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RELATÓRIO DO PROCESSO SEGUIDO ENTRE 2005 E 2008 EM RELAÇÃO AOS PREMIOS AFRICANOS DE INOVAÇÃO PARA O SECTOR PUBLICO (AAPSIA)

AAPSIA PROCESS REPORT

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INDICE SUMÁRIO EXECUTIVO 2

1. INTRODUÇÃO 5

2. QUADRO CONCEPTUAL 6

3. ABORDAGEM ESTRATÉGICA 7

4. PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO 8

5. CRITÉRIOS DO CONCURSO 10

6. SUBMISSÕES AOS AAPSIA 2008 11

7. PROCESSO DE ADJUDICAÇÃO 12

7.1 Introdução 13

7.2 Sinopse do Programa Ministerial 13

7.3 Sinopse do Programa dos AAPSIA 14

7.4 Formação dos juízes 15

7.5 Revisão 17

7.6 Recomendações dos juízes 18

7.7 Conclusões 18

8. RECOMENDAÇÕES 19


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SUMÁRIO EXECUTIVO O propósito deste relatório é documentar e reflectir sobre o processo que conduziu

aos Prémios Africanos de Inovação para o Sector Público (AAPSIA) 2008. Os

AAPSIA foram uma ideia que emanou da Conferência Pan-africana dos Ministros do

Ministério Público. A ideia dos Prémios foi discutida pela primeira vez durante a 4ª

Conferência Ministerial em Stellenbosch, na África do Sul, em 2003. O lançamento

dos AAPSIA ocorreu durante a 5ª Conferência em Adis-Abeba, Etiópia, em 2005,

sob os auspícios da União Africana (UA) e da NEPAD. As Maurícias foram

escolhidas para servir de campeão da primeira cerimónia dos AAPSIA.

O propósito dos AAPSIA é promover a inovação e encorajar a prestação de serviços

efectiva por parte dos governos do continente africano, de modo a assegurar a

prestação de serviços públicos eficiente e eficaz. Os prémios proporcionam

oportunidades de intercâmbio de informação, troca de ensinamentos, criação de

parcerias e a possível replicação de iniciativas bem-sucedidas em todo o continente

africano. Os AAPSIA reflectem os objectivos principais da Conferência Pan-Africana

dos Ministros do Ministério Público, a saber: a partilha de conhecimentos, a

promoção das boas práticas de governação, e a mobilização da comunidade

internacional com o intuito de essa se comprometer a coadjuvar a implementação

dos programas de desenvolvimento.

O processo que conduziu aos AAPSIA contou com quarto fases:

1. Concepção e planeamento (Abril de 2006)

2. Publicidade e recebimento de submissões (Março - Dezembro de 2007)

3. Adjudicação (Maio – Junho de 2008)

4. Cerimónia de entrega dos Prémios (Outubro de 2008)

Várias recomendações foram feitas pelos juízes e parceiros, em sequência do

processo dos AAPSIA. O presente relatório apoia as seguintes recomendações:

• Os materiais de publicidade e promoção dos AAPSIA devem contextualizar o

que se pretende com a “inovação” nos sectores públicos;


4

• Os esforços de publicidade e de marketing devem continuar a encorajar uma

maior consciência em relação aos AAPSIA, de modo a assegurar uma maior

participação nos concursos, especialmente por parte das zonas rurais;

• O Ministério Público de cada país deve fazer uma pré-selecção das submissões,

de modo a garantir que as submissões aos AAPSIA sejam de elevada qualidade;

• Os projectos vencedores ou classificados entre os finalistas devem ser

documentados para fins de publicidade e captação de dados;

• Os projectos vencedores e não vencedores podem participar em futuros

concursos dos AAPSIA, desde que demonstrem a efectuação de melhorias

desde a candidatura inicial (por exemplo, projectos que sofram alterações ou

melhorias desde a candidatura inicial, e projectos desqualificados devido a não

existirem há dois anos aquando da candidatura);

• Organizações como o Centro para a Inovação no Ministério Público (CPSI), um

parceiro principal na adjudicação dos AAPSIA 2008, devem ser reproduzidas em

todo o continente, a fim de promover e sustentar a inovação;

• Cada uma das três categorias do concurso deve ter cinco vencedores/finalistas

(ouro, prata, bronze e dois certificados);

• O período de publicidade dos AAPSIA deve ser estendido dos actuais seis

meses para doze meses, de modo a assegurar a participação de todas as

regiões do continente no concurso;

• As quatro fases do processo dos AAPSIA devem ser adequadamente

documentadas a fim de permitir uma análise mais profunda do processo;

• Os AAPSIA devem aproveitar outros prémios como o AAPAM, para fins de

publicidade;

• Há que considerar a provisão de formação aos juízes por meios electrónicos, de

modo a reduzir os custos;

• Os juízes devem receber cópias electrónicas dos projectos submetidos a

concurso no mínimo duas semanas antes da adjudicação final, de modo a

reduzir a pressão da adjudicação final que deve ser concluída em apenas três

dias;

• De modo a contender com o maior número de submissões que serão recebidas

no futuro, seria útil contratar uma empresa de auditoria para a contagem dos


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votos. Tal não se revelou necessário em 2008 devido ao facto que o secretariado

contendeu facilmente com o número relativamente manejável de 59 submissões;

• A colaboração entre o campeão dos AAPSIA, o gabinete do Presidente, o CPSI,

a Rede Africana das Instituições de Gestão do Desenvolvimento (AMDIN) e os

juízes dos AAPSIA concede rigor e credibilidade ao processo. Este modelo deve

ser perpetuado na medida do possível;

• O critério de existência mínima de dois anos para os projectos submetidos a

concurso deve ser revisto, visto que hoje em dia as inovações podem ser

implementadas com grande celeridade e produzir os resultados preconizados em

menos de dois anos. Talvez o período possa ser reduzido para doze meses.


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1. INTRODUÇÃO

O vigésimo século anunciou um período fenomenal de crescimento e inovação para

os escritores africanos. “Things fall apart”, o tratado seminal de Chinua Achebe,

sobre "onde a chuva começou por bater" constitui um exemplo de como os povos

africanos se apropriaram do romance, enquanto género literário, e o dotaram de um

batuque ribombante similar ao do tantã africano. Achebe desenvolveu as técnicas

da narrativa e facultou ao mundo inteiro uma maneira de fazer sentido da loucura

que era o colonialismo. A inovação de Achebe no mundo literário revelou-nos que a

verdadeira tragédia não consiste na viagem interna de Okonkwo enquanto

protagonista solitário, mas sim no facto de as forças, as imperfeições e os falhanços

dele representaram o trauma colectivo vivido por nós no terceiro mundo há várias

gerações. Não é de surpreender portanto, que o escritor sul-africano, Njabulo

Ndebele (1998), compare as obras imaginativas dos escritores com as novidades

concebidas pelos inovadores no campo das ciências e tecnologia. Ndebele postula

que as pessoas africanas têm a capacidade de imaginar a transformação que

desejam ver acontecer na realidade, pelo que devem ousar sonhar e imaginar, à

semelhança do que fazem os escritores e artistas. Ndebele exorta os cientistas e

artistas a imaginar e criar inovações que sejam pertinentes. Ele afirma que:

O verdadeiro desafio reside em como tornar as ciências e tecnologias relevantes para a vida quotidiana, e como criar capacidades nas nossas sociedades para que elas possam estimular as imaginações dos nossos povos, usando vozes que não se limitam a descrever o que existe, mas que suscitem novos pensamentos e criem novos mundos.

Os Prémios Africanos para a Inovação no Sector Público (AAPSIA) dão uma

resposta pertinente às exortações de pensadores como Ndebele, que advogam pelo

crescimento e bem-estar africanos através de inovações concebidas por africanos.

O objectivo expresso dos AAPSIA é o de celebrar a inovação em África. Os prémios

celebram o brilhantismo dos ministérios públicos em África, que de outra forma

passaria despercebido e não seria reconhecido. Por conseguinte, os AAPSIA

constituem uma resposta pertinente e emocionante ao constante lamento de que

África não é inovadora nos domínios das ciências e tecnologia.


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2. QUADRO CONCEPTUAL O Centro para a Inovação no Ministério Público (CPSI) atribui a seguinte acepção

ao termo “inovação”, a saber:

A inovação pode ser definida como a aplicação de novas ideias que trazem proveitos através da redução dos custos, do melhoramento da eficiência, e da introdução de novos produtos ou serviços. Por conseguinte, a inovação não deve ser equacionada à criatividade, mas sim considerada o veículo através do qual os resultados do processo criativo se concretizam.

Foi em 2003, na 4ª Conferência dos Ministros Africanos dos Ministérios Públicos em

Stellenbosh, África do Sul, que a Conferência Ministerial concebeu os AAPSIA

precisamente com o intuito de reconhecer “a aplicação de novas ideias” no

ministério público. O lançamento dos Prémios ocorreu aquando da 5ª Conferência

em Adis-Abeba, na Etiópia em 2005, sob os auspícios da União Africana (UA) e da

NEPAD. A cerimónia de inauguração realizar-se-á durante a 6ª Conferência Pan-

Africana dos Ministros do Ministério Público. As Maurícias foi seleccionada pela

Conferencia Ministerial para servir de campeão aos AAPSIA, e o CPSI foi atribuído

do papel primordial de velar pela realização da cerimónia. Foi constituído um comité

composto pelo campeão, o CPSI, a AMDIN, a AU e os patrocinadores, a GTZ, que

deverá reunir regularmente com vista a planear e levar a cabo os preparativos para

os AAPSIA.


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3. ABORDAGEM ESTRATÉGICA PARA OS AAPSIA 2008 Os AAPSIA assentam sobre as seguintes premisas:

• Os Prémios visam reconhecer a inovação na prestação de serviços e não

apenas a eficácia;

• Os Prémios não visam apenas reconhecer a inovação, mas também

proporcionar oportunidades para a recolha de ensinamentos de iniciativas

que tenham resultados positivos sobre as políticas dos governos, bem como

a criação de parcerias;

• Os Prémios integram uma iniciativa muito mais ampla, que é a do Programa

de Governação e Administração Pública, que tem por intuito fomentar um

ambiente nos ministérios públicos conducente ao desenvolvimento e apoio de

ideias e iniciativas inovadoras. O processo de adjudicação dos prémios e os

pormenores dos projectos submetidos a concurso serão, na medida do

possível, capturados num banco de dados, com a finalidade de criar uma

base de conhecimentos sobre o trabalho inovador que se está a desencadear

em todo o continente. Além disso, os projectos vencedores terão a

oportunidade de documentar todas as suas experiências num estudo de caso

que poderá ser publicado a níveis continental e internacional.

• Os Prémios Africanos para a Inovação são a primeira iniciativa a ser

estabelecida com o objectivo específico de reconhecer a inovação no

ministério público. 1

1 Documento conceptual do CPSI, Abril de 2006.


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4. PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO O Comité dos AAPSIA formulou um plano quadrifásico para a implementação dos

Prémios. A abordagem estratégica pormenoriza a conceptualização, o marketing e

recebimento de submissões, a adjudicação e finalmente a cerimónia de entrega dos

Prémios.

No que tange os AAPSIA 2008, a fase de concepção e planeamento ocorreu

durante Abril de 2006, e resultou num roteiro de implementação. A segunda fase, ou

seja a do marketing e do recebimento de submissões, ocorreu entre Março e

Dezembro de 2007. Os AAPSIA foram anunciados nos meios de comunicação

social (radio, TV, e internet). Foram disponibilizados os formulários de inscrição nos

seguintes portais:

www.au.org

www.nepad.org

www.dpsa.gov.za

www.cpsi.co.za

www.aapam.org

Representantes do CPSI, das Maurícias (campeão) e do gabinete do presidente

(DPSA, África do Sul) visitaram vários países membros (Quénia, Gabão, Nigéria e

Botsuana) e entregaram formulários de inscrição bem como materiais de

publicidade aos respectivos ministérios públicos e às Comunidades Económicas

Regionais (CERs). As visitas de marketing às CERs revelaram que a

implementação dos AAPSIA e deveras, do Programa Ministerial na sua íntegra,

alcançarão maior êxito se forem estabelecidos pontos focais de governação e

administração pública nas CERs. Este pressuposto foi avançado pela maioria das

CERs visitadas, o que indica que os referidos pontos focais fomentariam maior

participação das regiões nos programas ministeriais. A parceria com as instituições

de gestão do desenvolvimento (MDIs) pode também ser mais aprofundada através

da AMDIN, e utilizada como veículo para a implementação e coordenação do

Programa Ministerial a nível dos países.


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Visto que os AAPSIA são uma iniciativa nova, o período de marketing deve ser

estendido dos actuais seis meses. Um período de doze meses seria mais eficaz. A

consciencialização sobre os AAPSIA é imprescindível para assegurar o êxito dos

Prémios.

A adjudicação ocorreu em Adis-Abeba, na Etiópia, durante Maio e Junho de 2008. O

presente relatório fornece os pormenores do processo de adjudicação da página 12

em diante.

A quarta fase do plano de implementação incide sobre a cerimónia de entrega dos

prémios. Os troféus e certificados dos vencedores, o local, o programa para a

cerimónia e os DVDs dos projectos vencedores devem todos estar prontos com

antecedência para a realização da cerimónia.

O processo dos AAPSIA tem-se revelado complicado. Alguns constrangimentos

temporais e orçamentais provocaram um desvio do que estava preconizado no

documento conceptual do CPSI. A título de exemplo, as categorias dos Prémios

foram reduzidas de cinco para três, e os vencedores em cada categoria também

foram reduzidos de cinco para três. O marketing e o recebimento atempado de

submissões também se revelaram complicados, principalmente devido ao facto de

ser a primeira vez que o continente promove prémios desta natureza (celebração da

inovação no ministério público).


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5. CRITÉRIOS DO CONCURSO

Os AAPSIA são divididos em três categorias:

A. Prestação inovadora de serviços Esta categoria reconhece projectos que melhorem a qualidade dos serviços

prestados ao público, bem como a eficiência interna do sector público.

B. Parcerias inovadoras entre o Governo, o Sector Privado e a Sociedade Civil Esta categoria reconhece parcerias criativas, que produzem melhor cooperação

entre o governo e outros parceiros sociais no domínio da prestação de serviços.

C. Inovação nos sistemas e processos governativos Esta categoria reconhece a responsabilidade (prestação de contas), a

transparência e a ética nos processos inovadores estabelecidos no ministério

público.

A decisão no sentido de reduzir o número de categorias foi considerada sagaz

devido ao facto que simplificou o processo de adjudicação sem prejudicar a

diversidade. Cada uma das categorias é suficientemente genérica para englobar

uma gama de inovações do ministério público.

De modo a poder concorrer aos AAPSIA, os projectos devem reunir os seguintes

requisitos:

• Projectos devem originar em África;

• Projectos devem oferecer benefícios directos aos cidadãos e ao respectivo país;

• Tanto indivíduos como unidades do ministério público podem concorrer, bem

como paraestatais;

• Projectos têm de ser desenvolvidos no sector público;

• Projectos devem contar com no mínimo dois anos antes de concorrer; e


12

• Projectos devem poder demonstrar que a ideia ou conceito inovador foi

implementado com sucesso.2

2Citação do workshop em matéria do processo de adjudicação, liderado pelo Director Lindani Mthethwa do CPSI, 29 de Maio de 2008, Adis-Abeba, Etiópia.


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6. SUBMISSÕES AOS AAPSIA 2008 Foram recebidas 59 submissões. A categoria de Prestação Inovadora de Serviços recebeu 35 submissões. A categoria de Parcerias inovadoras entre o Governo, o Sector Privado e a Sociedade Civil recebeu 19 submissões, e a terceira categoria,

nomeadamente a de Inovação nos sistemas e processos governativos recebeu

5 submissões.

Apesar do número de submissões ser satisfatório, há que assegurar a participação

de mais países no futuro. (Alguns membros do painel de juízes comentaram que

nenhuma submissão fora entregue pela Nigéria, o país mais populado do

continente!). O marketing mais agressivo assegurará maior participação dos países,

e eliminará a necessidade de estender o prazo devido a um número insuficiente de

submissões (o prazo foi estendido de 30 de Junho de 2007 até Dezembro de 2007).

Os anúncios devem dizer explicitamente que o mesmo projecto pode ser submetido

a mais do que uma categoria do concurso. Diversos concorrentes inteligentes

submeteram o mesmo projecto às três categorias, aumentando assim a

possibilidade de vencerem. As submissões foram de elevada qualidade, e regra

geral, aderiram às regras do concurso (limitando-se a 500 palavras por resposta, por

exemplo). As submissões foram bem apresentadas, e na maioria dos casos,

explicitavam como é que aquela inovação específica havia melhorado a qualidade

de vida das pessoas. O elevado nível de qualidade das submissões levou o painel

de juízes a sugerir que o número de vencedores por categoria fosse aumentado

para cinco.


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7. PROCESSO DE ADJUDICAÇÃO Conforme ora mencionado, a terceira fase do processo dos AAPSIA envolve o

recebimento das submissões e o processo de adjudicação. Os parceiros dos

AAPSIA (CPSI, DPSA, UA, NEPAD, AMDIN e a Conferência Ministerial) foram

convidados a propor os nomes de candidatos ao painel de juízes. Os juízes tinham

de ser pessoas conceituadas, e reconhecidas pelas suas boas façanhas no sector

público. A selecção dos juízes assentou igualmente sobre a representatividade

geográfica do continente, pelo que estão representadas as regiões austral, oriental,

ocidental e nortenha de África. Lamentavelmente foi mais difícil assegurar a

equidade do género, por conseguinte apenas um membro do painel de juízes é uma

mulher. Os cinco juízes possuem credenciais impecáveis, e as suas perícias e

experiência manifestaram-se claramente durante o processo de adjudicação dos

AAPSIA 2008, que fora conduzido sob tremenda pressão. Cada juiz teve de avaliar

59 submissões (projectos) em apenas três dias (29 a 31 de Maio de 2008), e depois

determinar quais projectos mereciam ser vencedores em cada uma das três

categorias.

Foi recomendado que para os processos de adjudicação posteriores, os juízes

devem receber cópias electrónicas dos projectos no mínimo duas semanas antes da

adjudicação, de modo a evitar que o processo seja tão pressurizado. Segue uma

descrição dos três dias de adjudicação.

Primeiro Dia – 29 de Maio de 2008 Presentes:

Juízes:

1. Prof. Sheikh Ahmed Abdullah – Rede Africana das Instituições de Gestão

do Desenvolvimento (AMDIN): Nigéria

2. Prof. John Forje – Universidade de Yaoundé 11, SOA: Camarões

3. Sr. Steve Katjiuanjo – Secretário Permanente, Departamento de Justiça:

Namíbia

4. Sra. Bernadette M Nzioki – Secretária da Comissão do Ministério Público:

Quénia


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5. Dr. Ahmed S Elrafie (Presidente) – Ajudante do Ministro de Aplicações de

ERP (Planeamento de Recursos de Empresas): Egipto

Secretariado:

6. Sra. Hanlie Van Dyk-Robertson – AMDIN: África do Sul

7. Sr. Lindani Mthethwa – CPSI: África do Sul

8. Sr. Thulani Ngubane – CPSI: África do Sul

9. Dr. Mataywa Busieka – DPSA: África do Sul

10. Dr. Nokuthula Mazibuko – Consultor: África do Sul

Campeão:

1. Sr. Rajkumar Sookun: Maurícias

7.1 Introdução O presidente do secretariado, Sr. Lindani Mthethwa, deu as boas vindas a todos os

presentes e declarou aberto o processo de adjudicação dos AAPSIA 2008. Ele

apresentou o programa antes de apresentar a Sra. Hanlie Van Dyk-Robertson, um

membro do secretariado, que proferiu uma breve introdução. A Sra. Van Dyk-

Robertson agradeceu aos juízes e aos membros do secretariado pela presença dos

mesmos, e afirmou ser apropriado o processo de adjudicação se realizar em Adis-

Abeba, que à semelhança de Timbuktu, é considerada o berço da civilização

moderna. Salientou que África se defronta com inúmeros desafios, pelo que se

encontra em melhores condições de encontrar soluções e inovar.

7.2 Sinopse do Programa Ministerial Dr. Mataywa Busieka descreveu o historial da Conferência Pan-Africana dos

Ministros do Ministério Público, desde o início do programa em Tanger, Marrocos,

em 1994, passando pela 2ª conferência decorrida em Rabat, Marrocos, em 1998, e

a 3ª realizada em Windhoek, Namíbia, em 2001, até à 4ª que fora acolhida em

Stellenbosch, África do Sul, em 2003. Foi na Conferência de Stellenbosch que a

ideia de criar os Prémios Africanos para a Inovação no Sector Privado (AAPSIA)

fora sugerida pela primeira vez. A 5ª Conferência decorreu em Adis-Abeba, em


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2005, sob a alçada da União Africana. Os objectivos principais do programa

ministerial incluem: a partilha de conhecimentos, a promoção das boas práticas de

governação, e a mobilização da comunidade internacional com o intuito de essa se

comprometer a coadjuvar a implementação dos programas de desenvolvimento.

O programa ministerial definiu as seguintes áreas temáticas como prioritárias:

• Dia Africano do Ministério Público;

• Carta Africana do Ministério Publico;

• Prémios Africanos para a Inovação no Sector Público;

• Reconstrução e Desenvolvimento pós conflito;

• TIC; e

• Desenvolvimento dos Recursos Humanos.

A África do Sul preside à Mesa desde 2005, com o apoio dos seguintes campeões,

nomeadamente: Maurícias (AAPSIA), Nigéria (primeiro vice-presidente), Argélia

(segundo vice-presidente) e Camarões (terceiro vice-presidente). O Dr. Busieka

frisou a importância dos AAPSIA enquanto instrumento de reconhecimento da

inovação no ministério público, de promoção das melhores práticas no sector

público, e de promoção das parcerias regionais e da integração. Ele enfatizou que

os principais desafios em África estão relacionados à sustentabilidade, à

mobilização de recursos, à liderança política, e à democratização e publicidade dos

AAPSIA. Concluiu dizendo que o rumo futuro dos AAPSIA passa pela estreita

colaboração entre as CERs, o reforço das parceiras estratégicas, a alargada

participação dos Estados Membros no concurso, e a adequada preparação para a

entrega dos prémios mais tarde no mesmo ano.

7.3 Sinopse do Programa AAPSIA O Sr. Rajkumar Sookun tomou a palavra em nome do campeão, as Maurícias, para

explicar que ele havia acompanhado o Sr. Lindani Mthethwa e o Dr. Busieka ao

Quénia, ao Gabão, à Nigéria e ao Botsuana com o intuito de encorajar os Estados

Membros a participarem no concurso. A resposta foi razoavelmente positiva,

considerando os constrangimentos temporais que se colocaram – mais de 50

submissões haviam sido recebidas. O Sr. Sookun explicou que as Maurícias foram


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escolhidas para campeão da inovação devido aos enormes progressos registados

no sector público mauriciano. Explicou que o Ministério Público das Maurícias e

relativamente pequeno, pelo que é imprescindível optimizar a prestação de serviços

e a inovação. Afirmou que o objectivo principal dos AAPSIA é o de premiar o

empenho e o talento dos funcionários do Ministério Público, visto que muitas

inovações no sector público passam despercebidas e são desconhecidas.

O Sr. Sookun reconheceu o contributo feito pela África do Sul, em particular a Sra.

Ministra Geraldine Fraser-Moleketi, no sentido de facilitar o trabalho do campeão e

do secretariado em relação à implementação do programa dos AAPSIA.

7.4 Formação em matéria de adjudicação O Sr. Mthethwa, que ministrou o curso de adjudicação, começou por frisar a

importância da autonomia dos juízes. Explicou que o papel do secretariado era o de

explicar o processo de adjudicação aos juízes, assegurar que as submissões e os

formulários de avaliação fossem disponibilizados aos juízes, e depois de concluído o

processo de adjudicação/selecção, contar os votos e anunciar os vencedores.

Salientou que o processo dos AAPSIA estava a ser documentado na sua íntegra,

através da produção de um relatório sobre o processo de adjudicação, bem como

um relatório mais exaustivo sobre todo o historial dos Prémios. Explicou ainda que

os AAPSIA estavam divididos em três categorias, nomeadamente, Prestação

inovadora de serviços; Parcerias inovadoras entre o Governo, o Sector Privado e a

Sociedade Civil; e Inovação nos sistemas e processos governativos.

O Sr. Mthethwa passou à explicação dos formulários de avaliação, dizendo que para

cada categoria do concurso havia uma secção geral e uma secção específica à

respectiva categoria, e que os juízes deviam ter o cuidado de atribuir pontuações

em ambas as secções. Dai, apresentou os critérios que as submissões deviam

reunir. Salientou que cada uma das três categorias teria finalmente um vencedor e

dois finalistas. Explicou ainda que os Prémios haviam sido anunciados nos média e

que os formulários de inscrição estavam disponíveis em vários portais nacionais

bem como nos portais da UA, NEPAD, DPSA, CPSI e AAPAM. Os formulários de

inscrição também tinham sido impressos e entregues para distribuição às CERs e a


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vários ministérios dos Estados Membros que compõem a Mesa (por exemplo,

Quénia, Nigéria, Gabão e Botsuana). O concurso foi aberto em 2006 e fechado em

Junho de 2007. O Sr. Mthethwa explicou que os nomes dos juízes haviam sido

propostos pela UA.

Ele frisou ainda a importância da confidencialidade durante todo o processo de

adjudicação. Os vencedores apenas serão anunciados durante a cerimónia de

entrega dos prémios. Impressos de confidencialidade foram distribuídos aos juízes e

aos membros do secretariado e assinados por todos. Concluiu dizendo que haveria

uma sessão em câmara durante a qual os juízes deveriam designar um presidente e

consensualizar entre eles os critérios de selecção dos vencedores.

Os juízes designaram o Dr. Ahmed S. Elrafie presidente do painel, e prosseguiram o

debate sobre as directrizes para o processo de adjudicação promovidas no

documento preparado pelo secretariado (apresentado pelo secretariado na sessão

matinal do curso), a fim de chegarem a um entendimento comum das directrizes e

do próprio processo de adjudicação.

Os juízes concordaram em levar a cabo um processo de adjudicação difásico:

Fase 1: Os juízes individuais avaliam os projectos submetidos a cada uma das três

categorias, e atribuem pontuação em conformidade com os formulários de avaliação

preparados pelo secretariado. O secretariado conta os votos e identifica os cinco

projectos que recebem a pontuação mais elevada, em cada categoria:

• Prestação inovadora de serviços;

• Parcerias inovadoras entre o Governo, o Sector Privado e a Sociedade Civil; e

• Inovação nos sistemas e processos governativos.

Fase 2: Os juízes passam a uma segunda ronda de avaliação, durante a qual consideram minuciosamente os méritos de cada um dos cinco projectos finalistas

(para cada uma das três categorias) de modo a determinar quais os vencedores e

quais os que deverão ficar classificados em segundo e terceiro lugar.


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Os juízes discutiram o processo de validação. Ponderaram maneiras de verificar a

existência verdadeira dos projectos e a sua continuação. Colocou-se a questão dos

custos de deslocação de alguém para verificar a existência dos projectos e os

possíveis entraves que tais custos poderiam causar ao processo. Decidiram fazer

recomendações no sentido de avaliar in situ os nove projectos vencedores

(vencedores e dois finalistas em cada uma das três categorias). Determinaram que

para o concurso de 2008, a adjudicação seria feita em boa-fé, e que os juízes se

baseariam nas submissões apresentadas.

Os juízes apreciaram o formulário de avaliação produzido pelo secretariado (com as

secções geral e específica) de modo a chegarem a um entendimento comum dos

critérios de selecção.

Segundo dia – 30 de Maio de 2008 No segundo dia, os juízes continuaram com a adjudicação da primeira categoria às

08h30. Depois de concluída a avaliação de todas as submissões à primeira

categoria, o secretariado contou os votos e anunciou os resultados.

7.5 Revisão Os juízes e o secretariado reviram a conclusão do processo de adjudicação para a

primeira categoria, ou seja a de Prestação Inovadora de Serviços.

A. Segunda ronda de Avaliação

Os juízes reconsideraram a necessidade de realizar uma segunda ronda de

adjudicação, conforme haviam decidido a 29 de Maio de 2008, durante a sessão em

câmara. Deliberaram que a segunda ronda era desnecessária, devido ao facto que

havia vencedores e finalistas convincentes em cada uma das três categorias.

.

B. Processo de verificação


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Os juízes e o secretariado consideraram se havia suficiente tempo e recursos para

verificar a verdadeira existência e qualidade dos projectos antes de confirmar e

anunciar os finalistas e vencedores em cada categoria. Deliberaram que se tinham

comprometido a avaliar os projectos com base nas submissões apresentadas,

devido aos constrangimentos temporais e financeiros. Todavia, recomendaram que

no futuro, e se o tempo e os recursos o permitirem, um processo de verificação

meticuloso deve ser efectuado, incluindo por exemplo inspecções in situ.

C. Apresentações audiovisuais

Os juízes e o secretariado discutiram a possibilidade de fazer passar apresentações

audiovisuais dos projectos durante a cerimónia de entrega dos prémios. Deliberou-

se que os finalistas e vencedores seriam solicitados a preparar um DVD de cinco a

dez minutos cada para ser apresentado no decurso da cerimónia.

Terceiro dia – 31 de Maio de 2008 Em sequência da conclusão da avaliação das submissões aos AAPSIA, no terceiro

dia do processo de adjudicação, o painel de juízes produziu diversas

recomendações que foram subsequentemente entregues ao secretariado.

7.6 Recomendações dos juízes O painel de juízes produziu as seguintes recomendações:

• Os materiais de publicidade e promoção do secretariado dos AAPSIA devem

contextualizar o que se pretende com a “inovação” nos sectores públicos;

• Os esforços de publicidade e de marketing devem continuar a encorajar uma

maior consciência em relação aos AAPSIA, de modo a assegurar uma maior

participação nos concursos, especialmente a nível dos países;


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• O Ministério Público de cada país deve fazer uma pré-selecção das submissões,

de modo a garantir que as submissões aos AAPSIA sejam de elevada qualidade;

• Os projectos vencedores ou classificados entre os finalistas devem ser

documentados para fins de publicidade e captação de dados;

• Os projectos vencedores e não vencedores podem participar em futuros

concursos dos AAPSIA, desde que demonstrem a efectuação de melhorias

desde a candidatura inicial, por exemplo projectos que sofram alterações ou

melhorias desde a candidatura inicial, e projectos desqualificados devido a não

existirem há dois anos aquando da candidatura;

• Organizações como o Centro para a Inovação no Ministério Público (CPSI), um

parceiro principal na adjudicação dos AAPSIA 2008, devem ser reproduzidas em

todo o continente, a fim de promover e sustentar a inovação;

• Cada uma das três categorias do concurso devia ter cinco vencedores/finalistas

(ouro, prata, bronze e dois certificados).

7.7 Conclusão do processo de adjudicação O presidente do secretariado, Sr. Lindani Mthethwa, anunciou os resultados finais.

O presidente do painel dos juízes, Dr. Ahmed S Elrafie, assinou o resumo dos

resultados.

O Sr. Mthethwa agradeceu aos juízes pelo tempo e esforço que haviam despendido,

e encerrou o processo de adjudicação dos AAPSIA 2008.


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8. RECOMENDAÇÕES Alem das recomendações dos juízes, o presente relatório adianta as seguintes

sugestões:

• O período de publicidade dos AAPSIA deve ser estendido dos actuais seis

meses para doze meses, de modo a assegurar maior representatividade de

todas as regiões do continente entre as submissões;

• As quatro fases do processo dos AAPSIA devem ser adequadamente

documentadas a fim de permitir uma análise mais profunda do processo;

• Os AAPSIA devem aproveitar outros prémios como o AAPAM, para fins de

publicidade;

• Há que considerar a provisão de formação aos juízes por meios electrónicos, de

modo a reduzir os custos;

• Os juízes devem receber cópias electrónicas dos projectos submetidos a

concurso no mínimo duas semanas antes da adjudicação final, de modo a

reduzir a pressão do processo de adjudicação final que decorre em apenas três

dias;

• De modo a contender com o maior número de submissões que serão recebidas

no futuro, seria útil contratar uma empresa de auditoria para a contagem dos

votos. Tal não se revelou necessário em 2008 devido ao facto que o secretariado

contendeu facilmente com o número relativamente manejável de 59 submissões;

• A colaboração entre o campeão dos AAPSIA, o gabinete do presidente, o CPSI,

a Rede Africana das Instituições de Gestão do Desenvolvimento (AMDIN) e os

juízes dos AAPSIA concede rigor e credibilidade ao processo. Este modelo deve

ser perpetuado na medida do possível;

• O critério de existência mínima de dois anos para os projectos deve ser revisto,

visto que as inovações podem ser implementadas com grande celeridade e

produzir os resultados preconizados em menos de dois anos. Talvez o período

possa ser reduzido para doze meses.

RELATÓRIO DO PROCESSO SEGUIDO ENTRE 2005 E 2008 … · 7.4 Formação dos juízes 15 ... existirem...

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