Relatório Estatístico sobre Migração e Protecção ... · provêm das estimativas da...

Relatório Estatístico sobre Migração e

Protecção Internacional

Portugal

2009

Relatório Estatístico sobre Migração e Protecção Internacional - 2009

2

Índice 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3

2. METODOLOGIA ............................................................................................................. 4

3. IMIGRAÇÃO LEGAL E INTEGRAÇÃO .................................................................... 5

3.1. Migração Internacional, População Habitualmente Residente e Aquisição de

Nacionalidade (Artigo 3.º) ...................................................................................................... 5

3.1.1. Fluxos Migratórios Internacionais ....................................................................... 5

3.1.2. Residência habitual .............................................................................................. 9

3.1.3. Aquisição de nacionalidade................................................................................ 12

3.2. Autorizações de residência concedidas a nacionais de países terceiros .................... 14

4. IMIGRAÇÃO ILEGAL E AFASTAMENTOS ........................................................... 19

4.1. Prevenção de entrada e permanência ilegais - Detecções .......................................... 19

4.2. Afastamentos ............................................................................................................. 20

5. CONTROLO DE FRONTEIRAS ................................................................................. 22

5.1. Prevenção de entrada e permanência ilegais – Recusas............................................. 22

5.2. Relação entre recusas, detecções e afastamentos ....................................................... 23

6. ASILO: PROTECÇÃO INTERNACIONAL .............................................................. 25

6.1. Requerentes de Protecção Internacional .................................................................... 25

6.2. Decisões sobre Protecção Internacional .................................................................... 27

6.3. Transferências ao abrigo do Regulamento de Dublin ................................................ 30

6.4. Menores desacompanhados ....................................................................................... 32


3

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório foi produzido pelo Ponto de Contacto Nacional da Rede Europeia das

Migrações (REM), criada pela Decisão do Conselho 2008/31/CE, de 14 de Maio de 2008. O

PCN português é assegurado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A redacção do

relatório esteve a cargo do Departamento de Planeamento e Formação do SEF.

O objectivo principal deste Relatório sobre Estatísticas da Migração e Protecção Internacional

relativas a Portugal (2009) é descrever as tendências observáveis no ano de referência nas

séries estatísticas temáticas que dizem respeito ao nosso país. As séries em questão referem-se,

nomeadamente, às migrações, protecção internacional, recusas de entrada e detecções,

autorizações de residência e afastamentos. Todos os apuramentos focam em particular os

nacionais de países terceiros, ou seja, os cidadãos extra UE-27.

O desenvolvimento da análise procura potenciar eventuais sinergias com outros relatórios e

estudos que incidem sobre estas mesmas matérias, como por exemplo, o Relatório Imigração

Fronteiras e Asilo 2009, do SEF, ou as Estatísticas Demográficas – 2009, do Instituto

Nacional de Estatística (INE).


4

2. METODOLOGIA

A metainformação do Eurostat, que se baseia em informação providenciada pelo INE,

descreve que o cômputo total de imigrantes para 2009, que surge na secção 3.1.1., terá sido

estimado com base nos resultados do Inquérito ao Emprego (IE) (acrónimo inglês = LFS).

Ainda segundo a mesma fonte, a distribuição desse total por país de nascimento, país de

nacionalidade, sexo e idade foi estimada através da aplicação de proporções resultantes: do IE,

no caso dos portugueses e dos dados relativos às autorizações de residência concedidas, no

caso dos estrangeiros.

Os dados relativos aos indivíduos com residência habitual, apresentados na secção 3.1.2,

provêm das estimativas da população residente. A estrutura por sexo, idade e nacionalidade é

imputada a partir dos dados do SEF sobre a população estrangeira com autorização de

residência (excluindo os titulares de vistos de curta duração, de estudo, de trabalho ou de

estadia, bem como os estrangeiros irregulares) e ainda dados relativos aos vistos de longa

duração concedidos nos postos consulares portugueses (fonte: MNE).

O valor da população residente que o INE indica para determinado ano reporta-se a 31 de

Dezembro desse mesmo ano, enquanto o Eurostat considera como momento de referência o

dia 1 de Janeiro. Deste modo, para compatibilizarmos os dados com o padrão europeu, e no

que respeita aos dados INE, o 31 de Dezembro de um dado ano corresponde ao 1 de Janeiro

do ano seguinte. As demais secções deste relatório utilizam a informação disponível no site do

Eurostat, em conformidade com as respectivas especificações.

Nas tabelas com números de casos reduzidos, nomeadamente a informação sobre protecção

internacional, a soma das células nem sempre coincide com os totais marginais. Tal facto

deve-se à aplicação do princípio da confidencialidade da informação, no âmbito do segredo

estatístico, por força do qual não se enumeram situações com menos de cinco casos. Esta

situação resulta bem visível nos gráficos sobre dados de protecção internacional (Asilo).


5

3. IMIGRAÇÃO LEGAL E INTEGRAÇÃO

3.1. Migração Internacional, População Habitualmente Residente e Aquisição de

Nacionalidade (Artigo 3.º)

3.1.1. Fluxos Migratórios Internacionais

No período compreendido entre 2002 e 2009, observa-se uma tendência convergente na

evolução dos fluxos migratórios internacionais (Gráfico 1). A imigração tem decrescido de

forma consistente, mesmo considerando as subidas que se verificaram em 2007 (19%), bem

como no ano de referência do presente relatório, em que se verificou uma subida de cerca de 9%

em relação a 2008, atingindo um valor que ronda os 32 mil imigrantes. Trata-se de uma

quebra na tendência decrescente que se verificou nos últimos anos, cuja eventual natureza

atípica (como foi o caso de 2007), ou de inversão de ciclo, carece ainda de confirmação

através da análise dos valores dos anos subsequentes.

Cumpre referir que, no que diz respeito aos dados referentes 2007, importará ter presente a

emissão de autorizações de residência ao abrigo dos regimes excepcionais previstos na nova

Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho), facto que poderá explicar, em grande

medida, os valores que se verificaram nesse ano. Relativamente a 2008, os dados têm

subjacente uma quebra de série estatística resultante da adopção do SII/SEF como fonte única

de produção de informação estatística de residentes estrangeiros (stocks e fluxos), através do

sistema SEFSTAT.

Gráfico 1: Fluxos Migratórios Internacionais (2002-2009)

Fonte: EUROSTAT

0

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Imigração Emigração Migração líquida


6

No que respeita às nacionalidades que compõem os fluxos, verificam-se alterações

assinaláveis em relação ao ano anterior. Tendo por base os principais grupos de imigrantes,

observamos uma diminuição acentuada da representatividade dos cidadãos extracomunitários,

deixando, assim, de constituir o grupo maioritário (Gráfico 2).

Gráfico 2: Principais grupos de imigrantes por nacionalidade em 2008 e 2009 (%)

Fonte: EUROSTAT

Conforme se pode observar no quadro seguinte (Quadro 1), se excluirmos os indivíduos

portugueses, o número de imigrantes de nacionalidade estrangeira diminuiu cerca de 30%,

facto que nos leva a concluir que o aumento dos valores referentes à imigração em 2009

dever-se-á, sobretudo, ao regresso de cidadãos portugueses.

Quadro 1: Principais grupos de imigrantes estrangeiros por nacionalidade em 2008 e 2009 (n.º)

Fonte: EUROSTAT

Desagregando os dados por estrutura etária (Gráfico 3), observa-se que 45% dos imigrantes

pertencem ao grupo dos jovens em idade activa 20-34, em linha com o ocorrido nos últimos

anos e já referenciado como o tipo de imigração característico para Portugal.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2008 2009

32%

56%

14%

12%

54%

32% Non EU27-countries nordeclaring country

EU27-countries exceptdeclaring country

Declaring country

Grupos

Comunitários

Extracomunitários

TOTAL

2008

4.082

16.050

20.132

2009

3.999

10.264

14.263


7

Gráfico 3: Estrutura Etária dos principais grupos de imigrantes por nacionalidade (n.º) - 2009

Fonte: EUROSTAT

No que concerne ao género, verificamos que, tal como nos anos anteriores, o sexo masculino

representa a maioria dos imigrantes (55%). No entanto, se observarmos a desagregação por

género nos principais grupos de imigrantes verificamos que no caso dos cidadãos

extracomunitários esta supremacia do sexo masculino não se verifica (Gráfico 4).

Gráfico 4: Desagregação por género nos principais grupos de imigrantes por nacionalidade (n.º)

- 2009

Fonte: EUROSTAT

0 5 000 10 000 15 000

0-19

20-34

35-64

65+

Declaring country

EU27-countriesexcept declaringcountry

Non EU27-countriesnor declaring country

0

5 000

10 000

15 000

20 000

Declaring country EU27-countriesexcept declaring

country

Non EU27-countries nor

declaring country

10 904

2 117

4 719

7 140

1 882

5 545

Females

Males


8

Por seu turno, no que concerne à emigração, assistimos a uma ascensão gradual até 2006,

seguida de uma subida acentuada em 2007 e uma descida gradativa até 2009. Esta possível

inversão de tendência na emigração carece, no entanto, de verificação através dos dados

referentes a 2010 e 2011.

Durante o ano de referência, emigraram 16.899 indivíduos, dos quais 84% eram cidadãos

portugueses. Perto de 80% dos emigrantes tinham idades até aos trinta e quatro anos, o que

revela que, à semelhança dos anos anteriores, emigraram sobretudo pessoas nas idades activas

jovens e respectivos dependentes. Na composição dos emigrantes desagregada por sexo, 57%

são do sexo masculino.

Gráfico 5: Emigração por nacionalidade, idade e sexo em 2009

Fonte: EUROSTAT

Relativamente ao saldo migratório (Gráfico 1), assistimos a um claro e acentuado decréscimo

até 2008, ano em que se verificou o valor de menor expressão de toda a série (9.361

indivíduos). No entanto, em 2009, com a subida da imigração e o decréscimo na emigração, o

saldo migratório inverteu a sua tendência com uma subida de 65% em relação ao ano anterior,

atingindo um valor de 15.408 indivíduos.

Em termos globais, e uma vez que se verifica um saldo amplamente positivo no período em

apreço (mais de 289 mil indivíduos), poderemos afirmar que Portugal continua a ser um país

de imigração.

PT 84%

EU27 1%

Non EU27 15%

0-19 37%

20-34 40%

35-64 21%

65+ 2%

Male 57%

Female 43%


9

3.1.2. Residência habitual

A população residente em Portugal em 31 de Dezembro de 2009 foi estimada em 10.637.713

indivíduos, valor que traduz um acréscimo populacional de 0,01%, para o qual contribuiu um

saldo migratório positivo de 15.408 indivíduos.

O número de estrangeiros com residência habitual em Portugal continuou a aumentar,

atingindo os 457.306 indivíduos, representando, no final do ano em análise, 4,3% da

população (+0,1% em relação a 2008), sendo constituída, maioritariamente, por cidadãos

nacionais de países terceiros (79%), o que representa um ligeiro decréscimo em relação ao ano

anterior (Gráfico 6). Este facto deve-se, sobretudo, a um crescimento expressivo de cidadãos

romenos (17%), fortalecendo assim, a sua posição de Estado-Membro da União Europeia com

maior número de residentes em Portugal.

Gráfico 6: Principais grupos de estrangeiros residentes habituais em 2008 e 2009 (%)

Fonte: EUROSTAT

As nacionalidades extracomunitárias com maior representatividade são, respectivamente, a

brasileira, ucraniana, cabo-verdiana, angolana, guineense (Bissau), moldava, chinesa, são-

tomense, russa e indiana (Gráfico 7). No que concerne aos respectivos posicionamentos, não

se verificam alterações em relação ao ano anterior. Cumpre referir ainda que se denota uma

ligeira quebra na maioria das nacionalidades, à excepção da brasileira, chinesa e indiana. Esta

ligeira quebra poderá ter sido motivada por diversos factores, tais como: obtenção da

nacionalidade portuguesa, retorno ao país de origem ou remigração para outros países.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2008 2009

81% 79%

19% 21%


Non EU27-countries nordeclaring country


10

Gráfico 7: Top 10 das nacionalidades de países terceiros residentes habituais em 2008 e 2009 (n.º)

Fonte: EUROSTAT

No que concerne à estrutura etária dos cidadãos estrangeiros com residência habitual em

Portugal (Gráfico 8), verificamos que a maioria pertence ao grupo de indivíduos em idade

activa 35-64, o que revela que se trata de uma população mais envelhecida do que a maioria

dos imigrantes, a qual, pertence ao grupo dos jovens em idade activa 20-34.

Gráfico 8: Estrutura Etária dos principais grupos de estrangeiros residentes habituais (n.º) -

2009

Fonte: EUROSTAT

0

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000

120,000

2008

2009

0 50 000 100 000 150 000 200 000 250 000

0-19

20-34

35-64

65+


Extra EU-27


11

Numa análise por género (Quadro 2), observamos que, à semelhança dos anos anteriores, o

sexo masculino representa a maioria dos estrangeiros residentes habituais em Portugal (52%).

Quadro 2: Desagregação por género nos principais grupos de estrangeiros residentes habituais

(n.º) - 2009

Fonte: EUROSTAT

No entanto, esta realidade não é transversal a todas as nacionalidades. De facto, se

considerarmos as nacionalidades extracomunitárias mais representativas (Gráfico 9),

constatamos alguma predominância do género feminino nas nacionalidades brasileira, russa e

dos PALOP (à excepção da Guiné-Bissau).

Gráfico 9: Desagregação por género nas nacionalidades mais representativas de países terceiros

residentes habituais em 2009 (n.º)

Fonte: EUROSTAT

Grupos

Comunitários

Extracomunitários

TOTAL

Masculino

50.659

185.167

235.826

Feminino

43.501

177.979

221.480

Total

94.160

363.146

457.306

0

20,000

40,000

60,000

80,000

H

M


12

Este facto será justificado pela eventual aquisição da nacionalidade portuguesa pela população

masculina que incorporou os primeiros fluxos migratórios.

3.1.3. Aquisição de nacionalidade

Em 2009, 25.570 indivíduos adquiriram a nacionalidade portuguesa, o que representa um

aumento de 14% face ao ano anterior. Analisando os principais grupos de indivíduos

estrangeiros, observamos que a maioria é nacional de países terceiros (86%) e apenas 2% de

um país da União Europeia.

As principais nacionalidades dos indivíduos que adquiriram a nacionalidade portuguesa em

2009 eram a cabo-verdiana, brasileira, moldava, guineense (Bissau), angolana, são-tomense,

indiana, ucraniana, guineense (Conacri) e russa. No que concerne aos respectivos

posicionamentos relativos face ao ano anterior, é de destacar a subida dos moldavos para a

terceira nacionalidade mais representativa, a duplicação dos valores das nacionalidades

indiana, ucraniana e russa, bem como a subida de 58% da nacionalidade guineense (Conacri).

Este facto poderá ser explicado pela longa permanência de comunidades oriundas destes

países, em particular, após a regularização extraordinária de 2001 (autorização de

permanência).

Gráfico 10: Top 10 das nacionalidades prévias de adquirentes da nacionalidade portuguesa em

2008 e 2009 (n.º)

Fonte: EUROSTAT

0

1,000

2,000

3,000

4,000

5,000

6,000

7,000

2008

2009


13

Relativamente à estrutura etária dos indivíduos que adquiriram a nacionalidade portuguesa

(Gráfico 11), verificamos que a maioria pertence ao grupo de individuos em idade activa 35-

64, em exacta consonância em relação ao que se verifica na estrutura etária dos cidadãos

estrangeiros com residência habitual em Portugal.

Gráfico 11: Estrutura etária dos principais grupos de estrangeiros que adquiriram a

nacionalidade portuguesa em 2009 (n.º)

Fonte: EUROSTAT

No que concerne ao género, verificamos que o sexo masculino representa a maioria dos

cidadãos estrangeiros que adquiriram a nacionalidade portuguesa (57%), um valor um pouco

superior ao apurado relativamente aos estrangeiros residentes habituais em Portugal (52%).

Quadro 3: Desagregação por género nos principais grupos de estrangeiros que adquiriram a

nacionalidade portuguesa em 2009 (n.º)

Fonte: EUROSTAT

0 2 000 4 000 6 000 8 000 10 000 12 000

0-19

20-34

35-64

65+

European Union (27countries)

Non EU27-countriesnor declaring country

Grupos

Comunitários

Países Terceiros

TOTAL

Masculino

226

14.265

14.491

Feminino

199

10.880

11.079

Total

425

25.145

25.570


14

3.2. Autorizações de residência concedidas a nacionais de países terceiros

No decurso do ano de 2009, foram concedidas 46.324 novas autorizações de residência, o que

representa um decréscimo de 17% em relação a 2008. Tal como no ano anterior, a maioria das

autorizações de residência foi concedida com base nos motivos de reunificação familiar (43%),

seguindo-se os relacionados com o exercício de uma actividade profissional (40%).

Gráfico 12: Primeiras concessões de autorizações de residência por motivos, 2009 (%)

Fonte: EUROSTAT

Em 2009, as nacionalidades mais representativas na obtenção da primeira autorização de

residência foram a brasileira, a qual representa 57% do total (um acréscimo de 5% em relação

a 2008), seguindo-se a cabo-verdiana com 12% e a ucraniana 6%. Para a maioria das

nacionalidades mais representativas o principal motivo é de ordem familiar, à excepção das

nacionalidades brasileira e indiana para as quais o principal fundamento para a concessão das

autorizações de residência é o exercício de uma actividade profissional. Cumpre salientar

ainda que o caso cabo-verdiano é o único onde a educação é o segundo motivo mais

apresentado (Quadro 4).

Family reasons

43%

Education reasons

9%

Remunerated activities reasons

40%

Other reasons

8%


15

Quadro 4: Concessão de primeiras autorizações de residência desagregada por nacionalidade

(top 10) e motivo, 2009

Fonte: EUROSTAT

No que concerne à alteração do estatuto de residente registaram-se 51.357 casos em 2009, o

que representa um aumento de 1,6% face a 2008. De entre os casos registados, destaca-se a

transferência de autorizações concedidas por motivos de “exercício de actividade remunerada”

para uma fundamentação com base em “outros motivos” (70% do total), seguindo-se a

transferência de autorizações previamente concedidas com base em “outros motivos” para

“exercício de actividade remunerada” (29%). Os restantes casos (1%), dizem respeito à

transferência das autorizações baseadas em “educação” para “exercício de actividade

remunerada”.

Gráfico 13: Alterações nos motivos das autorizações de residência, 2009 (n.º)

Nacionalidades

Brasil

Cabo-Verde

Ucrânia

Guiné-Bissau

China

Angola

Moldávia

S. Tomé e Principe

Índia

Rússia

Familiares

8.670

2.317

1.749

904

1.090

881

1.056

500

475

253

Educação

1.675

1.114

21

60

128

218

10

272

30

22

Actividades remuneradas

12.703

973

563

411

708

290

457

235

481

102

Outros motivos

587

633

76

712

54

420

72

386

71

41

Outros motivos

Actividade Remunerada

Educação

15.023

35.952

382


16

Em 2009, o número total de autorizações de residência válidas era de 360.322, o que

representou um acréscimo de 0,8% face a 2008. Tal como no ano anterior, a maioria tinha

como fundamento “outros motivos” (80%), seguindo-se os motivos relacionados com o

exercício de uma actividade remunerada (11%) e a reunificação familiar (8%). Cumpre

assinalar que, o peso relativo do fundamento “outros motivos” nas primeiras autorizações

(apenas 8%), é multiplicado por dez no âmbito do total de autorizações de residência válidas.

Esta situação advém, pelo menos em parte, do fluxo assinalável de transferência de

autorizações concedidas por motivos de “exercício de actividade remunerada” para “outros

motivos”, conforme observámos anteriormente. No que respeita à validade, 97% das

autorizações de residência tinha uma duração de 12 e mais meses.

Gráfico 14: Autorizações de residência válidas por motivos e duração da validade, 2009

Fonte: EUROSTAT

Relativamente às principais nacionalidades, observa-se que, em 2009, a maioria das

autorizações de residência pertenciam a cidadãos brasileiros (cerca de 36%), o que representa

um acréscimo de 6% no seu peso relativo face ao ano anterior. À semelhança de 2008,

seguem-se os cidadãos Ucranianos com 16% e os cidadãos cabo-verdianos com 15% (Gráfico

15).

8%

1%

11%

80%

Motivo

Family reasons

Educationreasons

Remuneratedactivitiesreasons

Other reasons

0.38% 3%

97%

Duração

From 3 to 5months

From 6 to11 months

12 monthsor over


17

Gráfico 15: Autorizações de residência válidas por nacionalidades, 2009

Fonte: EUROSTAT

Em todas as nacionalidades, a validade das autorizações de residência mais frequente é a que

se situa nos 12 e mais meses de duração1. No caso das autorizações de residência com duração

entre os seis e os onze meses, os nacionais do Brasil e de Cabo Verde constituem o maior peso,

compreendendo cerca de 54% do total das nacionalidades que compõem o ranking (Quadro 5).

Quadro 5: Autorizações de residência válidas por nacionalidades (top 10) e validade, 2009

Fonte: EUROSTAT

1 Artigos 75.º e 76.º da Lei n.º 23/2007.

36%

16% 15%

8%

7%

6%

4%

4% 2% 2% Brazil

Ukraine

Cape Verde

Angola

Guinea Bissau

Moldova

China

Sao Tome and Principe

Russian Federation

India

Nacionalidades

Brasil

Ucrânia

Cabo-Verde

Angola

Guiné-Bissau

Moldávia

China

S. Tomé e Principe

Rússia

Índia

3 a 5 meses

613

103

154

68

36

61

71

47

12

15

6 a 11 meses

3.171

754

2.031

882

863

392

554

616

131

226

12 e mais meses

112.436

51.436

46.660

25.638

22.057

20.320

13.786

10.830

5.995

5.543


18

No que concerne aos residentes de longa duração, em 2009 o seu número ascendia a 2.331, o

que representa um aumento de 55% face ao ano anterior (2008: 1497). Quanto às

nacionalidades mais representativas, verificamos que, à semelhança de 2008, perto de 80% é

constituída por cidadãos ucranianos, seguindo-se os brasileiros e os russos, com valores muito

inferiores (Gráfico 16).

Gráfico 16: Residentes de longa duração por principais nacionalidades, 2009

Fonte: EUROSTAT

0

200

400

600

800

1 000

1 200

1 400

1 600

1 800 1 725

210

80 52 37 34 33 31 22 19


19

4. IMIGRAÇÃO ILEGAL E AFASTAMENTOS

4.1. Prevenção de entrada e permanência ilegais - Detecções

Em 2009, foram detectados 11.130 cidadãos de países terceiros em situação ilegal, o que

representa um decréscimo de 61% face a 2008. Relativamente às principais nacionalidades,

não se verificam alterações no seu elenco em relação a 2008 (Gráfico 17). Em termos de

posicionamentos relativos face ao ano anterior, é de salientar a subida da nacionalidade

guineense (Bissau) de quinto para terceiro posto e, em sentido inverso, da nacionalidade

senegalesa de quarto para oitavo posto no ranking. Cumpre referir ainda que a nacionalidade

paquistanesa foi a única que divergiu da tendência de descida, verificando-se uma subida,

ainda que ligeira, no número de detecções.

Gráfico 17: Detecções por principais nacionalidades (top 10), 2009 (n.º)

Fonte: EUROSTAT

Relativamente à estrutura etária e ao género dos cidadãos de países terceiros detectados em

situação ilegal em Portugal, observamos que perto de dois terços é do sexo masculino (65%) e

que, em 69% dos casos, tem entre 18 e 34 anos (Gráfico 18).

0

2,000

4,000

6,000

8,000

10,000

12,000

14,000

16,000

18,000

20,000

2008

2009


20

Gráfico 18: Detecções por sexo e estrutura etária em 2009 (%).

Fonte: EUROSTAT

4.2. Afastamentos

A tendência de crescimento do número de nacionais de países terceiros alvo de decisões de

afastamento observada nos anos anteriores é corroborada pelos dados de 2009 com uma

subida de 26% face ao ano anterior. Quanto ao número de nacionais de países terceiros que

efectivamente saíram de território nacional na sequência de uma decisão de afastamento,

verifica-se que o seu valor se tem mantido relativamente estável, atigindo os 1.220 indivíduos

no ano em apreço (Gráfico 19).

Gráfico 19: Objecto de ordem de abandono e sujeitos de abandono efectivo, 2007-2009, (n.º)

Fonte: EUROSTAT

65%

35%

Males

Females

0.04% 1%

69%

30%

Less than 14 years

From 14 to 17years

From 18 to 34years

35 years or over

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

2007 2008 2009

7538 8185

10295

1208 1345 1220

Third countrynationals ordered toleave

Third countrynationals returnedfollowing an order toleave


21

Relativamente às principais nacionalidades verifica-se que, em 2009, 59% dos individuos

nacionais de países terceiros alvo de decisões de afastamento do território nacional eram

brasileiros, seguindo-se os cabo-verdianos e os guineenses (Gráfico 20).

Quadro 6: Principais nacionalidades objecto de ordem de abandono e sujeitos de abandono

efectivo, 2009 (n.º)

Fonte: EUROSTAT

Importa realçar ainda que os cidadãos brasileiros representaram 66% dos abandonos efectivos,

bem como o facto de os cidadãos marroquinos e nigerianos integrarem a lista das principais

nacionalidades (Gráfico 20), o que não se verifica no que concerne às ordens de abandono.

Gráfico 20: Principais nacionalidades – sujeitos a abandono efectivo, 2009 (%)

Fonte: EUROSTAT

Nacionalidades

Brasil

Cabo-Verde

Guiné-Bissau

Índia

Ucrânia

Angola

China

Senegal

Paquistão

Moldávia

Ordem de abandono

6.070

600

470

455

450

375

285

205

175

170

Abandono efectivo

715

45

45

30

80

70

20

20

15

15

66%

7%

7%

4%

4%

3% 3%

2% 2% 2% Brazil

Ukraine

Angola

Cape Verde

Guinea Bissau

Morocco

India

Nigeria

Senegal

China


22

5. CONTROLO DE FRONTEIRAS

5.1. Prevenção de entrada e permanência ilegais – Recusas

Em 2009 foram efectuadas 2.565 recusas de entrada em Portugal, valor que, face a 2008,

representa um decréscimo de 39%. No entanto, importa ter presente que no ano de referência

ocorreu uma diminuição de 15,8% de passageiros controlados nos aeroportos nacionais, facto

que poderá explicar, ainda que parcialmente, o acentuado decréscimo nas recusas de entrada.

Para esta redução de passageiros controlados terá contribuído, entre outros, a supressão do

controlo de fronteiras para os provenientes/com destino à Suíça, em resultado da adesão deste

país ao Acordo Schengen (12 de Dezembro de 2008).

No que concerne ao tipo de fronteira, constata-se 99,8% dos cidadãos de países terceiros a

quem foi recusada a entrada em território nacional chegaram ao país através das fronteiras

aéreas (2.560). As excepções ocorreram nas fronteiras marítimas, onde apenas se registaram 5

recusas em 2009, as quais se referem a cidadãos da Guiné-Bissau.

Por nacionalidade, o Brasil destaca-se das restantes com 1.670 recusas (65%), seguido do

Senegal com 160 (6,2%), de Angola com 145 (5,7%) e da Guiné-Bissau com 125 (4,9%). É de

salientar o caso da nacionalidade hondurenha que registou 20 recusas de entrada, quando em

2008 não havia registado nenhuma, bem como a duplicação de recusas de entrada a nacionais

da Nigéria. Por outro lado, sublinhamos os decréscimos ocorridos relativamente aos

paraguaios (-64%), senegaleses (-63%) e dos venezuelanos (-42%).

Gráfico 21: Recusas de entrada por nacionalidade em 2008 e 2009 (n.º)

Fonte: EUROSTAT

0

500

1000

1500

2000

2500

2008

2009


23

Relativamente aos fundamentos das recusas (Gráfico 22), o mais frequente foi a não

justificação dos propósitos e condições para a estada (36%), seguido da inexistência de um

visto ou de uma autorização de residência válidos (28%), e a insuficiência de meios de

subsistência (13%).

Gráfico 22: Recusas de entrada por fundamento 2009

Fonte: EUROSTAT

5.2. Relação entre recusas, detecções e afastamentos

Com vista a poder realizar uma análise comparada de três indicadores (recusas, detecções e

afastamentos), elaborou-se o gráfico infra, recorrendo a uma escala logarítmica (Gráfico 23).

Da sua observação, denota-se, desde logo, que a nacionalidade brasileira ocupa sempre a

primeira posição com valores muito assinaláveis (65% das recusas; 55% das detecções; 59%

dos afastamentos). Importa realçar também, que, para além da brasileira, as nacionalidades

que estão sempre presentes no Top 10 destas três variáveis são a angolana, a cabo-verdiana, a

guineense (Bissau), e a senegalesa.

Outro aspecto interessante a sublinhar é o facto de, para além da nacionalidade senegalesa,

todas as outras são de expressão portuguesa e a sua grande maioria é de origem Africana. No

entanto, as suas posições relativas não são lineares como acontece no caso brasileiro. Por

exemplo, a nacionalidade cabo-verdiana destaca-se nas detecções, ocupando o segundo posto,

representando 7% do total, mas ocupa o quarto posto nos afastamentos e o oitavo nas recusas.

5%

10%

28%

0.19%

36%

13%

8%

No valid travel document(s)

False travel document

No valid visa or residencepermit

False visa or residence permit

Purpose and conditions ofstay not justified

No sufficient means ofsubsistence

An alert has been issued


24

No caso angolano, destacam-se os terceiros postos nas recusas e nos afastamentos,

constituindo a sexta nacionalidade no que concerne a detecções. Cumpre salientar, igualmente,

o caso da nacionalidade senegalesa que, tal como ocorreu em 2008, se destaca de forma

assinalável nas recusas de entrada, ocupando o segundo posto, representando 6% do total.

Gráfico 23: Detecções, Recusas e Afastamentos em 2009 (n.º)

Fonte: EUROSTAT

À parte das nacionalidades acima mencionadas, nem todas se destacam nas três categorias. É

o caso da ucraniana que ocupa a segunda posição do ranking dos afastamentos e a quarta

posição nas detecções, não constando, porém, nas dez principais nacionalidades nas recusas de

entrada. Em contraponto, é de referir o caso venezuelano que ocupa a quinta posição das

recusas de entrada e que nas detecções e nos afastamentos não consta nas dez principais

nacionalidades. Estes factos poderão ter uma explicação geográfica, dado que a entrada de

ucranianos em Portugal é realizada, sobretudo, por via terrestre e no caso venezuelano, por via

aérea.

1

10

100

1,000

10,000

6 1

25

78

5

57

0

52

0

48

5 4

45

31

0

24

0

19

0

18

5

15

5

85

35

75

15

0

1 6

70

20

12

5

5

0

14

5

5

16

0

0

0

5 2

0

90

55

25

20

71

5

45

45

80

30

70

20

20

15

15

30

20

0

10

5

0

Detecções Recusas Afastamentos


25

6. ASILO: PROTECÇÃO INTERNACIONAL

6.1. Requerentes de Protecção Internacional

Durante o ano de 2009, registaram-se 140 pedidos de asilo o que representa um decréscimo de

13% face ao ano anterior. Numa perspectiva mais alargada, observando o período

compreendido entre 2002 e 2009, verificamos que não existe uma tendência evolutiva

explicita (Gráfico 24).

Gráfico 24: Requerentes de protecção internacional 2002-2009

Fonte: EUROSTAT

Desagregando os dados por estrutura etária e sexo, constatamos que os pedidos foram

maioritariamente formulados por indivíduos do género masculino (75%), e do escalão etário

situado entre os 18 e os 34 anos (61%).

Gráfico 25: Requerentes de protecção internacional por idade e sexo em 2009 (%)

Fonte: EUROSTAT

0

50

100

150

200

250

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

245

115 115 115 130

225

160

140

11%

3%

61%

25%

0%

Less than 14years

From 14 to 17years

From 18 to 34years

From 35 to 64years

65 years orover

75%

25%

Males

Females


26

As principais nacionalidades de requerentes de asilo foram os cidadãos da Eritreia e da Guiné

Conacri, com 20 pedidos cada, o que representa um aumento face a 2008 de 100% e 300%,

respectivamente. Cumpre salientar ainda o caso da Mauritânia que constitui a terceira

nacionalidade mais representativa em 2009, quando em 2008 não se registou qualquer pedido

de asilo por parte de cidadãos daquele país (Gráfico 26).

Gráfico 26: Principais nacionalidades dos requerentes de protecção internacional 2009

Fonte: EUROSTAT

No que concerne aos pedidos de protecção internacional com o processo pendente, em 2009

apenas havia cinco processos relativos a requerentes do sexo masculino, entre os 18 e os 34

anos.

Quanto aos requerentes de protecção internacional cujos pedidos foram retirados, a situação é

quase idêntica, registando-se apenas cinco casos de retirada de processos de pedido de asilo,

relativos a requerentes do sexo masculino, entre os 35 e os 64 anos.

0

5

10

15

20

25

5

10

0

25

10

25

10

0 0

20 20 20

15 15

10 10

5 5 5 5

2008

2009


27

6.2. Decisões sobre Protecção Internacional

À semelhança do ocorrido em 2008, para o ano em apreço não foram objecto de tratamento

estatístico as decisões finais2

. Neste contexto, a análise das decisões sobre protecção

internacional subsequente restringe-se às decisões de primeira instância3.

Em 2009, registaram-se 95 decisões de primeira instância, o que representa um decréscimo de

9,5% em relação ao ano anterior. No entanto, se observarmos o gráfico infra, notamos que nos

últimos anos o número de decisões não sofreu grandes variações. Esta situação advém,

naturalmente, da própria estabilidade do número de pedidos ao longo dos anos.

Gráfico 27: Decisões de primeira instância, 2002-2009 (n.º)

Fonte: EUROSTAT

No ano de referência, registaram-se 50 decisões positivas, o que representa uma taxa de

deferimento de cerca de 53%. Em relação ao ano anterior, representa uma quebra de 14%. No

2 Para “Decisão Final”, de acordo com a meta-informação do EUROSTAT, procura-se a expressão estatística da

vasta maioria das decisões efectivamente tomadas na tramitação normal de recurso. Não se pretende, assim, a

expressão estatística de casos excepcionais decididos em tribunais superiores. No caso de uma decisão de

rejeição pela “autoridade de primeira instância”, no caso português o MAI/SEF, a mesma entidade reapreciar a

decisão em sede de recurso, deverá ser contabilizada esta última decisão como “Decisão Final”. Os Tribunais

Administrativos e Fiscais e o Tribunal Central Administrativo são entidades portuguesas de instâncias superiores

de recurso. 3 Em acordo com a meta-informação do Eurostat, procura-se a expressão estatística de decisões, positivas e

negativas, relativas a pedidos de protecção internacional e concessões de autorização de permanência por razões

humanitárias, incluindo as decisões resultantes de procedimentos prioritários e acelerados conduzidos por

agências administrativas ou judiciais dos Estados Membros. São incluídas as decisões respeitantes a pessoas

sujeitas ao Regulamento de Dublin (Regulamento do Concelho (CE) n.º 343/2003).

230

100

75

90

105 110 105 95

0

50

100

150

200

250

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009


28

entanto, se observarmos o gráfico abaixo (Gráfico 28), verificamos uma tendência para o

crescimento dos deferimentos.

Gráfico 28: Decisões de primeira instância positivas, 2002-2009 (%)

Fonte: EUROSTAT

Relativamente ao tipo de decisões, tal como se verificou no ano anterior, as que se

fundamentam na protecção subsidiária predominam, em grande medida, sobre as da

Convenção de Genebra (Gráfico 29).

Gráfico 29: Tipologia de decisões positivas (%)

Fonte: EUROSTAT

As principais nacionalidades dos requerentes de asilo cujos pedidos foram objecto de decisões

de primeira instância, positivas e negativas, são, sobretudo, oriundas do continente Africano,

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

10%

90%

Geneva Conventionstatus

Subsidiary protectionstatus


29

embora a nacionalidade mais representativa seja a colombiana. Em relação a 2008, cumpre

destacar uma descida acentuada no caso da Somália e, em sentido inverso, o caso da

Mauritânia (Gráfico 30).

Gráfico 30: Principais nacionalidades dos sujeitos de decisões de primeira instância (n.º)

Fonte: EUROSTAT

Desagregando os dados por estrutura etária e sexo, constatamos que a existência de uma

predominância de indivíduos do género masculino (78%), e do escalão etário situado entre os

18 e os 34 anos (69%).

Gráfico 31: Sujeitos de decisões de primeira instância por idade e sexo em 2009

Fonte: EUROSTAT

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

2008

2009

5% 5%

69%

21% Less than 14years

From 14 to 17years

From 18 to 34years

From 35 to 64years

78%

22%

Males

Females


30

Em termos de reinstalação, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2007, de

12 de Julho4

, Portugal acolheu um total de 30 cidadãos; 12 nacionais da República

Democrática do Congo, 4 nacionais do Iraque e ainda nacionais da Etiópia e da Somália,

tendo a todos sido reconhecido o estatuto de refugiado.

6.3. Transferências ao abrigo do Regulamento de Dublin

No âmbito do Regulamento de Dublin5, Portugal recebeu 58 pedidos de tomada a cargo, tendo

por base um visto ou uma autorização de residência emitidas por Portugal. Foram também

recebidos 17 pedidos de retoma a cargo, 15 dos quais se referiam a pedidos em análise de

requerentes que se encontravam sem autorização em território de outro Estado-membro. No

ano de referência, foram recebidos 13 pedidos de informação. No que concerne aos pedidos

efectuados por Portugal a outro Estado Membro, em 2009, só foram efectuados pedidos de

retoma a cargo, a maioria dos quais (15) relativos a pedidos em análise de requerentes que se

encontravam sem autorização em território nacional.

Do exposto, transparece que, tal como sucedeu no ano anterior, foram recebidos mais pedidos

do que aqueles que foram emitidos por Portugal (Gráfico 32).

Gráfico 32: Transferências de Dublin, pedidos recebidos e efectuados, 2009

Fonte: EUROSTAT

4 Que fixa o objectivo de promover a criação de condições para conceder anualmente, no mínimo, asilo a 30

pessoas, designadamente para fazer face aos pedidos de reinstalação de refugiados, previstos no artigo 27.º da Lei

n.º 15/98, de 26 de Março. 5

Regulamento (CE) n.º 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003 (http://eur-

lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2003:050:0001:0010:PT:PDF.)

0

10

20

30

40

50

60

Tomada a cargo:motivos

relacionados comdocumentação e

condições deentrada (Art.º

9.º,10.º, 11.º, 12.º)

Tomada a cargo:razões humanitárias

(Art.º 15.º)

Retoma a cargo: emconsideração - sem

autorização parapermanecer (Art.º

16.1.c)

Retoma a cargo:rejeição - sem

autorização parapermanecer (Art.º

16.º.1.e)

Informação

58

0

15

2

13

0 0

15

1 0

pedidos recebidos pedidos efectuados

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2003:050:0001:0010:PT:PDF

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2003:050:0001:0010:PT:PDF


31

No ano de referência, foram aceites 44 pedidos de tomada a cargo, rejeitados 14 e transferidos

29. A fundamentação da totalidade dos pedidos era baseada em motivos relativos à entrada e

documentação do requerente. No que concerne a pedidos de retoma a cargo recebidos, 10

foram aceites, 5 rejeitados e 4 transferidos. A maioria destes pedidos estava relacionada com

pedidos em análise de requerentes que se encontravam sem autorização em território de outro

Estado-membro.

Quanto aos pedidos de retoma a cargo efectuados por Portugal, 14 foram aceites, 2 rejeitados

e 12 transferidos.

O sistema EURODAC6 esteve na base da recepção de 12 pedidos de retoma a cargo, sendo 5

aceites e 2 recusados. Por seu turno, Portugal emitiu 16 pedidos, todos de retoma a cargo,

tendo 14 sido aceites e 2 recusados.

Dos países com que Portugal cooperou ao abrigo do Regulamento de Dublin (Gráfico 33),

salienta-se, em termos de recepção, a Suíça enquanto principal parceiro (20), a Alemanha (16)

e a França (10), e em termos de emissão de pedidos, a Espanha (5) e a França (4).

Gráfico 33: Transferências de Dublin, principais parceiros (n.º)

Fonte: EUROSTAT

6 Regulamento (CE) n.º 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000.

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

Recepção Emissão


32

6.4. Menores desacompanhados

Em 2009, não se verificou qualquer pedido de protecção internacional relativo a menores

desacompanhados.

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