Relatório do Grupo de Trabalho de elaboração do Programa ... · Relatório do Grupo de Trabalho...

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Relatório do Grupo de Trabalho de elaboração do

Programa de deteção precoce e intervenções breves

dirigido ao consumo excessivo de álcool e tabaco nos

Cuidados de Saúde Primários, a nível nacional

- Trabalho realizado no âmbito do Despacho n.º 3802/2015 - Diário da República n.º

74/2015, de 16 de abril, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministro

da Saúde,

Relatório do Subgrupo de Trabalho (álcool)

5

O Grupo de Trabalho é composto pelos seguintes elementos :

a) Professora Dr.ª Cristina Ribeiro, em representação do Ministério da Saúde, que

coordena os trabalhos;

b) Professora Dr.ª Emília Nunes, em representação da Direção -Geral da Saúde;

c) Dr.ª Graça Vilar, em representação do Serviço de Intervenção nos Comportamento

Aditivos e nas Dependências;

d) Dr. Nuno Sousa, em representação da Administração Central do Sistema de

Saúde, I.P;

e) Em representação de cada Administração Regional de Saúde, I.P (ARS) na área do

álcool pertencente ao DICAD:

i. Dr. Adelino Vale Ferreira, da ARS Norte;

ii. Dr. José António da Rocha Almeida, da ARS Centro;

iii. Dr. Joaquim Fonseca, da ARS LVT;

iv. Dr. Dinis Cortes, da ARS Alentejo;

v. Enfermeiro Nuno Murcho, da ARS Algarve;

f) Em representação de cada ARS, pertencente à equipa regional do Programa

Nacional para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo:

i. Dr. Sérgio Vinagre, da ARS Norte;

ii. Dr.ª Maria Manuel Marques Açafrão, da ARS Centro;

iii. Professor Dr. Luís Rebelo, da ARS LVT;

iv. Dr.ª Leonor Murjal, da ARS Alentejo;

v. Dr.ª Maria Clara Garcia, da ARS Algarve;

6

g) Engenheiro Rui Gomes, em representação da SPMS — Serviços Partilhados do

Ministério da saúde, E.P.E

Constituição do Subgrupo de Trabalho (álcool )

Dr.ª Graça Vilar, em representação do Serviço de Intervenção nos Comportamento

Aditivos e nas Dependências;

Em representação de cada Administração Regional de Saúde, I.P (ARS) na área do

álcool pertencente ao DICAD:

i. Dr. Adelino Vale Ferreira, da ARS Norte;

ii. Dr. José António da Rocha Almeida, da ARS Centro;

iii. Dr. Joaquim Fonseca, da ARS LVT;

iv. Dr. Dinis Cortes, da ARS Alentejo;

v. Enfermeiro Nuno Murcho, da ARS Algarve;

Dr. Nuno Sousa, em representação da Administração Central do Sistema de Saúde,

I.P;

Engenheiro Rui Gomes, em representação da SPMS — Serviços Partilhados do

Ministério da saúde, E.P.E que se fez representar pela Dra. Manuela Rolim

Dr. Frederico do Rosário – Assistente de Medicina Geral e Familiar, UCSP Tomaz

Ribeiro; Doutorando da Faculdade de Medicina de Lisboa

Agradecimentos:

Para a concretização do presente relatório receberam-se contributos de alguns peritos

/ ou entidades a quem reiteramos o nosso agradecimento.

7

Índice

I. Introdução e fundamentação

1.1. Racional para a Implementação de um Programa de Deteção

Precoce e Intervenções Breves do Consumo Excessivo de Álcool nos

Cuidados de Saúde Primários

1.2. Intervenção nos Cuidados de Saúde Primários: Deteção e

Intervenção Breve

1.3. Enquadramento legal e normativo

II. Nota metodológica

III. Diagnóstico de situação

3.1. Eixo Epidemiológico

3.2. Eixo das Respostas

3.2.1. Deteção Precoce e Intervenções Breves nos Cuidados de

Saúde Primários: caraterização do problema

3.2.2. Modelo de Intervenção de Modificação Comportamental

para a Implementação da Deteção Precoce e Intervenções Breves

nos Cuidados de Saúde Primários

3.2.3. Avaliação das Necessidades Sentidas pelos Médicos de

Família em Portugal para Implementar a Deteção Precoce e

Intervenções Breves: resultados dos projetos europeus ODHIN e

BISTAIRS

IV. Objectivos e Eixos Estratégicos

V. Medidas a promover e Processo de implementação

5.1. Iniciativas Estratégicas - Medidas a promover

5.1.1. Promoção de práticas de prevenção primária do

consumo excessivo de álcool, com particular atenção para

8

grupos de risco

5.1.2. Divulgação da importância da deteção precoce e

intervenções breves

5.1.3. Formação dos profissionais no que respeita à deteção

precoce e intervenções breves

5.1.4. Investigação que vise a melhoria da implementação

destas práticas

5.1.5. Definição de um modelo de monitorização e suporte

da implementação da identificação precoce e intervenções

breves

VI. Governação e estrutura executiva para CSP

VII. Conclusão e Recomendações

VIII. Resumo das propostas do GT e plano de Ação com cronograma

IX. Reflexões finais

Anexos

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Índice de quadros, tabelas e figuras

Figuras

Figura 1. - Modelo causal de doença por consumo excessivo de álcool

Figura 2. - População Geral, Portugal – Total (15-64 anos) e População Jovem,

Adulta (15-34 anos)

Figura 3. - Modelo causal de doença por consumo excessivo de álcool

Figura 4. – Condições, necessárias, para a execução de uma prática clínica

Figura 5. - Resultados dos projetos europeus ODHIN e BISTAIRS: integração das

necessidades sentidas pelos Médicos de Família portugueses, agrupadas em áreas de

intervenção, no sistema de modificação da prática clínica.

Figura 6. - Modelo integrado do Programa de Identificação Precoce e Intervenção

Breve com indicação do tipo de indicadores de monitorização

Tabelas

Tabela I. - Cronograma de desenvolvimento do trabalho

Tabela II. – Tarefas a Realizar pela ACSS

Tabela III. - Critérios a considerar no processo de seleção

Tabela VIII. - Resumo das propostas e plano de ação sumário com cronograma

11

Lista de Siglas

Sigla Designação

ACES Agrupamentos de Centros de Saúde

ACSS Administração Central do Sistema de Saúde

ARS,I.P. Administração(ões) Regional(ais) de Saúde, Instituto(s) Público(s)

ASSIST Alcohol, Smoking and Substance Involvement Screening Test

AUDIT Alcohol Use Disorder Identification Test

BI Bilhete de Identidade

BISTAIRS Brief Interventions in the Treatment of Alcohol Use Disorders in Relevant

Settings

CAD Comportamentos Aditivos e Dependências

CRI Centro(s) de Respostas Integradas

CSP Cuidados de Saúde Primários

DICAD Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

GT Grupo de Trabalho

HOSP Hospital

ID Indicador no Documento “Bilhete de Identidade dos Indicadores utilizados

na contratualização “

OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

ODHIN Optimizing Delivery of Health Care Interventions

OMS Organização Mundial de Saúde

PNRCAD Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das

Dependências

PDS - PP Plataforma de Dados da Saúde – Portal do Profissional

TAS Taxa de Álcool no Sangue

SICAD Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

SIM Sistema de Informação Multidisciplinar

SNS Serviço Nacional de Saúde

12

SPMS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

UF Unidade Funcional

ULS Unidade(s) Local(ais) de Saúde

13

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO

15

I. Introdução e fundamentação

O presente relatório pretende apresentar o trabalho desenvolvido pelo Grupo de

Trabalho constituído através do Despacho n.º 3802/2015 - Diário da República n.º

74/2015, de 16 de abril, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministro

da Saúde, com o objetivo de proceder ao desenvolvimento de um conjunto de medidas

relativas à implementação nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), de um

programa de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo

de álcool e ao consumo de tabaco, a nível nacional.

A estrutura do presente relatório está dividida em capítulos. Para além da presente

introdução e fundamentação, pode-se encontrar uma nota metodológica, os objetivos

e eixos estratégicos que estão de acordo com o definido no Despacho, a identificação

das medidas a propor, a conclusão e recomendações assim como um resumo do que

de essencial deverá ser previsto no programa com um Plano de Ação sumário com

cronograma.

A introdução e fundamentação no capítulo I pretende descrever de forma sucinta a

justificação deste programa à luz da evidência e do enquadramento legal e normativo

vigente.

No capítulo II relativo à nota metodológica, são descritas as principais etapas que

deverão ser desenvolvidas ao longo do trabalho e que permitiram contribuir para o

alcance dos objetivos definidos no Despacho n.º 3802/2015.

Por sua vez, no capítulo III descreve-se sumariamente a situação atual em Portugal,

sendo este composto por duas áreas complementares nomeadamente no que

concerne ao consumo do álcool e tabaco já que existem percursos diferentes em

termos de atuação e relativamente aos quais pretendemos também fazer rentabilizar

recursos e procedimentos em relação a esta matéria da deteção e intervenções breves

assim como suplantar alguns obstáculos na sua disseminação.

16

No capitulo IV definem –se os objetivos e eixos estratégicos que vão ao encontro dos

principais objetivos que foram definidos no despacho e das áreas a desenvolver e

implementar.

No capítulo V são apresentadas as medidas de promoção de deteção precoce e

intervenções breves no álcool e tabaco e integração de algumas vertentes da

prestação de cuidados de saúde nesta área. Estas encontram-se estruturadas em

resposta às necessidades neste âmbito identificadas pelo Grupo.

Nos capítulos VI, VII e VIII deste trabalho, apresentamos ainda o modo de governação

e estrutura de execução, o resumo das propostas com um plano de ação sumário com

cronograma de execução temporal até 2020.

O relatório termina com algumas reflexões finais e anexos que correspondem a

documentos chave necessários para a implementação desta proposta de Programa

agora apresentada pelo Grupo de Trabalho.

1.1. Racional para a Implementação de um Programa de Deteção Precoce e

Intervenções Breves do Consumo Excessivo de Álcool nos Cuidados de Saúde

Primários

O consumo de álcool representa uma ameaça para a saúde individual e pública e para

o equilíbrio económico e social das comunidades e das nações.1 O seu consumo

representa a segunda causa mais importante de problemas de saúde associados ao

consumo de substâncias aditivas, tendo subido, entre 1990 e 2010, de oitavo para

quinto no ranking de todos os fatores de risco modificáveis de doença.2 A ingestão e o

metabolismo desta substância desencadeiam processos fisiológicos e bioquímicos que

1 http://www.who.int/substance_abuse/facts/global_burd/en/en.

2 Lim SS, Vos T, Flaxman AD, et al. A comparative risk assessment of burden of disease and injury

attributable to 67 risk factors and risk factor clusters in 21 regions, 1990-2010: a systematic analysis for

the Global Burden of Disease Study 2010. Lancet 2012; 380:2224-60.

http://www.who.int/substance_abuse/facts/global_burden/en/

17

se associam a mais de 200 problemas de saúde (doenças físicas, psicológicas, e

problemas sociais e familiares) (Figura 1).3

Em Portugal, de acordo com os dados mais recentes do Global Information System on

Alcohol and Health (GISAH) relativos a alguns indicadores-chave sobre os níveis de

consumo de bebidas alcoólicas, em 2010, os indivíduos com 15 ou mais anos bebiam

em média 12,9 litros de álcool puro por ano (18,7 l os homens e 7,6 l as mulheres),

correspondendo a um consumo diário de 28 gramas de puro álcool por pessoa.4

A dimensão do consumo de álcool e as suas consequências tornam evidente a

importância da definição de políticas e de intervenções que aumentem o acesso aos

cuidados de saúde. Estas consequências alertam para a necessidade do reforço,

alargamento e flexibilização das respostas, que em nível e grau de diferenciação

melhor atendam de forma precoce aos fenómenos dos consumos, que pelas suas

características de comportamentos aditivos constituem um risco de desenvolvimento

de trajetórias evolutivas que culminem na dependência.

Assim torna-se evidente que os Cuidados de Saúde Primários são o nível de

intervenção privilegiado para despoletar a implementação de um programa de deteção

precoce e intervenções breves que vise reduzir o consumo de álcool e tabaco e as

suas consequências, em articulação com a restante Rede de prestação de cuidados.

Subjacente a esta asserção, identificam-se três fatores: em primeiro lugar, os

Cuidados de Saúde Primários apresentam um elevado nível de contacto com

população em geral, uma vez que este nível de cuidados apresenta uma grande

3 OECD (2015), Tackling Harmful Alcohol Use: Economics and Public Health Policy, OECD Publishing.

http//dx.doi.org/10.1787/9789264181069-en 4 http://www.diretorioalcool.pt/investigacao/Relatrios/Relatorio_Anual_2013.pdf.

COMPORTAMENTO

Consumo excessivo

de álcool

Processos

fisiológicos e

bioquímicos

PROBLEMA DE

SAÚDE

Figura 1 – Modelo causal de doença por consumo excessivo de álcool

http://www.diretorioalcool.pt/investigacao/Relatrios/Relatorio_Anual_2013.pdf

18

cobertura da população, sendo onde mais se recorre para obtenção de cuidados de

saúde; em segundo lugar, entre 20% a 30% dos doentes que recorrem a uma consulta

são consumidores excessivos de álcool, sendo que este grupo apresenta o dobro da

taxa de utilização das consultas de um doente típico 5,6; em terceiro, porque existe

evidência robusta da elevada efetividade das intervenções breves na redução dos

consumos de álcool (Número Necessário para Tratar = 8) e seus problemas

associados quando estas intervenções são aplicadas neste nível de cuidados.7,8 Este

último ponto foi reforçado pelos resultados do projeto europeu ODHIN (Optimizing

Delivery of Health Care Interventions) que mostrou que a implementação de um

programa de identificação precoce e intervenções breves em Portugal se traduziria

não só em ganhos em saúde como também em ganhos económicos.9 Este aspeto é

igualmente reconhecido no recente relatório da OCDE (Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico) que recomenda uma ação concertada

dos ministérios da saúde de cada país, no sentido de incluir a identificação precoce e

as intervenções breves na resolução da enorme lacuna na abordagem a esta

problemática. Ainda de acordo com o relatório da OCDE, as intervenções breves,

disponibilizadas de forma sistemática nos Cuidados de Saúde Primários, têm o

potencial de gerar enormes ganhos em saúde (incluindo o aumento da expectativa de

vida).3

Atendendo ao anteriormente exposto, justifica-se tanto em termos de saúde como em

termos económicos a implementação de um Programa de Deteção Precoce e

Intervenções para o consumo de álcool e tabaco nos Cuidados de Saúde Primários, a

desenvolver em consonância e estreita articulação com o Plano Nacional para a

Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências e o Programa Nacional para

a Prevenção e Controlo do Tabagismo.

5 Wilson GB, Lock CA, Heather N, Cassidy P, Christie MM, Kaner EF. Intervention against excessive

alcohol consumption in primary health care: a survey of GPs' attitudes and practices in England 10 years

on. Alcohol Alcohol 2011;46:570-7.

6 Ribeiro C. [Family medicine approach to alcohol consumption: detection and brief interventions in primary

health care]. Acta Med Port 2011;24 Suppl 2:355-68. 7 Kaner EF, Beyer F, Dickinson HO, et al. Effectiveness of brief alcohol interventions in primary care

populations. Cochrane Database Syst Rev 2007;18:CD004148. 8 Anderson, P., Gual, A., Colom, J. (2005). Alcohol and Primary Health Care: Clinical Guidelines on

Identification and Brief Interventions. Department of Health of the Government of Catalonia: Barcelona.

9 Angus C, Scafato E, Ghirini S, et al. Optimizing Delivery of Health Care Interventions (ODHIN): Cost-

Effectiveness - Model Report, Deliverable D3.1, Work Package 3. 2013.

19

1.2. Intervenção nos Cuidados de Saúde Primários: Deteção e Intervenção Breve

Partindo da definição operacional emanada pelo National Institute for Health and

Clinical Excellence (NICE)10, aquando da redação das linhas orientadoras da

prevenção e deteção precoce de problemas ligados ao álcool em adultos e

adolescentes, a deteção é descrita enquanto um processo sistemático de identificação

de indivíduos cujo consumo de álcool os coloca em risco de problemas físicos,

psicológicos ou sociais e que beneficiariam de uma intervenção de cariz preventivo.

Por sua vez, as intervenções breves são um momento entre um técnico de saúde e

um indivíduo destinado a aumentar a consciencialização do risco associado ao seu

consumo de bebidas alcoólicas e a motivá-lo para a mudança.

A eficácia da deteção e da intervenção breve está sobejamente demonstrada e

fundamentada na evidência científica11 e o seu potencial prende-se, num primeira

instância, com a tentativa de ultrapassar lacunas ao nível dos relatos de consumos,

com eventuais deficiências de identificação destes problemas a nível dos cuidados de

saúde primários e também dificuldades sistémicas e estruturais que possam impedir

essa mesma deteção.

No âmbito do projeto BISTAIRS (Brief Interventions in the Treatment of Alcohol Use

Disorders in Relevant Settings) foi feita uma revisão sistemática de meta-análises12,

nas quais se constatou a efetividade da intervenção breve na abordagem do consumo

de risco e nocivo de álcool nos Cuidados de Saúde Primários. Podem ser enumeradas

três conclusões principais deste estudo: as intervenções breves podem ser realizadas

por uma vasta gama de técnicos de saúde; as intervenções breves reduzem os

consumos semanais de álcool puro entre 23g e 49g; as intervenções breves são tão

efetivas como as intervenções intensivas de duração mais prolongada.

10 http://www.nice.org.uk/guidance/ph24/resources/guidance-alcoholuse-disorders-preventing-harmful-

drinking-pdf.

11 http://www.bistairs.eu/material/ODonnell%202014%20From%20efficacy.pdf.

12 O'Donnell A, Anderson P, Newbury-Birch D, et al. The impact of brief alcohol interventions in primary

healthcare: a systematic review of reviews. Alcohol Alcohol 2014; 49:66-78.

http://www.nice.org.uk/guidance/ph24/resources/guidance-alcoholuse-disorders-preventing-harmful-drinking-pdf

http://www.nice.org.uk/guidance/ph24/resources/guidance-alcoholuse-disorders-preventing-harmful-drinking-pdf

http://www.bistairs.eu/material/ODonnell%202014%20From%20efficacy.pdf

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Atendendo ao anteriormente exposto, e ao facto de não existir evidência da eficácia

das intervenções breves junto de indivíduos dependentes,13 compete ao profissional

de saúde dos Cuidados de Saúde Primários:

Identificar as pessoas com consumos de risco ou nocivo de álcool e intervir

com o objetivo de reduzir ou eliminar os riscos associados à continuação desse

consumo;

Identificar e encaminhar para serviços especializados as pessoas com

dependência de álcool e as pessoas que, apresentando consumo nocivo, não

respondem à intervenção breve.

1.3. Enquadramento legal e normativo

Passados 11 anos da publicação da anterior legislação - Decreto-Lei nº 9/2002, de 24

de Janeiro, a chamada “Lei do Álcool”, procedeu-se à sua revisão, sublinhando-se os

danos causados pelos consumos precoces.

Assim, a nível nacional, o Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, veio estabelecer um

novo regime jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em

locais públicos e em locais abertos ao público, alicerçado no dever constitucional de

proteção da saúde dos cidadãos.

Este Decreto-Lei previu que, até 1 de janeiro de 2015, o Serviço de Intervenção nos

Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) elaborasse e apresentasse ao

membro do Governo responsável pela área da saúde um estudo sobre a aplicação do

regime previsto no referido decreto-lei. Esse estudo integrou a informação proveniente

de indicadores diretos e indiretos, recolhidos com o propósito de analisar a aplicação

do regime previsto, dando particular atenção aos padrões de consumo de álcool por

parte de jovens em geral e adolescentes em especial.14 Na sequência deste estudo, e

por se ter considerado necessária a implementação de melhores medidas de proteção

dos menores no que diz respeito ao acesso a bebidas alcoólicas, foi publicado o

Decreto-Lei n.º106/2015, de 16 de junho, que procedeu à primeira alteração ao

13 Saitz R. Alcohol screening and brief intervention in primary care: Absence of evidence for efficacy in

people with dependence or very heavy drinking. Drug Alcohol Rev 2010;29:631-40.

14http://www.sicad.pt/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Documents/2015/Regime_LDVCBAE

CAPadroes_Consumo_Alcool_Jovens_SICAD.pdf.

http://www.sicad.pt/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Documents/2015/Regime_LDVCBAECAPadroes_Consumo_Alcool_Jovens_SICAD.pdf

http://www.sicad.pt/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Documents/2015/Regime_LDVCBAECAPadroes_Consumo_Alcool_Jovens_SICAD.pdf

21

Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, que estabelece o regime de disponibilização,

venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao

público, proibindo a prática destas atividades relativamente a menores de idade.

Por outro lado, no que concerne à exposição de menores ao marketing de bebidas

alcoólicas, o Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, proíbe a publicidade de bebidas

alcoólicas, em meios audiovisuais, dirigida a menores de idade e a publicidade

audiovisual entre as 22:30 e as 7:30. Também ao nível da autorregulação se constata

nos últimos anos uma preocupação acrescida em matéria de comunicação comercial

(incluída a publicidade) de bebidas alcoólicas, destacando-se a produção pelo ICAP –

Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial – de Códigos de Conduta

sobre esta matéria.

Para além disso, a Portaria n.º 390/2002, de 11 de abril, estabelece as prescrições

mínimas de segurança e saúde em matéria de consumo, disponibilização e venda de

bebidas alcoólicas nos locais de trabalho da administração pública central e local,

prevê também que os problemas ligados ao álcool nos locais de trabalho da

Administração Pública sejam objeto de uma política global de prevenção e

reabilitação, tendo em vista prevenir acidentes e preservar a saúde dos trabalhadores.

Concretamente, o consumo, a disponibilização e a venda de bebidas alcoólicas, bem

como qualquer forma de publicidade, direta ou indireta, ao álcool, são interditos nos

locais de trabalho da administração Pública, com as exceções indicadas no artigo 5º.

Também nas recentes alterações ao Código da Estrada (Lei n.º 72/2013, de 3 de

setembro) destacam-se a redução do limite da taxa de álcool no sangue de 0,5g/l para

0,2g/l para os condutores profissionais e para os que se encontram em regime

probatório, bem como o agravamento das sanções, visando proteger a saúde dos

cidadãos.

As políticas públicas relacionadas com o álcool assentam no Plano Nacional para a

Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 (PNRCAD),

aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 79/2014, de 29 de dezembro, e

na Coordenação Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do

uso Nocivo do Álcool, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de janeiro,

na versão do Decreto-Lei n.º 40/2010, de 28 de abril.

Se, por um lado, o PNRCAD acompanha, na sua filosofia e objetivos, alguns

documentos de importância primordial como o Plano Nacional de Saúde 2012 – 2016,

22

a Estratégia da União Europeia de Luta contra a Droga 2013-2020, a Estratégia da UE

para apoiar os Estados-Membros na redução dos problemas ligados ao álcool e a

Estratégia Global da OMS para reduzir o uso nocivo do álcool, por outro lado, a

Coordenação Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do

Uso Nocivo do Álcool tem como propósito garantir uma eficaz coordenação e

articulação entre os vários departamentos governamentais envolvidos nos problemas

relacionados com a droga, as toxicodependências e o uso nocivo do álcool.

A especial configuração institucional desta estrutura tem em conta o carácter

transversal desta problemática, sendo o nível de coordenação executiva, assegurado

pelo Coordenador Nacional que, por inerência de funções, é o Diretor-Geral do Serviço

de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

O Decreto‐Lei n.º 17/2012, de 26 de Janeiro, aprova a orgânica do SICAD, atribuindo-

lhe a missão de promover a redução do consumo de substâncias psicoativas, a

prevenção dos comportamentos aditivos e a diminuição das dependências.

O Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, reestrutura o modelo de funcionamento

das ARS, I.P. sendo-lhes atribuída a missão de garantir à população da respetiva área

geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde, adequando os

recursos disponíveis às necessidades e cumprir e fazer cumprir políticas e programas

de saúde na sua área de intervenção.

No âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central - PREMAC e

resultante da reorganização operada do Ministério da Saúde, a orgânica das ARS,I.P.

incorporou a componente de operacionalização das políticas de saúde / execução dos

programas de intervenção local em matéria de CAD. Neste sentido, foi criada em cada

ARS,I.P. a Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

(DICAD).

O Decreto-Lei nº. 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-lei

n.º 253/2012 de 27 de novembro, estabelece o regime de criação, estruturação e

funcionamento dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Serviço Nacional

de Saúde, que têm por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à

população de uma determinada área geográfica.

23

Decorrente da referida reorganização e assunção de novas atribuições na intervenção

em Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD) procedeu-se à revisão da Rede

de Referenciação / Articulação anteriormente aprovada para os Problemas Ligados ao

Álcool adequando-a, assim, a um âmbito mais lato de intervenção em CAD.15

Este modelo de referenciação e articulação representa uma importante mudança ao

prever a aplicação de instrumentos de rastreio e a intervenção integrada e ao criar

sinergias e complementaridade entre os diferentes serviços com atuação no âmbito

dos CAD. Por outro lado, para a sua implementação, preconiza a elaboração e

avaliação do diagnóstico de necessidades em formação, bem como a criação de

planos de formação, de caráter teórico-prático, para os profissionais das estruturas

territoriais envolvidas na Rede.

Assim, a presente Rede de Referenciação/Articulação assenta, essencialmente, em 3

pilares:

Definição, numa lógica de proximidade dos cuidados de saúde e de

acessibilidade dos cidadãos aos mesmos, de uma arquitetura dinâmica de

respostas diferenciadas, especializadas e adequadas ao nível de gravidade

dos seus problemas, apresentando fluxos de referenciação, de

encaminhamento e de intervenção;

Estruturação, por níveis diferenciados de intervenção, da articulação entre os

Cuidados de Saúde Primários, Especializados e Hospitalares, entre outros;

Interação / articulação entre os serviços que atendem cidadãos com

comportamentos aditivos e dependências, desde a deteção precoce, através

da aplicação de instrumentos de rastreio, passando pelas intervenções breves,

até à abordagem mais diferenciada e adequada à avaliação do risco da

situação em que a pessoa se encontra, que permita acompanhar as

manifestações evolutivas desta patologia.

O despacho n.º 3802/2015, de 25 de março, do Secretário de Estado Adjunto do

Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.a serie, n.º 74, de 16 de abril

15 Vilar, G. (coord.) et al. (2013). Rede de Referenciação/Articulação no âmbito dos Comportamentos

Aditivos e das Dependências. Lisboa: SICAD

24

de 2015, cria um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de um conjunto de

medidas relativas à implementação de um programa de deteção precoce e

intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao consumo de tabaco,

nos Cuidados de Saúde Primários, a nível nacional.

Obedecendo este Programa ao mesmo racional da Rede de Referenciação /

Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências16, são

ambos indissociáveis, constituindo-se o Programa como um fator impulsionador do

incremento da Rede.

16 Aprovada a 07.06.2013, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministro

da Saúde, e que envolve as Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS,I.P.), particularmente as

Divisões de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD), e a Direção Geral

da Saúde (DGS), nomeadamente o Programa Nacional para a Saúde Mental e o Programa Nacional para

a Prevenção e Controlo do Tabagismo, sob coordenação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos

Aditivos e nas Dependências (SICAD).

25

CAPÍTULO II

NOTA METODOLÓGICA

27

II. Nota Metodológica do GT

A metodologia de trabalho delineada pelo GT foi a seguinte:

a) Realização de duas reuniões mensais até final do tempo para elaboração do

relatório (meses de Maio e Junho)

b) Solicitar às Dra. Graça Vilar e Prof. Dra. Emilia Nunes que coordenam as

Redes de Referenciação Nacionais que conduzam as reuniões parcelares com

as entidades regionais responsáveis presentes no GT nomeadamente do

Álcool e Tabaco no sentido de verterem no documento /relatório os conteúdos

tidos como necessários para responder aos objetivos do Despacho n.º

3802/2015.

c) Reunião Geral de GT a marcar mensalmente para reavaliação por todos dos

conteúdos do relatório e das propostas a sistematizar.

d) Convite de alguns peritos e/ou entidades para darem contributos para o

relatório final neste âmbito.

e) Auscultação de personalidades de reconhecido mérito na área sempre que tal

for tido como necessário

Tabela I - Cronograma de desenvolvimento do trabalho

27 Abril 2015 11 Maio 2015 Maio 2015 Junho 2015 Junho 2015

1ª reunião(15h-

17h30m)

Reunião

Geral GT

2ª reunião

Reunião Parcelar

GT (A/T)

3ª reunião

Reunião

Geral GT

4ª reunião

Reunião Parcelar

GT (A/T)

Reunião

Geral GT

29

CAPÍTULO III

DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO

31

III. Diagnóstico de Situação

3.1. Eixo Epidemiológico

De acordo com os dados mais recentes publicados no Relatório Anual referente à

Situação do país em Matéria de Álcool17 provenientes do Global Information System

on Alcohol and Health (GISAH)18 relativos a alguns indicadores-chave sobre os níveis

de consumo de bebidas alcoólicas em Portugal, em 2010, os indivíduos com 15 ou

mais anos bebiam em média 12,9 litros de álcool puro por ano (18,7 litros no homem e

7,6 litros na mulher), correspondendo a um consumo diário de 28 gramas de álcool

puro por pessoa.

O Relatório informa também sobre os resultados do III Inquérito Nacional ao Consumo

de Substâncias Psicoativas na População Geral, Portugal 201219 onde se verificaram,

por comparação a 2007 e 2001, proporções superiores de abstinentes e desistentes

na população total (26% e 12% em 2012) e na jovem adulta (28% e 11% em 2012), e

em contrapartida, proporções inferiores do conjunto de consumidores recentes e

correntes (61% em 2012, tanto na população total como na jovem adulta, a nível

nacional) (Figura 2).

17http://www.sicad.pt/BK/Publicacoes/Lists/SICAD_PUBLICACOES/Attachments/74/Relatorio_Anual_2013

_A%20Situacao_do_Pais_em_Materia_de_%C3%81lcool.pdf.

18 http://www.who.int/gho/alcohol/en/.

19http://www.sicad.pt/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Lists/SICAD_ESTUDOS/Attachments/

135/III_InqueritoNacionalConsumo_deSPnaPG%202012.pdf.

Figura 2 – População Geral, Portugal – Total (15-64 anos) e População Jovem

Adulta (15-34 anos)

Tipologias das Experiências do Consumo (%): 2001 / 2007 / 2012

http://www.sicad.pt/BK/Publicacoes/Lists/SICAD_PUBLICACOES/Attachments/74/Relatorio_Anual_2013_A%20Situacao_do_Pais_em_Materia_de_%C3%81lcool.pdf

http://www.sicad.pt/BK/Publicacoes/Lists/SICAD_PUBLICACOES/Attachments/74/Relatorio_Anual_2013_A%20Situacao_do_Pais_em_Materia_de_%C3%81lcool.pdf

http://www.who.int/gho/alcohol/en/

http://www.sicad.pt/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Lists/SICAD_ESTUDOS/Attachments/135/III_InqueritoNacionalConsumo_deSPnaPG%202012.pdf

http://www.sicad.pt/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Lists/SICAD_ESTUDOS/Attachments/135/III_InqueritoNacionalConsumo_deSPnaPG%202012.pdf

32

Em relação às tipologias de experiências de consumo, e como nos anos anteriores,

em 2012, as prevalências de consumo binge foram superiores na população jovem

adulta (18% do total e 30% dos consumidores recentes) por comparação à população

total (12% do total e 20% dos consumidores recentes). Também as prevalências de

embriaguez ligeira e severa foram mais elevadas nos jovens adultos (21% e 11% do

total e 29% e 15% dos consumidores recentes) do que na população total (13% e 6%

do total e 18% e 8% dos consumidores recentes). O grupo de 15-24 anos apresentou

as maiores prevalências de embriaguez ligeira e de embriaguez severa

(respetivamente 34% e 19% dos consumidores recentes), constatando-se uma

diminuição destas à medida que se avança no ciclo de vida.

Relativamente a padrões de consumo abusivo e dependência de álcool, de acordo

com resultados do AUDIT, em 2012, cerca de 3,0% da população de 15-64 anos

residente em Portugal tinha um consumo de álcool considerado de risco

elevado/nocivo e 0,3% de dependência, sendo as proporções correspondentes nos

jovens adultos, respetivamente de 2,1% e 0,4%. Cerca de 4,9% dos consumidores

recentes de álcool de 15-64 anos tinham um consumo considerado de risco

elevado/nocivo, e 0,5% de dependência, sendo as proporções correspondentes nos

consumidores jovens adultos, respetivamente de 3,5% e 0,6%.

No entanto, para além dos níveis e padrões de consumo, importa também refletir

sobre a relação destes e a ocorrência de danos na saúde individual e saúde pública

dos cidadãos.

Assim e no que respeita a problemas relacionados com o consumo de álcool, em 2013

os internamentos em hospitais nacionais, por causas 100% atribuíveis ao consumo de

álcool, corresponderam a 0,25% do total de internamentos. Do ponto de vista regional,

é no Centro e no Norte que se registam as percentagens mais elevadas de

internamentos nesse mesmo ano e também nos anteriores.

A taxa de mortalidade padronizada por doenças atribuíveis ao álcool para todas as

idades é de 17,2 óbitos por 100 000 habitantes, sendo inferior para as idades abaixo

dos 65 anos (12,3) e bastante superior para as idades de 65 e mais anos (57,9).

Segundo as estatísticas nacionais da mortalidade do Instituto Nacional de Estatística,

I.P., (INE, I.P.) constantes no Relatório Anual referente à Situação do país em Matéria

33

de Álcool16, em 2012 registaram-se em Portugal 2428 óbitos por doenças atribuíveis

ao álcool, representando 2,2% do total de óbitos e uma estabilidade em relação a

2011 (-2%). A maioria destes óbitos pertencia ao género masculino (79%).

Quanto à mortalidade atribuída a perturbações mentais e comportamentais devidas ao

uso de álcool, uma das categorias de doenças atribuíveis ao álcool, em 2012 foram

registados 99 óbitos em Portugal, representando 0,1% do total de óbitos e 4,1% dos

óbitos por doenças atribuíveis ao álcool. De acordo com os registos específicos de

mortalidade do Instituto Nacional de Medicina Legar e Ciências Forenses, I.P.,

indicadas no Relatório Anual referente à Situação do País em Matéria de Álcool16, em

2013 registaram-se 168 vítimas mortais de acidentes de viação que estavam sob a

influência do álcool (TAS ≥ 0,5g/l). Cerca de 74% eram condutores, 18% peões e 8%

passageiros. Nestas vítimas, 65% tinham uma TAS ≥ 1,2g/l, 22% entre 0,8-1,19g/l e

13% entre 0,5-0,79g/l.

Em 2012, o número médio de anos potenciais de vida perdidos por doenças atribuíveis

ao álcool foi de 13,7 anos, sendo que a taxa de anos potenciais de vida perdidos por

doenças atribuíveis ao álcool foi de 231,5%000 É na região da Madeira e na região

Norte que se verificam as taxas mais altas.

No que se refere à criminalidade potencialmente relacionada com o consumo de

álcool, em particular os delitos cometidos sob a influência do álcool, em 2013 foram

registadas pelas Forças de Segurança 27 318 participações de violência doméstica,

41% das quais com sinalizações de problemas relacionados com o consumo de álcool

por parte do/a denunciado/a. Esta proporção foi muito próxima à registada nos três

anos anteriores (cerca de 43%). Saliente-se no entanto que, em Portugal existe

apenas registo de informação sobre o consumo problemático de álcool por parte do/a

denunciado/a, a nível dos crimes de violência doméstica.

Existiram em 2013, 3 403 novos utentes inscritos com problemas relacionados com o

álcool e que recorreram pela primeira vez às estruturas de intervenção especializadas

(primeiros pedidos de tratamento – as Equipas de Tratamento dos Centros de

Respostas Integradas e Unidades de Alcoologia), sendo os concelhos do Porto (752) e

de Lisboa (647) onde se registaram mais novos utentes em tratamento a nível

nacional.

34

3.2. Eixo das Respostas

3.2.1. Deteção Precoce e Intervenções Breves nos Cuidados de Saúde Primários:

caraterização do problema

Não obstante a eficácia comprovada das intervenções breves, a maioria dos

profissionais dos Cuidados de Saúde Primários mantém-se relutante em implementá-

las de forma sistemática na sua prática clínica.12 A título de exemplo, um ensaio clínico

patrocinado pela Organização Mundial de Saúde mostrou uma mediana nas taxas de

identificação precoce de 7,5% e uma mediana nas taxas de intervenção breve de

2,8%.20 Isto significa que metade dos médicos aplicou um questionário de identificação

no máximo a 7,5% de todos os doentes consultados e que, dos que foram

identificados como tendo um consumo excessivo de álcool, apenas 2,8% receberam

uma intervenção breve.

São várias as razões que levam estes profissionais a não estarem disponíveis para

implementar as intervenções breves na prática clínica. Entre as mais frequentemente

referenciadas estão: a falta de tempo; a falta de treino; a falta de materiais para o

aconselhamento do doente; baixa motivação e satisfação na realização desta

atividade; e a crença que os doentes não vão seguir o conselho do profissional no

sentido de reduzir o consumo (baixa auto-estima e auto-eficácia).5, 12 A tendência atual

na investigação nesta área centra-se, não tanto em mostrar que as intervenções

breves são uma forma eficaz de reduzir o consumo de álcool, mas em encontrar as

formas mais adequadas para incentivar os profissionais de saúde a aplicá-las.12 Este é

também o objetivo proposto a este Grupo de Trabalho pelo Despacho n.º 3802/2015:

desenvolver “um conjunto de medidas relativas à implementação de um programa de

deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool (...)

nos Cuidados de Saúde Primários, a nível nacional”.21

20 Anderson P, Kaner E, Wutzke S, et al. Attitudes and managing alcohol problems in general practice: an

interaction analysis based on findings from a WHO collaborative study. Alcohol Alcohol 2004;39:351-6.

21 Despacho nº 3802/2015, de 16 de Abril. Diário da República, nº 74 - 2ª Série. Ministério da Saúde.

Lisboa.

35

No entanto, para levar a cabo este objetivo é necessário, em primeiro lugar,

caracterizar a natureza do que se pretende alterar, ou seja, é preciso caracterizar de

forma pormenorizada:

a) Qual é a prática clínica que se pretende modificar: tendo em conta o

proposto no Despacho n.º 3802/2015, podemos definir a prática clínica a modificar

como o conjunto de ações que devem ser executadas no sentido de reduzir o

consumo de álcool. Este conjunto de ações pode ser decomposto nos seus vários

componentes:

Identificação precoce: realizada mediante aplicação de uma ferramenta de

rastreio validada que permita a deteção das pessoas com consumo excessivo

de álcool. Tendo em conta a Norma n.º 30/2012 da Direção-Geral da Saúde,

deve ser utilizado o questionário AUDIT – Alcohol Use Disorders Identification

Test;22

Intervenção breve: aplicada por recurso a um conjunto de técnicas de

modificação comportamental cujas bases teóricas assentam nos princípios da

entrevista motivacional. A sua aplicação está indicada nas pessoas

identificadas como tendo consumo de álcool em níveis de risco ou nocivo, mas

sem critérios de dependência;13, 23

Acompanhamento: programação do acompanhamento da pessoa com

consumos excessivos de álcool visando o reforço da motivação e autoeficácia

para reduzir ou parar o consumo excessivo de álcool. A duração e

periodicidade do acompanhamento estão dependentes da fase do ciclo de

mudança em que a pessoa se encontra; 13, 23

Referenciação: ato de encaminhar para consulta especializada a pessoa com

critérios de dependência ou a pessoa com consumo nocivo que, após a

aplicação da intervenção breve e acompanhamento, não reduza o consumo de

álcool.23

22 Norma nº 30/2012, de 28 de dezembro, Atualização 18/12/2014. Direção-Geral da Saúde. Lisboa

23 Henry-Edwards S, Humeniuk R, Ali R, Monteiro M, Poznyak M. Brief Intervention for Substance Use: A

Manual for Use in Primary Care. (Draft Version 1.1 for Field Testing). Geneva, World Health Organization,

2003.

36

b) Quem é que deve desempenhar a atividade: sendo a natureza da atividade

em causa de índole clínica, a sua execução deve ficar a cargo de profissionais com

formação adequada para o efeito. Neste sentido, existe apenas um profissional de

saúde que reúne condições para pôr em prática todas as componentes desta

atividade, o profissional médico. No entanto, isto não significa que todas as

componentes desta atividade sejam de execução exclusiva do profissional médico e

não possam ser partilhadas em equipa. Por exemplo, existe evidência que mostra que

o profissional de enfermagem pode realizar a identificação precoce e eventualmente a

intervenção breve.17-19 A única componente de índole médica exclusiva será a

referenciação, por um lado porque implica um diagnóstico, por outro porque apenas o

médico está habilitado a proceder à referenciação de um doente para os Cuidados de

Saúde Secundários;

c) Onde e quando deve a atividade ser desempenhada: a identificação precoce

e intervenção breve do consumo excessivo de álcool devem ser realizadas (tendo em

conta o objetivo delineado no Despacho n.º 3802/2015, assim como a efetividade das

intervenções breves ao nível dos Cuidados de Saúde Primários anteriormente

descrita) nas unidades de saúde integradas na rede de Cuidados de Saúde Primários,

ou seja, nas Unidades de Saúde Familiar e nas Unidades de Cuidados de Saúde

Personalizados. A sua execução tem lugar durante o horário de trabalho dos

profissionais, de forma oportunistica ou sistemática, aquando do contato do

profissional com o utente do serviço de saúde. Existem estudos publicados que

mostram que esta atividade tem potencial para ser realizada noutros contextos (por

exemplo, a nível hospitalar, nos serviços médicos em meio laboral, ou no âmbito dos

serviços sociais); no entanto a evidência é ainda pouco robusta nestes contextos24 e

está também fora do âmbito delineado no presente Despacho.21

Esta caracterização pormenorizada, em conjunto com a baixa aplicação das

intervenções breves, revela que se está perante um problema de modificação da

prática clínica dos profissionais de saúde nos Cuidados de Saúde Primários, prática

essa que, uma vez implementada, tem efeitos positivos na mudança do

comportamento da pessoa com consumos excessivos de álcool (Figura 3).

24 Schmidt C, Schulte B, O'Donnell A, et al. Project BISTAIRS: Report on WP4 - Effectiveness of Brief

Interventions in Primary Health Care, Emergency Care, Workplace Health Services and Social Services.

2013.

37

Identificada que foi a prática clínica a modificar, e que está na base da redação do

Despacho supra, pode-se a partir daqui desenhar o modelo de intervenção que dá

resposta ao objetivo principal do Despacho.

3.2.1. Modelo de Intervenção de Modificação da Prática Clínica para a Implementação

da Deteção Precoce e Intervenções Breves nos Cuidados de Saúde Primários

Para executar uma determinada prática clínica de forma voluntária e sistemática, é

necessário que estejam reunidas as condições que dão suporte a essa mesma prática.

Estas condições podem ser resumidas em três grandes áreas: Motivação, Capacidade

e Oportunidade (Figura 4).25

25 Michie S, van Stralen MM, West R. The behaviour change wheel: a new method for characterising and

designing behaviour change interventions. Implement Sci 2011;6:42.

Motivação

Figura 4 – Condições necessárias para a execução de uma prática clínica

Prática Clínica

Aptidão

Oportunidade

COMPORTAMENTO

Consumo excessivo

de álcool

Processos

fisiológicos e

bioquímicos

PROBLEMA

DE SAÚDE

PRÁTICA CLÍNICA

Identificação

Precoce e

Intervenção Breve

Figura 3 – Modelo causal de doença por consumo excessivo de álcool

modificado pela introdução da Identificação Precoce e Intervenção Breve

38

Motivação: define-se como todos os processos a nível cerebral que dão origem

ao comportamento e o direcionam (indo para além dos objetivos e da tomada

de decisão consciente). Inclui os processos de resposta emocional e de

decisão analítica;25

Aptidão: define-se como a capacidade física e psicológica do indivíduo para pôr

em prática o comportamento, o que inclui estar na posse do conhecimento e

das competências necessárias para esse efeito;25

Oportunidade: define-se como todos os fatores externos ao indivíduo e que

tornam o comportamento possível ou que incitam a que esse comportamento

seja posto em prática.25

A interação entre a prática clínica e as condições necessárias à sua implementação

mostra que o desenho de um programa que visa mudar uma determinada prática deve

ser precedido de uma avaliação para determinar quais as condições do sistema que

devem ser alvo de intervenção. Por exemplo, se os profissionais de saúde não

estiverem motivados para implementar a Identificação Precoce e as Intervenções

Breves, e simultaneamente não possuírem as aptidões necessárias para realizar essa

tarefa, uma intervenção focada apenas na aquisição de competências para o

desempenho desta atividade terá baixas probabilidades de sucesso. Torna-se assim

necessário avaliar as necessidades sentidas pelos profissionais no terreno, ou seja,

quais as barreiras que impedem, e quais os fatores que facilitam, a implementação da

Identificação Precoce e Intervenções Breves no sentido de determinar qual ou quais

das três condições anteriormente mencionadas (Aptidão, Motivação e Oportunidade)

será necessário alterar, para uma eficaz implementação do Programa.

39

3.2.3. Avaliação das Necessidades Sentidas pelos Médicos de Família em Portugal

para Implementar a Deteção Precoce e Intervenções Breves: resultados dos projetos

europeus ODHIN e BISTAIRS

Tal como foi referido anteriormente, as linhas de investigação atuais na área da

redução dos consumos de álcool centram-se, sobretudo, em encontrar as formas mais

adequadas para incentivar os profissionais de saúde a aplicar no terreno a

Identificação Precoce e as Intervenções Breves.12 Foi também nesta linha de

investigação que Portugal participou, sob coordenação do SICAD (Serviço de

Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), em dois projetos de

investigação a nível europeu co-financiados pelo Programa de Saúde da União

Europeia: o projeto ODHIN (Optimizing Delivery of Health Care Interventions) e o

projeto BISTAIRS (Brief Interventions in the Treatment of Alcohol Use Disorders in

Relevant Settings). A análise dos resultados destes projetos, à luz do sistema de

modificação da prática clínica, explanado no ponto anterior, permite detalhar quais as

áreas que necessitam ser intervencionadas para implementar o Programa. A Figura 5

resume, para cada necessidade (Aptidão, Motivação e Oportunidade), a área de

intervenção a abordar26, 27 com base nos resultados nacionais destes projetos de

investigação.

26

Cane J, O'Connor D, Michie S. Validation of the theoretical domains framework for use in behaviour

change and implementation research. Implement Sci 2012;7:37. 27

Michie S, Johnston M, Abraham C, Lawton R, Parker D, Walker A. Making psychological theory useful

for implementing evidence based practice: a consensus approach. Qual Saf Health Care 2005;14:26-33.

40

Figura 5 – Resultados dos projetos europeus ODHIN e BISTAIRS: integração das necessidades sentidas pelos Médicos de

Família portugueses, agrupadas em áreas de intervenção, no sistema de modificação da prática clínica.

Identificação e

Intervenções

Breves

Aptidão

Oportunidade

Motivação

1. Conhecimentos

2. Competências

3. Memoria, Atenção e Processos de Decisão

4. Regulação do Comportamento

5. Identidade e Papel Profissional

6. Crenças sobre Capacidades

7. Crenças sobre Consequências

8. Otimismo/Pessimismo

9. Intenções

10. Objetivos

11. Reforço

12. Emoções

13. Influências Sociais

14. Contexto Ambiental e Recursos

41

Apresenta-se de seguida um resumo das necessidades sentidas pelos profissionais

em cada área de intervenção identificada. A metodologia do projeto ODHIN foi de

índole quantitativa pelo que nestes casos será apresentada essa quantificação. Já o

projeto BISTAIRS obedeceu a uma metodologia qualitativa, não se apresentando

neste caso qualquer quantificação do resultado:

Áreas 1 e 2 – Conhecimentos e Competências

A formação na área dos consumos de risco e nocivo de álcool foi considerada

deficitária, com mais de metade dos médicos de família a referir ter menos de

quatro horas de formação, 35,5% referindo mesmo não ter qualquer formação

nesta área;

Apenas cerca de 35% dos médicos de família mostrou conhecer os limites

diários e/ou semanais recomendados para o consumo de álcool;

73,5% consideraram que os médicos de família não conseguem identificar o

doente com consumos excessivos enquanto este não apresentar sintomas;

Os médicos de família têm dúvidas sobre a que doentes aplicar o AUDIT.

Área 3 – Memória, Atenção e Processos de Decisão

Dificuldade em se lembrar de aplicar o AUDIT;

Marcar uma consulta de específica para acompanhamento após realizar a

intervenção breve é facilitador da implementação.

Área 4 – Regulação do Comportamento

Participar em projetos de investigação relacionados com o álcool;

Aproveitar os sintomas dos doentes para introduzir a Identificação Precoce.

Área 5 – Identidade e Papel Profissional

48% consideraram que a prevenção é da responsabilidade do doente e não do

médico;

Os problemas ligados ao álcool não são uma prioridade para os profissionais

de saúde.

42

Áreas 6 e 7 – Crenças sobre Capacidades e Crenças sobre Consequências

67% concordam que os médicos de família são treinados num modelo centrado

na doença;

73,5% concordam que os médicos de família não conseguem identificar o

doente com consumos excessivos enquanto este não apresentar sintomas;

91% concordam que os médicos de família consideram difícil o

aconselhamento do doente com consumos excessivos de álcool;

81% dos médicos de família não acredita que o doente vá reduzir os

consumos;

97% dos acreditam que a implementação das intervenções breves aumentaria

se lhes fosse mostrada a eficácia destas práticas.

Área 8 – Otimismo/Pessimismo

24% consideram que otimismo é a atitude mais realista a adotar perante o

doente com consumo excessivo de álcool;

76% pensam questionar sempre ou quase sempre os seus doentes sobre o

consumo;

53% consideram ter aconselhado menos de 12 doentes com consumo

excessivo no último ano.

Áreas 9 e 10 – Intenções e Objetivos

25% querem trabalhar com doentes com consumo excessivo;

Os profissionais de saúde não têm vontade de abordar os problemas ligados

ao álcool;

Aumentar a motivação dos médicos nesta área seria um fator facilitador da

implementação;

Os problemas ligados ao álcool não são uma prioridade para os profissionais

de saúde;

43

Área 11 – Reforço

83% dos médicos de família considera que não existem incentivos;

80% concordam que a implementação aumentaria com a introdução de

incentivos;

A existência de indicadores para o álcool facilitaria a implementação;

São facilitadores da implementação a regular troca de experiências entre

profissionais e a obtenção de feedback sobre casos de sucesso.

Área 12 – Emoções

74% concordam que os médicos de família sentem-se desconfortáveis a

perguntar pelos consumos de álcool aos seus doentes;

13% referem gostar de trabalhar com doentes com consumos excessivos de

álcool;

A frustração com os insucessos atua com barreira à implementação.

Área 13 – Influências Sociais

97% consideram que a promoção de campanhas para aumentar a

preocupação da sociedade com o problema aumentaria as taxas de

intervenção;

98% referem que as taxas de intervenção aumentariam se os doentes

pedissem aconselhamento nesta área;

São facilitadores da implementação a regular troca de experiências entre

profissionais e a obtenção de feedback sobre casos de sucesso.

Área 14 – Contexto Ambiental e Recursos

83% consideram ter falta de tempo para implementar estas práticas;

79% consideram que os médicos de família não têm ao seu dispor uma

ferramenta de identificação dos doentes com consumos excessivos de álcool;

84% consideram não ter disponíveis materiais de aconselhamento;

98% consideram importante o acesso a serviços de apoio;

44

A presença do questionário AUDIT no software de registo clínico seria

facilitadora da implementação.

Em suma, de acordo com os resultados dos projetos ODHIN e BISTAIRS, o sucesso

da implementação deste Programa está dependente de se abordarem as três

necessidades que têm influência na modificação da prática clínica. Isto significa que

será necessário delinear estratégias que visem motivar os profissionais de saúde para

a área dos consumos de álcool, aumentar as suas aptidões para executar a

identificação e a intervenção breve, e criar oportunidades que facilitem a realização

desta atividade.

Feita a avaliação das necessidades sentidas pelos profissionais no terreno, estão

reunidas as condições para elencar os objetivos e eixos estratégicos do programa de

deteção precoce e intervenções breves dirigidos ao consumo de álcool nos Cuidados

de Saúde Primários.

45

CAPÍTULO IV

OBJECTIVOS E EIXOS

ESTRATÉGICOS

47

IV. Objetivos e Eixos estratégicos

A - Eixos Estratégicos

1. Promoção de práticas de prevenção primária do consumo excessivo de álcool,

com particular atenção para grupos de risco;

2. Divulgação da importância da deteção precoce e intervenções breves;

3. Formação dos profissionais no que respeita à deteção precoce e intervenções

breves;

4. Investigação que vise a melhoria da implementação destas práticas;

5. Definição de um modelo de monitorização e suporte da implementação da

identificação precoce e intervenções breves.

B. Objetivos gerais

1. Melhorar a abordagem ao utente com consumo excessivo de álcool pelos

profissionais dos Cuidados de Saúde Primários;

2. Reduzir o consumo excessivo de álcool dos utentes dos Cuidados de Saúde

Primários;

3. Reduzir as consequências físicas, psicológicas, sociais e familiares associadas

aos problemas ligados ao consumo do álcool nos utentes dos Cuidados de

Saúde Primários.

48

C. Objetivos específicos

1. Objetivos específicos relacionados com o Objetivo Geral 1

1.1. Aumentar as competências dos profissionais dos Cuidados de Saúde

Primários para realizar a identificação precoce do, e intervenção breve ao,

utente com consumos excessivos de álcool;

1.2. Motivar os profissionais dos Cuidados de Saúde Primários no sentido da

implementação da identificação precoce do, e intervenção breve no, consumo

excessivo de álcool;

1.3. Identificar as condições que são necessárias e possíveis de introduzir nos

Cuidados de Saúde Primários para aumentar as oportunidades dos

profissionais de saúde para efetuar a identificação precoce do, e intervenção

breve no, consumo excessivo de álcool;

1.4. Aumentar a taxa de aconselhamento nos jovens no que respeita ao consumo

de álcool;

1.5. Aumentar a taxa de aconselhamento nas grávidas no que respeita ao

consumo de álcool;

1.6. Aumentar a taxa de identificação precoce do consumo de álcool no doente

com diagnóstico de hipertensão;

1.7. Aumentar a taxa de intervenção breve no doente com diagnóstico de

hipertensão e com consumo excessivo de álcool;

1.8. Aumentar a taxa de identificação precoce do consumo de álcool no doente

com diagnóstico de diabetes;

1.9. Aumentar a taxa de intervenção breve no doente com diagnóstico de diabetes

e com consumo excessivo de álcool;

1.10. Aumentar a taxa de identificação precoce do consumo de álcool no

doente com diagnóstico de patologia ansiosa e/ou depressiva;

1.11. Aumentar a taxa de intervenção breve no doente com diagnóstico de

patologia ansiosa e/ou depressiva e com consumo excessivo de álcool;

49

1.12. Aumentar a taxa de identificação precoce do consumo excessivo de

álcool nos Cuidados de Saúde Primários;

1.13. Aumentar a taxa de intervenção breve dos utentes identificados como

tendo um consumo de risco ou nocivo de álcool;

1.14. Aumentar a taxa de referenciação dos utentes com suspeita ou

diagnóstico de dependência de álcool.


2.1. Retardar a idade de primeiro consumo de bebidas alcoólicas nos jovens;

2.2. Diminuir a prevalência do consumo de álcool na mulher grávida;

2.3. Diminuir a prevalência do consumo de risco de álcool nos doentes com

diagnóstico de hipertensão;

2.4. Diminuir a prevalência do consumo nocivo de álcool nos doentes com

diagnóstico de hipertensão;


diagnóstico de diabetes;


diagnóstico de diabetes;


diagnóstico de patologia ansiosa e/ou depressiva;


diagnóstico de patologia ansiosa e/ou depressiva;

2.9. Aumentar a prevalência de utentes dos Cuidados de Saúde Primários

abstinentes ou com consumo de álcool de baixo risco acrescido;

2.10. Diminuir a prevalência de utentes dos Cuidados de Saúde Primários

com consumo de risco de álcool;

2.11. Diminuir a prevalência de utentes dos Cuidados de Saúde Primários

com consumo nocivo de álcool.

50


3.1. Diminuir a incidência de doenças físicas diagnosticadas nos Cuidados de

Saúde Primárias relacionadas com o consumo excessivo de álcool;

3.2. Diminuir a incidência de diagnóstico de perturbações da ansiedade nos

Cuidados de Saúde Primárias relacionadas com o consumo excessivo de

álcool;

3.3. Diminuir a incidência de diagnóstico de depressão nos Cuidados de Saúde

Primárias relacionadas com o consumo excessivo de álcool;

3.4. Diminuir a incidência de casos de violência familiar relacionados com o

consumo de álcool;

3.5. Diminuir a prevalência de crianças que vivem com familiares com problemas

relacionados com o consumo de álcool.

51

CAPÍTULO V

MEDIDAS A PROMOVER e

PROCESSO DE

IMPLEMENTAÇÃO

53

V. Medidas e processo de implementação

São apresentadas em seguida as medidas consideradas como promotoras da

resposta de cuidados de saúde nesta área pelo GdT. Estas medidas são as

consideradas prioritárias e o processo de implementação obedece a percursos

complementares para o álcool e tabaco.

5.1. Iniciativas Estratégicas - Medidas a promover

As medidas consideradas promotoras da implementação da Identificação Precoce e

Intervenção Breve para os consumos excessivos de álcool nos Cuidados de Saúde

Primários são elencadas para cada um dos eixos estratégicos, visando responder às

necessidades sentidas pelos profissionais no terreno que foram analisadas no capítulo

III.

5.1.1. Promoção de práticas de prevenção primária do consumo excessivo de álcool,

com particular atenção para grupos de risco

5.1.1.1. No sentido de aumentar a motivação dos profissionais propõe-se a

realização de atividades que: demonstrem a importância da prevenção primária do

consumo de álcool em termos de ganhos em saúde; demonstrem o papel

fundamental dos Cuidados de Saúde Primários enquanto agentes de prevenção

primária nesta área.

5.1.1.2. No sentido de aumentar a aptidão dos profissionais propõe-se: a

realização de cursos de abordagem ao adolescente.

5.1.1.3. No sentido de aumentar as oportunidades para implementar a

Identificação Precoce e a Intervenção Breve propõe-se: realizar ações de

54

intervenção em escolas; estimulação da atividade preventiva aos jovens nas

consultas de saúde infanto-juvenil e vacinação; estimulação da atividade

preventiva a mulheres em idade fértil durante consultas de planeamento familiar e

pré-concecional, e de saúde materna.

5.1.2. Divulgação da importância da deteção precoce e intervenções breves

5.1.2.1. No sentido de aumentar a motivação dos profissionais propõe-se a

promoção de atividades que visem: demonstrar a eficácia da deteção precoce e

intervenção breve na redução do consumo e dos problemas associados;

demonstrar que a redução dos consumos de álcool é uma prioridade nacional;

evidenciar que os profissionais dos Cuidados de Saúde Primários podem com

facilidade e de forma eficaz identificar e aconselhar os seus doentes; divulgar a

Rede de Referenciação / Articulação no âmbito dos CAD.

5.1.2.2. No sentido de aumentar a aptidão dos profissionais propõe-se: a

realização de ações formação em que seja abordada a eficácia das intervenções

breves na redução do consumo de álcool e das consequências a ele associadas

assim como a forma de funcionamento da Rede de Referenciação / Articulação;

5.1.2.3. No sentido de aumentar as oportunidades para implementar a

Identificação Precoce e a Intervenção Breve propõe-se: a inclusão do questionário

AUDIT no programa de registo clínico; a realização de atividades de divulgação

loco-regional no sentido de aumentar a consciencialização da população para o

problema; a fomentação de eventos relacionados com o álcool em que os

profissionais de saúde possam partilhar experiências; a divulgação aos

profissionais de feedback sobre o processo de implementação do Programa; a

distribuição de materiais de aconselhamento; a abertura de canais de

comunicação com serviços de apoio à prática clínica.

55

5.1.3. Formação dos profissionais no que respeita à deteção precoce e intervenções

breves

A formação a ministrar aos profissionais deve ser desenhada tendo em conta os

fundamentos da Teoria de Aprendizagem do Adulto e ter em conta as necessidades

por estes sentidas no sentido de incluir técnicas de modificação da prática clínica

adaptadas às necessidades. A formação deve incidir sobre todos os componentes do

comportamento definido no Capítulo III, ou seja, a Identificação Precoce, a Intervenção

Breve, o Acompanhamento e a Referenciação, promovendo a ligação com a Rede de

Referenciação / Articulação no âmbito dos CAD.

Tendo em conta o anteriormente exposto, propõe-se: o desenho de um programa

formativo adaptado às necessidades dos profissionais; a realização de atividades

formativas aos profissionais de saúde dos Cuidados de Saúde Primários.

5.1.4. Investigação que vise a melhoria da implementação destas práticas

A investigação na área do álcool assume um papel fundamental na Implementação

das boas práticas. A estratégia de investigação deve procurar dar resposta às

necessidades sentidas pelos profissionais, melhorar as ferramentas ao dispor do

profissional de saúde, e ao mesmo tempo procurar novas e melhores formas de

identificar e aconselhar o doente com consumos excessivos de álcool. Devem assim

ser elaboradas linhas de investigação que visem, por exemplo: a simplificação do

processo de Identificação Precoce e Intervenção Breve; a identificação de barreiras e

facilitadores à implementação destas práticas; o aperfeiçoamento de programas

formativos pré e pós-graduados na área do consumo de álcool.

A realização das atividades de investigação devem sempre que possível envolver os

profissionais dos Cuidados de Saúde Primários no terreno. Por outro lado, devem ser

estabelecidas ligações a faculdades ligadas à área da saúde, não só para o

aperfeiçoamento dos já referidos programas pré-graduados, mas também para

estimular o aumento da investigação clínica na área do álcool. Por fim, na linha da

56

participação de Portugal nos projetos ODHIN e BISTAIRS, deve ser estimulada a

continuidade da participação neste tipo de projetos.

5.1.5. Definição de um modelo de monitorização e suporte da implementação da

identificação precoce e intervenções breves

5.1.5.1. Modelo de monitorização

A avaliação do progresso de implementação do Programa depende de uma eficiente

monitorização do mesmo. Para esse efeito, é necessário que a equipa responsável

pela implementação e monitorização do Programa tenha acesso, em tempo real, a

indicadores que meçam a eficácia das medidas elencadas. Tendo em conta o modelo

que serve de base a este relatório, podemos dividir os indicadores a monitorizar em

indicadores de processo e indicadores de resultado. Por sua vez, podemos ainda

dividir os indicadores de resultado em indicadores de curto, médio e longo prazo

(Figura 6).

Os indicadores de processo estão relacionados com as atividades desenvolvidas e

que visam o aumento da implementação da Identificação Precoce e Intervenção

COMPORTAMENTO

Consumo excessivo

de álcool

PROBLEMA

DE

SAÚDE

PRÁTICA CLÍNICA

Identificação

Precoce e

Intervenção Breve

Figura 6 – Modelo integrado do Programa de Identificação Precoce e Intervenção

Breve com indicação do tipo de indicadores de monitorização

APTIDÃO

MOTIVAÇÃO

OPORTUNIDADE

Indicadores de

Processo

Indicadores de Resultado

Curto Prazo

Médio Prazo

Longo Prazo

57

Breve. São exemplos deste tipo de indicadores: o número de formações realizadas

aos profissionais de saúde, o número de ações de divulgação realizadas ou o número

de artigos científicos publicados no âmbito das atividades de investigação.

Já os indicadores de resultado podem ser divididos em três tipos:

1) Indicadores de curto prazo: são indicadores que medem o resultado direto

das medidas implementadas e de que são exemplo a taxa de identificação precoce, a

taxa de intervenções breves ou a taxa de referenciação;

2) Indicadores de médio prazo: são indicadores que medem a modificação do

comportamento por parte dos doentes com consumos excessivos de álcool que foram

aconselhados por um profissional de saúde dos Cuidados de Saúde Primários a

reduzir esse consumo. São exemplos deste tipo de indicador a taxa de doentes que

reduziu o consumo para os valores recomendados ou a magnitude dessa redução

medida através da pontuação do AUDIT-C;

3) Indicadores de longo prazo: são indicadores que medem a influência da

redução do consumo de álcool nas consequências em saúde e de que são exemplos a

proporção de diagnósticos de cirrose hepática ou taxa de internamento hospitalar por

causas ligadas ao consumo de álcool.

Se, por um lado, a medição dos indicadores de processo pode ser realizada pelos

Grupos de Trabalho e Acompanhamento que irão dar suporte à implementação do

Programa, a medição dos indicadores de resultado estão dependentes da inclusão de

sistemas de registo informático que estejam acessíveis a estes Grupos. A título de

exemplo, se o questionário AUDIT não estiver incluído no sistema de registo clínico

será impossível medir a taxa de identificação precoce. A escolha dos indicadores está

assim dependente das ferramentas que vierem a ser incluídas nos sistemas de registo

clínico.

58

5.1.5.2. Processo de contratualização de indicadores

O processo de contratualização de indicadores implica uma estreita articulação entre

as diferentes entidades envolvidas neste processo. Para este efeito são fundamentais

os contributos:

da ACSS no que respeita à construção e monitorização de indicadores

da SPMS no que respeita ao desenvolvimento de um sistema de registo que

seja simultaneamente adequado à prática clínica e que permita a

monitorização da implementação do Programa.

Os contributos destas entidades devem ser informados por contributos dos

profissionais de saúde dos Cuidados de Saúde Primários no sentido de se produzirem

instrumentos de registo aplicáveis à prática clínica.

Elencam-se de seguida as tarefas a realizar por cada uma destas identidades.

Tabela II - Tarefas a realizar pela ACSS

ID Descrição Quando

1

Criação de especificações técnicas transversais aos

softwares dos CSP e hospitalares para normalização dos

registos relacionados com o álcool, designadamente:

a) Questionário AUDIT (CSP e HOSP)

b) Questionário ASSIST (CSP e HOSP)

c) Registo de hábitos alcoólicos (CSP e HOSP)

d) Registo de hábitos de consumo de drogas (CSP e

HOSP)

e) Registo de referenciações para a rede (CSP)

f) Informação enviada na referenciação para a consulta

de comportamentos aditivos (CSP)

g) Informação enviada para a PDS (CSP)

Automatismos e alertas (CSP)

Fase de análise descrita na

proposta da SPMS "álcool

e outras sustâncias aditivas

- desenvolvimento do

SClinico"

59

2 Revisão dos indicadores já implementados na plataforma

SIM@SNS, relacionados com "álcool". Até Setembro de 2015

3

Construção de bilhetes de identidade para 10 novos

indicadores relacionados com "consumos de álcool". Apoio

aos desenvolvimentos e construção desses indicadores,

junto da SPMS, em articulação com a equipa responsável

pela plataforma SIM@SNS.

O início desta tarefa

ocorrerá após conclusão da

tarefa descrita no ID 1. A

existência de resultados de

indicadores só será

possível depois de a SPMS

ter feito o rollout nacional

dos serviços e

desenvolvimentos descritos

na proposta da SPMS

"álcool e outras sustâncias

aditivas - desenvolvimento

do SClinico"

4

Construção de um grupo de indicadores sobre

"comportamentos aditivos" que permita disponibilizar no

SIM@SNS, SIARS e MIM@UF, aos respetivos utilizadores,

os indicadores relacionados com estes tema, em separado

dos restantes.

2015

Os dez indicadores a construir (conforme indicado em ID 3) devem ter como propósito

dar resposta aos objetivos e eixos estratégicos enunciados no Capítulo IV. Para este

fim, propõem-se a construção dos seguintes indicadores:

1) Percentagem da população com menos de 18 anos de idade que já iniciou

consumo de bebidas alcoólicas

a) Numerador: número de indivíduos com menos de 18 anos de idade com pelo

menos um consumo de bebidas alcoólicas.

b) Denominador: todos os indivíduos com menos de 18 anos de idade.

60

2) Idade média de início do consumo de bebidas alcoólicas

a) Numerador: Idade em anos completos em que o indivíduo consumiu pela primeira

vez uma bebida alcoólica.

b) Numerador: Número total de indivíduos avaliados.

3) Prevalência de utentes adultos rastreados

a) a) Numerador: número de utentes com 18 ou mais anos de idade, com pelo menos

uma consulta presencial nos Cuidados de Saúde Primários nos últimos quatro anos, a

quem foi efetuado o questionário AUDIT.

b) Denominador: número total de utentes com 18 ou mais anos de idade, com pelo

menos uma consulta presencial nos Cuidados de Saúde Primários nos últimos quatro

anos.

4) Prevalência de abstinência de consumo de álcool no adulto

a) Numerador: número de utentes com 18 ou mais anos de idade, com pelo menos


quem foi efetuado o questionário AUDIT e que obtiveram 0 pontos.



anos, a quem foi efetuado o questionário AUDIT.

5) Prevalência de consumo de álcool de baixo risco acrescido no adulto



quem foi efetuado o questionário AUDIT e que obtiveram entre 1 e 7 pontos, inclusive.




6) Prevalência de consumo de risco de álcool no adulto

61



quem foi efetuado o questionário AUDIT e que obtiveram entre 8 e 15 pontos inclusive.




7) Prevalência de consumo nocivo de álcool no adulto



quem foi efetuado o questionário AUDIT e que obtiveram entre 16 e 19 pontos,

inclusive.




8) Prevalência de realização de intervenções breves



quem foi efetuado o questionário AUDIT e que obtiveram entre 8 e 19 pontos, a quem

foi realizada uma intervenção breve.

b) número de utentes com 18 ou mais anos de idade, com pelo menos uma consulta

presencial nos Cuidados de Saúde Primários nos últimos quatro anos, a quem foi

efetuado o questionário AUDIT e que obtiveram entre 8 e 19 pontos.

9) Prevalência de provável dependência de álcool no adulto



quem foi efetuado o questionário AUDIT e que obtiveram 20 ou mais pontos.

62




10) Prevalência de referenciação a consulta especializada



quem foi efetuado o questionário AUDIT e que obtiveram 20 ou mais pontos, e que

foram referenciados a uma consulta especializada em alcoologia.

b) Denominador: número de utentes com 18 ou mais anos de idade, com pelo menos


quem foi efetuado o questionário AUDIT e que obtiveram 20 ou mais pontos.

Tarefas a realizar pela SPMS

Criação de dois formulários correspondente aos questionários AUDIT e

ASSIST;

Desenvolvimentos/ajustes no SClínico de forma a potenciar a realização da

Consulta Oportunista no âmbito da prevenção no consumo de álcool e outras

substâncias aditivas (possibilidade de saber quando foram questionados os

hábitos alcoólicos pela última vez; acesso aos questionários AUDIT e ASSIST;

incorporação dos campos de registos necessários à produção dos indicadores

previstos e que ainda não existam);

Possibilidade de o médico de família, /de internamento/de consulta externa, de

o enfermeiro ou outro profissional de saúde realizar uma Intervenção Breve ou

encaminhar o utente para cuidados de saúde especializados (Referenciação

Externa), de acordo com o resultado/pontuação do(s) questionário(s);

Integração bilateral do SClínico CSP e Hospitalar com o SIM - Sistema de

Informação Multidisciplinar (SICAD), de acordo com o resultado/pontuação do

63

questionário (referenciação externa semelhante à já existente para o CTH ou

SISO; retorno de informação aos CSP).

Partilha de informação entre profissionais no SClínico (e.g. médico e

enfermeiro) e acesso multiprofissional;

Possibilidade dos médicos, enfermeiros e psicólogos clínicos dos Centros de

Respostas Integradas acederem, através do SIM, à informação clínica da

consulta oportunista e fichas dos formulários AUDIT e ASSIST, através do PCE

do SClínico, via PDS-PP (Plataforma de Dados da Saúde – Portal do

Profissional;

Disponibilização de dez indicadores na plataforma SIM@SNS, em área a

definir (programa de saúde de comportamentos aditivos e dependências) e

relatórios de suporte a esses mesmos indicadores.

Os desenvolvimentos propostos pretendem dar resposta às necessidades de

intervenção, bem como colocar à disposição dos profissionais de saúde os

instrumentos e meio necessários ao sucesso da intervenção e o seu correto registo. A

jusante pretende-se obter indicadores que permitam às entidades reguladoras e ao

Ministério da Saúde conhecer a realidade nacional relacionada com esta problemática.

Em anexo neste documento podem ser consultadas as fases de planeamento e

execução das tarefas a realizar pela SPMS.

5.1.5.3. Processo de implementação

Seleção

Não obstante outras metodologias que possam ser utilizadas por cada Administração

Regional de Saúde, I.P (ARS,I.P.), considera-se que a seleção geo-institucional

poderá ser o ponto de partida para cada (ARS,I.P.) determinar quais as áreas

64

geográficas em que a intervenção é mais premente e, consequentemente, mobilizar os

respetivos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) a implementar o Programa de

uma forma progressiva.

Neste âmbito, importa estabelecer critérios de seleção que, através da aplicação de

um algoritmo de cruzamento de diferentes variáveis, hierarquize as áreas geográficas.

Estes critérios são de natureza diversa e podem ser perspetivados em dois fatores:

quer pela Ocorrência de Problemas Ligados ao Álcool (PLA) - Fator1 (F1.), quer com a

Capacidade de Resposta - Fator 2 (F2.) das unidades existentes, que se estruturam a

dois níveis, sendo o cruzamento destes dois elementos que determinará a medida

pela qual estarão melhor garantidas as condições para apurar o grau de prioridade

para a implementação do Programa.

Concretamente, a operacionalização da priorização e da ponderação dos critérios é

determinada através de um processo de consenso do painel de peritos envolvidos, a

quem é solicitada a análise crítica dos mesmos, para depois atingir um consenso

sobre a sua ponderação.

Baseada na dicotomia destes dois Fatores (F1. e F2.) e das respetivas Dimensões,

elaborou-se uma tabela que procura sistematizar o conjunto de critérios a considerar

no processo de seleção das áreas geográficas onde implementar o Programa,

especificando a respetiva fundamentação e designando os valores de referência e as

fontes bibliográficas para o efeito.

Assim, a seleção basear-se-á nos dois Fatores referidos, sendo que cada um deles

contribuirá, na proporção a determinar por cada região, para o apuramento do valor

final, que permitirá a hierarquização dos ACES.

O F1. Ocorrência de PLA é composta por quatro Dimensões:

D1. Etapas do Ciclo de Vida

D2. Níveis/ Padrões de Consumo

D3. Impacto dos PLA

65

A ponderação do grau com que cada uma destas Dimensões representa e caracteriza

o F1 - Ocorrência de PLA deverá ser consensualizada do seguinte modo:

A Dimensão caracteriza/ representa o Fator 1 - Ocorrência de PLA Ponderação

De forma fraca 1

De forma média 2

De forma forte 3

Por sua vez, para cada um dos critérios que compõem as Dimensões, está definida

uma pontuação, segundo uma escala dicotómica, em que:

Verificação da Existência do Critério Pontuação

Não se verifica para a área geográfica em causa 0

Verifica -se para a área geográfica em causa 1

De igual modo, o grau pelo qual estes Critérios contribuem para a representação e

conhecimento do fenómeno subjacente à Dimensão em que se inserem, terá de ser

também consensualizado segundo as seguintes ponderações:

O Critério tem representação da Dimensão Ponderação

Fraca 1

Média 2

Forte 3

No âmbito do Fator 2 – Capacidade de Resposta podemos considerar também cinco

Dimensões como:

D4. Formação dos profissionais;

D5. Disponibilização de especialistas de apoio aos profissionais;

66

D6. Disponibilização de fundos;

D7. Capacidade instalada;

D8. Vigilância em Saúde Materna

Da mesma forma, deverá ser consensualizada a ponderação do grau com que cada

uma destas Dimensões representa e caracteriza F2 – Capacidade de Resposta:

A Dimensão caracteriza/ representa o Fator 2 – Capacidade de

Resposta Ponderação

De forma fraca 1

De forma média 2

De forma forte 3

Ao nível de F2 – Capacidade de Resposta só existem Dimensões a que está

associado um único Critério, igualmente a ser pontuado segundo uma escala

dicotómica em que:

Verificação da Existência do Critério Pontuação

Não se verifica para o ACES da Região em causa 0

Verifica -se para o ACES da Região em causa 1

No final terá que se somar o valor obtido em cada uma das Dimensões do qual

resultará uma nota final que permitirá hierarquizar os ACES de acordo com o objetivo

pretendido, da sua elegibilidade enquanto à sua seleção para a realização da

experiência piloto.

67

Tabela III: Critérios a considerar no processo de seleção

FATOR DIMENSÃO /

FUNDAMENTAÇÃO CRITÉRIO VALOR REFERÊNCIA / FONTE

[F1]

Ocorrência

de PLA

[D1] Etapa do ciclo

de vida28

[D1.C1] Estruturas que correspondam a territórios com

prevalência de consumo de alguma bebida alcoólica, nos

últimos 12 meses, igual ou acima da % nacional

% Nacional População total (15-64 anos): 61,1% [Relatório

Anual 2013 – A situação do país em matéria de álcool:

Balsa et al. (2014) / SICAD, Figura 3., p. 25]

Dados regionais no Anexo 1 Quadro 3. (Relatório, p.81)


prevalência de consumos recentes, 15-64 anos, igual ou

acima da % nacional

% Nacional População total (15-64 anos): 10,8% [Relatório

Anual 2013 – A situação do país em matéria de álcool:

Balsa et al. (2014) /SICAD, Figura 4, p.26]


[D2] Níveis /

Padrão de

consumo


prevalência de consumo binge nos últimos 12 meses igual

ou acima da prevalência nacional, segundo a Região


prevalência de embriaguez nos últimos 12 meses igual ou

acima da prevalência nacional, segundo a Região

Prevalência de Consumo binge nos Últimos 12 Meses:

12,1%

Prevalência de Embriaguez nos Últimos 12 Meses,

segundo a Região: 13,4%

[Relatório Anual 2013 – A situação do país em matéria de

álcool: Balsa et al. (2014) / SICAD (dados não publicados)]

28 http://www.apmgf.pt/ficheiros/%C3%81lcool%20e%20Cuidados%20de%20Sa%C3%BAde%20Prim%C3%A1rios.pdf

http://www.apmgf.pt/ficheiros/%C3%81lcool%20e%20Cuidados%20de%20Sa%C3%BAde%20Prim%C3%A1rios.pdf

68

FATOR DIMENSÃO /


[D3] Impacto do

consumo29

[D3.C5] Estruturas que correspondam a territórios com % de

internamentos hospitalares por causas 100% atribuíveis ao

consumo de álcool, no total de internamentos, igual ou

acima da % nacional

% Nacional de internamentos hospitalares por causas

100% atribuíveis ao consumo de álcool no total de

internamentos: 0,25% [Relatório Anual 2013 – A situação

do país em matéria de álcool: DGS/ACSS, IP: População

Geral, Portugal Continental, Quadro 44., p. 113]


[D3.C6] Estruturas que correspondam a territórios com taxa

de mortalidade padronizada por doenças atribuíveis ao

álcool, igual ou acima da taxa nacional

Taxa de mortalidade padronizada, por 100 000 habitantes

para todas as idades, por doenças atribuíveis ao álcool:

17,2%000 [Relatório Anual 2013 – A situação do país em

matéria de álcool: INE, 2014, Quadro 4, p.55]

Dados regionais no Anexo 1 Quadro 55. (Relatório, p.119

[D3.C7] Estruturas que correspondam a territórios com taxa

de anos potenciais de vida perdidos por doenças atribuíveis

ao álcool, igual ou acima da taxa nacional

Taxa de anos potenciais de vida perdidos por doenças

atribuíveis ao álcool: 231,5%000 [Relatório Anual 2013 – A

situação do país em matéria de álcool; INE, 2012, Quadro

4, p.55]


29 http://www.apmgf.pt/ficheiros/%C3%81lcool%20e%20Cuidados%20de%20Sa%C3%BAde%20Prim%C3%A1rios.pdf e

http://www.who.int/violence_injury_prevention/violence/alcohol.pdf


http://www.who.int/violence_injury_prevention/violence/alcohol.pdf

69

FATOR DIMENSÃO /



maior proporção de novos utentes em tratamento, em

relação à população do território, prevista na respetiva

Portaria do ACES

N.º de novos utentes em tratamento a nível nacional:

3.403 [Relatório Anual 2013 – A situação do país em

matéria de álcool, SICAD, Quadro 34, p.100]

Dados concelhios no Anexo 1 Quadro 35. (Relatório, p.101

a 106)


maior proporção de utentes ≥14anos, com quantificação dos

hábitos alcoólicos nos últimos 3 anos

[Código 5.27 - Metodologia de contratualização para os

cuidados de saúde primários no ano de 2015,

correspondente ao ID 53 no Bilhete de identidade dos

indicadores de monitorização dos CSP: ACSS]


maior proporção de utentes com idade ≥ a 14 anos e com

hábitos alcoólicos a quem foi realizada consulta relacionada

com alcoolismo nos últimos 3 anos

[Código 6.29 - Metodologia de contratualização para os

cuidados de saúde primários no ano de 2015,

correspondente ao ID 54 no Bilhete de identidade dos

indicadores de monitorização dos CSP: ACSS]

[D3.C11] Estruturas que correspondam a territórios em que

se verifique uma % de PLA no total de casos de violência

doméstica, igual ou acima da média nacional

Média nacional de PLA relacionados com o álcool no total

de casos de violência doméstica: 41,2%

[Relatório Anual 2013 – A situação do país em matéria de

álcool: DGPJ/Estatísticas Oficiais da Justiça / SICAD,

Figura 43, p.65]

Dados distritais no Anexo 1 Quadro 69 (Relatório, p.130.)

70

FATOR DIMENSÃO /


[F2]

Capacidade

de resposta

[D4] Formação e

preparação de

profissionais30

[D4.C12] Estruturas que correspondam a territórios em que

se verifique a capacitação dos profissionais

Levantamento dos profissionais com formação em deteção

precoce e intervenções breves em CSP

[D5]

Disponibilização de

especialistas de

apoio aos

profissionais31

[D.5.C.13] Estruturas que correspondam a territórios em que

se verifique a existência e/ou articulação com profissionais

da especialidade

Análise da existência de articulação com profissionais da

especialidade

[D6]

Disponibilização de

fundos32

[D6.C14] Estruturas que tenham realizado investimento

prévio na implementação de deteção precoce e

Intervenções Breves

Levantamento do investimento realizado

[D7] Capacidade

instalada

[D7.C15] Especificidades loco-regionais

A especificar posteriormente, de acordo com a informação

das ARS,I.P.

30 http://amphoraproject.net/w2box/data/e-book/AM_E-BOOK_2nd%20edition%20-%20final%20Sept%202013_c.pdf, http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4147417/ e

http://www.sicad.pt/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Lists/SICAD_ESTUDOS/Attachments/139/Monografia.pdf

31 http://www.apmgf.pt/ficheiros/%C3%81lcool%20e%20Cuidados%20de%20Sa%C3%BAde%20Prim%C3%A1rios.pdf

32 http://amphoraproject.net/w2box/data/e-book/AM_E-BOOK_2nd%20edition%20-%20final%20Sept%202013_c.pdf

http://amphoraproject.net/w2box/data/e-book/AM_E-BOOK_2nd%20edition%20-%20final%20Sept%202013_c.pdf

http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4147417/

http://www.sicad.pt/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Lists/SICAD_ESTUDOS/Attachments/139/Monografia.pdf


http://amphoraproject.net/w2box/data/e-book/AM_E-BOOK_2nd%20edition%20-%20final%20Sept%202013_c.pdf

71

FATOR DIMENSÃO /


[D8] Vigilância em

saúde materna


maior proporção de grávidas com 1ª consulta médica de

vigilância da gravidez, realizada no 1º trimestre e,

concomitantemente, com maior proporção de grávidas com

6 ou mais consultas de enfermagem em saúde materna

[Códigos 6.09.01 e 6.26.01- Metodologia de

contratualização para os cuidados de saúde primários no

ano de 2015, correspondentes ao ID 11 e ID 12 no Bilhete

de identidade dos indicadores de monitorização dos CSP:

ACSS]

73

CAPÍTULO VI

GOVERNAÇÃO E ESTRUTURA

EXECUTIVA PARA CSP

75

VI. Governação e Estrutura Executiva para CSP

De acordo com os princípios subjacentes ao Despacho que lhe dá origem, o modelo e

estrutura de governação deverá orientar-se pela promoção dos ganhos em saúde em

matéria de álcool que o Programa visa desenvolver. Para esse efeito, no seu

delineamento são contempladas as ações das estruturas de coordenação, que aos

diferentes níveis, e de acordo com as competências que legalmente lhe estão

conferidas, poderão sustentar efetivamente a consecução dos objetivos assistenciais

propostos para esta iniciativa. É assim, no âmbito deste quadro estruturante da

planificação e execução das políticas e respostas em matéria de comportamentos

aditivos e dependências, que mais eficientemente poderão ser estabelecidas as

sinergias e as articulações entre as diferentes entidades participantes no Programa,

garantindo-se dessa forma a potenciação da eficácia e da qualidade das intervenções

nele preconizadas.

A implementação do presente Programa na área do álcool implica a execução de

várias atividades: fomento de atividades preventivas; divulgação da importância do

problema do consumo de álcool e da necessidade de efetuar intervenção nesta área;

formação dos profissionais no terreno; prestação de apoio continuado a esses

profissionais; desenho e execução de projetos de investigação; divulgação dos

resultados obtidos nestes projetos; e monitorização do processo de implementação do

programa. Assim, o cumprimento de todas as atividades exige necessariamente a

constituição de equipas de profissionais cujas competências permitam realizar as

tarefas inerentes a cada atividade.

Considerando que este Programa, na sua vertente relacionada com o consumo de

Álcool, se constitui como componente da Rede de Referenciação/Articulação para os

CAD (aprovada por Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Saúde), toda a sua atividade deverá alinhar-se com o previsto para a sua

implementação e acompanhamento (conforme documento Plano de Implementação e

Acompanhamento da Rede de Referenciação/Articulação no âmbito dos CAD, em

Anexo IV).

76

Neste sentido, propõem-se a seguinte estrutura de governação e execução do

programa de deteção e intervenções breves no consumo de álcool;

1. O programa de deteção precoce e intervenções breves no âmbito do

consumo excessivo de álcool desenvolver-se-á sob a égide do

Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das

Toxicodependências e do uso Nocivo do Álcool33, coadjuvado pela

Coordenação34 da Rede de Referenciação / Articulação no âmbito dos

Comportamentos Aditivos e das Dependências.

2. A nível Regional e no âmbito dos CSP, deve ser designado pelo

Presidente do Conselho Diretivo de cada Administração Regional de

Saúde, de entre os seus profissionais, um elemento de referência do

programa, a quem competirá articular com o Coordenador da DICAD, na

sua qualidade de responsável pela implementação da Rede de

Referenciação/Articulação no âmbito dos CAD, o desenvolvimento deste

programa.

3. De acordo com as especificidades loco-regionais deverá ser constituído

um Grupo de Trabalho e de Acompanhamento, o qual sob orientação do

elemento de referência do programa, garanta a sua implementação, no

âmbito regional, de forma integrada com o desenvolvimento da Rede de

Referenciação/Articulação no âmbito dos CAD.

A nível local, a governação do programa implica, ainda, o compromisso dos Diretores

Executivos dos ACES e a responsabilização dos Conselhos Clínicos e de Saúde pela

gestão do programa no respetivo ACES.

33

Que é, por inerência de funções, o Diretor-Geral do SICAD.

34 Diretor da Direção de Serviços de Planeamento e Intervenção do SICAD.

77

O Grupo de Trabalho e Acompanhamento deve executar o presente programa tendo

em conta os seus eixos estratégicos. Assim compete-lhe:

a) Promover, em consonância com o Plano de Atividades da ARS,I.P., práticas de

prevenção universal do consumo excessivo de álcool, ao nível dos Cuidados

de Saúde Primários;

b) Desenvolver, em consonância com o Plano de Atividades da ARS,I.P.,

iniciativas visando a promoção de práticas de prevenção indicada e seletiva

dirigidas a grupos de risco específicos, como é o caso dos jovens e das

grávidas;

c) Promover o estabelecimento de parcerias a nível regional, com entidades

governamentais e não-governamentais, no âmbito do programa;

d) Promover a realização de atividades que visem aumentar a consciencialização

dos profissionais dos Cuidados de Saúde Primários sobre a importância de

implementar a prática da deteção precoce e intervenções breves para o

consumo de álcool;

e) Desenhar, de acordo com o preconizado no Plano de Implementação e de

Acompanhamento da Rede de Referenciação, um programa de formação sobre

deteção precoce e intervenção breve no consumo do álcool, dirigido aos

profissionais dos Cuidados de Saúde Primários;

f) Promover a realização de ações de formação aos profissionais dos Cuidados

de Saúde Primários tendo por base o programa formativo desenhado;

g) Avaliar a qualidade do programa formativo, tendo em vista a melhoria contínua

do mesmo;

h) Desenhar, desenvolver e/ou integrar projetos de investigação na área do

álcool, ou em áreas com ele relacionadas, tanto a nível nacional como

internacional;

i) Promover a divulgação dos resultados dos projetos de investigação;

j) Promover a integração dos resultados dos projetos de investigação no

processo de implementação deste programa;

k) Dar apoio às equipas de saúde no terreno visando a implementação da

deteção precoce e intervenções breves para o consumo de álcool;

78

l) Acompanhar o processo de implementação do programa a nível regional

através da monitorização dos indicadores propostos para o efeito;

m) Propor à respetiva Administração Regional de Saúde as medidas consideradas

necessárias para o desenvolvimento do programa.

79

CAPÍTULO VII

CONCLUSÃO E

RECOMENDAÇÕES GERAIS

81

VII. Conclusão e Recomendações Gerais

1. O desenvolvimento do presente programa deverá acompanhar a

implementação da Rede de Referenciação/Articulação no âmbito dos

CAD, sendo parte integrante da mesma, assegurando-se, desta forma, a

sua exequibilidade e sucesso.

2. Por forma a garantir, quer a execução deste programa quer as inúmeras

atribuições que lhe estão acometidas no âmbito dos CAD, importa

adequar a natureza da estrutura das DICAD a Unidade Orgânica

correspondente a nível de Departamento / Direção de Serviço,

assegurando ainda, nos casos em que se revele necessário, a criação

de unidades orgânicas correspondente a nível de Divisão.

3. O início das atividades deste Programa deverá integrar a experiência

piloto da Rede de Referenciação/ Articulação no âmbito dos CAD,

prevista no Plano de Implementação e Acompanhamento da referida

Rede de Referenciação/Articulação.

Atendendo à relevância, premência e complexidade da implementação do

programa de deteção precoce do consumo excessivo de álcool, nos

Cuidados de Saúde Primários, a nível nacional, poderá justificar-se o apoio

técnico - científico sobre a forma de consultadoria.

83

CAPÍTULO VIII

RESUMO DAS PROPOSTAS E

PLANO DE AÇÃO SUMÁRIO COM

CRONOGRAMA

85

Tabela VIII. - Resumo das propostas e plano de ação sumário com cronograma

OBJETIVOS MEDIDAS PROPOSTAS ATIVIDADES/PROCEDIMENTOS ENTIDADE

RESPONSÁVEL CALENDARIZAÇÃO

[OG1] Melhorar a

abordagem ao utente com

consumo excessivo de

álcool pelos profissionais

dos CSP

[OG2] Reduzir o consumo

excessivo de álcool dos

utentes dos CSP

[OG3] Reduzir as

consequências físicas,

psicológicas, sociais e

familiares associadas aos

problemas ligados ao

consumo do álcool nos

utentes dos CSP

[1] Promoção de práticas de

prevenção do consumo

excessivo de álcool, com

particular atenção para

grupos de risco

[1.1.] Realização de atividades, no sentido de aumentar a motivação dos

profissionais que: demonstrem a importância da prevenção primária do

consumo de álcool em termos de ganhos em saúde; demonstrem o

papel fundamental dos CSP enquanto agentes de prevenção primária

nesta área.

ULS/ACES 2015-2020

[1.2.] Realização de cursos de abordagem ao adolescente, no sentido

de aumentar a aptidão dos profissionais SICAD/DICAD 2016 - 2017

[1.3.] Realização de ações de intervenção em escolas, no sentido de

aumentar as oportunidades para implementar a Identificação Precoce e

a Intervenção Breve; estimulação da atividade preventiva aos jovens

nas consultas de Saúde Infanto-Juvenil e vacinação; estimulação da

atividade preventiva a mulheres em idade fértil durante consultas de

planeamento familiar e pré-concecional, e de saúde materna

ULS/ACES 2015-2020

[2] Divulgação da

importância da deteção

precoce e intervenções

breves

[2.1.] Promoção de atividades que visem: demonstrar a eficácia da

deteção precoce e intervenção breve na redução do consumo e dos

problemas associados; demonstrar que a redução dos consumos de

álcool é uma prioridade nacional; evidenciar que os profissionais dos

CSP podem com facilidade e de forma eficaz identificar e aconselhar os

seus doentes; divulgar a Rede de Referenciação / Articulação no âmbito

dos CAD

SICAD/ARS –

DICAD/ACES 2015-2020

86



[2.2.] Realização de ações formação em que sejam abordadas a eficácia

das intervenções breves na redução do consumo de álcool e das

consequências a ele associadas assim como a forma de funcionamento

da Rede de Referenciação / Articulação no âmbito dos CAD

SICAD/ARS – DICAD/

ACES 2015-2020

[2.3.] Inclusão do questionário AUDIT no programa de registo clínico; a

realização de atividades de divulgação loco-regional no sentido de

aumentar a consciencialização da população para o problema; a

fomentação de eventos relacionados com o álcool em que os

profissionais de saúde possam partilhar experiências; a divulgação aos

profissionais de feedback sobre o processo de implementação do

Programa; a distribuição de materiais de aconselhamento; a abertura de

canais de comunicação com serviços de apoio à prática clínica.

SICAD/SPMS/ARS –

DICAD/ACES 2015

[3] Formação dos

profissionais no que

respeita à deteção precoce

e intervenções breves

[3.1.] Desenho de um programa formativo adaptado às necessidades

dos profissionais e que contemple as ações já pré-determinadas em

[1.2.] e [2.2.].

SICAD/DICAD 2015-2016

[3.2.] Realização de atividades formativas aos profissionais de saúde

dos CSP SICAD/DICAD/ACES 2016-2017

[4] Investigação que vise a

melhoria da implementação

destas práticas

[4.1.] Elaboração de linhas de investigação que visem, por exemplo: a

simplificação do processo de Identificação Precoce e Intervenção Breve;

a identificação de barreiras e facilitadores à implementação destas

práticas; o aperfeiçoamento de programas formativos pré e pós-

graduados na área do consumo de álcool

SICAD/ARS –

DICAD/ACES/Outras

Entidades

(Universidades)

2016-2020

[5] Definição de um modelo [5.1.] Produção de Indicadores e respetivos BI ACSS/SPMS/SICAD/ 2015

87



de monitorização e suporte

da implementação da

identificação precoce e

intervenções breves

[5.2.] Articulação das interfaces entre os Sistemas de Registo Clínico

SIM/SClinico

ARS – ACES/DICAD 2015

[5.3.] Recolha e análise de dados 2016-2020

[5.4.] Feedback da informação às entidades envolvidas no programa 2016-2020

[5.5.] Contratualização de indicadores ACSS/ARS – ACES 2016 - 2020

[6] Implementação do

Programa

[6.1.] Seleção geo-institucional ARS – DICAD/ACES 2015

[6.2.] Designação do elemento de referência do Programa (regional) ARS – DICAD/ACES 2015

[6.3.] Criação do Grupo de Trabalho e de Acompanhamento (regional) ARS – DICAD/ACES 2015

[6.4] Acompanhamento e Avaliação da Implementação SICAD/ARS - DICAD 2015-2020

[7] Adaptação dos Sistemas

de informação de Suporte

[7.1.] Definição dos requisitos a garantir nos Sistemas de informação SICAD/DGS/SPMS 2015

[7.2.] Adaptação dos Sistemas de informação

Fornecedores de

Software /

SICAD/DGS

2016

[7.3.] Implementação das alterações nas Instituições dos CSP Fornecedores de

Software / DGS

2016

89

CAPÍTULO IX

REFLEXÕES FINAIS

91

IX. Reflexões finais

O presente relatório apresenta o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho

constituído através do Despacho n.º 3802/2015 - Diário da República n.º 74/2015 de

Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, com o objetivo

de proceder ao desenvolvimento de um conjunto de medidas relativas à

implementação, nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), de um programa de

deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao

consumo de tabaco, a nível nacional.

Os Cuidados de Saúde Primários surgem naturalmente como o local ideal para a

prevenção do consumo destas substâncias dada a sua elevada prevalência na

população, aliada ao elevado número de contactos com este serviço de saúde. Estes

pressupostos fazem deste nível de cuidados a pedra basilar na redução da

morbimortalidade associada a estas substâncias. A implementação deste programa ao

nível da prestação de cuidados de saúde e em particular dos Cuidados de Saúde

Primários é geradora de ganhos em saúde. O sucesso desta abordagem em Cuidados

de Saúde Primários será essencial para o desenvolvimento de uma Rede de

referenciação robusta e eficaz. Com efeito a importância desta matéria pode vir a

reforçar a necessidade da aplicação da deteção precoce e intervenções breves

noutros contextos como ao nível da Saúde Ocupacional, do Serviço Social, das Forças

Militares e de Segurança, do Sistema Judicial e do Sistema Educativo. A mudança de

comportamentos para estilos de vida saudáveis e a prevenção constituem uma

necessidade imperiosa em todos os Planos ligados à Saúde focado nos

92

Determinantes de Saúde Pública e onde a deteção precoce e intervenções breves

poderão ter um papel primordial no bem-estar e qualidade de vida das populações.

93

ANEXOS

95

Anexo I a) b) c) d) – Documentos da ACSS de suporte para a construção e

monitorização de indicadores.

Anexo II – Documentos da SPMS proposta para o desenvolvimento do módulo

de suporte à intervenção clínica de apoio à prevenção no consumo de álcool e

outras substâncias aditivas.

Anexo III – Documentos da SPMS proposta para o desenvolvimento do

módulo de suporte à intervenção clínica de apoio à Cessação Tabágica.

Anexo IV – Plano de Implementação e de Acompanhamento da Rede de

Referenciação/Articulação no âmbito dos comportamentos Aditivos e

das Dependências.

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