RELATÓRIO GERENCIAL EXERCÍCIO 1999 - SNA ...sna.saude.gov.br/download/Relatorio de Gestao...

MINISTÉRIO DA SAÚDEDEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA


RELATÓRIO GERENCIAL

EXERCÍCIO 1999

BRASÍLIA2000

MISSÃO DO DCAA

Contribuir para uma melhor qualidade das ações e serviços de saúde através dasAtividades de auditoria, por meio da disponibilização de informações adequadas sobre

Serviços, produtos, gestão do Sistema e utilização dos recursos.


I – INTRODUÇÃO

O presente relatório gerencial destina-se a apresentar a análise de

situação e as medidas estratégicas adotadas durante o ano de 1999 pelo

Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria – DCAA.

As atividades do DCAA, órgão central do SNA, componente federal,

foram desenvolvidas através da Coordenação-Geral de Controle e Auditoria – CGCAD,

da Coordenação-Geral de Análise da Gestão – CGEAG e de suas unidades

desconcentradas nos estados.

O Departamento tem buscado desenvolver e consolidar práticas

operacionais direcionadas para capacitação de recursos humanos, fortalecimento de

parcerias e cooperação técnica na área de controle, avaliação e auditoria para estados

e municípios habilitados nas condições de gestão estabelecidas pela NOB/SUS/01/96.

A melhoria dos serviços e produtos disponibilizados pelo DCAA ao

SUS, no exercício de 1999, é resultado da modernização de seu modelo

organizacional e de revisão das práticas metodológicas com o sistema descentralizado

e centrado nos anseios dos mais diferentes segmentos de clientes do SNA no âmbito

federal.

Neste sentido, além das auditorias operativas, vem dinamizando o

processo de realização de auditorias analíticas e auditorias de gestão, de forma a

fornecer aos gestores do SUS em cada esfera de governo informações gerenciais que

auxiliem à tomada de decisões e a definição e/ou realinhamento do planejamento de

políticas e de ações de saúde.

2


II – ATIVIDADES DE AUDITORIA

1 – AUDITORIAS PROGRAMADAS

As atividades de auditoria programadas têm caráter prospectivo e

foram desenvolvidas a partir de uma análise situacional/Brasil, mediante o Plano de

Trabalho para o biênio 1999/2000, elaborado pelo Departamento de Controle,

Avaliação e Auditoria.

No que se refere ao planejamento para operacionalização das

auditorias “in loco”, foi adotado como estratégia para elaboração das programações

bimestrais, pelas unidades desconcentradas do Departamento nos estados, a partir

das diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho.

As Auditorias Programadas por estado da federação e por elemento

auditado perfizeram um total de 1.524 com liberação de recursos financeiros, conforme

quadro a seguir. Além destas programações 389 foram realizadas nas capitais das

unidades federadas e municípios vizinhos sem custo com deslocamento, totalizando a

realização de 1.913 auditorias operativas.

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QUANTIDADE DE AUDITORIAS PROGRAMADAS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO COM LIBERAÇÃO DERECURSOS FINANCEIROS

PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 1999

UF AG AC AAG AD AR APE MP DPF TOTAL

AC 4 0 2 0 0 0 0 0 6AL 12 40 8 0 3 1 0 0 64AM 2 11 20 1 0 0 0 0 34AP 4 6 9 0 4 0 0 0 23BA 10 0 0 22 0 0 0 0 32CE 48 5 0 0 0 0 0 0 53ES 26 31 0 4 0 0 0 0 61GO 95 20 17 29 8 0 0 0 169MA 38 88 0 16 0 0 0 1 143MG 25 123 3 25 10 0 0 0 176MS 11 12 0 12 0 11 0 0 56MT 35 33 0 6 0 0 0 0 74PA 21 8 5 2 0 0 0 0 36PB 10 9 1 11 0 2 0 0 33PE 12 9 0 19 0 3 0 0 43PI 21 31 1 0 0 0 0 0 53PR 14 0 4 4 0 63 20 3 108RJ 0 6 0 13 0 0 3 0 22RN 18 10 0 1 4 0 1 0 34RO 3 5 5 4 0 0 1 0 18RR 6 3 2 0 0 0 0 0 11RS 35 23 0 2 0 0 2 0 62SC 21 0 1 5 0 0 0 0 27SE 10 54 0 1 0 0 0 0 65SP 22 34 10 13 0 0 6 0 85TO 12 8 0 11 0 0 5 0 36SUB

TOTAL515 569 88 201 29 80 38 4 1.524

AUDITORIAS SEM LIBERAÇÃO DE RECURSOS 389TOTAL 1.913

LEGENDA:AG - Auditoria de Gestão AR - Auditoria de RecursosAC - Auditoria de Convênio APE – Auditoria de Programas Especiais AAG - Auditoria de Assistência e Gerência MP – Ministério PúblicoAD - Auditoria de Denúncia DPF – Departamento de Polícia Federal

4


2 – AUDITORIAS REALIZADAS

As auditorias realizadas no exercício de 1999 foram desenvolvidas

mediante programações bimestrais, elaboradas pelas unidades desconcentradas do

Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria nos estados, acompanhadas no seu

aspecto técnico/operacional pelo DCAA.

O quadro abaixo mostra o consolidado das auditorias realizadas pelos

órgãos que formam o componente federal do SNA – o DCAA e as Divisões/Serviços de

Auditoria nos estados.

QUADRO IAUDITORIA QUANTIDADE PERCENTUAL

Analítica 2.422 55,87%Operativa 1.913 44,13%TOTAL 4.335 100,00%FONTE: DIAUD/SEAUD (SAA 1999)

Os quantitativos das auditorias analíticas e operativas elencadas no

Quadro I encontram-se discriminados nos anexos quanto ao elemento auditado,

origem, natureza e forma, por estados da federação.

A realização de auditorias analíticas (anexos I e III) mostrou-se de

relevância para o exercício das atividades de auditoria no âmbito do SUS, uma vez que

por meio destas foi possível trabalhar informações que permitiram agilidade e

dinamismo ao processo de realização de auditorias e resultados mais consistentes.

5


Além destas auditorias, foram desenvolvidas Ações Analíticas pelo

Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria – DCAA, para subsidiar as Auditorias

Operativas realizadas pelas Divisões/Serviços de Auditoria nos estados:

Casa de Saúde e Maternidade Caxias – Maranhão;

Fundação Josué Montello – Hospital Universitário do Maranhão;

Secretaria Municipal de Jacareí – São Paulo;

Secretaria Municipal de Maringá – Paraná;

Secretaria Municipal de Santo Antão - Pernambuco;

Hospital Geral de Camaragibe – Pernambuco;

Secretaria Municipal de São Luís – Maranhão;

Secretaria Municipal de Jundiaí – São Paulo

Secretaria Municipal de Franca – São Paulo;

Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Amazonas;

Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Rondônia; e

Secretaria Municipal de Porto Velho - Rondônia

6


3 – ELEMENTOS AUDITADOS

A distribuição das auditorias desenvolvidas, por elemento auditado

pode ser vista no quadro abaixo:

QUADRO II Elemento

TipoGestão SIA

/SIHSIA SIH PAB Recursos

Financeiros

Programas

Especiais

Convênio Outros Total

Analítica Qtde - 97 147 2.124 - 3 - 37 14 2.422

% - 4,00 6,07 87,69 - 0,12 - 1,54 0,58 100

OperativaQtde 341 174 105 74 - 60 - 859 300 1.913

% 17,82 9,10 5,49 3,87 - 3,14 - 44,90 15,68 100Fonte: DIAUD/SEAUD (SAA 1999)OBS.: Planilha detalhada por Estados da Federação (anexos I e II)

7

Auditorias Operativas por Elemento

15,68%

3,87%

3,14%0,00%

44,90%0,00%

5,49%

9,10%

17,82%

GestãoSIA/SIHS I ASIHPABRecursos FinanceirosProgramas EspeciaisConvêniosOutros

Auditorias Analíticas por Elemento

0,12%

0,00%1,53%

0,00%6,07%

4,00%

0,00%

87,63%

0,58%

GestãoSIA/SIHS I ASIHPABRecursos FinanceirosProgramas EspeciaisConvêniosOutros


4 – NATUREZA DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS - UPS

Considerando a diversidade das UPS que compõem a rede

assistencial do Sistema Único de Saúde, identificou-se as UPS auditadas nos

elementos SIA e SIH (Anexo V). O quadro III demonstra a distribuição dessas

auditorias por natureza das Unidades.QUADRO III

Natureza

TipoFederal Estadual Municipal Universitário Filantrópico Privado Total

Analítica

Qtde 0 49 485 10 765 1.059 2.368

% 0 2,07 20,48 0,42 32,31 44,72 100

Operativa

Qtde 1 29 146 8 57 112 353

% 0,28 8,22 41,35 2,27 16,15 31,73 100

FONTE: DIAUD/SEAUD (SAA 1999)

5 – AUDITORIAS OPERATIVAS DISTRIBUÍDAS POR FORMA DE REALIZAÇÃO

Outros órgãos também participaram no processo de Auditoria do

Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria – DCAA na forma de auditoria

integrada e compartilhada, conforme Anexo VI.

8

Auditorias Analíticas Realizadas no SIA e SIH Distribuídas por Natureza das Unidades

Prestadoras de Serviços

20,48%

32,31%

0,42%44,72%

2,07%0,00%

Fed.Est.Mun.Uni.Fil.Priv.

Auditorias Operativas Realizadas no SIA e SIH Distribuídas por Natureza das Unidades

Prestadoras de Serviços

2,27%16,15%

31,73%

41,35%

8,22%

0,28%

Fed.Est.Mun.Uni.Fil.Priv.


6 - PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI - PEAa

Visando atender demanda do Senhor Ministro de Estado da Saúde, o

DCAA desencadeou ações de controle e fiscalização (auditoria) sobre a execução do

Plano de Erradicação do Aedes Aegypti – PEAa.

Até dezembro de 1999 foram realizadas 698 auditorias nas unidades

federadas, conforme demonstra quadro abaixo:

AUDITORIAS REALIZADAS EM 1999 – PLANO DE ERRADICAÇÃO AEDES AEGYPTI

UFNÚMERO DECONVÊNIOS

CONVÊNIOSAUDITADOS

CONVÊNIOSNÃO AUDITADOS

PERCENTUALAUDITADOS

%AC 04 4 0 100,00AL 93 39 54 54,00AM 13 5 8 38,46AP 03 3 0 100,00BA 333 1 332 0,30CE 75 70 5 93,33DF 04 0 4 0,00ES 49 47 2 95,92GO 167 53 114 31,77MA 83 59 24 71,08MG 397 104 293 26,20MS 07 7 0 100,00MT 93 27 66 29,03PA 53 38 15 71,70PB 171 11 160 6,43PE 149 9 140 6,04PI 41 31 10 75,60PR 347 77 270 22,19RJ 80 0 80 0,00RN 155 13 142 8,39RO 32 5 27 15,63RR 06 1 5 16,67RS 51 0 51 0,00SC 31 0 31 0,00SE 66 61 5 92,42SP 548 21 527 3,83TO 59 12 47 20,39

TOTAL 3110 698 2412 22,44FONTE: Relatórios de Auditoria

9

0

100

200

300

400

500

600

Nº DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS AUDITADOS


O quadro a seguir apresenta a redução do índice de infestação do

Aedes Aegypti, fato apurado ao longo dos trabalhos de auditoria, que demonstra

impacto positivo como resultado da execução do programa. Dentre os municípios

auditados, destacam-se:

ÍNDICE DE INFESTAÇÃOUF MUNICÍPIO INÍCIO DO

CONVÊNIOSITUAÇÃO PÓS

CONVÊNIOAL MATA GRANDE 8,70 0,43AL SÃO LUÍS DO QUITUNDE 15,90 0,03AL SÃO SEBASTIÃO 6,65 0,76CE APUIARÉS 3,46 1,46CE AQUIRAZ 17,78 6,71CE ARACATI 2,42 1,07CE CAMOCIM 4,40 0,33CE CANINDÉ 6,80 2,40CE CASCAVEL 4,96 0,46CE CHAVAL 6,86 0,10CE CHORINHO 0,59 0,00CE CRATEÚS 0,07 0,00CE CRATO 0,36 0,09CE EUSÉBIO 10,00 1,94CE FORQUILHA 0,56 0,21CE FORTALEZA 5,66 1,92CE FORTIM 0,81 0,41CE GRANJA 4,51 1,70CE GROAÍRAS 4,03 0,03CE ICAPUÍ 0,22 0,09CE IPU 1,55 1,20CE ITAITINGA 8,45 4,18CE ITAPAJÉ 2,20 1,30CE ITAPIPOCA 10,50 4,80CE ITAREMA 0,85 0,39CE JAGUARIBE 0,21 0,00CE JUAZEIRO DO NORTE 1,59 1,46CE MARACANAÚ 8,27 1,87CE MARANGUAPE 2,20 1,92CE MARTINOPOLE 2,20 0,26CE MORRINHOS 3,09 0,00CE OCARA 5,38 0,23CE PALHANO 0,40 0,00CE PARACURU 8,00 1,00CE PINDORETAMA 0,42 0,08CE QUITÉRIA 0,28 0,27CE QUIXADÁ 3,42 1,81CE SANTANA DO ACARAÚ 3,10 0,30CE SANTANA DO ACARAÚ 4,81 0,11CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 1,53 0,24CE SÃO LUIZ DO CURU 9,10 8,50CE TAUÁ 0,20 0,00

10




CONVÊNIOCE TEJUÇUOCA 1,86 1,00CE VARJOTA 0,08 0,07CE VIÇOSA 1,27 0,54ES ALEGRE 0,09 0,00ES ALFREDO CHAVES 0,10 0,00ES ARACRUZ 0,36 0,00ES ATÍLIO VIVACQUA 0,37 0,11ES BARRA DE SÃO FRANCISCO 0,11 0,00ES BOM JESUS DO NORTE 0,06 0,00ES COLATINA 0,04 0,00ES CONCEIÇÃO DA BARRA 0,05 0,00ES IBIRAÇU 0,10 0,01ES ICONHA 0,10 0,00ES ITAPEMIRIM 0,01 0,00ES LINHARES 0,08 0,00ES MUCURICI 0,14 0,00ES PEDRO CANÁRIO 0,08 0,00ES SÃO GABRIEL 0,04 0,00ES SÃO JOSÉ DO CALÇADO 0,08 0,00ES SERRA 7,25 0,00ES VIANA 1,91 0,80MA AÇAILANDIA 12,21 9,20MA BALSAS 2,34 1,00MA BURITIRAMA 8,00 5,00MA CAMPESTRE 3,04 1,07MA ESTREITO 9,60 0,60MA FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 2,02 0,18MA GOVERNADOR EDSON LOBÃO 13,57 3,52MA IMPERATRIZ 3,90 3,50MA ITINGA 8,50 5,00MA MONTES ALTO 9,90 5,70MA MORROS 3,27 0,00MA PARNARAMA 2,02 0,18MA RIACHÃO 2,20 1,00MA RIBAMAR FIQUEME 17,00 1,45MA SÃO FRANCISCO DO BREJAO 20,00 7,30MA SÃO JOÃO DO PARAÍSO 7,80 2,06MA SÃO JOSÉ RIBAMAR 18,80 7,68MA SÃO PEDRO DOS CRENTES 8,50 2,40MA TIMON 13,20 4,10MG ABAETÉ 0,20 0,10MG BOCAIÚVA 15,00 12,40MG BUENÓPOLIS 5,00 3,00MG CAMPINA VERDE 3,01 1,39MG CATAGUASES 0,20 0,00MG CONSELHEIRO LAFAIETE 0,25 0,00MG COROMANDEL 1,50 1,00MG CURVELO 9,80 2,20MG ENGEN. NAVARRO 4,50 1,17

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CONVÊNIOMG FELIXLÂNDIA 0,12 0,00MG GUARACIAMA 0,80 0,40MG J. FELÍCIO 0,58 0,00MG LAGOA SANTA 2,90 1,70MG LEOPOLDINA 0,20 0,00MG MANHUAÇU 0,10 0,00MG MATEUS LEME 4,72 0,30MG MATOZINHOS 7,80 2,33MG MIRABELA 19,00 5,82MG MONTE BELO 3,29 0,63MG MONTE SANTO DE MINAS 3,03 0,66MG MONTES CLAROS 18,86 2,70MG MUZAMBINHO 0,45 0,00MG NOVA SERRANA 2,25 0,90MG OTAMOGI 3,70 0,94MG OURO PRETO 0,18 0,00MG PAPAGAIO 3,70 1,75MG PARÁ DE MINAS 8,60 0,00MG PARACATU 16,00 0,30MG PASSOS 12,56 1,68MG PATROCÍNIO 10,60 2,70MG PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 16,22 0,00MG PRESIDENTE OLEGÁRIO 2,49 0,00MG RIO MANSO 0,48 0,00MG SABARÁ 0,40 0,20MG SANTA LUZIA 4,65 3,05MG SÃO FRANCISCO 18,73 9,70MG SÃO GOTARDO 4,40 1,09MG SÃO JOSE DA LAPA 1,80 0,00MG TEÓFILO OTONI 4,91 0,40MG UBERABA 2,02 0,39MG VARGINHA 0,05 0,00MS AGUIDAUANA 8,38 4,31MS MARACAJÚ 13,48 8,51MS PARANAÍBA 4,17 3,59MS PARANHOS 2,94 0,00MS PONTA PORÃ 5,72 1,86MT ALTO PARAGUAI 9,86 1,06MT BARRA DP GARÇAS 9,86 1,06MT SINOP 1,54 1,25PA BRAGANÇA 2,60 0,71PA IAGARAPÉ-AÇU 7,20 0,40PB GUARABIRA 3,50 2,70PB ITAPORANGA 5,40 2,10PB MAMANGUAPÉ 17,84 5,80PB PIANCÓ 3,80 1,60PB PICUÍ 6,35 1,80PB RIO TINTO 11,55 5,79PB SANTA RITA 8,70 2,47

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CONVÊNIOPB TAVARES 1,80 0,20PI AGUA BRANCA 9,20 0,60PI AMARANTE 1,41 1,11PI BARRO DURO 6,20 0,00PI DEMERVAL LOBAO 12,80 0,00PI FLORIANO 0,99 0,40PI MONSENHOR GIL 4,70 0,00PI REGENERAÇÃO 5,21 1,05PR LONDRINA 2,50 2,00RN CEARÁ MIRIM 20,10 2,40SE AREIA BRANCA 6,20 1,90SE B. DOS COQUEIROES 19,40 4,50SE CAMPO DO BRITO 10,80 2,70SE CAPELA 9,00 6,80SE CEDRO DE SÃO JOÃO 0,60 0,00SE CRISTINÁPOLIS 4,10 1,00SE CUMBE 17,80 1,50SE ESTÂNCIA 10,05 0,53SE FEIRA NOVA 0,30 0,00SE INDIAROBA 5,60 1,40SE ITABAIANA 1,40 0,80SE ITABAIANINHA 11,00 4,00SE JAPARATUBA 11,20 9,50SE JAPOATÃ 5,20 2,50SE LARANJEIRAS 6,00 4,50SE MACAMBIRA 9,70 6,20SE MALHADOR 1,20 0,40SE MARUIM 15,00 2,40SE N. S. DA GLÓRIA 8,10 2,50SE NOSSA SENHORA APARECIDA 10,60 0,10SE PEDRINHAS 6,20 3,20SE PINHÃO 13,30 4,10SE PIRAMBU 2,20 0,00SE POÇO VERDE 0,87 0,29SE PROPRIÁ 0,10 0,00SE RIBEIRÓPOLIS 10,00 4,30SE ROSÁRIO DO CATETE 0,20 0,00SE SALGADO 3,40 0,70SE SANTA LUZIA DO ITANHY 1,50 1,30SE SANTANA S. FRCO 0,40 0,00SE SANTO AMARO DAS BROTAS 4,00 1,20SE SÃO MIGUEL DE ALEIXO 0,20 0,00SE SIMÃO DIAS 11,60 7,90SE SIRIRÍ 8,00 4,10SE TELHA 0,20 0,00SE TOBIAS BARRETO 7,90 6,70SE TOMAR DO GERU 24,00 1,80SE UMBAÚBA 15,60 3,10TO CRISTALÂNDIA 6,23 1,52TO NOVA ROSALÂNDIA 1,41 1,04TO PORTO NACIONAL 1,96 0,88

FONTE: Relatórios de Auditoria

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7 – AUDITORIA DE GESTÃO

A auditoria de gestão foi desencadeada por este Departamento a partir

de março/98, como um mecanismo de controle para identificar a situação do município

quanto à conformidade com a NOB/SUS – 01/96.

Conforme se constata no quadro demonstrativo das auditorias

operativas realizadas por elemento (Anexo II), destaca-se que, das 341 auditorias

executadas, 246 foram realizadas nos municípios habilitados na condição de gestão

Plena da Atenção Básica (6% dos municípios habilitados) e 95 nos municípios

habilitados na condição de gestão Plena do Sistema Municipal (22% dos municípios

habilitados), quadro abaixo. Os percentuais foram estabelecidos com base no Relatório

de Municípios Habilitados até agosto de 1998, considerando que deverá ter no mínimo

um período de 6 meses para desencadear auditoria de avaliação de gestão.

PLENA DA ATENÇÃO BASÍCA PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL TOTALUF HABILITADO

ATÉ 08/98AUDITADO % HABILITADO

ATÉ 08/98AUDITADO % HABILITADO

ATÉ 08/98AUDITADO %

AC 13 4 31% 1 1 100% 14 5 36%

AL 91 3 3% 10 5 50% 101 8 8%

AM 38 1 3% 1 0 0% 39 1 3%

AP 4 3 75% 0 0 0% 4 3 75%

BA 338 6 2% 6 0 0% 344 6 2%

CE 135 19 14% 26 7 27% 161 26 16%

DF 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0%

ES 27 2 7% 43 7 16% 70 9 13%

GO 228 51 22% 10 4 40% 238 55 23%

MA 134 23 17% 31 11 35% 165 34 21%

MG 704 9 1% 44 12 27% 748 21 3%

MS 69 5 7% 8 3 38% 77 8 10%

MT 125 24 19% 1 0 0% 126 24 19%

PA 88 5 5% 17 7 47% 105 12 11%

PB 182 2 1% 2 0 0% 184 2 1%

PE 178 3 2% 7 2 29% 185 5 3%

PI 123 10 8% 1 0 0% 124 10 8%

PR 386 4 1% 13 6 46% 399 10 3%

RJ 66 0 0% 12 0 0% 78 0 0%

RN 150 1 1% 9 9 100% 159 10 6%

RO 40 0 0% 12 0 0% 52 0 0%

RR 9 6 67% 0 0 0% 9 6 67%

RS 395 17 4% 7 3 29% 402 20 5%

SC 232 14 6% 21 12 57% 253 26 10%

SE 47 10 21% 0 0 0% 47 10 21%

SP 441 8 2% 157 4 3% 598 12 2%

TO 136 16 12% 2 2 100% 138 18 13%

TOTAL 4379 246 6% 441 95 22% 4820 341 7%FONTE: Relatórios de Auditoria - Relatório de Municípios Habilitados conforme NOB/SUS/01/96 – AGOSTO/98

14


15

ABRANGÊNCIA DA AUDITORIA DE GESTÃO - EXERCÍCIO 1999Gestão Plena da Atenção Básica

0

100

200

300

400

500

600

700

800

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

habilitado

auditado

A B R ANGÊNC I A DA A UDI TOR I A D E GES TÃO - EXER CÍ C I O 1 9 9 9

Ge st ã o P l e na do S i st e ma M uni c i pa l

0

20

40

60

80

1 00

1 20

1 40

1 60

1 80

AC AL AM AP BA CE DF ES GO M A M G M S M T P A P B PE PI P R RJ RN RO RR RS SC SE SP T O

HABILITADO

AUDITADO

ABRANGÊNCIA DA AUDITORIA DE GESTÃO - EXERCÍCIO 1999AUDITORIAS DE GESTÃO

0

100

200

300

400

500

600

700

800

AC AL AM AP BA CE DF ES GO M A M G M S M T PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

HABILITADO

AUDITADO


O Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria – DCAA procedeu

até 31.12.99, para a sua avaliação, a consolidação quantitativa e qualitativa dos dados

de 238 Relatórios de Auditorias realizadas nos municípios habilitados, sendo 168 na

condição de gestão Plena da Atenção Básica e 70 na condição de gestão Plena do

Sistema Municipal.

A análise foi efetuada de maneira que permitisse verificar o tipo de

abordagem de fatos e situações inerentes à atuação dos municípios na gestão das

ações e serviços de saúde, desde a operacionalização do Fundo Municipal de Saúde –

FMS, elaboração do Plano de Saúde, Relatório de Gestão, Assistência Ambulatorial e

Hospitalar, Controle e Avaliação, atuação do componente municipal do Sistema

Nacional de Auditoria até a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde.

Desta análise procedeu-se levantamento dos itens que foram

abordados pelas 238 Auditorias consolidadas por condição de Gestão, onde estão

identificados os municípios avaliados com as respectivas falhas elencadas em

quantitativos, percentuais e a devida fundamentação legal, Anexos X e XI.

Evidências objetivas de conformidade e não conformidade foram

verificadas quando das auditorias de gestão do Sistema Municipal de Saúde:

01 - GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS(Leis n.º 8.080/90 e 8.142/90, Decreto n.º 99.438/90 e Resolução/CNS n.º 33/92.)

De 136 CMS que foram verificados quanto a apreciação do Plano

de Saúde, 74% (100) apreciaram e 26% (36) não apreciaram;

De 162 CMS analisados quanto à paridade, 80% (130) possuem

composição paritária e 20% (32) não possuem;

De 114 CMS verificados quanto a aprovação da prestação de

contas anual, 39% (45) aprovaram e 61% (69) não aprovaram; e

De 67 CMS verificados quanto a aprovação do Relatório de Gestão

60% (40) verificaram e 40%(27) não verificaram.

16


PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE – PMS(Leis n.º 8.080/90 e 8.142/90, Norma Operacional Básica/SUS/01/96.)

De 165 municípios que foram verificados, 85% (141) elaboraram o

Plano de Saúde, 15% (24) não elaboraram;

De 94 Planos de Saúde analisados quanto ao aspecto de conter

indicadores de controle e avaliação do sistema de saúde, 46% (43)

contemplam e 54% (51) não contemplam; e

De 111 Planos de Saúde analisados, 75% (83) foram elaborados

com base nas características epidemiológicas do município e 25%

(28) não observaram as características do município.

RELATÓRIO DE GESTÃO (Lei n.º 8.142/90 e Decreto n.º 1.651/95.)

De 162 Municípios que deveriam elaborar o Relatório de Gestão,

42% (68) elaboraram e 58% (94) não elaboraram;

De 48 Relatórios de Gestão analisados quanto aos aspectos da

Programação e Execução Físico-Financeira, 25% (12)

contemplaram a Programação e 75% (36) não contemplaram; e

De 51 Relatórios de Gestão analisados quanto aos resultados

alcançados, 35% (18) contemplaram essa informação e 65% (33)

não contemplaram.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS(Leis n.º 8.080/90 e 8.142/90, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Decreto n.º1.232/94.)

De 148 municípios verificados quanto à movimentação dos

recursos do SUS, em 45% (67) os recursos estão sendo

movimentados pelo gestor local do Sistema (Secretário Municipal

de Saúde) e em 55% (81) estão sendo gerenciados por outras

autoridades municipais.

17


De 98 municípios verificados quanto à contrapartida, 33% (32)

estão depositando recursos financeiros na conta do FMS e 67%

(66) não estão depositando;

Em 113 municípios nos quais foi analisada a Lei Orgânica da

Saúde, 77% (87) apresentaram recursos orçamentários da

contrapartida publicada e 23% (26) não apresentaram; e

Em 117 municípios verificados quanto ao percentual igual ou

superior a 10% da contrapartida, 56% (66) efetivaram e 44% (51)

não efetivaram.

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL(Norma Operacional Básica/SUS/01/96, Portarias/GM/MS n.º 1.827/94, n.º 1.882/97e 3.925/98.)

Em 131 municípios verificados quanto ao cadastro - SIA das

UPS/Prestadores, 37% (48) possuem cadastros atualizados e 63%

(83) não possuem;

Em 107 municípios verificados quanto à existência de referência e

contra referência, em 48% (51) existem referência e contra

referência e em 52% (56) não existem; e

Em 73 municípios verificados quanto à existência de demanda

reprimida, em 67% (49) existe demanda reprimida e em 33% (24)

não existem.

CONTROLE E AVALIAÇÃO NA ASSISTÊNCIA – SIA (Norma Operacional Básica/SUS/01/96 e Portaria/GM/MS n.º 3.925/98.)

Em 122 municípios verificados quanto à utilização dos indicadores

para controle e avaliação da assistência ambulatorial, 21% (26)

utilizam e 79% (96) não utilizam;

Em 109 municípios verificados quanto às supervisões de rotina da

rede assistencial, 13% (14) executam e 87% (95) não executam; e

Em 75 municípios verificados quanto à existência de Central de

Marcação de Consultas, 17% (13) possuem e 83% (62) não

possuem.

18


02 - GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS(Leis n.º 8.080/90 e 8.142/90, Decreto n.º 99.438/90 e Resolução/CNS n.º 33/92.)

De 48 CMS que foram verificados quanto a apreciação do Plano de

Saúde, 81% (39) apreciaram e 19% (9) não apreciaram;

De 68 CMS analisados quanto à paridade, 90% (56) possuem

composição paritária e 10% (06) não possuem;

De 37 CMS verificados quanto a aprovação da prestação de contas

anual, 49% (18) aprovaram e 51% (19) não aprovaram; e

De 31 CMS verificados quanto a aprovação do Relatório de Gestão

61% (19) verificaram e 39% (12) não verificaram.

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE – PMS(Leis n.º 8.080/90 e 8.142/90, Norma Operacional Básica/SUS/01/96.)

De 64 municípios verificados, 94% (60) elaboraram o Plano de

Saúde, 6% (04) não elaboraram;

De 40 Planos de Saúde analisados quanto ao aspecto de conter

indicadores de controle e avaliação do sistema de saúde, 55% (22)

contemplam e 45% (18) não contemplam; e

De 45 Planos de Saúde analisados, 76% (34) foram elaborados

com base nas características epidemiológicas do município e 24%

(11) não observaram as características do município.

RELATÓRIO DE GESTÃO(Lei n.º 8.142/90 e Decreto n.º 1.651/95.)

De 64 Municípios que deveriam elaborar o Relatório de Gestão,

69% (44) elaboraram e 31% (20) não elaboraram;

19


De 29 Relatórios de Gestão analisados quanto aos aspectos da

Programação e Execução Físico-Financeira, 41% (12)

contemplaram a Programação e 59% (17) não contemplaram; e

De 34 Relatórios de Gestão analisados quanto aos resultados

alcançados, 38% (13) contemplaram essa informação e 62% (21)

não contemplaram.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS(Leis n.º 8.080/90 e 8.142/90, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Decreto n.º1.232/94.)

De 56 municípios verificados quanto à movimentação dos recursos

do SUS, 77% (43) estão sendo movimentados pelo gestor local do

Sistema (Secretário Municipal de Saúde) e 23% (13) estão sendo

gerenciados por outras autoridades municipais;

De 38 municípios verificados quanto à contrapartida, 32% (12)

estão depositando recursos financeiros na conta do FMS e 68%

(26) não estão depositando;

De 34 municípios nos quais foi analisada a Lei Orgânica da Saúde,

88% (30) apresentaram recursos orçamentários da contrapartida

publicada e 12% (04) não apresentaram; e

De 46 municípios verificados quanto ao percentual igual ou superior

a 10% da contrapartida, 63% (29) efetivaram e 37% (17) não

efetivaram.

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL(Norma Operacional Básica/SUS/01/96, Portarias/GM/MS n.º 1.827/94, n.º 1.882/97e 3.925/98.)

De 47 municípios verificados quanto ao cadastro - SIA das


(28) não possuem;

De 49 municípios verificados quanto à existência de referência e


referência e em 47% (23) não existem; e

20


De 36 municípios verificados quanto à existência de demanda

reprimida, em 78% (28) existem demanda reprimida e em 22% (08)

não existem.

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR(Lei n.º 8.080/9- e Norma Operacional Básica/SUS/01/96.)

De 40 municípios verificados quanto ao cadastro - SIH das


(26) não possuem;

De 38 municípios verificados quanto à existência de referência e


referência’ e em 58% (22) não existem;

De 38 municípios verificados quanto à existência de demanda

reprimida, 58% (22) possuem demanda reprimida e 42% (16) não

possuem;

De 47 municípios verificados quanto à suficiência de leitos, 68%

(32) possuem leitos suficientes para atender as necessidades da

população e 32% (15) não possuem; e

De 37 municípios verificados quanto à priorização da rede pública,

27% (10) priorizam a rede pública na distribuição de AIH e 73% (27)

não priorizam.

CONTROLE E AVALIAÇÃO NA ASSISTÊNCIA - SIA e SIH/SUS(Lei n.º 8.080/90 e Norma Operacional Básica/SUS/01/96.)

De 41 municípios verificados quanto à utilização de rotina do

Sistema Gerencial de Autorização de AIH, 54% (22) utilizam e 46%

(19) não utilizam;

De 41 municípios verificados quanto à utilização de indicadores

para controle e avaliação da assistência ambulatorial, 49% (20)

utilizam e 51% (21) não utilizam;

21


De 35 municípios verificados quanto à utilização de indicadores

para controle e avaliação da assistência hospitalar, 37% (13)

utilizam e 63% (22) não utilizam; e

De 48 municípios verificados quanto às rotinas de supervisão de

UPS ambulatorial, 42% (20) executam e 58% (28) não executam.

COMPONENTE MUNICIPAL DO SNA (Plena do Sistema Municipal)(Leis n.º 8.080/90, n.º 8.689/93 e Decreto n.º 1.651/95.)

De 60 municípios verificados quanto à instituição e estruturação do

SNA, 68% (41) instituíram e estruturaram legalmente, e 32% (19)

não instituiram;

De 43 componentes do SNA verificados se possuem estruturas

distintas do controle e avaliação, 26% (11) possuem e 74% (32)

não possuem;

De 40 componentes do SNA verificados se possuem estruturas de

Recursos Humanos formais, com equipe multiprofissional, 38%

(15) possuem e 63% (25) não possuem; e

De 51 municípios verificados quanto à realização de auditorias

rotineiras, 22% (11) realizam e 78% (40) não realizam.

As ocorrências retromencionadas quanto aos requisitos,

responsabilidades e prerrogativas não cumpridos, revelam dificuldades para

implantação/implementação dos modelos de gestão municipal, deficiências dos

instrumentos de planejamento e programação, ausência/deficiência dos mecanismos

de controle do processamento do SIA/SIH-SUS e do componente municipal do SNA,

falta de autonomia para gerenciamento dos recursos destinados às ações e serviços

de saúde e deficiências ou insuficiências de atuação dos Conselhos de Saúde.

Os relatórios de Auditorias de Gestão emitidos pelas Unidades

Desconcentradas DIAUD/SEAUD, antes de serem encaminhados às autoridades

22


competentes, tramitam neste Departamento para validação, retornando às respectivas

unidades para as medidas julgadas necessárias.

Obedecendo o fluxo e as orientações constantes do Manual de

Orientações Básicas – Sistematização da Auditoria de Gestão deste Departamento, as

providências a serem adotadas relacionadas aos fatos apontados estão sendo

comunicadas prontamente aos órgãos auditados e às seguintes organizações:

Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Secretarias Estaduais de

Saúde, Comissão Intergestores Bipartite e outras instituições afins dependendo dos

resultados da auditoria.

Para os aspectos negativos de gestão identificados, as Equipes de

Auditoria durante a verificação “in loco” procederam orientações aos gestores, técnicos

e Conselhos de Saúde. É proposta do Departamento a partir do exercício de 2000,

retornar aos municípios com maiores dificuldades para implantação/implementação

dos modelos de gestão municipal no sentido de reavaliar e aplicar a legislação

pertinente a não conformidade constatada e não regularizada, bem como avaliar os

municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema Municipal no decorrer do exercício

23


8 – DENÚNCIA – DISQUE SAÚDE E EXTRA DISQUE SAÚDE

A partir de março do corrente exercício o DCAA assumiu os serviços

de triagem e recepção eletrônica de todas as denúncias do "Disque Saúde/MS"

retroativo a janeiro de 1999, identificando os órgãos competentes que serão

demandados, foram registradas até 31.12.99, 4.540 denúncias do Disque Saúde e 175

extra Disque Saúde, totalizando 4.715. Ficaram 2.827 denúncias sob a

responsabilidade do SNA, para apuração pelos componentes federal, estadual e

municipal do Sistema, de acordo com suas competências e complexidade do objeto da

denúncia, conforme se vê no quadro abaixo;

DEMONSTRATIVO DE TRIAGEM DE DENÚNCIAS DO DISQUE-SAÚDEPERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 1999

Órgãos destinatários TotalGM – Gabinete do Ministro 12GM - ASCOM - Assessoria de Comunicação Social 6GM – Gabinete do Ministro - CISET 1GM - Gabinete do Ministro - Procuradoria da República 2GM - Gabinete do Ministro - PROCON 48GM - Gabinete do Ministro - INSS 10GM - Gabinete do Ministro - Outros Ministérios 9Sistema Nacional de Auditoria Federal, Estadual e Municipal 2652Secretaria Executiva 2Consultoria Jurídica 1Conselho Nacional de Saúde 1Conselho de Classe 23SPS - Secretaria de Políticas de Saúde 39SAS - Secretaria de Assistência à Saúde 377SAS - Departamento de Saúde Suplementar / Ouvidoria 257SGIS - Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde 56SVS - Agência de Vigilância Sanitária 963FUNASA – Fundação Nacional de Saúde 48Secretaria Estadual de Saúde 10Secretaria Municipal de Saúde 19Pendências 4TOTAL DO DISQUE SAÚDE 4540Extra Disque-Saúde 175TOTAL GERAL DAS DENÚNCIAS 4715FONTE: Banco de Dados de Denúncias do DCAA

24


Das 2.827 denúncias referentes ao Disque-Saúde e Extra Disque-

Saúde a cargo do SNA, 1.383 (49%) foram remetidas para as Secretarias Estaduais e

Municipais de Saúde para apuração e 1.444 (51%) ficaram sob a responsabilidade do

SNA, componente federal.

Foram apuradas até 31.12.99 o total de 636, Anexo IX, (22,5%)

denúncias, sendo 395 (62%) pelas SES/SMS e 241 (38%) pelas unidades

desconcentradas do DCAA nas unidades federadas.

9 – EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS

As glosas resultantes de utilização indevida de recursos financeiros do

SUS, geraram emissão de notificação de débito no montante de 14.360.450,0410

UFIR, das quais 783.953,3751 UFIR, foram recolhidas no decorrer do exercício ao

Fundo Nacional de Saúde – FNS. Do total glosado 32.480,9633 UFIR foi emitida em

favor do Fundo Municipal de Saúde (Anexo VII).

128 (cento e vinte oito) auditorias foram encaminhadas ao Fundo

Nacional de Saúde para instauração de Tomada de Contas Especial, conforme

discriminadas por estado da federação (anexo VIII).

25


10 – EMISSÃO DE CERTIFICADO DE DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA

O Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria e suas unidades

desconcentradas nos estados, emitiram no exercício de 1999, 10.182 (dez mil, cento e

oitenta e dois) Certificados de Direitos à Assistência Médica – CDAM, conforme quadro

a seguir.

UF ARGENTINA CHILE ESPANHA ITÁLIA PORTUGAL URUGUAI TOTALAM - - 2 10 7 - 19BA - - 337 172 68 - 577CE 1 - 26 23 18 1 69DF 4 2 56 35 23 3 123ES - 1 27 69 17 - 114GO - - 16 5 4 - 25MA - - - 9 1 - 10MG 8 - 146 399 55 - 608MT - - 6 3 - - 9PB - - 19 2 1 - 22PI - - 5 3 - - 8PR - - 116 137 - - 253RJ 2 8 1.125 456 1.847 - 3.438RO - - 4 - - - 4RN - - 9 12 - - 21RS 12 - 186 254 63 77 592SC 1 - 45 61 32 1 140SE - - 10 9 2 - 21SP 28 2 2.062 1.305 724 8 4129

total 56 13 4.197 2.964 2.862 90 10.182FONTE: Relatórios do DCAA, DIAUD e SEAUD

11. ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO

Elaborado e implantado papéis de trabalho relativos a demonstrativos,

roteiros e formulários de visita, bem como os manuais, conforme lista a seguir:

PAPÉIS DE TRABALHO

Balancete;

Comunicado de Auditoria;

Controle interno de almoxarifado;

Controle interno de farmácia;

Controle Interno de transportes;

Cruzamento de internação hospitalar;

26


Demonstrativo das distorções – AIH/cirúrgicos;

Demonstrativo das distorções – AIH/prontuários;

Formulário para acompanhamento da implementação das ações

preventivas/corretivas;

PAA (Programação das Atividades de Auditoria)

Relação das despesas impugnadas;

Roteiro básico de controle avaliação da assistência ambulatorial;

Supervisão e avaliação de U.T.I – Adulto – SIH/SUS;

Visita Ambulatorial;

Visita aos pacientes internados;

Visita aos pacientes internados na UTI;

Visita Hospitalar; e

Visita Hospitalar/Psiquiatria.

MANUAIS

Auditoria Técnico-Científica – 1999

Aplicação de Recursos Financeiros do SUS Repassados Fundo a

Fundo – 1999;

Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde –

Legislação Federal – Guia de Referência – 1999; e

Sistematização da Auditoria de Gestão – Manual de Orientação

Básica – 1999.

Elaborado Instrumento de Sistematização da Auditoria de Gestão –

Manual de Orientação Básica – 1999 com vistas à orientação ao processo de

Avaliação da Gestão do estado e município:

Roteiro para auditoria de gestão no Sistema Municipal de Saúde;

Roteiro para auditoria de gestão no Sistema Estadual de Saúde;

Modelo de Relatório de Auditoria de Gestão Municipal; e

Modelo de Relatório de Auditoria de Gestão Estadual.

27


III - PARCERIAS INTRA E INTERINSTITUCIONAIS

O fortalecimento do SNA passa pelo estabelecimento de interfaces com

áreas afins. Neste sentido levou o DCAA a desenvolver ações de parceria com outros

órgãos do Ministério da Saúde com o objetivo de evitar superposição de ações, e obter

a otimização de recursos.

Destaca-se a realização de auditoria diagnóstica em 390 unidades

hemoterápicas do SUS em parceria com a Secretaria de Vigilância Sanitária e

Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde em 1998. Entretanto, a consolidação dos

dados, análise das informações e emissão de relatório parcial de 158 (cento e

cinqüenta e oito) auditorias se deu no exercício de 1999.

IV – CAPACITAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA

1 – CAPACITAÇÃO

Implementou-se a valorização e capacitação de Recursos Humanos

através dos eventos, tais como: Gestão da Informação, Análise e Melhoria de

Processo, Melhoria da Gestão Pública, Programa de Qualidade na Área de

Atendimento ao Público do MS, dentre outros. Foi também realizado treinamento em

atividades de auditoria analítica nos Estados: Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas

Gerais, Santa Catarina e DCAA.

28


RELAÇÃO DOS EVENTOS DE CAPACITAÇÃO E QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES DO DCAA EM 1999 EVENTOS N.º DE PARTICIPANTES

1 ACCESS AVANÇADO 12 ADM. GERENCIAL P/ UM NOVO ESTADO 43 ANÁLISE E MELHORIA DE GERENC.DE PROCESSOS 74 AUDITORIA ANÁLITICA 35 CAP.PES.UMA ABORD.DE SIST.INSTRUCIONAL 16 CURSO BÁSICO DE FOTOGRAFIA 27 DELPH BÁSICO 28 DIDÁTICA PARA INSTRUTORES 29 ELABOR. DE INDICAD. DE DESEMP. INSTITUCIONAL 210 ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA 9*11 ESPANHOL 3**12 ESTRUTURAÇÃO DE TEXTOS ADMIN. 413 EXCEL AVANÇADO 114 FORMAÇÃO DE FACIL.P/CURSO GESTÃO DO QPAP 215 FORMUL.,MONITOR.E AVAL. DE PROJETOS I, II III 216 FRONT PAGE 217 GERENCIAMENTO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO 118 GESTÃO DA INFORMAÇÃO 119 INGLÊS 11**20 MBA EM AUDITORIA 221 MBA EM GERENCIAMENTO DE SAÚDE 122 MELHORIA DA GERÊNCIA PÚBLICA 123 PAGE MAKER 6.5 224 POWER POINT 125 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 1*26 PROG.DE QUAL.NA ÁREA DE ATEND.AO PÚBL.DO MS 327 REVISÃO DE 1º E 2º GRAUS 328 TREINAMENTO NO SISMAT 329 TREIN. FINANC.DE PROGR.E PROJ.MED.CEL.CONV. 730 WORD 231 EXCEL/ WORD BÁSICO 1

TOTAL 87* CURSO PREVISTO** CURSO EM ANDAMENTO

CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS DO SNA PARA ATUAR COMO INSTRUTORES EM AUDITORIA ANALÍTICA

ORIGEM N.º SERVIDORES TREINADOS

SEAUD/PB 02

SEAUD/MS 01

SEAUD/MG 02

SEAUD/SC 01

DCAA 04

TOTAL 10

2 - COOPERAÇÃO TÉCNICA

29


Promoveu-se a capacitação de servidores municipais e estaduais para

a atividade de auditoria, por meio da realização de treinamento dos técnicos do

Sistema Nacional de Auditoria – SNA, componentes federal, estadual e municipal, sob

a coordenação do DCAA/CGEAG. Participaram 438 treinandos, demonstrado no

quadro abaixo:

LOCAL PERÍODO ORIGEM DOS TÉCNICOS N.º DE PARTICIPANTES

Salvador/BA 24 a 28/05/1999 Estado da Bahia e municípios emGestão Plena

67

Santo André/SP 24 a 28/05/1999 Municípios em Gestão Plena daRegião do ABCD paulista

23

Florianópolis/SC 31/05 a 04/06/1999 Secretaria de Saúde e municípios emGestão Plena

48

Niterói/RJ 21 a 25/06/1999 Secretaria de Saúde do Estado do Riode Janeiro e municípios em Gestão

Plena

96

São Paulo 04 a 08.10.99 Secretaria Estadual de Saúde de SãoPaulo

50

São Paulo 22 a 26.11.99 Sistema Nacional de Auditoria –SNA,componente federal

54

Alagoas 06 a 10.12.99 SES, MPU e SEAUD/AL 35

São Paulo 13 a 17.12.99 COSEMS/SP 65

TOTAL 438

Promoveu-se também a capacitação de técnicos do FNS, FUNASA,

DCAA, SE, SPS, SAS, REFORSUS e Núcleos Estaduais em treinamento de

padronização e operacionalização das normas de financiamento de Programas e

30


Projetos mediante celebração de convênios sob a coordenação do DCAA e do FNS.

Participaram 349 treinandos, conforme quadro a seguir:

LOCAL PERÍODO ORIGEM DOS TÉCNICOS N.º DEPARTICIPANTES

Brasília/DF 10 a 14/05/1999

24 a 28/05/1999

FNS, FUNASA, DCAA, SE, REFORSUS, SVS,SPS E SAS

139

Salvador/BA 07 a 11/06/1999 FUNASA, Núcleo Estadual do MS dos Estados:BA, SE, AL, PE, PB, RN e CE

72

Manaus/AM 14 a 18/06/1999 FUNASA, Núcleo Estadual do MS dos Estados:AM, RR, MA, MS, PI, AP e PA

39

Florianópolis/SC 05 a 09/07/1999 FUNASA, Núcleo Estadual do MS dos Estados:SC, SP, PR, ES, RS e MG

60

Goiânia/GO 12 a 16/07/1999 FUNASA, Núcleo Estadual do MS dos Estados:GO, RO, TO, AC e MT

39

TOTAL 349

V – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

O orçamento para o SNA, componente federal, foi contemplado na

atividade - Coordenação e Supervisão do Sistema Nacional de Auditoria do SUS para

o exercício de 1999 no montante de R$ 3.676.342,00 (três milhões, seiscentos e

setenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais), na unidade orçamentária do

Ministério da Saúde – 00 36901. Deste total, houve um dispêndio de R$ 2.626.197,64

(dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e

quatro centavos) nas atividades de auditoria, perícia, treinamento e cooperação

técnica.

31


O quadro abaixo mostra a execução orçamentária por natureza da

despesa e por item de informação dos gastos com as atividades de auditoria.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1999

COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

mês de referência até DEZEMBROÓrgão da UG Executora 36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE Exercício: 1999Tipo de Valor Saldo Atual Base: 31.12.99Projeto Atividade / Subprojeto Subatividade 44390025 Moeda: REAL (Em unidade monetária)

NATUREZA DA DESPESA AUTORIZADO PROVISIONADODCAA/DIAUD/SEAUD

EMPENHOS LIQUIDADOS A LIQUIDAR SALDO DISPONÍVELNO FUNDO

349014 – Diárias P. Civil 1.755.557,00 1.566.971,88 1.566.971,88 1.566.971,88 - 188.585,12

349030 – Material de Consumo 296.545,00 138.759,85 138.759,85 138.759,85 - 157.785,15

349033 – Passagens e Desp. C/ Locomoção 1.491.320,00 902.364,81 902.364,81 902.364,81 - 588.955,19

349036 – Outros Serv. Terc. – P. Física 1.100,00 790,28 790,28 790,28 - 390,72

349039 – Outros Serv. De Terc. – P. Jurídica 131.820,00 17.310,82 17.310,82 17.310,82 - 114.509,18

TOTAL 3.676.342,00 2.626.197,64 2.626.197,64 2.626.197,64 - 1.050.225,36

Os Recursos Financeiros provisionados para as unidades

desconcentradas do DCAA para a execução das atividades do componente federal,

capacitação de recursos humanos, eventos e outros, inclusive as auditorias e perícias

solicitadas pelo Ministério Público Federal, importou em R$ 1.959.450,00 (Um milhão,

novecentos e cinqüenta e nove mil e quatrocentos e cinqüenta reais). Esse recurso

encontra-se discriminado por unidade da federação no quadro a seguir:

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RECURSOS FINANCEIROS PROVISIONADOS PARA AS UNIDADES DESCONCENTRADAS DO DCAA

UF DIÁRIA PASSAGEM M. CONSUMO SERVIÇO TOTALAC 6.763,00 7.266,00 60,00 30,00 14.119,00AL 53.890,00 28.967,00 2.000,00 0,00 84.857,00AM 13.658,00 14.613,00 270,00 713,00 29.254,00AP 20.145,00 8.620,00 1.800,00 1.100,00 31.665,00BA 57.331,00 22.468,00 3.890,00 250,00 83.939,00CE 167.337,00 66.285,00 21.700,00 0,00 255.322,00ES 27.695,00 5.419,00 843,00 0,00 33.957,00GO 91.368,00 10.691,00 4.500,00 690,00 107.249,00MA 144.024,00 8.475,00 14.576,00 4.100,00 171.175,00MG 115.796,00 10.751,00 8.670,00 1.765,00 136.982,00MS 37.118,00 8.305,00 6.550,00 4.100,00 56.073,00MT 64.856,00 6.872,00 9.700,00 4.800,00 86.228,00PA 28.324,00 21.432,00 2.040,00 850,00 52.646,00PB 37.195,00 8.549,00 1.950,00 0,00 47.694,00PE 39.758,00 12.262,00 2.390,00 660,00 55.070,00PI 48.998,00 19.109,00 5.950,00 1.700,00 75.757,00PR 81.942,00 27.171,00 12.550,00 1.700,00 123.363,00RJ 39.235,00 10.715,00 0,00 0,00 49.950,00RN 16.713,00 4.873,00 3.030,00 0,00 24.616,00RO 16.729,00 5.635,00 610,00 160,00 23.134,00RR 8.029,00 3.009,00 580,00 350,00 11.968,00RS 80.382,00 23.524,00 2.904,00 1.070,00 107.880,00SC 74.971,00 31.733,00 2.528,00 1.755,00 110.987,00SE 15.813,00 4.012,00 1.000,00 0,00 20.825,00SP 91.866,00 40.645,00 4.500,00 350,00 137.361,00TO 21.089,00 2.530,00 3.150,00 610,00 27.379,00

TOTAL 1.401.025,00 413.931,00 117.741,00 26.753,00 1.959.450,00

VI – RESULTADOS

33

R$ 0

R$ 20.000

R$ 40.000

R$ 60.000

R$ 80.000

R$ 1 00.000

R$ 1 20.000

R$ 1 40.000

R$ 1 60.000

R$ 1 80.000

AC AL AM AP BA CE ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

DIÁRIAS

PASSAGEM

CONSUMO

SERVIÇO


As distorções mais freqüentes foram a falta de racionalização e

otimização na aplicação dos recursos, utilização destes sem elementos

comprobatórios de despesas, utilização de recursos do SUS para pagamento de

encargos patronais (salários e obrigações sociais) para servidores lotados nas

Secretarias de Saúde que não exercem atividades diretamente ligadas à Assistência à

Saúde e ausência ou insuficiência de planos de aplicação e prestação de contas.

Precariedade da documentação contábil-financeira (notas fiscais,

empenhos, faturas, etc) e da documentação de atendimento ao paciente (fichas

clínicas, prontuários, requisições de exames, etc.)

Impropriedades e irregularidades no Cadastro das Unidades

Prestadoras de Serviço, Recursos Humanos mal distribuídos e subutilizados, rede

privada com maior número de leitos cadastrados do que o público, distorção na

cobrança de longa permanência, duplicidade de pagamentos de procedimentos,

cobranças de procedimentos a pacientes do SUS, incompatibilidade entre o

procedimento realizado e o tempo de permanência dos pacientes assistidos,

internações desnecessárias, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, das

Unidades Hospitalares com funcionamento inadequado.

Os achados mais freqüentes constituem-se de recomendações

formuladas por auditorias anteriores através das ações de acompanhamento.

Sugestões e recomendações foram encaminhadas aos gestores, prestadores e

Conselhos de Saúde, de forma rotineira.

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VII – CONCLUSÃO

Os resultados registrados neste relatório demonstram que, apesar das

dificuldades de caráter gerencial, técnico e operacional que permearam a execução

das atividades de auditoria, o SNA, componente federal, realizou suas atividades com

aumento significativo nas auditorias de avaliação da Gestão dos Sistemas Municipais

de Saúde.

Foi de suma importância a melhoria das condições de trabalho

representada por informatização, melhoria de processos internos com introdução de

novo modelo de programação de atividades e acompanhamento. Desta forma, os

objetivos e metas proposta no seu Plano de Trabalho para o exercício de 1999 foram

atingidas quase que integralmente.

Brasília, 08 de abril de 2000.

COM CÓPIA PARA:

GABINETE DO MINISTRO/MS

SECRETARIA EXECUTIVA/MS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE/MS

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE/MS

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

UNIDADES DESCONCENTRADAS DO DCAA NOS ESTADOS

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