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RELATRIO DE VISITA AO HOSPITAL DE BASE LUS EDUARDO

MAGALHES HBLEM.

Da Caracterizao do Hospital, do Objeto e da Delimitao.

O Hospital de Base Lus Eduardo Magalhes - HBLEM uma organizao de sade

hospitalar municipal, administrada por uma Fundao de Assistncia a Sade de Itabuna

FASI, tem como misso essencial prevenir e curar doenas e reabilitar os indivduos para que

possam usufruir de bem estar fsico, mental, espiritual e social e, assim, contribuir para o seu

trabalho para o bem estar coletivo. Organiza-se de diferentes formas e servios com entidade

mantenedora tripartite (Governo Federal, Estadual, Municipal), ocupando um espao

essencial na sociedade regional, tanto para aqueles que usufruem de seus servios, como para

aqueles que neles trabalham.

Dessa forma, qualifica-se como organizao prestadora de servios e se caracteriza por

trabalhar, prioritariamente, com o ser humano. Assim, o paciente e o trabalhador constituem a

matria prima essencial, como tambm a mais importante ferramenta do trabalho

desenvolvido.

Nesse contexto, de funo nobre dessa organizao hospitalar, que ora tem que ser

exercida, considerando todas as dificuldades vivenciadas pelos prestadores de servios

conveniados pelo Sistema nico de Sade SUS, cabe a essa Comisso emitir parecer

daquilo que foi observado in loco, e das anlises de documentos em vigncia legal que

disciplina a funo operacional Hospital de Base Lus Eduardo Magalhes HBLEM e a

Fundao de Assistncia a Sade de Itabuna FASI. Podemos, desta forma, relatar o

cotidiano vivido e concreto, que, para ser transformado, precisa de ao desse controle social,

rgo que goza de prestgio e admirao da sociedade de Itabuna. Sem a pretenso de esgotar

o debate entre os diferentes sujeitos sociais que prestam servios na instituio e os que

recebem esses servios, e as diferentes possibilidades de reflexo sobre a operacionalidade

que permeia a relao de trabalho desenvolvido; podemos, ento, relacionar:

Da Funo Oramentria.

Verificou-se que no h atrasos de repasse do Governo Federal e Estadual. No que

tange ao repasse da Secretaria de Sade do Estado da Bahia SESAB, do ms de Dezembro

2009 para efetivo pagamento no ms de Janeiro 2010, houve apenas atraso convencional de

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repasse de instituio governamental pblica, que no justifica a convulso gerencial

estabelecida na funo operacional da organizao do Hospital de Base Lus Eduardo

Magalhes HBLEM.

Do Planejamento, Gerenciamento de Recursos Materiais e Trabalho Gerencial.

Verificou-se a falta de medicamentos bsicos, insumos, materiais e equipamentos de

socorro imediato no servio de alta complexidade. Constatou-se in loco: Seringa de 0.5, 10,

20 ml. , disponvel apenas em pequena quantidade em alguns setores. Falta de medicamento,

Soro Ringer Latctato, Monitol, principalmente analgsicos mais potentes: Tylex, dolexane,

dolantina etc. No momento, s estava disponvel DIPIRONA, porm no sendo administrado

por falta de material (seringa de 20 ml). Observou-se tambm um cliente com queixa de dor,

porm no podendo ser medicado. O material de desinfeco terminal e higienizao do

referido paciente, lenol de cama e do paciente foram providenciados pelos familiares. O

mobilirio permanente das enfermarias insuficiente e est sucateado. Enfim, o cliente do

Leito 34 Enfermaria C D. E. Residente Travessa F, bairro Nova Itabuna Itabuna-Bahia

estava usando roupa de cama do domicilio e apresentou vrias compras de medicamentos,

inclusive a ltima receita MIOCARDIL 30 mg V.O.

Do Sistema de Informao e Autorizao em Sade.

Verificou-se que a Autorizao de Internao Hospitalar - AIH, no est disponvel

no pronturio. Segundo informaes, logo aps o preenchimento recolhida pelo setor de

faturamento, onde ser faturada. Observou-se, neste sentido que faturada sem paciente sair

de alta hospitalar e as informaes so colhidas por funcionrios.

Da Organizao do Servio, Comisso do Controle de infeco Hospitalar - CCIH,

Dimensionamento do Servio de Enfermagem, Gerenciamento de Recursos Fsicos e

Ambientais.

Verificou-se que a CCIH no atuante nas unidades do hospital. Acrescente-se a isso

o fato de que a enfermeira s trabalha dois dias por semana, apesar de ser concursada para 30

h semanais. Encontrou-se alimento em geladeira de medicao, sacolas de funcionrios no

posto de enfermagem, chuveiro com sujidades e em uso, camas oxidadas e sem colches e

travesseiros, vaso sanitrio sem tampas nas enfermarias, presena de teias de aranhas nas

enfermarias, leitos sem campainhas, extintor de incndio vencido, estrutura fsica do hospital

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sem restaurao h mais de dez anos, bem permanentes depreciados e sucateados. A

lavanderia no apresenta condies de funcionamento devido ao estado sucateado de

maquinrio. Com isso, fez-se necessrio a terceirizao do servio em outro municpio com

distncia de 30 km (Ilhus). Percebeu-se ainda que as roupas de cama e banho so

insuficientes para suprir a necessidade do cliente. Alm disso, no Pronto Socorro, na unidade

de Urgncia Vermelha havia 03 leitos, ocupados por clientes graves, o material de urgncia e

emergncia insuficiente para atendimento simultneo. S h um conjunto de laringoscpio

em condies de uso. Por fim, o Centro Cirrgico possui 06 salas de cirurgias com estrutura

fsica em condies de funcionar, mas s h um carro anestsico em condies de uso. No

existe visita regular de membros da CCIH para monitoramento. No h triagem classificatria

de risco, conforme estabelece a Portaria GM/MS n 2048/2002.

Do Gerenciamento de Negociao, Organizao de Servio.

Verificou-se que exames complementares de imagem - tomografia, urografia

excretora, ressonncia magntica - no so realizadas no HBLEM, porm a Central de

Regulao Municipal tambm no providencia encaminhamento, para os prprios muncipes

de Itabuna, sendo necessria famlia arcar com o pagamento. Ex: Leito 27 Enfermaria B M.

F.S., residente em Itabuna Quadra. C, Bairro Fonseca, necessita realizar urografia excretora,

a famlia informa no haver condies financeiras de pagar R$ 150,00 pelo exame cobrado

pela Santa Casa. Mesmo assim, o Servio Social no dispe de condies estruturais para

tomar outras providncias.

Dos Recursos Humanos.

Verificou-se um grande nmero de funcionrios prestando servios sem concurso para

atender a pedidos polticos e muitos outros com desvios de funes. A escala de enfermagem

no apresenta dimensionamento pessoal conforme necessidade do servio. H uma ingerncia

das coordenaes de servios.

Da Qualidade do Servio de Sade.

Observou-se que a instituio no possui alvar da vigilncia sanitria atualizado para

seu funcionamento, apesar das inspees e irregularidades notificadas pela 7 DIRES. O

Hospital no apresenta aes que atendam s diretrizes da Poltica Nacional de Humanizao

do SUS {(Ministrio da sade, 2004)}.

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Do Trabalho Gerencial.

Constatou-se que o contrato n. 05/2009 celebrado entre o FASI/SESAB - no vem

sendo cumprido na NTEGRA, conforme as irregularidades acima citadas, comprometendo o

acesso e a resolutividade do atendimento populao. O municpio no participa da

contrapartida financeira e apoio tcnico necessrio ao funcionamento da instituio. Por sua

vez, continua a contratar novos funcionrios sem qualquer planejamento. Alm disso, o

organograma em vigor no corresponde ao estabelecido pela FASI, sendo que no

organograma da Secretaria Municipal de Sade no consta a FASI, como servio integrante

do Sistema Municipal de Sade.

Consideraes Finais e Recomendaes.

Esta Comisso Mista, dos Conselhos Estadual e Municipal de Sade, mediante visita

de monitoramento e acompanhamento da gesto da Fundao de Assistncia Sade de

Itabuna FASI, conclui que o Hospital de Base Luiz Eduardo HBLEM continua a

apresentar problemas estruturais e de gesto, a saber:

A Lavanderia, cujos servios foram terceirizados, continua apresentando os mesmos

problemas: maquinrio sucateado, ausncia de material de hotelaria adequado ao uso

hospitalar;

No tocante Higienizao, percebeu-se a falta de insumos para a realizao das

atividades;

Em relao ao estoque de medicamentos, identificou-se a ausncia no s de

antibiticos quanto de outros medicamentos;

O Setor de Raios-X e Tomografia apresentam alguns problemas: descontinuidade dos

servios oferecidos aos usurios, uso de aparelhos obsoletos;

A Comisso de Controle de Infeco Hospitalar no notifica ao Centro de Referncia

de Sade do Trabalhador CEREST, os acidentes com perfuro-cortantes, os quais so

significativos;

Constatou-se in loco que aparelhos caros como o arco cirrgico, bem como o aparelho

de Hemodinmica est danificado por falta de habilidade tcnica e m utilizao do

recurso pblico, respectivamente;

Diante do exposto, esta Comisso recomenda as seguintes aes:

Apresentao por parte do municpio do valor fixo mensal da contrapartida, celebrada

em contrato assinado pelo Gestor Municipal e a FASI. Em caso de no-apresentao

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da referida contrapartida, recomenda-se a Interveno Estadual como gestora do

Hospital de Base Lus Eduardo Magalhes - HBLEM;

Mudana na Direo do FASI/HBLEM, recompondo esta a partir de critrios tcnicos:

formao superior em Gesto Hospitalar, experincia administrativa em gesto pblica

de sade; e estabelecendo um teto salarial, compatvel com as funes, no

ultrapassando os salrios dos secretrios municipais;

Realizao de auditoria nos contratos mdicos e de fornecedores;

Retorno dos servidores com desvio de funo aos cargos de origem, conforme

estabelecido em Edital do Concurso Pblico, realizado conforme editais 001/2007 e

002/2007;

Implantao e/ou ativao da Comisso de Interna de Preveno a Acidentes CIPA;

Reestruturao da Comisso de Controle de Infeco Hospitalar CCIH;

Reviso dos cargos comissionados;

Convocao de todos os concursados para os cargos exercidos ainda por contrato;

Construo com participao dos funcionrios, representantes sindicais, assessoria

jurdica e dirigentes do Plano de Cargos e Salrios da instituio;

Concurso Pblico especfico para Mdicos e Enfermeiros;

Incluso de algumas vantagens trabalhistas nos salrios como: insalubridade,

periculosidade e auxlio transporte intermunicipal;

Auditoria dos aparelhos de alta complexidade do hospital para identificar a capacidade

de produo e custo de manuteno;

Instituio de uma comisso permanente mista, dos Conselhos Estadual e Municipal

de Sade, de acompanhamento e monitoramento do hospital.

Encaminhamentos:

Dar conhecimento ao Exmo. Sr. Secretrio de Sade do Estado da Bahia.

Dar conhecimento aos Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Sade;

Dar conhecimento ao Ministrio Pblico Federal e Estadual;

Dar conhecimento ao Ministrio Pblico do Trabalho;

Dar conhecimento ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS;

Dar conhecimento Auditoria/SUS/SESAB;

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Dar conhecimento Superintendncia Regional de Gesto em Sade SUREGS -

SESAB;

Dar conhecimento ao Conselho Regional de Enfermagem;

Dar conhecimento ao Conselho Regional de Medicina

Comunicar a Entidade.

Itabuna, 03 de Maro de 2010.

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Carlos Vitorio de Oliveira

Cons. Relator