160.040

Tabela IX - Composição do Resultado Orçamentário - Jan a Abr - 2013 e 2014

Em R$ Mil

Receitas Correntes 7.114.118 7.580.643 466.525 (-) Despesas Correntes (4.999.462) (5.298.235) (298.773) Superávit Corrente 2.114.655 2.282.408 167.753 (+) Receita de Capital 393.699 357.295 (36.404) Subtotal 2.508.355 2.639.703 131.348 ( - ) Despesas de Capital (314.745) (480.160) (165.415) Resultado Orçamentário 2.193.609 2.159.543 (34.066)

78.954 (122.865)

Especificações Variação 2013/2014Jan a Abr 2013 Jan a Abr 2014


DISP_GEOGRAFICA: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , RUBRICA: TOTAL RUBRICA , FONTE: TOTAL FONTE , FUNCAO: TOTAL FUNCAO , FUNCIONARIO: TOTAL FUNCIONARIO , MOEDA: Real , ORGAO: TOTAL ORGAO , PROGRAMA_TRAB: TOTAL PROGRAMA TRAB , REC_EST_FEDERAL: TOTAL REC EST FEDERAL , ESTAGIO_RECEITA: Previsão Inicial

Tabela X - Variação do Resultado Orçamentário - Jan a Abr - 2013 x 2014

Em R$ Mil

( + ) Aumento das Receitas Correntes 466.525 ( - ) Aumento das Despesas Correntes (298.773) ( - ) Diminuição das Receitas de Capital (36.404) ( - ) Aumento das Despesas de Capital (165.415) Resultado Orçamentário (34.066)

R$Variação

1.2 – Gastos com Pessoal

Conforme demonstrado pela Tabela XI, a despesa com pessoal no exercício móvel de maio de 2013 a abril de 2014 consumiu 41,78% da receita corrente líquida arrecadada no mesmo período, abaixo do limite legal (54%) e mesmo do limite prudencial, que é de 51,30%. No mesmo período de 2013, este percentual foi de 39,78%, apresentando acréscimo de 1,24 pontos percentuais.


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Tabela XI – Demonstrativo Resumido da Despesa com Pessoal – 2013 e 2014

Em R$ Mil

Despesas com Pessoal Mai/2012 a Abr/2013

% DTP Sobre RCL

2013

Mai/2013 a Abr/2014

% DTP Sobre RCL

2014

Variação % DTP Sobre

RCL

Variação % DTP e RCL 2013/2014

Pessoal Ativo1 6.496.276 39,39% 7.460.030 40,58% 1,19% 14,84%

Pessoal Inativo e Pensionistas2 15.389 0,09% 13.525 0,07% -0,01% -12,11%

Outras Despesas de Pessoal3 49.408 0,30% 67.684 0,37% 0,07% 36,99%

Total Despesa Líquida com Pessoal 6.561.073 39,78% 7.541.239 41,02% 1,24% 14,94%

Receita Corrente Líquida 16.493.481 18.384.929 11,47%Notas: 1) Para atender a LRF, foram abatidas as despesas com precatórios (período de referência anterior ao de apuração), indenizações por demissões e despesas de exercícios anteriores.2) Para atender a LRF, foram abatidas as despesas com inativos custeadas por recursos vinculados.3) Inclui Mão-de-Obra para Serviços de Saúde Pública; Serviços Técnicos, Científicos e de Pesquisas de Caráter Continuado; Serviços Administrativos de Caráter Continuado; Serviços de Limpeza Urbana de Caráter Continuado e Serviços de Engenharia de Caráter Continuado .

1.3 – Limites com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

A aplicação em despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino de acordo com do demonstrativo publicado da LRF, no 1º quadrimestre de 2014, atingiu 14,58 % da receita resultante de impostos e transferências.

Tabela XII – Demonstrativo Resumido da Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Abr 2014

Em R$ Mil

Especificação Abr 2014

Despesas com Ações Típicas de MDE - Educação Infantil 94.760

Despesas com Ações Típicas de MDE - Ensino Fundamental 1.137.385

Deduções consideradas para fins de limite constitucional (553.755)

Total das Despesas consideradas par fins de limite (A) 678.390

Receita Resultante de Impostos e Transferências (B) 4.653.471

% Aplicado em MDE (A/B) 14,58%

1.4 – METAS FISCAIS

Esta seção tem como objetivo revelar o desempenho do Município do Rio de Janeiro no primeiro quadrimestre de 2014, em relação às metas fiscais determinadas pela Lei Complementar nº 101/2000, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 5.608/2014) e pela Lei Orçamentária Anual (Lei nº 5.687/2014).

A Receita Corrente Líquida apurada no exercício móvel de maio de 2013 a abril de 2014 apresenta crescimento de 11,47% em valores nominais, como pode ser observado na Tabela XIII.

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Tabela XIII – Demonstrativo Resumido da Receita Corrente Líquida – Mai a Abr - 2013 e 2014

Em R$ Mil

EspecificaçãoMai/2012 a Abr/2013

Mai/2013 a Abr/2014

Variação 2013/2014

Receita Tributária 7.766.523 8.625.181 11,06%

Receita de Contribuições 587.820 653.578 11,19%

Receita Patrimonial 564.029 827.917 46,79%

Receita Industrial 2.628 2.762 5,10%

Receita de Serviços 91.627 100.231 9,40%

Transferências Correntes 6.848.719 7.428.789 8,47%

Outras Receitas Correntes 1.616.888 1.826.535 12,97%

( - ) Contribuição Plano Seg. Social Servidor (344.752) (383,089) 11,12%

( - ) Compensação entre Regimes Previdenciários (47.515) (56.998) 19,96%

( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB (592.486) (639.977) 8,02%

Receita Corrente Líquida 16.493.481 18.384.929 11,47%

O resultado primário, que corresponde à diferença entre as receitas e despesas não financeiras (isto é, não considera aplicações financeiras, operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de bens, juros e encargos da dívida, concessão de empréstimos e amortização da dívida), no primeiro quadrimestre de 2014 alcançou patamar superavitário de R$ 1.995.495 mil, superior a meta estabelecida na LDO atualizada pela LOA que era de R$ 2.564.884 mil negativos e inferior ao superávit de R$ 2.059.124 mil alcançado no mesmo período de 2013. Em valores nominais, a variação do resultado primário alcançado no primeiro quadrimestre de 2014 foi de R$ 63.630 mil menor que o encontrado no mesmo período do exercício anterior, conforme demonstrado na Tabela XIV.

Tabela XIV – Demonstrativo Resumido do Resultado Primário – Jan a Abr - 2013 e 2014

Em R$ Mil

Especificação Jan a Abr 2013 Jan a Abr 2014 Variação

Receitas Primárias Correntes 6.991.994 7.375.022 383.027

Receitas Primárias de Capital 106.276 79.002 (27.274)

Receitas Primárias Líquidas 7.098.270 7.454.024 355.753

Despesas Primárias Correntes 4.818.889 5.086.262 267.373

Despesas Primárias de Capital 220.257 372.267 152.010

Despesas Primárias Líquidas 5.039.146 5.458.529 419.383

Resultado Primário 2.059.124 1.995.495 (63.630)

Meta Fixada LDO / LOA (1.686.862) (2.564.884) (878.022)


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O resultado nominal, que equivale à variação da dívida fiscal líquida, foi negativo em R$ 2.314.363 mil no primeiro quadrimestre de 2014, enquanto que a meta fixada na LDO atualizada pela LOA era de R$ 2.353.360 mil positivos, conforme apresentado na Tabela XV.

Tabela XV – Demonstrativo Resumido do Resultado Nominal – 2013 e 2014

Tabela XIV - Demonstrativo Resumido do Resultado Nominal - Jan a Ago - 2012 e 2013

Em R$ Mil

Especificação Em 31 Dez 2013 (A)

Em 30 Abr 2014 (B)

Resultado Nominal (B-A)

Dívida Consolidada (1) 11.781.005 11.970.770 189.765

Disponibilidade de Caixa Bruta e Demais Haveres Financeiros (2) (3.258.824) (5.762.958) (2.504.134)

Dívida Consolidada Líquida (3=1-2) 8.522.181 6.207.811 (2.314.370)

Passivos Reconhecidos (4) (105.494) (105.488) 6

Dívida Fiscal Líquida (5=3-4) 8.416.687 6.102.324 (2.314.363)

Meta Fixada LDO/LOA 2.353.360

A dívida consolidada líquida montou R$ 6.207.811 mil em 30/04/2014, equivalente 33,77% da receita corrente líquida, conforme demonstrado na Tabela XVI, estando, portanto, dentro do limite do artigo 3º, inciso II da Resolução nº 40 do Senado Federal, que estabelece que o montante da dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder 120% da receita corrente líquida.

Tabela XVI – Demonstrativo Resumido da Dívida Consolidada Líquida e Operações de Créditos – Abr - 2013 e 2014

Em R$ Mil

Especificação Abr 2013 Abr 2014 Variação 2013/2014

Dívida Consolidada 10.853.410 11.970.770 10,30%

Disponibilidade de Caixa Bruta e Demais Haveres Financeiros (2) (5.236.938) (5.762.958) 10,04%

Dívida Consolidada Líquida (A) 5.616.472 6.207.811 10,53%

Operações de Créditos (B) 266.564 92.345 -65,36%

Receita Corrente Líquida (C) 16.493.481 18.384.929 11,47%

Limite definido pela Resolução nº 40 do Senado Federal para a Dívida Consolidada Líquida - 1,2 x RCL (D) 19.792.177 22.061.915 11,47%

Índice da Dívida Consolidada Líquida (A/C) 34,05% 33,77% -0,28%

Margem Livre da Dívida Consolidada Líquida (D-A) 14.175.705 15.854.104 11,84%

Índice das Operações de Crédito (B/C) 1,62% 0,50% -68,99%

No primeiro quadrimestre de 2014 ocorreram liberações de recursos de operações de crédito para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no valor de R$ 92.345 mil. Cabe destacar que a Resolução nº 43 do Senado Federal estabelece que o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% da receita corrente líquida.

Com a apresentação deste relatório e dos Anexos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2014, a Controladoria Geral do Município cumpre uma das suas tarefas oferecendo maior transparência às finanças municipais.

RELATÓRIO DO DESEMPENHO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE ... · Soma 23.512.597 7.507.817 31,93%...

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