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PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RELATÓRIO FINAL 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE “SAÚDE - Dever do Estado e Responsabilidade de Todos”. AFONSO CLÁUDIO-ES, 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RELATÓRIO FINAL

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

“SAÚDE - Dever do Estado e Responsabilidade de

Todos”.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RELATÓRIO FINAL

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFONSO CLÁUDIO

“SAÚDE - Dever do Estado e Responsabilidade de Todos”.

1 - IDENTIFICAÇÃO:

Data do evento: 27 de novembro de 2013

Local da Realização: Auditório Paroquial Dom Luiz Mancelha Vilella

Hora: das 07:30h às 16:00h

Número de Participantes: Governo: 10

Usuário: 58

Trabalhador da Saúde: 48

Convidados: 01

Total: 117

1.1 - PALESTRANTE:

Ma. Márcia Portugal Siqueira

1.2 - COMISSÃO ORGANIZADORA:

Presidente da Comissão: Juliana Gomes de Oliveira.

Coordenador Geral: Luciana Silva de Freitas Ferreira.

Coordenadores Adjuntos: Rubiana Cândido Henrique, Camila Falqueto de Sá.

Secretário Executivo: Vanilda Schultz.

Tesoureiro: Simone Gomes Davel.

Secretaria de Credenciamento: Aguilani Ludtke de Oliveira, Raudimeria Moza

Garcia, Edneia Barbosa de Oliveira.

Secretaria de Divulgação e Comunicação: Poliana Rocha Zavarize, Sabrina

Henrique de Oliveira.

Relatores: Patrícia Marques Soares, Thais de Paula Oliveira, Lidiane Araújo Silva,

Maysa de Oliveira Silva Caliman, Flavio Resende Codignole, Nayara Benfica Pires,

Rosinéia das Graças Pereira Saiter.

1.3 - ENTIDADES PROMOTORAS:

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio

Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Cláudio

Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio

1.4 – MESTRE DE CERIMÔNIA:

Balbino Vargas Guisso

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2. - RELATÓRIO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

AFONSO CLÁUDIO.

Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, no Município

de Afonso Cláudio-ES, no Auditório Paroquial Dom Luiz Mancelha Vilella,

localizado na Igreja Católica, situada na Praça Adherbal Galvão, Nº 286, Centro, às

sete horas e trinta minutos foi iniciada com o credenciamento a I Conferência

Municipal de Saúde. Na ocasião se fizeram presentes, o Prefeito Municipal Wilson

Berger Costa, a Secretária Municipal de Saúde do Município Nayara Benfica Pires,

Representantes do Poder Legislativo Luiz Temóteo Dias Vieira e Otávio Saiter Filho,

Representantes das Secretarias Municipais de Educação, Esporte e Lazer, Ação

Social, Gabinete do Prefeito, Usuários da Saúde, Representantes de Igrejas,

Associações, Conselho Municipal de Saúde, como também os Profissionais da

Secretaria Municipal de Saúde. Outrossim, contamos com a Representante da

Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo e também Palestrante Márcia Portugal

Siqueira. Abrindo a Conferência o Mestre de Cerimônia Balbino Vargas Guisso deu

início aos trabalhos do dia esclarecendo que a Conferência Municipal de Saúde é um

espaço amplo e democrático de discussão das políticas públicas de saúde, gestão e

participação e que a principal característica desse momento é reunir governo e

sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas

de saúde nos próximos anos e também envolver os diversos segmentos nos assuntos

em questão, participando assim dos debates promovidos na realização de uma

conferência, podendo-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e

prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de experiências. Balbino

ressalta que as Conferências Municipais de Saúde também têm como objetivo discutir

ações que possam melhorar a qualidade do atendimento de saúde pública da

população, discutir a situação de saúde da população, analisar o resultado das ações e

serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, assim como aprovar diretrizes

para as políticas de saúde e que o evento é um fórum de debates onde a população

pode apresentar suas sugestões e contribuir para a melhoria na prestação dos serviços

de saúde. Em seguida o Mestre de Cerimônia convocou a Plenária a se posicionar

para a execução dos Hinos Nacional e Municipal. Dando continuidade facultou a

palavra à Secretária Municipal de Saúde Nayara Benfica Pires, a qual cumprimentou

e agradeceu a presença de todos, ressaltando a relevância da realização deste evento e

o apoio do Gestor Municipal nas diversas ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Nayara também destacou o empenho da Comissão Organizadora, o que possibilitou a

realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Município. Prosseguindo o

Mestre de Cerimônia convidou a Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Rosinéia das Graças Pereira Saiter para que também fizesse uso da palavra. Em sua

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fala Rosinéia destaca o papel do Conselho Municipal de Saúde e a importância do

Controle Social através da Participação Popular na construção do Planejamento das

Ações em Saúde no nosso Município. Continuando foi dada a palavra ao

representante da Câmara Municipal, o vereador Luiz Temóteo Dias Vieira. Esse

cumprimentou a todos, dizendo que representa a Comissão de Saúde da Câmara,

agradecendo o convite e declarando ser profissional médico no Município há muito

tempo, tendo acompanhado a evolução dos serviços de saúde, sentindo-se feliz por

poder participar da realização desse acontecimento. Encerrando as falas oficiais foi

convidado a se pronunciar o Prefeito Municipal Wilson Berger Costa, o qual

cumprimentou a todos os presentes, dizendo-se muito satisfeito em contemplar o

grande número de pessoas nessa Plenária, ressaltando a importância dessa

Conferência que é inédita, tornando-se o evento um marco na história do Município e

ainda afirmando ser de interesse dessa gestão oferecer uma saúde de qualidade para a

população. Dando continuidade o Mestre de Cerimônia passou a palavra à

Coordenadora Geral da Conferência Luciana Silva de Freitas Ferreira para realizar a

leitura do Regimento Interno. Após a leitura Luciana coloca o mesmo em discussão.

Não havendo discussões e nem alterações a fazer, o já citado Regimento Interno é

colocado em votação pela Plenária sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o

Mestre de Cerimônia convida a palestrante Márcia Portugal Siqueira para proceder

com a sua fala. Márcia saldou a todos e deu início a sua Palestra. A mesma falou

sobre o que é a Conferência de Saúde e sua importância para todos os indivíduos

enquanto cidadãos de direitos e de responsabilidades. Após esse momento, a

palestrante fez uma explanação histórica das Conferências de Saúde no País, seus

avanços e seus desafios que contribuíram para a construção do SUS. Márcia cita que

a partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser direito de todos e

obrigação do governo em provê-la, conforme diz em seu Art. 196 que “A SAÚDE É

DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE

POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO

RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO

UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS, PARA SUA

PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO”. Prosseguindo Márcia

questionou à plenária sobre quem é a maior autoridade de saúde no Município?

Mediante algumas respostas ela afirma ser o Prefeito essa autoridade, por ter ele a

maior autonomia de decisão no que diz respeito às ações públicas e que a Secretária

Municipal de Saúde é a autoridade pública de saúde responsável por fazer cumprir as

diretrizes determinadas à saúde, as quais são constantes das Leis que nos orientam.

Continuando Márcia diz que fazer saúde não é fácil, pois atender a expectativa do ser

humano é um desafio, uma vez que ter direito não é conseguir tudo o que desejo, mas

sim ter acesso a tudo que necessito, ressaltando a responsabilidade de cada indivíduo

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diante daquilo que realmente se faz necessário para o bem estar da sua saúde,

mostrando assim a lógica da organização da saúde que deve ser focada não no que

queremos, mas sim no que precisamos. A Palestrante também focou alguns objetivos

do SUS tais como: Identificar e divulgar os condicionantes e determinantes; Formular

a política econômica e social para diminuir o risco de doenças e outros agravos;

Assistência por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Ressaltou ainda

algumas funções do SUS, sendo elas: Regular; Fiscalizar; Controlar e Executar.

Prosseguindo Márcia fala dos princípios e diretrizes do SUS que devem ser focados

no Cidadão, promovendo a integralidade da atenção, racionalizando gastos e

otimizando recursos, corrigindo dificuldades sociais e territoriais, promovendo a

igualdade e potencializando o processo de descentralização, visando assim garantir o

direito à saúde. Seguindo com sua fala ela cita os princípios da Carta de Direitos dos

Usuários do SUS que são: acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde,

tratamento adequado e efetivo para seu problema, atendimento humanizado,

acolhedor e livre de qualquer discriminação, atendimento que respeite a sua

pessoa, seus valores e seus direitos, responsabilidades para que seu tratamento

aconteça da forma adequada e comprometimento dos gestores da saúde para

que os princípios anteriores sejam cumpridos. Em seguida Márcia fala sobre a

RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, reafirmando que o

Município deve atender esta judicialização que já vigora há trinta anos e a RENASES

- Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde que são padrões integralizados em

todo o Brasil. Continuando ela questiona como podemos garantir estes direitos.

Fazendo planejamento, organizando o modelo assistencial, selecionando força de

trabalho qualificado e efetivando o financiamento. Sendo que a economia e o

financiamento da saúde deve visar o Cidadão, não se esquecendo da coletividade e do

indivíduo. Márcia dá ênfase à Interface entre os Instrumentos de Planejamento, do

SUS, sendo eles: Plano de Saúde, Programação Anual, Relatório Anual de Gestão e

Prestações de Contas Quadrimestrais, assim como dos Governos que são: Plano

Plurianual, Orçamento Anual, Relatório de Gestão Fiscal e Prestações de Contas

Quadrimestrais. Sobre o gasto público em saúde, a Palestrante lembrou as

necessidades de equidade, sendo que o piso nos Estados é de 12% (doze por cento) e

nos Municípios é de 15% (quinze por cento) da receita. Com relação à Prestação de

Contas, Márcia disse que ela se baseia no Controle Público, o qual é dividido no

Controle Público Social e no Controle Público Institucional, assim subdivididos:

Controle Público Social: CPS Individual = cada Cidadão; CPS Coletivo; CPS Interno

= Conselho + Conferências; CPS Externo = Sociedade Organizada e Movimentos e o

Controle Público Institucional: CPI Interno = Intra Órgão C. Internos + SNA e CPI

Intra-Instituição, Ouvidoria e Controladoria; CPI Externo = Legislativo e Tribunal de

Contas e Ministério Público e Judiciário, ressaltando que as Prestações de Contas

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devem acontecer a cada quadrimestre. A Palestrante finaliza sua apresentação

enfatizando que a Missão do Setor Saúde - Público e Privado nada mais é do que

Garantir o Direito à Saúde, o Direito à Vida com Qualidade, Bem-Estar e

Felicidade!

O tema central da 1ª Conferência Municipal de Saúde foi: “SAÚDE - Dever do

Estado e Responsabilidade de Todos”.

Os eixos temáticos foram:

• Eixo I - Atenção Básica.

• Eixo II - Serviços de Saúde Ofertados: Atenção à Média e Alta Complexidade.

• Eixo III - Assistência Farmacêutica.

• Eixo IV - Gestão do SUS.

• Eixo V - Participação da Comunidade e Controle Social.

3. - PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS EIXOS NOS GRUPOS DE

TRABALHOS.

EIXO I:

• Estruturação da Rede de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, através da

Implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

• Descentralização da marcação e aumento de cotas para realização de exames

laboratoriais;

• Exigência e fiscalização pela Gestão Municipal do cumprimento da carga horária do

profissional médico.

EIXO II:

• A gestão do Hospital verificar junto com a equipe médica a Contratação de Médico

Pediatra para as demandas do HSVP;

• Contratação de um Ortopedista para atuar no HSVP;

• Contratar o profissional médico Radiologista.

EIXO III:

• Manutenção da oferta dos medicamentos padronizados na relação municipal de

medicamentos - REMUME;

• Melhorar a informação através de cartilha;

• Pleitear junto ao Estado a implantação farmácia cidadã para o Município, enviando

solicitação à Secretaria Estadual de Saúde.

EIXO IV:

• Oferecer capacitação e treinamento aos profissionais de saúde, inclusive médicos,

visando a melhoria da qualidade dos serviços ofertados;

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• Melhoria da estrutura física dos serviços de saúde e agilidade no processo de

compra de materiais, equipamentos e instrumentos de saúde;

• Ampliar o sistema de informatização de saúde (prontuários eletrônicos e receitas

digitalizadas entre outros).

EIXO V:

• Carta de Serviços, Banners em Unidades de Saúde divulgando os serviços

prestados, reforçando os horários dos transportes sanitários;

• Realizar capacitações continuadas para Conselheiros no âmbito do Município;

• Reuniões nas Comunidades passando informações sobre o Conselho Municipal de

Saúde.

4. - CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A 1ª conferência Municipal de Saúde ocorreu de forma democrática e contou com a

participação de todos os seguimentos presentes no Município. Foi uma oportunidade

de discutir, tirar dúvidas e propor novas estratégias para melhoria dos serviços do

SUS. A Sociedade Civil compreendeu seu verdadeiro papel e sua importância nesse

cenário.

5. - ANEXOS:

• Programação da Conferência;

• Frequência da Conferência;

• Regimento Interno da Conferência;

• Fotos da Conferência.

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ANEXOS:

Programação da 1ª Conferência Municipal de Saúde – Afonso Cláudio-ES

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Frequência da 1ª Conferência Municipal de Saúde – Afonso Cláudio-ES

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Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde – Afonso Cláudio-ES

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Fotos da 1ª Conferência Municipal de Saúde – Afonso Cláudio-ES

Banners da Atenção Básica

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Banner dos Serviços de Saúde Ofertados Banner da Assistência Farmacêutica

Banner da Gestão em Saúde Banner do Controle Social

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Credenciamento

Credenciamento

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Posicionamento da Plenária para Execução dos Hinos Nacional e Municipal

Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES

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Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES

Nayara Benfica Pires - Secretária Municipal de Saúde

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Secretária Nayara Benfica Pires em sua fala

Rosinéia das Graças Pereira Saiter - Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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Luíz Temóteo Dias Vieira – Profissional Médico e Vereador - Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal

Wilson Berger Costa - Prefeito Municipal

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Prefeito Wilson Berger Costa em sua fala

Luciana Silva de Freitas Ferreira - Coordenadora Geral da Conferência realizando a leitura do Regimento Interno

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Márcia Portugal Siqueira - da Secretaria de Estado da Saúde - Palestrante

Palestrante Márcia Portugal Siqueira em sua palestra

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Palestrante Márcia Portugal Siqueira em sua palestra

Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES

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Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES

Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES

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Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES

Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES

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Plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde - Afonso Cláudio-ES

Grupo de Trabalho da Conferência - Eixo I - Atenção Básica

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Grupo de Trabalho da Conferência - Eixo II - Serviços de Saúde Ofertados: Atenção à Média e Alta Complexidade

Grupo de Trabalho da Conferência - Eixo III - Assistência Farmacêutica

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Plenária Final da Conferência na votação das Propostas