Relatório Final

Projeto Parque Orla do Campeche

Introdução

O Projeto Parque Orla do Campeche (SC 36576/2005) foi desenvolvido em conjunto  com a comunidade do Campeche, incluindo professores da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, moradores da região da Planície do Campeche e atuantes na busca de um planejamento sustentável.  

A  idéia de um projeto de educação ambiental envolvendo a publicação de  jornais, livros,  vinhetas,  panfletos  na  divulgação  de  atitudes  corretas  quanto  ao meio  ambiente e  sociedade  partiu  dos  membros  do  Isacampeche  (originado  no  Movimento  Campeche Qualidade  de  Vida).  O  Estatuto  do Isacampeche tem  entre  outros  objetivos,  o  apoio educativo  às  comunidades  na  conscientização  sócio-ambiental  e  respeito  à  vida  e  aos patrimônios cultural, natural e social visando uma participação consciente e cidadã junto ao planejamento da  região. O  Isacampeche é membro do Núcleo Distrital da Planície do Campeche  no  Plano  Diretor  Participativo  de  Florianópolis  – PDPF e do Núcleo  Gestor NGPDP.

O  projeto  foi  encaminhado  ao Ministério  do Meio  ambiente  e  Unesco    em  2004. Foram    coordenadores  responsáveis  os  professores  da UFSC:  Janice  Tirelli  do Depto  de Ciências Sociais, Raul burgos do Serviço Social e Tereza Barbosa, aposentada do Depto de Ecologia e Zoologia. Os Recursos financeiros no valor de R$ 34.000,00 foram concedidos pela  UNESCO  e  MMA  para  a  execução  do  projeto  e  administrados  integralmente  pela FAPEU – Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão Universitária.  

A execução do Projeto 

Como  professores  atuantes  na  comunidade  no  seio  dos  movimentos  sociais do  bairro  e  da  cidade  de  Florianópolis,  o  grupo  coordenador  do  presente  projeto implementou  um  processo  de  educação  ambiental  fundamentando-se  na  participação como atores e observadores, pesquisas documentais, teses, dissertações, TCCs, processos jurídicos,  acervos  particulares,  entrevistas,  reuniões  e  assembléias,  etc.    Todas  as informações  são  repassadas  a  sociedade pelos meios de  comunicação  comunitários:  sob a forma de vinhetas educativas , sobre o Estatuto da Cidade1 e  sobre os recursos naturais da  Planície,  veiculadas  na  Rádio  Comunitária  Campeche.  O  projeto  buscou  e  conseguiu intervir  concretamente  na  educação  sócio-ambiental  e  no  fomento  à  participação comunitária, para a qual é exemplar o número 20 do  jornal comunitário Fala Campeche, não  apenas  pela  inserção  direta  do  planejamento  comunitário  sustentável  da  região, como  parte  do  Processo  de  elaboração  do  PDPF,  mas  também  pela  densa  participação comunitária na elaboração do periódico.  (Ver Anexo Fotográfico: figuras 1 a 6).

A  Planície  do  Campeche,  como  a  maioria  das  planícies  costeiras  do  Brasil,  vive um  momento  caótico.  A  ocupação  da  Orla  é  feita  desorganizadamente  tanto  pelas demandas  do  segmento  empresarial  como  pela  população  excluída.  O  Projeto Parque Orla do Campeche  é  um  sonho  da  população  da  planície,  e  é  uma  parte  da  proposta  do 

1 Circulação de vinhetas do Instituto Polis, fornecidas pelo Instituto Polis (SP) para divulgação social na rádio comunitária Campeche, preparando a sociedade para o planejamento da cidade com o uso do EC.

Plano  Diretor  Comunitário  elaborado  em  oficinas  itinerantes  no  bairro  e  entregue  a Câmara de Vereadores de Florianópolis em 2000 (vide livro em anexo).  O projeto Parque Orla  do  plano  comunitário  é mais  amplo  e  para  viabilizá-lo  é  necessária  uma  profunda conscientização da sociedade para uma real organização legal e social da orla marinha do Campeche. Tudo isso passa por um processo de educação ambiental da sociedade. 

  Neste  sentido,  o  projeto  aqui  relatado  é  apenas  o  primeiro  passo  de  um  grande caminho,  e  objetivou informar  e  educar  a  sociedade  local  sobre  os  recursos  naturais, históricos,  culturais  da  Planície  através  de  meios  de  comunicação  comunitários:  jornal Fala Campeche,  o  sitio eletrônico www.campeche.org.br,    a Rádio Comunitária Campeche e  um  livro  para  distribuição  gratuita  às  escolas,  associações,  ONGs  e  indivíduos.  O  livro Memória de uma luta urbana: O Campo de Peixes contra os Senhores do Asfalto,  relata  a historia  de  um  movimento  social  criado  na  planície  exigindo  a  efetiva  participação  da sociedade na concepção, elaboração e implementação de um plano diretor democrático e sustentável.  

Nessa  mesma  direção,  os  coordenadores  do  projeto  pesquisaram  sobre  a  área pública da União que vem sendo   reivindicada pela sociedade para uso sócio cultural há mais de 30 anos. 

As  informações  educativas  contidas  no  site,  jornais,  vinhetas  e  no  livro  servem de  referências  nas  escolas  locais  para  descrever  o  frágil  ambiente  da  planície,  inclusive   mata atlântica,  lagoas, rios, manguezais, dunas, praias, aqüífero, arqueologia e história. O conhecimento desses elementos é um recurso potencial para um desenvolvimento sócio-ambiental e turístico  sustentáveis.   

O  projeto  arquitetônico  PACUCA – Parque Cultural Campeche  de  uso  social  do histórico  campo  de  Aviação  surgiu  do  desejo  da  comunidade  em  ver materializado  um sonho  de  mais  de  30  anos.  O  projeto  prevê  áreas  esportivas,  comunitárias,  culturais  e sociais2  e  vem ao  encontro de  velhas  aspirações dos moradores da  região. A  criação do desenho  arquitetônico  para  a  ocupação  foi  fundamentada  nas  diretrizes  do  I  Seminário de  Planejamento  Comunitário  do  Campeche  – Dossiê Campeche.  Este  documento  retrata a total falta de infra-estrutura social no bairro. Uma planície inteira, com uma população aproximada de 30 mil  habitantes,  permeada de problemas  sociais,  e  totalmente  carente de  áreas  públicas  como  praças,  quadras  de  esporte,  escola  de  2º  Grau,  teatro,  cinema, biblioteca,  museu,  e  desprovida  de  serviços  básicos  de  telefonia,  correios,  etc.  Uma planície  onde  os  idosos  não  encontram  espaço  que  os  inclua  sócio  –  culturalmente  e onde as crianças e adolescentes brincam nas ruas,  sem segurança e sem direito ao pleno aperfeiçoamento humano, muitas vezes, vitimas de  tráfico, violência e marginalidade.   É flagrante o aumento da criminalidade juvenil no Bairro. (Conseg, 2006) .

Ironicamente,  toda  esta  problemática  ocorre  no  entorno  de  uma  área pública da União – o primeiro campo de aviação de Florianópolis  - antigo campo de pouso da  Societé Latecoère  (francesa)  onde  iniciou  a  aviação  em Santa Catarina. Ali  pousaram pilotos  franceses  mundialmente  conhecidos  como  o  escritor  Saint  Exupéry  e  o  herói Frances  Jean  Mermoz.    A  área  com  323  mil  metros  quadrados  colocada  a  venda  pela Aeronáutica em 2002, é patrimônio público histórico e cultural de Florianópolis  - e  teve sua  posse  reivindicada  pela  Aeronáutica  que  mantém  a  sua  guarda  até  hoje.  Cartas  e pedidos foram enviadas aos Presidentes Collor, FHC, Lula, Senadora Ideli, Câmara Federal, 

2 Projeto no anexo n° 1, com carta encaminhadas a todos autoridades locais.

Assembléia  Legislativa,  Ex  Ministro  Olívio  Dutra,  Ex.  Dep.  Mauro  Passos  e  todos  os parlamentares  catarinenses  da  Câmara  e  Senado  em  2003,  2004  e  2005.    Também  nas diferentes  Conferencias  da  Cidade  (1  e  2ª), Meio  Ambiente  (2ª)  e  Cultura  (2ª.) moções foram encaminhadas aos ministérios do Meio ambiente, Cidades, Patrimônio da União e ao Presidente  Lula.  Em  todas,  a  comunidade  pedia  que  o  campo  fosse  passado  à responsabilidade do município para destinação sócio cultural cuja definição de uso seria concebida  pela  sociedade  civil  organizada  em  seminários  e  assembléias  comunitários  e administrado através de um Conselho de bairro  formado pelas  associações de  interesse sócio-cultural e ambiental.  No início do ano 2007, o arquiteto Fábio Caiaffa elaborou, sob a supervisão do Isacampeche, um projeto de ocupação sócio-cultural-esportiva e publica do histórico Campo da Aviação do Campeche apresentado e aprovado por aclamação no II Seminário de Planejamento Comunitário da Planície do Campeche, em 30 e 31 de março do mesmo ano. 

O  conjunto  de  ações  promovidas  pelo  projeto  contribuiu  eficazmente  para  atrair a  comunidade  a  participar  de  maneira  concreta,  consciente  e  cidadã  nas  decisões  de elaboração e implementação do PDPF.

Breve histórico do projeto

O Movimento Campeche Qualidade de Vida e o Isacampeche, do qual fazem parte os coordenadores deste projeto,  o elaboraram e encaminharam ao Deputado Federal Mauro Passos (PT-SC) solicitando apoio orçamentário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para  viabilizá-lo.  Consta  do  relatório  do  Mandato  do  Deputado  que  a  emenda orçamentária foi destinada ao Ministério do Meio Ambiente – MMA, na área de Fomento a Projetos Integrados de Educação Ambiental (emenda orçamentária - 1940002), em 2004. A burocracia não permitiu que tal soma fosse utilizada naquele ano e em 23/12/04 este valor foi transferido do MMA para a UNESCO num projeto para a Lagoa da Conceição (da comunidade  da  Lagoa  da  Conceição).  Em março  de  2005,  a  UNESCO  dispôs  a  FAPEU  a quantia de R$ 34.527,00 para o projeto Parque Orla do Campeche. O grupo coordenador redimensionou  as  atividades  as  disponibilidades  financeiras  e  cortou  algumas  metas  ( algumas edições do Fala Campeche, um livro e outros apoios educativos). Em 25 de junho de  2005  a  FAPEU  recebeu  90%  do  total  (R$  31.074,30)  restando  10%  (R$  3.452,00)  a serem  reembolsados no  final  do projeto na  apresentação dos produtos  e  relatório  final, conforme contrato FAPEU X UNESCO (SC 36576/2005).

Produtos previstos

1. Edição  de  um  livro  com  aproximadamente  150  páginas  (tiragem  de  750 exemplares para distribuição gratuita).

2. Edição de jornal comunitário (3 edições) com tiragem de 4 mil exemplares.3. Desenho social do campo de aviação para uso comunitário4. Conceber e desenvolver uma biblioteca virtual no site www.campeche.org.br 5. Inserção na grade de programação da Radio comunitária do Campeche vinhetas e 

programas educativos com informações e notícias ambientais. 

Resultados

O apoio desse projeto foi efetivo no desenvolvimento e na implementação da Rádio Comunitária do Campeche, que através das vinhetas e do apoio logístico permitiu que do sitio  comunitário  na  internet  www.campeche.org.br,  utilizando  as  mesmas  ferramentas de  trabalho  incorporadas  pudesse  ser  construído  o  sítio  da  Radio  Comunitária: www.radiocampeche.com.br,  hoje  um  verdadeiro  portal  da  participação  interativa  e educativa da comunidade. 

O projeto Memória do Movimento Campeche Qualidade de Vida – MCQV pesquisou e  recuperou documentos,  fotos,  filmes, etc, que garantiram a  importante base para criar o  livro Memória de uma luta urbana: O Campo de Peixes contra os senhores do asfalto. Esse  livro  certamente  poderá  ser  base  para  sucessivas  incorporações  de  novos  acervos comunitários  que  surgirão  no  decorrer  do  processo  de  planejamento  do  bairro  e  da cidade. 

O projeto arquitetônico PACUCA foi apresentado e aprovado por aclamação no    II Seminário de Planejamento do Campeche (maio/2007) e tornou-se um forte instrumento propositivo  de  reivindicação  comunitária,  dadas  as  deficiências  do  bairro.    Entretanto é  importante  salientar  que  a  luta  por  este  espaço  ainda  continua,  e  talvez    no  dia  em que a  sociedade o  lugar,  este projeto  já não  corresponda a  todas  as necessidades  e  seja necessário criar outro que atenda às exigências da ocasião. 

Os resultados previstos mantiveram a risca o pressuposto inicial de implementar o envolvimento da população local se inserindo em dinâmicas comunitárias abertas. 

O apoio do MMA/UNESCO  foi  fundamental  e  de  importância  social  para  as associações  comunitárias  da  planície  do  Campeche  e  o  sucesso  do  projeto  deve-se  a dedicação cidadã de muitos voluntários, que as vezes é lamentavelmente realizado à força de uma carga extenuante de  trabalho, sem recursos  técnicos suficientes e num processo de  formação de  vontades  e  consciências  que nem  sempre  respeita  prazos necessários  e lógicos,  estabelecidos pelo  contrato de  concessão da verba. Assim sendo agradecemos a vossa compreensão e apoio. 

Produtos finais

1. O Livro Memória de uma luta urbana: O Campo de Peixes contra os senhores do asfalto. - Boneco em anexo. Produto quase pronto, apresenta informações que se encontram, em parte, disponíveis no site www.campeche.org.br. Entretanto faltam algumas informações imagens, ISBN, correções, revisões. A edição tem previsão para agosto de 2007. O texto final contará com um total de aproximadamente 260 páginas (vide boneco).

2. Jornal comunitário: Três edições foram feitas (vide produto em anexo): Fala

Campeche n°s 18, 19 e 20 (disponíveis em papel em anexo).

- O jornal Fala 18 – Aborda a questão da ocupação do solo, a destruição da natureza e da história local, as necessidades de tombamento histórico e a questão do saneamento básico entre outras notícias educativas.Tiragem de 5000 exemplares. Foi distribuído em setembro de 2005.

- O jornal Fala 19 –Informa e analisa as iniciativas realizadas pelos movimentos e associações para a organização comunitária nas quais foram tomadas decisões sobre a participação da população no planejamento da região e da cidade, bem como a criação de um Conselho Popular de entidades agregadas por interesses comuns. Tiragem de 8000 exemplares. Foi elaborado e distribuído em junho de 2006.

- O jornal Fala 20 – Aborda a questão do planejamento participativo em Florianópolis, com ênfase na Planície do Campeche. Informa e analisa as diretrizes de planejamento propostas pela sociedade local no I Seminário de planejamento do Campeche, como ponto de partida para o segundo II seminário de planejamento. Também aborda o problema da escassez de água e a falta de saneamento básico na região. Tiragem de 8000 exemplares. Foi elaborado e distribuído em março de 2007

3. Desenho social do campo de aviação – O projeto foi realizado por profissionais utilizando como base de planejamento as diretrizes retiradas do I Seminário de Planejamento do Campeche. A proposta foi apresentada durante o II Seminário de Planejamento da Planície do Campeche realizado nos dias 30 e 31 de março pp. O referido projeto apesar de concluído no desenho poderá ainda ser modificado conforme novas considerações comunitárias durante o processo participativo do Plano Diretor do município ora em discussão na cidade de Florianópolis. O projeto também é um instrumento de reivindicação sócio-comunitária junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.(projeto e desenho em 3D, em anexo)

4. Conceber e desenvolver a biblioteca virtual no sitio eletrônico: www.campeche.org.br

– Até o momento já foram desenvolvidos: - sistema de busca/pesquisa para o sítio, principal ferramenta de uma Biblioteca Virtual. Com ela, busca-se o conteúdo dentro dos arquivos (com exceção de alguns tipos de arquivos como imagens). Verificação periódica nas mídias, sobre notícias do Campeche e colocadas no sítio. Acrescentadas as edições dos jornais FALA 18 e 19. Migração do sitio para um portal CMS (content manager system) utilizando a ferramenta Mambo que permite a criação de: fórum, chat, pesquisa, usuários registrados, controle de acesso, usuários on line e, principalmente, uma poderosa ferramenta colaborativa para que todos possam editar/publicar o conteúdo no sitio. A principal base de conteúdo da biblioteca virtual são os documentos digitalizados que serão a base do livro sobre sociedade e Meio Ambiente na Planície do Campeche. Já foram inseridos no sitio: o Dossiê Campeche, o relatório do Projeto Adote a Lagoa Pequena – MMA; o livro Ecolagoa – MMA

5. Vinhetas educativas na rádio Comunitária Campeche. Foram produzidas 13 vinhetas (disponíveis em meio digital em anexo) que foram veiculadas 3 vezes ao dia, durante o ano de 2006 ( disponíveis no site www.campeche.org.br)

Florianópolis, 05 de agosto de 2007 .

Assinam este relatório:

Profa. Dra. Tereza Cristina Pereira BarbosaCoordenadora do projeto 280/2004 – FAPEU

Prof. Dr. Raúl BurgosCoordenador da organização do livro

Profa. Dra. Janice TirelliCoordenadora do processo participativo na comunidade-Núcleo Distrital

Anexo fotográfico

Figura1. Audiência pública sobre o Plano Diretor Participativo na Câmara de Vereadores (julho 2007)

Figura2. Reunião do Núcleo Gestor do Plano Diretor participativo de Florianópolis (PDP) dezembro 2006.

Figura3a

Figura3b.Figuras 3a e 3b – Reuniões do Núcleo Distrital do Campeche do PDP de Florianópolis (

maio e julho de 2007)

4a

4b

4cFiguras 4ª, 4b e 4c - Reuniões do Núcleo Gestor do PDP de Florianópolis (março e

maio 2007)

5a

5b

5cFiguras 5a,5b,5c – Capacitação dos Núcleos Distritais de Florianópolis junto ao Núcleo

Gestor do PDP de Florianópolis (abril 2007)

Figura 6a

Figura 6b

Figura 6c

Figura 6d

Figura 6eFiguras 6a,6b,6c,6d,6e – II Seminário de Planejamento da Planície do Campeche

(30 e 31 de março de 2007)