1

SUMÁRIO

I – APRESENTAÇÃO

II – DADOS GERAIS

OBJETIVOS

TEMA

EIXOS TEMÁTICOS

PROGRAMAÇÃO

III – INVESTIMENTOS (PRESTAÇÃO DE CONTAS)

IV – RESULTADOS 1ª CONSOCIAL PARÁ

PROPOSTAS SISTEMATIZADAS E PRIORIZADAS (VOTAÇÃO ELETRÔNICA)

DELEGADOS ESTADUAIS ELEITOS (VOTAÇÃO ELETRÔNICA)

MOÇÕES

NÚMEROS DA 1ª CONSOCIAL PARÁ

V – CONSIDERAÇÕES FINAIS

VI – ANEXOS

ANEXO I - REGISTROS FOTOGRÁFICOS

ANEXO II – COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL – COEPA

ANEXO III – COMISSÃO ORGANIZADORA ÂMBITO AGE - PA

2

I – APRESENTAÇÃO

Durante a realização, em Brasília, do I Seminário Nacional de Controle Social (A

Sociedade no Acompanhamento da Gestão Pública) em setembro de 2009, destacou-

se uma moção com mais de 300 assinaturas endereçada ao Ministro-Chefe da CGU, a

qual solicitava a realização de uma Conferência Nacional sobre Transparência,

Controle Social e Combate à Corrupção, com objetivo da participação ativa no

processo de inclusão do tema na agenda pública nacional, mobilização esta que

promoveu articulações no âmbito governamental para atendimento desse pleito.

A Presidência da República, em dezembro de 2010, convocou a 1ª Conferência

Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª CONSOCIAL, tendo como tema:

“A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, estimulando os

demais Entes da Federação a adotarem a mesma providência, realizando as Etapas

Estaduais e Municipais.

O Governador do Pará, Dr. Simão Jatene, em consonância com a diretriz de seu

governo de Fortalecimento da Gestão e Governança com Transparência, convocou a

1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social – 1ª CONSOCIAL

PARÁ, por meio do Decreto Governamental, de 09 de junho de 2011, publicado no

Diário Oficial do Estado nº 31934, de 10 de junho de 2011.

A 1ª CONSOCIAL PARÁ foi realizada nos dias 29 e 30 de março de 2012, no Hangar -

Centro de Convenções da Amazônia e presidida pelo Auditor Geral do Estado, Roberto

Amoras, que também acumulou a Presidência da Comissão Organizadora Estadual –

COEPA, que reuniu 34 membros, representantes da Sociedade Civil, Poder Público e

Conselhos de Políticas Públicas, na proporção de 60%, 30% e 10%, respectivamente.

Com a realização exitosa da 1ª CONSOCIAL PARÁ, os resultados foram significativos,

concorrendo para o atingimento das metas da gestão estadual, como pode ser

confirmado neste Relatório Final.

3

II - DADOS GERAIS

OBJETIVOS

Debater e propor ações de promoção da participação da Sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre Sociedade e governo;

Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;

Estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da Sociedade à informação pública;

Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da Sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;

Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da Sociedade para o acompanhamento da gestão pública que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias da informação;

Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da Sociedade para o acompanhamento da gestão pública.

TEMA

"A Sociedade Paraense no Acompanhamento da Gestão Pública"

EIXOS TEMÁTICOS

EIXO I : Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos.

EIXO II : Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da

Sociedade para o Controle da Gestão Pública.

EIXO III: A atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como instâncias de controle.

Eixo IV: Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

4

PROGRAMAÇÃO

1º dia に 29/03/2012 に quinta feira

MANHÃ

1 - CREDENCIAMENTO De 08:00 h as 14:00 h

TARDE

2 - ABERTURA

15:30 h に Solenidade de Abertura: 15:30 h – Composição da Mesa Oficial; 15:40 h – Execução do Hino Nacional; 15:45 h – Declaração de Abertura da Conferência; 16:00 h – Pronunciamento de Autoridades da Mesa Oficial; 16:20 h – Pronunciamento do Governador do Estado; 16:40 h – Execução do Hino do Pará; 16:45 h – Desconstituição da Mesa Oficial.

16:50 h に Conferência Magna (Conferencista a Ser Definido). 16:50 h - Representante do Poder Público; 17:10 h - Representante da Sociedade Civil; 17:30 h - Representante dos Conselhos de Políticas Públicas.

17:50 h に Coquetel de Boas Vindas aos Conferencistas.

2º dia に 30/03/2012 に sexta feira

MANHÃ

3 - DEBATE E SISTEMATIZAÇÃO DE PROPOSTAS NOS GRUPOS DE TRABALHO 08:00 h – Leitura do Texto Base por Eixo Temático; 08:15 h – Apresentação das Propostas Municipais/Regionais Sistematizadas por Eixo Temático (10 propostas) 08:20 h – Início do Debate das Propostas:

Até 08:20 h – Acolhimento de propostas (Inscritas por Formulário); Até 08:40 h – Inscrição para Manifestação de Delegados Municipais.

09:00 h – Sistematização das Propostas por Eixo Temático (10 Propostas); 12:00 h – Entrega das 10 Propostas à Comissão Organizadora (COEPA); 12:15 h – Almoço.

TARDE

4 - PLENÁRIA / PRIORIZAÇÃO DE PROPOSTAS / ELEIÇÃO DE DELEGADOS ESTADUAIS

14:15 h に Processo Eleitoral de Delegados Estaduais e Priorização de Propostas Sistematizadas: A partir de 14:15 h - Instrução Sobre a Dinâmica do Processo Eleitoral; A partir de 14:30 h – Inscrição para Defesa em Plenário de Propostas Sistematizadas pela COEPA para Priorização; A partir de 14:30 h – Inscrição de Chapas para Eleição de Delegados;

A partir de 14:40 h – Início da Defesa das Propostas em Plenário e Leitura de Eventuais Moções; A partir de 15:00 h – Encerramento das inscrições de Chapas para Eleição de Delegados; A partir de 15:00 h – Início do Processo de Priorização das Propostas Sistematizadas e Eleição de Delegados Estaduais

(Votação Eletrônica). A partir de 15:00 h – Continuação da Defesa em Plenária das Propostas Sistematizadas e Leitura de Eventuais Moções; A partir de 15:00 h – Continuação do Processo de Priorização das Propostas Sistematizadas e Eleição de Delegados

Estaduais (Votação Eletrônica) A partir de 16:00 h – Encerramento dos Debates; A partir de 16:30 h – Encerramento do Processo de Priorização das Propostas Sistematizadas e Eleição dos Delegados

Estaduais (Votação Eletrônica).

5 - ENCERRAMENTO A partir de 17:00 h – Divulgação e Homologação do Resultado do Processo de Priorização de Propostas e Eleição de

Delegados Estaduais (Votação Eletrônica). 17:30 h – Cofee Break de despedida.

5

III – INVESTIMENTOS (PRESTAÇÃO DE CONTAS)

DESCRIÇÃO Nº

CONTRATO PESSOAS DIAS

VALORES

UNITÁRIO TOTAL

HANGAR - CENTRO DE CONVENÇÕES DA AMAZÔNIA - CGC: 02.369.619/0001-94

ALUGUEL HANGAR

Nº05/2012

750 2 7.950,00 15.900,00

SALA DE CREDENCIAMENTO 100 2 1.060,00 2.120,00

SALA APOIO 2 720,00 1.440,00

AUDITÓRIO

2 2.650,00 5.300,00

AUDITÓRIO/REFEITÓRIO 800 2 5.500,00 11.000,00

PÚLPITO 2 60,00 120,00

PONTOS INTERNET (03 X R$30,00/UNI/DIA) 2 90,00 180,00

TOTAL PARCIAL 36.060,00

DESCONTO (3.606,00)

ISS 1707,08

TOTAL SERVIÇO HANGAR

34.161,08

EMPRESA FAZ E CONTECE - CGC: 06.266.124/0001-08

SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO , PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO EVENTO

Nº 06/2012

1 142.500,00 142.500,00

ADITIVO 1 14.807,00 14.807,00

TOTAL SERVIÇO FAZ E ACONTECE

157.307,00

HOTEL GOLD MAR CGC: 08.814.232/0001-95

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM Nº 07/2012

1 16.938,00

16.938,00

TOTAL SERVIÇO HOTEL GOLD MAR

16.938,00

FÁBRICA ESPERANÇA CNPJ: 07.553.026/0001-06

CONFECÇÕES DE SACOLAS E CAMISAS Nº 04/2012

1 19.890,00

19.890,00

TOTAL FÁBRICA ESPERANÇA

19.890,00

TOTAL GERAL 228.296,08

Em R$1,00

6

IV – RESULTADOS 1ª CONSOCIAL PARÁ

PROPOSTAS SISTEMATIZADAS E PRIORIZADAS (VOTAÇÃOELETRÔNICA)

ORDEM TOTAL VOTOS

Nº DAS PROPOSTAS TEXTO

EIXO TEMÁTICO

1º 54 103

GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E PROMOVER O CONTROLE SOCIAL, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO À SOCIEDADE DE INFORMAÇÕES, DE FORMA CLARA E OBJETIVA, SOBRE ONDE E COMO ESTÃO SENDO APLICADOS OS RECURSOS PÚBLICOS.

1

2º 95 202

CRIAR CONSELHOS COM CARÁTER CONSULTIVO E DILEBERATIVO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, COM REPRESENTAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE OUTROS SEGMENTOS, PARA: ATUAR NA ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE; DEBATER E SUGERIR MEDIDAS PARA APERFEIÇOAR A GESTÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS; COM A PRERROGATIVA DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO E PODER, ESPECIALMENTE AS OBRAS PÚBLICAS; AVALIAR E APROVAR CONTAS.

2

3º 157 301

FORTALECER OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, GARANTINDO-LHES: AUTONOMIA FINANCEIRA E INDEPENDÊNCIA DE ATUAÇÃO; REMUNERAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROTEÇÃO AOS CONSELHEIROS; PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PPA, DA LDO E DA LOA; ACESSO IRRESTRITO A INFORMAÇÕES, PREVENDO PUNIÇÃO A QUEM SONEGÁ-LAS; ALTERNÂNCIA DA PRESIDÊNCIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL; AUDIÊNCIAS FREQUENTES COM OS CHEFES DOS PODERES.

3

4º 71 407

ESTENDER A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16 PARÁGRAFO 5º/97, NO QUE CONCERNE AOS CARGOS ELETIVOS PROPORCIONAIS (VEREADORES, DEPUTADOS E SENADORES) E MODIFICAR O PROCESSO DE APROVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS POLÍTICOS E, POR CONSEGUINTE, DISCUSSÃO E CELERIDADE DA REFORMA POLÍTICA.

4

5º 65 206

GARANTIR ACESSO A INFORMAÇÕES/DADOS DETALHADOS QUE EFETIVAMENTE PERMITAM À SOCIEDADE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLICA, COMO: O PROCESSO LICITATORIO O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DAS OBRAS; AÇÕES E PROGRAMAS; A LEGISLAÇÃO EM GERAL E A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DOS AGENTES PÚBLICOS, ATRAVÉS DE INSTUMENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS ACESSÍVEIS, TAIS COMO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM LINGUAGEM SIMPLES E CLARA, INCLUSIVE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

2

6º 53 401

APRIMORAMENTO DO MARCO LEGAL, A FIM DE: PREVENIR A CORRUPÇÃO, ELIMINANDO O FORO PRIVILEGIADO, PROTEGENDO OS DENUNCIANTES, IMPEDINDO O NEPOTISMO E GARANTINDO A DEVOLUÇÃO DOS BENS DESVIADOS.

4

7º 46 408

GARANTIR QUE A TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM CORRUPÇÃO SEJAM MAIS CÉLERES E GARANTIR QUE VALORES DESVIADOS SEJAM DEVOLVIDOS AOS COFRES PÚBLICOS.

4

8º 43 101 CRIAR, PROMOVER E INCENTIVAR CONSELHOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, DOTADOS DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS.

1

9º 41 109

TORNAR OS PROGRAMAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DISPONIBILIZANDO MATERIAL ADEQUADO, QUE PERMITAM O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL, RESPEITANDO AS LEIS DE ACESSIBILIDADE E A DE ACESSO A INFORMAÇÕES.

1

7

ORDEM TOTAL VOTOS

Nº DAS PROPOSTAS TEXTO EIXO

TEMÁTICO

10º 41 205

CRIAR E EXECUTAR POLÍTICAS PARA FORTALECER A CULTURA DO CONTROLE SOCIAL; ADOTANDO DIA COMEMORATIVO E FORUM PERMANENTE DE DEBATES, CONFERENCIAS E CAMPANHAS PARA A DIVULGAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA A IMPORTÂNCIA DE SUA PARTICIPAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO E NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

2

11º 41 307

GARANTIR CAPACITAÇÃO TÉCNICA PERIÓDICA AOS CONSELHEIROS, PARA O CONTROLE DA GESTÃO PUBLICA, ALÉM DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS, PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL NA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ESTREITAR A RELAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE CONTROLE (TCU, TCE, TCM, MPE, MPF) COM OS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL, CRIANDO UM CANAL DE COMUNICAÇÃO MAIS ACESSÍVEL.

3

12º 41 409 INSTITUCIONALIZAR, NO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, DISCIPLINAS QUE CONTEMPLEM VALORES ÉTICOS, MORAIS, DIREITOS, DEVERES E CIDADANIA.

4

13º 40 105 INSERIR NA GRADE CURRICULAR DA REDE OFICIAL DE ENSINO, EM TODOS OS NÍVEIS, DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS SOBRE TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL.

1

14º 38 102

GARANTIR A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO PLANO DE TRANPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL SOB SUPERVISÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. INCLUSIVE CRIANDO ESPAÇO A SER RESERVADO ANTES DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA.

1

15º 38 210

INSERIR E TORNAR OBRIGATORIO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO EM TODOS OS NIVEIS A DISCIPLINA SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRANSPARENCIA, CONTROLE SOCIAL, DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO.

2

16º 35 104

FOMENTAR, INCENTIVAR E CRIAR PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INCLUINDO A ZONA RURAL, FORMANDO AGENTES MULTIPLICADORES PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL.

1

17º 35 406

GARANTIR QUE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE GERÊNCIA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA PROVIDO DE SERVIDORES EFETIVOS, E QUE HAJA CONTROLE SOCIAL POR MEIO DE OUVIDORIAS PUBLICAS ATRAVÉS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

4

18º 31 108

CRIAR PUNIÇÕES MAIS SEVERAS PARA GESTORES QUE VIOLEM O ACESSO À INFORMAÇÃO, VARIANDO DO IMPEDIMENTO DE RECEBER RECURSOS DO ERÁRIO ATÉ A PERDA DE MANDATO ELETIVO E DE CARGO PÚBLICO.

1

19º 31 203

UTILIZAR ESPAÇO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA GRATUITAMENTE ( TELEVISÃO, RADIO E INTERNET) PARA A DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS OBRIGATORIAMENTE EM HORARIOS DE MAIOR AUDIÊNCIA.

2

20º 31 304

CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS MÍNIMOS À FUNÇÃO DE CONSELHEIROS: TER NO MÍNIMO O ENSINO FUNDAMENTAL, ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE, SOB PENA CÍVEL E CRIMINAL E TER FICHA LIMPA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

3

Continuação...

8

DELEGADOS ESTADUAIS ELEITOS (VOTAÇÃO ELETRÔNICA)

ORDEM NOME DOS DELEGADOS SEGMENTO MUNICÍPIO

1 MARIZA DOS SANTOS SILVA CONSELHOS ACARÁ

2 ALLAN WERBERTT DE MIRANDA CONSELHOS PARAUAPEBAS

3 CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA CONSELHOS REDENÇÃO

4 JANE SOARES DINIZ CONSELHOS SANTARÉM

5 ELMA BARROSO DA COSTA CONSELHOS TUCURUI

6 CLAUDIO DA SILVA PEREIRA PODER

PÚBLICO ABAETETUBA

7 CLAUDIO MARCIO LOPES DO NASCIMENTO PODER

PÚBLICO ACARÁ

8 ROSA DO SOCORRO BOGEA UMBUZEIRO PODER

PÚBLICO ALTAMIRA

9 ANDERSON CLEMILSON BRITO GONÇALVES PODER

PÚBLICO BRAGANÇA

10 LINA DE OLIVEIRA DE SOUZA PODER

PÚBLICO BREVES

11 IZAAC PRESTES DE LIMA PODER

PÚBLICO CASTANHAL

12 ELITON JANIO ARAÚJO FERREIRA PODER

PÚBLICO IGARAPÉ-AÇÚ

13 JOSÉ MARIA DOS SANTOS LOBATO JUNIOR PODER

PÚBLICO IGARAPÉ-MIRI

14 JORLEIDE ANTUNES ARRUDA PODER

PÚBLICO PARAGOMINAS

15 ARGENOR SOUZA SILVA PODER

PÚBLICO PARAUAPEBAS

16 LEONIL NEGRÃO FERNANDES PODER

PÚBLICO SANTARÉM

17 CARLOS JAIME DA CUNHA PODER

PÚBLICO SANTARÉM

18 WALTER CARDOSO DOS SANTOS SOCIEDADE

CIVIL ABAETETUBA

19 JUCIRLEI BARBOSA RODRIGUES SOCIEDADE

CIVIL ABAETETUBA

20 JORGE ARAÚJO LEITE SOCIEDADE

CIVIL ALTAMIRA

21 CLAUCIO PINTO SARMANHO SOCIEDADE

CIVIL ANANINDEUA

22 MARIA DO SOCORRO DA C MORAES SOCIEDADE

CIVIL ANANINDEUA

23 RAIMUNDO NONATO A ROCHA SOCIEDADE

CIVIL AUGUSTO CORREA

24 RAYLSON CARLOS DA S TAVARES SOCIEDADE

CIVIL BARCARENA

25 MÁRCIO RIBEIRO DE SOUSA SOCIEDADE

CIVIL BELÉM

26 MANOEL DE JESUS LADISLAU DO NASCIMENTO

SOCIEDADE CIVIL BREVES

27 LUIS DE SOUZA TEIXEIRA SOCIEDADE

CIVIL CASTANHAL

28 NATALINO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO SOCIEDADE

CIVIL IGARAPÉ-AÇÚ

29 FRANCISCA TÂNIA FURTADO AGUIAR SOCIEDADE

CIVIL JACAREACANGA

30 ADALGIZA MARIA JUNES COELHO SOCIEDADE

CIVIL MARABÁ

9

ORDEM NOME DOS DELEGADOS SEGMENTO MUNICÍPIO

31 HILA ZOÉ NEVES DE BRITO SOCIEDADE

CIVIL MARABÁ

32 MONALISA PEREIRA DE MIRANDA SOCIEDADE

CIVIL MARABÁ

33 JEANIA DOS SANTOS LIMA SOCIEDADE

CIVIL MARABÁ

34 RONALDO GAMA DA SILVA SOCIEDADE

CIVIL NOVO REPARTIMENTO

35 LAÉRCIO DE CASTRO PENHA SOCIEDADE

CIVIL PARAUAPEBAS

36 JOSÉ GARCIAS DA CONCEIÇÃO SOCIEDADE

CIVIL PARAUAPEBAS

37 JOEL REIS DE SOUZA SOCIEDADE

CIVIL PEIXE-BOI

38 ANTONIO SOARES DOS SANTOS SOCIEDADE

CIVIL REDENÇÃO

39 SEBASTIÃO VICENTE DE SALES SOCIEDADE

CIVIL REDENÇÃO

40 MARINALDO GALDINO SOARES SOCIEDADE

CIVIL SANTA IZABEL

41 ANTONIO NOEL DIAS SANCHES SOCIEDADE

CIVIL SANTARÉM

42 ANTONIA VITA RÊGO DA ROCHA SOCIEDADE

CIVIL SANTARÉM

43 JOSÉ GIOVANI DOS SANTOS SOCIEDADE

CIVIL SANTARÉM

44 MARIA RITA DA SILVA UCHOA SOCIEDADE

CIVIL SENADOR JOSÉ

PORFÍRIO

45 DANIEL MENDES DA SILVA SOCIEDADE

CIVIL SOURE

46 MIRACI DA SILVA LOPES SOCIEDADE

CIVIL TOMÉ-AÇÚ

47 JOSÉ GONÇALVES SALASAR SOCIEDADE

CIVIL TUCURUI

Continuação...

10

MOÇÕES

Nº TIPO DE MOÇÃO

NOME DO REPRESENTAN

TE DESTINATÁRIO

PROVIDÊNCIA SOLICITADA

TEXTO DA MOÇÃO

Nº ASSINATURAS ( DELEGADOS MUNICIPAIS)

1 REPÚDIO ALLAN

WERBERT DE MIRANDA

COEPA

ALTERAÇÃO NA METODOLOGIA

DA CONFERÊNCIA

NÓS, ABAIXO ASSINADO, REPUDIAMOS A METODOLOGIA DA CONSOCIAL POR NÃO POSSIBILITAR A SOBERANIA DA PLENÁRIA, BEM COMO O AMPLO DISCURSO AO CONTRADITÓRIO COM A PLENA PARTICIPAÇÃO POPULAR.

50

2 APOIO

ANTÔNIA TRINDADE

VALENTE DOS SANTOS

I CONSOCIAL ESTADUAL

-

PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS 30HS PARA ENFERMAGEM PARAENSE QUE SE ENCONTRA NA CÂMARA FEDERAL.

102

3 REPÚDIO WELLINGTON

JESUS DOS SANTOS

CGU/ GOVERNO DO

ESTADO DO PARÁ

MELHORIA DO ATENDIMENTO NO MINISTÉRIO

PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO

PARÁ

NÓS, MUNÍCIPES DE REDENÇÃO / PA, REPUDIAMOS E PEDIMOS QUE A CGU E O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ POSSAM MELHORAR OS ATENDIMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE REDENÇÃO / PA, ENCONTRA-SE COM POUCOS PROMOTORES QUE NÃO CONSEGUEM ENCAMINHAR REINVIDICAÇÕES EM TEMPO, COMO MELHORAR INSTALAÇÕES FÍSICAS DESTE ÓRGÃO COM ESPAÇO EXÍGUO, INADEQUADO E ATÉ INSALUBRE.

50

4 REPÚDIO FÁBIO E

MACÊDO SANTOS

DUCIOMAR COSTA,

PREFEITO DE BELÉM

ATRAVÉS DA COESPA

REPÚDIO CONTRA A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE BELÉM, NA PESSOA DE SEU PREFEITO DUCIOMAR COSTA, QUE NÃO TEVE INTERESSE EM REALIZAR A CONFERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (CONSOCIAL) E SÓ FOI REALIZADA GRAÇAS A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

50

11

NÚMEROS DA 1ª CONSOCIAL PARÁ

s Municípios Paraenses Participantes: 49 (34,03%)

s População Paraense Representada (habitantes): 5.297.390 (69,88%)

s Propostas/Diretrizes Formuladas nas Etapas Municipais: 602

s Nº de Delegados Municipais (com direito a voz e voto): 569

s Nº de Convidados ( Agentes Públicos de Controle - APC’s e outros): 245

s Nº de Observadores Inscritos (com direito a voz): 343

TOTAL DE PARTICIPANTES 1.157

GRÁFICO - Delegados por Segmento (%)

64,85%24,08%

11,07%

SOCIEDADE CIVIL

PODER PUBLICO

CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

12

V – CONSIDERAÇÕES FINAIS

A realização da 1ª CONSOCIAL PARÁ foi coroada de êxitos, com a presença

em massa da Sociedade em um número recorde de 1.157 pessoas, com 49

municípios participantes, que representaram 5.297.390 habitantes,

correspondendo a quase 70% da população paraense, sendo considerada a

maior dentre todas as Conferências Estaduais realizadas.

Nas Conferências Municipais realizadas, que antecederam a 1ª CONSOCIAL

PARÁ, surgiram cerca de 600 propostas/diretrizes, das quais 40 foram

sistematizadas pela COEPA e apresentadas na 1ª CONSOCIAL PARÁ para

nova e final sistematização pelos grupos de trabalho, objetivando e priorização

de 20, através de eleição direta pelos conferencistas, para encaminhar à

Conferência Nacional.

De forma pioneira e inovadora, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral -

TRE – PA, foi utilizado processo de votação eletrônica para eleição dos 47

(quarenta e sete) Delegados Estaduais e Priorização das 20 Propostas,

ocorrência inusitada em Conferências realizadas no Pará até então, o que

resultou em grande aceitação por parte dos Delegados Municipais, merecendo

manifestados elogios à sua implementação, na Pesquisa de Avaliação do

Evento.

As 20 propostas priorizadas no processo de votação eletrônica deverão

subsidiar a criação de um Plano Estadual sobre Transparência e Controle

Social, podendo ainda se transformar em políticas públicas, projetos de lei e

até mesmo compor agendas de governo em âmbito estadual, como de fato já

vem ocorrendo, inclusive, com a proposta da AGE para o Projeto de Lei

Orgânica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual que ora

se encontra em análise nos órgãos competentes da Administração Pública do

Estado.

13

A 1ª CONSOCIAL Nacional, que se realizou em Brasília no Centro de

Convenções Ulysses Guimarães, no período de 18 a 20 de maio de 2012, teve

a participação de 1.200 delegados de todo o País. Coube a esses

representantes priorizar 80 das 320 propostas/diretrizes sistematizadas pela

Comissão Organizadora Nacional, de um total de 13.378 oriundas das Etapas

Estaduais/Municipais, que ocorreram desde julho de 2011, em 837 municípios

brasileiros.

Ressaltamos que a idéia central das 20 propostas priorizadas na 1ª

CONSOCIAL PARÁ está inserida no conteúdo das 80 propostas priorizadas

pelos Delegados Estaduais na 1ª CONSOCIAL Nacional, demonstrando a

sinergia da Sociedade Paraense com os propósitos eleitos nacionalmente.

A 1ª CONSOCIAL PARÁ representa verdadeiro avanço em prol da participação

efetiva da Sociedade na Gestão Pública, promovendo a transparência dos

gastos governamentais, fundamental para instrumentalizar o controle social e

criar mecanismos de interação entre o Estado e a Sociedade Paraense.

ROBERTO PAULO AMORAS Auditor Geral do Estado

Presidente da 1ª CONSOCIAL PARÁ

Continuação...

14

VI– ANEXOS

ANEXO I - REGISTROS FOTOGRÁFICOS

Composição da mesa da 1ª CONSOCIAL PARÁ, tendo ao centro o Auditor Geral do Estado

Auditório do Hangar no inicio dos trabalhos

15

Participantes na hora do Hino Nacional Brasileiro

Vista geral da área onde foi servido o almoço para os participantes da 1ª CONSOCIAL PARÁ

Continuação...

16

Delegados Municipais no Grupo de Trabalho do Eixo III

Votação de uma das propostas priorizadas no Eixo II

Continuação...

17

Votação Eletrônica das Propostas Priorizadas pelos Grupos da Trabalho

Votação das Moções

Continuação...

18

Divulgação do resultado da votação eletrônica das Propostas Priorizadas e Eleição dos Delegados Estaduais

Divulgação do resultado da votação eletrônica das Propostas Priorizadas e Eleição dos Delegados Estaduais

Continuação...

19

Divulgação do resultado da votação eletrônica das Propostas Priorizadas e Eleição dos Delegados Estaduais

Divulgação do resultado da votação eletrônica das Propostas Priorizadas e Eleição dos Delegados Estaduais

Continuação...

20

Entrega dos Certificados de Participação

Equipe da AGE responsável pela realização da 1ª CONSOCIAL PARÁ

Continuação...

21

ANEXO II – COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL – COEPA

PORTARIA Nº 080, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Nomeia os representantes, o Coordenador Executivo e o Secretário Geral da Comissão Organizadora da 1ª Conferência sobre Transparência e Participação Social no Estado do Pará – 1ª Consocial Pará e dá outras providências. O AUDITOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Estadual, bem como pela Lei n° 6.832, de 13 de fevereiro de 2006, e tendo em vista a edição do Decreto Estadual de 9 de junho de 2011 e do Decreto Estadual de 29 de agosto de 2011, que versam sobre a 1ª Conferência sobre Transparência e Participação Social no Estado do Pará – 1ª Consocial Pará, RESOLVE: Art. 1º Nomear os titulares, e respectivos suplentes, dos órgãos/ entidades que comporão a Comissão Organizadora Estadual da 1ª Consocial Pará, o responsável pela Coordenação Executiva, bem como o responsável por secretariar a Presidência e os demais representantes da referida Comissão, a qual organizará o evento a se realizar no período de 05 a 07 de março de 2012, em Belém, conforme relação em anexo. §1º A Comissão Organizadora Estadual da 1ª Consocial Pará será composta por pessoas indicadas pelas entidades relacionadas no art. 5°, do Decreto Estadual de 29 de agosto de 2011; §2° A Coordenação Executiva da 1ª Consocial Pará será exercida por membro ocupante de cargo de gestão superior pertencente à estrutura organizacional da Auditoria Geral do Estado; §3° A Presidência, a Coordenação Executiva e os demais representantes que integrarão a Comissão Organizadora Estadual, no desenvolvimento das ações inerentes ao processo conferencial, contarão com o auxílio do Secretário Geral, o qual será devidamente indicado pelo Auditor Geral do Estado. Art. 2º A Comissão Organizadora Estadual será presidida pelo Auditor Geral do Estado. Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a Presidência da Comissão Organizadora Estadual caberá ao Coordenador Executivo da 1ª Consocial Pará. Art. 3º A participação na Comissão Organizadora Estadual e nas demais atividades relacionadas à organização e realização da 1ª Consocial Pará não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante. Art. 4º Compete à Comissão Organizadora Estadual: I - coordenar, supervisionar e promover a realização, respondendo por seus aspectos técnicos e políticos; II - atuar junto à Coordenação Executiva, na formulação, discussão e na proposição de iniciativas referentes à organização da 1ª Consocial Pará; III - acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período; IV - formular, avaliar e validar propostas de temário central, eixos temáticos e o roteiro de discussão a serem debatidos nas diferentes modalidades e níveis da 1ª Consocial Pará; V - mobilizar os (as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes membros, no âmbito de sua atuação nos Estados, para preparação e

participação nas etapas preparatórias da 1ª Consocial Pará; VI - acompanhar, orientar e monitorar o trabalho das Comissões Organizadoras nos municípios; VII - deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação dos(as) interessados(as), de expositores(as) e debatedores(as) da Etapa Estadual; VIII - definir a pauta, os expositores, convidados e observadores para a Etapa Estadual da 1ª Consocial Pará; IX - aprovar o Caderno de Propostas da Etapa Estadual, a proposta metodológica e a programação da 1ª Consocial Pará; X - acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª Consocial Pará; XI - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados; XII - aprovar o relatório final da Etapa Estadual, bem como dar publicidade e encaminhá-lo ao Governador do Estado e aos Secretários de Estado; XIII - discutir e deliberar sobre os casos omissos e conflitantes relativos à 1ª Consocial Pará. Art. 5º A Comissão Organizadora Estadual realizará reuniões periódicas para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1ª Consocial Pará. Art. 6º As despesas da Comissão Organizadora Estadual correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Governo Estadual, oriundos de convênios, doações ou outras fontes. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Belém, 13 de setembro de 2011. Roberto Paulo AMORAS Auditor Geral do Estado Presidente da COEPA

ANEXO PORTARIA N° 080, DE 13 DE SETEMBRO DE

2011. I - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E COLABORADORES DA 1ª CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÂO SOCIAL NO ESTADO DO PARÁ – 1ª CONSOCIAL PARÁ: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGE

Titular: Marcelene Dias da Paz

Veloso

Suplente: Edson Santana Tenório

CASA CIVIL

Titular: Paula Frassinetti Gonçalves

Campello

Suplente: Ana Ferreira Rego

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM

Titular: Simone Cristina A. Romero

Suplente: Mauro Sérgio de Souto Lima

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Titular: Ana Cláudia Cruz

Suplente: Raimundo Lira

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA

Titular: Antonieta de Fátima Oliveira

Pompeu

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Suplente:

Adnaloi Oliveira Dias

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS

HUMANOS - SEJUDH

Titular: Rose Mary Barbosa Lima

Suplente: João Bosco de Moraes

Corrêa Lima REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL – PARTICIPAÇÃO FACULTATIVA:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ -

ALEPA

Titular: Celso Sabino

Suplente: Cássio Andrade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJE

Titular: Sílvio César dos Santos

Maria

Suplente: Andréa Cristine Corrêa

Ribeiro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPE

Titular: Ubiragilda Silva Pimentel

Suplente: Ivan Silveira da Costa

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE

Titular: Alberto Vieira de Souza

Júnior

Suplente: Vera Maria de Guapindaia

Braga

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM

Titular: Sebastião Cézar Leão

Colares

Suplente: Maria Lúcia Barbalho da

Cruz

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARÁ - AMPEP

Titular: A ser indicado.

Suplente: A ser indicado.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO

PARÁ - AMEPA

Titular: A ser indicado.

Suplente: A ser indicado.

ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO

ESTADO DO PARÁ - ADPEP

Titular: Antônio Carlos de Andrade

Monteiro

Suplente: Raimundo Sérgio Brito do

Espírito Santo

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL -

REGIÃO NORTE 2 - CNBB

Titular: Marie Henriqueta Cavalcante

Suplente: Klevérson Rocha

CONSELHO AMAZÔNICO DE IGREJAS CRISTÃS - CAIC

Titular: Raimunda Miranda

Suplente: Maria Zolema Furtado

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM - O S DE BELÉM

Titular: Evaldo José da Silva

Suplente: Paulo Guilherme dos Santos

Passos

COMITÊ ESTADUAL DO MOVIMENTO DE COMBATE À

CORRUPÇÃO ELEITORAL - MCCE

Titular: Klevérson Rocha

Suplente: Marie Henriqueta Cavalcante

EMPREGADORES / FIEPA

Titular: Solange Maria Alves Mota

dos Santos

Suplente: A ser indicado.

TRABALHADORES DO ESTADO DO PARÁ / CUT - PA

Titular: Raimunda do Socorro da

Costa Barreto

Suplente: Waldir de Souza Nascimento

TRABALHADORES DO ESTADO DO PARÁ / FORÇA

SINDICAL

Titular: Edivaldo dos Santos

Guimarães

Suplente: Rogério Andrade Freire

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO

PARÁ - UGT PARÁ

Titular: José Francisco de Jesus

Pantoja Pereira

Suplente: Gilvan Benedito dos Anjos

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

DO BRASIL NO PARÁ (CTB – PARÁ)

Titular: Maysa dos Anjos Almeida

Suplente: Érico Albuquerque Leal

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES NO

PARÁ E AMAPÁ (NCST – PARÁ/AMAPÁ)

Titular: Domingos Fernandes Eleres

Suplente: Marivaldo Nazareno Vieira

da Silva

CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL NO

PARÁ – CGTB/PARÁ

Titular: Lucileide M. Reis

Suplente: Maria do Socorro Silva

ESTADO DO PARÁ ASSOCIADO AO TRANSPARÊNCIA

BRASIL

Titular: A ser indicado.

Suplente: A ser indicado.

SINDICATO DOS JORNALISTAS DO ESTADO DO PARÁ -

SINJOR-PA

Titular: Raimundo Nonato Barbosa

Sena

Suplente: Nara Bandeira Gonçalves

Guedes Pereira

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REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

CONSELHO ESTADUAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARÁ

– CEAS

Titular: Rosiane Costa de Souza

Suplente: Maria Auxiliadora da Rosa

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Suely Melo de Castro

Menezes

Suplente: Manoel Delmo Silva de

Oliveira

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

Titular: Antônia Trindade Valente

dos Santos

Suplente: A ser indicado. REPRESENTANTES DOS ENTES COLABORADORES – PARTICIPAÇÃO FACULTATIVA:

REPRESENTANTE DA REDE DE CONTROLE DA GESTÃO

PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

Titular: Norberto de Souza Medeiros

Suplente: Leonardo de Oliveira

Sirotheau

REPRESENTANTE DA CONTROLADORIA GERAL DA

UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

Titular: Danielle Costa de Moura

Suplente: Edson Santa Brígida Fragoso

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

NO ESTADO DO PARÁ

Titular: Bruno Araújo Soares Valente

Suplente: Alan Rogério Mansur Silva

REPRESENTANTE DO DIEESE NO ESTADO DO PARÁ

Titular: Roberto Sena

Suplente: Everson Costa II - COMPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA 1ª CONSOCIAL PARÁ:

COORDENAÇÃO EXECUTIVA

Titular: Luís Cláudio Lopes

Sacramento

Suplente: Luiz Alves de Azevedo

III – COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA GERAL DA 1ª CONSOCIAL PARÁ:

SECRETARIA GERAL

Titular: Laise Mariana Soares de

Macedo

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ANEXO III – COMISSÃO ORGANIZADORA ÂMBITO AGE - PA

CONSTITUIR E DESIGNAR COMISSÃO ORGANIZADORA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 372293 PORTARIA Nº.044/2012-GAB/AGE,

DE 10 DE ABRIL DE 2012.

O AUDITOR GERAL DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, e de acordo com o que prevê a Lei n°.5810/94-RJU; Considerando a realização da 1ª CONSOCIAL - Conferência Sobre Transparência e Controle Social no Estado do Pará, a se realizar nos dias 29 e 30 de março de 2012, no HANGAR - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia sob a responsabilidade desta Auditoria Geral do Estado; R E S O L V E: I ? CONSTITUIR Comissão Organizadora no âmbito AGE para a coordenação dos trabalhos a serem realizados na na 1ª CONSOCIAL - Conferência Sobre Transparência e Controle Social no Estado do Pará. II ? DESIGNAR para compor a referida Comissão, os servidores: Acinildo Sérgio Miranda de Campos - 5824885/2 Allan Henrique Das Chagas Rocha 5895843/ 1 Ana Lucia de Morais Silva - 57192226/1 Ana Marly Lameira da Silva - 5409721/2 Andressa Josefa Goncalves Marinho 5897169/ 1 Carina De Almeida Seixas 80846042/ 1 Edson Santana Tenório - 55588356/ 1 Emilio da Silva Rodrigues Junior - 5896172/ 1 Fabio Guedes Salgado - 54187015/ 3 Fabíola de Almeida Evangelista - 55588395/1 Flavio Clink Da Silva - 54190397/ 2 Gabriel Araujo Andrade 5894116/ 1 Geraldo Daniel e Silva de Castro - 55588344/ 1 Ingridhy Priscylla Oliveira Domingues 5896035/ 1 João Augusto Barbosa Tavares - 51855698/3 José Augusto de Souza Souza - 55588532/1 Jose Augusto Nogueira da Silva - 5656400/ 1 Jose Luiz Antonio Gonçalves - 2019663/ 2 Laise Mariana Soares de Macedo - 57174635/ 2 Leila Maria Nascimento Costa - 3205177/ 2 Lelia Amorim da Silveira - 5895948/ 1 Luis Claudio Lopes Sacramento - 761435/ 1 Marcelene Dias da Paz Veloso ? 5815746/4 Luiz Alves de Azevedo - 8002568/ 1 Marcelo Dias Paredes - 5759765/ 2 Marcia Fernanda Nicodemos de Oliveira - 55588332/ 1 Marcio dos Santos Abraão - 57173475/ 2 Marco Antonio Martins de Souza - 55588328/ 1 Marcus Vinicius Pinto dos Santos - 55588407/ 1 Maria Auxiliadora Neves Sampaio - 5333520/ 2 Maria das Neves Gomes de Lima - 74500/1 Natalya Ferreira Magno ? 5898258/1 Neusa Conceição de Almeida - 6120709/1 Paulo George Lopes Machado - 55588396/1 Raimundo Lazaro dos Santos Rodrigues - 54185641/4 Reinaldo Maia Martins Filho 5896034/ 1 Renato Rômulo Figueira Almeida - 55588528/ 1 Rita de Jesus Castro Souza - 761699/1 Rogério Luiz Arruda de Figueiredo - 57196324/ 1 Rose Mary Da Silva Pinheiro - 31763/1 Sebastião Da Silva Corrêa - 28509/1 Silvia Miralha de Araujo Ribeiro - 5823528/ 4 Silvio Afonso da Silva Martins Filho - 55587430/ 4 Uledeiza Pereira Cunha - 26816/2 Vanda Araujo Neves - 57175776/ 2

Veronica Maria Rodrigues Reis - 57191342/ 1 Victor Correa Genú - 80846044/ 2 Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. ROBERTO PAULO AMORAS Auditor-Geral do Estado

AGRADECER E ELOGIAR NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 372294 PORTARIA Nº.047/2012-GAB/AGE,

DE 18 DE ABRIL DE 2012.

O AUDITOR GERAL DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, Considerando a realização da 1ª CONSOCIAL - Conferência Sobre Transparência e Controle Social no Estado do Pará, a se realizar nos dias 29 e 30 de março de 2012, no HANGAR - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia sob a responsabilidade desta Auditoria Geral do Estado; I ? AGRADECER E ELOGIAR os Servidores abaixo relacionados pela presteza, dedicação, efetividade e compromisso pela participação na Coordenação dos trabalhos da 1ª CONSOCIAL - Conferência Sobre Transparência e Controle Social no Estado do Pará: Ana Lucia de Morais Silva - 57192226/1 Edson Santana Tenório - 55588356/ 1 Emilio da Silva Rodrigues Junior - 5896172/ 1 Fabio Guedes Salgado - 54187015/ 3 Geraldo Daniel e Silva de Castro - 55588344/ 1 João Augusto Barbosa Tavares - 51855698/3 José Augusto de Souza Souza - 55588532/1 Jose Augusto Nogueira da Silva - 5656400/ 1 Jose Luiz Antonio Gonçalves - 2019663/ 2 Laise Mariana Soares de Macedo - 57174635/ 2 Leila Maria Nascimento Costa - 3205177/ 2 Lelia Amorim da Silveira - 5895948/ 1 Luis Claudio Lopes Sacramento - 761435/ 1 Luiz Alves de Azevedo - 8002568/ 1 Marcelene Dias da Paz Veloso ? 5815746/4 Marcelo Dias Paredes - 5759765/ 2 Marcia Fernanda Nicodemos de Oliveira - 55588332/ 1 Marcio dos Santos Abraão - 57173475/ 2 Marco Antonio Martins de Souza - 55588328/ 1 Marcus Vinicius Pinto dos Santos - 55588407/ 1 Maria Auxiliadora Neves Sampaio - 5333520/ 2 Maria das Neves Gomes de Lima - 74500/1 Paulo George Lopes Machado - 55588396/1 Raimundo Lazaro dos Santos Rodrigues - 54185641/4 Renato Rômulo Figueira Almeida - 55588528/ 1 Rogério Luiz Arruda de Figueiredo - 57196324/ 1 Rose Mary Da Silva Pinheiro - 31763/1 Sebastião Da Silva Corrêa - 28509/1 Silvia Miralha de Araujo Ribeiro - 5823528/ 4 Silvio Afonso da Silva Martins Filho - 55587430/ 4 Uledeiza Pereira Cunha - 26816/2 Vanda Araujo Neves - 57175776/ 2 Veronica Maria Rodrigues Reis - 57191342/ 1 Victor Correa Genú - 80846044/ 2 Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. ROBERTO PAULO AMORAS Auditor-Geral do Estado

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE

Governador do Estado

HELENILSON CUNHA PONTES

Vice-Governador do Estado

ROBERTO PAULO AMORAS

Auditor Geral do Estado

SOFIA FEIO COSTA

Chefe da Casa Civil

NEY EMIL DA CONCEIÇÃO MESSIAS JÚNIOR

Secretário de Estado de Comunicação