Relatório Especial Poluição atmosférica: a nossa saúde ainda .Relatório Especial Poluição

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  • Relatrio Especial Poluio atmosfrica: a nossa sade ainda no est suficientemente protegida

    (apresentado nos termos do artigo 287, n 4, segundo pargrafo, do TFUE)

    PT 2018 n. 23

  • EQUIPA DE AUDITORIA

    Os relatrios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das suas auditorias relativas s polticas e programas da UE ou a temas relacionados com a gesto de domnios oramentais especficos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de auditoria de forma a obter o mximo impacto, tendo em considerao os riscos relativos aos resultados ou conformidade, o nvel de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse poltico e pblico. A presente auditoria de resultados foi realizada pela Cmara de Auditoria I Utilizao sustentvel dos recursos naturais, presidida pelo Membro do TCE Nikolaos Milionis. A auditoria foi realizada sob a responsabilidade do Membro do TCE Janusz Wojciechowski, com a colaborao de Kinga Wisniewska-Danek, chefe de gabinete; Katarzyna Radecka-Moroz, assessora de gabinete; Colm Friel, responsvel principal; Joo Coelho, responsvel de tarefa; Frdric Soblet, responsvel de tarefa adjunto; Vivi Niemenmaa, Blanka Happach, Jan Kubat, Joachim Otto, Lorenzo Pirelli, Radostina Simeonova e Anna Zalega, auditores; Rachel ODoherty, assistente. Hannah Critoph, Marek Riha, Mila Todorova e Mark Smith prestaram assistncia lingustica.

    Da esquerda para a direita: Jan Kubat, Blanka Happach, Joachim Otto, Kinga Wisniewska-Danek, Katarzyna Radecka-Moroz, Janusz Wojciechowski, Frdric Soblet, Anna Zalega, Vivi Niemenmaa, Colm Friel, Joo Coelho e Lorenzo Pirelli.

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    NDICE

    Pontos

    Glossrio, siglas e acrnimos

    Sntese I-V

    Introduo 1-13

    Importncia da poluio atmosfrica 1

    As pessoas nas cidades so as mais afetadas 2

    O que encurta a vida das pessoas e de que forma? 3-5

    O que tem feito a UE? 6-13

    mbito e mtodo da auditoria 14-17

    Observaes 18-81

    As normas da diretiva so menos exigentes do que o sugerido pelos dados sobre os impactos na sade decorrentes da poluio atmosfrica 18-27

    A maioria dos Estados-Membros no aplicou de forma eficaz a Diretiva QAA 28-47

    e as disposies relativas medio da qualidade do ar tm um grau de flexibilidade que dificulta as verificaes 30-35

    e os planos de qualidade do ar no so concebidos como ferramentas de acompanhamento eficazes 36-47

    A Comisso enfrenta limitaes na verificao da conformidade e o processo de garantia da aplicao lento 48-54

    Algumas polticas da UE no refletem suficientemente a importncia da poluio atmosfrica 55-63

    e o financiamento da UE til, mas nem sempre bem orientado 64-71

    A ao dos cidados desempenha um papel cada vez mais importante 72-81

    mas a diretiva no protege explicitamente os direitos do pblico em matria de acesso justia 74-75

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    e as informaes relativas qualidade do ar so por vezes pouco claras 76-81

    Concluses e recomendaes 82-93

    Anexo I Principais diretivas que estabelecem limites s fontes de emisses Anexo II Valores mximos de concentrao nas seis zonas de qualidade do ar Anexo III Processos por infrao relacionados com a Diretiva Qualidade do Ar Ambiente em abril de 2018 Respostas da Comisso

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    GLOSSRIO, SIGLAS E ACRNIMOS

    g/m3 Microgramas por metro cbico (unidade de medida da concentrao de um poluente no ar).

    AEA Agncia Europeia do Ambiente

    Amonaco (NH3) Gs incolor de cheiro intenso.

    AVAI Condies de difuso

    Anos de vida ajustados pela incapacidade Indicam a capacidade de a atmosfera diluir poluentes transportados pelo ar.

    Balano de qualidade Avaliao exaustiva de uma poltica que visa determinar se o quadro regulamentar de um determinado domnio de interveno adequado aos fins a que se destina.

    Benzo[a]pireno (BaP) Material resultante da combusto incompleta de combustveis fsseis e biocombustveis. As suas principais fontes so o aquecimento domstico (sobretudo a combusto de madeira e carvo), a gerao de eletricidade em centrais eltricas, a incinerao de resduos e a produo de coque e de ao.

    Carbono negro Componente das partculas finas em suspenso (PM2,5), formada a partir da combusto incompleta de combustveis, sendo as principais fontes os transportes e o aquecimento domstico.

    Compostos orgnicos volteis (COV) Substncias qumicas orgnicas que se evaporam facilmente.

    Compostos orgnicos volteis no metano (COVNM)

    Designao que inclui muitos compostos qumicos diferentes, tais como benzeno, etanol, formaldedo, ciclo-hexano ou acetona.

    Dixido de azoto (NO2) Gs txico de cor castanho-avermelhada. Trata-se de um xido de azoto (NOx).

    Dixido de carbono (CO2) Gs incolor que o gs com efeito de estufa mais importante na atmosfera da Terra. libertado na atmosfera principalmente pela combusto de combustveis fsseis.

    Dixido de enxofre (SO2) Gs incolor txico. Trata-se de um xido de enxofre (SOx).

    Diretiva Emisses Industriais Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa s emisses industriais (preveno e controlo integrados da poluio) (reformulao) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).

    Diretiva LNE Diretiva Limites Nacionais de Emisso (Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa reduo das emisses nacionais de certos poluentes atmosfricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE) (JO L 344 de 17.12.2016, p. 1)

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    Diretiva QAA Diretiva Qualidade do Ar Ambiente (Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (JO L 152 de 11.6.2008, p. 1).

    Gs natural comprimido (GNC) Gs natural armazenado a alta presso que pode substituir a utilizao de gasolina, gs propano ou gasleo.

    Melhores tcnicas disponveis (MTD) Fase de desenvolvimento mais eficaz e avanada das atividades e dos respetivos modos de explorao, que demonstre a aptido prtica de tcnicas especficas para constituir a base dos valores-limite de emisso e de outras condies do licenciamento com vista a evitar ou, quando tal no seja possvel, a reduzir as emisses e o impacto no ambiente no seu todo.

    Mortes prematuras Mortes ocorridas antes de atingida a esperana de vida normal de um pas e sexo.

    OMS Organizao Mundial da Sade

    Ozono (ozono troposfrico, O3) Gs incolor de odor forte que no diretamente emitido para a atmosfera, sendo antes formado pela reao qumica de poluentes na presena de luz solar.

    Partculas em suspenso (PM) Partculas slidas e lquidas suspensas no ar. Em funo do tamanho, as PM classificam-se como partculas grosseiras (PM10) ou finas (PM2,5).

    PQA Plano de qualidade do ar

    TJUE Tribunal de Justia da Unio Europeia

    Zonas de emisses reduzidas (ZER) rea definida qual se limita ou impede o acesso por alguns veculos poluentes, com o objetivo de melhorar a qualidade do ar.

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    SNTESE

    A poluio atmosfrica o maior risco ambiental para a sade na Unio Europeia

    I. Segundo a Organizao Mundial da Sade (OMS), a poluio atmosfrica o maior risco

    ambiental para a sade na Unio Europeia (UE). Na UE, todos os anos provoca cerca de

    400 000 mortes prematuras e origina centenas de milhares de milhes de euros de custos

    externos relacionados com a sade. As pessoas nas zonas urbanas esto particularmente

    expostas. As partculas em suspenso, o dixido de azoto e o ozono troposfrico constituem

    os poluentes atmosfricos responsveis pela maioria destas mortes prematuras.

    II. A Diretiva Qualidade do Ar Ambiente, de 2008, a pedra angular da poltica da UE em

    matria de ar limpo, uma vez que define normas de qualidade do ar relativas concentrao

    de poluentes presentes no ar que respiramos. Nas ltimas dcadas, as polticas da UE

    contriburam para reduzir as emisses, mas a qualidade do ar no melhorou ao mesmo

    ritmo e subsistem impactos considerveis na sade pblica.

    O que o Tribunal auditou:

    III. Na presente auditoria, o Tribunal avaliou se as aes da UE destinadas a proteger a

    sade humana contra a poluio atmosfrica tm sido eficazes. Para o efeito, o Tribunal

    examinou se i) a Diretiva QAA foi bem concebida para combater o impacto da poluio

    atmosfrica na sade; ii) os Estados-Membros aplicaram de forma eficaz a diretiva; iii) a

    Comisso acompanhou e assegurou a aplicao da diretiva; iv) a qualidade do ar estava

    devidamente refletida noutras polticas da UE e era adequadamente apoiada pelos fundos

    da UE; v) o pblico est bem informado sobre as questes relativas qualidade do ar.

    IV. O Tribunal concluiu que as aes da UE destinadas a proteger a sade humana contra a

    poluio atmosfrica no produziram o impacto esperado. Os custos humanos e econmicos

    significativos ainda no se refletiram numa ao adequada em toda a UE.

    a) As normas de qualidade do ar da UE foram definidas h quase vinte anos e algumas

    delas so muito menos exigentes do que as orientaes da OMS e o nvel sugerido

    pelos dados cientficos mais recentes em matria de impactos na sade humana.

  • 7

    b) Embora a qualidade do ar tenha vindo a melhorar, a maioria dos Estados-Membros

    ainda no cumpre as normas de qualidade da UE e no est a tomar medidas

    eficazes para melhorar suficientemente a qualidade do ar. A poluio atmosfrica

    pode ser subestimada, uma vez que pode no ser controlada nos locais adequados.

    Frequentemente, os planos de qualidade do ar (um requisito essencial da Diretiva

    Qualidade do Ar Ambiente) no produziram os resultados esperados.

    c) A Comisso enfrenta limitaes