RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL DE ANGOLA 2009

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL DE ANGOLA 2009 JUNHO DE 2010

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA

CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL DE ANGOLA 2009

JUNHO DE 2010

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

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CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA

Patrono – D. Damião Franklin

Director – Alves da Rocha

Director Adjunto – Salim Valimamade

Relatório Económico de Angola 2009

Alves da Rocha - Coordenador

Marília Poças

Francisco Miguel Paulo

Emílio Londa

Fernando Pacheco

Ramos da Cruz

Regina Santos

Jan Isaksen e Line Tondsen (CMI) - Apoio

Investigadores do CEIC

Alves da Rocha

Amália Quintão

Emílio Londa

Francisco Paulo

Miguel Manuel

Milton Reis

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Nelson Pestana

Pedro Vaz Pinto

Regina Santos

Salim Valimamade

Sendi Baptista

Administrativos

Margarida Teixeira Evádia Kuyota

Paginação – Offset, Lda.

Capa – Offset, Lda.

Edição – Universidade Católica de Angola

C.P. 2064

Website: www.ceic-ucan.org

Email: [email protected]

[email protected]

Impressão – Offset, Lda.

Rua N’gola Kiluanji, 178

Luanda tel. 222 380 252/598 Fax 222 380 825

Tiragem 1000 exemplares

Este Relatório teve o alto patrocínio da Embaixada da Noruega, Embaixada de Portugal,

Fundação Friedrich Ebert, Open Society e World Learning

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ÍNDICE

PREFÁCIO 7

INTRODUÇÃO 10

1.1.- A estabilização macroeconómica 15

1.2.- O sector real da economia 19

2.- CONTEXTO ENVOLVENTE DA ECONOMIA NACIONAL 27

2.1.- O contexto internacional 27

2.1.1.- As economias desenvolvidas 28

2.1.2- As economias emergentes 30

2.1.3- A economia africana 33

2.2.- Os factores conjunturais e estruturais internas 43

3.- SECTOR MONETÁRIO 50

4.- POLÍTICA ORÇAMENTAL 76

4.1.-Introdução 76

4.2.-Da gestão da política orçamental 76

4.3.-Da execução orçamental 80

4.3.1.-Equilíbrio orçamental e taxa de execução 80

4.3.2.-O financiamento do deficit 81

4.3.3.-As receitas correntes do estado 82

4.3.4.-As despesas por função 83

4.3.5.-As despesas por local 86

4.3.6.-As despesas por natureza económica 89

4.3.7.-O programa de investimento público (PIP) 90

4.4.-Impacto da crise na política orçamental 91

4.4.1.-Indicadores do Impacto da Crise 91

4.4.2.-Fundamentos do impacto da crise no OGE 93

4.5.-Considerações finais 93

5.- NÍVEL GERAL DE ACTIVIDADE 94

5.1.- Introdução 94

5.2.- Produto Interno Bruto 96

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5.3.- A problemática da diversificação da economia nacional 102 5.3.1.- As questões essenciais da diversificação 102 5.3.2.- A macroeconomia da diversificação 108 5.3.4.- Conclusões 114 5.3.5.- Os indicadores da diversificação 116

5.4.- Agricultura e Desenvolvimento Rural 120 5.4.1 - Evolução da estrutura agrária e das instituições de apoio 123 5.4.2- A produção agropecuária e florestal 126 5.4.3- Evolução de alguns dos principais programas em curso 134 5.4.4- O financiamento do sector agrário 135

5.5.- Indústria Transformadora 137

6.- A DESPESA NACIONAL 148

7.- BALANÇA DE PAGAMENTOS 158

7.1- Introdução 158

7.2.- Conta corrente 158 7.2.1. – Conta de bens 160 7.2.1- Balança de serviços 163 7.2.3.-Rendimentos 164 7.2.4.-Transferências Correntes 165

7.3 - Balança de Capital e Financeira 166 7.3.1.-Empréstimos de médio e longo prazo e outros capitais 166 7.3.2.-Erros e omissões 167

7.3.-Balança global 167

7.6.-Stock de dívida externa de médio e longo prazo 168

8.- EMPREGO E PRODUTIVIDADE 171

8.1.- Introdução 171

8.2.- Aproximação ao desemprego e à produtividade 175

8.3.-Politicas públicas do emprego e da formação profissional 186 8.3.1.-Administração pública 186 8.3.2.-Administração do trabalho 190

8.3.2.1.- Caracteristicas gerais do mercado do emprego 191

9.- INFLAÇÃO 192

9.1.- Nota prévia 192

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9.2.- O comportamento da inflação em 2009 197

10.-POPULAÇÃO, CONDIÇÕES DE VIDA E POBREZA 204

10.1.- População 204

10.2.- Condições de vida e poder de compra 209

10.3.- Pobreza 213

11.- PERSPECTIVAS 217

11.1.- Economia mundial 217

11.2.- As grandes economias 219

11.3.- As economias emergentes 221

11.4.- A economia africana subsariana 222

11.5.- A economia angolana 223

12.-RECAPITULAÇÃO DOS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS ECO NÓMICOS EM 2009 234

BIBLIOGRAFIA 258

ANÉXOS 1: ESTATÍSTICAS DO SECTOR MONETÁRIO 264

ANÉXO 2: ESTATÍSTICAS DA AGRICULTURA 267

ANÉXO 3: ESTATÍSTICAS DO EMPREGO 270

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PREFÁCIO

In 2003, for the 2002 first ever issue of the Relatório Económico, the Rector and then Archbishop of Luanda Damião Franklin in his preface to the report stressed the important role of universities in bringing knowledge and analysis beyond the university walls. He wished the CEIC initiative welcome to play its role in the context of the Academia-Government-Private sector triad.

At present, when we are presented with the eight issue of the Relatório it is with the knowledge that the hopes and aspirations expressed in 2003 have indeed come through over the years. The launching of the Relatório has become an important event, gathering academics, businesspeople, and high ranking civil servants and not least civil society and NGO, s not only from Angola. I have noticed that particularly the diplomatic corps is frequently and numerously in attention.

Why this interest? Firstly, I believe the Relatório fills at least part of the lacunae existing in Angola for solid homegrown analysis of economy and society. The Relatório with its broad macro-economic perspective is an important corrective to the analysis of the IFIs and the rest of the external and donor community. Secondly, with its focus, not only on the finer points of economic analysis, but with a clear intention of laying out alternative practical policy solutions to contemporary economic problems, it is shaped to generate debate and thinking by a broad range of stakeholders. Third, and not least, the Relatório has acquired the status of an institution for the simple reason that it is considered perennial; it has been published every year. This is quite an astounding feat given the sometimes difficult social, political and economic environment in which CEIC and UCAN work. To my knowledge, few if any African “Think-Tanks” that have had the ambition of an annual “flagship” such as the Relatório have ever managed to keep it up as many as eight years, even in countries with a much less turbulent environment than that of Angola. We know that this is because the staff of CEIC and its good supporters have an unswerving loyalty to their mission and will work long hours seven days a week if that is necessary to get the Relatório out in time. I hope this will continue in the future and that CEIC’s new quarterly “flagship”, the Barómetro, launched some years ago will follow up the success in terms of rigid analysis and reliability of publication.

As a guest in Angola and as a researcher cooperating with CEIC researchers through my institution in, the Chr. Michelsen Institute (CMI) of Norway, I have with my colleague since about 2006 studied various aspects of the economy and society in Angola. It has been a most interesting time. Not least for the reason that many of the prejudices I had on board when I arrived have had to be revised. Having lived in the southern African region for more than a decade and having been a frequent visitor for

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some 40 years now, I have noted some features of Angola that differ from other countries, may be not in a fundamental way but as a matter of degree.

One area where Angola stands out concerns information which plays a major role in the world of research. One of the clearest impressions of difference from other countries is the glacial speed with which information flows in Angola and how often it is totally missing. This is not without consequences, nearly all of them negative. I have found that much of what is written about Angola, by external as well as local authors are based on preconceived views and feelings rather than solid data and information. The problem is not only that some external researchers are irresponsible in their use of information. I have come to believe that this in turn is a consequence of the information culture in Angola where the first law seems to be: “if you know something, try to keep it secret”. It’s more like a knee jerk reaction than a devious strategy from government and others – as some would have it.

Why for example does not Angola have a well-equipped Statistics Bureau which furnishes data freely for the benefit all members of society? Why is INE the only official statistics bureau in Africa that does not have a website? Why is it that a national Household Income and Expenditure Survey (HIES) is not publicly available? If a baseline had been done in 2002 one could have substantive proof of how the growth in GDP and economic activities had positively affected broad groups of Angolans. Presently this important question is left to speculation and feelings. The lack of data is not only a difficulty for researchers, wrong information also leads to wrong decisions and thus have an effect on the way society and economy develops through the many decisions that are daily taken by Government, by the private sector and by the society at large, the NGOs and CSOs.

The Relatório year by year does a great job by assembling the pieces of data that are available and presents them well with a rich embellishment of graphs and figures. Also, the text is spiced with well-placed quotes and analyses from the world names in economics demonstrating to the reader that Angola or at least CEIC is aware of what goes on beyond its borders. Given the scarcity of data I look forward to the day the newly established CEIC website posts all eight issues of the Relatório on the web, giving researchers, writers and observers around the world access to important longitudinal material, not least through the list of important economic events which has now become part of the Relatório. Apart from last year’s issue and the 2003 one, the Relatórios are regrettably only in Portuguese; we all wish for a donor to come forward and offer to finance a translation into English.

This year’s issue of the Relatório follows the structure of the past few years centered on the core of important macroeconomic policy fields: the monetary economy, the fiscal and budget system and the real economy as well as the balance of payments. Two important issues receive their own sections: Inflation and employment.

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The year 2009 has been another year of rapid change and new challenges for Angola. Induced by the world financial crisis in 2008, the real economic effects set in for most developed countries and the emerging developing countries, leading to negative growth in GDP for nearly all except China. The stabilization and slight upturn set in towards the end of 2009, perhaps quicker in Angola than elsewhere. The reasons were certainly connected with the upswing of the oil price crisis but also the maintenance of momentum in investment and production in the non-oil sectors not least because Government despite a downward revision of the budget kept spending. That finance was provided through reliance on domestic sources such at T/Bs has however not had good effects on the private sector. The Relatório this year follows up the concern for private sector non-oil growth and gives interesting insight and ideas on an issue most important for Angola, the diversification of the economy.

Government turned to the IMF to secure a standby credit. Beside bringing public finances on a sound footing the action also had an important side effect: opening up information flows to the international society. Towards the end of the year and into 2010 the analysis of credit rating agencies had similar effects. The IMF establishment of an office in Luanda as well as the visit from the Pope, Hillary –Clinton and the Russian and Cuban heads of state and the African Cup have taken Angola too another level of openness and also acceptance as one of the biggest and more important economies in Africa . The President’s head on statement on Zero prevalence has opened for more constructive debate on corruption As well as changes in the constitution and other legal frameworks Observers say this has had an effect

The downturn following the financial crisis as always hit the poorest hardest. Poverty and corruption remain Angola’s greatest challenges which the Relatório always have pointed out. Although the rating agencies have given Angola a B+ with good long term outlook there are other observers, as mentioned in this year’s report, that do not hold the same opinion. Still the world looks at Angola with some apprehension. Angola’s natural resources are undoubtedly rich, but for resources to be developed to the advantage of all Angolans, the country needs to initiate the process of creating the right policies. That can be done through open debate and transparency. I congratulate CEIC with this year’s Relatório and I tender my best wishes for CEIC and UCAN to be important parts of that process which the Archbishop alluded to in his 2003 preface.

We at CMI are proud to participate and support and much appreciate the financial Support of the Norwegian Government for this.

Bergen Norway 12 June 2010

Jan Isaksen Senior Research and programme coordinator CMI

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INTRODUÇÃO

A destruição de emprego tem sido uma das consequências mais dramáticas da crise económica e financeira de 2008/2009 em todos os países. A taxa de desemprego tem atingido valores muito altos em todas as economias desenvolvidas e não se espera que a situação se altere de modo substancial e sustentável antes de dois ou três anos. Naturalmente que os efeitos são assinaláveis sobre os tecidos sociais e a pressão sobre os sistemas de previdência e assistência social tem sido uma das razões dos défices orçamentais colossais registados na Europa, Estados Unidos e Japão. Mais altivamente a China tem passado um pouco ao lado destas consequências, por motivos variados: a sua taxa de crescimento no pior ano da crise mundial foi de 8,7%, a economia chinesa continuou a criar empregos, ainda que em volume e percentagem inferiores ao passado1 e o mercado interno acabou por substituir, em parte, as perdas associadas à diminuição das exportações para os países desenvolvidos, graças aos apoios estatais ao sector produtivo (incremento dos investimentos públicos) e aos bancos.

Determinados sectores de actividade passaram incólumes pela crise económica. É normalmente assim, pois no meio duma crise descobrem-se sempre oportunidades.

O sector terciário revelou, na verdade, potencialidades de crescimento em termos de emprego como nenhum outro. E dentro dele, o comércio, a restauração, os serviços financeiros e a prestação de outros serviços (correios, telecomunicações e caminhos-de-ferro) foram os primeiros.

Os maiores empregadores encontram-se nos países com maior população – China e Índia – e nos mais ricos, como os Estados Unidos, a Alemanha e o Japão.

As empresas estatais dominaram a criação de emprego na China: China National Petroleum Corporation (petroquímica) com 1,6 milhões de trabalhadores, a Sinopec (exploração de petróleo) com 639690 trabalhadores, State Grid Corporation of China (electricidade) com 1,5 milhões e a China Telecomunications com 498391 funcionários. As instituições financeiras do Estado também lideraram o ranking: Industrial and Commercial Bank of China (385609 efectivos), Hong-Kong and Shangai Bank (331458 pessoas).

Na Rússia e na Índia pontificaram as actividades estatais de caminhos-de-ferro, energia e correios: Rossiskiye Zhelezneye Dorigi (1,2 milhões de empregados),

1 As responsabilidades sociais e previdenciais das empresas e do Estado chinês são praticamente nulas,

ficando, assim, a classe trabalhadora entregue aos seus próprios cuidados de saúde e de assistência. Também por isto, é que a economia chinesa tem apresentado a maior taxa de poupança do mundo.

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Gazprom (456000), Indiam Railways (1,3 milhões) e a India Post com 487173 colaboradores.

Nos Estados Unidos, na Alemanha e em França foram os correios os mais proeminentes empregadores, respectivamente: US Postal Service (765088), Deutsche Post (451515) e La Poste (295742).

No Japão existem dois conglomerados com mais de 300 mil trabalhadores: Hitachi (400129) e Toyota (320808). Em Taiwan o maior é o grupo industrial Hon Hai Precision Industry que emprega 486000 pessoas.

Outros factores presentes na actual crise económica, cujo fim ainda pode tardar, são o défice orçamental e a correspondente dívida pública, que podem lançar os germens duma nova retracção mundial.

Uma das formas de se tornar as economias mais leves pode ser, na maioria dos casos, um peso menor do Estado e da dívida pública. Os países mais endividados arriscam-se a ter dificuldade de saírem do mesmo sítio. Tem sido uma discussão recorrente entre os partidários de mais Estado e os defensores de menos Estado na economia (Estado mínimo). No caso do peso da dívida pública sobre o crescimento económico, as mais recentes evidências empíricas dão razão aos que defendem uma menor intervenção do Estado. Pelo menos, quando o nível de endividamento público ultrapassa 60% do PIB.

Kenneth Rogoff, ex-economista chefe do Fundo Monetário Internacional e professor na Universidade de Harvard, e Carmen Reinhart, da Universidade de Maryland, analisaram a questão no artigo “Growth in a Time of Debt”, publicado pelo National Bureau of Economic Research (NBER) dos Estados Unidos e concluíram que o crescimento tende a diminuir à medida que o endividamento público aumenta.

À semelhança dum estudo célebre de Michael Bruno sobre a relação entre inflação e crescimento económico – até 15% de índice de subida dos preços no consumidor, a inflação pode até estimular o crescimento económico, o que não acontece quando este limiar é ultrapassado – realizado na base da observação duma amostra de 120 países, abarcando um período de 22 anos, estes autores incidiram a sua análise sobre um vasto conjunto de países entre o final do século XVIII e 2009, tendo estimado que quando a dívida pública ultrapassa 90% do PIB, o crescimento médio anual cai para cerca de metade. Para as economias emergentes, o peso morto da dívida pública começa a notar-se logo a partir do limiar dos 60% do PIB, curiosamente o limiar recomendado pelo Secretariado da SADC para a convergência monetária e financeira dos países integrantes.

O veredicto de Rogoff e Reinhart vem chamar a atenção sobre a qualidade da despesa pública e a sua influência (nefasta, quando de baixo atributo e benéfica quando

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os investimentos públicos se dimensionam de acordo com as necessidades da economia e os critérios de eficácia associados) sobre o crescimento económico. Nem toda a dívida pública é virtuosa para as economias.

Quando as economias crescem significativamente, é possível conciliar um défice orçamental com a sustentabilidade das finanças públicas. Porém, em situações de crescimento baixo, os défices orçamentais constituem um grave problema, pois levam a um de dois cenários: ou uma dívida pública galopante ou à alienação de activos do Estado, para evitar que a mesma cresça desmesuradamente.

A tendência para se registarem défices orçamentais resulta de factores demográficos, económicos e políticos. Os primeiros relacionam-se com o envelhecimento da população e o esgotamento dos sistemas de previdência social, que arrastam um cúmulo de despesas de segurança social e de saúde da população idosa. Os factores económicos estão conectados com a baixa produtividade da máquina do Estado e os respectivos acréscimos serem inferiores aos do sector privado. Os factores políticos estão associados às estratégias políticas e eleitorais, que levam ao aumento desproporcionado de determinadas despesas públicas, com retorno económico e social fraco.

Do ponto de vista interno, os dois principais acontecimentos foram os efeitos da crise financeira internacional (o Governo estima uma taxa de crescimento do PIB de apenas 2,74%, contra 13,8% em 2008) e a preparação da nova Constituição da República de Angola. Este processo foi rodeado de polémica, particularmente quanto ao modelo de eleição do Presidente da República.

Quando em 2010 foi submetida à Assembleia Nacional, a Constituição foi aprovada com o consenso da bancada do MPLA e sem nenhum voto contra (o único registo de desaprovação foi dado pela UNITA, com o abandono dos seus deputados na sessão de aprovação), as expectativas gerais sobre a consolidação da democracia no país geradas pela nova Carta Magna da República não são propriamente convergentes. Por exemplo, o índice de democracia do EIU2 coloca Angola na 131ª posição, num ranking mundial de 167 países, considerando o regime político angolano como autoritário. Merecedores da mesma apreciação estão outros países africanos, como o Congo Democrático, o Congo, a Nigéria e os Camarões. Os nossos vizinhos Namíbia e Zâmbia aparecem com um score que corresponde a práticas democráticas abertas e salutares.

Deve, ainda, destacar-se a visita, em 10 de Agosto, da Secretária de Estado norte-americana a Luanda, como parte de um périplo que a levou a sete países africanos e no contexto da nova Visão americana sobre África. Para além do aprofundamento e, sobretudo, da diversificação das relações económicas entre os dois países – que começa

2 Economist Intelligence Unit – Angola Country Profile, 2008.

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a projectar-se para outras áreas de actividade igualmente com excelentes condições de desenvolvimento, como a agricultura, o agro-negócio, a segurança energética e as tecnologias da informação – a visita foi aproveitada para a reafirmação de posições de princípio quanto ao combate à corrupção, à promoção da transparência governativa, à defesa dos direitos humanos e ao reforço da democracia interna. Para efeitos de credibilidade externa do país, este tipo de contactos é muito importante, com resultados na melhoria da confiança dos investidores e agentes económicos.

Potencialmente mais significativa pode ter sido a deslocação do novo Presidente da África do Sul na terceira semana de Agosto, a primeira imediatamente após a sua eleição, o que configura claramente as intenções do Governo sul-africano quanto ao alargamento das relações económicas e políticas com Angola. O Presidente Jacob Zuma encabeçou uma extensa comitiva composta por 11 ministros e mais de uma vintena de homens de negócios. Esta visita presidencial marca uma decisiva melhoria nas relações entre as duas maiores economias da SADC, tendo-se ultrapassado a frieza que as caracterizou durante a administração Mbeki. Durante a visita presidencial sul-africana foram rubricados acordos em vários domínios, com destaque para o comércio, indústria, energia, construção, diamantes e transportes aéreos. O mais importante foi o protocolo entre a Sonangol e a Petrosa que estabelece a cooperação na exploração, refinação e distribuição de petróleo. As exportações de petróleo angolano representam cerca de 30% das necessidades da África do Sul satisfeitas pelas importações. Grande parte da produção da nova refinaria do Lobito será destinada à satisfação das carências energéticas – que são muitas – da maior economia africana.

Logo no início de Agosto (entre 3 e 7) foi recebida uma delegação do Fundo Monetário Internacional para discussão sobre um programa stand-by de apoio financeiro à balança de pagamentos, na sequência de um convite directamente expresso pelo Presidente da República ao director geral do FMI, Dominique Strauss-Khan. O empréstimo acordado foi de 1,4 mil milhões de dólares, sujeito, entretanto, à obtenção de metas relacionadas com a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos provocados pelos efeitos da quebra do preço e das exportações de petróleo e de alguns incumprimentos nas regras prudenciais de gestão das reservas internacionais. A segunda missão ocorreu em Setembro, tendo sido prevista uma terceira deslocação, caso as discussões de Setembro fossem bem sucedidas. Esta terceira missão apenas se realizou no primeiro trimestre de 2010, devido a algumas divergências quanto às políticas económicas.

Deve, de igual modo, ser destacada a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI em Março de 2009, que contribuiu para destacar a visão social da Igreja e o seu empenho em contribuir para a resolução dos problemas sociais que afectam a grande maioria da população.

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Também, a participação do Chefe de Estado na cimeira do G8 em Itália foi um acontecimento importante para o país e que, em conjunto com os referidos, contribuiu para a melhoria da imagem externa de Angola e a sua participação na tomada de decisões internacionais.

Visitaram Angola, em 2009,os presidentes da Rússia e de Cuba, reforçando a inserção internacional de Angola como parceiro económico e político relevante.

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1.- SÍNTESE DO COMPORTAMENTO DA ECONOMIA EM 2009

1.1.- A estabilização macroeconómica

Evidentemente que a crise internacional deixou marcas no processo de estabilização dos equilíbrios macroeconómicos iniciado a partir de 2000 e reforçado depois de conseguida a paz.

Houve variáveis mais sensíveis do que outras à queda dos preços e das exportações do petróleo, como, por exemplo, as reservas internacionais e o saldo fiscal. As primeiras experimentaram uma quebra de 31% face a 2008. De assinalar que 2008 foi um dos melhores anos de constituição de reservas internacionais, tendo assinalado uma variação percentual de 59,1%, tendo como referência 2007.

Quanto ao saldo fiscal, registou-se, pela primeira vez nos últimos 5 anos, um valor negativo, igualmente explicado pela quebra nas receitas fiscais provenientes dos rendimentos e da produção de petróleo, perdas não compensadas pela fiscalidade não petrolífera, apesar da sua variação percentual positiva (5,4%). As receitas fiscais petrolíferas experimentaram um decréscimo de 32,4%, o que obrigou à introdução de ajustamentos nas despesas correntes do Estado, mas, principalmente nos investimentos públicos, que diminuíram 75,1%.

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A dívida externa, apesar da crise financeira internacional e dos constrangimentos associados à quebra das receitas públicas, manteve a sua tendência decrescente de representatividade no PIB, situando-se o seu nível relativo em 19,6% em 2009.

Quanto à dívida interna, o seu valor rondou os 4,6 mil milhões de dólares em 2009, uma percentagem de cerca de 1/3 da dívida externa. Embora não sejam valores expressivos, a nova bolha financeira que se está a formar na base do excesso das dívidas públicas internas de muito países aponta no sentido de se exercer sobre este agregado monetário uma vigilância prudencial adequada.

No domínio dos preços, 2009 viu agravarem-se as tendências de subida dos mesmos, contrariando os movimentos que se vinham registando desde 2000 e que apontavam no sentido de se puder ter uma taxa de inflação abaixo de 10% ao ano. Nos

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inquéritos de conjuntura efectuados pelo CEIC, a inflação tem sido um dos aspectos negativos para a actividade económica referidos pelos empresários. No mesmo sentido se colocam as reinvindicações dos trabalhadores, cujo poder de compra, face à insufiência e desajustamento, dos ajustamentos salariais, tem vindo a deteriorar-se, projectando-se, negativamente, nas condições de vida dos agregados familiares de baixa renda.

A crise nas reservas internacionais vivida em 2009 determinou a aplicação de medidas restritivas sobre as variáveis monetárias, com desaque para os empréstimos à economia e a disponibilidade de divisas para as importações (que representam 90% do valor total das compras externas de bens de consumo). No entanto, a taxa de crédito à economia aumentou para cerca de 21% (14% em 2008) e a quebra nas importações totais foi de apenas 5,8%.

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Em síntese, 2009 interrompeu algumas das trajectórias positivas de reconstrução e crescimento económico que se vinham registando depois de 2003 e cuja manifestação mais óbvia foi a da acentuada quebra na taxa de crescimento do PIB. De acordo com as estimativas do Governo, a taxa média de variação do Valor Agregado Nacional foi de 2,74% (contra 13,6% em 2008)3.

O gráfico seguinte compara o comportamento dos indicadores macroeconómicos fundamentais de Angola ao longo de um período de oito anos, constatando-se que 2009 foi, na verdade, um mau ano, em qualquer um dos ângulos aí apreciados.

3 Algumas estimativas, conforme se anota no parágrafo 1.2., dão conta de crescimentos negativos do PIB

angolano em 2009. A estimativa do CEIC é de 2% de crescimento da actividade económica em 2009.

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1.2.- O sector real da economia

A crise financeira internacional arrastou uma queda da taxa de crescimento do PIB de 13,8% em 2008 para 2,7% em 2009, segundo as estimativas do Governo4. A revisão do Plano Nacional 2009 e do Orçamento Geral do Estado, feita em meados de 2009, corrigiu a taxa inicialmente prevista de 11,8% para cerca de 3%

A resposta do Governo à crise mundial foi articulada em dois eixos: um de curto prazo (imediato) centrado no reajustamento das despesas públicas, correntes e de capital, e outro de médio prazo, tendo como aspecto focal a diversificação da economia5.

A despeito da crise dos preços e das exportações de petróleo em 2009, este sector continuou a ser o dominante da economia nacional. Segundo informações do Ministério do Planeamento – recolhidas do Ministério dos Petróleos – a produção média diária de petróleo foi de 1,809 milhões de barris, inferior em cerca de 5% à de 2008 (1,906 milhões de barris).

4 Estimativa do FMI divulgada no World Economic Outlook de Abril de 2010 aponta para uma recessão

da economia angolana em 2009, com uma taxa real de variação do PIB de -0,4%. 5 Para o que foi criada uma linha de financiamento à agricultura de 350 milhões de dólares (entretanto não

concretizada em 2009), construídos parques, zonas e pólos industriais de mais de mil milhões de dólares e cuja utilização está bem longe do esperado (aparentemente, devido aos elevados preços de venda dos pavilhões) e programados investimentos em novas cimenteiras e fábricas de materiais de construção, produtos alimentares, etc.

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O valor da produção petrolífera, para um preço médio de 60,9 dólares o barril, foi de 40,2 mil milhões de dólares, uma diminuição de 38,3% relativamente a 2008. As consequências sobre o montante de reservas internacionais, os réditos fiscais e a capacidade de importar foram significativas, de tal sorte que a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto diminuiu 79,9% face a 20086.

O modelo de crescimento continuou capital/tecnologia-intensivo e dependente das importações, onde as ligações com os outros sectores são marginais, excepção para os investimentos públicos e o sistema financeiro.

Continuaram presentes fragilidades institucionais em termos de capital humano, sistema judicial, regulação, burocracia, inspecção e corrupção, os quais, de par com a crise mundial, influenciaram o clima de funcionamento do sector privado.

FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

Para além da esperada e quase natural quebra no valor agregado da actividade de extracção de petróleo, o sector da construção e das obras públicas foi igualmente abalado pelos efeitos perversos da actual crise. De acordo com as estimativas sobre o investimento público constantes do Relatório de Balanço do Plano Nacional de 2009 do Governo, os dispêndios situaram-se em 2979,3 milhões de dólares, equivalentes a uma

6 O FMI – World Economic Outlook, April, 2010 – estimou em -0,4% a taxa de crescimento do PIB em

2009, enquanto o Economist Intelligence Unit (Angola, Country Profile, September, 2009) avaliou em -1,9% a contracção do PIB angolano para o mesmo ano. Por seu turno, o Relatório do primeiro trimestre de 2010 do Business Monitor International, intitulado “Angola-Business Forecast Report (Making Amends with IMF)” admite uma taxa positiva de crescimento em 2009, mas tão-somente de 0,1%. Finalmente, o Banco Mundial (Global Economic Prospects, 2010) estima em -0,9% a retracção económica ocorrida em 2009.

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taxa de execução – face ao programado – de 30,7% (uma das mais baixas taxas de execução de sempre). Seguramente que este facto teve reflexos na taxa de crescimento do sector das obras públicas, traduzidas na suspensão, adiamento e não início de muitos dos projectos públicos de infraestruturas.

O Núcleo de Macroeconomia do CEIC estima uma taxa de crescimento do PIB angolano em 2009 de cerca de 2% (2,74% para o Governo), com os sectoriais de -5,1% para o petróleo e 7,5% para o não petrolífero (8,9% na contabilidade do Governo)7. Em 2008, as grandezas anteriores apresentaram taxas de crescimento de, respectivamente, 13,6%, 12,3% e 15,2%.

Com certeza que estas quebras no ritmo de crescimento da economia nacional influenciaram as linhas tendenciais de progressão, de tal modo que, entre 2003 e 2009 o factor multiplicativo do PIB baixou o seu ritmo de variação, situando-se em 2,35.

FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

Já noutros Relatórios Económicos se tem apresentado a perspectiva do CEIC sobre as elevadas taxas de crescimento do PIB que Angola tem apresentado nos últimos anos, depois de resolvido o conflito militar interno. Continua-se a pensar essencialmente que: 7 No Relatório Económico de 2008, o CEIC apresentou uma previsão de crescimento do PIB em 2009

situada no intervalo 1% - 3% (página 242). Os dados oficiais apresentados confirmam a validade deste intervalo. Recorde-se que o Business Monitor International, no seu relatório intitulado “Angola-Business Forecast Report (Making Amends with IMF)” admite uma taxa de crescimento de 0,1%.

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• esse crescimento não tem gerado uma melhoria proporcional das condições de vida da população – devido ao modelo de constituição de riqueza e de distribuição do rendimento nacional,

• os custos associados à intensa variação do nível geral da actividade económica têm sido elevados e mal distribuídos,

• a estrutura económica continua, no primordial, a mesma, representando a economia mineral mais de 50% do PIB total,

• e a estabilização macroeconómica conseguida não tem, ainda, fundamentos sólidos, dados pela economia nacional não petrolífera (agricultura, manufactura, serviços diversos) e pela capacidade científica, tecnológica e de inovação.

Ou seja, existe um risco elevado de, uma vez passada a presente euforia e esgotadas as oportunidades dadas por um país destruído pela guerra, se regressar a crescimentos mais suaves – e provavelmente mais adequados à actual capacidade de gestão e absorção –, na casa de um dígito, ainda que próximo dos 10%.

Um aspecto a ressaltar, pela positiva, prende-se com as dinâmicas de crescimento comparadas entre as actividades petrolíferas e as restantes, verificando-se que, desde 2006, as cadências médias anuais de variação dos sectores não petrolíferos têm, sistematicamente, superado as do sector de enclave.

FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

Os sinais dos efeitos da crise económica internacional sobre a economia angolana começaram a tornar-se visíveis a partir de Agosto de 2008, com a quebra dos

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preços e das quantidades exportadas de petróleo e diamantes, que se reflectiram sobre as respectivas dinâmicas de crescimento.

c om portam e nto da produç ão de pe tróle o e m 2008 e 2009 (variaç õe s

re lativas hom ólog as m e ns ais )

-1,50

-1,00

-0,50

0,00

0,50

1,00

1,50

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maio

junh

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s etem

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outubro

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2008 2009

FONTE: Ministério dos Petróleos.

variaç ãore lativa hom ólog a m e ns al da produç ão de d iam ante s (%)

-8,00

-6,00

-4,00

-2,00

0,00

2,00

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10,00

jane

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maio

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outubro

novem

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deze

mbro

2008 2009

FONTE: Ministério da Geologia e Minas.

Com efeito, a partir do segundo semestre de 2008, tornaram-se claras as tendências de regressão dos dois principais sectores financiadores da economia nacional, com a actividade diamantífera a apresentar em Dezembro um “hard landing”, utilizando-se a expressão de Paul Samuelson. A taxa de crescimento do PIB diamantífero foi, no último mês de 2008, de – 29,63%. A atenuação da actividade petrolífera foi mais suave: 1,65% em Julho e 0,6% em Dezembro.

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Em 2009, a crise internacional afectou mais directa e pesadamente a actividade petrolífera. A situação prevalecente em 2009 foi a de diminuições sistemáticas do nível da sua actividade. Por exemplo, entre Janeiro e Agosto, o sector acumulou um crescimento negativo de 5,5%.

No caso dos diamantes, foi graças à política governamental de conter os níveis de emprego – através da garantia da compra do produto – que a actividade extractiva se manteve em níveis positivos. Mesmo assim, entre Janeiro e Julho o nível de laboração deste sector declinou 4,5%.

As causas para estes acentuados declínios encontram-se, evidentemente, na retracção da procura internacional dos dois produtos. Mas, do mesmo modo, os preços foram amplamente tocados pela recessão económica mundial.

Devido aos sinais de recuperação da procura mundial e das exportações – arrastada pela tendência de inversão do crescimento da economia mundial – aparecidos nos dois últimos trimestres de 2009 (altura em que o PIB e o emprego da maior economia mundial apresentaram cifras positivas de comportamento), o PIB angolano respondeu da melhor forma, tendo a recuperação ocorrida na parte final do ano contribuído para a taxa de 2,74% estimada pelo Governo.

FONTE: Núcleo de Macroeocnomia do CEIC, a partir de inmformações do BNA e

Ministério do Planeamento.

As políticas implementadas para refrear os nefastos efeitos da crise internacional sobre a economia nacional foram, como se sabe, objecto de controvérsia, tendo os empresários angolanos reagido negativamente face ao aumento das taxas de juro, às dificuldades na obtenção de crédito e de moeda externa, ao elevado valor das taxas de câmbio e ao incremento da taxa de inflação. Das suas opiniões resultaram índices

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negativos do Barómetro de Conjuntura e da Situação Económica, publicados no Barómetro de Conjuntura do CEIC/UCAN em 20098.

O principal foco de reflexão sobre o crescimento económico futuro de Angola está centrado na produtividade e no seu complementar, a competitividade. O crescimento económico observado entre 2002 e 2008 – embora em 2007 e 2008 com uma menor intensidade – foi de natureza essencialmente quantitativa, que beneficiou duma elevada taxa de poupança global, com incidência nos empréstimos externos e no investimento estrangeiro directo, em particular nos sectores do petróleo, diamantes e construção civil.

A falta de produtividade e de competitividade da economia não petrolífera – que limita a sua capacidade de conquista de mercados de exportação –, aliada à insuficiência de poupança interna, podem potenciar uma situação económica pouco propícia ao crescimento do PIB, ainda por cima em clima de crise económica mundial. O aumento da competitividade da agricultura, da manufactura e das pescas – para se referir, tão-somente, os sectores transaccionáveis – depende, numa grande medida, de incrementos significativos na produtividade do trabalho.

Conhecem-se quais são as formas de se criar uma competitividade estrutural, que passam pela inovação de produtos e processos, pela qualificação dos empresários e da força de trabalho, pela qualidade das instituições públicas e privadas e pelas lideranças prescientes. Mas os resultados só são visíveis a médio prazo. Uma das formas de melhorar a produtividade a curto prazo passa por reduzir o emprego, no que ninguém estará interessado.

Para que o emprego, pelo menos, se não reduza, as baterias terão de estar viradas, principalmente, para o sector da construção e, em especial, para as obras públicas de infraestruturas. As pequenas obras apresentam uma razão custo-benefício altamente positiva. Pelo contrário, as grandes obras são mais deficitárias na relação investimento-criação de emprego, pelo que deveriam ser objecto de estudos específicos e profundos sobre os benefícios esperados, do ponto de vista económico e social9.

Como consequência da quebra do nível geral da actividade, o rendimento médio por habitante diminuiu em 2009, o que deve ter agravado as condições de vida da população mais pobre (conjugação entre menor rendimento, elevada inflação e condições de distribuição da riqueza).

8 CEIC, Núcleo de Estudos de Conjuntura, Barómetro de Conjuntura nº 7.

9 Estes assuntos da produtividade, competitividade, emprego e diversificação da economia são debatidos

mais à frente em capítulos próprios.

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FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

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2.- CONTEXTO ENVOLVENTE DA ECONOMIA NACIONAL

2.1.- O contexto internacional

O ano de 2009, em geral, foi terrível para o comércio global. De acordo com o Banco Mundial, os volumes caíram 14,4%. Este valor encobre a existência duma actividade de whip-sawing (movimentos rápidos nos preços seguidos de uma alteração acentuada dos mesmos na direcção oposta) durante todo o ano. O valor das trocas comerciais a nível mundial é afectado pelas flutuações nos preços e nas taxas de câmbio.

A recuperação do comércio mundial depende do crescimento económico. Este tem sido muito baixo nas economias desenvolvidas e só se tem salvo nos últimos trimestres de 2009 devido à reposição das existências, consumidas durante o pico da crise económica. Este efeito vai atenuar-se.

A segunda causa de inquietação diz respeito ao mundo rico. O crescimento da procura global tem sido proveniente, de uma forma desproporcionada, das economias emergentes. É verdade que todos beneficiam do estimulante consumo da parte da China, realçando os economistas do Banco Mundial que a sua parte nas importações mundiais aumentou de 10% em 2008, para mais de 12% em 2009. Este aumento afectou os principais produtores de bens de capital, como a Alemanha, cujas exportações aumentaram uns saudáveis 3,3%. A procura chinesa impulsionou, igualmente, as exportações japonesas, que aumentaram 12,1%, substituindo, assim, os Estados Unidos como maior mercado do Japão.

O crescimento económico do Brasil – que foi negativo em 2009 – foi particularmente afectado pela redução do consumo privado mundial que implicou uma diminuição das suas exportações. Também, a retracção do investimento privado estrangeiro teve repercussões no desempenho económico negativo. Porém, a força dos macroeconomic fundamentals brasileiros contribuiu para amortecer os efeitos da crise económica e financeira mundial e para que o país fosse dos primeiros a deixar para trás a fase de recessão económica. Espera-se que já em 2010 a economia brasileira possa retomar uma taxa de crescimento de 5,5%.

No entanto, um crescimento mais forte nos mercados emergentes é, em geral, uma notícia melhor para os produtores de bens de consumo básico, do que para os exportadores do mundo rico. Esta tendência poderá ser alterada no caso de um restabelecimento do crescimento no mundo rico, aumentando a procura por bens mais sofisticados, exportados pelos países industrializados. De acordo com as últimas projecções do FMI de 26 de Abril de 2010, o PIB dos países ricos aumentará 2,3% em 2010 e 2,4% em 2010, depois de uma contracção de 3,2% em 2009, e o PIB mundial

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poderá registar 4,2% de variação relativa face a 2009 (uma revisão em alta face aos anteriores 3,1%).

Embora uma expansão mais rápida seja positiva para todos os exportadores, o crescimento, tanto em produção, como em trocas comerciais, será afectado em 2010, a menos que sejam repelidos os pedidos de proteccionismo, que irão provavelmente aumentar no caso do desemprego se manter elevado. A recuperação em V pode não ter passado de um epifenómeno, com a duração dum trimestre.

O ponto focal desta vasta e profunda reflexão é o da probabilidade de a economia mundial entrar de novo em recessão.

Os problemas da Europa têm dado aos investidores razões de preocupação e ansiedade. Mas, também, as alterações de políticas a nível mundial.

O Governo chinês começou a refrear a concessão de financiamentos, com receio de pressões inflacionistas (a inflação chinesa está em crescendo) e de “bolhas” de activos (excessivos financiamentos podem incitar a compra de activos com alguma toxidade).

O Banco Central da Índia aumentou o requisito de reservas e o incentivo fiscal no Brasil está a ser gradualmente retirado (recorde-se que uma das formas encontradas para atenuar os efeitos da crise económica mundial foi diminuir a taxa de imposição fiscal sobre muitos produtos de consumo interno generalizado e reforçar os programas de inclusão social e geração de renda, o que incentivou a procura interna).

Os grandes bancos centrais a nível mundial liquidam faseadamente as facilidades de liquidez de emergência que introduziram no pico da crise. O processo de imprimir moeda para comprar títulos com maturidades mais longas está a chegar ao fim.

Todas estas circunstâncias atingiram os preços dos activos. Os mercados accionistas caíram acentuadamente, os preços das matérias-primas diminuíram drasticamente e a volatilidade subiu. O optimismo relativamente a uma recuperação em V está a ser substituído por um pessimismo quanto a uma recessão com recaída (double-dip, ou em W), crescendo o receio de que os decisores políticos eliminem os apoios fiscais e monetários precocemente.

2.1.1.- As economias desenvolvidas

A quebra do crescimento da economia mundial só não foi mais dramática em 2009 devido à influência das economias asiáticas, em especial da China (que representa, sensivelmente, 10 % do PIB mundial) e da Índia, com taxas de variação do PIB de, respectivamente, 8,7% e 5,7% (no conjunto, os países do sudeste asiático cresceram 6,4% em 2009).

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As economias mais desenvolvidas do planeta viram o seu PIB regredir cerca de 3,2% em 2009, destacando-se a recessão japonesa – que já vinha de 2008 – e da Zona Euro, cujo nível geral de actividade económica tinha apresentado um fraco desempenho em 2008, particularmente devido aos efeitos da crise financeira na parte final do ano.

O preço médio do petróleo foi de 65 dólares o barril, de acordo com os cálculos do Fundo Monetário Internacional10, contra 100,2 dólares em 2008 (com o tremendo pico de 147,5 dólares em meados do ano). No entanto, esta diminuição do preço da matéria-prima energética mais utilizada não constituiu estímulo bastante para reverter a situação de depressão económica mundial.

AS ECONOMIAS DESENVOLVIDAS EM REVISTA

(taxas de variação do PIB)

PAÍSES 2005 2006 2007 2008 2009

Economia mundial 3,5 4,0 5,2 3,0 -0,6

EUA 3,2 2,8 2,1 0,4 -2,4

Japão 2,6 2,4 2,3 -1,2 -5,2

Zona Euro 1,3 2,9 2,7 0,6 -4,1

União Europeia 1,8 2,8 2,7 1,7 -2,0

FONTES: Universidade Católica de Angola – Relatório Económico 2006, 2007 e 2008. IMF – World Economic Outlook April 2010. World Bank – Global Economic Prospects, 2010.

Atendendo à estrutura do PIB mundial – na qual os Estados Unidos participam com 20%, o Japão com 11% e a União Europeia com cerca de 16% - conclui-se que a contribuição das economias desenvolvidas para a recessão económica global foi de -1,687%, tendo, em contrapartida, a contribuição das economias emergentes China (7% do PIB global) e Índia (3% do PIB mundial) cifrado-se em 0,763%. Estas variações sugerem, por um lado, que os países emergentes resistiram melhor à crise económica internacional em 2009 e, por outro, que o centro de gravidade do crescimento económico mundial se está deslocando para as economias emergentes.

O fortíssimo crescimento da China em 2009 jogou um papel determinante no comportamento favorável da economia mundial (a sua contribuição foi de 0,595 ponto percentual), tendo sido a campeã das economias em desenvolvimento.

Os Estados Unidos deveram a regressão do seu crescimento económico em 2009 às consequências da crise do subprime imobiliário e à queda das cotações bolsistas da maior parte das empresas industriais e financeiras de referência. O contágio sobre a economia, proveniente da descapitalização do sistema bancário, da diminuição das 10 International Monetary Fund - Regional Economic Outlook, Sub-Saharan Africa, September 2009.

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vendas a retalho e da produção industrial e da queda da confiança dos consumidores, foi dramático, espelhando-se numa taxa de variação do PIB de -2,4%.

No Japão, depois de alguns anos de letargia, a recuperação parecia ter-se iniciado em 2006. No entanto, em 2007 ocorreu uma diminuição da intensidade do crescimento económico e em 2008 e 2009, a economia nipónica voltou a dar mostras de recessão. Queda nas exportações, derivada da retracção das economias mais desenvolvidas, foi uma das consequências mais visível da crise de 2009.

A Zona Euro, que foi muito criticada pelo maior conservadorismo no combate aos efeitos da crise económica mundial, não resistiu à crise financeira oriunda do outro lado do Atlântico. Depois de alguns anos de crescimento razoável, em 2009 apresentou uma profunda recessão, avaliada por uma taxa de crescimento do PIB de -4,1%, a segunda maior das economias mais desenvolvidas do planeta. Não obstante esse maior conservadorismo, alguns países europeus entraram numa fase crítica, devido aos elevados défices orçamentais e rácios da dívida pública.

O “ranking” mundial destas economias estava estabelecido do modo seguinte:

RANKING MUNDIAL DAS ECONOMIAS DESENVOLVIDAS

PAÍSES 1980 2004 2005 2007 2008

EUA 1 1 1 1 1

Japão 2 2 2 2 2

Alemanha 3 3 3 3 3

Reino Unido 5 4 4 5 5

França 4 6 5 6 6

Itália 6 7 7 7 7

FONTES: Banco Mundial – Global Economic Prospects, 2007, 2009, 2010 e World Development Indicators, 2009 e 2010.

2.1.2- As economias emergentes

As economias emergentes mais importantes, graças a alguns bons fundamentos macroeconómicos (como o reduzido défice fiscal e o relativamente baixo percentual de dívida externa), à dimensão populacional dos respectivos mercados internos e às medidas directas de apoio ao consumo e produção (baixa das taxas de juro activas11), conseguiram mitigar os efeitos mais dramáticos da crise internacional e criar as melhores condições para a retoma sustentada em 2010.

11

Política contrária foi seguida em Angola, com a elevação brutal do preço do dinheiro, como forma de conter os ataques às reservas internacionais.

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Dos emergentes mais conhecidos, só a Rússia e a África do Sul apresentaram comportamentos económicos depressivos no último trimestre de 2009. De acordo com o The Economist12, a taxa de variação do PIB na Federação Russa foi de -8,9% e na maior economia africana de -1,4%. As duas maiores economias emergentes da América do Sul reagiram positivamente na parte final do ano, com os respectivos PIB a crescerem 4,3% no Brasil e 2,6% na Argentina.

Mas os grandes ganhos ocorreram na China e na Índia, economias que passaram ao lado da grande depressão económica mundial e que no último trimestre de 2009 regressaram às suas taxas tendenciais de crescimento da actividade económica: 10,7% no primeiro e 6,0% no segundo país.

As taxas de desemprego, como seria de esperar, reagiram, em baixa, à quebra nos ritmos de crescimento económico em 2009. A África do Sul e a Índia foram as economias emergentes com as mais elevadas taxas de desemprego – respectivamente, 24,3% e 10,7% - enquanto o Brasil foi o país com o menor índice de desutilização da mão-de-obra. Na verdade, a maior economia da América do Sul teve uma taxa de desemprego de 7,2% e a Argentina de 8,4%. Na China, o desemprego foi de 9,6% da população economicamente activa.

Do conjunto das economias emergentes, a que mais se destacou, em 2009, foi, uma vez mais, a China, apesar da crise financeira e económica mundial. Com uma taxa de variação do seu PIB de 8,7% – seguramente a mais elevada do mundo em 2009 – a China manteve-se como a primeira das economias emergentes e ascendeu ao terceiro lugar no ranking mundial das maiores economias do planeta. A dimensão do seu mercado interno acabou por amortecer os efeitos nefastos da queda das exportações, ocorrida na parte final de 2008 e em 2009 (o Banco Mundial, conforme se referiu, estimou em 14,4% a quebra no comércio mundial).

12

The Economist, March 27th 2010.

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CRESCIMENTO ECONÓMICO DE ALGUMAS ECONOMIAS EMERGENT ES (%)

PAÍSES 2006 2007 2008 2009

CHINA 11,6 13,0 9,6 8,7

ÍNDIA 9,8 9,4 7,3 5,7

BRASIL 4,0 5,7 5,1 -0,2

RÚSSIA 7,7 8,1 5,6 -7,9

ARGENTINA 8,5 8,7 6,6 -2,5

ÁFRICA DO SUL 5,3 5,1 3,3 -1,8

PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 7,7 7,4 6,3 1,7

FONTE: International Monetary Fund – World Economic Outlook, April 2010..

No geral, todos os países da amostra anterior não conseguiram encaixar alguns dos efeitos perversos da crise financeira mundial de 2008-2009, razão pela qual os ritmos de variação anual do PIB terem diminuído depois de 2007.

O Brasil conseguiu absorver os efeitos negativos da crise mundial, graças à dimensão da sua demanda interna, ao saldo positivo da sua posição externa – a valorização relativa do real diminuiu o valor das importações –, ao investimento doméstico e às medidas de estabilização económica, apesar de o défice fiscal manter-se alto e as taxas de juro continuarem a ser pouco atractivas para os empresários locais. A redução das taxas de alguns impostos sobre o consumo de bens duradouros e não duradouros foi decisiva para que a demanda interna compensasse a quebra das exportações, influenciadas pelo clima geral de abrandamento da actividade económica mundial.

A China passou quase incólume pela crise financeira internacional em 2009, tendo-se mantido a taxa de crescimento do PIB na trajectória do passado (8,7%).

As relações económicas e políticas entre Angola e a China mantiveram-se fortes em 2009, tendo-se este país tornado num parceiro estratégico depois do primeiro grande empréstimo para a reconstrução económica do país, em 2003 (um crédito estimado em 2 mil milhões de dólares, mais tarde aumentado para 4,5 mil milhões de dólares). Mas a China conta também na balança comercial de Angola, pela via das exportações de petróleo. Depois de 2006, Angola tornou-se no primeiro fornecedor africano de petróleo da China e reparte com a Arábia Saudita o estatuto de maiores fornecedores deste produto de base à economia que mais tem crescido no mundo desde há mais de 25 anos. Empresas chinesas encontram-se já estabelecidas em território angolano em diferentes sectores de actividade, como a construção, as telecomunicações, o comércio, a electricidade e a extracção mineira.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

33

É fundamental estar-se atento ao que poderá vir a ser uma excessiva dependência da China, sobretudo num contexto em que os grandes estrategas mundiais divergem quanto ao efectivo papel que este gigante asiático poderá vir a desempenhar no redesenho da geoeconomia do planeta. Alguns deles sustentam, mesmo, que o binómio ditadura política/desenvolvimento económico se vai tornar cada vez mais difícil de gerir nos mesmos moldes. A redução da pobreza e a extensão a cada vez maiores camadas da população de níveis ocidentais de vida vão determinar uma mudança do regime político e uma intensidade de crescimento da economia que, provavelmente, não será possível de garantir. Por isso é que se afigura sensata a estratégia do governo angolano de diversificar as suas fontes externas de financiamento e as suas relações comerciais. Neste entrecho, surgem países como os Estados Unidos, a Rússia, a Índia, Portugal, Brasil e até mesmo Israel, como alternativas mais estáveis a longo prazo.

Quanto à África do Sul – a maior economia africana e a que detém um poder económico estratégico em toda a África subsariana – o seu comportamento económico foi amplamente afectado pela crise internacional. Apesar das suas condições internas serem das melhores em África para o desenvolvimento económico, o desempenho do seu PIB foi negativo (-1,8%). O país mais a sul do continente africano tem concretizado uma inteligente estratégia de diversificação das suas relações económicas e comerciais em África, apresentando-se como o país africano que mais investe no continente. Daí que esteja interessada em aprofundar o relacionamento com Angola, sendo as expectativas excelentes, com a visita que Jacob Zuma efectuou a Angola, encabeçando uma larga comitiva de membros do seu governo e empresários sul-africanos. As disputas de protagonismo entre o anterior presidente Thabo Mbecki e o presidente angolano são, agora, coisas do passado e o interesse dos dois países está centrado num alargamento e aprofundamento das relações económicas e políticas.

2.1.3- A economia africana

Os efeitos da crise financeira mundial foram, inicialmente, sentidos pelas economias africanas mais integradas nos mercados financeiros internacionais, como a África do Sul, que, em 2009, registou uma quebra global do seu PIB de 1,8%. Posteriormente, quando a crise passou a ser, também, económica, propagou-se, directamente, aos países exportadores de petróleo (como a Nigéria, Argélia, Líbia e Angola) e, indirectamente, aos países produtores de manufacturados com alguma procura internacional, como Marrocos e Tunísia. Duma maneira geral, todos os países africanos produtores de matérias-primas e produtos de base não petrolíferos foram afectados pela quebra da procura mundial e dos preços dessas commodities.

O crescimento económico da África subsariana foi de apenas 2,1% em 2009 (de acordo com as estimativas do Fundo Monetário Internacional), contra 5,5% em 2008 (portanto, uma quebra de 61,8%). Já desde 2007 que a economia africana ao sul do Sara

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vinha mostrando uma tendência de quebra da sua actividade económica, um pouco em contra ciclo com o comportamento da economia mundial (7% em 2007, 5,5% em 2008 e 2,1% em 2009). São as conhecidas debilidades estruturais africanas, de onde sobressaem as capacidades humanas, as dificuldades infraestruturais, a liderança política e a falta de competitividade.

2.1.3.1.- A posição estratégica de Angola em África

De acordo com a análise do Economist Intelligence Unit13, Angola tem todas as condições para se tornar numa potência regional em África. Desde logo, na região central do continente, integrada na CEEAC, onde se localizam outros produtores africanos de petróleo. O peso económico de Angola advém do intenso crescimento económico conseguido e do processo de estabilização macroeconómica. No âmbito dos PALOP a posição dominante de Angola é evidente e, obedecendo ou não a uma visão estratégica definida pelos poderes públicos, pode vir a disputar a excessiva hegemonia reconhecida à África do Sul e à Nigéria na África subsariana.

Do ponto de vista militar, o EIU entende que Angola é já uma potência regional, graças aos efectivos militares disponíveis (cerca de 100000), à natureza moderna de determinados equipamentos (na Força Aérea, por exemplo) e à experiência acumulada de 27 anos de guerra civil e de participação em alguns conflitos militares em países vizinhos.

Qual o real peso económico – de onde poderá nascer o poder de influência política – de Angola no contexto macro global de África?

As classificações internacionais sobre a dimensão das economias elegem o valor do Rendimento Nacional Bruto, a preços correntes ou em paridade do poder de compra, como o indicador mais adequado. Na análise que o CEIC efectuou foram acrescentados o rendimento nacional bruto por habitante e a taxa de crescimento tendencial entre 1989 e 200814.

No Relatório Económico de 2008 esta análise foi feita pela primeira vez, com o sentido de se fornecerem reflexões e informações que ajudem a estruturar uma estratégia de afirmação económica e política de Angola em África.

A grande conclusão a tirar é a de que Angola, em 2008, à semelhança de 2007, foi a sétima maior economia de todo o espaço africano, incluindo-se, portanto, as fortes economias da região do Magrebe, no norte de África. Entre 48 países, Angola aparece na sétima posição, o que é assinalável e pode conferir ao nosso país condições

13 EIU, op.cit. 14

As informações estatísticas foram retiradas do World Economic Report 2010, do Banco Mundial, onde o último ano de referência é 2008.

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políticas para uma participação mais efectiva e assumida na condução dos destinos do continente africano.

FONTE: World Bank – World Economic Report, 2010.

Vale a pena anotar que, em termos de taxas de variação nominal entre 2007 e 2008, relativas ao atributo económico em análise, Angola foi o país com o mais elevado desempenho (43,3%), seguido da Líbia com 40,5% e da Nigéria com 29%. Seguramente que o ambiente petrolífero internacional durante o primeiro semestre de 2008 favoreceu os países produtores de petróleo, como são os três referenciados.

Em termos de dinâmicas de crescimento de longo prazo (taxa tendencial de variação do PIB), Angola, particularmente devido à estratégia de reconstrução nacional levada a efeito depois de 2002, foi a economia africana que mais cresceu entre 1989 e 2008.

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FONTE: World Bank – World Economic Report, 2010.

Analisando as dinâmicas anteriores de crescimento e a dimensão económica dos países – avaliada pelo Rendimento Nacional Bruto – conclui-se que os desafios para Angola, no espaço económico africano, são constituídos pela África do Sul, Nigéria, Egipto e Argélia. Estes desafios podem ser traduzidos em número de anos necessários para, dum ponto de vista económico, Angola emparceirar com aqueles países. O quadro seguinte apresenta uma estimativa do tempo necessário para se atingir esse objectivo, tomando como base as taxas tendenciais de crescimento de cada um dos países considerados na amostra.

NÚMERO DE ANOS NECESSÁRIOS

África Sul Nigéria Egipto Argélia Marrocos Líbia

Angola 19,6 18,2 15,4 11,1 3,9 3,0

Ou seja, em 2014, Angola poderá tornar-se na quinta maior economia africana, retirando daí os dividendos políticos e económicos associados.

Reduzindo o espaço continental à zona subsariana, a posição de Angola melhora consideravelmente, passando a sua economia a ser a terceira maior, a seguir à da África do Sul e à da Nigéria, países que iniciaram a “aventura” do desenvolvimento há muito tempo. Embora a Nigéria tenha tido um conflito militar interno grave nos anos 60 – a guerra do Biafra – não foi, no entanto, tão prolongado, quanto o registado em Angola, nem de proporções tão devastadoras. A África do Sul aproveitou muito bem as sanções económicas internacionais impostas contra o apartheid, construindo uma base industrial interna forte de substituição das importações, que acabou por lhe valer a posição de maior economia de África.

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FONTE: World Bank – World Economic Report, 2010.

No espaço SADC, o nosso país tem tido prestações muito participativas no processo de integração económica, sendo reconhecidas, ao nível regional, as suas capacidades de crescimento, que, em parte, estão a ser aproveitadas pelos investidores sul-africanos. Receia-se, no entanto, que, em matéria de integração económica, se esteja a caminhar depressa de mais e mal. Estão definidos critérios de convergência entre as diferentes economias, expressos nos mesmos indicadores da União Europeia e, também, nos mesmos valores, o que parece um pouco despropositado. Por exemplo, alguns países da SADC dificilmente estarão em condições de cumprir metas de inflação de 3-5% ao ano – as respectivas estruturas produtivas, desequilibradas, fracas, sem densidade inter-sectorial, não estão capazes de absorver choques internos ou externos sobre os preços dos produtos – ou de défice fiscal de 3% do PIB. Quanto menos desenvolvidos os países, maiores as necessidades de investimentos públicos e do Estado desenvolver uma política de apoio do sector económico.

No entanto, as grandes dificuldades – e consequentemente, cautelas – estão na política cambial. Fala-se que, a partir de 2020, a SADC entrará no processo de criação da moeda única. Angola, se aderir à zona monetária comum da SADC, deve preocupar-se com duas matérias cruciais para a sua competitividade: a paridade que vier a ser estabelecida entre o kwanza e a moeda única SADC e os diferenciais das taxas de inflação entre os países constituintes. Se a taxa de câmbio for muito elevada em favor da moeda única e se as diferenças entre os índices de inflação significativos, Angola arrisca-se a perder bastante da já de si reduzida competitividade externa. Foi o que aconteceu com Portugal, em que a relação cambial euro-escudo português foi a mais elevada dos países aderentes à União Monetária. Consequências: perda de competitividade externa, redução do poder de compra dos rendimentos e subida dos

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preços por influência da relação cambial. A maioria dos portugueses está convencida de que o seu nível de vida foi prejudicado pela adesão à moeda única europeia.

Por outro lado, o processo de adesão a uma moeda única conduz à descida das taxas de juro, o que torna o endividamento mais barato. Foi isso, também, que ocorreu em Portugal.

Uma zona de moeda única intensifica as trocas comerciais entre os países aderentes, cujos produtos circulam livres de taxas aduaneiras ou de imposições restritivas não tarifárias. Tratando-se de países com estruturas produtivas e económicas muito diferenciadas – em que as mais fortes subjugam as mais fracas, como é o caso da SADC – é fundamental pensar-se em mecanismos de compensação das balanças de pagamentos dos países-membros. Se não, os países mais débeis se arriscam a acumular défices sucessivos nas suas contas externas, provocando endividamento externo que pode ser muito perverso para o desenvolvimento económico. Este mecanismo de reequilíbrio passaria por se permitir ao país em risco de excessivo endividamento externo retomar, temporariamente, algumas restrições tarifárias às importações e conceder, igualmente durante um período limitado de tempo, subsídios a algumas exportações. A temporalidade destes mecanismos duraria até o país em dificuldade conseguir um reequilíbrio mínimo da sua balança de pagamentos.

Acrescem os actuais problemas financeiros de algumas economias da Zona Euro, como a Grécia, Portugal, Espanha e Itália, cujos défices fiscais e montantes elevados da dívida pública estão a acarretar uma perda substancial de confiança na moeda única, sendo cada vez mais os economistas a admitir um recuo para antes de 2001.

Angola não pode, portanto, descurar as situações anteriores se quiser reforçar a sua posição de segunda maior economia do espaço SADC, logo a seguir à África do Sul.

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FONTE: World Bank – World Economic Report, 2010.

A convergência entre as economias sul-africana e angolana pode ser explicada pelas evidências estatísticas seguintes: em 2000, a relação entre os PIB era de treze para um (o PIB angolano era de cerca de 7,7% o PIB sul-africano), enquanto em 2008 essa proporção se reduziu para 4,5/1 (o PIB angolano valia 22,1% do sul-africano). Ou seja, a redução da disparidade de dimensão económica entre os dois países foi de 14,4 pontos percentuais, equivalentes a uma taxa anual média de convergência de 14,1%15.

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

15

Considerando os 19,6 anos calculados mais atrás como necessários para que Angola alcançasse a África do Sul, verifica-se que 1,141^19,6 = 101,9, equivalente à convergência total entre as duas economias.

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Na região da CEEAC é onde Angola detém toda a hegemonia económica, qualquer que seja o indicador considerado. Assim, o nosso país é a economia mais forte deste espaço regional africano.

FONTE: World Bank – World Economic Report, 2010.

O outro atributo indicado – o rendimento nacional bruto por habitante, proxy do poder de compra médio e da produtividade geral da economia – não é tão favorável a Angola, embora os ganhos de crescimento registados depois de 2002 tenham contribuído para elevar os valores deste indicador.

No entanto, Angola ainda consegue apresentar um valor do poder de compra médio acima da média africana, o que não deixa de ser relevante em termos de atracção de investimento privado e de garantia de existência duma massa crítica de procura nacional.

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FONTE: World Bank – World Economic Report, 2010.

Desta breve análise é possível alinhar as conclusões seguintes:

• Angola é, de facto, uma das maiores economias africanas e se o Governo continuar a criar as condições propícias para a diversificação estrutural, a valorização do capital humano, a livre iniciativa e a desenclavização sectorial, nada impede a disputa da liderança política em África, ou, numa perspectiva minimalista, a possibilidade de influenciar as grandes decisões estratégicas sobre o desenvolvimento africano.

• Pode argumentar-se que esta posição económica de Angola é, sobretudo, fruto da importância da economia petrolífera e das condições positivas de que tem beneficiado ao longo dos anos. Seguramente que sim. Mas isso significa, então, que a margem de progressão do país é enorme e muito maior do que a dos restantes países. Ou seja, quando se desenclavizar a economia e se diversificar a estrutura produtiva, Angola pode reforçar e consolidar a sua posição de líder africano.

• Angola é, ainda, a segunda maior economia da região petrolífera do Golfo da Guiné, com o peso político e geoestratégico daí adveniente.

• O país está em condições de começar a encarar como natural a sua posição-líder em África e organizar-se para se assumir como potência regional com uma enorme margem de progressão futura (economia não petrolífera, valorização dos recursos humanos, ciência, tecnologia e inovação, competitividade e produtividade, investimento directo estrangeiro).

• Reivindicar a possibilidade de influenciar, em defesa dos interesses dos angolanos, os processos de integração económica (Nepad, União Africana, SADC).

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No entanto, existem algumas debilidades, as quais, se não minimizadas, diminuirão os impactos positivos da posição de liderança económica. A partir dum certo momento do processo de crescimento económico, o que Angola deverá ter para oferecer à sociedade e aos investidores privados é capital humano, transparência de métodos, procedimentos e comportamentos de governação (relacionados com uma burocracia competitiva, um combate consequente contra a corrupção e uma abertura à sociedade civil), muito melhor capital físico, capital científico (parques científicos e tecnológicos), mão-de-obra qualificada e poder de compra da população internacionalmente comparável (que passa pela implantação de mecanismos justos de acesso e de distribuição dos rendimentos e da riqueza).

OUTROS INDICADORES PARA 2008

PAÍSES

Dívida externa

(% do PIB)

Abertura da economia (%)

Taxa de desemprego

(%)

Taxa de literacia (%)

Esperança de vida à

nascença (anos)

Taxa de pobreza

(%)

África do Sul 15,7 65,2 22,9 89,0 54 22,0 Nigéria 5,7 59,7 3,9 60,1 48 34,1 Egipto 19,9 45,5 8,7 66,4 70 16,7 Argélia 3,2 70,5 13,8 72,6 72 22,6

Marrocos 24,4 69,5 9,6 56,4 71 19,2 Líbia n.d 80,1 n.d 88,4 74 n-d

Angola 21,3 102,9 -16 69,6 47 -17 Quénia 21,7 52,9 9,8 86,5 54 46,6

Camarões 12,1 37,2 7,5 75,9 51 39,9 Costa Marfim 56,2 73,7 4,1 54,6 57 n.d

Tanzânia 29,9 47,9 4,3 72,6 56 35,7 Botswana 3,4 76,2 17,6 83,3 54 n.d

Zâmbia 23,1 71,1 12,9 70,7 45 68,1 Gabão 19,4 75,0 17,8 87,0 60 n.d RDC 118,2 69,0 34,7 66,6 48 71,3

Namíbia n.d 84,6 21,9 88,2 61 n.d Maurícias 7,0 75,1 7,3 87,5 73 10,6

Congo 65,6 111,0 14,7 n.d 54 42,3 Chade 26,1 77,4 0,7 32,7 54 43,4

Ruanda 15,4 30,5 0,6 70,3 50 56,9 FONTE: World Bank – World Development Report, 2010.

Na generalidade dos indicadores sociais, Angola posiciona-se atrás de quase todas as economias africanas seleccionadas, excepto a República Democrática do Congo: é o país onde se vive menos anos, com a segunda mais baixa taxa de literacia, uma taxa de pobreza só suplantada por dois países (RDC e Zâmbia) e a segunda taxa de desemprego mais alta da amostra.

16

O CEIC estima em 26,3% a taxa de desemprego para 2009. 17

O CEIC estimou, para 2009, uma taxa de pobreza de 59,8%.

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2.2.- Os factores conjunturais e estruturais internos

O sistema produtivo angolano continua a enfermar de muitas lacunas. Algumas actividades têm respondido, duma forma bastante aceitável, aos desafios que o crescimento económico tem colocado aos diferentes agentes. Mas prevalecem vários escolhos, tais como as deficientes infraestruturas de transportes e de produção e distribuição de electricidade e água, a desqualificada mão-de-obra18, os entraves burocráticos, a corrupção, as dificuldades de acesso ao crédito – embora a taxa de crédito à economia tenha passado de 1% em 2002, para 21,3% do PIB em 200919 – o défice de espírito empreendedor, etc.

Os Ministérios que tutelam as actividades produtivas e os empresários elencaram, para 2009, os seguintes constrangimentos (alguns que existem desde, pelo menos, 200220):

• Elevadas taxas para fazer face aos encargos portuários e sobrestada de mercadoria nos terminais de carga.

• Elevados custos de produção devido a importação dos factores de produção e instrumentos de trabalho.

• Fragilidade institucional.

• Fragilidade dos sistemas de investigação, em particular os relacionados com a agricultura, pecuária, floresta e pescas.

• Mau estado das estradas, sobretudo as secundárias e terciárias.

• Escassez de recursos humanos qualificados, tanto ao nível empresarial, como institucional.

• Deficiente desempenho das infra-estruturas básicas, tais como o fornecimento regular de energia eléctrica, água e telecomunicações.

• Elevados custos dos materiais de construção, transportes internos e serviços conexos.

• Lentidão do processo de desminagem e remoção de engenhos explosivos.

• Dificuldades de contratação de mão-de-obra nacional qualificada.

18 Nos Barómetros de Conjuntura do CEIC/UCAN elaborados em 2009, uma das queixas recorrentes dos empresários inquiridos referia-se, precisamente, às dificuldades em se encontrar mão-de-obra especializada e minimamente qualificada. De resto, uma das razões avançadas para a contratação de expatriados. 19

Nos Barómetros de Conjuntura citados, um dos fortes constrangimentos à actividade empresarial em 2009 apontado pelos inquiridos foi o crédito (acesso, custo e condições), não se compreendendo como as estatísticas monetárias apresentam uma variação de 30,6% (em dólares correntes) no stock de crédito concedido à economia, entre Dezembro de 2008 e Dezembro de 2009. O crédito do sistema bancário ao sector privado variou, no mesmo período, 28,4%. 20

Fontes: Barómetros de Conjuntura da UCAN/CEIC e Balanço de Execução do Plano Nacional de 2009, Ministério do Planeamento.

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• Dificuldades de contratação de mão-de-obra expatriada, decorrentes das normas migratórias (obtenção de vistos de trabalho).

• Morosidade dos processos de importação de equipamentos e meios técnicos.

• Congestionamento significativo e inadequação de meios técnicos, operacionais e organizacionais dos Portos de Luanda e Lobito (portuário e marítimo).

• A situação de paragem efectiva dos transportes ferroviários em Angola, desde há vários anos.

• O congestionamento de tráfego na cidade de Luanda, para o qual contribui a

entrada de mais de 2000 carros por semana para as deficientes ruas da capital, pejadas de obras intermináveis e cuja utilidade de algumas delas é, no mínimo, discutível. O CEIC estima que estas ineficiências podem afectar o coeficiente capital/produto da economia – em média, estimado entre 2,5 e 3 – em cerca de 10%, diminuindo, por esta via, a capacidade de a economia nacional gerar mais resultados com o mesmo volume de investimentos.

• A saturação dos hotéis motivada pelas demandas dos estrangeiros, tem exercido um efeito de contágio sobre os preços das unidades hoteleiras de menor qualidade e dos restaurantes.

• Devido à bolha imobiliária, causada pelas companhias estrangeiras, a assistência técnica importada e a procura da burguesia nacional, a cidade de Luanda passou a ser considerada como a mais cara do mundo, destronando, assim, Moscovo e Tóquio.

• A migração para Luanda não tem abrandado, mesmo depois de solucionado o conflito militar interno. A capital tem hoje, de acordo com determinadas estimativas, entre 4 a 5 milhões de pessoas, absolutamente renitentes em regressar ao interior do país. A pressão sobre as infraestruturas urbanas – transportes, educação, saúde, saneamento e limpeza – é enorme, aumentando, consequentemente, os custos dos serviços públicos e privados.

A disponibilidade de mão-de-obra especializada vai-se constituir num forte estrangulamento ao crescimento e à diversificação da economia. Em determinadas profissões, como as de engenheiro, o défice de oferta é já dramático e se a intensidade do crescimento for realinhada pelos anos passados mais recentes – a reabilitação e posterior entrada em funcionamento de todos os sistemas de caminhos-de-ferro no país pode constituir factor de boom económico – então o recurso a mão-de-obra estrangeira vai tornar-se uma necessidade imperiosa.

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A Administração Pública continua a enfermar de muitas debilidades e a dificuldade em se controlar um processo de crescimento tão acentuado, como o que tem sido registado, é evidente.

Uma breve análise sobre os efectivos da Função Pública e a sua variação ao longo do tempo fornece subsídios interessantes que ajudam a compreender algumas das razões para as actuais lacunas.

O gráfico seguinte expressa as taxas acumuladas de variação, entre 2004 e 2009 – o período de mais intenso crescimento económico – do PIB, do número de funcionários civis e do quantitativo do pessoal técnico.

FONTE: Ministério do Emprego, Administração Pública e Segurança Social e MINPLAN.

As conclusões a retirar são (transcrição do Relatório Económico de 2008):

(a) Foi feito um esforço de melhoria do funcionamento da Administração Pública angolana entre 2000 e 2003, traduzido num incremento do pessoal técnico e numa diminuição do pessoal não técnico. Foi o período da grande reforma da Administração Pública.

(b) No entanto, a qualidade da prestação de serviços – ao público e à própria Administração Pública, na forma de estudos, definição de políticas e programas e controlo da execução dos resultados – é baixa e a produtividade é fraca.

(c) A partir de 2004, altura em que se inicia o processo de crescimento económico muito intenso, a Administração Pública não acompanhou os ritmos de variação do PIB: o crescimento acumulado dos efectivos da Administração Pública foi de apenas 39,5% e dos técnicos de

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80,9%, enquanto o PIB acumulava 128,0%. Não se acredita que o diferencial tivesse sido coberto pelos ganhos de produtividade21.

(d) Constata-se, portanto, uma perda de capacidade de o Estado compreender, enquadrar, orientar e gerir o processo de alterações económicas estruturais.

O enorme défice de competitividade estrutural da economia angolana – compra-se mais ao exterior do que se vende – só não é maior devido aos processos de modernização dos sectores de enclave e do sistema bancário, puxados pelos investimentos estrangeiros, normalmente mais portadores de futuro tecnológico e organizacional.

A falta de competitividade está ligada a factores como o capital humano nacional – a assistência técnica externa, ainda que necessária no imediato, é discutível nas modalidades de que se reveste, assumindo, quase sempre a forma de assistência de substituição, vai dificultar a valorização dos recursos humanos nacionais no longo prazo, a não ser que se estabeleçam programas concretos de transferência de tecnologia – a quantidade e qualidade das infraestruturas, o ambiente institucional (sistema judicial, corrupção, burocracia) e os valores do empreendedorismo.

O efeito-aceleração do crescimento económico registado entre 2002 e 2008 gerou assincronias e perturbações preocupantes, expressas na distribuição funcional e pessoal do rendimento nacional e na localização espacial das actividades económicas. Estes desequilíbrios provocam atrasos e reduzem a capacidade competitiva, podendo ser portadores de determinadas ameaças ao desenvolvimento.

A chamada de atenção essencial que se deixa sobre as desigualdades na distribuição do rendimento é a de que não é, apenas, do ponto de vista ético, moral e mesmo de legitimidade que o fosso entre ricos e pobres deve ser analisado. Mesmo dum ponto de vista económico, a sustentabilidade do crescimento pode ser seriamente danificada, se o modelo de acumulação não for mais inclusivo e extensivo possível. Recorde-se que o Índice de Gini para o nosso país e reportado a 2005 é um dos mais elevados do mundo (0,62), tornando Angola num dos países com maiores desigualdades do planeta (ver mais adiante a análise da pobreza)

As assimetrias territoriais são, igualmente, assinaláveis, continuando o investimento privado a preferir localizar-se no litoral, em especial em Luanda, a

21

Pode ser discutível basear a análise nos ritmos de variação destas variáveis. No entanto, a capacidade de a Administração Pública acompanhar as solicitações de estudos, análises, produção e gestão de informação, coordenação e influência do crescimento depende dos quadros técnicos existentes que lhe confere competência e eficiência. Pelo menos, os ritmos de crescimento do PIB e do número de quadros técnicos têm de ser próximos, de modo a que não se criem constrangimentos pela falta de capital humano.

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despeito das significativas vantagens – fiscais, monetárias – outorgadas pela Lei do Investimento Privado. As externalidades e as economias de conglomeração existentes no litoral exercem um efeito maior de atracção do que os incentivos de deslocalização oferecidos pelo Estado.

O quadro seguinte mostra o estado actual das assimetrias territoriais no nosso país.

ASSIMETRIAS REGIONAIS EM ANGOLA EM 2006

VARIÁVEIS Luanda L. Norte L. Sul Malanje Bié Huambo Nacional

PIB por habitante (usd) 3476,3 1324,9 1842,2 243,6 201,1 489,5 2422,7

Taxa de pobreza (%) 49,1 68,2 68,0 77,7 87,6 60,5 68,2

Taxa de desemprego (%) 20,9 18,9 18,7 19,7 22,4 37,5 27,4

Volume de negócios (peso %) 71,2 0,6 1,6 1,3 0,3 4,2 100,0

FONTE: CEIC, Núcleo da Macroeconomia, Estudo sobre a Regionalização da Actividade Económica em Angola.

O clima geral de negócios em Angola piorou de 2008 para 2009, de acordo com a apreciação do Banco Mundial expressa no Doing Business 2009, tendo, no ranking mundial, passado da 168ª posição, para 169ª (num conjunto de 183 países, Angola é o 169º pior para se fazerem negócios)22. Os mais directos competidores de Angola em África e na SADC – as Maurícias, a África do Sul e o Botswana – melhoraram, consideravelmente, a sua posição mundial, mercê duma aposta forte e decidida na desburocratização, no combate à corrupção, na correcção as falhas de mercado e na democratização das oportunidades. As Maurícias classificaram-se na 17ª posição (24ª posição em 2008 e 29ª em 2007), a África do Sul passou da 35ª em 2007, para a 32ª posição mundial em 2008 e 34ª posição em 2009 e o Botswana ganhou 7 posições face a 2007, tendo ocupado a 45ª posição em 2009.

Mas o caso que esta publicação do Banco Mundial realça é o do Ruanda, que implementou, em África, o maior e o mais eficaz número de reformas económicas de mercado, tendo-se podido abrir um negócio, em 2009, em apenas 3 dias e com tão-somente dois procedimentos.

Existem certas instituições e responsáveis em Angola que não atribuem muita importância a estes indicadores. Deve, porém, lembrar-se que na sua preparação estão o Banco Mundial e a International Finance Corporation, entidades internacionalmente renomadas e a quem os verdadeiros empresários privados recorrem para obter informações isentas e objectivas sobre como e aonde fazerem investimentos.

22

Segundo o Doing Business 2010, a situação do país manteve-se inalterada em 2010, tendo preservado a 169ª posição.

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Os itens em que Angola se encontra mal classificado são:

• Lançamento de um novo negócio, em que se encontra no 165º lugar a nível mundial. Contribuem para esta má classificação o número de procedimentos (8), o tempo de demora (68 dias) e o custo da operação (cerca de 151% o rendimento médio por habitante).

• Registo de propriedade (173º lugar), com o exagerado número de dias para efectuar a operação (184) a contribuir para esse desempenho.

• Funcionamento do mercado de trabalho, onde o país foi classificado na 178ª posição, devido às dificuldades em se recrutar mão-de-obra capaz e nos entraves para se despedir trabalhadores (viscosidade do mercado de trabalho).

• Pagamento de impostos (139º lugar), traduzido no elevado coeficiente de fiscalidade impendente sobre os empresários (em média, 53,2% dos lucros) e o tempo que se perde a pagar as obrigações (31).

• Comércio externo (171ª posição), de onde se destacam o número de dias para se exportar (65) e para se importar (59), os trâmites requeridos (11) e os custos dos contentores (2250 dólares na exportação e 3240 dólares na importação).

O Mo Ibraim Governance Index de 200923, que passou a ser elaborado há quatro anos, sob iniciativa do milionário britânico de origem sudanesa Mo Ibraim, coloca Angola na 42ª posição em 2009 (44ª posição em 2008, portanto equivalente a uma melhoria), entre os 49 países africanos (este índice é válido apenas para os países africanos). As Maurícias aparecem em primeiro lugar, como o país mais transparente e o melhor para se fazerem negócios. Cabo Verde ocupa a posição imediata, as Seychelles a 3ª, o Botswana a 4ª, a África do Sul a quinta e a Namíbia a sexta posição. A Nigéria, a Costa do Marfim, a Guiné Equatorial, o Chade e o Sudão aparecem em posições idênticas à de Angola. Um dos factores considerados neste índice de governança é o nível de corrupção, não tendo Angola registado melhorias dignas de destaque, quando comparado com 2008.

Estes são alguns dos factores que têm tornado o crescimento económico menos eficiente, inclusivo e extensivo e com custos elevados e que não têm sido socialmente distribuídos da melhor maneira. Provavelmente, também, se devem encontrar nestes

23 The Africa Report, December 2009/January 2010.

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constrangimentos conjunturais/estruturais algumas das razões para ainda não se ter conseguido colocar a taxa de inflação ao nível de um dígito.

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3.- SECTOR MONETÁRIO

Os efeitos da crise económica e financeira internacional começaram a dar sinais de afectação à economia angolana no último trimestre de 2008, tendo-se intensificado ao longo do ano de 2009, com o agravamento da queda dos preços do petróleo.

As autoridades, num primeiro momento, em presença da redução das receitas petrolíferas, mantiveram a política do Kwanza forte, mantendo estável a taxa de câmbio do dólar e o controlo da liquidez através das operações do mercado cambial e monetário – leilões de divisas e títulos. Com efeito, perante a rápida deterioração das reservas internacionais líquidas, pressão sobre a taxa de câmbio e aceleração da inflação, estas viram-se forçadas a adoptar medidas mais enérgicas, para controlar a instabilidade económica.

De entre o conjunto das medidas adoptadas pela autoridade monetária destacam-se:

• Subida do coeficiente das reservas obrigatórias de 15% para 20% em

Fevereiro de 2009 e para 30% em Abril do mesmo ano, bem como a inclusão na base da sua constituição, os empréstimos e acordos recompra de títulos públicos em moeda nacional;

• Em Maio, foi permitido o cumprimento da exigibilidade em moeda estrangeira (depósitos nos correspondentes do BNA) e com títulos, reduzindo sobremaneira o ajuste na liquidez provocado pela subida da taxa para 30%;

• Aumento da taxa de redesconto de 20% para 30%; • Alteração dos procedimentos dos leilões de divisas, com a suspensão dos

leilões do tipo holandês, para um sistema de racionamento administrativo de venda de cambais, significativamente abaixo da procura;

• Maior rigor nos mecanismos de supervisão dos controlos cambiais instituídos sobre operações de invisíveis correntes, mercadorias, capitais e pagamentos internacionais;

• Redução para 100 milhões de dólares o limite das operações de capitais realizadas pelos bancos comerciais, sem prévia autorização do BNA;

• Redefinição dos termos e condições da titularidade de contas em moeda estrangeira, em moeda nacional para os residentes e não residentes cambiais;

Aliado a este conjunto de medidas, foram aprovados em Abril e Maio, novos

instrumentos de dívida pública para a captação da poupança em moeda nacional para financiar o défice público, nomeadamente, Obrigações do Tesouro indexadas à taxa de câmbio e ao IPC pelo seu valor nominal. Estas emissões de títulos de maturidade entre 1

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a 4 anos foram conjugadas com emissões de curto prazo, Títulos do Banco Central e Bilhetes de Tesouro.

Não obstante as medidas tomadas, a confiança dos agentes económicos continuou abalada e a perda de reservas levou a que as autoridades assinassem um stand by agreement com o FMI, em Setembro de 2009, aliado a um empréstimo de 300 por cento da quota do país de SDR, equivalente a SDR 858,9 milhões (cerca de 1,2 mil milhões de dólares), visando aumentar a confiança dos mercados, aliviar a pressão sobre a procura de cambiais e a depreciação da taxa de câmbio e restaurar a sustentabilidade da política macroeconómica.

O conjunto de medidas adoptadas e a melhoria das condições económicas no último trimestre de 2009, permitiu às autoridades retomarem os leilões cambiais do tipo holandês, aumentar a oferta de divisas à economia e manter as RIL num nível concertado, bem como permitir uma flutuação cambial cujo efeito sobre a inflação não fosse muito acentuado.

A inflação acumulada medida pela variação do IPC na cidade de Luanda foi em 2009 de 13,99%, o que comparativamente ao ano anterior, representa um aumento de 0,81 pontos percentuais e um hiato de 1,49 pontos percentuais relativamente à meta oficial do Governo de 12,5, revista em Junho de 2009. Apesar do resultado pouco satisfatório, para o qual concorreram essencialmente as variações dos preços dos transportes, hotéis, cafés e restaurantes e alimentação e bebidas não alcoólicas, a margem do desvio da inflação manteve-se, dentro da margem de 2 pontos percentuais, adoptada em vários países.

Para além dos factores estruturais e da insuficiente desaceleração da expansão monetária, o resultado da inflação é também explicado pela depreciação cambial.

A taxa de câmbio de referência foi sujeita a três ajustamentos significativos, tendo-se depreciado em 18,93% em 2009. A escassez de cambiais na economia, fez-se sentir também no hiato entre a taxa de câmbio24 oficial e paralela, que se situou em 8,3% em Dezembro de 2009, após ter atingido 27,45% em Setembro do mesmo ano.

A política do kwanza forte mantida pelas autoridades no primeiro trimestre de 2009, aliada aos factores conjunturais induzidos pela crise económica e financeira mundial, levou à queda das reservas internacionais líquidas (RIL) em 4,2 mil milhões de dólares no referido período. Em 12 meses, as RIL caíram 4,8 mil milhões de dólares, reduzindo o seu stock para 12,6 mil milhões de dólares em Dezembro de 2009.

O ritmo do crescimento dos meios de pagamento desacelerou em 2009, tendo registado uma taxa de variação de 21,5%, contra 104,6% em 2008. A desaceleração do

24

Média de compra e venda.

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M3 ocorreu fundamentalmente ao nível dos outros instrumentos financeiros, cuja contracção de 64,1% é explicada pela falta de confiança na moeda nacional, aliada à baixa rentabilidade das taxas dos títulos.

O M1 e M2 cresceram a ritmos mais acentuados, de 32,4% e 62,5%, respectivamente. Os depósitos em moeda nacional apresentaram um crescimento menos acentuado que em moeda estrangeira, levando a que a composição dos meios de pagamento (M3) em moeda nacional e estrangeira atingissem uma proporção idêntica de 50%, comparativamente a 65% e 35% respectivamente, em 2008. Tal transparece um retrocesso em relação ao processo de desdolarização que se havia conquistado e traduz a falta de confiança na moeda nacional, com resguardo no dólar, como meio de reserva de valor da poupança nacional.

A base monetária que se manteve como a variável operacional da política monetária registou uma aceleração do seu crescimento, 75,5% em Dezembro de 2009, contra 62% em 2008, sendo a sua expansão explicada pelo aumento do crédito líquido ao Governo, sob forma de emissão de títulos de dívida pública e desmobilização dos depósitos.

O crédito líquido ao Governo concedido pelo sistema financeiro foi de Kz 395,6 mil milhões em Dezembro de 2009, contra uma posição superavitária de Kz 263 mil milhões em Dezembro de 2008. A deterioração das receitas fiscais e as dificuldades de colocação de papéis do Tesouro esteve na base desta situação.

Com o abrandamento da actividade económica e as fortes medidas restritivas de política monetária adoptadas, o ritmo de crescimento do crédito do sistema bancário à economia sofreu uma significativa redução, tendo passado de 169% em 2008 para 55,4% em 2009. Não obstante o aumento do rigor relativamente às transacções em moeda estrangeira, o crédito nesta moeda registou uma taxa de crescimento mais acentuada, 71,4%, comparativamente ao crédito em moeda nacional, 59,2%, em linha com a variação dos depósitos em ME. As taxas de juros dos créditos bancários mostraram uma tendência crescente, tendo-se elevado em 8,7 pontos percentuais para os créditos em moeda nacional de 181 dias a 1 ano e 1,95 pontos percentuais para as operações de moeda estrangeira na mesma maturidade.

Não obstante, as dificuldades enfrentadas pelas autoridades na condução da política monetária e na manutenção da estabilidade macroeconómica, face à repercussão da crise económica e financeira internacional, o desempenho dos agregados e indicadores monetários foram relativamente positivos e reflectem que as medidas introduzidas, apesar de pouco ortodoxas, permitiram atenuar uma deterioração mais acentuada da situação macroeconómica. Sem dúvida que este desempenho foi coadjuvado pela execução fiscal, com um saldo primário superavitário corrente de 4% do PIB e uma acumulação de atrasados considerável para com alguns operadores

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económicos, com implicações no nível de crédito em mora junto de alguns bancos comerciais.

3.2. Política monetária e cambial

Em 2009, a política monetária manteve como meta operacional o controlo da

base monetária, tendo como objectivo final a estabilidade do nível geral de preços ao consumidor, através da âncora cambial.

A redução do preço do petróleo bruto no mercado internacional e as restrições impostas no volume das exportações petrolíferas pela OPEC aos seus membros, implicaram a redução do volume das receitas externas e fiscais do Tesouro, com efeitos na disponibilidade de divisas para a economia angolana, dando lugar a uma forte pressão sobre o mercado cambial e o mercado de bens, sendo que este último passou a registar menor oferta a preços mais elevados reflectindo a depreciação cambial.

Assim, em presença dos efeitos da crise económica e financeira mundial sobre a economia Angolana, as autoridades procederam a alterações significativas nas políticas adoptadas, recorrendo à intensificação dos métodos de controlo directo e administrativos, no que se refere à política monetária e cambial, respectivamente. Paralelamente, as instituições financeiras foram submetidas a um maior rigor na execução das operações cambiais e a uma supervisão bancária mais actuante.

No que se refere à política cambial, a manutenção da taxa de câmbio como âncora do controlo da liquidez, mediante a venda de divisas aos bancos através de leilões, tornou-se insustentável face à intensificação da procura por cambiais quer para a importação de mercadorias, como para a protecção dos activos financeiros e fins especulativos, levando a uma acelerada perda das reservas internacionais líquidas e ao agravamento das expectativas negativas do mercado em relação ao rumo da economia e das políticas do Governo.

Perante o cenário de acelerada redução da entrada de cambiais, tornou-se imperioso o estabelecimento de um tecto para as reservas. Deste modo, o BNA, enquanto maior provedor de divisas à economia, viu-se obrigado a restringir a sua oferta, impondo limites diários à venda de divisas aos bancos e a abandonar o método de leilão holandês até então adoptado, além de admitir a depreciação da taxa de câmbio. Foi imposto maior rigor ao cumprimento das normas sobre as operações cambiais de invisíveis correntes e mercadorias. Relativamente às operações de capitais, foi reduzido o limite para 100 milhões de dólares da isenção do licenciamento prévio pelo BNA.

Portanto, face à pressão da procura e à escassez de divisas, o Banco Central afrouxou a âncora cambial, sem contudo abandoná-la por completo, procurando mantê-

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la por meio de medidas administrativas e de flutuação suja da taxa de câmbio, até à melhoria das condições financeiras, que vieram a ocorrer a partir de Outubro de 2009.

No mercado monetário, outro pilar da esterilização dos excedentes de liquidez, via colocação de Títulos do Banco Central e do Tesouro Nacional de curto prazo, as intervenções tornaram-se pouco eficazes e acabaram por ser expansionistas, pela inibição da procura, face às expectativas de depreciação e pressões inflacionárias na economia. Os agentes económicos ficaram relutantes em renovar as suas aplicações em títulos, as dificuldades de liquidez do Tesouro agravaram-se verificando-se um deslocamento da liquidez liberta no mercado monetário para o mercado cambial paralelo, em virtude das restrições de oferta observada no mercado formal.

Para reverter essa situação, ao nível dos instrumentos de política monetária, foi elevado o coeficiente das reservas obrigatórias para 20% em Abril, passando para 30% em Maio, e elevada a taxa de redesconto para 25%, e posteriormente para 30%.

Posteriormente, devido ao aperto que essas medidas provocaram à gestão dos bancos, e a crescente necessidade de financiamento do Tesouro e da economia, foi permitido o cumprimento do coeficiente das reservas obrigatórias em títulos em moeda nacional até 1/3 da exigibilidade e introduzidos novos instrumentos de dívida pública – Obrigações do Tesouro, indexadas à taxa de câmbio e ao IPC pelo seu valor nominal.

Com o referido, a procura por títulos aumentou mas não o suficiente para reverter a situação, levando a que a política monetária, apesar das medidas de carácter restritivo, registasse um resultado relativamente expansionista.

Portanto, os esforços das autoridades no controlo da inflação revelaram-se insuficientes para travar a tendência altista do nível de preços. Deste modo, a meta governamental da inflação definida inicialmente em 10% e revista posteriormente para 12,5%, foi ultrapassada em 1,49% pontos percentuais. A inflação, medida pela variação do Índice de Preços do Consumidor da província de Luanda, situou-se em 13,99% em 2009, representando uma aceleração em 0,81 pontos percentuais comparativamente à sua homóloga de 2008, de 13,18%, confirmando as dificuldades das autoridades no seu controlo, o que já se vem fazendo sentir desde o ano de 2008.

Os factores estruturais que têm impedido o controlo da inflação mantiveram-se quase intactos, alguns agudizaram-se, como o congestionamento no porto de Luanda. Estes factores, aliados aos de carácter conjuntural, como a desvalorização da taxa de câmbio efectiva e insuficiente desaceleração do ritmo de crescimento dos meios de pagamento, explicam o desvio da inflação em relação à meta. As classes “alimentação e bebidas não alcoólicas”, “vestuário e calçado” e “transportes” representam as variações mais significativas do IPC.

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Inflação - Mensal e Homóloga)

0

0.5

1

1.5

2

2.5

Dec-0

6

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7

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7

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07

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Feb-0

8

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8

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08

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8

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9

Apr-0

9

Jun-

09

Aug-0

9

Oct-09

Dec-0

9

10.5

11

11.5

12

12.5

13

13.5

14

14.5

Inflac. Mensal escala a EsquerdaInflac. Homologa escala a direita

O comportamento mensal da inflação revelou variações sazonais, tendo a exemplo dos anos anteriores, os meses de Julho, Novembro e Dezembro se revelado como os mais críticos, devido à intensificação das pressões no final do ano, ligadas ao aumento da liquidez e da procura de bens, aliados à depreciação cambial.

A política monetária e cambial, conduzida pelas autoridades nos últimos anos, foi sustentável num momento em que a economia era agraciada com a abundância de cambial dada a favorável situação dos preços do petróleo. Com a referida política, a taxa de câmbio manteve-se apreciada e constituiu a âncora da política monetária para garantir a estabilidade dos preços, e assegurando igualmente uma acumulação consistente das reservas internacionais.

Com a mudança do quadro, as autoridades recorreram a medidas de excepção, nomeadamente de controlo directo e administrativo para reverter a instabilidade gerada, essencialmente no mercado cambial, e com isto evitar o agravamento da perda de credibilidade da moeda nacional e a erosão das reservas internacionais.

Com a melhoria das condições financeiras no último trimestre, alguns dos controlos foram relaxados e permitida uma desvalorização da moeda nacional e um aumento dos limites da oferta de cambiais.

3.3.-Mercado cambial e taxa de câmbio

A pressão imposta sobre a procura de divisas forçou as autoridades a permitirem depreciações da taxa de câmbio de referência do Kwanza em relação ao dólar, no mercado formal de divisas em 2009, flexibilizando a sua defesa.

A oferta discricionária e limitada de divisas nos leilões, levaram à desaceleração do volume de venda de divisas pelo BNA aos bancos em 2009, no total de 10,6 mil

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milhões dólares, o que significou um total 1,4 mil milhões de dólares superior ao ano de 2008. Comparativamente ao ano transacto, onde a variação anual de venda de cambiais foi de 2,48 mil milhões, ocorreu uma desaceleração de 1 mil milhões de dólares.

No primeiro quadrimestre do ano foram vendidos aos bancos 4,4 mil milhões de dólares, tendo este volume se reduzido para 2,6 mil milhões no período de Maio a Setembro, em presença das restrições da oferta impostas e do abandono dos leilões do tipo holandês. No último trimestre com a retoma dos leilões e aumento da oferta, o volume de vendas voltou a elevar-se para 3,6 mil milhões.

Venda Mensal de Divisas pelo BNA e Taxa de Câmbio

0,00

200.000.000,00

400.000.000,00

600.000.000,00

800.000.000,00

1.000.000.000,00

1.200.000.000,00

1.400.000.000,00

1.600.000.000,00

1.800.000.000,00

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Ve

nd

a d

e d

ivis

as

em

US

D

65

70

75

80

85

90

95

taxa

mb

io K

z/U

SD

Venda de divisas

Tx Câmbio ref

A redução da venda de divisas aos bancos, para manter o piso mínimo de reservas estabelecido, e a fixação da taxa de câmbio no mesmo período para conter a inflação impediram a depreciação mais acentuada do kwanza face ao dólar.

Contudo, face à pressão da procura, as autoridades permitiram três variações significativas da taxa de câmbio do dólar no decorrer do ano, nomeadamente, em Abril 3,07%, Outubro 8,6% e Dezembro, 6,48%, resultando numa depreciação nominal acumulada no ano de 18,93% em 2009, quebrando o ciclo de apreciação cambial, verificado desde 2005 e contrastando com a estabilidade verificada em 2008.

Em termos reais, a taxa de câmbio de referência depreciou-se 6,64% quebrando o ciclo de apreciação registado desde 2000. Esta depreciação está associada à depreciação nominal da taxa de câmbio superior à inflação no período.

A análise da relação entre o volume de venda de cambiais pelo BNA no mercado interbancário e a taxa de câmbio de referência revela uma relação inversa, tendo o

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abrandamento do volume de vendas induzido a uma depreciação nominal da taxa de câmbio.

Angola: Intervenção líquida do BNA no MCP e depreciação da taxa de câmbio de referência

0,00

2.000,00

4.000,00

6.000,00

8.000,00

10.000,00

12.000,00

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Ven

das

de D

ivis

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ilhõe

s de

US

D

-50,0%

0,0%

50,0%

100,0%

150,0%

200,0%

250,0%

Var

iaçã

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mbi

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o K

z/U

SD

.

A compra de cambiais do Banco Central aos bancos no mercado interbancário foi como habitualmente marginal, num total de 57 milhões de dólares, tendo esta venda decorrido do cumprimento do normativo da exposição cambial dos bancos. Comparativamente ao ano transacto, cujo volume de compras ascendeu a 369 milhões de dólares, verificou-se uma contracção, pelo facto de se ter permitido o cumprimento de parte das reservas obrigatórias em títulos e depósitos de moeda externa junto aos correspondentes do BNA.

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Angola: Venda de Dívisas pelo Banco Central aos Bancos (Leilões de divisas)

0,00

1000,00

2000,00

3000,00

4000,00

5000,00

6000,00

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

(em

milh

ões

de

US

D) Venda de divisas

Compra de divisas

Devido à redução da oferta de divisas no mercado formal e à imposição de controlos, o mercado paralelo de divisas há muito adormecido floresceu, tendo a taxa de câmbio se depreciado mais acentuadamente em termos nominais, 27,92%, e aumentado o hiato entre os dois mercados que se situou em 8,3% em Dezembro de 2009, contra 0,24% em 2008, após ter atingido 27,45% em Setembro de 2009.

Angola:Taxa de Câmbio USD/Kwanza

0

20

40

60

80

100

120

Dez-08

Jan-09

Fev-09

Mar-09

Abr-09

Mai-09

Jun-09

Jul-09 Ago-09

Set-09

Out-09

Nov-09

Dez-09

KZ

/US

D

Oficial

Paralelo

3.4.-Mercado monetário e taxas de juro

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O volume de transacções do mercado monetário conheceu uma contracção em 2009, devido à retracção na procura por títulos, motivada pela redução da sua rentabilidade e expectativas negativas em torno da mesma.

Devido às dificuldades conjunturais que a economia enfrentou, e que se revelaram na aceleração da inflação, depreciação cambial e desaceleração do crescimento económico, os agentes económicos preferiram redireccionar as suas poupanças para activos mais seguros, denominados em moeda estrangeira.

A procura por títulos, na ordem de 1.316 milhões de unidades, reduziu em 23%, comparativamente ao ano anterior, com um nível de colocação de 91% da oferta, e um valor financeiro de cerca de 929 mil milhões de kwanzas. Comparativamente ao ano transacto, este montante representou uma redução de 39,5%.

A procura de títulos de curto prazo (BT e TBC), no total de 762 milhões de unidades, centrou-se na maturidade de 91 e 182 dias, instrumentos de maior rentabilidade, menor risco e uma liquidez de relativo curto prazo.

As dificuldades de colocação de títulos tiveram implicações fiscais e monetárias, consubstanciadas nas dificuldades de financiamento do Tesouro e de controlo da liquidez. Na tentativa de se reverter esta situação, foram introduzidos no mercado, a par dos Títulos do Banco Central (TBC, Bilhetes do Tesouro (BT), novos instrumentos de dívida pública, nomeadamente, Obrigações do Tesouro indexadas à taxa de câmbio (OT-JTC) e ao IPC (OT-IPC). A partir de Maio, foi permitido o cumprimento de parte das reservas obrigatórias em títulos.

A procura por títulos de maior maturidade OT-JTC e OT-IPC centrou-se na maturidade mais longa 4 anos, em linha com a oferta ao mercado, com um nível de colocação de 100%.

Procura por Títulos por Maturidade 2009

63 dias16.0%

91 dias21.1%

3 anos12.6%

4 anos16.8%

182 dias17.1%

2 anos12.7%

364 dias0.9%

28 dias2.8%

1 ano0.0%

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60

Os títulos de curto prazo, emitidos no mercado primário, ascenderam ao valor nominal de 603,7 mil milhões de Kwanzas, sendo 213, 6 mil milhões de TBC e 390,1 mil milhões de BT.

A colocação de títulos de mais longo prazo, isto é, obrigações indexadas à taxa de câmbio e ao IPC, ascendeu ao valor nominal de 325,5 mil milhões de Kwanzas, equivalente a 3.642 milhões de dólares, nas maturidades de 1 a 4 anos, respectivamente.

A par daquelas emissões, em 2009, o Tesouro, com vista à regularização de dívidas com fornecedores do Estado, deu continuidade à emissão directa mensal de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN) indexadas à variação cambial, nas maturidades de 1 a 6 anos, remuneradas à taxa fixa de 4% a.a. Em 2009, este volume de emissões atingiu um total de 52,8 mil milhões de Kwanzas, com uma concentração de cerca de 70% na maturidade de 4 anos. Não ocorreram emissões de Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira.

O volume de resgates dos títulos foi de 1.038 mil milhões de Kwanzas, dos quais 172 mil milhões de TBC, 837 mil milhões de TBC, 29 mil milhões de reembolso de Obrigações do Tesouro, induzindo a uma expansão monetária de 108,5 mil milhões de Kwanzas dos meios de pagamento, ao qual se acresce o reembolso de 30 milhões de dólares de OT-ME. O maior volume de resgates ocorreu entre Março e Abril, concentrando 46% do total de resgates, tendo atingido o nível mais elevado em Março de 180 mil milhões de Kwanzas.

Resgates de 2009(T B C , B T e OT em Kz mil milhõ es)

10,00

20.000,00

40.000,00

60.000,00

80.000,00

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

180.000,00

200.000,00

JAN FEV MA AB MA JUN JUL AG SET OU NO DEZ

Em Dezembro de 2009, o stock de títulos no mercado era de cerca de 1,122 mil

milhões de Kwanzas, representando um aumento de 7% em relação a 2008. Deste stock,

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

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13% constituem responsabilidades directas do BNA com TBC e o remanescente, responsabilidades do Estado, das quais, 14% de BT, 47% de OT-MN e 26% OT-ME.

Stock de títulos em Mercado Dez.2009

BT14%

OT-MN47%

OT-ME26%

TBC13%

No último trimestre, devido à instabilidade monetária que se registava, gerou-se uma necessidade acrescida de enxugamento da liquidez, tendo em vista a contenção da inflação e da pressão sobre o mercado cambial. Por outro lado, a dificuldade de colocação de títulos tornou a necessidade de financiamento do Tesouro mais acentuada. Esta conjugação de factores induziu a uma flexibilização no sentido da subida das taxas de juros dos títulos de curto prazo a fim de tornar os títulos mais atractivos.

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TAXAS NOMINAIS DE TBC e BT- 2009 (MERCADO PRIMÁRIO)

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

Jan-09 Feb-09 Mar-09 Abr-09 Mai-09 Jun-09 Jul-09 Ago-09 Set -09 Out-09 Nov-09 Dez-09

28 dias 63 dias BT 91 dias BT 182 dias BT 364 dias

O atrás referido explica a elevação anual das taxas de juro dos TBC de 28 e 63 dias em 6,13 e 7,29 pontos percentuais, respectivamente entre Janeiro e Dezembro de 2009. A taxa de juro dos títulos de 91 dias, tida como de referência para o mercado e para determinação da taxa de redesconto, teve uma elevação mais significativa de 8,48% situando-se em 23,28% em Dezembro de 2009.

A elevação da taxa de juros de 182 dias foi mais moderada, 5,93%, e a de 364 dias desacelerou no período de Janeiro a Agosto de 2009, tendo a procura destes títulos sido transferida para as OT-MN emitidas em mercado.

A tendência crescente das taxas de juro nominais elevou, em termos reais, o rendimento mensal das aplicações em TBC e TB, tornando-as reais em alguns períodos do ano. Em períodos do ano que a inflação apresentou maior aceleração, a exemplo do final do ano, este rendimento tornou-se negativo, como observado no gráfico que se segue.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

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Taxas de Juros Reais vs inflação

-1,00%

-0,80%

-0,60%

-0,40%

-0,20%

0,00%

0,20%

0,40%

0,60%

0,80%

Dez-0

8

Jan-

09

Fev-

09

Mar

-09

Abr-09

Mai-0

9

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09

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9

Ago-09

Set-09

Out-09

Nov-0

9

Dez-0

9

28 dias 63 dias 91 dias 182 dias 364 dias

A rentabilidade real dos títulos relativamente à variação cambial flutuou positivamente ao longo do ano, exceptuando o último trimestre, devido à depreciação acentuada no período.

Taxas de Juros reais vs Depreciação Cambial

-8,00%

-7,00%

-6,00%

-5,00%

-4,00%

-3,00%

-2,00%

-1,00%

0,00%

1,00%

2,00%

Dez-08 Jan-09 Fev-09 Mar-09 Abr-09 Mai-09 Jun-09 Jul-09 Ago -09 Set-09 Out-09 Nov-09 Dez-09

28 dias 63 dias 91 dias 182 dias 364 dias

As taxas de juro das remuneração das OT-MN – JTC, indexadas à taxa de câmbio, conheceram uma tendência decrescente de Junho a Dezembro, enquanto que as OT-MN IPC, indexadas ao IPC, se mantiveram estáveis ao longo do período como reflectido nos gráficos abaixo.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

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TAXAS DE OT-TXC- 2009 (Mercado Primário)

4,63%

4,32%

4,85%4,69% 4,60%

4,45% 4,46%

5,13%

4,82%

5,66%5,52% 5,47%

5,23%5,10%

4,95% 4,96%

5,63%

5,97%5,73%

5,60%5,45% 5,46%

6,63%

6,32%

6,97%6,73%

6,60%6,45% 6,46%

5,02%5,16%

6,02%6,16%

5,32%

7,02%7,16%

4,00%

4,50%

5,00%

5,50%

6,00%

6,50%

7,00%

7,50%

Abr-09 Mai-09 Jun-09 Jul-09 Ago-09 Set-09 Out-09 Nov-09 Dez -09

1 Ano 2 Anos 3 Anos 4 Anos

TAXAS DE OT-IPC- 2009 (Mercado Primário)

2,00% 2,00% 2,00%

3,00% 3,00% 3,00% 3,00% 3,00% 3,00% 3,00%

4,00% 4,00% 4,00% 4,00%

5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%

2,00% 2,00%

4,00% 4,00% 4,00%

5,00% 5,00%

1,00%

1,50%

2,00%

2,50%

3,00%

3,50%

4,00%

4,50%

5,00%

5,50%

Jun-09 Jul-09 Ago-09 Set-09 Out-09 Nov-09 Dez-09

1 Ano 2 Anos 3 Anos 4 Anos

Comparativamente ao ano transacto, o mercado monetário secundário em 2009 mostrou-se mais dinâmico, com operações de redesconto (overnignt) na ordem de 5.657 mil milhões de Kwanzas, representando um aumento de aproximadamente 200%.

O mercado interbancário também deu sinais de grande vitalidade em 2009, com operações de cedência de liquidez entre os bancos num volume de 5.257 mil milhões de Kwanzas, representando um aumento de 134% comparativamente ao ano transacto.

Perante os aumentos verificados nas taxas de juro do redesconto que se situaram em 30%, com prazos de 1 a 4 dias, e nas taxas de juros interbancárias, que variaram entre 9,79% a 21,94% nas maturidades de 1 a 30 dias, sinalizando um significativo agravamento de custos, a expansão do recurso dos bancos à assistência de liquidez junto do Banco Central, e de cedência de liquidez entre os mesmos, é explicada pelas consequências do aumento substancial da exigibilidade sobre a liquidez dos mesmos.

As vendas directas ao público no montante de 81,7 mil milhões de Kwanzas registaram um decréscimo de 109 mil milhões, comparativamente ao ano transacto.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

65

3.5.-Taxas de juros do sistema bancário Reflectindo as restrições impostas ao nível da política monetária, em 2009, as

taxas de juros activas ponderadas do sistema bancário revelaram uma forte aceleração para os créditos em moeda estrangeira e nacional, sendo mais acentuada nestes últimos, em linha com a subida das taxas dos títulos e do redesconto.

Com efeito, a taxa dos créditos nominais até 180 dias subiu 3,65 pontos percentuais, situando-se em 15,02% a.a. em Dezembro de 2009. Para os créditos de maturidade entre 180 dias a 1 ano, o crescimento foi o mais acentuado, de 8,69 pontos percentuais, situando-se em 19,39% a.a. no mesmo período, e para os de maturidade superior a 1 ano situou-se em 19,02% a.a., com um aumento de 8,54%. A trajectória das taxas de juro dos créditos em moeda estrangeira foi idêntica, contudo com taxas de crescimento mais moderadas, de cerca de 2,23% a.a., 1,83% a.a. e 0,73% a.a. para as mesmas maturidades e período. Estas situaram-se em 11,32% a.a., 9,9% a.a. e 8,57% a.a.

Taxas de juro dos Depósitos e Créditos em Moeda Nacional

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

120,00%

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Cred.até 180 diasCred.de 181 a 1 anoCred mais de 1 ano Dep.ordemDep. Prazo até 90 dias Dep. Prazo de 91 a 180 dias

As taxas de juro nominais dos depósitos em moeda nacional decresceram para os

depósitos à ordem em 0,39 pontos percentuais, mantendo-se inalterada para os depósitos entre 91 a 180 dias em 12,5% a.a., e registando um crescimento de 3,43% a.a. para os depósitos até 91 dias, em linha com o comportamento da taxa dos títulos, situando-se em 12,06% a.a..

O comportamento dos depósitos em moeda estrangeira foi diferente para a maturidade até 90 dias, ao decrescer 4,58 pontos percentuais. Nas demais maturidades a elevação das taxas foi pouco significativa.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

66

Taxas de juro dos Depósitos e Créditos em USD

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Cred.Até 180 dias MECred. De 181 a 1 ano MECred. Mais de 1 ano MEDep.ordemDep. Prazo até 90 dias Dep. Prazo de 91 a 180 diasDep. Prazo de 181 a 1 ano

Em termos reais o comportamento das taxas dos créditos e depósitos em moeda

nacional foi divergente, mantendo-se positivas para os créditos e negativas para os depósitos. Para as operações em moeda estrangeira para ambas as taxas, ou seja, créditos e depósitos, mantiveram-se positivas com excepção dos depósitos à ordem.

3.6.-Agregados monetários

As contas agregadas do sistema financeiro angolano assinalaram um moderado crescimento em 2009, explicado pela redução dos activos externos líquidos, devido à redução da entrada de cambiais na economia e à desaceleração da actividade económica, aliada a uma forte procura por cambiais para importação de mercadorias e protecção contra a corrosão da moeda nacional devido à aceleração da inflação.

Os activos externos líquidos do sistema financeiro como um todo contraíram-se em 23,8%, ao reduzirem-se para 1.208 mil milhões de Kwanzas equivalente a 12.593 mil milhões em Dezembro de 2009, comparativamente a 19.705 milhões de dólares??, em Dezembro de 2008.

Contribuíram para a contracção dos activos externos a perda de reservas do Banco Central, explicada pela redução do volume e preço de exportação de petróleo, e a redução dos activos externos líquidos dos bancos, devido à menor oferta de cambiais por parte do Banco Central. As reservas caíram em 4,878 milhões de dólares, tendo o seu stock passado de 17,499 milhões de dólares em Dezembro de 2008, para 12.621 milhões de dólares em Dezembro de 2009.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

67

Evolução das RIL e Activos Externos dos Bancos

8.1728.240

9.119

10.14611.191

12.60615.354

19.25017.499

13.22412.149

12.809

12.621

2.9342.839

2.587

2.6572.420

3.3072.389

2.4162.223

1.8961.599

688

24

Dez-06

Abr-07

Ago-07

Dez-07

Abr-08

Ago-08

Dez-08

Abr-09

Ago-09

Dez-09

(em USD milhões)

Activos dos bancos

Reservas Int.liq. BNA

Perante a redução da venda de cambiais pelo Banco Central, os bancos foram

forçados a desmobilizar os seus activos externos para atender à procura estrutural existente, tendo os mesmos se contraído em 98,7% em 2009, reduzindo o respectivo stock para 2.143 mil milhões de Kwanzas em Dezembro, equivalente a 24 milhões de dólares, representando uma perda de 2.199 milhões de dólares e o nível mais baixo desde 2000.

O crédito interno líquido conheceu em 2009 uma forte expansão, elevando-se em 190,8%, representando um aumento de 1.134 mil milhões de Kwanzas em termos absolutos. Este crescimento foi induzido quer pela expansão do crédito líquido ao Governo em 250%, como à economia em 55,4%.

O crédito líquido ao Governo expandiu-se em 656 mil milhões de Kwanzas, devido à diminuição em 46,8% dos seus depósitos, evidenciando a redução na arrecadação de receitas e expansão do crédito do sistema bancário ao Estado em 17,5%, nomeadamente o crédito titulado que aumentou em 107 mil milhões de Kwanzas.

O crédito à economia, embora tenha desacelerado o seu crescimento, evoluiu positivamente, apresentando um crescimento nominal de 55,4% e um aumento absoluto de 475 mil milhões de Kwanzas, equivalente a 3.496 milhões de dólares. Comparativamente ao ano anterior, em que esta variável cresceu 69%, verificou-se um abrandamento de cerca de 1.133 milhões de dólares, justificado pelas restrições da política monetária e consequente desaceleração do crescimento económico.

A maior expansão do crédito ocorreu no último trimestre (22%) com a retoma da actividade económica, motivada em parte pelo andamento dos projectos já em curso, dado o momento de reconstrução e de empreendedorismo que o país tem vivido nos últimos anos. Parte do crédito concedido foi induzido pelas instituições financeiras,

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

68

destinado à renovação de créditos em mora, em consequência da depreciação cambial, aliada à acumulação de atrasados do Governo com os fornecedores e prestadores de serviços ao Estado.

Esta situação acabou por se repercutir na saúde do sistema financeiro devido à forte dependência do sector privado ao Governo, tendo a taxa do crédito mal parado aumentado no decurso do ano de 2009, mas no final do ano, dada a melhoria da situação económica, a mesma reduziu-se para 2,58%, representando uma ligeira aceleração, comparativamente ao ano de 2008, de 2,47%.

Angola: Crédito à Economia

0,00

200.000,00

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

2004 2005 2006 2007 2008 2009

(em

milh

ões

de K

z)

crédito ME

crédito MN

A expansão do crédito ao sector privado, que inclui o crédito a particulares, foi de 60% representando 95% da carteira de crédito em Dezembro de 2009, enquanto que o crédito às empresas públicas aumentou apenas 4%, representando 5% da carteira.

Não obstante as restrições de concessão de crédito em moeda estrangeira aos residentes cambiais sem rendimentos directos em moeda estrangeira, este segmento de crédito manteve em 2009 uma taxa de crescimento de 59% e uma participação na carteira de 64%.

O crédito em moeda nacional teve um crescimento menos acentuado, de 49%, e uma representação na carteira de crédito de 36%. Tal deve-se às taxas mais baixas do crédito em moeda estrangeiras, não obstante a depreciação cambial.

A desaceleração do ritmo do crescimento do crédito fez reduzir a taxa de transformação do crédito em depósitos de 66% em 2007 e 2008 para 62% em 2009, como observado no quadro abaixo.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

69

Angola: Evolução dos créditos e depósitos

0

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

Dez-0

7

Fev-

08

Abr-0

8

Jun-

08

Ago-0

8

Out-08

Dez-0

8

Fev-

09

Abr-0

9

Jun-0

9

Ago-0

9

Out-09

Dez-0

9

(em

milh

ões

de K

z)

crédito à economia

Depósitos

A contracção das RIL e a desaceleração do ritmo de crescimento do crédito à

economia contribuíram para a desaceleração dos meios de pagamento (M3) que registaram um crescimento nominal de 21,5%, cerca de 450 mil milhões de Kwanzas, situando-se em 2.548 mil milhões de Kwanzas em Dezembro de 2009. Esta variação, não obstante significar um abrandamento relativamente à expansão do ano anterior de 105%, foi insuficiente para travar a tendência da subida dos preços.

A expansão dos meios de pagamento ocorreu fundamentalmente no último trimestre (15,3%) com a melhoria das condições económicas e a flexibilização de algumas restrições e controlos impostos pela política monetária e cambial.

O crescimento do M2 foi mais acentuado, 62,5%, induzido pela elevação dos depósitos a prazo em moeda nacional e estrangeira que registaram significativos crescimentos. O M1 cresceu 32,4% com a componente em moeda estrangeira a pressionar a sua expansão.

Como reflectido no gráfico, a expansão dos meios de pagamento ocorreu em maior magnitude ao nível dos depósitos em moeda estrangeira, à ordem e a prazo, que cresceram, em termos nominais, 43% em 194%, respectivamente.

Os depósitos a prazo em moeda nacional registaram igualmente um forte crescimento de 514%, contudo este não foi suficiente para travar o aumento da dolarização dos depósitos. De uma proporção de 57% do total dos depósitos em Dezembro de 2008, os depósitos em moeda estrangeira elevaram-se para 59%, em Dezembro de 2009, e os depósitos em moeda nacional reduziram para 41% dos depósitos.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

70

Angola: Estrutura dos depósitos

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

2004 2005 2006 2007 2008 2009

(em

milh

ões

de

Kz)

Depósitos MN

Depósitos ME

Com a elevação da percentagem dos depósitos em moeda estrangeira e a redução

dos outros activos financeiros, a proporção dos meios de pagamento25 em Kwanzas registou uma redução, passando a representar 50% do total. Este fenómeno está ligado à transformação das poupanças em moeda nacional em moeda externa como reserva de valor, devido à depreciação da moeda nacional, verificando-se um retrocesso no processo de desdolarização, em presença da instabilidade económico-financeira.

Angola: Estrutura dos Meios de Pagamento -M3

51%

58%

49%46% 44%

40%35%

50%

42%

51%54%

56%60%

65%

50%49%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

Dez-05 Dez-06 Dez-07 Dez-59 Fev-80 Jul-91 Dez-08 Dez-09

(em

milh

ões

de K

z)

MPME M3 em MN

25 M3 (que inclui moeda em circulação, depósitos à ordem e a prazo e outros activos financeiros).

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

71

A expansão da base monetária, em 75,5%, foi induzida essencialmente pela expansão do crédito líquido ao Estado pelo Banco Central ao Governo, devido ao aumento da emissão dos títulos e à redução acentuada dos depósitos devido à diminuição na arrecadação de receitas pelo Tesouro Nacional.

A expansão da base monetária ocorreu na sua componente de depósitos das instituições financeiras, que aumentaram 110,8%, reflectindo o aumento da exigibilidade imposta aos bancos com o aumento do coeficiente das reservas obrigatórias.

A reserva monetária conheceu um crescimento menos acentuado, de 71,5%, tendo o aumento do stock de títulos do banco central sido na ordem dos 55,5%, passando de cerca de 94 mil milhões de Kwanzas em 2008 para 146 mil milhões em 2009.

O abrandamento do multiplicador monetário para 3% explica o menor efeito da expansão da base monetária nos meios de pagamento e a elevação do rácio sobre o PIB para cerca de 46%.

3.7.-O sistema financeiro

O sistema financeiro angolano, que não foi afectado num primeiro momento pela crise financeira internacional, por estar assente em operações tradicionais, designadamente captação de depósitos/concessão de crédito, operações cambiais e aplicações em títulos soberanos, e não possuir activos tóxicos, viu-se atingido num segundo momento, quando a crise financeira passou a económica.

Consequentemente, o crescimento económico nacional, as contas fiscais e o sector privado, com uma elevada dependência do sector público, acabaram por afectar o sector financeiro angolano. Num primeiro momento, os efeitos fizeram-se sentir na insuficiência de cambiais e de crédito à economia, e aumento do crédito em mora.

No último trimestre a situação estabilizou, aumentaram as disponibilidades de divisas, e a situação do crédito mal parado melhorou, situando-se a taxa de incumprimento em 2,58% em Dezembro de 2009, contra 2,47% em 2008.

Não obstante a desaceleração do crescimento e as dificuldades enfrentadas pelo sistema financeiro em 2009, este manteve um crescimento robusto, tendo registado um resultado líquido de cerca de 117 mil milhões de Kwanzas, comparativamente aos cerca de 65 mil milhões de Kwanzas apurados em 2008, representando um crescimento nominal de 81%, isto é, 4 pontos percentuais menos que no ano transacto. Em termos reais, o seu crescimento foi de cerca de 58%.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

72

Não obstante os lucros em operações financeiras terem registado um aumento devido à reavaliação cambial, explicados, essencialmente, pelas operações de intermediação, sem descurar as aplicações em instrumentos monetários, Títulos do Banco Central, Bilhetes e Obrigações do Tesouro.

O crescimento do sector reflecte-se igualmente na solicitação de abertura de novos bancos e escritórios de representação. Em 2009 existiam 22 bancos autorizados dos quais 19 em actividade com características universais, à excepção de um com características de banco de investimento.

Do total de instituições bancárias, três são bancos públicos, um dos quais um Banco de Desenvolvimento, 2 são mistos, sendo um filial de um banco estrangeiro e 14 bancos privados dos quais 5 filiais de bancos estrangeiros.

A rede bancária manteve-se em expansão, com um total de 590 agências, 79 mais do que em 2008, mantendo-se a concentração em Luanda num total de 303 agências. Com a expansão do sector financeiro, o nível de intermediação da economia elevou-se em 2009, sendo o M3 sobre o PIB de 46% comparativamente a 23% em 2008, situando-se ao nível dos países da região.

Os activos financeiros do sistema bancário totalizaram 3.430 mil milhões de Kwanzas, assinalando um crescimento de 27% relativamente ao ano de 2008. Descontado o efeito inflacionário, este crescimento foi de cerca de 11%. Contribuíram para a expansão dos activos as operações de crédito doméstico que representaram cerca de 50% do investimento dos bancos, e as aplicações em títulos, cujo peso no investimento foi de 38%.

A intermediação financeira pura, traduzida na taxa de transformação dos depósitos em crédito, registou uma desaceleração em termos nominais em sete pontos percentuais no presente ano, cerca de 50% dos depósitos, contra 57% em 2008. Esta desaceleração está associada às restrições impostas pela política monetária e à desaceleração da economia que limitaram a expansão do crédito à economia.

Apesar de ter desacelerado, o crédito total aumentou em cerca de 486 mil milhões de Kwanzas, correspondente a 59% em 2009. Esta expansão ocorreu, essencialmente, no sector privado que representa cerca de 91% do total do crédito, contra 9% do crédito ao Governo Central e empresas públicas.

A deterioração das condições económicas induziu ao aumento do incumprimento do crédito em 2009, na medida em que, 64% do mesmo é concedido em moeda estrangeira. Com a depreciação da taxa de câmbio do dólar, os devedores sem rendimentos nesta moeda tiveram problemas no reembolso dos créditos denominados e indexados ao dólar, que se tornaram mais caros.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

73

Igualmente, a acumulação de atrasados do Governo para com as empresas, prestadoras de bens e serviços ao Estado, agravou a situação dos créditos mal parados no sistema financeiro.

Visando acautelar estas situações, em Maio de 2009, as instituições financeiras foram sujeitas a nova regulamentação sobre a solvabilidade, a qual visa acautelar o risco de crédito, obrigando-as a realizarem análise de risco para cada tomador de crédito, antes da sua concessão e a constituírem provisões sobre o risco.

As Disponibilidades registaram uma expansão de 50% em termos nominais, com destaque para as disponibilidades no Banco Nacional de Angola que se elevaram em 62%, num total de 442 mil milhões de Kwanzas, dos quais 320,8 mil milhões em passivo exigível, devido à elevação da taxa das reservas obrigatórias para 30%.

O activo foi financiado sobretudo com recursos de terceiros, tendo os depósitos totais, como fonte tradicional da actividade bancária, ascendido a 2.377 mil milhões de Kwanzas, representando 79% do activo e uma taxa de crescimento nominal de 50%.

À semelhança do crédito, a carteira de depósitos é maioritariamente constituída por depósitos em meda estrangeira, representando 59% dos depósitos totais e uma taxa de crescimento superior aos depósitos em moeda nacional. Os activos foram igualmente financiados pelos fundos próprios que totalizando 327 mil milhões de Kwanzas e uma taxa de crescimento de 23%. Os outros recursos de instituições bancárias no país e no exterior, sobretudo os acordos de recompra de títulos, são outra fonte de liquidez, considerando o aumento das operações interbancárias de títulos.

O sistema bancário gerou um produto bancário de cerca de 231,7 mil milhões de Kwanzas, que representou um aumento de cerca de 86 mil milhões, superior aos 57 mil milhões, registados em 2008.

As receitas totalizaram 429 mil milhões de Kwanzas tendo superado em 190 mil milhões de Kwanzas as do ano transacto. A rentabilidade bancária suportou-se na margem financeira de cerca de 115 mil milhões de Kwanzas, representando 50% do produto bancário, e 26,7% da receita total. Este indicador desacelerou relativamente ao ano transacto em 10,4 pontos percentuais.

A margem financeira foi suportada pelos juros e proveitos decorrentes do crédito interno e das aplicações em títulos que representaram 45,7% dos proveitos totais. Os lucros em operações financeiras aceleraram para 141 mil milhões de Kwanzas, devido à depreciação cambial, passando a representar 87,8% do produto.

A remuneração líquida dos activos (ROA) dos bancos subiu de 2,4% em 2008 para 3,4% em 2009, em função do aumento da rentabilidade dos bancos. O retorno dos capitais próprios investidos (ROE) cresceu de 25, % para 36,5% confirmando a

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

74

rentabilidade do negócio bancário, com as principais apostas no crédito, títulos e operações cambiais.

O cumprimento das normas prudenciais foi assegurado em 2009 pela supervisão bancária, quer ao nível de adequação do capital, face ao risco dos activos, quer em termos de requisito de investimento. O capital dos bancos situou-se, em média, acima do mínimo regulamentar, tendo o rácio de solvabilidade atingido 16% dos fundos próprios, 6 pontos percentuais acima do mínimo regulamentar de 10%.

O endividamento total do sistema representou, em média, 9,3 vezes os fundos próprios, contra 9,14 vezes em 2008, situando-se muito abaixo das 15 vezes, como limite imposto pela regulamentação.

O índice de imobilização do sistema situou-se em 35,4%, tendo registado um aumento de 5 pontos percentuais, mantendo-se contudo abaixo do limite recomendado de 50%. A sua elevação está associada aos investimentos dos bancos, com a abertura de novas agências.

A qualidade dos activos reduziu, na medida em que o activo remunerado sobre o activo total baixou de 81,2% em 2008 para 77,82% em 2009, devendo-se à elevação do nível de exigibilidade imposta aos bancos.

O crédito total do sistema foi 4 vezes o valor dos fundos próprios, mantendo-se um indicador ainda conservador, relativamente à média subsaariana.

Os três principais riscos, nomeadamente o risco de crédito, o risco de variação cambial e o risco de liquidez, elevaram-se no decurso de 2009 devido à instabilidade conjuntural, tendo sido mantidos sob controlo e reduzidos no final do ano, com a melhoria da situação económica.

No final do ano de 2009, a qualidade dos activos situou-se em níveis aceitáveis, e o crédito vencido reduziu, tendo este se situado em 2,6%, mantendo-se mais ou menos ao nível do ano anterior de 2,4% e inferior aos níveis internacionalmente recomendados de 5%. O risco de erosão dos fundos próprios investido pelo conjunto das instituições bancárias reduziu para 0,5%, significativamente abaixo de 5%.

O risco cambial, decorrente da variação das taxas de câmbio, sobre a posição activa e passiva dos bancos, aumentou, para 88,8% em 2009, comparativamente a 45,7% em 2008. Contudo, mantém-se dentro do limite prudencial recomendado de 100%. Esta elevação decorre de um aumento mais acelerado dos activos em moeda estrangeira que totalizaram 1.965 mil milhões de Kwanzas, relativamente aos passivos, num total de 1.675 mil milhões de Kwanzas.

Considerando que o sistema bancário apresenta uma posição longa em moeda estrangeira de cerca de 291 mil milhões de Kwanzas que se regista numa tendência de

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75

depreciação da taxa de câmbio, esta situação é favorável, na medida em que os ganhos com a valorização dos activos são superiores às perdas da valorização dos passivos. A situação poderá vir a inverter-se, em caso de apreciação cambial.

O risco de liquidez situou-se num nível relativamente preocupante em relação à moeda estrangeira, com a liquidez imediata em apenas 24,7%. Em relação à moeda nacional este indicador é mais confortante, cerca de 55%.

O risco operacional é difícil de ser mensurado devido à falta de instrumentos para o efeito. Os bancos tentam elevar os mecanismos de controlo interno, de fraudes, de falhas de sistemas e de outros factores externos.

O risco reputacional, decorrente da falta de confiança e segurança num banco ou no sistema, em razão de incumprimentos regulamentares, más práticas bancárias, erros de gestão, etc., é outro risco que se elevou em 2009, devido ao aumento dos controlos cambiais e aos limites de levantamentos em moeda estrangeira impostos por alguns bancos, decorrentes das dificuldades conjunturais de escassez de cambiais verificadas no período.

Em suma, não obstante a desaceleração do crescimento do sector bancário em 2009, em linha com a desaceleração do crescimento económico e das restrições impostas ao nível da política monetária e cambial, este sector manteve um desempenho positivo e uma rentabilidade elevada.

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4.- POLÍTICA ORÇAMENTAL

4.1.-Introdução A Política Orçamental continua26 a ser um instrumento de elevada importância

no contexto da política económica em Angola. O nível de desemprego, actualmente estimado entre 24,1 e 26,3 por cento pelo CEIC, e o elevado peso das importações no consumo interno, denotam a debilidade estrutural da economia, o que confere um papel determinante à política orçamental.

Por outro lado, a grande desaceleração no crescimento económico que Angola experimentou em 2009 requer uma maior utilização da política orçamental, no sentido de contrariar o ciclo económico e devolver a confiança aos agentes económicos.

Neste capítulo do Relatório Económico 2009 vamos analisar a Política Orçamental seguida pelo Governo durante o ano de 2009, através da apresentação de elementos ligados à sua Gestão e ao nível e grau de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE). Adicionalmente, tendo sido este um ano particularmente marcado pela crise financeira/económica, vamos abordar as principais alterações de política orçamental induzidas pela crise e emitir uma opinião quanto à sua pertinência.

4.2.-Da gestão da política orçamental O OGE27 para 2009 foi aprovado, na generalidade, no dia 14 de Novembro de

2008, um mês e meio antes da aprovação na especialidade, que ocorreu no dia 31 de Dezembro do mesmo ano28. Entre os seus principais pressupostos de elaboração, destaca-se a previsão de um preço médio do petróleo igual a 55 dólares por barril e de uma inflação esperada de 10%.

Devido aos efeitos da crise financeira e económica mundial, o Governo de Angola procedeu à revisão do OGE 2009, conjuntamente com o seu Plano Nacional para 2009, no mês de Junho de 2009.

Segundo o Relatório de Fundamentação do OGE 2009 (Inicial), a política orçamental seguida teria o seu enquadramento geral nos objectivos globais do Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo 2009-2012 e nos objectivos do Programa de Governo 2009. Apresentamos no quadro a correspondência entre estes dois conjuntos de objectivos.

26 Segundo David Weil (in Enciclopédia de Economia. Principia. Página 324), A política Orçamental é a utilização do Orçamento do Estado de forma a influenciar a economia. 27 O OGE tem em si incorporado o Programa de Investimento Público do Governo (PIP). 28 Até o ano fiscal 2009, os limites para aprovação do OGE vinham definidos pela LQOGE. Actualmente está em via de aprovação a Lei de Base do Orçamento que terá como característica principal, o facto de ser também aplicado aos orçamentos municipais.

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Enquadramento Geral da Política Orçamental do Governo 2009

FONTE: Ministério das Finanças 2008

Com vista àqueles objectivos, a Política Orçamental do Governo teve os eixos principais de actuação e as correspondentes medidas de política presentes no quadro seguinte.

Objectivos da Política Orçamental do Governo 2009

29

O investimento em infra-estruturas, quando é mal distribuído, ou não é acompanhado por medidas de compensação, torna-se num importante acelerador das assimetrias.

Objectivos Globais do Plano 2009-2012

Concretização em objectivos do Programa do Governo 2009

• Promover a unidade e coesão nacional e

consolidar a democracia e as suas instituições

• Aumento do emprego e dos rendimentos

• Melhoria das condições de vida da população

• Reforma do Estado

• Garantir um ritmo elevado e sustentado de

crescimento, com estabilidade

macroeconómica e transformação e diversificação da

estrutura económica

• Crescimento económico acelerado e sustentável

• Recuperação construção das infra-estruturas

• Melhorar a qualidade de vida e desenvolvimento humano dos angolanos

• Aumento do emprego e dos rendimentos

• Melhoria das condições de vida da população

• Estimular o desenvolvimento do

sector privado e apoiar o empresariado Nacional

• Aumento do emprego e dos rendimentos

• Recuperação construção das infra-estruturas

• Promover o desenvolvimento

harmonioso do território nacional

• Recuperação construção das infra-estruturas (?)29

• Reforçar a posição competitiva de Angola

no contexto internacional

• Reforma do Estado

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Objectivos da Política Orçamental

Correspondente medida de política

• Sustentabilidade da despesa pública

• Institucionalização e regulamentação do Fundo de Reserva do Tesouro

• Racionalização da despesa pública

• Redefinição da política de subsídios • Aprovação de um novo Sistema Nacional de Preços e do

Regime de Preços de bens e Serviços • Iniciação de um programa de saneamento financeiro e

reestruturação das empresas públicas estratégicas e dos sectores que constituem reserva do Estado

• Elaboração de um estudo para eventual concessão de subsídios directos aos produtores industriais que revelem capacidade de satisfação de alguma procura interna

• Melhoria da eficiência do sector público e da eficácia da despesa

pública

• Conclusão dos trabalhos de regulamentação das aquisições e contratação pública

• Recadastramento dos funcionários públicos, dos polícias, dos militares e dos beneficiários das pensões e assistidos pelo INSS, SACVG e CSS-FAA

• Ajustamento dos vencimentos da função pública de acordo a inflação esperada

• Melhoria da arrecadação fiscal

• Aprovação do Plano de Reforma Fiscal e respectivo Programa Executivo para 2009

• Revisão da Lei dos Incentivos ao Investimento Privado • Modernização e simplificação do Imposto de Selo e

revisão do Imposto Industrial e de Rendimento do Trabalho

• Aprovação e implementação da imposição de uma sobretaxa sobre o tabaco e bebidas alcoólicas como uma das fontes de financiamento da Política Nacional da Juventude

• Enquadramento fiscal para os seguros e fundos de pensões FONTE: Ministério das Finanças 2008

Em resultado da crise financeira e económica internacional, o OGE foi revisto a meio do ano. No entanto, e segundo o Relatório de Fundamentação do OGE 2009 (Revisto), o processo de revisão não comprometeria os objectivos inicialmente definidos, propondo-se apenas a realizar o seguinte:

i. A reavaliação da estimativa da receita petrolífera face ao comportamento do preço médio;

ii. A fixação da despesa a outro nível em decorrência da revisão dos créditos orçamentais, tanto para as despesas correntes, como para as despesas de capital; e

iii. A revisão das operações de financiamento, tendo em conta o nível de défice apurado e o serviço da dívida projectado. Segundo o actual modelo de gestão orçamental do Governo de Angola, o

orçamento dos investimentos é da responsabilidade da Direcção Nacional dos Investimentos Públicos do Ministério do Planeamento, o orçamento das despesas é

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elaborado pela Direcção Nacional do Orçamento do Ministério das Finanças (com excepção do orçamento dos salários que é elaborado pelo Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social), e o orçamento das receitas é elaborado pelas seguintes três direcções, também do Ministério das Finanças: das Alfândegas, dos Impostos e do Tesouro.

Para 2009, o Programa de Investimentos Públicos (PIP) reflectiu a prioridade conferida pelo Governo à energia, água, saúde e educação, e representou um esforço para a concretização dos seguintes objectivos:

Objectivos do Programa de Investimentos Públicos 2009

Objectivos do Programa de Investimentos Públicos 2009 • Crescimento económico acelerado e sustentável • Aumento do emprego e do rendimento • Recuperação e construção da infra-estrutura • Melhoria das condições de vida das populações • Reforma do Estado

Fonte: Relatório de Execução do PIP, Ministério do Planeamento.

Ainda relativamente à gestão da política orçamental, temos a referir que um dos principais pontos fracos do ano de 2009 foi a incapacidade revelada quanto à análise como à previsão da conjuntura económica mundial, bem como dos seus reflexos na economia angolana.

Sendo Angola um país cuja economia ainda depende das condições económicas verificadas nas grandes economias, para uma gestão macroeconómica eficaz é necessário o desenvolvimento de capacidades humanas e técnicas que permitam prever, com a devida antecedência, o comportamento daquelas economias bem como a forma como este comportamento afectará a sua economia. Não é admissível que o impacto em Angola da crise financeira e económica só tenha sido considerado pelas autoridades para a política económica Orçamental e Monetária quando já não havia espaço para manobras.

O outro ponto que requer mudanças imediatas a nível da gestão da política orçamental é a coordenação entre as acções dos diferentes organismos do Estado, bem como a análise da sustentabilidade do resultado das referidas acções.

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4.3.-Da execução orçamental Vamos analisar, de seguida, o equilíbrio entre as despesas e receitas fiscais e

eventuais saldos, a política de financiamento dos respectivos saldos, a composição das receitas correntes do Estado e a composição das despesas não financeiras do Estado, vistas sob diferentes perspectivas de análise.

4.3.1.-Equilíbrio orçamental e taxa de execução

As estimativas das contas orçamentais existentes até o mês de Maio de 2010 apontam para um défice na óptica do compromisso igual a 5,3% do PIB, o que corresponde a um agravamento de 14,2 p.p. comparativamente ao ano anterior. Este défice é inferior ao programado pelo orçamento revisto em Junho de 2009 (15,2%). A melhoria do deficit comparativamente ao programado deve-se ao facto da taxa de execução das despesas (64,9%) ter sido inferior à taxa de execução das receitas (76,8%).

Do lado das receitas, assinale-se o facto da taxa de execução dos Impostos (72,2%) ter sido inferior à taxa de execução das “Outras Receitas” (233.3%). A baixa taxa de execução dos impostos está ligada à significativa diminuição das receitas petrolíferas resultantes da crise. Entre 2005 e 2008 as receitas petrolíferas representam cerca de 80% das receitas ordinárias do Estado.

Do lado das despesas, é notória a diferença de execução entre as despesas correntes (83,6%) e as despesas de Aquisição de Activos não-financeiro (29,6%) constituídas maioritariamente pelos Investimentos Públicos. Esta diferença de execução resulta, antes de tudo, de um carácter inelástico dos salários, componente de grande peso nas despesas correntes, perante variações significativas nas receitas.

A relativa inelasticidade dos salários está ligada ao elevado número de funcionários públicos e ao facto dos seus salários estarem sujeitos a ajustamentos iguais à inflação esperada. No entanto, esta diferença na execução também pode reflectir uma hierarquia de prioridades do Governo na qual as despesas correntes, mais directamente ligadas ao rendimento das elites políticas, estão acima das despesas em acumulação de capital.

Quadro Macro-Fiscal 2009 (mil milhões de Kwanzas)

Programado Estimado Taxa de

Execução Valor Peso Valor Peso

1. Receitas Correntes 1615.2 100.00% 1240.9 100.00% 76.83%

1.1 Impostos 1538.2 95.20% 1110.8 89.52% 72.21%

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1.1.1 Petrolíferos 1025.8 63.50% 733.13 59.08% 71.47%

1.2 Contribuições Sociais 27.9 1.70% 16.1 1.30% 57.71%

1.3 Doações 0.4 0.00% 0.4 0.03% 100.00%

1.4 Outras Receitas 48.7 3.00% 113.6 9.15% 233.26%

2. Despesas Não Financeiras 2371.5 100.00% 1539.0 100.00% 64.89%

2.1 Despesas Correntes 1549.3 65.30% 1295.5 84.18% 83.62%

2.2 Aquisição de activos não-financeiros 822.2 34.70% 243.5 15.82% 29.61%

Saldo na óptica do compromisso -756.3 -298.1

Variação de atrasados 0 0

Saldo na óptica de caixa -756.3 -298.1

PIB 4971.3 5555.1

FONTE: Ministério das Finanças 2008

Quando comparado com a execução do ano anterior, verifica-se que o rácio entre as receitas fiscais e o PIB caiu em 28.2 p.p. (de 50,5% para 22,3% do PIB), determinado fundamentalmente pela contracção das receitas petrolíferas em 27,6 p.p. (de 40,8% para 13,2% do PIB). Entretanto, as despesas públicas diminuíram apenas em 14,0 p.p. (de 41,7% para 27,7% do PIB), o que se reflectiu numa queda de 14,1 p.p. no saldo de compromisso (de 8,8% do PIB para -5,3% do PIB).

4.3.2.-O financiamento do deficit

No ano de 2009, o défice de caixa de 5.3% (assumindo que não houve variação de atrasados) foi financiado através da Alienação de Bens e, principalmente, por via do Financiamento Interno cujo peso no total das receitas de financiamento está estimado em 71,1% (muito acima dos 60.5% inicialmente previstos). O aumento do peso do financiamento interno nas receitas de financiamento resultou de uma muito baixa execução do financiamento externo (15,6%), devido à diminuição da liquidez nas grandes economias, e de um esforço de emissão de Obrigações do Tesouro no mercado interno com duplo objectivo: financiar o Orçamento do Estado e retirar liquidez do mercado, a fim de refrear a perca de valor do Kwanza no mercado cambial.

Dados que se reportam a Setembro de 2009 mostram que o Stock de Obrigações do Tesouro aumentou em 74% em 2009, num período em que quase todas as outras fontes de financiamento tiveram um decrescimento, com excepção do financiamento bilateral que aumentou em 14%.

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Desempenho da Dívida Pública

FONTE: BNA

A política de financiamento seguida em 2009, que consistiu na emissão de bilhetes do tesouro, associada ao aumento, em Março de 2009, do rácio de reservas obrigatórias de 15,0% para 20,0%, e da taxa de redesconto de 19,5% para 25,0%, contribuiu significativamente para o baixo desempenho da economia não-petrolífera. E mais que isto, a manutenção destes parâmetros da política monetária em 2010 pode comprometer a recuperação da economia neste ano.

4.3.3.-As receitas correntes do estado

Os Impostos Sobre o Rendimento representaram 54,7% dos rendimentos correntes arrecadados em 2009, 17 p.p. acima do peso previsto. O aumento do peso dos Impostos Sobre os Rendimentos deveu-se, sobretudo, ao muito baixo desempenho dos Impostos Sobre os Recursos Naturais que viu o seu peso diminuir de 28,1% (previsto) para 2,9% (realizado). O baixo desempenho dos Impostos Sobre os Rendimentos deve-se à fraca expansão dos sectores petrolífero e diamantífero verificada neste ano.

Como pode ser visto no gráfico abaixo, os Impostos Sobre o Rendimento foram seguidos, em ordem de importância, pelos Imposto Sobre o Consumo, Impostos sobre a Produção e pelos Impostos Sobre o Comércio Externo.

2008 Sept.2009

(Taxa de crescimento)

Bilateral 28% 14%

Multilateral -4% 0%

Bancos Comercais 62% -7%

Fornecedores 24% -1%

Detentores Bónus (N/residentes)

-72% -9%

Total Dívida Externa 42% 0%

TBC -56% 1%

BT - -75%

OT 95% 74%

Total Dívida Interna 161% -16%

TOTAL GERAL 84% -8%

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Fonte: Ministério das Finanças.

O Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas do sector petrolífero representou 71,3% dos Impostos Sobre o Rendimento realizado, enquanto o Imposto Sobre a Produção Industrial petrolífera representou 96,9% dos Impostos Sobre a Produção. Por sua vez, o Imposto Sobre o Consumo de Cervejas e Bebidas Alcoólicas é a rubrica com maior peso nos Impostos Sobre o Consumo representando 11,5% do total.

Recomenda-se a revisão da política fiscal de Angola de forma a torná-la mais independente do sector petrolífero e a responsabilizar mais os agentes económicos naquilo que são os objectivos de progresso social, económico e ambiental. (ver documento de proposta da reforma tributária para Angola).

4.3.4.-As despesas por função

O total das despesas do Estado previstas para 2009 ascendeu os 2,6 bilhões de Kwanzas, tendo sido executado apenas 1,6 bilhões de Kwanzas, que corresponde a uma taxa de execução de 63,5%.

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Os Serviços Públicos Gerais tiveram o maior peso no total executado (24,4%), seguido da Defesa (15,5%), da Protecção Social (14,7%) e da Segurança e Ordem Pública (13,2%). Estas rubricas, em conjunto, representaram 67,7% da Despesa do Estado de 2009.

A estrutura das despesas por função leva-nos a questionar a pertinência de uma sector público tão pesado como o que temos actualmente, e o facto de a Defesa continuar a ter tão elevado peso numa altura em que o país tem, seguramente, outras prioridades.

FONTE: Ministério das Finanças de Angola.

Quando agregamos as despesas públicas previsionais por macrofunções temos uma perspectiva interessante da tendência da política pública em Angola. Como mostra o gráfico abaixo, que contém dados que vão de 2005 à 2009, o sector social tem ganho peso de forma consistente nas despesas públicas, ao contrário do Sector Económico e da Defesa, Segurança e Ordem Pública que têm tido um comportamento irregular no período.

O mesmo gráfico permite-nos ver que os Encargos Financeiros têm visto o seu peso diminuir nas despesas públicas, em resultado do rácio entre dívida pública e PIB ter diminuído no mesmo período. Relativamente a este item, espera-se que, com a actual

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política de incremento do financiamento externo, tanto Multilateral quanto Bilateral e Comercial, o peso dos Encargos Financeiros venha a aumentar nos próximos anos.

FONTE: Ministério das Finanças.

Uma terceira perspectiva de análise das despesas por função resulta da comparação das despesas da Defesa, Educação e Saúde. Como vemos no gráfico abaixo, o peso da Defesa no Orçamento tem aumentado nos últimos exercícios orçamentais tendo atingido os 10,6% em 2009. O mesmo gráfico mostra que, para o exercício orçamental de 2010, a previsão é de que o peso da Defesa aumente para 11,3%. Por outro lado, verificamos a relativa manutenção do peso da Educação e a redução do peso das despesas com a Saúde no OGE.

A confrontação desta evidência com a apresentada no gráfico anterior que agregava todo o sector social leva-nos a concluir que a análise do modelo de desenvolvimento económico e social seguido pelo Governo de Angola passa pelo estudo das características dos subsectores constituintes do Sector Social. É necessários assim clarificar como cada tipo de despesa afecta a acumulação de capital humano para auferir de que forma tem havido equilíbrio entre acumulação de capital físico e capital humano.

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FONTE: Ministério das Finanças.

Recomenda-se também um estudo do custo de oportunidade ligado ao crescente peso da Defesa no Orçamento mesmo em anos de crise. O país deve começar a trilhar o caminho do desenvolvimento depois de quase uma década de elevado crescimento económico. Para isso, é necessário que se redefina o modelo de desenvolvimento, e com este, as prioridades da política orçamental.

4.3.5.-As despesas por local

No OGE revisto para 2009, em termos de distribuição por província, a despesa orçamentada para os Governos provinciais teve a distribuição presente no gráfico abaixo.

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Fonte: Ministério das Finanças.

Notemos, no entanto que, o total da despesa afecta aos Governos provinciais representou apenas 14% das despesas totais do OGE em 2009, sendo que, cerca de 81% foi afecta à estrutura central do Governo.

FONTE: Ministério das Finanças.

Para melhor estudar a distribuição das despesas do OGE por província devemos ter em consideração que, no actual nível de desenvolvimento do país, o Orçamento do Estado visa prover as populações de bens e serviços essenciais. Assim, é expectável que as províncias com maior população recebam um maior orçamento em termos absolutos. Considerando este facto, vamos calcular a distribuição das despesas usando como indicador o coeficiente de localização das despesas per capita.

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Para estimar a população em 2009 vamos usar a distribuição dos eleitores registados em 2007 e assumir os seguintes pressupostos:

• A taxa de crescimento da população é de 2,9% ao ano; • A população acima dos 18 anos (em idade eleitoral) corresponde a 40% do total

da população;

• A imigração líquida entre as províncias é nula entre 2007 e 2009.

Por outro lado, consideramos dois cenários. No primeiro, assumimos que a despesa do Governo Central é proporcionalmente distribuída entre as províncias. No segundo cenário, assumimos que existem assimetrias na distribuição da despesa do Governo Central e usamos a informação disponível no próprio OGE para proceder à distribuição das despesas do Governo Central. Os resultados são os apresentados abaixo.

Coeficiente de Localização das despesas per capita.

FONTE: OGE 2009 (Revisto) e Cálculos do CEIC.

Como vemos, a consideração apenas da dotação dos governos provinciais leva-nos a pensar que a província de Cabinda recebe a maior parcela do Orçamento. No entanto, quando consideramos o facto das despesas do Governo Central terem os mesmos efeitos económicos que as despesas dos governos provincias, e procedemos à

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distribuição das despesas do Governo Central, concluímos que a província de Luanda recebe 20 vezes mais orçamento per capita do que a média do país.

Este facto tem grande relevância no debate das assimetrias regionais. Assim, recomendamos ao Governo que reavalie o papel do Orçamento enquanto instrumento de combate às assimetrias económicas e demográficas do país.

4.3.6.-As despesas por natureza económica

A natureza económica das despesas tem grande relevância, porquanto elas podem ser despesas com efeitos sobre o ciclo económico ou despesas com efeitos sobre o potencial de crescimento da economia. Os dados validados até o mês de Maio de 2010 permite-nos construir o seguinte gráfico:

FONTE: Ministério das Finanças.

Tal como tem sido recorrente ao longo dos anos, as despesas com o pessoal continuam a ter o maior peso no conjunto das despesas públicas. Em 2009, as despeas com o pessoal representaram 37,9% do total da Despesa do Estado. Em termos de magnitude, estas foram seguidas pelas despesas em Bens e Serviços que representaram 17.3% do Orçamento. Se juntarmos estes dois agregados que, porventura, são os principais indicadores do peso do Sector Público do Estado na Economia, vemos que representaram 55.1% do orçamento.

As despesas em Aquisição de Bens de Capital Fixo tiveram um peso de apenas 14,6%, muito abaixo dos 29.5% programados. Podemos mesmo concluír que as

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despesas de Investimento foram a principal vítima da crise financeira que o país viveu durante o ano de 2009.

Refira-se ainda que a despesa com subsídios foi a quarta maior rúbrica entre as despesas por natuteza econômica, correspondendo a 10,4% destas. Notemos que as despesas com os Subsídios a Preços correspondem a 86,0% do total de subsídios, facto que chama a atenção para o debate a pertinência da actual política de preços, com base nos seus efeitos sobre a eficiência dos mercados.

Na secção a seguir vamos analisar de forma mais detalhada o desempenho das despesas de investimento no âmbito da análise do Programa de Investimento Público do Governo.

4.3.7.-O programa de investimento público (PIP)

O PIP revisto contemplou investimentos na ordem de 756 392,51 milhões de Kwanzas, distribuídos em 2 378 projectos, sendo que, deste total de projectos, 43% estiveram a cargo dos sectores e os restantes a cargo dos governos provinciais.

O ano de 2009 fica também caracterizado pela baixa execução financeira do PIP. Neste ano, do total de 756.3 mil milhões de Kwanzas programados, somente 31% foi executado, representando uma queda de 57 p.p. relativamente à taxa de execução do ano anterior.

FONTE: Balanço anual do PIP, 2009.

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A baixa taxa de execução do PIP denota sérias debilidades na programação financeira do Estado, em particular, no campo da análise previsional, associado a um baixo valor dos investimentos na hierarquia das prioridades do Governo. Notemos que, quando comparamos com as receitas arrecadadas nos respectivos anos, as despesas de investimento executadas diminuíram de 27,9%, em 2008, para 17,8%, em 2009. Ou seja, a crise financeira não deve ser considerada como a única responsável dos baixos níveis de investimento.

Importa ainda referir que os Governos Provinciais tiveram um melhor desempenho, ao executarem 42,9% dos investimentos programados, comparativamente aos sectores que somente executaram 29,3% do programado.

Em termos de crescimento económico, o baixo nível de investimento público, associado a um maior custo do crédito verificado em 2009, indicia uma redução significativa no investimento agregado da economia, o que poderá levar a uma redução da taxa de crescimento potencial da economia não-petrolífera. Esta situação é agravada quando consideramos os longos prazos de execução dos projectos incluídos no PIP. Segundo o Relatório do PIP do Ministério do Planeamento, o prazo médio previsto para a conclusão dos projectos a cargo dos sectores é de 40 meses, e para os projectos a cargo dos Governos Provinciais de 16 meses.

4.4.-Impacto da crise na política orçamental

4.4.1.-Indicadores do Impacto da Crise

Com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, o Governo procedeu a revisão da previsão para das receitas orçamentais para dois terços. Entre todas as fontes de receitas, as Receitas Petrolíferas apresentaram uma maior queda: 44,9%.

Impacto da Crise Internacional no OGE (valores em m il milhões de Kwanzas)

OGE Inicial OGE Revisto

Valor Peso Valor Peso Taxa de Corte

1. Receitas 2393.2 100.0% 1615.2 100.0% 32.51%

1.1 Impostos 2333.2 97.5% 1538.2 95.2% 34.07%

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1.1.1 Petrolíferos 1861.2 77.8% 1025.8 63.5% 44.89%

1.2 Contribuições Sociais 27.9 1.2% 27.9 1.7% 0.00%

1.3 Doações 0.7 0.0% 0.4 0.0% 42.86%

1.4 Outras Receitas 31.4 1.3% 48.7 3.0% -55.10%

2. Despesas 2842.0 100.0% 2371.5 100.0% 16.56%

2.1 Despesas Correntes 1713.1 60.3% 1549.3 65.3% 9.56%

2.2 Aquisição de activos não -financeiros 1128.0 39.7% 822.2 34.7% 27.11%

Saldo na óptica do compromisso - 448.8 -756.3

Variação de atrasados -4.5 0

Saldo na óptica de caixa -453.3 -756.3

PIB 5796.0 4971.3

FONTE: Ministério das Finanças.

Ao contrário do que tem sido muito difundido, a queda do peso das receitas petrolíferas nas receitas totais não é um indicador de diversificação da economia. Devido ao lag do efeito contágio, as receitas tributárias dos demais sectores da economia podem não ter diminuído na mesma proporção em 2009. No entanto, em função da dinâmica do processo de decisão de investimento, a actividade dos sectores da economia não-petrolífera poderá diminuir em 2010, resultando em menores receitas tributárias não-petrolíferas. Associando a este efeito o do aumento das receitas petrolíferas, podemos prever para 2010 o aumento significativo do peso do petróleo nas receitas orçamentais do Estado.

Com a revisão do Orçamento, as Despesas tiveram uma queda de 16,6%. No entanto, por motivos ligados a rigidez das despesas correntes no curto prazo, estas tiveram uma queda de 9,6%, enquanto as despesas de aquisição de activos não financeiros (maioritariamente, despesas em formação bruta de capital fixo) tiveram uma queda de 27,1%.

Equilíbrio Orçamental (2002-2009)

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FONTE: Ministério das Finanças.

4.4.2.-Fundamentos do impacto da crise no OGE

A actual crise económica e financeira afectou o OGE em resultado de factores exógenos e endógenos a económica angolana.

Entre os factores exógenos estão a diminuição do preço dos dois principais produtos de exportação do país, o petróleo e diamante, a diminuição da liquidez no mercado financeiro, a contracção do investimento directo estrangeiro e a diminuição das ajudas externas ao desenvolvimento.

Entre os factores endógenos distinguem-se os de natureza estrutural (baixa produtividade da economia, deficiente acompanhamento da evolução dos mercados, limitações na capacidade de diagnóstico da própria economia, excessiva dependência do sector petrolífero, limitações nas ferramentas de política contra-cíclica) que serviram de pano de fundo facilitador da transmissão da crise, e os de natureza conjuntural (transferência de liquidez do sistema bancário para o Estado, aumento da taxa de redesconto, restrição das transferências para o Exterior, emissão de títulos do tesouro, etc), que apressaram e agudizaram a crise.

4.5.-Considerações finais

A Política Orçamental seguida em 2009 foi essencialmente expansionista. O carácter expansionista da Política Orçamental é ainda mais acentuado quando consideramos somente o orçamento não petrolífero.

O facto de grande parte do deficit ter sido financiado internamente, compromete seriamente o potencial de crescimento da economia não-petrolífera e contrasta com o objectivo de diversificação da economia. É necessário que a Política Orçamental dê mais atenção a fiscalidade não-petrolífera, melhorando os mecanismos de controlo e

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arrecadação fiscal, bem como aumentando a base de incidência fiscal. Neste âmbito, é também necessária uma política clara e eficiente de promoção da formalização dos negócios actualmente realizados no mercado informal.

A estrutura das despesas do orçamento devem dar corpo aos objectivos que visa atingir ao invés de remetê-los ao mero plano das “boas intenções”. É assim necessário que o orçamento combata efectivamente a pobreza, combata efectivamente as assimetrias regionais, promova efectivamente o desenvolvimento humano e crie bases sólidas para o desenvolvimento de um sector privado competitivo.

5.- NÍVEL GERAL DE ACTIVIDADE

5.1.- Introdução

Um ponto essencial para o sucesso dum processo de diversificação da economia é o mercado. Não havendo mercado com dimensão adequada é impossível chegar a uma situação em que os sectores de enclave tenham uma representação relativa no Produto Interno Bruto menos demolidora.

São, via de regra, apontadas dois modelos de diversificação económica. Um acentua a substituição das importações como a melhor forma para reequilibrar a estrutura do PIB. O outro centra a alteração da estrutura produtiva na abertura da economia e no fomento das exportações.

São duas perspectivas muito diferentes. A promoção das exportações tem na concorrência internacional a sua força-motriz, enquanto a substituição das importações elege a protecção (aduaneira e mesmo não aduaneira) como o factor essencial para o lançamento de novas actividades produtivas. A concorrência internacional incentiva o investimento, a inovação, os ganhos de produtividade, a aprendizagem e a adopção de novas tecnologias. Mesmo em contextos mais adversos, como o da economia angolana, saída de um longo conflito militar devastador e arrasador, a abertura económica tem enormes vantagens, necessitando, obviamente, de certas medidas de apoio e enquadramento.

A substituição de importações, como estratégia de crescimento económico, foi utilizada por alguns países – dentre eles, determinadas economias hoje desenvolvidas – em fases especiais do seu processo de desenvolvimento. Uma das medidas de combate

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contra os efeitos da grande depressão económica de 1929-33 usadas pelas economias mais avançadas da época foi a do levantamento de barreiras alfandegárias para protecção das indústrias nacionais da concorrência externa. Já a mitigação dos efeitos perversos da Segunda Guerra Mundial foi a razão invocada pelas economias latino-americanas para aplicarem o proteccionismo e o modelo de substituição das importações. Apesar do Brasil, do México, da Argentina e da Colômbia deverem a existência da sua base industrial a esta política proteccionista, os processos modernos de crescimento económico têm de ser muito mais abertos e aceitar a concorrência internacional como um desafio que as políticas públicas internas têm de ajudar a vencer. A estratégia de substituição das importações diminui o bem-estar nacional e contribui para a criação de tensões inflacionistas internas. É muito difícil, particularmente em contextos aonde prevalecem comportamentos oportunistas, laxistas, corruptos e conformistas, aproveitar o grande argumento deste modelo e defendido por Friedrich List, o da educação industrial da Nação. Este argumento tem subjacente condições difíceis de garantir em situações de promiscuidade entre o poder político e a organização empresarial. A restrição temporal das barreiras proteccionistas, fundamental para permitir que a eficiência económica na afectação dos recursos se afirme, encontra barreiras representadas pelos interesses económicos estabelecidos, misturados com o exercício do poder político. Ou seja, em economias com as características apontadas a protecção tarifária ou de outra natureza tende a perpetuar-se.

Pelas razões anteriores muitos economistas preferem o modelo de promoção das exportações, que, de certa maneira, incorpora a substituição de importações. O meu ponto de vista sobre a aplicação deste tipo de abordagem à nossa economia passa pela consideração do tipo de produtos a serem produzidos em duas fases.

Na primeira fase, a promoção das exportações e a diversificação da economia devem começar por produtos industriais simples e de forte incorporação de mão-de-obra, tais como têxteis, vestuário, calçado, equipamento electrónico simples, mobiliário, legumes industrializados, sumos e conservas de frutos, flores e determinados serviços de consultoria. As actividades indicadas servem, igualmente, para se substituírem importações, mas em condições de maximização do bem-estar nacional e de maior dimensão de mercado. Os projectos em curso no sector agro-industrial (açúcar e bio-combustíveis, afectação duma linha de crédito de 350 milhões de dólares à agricultura – que, no entanto, ainda não foi, efectivamente, desbloqueada –, o pólo agro-industrial de Capanda, a fazenda Pungo Andongo) e no sector industrial (novas cimenteiras, pólos, parques e zonas industriais, novas fábricas de alimentos), com as respectivas componentes tecnológicas, apresentam potencialidades de concorrerem para uma política abrangente de promoção de exportações, ao mesmo tempo que se substituem importações em condições concorrenciais e de eficiência económica (leia-se sem o recurso a barreiras que originam distorções na produção e no consumo).

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Os empresários angolanos deviam ter uma política comercial agressiva junto de alguns países vizinhos, como a República Democrática do Congo, o Congo, a Zâmbia, a Namíbia e o Botswana nos produtos anteriormente indicados e que, afinal, incorporam alguma da tradição industrial angolana vinda do passado.

Numa segunda fase, à medida que a aprendizagem de novas competências pelos trabalhadores e empresários se afirma e se acede a novas tecnologias de produção, a gama de produtos a exportar aumenta (electrónica mais complexa, vestuário de alta costura, bens de consumo duradouro, etc.). A fabricação de produtos mais elaborados e exigentes para o mercado externo permite o pagamento de melhores salários aos trabalhadores, a melhoria da produtividade e a acumulação de know-how.

Estes processos são exigentes em ambientes económicos despoluídos e desinquinados, em matérias relacionadas com a política monetária e cambial, a política de crédito, a confiança dos agentes económicos (para tomarem decisões de investimento a longo prazo), os sistemas de suporte, como o judicial, de ensino e formação profissional e de inovação. Infelizmente não foi esta a situação prevalecente em 2009, mormente em termos das políticas macroeconómicas.

5.2.- Produto Interno Bruto

A economia nacional continuou a estar muito dependente da produção e das receitas do petróleo. Apesar da crise económica internacional e das quotas impostas pela OPEP, as variações mensais registadas de 2008 para 2009 não foram significativas e o decréscimo global de 5% foi muito inferior à de outras economias exportadoras de petróleo.

Da análise do gráfico seguinte pode concluir-se que, em geral, os limites determinados pela OPEP não foram respeitados em 2009 (salvo nos dois primeiros meses do ano), tendo Angola retomado os níveis de produção de 2008 a partir de Maio/Junho.

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FONTE: Ministério dos Petróleos.

Relativamente aos preços do crude verificaram-se correcções mensais em baixa significativas de 2008 para 2009, que afinal não foram contrariadas pela limitação

da oferta de petróleo decidida pela OPEP.

FONTE: Ministério dos Petróleos.

As receitas de exportação de petróleo impactaram, negativamente, a situação anterior, tendo-se colocado praticamente ao nível de 2007. Evidentemente que toda a economia se ressentiu deste facto, uma vez que todo o seu funcionamento assenta em investimentos que dependem do que se passa no sector petrolífero.

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FONTE: Ministério dos Petróleos.

Relativamente aos diamantes, a situação em 2009 foi pior do que em 2008 em relação aos preços intenacionais da pedra preciosa. O preço médio do quilate foi de 87,2 dólares, enquanto que em 2008 – apesar da súbita queda registada nos últimos meses do ano – o valor médio foi de 131,3 dólares.

Graças à política de desfesa do sector que o Governo aplicou em 2009, a produção de diamantes acabou por resistir à crise internacional.

0

200000

400000

600000

800000

1000000

1200000

1400000

2007 2008 2009

Evoluç ão c om parada da produç ão de d iam ante s (quilate s )

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

FONTE: Ministério da Geologia e Minas.

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FONTE: Ministério da Geologia e Minas.

As linhas tendenciais do crescimento económico, a despeito da quebra de actividade verificada em 2009, mantiveram-se firmes no período 2002/2009.

Com efeito e de acordo com as informações relativas aos últimos anos – depois de 2002 – a taxa tendencial de crescimento tem vindo a aumentar, colocando-se no período 2002-2009 em 13,0%, a mais elevada da região subsariana do continente africano e uma das mais elevadas do mundo (para o período considerado).

LINHAS TENDENCIAIS DO CRESCIMENTO ECONÓMICO ANGOLAN O 1980-

2002 1980-2004

1980-2005

1980-2006

1980-2007

1980-09 2002-06 2002-07

2002-08

2002-2009

Taxas

tendenciais

2,1

2,6

3,4

4,0

4,5

3,8 14,8 15,8 15,5 13,0

FONTES: Relatórios de Balanço de Execução do PGG de 2005, 2006 e 2007. African Development Indicators, World Bank, 2005. World Economic Prospects 2008, World Bank. Estimativas do CEIC.

No entanto, a grande linha tendencial 1980-2009 (29 anos) permanece baixa (3,8%) não permitindo, senão, um ganho líquido de 1% nas condições de vida da população.

Os anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 são, até o momento, os melhores depois da independência, sendo os responsáveis pela alteração significativa do declive da recta de tendência a 29 anos (de longo prazo). Confirma-se o significado e a importância económica da paz: a tendência de crescimento de médio prazo 2002-2008 é a de maior representatividade do grande ciclo económico depois de 1980.

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FONTES: MINPLAN, Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

As expectativas para os dois próximos anos – conforme se apresentam no capítulo 11 – não são as melhores, pois que as grandes linhas tendenciais de crescimento económico se ajustarão para baixo.

Com relação ao comportamento anual do crescimento do PIB petrolífero, não petrolífero e não mineral, o gráfico seguinte as ilustra.

NOTAS: PIBp – PIB petrolífero. PIBnp – PIB não petrolífero. PIBnm. – PIB não mineral.

Verifica-se que o PIB não petrolífero apresenta um comportamento muito mais estável do que o das restantes actividades económicas. Esta verificação corresponde, afinal, aos resultados económicos dos investimentos públicos e privados em infraestruturas e em outras actividades, para lá das de natureza mineral.

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No entanto, a aproximação, em 2009, da linha de crescimento da economia não petrolífera da linha de crescimento tendencial 2002-2009, espelha os efeitos da crise financeira internacional no final do ano.

O panorama geral temporal (2002/2009) da economia nacional é apresentado na tabela seguinte.

PRODUTO INTERNO BRUTO

(milhões dólares correntes) SECTORES 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Agricultura e

pescas 913,7 1136,5 1838,4 2602,7 3719,2 4765,7 5593,8

7711,8

Petróleo e

refinados 6151,1 6673,4 9855,6 17038,9 26736,1 33173,3 47591,9

29775,3

Diamantes e outros 539,6 627,8 583,7 884,7 1152,4 1050,7 881,2 600,9

Manufactura 422,1 526,1 909,7 1240,8 2274,0 3154,3 4041,8 4793,7

Energia e água 4,8 5,4 37,9 30,3 44,5 49,3 71,7 91,4

Obras e construção 392,7 492,6 890,8 1240,8 2067,8 2930,7 4248,1 5663,8

Serviços 1609,0 1965,2 2615,5 4509,4 7927,6 10054,4 14720,7 15626,1

Outros 1207,0 2086,1 2274,4 2723,8 4015,6 4263,5 5012,3 5719,4

PIB 11239,8 13513,2 19006,1 30271,5 47937,3 59441,7 82161,5 69982,4

PIB não mineral 4549,2 6211,9 8566,8 12347,9 20048,7 25217,7 33688,4 39606,2

PIB não petrolífero 5088,8 6839,8 9150,5 13232,6 21201,2 26268,4 34569,6 40207,1

PIB/hab.(usd) 745,8 871,4 1191,1 1843,6 2837,2 3419,4 4689,9 3757,3

FONTES: Ministério do Planeamento – Comportamento da Economia em 2004, Abril de 2005. Governo de Angola – Balanço do Programa do Governo de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. Estimativas do CEIC.

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FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

As estimativas sobre as contribuições parcelares para a taxa global de crescimento são um indicador de consistência. Assim, para que a taxa de crescimento do PIB de 2,74% (calculada pelo Governo) seja compatível com as contribuições sectoriais – medidas pelo peso de cada sector na estrutura económica – a agricultura deveria ter crescido 16,9% e a construção cerca de 10%, contra cerca de 29,5% e 23,8% de acordo com o Relatório de Execução do Plano Nacional de 2009 do Governo.

5.3.- A problemática da diversificação da economia nacional

5.3.1.- As questões essenciais da diversificação

O desenvolvimento económico sustentável caracteriza-se, entre outros aspectos, pelas seguintes tendências: elevadas taxas de crescimento do rendimento por habitante, índices altos de variação da produtividade total dos factores de produção, coeficientes significativos de transformação estrutural da economia, importantes transformações sociais e ideológicas e abertura da economia30 (. Um país que apresente, por exemplo, uma taxa de variação anual do PIB por habitante de 10%, consegue duplicar o seu valor em 7 anos, o que é importante para a melhoria das condições de vida. Foi o que a China conseguiu nos últimos 30 anos, isto é, em cada 7 anos desse período duplicou o valor do seu rendimento médio social.

No entanto, a máxima repercussão social duma duplicação do rendimento por habitante em cada 7 anos depende dos modelos de distribuição da renda, do acesso às oportunidades de emprego e de negócio e da transformação estrutural dos sistemas económicos. Este o ponto que, para efeitos da presente reflexão, me importa reter. As transformações estruturais são, afinal, o cerne da diversificação dos tecidos produtivos.

30

Economic Development, Michael Todaro and Stephen Smith, 2003.

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Evidências empíricas retiradas de muitos estudos de correlação entre o aumento do rendimento médio e as transformações económicas estruturais apontam no sentido duma alteração sustentada da participação relativa sectorial no PIB, à medida que o rendimento por habitante cresce.

No nosso país, as informações estatísticas disponíveis apontam para uma variação de mais de 685% no Rendimento Nacional Bruto por habitante entre 2001 e 2008 (cerca de 34% ao ano, ou seja, a possibilidade de ser duplicado em 2 a 3 anos). Em 2008, o Rendimento Nacional Bruto por habitante foi de 3280 dólares americanos a preços correntes.

Quanto à estrutura económica tem, no essencial, permanecido inalterada, no mesmo período de tempo. O quadro seguinte esclarece a tendência das alterações estruturais no nosso país.

TENDÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES ECONÓMICAS ESTRUTURAIS EM ANGOLA

(os valores estão expressos em percentagens do PIB)

2001 2005 2008 2009

Agricultura, pecuária, floresta e pescas 8,3 8,6 8,3 10,9

Indústria Transformadora 4,0 4,1 6,7 6,8

Serviços 15,8 14,9 15,5 22,1

Petróleo 52,3 56,3 57,6 40,8

Rendimento Nacional Bruto/habitante (usd)

416,6 1290,5 3282,9 2685,8

FONTE: Universidade Católica de Angola, Relatório Económico de 2008. Governo de Angola, Balanço de Execução do Plano Nacional 2009. O decréscimo ocorrido na participação relativa do sector petrolífero e produtos derivados deveu-se aos efeitos da crise financeira e económica internacional.

Ou seja, a forma como o sector de enclave se relaciona com o resto da economia tem limitado o surgimento dum movimento sustentado de alteração da estrutura produtiva interna. A única nota digna de registo é o comportamento da participação relativa da indústria transformadora, com um incremento de 2,8 pontos percentuais em 8 anos, ainda assim, bem menor do que a variação pontual da extracção de petróleo (mais de cinco pontos percentuais em sete anos).

Dum outro ângulo de análise, a indústria transformadora nacional igualmente aparece a liderar o processo de transformações dinâmicas em termos de produtividade

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bruta aparente do trabalho (uma grosseira aproximação ao índice de variação da produtividade total dos factores).

COMPORTAMENTO DA PRODUTIVIDADE BRUTA APARENTE DO TR ABALHO

(os valores estão expressos em dólares americanos)

2005 2007 2008 2009

Agricultura, pecuária, florestas e pescas 549,0 893,0 1258,9 1355,1

Indústria Transformadora 38141,1 78769,7 133094,7 106003,3

Serviços 29501,8 36370,2 38871,5 33983,0

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC, com base em informações retiradas dos Relatórios de Balanço dos Programas do Governo de 2007, 2008 e 2009.

A indústria transformadora é o cerne dum processo de diversificação económica estrutural sustentado. As razões são fáceis de enumerar:

• A industrialização das economias é um fenómeno ligado ao desenvolvimento económico, não havendo economias avançadas sem um sector transformador forte, dinâmico e de elevado valor agregado interno.

• A industrialização é, muitas vezes, vista como potenciadora da geração de emprego. Entre nós, o desenvolvimento da agricultura, no sentido moderno do termo, vai ter de passar pela libertação de quantidades elevadas de mão-de-obra, que deverão ser absorvidas pelas actividades manufactureiras, numa primeira fase, e de serviços, num segundo momento, quando a qualificação dessa força de trabalho for compatível com os processos tecnológicos usados nestes sectores de ponta.

• A industrialização é o caminho mais seguro para se reduzir a dependência externa e a concentração das exportações. É deste modo que se consegue estabilizar os rendimentos externos provenientes da participação no comércio internacional.

• A industrialização é um poderoso factor de crescimento, modernização e desenvolvimento da agricultura, envolvendo-a num processo de integração económica interna valorizador dos recursos naturais do país.

• Dados os baixos níveis de produtividade do trabalho em todos os sectores de actividade, a industrialização contribui para os elevar, através da sua maior eficiência económica.

• Finalmente, a industrialização é o processo que sustenta as mudanças económicas e sociais associadas à saída dos estádios mais primários de desenvolvimento.

A indústria transformadora, dada a posição que ocupa nos tecidos económicos, desencadeia efeitos a montante e efeitos a jusante de arrastamento de outras actividades

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produtivas e de serviços. Para que o sector manufactureiro, em geral, e os correspondentes ramos de actividade, em particular, sejam o motor da diversificação da economia, as relações a montante devem ser mais numerosas do que as desencadeadas por outros sectores de actividade.

As relações a jusante referem-se à capacidade da indústria transformadora induzir o crescimento dos sectores aos quais fornece as mercadorias de que necessitam para a sua actividade.

Que ramos industriais devem ser envolvidos no processo de industrialização com diversificação da economia? A selecção pode socorrer-se de vários critérios, dos quais os efeitos a montante e a jusante são dos mais usados.

Estudos internacionais apontam para a seguinte classificação.

ACTIVIDADES DE ELEVADA CONTRIBUIÇÃO PARA A DIVERSIF ICAÇÃO DA ECONOMIA

RAMOS DE ACTIVIDADE Índice de ligação a jusante

Índice de ligação a montante

Indústrias de couro 0,645 2,39

Metais de base 0,98 2,36

Vestuário 0,025 2,32

Indústria têxtil 0,59 2,24

Produtos alimentares e bebidas 0,272 2,22

Papel 0,788 2,17

Produtos químicos e de refinação do petróleo 0,599 2,13

Produtos metálicos e maquinaria 0,43 2,12

Madeira e mobiliário 0,582 2,07

Construção 0,093 2,04

Tipografia e impressão 0,508 1,98

Outros produtos manufacturados 0,362 1,94

Indústria da borracha 0,453 1,93

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Minerais não metálicos 0,87 1,83

FONTE: Économie du Développement, Dwight Perkins, Steven Radelet et David Lindauer, 2006.

Verifica-se que são os efeitos a montante – directos e indirectos – os que melhor indicam os caminhos da diversificação da estrutura económica. Do conjunto de ramos de actividade indicados no quadro, destacam-se as indústrias ligeiras (têxteis, vestuário, calçado e produtos alimentares) como as melhor habilitadas para contribuírem para um processo sustentado de industrialização e diversificação económica.

Outro aspecto relevante para a reflexão sobre a diversificação da economia angolana prende-se com os investimentos necessários para alterar o peso relativo dos diferentes sectores de actividade no Produto Interno Bruto. De acordo com as experiências de outros países, das quais República da Coreia, Taiwan, Malásia, China, África do Sul, Maurícias são das mais assinaladas, a diversificação da economia foi um processo longo, exigindo cerca de 30 anos para mudar o peso relativo dos diferentes sectores de actividade, tendo apelado para a existência de condições propícias, como infraestruturas físicas, capital humano, estabilidade económica e política e abertura económica (fonte de eficiência e competitividade).

Os pressupostos admitidos para o cálculo do esforço de investimento necessário para colocar num rumo definitivo a diversificação da economia angolana são:

• Taxa real média anual de crescimento do PIB de 9,5%. • Período de 17 anos (2008 - 2025). • Coeficiente de capital da ordem dos 2,4 (com parcelares de 1,85 para

a agricultura, 2,75 para a indústria transformadora, 1,75 para os serviços e 3,5 para a actividade de extracção de petróleo).

• Taxa média anual de inflação de 3,5%. • Estrutura económica em 2025 caracterizada por uma economia

industrial em transição para uma economia de serviços: agricultura = 12,5% do PIB; indústria transformadora (com materiais de construção) = 20% do PIB; serviços = 30% do PIB, petróleo = 31,5% do PIB e Estado = 6% do PIB.

Os resultados deste exercício estão resumidos a seguir.

ESFORÇO DE INVESTIMENTO PARA A DIVERSIFICAÇÃO DA EC ONOMIA

(valores em milhões de dólares correntes)

SECTORES Investimento total Média anual Taxa de investimento média anual (%)

Taxa real anual de crescimento PIB(%)

Total economia 1504882,1 88522,5 28,2

9,5

Agricultura 150992,5 8881,9 25,7 12,2

Transformadora 375501,5 22088,3 47,5 16,8

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Serviços 330643,4 19449,6 21,1 9,9

Petróleo 610002,1 35882,5 30,1 5,7

Conclusões quanto ao esforço subjacente à construção duma economia industrializada em transição para uma economia de serviços:

• O PIB nominal atingiria, em 2025, a cifra de 711,8 mil milhões de dólares, equivalente a cerca de 400 mil milhões de dólares a preços de 2008.

• O investimento acumulado em 17 anos para os sectores protagonistas da diversificação da economia (agricultura, transformadora, serviços mercantis e petróleo) é de aproximadamente 1504,9 mil milhões de dólares, que corresponde a um parcial anual médio de 88,5 mil milhões de dólares.

• A taxa anual média de investimento no período aproxima-se dos 30%, com destaque para a indústria transformadora, em que o respectivo valor ronda 48%. São taxas de investimento muito elevadas que exigem: poupança interna adequada (das famílias, das empresas e do Estado, um activo mercado de capitais, hábitos enraizados de poupança, aspectos actualmente ausentes na proporção exigida pelo esforço de industrialização e diversificação; capacidade de financiamento externo (rating, risco-país, investimento estrangeiro – que tem de ser estruturante, capaz de adensar a malha de relações intersectoriais da economia, gerador de inovação, gestão estratégica e competitividade – empréstimos externos, fazendo todo o sentido o aprofundamento das relações com o Fundo Monetário Internacional).

• As dinâmicas de crescimento estão retratadas na última coluna, de onde se destaca a correspondente à indústria transformadora, a rondar os 17% anuais.

• O valor do rendimento nacional bruto por habitante em 2025, nas condições de crescimento com diversificação, situar-se-ia em 35000 dólares americanos.

Só para se ter uma ideia quanto ao significado dos valores anteriores, o total do investimento realizado em 2008 foi de cerca de 30 mil milhões de dólares, com um peso preponderante dos investimentos petrolíferos (56%) e dos investimentos públicos na reconstrução de infraestruturas (39,7%). Ou seja, os investimentos privados nos sectores estruturantes da diversificação representaram apenas 10% do total. Acrescente-se, ainda, que o investimento público em infraestruturas económicas poderá diminuir de intensidade, a partir do momento em que o essencial da sua reabilitação/modernização

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estiver concluído e que a sua sustentabilidade continuará dependente das receitas do petróleo e da capacidade de endividamento interno e externo da economia.

EVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO

(milhões de dólares)

INDICADORES 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Investimento público 274,1 281,3 868,4 1531,4 5403,0 7146,1 11901,3 2979,3 Investimento privado 3077,6 4996,7 6045,0 8029,4 11385,5 11647,0 18984,7 12189,9

Investimento total 3351,7 5278,0 8897,8 9560,8 16788,5 18793,1 30886,0 15169,2 FONTE: UCAN/CEIC – Relatório Económico 2008. Governo de Angola, Relatórios de Execução dos Planos Nacionais.

5.3.2.- A macroeconomia da diversificação

Uma estratégia de diversificação da economia é exigente em relação ao comportamento e controlo de determinadas variáveis macroeconómicas. A abertura da economia, necessária a uma maior participação no comércio internacional de produtos transformados, coloca determinados desafios relativos aos índices de competitividade da economia e dos sectores que produzem bens transaccionáveis. Por isso, certos aspectos relacionados com as taxas de câmbio, a inflação, o défice fiscal, as reservas internacionais e a dívida externa são cruciais para se diversificarem as exportações, atrair investimento privado, nomeadamente estrangeiro, e melhorar a competitividade.

A questão cambial em Angola foi, desde sempre, um dos seus bloqueios estruturais. Foram necessários 17 anos para se compreender que a taxa de câmbio era um instrumento de política económica e, por isso, deveria ser manipulada consoante as exigências da situação económica. Depois de 2000, as autoridades monetárias angolanas encetaram um processo sustentado de regularização do mercado cambial que culminou na desvalorização da moeda nacional, na quase eliminação do spread entre paralelo e oficial e numa relativa liberalização do acesso às divisas. Ainda assim, persiste uma diferença entre taxa de câmbio de equilíbrio e taxa de câmbio efectiva, sugerindo haver margem para proceder a desvalorizações que poderiam proporcionar uma deslocação dos investimentos para os sectores exportadores não minerais.

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FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

Porém, havendo, da parte do Governo angolano, a intenção de controlar a inflação interna – uma das condições de resguardo dos rendimentos mais débeis e voláteis da maioria da população que é pobre –, a desvalorização da moeda nacional, enquanto medida de incentivo à diversificação das exportações, encontra resistência na possibilidade de elevação dos preços internos, tal é o grau de dependência externa de produtos acabados e semi-acabados. Daí que a política anti-inflacionista – que, do mesmo modo, tem repercussões sobre a competitividade dos transaccionáveis angolanos – tenha de seguir uma estratégia de remoção dos obstáculos estruturais que impendem sobre os mecanismos de formação dos preços internos, tais como, infraestruturas de produção, distribuição e importação, aumento da concorrência, redução das imperfeições dos mercados (estruturas monopolistas e oligopolistas), facilitação burocrática, eliminação de custos administrativos sobre os empreendimentos privados, etc.

Outros aspectos igualmente relacionados com a diversificação da economia nacional são o défice fiscal e o saldo da balança corrente, dois indicadores importantes para as agências internacionais de rating. Graças ao excelente comportamento do preço do petróleo, Angola tem podido limitar o défice fiscal – tornando-a até positivo em determinados anos do processo de reconstrução económica – sem prejudicar os investimentos públicos e obter ganhos significativos na balança corrente, que permitiram atingir, em Novembro de 2008, um stock de reservas internacionais líquidas de 20 mil milhões de dólares (2006 foi o ano em que o saldo corrente da conta externa atingiu um recorde absoluto, tendo representado 35,6% do PIB).

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FONTE: MINFIN

Outros indicadores macroeconómicos que influenciam a estratégia de diversificação da economia nacional são a dívida externa e a capacidade de crédito interno.

A dívida externa angolana é essencialmente pública, pelo que os excedentes orçamentais obtidos entre 2004 e 2008 – com um pico em 2007, equivalente a 11,4% do PIB – permitiram uma consolidação na redução dos compromissos perante o exterior e que se tem expressado numa queda sistemática do seu peso relativo (27,1% em finais de 2008).

INDICADORES DIVERSOS

(valores em milhões de dólares)

INDICADORES 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Dívida Pública Externa 7695,4 8270,1 9000,2 10222,4 15115,3 19876,6 22765,4 15080,3 Dívida Pública Externa/PIB(%) 68,7 61,2 48,6 33,8 31,5 32,8 27,1

21,5

Reservas Internacionais Líquidas 432,5 623,3 1358,4 3189,4 8587,5 11323,9 18012,0

12422,2

Meses de importações 0,73 0,85 1,53 2,53 6,33 5,54 4,54 3,67 Importações FOB 5480,3 5831,8 9227,3 10770,2 11702,6 18561,9 22401,7 Meses importações FOB 1,4 1,4 2,8 4,1 9,6 11,6 11,3 7,1 Taxa crédito à economia (%) 1,0 1,8 2,0 2,6 4,2 10,6 13,6 21,3 FONTE: Cálculos efectuados a partir das estatísticas do BNA e do Ministério do Planeamento.

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5.3.3.- As condições para a industrialização (e consequente diversificação da economia)

As restrições a um rápido, intensivo e extensivo crescimento industrial apresentam outros contornos.

A actividade industrial caracteriza-se por altos coeficientes capital/trabalho, que determinam valores elevados para o investimento e disponibilidade consentânea de poupança interna e capacidade empresarial estratégica para a sua gestão. Este aspecto ajuda a perceber porque o sector industrial é cada vez menos gerador de emprego líquido, em todos os países, mas com consequências dramáticas naqueles que patenteiam elevadas taxas de desemprego – também provocadas pelo elevado crescimento demográfico - e de pobreza.

A crescente complexidade das técnicas e tecnologias de produção industrial, passou a exigir perfis da mão-de-obra industrial e de gestão empresarial estratégica e táctica de elevado gabarito, indisponíveis na maior parte dos países africanos, cujo atraso na criação do capital humano os coloca na cauda do pelotão do desenvolvimento humano mundial.

A actual divisão internacional do trabalho exerce um efeito profundamente desfavorável sobre as industrializações retardadas dos países em desenvolvimento. A marginalização da África do comércio internacional tem-se agravado, representando, actualmente, as exportações e importações da África subsariana não mais do que 3,5% do total das exportações e importações mundiais. A deslocalização industrial do centro capitalista e desenvolvido para as periferias atrasadas e subdesenvolvidas tem sido feita em grande benefício das chamadas economias emergentes não africanas, de onde se destacam a China, a Índia, a Rússia e a Coreia do Sul.

A penetração nos mercados mundiais é dificultada pela evidente falta de competitividade estrutural dos produtos africanos, agravada pelas políticas neo-proteccionistas dos países capitalistas desenvolvidos, através de tarifas, subsídios e critérios não tarifários.

Portanto, são vários os escolhos a ultrapassar para se criarem as melhores e mais favoráveis condições para uma industrialização e diversificação sustentáveis da economia.

A elaboração dum modelo de industrialização consequente deve começar, pois, por uma avaliação lúcida das condições disponíveis e dos seus limites.

Costumam ser elencadas cinco condições para a industrialização dos países que ainda a não possuem.

A primeira condição – talvez relativamente necessária ou facilitadora ou coadjuvante, mas, com certeza, nunca suficiente, em particular por tudo o que se escreveu e escreve acerca da maldição dos recursos naturais, mormente os de natureza mineral e com destaque para o petróleo - é, claro, a disponibilidade de recursos

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naturais. Esta condição está directamente relacionada com a natureza específica da indústria transformadora, que consiste na fabricação de artigos a partir de matérias-primas naturais ou artificiais. Assim, a abundância destes recursos naturais funciona como um estímulo para os empresários criarem indústrias de transformação. Nem sempre, porém, a disponibilidade de recursos naturais facilita, imediata e directamente, a industrialização dos países. Dependendo da natureza desses recursos naturais, os investimentos necessários para a sua exploração industrial rentável podem, por vezes, ultrapassar a capacidade interna de financiamento, exigindo a intervenção de poupanças externas mais interessadas na exportação em bruto do que transformada. Em relação a outros tipos de matérias-primas de origem não mineral, a sua industrialização interna depende, muitas vezes, da dimensão dos mercados nacionais, via de regra, relativamente pequena para construir uma competitividade baseada nas economias de escala. Acresce que, em alguns casos, o acesso aos mercados externos depende menos da competitividade dos produtos do que das políticas seguidas pelos grandes países industrializados e dos comportamentos oligopolistas das grandes corporações industriais. Daí que as indústrias exportadoras tenham de ser objecto dum tratamento cuidadoso tendente a ultrapassar alguns dos obstáculos que podem defrontar nos mercados internacionais. Por exemplo, o estabelecimento de acordos de exportação de longo prazo pode ajudar essas indústrias a diminuir as resistências dos mercados externos, a aumentar a produção e a diminuir os custos. A iniciativa AGOA dos Estados Unidos pode ser uma oportunidade para a industrialização de alguns produtos africanos, bem assim como diligências semelhantes da União Europeia e do Japão.

O segundo problema da indústria exportadora expressa-se na integração vertical das respectivas actividades, ou, numa linguagem moderna, nas fileiras produtivas. A melhoria da sua competitividade externa pode estar relacionada com a escolha correcta das fases dessa fileira nas quais o país se deve especializar.

A segunda condição é a disponibilidade de recursos humanos. Trata-se dum aspecto importante e sensível e que se projecta num contexto mais enquadrador e vasto, equivalente a avaliar a influência da organização social e política sobre o funcionamento da economia e a estudar a estratificação social, a demografia e os arquétipos culturais. Trata-se, no fundo, duma análise global das instituições. A industrialização está fortemente ligada à modernidade, às inovações tecnológicas, aos avanços científicos e às reformas estruturais, pelo que a transformação social interna é um quesito muito facilitador do processo de transformação nacional das matérias-primas. Resta avaliar e compreender por onde este processo de transformação social e de modernidade começa e até onde a própria industrialização actua como um factor de aceleração das mudanças culturais. O estudo, a análise e a avaliação dos recursos humanos nos países em desenvolvimento apresentam três eixos de incidência:

• Desequilíbrios estruturais na distribuição da mão-de-obra por especialidades profissionais: normalmente ocorre uma sobre-disponibilidade de mão-de-

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obra não qualificada e de certas profissões, como as de Direito e de Letras, uma penúria de força de trabalho altamente qualificada, de engenheiros, técnicos, biólogos, gestores, informáticos, etc., e uma quantidade restrita de qualificações intermédias.

• Processos de urbanização sem industrialização suficiente, devida ao êxodo rural de trabalhadores desejosos de deixarem as condições de vida miseráveis em troca da miragem dum emprego nas cidades.

• Estratificação social muito diferente da que prevaleceu na Europa e nos Estados Unidos nas diferentes revoluções industriais, caracterizada pela coexistência dum número relativamente restrito de trabalhadores industriais qualificados com uma população rural numerosa e pobre, assim como com assalariados privados dum emprego estável no sector moderno da economia.

Portanto, duma maneira geral, a situação dos recursos humanos impõe restrições severas à industrialização.

A terceira condição relaciona-se com os recursos técnicos e a capacidade tecnológica das economias em desenvolvimento. Se a industrialização é, por definição, modernidade e inovação tecnológica, produtividade e competitividade, resulta que a inexistência ou a fraqueza dos recursos técnicos e da capacidade tecnológica equivale a um forte e intransponível obstáculo à sua realização. As experiências de utilização das técnicas e tecnologias dos países industrializados não têm sido positivas, dada a sistemática ausência de processos de adaptação criativa aos meios envolventes dos países não industrializados. Na falta de estruturas nacionais de ciência e tecnologia, as pesquisas locais são fracas e sem originalidade, conduzindo, no geral, a técnicas de produção pouco rentáveis. Assim, nestes contextos, podem ser correctas as opções que se centrem na melhoria das técnicas tradicionais de produção.

Como quarta condição para a industrialização das economias mais atrasadas identificam-se os mercados. A dimensão dos mercados é um elemento primordial para a decisão de implantação de actividades transformadoras, em qualquer país, mas mais acentuadamente nas economias atrasadas, onde os ambientes macroeconómicos e a corrupção aumentam o risco do investimento. A dimensão dos mercados está relacionada com as indivisibilidades e as economias de escala que determinado tipo de indústrias transformadoras exige como condição de optimização (são os casos da siderurgia, da petroquímica e da indústria automóvel, não sendo, por consequência, de estranhar que estas actividades se encontrem viradas para o mercado internacional, teoricamente de dimensão ilimitada e estejam preferentemente localizadas nas economias mais desenvolvidas, cujo modelo de inserção externa é baseado no livre-câmbio). Existem, no entanto, outras indústrias transformadoras mais condescendentes neste critério – e, assim, a dimensão mínima de produção economicamente rentável é menos exigente – o que, de certo modo, protege as indústrias locais dos países onde os custos de transporte são elevados. A dimensão do mercado é, aproximadamente, função da população total, do rendimento médio por habitante e da distribuição do rendimento.

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Este último atributo da dimensão dos mercados é, particularmente, importante nas sociedades mais atrasadas, onde se verifica uma excessiva concentração do rendimento. Uma distribuição mais equilibrada do rendimento confere maior possibilidade de instalação à indústria transformadora, porque o leque de produção é mais variado e com uma procura final economicamente relevante. Onde a concentração do rendimento for acentuada, o leque possível de produtos industriais limita-se à gama de bens de luxo e bens de consumo de massa (de baixa qualidade, de reduzida incorporação de tecnologia e trabalho especializado). Pelo contrário, com mais classes de rendimento, outros tipos de produtos têm viabilidade económica. Os mercados internos não esgotam a problemática da sua dimensão económica. Se a sua dimensão não propicia rentabilidade suficiente às novas indústrias, há sempre a possibilidade do mercado externo. Trata-se, no entanto, dum mercado muito mais exigente em determinados atributos, como preço, cumprimento de prazos de entrega, qualidade e produtividade. Se é verdade que em relação ao preço uma maior competitividade (aparente) pode ser conseguida pelos subsídios à exportação (proibidos pela OMC em determinadas circunstâncias), já no concernente aos restantes atributos a capacidade concorrencial depende da organização industrial interna (capital social) e da natureza da política industrial. Convém, no entanto, ter presente que as indústrias podem ser agrupadas em dois conjuntos: as indústrias determinadas pela oferta, cujas taxas de crescimento são determinadas pela importância dos recursos naturais ou pelos perfis técnicos e institucionais, e as indústrias determinadas pela procura, em que a produção pode aumentar à medida que os mercados se desenvolvam. Porém, logo que a taxa de crescimento atinja um certo valor, todas as indústrias são determinadas pela oferta.

Enquanto quinta condição, enumera-se a capacidade de importar. Esta capacidade de importação é fundamental para o desenvolvimento industrial, na medida em que pode colmatar algumas das falhas da oferta interna em termos de matérias-primas, bens intermédios, bens de equipamento, “know-how” e mão-de-obra qualificada. As reservas internacionais líquidas têm a função – para, além, evidentemente, de diminuírem o risco-país, darem maior confiança aos investidores e financiadores externos e elevarem a credibilidade dos países – servem, exactamente para promoverem e financiarem a industrialização e a diversificação da economia.

Verifica-se, assim, que este processo é longo e rigoroso em condições e facilidades, elas próprias a exigirem, igualmente, tempo para se criarem e afirmarem.

5.3.4.- Conclusões

Do ponto de vista nacional, a preocupação essencial prende-se com o tempo requerido para se promover uma diversificação económica sustentável e os respectivos custos financeiros, necessariamente dependentes das receitas do petróleo (os empréstimos externos acabarão por estar sempre relacionados com as nossas

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disponibilidades de petróleo, só deixando de ser assim quando a diversificação for irreversível e a força da economia não mineral a mais determinante do crescimento e do desenvolvimento nacional). E quando se fala em tempo, pensa-se na duração provável das nossas reservas petrolíferas. Ou seja, no peak oil angolano.

Utilizando a definição clássica de ponto de inversão do aumento da produção de petróleo – correspondente à data a partir da qual a produção declinará progressivamente e assimilado à extracção de metade das reservas comprovadas ou prováveis – cheguei a quatro alternativas para o peak oil angolano. As hipóteses de trabalho são: produção de 2 milhões de barris por dia e reservas de 9 mil milhões de barris (BP, Junho de 2009), 13,5 mil milhões de barris (são as reservas oficialmente admitidas como correctas pelo Governo), 19 mil milhões de barris (WTI, 2008) e 24,5 mil milhões de barris, ao admitirem-se correcções dinâmicas derivadas do progresso tecnológico capaz de ir buscar petróleo a profundidades cada vez maiores e de outros tipos de óleo (areias asfálticas, óleo pesado, xistos betuminosos, etc.).

Assim, o ponto máximo da produção petrolífera nacional poderá ocorrer ou já em 2015 (dentro de pouco mais de cinco anos), ou em 2018, ou em 2022, ou, finalmente, em 2025 (mais 15 anos a contar de 2010). Estas estimativas são consistentes com as que costumam ser feitas a nível das reservas mundiais.

De facto, os cálculos mais pessimistas sobre o peak oil mundial apontam para a sua ocorrência entre 2010 e 2020 (correspondentes a reservas entre 2000 e 3000 biliões de barris), enquanto as previsões mais optimistas estabelecem o ponto de declínio da produção mundial somente depois de 2030. Vale a pena, no entanto, sublinhar que, actualmente, por cada barril de petróleo descoberto, três são consumidos.

Compulsando estatísticas internacionais e verificando estudos sobre processos de diversificação da economia, conclui-se que a maior parte das economias que deixaram de pertencer ao grupo das menos desenvolvidas precisaram de mais de 30 anos para consolidarem os seus processos de diversificação das estruturas produtivas nacionais. Se atentarmos nos anos que nos separam do peak oil, conclui-se que outras fontes de financiamento do crescimento e da diversificação têm de ser encontradas, mesmo sabendo-se que o ponto de break da produção não significa esgotamento das receitas petrolíferas.

Na verdade, as projecções das receitas petrolíferas brutas feitas pelo Banco Mundial31 e justamente baseadas na ocorrência do peak oil em Angola, apontam para um máximo de 226698 milhões de dólares no quinquénio 2010-2014 (para um preço médio do barril de petróleo de 60 dólares), momento a partir do qual se registará uma

31

Angola, Memorando Económico do País – Petróleo, Crescimento Alargado e Equidade, Outubro de 2006.

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quebra acentuada, até cerca de 17 mil milhões de dólares em 2025. Ou seja, para o Banco Mundial o ponto de produção petrolífera máxima em Angola poderá ocorrer entre 2010 e 2014.

Evidentemente que as receitas fiscais oriundas da exportação e extracção de petróleo se reduzirão na mesma percentagem. Assim, entre 2010 e 2014, no melhor cenário, as receitas do Estado situar-se-ão, anualmente, em cerca de 35 mil milhões de dólares.

Dir-se-á que são apenas cenários. Claro que sim. Mas têm a vantagem de assinalar a probabilidade da ocorrência de factos determinantes para a sustentabilidade do crescimento económico de Angola e que alicerçam a ideia de que o reforço da economia não mineral e o processo de musculação da sua estrutura produtiva têm de ser dramaticamente dinamizados e acelerados.

5.3.5.- Os indicadores da diversificação

A vulnerabilidade do nosso país deve-se a duas ordens de razões: a excessiva concentração da actividade produtiva no petróleo e diamantes e a falta de competitividade geral da economia.

É insuficiente avaliar o processo de diversificação da economia pelo viés do peso do PIB petrolífero na actividade económica global. Este indicador é muito atreito às variações do mercado petrolífero internacional, pelo que as correspondentes variações podem não corresponder a alterações estruturais internas.

Por exemplo, em 1998 o peso relativo da actividade petrolífera foi de apenas 37,8%, explicado pela dramática queda do preço do barril de petróleo (12,1 dólares). Em 2002, este mesmo indicador assumiu a cifra de 49,5%, para um preço médio do barril de petróleo de 20 dólares32.

As conclusões não se alteram, significativamente, se as observações forem feitas em valores constantes. Na verdade, o rácio em análise já se situou em redor dos 43% (média entre 1997 e 2002), sem que se pudesse concluir estar-se na via da diversificação da economia nacional33.

Outro ângulo de análise que recoloca em questão a validade do peso relativo da actividade petrolífera como indicador de diversificação é dado pelo índice da sua contribuição para o crescimento económico. Numa perspectiva de diversificação o seu valor deve tendencialmente diminuir, para se dar espaço a outros sectores. Em 2002, a contribuição do VAB petrolífero para o crescimento global de 15,5% foi de 79,8%, enquanto em 2000 não foi além 6,7% (para uma taxa de crescimento do PIB de 3,6%).

32

Ministério do Planeamento – Economia Angolana em 2002, Março de 2003. 33

Ministério do Planeamento – Economia Angolana em 2002, Março de 2003.

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Recuando-se no tempo, as conclusões são semelhantes. Por exemplo, em 1997 foi de 27,7%, em 1998 de 28,4% e em 1999 de 16,3%. Ou seja, entre 1997 e 2001 a contribuição essencial para o crescimento global da economia foi do sector não petrolífero, sendo, porém, inválida a conclusão de que se esteve num processo de diversificação da economia.

A tabela seguinte mostra os valores de quatro indicadores que, usualmente, se utilizam para medir o grau de diversificação das economias34. Qualquer um deles mostra um índice muito baixo de diversificação da actividade produtiva do país, razão pela qual o seu grau de exposição a choques externos é muito maior, sem que, na maior parte das vezes, a política económica nacional consiga contrariar os seus efeitos negativos.

INDICADORES DE DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA ANGOLANA

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

ÍDIEC 0,528 0,529 0,528 0,523 0,527 0,522 0,520 0,523

0,511

ITEI 0,540 0,600 0,363 0,313 0,938 1,615 1,510 0,319

0,771

ITEE 0,910 0,897 1,374 1,457 1,392 0,714 0,419 0,870

0,681

ICAE 0,489 0,513 0,456 0,481 0,529 0,522 0,523 0,542

0,362

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

NOTAS: ITEI – Índice de transformação da estrutura industrial. ITEE – Índice de transformação da estrutura económica. ICAE – Índice de concentração da actividade económica. IDIEC – Índice de diversificação da economia.

Constata-se que, na generalidade, a estrutura económica e o tecido industrial da nossa economia ainda apresentam um elevado grau de concentração e uma diminuta tendência de diversificação das actividades. Na verdade, passada quase uma década do século XXI, não é possível descortinar uma linha tendencial de diversificação sustentada, que se deveria traduzir num comportamento estatístico dos indicadores de acordo com o que a Teoria Económica postula. As oscilações na variação anual dos valores dos quatro indicadores de diversificação seleccionados são reflexo dos diferentes estrangulamentos e imponderabilidades que pesam sobre a organização do crescimento económico do país.

34 O índice de Hirschmann, usualmente utilizado para medir o grau de concentração das exportações dum país foi adaptado para medir o nível de concentração da actividade económica em Angola. O índice de diversificação da estrutura económica foi calculado – de resto, como o anterior, tendo em atenção as 182 actividades identificadas na CTCI – sobre as actividades de extracção mineral. Os restantes índices comparam, no tempo, as transformações ocorridas e foram calculados com base na estrutura económica e na estrutura industrial do país.

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Por exemplo, o IDIEC – cujos valores variam entre zero e a unidade, significando este limite uma diversificação mínima da economia – apesar duma evolução no sentido esperado, apresenta valores que colocam a economia nacional numa escala intermédia-baixa de diversificação.

O ICAE – com variações entre zero e a unidade, traduzindo este limite uma concentração máxima da actividade económica – denota que as actividades mineiras de extracção em bruto contribuem para um elevado grau de concentração da actividade económica da nossa economia.

O ITEE apresentou um valor máximo, dentro do período em análise, em 2004, para depois se deteriorar até 2009. Os valores de variação atribuíveis a este indicador não têm limites inferiores, valendo por afirmar que quanto mais elevados os respectivos valores, melhor. A evolução positiva até 2004 pode ser explicada pelas débeis condições de partida depois de obtida a paz.

Finalmente, o ITEI – um indicador específico da indústria transformadora – comprova o que na realidade se tem vindo a observar: depois de 2002, a estrutura manufactureira tem estado sujeita a um movimento positivo de diversificação interna da sua actividade, muito bom para a densificação da malha de relações interindustrias e intersectoriais. No entanto, comprovando-se o que se afirmou atrás sobre a volatilidade no comportamento da tendência de diversificação da economia nacional, em 2008 e 2009 o valor deste índice deteriorou-se.

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

Naturalmente, que estes indicadores têm os seus limites na interpretação dos fenómenos que pretendem explicar. Por exemplo, o ITEI supõe haver uma tendência unívoca na evolução das estruturas industriais (sectores que tendencialmente perdem

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peso, como alimentares, têxteis, bebidas, etc., e sectores que uniformemente ganham importância relativa, como a electromecânica, as químicas, etc.), podendo, todavia, assim não acontecer, embora seja pouco provável obterem-se valores elevados para este indicador, sem que isso corresponda a uma tendência de modernização35.

O cerne da estratégia de diversificação da estrutura produtiva da economia angolana é o da produção de bens transaccionáveis. Ainda que se desenvolva a agricultura, a construção e certos serviços, se a especialização produtiva nacional privilegiar os bens não transaccionáveis, Angola poderá acumular, futuramente, dívida externa e défices na balança de transacções correntes.

A diversificação da economia angolana – um objectivo de longo prazo, para a obtenção do qual se deve começar a trabalhar desde já – contribui para criar uma blindagem aos choques financeiros e económicos externos, na medida em que:

• Acresce o do stock das reservas internacionais líquidas.

• Melhora o saldo da balança de transacções correntes.

• Reduz o volume de dívida externa.

• Ajuda a estabilizar o défice fiscal em níveis virtuosos para a economia, podendo mesmo contribuir para a obtenção duma poupança positiva do Estado.

• Ajuda a estabilizar a inflação e melhorar o poder de compra dos salários e outras remunerações dos factores de produção.

• Dinamiza o sistema bancário interno.

A diversificação da economia nacional é exigente nos factores seguintes: institucionalidade, transparência de governação e gestão de recursos financeiros, visão de longo prazo, disponibilidade de recursos naturais – o chamado mito das riquezas naturais parece que começa a deixar de o ser, pois é muito melhor tê-los, do que não possuí-los, havendo, no entanto, a responsabilidade social e política de promover e garantir uma aplicação socialmente justa e economicamente sustentável dos resultados da sua exploração – existência de infraestruturas físicas de qualidade e de energia e água em abundância (não podemos continuar a ser o país que mais geradores tem por habitante no mundo, nem o crescimento industrial se compadece com as falhas constantes e permanentes no fornecimento de electricidade), suficiente mão-de-obra qualificada (cada vez mais a qualificação da força de trabalho vai ser exigente em

35 Um maior rigor de medição deste indicador obtém-se quando um país apresenta uma indústria transformadora com uma gama muito grande de actividades de manufactura.

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conhecimento, sendo previsível que dentro de 10 anos a chamada mão-de-obra indiferenciada tenha de apresentar como qualificações mínimas o 10º ano de escolaridade), taxa de investimento elevada, incentivos específicos à diversificação da produção, abertura da economia à concorrência externa (especialização com base em bens transaccionáveis), linhas de crédito internas, capacidade de inovação (descoberta de produtos tropicais/tradicionais nos quais Angola apresente vantagens comparativas claras), taxas de câmbio competitivas (aproveitando-se a circunstância de ainda não haver moeda única africana ou sadciana), economias de escala no provimento de bens públicos e índices elevados de produtividade.

O enorme défice de competitividade estrutural da economia angolana – compra-se mais ao exterior do que se vende – só não é maior devido aos processos de modernização dos sectores de enclave e do sistema bancário, puxados pelos investimentos estrangeiros, normalmente mais portadores de futuro tecnológico e organizacional.

A falta de competitividade está ligada a factores como o capital humano nacional – a assistência técnica externa, ainda que necessária no imediato, é discutível nas modalidades de que se reveste, assumindo, quase sempre a forma de assistência de substituição, vai dificultar a valorização dos recursos humanos nacionais no longo prazo, a não ser que se estabeleçam programas concretos de transferência de tecnologia – a quantidade e qualidade das infraestruturas, o ambiente institucional (sistema judicial, corrupção, burocracia) e os valores do empreendedorismo.

5.4.- Agricultura e Desenvolvimento Rural

O Governo angolano definiu para o período 2009-2013 como objectivo geral para o sector agrário a promoção do seu desenvolvimento socioeconómico integrado e sustentável, tendo em conta o potencial dos recursos naturais e a sua competitividade, com maior geração de emprego e renda, de forma a garantir a segurança alimentar, o abastecimento interno e o aproveitamento de oportunidades nos mercados local, regional e internacional. Complementarmente, foram estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

• Revitalizar e diversificar a economia agro-pecuária e florestal, contribuindo para o combate à fome, à pobreza, para a segurança alimentar e para a melhoria das condições de vida das famílias camponesas;

• Desenvolver capacidades institucionais de investimentos e de recursos humanos da investigação e extensão agrárias para gerar, adaptar e transferir tecnologias agrícolas, pecuárias e florestais;

• Aumentar os fluxos de comércio, insumos e produtos alimentares entre os centros rurais e as áreas urbanas e peri-urbanas;

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• Promover e implementar mecanismos de acesso ao crédito e outras formas de finanças rurais públicas e privadas;

• Dinamizar a economia rural, promovendo o sector camponês e o sector empresarial privado agro-pecuário e florestal.

No final do período são esperados os resultados:

• Produção, área cultivada e produtividade aumentadas para garantir a segurança alimentar e nutricional;

• Número de produtores comerciais aumentado; • Infra-estruturas agrárias recuperadas e construídas para viabilizar a

produção sustentável do sector; • Produção de cana-de-açúcar retomada para fins alimentares como

prioridade; • Recursos humanos capacitados para responder às demandas dos

utentes; • Novos empregos directos e indirectos criados.

De acordo com o Ministério da Agricultura, os desafios que se lhe

deparam em função do que é pedido ao sector têm o foco principal no aumento da produtividade e da rentabilidade da actividade agrícola.

Apesar de se detectarem ainda algumas insuficiências – das quais a falta de alusão à pobreza rural parece ser a mais relevante –, e incoerências – como a inclusão do que poderiam ser consideradas como estratégias entre os objectivos específicos, como o comércio e o crédito –, são claros os avanços em termos de conteúdo e abordagem metodológica. Mais do que a explicitação de metas com números, a política definida expressa que a produção deverá aumentar em função do incremento da área cultivada e da produtividade. Trata-se de aspecto importante, na medida em que direcciona correctamente as possíveis intervenções tanto no domínio público como no privado. Decorrente disso, é a importância concedida ao aumento de produtores comerciais – deduzindo-se que tal resultará fundamentalmente das mudanças que poderão ocorrer com uma maior ligação das empresas familiares ao mercado –, à capacitação dos recursos humanos e à criação de empregos. Se juntarmos a isso a preocupação com o desenvolvimento institucional, torna-se mais límpido que a aposta nas infra-estruturas deixa de ser encarada como a principal estratégia para a implementação da política agrícola do país e passa a estar associada ao reforço de capacidades.

Acontece, porém, como o CEIC vem reiteradamente assinalando, que as estratégias de implementação das políticas são normalmente desviantes, principalmente como resultado do estabelecimento de prioridades que não respeitam o alcance dos objectivos previamente definidos. Na verdade, a falta de atenção aos agricultores familiares – que representam mais de 99% do número de agricultores e quase 95% da

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superfície cultivada, é preciso sempre recordar –, tanto do ponto de vista financeiro, como organizacional e institucional, impede ou dificulta que os resultados possam ser alcançados nos prazos estabelecidos, com eficácia, eficiência e sustentabilidade. Um indicador da sustentação destas afirmações é o desconhecimento do ponto de partida relativamente ao número de agricultores. Em termos de racionalidade económica não é aconselhável projectar políticas, estratégias, programas e projectos sem se saber quantos agricultores existem em Angola, como estão distribuídos pelo território e quais as características dos seus empreendimentos. O CEIC alertou no Relatório de 2008 para o facto de o Governo não estar a dar cumprimento a uma importante medida por si mesmo definida para o biénio anterior, relacionada com as condições para a emergência e desenvolvimento de um sector empresarial agrícola, que deve ter em conta, ainda segundo o próprio Executivo, não apenas os chamados empresários formais, que, na sua maioria, para além das limitações em matéria de gestão, não possuem experiência em actividades agrícolas, mas também os agricultores familiares que revelem espírito empreendedor, Além disso, o Governo deve rever os mecanismos de monitoria e avaliação dos planos, programas e projectos de modo a permitir a recolha de lições que possam melhorar todo o sistema de planeamento. O CEIC estará interessado em participar em avaliações independentes que confiram transparência e credibilidade ao processo.

As crises alimentar e financeira de 2008/2009 colocaram a agricultura angolana na agenda política nacional a um nível jamais visto desde a independência, incluindo na comunicação social. No início de 2009 o Governo proclamou, mais do que o desejo, a imperiosidade de diversificação da economia de modo a torná-la menos dependente da extracção de petróleo. Foi então criado (Fevereiro de 2009) um fundo para crédito bancário aos agricultores no valor de 350 milhões de dólares, dos quais 200 milhões para investimento e 150 milhões para a modalidade chamada de campanha (destinada à aquisição de meios circulantes) como meio de promoção de “uma agricultura comercial, competitiva e próspera capaz de gerar rendimentos com base em produtos diferenciados”. Este facto gerou uma enorme expectativa entre os agricultores pela possibilidade de usarem as verbas anunciadas no ano agrícola 2009-2010, mas até ao fim de 2009 o regulamento do fundo não havia sido aprovado. Os efeitos da crise podem explicar tal circunstância. Contudo, Angola deveria aprender as lições que noutros países são retidas sobre a forma de lidar com este tipo de situações. Em tempo de crise, o Brasil e o Vietname foram capazes de reduzir de modo assinalável a pobreza rural, pela melhoria dos rendimentos devido à introdução no mercado dos produtos de milhões de agricultores familiares. A falta de atenção a estes agricultores em Angola está a ter consequências muito gravosas no combate à pobreza.

Como já havia acontecido em 2008, são evidentes as melhorias verificadas na produção de dados estatísticos pelo Ministério da Agricultura. Contudo, ainda se verificam algumas deficiências que podem explicar cifras de difícil entendimento. Uma

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delas é a eterna problemática do número de produtores que será abordada adiante, e que condiciona os resultados atingidos. Outra é a ausência de explicações para os aumentos de produtividade. Com as deficiências que se conhecem em matéria de sementes, da pobreza e acidez dos solos que se vão degradando cada vez mais, do nível de consumo de fertilizantes e da sua qualidade, da falta de assistência técnica aos agricultores, da baixa produtividade do trabalho, entre outras, como se justificam os crescentes níveis de produtividade da maior parte das culturas, normalmente superiores aos obtidos há 40 anos atrás, quando as condições eram mais favoráveis, é forçoso reconhecer? Evidências empíricas, muitas delas a partir de conversas com os agricultores, permitem chegar a tais conclusões.

Aceitando os dados oficiais como legítimos, o CEIC não se coíbe, porém, de manifestar as suas reservas sempre que a verdade científica o exigir e tiver argumentos para tal. Neste sentido, fica a sugestão de que os resultados da produção agrícola de 2009 devem ser encarados com reservas e que estudos mais profundos, envolvendo instituições independentes deveriam ter lugar para que as dúvidas fossem esclarecidas ou para eventuais correcções.

5.4.1 - Evolução da estrutura agrária e das instituições de apoio

Como já foi assinalado atrás e em relatórios económicos dos anos transactos, continua por resolver um dos problemas mais cruciais da agricultura angolana. Em Angola não há informação credível sobre o número de agricultores existentes, quer se trate de empresários formais, quer de agricultores familiares que actuam na esfera do mundo informal, e por tal razão não estão registados nem pagam impostos.

No Relatório Económico de 2007, à falta de informação, o CEIC calculou a existência de três a quatro mil agricultores chamados empresariais que supostamente poderiam estar registados nas instituições competentes, como as ligadas à Agricultura, às Finanças e ao Emprego. O Ministério da Agricultura estima que em 2009 existiriam 8319 empresas agrícolas, mas não adianta como tal estimativa foi elaborada, nem se há algum tipo de registo, nem refere a sua distribuição espacial (província ou município). Tendo em conta a área indicada como cultivada pelo Ministério da Agricultura, que é discutível como se verá adiante, as províncias de maior expressão empresarial são Huíla, Kuanza Sul, Huambo e Benguela, todas elas com cifras totais superiores a 30 mil hectares. As de menor expressão são Cunene, Cabinda, Kuando Kubango e Zaire, com superfícies totais inferiores a cinco mil hectares, situando-se as restantes entre cinco mil e 15 mil hectares, como se verá no gráfico apresentado em 5.4.2. Estes números, ainda que possam estar sobrevalorizados, mostram o aumento do interesse pela actividade, e, ao mesmo tempo, a já mencionada melhoria organizativa do sector e uma base fundamental para avanços posteriores. Todavia, no período são de registar igualmente

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alguns insucessos, que mostram a necessidade de maior atenção às políticas e estratégias, incluindo os incentivos. Os casos mais notórios foram a falência do empreendimento Terra Verde, em Cacuaco, e a desistência da multinacional Chiquita que pretendia desenvolver a cultura da banana em Benguela. De notar, ainda, que o facto de apenas 2% da totalidade do investimento privado ter sido canalizado para a agricultura, segundo a ANIP - Agência Nacional de Investimento Privado, revela bem a necessidade da referida atenção.

A análise de uma amostra de 48 empresas em três municípios do Kuanza Sul mostra que 22,9 % delas não se encontravam registadas na respectiva Direcção Provincial da Agricultura, 45,8% não estavam registadas na Direcção Provincial de Finanças e 29,1% não tinham o imposto fundiário pago. Por outro lado, observações em vários municípios do país indicam que as respectivas administrações procuram “facilitar” a actividade dos empresários não levantando barreiras burocráticas, dada a importância conferida à produção de bens e serviços e à criação de emprego, o que, na prática, mostra a informalidade que se vive ainda no sector.

Em 2008 as empresas integravam 52205 trabalhadores contra 45131 em 2007. No seu Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas em 2009, o Ministério da Agricultura não forneceu dados concretos sobre o modo como evoluiu o emprego em 2009, limitando-se a assinalar o número de postos de trabalho previstos nos projectos financiados ou a financiar pelo BDA - Banco de Desenvolvimento Angolano (1530) e nos projectos de investimento submetidos à ANIP (145803). Acontece que a maior parte dos investimentos preconizados não foram concretizados, como se deduz das preocupações manifestadas pelo Coordenador da Comissão de Reestruturação da ANIP em entrevista ao jornal Expansão de 19 de Fevereiro de 2010, de que o investimento privado na agricultura representou apenas 2% do investimento total em Angola em 2009. Mas ainda que o fossem, a totalidade dos postos de trabalho previstos não seriam preenchidos logo no primeiro ano de actividade. Estas constatações confirmam as considerações sobre as cifras do emprego em 2009 tecidas no capítulo referente à matéria. Uma consulta posterior à base de dados do Ministério da Agricultura permitiu verificar que a mão-de-obra nas empresas atingiu em 2009 o número de 63340 trabalhadores, conforme se pode constatar na tabela em anexo, muito aquém dos 145803 que, seguramente por lapso, foram oficialmente divulgados.

As indefinições sobre o número de agricultores familiares e o correspondente volume de mão-de-obra envolvida são ainda mais preocupantes. O Ministério da Agricultura não divulgou em 2009 o número de agricultores familiares. Em 2008, o número estimado e anunciado foi de 1,8 milhões de famílias, então considerado exagerado pelo CEIC tendo em conta os resultados do registo eleitoral, únicas cifras que, à falta de um censo populacional, permitem actualmente extrapolar dados demográficos com algum rigor. A esse número de 2008 o Ministério da Agricultura faz corresponder agora um quantitativo de mão-de-obra de cerca de 3,8 milhões de

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mulheres e homens, com uma média de 2,1 pessoas por empresa, o que parece razoável. Em 2009, a mão-de-obra familiar cresceu para cerca de 4,4 milhões, o que representa mais de 15%, número que se afigura demasiado elevado se se tiver em conta que a taxa de crescimento demográfico é inferior a 3% e que o fluxo de migração para as cidades deve estar a aumentar. A partir dos dados da mão-de-obra e das áreas cultivadas, deduz-se que o Ministério da Agricultura voltasse a estimar para 2009 um número de agricultores familiares equivalente aos 2,2 milhões considerados em 2007.

O número de provedores de serviços privados ao sector agrícola continua a aumentar a um ritmo bastante lento, facto que, como tem sido repetido, não facilita o aprovisionamento de factores de produção, de assistência técnica e de outros serviços por parte dos agricultores e o aumento da produção e da produtividade. Quando existem, estão concentrados nas sedes das províncias, não chegando a 10% o número de municípios onde um ou outro serviço possa ser disponibilizado, como a venda de sementes e fertilizantes ou o aluguer de máquinas agrícolas. Depois da distribuição considerável de “inputs” agrícolas (instrumentos, fertilizantes, máquinas, motobombas, moinhos e outro equipamento), feita em 2008, houve uma redução drástica em 2009, tanto pelo Estado como pelo sector privado. Projectos de grande envergadura, como o da Fazenda Pungo Andongo, de capitais públicos, não tiveram sementes e fertilizantes à disposição para realizarem as suas actividades na altura devida. O Programa de Extensão Rural (PER), que havia beneficiado de mais de 30 milhões de dólares em 2008, teve à sua disposição apenas cerca de 10% dessa verba. O Governo havia distribuído mais de 23 mil toneladas de fertilizantes em 2008, mas deixou de importar em 2009, limitando-se o PER a adquirir aos importadores privados. Estima-se que o consumo de adubos em 2009 tenha ficado abaixo das 30 mil toneladas de 2008 – o que terá reflexos na produção de 2010, como o próprio Ministério da Agricultura reconhece –, um indicador de que o desempenho da agricultura angolana é deficiente, principalmente se se tiver em conta que, segundo a FAO, Angola deveria estar a consumir mais de 400 mil toneladas por ano. A exemplo do que já havia acontecido no ano anterior, novas empresas iniciaram a produção e/ou comercialização de sementes locais, passo importante para se pôr fim à importação desse factor de produção, que normalmente não corresponde às necessidades dos agricultores. A ausência de serviços de finanças rurais, principalmente de bancos, e de provedores de serviços na área da consultoria e assessoria a pequenos agricultores localizados próximos destes, nos municípios, continua a penalizar os agricultores e deveria constituir preocupação urgente das instituições competentes. As cooperativas de serviços, insiste-se, poderão contribuir para se ultrapassarem as dificuldades neste domínio da prestação de serviços.

Mantêm-se actuais as reflexões produzidas no relatório de 2008 sobre mecanização agrícola. A ausência de informação financeira não permite uma análise global do problema, mas, considerando as cifras do Ministério da Agricultura, segundo as quais as terras mecanizadas representam actualmente cerca de 6% das terras

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cultivadas, é legítimo perguntar que impacto tem tal percentagem na produção e na produtividade e na redução da pobreza. Perante as dificuldades que apresenta a empresa pública de mecanização de fazer face aos desafios que explicam a sua baixa eficácia e eficiência, uma das soluções sugeridas pelo Relatório de 2008 era o estabelecimento de parcerias público-privadas que permitisse uma gestão mais adequada, a par da definição de uma política de transformação gradual da agricultura angolana, que inclua um modelo de mecanização condizente com o estado actual de organização e com as capacidades institucionais e de recursos humanos, e preveja os níveis de intensificação, o tipo de equipamento, a formação de técnicos e de operários especializados e o uso de métodos modernos de planeamento estratégico e de gestão, incluindo a monitoria e a avaliação. A criação de 41 pequenas empresas privadas na área de mecanização que trabalham em cooperação com a Mecanagro, a aquisição de equipamentos por alguns agricultores, cooperativas e associações e a constituição de brigadas de mecanização por parte do BDA está a trazer alguma luz para a solução definitiva da questão. Contudo, a forma como o BDA concebeu a aquisição das brigadas tem merecido alguma contestação por parte dos empresários, que se queixam de limitações à sua liberdade de tomada de decisões na escolha do tipo de equipamento.

A criação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SEDER) gerou expectativas para a inversão da tendência de reduzir os problemas dos habitantes rurais aos do sector agrícola. Porém, a sua acção pouco se fez sentir. Tendo-lhe sido atribuída uma responsabilidade acrescida na luta contra a pobreza rural, a SEDER mostrou algumas dificuldades em entender o seu papel de actor transversal, principalmente de coordenação das estratégias de intervenção e dos programas e projectos dos diferentes sectores, de definição das metodologias dessas intervenções e de implementação de programas de capacitação dirigidos aos múltiplos actores envolvidos em tais intervenções, por exemplo, e caiu na tentação da intervenção sectorial com prioridade para a construção de infra-estruturas. As dificuldades de coordenação com o Programa de Promoção do Comércio Rural, uma ferramenta fundamental para a redução da pobreza, e com a Estratégia de Desconcentração e Descentralização através da acção dos Conselhos de Auscultação e Concertação Social foram duas das evidências deste tipo de abordagem.

5.4.2- A produção agropecuária e florestal

O Ministério da Agricultura não revelou a sua estimativa sobre a área cultivada na campanha 2007/2008. Em 2006/2007 falava-se de mais de três milhões de hectares cultivados pelos então 2,2 milhões de agricultores familiares considerados e pelo ainda muito incipiente sector empresarial. Em 2009, fruto das melhorias organizativas já assinaladas, foi calculada uma área cultivada total de mais de 4,8 milhões de hectares, dos quais apenas aproximadamente 280 mil estão afectos ao sector empresarial (5,8%).

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Os restantes 4,5 milhões, que correspondem a 94,2%, são teoricamente cultivados por agricultores familiares. Pela primeira vez, as cifras destacam a área plantada com fruteiras (cerca de 168 mil hectares), principalmente de abacate, ananás, manga, maracujá, entre outras, cujas melhorias são evidentes, contribuindo para o aumento do rendimento dos agricultores e para a viabilidade das empresas. A informação é omissa relativamente às áreas de culturas permanentes, incluindo as de café, e de pastagens cultivadas, pelo que não se pode inferir se estão contempladas no número apresentado, mas deduz-se que as áreas de pastagens naturais estão excluídas dada a sua enorme extensão.

0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000

Huambo

Kuanza Sul

Bié

Huíla

Benguela

Uíge

Malanje

Kuando Kubango

Moxico

Cunene

Cabinda

Kuanza-Norte

Lunda Norte

Lunda Sul

Bengo

Namibe

Zaire

Luanda

643.368

631.333

578.244

503.500

495.168

373.736

294.634

181.116

176.023

156.637

142.138

141.986

126.150

115.078

94.109

79.245

77.048

18.253

ÁREA CULTIVADA NACIONAL POR PROVÍNCIA "ha"

FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

Contudo, estas cifras parecem exageradas. No caso dos agricultores familiares,

há um empolamento do número de agricultores por se utilizarem dados demográficos que não se afiguram credíveis, como vem sendo assinalado pelo CEIC nos Relatórios de anos anteriores, e isso tem reflexos na área cultivada, pois esta é calculada em função daquele número. Com efeito, é difícil justificar que o número de agricultores atinja os dois milhões, e muito menos que tal cifra seja ultrapassada. Ao mesmo tempo, a área média por agricultor – que, de acordo com o raciocínio que se está a seguir deve ter sido estimada em pouco mais de dois hectares – também denota um certo empolamento, pois consultas a outras fontes e observações de terreno não fazem crer que haja energia humana – que representa 73% como se pode observar na tabela em anexo – e motivações – fundamentalmente pelo facto de não existir uma rede comercial funcional – para levarem os agricultores a trabalharem tais superfícies. Recorde-se que o Relatório de 2008 dava como mais realista uma área média compreendida entre 1,1 e 1,4 hectares e não há razões que possam explicar um aumento tão acentuado de um ano para o outro.

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0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000

Huambo

Kuanza Sul

Bié

Benguela

Huíla

Uíge

Malanje

Kuando Kubango

Moxico

Cunene

Cabinda

Kuanza-Norte

Lunda Norte

Lunda Sul

Bengo

Zaire

Namibe

Luanda

603.042

590.828

562.017

459.014

443.222

359.834

282.796

179.496

168.210

155.774

140.645

137.471

121.006

106.562

90.316

75.222

65.890

6.374

ÁREA CULTIVADA NACIONAL DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS FAMILIAR, POR PROVÍNCIA

FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

No que respeita à agricultura empresarial, a média por empresa dá cerca de 33 hectares. Este número só poderia ser avaliado se fosse desdobrado por categorias de grandeza e por culturas. De qualquer modo, não pode ser menosprezado o peso que empresas ou empreendimentos públicos devem ter na área total.

0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000

Huila

Kuanza Sul

Huambo

Benguela

Bié

Uíge

Namibe

Luanda

Malanje

Lunada Sul

Moxico

Lunda Norte

Kuanza Norte

Bengo

Zaire

Kuando Kubango

Cabinda

Cunene

ÁREA CULTIVADA DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS DO TIPO EMPRESARIAL, POR PROVÍNCIA

FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

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Como vem acontecendo nos últimos anos, as condições climáticas sob as quais decorreu a campanha agrícola 2008/2009 voltaram a não ser favoráveis em grande parte do país, devido a uma acentuada irregularidade de chuvas, quer em termos de distribuição ao longo do ano, quer de distribuição geográfica. Em províncias como Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Uíje, Zaire, Malanje, Kuanza Norte, Bié, Kuando Kubango e Cunene ocorreram chuvas em excesso acompanhadas de ventos fortes e granizo. A partir de Dezembro de 2008, registou-se uma estiagem severa nas províncias do Kuanza Norte, Benguela e Zaire. A situação foi agravada pela ocorrência de pragas e doenças que afectaram as produções de diversas culturas.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a evolução da produção nos últimos três anos é a seguinte:

Evolução da produção agrícola (em 1.000 ton)

Produto 2006/2007 2007/2008 2008/2009

Milho 615,9 702,2 970,2

Massango/Massambala 156,4 27,1 68,3

Arroz 4,6 8,4 14,2

Feijão 103,7 124,4 247,3

Amendoim 66,6 91,9 110,8

Soja 7 7,7 5,9

Mandioca (fresca) 9.730 10.057 12.827,0

Batata 491,2 401,2 823,2

Batata Doce 949,1 819,7 982,5

Hortícolas ND 274,9 ND

Café comercial 5,7 15,0 17,2

FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

A análise do quadro revela que, apesar dos constrangimentos mencionados, para todos os produtos houve um incremento, que no caso da batata ultrapassou os 100%. O aumento de insumos fornecidos em 2008 pode ter propiciado condições favoráveis para esse aumento da produção. Todavia, o confronto dos dados espelhados na tabela com os recolhidos de outras fontes, como as autoridades provinciais ligadas ao sector, ou a

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realização de entrevistas ou a simples observação, permitem inferir que a informação nem sempre é correcta, tanto no que diz respeito à produção como à produtividade. O caso do arroz é o mais flagrante, pois nas províncias produtoras não há evidências das áreas cultivadas nem dos resultados anunciados, e isto repete-se nos últimos anos. Mas também as produtividades apresentadas para o milho e a para mandioca são igualmente muito discutíveis. Não há nenhuma justificação para haver aumentos de produtividade para mais do que o dobro em comparação com as alcançadas há 40 anos no Huambo, por exemplo, quando as condições de insumos e assistência técnica eram claramente mais favoráveis e quando os solos estavam menos degradados.

Com as reservas que têm sido assinaladas, a leitura do quadro das produtividades das diferentes culturas permite uma conclusão curiosa. A agricultura familiar, que recebe menos atenção e menos recursos, apresenta resultados similares aos da agricultura empresarial. A única excepção evidente é o arroz, mas aqui a falta de credibilidade da informação é ainda mais relevante, como se viu. Não se podem tirar conclusões definitivas, como parece óbvio, mas está-se perante uma situação que obriga, pelo menos, a uma reflexão mais aprofundada. Desde logo, é legítimo deduzir que mais atenção e mais recursos canalizados para a agricultura familiar poderão gerar produções acrescidas.

Outra conclusão curiosa diz respeito à soja. Apontada como uma cultura que estava votada ao sucesso por extrapolação do que acontece no Brasil, os resultados mostram que as produtividades das empresas são baixíssimas e semelhantes às dos agricultores familiares, incluindo em empresas com assistência técnica estrangeira, e apenas num caso foi possível atingir uma tonelada por hectare, quando a expectativa era de, pelo menos, duas a três.

Produtividade nas EAE e EAF (ton/ha)

Produto

2006/2007 2007/2008 2008/2009

EAE EAF EAE EAF EAE EAF

Milho 3,35 0,47 3,63 0,75 0,43 0,63

Massango 0,46 0,41 0,00 0,12 0,35 0,14

Massambala 0,00 0,09 0,37 0,24

Arroz 0,96 0,47 1,18 0,47 1,2 0,57

Feijão 0,50 0,30 0,55 0,33 0,41 0,34

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Amendoim 0,56 0,29 0,35 0,35 0,39 0,39

Soja 1,00 0,60 1,00 0,60 0,42 0,43

Mandioca 13,76 11,53 14,26 14,81 15 13

Batata Rena 9,93 5,74 8,74 8,37 8 8

Batata Doce 7,30 5,88 6,23 6,54 7 6

FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

Apesar das dificuldades que se oferecem à obtenção de informação por parte das empresas e das instituições sobre custos de produção, estima-se que os custos da cultura de milho em 2009 se situaram nas empresas mais avançadas tecnicamente bastante acima dos 2000,00 dólares por hectare nas empresas com melhores condições técnicas e de gestão. Três factores contribuem para estes custos elevados: o preço dos fertilizantes e das operações de mecanização, a baixa produtividade do trabalho e, para as empresas que recorrem a ela, o elevado custo da mão-de-obra expatriada. O corolário desta conclusão é a atitude negativa que a maior parte dos empresários passou a adoptar em relação à cultura, e não será por acaso que o BDA passou a ter uma atitude mais flexível em relação ao financiamento de outras fileiras que não apenas as do milho e do feijão, pois isso estaria a inviabilizar a maior parte dos projectos empresariais.

Estas considerações mostram bem que a agricultura moderna tem ainda um longo caminho a percorrer em Angola, sobretudo em termos de investigação, experimentação e formação e capacitação de recursos humanos. A agricultura angolana tem sérios problemas técnicos e de gestão que não têm sido encarados de forma cuidada e integrada. Por exemplo, ainda que o custo dos fertilizantes importados fosse substancialmente reduzido, os problemas com a acidez dos solos manter-se-iam ou poderiam mesmo ser agravados porque a correcção de solos, além de cara, não faz parte das preocupações das autoridades do sector. Quando o tema começa já a preocupar os agricultores tecnicamente mais evoluídos, não há nenhuma referência a ele nos relatórios oficiais.

A produção agrícola poderia ser notoriamente superior se mais atenção fosse dada ao Programa de Extensão Rural, ferramenta essencial para a capacitação dos agricultores, tanto familiares como dos pequenos empresários. Além disso, é fundamental que os circuitos comerciais se tornem funcionais. A melhoria da circulação nas estradas tem constituído um poderoso incentivo para o aumento da produção. Mas tem de ser complementada com outras acções. A prestação de serviços torna-se, pois, crucial. Para além da assistência técnica, o crédito e a promoção do comércio rural estruturado afiguram-se como os mais importantes serviços para o aumento rápido da produção agrícola. Por tal razão, não devem ser considerados objectivos, mas sim

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estratégias para que os objectivos sejam alcançados, como se fez notar no início deste capítulo.

Confirmaram-se em 2009 os avanços na reconstituição dos rebanhos de gado bovino, suíno e caprino, registados em anos anteriores, fruto de iniciativas de pequenos, médios e grandes produtores, bem como de comerciantes formais e informais, e ainda de alguns programas implementados pelo Governo e por ONGs. Porém, a análise das cifras comparativas de 2009 com as de 2007 revelam que não houve evolução. É possível que isso seja fruto das mudanças de metodologia na recolha de informação estatística e de um melhor tratamento do número de produtores do sector familiar, responsável por mais de 90% dos efectivos (ver tabela em anexo).

Comprovando o que foi referido nos Relatórios dos dois últimos anos, a criação de gado bovino de corte continuou a ganhar expressão fruto do interesse crescente por parte de empresários. Mas devido possivelmente à crise, ou a uma maior consciência sobre os riscos da importação de animais do modo como vinha sendo feita – muitas vezes sem que houvesse o mínimo de condições de todo o tipo nas empresas – diminuiu o número de animais importados, que até 2008 tinha atingido cerca de 30 mil, só do Brasil. A confirmar as considerações do Relatório Económico de 2008, apenas alguns criadores que souberam reunir as condições técnicas e de gestão estão a ter sucesso técnico, com níveis de mortalidade aceitáveis, embora ainda não esteja clara a viabilidade económica e financeira da maior parte dos empreendimentos. Mantém-se, pois, a recomendação de que o Ministério da Agricultura deveria jogar um papel mais activo, divulgando informação e ajudando, com base em cálculos relativamente fáceis, os criadores a fazerem as suas opções para aumento dos respectivos efectivos pecuários. A instalação de empresas vocacionadas para prestação de assistência zootécnica e de planeamento estratégico e de gestão seria uma medida de política salutar a seguir pelo Governo.

O único projecto leiteiro com alguma expressão está inserido na Aldeia Nova, e a ele se deve o aumento da produção registado, embora aquém dos resultados preconizados. Mas a sua unidade fabril instalada continua a mostrar-se incapaz de tratar o leite produzido, que é transportado, tratado e comercializado em Luanda.

Evolução da produção nacional de carne, ovos e leite (ton)

Produto 2007 2008 2009

Carne de bovino 13.420 14.498 14.615

Carne de suíno 24.026 24.747 26.631

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Carne de caprino e ovino 9.794 10.284 11.121

Frangos 1.164 1.257 2.195

Ovos (milhões de unidades) 6.712 7.303 ND

Leite (mil litros) 1.424 1.467 4.250

FONTE: Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

A produção de madeira em 2009 teve um acréscimo de 20% em relação ao ano de 2008.

Uma vez mais é necessário questionar a informação. Numa entrevista à Televisão Pública de

Angola a 23/3/10, o responsável pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal de Cabinda

revelou que a produção na província tem-se vindo a reduzir, chegando em 2010 às cerca de 10

mil toneladas. A ser correcta esta informação, não é possível admitir que Cabinda, de longe a

província com melhores condições, contribua apenas com cerca de 15% da produção nacional.

Seja como for, se se juntar à cifra oficial a extracção de carvão e lenha, bem como as

desmatações a que a agricultura familiar obriga, não obstante a sua débil capacidade, é fácil

admitir que o balanço da gestão dos recursos florestais é muito negativo. O mesmo balanço

torna-se mais preocupante pelo facto de estarem a ser desmatadas novas áreas para a instalação

de agricultura de larga escala, e mais ainda, pela perspectiva de produção de cana-de-açúcar e

de biocombustíveis em geral, e se tivermos em conta que, segundo o Instituto de

Desenvolvimento Florestal, uma família rural consome em média um metro cúbico de lenha por

ano, equivalente a quase dois milhões de metros cúbicos de biomassa por ano só em lenha.

Assim sendo, conclui-se que a gestão sustentável dos recursos florestais tem de ser encarada

numa perspectiva mais racional, caso contrário as consequências ambientais serão desastrosas.

Evolução da produção florestal

Produto 2007 2008 2009

Madeira em toro (m 3) 50.000 57.477 69.073

Carvão vegetal (ton) 310.020 320.683 225.561

Lenha (esteres) 35.400 ND 15.681

Mel (ton) 34 ND ND

Produção de plantas ND 244.778 247.389

Exportação de madeira ND 11.742 11.670

FONTE: Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

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5.4.3- Evolução de alguns dos principais programas em curso

O Programa de Extensão Rural teve uma execução financeira muito reduzida, ficando praticamente limitado a actividades correntes e debilitando ainda mais a capacidade de intervenção das Estações de Desenvolvimento Agrário. Uma consequência disso foi a diminuição em 18% do número de famílias assistidas pelo Programa. Apesar disso, foram registados avanços no domínio da capacitação, da organização do reembolso de sementes e da introdução de equipamentos de tecnologia intermédia e teve início o processo de concepção da nova fase.

O Projecto Aldeia Nova passou a ter uma menor dependência da assistência técnica estrangeira e sofreu algumas mudanças estruturais, nomeadamente no que respeita à produção de milho e de cana-de-açúcar, esta no âmbito de um projecto específico na perspectiva da produção de açúcar e de etanol. A extensão prevista para outras províncias, nomeadamente Malanje e Lunda Norte, foi cancelada. No Relatório de2009 o CEIC havia feito notar que a expansão para dez províncias, para a qual havia sido incluído no OGE de 2009 um montante superior a 400 milhões de dólares, se revelava pouco prudente porque tal valor era idêntico ao previsto anualmente para todo o sector agrário no período 2009-2013.

Os programas do Governo dos últimos anos têm vindo a contemplar a instalação e/ou conclusão de vários perímetros irrigados em Caxito, Ganjelas (Huíla), Missombo (Kuando Kubango), Quiminha (Bengo), Calueque (Cunene), Caála/Bom Jesus, Matumbo (Cela/Waku Kungo), Luena, Humpata, Matala, Kapuepua (Lunda Sul), entre outros. Apesar de algumas melhorias registadas em alguns projectos, os resultados alcançados ainda estão longe do que seria de esperar, pois salvo algumas excepções, os incrementos das produtividades não justificam os investimentos. As debilidades de gestão e da falta de disciplina que um perímetro regado exige continuam a ser notórias. Os problemas registados na Cela, onde o fornecimento de combustível para accionar o sistema de bombagem é incomportável com os resultados, pois naquelas condições seria de prever o recurso a energia eléctrica. Situações deste tipo exigem reflexões aprofundadas, pois os custos são demasiado elevados para resultados pouco acentuados.

O Pólo Agro-industrial de Capanda, criado em 2006, tarda em corresponder às expectativas geradas como modelo para outros que se venham a criar no país na perspectiva do agronegócio. A Fazenda Pungo Andongo, primeiro projecto no âmbito do Pólo Agro Industrial de Capanda, para os quais o OGE tem afectado consideráveis

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recursos, tem um contrato de gestão e uma parceria tecnológica com uma empresa privada brasileira que deve findar em 2010. No Relatório Económico de 2008, o CEIC fazia notar que o avanço tecnológico não deveria menosprezar os factores de sustentabilidade, e que só um esforço enorme de redução de custos e aumento de produtividade poderia tornar o empreendimento sustentável do ponto de vista financeiro, condição prevista para a sua transferência para o sector privado. Com a crise financeira confirmaram-se as suspeitas e a sementeira de milho foi muito afectada por falta de verbas para aquisição de fundos circulantes, como sementes e fertilizantes. Em 2009 arrancou o segundo projecto, denominado BIOCOM, fruto da associação da Sonangol e de outra empresa angolana (Damer) com a Odebrecht, para produção de açúcar e posteriormente de etanol, com o início da plantação de cana já no final do ano.

Igualmente de forma lenta encontra-se a implementação do Projecto de relançamento da cultura de algodão no litoral do Kwanza Sul que, tal como o Pólo Agro-industrial de Capanda, pretende ser uma parceria público-privada, sendo o investimento privado da responsabilidade de uma empresa sul coreana, mantendo-se as dúvidas relativamente à utilidade e oportunidade deste investimento público já referidas em relatórios anteriores.

O panorama da investigação em 2010 não foi brilhante. As expectativas geradas no ano anterior com a possibilidade de cooperação com a prestigiada EMBRAPA do Brasil não se concretizaram, apesar de haver um vice ministro que se ocupa quase exclusivamente com a pesquisa. A falta de verbas poderá ter contribuído para as dificuldades vividas, mas urge uma reflexão adequada sobre o assunto, pois, caso contrário, as perspectivas de modernização e desenvolvimento do sector estarão fortemente comprometidas.

Outros programas e investimentos previstos não tiveram início devido a dificuldades financeiras.

5.4.4- O financiamento do sector agrário

Em 2009 o OGE revisto previa que ao sector agrícola fosse atribuída uma verba global equivalente a cerca de 330 milhões de dólares, que representa 1,6% do OGE total, valor que vem decrescendo em termos absolutos e percentuais desde 2007 (650 milhões, 1,9%) e 2008 (522 milhões, 1,6% igualmente), todas elas cifras muito aquém das acordadas entre os países da SADC em Maputo no início deste século, que indicavam 10% do valor dos respectivos orçamentos anuais. Nesse valor estão incluídas as despesas com o pessoal, com bens e serviços e com os investimentos públicos, ficando de fora o Projecto Aldeia Nova, contemplado com aproximadamente dez

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milhões de dólares, para além das verbas que estavam destinadas à sua expansão por outras províncias, que acabou por ser suspensa.

De acordo com o Orçamento Geral do Estado para 2009 revisto, o Governo inscreveu 40 projectos no Programa de Investimentos Públicos (PIP) do sector agrário no ano, no valor de mais de 210 milhões de dólares, o que representa 2,2% do PIP global do país. A estes valores, geridos centralmente, devem ser acrescentados cerca de 19 milhões de dólares geridos pelos governos provinciais, e ainda mais de 33 milhões do Programa de Desenvolvimento Rural, o que totaliza 263 milhões, o que eleva para 2,8% a percentagem em relação ao PIP global. Como já havia acontecido em 2008, um número significativo de projectos centrais (14, representando 35% do total de projectos) visam a reabilitação ou implantação de perímetros irrigados, com o que se pretende que a superfície irrigada aumente em 37.300 hectares, e venha a constituir “um pilar fundamental para a segurança alimentar, no quadro da estratégia de desenvolvimento rural integrado e promoção do agronegócio. Considerando que uma outra parte significativa das verbas inscritas é destinada à promoção do agronegócio, através da construção e instalação de infra-estruturas ligadas aos pólos agro-industriais e afins, constata-se a prioridade conferida a esta estratégia, que consumiria, teoricamente, 42,9% das verbas do PIP no sector agrícola global, isto é, englobando a verba do desenvolvimento rural, para além de cerca de 65 milhões de dólares para a promoção de pólos agro-industriais afectos ao Ministério das Obras Públicas. Em contrapartida, as verbas de apoio de apoio directo ao desenvolvimento da agricultura familiar, como as destinadas a equipamento agrícola, Estações de Desenvolvimento Agrário, mecanização e café, e ainda as geridas pelos governos provinciais e as do programa de Desenvolvimento Rural, que se considera como investimento em capital humano, totalizaram aproximadamente 34,3%. Os restantes 12,8% eram destinados a projectos estruturantes que servem aos dois sectores. Verifica-se, pois, um certo desequilíbrio em prejuízo dos investimentos estruturantes e da agricultura familiar, que não se justifica em função do número de produtores e do emprego, das áreas cultivadas, das produtividades e das produções obtidas. A modernização da agricultura não deve ser uma estrada com um único sentido. Por outro lado, os projectos geridos pelas províncias representam apenas 7,3% do PIP, o que revela que o poder das províncias em termos orçamentais é insignificante, contrariando a política de desconcentração e descentralização do Governo. Além disso, tais projectos não são, regra geral, articulados de modo a constituírem programas provinciais que respondam aos objectivos de política. O CEIC entende que se torna necessária uma reversão das estratégias seguidas, não apenas porque não se compadecem com as linhas gerias do Programa do Governo para o período 2009-2012, mas também porque tornam as metas de produção preconizadas difíceis ou impossíveis de atingir.

Considerando apenas os Recursos Ordinários do Tesouro, constata-se que a execução financeira dos investimentos previstos foi de apenas 29,6%, enquanto os

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financiamentos com origem em fontes externas atingiram um grau de execução de 44%, o que perfaz uma execução financeira global de 36,8% dos investimentos inscritos no OGE revisto.

Para além do OGE, para cujo PIP contribuíram na versão revista mais de 146 milhões das linhas de crédito de vários países, com realce para a República Popular da China e o Brasil e empréstimos de instituições como o Banco Mundial, o Banco Africano de desenvolvimento e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e de um grupo empresarial israelita, o financiamento do sector tem ainda as seguintes origens:

(i) Os financiamentos a fundo perdido, provenientes de grandes doadores como

a Comissão Europeia e o Japão, entre outros;

(ii) O crédito bancário;

(iii) O micro-crédito para pequenas acções feito por bancos comerciais, por

ONGs e por fundos geridos por organizações comunitárias;

(iv) O investimento privado com fundos próprios.

A concessão de créditos por parte de bancos comerciais não cresceu tão rápido quanto as expectativas faziam crer, tendo em vista a diversificação da economia. O BDA tem sido o canal a que o Estado faz recurso para financiar projectos privados, tendo aprovado durante o ano 19, entre agrícolas e pecuários, totalizando cerca de 31 milhões de dólares, contra 25 milhões em 2008, e 43 no campo da mecanização agrícola, com um valor de 53 milhões de dólares. Não existem estatísticas oficiais sobre o volume de crédito atribuído pelos bancos comerciais, mas, como aconteceu noutros sectores, a crise parece ter travado o entusiasmo crescente que vinha dos anos anteriores. No entanto, dados do Banco Nacional de Angola, citado pelo semanário Expansão de 12/3/10, indicam que o sector agrícola absorveu em 2009 cerca de 125 milhões de dólares, contra 99,6 em 2008. O acesso ao crédito continua a ser dificultado também pela fraca densidade da rede de agências nos municípios e pelo baixo nível de preparação e de visão dos empresários. O sector agrícola continua a ter um peso baixíssimo relativamente ao crédito total (cerca de 1%).

Os programas de micro-crédito, quer através de bancos, quer de ONGs, continuam a crescer, abrangendo pequenas cooperativas, associações e grupos comunitários.

5.5.- Indústria Transformadora

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Entre 1975 e 2000 o país passou por um período de desindustrialização, traduzido pela perda sistemática de importância relativa no cômputo da estrutura económica e pela redução do emprego.

Ainda antes de terminado o conflito militar, o sector industrial transformador foi objecto de vários estudos alargados e exaustivos que culminaram com a apresentação de dois planos de re-industrialização do país, estando em processo de execução a reestruturação do sector, enquadrado pelo Programa Executivo do Ministério da Indústria, aprovado em Março de 2009.

Este programa é composto por 4 subprogramas: o da criação de infraestruturas de apoio ao sector industrial avaliado em 400 milhões de dólares, o da substituição competitiva das importações computado em mais de 8 mil milhões de dólares36, um de reconstituição do capital humano para o qual se reservaram 86 milhões de dólares e um último de reforço da capacidade institucional do Ministério da Indústria, com uma reserva de 71 milhões de dólares.

No entanto, e conforme se verá no capítulo 8, o sector continua a apresentar fortes debilidades estruturais em domínios essenciais para a sua internacionalização, com destaque para a fraca produtividade, a reduzida competitividade37, a falta de suporte infraestrutural e a ausência duma visão estratégica empresarial (as empresas privadas continuam a reclamar por apoios especiais do Estado em matéria de protecção, facilidades e favores diversos).

A política de criação de pólos e parques industriais é a melhor para se apoiar as iniciativas privadas e facilitar o aparecimento de empreendimentos vocacionados para o sucesso e o incremento do valor agregado nacional. Porém, é fundamental delimitar, correctamente, até onde vai o papel do Estado e onde começa o da iniciativa privada. A indústria é, por excelência, um sector da iniciativa privada, devendo o Estado ser um auxiliador da sua implementação, através do fornecimento dum conjunto de facilidades que viabilizem a constituição de unidades transformadoras de sucesso e criem emprego de qualidade e bem remunerado.

O Governo tem investido na nova industrialização do país somas consideráveis de dinheiro público, em redor de 1,6 mil milhões de dólares, de acordo com informações oficiais. No entanto, os resultados obtidos até ao momento parecem aquém das expectativas. É verdade que o crescimento do sector não depende apenas das somas 36

Mais adiante são feitas algumas observações sobre a redundância da expressão “substituição competitiva das importações”. De resto, esta perspectiva de abordar o crescimento do sector industrial enferma de outras insuficiências que podem desvirtuar um verdadeiro processo de construção duma competitividade estrutural do país. 37

A competitividade tem de se ganhar no terreno das transformações estruturais e em confronto directo com economias que produzem com qualidade e a preços concorrenciais. Pode não ser correcto e ter efeitos nocivos a médio prazo insistir em políticas de protecção artificial das actividades industriais, pelos vícios que criam e pelas disfunções no bem-estar que provocam.

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investidas pelo Estado, mas de um conjunto integrado e consistente de condições, de onde se sobrelevam as infraestruturas, os sistemas de distribuição e o crédito bancário. Com relação aos empréstimos ao sector industrial transformador, as estatísticas monetárias registaram, em 2009, um volume equivalente a tão-somente 4,2% do total do crédito à economia.

Mas o défice de resultados fica, também, a dever-se ao imperfeito planeamento dos pólos, parques e zonas económicas especiais. Parece que a oferta de pavilhões programada pelo Governo não tem suscitado uma procura privada relevante, condizente com as expectativas dos organismos do Estado, por desajustamento aos interesses empresariais e pelo elevado preço dos edifícios industriais e fábricas38. Se esta situação prevalecer, a desvalorização dos investimentos do Estado será inevitável e o património da economia diminuirá de valor.

Ainda que louvável, o Estado não deve fornecer à iniciativa privada pacotes completos de sugestões de investimentos empresariais, seleccionando as actividades, delimitando áreas de instalação, determinando o quantitativo de mão-de-obra a empregar, definindo processos de fabrico, mostrando que os projectos sugeridos têm viabilidade económica e financeira, etc. Estas escolhas e avaliações têm de ser do estrito domínio da iniciativa privada39.

A manufactura nacional aparece como o sector mais dinâmico das transformações estruturais, sendo disso prova o Índice de Transformação Industrial, com um valor de 0,771 em 2009, contra 0,54 em 2001.

38

Alguns estudos conhecidos sobre o sector industrial identificam os preços altos, os constrangimentos ao exercício da actividade e o risco elevado envolvido como algumas das causas que explicam a falta de interesse da parte dos investidores privados em relação a estas iniciativas governamentais.

39 O Pólo Agro-Industrial de Capanda é um dos exemplos de exorbitância das funções do Estado em

matéria de apoio ao sector privado. A iniciativa é relevante, em especial pelas implicações positivas sobre a economia da província de Malanje, mas não se pode pretender sobrepor à opinião privada a visão do Estado, fornecendo um plano detalhado do que produzir, onde produzir, em que quantidades produzir, quanto investir, quanto emprego criar, etc. A Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de Capanda, através do seu actual presidente, fez uma apresentação detalhada do seu plano de desenvolvimento no Fórum sobre oportunidades de negócios na província de Malanje (21 e 22 de Maio de 2010).

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FONTE: Cálculos do CEIC.

Não obstante essa dinâmica, o sector industrial está concentrado nas indústrias da alimentação e das bebidas e o único movimento significativo registado entre 2001 e 2009 é a troca entre as alimentares e as bebidas, enquanto sectores de maior peso na estrutura da produção industrial nacional. Em 2001, os angolanos comiam muito mais do que bebiam e em 2009 bebia-se incomparavelmente mais do que se comia. Evidentemente que esta alteração estrutural é nociva aos propósitos do combate à fome e não contribui para a estratégia de segurança alimentar nacional.

Os dois gráficos seguintes fornecem uma avaliação em estática comparada das transformações do sector industrial nacional.

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FONTE: Cálculos efectuados pelo Núcleo de Macroeconomia do CEIC, baseados nas informações sobre a produção industrial do Ministério da Indústria.

FONTE: Cálculos efectuados pelo Núcleo de Macroeconomia do CEIC, baseados nas informações sobre a produção industrial do Ministério da Indústria.

As assimetrias de crescimento entre os dois mais importantes sectores de actividade da indústria transformadora são, igualmente, reveladas pela comparação do valor acrescentado bruto das alimentares e das bebidas. O ritmo de crescimento médio anual do VAB das bebidas, no período abarcado no gráfico, foi de 51,6%, enquanto o das alimentares foi de apenas 21,7% (em termos nominais e valores correntes). Ou seja, em 2001 a relação bebidas/alimentares era de 0,48 e em 2009 de 2,81. O sector das bebidas é dos mais rentáveis da actual estrutura industrial de Angola (crescimento

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populacional, hábitos culturais, melhoria do rendimento médio pessoal, influências televisivas, podem ser algumas das razões).

FONTE: Cálculos do CEIC.

Devido a estas assimetrias de crescimento, as capitações dos valores agregados de cada uma destas actividades são muito diferentes, com evoluções, igualmente, diferenciadas.

FONTE: Cálculos do CEIC.

Em termos de análise dinâmica, transcrita no gráfico seguinte, verifica-se que:

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• As actividades ligadas aos têxteis, vestuário e confecções desapareceram da estrutura da produção industrial, há já algum tempo. As associações empresariais privadas angolanas, com destaque para a AIA, têm sistematicamente alertado para o encerramento duma actividade de transformação industrial que foi importante para a industrialização no tempo colonial e que integra as estratégias de industrialização denominadas de jusante para montante (na designação francesa “industrialization aval-amont”). Os ataques feitos pelas ajudas internacionais de vestuário, o colapso da produção de algodão e a falta de interesse da iniciativa privada são algumas das causas explicativas do desfalecimento da indústria têxtil em Angola.

• Os minerais não metálicos, cuja produção tem sido puxada pela construção e as obras públicas de recuperação das infraestruturas, apresentam uma evolução positiva em termos do aumento da sua participação relativa na estrutura industrial nacional.

• No mesmo sentido se posicionam as indústrias químicas, impulsionadas, também, pela construção e pelo crescimento de outros sectores de actividade.

FONTE: Cálculos do CEIC.

É comummente aceite que um processo de industrialização racional e competitivo deve ter como perpectiva temporal a alternância estrutural entre os três grupos clássicos de indústrias: ligeiras, intermédias e de capital.

O que se tem passado, de essencial, entre 2001 e 2009, conforme o atestam as informações do gráfico seguinte, é a repetição do modelo de insdustrialização do tempo

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colonial, onde as indústrias produtores de bens de capital não existiam, sendo a procura nacional satisfeita pelas importações provenientes da metrópole (muitas vezes equipamentos usados e reciclados deficientemente).

FONTE: Agregação feita pelo Núcleo de Macroeconomia do CEIC, com base nas informações oficiais (Ministério da Indústria e Relatórios de Execução do Governo).

No domínio da produtividade bruta aparente do trabalho, a indústria transformadora nacional tem denotado uma evolução positiva, devida aos investimentos públicos e privados na melhoria das condições de funcionamento do parque industrial e da sua modernização tecnológica.

Verifica-se que desde 2005 até 2008, o sector patenteia um valor médio de cerca de 77800 dólares por trabalhador, muito acima dos valores registados durante o conflito militar e mais compaginável com os dos concorrentes da região da SADC40.

Ainda assim, a margem de progressão é muito grande – e fundamental de garantir – para que o processo, de longo prazo, de diversificação da economia possa ser exitoso41.

40

Porém, é necessário relativizar estes valores, já que um estudo mais aprofundado sobre a produtividade teria de ser feito na base de produtividades físicas e não monetárias, sempre sujeitas à influência da inflação.

41 Ver considerações a propósito do papel da indústria transformadora para a diversificação das

economias no parágrafo 5.3.3.

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FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

Em matéria de ganos de produtividade, a situação é de alternância durante o período considerado, tal como se pode comprovar pelo gráfico seguinte.

FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

Dadas as insuficiências e debilidades anotadas anteriormente, são visíveis as limitações na capacidade da indústria transformadora em criar emprego líquido relevante. Aliás, os processos de produção industrial modernos são intensivos em capital e tecnologia, deixando uma margem cada vez mais reduzida às oportunidades de criação de postos de trabalho em quantidade significativa. A indústria transformadora vai aparecer como um sector de enormes oportunidades para a mão-de-obra especializada e emprego qualificado, por ser a via normal para se competir em mercados

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cada vez mais globalizados e apelativos em bens de qualidade. A especialização da produção industrial nacional vai ter de, em algum momento da sua modernização, assentar em salários elevados e de grande conteúdo de qualificação.

FONTE: Relatórios de Balanço do Governo de Angola.

O Instituto Nacional de Estatística, em boa hora, passou a divulgar o índice de produção industrial, que permite testar as taxas de crescimento, em valores reais, apresentadas pelo Ministério da Indústria.

ESTUDOS COMPARATIVOS ENTRE O ÍNDICE DE PRODUÇÃO IND USTRIAL DO INE E AS TAXAS REAIS DE CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA TRANSFORMAD ORA

2006 2007 2008

Taxa de variação do PIB da indústria transformadora - 32,6 11,0

Índice de produção industrial - 17,3 10,5

ÍNDICE DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Produção 160,5 188,3 208,1

Emprego 139,5 100,9 107,3

Horas trabalhadas 146,3 111,0 114,4

TAXAS DE VARIAÇÃO

Produção -

17,3 10,5 Emprego -

-27,7 6,3 Horas trabalhadas -

-24,1 3,1 FONTES: INE (índice de produção industrial de 2007 e 2008) e Relatórios de Execução do Governo.

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Como conclusões destacam-se:

• As diferenças significativas entre as taxas de crescimento da indústria, sobretudo em 2007.

• As amostras trabalhadas pelo INE foram diferentes em termos de representatividade: bem representativa em 2008 e não representativa em 2007, com um desvio de 15,2 pontos percentuais.

• Em 2007: o aumento da produção industrial fez-se à custa de que factor de produção, já que o emprego diminuiu e também o número de horas trabalhadas? Para os registos do emprego e das horas trabalhadas teria de ter havido um incremento fantástico da produtividade industrial. As horas trabalhadas diminuíram menos do que o emprego: deu-se emprego a quem não trabalhou?

• Em 2008:permaneceu a situação de subemprego ou de emprego virtual, uma vez que o emprego aumentou muito mais do que o número de horas trabalhadas. Registou-se um ganho de produtividade de 3,95%.

• As observações e dúvidas anteriores chamam a atenção para algumas inconsistências entre as informações do INE e dos relatórios de execução.

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6.- A DESPESA NACIONAL

A análise da economia angolana pela óptica da despesa final em bens e serviços deveria confirmar os resultados oficiais sobre o valor do PIB e das respectivas taxas de variação em 2009. No entanto, algumas incongruências foram detectadas que levam, em última instância, a olhar com atenção para as estimativas do FMI, EIU, OCDE e Banco Mundial sobre a eventualidade de ter ocorrido um crescimento negativo em 2009, em termos reais42. Esta contracção estaria muito mais de acordo com o comportamento de duas variáveis cruciais do crescimento económico, na óptica da despesa, que são o investimento total e as exportações.

A decomposição da despesa nacional é um complemento importante da análise geral sobre os factores de crescimento duma economia, particularmente daquelas em fase de reconstrução e com um grau de abertura e dependência muito acima da média internacional. Tal é o caso da economia de Angola, onde o investimento e as exportações têm sido, desde sempre, mas com maior acuidade depois de 2002, os factores responsáveis pela maior percentagem das taxas de crescimento registadas43.

A situação registada em 2009, em termos nominais, dá conta dum decréscimo do PIB estimado em 14,8%, com um efeito imediato sobre o rendimento médio por habitante, cuja quebra foi de 17,2%.

Mas, talvez o facto mais saliente em 2009 se relacione com a quebra do ritmo de crescimento do consumo privado. Aliás, o consumo privado foi um dos poucos factores que registou uma variação positiva, estimada em 11,8%, a preços correntes. No contexto duma redução nominal do nível geral de actividade de quase 15%, percebe-se mal como esta componente da procura final tenha tido semelhante comportamento. No entanto, atentando para as informações oficiais que registam um crescimento da produção agrícola de quase 30% e da produção industrial de 10%, conjugando-as com a praticamente inexistência de exportações nesses domínios – a percentagem de auto-consumo é, portanto, elevada – aceita-se esta melhoria no valor nominal do consumo privado em 200944.

42 Por exemplo e conforme citado já, o Economist Intelligence Unit avaliou em -1,9% a contracção da actividade económica em 2009. 43 Uma boa abordagem da despesa nacional é tributária, no entanto, da existência dum forte sistema de contabilidade nacional, ainda em fase de criação em Angola. Por isso, as considerações a seguir incorporadas baseiam-se em estimativas – algumas grosseiras – discutíveis em si mesmo e nos pressupostos admitidos para os cálculos. Inclusivamente, os valores relativos à grandeza macroeconómica básica – o Produto Interno Bruto – não oferecem confiança, mesmo quando caldeadas pelas aproximações feitas pelo “staff” do Fundo Monetário Internacional. 44 Deve-se igualmente ponderar, para este registo positivo na variação do consumo privado, a influência do consumo das classes de elevado rendimento (para quem os elevados preços dos bens não se constituem em elemento de dissuasão) e a procura dos expatriados, cujos salários representam, em média, três vezes mais os salários médios dos angolanos.

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O consumo privado médio por habitante passou de 171,5 dólares em 2000, para 1969,9 dólares em 2009, em termos nominais. O crescimento das importações de bens de consumo final no mesmo período – na vizinhança de 20% em média anual entre 2002 e 200945 – ajuda a compreender a razão duma tal dinâmica. Este assinalável progresso torna mais verosímeis as estimativas do CEIC quanto à redução da taxa de pobreza entre 2002 e 2008, embora a indeterminação sobre o grau de concentração da riqueza e do rendimento continuem a justificar um olhar reservado sobre a evolução do consumo privado por habitante, tal como se irá analisar no capítulo em que este fenómeno social vai ser abordado.

FONTE: Cálculos a partir das informações oficiais do Governo (Relatórios de Balanço dos Programas do Governo):

O consumo público também registou uma variação percentual positiva e mais significativa do que a do consumo privado. A respectiva taxa de crescimento em 2009 foi de 30,5% (dados preliminares, na medida em que o Ministério das Finanças, no momento em que este Relatório foi redigido, ainda não tinha finalizado o Relatório da Execução Orçamental de 2009), mas o respectivo peso na procura final não vai além de 20%, em média.

Outro aspecto a merecer referência é o da manutenção do peso relativo do consumo público no montante de riqueza criada pela economia, em torno de 1/5 do rendimento nacional, embora em 2009, como forma de equilibrar os factores em face da crise económica, o seu valor se tenha situado em 26,1%.

45 As importações de bens de consumo final ascenderam a 11136,6 mil milhões de dólares em 2008 e a 3305 mil milhões de dólares em 2004.

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Paul Collier46defende que um dos sinais de prosperidade duma sociedade se encontra na devolução, à economia, aos agentes económicos e aos cidadãos, do essencial do crescimento. Daí que se deve verificar uma tendência de valorização das componentes privadas do PIB – consumo, investimento e exportações – em detrimento das variáveis públicas, como o consumo governamental e o investimento estatal. Os gastos públicos totais representaram, em 2009, um pouco mais de 1/4 do PIB, cinco pontos percentuais mais do que a tendência calculada para o período 2002/2009 e que é de 20%, conforme referido.

Em termos médios, o Estado despendeu cerca de 992 dólares por casa habitante (contra782 dólares em 2008 e 248 dólares em 2000). Em parte, esta evolução do consumo público per capita é explicada pelas despesas de educação, saúde e segurança social que o Estado tem assegurado à população47. Entre 2002 e 2009, os gastos governamentais em pessoal e funcionamento cresceram a uma taxa média anual de 23,1% a preços correntes, não podendo deixar de ser considerada elevada.

Encontram-se três justificações para o efeito: em primeiro lugar, o aumento do número de servidores civis para melhor atender às necessidades de extensão da Administração do Estado e ao aumento dos serviços sociais e económicos prestados à população (nomeadamente, o aumento da taxa de escolarização no ensino primário – com a redução significativa do número de crianças fora do sistema de ensino –, e a melhoria dos cuidados primários de saúde)48; depois, os aumentos salariais dos funcionários do Estado (militares, para-militares e civis) e, finalmente, o incremento dos gastos de funcionamento inerente à primeira das duas situações anteriores.

As duas restantes variáveis, das quais depende a maior fatia do crescimento da economia nacional – investimentos e exportações –, apresentaram registos muito negativos em 2009.

46 Collier, Paul – Angola: Options for Prosperity, Maio de 2006. Comunicação apresentada numa Conferência sobre a Gestão das Receitas Fiscais Petrolíferas em Angola, de iniciativa conjunta do Ministério das Finanças e do Banco Mundial. 47

Recorde-se que a quantidade de bens públicos providos à sociedade – uma das funções fiscais modernas do Estado – é uma das medidas e das formas de alterar a distribuição do rendimento. 48

O número de funcionários aumentou 7,2% em 2009.

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FONTE: Cálculos do CEIC a partir das informações oficiais.

Na verdade, o investimento total apresentou uma quebra global de 43%, enquanto as exportações, pelas razões amplamente conhecidas – crise económica mundial, redução do preço e da procura de petróleo e representatividade do petróleo de mais de 95% - experimentaram uma redução de 36,1%.

Analisando o investimento total nas suas componentes pública e privada, constata-se que o investimento público diminuiu 75% em 2009, como consequência da resposta do Governo à redução das receitas fiscais, em particular das originadas no sector petrolífero.

FONTE: Governo de Angola, Relatório de Balanço de 2009.

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O investimento público, apesar da queda assinalada em 2009 e que deve representar um incidente no percurso da reconstrução nacional, desde que o mercado internacional de petróleo não volte a atraiçoar as expectativas de cobrança de receitas fiscais, tal como em 2008 e 2009, tem confirmado o seu importante papel de estímulo ao crescimento económico do país, condizente com as suas necessidades de infraestruturação e de combate contra a pobreza. Entre 2002 e 2009, as despesas de investimento do Estado cresceram a uma taxa média anual de praticamente 50%, superior, quer à do consumo privado (32,8%), quer à do consumo público (21,3%). O investimento público por habitante passou de 21 dólares em 2000, para 161,8 dólares em 2009, depois de em 2008 se ter colocado nos 665,3 dólares.

Mas mais importante que o aumento sistemático do investimento público é a qualidade das obras que o Estado põe à disposição da economia. A melhoria na produtividade económica geral passa pela efectivação de infraestruturas físicas, humanas e ambientais com eficácia de resultados, o que, obviamente, tem a ver com a qualidade do investimento público49.

A gestão dos investimentos do Estado é outra área de enorme impacto sobre a economia, em dois aspectos precisos: na sua programação, procurando-se a maior ligação ao sector privado e às componentes sociais da economia e na sua execução, garantindo-se transparência na afectação dos dinheiros públicos e rigidez no cumprimento das especificações dos cadernos de encargo50.

A queda verificada, em 2009, no investimento público não foi compensada por variações simétricas e de igual valor nas componentes do investimento privado.

Na verdade, o investimento petrolífero diminuiu 19,7% e só não foi pior porque a Sonangol apareceu como o grande investidor institucional em 2009. Dum montante global de investimento petrolífero em 2009 de 10,4 mil milhões de dólares, a Sonangol subscreveu 63,2% do total do sector. Esta situação em 2009 foi completamente inversa da registada no passado, em que têm sido as operadoras privadas a arcarem com a maior percentagem das aplicações de capital. Aquela percentagem de participação da Sonangol corresponde a um aumento de 162,8% no investimento da concessionária 49

Existem muitas críticas sociais e técnicas quanto a muitas das obras públicas em construção ou reabilitação por todo o país. Nem os tempos de execução, nem as características das mesmas parecem corresponder aos elevados montantes pagos, em processo de pagamento o a pagar. Sua Excelência o Presidente da República, numa das reuniões do Conselho de Ministros de Maio de 2009, fez notar a sua grande preocupação pelos elevados montantes de dinheiros públicos que estão a ser gastos, aparentemente sem o melhor controlo da parte dos Ministérios. 50 Outra questão de grande relevância em matéria de investimentos públicos – e já retida nos Relatórios anteriores – liga-se aos critérios de selecção dos projectos. Para que se reduza a área de influência política e partidária, é imprescindível que se proceda a uma avaliação rigorosa das propostas sectoriais e provinciais e se calculem as taxas de retorno dos projectos de investimento público, escolhendo-se os de mais elevada probabilidade de rendibilidade. Seguramente que os problemas de fiscalização das obras é, igualmente, outro aspecto de grande preocupação, para que a esperança matemática de vida média das infraestruturas respeite os parâmetros internacionalmente estabelecidos.

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nacional de hidrocarbonetos e gás, em 2009. O investimento petrolífero das operadoras autorizadas diminuiu 63,4%51.

O investimento privado fora do sector do petróleo não representa, em média, mais do que 2,5% do total dos investimentos em Angola, tendo vindo a recuperar nos últimos anos52.

FONTE: Governo de Angola, Relatório de Balanço de 2009.

O gráfico seguinte espelha as diferentes dinâmicas de crescimento da capitação do PIB, do consumo privado, do consumo público e do investimento público. Percebe-se a influência perversa das transferências para o exterior a título de juros, dividendos, lucros e salários de expatriados, quando se compara o consumo privado com o PIB.

51

De acordo com recentes informações, o dossier da entrada das receitas em divisas provenientes das exportações petrolíferas voltou à mesa das negociações, num momento em que, por força do alargamento e modernização do sistema financeiro nacional, começam a deixar de existir razões justificáveis para não canalizar as receitas de exportação dos recursos minerais para a rede bancária angolana. No mesmo sentido, podem ser elementos de pressão sobre as companhias petrolíferas estrangeiras a relativa falta de liquidez, em divisas, do sistema bancário nacional, num contexto de quebra significativa das reservas internacionais líquidas do país. Está, de facto, no momento de este assunto ter um tratamento de acordo com os padrões internacionais de regulação e funcionamento dos sistemas bancários. 52

De acordo com a ANIP, a preferência dos investidores privados estrangeiros tem sido para a construção e a indústria transformadora e a localização espacial eleita é Luanda e as províncias do litoral.

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FONTE: CEIC, Núcleo de Macroeconomia.

As exportações e as importações são duas das variáveis mais regulares do panorama económico nacional. As primeiras respondem às solicitações da procura internacional de petróleo e diamantes, enquanto as importações são uma das componentes fundamentais da oferta interna de bens e serviços e uma das variáveis macroeconómicas que têm sustentado o crescimento económico.

As exportações de bens e serviços apresentaram, entre 2002 e 2009, uma cadência de variação média anual de 25,6%, principalmente influenciada pelos incrementos na produção de petróleo e nos preços internacionais.

As importações acabaram por ter sido puxadas pelas exportações (aumento da capacidade de importar, ampliada pela apreciação do kwanza) e pelo crescimento económico global53. A respectiva cadência de variação média anual foi de 28,6%, entre 2002 e 2009, bem acima do ritmo médio de variação das importações. Quando se encurta o período de análise para 2004/2009 (incidência da paz), verifica-se que as dinâmicas importadoras se alteram, passando, agora, para uma taxa média anual de mais de 14,9%. A apreciação do kwanza, ao tornar as importações provenientes da zona de influência do dólar mais baratas, impulsionou-as, aumentando a concorrência interna face a uma produção nacional ainda incapaz de responder ao desafio de substituir as de consumo corrente e mais ou menos duradouro. A este acentuado crescimento não deve ter sido alheio a revisão da Pauta Aduaneira em 2005 e os ajustamentos subsequentes, que liberaram determinadas posições pautais, com a finalidade de reduzir a evasão fiscal e controlar melhor os preços dos bens finais de consumo.

53 As importações fob feitas directamente pelo sector petrolífero representaram, em média, 30,2% das importações totais fob no período 2000-2008. Não estão disponíveis dados para 2009.

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FONTE: CEIC, Núcleo de Macroeconomia.

O rácio que mede o peso do sector público administrativo na economia patenteia uma clara tendência de decrescimento, muito embora uma afirmação mais concludente tivesse de admitir a inexistência de despesas extra-orçamentais, o que não se está completamente em condições de o assegurar. O valor do rácio em 2009 (26,1%) representa um acréscimo significativo face ao de 2008 (quase 10 pontos percentuais), o que pode ser, em parte, explicado pela fraqueza dos ganhos de produtividade da Administração Pública.

Mas a relação entre a actividade do Estado e a economia pode, também, ser avaliada pelo rácio gastos públicos totais (com investimentos e juros da dívida pública interna e externa) /PIB. Deste ponto de vista, os valores foram de 35,7% em 2004, 32,2% em 2005, 32,3% em 2006, 34,4% em 2007, 35,2% em 2008 e 36,4%em 2009. São rácios ainda elevados, não só “de per se”, como quando comparados com os das outras economias, mormente dos nossos vizinhos da SADC. Como quer que seja, deve-se registar que o Governo tem estado engajado em melhorar o desempenho das contas públicas e tornar os seus resultados mais transparentes. Este reconhecimento tem, também, constado dos relatórios de instituições internacionais, tais como o FMI, o Banco Mundial e a OCDE.

Os indicadores que têm as variáveis do comércio externo como numerador confirmam que a economia angolana é das mais abertas do mundo, valendo as relações económicas com o exterior um valor médio, no período 2002-2009, de 127,3% do PIB. Nada de surpreendente, dado o domínio do petróleo e dos diamantes na estrutura económica do país (produção e exportação). O excesso de representatividade das exportações tem dois gumes: se a procura e os preços internacionais se apresentarem ascendentes, os reflexos internos serão positivos; caso contrário, instala-se a crise. Trata-se, portanto, duma situação indesejável, em que os centros de decisão se

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encontram no exterior, fora do controlo da política económica nacional. Indesejável, sobretudo, porque as exportações se concentram (97,8%) em apenas dois produtos, estando, assim, este padrão de comércio externo mais sujeito às incertezas e riscos do mercado mundial.

Deve, do mesmo modo, pôr-se em destaque a elevada dependência das importações – em média, cerca de 37,6% entre 2002 e 2009 – como consequência das políticas macroeconómicas que, através dum kwanza forte, estimularam a substituição da produção interna pelas importações.

Em resumo:

• O processo de estabilização económica e de consolidação orçamental está bem documentado pelos valores dos respectivos rácios.

• Desde 2004 que a economia angolana tem sido uma economia de investimento, embora as exportações não tenham perdido, significativamente, o seu peso no PIB; o rácio médio conjunto (exportações líquidas+investimento total)/PIB foi, em 2009, de 53,5%.

• Entre 2004 e 2009 os reais factores do crescimento económico foram o investimento e as exportações de petróleo.

• O consumo privado começa a emergir, também, como um forte candidato a factor importante na contabilidade do crescimento económico; no entanto e para os anos vindouros, a sua influência sobre o crescimento económico do país vai depender da redução da taxa de pobreza, do aumento dos rendimentos do trabalho e duma alteração nos actuais mecanismos de distribuição do rendimento e da riqueza.

• As importações de bens e serviços continuam a deter uma forte participação no PIB, devido, sobretudo, à componente de serviços.

Em termos de contribuições para o crescimento económico, entre 2002 e 2008, a

tabela seguinte contém as informações mais relevantes.

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FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

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7.- BALANÇA DE PAGAMENTOS

7.1- Introdução

No momento de elaboração deste relatório não estavam ainda completamente disponíveis os dados definitivos da Balança de Pagamentos de Angola, referentes ao ano de 2009. Deste modo, a análise será baseada em estimativas disponíveis para o período, alertando que os dados aqui apresentados estão sujeitos a alterações e/ou correcções no futuro.

O ano de 2009 pode ser caracterizado como um ano difícil para a economia nacional em particular e para a economia mundial no geral. Com efeito, aprofundou-se neste ano a crise económica e financeira internacional, iniciada no IV trimestre de 2008 e com consequências também para a economia nacional. A descida do preço do petróleo bruto no mercado internacional no último ano reflectiu-se negativamente na Balança de Pagamentos de Angola, observando-se uma significativa perda das reservas internacionais líquidas, num aumento dos atrasados da dívida externa e numa fraca execução dos investimentos públicos, particularmente dependente de recursos externos.

Estima-se para 2009, um deficit no saldo global da balança de pagamentos.

7.2.- Conta corrente

No período em análise, a Conta Corrente encerrará o exercício económico com um deficit de 6.831,3 milhões de dólares, representando um decréscimo de 195%, comparativamente ao ano anterior cujo superavit foi de 7.194,3 milhões de dólares. Este deficit representará cerca de 9,7% do Produto Interno Bruto, contra um superavit de 10,7% do ano de 2008.

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Conta Corrente

-8000

-6000

-4000

-2000

0

2000

4000

6000

8000

2005 2006 2007 2008 2009

valo

res

em U

SD

- m

ilhõe

s

O gráfico mostra-nos o comportamento da Conta Corrente da Balança de Pagamentos, desde o ano de 2005, onde se observa que durante o período 2005-2008 teve superavites bastante significativos, enquanto em 2009 observou um forte deficit. Esta conduta da Conta Corrente está particularmente associada à volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional, o que confirma a forte dependência da Balança de Pagamentos de Angola aos choques dos preços dos seus principais produtos minerais.

Para o deficit da Conta Corrente da Balança de Pagamentos do ano de 2009, contribuirão positivamente a Conta de Bens (Ex-Balança Comercial), e negativamente as Contas de Serviços, Rendimentos e de Transferências Correntes. Apesar de se observar, como em anos anteriores, deficits nos saldos destas contas, ainda assim são inferiores aos deficits observados nos últimos cinco anos. Este facto está fundamentalmente associado à diminuição do investimento público e à redução dos lucros e dividendos transferidos, devido à diminuição da receita proveniente da exportação de petróleo.

Estima-se no ano em análise um aumento do deficit da Conta de Transferências Correntes de 2,7%, devido a uma forte diminuição da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), e do aumento das remessas de trabalhadores do sector petrolífero, o que comprova uma vez mais que a angolanização no sector petrolífero não é ainda efectiva.

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7.2.1. – Conta de bens

As estimativas desta conta apontam para um superavit de 18.426,3 milhões de dólares em 2009, contra 42.931,8 milhões de dólares em 2008, representando assim um decréscimo relativo de 57,1%. Para este resultado contribuirá fundamentalmente o decréscimo nas receitas de exportação em 36,1% e o crescimento das importações em cerca de 6,8%.

O decréscimo das exportações é explicado pela diminuição tanto das quantidades exportadas como dos preços no mercado internacional. A redução das quantidades exportadas decorreu do cumprimento das nossas obrigações enquanto país membro da OPEP.

A produção e os preços do petróleo bruto e de diamantes têm verdadeiramente um efeito considerável no volume de receitas e consequentemente nos principais indicadores de equilíbrio externo da economia angolana, dada a sua forte dependência das receitas provenientes destes dois principais produtos de exportação. Este facto foi nitidamente observado em 2009, quando se aprofundou a crise económica e financeira internacional e se reduziu significativamente o preço do petróleo e a procura por diamantes no mercado internacional.

Quantidades versus preços

580

600

620

640

660

680

700

720

2007 2008 2009

Anos

Qua

ntid

ades

Pro

duzi

das

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

valo

res

em U

S$

Quantidades Produzidas

Preços do petroleo

Como se pode ver no gráfico acima, observou-se em 2009 uma diminuição tanto do preço como das quantidades produzidas de petróleo bruto. A diminuição das quantidades produzidas, em virtude das imposições enquanto país membro da OPEP,

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teve um efeito globalmente positivo na manutenção dos preços do petróleo no mercado internacional, mas efeito negativo no volume de receitas entradas no país.

Neste período, a produção de petróleo passou de um nível de 1.906,0 mil barris de petróleo dia em 2008, para um volume de 1809,0 mil barris dia em 2009, ou seja, uma redução de 7,0%, enquanto o preço passou de 93,7 dólares o barril em 2008, para 60,7 dólares em 2009, uma redução de 35,2%, sendo efectivamente este o factor determinante da diminuição das receitas de exportação.

O excedente da Balança Comercial representou no ano de 2009 cerca de 26,3%, do Produto Interno Bruto, contra 52,3% observado no ano anterior. Esta degradação do excedente da Conta de Bens em relação ao PIB pode ser certificado com os factores acima referenciados, nomeadamente a diminuição dos preços e das quantidades de minerais exportados e do aumento das importações, decorrente dos investimentos públicos realizados para o Campeonato Africano das Nações em Futebol.

7.2.1.1-Exportações

Ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, as exportações de Angola decresceram no período em análise, apesar do petróleo bruto e dos diamantes continuarem a representar, conjuntamente, quase 98,5% das exportações, como nos indica o quadro e o gráfico a seguir.

milhões de dólares

Rubrica 2007 2008 2009

Exportações totais

44.396

63.914

40.828

Das quais

Petróleo Bruto

42.352

61.666

39.271

Diamantes 1.182 1.210 814

Outros 1 862 1038 744

FONTE: BNA/DEE/BP

Notas: (1) Inclui: Refinados, Gás, Café, Madeira, Pescado, Laminados

Como se pode verificar, mesmo em período de crise, no cômputo geral a exportação de petróleo bruto continua a manter a primazia, contribuindo com uma quota de cerca 96%, como no ano anterior, seguindo-se os diamantes com uma quota de 2,5% e os outros produtos, com uma quota de 1,6%, concluindo-se deste modo que a economia de Angola continua ainda muito dependente dos seus dois principais produtos

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de exportação - petróleo e diamantes. Assim sendo, uma alteração nos preços desses dois produtos tem inevitavelmente um impacto na Conta Corrente e no Saldo Global da Balança de Pagamentos, como foi nitidamente observado no ano em análise.

EXPORTAÇÕES - 2009

96,0%

2,5%1,6%

Petróleo Bruto Diamantes Outros

Esta situação mostra o persistente desenvolvimento assimétrico do sector produtivo de Angola, fortemente bi-mineral e mono produtivo. Nesta conformidade e à semelhança do recomendado em anos anteriores, medidas de natureza estrutural deveriam ser acauteladas, com vista a um melhor aproveitamento das sinergias do petróleo para o desenvolvimento de outros sectores da economia angolana.

Entretanto, vale destacar que em 2009 se observou um ligeiro crescimento das exportações de outros produtos, que apesar de representarem apenas 1,6% no total das exportações subiram ligeiramente, demonstrando alguns sinais positivos de revitalização da economia não petrolífera.

7.2.1.2 - Importações

Estima-se um crescimento das importações de 6,8% relativamente ao ano de 2008, prevendo-se que passem de 20.982,2 milhões de dólares em 2008 para 22.401,7 milhões de dólares em 2009. Apesar do abrandamento do crescimento da economia em 2009, o crescimento das importações foi particularmente influenciado pelos investimentos efectuados para a preparação das condições para a realização com êxito do Campeonato Africanos da Nações em Futebol.

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O quadro que se segue permite-nos notar um significativo aumento das rubricas de bens de capital e de consumo intermédio, explicado particularmente pelo aumento do investimento público e privado decorrente do processo de reconstrução de infra-estruturas e de inputs para os sectores da agricultura e da indústria transformadora.

Classificação Económica das Importações milhões de dólares

Anos 2008 2009 ∆% Peso %

Importações Totais 20.982

22.402

6,8

Bens de Consumo Intermédio

6.273,6

8.064,7

36,6

27,1

Bens de Consumo Corrente 7.070,9 4.256,4 19,4 -38.5

Bens de Capital 7.637,4 10.080,9 45,0 32,0

FONTE: BNA/DEE/RBP

Contudo, apesar dos constrangimentos de natureza estrutural, as medidas de natureza macro económica empreendidas pelo governo, nomeadamente o processo de desminagem e aprofundamento do processo de reconstrução e reconciliação nacional, têm permitido o ressurgimento da produção agrícola, que possibilitará no curto prazo a substituição das importações de bens de consumo corrente, como se observa no quadro acima, que mostra uma diminuição do peso desta componente de cerca de 38%, no total das importações, um bom prenúncio da revitalização da agricultura e da produção industrial no país.

7.2.1- Balança de serviços

A Conta de Serviços, à semelhança de anos anteriores, e como acontece na maioria dos países em desenvolvimento e particularmente africanos, apresentará um déficit de 17.889,7 milhões de dólares em 2008, ainda assim um decréscimo de 18,0% se comparado ao déficit observado em 2008, cujo saldo foi de 21.809,9 milhões de dólares.

Esta melhoria será principalmente influenciada pelo decréscimo dos gastos com viagens devido à fraca oferta de divisas observada no inicio do ano de 2009 e pelas restrições impostas pelas autoridades na obtenção de cambiais neste mesmo período, na redução dos serviços de construção, apesar do aumento dos serviços de assistência técnica especializada ao sector petrolífero, e das despesas públicas com a manutenção das representações diplomáticas no exterior do país.

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O crédito de serviços de 312,6 milhões de dólares reflecte uma melhoria na recolha de informação estatística, particularmente no sector do turismo, transporte aéreo e seguros e resseguros, apesar de ter observado um decréscimo de 5,1%, comparativamente ao ano de 2008.

De referir no entanto que Angola continuará ainda por muito tempo sendo um importador liquido de serviços, devido à característica estrutural da sua economia, com uma forte dependência ao capital intensivo e uma fraca inovação tecnológica, particularmente no sector mineral.

Conta de Serviços milhões de dólares

Rubrica 2007 2008 2009

Saldo da Balança de Serviços: -4.480 -21.810 -17.810

Crédito de Serviços 311 330 314

Débito de Serviços -12.643 -22.139 -18.202

FONTE: BNA/DEE/RBP

Sugere-se assim, um melhor aproveitamento do potencial existente em áreas de serviços tais como no turismo, no seguro e resseguro, nas comissões e royalties para o incremento das receitas, que possam contribuir para o melhoramento do saldo desta conta.

7.2.3.-Rendimentos

A conta de rendimentos apresentará um déficit de 7.141,7 milhões de dólares em 2009 contra os 13.717,5 milhões de dólares em 2008, uma melhoria em termos absolutos do deficit em cerca de 6.575,8 milhões de dólares. Este desagravamento será particularmente devido:

• Ao decréscimo dos lucros e dividendos do sector petrolífero, que passarão de 13.184,6 milhões de dólares em 2008 para 6.756,0 milhões de dólares em 2009, causado principalmente por uma redução na recuperação do investimento directo estrangeiro no sector petrolífero devido à redução do preço do petróleo no mercado internacional e à diminuição do volume de petróleo exportado.

• Enquanto se observar um ligeiro crescimento dos rendimentos de trabalho.

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Conta de Rendimentos milhões

Rubrica 2007 2008 2009

Saldo da Balança de Rendimentos: -8.778 -13.718 -7.142

Crédito de Rendimentos 33 422 434

Débito de Rendimentos

Juros:

Incluindo Juros de Mora

Lucros e Dividendos

Rendimentos de Trabalho

-8.811

-1.169

-7.268

-374

-14.139

-508

-13.185

-447

-7.575

-360

-6.756

-459

FONTE: BNA/DEE/RBP

7.2.4.-Transferências Correntes

Estima-se um agravamento de cerca de 2,7% do saldo da conta de transferências correntes, o deficit desta conta será de 215,7 milhões de dólares em 2009, contra 210 milhões dólares em 2008. Este agravamento será causado fundamentalmente pelo aumento das remessas dos trabalhadores expatriados do sector petrolífero. O comportamento desta conta reflecte em certa medida o comportamento dos doadores externos, bem como a forte participação de mão-de-obra estrangeira na economia angolana, particularmente nos sectores de construção civil, bancário e petrolífero.

Assim, é licito considerar que o deficit da Conta Corrente deveu-se fundamentalmente ao comportamento menos positivo da Conta de Bens, que observou um forte decréscimo em 2009, comparativamente ao ano de 2008, induzido pela diminuição das receitas de exportação do petróleo e de diamantes.

O saldo da Balança de Pagamentos de Angola continuará fortemente condicionado aos preços dos seus principais produtos de exportação.

Para minimizar no curto prazo o impacto de factores exógenos sobre o equilíbrio das contas externas, a diversificação e incentivo às exportações, a promoção do empresariado nacional, o relançamento da produção interna de outros sectores que não o petrolífero devem ser fortemente incentivados. Podem ser melhorados os serviços portuários e de caminhos-de-ferro regional, reduzidos os impostos, aumentada a competitividade e desburocratizados os serviços públicos, melhorando assim as condições de realização de negócios no país que permitam intensificar a diversificação da economia.

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166

7.3 - Balança de Capital e Financeira

Nota-se que a contribuição da conta de capital continua a ser residual devido ao peso, tradicionalmente pouco relevante, do perdão da dívida futura e das doações de capital necessário para a ajuda pública ao desenvolvimento. Para o ano em análise, esta conta apresentará um saldo de 0 milhões de dólares contra os 12,0 milhões de dólares de 2008, o que perfez uma redução de 100%.

Ao contrário da Conta de Capital, a Conta Financeira teve um comportamento bastante regular, apesar de em 2009 ter se verificado uma diminuição na entrada de investimento directo estrangeiro, sendo que o saldo desta conta é de 12.995 milhões de dólares, contra os 16.581 milhões de dólares entrados em 2008, equivalente a uma redução de 21,6%, estando esta associada a um corte ao investimento no sector petrolífero. Do lado das saídas verificou-se uma queda, comparativamente ao ano de 2008, de cerca de 46% tendo passado de um saldo de 17.471 milhões de dólares neste mesmo ano para 9,435 milhões de dólares em 2009, uma redução na ordem dos 35%. Esta redução está também associada principalmente ao facto de que parte das receitas das exportações do sector petrolífero são utilizadas para financiar importações de bens e de serviços das próprias companhias.

Assim, no ano de 2009 o IDE líquido apresentará um saldo positivo de 3.565,2 milhões de dólares ou seja 5,1% do PIB.

7.3.1.-Empréstimos de médio e longo prazo e outros capitais

Em 2009, os empréstimos de médio e longo prazo apresentarão um saldo positivo de 752,2 milhões de dólares, contra o saldo também positivo de 3.833 milhões de dólares observado em 2008, traduzindo-se assim numa diminuição de 80,4%. Este facto resultará de uma entrada de capitais no montante de 4.294 milhões de dólares e de uma saída de 3.541 milhões de dólares, incluindo o sector petrolífero.

Ao contrário de anos anteriores, diminui significativamente a contratação de empréstimos em condições comerciais junto de sindicatos bancários internacionais tendo o petróleo bruto como garantia real, apesar de, entretanto, ter aumentado o volume de linhas de crédito e de endividamento com a República Popular da China.

Os outros capitais reflectem maioritariamente os depósitos e investimentos de particulares no exterior do país, neste período. Esta conta sofreu uma ligeira diminuição, tendo passado de um défice de 3.314 milhões de dólares em 2008, para 2.909 milhões de dólares em 2009, ou seja, um decréscimo 12,2%, o que reflecte uma menor transferência de poupança de particulares ou de empresas para o exterior do país, ou mesmo um maior nível de investimento de nacionais na economia interna, com transferências de recursos do exterior para o país.

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7.3.2.-Erros e omissões

Os erros e omissões reflectem maioritariamente dificuldades resultantes de deficiências na cobertura da informação estatística, bem como discrepância das diversas fontes de informação. Assim, estimam-se que os erros e omissões para 2009 sejam de 241 milhões de dólares positivos, contra 359 milhões de dólares negativos em 2008.

7.3.-Balança global

Estima-se neste período um deficit da Balança Global no valor de 5.182 milhões de dólares, contra um superávit de 6.469 milhões de dólares do ano anterior, representando cerca de 7,4% do Produto Interno Bruto.

Balança Global

Saldo da Balança Global

-6000

-4000

-2000

0

2000

4000

6000

8000

2005 2006 2007 2008 2009

Val

ores

em

US

D -

Milh

ões

Como se observa no gráfico acima, o saldo da Balança Global teve durante os últimos cinco anos variações cíclicas muito diferentes, nomeadamente superavites entre 2005-2008, reflexo dos superavites da conta corrente e deficit em 2009, reflexo da crise económica e financeira internacional. Este deficit confirma o princípio da vulnerabilidade do sector externo angolano à volatilidade dos preços dos seus principais produtos de exportação.

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Por outro lado, o comportamento da Balança de Pagamentos de Angola reflecte também, a fraca poupança pública e privada, a fraca diversificação da economia nacional e o fraco desenvolvimento económico capaz de contribuir na redução da pobreza interna.

7.6.-Stock de dívida externa de médio e longo prazo

A 31 de Dezembro de 2009, o stock da dívida externa de médio e longo prazo, incluindo os atrasados, era de 15.080 milhões de dólares, ou seja, 1.219 milhões de dólares superiores à posição do ano anterior. Este agravamento deveu-se ao aumento da dívida vincenda do período, excluindo atrasados, que passou de 13.392 milhões de dólares, em 2008, para 14.697 milhões de dólares no corrente ano, representando um aumento de 9,7 %. O presente comportamento pode ser observado no gráfico que a seguir se apresenta.

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No período em referência, o capital e os juros em mora sofreram também uma ligeira redução, tendo passado de 384 milhões de dólares em 2008 para 301 milhões de dólares, representando uma redução de 21,6%, enquanto os juros atrasados passaram de 85 milhões de dólares em 2008 para 83 milhões de dólares em 2009, um decréscimo de cerca de 2,4%, respectivamente. Esta redução foi alcançada fruto das diversas negociações bilaterais realizadas entre o Governo de Angola e alguns países ocidentais, particularmente com os países membros do Clube de Paris, referente ao pagamento até 2010 dos juros de mora.

Em 2009, verificou-se um agravamento substancial do rácio do stock da dívida de médio e longo prazo, em percentagem de exportação de bens e serviços não factoriais, que se situou em 36,6% contra 21,1% do ano anterior, explicada fundamentalmente pelo crescimento do stock da divida e pela redução das exportações de bens e serviços não factoriais, pelas razões acima já explicadas.

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Stock da dívida externa a 31.12.09 milhões de dólares

Categoria de dívida Saldo excluindo moras

Capital em mora Juros de mora Stock no final do período

1-Comercial

Bancos

Empresas

2-Bilateral

3-Multilareral

Total

8.503

8.010

493

5.454*

739

14.629

277

79

198

23

0.9

301

76

17

59

6

0.5

83

8.856

8.106

750

5.483

740

15.080

* Inclui Títulos de Divida Pública em ME

Continua sendo válida, e necessária, a implementação de uma estratégia de endividamento externo, consistente com o crescimento da economia no médio e longo prazos, e de um programa diferente de negociação e reescalonamento da dívida externa, privilegiando o endividamento interno público, através da emissão de Bilhetes ou Obrigações do Tesouro em moeda nacional ou numa política de endividamento externo coerente com a capacidade de gerar recursos externos capazes de gerar excedentes na Conta Corrente da Balança de Pagamentos.

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8.- EMPREGO E PRODUTIVIDADE

8.1.- Introdução

Ainda que ninguém conheça formalmente a realidade e a dimensão deste fenómeno, pressente-se que Angola tenha uma taxa de desemprego muito alta, tal a quantidade de pessoas a biscatarem nas ruas – para quem a economia formal não tem tido capacidade de oferta sustentada de novos postos de trabalho –, a importância do êxodo para as cidades (principalmente do litoral do país) e os preocupantes índices de criminalidade urbana. Segundo algumas estatísticas internacionais, Angola apresenta uma das maiores taxas de desemprego da África subsariana e a segunda mais elevada da SADC.

É bom lembrar que o desemprego é o maior desperdício que um país pode apresentar. Do ponto de vista económico, equivale a perdas de oportunidades de crescimento, de melhorar a distribuição do rendimento e de aprimorar as condições de vida das pessoas.

Na verdade, uma distribuição do rendimento nacional economicamente racional – ancorada em ganhos reais e efectivos de produtividade – e socialmente equilibrada, através do controlo dos excessos de concentração da riqueza, é sempre um dos objectivos estratégicos de qualquer governo, em qualquer parte do mundo. Assim, é lógica a preocupação quanto ao desemprego, porquanto quanto maior a proporção de população activa desocupada ou desempregada, maiores são os índices de desperdício económico

Do ângulo social, corresponde a uma marginalização que produz insegurança e pode levar ao aumento dos comportamentos criminais da população, representando, igualmente, perdas claras de oportunidades de desenvolvimento social.

Não é por acaso que o pleno emprego – ainda que só em teoria exista – permanentemente faz parte do painel de objectivos de política económica de qualquer Governo e está sempre presente nas propostas políticas dos partidos, mormente em situações de eleições.

Não se deve perder de vista que em Setembro de 2008 foram prometidos, em quatro anos, um milhão e duzentos e oitenta mil novos postos de trabalho para os angolanos54. Os processos de criação de emprego são complexos, difíceis nas condições actuais de elevado desenvolvimento tecnológico e demorados, dadas as suas relações com o crescimento económico. E quando se fala de empregos permanentes então as contrariedades são incomensuravelmente maiores.

54

Nada mais acontecendo – hipótese coeteris paribus – esta cifra exige uma taxa real de variação anual do PIB de 4,5%.

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A crise económica mundial ocorrida em 2008/2009, relativamente à qual ainda não se possuem indicadores seguros de que tenha sido ultrapassada, em particular nos países ricos – existem riscos de novas bolhas imobiliárias e bolsistas, a concessão de crédito às economias continua sujeita a restrições e as dívidas públicas começam a ter efeitos devastadores sobre a capacidade dos países obterem meios de as financiar –, que são os que puxam pelas restantes economias, mesmo ponderadas as poderosas influências da China e da Índia, teve efeitos sobre o crescimento do PIB, o emprego, as contas públicas e os défices externos de todos os países.

Na sua reunião de 6 de Fevereiro de 2010, os Ministros das Finanças do G-7 concluíram, acertadamente, que é demasiado cedo para se iniciar o processo de retirada de incentivos. De resto, o grande ponto de interrogação é: estarão as economias preparadas para retomarem a trajectória do crescimento, uma vez eliminados os poderosos incentivos monetários e financeiros que os países aplicaram para dirimir os efeitos da crise? Serão as economias capazes de, sozinhas, reaprenderem os caminhos normais de funcionamento da economia de mercado?

Apesar de todos os incentivos, as taxas de desemprego não pararam de aumentar.

A destruição de emprego tem sido uma das consequências mais dramáticas da crise económica e financeira de 2008/2009 em todos os países. A taxa de desemprego tem atingido valores muito altos em todas as economias desenvolvidas e não se espera que a situação se altere de modo substancial e sustentável antes de dois ou três anos. Naturalmente que os efeitos são assinaláveis sobre os tecidos sociais e a pressão sobre os sistemas de previdência e assistência social tem sido uma das razões dos défices orçamentais colossais registados na Europa, Estados Unidos e Japão. A taxa de desemprego nos Estados Unidos em 2009 excedeu os 10%, exactamente iguais ao valor verificado em Portugal. Na Alemanha chegou a 15% e na Espanha quase que ultrapassou 20%.

A China tem passado um pouco ao lado destas consequências, por motivos variados: a sua taxa de crescimento, no pior ano da crise mundial, foi de 8,5%, a sua economia continuou a criar empregos55, ainda que em volume e percentagem inferiores ao passado, e o êxodo rural para as cidades foi atenuado, devido à crise das suas exportações.

Angola, também, se viu envolvida na crise económica, sendo expressão desse facto a relativa estagnação do PIB em 2009 (não mais do que 2% de variação face a 2008, de acordo com as estimativas do Centro de Estudos da Universidade Católica de 55

No entanto, as responsabilidades sociais e previdenciais das empresas e do Estado chinês são praticamente nulas, ficando, assim, a classe trabalhadora entregue aos seus próprios cuidados de saúde e de assistência. Também por isto, é que a economia chinesa tem apresentado a maior taxa de poupança do mundo.

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173

Angola), o substancial corte nos investimentos públicos e a retracção no investimento privado. Seguramente que o desemprego deve ter aumentado56.

Conforme se disse anteriormente, não há Governo no mundo que não defenda a criação de emprego. A questão essencial é: quem é capaz de criar o maior número de empregos numa economia? O Estado ou a iniciativa privada? A resposta deve ser encontrada na capacidade de se gerir, convenientemente, um negócio, com tudo o que isso exige de inovação constante, detecção de mercados, assunção de riscos, gestão de pessoas e liderança durante anos consecutivos. E isto não é o Estado que o deve fazer.

Criar emprego só é possível com pessoas que se sujeitem a fazer empresas, o que nem sempre vale a pena, atendendo ao esforço envolvido no vencimento de obstáculos e condicionalismos57.

E é aqui que entra o Estado, como criador de condições que enquadrem e facilitem a iniciativa privada, porque o emprego não se cria por decreto, mas por uma economia forte e competitiva. O emprego cria-se através de reformas estruturais, que libertem o potencial de crescimento económico dos países e de apoio a empresas competitivas nos bens transaccionáveis. A recuperação duradoura e sustentável do emprego acontece quando e só quando o crescimento económico se encontrar numa trajectória favorável. Compete aos empresários encontrar as oportunidades de investimento criador de emprego. Compete às autoridades facilitá-lo e torná-lo estável, definidas políticas que garantam confiança, através da competitividade e da adaptabilidade da economia a um mundo em mudança.

A criação de emprego não se compadece com terapias económicas de curto prazo e necessita duma estratégia coerente e inovadora. Da mesma forma que começa a elaborar-se uma agenda nacional para a diversificação da economia, faz-se urgente uma semelhante para o emprego.

A programação e gestão desta importante variável económica e social dependem de muitos factores.

Desde logo, da informação estatística. Sem se conhecerem as reais taxas de desemprego – geral, por idades, por profissões, por regiões, por sexo, por sectores de actividade, por tipo (estrutural, friccional, conjuntural, sazonal, voluntário, involuntário), etc. –, é muito difícil, senão mesmo impossível, gizar as políticas de geração de emprego mais adequadas e eficazes. 56 Os Barómetros de Conjuntura do CEIC/UCAN relativos a 2009, que apresentam a opinião dos empresários quanto às medidas de política económica do Governo, dão conta de que houve destruição de emprego durante o pior ano da crise económica, nomeadamente nas empresas de construção a braços com uma significativa dívida do Estado. 57

Como se viu anteriormente, a classificação dada a Angola pelo Doing Business 2010, do Banco Mundial, é muito desfavorável em todos os aspectos ligados aos bons ambientes de negócios.

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Em segundo lugar, da natureza do modelo económico de desenvolvimento. O actual modelo angolano – ancorado em actividades fortemente intensivas em capital e tecnologia, como as de extracção mineral – não propicia a máxima criação de emprego. As actividades petrolíferas, diamantíferas e de extracção de outros minérios não conseguem garantir 1% do emprego total e mesmo que se juntem as actividades de prestação de serviços ao sector mineral, a geração de emprego não suplanta 2,5% do emprego total criado. A tabela seguinte comprova-o.

EMPREGO NO SECTOR MINERAL (% do emprego total)

SECTORES DE ACTIVIDADE 2006 2007 2008 2009 Petróleo 0,23 0,26 0,23 0,21

Diamantes 0,28 0,26 0,25 0,23 Outras extractivas 0,46 0,41 0,40 0,38

Sector mineral 0,97 0,93 0,89 0,83 Serviços petrolíferos 0,62 0,67 0,72 0,72 Total sector mineral 2,56 2,52 2,49 2,38

FONTE: Governo de Angola, Relatório de Execução do Programa Geral do Governo de 2008 e de 2009. Cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

O problema que se levanta é o da desproporcionalidade, ou seja, a criação de

emprego acaba, quase sempre, por ser muito menos proporcional do que crescimento económico. Nas décadas de 60, 70 e parte da 80 do século passado, as evidências empíricas eram diferentes, tendo-se identificado correlações mais do que proporcionais entre crescimento económico e aumento do emprego. Os casos mais conhecidos referem-se aos “gloriosos 30 anos” na Europa Keynesiana, em que os elevados ritmos de crescimento económico determinaram a exaustão da oferta interna de mão-de-obra, tendo a maior parte dos países europeus recorrido à imigração como forma de compensar os respectivos défices. Os tempos hoje são diferentes, sendo avisado não se esquecer que não é só de emprego que os sistemas económicos precisam para se transformarem, modernizarem e progredirem. Um dos elementos mais importantes desses processos de transformação estrutural positiva é a produtividade, que acaba por estabelecer um “trade-off” com o emprego, que só pode ser mitigado por intermédio de políticas públicas que priorizem investimentos de alta intensidade de mão-de-obra.

Sempre que o crescimento económico se atenua, o desemprego aumenta, as oportunidades de exercer uma actividade remunerada se reduzem e desencadeiam-se efeitos perversos em domínios como:

* A redução da pobreza, que apresenta uma correlação muito próxima com o crescimento da economia e o efeito contágio (spillover effect) sobre os sectores não minerais.

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* A melhoria na repartição do rendimento, que tem uma conotação directa com o incremento da participação das remunerações do trabalho na composição do rendimento nacional.

* O repovoamento do interior do país, admitindo-se que o spillover effect tem, também, uma determinante regional. A fixação da população depende muito da disponibilidade e estabilização do emprego.

* A criação duma massa crítica de procura nas províncias, necessária para se atrair as actividades económicas e o investimento privado.

* A redução das desigualdades do género, na medida em que as evidências empíricas mostram que o desemprego afecta muito mais as mulheres do que os homens.

* O reforço e a consolidação da reconciliação nacional, porquanto o emprego facilita o acesso ao rendimento e à melhoria das condições de vida, duma forma relativamente igualitária.

Ou seja, o emprego é uma categoria económica de enorme importância para a estratégia de crescimento de Angola e peça nuclear das políticas de promoção duma maior participação do factor trabalho na composição do rendimento nacional.

8.2.- Aproximação ao desemprego e à produtividade

Apesar dum movimento descendente, a taxa desemprego continua muito alta em Angola, significando a perda de oportunidades de se melhorar a repartição funcional do rendimento nacional e a permanência dum hiato do produto significativamente positivo (diferença entre o PIB potencial e o PIB real)58.

Em Angola, apesar de elevada a taxa de desemprego e da fraqueza dos sistemas de segurança e previdência social (ainda não estruturados e inclusivos), não têm ocorrido contestações sociais importantes, pelo menos por enquanto. Porquê?

Podem ser três as razões para a relativa tranquilidade social que se vive:

• A lembrança da instabilidade e insegurança generalizada do período da guerra ainda está muito presente no consciente colectivo da sociedade. Aceita-se o desemprego como um mal menor, do que profundas convulsões sociais e lança-se mão da

58

Em condições de taxa de desemprego natural de 4% e de produtividade de cerca de 12000 dólares, o produto potencial é de 104,9 mil milhões de dólares.

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marginalidade para descomprimir as pressões colocadas por níveis de vida muito baixos.

• A corrupção, no Estado e nas empresas, em especial a de baixa intensidade, permite aliviar a escassez e a insuficiência de rendimentos duma parte da população desempregada; assim sendo, os poderes instituídos – normalmente temerosos de convulsões sociais – fazem vista grossa à corrupção, compreendendo-se, portanto, a timidez no seu combate e erradicação. Como as políticas públicas de criação de emprego não têm, para já, provocado o incremento de emprego líquido desejado, a corrupção acaba por ser tolerada59.

• A economia informal tem sido o respaldo do elevado desemprego em Angola, funcionando como um sub-sistema alternativo à economia formal, ainda essencialmente desestruturada na sua componente não petrolífera e com contradições fundamentais entre a economia dos diamantes e a agricultura, o maior empregador actual da economia60.

Como evoluíram o desemprego e a produtividade no nosso país entre 2000 e 2009? Ninguém sabe, porque não existem estatísticas sobre o emprego, o Valor Agregado da economia, a contabilidade empresarial, a população economicamente activa e outras variáveis correlacionadas com a produtividade.

Apesar desta lacuna de informação é possível, pela utilização de determinadas ferramentas instrumentais do domínio da Ciência Económica, chegar a cálculos aproximados sobre a taxa de desemprego, que permitem concluir que a mesma tem vindo a diminuir desde 2002, como resultado conjugado de diferentes factores, dos quais se realçam o reassentamento definitivo das populações que se encontravam deslocadas nas cidades do litoral, o comportamento positivo do investimento privado – ainda que muito concentrado em sectores de tecnologia de ponta e intensivos em capital –, as políticas de emprego aplicadas pelo Governo através do MAPESS e, em 2006, 2007 e 2008, os fortíssimos investimentos públicos na reconstrução, reabilitação e modernização das infraestruturas físicas do país (o Estado aplicou nestas áreas 1,5 mil

59 O MAPESS tem executado ambiciosos programas de formação, reciclagem e aperfeiçoamento profissional, cujas consequências, em termos de emprego, só a mais largo prazo se farão sentir e desde que os conteúdos das acções se adeqúem às reais necessidades da economia em mão-de-obra. Outro efeito esperado, igualmente a longo trecho, é o da melhoria do salário médio nacional, mais indexado à qualificação e à produtividade do trabalho, com consequências positivas sobre a repartição funcional do rendimento. Apesar disso, é discutível que a economia tenha conseguido criar, em 2009, mais de 385000 postos de trabalho. Basta ouvir a opinião dos empresários, atentar nos pontos de vista de especialistas, trocar pontos de vista com centros de estudo e de investigação.

60 Reprimir a economia informal poderá ser um suicídio social, procurar atrai-la, paulatinamente, para a

formalidade (micro-crédito, facilitação da legalização jurídica) é a via mais inteligente.

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milhões de dólares em 2005, 5,4 mil milhões em 2006, 7,1 mil milhões em 2007, 11,9 mil milhões em 2008, conforme consta de diversos documentos do Governo, mormente, os Relatórios de Balanço dos Programas do Governo e os Relatórios de Execução Orçamental).

Contudo, em 2009, o Governo viu-se forçado a ajustar, fortemente em baixa, os montantes de investimentos em obras públicas aplicados em anos anteriores. Foi uma das respostas encontradas para se ajustarem as contas públicas e as contas externas aos efeitos nefastos da crise internacional. O volume de investimento público não foi além de 2,9 mil milhões em 200961.

FONTES: Ministério do Planeamento (Relatório sobre Comportamento da Economia em 2004 e 2005, Relatórios sobre o Balanço da Execução do Programa Geral do Governo 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009). Programa Geral do Governo 2005-2006 e 2007-2008 e Plano Nacional 2010-2011. Estimativas e cálculos do Núcleo de Macroeconomia do Centro de Estudos e Investigação Científica da UCAN.

Segundo o MAPESS, terão sido criados, em 2009, mais de 385 mil novos postos de trabalho (em 2008, foram criados 310006 postos de trabalho nos diferentes sectores de actividade, incluindo a Administração Pública, cujo universo de funcionários civis se estabeleceu em 296210 empregados) – num ano de crise económica mundial, em que as taxas de desemprego aumentaram em todo o lado, as exportações diminuíram drasticamente (-14% de acordo com o Banco Mundial) e as taxas de variação do PIB

61

O investimento público tem sido uma das alavancas essenciais do crescimento económico dos anos anteriores. Pelos efeitos directos que desencadeia e pelos efeitos indirectos de arrastamento sobre os investimentos privados (maior confiança na economia, externalidades que diminuem os custos de produção, etc.). O montante de investimentos públicos programados nos documentos oficiais do Governo rondava os 10 mil milhões de dólares, um ajustamento de -34% face ao inicialmente previsto. No final de 2009, a taxa de execução dos investimentos públicos não foi além de 30,7%. Seguramente que a reacção na capacidade de se criar emprego líquido foi negativa.

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foram negativas ou diminuíram de intensidade em todas as economias –, embora deixe indeterminados o peso dos empregos temporários e sazonais na agricultura, construção e serviços gerais e a percentagem de sub-emprego.

Apesar destas cifras muito positivas, o Relatório de Balanço de 2009 não apresenta uma taxa efectiva de desemprego em 2009, limitando-se a afirmar que o cumprimento da meta de criação de 320000 postos de trabalho fixada no Plano Nacional 2009 conduziria a uma taxa de desemprego de 20%.62.

A criação dum quantitativo tão elevado de novo emprego merece alguma discussão, do ponto de vista científico.

Como se sabe, existe uma relação estatística forte, do ponto de vista teórico, entre o crescimento económico e o incremento do emprego. Para além disso, a taxa de crescimento do PIB deve, igualmente, permitir ganhos de produtividade na economia, fundamentais para o aumento dos investimentos e a melhoria das remunerações médias da força de trabalho. Por outro lado, é pela via da melhoria sistemática da produtividade que as economias constroem a sua competitividade, indispensável para o aumento das exportações e para a diversificação do tecido económico.

Ainda do ponto de vista teórico e em condições normais de funcionamento dos sistemas económicos, a elasticidade emprego/PIB varia entre zero e a unidade, de modo a dar-se espaço aos ganhos de produtividade.

Finalmente, a lei de Okun estabelece uma relação de interdependência entre a taxa de desemprego e as taxas reais e potenciais de crescimento da economia.

Os dados apresentados oficialmente sobre o crescimento económico em 2009 apontam para 2,7% a variação do PIB e para 8,9% o incremento do sector não petrolífero.

Em termos de verificação dos enquadramentos teóricos acima referidos, as informações oficiais têm as consequências seguintes:

• Elasticidade emprego/PIB de 2,1.

• Taxa de crescimento do emprego de 5,7%, no mínimo, dependendo do quantitativo de mão-de-obra empregada em 2008 e sobre o qual não existem informações estabilizadas.

• Quebra real de produtividade do trabalho de cerca de 3%.

62

Governo de Angola, Relatório de Balanço de 2009, página 26.

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• Quebra nominal do valor da produtividade bruta aparente do trabalho de mais de 22%.

Introduzindo as informações oficiais do Governo na base de dados e no modelo de determinação da taxa de desemprego do CEIC, chega-se a uma taxa geral de desemprego de 21,8%, menos dois pontos percentuais em relação à estimativa do Relatório Económico para 2008 (23,9%).

As conclusões que se podem retirar são:

• O crescimento do emprego, anunciado pelo MAPESS, fez-se à custa duma perda significativa de produtividade da economia.

• O valor da elasticidade emprego/PIB é muito elevada, significando que por cada aumento de 1% no PIB, o emprego duplica percentualmente.

• Em ano de pico da crise económica mundial, de diminuição de mais de 11 pontos percentuais na taxa de variação do PIB (face a 2008) e sabendo-se que os processos de produção são, genericamente, intensivos em capital e tecnologia e os investimentos públicos e privados diminuíram em 2009, os valores do MAPESS podem levantar compreensíveis reservas, do ponto de vista científico.

• Não deve ser descartada a ocorrência duma diminuição do salário real médio na economia, como forma de se conformar tão elevada capacidade de criação de emprego em condições de crescimento económico de baixa intensidade, com diminuição do investimento, fraco crescimento do PIB e redução das exportações.63

De acordo com o Economist Intelligence Unit64, a capacidade interna de se criar emprego é, por enquanto limitada: “Despite high real GDP growth rates over the last decade, averaging 10,2% per year in 1998-2007, poverty is widespread in Angola and income inequality has steadily worsened. In 2006 the government estimated the unemployment and poverty rates at 27,1% and 60% respectively. With the capital-intensive oil sector employing only 0,23% of the economically active population, most people earn their livelihoods from the informal sector”. Mais adiante, esta unidade económica do prestigiado The Economist afirma que “the official rate of unemployment

63 Conforme se constatará no capítulo 10., deste Relatório (População, Condições de Vida e Pobreza) sobre as condições de vida e poder de compra do salário médio na Função Pública, o salário médio real tem diminuído desde 2003, o que pode ser um bom motivo para os empresários terem contratado mais trabalhadores. 64 Economist Intelligence Unit, Angola Country Profile 2008 (páginas 12 e 24).

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was estimated at 40% in 2008, but this figure relates only a small fraction of Angolans who work in the formal sector and does not take account the high levels of underemployment. The lack of employment opportunities has been aggravated by the fact that under the government’s Chinese-financed reconstruction programme 60% of the workforce has been Chinese”.

Tem-se, portanto, muita indefinição em matéria de emprego em Angola, desconhecendo-se, na realidade, a efectiva capacidade de se criarem postos de trabalho para uma população que cresce a cerca de 2,9% ao ano, a mais alta taxa de crescimento demográfico da África subsariana.

Nesta conformidade, o CEIC preparou um quadro de alternativas para o emprego em 2009, apenas com a intenção de se discutir o problema, perante informações oficiais que suscitam algumas reservas, conforme exposto anteriormente.

DISCUSSÃO EM TORNO DO EMPREGO CRIADO EM 2009

HIPÓTESES Taxa var.empre Taxa desempre. Elasticidade ∆ real produtiv. ∆ nomin produ ∆ Emprego

Governo1 5,7 21,8 2,10 -2,9 -22,1 385955

Governo 2 4,5 22,7 0,51 4,2 -21,2 303222

CEIC 1 (e=1) 2,7 24,1 1,00 0,0 -19,8 180776

CEIC 2 4,4 26,3 0,70 0,62 -18,8 95188

NOTAS: 1 - Governo 1 corresponde a uma taxa de crescimento do PIB de 2,7% e Governo 2 equivale a considerar-se a taxa de crescimento do PIB não petrolífero de 8,88%, o sector responsável pela maior criação de emprego. 2 – CEIC 1 significa uma elasticidade emprego/PIB igual à unidade e CEIC 2 condiz com uma taxa de crescimento do não petrolífero de 7,49%, segundo as estimativas do Centro.

Em conclusão: a taxa de desemprego em 2009 pode, na realidade, ter-se situado no intervalo 24,1% – 26,3%. O limite inferior deste intervalo corresponde a um agravamento de 0,8% face à estimativa do CEIC para 2008.

Utilizando-se outro instrumento científico de análise da taxa de desemprego, dado pela lei de Okun, considerando uma taxa de crescimento tendencial da economia de 9,6% (média geométrica das taxas anuais de crescimento do PIB entre 1980 e 200965) e uma taxa de crescimento real do PIB em 2009 de cerca de 2% (estimativa do CEIC), a taxa de desemprego é de 27,4%. Considerando os dados oficiais sobre a variação do PIB (2,74%), a taxa de desemprego baixa para 27,3%.

Vale a pena observar o comportamento sectorial do emprego em 2009, utilizando-se as informações oficiais.

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Calculada com base nas informações do FMI retiradas dos relatórios sobre o World Economic Outlook referentes aos anos abarcados.

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COMPORTAMENTO SECTORIAL DO EMPREGO E DOS GANHOS DE PRODUTIVIDADE EM 2009

SECTORES DE ACTIVIDADE txcresPIB Emprego txcresEmpre ganhosprodu

Agricult ura,silvicultura,pescas 29,0 5691146 2,7 25,6 Petróleo e refinados -5,1 15007 -2,8 -2,4 Diamantes e outros 4,6 43693 0,4 4,2 Indústria transformadora 10,1 45222 6,4 3,4 Energia eléctrica e água 18,3 8741 252,9 -66,5 Obras públicas e construção 23,8 303929 26,4 -2,1 Comércio,Bancos,Seguros,Servi -1,45 459821 37,3 -28,2 Outros 5,9 398330 10,5 -4,1 MÉDIA 2,7 6965889 5,9 -3,0 FONTE: Governo de Angola, Balanço de Execução do Plano Nacional 2009.

Verifica-se, portanto, que a criação de mais de 385000 postos de trabalho pode ter tido, como consequência, quebras reais significativas de produtividade aparente do trabalho em muitos sectores de actividade económica.

A despeito duma evolução francamente favorável desde 2000, com particular destaque para 2006, 2007e 2008, a produtividade apresenta, ainda, índices muito baixos, particularmente quando inseridos em contextos internacionais. A produtividade média bruta aparente na África do Sul rondou os 35000 dólares por trabalhador empregado em 2009 e na União Europeia situou-se em mais de 172000 dólares.

No entanto e pelas razões já anteriormente expendidas – baixa da taxa de crescimento do PIB, incremento do emprego e natureza dos processos de produção – o valor da produtividade bruta aparente do trabalho diminuiu em 2009.

FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

Para além disso, as diferenças sectoriais são abissais, confirmando-se, também por este viés, os desequilíbrios estruturais da nossa economia. Para 2009, a

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produtividade bruta agrícola média aparente (considerando-se as actividades pesqueiras incluídas), muito provavelmente, não foi além dos 1350 dólares por trabalhador (1230 dólares por trabalhador em 2008 e 875 dólares em 2007)66, enquanto nos diamantes e outras extractivas pode ter sido de quase 15000 dólares por posto de trabalho e na extracção de petróleo quase chegou aos 2 milhões de dólares, dada a elevadíssima intensidade capital-tecnologia destas actividades.

FONTE: Calculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

Apesar da incerteza das informações sobre o emprego sectorial, são, na verdade, desproporcionadas as diferenças entre os níveis de produtividade sectorial, ainda que se notem situações de melhorias consideráveis, como na manufactura e nas actividades terciárias, com saliência para as relacionadas com as telecomunicações e os serviços bancários.

Não se considerando, na visualização gráfica, os sectores de ponta em termos tecnológicos, a configuração aparece mais propositada.

66 O Banco Mundial – World Development Report 2008: Agriculture for Development – indica os valores médios seguintes (em dólares constantes de 2000) para a produtividade bruta média aparente da agricultura angolana: 183 entre 1990/92 e 160 para o período 2001/2003 (página 340). No entanto, muitas dúvidas se colocam aos valores que esta instituição apresenta, uma das quais relacionada com o volume de mão-de-obra agrícola efectivamente empregada.

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FONTE: CEIC, Núcleo da Macroeconomia.

Quanto aos ganhos reais de produtividade, a situação em 2009 foi a mais

dramática desde 2002, registando-se perdas significativas na eficiência da economia, incidentes, negativamente, sobre a competitividade do país. Estas situações inviabilizam a introdução de ajustamentos salariais positivos, que emendem a subida de preços e melhorem a qualidade de vida das famílias dos trabalhadores.

FONTE: Calculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

A melhoria da produtividade do sector primário (agricultura, pecuária, florestas e pescas) – para além, evidentemente, de políticas propositadamente desenhadas para o

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efeito – depende do próprio processo de crescimento económico e da transferência de parte da sua força de trabalho para os sectores secundário e terciário da economia.

Uma economia em transição para a diversificação das exportações tem de apresentar ganhos anuais de produtividade equivalentes a uma taxa de 10%, de acordo com as evidências empíricas reveladas por estudos elaborados sobre séries estatísticas relevantes de países e de valores deste indicador. Se o emprego variar, em média igualmente anual, 7,5% (é uma taxa compatível com a promessa eleitoral da criação de 320 mil novos postos de trabalho por ano), então o PIB tem de crescer 18,25% anualmente. No entanto, pode não ser suficientemente estimulante para os investimentos privados, na medida em que a remuneração da iniciativa empresarial se restringiria a 2,3% (a sua parte na repartição dos ganhos de produtividade).

Se, porventura, os ganhos anuais de produtividade se expressarem por uma taxa de apenas 5%, a substituição das importações e a promoção das exportações ficam seriamente comprometidas, servindo o crescimento económico apenas para cobrir a criação de emprego67.

Comparando a produtividade média bruta aparente com o salário médio anual da Função Pública e com o salário mínimo nacional, os resultados são os que a seguir se anotam.

FONTE: As informações relativas aos salários foram retiradas da documentação distribuída por ocasião da palestra realizada pelo MAPESS em 30 de Abril de 2007 sobre a Evolução do Sistema Remuneratório, Política de Rendimentos e Preços e Produtividade 2002/2006. A conversão para dólares e o cálculo dos pontos centrais dos salários são de responsabilidade do CEIC. Os valores dos salários são anuais.

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Para este caso, a taxa de crescimento do PIB teria de estar na vizinhança dos 13% e os ganhos de produtividade que caberiam aos empresários rondariam os -2,3%.

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O salário médio da Administração Pública representou, em 2009, mais 49% que o PIB por habitante (31,5% em 2007) e praticamente 4 vezes o salário mínimo nacional. Não obstante, no geral os respectivos valores absolutos são baixos: o salário mínimo nacional correspondeu, em 2009, a uma capacidade de gasto diário de 3,8 dólares (4,1 dólares em 2008 e 3,7 dólares em 2007), acima do limiar considerado de pobreza relativa, mas insuficiente para incentivar a produtividade do trabalho, cobrir a cesta básica, dignificar o trabalho e valorizar as condições de vida das famílias.

Sob o ponto de vista gráfico verifica-se que entre a produtividade e o salário médio nacional – assumindo-se que o salário médio da Administração Pública é o de referência geral para a economia –, o respectivo desvio médio se tem acentuando, com particular incidência a partir de 2005 (2009 pode ser considerada um ano atípico dum período em que a regra foi a da divergência entre os valores dessas variáveis). Esta circunstância pode ter algumas leituras controversas.

• Em primeiro lugar, pode propiciar uma valorização salarial média da economia, em particular nos sectores onde o valor da produtividade é francamente superior à média nacional, como nos petróleos, diamantes, serviços mercantis e alguns ramos da indústria transformadora.

• Em segundo lugar e feita a devida ponderação com os diferentes sectores de actividade económica, as condições de remuneração dos investimentos privados têm melhorado substancialmente, residindo, também, aqui uma das condições de atractividade sobre os investimentos privados estrangeiros.

• Em terceiro lugar, os ganhos de produtividade têm sido conseguidos sobretudo à custa de introdução de capital e de tecnologia.

• Finalmente, a desigualdade na distribuição do rendimento nacional tem-se vindo a agravar, uma vez que a acentuação do desvio médio entre produtividade e salários sintomatiza uma diminuição do peso relativo da componente remuneratória da força de trabalho no rendimento nacional.

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FONTES: MAPESS e cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

8.3.-Politicas públicas do emprego e da formação profissional

8.3.1.-Administração pública

Uma primeira nota a ser deixada, em jeito de introdução, é a da multiplicação das dificuldades de acesso às informações oficiais, tentado por diversas formas e bastantes vezes, mas com completo insucesso. Duas situações podem ter ocorrido: os serviços competentes nesta matéria entenderam não partilhar informação oficial com o CEIC/UCAN – o que, face à filosofia de reserva de informações consideradas sensíveis ou prejudiciais ao Governo é compreensível, mas não aceitável – ou, então, registou-se um retrocesso na quantidade, qualidade e diversidade da informação produzida. Nesta circunstância, não haveria informação a partilhar.

Mantiveram-se em 2009 como principais premissas de governação da administração pública o relançamento dos programas de valorização dos serviços, de desburocratização administrativa e de capacitação institucional.

Neste ano o total de agentes e de funcionários públicos foi de 319.003. Não foram neste número contabilizados os efectivos civis dos Ministérios da Defesa e do Interior assim como os funcionários da Assembleia Nacional.

A nível nacional, entre 2008 e 2009, houve variações de funcionários e de agentes administrativos, registando as províncias de Benguela, Luanda, Malanje, Bié e Huíla os principais aumentos.

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O aumento verificado em 2009 correspondeu em valores absolutos a mais 21.432 activos, entre homens e mulheres. As mulheres aumentaram em 8.049, enquanto os homens tiveram um acréscimo de 13.383.

O número de efectivos da função pública no cômputo da população correspondeu a um rácio de 57,7 (60,1 em 2008), ou seja, existe um funcionário para cada 57 habitantes, superior à verificada no ano anterior, o que deveria ser garante duma maior qualidade no atendimento à população (o que na verdade é duvidoso, tantas são as queixas que os cidadãos apresentam sobre a forma como os seus assuntos são resolvidos nas diferentes agências de prestação de serviços públicos).

A taxa média anual de variação entre 2007 e 2009 dos servidores públicos foi de 9,2% e correspondeu a cifras de 291.997 em 2007, 297.571 em 2008 e de 319.003 em 2009.

As taxas anuais de crescimento foram respectivamente de 11,6% em 2007, de 1,9% em 2008 e de 7,2% em 2009.

8.3.1.1.- Caracterização dos activos funcionários públicos (distribuição por âmbito,

género, sectores de actividade e descentralização do poder local)

As províncias de Luanda, Benguela, Huila e Huambo reuniram em conjunto, em 2009, 54,6% de funcionários, 53% em 2008 para o mesmo número de províncias.

Desdobrando aquela percentagem total e fazendo a partição dos funcionários por províncias e sexo, na sua estrutura vertical, verificamos que 25,4% dos activos públicos concentraram-se na província de Luanda, 11,8 % na província de Benguela, 9,7% na província da Huíla e 7,7 % na província do Huambo.

De forma global, as variações de activos sobrevindas em todas as províncias do país entre o ano 2008 e 2009 corresponderam a aumentos nas províncias de Benguela, em 18,8%, Luanda, em 10,4%, Malanje, em 10,3 % e Bié em 9,2% e a decrescimentos em 5 províncias, designadamente no Cunene, na Lunda-Norte, no Namibe, no Bengo e no Zaire.

Na sua estrutura horizontal, a distribuição dos funcionários por províncias, em termos de género, foi de 66,4 % de homens para 33,6% de mulheres.

Essa diferença é mais acentuada em algumas províncias cuja desigualdade extrema se situou na província da Lunda-Norte com 92,5 % de homens no total dos funcionários da província.

A variação de efectivos entre 2008 e 2009 foi de 8,1% nas mulheres e de 6,7% nos homens, no cômputo nacional.

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FONTE: MAPESS – Relatório Sectorial, Balanço do Programa Geral do Governo 2008/2009

Quanto ao âmbito, a convergência de funcionários a nível da administração local

do Estado manteve-se idêntica à do ano de 2008, com 89 % dos activos.

Relativamente à variação ocorrida entre 2008 e 2009, a administração central teve um aumento de 8,2% e a administração local de 7,1 %.

No que toca à disposição dos funcionários por sector de actividade, a educação com 54,7% do pessoal da administração pública é o sector que absorveu o maior número de efectivos. A saúde, com 20,7% de funcionários garantiu, conjuntamente com a educação, o maior número de novos empregos na função administrativa do estado em 2009.

FONTE: MAPESS – Relatório Sectorial, Balanço do Programa Geral do Governo 2008/2009

Foram criados nestes dois sectores 16.684 novos postos de trabalho em termos

absolutos, 78 % do total do emprego criado na administração pública.

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Por categorias, a nível nacional, 66,8 % dos técnicos estão na educação e 21,8 % na saúde. Na educação, 85,6% do pessoal é técnico e deste 98,5 % está no ensino de base e médio e apenas 1,5 % no ensino superior.

A taxa de variação entre 2008 e 2009 foi de 8,8 % para o pessoal técnico e de 3,6% para o não técnico.

FONTE: MAPESS – Relatório Sectorial, Balanço do Programa Geral do Governo 2008/2009

8.3.1.2.- Qualificação e capacitação

Para a qualificação e capacitação dos funcionários, a Escola Nacional de Administração, ENAD, concluída em 2008, tem sido a instituição que tem servido aquele desígnio de aumento da qualidade e de eficiência, capacitando o pessoal das instituições públicas e privadas através de actividades formativas, de pesquisa e de divulgação. As recomendações vão no sentido da cooperação da Escola Nacional de Administração (ENAD) com o Instituto de Formação da Administração Local (IFAL) para a organização e estruturação dos cursos para o provimento dos titulares de cargos de direcção e chefia e demais técnicos dos serviços locais.

Em 2009 foram realizadas 42 acções de formação em sala com a participação de 916 formandos. As áreas de capacitação foram as de gestão pública, gestão administrativa, recursos humanos, assuntos jurídicos, finanças e de contabilidade, e aquelas que tiveram o maior número de formandos dos órgãos da administração central do estado, em 77%. Foi recomendado em conselho consultivo assegurar a criação de um

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quadro legal no provimento de cargos de direcção e chefia que estabeleça a obrigatoriedade de frequência de cursos com aproveitamento na Escola Nacional de Administração.

8.3.2.-Administração do trabalho

A dinamização dos programas de emprego e de formação profissional, a

inserção de jovens na vida activa e em particular dos candidatos ao primeiro emprego, a geração de emprego e rendimentos através da dinamização do programa de incentivo ao empreendedorismo visando o desenvolvimento económico e a criação de postos de trabalho, o reforço da capacidade institucional do sistema de emprego e de formação profissional, o reforço das parcerias entre o Estado, os sindicatos e as associações patronais e a dinamização das acções tendentes à atribuição das carteiras profissionais em Angola foram as recomendações que estiveram nas discussões centrais relativas às questões do trabalho.

Um dos pontos fundamentais da administração do trabalho é a formação profissional que é garantida especialmente pelos centros de formação profissional, através da ministração de acções de formação e de reabilitação profissional, de reciclagem, aperfeiçoamento e reconversão profissional, com conhecimento profissional básico e de certas habilidades profissionais e a um nível superior com escolas mais especializadas.

As políticas públicas de formação profissional mantiveram como prioridade a inserção dos jovens no 1º emprego, face às condições de vulnerabilidade da juventude. Além da falta de espaço no mercado de trabalho, permanece a sua segmentação, que se caracteriza pelo dualismo entre os sectores formal e informal, mas que envolve também a dimensão urbano-rural.

Dentro do Programa Nacional de Formação em Artes e Ofícios existem espalhadas em todo o país unidades de formação profissional, como forma de incrementar a capacitação de mão-de-obra nacional qualificada e de elevar a capacidade formativa com vista a que os investimentos nos distintos sectores da economia possam dispôr de profissionais técnica e tecnologicamente capazes e à altura das exigências do mercado e da competitividade.

Os programas se desenvolvem em diferentes áreas, tais como a agricultura, a construção, serviços diversos, negócios.

Em 2009 a capacidade formativa nacional esteve dada por um total de 421 centros de formação profissional, entre públicos e privados. A actividade de formação do INEFOP, organismo público encarregue da formação profissional foi desenvolvida

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através de 40 centros de formação, 33 centros móveis e de 59 pavilhões de artes e ofícios.

Os centros privados estão maioritariamente em Luanda (61%), Benguela (13%) e Huambo (5%). Estes centros têm vindo a aumentar passando de 248 em 2008 para 260 em 2009, com competências específicas e sob a coordenação do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

De salientar em 2009 a construção e inauguração da Escola de Hotelaria e Restauração, que tem como finalidade formar técnicos especializados nas áreas de Hotelaria, Restauração e Turismo. A Escola vai dirigir, coordenar e executar formação profissional, investigação e o ensino na área da hotelaria, restauração e turismo promovendo aptidões profissionais para o exercício das profissões ligadas às actividades turísticas.

Considerando quer a realidade institucional quer a de mercado, foi adaptado o modelo de gestão da escola em parceria público-privada.

A Escola de Hotelaria e Restauração procura dar resposta aos desafios, necessidades e oportunidades que a indústria da hotelaria, restauração e do turismo actualmente apresenta em termos da formação com qualidade dos recursos humanos para o sector.

Ao falar de centros de formação profissional e aferindo os números de matriculados e de ingressados nas acções de formação verifica-se a existência de um hiato. As acções de formação realizadas nas diversas provincias tiveram 78.269 inscritos e 59.201 matriculados (75%). Dos matriculados, ficaram aptos 32.251(75%), não aptos 2.209 (5%), desistiram 6.788 (16%) e estão ainda em formação 1.653.

A efectividade dos cursos de formação tem sido fortalecida em algumas províncias com a associação dos centros de formação com empresas e serviços de colocação para os participantes formados.

8.3.2.1.- Caracteristicas gerais do mercado do emprego

O emprego na economia foi de 7 milhões de postos. O sector da agricultura foi o mais expressivo com 80 % do emprego total.

Em 2009 a agricultura, a construção, e a industria transformadora contribuiram maioritariamente para o emprego na economia. O sector institucional gerou em 2009 4,5 % do total do emprego.

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9.- INFLAÇÃO

9.1.- Nota prévia

O controlo da subida dos preços em Angola tem sido um dos resultados mais visíveis da política de estabilização macroeconómica do Governo depois de 2000 (foi quando se iniciou a formulação de políticas monetárias e financeiras consistentes e se deu a devida atenção à cooperação institucional entre o Banco Central e o Ministério das Finanças). Entre 1999 e 2007 a inflação anual passou de 329% para 11,8%. Em termos de taxas médias mensais a redução é mais simbólica: 13% em 1999 e 0,93% em 2007.

No entanto, depois destas expressivas reduções, a diminuição dos preços tem-se mostrado muito resistente, sinalizando a existência de factores que, se não removidos, poderão estruturalizá-la. De facto, em 2008 e 2009 o índice de preços no consumidor na cidade de Luanda voltou a aumentar (13,2% e 14% respectivamente).

A inflação é o fenómeno económico mais temido pelos governantes, empresários e trabalhadores. É quase sempre em torno do controle da subida dos preços que giram os objectivos e as medidas da política económica. Manter a estabilidade dos preços tornou-se, a partir de uns anos a esta parte, uma das funções mais importantes da intervenção do Estado na economia. Nem mesmo o desemprego assume o destaque que a inflação tem, pela simples razão de que os sistemas de segurança social, apesar dos actuais sintomas de exaustão, se encarregam de atenuar as suas consequências mais negativas a curto prazo. Enquanto os subsídios de desemprego têm uma utilidade social comprovada e uma justificação económica concreta, sendo por isso aceites (ou tolerados) pelas diferentes correntes da doutrina económica, os subsídios aos preços são discutíveis, por se duvidar da sua eficácia no combate à inflação e por se ter hoje a certeza de que são socialmente injustos. Os subsídios aos preços, para que se revistam de alguma justificação social e sejam, de algum modo, instrumentos de regulação económica, devem ser orientados para produtos cuja procura se comporte segundo a primeira lei de Engel. Mesmo assim devem ser transitórios, de modo a não ser falseada ou desvirtuada a verdade dos preços relativos.

Os preços relativos são a pedra de toque das economias de mercado. A política económica deve, a cada momento, promover, como grande objectivo, um sistema de preços em que cada preço tenha uma adequada relação com todos os restantes. Esta relação deve reflectir a escassez relativa dos diferentes bens e serviços, as condições efectivas da procura social sobre cada um deles e as vantagens comparativas das respectivas produções. Como não há formas concretas de os calcular administrativamente – é impossível produzir-se a informação necessária – são o

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mercado e a livre concorrência os mecanismos mais eficazes para se chegar a um sistema funcional de preços relativos.

O centro dos debates sobre a inflação tem sido normalmente deslocado para o terreno das variáveis monetárias, defendendo-se que a desregulação monetária é a causa primeira e última da subida dos preços.

Todo o processo inflacionista, independentemente das suas causas e origens, caracteriza-se por um conjunto de antecipações dos agentes económicos (produtores e consumidores) que tende a reduzir a procura efectiva de moeda. Neste caso, a mesma quantidade de moeda é, então, suficiente para financiar todas as transacções que se efectuam a preços cada vez mais altos. Normalmente quando os preços sobem, uma quantidade adicional de moeda é indispensável para assegurar as transacções económicas, considerando invariáveis os comportamentos e os hábitos de pagamento. Porém, a partir do momento em que o processo de elevação dos preços se acelera em direcção à hiperinflação, a modificação dos comportamentos dos agentes económicos torna-se inevitável. Procura-se, então, substituir moeda por bens reais ou por outras moedas cujo valor se não deprecie (divisas fortes), sincronizar melhor as despesas e as receitas, aumentar as aquisições a crédito (caso seja possível), etc. Nestas condições, o processo inflacionista pode prosseguir e acentuar-se, mesmo que as autoridades monetárias consigam manter invariável a massa monetária em circulação. É a inflação pelo aumento da velocidade de circulação do dinheiro, parâmetro que acaba por traduzir o comportamento inflacionista por antecipação.

Os factores de estabilização num processo inflacionista centram-se, sobretudo, na redução da propensão marginal à despesa da comunidade e na gestão dos tempos de reacção à subida dos preços.

A propensão marginal à despesa da comunidade traduz-se, parcialmente, nas propensões a consumir do Estado e das famílias e na propensão a investir dos empresários. A estabilização do processo inflacionista passa então, num primeiro momento, pelo controle destas propensões à despesa, ou seja, pela redução do valor destas componentes da procura agregada.

Quando os preços aumentam, nem todos os rendimentos se adaptam. Há aqueles que por estarem regulados por relações contratuais ou pela lei (e costumes) se vão manter fixos por algum tempo, não reagindo, portanto, à inflação. Há aqueles outros que não aumentam senão com atraso (como é o caso, nomeadamente dos salários) ou que se elevam menos proporcionalmente que outros. Fica, então, claro que a inflação é um poderoso meio de redistribuição assimétrica e injusta do rendimento, normalmente em desfavor dos salários e dos rendimentos das classes mais desprotegidas.

Em Angola, desde que se começou a falar de inflação, colocou-se sempre a tónica nas variáveis monetárias. Os primeiros cálculos do índice de preços no

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consumidor na cidade de Luanda remontam a Novembro e Dezembro de 1990. Antes de se ter optado pelo cálculo aberto da inflação no país - baseado, numa primeira fase, em inquéritos sobre os mercados oficial e paralelo e, num segundo momento, numa unificação do universo de inquirição - falava-se numa inflação reprimida e oculta, sem haver hipótese fiável de a quantificar. Os primeiros resultados apontaram para uma taxa de inflação mensal entre 11 e 14%, com uma clara influência dos preços do mercado oficial. Chegou-se, então, a pensar que as lojas oficiais eram um instrumento positivo de controlo da inflação, sem se ter percebido que a "inflação oficial" se manifestava pela via da escassez de produtos nessas lojas e que não era mais elevada devido ao controle administrativo dos preços. Não se compreendeu, também, que a "via oficial da economia" era uma poderosa janela de desperdício dos recursos cambiais da Nação.

Entre 1991 e 1996 a inflação atingiu níveis astronómicos e nunca verificados antes da independência. Durante 1997 a sua intensidade e o seu ritmo baixaram consideravelmente.

Não são unânimes, do ponto de vista da doutrina e da teoria económica, as explicações para o fenómeno inflacionista. A escola monetarista procura reconduzir todas as explicações para as causas monetárias, enquanto outras abordagens buscam as razões para a inflação em aspectos estruturais, nomeadamente no caso das economias subdesenvolvidas, onde estes estrangulamentos são efectivos e reais. Obviamente variando as teorias explicativas, diferentes serão as políticas anti-inflacionistas a prosseguir. A escola monetarista coloca a ênfase nas políticas deflacionistas de redução da procura agregada, enquanto as correntes menos ortodoxas deslocam o essencial do combate à inflação para as políticas de incentivo e fomento da oferta interna. Em determinadas circunstâncias, o controle da inflação pela redução da procura efectiva é a via correcta. Contudo, quando se pretende concentrar o combate anti-inflacionista na redução das componentes da procura agregada, ou seja, quando se advoga a aplicação indiscriminada deste tipo de políticas económicas, então, os resultados concretos parece situarem-se muito aquém do desejado, muito em particular nos países africanos sub-sarianos. A solução para o excesso de procura talvez seja mais correcta e duradoura pelo incremento da oferta do que pela deflação da procura, até porque, se assim for, prosseguido sistematicamente alguns dos factores de crescimento económico (consumo privado, consumo público, investimento privado e investimento público) encontrar-se-ão numa situação de permanente bloqueio. Hoje, as instituições de Bretton Woods são muito mais realistas na abordagem dos fenómenos económicos de África e as políticas de combata à inflação que passaram a advogar estão bem longe dos programas de ajustamento estrutural e do controlo da demanda agregada.

Em termos essenciais, são três as teorias explicativas da inflação: por excesso de despesa, pelos custos de produção (espiral salários-preços) e pela equação de FISHER (escola de Chicago). Questiona-se, por vezes, sobre se haverá incompatibilidade entre aqueles pontos de vista. Este aspecto não é despiciendo no quadro duma discussão

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teórica, porquanto as políticas de combate e de contenção da inflação são, na prática, diferentes, consoante o ponto de vista interpretativo que se adopta. Numa primeira aproximação dir-se-ia que não são incompatíveis entre si, aquelas três posições teóricas.

Existe uma teoria quantitativa da moeda implícita na abordagem da inflação por excesso de despesa. Com efeito, um excesso de moeda, qualquer que ele seja, terá sempre uma contrapartida em termos de despesa. Assim, as emissões de moeda servirão para custear as despesas com a guerra, para financiar o défice corrente do Estado (despesas públicas), para financiar as despesas de investimento (crédito produtivo), para cobrir as despesas adicionais dos consumidores (crédito ao consumo) ou, finalmente, como tradução da conversão em moeda nacional das receitas obtidas com uma expansão das exportações (também ela uma componente da despesa agregada). Em todos estes casos transparece uma abordagem em termos de despesa e das suas diferentes variantes. Donde, eventualmente, ser discutível a expressão emissão vazia de moeda: a oferta de moeda expande-se para cobrir uma qualquer variação numa das componentes ou em várias, simultaneamente, da procura agregada. Ou seja e visto de outro modo: a expansão da moeda tem um fim específico, não sendo, por conseguinte, vazia.

Então o ponto de destaque nesta reflexão é o seguinte: se da expansão monetária não resultar um efeito, mais ou menos imediato, sobre a produção, então produzir-se-á a inflação por excesso de despesa, que durará o tempo de reacção e de adaptação da oferta agregada.

Em Angola o que se tem passado é uma excessiva (quase eterna) demora no tempo de reacção da oferta global, seja pela via da produção interna (pleno emprego precoce ou falso pleno emprego conforme já abordado), ou pela vertente das importações (o índice de cobertura das importações pelas exportações tem decrescido e as dificuldades de financiamentos externos cada vez maiores). Se a demora de reacção e de adaptação da oferta global se começa, crescentemente, a dever a problemas estruturais importantes e só ultrapassáveis no médio prazo (estrangulamentos sectoriais, nomeadamente na agricultura, obsolescência tecnológica, infraestruturas económicas destruídas, circuitos comerciais desfeitos, redes de transporte e armazenagem inexistentes, empecilhos institucionais de vária ordem, atraso nas reformas económicas) então justifica-se o ataque contra a inflação através de políticas deflacionistas como o são as que se baseiam na teoria clássica e na escola de Chicago. E é, também, por esta via que se tem de compreender que mesmo em situações de pós-guerra a via da política de contenção da despesa agregada é a de resultados mais imediatos em matéria de inflação, já não em termos de crescimento económico e de benefícios sociais.

Assim sendo, o importante é, obviamente, a economia não se deixar adormecer sobre as politicas de contenção da despesa agregada. Os estrangulamentos estruturais devem tão pronto quanto possível ser removidos, através duma actuação concertada entre o Estado e a sociedade civil e da conclusão rápida das mais substantivas reformas

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económicas e institucionais. A partir daqui estarão criadas as condições para se passar à aplicação de políticas (keynesianas) de expansão da oferta global, do que resultará o crescimento económico e o progresso social.

As políticas cambiais de convergência das taxas de câmbio (quando elas são múltiplas) para uma taxa de equilíbrio de mercado justificam-se em nome da ciência económica: o equilíbrio dos diferentes mercados duma economia é um postulado da estabilização económica, qualquer que seja o paradigma teórico subjacente. No caso particular de Angola, em que a indexação dos preços internos à taxa de câmbio do mercado paralelo responde, numa grande medida, pelas elevadas taxas de inflação, a convergência cambial e a estabilização do mercado de câmbios eliminará a necessidade de se emitir moeda em excesso.

A teoria da inflação pelos custos tem como base a ligação entre os salários e os preços por intermédio do custo de produção. Implicitamente no conceito de produtividade do trabalho se incluem os custos referentes às matérias-primas, às amortizações tecnológicas e financeiras e aos lucros da actividade económica.

Quando se fala em inflação estrutural a sua abordagem teórica é pela via dos custos de produção: estrangulamentos sectoriais, falta sistemática de matérias-primas, inexistência de serviços de manutenção e reparação (levando os empresários a imobilizarem quantidades excessivas de mão-de-obra, peças sobressalentes, acessórios e materiais, provocando custos de investimento e de exploração elevados), falta de redes de distribuição de energia e água, recurso excessivo a mão-de-obra estrangeira, etc., são elementos importantes do custo de produção e das suas variações.

O fenómeno inflacionista em Angola, da forma como se manifestou no passado, pode ser considerado como um resultado conjugado entre os elevados défices orçamentais declarados (devido ao esforço de guerra) e os estrangulamentos estruturais do sector produtivo que foram agravados pelo sistema administrativo de gestão da economia e da política económica. Entre 1993 e 1996 a taxa média anual de inflação variou entre 1060% e 5027%, com o pico da inflação anual acumulada a registar-se em 1995, com um valor de 3784%. Provavelmente pouca gente se lembrará destes períodos, em que a pobreza da população aumentou consideravelmente (a expressiva taxa de pobreza de 68,2% da população, calculada para 2002, resultou, também, da influência da poderosa degradação do poder de compra de rendimentos já de si baixos e débeis), os cidadãos fugiam do kwanza para se refugiarem no dólar (foi, talvez, o período mais intenso de dolarização da economia) e os diferentes mercados paralelos floresciam. Foi uma época de prevalência dos comportamentos baseados na antecipação de decisões de compras e vendas.

Em 2000, foi elaborado um estudo visando determinar as componentes explicativas do aumento dos preços no país, baseado na aplicação do modelo global de

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explicação da inflação, tendo-se chegado aos seguintes resultados: 37,7% da inflação era explicada pelo excesso de despesa, 55,1% pelos custos de produção, 12,5% por razões aleatórias e 28,2% por especulação.

O que é que se passa actualmente com o comportamento dos preços internos que não permite que se baixe a inflação para menos de um dígito? Será que esta estrutura da inflação se aplica ao processo de elevação dos preços?

Claro que incorrem sobre a estrutura de custos empresariais diversas imponderabilidades e estrangulamentos que contribuem para aumentar os preços finais ou intermédios dos produtos. Imponderabilidades e estrangulamentos que podem ser designados de baixa produtividade dos factores de produção.

Por outro lado, embora sem quantificação possível, há um excesso de despesa veiculada pelos rendimentos mais elevados das classes ricas nacionais, aos quais se adicionam os salários elevados dos expatriados.

Mas, seguramente que, quando os preços dos produtos são multiplicados por quase sete vezes desde a sua origem até ao utilizador final, são os comportamentos explicativos que prevalecem. No entanto, deve assinalar-se que os comportamentos especulativos só aparecem quando se dá espaço para tal. A existência duma lei de concorrência e preços é fundamental para se regularem os mercados, controlar o processo de formação dos preços e privilegiar os mais competitivos.

A presente política cambial e a restrição do crédito determinada pela elevação do valor dos parâmetros relacionados com os depósitos obrigatórios dos bancos comerciais são, igualmente, situações que ajudam os comportamentos especulativos a representarem uma percentagem razoável no processo de formação dos preços na economia nacional.

9.2.- O comportamento da inflação em 2009

Em 2009, a taxa de inflação, medida pelo índice de preços no consumidor na cidade de Luanda, voltou a subir, atingindo os 14%. Já em 2008, a variação dos preços se tinha afastado da tendência de estabilização registada desde 2002. Daí que o ritmo de desinflação se tenha alterado nestes dois últimos anos.

De qualquer modo, a tendência de longo prazo permanece francamente decrescente e a subida da inflação em 2008 e 2009 pode ser que represente, apenas, um pequeno episódio do processo de crescimento, reestruturação e reforma da economia nacional. Tudo vai depender do peso relativo da conjuntura interna (sujeita, ainda, a diversas vicissitudes estruturais impeditivas da obtenção de ganhos mais expressivos no caminho da desinflação) e externa (o receio de os preços voltarem a subir é muito concreto nas economias mais avançadas).

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FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia, com base no IPC do INE.

Do ponto de vista da política monetária, a desvalorização do kwanza em 2009 (nominal e efectiva) desencadeou uma determinada pressão sobre os preços, que não foi suficientemente compensada pelo aumento da oferta interna de bens e serviços. Este desajustamento no domínio da economia real (traduzido por um decréscimo de 79,9% no ritmo de crescimento do PIB de 2008 para 2009) – explicado pelos efeitos da crise económica internacional e pelas inúmeras imponderabilidades produtivas internas – pode ter sido a causa essencial do descontrolo dos preços.

Na verdade, a política monetária foi bem restritiva, tendo-se expressado por diminuições no ritmo de variação de M1 e M2 de 2008 para 2009. Com efeito, em 2008 o primeiro agregado variou 71,8%, enquanto em 2009 o incremento foi de apenas 28,1% (para M2 as variações foram de 63,7% em 2008 e 58,8% em 2009).

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FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia, com base nas informações monetárias do BNA..

O crescimento dos agregados monetários em 2008 esteve em consonância com a taxa de crescimento do PIB de 13,8%. Em 2009, apesar da redução de M1 e M2, induzido por um decréscimo da taxa de variação do PIB para 2,7%, a taxa de inflação subiu de 13,2% para 14%.

Poderão jogar a favor duma inflação mais controlada, os factores seguintes:

(a) A taxa de desemprego é, ainda, bastante elevada, tendo permitido – a despeito de alguma pressão sobre a procura de mão-de-obra por parte das empresas – manter em níveis não inflacionários os salários nos diferentes mercados de trabalho.

(b) O nível de rendimento médio da população continuou baixo – não apenas o valor em si mesmo, mas porque também ocorreu uma quebra de 17,2% de 2008 para 2009 – e a maioria da população permaneceu pobre e muito pobre e a desigualdade na repartição do rendimento agravou-se (o decréscimo do PIB por habitante ocorreu com menores actualizações nas despesas públicas na saúde, educação e transferências a título de pensões, reformas e abonos de família68).

(c) Também, o nível médio do consumo privado per capita é, ainda, relativamente, baixo, tendo o seu crescimento baixado em termos reais.

(d) A curva da oferta agregada interna continua a apresentar, por enquanto, uma elasticidade rendimento-preço inferior à unidade.

A velocidade de desinflação tem vindo a atenuar-se depois de 2004, comportamento natural a partir de níveis mais baixos da taxa de inflação. Em 2008 e 2009, a economia perdeu a sua capacidade de deflacionar os preços, comprovando a influência de alguns factores desestruturantes da economia nacional, tais como a falta de infraestruturas, as desarticulações sectoriais, o excesso de burocracia, etc. Por isso, as metas governamentais de inflação têm sido, sistematicamente, excedidas em vários pontos percentuais.

Foi a partir de 2001 que se entrou num processo sustentável de desinflação da economia: duma taxa de inflação anual acumulada de 268,35% em 2000, passou-se para valores

68 Os valores percentuais (PIB como referência) foram, para a educação, de 3,3%, 3%, 3%, 2,8%, 2,2%, 2,4%, 2,9%, 2,7% e 3,8%, respectivamente para 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. Para a saúde o comportamento, para os mesmos anos, foi de 2,8%, 2%, 2,3%, 1,8%, 1,5%, 2%, 1,8%, 1,8% e 2,5%. Estas cifras constam do documento do FMI intitulado “Angola – Selected Issues and Statistical Appendix”, July 2006, para os anos de 2001 a 2003, sendo que para os restantes se basearam em cálculos do CEIC tomando como referência a execução financeira do Estado para 2007, 2008 e 2009.

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sucessivamente menores, 116,07% no ano seguinte, 105,59 em 2002, 76,56% em 2003, 31,01% em 2004, 18,53% em 2005, 12,21% em 2006 e 11,79% em 2007.

Graficamente percebe-se melhor a intensidade da diminuição da variação dos preços em Angola, medida pelo Índice de Preços no Consumidor na cidade de Luanda.

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia, com base no IPC do INE.

A taxa de inflação em 2009 foi de 14%, em contra ciclo com a queda do nível geral de crescimento económico de 79,8% (duma taxa de 13,6% em 2008, a economia registou um crescimento médio de 2,7% em 2009), mas, provavelmente, compaginável com algumas das grandes insuficiências do sistema produtivo. Para os sectores mais fracos da estrutura económica, como a agricultura e a indústria, esta taxa de inflação é incompatível com propósitos de melhoria das respectivas competitividades em situação de garantia de estabilidade cambial69.

69

“O dogma da estabilidade cambial seria mais defensável se tivéssemos uma taxa de inflação do Primeiro Mundo, na ordem entre os 3 e 5%. Ou seja, vai ser inevitável um ajustamento da taxa de câmbio do kwanza, face à situação de crise que a economia mundial atravessa….”, José Cerqueira, entrevista ao Semanário Expansão de 30 de Abril de 2009.

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TAXAS MENSAIS DE INFLAÇÃO (%)

MESES 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Janeiro 6,98 3,07 1,94 0,83 0,82 0,85 0,94

Fevereiro 7,68 2,93 2,04 0,71 0,86 0,86 1,03

Março 5,63 2,16 1,96 0,79 0,8 0,72 0,93

Abril 7,32 2,38 1,43 0,85 0,78 0,92 1,09

Maio 5,23 4,49 1,29 0,81 0,88 1,02 0,95

Junho 5,37 1,96 1,01 0,77 0,79 1,00 1,11

Julho 3,97 1,45 1,13 0,91 0,95 1,16 1,18

Agosto 5,04 1,60 1,15 0,80 0,78 1,03 0,87

Setembro 2,75 1,55 1,09 0,84 0,75 0,86 0,81

Outubro 1,50 1,56 0,97 0,87 0,81 1,08 0,92

Novembro 2,35 1,89 1,19 1,43 1,06 1,16 1,18

Dezembro 4,60 2,32 1,93 1,97 1,92 1,78 2,16

Taxa inflação anual 76,56 31,01 18,53 12,21 11,79

13,17 13,99

Taxa média mensal 4,85 2,28 1,71 1,16 0,93

1,04 1,1

Ritmos de des-

Inflação (%) -27,5 -59,5 -40,3 -34,1 -3,4

12,0

6,0

FONTE: INE – Índices Mensais de Inflação.

Os ritmos de desinflação da economia vão-se reduzindo à medida que a taxa geral de inflação se acomoda em valores cada vez mais baixos.

No Relatório Económico do ano passado esperava-se que 2008 representasse apenas um episódio no longo processo de redução da inflação em Angola. Porém, tal não foi o caso, temendo-se que seja muito difícil dentro de 3 anos ter-se uma taxa de inflação bem abaixo de 10%. Enquanto os estrangulamentos a um funcionamento normal, racional e eficiente do sistema económico não forem removidos, dificilmente se trará a inflação para níveis mais adequados à disputa concorrencial das exportações e das importações. O Governo tem-se mostrado preocupado com o binómio preços/competitividade, enquanto factor importante para a diversificação da produção nacional. A aquisição de competitividade pela via da política cambial tem limites teóricos e práticos, sendo facilmente ultrapassada por países (África do Sul, Maurícias e Botswana) com estruturas económicas mais consolidadas e sistemas de valorização dos recursos humanos (gastos em investigação & desenvolvimento) mais sólidos e consistentes.

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FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia, com base no IPC do INE.

Comparando-se a inflação com o comportamento de algumas variáveis económicas correlacionadas, verifica-se que os agregados monetários e cambiais deixaram de exercer a influência registada num passado ainda recente, comprovada por diferentes estudos elaborados por instituições nacionais e estrangeiras. Parece que depois de se ter implementado o modelo de desinflação centrado na esterilização ex-ante das receitas fiscais petrolíferas, a variação geral dos preços passou a depender mais das variáveis reais do sistema económico.

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia, com base no IPC do INE.

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FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia, com base no IPC do INE.

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10.-POPULAÇÃO, CONDIÇÕES DE VIDA E POBREZA

10.1.- População

A população tem sido, por norma, avaliada enquanto um factor decisivo de desenvolvimento das economias, não apenas enquanto suporte básico do crescimento do consumo, como e principalmente no seu papel de factor de evolução tecnológica e cultural das sociedades.

O capital humano é hoje reconhecidamente o elemento decisivo da evolução económica, verificando-se uma relativa desvalorização dos recursos naturais. O capital humano é um conceito vasto que engloba as capacidades de um indivíduo susceptíveis de contribuírem para a sua eficácia produtiva, como o nível de educação, a qualidade da saúde e do bem-estar, as capacidades físicas, a experiência pessoal e a inteligência. Quando as sociedades conseguem um nível crítico de capital humano estarão, a partir daí, em condições de, além da produção de bens e serviços de qualidade, começarem a produzir saber e conhecimento. Parece que a partir deste limiar o desenvolvimento económico e o progresso social serão imparáveis, sobretudo porque: a produção de saber pode ter rendimentos à escala crescentes, porquanto se realiza à custa de saber já acumulado; o custo do desenvolvimento do saber dos indivíduos é tanto mais pequeno quanto maior for o volume de conhecimentos acumulados (lei do decrescimento dos custos marginais); a produtividade dos investimentos na educação dos jovens e na formação dos trabalhadores é tanto mais elevada quanto maior o nível de capital humano do país; a produção de saber cria externalidades: as capacidades, os conhecimentos e a inteligência desenvolvem-se mais facilmente quando uma proporção crescente da população tiver um nível elevado de capital humano.

Todavia, a importante questão que se coloca é: a população é um factor de desenvolvimento ou um entrave ao progresso da humanidade? Jeffrey Sachs (Common Wealth, 2008) entende que o número de habitantes no planeta continua a crescer em grande escala e, sobretudo, nas regiões que menos condições apresentam para garantir saúde, educação, estabilidade e prosperidade aos cidadãos. Os receios deste economista americano residem na escassez de recursos, na pressão do crescimento populacional sobre ecossistemas cada vez mais frágeis (em particular nas regiões mais pobres do planeta), no aumento da pobreza e na ameaça da estabilidade política global. Concluiu que o mundo devia adoptar um conjunto de políticas para ajudar a estabilizar a população global, vendo-se na China um exemplo a seguir.

O crescimento populacional obedece a determinadas regras que, aparentemente, são difíceis de reverter. Os demógrafos apontam três regimes de crescimento da população. A fase arcaica, em que elevadas taxas de natalidade coexistem com altas taxas de mortalidade, a fase moderna, em que ocorre o contrário, isto é, coincidência

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entre baixas taxas de natalidade e fracas taxas de mortalidade e uma fase de transição, onde elevadas taxas de natalidade se perfilam ao lado de baixas taxas de mortalidade. Praticamente, não existem países a viver o primeiro estádio de desenvolvimento demográfico, enquanto todos os países desenvolvidos se encontram na segunda etapa, começando a ter problemas colossais com a reprodução dos seus sistemas de previdência social.

O crescimento demográfico em África tem sido considerado como um dos obstáculos ao desenvolvimento económico, justamente porque o continente africano é o último espaço regional no mundo a viver a fase aguda da crise da transição dum regime demográfico arcaico, para um regime demográfico moderno, no sentido dado anteriormente.

A corrente demográfica identificada como “os pessimistas populacionais” acredita numa catástrofe do planeta, pela via do excessivo crescimento demográfico, particularmente no que concerne aos serviços fornecidos pelos ecossistemas, como água doce, habitats, recolha de plantas e de animais. Os “optimistas populacionais” têm uma fé inabalável e incomensurável no desenvolvimento tecnológico, apresentando-o como o exemplo mais acabado da não verificação das teses de Malthus. Finalmente, os defensores da “aceleração da transição demográfica”, ou seja, a aplicação de políticas demográficas e económicas tendentes a promover o equilíbrio demográfico ao nível dos países e do planeta, como um meio para se acelerar o progresso das pessoas e a melhoria das suas condições de vida. (Sachs, 2008).

As consequências de crescimentos demográficos incontroláveis são desastrosas: diminuição da subsistência alimentar, a despeito duma percentagem elevada da população se dedicar à agricultura, em particular nos casos em que a taxa de crescimento demográfico supera a da produção agrícola, feita em solos degradados e gastos; êxodo rural maciço (a média da população urbana em África passou de 8% para 45% em menos de 30 anos); deterioração das condições gerais de vida, muito em especial nos centros urbanos e crescimento das economias informais.

Qual a dimensão óptima da população em Angola? Isto é, a partir de que limiar a população pode ser um factor importante de crescimento e desenvolvimento? A pergunta é de resposta difícil. Há estudos internacionais, liderados pelas Nações Unidas, que admitem que o nosso país só entrará na fase de estabilidade demográfica a partir de 2020.

Que critérios devem ser considerados, em Angola, para se raciocinar sobre o nível aconselhável para a dimensão da população?

A situação demográfica de partida de 2009 é: população total de 18409010 habitantes (existem estimativas a apontar para mais de 22 milhões de pessoas), taxa de crescimento demográfico de 2,9%, taxa de fecundidade de 5,8, densidade populacional

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de 14,7 habitantes por quilómetro quadrado, população rural de 45%, PIB de 67,8 mil milhões de dólares e PIB por habitante de 3684,3 dólares (cerca de 10 dólares por dia).

Um critério possível é o da ocupação do imenso espaço territorial – por razões de equilíbrio regional, reconciliação nacional e limitação da emigração fronteiriça – podendo-se, então, estabelecer um valor desejável para o rácio população/superfície, de, por exemplo, 25 habitantes por quilómetro quadrado, devidamente bem distribuídos. Em condições de política demográfica inalterável (mantendo-se a mesma taxa de crescimento demográfico), Angola atingiria 31,2 milhões de habitantes em meados de 2028.

Que significado tem este quantitativo de população em termos de condições de vida? Admitindo um crescimento médio anual de 8% do PIB até 2027, o rendimento médio por pessoa seria de 8684 dólares, ou seja, um incremento de 136% em 18 anos. No entanto, um rendimento médio diário de 24 dólares por cada cidadão não corresponde ao objectivo estratégico de transformar Angola num país rico, educado e desenvolvido.

Considere-se, então, um rendimento médio anual de 25 mil dólares (68,5 dólares por dia). Tomando-se uma taxa de crescimento económico de 10% ao ano até 2027, esta meta só seria possível se a população diminuísse 1,1% ao ano (15,1 milhões de habitantes).

A conciliação dos dois objectivos para 2027 conduz a uma taxa média anual de crescimento do PIB de 14,5% (780,4 mil milhões de dólares e 31,2 milhões de habitantes).

Todavia, um rendimento médio de 25 mil dólares anuais não é garantia de igualdade e equilíbrio.

A situação em Angola é agravada pelo facto da agricultura ter sido abandonada por força da guerra e a sua recuperação debater-se com problemas decorrentes da maior ou menor irreversibilidade no movimento populacional campo-cidade e das condições de segurança para o desenvolvimento das actividades agrícolas e pecuárias. Este estado de mal nutrição a que o balanço agricultura-população conduz contém germens de crises sociais endémicas, francamente impeditivas da constituição dum capital humano nacional, no sentido dado mais atrás, e geradoras de insegurança, quando aumentam os fluxos migratórios para as cidades e aqui fomentam a criação de sectores económicos informais submersos importantes.

A aplicação da regra demográfica 2-4-8 (proporção relativa de crescimento entre a taxa demográfica, a taxa de urbanização e a taxa das zonas degradadas) ao nosso país, permite concluir que o quantitativo de população estimado para 2027 corresponderia a uma taxa de crescimento da população urbana de 5,8% e de 11,6% dos “muceques”

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(neste caso particular, a média africana situa-se no intervalo 12-14 %). Facilmente se compreende que num cenário como este os problemas das cidades jamais terão solução, tal a forte pressão sobre os seus equipamentos colectivos. E é também neste quadro que se deve falar de desenvolvimento rural como uma atitude política e uma nova cultura de desenvolvimento, cuja chave de sucesso é a pluriactividade. O êxodo rural deve ser combatido no campo, com desenvolvimento integrado e muito menos nas cidades, com a construção de infraestruturas urbanas e serviços colectivos diversos.

Parece, portanto, que se justificam preocupações quanto ao crescimento demográfico em Angola e à distribuição da população pelo território nacional. A abordagem estratégica do fenómeno populacional, de modo a não comprometer o desenvolvimento económico e o progresso social, aparece como uma das prioridades fundamentais das políticas nacionais, pressupondo, por outro lado, um esforço solidário e coordenado de vários grupos de actores. Caso contrário, a população poderá transformar-se mais num obstáculo, do que num factor de desenvolvimento.

E um dos sinais de que assim possa suceder é o extraordinário ritmo de urbanização demográfica que tem sido registado desde que o conflito militar interno provocou avalanchas migratórias em direcção às cidades do litoral e a obtenção da paz não foi suficiente para reverter, sustentadamente, o fenómeno imigratório nacional. Pelo contrário, a livre circulação de pessoas que a paz veio possibilitar depois de Abril de 2002 intensificou a procura de oportunidades de trabalho, negócio e sobrevivência nas principais cidades, com destaque para Luanda.

Embora não existam dados censitários sobre o comportamento da população depois da independência, é, no entanto, possível, utilizar alguns indicadores demográficos que ajudam a entender o processo demográfico do país.

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia, com base em dados do MINPLAN.

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É provável que a população total do país ronde os 18,5 milhões de habitantes em 2009 (estimativas feitas na base dos resultados do recenseamento eleitoral de 2008 e duma taxa de crescimento demográfico de 2,9%), com uma incidência de população muito jovem (idade igual ou abaixo dos 15 anos) de 47,8% do total.70 Em termos de população jovem (menos de 30 anos) aquela percentagem ronda os 62%.

Em contrapartida, o peso da população idosa (mais de 65 anos) não é mais do que 2,6%, não sendo, portanto, estranho que a idade média da população angolana ronde 22,8 anos.

Outro aspecto é o da qualificação da força de trabalho – cuja taxa anual média de crescimento tem rondado os 3,2% - cuja medida é dada, na generalidade, pela percentagem de população sabendo ler e escrever (o básico exigível para um domínio mínimo de processos de perodução exigentes em tecnologoa e organização). Em 2007, o seu valor foi de 67,4%, com uma evolução positiva desde 1995.

Ainda dentro da qualificação dos recursos humanos é usual medir a sua especificidade pela taxa de escolarização bruta combinada, estimada em 36,1% em 2009. A mão-de-obra qualificada e altamente qualificada depende do valor deste indicador e apesar da sua evolução se apresentar ascendente, o seu valor absoluto é muito baixo (98,6% para a Noruega, 114,2% para a Austrália, 101,4% para a Finlândia, 76,8% para a África do Sul, 70,6% para o Botsuana, 67,2% para a Namíbia, 87,4% para as Maurícias, 48,2% para a RDC, 35,9% para a Etiópia).

FONTE: UNDP, Relatórios sobre o Desenvolvimento Humano..

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Dados para 2007 do Human Development Report 2009, do PNUD.

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A despeito dum comportamento crescente do PIB por habitante (em dólares correntes e em paridade do poder de compra), a esperança de vida à nascença não tem melhorado, significando que o intenso crescimento económico não se tem traduzido em melhoria das condições de vida da população, sujeita a maleitas endémicas, umas relacionadas com condições de habitabilidade e saneamento (malária) e outras com a fome, a pobreza, a falta de medicamentos e de condições de assistência sanitária, como a tuberculose. O HIV-SIDA pode vir a ter incidências económicas e sociais devastadoras se, entretanto, não for circunscrito e debelado.

A esperança de vida à nascença está estimada em 47 anos em 2007 (UNDP, Human Development Report, 2009).

10.2.- Condições de vida e poder de compra

Como se sabe, não são realizados inquéritos sistemáticos às condições de vida da população. Desde 1975 até hoje, conhecem-se, tão-somente, dois inquéritos, um datado de 1991 e outro de 2002, tendo sido na base deste último que se pôde conhecer a taxa de pobreza de Angola.

Alguns indicadores muito genéricos apontam para uma ligeira perda de bem-estar geral da população em 2009, tais como o aumento da pobreza (a taxa de pobreza projectada para 2009 ronda os 58,9% da população total), o aumento da inflação, a desvalorização do kwanza e a queda do PIB por habitante.71

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

71

O PIB per capita, a preços correntes, foi de 1843,6 dólares em 2005, 2837,2 dólares em 2006, 3478,8 dólares em 2007, 4691,2 dólares em 2008 e 3801,6 dólares em 2009.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

210

No entanto, é possível descortinar alguns outros sinais contrários, como o sucesso do sistema do micro-crédito, o aumento da produção agrícola dos produtos de consumo mais tradicional, o aumento do emprego nos sectores que melhor remuneram a força de trabalho72.

Como quer que seja, umas e outras não são medidas exactas da melhoria das condições de vida, porque nenhuma delas informa sobre a distribuição do rendimento nacional (o índice de Gini em 2005 registou o valor de 0,64, indicativo duma muito acentuada desigualdade na distribuição do rendimento).

Resta, portanto, verificar como se comportou o poder de compra dos salários da Função Pública – tomando-os, como se frisou já, como referencial dos salários médios da economia –, os quais, entre 2003 e 2008, haviam registado uma perda acumulada de 30,88%, conforme consta do Relatório Económico Anual de 2008, com os parciais de 24,2% em 2003 (acumulado desde 2000), 7,83% em 2004, 0,67% em 2005, 0,54% em 2006.

Esta sequência de registos de uma perda acumulada no poder de compra do salário médio da Função Pública confirma que a estratégia de ajustamentos salariais – baseada na inflação esperada, sistematicamente inferior à registada no final de cada ano – não tem sido adequada à recuperação do poder de compra perdido em anos anteriores. Mesmo que os ajustamentos salariais cobrissem a taxa de inflação acumulada em Dezembro de cada ano, a taxa média anual de inflação tem sido superior à taxa de inflação homóloga, donde se concluir que a perda do poder de compra dos salários tem sido ainda maior.

Em 2007, registou-se, pela primeira vez nesta sequência temporal, um ganho de poder de compra dos salários médios da Função Pública de 0,801%, parcialmente consumidos pela perda verificada em 2008, de aproximadamente, 0,43%, perfazendo uma perda acumulada, desde 2003, de 30,88%.

Em 2009, a perda de poder de compra cifrou-se em 1,15%, dando um acumulado 2003/2009 de – 31,27%.

As informações relevantes estão no quadro seguinte:

ESTUDO DO COMPORTAMENTO DO PODER DE COMPRA DOS SALÁRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA EM 2009

MESES

Taxa mensal

de inflação

Índice preços acumulado

Salário nominal

Médio mensal

Salário real

médio mensal

Variação do sa-

lário real(%)

Perda acumula-

da poder cmpra

72

Conforme em capítulo próprio se deu conta, as informações sobre a criação de emprego no país em 2009 são controversas e discutíveis.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

211

Janeiro 0,94 3,93 35139,5 8944,7 0,059 -30,43

Fevereiro 1,03 3,97 35490,9 8942,0 -0,030 -30,45

Março 0,93 4,01 35845,8 8948,2 0,069 -30,40

Abril 1,09 4,05 36204,3 8940,3 -0,089 -30,47

Maio 0,95 4,09 36566,3 8944,7 0,050 -30,43

Junho 1,11 4,13 36932,0 8935,0 -0,109 -30,51

Julho 1,18 4,18 37301,3 8919,1 -0,178 -30,63

Agosto 0,87 4,22 37674,3 8930,6 0,129 -30,54

Setembro 0,81 4,25 38051,1 8947,4 0,188 -30,41

Outubro 0,92 4,29 38431,6 8954,5 0,079 -30,36

Novembro 1,18 4,34 38815,9 8938,6 -0,178 -30,48

Dezembro 2,16 4,44 39204,0 8837,1 -1,135 -31,27

Acumulado 13,99 13,99 -1,145

Média 1,10 4,16 37138,1 8931,8

FONTES: INE-Índice de Preços no Consumidor; MAPESS – Informações sobre os salários nominais médios mensais. Cálculos do CEIC.

Verifica-se ainda que:

• O salário real médio mensal de 2009 correspondeu a 112,2 dólares (contra 119,1 dólares em 2008, 117,6 dólares em 2007 e 123,4 em 2003), o que equivale a uma perda do poder de compra do dólar como consequência directa da apreciação ocorrida no kwanza;73;

• Uma sequência de ganhos mensais do poder de compra do salário médio da Função Pública registou-se entre Agosto e Outubro, tendo nos meses restantes alternando-se ganhos com perdas de poder de compra.

• O aumento acumulado dos salários nominais na Função Pública foi de 12,7% em 2009 (semelhante ao verificado em 2008), insuficiente para cobrir a variação anual acumulada dos preços, que foi de 13,99%; a estratégia de ajustamento salarial foi desajustada, tendo culminado numa perda de 1,15% de poder de compra, precisando de ser muito mais pró-activa, o que passa por ganhos mais substantivos na produtividade administrativa;

73 Em 2009, o dólar desvalorizou-se 7,1% (contra 14% em 2008, 14,8% em 2007 e 11,4% em 2006; em 2005 a perda tinha sido de 11,9%, 17,3% em 2004 e 22,1% em 2003). Ou seja, uma perda acumulada, entre 2003 e 2009, de 150,2% (uma cadência média anual de desvalorização de 10,7%).

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

212

• Os aumentos nominais forma feitos duma forma faseada, como, de resto, aconselha a prudência e a experiência do passado.

Como conclusão genérica, assinala-se que deve ter permanecido em valores baixos a produtividade administrativa dos serviços da Administração do Estado.

QUADRO RESUMO DO COMPORTAMENTO DO PODER DE COMPRA D OS SALÁRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA

ANOS Salário real médio

mensal em Kz

Perda anual do poder compra(%)

Perda acumulada poder compra (%)

Salário real mensal em dólares

Taxa média de câmbio referência

2003 9759,50 -24,15 -24,15 123,41 79,08

2004 9060,52 -7,83 -30,09 108,59 83,44

2005 9032,27 -0,67 -30,56 111,81 80,78

2006 8900,91 -0,54 -30,85 110,90 80,26

2007 8995,9 0,801 -30,38 117,59 76,5

2008 9013,9 -0,431 -30,88 119,91 75,17

2009 8931,8 -1,145 -31,27 112,18 79,62

FONTE: Núcleo da Macroeconomia, CEIC.

Em termos gráficos visualiza-se, duma forma mais sugestiva, a tendência de

comportamento do salário real médio da Função Pública.

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

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213

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

10.3.- Pobreza

Se os rendimentos do trabalho representam entre 30% a 40% do Rendimento Nacional74, então a pobreza não se tem alterado duma forma sustentável. Aquela repartição do rendimento significa que duma taxa de crescimento do PIB de 10%, apenas 3% é encaminhada para o pagamento de salários e outras remunerações do trabalho e o incremento do emprego (cobertura de novos postos de trabalho). Só ganhos expressivos de produtividade podem atenuar o trade-off entre melhoria salarial e acréscimo significativo de emprego.

Com os salários a representarem entre 30% a 40% do Rendimento Nacional não se constituiu uma massa crítica de procura nacional para a diversificação da economia, o que significa que este processo tem de ser essencialmente aberto, com a conquista do mercado internacional pelo aumento das exportações e a melhoria da competitividade.

A criação de mais de 385000 novos postos de trabalho em 2009, anunciada pelo Governo, só é compatível com um decréscimo do salário médio nacional, de modo a acomodar a repartição do Rendimento nacional de 40% em favor do trabalho. A ser assim, a pobreza não pode ter beneficiado, de modo significativo, do intenso crescimento económico que tem ocorrido.

Parece que é consenso que Angola é um país de pobres, embora se não disponham de informações actuais sobre este fenómeno (como se sabe, as últimas remontam a 2001/2002). Por exemplo, a revista The Africa Report escreve: “Angola is indeed a classical example of the resource curse, a country which is so rich but still has so much poverty. In Angola’s case, the World Bank says that two-thirds of population lives on less two dollars a day. One in six children die before they reach their fifth birthday and more than half the population has no access to sanitation. The government has acknowledged the challenges it faces in terms of tackling poverty, and since the end

74 CEIC, Núcleo de Macroeconomia, Estudos de Repartição do Rendimento.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

214

of war, billions of dollars have been poured into social schemes including for health and education” 75.

Apesar da elevada taxa de exclusão, pobreza e condições de vida degradadas de mais de 60% da população, a quantidade de serviços de saúde, educação, saneamento, água, electricidade, habitação, etc., oferecida à população permanece muito deficitária.

AFECTAÇÃO ORÇAMENTAL AOS SECTORES SOCIAIS

ANOS

EDUCAÇÃO SAÚDE SEGURA. SOCIAL HABITA.COMUIDA TOTAL

%PIB % total %PIB % total %PIB % total %PIB % total %PIB % total

2004 2,8 7,3 1,8 4,8 1,0 2,7 0,9 2,3 6,5 17,1

2005 2,2 6,3 1,5 4,3 5,2 14,8 1,0 2,9 9,9 28,3

2006 2,4 6,0 2,0 4,9 5,0 12,3 2,2 5,3 11,6 28,6

2007 2,9 8,4 1,8 5,3 5,5 15,9 1,8 5,3 12,3 35,6

2008 2,7 7,0 1,8 4,7 3,6 9,3 1,1 2,9 10,8 28,0

2009 3,8 7,8 2,5 5,1 6,6 13,7 2,4 5,0 15,3 31,6

FONTE: Ministério das Finanças, Relatórios de Execução de 2006, 2007, 2008 e 2009.

A região de Luanda, especialmente a cidade capital, é caracterizada por grandes contrastes em matéria de repartição do rendimento. Os sinais exteriores de riqueza são mostrados através da aquisição de apartamentos e moradias de 2 a 10 milhões de dólares, da circulação de carros de topo de gama, de acesso a restaurantes de luxo de preços inacessíveis e rendimentos médios mensais de mais de 25000 dólares. Os sinais exteriores de pobreza são a proliferação dos muceques, os vendedores ambulantes, o desemprego, o emprego precário, a falta de água, electricidade e saneamento, o difícil acesso aos cuidados básicos de saúde, etc. Estima-se que cerca de 60% dos 6 milhões de habitantes de Luanda vivam com menos de dois dólares por dia. Segundo o The Africa Report “Luanda is a mishmash of great wealth and great poverty. While life in Luanda is getting better for some – those who can afford the stellar rents of up to $25000 a

75 The Africa Report, December 2009-January 2010.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

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month and the overpriced restaurants – for most it remains a story of day-to-day survival.”76

A crise mundial – com o cortejo de desempregados que desencadeou e a quebra dos rendimentos mais débeis – fez aumentar as taxas de pobreza por esse mundo fora.

Os cenários mundiais sobre a pobreza são perturbadores77: em 2005, 3935 milhões de seres humanos (mais de 42% da população total do planeta) viviam (?) com menos de dois dólares diários. Na África subsariana eram 945 milhões os pobres em 2005, uma percentagem de 77% da sua população total. Absolutamente confrangedor.

As Nações Unidas, através do seu competente departamento, opinam que “The reduction in employment and income opportunities has led to a considerable slowdown in the progress towards poverty reduction and the fight against hunger. Estimates by the Department of Economic and Social Affairs of the United Nations (UN/DESA) suggest that, in 2009, between 47 and 84 million more people have remained poor or will have fallen into poverty in developing countries and economies in transition than would have been the case had pre-crisis growth continued its course. This setback was felt predominantly in East and South Asia, where between 29 and 63 million people were likely affected, of whom about two thirds were in India. By these estimates, the crisis has trapped about 15 million more people in extreme poverty in Africa and almost 4 million in Latin America and the Caribbean. In the outlook for 2010, the economic recovery is expected to encourage a resumption of the declining trend in global poverty in the years prior to the crisis. Nonetheless, as growth in income per capita is expected to fall well short of pre-crisis levels, poverty reduction will still be significantly less than it would have been under pre-crisis trends.78

E o futuro não augura alterações a esta situação. Bem pelo contrário. O Banco Mundial projecta um quantitativo de 941 milhões de africanos subsarianos pobres em 2015 (com menos de dois dólares por dia), correspondente a uma taxa de pobreza de 78,5%. E estas previsões do Banco Mundial não levaram em atenção os efeitos dilacerantes da crise económica mundial, que vai afectar as populações mais vulneráveis e trazer mais gente para o universo dos pobres.

Afinal o que se passa no mundo e em África? Com excepção de 2007 e provavelmente de 2008, o crescimento económico mundial tem sido bastante aceitável, mas, aparentemente, não o suficiente para melhorar as condições de vida da população, arriscando-se, assim, a estruturalizar-se as situações de desemprego e pobreza. Na África subsariana, os registos estatísticos do crescimento do PIB têm, igualmente, sido positivos desde 2004, mas, uma vez mais, insuficientes para mitigar a pobreza, quanto mais para revertê-la.

76

The Africa Report, December 2009-January 2010.

77 Banco Mundial, World Economic Prospects, 2010.

78 World Economic Situation and Prospects, United Nations January 2010.

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São conhecidos estudos, baseados em análises temporais ou cross-section, que crescentemente reconhecem que a qualidade do crescimento económico conta muito para a redução das situações de pobreza. Com efeito, a igualdade de oportunidades e a melhoria na distribuição do rendimento são factores essenciais para o sucesso das estratégias de redução da pobreza.

A taxa de pobreza em Angola – aquela que se encontra estatisticamente validada pelo inquérito às receitas e despesas familiares de 2002 – é de 68,2%, aguardando-se, com grande ansiedade, os resultados do Inquérito às Receitas e Despesas Familiares lançado em 2008.

Que efeitos teve a crise mundial e a redução da taxa de crescimento do PIB em Angola? O gráfico seguinte apresenta os resultados dum possível cenário de comportamento da pobreza em 2009.

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

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11.- PERSPECTIVAS

11.1.- Economia mundial

Teme-se que a economia mundial possa, de novo, entrar num processo de retracção do crescimento económico. Três factores determinarão se estes receios são justificados.

O primeiro, é a força da recuperação, se auto-sustentável ou se ainda apoiada em incentivos dos Governos.

O segundo, é a proporção dos problemas da dívida soberana, ou seja, se a Grécia constitui um problema isolado, em termos de má situação financeira ou se os investidores perdem confiança noutros governos seriamente endividados (Portugal, Espanha e Irlanda na Europa).

O terceiro, é a destreza com que os Bancos Centrais e os Ministros das Finanças a nível mundial concebem e coordenam as políticas de retirada dos incentivos concedidos durante o pico da crise.

O quadro sobre o crescimento mundial está cada vez mais dividido. As grandes economias emergentes (China, Índia, Brasil, Rússia, Coreia) estão em melhor estado, com um forte crescimento da procura interna e pouca capacidade produtiva ociosa. Brasil e Índia já puseram a crise para trás das costas. Considerando a escala da sua concessão de financiamentos estatais, a economia chinesa está vulnerável a um aperto repentino por parte dos burocratas. É possível, mesmo desejável, um abrandamento no ritmo de crescimento da China, mas um deslize grave é improvável.

Nos países mais desenvolvidos há ainda poucos indícios de um forte crescimento da procura privada.

Nos Estados Unidos, os últimos valores do PIB, ainda que optimistas, são enganadores. O Produto aumentou a uma taxa anualizada de 5,7% no último trimestre de 2009, principalmente porque as empresas estavam a recompor as suas existências, consumidas durante o período de recessão. Com a economia ainda a dispensar empregos – embora a um ritmo inferior –, os preços das acções a caírem, o mercado imobiliário ainda vacilante e a dívida das famílias a encolher, é provável que as despesas correntes permaneçam inalteradas. Nem será provável que as firmas, com tanta capacidade por utilizar, realizem novos investimentos em 2010.

Na Europa e no Japão a situação é bem pior. Embora as exportações se encontrem em vias de recuperação, o Japão voltou a cair na deflação dos preços (pouco incentivo para o aumento da produção). Na Zona Euro, a recuperação já vacilava muito antes da crise financeira grega rebentar e a procura interna estagnou, mesmo em países como a Alemanha, onde as famílias não têm dívidas a pagar.

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218

Esta disparidade entre o mundo rico e o mundo emergente deve reflectir-se nas respectivas políticas macroeconómicas.

As economias emergentes podem retirar os incentivos e subir as taxas de juro antes que a inflação arranque. Mas nas grandes, fracas e ricas economias é ainda cedo para apertar. Os perigos de repetição dos erros cometidos nos Estados Unidos em 1937 e no Japão em 2997 – quando aumentos prematuros dos impostos e uma política monetária mais restritiva empurraram as frágeis economias novamente para a recessão – são maiores do que os riscos de inacção. Com o PIB tão abaixo do seu potencial e o crescimento do crédito estagnado, há poucas hipóteses para uma inflação sustentada. Na sua reunião de 6 de Fevereiro, os Ministros das Finanças do G-7 concluíram, acertadamente, que é demasiado cedo para se iniciar o processo de retirada de incentivos. No entanto, nenhum destes países apresentou um plano orçamental credível a médio prazo. No topo da lista devem estar as reformas, como, por exemplo, o aumento da idade de reforma ou os benefícios futuros para carência de recursos, que melhoram as perspectivas fiscais dos países, sem encrespar a procura actual.

No final de 2009, um estudo do World Economic Forum (WEF), identifica os riscos que afectam a economia mundial e o seu crescimento. Este estudo – já no seu quinto ano de publicação – intitulado “Global Risks 2010”, apresenta uma matriz de riscos, desenha um mapa de interconexões de riscos e analisa os efeitos sistémicos e de dominó de cada um tomando em linha de conta 158 países e mais de 30 riscos globais.

Os dois maiores riscos em 2010 e com efeitos para os anos seguintes são económicos: primeiro, a continuação do estoirar de bolhas no terreno bolsista, imobiliário e nos mercados de commodities; em segundo lugar, o comportamento da economia chinesa, actualmente o motor do crescimento mundial, caso a respectiva taxa de crescimento desça, subitamente, para uma média de 6% ao ano.

A ocorrência destes dois riscos tem uma probabilidade superior a 20% e acarretarão efeitos em dominó na economia mundial, cada um acima dos 250 mil milhões de dólares (sensivelmente o PIB português). No caso das derrocadas em mercados de activos financeiros ou outros, o efeito poderá estar acima de 952 mil milhões de dólares.

Ainda dentro dos riscos económicos surgem as crises orçamentais e os problemas relacionados com as dívidas soberanas dos países desenvolvidos e do G20. Os défices orçamentais dos países do G20 representam 7,9% do PIB combinado desses vinte países, mais de duas vezes acima do famoso limite europeu de Maastrichdt (cerca de 2%).

A maioria dos riscos assinalados é de natureza económica (cinco), distribuindo-se os três restantes pela área da saúde (doenças crónicas), da geopolítica (problemas de governação global) e da tecnologia (situação de vulnerabilidade das infraestruturas

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críticas de tecnologias de informação com interconexão directa aos sistemas militares, financeiros, logísticos, de água e electricidade e de emergência.

O ónus do desencadeamento de crises globais a partir dos problemas do défice fiscal e de refinanciamento da dívida, segundo o WEF, teria passado do mundo emergente (apesar de situações extremas como na Venezuela, na Argentina e na Ucrânia), para o mundo desenvolvido (incluindo neste os antigos tigres asiáticos, os reinos e emirados do petróleo e, naturalmente, os países europeus que têm estado em foco, como a Islândia e os designados por PIIGS (Portugal, Irlanda, Islândia, Grécia e Espanha).

Os riscos geopolíticos, associados à Coreia do Norte e ao terrorismo internacional têm probabilidade de risco inferior a 5%.

Os oito riscos: colapso de bolhas de activos, abrandamento económico da China, peso crescente das doenças crónicas, crises orçamentais e da dívida soberana dos países desenvolvidos, problemas de governação global, aumento das políticas proteccionistas, volatilidade dos preços dos produtos alimentares e rupturas nas infraestruturas críticas.

Em termos geográficos, Dubai, Abu Dhabi, Bahrain, Líbano e parte da Europa Báltica e do Leste são considerados países de alto risco em 2010, segundo o Royal Bank of Scotland79. O relatório “Predicting Sovereign Debt Crisis: 2010”, da equipa de Timothy Ash, chefe do grupo de análise do banco inglês para a região da Europa, Médio Oriente e África, colocou 14 países da área na lista das economias com predisposição para a crise em 2010.

O grupo de risco divide-se em três blocos geoeconómicos: Próximo e Médio Oriente (Líbano, os Emiratos Árabes Unidos e Baharain), uma larga franja da União Europeia que ainda está fora do euro (Bulgária, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Roménia e Polónia), ou umbilicalmente ligada à União Europeia (Islândia) e a nova zona política cinzenta, mais a leste (Croácia, Ucrânia e Cazaquistão).

11.2.- As grandes economias

Talvez o desafio mais importante para as economias mais desenvolvidas, em 2010 e 2011, venha a ser o desemprego. O aumento dos gastos públicos como tentativa de contrariar a quebra do PIB em 2009 e alavancar o crescimento da economia e a diminuição do desemprego associado, não produziu os resultados esperados.

79

O Royal Bank of Sctoland classifica anualmente 39 economias emergentes, usando um

conjunto de critérios definidos por um estudo do Fundo Monetário Internacional realizado por Nouriel Rubini.

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A economia do euro está em sérias dificuldades financeiras e cinco países defrontam-se com problemas dramáticos relacionados com o défice fiscal e a dívida pública interna, que podem arrastar uma nova crise de crescimento a nível global. A sistemática desvalorização do euro ocorrida em Março e Abril de 2010 – podendo ter efeitos positivos na competitividade das exportações europeias – pode, do mesmo modo, desencadear reacções por parte da China, que tem na Europa um dos seus mais importantes clientes. De resto, as autoridades monetárias chinesas já fizeram saber a sua intenção de desvalorizar o yuan. Claro que uma nova crise internacional é um mau cenário para a economia angolana, cujas exportações de petróleo se concentram na China, Estados Unidos e União Europeia.

As previsões quanto à taxa de desemprego para 2010 são arrasadoras, ficando comprometida a recuperação do crescimento pela via do consumo das famílias. Na União Europeia, a taxa de desemprego pode chegar a 10%, com destaque para a Espanha (19%), Alemanha (8,2%), Bélgica (12,1%), França (10,1%), Grécia (10,2%) e Portugal (10%). A recuperação económica da Europa vai articular-se em torno da redução da taxa de desemprego, uma vez que, a despeito dos excelentes sistemas de protecção social existentes, os países não suportam durante muito tempo tamanho desperdício na utilização deste factor de produção.

Os Estados Unidos e o Canadá – as duas maiores economias da NAFTA – também se encontram afectados pelo desemprego. Nos Estados Unidos prevê-se que em 2010 continuem sem emprego 9,7% da força de trabalho disponível e no Canadá um pouco menos, cerca de 8,2%. Ou seja, o crescimento económico previsto (3,1% em 2010 e 2,6% em 2011, para os Estados Unidos e 3,1% e 3,2% para os mesmos anos para o Canadá) não vai ser suficiente para arrastar as taxas de desperdício de mão-de-obra para os níveis registados antes da crise 2008/2009.

Caso não ocorram incidentes de percurso – improvável face à crise europeia – as taxas de crescimento do PIB apontadas podem ter efeitos positivos na economia angolana.

As previsões de crescimento na Europa são bem mais modestas para 2010 e 2011. O FMI, nas suas previsões de Primavera80, aponta, por exemplo, para a continuação da recessão económica em Espanha em 2010 (-0,4%), sendo que mesmo em 2011 a sua economia nem sequer ao nível de 1% irá crescer. A Espanha começa a partilhar com Angola muitos projectos de investimento e a recuperação da sua economia é relevante para a dinâmica da angolana.

80

International Monetary Fund – World Economic Outlook, April 2010.

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221

No mesmo sentido se coloca Portugal, a braços com uma crise financeira interna provocada pelos excessivos défices orçamentais que se transformaram numa dívida interna próxima dos 100% do PIB.

FONTE: IMF, World Economic Outlook, April 2010.

11.3.- As economias emergentes

Dentre as economias emergentes, as mais fortes são a China, Índia, Rússia, Brasil, Argentina e África do Sul.

A China é, desde há já algum tempo, um dos motores da economia mundial, tendo, apesar da crise mundial, crescido 8,7% em 2009. No entanto, não conseguiu evitar que a taxa de desemprego chegasse aos 9,6% (qualquer coisa como 63 milhões de desempregados, um verdadeiro exército). As expectativas de crescimento do PIB para 2010 e 2011 são óptimas (respectivamente, 10% e 9,9%), o que é útil para Angola.

A Índia é a segunda maior economia dos emergentes e que também conseguiu resistir à crise internacional, com uma taxa de variação percentual do PIB de 5,7% em 2009. A taxa de desemprego em 2010 ultrapassou a da China, tendo-se fixado em 10,7%.

A Rússia esteve em recessão económica em 2009 (-7,9% de crescimento do PIB), tendo o desemprego reagido em conformidade (taxa de desemprego de 8,6%. Para 2010 e 2011 estão previstos crescimentos do PIB, embora relativamente modestos, respectivamente, 4% e 3,3%.

Finalmente, o Brasil, que depois de se ter bem adaptado a um crescimento negativo de 0,2% em 2009, prepara-se para reencontrar a sua rota tendencial de

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crescimento. Para 2010 e 2011, o FMI prevê 5,5% e 4,1%, expectativas muito boas e que poderão ter impacto em Angola.

FONTE: IMF, World Economic Outlook, April 2010.

11.4.- A economia africana subsariana

Espera-se que a forte recuperação dos fluxos do comércio internacional registada no último trimestre de 2009 possa, em conjugação com a estabilização das condições financeiras, alimentar expectativas de retoma do crescimento do PIB africano para patamares mais consentâneos com as necessidades de vencimento da pobreza e melhoria geral das condições de vida da população (a redução da taxa de pobreza em 50%, de acordo com os Objectivos do Milénio das Nações Unidas, exige uma taxa de crescimento média anual do PIB de cerca de 7,5% durante 10 anos consecutivos).

Assim, em 2010, o PIB da África subsariana deverá crescer em torno de 4,7%, acima da média mundial de 4,2%. Destacam-se os crescimentos previstos para a Argélia (3,7%), Marrocos (3,2%) e Líbia (5,2%). Nos PALOP, Angola é a economia que mais vai crescer em 2010 (8,3%), mas Moçambique (5%) e Cabo Verde (4%) irão estar na rota de crescimento médio do continente.

Acima de tudo, a recuperação dum relativo dinamismo económico em África em 2010 deverá depender duma melhoria da conjuntura do mercado das commodirties, sustentada, em parte, pela Ásia emergente, da manutenção de taxas de investimento elevadas (não se prevê que os países africanos que decidiram apoiar as suas economias pela via dos investimentos públicos e da sustentação dos sistemas bancários abdiquem desses estímulos já em 2010), duma certa recuperação dos fluxos de entradas de capitais do exterior e das ajudas externas.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

223

FONTE: IMF, World Economic Outlook, April 2010.

11.5.- A economia angolana

A despeito de existirem determinados factores abonatórios duma retoma do crescimento económico para os próximos anos, persistem, no entanto, certos factores de risco político e económico que importa levar em devida consideração81.

APRECIAÇÃO DOS FACTORES DE RISCO DE ANGOLA

Risco político de curto prazo

Risco político de longo prazo

Risco económico de curto prazo

Risco económico de longo prazo

ANGOLA

Índice Ranking Índice Ranking Índice Ranking Índice Ranking

69,0 11 38,6 33 58,5 11 50,2 12

Fonte: Business Monitor International, Angola-Business Forecast Report, First Quarter 2010.

Notas: Quanto mais elevado o valor do índice melhor a situação do país.

De acordo com os autores do relatório, o maior risco político de longo prazo está associado à fraqueza da democracia interna e aos receios quanto à estabilidade política trazidos pela sucessão presidencial. Entre 37 países africanos, o risco político de longo prazo de Angola é dos maiores, só superado pelo da RDC e do Zimbabwe.

Pelo contrário, o posicionamento do país quanto aos riscos económicos é bom, situando-se no primeiro terço da tabela do Business Monitor International. Os aspectos

81

Por exemplo, o Angola Business Forecast Report, já citado, no capítulo reservado às projecções, não considera possível o país voltar às taxas reais de crescimento de dois dígitos até 2019. Para o período em referência no Relatório Económico de 2009, o ABFR estabelece como taxas possíveis: 8% em 2010, 6,9% em 2011, e 9,9% em 2012. As razões dadas radicam, exactamente nos factores de risco político e económico.Este relatório serve de referência para os investidores privados e homens de negócios.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

224

tidos em consideração para estas classificações prendem-se com a excessiva concentração nas actividades petrolíferas e com a lentidão do processo de diversificação da economia.

Para efeito das projecções sobre o provável comportamento da economia angolana no triénio 2010-2012 foram considerados os seguintes factores de crescimento:

• Aumento das exportações e do preço do petróleo.

• Expansão dos projectos agrícolas e das obras de irrigação (estão previstos investimentos de 1,2 mil milhões de dólares para o desenvolvimento da agricultura entre 2009 e 2012). Estes investimentos serão cobertos com empréstimos chineses e o principal objectivo é o aumentar a oferta de bens agrícolas para o mercado interno, melhorar a segurança alimentar e reduzir as importações (às quais está associado um elevado preço)82.

• Investimento de 220 milhões de dólares numa plantação de cana-de-açúcar de 30 mil hectares, visando-se a produção de 280 mil toneladas de açúcar e 30 mil metros cúbicos de etanol por ano.

• Entrada em funcionamento da fábrica de montagem de automóveis, em Viana, com produção de 10 mil carros por ano até 2012, prevendo-se um aumento para 30000 a partir daí.

• Expansão da construção.

• Aumento do investimento, público e privado.

• Entrada em funcionamento dos pólos industriais.

• Alteração da política monetária e cambial (expectativas quanto à potencial liberalização do regime cambial).

• Melhoria dos circuitos e sistemas de distribuição da produção.

A assunção fundamental das projecções é a de que o modelo de crescimento económico tem de se desviar da economia petrolífera e dar mais espaço aos sectores

82 Uma das metas deste programa agrícola é a de se aumentar a produção de cereais para 15 milhões de toneladas no final do período, o que se afigura difícil, atendendo ao facto de em 2009 a produção não ter ultrapassado as 1,8 milhões de toneladas.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

225

estruturantes duma diversificação profunda, consistente e sustentável e mais vocacionados para ajudar a reduzir a pobreza.

QUADRO DE HIPÓTESES DAS PROJECÇÕES

VARIÁVEIS E PARÂMETROS 2010 2011 2012

Produção de petróleo (milhões de barris) 715400 737300 766500

Preço do barril de petróleo (dólares) 66 71 80

PIB petrolífero/PIB (%) 38,9 36,6 34,6

Alguns comentários ao quadro de hipóteses:

• As projecções sobre o comportamento do preço do petróleo foram compiladas de diversos artigos de opinião, das informações do FMI, Banco Mundial, OCDE e Agência Internacional de Energia83. O denominador comum é o elevado grau de imprevisibilidade, não só devido às incertezas da retoma do crescimento mundial, como das consequências das políticas de substituição do petróleo por fontes energéticas mais limpas. Daí as projecções conservadoras do Relatório Económico84.

• A produção de petróleo baseia-se nas informações do Ministério dos Petróleos.

• Os valores da relação PIB petrolífero/PIB têm em consideração o desejo de diversificação da economia nacional. Daí ter-se admitido a sua redução no período considerado.

A introdução destes – e, naturalmente, de outros – elementos no modelo do CEIC permitiu a obtenção dos seguintes resultados previsionais.

PROJECÇÕES DO PIB

(taxas reais de variação em %)

83

IMF (World Economic Outlook, April 2010), World Bank (Global Economic Prospects 2010), OCDE (African Economic Outlook) e IEA (World Energy Report 2009). 84 O FMI considera possíveis preços de 80 dólares em 2010 e 83 dólares em 2011, que são óptimos para as economias produtores de petróleo, mas péssimos para o processo de recuperação da economia mundial e dos países africanos importadores do crude. Já o Banco Mundial prevê um preço de 76 dólares para 2010 e 76,6 dólares para 2011.

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226

SECTORES ECONÓMICOS 2009 2010 2011 2012 Agricultura,silvicultura,pescas 27,0 13,2 20,4 19,9 Petróleo e refinados -5,1 8,3 3,1 4,0 Diamantes e outros 4,6 4,6 7,3 10,0 Indústria transformadora 10,3 16,9 18,7 21,2 Energia eléctrica e água 19,4 20,9 18,0 10,0 Obras públicas e construção 12,8 15,8 19,4 12,0 Comércio,Bancos,Seguros,Servi 4,3 4,5 9,5 10,5 Outros 5,7 2,8 7,0 8,6 PIB 2,0 8,8 9,5 10,0 PIB não petrolífero 7,2 9,1 13,7 13,4 PIB por habitante em dólares de 2002 1738,6 1850,8 1977,9 FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

Em termos gráficos a situação é a seguinte.

FONTE: Núcleo de Macroeconomia do CEIC.

As disparidades de previsões quanto ao provável comportamento da economia angolana são muitas, valendo a pena cotejar algumas delas.

COMPARAÇÃO ENTRE ALGUMAS PREVISÕES DE CRESCIMENTO D O PIB ANGOLANO

FONTES 2010 2011

FMI 7,1 8,3

World Bank 6,5 8,0

OCDE 7,7 9,3

Governo (antes da revisão em curso) 8,6 10,4

CEIC 8,8 9,5

Quanto à taxa de inflação, as projecções basearam-se em pressupostos como:

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

227

• Uma reconstituição segura do stock de reservas internacionais85, propiciada pelo comportamento ascendente do preço do petróleo e pela manutenção de níveis elevados de exportação do crude. Este pressuposto baseia-se nas actuais tendências de recuperação da economia mundial, puxada pelos Estados Unidos, a China, a Índia e alguns outros países emergentes.

• A circunstância anterior pode permitir utilizar a política cambial como âncora da inflação, procedendo a uma valorização gradual e cuidada da moeda nacional, de modo a não criar expectativas negativas sobre a diversificação da economia, na sua componente externa.

• O controlo da política monetária em níveis compatíveis com as necessidades de crescimento da economia e a estabilidade de preços. Admitiu-se que a agregado M2 se expandisse cerca de 30% em média anual.

Assim sendo:

2010 2011 2012

Taxa de inflação 13,0 11,8 9,8

Taxa de câmbio 82,5 82,5 77,9

Agregado monetário M2 30,0 30,0 30,0

Taxa real de crescimento PIB 8,8 9,5 10,0

As previsões do FMI quanto à taxa de inflação apontam para 15% em 2010 e 9,8% em 2011.

85

No final de Abril de 2010, o seu montante ascendeu a 15,4 mil milhões de dólares, segundo as estatísticas monetárias do Banco Central.

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228

ANEXOS ESTATÍSTICOS

RESERVAS INTERNACIONAIS LÍQUIDAS (milhões de dólares)

2008 2009

Janeiro 11.306,80 16.655,80

Fevereiro 11.882,02 15.353,97

Março 12.605,88 13.731,03

Abril 13.369,7 12.434,45

Maio 15.300,09 12.201,46

Junho 15.353,84 12.148,71

Julho 16.477,02 12.380,00

Agosto 19.316,89 12.608,41

Setembro 19.250,13 12.809,41

Outubro 19.415,84 12.116,15

Novembro 20.059,15 12.912,61

Dezembro 18.011,97 12.422,20

FONTE: BNA, Direcção de Estudos e Estatísticas.

VENDAS LÍQUIDAS DE DIVISAS (milhões de dólares)

2008 2009

Janeiro 809,3 657,00

Fevereiro 558,56 1.668,00

Março 635,75 1.116,65

Abril 724,38 972,00

Maio 634,47 484,03

Junho 479,30 474,65

Julho 352,70 142,93

Agosto 657,10 572,37

Setembro 685,41 583,12

Outubro 971,10 1.350,55

Novembro 406,60 1.171,04

Dezembro 1.915,84 250,00

FONTE: BNA, Direcção de Estudos e Estatísticas.

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229

MONTANTE DE CRÉDITO À ECONOMIA (stock em milhões de dólares)

2008 2009

Janeiro 6.799,2 11.433,37

Fevereiro 7.084,4 11.382,79

Março 7.586,1 11.912,04

Abril 7.970,1 12.293,13

Maio 8.211,2 12.485,57

Junho 8.708,1 12.812,52

Julho 9.314,7 13.050,6

Agosto 10.993,0 13.365,5

Setembro 10.172,4 13.986,39

Outubro 10.540,5 14.048,25

Novembro 10.918,2 14.870,77

Dezembro 11.452,8 14894,90

FONTE: BNA, Direcção de Estudos e Estatísticas.

PRODUÇÃO MENSAL DE PETRÓLEO (milhares de barris)

2007 2008 2009

Janeiro 49104 58733,4 54768,7

Fevereiro 45181 55641,3 46543,6

Março 50825 57686,6 51014,1

Abril 50367 57947 51813,6

Maio 52349 60274 54575,0

Junho 49164 58954 54047,6

Julho 50920 60398 58074,1

Agosto 53792 58809 58590,4

Setembro 51539 53642 57028,3

Outubro 55894 57689 59768,5

Novembro 54251 56032 55266,0

Dezembro 56140 59877 58780,8

Média diária 1707 1927 1823

FONTE: Ministério dos Petróleos.

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230

PREÇO MENSAL DO BARRIL DE PETRÓLEO (dólares)

2007 2008 2009

Janeiro 50,7 89,7 37,9

Fevereiro 63,6 93,4 41,3

Março 58,8 101,1 46,3

Abril 57,7 94,7 49,5

Maio 62,6 108,5 56,0

Junho 63,3 130,5 66,7

Julho 67,0 126,9 63,8

Agosto 64,3 107,4 71,4

Setembro 74,1 95,0 66,8

Outubro 67,7 64,9 74,6

Novembro 74,7 46,7 76,1

Dezembro 72,2 35,6 80,0

Média anual 64,7 91,2 60,9

FONTE: Ministério dos Petróleos.

PRODUÇÃO MENSAL DE DIAMANTES (quilates)

2007 2008 2009

Janeiro 753716 808343 208176

Fevereiro 693836 850346 740685

Março 675703 690609 852105

Abril 801693 773115 773057

Maio 688926 851014 617104

Junho 717085 835158 1316924

Julho 458420 855612 781507

Agosto 1151397 835134 986432

Setembro 801015 786976 700745

Outubro 872342 805212 765412

Novembro 851191 704321 742340

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

231

Dezembro 1279041 95530 835142

FONTE: Ministério da Geologia e Minas.

PREÇO MENSAL MÉDIO DO QUILATE DE DIAMANTES (dólares )

2007 2008 2009

Janeiro 126,4 144,2 130,3

Fevereiro 122,3 163,0 68,5

Março 151,4 162,4 77,2

Abril 133,4 156,5 89,5

Maio 134,0 141,2 75,8

Junho 129,7 128,3 74,5

Julho 132,9 144,4 77,6

Agosto 132,2 138,0 93,4

Setembro 166,8 145,6 78,7

Outubro 112,1 140,5 93,4

Novembro 114,6 123,9 78,7

Dezembro 131,2 136,7 83,2

Preço médio anual 132,2 143,7 85,1

FONTE: Ministério da Geologia e Minas.

TAXAS REAIS DE CRESCIMENTO (%)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Agricultura,silvicultura,pescas 13,4 11,7 14,1 17,0 9,8 27,39 1,86 29,0 Petróleo bruto e gás 20,6 -2,2 13,1 26,0 13,1 20,36 12,29 -5,1 Diamantes e outras -2,1 19,8 0,8 16,2 30,9 5,1 -8,19 4,6 Indústria transformadora 10,3 11,9 13,5 24,9 44,7 32,57 11,0 10,0 Energia e água 21,3 0,2 11,5 17,4 13,2 8,60 26,1 18,3 Construção 10,0 12,6 14 16,9 30,0 37,06 25,6 23,8 Serviços mercantis 11,6 9,9 10,4 8,5 38,1 29,47 26,90 -1,5 Serviços não mercantis 2,5 1,9 2,5 2,6 8,2 11,59 1,896 5,9 PIB 13,2 5,2 11,3 20,6 18,6 20,86 13,61 2,7 FONTE: Ministério do Planeamento: Relatório do Balanço de Execução de 2009.

ANGOLA E A ÁFRICA EM 2008

RNB RNBpc População Txcres89/08 Txvari08/07 África do

Sul 283,4 5820,0 48,7 3,3 3,4

Nígéria 176,9 1170,1 151,2 5,4 29,0

Egipto 146,7 1799,7 81,5 5,6 19,7

Argélia 144,1 4190,3 34,4 3,5 20,7

Marrocos 79,6 2519,6 31,6 4,8 14,7

Líbia 78,0 12380,1 6,3 3,7 40,5

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

232

Angola 62,5 3340,4 18,7 11,6 43,3 FONTE: World Development Report 2010, World Bank.

INDÚSTRIA TRANSFORMADORA (valores acrescentados em milhões de dólares correntes)

SECTORES 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Alimentares 504,0 594,3 710,0 722,5 974,1 1092,0 Bebidas 343,0 522,4 1026,9 1716,4 2348,3 3063,2 Tabaco 4,9 8,1 19,7 32,8 64,7 0,0 Têxtei s 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Confecções 0,0 0,0 0,4 0,0 0,0 4,2 Couro e Calçado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Madeira 5,9 11,9 29,4 42,3 25,5 43,6 Química 10,4 20,5 36,5 240,7 160,1 132,3 Plásticos 14,0 19,2 35,7 73,8 91,3 28,6 Minerais não metálicos 11,6 39,8 115,1 153,3 280,5 328,8 Metais comuns 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Produtos metálicos 5,1 7,9 12,8 94,3 97,4 101,1 Embalagens metálicas 8,6 13,5 30,2 50,5 0,0 0,0 Máquinas e equipamentos 0,7 1,1 9,5 6,0 0,0 0,0 Máquinas e aparelhos eléctricos 1,5 2,0 3,5 10,7 0,0 0,0 Equipamento de transporte 0,0 0,0 0,0 11,7 0,0 0,0 Indústria Transformadora 909,7 1240,8 2029,8 3155,2 4041,8 4793,9 FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC, com base em informações dos Ministérios do Planeamento e da Indústria.

ESTRUTURA DA DESPESA NACIONAL (%)

SECTORES 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Exportações/PIB 74,5 80,2 79,7 75,2 78,2 58,7 Importações/PIB -57,4 -50,0 -38,9 -42,0 -52,5 -58,0

Consumo Público/PIB 21,1 20,1 16,4 15,6 17,0 26,1 Consumo Privado/PIB 18,4 18,2 6,4 19,0 24,9 51,6

Investimento Público/PIB 4,7 5,1 12,9 12,0 14,5 4,3 Investimento total/PIB 43,4 31,5 36,5 32,3 32,4 21,7

Investimento privado não petrolífero 3,5 2,4 1,9 2,0 2,2 2,6 Investimento petrolífero/PIB 35,1 24,0 19,7 14,4 12,7 5,5

FONTE: Cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC, com base em informações do Ministério do Planeamento e do BNA.

EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO EM ANGOLA

ANOS População População activa 2000 13134000 6344000,0 2001 13553934 6477117,0 2002 13947000 6861924,0 2003 14351463 7060919,8 2004 14767655 7265686,3 2005 15252000 7503984,0 2006 15694300 7721595,6 2007 17385700 8432064,5 2008 17889885 8676594,4 2009 18408692 8928215,6

FONTE: MINPLAN e cálculos do Núcleo de Macroeconomia do CEIC com base nos dados do recenseamento eleitoral de 2007.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

233

APROXIMAÇÃO AO COMPORTAMENTO DA POBREZA EM ANGOLA N OS ÚLTIMOS ANOS

ANOS

Taxa de pobreza (%)

População pobre

População

Taxa real crescimento

PIB por habitante (%)

2003 67,9 10521,7 15507,1 2,2

2004 66,6 10624,6 15956,8 8,2

2005 64,0 10502,4 16419,6 17,2

2006 61,7 10429,7 16895,7 15,3

2007 59,3 10302,5 17385,7 17,5

2008 57,8 10349,0 17889,9 10,4

2009 58,9 10846,4 18408,7 -0,8

FONTE: CEIC – Cenários de Redução da Pobreza em Angola, 2009, Núcleo de Macroeconomia.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

234

12.-RECAPITULAÇÃO DOS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS ECO NÓMICOS EM 2009

Janeiro

• O programa de médio e longo prazo do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural para o quadriénio 2008/2012 prevê uma produção de mais de 15 milhões de toneladas de cereais, para suprir o défice de alimentos na ordem das 600 mil toneladas. O Director Nacional de Agricultura, Pecuária e Floresta, Domingos Nazaré Veloso, que falava durante uma entrevista, que decorreu no acto de cumprimentos de fim de ano, afirmou que o actual défice de alimentos, em particular o milho e o trigo, têm sido supridos pelas importações.

• Amadeu Maurício, Governador do Banco Nacional de Angola, na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, afirmou que a acumulação das Reservas Internacionais Líquidas de Angola atingiu o nível recorde de 18,9 mil milhões de dólares americanos, acima do stock da dívida externa pública. Até Novembro de 2008, estava avaliada em 13,6 mil milhões de dólares americanos. Afirmou ainda que, fruto da estabilidade macroeconómica, o risco do país registou uma queda, tendo saído da última para a penúltima posição do ranking do Clube de Paris. Essa posição pode ser ainda melhorada quando o país terminar a liquidação de juro de mora avaliado em 1,8 mil milhões de dólares americanos.

• Para o governador do Banco Nacional de Angola, Amadeu Maurício, se na

maioria dos países desenvolvidos o sistema bancário enfrentou dificuldades no decurso do ano de 2008, a banca angolana registou níveis de crescimento significativos. O Banco Nacional autorizou em 2008 a abertura de 7 Casas de Câmbios e de 2 Instituições Bancárias, elevando para 19 o número de bancos no mercado no fim de 2008. Estão ainda em análise pedidos de autorização para a constituição de 7 bancos e de 2 casas de câmbios.

• O preço de petróleo no mercado de Nova York fechou o último dia de

negociação do ano tão instável como o foi ao longo de 2008. Ignorando o aumento das reservas americanas, o preço do barril disparou e teve um ganho de mais de 14 %. O barril para entrega em Fevereiro ficou cotado a 44,60 dólares americanos, com um avanço de 14,27 % sobre o fecho do dia anterior.

• Segundo o Secretário do Conselho de Administração do Banco de Poupança e

Crédito, António Panguila, o seu banco prevê elevar para 30 milhões de dólares americanos, em 2009, o valor do micro – crédito para acudir a pessoas de baixos rendimentos.

• A Capitania do Porto do Namibe arrecadou para os cofres do Estado em 2008

39.515.772 Kwanzas, mais de 13.886.846 em relação ao ano de 2007. A informação foi prestada pelo capitão António Germano.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

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• A Direcção Provincial do Comércio e Hotelaria do Namibe licenciou 86 estabelecimentos comerciais em 2008, sendo 6 estabelecimentos grossistas, 63 retalhistas e 17 estações de serviços. Foram ainda licenciados 43 agentes do comércio ambulante. A informação foi prestada pela Directora Provincial Maria Pombal.

• As Linhas Aéreas de Angola (TAAG) passam a escalar, a partir do primeiro

trimestre de 2009 a cidade de São Paulo, Brasil, no quadro do reforço do seu desempenho comercial, anunciou o membro da Comissão de Gestão da Companhia, Rui Carreira.

• De acordo com o Director Nacional das Alfandegas, Sílvio Franco Burity, o país perde todos os meses cerca de 3 milhões de dólares americanos, como consequência da exportação ilícita de moeda, fenómeno que tende a aumentar. Segundo aquele Director foram feitas muitas apreensões de moeda de pessoas que tentavam exportá-la ilicitamente, alertando para a abstenção dessa prática a quem viaja.

• O Governo ajustou as receitas e as despesas ao preço actual do petróleo bruto na

Programação Financeira do Tesouro para o primeiro trimestre do ano 2009. O documento foi aprovado pelo Conselho de Ministros, durante a sua primeira sessão extraordinária de 2009.

• A China passou a ser a terceira economia do mundo, atrás apenas do Japão e dos

Estados Unidos, depois do anúncio, por Pequim, de um crescimento, em 2007, mais forte que o previsto, o que coloca o país, automaticamente, à frente da Alemanha. Os números relativos ao desempenho de vários sectores foram revistos em alta. Assim, o crescimento económico da China em 2007 foi de 13% e não de 11,9% como antes estimado, confirmou o Escritório Nacional de Estatística da China, destacando que esta percentagem é definitiva.

• O pacote para estimular a economia americana, proposta pelo presidente Barack

Obama, avaliado em 819 mil milhões de dólares, foi aprovado no dia 29 de Janeiro de 2009 pela Casa dos Representantes. Sem o apoio dos deputados republicanos, o projecto foi aprovado com 244 votos a favor e 188 contra.

• A norte americana Ford registou em 2008 um prejuízo de 14,6 mil milhões de

dólares americanos, que é agora a maior perda anual de sempre do principal fabricante de automóveis dos Estados Unidos, depois do resultado negativo de 12,6 milhões em 2006.

• A OPEP anunciou que pode efectuar novos cortes de produção, caso o preço do

petróleo continue baixo. Segundo Addalla Salem El Badri, Secretário-Geral da OPEP, a procura de petróleo diminui, o que fez com que o preço do barril tivesse caído de 147 dólares americanos para cerca de 40, hoje.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

236

• A economia americana sofreu uma queda acentuada no quarto trimestre de 2008, com uma contracção de 3,8%. Trata-se do pior desempenho trimestral desde o primeiro trimestre de 1982, que chegou a 6,4%.

• O grupo português Unicer vai construir em Luanda, no primeiro trimestre de

2009, uma fábrica de cerveja com capacidade, numa primeira fase, de 120 milhões de litros por ano, num investimento de 100 milhões de euros. Segundo o presidente do grupo, António Pires de Lima, a unidade vai empregar 150 trabalhadores e até 2013 a capacidade de produção será de 200 milhões de litros.

• O embaixador indiano em Angola, Ajjampur Rangaiah Ghanashyan, disse que

empresários indianos querem investir em Angola nos ramos da indústria, da agricultura e da educação. O embaixador falava num encontro com o Ministro da Indústria Joaquim David.

Fevereiro

• A Chanceler alemã, Ângela Merkel, propôs na 39ª reunião anual do Fórum

Económico Mundial, que teve lugar em Davos, Suiça, a constituição de um Conselho Económico no seio das Nações Unidas, para responder à necessidade de uma maior regulação financeira internacional.

• George Soros, investidor multimilionário, afirmou que a existência do euro

poderá estar em perigo caso a União Europeia não dê passos firmes para retirar do mercado os activos considerados tóxicos.

• O Primeiro-ministro japonês, Taro Aso, anunciou em Davos, que o seu país vai

disponibilizar 17 milhões de dólares americanos para apoiar o crescimento económico dos países asiáticos, pois segundo ele será necessário reforçar a cooperação regional, fortalecendo o potencial de crescimento da Ásia e aumentando a procura doméstica.

• Morais Pascoal, responsável de micro-crédito do Banco Sol, disse que de um

total de 1.697 cidadãos da Província do Bengo num crédito de 2,5 milhões de dólares americanos em 2008 e em 2009, o Banco perspectiva injectar 1,2 milhão de dólares americanos para a concessão de créditos às comunidades rurais com o objectivo de melhorar as culturas e o aumento da produção agrícola.

• A Comissária para o Comércio e Indústria da União Africana, Elizabeth Tankeu,

declarou, em Addis Abeba, que a União Africana mobiliza-se para reunir os produtores agrícolas africanos a fim de controlar efectivamente a fixação dos preços dos produtos agrícolas e contrapor à dominação dos países ricos que se ocupam desta situação desde sempre. Ela adiantou ainda que a União Africana começou a convencer a América Latina de que os produtores devem propor mecanismos que possam permitir aos Estados Unidos e a outros países consumidores dos nossos produtos básicos a oferecerem-nos preços melhores.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

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• José Madruga, Director da Empresa Procafé UEE, anunciou que cerca de 138 toneladas de café mabuba foram comercializadas na Província do Uige. O Café foi comprado a produtores de oito municípios da Província: Uige, Quitexe, Púri, Sanza Pombo, Mucaba, Milunga, Bungo e Buengas.

• Paixão Júnior, Presidente do Conselho de Administração do Banco de Poupança

e Crédito, inaugurou na vila de Camabatela, Município de Ambaca, Província do Kwanza Norte, mais um Balcão, elevando para 166 o número de balcões em todo país.

• O Banco de Negócios Internacional (BNI) inaugurou, em Luanda, a agência sede

da Rede Expresso 24. Foi um investimento na ordem de 1 milhão de dólares americanos.

• O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou as suas previsões para 2009,

nas quais estima que o crescimento mundial para 2009 será de 0,5%, o menor desde a segunda guerra mundial, enquanto que para 2010 estima que o crescimento poderá se aproximar de 1%.

• O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pedro Canga, disse que o

seu Ministério vai aplicar um sistema de estatística a nível nacional, de modo a ter uma ideia mais clara de como estão a ser conduzidas as políticas agrícolas.

• A Associação de Hotéis, Restaurantes, Similares e Catering de Angola

(Ahoresia) assinou um protocolo de cooperação com a Mundiserviços Internacional Consulting e a Sociedade Angolana de Estudos e Consultoria (Consult), visando dinamizar e desenvolver o sector de hotelaria e turismo nacional.

• Um hotel de 3 estrelas, com um total de 60 quartos, será construído em Mbanza

Kongo, Província do Zaire. O hotel vai contar com todos os serviços inerentes a uma unidade hoteleira moderna. A informação foi prestada por Bernardo Pedro Lukunga, gerente da Empresa Topegel Comércio Geral que irá construir o Hotel.

• A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) prevê

uma diminuição na produção mundial de cereais em 2009, principalmente na América Latina, onde já caiu a produção de trigo e persiste a falta de chuvas.

• Os Ministros das Finanças dos 7 países mais industrializados do mundo, que

estiveram reunidos em Roma, prometeram trabalhar em conjunto para apoiar o crescimento económico e o emprego e reforçar o sistema bancário mundial.

• A empresa Japonesa de Automóveis, Toyota, reviu para baixo as previsões da

empresa para o exercício 2008-2009, que terminará com um prejuízo operacional de 3,9 mil milhões de euros, 3 vezes maior do que o previsto.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

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• O preço do barril de petróleo está a ser negociado a 38 dólares americanos, mesmo depois da Organização dos Países Exportadores de Petróleo ter admitido novos cortes de produção para fazer subir o preço.

• Dominique Strauss-Kahn, Director Geral do FMI, considerou que o principal

problema actual que o sistema financeiro mundial deve resolver é a reestruturação dos bancos e a criação de uma estrutura que os possa libertar dos seus activos tóxicos.

• O Fundo Monetário Internacional (FMI) concedeu à Gambia 19,3 milhões de

dólares americanos para ajudar o país a atenuar o impacto da crise económica mundial.

• A União Europeia pretende conceder, durante três anos, 39 mil milhões de

francos CFA (o equivalente a 78 milhões de dólares) ao governo do Congo para o financiamento de um projecto de segurança alimentar e nutricional.

• O presidente norte-americano, Barack Obama, disse que a sua administração vai

adoptar em relação ao Congresso um novo código de conduta para o sector financeiro, a fim de impedir uma nova crise.

• Ben Bernanke, presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, disse que a

economia do seu país, a maior do mundo, está a atravessar uma contracção severa e alertou que a recessão pode-se prolongar até 2010, a menos que sejam tomadas medidas que possam estabilizar o sistema financeiro.

• As acções do sector automóvel deslizam e atingem novos mínimos. O índice

europeu stoxx para o sector está a perder mais de 4,5% e a negociar em mínimos de mais de cinco anos.

• Botelho de Vasconcelos, Ministro dos Petróleos, disse na cidade de Lobito,

Província de Benguela, que a construção da Refinaria de Petróleo do Lobito custará aos cofres do Estado cerca de 8 mil milhões de dólares americanos e constitui uma das estratégias para o relançamento da economia do país nos próximos anos.

• Um laboratório para testagem da qualidade dos alimentos entrará em

funcionamento no primeiro trimestre de 2009 em Luanda. A informação foi prestada por Hélder de Sousa, presidente do Grupo Cafago, durante a reabertura do complexo turístico Tropicana, na ilha do Mussulo.

• António Briffel Neto, administrador comercial da Angola Telecom, garantiu que

a sua operadora vai criar, neste ano 2009, um fundo de pensões para garantir melhores condições sociais por reforma ou invalidez.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

239

Março

• Portugal e São Tomé assinam um acordo relativo à abertura de uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros, que se destina ao financiamento das exportações de origem portuguesa.

• Agricultores que se dedicam ao cultivo de cacau e caju na Africa Subsaariana

obtiveram uma subvenção de 48 milhões de dólares americanos da fundação Bill e Melinda Gates que lhes permitirá aumentar os rendimentos e fazer face ao efeitos da crise alimentar.

• O embaixador holandês em Angola, Corvan Honk, disse haver um grande

interesse dos Países Baixos no gás de Angola. Segundo ele, a Holanda produz gás, mas não o bastante para o fornecer a 17 milhões de habitantes. Por isso, quer comprar o gás angolano.

• A quarta edição da Feira Internacional de Alimentação e Bebidas conta com a

participação de 92 empresas, entre nacionais e estrangeiras. Menos 38 em relação à edição anterior.

• O governo italiano anuncia a sua intenção de dar mais meios às empresas

italianas para exercerem as suas actividades no continente africano e investirem mais de um milhão de euros em África, este ano, para desenvolver as economias africanas.

• Chefes de Estado e Governo dos 10 países do Sudeste Asiático, estiveram

reunidos na Tailândia, onde defenderam a cooperação e a rejeição do proteccionismo no quadro da crise mundial que ameaça directamente as economias da região.

• O grupo César e Filhos, liderado pelo empresário Armindo César, está a

construir na zona do Benfica, a sul de Luanda, um hotel com quinhentos quartos, incluindo 20 suites presidenciais, um investimento estimado em 300 milhões de dólares americanos.

• Comerciantes do município do Quimbele, Província do Uige, reclamam a

ausência no município de agências bancárias.

• O secretário americano do tesouro, Timothy Geithner, afirmou que o plano de salvação da banca norte-americana pode custar mais do que os 700 mil milhões de dólares estabelecidos. Segundo ele, é necessário chegar a um acordo para determinar a dimensão e a forma apropriada de novos planos de salvação.

• Segundo a Ministra do Comércio, Idalina Valente, o consumidor angolano

mantém confiança no mercado, apesar da crise económica mundial, e que a banca nacional continua a dar acesso ao crédito sem necessidade de uma maior intervenção do Estado. A Ministra falava na abertura do workshop sobre

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

240

Participação de Angola nas Negociações do Acordo de Parceria Económica entre a SADC-APE e a Comunidade Europeia.

• Conforme Valter Barros, Administrador do Banco de Desenvolvimento de

Angola (BDA), a sua instituição irá abrir uma dependência em Ndalatando, Província do Kwanza Norte, no decurso do primeiro semestre de 2009. A unidade irá facilitar a obtenção de créditos bancários pelos empresários locais, permitindo o incremento dos investimentos na província, fundamentalmente no sector da agricultura

• Empresas americanas despedem 700 mil trabalhadores no mês de Fevereiro,

devido à crise financeira e económica mundial.

• O Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, advertiu para um novo corte na taxa de juro de referência da zona euro para 1,5%.

• O Ministro da Economia, Manuel Nunes Júnior, afirmou que o governo vai

continuar a apoiar o empresariado nacional, facilitando o acesso ao financiamento a cadeias produtivas e à formação contínua dos gestores. O Ministro falava na abertura do Programa de Alta Direcção de Empresas para executivos promovido pelo Fórum Angolano para o Conhecimento e as Escolas de Negócios de Espanha e de Portugal.

• O maior banco privado português, Millennium BCP, vai investir cerca de 250

milhões de dólares americanos na abertura de 120 sucursais em Angola, e criar mais de mil postos de trabalhos. A informação foi passada, em Lisboa, pelo Presidente do Conselho de Administração, Armando Vara.

• O Presidente do Brasil, Luís Inácio da Silva, volta a defender o livre comércio e

diz que o proteccionismo é um desastre para a economia mundial.

• O Ministro da Economia, Manuel Nunes Júnior, convida empresários portugueses para investirem em Angola, onde, segundo ele, há muito para explorar na reabilitação urbana, nas sinergias, no sector da energia, nos portos e aeroportos, etc.

• A estiagem que assolou o Município do Tomboco, Província do Zaire, entre os

meses de Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009, causou a destruição de culturas de ginguba e milho, informou o administrador local, Gouveia da Silva Pedro.

• Os Ministros do Trabalho do G-8 e de economias emergentes, entre os quais

Brasil e México, analisam em Roma as consequências humanas da actual crise económica mundial

• Autoridades reguladoras federais americanas assumem o controlo do Omni

National Bank of Atlanta, que foi à falência. Trata-se do 21º banco, este ano, a entrar em processo de falência nos Estados Unidos.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

241

• Petróleo negociado a 48,41 dólares americanos, o WTI e o Brent a 47,99.

• O Director Geral da Organização Internacional de Trabalho (OIT) defende em

Roma, durante a cimeira social do G-8, um pacto global para proteger o emprego em todo mundo.

Abril

• O Governo angolano lança títulos de tesouro para captar poupanças, anuncia o

Ministro das Finanças, Severim de Morais. As taxas de juros vão de 4,72% a 6,72%, com maturidades de um a quatro anos.

• Governo aprova a revisão do Orçamento Geral do Estado para combater os

reflexos internos da crise.

• Ministério da Industria promove conferência nacional sobre o relançamento da indústria transformadora no quadriénio 2009-2012.

• Aguinaldo Jaime, Coordenador da Comissão de Reestruturação da Agência

Nacional de Investimento Privado (ANIP), reafirma que Angola tem um quadro legal de incentivos ao investimento privado e um mercado com inúmeras oportunidades de negócios. O governante discursava no Fórum Económico Empresarial Angola-Países Baixos.

• Augusto Tomás, Ministro dos Transportes, diz que Angola e Holanda vão ter ligações aéreas assim que estejam concluídos os acordos de ligação Amesterdão - Luanda. O Ministro falava no encontro com a Ministra de Economia da Holanda, Maria Van der Hoeven.

• Cabo Verde apresenta publicamente o Plano de Acção para o Desenvolvimento

da Agricultura nas quatro ilhas de maior vocação agrícola do país, Santiago, Fogo, Santo António e São Nicolau.

• Samuel Jerónimo, Presidente do Conselho Executivo da Coca-Cola Botling

Angola, diz que a sua empresa pretende investir na produção de sumos e água engarrafada em 2009, dois segmentos de negócios com grande margem de expansão no mercado angolano.

• Presidente norte-americano, Barack Obama, promete não deixar desaparecer a indústria automóvel, ao anunciar um plano de recuperação do sector que inclui ajudas aos construtores e incentivos à compra.

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242

• G-20 se reúne em cimeira em Londres para traçar planos para reverter o quadro económico mundial e promete mobilizar 1,1 mil milhões de dólares americanos, através das instituições financeiras internacionais, para promover o comércio, socorrer os países em dificuldades com as balanças de pagamentos e apoiar os países mais pobres.

• António dos Santos, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Angola,

considera que o país, apesar da crise económica mundial, continua a ser um mercado de oportunidades viáveis.

• Paixão Júnior, Presidente do Conselho de Administração do Banco de

Desenvolvimento de Angola (BDA), defende que a diversificação da economia nacional deve ser vista como o caminho para o desenvolvimento sustentado do país.

• Maria do Carmo do Nascimento, Presidente da Federação das Mulheres

Empreendedoras de Angola (FMEA), defende a dinamização do sector produtivo nacional, com destaque para as áreas de agricultura, indústria e pescas. Maria do Carmo falava na abertura do 5º encontro nacional da Mulher Empresária de Angola, no Zaire, Município do Soyo.

• Membros do sector privado norte-americano formulam recomendações à

Administração Obama, num documento de 56 páginas intitulado “ Estados Unidos e África: recomendações Políticas do Sector Privado Norte-Americano para a Administração Obama”, para reforçar as relações económicas entre os Estados Unidos e África.

• O Director do Planeamento e Investimentos da Endiama, Alberto Fançony,

garante que a companhia vai manter os postos de trabalho, apesar da crise que afectou o sector diamantífero.

• A Direcção Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas

proíbe a venda dos medicamentos Hemoglobine eBeviplex, de origem Congolesa, pois a sua composição é duvidosa.

• Banco de Portugal divulga que as remessas dos trabalhadores portugueses em

Angola triplicaram nos últimos quatro anos para 70,9 milhões de euros, em consequência de um grande aumento de trabalhadores lusos no mercado angolano.

• Manuel da Cruz Neto, vice-ministro das Finanças, anuncia que o governo vai

investir, a partir deste mês, 3 milhões de dólares americanos na construção de um centro de conservação e armazenamento de produtos agro-pecuários, na Huíla, no âmbito do programa de mecanismos provisórios de observação da produção interna, a ser implementado em Junho de 2009.

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243

• Assembleia-Geral da ONU anuncia a organização da cimeira sobre a crise económica mundial, de 1 a 3 de Junho de 2009.

• Zimbabwe é considerado como o país mais endividado em 2008, com a dívida a

ascender os 241% do Produto Interno Bruto. A seguir vem o Japão, com dívida avaliada em 170% do PIB.

• Países membros da Associação de Produtores de Petróleo Africanos estiveram

reunidos, em Luanda, num seminário internacional sobre contratos petrolíferos.

• Bélgica aceita subvencionar um programa de 6 milhões de dólares americanos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura destinado à ajuda de emergência aos agricultores africanos.

• Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional anunciam que a crise

económica mundial transformou-se em catástrofe humanitária, em desastre, nos países em desenvolvimento.

• Banco de Inglaterra anuncia a redução da taxa de juro para 0,5%, ao mesmo

tempo que vai imprimir dinheiro para combater a recessão.

• Fábrica de refrigerantes SEEFA, localizada na província do Huambo, com entrada em funcionamento da nova linha de enchimento, vai produzir, a partir de Setembro de 2009, gasosas de marca Sprit, segundo o Director comercial Nlwemba Casumiro Tati.

• O Primeiro-ministro, Paulo Cassoma, estima que para 2009 a produção total de

culturas alimentares estão avaliadas em 18,8 milhões de toneladas e a produção pecuária em 67,5 mil toneladas. Discursando na abertura da Conferência Nacional sobre o Programa Executivo do Sector Agrário, disse ainda que os objectivos a médio e longo prazo é aumentar as áreas de cultivo em 4 milhões de hectares e produzir mais de 15 milhões de toneladas de cereais.

Maio

• Banco Mundial alerta, na Reunião de Primavera, que a África pode ser o

continente mais atingido pela crise económica mundial, com consequências humanas devastadoras e defende a concessão de 20 mil milhões de dólares americanos aos países africanos mais atingidos. Segundo o Banco Mundial se verificar uma desaceleração do crescimento que tem sido típica no passado, calcula-se que mais de 700 mil crianças vão morrer antes de atingirem um ano de idade.

• Abdoulaye Wade, Presidente do Senegal, propõe a descentralização das

estruturas do Banco Mundial, com a concessão de poderes reais de decisão às duas representações em Africa.

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244

• O Fundo Monetário Internacional pensa financiar-se vendendo Obrigações a vários países em desenvolvimento, China e o Brasil estão entre os países que manifestaram interesse em comprar as Obrigações. O FMI nunca emitiu Obrigações desde que foi criado em 1944.

• Governo do Zimbabwe recebe 400 milhões de dólares americanos de linhas de

crédito dos países vizinhos como ajuda para o relançamento da economia. Metade da verba provém da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) e a outra do Mercado Comum para a Africa Oriental e Austral (COMESA)

• O Instituto Internacional da Agricultura Tropical (IITA) anuncia que

investigadores nigerianos elaboraram um método biológico, natural, seguro e capaz de eliminar a contaminação com a aflatoxina (venenos químicos) dos produtos alimentícios agrícolas.

• Títulos do petróleo negoceiam a 51,27 dólares americanos o brent e a 51,62

dólares o WTI.

• OPEP baixa a previsão da procura do petróleo para 2009 em 0,2 milhões de barris dia, para os 84,03 milhões, contra os 85,59 milhões em 2008; A revisão em baixa do produto interno bruto mundial levou à revisão da previsão da procura mundial do petróleo.

• Silverton Bank, da Geórgia, declara falência. É o 32º banco americano a declarar falência este ano. O banco geria activos avaliados em 4,1 mil milhões de dólares americanos.

• A Inspecção-Geral do Estado do Burundi anuncia que cerca de 23,9 mil milhões

de francos burundeses (aproximadamente 23,9 milhões de dólares americanos) foram roubados do Tesouro Público em 2008.

• Fernando Teles, Presidente do Conselho de Administração do Banco

Internacional de Crédito, diz que o seu banco está a efectuar investimentos em projectos agro-pecuários nas províncias de Malanje (onde estão a ser investidos 5 milhões de dólares americanos), Huíla e Benguela.

• Empresários canadianos manifestam, em Dakar, Senegal, vontade de investirem

em África. Segundo eles África é um continente que está a desenvolver-se e com o qual o Canadá pode cooperar.

• Victor Rodrigues, director geral da fábrica de cimento do Lobito (Secil Lobito),

diz que a sua fábrica prevê aumentar, em 2009, a sua capacidade de produção para as 350 mil toneladas, contra as 280 mil toneladas produzidas em 2008.

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245

• Refriango, empresa de refrigerantes, lança novos refrigerantes no mercado nacional, a Red Cola e a Flash.

• António Henrique da Silva Moutinho, director provincial dos transportes do

Kwanza Sul, diz que o governo vai construir, a curto prazo, um porto comercial em Porto Amboim com dimensões maiores do que o actual e com uma zona para a acostagem de navios de médio porte.

• Empresa Nacional de Diamantes (Endiama) promove um encontro de

padronização de contratos de prospecção e de exploração.

• Manuel Nazareth Neto, presidente o conselho de administração, em exercício, do porto de Luanda, anuncia a criação de uma Comissão Nacional de Facilitação do Comércio para atenuar alguns dos problemas que afectam a comunidade portuária, alfandegária e restantes serviços que lhe são ligados.

• Uma fábrica de ração animal, com capacidade para produzir entre cinco a dez

toneladas por hora, está a ser montada na Fazenda do Pungo Andongo, 142 quilómetros a oeste da cidade de Malanje, declarou Cláudio Pimentel, director da Fazenda.

• Ministério das Pescas elabora um plano director para o desenvolvimento da Baía

dos Tigres na província do Namibe, anuncia o vice-ministro Guido Valdemar Cristóvão.

• O Banco de Poupança e Crédito assumiu, na pessoa da sua administradora Maria

de Fátima Silveira, a presidência da Associação das Instituições Africanas do Financiamento ao Desenvolvimento (AIAFD), para a região central. A eleição ocorreu em Dakar, Senegal, no fim 36ª assembleia anual.

Junho

• Banco Mundial promete a Moçambique 100 milhões de dólares americanos para

financiar parte dos seus projectos energéticos, no quadro das medidas para fazer face à crise económica mundial.

• Fundo Monetário Internacional aprova um empréstimo de 209 milhões de

dólares americanos para o Quénia a fim de ajudar o país a limitar o impacto da recessão económica mundial que provocou a diminuição das capacidades de importação.

• Assembleia-Geral da ONU adia para os dias 24,25 e 26 de Junho deste mês a

cimeira sobre a crise económica e financeira mundial, inicialmente prevista para os dias 1,2 e 3 de Junho.

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246

• Caixa Geral de Depósitos de Portugal concretiza o aumento de capital de mil milhões de euros anunciados em Dezembro de 2008 pelo Primeiro-Ministro José Sócrates. O capital social subiu para 4,5 mil milhões de euros.

• É inaugurada em Malanje uma fábrica de chapas de zinco, com capacidade de

produzir 3.840 chapas caneladas por dia.

• Pedro Firmino, director provincial da Indústria do Kwanza Sul, diz que em breve abrirá duas unidades de tijolo cerâmicos na província.

• Bernard Coulais, director geral da cervejeira CUCA, diz que o grupo Castle

investiu 200 milhões de dólares americanos na edificação da fábrica de cerveja Nocal, localizada em Bom Jesus, província do Bengo, na perspectiva de expandir a sua actividade no país. O grupo Castle produz as cervejas cuca, eka e nocal.

• A Repartição Fiscal e de Finanças da província da Lunda Sul arrecada, durante o

primeiro trimestre de 2009, o valor de 205 milhões e 800 mil Kwanzas resultantes da cobrança de impostos.

• O director provincial da Energia e Águas da província do Zaire afirma que a

implantação de unidades fabris na província passa necessariamente pela construção de centrais hidroeléctricas em alguns municípios da província.

• Ministros das Finanças do G-8, reunidos em cimeira na Itália, dizem que há

sinais de estabilização nas suas economias, incluindo numa recuperação das bolsas, uma diminuição da expansão das taxas de juro e uma melhoria da confiança dos consumidores e dos negócios.

• Ministro das Finanças da Rússia, Alexei Kudrin, afirma ter plena confiança no

dólar americano e que não existe plano imediato para uma nova moeda internacional, pois é demasiado cedo para falar de uma alternativa ao dólar. O ministro falava ao sair da cimeira dos ministros das finanças do G-8.

• China renova o pedido de que o dólar americano deixe de ser a divisa

internacional de referência, apelando à criação de uma moeda super soberana para o mundo e que não esteja ligada a nenhuma economia.

• Director-Geral do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn,

pede que todos se mantenham muito prudentes, apesar dos sinais positivos de retoma económica, e adverte que o impacto social da crise chegará ao cume em 2011.

• Construtora norte-americana de aviões Cessa, filial do grupo Textron, anuncia a

supressão de 1.300 postos de trabalho, aumentando para 8.200 o número de demissões desde Novembro.

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247

• Governos da União Europeia comprometem-se com 5,3 milhões de euros para ajudar o sector financeiro.

• Mais de 350 especialistas do mundo inteiro reúnem-se na cidade do Cabo, África

do Sul, para traçar estratégias que permitam desenvolver o sector agrícola e combater a crise alimentar no continente africano, que afecta mais de 70 milhões de pessoas.

• Transportadora aérea alemã Lufthansa aumentou o número de voos semanais na

rota Luanda-Frankfurt e vice-versa. A companhia adicionou o voo LH561, que parte às sextas-feiras de Luanda a partir da 21h25 e chega a Frankfurt no sábado às 6h50, e sai de Frankfurt aos domingos para chegar segunda-feira a Luanda.

• Elisabeth António, directora provincial de Industria e Geologia e Minas do

Cunene, diz que a província vai ser dotada de uma fábrica de aproveitamento e transformação de peles e chifres, avaliada em 374 milhões de Kwanzas, no Âmbito do Programa Executivo do Sector da Indústria Transformadora para o período 2009-2012.

• O Conselho de Administração do Banco Árabe para o Desenvolvimento

Económico em Africa (BADEA) anuncia a concessão de 55 milhões e 295 mil dólares americanos para financiar novos projectos de desenvolvimento em África.

• Sonangol investe mais de 11 milhões de dólares americanos para aderir ao

programa da SAP, a empresa gestora de sistemas integrados de informação, com o objectivo de melhorar a eficiência e a eficácia de gestão da multinacional angolana.

Julho

• Assembleia Nacional aprova, na generalidade, os Projectos de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado e do Plano Nacional para 2009. O défice fiscal previsto na revisão é de 15,2% do PIB, contra os 7,7% do PIB inicialmente previsto.

• Chefes de Estado e de Governo da União Africana reúnem-se em Cimeira na

Líbia e abordam questões relacionadas com a segurança alimentar em África; estiveram ainda presentes na cimeira o presidente do Brasil, Lula da Silva e o Secretário-Geral da ONU, Ban Kimoom.

• Ministros das Finanças da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

reúnem-se, em Lisboa, para debaterem em conjunto estratégias de resposta aos feitos da crise financeira e económica mundial.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

248

• Banco Central Europeu preocupado com os elevados défices na zona euro quer que os governos comecem a planear estratégias para os reduzir, especialmente a partir de 2010.

• Segundo a Agência Internacional de Energia, a procura mundial de gás caiu 4%

no primeiro trimestre de 2009, o que leva a crer que pela primeira vez em mais de meio século o consumo mundial de gás vai reduzir este ano devido à crise financeira.

• 17 Núcleos de pescadores artesanais da Província de Malanje beneficiam de

materiais de pesca distribuídos pelo Instituto de Pesca Artesanal. Receberam canoas (26), bóias, anzóis, redes, caixas térmicas e botas de borracha.

• Província do Kwanza Norte apresenta dados da campanha agrícola 2008/2009

que resultou na produção total de 816.447 toneladas de produtos diversos, dos quais mandioca (763.775), banana (27.160), batata-doce (11.210), milho (4.269), feijão macunde (4.102), e outros.

• Director provincial da agricultura do Kwanza Sul, Domingos Afonso Mário

Huambo, diz que a província está a produzir grandes quantidades de hortícolas, mas não conseguem escoar para outros mercados. Apela ao investimento em pequenas fábricas de transformação para melhor conservação dos produtos e que por sua vez irá estimular o aumento da produção. Este ano prevê-se colher mais de 55 mil toneladas de hortícolas.

• Administrador comunal do Sumba, município do Soyo, Província do Zaire,

Francisco Nascimento, convida os empresários a investirem no sector agro-pecuário na região, pois ela beneficia da drenagem natural das aguas do rio Zaire, cuja margem esquerda é absorvida pelo território da comuna. Nesta região há potencialidades para a criação de gado e para se desenvolver as culturas de arroz, mandioca, batata-doce, feijão, milho e banana.

• Projecto Angola LNG inaugura no Soyo, província do Zaire, o seu escritório

principal, onde vão funcionar todos os serviços administrativos ligados à execução da fábrica de processamento de gás natural liquefeito.

• Ministro das Finanças, Severim de Morais, garante que o governo espera

alcançar uma poupança de 15 milhões de dólares americanos no leilão da segunda fase do projecto do Programa Nacional de Compras Públicas Electrónicas, coordenado pelo próprio ministério das finanças.

• Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) concedeu um empréstimo avaliado

em 19,6 milhões de dólares americanos para financiar um Projecto de Apoio ao Sector Ambiental. O acordo prevê um período de carência de 10 anos, a ser reembolsado em 40 anos com taxa de juro de 0,75%. Foi assinada pela Ministra do Planeamento, Ana Dias de Lourenço e pela Vice-presidente do BAD, Zeinab El-Bakri.

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249

• A repartição das Finanças da província do Uije arrecadou para 384 milhões de

Kwanzas no primeiro trimestre de 2009, enquanto que a do Cunene arrecadou 344 milhões, 155 mil e 509 Kwanzas.

• Segundo o Fundo das Nações Unidas para Agricultura (FAO) Angola é o sétimo

produtor mundial de mandioca, com uma produção anual de 8 milhões de toneladas.

• Sebastião Augusto, delegado provincial da Associação dos Industriais de Angola

(AIA) do Bié, informou que o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) financiou projectos empresariais ligados à mecanização agrícola e unidades industriais agrárias na cidade do Kuito, com um total de 68 máquinas agrícolas.

• O director do Grupo Drago, Gentil Viana, defende a criação de um instituto da

mandioca e do milho, e que o seu grupo vai criar uma sociedade anónima para investir nos dois produtos alimentares.

• A Secretária-Geral da Organização Inter-Africana do Café, Josefina Correia

Sacko, diz que Angola deve incentivar o empresariado nacional a desenvolver a área de torrefacção para aproveitar o café transformado e abastecer o mercado da África Central e Austral.

• 15 Empresários de Singapura procuram Angola para investirem nas áreas da

agricultura, indústria e serviços.

• Os accionistas da Angola LNG Limited anunciam a constituição da Sociedade Operacional de Angola LNG (OPCO) e a Sociedade de Operações e Manutenção de Gasodutos (SOMG).

Agosto

• O vice-ministro da Indústria, Kiala Gabriel, afirmou que o seu sector está a negociar com entidades de vários países, sobretudo japonesas, no sentido de apoiarem projectos de recuperação de algumas unidades industriais ligadas ao sector têxtil.

• Banco Internacional de Crédito (BIC) inaugura a quarta agência no município de

Maquela do Zombo, província do Uije.

• O governador do Huambo, Albino Malungo, diz que o seu governo pretende fazer recurso às centrais mini-hidrícas, eólicas e solar, para apoiar o sector industrial, enquanto se espera pela conclusão e entrada em funcionamento da barragem do Gove.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

250

• Fundo Monetário Internacional considera que a zona euro deve conhecer uma retoma modesta no primeiro trimestre de 2010, mas com fortes incertezas e sem excluir um pequeno risco de deflação para os 16 países da moeda única.

• Fundo Monetário Internacional injecta 250 mil milhões de dólares americanos

nos bancos centrais de todo mundo para reforçar as reservas de divisas e aumentar a liquidez do sistema financeiro internacional.

• A Nigéria é ultrapassada, pela primeira vez, por Angola ao nível africano da

produção petrolífera. No mês de Junho Angola produziu 1,82 milhões de barris dia, enquanto a Nigéria produziu 1,73 milhões. A informação foi passada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

• Secretário de Estado do Comércio e Serviços de Portugal, Fernando

Serrasqueiro, pediu aos empresários portugueses para olharem para o mercado angolano como uma oportunidade de investimento e de incremento de negócios.

• Produtores e transformadores de sal do Lobito, Benguela, criam a Associação

dos Produtores e Transformadores de Sal de Angola com o objectivo de defender e promover os direitos dos associados e o desenvolvimento das salinas.

• A Sumol e a Compal anunciam ter assinado um memorando com a Genius para

criar uma sociedade de direito angolana que vai operar em Angola. A nova sociedade tem a designação de Sumal+Compal Angola e o seu capital é detido 50,1% pela Compal e Sumol Portugal e 49,9% pela Genius.

• A Empresa Nacional de Mecanização Agrícola (Mecanacro) preparou 30 mil

hectares de terras em todo país, durante a campanha agrícola 2008/2009.

• O Ministério das Finanças disponibiliza 350 milhões de dólares americanos para um programa de crédito agrícola, com o objectivo de facilitar o acesso ao crédito a pequenas e médias cooperativas agrícolas, para promover uma agricultura comercial moderna, competitiva e próspera capaz de gerar rendimentos com base em produtos diferenciados.

• O Ministro das Pescas, Salomão Xirimbimbi, diz que o sector das pescas prevê

criar 12 mil postos de trabalho até o final de 2009 nas várias áreas, incluindo a da pesca continental.

• Cooperativas agrícolas do município de Ngonguembo, província do Kwanza

Norte, carecem de apoio para o aumento da produção de hortícolas e cereais. Precisam de máquinas para o desbravamento dos campos, de alfaias e de outros instrumentos agrícolas.

• O município do Tomboco, província do Zaire, necessita de agências de bancos

comerciais, de modo a impulsionar o desenvolvimento económico da região, afirmou o administrador local Gouveia da Silva Pedro.

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• A Empresa de Abastecimento ao Sector Cafeícola, Procafé, necessita de

financiamento para a construção de um complexo industrial de torrefacção, empacotamento e comercialização de café, no município de Negaste, província do Uije. A informação foi prestada pelo director geral Romualdo Traça Dias dos Santos.

• O Grupo Espírito Santo, através da empresa Escom, reforçou a sua presença na

exploração de diamantes em Angola com a compra de 14 concessões diamantíferas à multinacional australiana BHP.

• 16 Unidades fabris serão construídas nos próximos quatro anos, na província do

Zaire, no âmbito do programa do Governo que visa relançar a indústria transformadora em todo território nacional, declarou o director provincial da indústria, Adão Aberto Sofia.

• O Vice-governador do Banco Nacional de Angola, Ricardo Viegas d´Abreu,

informou que o Banco Central está criar a central de informação de risco de crédito.

• Um entreposto frigorífico pesqueiro, orçado em 6 milhões de dólares

americanos, com capacidade de conservar mil toneladas de pescado, foi inaugurado na cidade do Huambo, para abastecer, igualmente, as províncias do Bié e Kwando-Kubango.

• O Vice-governador para a área económica da província da Huíla, Fernando

Pontes Pereira, defendeu a necessidade de serem feitos contratos com as unidades hoteleiras, serviços prisionais e unidades militares para o fornecimento da batata produzida no município da Matala e evitar as constantes reclamações dos camponeses sobre a falta de compradores.

Setembro

• A Federal Reserva de Chicago informa que o seu índice de actividade nacional ficou em menos 0,74 pontos em Julho, frente a menos 1,82 em Junho, atingindo o maior nível desde Janeiro de 2008. A leitura inicial de Junho foi de menos 1,80 pontos, o índice é negativo desde Junho de 2007.

• Director Geral do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn,

apelou, em Berlim, aos governos para reformularem estratégias claras de saída da crise, de modo a não enfraquecer a recuperação.

• Presidente norte-americano, Barack Obama, diz que as maiores economias

mundiais avançaram na estabilização do Sistema Financeiro Mundial mas ainda precisam fazer muito pelo emprego e pelo crescimento económico. Segundo ele,

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

252

o encontro do G-20 vai oferecer uma boa oportunidade para se avaliarem os passos que cada nação deu para quebrar as costas desta crise.

• Preços do crude encontram-se em baixa nos mercados internacionais pela

primeira vez em três sessões, devido ao aumento das reservas de produtos destilados nos Estados Unidos. O brent recuava 0,58 para 72,21 dólares americanos, em Londres; enquanto o WTI descia 9,54 dólares para 72,20 dólares, em Nova York.

• O conselheiro comercial do Departamento dos Assuntos Africanos e da Ásia

Ocidental do Ministério do Comércio da China, Xie Yajing, afirmou que durante o primeiro trimestre de 2009 o volume de negócios entre China e África baixou 30,5%

• A 45ª edição da Feira Internacional de Maputo FACIM-2009 juntou 700

empresas nacionais e a participação de 14 países, maioritariamente da SADC. África do Sul, Angola, Tanzânia, Malawi, Zimbabwe, Suazilândia, Zâmbia, Quénia, Portugal, Espanha, Itália, Brasil, Indonésia, Vietname e a Região Autónoma de Macau.

• A Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), o órgão que garante os

depósitos bancários nos EUA, revela que o número de “bancos-problema”-considerados perto da falência chegou a 416 no segundo trimestre de 2009.

• O Instituto Nacional do Café de Angola (Inca) perspectiva que o país possa

alcançar, num prazo de 5 anos, níveis satisfatórios de produção de óleo de palma, com vista a inverter a importação deste produto actualmente calculado em 3 mil toneladas por ano. A informação foi adiantada pelo Director do Instituto, João Ferreira da Costa.

• Grupo ESCOM apresenta, em conferência de imprensa, um novo edifício da

capital, situado no Kinaxixi, com 24 andares para escritórios, comércio e habitação. O prédio com 102 metros de altura, tem uma área total de 50 mil metros quadrados, que já estão todos comercializados a 7.500 dólares americanos o metro quadrado.

• Fábrica de Supergesso no Sumbe, Kwanza Sul, produz cerca de 10 mil toneladas

de pedras de gesso, mensalmente, com vista à produção de cimento, informou o director técnico Francisco Nunes.

Outubro

• Governo angolano e o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinam um acordo

de financiamento, cujo valor, não revelado, terá atingido 1,3 mil milhões de dólares americanos, referido como o maior financiamento, dos últimos anos, concedido por aquela instituição internacional a países da África Subsariana.

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• Ministro da Economia, Manuel Nunes Júnior, diz que o nível global de

eficiência dos bancos angolanos tem estado a evoluir positivamente, estando já, em alguns casos, ao nível de bancos dos mercados sofisticados mais maduros que o nacional. O ministro falava no acto da divulgação do relatório da banca nacional elaborado pela Deloitte.

• A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol E.P) e a BP

Exploration (Angola) Limited anunciam, em comunicado, a descoberta de mais um poço de petróleo, o Tebe-1, no bloco 31, em águas ultra-profundas do offshore angolano.

• Presidente do Conselho de Administração da ENSA, Manuel Gonçalves, apela à

adesão do seguro de responsabilidade civil obrigatório, que entra em vigor a 12 de Fevereiro de 2010.

• Mais de cem empresários angolanos participaram, em Washington, na VII

Cimeira Africana organizada pelo Conselho Corporativo para África, sob o lema “ Reconhecendo a Capacidade de Investimento em África”.

• Cimento hidráulico lidera a lista dos produtos mais importados no segundo

trimestre de 2009. Em segundo lugar segue o granito, porfírio e basalto e em terceiro lugar vem o açúcar e em quarto o arroz.

• Novo Banco celebra um protocolo de entendimento com o Instituto de

Desenvolvimento Agrário (IDA) e a União dos Camponeses Angolanos - Unaca, confederação sindical, com vista a financiar os camponeses e as associações camponesas.

• Banco Espírito Santo Angola (BESA) é distinguido com o prémio “Banco do

Planeta”, atribuído pelo Comité Internacional de Desenvolvimento do Planeta Terra, da UNESCO, em reconhecimento da política activa de apoio ao Desenvolvimento Sustentável, promovida pelo banco.

• Banco Millennium Angola e o Banco Privado Atlântico, no âmbito da sua

parceria estratégica, disponibilizam uma linha de crédito de 10 milhões de dólares americanos, com vista a promover projectos de investimento produtivo.

• Governo angolano aprova a liberalização do sector de refinação,

armazenamento, transportação e distribuição de petróleo bruto.

• O director geral do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn, diz que o G-20 tem de alterar a composição para se tornar num fórum de discussões mais representativo. Segundo ele, precisa-se da presença de mais países africanos, pois é difícil organizar uma economia global deixando de fora do processo mil milhões de pessoas de África.

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• Ministros das Finanças do G-7 e bancos centrais afirmam, em comunicado após encontro em Istambul, que China deve fortalecer a sua controlada moeda para ajudar a corrigir os desequilíbrios no comércio global, que foi culpado por abastecer a crise global.

Novembro

• Governo angolano autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro, de médio e

longo prazo, num valor nominal até 4 mil milhões de dólares americanos, e a respectiva colocação nos mercados internacionais de capital. As Obrigações serão colocadas em duas parcelas, entre Dezembro de 2009 e Junho de 2010.

• É aprovado o Plano Nacional do Governo para 2010-2011, que visa a promoção

do emprego, a estabilidade macroeconómica e dos preços, a melhoria da repartição do rendimento nacional, a implementação de infraestruturas para a atracção e reanimação dos investimentos, estimular o desenvolvimento do sector privado, apoiar o empresariado nacional e reforçar a inserção competitiva no contexto internacional. Inclui ainda a implementação de uma política de desenvolvimento rural e peri-urbano, assegurando a rápida urbanização dos musseques e a modernização das comunidades urbanas, bem como promover um acelerado desenvolvimento industrial, com vista a substituir as importações. Contempla ainda a modernização do sistema financeiro e a transformação de Angola numa praça financeira forte.

• Sonangol, empresa nacional de combustível, e suas associadas anunciam a

descoberta, em águas profundas, de mais um poço de petróleo – Cabaça Norte, no bloco 15- tendo os testes de produção atingido mais de 6.500 barris/dia. Um outro poço foi descoberto no Bloco 18/06-explorado pela empresa brasileira Petrobrás, denominado Manganês 01.

• Ministério das Pescas prevê entregar 300 embarcações de pesca por província, a

pescadores, cooperativas, associações, até o final de 2009. Neste programa prevê-se ainda a criação de 12 mil empregos directos.

• Empresários argentinos do sector avícola visitam Angola com objectivo de

estabelecerem parcerias com empresários angolanos, dos sectores produtivo e comercial.

• Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) anuncia que

disponibilizará, a custo zero, 50 milhões de dólares americanos para apoiar projectos do ramo da agricultura em Angola, no triénio 2010-2012.

• Banco de Fomento Angola (BFA) disponibiliza 5 milhões de dólares americanos

para concessão de créditos e financiamento do sector agrícola com 80 milhões de dólares, visando apoiar os pequenos e médios produtores ligados às associações e cooperativas agro-pecuárias do país.

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• Banco Africano de Investimento (BAI) promete financiar a produção e

fornecimento, por gráficas angolanas, de mais de 40 milhões de livros escolares, para o ano lectivo 2010.

• Transportadora aérea nacional, TAAG, abre uma nova rota aérea entre Luanda e

a cidade do Cabo, África do Sul, com duas frequências semanais.

• Governo disponibiliza 200 milhões de dólares americanos para o Programa de Urbanismo e Habitação, a executar em reservas fundiárias do Estado, nas 18 províncias do país. Para a implementação deste programa foi criada uma comissão coordenadora, a Comissão Nacional de Habitação, liderada pelo primeiro-ministro, com o objectivo de materializar a política estratégica adoptada pelo governo para o período 2009-2012.

• Abre mais uma empresa seguradora em Angola denominada Garantia Seguros,

elevando para 7 o número de seguradoras. A seguradora ora criada conta com um capital social avaliado em 10 milhões de dólares americanos, distribuídos entre investidores nacionais e portugueses. A aposta principal vai para os seguros de acidente de trabalho, incêndio e automóvel.

• Uma comissão de empresários moçambicanos visitam Luanda com o objectivo

de conhecer mais a fundo o mercado angolano, os trâmites legais necessários para fazer negócios e mostrar as oportunidades de negócios existentes em Moçambique.

• Sonangol está prestes a adquirir o controlo de uma petrolífera brasileira, um

investimento de 180 milhões de dólares americanos. O negócio inclui a aquisição do controlo da Startfish Oil & Gás, na qual a Sonangol já tem uma participação de 18%, transformando a empresa angolana numa operadora de blocos no litoral brasileiro.

Dezembro

• Grupo dos países mais desenvolvidos, G-8, disponibiliza 20 mil milhões de

dólares americanos para apoio de 15 países africanos mais desfavorecidos. Angola poderá fazer parte deste conjunto, desde que tenha programas claros na área da segurança alimentar, nutrição e produção agrícola, que permitam a resolução dos problemas básicos das populações rurais.

• É aprovado o memorando de entendimento entre os governos de Angola e

Portugal para a constituição de uma instituição bancária em Angola, com filial em Portugal, detendo cada uma das partes 50% do capital social. A Sonangol e a Caixa Geral de Depósitos foram constituídas entidades responsáveis pela implementação do projecto, criação do banco e da respectiva filial.

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• Banco Mundial e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola afirmam co-financiar com o governo angolano um projecto de agricultura familiar, orientada para o mercado. O projecto, envolvendo 126 mil famílias, visa aumentar a produção agrícola e melhorar o acesso aos mercados, através da prestação de serviços aos pequenos produtores rurais, nas províncias do Bié, Huambo e Malanje.

• Ministério da Ciência e Tecnologia garante que vão se construir, no próximo ano

de 2010, parques tecnológicos nas províncias de Luanda, Huambo e Uíje.

• Realiza-se em Luanda, sob a presidência de Angola, a conferência ministerial da Organização dos Países Exportadores do Petróleo (OPEP) bem como a reunião da respectiva Subcomissão de Monitorização, responsável pela análise do cumprimento das quotas de produção decididas pelo cartel. Foi decidida manter, até Março de 2010, a continuidade da quota de produção, a qual, relativamente a Angola, corresponde a 1,65 milhões de barris/dia, face a um potencial de 2 milhões.

• Sonangol garantiu junto do governo do Iraque a exploração do campo petrolífero

de Qaiyarah, na província setentrional de Nínive. Esta será a primeira presença da petrolífera angolana no Iraque.

• Sociedade gestora do Perímetro Irrigado do Caxito está a instalar duas fábricas,

uma de aproveitamento da banana e outra de concentrado de tomate.

• Transportadora aérea, TAAG, recebe uma certificação de Segurança da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), podendo assim voltar a operar nos países europeus, a partir de Março de 2010.

• ECA internacional considera Luanda, pelo segundo ano consecutivo, como a

cidade mais cara do mundo para expatriados.

• É assinado um acordo entre os governos de Angola e dos Estados Unidos que estabelece os termos de referência para a colocação de um consultor residente do Departamento do Tesouro dos EUA em Luanda. Foi assinado ainda o acordo sobre a melhoria do sistema de emissão de títulos do Banco Nacional de Angola e da gestão da dívida pública.

• Governo promete construir 4 matadouros de grande, média e pequena dimensão

nas províncias de Luanda, Kwanza Norte, Kwanza Sul e Malanje. Dois dos matadouros serão industriais, para abate de animais de grande porte.

• Procana, uma empresa afecta ao Projecto Aldeia Nova, prevê produzir até 2014

toneladas de açúcar equivalentes a 60% do consumo interno do produto em Angola. A Procana é uma empresa agro-industrial angolana que vai se dedicar à produção em larga escala de cana-de-açúcar no município da Quibala, província do Kwanza Sul, e a sua respectiva transformação em açúcar.

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• Produção de peixe seco em Benguela em queda devido aos elevados custos de

produção provocados pela necessidade imperiosa de continuar a usar meios tradicionais na transformação do pescado. Por outro lado, os empresários preferem comercializar o peixe congelado que comporta custos relativamente mais baixos, em relação ao peixe seco.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

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• Rocha, Manuel José Alves da – Economic and Social Effects of The International Crisis in Angola, artigo publicado na revista Economic Justice Network, Cape Town, 2009, sob o título genérico “The social impact of finantial crisis in SADC”.

• Rossier, Bérnard – As Teorias das Crises Económicas, Bizâncio Editora, 2001.

• Sachs, Jeffrey – O Fim da Pobreza (Como Consegui-lo na Nossa Geração), Casa das Letras, 2005.

• Sachs, Jeffrey – Common Wealth, 2008.

• Semanário Expresso, Suplemento de Economia, 5 de Julho de 2008.

• Soros, George – O Novo Paradigma para os Mercados Financeiros – A Crise do Crédito de 2008 e suas Implicações, Almedina, 2008.

• The Africa Report, December 2008/January 2009.

• The Africa Report, December 2009/January 2010.

• The Africa Report, April 2010.

• The Economist, March 2010.

• Todaro, Michael and Stephen Smith – Economic Development, 2003.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

263

• Universidade Católica de Angola – Relatório Económico de Angola, 2006.

• Universidade Católica de Angola – Relatório Económico de Angola, 2007.

• United Nations – Human Development Report 2009.

• United Nations – World Economic Situation and Prospects, January 2010.

• Wolf, Martin – Le Plan Poulson n’est pas une bonne solution à la crise, Le Monde, 30 de Setembre 2008.

• Wolf, Martin: Estabilidade orçamental vai depender do comportamento do sector privado, Semanário Económico de 7 de Novembro de 2009.

• World Bank – World Development Report, 2009.

• World Bank – World Development Report, 2009, Rechaping Economic Geography.

• World Bank – Global Economic Prospects 2009.

• World Bank and Collines – Atlas of Global Development, Second Edition, 2009.

• World Bank – Commission on Growth and Development: The Growth Report, 2008.

• World Bank (Angola Representation) – Macro-Brief: Angola, January 2009.

• World Bank (Angola Representation) – Macro-Brief Angola, April 2009.

• World Bank (Angola Representation) – Macro-Brief Angola, May 2009.

• World Bank (Angola Representation) – Macro-Brief Angola, July 2009.

• World Bank (Angola Representation) – Macro-Brief Angola, October 2009.

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

264

ANEXOS 1: Estatísticas do Sector Monetário

Angola: Meios de Pagamento

(Em milhões de Kz)

Dez-02 Dez-03 Dez-04 Dez-05 Dez-06 Dez-07 Dez-08 Mar-09 Jun-09 Set-09 Dez-09 Variaç. Anual

Meios de Pagamento M3 107,633 180,283 269,257 431,321 689,305 1,024,912 2,097,754 2,010,627 2,156,321 2,209,326 2,547,956 21.5%

Variação 158.7% 67.5% 49.4% 60.2% 59.8% 48.7% 104.7% -4.2% 7.2% 2.5% 15.3%

Meios de Pagamento M2 106,983 177,922 243,705 391,245 616,674 850,367 1,417,449 1,292,056 1,724,782 1,902,734 2,303,840 62.5%

Variação 159.1% 66.3% 37.0% 60.5% 57.6% 37.9% 66.7% -8.8% 33.5% 10.3% 21.1%

Moeda M1 69,440 126,983 189,326 313,668 475,281 706,304 1,234,733 1,104,247 1,370,794 1,395,836 1,635,300 32.4%

Variação 130.5% 82.9% 49.1% 65.7% 51.5% 48.6% 74.8% -10.6% 24.1% 1.8% 17.2%

Notas e moedas em p. púb. 20,879 35,408 45,933 59,693 71,341 86,396 126,079 99,173 111,784 121,838 169,748 34.6%

Notas e moedas en circul. 23,497 40,592 56,346 78,542 93,503 113,508 168,373 139,761 155,174 165,299 213,937 27.1%

-Caixa nos bancos comerc. -2,619 -5,184 -10,413 -18,850 -22,162 -27,112 -42,294 -40,588 -43,390 -43,461 -44,189 4.5%

Depósitos à ordem - MN 11,124 33,907 52,046 94,678 126,234 224,642 510,544 428,813 553,747 624,418 608,952 19.3%

Depósitos à ordem - ME 37,438 57,668 91,348 159,297 277,707 395,266 598,108 576,261 705,262 649,580 856,600 43.2%

Quase-moeda 37,543 50,938 54,378 77,577 141,393 144,063 182,413 187,809 353,988 506,898 668,540 266.5%

Variação 236.0% 35.7% 6.8% 42.7% 82.3% 1.9% 26.6% 3.0% 88.5% 43.2% 31.9%

Depósitos a prazo - MN 1,900 3,867 5,027 17,919 18,288 40,037 42,240 33,130 101,841 225,443 259,730 514.9%

Outras Obrigações - ME 7,509 7,769 13,508 12,170 6,944 6,676 12,164 21,389 38,955 31,105 32,044 163.4%

Depósitos a prazo - ME 28,134 39,302 35,843 47,488 116,160 97,350 128,010 133,291 213,192 250,350 376,766 194.3%

Outros Instrum. Financeiros 649 2,362 25,552 40,076 72,631 174,545 680,306 718,571 431,538 306,592 244,116 -64.1%

Reserva Monetária 38,789 70,871 104,696 182,553 265,958 461,272 495,545 491,933 667,662 740,196 849,888 71.5%

Variação 109.3% 82.7% 47.7% 74.4% 45.7% 73.4% 7.4% 6.6% 35.7% 10.9% 14.8%

Base monetária 33,349 58,631 91,406 152,098 153,593 246,574 400,014 411,815 604,940 640,058 702,136 75.5%

Variação 117.8% 75.8% 55.9% 66.4% 1.0% 60.5% 62.2% 3.0% 46.9% 5.8% 9.7%

NMCirculação 23,497 40,592 56,346 78,542 93,751 113,508 139,761 155,174 165,299 213,937 27.1%

Depósitos instit. financeiras 9,852 18,035 35,059 73,556 60,090 133,066 272,054 449,766 474,759 488,198 110.8%

Outros depósitos 163 277 2,075 1,686 1,185 2,152 168,373 1,690 1,683 1,687 1,935 10.2%

Títulos do Banco Central 5,278 11,778 11,216 28,768 109,766 212,546 231,641 78,429 61,039 98,452 145,818 55.5%

Itens de Memória

MPME 73,081.00 104,739.26 140,699.05 218,955.46 400,810.86 499,291.48 738,281.41 730,940.97 957,409.59 931,035.10 1,265,410.11 71.4%

M2 em MN 33,902.43 73,182.25 103,005.48 172,289.11 215,863.23 351,075.44 678,863.57 561,115.32 767,372.69 971,699.36 1,038,430.37 53.0%

M3 em MN 34,551.66 75,543.88 128,557.56 212,365.46 288,494.13 525,620.24 1,359,169.52 1,279,686.17 1,198,911.03 1,278,290.86 1,282,546.19 -5.6%

MPT 107,632.66 180,283.13 269,256.62 431,320.92 689,304.99 1,024,911.72 2,097,754.47 2,010,627.14 2,156,320.61 2,209,325.97 2,547,956.31 21.5%

FONTE: BNA

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

265

Sintese Monetária

(Em milhões de Kz)

Dez-02 Dez-03 Dez-04 Dez-05 Dez-06 Dez-07 Dez-08 Mar-09 Jun-09 Set-09 Dez-09 Var.anual

Activos Externos Líquidos 93,520 142,257 224,030 386,980 890,000 1,014,364 1,481,174 1,140,031 1,068,366 1,048,788 1,128,908 -23.8%

Em milhões de US$ 1,594 1,799 2,616 4,791 11,088 13,521 19,705 15,102 13,731 13,480 12,628 -35.9%

Reservas internacionais liquidas 18,990 49,295 117,521 257,638 655,923 839,578 1,315,406 998,248 945,243 996,649 1,128,335 -14.2%

Em milhões de US$ 324 623 1,372 3,189 8,172 11,191 17,499 13,224 12,149 12,809 12,621 -27.9%

Variação (em US$) -207 300 745 711 2,355 3,019 -1,751 -4,275 -1,075 661 -188 -89.3%

Outros Activos exter.liq. Do B.C. -3,318 -1,442 -1,425 -1,438 -1,439 -1,350 -1,320 -1,326 -1,274 -1,366 -1,570 18.9% Activos externos liquidos dos bancos 77,847 94,405 107,934 130,812 235,516 176,136 167,088 143,109 124,397 53,505 2,143 -98.7%

Em milhões de US$ 1,327 1,194 1,260 1,619 2,934 2,348 2,223 1,896 1,599 688 24 -98.9%

Variação (em US$) 316 -133 -64 273 132 -586 -194 -327 -297 -911 -664 242.8%

Activos internos líquidos 14,113 38,026 45,227 44,341 -

200,695 10,548 616,277 870,596 1,087,955 1,160,538 1,419,055 130.3%

Credito interno liquido 26,730 64,357 73,726 60,817 -

168,923 82,737 594,344 868,072 1,132,201 1,292,470 1,728,126 190.8%

Credito ao Governo Geral (liqui) 2,056 6,379 -22,969 -88,598 -

458,048 -425,813 -263,216 -33,967 135,311 204,245 395,658 -250.3%

Credito ao governo central (liqui.) 2,052 5,431 -24,331 -88,834 -

458,558 -425,967 -264,557 -34,289 133,227 202,150 395,112 -249.3%

Credito a economia 24,674 57,978 96,696 289,124 289,124 508,551 857,560 902,039 996,891 1,088,225 1,332,468 55.4%

Em milhões de US$ 421 733 1,129 3,579 3,602 6,779 11,408 11,949 12,813 13,986 14,905 30.6%

Outros Activos e Passivos -26,331 -24,588 -28,500 -31,771 -31,771 -72,189 21,933 2,524 -44,247 -131,932 -309,071 -1509.2%

Meios de Pagamento M3 107,633 180,283 269,257 431,321 689,305 1,024,912 2,097,451 2,010,627 2,156,321 2,209,326 2,547,956 21.5%

Itens de Memória

Taxa de câmbio 58.6664 79.0815 85.6423 80.7795 80.2644 75.0230 75.1690 75.4880 77.8060 77.8060 89.3980 Crescimento do Crédito a economia 12 meses 135.0% 66.8% 199.0% 0.0% 75.9% 68.6% 57.6% 51.9% 42.0% 55.4%

Crescimento do M3 12 meses 67.5% 49.4% 60.2% 59.8% 48.7% 104.6% 62.9% 54.0% 22.7% 21.5%

Crédito economia /M3 23% 32% 36% 67% 42% 50% 41% 45% 46% 49% 52%

Crédito Total /M3 25% 36% 27% 14% -25% 8% 28% 43% 53% 59% 68%

FONTE: BNA

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

266

Crédito à Economia e Depósitos

(Em milhões de Kz)

Dez-02 Dez-03 Dez-04 Dez-05 Dez-06 Dez-07 Dez-08 Dez-09 Var.anual

Crédito à Economia 24,610 57,978 96,696 149,415 289,124 508,551 857,560 1,332,468 55.38%

P/Moeda

crédito MN 10,707 23,266 37,122 42,967 85,821 145,564 321,829 479,816 49.09%

crédito ME 13,904 34,712 59,574 106,449 203,304 362,987 535,731 852,652 59.16%

P/Sector Económico

Empresas Públicas 1,367 4,914 8,225 12,410 17,266 24,474 63,277.96 65,580.98 3.64%

Sector Privado 23,244 53,064 88,471 137,006 271,858 484,077 794,282 1,266,887 59.50%

Depósitos Totais Excl. Governo 86,105 142,514 197,771 331,552 545,333 763,971 1,291,066 2,134,092 65.30%

P/Moeda

Depósitos MN 13,024 37,774 57,072 112,596 144,522 264,679 552,784 868,682 57.15%

Depósitos ME 73,081 104,739 140,699 218,955 400,811 499,291 738,281 1,265,410 71.40% FONTE: BNA

FONTE: BNA

Var.nom.nominal real nominal real nominal real nominal real nominal real nominal real 2008/2009

Inflação últimos 12 meses 31.02% 18.53% 12.20% 11.78%

Créditos em Kwanzas

Até 180 dias 70.42% 30.07% 46.87% 23.91% 14.85% 2.37% 13.94% 1.93% 11.97% -1.07% 15.62% 1.43% 3.65%

De 181 a 1 ano 74.77% 33.39% 68.68% 42.31% 8.35% -3.43% 10.62% -1.04% 10.70% -2.19% 19.39% 4.74% 8.69%

Mais de 1 ano 73.38% 32.33% 62.59% 37.17% 13.28% 0.96% 8.72% -2.74% 10.48% -2.39% 19.02% 4.42% 8.54%

Aplicações em Kwanzas

Dep.ordem 9.99% -16.05% 9.95% -7.24% 2.92% -8.27% 3.02% -7.84% 2.95% -9.04% 2.56% -10.02% -0.39%

Dep. Prazo até 90 dias 14.42% -12.67% - - 3.22% -8.01% 7.43% -3.89% 8.63% -4.02% 12.06% -1.69% 3.43%

Dep. Prazo de 91 a 180 dias 28.48% -1.94% 15.64% -2.44% 2.56% -8.60% 7.79% -3.57% 12.58% -0.53% 12.59% -1.23% 0.01%

Moeda estrangeira (ME)

Inflação últimos 12 meses (EUA) 3.27% 3.37% 3.26% 4.10%

Créditos em USD

Cred.Até 180 dias ME 9.82% 6.34% 8.43% 4.90% 8.11% 4.69% 8.66% 4.38% 9.09% 9.01% 11.32% 8.37% 2.23%

Cred. De 181 a 1 ano ME 9.73% 6.26% 8.90% 5.35% 4.27% 0.97% 8.67% 4.39% 8.07% 7.99% 9.90% 6.99% 1.83%

Cred. Mais de 1 ano ME 8.58% 5.14% 9.52% 5.95% 4.53% 1.22% 8.36% 4.09% 7.84% 7.76% 8.57% 5.69% 0.73%

Aplicações em USD

Dep.ordem 0.86% -2.33% 0.97% -2.32% 0.86% -2.32% 0.79% -3.18% ----- ----- 0.95% -1.72% -----

Dep. Prazo até 90 dias 1.02% -2.18% 1.61% -1.70% 3.07% -0.19% 5.25% 1.10% 8.63% 8.56% 4.05% 1.29% -4.58%

Dep. Prazo de 91 a 180 dias 0.56% -2.62% 2.85% -0.50% 3.73% 0.45% 4.27% 0.16% 4.83% 4.76% 4.91% 2.13% 0.08%

Dep. Prazo de 181 a 1 ano 0.83% -2.36% 1.53% -1.78% 3.31% 0.04% 3.55% -0.53% 3.83% 3.76% 5.78% 2.98% 1.95%

Angola: Taxas de Juro Médias Ponderadas do Sistema Bancário

Dez-04 Dez-05 Dez-06 Dez-08

13.18%

0.07%

Dez-07 Dez-09

13.99%

2.72%

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

267

ANEXO 2: Estatísticas da Agricultura

Tabela – Distribuição da mão-de-obra por província, segundo o sector de actividade

FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

Tabela – Preparação de terras em ha, segundo os meios utilizados

Província Uso de

Instrumentos Manuais

Uso de Maquinaria

Tracção Animal Total Mecanagro Empresa Pública

Empresas Privadas

Cabinda 118.740 121 1.493 0 120.354 Zaire 62.967 585 1.826 0 65.378 Uige 344.477 0 14.043 0 358.520 Malanje 290.423 328 11.838 5 302.594 Kunaza Norte 214.182 4.070 4.515 0 132.767 Bengo 84.306 1.429 3.793 0 89.528 Luanda 13.983 64 11.879 0 25.926 Kuanza Sul 569.566 3.407 64.334 1.331 638.638 Benguela 418.203 1.287 36.154 41.113 496.756 Huambo 260.452 1.094 40.326 373.837 675.709 Bié 555.924 629 16.227 12.327 585.106 Huila 57.888 1.500 63.334 428.582 551.304 Namibe 70.619 359 13.355 0 84.333 Cunene 19.494 2.800 863 134.343 157.500 Lunda Norte 122.528 5 5.144 0 127.677 Lunda Sul 113.895 0 8.516 0 122.411 Moxico 171.546 150 7.813 85 179.594 Kuando Kubango 161.859 0 1.620 14.105 177.585 Nacional 3.561.220 17.828 307.073 1.005.728 4.891.849 FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

Província Sector Camponês Sector

Empresarial Total Sexo M Sexo F Total

Cabinda 8.0374 87.071 167.445 747 168.191 Zaire 77.575 77.575 155.151 130 155.281 Uige 199.617 191.790 391.407 2.271 393.679 Malanje 74.164 157.597 231.761 408 232.169 Kunaza Norte 38.728 90.365 129.093 873 129.966 Bengo 66.876 78.507 145.383 2.501 147.884 Luanda 23.525 20.165 43.690 9.859 53.549 Kuanza Sul 226.049 226.049 452.099 7.599 459.698 Benguela 258.288 238.420 496.708 5.259 501.967 Huambo 245.288 202.629 447.917 13.877 461.794 Bié 136.996 171.264 308.260 4.766 313.026 Huila 229.086 303.671 532.757 9.751 542.508 Namibe 38.137 31.505 69.642 3.285 72.927 Cunene 106.437 124.948 231.385 966 232.351 Lunda Norte 96.729 79.906 176.635 266 176.901 Lunda Sul 61.496 50.801 112.298 499 112.797 Moxico 89.615 93.274 182.889 78 182.968 Kuando Kubango 56.878 46.986 103.864 206 104.070 Nacional 2.105.860 2.272.525 4.378.384 63.340 4.441.725

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

268

Tabela – Efectivos Pecuários, segundo espécie por cabeça

Provincias Bovinos Suinos Ovinos Caprinos Equinos A sininos Aves

Cabinda

9.370 57.700 72.430 121.700 15 7 671.000

Zaire

1.805 30.445 2.100 126.000 10 5 980.000

Uige

5.955 54.000 47.000 144.300 20 10 1.220.000

Malanje

3.325 50.400 83.000 197.300 50 75 700.000

Kuanza Norte

2.300 54.580 71.000 78.600 10 20 500.000

Bengo

16.640 54.200 27.300 145.000 50 45 900.000

Luanda

16.200 68.100 16.000 36.000 350 30 5.000.000

Kuanza Sul

103.000 135.200 108.306 218.200 1.200 300 1.000.000

Benguela

140.000 252.400 118.000 217.000 50 150 1.500.000

Huambo

65.500 240.000 44.000 420.900 100 650 379.000

Bié

46.000 350.000 13.000 150.000 60 100 1.750.000

Huila

1.530.760 316.100 261.700 1.127.100 1.500 1.420 1.200.000

Namibe

634.500 183.300 237.000 518.600 1.760 1.210 235.000

Cunene

1.400.000 216.100 46.900 742.100 6.100 2.700 300.000

Lunda Norte

4.300 40.500 27.440 33.000 25 22 280.000

Lunda Sul

7.450 52.500 15.000 35.000 40 35 290.000

Moxico

27.950 18.000 15.450 28.471 324 978 416.000

Kuando Kubango

484.550 57.900 16.580 438.600 3.300 1.250 250.000

Nacional

4.499.605 2.231.425 1.222.206 4.777.871 14.964 9.007 17.571.000

FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

Tabela – Repartição de custos, rendimentos e valor da produção

Cultura Produtividade

(Kg/ha)

Preço de Produção

(Kz/ha)

Preço Médio de

Referência produtor (KZ/ha)

Custo médio

produção (Produt/ha)

Valor médio Produtividade Kz/produt/ha

Balanço Rendimento

(Kz/ha)

Produção Total (t)

Valor da produção total

(Kz)

Milho 721 86,38 65,57 62.279,98 47.275,97 -15.004,01 1.200.248,00 78.700.261,36

Mandioca 112.797 2,22 29,36 28.409,34 375.719,92 347.310,58 13.000.649,00 381.699.054,64

Batata 7.558 13,37 38,80 101.050,46 293.250,40 192.199,94 587.874,00 22.809.511,20

Feijão 345 160,00 98,87 55.200,00 34.455,15 -20744,85 224.090,00 22.379.868,30

Amendoim 388 77,78 101,00 30.178,64 39.188,00 9.009,36 108.202,00 10.928.402,00

Total … … … … … … … 516.517.097,50

FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

269

Tabela – Evolução numérica da mão-de-obra por província, segundo o sector de emprego

Província 2007/2008 2008/2009 Sector

Familiar Sector

empresarial Total Sector Familiar

Sector empresarial Total

Cabinda 162.347 723 163.070 167.445 747 168.191

Zaire 150.426 102 150.528 155.151 130 155.281

Uíge 379.491 2.086 381.577 391.407 2.271 393.679

Malanje 224.705 316 225.021 231.761 408 232.169

Kuanza Norte

125.163 873 126.036 129.093 873 129.966

Bengo 140-956 2.450 143.406 145.383 2.501 147.884

Luanda 25.200 8.730 33.930 43.690 9.859 53.549

Kuanza Sul 438.336 6.321 444.657 452.099 7.599 459.698

Benguela 481.587 5.051 486.638 496.708 5.259 501.967

Huambo 0 7.606 7.606 447.917 13.877 461.794

Bié 301.875 3.198 305.073 308.260 4.766 313.026

Huila 516.537 9.503 526.040 532.757 9.751 542.508

Namibe 0 3.252 3.252 69.642 3.285 72.927

Cunene 224.340 947 225.287 231.385 966 232.351

Lunda Norte 0 266 266 176.635 266 176.901

Lunda Sul 0 499 499 112.298 499 112.797

Moxico 177.321 76 177.397 182.889 78 182.968

Kuando Kubango

0 206 206 103.864 206 104.070

Nacional 3.843.148 52.205 3.895.353 4.378.384 60.338 4.438.772

FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas 2008 e 2009

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

270

ANEXO 3: Estatísticas do Emprego

Tabela - Distribuição dos funcionários por províncias e sexo

FONTE: MAPESS – Relatório Sectorial, Balanço do Programa Geral do Governo 2008/2009

Província 2008 2009 Variação

2008/2009 H M T % H M T % %

Cabinda 6.462 3.405 9.867 3,3 6.650 3.781 10.431 3,3 5,7 Zaire 4.630 1.202 5.832 2,0 4.738 1.068 5.806 1,8 -0,4 Uíge 14.435 2.264 16.699 5,6 15.546 2.350 17.896 5,6 7,2

Luanda 45.956 27.535 73.491 24,7 50.370 30.754 81.124 25,4 10,4 K. Norte 5.531 1.956 7.487 2,5 5.772 1.852 7.624 2,4 1,8 K. Sul 11.121 6.094 17.215 5,8 11.620 5.925 17.545 5,5 1,9

Malanj e 7.230 3.585 10.815 3,6 8.025 3.906 11.931 3,7 10,3 L. Norte 6.467 439 6.906 2,3 6.081 490 6.571 2,1 -4,9 L. Sul 4.225 775 5.000 1,7 4.206 866 5.072 1,6 1,4

Benguela 17.971 13.792 31.763 10,7 21.228 16.510 37.738 11,8 18,8 Huambo 14.232 9.825 24.057 8,1 14.927 9.668 24.595 7,7 2,2

Bié 15.750 4.612 20.362 6,8 17.058 5.176 22.234 7,0 9,2 Moxico 6.807 2.917 9.724 3,3 7.301 3.226 10.527 3,3 8,3

K.Kubango 4.871 1.859 6.730 2,3 4.738 2.089 6.827 2,1 1,4 Namibe 5.782 2.464 8.246 2,8 5.210 2.702 7.912 2,5 -4,1

Huíla 17.613 10.735 28.348 9,5 19.177 11.734 30.911 9,7 9,0 Cunene 4.534 4.193 8.727 2,9 4.220 3.786 8.006 2,5 -8,3 Bengo 4.839 1.463 6.302 2,1 4.972 1.281 6.253 2,0 -0,8 TOTAL 198.456 99.115 297.571 100,0 211.839 107.164 319.003 100,0 7,2

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

271

Tabela – Distribuição dos funcionários por províncias e sexo (estrutura vertical)

Província

2008 2009

Homens Mulheres Total Homens Mulheres

Total

Cabinda 3,3 3,4 3,3 3,1 3,5 3,3

Zaire 2,3 1,2 2,0 2,2 1,0 1,8

Uíge 7,3 2,3 5,6 7,3 2,2 5,6

Luanda 23,2 27,8 24,7 23,8 28,7 25,4

K. Norte 2,8 2,0 2,5 2,7 1,7 2,4

K. Sul 5,6 6,1 5,8 5,5 5,5 5,5

Malanje 3,6 3,6 3,6 3,8 3,6 3,7

L. Norte 3,3 0,4 2,3 2,9 0,5 2,1

L. Sul 2,1 0,8 1,7 2,0 0,8 1,6

Benguela 9,1 13,9 10,7 10,0 15,4 11,8

Huambo 7,2 9,9 8,1 7,0 9,0 7,7

Bié 7,9 4,7 6,8 8,1 4,8 7,0

Moxico 3,4 2,9 3,3 3,4 3,0 3,3

K.Kubango 2,5 1,9 2,3 2,2 1,9 2,1

Namibe 2,9 2,5 2,8 2,5 2,5 2,5

Huíla 8,9 10,8 9,5 9,1 10,9 9,7

Cunene 2,3 4,2 2,9 2,0 3,5 2,5

Bengo 2,4 1,5 2,1 2,3 1,2 2,0

TOTAL 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

FONTE: MAPESS – Relatório Sectorial, Balanço do Programa Geral do Governo 2008/2009, Cálculos do CEIC

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

272

Tabela – Distribuição dos funcionários por províncias e sexo (estrutura horizontal)

Província

2008

2009

Homens Mulheres Homens Homens Mulheres

Total

Cabinda 65,5 34,5 100,0 63,8 36,2 100,0

Zaire 79,4 20,6 100,0 81,6 18,4 100,0

Uíge 86,4 13,6 100,0 86,9 13,1 100,0

Luanda 62,5 37,5 100,0 62,1 37,9 100,0

K. Norte 73,9 26,1 100,0 75,7 24,3 100,0

K. Sul 64,6 35,4 100,0 66,2 33,8 100,0

Malanje 66,9 33,1 100,0 67,3 32,7 100,0

L. Norte 93,6 6,4 100,0 92,5 7,5 100,0

L. Sul 84,5 15,5 100,0 82,9 17,1 100,0

Benguela 56,6 43,4 100,0 56,3 43,7 100,0

Huambo 59,2 40,8 100,0 60,7 39,3 100,0

Bié 77,3 22,7 100,0 76,7 23,3 100,0

Moxico 70,0 30,0 100,0 69,4 30,6 100,0

K.Kubango 72,4 27,6 100,0 69,4 30,6 100,0

Namibe 70,1 29,9 100,0 65,8 34,2 100,0

Huíla 62,1 37,9 100,0 62,0 38,0 100,0

Cunene 52,0 48,0 100,0 52,7 47,3 100,0

Bengo 76,8 23,2 100,0 79,5 20,5 100,0

TOTAL 66,7 33,3 100,0 66,4 33,6 100,0

FONTE: MAPESS – Relatório Sectorial, Balanço do Programa Geral do Governo 2008/2009, Cálculos do CEIC

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

273

Tabela – Distribuição dos funcionários por género

Género 2008 % 2009 % Variação 2008/2009

Homens 198.456 66,7 211.839 66,4 6,7

Mulheres 99.115 33,3 107.164 33,6 8,1

Total 297.571 100,0 319.003 100,0 7,2

FONTE: MAPESS – Relatório Sectorial, Balanço do Programa Geral do Governo 2008/2009

Tabela – Distribuição dos funcionários por âmbito

Âmbito 2008 % 2009 % Variação 2009/2008

Central 32424 10,9 35090 11,0 8,2

Local 265147 89,1 283913 89,0 7,1

Total 297571 100,0 319003 100,0 7,2

FONTE: MAPESS – Relatório Sectorial, Balanço do Programa Geral do Governo 2008/2009

Tabela – Distribuição dos funcionários por sector

Sector 2008 % 2009 % Variação 2008/2009

Educação 162.766 54,7 174.461 54,7 7,2 Saúde 60.887 20,5 65.876 20,7 8,2 Justiça 4.470 1,5 4.703 1,5 5,2 Outros 69.448 23,3 73.963 23,2 6,5 Total 297.571 100,0 319.003 100,0 7,2

FONTE: MAPESS – Relatório Sectorial, Balanço do Programa Geral do Governo 2008/2009

Tabela – Distribuição dos funcionários por categorias

Sector

2008 2009

Pessoal Técnico

Pessoal não

Técnico Total % Pessoal

Técnico

Pessoal não

Técnico Total %

Educação 139.898 22.868 162.766 54,7 149.482 24.979 174461 54,7 Base e Médio 137.828 21.908 159.736 53,7 147.306 23.980 171286 53,7

Superior 2.070 960 3.030 1,0 2.176 999 3175 1,0 Saúde 41.378 19.509 60.887 20,5 48.748 17.128 65876 20,7 Justiça 3.267 1.203 4.470 1,5 3.433 1.270 4703 1,5 Outros 21.181 48.267 69.448 23,3 22.189 51.774 73963 23,2 Total 205.724 91.847 297.571 100,0 223.852 95.151 319.003 100,0

FONTE: MAPESS – Relatório Sectorial, Balanço do Programa Geral do Governo 2008/2009

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

274

Tabela – Síntese dos principais indicadores Emprego na Administração Pública 2007 2008 2009

Género 291997 297571 319003

Homens 194182 198456 211839

Mulheres 97815 99115 107164

Âmbito 291997 297571 319003

Central 32528 32424 35090

Local 259469 265147 283913

Sector 291997 297571 319003

Educação 164008 162766 174461

Saúde 57825 60887 65876

Justiça 3556 4470 4703

Outros 66608 69448 73963

Província 291997 297571 319003

Huambo 24142 24057 24595

Huíla 27612 28348 30911

Luanda 73908 73491 81124

Benguela 33974 31763 37738

Outras 132361 139912 144635

FONTE: MAPESS – Relatório Sectorial, Balanço do Programa Geral do Governo 2008/2009

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2009 CEIC/UCAN

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Tabela – Mercado do emprego

2008 2009 Variação

Priv. Instit. Total % Priv. Instit. Total % 2008/2007 2009/2008 Agricult ura 5491295 5491295 82,0 5637098 5637098 79,6 3,9 2,7

Pescas 164434 164434 2,5 169534 169534 2,4 3,2 3,1

Petróleo 15178 260 15438 0,2 15178 243 15421 0,2 -6,9 -0,1

Diamantes 16589 265 16854 0,3 16589 16589 0,2 2,5 -1,6

Outras Extract 26684 0 26684 0,4 27104 27104 0,4 2,1 1,6

Energia/Água 2345 132 2477 0,0 8741 8741 0,1 0,4 252,9

Industria Transformadora 42214 270 42484 0,6 45222 45222 0,6 6,1 6,4

Construção 240117 248 240365 3,6 303929 303929 4,3 12,3 26,4

Serv. Mercantis 334551 283 334834 5,0 459821 459821 6,5 21,1 37,3

Sectores Sociais 18700 18700 0,3 21652 21652 0,3 10,0 15,8

Sect. Institucional 296113 296113 4,4 318760 318760 4,5 1,9 7,6

Outros 45645 45645 0,7 55917 55917 0,8 12,6 22,5

Tota l 6397752 297571 6695323 100,0 6704868 319003 7079788 100,0 4,9 5,7

FONTE: Valores do Balanço Programa Geral do Governo 2008 e 2009, corrigidos pelo CEIC