Relatório do Grupo de Trabalho

Criado pelo Despacho do Primeiro Ministro nº 9224/2011

Presidência do Conselho de Ministros

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Relatório do Grupo de Trabalho

criado pelo Despacho do Primeiro-Ministro n.º 9224/2011

INTERNACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO  

 

INTRODUÇÃO DO COORDENADOR 3

RELATÓRIO 5

SECÇÃO 1 PROCESSO  6

SECÇÃO 2 CENÁRIOS  9

NOTA INCLUINDO POSIÇÕES INDIVIDUAIS DOS MEMBROS DO GRUPO   17

CRONOLOGIA DAS ACTIVIDADES 21

DESPACHO CONSTITUTIVO 23

Material reproduzido em DVD, que também inclui notas sobre as actividades do grupo e documentação recebida.

 

 

 

 

 

 

Presidência do Conselho de Ministros

 

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English summary: On 20 July 2011, the Portuguese Prime Minister appointed a new working group that was tasked with presenting a new organizational model for the various governmental bodies that promote foreign direct investment and exports, and provide development assistance. The group was established and its remit was detailed by Ministerial Act # 9224. The group’s brief was to establish a common platform that will reinforce economic diplomacy, especially by better coordinating the respective private and public sector organizations. The working group held sixty-one hearings, meetings and visits with fifteen governmental bodies from the economic, development and security fields, together with business associations. It also welcomed input from distinguished national and international experts. The minutes of the meetings and the documents provided to the working group may be found in the attached DVD. On 5 September, a draft report was presented to the Prime Minister, the Ministers of State for Finance and Foreign Affairs and the Minister of the Economy, as these last three ministers had designated three of the working group’s six members. The working group’s report presents alternative scenarios for organizing the following bodies: AICEP - Agency for Foreign Investment and Trade; IAPMEI - Institute for the Promotion of Business and Innovation; TP - Tourism Board; IPAD – Institute for Development Assistance; SOFID - Society for Development Finance, as well as other public bodies and governmental departments in the Ministries of Finance, Foreign Affairs and the Economy. The creation of a special unit tasked with capturing large private investment projects is envisaged, reporting to the Prime Minister. The report is underpinned by five recommendations pertaining to process of institutional change, which are agreed on by all members. Regarding the ultimate institutional architecture and lines of command, the group’s members did not reach unanimity but were all inclined to ensure a smooth transition. The five recommendations are as follows: First, to ensure interdepartmental cooperation, a “whole of government“ view must be adopted when implementing structural reforms designed to ensure the return to sustainable growth while simultaneously pursuing the current fiscal consolidation program. Second, the government must interact with the private sector through a Strategic Business Council to be chaired by the Prime Minister and that includes the Ministers of State for Finance and Foreign Affairs, the Minister of Economy, the President of CIP, the Business Confederation, and two other private sector organizations. This strategic council would meet quarterly during the adjustment period and be supported by a group of alternates to monitor execution. Third, the communication of results is to be led by the Prime Minister to ensure a positive and accurate perception within Portuguese society of notable achievements in the fields of business, science and culture, amongst others. Fourth, the implementation of the report’s recommendations must be gradual in order to avoid a major disruption in the current setting. Fifth, the various networks operating in foreign countries must be unified under the sole authority of the respective Portuguese ambassador even if they remain part of AICEP or TP. In addition, roving ambassadors will report progress to the strategic council while also having their performance subject to its evaluation. The chairman’s introduction expresses gratitude for the broad support received by the working group from both inside and outside government. It also clarifies the group’s collective responsibility for the report’s published version and the chairman’s own responsibility for any remaining errors and shortcomings. MACEDO, Jorge Braga de, [et al.] Relatório do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Primeiro-Ministro n.º 9224/2011: Internacionalização e Desenvolvimento / Jorge Braga de Macedo, Luís Campos e Cunha, António Monteiro, Nuno Thomaz, Carlos Moreira da Silva, Francisco Mantero, Lisboa : Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria Geral ; colaboração Instituto de Investigação Científica Tropical, 2011. - 24 p. ISBN 978-972-8811-05-1 Depósito Legal: 333746/11

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INTRODUÇÃO DO COORDENADOR

O grupo de trabalho constituído pelo despacho do Primeiro-Ministro nº 9224/2011 tinha como missão “apresentar um novo modelo de organização e articulação dos serviços e organismos do Estado vocacionados para a promoção e a captação de investimento estrangeiro, para a internacionalização da economia portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento.” Refere ainda o despacho constitutivo que o Governo pretende “consagrar uma plataforma comum que fortaleça a diplomacia económica e que assegure uma adequada articulação com outras plataformas representativas do sector privado”.

Para tal, o grupo levou a cabo 61 audições e outras reuniões entre 26 de Julho e 5 de Setembro. Nesse dia, apresentou um projecto de relatório ao Primeiro-Ministro, Ministros de Estado e Ministro da Economia revelando ainda as posições individuais dos seus membros. Ao relatório agora divulgado acresce uma nota incluindo tais posições individuais, que permanecem fieis aos cinco consensos atingidos e ao elenco de cenários e suas variantes.

Relativamente às audições dos quinze organismos públicos, o entusiasmo de alguns dos nossos interlocutores era tal que parecia estar nas nossas mãos o futuro institucional deles. Noutros casos, porém, aceitavam com surpresa a audição, como se nada tivessem a ver com a internacionalização, como se fossem estranhos ao desenvolvimento – ou ambas as coisas. As atitudes diversas perante o mandato nunca afectaram, porém, o resultado positivo das reuniões nem a riqueza das submissões, que ficam agora à disposição de quem se interessa por este desígnio nacional.

É de salientar a extraordinária colaboração recebida das associações empresariais, em especial a CIP com a qual o grupo reuniu diversas vezes e que, enquanto confederação empresarial em formação, deveria integrar com mais duas associações um conselho consultivo presidido pelo Primeiro-Ministro, no qual teriam assento os Ministros de Estado e o Ministro da Economia. Este diálogo estratégico empresarial tornou-se um dos cinco consensos acerca do processo. Foi até aquele que determinou o ritmo dos nossos trabalhos e como tal sinaliza a boa execução das propostas contidas no relatório.

O apoio do Gabinete do Primeiro-Ministro e da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros foi constante e permanente ao longo dos 45 dias de mandato do grupo e não esmoreceu no período subsequente. A disponibilização do local das reuniões e audições na chamada “sala de crise” da Residência Oficial incluiu vários almoços de trabalho, muito apreciados. À nomeação para secretário de Pedro Amaral Almeida, naquilo que foi a primeira tarefa nas suas funções de assessor jurídico,

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acresceu Vanessa Pelerigo (cedida para o efeito pela Secretaria-Geral), que o coadjuvou e substituiu no apoio às actividades do grupo.

Sem embargo deste apoio, as tarefas de organização da abundante documentação recolhida foram realizadas no Instituto de Investigação Científica Tropical - que a Lei Orgânica do XIX Governo colocou na Presidência do Conselho de Ministros. No ingente projecto consumiu Carla Figueira o seu Agosto; quando entrou de férias foi rendida por Laura Domingues e António Portugal, enquanto Tiago Ribeiro concebeu a capa e tantos outros colaboraram graciosamente nas áreas da sua especialidade: o desembolso não chegou a dois mil euros.

Além de todos agradecermos ao mandante, temos uma dívida de gratidão perante os que nos ajudaram a cumprir o mandato a tempo, em especial os dirigentes e colaboradores das dezenas de entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras ouvidas, conforme a cronologia que remete para mais de mil páginas de documentação recebida.

Dado o volume excepcional de documentação que nos foi entregue, e mau grado o cuidado em assegurar a sua transcrição rigorosa, corre-se o risco de que alguma opinião mais cândida seja retirada do contexto de transparente confiança em que decorreram os trabalhos e sua divulgação reacenda polémicas de Agosto, independentemente da antiguidade delas. Compreender-se-á que a rejeição unânime de um relatório ad usum delphini não isente o signatário da responsabilidade por erros resultantes da opção pela informação completa.

Esta introdução é subscrita pelo coordenador em nome dos restantes membros do grupo de trabalho: uns já se conheciam, outros passaram a conhecer-se e a estimar-se até por termos conseguido unidade na diversidade, sem nunca proceder a votações nem esquecer que cada um dos seis tinha e mantinha a sua livre opinião. Livremente todos entendemos que, uma vez iniciado, este processo orientado pelo Primeiro-Ministro permitirá, se bem executado, comunicar resultados positivos e verdadeiros dos portugueses e dos seus feitos, fazendo jus ao papel que os nossos maiores desempenharam na primeira globalização.

Palácio Burnay, 19 de Setembro de 2011

Jorge Braga de Macedo

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RELATÓRIO

Este breve relatório assenta em trinta e duas audições – designadamente aos quinze serviços e organismos listados na caixa seguinte, por ordem alfabética e com indicação das respectivas tutelas. Acrescem vinte e nove visitas e reuniões, com destaque para AICEP (três visitas) e IAPMEI (duas visitas). A cronologia das actividades remete para dezenas de submissões individuais e institucionais reproduzidas no DVD anexo, onde também se pode consultar esta publicação.

As recomendações descritas na secção 1 reflectem cinco consensos quanto ao processo: ser assumido pelo Primeiro-Ministro; tratar-se de um desígnio nacional que inclui associações privadas; implicar a necessidade de comunicar uma percepção “positiva e verdadeira dos portugueses”; envolver uma execução gradual e acompanhada dos consensos e do cenário escolhido; unificar as redes externas de forma efectiva.

Na secção 2 apresentam-se cenários alternativos quanto a certos aspectos da arquitectura institucional, relativamente aos quais não houve consenso. Por isso a nota da última reunião inclui as posições individuais dos membros do grupo de trabalho.

AICEP Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E, Presidência do Conselho de Ministros;

CCCM Centro Cultural e Científico de Macau, I. P., Ministério da Educação e Ciência; CGFEI Conselho de Garantias Financeiras para a Exportação e Investimento, Ministério das

Finanças; DGAE Direcção-Geral de Actividades Económicas, Ministério da Economia e Emprego; DGATE Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicas, Ministério dos Negócios

Estrangeiros; GPEARI Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Ministério

da Finanças; IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, Instituto Público,

Ministério da Economia e Emprego; IC Instituto Camões, I.P., Ministério dos Negócios Estrangeiros; IICT Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., Presidência do Conselho de Ministros; IPAD Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P., Ministério dos Negócios

Estrangeiros; PSE/SIS Programa de Segurança Económica do Serviço de Informações de Segurança,

Presidência do Conselho de Ministros; SIRP/SIED Sistema de Informações da República Portuguesa/ Serviço de Informações

Estratégicas de Defesa, Presidência do Conselho de Ministros; SOFID Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de

Crédito; TP Turismo de Portugal, I. P., Ministério da Economia e Emprego; UIF Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária.

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SECÇÃO 1 PROCESSO

1.1. PROCESSO ASSUMIDO PELO PRIMEIRO-MINISTRO

A internacionalização da economia portuguesa e sua participação no desenvolvimento global foi assumida pelo Primeiro-Ministro como processo abrangendo todo o Governo através dos Ministros de Estado e da Economia.

Concilia o regresso ao crescimento apoiado nas exportações e no investimento com o cumprimento do memorando de entendimento com as instituições financeiras internacionais, visando o financiamento externo sustentável antes do fim da legislatura.

1. 2. DESÍGNIO NACIONAL QUE INCLUI ASSOCIAÇÕES PRIVADAS

O processo de internacionalização da economia, enquanto desígnio nacional liderado pelo Primeiro-Ministro, é acompanhado por um conselho consultivo onde têm assento os Ministros de Estado e da Economia e Emprego, bem como o Presidente da CIP/Confederação Empresarial de Portugal e outras duas organizações empresariais - ao qual se poderia chamar Conselho Estratégico Empresarial.

Através de reuniões trimestrais, permitiria uma articulação entre as políticas públicas e o sector privado e facilitaria o acompanhamento do processo de aplicação das medidas decididas pelo Governo e respectivo impacto interno e externo.

O Conselho Estratégico Empresarial seria acompanhado por representantes pessoais dos seus sete membros (alternates), que reuniriam sempre que necessário para avaliar a execução das respectivas recomendações e preparar as reuniões dos principals.

1. 3. COMUNICAR UMA PERCEPÇÃO POSITIVA E VERDADEIRA DOS PORTUGUESES

A comunicação dos resultados que forem sendo atingidos no processo e a gestão das expectativas seria orientada pelo Primeiro-Ministro.

A abrangência do processo bem como as suas condicionantes presentes e perspectivas futuras afectam positivamente a percepção interna e externa de todo o desígnio.

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1. 4. EXECUÇÃO GRADUAL E ACOMPANHADA DOS CONSENSOS E DO CENÁRIO ESCOLHIDO

A execução das recomendações é avaliada segundo um calendário de evolução gradual da arquitectura existente, evitando quer introduzir alterações avulsas quer manter um ambiente de indefinição disruptivo para serviços e organismos ouvidos, v.g.:

• Na área da economia: AICEP, IAPMEI, TP, DGAE/MEE, DGATE/MNE;

• Na área do desenvolvimento, cultura, ciência: IPAD, SOFID, CGFEI & GPEARI/MF, IC, CCCM, IICT;

• Na área das informações e segurança: SIS, SIED, UIF.

Dentro deste elenco existem entidades centrais para a internacionalização da economia através da troca de bens, serviços, activos financeiros e tarefas, que foram visitadas pelo grupo (TP, AICEP, IAPMEI, IPAD, GPEARI nessa ordem). Posto que periféricos, os outros organismos ouvidos nem por isso devem ser esquecidos, dada a inter-penetração que, para um país com a nossa história e geografia, a internacionalização tem com a ajuda ao desenvolvimento, nas suas vertentes humanitária, cultural e científica, e com as informações e segurança económica. Nesse sentido, resultam várias alternativas das audições e submissões destas entidades que sugerem um processo específico de escolha, a saber:

A diplomacia e segurança económicas devem ser inscritas pelo Conselho Superior de Informações nas prioridades de SIED e SIS.

A proposta consensual de “aumento” do IPAD é descrita a seguir. Além dessa, a aproximação com IC pareceu desejável, tal como maior proximidade com o IICT, o que poderia implicar a passagem deste Laboratório de Estado para a tutela do MNE. Outra alternativa seria aproximar IICT e CCCM, respeitando o estatuto especial deste na tutela actual do Ministério da Educação e Ciência.

Na área da economia AICEP, IAPMEI, TP, DGAE/MEE, DGATE/MNE e GPEARI/MF (excluindo o Gabinete de Estudos) poderiam evoluir a prazo para uma agência única, articulada com uma SOFID privatizada. Tal processo implica uma reforma dos fundos de capital de risco (Venture Capital & Private Equity) e o reforço das Garantias Mútuas.

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1. 5. UNIFICAÇÃO DAS REDES EXTERNAS

O Conselho Estratégico Empresarial acompanharia e avaliaria a unificação das redes externas numa entidade dependente dos chefes de missão diplomática.

O total aproveitamento das missões diplomáticas espalhadas pelo mundo obriga a reforçar o papel coordenador dos chefes de missão nos países onde estão acreditados e a intensificar os processos de co-localização, congregando as redes diplomática, AICEP e TP.

Também pertence ao chefe de missão a responsabilidade de incluir a contribuição que os sectores de defesa, cultural, de imprensa, social ou do ensino possam dar à execução das acções enquadradas no âmbito da diplomacia económica.

A promoção de formas dinâmicas de interacção local com associações de empresas, comunidades da diáspora, “think tanks”, organizações não governamentais e outras entidades ou personalidades que possam e queiram apoiar a promoção da internacionalização e desenvolvimento da economia portuguesa.

Para a realização dos objectivos referidos, a hipótese de nomeação de embaixadores itinerantes, cargo que seria ocupado por personalidades de reconhecida competência em matéria diplomática e económica, poderá constituir um instrumento útil, aconselhado pelas restrições que não podemos perder vista. Esses embaixadores itinerantes exerceriam funções a partir de Lisboa, cobrindo regiões diferenciadas do mundo em que a rede diplomática externa se revele mais fraca face aos objectivos a atingir. Os embaixadores itinerantes poderiam permitir não só aproveitar competências e boas vontades que de outro modo ficariam à margem da estrutura, mas também actuar em áreas relevantes para os nossos objectivos reduzindo os custos de deslocações pontuais a países ou regiões alvo. Poderiam ainda constituir um factor positivo de articulação entre o Governo e a rede externa, avaliando resultados obtidos, propondo a correcção de eventuais deficiências e apontando ou redefinindo caminhos aconselhados pelas especificidades dos países ou regiões incluídos no seu raio de acção.

O processo de unificação efectiva das redes deve inserir-se no processo mais vasto descrito acima, implicando desde logo:

• Nomeação para os cargos de conselheiro/ adido económico por MNE/MEE, mediante proposta de AICEP.

• Reporte dos embaixadores itinerantes ao Primeiro-Ministro.

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• Articulação missão diplomática/AICEP e resultados obtidos objecto de avaliação periódica através dos embaixadores itinerantes, debatida no Conselho Estratégico Empresarial.

Além destas, há medidas adicionais que se podem vir a revelar necessárias para tornar a unificação das redes (incluindo consular) efectiva:

• Criação institucional no quadro das missões diplomáticas dos cargos de conselheiro económico /adido comercial (de acordo com as necessidades locais) com estatuto diplomático associado.

• Definição do conteúdo da missão/função do conselheiro económico /adido comercial por AICEP, em estreita articulação com o chefe da missão.

• Extinção de “escritórios/centros de negócios” de AICEP.

SECÇÃO 2 CENÁRIOS

2.1. ACOMPANHAMENTO DA UNIFICAÇÃO DAS REDES EXTERNAS

A unificação das redes externas pressupõe para o seu funcionamento efectivo orientações precisas e claras, bem como uma hierarquia de prioridades baseada nas particularidades locais. O processo recomendado beneficia da cooperação com as associações privadas através do Conselho Estratégico Empresarial. Também é relevante a escolha entre cenários porquanto os cenários A e B distinguem a dependência funcional (de AICEP) da hierárquica (do Embaixador), o que não acontece no cenário C, como se verá a seguir.

Face à situação herdada, os cenários alternativos têm em comum melhoria da coordenação com o sector privado através do Conselho Estratégico Empresarial; da cooperação através do IPAD aumentado; entre Embaixadas e rede externa AICEP.

IPAD (MNE) passaria a englobar os organismos dentro dos ministérios que se dedicam à cooperação. Cada Ministério deve nomear alguém com poder de aceitar, planear e levar a cabo as respectivas acções de cooperação. Assegurar-se-ia articulação com associações empresariais, organizações não governamentais, AICEP (neste caso, eventualmente cruzando administradores).

Objectivos: apoio ao desenvolvimento, nomeadamente à cooperação com países de língua portuguesa, e com objectivo de dar oportunidades a empresas nacionais noutros mercados.

Instrumentos: fundos sob a sua gestão e do Orçamento do Estado para a cooperação.

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2.2. CENÁRIO A

Cenário A

Primeiro Ministro

MF MNE MEE

SOFIDRede Externa 

AICEP (dependência hierárquica)

IAPMEI

TP

IPADaumentado

AICE

P

CONSELHO CONSULTIVO

Outras funçõesincluíndo Fundos

Rede Externa AICEP

(dependência funcional)

GIP

Vantagem do cenário A face aos outros cenários:

1. Não implica descontinuidade nem perturbação no funcionamento das instituições, o que ajuda a executar o processo.

Desvantagens do cenário A face a outros cenários:

1. Difícil coordenação (procedimentos, zonas cinzentas...), nomeadamente entre IAPMEI e AICEP, facto muito referido pelos empresários;

2. Ficam em órbitas diferentes os vários fundos do IAPMEI e AICEP que dificulta a coordenação e é mais oneroso de gerir;

3. Arquitectura institucional naturalmente pouco poupadora de recursos (ficando apenas a exigência de maior eficiência interna que é comum a qualquer cenário alternativo).

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2.3. CENÁRIO B

Este cenário implica uma administração comum entre IAPMEI e AICEP, que englobaria IAPMEI, AICEP (quase todo), eventualmente partes de DGAE/MEE, DGATE/MNE e GPEARI/MF. Como TP está a funcionar, tem receitas próprias que estão alinhadas com a sua missão, bastaria cruzar administradores com AICEP/IAPMEI.

Objectivos: apoio às empresas (em particular às Pequenas e Médias Empresas) no seu crescimento, internacionalização, oportunidades de negócio, feiras e investimento directo estrangeiro. A Administração poderia desde logo ter serviços partilhados, uniformizar procedimentos e coordenar os fundos à sua disposição. A fusão não é uma necessidade. Toda a área de negócio e crescimento ficaria facilmente coordenada.

Governância:

• articulação com TP e IPAD com administradores cruzados;

• representantes no exterior com dependência hierárquica dos embaixadores e funcional de AICEP;

Cenário B

Primeiro Ministro

MF MNE MEE

SOFIDRedes Externas AICEP & TP (dependência hierárquica)

IAPMEI

TP

Conselho

 de Ad

ministração

 Com

um

CONSELHO CONSULTIVO

IPADaumentado

AICE

P

Outras funçõesincluíndo Fundos

Rede Externa AICEP

(dependência funcional)

GIP

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• tutela da PCM, eventualmente através do MEE.

Instrumentos:

• fundos sob a sua gestão: partilha de riscos na internacionalização e em áreas de“seed capital”;

• quadro geral, abstracto e de aplicação (quase) automática facilitador do investimento privado e das empresas nacionais (investimento dentro e fora do país, exportações, etc.).

Vantagens do cenário B face aos outros cenários:

1. Pode facilmente ser aplicado sem perdas de continuidade ou perturbação no funcionamento das instituições (tal como Cenário A);

2. Fácil coordenação (nomeadamente, nos procedimentos e critérios) entre IAPMEI e AICEP num prazo curto uma vez que estão debaixo da mesma administração;

3. Fácil coordenação entre os vários fundos, neste momento, sob a alçada de IAPMEI e AICEP;

4. Facilita a cooperação com o sector privado, porque replica a divisão existente nos privados entre CIP/CEP e Confederação do Turismo;

5. Acompanha toda a evolução típica das empresas desde que nascem, crescem com base no mercado interno e, depois internacionalizam-se.

6. Não perturba a eficiência actual do TP

Desvantagens do cenário B face aos outros cenários:

1. Implica tutela directa ou indirecta do MEE;

2. Deixa de fora o TP.

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2.4. CENÁRIO C

 

A governância de AICEP separado de TP, IAPMEI seria:

• cruzar administradores com TP, IAPMEI, IPAD;

• representantes no exterior integralmente no MNE;

• tutela de AICEP pelo MNE.

Os objectivos seriam: apoio às empresas nos mercados externos e internacionalização, e investimento directo estrangeiro.

Quanto aos instrumentos, envolvem um quadro geral, abstracto e de aplicação (quase) automática facilitador do “pequeno” IDE e das empresas nacionais no exterior (investimento dentro e fora do país, exportações, etc.).

TP, IAPMEI são assim reduzidos e alterados em termos de objectivos e instrumentos; ficando TP sem a promoção de Portugal e IAPMEI sem os fundos que têm por objectivo a actividade interna das empresas (nomeadamente pequenas e médias).

Vantagens do cenário C face aos outros cenários:

SOFIDRedes Externas AICEP & TP(dependência hierárquica)

IAPMEIsem fundos

Rede Externa(dependência funcional)

GIP

PromoçãoPortugal

TPsem promoçãosem fundos

VC

PE

Garantia Mútua

Cenário C

Primeiro Ministro

MF MNE MEE

AICE

P

CONSELHO CONSULTIVO

IPADaumentado

Outras funções

sem fundos

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1. Toda a internacionalização das empresas, de qualquer sector, fica sob a tutela do MNE, incluindo a promoção de Portugal, suas marcas, empresas e pessoas;

2. Integração da política e dos meios de internacionalização da economia com as viagens do Estado, cimeiras bilaterais e diplomacia de Portugal com outros países e destes com Portugal;

3. Modelo seguido por alguns países de média dimensão que consideraram ser a melhor solução para ancorar a sua economia nas exportações e captação de investimento;

4. Todos os instrumentos financeiros (SOFID, VC, PE, Garantias Mútuas) ficam sob a tutela do MF.

Desvantagens do cenário C face aos outros cenários:

1. Divisão vertical difere da organização actual das confederações privadas: CIP vs Confederação do Turismo

2. As funções específicas e próprias do turismo poderiam ser afectadas;

3. Há um corte entre mercados (interno e externo) quando este corte é cada vez menos verdadeiro; uma empresa exportadora típica trabalha simultaneamente o mercado externo e interno;

4. Difícil coordenação com o IAPMEI (procedimentos, apoios dependentes de diferentes variáveis, fundos de investimento...), que só pode ser agravada se estiverem em tutelas ministeriais diferentes.

5. Afecta mais gravemente o actual funcionamento das instituições.

2.5. GRANDES INVESTIMENTOS PRIVADOS

Poderia introduzir-se uma instituição dedicada à atracção do grande investimento privado (GIP), algo parecido com a extinta API, embora para investimentos de maior dimensão, que ao ser integrada no ICEP desapareceu de facto. Qualquer dos cenários é compatível com a existência desta unidade de angariação e gestão de projectos, sendo as alternativas denominadas A1, B1 e C1.

Englobaria: Parte de AICEP, pelo que não seria consumidora de recursos adicionais.

Objectivos: Busca activa de Investimento Privado de grande dimensão e estruturante. Seria uma permanente busca junto de grandes investidores internacionais (o que

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poderia englobar investidores portugueses que também o sejam no quadro internacional).

Governância:

• Estrutura muito leve (20 ou 30 pessoas herdadas de AICEP);

• Dirigida (executivos) por 3 pessoas de grande reputação com capacidade negocial e autonomia;

• articulação com AICEP e IAPMEI, cruzando administradores;

• articulação com universidades;

• tutela do PM (ou MF, atendendo à potencial importância do envelope fiscal).

Instrumentos:

• Quadro geral do apoio ao Investimento Directo Estrangeiro;

• Capacidade negocial para apoios extra;

• Negociação de (eventual) quadro fiscal excepcional no MF.

Cenário A1

Primeiro Ministro

MF MNE MEE

SOFIDRede Externa 

AICEP (dependência hierárquica)

IAPMEI

TP

IPADaumentado

AICE

P

CONSELHO CONSULTIVO

Outras funçõesincluíndo Fundos

Rede Externa AICEP

(dependência funcional)

GIP

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Cenário B1

MF MNE MEE

SOFIDRedes Externas  AICEP  & TP(dependência hierárquica)

GIP

TP

Primeiro MinistroCONSELHO CONSULTIVO

IPADaumentado

IAPMEI

Sem GIPAICE

POutras funçõesincluíndo Fundos

Rede Externa AICEP

(dependência funcional)

Conselho

 de Ad

ministração

 Com

um

Cenário C1

SOFIDRedes Externas AICEP & TP (dependência hierárquica)

Rede Externa AICEP

(dependência funcional)

GIP

PromoçãoPortugal

VC

PE

Garantia Mútua

Primeiro Ministro

MF MNE MEE

AICEP

CONSELHO CONSULTIVO

IPADaumentado

Outras funções

TPsem promoçãosem fundos

sem fundos

IAPMEIsem fundos

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NOTA DA SÉTIMA REUNIÃO, INCLUINDO POSIÇÕES INDIVIDUAIS DOS MEMBROS DO GRUPO

Antes da apresentação do relatório, o Primeiro-Ministro realçou que a reforma a ser feita nestas áreas teria de ser a necessária face aos condicionalismos existentes. Conforme previsto, o Dr. Francisco Mantero fez a apresentação relativa aos primeiros quatro consensos, o Embaixador António Monteiro fez a apresentação do quinto (referente à unificação das redes externas) e o Prof. Luís Campos e Cunha fez a apresentação relativa aos cenários.

Após as três intervenções, o Primeiro-Ministro, os Ministros de Estado e da Economia colocaram questões aos membros do grupo de trabalho, tais como os instrumentos mais rapidamente disponíveis; a lista dos organismos envolvidos; a avaliação centralizada dos projectos de cooperação, tipo de reorganização do Estado que permitiria aumentar as exportações e agilizar o acesso à decisão política em mercados emergentes, papel da Caixa Geral de Depósitos no financiamento da política económica externa; o diagnóstico subjacente aos vários cenários (incluindo o que toca ao “grande investimento”), especificação dos custos e benefícios de cada um desses cenários, problemas do modelo de gestão para conseguir o desígnio nacional do aumento da competitividade, especialmente no que toca ao funcionamento dos fundos de capital de risco e outros instrumentos de financiamento.

Cada um dos membros interveio de seguida, respondendo às questões colocadas e apresentando as suas posições em nome individual, conforme planeado. Estas posições foram subsequentemente reduzidas a escrito. São reproduzidas a seguir, sem embargo das contribuições preliminares para o relatório, que constam do anexo.

O Dr Nuno Fernandes Thomaz escreveu: “Defendi o cenário C desde logo porque é o menos disruptivo e mais fácil de implementar, contrariamente ao que Prof. Campos e Cunha tinha referido. Trata-se apenas de integrar a AICEP no MNE - facto que todos os colaboradores desta entidade iriam agradecer. Mencionei que também a promoção de Portugal devia "andar de braço dado" com o MNE, passando este ministério a promover sectores e marcas portuguesas sem gastar fortunas colossais em várias marcas Portugal como no passado recente. Dei apenas como exemplo a possibilidade de usarmos RP’s com milhões de seguidores nas redes sociais para vendermos sectores e marcas portuguesas: Ronaldo a abrir garrafa de vinho " made in Portugal" e a mostrar rolha de cortiça " made in Portugal”; Mourinho dando computadores Magalhães " made in Portugal " aos seus filhos. De facto, também mencionei que, a nível internacional, o trend crescente tem sido a integração das áreas de comércio externo e captação de investimento estrangeiro no MNE, nomeadamente em países como a Suécia, a Dinamarca, a Bélgica e até a Itália mais recentemente. Também referi que as áreas onde Portugal deve apostar (América Latina, África, Magrebe,

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Golfo) têm países com estruturas verticalizadas, sendo, por essa razão, mais importante que seja o MNE ou mesmo o PM a exercerem pressão política em termos de negócio. Além disso, o MEE tem já debaixo da sua alçada muitos temas complicados, razão pela qual dificilmente terá o foco necessário para gerir os temas (fundamentais) da captação de IDE e comércio externo. Expliquei também porque defendia que os instrumentos financeiros ficassem sob a tutela do MF – de maneira a evitar pressões e más decisões como as que vimos no passado recente. Terminei dizendo que estava totalmente convicto que este seria o melhor modelo para termos resultados práticos o mais depressa possível.”

O Professor Luís Campos e Cunha escreveu: “Manifestei preferência pelo cenário B e critiquei fortemente o cenário C considerando que o Ministério da Economia era quem fazia a ligação às empresas e não o MNE; mais, o Cenário C, em que nenhuma instituição ficava incólume, poderia conduzir à sua paralisia por muitos meses com graves prejuízos para as empresas e a economia; em terceiro lugar, uma empresa típica teria de lidar com IAPMEI (do MEE), AICEP (do MNE) e fundos (do MF), com avaliações, regras e critérios diferentes, levando a uma perda enorme de recursos públicos e privados e de tempo de decisão, por último, cada vez mais o mercado externo é uma continuação da actividade das empresas no mercado interno, pelo que a separação entre instituições — mercado interno vs externo — e entre tutelas —MNE vs Economia — é crescentemente artificial. Os empresários fizeram eco destas preocupações muitas vezes e em diversas ocasiões. Não temos nenhuma evidência de que os funcionários do AICEP desejem a tutela do MNE, nem me pareceria que tal pudesse ter qualquer relevância para este trabalho”.

O Dr. Francisco Mantero concordou com o orador precedente no que se refere à preferência pelo cenário B, acrescentando que “defendeu o acompanhamento do conselho estratégico empresarial por um grupo mais pequeno de alternates salientando que não estava no consenso apenas por ter havido membros a considerar que tal proposta se não inseria no mandato do grupo. O seu segundo ponto tinha a ver com a importância do acesso ao financiamento internacional das DFI através da SOFID, nomeadamente da Facilidade de Investimento do Acordo de Cotonu (CE/BEI), das EDFI’s e das EFP (BEI/EDFI’s); alertando ainda para o aviso do Tesouro de que não iria acorrer ao necessário aumento de capital devendo assim assegurar-se que a sua privatização não porá em causa o seu estatuto de EDFI, à vantagem de concentrar na SOFID a gestão de fundos e linhas de crédito relativas aos países da CPLP, de países em desenvolvimento e emergentes. Reforçando o papel da EDFI portuguesa nacional e internacionalmente e dos fundos de capital de risco acerca dos quais aludiu à importância do trabalho desenvolvido pelo Prof. Paulo Pinho e das garantias mútuas, enalteceu a utilidade da audição do responsável pela SPGM. Indicou por fim que, segundo inquéritos recentes feitos às PME portuguesas, 80% das que pretendem

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internacionalizar-se o querem fazer para outros países da CPLP e que a ELO - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação e a CIEP - Confederação Internacional dos Empresários Portugueses já anunciaram a criação de uma estrutura associativa comum, ligando assim a CPLP à diáspora empresarial portuguesa”.

O Eng.º Carlos Moreira da Silva escreveu que “também rejeitou o cenário C e mostrou a sua preferência pelo cenário B1 por acreditar na importância do envolvimento directo do PM na captação e acompanhamento de grandes investimentos privados, argumentou que para além da definição da arquitectura organizacional, era importante garantir uma liderança adequada dos processos de mudança que vierem a ser definidos, pelo que a escolha dos líderes para os distintos organismos era crítica. Fez ainda referência a que o trabalho do grupo se tinha centrado especialmente na análise e elaboração de propostas sobre a organização dos Serviços da Administração Publica não tendo chegado à análise das prioridades para o seu funcionamento. Contudo gostaria de sublinhar que, no que se refere ao Comércio Externo, lhe parecia fundamental que o AICEP encetasse com carácter de urgência a preparação de instrumentos de apoio à internacionalização das empresas tecnológicas de produtos e de serviços e ao apoio de sectores críticos (vinhos, moldes, bio) que têm vindo a desenvolver estratégias de afirmação internacional. Defendeu ainda um modelo diferente para o financiamento público de apoio à internacionalização, argumentando que o capital de risco público nem sempre tem sido usado com critério, devendo ser gerido profissionalmente por privados que respondam a um caderno de objectivos estabelecidos pelo Governo. Relativamente à recomendação de adopção de administrações cruzadas entre os diversos organismos propostos, apesar de entender os objectivos, advertiu que o seu uso generalizado pode ser contraproducente e desviar a focagem indispensável à dimensão da tarefa”.

O Embaixador António Monteiro escreveu: “Preferi o cenário C por evitar zonas cinzentas existentes nos cenários A e B, salientando a importância do acesso a decisores políticos nos países alvo para a internacionalização e desenvolvimento da nossa economia. Dentro dos consensos alcançados e independentemente do modelo que vier a ser adoptado, importa ter sempre presente os seguintes pontos: 1. Definição clara das responsabilidades tanto a nível interno como na rede externa a fim de evitar indefinições de competência e descoordenação. 2. Primazia da qualificação profissional e competência de quem exerce funções nas diferentes instituições envolvidas. Em relação à rede externa unificada, é necessário evitar uma visão orientada para a mera obtenção de efeitos a nível interno exigindo uma adequação tão ajustada quanto possível à captação de posições no mercado externo. 3. Forte coesão e coordenação entre Estado e empresas aos diferentes níveis, tendo sempre presente que o papel do Estado é facilitador e/ou regulador, incumbindo-lhe abrir as vias necessárias para as

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empresas, às quais cabe fazer negócio e assegurar o crescimento. 4. Definir com precisão quem tem poder para decidir, evitando a terciarização da decisão. Tal como a delimitação precisa das responsabilidades, a definição do poder de decisão e a capacidade do decisor para exercer a sua função são elementos fundamentais para evitar sobreposições, zonas cinzentas e vazios de competência.”

No final, o coordenador salientou a importância da história e da geografia, lembrando as melhores práticas internacionais e sua comunicação (Irlanda e Colômbia, nomeadamente através das apresentações de Rurik Ingram, Carlos Brazão e José Fernando Santos) bem como a história, que ensina a importância do protocolo como indicativo de prestígio internacional. Assegurar a paridade diplomática com a Santa Sé depois da Restauração demorou mais de cem anos (de tal maneira que se pode comparar a atribuição ao rei do título de Fidelíssimo em 1748 à bula Manifestis probatum de 1179). Do mesmo modo, a primeira colocação externa de títulos do Estado depois da bancarrota de 1891 só ocorreu na sequência da adesão ao Fundo Monetário Internacional e a convertibilidade plena da moeda só foi restaurada em 1992. Apresentar uma imagem atraente mas verdadeira de Portugal e dos portugueses implica assim associar a autonomia política que levou Soeiro Mendes à revolta em 1071 a um povo resiliente numa nação situada. Reconhecendo que raramente coincidiram liberdades política e financeira por um lado e pertenças europeia e lusófona por outro, certo é que o sentido das opções internas de Portugal só se torna perceptível e diferenciado no delineamento de uma política externa. Mais, os dois esteios da especificidade portuguesa têm a mesma origem longínqua do que as fronteiras da Europa e do Atlântico, cuja solidariedade cobre quatro margens ao passo que a ideia portuguesa da Europa no mundo se alimenta de organizações baseadas no conhecimento mútuo, como a CPLP. A opção multilateral beneficia não só cidadãos e residentes mas também comunidades lusófonas e luso descendentes, de modo que os consensos do relatório se podem inserir numa ampla coligação para a mudança.

Acordou-se numa apresentação do relatório na Residência Oficial, em princípio a 26 de Setembro às 11 horas, independentemente de o Governo já ter tomado uma decisão relativamente às recomendações. Entendeu o mandante que o valor intrínseco do material recolhido e das conclusões dele retiradas devia ser conhecido.

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CRONOLOGIA DAS ACTIVIDADES (audições com numeração separada)

26 Julho – 3ª feira 09h 00 – 1ª Reunião ordinária (1) 28 Julho – 5ª feira 09h 30 – Audição 1: AICEP 10h 00 – Audição 2: IPAD 10h 30 – Audição 3: IAPMEI 11h 00 – Audição 4: Comissão Para a Internacionalização 11h 30 – Audição 5: GPEARI MF 12h 15 – Audição 6: TP 29 Julho – 6ª feira 09h 00 – Audição 7: Associação Industrial Portuguesa 10h 30 – Audição 8: SOFID 01 Agosto – 2ª feira 09h 30 – Audição 9: Confederação do Turismo Português 10h 00 – 2ª Reunião ordinária (2) 02 Agosto – 3ª feira 09h 30 – Audição 10: SIRP/ SIS e SIED 10h 30 – Audição 11: Plataforma Portuguesa das ONGD 11h 30 – Audição 12: Fórum para a Competitividade 12h 30 – Audição 13: UIF 03 Agosto – 4ª feira 09h 00 – Audição 14: Associação Empresarial Portuguesa 10h 00 – Audição 15: CCCM, IICT, IC 04 Agosto – 5ª feira 09h 30 – Visita a TP (3) 12h 00 – Audição 16: Consultoria de recursos humanos (Dr. José Vaz Pinto) 15h 00 – Reunião entre IICT, CCCM e IC no IICT (4) 05 Agosto – 6ª feira 16h 00 – Audição 17: Energia (Eng.º Pedro Sampaio Nunes) 08 Agosto – 2ª feira 09h 30 – Audição 18: DGAE-MEE 10h 30 – Audição 19: CGFEI – MF 11h 15 – Audição 20: DGATE-MNE 12h 00 – Audição 21: Associação Comercial de Lisboa 13h 00 – Audição 22: Imagem (Eng.º Carlos Brazão) 13h 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a audição (5) 15h 00 – Audição 23: Design (Dra. Guta Moura Guedes) 09 Agosto – 3ª feira 09h 00 – Audição 24: Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa 09h 30 – 3ª Reunião Ordinária (6) 16h 30 – Reunião na CIP com associações sectoriais e regionais (7)

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17h 30 – Reuniões de trabalho com funcionários de AICEP no IICT (8) 10 Agosto - 4.ª feira, 10h00 – Reunião entre responsáveis de IPAD, CCCM, IICT e IC, no IC (9) 11 Agosto – 5ª feira 09h 00 – Visita a AICEP (10) 11h 00 – Visita a IAPMEI (11) 12 Agosto – 6ª feira 09h 00 – Visita a IPAD (12) 11h 00 – Visita a GPEARI MF (13) 14h 30 – Audição 25: Country branding (Rurik Ingram, Brunswick) 15h 30 – Audição 26: Sociedade Portuguesa de Garantias Mútuas 16 Agosto – 3ª feira 09h 30 – 4ª Reunião Ordinária (14) 13H 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a reunião (15) 17 Agosto – 4ª feira 09h 30 – Audição 27: Dra. Teresa Moura 10h 30 – Audição 28: GPEARI-MF 18 Agosto – 5ª feira 09h 30 – Reunião sobre cinema com Dr. Lauro António no IICT (16) 12h 00 – Audição 29: Prof. José Fernando Santos 13h 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a audição (17) 15h 00 – Audição 30: Dr. Miguel Cadilhe 16h 00 – Reunião extraordinária a continuar a 4ª (18) 22 Agosto – 2ª feira 09h30 – Audição 31: Dr. Basílio Horta 10h 30 – 5ª Reunião Ordinária (19) 13h 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a reunião (20) 25 Agosto – 5ª feira 09h 30 – Visita a AICEP (21) 11h 30 – Visita a IAPMEI (22) 13h 30 – Almoço na Residência Oficial para aprovação do Projecto de Relatório (23) 15h 00 – Audição 32: PSE do SIS 17h 00 – Reunião com Prof. Paulo Pinho no Palacete Henrique de Mendonça (24) 29 Agosto – 2ª feira 11h 00 – Visita a AICEP (25) 15h 30 – 6ª Reunião Ordinária (26) 05 Setembro – 2ª feira 09h 30 – 7ª Reunião Ordinária (27) 11h 00 – Apresentação do Projecto de Relatório ao Governo (28) 13h 00 – Almoço na Residência Oficial, para definir prazos de revisão e apresentação pública (29)  

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 DESPACHO CONSTITUTIVO   (publicado no Diário da República, 2.ª série, 25 de Julho) O Programa do XIX Governo Constitucional estabelece que se promoverá a reestruturação dos distintos serviços e organismos do Estado implicados na promoção e captação de investimento estrangeiro, na internacionalização da economia portuguesa e na cooperação para o desenvolvimento. Espera-se, em consequência, que a presente reforma a empreender nestas políticas públicas se possa alicerçar numa nova visão estratégica que reflicta a necessária linha de continuidade em que a política externa se deve apresentar face à política económica definida no plano interno. Deste modo, o país encontrar-se-á mais apto a tirar maior partido do processo de globalização enquanto se confere, em simultâneo, acrescida abertura e robustez ao tecido produtivo nacional. É, nesse sentido, objectivo do Governo estabelecer um modelo de funcionamento que assegure uma mais eficiente coordenação das áreas tradicionalmente tuteladas pelos ministérios responsáveis pela economia e pelos negócios estrangeiros, de modo a consagrar uma plataforma comum que fortaleça a diplomacia económica e que assegure uma adequada articulação com outras plataformas representativas do sector privado. Tendo presente a premência da definição das linhas orientadoras desta reestruturação, importa realizar de imediato a reflexão sobre as soluções mais ajustadas à prossecução do propósito enunciado, através de um grupo de trabalho composto por personalidades de reconhecido mérito nestes domínios. Determino assim que: 1. É criado um grupo de trabalho que tem por missão apresentar um novo modelo de organização e articulação dos serviços e organismos do Estado vocacionados para a promoção e a captação de investimento estrangeiro, para a internacionalização da economia portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento. 2. Incumbe ao grupo de trabalho no exercício do seu mandato, após identificar os distintos organismos e entidades do Estado actualmente intervenientes na promoção e

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captação de investimento estrangeiro, na internacionalização da economia portuguesa e na cooperação para o desenvolvimento, propor: a) Opções sobre um modelo global de organização do sector, que definam as competências próprias e os objectivos a prosseguir por cada um dos serviços e organismos nele envolvidos; b) Formas alternativas de organização, funcionamento e financiamento para os serviços e organismos participantes; c) Mecanismos de articulação e coordenação, que privilegiem a melhor gestão de recursos e a eficácia, entre os serviços e organismos em causa; d) Modelos de inserção orgânica da arquitectura institucional a definir na estrutura do Governo, designadamente através da especificação das respectivas e competentes tutelas. 3. O grupo de trabalho tem a seguinte composição: a) Professor Doutor Jorge Braga de Macedo, que coordena; b) Professor Doutor Luís Campos e Cunha; c) Embaixador António Victor Martins Monteiro; d) Dr. Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz; e) Eng.º Carlos Moreira da Silva; f) Dr. Francisco Xavier Zea Mantero. 4. O grupo de trabalho pode consultar as entidades públicas e privadas que entenda convenientes para a realização da sua missão. 5. O apoio logístico ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pelo meu Gabinete e pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. 6. O grupo de trabalho deve apresentar o seu relatório de actividades, que inclua as propostas enunciadas no ponto 2, no prazo de 45 dias.