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RELATRIO FINAL

Atelier tcnico de reflexo sobre as reformas Institucionais na Guine-Bissau

Bissau, 16-17 de Maio de 2018

INSTITUT DTUDES DE SCURIT RAPPORT FINAL

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Resumo Este relatrio um resumo das concluses do seminrio tcnico sobre as Reformas Institucionais na Guin-Bissau, realizado em Bissau nos dias 16 e 17 de Maio de 2018 pelo Gabinete Integrado das Naes Unidas para a Consolidao da Paz na Guin-Bissau (UNIOGBIS), em colaborao com o escritrio de Dakar do Instituto de Estudos de Segurana (ISS). O Relatrio apresenta o diagnstico das principais deficincias da arquitetura institucional na Guin-Bissau, bem como os eixos de reformas sugeridos pelos especialistas por forma a remedi-las.

1. Introduo Agravada pela crise poltica de 2015, a instabilidade poltica recorrente na Guin-Bissau o produto das inadequaes e ambiguidades do quadro legal e constitucional, exacerbadas pelos desafios estruturais que as instituies enfrentam. Conscientes desta realidade, as partes do Acordo de Conakry de outubro de 2016 asseguraram que o mesmo contm disposies sobre as reformas institucionais. Isto exige, entre outros, a assinatura pelas principais foras polticas e sociais de um pacto de estabilidade que articule os princpios de uma "reforma constitucional que estabelea relaes estveis entre os poderes executivo, legislativo e judicirio; [...] uma reforma da lei eleitoral [...]; uma nova lei sobre partidos polticos, incluindo o financiamento pblico de partidos polticos; [...] a reforma dos sectores da defesa, segurana e da Justia . A nomeao consensual de Aristides Gomes como Primeiro-ministro, a formao de um governo inclusivo e a reabertura da Assembleia Nacional em Abril passado so passos importantes com vista resoluo da crise poltica e institucional. A ateno dos atores polticos nacionais est agora concentrada na organizao das eleies legislativas programadas para 18 de Novembro de 2018. No entanto, se as lacunas e as deficincias identificadas no forem corrigidas, este progresso e a realizao de eleies no sero suficientes para garantir uma estabilidade sustentvel. A fim de facilitar as discusses que devem ocorrer nas foras da cena poltica e da sociedade civil da Guin-Bissau, o ISS, a pedido do UNIOGBIS, preparou uma srie de notas de anlise sobre a reforma da Constituio, a reforma da lei sobre os partidos polticos, a reforma das leis eleitorais, a reforma da justia e a reforma do sector da defesa e de segurana (ver Anexo 1: Lista das notas de anlise). Estas publicaes so o resultado de um trabalho de pesquisa de terreno e de anlise, realizado de Maro de 2017 a Janeiro de 2018, por uma equipa de investigadores do escritrio de Dakar do ISS, com o apoio de especialistas da Guin-Bissau, regionais e internacionais. neste contexto que o UNIOGBIS, em colaborao com o escritrio de Dakar do ISS, organizou um workshop de 16 a 17 de Maio de 2018 para criar um espao de discusso e dilogo construtivos entre os especialistas da Guin-Bissau sobre as reformas previstas pelo Acordo de Conakry. Esta reunio teve como objetivo contribuir para a reflexo sobre pistas de reformas e a sua implementao no quadro dos esforos para a consolidao da paz e a promoo do desenvolvimento sustentvel na Guin-Bissau.

2. Resultados esperados Os resultados esperados desta reunio foram os seguintes :

Uma melhor compreenso partilhada das vrias reformas que podem abrir a via para uma estabilizao sustentvel da Guin-Bissau;

https://issafrica.org/fr/recherches/livres-et-autres-publications/quelles-reformes-institutionnelles-pour-la-guinee-bissauhttps://issafrica.org/fr/recherches/livres-et-autres-publications/quelles-reformes-institutionnelles-pour-la-guinee-bissau

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A elaborao de um roteiro para a implementao das reformas a serem partilhadas

com o governo e que possa suscitar discusses no seio das foras polticas e sociais com vista adopo de um pacto de estabilidade.

3. Formato do workshop

O workshop reuniu durante dois dias, cerca de 40 especialistas nacionais em reformas institucionais, sugeridas pelo Acordo de Conakry, incluindo representantes de instituies do Estado, organizaes da sociedade civil, pesquisadores, acadmicos bem como membros do UNIOGBIS e do ISS (ver Anexo 2: Lista de participantes). No primeiro dia, os participantes discutiram as reformas da Constituio, a Lei Eleitoral e a Lei Quadro dos Partidos Polticos. As reformas dos setores da justia, da defesa e segurana foram abordadas no segundo dia (ver Anexo 3: Programa). Antes do workshop, as notas de anlise elaboradas pelo ISS foram enviadas a todos os participantes para facilitar as discusses durante a reunio. Em cada sesso, a equipa do ISS apresentou resumidamente as principais concluses e recomendaes das notas de anlise (durante 15 minutos), que foram seguidas de comentrios de dois especialistas na rea de reforma discutida, (durante 10 minutos cada). Os outros participantes foram depois convidados a intervir durante discusses moderadas em torno das seguintes questes:

Qual o estado da reforma que est a ser discutida? Quais so as principais questes que precisam de ser abordadas na rea dessa

reforma? Quais so os obstculos (legais, polticos, tcnicos e financeiros) implementao

da reforma ? Como que tais obstculos podem ser superados?

Uma sesso final, que deveria concentrar-se nos possveis prximos passos necessrios para facilitar a implementao das reformas, finalmente no aconteceu. Como as discusses sobre as reformas foram muito alm do tempo previsto, considerou-se que esta questo deveria ser objeto de um outro workshop, uma vez que o tempo concedido no era suficiente para discuti-los.

4. Principais constaes e elementos a ter em conta

Um diagnstico amplamente partilhado As discusses mostram que o diagnstico segundo o qual a implementao das reformas inevitvel, foi objeto de um amplo consenso. Dotar Guin-Bissau duma nova Constituio para consolidar o Estado de direito e a estabilidade As discusses destacaram as deficincias da Constituio na organizao do poder poltico - em particular a delimitao de poderes no seio do grupo executivo - os poderes dos rgos de soberania e a definio das suas relaes. A falta de clareza e preciso, muitas vezes fonte de interpretaes divergentes, um dos factores subjacentes s recorrentes crises polticas na Guin-Bissau. Reformar as leis eleitorais O sistema eleitoral da Guin-Bissau registou progressos notveis, que precisam agora de

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ser consolidados. Ainda so necessrias melhorias para promover a transparncia e a integridade dos processos eleitorais atravs do fortalecimento da Comisso Nacional Eleitoral (CNE), bem como da reviso do processo de contagem de votos e da atribuio do nmero de cadeiras de deputados por sector. Tambm necessrio definir um modelo de descentralizao adaptado ao contexto do pas, antes de se pensar no mtodo de votao e nos critrios de elegibilidade dos representantes locais eleitos. Rever a lei-quadro sobre os partidos polticos Outro imperativo a regulamentao do sistema partidrio. A lei-quadro sobre partidos polticos (Lei N 2/91 de 9 de maio) adotada pela Assembleia Nacional Popular (ANP) em 1991 para regulamentar a existncia e as atividades dos partidos polticos no aplicada. A falta de vontade poltica, recursos financeiros e de um rgo dedicado ao controlo da atividade partidria foi identificada como um limite para a implementao efetiva desta lei. Prosseguir a construo de um sistema judicirio independente e til s populaes A justia na Guin-Bissau considerada ineficiente, inacessvel e instrumentalizada pelo poder poltico. Isto deve-se em particular fraqueza dos recursos financeiros, infra-estruturais e humanos do sector. A independncia dos tribunais muitas vezes comprometida pela falta de recursos financeiros suficientes, necessrios para o seu bom funcionamento normal. Relanar a reforma do sector da Defesa e da Segurana O sector da defesa e da segurana na Guin-Bissau precisa de ser reformado e modernizado. Foram realizadas vrias iniciativas desde 2005 por parceiros internacionais em colaborao com a Guin-Bissau, mas pouco progresso foi feito. Vrios fatores contriburam para o bloqueio da reforma: falta de vontade poltica, politizao das foras armadas, falta de recursos financeiros e fraca apropriao nacional. O diagnstico do quadro institucional, estabelecido pelos participantes para algumas reformas existe ha muito tempo. Esteve na origem das vrias tentativas de reformas iniciadas pelas autoridades. No entanto, a sua implementao tem visto poucos progressos. a partir desta observao que destaca as principais lacunas e inconsistncias que os especialistas formularam os seguintes eixos de reformas :

Pistas para corrigir as insuficiencias e as lacunas Os caminhos para a reforma giram em torno da necessidade de dotar a Guin-Bissau de instituies fortes, capazes de consolidar a paz e a estabilidade e colocar o pas no caminho do desenvolvimento socioeconmico. Rever a Constituio para impedir os bloqueios polticos e promover o funcionamento harmonioso das instituies, corrigindo cer