RELATÓRIO DO FILME “A QUALQUER PREÇO”

André Felipe Silva Torres, acadêmico de DireitoAbril/2007

A história do filme é de um advogado que defende uma causa representando moradores de um povoado cujas crianças morreram intoxicadas pela água da localidade, contaminada em função de indústrias locais. Apresentar-se-á neste trabalho o conceito de externalidades, que a história do filme discorre basicamente sobre uma externalidade negativa, e em que sentido externalidades constituem uma falha de mercado, uma ineficiência. Por fim, como o Direito se envolve com esses fatos, podendo agir para regulamentar tais fatos, para que os custos não apareçam ou os seus resultados sejam minimizados, afim de que terceiros venham a ser prejudicados.

As externalidades são atividades que envolvem a imposição involuntária de custos ou de benefícios, isto é, que têm efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes tenham oportunidade de impedi-lo e sem que tenham a obrigação de pagá-los ou o direito de ser indenizados.

Quando os efeitos provocados pelas atividades são positivos, estas são designadas por externalidades positivas. Quando os efeitos são negativos, designam-se por externalidades negativas. Um exemplo de externalidades positivas é a investigação e desenvolvimento pois os seus efeitos sobre a sociedade são geralmente muito positivos sem que esta tenha que pagar pelo seu benefício. Outro exemplo de externalidades positivas são os bens públicos tais como a saúde pública, as infra-estruturas viárias, a educação, a defesa e segurança, entre diversas outras atividades. Exemplos de externalidades negativas são a poluição ambiental provocada pelas atividades econômicas, a produção de bens não seguros, a produção e consumo de drogas ilícitas, entre outros.

No filme, uma indústria desempenha uma atividade produtiva numa localidade, a qual impôs um custo aos moradores da localidade, os quais tiveram que conviver com águas contaminadas, pagando inclusive com morte de crianças. É importante salientar que externalidades não são medidas através de preços, e sim com fatos exteriores, que acarretarão situações, efeitos fora do mercado. Ao contrário das transações realizadas no mercado, as externalidades envolvem uma imposição involuntária, constituindo uma ineficiência de mercado. Os efeitos podem ainda realimentar o ciclo econômico: por exemplo, um acidente ambiental acarretará mudanças na atividade econômica de pescadores, por exemplo. Estes não terão a quem vender o produto de seu trabalho, influenciando também a alimentação da localidade. Poderá haver queda no preço dos produtos, restrições ao comércio, enfim, efeitos em cascata, difíceis de se medir a extensão das influências.

O Direito, considerando as íntimas relações com a Economia, desempenha um papel importante, que é o de regular e disciplinar as atividades produtivas passíveis de causar externalidades negativas. O Direito Ambiental, por exemplo, traz doutrina a respeito da proteção ao meio ambiente, das normas relativas ao controle da poluição, da extração indiscriminada, da pesca predatória, entre outras. Traz também alguns princípios, sendo os mais famosos, o princípio do Poluidor Pagador e o princípio da Responsabilidade.

Enfim, tratamos da relação entre atividades econômicas e efeitos exteriores ao mercado, as externalidades. Essas podem ser positivas e negativas, sendo que no último

caso, a Lei, através da conjuntura gerada relacionada com as conseqüências da atividade, prevê regulação e disciplina a respeito dessas externalidades.