Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Comissão de Segurança e Serviços Públicos

Subcomissão dos Municípios sem Asfalto

RELATÓRIO FINAL

Deputado GILMAR SOSSELLA, Relator

Porto Alegre,

Dezembro de 2013

1

Comissão de Segurança e Serviços Públicos

Presidente: Deputado Nelsinho Metalúrgico (PT)

Vice-Presidente: Deputada Stela Farias (PT)

Membro Titulares:

Deputados Daniel Bordignon (PT), Miriam Marroni (PT), Nelson Harter

(PMDB), Gilmar Sossella (PDT), Frederico Antunes (PP), Mano Changes

(PP), Ronaldo Santini (PTB), Marcelo Moraes (PTB), Elisabete Felice

(PSDB), e Paulo Odone (PPS).

Membros Suplentes:

Deputados Ana Affonso (PT), Altemir Tortelli (PT), Marcos Daneluz (PT), Raul

Pont (PT), Alexandre Postal (PMDB), Dr. Basegio (PDT), João Fischer (PP),

Silvana Covatti (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Pedro Pereira (PSDB).

2

Composição da Subcomissão dos Municípios sem Asfalto

Presidente: Deputado Nelsinho Metalúrgico (PT)

Relator: Deputado Gilmar Sossella (PDT)

Membros: Deputados Ronaldo Santini (PTB), Miriam Marroni (PT), Marcelo

Moraes (PTB), Daniel Bordignon (PT), Elisabete Felice (PSDB) e Paulo

Odone (PPS).

3

ÍNDICE

Apresentação 5Histórico 10Audiência Pública na Assembleia Legislativa 12Reuniões no Interior 18Conclusões 29Encaminhamentos 31

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APRESENTAÇÃO

Nosso Estado é paradoxal: convive harmoniosamente – ou nem tanto –

com uma grande metrópole, que é a nossa Capital, diversas cidades com

altíssimo desenvolvimento econômico e social, como Caxias do Sul, Santa

Maria, Pelotas, Passo Fundo, Santa Rosa, entre outras, e com quase uma

centena de municípios condenados a viver como nos albores do século

passado, sem a mais básica das infraestruturas – acesso asfáltico.

Esse triste fato nos leva a índices preocupantes de desenvolvimento

social – na comparação entre os levantamentos do Índice de

Desenvolvimento Humano Municipal, cujo índice é a média dos índices de

educação, renda e longevidade de todos os municípios de cada estado, de

2000 e 2010, o Rio Grande do Sul caiu da 4.ª para a 6.ª posição, sendo

ultrapassado por Santa Catarina e Paraná. No quesito educação, fomos

piores ainda, atrás ainda do Espírito Santo e Goiás.

Isso demonstra que o Estado que revolucionou a educação, na época

do Governador Leonel Brizola, que construiu mais de 6.000 escolas e legou

gerações de cidadãos politizados, empreendedores e qualificados, parou no

tempo. E a maior prova disso é o fato de ainda existirem comunidades sem

acesso asfáltico. Em Santa Catarina, todos os municípios possuem asfalto;

no Paraná, a preocupação é asfaltar as rodovias alternativas aos pedágios

que existem no Estado. Os acessos municipais estão todos concluídos.

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Aqui não. Por anos a fio, a grande preocupação, em um Estado com

uma dívida previdenciária e federativa altíssima, era a questão financeira. A

partir do final dos anos 1980 e início dos anos 1990, com a explosão do

movimento emancipacionista, a preocupação com os acessos asfálticos

tornou-se prioritária, pois as comunidades recém-emancipadas tinham

vantagens como uma máquina pública enxuta, ausência de dívidas,

população empolgada com a nova realidade, possibilidade de atração de

investimentos, mas muitas esbarravam na falta de acesso asfáltico.

Municípios emancipados a essa época e que já possuíam asfalto

cresceram vertiginosamente, como é o caso de Nova Santa Rita, Ipiranga do

Sul, Westphalia, Victor Graeff, entre outros de maior ou menor sucesso. Já

cidades como Dom Feliciano, Barão do Triunfo, Lajeado do Bugre,

Jaquirana, Benjamin Constant do Sul e Charrua, não por acaso, figuram

entre as dez cidades com pior IDH do Estado.

Então, os acessos municipais foram pauta de atenção de todos os

governos estaduais desde então, com ênfase a partir do Governo Antonio

Britto (1995-1998), que, como é de conhecimento de todos, implantou a

plataforma neoliberal no Estado, privatizou empresas estatais e fez

programas de concessões, como o Programa Estadual de Concessões

Rodoviárias, o malgrado PECR/RS, com a justificativa de que “o dinheiro que

usaríamos para conservar as estradas concedidas usaremos para fazer

asfalto aos municípios sem acesso”. Foram licitadas todas as obras de

acesso em 1998, a todos os quase 150 municípios então sem asfalto.

No entanto, o que era para ser um grande programa tornou-se um

grande problema, pois as licitações, realizadas no afogadilho, em período

pré-eleitoral, foram feitas sobre o projeto básico, e não sobre o projeto de

engenharia completo. O resultado é que, quinze anos depois, ainda existem6

contratos sem previsão de pontes ou que não previram o trecho completo,

ocasionando um sem-fim de aditivos e outras burocracias que emperram a

execução dos contratos.

Para acabar com essa triste realidade, a Assembleia Legislativa nunca

se furtou a debater o tema dos municípios sem asfalto. Líderes como os

Deputados Alexandre Postal e Adolfo Brito já presidiram Comissões

Especiais sobre o tema.

Nossa atenção com a questão dos municípios sem asfalto iniciou-se

quando presidimos a Famurs, em 2005, e propomos, conjuntamente com o

então Prefeito de Boqueirão do Leão João David Goergen, a criação da

Comissão dos Municípios sem Asfalto, para ser instrumento de luta no

debate com o Estado sobre o problema. Já na Assembleia Legislativa,

presidimos a Comissão Especial da Ligação Asfáltica (2008/2009) e a

Comissão Especial dos Municípios sem Asfalto (2011).

Em ambas as oportunidades, a principal preocupação do colegiado era

a busca por financiamento para as obras. Na primeira oportunidade, foi

amplamente debatido o Duplica RS e criada a condição para a destinação,

pelo Poder Executivo, de R$ 170 milhões da venda das ações do Banrisul

para os municípios sem asfalto. Na Comissão Especial dos Municípios sem

Asfalto de 2011, a principal conquista foi o incremento de 20% da destinação

do empréstimo com o BNDES tomado pelo Governo Tarso Genro para as

obras de acesso asfáltico, subindo a previsão de R$ 500 milhões para R$

600 milhões.

O Governo Tarso, aliás, tomou os acessos municipais como obra

prioritária de sua gestão. Enquanto o Governo Rigotto caracterizou-se pela

7

conclusão da RST 453, a Rota do Sol1, e o Governo Yeda Crusius destacou-

se pela conclusão da RST 4712 – obras importantíssimas, cumpre destacar –

já em 2011, no primeiro ano de seu mandato, o Poder Executivo, através do

DAER e da Secretaria de Infraestrutura e Logística, lançaram o Plano de

Obras Rodoviárias, em 20 de maio de 2011, dividindo as obras em três lotes

e fazendo as devidas previsões sobre o reinício dos trabalhos.

No entanto, o tempo decorrido demonstrou que não faltava somente

dinheiro para o reinício das obras, pois o empréstimo foi concedido pela

instituição financeira, os lotes de obras foram organizados, e mesmo assim,

muitas obras não reiniciaram.

Preocupado com essa situação, este Relator propôs a presente

Subcomissão, junto a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da

Assembleia Legislativa, para diagnosticar o atual estado de todos os

contratos de pavimentação de acessos municipais e buscar, conjuntamente

com municípios, entidades e órgãos públicos como o DAER, Fepam,

Famurs, Secretarias de Estado como a de Infraestrutura, Fazenda,

Planejamento, entre outros atores, as soluções para efetividade do Plano de

Obras Rodoviárias.

Os trabalhos da Subcomissão tiveram o apoio indispensável do

Deputado Nelsinho Metalúrgico, Presidente da Comissão de Segurança e

Serviços Públicos, e de sua equipe – e aqui vai um agradecimento todo

especial aos servidores da CSSP Cristiano Becker e Antonio Gianechine.

A Subcomissão, no entanto, não conseguiu, dentro do seu prazo

1 Que beneficiou municípios como Três Forquilhas e Cambará do Sul, que não possuíam acesso.

2 Beneficiando Gramado Xavier e Herveiras, que não possuíam acesso asfáltico. Mesmo assim, no GovernoYeda foram concluídas várias obras de acesso nesse período, como as obras de Dilermando de Aguiar,Charrua, São Domingos do Sul e Vanini.

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regimental, cumprir todo o Plano de Trabalho que se propôs quando de sua

aprovação. No entanto, surtiu efeitos e demonstrou, mais uma vez, que

enquanto houver um município sem asfalto no Estado, deverá este

Parlamento incessantemente debater, cobrar e fiscalizar, pois o Rio Grande

do Sul somente retomará seu pleno desenvolvimento quando não houver

disparidade de oportunidades entre as suas diversas comunidades.

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HISTÓRICO

A Subcomissão dos Municípios sem Asfalto foi aprovada em 18 de abril

de 2013, com duração regimental de 120 dias, devendo encerrar-se em 15

de agosto de 2013.

Aprovada a Subcomissão, foi imediatamente apresentado requerimento

de Audiência Pública para realizar o debate sobre a situação dos 104

municípios sem asfalto do Estado conforme disposto no Plano de Obras

Rodoviárias de 20/05/2011, com a presença da Secretaria Estadual de

Infraestrutura e Logística, a Assessoria Superior do Governador, a

Secretaria-Geral de Governo e a Casa Civil, conjuntamente com o DAER,

FAMURS, AGM, UVERGS, Fórum dos COREDES, Comitê de Controle

Social, CREA e Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul.

Ocorre que, infelizmente, houve uma sucessão de reuniões frustradas

da Comissão de Segurança e Serviços Públicos – por questões alheias a

Subcomissão – com sucessivas retiradas de quórum, prejudicando

sobremaneira os trabalhos da Subcomissão, que teve essa Audiência

Pública – indispensável para as demais Audiências previstas no seu Plano

de Trabalho – aprovada somente no final do mês de junho, mais de sessenta

dias após o início dos trabalhos.

Dessa forma, foi realizada a Audiência Pública com o DAER, para

apresentação dos dados do Plano de Obras Rodoviárias, somente em 04 de

julho de 2013, na Sala da Convergência da Assembleia Legislativa, com a

presença de mais de 200 pessoas, cujo teor será objeto de capítulo próprio.

10

Não restaram outras datas para a pretendida interiorização da

Subcomissão, o que levou ao Presidente Nelsinho Metalúrgico a autorizar a

realização de Reuniões para tratar do assunto, em nome da Subcomissão

mas sem sua oficialidade, pois já havia expirado o prazo regimental de 120

dias, lembrando que, neste período, ainda houve o recesso de julho da Casa

Legislativa.

Foram realizadas Reuniões nas cidades de Barão do Triunfo, Capitão,

Garruchos, Guabiju, Planalto e Santo Expedito do Sul, todas contando com a

da presença do DAER, que entendeu a importância do tema e gentilmente,

mesmo sem oficialidade, deslocou seus servidores para prestarem

esclarecimentos para as comunidades.

Assim, ao final de todo o período em que o tema foi debatido, é

apresentado o presente Relatório, consignando que a prejudicialidade das

manobras regimentais não impediu que a Casa Legislativa fizesse seu

trabalho e levasse às comunidades as respostas, fossem elas as esperadas

ou não.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

LOCAL: SALA DA CONVERGÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DATA: 04 DE JULHO DE 2013, 9H30MIN

A aguardada Audiência Pública para apresentação da situação das

obras de acessos municipais ocorreu em 04 de julho de 2013, na sala da

Convergência Adão Pretto, da Assembleia Legislativa.

A solenidade contou com a presença do Relator da Subcomissão

Deputado Gilmar Sossella, dos Engenheiros Laércio Toralles, então Diretor

de Infraestrutura Rodoviária do DAER, e dos Engenheiros ____. Pela

Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, esteve presente o Diretor

de Infraestrutura da Seinfra José Luiz Barbosa Gonçalves. Além deles,

participaram o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios Paulo

Ziulkoski, e os Deputados Estaduais Gerson Burmann, Vinicius Ribeiro,

Ronaldo Santini, Paulo Odone, Altemir Tortelli, Nelson Harter, Adolfo Brito,

Ernani Polo, Silvana Covatti, Catarina Paladini e Frederico Antunes.

Estiveram presentes nada menos que 22 Prefeitos, 8 Vice-Prefeitos e

32 Vereadores de 37 municípios:

• Água Santa: Jacir Miorando, Prefeito;

• Amaral Ferrador: Elizeu Viegas Araujo, Prefeito, Ronivan Fontoura

Braga, Vereador, João Carlos Martins, Vereador, Paulo Silva, Vereador,

Léo Augusto, Vereador, Laureni Garcia Pagini, Vereador, Carlos Rafael

Silva da Silva, Vereador, Márcio Machado de Vasconcellos, Vereador;

• Ametista do Sul: Gilmar da Silva, Vice-Prefeito;

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• Barão do Triunfo: Rui Spotti, Prefeito, Gilmar Francisco, Vice-Prefeito,

Rodrigo Semeatto de Lima, Vereador, Tiago Pacheco Goroni, Vereador,

Marcos Cesar Garcia, Vereador;

• Barra do Rio Azul: Ivonei Márcio Caovilla, Prefeito;

• Benjamin Constant do Sul: Itacir Hachmann;

• Boqueirão do Leão: Luiz Augusto Schmidt, Prefeito, Edson Jonas da

Silva, Vereador, Luiz Carlos Carlesso, Vereador;

• Campinas das Missões: Ademar Renato Wegel, Prefeito, Nelmo Vieira

Rorig, Presidente da Comissão Pró-Asfalto, Valdir Knapp, Vereador;

• Candido Godói: Lauri Royer, Vereador;

• Capão Bonito do Sul: Felippe Rieth Junior, Vice-Prefeito, Carlos Alberto

de Moraes, Vereador, Luis Ori Nunes Junior, Vereador;

• Capitão: Fabiano Daltoe, César Beneduzzi, Prefeito;

• Centenário: Wilson Carlos Lucacheski, Prefeito;

• Cerro Grande do Sul: Breno Garcia, Vereador;

• Cerro Largo: Canisio Roque Schmidt, Vice-Prefeito, Melchior Mallmann,

UFFS;

• Coqueiro Baixo: Veríssimo Caumo, Prefeito;

• Cristal: José Nicolau Duarte Trescatro, Vereador;

• Cruzaltense: Kely José Longo, Prefeito;

• Dom Feliciano: Márcio Rosiak, Vereador;

• Faxinal do Soturno: Dirceu José Casarin, Vice-Prefeito;

• Gentil: Fábio Fernandes, Vereador, Alcenir Dalmago, ex-Prefeito,

Vanderlei Ramos do Amaral, Prefeito, Odair Bianchin, Vereador, Arlindo

Franceschetto, Vice-Prefeito;

• Itatiba do Sul: Adriana Tozzo, Prefeita;

• Mariana Pimentel: Gabriel Bolzan, Vereador;

• Montauri: Marcelo Boff, Prefeito;

• Muliterno: Maurílio Piton, Prefeito;13

• Pirapó: Arno Augusto Werle, Prefeito

• Planalto: Geferson Luiz Giacobo, representante do Prefeito;

• Rosário do Sul: Luiz da Silva Guma Junior;

• Santa Cecília do Sul: Douglas André Gratini, Vereador, Jusene

Peruzzo, Prefeita, Vagner Luiz Ceresoli, Vereador, Valdir Pegoraro,

Vereador, João Pelissaro, Vice-Prefeito, Edimar Fontana, Vereador;

• Santo Antonio do Palma: Jandir Zembruski, Sec. Administração, Leonir

Sczimanski, Vereador, Fábio Reginatto, Vereador, Gerson Richatto,

Prefeito;

• Santo Cristo: Otávio de Wallau;

• Santo Expedito do Sul: Osmar Biazus, Sec. Urbanismo, Volmir Segatto,

Sec. Agricultura, Amarildo Negrini, Vice-Prefeito, Altair Roveda,

Vereador;

• São Jorge: Ilto Nunes Abrão, Prefeito;

• Segredo: Alencar José Feron, Prefeito;

• Sertão Santana: Vladimir Dalben;

• Severiano de Almeida: Ademar José Basso, Prefeito;

• Tupanci do Sul: Delcio Luiz Marchiori, Vereador, Genor Marcon,

Prefeito;

• União da Serra: Cleomir Tauffer, Vereador, Luiz Mateus Cenci, Prefeito,

Cloir Dambros, Vereador.

Tomaram a palavra os Deputados Estaduais presentes, o

representante da Seinfra e o Presidente da CNM, todos no sentido de

ressaltar a importância dos acessos municipais e a insatisfação com a

reiteração sucessiva do debate. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou

que “os municípios estão sobrecarregados com cada vez mais obrigações

repassadas pelo Estado e União, mas não há contrapartida, como, por

exemplo, os acessos asfálticos”.

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Após, foi passada a palavra para o Diretor de Infraestrutura Rodoviária

Laércio Toralles, do DAER, que apresentou a situação da aplicação do Plano

de Obras Rodoviárias3:

• Onze obras concluídas, todas do Lote 1: Arambaré, Dom Feliciano,

Itapuca, Charrua, Capão do Cipó, Vista Alegre do Prata, Novo

Machado, Nova Candelária, Forquetinha, Gramado dos Loureiros e

Ametista do Sul;

• Oito obras parcialmente concluídas, também todas do Lote 1: Boa Vista

do Cadeado, Chiapetta, Floriano Peixoto, Mampituba, Novo Xingu, Rio

dos Índios, Sagrada Família e Três Forquilhas. São obras pendentes

apenas de sinalização ou correção de trechos;

• 25 obras em andamento, dos Lotes 1 e 2: Sertão Santana, Coqueiros

do Sul, Nicolau Vergueiro, Carlos Gomes, Mariano Moro, Pinhal

Grande, Jacuizinho, Maçambará, Rolador, Ubiretama, Itacurubi, Santo

Antonio do Palma/Gentil, Campo Novo, Vista Gaúcha/Barra do Guarita,

Esmeralda, Sério, Relvado, Canudos do Vale, Cerro Grande, Novo

Tiradentes, Lajeado do Bugre, Nova Boa Vista, Pinhal/Jaboticaba,

Pedras Altas e Arroio do Padre;

• 21 obras reiniciadas e paralisadas, dos Lotes 1 e 2: Amaral Ferrador,

Mariana Pimentel, Cerro Grande do Sul, Entre Rios do Sul,

Cruzaltense, Ponte Preta, Ivorá, André da Rocha, São José do

Inhacorá, Caraá, Vanini, Capão Bonito do Sul, Jaquirana, Água Santa,

São José do Hortêncio, Linha Nova, Boqueirão do Leão, Pinheirinho do

Vale, Planalto e Cerrito;

• 39 obras não iniciadas, sendo uma do Lote 1, onze do Lote 2 e todas

do Lote 3: Centenário, Barão do Triunfo, Eugênio de Castro,

Garruchos, Montauri, Muliterno, Santa Cecília do Sul, Guabiju,

Travesseiro, União da Serra, Dois Irmãos das Missões, Monte Alegre

3 A apresentação encontra-se no anexo do presente relatório.15

dos Campos, Pirapó, Quatro Irmãos, Quevedos, Santo Expedito do Sul,

São Martinho da Serra, São Valério do Sul, Tunas, Tupanci do Sul,

Coqueiro Baixo, Toropi, Capitão, Engenho Velho, Alegria, Lagoa Bonita

do Sul, Nova Ramada, Pinhal da Serra, Porto Vera Cruz, São José das

Missões, São Pedro das Missões, Sede Nova, Lagoão e Senador

Salgado Filho.

Na mesma apresentação, Toralles explicou que as obras paralisadas e

as não iniciadas dos Lotes 1 e 2 tiveram, em todas as hipóteses, problemas

contratuais, especialmente com as empreiteiras, que ou não possuem mais

capacidade técnica e/ou financeira para tocar a obra, ou não possuem

interesse em tocá-la. Já as obras parcialmente concluídas estavam

dependendo de obras remanescentes, como sinalização ou correção de

trechos.

Quanto às obras não iniciadas do Lote 3, Toralles demonstrou uma

subclassificação dessas obras, dentro do mesmo grupo, dividindo-as em

classe A, B ou C, dependendo se possuem os requisitos para a ordem de

início: Decreto de Utilidade Pública, Licença Ambiental, Repactuação dos

Contratos da Obra, de Projeto e de Supervisão e Pedreira. De todas as obras

previstas no grupo 3, apenas as ligações de Toropi e Coqueiro Baixo

demandariam mais de um ano de previsão de ordem de início.

Em seguida, tiveram a palavra vários Prefeitos, Vereadores e cidadãos

dos municípios sem asfalto, inclusive com manifestações através de faixas e

palavras de ordem, como a comitiva do município de Amaral Ferrador.

Dentre as manifestações dos participantes da Audiência Publica,

ganhou destaque a sugestão do Prefeito de Segredo, Alencar José Feron,

que deu testemunho do sucesso da iniciativa da municipalidade em constituir16

uma Comissão que tratou da obra diretamente com o DAER, auxiliando o

órgão nas demandas para regularização das pendências contratuais e da

própria obra, ficando a sugestão como encaminhamento da reunião, que se

estendeu por mais de três horas.

De posse das informações, mas, como já mencionado, impossibilitado

de realizar outras Audiências Públicas, a Subcomissão dos Municípios sem

Asfalto realizou outras seis reuniões no interior do Estado, para debater e

constituir, em cada região, a Comissão ou Grupo de Trabalho para dar

andamento e efetividade para as obras de acesso asfáltico aos municípios

gaúchos.

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REUNIÕES ORGANIZADAS PELA SUBCOMISSÃO NO INTERIOR DO

ESTADO

Primeira Reunião – Câmara Municipal de Barão do Triunfo

02 de setembro de 2013

Obras de Acesso aos Municípios da Região da Costa Doce e Zona Sul

A primeira reunião da Subcomissão foi em Barão do Triunfo, com a

presença dos Deputados Gilmar Sossella e Marcelo Moraes, alem de

representação dos Gabinetes dos Deputados Estaduais Edson Brum, Lucas

Redecker e do Deputado Federal Sérgio Moraes e o Diretor da

Superintendência do DAER em Pelotas Luis Antonio Teixeira. Estiveram

presentes o Prefeito Municipal de Barão do Triunfo Rui Spotti, os Vice-

Prefeitos de Barão do Triunfo Gilmar da Silva e de Mariana Pimentel Valdir

Battocchia, os Vereadores de Barão do Triunfo Diogo Vaz, Elomar

Kologestki, Ido Lombardi, Marcos Cesar Garcia, Nercio Silva Ambos, Osmar

Silveira de Souza, Rodrigo Semensatto de Lima e Tiago Pacheco Govoni; os

Vereadores de Mariana Pimentel Adriano Amaral, Gabriel Bolzan e Laerte

Deviti, os Vereadores de Amaral Ferrador João Carlos Martins e Paulo Silva;

os representantes da Procon Construções Cláudia Boeira e Rui Dorfman; os

Secretários Municipais de Barão do Triunfo Cilene de Souza Trindade

(Fazenda), Madalena Schuchow (Saúde), Silvia Pacheco (Educação) e

Leandro Prado dos Santos (Agricultura).

Após as manifestações da mesa, especialmente dos Deputados e

seus representantes, bem como o Prefeito de Barão do Triunfo, pelo

representante do DAER foi afirmado que a obra de Barão do Triunfo

dependia apenas de ordem de início, pois não havia pendências maiores que

impossibilitassem a sua retomada, afirmação saudada pelos presentes.

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Já com relação à obra de Mariana Pimentel, a situação é mais

complicada, em vista de que a empreiteira titular da obra possui sérios

problemas financeiros, inclusive com penhora judicial trabalhista incidindo

sobre as rendas do contrato com o DAER. A solução proposta foi a imediata

rescisão do contrato e abertura de nova licitação.

Relativo às demais obras da região, o DAER informou que as obras de

Arroio do Padre e Pedras Altas estavam em bom andamento, sendo que a

primeira já estaria em fase de conclusão, e a de Sertão Santana estava

temporariamente paralisada para as obras de retiradas de postas de energia

elétrica pela CEEE. Já com relação à obra de Amaral Ferrador, faltaria a

definição quanto ao projeto, especialmente quanto ao traçado, o que seria

encaminhado para solução pelo DAER nos próximos dias.

Em vista da existência de ativas Comissões Pró-Asfalto em Barão do

Triunfo e Amaral Ferrador, o encaminhamento da Reunião foi a criação de

uma Comissão em Mariana Pimentel para, conjuntamente com a local e os

Deputados presentes e representados, trabalharem em conjunto com o

DAER para solução dos problemas dos contratos.

Posteriormente, houve reunião no DAER, com o Diretor Geral Carlos

Eduardo de Campos Vieira, com as Comissões de Barão do Triunfo e

Mariana Pimentel, onde foram reiteradas as informações prestadas na

Reunião, estando iminente a ordem de início de Barão do Triunfo e

complicada a situação de Mariana Pimentel, pois a empresa não teria

demonstrado interesse na rescisão amigável do contrato, restando ao DAER

a rescisão litigiosa, o que demandará mais demora a o reinício da obra.

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Segunda Reunião – Câmara Municipal de Planalto

06 de setembro de 2013

Obras de Acesso aos Municípios da Região da Produção

Em Planalto, a Reunião da Subcomissão foi requerida pelo Vereador

Leandro Barros, do PDT, e foi presidida pelo Deputado Gilmar Sossella, com

a presença dos representantes do DAER Engenheiros Luis Carlos Soares e

Nelson Haeser.

Estiveram presentes a solenidade o Vice-Prefeito de Planalto, Gabriel

Olkoski, representando o Prefeito Antonio Carlos Damin, que não pode ser

fazer presente ao evento; o Prefeito de Alpestre Alfredo de Moura e Silva; o

Vice-Prefeito de Trindade do Sul Odair Pelicioli; os Vereadores de Planalto

Dirceu Fontana, Valmir Gronoski, Leonir Bongiorno e Leandro Barros, este

último o requerente da Reunião; os Vereadores de Ametista do Sul José

Oliveira Garcia, Antonio Tonet, Adilson Pavulkicvitz e Agostinho Zanatta; os

Secretários Municipais de Planalto Marcelino Granoski (Agricultura), Eugenio

Zanatta (Obras), Luiz de Oliveira (Adjunto de Obras) e Auristela Barros

(Saúde); o Presidente do PDT de Frederico Westphalen Márcio José Minuzzi.

Em Planalto, debateu-se a situação das obras dos municípios da Zona

da Produção, a que mais possui municípios sem asfalto, Nada menos que

dezesseis obras de acesso. Dessas, duas já foram concluídas (Ametista do

Sul e Gramado dos Loureiros), três em fase de conclusão (Novo Xingu, Rio

dos Índios e Sagrada Família) e cinco em obras (Cerro Grande, Lajeado do

Bugre, Nova Boa Vista, Novo Tiradentes e Pinhal/Jaboticaba).

No entanto, cinco obras terão que reiniciar do zero, por problemas com

as empreiteiras: 20

)a Pinheirinho do Vale, pois a empreiteira Camargo Correa não possui

mais interesse na obra;

)b Engenho Velho, São José das Missões, São Pedro das Missões e Dois

Irmãos das Missões, porque a Construtora Brasil não tem mais

condições de tocar as obras.

Também quanto à obra de acesso entre Iraí e Planalto, o DAER estava

aguardando a resposta da empreiteira Ivaí sobre o interesse em retomar a

obra, paralisada há mais de seis meses.

Quanto ao pedido do Vice-Prefeito de Trindade do Sul, para construção

de um trevo de acesso a Agroindústria Danielli, o DAER informou que a

licitação para a obra estava prestes a ser lançada.

Entre boas e más notícias para a comunidade, constituiu-se uma

Comissão para acompanhar especialmente as negociações quanto às

rescisões de contratos das obras, composta por representantes dos

seguintes municípios:

• Planalto: Valdir Petkovicz, Walter Zanella, Vice-Prefeito Gabriel Olkoski,

Vereadores Leonir Bergamo e Leandro Barros;

• Alpestre: Prefeito Alfredo de Moura e Silva;

• Ametista do Sul: Vereadores José de Oliveira Garcia, Agostinho

Zanatta, Antonio Tonet e Adilson Pavulkicvitz;

• Trindade do Sul: Vice-Prefeito Odair Pelicioli,

• Portão: Nelson Batista e Ezequiel de Souza Neto

• Frederico Westphalen: Márcio José Minuzzi;

• Palmitinho: Pedronildo Garcia.

21

Terceira Reunião – Câmara Municipal de Capitão

30 de setembro de 2013

Obras de Acesso aos Municípios de Capitão e Coqueiro Baixo

A pedido da Vereadora Presidente da Câmara de Capitão Margarida

Frölich, a Subcomissão, representada pelo Relator Deputado Gilmar

Sossella, reuniu-se na Câmara de Vereadores de Capitão para debater as

obras de acesso a municípios do Vale do Taquari. Foi a única das reuniões

que não teve a participação de representante do DAER.

Estiveram presentes a solenidade os Prefeitos Cézar Beneduzzi, de

Capitão, Gilnei Agostini, de Nova Bréscia, Sidinei Eckert, de Arroio do Meio e

Veríssimo Caumo, de Coqueiro Baixo; o Vice-Prefeito Paulinho Vian, de

Nova Bréscia; os Presidentes das Câmaras de Vereadores de Capitão

Margarida Angelica Frölich, e de Coqueiro Baixo Jocimar Valer; o Presidente

da AVAT Leo Mota; os Vereadores de Capitão Aires Grando, Cristiano

Fachini, Donato Giaretta, Ereno Blatt e Sedenir Bruxel; de Arroio do Meio

Airton Schmidt, Aloisio Schwarzer, Cloé Agostinho Scheidt, Darci Hergessel,

Paulo Grassi e Romano Kuztler; de Fazenda Vilanova Alvaro Brandão; de

Nova Bréscia Dalton Nichel e Elizabete Cigolini; de Lajeado Lorival Silveira e

Osmar Pedro Mezacasa; os representantes da Deputada Silvana Covatti

Meri Schmitt Bombardelli e Marcos Bombardelli; o representante da

Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Popular

Maurício Rocha; os Secretários Municipais de Capitão Valmir Morscheider

(Agricultura), Cristiano de Almeida (Saúde) e Jorge Fachini (Obras).

Após a abertura dos trabalhos, a Vereadora Margarida Frölich

apresentou fotos e filmagens dos problemas causados pela falta de asfalto

em Capitão, lamentando, assim como os demais participantes da Mesa, a22

falta do representante do DAER. O Deputado Gilmar Sossella entrou em

contato com o Diretor Laercio Toralles, que manifestou preocupação com a

situação das obras de Capitão a Arroio do Meio e Coqueiro Baixo a Nova

Bréscia: a empresa vencedora das duas obras, Beter Engenharia, de São

Paulo – SP, está em recuperação judicial, havendo sérias dúvidas sobre a

retomada das obras.

Após a manifestação dos presentes, foi encaminhada a criação de

Grupo de Trabalho, com a presença dos Prefeitos e Presidentes de Câmara

presentes, além do presidente da AVAT, para reunião com o DAER para

acompanhar a negociação no sentido de que, se a empresa não demonstrar

interesse ou capacidade para retomar a obra, que seja realizada imediata

nova licitação dos dois trechos.

A reunião com o DAER foi realizada em ____, obtendo-se a promessa

do Diretor-Geral Carlos Eduardo de Campos Vieira, de que na semana

seguinte seria marcada reunião entre DAER, Comissão e empreiteira,

solenidade esta que até o presente momento não foi designada pela

Autarquia, causando mais descrédito ainda da comunidade com o Estado.

Quarta Reunião – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guabiju

25 de outubro de 2013

Obras de Acesso aos Municípios da Serra

A quarta Reunião foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores

Rurais de Guabiju, para tratar das obras de acesso aos municípios da Serra,

especialmente a obra da ERS 126, entre Nova Araçá e São Jorge.

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Sob a Presidência do Deputado Gilmar Sossella, a reunião teve a

presença do Superintendente Regional do DAER em Passo Fundo Julio

Huber; do ex-Deputado Federal Pompeo de Mattos, dos Prefeitos de Guabiju

Braulio Garda, de São Jorge Ilto Nunes Abraão, de União da Serra Mateus

Cenci e de Nova Araçá Aícaro Ferrari; da Primeira-Dama de Ibiraiaras Paola

Fabris; do ex-Prefeito e atual Secretário de Administração de Montauri Jairo

Roque Roso; do Vice-Prefeito de Guabiju Felipe Balzan Bendo; dos

Vereadores de Guabiju Ildo Beto Fransozi, Aneli Garda e Moacir Tolotti, e de

São Jorge Jovenilda Menin, Moacir Frozi, Valmor Galvan e Andréia Battistel;

dos Secretários Municipais de Guabiju Vanir Salvalaggio (Agricultura),

Bortolo Garda (Obras), Leocir Frison (Saúde); dos Presidentes dos

Sindicatos Rurais de Guabiju Enio Frozzi e de São Jorge Luciano Viapiana;

dos empresários Roberto Brezolin, da Coopibi, e Domingos Costella, da

Oleoplan; além do Padre da Paróquia de Guabiju Valdemar Pagnoncelli.

Após as manifestações iniciais, o representante do DAER Julio Huber

reafirmou termos de ofício lido pelo Prefeito Aícaro Ferrari, subscrito pelos

Deputados Daniel Bordignon e Ronaldo Santini, dando conta que não há

entraves maiores ao reinício das obras de pavimentação da ERS 126 entre

Nova Araçá e São Jorge, passando por Guabiju. Huber foi enfático em dizer

que o único entrave era um parecer da PGE autorizando a utilização de brita

comercial em substituição à exigência de pedreira para a obra. Resolvido

este fato – que já havia sido encaminhado pela Seinfra – já poderia ser dado

reinício a obra, notícia que empolgou os presentes a Reunião.

Destaca-se a fala do ex-Deputado Federal Pompeo de Mattos, que

afirmou ser esta obra a mais importante entre todos os acessos municipais,

eis que, além de pavimentar o acesso a Guabiju e São Jorge, ainda liga duas

regiões importantíssimas no Estado. Além de Pompeo, os empresários

Roberto Bresolin e Domingos Costella também fizeram manifestações24

importantes quanto aos prejuízos econômicos de toda a região pela falta de

asfalto.

Quanto aos demais municípios presentes, Huber colocou a obra de

Montauri na mesma situação de Guabiju, pois é a mesma empresa e o

mesmo problema: na falta de pedreira licenciada, a necessidade de

aquisição de brita comercial. Já em relação a União da Serra, não houve

melhores informações, pois a obra é de responsabilidade da

Superintendência do DAER de Bento Gonçalves, mas o problema conhecido

é que a empreiteira Brasil, vencedora da licitação, está declinando de todos

os contratos, como já havia sido noticiado em Planalto para as obras daquela

região.

Ao final, foi montada uma Comissão de Acompanhamento dos

Trabalhos, composta pelos Prefeitos, Vereadores e Empresários presentes a

reunião, com o encaminhamento de designação de nova audiência com o

DAER, em Porto Alegre.

Quinta Reunião – Câmara Municipal de Garruchos

01 de novembro de 2013

Obras de Acesso aos Municípios das Missões

Em 01 de novembro de 2013, Garruchos sediou a quinta Reunião da

Subcomissão dos Municípios sem Asfalto. É o município com o mais longo

trecho para pavimentação, cerca de 60Km entre a BR 285 e a sede do

Município, na divisa com a Argentina, tanto que a obra é divida em dois lotes.

Garruchos é o símbolo do atraso provocado pela falta de acesso

asfáltico: com um potencial de crescimento favorável, em vista da existência25

da conversora de energia entre o Brasil e a Argentina e a iminência da

construção da Usina de Garabi-Panambi, também binacional, poderia ser um

oásis de investimentos federais na região. No entanto, é uma cidade

deprimida, sem comércio ativo, sem calçamento, com uma população

desacreditada e desgostosa, pois, conforme afirmado pelo Prefeito Municipal

Carlos Cardinal, uma gestante não consegue sair de Garruchos até o

Hospital de Santo Antonio das Missões sem entrar em trabalho de parto.

Estiveram presentes a reunião o representante do DAER Ricardo Klein

Novroth, da Superintendência de Santa Rosa; os Prefeitos de Garruchos

Carlos Cardinal e de São Luiz Gonzaga Junaro Rambo Figueiredo; o Vice-

Prefeito de Garruchos João Vicente da Rosa; o Assessor do Prefeito de

Santo Antonio das Missões Marcelo Chagas; os Presidentes das Câmaras de

Vereadores de Garruchos Marcos Schwaab (requerente da Reunião), de

Santo Antonio das Missões Rômulo Barros e de Pirapó Jair Soares; os

Vereadores de Garruchos Carlos Gilberto Machado, Francisco Solano

Marques, João Carlos Sarmento, Pedro Anschau Rauber e Elizete Obregon

Santiago, e de Santo Antonio das Missões Antonio Rui Pereira; os Secretário

Municipais de Garruchos Sérgio Batista (Saúde) e José Dorval Diniz dos

Santos (Administração).

Em vista do fato que a Superintendência do DAER responsável pela

obra de Garruchos ser a de Santiago, o Engenheiro Ricardo Novroth deu

informações precisas apenas sobre a obra de Pirapó, que pende de

regularização da licença ambiental da obra e da pedreira, havendo previsão

de reinício da obra apenas para meados de 2014. O Deputado Gilmar

Sossella, então, entrou em contato telefônico com o Engenheiro Alexandre

Toniollo, do DAER de Porto Alegre, que reafirmou que a obra está pronta

para reinício, sem qualquer pendência. Apenas – incrivelmente – está

faltando a localização da empresa TORC, responsável pela obra, para26

repactuação e ordem de início.

Tal fato deu certa esperança para os garruchenses, mas nota-se um

descrédito muito grande com as notícias advindas dos órgãos responsáveis

pela obra. Foi formada uma Comissão, composta pelos Prefeitos,

representantes e Presidentes de Câmara para posterior reunião na

Secretaria da Infraestrutura e Logística para acompanhamento das

negociações com a empresa e ordem de início do Lote 1 da obra de

pavimentação de Garruchos, e acompanhamento do trâmite das licenças de

Pirapó.

Sexta Reunião – Casa de Cultura de Santo Expedito do Sul

08 de novembro de 2013

Obras de Acesso aos Municípios da Região Nordeste

Na bela e espaçosa Casa de Cultura do Município de Santo Expedito

do Sul deu-se a última Reunião da Subcomissão dos Municípios sem Asfalto,

para debater as obras de acesso aos municípios da Região Nordeste do

Estado.

Estiveram presentes a solenidade, presidida pelo Deputado Gilmar

Sossella, o Engenheiro do DAER de Erechim Luis Fernando Souza e seu

Assessor Ubiraci Antonio Amaral; os Prefeitos de Santo Expedito do Sul Jair

Mendes da Silva, de Tupanci do Sul Genor Marcon, de São José do Ouro

Benhur Francisco Vanz, de Tapejara Seger Menegaz e de Cacique Doble

Clairton Pasinato; os Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores de

Santo Expedito do Sul Etibere da Rosa, de Tupanci do Sul Valderi Fragoso, e

de Tapejara Ramir José Sebben; os Vereadores de Santo Expedito do Sul

Altair Roveda e Eliane Pelisser Simionatto, de Cacique Doble Aldonir27

Mendes, Amarildo Bortolotto, Claudio Fortuna e Odailson Pasinato, de

Tupanci do Sul Cedenir Micke e Cintia Ester Piva, e de Santa Cecília do Sul

Vagner Luis Cerezoli; os Secretários Municipais de Santo Expedito do Sul

Osmar Biazus (Urbanismo), de Cacique Doble Daltro Beltrame

(Planejamento) e de Tupanci do Sul Antonio Romualdo Tumelero (Saúde).

Aberto os trabalhos pelo Deputado Gilmar Sossella, e após as

manifestações da mesa, o Engenheiro Luis Fernando Souza, do DAER,

afirmou que as obras de acesso a Santo Expedito do Sul e Tupanci do Sul

estaria pendentes, apenas, dos licenciamentos ambientais. A obra de Santa

Cecília do Sul está em andamento, pois fora dada ordem de início das obras

ainda no mês de outubro.

Assim, criou-se um Grupo de Trabalho com a participação dos

Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais para acompanhamento do

processo de licenciamento ambiental. Esse GT reuniu-se no dia 03 de

dezembro de 2013 no DAER, para verificar a situação do contrato e marcar

uma audiência com o órgão ambiental – Fepam – para levar o sentimento de

prioridade para o licenciamento.

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CONCLUSÕES

Da Audiência Pública realizada pela Subcomissão, cominada com o

extraído das Reuniões no interior do Estado, podemos concluir que:

a) O atual problema não é dinheiro – somente dos recursos gestionados

pelas Comissões Especiais da Ligação Asfáltica e dos Municípios sem

Asfalto, há certamente mais de R$ 600 milhões para essas obras. O que há

são problemas administrativos, gerenciais e burocráticos, que emperram o

andamento dos contratos e das obras;

b) O Governo Tarso Genro está esforçando-se para cumprir o Plano de

Obras Rodoviárias, sendo, no entanto, vencido em algumas questões pela

burocracia existente em seus órgãos executivos – como o DAER e a Fepam

– em virtude dos problemas conceituais e temporais dos contratos de

acessos municipais;

c) Esse esforço vem demonstrado nas ordens de início das obras que o

DAER desde a Audiência Pública de 04 de julho emitiu para as obras de

Santa Cecília do Sul, Muliterno, Senador Salgado Filho e para obras da

Região do Alto Uruguai, bem como a disposição da Secretaria Estadual da

Infraestrutura e Logística em atender as Comissões, Comitivas e Grupos de

Trabalho, como ficou estampado em duas oportunidades em que Comitiva de

Prefeitos e Lideranças do Alto Uruguai esteve resolvendo problemas das

suas obras de acesso;

d) As empresas que venceram as licitações há quinze anos, e tiveram mais

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ou menos esse período de paralisação das obras, tem problemas para

reassumir os contratos ou não possuem interesse em fazê-lo, o que

prejudica a Estado e comunidade;

e) O DAER, conforme reconhecido pela sua própria diretoria, não possui

condições materiais e humanas para dar a celeridade necessária nas

diversas repactuações, aditivos e renegociações dos contratos, o que causa

descrédito e irritação nas comunidades a serem beneficiadas pelas obras;

f) Há um recente esforço advindo da nova gestão da Secretaria da

Infraestrutura e Logística em resolver as pendências contratuais juntamente

com as comunidades, fomentando a criação de grupos de trabalho e/ou

comissões pró-asfalto.

Em resumo, são essas as conclusões que chegamos após os trabalhos

da Subcomissão.

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ENCAMINHAMENTOS

De todo o exposto, apresentamos os seguintes encaminhamentos ao

presente relatório:

a) Organização de uma Força-Tarefa, entre DAER, Fepam, Secretaria da

Infraestrutura, do Planejamento e PGE, para, conjuntamente com as

Comissões e Grupos de Trabalho constituídos nas localidades, centralizar

informações, negociações e licenciamentos, economizando tempo nos

trâmites para desemperrar os contratos;

b) Sistematização dos Grupos de Trabalho e Comissões Pró-Asfalto criadas

no âmbito da Subcomissão e também os pré-existentes, para organização do

acesso aos órgãos de Estado;

c) Negociações diretas entre DAER, PGE e empreiteiras para retomada ou

rescisão, amigável ou litigiosa, dos contratos que não tenham interesse ou

condições de prosseguimento, pois as comunidades não podem ficar reféns

dos contratos;

d) Prioridade para as obras da ERS 126 e para a retomada do acesso a

Garruchos, em vista das peculiaridades que diferenciam essas obras das

demais.

Esses são os encaminhamentos possíveis num ambiente restrito como

o presente. Agradeço a todos os Deputados membros da Subcomissão e os

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que participaram mesmo não fazendo parte do colegiado, baseados na

relevância da matéria. Que possamos, a partir desse trabalho, afinar os

esforços de todos os atores interessados para pavimentar o caminho

definitivo ao pleno desenvolvimento do nosso Estado.

Comissão de Segurança e Serviços Públicos, dezembro de 2013.

GILMAR SOSSELLA

Deputado Estadual - PDT

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