RELATÓRIO FINAL DA XII CONFERÊNCIA...
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RELATÓRIO FINAL DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOLEDO-PR 2017
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RELATÓRIO FINAL DA XII CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
TOLEDO-PR 2017
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COMISSÃO ORGANIZADORA: Arildo Sanches Guerra Ires Damian Scuzziato Isabel Cristina dos Santos Marques Keila Daniela Mariano Bet Martha Regina Rohr Neli Terezinha Garcia Alves Pâmela Ritter Suzamar Stéfani Jandrey Dorfschmidt Vilma Geopato Wellington Cassio Barbosa da Silveira SUBCOMISSÃO TÉCNICA: Andressa Mioranza Ires Damian Scuzziato Isabel Cristina dos Santos Marques Janaína Mery Gomes Formighieri Jaqueline Nadir da Silva Josieli de Fátima Vieira Magnus Martha Regina Rohr Neli Terezinha Garcia Alves SUBCOMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Daiana Alves de Souza Delize Fabiane Kaefer Salomon Gizelli do Carmo Pozzebom Isabel Cristina dos Santos Marques Livia Carolina Müller Mariana Fernandes Rosemara de Oliveira Costa Wellington Cassio Barbosa da Silveira SUBCOMISSÃO DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS: Alini Cristini Pedrini Neves Andressa Mioranza Arildo Sanches Guerra Bruna Torri Saldanha Camila Gabriela dos Santos Camila Galvão Camila Perachi Carine Eloise Michelim Mussi Carla Heiss Carla Patricia Radtke Carlos Henrique de Jesus Chirlei Echhardt Zanette Cinthia Regina Brum Cintya Thayse Yoshisaki
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Clarice Ana Ruedieger Claudete França Colombo Cristiane Loiva Novello Edmara de Souza Elis Francini Souza Coelho Elizangela de Souza Evelin Dalmina Fabíola Theisen Fernanda Bonfim Rocha Franciele de Souza Giseli Kava Ires Damian Scuzziato Isabel Cristina dos Santos Marques Janaína Mery Gomes Formighieri Jaqueline Machado Jaqueline Nadir da Silva Jennifer Thais Teixeira João Bazei Josieli de Fátima Vieira Magnus Juliana Alves Maximo de Souza Juliana Garcia Morante Brita Kaira Carla Sikora Karin Barbato Klein Keila Mariano Bet Leandro Campos Leoni Parize Lineu Wutzke Livia Carolina Müller Liz Araujo Lopes Lucimara Cristina Gassen Kivel Maria Inês Borges Mânica Maria Nilda de Oliveira Evangelista Marília Borges Leite Marisa Ramos dos Santos Cardoso Marlize Neske Martha Regina Rohr Mayara Andressa Marzagão Micheli de Moura Cristine Schneider Monique Casacchi Mariussi Neli Terezinha Garcia Alvs Pamela Ritter Rachel Lucia Hech Raquel Cassol da Silva Rosiany Favarreto Rosimeri Cristina Maria Salete de Almeida Sandra Muniz
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Solange Silva dos Santos Fidelis Sueli Mendes de Souza dos Santos Suzamar Stéfani Jandrey Dorfschmidt Tania Roseli dos Santos Midding Vivian Pilger Wellington Cassio Barbosa da Silveira Zenaide Maria Lahm ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL: Aline Karin da Silva – Secretária Executiva do CMAS.
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SUMÁRIO 1. PRÉ-CONFERÊNCIAS........................................................................................................ 6 2. XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..................................... 7 2. QUADROS DEMONSTRATIVOS: ................................................................................... 9 3.1. Quadro 1 – Participação das Pré-Conferências e Conferência de Assistência Social......... 9 3.2. Quadro 2 – Programação da Conferência de Assistência Social....................................... 9 3.3. Quadro 3 – Propostas executadas da XI Conferência M. de Assistência Social-2015..... 10 3.4. Quadro 4 – Propostas em aberto da XI Conferência M. de Assistência Social-2015....... 14 3.5. Quadro 5 – Propostas aprovadas na XII Conferência M. de Assistência Social.............. 21 3. ANEXOS............................................................................................................................. 24 I - RESOLUÇÕES: Anexo 1 - Resolução do CMAS nº 06/2017 e 35/2017 que aprova a composição da Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social Anexo 2 - Resolução do CMAS nº 14/2017 que convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social Anexo 3 - Resolução do CMAS nº 27/2017 que aprova a formação das subcomissões de trabalho da XII Conferencia Municipal de Assistência Social Anexo 4 - Resolução do CMAS nº 28/2017 que aprova o Regulamento da XII Conferência II – PRÉ-CONFERÊNCIAS Anexo 5 - Material utilizado para capacitação dos trabalhadores na XII Conferência Municipal de Assistência Social Anexo 6 - Listas de presença das pré-conferências Anexo 7 - Folder Anexo 8 - Fotos das pré-conferências II – XII CONFERÊNCIA Anexo 09 - Programação da Conferência Anexo 10 - Cerimonial da Conferência Anexo 11 - Regimento Interno da Conferência Anexo 12 - Lista de presença – Delegados Governamentais Anexo 13 - Lista de presença – Delegados da Sociedade Civil Anexo 14 - Lista de presença – Delegados Natos Anexo 15 - Lista de presença – Convidados Anexo 16 - Lista de presença – Autoridades Anexo 17 - Lista de presença – Outros Municípios Anexo 18 – Moções Anexo 19 - Delegado(a) eleito(a) para Conferência Estadual de Assistência Social Anexo 20 - ATA da Conferência Anexo 21 - Fotos da Conferência III - MATERIAL UTILIZADO NA CONFERÊNCIA. Anexo 22 - Crachá participante Anexo 23 - Crachá delegado Anexo 24 – Bloco Anexo 25 – Certificado Anexo 26 - Avaliação IV – INSCRIÇÕES NO SITE PARA PARTICIPANTES E DELEGADOS Anexo 27 – Inscrições online para participantes e delegados
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1. PRÉ-CONFERÊNCIAS
Diante das temáticas propostas para a mobilização da Conferência de
Assistência Social, foi necessário realizar uma capacitação com os colaboradores para
fortalecer e qualificar o debate, que aconteceu no dia 25 de maio de 2017, das 08h às 12h na
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família.
Na ocasião, Martha Regina Rohr e Ires Damian Scuzziato explanaram sobre as
normativas, objetivos, subcomissões, metodologia, programação e outros assuntos relevantes,
destacando o tema da Conferência “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” e os
eixos temáticos, sendo:
• EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como
paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
• EIXO 2 - Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
• EIXO 3 - Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços,
benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
• EIXO 4 - A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e
corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos
socioassistenciais.
Foram realizadas sete pré-conferências para abranger todos os territórios e
interior de Toledo, conforme segue: Pré - Conferência 01 – dia 31 de maio às 14 horas na
Unidade Social São Francisco (Rua Osvaldo Aranha, nº 500, São Francisco); Pré -
Conferência 02 – dia 01 de junho às 19 horas no Auditório da Prefeitura (Rua Almirante
Barroso, nº 3120, Centro); Pré - Conferência 03 – dia 06 de junho às 14 horas no CEU das
Artes (Rua Ledi Fischer Maas, nº 1735, Santa Clara IV); Pré - Conferência 04 – dia 07 de
junho às 14 horas no Circo da Alegria (Escola Municipal Anita Garibaldi – Rua Félix da
Cunha, nº 659, Jardim Europa); Pré - Conferência 05 – dia 07 de junho às 14 horas na
Associação de Moradores no Distrito de Novo Sarandi; Pré - Conferência 06 – dia 08 de
junho às 14 horas no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer (Rua Dr. Cyro Fernandes do
Lago, nº 85, Pioneira); Pré - Conferência 07 – dia 09 de junho às 14 horas no CERTI (Rua
Rodrigues Alves, nº 1224, Jardim Coopagro).
Nas Pré-Conferências foram elencadas 79 propostas prioritárias, e houve a
participação total de 270 pessoas, com inscrição de 120 delegados, entre seguimento
governamental e sociedade civil.
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2. XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A XII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Toledo foi
realizada no dia 30 de junho de 2017, no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, contando
com a participação de 47 Delegados Governamentais, 43 Delegados da Sociedade Civil, 24
Delegados Natos, 166 convidados, 02 autoridades e 03 Municípios visitantes, totalizando 285
participantes.
A Conferência foi iniciada com abertura solene e mesa de honra composta
pelos seguintes membros: a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, senhora
Martha Regina Rohr; o Vereador Leandro Moura, representando a Câmara Municipal de
Toledo; a Chefe do Escritório Regional da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social,
senhora Sirlei de Fátima Cardoso de Moura Mosconi; a Gestora do SUAS Municipal, senhora
Neli Terezinha Garcia Alves e a Secretária de Assistência Social e Proteção à Família,
senhora Marisa Ramos dos Santos Cardoso.
A seguir, todos cantaram o Hino Nacional Brasileiro e posteriormente
procedeu-se com a leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência. Seguindo com a
presença da Assistente Social e professora do Curso de Serviço Social da PUCPR,
Especialista em Metodologia da Ciência e Políticas Sociais e Mestre em Serviço Social,
senhora Márcia Teresinha de Oliveira que proferiu palestra sobre o tema oficial da
Conferência, que é “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Na sequência a
plenária iniciou debate sobre as questões abordadas pela palestrante.
No período da tarde, após apresentação cultural foi feita uma breve
apresentação da sistematização das propostas da XI Conferência Municipal de Assistência
Social que ocorreu em 2015. Das 48 propostas aprovadas, 35% foram executadas, 25% estão
em andamento, 15% foram encaminhadas para a Conferência Estadual e 25% ainda estão
pendentes. Para essas que estão pendentes o Conselho Municipal de Assistência Social irá
manter, para cobrar dos Órgãos competentes que se cumpra.
Na sequência, foram apresentadas as 74 propostas elencadas nas pré-
conferências, destas propostas, 40 foram aprovadas com texto original, 21 tiveram alteração
na redação da proposta, houve 03 junções e 04 propostas suprimidas, resultando em 64
propostas finais.
Após a deliberação das propostas, foram apreciadas as moções para votação: 1)
Moção de aplauso: Aplaude-se a participação efetiva das crianças e adolescentes dos SCFV
nas Pré-conferências e nesta Conferência; 2) Moção de aplauso: Aplaude-se a postura e
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compromisso dos trabalhadores do SUAS que mesmo diante do cenário político, das
dificuldades impostas pela crise econômica e da falta e atrasos de repassos financeiros,
mantiveram-se firmes e perseverantes na condução e execução dos serviços da Política de
Assistência Social; 3) Moção de repudio: Repudia-se a deliberação 22/2017 do CEAS que
limita a uma vaga apenas para delegado governamental a ser encaminhado para Conferência
Estadual e nenhuma para delegado da sociedade civil; 4) Moção de repúdio: Repudia-se as
ações promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo Federal que visam a retirada de direitos
dos cidadãos, tais como reforma trabalhista e previdenciárias, bem como as proposições de
retirada de direitos sociais como o valor do BPC ao do salário mínimo. Colocadas em
votação, todas foram aprovadas pela plenária.
Encerrando os trabalhos, realizou-se a eleição do Delegado Governamental, (de
acordo com a vaga disponível na Deliberação nº 22/2017-CEAS) para a Conferência Estadual
de Assistência Social, ficando como titular Carla Patricia Radtke e como suplentes: Cleverson
Jensen dos Santos e Adenilsa Eva Batista da Silva.
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3. QUADROS DEMONSTRATIVOS 3.1. QUADRO 1 – Participação das Pré-Conferências e Conferência de Assistência Social
Pré- Conferência Data Hr. Local
Participantes
Delegados Propostas
1ª Pré-Conf. 31/05/2017 14h Unidade Social 45 09 12
2ª Pré-Conf. 01/06/2017 19h Auditório da Prefeitura 17 05 10
3ª Pré-Conf. 06/06/2017 14h Praça do Céu 25 14 12
4ª Pré-Conf. 07/06/2017 14h Circo da Alegria 41 26 12
5ª Pré-Conf. 07/06/2017 14h Novo Sarandi 24 13 09
6ª Pré-Conf. 08/06/2017 14h Ondy Hélio Niederauer 54 35 12
7ª Pré-Conf. 09/06/2017 14h CERTI Coopagro 64 18 12 XII
CONFERÊNCIA 30/06/2017 08h Ondy Hélio Niederauer 171 114 74
3.2. QUADRO 2 – Programação da XII Conferência Municipal de Assistência Social
08h Credenciamento 08h30min Apresentação cultural
09h Abertura oficial 09h30min Leitura e Aprovação do Regimento Interno
10h Coffee Break
10h30min
Palestra: GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS (MÁRCIA TERESINHA DE OLIVEIRA - Assistente social e professora do Curso de Serviço Social da PUCPR. Especialista em Metodologia da Ciência e Políticas Sociais. E Mestre em Serviço Social).
11h30min Debate 12h Enceramento dos trabalhos
13h30min Apresentação Cultural 13h50min Apresentação das Deliberações da XI Conferência de Assistência Social
14h Plenária - Análise e deliberação das propostas
16h30min Eleição do delegado para a XII Conferência Estadual de Assistência Social
17h Enceramento dos trabalhos e Coffee Break
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3.3. QUADRO 3 – Propostas executadas da XI Conferência M. de Assistência Social – 2015
Subtema
Deliberação
Providências
Órgão
O enfrentamento
das situações de
desproteções sociais e a
cobertura dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
Realização de parceria da rede socioassistencial com a Agência do Trabalhador para estruturação do Programa de Aprendizagem
A rede socioassistencial de Toledo por meio do CRAS encaminha as pessoas, após triagem, à Agência do Trabalhador, que realiza a intermediação de mão de obra para colocação no mercado de trabalho. Quando as pessoas precisam de qualificação a Agência do Trabalhador as encaminha para o SENAI e SENAC que operam o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) no município em parceria com o Governo Federal. Operamos o Programa Jovem Aprendiz, que visa a inserção do jovem no mercado de trabalho, por meio de qualificação e prática. Também operamos o Programa de Apoio à Inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho (PCD). No atendimento dos requerentes do seguro desemprego, também os encaminhamos para cursos de qualificação e para recolocação no mercado de trabalho. Informamos que atendemos a família na sua integralidade, inserindo-a no mercado de trabalho, bem como encaminhando-a para cursos de aprendizagem, visando a promoção social.
Agência do Trabalhador de Toledo
O enfrentament
o das situações de
desproteções sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
Garantir acessibilidade para as pessoas com deficiência aos serviços e equipamentos da Rede Socioassistencial com adequação dos espaços e capacitação dos servidores para atendimento das diferentes deficiências;
Sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência nos serviços e equipamentos está em andamento através da execução do Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família e regularização das demandas da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Sobre a realização de capacitações para os servidores para atendimento às diferentes deficiências, sugere-se que o CMAS encaminhe a demanda para a Escola de Governo do Município de Toledo. Obs. Até o presente momento não foi realizada nenhuma capacitação neste sentido.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O enfrentament
o das situações de
desproteções sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
Ampliar a divulgação dos Benefícios Eventuais de Assistência Social, e garantir a ampliação e melhoria da qualidade dos itens disponibilizados no auxilio funeral e auxilio natalidade;
Realizada, avançar na divulgação. Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
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O enfrentament
o das situações de
desproteções sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
Ampliação para dois coletivos de Projovem em todos os CRAS do município, implantação de coletivo de Projovem em Novo Sarandi. E que o serviço seja ofertado de segunda à quinta-feira;
Realizada em quatro CRAS, somente o CRAS III possui somente um coletivo, o segundo iniciará as atividades no segundo semestre de 2017; Sobre a discussão de implantação de um coletivo de ProJovem em Novo Sarandi, com a implementação da equipe volante que estará atendendo o Distrito, será realizado o levantamento da demanda.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O enfrentament
o das situações de
desproteções sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
Projetos que sejam desenvolvidos diretamente nos bairros para prevenção da drogadição e criminalidade. Articulação e parceria entre Educação, Saúde e Assistência Social para atingir diretamente crianças e adolescentes dos bairros de Toledo - PR;
Os projetos que compõem a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes trabalham a prevenção da drogadição e criminalidade. Para além disso, deve-se avançar nas ações do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes, Promoção da Saúde e Cultura de Paz.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O enfrentament
o das situações de
desproteções sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
Projetos que sejam desenvolvidos diretamente nos bairros para prevenção da drogadição e criminalidade. Articulação e parceria entre Educação, Saúde e Assistência Social para atingir diretamente crianças e adolescentes dos bairros de Toledo - PR;
Está sendo mantido de acordo com o Programa Anual de Saúde
Secretaria Municipal da Saúde
O enfrentament
o das situações de
desproteções
Projetos que sejam desenvolvidos diretamente nos bairros para
Atendimento de todas as turmas de 5º ano das Escolas Municipais com o Programa de Erradicação ao uso de Drogas e a Violência, totalizando 1600 estudantes atendidos –em parceria com a Polícia Militar
Secretaria Municipal da Educação
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sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
prevenção da drogadição e criminalidade. Articulação e parceria entre Educação, Saúde e Assistência Social para atingir diretamente crianças e adolescentes dos bairros de Toledo PR
O enfrentament
o das situações de
desproteções sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
Maior articulação entre as Entidades Socioassistenciais/Serviços Socioassistenciais e a Política de Educação
1 – Organização da Rede Intersetorial de Proteção Social (RIPS), divulgação dos protocolos e orientação para as escolas municipais;
2 – Serviços de Convivência nos seguintes locais – Escola Municipal Vereador José Pedro Brum – CAIC, Escola Municipal Anita Garibaldi, através do Projeto Circo da Alegria, Escola Municipal Osvaldo Cruz e Escola Municipal Orlando Luiz Basei, com aproximadamente 200 crianças e adolescente em atendimento.
3- Atendimento em Tempo Integral, em 7 Escolas Municipais (650 crianças atendidas) e 28 Centros Municipais de Educação Infantil, que atendem 2.082 crianças
Secretaria Municipal da Educação
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Fornecimento da listagem de base de dados do Cadastro Único para as Entidades Socioassistenciais semestralmente;
Realizada através da implantação do Sistema Informatizado IDSSocial que garante como banco de dados o Cadastro Único para Programas Sociais.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto Federativo e
a consolidação
do SUAS
Garantir a manutenção do Sistema de Gestão da Informação em toda a Rede de Serviços Socioassistenciais;
Executada. Secretaria Municipal
de Assistência
Social e Proteção à
Família
O Pacto Federativo e
a consolidação
do SUAS
Garantir reajuste anual do cofinanciamento municipal às entidades que ofertam Serviço Socioassistencial;
Realizada Secretaria Municipal
de Assistência
Social e Proteção à
Família
O enfrentament
o das
Ampliação das atividades esportivas na
- Parceria com a Prefeitura Municipal de Toledo, através do Termo de Convênio com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), visando a
Entidade Dorcas
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situações de desproteções
sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
entidade Dorcas execução da atividade esportiva, recreativa e de lazer, em 10/03/2016 com vigência até 20/12/2016. - Aplicação de recurso do Imposto de Renda para melhorias no espaço da unidade Coopagro, com a colocação de postes reforçados para instalação de proteção solar e posterior colocação de iluminação no local.
O Pacto Federativo e
a consolidação
do SUAS
Implantar Política Municipal intersetorial para o atendimento aos imigrantes que chegam em Toledo, garantido os atendimentos necessários a esta população
Realizou-se o cadastramento de estrangeiros em outubro de 2016. Além disto, as secretarias de Assistência Social e Proteção à Família, Educação, entre outras, tem discutido estratégias de intervenção junto a este público.
Poder Executivo Municipal
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3.4. QUADRO 4 – Propostas em aberto da XI Conferência M. de Assistência Social – 2015
Subtema
Deliberação
Providências
Órgão
O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios;
Garantir a oferta de cursos nos serviços da Rede Socioassistencial, com base da especificidade do publico alvo através das discussões entre as equipes da política de Assistência Social contemplado a população com deficiência e suas especificidades;
Realizada parcialmente, sendo que há a necessidade de avanços para o atendimento específico das pessoas com deficiência.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O enfrentament
o das situações de
desproteções sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
Realização de parceria da Rede Socioassistencial com a Agência do Trabalhador para estruturação do Programa de Aprendizagem;
Pendente, porém pretende-se avançar na discussão deste processo no segundo semestre do ano de 2017 através da articulação da Coordenação de Qualificação Profissional e Geração de Renda e Agência do Trabalhador, Secretaria de Indústria e Comercio e outros parceiros.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O enfrentament
o das situações de
desproteções sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
Oferecer lanches para os Serviços de Convivência elaborados através de cardápio por nutricionista garantindo lanches e alimentos mais saudáveis, balanceados, com maior qualidade e quantidade necessária à demanda;
Realizada, porém deve-se avançar na qualidade do lanche.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O enfrentament
o das situações de
desproteções sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
Criação de atividades (campeonatos, gincanas) entre os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo;
Pendente, previstas para acontecer no segundo semestre de 2017.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O enfrentament
Maior articulação entre as Entidades
Pendente, pretende-se para o ano de 2017 implementar reunião
Secretaria Municipal de
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o das situações de
desproteções sociais e a cobertura
dos serviços, projetos,
benefícios e transferência de renda nos
territórios
Socioassistenciais/Serviços Socioassistenciais e a Política de Educação;
quadrimestral com toda a rede socioassistencial e política de educação.
Em andamento, os CRAS e CREAS realizam articulação nos seus territórios, com estudos em rede e realização de reuniões com as lideranças da comunidade;
Participação na Rede Intersetorial de Proteção Social (RIPS);
Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Que seja garantido a contratação e ampliação do numero, conforme necessidade, de profissionais de nível médio e superior, para compor o quadro de recursos humanos conforme preconiza a NOBRH SUAS, para todas as unidades de Serviços Socioassistenciais Governamentais e não Governamentais;
Realizada parcialmente, pois garantiu-se a contratação das equipes conforme preconizado na NOB/RH para os CRAS e CREAS, porém não garantiu-se equipe mínima para todas as unidades da rede socioassistencial governamental e não governamental.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Que a SMAS realize a contratação de Equipe de Referência conforme NOBRH SUAS para atuar como equipe itinerante do CRAS Coopagro, no atendimento à população dos Distritos de Toledo
Executada parcialmente. Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Contratação de equipe de referência conforme NOBRH SUAS para atendimento a mulheres vitimas de violência nos CREAS, conforme tipificação dos Serviços Socioassistenciais, salvaguardando o trabalho em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres;
O atendimento à mulher vítima de violência é realizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM)
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Realizar contratação de profissionais concursados das áreas administrativas e profissionais de referência do SUAS para compor as equipes técnicas dos Departamentos da SMAS;
Pendente prevista para 2017.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Que a SMAS realize a contratação de servidores assistentes administrativos para o atendimento no Cadastro Único para os CRAS e Gestão do Cadastro Único, garantindo continuidade e maior efetividade das ações;
Realizado parcialmente, pois houve a contratação de operadores de Cadastro Único terceirizados para garantir o atendimento nos CRAS e Gestão do Cadastro Único.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
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O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Garantir reforma, ampliação, adequação e manutenção das estruturas físicas, bem como, aquisição dos equipamentos necessários para as unidades da SMAS, com base em diagnostico das demandas e observando o cumprimento das normativas legais de acessibilidade;
Em andamento Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Implantação de academias nos CERTI para utilização dos idosos usuários das políticas de Assistência Social e Saúde com orçamento e manutenção das duas secretarias;
Pendente, porém pretende-se encaminhar este processo nos anos 2017/2018 em parceria com a Secretaria responsável através da implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI)
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Implantação de academias nos CERTI para utilização dos idosos usuários das políticas de Assistência Social e Saúde com orçamento e manutenção das duas secretarias;
O município está sem dotação orçamentária para 2016, porém está previsto para o ano de 2017.
Secretaria Municipal da Saúde
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Prioridade na construção do CRAS III no bairro Jardim Coopagro, garantindo que o CRAS esteja localizado na região de maior vulnerabilidade, facilitando o acesso a população;
Em andamento, previsão para iniciar atendimento no segundo semestre de 2017.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto Federativo e
a consolidação
do SUAS
Garantir a ampliação dos CRAS para que haja uma sala especifica para realização das atividades do Programa Projovem Adolescente;
Cabe informar que os CRAS I e II possuem uma sala específica para as atividades do Projovem Adolescente, com relação ao CRAS III a nova sede contará com sala específica para o ProJovem, pretende-se realizar a ampliação do CRAS V no ano de 2018 e ampliação do CRAS IV no ano de 2019.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Implantar Centro Dia para pessoas idosas, e Casa de Passagem conforme diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
Longo prazo Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Ampliar a Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica conforme Tipificação Nacional, com base em Diagnóstico Socioterritorial definindo as prioridades por território com maior cobertura aos bairros distantes das unidades atualmente instaladas, por faixa etária, garantindo maior cobertura às faixas etárias previstas na Tipificação conforme demandas, e
Pendente Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
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por segmentos, expandindo atendimento a pessoas idosas e pessoas com deficiência;
O Pacto Federativo e
a consolidação
do SUAS
Garantir a implantação do Protocolo de Gestão Integrada dos Serviços e Benefícios de Transferência de Renda no Município;
Em andamento Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Efetivar o Programa de Educação Permanente e ampliar a oferta de cursos de educação permanente para os trabalhadores do SUAS, priorizando temáticas essenciais relacionadas as demandas dos serviços e referentes ao sistema de gestão da informação;
Em andamento
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família
O Pacto Federativo e
a consolidação
do SUAS
Constituir no Município mesa de negociação dos Trabalhadores do SUAS e criar o Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS;
Longo prazo, está pendente.
Secretaria Municipal
de Assistência
Social e Proteção à
Família O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Elaboração e implantação de lei municipal que institua a jornada de trabalho de 30 horas para os psicólogos servidores do município de Toledo
Pendente Secretaria Municipal
de Assistência
Social e Proteção à
Família O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Elaboração e implantação de lei municipal que institua a jornada de trabalho de 30 horas para os psicólogos servidores do município de Toledo
Informamos que considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita o gasto com pessoal em 51,3%, bem como as adequações que a Administração Municipal realizou para equilibrar os gastos com pessoal no período de agosto de 2014 a setembro de 2015, informamos que, atualmente, o Município de Toledo, não possui condições de margem prudencial para a implantação de lei que reduza a jornada de trabalhos de 40 horas semanais para 30 horas semanais para os servidores ocupantes do cergo de Psicólogo I
Secretaria de
Recursos Humanos
O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Implantação e efetivação de Plano de Cargos e Salários para os trabalhadores do SUAS, com realização de estudo com auxilio de técnicos de segurança do trabalho para implantação de medidas de segurança do
Longo prazo, pendente.
Secretaria Municipal
de Assistência
Social e Proteção à
Família
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trabalhador e de adicionais salariais - Risco Técnico - conforme Serviço e Eixo de Proteção;
O Pacto Federativo e
a consolidação
do SUAS
Que o Governo Federal realize reajuste do valor dos Pisos do cofinanciamento, bem como, viabilize a expansão do cofinanciamento do CRAS V e Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas.
Depende do Governo Federal Secretaria Municipal
de Assistência
Social e Proteção à
Família O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Que o município garanta as condições para que a Política Municipal de Assistência Social alcance o cumprimento do Pacto de Aprimoramento do SUAS;
Em andamento Secretaria Municipal
de Assistência
Social e Proteção à
Família O Pacto
Federativo e a
consolidação do SUAS
Elaborar nova legislação municipal acerca da Política de Assistência Social conforme diretrizes do SUAS, com previsão de percentual mínimo de recursos destinados exclusivamente a Assistência Social;
Em andamento Secretaria Municipal
de Assistência
Social e Proteção à
Família
Fortalecimento da
participação e
do controle social
para a gestão democrática
Maior divulgação e sensibilização dos Serviços Socioassistenciais, através dos meios de comunicação e de materiais gráficos sobre a importância da participação nas pré-conferências e Conferência de Assistência Social, enquanto espaço fundamental de discussão da Política de Assistência Social.
Em andamento, pois é um processo contínuo.
Secretaria Municipal
de Assistência
Social e Proteção à
Família
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3.5. QUADRO 5 – Propostas aprovadas na XII Conferência M. de Assistência Social – 2017
Nº PROPOSTA
ESFERA DE GOVERNO
EIXO
Mun
icíp
io
Est
ado
Uni
ão
Con
f.
Est
adua
l
01 Ampliar o acesso da população aos benefícios socioassistenciais não-contributivos;
X Eixo 01
02 Garantir e ampliar a oferta dos benefícios eventuais, de acordo co os critérios estabelecidos pelos serviços, de forma ininterrupta.
X Eixo 01
03
Alterar o benefício eventual de cesta básica, para o cartão alimentação conveniado a mercados, a fim de possibilitar autonomia ao usuário para adquirir produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis, assim como itens de higiene e limpeza, visto que no momento os itens contemplados pelo benefício são restritos.
X Eixo 01
04 Incluir no benefício eventual - cesta básica, itens de higiene pessoal e limpeza.
X Eixo 01
05
Fortalecer, ampliar, aprimorar e implantar SCFV nas regiões ainda não implementadas, contemplando as faixas etárias definidas na tipificação dos serviços socioassistencias, mediante diagnóstico do índice de vulnerabilidade dos territórios.
X Eixo 01
06
Implementar cursos nas áreas de formação humana como musicalização, teatro e danças no SCFV PROJOVEM, garantindo a contratação de profissionais qualificados nestas áreas, para diversificação das atividades.
X Eixo 01
07 Abertura de Coletivo do Projovem no Distrito de Novo Sarandi.
X Eixo 01
08
Implantar no território referenciado ao CRAS V, o SCFV para atendimento de crianças e adolescentes até 17 anos, visando assegurar o direito à proteção social com vistas ao enfrentamento das desigualdades sociais e cidadania.
X Eixo 01
09 Aquisição de transporte adequado para deslocamento dos grupos do SCFV
X Eixo 01
10 Implantar cursos de profissionalização gratuitos para adolescentes e jovens.
X Eixo 01
11
Fortalecer os cursos profissionalizantes nos CRAS para suprir a demanda da população em se capacitar para o mercado de trabalho, de acordo com a escolarização da maioria, com ênfase ao adolescente e jovem do SCFV para entrar mais qualificado no 1º emprego.
X Eixo 01
12 Fortalecer a intersetorialidade e ampliar as oportunidades de capacitação dos usuários visando a superação das situações de pobreza das famílias com perfil de cadúnico.
X Eixo 01
13 Garantir e expandir a oferta de cursos para jovens e adultos no Distrito de Novo Sarandi.
X Eixo 01
20
14 Ampliar e número de metas para o Serviço de Convivência, bem como ofertar espaço fora da escola para a execução do serviço, no distrito de Novo Sarandi.
X Eixo 01
15
Alteração da lei municipal, reduzindo para 60 anos, o critério da idade para isenção das passagens do transporte público, pois de acordo com o estatuto do idoso, pessoas acima de 60 anos são consideradas idosas.
X Eixo 01
16
Aumentar o valor do Recurso de Lazer para os Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes para R$1.500,00/mensal, a ser dividido entre as unidades de acolhimento (R$18.000,00/anual) ocorrendo o reajuste anual de acordo com a inflação.
X Eixo 01
17 Garantir a oferta de bilhetagem eletrônica para acesso dos usuários ao SCFV e demais serviços da Política de Assistência Social do município de Toledo.
X Eixo 01
18 Implantar com urgência o Centro Dia enquanto estratégia de atendimento de idosos, possibilitando que a família tenha oportunidade de estar no mercado de trabalho;
X Eixo 01
19
Implantar equipe técnica mínima (Psicólogo, Assistente Social e Pedagogo) em cada Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e aumentar a quantidade de profissionais nos equipamentos da Proteção Social Básica, frente a crescente demanda.
X Eixo 01
20
Garantir a manutenção das equipes mínima conforme NOB-SUAS/RH de referência dos CRAS e CREAS e contratar advogado e pedagogo para atuar na Proteção Social Especial;
X Eixo 01
21
Ampliar o número de profissionais da Proteção Social Básica (CRAS) para a realização de atividades como busca ativa, acompanhamentos e intervir nas situações de vulnerabilidade, bem como, da rede de Proteção Social Especial (CREAS), possibilitando o atendimento à mulher vítima de violência, LGBTs e homens vítimas de violência, serviços que não acontecem no momento.
X Eixo 01
22 Implementar o Plano Municipal de Educação permanente no SUAS.
X Eixo 01
23 Oferecer Capacitação dos técnicos para atendimento das pessoas com deficiência.
X Eixo 01
24 Oferecer Qualificação e capacitação para as equipes das Casas Abrigo, a fim de proporcionar um atendimento de qualidade as Crianças e Adolescentes acolhidos.
X Eixo 01
25 Garantir a melhoria na qualidade dos lanches oferecidos para as crianças e adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
X Eixo 01
26 Ampliar e reformar o CRAS V, para possibilitar maior número de atendimentos.
X Eixo 01
27 Criar e implementar serviços socioassistenciais nacionalmente tipificadas para crianças de 0 a 6 anos.
X Eixo 01
28
Promover capacitação para os profissionais da área da saúde, educação e assistência social para fomentar o trabalho intersetorial e integração entre os serviços, possibilitando melhorar a intervenção com os usuários, sendo ela mais assertiva;
X Eixo 02
21
29
Ampliar o acesso da população a informação sobre programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. Por exemplo: fazer divulgações informativas nas escolas e UBSs.
X Eixo 02
30 Trabalhar a intersetorialidade entre os conselhos de modo a fortalecer a participação popular;
X Eixo 02
31 Possibilitar que todos os conselheiros participem de capacitações sobre controle social.
X Eixo 02
32 Garantir que o segmento de “usuários dos serviços” tenham mais representatividade na composição do Conselho de Assistência Social.
X Eixo 02
33 Implantar Fóruns Locais nos territórios, a fim de debater as políticas públicas junto a população e conselheiros das diversas políticas atuantes no município.
X Eixo 02
34 Ampliar as estratégias de divulgação do papel dos Conselhos para o fortalecimento da participação da sociedade civil.
X Eixo 02
35 Articular as secretarias municipais e órgãos estaduais para conhecer o trabalho da SMAS, através da realização de reuniões periódicas e fomento às ações intersetoriais
X Eixo 02
36
Assegurar o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculado ao valor do salário mínimo nacional e Ampliar o critério de acesso do BPC de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo.
X Eixo 03
37
Garantir que os benefícios eventuais sejam cofinanciados pelas três esferas de governo e Ampliar anualmente os recursos destinados ao atendimento dos benefícios eventuais;
X X Eixo 03
38 Garantir acesso aos serviços socioassistencias e benefícios eventuais aos estrangeiros.
X X X Eixo 03
39 Flexibilizar os critérios para o acesso dos benefícios de tarifa social de água e energia elétrica.
X Eixo 03
40
Assegurar a atualização/utilização do Cadastro Único, para mensurar dados, fortalecendo o acesso e a qualificação referente a segurança socioassistencial, com equipe composta por servidores do Município nos CRAS e na Gestão do Cadastro Único.
X Eixo 03
41 Alterar o processo de atualização do Cadastro único anual, solicitando apenas documentos se houve alteração da dinâmica familiar e do integrante que foi inserido neste.
X Eixo 03
42 Garantir o acesso ao Programa Bolsa família através da inserção no Cadastro Único para Programas Sociais, com acompanhamento efetivo das famílias.
X Eixo 03
43 Fortalecer o Departamento de Vigilância, para que o mesmo possa mensurar a demanda/especificidade de cada território, ou até mesmo de cada instituição.
X Eixo 03
44
Que o Departamento de Vigilância Socioassistencial cumpra com uma de suas funções, qual seja compilar e analisar informações e fornecer dados ao Município em relação a demanda para implantação de novos Serviços.
X Eixo 03
45
Reajustar o piso mínimo para o próximo ano (2018) para o valor de R$ 150,00 com reajuste anual conforme INPC (Indice Nacional de Preços do Consumidor) para os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos PROJOVEM Adolescente e Florir Toledo.
X Eixo 03
22
46
Criar estratégias de ampliação do acesso a informação quanto aos serviços ofertados pela Política de Assistência Social e melhorar a divulgação das ações/ atendimentos do CRAS no Distrito de Novo Sarandi;
X Eixo 03
47 Criar uma casa abrigo para mulheres vítima de violência. X Eixo 03
48
Realizar parceria entre Secretaria de Assistência Social, SENAI E SENAC para execução de cursos profissionalizantes e com a Agência do trabalhador e empresas que gerenciam vagas de estágio, para a cooperação e divulgação de vagas de estágio nas unidades da Secretaria de Assistência Social para adolescentes e demais público atendido pela Política de Assistência Social, contemplando também as pessoas com deficiência, visando qualificação e direcionamento ao mercado de trabalho.
X Eixo 03
49
Reativar o Programa PRONATEC (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego), ofertando cursos como: culinária, curso técnico de administração, secretariado e cabeleireiro.
X Eixo 03
50
Inserir a Política Assistência Social como área prioritária, assim como saúde, educação, sergurança pública, para que haja a possibilidade de realização de concurso e com convocação de RH, independente de limite prudencial conforme previsto conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
X Eixo 04
51 Articular e Garantir junto aos órgãos competentes a manutenção (regularidade) e ampliação do repasse dos recursos do cofinanciamento federal e estadual.
X Eixo 04
52 Buscar a ampliação de cofinanciamentos junto aos Órgãos Estaduais e Federais para atingir um número maior de usuários na Política de Assistência Social.
X X Eixo 04
53
Criar, implantar e implementar a legislação nacional que garanta investimento de percentual mínimo para a política de Assistência Social, considerando a obrigatoriedade no cumprimento desta por parte dos três entes federativos (município, estado e união).
X Eixo 04
54
Elaborar e enviar à Câmara de Vereadores, pelo Executivo ainda em 2017, a Lei Municipal do SUAS, garantindo a construção participativa dos trabalhadores do SUAS e CMAS.
X Eixo 04
55 Garantir através de legislação a carga horária de 30 (trinta) horas semanais para os trabalhadores do SUAS (Psicólogos, ADS, Administrativos e demais profissionais).
X Eixo 04
56
Que o Estado do Paraná realize a expansão do cofinanciamento de todos os serviços executados pelo município e dos benefícios eventuais de assistência social cumprindo suas responsabilidades pactuadas no âmbito do SUAS.
X Eixo 04
57 Que o Governo Federal faça reajuste do valor dos serviços já cofinanciados e cofinancie serviços ainda não cofinanciados,e,faça os repasses com periodicidade.
X Eixo 04
58 Que o gestor municipal participe efetivamente do COGEMAS e CIB garantindo representação do município nos espaços de pactuação da política de assistência social.
X Eixo 04
59
Repasse de cofinanciamento mensal, bem como expansão de cofinanciamento e reajuste por parte do Estado e União. Ainda, que em épocas de crise, seja repassado pelo menos 30% do valor mensal do cofinanciamento, podendo pagar
X Eixo 04
23
nesse formato até seis parcelas, devendo após isso repassar inclusive os valores retroativos.
60 Garantir transferência de 3% do valor arrecadado em esfera Federal para os municípios aplicarem na Política de Assistência Social.
X Eixo 04
61 Garantir em lei percentual entre 5% e 10% do orçamento municipal para a Política de Assistência Social.
X Eixo 04
62 Garantir recursos para ampliação das metas dos SCFV em diversos bairros de Toledo.
X Eixo 04
63
Garantir equipe volante (Assistente Social, Psicólogo, ADS, Auxilíar Administrativo e motorista), para atendimento da população residente nos distritos e comunidades do interior do município.
X Eixo 04
64 Garantir a implementação das propostas pendentes da XI Conferência Municipal de Assistência Social, conforme Deliberação do CMAS.
X Eixo 04
24
3. ANEXOS I - RESOLUÇÕES: Anexo 1 - Resolução do CMAS nº 06/2017 e 35/2017 que aprova a composição da Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social Anexo 2 - Resolução do CMAS nº 14/2017 que convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social Anexo 3 - Resolução do CMAS nº 27/2017 que aprova a formação das subcomissões de trabalho da XII Conferencia Municipal de Assistência Social Anexo 4 - Resolução do CMAS nº 28/2017 que aprova o Regulamento da XII Conferência Municipal de Assistência Social II – PRÉ-CONFERÊNCIAS Anexo 5 - Material utilizado para capacitação dos trabalhadores na XII Conferência Municipal de Assistência Social Anexo 6 - Listas de presença das pré-conferências Anexo 7 - Folder Anexo 8 - Fotos das pré-conferências II – XII CONFERÊNCIA Anexo 09 - Programação da Conferência Anexo 10 - Cerimonial da Conferência Anexo 11 - Regimento Interno da Conferência Anexo 12 - Lista de presença – Delegados Governamentais Anexo 13 - Lista de presença – Delegados da Sociedade Civil Anexo 14 - Lista de presença – Delegados Natos Anexo 15 - Lista de presença – Convidados Anexo 16 - Lista de presença – Autoridades Anexo 17 - Lista de presença – Outros Municípios Anexo 18 – Moções Anexo 19 - Delegado(a) eleito(a) para Conferência Estadual de Assistência Social Anexo 20 - ATA da Conferência Anexo 21 - Fotos da Conferência III - MATERIAL UTILIZADO NA CONFERÊNCIA. Anexo 22 - Crachá participante Anexo 23 - Crachá delegado Anexo 24 – Bloco Anexo 25 – Certificado Anexo 26 - Avaliação IV – INSCRIÇÕES NO SITE PARA PARTICIPANTES E DELEGADOS Anexo 27 – Inscrições online para participantes e delegados
