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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100

COMISSÃO ESPECIAL

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 267/2014

RELATÓRIO FINAL

Foz do Iguaçu

2015

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COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA POR MEIO DA PORTARIA Nº

267/2014, COMPOSTA PELOS VEREADORES NILTON BOBATO,

GESSANI DA SILVA, ANICE NAGIB GAZZAOUI E LUIZ QUEIROGA,

COM A FINALIDADE DE APURAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR

AS OBRAS PREVISTAS E LICITADAS DOS GOVERNOS FEDERAL,

ESTADUAL E MUNICIPAL, QUE ESTÃO PARALISADAS OU EM

SITUAÇÃO DE ATRASO.

GESSANI DA SILVA

PRESIDENTE

LUIZ QUEIROGA

MEMBRO

NILTON BOBATO

RELATOR

ANICE NAGIB GAZZAOUI

MEMBRO

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Sumário

1. Requerimento Inicial......................................................................................................................4

2. Instalação e Composição ................................................................................................................4

3. Trabalhos realizados. .....................................................................................................................5

4. Das considerações ...........................................................................................................................8

4.1. Trincheira da BR-277, intersecção com a Avenida Paraná ........................................................9

4.2. Escola Municipal Josinete Holler Alves dos Santos ....................................................................9

4.3. Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s ............................................................... 10

4.4. Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA ........................................ 10

4.5. Demais obras ................................................................................................................................ 12

5. Conclusões. ................................................................................................................................... 13

I. ANEXO – FOTOGRAFIAS ..............................................................................................15

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1. Requerimento Inicial

O Requerimento nº 362/2014 - “Requer a instalação de Comissão Especial com

a finalidade de apurar, acompanhar e fiscalizar as obras previstas e licitadas dos

Governos Federal, Estadual e Municipal, que estão paralisadas ou em situação de atraso”

-, teve sua aprovação na sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2014.

Referido requerimento trouxe como justificativa os seguintes argumentos: “O

atraso da conclusão nas obras do trincheira na Estrada BR 277, intersecção com a Avenida

Paraná, que completará o prazo de dois anos, suscitou importante e imprescindível reflexão

acerca da necessidade de a Câmara Municipal de Vereadores instituir um instrumento formal

para apurar, acompanhar e fiscalizar as obras desenvolvidas na cidade pelos Governos Federal,

Estadual e Municipal e, sobretudo, para exercer, ancorada na legítima cobrança popular,

elemento de pressão sob as esferas responsáveis pela construção de unidades básicas de saúde,

de obras de infraestrutura e logística, creches, entre outras que englobam a lista de obras que

estão paradas ou inacabadas e adiam o desenvolvimento de Foz do Iguaçu.

Em uma análise superficial, Foz do Iguaçu tem várias e importantes obras nas

condições de que trata a presente proposição, a exemplo da Unila, da trincheira na Estrada BR

277, das unidades básicas de saúde da Vila Maracanã e região, Campos do Iguaçu, Morumbi

II, região da KLP, Curitibanos, Lagoa Dourada e Profilurb II, entre outras.

Desta forma, é mister que esta Casa de Leis cumpra seus mais basilares preceitos

ao fiscalizar obras fundamentais para o desenvolvimento do Município e represente os anseios

da população iguaçuense”.

2. Instalação e Composição

A constituição da Comissão Especial ocorreu pela Portaria da Presidência nº

267/2014, sendo composta pelos Vereadores Gessani da Silva, Nilton Bobato, Luiz Queiroga e

Anice Nagib Gazzaoui.

A instalação ocorreu em 10 de dezembro de 2014, com a eleição do Vereador

Gessani da Silva como Presidente e do Vereador Nilton Bobato como Relator da Comissão.

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3. Trabalhos realizados.

No dia 10 de dezembro de 2014, a Comissão Especial teve sua primeira reunião,

porém, diante da iminência do recesso legislativo e das férias coletivas da Câmara Municipal,

os Vereadores decidiram postergar para o mês de fevereiro de 2015 a definição do calendário e

dos trabalhos da comissão.

Antes mesmo da retomada dos trabalhos na Câmara Municipal e diante do atraso

injustificado das obras de construção da trincheira da BR-277, intersecção com a Avenida

Paraná, os Vereadores integrantes da Comissão Especial redigiram requerimento solicitando o

comparecimento de autoridades envolvidas nas obras, no mês de fevereiro, após sessão

ordinária, a fim de prestarem esclarecimentos tanto aos Vereadores quanto à população

iguaçuense.

Em ato contínuo, no dia 28 de janeiro de 2015, realizaram visita nas obras da

trincheira da BR-277, constatando a paralisação das atividades e o abandono da obra desde o

final do ano de 2014. A visita teve o intuito de reunir informações necessárias para a realização

de cobranças aos órgãos competentes pela conclusão e demais autoridades.

No dia 4 de fevereiro de 2015, a Comissão Especial realizou visita ao Centro

Municipal de Educação Infantil no Jardim Curitibano II. Entretanto, mesmo sendo solicitado à

Secretaria de Obras a presença de representante da Prefeitura pelo Presidente da Comissão, não

houve comparecimento no local para a abertura, impossibilitando uma vistoria interna no

CMEI.

Contudo, foi constatado que o portão encontrava-se cadeado, sem a presença de

funcionários da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu; que o local encontrava-se com a

vegetação (mato) alto na parte interna e externa, com aspecto de abandono. Na parte externa, a

grama que existia entre a calçada e o meio fio havia sido retirada pela Prefeitura para a

construção de calçada na totalidade do passeio, o que não foi finalizado. Em virtude disso

ocorreram estragos ao terreno e na calçada parcial já construída no local, em virtude das chuvas.

Em verificação pela parte externa, constatou-se, também, que a construção

apresentava algumas fiações expostas, inacabadas, com a alvenaria prejudicada pela ação do

tempo, aparentemente pela umidade, com pintura também danificada.

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No dia 9 de fevereiro de 2015, o Presidente da Comissão, Vereador Gessani da

Silva e o Membro Vereador Luiz Queiroga, reuniram-se em Curitiba com um representante da

Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística e com o Superintendente Regional/Oeste do

Deparatamento de Estradas e Rodagens – DER, para debaterem acerca da paralisação das obras

da Trincheria da BR-277, intersecção com a Avenida Paraná, bem como para verificarem os

procedimentos adotados para a retomada das obras e sua conclusão.

No dia 23 de fevereiro de 2015, os Vereadores visitaram a Escola Municipal

Josinete Holler Alves dos Santos, onde constataram o atraso nas obras de reforma da escola.

No mesmo dia da visita, foi protocolado junto a Comissão Especial um requerimento firmado

pela Comissão de Pais e Alunos solicitando providências quanto ao atraso da obra e de sua

conclusão.

Para acompanhamento da obra, foram realizadas visitas no dia 2 de março de 2015

e no dia 9 de março de 2015 (início do ano letivo no município), com o intuito de verificar as

condições da escola para recepcionarem os alunos e o andamento das obras.

No dia 24 de março de 2015, os Vereadores Gessani, Bobato e Queiroga,

integrantes da Comissão, realizaram a visita em três Centros Municipais de Educação Infantil,

CMEI Emílio de Menezes, CMEI Duque de Caxias e CMEI Érico Veríssimo. As visitas foram

previamente informadas, através do ofício 004/2015 – CE – PP nº 267/2014, à Secretaria de

Obras, solicitando, novamente, um representante para acompanhar a comissão e possibilitar

acesso nos CMEI’s, não sendo atendido, injustificadamente. Não houve comparecimento de

representante do Ministério Público, também devidamente convidado através do ofício

005/2015 – CE – PP nº 267/2014.

No CMEI Emílio de Menezes foi constatado que o local encontrava-se com o

portão aberto, com 5 (cinco) cachorros no pátio. O acesso foi somente ao pátio, pois a

construção encontrava-se fechada, entretanto com claras evidências de abandono, depreciação

e vandalismo. A vegetação (mato) apresentava-se alto, haviam vidros quebrados e a pintura

estava suja com barro.

Já no CMEI Duque de Caxias o portão encontrava-se cadeado, porém, havia uma

guarnição da Guarda Municipal na região que possuía as chaves e possibilitou o acesso da

Comissão. O abandono, depreciação e vandalismo foi evidenciado diante da verificação de

portas arrombadas, vidros quebrados, mangueiras de incêndio, torneiras, chuveiros e fiação

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furtados, bem como pintura danificada e vegetação alta. Aos fundos, no muro de divisa, havia

uma abertura que dá acesso à um terreno vazio/baldio, o que provavelmente facilitou e

possibilitou os furtos e o vandalismo.

Com relação ao CMEI Érico Veríssimo, a construção encontrava-se com o portão

com cadeado, porém aberto. Assim, o acesso foi somente ao pátio e, de igual forma, apresentava

sinais de abandono, com a vegetação alta; depreciação pela ação do tempo com pintura

danificada e vandalismo, com vidros quebrados, uma grade interna arrombada, com o quadro

de energia totalmente depredado, interruptores e fiação elétrica furtados, bem como fiação

telefônica.

A Comissão Especial teve sua prorrogação deferida por 90 (noventa) dias, através

da Portaria da Presidência nº 147/2015.

No dia 7 de maio de 2015, a Comissão realizou visita nas obras da Universidade

Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, as quais estavam paralisadas e

apresentavam previsão inicial de conclusão em maio de 2013. Nesta oportunidade foram

apresentados os motivos da paralisação das obras e as medidas que estavam sendo adotadas

para a retomada das obras.

Diante das informações, a Comissão solicitou uma reunião com o Ministro de

Estado da Educação para debate acerca da continuidade das obras. Em viagem à Brasília, em

28 de maio de 2015 e reuniram-se com integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação onde, além de debaterem acerca da importância da retomada das obras da UNILA,

comunicarem a existência de diversos CMEI’s em Foz do Iguaçu finalizados mas sem

funcionamento.

Ainda, foi realizada, no dia 9 de junho de 2015, reunião com o Diretor Geral

Brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, para discussão acerca das obras da UNILA, na qual os

Vereadores solicitaram a intervenção da Itaipu e do Diretor Geral para viabilizar agenda com o

Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, sendo que até o presente momento não

foi possível a reunião com o referido Ministro.

Em visita do Ministro de Estado do Turismo, Henrique Eduardo Lyra Alves, ao

Município de Foz do Iguaçu, foi entregue pelo Presidente da Comissão ofício solicitando

intervenção junto ao Ministério da Educação e Presidência da República para a continuidade

das obras.

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Foram realizadas ainda, no dia 3 de julho de 2015, visitas às obras de dois Centros

de Atendimento ao Turista, localizados na Praça Getúlio Vargas e na Avenida das Cataratas,

com prazo de conclusão previstos para outubro de 2014; nas obras da quadra esportiva da Escola

Municipal Emilio de Menezes, no Bairro Morumbi, que encontravam-se praticamente

concluída, porém restando alguns reparos; e nas obras no Posto de Saúde da Vila Maracanã,

localizado na Avenida República Argentina, que, conforme constatado concluído, porém sem

funcionamento.

4. Das considerações

A presente CE foi instituída, conforme já mencionado, para apurar, acompanhar e

fiscalizar as obras previstas e licitadas dos Governos Federal, Estadual e Municipal, que estão

paralisadas ou em situação de atraso.

Vale referir que as obras das unidades básicas de saúde da Vila Maracanã e região,

Campos do Iguaçu, Morumbi II, região da KLP, Curitibanos, Lagoa Dourada e Profilurb II,

inicialmente apontadas no requerimento que originou a Comissão, as quais encontravam-se

abandonadas temporariamente, entraram em funcionamento antes do início dos trabalhos da

presente comissão.

No entanto, no decorrer dos trabalhos, foram apuradas diversas obras em situação

de atraso, paralisadas ou abandonadas, tais como: Trincheira da BR-277, intersecção com a

Avenida Paraná; Centro de Educação Infantil - CMEI Antônio Damião Ferreira Neto

(Curitibano); CMEI Emílio de Menezes; CMEI Duque de Caxias; CMEI Érico Veríssimo;

Escola Municipal Josenete Holler Alves dos Santos; Universidade Federal da Integração

Latino-Americana – UNILA; Centros de Atendimento ao Turista; quadra de esportes da Escola

Municipal Emílio de Menezes e Posto de Saúde da Vila Maracanã.

Cabe salientar que, em que pese as Comissões Especiais destinem-se ao estudo de

problemas municipais, a presente ateve-se ao acompanhamento e fiscalização das obras,

buscando a aproximação dos órgãos envolvidos, a cobrança dos responsáveis e a união de

esforços dos departamentos responsáveis pelo andamento das mesmas, o que certamente atende

aos interesses da população iguaçuense.

Dentre os trabalhos realizados, cabem as presentes considerações:

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4.1. Trincheira da BR-277, intersecção com a Avenida Paraná

Inicialmente, as obras da trincheira deveriam ser concluídas em abril de 2013.

Quando da visita realizada pela Comissão, em janeiro de 2014, as obras encontravam-se

paralisadas e sem previsão de retomada.

Neste período de paralisação, devido ao conjunto de diversas ações no município,

como pressões da população através de diversas manifestações, ordenadas e incentivadas por

entidades da sociedade civil organizada, cobrança da imprensa e de ações políticas da Câmara,

com participação da Comissão Especial que, inclusive requereu explicações e ações junto aos

órgãos do Governo Estadual, inclusive com reunião na cidade de Curitiba, as obras foram

retomadas e encontram-se em fase de finalização com novo prazo em agosto de 2015.

Agora, cabe à Câmara Municipal de Vereadores propor investigação acerca dos

valores gastos pela obra, os quais foram informados em R$ 12,6 milhões, cerca de 35% acima

do valor estimado na licitação.

4.2. Escola Municipal Josinete Holler Alves dos Santos

A Comissão, quando da iminência do início do ano letivo, compareceu à escola

para verificação das obras, as quais encontravam-se atrasadas. Após levantamento de dados

junto a direção da escola, foram realizados contatos com os órgãos municipais responsáveis,

diante da urgência merecida do caso.

A Comissão se reuniu diversas vezes com o conselho de pais e alunos, direção e

Secretaria de Obras na tentativa de solução das pendências das obras que colocavam em risco

os alunos, sem escoamento de água e com diversos materiais espalhados. No dia 9 de março,

por pressão da Secretaria da Educação e da Secretaria de Obras, os pais e a direção da Escola

aceitaram o início das aulas mesmo com a conclusão de algumas etapas das obras.

Assim, a Comissão solicita o encaminhamento ao Ministério Público para apurar

as responsabilidades e investigar os motivos do atraso em 7 (sete) meses sem a conclusão das

obras.

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4.3. Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s

Foram realizadas visitas aos CMEI’s Antônio Damião Ferreira Neto (Curitibano),

Emílio de Menezes, Duque de Caxias e Érico Veríssimo.

Com relação ao CMEI Antônio Damião Ferreira Neto (Curitibano), este foi

inaugurado parcialmente durante o período da Comissão, estando em funcionamento com 4

(quatro) salas, porém, o restante das instalações continuam necessitando de reparos para

utilização completa da infraestrutura do local.

Quanto aos CMEI’s Emílio de Menezes, Duque de Caxias e Érico Veríssimo,

apesar destes terem sido concluídos, todos apresentavam aspecto de abandono, com a vegetação

(mato) alto e depreciação, além de vandalismo, este evidenciado por vidros quebrados, portas

arrombadas, mangueiras de incêncio, torneiras, chuveiros e fiação furtados, entre outros danos.

Assim, devido o abandono, todas necessitam de consideráveis reparos e ou

reformas para iniciarem as atividades.

Após as constatações, foram realizadas intervenções pela Comissão junto aos

órgãos responsáveis para a busca por informações e tentativa de início das atividades, bem

como tais constatações foram noticiadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Finalizado o prazo da Comissão, os três CMEI’s acima referidos continuam em

situação de abandono, sem nenhuma providência adotada pelo Poder Executivo. Diante disso,

a Comissão solicita o envio de cópia deste relatório ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da

Educação e ao Ministério público para investigar as responsabilidades pelo abando das obras

públicas

4.4. Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA

Em visita ao canteiro de obras da UNILA, acompanhados dos responsáveis pelas

obras por parte da Universidade, foram levantadas informações do estágio da obra e das

pendências para sua continuidade e conclusão.

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Com as informações, a Comissão solicitou reunião com o Ministro de Estado da

Educação, sendo recebida por integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação. Além disso, reuniram-se junto ao Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional,

solicitando, também, apoio e união de esforços à Senadora Gleisi Hoffmann e ao Ministro de

Estado do Turismo, conforme já relatado.

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As obras, que encontram-se paralisadas, estão recebendo atenção, sendo

realizados os estudos do percentual já construído para posterior abertura de nova licitação com

o intuito de contratação de empreiteira que finalize as mesmas.

Até o encerramento do prazo da Comissão não foi possível agendar com o

Ministro da Educação, entretanto os vereadores assumem o compromisso de continuar

insistindo independentemente da comissão, para que esta obra seja tratada como prioridade e

receba a devida atenção dos envolvidos, pela importância da conclusão para a educação, para o

Município de Foz do Iguaçu, bem como para o País, que contará com uma Universidade Federal

de Integração Latino-Americana, projeto único, de forma estruturada e que contribuirá para o

desenvolvimento socioeconômico local.

4.5. Demais obras

As obras dos Centros de Atendimento ao Turista estão abandonadas, sem

andamento. Tratam-se de obras iniciadas para a Copa do Mundo realizada no Brasil e sem

previsão de retomada. Referidas obras são de responsabilidade de execução do Governo

Estadual, com recursos repassados pelo Governo Federal, através do Ministério do Turismo.

Nenhuma informação oficial foi repassada acerca da retomada e ou previsão para tanto.

A quadra de esportes da Escola Municipal Emílio de Menezes foi finalizada em

fevereiro, porém para sua total conclusão, necessita de alguns ajustes, tais como passarela de

acesso e construção de um muro ao redor. Entretanto, devido ao abandono, são necessários

reparos, pintura, iluminação e, mantendo-se a situação do abandono, a obra poderá ter sua

situação agravada pela depreciação e vandalismo. O município, ao ser instado a se manifestar,

informou que estão dentro do cronograma das obras, as quais serão finalizadas no segundo

semestre de 2015.

Com relação ao posto de saúde da Vila Maracanã, localizado na Avenida

República Argentina, o qual encontra-se concluído, porém sem funcionamento, foram

contatados os órgãos municipais que declararam sua inauguração para o dia 6 de agosto de

2015, porém até o encerramento da Comissão a obra continua na mesma situação da vistoria,

sendo sua aparência mantida por moradores do bairro que cortam a grama e vigiam o local.

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5. Conclusões.

A Comissão Especial, constituída pela Portaria da Presidência nº 267/2014,

composta pelos vereadores Gessani da Silva (Presidente), Nilton Bobato (Relator), Luiz

Queiroga (Membro) e Anice Nagib Gazzaoui (Membro), concluem o que segue:

Conforme já mencionado, a presente Comissão apurou as obras paralisadas e/ou

em situação de atraso no Município de Foz do Iguaçu, independentemente da esfera da

Administração Pública envolvida. No decorrer dos trabalhos, a Comissão procurou acompanhar

o andamento das obras, buscando a solução dos impasses que ocasionaram seus abandonos,

suas paralisações ou atrasos, denunciando as responsabilidades destas situações.

Para tanto, foram implementadas ações e tratativas juntamente aos diversos órgãos

envolvidos buscando a união de esforços e apoios nas diversas esferas, na tentativa de retomar

as obras abandonadas, paralisadas e ou em atraso, primando pela transparência destas ações e

informações, mantendo a sociedade civil amplamente informada dos andamentos e impasses

encontrados para as resoluções.

Diante do contexto, foram verificados a falta de planejamento, dos órgãos

responsáveis pelas obras no que tange ao acompanhamento e fiscalização dos contratos durante

sua execução e, especialmente, no caso do Município nas obras da área de educação e saúde, a

falta de planejamento posterior a entrega das obras. Ou seja, no momento em que as obras são

conluídas e deveriam entrar em funcionamento para atender aos interesses da população, não

há mobiliário, equipamentos e pessoal.

Entraves estes que dependem de abertura de editais para a compra e, por vezes, a

realização de concursos públicos, nomeações ou remanejamento de pessoal, procedimentos

burocráticos, as vezes morosos, porém de amplo conhecimento dos gestores públicos.

Quanto aos CMEI’s e Posto de Saúde da Vila Maracanã o Município não poderá

alegar falta de tempo para planejar o funcionamento dos equipamentos públicos, vez que o

posto de saúde e o CMEI do Curitibano estão prontos desde o ano de 2012, e os demais CMEI’s

desde 2014, ou seja, tempo mais que necessário para o Chefe do Executivo planejar a

continuidade dos projetos e o início das atividades destas obras tão importantes para o

Município.

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Assim, flagrante o desrespeito ao princípio da eficiência pela Administração, ao

passo que não planejando corretamente a sequência de atos permite a ação do tempo em obras

paradas e paralisadas, sujeitas inclusive ao abandono, depreciação e vandalismo. A má gestão

onera os cofres públicos diante da necessidade de reformas e reparos em obras já concluídas,

para possibilitar o funcionamento e o atendimento a sua finalidade.

Diante destes fatos, a Comissão Especial entende por bem encaminhar cópia deste

relatório final ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Ministério da

Saúde, através da Secretaria de Atenção à Saúde, ao Ministério da Educação, através da

Secretaria de Educação Superior e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –

FNDE, para conhecimento e tomada de providências que entenderem necessárias, bem como

para apuração de possíveis responsáveis pelo atraso, paralisação, abandono e não

funcionamento de obras prontas.

É o relatório.

Foz do Iguaçu, 11 de agosto de 2015.

Gessani da Silva

Presidente

Nilton Bobato

Relator

Luiz Queiroga

Membro

Anice Nagib Gazzaoui

Membro

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I. ANEXO – FOTOGRAFIAS

Trincheira da BR-277, intersecção com a Avenida Paraná


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CMEI Antônio Damião Ferreira Neto (Curitibano)

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Reunião em Curitiba

Reunião em Curitiba

Escola Municipal Josinete Holler Alves dos Santos

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21





22





23





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CMEI Emílio de Menezes


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28


CMEI Duque de Caxias



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30





31




CMEI Érico Veríssimo

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33





34





35


UNILA

UNILA

UNILA

36


UNILA

UNILA

UNILA

37


UNILA

UNILA

Reunião com o Diretor Geral de Itaipu

38


Reunião com integrantes do FNDE – Brasília

Centro de Atendimento ao Turista


39



Quadra de esportes da Escola Emílio de Menezes


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Posto de Saúde da Vila Maracanã

Posto de Saúde da Vila Maracanã

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