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RELATÓRIOSEMINÁRIO INTERNACIONAL POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES RURAIS NA
AMÉRICA LATINA E CARIBE
19 A 20 de março de 2013
Palácio do Itamaraty - Brasília/DF – Brasil
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 1 de 29
Apresentação
O Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais
e da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial, juntamente com o Ministério das
Relações Exteriores, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em parceria com a Comissão Econômica
para a América Latina e Caribe (CEPAL), realizaram o Seminário Internacional Políticas
Públicas para Mulheres Rurais na América Latina e Caribe entre os dias 19 e 20 de março de
2013, no Palácio do Itamaraty em Brasília, Brasil.
O Seminário teve o objetivo de estabelecer uma reflexão sobre as políticas existentes para
mulheres rurais na América Latina e Caribe, visando a proposição de uma agenda futura comum
para a região. Além disso, buscou-se construir um ambiente de diálogo tendo em vista a XII
Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, que acontece na República
Dominicana em outubro de 2013, e o Ano Internacional da Agricultura Familiar em 2014.
Participantes
O encontro reuniu gestores/as de políticas públicas, representantes de movimentos sociais e
organizações de mulheres, acadêmicos/as, e representantes de organismos internacionais da
Organização das Nações Unidas (ONU), em especial a Organização para Alimentação e
Agricultura (FAO), e da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), de 14
países da América Latina e Caribe em dois dias de atividades com debates, conferência, painéis e
grupos de trabalho.
Participaram do ato de abertura do evento o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário do Brasil, Pepe Vargas, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República do Brasil, Eleonora Menicucci, o Senhor
representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Milton Rondó, a Senhora
Presidenta da Frente Parlamentar Contra a Fome, da República Dominicana, Deputada
Guadalupe Valdez, e a Senhora Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – Contag, Carmem Foro.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 2 de 29
Como representação da sociedade civil e do governo do Brasil, estiveram presentes:
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 3 de 29
P alácio d o Itamaraty – B ras ília – 19 e 20 d e março d e 2013Participantes Internacionais:
N O M E C AR G O /F U N Ç ÃO /S E T O R P AÍS E N D E R E Ç O E L E T R Ô N IC O
Coordenadora da Área de Gênero e Juventude do Minis tério da Agricultura – MINAGRIArg e n tin a [email protected]
P a m e la S tro u d e Consultora FAO B arb ad o s [email protected]
C la u d ia R a n a b o ld oEspecialis ta do Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento Rural – RIMISPB o lív ia [email protected]
C h ile
M in a N a m d a r-Ira n i Especialis ta e Codiretora da Agroqualitas Consultores
A lic ia B a sso Especialis ta Fund. Lat. Social alic [email protected]
Ji m e n a A ria s F e i jo ó [email protected]
S o n ia M o n ta ñ o [email protected]
S o le d a d P a ra d a Consultora Regional de Gênero – FAO [email protected]
D u lc la ir S te rn a rd Consultora Projeto 173 – FAO duclair.s [email protected]
X im e n a V a ld é s Especialis ta e diretora – CEPAL [email protected]
E q u ad o r
G u ate mala
A n n a lisa M a u ro Presidenta Land Coalition Itá lia [email protected]
M é x ico
A lb a P a la c io s Presidenta do Congresso Nacional N icarág u a albitapalac [email protected]
Consultora FAO P arag u ai [email protected]
Zo ra id a A ra n ib a r P e ru zory [email protected]
G u a d a lu p e V a ld e z guavaldez@gmail
Especialis ta em Gênero E l S alv ad o rs/informação
Em i ly B a l d a ssa riU ru g u a i
M a rise l F a r ie l lo Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca – MGAP [email protected]
SEMIN ÁR IO INTER NACION AL – Políticas Públicas para M ulheres Rurais na América Latina e Caribe
M a ria V a le r ia Ec h e ve rry
A n to n e l la P e c c h e n in o L o b o s
Subdiretora Nac ional do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário- INDAP do Ministério da Agricultura
mina@agroqualitas .c l [email protected]
Diretora de Assuntos Sociais da Divisão de Assuntos de Gênero da Comissão Econômica para América Latina e Caribe – CEPAL
Diretora da Divisão de Assuntos de Gênero da Comissão Econômica para América Latina e Caribe – CEPAL
A z u c e n a D e l P i la r T a m a yo
Coordenadora de Padões Culturais da Comissão de Transição para o Conselho de Mulheres e Igualdade de Gênero – Governo Nacional da República do Equador
m larrea@comis iondetransic ion.gob.ec e [email protected]
A lb a L i ra P e re z A v e l la n e d a
Coordenadora de Informação Estratégica da Comissão de Transição para o Conselho de Mulheres e Igualdade de Gênero – Governo Nacional da República do Equador
aperez@comis iondetransic ion.gob.ec [email protected]
G e rm a n R a fa e l G o n z á le z D ía z
Diretor de P lanejamento, Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN/Governo da Guatemala
[email protected] [email protected]
G e o rg in a T ru j i l lo Ze n te l la
Subsecretária de Políticas Setoriais da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Territorial e Urbano -SEDATU/Governo do México
[email protected] [email protected]
M a ria C e lsa B e n e v id e s
Unidade Regional Formuladora do Gabinete de Infraes trutura do Governo Regional de P iura Deputada Presidente da Frente Parlamentar pela Luta Contra a Fome do Congresso Nacional
R e p ú b lica D o min ican a
L u d m i la O r te g a P o n d e
Subdiretora da Unidade de Descentralização e Coordenação de Políticas com base em unidades departamentais do Minis tério da Pecuária, Agricultura e Pesca – MGAP
Movimento da Mulher Trabalhadora Rural doNordeste - MMTR-NE
Maria Verônica de Santana [email protected]
Federação Nacional dos Trabalhadores eTrabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF
Maria Graça Amorim [email protected]
Confederação Nacional dos Trabalhadores naAgricultura – CONTAG Carmen Foro [email protected]
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Rosangela Piovizani Cordeiro [email protected]
Marcha Mundial das Mulheres – MMM Maysa Mourão Miguel [email protected]
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Ivanira Quevedo da Silva [email protected]
Setor Gênero CUT Rosane Silva s/informação
Movimento Interestadual das Quebradeiras de CocoBabaçu – MIQCB Eunice da Conceição Costa [email protected]
Confederação de Organizações de ProdutoresFamiliares do MERCOSUL Ampliado – COPROFAM
Alessandra Lunes s/informaçãoFundo de População das Nações Unidas -UNFPA/ONU Taís Santos
WFP/ONU Sharon de Freitas [email protected] Organização dos Estados Ibero-Americanos –OEI/Brasil Ivana de Siqueira
Organização dos Estados Ibero-Americanos –OEI/Brasil Claudia Baena
Ministério da Cultura Marcia Rollemberg [email protected]
Secretaria de Políticas para as Mulheres daPresidência da República do Brasil – SPM Raimunda Celestino
Secretaria de Políticas para as Mulheres daPresidência da República do Brasil – SPM
Glaucia [email protected]
Secretaria de Políticas para as Mulheres daPresidência da República do Brasil – SPM
Denise Feitosa Halfeld [email protected]
Secretaria de Políticas para as Mulheres daPresidência da República do Brasil – SPM
Fabiana [email protected]
Secretaria de Políticas para as Mulheres daPresidência da República do Brasil – SPM
Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos
Secretaria de Políticas para as Mulheres daPresidência da República do Brasil – SPM
Rosa Maria [email protected]
Secretaria de Políticas para as Mulheres daPresidência da República do Brasil – SPM
Tatau [email protected]
Ministério da Pesca e Aquicultura- MPA Alexandra Rocha [email protected]
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária– INCRA
Rogério Antônio [email protected]
Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA/MDA Elizabeth Ribeiro e Fonseca [email protected]
Secretaria de Agricultura Familiar – SAF/MDA Mônica Batista de Souza [email protected]
Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais – DPMR/MDA Caroline Molina
DPMR/MDA Liza [email protected]
DPMR/MDA Ana Carolina Biscaro Brutti [email protected]
DPMR/MDA Fabricio Franco Caixeta [email protected]
DPMR/MDA Flauzino Antunes Neto [email protected]
DPMR/MDA Jaqueline Puma [email protected]
DPMR/MDA Alexandra Filipak [email protected]
DPMR/MDATereza Cristina BarbosaArruda [email protected]
DPMR/MDA Layla Torres [email protected]
DPMR/MDA Karla Hora [email protected]
DPMR/MDA Renata Leite [email protected]
DPMR/MDA Isolda Dantas [email protected]ério do Desenvolvimento Agrário Edna Duarte Lima [email protected]
Ministério do Desenvolvimento Agrário Elisabete Oliveira CostaSantos [email protected]
SEMINÁRIO INTERNACIONAL – Políticas Públicas para Mulheres Rurais na América Latina e Caribe
Palácio do Itamaraty – Brasília – 19 e 20 de março de 2013
Participantes do Brasil:INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE ENDEREÇO ELETRÔNICO
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Programação
Terça-feira, 19 de março de 2013 Auditório do Instituto Rio Branco - Brasília/DF
10h00 Recepção e Credenciamento
11h00 Ato de Abertura: encontro de altas autoridades dois países convidados sobre políticas para mulheres rurais
Saudações: Sr. Pepe Vargas, Ministro do Desenvolvimento Agrário – BR; Sr. Milton Rondó representando o Sr. Ministro Antônio Patriota do Ministério das Relações Exteriores – BR; Sra. Eleonora Menicucci, Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres – BR; Sra. Guadalupe Valdez pela Frente Parlamentar de luta contra a Fome da República Dominicana; Sra. Carmem Foro, representante da Secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
14h30 Conferência Magistral: Desenvolvimento Econômico e Gênero
Saudações: Alan Bojanic, Diretor da FAO no Brasil representando o Subdiretor da FAO e, Sonia Montaño, Diretora da Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL
Conferencista: Andrea Butto, Secretária de Desenvolvimento Territorial do MDA/Brasil
15h00 PAINÉIS: Autonomia Econômica e Acesso a Direitos 15h10 Painel 1: Autonomia Econômica das Mulheres
Coordenação: Sonia Montaño, Diretora da Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL
Painelistas: Carmem Foro, Secretária de Mulheres da CONTAG/Brasil: Mulheres Rurais na luta por Direitos e a luta por autonomia
Soledad Parada, Consultora Regional de Gênerio da FAO: Panorama das Mulheres Rurais na América Latina e Política da FAO para a autonomia econômica das mulheres
Tatau Godinho, Secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica de Mulheres da SPM/Brasil: Plano Nacional de Políticas para Mulheres e Políticas de Autonomia para Mulheres Rurais
16h30 Painel 2: Acesso a Direitos das Mulheres Rurais: recursos naturais (terra e água), trabalho, proteção social, acesso a documentação civil e direito a alimentação
Coordenação: Emily Baldassari, Subdiretora da Unidade de Descentralização e Coordenação de Políticas com Base Departamental do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca/Uruguai
Painelistas:Annalisa Mauro, Presidenta da Land Coalition: Mulheres e o acesso a terra na América Latina e Caribe
Guadalupe Valdez, Deputada Presidenta da Frente Parlamentar Contra a Fome da República Dominicana: Direito a alimentação
Karla Hora, Diretora de Políticas para Mulheres Rurais - MDA/Brasil: Institucionalização de Políticas para Mulheres Rurais
18h00 Lançamento do Livro "A Louca de las Yagrumas e outras mulheres". Autora: Mavis Dora Alvarez Licea
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 5 de 29
Composição da mesa: Mavis Dora Alvarez Licea/Cuba, Karla Hora - DPMRQ/MDA/Brail e Roberto Nascimento - NEAD/MDA/Brasil
Coquetel de Confraternização
Quarta-feira, 20 de março de 2013Palácio do Itamaraty - Auditório Santiago Dantas - Brasília/DF
09h00 GRUPOS DE TRABALHO: Trocas de Experiências entre os países
Grupo 1. Acesso a Direitos: Terra e Recursos Naturais, Alimentação, Trabalho, Proteção Social e Documentação CivilCoordenação: Maria Celsa Benevides, Consultora FAO/Paraguai
Zoraida Aranibar (Governo Regional de Piúra, Peru): Mulheres rurais e agregação de valor em zonas de desertificação
Germán González (Governo da Guatemala): As mulheres e o direito a alimentação
Ludmila Ortega (El Salvador): El tiempo de las mujeres rurales
Georgina Trujillo Zentella (Governo do México): A experiência do México em relação ao acesso a terra para mulheres rurais
Grupo 2. Autonomia Econômica: Acesso ao Crédito e Assistência Técnica, Comercialização e Compras PúblicasCoordenação: Tatau Godinho, Secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica de Mulheres da SPM/Brasil
Maria Valeria Echevery (Governo da Argentina): Uma experiência de crédito para mulheres
Antonella Pecchenino Lobos (Governo de Chile): O convênio INDAP-PRODEMU Chile
Ximena Valdés (CEDEM): Mulheres e Trabalho Assalariado na Agricultura
Deputada Alba Palacios (Nicaragua): Criação do Fundo de Terra para Mulheres Rurais na Nicaragua
Beatriz Praxedes (Embaixada do México): Experiência de autonomia econômica das mulheres
Grupo 3. Processo de Formulação de Políticas PúblicasCoordenação: Karla Emmanuela Hora, Diretora de Políticas para Mulheres Rurais - DPMR/MDA/Brasil
Alba Pérez (Comissão de Transição do Equador): As estatísticas e a fomulação de políticas públicas
Claudia Ranaboldo (Bolívia): Políticas para as Mulheres Rurais e Território
Emily Baldassay (Uruguai): Programa Regional de Institucionalização de Políticas de Gênero no Mercosul
Alessandra Lunes (COPROFAN): Movimentos Sociais e o AIAF
14h00 PLENÁRIA
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Saudações: Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ministério do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Secretaria de Políticas para Mulheres
Apresentação da síntese dos debates e de uma proposta de agenda futuraCoordenação: MDA - SPM - FAO - CEPAL
16h00 ENCERRAMENTO
Metodologia
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 7 de 29
O Seminário foi construído com o objetivo de constituir-se um espaço de reflexão e
articulação em torno das políticas implementadas na América Latina e Caribe para as mulheres
rurais.
Nesse sentido, as atividades foram propostas com o intuito de possibilitar um
entrosamento político entre os Governos participantes em prol da identificação dos elementos
comuns que norteiam as questões de gênero no meio rural da região e que subsidiam a
elaboração de ações e programas públicos de enfrentamento às desigualdades sociais e à
pobreza no campo.
Como resultado, espera-se que o debate fomentado em torno destas questões possa
traduzir-se na consolidação de uma agenda comum de proposições para o avanço das políticas
desenvolvidas na região.
Para alcançar seu objetivo, o seminário foi estruturado em três eixos.
Na abertura do evento foi organizado um encontro entre altas autoridades dos países
convidados com o intuito de promover um ato político com Ministras e Ministros de Estado sobre
políticas para mulheres rurais. Foram convidadas/os Ministras e Ministros das Mulheres, da
Agricultura e de Desenvolvimento Agrário de países da América Latina e Caribe com a
perspectiva de dar visibilidade e potencializar uma agenda política comum na região.
Em seguida, foi realizada uma conferência magistral a respeito do tema Desenvolvimento
Rural e Gênero com o propósito de apresentar uma contextualização do processo de emergência
e da importância alcançada das questões de gênero no debate sobre desenvolvimento rural na
América Latina e Caribe.
O segundo eixo contou com a disposição reflexiva de painéis temáticos sobre Autonomia Econômica e Acesso a Direitos. Houve a participação de especialistas convidadas/os para
ensejar uma reflexão sobre os temas propostos e estabelecer um diálogo a respeito das políticas
implementadas na região. Os painéis também tiveram o objetivo de organizar o debate que se
desenvolveu a seguir nos grupos de trabalho, com os seguintes temas: empoderamento
econômico e o acesso a direitos das mulheres rurais.
Foram abordados os seguintes temas em cada painel:
Primeiro painel: Autonomia econômica das mulheres: Crédito e assistência
técnica, Comercialização e compras públicas, e Políticas de combate à fome.
Segundo painel: Acesso a Direitos das Mulheres Rurais: Recursos naturais
(terra e água), trabalho, proteção social, acesso a documentação civil e direito a
alimentação.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 8 de 29
No terceiro eixo houve a organização de grupos de trabalho propostos como espaço para
trocas de experiências entre os países. Nessa perspectiva, houve a apresentação de experiências
de países que desenvolvem políticas para mulheres rurais com o objetivo de favorecer o debate e
a construção de recomendações sobre o tema e a proposição de uma agenda comum de trabalho
futuro.
Foram formados os seguintes grupos:
Grupo 1. Acesso a Direitos: Terra e Recursos Naturais; Alimentação; Trabalho; Proteção Social e Documentação Civil;
Grupo 2. Autonomia economica: Acesso ao Crédito e assistencia técncia; Comercialização e compras públicas; Políticas de combate a fome;
Grupo 3. Processo de Formulação de Políticas Públicas.
Para além dos debates, durante o coquetel de confraternização houve o lançamento do
livro "A Louca de las Yagrumas e outras mulheres", com a presença da autora Mavis Dora Alvarez
Licea.
Ao final dos trabalhos, foi constituída uma Plenária para a apresentação da síntese dos
debates e a elaboração de um documento final, pactuado entre os presentes, para a construção
de uma agenda futura de de políticas públicas para muheres rurais na América Latina e Caribe.
O ato de encerramento foi celebrado com as saudações das representações dos
Ministérios das Relações Exteriores, Sr. Milton Rondó, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
do Brasil, a Diretora de Políticas para Mulheres Karla Hora, e da Secretaria de Políticas para
Mulheres do Brasil, a Assessora Especial Raimunda Mascena Celestino. Participaram da mesa a
Sra. Guadalupe Valdéz pela Frente Parlamentar de Luta contra a Fome da República
Dominicana, e Alessandra Lunes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Finalizou-se com a apresentação do Documento Final.
Sistematização das Atividades
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 9 de 29
P rimeiro D ia
Abertura Oficial do Evento (ato político)
Principais pontos abordados: Na abertura do evento as autoridades presentes felicitaram a
iniciativa e indicaram a necessidade de momentos comuns de reflexões sobre a situação das
mulheres rurais na América Latina e Caribe.
Conferência Magistral
Saudação
Sonia Montaño (Diretora de Assuntos de Gênero da CEPAL)
Principais pontos abordados:
A invisibilidade da vida produtiva e reprodutiva das mulheres rurais oculta dados mais pro-
fundos de desigualdade nos distintos modelos de desenvolvimento.
O trabalho das mulheres na agricultura não é um tema que deve ser tratado apenas de for-
ma metodológica, mas que também tem suma importância para visibilizar o seu protago-
nismo na economia.
O trabalho das mulheres rurais traz uma contribuição econômica de grande relevância que
não está contabilizado nas estatísticas, e este é um grande desafio para o qual este Semi-
nário poderá trazer algumas alternativas.
Os dados fornecidos pelo Observatório de Gênero da CEPAL indicam que a proporção de
mulheres pobres aumenta de forma significativa em cada país, e esses dados trazem um
grande desafio para as políticas públicas para mulheres rurais.
É necessário refletir sobre a confusão que as economias remetem aos conceitos de traba-
lho e emprego com relação ao modelo de trabalho total que combina os trabalhos reprodu-
tivo e produtivo.
Os domicílios também são lugares produtivos, e é necessário repensar a sociedade a partir
de outras categorias, em que o trabalho não remunerado das mulheres seja contabilizado
na economia.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 10 de 29
Saudação
Alan Bojanic (Representante da FAO no Brasil)
Principais pontos abordados:
Parabeniza os esforços que vêm sendo empreendidos pela DPMR/MDAM, em parceria
com a SPM, pela política de documentação da trabalhadora rural, que consiste no primeiro
passo para garantir o acesso à terra, a assistência técnica, a regulamentação do mercado
e a inclusão produtiva de forma geral.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural é uma política pública ins-
piradora e um exemplo a ser desenvolvido pelos outros países da região. Para efetivar as
políticas públicas e o cumprimento das leis no intuito de enfrentar as desigualdades na
América Latina, as políticas públicas de igualdade de gênero devem ser tratadas particu-
larmente sob o ponto de vista das mulheres.
A FAO não economizará esforços para promover o ano internacional da agricultura familiar
em 2014, oportunidade bastante significativa para promover a inclusão das mulheres rura-
is na pauta desse debate.
Conferência Magistral: Desenvolvimento Rural e Gênero
Conferencista: Andrea Butto (Secretária de Desenvolvimento Territorial do MDA)
Principais pontos abordados:
Os programas de combate à pobreza consideravam as mulheres rurais como público priori-
tário, mas reforçaram os papéis tradicionais de gênero buscando incluí-las como beneficiá-
rias das políticas públicas a partir desse olhar de subalternidade.
De fato, é com a segunda onda do feminismo que a agenda dos movimentos sociais bus-
cou incluir as mulheres nas estratégias do desenvolvimento, ancorada numa concepção li-
beral de igualdade de oportunidades, em que era necessário buscar visões alternativas às
estratégias das mulheres no desenvolvimento.
Mais recentemente, o feminismo trouxe um debate sobre dois conceitos importantes: em-
poderamento e autonomia, envolvendo a centralidade do tema do poder, da recuperação e
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 11 de 29
da transformação das relações de poder para promover a igualdade das mulheres e com
uma perspectiva mais emancipadora. O debate em torno do conceito de autonomia aborda
não apenas as relações entre homens e mulheres, mas o poder de barganha das mulheres
na comunidade, na sua família e na sociedade mais ampla.
O reconhecimento e a afirmação da unidade familiar como um lugar de conflito é muito im-
portante para se pensar no lugar das mulheres rurais e a trajetória do feminismo, e a sua
relação com o desenvolvimento. É necessário problematizar as diferenças e as desigual-
dades existentes no interior da família, sobretudo o trabalho dos cuidados. A prática da re-
ciprocidade deve ser levada para o campo das relações internas nas famílias.
É fundamental pensar as relações de produção não apenas a partir de uma relação de
consumo, mas do que se chama dos espaços de proximidade. As experiências associati-
vas, o trabalho comunitário são estratégias que devemos buscar apoiar e que são impor-
tantes para construir e firmar uma agenda em torno de uma plataforma feminista no mundo
rural.
As primeiras experiências associativas revelam que os grupos produtivos de mulheres vão
além de uma ação associativa e de geração de renda, e constituem em verdadeiros espa-
ços de emancipação individual e coletiva, ao mesmo tempo em que promovem uma eman-
cipação econômica.
Essas experiências promovem uma discussão importante sobre a superação da domina-
ção a partir da criação de espaços e reforços de laços coletivos, e visibilizam a necessida-
de de fazer uma articulação entre família, poder público e sociedade civil.
No campo da economia feminista e da política de redistribuição, é importante reafirmar que
a economia mercantil depende de uma economia que não é monetária. O cuidado deve
ser reconhecido com um valor publico não apenas pelos membros da família, mas também
pelo poder público e, para tanto, é necessário valorizar o protagonismo das mulheres para
buscar uma socialização dos trabalhos reprodutivos.
Embora estejamos vivendo um cenário global de crescimento de consumo de alimentos,
iniciativas de combate a fome, ainda temos uma região com permanência de insegurança
alimentar, com predomínio da pobreza em áreas rurais, e um processo de envelhecimento
da população rural, em alguns casos com processo de feminização, o que não é o caso do
Brasil.
Importante destacar o crescimento das famílias chefiadas por mulheres e o papel que elas
desempenham na soberania alimentar pelo lugar que elas ocupam nos serviços ambien-
tais e na promoção da proteção a sociobiodiversidade. E essa combinação dos trabalhos
reprodutivos tem sido importante para superar as crises econômicas que os países da regi-
ão experimentaram no último período.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 12 de 29
A experiência brasileira teve um peso muito importante de não sermos inclusas na condi-
ção de esposa e sim de mulheres titulares nas políticas publicas, como uma afirmação de
um sujeito econômico na agenda de desenvolvimento rural.
Importância de superar o condicionamento da condição civil do acesso das mulheres às
políticas públicas, superar o tratamento das mulheres a partir do enfoque da individualida-
de, alterar a divisão sexual do trabalho, promover ações afirmativas, a participação social.
É necessária uma abordagem territorial a partir de estratégias conjuntas entre o poder
publico e a sociedade civil, uma agenda de integração regional na ALC, afirmar o modelo
de economia que se quer, que seja um modelo de economia feminista e solidaria que inte-
gra o modelo de reprodução com produção.
Desafio de tornar as políticas par as mulheres estruturantes e não um debate secundário,
tendo centralidade na agenda de integração.
Painel 1 – Autonomia Econômica das Mulheres Rurais
Coordenação: Sonia Montaño (Diretora de Assuntos de Gênero da CEPAL)
Mulheres Rurais e a Luta por AutonomiaPainelista: Carmem Foro (Vice-Presidenta da Central Única dos Trabalhadores e Secretária
Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG)
A partir de um lugar de trabalhadoras rurais organizadas em um forte movimento de mulhe-
res rurais no Brasil - a Marcha das Margaridas, e ressaltando a importância de marcar a vi-
são própria das trabalhadoras rurais, é necessário questionar se estas desejam ou não ser
incluídas aos tipos de projetos e modelos de desenvolvimento apresentados.
No Brasil não se vive apenas um único modelo de agricultura, e queremos ser incluídas
como agricultoras familiares em políticas de governo que se assemelham ao nosso projeto
de desenvolvimento.
A plataforma da Marcha das Margaridas buscou dar visibilidade ao lugar que as mulheres
ocupam e vem questionando um modelo que não garante às trabalhadoras rurais o acesso
aos bens comuns, como terra e água. Temas como estes, a não utilização de agrotóxicos,
os direitos e acesso a equipamentos básicos são fundamentais para essa plataforma e a
nossa agenda política.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 13 de 29
Na nossa concepção, não é possível discutir autonomia econômica sem se fazer uma clara
conexão com outros aspectos da vida das trabalhadoras rurais, como a divisão sexual do
trabalho e a demanda por equipamentos e serviços públicos, como as creches.
As mulheres continuam com os afazeres domésticos sobre os seus ombros, e não é possí-
vel falar em autonomia econômica se não forem discutidas as questões culturais apresen-
tadas para nós, sendo necessário pensar em questões estruturantes a partir da perspecti-
va daquilo que as mulheres querem e priorizam.
Para a Marcha das Margaridas, a ampliação das políticas públicas e a ampliação dos re-
cursos para os programas criados nos últimos tempos é fundamental. É preciso que elas
tenham recursos e aportes que deem condições para se avançar ainda mais, e a supera-
ção da divisão sexual do trabalho é fundamental e estratégica para o fortalecimento das or-
ganizações de mulheres.
Ao conjunto de outras políticas que devem ser fortalecidas, também é necessário realizar
esforços para a valorização do salário mínimo e a integração das políticas públicas para o
campo, pois estas não funcionam de forma separada e devem ser institucionalizadas.
Apesar dos vários avanços ocorridos nos últimos anos no Brasil, é necessário que os pro-
gramas governamentais evoluam para se tornarem políticas de Estado, e isso é fundamen-
tal para enfrentarmos os desafios que se apresentam.
A experiência de debater as questões das trabalhadoras rurais para as políticas públicas é
muito importante, contudo, é necessário evoluir ainda mais, e o dialogo é um importante
mecanismo para avançarmos.
Da mesma forma, é necessário fortalecer a organização das mulheres rurais, tendo em vis-
ta que o que já conseguimos é resultante da luta que vem sendo protagonizada pelas tra-
balhadoras rurais e seus movimentos sociais.
Panorama da Situação das Mulheres Rurais na América Latina. Política da FAO e autonomia econômica das mulheres Painelista: Soledad Parada (FAO)
Principais pontos abordados:
Participação das mulheres na estrutura produtiva.
O trabalho invisível das mulheres rurais.
Informações sobre as mulheres rurais chefes de família.
As mulheres no acesso à terra, assistência técnica, crédito.
Trabalhadoras agrícolas assalariadas.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 14 de 29
Inserção das mulheres rurais em empregos agrícolas e não agrícolas.
O trabalho das mulheres fora dos sistemas de contas nacionais.
A política da FAO e a autonomia das mulheres.
Os governos na luta contra a fome.
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e Autonomia Econômica das Mulheres RuraisTatau Godinho (Secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da
Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República do Brasil)
Principais pontos abordados:
O centro do debate da autonomia econômica das mulheres vem expresso partir da inter-
venção do Estado como indutor de uma política econômica que permita que as formas de
organização econômica das mulheres e da produção familiar sejam visibilizadas por meio
de mecanismos de articulação com o mercado.
Para as mulheres, o acesso à renda é fundamental para que o direito aos bens da vida co-
tidiana seja garantido em uma estrutura que ainda se sustenta a partir de relações de troca
comercial.
Importância de atribuir ao MDA o sentido de haver um Ministério no país que pensa a pro-
dução agrária não a partir da grande produção comercial e das grandes propriedades, mas
do que se caracteriza como agricultura família: a pequena unidade agrícola.
A agricultura familiar é a que mais emprega e dá oportunidades de trabalho e renda, permi-
tindo construir um modelo de produção que vincula a organização da vida da população no
campo com a participação de demais elementos no processo de organização social e polí-
tica das mulheres.
A conquista da autonomia econômica pressupõe um diálogo permanente entre a socieda-
de civil organizada e os distintos setores do governo de forma que a população do campo
e da floresta, e neste caso, as mulheres, possam construir condições de cidadania e igual-
dade nos mais diversos aspectos.
O apoio para ações integradas tem tido um foco extremamente importante de consolidação
das formas associativas e coletivas de trabalho e produção como uma forma não apenas
de valorizar o trabalho das mulheres, mas também de trazer à tona os padrões de desen-
volvimento que sejam capazes de criar tensões permanentes a partir da grande produção
e da produção individualizada.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 15 de 29
Esse cenário traz a demanda permanente de desenvolver políticas publicas para as mulhe-
res rurais políticas que permitem fortalecer as mulheres, como a política de documentação,
as compras públicas, crédito, assistência técnica e organização produtiva.
O campo das compras públicas é de extrema relevância, uma vez que a produção das mu-
lheres muitas vezes depende de políticas que permitam as mulheres a comercializar, e o
governo federal tem buscado garantir que em todas as políticas para a agricultura familiar
haja, de forma explícita, números e formas de acesso das mulheres a essas políticas.
O processo de organização formal em associações e cooperativas tem uma consequência
direta no acesso a direitos previdenciários a médio e longo prazo, e a garantia das ativida-
des de recreação infantil são formas fortalecer as mulheres nos processos de Ater e capa-
citação, permitindo que as mulheres participem de forma efetiva nesses processos.
É necessário construir políticas itinerantes que promovam condições para que as crianças
tenham acesso à vida cultural no campo, permitindo que as mulheres tenham acesso aos
equipamentos culturais e outros bens para que a vida no campo seja uma opção de traba-
lho e bem estar.
Principais questões apresentadas na plenária:
Os dados apresentados pela FAO impõe uma reflexão para se conhecer melhor quem são
as mulheres ocupadas nas atividades agrícolas e quais são as opções de trabalho para
elas, já que o emprego na atividade agropecuária pode ser, muitas vezes, uma opção pes-
soal das mulheres rurais. Essa abordagem traz, ainda, a questão da produção de alimen-
tos saudáveis protagonizada pelas mulheres no enfrentamento da fome e da pobreza.
Com relação à situação das mulheres da América Latina e Caribe, é importante destacar a
questão do trabalho das mulheres na produção de tabaco e as especificidades das mulhe-
res indígenas, que representam uma grande proporção de mulheres rurais no continente.
Na última reunião do Conselho Administrativo da OIT foi destacada a necessidade de res-
saltar as questões que afetam o trabalho rural e principalmente os temas centrais na agen-
da, como a igualdade de gênero e a igualdade étnico-racial. Apesar de a grande maioria
das normas da OIT não explicitar o trabalho rural, os princípios e os conceitos básicos que
estão nas principais convenções também abrangem o trabalho rural e não apenas o em-
prego assalariado ou exercido no meio urbano.
Ao se pensar as políticas para as mulheres rurais, é importante pensar que existe um arca-
bouço legal internacional de proteção às trabalhadoras rurais. A ratificação da Convenção
156 (Sobre a igualdade de oportunidades e tratamento de trabalhadores e trabalhadoras
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 16 de 29
com responsabilidades familiares) da OIT é bastante relevante para as trabalhadoras rura-
is no sentido de propor medidas e estratégias de socialização do trabalho de cuidados.
O enfrentamento da pobreza não deve ser feito apenas a partir da pobreza monetária, sen-
do necessário envolver os vários ministérios. Como exemplo, merece destaque o Plano
Brasil Sem Miséria, que integra as distintas políticas como PNAE, que integra o MEC, e o
PAA, que integra a ação conjunta entre CONAB, MDS e MDA.
É necessário redimensionar e repensar conceitos como assalariamento rural, trabalho e
para autoconsumo, uma vez que esses termos são pensados a partir da realidade das
grandes empresas.
Importância de haver dados e informações estatísticas e qualificadas sobre as mulheres
rurais, pois são elas que estão à frente da produção dos alimentos saudáveis, mas que, no
entanto, seguem invisíveis nos dados oficiais.
Painel 2: Acesso a Direitos das Mulheres Rurais: recursos naturais (terra e água), trabalho, proteção social, acesso à documentação civil e direito à alimentação
Coordenação: Emily Baldassari, Subdiretora da Unidade de Descentralização e Coordenação de Políticas com Base Departamental do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca/Uruguai
Direito à AlimentaçãoGuadalupe Valdez (Deputada Presidente da Frente Parlamentar Contra a Fome da República Dominicana)
Principais pontos abordados:
A institucionalização da luta contra a fome requer uma articulação entre diversos atores,
como as instâncias de governos, os movimentos de mulheres e outras organizações so-
ciais.
É fundamental pensar em como podemos nos inserir em um processo de mudança de uma
cultura política patriarcal para uma cultura política de construção da cidadania com o enfo-
que de direitos.
Como é possível gerar espaços de diálogos políticos e inclusivos com a garantia da partici-
pação das mulheres para alcançar consensos e processos de mobilização dos quais deve-
rão surgir propostas de Estado?
O desafio de garantir a sustentabilidade das políticas públicas e dos marcos normativos.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 17 de 29
Importância de gerar espaços de diálogos com o poder executivo e os ministérios para ela-
borar as políticas públicas que possam ser fiscalizadas por meio de uma sólida articulação.
O direito à alimentação não diz respeito apenas à produção de alimentos, mas também à
saúde, seguridade social, educação, trabalho, entre outros direitos. A reflexão sobre a so-
berania alimentar impõe o desafio de refletir sobre o modelo econômico e de desenvolvi-
mento dos países que queremos incluir nas políticas públicas para as mulheres da região.
É fundamental vincular esses temas às questões das mulheres, e os países devem realizar
um esforço para incluir as necessidades das mulheres nas ações parlamentares. Para tan-
to, é necessário haver um comprometimento político entre diferentes setores e atores no
nosso continente.
Mulheres e o acesso a terra na América Latina e CaribePainelista: Annalisa Mauro (Presidenta da Land Coalition)
Principais pontos abordados:
Embora a agricultura seja cada vez mais dependente do trabalho das mulheres, a falta de
acesso à terra limita severamente a sua influência nas decisões agrícolas.
As evidências revelam que na América Latina o mercado é o segundo canal de acesso à
terra pelas mulheres, depois da herança. Onde há processos de transferência por parte do
Estado ou das comunidades, os homens são predominantemente os beneficiários, sendo
necessário apostar na nova geração de políticas fundiárias.
As desigualdades atuais e os direitos humanos (Artigos 13 a 16 da CEDAW).
As diretrizes voluntárias sobre govenança responsável do acesso à terra, pesca, florestas
(Maio de 2012).
As experiências de alguns países na legislação e inovações nas políticas públicas de
acesso à terra.
No atual contexto de pressões comerciais sobre a terra, as mulheres são as mais vulnerá-
veis porque são afetadas de forma diferenciada com relação aos homens.
A International Land Coalition é uma aliança global de organizações não governamentais
nacionais e internacionais que trabalham para promover uma agenda de acesso à terra
para mulheres e homens do campo. O apoio às demandas das mulheres, o seu fortaleci-
mento nos movimentos pelo direito à terra e a manutenção de questões relacionadas com
a terra como uma prioridade nos programas das organizações internacionais mais
influentes de mulheres são áreas em que a International Land Coalition atua juntamente
com outras organizações desempenhando papel fundamental.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 18 de 29
Institucionalização de Políticas para Mulheres RuraisKarla Hora (Diretora de Políticas para Mulheres Rurais do MDA/Brasil)
Reforça a necessidade de repensarmos o momento atual que estamos pensando, planeja-
mento e executando políticas para mulheres, e o primeiro desafio que se impõe é como
entender as barreiras que estão colocadas que dificultam a efetivação dos direitos enun-
ciados nas plataformas políticas colocadas pelas mulheres, a fim de superar essas desi-
gualdades.
Nesse sentido, como operar e efetivar as políticas públicas de igualdade entre homens e
mulheres neste Estado de Direito?
O tema das mulheres rurais ganha visibilidade muito recentemente, com a CEDAW, que
menciona a importância de se definir estratégias de enfrentamento à discriminação viven-
ciada pelas mulheres rurais.
É importante destacar algumas mudanças ocorridas nos últimos anos, como o reconheci-
mento das mulheres rurais como sujeitos de direitos na construção de políticas de redistri-
buição e de afirmação.
As mulheres rurais colocaram na pauta as diferentes formas pelas quais esses direitos de-
vem ser reconhecidos, e a partir do diálogo social realizado com as mulheres rurais, é ne-
cessário questionar qual o projeto de desenvolvimento no qual as mulheres desejam ser
incluídas.
Esse questionamento foi trazido pelas mulheres rurais e passou a ser incluído nos debates
da ONU na década de 1970, a partir da Carta do Camponês, na Conferência Mundial de
Reforma Agrária realizada pela FAO, que incluiu a questão da documentação e do acesso
à terra.
Este debate ainda é extremamente atual, ao impor o desafio persistente de superar as de-
sigualdades entre homens e mulheres no acesso aos recursos naturais. Na década de
1990, os direitos à documentação e à terra foram não apenas reafirmados mas também re-
definidos pelo direito à assistência técnica, crédito e maior participação das mulheres na
comercialização.
Importante destacar na atualidade a participação dos movimentos de mulheres rurais na
reafirmação dos temas já apontados na direção da promoção da autonomia econômica
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 19 de 29
das mulheres rurais para serem incorporados pelos diferentes Estados, e sem suas dife-
rentes formas de relação com a sociedade civil.
Há, na nossa história, mudanças importantes em curso, que são recentes, mas que ainda
não encontraram raízes profundas para se fixarem. Contudo, essas mudanças têm encon-
trado um terreno fértil na Região da ALC, para que futuramente possam crescer e consoli-
dar-se.
No debate da institucionalização das políticas públicas para mulheres rurais, cabe mencio-
nar uma experiência exitosa no Brasil que é o Programa Nacional de Documentação da
Trabalhadora Rural (PNDTR), implementada pelo Estado desde 2004.
Essa política pública ocorreu a partir de uma clara demanda apontada pelos movimentos
de mulheres rurais para garantir e efetivar os direitos na década de 1980, sendo fruto de
um diálogo estabelecido entre Estado e os movimentos de mulheres. A efetivação dessa
política ocorre a partir da auto-organização de diferentes esferas de governos e atores so-
ciais, e uma série de instrumentos necessários para a garantia do direito à documentação.
Essa institucionalidade diz respeito não apenas de garantir o acesso simplesmente ao do-
cumento civil, mas de efetivar o acesso às políticas públicas de autonomia econômica das
mulheres rurais de produção.
O Estado vem reconhecendo a necessidade de efetivar as políticas públicas para mulheres
a partir de mudanças em seus instrumentos e normativos, sendo este um primeiro passo
para a construção de novos arranjos institucionais.
S egundo D ia
Troca de Experiências entre os Países – Grupos de Trabalhos
Argentina: Uma experiência de crédito para mulheresMaria Valeria Echevery (Coordenadora da Área de Gênero e Juventude do Ministério da
Agricultura - MINAGRI/Argentina)
A experiência de turismo rural iniciou com o apoio na melhoria de infraestrutura das casas
para receber os turistas. Houve um planejamento com a abordagem de gênero sobre o
que os impactos deste projeto poderiam significar para as mulheres. Elas comentaram que
as mudanças foram muito paulatinas.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 20 de 29
Experiências de intercâmbios com outras províncias na produção de vinho artesanal, tendo
as mulheres papel central para essa experiência.
Outra experiência foi o financiamento do Banco Mundial para melhoramento da infraestru-
tura, como freezer e geladeira.
Há muitos grupos de mulheres organizados em todo o país, e também uma secretaria da
mulher. Foi realizada uma Mesa Nacional de Mulheres Camponesas com a ideia de discu-
tir junto com as organizações de mulheres a orientação de políticas de igualdade de gêne-
ro, nos temas de saúde, ações de fortalecimento à comercialização da agricultura familiar,
demandas de estratégias de compras públicas, infraestrutura produtiva no planejamento,
financiamento direto para a produção.
A importância dos pequenos e pequenas agricultoras para o consumo nacional da produção caprina e de hortaliçasAntonella Pecchenino Lobos (Subdiretora Nacional do INDAP/Chile)
Importância dos pequenos e pequenas agricultoras para o consumo nacional da produção
caprina e de hortaliças, e incidem nos preços dos produtos.
47% das escolas públicas do país estão nas zonas rurais.
Experiências de assessoria técnica para a produção e crédito de maneira individualizada.
Demanda de mobilização
A experiência do México em relação à autonomia econômica das mulheres
Beatriz Praxedes (Embaixada do México): Experiência de autonomia econômica das mulheres
Experiência de financiamento para comercialização, sendo necessário identificar os nichos
essenciais para a resistência e para alcançar a autonomia econômica.
Importância do autoconsumo na agricultura familiar para a garantia da soberania alimentar
das famílias.
Experiência de financiamento para comunidades camponesas pobres, que utilizam os pe-
quenos animais como instrumento de troca, ao invés de crédito monetário.
Importância de fortalecer as estratégias sindicais.
Programa Regional de Institucionalização de Políticas de Gênero no MercosulEmily Baldassay (Uruguai)
Experiência do país no fortalecimento da institucionalização de políticas de desenvolvimen-
to rural com enfoque de gênero por meio da implementação de políticas de igualdade.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 21 de 29
Objetivos de gerar estudos para conhecer os fatores que dificultam e limitam o acesso das
mulheres ao crédito e financiamento rural, participação, tomada de decisões, acesso à ter-
ra e demais recursos produtivos.
Importância de fortalecer a organização das mulheres, por meio de intercâmbios, para co-
nhecer melhor as organizações de base.
Movimentos Sociais e o AIAFAlessandra Lunes (Confederación de Organizaciones de Productores Familiares del MERCOSUR
COPROFAN)
Importância do fortalecimento da democracia participativa para a tomada de decisões e a
formulação de políticas públicas para mulheres rurais
Escutar o que as mulheres trazem é um diferencial para as políticas públicas.
A COPROFAN está constituindo comitês nacionais de mulheres para estabelecer metas
concretas para 2014, instituído pela FAO como o ano internacional da agricultura familiar.
Criação do Fundo de Terra para Mulheres Rurais na NicaraguaDeputada Alba Palacios (Nicaragua): Criação do Fundo de Terra para Mulheres Rurais na
Nicaragua
Com o governo sandinista, tem-se alcançado uma reforma política nos municípios e esta-
dos, e também a equidade de participação política entre homens e mulheres por lei nos
cargos de eleição.
Destaca a Lei sobre Fundo de Terras, flexibilizada para garantir a efetivação da lei pelas
instituições, por meio de programas econômicos e educativos.
A soberania alimentar e o acesso à terra são uma grande prioridade do atual governo.
Experiência do Programa Produtivo Alimentar, destinado exclusivamente para mulheres
chefes de família, por meio da disponibilização de sementes, pequenos animais, materiais
de construção para os currais e mudas florestais. É um programa de financiamento no qual
a mulher restitui os recursos com animais. Também se oferece capacitação técnica e admi-
nistrativa para que elas organizem recursos com fundos rotativos e garanta sua sobrevi-
vência familiar
Experiência do Programa de Fomento de Comercio Curto: foi criada uma empresa para
promover financiamento para a produção, compra de produtos e acoplamento de recursos
para financiamento do mercado livre da produção, com vistas a manter o preço dos produ-
tos estável.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 22 de 29
Importância de destacar que todas essas políticas vêm acompanhadas da Aliança Boliva-
riana das Américas, que consiste num acordo firmado com a Venezuela a partir das petrolí-
feras, que criaram um fundo social para a população.
As mulheres e o direito a alimentação Germán González (Governo da Guatemala)
Experiência de Plano Nacional para acabar com a desnutrição em 4 anos, sendo a mulher
chefe de família protagonista das ações.
Objetivo de reduzir a desnutrição crônica e mudar estilos de vida
Desafio de efetivar as políticas públicas.
Foram realizadas entrevistas e consultas com as mulheres para melhor conhecer o público
beneficiário do Plano.
Mulheres rurais e agregação de valor em zonas de desertificaçãoZoraida Aranibar (Governo Regional de Piúra, Peru)
Nas 23 localidades da região, verifica-se que não é um trabalho exclusivamente para as
mulheres, mas elas têm uma participação de destaque.
Experiências de recuperação do bosque seco, degradação das terras, pois está se perden-
do a capacidade produtiva das terras.
Programa piloto para poder ver o tipo de soluções que podemos colocar para essas regi-
ões, e as ações referem-se a produção apícola, manejo de gados intensivo, e espécies na-
tivas.
Cabe destacar que as as mulheres se destacam na defesa e conservação dos bosques.
O que conseguimos com esse programa foi a capacitação e formação, e percebe-se que
houve melhoria na renda, a produção, recuperação de animais e a cobertura vegetal.
El tiempo de las mujeres ruralesLudmila Ortega (El Salvador)
Importância do apoio produtivo com ações de capacitação em administração e associativis-
mo.
É necessário gerar redes adequadas para educação juntamente com as politicas de cuida-
dos com as crianças e terceira idade.
As mulheres devem ser as protagonistas nas áreas de informação.
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 23 de 29
É necessário levar em conta a simultaneidade das atividades realizadas pelas mulheres.
Importância de gerar um arcabouço jurídico para contabilizar o trabalho das mulheres.
Importância de indicadores de gênero nas estatísticas para a formulação de políticas públi-
cas e a tomada de decisões.
Necessidade de um sistema de informação para as políticas públicas, como o enfrenta-
mento à violência e o acesso à justiça.
Importância de pesquisas sobre uso do tempo.
É necessária uma institucionalização de produção de estatísticas com enfoque de gênero e
sistemas de estatísticas agropecuárias no tema da soberania alimentar.
ComentáriosMaria Celsa Benevides, Consultora FAO/Paraguai
Impactos do agronegócio em países e a feminização do trabalho na agricultura para expor-
tação: há uma massa de assalariadas informais na região, e os casos mais agudos estão
no cultivo de exportação tradicionais , como o tabaco e o café.
Há uma inter-relação entre a população indígena e as mulheres, e um acentuado trabalho
infantil.
Houve uma reprodução do conceito de trabalho não remunerado das mulheres, o que in-
duz a um questionamento de como a agricultura atual pode conviver com o sistema tradi-
cional de trabalho?
Importância de destacar a experiência do Brasil na construção de novos atores sociais.
Medidas necessárias: formalização do emprego e organização das mulheres.
Claudia Ranaboldo (Especialista do Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento Rural /
Bolívia)
A experiência com Sistemas Territoriais de Gênero e suas conexões permite uma visão
mais sistêmica de quem são as mulheres rurais. As identidades dizem respeito aos territó-
rios em que as mulheres estão vinculadas em conjunto com diversos atores e instituições,
normas sociais e sistemas.Os ativos culturais e naturais estão relacionados e conectados.
Não se pode pensar em mulheres rurais sem as conectar com os processos migratórios e
os conhecimentos locais e externos que estão relacionados com outros territórios.
Há uma convergência entre enfoque territorial e enfoque de gênero.
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Declaração Final
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 25 de 29
Aconteceu em 19 e 20 de março de 2013, em Brasília, capital do Brasil, o Seminário Internacional
de Políticas Públicas para Mulheres Rurais na América Latina e Caribe, que teve a participação de
órgãos governamentais, parlamentares, pesquisadores/as e organizações da sociedade civil de 17
países da América Latina e Caribe.
O seminário teve por objetivo estabelecer uma reflexão sobre as políticas para mulheres rurais
existentes nos países da região, visando a proposição de uma agenda futura comum. Além disso,
buscou-se construir um ambiente de diálogo tendo em vista a XII Conferencia Regional sobre a
Mulher da América Latina e Caribe, que acontecerá em outubro de 2013 na República Dominicana
e, o Ano Internacional da Agricultura Familiar em 2014.
O seminário apontou como diagnóstico os elementos a seguir:
As mulheres rurais ainda enfrentam diferentes limitações para: o acesso à terra, aos recursos
naturais, aos recursos públicos de apoio à produção (assistência de crédito, técnica e tecnologia)
e a educação. As mulheres assalariadas agrícolas trabalham em condição precária e muitas
delas, encontram-se na informalidade.
Verificou-se que alguns países têm realizado progressos na implementação de políticas para as
mulheres rurais reconhecendo seus direitos. No entanto, a maioria das políticas de
desenvolvimento rural e acesso a terra na América Latina e Caribe, ainda reconhecem pouco, as
mulheres como sujeitos de direitos.
Durante o debate destacou-se avanços e a preocupação com a situação das políticas públicas
voltadas para promoção da autonomia econômica e dos direitos para as mulheres, incluindo o
direito a alimentação e a terra, no contexto do atual modelo de desenvolvimento. Estabeleceu-se
a necessidade de ampliação do diálogo sobre um desenvolvimento rural que permita a efetivação
da igualdade entre homens e mulheres na região. Este modelo de desenvolvimento deve ser
baseado na solidariedade, na soberania alimentar, na redistribuição de recursos em favor das
mulheres rurais e num abordagem territorial.
Diante disso, esta declaração aponta elementos para uma agenda futura, a saber:
As políticas públicas para as mulheres rurais devem reconhecer os diferentes tipos de trabalho
(produtivo e reprodutivo), desenvolvendo ações que promovam a autonomia econômica e de
direitos para as mulheres rurais. Destaca-se a importância de investimentos em equipamentos e
Relatório Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na ALC 26 de 29
serviços de cuidado visando compartilhamento destas atividades na sociedade e estado
As políticas públicas devem garantir o acesso à terra e aos recursos naturais - através de
programas de acesso à terra e / ou reforma agrária; fomentar políticas de apoio a gestão,
produção, armazenamento e comercialização para as mulheres rurais; fortalecer o acesso aos
direitos básicos. Tais políticas devem considerar as mulheres como beneficiárias diretas,
independentemente do seu estado civil. Essas ações devem, também, fortalecer as várias formas
de auto-organização econômica das mulheres.
Para as mulheres assalariadas agrícolas, as políticas devem promover a formalização do emprego
e a garantia dos direitos trabalhistas além de reconhecer a importância da organização social e
sindical das mulheres.
Destaca-se a importância do permanente diálogo entre governos e organizações sociais de
mulheres nos processos de formulação e gestão de políticas públicas. Entende-se que a
ampliação e o fortalecimento do diálogo devem contribuir para o empoderamento das mulheres
rurais e suas organizações.
Aponta-se a necessidade de consolidação e estruturação dos processos de integração na região,
a exemplo da REAF, que considerem os espaços de diálogo entre governos e parlamentos,
pesquisadores/as, organizações e movimentos de mulheres rurais, com vista a promover políticas
de igualdade entre mulheres e homens.
Conjuntamente, alerta-se para a necessidade de ações cada vez mais amplas, integradas e
efetivas destinadas à prevenção e combate de todas as formas de discriminação e violência
contra as mulheres. Tais ações devem estar diretamente associadas a programas de promoção da
autonomia das mulheres rurais.
Diante isso, as/os participantes do Seminário Internacional propõe que esses temas sejam
debatidos nos marco da realização da XII Conferencia Regional sobre a Mulher a America Latina e
Caribe em 2013 e nas agendas previstas para o Ano Internacional da Agricultura Familiar em
2014, recomendando-se:
a) a realização de diálogos subregionais;
b) a produção de estudos sobre a realidade das mulheres rurais;
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c) produção e melhoramento de dados estatísticos que permitam o desenho e monitoramento de
evolução das políticas públicas para mulheres rurais;
d) disseminação do debate nos diferentes governos, parlamentos e nos espaços de consertação
social.
e) fortalecimento das organizações camponesas e as organizações de mulheres rurais.
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Mais Informações
http://www.mda.gov.br/portal/dpmr/
www.fao.org
Contatos: (55) xx 61 2020 0845
E-mail: [email protected]
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