FUNDAÇÃO DOM CABRAL 

CENTRO DE REFERÊNCIA EM INOVAÇÃO  

São Paulo, 18/10/2011  Um dos grandes desafios para a inovação no Brasil: buscar o diálogo entre empresas e órgãos governamentais de fomento e incentivo à atividade inovadora. Esse foi o tema do concorrido encontro do CRI de outubro.

O encontro do Centro de Referência da Inovação de outubro, o segundo do ciclo 2011/2012, trouxe uma discussão das mais relevantes para o desenvolvimento no país: as políticas de incentivos e os fomentos governamentais para a inovação. O tema, uma solicitação das empresas integrantes do CRI, reuniu um dos maiores grupos de participantes da história do encontro, pela oportunidade de entender, dialogar e debater as grandes dúvidas e dificuldades que surgem no caminho entre empresas e órgãos governamentais com suas linhas de crédito e fomento à inovação.

No encontro em São Paulo, o CRI colocou frente a frente empresas e representantes dos órgãos governamentais que mais apoiam a inovação como BNDES, FINEP, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e FAPESP. As quatro agências presentes, que representam quase 100% das fontes de financiamento à inovação no Brasil, falaram sobre projetos e linhas de fomento e debateram com as empresas os principais desafios desse tipo de crédito. Antes do painel com Helena Tenório (BNDES), Rodrigo Coelho (FINEP), Eliana Emediato (MCTI) e Sérgio Queiroz (FAPESP) começar, os consultores Telma Ragonezi, da ADM Consulting, e Rafael Levy, da Allagi, fizeram um overview dos marcos regulatórios e fontes de fomento que existem no Brasil, para melhor situar os participantes e começar o debate com o máximo de informações sobre a situação. Essas informações também foram compiladas no Caderno de Ideias entregue aos participantes, uma reunião de tudo que é relevante e disponível no país sobre o assunto. Outros dados apresentados antes do painel e usados como “prefácio” da discussão que se seguiria foram os resultados da pesquisa feita com as empresas integrantes do CRI sobre o uso de incentivos e fomentos para a inovação. A pesquisa revelou que, dentre as empresas participantes, 82% utilizam incentivos. 73% das empresas possuem uma equipe responsável pela elaboração de projetos para obtenção de apoio governamental e 64% possuem instrumentos de acompanhamento sistemático das ações do governo. Os órgãos com os quais as empresas mais se relacionam na busca por incentivos e fomentos à inovação são a Finep (73%), o BNDES (27%), as FAPs de cada estado (27%) e o CNPq (18%). Entre os instrumentos de incentivo e fomento à inovação, a Lei do Bem é o mais utilizado (por 64% das empresas), seguido pelo

Inova Brasil (36%) e pela Subvenção Econômica (36%). Outro momento de destaque no dia foi o debate com a Dra. Maria Luísa, da ABDI, sobre o recém-lançado Plano Brasil Maior, que também faz parte do panorama das políticas públicas para inovação. Anderson Rossi, professor e pesquisador da FDC e coordenador do Centro de Referência da Inovação, relata a importância de trazer luz e entendimento para as questões que estão impedindo que as empresas passem a usar melhor todos os recursos disponíveis para a inovação: “O Sistema Nacional de Inovação é ancorado no tripé de atores estratégicos: governo, com todos os seus agentes, empresas e universidades. Se um deles não está bem ancorado e equilibrado, o nosso sistema não será robusto e forte. Precisamos encontrar mecanismos para equilibrar e equacionar os esforços desses três atores para que o Brasil consiga se tornar realmente uma nação inovadora de forma sustentada e sustentável. O encontro também teve a presença e apresentação do mais novo integrante do grupo, Sr. Anderson Ramires, da PwC, que falou brevemente sobre a trajetória da empresa, especialmente no que tange a busca pela inovação na área de serviços. Outras empresas, já integrantes do CRI há alguns ciclos, também foram destacadas – e parabenizadas – por terem sido classificadas entre os primeiros lugares do ranking de empresas mais inovadoras do Brasil, da revista Época Negócios:

- a Dow ficou com o 4o lugar na edição 2011 do ranking;

- a Vale ficou em 8o lugar e - o Grupo Fleury com o 15o lugar.

Como não podia deixar de ser, o dia foi encerrado com a apresentação do Caso de Inovação de uma das empresas integrantes. A vez foi da Suzano Papel e

Celulose mostrar como P&D e inovação fizeram diferença na história da companhia e levaram a novos rumos toda uma indústria. Os participantes terão acesso a todas as informações sobre o Caso Suzano na edição do material, que deverá ser entregue nos próximos encontros, assim como já foi feito com os outros casos apresentados. Políticas Públicas de Incentivo à Inovação

Os pesquisadores Telma Ragonezi e Rafael Levy apresentaram um overview dos marcos regulatórios e fontes de fomento no Brasil, com a intenção de trazer mais informações, trocar experiências e colocar questionamentos na roda que serão, no momento seguinte, levados à debate junto aos representantes dos órgãos de financiamento à inovação. O Sistema Nacional de Inovação, segundo eles, tem como principais componentes: as políticas públicas de apoio à inovação, com as ações e programas de otimização do esforço tecnológico o marco legal regulatório e os mecanismos de apoio financeiro. Os principais marcos legais são a Lei da Inovação, de 2004, que cria um ambiente propício para as atividades de P&D e permite subvenção econômica às empresas, e a Lei do Bem, Capítulo III, de 2005, que oferece incentivos fiscais para apoio às atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológicas das empresas. As modalidades de apoio

para financiamento são a participação acionária, os recursos não-reembolsáveis e os incentivos fiscais. A quantidade e complexidade de linhas existentes, representada pelo mapa das Fontes de Financiamento à Inovação no Brasil desenvolvido pela Telma Ragonezi, demonstra como é relativamente fácil uma empresa se perder dentre tantos caminhos e possibilidades, especialmente quando elas não conversam entre si.

Um ponto importante de entender quando se está buscando financiamento ou crédito para um determinado projeto é que tipo de linha, dentre tantas disponíveis, é a que o projeto ou a empresa precisa. Para ajudar nessa questão, uma visão geral dos modelos e programas foi desenvolvido relacionando qual é a linha de crédito mais apropriada para o tipo de projeto: . Institutos de Pesquisa e Inovação – CEPIDs, CT Infra, FNDCT, Institutos Nacionais . Parcerias Universidade/Empresa – Fundos Setoriais, Lei de Inovação, PITE, Funtec, Lei do MEC . Pesquisador na Empresa – Bolsas CNPq, Lei do Bem, Subvenção Pesquisadores . Projetos de P&D na empresa – Subvenção Econômica, Lei do Bem, BNDES Inovação Tecnológica . Programa de Inovação na Empresa – Finep Inova Brasil, BNDES Capital Inovador . Criação de Novos Negócios – PRIME, PIPE, Subvenção Econômica, PAPPE Subvenção, Inovar, Inovar Semente, VC . Parques Tecnológicos – PNI, Ações Transversais

Os recursos disponíveis estão, assim, distribuídos entre Agências Públicas, que podem ser federais (FINEP, BNDES, CNPq) ou estaduais (FAPESP, FAPEMIG, FAPERJ) e Programas Regulatórios, como da ANEEL, do CATI ou da ANP. O acesso às linhas de fomento hoje é um item complicador no processo, mesmo para as grandes empresas, inclusive gerando custos de preparo de equipe para buscar entender. Mas outras dificuldades também se apresentam como grandes entraves, como as exigências legais diferentes para cada tipo de linha (inclusive com regras de editais mudando a todo momento), a adequação tributária, a falta de informações sobre o que está acontecendo entre as diversas agências ou a difícil elaboração adequada dos projetos. Está claro que existe um conflito. De um lado as empresas estão levantando questões sobre a falta de informações disponíveis, as exigências legais, os custos de financiamento. Do outro, vêm os órgãos, dizendo sobre os equívocos na conceituação dos projetos, na conceituação até mesmo do que é inovação, a incompatibilidade entre o projeto, a temática e a linha buscada, entre outros. O cenário conta com mecanismos ainda em consolidação, mas que favorecem a evolução do ambiente, tanto para agências quanto para empresas, com oportunidades crescentes para captação de recursos para financiamento de atividades de inovação. Mas, se o cenário é positivo, é preciso pensar de que forma alavancar adequadamente as empresas e os órgãos públicos para que dialoguem melhor sobre a inovação. Para isso, algumas ferramentas são importantes. Uma delas é o monitoramento e o controle: acompanhamento e atualização do que acontece nas instituições de fomento e no governo, análise dos programas e

linhas disponíveis para inserção dos projetos, diagnóstico, assessoria e acompanhamento na estruturação e no planejamento dos projetos. Lei do Bem A Lei do Bem (Lei 11.196/05) define Inovação Tecnológica como a “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado.” Considerando que “novo” pode ser para o mercado, para o país ou para a empresa e “produto” pode se referir a um bem ou serviço. A Lei não limita setor ou atividade econômica (qualquer ramo que invista em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica está contemplado), tem uso automático, sem necessidade de aprovação ou submissão prévia de projetos, e traz redução de impostos federais (incentivos visam ganho de caixa). As atividades inovativas sobre as quais trata a Lei: pesquisa básica dirigida, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, tecnologia industrial básica e serviços de apoio técnico. Os principais benefícios da Lei do Bem: - exclusão adicional de 60% dos

dispêndios com Inovação tecnológica da Base de Cálculo (BC) do IR e da CSLL.

- Aumento da exclusão adicional para até 80%, conforme aumento no nº de pesquisadores.

- Aumento da exclusão adicional em mais 20% se houver patente concedida.

- Redução de 50% de IPI. - Depreciação integral no próprio ano de

aquisição (IR e CSLL).

- Amortização acelerada de ativos intangíveis para efeito do cálculo de IR

- Redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte sobre registro de marcas e patentes no exterior.

Fomentos e incentivos à inovação: Painel com representantes do governo e empresas

Coordenados pelo professor Carlos Arruda, os representantes de órgãos do governo estiveram frente a frente com os representantes das empresas para um diálogo aberto sobre o panorama dos incentivos e fomentos à inovação no Brasil. Helena Tenório, BNDES, comentou sobre o número dos recursos totais para financiamento do Banco, que surgiu na apresentação de Telma Ragonezi e Rafael Levy, de R$ 200 bilhões, dizendo que esses recursos não são somente para inovação. Dentro de uma estatística que considera somente as linhas específicas para inovação, o valor seria de R$ 1,5 bilhão. No entanto, se considerar também os valores financiados para compra de máquinas e equipamentos – especialmente para as pequenas e micro empresas, onde eles representam, sim, inovação – o número sobe para 4 ou 5 bilhões. As linhas específicas para inovação são recentes, datam de 2006, mas ela não concorda que o BNDES não tenha financiado a inovação antes disso. Se o propósito do Banco sempre foi elevar a competitividade das empresas, parte

disso certamente estava ligada à inovação. Sérgio Queiroz, FAPESP, concentrou sua breve apresentação em dois programas principais da Fapesp, o PIPE (Pesquisa Inovativa na Pequena Empresa) e o PIT (Parceria para Inovação Tecnológica). O primeiro, um programa desenhado para estimular que a pesquisa aconteça dentro da empresa, trazendo resultados e benefícios mais permanentes, dispõe um financiamento de cerca de 625 mil, em duas fases. Já o PIT tem o objetivo de fomentar pesquisas em parceria com instituições de pesquisa do estado de São Paulo. A pesquisa não é feita dentro da empresa e sim num instituto que pesquisa temas de interesse da empresa, para mostrar a importância de fazer parcerias externas nessa área. Eliana Emediato, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, comenta que o MCTI não é uma agência, apenas trabalha com a parte de políticas como, por exemplo, o acompanhamento dos projetos inseridos na Lei do Bem. As linhas de financiamento que partem do Ministério são realizadas pela Finep ou pelo CNPq. Mas algumas ações de apoio à inovação são feitas pelo MCTI como a criação, em conjunto com o CNI, da MEI – Mobilização Empresarial pela Inovação, que tenta trazer a inovação opas empresas de todos os portes. Uma das primeiras ações da MEI é a elaboração de Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação. São instituições em cada estado brasileiro (por enquanto foram criados 24, mas expandirá para todos) que possam fazer a capacitação para a gestão de planos de inovação para as empresas. Eliana também falou sobre a criação do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, que está sendo debatido no Congresso e deve trazer novidades para a Lei da Inovação e Lei do Bem, possivelmente substituindo a primeira. Rodrigo Coelho, FINEP, constatou, logo de início que cerca de 50% das empresas

que estavam ali têm relacionamento com a Finep, tamanha é a abrangência da agência na área de inovação no Brasil. Isso porque o trabalho da Finep percorre todo o ciclo do processo de inovação, desde a pesquisa básica, especialmente dentro das universidades (que recebem recursos significativos para modernizar a infraestrutura laboratorial de pesquisa), até a comercialização pioneira. Dentro desse ciclo, existe o recurso para parcerias entre instituições de pesquisa e empresas, através de chamadas públicas em temas específicos, dependendo dos fundos setoriais a que estão ligados, e os recursos para projetos de desenvolvimento tecnológico capitaneados pelas empresas, cuja linha principal é o crédito, operando com condições praticadas no PSI. Fechando o ciclo, a comercialização pioneira é quando o produto inovador precisa entrar no mercado. Para classificar como “inovador”, a Finep entende e utiliza os conceitos do Manual de Oslo, que apreendem a inovação no campo tecnológico e no campo de gestão. Na prática, a Finep lida com inovação tecnológica, com foco de apoio à pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos, novos ou substancialmente aperfeiçoados. No debate aberto, Rodrigo coloca que, em termos de crédito, a Finep mantém o fluxo contínuo, basta a empresa procurar. Mas que, normalmente, não existem linhas de financiamento para projetos de gestão ou modelos de negócios. A Finep também não trabalha com linhas para importação de máquinas e equipamentos. O responsável por este tipo de financiamento é o BNDES, que o restringe para equipamentos sem similar nacional.

A Eliana, do MCTI, comenta que, nos últimos quatro anos, os órgãos e setores de financiamento para inovação têm conseguido se organizar melhor, estar juntos em eventos e elaborar conjuntamente documentos e políticas. A afirmação vem ao encontro da colocação de Carlos Arruda de que a FDC, em pesquisa de campo no Canadá, percebeu que o movimento da inovação ganha muito quando todas as instituições estão reunidas num só ambiente, diminuindo a burocracia e a quantidade de informações desencontradas. O Brasil teria muitos órgãos, muitas linhas diferentes e uma falta de integração entre eles grande. Os representantes dos órgãos concordam que seria um movimento interessante, guardadas algumas ressalvas como, por exemplo a dificuldade que seria reunir linhas e programas federais com estaduais. Mas existe um consenso de que nunca se trabalhou tão junto como agora. Há alguns projetos que trazem essa tentativa, como a Sala da Inovação, no Parque Tecnológico da Ilha do Fundão, ou os Núcleos de Inovação nos estados, mencionados pela Eliana, mas ainda há um longo caminho a percorrer. As empresas também tem um longo caminho a percorrer, especialmente na adequação de seus projetos aos critérios e exigências das linhas de financiamento de cada agência. Segundo Rodrigo, é necessário diminuir o mau uso e melhorar os resultados. Os representantes das agências são unânimes em afirmar que recebem muitos projetos insuficientes ou inadequados. E muitas vezes os recursos “sobram” pela falta de projetos aprovados para preenchê-los. Algumas

empresas aprenderam o “caminho das pedras”, e estão utilizando bem, o que demonstra que impossível não é. No entanto, a burocracia e a falta de integração, especialmente nas exigências, também dificultam bastante. E o plano Brasil Maior?

A Dra. Maria Luísa Leal, da ABDI, apresentou o Plano Brasil Maior, que é uma política de continuidade da Política de Desenvolvimento Produtivo. O foco da atual política é a inovação tecnológica e o adensamento produtivo, tendo como prioridades criar e fortalecer competências críticas da economia nacional, aumentar o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor, ampliar mercados internos e externos das empresas brasileiras e garantir um crescimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável.

O Plano Brasil Maior possui uma Dimensão Estruturante, com diretrizes sociais, uma

Dimensão Sistêmica, com temas transversais e uma Organização Setorial.

• Dimensão Estruturante - diretrizes sociais:

. Fortalecimento de Cadeias Produtivas

. Novas Competências tecnológicas e de negócios . Cadeias de Suprimento de Energia . Diversificação das Exportações e Internacionalização . Competências na Economia do Conhecimento Natural

• Dimensão Sistêmica - temas transversais:

. Comércio Exterior

. Investimento

. Inovação

. Formação e Qualificação Profissional

. Produção Sustentável

. Competitividade de Pequenos Negócios

. Ações Especiais em Desenvolvimento Regional . Bem Estar do Consumidor

• Organização Setorial: . Sistemas de Mecânica, Eletroeletrônica e Saúde . Sistemas Intensivos em Escala . Sistemas Intensivos em Trabalho . Sistemas do Agronegócio . Comércio, Logística e Serviços Pessoais As principais medidas do Plano passam pelos estímulos ao Investimento e à Inovação – desonerações tributárias, financiamento ao investimento e à inovação, Marco Legal da Inovação – incluem o Comércio Exterior – Desonerações das Exportações, Defesa Comercial, Financiamento e Garantias para Exportações e Promoção Comercial – e atingem a Defesa da Indústria e do Mercado Interno – Desoneração da Folha de Pagamento, Regime especial Automotivo, Compras Governamentais e Harmonização de Políticas de Financiamento. Os objetivos estratégicos do Plano, para criação e fortalecimento das competências críticas, são: ampliar o investimento fixo, elevar dispêndio empresarial em P&D e aumentar

qualificação de RH. Para adensamento produtivo e tecnológico das Cadeias de valor: elevar participação dos setores intensivos em conhecimento no PIB, fortalecer as micro, pequenas e médias empresas e produzir de forma mais limpa – o que amplia o valor agregado nacional. Os objetivos estratégicos da ampliação de mercados são: diversificar as exportações e promover a internacionalização das empresas brasileiras, elevar a participação nacional nos mercados de tecnologias, bens e serviços para energias e ampliar acesso a bens e serviços para população. Finalmente, para alcançar o desenvolvimento sustentável, o objetivo estratégico é inovar e investir para ampliar a competitividade, sustentar o crescimento e melhorar a qualidade de vida. Até a próxima! Equipe CRI