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Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Paraná 04, 05 e 06 de Outubro de 2017 RELATÓRIO FINAL XII Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Paraná Curitiba Outubro/2017

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Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Paraná04, 05 e 06 de Outubro de 2017

RELATÓRIO FINALXII Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Paraná

CuritibaOutubro/2017

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Carlos Alberto RichaGovernador do Estado do Paraná

Fernanda Bernardi Vieira RichaSecretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social

Letícia RaymundoDiretora Geral

Paulo Silvério Pereira Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social

Maria de Lourdes San Roman Vice-Presidente do CEAS e Superintendente da Assistência Social

Ricardo Michelli Conselheiro do CEAS e Coordenador da Gestão do SUAS

Maiara de Almeida AbreuConselheira do CEAS e técnica da Superintendência da Assistência Social

Juliana Muller Secretária Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social

Equipe de Apoio e Comissão Organizadora da ConferênciaConselheiros Estaduais de Assistência Social e equipe técnica da SEDS

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RELATÓRIO FINAL DA XII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ

1. DADOS GERAIS:

a) Relatório da Conferência Estadual:

Relatório da XII Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Paraná.

“Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”

b) Data de realização:

04, 05 e 06 de Outubro de 2017

c) Local de realização:

Expo Unimed – Setor – ASA 3

Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Campo Comprido, Curitiba

d) Número total de participantes:

513 participantes

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e) Número de participantes convocados:

RepresentantesGovernamentais edelegados CEAS/PR

Representantes da Sociedade Civil Observadores Total

271

211 – Gov

60 – Delegados CEAS/PR

211

70 – Trabalhadores

70 – Entidades

71 – Usuários

70 552

*Outros: Observadores e Convidados.

Número total de participantes:

RepresentantesGovernamentaisdelegados CEAS/PR

Representantes da Sociedade Civil Observadores e Convidados Total

211 176

60 – Trabalhadores

60 – Usuários

56 – Entidades

136 513

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f) Total de municípios que realizaram as Conferências Municipais de Assistência Social:

Região Totalmunicípios

Realizaram a Conferência Não realizaram a Conferência Total de participantesdas Conferências

Municipais

Apucarana 13 Apucarana 0 122

Arapongas 128

Bom Sucesso 56

Califórnia 72

Cambira 40

Jandaia do Sul 89

Kaloré 45

Marilândia do Sul 60

Marumbi 23

Mauá da Serra 75

Novo Itacolomi 91

Rio Bom 99

Sabáudia 50

Campo Mourão 25 Altamira do Paraná 0 86

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Araruna 111

Barbosa Ferraz 116

Boa Esperança 67

Campina da Lagoa 136

Campo Mourão 140

Corumbataí do Sul 90

Engenheiro Beltrão 90

Farol 50

Fênix 92

Goioerê 107

Iretama 169

Janiópolis 67

Juranda 175

Luiziana 132

Mamborê 189

Mato Rico 297

Moreira Sales 83

Nova Cantu 152

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Peabiru 81

Quarto Centenário 54

Quinta do Sol 85

Rancho Alegre Do Oeste 58

Roncador 182

Ubiratã 104

Cascavel 19 Anahy 0 90

Boa Vista da Aparecida 96

Braganey 130

Cafelândia 114

Campo Bonito 69

Capitão Leônidas Marques 81

Cascavel 366

Catanduvas 94

Céu Azul 130

Corbélia 75

Ibema 50

Iguatu 52

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Lindoeste 45

Matelândia 107

Nova Aurora 100

Santa Lúcia 68

Santa Tereza do Oeste 55

Três Barras do Paraná 133

Vera Cruz do Oeste 120

Cianorte12

Cianorte 0

125

Cidade Gaúcha 143

Guaporema 60

Indianópolis 62

Japurá 39

Jussara 86

Rondon 61

São Manoel do Paraná 46

São Tomé 88

Tapejara 153

Terra Boa 91

Tuneiras do Oeste 99

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Cornélio Procópio22

Abatiá 0

56

Andirá 113

Bandeirantes 43

Congonhinhas 56

Cornélio Procópio 113

Itambaracá 66

Jataizinho 22

Leópolis 74

Nova América da Colina 197

Nova Fátima 67

Nova Santa Bárbara 40

Rancho Alegre 44

Ribeirão do Pinhal 96

Santa Amélia 98

Santa Cecília do Pavão 79

Santa Mariana 62

Santo Antônio do Paraíso 90

São Jerônimo da Serra 70

São Sebastião da Amoreira 106

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Sapopema 47

Sertaneja 100

Uraí 80

Curitiba 29 Adrianópolis 0 131

Agudos do Sul 56

Almirante Tamandaré 145

Araucária 235

Balsa Nova 117

Bocaiúva do Sul 75

Campina Grande do Sul 135

Campo do Tenente 33

Campo Largo 191

Campo Magro 104

Cerro Azul 70

Colombo 219

Contenda 106

Curitiba 309

Doutor Ulysses 163

Fazenda Rio Grande 186

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Itaperuçu 68

Lapa 107

Mandirituba 256

Piên 72

Pinhais 150

Piraquara 193

Quatro Barras 116

Quitandinha 80

Rio Branco do Sul 60

Rio Negro 91

São José dos Pinhais 135

Tijucas do Sul 78

Tunas do Paraná 82

Foz do Iguaçu 14 Diamante do Oeste 0

67

Entre Rios do Oeste 59

Foz do Iguaçu 261

Itaipulândia 102

Marechal Cândido Rondon 150

Medianeira 97

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Missal 167

Pato Bragado 55

Ramilândia 190

Santa Helena 130

Santa Terezinha do Itaipu 292

São José das Palmeiras 53

São Miguel do Iguaçu 119

Serranópolis do Iguaçu 75

Francisco Beltrão 27 Ampére 0 96

Barracão 57

Bela Vista da Caroba 78

Boa Esperança do Iguaçu 220

Bom Jesus do Sul 120

Capanema 103

Cruzeiro do Iguaçu 140

Dois Vizinhos 221

Enéas Marques 31

Flor da Serra do Sul 47

Francisco Beltrão 200

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Manfrinópolis 43

Marmeleiro 134

Nova Esperança do Sudoeste 96

Nova Prata do Iguaçu 104

Pérola d'Oeste 101

Pinhal de São Bento 71

Planalto 69

Pranchita 47

Realeza 160

Renascença 49

Salgado Filho 168

Salto do Lontra 51

Santa Izabel do Oeste 123

Santo Antônio do Sudoeste 62

São Jorge d'Oeste 193

Verê 27

Guarapuava 14 Campina do Simão 0 36

Candói 98

Cantagalo 102

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Foz do Jordão 73

Goioxim 86

Guarapuava 283

Pinhão 89

Prudentópolis 243

Reserva do Iguaçu 120

Boa Ventura de São Roque 50

Laranjal 193

Palmital 92

Pitanga 179

Turvo 158

Irati 9 Fernandes Pinheiro 0 58

Guamiranga 80

Imbituva 72

Inácio Martins 37

Irati 77

Mallet 63

Rebouças 131

Rio Azul 64

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Teixeira Soares 110

Ivaiporã 19 Arapuã 0 58

Ariranha do Ivaí 140

Borrazópolis 55

Cruzmaltina 40

Faxinal 53

Godoy Moreira 42

Grandes Rios 64

Ivaiporã 115

Jardim Alegre 113

Lidianópolis 264

Lunardelli 84

Rio Branco do Ivaí 130

Rosário do Ivaí 71

São João do Ivaí 117

São Pedro do Ivaí 79

Novas Tebas 178

Manoel Ribas 28

Candido de Abreu 80

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Santa Maria do Oeste 70

Jacarezinho 23 Barra do Jacaré 0 59

Cambará 54

Carlópolis 62

Conselheiro Mairinck 55

Curiúva 38

Figueira 92

Guapirama 58

Ibaiti 253

Jaboti 138

Jacarezinho 33

Japira 66

Joaquim Távora 72

Jundiaí do Sul 300

Pinhalão 21

Quatiguá 47

Ribeirão Claro 66

Salto do Itararé 40

Santana do Itararé 55

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Santo Antônio da Platina 70

São José da Boa Vista 96

Siqueira Campos 156

Tomazina 50

Wenceslau Braz 127

Laranjeiras do Sul 10 Diamante do Sul 0 22

Espigão Alto do Iguaçu 96

Guaraniaçu 70

Laranjeiras do Sul 74

Marquinho 58

Nova Laranjeiras 87

Porto Barreiro 75

Quedas do Iguaçu 100

Rio Bonito do Iguaçu 66

Virmond 50

Londrina 20 Alvorada do Sul 0 68

Assaí 47

Bela Vista do Paraíso 51

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Cafeara 40

Cambé 178

Centenário do Sul 80

Florestópolis 58

Guaraci 61

Ibiporã 135

Jaguapitã 51

Londrina 310

Lupionópolis 117

Miraselva 63

Pitangueiras 37

Porecatu 94

Prado Ferreira 49

Primeiro de Maio 59

Rolândia 102

Sertanópolis 37

Tamarana 79

Maringá 29 Ângulo 0 37

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Astorga 100

Atalaia 67

Colorado 221

Doutor Camargo 48

Floraí 93

Floresta 103

Flórida 97

Iguaraçu 136

Itaguajé 233

Itambé 87

Ivatuba 100

Lobato 70

Mandaguaçu 100

Mandaguari 172

Marialva 204

Maringá 285

Munhoz de Melo 73

Nossa Senhora das Graças 95

Nova Esperança 167

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Ourizona 92

Paiçandu 126

Presidente Castelo Branco 93

Santa Fé 119

Santa Inês 141

Santo Inácio 56

São Jorge do Ivaí 89

Sarandi 239

Uniflor 66

Paranaguá 7 Antonina 0 30

Guaraqueçaba 46

Guaratuba 201

Matinhos 70

Morretes 74

Paranaguá 351

Pontal do Paraná 105

Paranavaí 29 Alto Paraná 0 69

Amaporã 61

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Cruzeiro do Sul 119

Diamante do Norte 33

Guairaçá 155

Inajá 72

Itaúna do Sul 105

Jardim Olinda 123

Loanda 41

Marilena 74

Mirador 67

Nova Aliança do Ivaí 95

Nova Londrina 67

Paraíso do Norte 93

Paranacity 91

Paranapoema 80

Paranavaí 196

Planaltina do Paraná 100

Porto Rico 48

Querência do Norte 50

Santa Cruz de Monte Castelo 85

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Santa Isabel do Ivaí 60

Santa Mônica 60

Santo Antônio do Caiuá 65

São Carlos do Ivaí 122

São João do Caiuá 84

São Pedro do Paraná 46

Tamboara 70

Terra Rica 93

Pato Branco 15 Bom Sucesso do Sul 0 51

Chopinzinho 154

Clevelândia 66

Coronel Domingos Soares 41

Coronel Vivida 61

Honório Serpa 95

Itapejara d'Oeste 114

Mangueirinha 51

Mariópolis 69

Palmas 100

Pato Branco 101

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São João 63

Saudade do Iguaçu 79

Sulina 56

Vitorino 74

Ponta Grossa 18 Arapoti 0 115

Carambeí 69

Castro 180

Imbaú 95

Ipiranga 91

Ivaí 132

Jaguariaíva 166

Ortigueira 74

Palmeira 80

Piraí do Sul 30

Ponta Grossa 230

Porto Amazonas 38

Reserva 83

São João do Triunfo 136

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Sengés 90

Telêmaco Borba 163

Tibagi 123

Ventania 51

Toledo 15 Assis Chateaubriand 0 165

Formosa do Oeste 166

Guaíra 93

Iracema do Oeste 87

Jesuítas 111

Maripá 99

Mercedes 115

Nova Santa Rosa 91

Ouro Verde do Oeste 68

Palotina 110

Quatro Pontes 73

São Pedro do Iguaçu 62

Terra Roxa 120

Toledo 210

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Tupãssi 61

Umuarama 21 Alto Paraíso 0 110

Alto Piquiri 95

Altônia 95

Brasilândia do Sul 68

Cafezal do Sul 105

Cruzeiro do Oeste 139

Douradina 59

Esperança Nova 89

Francisco Alves 55

Icaraíma 66

Iporã 93

Ivaté 62

Maria Helena 66

Mariluz 110

Nova Olímpia 60

Perobal 120

Pérola 44

São Jorge do Patrocínio 99

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Tapira 77

Umuarama 160

Xambrê 51

União da Vitória 9 Antônio Olinto 0 80

Bituruna 72

Cruz Machado 117

General Carneiro 82

Paula Freitas 73

Paulo Frontin 44

Porto Vitória 88

São Mateus do Sul 114

União da Vitória 143

TOTAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZARAM A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO PARANÁ: 399

TOTAL DE PARTICIPANTES DAS 399 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ: 39.896

2. Síntese do Processo de Mobilização das Conferências de Assistência Social realizada pelo Estado do Paraná:

2.1 Reunião Ampliada e Descentralizada do CEAS/PR:

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Pauta: Processo Organizacional das Conferências Municipais de Assistência Social do ano de 2017. Data: 10 de Abril de 2017Local: Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG/ Grande Auditório/ Bloco A.Total de participantes: 339

3. Programação da XII Conferência Estadual de Assistência Social:

04/10/2017 – Quarta-Feira

14h às 18h: Credenciamento e distribuição de material

17h45 às 18h45: Recepção | coffee break

19h: Abertura

19h45: Leitura e Aprovação do Regimento Interno

05/10/2017 – Quinta-Feira

08h: Abertura

08h15: Palestra Magna – Dirce Koga | Pós Doutora em Serviço Social pela PUC-SP

09h15: Debate

09h45: Intervalo

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10h00: Avanços e desafios da Proteção Social no Paraná

11h30: Debate

12h00: Orientações dos trabalhos em grupo e processo eleitoral para a XI Conferência Nacional de Assistência Social

12h30: Almoço

14h00: Trabalhos em grupos

• Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

• Eixo 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

• Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos

socioassistenciais;

• Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos

direitos socioassistenciais;

16h00 – Intervalo | Coffee break

18h00 – Eleição dos Delegados e delegadas para a XI Conferência Nacional de Assistência Social;

19h00 - Encerramento

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06/10/2017 - Sexta-Feira

09h00 as 12h00: Plenária final

12h00: Almoço

13h30: Referendo dos Delegados e Delegadas para XI Conferência Nacional de Assistência Social

15h00: Encerramento | Coffee break

4. Palestrantes da XII Conferência Estadual de Assistência Social:

Palestra Magna – Dirce Koga | Pós Doutora em Serviço Social pela PUC-SP

Abordou o tema da Conferência: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS

Avanços e desafios da Proteção Social no Paraná – Maria de Lourdes San Roman/Superintendente da Assistência Social – SEDS e Letícia Reis -

UTPFP

5. Moções da XII Conferência Estadual de Assistência Social:

5.1) Tipo: Moção de ApoioDestinatário: FAS105 assinaturas

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Nós, abaixo assinados, solicitamos da 12ª Conferência Estadual da Assistência Social 2017, que está se realizando nos dias: 04, 05 e 06 deOutubro de 2017, regulamentar a todas as categorias profissionais que compõem as esquipes do SUAS, a jornada de 30 horas semanais semredução nos vencimentos dada a complexidade do trabalho social realizado no enfrentamento às múltiplas expressões de desproteção socialque se apresentam nos territórios, a exemplo da lei federal 12.317 de 26 de agosto de 2010, que regulamenta a jornada de trabalho doprofissional assistente social em 30 horas semanais. Esse pedido tem fundamentação legal na Constituição Federal do Brasil em seu artigo 37que descreve as funções e deveres do Serviço Público Brasileiro e coloca como uma cláusula a isonomia de tratamento para todos os servidorespúblicos deste país.

5.2) Tipo: Moção de RepúdioDestinatário: Ministério de Desenvolvimento Social – MDS109 assinaturas

Os (as) delegados (as) da XII Conferência Estadual de Assistência Social, reunidos nos dias 04, 05 e 06 de Outubro de 2017 na cidade deCuritiba-PR vem por meio deste manifestar REPUDIO ao Ministério do Desenvolvimento Social- MDS, frente ao atraso do repasse dos recursosfundo a fundo na Política de Assistência Social. Tal ação do Estado viola o princípio legal definido no inciso I do artigo 4º da Lei 8742/1993-LOAS a qual define a “supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica”.Neste ato o Estado Brasileiro além de violar o direito ao acesso, especialmente a serviços continuados na Política de Assistência Social, colocaem risco e vulnerabilidade social aqueles a quem o dever constitucional de proteger. Sendo assim, exigimos imediata regulamentação dosrepasses financeiros para execução das ações assistenciais, direito da população brasileira.

5.3) Tipo: Moção de RepúdioDestinatário: Ministério de Desenvolvimento Social – MDS 219 assinaturas

Nós participantes da XII Conferência Estadual de Assistência Social repudiamos os retrocessos apresentados pelo governo federal no que dizrespeito ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a redução de orçamento para a Política de Assistência Social.

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Tais medidas inviabilizam a execução dos serviços, precarizam o trabalho e afetam diretamente os trabalhadores e usuários da Política deAssistência Social.

5.4) Tipo: Moção de Repúdio Destinatário: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná 111 assinaturas

Ao projeto de lei 527/2016 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná que, se aprovado, vai reduzir em 70% ou dois terços, aárea de preservação ambiental-APA da escarpa devoniana, colocando em risco nascentes dos rios Iapó, Pitangui, Tibagi e demais reservas deágua que abastecem a região, como é o caso do rio Alagados, em Ponta Grossa, colocando em risco o abastecimento de água, a produçãoagrícola e a segurança alimentar.

5.5) Tipo: outrasDestinatário: Senado Federal 236 assinaturas

Nós, participantes da XII Conferência Estadual de Assistência Social, reivindicamos ao ajuste do piso salarial do profissional de Serviço Social(Assistente Social) de R$3.720,00 conforme a PL 5278/2009. O que existe normatizado nesse sentido é o valor da hora técnica profissional,estabelecido na tabela referencial de honorários resolução CFESS 467/2009. Os valores são corrigidos anualmente pelo ICV/DIEESE e essareferência é utilizada para pagamento de prestação de serviços eventuais onde a (o) profissional vai cobrar pelas horas trabalhadas. Segue osvalores vigentes: Graduado R$125,75, Especialista R$141,23, Mestres R$177,98 e Doutores R$201,21.

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6. Diretrizes aprovadas para o Estado e propostas aprovadas para a União:

Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos

socioassistenciais

Redação da Proposta de deliberação Eixo de Grupo deTrabalho

Origem da Pro-posta (município

ou nova)

Ente Fede-rado

(Estado ouUnião)

Número devotos

1Contratar técnicos para atuar na Secretaria de Estado da Família e DesenvolvimentoSocial - SEDS, de forma a desenvolver trabalhos mais próximos aos municípios, orien-tando, debatendo e fomentando os serviços socioassistenciais.

Eixo I município Estado 44

2 Garantir a manutenção do repasse de recursos para o Fortalecimento de BenefíciosEventuais pelo Estado do Paraná. Eixo I município Estado 40

3Fomentar a relação intersetorial entre as políticas de assistência social, saúde e previ-dência social (como educação e trabalho e emprego) visando garantia de direitos soci -ais.

Eixo I município Estado 39

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4 Qualificar os serviços socioassistenciais e criar programa para o atendimento específi-co aos povos e comunidades tradicionais como os indígenas. Eixo I município Estado 36

5 Ampliar, apoiar e fortalecer a rede socioassistencial, qualificando os serviços de Prote-ção Social Básica e Especial, garantindo uma Proteção Integral. Eixo I município Estado 33

6

Garantir o cofinanciamento estadual para a continuidade e aprimoramento da execu-ção das ações da PNAS no âmbito municipal de acordo com a legislação vigente doSUAS e os Planos Decenais Municipais, responsabilizando pelos meios legais o Estadopelo não cumprimento do cofinanciamento.

Eixo I NOVA Estado 33

7Implantar e implementar serviços para o público alvo da assistência social, com foco naintersetorialidade e realizar ampla divulgação destes e outros serviços ofertados pelarede socioassistencial.

Eixo I município Estado 32

8 Assegurar os direitos socioassistenciais independente de questões políticas, conside-rando o princípio da equidade. Eixo I município Estado 27

9

Assegurar aumento de percentual do complemento do repasse do Renda Família Para-naense por meio do Programa Bolsa Família, bem como a continuidade do ProgramaFamília Paranaense, com cofinanciamento ao município que aderiram o Programa Fa-mília Paranaense por adesão espontânea.

Eixo I município Estado 26

10 Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na pers-pectiva do Estado. Eixo I município Estado 24

11Definir estratégias de enfrentamento à pobreza e de acesso às necessidades sociaisbásicas, como adoção de continua valorização dos benefícios do programa Bolsa Famí-lia e Família Paranaense.

Eixo I município Estado 20

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12

Fomentar espaços coletivos de discussões e debates (fóruns, audiências públicas, se-minários, conferências) em consonância com a Política Nacional de Educação Perma-nente, com valorização de saberes formais e informais dos diversos atores da rede, vi-sando garantir e fortalecer a educação e disseminação de informação continuadas asequipes, a rede socioassistencial e usuários da Política de Assistência Social

Eixo I NOVA Estado 17

13

Ampliar, apoiar e fortalecer a rede socioassistencial, qualificando os serviços de Prote-ção Social Básica e Especial, garantindo uma Proteção Integral, estabelecendo um per-centual vinculado de no mínimo 5% do orçamento público para Política de AssistênciaSocial.

Eixo I NOVA Estado 16

14 Reforçar a importância dos comitês na execução do Programa Família Paranaense. Eixo I município Estado 15

15 Apoiar a gestão municipal de condicionalidades do Programa Bolsa Família. Eixo I município Estado 14

16 Fortalecer e responsabilizar a intersetorialidade e demais setores do Programa FamíliaParanaense. Eixo I município Estado 13

17 Efetivar a integração das políticas no enfrentamento a pobreza; Eixo I município Estado 4

18 Fortalecer a Política de Assistência Social no Paraná, a fim de garantir que todos os quenecessitam tenham acesso;

Eixo I município Estado 3

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1

Revisão do critério per capita do BPC, alterando o texto da Lei Orgânica de AssistênciaSocial (LOAS), para definir como critério de renda per capita até 1/2 salário mínimopara pessoa idosa e para pessoa com deficiência, conforme a idade prevista no Estatu-to do Idoso.

Eixo I município União 57

2 Garantir que o Benefício de Prestação Continuada - BPC seja concedido para mais deuma pessoa com deficiência na mesma residência. Eixo I município União 53

3 Garantir que o Benefício de Prestação Continuada - BPC fique de fora da reforma daprevidência. Eixo I município União 47

4 Garantir a avaliação psicossocial do beneficiário do BPC, respeitando as particularida-des da família, a equidade e a justiça social. Eixo I município União 46

5 Garantir a vinculação do BPC ao salário mínimo. Eixo I município União 45

6 Ampliar a quantidade de recursos humanos exigida na NOB-RH SUAS. Eixo I município União 43

7

Garantir o cofinanciamento Federal para a continuidade e aprimoramento da execuçãodas ações da PNAS no âmbito municipal e Estadual, de acordo com a legislação vigentedo SUAS e os Planos Decenais Municipais e Estaduais, responsabilizando pelos meioslegais a União pelo não cumprimento do cofinanciamento.

Eixo I NOVA União 39

8Garantir o cofinanciamento em 100% dos Serviços de Proteção Social Especial - PSE, Média e Alta Complexidade, priorizando os Serviços já implantados nos municípios. Eixo I NOVA União 38

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9 Qualificar os serviços socioassistenciais e criar programas para o atendimento específi-co aos povos e comunidades tradicionais, e povos indígenas. Eixo I município União 31

10 Ampliar o número de Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) nos municí-pios, para melhor atendimento nos territórios e distritos. Eixo I município União 30

11 Assegurar a execução dos serviços e programas socioassistenciais à população rural. Eixo I município União 27

12 Fortalecer a rede de atendimento intersetorial por meio de documento padronizadode referência e contra referência. Eixo I município União 23

13 Desenvolver ações que auxiliem no desenvolvimento da autonomia financeira dosusuários do Programa Bolsa Família, buscando também parcerias com outros setores. Eixo I município União 23

14 Assegurar a manutenção do BPC referente a idade de 60 anos, conforme a Lei nº10.741/2003- Estatuto do Idoso. Eixo I município União 22

15Assegurar a execução dos serviços e programas socioassistenciais à população rural ecomunidades de dificil acesso incluindo o atendimento a comunidades tradicionais,grupos específicos e indígenas, por meio da ampliação das equipes volantes.

Eixo I NOVA União 17

16 Ampliar o acesso ao Programa Bolsa Família. Eixo I município União 5

17 Garantir a manutenção e reformular o Programa Bolsa Família - PBF, com agilidade naconcessão dos benefícios de acordo com a renda. Eixo I município União 1

18 Garantir o Programa Bolsa Família como direito constitucional. Eixo I município União 0

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Eixo 2 – Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS

Redação da Proposta de deliberação

Eixo deGrupode Tra-balho

Origem da Proposta(município ou

nova)

Ente Federa-do

(Estado ouUnião)

Número de votos

1 Criar canais de comunicação e de informação para divulgação dos direitos socioassis-tenciais e seu reconhecimento por parte dos usuários da Política de Assistência Social. Eixo II Município Estado 75

2Ampliar e promover capacitações continuadas para os membros dos conselhos de as-sistência social, para que eles tenham condições de participar da formulação, avaliaçãoe fiscalização do SUAS.

Eixo II Município Estado 70

3 Implantar e implementar a NOB/RH nos municípios e estados com ampliação das equi-pes de referência, jornada de 30 horas. Eixo II Município Estado 69

4 Fomentar a organização dos Fóruns Regionalizados de Controle Social para discussãoentre os conselheiros do CMAS, com prioridades para a sociedade civil organizada. Eixo II Município Estado 66

5 Garantir e respeitar o direito à participação social, ampliando o número de vagas parao processo da conferência estadual. Eixo II Município Estado 61

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6 Disponibilizar material de divulgação com linguagem acessível à população usuária daPolítica de Assistência Social. Eixo II Município Estado 53

7 Ampliar a divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bemcomo dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. Eixo II Município Estado 37

8Promover e apoiar a participação dos usuários nos Conselhos municipais de Assistên-cia Social, garantindo as condições necessárias, capacitação e financiamento para queos mesmos exerçam e fortaleçam o controle social.

Eixo II Nova Estado 36

9 Alterar a composição dos Conselhos de Assistência Social: sendo, 50% usuários, 25%trabalhadores do SUAS, 12,5% gestores e 12,5% das Entidades-Prestadora de serviços. Eixo II Nova Estado 34

10

Aumentar a oferta de capacitação permanente aos trabalhadores da rede SUAS, comrealização de cursos/treinamentos sobre a política de assistência social, instrumentosde gestão, orçamento público, prestação de contas, entre outras. Com atividades práti-cas do dia a dia, respeitando o porte do município.

Eixo II Município Estado 32

11 Criar ouvidoria para atender as demandas da Assistência Social, também garantindoacessibilidade para pessoas com deficiência (visual e auditiva). Eixo II Município Estado 30

12 Capacitar os usuários do SUAS, para ampliar e fortalecer o controle social e a participa-ção dos mesmos, utilizando metodologias e materiais com linguagem acessivel. Eixo II nova Estado 29

13 Assegurar a participação dos usuários nos conselhos de assistência social, nos fóruns econferências. Eixo II Município Estado 19

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14 Garantir capacitação em maior número para entrevistadores, operadores do CadastroÚnico e gestão do Programa Bolsa Família/ Cadastro Único. Eixo II Município Estado 18

15Proporcionar suporte, assessoria e apoio técnico, por meio do Escritório Regional, àsentidades, aos conselheiros e trabalhadores do SUAS, em consonância com os princí-pios e diretrizes do Sistema;

Eixo II Município Estado 17

16 Intensificar o acompanhamento da Política de Assistência Social nos municípios. Eixo II Município Estado 13

17 Ofertar qualificação, capacitação e educação permanente aos trabalhadores do SUASpara assegurar a participação social, e a garantia de direitos socioassistenciais. Eixo II Município Estado 10

18Ampliar a oferta de capacitações e número de vagas nestas, conforme as necessidadesapontadas pelos municípios por meio de pesquisas à serem realizadas obrigatoriamen-te pelos Escritórios Regionais da SEDS.

Eixo II Município Estado 3

1

Orientar e informar a população em geral quanto ao direito social de acesso, utilizandosistemas de informação adequados e a tecnologia de informação para divulgar os be-nefícios ofertados pela Assistência Social (Bolsa família, Benefício de Prestação Conti-nuada BPC, conforme a Lei Brasileira de Inclusão - LBI);

Eixo II Município União 68

2 Viabilizar cursos de capacitação presencial específica aos conselhos, com temática re-ferente às atribuições dos conselheiros. Eixo II Município União 66

3 Elaborar para as próximas conferências, tema e eixos com linguagem compatível (voca-bulário simplificado) aos entendimentos dos usuários da política de assistência social. Eixo II Município União 66

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4 Garantir e respeitar o direito à participação social, ampliando o número de vagas paraa participação do processo de conferência nacional. Eixo II Município União 65

5Criar mecanismos que promovam a intersetorialidade/articulação entre os Conselhosda Assistência com outros conselhos no que prima a garantia de direitos socioassisten-ciais.

Eixo II Município União 62

6 Retorno para a sociedade civil e trabalhadores do setor sobre as propostas elencadasnas conferências nacional, sobre o que foi efetivado ou não. Eixo II Município União 61

7 Capacitar os Municípios quanto a utilização do Plano de Acompanhamento Familiar doSigPBF, das Famílias que estão na Incondicionalidade do Programa; Eixo II Município União 61

8 Promover e efetivar a Educação Permanente aos trabalhadores do SUAS com ações es-pecíficas para cada serviço. Eixo II Município União 54

9 Divulgar, nas mídias, sobre o papel e a importância dos Conselhos. Eixo II Município União 46

10Promover e apoiar a participação dos usuários nos Conselhos municipais de Assistên-cia Social, garantindo as condições necessárias, capacitação e financiamento para queos mesmos exerçam e fortaleçam o controle social.

Eixo II Nova União 38

11Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de capacitação aosprofissionais no intuito de aprimorar o conhecimento, qualificando o planejamentodos programas e a oferta dos serviços junto aos usuários.

Eixo II Município União 31

12Criar estratégias de comunicação e de informação para ampla divulgação dos direitossocioassistenciais e seu reconhecimento por parte dos usuários da Política de Assistên-cia Social.

Eixo II Município União 30

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13 Assegurar a participação dos usuários nos conselhos de assistência social, nos fóruns econferências. Eixo II Município União 27

14 Delegar maior autonomia aos Conselhos Estaduais e Municipais a partir da análise ter -ritorial, para a definição e aplicação dos recursos. Eixo II Município União 21

15 Divulgar por meio de mídia e redes sociais esclarecimentos e orientações sobre asações de condicionalidades do BPC, PBF e demais benefícios do SUAS. Eixo II Município União 1

16 Ampliar as vagas para Conferência Nacional, com intuito de ampliar a participação dapopulação. Eixo II Município União 0

Eixo 3 - Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como

garantias de direitos socioassistenciais.

Redação da Proposta de deliberação

Eixo deGrupode Tra-balho

Origem da Proposta(município ou

nova)

Ente Federa-do

(Estado ouUnião)

Número de votos

1Ampliar o apoio técnico descentralizado da equipe do estado disposta nos respectivosEscritórios Regionais, para que realizem de forma continuada o processo de orienta-ções e qualificações in loco.

Eixo III município Estado 91

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2 Implantar casa de apoio às mulheres em situação de violência, em caráter regionaliza -do. Eixo III município Estado 89

3 Criar um sistema integrado de informações e cruzamento de dados para a melhoridentificação, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais. Eixo III município Estado 86

4Assegurar apoio técnico para implantar e implementar a Vigilância Socioassistencial demodo a conhecer e monitorar as formas de vulnerabilidade social da população, arti-culando com os serviços socioassistenciais já existentes.

Eixo III município Estado 84

5 Instituir parâmetros para relação SUAS com sistema de justiça, visando estabelecimen-to de fluxo e protocolos de referenciamento e de definição de competências. Eixo III município Estado 81

6 Criar e Garantir a regularidade dos repasses de recursos, fundo a fundo das 3 esferasde governo para financiar serviços e benefícios. Eixo III nova Estado 69

7 Destinar Recursos para a contratação de equipes de referência da proteção social es-pecial para atendimento nos municípios de pequeno porte 1. Eixo III nova Estado 68

8Ampliar o serviço de acolhimento e de atendimento a pessoa com deficiência de formaregionalizada, proporcionando também a possibilidade de constituição de equipe mul-tiprofissional para atuação com essa demanda, através de cofinanciamento

Eixo III nova Estado 63

9Reconhecer e criar estratégias para enfrentamento das situações peculiares da regiãode fronteira no âmbito da Assistência Social em sua transversalidade com as demaispolíticas públicas.

Eixo III município Estado 47

Page 43: RELATÓRIO FINAL XII Conferência Estadual de Assistência ......Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Paraná 04, 05 e 06 de Outubro de 2017 RELATÓRIO FINAL XII

10 Implantar Serviços Regionalizados de Proteção Social Especial de Alta e Média Comple-xidade. Eixo III município Estado 46

11Propor condições de resgate de pessoas em situação de rua. Buscando ampliar atendi -mento, moradia social para viabilizar a possibilidade de saida das ruas com acompa-nhamento multi-profissional.

Eixo III nova Estado 41

12 Estruturar regionalmente o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (CasaLar). Eixo III município Estado 33

13Efetivar a contratação de assistentes sociais e psicólogos na rede estadual de ensino vi -sando expandir o conhecimento dos direitos e benefícios constituídos em lei pela po-lítica de assistência social.

Eixo III município Estado 18

14

Qualificação técnica e dos técnicos de referência (equipe exclusiva no CREAS/Órgãogestor ou de entidades parceiras) para execução dos serviços de medidas socioeducati-vas em meio aberto, com definição de parâmetros teóricos e metodológicos, subsidia-das por pesquisas sociais realizadas na área.

Eixo III nova Estado 13

15 Implantar, ampliar e fortalecer os serviços para população em situação de rua. Eixo III nova Estado 11

16Oferecer serviços de acompanhamento a idosos em nível regional com critérios pré-estabelecidos para não sobrecarregar com demandas nem retirar a função protetiva dafamília.

Eixo III município Estado 7

17 Implantar serviços para população em situação de rua. Eixo III Estado 5

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18

Ampliar o Programa Família Paranaense à toda população, utilizando como forma desistema de atendimentos as famílias usuárias de todas as políticas públicas existentes anível local, permanecendo as famílias incluídas no acompanhamento familiar com oobjetivo de superação do Índice de Vulnerabilidade das Famílias Paranaenses (IVFPR).

Eixo III município Estado 4

19Realizar campanhas para conscientização da população em situação de risco e vulnera-bilidade social do Estado a respeito da importância da inclusão e ou recadastramentono CadÚnico.

Eixo III município Estado 3

20 Desburocratizar o acesso aos Benefícios de Transferência de Renda. Eixo III município Estado 0

21Ampliar o serviço de acolhimento específico às pessoas com deficiências, proporciona-do também a possibilidade de constituição de equipe multiprofissional para atuaçãocom essa demanda.

Eixo III município Estado 0

1 garantir por meio de legislação especifica a vinculação do BPC ao salário mínimo, bemcomo ampliar a renda per capta para acessar o benefício para meio salário mínimo. Eixo III nova União 75

2Criar um sistema de informação integrada entre as políticas públicas (educação, saúdee assistência social), para o melhor atendimento da população em âmbito estadual efederal;

Eixo III município União 70

3 Criar projetos de incentivo para a inserção no mercado de trabalho aos indivíduos emsituação de vulnerabilidade;

Eixo III nova União 65

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4 Implantar a Vigilância Socioassistencial por meio da sistematização de dados entre osórgãos nas áreas afins (saúde, educação, assistência); Eixo III município União 64

5 Ampliar o cofinanciamento dos serviços regionais de acolhimento para mulheres, ido-sos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em situação de violência; Eixo III nova União 63

6Ampliar as concessões, garantindo o vínculo do BPC com o salário-mínimo como segu -rança de renda, bem como integração entre os programas federais visando o acesso debeneficiários para garantia de direitos;

Eixo III município União 17

7Criar Programa de qualificação e encaminhamento do usuário para o mercado de tra-balho de acordo com as demandas locais, e com vagas suficientes para adolescentes,jovens e adultos, em parceria com a Sec. De Trabalho.

Eixo III município União 14

8Proporcionar subsídio técnico e ampliar o cofinanciamento para todos os municípiosque ofertam os serviços de acolhimento (crianças, adolescentes e jovens; mulheres;pessoas idosas, pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência).

Eixo III nova União 13

9Flexibilizar as normativas para a execução do serviço de medidas socioeducativas emmeio aberto, possibilitando a execução por meio de programas específicos e de parce-rias com organizações da sociedade civil.

Eixo III nova União 12

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10

Garantir manutenção dos grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos noCRAS e CREAS com ampliação das equipes técnicas para desenvolver os serviços nasáreas urbanas, rurais, assentamentos de reforma agrária conforme demanda regionale municipal;

Eixo III município União 11

11Instituir o Programa Bolsa Família e demais programas de transferência de renda Fede -rais e Estaduais, como políticas de estado e não de governos, dentro da estrutura doSUAS, reconhecendo como um direito e não um favor aos usuários;

Eixo III município União 10

12 Ampliar os serviços criando uma equipe volante e CadMóvel para atendimento nosterritórios mais distantes; Eixo III município União 9

13 Proporcionar subsídio técnico e financeiro para a oferta do serviço de acolhimento; Eixo III município União 7

14 Revisar o protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de ren-da; Eixo III município União 3

15 Ampliar o ACESSUAS - Trabalho para todos os municípios em gestão básica; Eixo III município União 1

16 Modificar as regras impostas no Cadastro Único para que não seja mais autodeclarató-ria a comprovação da renda (rever a forma de avaliação). Eixo III município União 1

17 Instituir o Bolsa Família como Política contínua, realizando revisão dos critérios de in-clusão e renda dos beneficiários; Eixo III município União 0

18 Instituir serviços regionais de acolhimento para mulheres, idosos, pessoas com defi-ciência, crianças e adolescentes em situação de violência; Eixo III município União 0

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19 Reativar o Programa PRONATEC como forma de qualificação e encaminhamento dousuário para o mercado de trabalho em parceria com a Secretaria do Trabalho;

Eixo III município União 0

20 Garantir a inclusão dos beneficiários do Programa Bolsa Família em ações de inclusãoprodutiva; Eixo III município União 0

Eixo 4 - A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos corresponsabilidades

Redação da Proposta de deliberação

Eixo deGrupode Tra-balho

Origem da Proposta(município ou

nova)

Ente Federa-do

(Estado ouUnião)

Número de votos

1Garantir a profissionalização na política de Assistência Social por meio de estratégiasde apoio aos entes para a realização de concursos públicos, ampliação de equipes dereferência, estruturação, qualificação e valorização dos profissionais do SUAS.

Eixo IV município Estado 90

2 Propiciar cofinanciamento estadual para garantia da execução qualificada dos serviços,programas, projetos e benefícios em consonância com as diretrizes do SUAS; Eixo IV município Estado 89

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3 Prever orçamento para a construção de CRAS e CREAS, assim como, garantir repassespara o seu adequado funcionamento, bem como contratação de equipe; Eixo IV município Estado 87

4 Assegurar o cofinanciamento dos benefícios eventuais; Eixo IV município Estado 86

5 Garantir e ampliar cofinanciamento para a criação e manutenção de serviços regionali-zados de proteção social especial de alta complexidade;

Eixo IV NOVA PROPOSTA Estado 84

6Ampliar os repasses de recursos que auxiliem os municípios a investir em estratégiaspara o enfrentamento a pobreza, na modalidade fundo a fundo, com possibilidades dereajustes.

Eixo IV município Estado 82

7 Assegurar cofinanciamento para ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimen-to de Vínculos.

Eixo IV município Estado 82

8 Estabelecer o percentual mínimo (5%) da receita corrente líquida na destinação orça-mentária para a Política de Assistência Social;

Eixo IV NOVA PROPOSTA Estado 79

9Pactuar nas três esferas de governo e instâncias deliberativas para efetivação daNOB/RH Junto aos Municípios, visando a efetivação da Política de Assistência Social edo SUAS;

Eixo IV município Estado 74

10 Viabilizar Financiamento Estadual para desenvolvimento do serviço de proteção socialespecial no órgão gestor;

Eixo IV município Estado 63

11

Aprimorar a gestão compartilhada, descentralizada e participativa do SUAS, atualizan-do normativas e considerando a responsabilidade dos entes federativos no cofinancia-mento e na provisão das respectivas ofertas e o necessário fortalecimento do pacto fe-derativo;

Eixo IV município Estado 46

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12 Manter e implementar o repasse continuado dos recursos financeiros para a manuten-ção dos serviços custeados pelo Estado. Eixo IV município Estado 24

13 Garantir cofinanciamento para implantação, manutenção de equipe para funciona-mento de Centro Dia; Eixo IV município Estado 20

14 Aumentar o financiamento para o desenvolvimento do Programa Família Paranaense; Eixo IV município Estado 8

15 Estabelecer o percentual mínimo (5%) de destinação orçamentária para a Política deAssistência; Eixo IV município Estado 3

16Viabilizar junto ao Governo Federal que as receitas da política de Assistência Social esuas despesas com pessoal não sejam computadas para fins dos limites estabelecidosna Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

Eixo IV município Estado 2

17 Ampliar cofinanciamento para a criação e manutenção de serviços de acolhimento re-gionalizados; Eixo IV município Estado 1

1Propor projeto de lei que garanta nas três esferas de governo e no Distrito Federal aimplementação de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), e insalubridades a todosos trabalhadores do SUAS;

Eixo IV município União 77

2 Garantir um percentual mínimo de 5% de recursos repassados para a área de Assistên-cia Social. Eixo IV município União 77

3 Cofinanciar a construção de CRAS e CREAS nos municípios. Eixo IV município União 75

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4

Alterar a Lei 8.742/1993, reduzindo a idade mínima para a concessão do BPC para 60 anos, mantendo um salário mínimo vigente, bem como aumentar o valor per capita nocritério de renda para meio salário mínimo, também garantindo que as avaliações de acesso para pessoa com deficiência sejam realizadas com base na legislação vigente.

Eixo IV NOVA PROPOSTA União 70

5Assegurar que as receitas da Política de Assistência Social e suas despesas com pessoalnão sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF);

Eixo IV município União 61

6 Garantir cofinanciamento federal para a implantação de proteção social especial de média e alta complexidade em todos os municípios. Eixo IV NOVA PROPOSTA União 61

7

Revisar a NOB-RH vigente, no que se refere às equipes de referência dos serviços tipifi-cados, visando a ampliação do quadro de Recursos Humanos, tornando-o compatívelde acordo com a demanda e o número de atendimentos e ou acompanhamentos reali-zados.

Eixo IV município União 57

8Aprimorar a gestão compartilhada, descentralizada e participativa do SUAS, atualizan-do normativas e considerando a responsabilidade dos entes no cofinanciamento e naprovisão das respectivas ofertas e o necessário fortalecimento do pacto federativo.

Eixo IV município União 57

9Melhorar os sistemas do MDS (SAA: CADSUAS, SUAS-WEB, Sistemas do Cadastro Únicoe Programa Bolsa Família, entre outros) de forma que não prejudique os municípios,bem como uma melhor comunicação dos canais de atendimento aos municípios.

Eixo IV município União 56

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10 Garantir que as três esferas de governo cofinanciem os benefícios eventuais, e queanualmente os recursos repassados sejam ampliados; Eixo IV município União 55

11 Destinar recursos federais para a ampliação da rede de proteção social básica e especi -al garantindo a oferta dos serviços no âmbito do SUAS. Eixo IV município União 55

12 Aumentar o incentivo do IGD-SUAS e IGD-PBF para os Municípios que cumpram nomínimo 80% das metas pactuadas de qualificação. Eixo IV município União 40

13 Aumentar a vinculação mínima de percentual do IGD-SUAS e PBF para controle social(atualmente 3%). Eixo IV município União 34

14

Criar mecanismo de cofinanciamento para implantação de serviço de atenção/atendi-mento a migrantes, refugiados, situação de tráfico humano, dentre outros e garantirisenção de taxas de documentação, articulando com a rede socioassistencial dos muni-cípios.

Eixo IV município União 30

15 Ampliação da verba para o Programa Bolsa Família, com revisão dos critérios (reduçãoda idade e aumento do valor) e desburocratização do acesso aos benefícios. Eixo IV município União 19

6 Implantar proteção social de média e alta complexidade no município para atender ademanda já existente com cofinanciamento federal. Eixo IV município União 2

7 Reavaliar a legislação para a concessão do BPC analisando todas as variáveis de acessoa serviços, revendo os critérios. Eixo IV município União 0

7 . Relação de delegados eleitos e referendados para a 11º Conferência Nacional de Assistência Social:

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Relação delegados GOV – Titulares

1 Governamental Aldilene de Fátima Picolo Agostinho Porecatu 2 Governamental Amanda Boza Gonçalves Carvalho Cambé 3 Governamental Ana Letícia Borges dos Santos Bartoncello Mercedes4 Governamental Ana Paula Jochem Coronel Vivida 5 Governamental Ana Paula Sobreira Moraes Nazarko Apucarana6 Governamental Carla Patrícia Radtke Toledo 7 Governamental Denise Mariano Garcia Santa Cruz de Monte Castelo8 Governamental Elaine Novak Lacomski Cunha Prudentópolis 9 Governamental Elias de Sousa Oliveira Foz do Iguaçu 10 Governamental Evandra Corrêa de Oliveira Nova Cantu11 Governamental Ezilda de Fátima Nunes Rio Negro12 Governamental Gládis Arceli Hansen Santa Helena 13 Governamental Giselle dos Santos Thomé Cantagalo14 Governamental Ivan Ricardo Posansky Curitiba 15 Governamental Ismailda Ferreira de Lima da Silva Arapongas16 Governamental José Carlos Costa dos Santos Ventania- Plenária17 Governamental Karina dos Santos Silva Fazenda Rio Grande18 Governamental Laiz Fernandes Prestes Abras Jundiai do Sul 19 Governamental Larissa Moretto Cruz Machado

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20 Governamental Lucinei das Graças Pedroso Guarapuava21 Governamental Ludimila Aparecida Martins Bueno Jardim Alegre 22 Governamental Marcus Vinicius Cardos da Silva Pinhais23 Governamental Maria de Lourdes Almeida Paes Mandaguari24 Governamental Mélini Ilair Costa da Silveira Varella Paranaguá25 Governamental Merli Conegundo Botelho Anahy26 Governamental Michelle da Silva Pereira Paranapoema27 Governamental Milene Zampieri Ribeirão do Pinhal28 Governamental Patrícia Adelina Ferreira Dreveck Piên29 Governamental Rafhael Diedrich dos Santos Rebouças30 Governamental Raquel Bones dos Reis Laranjeiras do Sul31 Governamental Rogério Angelo da Silva Umuarama 32 Governamental Rosana Socovoski da Gama Realeza33 Governamental Sabrina Guimarães Chiarello Guaratuba34 Governamental Samuel Jeferson Solano da Silva Ampére35 Governamental Sandra Franceschini Pizzato Três Barras do PR36 Governamental Tânia Mara Trindade Palmeira 37 Governamental Valdirene Aparecida Scodro Peixoto Floresta38 Governamental Vanessa Maria do Amaral Rondon 39 Governamental Vanessa Rita de Cássia Fermina Santana do Itararé

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Relação delegados Sociedade Civil/ Trabalhadores do Setor – Titulares

1 Trabalhadores Ana Alice dos Santos Paiçandu2 Trabalhadores Ana Paula Torres Gonçalves da Silva Japira3 Trabalhadores Bárbara Moreira do Espirito Santo Locatelli São Pedro do Iguaçu4 Trabalhadores Bruna Carla Fidel Vicinguera Santa Izabel do Oeste5 Trabalhadores Célia Joecilina Ianoski STO6 Trabalhadores Cláudio Pinheiro de Souza Júnior Curitiba7 Trabalhadores Daisy Cristina Schmitz Foz do Jordão8 Trabalhadores Edilane Aparecida Zanueli Pereira São João do Caiuá9 Trabalhadores Jéssica Tiemi Tanji Ribeiro Borrazópolis10 Trabalhadores Kátima Mara Fontana Zilli Curitiba11 Trabalhadores Lucilene Soares de Oliveira Querência do Norte12 Trabalhadores Mariele Sezinandi Paulo Frontim13 Trabalhadores Vanda Milena Siqueira Rosário do Ivaí

Relação delegados Sociedade Civil/ Usuários – Titulares

1 Usuarios Ana Caroline dos Santos Cruzmalina2 Usuarios Aurea Martins Cruzeiro do Oeste

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3 Usuarios Edison Alcides Jussara4 Usuarios Elpidio Pereira Castro Marngá5 Usuarios Everaldo Carneiro Ortiz Castro6 Usuarios Helton Fabio de Oliveira Cambé7 Usuarios Ivo Pedroso Curitiba8 Usuarios Jéssica Aparecida de Jesus Mariluz9 Usuarios Lourdes Petrosk da Silva Roncador10 Usuarios Maria Elza Mendes Foz do Iguaçu 11 Usuarios Solange Vieira Triches Campo Mourão12 Usuarios Valdecir Mello de Lima Colombo

Usuarios Wilson Appio Moreira Marquinho

Relação delegados Sociedade Civil/ Entidades – Titulares

1 Entidades Cristina de Oliveira Icaraíma2 Entidades Débora Cristina da Silva Ivaiporã3 Entidades Deise Liane Rodrigues Sanntiago Rio Negro4 Entidades Helena Maria Raldi Lazarotto Chopinzinho5 Entidades Hemenegildo dos Santos Rocha Cida Gaúcha6 Entidades Isabel Cristina Pelanda Fazenda Rio Grande

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7 Entidades João Batista Leme Goiroerê8 Entidades Marcia Regina Balcezak Jimenez Ponta do Paraná9 Entidades Maria de Lourdes Souza Astorga10 Entidades Márcia Gonçalves Valim Paiva Londrina11 Entidades Roseli Domingos da Costa Cafelandia12 Entidades Simone Maria Ribeiro Laranjeiras do Sul13 Entidades Teresinha Miranda Veres Irati

Relação delegados Gov. e da Sociedade Civil/ Suplentes

1 Entidades Elaine Cristina Bonini Solochenski Araucaria2 Entidades Geralda Vaz Bernardino Iracema do Oeste3 Entidades Nair Santiago Cianorte4 Entidades Leticia do Prado Ganzarolli Icaraima5 Entidades Fernanda Regina Ferreira Boato Paraiso do Norte6 Entidades Jose Alves do Amaral Ivatuba7 Entidades Elisangela Brum da Silva Matama Rolandia8 Entidades Francisca Maria de Lima Jardim Alegre9 Governamental Cristiane de F. M. Mocelin Bocaiuva do Sul10 Governamental Raquel Contin Damazio São Jorge do Ivaí11 Governamental Priscila de Almeida Souza Maringá

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12 Governamental Lurdenes Trevisol Corbélia13 Governamental Poliana Lauther Cascavel14 Governamental Maria de Lourdes Brandão Jacinto Terra Boa15 Governamental Elisangela Adriana Soares Neves Nova America da Colina16 Governamental Alzenir de Fatima B. Sizanoski Santos Curitiba17 Governamental Eduardo Outives Guedes Curitiba18 Governamental Rosane de Fatima Fenarine Campina Gde do Sul19 Governamental João Paulo Moreira Fernandes Cerro Azul20 Governamental Neli Maria Sabbi Bom Jesus do Sul21 Governamental Andreia Golon Darmiato de Souza Ivaiporã22 Governamental Dora Alice Sella Barison Tamarana23 Governamental Márcia Sarmento Itauna do Sul24 Governamental Julio Cesar Ricardo Guairaçá25 Governamental Fernanda Tomassoni Renascença26 Governamental Patricia Daiane Bastos Ribeiro Tupassi27 Governamental Iliane de Melo Jesuitas28 Governamental Eliandra Araldi Manfroi Cruzeiro do Iguaçu29 Governamental Maria Cristiane de Matos Pereira Guarapuava30 Governamental Neri Vinhote de Carvalho Peabiru31 Governamental Cicero Evangelista Maria Helena32 Governamental Ivne Vendrametto Imbituva33 Trabalhadores Suzete B. Borges Pinhão

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34 Trabalhadores Camila Pollo Cortt Renascença35 Trabalhadores Ivair Avelino Coelho Curitiba36 Trabalhadores Carolini Ramos Neves Jacarezinho37 Usuarios Nelcy de Souza Santana Ivaí38 Usuarios Sadik Seman Munhoz de Mello39 Usuarios Marli Catarina Vieira Carvalho da Rocha Tijucas do Sul

8 - Avaliação da XII Conferência Estadual de Assistência Social:

BLOCO I – INFRAESTRUTURA Manifestação de 22 participantes:Manifestação de todos os participantes

Itens Péssimo Ruim Regular Bom Excelente

1. Local de realização daconferência (facilidade de acesso,segurança etc.)

01 01 04 07 09

2. Qualidade das instalações físicasdo local de realização (plenária,salas de grupos e oficinas) no querefere à iluminação, som, acústica,temperatura, mobiliário,

0 01 03 04 14

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acessibilidade etc.

3. Qualidade do material distribuídonas pastas.

0 0 04 04 14

4. Credenciamento. 01 01 04 04 12

5. Atuação da equipe de coordenação (acolhida, solução de problemas etc.).

* 1 avaliação sem nota

01 0 03 07 10

6. Qualidade da alimentação oferecida no local do evento.

* 1 avaliação sem nota

01 03 03 02 12

BLOCO II – PROGRAMAÇÃO TRABALHOS EM GRUPO

Itens Péssimo Ruim Regular Bom Excelente

1. Cumprimento do horário da programação

0 02 06 10 03

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* 1 avaliação sem nota

2. Temas abordados

* 1 avaliação sem nota

01 0 02 06 12

3. Tempo destinado ao debate

* 1 avaliação sem nota

01 01 05 07 07

BLOCO III – PLENÁRIA FINAL

Itens Péssimo Ruim Regular Bom Excelente

1. Cumprimento do horário da programação

* 1 avaliação sem nota

0 01 08 10 02

2. Cumprimento do Regimento Interno da Conferência

* 1 avaliação sem nota

0 0 03 08 10

3. Carga Horária 01 0 05 11 04

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* 1 avaliação sem nota

Total de participantes da XII Conferência Estadual de Assistência Social: 513

Total de fichas de avaliação preenchidas: 22