Relatório e Contas 2017 · criação de gado suíno e bovino. No capítulo das actividades...

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RELATÓRIO E CONTAS 2017

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO RIBATEJO NORTE E TRAMAGAL, CRL

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CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO RIBATEJO NORTE E TRAMAGAL, CRL

Do Conselho de Administração

Tendo sido realizadas as eleições para os diferentes Órgãos Sociais da CCAM em 27 de Dezembro de 2016, a verdade é que só foi possível efectuar a tomada de posse em 27 de Julho de 2017, tendo por essa via, o Conselho de Administração sido reduzido para cinco administradores, dois dos quais em exclusividade de funções, por imperativo normativo a vigorar no SICAM. Registamos ainda como informação, o facto de todos os administradores eleitos bem como todos os membros do Conselho Fiscal terem frequentado a formação proposta pela Caixa Central, que se designou de Progredir.

O Conselho de Administração ao longo de todo o ano em análise reuniu semanalmente, na sede e balcões, garantindo o total acompanhamento de toda a ctividade da Caixa.

Apreciou e decidiu, em tempo, sobre todos os relatórios conexos com a actividade bancária, Auditoria, Compliance, Risco, Revisão Oficial de Contas, Pessoal, Contencioso, Crédito, etc…

Aprovou e implementou a estratégia comercial que conduziu a um resultado de cumprimento dos objectivos traçados, de Muito Bom, com 20 das 21 rubricas atingidas e ou ultrapassadas.

Constatamos um contínuo crescimento, quer em volume de negócio, quer em percentagem na penetração do nosso mercado, trajectória que obrigatoriamente se pretende e se tem de prosseguir.

Reconhece-se o esforço e dedicação da equipa de trabalho, num contexto cada vez mais complexo, burocrático, exigente e pluridisciplinar, que obriga a grande disponibilidade de horas para formação/actualização profissional.

Com a noção clara de que só com uma equipa forte, coesa e profissional os objectivos serão atingidos foram, a exemplo do passado, promovidos encontros gerais de colaboradores em dias de descanso semanal, sábados, bem como estimulada/apoiada a participação em eventos de carácter sócio/desportivo. Projecto que se pretende manter em 2018.

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É convicção do Conselho de Administração, que o sentido de crescimento verificado no ano de 2017 terá continuidade no ano de 2018 e seguintes, propondo-se uma administração/Gestão ambiciosas, tendo em consideração as potencialidades dos concelhos onde operamos, mas em simultâneo prudente na avaliação dos riscos, com ênfase no sector primário e agro-industrial e com particular direccionamento às camadas jovens, empreendedorismo e inovação.

Enquadramento histórico A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Norte e Tramagal, CRL, foi fundada em 01 de Janeiro de 2014 e resultou da fusão por incorporação da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Tramagal, CRL, na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Norte, CRL. A Ex-Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Norte, CRL, foi fundada em 15 de Novembro de 1995 e resultou da fusão por integração das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Novas, Tomar e Riachos e detinha 6 agências, designadamente em Entroncamento, Linhaceira, Riachos, Tomar, Tomar – Santa Maria dos Olivais e Torres Novas.

Destas: A ex-Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Tomar, era a mais antiga, datava de 1 de Março de 1914, tendo a sua publicação oficial ocorrido na II Série do Diário do Governo nº 252, de 31 de Outubro de 1949. A ex-Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Riachos, foi constituída em 14 de Agosto de 1920, tendo a sua publicação oficial ocorrido na II Série do Diário do Governo nº 224, em 11 de Outubro de 1920. A ex-Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Novas, foi constituída em 14 de Dezembro de 1928, tendo a sua publicação oficial ocorrido na II Série do Diário do Governo nº 1, em 2 de Janeiro de 1929.

A Ex-Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Tramagal, CRL, foi fundada em 10 de Fevereiro de 1988 e detinha 5 agências, designadamente em Abrantes, Bemposta, Pego, Sardoal e Tramagal.

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Enquadramento geográfico No centro do país, abrangendo as Regiões Ribatejo Norte e Ribatejo Interior, situa-se a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Norte e Tramagal, CRL, cuja área de acção abrange os concelhos de Entroncamento, Tomar, Torres Novas, Abrantes e Sardoal.

A sua área de acção estende-se por uma área total de 1.437 quilómetros quadrados, 280 correspondentes ao concelho de Torres Novas, 14 ao de Entroncamento, 351 ao concelho de Tomar, 700 ao concelho de Abrantes e 92 ao concelho de Sardoal, onde coexistem áreas urbanas, rurais e industriais. Verdadeiro eixo de mobilidade da região centro, a região do Ribatejo Norte e Tramagal beneficia de uma óptima rede viária e ferroviária, sendo servida por três auto estradas, A1, A23 e A13, que facilitam o acesso a esta região. É igualmente servida por uma excelente rede ferroviária sendo o concelho do Entroncamento privilegiado nesta matéria, pelo entroncamento das linhas do Norte, ramal de Tomar e linhas da Beira Baixa e Leste. Foi aliás este factor, o grande motor de desenvolvimento da cidade do Entroncamento.

Demografia A população residente nos cinco concelhos servidos pela Caixa do Ribatejo Norte e Tramagal é da ordem dos 140.000 habitantes, que segundo os Censos de 2011 correspondem 40.677 a Tomar, 20.206 a Entroncamento, 36.717 a Torres Novas, 39.325 a Abrantes e 3.939 a Sardoal. Em termos etários 43 % da população enquadra-se na idade activa entre os 25 e os 65 anos.

A natalidade média nos concelhos abrangidos é inferior à da Região Centro, com o Entroncamento nesta matéria a destacar-se pela positiva, com uma média superior quer à Região Centro, quer mesmo em relação à média Nacional.

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Ainda na última década, segundo os Censos de 2011, todos os concelhos perderam população, à excepção do Entroncamento que registou um crescimento, sendo este superior a 11 %. Esta população distribui-se por quatro centros populacionais de alguma concentração, nomeadamente nas cidades de Torres Novas, Tomar, Entroncamento e Abrantes e, por povoamentos dispersos ao longo de lugares localizados nas várias freguesias de cada concelho.

Actividade económica A actividade económica na área de abrangência da Caixa do Ribatejo Norte e Tramagal, desenvolve-se ao longo dos diferentes sectores de actividade:

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Concelho de Torres Novas Neste concelho tem-se registado uma progressiva diminuição da população activa do sector primário (cerca de 6,2 %) e uma terciarização gradual consolidada, absorvendo mais de 52% da população activa, sendo por isso o sector mais representativo. Nas actividades extractivas, o valor bruto da produção é liderado pela agricultura, sobretudo a figueira, a oliveira, a vinha, o milho e os produtos hortícolas, estes últimos principalmente na zona sul do concelho. Algumas destas culturas, que no passado tiveram um papel relevante na economia do concelho, têm vindo a perder gradualmente importância como é o caso da figueira. A pecuária é representada maioritariamente pela criação de gado suíno e bovino. No capítulo das actividades transformadoras, regista-se a importância das unidades agro-industriais (alimentares, aguardentes, azeites), metalúrgicas, metalomecânicas, papel, madeiras e têxteis. As actividades terciárias têm vindo a registar um crescimento assinalável, cobrindo praticamente todas as áreas do seu âmbito e ultrapassará o quadro geral característico das localidades de província, sobretudo no que diz respeito à diversidade dos serviços implantados.

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Concelho de Entroncamento O concelho do Entroncamento é o segundo mais pequeno do país, em área geográfica, com apenas duas freguesias dentro da própria cidade. É reconhecida como uma cidade dormitório atendendo à sua distância relativa principalmente a Lisboa, atendendo às privilegiadas acessibilidades e meios de transporte de que é servida. É um concelho cuja actividade económica se resume praticamente a dois sectores: O secundário e o terciário, encontrando a grande maioria da sua população activa neste último a sua ocupação. No sector secundário, foi determinante no passado para o desenvolvimento da cidade, o facto de nela estarem instaladas as maiores oficinas dos Caminhos de Ferro Portugueses a nível nacional, com elevados níveis de empregabilidade, o que tem vindo a perder importância num passado mais recente. No capítulo das actividades transformadoras encontram-se metalúrgicas, metalomecânicas, cerâmicas e marcenarias.

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Concelho de Tomar A estrutura económica do concelho de Tomar centra-se na actividade industrial, sendo as principais indústrias, as de papel e artes gráficas, madeira e mobiliário, cerâmica, calcários, agro-alimentares e produtos minerais não metálicos. No entanto, o concelho dispõe também de uma considerável aptidão agrícola, sendo o trigo, o milho, o tomate, a vinha, os pomares e a oliveira as suas principais produções. Na produção florestal, o pinheiro bravo e a resina constituíam as principais produções de uma actividade com pouco peso económico no tecido produtivo do concelho. A produção pecuária possui uma relativa expressão. O sector terciário está sobretudo ligado ao turismo religioso e monumental, comércio a retalho, serviços e administração pública, sendo este o sector que, em termos económicos, ocupa a maior percentagem da população activa.

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Concelho de Abrantes

No concelho as indústrias transformadoras assumem um grande peso, quer em volume de emprego, quer em volume de negócios, sendo as indústrias de alimentação, automóvel e de madeiras as mais importantes. Seguem-se os sectores do comércio, da construção e da produção e distribuição de electricidade, por via da Central do Pego. No sector primário, nos solos mais férteis pratica-se uma agricultura intensiva que consta de culturas arvenses regadas, pomares e horticultura. Nos outros tipos de solos encontram-se culturas arvenses de sequeiro, olivais e vinha. No tipo de culturas, nas chamadas temporárias, o maior destaque vai para as culturas forrageiras, cerealíferas (milho, aveia) e horticultura. Nas culturas permanentes a mais predominante é o olival, seguido dos pomares (pessegueiros, laranjeiras e macieiras), e também de alguma vinha. A silvicultura tem uma considerável expressão no concelho, sendo as espécies mais comuns o sobreiro, o pinheiro bravo e o eucalipto. Na estrutura produtiva concelhia do sector primário a produção vegetal contribui com 66%, a produção florestal com 24% e o produto animal não ultrapassa os 10%.O sector terciário tem um peso preponderante na economia local, ultrapassando os 51 % na responsabilidade do emprego.

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Concelho de Sardoal

O concelho do Sardoal é um concelho com fracas potencialidades económicas, sendo muito reduzida a actividade no sector secundário. O comércio e os serviços ainda mantêm alguma actividade. No que respeita ao sector primário a actividade que o suporta está, na sua maioria relacionada com a floresta.

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Presença da CCAM A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Norte e Tramagal, CRL, dispõe na sua área de acção de 10 agências abertas ao público, duas no concelho de Tomar (Tomar e Linhaceira), servindo 2.730 clientes, um no concelho do Entroncamento, servindo 1.216 clientes, dois no concelho de Torres Novas, nomeadamente em Torres Novas e Riachos, servindo 5.960 clientes, quatro no concelho de Abrantes, nomeadamente em Tramagal, Abrantes, Bemposta e Pego, servindo 4.062 clientes e um no concelho do Sardoal, servindo 708 clientes. Para além desta presença, a Caixa tem instalados 21 ATM dispersos pelo seu território, para melhor servir a população residente, principalmente fora dos maiores centros urbanos.

Agência de Torres Novas

(Praça 5 de Outubro)

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Agência de Entroncamento

(Av. Dr. José

Eduardo Vítor das Neves)

Agência de Riachos

(Largo da Igreja

velha)

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Agência de Linhaceira

(Rua Conde Nova

Goa)

Agência de Tomar

(Rua Cor. Garcês Teixeira)

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Agência de Tramagal

(EN Nº 118)

Agência de Abrantes

(Av 25 de Abril)

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Agência de Sardoal

(Av Bivar Salgado)

Agência de Bemposta

(Rua Dr Manuel

Rodrigues)

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Agência de Pego

(EN Nº 118)

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e

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO 3

CORPOS SOCIAIS EM EXERCÍCIO 23

CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL 27

ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO 31

ECONOMIA MUNDIAL 33

ECONOMIA PORTUGUESA 34

MERCADO BANCÁRIO NACIONAL 37

MERCADOS FINANCEIROS 40

RISCOS E INCERTEZAS PARA 2018 44

CRÉDITO AGRÍCOLA – EVOLUÇÃO RECENTE 46

EVOLUÇÃO DA CCAM 54

PERSPECTIVAS FUTURAS 55

ACTIVIDADE DA CAIXA EM 2017 55

INDICADORES DA ACTIVIDADE 57

DEPÓSITOS À ORDEM 57

DEPÓSITOS A PRAZO 58

CRÉDITO CONCEDIDO 59

CRÉDITO VENCIDO 60

SEGUROS REAIS 61

SEGUROS DE VIDA 62

FUNDOS DE INVESTIMENTO 63

RESULTADOS 64

CASH FLOW 65

RÁCIO DE SOLVABILIDADE 66

FUNDOS PRÓPRIOS 67

QUADRO DE PESSOAL 68

MOVIMENTO DE SÓCIOS 69

BALANÇO 74

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 75

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 75

DEMONSTRAÇÕES DE ALTERAÇÕES NO

CAPITAL PRÓPRIO 77

ANEXO AO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE

RESULTADOS 79

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS 151

PARECER DO CONSELHO FISCAL 161

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 165

ESTRUTURA E PRÁTICAS DE GOVERNO

SOCIETÁRIO 169

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Corp

os S

ocia

is

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CORPOS SOCIAIS EM EXERCÍCIO MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Rui Fernando Roboredo Alonso Consciência Fernando Rui Linhares Corvelo de Sousa Maria Elisa Pereira Gaspar Vieira da Bernarda

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Arnaldo Filipe Rodrigues dos Santos Octávio Félix de Oliveira João Nuno Rodrigues Maia Alcaravela José Luís Rodrigues Jacinto Basílio Miguel Conceição Pereira

CONSELHO FISCAL João Carlos Maurício Santos José Carlos Duque Rodrigues Pedro António Lucas Gomes Mor

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CONVOCATÓRIA

ASSEMBLEIA GERAL

Nos termos do disposto no nº 2 do artº 23º e artº 25º dos Estatutos, convoco a

Assembleia Geral da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Norte e Tramagal, CRL,

para reunião Ordinária no próximo dia 27 de Março de 2018, às 17H00, na sede social, sita

na Praça 5 de Outubro, nº 37 em Torres Novas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Discussão e votação do Relatório de Gestão e Contas da CCAM do Ribatejo

Norte e Tramagal, CRL relativo ao exercício de 2017 e do Relatório Anual do

Conselho Fiscal;

2. Deliberação sobre a Proposta de Aplicação de Resultados;

3. Apreciação Geral sobre a Administração e Fiscalização da Caixa Agrícola;

4. Apresentação e apreciação de relatório com os resultados da avaliação anual

da implementação das políticas de remuneração praticadas na Caixa Agrícola;

5. Fixação do valor de reembolso dos Títulos de Capital;

6. Exoneração de Associados;

7. Nomeação do suplente do Revisor Oficial de Contas para o triénio 2017 a 2019;

8. Discussão de outros assuntos com interesse para a Caixa Agrícola.

De acordo com o disposto no nº 2 do artº 26º dos Estatutos, se à hora marcada

para o início da Assembleia não estiver presente número suficiente de associados, a

Assembleia reunirá, com qualquer número, uma hora depois.

Torres Novas, 21 de Fevereiro de 2018

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Dr. Rui Fernando Roboredo Alonso Consciência

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ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

ECONOMIA MUNDIAL

A economia internacional registou um desempenho robusto em 2017, beneficiando da atenuação de alguns factores de risco de ordem política, de condições financeiras acomodatícias nos principais blocos desenvolvidos e da retoma do comércio internacional. Destacaram-se pela positiva as economias europeias – desenvolvidas e emergentes – e também os países asiáticos, regiões onde o crescimento esperado para 2017 tem sido revisto genericamente em alta. O ritmo de crescimento dos preços tem vindo a aumentar nos países desenvolvidos, mas aquém do desejado pelas autoridades monetárias. O Banco Mundial elevou as suas estimativas de crescimento do PIB Mundial para 3% em 2017.

Em 2017, a economia da Zona Euro manteve-se robusta, apoiada pela manutenção das condições financeiras acomodatícias, baixo preço dos bens energéticos, recuperação da confiança entre os agentes económicos e redução dos riscos políticos. Ao longo de 2017, a economia ganhou ímpeto à medida que alguns receios que limitavam o crescimento e optimismo se foram dissipando, sendo que a procura interna continuou a ser o principal impulsionador do crescimento, mas a recuperação das exportações, graças à retoma da economia a nível global, permitiu que o contributo da procura externa fosse igualmente positivo. Os 19 países que compõem a Zona Euro fecharam o ano de 2017 a crescer ao ritmo mais forte em quase sete anos, ficando o crescimento real do PIB acima dos 2% no conjunto dos países da Área do Euro. O investimento de capital também apresentou um forte crescimento em resposta à manutenção das políticas acomodatícias do Banco Central Europeu.

Fonte: Bloomberg, Janeiro 2018

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Com as condições económicas favoráveis na Zona Euro, a taxa de desemprego diminuiu, tendo ficado no final do ano nos 8,7%, valor que não se registava desde Janeiro de 2009. No entanto, a recuperação do emprego não foi acompanhado por um acréscimo nos salários. Assim, a variação anual dos preços ao consumidor manteve-se entre 1% e 2% ao longo do ano, tendo encerrado 2017 em 1,4%, valor que se situa ainda abaixo da meta do BCE. O BCE decidiu manter as principais taxas directoras inalteradas ao longo de todo o ano, em 0% no caso da taxa principal de refinanciamento, em -0,4% no caso da taxa dos depósitos, e em 0,25% no caso da taxa de cedência de fundos. A economia americana acabou o ano de 2017 num ritmo forte, sendo estimado um crescimento de 2,3% do PIB, aproveitando a continuação de uma dinâmica positiva registada no segundo e terceiro trimestres do ano, com os números dos mercados de capitais, confiança dos consumidores e de emprego a apresentarem os melhores resultados dos últimos anos – em alguns casos, de sempre. A taxa de desemprego ficou nos 4,1% perto do final do ano, sendo este o valor mais baixo em quase 17 anos. Os ganhos no mercado de trabalho foram consistentes e os empregadores estiveram activamente a recrutar para preencher as vagas em todo o país. Esta dinâmica de recuperação do mercado de trabalho suportou o consumo privado. Num ambiente de maior confiança quanto à evolução da procura interna e externa assistiu-se também à recuperação do investimento que, numa primeira fase, se focou no sector energético, estendendo-se depois a outros sectores, nomeadamente à actividade industrial.

Em Dezembro, a inflação nos EUA registou a maior subida em 11 meses, com a inflação subjacente a subir para os 1,8% em termos homólogos, impulsionada pelo sector automóvel, imobiliário e de transportes. Já a encerrar o ano, a aprovação da reforma fiscal veio dar suporte à permanência de um cenário de crescimento em 2018. Os objectivos do plano são estabelecer um conjunto de cortes permanentes de impostos para empresas e indivíduos e simplificar o regime de deduções e créditos concedidos às famílias e empresas, eliminando ou reduzindo algumas das deduções agora previstas como forma de financiar a redução de impostos. A Reserva Federal Americana subiu a sua taxa de benchmark 3 vezes ao longo de 2017, estando esta actualmente no intervalo entre 1,25 e 1,50%.

ECONOMIA PORTUGUESA

A economia portuguesa, em 2017, cresceu mais do que o conjunto dos países da Zona Euro (2,60% versus 2,40%), algo que já não acontecia desde 1999, beneficiando do fortalecimento da procura interna e do desempenho favorável das exportações associado ao bom momento económico dos principais parceiros comerciais.

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Na procura interna, o consumo privado beneficiou da recuperação do emprego e do rendimento disponível, tendo registado um crescimento médio anual de 2,2%. Já o investimento beneficiou da permanência dos baixos custos de financiamento e do fortalecimento da procura global que contribuiu para a recuperação da capacidade produtiva instalada, a qual se situava em 81,8% no 3º trimestre de 2017, valor acima dos 80,6% da média de longo prazo. Assim, o investimento registou um crescimento médio anual de 10,3% nos três primeiros trimestres do ano, depois de, durante o mesmo período de 2016, ter estagnado, tirando partido do investimento realizado pelo sector privado. O contributo da procura externa foi positivo, com as exportações nacionais a ficarem acima das importações. As exportações nacionais atingiram os 42% do Produto Interno Bruto em 2017 (que compara com 39,9% do PIB em 2016), um sinal da resiliência da economia nacional face a uma evolução na política monetária europeia.


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Indicadores macroeconómicos (2015-2017)

2015 2016 2017

Procura Externa tav 3,8 2,0

EUR/USD Taxa de Câmbio 1,09 1,05 1,20

Preço do Petróleo (Brent, USD por barril) 51,2 58,5 66,4

Produto Interno Bruto tav 1,6 1,5 2,6

Consumo Privado tav 2,6 2,1 2,2

Consumo Público tav 0,8 0,6 0,1

Formação Bruta de Capital Fixo tav 4,5 1,6 8,3

Exportações tav 6,1 4,1 7,7

Importações tav 8,2 4,1 7,5

Índice Harmonizado de Preços no Consumidor tav 0,5 0,6 1,6

Taxa de Poupança (%) vma 7,0 5,0 4,4

Taxa de Emprego % 57,5 59,1 61,0

Taxa de Desemprego % 12,4 11,0 9,1

Remunerações por Trabalhador (sector privado) tav 0,4 2,1 2,0

Balança Corrente e de Capital (%PIB) tav 1,7 1,7 1,5

Balança de Bens e Serviços (%PIB) tav 1,8 2,2 1,8

Taxa de referência do BCE (média) % 0,05 0,00 0,00

Euribor 3 meses (média) % 0,00 -0,27 -0,33

Yield das OT Alemãs 10 anos (média) % 0,63 0,20 0,35

Yield das OT Portuguesas 10 anos (média) % 2,52 3,76 1,94

Fonte: Banco de Portugal (Dezembro 2017), Banco Central Europeu (Dezembro 2017) e Bloomberg (Janeiro 2018)

tav: Taxa anual de variação; vma: variação média anual

Os principais indicadores económicos divulgados, no que se refere ao último trimestre do ano, sugerem um crescimento sólido e superior à Zona Euro que contribui para a redução do gap de riqueza por habitante entre Portugal e a região da moeda única. A taxa de desemprego nacional registou um das descidas mais acentuadas entre os países da Europa, situando-se no final de 2017 perto dos 9,1% (11,0% em 2016). O ritmo de crescimento dos preços ao consumidor registou, ao longo do ano, um movimento de gradual aceleração. Esta dinâmica foi particularmente alimentada pela subida dos preços dos bens energéticos, cujo contributo para a taxa de inflação média anual foi ganhando importância ao longo do ano. O assinalável dinamismo registado no turismo teve impacto nos preços praticados no sector hoteleiro e, consequentemente, contribuiu para a aceleração da inflação durante o ano. Contudo, em Dezembro, a taxa estabilizou em 1,5% (1,2% de excluirmos energia e alimentação), tendo-se verificado maior agravamento de preços nos transportes, restaurantes e hotéis (mais de 3% face ao mesmo período do ano anterior).

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O défice do conjunto das Administrações Públicas fechou o ano de 2017 em 2.574 milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de 1.607 milhões de euros face a 2016. Apesar da redução do défice em contabilidade pública entre 2016 e 2017, o seu valor em termos brutos ficou 104 milhões de euros acima da meta traçada. Em Outubro, aquando da actualização das estimativas para o ano de 2017 (O. E. 2018), o Governo fixou a meta do défice para 2017 em 1,4%. Posteriormente, o Governo tem vindo a apontar para objectivos mais ambiciosos, com o primeiro-ministro, António Costa, a adiantar que o défice do ano de 2017 terá ficado em torno de 1,2% do PIB.

MERCADO BANCÁRIO NACIONAL

O ano de 2017 ficou marcado pela conclusão de vários processos de reforço de capital e de reestruturação em alguns dos principais bancos a operar no mercado nacional, realçando-se mudanças na gestão e nas estruturas de controlo accionista. Em termos sucintos, temos: a operação de aumento de capital no BCP (1,3 mil milhões de euros) com a entrada de um novo accionista (Fosun); a conclusão da 2ª fase do plano de recapitalização da CGD, com a injecção de 2,5 mil milhões de euros no capital do banco público; a conclusão da oferta pública de aquisição lançado pelo CaixaBank sobre o capital do BPI (adquirindo uma posição maioritária de 84,52%); a conclusão da alienação de 75% do capital do Novo Banco ao Fundo Lone Star, mantendo-se os restantes 25% como propriedade do Fundo de Resolução; e o processo de integração do Banco Popular Portugal no Santander Totta, resultado do processo de resolução e venda do Banco Popular ao Banco Santander. Evolução do mercado nacional de depósitos (Dezembro 2012 – Dezembro 2017)

Segundo a informação mais recente disponibilizada pelo Banco de Portugal, o volume de depósitos aumentou 2,8% em 2017 face a Dezembro de 2016. Para essa evolução contribuiu o acentuado crescimento dos depósitos de empresas em 14,9% (+5,9 p.p. que

Fonte: Banco de Portugal, Janeiro 2018

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em 2016), sendo que nos particulares ocorreu uma estagnação no volume de depósitos 0,0% (-1,0 p.p. que em 2016).

Evolução do mercado nacional de crédito (Dezembro 2012 – Dezembro 2017)

Ao invés, o crédito bruto total concedido a clientes registou um decréscimo de 2,8% em Dezembro de 2017 face ao registado no final de 2016, em parte justificado pela alienação de carteiras de crédito não produtivo (NPL) verificada em várias instituições do sector bancário. A quebra mais significativa verificou-se no crédito a empresas (-5,5%), mas também foi assinalada uma redução no crédito a particulares (-1,0%), ambos face a Dezembro de 2016.

De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, entre Dez.2016 e Dez.2017, o crédito total reduziu 2,8% com uma quebra percentual mais expressiva (de dois dígitos) no segmento das empresas nos distritos de Portalegre, Guarda e Castelo Branco. Em Lisboa, o crédito a empresas caiu 4,5 mil milhões de euros e, em sentido inverso, no

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distrito do Porto a concessão de crédito aumentou 0,7 mil milhões de euros, sendo que no país foi registada uma quebra no crédito a empresas global de 4,2 mil milhões de euros.

Valores em milhões de euros

Evolução do crédito total por região - Dez.2017

Particulares Empresas Total Particulares Empresas Total

Aveiro 5.592 2.816 8.408 4,5% 0,0% -0,6% -0,2%

Beja 1.335 409 1.744 0,9% 3,6% -7,3% 0,8%

Braga 6.272 3.430 9.702 5,2% -0,3% -0,7% -0,4%

Bragança 953 237 1.190 0,6% 5,5% -10,2% 2,0%

Castelo Branco 1.451 296 1.747 0,9% 1,0% -26,4% -5,0%

Coimbra 3.856 1.232 5.088 2,7% 0,7% -2,4% -0,1%

Évora 1.725 959 2.684 1,4% 3,0% 7,4% 4,6%

Faro 4.702 1.815 6.517 3,5% 0,9% 4,1% 1,8%

Guarda 916 191 1.107 0,6% 4,2% -29,0% -3,6%

Leiria 4.075 2.394 6.469 3,4% -1,1% -3,3% -1,9%

Lisboa 41.417 38.669 80.086 42,7% -3,0% -10,4% -6,7%

Portalegre 874 198 1.072 0,6% 0,6% -26,4% -5,8%

Porto 17.108 12.917 30.025 16,0% -0,3% 5,7% 2,2%

Santarém 4.017 1.529 5.546 3,0% 0,0% 2,0% 0,5%

Setúbal 9.228 1.741 10.969 5,8% -1,1% -0,6% -1,0%

Viana do Castelo 1.674 524 2.198 1,2% 2,1% 7,4% 3,3%

Vila Real 1.318 301 1.619 0,9% -1,3% -12,2% -3,6%

Viseu 2.582 1.116 3.698 2,0% 2,1% 3,1% 2,4%

Reg. Autónoma Açores 2.721 1.044 3.765 2,0% 4,2% -1,9% 2,4%

Reg. Autónoma Madeira 2.874 1.196 4.070 2,2% -1,9% -9,6% -4,3%

Total 114.689 73.015 187.704 100% -1,0% -5,5% -2,8%

Fonte: Banco de Portugal

Crédito Peso total

%

Var. Homóloga

Analisando detalhadamente o crédito a particulares, verifica-se que o decréscimo se deveu essencialmente à diminuição do crédito à habitação (-1,4% em Dezembro de 2017 face a Dezembro de 2016) que representa 81,3% do total do crédito a particulares. Relativamente ao crédito vencido de clientes particulares, este situou-se nos 3,8%, agravado, principalmente, pelo crédito a outros fins que, ainda assim, tem vindo a perder peso no agregado de crédito (-13,0% em Dezembro de 2017 face a Dezembro de 2016).

Evolução do mercado de crédito a particulares por tipologia - Dez.2017

Tipologia Volume de crédito (M€) Var. Homóloga Peso total % Crédito vencido %

Habitação 93.216 -1,4% 81,3% 2,1%

Consumo 13.857 11,1% 12,1% 4,6%

Outros fins 7.616 -13,0% 6,6% 22,4%

Total 114.689 -1,0% 100% 3,8%Fonte: Banco de Portugal

No caso do crédito a empresas, o decréscimo de 5,5% deveu-se principalmente à redução do crédito a empresas do sector do transporte e armazenagem, construção, e energia. Nos sectores da agricultura e pescas, indústrias extractivas, alojamento e restauração e actividades imobiliárias foi possível verificar um aumento do crédito concedido (3,0%, 7,8%, 1,4% e 4,3%, respectivamente).

40

Relativamente ao crédito vencido a empresas, este situou-se nos 12,7%, sendo que os sectores com maior incumprimento continuam a ser o da construção, das actividades imobiliárias e do comércio, que mantêm elevada representatividade no total do crédito a empresas.

Actividade económica Var. Homóloga Total Crédito Peso %% Crédito

Vencido

Agricultura e Pescas 3,0% 2.357 3,2% 4,4%

Indústrias Extractivas 7,8% 278 0,4% 10,8%

Indústrias Transformadoras -1,0% 12.385 17,0% 7,8%

Energia -18,8% 2.897 4,0% 0,0%

Água e Saneamento -19,2% 1.112 1,5% 2,1%

Construção -7,1% 10.030 13,7% 32,4%

Comércio -2,4% 11.753 16,1% 10,1%

Transporte e Armazenagem -14,0% 5.980 8,2% 4,1%

Alojamento e Restauração 1,4% 4.630 6,3% 9,2%

Actividades Imobiliárias 4,3% 9.573 13,1% 20,6%

Saúde e Apoio Social 2,2% 1.309 1,8% 4,8%

Outros -13,7% 10.711 14,7% 9,2%

Total -5,5% 73.015 100,0% 12,7%

Fonte: Banco de Portugal


Evolução do mercado de crédito a empresas por CAE - Dez.2017

MERCADOS FINANCEIROS

Mercados accionistas O mercado de acções americano fixou sucessivos máximos históricos ao longo de 2017, com o Dow Jones a bater pela primeira vez os 20.000 pontos em Janeiro, 21.000 em Março, 22.000 em Agosto e finalmente 24.000 no último dia de Novembro, tendo terminado o ano nos 24.719,22 pontos. Já o S&P 500 arrecadou uns impressionantes 62 novos recordes em 2017, encerrando o ano nos 2.673 pontos. Os níveis de confiança das empresas e dos consumidores mantiveram-se em níveis elevados ao longo do ano. Os líderes deste crescimento foram sem dúvida os grandes nomes do sector tecnológico como a Amazon, Facebook, Apple, Microsoft e Alphabet.


41

Com desenvolvimentos políticos favoráveis e dados económicos fortes, o mercado de capitais na Europa também se valorizou. Os investidores ficaram aliviados em Maio quando Emmanuel Macron ganhou as eleições francesas, no entanto, mais tarde, as preocupações voltaram com a incerteza política na Alemanha e em Espanha. O Stoxx 600 encerrou o ano a avançar 7,68%. Na Alemanha, apesar da incerteza política na segunda metade do ano, o DAX ganhou 12,51%. Nos periféricos, o PSI 20 encerrou o ano a subir 15,15% e a Borsa Italiana 13,61%. O IBEX 35 teve uma performance inferior, penalizado pela crise da Catalunha tendo, ainda assim, registado uma valorização de 7,4%.

Mercados monetários - Taxas de câmbio e taxas de juro de referência

No que diz respeito às principais moedas, o ano de 2017 foi um ano de valorização do euro relativamente às moedas rivais. Ao longo do ano, o euro registou uma apreciação acumulada de 14,15% face ao dólar, 9,16% face ao franco suíço, 10% face ao iene japonês e 4% face à libra esterlina. No início do ano com o EUR/USD nos 1,052 dólares, referia-se como provável a paridade entre as duas moedas. No entanto, o par fechou o ano a 1,20 dólares, valor que não era verificado desde 2015. Efectivamente, as expectativas quanto à solidez do crescimento da Zona Euro e quanto à remoção das medidas monetárias não convencionais levaram à maior procura do euro contra as restantes moedas.

Segundo o Bank of International Settlements, o dólar continua a ser a moeda dominante em mais de 80% das transacções cambiais. Com as expectativas de maior suporte ao crescimento por parte das políticas da nova Administração a desvanecerem-se à medida que o tempo ia passando, nomeadamente com o adiamento dos planos de obras públicas e de introdução de um novo pacote fiscal, a moeda norte americana foi perdendo força ao longo do ano. Em termos políticos, foi igualmente significativa a forte oposição do Congresso às medidas prometidas em campanha eleitoral, como o fim imediato do programa conhecido por Obamacare. Quanto à política monetária, a Fed prosseguiu o ciclo de subida das taxas de juro que, embora tenha ampliado o diferencial de juros para o euro, não trouxe uma significativa apreciação da moeda, visto que os movimentos já tinham sido antecipados pelos mercados e tornaram-se num não-evento. Apesar do iene japonês se ter desvalorizado em relação ao euro, manteve grande firmeza face ao dólar. Na maior parte do ano o par USD/JPY variou dentro do intervalo largo compreendido entre 107 e 116, sem tendência. O Banco Central Nipónico defendeu


42

sempre uma maior estabilidade da moeda, nunca hesitando em fazer intervenções no mercado de forma a evitar movimentos de apreciação da sua moeda. A libra acabou por ter um comportamento de maior estabilização no segundo semestre do ano, depois do movimento de depreciação que ocorreu entre Maio e Agosto. Ao longo de 2017, o comportamento da libra foi condicionado pelo Brexit e os avanços e recuos decorrentes de todo o processo. Até à data de Março de 2019, data final para o divórcio definitivo do Reino Unido da EU, será sempre um dos principais factores de mercado. No mercado monetário, a taxa Euribor a 1 mês apresentou uma tendência de subida encerrando o ano de 2017 a -0,368% e a Euribor a 1 ano desceu, fechando o ano em -0,186%.

Matérias-primas

O mercado do petróleo teve alguns factores relevantes que condicionaram de forma significativa a sua evolução ao longo de 2017. Do lado dos produtores, esteve a preocupação para com um maior equilíbrio entre a oferta e a procura, uma vez que o desfasamento existente estaria a colocar em risco a evolução dos preços. O petróleo iniciou o ano perto dos $60, com fortes expectativas de retoma e reforço do consumo ao longo do ano de 2017. No entanto, o ciclo de crescimento em curso nos vários blocos não iria trazer acréscimos significativos da procura, havendo até, durante algum tempo, dúvidas em relação ao crescimento da actividade na China. Face à possibilidade de ocorrer um abrandamento mais expressivo do crescimento chinês, surgiram reacções negativas nos mercados de commodities. O petróleo chegou a registar um mínimo de $44 no final de Junho. Na segunda metade do ano houve uma recuperação dos preços do petróleo, com a maior visibilidade nos cortes de produção na OPEP e com a perspectiva de um aumento do consumo no ano seguinte. Assim, a tendência de subida dos preços foi surgindo de forma consistente e sistemática, levando o petróleo a encerrar o ano em torno dos $66. O ouro negociou durante a maior parte do ano dentro do intervalo dos $1.200 - $1.300 e encerrou o ano a valorizar mais de 13% nos $1.302,8. Embora a Fed tenha continuado com o seu processo de normalização das taxas de juro e dos mercados accionistas terem acelerado, a performance do ouro foi assinalável.


43

Mercado obrigacionista

O mercado obrigacionista continuou condicionado pela permanência de políticas monetárias acomodatícias e baixos níveis de inflação. Estes factores limitaram o movimento de subida das yields dos principais benchmarks na Zona Euro e EUA que, embora tenham recuperado dos mínimos registados no ano anterior, se mantiveram em níveis historicamente muito baixos. Já entre os países da periferia da região da moeda única, foram verificados movimentos mais significativos, nomeadamente no caso da dívida pública nacional, que beneficiou do facto de duas agências de notação financeira terem elevado a avaliação do risco, voltando a colocar Portugal na classe de investimento. Nos 10 anos a yield portuguesa desceu dos 3,76% para os 1,94%, com o spread face à dívida alemã no mesmo prazo a cair para os 152 pontos. Contrariamente, Espanha e Itália viram as suas yields subir face ao seu valor de fecho de 2016, tendo as yields fechado 2017 a 1,56% e 2,29%, respectivamente, no prazo dos 10 anos. Em Espanha, a instabilidade política decorrente da situação da Catalunha e os receios quanto às consequências económicas prejudicaram as yields espanholas. Em Itália, os receios concentraram-se em torno das próximas eleições nacionais onde o Movimento 5 Estrelas tem aparecido bem posicionado nas sondagens. A yield do Bund alemão a 10 anos transaccionou num intervalo entre 0,18 e 0,60%, continuando condicionado pelo programa de compra de activos do BCE e também pelo baixo nível de oferta, reflexo da sua saudável situação fiscal.


44

PRINCIPAIS RISCOS E INCERTEZAS PARA 2018

Para 2018, a maior fonte de incerteza está relacionada com o impacto da reversão das políticas monetárias acomodatícias dos Bancos Centrais na economia mundial e nos índices de confiança dos agentes económicos, nomeadamente relacionado com a indecisão em torno do término do programa de compra de activos do Banco Central Europeu e no aumento das taxas de juro da Reserva Federal. Acresce que a instabilidade geopolítica (oriunda do Brexit e da crise na Catalunha, do resultado das próximas eleições em Itália, e dos efeitos que poderão advir da nova política expansionista e da reforma fiscal de Donald Trump) pode constituir um factor determinante em 2018, particularmente tendo em consideração a crescente tensão entre EUA e China. O panorama do comércio mundial poderá sofrer alterações em 2018, permanecendo incertos os movimentos no mercado cambial, após a queda registada no início de 2018 do dólar, a valorização do euro face a uma expectável retoma das economias europeias, e o interesse potencial de alguns players mundiais na classificação do Renminbi como a primeira moeda no comércio de petróleo. Em 2018, o papel da regulação e supervisão adquire uma relevância elevada no sector financeiro, no panorama europeu, através do Banco Central Europeu e da Autoridade Bancária Europeia, como também no sistema bancário nacional por intermédio do Banco de Portugal. Esta actuação mais rigorosa é justificada não apenas pela tentativa de garantir maior resiliência das instituições financeiras face a futuras crises, mas também pela necessidade de regular o surgimento de novos players (ex. fintechs) no mercado bancário europeu. Os maiores desafios da banca nacional para 2018 estão relacionados com:

i. a melhoria da rentabilidade do negócio bancário, por via:

(i) do aumento da eficiência operacional e controlo de custos, nomeadamente

através do esforço de digitalização e robotização das operações;

(ii) da resolução adequada dos stocks de crédito não produtivo; e,

(iii) da revisão da oferta e dos serviços prestados aos clientes.

ii. a pressão sobre o capital e liquidez, por via:

(i) da dificuldade na captação de capital privado (apesar dos resultados

positivos apresentados pela banca nacional e a capacidade de geração

de resultados via capital interno) e da dificuldade de implementar, com

sucesso, os investimentos e parcerias necessárias para operar numa

45

indústria com ameaças e em permanente mutação (ex. digital,

regulação); e,

(ii) de compliance, com novas exigências relacionadas com os requisitos de

absorção de risco (ex. Basel IV, MREL), de alavancagem e de liquidez (ex.

LCR, NSFR).

iii. a adaptação às novas exigências regulatórias e assegurar a sua observância, os

demais requisitos requeridos às instituições financeiras visam não só a maior defesa

dos direitos do consumidor (ex. GDPR, PSD2, DMIF2), como também assegurar

maior prudência e segurança na condução da actividade bancária (ex. IFRS9,

PBC/FT);

iv. a revisão dos modelos de negócio, ajustando-os às novas exigências dos

consumidores (ex. mobile banking, serviço 24/7, procedimento de abertura de

conta e concessão de crédito online) e às alterações de contexto (ex. surgimento

das fintechs no contexto do open banking).

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CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE

RESULTADO E BALANÇO

Análise Financeira do Negócio Bancário do Grupo CA (SICAM)

Nota: Os dados económico-financeiros apresentados para o SICAM (Caixa Central e Caixas Associadas), referentes ao exercício de 2017, constituem valores provisórios e não auditados.

Balanço

Em milhares de euros

Abs. %

Activo

Disponibilidades 415.824 480.485 64.661 15,5%

Aplicações em Instituições de Crédito 6.035 6.957 922 15,3%

Crédito a Clientes (líquido) 7.997.636 8.782.890 785.254 9,8%

Crédito a Clientes (bruto) 8.713.284 9.435.024 721.740 8,3%

Provisões / Imparidades Acumuladas 715.648 652.134 -63.514 -8,9%

Aplicações em Títulos (líquido) 5.311.976 6.031.113 719.138 13,5%

Activos não correntes detidos para venda 395.045 334.274 -60.770 -15,4%

Invest. Filiais, Tangíveis e Intangíveis 320.780 314.505 -6.275 -2,0%

Outros Activos 433.319 486.886 53.567 12,4%

Total Activo 14.880.614 16.437.110 1.556.496 10,5%

Passivo

Recursos de bancos centrais e OIC 1.578.903 1.935.086 356.182 22,6%

Recursos de Clientes 11.770.738 12.638.189 867.451 7,4%

Passivos Subordinados 116.534 106.782 -9.752 -8,4%

Outros Passivos 187.064 312.860 125.796 67,2%

Total Passivo 13.653.239 14.992.916 1.339.677 9,8%

Capitais Próprios 1.227.375 1.444.194 216.819 17,7%

Total do Capital Próprio + Passivo 14.880.614 16.437.110 1.556.496 10,5%

2016 2017Variação

47

Demonstração de Resultados

Em milhares de euros

Abs. %

Juros e rendimentos similares 396.270 407.803 11.534 2,9%

Juros e encargos similares 120.256 118.124 -2.132 -1,8%

Margem Financeira 276.013 289.679 13.666 5,0%

Comissões líquidas 138.192 148.122 9.930 7,2%

Result. de operações financeiras 38.561 79.382 40.821 105,9%

Outros resultados de exploração (*) 21.766 15.473 -6.294 -28,9%

Produto Bancário 474.532 532.655 58.124 12,2%

Custos de Estrutura 313.331 316.435 3.104 1,0%

Custos de pessoal 175.410 176.753 1.343 0,8%

Gastos gerais administrativos 124.682 127.193 2.511 2,0%

Amortizações 13.238 12.488 -750 -5,7%

Provisões e imparidades 56.123 14.563 -41.561 -74,1%

Resultado antes de impostos 105.078 201.658 96.580 91,9%

Impostos, após correc. e diferidos 33.020 54.027 21.006 63,6%

Resultado Líquido 72.057 147.631 75.574 104,9%

Variação2016 2017

(*) Inclui rendimentos de instrumentos de capital, resultados de reavaliação cambial, resultados de alienação de outros

activos e outros resultados de exploração.

Em 2017, o Crédito Agrícola apresentou um resultado líquido proveniente do negócio bancário (SICAM) de cerca de 147,6 milhões de euros, que representa um aumento de 75,5 milhões de euros face aos 72,1 milhões de euros alcançados em 2016.


31-mar-17 30-jun-17 30-set-17 31-dez-17

Caixas Associadas 22,8 41,6 68,5 89,4

Caixa Central 0,8 8,2 46,3 55,2

SICAM (Consolidado) 23,5 43,6 119,3 147,6

Evolução do Resultado Líquido

O resultado líquido registado no SICAM em 2017 é significativamente superior ao do ano anterior, em parte justificado pelo aumento do produto bancário que verificou um aumento de 58 milhões de euros (+12,2%). Este aumento resulta de um acréscimo

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verificado nas principais componentes do Produto Bancário, designadamente nos resultados de activos financeiros (+105,9%), da margem financeira (+5,0%) e das comissões líquidas (+7,2%).

Valores em milhões de euros, excepto percentagens

2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %

Margem Financeira 245 276 290 14 5,0%

Margem Complementar, da qual: 258 199 243 44 22,4%

Comissões líquidas 130 138 148 10 7,2%

Resultado de operações financeiras 99 38,6 79,4 41 105,9%

Outros resultados de exploração 29 22 15 -6 -28,9%

Produto Bancário 503 475 533 58 12,2%

Decomposição do Produto Bancário - SICAM

A margem financeira do SICAM aumentou 5,0%, passando de 276 milhões de euros em 2016 para 290 milhões de euros em 2017, tendo esta variação positiva sido resultante do efeito da redução das taxas de remuneração dos novos depósitos e das revisões nas renovações, ainda que este efeito tenha sido atenuado com o aumento do volume de depósitos face ao período homólogo.

No ano de 2017, as taxas de referência (EURIBOR) mantiveram uma tendência de queda,

em resultado da maior liquidez existente na economia europeia promovida pelas políticas

monetárias de quantitative easing do BCE. Deste modo, a taxa de remuneração dos

recursos das Caixas Associadas na Caixa Central foi ajustada à evolução das taxas

praticadas no mercado.


2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %

Custos de Estrutura 301 313 316 3 1,0%

Custos de Pessoal 167 175 177 1 0,8%

Gastos Gerais Administativos 121 125 127 3 2,0%

Amortizações 13 13 12 -1 -5,7%

Evolução dos Custos de Estrutura - SICAM

Quanto aos custos de estrutura do SICAM, verificou-se um aumento de 1,0% (3,1 milhões de euros). Este agravamento justifica-se pelo aumento dos custos com o pessoal em 1,3 milhões de euros (+0,8%) e dos gastos gerais administrativos em 2,5 milhões de euros (+2,0%).


2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %

Correcção de valor em crédito de clientes 82 -8 -3 4 -57,5%

Imparidade de outros activos 45 64 18 -46 -72,1%

Provisões e imparidades do exercício 127 56 15 -42 -74,1%

Provisões e imparidades (stock) 852 716 652 -64 -8,9%

Rácio de cobertura do crédito vencido 128% 131% 124% -6,68 p.p. -

Evolução das Provisões/Imparidades

49

Nas contas de 2017, é possível verificar que foram constituídas provisões e imparidades líquidas no valor de 15 milhões de euros, o que representa uma redução de 42 milhões de euros face a 2016. Em relação ao rácio de cobertura do crédito vencido registou-se uma redução, passando de 131% em 2016 para 124% em 2017, em linha com a evolução verificada nos parâmetros de risco que beneficiaram da retoma económica.


2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %

Crédito total sobre clientes 8.430 8.713 9.435 722 8,3%

Crédito e juros vencidos (total) 668 547 525 -22 -4,0%

Relativamente à estrutura de balanço, registou-se um aumento de 10,5% no activo total do SICAM que passou de 14.881 milhões de euros em 2016 para 16.437 milhões de euros em 2017, contribuindo para este crescimento do activo líquido o aumento do crédito a clientes de 9,8% (785 milhões de euros) e o aumento das aplicações em títulos (+696 milhões de euros).

O crédito a clientes consolidado aumentou 8,3%, com o crédito a empresas e administração pública a crescer 11,3% e o crédito a particulares a crescer 4,6% face a 2016.


2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %

Crédito bruto 8.430 8.713 9.435 722 8,3%

Provisões / Imparidades 852 716 652 -64 -8,9%

Crédito líquido 7.578 7.998 8.783 785 9,8%

Evolução do Crédito a Clientes

O passivo total do SICAM aumentou cerca de 1,3 mil milhões de euros, por conta do aumento de recursos de clientes (867 milhões de euros, i.e. +7,4%) e por via do aumento de recursos em bancos centrais e outras instituições de crédito (356 milhões de euros, i.e. +22,6%).

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Activo PassivoCapitais

Próprios

Caixas Associadas 14.757 13.349 1.408

Caixa Central 8.888 8.561 327

SICAM (Consolidado) 16.437 14.993 1.444

É de salientar a evolução positiva do rácio de transformação que, entre 2016 e 2017, registou um acréscimo de 1,5 p.p. (de 67,9% para 69,5%). Ainda assim, este nível de transformação fica muito aquém da média do sistema bancário e dos limites regulamentares, sendo apenas justificado pelo facto do mercado procurar o Crédito Agrícola enquanto banco-refúgio para aforro.


2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %

Crédito a Clientes (l íquido) 7.578 7.998 8.783 785 9,8%

Recursos de Clientes 10.970 11.771 12.638 867 7,4%

Rácio de Transformação 69,1% 67,9% 69,5% 1,5 p.p. n.a.

Evolução do crédito e recursos de clientes

OUTROS FACTOS RELEVANTES

O reconhecimento da Marca CA por parte do público, como sendo forte, credível e de confiança; o prémio obtido, no ano 2017, enquanto “Melhor Banco no Serviço de Atendimento ao Cliente”; e o facto do SICAM se encontrar entre as instituições menos reclamadas no sistema bancário1, permitem afirmar o bom desempenho do Crédito Agrícola em 2017. 1 Segundo dados do relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal (1ºS’2017), o Crédito Agrícola (SICAM) apresenta 4

reclamações por cada 100 mil contas de depósitos à ordem enquanto a média do sistema é de 13.

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Este reconhecimento não se restringe ao negócio bancário, estendendo-se às Seguradoras e à Gestora de Activos do Grupo. Pela sétima vez em dez anos, o terceiro ano consecutivo, a CA Seguros foi reconhecida como “A Melhor Seguradora Não Vida do seu segmento de dimensão”2. Por seu lado, a CA Vida foi eleita Empresa Líder, no Índice Nacional de Satisfação do Cliente do ECSI Portugal 2017, tendo repetido o 1º lugar no Índice de Lealdade do Cliente obtido em 2016 no mesmo estudo. Mais ainda, os Fundos CA Rendimento e CA Monetário foram os fundos mais rentáveis em 2017, na sua respectiva classe, e consequentemente elegíveis para a atribuição do prémio APFIPP. O Crédito Agrícola tem participado e desenvolvido acções de promoção junto de empresas, donde se destacam:

A 4ª edição do “Prémio Empreendedorismo e Inovação” distinguindo as empresas

empreendedoras no sector agrícola que contribuem para a inovação e

competitividade das fileiras agrícola, agro-indústria e floresta, acentuando o

posicionamento de grupo financeiro que aposta e reconhece o tecido empresarial

português;

O Workshop “Cooperar para Exportar” dirigido a empresários e produtores do

sector hortofrutícola;

A homenagem às empresas clientes CA com o estatuto de PME Líder e PME

Excelência em 2016, realizada pelo quarto ano consecutivo, num evento que

sublinha o contributo das Empresas, Clientes do Grupo, para a competitividade e

crescimento da economia portuguesa;

O concurso de Vinhos do Crédito Agrícola, que decorreu pelo quarto ano

consecutivo, realizado juntamente com a Associação dos Escanções de Portugal,

destinado a Produtores e Cooperativas de todas as regiões vitivinícolas do país.

O serviço Balcão 24 terminou o ano 2017 com 259 serviços em funcionamento, representando um crescimento de 1% nos serviços inicializados, face a 2016. O número total de transacções nos B24 registou um crescimento de 7%, face ao período homólogo. A taxa média de transferência das transacções encontra-se acima dos 42% (mais 4,80 p.p. face a 2016). Na análise da evolução semestral do volume de transacções – operações e consultas – realizadas no serviço Balcão 24, verifica-se em 2017, um crescimento de 7% em cada semestre, em comparação com igual período de 2016. O ano 2017 registou um aumento do parque de ATM do Crédito Agrícola em 1%, passando de 1.520 no final de 2016 para 1.536. Esta situação originou um reforço da quota de mercado do Grupo CA na rede SIBS de 1 p.p. passando a ter 13% da rede de ATM em Portugal. No que se refere ao número de transacções em ATM do Crédito Agrícola registou-se uma subida de 5%, efectuando-se mais de 90 milhões de transacções. No ano 2017, o parque de TPA do Crédito Agrícola cresceu 13%, contando com 23.362 TPA activos e uma subida no número de transacções de 16% face a 2016, registando cerca de 51 milhões de transacções.

2 Prémio atribuído pela revista Exame em parceria com a Deloitte e Informa D&B.

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Em termos homólogos, em 2017, verificou-se um aumento da carteira de cartões de pagamento a débito do Crédito Agrícola de 5,9% e da carteira de cartões de pagamento a crédito do Crédito Agrícola de 7,3%. Esta evolução originou um incremento da quota de mercado do Crédito Agrícola de 0,4 p.p. nos cartões de débito e um aumento de 1,5 p.p. nos cartões de crédito. No sentido de dinamizar a actividade comercial das Caixas Associadas, estabeleceram-se protocolos e parcerias comerciais e de colaboração, tendo sido concretizados acordos e realizadas iniciativas conjuntas com várias entidades privadas e institucionais, entre as quais se destacam:

ADRAL - Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo;

NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém;

Grupo Lusiaves - Projecto “LUSITERRA”;

Grupo Agrinda - AgriPro e Agriloja.

No ano de 2017 incentivou-se o acompanhamento e dinamização de campanhas, com o objectivo de contribuir para um crescente envolvimento de todos os colaboradores com funções comerciais na comercialização de produtos estratégicos e dirigidos aos segmentos alvo. Com a utilização das redes sociais facebook, instagram e linkedin, o Crédito Agrícola tem vindo a reforçar a sua presença junto de um público mais jovem, tendo como exemplo no final de 2017 atingido quase os 100.000 fãs só no facebook. Desde 2009, o programa de actualidade financeira revela ser uma parceria acertada para a divulgação da marca Crédito Agrícola junto do público em geral. Em 2017 foi introduzido um programa “Especial Empresas”, transmitido semanalmente à 6ª feira, que para além de compilar temas de interesse para as empresas, fez a cobertura de eventos institucionais do CA, nomeadamente: Apresentação de Resultados do Grupo CA; Jantar PME Líder e Excelência CA; Jantar de Gala Concurso de Vinhos CA e Cerimónia de Entrega do Prémio Empreendedorismo e Inovação CA. O Grupo Crédito Agrícola associou-se ao Movimento pela Utilização Digital Activa, o MUDA. Uma iniciativa que tem como objectivo fomentar a “educação digital” dos portugueses, contribuindo assim para uma sociedade mais evoluída, inclusiva e participativa, criando desta forma uma economia mais forte e competitiva. De modo a divulgar esta iniciativa que teve uma comunicação nos meios de comunicação nacionais promovida pela organização do MUDA, o Crédito Agrícola efectuou a divulgação desta acção nas suas Agências, assim como através das redes sociais. Foi implementado o canal directo de comunicação aos Clientes, o e-mail Marketing. A utilização de canais digitais para comunicar é, hoje em dia, indispensável para se transmitir informação, divulgar iniciativas e promover a oferta junto de Clientes e potenciais Clientes.

53

No âmbito Campanhas de Marketing e de outras Acções realizadas no final do ano 2017, através do canal de comunicação digital mais directo com os Clientes, o e-mail Marketing, foram implementadas as diversas acções de comunicação digital. Foram implementados diversos programas específicos para segmentos prioritários como o CA Nota 20, que pretende reconhecer o mérito escolar dos alunos do ensino secundário, oferecendo prémios aos melhores alunos a nível nacional do 7º ao 12º ano. Esta iniciativa que complementa também as acções de reconhecimento que são feitas localmente pelas Caixas Associadas tem vindo a ter um número crescente de participantes de ano para ano. Para o segmento dos jovens dos 12 aos 17 anos foi também lançado o Programa de Fidelização CA Faz Por ti – School Leader VID, um concurso de produção de vídeos dedicados à temática da poupança, que são submetidos a concurso num canal específico da rede social YouTube, participando os 10 videos mais votados numa final que se realiza na Futurália 2018, a feira das profissões e vocações para os jovens que frequentam o ensino secundário. Este programa foi promovido por dois youtubers com uma notoriedade elevada no segmento a que se destinou a iniciativa. Para o segmento dos jovens até aos 12 anos de idade foi também realizadas diversas iniciativas no âmbito do Clube do Cristas, clube digital para estes jovens e respectivos encarregados de edução, de que se destacam o lançamento de novos jogos na app do Clube, a agenda cultural e a promoção e oferta a Clientes do segmento do jogo Multipli, que pretende promover o conhecimento da matemática e foi reconhecido pela Sociedade Portuguesa de Matemática e pela Associação de Professores de Matemática.

Em 2017, o CA patrocinou o programa televisivo “Os

Extraordinários”, tratando-se do 1º e único programa

onde as competências como a destreza mental e as

habilidades de memória desempenham o papel principal.

Este programa apresentado por Sílvia Alberto, o rosto do

Crédito Agrícola nos últimos anos, contribuiu para

aumentar a notoriedade do Grupo, trazendo-nos

juventude, modernidade, sofisticação, simpatia e reforçando atributos como talento,

destreza e inovação.

Em 2017 o Grupo Crédito Agrícola manteve a sua política de continuidade estratégica de patrocínios a alguns desportistas, modalidades e eventos, como sejam:

Teresa Almeida, Vice-Campeã Europeia de BodyBoard;

Katlheen Barrigão, Campeã Nacional de Long Board;

Mário Patrão, 3º lugar no Campeonato Nacional de TT e da

classe “Maratona” e 20º lugar no Rali Dakar 2017, em

motociclismo;

54

João Salgadinho, Campeão Nacional Interbancário, em Snooker;

Rui Ramalho, Campeão Nacional de Montanha, em Automobilismo;

Alcobaça Club de Ciclismo, com especial destaque para os ciclistas Julian Espinoza,

Pedro Lopes, Tiago Santos e Guilherme Mota que foram consagrados vencedor da

Taça Nacional – Cadetes, vencedor da Taça de Portugal – Juniores, vencedor

Nacional de Escolas de Infantis e Campeão Nacional de Fundo, respectivamente;

CDUL, Campeões Nacionais de Rugby;

Pedro Rilhado, Vice-campeão Nacional de Kart.

Ao longo do ano o Crédito Agrícola marcou presença em diversas feiras e eventos, entre os quais, o Salão Imobiliário de Portugal (SIL), Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB), Tektónica, Fruit Logistica e Fruit Attraction.

EVOLUÇÃO DA CAIXA As condições atrás descritas influenciaram todo o sistema bancário em 2017 e naturalmente também a Caixa do Ribatejo Norte e Tramagal na sua actividade. Verificou-se uma evolução bastante positiva na actividade bancária, bem como na actividade complementar, o que se traduziu na manutenção da tendência positiva dos resultados, registando-se um Resultado Líquido do Exercício de € 461.594,00, com particular incidência nas seguintes rubricas:

Os recursos apresentaram um crescimento significativo, em especial os “Depósitos à

Ordem” (+11,6 %) (+ € 4.875.558,00) no final do período, com impacto positivo ao nível da margem financeira. Este crescimento apresentou-se acima do crescimento verificado no sistema financeiro nacional, de acordo com os dados apresentados pelo Banco de Portugal;

O crédito concedido apresentou um crescimento muito relevante, quando

comparado com anos anteriores, em contra ciclo com o desempenho a nível

nacional, segundo os dados do Banco de Portugal, com consequências positivas ao

nível da margem financeira. O “Crédito a Clientes Bruto” evidencia no final do

período uma variação de (+ € 16.888.513,00) (+16,8%), resultado de variações

positivas no “Crédito a Empresas” (+20,7 %), “Crédito a Habitação” (+ 15,9 %) e

“Crédito a Consumo” (+24,0 %);

A Margem Financeira concretizada em 2017 (+ € 3.385.621,00) representa uma

variação positiva de (+ 0,6%) relativamente a 2016, resultado da margem entre a

55

remuneração dos recursos e dos créditos e de um elevar do “Rácio de

Transformação” de 71,83 % em 2016 para 80,73 % em 2017;

O crédito vencido registou um aumento da carteira durante o ano de 2017, (+ 6,

59%), o que contribuiu para diminuir os resultados positivos alcançados, através do

duplo efeito negativo, na margem financeira e nos custos decorrentes da criação de

imparidades;

As “Comissões Líquidas” apresentaram em 2017 uma variação positiva de (+ €

188.099,00) (+ 11,2 %) relativamente a 2016, destacando-se as comissões

associadas à atividade seguradora com (€ 40.869,00) (+ 10,5 %), o que contribuiu

para que o “Produto Bancário” registasse uma evolução positiva de ( + €

282.257,00) (+ 5,7%) relativamente a 2016.

PERSPECTIVAS FUTURAS As perspectivas para o ano de 2018 são de optimismo moderado, resultado da melhoria global na economia portuguesa, nomeadamente resultante de uma maior procura interna, associada à recuperação do emprego e a um maior rendimento disponível das famílias. A manutenção de taxas historicamente baixas, designadamente ao nível da Euribor continua a ser motivo de grande preocupação, pois tem reflexos negativos nas contas de exploração e níveis de rendibilidade, por via da margem financeira. A preocupação da gestão está focalizada em melhorar a margem financeira e a rendibilidade do produto bancário, procurar ganhos de eficiência e diminuir o impacto do crédito vencido, gerando consequências positivas ao nível dos resultados. Realce-se que pelo terceiro ano consecutivo a Caixa de Crédito Agrícola do Ribatejo Norte e Tramagal apresenta resultados líquidos positivos, após uma sequência de resultados negativos, o que elucida do caminho percorrido, resultado do empenho, dedicação e competência dos colaboradores e estruturas da Instituição, que se pretende prosseguir e consolidar.

ACTIVIDADE DA CAIXA EM 2017 As prioridades em 2017 foram procurar a dinamização do negócio, com particular incidência na captação de Recursos, com base em níveis de remuneração adequados, concessão de Crédito, controlo e diminuição do Crédito Vencido e à alienação de imóveis detidos para venda, procurando gerar recursos e retornos interessantes.

56

As quotas de mercado, na área de influência da Caixa Agrícola do Ribatejo Norte e Tramagal, tiveram evoluções muito positivas, no crédito de 5,6% para 6,9% e nos depósitos de 8,3 % para 8,6 %, o que significou uma maior penetração no mercado, junto das pessoas, empresas e instituições da região. As agências, a estrutura e colaboradores evidenciaram uma intensa atividade, que se traduziu no cumprimento de 20 dos 21 objetivos comerciais estabelecidos para 2017. Os recursos registaram neste exercício um aumento, de 3,47 %, quando comparados com o exercício anterior. O crédito concedido em situação regular aumentou em 2017, sendo este aumento da ordem dos 17,33 %. As aplicações em Depósitos a Prazo na Caixa Central diminuíram 11,84 % quando comparadas com o ano de 2016, com a consequente diminuição dos juros gerados por estas aplicações. O grau de cobertura do crédito vencido, por provisões, registou neste exercício uma diminuição, passando a estar coberto a 90,30 %, quando no ano transacto a cobertura era de 94,23 %. A actividade complementar, onde se inclui, entre outros, o comissionamento pela venda de seguros, leasings e fundos, apresentou muito bons resultados, tendo atingido um crescimento de 11,20 % face ao ano anterior. Em 2017 registou-se a entrada de 175 novos associados. A Caixa, apesar da conjuntura, continuou a apoiar um grande número de eventos de natureza social, cultural e desportiva em diversas localidades da sua área de intervenção, como forma de divulgação da sua imagem junto das populações. Os Fundos Próprios atingiram no final de 2017 o montante de 12.953.469 Euros, registando uma melhoria da ordem dos 4,41 %, quando comparados com o ano anterior.

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Os valores apresentados nesta rubrica não foram reexpressos em

NIC’s, para melhor comparabilidade com os exercícios anteriores, por parte dos associados.

INDICADORES DE ACTIVIDADE DEPÓSITOS DEPÓSITOS À ORDEM Verificou-se nesta rubrica um acréscimo de 11,33 % relativamente ao exercício anterior. No final deste exercício os Depósitos à Ordem representavam 32,30 % do total dos Depósitos.

DEPÓSITOS À ORDEM

(Euros)

2014 2015 2016 2017

30.240.964 17,17 35.432.314 18,96 42.149.331 11,33 46.922.971

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DEPÓSITOS A PRAZO No saldo destas contas, que incluem as Poupanças, no período em apreço verificou-se um acréscimo de 0,10 % comparativamente com o ano anterior.

DEPÓSITOS A PRAZO (Euros)

2014 2015 2016 2017

87.454.886 9,29 95.580.726 2,32 98.253.254 0,10 98.355.097

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CRÉDITO CONCEDIDO Verificou-se um acréscimo no Crédito Concedido Vivo de cerca de 17,33 %. O Rácio de Transformação no final do ano situou-se nos 80,89 %.

CRÉDITO CONCEDIDO VIVO ( Euros)

2014 2015 2016 2017

80.721.419 1,64 85.334.386 8,50 92.633.445 17,33 108.690.559

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CRÉDITO E JUROS VENCIDOS Constata-se um aumento no Crédito e Juros Vencidos na ordem dos 10,67 % comparativamente com o ano anterior. O Rácio Crédito Vencido/Crédito Total passou a situar-se nos 7,51 % contra os 7,93 % do ano anterior. O Crédito Vencido Líquido de provisões representa 0,73 % do Crédito Total.

CRÉDITO E JUROS VENCIDOS ( Euros)

2014 2015 2016 2017

10.902.946 2,11 11.133.361 -28,32 7.980.033 10,67 8.831.603

61

SEGUROS REAIS A produção nova em Seguros Reais, atingiu no final deste exercício de 2017 o montante de 310.790 Euros, tendo registado uma variação positiva de 31,62 %, quando comparada com o ano anterior.

SEGUROS REAIS ( Euros)

2014 2015 2016 2017

185.551 217.911 236.135 310.790

62

SEGUROS DE VIDA A produção nova em Seguros de Vida, nomeadamente Vida Risco e Vida Investimento, atingiu no final do ano de 2017 o montante de 463.353 Euros, tendo-se registado uma variação negativa da ordem dos -62,19 %, quando comparada com o ano anterior.

SEGUROS DE VIDA ( Euros)

2014 2015 2016 2017

3.642.481 2.471.926 1.225.557 463.353

63

FUNDOS DE INVESTIMENTO A carteira em Fundos de Investimento durante o ano de 2017 situou-se nos 12.530.253 Euros, tendo-se registado uma variação positiva de 35,41 %, em comparação com o ano anterior.

FUNDOS DE INVESTIMENTO ( Euros)

2014 2015 2016 2017

6.760.613 7.854.562 9.253.485 12.530.253

64

RESULTADOS Apurou-se um Resultado Liquido no final deste exercício de 461.593 Euros, superior ao valor alcançado em 2016.

RESULTADOS ( Euros)

2014 2015 2016 2017

-441.2399 602.849 320.114 461.593

65

CASH FLOW No que se refere ao Cash Flow Bruto (Resultado Bruto do Exercício + Amortizações + Provisões), verifica-se que o mesmo atingiu um valor de 1.377.556 Euros, o que em termos relativos resultou numa variação positiva de 33,19 % quando comparado com o ano anterior.

CASH FLOW ( Euros)

2014 2015 2016 2017

1.438.706 3.10 1.483.403 -32,28 1.034.276 33,19 1.377.556

66

RÁCIO DE SOLVABILIDADE O Rácio de Solvabilidade registou uma variação de -3,07 %, apresentando o valor

de 13,57 %.

RÁCIO DE SOLVABILIDADE

( Euros)

2014 2015 2016 2017

16 -6.3 15 -6,67 14 -3,07 13,57

67

FUNDOS PRÓPRIOS

Os Fundos Próprios, registaram uma variação positiva de 4.41 %, atingindo no final do exercício o valor de 12.953.469 Euros.

FUNDOS PRÓPRIOS

( Euros)

2014 2015 2016 2017

12.710.259 -0,62 12.632.037 -1,79 12.406.189 4,41 12.953.469

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EVOLUÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL O Quadro de Pessoal no ano de 2017, manteve o mesmo número

comparativamente ao ano anterior, tendo sido admitido um novo colaborador e saído igualmente um.

QUADRO DE PESSOAL

(Unidades)

2014 2015 2016 2017

53 53 53 53

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MOVIMENTO DE SÓCIOS Sócios demitidos : - A seu pedido

Nº 54300402664 Riachos – Fresco, Unipessoal, Lda

Nº 54300402936 Josi, Lda

Nº 53900001825 Maria Leonor Nunes Farinha Matos

Nº 54300200970 Álvaro Pereira da Fonseca

Nº 53900002526 Sabonete Tinta Azul, Unipessoal, Lda

Nº 54300301790 Porfol – Fabrico e Montagem de Portas de Fole, Lda

Nº 54300403009 Esplendor Tradicional, Lda

Nº 54300005481 Manuel Augusto Mendes Espalha

Nº 54300301292 Raúl Daniel Simões Torres

Nº 54300402415 Vânia Sofia Carvalho Crispim

Nº 54300402764 Waléria Brito Gomes

Nº 543002011632 Isabel Maria Faria de Oliveira

Nº 54300402325 Impressionarte – Agência de Publicidade, Lda

Nº 54300401620 Carlos Alberto Pinheiro Horta

Nº 54300201361 José da Silva Costa

Nº 53900001036 Paulo Alexandre Sequeira Silva

Nº 54300201109 Júlio Neves dos Santos

Nº 53900001381 Romeu Correia Bispo

Nº 54300301116 Maria Fernanda Monteiro Gomes

Nº 54300301553 Paulo Sérgio Gonçalves Amado

Nº 54300402961 Cerejo Bernardo – Cultura, Lda

Nº 53900000346 Maria da Luz Mousinho da Natividade Gonçalves

Nº 54300402944 Ricardo Resende Oliveira Guedes Marques

Nº 54300301186 Sofia Isabel Garcia Dias Marques

Nº 54300201372 Irene Guardado Assis Silva

Nº 54300401425 João Marques Cardoso

Nº 54300401861 César Domingues de Sousa

Nº 54300402134 Hugo Sabroso Almeida

Nº 54300301780 Rigorconta – Soc. Inf. Contabilidade, Lda

Nº 54300403016 Joaquina Rosa Correia

Nº 54300401762 Matilde Moreira dos Santos, Unipessoal, Lda

Nº 54300402250 Manuel Francisco da Fonseca Simões

Nº 54300300899 Francisco de Sousa da Luz

Nº 53900002200 Moda Central Park, Lda

Nº 53900002289 João Paulo Braulino Oliveira

70

Nº 54300402651 Maria Isabel Jesus Fonseca

Nº 54300402328 Rui Manuel Barata Nunes

Nº 54300301405 Maria José ventura Barralé

Nº 54300403092 Gilda Maria Henriques de Freitas

Nº 54300301626 Silvina Alves Duarte Maurício Ferreira

Nº 54300301240 Maria de Fátima Covinhas Soares

Nº 53900001815 José António da Conceição Ribeiro

Nº 54300201254 António Antunes da Fonseca

Nº 54300301775 Ana Catarina Gomes Castelo Antunes

Nº 54300403420 José Miguel Couto Patrício

Nº 54300301221 Abílio Manuel Batista Coelho

Nº 53900002589 Rita Louro, Unipessoal, Lda

Nº 54300403278 Joaquim José Rodrigues de Figueiredo

Nº 54300201176 Afonso Rosa Franco

Nº 53900000807 Manuel José Cupertino Pascoal

Nº 54300402416 Meirinho - Sociedade Agrícola, Lda

Nº 54300402307 João Miguel Antunes Domingos

Nº 54300403108 Tasquinha das Margaridas, Lda

Nº 54300402944 Ricardo Resende Oliveira Guedes Marques

- Por falecimento

Nº 53900001855 Joaquim Maria dos Santos Mouzinho Nº 53900002586 Maria Paulo Fontinha Nº 53900000247 Manuel Arsénio de Oliveira Nº 53900001264 José da Silva Pereira Nº 53900001521 Maria Braz Calado Nº 54300402644 João Branco Ferreira Nº 54300201361 Augusto Lopes de Oliveira Nº 53900002139 José de Jesus Lopes Nº 54300402570 Manuel dos Santos Laranjeiro Nº 54300300583 José Pedro Mendes Nº 54300300994 Marcelina Vicente Monteiro Nº 54300200856 Manuel Marques Ferreira da Costa Nº 54300201251 Maria José Gomes Falcão Galamba de Oliveira Nº 54300300460 Joaquim Pereira Barroso Nº 54300402615 Alexandrina Pereira dos Reis Nº 54300201328 Manuel da Silva Nº 54300202048 Paulo Alexandre Barahona Tavares Tristão Nº 54300301665 Carlos Alberto Lopes Henriques Nº 54300200871 Maria Teresa Lopes Gomes Madureira Silva Miguel Nº 54300301305 António Batista Cascão Nº 53900002428 Ermelinda Jesus Ramos

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MOVIMENTO DE SÓCIOS DURANTE O ANO DE 2017

EXISTENTES INICIO ANO

ADMISSÕES DEMISSÕES EXISTENTES

FIM ANO

SÓCIOS 8.660 174 75 8.759

Torres Novas, 07 de Março de 2018

73

Map

as

75

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE RIBATEJO NORTE ETRAMAGAL, C.R.L.

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS E DE OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL INDIVIDUAL

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (PRO-FORMA)

(Montantes expressos em Euros)

Notas 31-dez-1731-dez-16

(Pro-forma )

Juros e rendimentos similares 30 3.613.066 3.827.811

Juros e encargos similares 31 (227.446) (461.613)

Margem financeira 3.385.620 3.366.198

Rendimentos de instrumentos de capital 32 15.902 15

Rendimentos de serviços e comissões 33 2.053.846 1.857.413

Encargos com serviços e comissões 34 (186.505) (178.172)

Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados 35

Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 36

Resultados de reavaliação cambial 37 1.382 1.511

Resultados de alienação de outros activos 38 (89.615) (194.296)

Outros resultados de exploração 39 95.574 141.277

Produto bancário 5.276.205 4.993.948

Custos com pessoal 40 (2.364.676) (2.229.351)

Gastos gerais administrativos 41 (1.533.972) (1.570.513)

Amortizações do exercício 13/14 (205.137) (195.275)

Provisões líquidas de reposições e anulações 23 90.206 55.651

Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber

de outros devedores (líquidas de reposições e anulações) (585.615) (1.763.390)

Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações 23 201 1.238

Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 23 (3.376) (130.726)

Resultado antes de impostos 673.835 (838.417)

Impostos

correntes 16 (137.551) (14.785)

diferidos 16 (74.691) (145.022)

Resultado líquido do exercício 461.593 (998.224)

Outro rendimento integral do exercício depois de impostos

Reserva de justo valor 29779 -22815

Reserva de Reavaliação -3087,85 -3087,85

Impostos

Ganhos/(Perdas) actuariais do período

Impostos

Rendimento reconhecido directamente no capital próprio 26.691 (25.903)

Total do rendimento integral do período 488.284 (1.024.127)

76

Notas 31-dez-17 31-dez-16

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS:

Recebimentos de juros e comissões 5.666.913 5.685.224

Pagamentos de juros e comissões (413.951) (639.785)

Pagamentos ao pessoal e fornecedores (3.898.649) (3.782.980)

Contribuições para o fundo de pensões (16.884)

(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento (212.242) (159.807)

Resultados cambiais e outros resultados operacionais

Recuperação de créditos incobráveis

Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 96.956 142.788

Res. Oper. antes das alterações nos activos e passivos operacionais 1.239.028 1.228.557

(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:

Aplicações em instituições de crédito (6.731.868) 10314294,86

Activos financeiros detidos para negociação

Activos financeiros disponíveis para venda (35) -1517,78

Créditos a clientes 16.968.250 7522830,56

Investimentos detidos até à maturidade 60.237 20161,74

Derivados de cobertura

Activos não correntes detidos para venda (1.110.180) -733610

Outros activos (222.633) -255172,87

8.963.771 16.866.987

Aumentos (diminuições) de passivos operacionais:

Passivos financeiros detidos para negociação

Recursos de instituições de crédito 1.912.915 6077390,5

Recursos de clientes e outros empréstimos 5.000.085 8943038,96

Derivados de cobertura

Outros passivos 164.050 67437,38

7.077.050 15.087.867

Caixa líquida das actividades operacionais (647.694) (550.562)

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:

Dividendos recebidos (15.902) -15

Alienações / (aquisições) de filiais e associadas 2.565

Alienações / (aquisições) de activos tangíveis e intangíveis 42.871 84856,37

Alienações / (aquisições) de propriedades de investimento

Caixa líquida das actividades de investimento 29.534 84.841

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:

Aumento / (diminuição) de capital 226.276 -21088,82

Dividendos pagos

Emissão de dívida titulada e subordinada, liquida de reembolsos

Remuneração paga relativa às obrigações de caixa e outros

Remuneração paga relativa a passivos subordinados

Caixa líquida das actividades de financiamento 226.276 (21.089)

Aumento (Diminuição) líquida de caixa e seus equivalentes (450.952) (656.493)

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 5.674.338 6.330.831Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 5.223.386 5.674.338

A Caixa e seus equivalentes no fim do exercício integra:

Caixa e disponibilidades em bancos centrais 4 1.244.422 1109309,91

Disponibilidades em outras instituições de crédito 5 3.978.963 4565028,41

5.223.386 5.674.338

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE RIBATEJO NORTE E TRAMAGAL, C.R.L.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016

(Montantes expressos em Euros)

79

An

exo

às C

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81

1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ribatejo Norte e Tramagal, C.R.L. (adiante designada por Caixa ou CCAM Ribatejo Norte e Tramagal) é uma instituição de crédito constituída em 15 de Novembro de 1995 sob a forma de Cooperativa de responsabilidade limitada. Constitui objecto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável. A Caixa é parte integrante do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo. Em 31 de Dezembro de 2017, a Caixa opera através da sua sede, situada na Praça 5 de Outubro nº 37, em Torres Novas e através de uma rede de 10 balcões situados nos concelhos de Torres Novas, Entroncamento, Tomar, Abrantes e Sardoal.

2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS

POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 2.1. Bases de apresentação das contas

Até 31 de Dezembro de 2016, as demonstrações financeiras em base individual da

Caixa foram preparadas e apresentadas de acordo com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), tal como imposto pelo Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal.

As NCA tinham por base as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tal

como adoptadas, em cada momento, por Regulamento da União Europeia, sendo contudo aplicáveis as derrogações previstas nos Avisos nº 1/2005 e nº 4/2005 do Banco de Portugal.

Com a publicação do Aviso nº 5/2015 do Banco de Portugal, as entidades sujeitas

à supervisão do Banco de Portugal passaram a estar obrigadas a elaborar as suas demonstrações financeiras em base individual de acordo com as NIC, tal como adoptadas, em cada momento, por Regulamento da União Europeia.

As NIC incluem as normas contabilísticas emitidas pelo International Accounting

Standards Board (IASB), bem como as interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (IFRIC) e pelos respectivos órgãos antecessores.

Apesar de o Aviso nº 5/2015 ter produzido efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de

2016, as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo integradas no Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) beneficiaram, durante o ano de 2016, do regime

82

transitório previsto no artigo 3º do referido Aviso, pelo que nestas entidades a adopção das NIC apenas ocorreu no dia 1 de Janeiro de 2017. De notar que as demonstrações financeiras consolidadas do Grupo Crédito Agrícola (GCA), o qual inclui o SICAM, já eram preparadas e apresentadas de acordo com as NIC, pelo que esta adopção em 2017 ocorreu apenas a nível das contas individuais.

As demonstrações financeiras da Caixa apresentadas reportam-se ao ano de 2017,

período findo em 31 de Dezembro, tendo sido já preparadas de acordo com as NIC.

As demonstrações financeiras estão expressas em Euros e foram preparadas de

acordo com o princípio do custo histórico, com excepção dos activos e passivos registados ao justo valor.

De notar que a preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NIC

requer que a Caixa efectue julgamentos e estimativas e utilize pressupostos que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e os montantes de proveitos, custos, activos e passivos. Alterações em tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter impacto sobre as actuais estimativas e julgamentos.

Estas demonstrações financeiras foram aprovadas em reunião do Conselho de

Administração de dia 21 de Fevereiro de 2018. 2.2. Alterações às políticas contabilísticas e comparabilidade da informação A entrada em vigor do Aviso nº 5/2015 do Banco de Portugal, impôs a necessidade

de a Caixa elaborar as suas demonstrações financeiras individuais, a partir de 1 de Janeiro de 2017, de acordo com as NIC, deixando assim de ser aplicadas as NCA.

Com a publicação do referido Aviso, foram revogados os Avisos nº 1/2005 e nº

3/95 do Banco de Portugal, os quais regulamentavam a constituição de provisões por parte das instituições de crédito, com as seguintes finalidades: (i) risco específico de crédito, (ii) riscos gerais de crédito, (iii) encargos com pensões de reforma e sobrevivência, (iv) menos-valias de títulos e imobilizações financeiras, (v) menos-valias de outras aplicações e (vi) risco-país.

Neste sentido, o crédito concedido, as garantias prestadas e outras operações de

natureza análoga passaram a estar sujeitas ao registo de perdas por imparidades de acordo com os requisitos da NIC 39 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, deixando de se aplicar o modelo de provisionamento previsto no Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal.

Assim, a alteração resultante da revogação das NCA e adopção das NIC para

efeitos da preparação e apresentação das demonstrações financeiras, a partir de 1 de Janeiro de 2017, teve impacto nomeadamente ao nível da diminuição das provisões para crédito a clientes e garantias, decorrente do reconhecimento de

83

perdas por imparidade apuradas em conformidade com a NIC 39 por substituição do anterior referencial previsto no Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal.

De acordo com as NIC, a adopção do novo normativo contabilístico deve ser

aplicada retrospectivamente, pelo que a Caixa ajustou as suas demonstrações financeiras de 2016 para efeitos comparativos.

Assim, as demonstrações financeiras de 2017 são em todos os aspectos

materialmente relevantes comparáveis com as demonstrações financeiras que se apresentam no presente documento referentes ao período anterior (ou seja, 2016).

Apresenta-se nos quadros abaixo a reconciliação das principais rubricas das

demonstrações financeiras aprovadas em 2016, as quais foram preparadas em base NCA, e as demonstrações financeiras de 2016, preparadas de acordo com as NIC, reportadas neste documento para efeitos comparativos:

a) Reconciliação entre o Balanço a 1 de Janeiro de 2016 preparado com base nas

NCA e nas NIC

Notas NIC Ajustamentos NCA

Crédito a clientes 87.070.756 1.055.219 86.015.537

Activos por impostos diferidos 1.350.214 1.350.214

Outros elementos do activo 67.565.236 67.565.236

Total do Activo 155.986.207 1.055.219 154.930.988

Provisões 491.386 -275.088 766.474

Outros elementos do passivo 141.754.362 141.754.362

Total Passivo 142.245.749 -275.088 142.520.837

Outras reservas e resultados transitados 1.850.694 1.330.307 520.387

Lucro do exercício 0

Outros elementos do capital próprio 11.889.764 11.889.764

Total Capital Próprio 13.740.458 1.330.307 12.410.151

Total do Passivo e Capital Próprio 155.986.207 1.055.219 154.930.988

b) Reconciliação entre o Balanço a 31 de Dezembro de 2016 preparado com base nas NCA e nas NIC


Crédito a clientes

92.506.185 -372.905 92.879.090 Activos por impostos diferidos

1.204.914

1.204.914

Outros elementos do activo

76.288.011

76.288.011

Total do Activo

169.999.110 -372.905 170.372.014

Provisões

446.525 -384.872 831.397 Outros elementos do passivo

156.831.439

156.831.439

84

Total Passivo

157.277.964 -384.872 157.662.837

Outras reservas e resultados transitados

1.821.187 1.330.307 490.880

Lucro do exercício

-998.224 -1.318.339 320.115 Outros elementos do capital próprio

11.898.183

11.898.183

Total Capital Próprio

12.721.146 11.968 12.709.178

Total do Passivo e Capital Próprio

169.999.110 -372.905 170.372.014

c) Reconciliação entre a Demonstração dos Resultados a 31 de Dezembro de 2016 preparado com base nas NCA e nas NIC


Margem Financeira

3.366.198 3.366.198

Produto bancário

4.993.948 4.993.948

Provisões líquidas de reposições e anulações 55.652 109.785 -54.133 Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações

-1.763.390 -1.428.124 -335.266

Outros proveitos / (custos) que concorrem para o resultado antes de impostos

-4.124.626

-4.124.626

Resultado antes de impostos

-838.416 -1.318.339 479.923

Impostos correntes

-14.785

-14.785

diferidos

-145.022

-145.022

Resultado líquido do exercício

-998.223 -1.318.339 320.116

Adicionalmente, ocorreram em 2017 um conjunto de alterações às NIC, as quais

apresentamos de seguida, que não tiveram qualquer impacto nas políticas contabilísticas ou nas demonstrações financeiras apresentadas a 31 de Dezembro de 2017.

1. Impacto da adopção das alterações às normas que se tornaram efectivas a 1 de Janeiro de 2017:

a) IAS 7 (alteração), ‘Revisão às divulgações’ (a aplicar nos exercícios que se

iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2017). Esta alteração introduz uma divulgação adicional sobre as variações dos passivos de financiamento, desagregados entre as transacções que deram origem a movimentos de caixa e as que não, e a forma como esta informação concilia com os fluxos de caixa das actividades de financiamento da Demonstração do Fluxo de Caixa. Os impactos ainda não estão estimados a esta data.

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b) IAS 12 (alteração), ‘Imposto sobre o rendimento – Reconhecimento de

impostos diferidos activos sobre perdas potenciais’ (a aplicar nos exercícios

que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2017). Esta alteração clarifica a

forma de contabilizar impostos diferidos activos relacionados com activos

mensurados ao justo valor, como estimar os lucros tributáveis futuros

quando existem diferenças temporárias dedutíveis e como avaliar a

recuperabilidade dos impostos diferidos activos quando existem restrições na

lei fiscal. Os impactos ainda não estão estimados a esta data.

2. Normas (novas e alterações) e interpretações publicadas, cuja aplicação é obrigatória para períodos anuais que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018, mas que a União Europeia ainda não endossou:

a) IFRS 9 (nova), ‘Instrumentos financeiros’ (a aplicar nos exercícios que se

iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). A IFRS 9 substitui os requisitos da IAS 39, relativamente: (i) à classificação e mensuração dos activos e passivos financeiros; (ii) ao reconhecimento de imparidade sobre créditos a receber (através do modelo da perda esperada); e (iii) aos requisitos para o reconhecimento e classificação da contabilidade de cobertura.

O Grupo Crédito Agrícola, onde se inclui a CCAM, definiu uma estrutura global

de trabalho com o objectivo de adaptar os seus processos internos aos

normativos explanados na IFRS 9, de modo a que estes sejam,

simultaneamente, aplicáveis, uniformemente, a todas as CCAM do SICAM e

sejam adaptáveis às características individuais de cada uma.

Relativamente à estrutura de governance do projecto de implementação da

IFRS 9, o Grupo criou um comité com a responsabilidade de acompanhar o

projecto mas também de assegurar que estão envolvidos neste projecto todas

as áreas relevantes para o sucesso do mesmo.

O Grupo Crédito Agrícola encontra-se actualmente na fase de implementação

dos modelos e requisitos definidos, com o objectivo de assegurar a eficiente

implementação dos normativos previstos na IFRS 9, optimizando os recursos

necessários para o desenvolvimento dos requisitos e modelos definidos.

Quando a fase de implementação estiver concluída, o Grupo irá testar os

resultados obtidos pelos modelos implementados através de diversas

simulações, por forma a assegurar que a transição para o novo normativo está

de acordo com o estabelecido inicialmente. Esta última fase inclui um cálculo

paralelo do montante de imparidade de acordo com os requisitos previstos na

IFRS 9, como complemento e base de comparação às simulações internas que o

Grupo desenvolveu ao longo do projecto de implementação da IFRS 9.

86

A CCAM, enquanto parte integrante do Grupo Crédito Agrícola, encontra-se

alinhada com o modelo, calendário e objectivos do Grupo para o projecto de

implementação da IFRS 9. À presente data, a CCAM está a avaliar os efeitos e

impactos da plena adopção dos normativos previstos na IFRS 9, pelo que os

impactos estimados desta avaliação serão comunicados assim que esteja

disponível uma estimativa razoável dos mesmos.

b) IFRS 15 (nova), ‘Rédito de contratos com clientes’ (a aplicar nos exercícios

que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). Esta nova norma aplica-se

apenas a contratos para a entrega de produtos ou prestação de serviços, e

exige que a entidade reconheça o rédito quando a obrigação contratual de

entregar activos ou prestar serviços é satisfeita e pelo montante que reflecte

a contraprestação a que a entidade tem direito, conforme previsto na

“metodologia das 5 etapas”. Os impactos ainda não estão estimados a esta

data.

c) IFRS 16 (nova), ‘Locações’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após

1 de Janeiro de 2019). Esta nova norma substitui o IAS 17, com um impacto

significativo na contabilização pelos locatários que são agora obrigados a

reconhecer um passivo de locação reflectindo futuros pagamentos da locação

e um activo de “direito de uso" para todos os contratos de locação, excepto

certas locações de curto prazo e de activos de baixo valor. A definição de um

contrato locação também foi alterada, sendo baseada no "direito de

controlar o uso de um activo identificado". Os impactos ainda não estão

estimados a esta data.

d) IFRS 4 (alteração), ‘Contratos de seguro (aplicação da IFRS 4 com a IFRS 9)’ (a

aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). Esta

alteração atribui às entidades que negoceiam contractos de seguro a opção

de reconhecer no Outro rendimento integral, em vez de reconhecer na

Demonstração dos resultados, a volatilidade que pode resultar da aplicação

da IFRS 9 antes da nova norma sobre contractos de seguro ser publicada.

Adicionalmente é dada uma isenção temporária à aplicação da IFRS 9 até

2021 às entidades cuja actividade predominante seja a de seguradora. Esta

isenção é opcional e não se aplica às demonstrações financeiras consolidadas

que incluam uma entidade seguradora. Os impactos ainda não estão

estimados a esta data.

87

e) Alterações à IFRS 15, ‘Rédito de contratos com clientes’ (a aplicar nos

exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). Estas alterações

referem-se às indicações adicionais a seguir para determinar as obrigações de

desempenho de um contrato, ao momento do reconhecimento do rédito de

uma licença de propriedade intelectual, à revisão dos indicadores para a

classificação da relação principal versus agente, e aos novos regimes

previstos para simplificar a transição Os impactos ainda não estão estimados

a esta data.

3. Normas (novas e alterações) e interpretações publicadas, cuja aplicação é

obrigatória para períodos anuais que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de

2017, mas que a União Europeia ainda não endossou:

3.1 – Normas

a) Melhorias às normas 2014 – 2016 (a aplicar, em geral, nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2017). Este ciclo de melhorias afecta os seguintes normativos: IFRS 1, IFRS 12 e IAS 28. Os impactos ainda não estão estimados a esta data.

b) IAS 40 (alteração) ‘Transferência de propriedades de investimento’ (a aplicar

nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica que os activos só podem ser transferidos de e para a categoria de propriedades de investimentos quando exista evidência da alteração de uso. Apenas a alteração da intenção da gestão não é suficiente para efectuar a transferência. Os impactos ainda não estão estimados a esta data.

c) IFRS 2 (alteração), ‘Classificação e mensuração de transacções de pagamentos baseados em acções’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica a base de mensuração para as transacções de pagamentos baseados em acções liquidadas financeiramente (“cash-settled”) e a contabilização de modificações a um plano de pagamentos baseado em acções, que alteram a sua classificação de liquidado financeiramente (“Cash-settled”) para liquidado com capital próprio (“equity-settled”). Para além disso, introduz uma exceção aos princípios da IFRS 2, que passa a exigir que um plano de pagamentos baseado em acções seja tratado como se fosse totalmente liquidado com capital próprio (“equity-settled”), quando o empregador seja obrigado a reter um montante de imposto ao

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funcionário e pagar essa quantia à autoridade fiscal. Os impactos ainda não estão estimados a esta data.

d) IFRS 9 (alteração), ‘Elementos de pré-pagamento com compensação negativa’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração introduz a possibilidade de classificar activos financeiros com condições de pré-pagamento com compensação negativa, ao custo amortizado, desde que se verifique o cumprimento de condições específicas, em vez de ser classificado ao justo valor através de resultados Os impactos ainda não estão estimados a esta data.

e) IAS 28 (alteração), ‘Investimentos de longo-prazo em associadas e empreendimentos conjuntos’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica que os investimentos de longo-prazo em associadas e empreendimentos conjuntos (componentes do investimento de uma entidade em associadas e empreendimentos conjuntos), que não estão a ser mensurados através do método de equivalência patrimonial, são contabilizados segundo a IFRS 9, estando sujeitos ao modelo de imparidade das perdas estimadas, antes de qualquer teste de imparidade ao investimento como um todo Os impactos ainda não estão estimados a esta data.

f) Melhorias às normas 2015 – 2017 (a aplicar aos exercícios que se inicies em ou após 1 de Janeiro de 2019). Este ciclo de melhorias ainda está sujeito ao processo de endosso pela União Europeia. Este ciclo de melhorias afecta os seguintes normativos: IAS 23, IAS 12, IFRS 3 e IFRS 11. Os impactos ainda não estão estimados a esta data.

g) IFRS 17 (nova), ‘Contratos de seguro’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2021). Esta norma ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta nova norma substitui o IFRS 4 e é aplicável a todas as entidades que emitam contratos de seguro, contratos de resseguro e contratos de investimento com características de participação discricionária. A IFRS 17 baseia-se na mensuração corrente das responsabilidades técnicas, a cada data de relato. A mensuração corrente pode assentar num modelo completo (“building block approach”) ou simplificado (“premium allocation approach”). O reconhecimento da margem técnica é diferente consoante esta seja positiva ou negativa. A IFRS 17 é de aplicação retrospectiva. Os impactos ainda não estão estimados a esta data.

3.2 - Interpretações

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a) IFRIC 22 (nova), ‘Operações em moeda estrangeira e contraprestação antecipada’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). Esta interpretação ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Trata-se de uma interpretação à IAS 21 ‘Os efeitos de alterações em taxas de câmbio’ e refere-se à determinação da "data da transacção" quando uma entidade paga ou recebe antecipadamente a contraprestação de contratos denominados em moeda estrangeira. A “data da transacção” determina a taxa de câmbio a usar para converter as transacções em moeda estrangeira. Os impactos ainda não estão estimados a esta data.

b) IFRIC 23 (nova), ‘Incerteza sobre o tratamento de Imposto sobre o rendimento’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019). Esta interpretação ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Trata-se de uma interpretação à IAS 12 – ‘Imposto sobre o rendimento’, referindo-se aos requisitos de mensuração e reconhecimento a aplicar quando existem incertezas quanto à aceitação de um determinado tratamento fiscal por parte da Administração fiscal relativamente a Imposto sobre o rendimento. Em caso de incerteza quanto à posição da Administração fiscal sobre uma transacção específica, a entidade deverá efectuar a sua melhor estimativa e registar os cativos ou passivos por imposto sobre o rendimento à luz da IAS 12, e não da IAS 37 – “Provisões, passivos contingentes e activos contingentes”, com base no valor esperado ou o valor mais provável. A aplicação da IFRIC 23 pode ser retrospectiva ou retrospectiva modificada. Os impactos ainda não estão estimados a esta data.

2.3. Principais políticas contabilísticas As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das

demonstrações financeiras foram as seguintes:

a) Especialização dos exercícios

A Caixa adopta o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.

b) Transacções em moeda estrangeira Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para

Euros à taxa de câmbio em vigor na data do balanço, com excepção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal.

90

Os proveitos e custos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na posição cambial.

Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à

vista e a prazo são registadas na posição cambial. No quadro abaixo estão indicados os câmbios à data de balanço:

Moeda Descrição da moeda Taxa de Câmbio

AUD Dólar Australiano 1,53493

BRL Real do Brasil 3,97440

CAD Dólar Canadiano 1,50416

CHF Franco Suiço 1,17038

CNY Yuan Renmimbi da China 7,80960

CVE Escudo de Cabo Verde 110,26500

DKK Coroa Dinamarquesa 7,44510

GBP Libra Esterlina 0,88722

JPY Iene Japonês 135,04000

MOP Pataca de Macau 8,45810

NOK Coroa Norueguesa 9,84200

RUB Rublo 69,39390

SCP Libra Escocesa 0,88722

SEK Coroa Sueca 9,84380

USD Dólar Americano 1,19970

ZAR Rand África do Sul 14,82330 c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (directa ou indirecta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma. A Caixa controla uma entidade quando está exposta a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis do seu envolvimento com a entidade e tem a capacidade de afectar esses retornos, através do seu poder sobre a entidade.

As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição. Estes investimentos são objectos de análises de perdas por imparidade quando estas participações financeiras registem deteriorações significativas ao nível da sua posição financeira, sendo registadas perdas por imparidade quando o valor estimado recuperável é inferior ao valor contabilístico registado.

As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (activos não monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da data da transacção, conforme previsto na NIC 21.

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Os dividendos são registados nas respectivas contas de resultados quando o direito ao seu pagamento é estabelecido.

d) Crédito e outros valores a receber

O crédito a clientes abrange os créditos concedidos a clientes e outras operações de empréstimo tituladas (papel comercial) cuja intenção não é a de venda no curto prazo, os quais são registados na data em que o montante do crédito é adiantado ao cliente, sendo reconhecidas pelo valor nominal. Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são registados ao custo amortizado, sendo submetidos a análises periódicas de imparidade. A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto de relevação contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, reconhecidos ao longo do período de vigência dos créditos, segundo o método da taxa efectiva. Os juros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos. A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida. O crédito a clientes é desreconhecido do balanço quando (i) os direitos contratuais da Caixa relativos aos respectivos fluxos financeiros se encontrem expirados, (ii) a Caixa transfira substancialmente todos os riscos e benefícios associados ao crédito, ou (iii) mesmo que a Caixa retenha uma parte dos riscos e benefícios associados aos créditos, o controlo sobre os mesmos tenha sido transferido. Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações.

92

Imparidade A análise da imparidade do crédito a clientes, bem como das operações de garantias e compromissos assumidos, é realizada pelo GCA a nível central, sendo aplicado o mesmo modelo de imparidade a todas as Caixas integradas no SICAM. Periodicamente, o GCA analisa o crédito a clientes e outros valores a receber para identificar evidências de imparidade. Considera-se que um activo financeiro se encontra em imparidade, se e só se, existir evidência de que a ocorrência de um evento (ou eventos) tenha um impacto mensurável nos fluxos de caixa futuros esperados desse activo ou grupo de activos. Para efeitos de apuramento de imparidade do crédito concedido, o GCA segmenta a sua carteira da seguinte forma:

- Crédito concedido a empresas; - Crédito à habitação; - Crédito ao consumo; - Crédito concedido através de cartões de crédito a particulares; - Outros créditos a particulares; - Extrapatrimoniais.

Adicionalmente, foram incluídas as responsabilidades relativas a papel comercial, operações em moeda estrangeira e contractos de locação financeira. De acordo com o modelo de imparidade em vigor no GCA, é analisada a existência de perdas por imparidade em termos individuais, através de uma análise casuística, e em termos colectivos. Quando um grupo de activos financeiros é avaliado em conjunto, os fluxos de caixa futuros desse grupo são estimados tendo por base os fluxos contratuais dos activos desse grupo e os dados históricos relativos a perdas em activos com características de risco de crédito similares. Sempre que se entende necessário, a informação histórica é actualizada com base nos dados correntes observáveis, para reflectirem os efeitos das condições actuais. Os critérios de selecção dos clientes alvo de análise individual foram os seguintes:

Todos os clientes/ Grupo económico (GER) com responsabilidades superiores a 1.000.000 Euros;

Clientes/ GER com crédito vencido (há mais de 90 dias) superior a 50.000 Euros;

93

Clientes/ GER com classificação igual ou superior a indícios e responsabilidades superiores a 500.000 Euros;

Clientes/ GER com exposição da conta corrente ou descoberto superior a 500.000 Euros e igual ou superior a 90% do limite contratado nos últimos 18 meses;

Clientes/ GER com responsabilidades superiores a 500.000 Euros sem garantia real associada ou com LTV (loan-To-Value) superior a 80%;

Clientes/ GER com créditos reestruturados e com exposição de créditos reestruturados superior a 500.000 Euros.

A evidência de imparidade de um activo, ou grupo de activos, definida pela Caixa está relacionada com a observação de diversos eventos denominados “eventos de perda”, entre os quais se destacam: Situações de incumprimento do contrato, nomeadamente atraso no

pagamento do capital e/ou juros;

Dificuldades financeiras significativas do devedor;

Alteração significativa da situação patrimonial do devedor;

Ocorrência de alterações adversas, nomeadamente:

o das condições e/ou capacidade de pagamento;

o das condições económicas do sector no qual o devedor se insere, com impacto na capacidade de cumprimento das suas obrigações.

As perdas por imparidade para os clientes que não revelam indícios de imparidade correspondem ao produto entre a probabilidade de indícios acumulada a 12 meses (PI), tendo por base o tempo de permanência em meses no estado de delinquência sem indícios de imparidade, e o máximo entre zero e a diferença entre o valor de balanço dos respectivos créditos à data de referência e o valor actualizado dos fluxos de caixas futuros estimados dessas operações. A PI corresponde à probabilidade de uma operação ou cliente entrar numa situação de indícios de imparidade durante um período de emergência. Este período equivale ao tempo que decorre entre a ocorrência de um evento originador de perdas e o momento em que a existência desse evento é percepcionada pelos Serviços do GCA (Incurred But Not Reported). Para todos os segmentos da carteira, o GCA considerou um período de emergência de 12 meses, e a PI foi calculada por operação. Se existir evidência de que qualquer entidade do GCA incorreu numa perda por imparidade em crédito e outros valores a receber, o montante da perda é determinado pela diferença entre o valor de balanço desses activos e o valor actual dos seus fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juro original do activo ou activos financeiros. O valor de balanço do activo ou dos

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activos é reduzido pelo saldo da conta de perdas por imparidade. Para créditos com taxa de juro variável, a taxa de desconto utilizada para determinar qualquer perda por imparidade é a taxa de juro corrente, determinada pelo contracto. As perdas por imparidade são registadas por contrapartida de resultados. Quando num período subsequente se registe uma diminuição do montante das perdas por imparidade atribuídas a um evento, o montante previamente reconhecido é revertido, sendo ajustada a conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido directamente na demonstração de resultados. Anulações de capital e juros Periodicamente, a Caixa abate ao activo, por utilização da imparidade constituída, os créditos considerados incobráveis após análise específica dos órgãos de estrutura que têm a seu cargo o acompanhamento e recuperação dos créditos, tendo o respectivo abate que ser igualmente aprovado pelo Conselho de Administração. Eventuais recuperações de créditos abatidos ao activo são reflectidas como rendimentos na demonstração de resultados do exercício em que ocorram. De acordo com as políticas em vigor no GCA, os juros de créditos vencidos sem garantia real são anulados três meses após a data de vencimento da operação ou da primeira prestação em atraso. Os juros não registados, sobre os créditos acima referidos, apenas são reconhecidos no exercício em que venham a ser cobrados. Os juros de créditos vencidos que se encontrem garantidos por hipoteca ou com outras garantias reais não são anulados. Não obstante, para os créditos com garantia real e hipotecária com prestações de capital vencidas e não pagas há mais de seis e doze meses, respectivamente, o cálculo e o registo de juros sobre o capital vincendo é interrompido. As recuperações de juros abatidos ao activo são, igualmente reflectidos como rendimentos na demonstração de resultados do exercício em que ocorram.

e) Outros activos e passivos financeiros

Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com a NIC 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.

i) Activos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de

resultados, passivos financeiros detidos para negociação

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Os activos financeiros detidos para negociação incluem títulos de

rendimento variável transaccionados em mercados activos, adquiridos com o objectivo de venda ou recompra no curto prazo, bem como derivados. Os derivados de negociação com valor líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos na rubrica activos financeiros detidos para negociação. Os derivados de negociação com valor líquido a pagar (justo valor negativo), são incluídos na rubrica passivos financeiros detidos para negociação.

Os activos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os

títulos de rendimento fixo transaccionados em mercados activos que a Caixa optou por registar e avaliar ao justo valor através de resultados.

Os activos e passivos financeiros detidos para negociação e os activos

financeiros ao justo valor através de resultados são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são reconhecidos em resultados.

Os juros inerentes aos activos financeiros e as diferenças entre o custo de

aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa de juro efectiva e reconhecidos em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De

acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

O justo valor dos activos financeiros detidos para negociação e

transaccionados em mercados activos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um preço de mercado não estiver disponível, o justo valor do instrumento é estimado com base em técnicas de valorização, que incluem modelos de avaliação de preços ou técnicas de “discounted cash-flows”.

Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos

financeiros futuros são estimados de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto utilizada corresponde à taxa de mercado para instrumentos financeiros com características semelhantes. Nos modelos de avaliação de preços, os dados utilizados correspondem a informações sobre preços de mercado.

ii) Activos financeiros disponíveis para venda

Os activos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de

capital e dívida, que não sejam classificados como de negociação, designados ao justo valor através de resultados, activos detidos até à

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maturidade ou como empréstimos concedidos e contas a receber. Os activos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo

valor, com excepção de instrumentos de capital não cotados num mercado activo e cujo justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são reflectidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de activos monetários são reconhecidas directamente em resultados do período, enquanto que os ganhos ou perdas cambiais dos instrumentos de capital próprio são reconhecidos directamente em reservas.

Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das

diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa de juro efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em

resultados na data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

iii) Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não

derivados com pagamentos fixados ou determináveis e maturidades fixadas, relativamente aos quais a Caixa tem a intenção positiva e a capacidade de deter até à maturidade.

Os investimentos financeiros detidos até à maturidade são registados ao custo de aquisição. Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa de juro efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

iv) Empréstimos concedidos e contas a receber

Nesta rubrica são registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito. Os valores aqui registados respeitam a activos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado activo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de activos

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financeiros. No reconhecimento inicial, estes activos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais comissões incluídas na taxa efectiva, e acrescido de todos os custos incrementais directamente atribuíveis à transacção. Subsequentemente, estes activos são valorizados ao custo amortizado, com base no método da taxa de juro efectiva e sujeitos a testes de imparidade. Os juros são reconhecidos com base no método da taxa de juro efectiva, que permite calcular o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efectiva é utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento financeiro na data do seu reconhecimento inicial.

v) Operações de venda com acordo de recompra

Considera-se acordo de recompra um acordo para transferir um activo financeiro para uma outra parte em troca de dinheiro ou de outra retribuição e uma obrigação concorrente de adquirir o activo financeiro numa data futura por uma quantia igual ao dinheiro, ou a outra retribuição trocada incluindo juros.

Os títulos vendidos com acordo de recompra são mantidos na carteira onde estavam originalmente registados. Os fundos recebidos são registados, na data de liquidação, em conta própria do passivo, sendo periodificados os respectivos juros, através do método da taxa de juro efectiva.

vi) Operações de compra com acordo de revenda

É considerada compra com acordo de revenda o acordo pelo qual uma instituição compra um activo financeiro com o compromisso de revender esse activo a um preço pré determinado e numa determinada data fixada ou em data a fixar. Os activos financeiros adquiridos com acordo de revenda por um preço fixo ou por um preço que iguala o preço de compra acrescido de um juro inerente ao prazo da operação não são reconhecidos no balanço, sendo o custo de aquisição registado como empréstimos a outras instituições de crédito. A diferença entre o valor de compra e o valor de revenda é tratada como juro e é diferido durante a vida do acordo, através do método da taxa efectiva.

vii) Outros passivos financeiros

Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe

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uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro independentemente da sua forma legal.

Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de

crédito, depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transacção e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o

Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma a que o mesmo tivesse por objecto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do SICAM.

viii) Imparidade em activos financeiros

A Caixa efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros

e outros valores a receber, conforme referido acima. Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos

financeiros, as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados.

Para títulos cotados e fundos de investimento, considera-se que existe

evidência objectiva de imparidade numa situação de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Considera-se desvalorização continuada ou de valor significativo, uma depreciação de valor por tempo superior a 12 meses ou de valor superior a 30%, respectivamente. Para títulos não cotados, é considerado evidência objectiva de imparidade a existência de eventos com impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.

Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante

das perdas por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido directamente na demonstração de resultados.

No caso de activos financeiros disponíveis para venda, em caso de

evidência objectiva de imparidade, resultante de diminuição significativa

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e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais-valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são reflectidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no seu justo valor são sempre reconhecidas em resultados.

f) Instrumentos financeiros derivados

Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da sua contratação. Adicionalmente, são reflectidos em rubricas extrapatrimoniais pelo respectivo valor nocional. Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são mensurados pelo respectivo justo valor. O justo valor é apurado:

Com base em cotações obtidas em mercados activos (por exemplo, no que respeita a futuros transaccionados em mercados organizados);

Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no mercado, incluindo cash-flows descontados e modelos de valorização de opções. Os derivados são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados mensalmente reconhecidos em proveitos e custos do exercício, nas rubricas de "Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados". As reavaliações positivas e negativas são registadas nas rubricas "Activos financeiros detidos para negociação" e "Passivos financeiros ao justo valor através de resultados", respectivamente. A Caixa não possui em balanço instrumentos financeiros derivados de cobertura. Os derivados que estão embutidos em outros instrumentos financeiros são tratados em separado do instrumento principal, sempre que: i) as suas características económicas e os seus riscos não se encontrem relacionados com as características económicas e riscos do instrumento principal; e ii) o instrumento principal não se encontre mensurado ao justo valor através de resultados. Tais derivados embutidos são desembutidos, e contabilizados ao justo valor, sendo as variações de justo valor reconhecidas em resultados. São considerados derivados de negociação todos os instrumentos financeiros derivados que não estejam associados a relações de cobertura

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eficazes de acordo com a NIC 39, incluindo:

Derivados contratados para cobertura de risco em activos ou passivos registados ao justo valor através de resultados, tornando assim desnecessária a utilização de contabilidade de cobertura;

Derivados contratados para cobertura de risco que não constituem coberturas eficazes ao abrigo da NIC 39;

Derivados contratados com o objectivo de “trading”. Os derivados de negociação são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados diariamente reconhecidos em proveitos e custos do exercício, nas rubricas de “Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. As reavaliações positivas e negativas são registadas nas rubricas “Activos financeiros ao justo valor através de resultados” e “Passivos financeiros ao justo valor através de resultados”, respectivamente.

g) Outros activos tangíveis

Os activos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua actividade são contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.

A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida útil estimado do bem:

Anos de vida útil

Imóveis de serviço próprio 50 Despesas em edifícios arrendados 10 Equipamento informático e de escritório 4 a 10 Mobiliário e instalações interiores 6 a 10 Viaturas 4

As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.

Conforme previsto na IFRS 1, os activos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006 foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para as NCA, que corresponde ao custo ajustado por reavaliações efectuadas nos termos da lei, decorrentes da evolução de índices gerais de preços. Uma

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parcela correspondente a 40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos passivos. Periodicamente são efectuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade. Activos intangíveis

A Caixa regista nesta rubrica as despesas da fase de desenvolvimento de projectos relativos a sistemas de informação implementados e em fase de implementação, bem como o custo de software adquirido, em qualquer dos casos quando o impacto esperado se reflecte para além do exercício em que são realizados. Os activos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas.

As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos.

h) Activos não correntes detidos para venda

A Caixa regista em “Activos não correntes detidos para venda” os imóveis, equipamentos e outros bens recebidos em dação para pagamento de operações de crédito vencido, quando estes se encontram disponíveis para venda imediata na sua condição presente e existe a probabilidade de alienação dos mesmos no período de um ano, sendo registados pelo valor acordado no contrato de dação, o qual corresponde ao menor dos valores da dívida existente ou da avaliação do bem, na data da dação. Os imóveis são objecto de avaliações periódicas (pelo menos de 3 em 3 anos), que dão lugar ao registo de perdas por imparidade sempre que o valor decorrente dessas avaliações (líquido de custos de venda) seja inferior ao valor por que se encontram contabilizados. Os activos tangíveis são registados nesta rubrica a partir do momento da celebração do contrato promessa de dação ou da arrematação. Encontram-se registados igualmente, nesta rubrica, os activos executados judicialmente.

Em excepção ao enquadramento no parágrafo acima referido, os imóveis que apresentem a existência de “ónus” impeditivo de venda, são enquadrados em “Outros Activos”, de acordo com o mencionado no parágrafo 7 da IFRS 5 “Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas”: “Para que este seja o caso, o activo (ou grupo para alienação) deve estar

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disponível para venda imediata na sua condição presente sujeito apenas aos termos que sejam habituais e costumeiros para vendas de tais activos (ou grupos para alienação) e a sua venda deve ser altamente provável.”

A Caixa não reconhece mais-valias potenciais nestes activos.

i) Provisões

Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos fiscais, processos judiciais e outros a riscos específicos decorrentes da actividade da Caixa, de acordo com a NIC 37.

j) Benefícios de empregados

A Caixa subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário, pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACTV. Para cobertura das suas responsabilidades, a Caixa integra o Fundo de Pensões do GCA, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança Social. Estes complementos são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma. Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros CA Vida, SA. De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos benefícios descritos. Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes datas:

Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira, considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;

Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das

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pensões, assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.

Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:

Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;

Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado.

Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca. Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência imediata. O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efectivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV. A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela Companhia de Seguros CA Vida, SA para cada entidade contribuinte em função do número de trabalhadores inscrito. O Aviso nº 4/2005 do Banco de Portugal determina a obrigatoriedade de financiamento integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no activo.

k) Prémios de antiguidade

Nos termos do ACTV, a Caixa assumiu o compromisso de atribuir aos colaboradores no activo que completem quinze, vinte e cinco e trinta anos de bom e efectivo serviço, um prémio de antiguidade de valor igual a um, dois ou três meses da sua retribuição mensal efectiva (no ano da atribuição), respectivamente. A Caixa determina o valor actual dos benefícios com prémios de antiguidade através de cálculos actuariais pelo método “Projected Unit Credit”. Os

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pressupostos actuariais (financeiros e demográficos) têm por base expectativas para o crescimento dos salários e baseiam-se em tábuas de mortalidade utilizadas para o apuramento das responsabilidades com pensões. A taxa de desconto é determinada com base em taxas de mercado de obrigações de empresas de rating elevado e prazo semelhante ao da liquidação das responsabilidades.

l) Reconhecimento de rendimentos de serviços e comissões Os rendimentos de serviços e comissões obtidos na execução de um acto significativo, são reconhecidos em resultados quando o acto significativo tiver sido concluído; Os rendimentos de serviços e comissões obtidos à medida que os serviços são prestados são reconhecidos em resultados no exercício a que se referem; Os rendimentos de serviços e comissões que são uma parte integrante da taxa de juro efectiva de um instrumento financeiro são registados em resultados pelo método da taxa de juro efectiva.

m) Impostos sobre os lucros

A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC).

O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos diferidos. O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos. Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias entre o valor de balanço dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável. Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos activos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:

Diferenças temporárias resultantes de goodwill;

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Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e passivos em transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;

Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço. Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capital próprio, não afectando o resultado do exercício.

n) Caixa e equivalentes de caixa

Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a caixa e seus equivalentes englobam os valores registados no balanço com maturidade inicial inferior a três meses a contar da data de aquisição/contratação e não sujeitas a riscos de flutuação de valor, onde se incluem a caixa e as disponibilidades em Bancos Centrais e outras instituições de crédito. A caixa e equivalentes de caixa excluem os depósitos de natureza obrigatória realizados juntos de Bancos Centrais.

3. PRINCIPAIS ESTIMATIVAS E INCERTEZAS ASSOCIADAS À APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras separadas

da Caixa são continuamente avaliadas, representando à data de cada relato a melhor estimativa do Conselho de Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis.

A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que

haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados.

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A preparação das demonstrações financeiras requer a elaboração de estimativas e a adopção de pressupostos pela gestão, que podem afectar o valor dos activos e passivos, réditos e custos, assim como de passivos contingentes divulgados.

O uso de estimativas e pressupostos, por parte da gestão, mais significativas são as seguintes: Provisões e perdas por imparidade A Caixa efectua uma revisão periódica da sua carteira de crédito de forma a avaliar a existência de imparidade. O processo de avaliação da carteira de crédito de forma a determinar se uma perda por imparidade deve ser reconhecida é sujeito a diversas estimativas e julgamentos. Este processo inclui factores como a frequência de incumprimento, notações de risco, taxas de recuperação das perdas e as estimativas quer dos fluxos de caixa futuros quer do momento do seu recebimento. A utilização de metodologias alternativas e de outros pressupostos e estimativas poderia resultar em níveis diferentes das perdas por imparidade reconhecidas, com o consequente impacto nos resultados. Justo valor dos instrumentos financeiros O justo valor é baseado em cotações de mercado, sempre que disponíveis. No entanto, e na ausência de cotação, os instrumentos financeiros são valorizados com base em bids indicativos calculados por terceiros através de modelos de valorização ou de acordo com metodologias de valorização considerando essencialmente inputs observáveis em mercado com impacto significativo na valorização do instrumento.

Benefícios a empregados As responsabilidades com complemento de pensões de reforma e sobrevivência são

estimadas utilizando pressupostos actuariais e financeiros, nomeadamente no que se refere à mortalidade, crescimento dos salários e das pensões e taxas de juro de longo prazo. Neste sentido, estas estimativas são sujeitas a incertezas significativas.

Activos por impostos diferidos São reconhecidos activos por impostos diferidos para prejuízos fiscais não utilizados,

na medida em que seja provável que venham a existir no prazo futuro estabelecido por lei resultados fiscais positivos. Para o efeito são efectuados julgamentos para determinação do montante de impostos diferidos activos que podem ser reconhecidos, baseados no nível de resultados fiscais futuros esperados de acordo com projecções económico-financeiras em condições de incerteza. Caso estas estimativas não se concretizem, existe o risco de ajustamento no valor do activo por impostos diferidos em exercícios futuros.

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Avaliação de activos imobiliários

O serviço de avaliações é prestado por peritos independentes, registados na CMVM e com qualificações, reconhecida competência e experiência profissional, adequadas ao desempenho das respectivas funções. Os procedimentos de avaliação pressupõem a recolha de informação rigorosa, quer de documentação actualizada, quer numa inspecção do imóvel e zona envolvente, quer na análise do mercado, transacções, relação oferta/procura e perspectivas de desenvolvimento. O tratamento da informação permite a adopção de valores base para o cálculo, por aplicação dos métodos e sua comparação. O valor de realização dos activos está dependente da evolução futura das condições do mercado imobiliário.

4. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Caixa:

Moedas nacionais 1.234.003 1.107.755

Moedas estrangeiras 10.419 1.555

1.244.422 1.109.310

De acordo com o Regulamento nº 2.818/98, de 1 de Dezembro, emitido pelo Banco Central Europeu, as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes estão sujeitas à constituição de reservas mínimas em contas junto dos Bancos Centrais Nacionais participantes. O valor das reservas mínimas a cumprir por cada instituição é determinado a partir da aplicação dos coeficientes de reservas à base de incidência, a qual resulta do somatório de um subconjunto de rubricas do passivo do seu balanço. Presentemente, o coeficiente é de 1% para as responsabilidades de prazo igual ou inferior a dois anos. As reservas mínimas exigidas são remuneradas à média das taxas das operações principais de refinanciamento do Sistema Europeu de Bancos Centrais. 5. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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31-dez-17 31-dez-16

Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:

Depósitos à ordem 3.446.895 3.845.619

Cheques a cobrar 531.939 117.316

Outras disponibilidades 601.768

3.978.833 4.564.703

Juros a Receber 130 326

3.978.963 - 4.565.029 6. ACTIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO Não existem valores nesta rubrica

7. OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS Não existem valores nesta rubrica

8. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA


31-dez-17 31-dez-16

Títulos

Emitidos por residentes

Instrumentos de dívida 407.275 407.110

Instrumentos de capital - -

Outros - -

Emitidos por não residentes

Instrumentos de dívida - -

Instrumentos de capital - -

Outros - -

Crédito e outros valores a receber - -

Imparidade - -

407.275 407.110

Esta rubrica é composta por 407 Obrigações da CA Vida, SA ao valor nominal de 1.000 Euros.

109

9. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

- -

Em outras instituições de crédito:

Aplicações a muito curto prazo - -

Depósitos 50.116.345 56.848.213

Empréstimos - -

Operações de compra com acordo de revenda - -

Aplicações subordinadas - -

Outras aplicações - -

50.116.345 56.848.213

Correcções de valor de activos que sejam

objecto de operações de cobertura - -

50.116.345 56.848.213

Imparidades - -

50.116.345 56.848.213

Outras aplicações - -

50.116.345 56.848.213

Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, os prazos residuais das aplicações em instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:

31-dez-17 31-dez-16

Até três meses 14.000.000 10.800.000

Entre três meses e um ano 36.023.000 45.903.000

Entre um ano e três anos - -

Entre três e cinco anos - -

Mais de cinco anos - -

50.023.000 56.703.000

Juros a receber 93.345 145.213

50.116.345 56.848.213

110

10. CRÉDITO A CLIENTES


31-12-2017 31-12-2016

Crédito internoEmpresas e Administrações Publicas

Desconto 29.019 463.831

Empréstimos 43.413.267 34.907.067

Crédito em Conta Corrente 8.188.914 6.919.439

Descobertos em Depósito á Ordem 32.057 50.275

Contratos Locação Financeira 135.793 47.192

Outros Créditos 21.892 20.191

Particulares

Crédito á Habitação 36.817.476 31.818.694

Consumo 8.481.560 6.757.472

Outras Finalidades

Desconto 0

Empréstimos 9.428.719 9.601.128

Crédito em Conta Corrente 529.779 476.525


107.175.989 91.163.129

Crédito ao Exterior Crédito á Habitação 281.575 206.264

Consumo 182.728 204.240

Outras Finalidades

Desconto

Empréstimos 45.428 114.353

Crédito em Conta Corrente


514.571 529.601

Outros Céditos e Valores a Receber De outros residentes 1.000.000 1.000.000

1.000.000 1.000.000

Juros a receber 299.076 271.121

Comissões associadas ao custo amortizado:Receitas com rendimento diferido -321.285 -330.406

Total crédito não vencido 108.668.350 92.633.445

Crédito e juros vencidosCrédito vencido 8.505.954 7.623.570

Juros vencidos 1.838 32.451

Total crédito e juros vencidos 8.507.792 7.656.021

117.176.142 100.289.466

Imparidades e Provisões

Para crédito e juros vencidos -6.006.040 -7.152.305

Para crédito de cobrança duvidosa -1.969.237 -306.964

-7.975.277 -7.459.269

109.200.864 92.830.197

111

Para fazer face aos riscos de recuperação da carteira de crédito concedido, a Caixa sujeita a mesma a análise no âmbito do modelo de imparidade do GCA, conforme se explicou em detalhe na nota 2.3 d) referentes às principais políticas contabilísticas seguidas pela Caixa. Note-se que, por força da publicação do Aviso nº 5/2015 do Banco de Portugal e, consequente, revogação do Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal, a Caixa passou a registar imparidades de acordo com a NIC 39 sobre a sua carteira de crédito, em vez de provisões para risco específico de crédito e risco geral de crédito, conforme sucedeu até 31 de Dezembro de 2016. Porém, os montantes apresentados nas colunas de 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2016 do quadro acima encontram-se ajustados de forma a reflectir a posição de Balanço naquelas datas em conformidade com as NIC. Os ajustamentos realizados em cada data encontram-se apresentados em maior detalhe na nota 2.2 referente à comparabilidade da informação.

Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a seguinte estrutura:

31-12-2016 31-12-2015

Até três meses 7.728.535 7.534.098


Entre um ano e cinco anos 15.199.144 10.069.540

Mais de cinco anos 76.778.983 65.971.057

Indeterminada 8.990.700 8.132.189

117.176.142 100.289.466 Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, a composição de créditos a clientes por sectores de actividade é a seguinte:

112

Vencido Não Vencido Total Vencido Não Vencido Total

Agricultura e Pescas 349.937 10.093.698 10.443.635 20.328 8.978.196 8.998.524

Indústrias Transformadoras 1.112.928 7.429.007 8.541.935 808.644 6.360.916 7.169.560

Saúde e Apoio Social 96.248 7.372.393 7.468.641 46.551 5.698.475 5.745.027

Comércio 1.746.510 12.569.968 14.316.479 1.738.392 11.506.286 13.244.678

Construção 951.072 3.596.716 4.547.787 887.819 4.424.884 5.312.703

Actividades Imobiliárias 1.782.069 5.088.459 6.870.528 1.819.085 1.248.155 3.067.240

Alojamento e Restauração 24.880 4.306.074 4.330.954 12.542 3.116.747 3.129.289

Transporte e Armazenagem 363.956 381.722 745.678 363.956 282.401 646.357

Energia 934.967 934.967 1.251.749 1.251.749

Água e Saneamento 21.422 21.422

Administração Pública 2.090.419 2.090.419 1.021.470 1.021.470

Outros 171.352 6.648.688 6.820.041 125.565 6.135.353 6.260.918

Particulares

Habitação 567.929 38.139.236 38.707.165 490.541 33.046.610 33.537.151

Consumo 1.339.072 10.018.841 11.357.913 1.342.598 9.540.781 10.883.379

8.505.954 108.670.187 117.176.141 7.656.021 92.633.446 100.289.466

31-12-2017 31-12-2016

A rubrica de crédito a clientes, de acordo com o tipo de garantia, é a seguinte:

31-dez-17 31-dez-16

Crédito vincendo

Com garantias reais 77.146.915 75.429.929

Sem garantias 16.978.159 7.245.988

Com garantias pessoais 14.545.113 9.957.528

Crédito vencido - -

Com garantias reais 5.960.985 5.375.306

Sem garantias 471.543 552.872

Com garantias pessoais 2.073.427 1.727.843

117.176.142 100.289.466

11. INVESTIMENTOS DETIDOS ATÉ À MATURIDADE Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Titulos detidos até à maturidade:

Títulos cotados:

Títulos emitidos por residentes

Instrumentos de dívida

De dívida pública portuguesa 80.399 20.162

De outros emissores públicos nacionais - -

De outros residentes:

Dívida não subordinada - -

Dívida subordinada - -

80.399 20.162

Em 31 de Dezembro de 2017, os investimentos financeiros a deter até à maturidade encontram-se registados ao custo amortizado. Os juros inerentes aos activos

113

financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa de juro efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

A carteira de investimentos detidos até à maturidade em 31 de Dezembro de 2017, tem os seguintes prazos contratuais:

À vista Até 3 meses

De 3 meses

a 1 anos

Mais de 5

anos

Indeterminad

o TotalInvestimentos detidos

até à maturidade - 80.000,00 80.000,00

Prazos residuais contratuais

31 dez 2017 em milhares de euros

12. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Activos não correntes detidos para venda:

Imóveis 3.810.241 5.010.036

Equipamento 4.557 4.557

Outros 44.892 44.892

3.859.690 5.059.485

Outros activos não correntes detidos para venda:

Filiais - -

Associadas - -

Outros activos não correntes detidos para venda - -

- -

3.859.690 5.059.485

Imparidade:

Imóveis (272.198) (270.134)

Equipamento - -

Outros (44.892) (44.892)

3.542.600 4.744.459

114

O movimento desta rubrica nos exercícios de 2017 e 2016 pode ser apresentado da seguinte forma:

Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor

bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido

Activos não correntes detidos para venda

Imóveis 5.010.035 (270.133) 206.821 (1.406.615) - (60.090) 58.025 3.810.240 (272.198) 3.538.043

Equipamento 4.557 - - - - - - 4.557 - 4.557

Outros (A) 44.892 (44.892) - - - - - 44.892 (44.892) -

5.059.484 (315.025) 206.821 (1.406.615) - (60.090) 58.025 3.859.689 (317.090) 3.542.600

Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor

bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido

Activos não correntes detidos para venda

Imóveis 5.937.291 (239.392) 786.390 (1.713.646) - (168.857) 138.116 5.010.035 (270.133) 4.739.902

Equipamento 4.557 - - - - - - 4.557 - 4.557

Outros 44.892 (44.892) - - - - - 44.892 (44.892) -

5.986.740 (284.284) 786.390 (1.713.646) - (168.857) 138.116 5.059.484 (315.025) 4.744.459

31-dez-16 31-dez-17

31-dez-15 31-dez-16

Nos termos da Instrução nº 4/2016, de 21 de Março, a Caixa tem efectuado pedidos de prorrogação do prazo de detenção e manutenção no seu património, de imóveis adquiridos em reembolso de crédito.

a) Corresponde a 300 acções da Ribacarne, SA recebidas em Dacção.

13. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS

O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros activos tangíveis” durante os exercícios de 2017 e 2016 foi o seguinte:

115

Valor Depreciações Depreciações Imparidade Valor Depreciações Valor

Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições do exercício do exercício Valor bruto Depreciação bruto acumuladas Imparidade líquido

Imóveis:

De serviço próprio :

Terrenos 624.909 - - - - - - - 624.909 - - 624.909

Edificios 3.074.674 (941.767) (99.984) - (59.974) (1.312) - - 3.074.674 (1.001.740) (101.295) 1.971.638

Outros 769.796 (177.434) - - (19.617) - - - 769.796 (197.051) - 572.745

Obras em imóveis arrendados 88.827 (80.685) - - (8.142) - - - 88.827 (88.827) - 0

Outros imóveis - - - - - - - - - - - -

4.558.206 (1.199.885) (99.984) - (87.733) (1.312) - - 4.558.206 (1.287.618) (101.295) 3.169.293

Equipamento:

M obiliário e material 422.031 (339.198) - - (27.437) - - - 422.031 (366.635) - 55.396

M áquinas e ferramentas 245.134 (241.766) - 1.200 (1.507) - (840) 840 245.494 (242.432) - 3.062

Equipamento informático 428.144 (420.130) - (1.374) - 428.144 (421.503) - 6.640

Instalações interiores 402.761 (332.957) - (30.759) - 402.761 (363.716) - 39.044

M aterial de transporte 359.145 (211.937) - 37.000 (30.925) - 396.145 (242.861) - 153.284

Equipamento de segurança 466.919 (374.127) - (25.013) - 466.919 (399.140) - 67.779

Outro equipamento 110.669 (110.669) - 4.671 (389) - (3.641) 3.641 111.699 (107.417) - 4.282

2.434.802 (2.030.782) - 42.871 (117.404) - (4.481) 4.481 2.473.192 (2.143.705) - 329.486

Equipamento em locação financeira:

Imóveis - - - - - - - - - - - -

Equipamento - - - - - - - - - - - -

Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - - -

Outros activos tangíveis:

(…) - - - - - - - - - - - -

Activos tangíveis em curso 141.285 - - - - - - - 141.285 - - 141.285

7.134.294 (3.230.668) (99.984) 42.871 (205.137) (1.312) (4.481) 4.481 7.172.683 (3.431.323) (101.295) 3.640.064

31-dez-16 31-dez-17

Alienações e abates

31-12-2016

Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor

Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido

Imóveis:

De serviço próprio:

Terrenos 624.909 - - - - 624.909

Edif icios 3.074.674 (881.793) (58.097) (99.984) (1.876) - 2.032.923

Outros 769.796 (157.818) (15.586) - (4.031) - 592.362

Obras em imóveis arrendados 88.827 (71.802) (8.883) - - - 8.142

Outros imóveis - - - - - - - - -

4.558.206 (1.111.413) - - - (82.566) (99.984) (5.907) - 3.258.337

Equipamento:

Mobiliário e material 422.031 (309.868) (29.331) - - - 82.833

Máquinas e ferramentas 244.593 (243.505) 3.697 (1.416) - - - 3.369

Equipamento informático 428.144 (418.756) (1.374) - - - 8.014

Instalações interiores 402.761 (298.434) (34.523) - - - 69.804

Material de transporte 300.643 (206.672) 78.889 (20.651) - - (5.000) 147.208

Equipamento de segurança 454.391 (348.794) 12.528 (25.333) - - 92.792

Outro equipamento 110.669 (110.588) (81) - - - (0)

2.363.232 (1.936.616) - 95.113 - (112.709) - - (5.000) 404.020

Equipamento em locação f inanceira:

Imóveis - - - - - - - - - -

Equipamento - - - - - - - - - -

Outros activos em locação f inanceira - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - -

Outros activos tangíveis:

(…) - - - - - - - - - -

Activos tangíveis em curso 141.285,20 - - - - - 141.285

7.062.723 (3.048.029) - 95.113 - (195.275) (99.984) (5.907) (5.000) 3.803.642

31-12-2015

116

14. ACTIVOS INTANGÍVEIS O movimento ocorrido nas rubricas de “Activos intangíveis” durante os exercícios de 2017 e 2016 foi o seguinte:

-

Valor Amortização Valor Amortização Imparidade Valor Amortização Valor

Descrição bruto acumulada Imparidade líquido Aquisições Transferências

do

exercício do exercício Valor bruto Amortização Valor bruto Amortização bruto acumulada Imparidade líquido

Sistema de tratamento automático de dados (softw are) 382.623,92 (382.624) - - - - - - - - - - 382.624 (382.624) - -

Outros activos intangíveis - - - - - - - - - - - - - - - -

Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - - - - - - - -

382.624 (382.624) - - - - - - - - - - 382.624 (382.624) - -

31-12-2017 31-dez-16

Regularizações Alienações e abates

-

Valor Amortização Valor Amortização Imparidade Valor Amortização Valor

Descrição bruto acumulada Imparidade líquido Aquisições Transferências do exercício do exercício Valor bruto Amortização Valor bruto Amortização bruto acumulada Imparidade líquido

Sistema de tratamento automático de dados (software) 382.623,92 (382.624) - - - - - - - - - - 382.624 (382.624) - -

Outros activos intangíveis - - - - - - - - - - - - - - - -

Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - - - - - - - -

382.624 (382.624) - - - - - - - - - - 382.624 (382.624) - -

31-12-2016 31-dez-15

Regularizações Alienações e abates

Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, o software desenvolvido internamente no GCA e registado na Caixa, ascendia a 377.836,04 Euros.

15. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:

Participação Valor de Valor de

efectiva (%) balanço balanço

Empresa Sector de actividade Sede 31-dez-17 31-dez-17 31-dez-16

CA Informática Informática Damaia 0,34 22.710 22.710

CA Vida Seguros Lisboa 0,01 2.692 127

CA Seguros Seguros Lisboa 0,00 64 64

Fenacam Cooperativo Lisboa 0,08 394 394

Caixa Central Banca Lisboa 1,01 3.059.540 3.059.540

CA Seguros & Pensões SGPS Seguros Lisboa 0,18 227.095 227.095

3.312.494 3.309.929

Em 31 de Dezembro de 2017, os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras destas empresas podem ser resumidos da seguinte forma:

117

Activo Situação Resultado

Empresa líquido líquida líquido

Caixa Central 8.887.903.108 327.110.895 55.228.370

CA Seguros & Pensões SGPS 147.825.100 130.818.141 2.573.088

CA Vida 1.607.061.582 110.016.753 6.652.580

CA Seguros 214.871.600 45.234.567 2.031.039

CA Informática 16.195.104 7.559.474 327.939

Fenacam 8.303.491 5.508.860 547.749

16. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2017, 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2016 eram os seguintes:

31-dez-17 31-dez-16 1-jan-16

Activos por impostos diferidos

Por diferenças temporárias 1.000.270 831.601 1.075.495

Por prejuízos fiscais reportáveis 129.676 373.313 274.720

1.129.945 1.204.914 1.350.214

Passivos por impostos diferidos

Por diferenças temporárias 9.082 9.360 9.638

1.139.027 1.214.274 1.359.852

Activos por impostos correntes

Pagamentos por conta - - -

Outros - - -

Imposto sobre o rendimento a recuperar - 42.505 -

- 42.505 -

Passivos por impostos correntes

Imposto sobre o rendimento a pagar 117.204 - 47.583

117.204 42.505 47.583

Em resultado da adopção das NIC em 2017, a Caixa apurou um impacto ao nível dos impostos diferidos, tal como apresentado no ponto 2.2 relativo à comparabilidade das demonstrações financeiras. Sobre este assunto remetemos para a mencionada nota deste anexo.

118

O detalhe e o movimento ocorrido nos impostos diferidos durante os exercícios de 2017 e 2016 foi o seguinte:

2017

Saldo Adopção Variação Variação Variação Saldo

em das NIC em em Resultados em em

31-dez-16 (Aviso 5/2015) Resultados Transitados Reservas 31-dez-17

. Activos tangíveis e imparidade 22.496 - 295 - - 22.791

. Activos intangíveis - - - - -

. Provisões e imparidades não dedutíveis: - - - - -

- Imparidade em créditos clientes 602.153 - 193.964 - - 796.117

- Imparidade em garantias e compromissos assumidos 108.272 - (20.296) - - 87.976

- Imparidade em devedores e outras aplicações 34.349 - - - 34.349

- Imparidade em activos não correntes detidos para venda e outros activos- - - - -

- Imparidade em participações financeiras - -

- Provisão para riscos gerais bancários - -

- Provisões para outros riscos e encargos - -

. Pensões - -

- Reformas antecipadas - -

- Contribuição efectuada - -

- Prémio de antiguidade 58.755 (5.294) 53.461

- Encargos com saúde 5.575 5.575

. Valorização ao justo valor por reservas

de activos financeiros disponíveis para venda - -

. Reavaliação de imobilizado não aceite fiscalmente 9.360 - (278) - - 9.082

. Valias fiscais - - - - -

. Prejuízos fiscais reportáveis 373.313 - (243.637) - - 129.676

1.214.273 - (75.247) - - 1.139.026

2016

Saldo Adopção Variação Variação Variação Saldo

em das NIC em em Resultados em em

31-dez-15 (Aviso 5/2015) Resultados Transitados Reservas 31-dez-16

. Activos tangíveis e imparidade - 22.496 - - 22.496

. Activos intangíveis - - - - -

. Provisões e imparidades não dedutíveis: - - - - -

- Imparidade em créditos clientes 811.386 - (209.233) - - 602.153

- Imparidade em garantias e compromissos assumidos 91.414 - 16.858 - - 108.272

- Imparidade em devedores e outras aplicações 110.998 - (76.649) - - 34.349

- Imparidade em activos não correntes detidos para venda e outros activos - - - -

- Imparidade em participações financeiras -

- Provisão para riscos gerais bancários -

- Provisões para outros riscos e encargos -

. Pensões -

- Reformas antecipadas -

- Contribuição efectuada -

- Prémio de antiguidade 56.121 2.634 58.755

- Encargos com saúde 5.575 5.575

. Valorização ao justo valor por reservas

de activos financeiros disponíveis para venda -

. Reavaliação de imobilizado não aceite fiscalmente 9.638 - (278) - - 9.360

. Valias fiscais - - - -

. Prejuízos fiscais reportáveis 274.720 - 98.593 - - 373.313

1.359.852 - (145.579) - - 1.214.273

Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem ser apresentados como se segue:

119

31-dez-17 31-dez-16

Impostos correntes 137.551 14.785

Impostos diferidos

Registo e reversão de diferenças temporárias (168.946) 243.615

Prejuízos fiscais reportáveis 243.637 (98.593)

74.691 145.022

Total de impostos reconhecidos em resultados 212.242 159.807

Lucro antes de impostos 673.835 479.923

Carga fiscal 31,50% 33,30%

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, regra geral, durante um período de 4 anos. Deste modo, os exercícios de 2014 a 2017 encontram-se ainda abertos para inspecção, podendo ser alvo de liquidações adicionais por parte daquela entidade. Contudo, entende a Administração da Caixa que não é previsível que ocorram correcções com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2017. A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efectiva de imposto a 31 de Dezembro de 2017 e 2016 pode ser demonstrada como segue:

Taxa de Taxa de

imposto Montante imposto Montante

Resultado antes de impostos 673.835 479.923

Imposto apurado com base na taxa geral de IRC 21% 141.505 21% 100.784

Imposto apurado com base na taxa de derrama municipal 1,5% 10.108 1,5% 7.199

Imposto apurado com base nas taxas de derrama estadual (3% - 7%)

151.613 107.983

Gastos relativas a exercícios anteriores 0,00% - 0,02% 103

Imparidades não dedutíveis ou acima dos limites legais 25,76% 173.549 -51,37% (246.527)

Ajustamentos relativos a benefícios aos empregados 0,00% - 0,00% -

Contribuição sobre o sector bancário 1,46% 9.857 1,57% 7.517

Outros encargos não dedutíveis 6,52% 43.940 30,61% 146.908

Eliminação da dupla tributação económica 0,00% - 0,00% -

Benefícios fiscais (0,09%) (616) -0,11% (504)

Outros valores dedutíveis (1,21%) (8.121) -0,05% (259)

Derramas municipal e estadual 0,83% 5.594 0,00% -

Tributações autónomas 0,34% 2.321 0,92% 4.419

Dedução Prejuizos fiscais (35,70%) (240.586)

Imposto corrente sobre o lucro do exercício 137.551 19.640

Registo e reversão de activos e passivos por impostos diferidos 11,08% 74.691 0,00% -

Custo com imposto do exercício 31,50% 212.242 4,09% 19.640

Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores - -

Impostos correntes sobre os lucros 212.242 19.640

31-dez-17 31-dez-16

120

17. OUTROS ACTIVOS Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Outros activos

Outros metais preciosos 3.884 3.884

Devedores por operações sobre futuros - -

Sector Público Administrativo

IVA a recuperar - -

Reembolsos pedidos IMT 98.427 109.478

Despesas a debitar a clientes - -

Bonificações a receber 141 257

Outros devedores diversos 268.457 301.455

Outros Juros e Rendimentos similares 268.455 233.024

Outros Rendimentos a Receber 15.004 7.448

Devedores Outras Aplicações 323.811

Comissões recebidas-Cartões emitidos (58.977)

Outros 1.838 -

921.040 655.545

Despesas com encargo diferido

Fundo de Pensões - -

Seguros 21.397 21.900

(…) - -

Outras 8.779 49

30.176 21.950

Valores a regularizar

Operações cambiais a liquidar - -

Operações activas a regularizar 428.091 503.933

Responsabilidades c/Pensões 20.773 -

Outras - -

448.864 503.933

Imparidade – Outros activos

Outros devedores diversos (67.787) (67.787)

Devedores Outras Aplicações (323.811) -

(391.598) (67.787)

1.008.482 1.113.641

121

18. RECURSOS DE BANCOS CENTRAIS

Não existem valores para esta rubrica 19. OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS Não existem valores para esta rubrica 20. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO


31-dez-17 31-dez-16

Recursos de instituições de crédito no país

Mercado monetário interbancário - -

Recursos a muito curto prazo - -

Depósitos 16.888.753 14.975.783

Empréstimos - -

Operações de venda com acordo de recompra - -

Outros recursos - -

16.888.753 14.975.783

Juros a pagar 1.159 1.214

16.889.912 14.976.997

Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, o prazo residual dos recursos de outras instituições de crédito apresenta a seguinte estrutura:

31-dez-17 31-dez-16

Até três meses 16.889.912 14.976.997

Entre três meses e um ano - -

Entre um ano e três anos - -

Entre três e cinco anos - -

Mais de cinco anos - -

16.889.912 14.976.997

Os valores acima mencionados, referem-se à conta de DP-Depósitos TLTRO-CCCAM, tendo gerado juros a pagar a uma taxa fixa anual de 0,14%, no valor de 1214 euros em 2016 e de 1.159 euros em 31/12/2017. Esta conta de DP-Depósitos TLTRO-CCCAM foi criada no âmbito das Linhas de refinanciamento TLTRO do BCE ao SICAM com o objetivo expresso de incentivar o crédito à economia, mediante a garantia de financiamento.

122

As operações TLTRO têm vencimento em Setembro de 2018 e são remuneradas a uma taxa fixa até à maturidade, fixando o custo de funding para o período, embora com reembolso antecipado obrigatório em Setembro de 2016 caso a evolução do crédito elegível do SICAM seja inferior ao benchmark/valor de crescimento definido pelo BCE. As CCAM terão acesso a esta linha de financiamento por intermédio de operações com a CCCAM, através das quais serão efetuadas transferências de fundos de acordo com o crédito concedido por cada CCAM e com um limite inicialmente estabelecido de acordo com o Ponderador de Carteira de Crédito Total (PCCT) de cada uma.

21. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS


31-dez-17 31-dez-16

Depósitos

À ordem 46.922.971 42.149.331

A prazo 65.038.098 68.668.117

De poupança 33.208.989 29.365.371

Outros recursos de clientes - -

Cheques e ordens a pagar 107.205 5.155

Outros 805 805

Juros a pagar 74.601 163.806

145.352.669 140.352.585

Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:

31-dez-17 31-dez-16

Até três meses 83.406.046 75.588.236


Entre um ano e três anos 1.373.226 1.301.768

Entre três e cinco anos 60.906 55.598

Mais de cinco anos 620.415 364.995

145.352.669 140.352.585

22. RESPONSABILIDADES REPRESENTADAS POR TÍTULOS

Não existem valores para esta rubrica

123

23. PROVISÕES E IMPARIDADES O movimento ocorrido nas provisões e imparidades da Caixa durante os exercícios de

2017 e 2016 foi o seguinte:

Saldos em Reposições e Saldos em

31-dez-16 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-dez-17

Imparidade para crédito a clientes e aplicações 7.459.269 4.873.289 (4.287.674) (69.607) - 7.975.277

em instituições de crédito

Imparidade em AFDV

- Intrumentos de dívida - - - - - -

- Intrumentos de capital - - - - - -

- Outros títulos - - - - - -

- - - - - -

Imparidade em investimentos em filiais e associadas - - - - - -

Imparidade em AFT e AI 99.984 13.872 (12.561) - - 101.295

Imparidade em ANCDV 315.025 60.090 (58.025) - - 317.090

Imparidade em outros activos 324.012 - (201) - - 323.811

Imparidade para garantias e compromissos assumidos - - - - - -

Provisões:

- Riscos bancários gerais - - - - - -

- Outros riscos e encargos 456.525 160.227 (250.433) - - 366.319

- Outras provisões 67.787 - - - 67.787

524.312 160.227 (250.433) - - 434.106

8.722.601 5.107.479 (4.608.894) (69.607) - 9.151.579

Saldos em Reposições e Saldos em

1-jan-16 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-dez-16

Imparidade para crédito a clientes e aplicações 10.167.662 2.485.785 (2.151.757) (3.415.326) 372.905 7.459.269

em instituições de crédito (Notas 8 e 9)

Imparidade em AFDV (Nota 7)

- Intrumentos de dívida - - - - - -

- Intrumentos de capital - - - - - -

- Outros títulos - - - - - -

- - - - - -

Imparidade em investimentos em filiais e associadas (Nota 17) - - - - - -

Imparidade em AFT e AI (Nota 15 e 16) - 99.984 - - - 99.984

Imparidade em ANCDV (Nota 13) 284.284 168.857 (138.116) - - 315.025

Imparidade em outros activos (Nota 19) 325.250 - (1.238) - - 324.012

Imparidade para garantias e compromissos assumidos - - - - - -

Provisões:

- Riscos bancários gerais - - - - - -

- Outros riscos e encargos 766.474 161.807 (86.884) (384.872) 456.525

- Outras provisões 121.899 - (16.512) (37.600) - 67.787

888.373 161.807 (103.395) (37.600) (384.872) 524.312

11.665.569 2.916.433 (2.394.507) (3.452.926) (11.967) 8.722.602 No que respeita à imparidade do crédito, conforme explicado em detalhe na nota 2.2, em resultado da publicação do Aviso nº 5/2015 do Banco de Portugal, a Caixa adoptou com efeitos a 1 de Janeiro de 2017 as NIC, passando a calcular e contabilizar imparidades nos termos da NIC 39, contrariamente ao que sucedia até 31 de Dezembro de 2016, data até à qual vigorou um modelo de provisionamento do crédito nos termos do Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal.

Os impactos contabilísticos resultantes da adopção do novo normativo contabilístico encontram-se devidamente apresentados e explicados na nota 2.2 relativa à comparabilidade da informação.

124

24. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Instrumentos representativos de capital com natureza de passivo:

Acções preferenciais

Emitidos - -

Readquiridos - -

Outros instrumentos

Emitidos 161.960 162.040

Readquiridos - -

161.960 162.040

Correcções de valor de passivos - -

que sejam objecto de operações de cobertura

161.960 162.040 Este valor diz respeito a Capital Extraordinário reconhecido em 2006 na rubrica de Capital (PCSB) e reclassificado em 2007 de acordo com as NCA, para instrumentos representativos de Capital

25. OUTROS PASSIVOS SUBORDINADOS Não existem valores para esta rubrica

125

26. OUTROS PASSIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Credores e outros recursos

Credores por operações sobre futuros - -

Recursos Diversos 57.306 51.991

Sector Público Administrativo

Retenção de impostos na fonte 87.211 71.167

Contribuições para a Segurança Social 37.265 39.331

Imposto sobre o Valor Acrescentado 3.686 2.726

Tributos Autarquias Locais 13.718 18.779

Cobranças por conta de terceiros 2.876 3.077

Contribuições para outros sistemas de saúde 8.654 10.027

Credores diversos

Contribuições a entregar – Fundo de Pensões - 28.289

Adiantamentos Recebidos de Imóveis 38.850 107.500

Outros Fornecedores 70.057 56.920

Outros credores 160.559 186.441

Encargos a pagar

Por capitais próprios e equiparados - -

Comissões por operações sobre instrumentos financeiros - -

Por gastos com pessoal

Provisão para férias e subsídio de férias 255.580 247.848

Prémio de antiguidade 237.603 261.134

Subsídio de morte - -

Remunerações variáveis - -

Outros - -

Por gastos gerais administrativos 1.239 1.624

Outros - -

Receitas com rendimento diferido

Comissões sobre garantias prestadas 10.047 6.366

Outras 6.987 1.721

Valores a regularizar

Posição cambial - -

Operações sobre valores mobiliários a regularizar - -

Outras operações a regularizar 376.022 225.517

1.367.661 1.320.457

126

27. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária encontram-

se registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:

31-dez-17 31-dez-16

Garantias prestadas e outros passivos eventuais

Garantias e avales prestados 2.555.761 2.119.954

Aceites e endossos - -

Créditos documentários abertos - -

Outros passivos eventuais - -

Compromissos perante terceiros - -

Contratos a prazo de depósitos - -

Por linhas de crédito

Compromissos irrevogáveis 7.950.237 8.058.271

Compromissos revogáveis 2.345.552 2.328.503

Por subscrição de títulos - -

Responsabilidade potencial para com o Sistema de indemnização aos investidores - -

Responsabilidades por prestação de serviços

Depósito e guarda de valores 157.250 168.818

Valores recebidos para cobrança 38.589 427.188

Valores administrados pela instituição - -

Outras - -

13.047.389 13.102.735

28. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO

O capital da Caixa é variável, sendo dividido e representado por títulos de capital nominativos com um valor unitário de 5 euros. Nos termos do Decreto-Lei nº 142/2009, de 16 de Junho (Regime Jurídico do Credito Agrícola Mutuo e das Cooperativas de Credito Agrícola Mutuo), o capital da Caixa só pode ser reduzido por amortização dos títulos de capital nos casos de redução da participação do Associado, exoneração do Associado, exclusão do Associado ou falecimento de um Associado desde que os seus sucessores não queiram ou não possam associar-se. A redução da participação do Associado só e permitida ate ao limite mínimo estabelecido nos estatutos ou deliberado em Assembleia-geral.

Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, a estrutura de Capital da

Caixa é a seguinte:

N º de N º de

acções % acções %

Associados:

Titulos Capital 2.385.013 100% 2.369.590 100%

2.385.013 1 2.369.590 1

31-12-201631-12-2017

127

29. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E

LUCRO DO EXERCÍCIO

Em 31 de Dezembro de 2017, 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2016, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16 1-jan-16

Reservas de reavaliação:

Reservas resultantes da valorização ao justo valor:

De activos financeiros disponíveis para venda

De investimentos em filiais, associadas e emp. conjuntos

(…)

Reservas de reavaliação do imobilizado 184457,49 50232,34 76134,2

Reservas por impostos diferidos

De activos financeiros disponíveis para venda

(…)

184.457 50.232 76.134

Outros instrumentos de capital

Reserva legal 1.776.645 1.776.645 1.776.645

Outras reservas 59.322 47.474 47.627

Resultados transitados (1.010.036) (2.933) 26.422

825.931 1.821.187 1.850.694

Lucro do exercício 461.593 (998.224)

1.471.981 873.196 1.926.828

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fracção não inferior a 10% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante.

Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para

aumentar o capital. Em 2017 foi ainda registado em outras reservas o impacto da adopção das NIC. O

detalhe deste impacto encontra-se apresentado na nota 2.2 relativa à comparabilidade das demonstrações financeiras.

30. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES


128

31-12-2017 31-12-2016

Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito

Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 1.397 8.774

Juros de aplicações em instituições de crédito

Aplicações em instituições de crédito no país 279.362 418.310

Juros de crédito a clientes

Crédito não representado por valores mobiliários

Crédito interno

7904000 Empresas e administrações públicas

Desconto e outros créditos titulados por efeitos 9.626 9.487

Empréstimos 1.388.544 1.366.868

Créditos em conta corrente 269.337 268.572

Descobertos em depósitos à ordem 22.338 22.086

Operações de locação financeira 2.284 38

Outros Créditos 958 848

7904001 Particulares

79040010 Habitação

Outros créditos 489.568 426.956

79040011 Consumo

790400118 Outros créditos 513.695 * 461.289 *

Outras finalidades

Desconto e outros créditos titulados por efeitos 2.429

Empréstimos 415.517 479.116

Créditos em conta corrente 28.856 40.992

Descobertos em depósitos à ordem 24.030 32.458

Outros créditos

Crédito externo

Empresas e administrações públicas

Descobertos em depósitos à ordem 1 13

7904011 Particulares

Habitação 8.391 8.027

Consumo 8.287 8.917

Outras finalidades

Juros-Empréstimos-Particulares não residentes 2.811 3.380

Descobertos em depósitos à ordem 630 711

Outros Créditos ao Consumo

Outros Créditos e valores a receber

Emitidos por residentes

De Outros residentes

Divida não subordinada 28.533 29.934

Juros de Crédito Vencido 105.675 226.370

Juros e Rendimentos similares de outros activos Financeiros

Titulos

Emitidos por residentes 12.380 12.074

Títulos detidos até à maturidade

Títulos emitidos por residentes 846 162

Outros juros e rendimentos similares

3.613.066 3.827.811

129

31. JUROS E ENCARGOS SIMILARES Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Juros de recursos de outras instituições de crédito

no país 27.472 23.517

no estrangeiro - -

Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 199.974 438.096

Juros de passivos financeiros de negociação

instrumentos financeiros derivados - -

Juros de derivados de cobertura - -

Juros de passivos subordinados - -

Outras comissões pagas:

operações de crédito - -

Outros juros e encargos similares - -

227.446 461.613

32. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Activos financeiros disponíveis para venda

Emitidos por residentes - -

Emitidos por não residentes - -

- -

Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

No país

Investimentos em filiais 15.902 15

Investimentos em associadas - -

Investimentos em empreendimentos conjuntos - -

No estrangeiro

Investimentos em filiais - -

Investimentos em associadas - -

Investimentos em empreendimentos conjuntos - -

15.902 15

Outros instrumentos de capital - -

15.902 15

130

33. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Por garantias prestadas

Garantias e avales 44.667 49.804

Fianças e indemnizações (contragarantias) - -

Créditos documentários abertos - -

Outras garantias prestadas - -

44.667 49.804

Por compromissos assumidos perante terceiros

Compromissos irrevogáveis

Linhas de crédito irrevogáveis 128.154 101.732

Subscrição de títulos - -

Outros compromissos irrevogáveis - -

Compromissos revogáveis - -

128.154 101.732

Por operações sobre instrumentos financeiros

Operações de crédito - -

Outras operações sobre instrumentos financeiros - -

- -

Por serviços prestados

Depósito e guarda de valores - -

Cobrança de valores 974 1.407

Administração de valores - -

Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários

Comissão de gestão - -

Comissão de emissão de unidades de participação - -

Comissão de resgate de unidades de participação - -

Transferência de valores 11.284 10.697

Gestão de cartões 1.984 2.093

Anuidades 127.844 112.705

Montagem de operações 3.247 -

Operações de crédito

Por operações de factoring - -

Outras operações de crédito 453.341 387.587

Outros serviços prestados 870.823 784.833

1.469.498 1.299.322

Por operações realizadas por conta de terceiros

Sobre títulos

Em operações de Bolsa - -

Em operações fora de Bolsa - -

Outras operações realizadas por conta de terceiros - -

- -

Outras comissões recebidas 411.528 406.555

2.053.846 1.857.413

131

34. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Por garantias recebidas - -

Por compromissos assumidos por terceiros - -

Por serviços bancários prestados por terceiros

Depósito e guarda de valores 1.450 2.038

Operações de crédito 271 -

Cobrança de valores 517 678

Administração de valores - -

Outros - -

Por operações realizadas por terceiros - -

Outras comissões pagas 184.267 175.456

186.505 178.172

35. RESULTADOS DE ACTIVOS E PASSIVOS AVALIADOS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS

Não existem valores para esta rubrica

36. RESULTADOS DE ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA Não existem valores para esta rubrica

37. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Operações cambiais à vista 1.382 1.511

Operações cambiais a prazo - -

1.382 1.511

38. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ACTIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Resultados em activos não financeiros

Outros activos tangíveis - -

tivos não correntes detidos para venda (89.615) (194.296)

Resultados em investimentos em filiais, associadas e

empreendimentos conjuntos - -

(89.615) (194.296)

132

39. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO Estas rubricas têm a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Outros rendimentos de exploração

Rendas de locação operacional - -

Ganhos em operações descontinuadas - -

Reembolso de despesas 1.857 1.824

Recuperação de créditos, juros e despesas

Recuperação de créditos incobráveis 37.931 17.954

Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 114.886 108.852

Rendimentos da prestação de serviços diversos 69.498 132.151

Outros 49.193 44.811

273.365 305.591

Outros encargos de exploração

Quotizações e donativos (15.044) (11.729)

Contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (1.369) (1.083)

Contribuições para o Fundo de Resolução (29.132) (24.741)

Outros encargos e gastos operacionais (54.095) (55.774)

Outros Impostos (78.150) (70.987)

(177.790) (164.314)

95.574 141.277

40. CUSTOS COM PESSOAL


31-dez-17 31-dez-16

Salários e vencimentos

Órgãos de Gestão e Fiscalização 182.010 190.212

Empregados 1.624.445 1.553.148

Encargos sociais obrigatórios

Fundos de Pensões 88.251 16.884

Encargos relativos a remunerações:

Caixa de Abono de Família - -

Segurança Social 345.076 349.480

SAMS 89.488 91.158

Outros 15.831 15.111

Outros encargos sociais obrigatórios:

Subsídio por morte - -

Outros - -

Outros 19.576 13.358

Encargos sociais facultativos - -

Outros custos com pessoal:

Indemnizações contratuais - -

Outros - -

2.364.676 2.229.351

133

O número médio de colaboradores da Caixa em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 apresenta a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Direcção 1 1

Chefias e gerência 13 13

Quadros técnicos 39 39

Administrativos

Outros 3 3

A política de remunerações que vigorou até 31/07/2017 para os órgãos sociais da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Norte era a seguinte: Assembleia-geral e Conselho Fiscal A forma de remuneração adoptada consiste no pagamento de uma remuneração variável, a título de senhas presença por cada reunião do Órgão a que estiverem presentes. Conselho de Administração A remuneração fixada decorre de deliberação da Assembleia Geral, no âmbito das atribuições que lhe estão estatutariamente cometidas. Essa remuneração consiste na atribuição de um montante fixo mensal, pago catorze vezes por ano e actualizável, anualmente, nos mesmos termos e percentagem em que o forem os salários dos trabalhadores do Crédito Agrícola, fixados em Acordo Colectivo de Trabalho. Atendendo a que a CCAM, enquanto cooperativa, não tem fins lucrativos, não existe política de remuneração variável, anual ou plurianual, baseada em objectivos assentes em lucros do exercício. Os membros do Conselho de Administração não recebem quaisquer outras compensações adicionais às acima referidas, nomeadamente as relativas ao exercício de funções nos corpos sociais de outras empresas do Grupo. Não são atribuídos direitos em matéria de complementos de reforma e de sobrevivência em função do exercício das funções de Administrador neste órgão de gestão, nem são praticadas quaisquer outras situações associáveis a remunerações, nomeadamente, pagamentos desfasados de componente variável ou qualquer outra forma directa ou indirecta de remuneração. No período de 01/01/2017 a 31/07/2017, o detalhe das remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais apresenta-se de seguida:

134

Assembleia Geral e Conselho Fiscal Fixa Variável Total

Presidente Assembleia Geral 1.056,72 1.056,72

Vice Presidente Assembleia Geral 806,42 806,42

Secretário Assembleia Geral 806,42 806,42

Presidente Conselho Fiscal 2.641,80 2.641,80

Vogal Conselho Fiscal 2.016,05 2.016,05


0,00 9.343,46

Conselho de Administração

Presidente 26.047,91 26.047,91

Vice Presidente 12.328,47 12.328,47

Vogal 11.289,95 11.289,95

Vogal 11.289,95 11.289,95

Vogal 11.289,95 11.289,95

Vogal 11.289,95 11.289,95

Vogal 11.289,95 11.289,95

Vogal 11.289,95 11.289,95

106.116,08 106.116,08

Revisor Oficial de Contas

Serviços de Auditoria 8.343,50

Remuneração

A política de remunerações em vigor desde 01/08/2017 para os órgãos sociais da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Norte é a seguinte: Assembleia-geral A forma de remuneração adoptada consiste no pagamento de uma remuneração variável, a título de senhas presença por cada reunião do Órgão a que estiverem presentes. Conselho Fiscal A Remuneração do Conselho Fiscal, consiste exclusivamente numa componente fixa, cujo valor á fixado pela Assembleia Geral, a pagar mensalmente. Conselho de Administração A remuneração fixada decorre de deliberação da Assembleia Geral, no âmbito das atribuições que lhe estão estatutariamente cometidas. Essa remuneração consiste na atribuição de um montante fixo mensal, pago catorze vezes por ano. Atendendo a que a CCAM, enquanto cooperativa, não tem fins lucrativos, não existe política de remuneração variável, anual ou plurianual, baseada em objectivos assentes em lucros do exercício.

135

Os membros do Conselho de Administração não recebem quaisquer outras compensações adicionais às acima referidas, nomeadamente as relativas ao exercício de funções nos corpos sociais de outras empresas do Grupo. Não são atribuídos direitos em matéria de complementos de reforma e de sobrevivência em função do exercício das funções de Administrador neste órgão de gestão, nem são praticadas quaisquer outras situações associáveis a remunerações, nomeadamente, pagamentos desfasados de componente variável ou qualquer outra forma directa ou indirecta de remuneração. No período de 01/08/2017 a 31/12/2017, o detalhe das remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais apresenta-se de seguida:

Assembleia Geral e Conselho Fiscal Fixa Variável Total

Presidente Assembleia Geral 500,00 500,00

Vice Presidente Assembleia Geral 400,00 400,00

Secretário Assembleia Geral 400,00 400,00

Presidente Conselho Fiscal 1.250,00 1.250,00



0,00 4.550,00

Conselho de Administração

Presidente 20.000,00 20.000,00

Vogal 9.000,00 9.000,00

Vogal 15.000,00 15.000,00

Vogal 9.000,00 9.000,00

Vogal 9.000,00 9.000,00

62.000,00 62.000,00

Revisor Oficial de Contas

Serviços de Auditoria 6.201,25

Remuneração

136

41. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-dez-17 31-dez-16

Com fornecimentos:

Água energia e combustíveis 85.425 84.177

Material de consumo corrente 23.616 24.610

Publicações 14.594

Material de higiene e limpeza 700 1.024

Outros fornecimentos de terceiros 36.332 28.694

146.072 153.098

Com serviços:

Rendas e alugueres 26.610 30.419

Comunicações 130.880 132.829

Deslocações, estadas e representação 26.425 31.787

Publicidade e edição de publicações 60.186 63.076

Conservação e reparação 68.891 81.895

Transportes 7.478 8.591

Formação de pessoal 11.594 13.089

Seguros 43.343 42.396

Serviços especializados:

Avenças e honorários 125.296 154.760

Judiciais contencioso e notariado 26.583 25.546

Informática 526.649 504.437

Segurança e vigilância 16.463 27.818

Limpeza 21.653 17.432

Informações -

Bancos de dados 5.003 4.392

Mão de obra eventual - -

Outros serviços especializados:

Estudos e consultas 742 2.914

Consultores e auditores externos 47.421 29.803

Recrutamento de Pessoal 5.607

Serviços Compensação 9.955 10.016

Tratamento de valores - -

Avaliadores externos 25.924 38.311

SIBS 77.048 80.453

Serviços Suporte Negócio 64.554 48.410

(…)

Outros serviços de terceiros 65.202 62.977

Gastos Gerais Admi. Exercicio Ant 456

1.387.900 1.417.414

1.533.972 1.570.513 O valor registado a 31 de Dezembro de 2017 respeitantes aos honorários a facturar pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas ascende a 23.670,08 Euros.

137

42. ENTIDADES RELACIONADAS Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 17), a Caixa consolida com as

Caixas de Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo. No quadro abaixo apresentamos os saldos e transacções, bem como as responsabilidades extrapatrimoniais, entre a Caixa e entidades relacionadas, com referência a 31 de Dezembro de 2017 e ao período comparativo de 31 de Dezembro de 2016.

Associadas ColigadasCaixa

CentralTotal Associadas Coligadas

Caixa

CentralTotal

Activos:

Disponibilidades em outras instituições de crédito - - 3.701.958 3.701.958 - - 3.845.619 3.845.619

Activos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -

Activos financeiros disponíveis para venda - 407.000 - 407.000 - 407.000 - 407.000

Aplicações em instituições de crédito - - 50.116.344 50.116.344 - - 56.848.539 56.848.539

Crédito a clientes - - - - - - - -

Outros activos - 257.825 15.515 273.340 - 240.757 1.758 242.515

Passivos:

Passivos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -

Recursos de outras instituições de crédito - - 16.888.105 16.888.105 - - 14.975.135 14.975.135

Recursos de clientes e outros empréstimos - - - - - - - -

Responsabilidades representadas por títulos - - - - - - - -

Passivos subordinados - - - - - - - -

Outros passivos - 31.946 11.942 43.887 - 38.993 2.488 41.481

Extrapatrimoniais:

Garantias prestadas e outros passivos eventuais: - - - - - - - -

Garantias recebidas - - - - - - - -

Compromissos perante terceiros - - - - - - - -

Operações cambiais e instrumentos derivados - - - - - - - -

Associadas ColigadasCaixa

CentralTotal Associadas Coligadas

Caixa

CentralTotal

Custos:

Juros e encargos similares - - 27.472 27.472 - - 23.517 23.517

Encargos com serviços e comissões - - 74.277 74.277 - - 72.999 72.999

Resultados de activos e passivos avaliados

ao justo valor através de resultados - - - - - - - -

Gastos gerais administrativos - 905.505 9.558 915.063 - 897.845 13.752 911.597

Proveitos:

Juros e rendimentos similares - 12.380 280.759 293.139 - 12.074 427.084 439.158

Rendimentos de instrumentos de capital - - - - - 15 - 15

Rendimentos de serviços e comissões - 430.518 54.333 484.851 - 389.649 44.414 434.062

31-dez-17 31-dez-16

31-dez-17 31-dez-16

As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de mercado nas respectivas datas.

138

43. PENSÕES DE REFORMA

Para determinação das responsabilidades por serviços passados da Caixa relativas a empregados no activo e a reformados e pensionistas, foram efectuados estudos actuariais pela Companhia Crédito Agrícola Vida, S.A. Em resultado das alterações introduzidas à NIC 19 – Benefícios aos Empregados (passando a designar-se NIC 19R), as quais entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2013, as remensurações, anteriormente denominadas desvios actuariais, passaram a ser reconhecidas em capitais próprios, como “outro rendimento integral”.

A 31 de Dezembro de 2017, encontra-se registada em capitais próprios uma reserva de reavaliação correspondente às remensurações acumuladas de 100.911,49 Euros. Com as alterações à NIC 19R, passou a ser aplicada uma taxa única às responsabilidades e aos activos do plano, sendo que o impacto em resultados do fundo de pensões passou a corresponder apenas ao custo corrente e aos gastos líquidos de juros. O impacto em resultados encontra-se registado na rubrica de “Custos com pessoal”, ascendendo a 31 de Dezembro de 2017 a 88.251,00 Euros. A Crédito Agrícola Vida, Companhia de Seguros S.A., na qualidade de Entidade Gestora do Fundo de Pensões Crédito Agrícola, elaborou o presente relatório da avaliação actuarial das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência e respectivos encargos pós-reforma com o serviço de assistência médico-social (SAMS) previstas no Plano de Pensões da CCAM RIBATEJO NORTE E TRAMAGAL, Associada do Fundo de Pensões Crédito Agrícola, com data de referência de 31 de Dezembro de 2017. O presente relatório inclui adicionalmente os resultados relativos às responsabilidades com o pagamento de prémios de antiguidade. Esta avaliação actuarial contempla os trabalhadores no activo, licenças sem vencimento, pré-reformados e reformados e pensionistas quando aplicável, tendo sido utilizado a informação referente a Dezembro de 2017 para os reformados e pensionistas e os ficheiros de Setembro de 2017 para a restante população. Os benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de Trabalho das Instituições de Crédito Agrícola Mútuo (ICAM). De acordo com a cláusula 116ª do referido acordo colectivo de trabalho (ACT), constituem contribuições obrigatórias das instituições de crédito para o SAMS a verba correspondente a 6,5% das pensões totais de reforma e sobrevivência, previstas no ACT independentemente das pensões recebidas de regimes de Segurança Social. No final do exercício de 2008, as responsabilidades com cuidados médicos pós-emprego (SAMS) passaram a ser financiados através do fundo de pensões. As Instituições do Crédito Agrícola Mútuo passaram a partir de Janeiro de 2007 a adoptar as normas internacionais de contabilidade, nomeadamente o IAS 19 passou a regular todos os aspectos contabilísticos relativos ao reconhecimento das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência.

139

Porém, de acordo com o Aviso n.º 12/2001 com as alterações introduzidas designadamente pelos avisos n.º 4/2005, nº 12/2005 e n.º 7/2008 do Banco de Portugal, o reconhecimento do impacto que, a 30 de Junho de 2008, se encontrava por reconhecer ao abrigo do plano de amortização decorrente da transição para as normas internacionais de contabilidade pôde ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2014. Adicionalmente o reconhecimento do impacto que, a 30 de Junho de 2008, se encontrava por reconhecer decorrente da alteração da tábua de mortalidade bem como das responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, pôde ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2016. Em 31 de Dezembro de 2013 foram publicados o Decreto-Lei n.º 167-E/2013 e a Portaria n.º 378-G/2013, produzindo efeitos a 1 de Janeiro de 2014, que vieram alterar a forma de determinação da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social, tendo como referência a evolução da esperança média de vida aos 65 anos. Assim foi fixada para 2014 e 2015 a idade normal de reforma de 66 anos, para 2016 a idade de 66 anos e 2 meses e futuramente a idade normal de reforma varia de acordo com a evolução da esperança média de vida aos 65 anos, verificada entre o 2º e 3º ano anteriores ao ano de início da pensão de velhice, na proporção de dois terços. Para 2018, foi fixada a idade normal de reforma aos 66 anos e 4 meses. Adicionalmente, o Decreto-lei n.º 167-E/2013 introduziu outras alterações no cálculo da pensão do regime geral da Segurança Social, designadamente a não aplicação do factor de sustentabilidade às pensões estatutárias dos beneficiários que passem à situação de reforma por velhice na idade normal de acesso à pensão ou em idade superior. O acima referido Decreto-Lei veio ainda alterar a fórmula de cálculo do factor de sustentabilidade através da alteração do ano de referência inicial da esperança média de vida aos 65 anos, do ano de 2006 para o ano 2000, passando a aplicar-se sobre o valor da pensão estatutária da Segurança Social dos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de reforma. Em 2017 foi publicado o Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de Outubro, que veio determinar que na data de convolução da pensão de invalidez em pensão de velhice não é aplicável o factor de sustentabilidade. O estudo actuarial que seguidamente se apresenta assenta em pressupostos considerados adequados para este esquema de reformas, enquadrados nos princípios estabelecidos na International Accounting Standard (IAS) 19.

2. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A partir dos ficheiros de dados anteriormente referidos, trabalhou-se com a seguinte informação sobre a população:

Trabalhadores no Activo e Licenças sem vencimento

Número de Participantes 54

140

Idade média 46,9

Antiguidade média na Banca 20,4

Salário médio anual 26.583€

Folha anual de salários 1.435.498€

Pré-reformados

Número de Participantes 1

Idade média 58,0

Antiguidade média na Banca 37,4

Salário médio anual 28.632€

Folha anual de salários 28.632€

N/A – Não aplicável

Reformados e pensionistas

Número de Beneficiários 9

Idade média 65,9

Pensão média anual a cargo do Fundo 1.549€

N/A – Não aplicável

3.MÉTODOS, PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES USADOS NA AVALIAÇÃO ACTUARIAL

Nesta avaliação actuarial, utilizaram-se os seguintes pressupostos financeiros e

demográficos:

Pressupostos Financeiros

Taxa de crescimento salarial futura 1,40%

Taxa de crescimento do Salário Mínimo Nacional

2,50%

Taxa de desconto (Ver descrição

abaixo)

Taxa de crescimento das pensões 1,0%

Taxa de revalorização de salários para a Seg. Social – (nº2 Artº 27 do Decreto-Lei 187/2007)

1,40%

Taxa de revalorização de salários para a Seg. Social (nº1 Artº 27 do Decreto-Lei 187/2007)

1,40%

Pressupostos Demográficos

Tábua de mortalidade TV 88/90

Tábua de invalidez EVK 80

Idade normal de reforma De acordo com o Decreto-Lei n.º 167-E/2013

141

Quanto ao pressuposto da taxa de desconto foi utilizado o seguinte: a) Para os trabalhadores no activo e licenças sem vencimento com idade actuarial inferior a 55 anos: 2,30%; b) Para os trabalhadores no activo e licenças sem vencimento com idade actuarial igual ou superior a 55 anos: 2,10%; c) Para os pré-reformados, reformados e pensionistas: 1,75%. A manutenção da taxa desconto, face ao ano anterior, aplicada aos vários grupos populacionais, teve por referência a evolução do nível dos rendimentos das obrigações de sociedades alta qualidade para um prazo consistente com o prazo esperado das responsabilidades do Fundo de Pensões Crédito Agrícola. Na determinação da pensão da Segurança Social, tomou-se, como crescimento salarial para a carreira contributiva passada, o do Índice de Preços no Consumidor Sem Habitação. Para o cálculo daquela pensão, não foram considerados os meses sem contribuições para a Segurança Social. Para efeito da presente avaliação actuarial, nomeadamente para o cálculo da idade normal de reforma de acordo com o Decreto-lei nº 167-E/2013 de 31 de Dezembro, considerou-se que a esperança média de vida aos 65 anos (EMV65) aumenta 1 ano em cada período de 10 anos (considerou-se a EMV65 em 2017 de 19,45 anos, de acordo com informação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística). Para estimação da pensão a cargo do Fundo, utilizou-se a tabela do ACT das Instituições do Credito Agrícola, com as promoções obrigatórias por antiguidade, de acordo com a clausula 15ª do ACT, bem como as diuturnidades até à data de reforma definidas na clausula 81ª do mesmo documento. No que se refere às responsabilidades com pensões diferidas de velhice e sobrevivência, o método de cálculo utilizado foi o do “Projected Unit Credit”. O método "Projected Unit Credit" baseia-se no princípio segundo o qual, para cada participante, o valor actual das responsabilidades é dividido em tantas "unidades" quantas o seu número total de anos de serviço no sector, sendo em cada ano, afectada e financiada uma "unidade". No caso do benefício de invalidez e sobrevivência imediata, as responsabilidades por serviços passados resultam da aplicação do rácio3 (antiguidade/tempo de serviço à data) ao valor das responsabilidades totais. Para o apuramento das responsabilidades totais, estimou-se o custo do benefício para cada pessoa, ano a ano desde a data da avaliação até à idade de reforma, considerando a pensão de invalidez/sobrevivência e as respectivas probabilidades de ocorrência em cada ano. A determinação da pensão

3 Este rácio é diferente para cada ano em que se estima o custo com o benefício de invalidez, ou seja, no ano

da avaliação o rácio é 1 e no ano t é antiguidade/(antiguidade + t).

142

de sobrevivência efectuou-se somente para os participantes efectivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino, respectivamente. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACT. Não se efectuaram cálculos de responsabilidades com pensões de orfandade, para os participantes no activo, por falta de elementos.

4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ACTUARIAL

4.1. Responsabilidades com Trabalhadores no Activo e Licenças sem vencimento Em 31 de Dezembro de 2017, o valor actual das responsabilidades com pensões de reformas e sobrevivência e com o pagamento dos encargos pós-emprego com o SAMS na parte que cabe ao empregador (6,5% das pensões totais), referente aos trabalhadores no activo e licenças sem vencimento foi o que seguidamente se indica: Valores em Euros

Valor actual das Responsabilidades em 31 de Dezembro de 2017

Por serviços passados 648.525

Por serviços futuros 482.649

4.2. Responsabilidades com Pré-reformados e com Reformados e Pensionistas Relativamente às responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência de pré-reformados e às responsabilidades com pensões em pagamento aos actuais reformados e pensionistas, o valor das responsabilidades totais, incluindo as responsabilidades com o pagamento dos encargos com SAMS, são os que seguidamente se apresentam: Valores em Euros

Pré-reformados 23.064

Reformados e pensionistas 394.590

4.3. Custo Normal do plano de pensões Apresenta-se de seguida o valor do custo normal para a próxima anuidade, para o financiamento das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência e com o pagamento de encargos pós-emprego com o SAMS:

143

Valores em Euros

a) Valor do custo normal para 2018 31.292

b) Massa salarial anual 1.435.498

c) Taxa de contribuição normal a)/[b)x1,014] 2,1%

Ao abrigo da cláusula 114ª do ACT das Instituições do Crédito Agrícola, os trabalhadores admitidos após 1 de Maio de 1995 contribuem obrigatoriamente para o fundo de pensões com 5% da sua retribuição mínima mensal, incluindo o subsídio de férias e o subsídio de natal.

4.4. Responsabilidades com o pagamento de prémios de antiguidade De acordo com a cláusula 127ª do acordo colectivo de trabalho (ACT) do Crédito Agrícola Mútuo, os trabalhadores têm direito, após o cumprimento de algumas condições definidas na referida cláusula, a um prémio de antiguidade. O valor actual das responsabilidades com prémios de antiguidade futuros é apresentado no quadro que se segue (com referência a 31 de Dezembro de 2017):

Valores em Euros

Valor actual das Responsabilidades em 31 de Dezembro de 2017

Por serviços passados 237.606

Por serviços futuros 136.127

5. EVOLUÇÃO DO VALOR DAS RESPONSABILIDADES

O valor das responsabilidades por serviços passados evoluiu da seguinte forma durante o exercício de 2017: Valores em Euros

Responsabilidades no início do exercício 1.099.447

(+) Custo do serviço corrente: 37.069

Custo da Entidade 16.543

Contribuições efectuadas pelos empregados 20.526

(+) Custo dos Juros 23.184

(+/-) (Ganhos) e Perdas actuariais nas responsabilidades

(137.649)

(+) Acréscimos de responsabilidades de reformas antecipadas

70.707

(-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 16.765

(-) Contribuições pagas aos SAMS 9.814

Responsabilidades no fim do exercício 1.066.179

144

O efeito da publicação do Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de Outubro, que determinou a não aplicação do factor de sustentabilidade na data de convolução da pensão de invalidez em pensão de velhice, foi uma redução cerca de 75.765€ no valor actual das responsabilidades por serviços passados, em 31 de Dezembro de 2017. 6. EVOLUÇÃO DO VALOR DO FUNDO DE PENSÕES

O valor do fundo de pensões evoluiu da seguinte forma durante o exercício de 2017:

Valores em Euros

Valor do fundo no início do exercício 1.071.156

(+) Contribuições 20.526

Contribuições da CCAM RIBATEJO NORTE E TRAMAGAL

0

Contribuições dos empregados 20.526

(+) Capitais de Seguro recebidos 0

(+) Rendimento líquido 26.534

(-) Prémio de Seguro pago 27.907

(+) Participação de resultados de Seguro 23.221

(-) Pensões de reforma e sobrevivência pagas 16.765

(-) Contribuições pagas para o SAMS 9.814

Valor do fundo no fim do exercício 1.086.950

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS As responsabilidades por serviços passados, com o pagamento de pensões de reforma e sobrevivência e com encargos com SAMS ascendiam, em 31 de Dezembro de 2017, a 1.066.179€. De acordo com o Aviso n.º 12/2001 do Banco de Portugal, que estabelece o nível mínimo de solvência (com os serviços passados de pessoal no activo financiado a um nível mínimo de 95%, sem prejuízo do cumprimentos dos níveis mínimos de solvência determinados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), o valor actual das responsabilidades por serviços passados a reconhecer em 31 de Dezembro de 2017, era de 1.033.753€. O valor do património do Fundo de Pensões, em 31 de Dezembro de 2017, referente à quota-parte da CCAM RIBATEJO NORTE E TRAMAGAL era de 1.086.950€. Assim, naquela data e para os parâmetros em vigor, o nível de financiamento da quota-parte da CCAM RIBATEJO NORTE E TRAMAGAL era o seguinte:

145

Nível de Financiamento Global 101,9%

Nível de Financiamento Aviso 12/200142 105,1%

De acordo com as Cláusulas 109º, 110ª e 111º do ACT, os participantes ao abrigo deste Plano terão direito a uma pensão de invalidez ou velhice, em função do nível e diuturnidades, calculados e actualizados com base na totalidade do tempo de serviço prestado até à data do evento. Assim, o cálculo das pensões inclui as diuturnidades futuras até à aposentação definidas na Cláusula 81ª do ACT.

Foram consideradas as promoções obrigatórias por antiguidade estabelecidas pela Cláusula 15ª do novo ACT, ou seja, o salário pensionável, projectado para a idade de reforma, incorporou a evolução automática na carreira até à idade normal de reforma. Os resultados da avaliação actuarial são baseados em pressupostos com alguma incerteza futura pelo que a experiência pode diferir e provocar alterações materiais relevantes aos valores apresentados. Neste sentido, a experiência e a realização de uma avaliação actuarial em cada ano permitirá tornar o fundo permanentemente actualizado face aos novos contextos macro-económicos. Esta avaliação está de acordo com as disposições constantes do Aviso n.º12/2001 do Banco de Portugal.

44. DIVULGAÇÕES RELATIVAS A INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Risco de Mercado

O risco de mercado reflecte o potencial de perdas eventuais resultantes de uma

alteração adversa do valor de mercado de um instrumento financeiro como consequência da variação, nomeadamente, de taxas de juro, taxas de câmbio, preços de acções, preços de mercadorias, spreads de crédito ou outras variáveis equivalentes.

As regras de gestão do risco de mercado estabelecidas pela Caixa para cada carteira,

incluem limites de risco de mercado e ainda limites quanto à exposição a risco de crédito e de liquidez, rentabilidade exigida, tipos de instrumentos autorizados e níveis de perdas máximas admissíveis.

De modo a mitigar os riscos associados a uma avaliação dos riscos incorridos,

encontra-se implementada uma política de segregação de funções entre a execução das operações de mercado e o controlo do risco incorrido a cada momento decorrente das mesmas.

4 Com as alterações dos avisos nº4/2005 e nº 7/2008 do Banco de Portugal.

146

Eventuais operações de cobertura podem ser propostas tanto pelos gestores das carteiras como pelos responsáveis pelo controlo do risco, tendo em conta os limites de risco e os instrumentos autorizados.

Risco Cambial O risco cambial surge associado às variações nas taxas de câmbio das moedas, sempre

que existem “posições abertas” nessas mesmas moedas. A Caixa apresenta uma reduzida exposição a este tipo de risco. Efectivamente, o perfil

definido para o risco cambial é bastante conservador e é consubstanciado na política de cobertura seguida.

Risco de Taxa de Juro A Caixa incorre em risco de taxa de juro sempre que, no desenvolvimento da sua

actividade, contrata operações com fluxos financeiros futuros cujo valor presente é sensível a variações das taxas de juro.

O risco de taxa de juro agregado suportado deriva de diversos factores,

nomeadamente:

diferentes prazos de vencimento ou revisão das taxas dos activos, passivos e elementos extrapatrimoniais (risco de repricing);

alterações da inclinação da curva de taxas de juro (risco de curva);

variações assimétricas das diversas curvas de mercado que afectam as distintas massas patrimoniais e extrapatrimoniais (risco de base); e

existência de opções explícitas ou implícitas em muitos produtos bancários (risco de opção).

Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a distribuição dos instrumentos financeiros com

exposição a risco de taxa de juro em função da sua maturidade ou data de refixação é apresentado no quadro seguinte:

Apresenta-se de seguida a análise de sensibilidade do valor económico, tanto em activos como de passivos, ao risco de taxa de juro a que a Caixa se encontra exposta em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, efectuada a partir de simulação, nos activos e passivos sensíveis, de variações de até 200 pontos bases nas taxas de referência:

147

Risco de Liquidez O risco de liquidez está associado à potencial incapacidade da Caixa financiar o seu

activo satisfazendo nas datas contratadas todas as responsabilidades exigíveis. Refira-se que em matéria de liquidez, o Grupo Crédito Agrícola prossegue uma política

conservadora que se traduz num rácio de transformação em cada uma das suas unidades claramente abaixo da média do rácio de transformação do sistema financeiro nacional.

Os recursos excedentários do Grupo Crédito Agrícola são canalizados para a Caixa

Central, onde são centralmente aplicados em activos de boa qualidade creditícia e liquidez, nomeadamente obrigações de dívida pública de países da Zona Euro e aplicações em obrigações de Instituições de Crédito de referência, nacionais ou internacionais.

O Grupo Crédito Agrícola dispõe de uma sólida implantação no mercado de retalho,

distribuída de forma equilibrada ao longo do país, que se traduz numa rede de 675 balcões e numa base de funding dispersa, estável e com elevada permanência.

Numa óptica de prevenção e de gestão de contingência de risco de liquidez são

especialmente tidos em conta e acompanhados os seguintes aspectos:

Controle e contenção de eventuais concentrações de recursos comerciais que, tendendo a desenvolver-se, pudessem vir a concorrer para uma maior permeabilidade da carteira diminuindo a sua estabilidade e permanência. São efectuadas regularmente simulações de impactos ao abrigo de hipóteses conservadoras sobre a estabilidade dos recursos de retalho e sem consideração do concurso de fontes de financiamento adicionais.

Embora sem dependência de tais fontes de financiamento complementares atendendo à posição estrutural de tesouraria do Grupo Crédito Agrícola, manutenção de linhas de financiamento junto de Instituições de Crédito nacionais e internacionais, regularmente testadas;

Lançamento regular de produtos de passivo que concorram para a manutenção dos padrões de permanência dos recursos projectados.

Manutenção de uma almofada de activos com liquidez imediata para fazer face a um qualquer aumento inesperado de saídas de caixa.

Risco de Crédito

As actividades desenvolvidas em matéria de gestão de riscos e de capital pretendem habilitar a Caixa para uma gestão do risco de crédito alinhada com as melhores práticas de mercado, através de um conjunto significativo de iniciativas que

148

compreendem uma forte articulação com a vertente tecnológica e exigem o desenvolvimento de competências internas específicas, bem como assegurar o necessário enquadramento com os exigentes desafios de carácter regulamentar vigentes. Relativamente ao crédito a clientes, a Caixa dispõe de um modelo heurístico de rating associado a um processo de workflow, que visa uniformizar o processo de análise do risco de crédito das empresas e de modelos de scoring de aceitação associados ao processo de concessão de crédito a clientes particulares. Deste modo, o Grupo Crédito Agrícola tem vindo a desenvolver e a melhorar a sua capacidade de gestão do risco, com base na adopção de metodologias que permitem obter uma visão mais exacta do perfil de risco da sua carteira. Carteira de crédito por segmento

Justo valor de activos e passivos financeiros

Como previsto na norma IFRS 13 e para efeitos de apresentação, os instrumentos financeiros registados em balanço ao justo valor são classificados com a seguinte hierarquia: Nível 1 – Cotações em mercado activo Neste nível englobam-se os instrumentos financeiros valorizados com base em preços de mercados activos (bids executáveis) divulgados através de plataformas de negociação. Nível 2 – Técnicas de valorização baseadas em dados de mercado Neste nível são considerados os instrumentos financeiros valorizados com recurso a modelos internos que utilizam dados observáveis no mercado, nomeadamente curvas de taxas de juro ou taxas de câmbio. Nível 3 – Técnicas de valorização utilizando inputs não baseados em dados observáveis em mercado Englobam-se neste nível os instrumentos financeiros valorizados de acordo com metodologias de valorização internas considerando essencialmente inputs não observáveis em mercado e com impacto significativo na valorização do instrumento ou valorizados com base em bids indicativos calculados por terceiros através de modelos de valorização. Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, a forma de apuramento do justo valor dos instrumentos financeiros reflectidos nas demonstrações financeiras, pode ser resumida como se segue:

149

45. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS

A Caixa está inscrita na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a actividade de intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões. No âmbito dos serviços de mediação de seguros, a Caixa efectua a venda de contratos de seguros e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nos seus Balcões. Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a Caixa recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a Caixa e as referidas Seguradoras. As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um activo no Balanço, na rubrica de Outros Activos. O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela Caixa nos últimos 3 anos (valores em euros):

A Caixa não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contractos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro activo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de seguros exercida pela Caixa.

Origem Seguradora 2015 2016 2017 % por Origem 2017

Ramos Não Vida

CA Seguros 258.903,71 285.301,04 324.373,25 75,34%

Ramo Vida CA Vida 134.281,85 100.948,01 99.921,97 23,21% Fundos de Pensões

CA Vida 4.848,64 3.399,65 6.223,09 1,45%

Total 398.034,20 389.648,70 430.518,31 100,00%

150

46. RÁCIOS PRUDENCIAIS A partir de 1 de Janeiro de 2014, a solvabilidade da banca europeia passou a ser avaliada através do rácio Common Equity Tier 1 (CET1), ao abrigo do Acordo de Basileia III. Durante o ano de 2014 encontrou-se em vigor um regime transitório que permite o cálculo do rácio CET1 na forma de implementação “phase in”. No final de 2016, o rácio de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1) situou-se nos 14%, situando-se nos 14% a 31 de Dezembro de 2017. Por seu lado, o rácio de capital total situou-se nos 14%, cumprindo os requisitos mínimos estabelecidos pelo regulador.

2017 2016

Fundos próprios de base 12.953.469 12.406.189

Fundos próprios complementares

Deduções

Fundos Próprios Totais 12.953.469 12.406.189

Riscos Ponderados Totais 95.422.350 87.287.811

Rácio Tier I 13,57% 14,12%

Rácio Tier II 13,57% 14,12%

Rácio Solvabilidade 13,57% 14,12%

47. EVENTOS SUBSEQUENTES Tendo em conta o disposto na IAS 10, até à data de autorização para emissão destas demonstrações financeiras, não foram identificados eventos subsequentes que impliquem ajustamentos ou divulgações adicionais.

151

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167

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

O Conselho de Administração propõe à Assembleia Geral que, o Resultado de

2017 da CCAM do Ribatejo Norte e Tramagal, CRL, no valor de 461.592,58 €

(quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e dois euros e cinquenta e oito

cêntimos), seja levado à rubrica de Resultados Transitados.

169

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171

ESTRUTURA E PRÁTICAS DE GOVERNO SOCIETÁRIO

1. Estrutura de Governo Societário

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Norte e Tramagal, CRL adopta o modelo de

governação vulgarmente conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de

Administração, Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas.

Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia

Geral, para um mandato de três anos.

2. Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola

172

3. Assembleia Geral

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um

Secretário.

3.1. Composição da Mesa da Assembleia Geral

Presidente: Rui Fernando Roboredo Alonso Consciência

Vice-Presidente: Fernando Rui Linhares Corvelo de Sousa

Secretária: Maria Elisa Pereira Gaspar Vieira da Bernarda

3.2.Competência da Assembleia Geral

A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os

Estatutos lhe atribuam competências, competindo-lhe, em especial:

Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os

seus Presidentes;

Votar a proposta de plano de actividades e de orçamento da Caixa Agrícola

para o exercício seguinte;

Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;

Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;

Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e

de organismos cooperativos de grau superior;

Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;

Decidir do exercício do direito de acção cível ou penal contra o revisor

oficial de contas, administradores, gerentes, outros mandatários ou

membros do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;

Decidir da alteração dos Estatutos;

Atribuir a qualidade de sócio honorário.

4. Conselho de Administração

O Conselho de Administração, excepto no mandato resultante da fusão, é constituído no

máximo por sete membros efectivos e dois suplentes.

173

Actualmente o Conselho de Administração é composto por cinco membros efectivos e um

suplente, com mandato para o triénio 2017/2019.

4.1. Composição do Conselho de Administração

Presidente: Arnaldo Filipe Rodrigues dos Santos

Vice-Presidente: Octávio Félix de Oliveira

Vogal: João Nuno Rodrigues Maia Alcaravela

Vogal: José Luís Rodrigues Jacinto

Vogal: Basílio Miguel Conceição Pereira

Suplente: Ana Cristina de Almeida Pinho

4.2. Competências do Conselho de Administração

As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe,

em especial e de acordo com os Estatutos:

Administrar e representar a Caixa Agrícola;

Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de

actividades e de orçamento para o exercício seguinte;

Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas

relativos ao exercício anterior;

Adoptar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da

Caixa Agrícola;

Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.

Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;

Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e

não pagos;

Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.

4.3. Reuniões do Conselho de Administração

O Conselho de Administração reúne, pelo menos, quinzenalmente, tendo realizado um

total de 54 reuniões em 2017.

4.4. Distribuição de Pelouros pelos Membros do Conselho de

Administração

174

O Conselho de Administração, deliberou distribuir os seguintes pelouros entre os seus

membros:

- Arnaldo Filipe Rodrigues dos Santos – Comercial;

- Basílio Miguel da Conceição Pereira – Património Imobiliário;

- José Luiz Rodrigues Jacinto – Administrativo e Financeiro;

- João Nuno Rodrigues Maia Alcaravela – Património Móvel.

5. Órgãos de Fiscalização

A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor

Oficial de Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda,

ao Conselho Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano

de actividade e de orçamento.

5.1. Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos e, pelo menos, um suplente.

5.1.1. Composição do Conselho Fiscal

Presidente: João Carlos Maurício Santos

Vogal: José Carlos Duque Rodrigues Pedro

Vogal: António Lucas Gomes Mor

Suplente: Paulo Alexandre Marques Bispo

Suplente: Anita Oliveira Fernandes de Vasconcelos Correia

5.1.2. Reuniões do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal reúne sempre que entende necessário, tendo realizado, em 2017,

um total de 7 reuniões.

175

5.2. Revisor Oficial de Contas

O mandato actual do Revisor Oficial de Contas é de 2017 a 2019, encontrando-se

designados para o cargo:

Efectivo: Rui Manuel Tavares Leitão

Suplente: José Joaquim Afonso Diz

POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO

6. Política de remuneração

A) Política de remuneração dos Órgãos de Administração e Fiscalização 6.1. A Declaração sobre Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de

Fiscalização da Caixa Agrícola para o ano de 2017 foi aprovada na Assembleia Geral Ordinária reunida em 30 de Março de 2017, nos termos da Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, do Decreto-Lei nº 104/2007, de 3 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 88/2011, de 30 de Julho, e do Aviso nº 10/2011 do Banco de Portugal, tendo sido aprovada, tendo entrado efectivamente em vigor com a tomada de posse dos novos corpos sociais, o que aconteceu em 27 de Julho de 2017, tendo até aí vigorado a anteriormente aprovada.

6.2. Nos termos e para os efeitos do nº 4 do art. 16º do Aviso do Banco de Portugal nº

10/2011, reproduz-se na presente sede a referida Declaração, nos exactos termos em que foi aprovada pelos Associados da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.

1. INTRODUÇÃO

Em cumprimento do normativo aplicável, a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA foi definida e elaborada de modo a reflectir adequada e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o âmbito e a complexidade da actividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos assumidos e a assumir e o grau de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da mesma Instituição. A mesma Política de Remuneração, teve em consideração os seguintes instrumentos: a) O RGICSF;

176

b) O Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, quanto às normas neste contidas que não sejam incompatíveis com a nova redacção do RGICSF e que não devam, por isso, considerar-se revogadas pela mesma; c) A Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014; d) O Estatuto Remuneratório do SICAM. 2. PRINCÍPIOS GERAIS Pese embora as alterações legislativas acima referidas, considera-se que o novo regime legal preserva a aplicação do princípio da proporcionalidade na definição das políticas de remuneração, pelo que se optou por manter a relevância dada até aqui a elementos como a natureza jurídica de cooperativa da Instituição e a dela decorrente ausência de fins lucrativos, a imposição de restrições de natureza geográfica à actuação da dita Instituição, factores que determinam que a tais funções correspondam muitas vezes remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos Colaboradores da Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações insusceptíveis de qualquer comparação com as que são auferidas no resto do Sector Bancário, tal como são insusceptíveis de levar à assunção de riscos excessivos ou de pôr em causa os interesses de longo prazo da Instituição, a sua estabilidade financeira ou a sua base de capital. Nesta perspectiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à CAIXA AGRÍCOLA todas as disposições do RGICSF, da Lei nº 28/2009 e do Aviso nº 10/2011 (os últimos na medida em que se considerem compatíveis com o primeiro) que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas revestem a natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das demais normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do nº 3 do art. 115º-C do RGICSF. Consequentemente, o referido princípio da proporcionalidade presidiu à elaboração da presente Política de Remuneração que, nos termos do RGICSF, prossegue ainda os seguintes objectivos: a) Promover e ser coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentivar a assunção de riscos superiores ao nível de risco tolerado pela Instituição; b) Ser compatível com a estratégia empresarial da Instituição, os seus objectivos, valores e interesses de longo prazo e incluir medidas destinadas a evitar conflitos de interesses; c) Distinguir de forma clara os critérios para a fixação da componente fixa da remuneração, fundamentados principalmente na experiência profissional relevante e na responsabilidade organizacional de cada Membro de Órgão de Administração ou de Fiscalização. 3. CONSIDERAÇÕES GERAIS Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:

177

a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la periodicamente, pelo menos uma vez por ano, em sede da sua aprovação nos termos do nº 4 do art. 115º-C do RGICSF; b) A presente política não contempla a atribuição de remunerações variáveis; c) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, a inexistência de remunerações variáveis, o valor das remunerações pagas aos Membros dos respectivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto de, não sendo a Instituição uma sociedade anónima, lhe ser impossível pagar qualquer remuneração sob a forma de acções ou instrumentos nos termos do nº 3 do art. 115º-E do RGICSF, não será diferido o pagamento de qualquer parte da remuneração; d) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de uma remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do Crédito Agrícola; e) Atenta a natureza cooperativa da CAIXA AGRÍCOLA, o desempenho dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é, em primeira linha, avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral, reflectindo tal avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios directamente relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o andamento dos negócios sociais. 4. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição desse Órgão Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, cujo valor é fixado pela Assembleia Geral, a pagar mensalmente nos seguintes termos: ------ Presidente: 250,00 €/mês considerando 12 meses; ------ Vogal: 200,00 €/mês, considerando 12 meses. Acresce a esta remuneração: ------ A todos os membros do Conselho Fiscal, o direito a despesas de deslocação e estadia, quando em serviço da Caixa, pagas de acordo com os valores de custo facturados. ------ Todos os Membros do Conselho Fiscal têm ainda direito, quando em serviço da Caixa fora do concelho de residência e quando em viatura própria, ao pagamento de Km´s do valor calculado com base na tabela do Ministério das Finanças em vigor para funcionários públicos. 5. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 5.1. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

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5.1.1. Quanto à remuneração Considerando que, em resultado das eleições para os Órgãos Sociais realizadas em Dezembro de 2016, a composição dos membros será alterada no presente exercício, a política remuneratória para os actuais Órgãos Sociais mantém-se, ou seja vigora a política aprovada para o exercício de 2016. A partir da data da posse dos futuros Órgãos Sociais, onde se releva a significativa alteração do Conselho de Administração, a remuneração dos Membros do Conselho de Administração consiste exclusivamente numa componente fixa, paga em montante fixo mensal liquidado em catorze meses, de valor fixado pela Assembleia Geral, nos seguintes termos: ------ Presidente Executivo com exclusividade: 4.000,00 €; ------ Vogal Executivo com exclusividade: 3.000,00 €; ------ Vogal Executivo sem exclusividade: 1.800,00 €; ------ Vogal Não Executivo: 1.800,00 €. Acresce a esta remuneração o seguinte: ------ A todos os Administradores poderá ser atribuído um telemóvel de serviço, com os seguintes plafons: ------------ Presidente: 75,00 € mensais; ------------ Vice-Presidente e Vogais Executivos com exclusividade: 75,00 € mensais; ------------ Vice-Presidente e Vogais Executivos sem exclusividade: 25,00 € mensais. ------ Ao Administrador Executivo com exclusividade será atribuída viatura de serviço. ------ Todos os Administradores têm ainda direito, quando em serviço da Caixa fora do concelho de residência e quando em viatura própria, ao pagamento de Km’s do valor calculado com base na tabela do Ministério das Finanças em vigor para funcionários públicos e quando a distância da deslocação for superior a 50 Km. Têm ainda direito a Ajudas de Custo com base no custo com a apresentação da respectiva factura. Nos termos e para os efeitos dos arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, mais se declara que: 5.1.2 Quanto à avaliação do desempenho a) O órgão competente para a avaliação do desempenho individual dos Administradores Executivos é o Órgão de Fiscalização, sem prejuízo da competência da Assembleia Geral e Comissão de Avaliação. b) A remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, pelo que são inaplicáveis os arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011. 5.1.3 Quanto aos mecanismos de malus e clawback

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Conforme referido acima, a remuneração dos Administradores executivos não inclui uma componente variável, pelo que são inaplicáveis as regras constantes do RGICSF quanto à aquisição do direito à mesma e aos mecanismos de redução (“malus”) ou reversão (“clawback”). 5.1.4 Disposições gerais a) Uma vez que a remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, são inaplicáveis as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011; b) No exercício de 2016 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações a Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções; c) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o direito a tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis, sendo desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art. 10º do Aviso nº 10/2011; de igual modo, não vigora na Instituição qualquer regime especial relativo a pagamentos relacionados com a cessação antecipada de funções, pelo que é igualmente inaplicável o nº 11 do art. 115º-E do RGICSF; d) Os Membros do Órgão de Administração da Instituição não auferiram quaisquer remunerações pagas por sociedades em relação de domínio ou de grupo com a Instituição; e) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada, nem são concedidos benefícios discricionários de pensão; f) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como remuneração. g) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração h) Caso seja atribuída qualquer remuneração a Administrador Executivo eleito para o seu primeiro mandato que vise compensá-lo pela cessação de funções anteriores, esta terá em consideração os interesses de longo prazo da Instituição e será sujeita às regras que em cada momento vigorem quanto a desempenho, indisponibilidade mediante retenção pela Instituição, diferimento e reversão, sem prejuízo de, conforme referido, não ser actualmente diferido o pagamento de qualquer parte da remuneração. 6. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA GERAL A remuneração dos Membros da Mesa da Assembleia Geral, tendo em consideração a natureza da composição desse Órgão Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, paga através de senhas de presença de valor fixado pela Assembleia Geral, por reunião, nos seguintes termos:

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------ Presidente: Senha de presença no valor de 500,00 €; ------ Vice-Presidente: Senha de presença no valor de 400,00 €; ------ Secretário: Senha de presença no valor de 400,00 €. Acresce a esta remuneração: ------ A todos os membros da Mesa da Assembleia Geral, o direito a despesas de deslocação e estadia, quando em serviço da Caixa, pagas de acordo com os valores de custo facturados. ------ Todos os Membros da Mesa da Assembleia Geral têm ainda direito, quando em serviço da Caixa fora do concelho de residência e quando em viatura própria, ao pagamento de Km´s do valor calculado com base na tabela do Ministério das Finanças em vigor para funcionários públicos. 7. REVISOR OFICIAL DE CONTAS A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.”

6.3 Remunerações Pagas

No ano de 2017, o detalhe das remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais apresenta-se de seguida:

Conselho de Administração Montante Anual

Presidente 46.047,91 Administrador 21.328,47 Administrador 26.289,95

Administrador 20.289,95





Conselho Fiscal Montante Anual Presidente 3.891,80 Vogal 3.016,05 Vogal 3.016,05

Revisor Oficial de Contas Montante Anual Serviços de Auditoria 14.544,75 €

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- Não foram efectuados pagamentos de remunerações variáveis. - Não foi efectuado qualquer diferimento de remunerações ainda não pago. - Não foram efectuados pagamentos de quaisquer valores em virtude da cessação

antecipada de funções.

B) Política de Remuneração de Colaboradores

1 - Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, é prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração dos colaboradores:

a) Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011 auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as condições dispostas no ACT do Crédito Agrícola.

b) Não existe qualquer componente variável na remuneração dos colaboradores. c) Atento o disposto no nº 3 do artigo 17º do Aviso do Banco de Portugal nº

10/2011, em 2017 os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do mesmo Aviso auferiram as seguintes remunerações.

2 - Remunerações pagas

- O Montante anual das componentes fixa e variável pagas foi no montante de 69.523,62 €, sendo 2 o número de beneficiários; - Não foi paga qualquer remuneração variável; - Não foi diferida qualquer remuneração não paga; - Não foi efectuado qualquer pagamento em virtude de rescisão antecipada de contrato de trabalho com Colaboradores.

- Informação quantitativa agregada, discriminada por área de actividade (ou seja, montantes pagos à totalidade dos Colaboradores integrados numa determinada área de actividade e abrangidos pelos deveres do Aviso nº 10/2011).

Área de Auditoria Interna 22.377,42 € Área de Compliance 47.146,20 €

Relatório e Contas 2017 · criação de gado suíno e bovino. No capítulo das actividades...

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